{
    "2008-03-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "467698": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO para atuar na 9ª Promotoria Eleitoral - Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH para atuar na 13ª Promotoria Eleitoral - Barra da Tijuca, Comarca da Capital, no período de 25 a 29 de fevereiro de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à 75ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 467698"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "467699": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00003666 (Requerente: Dalva Pieri Nunes- Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00150257 - Reconheço a dívida, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor da AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, referente à despesa com serviço de publicidade, em jornais de grande circulação, dos avisos pertinentes aos procedimentos licitatórios.\r\n\r\nId: 467699"
                    ],
                    "467700": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 13 de março de 2008, às 10:00 horas, no 8º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça José Muiños Piñeiro Filho, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiane da Rocha Corrêa, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.2 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Christiane Figueiredo Menescal Braga, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.3 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.4 - 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Leila de Lima Bran Moreira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Christina Dantas Rodrigues, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.6 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Juliana Amorim Cavalleiro, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.29891.00 (cinco volumes, quatro apensos e treze anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 09.01.2002 (Parte(s): Rodrigo Bethlem Fernandes e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.26118.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 28.06.04 (Parte (s): Monaliza Anderson da Silva);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.09938.00 (apenso processo nº 2007.00005438) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 662 de 10.03.05 (Parte(s): Maria Matilde da Conceição);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.13888.00 (apenso processo nº 2006.001.69283.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 31.03.05 (Parte(s): Elizabete Marília do C. Vidigal);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.13909.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3586 de 20.05.2005 (Parte(s): Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.20059.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3744 de 05.05.05 (Parte (s): J. W. Marriott Hotel);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.27433.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3451 de 23.06.06 (Parte(s): Baxter Hospitalar Ltda. e UPS fresenius Medical Care Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.29514.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1163 de 27.06.05 (Parte(s): Empresa Viação Estrela);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.60419.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4391 de 19.06.06 (Parte (s): Associação Atlética Vila Isabel);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00075193 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 059 de 19.12.06 (Parte(s): Banco Fiat);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.16624.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4846 de 05.05.06 (Parte(s): Solange de Oliveira Souto);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.30298.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 31.05.06 (Parte(s): Elza Paiva);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.54218.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1331 de 06.09.06 (Parte(s): Maria Isabel Campanharo);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.55977.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1816 de 06.10.06 (Parte(s): Delcy Silva Fernandes e Geyza Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.56493.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 17.10.2006 (Parte(s): Movimento Unido Vascaíno - MUV e Clube de Regatas Vasco da Gama);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.59518.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6003 de 03.01.07 (Parte (s): Casa de Espetáculos “Mistura Fina”);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.60614.00 (apenso processo nº 2007.00097192) - 2ª Promotoria de Justiça de Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 2062 de 10.10.06 (Parte(s): Raul dos Santos Aguiar.);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.71659.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6325 de 12.01.07 (Parte(s): Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação - FNDE); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00008813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 25.01.07 (Parte(s): Cláudio e esposa);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00009910 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 19.01.07 (Parte(s): Aída Dulce Viana Torres);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00022193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 101 de 31.01.2007 (Parte(s): Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00041384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 01.11.06 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00064841 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 11.07.07 (Parte (s): Banco Fininvest);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00091355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 079 de 30.03.2006 (Assunto: notícia de prática abusiva de desconto na conta corrente dos valores relativos à remuneração para pagamento de cheque especial e suspensão de crédito sem aviso prévio);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00095928 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7862 de 03.09.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00099433 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 05.10.07 (Parte(s): Amin Said);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00103162 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1651 de 27.09.07 (Parte(s): Carmelita Deolindo Amorim);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00103175 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1653 de 27.09.07 (Parte(s): Eucinéia Peçanha);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00111437 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8127 de 21.11.07 (Assunto: notícia de que diversos Municípios teriam efetuado pagamentos à Associação dos Prefeitos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, entidade dissociada de qualquer aspecto público, com verba oriunda de erário);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00132992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 30.08.05 (Assunto: notícia da realização de queimadas por particular na Serra de Miguel Pereira); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00132998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 01.09.05 (Parte(s): BPFMA e Lindalvo de Araújo Silva); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00135628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2922 de 23.11.05 (Parte(s): Zaíra Ferreira da Silva e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00136213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 342 de 30.03.06 (Parte(s): Aliança Cooperativista Nacional - Unimed Brasília); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00137527 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6350 de 17.01.07 (Assunto: suposto funcionamento irregular de comércio na Tua Itacuruçá, nº 26, Blocos A e B, Tijuca); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00151473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 020 de 23.12.2007 (Parte(s): Arte e Vida Esporte Sob Medida); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00151943 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 2928 de 14.12.2007 (Assunto: Pedido de intervenção do Parquet em face da instalação e funcionamento de feiras livres); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00152849 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 036 de 24.11.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Bom Jesus do Itabapoana); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00152863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 176 de 29.12.2005 (Parte(s): Marcus Vinícius Cardoso Mello); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00152870 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 29.12.2005 (Parte(s): Estádio Municipal Tenente Paulo Inácio de Araújo); \r\n\r\n40. Processo nº 2008.00001951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 3089 de 19.10.2006 (Parte(s): Licínio Machado Rogério e Secretaria Municipal de Urbanismo); \r\n\r\n41. Processo nº 2008.00002275 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 001 de 03.09.2007 (Parte(s) Escola Municipal Antonio Ferreira da Fonseca); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00002436 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 865 de 01.06.2006 (Parte(s): Juventude Alternativa de Campos); \r\n\r\n43. Processo nº 2008.00002438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - Prot. nº 305 de 13.02.2007 (Parte(s): Tiago dos Santos Fioravanti e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), \r\n\r\n44. Processo nº 2008.0003220 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 23 de 26.04.2007 (Parte(s): Therezinha Cavalcante da Silva);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00003289 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 783 de 03.11.2003 (Parte(s): José Acyr Medeiros e Prefeitura Municipal de Seropédica); \r\n\r\n46. Processo nº 2008.00004035 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 26 de 11.10.2006 (Parte(s): Myriam da Fonseca Corrêa); \r\n\r\n47. Processo nº 2008.00004396 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1051 de 03.03.2006 (Parte(s): Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD e Prefeitura Municipal de Nilópolis); \r\n\r\n48. Processo nº 2008.00004861 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 842 de 17.07.2002 (Parte(s): Sérgio Cortes, Paulo dos Remédios e Secretaria Municipal de Saúde); \r\n\r\n49. Processo nº 2008.00005177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 17.08.2007 (Parte(s): Nádia Barbosa); \r\n\r\n50. Processo nº 2008.00005178 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 38 de 18.12.2007 (Parte(s): Rosa da Cunha Teixeira); \r\n\r\n51. Processo nº 2008.00005183 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 14.11.2006 (Parte(s): Daiana da Silva Matos); \r\n\r\n52. Processo nº 2008.00006611 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI Processo TJRJ nº 2007.206.006711-2 de 03.09.2007 (Parte(s): Bruno César Silva da Conceição); \r\n\r\n53. Processo nº 2008.00012284 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 013 de 24.05.04 (Parte(s): Lightsweet Ind. e Com. de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00012721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 008 de 17.12.03 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00012922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 08.02.07 (Parte(s): Brasil & Movimento S/A.);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00012925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 552 de 05.09.07 (Parte(s): Banco do Brasil S/A);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00013392 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8325 de 13.11.07 (Parte (s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Jefferson);\r\n\r\nb. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.25760.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 266 de 26.10.05 (Parte(s): Alzira Correa de Freitas);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.43898.58 (apensos Processos nºs. 2005.001.40839.00 e 2005.001.41481.11) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 176 de 22.11.2007 (Parte(s): Luzia Pires Vieira);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.018.53048.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 12 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria Isabel da Silva Xavier);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.06101.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1232 de 28.12.06 (Parte(s): Empresa Italak Carlos e Alberto Comércio de Vasos Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.011.54448.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 639 de 24.10.06 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Intelig Telecom, Embratel e Vivo);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.018.58510.00 (apenso Processo nº 2006.001.62681.00) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 81 de 06.07.2006 (Parte(s): Nelson Teixeira Ribeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.018.61825.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 85 de 14.08.2007 (Parte(s): Manoel Severino Jacinto);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00017817 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 28.09.06 (Parte (s): Adriano dos Santos);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00019666 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 177 de 23.02.07 (Parte(s): Tizulim Comércio e Serviços Ltda.);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00027476 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 489 de 23.03.2007 (Parte(s): Cezilia Mendes);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00049122 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 10.05.07 (Assunto: notícia da presença de crianças desacompanhadas de qualquer responsável perambulando na Rodovia Tramujas Mader);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00061650 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 17.05.07 (Assunto: not´cia que o Estado do Rio de Janeiro, através da Polícia Militar, não tem condições de garantir a segurança do cidadão em jogos de futebol. Diz ainda que existe a atuação de cambistas, que vendem ingressos de cortesia em jogos clássicos, com o envolvimento de funcionário da SUDERJ);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00107095 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1926 de 18.10.07 (Parte(s): Renato Ricardo);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00125788 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2452 de 26.11.07 (Parte(s): José Augusto Pires dos Santos);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00132127 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 29.11.07 (Assunto: notícia de suposto maus tratos sofridos por menor);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00137602 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - IC nº 7162 de 13.06.2007 (Parte(s): Valdeia Camargo Melo);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00144186 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2676 de 10.12.07 (Parte(s): Viação Madureira Candelária Ltda.);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00146428 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 203 de 21.12.2007 (Parte(s): Sonia Maria Vieira);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00152375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 530 de 13.08.07 (Parte(s): Sadia e Priscila Banhara Boardman);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00001584 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 21.01.08 (Assunto: notícia de suposta exploração sexual a adolescentes);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00015404 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 46 de 30.01.2008 (Parte(s): Associação Beneficente Cristo Vida Meu Lar);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00015619 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 08.02.2008 (Parte(s): Vanessa Carvalho dos Santos);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00016610 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 547 de 29.05.07 (Parte(s): Maria do Socorro Alves de Mendonça); \r\n\r\n24. Processo nº 2008.00016623 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 521 de 29.12.06 (Parte(s): Ana Paula dos Santos Ramos);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00017670 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1288 de 21.06.06 (Parte(s): Vereador Fernando Medeiros);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00017693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 385 de 07.11.2007 (Assunto: notícia de eventual poluição sonora provocada por eventos musicais em um galpão) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00017937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7742 de 04.09.07 (Parte (s): Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00017996 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 17.12.07 (Parte (s): Oraide Francisca de Freitas);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00018169 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 13.05.05 (Parte(s): Carreteiro Alimentos Ltda.);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00018429 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 28.03.05 (Parte(s): Maria José Diniz dos Santos);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00018442 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 20.04.06 (Parte(s): Jane Maria da Silva);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00018694 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 19.01.07 (Parte(s): Leonor Dias Prudente);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00018699 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 01.03.07 (Parte(s): Priscila Santos Fontes);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00018811 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 21.03.05 (Parte(s): Rosilaine Valadão Macedo);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00018813 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 15.10.07 (Parte (s): Janete Oliveira Barreto);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00018815 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 16.02.06 (Parte(s): Cecília da Costa e Silva);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00018816 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 24.02.06 (Parte(s): Gisele Figueiredo);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00019306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 08.04.02 (Parte(s): Flávio Miranda Castilho);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00019325 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 283 de 29.12.05 (Parte(s): Usina Sapucaia);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00019329 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 243 de 29.12.05 (Parte(s): Hélio Bastos de Oliveira);\r\n\r\nc. Conselheiro MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: \r\n\r\n1. Processo nº 2007.00128251 - Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça - Assunto: minuta de resolução regulamentando o inquérito civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.07412.00 (dois volumes e apenso Processo nº 2006.001.67332.00 com dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7025 de 22.03.2002 (Parte(s): Maria do Carmo Pinto e Caixa Seguros);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.06895.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1322 de 13.03.2003 (Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.13041.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 69 de 23.09.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A.); \r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.14241.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 14.03.2002 (Assunto: possíveis irregularidades no atendimento dispensado aos deficientes mentais pela Clínica Santa Catarina, situado no Rua Dr. Jurumenha, 5347, Santa Catarina, São Gonçalo); \r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.44610.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 179 de 15.08.05 (Parte(s): ALERJ - Carlos Minc e Caixa Beneficente da PM); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.08646.00(Dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2884 de 19.04.2005 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa praticada pelo policial civil Ricardo Eugênio Gomes Pazeli); \r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.09339.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 05 de 28.03.2005 (Parte(s): Ivo Vieira Ribeiro); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.12316.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2781 de 15.04.05 (Parte(s): Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas Ltda.); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.21420.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 17.04.2007 (Parte(s): Manoel Francisco Gomes); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.39693.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2658 de 11.01.2005 (Parte(s): Associação dos Servidores do DEGASE);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.40841.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1448 de 30.08.2005 (Parte(s): Apuração de notícia de que diversos pacientes idosos aguardam cirurgias ortopédicas em hospitais Municipais, Estaduais e Federais); \r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.47483.00 (Apenso Processo nº 2005.001.37706.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP s /n.º de 05.10.2005 (Parte(s): Ilsa de Souza Moutinho); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.012.02432.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 041 de 26.03.2003 (Parte(s): Mônica Bianca Del Cistia);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.05552.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 457 de 12.01.07 (Parte(s): Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda.); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.009.21334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 79 de 27.03.2006 (Parte(s): Shopping Center IV); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.24533.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 03.05.2006 (Assunto: possível violação a acessibilidade e atendimento prioritário a idosos e deficientes em Agência do Banco do Brasil na Rua Sidôneo Paz, em Castadura); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.29908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 03.05.2007 (Parte(s): Alcy Navarro de Oliveira, Asilo Legião do Bem), \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.32120.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 06.06.2006 (Parte(s): Raymunda Nonata Ferreira); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.35071.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 20.06.2006 (Parte(s): Martin Mendonça); \r\n\r\n21. Processo n.º 2006.009.39789.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 007 de 23.03.2006 (Parte(s): Neuza Soares Gomes); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.40460.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 946 de 17.07.2006 (Parte(s): Edy Wilson de Souza e ONG Tear);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.009.43163.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 22 de 19.07.2006 (Parte(s): Daniele Costa de Azevedo e Tabajara Santos); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.50187.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4700 de 19.10.2006 (Parte(s): Laboratório de Ciências Radiológicas da UERJ), \r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.54388.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 20.09.2006 (Parte(s): Pousada Maravilha); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.009.69214.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 10.08.06 (Parte(s): Paulo André Figueira e Gilson Francisco da Silva); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.011.69353.00 (dois volumes e um anexos e apenso Recurso Processo nº 2007.00137241 - Recorrente: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 280 de 11.05.2006 (Parte(s): Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos Ltda.); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.015.71211.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 184 de 05.09.2006 (Parte(s): Bruno Costa Magalhães e Gustavo Torres Soares); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.00072764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 30.01.2003 (Parte(s): Márcio da Silva e Banco Itaú S/A); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.00079004 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 28.12.2006 (Parte(s): Parcelino Felipe da Silva e Lucilia Marinho da Silva);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00018371 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 354 de 13.02.2007 (Parte(s): Zulmira Ferreira Pereira de Araújo); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00033068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - PP nº 040 de 22.01.2004 (Parte(s): AMPLA), \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00062428 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6465 de 01.02.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00065347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7441 de 01.08.2007 (Parte(s): Prefeituras dos Municípios de Casimiro de Abreu e de Paraíba do Sul);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00082686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 221 de 23.10.06 (Parte(s): Nelson Lauria da Silva e Sindicato das Empresas de Transportes da Costa do Sol); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00083660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 2303 de 10.07.2007 (Parte(s): Bruno Ribeiro da Silva e Prefeitura de Queimados); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00085343 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1529 de 15.12.2006 (Parte(s): Escola Estadual Professora Henny de Mendonça Gama); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00110826 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2004 de 25.09.2007 (Parte(s): Maria Neves Nunes); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00112942 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2289 de 17.07.2007 (Parte(s): Alcides Manoel Aguiar); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00129715 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8352 de 17.12.2004 (Parte(s): Andréa Borges da Silva);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00131417 - Promotoria de Justiça da Família, Infância e da Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 03 de 30.05.2007 (Parte(s): Ronald de Melo Brasil e Raquel Santos de Melo);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00132780 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 32 de 16.07.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeira de Macacu);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00133989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 07.03.2007 (Parte(s): Andréa Lopes e Agestransp); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00135531 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 191 de 18.11.2002 (Parte(s): Fábrica de Sardinhas Rubi); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00135553 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 50 de 30.03.2004 (Parte(s): Colégio Primus - Unidade Recreio dos Bandeirantes);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00137051 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2641 de 21.11.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo Sérgio Lima); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00140753 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2645 de 28.11.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jorge Augusto Borges e Secretaria de Estado de Transportes); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00142210 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 28.11.07 (Parte(s): Município de Maricá); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00152842 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 1084 de 08.10.07 (Parte(s): João Luiz dos Santos e Andréa Simões Louro); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00152843 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 757 de 11.04.06 (Parte(s): J. M. Coelho Distribuidora de Alimentos); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00153082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1400 de 09.03.06 (Parte(s): Empresa de ônibus Nilopolitana); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00153090 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7237 de 27.06.07 (Parte(s): José Almeida Nicolau Neto e DETRAN/RJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n54. Processo nº 2008.00000236 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 087 de 05.10.2006 (Parte(s): Ampla); \r\n\r\n55. Processo nº 2008.00001558 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8520 de 17.12.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Sindicato dos Previdenciários do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\nd. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00152442 - Minuta de Resolução disciplinando a residência na Comarca dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.40602.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 02.12.2004 (Parte(s): Paulo Roberto Fontes);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.09522.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 506 de 13.10.03 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do bar J.S., situado no bairro Jardim Salvador, Petrópolis) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.30785.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 08.08.05 (Parte(s): Clotilde Pereira Miranda);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.59754.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 02.02.2006 (Parte(s): Maria das Graças Monteiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.012.12925.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 03.01.06 (Parte(s): SIPERJ - Sindicato da Industria do Pescado do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.13821.00 (um volume e vinte e seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 352 de 11.12.2001 (Assunto: Representação formulada por Tarcísio Xavier Pereira, com o fim de identificar possíveis irregularidades nas diversas privatizações realizadas durante a gestão do então governador do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.012.20633.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 263 de 27.10.05 (Assunto: Apuração de possíveis danos ao meio ambiente decorrentes da operação da garagem da Auto Viação Salineira Ltda. no Município de Cabo Frio);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.38516.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 14.08.2006 (Parte(s): Rodrigo Obelar de Lima);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.53688.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6840 de 13.06.2007 (Assunto: Ausência de infra-estrutura na Rua Floriano Góes, em Santa Cruz);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.012.55929.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 10.10.06 (Assunto: Ocorrência de poluição sonora proveniente do estabelecimento situado na Av. Omar Fontoura, 795, sob a responsabilidade do Sr. João Marcos Gonçalves Santos);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.56689.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5993 de 09.11.2006 (Assunto: COMLURB - Omissão de serviços);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.67887.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 737 de 14.02.05 (Parte(s): Telemar Norte S/A);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00002244 - Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia - PG nº 88 27.09.2006 (Parte(s): Rosemary da Silva Ribeiro Macedo e Prefeitura de Itatiaia); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00002246 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 157 de 12.12.2005 (Parte(s): José Luiz dos Santos); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00060833 - um apenso e 03 fitas VHS (Apensos Processos nºs 2008.00003182 - Recurso - Recorrente: Abril Radiodifusão S/A e 2008.00022391 - Requerente: Abril Radiodifusão S/A - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 24 de 30.03.2007 (Parte(s): MTV Brasil - Abril Radiodifusão S/A.);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00117685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - Rep nº 113 de 10.10.07 (Parte(s): Manoel Silva dos Santos);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00124332 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8232 de 21.11.07 (Assunto: Manutenção irregular de pessoal terceirizado na Secretaria Municipal do Trabalho e Renda);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00130693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 318 de 03.10.07 (Assunto: Apuração de poluição sonora praticada por estabelecimentos diversos situados na rua Meira Júnior, Cabo Frio);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00136914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7124 de 27.07.2007 (Parte(s): Paulo Bocaut Judice e outros); \r\n\r\n21. Processo nº 2008.00002549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8749 de 15.01.08 (Parte(s): Flash Brasil Efeitos Especiais Ltda.);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00003420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 12.09.07 (Assunto: suposto loteamento clandestino, em vias de ser instalado sem a aprovação do Município de Campos);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00003974 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 008 de 25.04.07 (Parte (s): Úrsula Rosa Ferreira Martins);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00003975 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 002 de 24.10.03 (Assunto: Reorganização das entidades filantrópicas de inimputáveis e idosos);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00004726 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 055 de 30.10.07 (Parte(s): Amaro Heitor das Dores);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00004727 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 004 de 04.04.07 (Parte(s): Floriano Pereira Gomes);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00004729 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 679 de 04.12.07 (Parte(s): Anorelina Martins);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00004731 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 640 de 14.11.07 (Parte(s): Maria Pessanha da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00005969 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 144 de 26.09.06 (Parte(s): Jorge Rocha);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00006348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 321 de 10.12.07 (Assunto: Não-realização de obras emergenciais para recuperar o dique que protege a cidade de Campos das cheias do rio Paraíba do Sul);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00007738 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 051 de 03.09.07 (Parte(s): Empresa de água mineral Avahy Ltda.);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00007739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 065 de 08.10.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00007755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 032 de 04.07.07 (Assunto: suposta perturbação do sossego dos moradores de Varre-Sai pela utilização de potentes alto-falantes nos automóveis);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00007757 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 063 de 08.10.07 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00007759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 016 de 16.02.07 (Parte(s): Jean Carlos Moreira e Olavo Júnior Barbosa da Costa);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00007908 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 039 de 10.01.07 (Parte(s): Claro);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00007909 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 099 de 07.02.07 (Parte(s): Dinamicar Auto Center);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00007910 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 01.03.07 (Parte(s): Positivo Informática S/A);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00007911 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 751 de 07.11.06 (Parte(s): Maria Batista Silva e Rodoviária A. Matias);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00007913 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 697 de 10.11.06 (Parte(s): Banco Real);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00007914 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 133 de 01.03.07 (Parte(s): Supermercado Extra);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00008287 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 13.02.07 (Parte(s): Artur Vasconcelos da Rocha);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00008289 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 09.07.07 (Parte(s): Edna Felisberto da Silva);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00008294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 24.02.06 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação e Secretaria Municipal de Educação);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00008381 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 18.07.07 (Partes(s): João Damasceno e Ivone da Conceição Silva Damasceno);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00008383 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 223 de 04.05.06 (Partes(s): Secretaria Municipal de Saúde de Sumidouro);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00008388 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 528 de 04.01.06 (Assunto: Apura abandono de cão da raça pitbull, em residência localizada na rua Manoel Carreiro de Mello - Pimentel - Teresópolis, próximo ao açougue Dois Amigos);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00008390 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 07.12.06 (Partes (s): José Ferreira Filho);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00008392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 28.09.07 (Partes(s): Manuel Norberto Vieira e José Bráulio Vieira);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.0008400 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 25.11.07 (Assunto: Ausência de repressão da polícia ao tráfico ilícito de entorpecentes com a participação de menores no bairro Rosário);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00008482 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 611 de 18.10.06 (Parte(s): Oceanair Linhas Aéreas Ltda.);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00009099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7543 de 14.08.07 (Parte(s): Augusto Mota e Maria Martins Santos);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00009100 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7643 de 07.08.07 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Prefeito do Município do Rio de Janeiro - Cesar Maia);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00009134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 28.02.2003 (Assunto: Suposta notícia do Batalhão de Polícia Florestal de desmatamento de área de vegetação nativa);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00009139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 22.10.03 (Assunto: Denúncias de supostos atos de improbidade administrativa, praticados pelo Prefeito de São João de Ubá, que não propôs as pertinentes execuções fiscais referentes ao IPTU DE 1998);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00009147 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 29.12.05 (Assunto: Suposto pagamento excedente de horas de terraplanagem, para construção do prédio que abriga a câmara municipal de São João de Uba);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00009153 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 057 de 23.11.07 (Assunto: Representação oferecida por técnicos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento, noticiando que o Sr. Haroldo Gouveia, proprietário da Fazenda Diamante, inviabilizava a vacinação contra febre aftosa do gado ali existente);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00009154 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 0148 de 08.11.04 (Assunto: Suposta notícia de descumprimento por parte das agências bancárias situadas no Município de Santo Antônio de Pádua da Lei municipal 2.966/2005, que prevê o prazo máximo de vinte minutos para atendimento nas respectivas agências, além de estabelecer mecanismos para apuração da espera);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00009264 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 995 de 22.06.2007 (Parte(s): Regina da Silva Maia);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00009269 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 22.03.07 (Parte (s): Vagner Daniel de Andrade e Greice de Andrade);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00009302 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 01.03.07 (Parte(s): FISTORE);\r\n\r\ne. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.05776.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2282 de 30.05.03 (Assunto: notícia de instalação de cancelas, muros e marcos de cimento em diversas ruas no bairro de Vista Alegre); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.22338.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 23179 de 10.07.02 (Parte (s): Sônia Maria de Ornellas Menezes); \r\n\r\n3. Processo n.º 2004.001.31582.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 042 de 26.02.2002 (Parte(s): Condomínio do Edifício Conde de Lucena, Agenor César Junqueira Leite e CONCAL - Construtora Conde Caldas Ltda.); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.40516.00 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 220 de 15.06.04 (Parte(s): Maria Claudia Solar Ganem);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.52335.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 18.11.04 (Parte (s): Restaurante Nó de Corda);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.38893.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 010 de 30.01.08 (Assunto: notícia de suposto ato de improbidade administrativa praticado em tese, durante a municipalização do CIEP 467, em Itaperuna);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.46201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1087 de 08.08.06 (Assunto: notícia da existência de abrigo clandestino de idosos na Rua Fernando Saboya de Fiúza, Qd. 64, Lote 10, Sub-bairro Adriana, Campo Grande);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.63315.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 20.12.06 (Parte(s): Rhenan Wilson Santana); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.67707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 602 de 13.05.2005 (Parte(s): Wal Mart Brasil Ltda e Gadkin Alimentos Ltda); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00017859 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 22.02.07 (Parte(s): Benedito Jerônimo de Almeida);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00013576 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 936 de 05.03.07 (Parte(s): Hélio de tal);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00022020 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00029330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 021 de 03.04.07 (Parte(s): DETRAN-RJ);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00077298 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1352 de 29.08.07 (Parte(s): Moysés Cerqueira da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00079772 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 04.07.07 (Assunto: notícia anônima de maus-tratos e abandono praticados contra duas crianças gêmeas);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00099434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 1988 de 29.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu); \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00103988 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 188 de 03.12.2001 (Parte(s): Grupo de Comunicações Três S.A.); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00103998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 650 de 07.11.2006 (Parte(s): SUPERVIA e Sônia Cristina Pessanha de Jesus Gonzaga); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00107090 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1717 de 04.10.07 (Parte(s): João de Deus Gomes da Costa);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00114064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 978 de 13.06.07 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por aparelho de som);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00120333 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2368 de 07.11.07 (Parte(s): João Baptista Gonçalves);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00124199 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 06.11.07 (Parte(s): Antônia de tal);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00141641 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Cabo Frio - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 04.12.07 (Parte(s): Gelcy dos Santos);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00151466 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1204 de 22.09.06 (Parte(s): Município de Magé e Dalte e Souza Comércio Ltda.); \r\n\r\n25. Processo nº 2008.00011288 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 02.10.07 (Parte(s): Ivanildo Maciel de Oliveira);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00012051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - Repr. nº 045 de 18.07.07 (Assunto: notícia de suposta venda de lixo em Casimiro de Abreu, sem prestar conta aos cofres públicos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00012106 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 579 de 21.09.07 (Parte(s): Elaine Assis de Oliveira);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00012110 - 1ª Promotoria Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 15.08.07 (Parte(s): Raquel Cristina dos Santos Jesus);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00012329 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 31.01.08 (Parte(s): Empresa Viação Oeste) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00012391 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 26.03.07 (Parte(s): Beatriz Pedroso da Silva Freitas);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00012602 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 18.08.05 (Parte(s): Márcia da Conceição Albuquerque);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00012619 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 07.06.05 (Assunto: Benefício Assistencial a Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência Abrigados em Instituições Públicas);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00012755 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 29.01.08 (Parte(s): Marta Rodrigues Meirelles de Oliveira);\r\n\r\nQuebra 34. Processo nº 2008.00013339 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 151 de 17.12.07 (Parte(s): Clube Campestre de Araruama);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00013343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 162 de 01.07.04 (Parte(s): Bar Adleo);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00013347 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 037 de 12.03.07 (Parte(s): Luiz Antônio Buzinaro);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00014807 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 799 de 28.06.07 (Parte(s): Vagner carvalho Darilho);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00014809 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 19.10.06 (Parte(s): Cássia Regina Goulart Farias);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00014908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 448 de 29.11.06 (Parte(s): Casa & Vídeo);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00014909 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 560 de 05.09.07 (Parte(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00015806 (um anexo com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 079 de 26.05.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades no pagamento do 13º salário de servidores municipais, com indícios de perseguição política);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00016366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8408 de 03.12.07 (Assunto: notícia de ausência de iluminação em via pública);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00016611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 30.04.04 (Parte(s): TNL Pcs S/A (Oi Celular)\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00016985 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2745 de 28.11.07 (Parte (s): Botequim Belmonte);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00017489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 354 de 01.06.07 (Assunto: notícia de prática lesiva perpetrada pela Transportes Campo Grande, uma vez que estaria transmudando a linha 301B no curso do itinerário para a linha 393 sem qualquer informação aos passageiros);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00017925 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6010 22.11.06 (Assunto: Desmembrado do PP 3079/2005 - Para apurar vigilância sanitária - Dotar a vigilância sanitária de veículos, pessoal e meios de informática que possibilitem o cumprimento do art. 17, inciso IV da Lei nº 8080/90);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00017931 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Repr. nº 8851 de 31.01.08 (Assunto: notícia de possível irregularidade na utilização do parque do Flamengo para treinamento de integrantes do BOPE - grupamento especial da Polícia Militar deste Estado - e da Aeronáutica) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00019302 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 26.10.04 (Parte(s): Lucas Mateus Francisco da Silva);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00019303 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 29.12.05 (Parte(s): Conchita Diniz Valeriote);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00019304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 10.01.08 (Parte(s): Guarda Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00019309 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 004 de 26.07.07 (Parte(s): Pedro Alcino Thomé de Mello);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00019311 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 29.12.05 (Parte(s): Município de Itaperuna);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00019321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 135 de 29.12.05 (Parte(s): Câmara Municipal de Porciúncula);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00019331 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 29.12.05 (Parte(s): Carlos Célio Velasco Vieira);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00019335 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 229 de 29.12.05 (Parte(s): Eguino Laézio Magalhães Ferreira e Nilgésio Braz Magalhães Ferreira);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00019593 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 578 de 11.09.07 (Parte(s): Alessandro Saldanha Chantre Dutra e Nokia)\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00020846 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Encaminha ofício nº 134, de 25.01.2008, referente ao Processo n.º 2007.00021068 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4492 de 28.06.2005 (Parte(s): Marinalva Bento Ferreira). \r\n\r\nf. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00008127(apensos Processos nºs 2006.001.13999.00 e 2006.001.50788.00) - CECON XXVII - Dra. Cristiana Cavalcante Benites. (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.24424.00 (quatro anexos, contendo o quarto anexo quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3078 de 08.07.04 (Parte (s): CASERJ);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.26534.00 (apenso processo nº 2008.00010492 com seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 04.12.2003 (Parte (s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.38198.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 31.05.02 (Parte(s): ALMA - Associação de Moradores da Lauro Müller e Adjacências);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.51449.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3235 de 15.08.04 (Parte(s): Lúcia Helena Pinto de Barros);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.01637.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 01.02.06 (Assunto: notícia de negligência, por parte dos genitores, em relação a dois filhos, no bairro de Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro. Os denunciados também seriam usuários de drogas);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.29106.00 (três volumes, um anexo e dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 e 2515 de 06.10.04 (Assunto: notícia de contratação irregular de funcionário sem concurso público para prestar serviços no DETRAN/RJ) ARQUIVAMENTO PARCIAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.31873.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3207 de 03.02.05 (Parte(s): Deputado Laprovita Vieira);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00055217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7900 de 04.09.07 (Parte(s): Ana Cristina Sá Fischer e FESP - Fundação Escola de Serviço Público);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00056616 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 08.06.07 (Parte(s): Ângela de tal);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00059168 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 21.06.07 (Parte(s): Rosângela de tal);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00072892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 50 de 24.10.2006 (Parte(s): Gizelda Franca de Souza); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00082858 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 11.10.07 (Assunto: notícia de menor supostamente sofrendo agressões físicas e psicológicas por parte da madrasta);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00084461 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 11.10.07 (Parte(s): Maria de tal);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00097888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 1064 de 06.12.06 (Parte (s): Município de Nova Friburgo);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00126994 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2505 de 28.12.07 (Parte(s): Alzira dos Santos Guadelupe) IDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00134427 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 12.11.07 (Assunto: notícia de crianças e adolescentes não identificados seriam negligenciados por seus responsáveis permanecendo diariamente na rua, sem os devidos cuidados, até aproximadamente as 22:00 hs.);\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00007861 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 24.01.08 (Parte(s): Nair Neto de Abreu) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00010356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1053 de 28.09.07 (Assunto: notícia de suposto ato de improbidade cometido pela Presidente da Câmara de Vereadores de Seropédica);\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00010404 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 620 de 30.10.02 (Assunto: notícia encaminhada pela Câmara Municipal de Nova Iguaçu, para apurar a existência de suposta contratação irregular da sociedade empresária S/A Paulista Construção e Comércio por parte da EMLURB, Empresa Paulista Municipal, objetivando a prestação dos serviços de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos);\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00010411 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 731 de 28.07.03 (Assunto: notícia de despejo irregular de seringas e material contaminado às margens da linha férrea, na altura do nº. 2177 da Av. Marechal Floriano, Centro, em Nova Iguaçu);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00010479 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 23.05.05 (Parte(s): Jorge Victorino Filho e Nely Rita de Oliveira);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00010487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 08.12.07 (Parte(s): Mary Aparecida Lessa);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00010820 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 07.12.04 (Parte(s): Douglas Alves de Albuquerque);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00010822 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 12.09.05 (Parte(s): Leila Maria do Vale Gonçalves);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00010824 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.09.05 (Parte(s): Vanda Maria Pereira Pujals);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00010825 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 18.01.06 (Parte(s): Cláudio Henrique Monteiro da Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00011521 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1397 de 14.12.05 (Assunto: notícia de poluição sonora decorrente de eventos e festas ocorridas na Escola Municipal de capoeira Mestre Pastinha, em Nilópolis);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00011526 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1927 de 29.12.06 (Parte (s): Vereador Milton Campos Antônio);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00011527 (três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1079 de 24.08.04 (Assunto: notícia de irregularidades constatadas pelo TCE nas contas do Município de Seropédica no exercício de 2000);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00011846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 14.12.06 (Parte(s): Josiane Freire Allen);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00011987 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 063 de 19.07.06 (Parte(s): Jerônimo Nogueira de Souza);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00012256 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 23.10.07 (Parte(s): Cláudia de Oliveira);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00012396 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 274 de 28.09.07 (Parte (s): Adérito Barbosa de Figuueiredo);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00012506 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 409 de 29.10.07 (Assunto: notícia de apreensão de 212 (duzentos e doze) aves da fauna silvestre, em feira-livre realizada na Rua João Caetano, Município de São Gonçalo , e que estavam em poder de diversas pessoas);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00013015 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 089 de 14.11.07 (Parte(s): Iolanda Neves da Silveira);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00013515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1177 de 21.03.06 (Parte (s): Antônio José de Oliveira);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00013523 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1294 de 10.05.06 (Assunto: notícia de descumprimento de decisão judicial que determinou realização de exame de ressonância magnética em Antônio Carlos Giri Fontoura, o que não foi atendido pela Fundação Municipal de Saúde e pelo Município de São Gonçalo);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00013575 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 15.07.04 (Assunto: notícia de serviços deficientes prestados no posto do DETRAN-RJ localizado no Município de Cordeiro, tendo em vista o conteúdo da representação encaminhada pelo Sr. Sérgio Roberto Corrêa da Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00013631 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 30.11.07 (Parte(s): Clínica Médica Anália Franco);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00013634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 19.04.07 (Parte(s): Sansung Eletrônica da Amazônia, Eletrônica Quéops Ltda., Sansung Service Center - Loja Buenos Aires);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00013635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 25.02.03 (Parte(s): Galaxy Brasil (DIRECTV));\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00013603 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 02.04.2004 (Parte(s): Lays Araújo Silva);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00013784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 037 de 26.10.05 (Assunto: notícia de movimentação de terras sem autorização do município);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00013791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Repr. nº 998 de 17.10.06 (Assunto: notícia de eucaliptos que estariam ameaçando tombar na Av. Roberto Silveira, em Nova Friburgo);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00013805 (dois volumes e três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 28.04.04 (Assunto: notícia de deslizamento de grandes porções de terra num loteamento em jardim Califórnia, Nova Friburgo, que culminou com a morte de duas pessoas, em evento inicialmente imputado à concessionária de águas local, CAENF);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00013833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Repr. s/nº de 28.01.08 (Assunto: notícia de duplicidade de registro de Associação de Moradores do Parque Barão do Rio Branco) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00013968 (quatro volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3242 de 01.02.05 (Parte (s): Otávio Santos Silva Leite);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00013970 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 066 de 20.09.05 (Parte(s): Mônica Maria de Souza de Andrade);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00014062 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 26.09.05 (Parte(s): Rosimar Lourenço Lopes da Silva);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00014068 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 07.02.07 (Parte(s): Andréia Aparecida da Silva);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00014091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 11.10.07 (Assunto: notícia de dono de uma Lan House, situada na avenida Amajor Aníbal, 210, bairro Santa Cruz, abusava sexualmente de adolescentes);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00014111 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 10.01.06 (Parte(s): Glayce Mara da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00014116 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 20.09.2006 (Parte(s): Denise de Cássia Felix);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00014463 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 19.09.07 (Parte(s): Maria Mijailovsky de Miranda);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00014593 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 098 de 21.11.2006 (Parte(s): Elaine Aparecida Raimundo);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00014620 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 054 de 31.05.06 (Assunto: notícia de crianças de até 04 anos em situação de abrigo/semi- abrigo na fundação Beatriz Gama);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00015327 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 12.09.07 (Parte(s): Manuel Correia e Ângela Sequeira Correia);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00015652 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 01.04.2007 de 08.04.07 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00015654 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 01.08.2007 de 18.04.07 (Parte(s): notícia de existência de crianças ou adolescentes portadores de autismo, bem como locais para tratamento da referida patologia, na Comarca de São Sebastião do Alto);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00016248 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de Mestrado, pelo prazo de dois meses, a contar de 01 de maio de 2008. Requerente: Dra. Cláudia Maria Macedo Pelingeiro dos Santos;\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.29275.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 242 de 09.07.04 (Parte (s): Janete Oliveira Verri);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.43359.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 04.07.05 (Parte(s): Maria de Fátima Peres Caldas);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.44082.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 216 de 12.12.05 (Assunto: notícia de infecção hospitalar na instituição PROCORDIS);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.10480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 193 de 22.03.05 (Parte(s): Roberto de Arruda Curi);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.11331.00 (nove volumes e seis anexos) - 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal - Ofício GG nº 135 de 18.03.05 (Assunto: Relatório acerca do cumprimento do TAC celebrado para finalização da construção da Casa de Custódia Federal e da Penitenciária Bangu VI); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.16321.00 (1 apenso e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3015 de 26.11.04 (Parte(s): Alex Medeiros da Paz e Luis Antônio Anor, Naval Nunes e UERJ);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.19787.00 (três volumes)- Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 12.09.03 (Parte(s): Rosângela Felipe de Santana);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.46968.00 (dois volumes e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 174 de 27.09.01 (Assunto: notícia de irregularidade na contratação feita pelo Município de Quissamã com a sociedade empresária G. Gomes Transprtes - ME, para o fornecimento de água não tratada para munícipes);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.15117.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 175 de 27.09.01 (Assunto: notícia de superfaturamento de preços na construção de banheiro público, em imóvel que não teria sido previamente adquirido pela Prefeitura Municipal de Quissamã);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.24467.00 (apenso processo nº 2007.000036433) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 30.05.2006 (Parte(s): Benedita Tereza de Andrade);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.66801.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 262 de 29.12.2006 (Assunto: notícia de precária situação em que se encontrava a 76ª Delegacia Policial, situada em Niterói);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00009785 (três anexos)- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6230 de 14.06.07 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00009955 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 01.03.07 (Assunto: Ângela Maria Brunz e Passos e Andrade);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00036065 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.10.07 (Parte(s): Leia Inocêncio Campos);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00055665 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2228 28.05.07 (Assunto: notícia de apropriação de bens públicos por particular, com a participação de veículo que servia à prefeitura);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00056823 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 11.12.03 (Assunto: notícia de má utilização de verbas do Fundef na confecção de agendas escolares com imagens e nomes de autoridades e servidores públicos);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00065366 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 245 de 28.08.2007 (Assunto: notícia de suposta ausência de vaga em estabelecimento de ensino para adolescente);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00093864 Apensos Processos nº 2007.00113342)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6841 de 25.05.07 (Parte(s): Adenilza Maurício de Fontana e DETRO/RJ);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00120322 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3991 de 13.03.06 (Parte(s): Alessandro Molon (Deputado) e DETRAN-RJ);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00121434 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2212 de 08.08.07 (Assunto: notícia de suposto desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Viação Estrela);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00136917(um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 02.05.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades consistentes em favorecimento de empresas de construção civil,através de convênio com o DER/RJ, firmado no ano de 2002);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00139115 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2813 de 14.11.07 (Assunto: notícia de irregularidades no Abrigo destinado a acolher vítimas de violência);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00140489 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 373 de 13.12.07 (Partes(s): Sonimar Rodrigues do Rosário);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00148089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 236 de 31.10.07 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades em cargos comissionados na Fundação de Artes de Niterói (FAN));\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00151024 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 202 de 19.12.07 (Parte(s): Odete da Conceição Lima);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00009156 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 119 de 20.07.07 (Parte(s): Hospital Protonil);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00009213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8308 de 07.11.07 (Parte(s): José Carlos do Nascimento e Carlos Roberto Nascimento);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00010257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 042 de 28.02.20076 (Assunto: notícia de ocorrência de suposta invasão, por duas senhoras, de apartamento que estaria sendo usado para fins de prostituição, situado no Edifício Gold Star, na Rua Conceição no Centro do Município de Niterói);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00011222 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 02.06.2006 (Assunto: notícia de suposta greve na rede Estadual de Ensino);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00012127(dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1367 21.01.06 (Assunto: notícia de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo servidor municipal Rildo Peçanha Medeiros, por conta de suposto tráfico de influência de forma a beneficiar pessoa jurídica de direito privado);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00012188 (apensada Representação nº 2277) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2279 de 26.06.07 (Parte(s): Agentes Públicos e Chefe do Poder Executivo do Município de Nova Iguaçu);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00012371 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 02.05.07 (Assunto: notícia de um bar, situado na rua G, nº 80, bairro Açude I, Volta Redonda, sendo freqüentado por crianças durante a madrugada);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00012984 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 032 de 21.11.2007 (Parte(s): José de Oliveira Miranda Filho); \r\n\r\n34. Processo nº 2008.00013017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 26.03.04 (Parte(s): Elizete de Souza Luiz);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00013020 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 07.01.08 (Partes(s): Miriam Teixeira de Arruda Souza);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00013197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 173 de 06.06.07 (Parte(s): Maria da Conceição dos Santos);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00013578 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 11.04.07 (Partes(s): Ana Paula Reis);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00013907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1015 de 28.06.04 (Assunto: notícia de possíveis lesões ao patrimônio público de Nova Iguaçu e à moralidade administrativa, em virtude da iminência da retomada das obras, com recursos advindos de convênio celebrado com o DER-RJ, precedidas de licitações fraudalentas);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00014196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 073 de 31.01.08 (Parte(s): Manoel Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00014232 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 061 de 31.01.08 (Parte(s): Elzi da Silva Gonçalves);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00014627 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 13.08.04 (Parte (s): Valéria Lopes da Silva Barbosa);\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00014654 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 31.08.06 (Parte (s): Maria Lúcia Cruz Silva);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00015758 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - Repr. nº 058 de 31.01.08 (Parte(s): Wilson Gomes da Silva);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00015804 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 28.08.07 (Parte(s): Rosimeri Inácio Ferreira);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00016035 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 05.07.07 (Parte(s): Maria Aline Ramalho de Carvalho);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.19896.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 069 de 29.05.03 (Parte (s): Telemar);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.26649.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Campos - IC nº 054 de 08.04.03 (Assunto: Possível dano ambiental devido a desmatamento de vegetação com característica nativa na Fazenda Roda D'água na RJ 224) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.26040.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 16.06.04 (Assunto: Suposta notícia de abuso sexual a adolescente por parte de seu padrasto);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.26117.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 16.05.04 (Assunto: Suposta notícia de situação de risco a adolescente);\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.41401.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 30.04.04 (Parte(s): João Ambrósio);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.47007.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 02.09.03 (Assunto: Suposta notícia de aposentadoria de servidores públicos com pagamento de incorporações e valores não previstos em lei);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.009.34078.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 11.05.2006 (Assunto: notícia de devastação de área na mata atlântica na Estrada do Caxito);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.36303.00 (apenso Processo nº 2006.001.61470.00 e duas cópias da dissertação encadernadas) - Encaminhamento de cópia da dissertação concluída e apresentada referente ao Curso de Mestrado em Direito Requerente: Dra. Paula Mello Chagas;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.012.55664.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 039 de 26.07.06 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades no cadastramento de benefícios no Programa “Bolsa Família”, bem como possível desvio da verba e utilização por parte de funcionário da Prefeitura Municipal de Cabo Frio);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.59584.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 573 de 29.05.06 (Assunto: Notícias dadas pelo Parque Estadual Três Picos - IEF, dando conta de desmatamento, para implantação de linha de transmissão de energia elétrica sem as devidas avaliações e autorizações);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00097603 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 117 de 04.09.07 (Parte(s): Maria das Neves);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00109404 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1980 de 21.09.07 (Assunto: Notícia que algumas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00111426 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2534 de 24.09.07 (Assunto: Notícia que algumas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00116768 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2207 de 08.10.07 (Assunto: Notícia que algumas empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de passageiros não estariam observando a gratuidade concedida aos estudantes, idosos e portadores de deficiência);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00117856 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 22.10.07 (Assunto: suposta notícia de que duas crianças sofriam constantemente agressões físicas de seu padradasto);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00147177 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 08.01.08 (Assunto: Notícia de menor estar sendo negligenciada pos parte da genitora);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00148417 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2977 de 12.12.07 (Parte (s): Antônio Petrus Kalil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00007010 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 203 de 25.06.2007 (Assunto: Suposta irregularidade na reforma da praça de São Gonçalo situada no distrito de Goytacazes);\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00007012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 088 de 16.01.08 (Assunto: Suposta desconformidade na remuneração de Vereadores, em decorrência de novas regras de subsídios trazidas pela emenda Constitucional nº 050/06) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00007013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Campos - Rep. nº 080 de 16.01.08 (Assunto: Suposto desvio de dinheiro público, por parte do Prefeito de São Fidelis, para pagamento de apoio político do Vereador José Willian, até então dos quadros da oposição) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00007352 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 13.12.05 (Assunto: Notícia de evasão de adolescente da Instituição Casa Abrigo II);\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00007358 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 15.09.05 (Assunto: Notícia de menor estar recebendo maus tratos de sua genitora);\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00007362 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 22.06.05 (Assunto: Notícia de menor estar recebendo maus tratos de sua genitora);\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00008256 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Campos - IC nº 199 de 25.06.07 (Assunto: Suposta contratação, sem licitação, do noticiado, em fevereiro de 2005, para ornamentação carnavalesca, pelo Município de São João da Barra);\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00008455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 098 de 11.04.07 (Assunto: Notícia de adolescente estar em situação de risco);\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00008458 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 05.08.04 (Assunto: Notícia de menor estar sendo vítima de maus-tratos por parte de seu genitor);\r\n\r\n27. Processo nº 2008.00008463 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 24.01.05 (Parte (s): Sebastião José das Graças);\r\n\r\n28. Processo nº 2008.00008522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1891 de 26.10.2006 (Assunto: Suposta irregularidade de construção de uma varanda em espaço público pelo proprietário de estabelecimento empresarial, localizado na Rua Felisteu, n. 85, Nova Iguaçu);\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00008688 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 035 de 26.09.2005 (Assunto: notícia de suposto maus-tratos a menor);\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00008735 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça da Família, Infância e Juventude da Comarca de Marica - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 27.04.05 (Assunto: Cuida a hipótese de peças de informação encaminhadas a esta Procuradoria de Justiça para a fiscalização do cumprimento do art. 26-A da Lei 9394/96, que estabeleceu a obrigatoriedade da inclusão do tema relativo a “História e Cultura Afro-brasileira” nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio brasileiros);\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00009112 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 09.04.05 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de maus tratos por parte de seus genitores);\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00009116 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.04.05 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de abuso sexual);\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00009121 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.04.05 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de maus tratos por parte de seu genitor);\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00009122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 18.05.05 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de exploração sexual por parte de sua genitora);\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00009123 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 06.05.04 (Assunto: Notícia de adolescente que teria sido vítima de agressões perpetradas por sua genitora);\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00009124 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 25.03.04 (Parte (s): Colégio Estadual Santo Elias);\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00009805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Campos - IC nº 067 de 09.03.07 (Assunto: Notícia de irregularidade da prestação de contas da aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos à Associação Beneficente Menino Jesus, no ano 2000);\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00009835 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 008 de 10.01.08 (Parte (s): Maria Isabel Julião Veríssimo);\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00009836 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 015 de 28.07.05 (Parte (s): Marília Campos Lima);\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00010016 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 11.07.2007 (Parte(s): Abrigo Rainha Silva);\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00010955 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2517 de 26.04.04 (Parte (s): Gioconda Industria e Comércio de Enfeites); \r\n\r\n42. Processo nº 2008.00011241 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 23.08.2007 (Assunto: Notícia de suposto descumprimento pelo o UNIBANCO S/A do comunicado do BACEN n.004885 de 18/11/1995, que determinou a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores do BANCO NACIONAL S/A);\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00011561 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Con sumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 17.01.2007 (Parte(s): Combrascan Shopping Centers - Rio Sul);\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00011562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 063 de 03.11.2005 (Assunto: Notícia de suposta formação de cartel entre as empresas credenciadas pelo DETRAN-RJ para confecção de placas e targetas para automóveis);\r\n\r\n45. Processo nº 2008.00011565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 180 de 12.07.2005 (Partes (s): Lúcia Helena da Silva Rodrigues);\r\n\r\n46. Processo nº 2008.00011566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 466 de 12.08.2005 (Partes (s): Archimedes de Souza Vieiera);\r\n\r\n47. Processo nº 2008.00011567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PA nº 719 de 16.07.2007 (Assunto: Suposto dano ambiental na localidade Vargem Grande, no sítio denominado DEU-LA-DEU, em Marica, com contaminação de riacho e acúmulo de entulhos);\r\n\r\n48. Processo nº 2008.00011569 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 17.07.06 (Parte(s): Dieterland Lima);\r\n\r\n49. Processo nº 2008.00011570 - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 28.02.07 (Parte(s): João Gerônimo Vicente);\r\n\r\n50. Processo nº 2008.00011586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 768 de 10.10.2007 (Partes (s): Bar Casa da Sardinha);\r\n\r\n51. Processo nº 2008.00011589 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 326 de 10.05.2004 (Assunto: Notícia de supostas árvores com risco iminente de queda sobre imóveis vizinhos - Rua Mac Nair, 15 - Ingá - Teresópolis);\r\n\r\n52. Processo nº 2008.00011590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 237 de 12.12.2006 (Assunto: supostas irregularidades no programa bolsa família - endereços divergentes do cadastro - duplicidade de benefícios para o mesmo endereço e etc);\r\n\r\n53. Processo nº 2008.00011597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 270 de 15.06.2006 (Assunto: Notícia de suposta ocorrência de atos de improbidade administrativa no âmbito da Administração Pública do Município de Carmo);\r\n\r\n54. Processo nº 2008.00011615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 344 de 09.07.2004 (Parte (s): Tânia Aurora Melico);\r\n\r\n55. Processo nº 2008.00011616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 124 de 29.10.2002 (Assunto: Notícia de suposto desabamento de casa e inexistência de muro de contenção, construída sem aprovação municipal, na Rua Pedro Nolasco nº 3, e nº 5, Aparecida - Sapucaia);\r\n\r\n56. Processo nº 2008.00011618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 652 de 17.01.2007 (Assunto: Notícia de suposta produção de poluição sonora, por parte de freqüentadores do bar localizado à Rua Nova Friburgo - Centro - Teresópolis);\r\n\r\n57. Processo nº 2008.00012048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de 23.05.05 (Assunto: notícia de poluição sonora supostamente produzida no endereço localizado à Rua Piracicaba, nº 140, bairro São Cristóvão, Volta Redonda);\r\n\r\n58. Processo nº 2008.00012054 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 074 de 17.10.07 (Parte(s): Partido Progressista Brasileiro);\r\n\r\n59. Processo nº 2008.00012059 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 525 de 31.08.06 (Assunto: notícia de falta de acomodação para as mães que acomodam seus filhos internados na Santa Case de Misericórdia de Barra Mansa);\r\n\r\n60. Processo nº 2008.00012079 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 315 de 29.11.04 (Assunto: notícia sobre possível descumprimento pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa - SAAE de Lei municipal (Lei nº 3.150/00) que impede a cobrança de taxa de esgoto nos locais em que não existe rede de esgoto instalada);\r\n\r\n61. Processo nº 2008.00012283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 455 de 11.01.07 (Parte(s): Marcelo Vieira e RPV Informática e Suprimentos Ltda.).\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 467700"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "467701": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de abril próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de março de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de abril de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de março de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 467701"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "467702": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de abril e maio de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Abril:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - Capital\r\n\r\n02/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Capital\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais perante a 1ª e 2ª Varas Criminais de Jacarepaguá e Promotoria de Justiça junto ao XVI Jecrim -Jacarepaguá\r\n\r\n23/04\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos - Capital\r\n\r\n30/04\r\n\r\nMês de Maio:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n07/05\r\n\r\n5ª, 6ª, 7ª e 8ª Promotorias de Justiça de Massas Falidas - Capital\r\n\r\n14/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal, 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Petrópolis\r\n\r\n21/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, Promotoria de Justiça de Família, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais e \r\n\r\n28/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 05/2008)\r\n\r\nId: 467702"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "466448": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 11ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 26 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e oito, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 10ª sessão ordinária, de 21 de fevereiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 823 processos: 130 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 102 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 152 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 93 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 102 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 244 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor pela irregularidade, comunicação e arquivamento o Processo TCE nº 212881-4/2000 (prestação de contas da Funbel-Belford Roxo) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela irregularidade e aplicação de multa, sagrando-se vencedor por 4 a 2 o revisor, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou vista do Processo TCE nº 214738-9/2007 (prestação de contas da Prefeitura de Armação dos Búzios). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 110533-6/2007 (denúncia contra a Suderj) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo não-acolhimento e arquivamento -, 208273-5/2007, 216184-4/2006, 213091-8/2005, 233480-7/2005, 233766-9/2005, 234675-1/2005, 234669-2/2005, 233764-1/2005, 233481-1/2005, 232220-8/2005, 212255-1/2006 (convênio do FMAS, termo aditivo - o segundo - e convênios da Prefeitura de Niterói) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação e, no último, pelo conhecimento e arquivamento, sendo o terceiro e quarto devolvidos igualmente sem voto-revisor pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, procedendo a declaração de voto em relação aos convênios o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, acompanhando a decisão somente nas conclusões. Continuou o julgamento do Processo TCE nº 110511-6/2006 (convênio da Secretaria de Estado de Governo e Coordenação) - retirando seu voto para acompanhar o revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, em voto por diligência externa, solicitando vista o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento nos Processos TCE nos 115131-7/2006 e 107126-4/2001. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 220107-7/1998 (prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que solicitou continuar o julgamento em sessão posterior, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Nos Processos TCE nº 219479-0/2007 e 219487-7/2007 (convênios da FME-Petrópolis), com voto-relator pela comunicação e determinação, os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa acompanham a decisão somente nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE nº 232730-3/2005 (promoção junto à Prefeitura de São João da Barra) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Consignou impedimento no Processo TCE nº 219117-4/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE nº 228631-3/2006. Consignou impedimento no Processo TCE nº 229246-3/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitaram vista em conjunto do Processo TCE nº 212891-3/2007 (fixação da remuneração dos agentes políticos da Câmara de Aperibé) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, pedindo o primeiro, igualmente, vista do Processo TCE nº 219004-1/2007 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes). No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, consignou impedimento nos Processos TCE nos 219173-8/2007 e 229108-5/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-1/2007 (17/400017/07) - Interessados: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA E ROBERTO PEÇANHA FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105708-2/2005 (12/70025/04) - Interessados: BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES E DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105739-1/2005 (12/70029/04) - Interessado: BENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES E DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-4/2007 - Interessado: PAULO CEZAR CRUZICK - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106745-1/2007 (09/76932/4000/06) - Interessado: NILTON CESAR PEREIRA MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107004-6/2004 - Interessado: GLENO PEREIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107764-4/2007 (1145/07) - Interessado: SILVIA MARIA GAGO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108768-7/2007 (1703/2007) - Interessado: DEISE AVELAR SANTIAGO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108832-4/2007 (1532/2007) - Interessado: DEISE MARIA DA SILVA CARDOSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109202-0/2007 (18/364/07) - Interessados: ARNALDO NISKIER, OSVALDO ALVES PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109382-6/2007 (21/916004/07) - Interessado: PAULO CELSO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109391-7/2007 (11/40090/07) - Interessado: FLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109454-7/2003 (103608/00) - Interessado: WILSON MORAES DE SOUZA- Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109714-3/2007 (11/0314/07) - Interessado: MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109770-7/2007 (1550/07) - Interessado: ZÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109771-1/2007 (1279/07) - Interessado: LILIANE RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109803-0/2007 (646/05) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109896-7/2007 - Interessado: ELMO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109971-3/2007 (09/11704001/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109977-7/2007 (23/500041/07) - Interessado: IVAN ROCHA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109979-5/2007 (25/50095/06) - Interessado: IVAN ROCHA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-4/2007 (09/42624150/06) - Interessado: SANDRO DE SIQUEIRA LINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110000-9/2007 (09/1112334000/05) - Interessado: DERMEVAL BARBOSA MOREIRA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110005-9/2007 (09/202824000/06) - Interessado: GENARO FERNANDES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110013-6/2007 (9/114016/06) - Interessado: DALTO ARISTEU DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110030-4/2007 (09/401/4130/2006) - Interessado: ADALBERTO MEI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110337-0/2007 (22/226/07) - Interessado: MARCO ANTONIO LUCIDI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110887-5/2007 (09/03451907/06) - Interessado: MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111093-3/2007 (1629/06) - Interessado: MARA LÚCIA PENNA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111098-3/2007 (843/06) - Interessado: RAUL QUEIROZ FEITOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111102-0/2007 (852/06) - Interessado: MARIA INEZ PADULA ANDERSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111107-0/2007 (293/07) - Interessado: JUAREZ ASSUMPÇÃO MUYLAERT FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111114-3/2007 (315/07) - Interessado: SANDRA MARIA GOMES PIMENTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111116-1/2007 (400/07) - Interessado: PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111121-6/2007 (053/07) - Interessado: BIANCA DE ANDRADE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111123-4/2007 (817/06) - Interessado: JOSÉ MANOEL JANSEN DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111136-1/2007 (418/07) - Interessado: GANDHI GIORDANO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111137-5/2007 (372/07) - Interessado: HÉLIO MERCIER MATTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111140-2/2007 (294/07) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111142-0/2007 (171/07) - Interessado: NELY PALERMO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111148-4/2007 (377/07) - Interessado: FERNANDO REISZEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-0/2007 (341/07) - Interessado: ANA PAULA DINIZ CAMPOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-1/2007 (08/3060000/07) - Interessado: IVAN SILVA DE FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111260-8/2007 (08/649/07) - Interessado: ELISIANA ALVES FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111266-2/2007 (515/07) - Interessado: JOSÉ MARIA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111267-6/2007 (386/07) - Interessado: ALDIR MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111546-0/2007 (09/29131166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111547-4/2007 (09/29141166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111558-3/2007 (09/26411088/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111560-6/2007 (09/29161166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111573-3/2007 (26/69/07) - Interessado: WANDERLEY DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111613-9/2007 (09/29151166/07) - Interessado: DAGMAR DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112284-1/2007 (2924/07) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112311-0/2007 (2941/07) - Interessado: ANDRÉA ARAÚJO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112723-7/2007 (2920/07) - Interessado: SÉRGIO MACHADO CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113032-3/2007 (1353/07) - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-7/2007 (1356/07) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHAGAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113050-5/2007 (56/07) - Interessado: FERNANDA ROCHA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113053-7/2007 (85/07) - Interessado: CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES S LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113054-1/2007 (32/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113112-9/2007 (64/07) - Interessado: NEI SANTOS DUARTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200355-9/2005 - Interessado: CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-7/2005 - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-7/2005 - Interessado: ANTÔNIO CUNHA ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204276-7/2006 - Interessado: CASA POBRE PADRE CRISTÓVÃO ALMEIDA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-1/1998 - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-7/1997 - Interessados: SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA, BENEDITO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-4/2007 - Interessado: UILTON JOSÉ DE ALVARENGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210462-4/2007 - Interessado: ELIZABETH BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210604-4/2007 - Interessado: JACQUELINE PEREIRA PIMENTEL DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210796-7/2004 - Interessado: ALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE RESENDE - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-9/2006 - Interessado: MARCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 212530-9/2006 - Interessado: ANA MARIA PINTO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212881-4/2000 - Interessado: JUDITH ALCINA CARDOSO COSTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212881-4/2000 - Interessado: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214519-1/2007 (200/07) - Interessado: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-5/2006 - Interessados: JOÃO ANTONIO CAMERANO NETO E ROSÉRIA ZACARIAS DA VEIGA FÉLIX - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216383-4/2007 - Interessado: MÁRCIO LUÍS ALVES MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-8/2007 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - FUNDO MUN SAÚDE PORCIÚNCULA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-2/2007 - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216943-0/2007 - Interessados: NORMA BARROS ALVES ANSELMÉ, MÁRCIA REJANE GONÇALVES DA SILVA SEVERO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217090-6/2007 - Interessado: ROSEMARY ANTUNES MACIEL DO BOMFIM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-9/2005 - Interessados: JUARES ALVES E JULIO THOMAS DE AQUINO HECKERT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217124-9/2005 - Interessado: JÚLIO THOMAZ DE AQUINO HECKERT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217184-3/2007 - Interessado: ELIZIA DE NAZARETH GAZETA MONTON - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-8/2007 - Interessado: LUCIENE LESSA VIEIRA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-8/2007 - Interessado: ALMIR SCHMIDT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-8/2007 - Interessado: MÁRCIA ROSANE M. NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-1/2006 - Interessado: IVAN MANHÃES PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-1/2006 - Interessado: FLÁVIA CARDOZO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217526-5/2007 - Interessado: LAURA JULIA CARINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217538-8/2007 - Interessado: CELSO BASTOS DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-6/2007 - Interessado: JORGE DA SILVA MAIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-6/2007 - Interessado: MARTA FERNANDES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217797-6/2007 - Interessado: NEUSA DA ROCHA FACHIM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217848-1/2007 - Interessado: MACILEY DOS SANTOS AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217980-5/2007 - Interessado: JORGE LUIZ DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217994-6/2007 - Interessado: JOSÉ BORGES DE SÁ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218006-2/2007 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO NASCIMENTO SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218010-3/2007 - Interessado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218049-4/2007 (10849/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VASSOURAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218074-9/2007 - Interessado: MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218081-8/2005 - Interessados: COSME JOSÉ SALLES E MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218108-6/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO CONFRARIA BAHIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218113-1/2007 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO DESCE MAS NÃO CAI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218224-6/2007 - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS ROSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218226-4/2007 - Interessado: ZÉLIA EVANGELISTA BRAGA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218265-0/2007 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218306-0/2007 - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218353-3/2007 - Interessado: EDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218412-5/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEAL DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218416-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218425-2/2007 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL MIGUEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218485-2/2007 - Interessado: GRUPO IDADE E SABEDORIA DE MIGUEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218554-9/2007 - Interessado: GLADYS FARIAS DE OLIVEIRA TELLES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218587-6/2007 - Interessado: DEROCI GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218832-9/2007 - Interessado: FÁBIO CAVALCANTI DE BRITO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-0/2007 - Interessados: WILSON DE ASSIS ALFREDO E LUIZ HENRIQUE COSTA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-0/2007 - Interessado: ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-8/2007 - Interessado: ALUÍSIO MACENA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218943-4/2007 - Interessados: JORGE SERFIOTIS E ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-4/2007 - Interessados: PAULO CÉSAR IELPO JANNUZZI E MARIALICE BARROSO PENTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-4/2007 - Interessado: SÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219446-1/2006 - Interessados: MÁRIO ANÍBAL SIMON ESTEVES, ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, RAFAEL GOMES MARTINEZ E RITA DE CÁSSIA DE MORAES RAMON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-1/2006 - Interessado: MAXWELL GOMES GUALBERTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219620-1/2007 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-8/2006 - Interessado: JAMILLE SANTOS DIAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220054-3/2006 - Interessados: JOSÉ AMARO DE SOUZA E LUIZ CARLOS GUALBERTO DA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-2/2006 - Interessado: SANDRA MOREIRA DA SILVA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-0/2006 - Interessado: AMARILDO CALDEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220507-0/2006 - Interessado: FERNANDA MARIA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220609-4/2006 - Interessado: JOSÉ EDUARDO T. KOZLOWSCKY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221561-5/2007 - Interessado: GILCEMAR DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-9/2007 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-9/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-2/2007 - Interessado: MÁRCIA MARIA ADDEO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-7/2006 - Interessado: O CARNAVAL QUE EU BRINQUEI E VOCÊ NÃO BRINCOU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234937-7/2005 - Interessados: IZABEL CRISTINA FERREIRA E LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240003-9/1998 - Interessado: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241030-4/2004 - Interessado: CÉLVIA BITTENCOURT ROSAS LUIZ ANTUNES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241030-4/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251696-0/2001 - Interessado: DARLI ANCELME - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251873-6/2004 - Interessados: LUIZ FERNANDO PADILHA LEITE E ÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251941-9/2004 - Interessado: ROBERTO PAES TEIXEIRA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100078-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100421-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100550-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100599-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100600-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100633-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100781-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101106-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101129-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101142-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101144-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101148-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101151-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101153-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101157-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101976-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101978-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101980-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102161-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102300-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102303-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102362-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102473-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102730-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102736-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104199-2/2002 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104426-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105042-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105356-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105361-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105532-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105711-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105833-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106153-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106169-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106174-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106476-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106719-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106800-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106993-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107126-4/2001 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107285-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107849-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108407-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109082-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109694-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109696-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109725-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109729-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109730-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109798-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110130-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110418-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110866-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110868-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110917-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111115-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111274-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112368-3/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112658-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113757-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113828-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114004-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114082-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114394-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114546-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114851-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114853-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114957-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115126-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115216-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115404-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115648-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115752-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115768-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116110-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116427-9/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200230-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200231-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200293-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200416-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200555-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200597-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200701-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200891-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200920-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201007-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201398-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201517-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201571-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201900-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201903-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202193-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202436-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202458-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202488-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202498-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202507-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202509-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202526-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202555-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202564-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202577-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202727-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202729-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203158-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203215-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203287-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203299-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203551-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-3/2007 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203754-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203781-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205265-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205557-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205559-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-1/2006 - Voto: LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206858-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207278-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208127-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208273-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-0/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209508-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209561-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-5/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210298-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210340-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210440-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210843-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211282-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211527-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211710-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211995-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212614-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212689-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212690-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212710-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212720-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212952-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213091-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213249-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213400-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213428-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213495-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213764-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213816-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213830-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213957-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214132-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214371-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214453-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214478-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214549-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214633-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214636-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214694-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214710-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214816-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214851-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214869-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214939-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215271-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215338-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215372-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215413-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215611-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215818-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215988-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216120-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216184-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216301-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216316-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216428-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216529-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216804-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-0/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217024-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217058-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217071-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217273-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217466-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217631-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218276-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218301-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218374-7/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218420-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218588-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218644-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218792-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218798-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219173-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219487-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219581-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219758-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219994-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220160-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220712-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220793-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220834-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221058-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221301-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221559-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221827-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221866-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221916-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221922-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221977-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222277-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-1/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223184-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223229-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223234-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223261-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223524-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224026-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224480-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225406-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225409-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225470-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225520-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225525-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225539-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225547-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225548-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226170-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226278-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226617-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227131-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227132-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227150-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227189-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227233-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227271-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227283-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227285-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227290-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227397-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227413-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227414-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227454-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227456-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227488-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227496-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227611-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227618-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227912-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227914-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227915-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227917-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227918-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227919-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227920-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227921-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228392-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228413-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228677-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228679-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228692-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228729-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228796-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228803-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228815-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228817-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229119-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229133-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229145-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229160-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229246-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229275-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229279-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229304-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229308-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229311-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229320-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229323-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229330-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229333-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229335-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229346-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229351-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229368-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229588-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229684-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229685-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229686-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-2/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230774-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230778-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230830-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231577-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231662-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231764-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231769-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231811-2/2003 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231892-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231895-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231903-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231904-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232050-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232166-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232324-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232342-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232385-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232396-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232544-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232665-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233132-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233160-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233174-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233312-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233415-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233480-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-8/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233512-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233517-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233518-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233555-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233569-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233570-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233571-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233628-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233743-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233764-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233766-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233823-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233848-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234044-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234078-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234092-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234104-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234111-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234125-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234205-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234243-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234270-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234295-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234308-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234345-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234483-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234502-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234525-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234624-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234664-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234675-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234853-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235003-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235026-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235146-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235201-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-5/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235802-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235808-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235810-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235814-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236019-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236142-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236448-0/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236681-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236684-8/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236694-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236698-9/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237080-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237317-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237390-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237405-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237418-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237422-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237473-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237543-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237547-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237649-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237868-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237926-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237996-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240115-9/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240673-7/2000 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241191-4/2004 - Votos: ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250322-0/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250371-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250883-8/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251529-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251874-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251911-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261589-6/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261591-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261681-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261683-1/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262781-0/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270049-6/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270117-5/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272402-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/02/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nLUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n105830-5/2007\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n105833-7/2007\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n105908-8/2007\r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO SANT`ANNA\r\n\r\n106800-3/2005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n106993-8/2006\r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA LANNES\r\n\r\n109694-7/2007\r\n\r\nNÉLSON MACULAN FILHO\r\n\r\n109696-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LUÍS DE PAIVA DURÃO\r\n\r\n109729-8/2007\r\n\r\nGILBERTO DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n110130-0/2007\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n112368-3/2002\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n112658-2/2005\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n114394-4/2006\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n202125-2/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n202488-0/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n203891-8/2007\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n204176-7/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n204836-7/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n205114-2/2007\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n205244-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205559-4/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n207327-7/2008\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n207331-0/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n207346-9/2006\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n207998-0/2007\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n208323-0/2004\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n209443-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DIAS NETTO\r\n\r\n210144-5/1999\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210298-9/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n210530-5/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n210838-5/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n210843-0/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n210864-0/2004\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n211032-2/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211654-4/2006\r\n\r\nCARLA SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\n212710-1/2006\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n212720-6/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214478-9/2006\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n215027-3/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n215694-6/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n215978-6/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n216316-7/2005\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n217058-4/2005\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\n217071-6/2005\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n217466-9/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n217466-9/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n218301-0/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n218301-0/2007\r\n\r\nDEROCE BARCELO ALVES\r\n\r\n218301-0/2007\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n218301-0/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOURA STELLET\r\n\r\n220432-1/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220501-6/2006\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n220708-6/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220834-1/2006\r\n\r\nELIZETE REALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n221058-6/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n221058-6/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n221968-7/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n221975-0/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n221977-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n222927-0/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n224031-1/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224088-0/2005\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n225035-4/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n225036-8/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n225464-7/2006\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n225525-9/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n225664-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n225895-0/06\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n225903-3/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n227132-0/2006\r\n\r\nDELCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n227132-0/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n227138-6/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227150-4/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n227185-9/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n227187-7/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n227189-5/2007\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n227271-4/2007\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL MORAES\r\n\r\n227283-7/2007\r\n\r\nMARÚCIA DIAS CURTY GERK\r\n\r\n227285-5/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n227290-0/2007\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL MORAES\r\n\r\n227350-6/2007\r\n\r\nSÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n227352-4/2007\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n227362-9/2007\r\n\r\nVERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO\r\n\r\n227370-6/2007\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n227383-3/2007\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n227390-6/2007\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n227394-2/2007\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n227399-2/2007\r\n\r\nSÔNIA AMÉLIA DUGIN PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n227400-7/2007\r\n\r\nGENILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n227411-6/2007\r\n\r\nVERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO\r\n\r\n227412-0/2007\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n227413-4/2007\r\n\r\nVERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO\r\n\r\n227445-7/2007\r\n\r\nGENILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n227446-1/2007\r\n\r\nEDUARDO ERTHAL MORAES\r\n\r\n227447-5/2007\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FIGUEIRA FOLLY\r\n\r\n227454-8/2007\r\n\r\nRODRIGO NASSAR DA SILVEIRA\r\n\r\n227456-6/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MAIA SILVEIRA\r\n\r\n227461-1/2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n227611-8/2007\r\n\r\nVALTER LUIS LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n227616-8/2007\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n227642-7/2007\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n227701-9/2007\r\n\r\nROSANA DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n227724-1/2007\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n227828-9/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227896-8/2006\r\n\r\nJOSÉ JOAQUIM MADEIRA\r\n\r\n228327-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n228346-2/2007\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n228349-4/2007\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n228350-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n228373-5/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n228378-5/2007\r\n\r\nMÁRIO SILVA\r\n\r\n228379-9/2007\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n228418-9/2006\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n228418-1/2007\r\n\r\nPEDRO AMÉRICO OLIVEIRA DIAS ALVES\r\n\r\n228452-7/2007\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n228454-5/2007\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n228455-9/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n228629-0/2006\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n228679-7/2007\r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n228684-2/2007\r\n\r\nÂNGELA MARIA NETTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n228689-2/2007\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n228692-9/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO MANTOVANI\r\n\r\n228697-9/2007\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n228711-1/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n228720-2/2007\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n228722-0/2007\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n228723-4/2007\r\n\r\nRENATO ANTÔNIO IBRAHIM\r\n\r\n228724-8/2007\r\n\r\nJOÃO DANSA RIBEIRO\r\n\r\n228725-2/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n228793-9/2007\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\n228796-1/2007\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n228803-0/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n228815-3/2007\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n228823-0/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n228828-0/2007\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n229064-3/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n229080-7/2007\r\n\r\nROSELENE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n229082-5/2007\r\n\r\nVALTER LUIS LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n229090-2/2007\r\n\r\nWANDA LOURENÇA MOREIRA\r\n\r\n229108-5/2007\r\n\r\nGERSON FRANÇA LEITE\r\n\r\n229119-4/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRES\r\n\r\n229122-1/2007\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO FARIA MARTINS\r\n\r\n229133-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n229138-0/2007\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n229145-3/2007\r\n\r\nALMIR SCHMIDT\r\n\r\n229147-1/2007\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n229149-9/2007\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n229169-9/2007\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n229262-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n229275-4/2007\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n229279-0/2007\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n229308-7/2007\r\n\r\nMANOEL PAULO LOPES LEITE\r\n\r\n229311-4/2007\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229321-9/2007\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229330-0/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA S. MAVARINO\r\n\r\n229331-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ALVES GOMES\r\n\r\n229333-2/2007\r\n\r\nDANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n229335-0/2007\r\n\r\nVÂNIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGNÁCIO\r\n\r\n229588-9/2007\r\n\r\nROSANA DE MORAES ALMEIDA\r\n\r\n229684-9/2007\r\n\r\nLIGIA MARIA VAZ RODRIGUES\r\n\r\n229685-3/2007\r\n\r\nLIGIA VAZ RODRIGUES\r\n\r\n229686-7/2007\r\n\r\nALCINÉA PEIXOTO HERMES\r\n\r\n230547-4/2007\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n230548-8/2007\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n230558-3/2007\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n230569-2/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n230571-5/2007\r\n\r\nGERALDO SARAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n230587-4/2007\r\n\r\nCIRLÉIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n230597-9/2007\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n230690-7/2007\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n230699-3/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n230752-1/2007\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH DE FIGUEIREDO\r\n\r\n230774-9/2007\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n230788-0/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n230810-7/2006\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n230829-0/2007\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n230830-9/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n231764-1/2007\r\n\r\nNEY GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n231769-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n231892-4/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n231895-6/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n231903-9/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n231904-3/2007\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n233132-4/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n233160-1/2006\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n233312-6/2006\r\n\r\nJELCY RODRIGUES CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n233503-9/2002\r\n\r\nMARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\n233848-5/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n234345-8/2005\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n234624-6/2007\r\n\r\nANTONIO PERES ALVES\r\n\r\n234664-4/2006\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n235244-5/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n235795-6/2006\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n236740-6/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n237868-3/2006\r\n\r\nARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n250883-8/2001\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n251911-4/2004\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n261589-6/1999\r\n\r\nGUALBERTO VEIGA\r\n\r\n261591-2/2004\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO RABELO\r\n\r\n261591-2/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261681-3/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270117-5/2003\r\n\r\nSessão: 26/02/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n104199-2/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n204016-3/2005\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n208620-0/2006\r\n\r\nALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE REZENDE\r\n\r\n210796-7/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n214869-2/2006\r\n\r\nAMARILDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nARISTEO EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SENNA DE ALMEIDA\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nCELSO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nDILSON MALHEIROS DRUMOND\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nDILVAM DE AGUIAR CÊH\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nEDSON DA SILVA MOTA\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nEVA BEATRIZ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nGEISO PEREIRA TURQUES\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nJORGE LUIZ GASCO\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ABREU NUNES\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nJOSÉ RAFAEL DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nJOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nMANOEL JULIO\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nROBERTO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nWALTER DE ANDRADE\r\n\r\n216926-0/2006\r\n\r\nÍRIS SELMAR MARINHO\r\n\r\n221866-1/2006\r\n\r\nNIVALDO PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n221866-1/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n221866-1/2006\r\n\r\nNÚBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\n221866-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n222927-0/2007\r\n\r\nADIR DE SOUZA VILAÇA JÚNIOR\r\n\r\n223085-1/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227778-0/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227896-8/2006\r\n\r\nÂNGELA MARIA DE MELLO PIMENTEL\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nBIANOR DE SOUZA DAMÁZIO\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nBRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nCÉSAR PARREIRA DA SILVA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES DE SOUZA NETO\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nLAERTE LAURO OTTERO DE SOUZA\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nMARILDA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nNELSON ELIAS SOFE\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nPAULO FERREIRA COELHO\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JARDIM\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n231811-2/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n232396-5/2006\r\n\r\nALICE ALMEIDA CAROPRESE\r\n\r\n233494-8/2005\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n233743-9/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n250883-8/2001\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n251941-9/2004\r\n\r\nROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n251941-9/2004\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n270049-6/2000\r\n\r\nId: 466448"
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                    "466491": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 76/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.927-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Edital de Concorrência Pública nº 002/2007, cujo objeto é a concessão de serviços públicos para confecção, fornecimento, instalação e manutenção de mobiliário urbano e de utilidade pública do tipo abrigos urbanos para pontos de ônibus, totens de identificação de prédios públicos, relógios eletrônicos, pontos de táxi e bancas de jornais.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 108/110;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial constante às fls. 112;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita, também, o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Uzias Silva Filho, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466491"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 77/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE/RJ Nº 233.494-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALICE DE ALMEIDA CAROPRESE\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de promoção, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo objetivando a remessa, a esta Corte, da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais referente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento da decisão do Egrégio Plenário, às fls. 14/17;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento a decisão desta Egrégia Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA Pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ à Sra. Alice de Almeida Caroprese, Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, relativa ao não-atendimento da decisão deste Egrégio Plenário, de 31/01/06, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466492"
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                    "466493": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 78/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE/RJ Nº 208.620-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DRA. ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos realizada na Prefeitura Municipal de Itatiaia, entre os dias 06 a 14/03/2006, compreendendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nConsiderando o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou o não-atendimento a decisão desta Corte de Contas e as irregularidades elencadas nos itens 1 a 9, fls. 54/54 verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA equivalente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR/RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Jair Alexandre Gonçalves, Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face do não-atendimento a decisão desta Corte de Contas e das irregularidades elencadas nos itens 1 a 9, fls. 54/54 verso, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466493"
                    ],
                    "466494": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 79/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 214.869-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Paraty, abrangendo o período de 27/03 a 06/04/06.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Sr. JOSÉ CARLOS PORTO NETO para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 885/07, de fls. 47;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos efeitos da revelia, na forma do art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, é reputar como verdadeiros os fatos narrados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Carlos Porto Neto, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Paraty, na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466494"
                    ],
                    "466495": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 80/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 250.883-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Poder Executivo de Cambuci, para o encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2º bimestre de 2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 20/03/2007 o Sr. Paulo Roberto Miller Rodrigues foi Notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Certificado de Revelia de nº 1007/07, às fls. 87, expedido em 04/09/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Miller Rodrigues, Secretário Municipal de Fazenda de Cambuci, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466495"
                    ],
                    "466496": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 81/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 227.778-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela 5ª IRE deste Tribunal, para a remessa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, pertinente ao 3º bimestre de 2006, conforme preconiza a Deliberação TCE-RJ nº 218/00.\r\n\r\nConsiderando o envio demasiadamente intempestivo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pertinente ao 3º bimestre de 2006;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou as razões de defesa, solicitadas mediante notificação, pelo não-encaminhamento do relatório no prazo estabelecido,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao encaminhamento demasiadamente intempestivo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pertinente ao 3º bimestre de 2006, sem qualquer justificativa quanto ao não-atendimento do prazo estabelecido na Deliberação TCE-RJ nº 218/00, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento; conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466496"
                    ],
                    "466497": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 82/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 232.396-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela 5ª IRE deste Tribunal, para a remessa do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, pertinente ao 4º bimestre de 2006, conforme preconiza a Deliberação TCE-RJ nº 218/00.\r\n\r\nConsiderando o envio demasiadamente intempestivo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pertinente ao 4º bimestre de 2006;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou as razões de defesa, solicitadas mediante notificação, em razão do não-encaminhamento do relatório no prazo estabelecido,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, face ao encaminhamento demasiadamente intempestivo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pertinente ao 4º bimestre de 2006, sem qualquer justificativa quanto ao não-atendimento do prazo estabelecido na Deliberação TCE-RJ nº 218/00, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento; conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466497"
                    ],
                    "466498": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 83/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE nº 104.199-2/2002\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Augusto de Azevedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, oriundo do Protocolo de Intenções celebrado entre a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e a DATABRASIL - Ensino e Pesquisa, com fundamento no inciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo como objeto a realização de um programa de aperfeiçoamento em nível de pós-graduação latu sensu do corpo docente e funcionários da FAETEC.\r\n\r\nConsiderando as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fls. 92/99;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado incorreu em prática de ato passível das sanções previstas em lei;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa pela prática do ato inquinado;\r\n\r\nConsiderando que a documentação encaminhada em defesa do jurisdicionado não foi satisfatória, como esclarece a 1ª IGE às fls. 92/96;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, às fls.100, manifestando-se favoravelmente à aplicação da penalidade de multa proposta pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Carlos Augusto Azevedo, Presidente da FAETEC à época da contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando autorizada, desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466498"
                    ],
                    "466499": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 84/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 227.896-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Núbia Cozzolino\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 075/06, firmado em 30 de junho de 2006, oriundo da Tomada de Preços nº 69/06, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Rei do Trigo e Mercearia de Jardim Nazareno Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carnes), no valor de R$ 624.294,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 27/02/2007, nos termos do Voto por mim relatado, pela notificação à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi devidamente notificada, conforme assinatura aposta na Guia 9957/07 pela Sra. Alessandra Dias Pacheco, legalmente habilitada a receber documento deste Tribunal em nome da jurisdicionada;\r\n\r\nConsiderando que à responsável deve ser aplicada multa pelo não-atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão desta Corte em Sessão Plenária de 27 de fevereiro de 2007, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466499"
                    ],
                    "466500": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 85/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 204.016-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Campos dos Goytacazes, relativo ao 3º quadrimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 27.03.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou, no prazo legal, razões de defesa, tornando-se revel, nos termos do Certificado de Revelia nº 1.001/07;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-cumprimento, no prazo legal, da decisão do Plenário deste Tribunal, no sentido de esclarecer e encaminhar documentos do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2004, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466500"
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                    "466501": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 86/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 223.085-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Representação ao Edital de Tomada de Preços nº 04/05 do qual originou o Contrato de nº 84/2005 celebrado entre a Fundação Municipal e a empresa Rio Méd Equipamentos Biomédicos Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares no valor de R$ 1.021.968,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adir de Souza Vilaça Junior, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 20/03/2007;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Adir de Souza Vilaça Junior, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466501"
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                    "466502": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 87/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 233.743-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada entre os dias 18 e 24/10/2006 na Câmara Municipal de Duque de Caxias referente ao período de janeiro a agosto de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Divair Alves de Oliveira Júnior, então Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o descumprimento do disposto no art. 3º da Del. TCE nº 222; o recolhimento aos cofres públicos municipais, até o dia 31/08/06, de apenas 0,009% do IRRF; a ausência dos empenhos nºs 19, 20, 21, 22, 360, 375, 376, 377 e 492 nas relações de empenhos orçamentários e extraorçamentários emitidos no período de janeiro a agosto de 2006 e a divergência apurada de R$ 2.765,00 entre o valor da aquisição de imóveis (R$ 97.316,00) registrado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período de janeiro a agosto de 2006 e a movimentação de entrada (R$ 100.081,00) registrada pela divisão de patrimônio;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Divair Alves de Oliveira Júnior, então Presidente da Câmara Municipal de Duque de Caxias, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (LC 63/90), pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466502"
                    ],
                    "466503": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 88/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 210.796-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXSANDRA FERREIRA MOURA DE RESENDE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi, Sra. Alexsandra Ferreira Moura de Resende, matrícula nº 0024, elaborada por ocasião do término de gestão, referente ao período de 01.01.2002 a 27.06.2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Alexsandra Ferreira Moura de Resende, matrícula nº 0024 e responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi no período de 01.01.2002 a 27.06.2002, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram êxito em esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não-encaminhamento do arrolamento das existências físicas, evidenciando todos os bens móveis e imóveis existentes em 27.06.2002, demonstrou a total falta de controle dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Alexsandra Ferreira Moura de Resende, matrícula nº 0024 e responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paracambi no período de 01.01.2002 a 27.06.2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (LC 63/90), pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466503"
                    ],
                    "466504": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 89/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 251.941-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada em face do não-envio a esta Corte da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 1999, conforme determinado no processo TCE nº 250.057-1/01. O Município teve, naquele exercício, como responsáveis o Prefeito Sr. José Antônio Barbosa Lemos e o Tesoureiro Sr. Roberto Paes Teixeira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Antônio Barbosa Lemos, ex-Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a falta de documentação obrigatória e das Irregularidades detectadas na instrução preliminar e das irregularidades detectadas no Relatório de Tomada de Contas Especial, reforçadas pelas irregularidades e impropriedades verificadas no Relatório de Inspeção Ordinária e na Prestação de Contas de Administração Financeira, o que não deixam dúvidas acerca da gestão caótica ocorrida no exercício;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 6.500 (seis mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Antônio Barbosa Lemos, Prefeito Municipal de São Francisco de Itabapoana, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (LC 63/90), pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466504"
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                    "466505": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 90/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 251.941-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO PAES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada em face do não-envio a esta Corte da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, referente ao exercício de 1999, conforme determinado no processo TCE nº 250.057-1/01. O Município teve, naquele exercício, como responsáveis o Prefeito Sr. José Antônio Barbosa Lemos e o Tesoureiro Sr. Roberto Paes Teixeira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Boyd;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Paes Teixeira, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1999, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram êxito em esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a divergência de R$ 510.993,89 registrada a menor do que fora realmente pago;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Roberto Paes Teixeira, então Tesoureiro da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1999, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (LC 63/90), pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466505"
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                    "466506": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 91/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.866-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NIVALDO PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Magé no período de 15.05.06 a 26.05.06 pela 7ª IRE - que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nivaldo Peçanha da Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé na Tomada de Preços 04/2002 e no Convite 035/2001, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a publicidade dos avisos dos editais de licitação de compra das unidades móveis de saúde inspecionadas em desacordo com o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Nivaldo Peçanha da Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé na Tomada de Preços 04/2002 e no Convite 035/2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466506"
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                    "466507": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 92/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.866-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Magé no período de 15.05.06 a 26.05.06 pela 7ª IRE - que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Faustino Chaves, então Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé na Tomada de Preços 04/2002 e no Convite 035/2001, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a publicidade dos avisos dos editais de licitação de compra das unidades móveis de saúde inspecionadas em desacordo com o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Núbia Faustino Chaves, então Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé na Tomada de Preços 04/2002 e no Convite 035/2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466507"
                    ],
                    "466508": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 93/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.866-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Magé no período de 15.05.06 a 26.05.06 pela 7ª IRE - que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a publicidade dos avisos dos editais de licitação de compra das unidades móveis de saúde inspecionadas em desacordo com o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466508"
                    ],
                    "466509": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 94/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.866-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÍRIS SELMAR MARINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial realizada na Prefeitura de Magé no período de 15.05.06 a 26.05.06 pela 7ª IRE - que tem por objeto a verificação de irregularidades nos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis, em face de matéria publicada no Jornal “O Dia”.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Íris Selmar Marinho, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé na Tomada de Preços 04/2002 e no Convite 035/2001, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a publicidade dos avisos dos editais de licitação de compra das unidades móveis de saúde inspecionadas em desacordo com o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Íris Selmar Marinho, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Magé na Tomada de Preços 04/2002 e no Convite 035/2001, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 11/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/02/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 466509"
                    ],
                    "466446": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 41/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.510-1/2003 - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/GRUPO EXEC. DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR JOSÉ DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.360-0/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUÍS DE PAULA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.266-5/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CIA. MUN. DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.945-9/2003 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.397-7/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA e por NILTON ALVES DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.164-8/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ITAOCARA/Recurso de Reconsideração interposto por MIGUEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.805-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MIRACEMA - FUNEMI/Recurso de Reconsideração interposto por SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.816-4/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por CRISTINA PROCÓPIO PACHECO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.954-2/2001 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.817-9/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Revisão interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.150-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Imputação de Débito a PAULO ROBERTO RAMOS e a ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.408-9/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Imputação de Débito a WALDECY FRAGA MACHADO e a GILCIMAR RAMOS DE AVELAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.213-8/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Imputação de Débito a AÍLTON ROSAS VIVAS.\r\n\r\nId: 466446"
                    ],
                    "466447": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 42/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.618-9/2001 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADM. E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por MANOEL PEDRO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.457-3/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.760-8/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.693-9/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO DE SOUZA ALBERNAZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.783-2/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por LUIZ AUGUSTO DE SOUZA NETTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.994-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por MARIA DAS NEVES PAES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.470-3/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por DANIEL GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 466447"
                    ],
                    "466240": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n218757-3/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n3999/2008\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n100781-5/2008\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n3705/2008\r\n\r\n372.049.557-49\r\n\r\n225895-0/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4045/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n225895-0/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4049/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215165-3/2007\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n4005/2008\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n202196-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4032/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n202131-1/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4344/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n227725-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n4040/2008\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n229323-7/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n4041/2008\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n229326-9/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n4042/2008\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n213506-7/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n4087/2008\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n227418-4/2007\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n4080/2008\r\n\r\n588.655.607-97\r\n\r\n202732-1/2008\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n4048/2008\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n228414-5/2007\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4119/2008\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n228716-1/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n4145/2008\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n234091-3/2007\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n4341/2008\r\n\r\n297.436.647-34\r\n\r\n209515-8/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n4285/2008\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n200012-5/2008\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n4039/2008\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n222633-9/2006\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n4177/2008\r\n\r\n561.321.317-87\r\n\r\n214696-5/2007\r\n\r\nJOSÉ LEON ZYLBERSZTAJN\r\n\r\n4160/2008\r\n\r\n594.430.307-72\r\n\r\n261529-9/2004\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n4383/2008\r\n\r\n301.277.507-20\r\n\r\n202134-3/2008\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n4342/2008\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n232683-8/2007\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n4307/2008\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n229237-2/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4277/2008\r\n\r\n446.605.377-49\r\n\r\n228686-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n4149/2008\r\n\r\n006.310.157-28\r\n\r\n229263-1/2007\r\n\r\nNACIM ELMÔR\r\n\r\n4060/2008\r\n\r\n654.355.677-34\r\n\r\n229256-8/2007\r\n\r\nNACIM ELMÔR\r\n\r\n4081/2008\r\n\r\n654.355.677-34\r\n\r\n229258-6/2007\r\n\r\nNACIM ELMÔR\r\n\r\n4109/2008\r\n\r\n654.355.677-34\r\n\r\n231879-2/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n4104/2008\r\n\r\n101.734.477-91\r\n\r\n229322-3/2007\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n4044/2008\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\n229281-3/2007\r\n\r\nZELINA CURITIBA DE PAULA\r\n\r\n4058/2008\r\n\r\n000.165.317-28\r\n\r\nId: 466240"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "467602": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.144-8/2005 - Daniel Pereira de Mello e outro. INDEFIRO o pedido de parcelamento.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.466-3/2008 - Carlos Alberto Cardoso, matr. 02/1538/3-0; proc. TCE nº 300.518-2/2008 - Mauro Cezar Mosqueira, matr. 02/0560/3-8. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.144-8/2005 - Daniel Pereira de Mello e outro. DEFIRO o pedido de prorrogação de prazo.\r\n\r\nId: 467602"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "467615": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nEDITAL N.º 01/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.273-4/2008\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO 8º ANDAR DO PRÉDIO-SEDE DO TCE-RJ, VISANDO ATENDER O PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA., CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA FADO LOPES LTDA., FABICON ENGENHARIA CONSTRUTORA E PAISAGISMO LTDA., HIDELMA HIDRÁULICA ELÉTRICA E MANUTENÇÃO LTDA., IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., MACROPORTE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA., PARGO ENGENHARIA LTDA., R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., ZART ENGENHARIA LTDA. e ZARY ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para a realização do julgamento da licitação em referência dar-se-á às 11:00 horas do dia 11/03/2008, no 3º andar do Anexo do Edifício-Sede do TCE-RJ (Sala de Licitações), localizado na Praça da República n.º 56, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 467615"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "467632": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.247-5/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nFIRMA VENCEDORAS: I - ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., nos itens 4, 5 e 14, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais); II - CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 7, 8, 13, 18, 19, 28, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 1.388,00 (um mil e trezentos e oitenta e oito reais); III - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 12, 17 e 24, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 2.368,00 (dois mil, trezentos e sessenta e oito reais); IV - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 3, 6, 9 a 11, 15, 16, 20, 25 a 27, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 4.942,00 (quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais); V - PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1, 2, 21 a 23, 29, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 343,00 (trezentos e quarenta e três reais). \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 04/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.296-6/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE PASTAS\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 4 e 22, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 1.030,00 (mil e trinta reais); II - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 1, 2, 6, 7, 13, 14, 17, 20, 25 a 34, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 18.827,00 (dezoito mil, oitocentos e vinte e sete reais); III - PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 5 e 23, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais); IV - PARCO PAPELARIA LTDA., nos itens 3, 8 a 12, 15, 16, 18, 21 e 24, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 4.207,00 (quatro mil, duzentos e sete reais). Não houve vencedores para os itens 19 e 35 do procedimento licitatório.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 06/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.328-5/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 3, 9 a 11, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia de R$ 6.337,50 (seis mil, trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos); II - FERNANDES E NEVES COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA.-ME, no item 15, com o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); III - KALTECH MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., no item 2, com o valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais); IV - PAPELITE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., nos itens 1, 4 a 8, 13 e 14, que multiplicados pelos seus respectivos quantitativos na licitação somam a quantia total de R$ 1.313,70 (um mil, trezentos e treze reais e setenta centavos). Não houve vencedor para o item 12 do procedimento licitatório. \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 467632"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque Legislativo": {
                "Atos": {
                    "467703": [
                        "II - Edital",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCO os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI, RODRIGO DANTAS, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para reunião extraordinária a realizar-se no próximo dia 11 de março de 2008, \r\n\r\nterça- feira, às 10 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DE TESTEMUNHAS\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nId: 467703"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "467704": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTE DA ARGENTINA, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Presidente da Argentina, Senhora CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Inês Pandeló, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Glauco Lopes, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Tucalo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE DA ARGENTINA, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede Medalha Tiradentes à Presidente da Argentina, Senhora CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Inês Pandeló, Fernando Gusmão, Beatriz Santos, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Glauco Lopes, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Tucalo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO Nº 20-C/2008-GAB/DEPEN\r\n\r\nBrasília, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA Sua Excelência o Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa\r\n\r\nAssunto: Diretrizes da Política Penitenciária.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\n1.No âmbito do pacto federativo incumbe à esfera estadual implementar a Política Penitenciária Nacional.\r\n\r\n2.Com certa freqüência se costuma ouvir quanto à inexistência de Diretrizes da Política Penitenciária em nosso País.\r\n\r\n3.Contrariando a falácia, é de todo conveniente ressaltar que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP publicou a RESOLUÇÃO N° 16, de 17 de dezembro de 2003, que \"Dispõe sobre as Diretrizes Básicas de Política Criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança \".\r\n\r\n4.Portanto, as diretrizes existem. O que se observa é a necessidade de um maior comprometimento das autoridades em relação a essa Política.\r\n\r\n5.Encaminhamos cópia da referida Resolução, com o propósito de divulgá-Ia e encarecer a Vossa Excelência sejam envidados todos os esforços que irão permitir a implementação das Diretrizes.\r\n\r\n6.Contando com a valiosa colaboração de Vossa Excelência, permanecemos à inteira disposição e colhemos a oportunidade para reafirmar nossas expressões de distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nMAURICIO KUEHNE\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003\r\n\r\nDispõe sobre as Diretrizes Básicas de Política Criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminaI e execução das penas e das medidas de segurança.\r\n\r\nO Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a decisão, adotada à unanimidade, do plenário do CNPCP, reunido em 01 e 02/12/2003,\r\n\r\nCONSlDERANDO que,conforme o disposto no Artigo 64, I, da Lei de Execução Penal, é atribuição deste Conselho a propositura de diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar os termos da Resolução do CNPCP n° 5, de 19 de julho de 1999, em face das novas demandas da sociedade, sobretudo no âmbito da segurança;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tais demandas, embora exijam uma ampla abordagem, recebem, por vezes, respostas simplistas que reduzem a complexidade da questão ao mero endurecimento das sanções penais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as estratégias de prevenção e de combate à criminalidade englobam políticas públicas de caráter social bem como a atuação do sistema de justiça criminaI e que seus princípios basilares devem estar explicitados para que possam guardar profunda coerência;\r\n\r\nCONSIDERANDO que essa coerência advém da vinculação de tais princípios aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, nomeadamente a dignidade da pessoa humana vista na sua individualidade e na sua dinâmica inserção social;\r\n\r\nCONSIDERANDO a superação científica do paradigma positivista que tratava a questão da criminalidade apenas na esfera do comportamento individual e o seu enquadramento contemporâneo como problema social de raízes multicausais, a ser enfrentado pelo conjunto da sociedade;\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1°. As Diretrizes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária constituem o conjunto de orientações deste Colegiado destinadas aos responsáveis pela concepção e execução de ações relacionadas à prevenção da violência e da criminalidade, à administração da justiça criminal e à execução das penas e das medidas de segurança.\r\n\r\nParágrafo Único: A observância das Diretrizes poderá ser especialmente considerada quando da avaliação de proposições e destinação de recursos do Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2°. Os princípios norteadores das Diretrizes do CNPCP, além daqueles adotados pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, são:\r\n\r\nI - respeito à vida e à dignidade da pessoa humana;\r\n\r\nII - concepção do Direito Penal como última instância de controle sociaI;\r\n\r\nIII - valorização da criatividade na busca de alternativas à prisão;\r\n\r\nIV - articulação e harmonização dos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal;\r\n\r\nV- absoluto respeito à legalidade e aos direitos humanos na atuação do aparato repressivo do Estado;\r\n\r\nVI - humanização do sistema de justiça criminal;\r\n\r\nVII - comprometimento com a qualidade na prestação do serviço, para incremento da eficiência e da racionalidade do sistema de justiça criminal.\r\n\r\nArt. 3°. São diretrizes referentes à elaboração legislativa:\r\n\r\nI - descriminalização e despenalização de condutas à luz da concepção de intervenção mínima do Direito Penal;\r\n\r\nII - defesa do instituto das penas alternativas, como forma de evitar a privação de liberdade, que deve ser imposta excepcionalmente, qual ultima ratio;\r\n\r\nIII - manutenção do regime progressivo de cumprimento de penas, independentemente da natureza do crime praticado;\r\n\r\nIV - oposição ao alargamento, das hipóteses de incidência da prisão sem condenação, medida sempre excepcional;\r\n\r\nV - adoção de medidas que objetivem o desarmamento;\r\n\r\nVI- proteção e amparo às vítimas e testemunhas de crimes.\r\n\r\nArt.4°. São diretrizes referentes à administração da justiça:\r\n\r\nI - agilização da prestação jurisdicional, com respeito aos institutos do devido processo legal e da ampla defesa;\r\n\r\nII - estabelecimento de mecanismos que contribuam para a aproximação entre o Poder Judiciário e a população carente, tais como a Justiça Itinerante e os Centros Integrados de Cidadania;\r\n\r\nIII - fortalecimento da prestação de assistência jurídica integral à população carente com criação e valorização das Defensorias Públicas em todos os Estados;\r\n\r\nIV - criação de varas especializadas para execução de penas e medidas alternativas e transformação das centrais de execução em Juízos igualmente especializados.\r\n\r\nArt. 5°. São diretrizes referentes à atuação dos órgãos policiais:\r\n\r\nI- independência e autonomia da polícia técnico-científica;\r\n\r\nII - destinação do profissional de polícia preferencialmente às atividades operacionais;\r\n\r\nIII - uso de metodologias uniformizadas para coleta de dados estatísticos; \r\n\r\nIV - fortalecimento das Corregedorias e dos órgãos de controle externo da polícia ;\r\n\r\nV - desenvolvimento de estratégias de gestão que prevejam a elaboração de diagnósticos, fixação de metas e avaliação constante de resultados;\r\n\r\nVI - integração das forças policiais por meio da compatibilização das áreas de atuação e do intercâmbio de informações;\r\n\r\nVII - promoção de ações permanentes com vistas à redução da violência e da letalidade;\r\n\r\nVIII- aprimoramento das técnicas científicas de investigação.\r\n\r\nArt. 6°- São diretrizes referentes à administração penitenciária:\r\n\r\nI - construção preferencial de unidades, com no máximo 500 vagas, buscando se evitar a permanência de presos.condenados e provisórios em delegacias de polícia;\r\n\r\nII - cumprimento de pena privativa de liberdade em estabelecimentos prisionais próximos à residência da família do condenado;\r\n\r\nIII - promoção permanente de assistência jurídica aos presos provisórios, internados e egressos, prioritariamente pelas Defensorias Públicas, e, secundariamente, pelos Cursos e pelas faculdades de Direito, pelos Serviços de Assistência Judiciária da DAS e por instituições congêneres;\r\n\r\nIV - realização de Programas e Projetos Especiais de Prevenção e Tratamento de DST/AIDS, Tuberculose e Dependência Química nas unidades penais e hospitalares;\r\n\r\nV - desenvolvimento de ações médico-psico-odontológicas e sociais em todos os ambulatórios das unidades penais;\r\n\r\nVI - c!assificação inicial dos condenados para orientar a execução da .pena e sua submissão a exame admissional de saúde.\r\n\r\nArt. 7°- São diretrizes referentes à formação dos operadores do sistema de justiça criminal:\r\n\r\nI - inclusão nos currículos das faculdades de Direito, de preferência como obrigatórias, das disciplinas Criminologia e Direito da Execução Penal;\r\n\r\nII - incentivo a visitas, assim como estágios em estabelecimentos penitenciários e órgãos de execução penal;\r\n\r\nIII - integração curricular dos cursos de formação das diversas carreiras policiais;\r\n\r\nIV - promoção do intercâmbio entre os corpos docente e discente das Escolas de Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público, das Academias de Policia e das Academias Penitenciárias;\r\n\r\nV - desenvolvimento de módulos específicos de gestão e liderança para os ocupantes de cargos de chefia e direção;\r\n\r\nVI - ênfase na natureza de prestação de serviço público da atividade dos profissionais do sistema de justiça criminal;\r\n\r\nVII - elaboração de convênios com Universidades e Centros de Pesquisa para a realização dos Cursos Superiores de Policia (CSP).\r\n\r\nArt. 8º- São diretrizes referentes às políticas públicas de prevenção:\r\n\r\nI - integração entre as áreas de governo e a comunidade na prestação de serviços de natureza social,com atenção à família do preso e ao egresso;\r\n\r\nII - realização e diagnósticos locais com ampla participação das lideranças e organizações comunitárias para identificação dos projetos de maior pertinência e necessidade;\r\n\r\nIII - valorização do papel dos municípios no desenvolvimento das políticas públicas locais;\r\n\r\nIV - estimulo aos órgãos e mecanismos que viabilizam a participação da comunidade no sistema de justiça criminal.\r\n\r\nArt. 9°. Esta Resolução entra em vigor a data de sua publicação e revoga especialmente a Resolução n° 5 de 19 de julho de 1999.\r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPublicada no DOU n° 248, em 22/12/2003 - Seção - 1 - p. 34-35.\r\n\r\nOFÍCIO/GS/Nº 41/08-SEDEIS \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 648/2007.\r\n\r\nEm 10.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício GP n° 39, de 14 de fevereiro de 2008, recebido em 15 de fevereiro de 2008 pelo qual essa Casa Legislativa solicita a manifestação acerca do Projeto de Lei nº 648/2007, encaminho a V. Exa. o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nRef.: Ofício GP n° 39 do Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro solicitando manifestação desta Pasta sobre o Projeto de Lei n° 648/2007, de iniciativa Parlamentar.\r\n\r\nA Sra.\r\n\r\nAssessora Chefe da Assessoria Jurídica Dra. Ana Cristina M. Menezes\r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela ALERJ - Oficio de referência sobre o Projeto de Lei n° 419/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves, que \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" fazemos as seguintes considerações:\r\n\r\nPrimeiramente, em análise da mens legis do presente Projeto de Lei pode-se afirmar que esta consiste em criar um Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Energia Elétrica visando estimular o uso racional e sustentável de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo entanto, o Art. 22, IV, da Constituição Federal, dispõe ser atribuição privativa da União legislar sobre energia, e nos termos do Art. 21, XII, (b), também compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos..\r\n\r\nO setor energético, especificamente o elétrico, está disciplinado pela Lei Geral de Concessões, Lei 9074, de 07/07/95 e Lei 9427, de 26/12/96, sendo esta última a que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que tem como finalidade principal efetuar a regulação do setor.\r\n\r\nRef.: Projeto de Lei n° 284/2007 \r\n\r\nAutoria: Deputado Mario Marques\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDr. Julio Bueno\r\n\r\nDO. Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nEm atendimento ao requerido pela ALERJ - referente ao Projeto de Lei n° 284/2007, de autoria do Deputado Mario Marques, que \"CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", apresento minha aprovação quanto a manifestação do Assessor Jurídico desta Pasta, Dr. William Rocha, ressaltando que a proposta legislativa invade competência da União para legislar sobre energia (Art. 22, Inciso VI da CF), além de não especificar quem dará efetivamente o desconto ao consumidor, se a concessionária (distribuidora de energia) ou se o Estado.\r\n\r\nEm 04 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA M. MENEZES\r\n\r\nProcuradora do Estado\r\n\r\nAssessora Chefe da Assessoria Jurídica\r\n\r\nVerificamos que o PL em análise, contraria ainda o que dispõe o Art. 5° da CF, que assegura o princípio da isonomia, ao conferir tratamento diferenciado para os consumidores residentes no Rio de Janeiro, além de invadir a competência da União, a quem compete, através de agência reguladora, organizar e disciplinar os serviços públicos prestados em regime de concessão, permissão e autorização. Em outras palavras, seria inconstitucional em diversas formas.\r\n\r\nEmbora louvável qualquer forma de incentivo ao uso racional da energia elétrica, mas em uma primeira análise não há como se concordar com a proposta. Pois a tarifa é calculada de forma regulada e com base na receita requerida da distribuidora para cobrir os seus custos operacionais, custos da expansão e manutenção além de garantir uma adequada receita para a distribuidora. Ou seja, é um jogo de montar onde as peças são justas, não havendo onde reduzir, a não ser que venha se abater parte dos tributos que compõe a parcela A, pois até os recursos obtidos com os encargos estão comprometidos.\r\n\r\nE quanto à questão do equilibro econômico financeiro do contrato de concessão? Imagine como seriam os Reajustes tarifários (Realizados anualmente visando preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.) e as Revisões Tarifárias (Realizadas em média a cada 4 anos visando redefinir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão). Acho que haveria Revisões extraordinárias com muito mais freqüências (aplicada quando algo extraordinário desequilibra o contrato de concessão).\r\n\r\nAcreditamos que uma boa tática de incentivo ao uso racional da energia seria semelhante ao PROCEL e promover a redução de tributos estaduais e municipais aos equipamentos que realmente consumam menos, coisas do tipo.\r\n\r\nAdemais, quanto à redução do valor da tarifa (desconto), entendemos que deveria ser definido um critério de compensação, com a finalidade de minimizar os efeitos no caixa das empresas. Pois acreditamos que os recursos necessários para compensar a perda de receita das distribuidoras de energia elétrica deveriam ser arrecadados por meio da criação de algum encargo tarifário, atribuído a todos os consumidores finais de energia elétrica, mas entendemos que isso não seria atribuição do legislador estadual.\r\n\r\nPor outro lado, embora haja proibição de compensação dos descontos, com certeza isso seria contabilizado em uma próxima revisão tarifária, como já se faz para cliente livres compradores de fontes incentivadas, e que depende de aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.\r\n\r\nCabe ressaltar ainda, que o PL não especifica quem dará efetivamente o desconto, se a concessionária (distribuidora de energia) ou se o Estado e se for este último, caberia ainda consultar a Secretaria de Fazenda, para avaliar possíveis impactos orçamentários da medida, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois tal medida só seria possível através de uma redução de ICMS para as concessionárias.\r\n\r\nPortanto, apresentamos oposição ao referido projeto, por entender que ocorre invasão de competência da União para legislar sobre energia (Art. 22, Inciso VI da CF) e pelos outros motivos acima expostos.\r\n\r\nÀ Sra. Assessora-Chefe sugerimos pelo encaminhamento ao Exmo. SI. Secretário, com a sugestão de resposta à ALERJ, com nossa oposição ao referido projeto de lei por ser inconstitucional.\r\n\r\nEm 04 de março de 2008.\r\n\r\nWILLIAM LIMA ROCHA\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO D EJANEIRO, O 'DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, pelo qual propõe a instituição do “DIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” no calendário oficial desta Casa de Leis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria sob análise já é objeto da Resolução nº 56/2003, revigorada pela Resolução nº 95/2007.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do At. 142, I, do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Coronel Jairo, PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Resolução nº 04/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA AVIAÇÃO DE CAÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n º 198/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, pelo qual propõe a instituição do “Dia da Aviação de Caça”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria sob análise é reconhecidamente revestida de todo mérito, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 011/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO SOLDADO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução nº 16/2007, visa instituir no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Soldado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado cumpre todas as exigências regimentais e considerando tratar-se de justa comemoração, ofereço parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 16/2007.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em março de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 16/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 39/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPLANTES E DO CUIDADO AOS ATUAIS E FUTUROS TRANSPLANTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 39/2007, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPLANTES E DO CUIDADO AOS ATUAIS E FUTUROS TRANSPLANTADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é relevante e recebeu pareceres, pela JURIDICIDADE, da Comissão de Constituição e Justiça e FAVORÁVEL, da Comissão Permanente de Saúde.\r\n\r\nPortanto, não havendo óbice e considerando os méritos da iniciativa, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Dica, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 039/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 49/2007, QUE “CRIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO 'EU FAÇO MAIS' DE SATISFAÇÃO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Resolução da ilustre Deputada Cidinha Campos, criando, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o prêmio “EU FAÇO MAIS” de satisfação do consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - VOTO\r\n\r\nÉ justa e louvável a proposta apresentada através do Projeto de Resolução em exame, na medida em que visa reconhecer o empenho das empresas para satisfazer as necessidades do consumidor. Dessa forma, nosso parecer é pela aprovação do p. projeto.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Pedro Fernandes, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 049/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 62/2007, QUE “CRIA O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 62/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que “CRIA O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nBarbosa Lima Sobrinho, foi advogado, político e jornalista. Nasceu em Pernambuco, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de 1897. Em 1935, foi eleito deputado federal, tornando-se um dos principais opositores ao regime militar. Além disso, foi Presidente da Associação Brasileira de Imprensa.\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que, por sua extraordinária trajetória de vida, esta Casa de Leis dá o nome de Barbosa Lima Sobrinho a um dos seus mais importante espaços, o Plenário, no qual são votadas as proposições que regem este Estado da Federação.\r\n\r\nPelo exposto, por se tratar de Projeto de Resolução de meritório valor e cumprir todas as exigências regimentais, opino pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 62/2007.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, de de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Palmares, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 062/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES, JORGE PICCIANI, JODENIR SOARES, EDINO FONSECA, PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, FÁBIO SILVA, ANDRÉ DO PV, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES, WALDETH BRASIEL, GRAÇA MATOS, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA, MÁRCIO PANISSET, ALTINEU CORTES, FERNANDO GUSMÃO, TUCALO.\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 65/2007, de autoria do nobres Deputados Rodrigo Neves, Jorge Picciani, Jodenir Soares, Edino Fonseca, Paulo Melo, André Correa, Fábio Silva, André Do Pv, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Waldeth Brasiel, Graça Matos, Glauco Lopes, Audir Santana, Márcio Panisset, Altineu Cortes, Fernando Gusmão, Tucalo, que “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é de grande relevância, portanto, não havendo óbice e considerando os méritos da iniciativa, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Dica, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 065/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 82/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS CARTEIRAS FUNCIONAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução nº 82/2007, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE SOBRE AS CARTEIRAS FUNCIONAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução pela sua importância para os funcionários desta Casa de leis, necessita ser aperfeiçoado, razão pela qual proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º do Projeto de Resolução nº 82/2007, que passa a ter a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam os funcionários da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, devidamente identificados através de carteiras funcionais em PVC confeccionadas pela gráfica da ALERJ e expedidas por departamento próprio desta Casa Legislativa.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nRenumere-se o segundo Art. 4º para Art. 5\r\n\r\nº, devido a repetição, Modificando-o, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Palmares, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, ao Projeto de Resolução nº 082/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 88/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DATA PARA O PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Resolução de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a data de pagamento dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO\r\n\r\nNo mérito é justa e louvável a proposta apresentada através do Projeto de Resolução em exame, na medida em que vai ao encontro das necessidades dos servidores desta Casa. Dessa forma, nosso parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Reuniões, em 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 088/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 114/2007, QUE “INSTITUI A OBRIGAÇÃO DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NO INÍCIO E AO TÉRMINO DA TRANSMISSÃO DIÁRIA DA PROGRAMAÇÃO DA TV ALERJ, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Resolução nº 114/2007 que “institui a obrigação da execução do hino nacional brasileiro no início e ao término da transmissão diária da programação da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRelevante e meritória a iniciativa do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que tem por objetivo incluir, no início e ao término da transmissão diária da programação da TV ALERJ, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\nTal como afirma o autor em sua justificativa, a execução do Hino Nacional em eventos esportivos, como Copa do Mundo e Pan-Americano, aflora um sentimento de brasilidade e patriotismo, sendo importante que esse sentimento se faça constante no processo de formação de caráter de nossas crianças, incorporando valores como Cidadania, Soberania e Nacionalidade.\r\n\r\nAssim sendo, entende-se que de fato as instituições públicas devem dar o exemplo difundindo, sempre que for possível, o nosso Hino Nacional.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ZITO Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ZITO, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 114/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 133/2007, QUE “INSTITUI DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS EX-PARLAMENTARES ESTADUAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ZITO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 133/2007, de autoria do ilustre Deputado Dionísio Lins, que “INSTITUI DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS EX-PARLAMENTARES ESTADUAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Deputado Dionísio Lins, que demonstra preocupação e respeito com os ex-deputados que por aqui passaram, evitando que esses nobres colegas, que tanto lutaram pelo nosso Estado, possam sofrer algum tipo de constrangimento nesta Casa.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 133/2007.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ZITO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Zito, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 133/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 167/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE DEFESA E FORTALECIMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Resolução de autoria do ilustre Deputado Gilberto Palmares, que institui no calendário oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, “O DIA DA DEFESA E FORTALECIMENTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA”.\r\n\r\nII - VOTO\r\n\r\nÉ justa e louvável a proposta apresentada através do Projeto de Resolução em exame, não existindo óbice legal ou regimental que impeça a sua aprovação.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 167/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 185/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX- ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO..”\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Resolução de autoria do ilustre Deputado Armando José, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.”\r\n\r\nII - VOTO\r\n\r\nÉ justa e louvável a proposta apresentada através do Projeto de Resolução em exame, não existindo óbice legal ou regimental que impeça a sua aprovação.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Pedro Fernandes, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 185/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 198/2007, QUE “PREVÊ A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DE MATÉRIA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução n º 198/2007, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que “prevê a inclusão obrigatória de matéria no Diário Oficial do Estado, na forma que menciona, e dá outras providências.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ preciso ressaltar a elogiável iniciativa do presente Projeto de Resolução, uma vez que cria mais um instrumento para a divulgação da cultura no Estado do rio de Janeiro, através da publicização de ações de entretenimento, como peças teatrais.\r\n\r\nPelo exposto, por cumprir todas as exigências regimentais, opino pelo parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 198/2007.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 198/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 199/2007, QUE “CRIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 199/2007, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que “CRIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista a proposta do autor no sentido de agilizar e dar maior visibilidade aos atos e iniciativas do parlamento fluminense, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Dica, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 199/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE LEI Nº 1139/2003, QUE “ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei de autoria do ilustre Deputado Alessandro Calazans, que “ESTABELECE NORMAS VOLTADAS À RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL NA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - VOTO\r\n\r\nÉ justa e louvável a proposta apresentada através do Projeto de Lei em exame, no entanto, a matéria tratada na aludida proposição é de iniciativa privativa do Governador do Estado consoante o disposto no artigo 112, § 1º, II, “d” e artigo 113, I, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDessa forma, nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1139/2003, acompanhando o voto da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado PEDRO FERNANDES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1139/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1276/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPRA E UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução nº 1276/2005, dispõe sobre a compra e utilização de papel reciclado pela ALERJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado é oportuna e esse procedimento não acarretará nenhum empecilho quanto às impressões pelos equipamentos existentes e estaremos afinados com as metas do milênio.\r\n\r\nPelos motivos expostos, sou FAVORÁVEL ao presente Projeto de Resolução nº 1276/2005.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1276/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1698/2006, QUE “DETERMINA QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZE SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO DE TRAITAÇÃO PARLAMENTAR - SISTEMA PUSH - ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO.”\r\n\r\nAutor: Deputada ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1698/2006, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que “DETERMINA QUE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZE SISTEMA ELETRÔNICO DE ACOMPANHAMENTO DE TRAITAÇÃO PARLAMENTAR - SISTEMA PUSH - ATRAVÉS DE CORREIO ELETRÔNICO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHaja vista a proposta do autor no sentido de agilizar e dar maior visibilidade aos atos e iniciativas do parlamento fluminense, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Dica, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 1698/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nId: 467704"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 299/2007, QUE “DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CIEP GEORGE SAVALLA GOMES' - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de duas emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Matos, que dá a denominação de “CIEP George Savalla Gomes” Palhaço Carequinha ao CIEP situado na Avenida Expedicionário Bittencourt Rodrigues s/n, Campo Novo, em Maria Paula, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que as emendas apresentadas contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL às duas emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 299/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, Favorável, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 299/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 677/2007, QUE “INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 677/2007, de autoria do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira, que institui a campanha estadual de prevenção ao acidente doméstico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela visa garantir a divulgação de campanhas destinadas à prevenção de acidentes domésticos que vitimam, principalmente, idosos e crianças, mais vulneráveis aos fatores de risco.\r\n\r\nDiante do acima exposto, não encontrando qualquer óbice constitucional para tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 677/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 677/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1042/2007, QUE “CRIA O 'DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1042/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que cria o “Dia do Corretor de Imóveis” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pelo nobre Deputado é de grande relevância e perfeitamente justa ao definir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Corretor de Imóveis, uma profissão que vem desde o tempo da colonização, quando as pessoas ganhavam a vida arrumando pousadas para os desbravadores deste País.\r\n\r\nDiante do acima exposto e não encontrando qualquer óbice constitucional para tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1042/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1042/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1118/2007, QUE “DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1118/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre programa de estágio destinado aos alunos do ensino médio da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei em epígrafe, o mesmo encontra óbice quanto a sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 3.277, de 28 de outubro de 1999, oriunda do Projeto de Lei nº 129/1999, de autoria do Deputado Chico Alencar.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1118/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1118/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2007, QUE “ALTERA O ART. 1° E 2° DA LEI N° 4240, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que altera os artigos n°s 1º e 2° da Lei n° 4.240, de 16 de dezembro de 2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pela nobre Deputada é de grande alcance social e perfeitamente justa ao conceder o direito aos portadores de deficiência como um todo e não somente aos deficientes físicos como estipula a Lei n° 4.240/2003, que contempla as pessoas portadoras de deficiência física, deixando, assim, uma lacuna sobre os demais deficientes.\r\n\r\nDiante do acima exposto e não encontrando qualquer óbice constitucional para tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1188/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1188/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1277/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é uma grande metrópole, reconhecidamente um grande pólo de cultura e entretenimento; diversos são os espetáculos e eventos transmitidos para todo o mundo, portanto, temos que criar estruturas para todas as pessoas que comparecem aos eventos, principalmente as pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.\r\n\r\nDiante do acima exposto e não encontrando qualquer óbice constitucional para tramitação da matéria, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1277/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1277/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 909/2007, QUE “INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 909/2007, da Deputada Estadual Graça Pereira que institui a Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 909/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 972/2007, QUE “ESTABELECE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL\".\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº. 972/07, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a criação do Programa de Terapia Natural. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei meritório e de grande relevância, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 972/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n(Publicação de acordo com o disposto no Art. 26, §19, alínea “e” do Regimento Interno)\r\n\r\n(Continuação da transcrição de Ações Civis Públicas, de acordo com o Ofício GDCC/041/2008, solicitada pela Sra. Deputada Cidinha Campos, publicada no D.O. de 05, 06, 07e 10/03/2008.)\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n. 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica própria, especialmente constituída para defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.000.118/0001-79, estabelecida à Rua General Polidoro, n.º 99, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22280-004, com fundamento nos artigos 4º, III e VII, 6°, VI e X, 14, 22, 39, V e IX, 42, caput e parágrafo único, todos da Lei Federal n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 6°, § 1°, e 7°, I, ambos da Lei 8.987/95, e nos termos que se seguem.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nDa aplicação da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e legitimidade ativa ad causam da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré e os usuários do serviço por ela prestado é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, e 3º.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Federal 2ª Região.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA partir do mês de março de 2007, conforme vêm sendo noticiado em jornais de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, os moradores de uma área denominada “Grota”, localizada dentro do complexo do Alemão, passaram a sofrer com a interrupção do serviço de telefonia fixa prestado pela ré (docs. 1 e 2).\r\n\r\nTal situação começou a se agravar a partir do mês de maio, até que hoje (data do ajuizamento da presente) todas as linhas instaladas na área da “Grota”, incluindo telefones públicos, estão inoperantes. Ainda assim, todos os titulares das linhas fixas inoperantes vêm recebendo faturas cobrando a assinatura básica e outros serviços fixos, como os denominados “siga-me”, “fale e navegue” e etc., sob pena de, em caso de não pagamento, inclusão dos nomes dos supostos inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito e não restabelecimento do serviço (doc. 3).\r\n\r\nCumpre esclarecer que a manutenção e instalação de linhas telefônicas fixas no Complexo do Alemão são feitas por subestações da ré, que variam de acordo com a área. No caso da área denominada “Grota” a instalação e manutenção das linhas telefônicas são realizadas pela subestação de Ramos.\r\n\r\nSublinhe-se que em uma área do Complexo do Alemão, cuja manutenção e instalação das linhas telefônicas são realizadas pela subestação de Inhaúma, não possui qualquer problema, ou seja, o serviço prestado pela ré encontra-se normalmente operante.\r\n\r\nDe acordo com as reportagens jornalísticas e resposta da ré à notificação de um usuário prejudicado (doc. 4), a ré alega falta de segurança para realizar as necessárias manutenções nas linhas, tendo em vista que, segundo a própria demandada, o local seria uma “área de risco”.\r\n\r\nOcorre que, o alegado risco, que na verdade se tratou de uma ocupação promovida em conjunto pelas polícias do Estado do Rio de Janeiro, já cessou há tempos, e hoje nada impede que técnicos da ré se dirijam ao local para realizar os reparos necessários.\r\n\r\nAs demais concessionárias de serviços públicos (como Light e Correios) e distribuidores de botijões de gás, por exemplo, restabeleceram, depois de terminada a ocupação no Complexo do Alemão (cessado o “risco”), os serviços que prestam, demonstrando que não existe, hoje, conforme acima mencionado, qualquer motivo para não circular no local.\r\n\r\nA total ausência do serviço de telefonia fixa (linhas públicas e particulares), que é considerado essencial nos dias de hoje, vem causando danos (materiais e morais) aos prejudicados, com perdas de bons negócios, oportunidades de emprego, falta de comunicação com parentes e amigos, falta de comunicação com instituições do Estado (bombeiros, polícia, hospitais), ou seja, os moradores do Complexo do Alemão que residem na área denominada Grota estão praticamente isolados do resto do Estado.\r\n\r\nEm resumo: sob a justificativa de uma inexistente força maior a ré não está fornecendo o serviço que lhe fora concedido pelo Estado e, ainda assim, vem efetuando cobranças para aqueles que estão sofrendo com a ausência de um serviço público essencial.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme visto oportunamente, deve ser obrigatoriamente aplicada ao presente caso, por se tratar de norma de ordem pública e por ser claramente de consumo a relação existente entre os usuários de telefonia fixa e a ré, conforme disposto em seus artigos 1°, 2º, 3º e 22.\r\n\r\nA Lei n.º 8.987/95, denominada Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público, é igualmente aplicável ao presente caso, por regular os serviços públicos concedidos pelo Estado ao particular. \r\n\r\nDo restabelecimento do serviço aos moradores do Complexo do Alemão residentes na área supervisionada pela subestação de Ramos (área denominada “Grota”)\r\n\r\nInicialmente, vale sublinhar que ambas as normas aplicáveis ao presente caso possuem um relevante ponto de convergência, qual seja, o de que na prestação dos serviços públicos deve ser obrigatoriamente observado o princípio da continuidade.\r\n\r\n“Daí a importância de destacar, dentre as conclusões do V Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, Belo Horizonte, 2 de maio de 2000, no painel referente ao Direito Básico de Acesso ao Consumo, as conclusões números 2, 3 e 4, aprovadas por unanimidade, que afirmam: '2. Aplicam-se as normas do CDC aos serviços públicos executados mediante o regime da concessão cabendo ao intérprete potencializar a utilização das normas do Código em conjunto com as regras protetivas do consumidor, existentes nas leis específicas que regulam cada um dos serviços', '3. O princípio da continuidade é de ser observado na prestação dos serviços públicos concedidos, sendo imposto tanto pelas normas de proteção do consumidor como pelas regras do Direito Administrativo. O descumprimento do dever de continuidade gera, além de sanções administrativas, a reparação dos danos causados, incidindo responsabilidade objetiva da prestadora do serviço' e '4. Incide a responsabilidade objetiva das empresas concessionárias quanto aos danos ocasionados na prestação dos serviços, cabendo ao consumidor desse modo, unicamente: a) a prova da efetiva ocorrência do dano; b) o nexo da causalidade entre a ação ou omissão da empresa e a ocorrência do dano; c) o montante do prejuízo'”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, p. 488)\r\n\r\nDe acordo com o caput e inciso III, do artigo 4º, do Código de Defesa do Consumidor, e agora também com o artigo 422 do Código Civil 2002, as relações de consumo (e as obrigacionais em geral) devem ser norteadas pelo princípio da boa fé objetiva.\r\n\r\nO artigo 6°, X, do CDC, prescreve que é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.\r\n\r\nNo mesmo sentido o artigo 7°, da Lei 8.987/95, que dispõe ser direito dos usuários dos serviços públicos o recebimento de serviço adequado.\r\n\r\nO artigo 6° da Lei de Concessão de Serviços Públicos, em seu parágrafo 1°, define serviço público adequado como sendo “o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia”.\r\n\r\nO artigo 22 do CDC impõe aos prestadores de serviços públicos a obrigação de “fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.\r\n\r\nNa falta de uma definição precisa do que seja serviço público essencial, tendo em vista que o dispositivo legal mencionado no parágrafo anterior é constituído por conceitos jurídicos indeterminados, devem ser considerados como essenciais todos os serviços públicos, logo o princípio da continuidade deve ser observado por todos aqueles que prestam serviços públicos, como a ré.\r\n\r\n“Um dos temas mais requintados nesta sede versa sobre a continuidade dos serviços públicos ditos essenciais, e a primeira dúvida a ser desfeita diz respeito ao conceito de essencialidade.\r\n\r\nEnveredamo-nos, novamente, pelos terrenos da lingüística, no campo dos signos imprecisos a que já nos referimos em nossos comentários ao art. 10.\r\n\r\nSegundo Genaro Carriò, sempre que o aplicador da norma se defrontar com signos dessa natureza - o que ocorre com relativa freqüência na área do conhecimento jurídico, pois o Direito costuma operar com significantes de textura aberta - não é possível remediar o indeterminismo no plano conceitual, e o intérprete deve decidir sob sua responsabilidade.\r\n\r\nÉ sempre muito complicado investigar a natureza do serviço público, para tentar surpreender, neste ou naquele, o traço de sua essencialidade. (...).\r\n\r\nParece-nos, portanto, mais razoável sustentar a imanência desse requisito em todos os serviços prestados pelo Poder Público”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 214/215)\r\n\r\nO princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais visa justamente garantir a dignidade da pessoa humana, considerada na Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos da República (art. 1°, III), e em conseqüência a do consumidor usuário do serviço público, cujos direitos são considerados fundamentais (art. 5°, XXXII, CF) e limites ao exercício da livre iniciativa (art. 170, V, CF).\r\n\r\n“Um dos aspectos mais polêmicos da aplicação prática do CDC é a possibilidade ou não de corte ou suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais. Aqui há que distinguir inicialmente entre consumidores-pessoas físicas e consumidores pessoas-jurídicas e entre a suspensão como meio de cobrança ou ameaça (proibida pelo art. 42 do CDC) e a suspensão a posteriori, avisada e determinada por rompimento não abusivo (por exemplo, judicial) do contrato. A primeira distinção tem origem na Constituição, que ao mesmo tempo em que determina a proteção do consumidor no sistema especial do CDC (art. 48 ADCT), considera esta proteção direito fundamental (art. 5°, XXXII) e visa a dignidade da pessoa humana (art. 1°, III). Para pessoas jurídicas, o direito do consumidor serve de limite à iniciativa ou autonomia privada (conforme art. 170, V, da CF/1988). Sendo assim, interpretando-se a Constituição como um todo, inclusive o art. 5°, § 2°, que permite a inclusão do Pacto de San José da Costa Rica (Dec. 678, de 6 de novembro de 1992), temos que preservar a dignidade da pessoa humana, que é o valor maior, concretizado pelo CDC no princípio da continuidade dos serviços públicos, se essenciais à vida, saúde e segurança deste. (...). A continuidade do serviço público essencial é direito do consumidor-pessoa física (art. 5°, XXXII, c/c art. 1°, III, e 3°, I, da CF/1988 c/c art. 6°, X, e art. 22 do CDC). Em resumo, o corte ou suspensão do serviço essencial, face ao princípio da continuidade (art. 6°, X, c/c art. 22 do CDC), frente ao consumidor-pessoa física, tendo em vista a sua 'dignidade' como pessoa humana(art. 5°, XXXII, c/c art. 1°, III, da CF/1988 c/c art. 2° do CDC), só pode ser possível excepcionalmente e quando não é forma de cobrança ou constrangimento, mas sim reflexo de uma decisão judicial ou do fim não abusivo do vínculo”. (MARQUES, Cláudia Lima. Comentários ao código de defesa do consumidor: arts. 1° a 74: aspectos materiais. São Paulo: RT, 2003, pp. 331/332)\r\n\r\nTendo em vista que a manutenção da suspensão do serviço de telefonia aos moradores do Complexo do Alemão residentes na área denominada “Grota”, cujas linhas são mantidas pela subestação de Ramos (pertencente à ré), é injustificada (a prova disso é o fato de que outras empresas continuam prestando seus serviços, o fato de que linhas instaladas em outras áreas do Complexo do Alemão, como a que é supervisionada pela subestação de Inhaúma, estão operando normalmente, e o fato de que as faturas de cobrança da ré estão chegando às mãos dos usuários), deve a ré ser compelida a restabelecer o serviço para os usuários prejudicados, conforme determina o artigo 22, parágrafo único, do CDC.\r\n\r\nDa inexigibilidade das cobranças realizadas durante a suspensão do serviço\r\n\r\nConforme mencionado anteriormente, a ré, apesar de confessadamente não estar prestando serviços aos moradores do Complexo do Alemão residentes na área denominada “Grota”, que é atendida pela subestação de Ramos, vem efetuando cobranças aos titulares das linhas instaladas nesta área.\r\n\r\nApesar de não estarem usufruindo de um serviço essencial, os usuários prejudicados estão sendo constrangidos a pagar as faturas que estão sendo enviadas, em razão da ameaça de inclusão de seus nomes em cadastros de proteção ao crédito e de não restabelecimento do serviço.\r\n\r\nTodavia, o fato de o serviço não estar sendo usufruído, em razão de a própria ré não o estar disponibilizando, torna inexigível qualquer tipo de cobrança, pois se trata de prática considerada abusiva nos termos do artigo 39, IV e V, do CDC.\r\n\r\nPortanto, a ré deve ser compelida a desconsiderar todas as cobranças realizadas durante a interrupção da prestação do serviço.\r\n\r\nDa restituição dos valores pagos indevidamente\r\n\r\nO fato de as faturas enviadas aos usuários prejudicados pela suspensão do serviço possuírem alertas sobre as conseqüências do não pagamento dos valores nelas indicados fez com que muitos dos consumidores afetados efetuassem pagamentos indevidos.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 42 do CDC prescreve que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.\r\n\r\nAs cobranças efetuadas aos usuários prejudicados com a suspensão do serviço são inegavelmente indevidas. O fato de a ré ter pleno conhecimento de que o serviço não está sendo disponibilizado para os moradores do Complexo do Alemão que são atendidos pela subestação de Ramos (ela justifica tal suspensão no fato de que a área prejudicada é de risco) torna injustificável o envio das cobranças.\r\n\r\nLogo, deve ser a ré condenada a restituir, em dobro, os valores pagos indevidamente (corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais) pelos usuários prejudicados.\r\n\r\nReparação dos danos\r\n\r\nO artigo 22, parágrafo único, do CDC, determina que, além de ter que prestar o serviço de forma adequada e contínua, os prestadores de serviços públicos essenciais devem ser compelidos a reparar todos os danos (materiais e morais) causados aos prejudicados pela falha do serviço.\r\n\r\nOs danos materiais, desde que estejam ligados à suspensão indevida do serviço, devem ser ressarcidos na forma do artigo 14 do CDC, ou seja, independentemente de culpa.\r\n\r\nJá com relação aos danos morais, que devem ser igualmente ressarcidos (ou melhor, compensados), cabem algumas considerações.\r\n\r\nSegundo Ronald A. Sharp Junior “configuram danos morais a violação de direitos da personalidade, como sofrimento psíquico, perturbação às relações anímicas, à esfera ética ou ideal do indivíduo, às suas afeições, atentado à segurança, à tranqüilidade de espírito, à paz interior, aos valores internos, inflição de aborrecimentos, incômodos, transtornos, pânico, desconforto, desgostos, mal-estar, sentimentos de impotência, susto, emoção, espanto, dor, constrangimento, angústia, humilhação, mágoa e tristeza causados injustamente a uma pessoa, sem qualquer repercussão patrimonial”. (Dano moral. Rio de Janeiro: Destaque, p. 5).\r\n\r\nContudo, as provas das aflições, angústias e desequilíbrios que vêm interferindo no bem estar dos usuários que estão injustificadamente desprovidos de um serviço público essencial, encontram dificuldades de produção devido ao fato de que tais sentimentos geralmente se manifestam apenas no “psicológico” dos indivíduos.\r\n\r\nAtentas a este fato a doutrina e a jurisprudência sedimentaram o entendimento de que o dano moral é um desdobramento da própria conduta ofensiva, ou seja, basta a comprovação da ocorrência de fato danoso, suficientemente capaz de causar sofrimento ao homem médio, para estar provada a ofensa moral.\r\n\r\n“Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral a guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum” (Sérgio Cavalieri Filho. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 92)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - USO DE ANTICONCEPCIONAL SEM PRINCÍPIO ATIVO - DESVIO DE INSERÇÃO DE MEDICAMENTO DEFEITUOSO NA CADEIA DE DISTRIBUIÇÃO - APLICAÇÃO DO CDC. O laboratório farmaceutico enquadra-se no conceito de fornecedor. Inversão do ônus da prova. Constatada a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do autor, admissível a inversão do ônus da prova, ope iudicis. Inocorrência do nexo causal e excludente de responsabilidade não comprovadas. O dano moral, como prática atentatória aos direitos da personalidade, traduz-se num sentimento de pesar íntimo da pessoa ofendida, capaz de gerar-lhe alterações psíquicas ou prejuízos à parte social ou afetiva de seu patrimônio moral. A prova se satisfaz com o simples acontecimento do fato ilícito. Danos materiais não comprovados. Pensionamento. Apelação provida em parte, por maioria. Voto vencido (TJRS - 6ª Câm. Civ. - ApCiv 70003081957 - rel. Des. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira - j. 28.11.2001) (grifei).\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANO MORAL - PROVA DO DANO - DESNECESSIDADE. Apelação Cível. Responsabilidade civil. Danos morais. Sentença penal condenatória torna certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, tendo em vista ter a decisão força preclusiva, de verdadeira coisa julgada no que diz respeito ao dever de indenizar, cabendo tã-somente, ao juízo cível apurar o 'quantum debeatur'.\r\n\r\nDesnecessária a prova do dano moral, visto que ocorre 'in re ipsa', ou seja, deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que provada a ofensa, demonstrado está o dano moral.\r\n\r\nProvimento parcial do recurso para fixar os juros moratórios, a correção monetária e o percentual de honorários (TJRJ, ApCiv. 2005.001.51365, 14ª Câm.Cív., rel. Des. José Carlos Paes).\r\n\r\nDANO MORAL. INCÊNDIO. RESIDÊNCIA. AQECEDOR ELÉTRICO. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais devido a incêndio causado pelo mau funcionamento de aquecedor na residência do autor. Na liquidação da sentença por artigos, o juiz rejeitou os danos materiais em razão de ter considerado insuficiente a prova de quais objetos foram consumidos pelo fogo, mas condenou a empresa à indenização por dano moral (equivalente a 1.324 salários mínimos da época). Isso posto, o Min. Relator observou que a indenização por dano moral, como se sabe, não necessita de prova, mas resulta da situação sofrida, do vexame, do transtorno e do constrangimento a que fica exposta a pessoa. Entretanto, considerou exorbitante a indenização dentro dos critérios usualmente utilizados pela Turma e os reduziu a 300 salários mínimos. Com esses esclarecimentos, a Turma deu provimento ao recurso da empresa. Precedentes citados: REsp 719.354-RS, DJ 29/8/2005; REsp 556.031-RS, e REsp 291.384-RJ, DJ 17/9/2001 (STJ, REsp 687.839-SP, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 20/10/2005). (Grifei)\r\n\r\nTendo em vista que o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana não se pode negar que a suspensão destes é capaz de causar danos morais ao indivíduo.\r\n\r\nEstá consagrado na lei, na doutrina e na jurisprudência que o dano moral pode e deve ser indenizado pecuniariamente, e considerando que o ato da ré é suficientemente capaz de causar danos morais, fica claro que a indenização é devida, dúvida reside apenas em relação a sua quantificação.\r\n\r\nEm relação ao quantum indenizatório, devido ao fato de inexistir parâmetros no direito brasileiro ou tarifamento para fixação de verbas indenizatórias, salvo hipóteses excepcionais, a estimativa deve ser conferida ao prudente arbítrio do juiz, a ser entendido, em conformidade com as circunstâncias peculiares do fato (intensidade e duração do dano e reprovabilidade da conduta do ofensor), as condições do lesado e do agente causador do dano.\r\n\r\n“Creio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. A razoabilidade é o critério que permite cotejar meios e fins, causas e conseqüências, de modo a aferir a lógica da decisão. Para que a decisão seja razoável é necessário que a conclusão nela estabelecida seja adequada aos motivos que a determinaram; que os meios escolhidos sejam compatíveis com os fins visados; que a sanção seja proporcional ao dano. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstancias mais que se fizerem presentes.” Grifos nossos”. (Sergio Cavalieri Filho. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 98).\r\n\r\nDANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - Aparelho de ar condicionado importado com grave defeito de fabricação, que veio a incendiar-se - Destruição total do produto - Necessidade, ademais, de o magistrado levar em consideração alguns critérios para fixação do quantum indenizatório, tais como: a natureza específica da ofensa sofrida; a intensidade real, concreta, efetiva do sofrimento do consumidor; a repercussão da ofensa, no meio social em que vive o ofendido; existência de dolo - má-fé - por parte do ofensor, na prática do ato danoso e o grau de culpa; a situação econômica do ofensor; a capacidade e a possibilidade real e efetiva de o ofensor voltar a ser responsabilizado pelo mesmo fato danoso; a prática anterior do ofensor relativa ao mesmo fato danoso, ou seja, se ele já cometeu a mesma falta; as práticas atenuantes realizadas pelo ofensor visando diminuir a dor do ofendido - Quantum indenizatório reduzido para R$ 20.000,00 - Recurso da ré parcialmente provido para esse fim (1º TACivSP - Ap Civ 797.760-0 - rel. Juiz Antonio Rizzato Nunes - j. 24.05.2000).\r\n\r\nNão se pode desconsiderar - levando em consideração que o CDC, conforme disposto em seu art. 4º, tem por objetivo harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores e tornar o mercado de consumo mais sincero, respeitoso e seguro - a função punitivo-pedagógica (ou preventivo-pedagógica) que deve representar o valor da indenização (evitar que repita o comportamento com outros consumidores, para que os objetivos expressos nos arts. 4º e 6°, X, ambos do CDC, sejam realmente alcançados).\r\n\r\nA ausência de disposições legais prevendo tal função punitivo-pedagógica, já que os artigos 16, 45 e 52, § 3°, todos do CDC, foram objeto de veto presidencial, deu à indenização por danos morais uma “dimensão coletiva”.\r\n\r\n“Por conseguinte, é imperioso - e essa é uma idéia fundamental do presente trabalho - que também no âmbito da tutela nominalmente individual se dê efetividade plena ao princípio da dimensão coletiva, a ele se atribuindo efeitos concretos, palpáveis. Ativando-se a função preventivo-pedagógica dos provimentos judiciais, alcança-se um desses efeitos concretos. Como a reparação dos danos morais, ao contrário do ressarcimento por prejuízos materiais, não tem balizas fixas, presta-se sobremodo a essa transcendência maior reclamada para o 'processo do consumidor'. Se não tivessem sido objeto de veto presidencial os dispositivos do CDC que previam a multa civil (arts. 16, 45 e 52, § 3°), não se exigiria tanto da indenização por danos morais. Sem multa civil, porém, o já comentado macroprocesso, para a concretização dos seus amplos escopos, muito vai depender da concepção que triunfar, no foro, a respeito do peso da indenização por danos morais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) É preciso então proclamar, com todas as letras: ao apreciar pedido de indenização por danos morais, no território das relações de consumo, o magistrado deve pensar não só no caso concreto, mas também nos efeitos que a decisão produzirá em um raio muito maior. (...)”. (GARCIA, José Augusto. O Princípio da Dimesão Coletiva das Relações de Consumo: Reflexos no “Processo do Consumidor”, especialmente quanto aos Danos Morais e às Conciliações. Revista da EMERJ, v. 1, n. 2, Rio de Janeiro: EMERJ, 1998, 130/131)\r\n\r\nCONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - COBRANÇA ABUSIVA DE SERVIÇOS TELEVISIVOS POR ASSINATURA, CULMINANDO NA INTERRUPÇÃO DA SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - FATOS QUE GERAM NÃO SÓ A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO ABUSIVAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.078/90, COMO TAMBÉM O RESSARCIMENTO DO DANO MORAL - VERBA DEVIDA QUE GANHA ASPECTO PUNITIVO, QUE DEVE SER CONSIDERADO NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. A cobrança abusiva de serviços televisivos por assinatura, culminando na interrupção da solução de continuidade dos serviços contratados, gera não só a devolução em dobro do valor cobrado abusivamente (art. 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90) como também dano moral, indenização que ganha aspecto punitivo, que deve ser considerado na fixação do quantum devido (1º TACivSP, ApCiv 783.839-1, 4ª Câm., Rel. Des. Rizzato Nunes). \r\n\r\nESTABELECIMENTO BANCÁRIO - ATENDIMENTO AO PÚBLICO - NEGLIGÊNCIA - DANO MORAL. Consumidor. Responsabilidade Civil. Dano moral. Cliente que após aguardar por uma hora ser atendido em agência bancária que se encontrava com número insuficiente de funcionários, foi impedido de retornar ao estabelecimento após ter saído para telefonar. Acionamento da Polícia Militar para resolver o \"imbroglio\". Má prestação do serviço evidenciada. O Judiciário Brasileiro, na esteira prática do que já vem ocorrendo em boa parte dos países desenvolvidos, tem imposto condenações por danos morais em casos em que, na verdade, não estão em lide questões relativas aos direitos da personalidade, mas, também, em diversas situações em que se verifica um desacato à dignidade do consumidor ou mesmo do cidadão. O que os Tribunais têm condenado é a falta de respeito, o acinte, a conduta daquele que causa injusta indignação ao lesado. Havemos, pois, de reconhecer que temos todos uma obrigação passiva genérica, ou seja, um dever jurídico de não indignar outrem, ao qual corresponde um correlato direito a não ser molestado. Algo próximo àquilo que Emilio Betti chamaria de \"alterum non laedere\". Direito ao respeito, enfim. Infelizmente, a revelha cantilena do enriquecimento sem causa tem justificado de parte de alguns tendência em fixar as indenizações em patamares irrisórios. Com isso, resta fragilizado o aspecto punitivo da condenação e seu viés educativo e inibitório da prática de novos ilicítos. E uma exegese conservadora do Princípio da Razoabilidade das indenizações por danos morais serve de prêmio ao causador do dano. Não se trata, bem de ver, de privilegiar o exagero, o arbítrio absoluto, nem se prega a ruína financeira dos condenados, mas a timidez do Juiz ao arbitrar tais indenizações em alguns poucos salários mínimos, resulta em mal muito maior que o fantasma do enriquecimento sem causa do lesado, pois recrudesce o sentimento de impunidade e investe contra a força transformadora do Direito. A efetividade do processo judicial implica, fundamentalmente, na utilidade e adequação de seus resultados. Indenização bem dosada. Recurso a que se nega seguimento (TJRJ, ApCiv 2005.001.37592, 8ª CamCiv, Rel. Des. Marco Antônio Ibrahim). (Grifei)\r\n\r\n(...) Ressalte-se na espécie, além do caráter ressarcitório, o viés preventivo-pedagógico do instituto do dano moral, a indicar aos fornecedores-rés, que, no futuro, outra deve ser a conduta adotada em relação aos seus clientes, oferecendo-lhes tratamento respeitoso para que tenham satisfeitas as suas legítimas expectativas, buscando outrossim adequar seu desempenho comercial à principiologia do CDC, cujos ditames protetivos estão em vigor há quinze anos (TJRJ, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Recurso Inominado n.º 2005.700.0522433, Relatora Juíza Cristina Tereza Gaulia) (Grifei)\r\n\r\nTRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VÔO - DANO MORAL. Responsabilidade Civil. Transporte aéreo. Atraso de vôo. Candidato que não pôde realizar prova de concurso público de ingresso à magistratura. Falha na prestação do serviço. Ofensa a direito constitucionalmente protegido. Dano moral. Caráter educativo. A condenação no pagamento de indenização não-patrimonial é instrumento eficaz para desestimular ofensa aos direitos e garantias individuais. Manutenção da sentença (TJRJ, ApCiv 2005.001.6012, 5ª CamCiv, Rel. Des. Antonio César Siqueira). (Grifei)\r\n\r\n“Como tenho sustentado em minhas Instituições de Direito Civil, na reparação por dano moral estão conjugadas dois motivos, ou duas concausas: I - punição ao infrator pelo fato de haver ofendido um bem jurídico da vítima, posto que imaterial; II - por nas mãos do ofendido uma soma que não é 'pretium doloris', porém o meio de lhe oferecer a oportunidade de conseguir uma satisfação de qualquer espécie, seja de ordem intelectual ou moral, seja mesmo de cunho material, o que pode ser obtido no fato de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e de qualquer maneira o desejo de vingança”. (Caio Mário da Silva Pereira. Responsabilidade Civil. Forense, 3ª edição, pp. 315/316). (Grifei)\r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC (repetido no artigo 461, § 1º do CPC) que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão, necessário (e possível, já que é notório o fato de que a ocupação do Complexo do Alemão já terminou) se faz a concessão de medida liminar para que a ré: 1) restabeleça o serviço de telefonia fixa na área localizada dentro do Complexo do Alemão, denominada “Grota”, que é atendida pela subestação de Ramos, tendo em vista a falta de serviço público essencial interfere de forma negativa na dignidade da pessoa humana, conforme visto, e é capaz de causar danos (como perda de uma boa oportunidade de negócio, perda de uma oferta de emprego, falta de comunicação com entidades prestadoras de serviços de emergência); e 2) suspenda a exigibilidade das cobranças envidas no período de suspensão do serviço, para evitar a inclusão indevida de usuários prejudicados pela falha da ré em cadastros de proteção ao crédito (que inegavelmente conduz a desdobramentos danosos).\r\n\r\nPortanto, inegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos às rés, tendo em vista que apenas será estabelecido o que é inegavelmente previsto na lei.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer:\r\n\r\n1. A citação da ré para, querendo, contestar a presente ação;\r\n\r\n2. a condenação da ré na obrigação de restabelecer o serviço na área localizada dentro do Complexo do Alemão, denominada “Grota”, que é atendida exclusivamente pela subestação de Ramos;\r\n\r\n3. a antecipação da tutela em relação ao pedido anterior, incluindo a suspensão da exigibilidade das cobranças enviadas durante o período de suspensão do serviço, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n4. seja a ré condenada a cancelar todas as cobranças enviadas durante a suspensão do serviço;\r\n\r\n5. a publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a condenação das rés na obrigação de publicarem este em jornais de grande circulação;\r\n\r\n6. a condenação da ré na obrigação de restituir, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, os valores cobrados indevidamente dos consumidores;\r\n\r\n7. seja a ré condenada a reparar todos os danos (materiais e morais) causados pela interrupção indevida do serviço\r\n\r\n8. a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n9. a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidas. Dá-se a causa o valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto 2007.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ Nº. 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ Nº. 78.460\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ,vem, por seus procuradores, propor a presente \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de FIAT AUTOMÓVEIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.701.716/0001-52, com sede na Rodovia Fernão Dias, km.429, Betim, Minas Gerais - MG, cep.: 32530-000, FORD MOTOR COMPANY BRASIL Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº03.470.727/0001-20, com sede na Avenida do Taboão, 899, Prédio I, 1º andar - Rudge Ramos, São Bernardo do Campo, São Paulo - SP, cep.: 09655-900, GENERAL MOTORS DO BRASIL Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº592.75792/0001-50, com sede na Avenida Goiás, 1805, São Caetano do Sul, São Paulo - SP, cep.:09550-900, HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL Ltda.,inscrita no CNPJ sob o nº01.192.333/0001-22, com sede na Rua Sena Madureira, 1500, 3º andar, Vila Clementino, São Paulo - SP, cep.:04021-001, PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº67.405.936/0001-73, com sede na Rua Mariz e Barros, 678, 7º andar, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, cep.:20270-002, RENAULT DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº61.784.278/0001-91, com sede na Avenida Renault, 1300, Borda do Campo, São José dos Pinhais, Paraná - PR, cep.:83070-900, TOYOTA DO BRASIL Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº59.104.760/0001-91, com sede na Rua Funchal, 263, Vila Olímpia, São Paulo - SP, cep.:04551-060 e VOLKSWAGEN DO BRASIL Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº59.104.422/0001-50, com sede na Rua Volkswagen, 291, Parque Jabaquara, São Paulo-SP, cep.:04344-010, com fundamento nos artigos 81, parágrafo único e 82, inciso III da Lei 8.078/90 e art. 170, inciso V, da Constituição da República de 1988, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n.° 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as Rés, empresas mon tadoras de veículos e os adquirentes dos mesmos classifica-se como de consumo, enquadrando-se, aquelas empresas, no conceito de fornecedoras e estes, no de consumidores, a teor das definições fornecidas pelos artigos 3º, caput e parágrafos e 2º daquele diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO\r\n\r\nFIAT AUTOMÓVEIS S.A., FORD MOTOR COMPANY BRASIL Ltda., GENERAL MOTORS DO BRASIL Ltda., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL Ltda., PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS Ltda., RENAULT DO BRASIL S.A., TOYOTA DO BRASIL Ltda., VOLKSWAGEN DO BRASIL Ltda., empresas montadoras de veículos comercializados no Brasil e no exterior, integram o pólo passivo da presente demanda porque adotam a política de vender um mesmo produto seguro no exterior e inseguro no Brasil, preterindo um dos principais requisitos consagrados pela Lei nº8.078/90 para a inserção de produtos e oferta de serviços no mercado de consumo nacional: o fator segurança.\r\n\r\nMotoristas brasileiros, portanto, correm mais riscos na direção do que os europeus, por exemplo.\r\n\r\nIsto foi comprovado em teste de colisão (crash test) recentemente realizado pela PRO TESTE (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), seguindo a metodologia do Programa Europeu de Avaliação de Carros Novos (EuroNCAP), com um VW FOX fabricado e vendido no Brasil.\r\n\r\nConforme restará demonstrado abaixo, a versão básica do VW FOX “brasileiro” é desprovida de uma série de itens de segurança considerados itens de série deste mesmo modelo, quando fabricado no Brasil com a finalidade de ser exportado para a Europa, onde as concessionárias não vendem um carro sem aqueles itens. \r\n\r\nA edição de março de 2007 da revista PRO TESTE (DOC. 01), que divulga o feito daquela Associação, traz uma tabela apresentando a segurança da versão mais básica dos modelos mais vendidos das montadoras nacionais supra mencionadas. \r\n\r\nO que se percebe é que, na quase totalidade dos modelos e versões destas montadoras direcionados ao mercado interno, dos itens de segurança apresentados, que vão do cinto de segurança de 3 pontos para os ocupantes ao aibag duplo (motorista e passageiro), praticamente nenhum deles é incluído como item de série dos veículos, sendo que, na maioria dos casos, sequer são oferecidos como opcionais. Por outro lado, as montadoras brasileiras avaliadas incorporam, como equipamento de série, nos automóveis fabricados no Brasil para serem comercializados no mercado externo, todos aqueles itens de segurança.\r\n\r\nAs oito montadoras acima, apesar de disporem de tecnologia, não comercializam, no Brasil, automóveis seguros, o que indica o caráter reprovável de sua atuação no mercado de consumo e justifica a propositura desta ação em face das mesmas.\r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nUm dos itens mais importantes a serem observados para a inserção de um produto e oferta de um serviço no mercado de consumo é o fator segurança. Assim sendo, ignorar ou classificar como opcional um item básico de segurança representa grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm se tratando de automóveis, num passado não muito distante, os mesmos eram vendidos sem qualquer equipamento de segurança, somente o pára-choque. A mudança da mentalidade do consumidor, que passou a exigir padrões de segurança mais rigorosos, levou à mudança nos padrões de fabricação. Pode-se também considerar que testes de colisão - crash tests - e a divulgação de seus resultados por associações de consumidores do mundo inteiro ajudaram nesse processo.\r\n\r\nEm qualquer lugar do mundo, “segurança” é critério básico para se colocar um produto no mercado. No Brasil, este requisito está consagrado na Lei nº 8.078/90, mas é inteiramente ignorado pelas montadoras ora demandadas, que, no que se refere aos automóveis fabricados para serem introduzidos no mercado nacional, investem em conforto e desempenho, preterindo a segurança do consumidor.\r\n\r\nA PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, declarada Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que faz parte da International Consumer Research & Testing (ICRT), organização de defesa do consumidor que congrega associações de consumidores de todo o mundo para a cooperação em testes comparativos, promoveu, em 2007, seu segundo teste de colisão (crash test) - o primeiro data de 2002 - com automóveis fabricados no Brasil comercializados no mercado interno. \r\n\r\nA conclusão advinda dos resultados alcançados foi a de que os carros vendidos no Brasil não incorporam, como de série, os itens de segurança que adotam na Europa, por exemplo. Existe, portanto, diferença na segurança entre os automóveis que são fabricados no País para serem vendidos aqui e os que são fabricados para serem comercializados nos países europeus.\r\n\r\nComo podem os aceitar que uma mesma montadora adote, para o Brasil, uma política de segurança, e outra, superior, para o exterior?\r\n\r\nEm 2005, o Programa Europeu de Avaliação de Carros Novos (EuroNCAP), promoveu um crash test de carros pequenos. O VW FOX, fabricado no Brasil e exportado para a Europa, foi considerado um dos mais seguros de sua categoria (DOC. 01, p. 08).\r\n\r\nSeguindo a metodologia do EuroNCAP, a PRO TESTE, em 2007, fez um crash test com o VW FOX fabricado e vendido no Brasil. O VW FOX fora escolhido para o teste não só por ser fabricado no Brasil e exportado para o mundo inteiro, como por contar com popularidade crescente no país, onde está entre os mais vendidos.\r\n\r\nComprado anonimamente numa concessionária no Brasil, o VW FOX objeto do teste pela PRO TESTE fora enviado para o mesmo laboratório na Alemanha que avaliou o carro em 2005.\r\n\r\nNos dois testes, o VW FOX se chocou com uma barreira a uma velocidade de 64km/h, o que equivale a uma colisão entre dois carros em sentido contrário a 56km/h. Pelos resultados, enquanto os passageiros do carro fabricado no Brasil e vendido na Europa não sofreriam grandes danos, o motorista do automóvel vendido no país dificilmente sobreviveria às lesões de gravidade intensa, advindas da falta de proteção aos adultos do banco da frente. \r\n\r\nA diferença se explica pela presença, na versão européia, de itens de segurança, como o airbag duplo, que evita que o motorista e acompanhante batam a cabeça, respectivamente, no volante e no painel e de um cinto de segurança mais moderno. A dura realidade é, portanto, a de que a versão básica do VW FOX “brasileiro” é desprovido de uma série de itens de segurança, oferecidos, quando muito, como opcionais. Na Europa, as concessionárias não vendem um carro sem esses itens.\r\n\r\nInegavelmente, inexistem, tanto na Europa quanto no Brasil, leis obrigando a que todos os carros sejam comercializados com os itens básicos de segurança. \r\n\r\nNaquele continente, entretanto, não se compra um VW FOX sem, pelo menos, dois airbags e um cinto de segurança moderno, com pré-tensionador, limitadores de esforço e aviso sonoro caso o motorista não o coloque. Cintos de segurança considerados “modernos” são os que reduzem a pressão do equipamento ao mínimo necessário, atenuando o impacto sobre o tórax e os ombros, ou se já, eles travam e impedem que o passageiro seja jogado para frente.\r\n\r\nApós cada crash test efetuado, a EuroNCAP avalia os carros atribuído-lhes “estrelas”; quanto maior o número de estrelas, mais seguro é o veículo. O VW FOX vendido na Europa recebeu a mais alta pontuação para um veículo da sua categoria: 04 (quatro) “estrelas”.\r\n\r\nOs resultados do teste do VW FOX comercializado no Brasil foram péssimos. Pelos critérios daquela associação européia, ainda que o veículo fosse perfeito num quesito não avaliado no teste realizado pela PRO TESTE, de colisão lateral, não receberia mais do que 1,5 “estrelas”, o que indica o alto índice de lesão fatal a que fica sujeito o motorista (DOC. 01, p.11).\r\n\r\nO que mais impressiona é que, mesmo tendo alcançado péssimo resultado, caso o VW FOX vendido no Brasil fosse comparado a outros modelos nacionais semelhantes comercializados no país, provavelmente seria considerado mais seguro que os demais.\r\n\r\nA edição do mês de março do corrente ano da revista PRO TESTE (DOC. 01), mensalmente publicada pela Associação de Defesa do Consumidor homônima, detalha todo o procedimento empregado no teste de colisão, assim como os resultados alcançados. A matéria enfatiza que o VW FOX é apenas um exemplo, até porque a falta de segurança por ele apresentada pode ser verificada na grande maioria dos automóveis mais vendidos do país.\r\n\r\nA segurança dos automóveis fora erigida como critério da avaliação de adequação dos mesmos no teste de colisão promovido pela PRO TESTE. O desconhecimento técnico e a falta de acesso aos meios de prova dificultam a defesa dos consumidores em juízo, que não têm como provar a incorreção e insuficiência das informações prestadas pelos fornecedores quanto à qualidade e desempenho de determinados produtos.\r\n\r\nPor esta razão, a própria lei previu, expressamente, a inversão do ônus da prova (ope legis) quando houver forte presunção da existência de defeito no produto ou serviço, independentemente do direito básico do mesmo à inversão decretada por decisão judicial (ope judicis). Presente a forte presunção de defeito no produto ou serviço, ao fornecedor incumbirá comprovar que o defeito não existe, utilizando-se, para isso, de inspeções técnicas especializadas-testes.\r\n\r\nA metodologia aplicada ao teste é tão importante quanto o mesmo, e só quem dispõe dos meios técnicos que lhe possibilitam conhecê-la é capaz de fazer a contraprova demonstrativa de que o resultado poderia ter sido diverso na hipótese de a metodologia do teste ter sido errada ou inconsistente.\r\n\r\nA seriedade da atuação da associação de defesa do consumidor em tela jamais foi questionada, sendo primordial sua existência, visto ser voltada para a realização de exames de desempenho e qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo. Neste, o teste representa fator de conscientização da necessidade de exatidão do teor da mensagem publicitária.\r\n\r\nA VOLKSWAGEN DO BRASIL Ltda. (8ª Ré) não é a única montadora nacional que não adota em seus veículos no Brasil os mesmos equipamentos de série que colocam na Europa!\r\n\r\nA segurança da versão mais básica dos modelos mais vendidos no Brasil pelas demais Rés - FIAT AUTOMÓVEIS S.A., FORD MOTOR COMPANY BRASIL Ltda., GENERAL MOTORS DO BRASIL Ltda., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL Ltda., PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS Ltda., RENAULT DO BRASIL S.A. e TOYOTA DO BRASIL Ltda., consideradas as maiores montadoras nacionais, pode ser verificada pela tabela apresentada na página 12 da revista PRO TESTE (DOC. 01), com dados de vendas fornecidos pela Febrave - Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores. \r\n\r\nIntegram a supramencionada tabela itens de segurança que vão do encosto de cabeça para os ocupantes ao airbag duplo, e o que se conclui é que, em praticamente todos os modelos e versões de todas as montadoras pesquisadas tais itens não são oferecidos, nem como opcionais!\r\n\r\nDentre os 27 (vinte e sete) modelos fabricados pelas Rés que foram pesquisados e, em se levando em consideração os 06 (seis) itens de segurança estudados, chega-se às seguintes conclusões:\r\n\r\n- cinto de segurança de 3 pontos: em apenas 06 (seis) modelos vem como item de série, nos outros 21 (vinte e um) não é oferecido, nem como opcional (o passageiro que viaja no centro do banco traseiro é ignorado);\r\n\r\n- airbag duplo (motorista e passageiro): 10 (dez) modelos sequer o oferecem e em 08 (oito) modelos é vendido como item opcional. Em mais de 65% dos automóveis pesquisados, portanto, tal artigo (item) não consta como item de série;\r\n\r\n- vidros não-estilhaçáveis: em 24 (vinte e quatro) modelos estão presentes, mas apenas no vidro frontal;\r\n\r\n- encosto de cabeça para os ocupantes: em 22 (vinte e dois) modelos não são oferecidos, nem como opcionais (o passageiro que viaja no centro do banco traseiro é ignorado);\r\n\r\n- aviso luminoso (não-colocação do cinto): está presente, como item de série, em apenas 13 (quatorze) modelos avaliados, nos 14 (quatorze) restantes, não é oferecido, nem como opcional;\r\n\r\n- aviso sonoro (não-colocação do cinto): não é oferecido, nem como opcional, em 25 (vinte e cinco) modelos pesquisados.\r\n\r\nO Brasil dispõe da tecnologia para desenvolver um automóvel seguro para o motorista, no entanto, a mesma é vendida como opcional (há casos em que sequer é oferecida). Não há razão aparente para que os europeus tenham direito a carros mais seguros fabricados no Brasil do que os próprios brasileiros.\r\n\r\nRepresenta total desrespeito para com os consumidores brasileiros o posicionamento das Rés de ignorar ou classificar como opcionais no Brasil itens que consideram básicos de segurança na Europa e Estados Unidos. As rés preferem dar mais destaque, no momento da venda ao consumidor, “ao prazer advindo da instalação de um equipamento de som automotivo de última geração”.\r\n\r\nÉ importante que as Rés sejam obrigadas a fabricar veículos, para serem vendidos no Brasil, com igual configuração mínima de segurança dos automóveis comercializados no exterior. A situação, realmente, vai impactar no preço, mas, como esses itens seriam fabricados em larga escala, os custos poderiam ser diluídos se os veículos saíssem de fábrica com eles.\r\n\r\nSegundo a publicação de março da PRO TESTE (DOC. 01, p. 10), o VW FOX “brasileiro” - sem cintos de segurança retráteis e com pré-tensionadores, airbags, indicação sonora de que não está usando cinto - fora adquirido (1.0 City Total Flex, versão mais modesta) por R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). \r\n\r\nO preço do VW FOX 1.2 (gasolina) vendido na Europa, equipado com os itens de segurança acima citados, varia de R$ 25.440,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais) a R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), dependendo do país.\r\n\r\nPara adquirir um VW FOX com os mesmos elementos de segurança do mercado europeu, os brasileiros têm que desembolsar mais R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) pelos opcionais. O carro sai bem mais caro do que o europeu, cujo motor é, ainda, mais potente (1.2).\r\n\r\nNum país em que os acidentes de trânsito são responsáveis, em média, por 50 mil mortes por ano, já é passada a hora de as montadoras brasileiras aumentarem o nível de segurança dos veículos que fabricam para serem vendidos no mercado interno. É inaceitável a atuação das Rés, que adotam a política de vender um mesmo produto com segurança no exterior e com insegurança no Brasil.\r\n\r\nTrata-se de prática que fere os princípios da boa-fé objetiva, o que é vedado pelo espírito protetivo do Código de Defesa do Consumidor e agora pelo novo Código Civil.\r\n\r\nNada pior para o cidadão, como consumidor-vulnerável, do que se sentir enganado; se apercebendo ter sido tratado de forma indigna, constatando ter, ou estar, contribuindo para o enriquecimento de empresários inescrupulosos.\r\n\r\nMais grave seria aquilatar que a prática aviltante contra as relações de consumo não gerará qualquer conseqüência para os empresários faltosos. Com o objetivo de que isso não venha a acontecer, diante dos fatos expostos, vem esta Comissão, legitimada ativamente para tanto, submeter tal matéria ao Poder Judiciário, através da presente Ação Civil Pública.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, conforme disposto nos seus artigos 2º, 3º, 17 e 29, deve ser aplicado ao presente caso, uma vez a relação entre as Rés, e todos aqueles que adquirem ou utilizam os automóveis que comercializam é, inegavelmente de consumo. \r\n\r\nA PRO TESTE (Associação de Defesa do Consumidor), fazendo uso da metodologia do Programa Europeu de Carros Novos (EuroNCAP), realizou, em 2006, um teste de colisão (cash test) com automóvel fabricado no Brasil pela 8ª Ré - VOLKSWAGEN DO BRASIL Ltda. - para ser comercializado no próprio país. \r\n\r\nA conclusão advinda dos resultados alcançados foi a de que os carros fabricados no Brasil para atendimento do mercado interno não apresentam, como de série, os itens básicos de segurança - airbag duplo e cintos de segurança de 3 pontos, com pré-tensionadores, limitadores de esforço e avisos luminosos e/ou sonoros caso os motoristas esqueçam de colocá-los - que são incorporados aos veículos fabricados aqui, para serem exportados. \r\n\r\nO automóvel avaliado alcançara péssimo resultado, conforme demonstrado quando da narrativa “dos fatos”, e, ainda assim, se fosse comparado a outros modelos nacionais semelhantes comercializados no país, provavelmente seria considerado ainda mais seguro que os demais! \r\n\r\nA segurança da versão mais básica dos modelos mais vendidos pelas outras sete Rés, consideradas as maiores montadoras nacionais - FIAT AUTOMÓVEIS S.A., FORD MOTOR COMPANY BRASIL Ltda., GENERAL MOTORS DO BRASIL Ltda., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL Ltda., PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS Ltda., RENAULT DO BRASIL S.A. e TOYOTA DO BRASIL Ltda., consta de tabela ilustrativa da página 12 da revista PRO TESTE (DOC. 01). Os dados de vendas foram fornecidos pela Febrave - Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores. \r\n\r\nAs informações fornecidas pela tabela nos dão conta de que há diferença na segurança entre os automóveis que são fabricados no País, para serem vendidos aqui e os que as Rés fabricam para serem comercializados nos países europeus.\r\n\r\nAs Rés, montadoras nacionais, adotam uma política de segurança para o Brasil, e outra para o exterior. Mesmo dispondo da tecnologia para desenvolver um automóvel seguro para o motorista, quando se trata de atender ao mercado interno, tal tecnologia, na maioria dos casos, ou é oferecida como opcional, ou sequer é oferecida. \r\n\r\nCumpre destacar, que, com este procedimento, as Rés estão colocando em risco a vida e a saúde dos consumidores que adquiriram, encontram-se adquirindo e que virão a adquirir os veículos que são fabricados no Brasil, para serem comercializados aqui. A Lei nº 8.078/90, nesse sentido, é contumaz:\r\n\r\n\"Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8º. Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, (...)\"\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor estabelece obrigações e princípios que devem ser observados pelos fornecedores nas relações de consumo. O art. 4º deste diploma legal instituiu a “Política Nacional das Relações de Consumo”, com vistas a alcançar a propalada harmonia que deve regê-las a todo o momento. \r\n\r\nAo não implantarem, como item de série, nos automóveis que fabricam no Brasil para serem comercializados no mercado interno, itens básicos de segurança para os motoristas, as Rés impedem a realização de um dos objetivos daquela Política, qual seja, o respeito à dignidade, saúde e segurança dos consumidores (art. 4º, caput), retardando, assim, o atendimento a requisitos imprescindíveis a que se alcance a tão almejada paz nas relações de consumo. \r\n\r\nOs automóveis fabricados no Brasil já ingressam no mercado europeu com, no mínimo um airbag duplo e cintos de segurança de 3 pontos, com pré-tensionadores, limitadores de esforço e avisos luminosos e/ou sonoros para o caso de os motoristas esquecerem de colocá-los. Estes seriam, portanto, os itens de segurança que as Rés, montadoras nacionais, teriam a obrigação de incorporar, como item de série, aos veículos vendidos no país. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, trouxe como grande contribuição à exegese das relações contratuais no Brasil, a positivação do princípio da boa-fé objetiva como linha teleológica de interpretação, em seu art. 4º, III, e, como cláusula geral, em seu art. 51, IV, disseminando, com isso, em todo o seu corpo de normas, uma série de deveres anexos às relações contratuais.\r\n\r\nDestacamos, dentre tais deveres, o dever anexo de cuidado. A imposição desta obrigação acessória no cumprimento do contrato tem por fim preservar o co-contratante de danos à sua integridade pessoal (moral ou física) e patrimonial, fato que está sendo inteiramente ignorado pelas demandadas.\r\n\r\nAdemais, o consumidor que adquire um produto no mercado brasileiro passa a ter, no sistema do CDC, dois tipos de garantias: a garantia legal da adequação do produto - que se concretizará através da utilização das novas normas o sobre vício -, e a garantia razoável do produto, imposta pelo CDC nos arts. 8ª a 17 e que tem por fim a proteção do consumidor e daqueles a eles equiparados, já que engloba, também, a garantia da segurança do produto.\r\n\r\nNo CDC, a garantia da segurança do produto ou serviço deve ser interpretada enquanto reflexo do princípio geral da proteção da confiança, instituído pelo próprio Código. Nesse sentido, o dever de qualidade-segurança será limitado, como afirma o parágrafo 1º do art. 12 do CDC, à “segurança que dele legitimamente se espera”. \r\n\r\nNa responsabilidade por acidentes de consumo, adotou-se, como técnica legislativa, uma fórmula vaga, em termos semânticos, do conceito de defeito. Seu objetivo é abranger a ampla variedade de fatos de consumo que ocorrem na vida em sociedade, ensejando a sua concretização pelo juiz no julgamento dos casos.\r\n\r\nO conceito de defeito se relaciona diretamente à idéia de segurança do produto, e, como os produtos devem circular no mercado de consumo sem colocar em risco a integridade física dos consumidores, é atribuído aos fornecedores um dever geral de segurança em relação aos consumidores, que tem sua matriz no princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nA boa-fé objetiva cria um dever geral de segurança para os fornecedores, que se expressa na definição de defeito, para que somente lancem no mercado produtos e serviços seguros para o consumidor. Não há exigência de segurança absoluta, bastando que seja a legítima e razoavelmente esperada pelo consumidor.\r\n\r\nA expressão “segurança legitimamente esperada”, cuja ausência caracteriza um produto ou serviço como defeituoso, constitui um conceito jurídico indeterminado, que deve ser concretizado pelo juiz com base nas circunstâncias objetivas indicadas pelo legislador. \r\n\r\nDesta forma, produto defeituoso não é, apenas, o que apresenta falha na sua elaboração, mas também aquele não provê a segurança que a pessoa espera obter, consideradas diversas circunstâncias, inclusive os riscos que razoavelmente podem ser esperados de seu uso. \r\n\r\nAo comprarem automóveis, os consumidores buscam conforto e segurança. Como pôde ser verificado pelos resultados alcançados no teste de colisão promovido pela PRO TESTE e pela tabela comparativa a que fazemos alusão supra (DOC. 01, p. 12), a grande maioria dos veículos mais vendidos no Brasil não oferece um mínimo de segurança aos motoristas, ao contrário do que acontece com os carros fabricados no Brasil, para serem comercializados no exterior.\r\n\r\nImporta ressaltar que a “segurança” a que fazemos alusão não pode apresentar mais de um significado. Seu sentido não varia de um país para o outro.\r\n\r\nA segurança que os consumidores brasileiros legitimamente esperam dos automóveis comprados no Brasil é a mesma que os europeus objetivam receber quando adquirem estes mesmos veículos em seus países. Os primeiros, pelo que se pode aferir do ora exposto, têm frustradas suas legítimas expectativas de estarem adquirindo um carro que lhes garanta um mínimo de segurança. O que realmente preocupa é que muitas vezes os consumidores acabam não dispondo de tempo hábil para chegarem a perceber que o carro que haviam comprado oferecia, apenas, conforto!\r\n\r\nConclui-se, assim, que a atuação das Rés no mercado de consumo está em desacordo com o previsto pelos arts. 4º, caput e inciso III; 6º, I; 8º, caput e art. 12, parágrafo único, III, todos da Lei nº8.078/90, restando desrespeitada, desta forma, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, o da dignidade da pessoa humana (art. 1o, inciso III, C.R./88).\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, de irregularidade da conduta praticada pelos Réus. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que as demandadas já lesaram, encontram-se, diariamente, lesando e ainda lesarão direitos dos inúmeros consumidores que já adquiriram, encontram-se, no presente momento, adquirindo, e, futuramente, adquirirão os automóveis que fabricam para serem vendidos no Brasil. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que consumidores continuem expostos, até o provimento jurisdicional definitivo, às conseqüências danosas advindas da não incorporação, como item de série, a todos os modelos e versões dos veículos fabricados no Brasil para atendimento do mercado interno, no mínimo, dos seguintes itens básicos de segurança: airbag duplo (motorista e passageiro) e cinto de segurança de 3 pontos, com pré-tensionador, limitadores de esforço e aviso sonoro e/ ou luminoso na hipótese de o mesmo não ter sido colocado. \r\n\r\nOs automóveis fabricados pelas Rés não oferecem aos consumidores brasileiros um mínimo de segurança que lhes possibilite circular, sem riscos, por vias e estradas bem conservadas, como as dos países europeus. \r\n\r\nDiante do péssimo estado de conservação de nossa malha rodoviária, concluímos que motoristas, “caronas” e pedestres, em meio a automóveis fabricados para oferecerem apenas conforto, continuarão, até o provimento jurisdicional definitivo, convivendo com carros inseguros e, conseqüentemente, tendo suas vidas diariamente colocadas em risco.\r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois, por não incorporarem os itens básicos de segurança supra aos automóveis que fabricam para venda no Brasil, as Rés, não só, são responsáveis por danos físicos já sofridos por inúmeros consumidores, como, também, estão expondo a perigo a vida e a saúde de um número indeterminado e cada vez maior de pessoas. Estamos diante, portanto, de fato que vem se protraindo no tempo, o que agrava os seus efeitos e causa prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger os consumidores da conduta das demandadas que, de forma ardilosa, vêm se valendo da boa-fé e vulnerabilidade dos consumidores para impingir-lhes produtos que não dispõem de um mínimo de segurança, deixando de atender, assim, as legítimas expectativas daqueles que os adquirem. \r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - A citação das Rés para, querendo, contestar a presente ação;\r\n\r\nB - a condenação das Rés na obrigação de fazer consistente em:\r\n\r\n- incorporar, como item de série, em todos os modelos e versões que são fabricados e comercializados no Brasil, no mínimo, os seguintes itens de segurança: airbag duplo (motorista e passageiro) e cinto de segurança de 3 pontos, com pré-tensionador, limitadores de esforço e aviso sonoro e/ou luminoso na hipótese de o mesmo não ter sido colocado;\r\n\r\nC - a antecipação da tutela em relação ao pedido acima, e a fixação de multa para a hipótese de descumprimento da medida;\r\n\r\nD - que ao final da ação os pedidos concedidos na tutela antecipada se tornem definitivos.\r\n\r\nE - a condenação das rés na obrigação de fornecer, sem ônus para os consumidores que adquiriram veículos por elas fabricados antes e durante o curso da demanda, os itens de segurança mencionados no item “B”;\r\n\r\nF - Sejam as rés condenadas, solidariamente, a restituir aos consumidores os valores que, porventura, tenham sido utilizados com a aquisição dos itens básicos de segurança supra e com a sua incorporação a seus veículos;\r\n\r\nG - Sejam as rés condenadas solidariamente a indenizarem todos os danos causados pelo produto;\r\n\r\nH - A publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a condenação das rés na obrigação de publicarem este em jornais de grande circulação;\r\n\r\nI - A intimação do Ministério Público;\r\n\r\nJ - A condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nL- A dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 07 de maio de 2007.\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.460; PAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; VICTOR CALDAS WILLIAM, OAB/RJ 113.689\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n. 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica própria, especialmente constituída para defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 02445817/0031-14, estabelecida à Rua Mena Barreto, n.º 42, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22271-100, OI - TNL PCS S/A inscrita no CNPJ sob o nº. 04164616/0001-59, estabelecida à Rua dos Jangadeiros, n.º 84, Ipanema, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22420-010, TIM CELULAR S/A inscrita no CNPJ sob o nº. 04206050/0001-80, estabelecida à Rua Fonseca Teles, n.º 18, São Cristóvão, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20940-200, TELERJ CELULAR S/A (VIVO) inscrita no CNPJ sob o nº. 02449992/0056-38, estabelecida à Avenida Ayrton Senna, n.º 2200, bloco 1, 1º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22775-003, com fundamento nos artigos 18, 26, II, 34, 39, V, e 42, parágrafo único, todos da Lei Federal n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem.\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nDa aplicação da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e legitimidade ativa ad causam da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as rés e os usuários dos serviços por elas prestados, e dos produtos por elas comercializados, é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, e 3º.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurado0r do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA autora vem recebendo inúmeras reclamações de clientes das rés dos planos pós-pago, que adquiriram seus aparelhos celulares em estabelecimentos das mesmas, ou de representantes por elas credenciados, sobre o seguinte fato: quando seus aparelhos permaneceram em assistências técnicas credenciadas pelos seus respectivos fabricantes, em razão de vícios manifestados dentro do prazo de garantia (legal e contratual), as tarifas fixas, denominadas “franquias”, foram cobradas em seus integrais valores, mesmo nos casos em que os produtos permaneceram durante todo o prazo da “franquia” sendo reparados.\r\n\r\nEm outras palavras, as rés exigem dos clientes dos planos pós-pagos os valores integrais de suas franquias quando os aparelhos de telefonia móvel por elas comercializados, ou por representantes autorizados, permanecem durante um período em assistências técnicas, credenciadas pelos fabricantes desses aparelhos, para reparar vícios manifestados durante o prazo de garantia (legal e/ou contratual).\r\n\r\nTal prática, que infelizmente tornou-se comum no mercado, vem enriquecimento ilicitamente as rés em detrimento de seus clientes, tendo em vista que o serviço, durante o prazo de permanência do produto (produto este que deve ter sua qualidade-adequação “garantida” pela “operadora-comerciante” durante, pelo menos, o prazo da garantia legal) na assistência técnica credenciada pelo fabricante, não é utilizado em sua totalidade ou simplesmente não é utilizado, salvo nas hipóteses (jamais vista por este órgão de defesa do consumidor) em que o aparelho é temporariamente substituído por outro.\r\n\r\nO justo, nestes casos, seria a operadora responsável pela comercialização do produto, e pela cobrança da franquia, exigir do usuário o valor equivalente ao tempo, dentro do período da franquia, em que o serviço foi efetivamente prestado.\r\n\r\nOu seja, se o aparelho permaneceu durante 15 (quinze) dias na assistência técnica para reparos de vícios que se manifestaram dentro do prazo de garantia, as rés deveriam efetuar a cobrança da franquia em valor equivalente ao tempo em que o serviço pôde ser efetivamente utilizado.\r\n\r\nA ilícita prática que vem sendo adotada pelas rés, vale repetir, gera enriquecimento injusto em detrimento dos consumidores, e deve ser devidamente combatida conforme previsto na legislação aplicável.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), conforme visto oportunamente, deve ser obrigatoriamente aplicada ao presente caso, por se tratar de norma de ordem pública e por ser claramente de consumo a relação existente entre os usuários de telefonia móvel e as rés, conforme disposto em seus artigos 1°, 2º e 3º.\r\n\r\nDa responsabilidade solidária por vício do produto\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em vista da vulnerabilidade do indivíduo por ele protegido, alterou sensivelmente o sistema de vícios redibitórios do Código Civil, de forma adapta-lo à condição do consumidor.\r\n\r\nO sistema de vícios redibitórios do direito tradicional, aliado às regras gerais processuais, era extremamente cruel para um indivíduo que não possuía conhecimentos técnicos sobre o produto que adquiriu e que praticamente não tinha acesso à justiça, em face dos obstáculos existentes.\r\n\r\nA inovação trazida pelo CDC mais importante para a presente demanda foi a imputação de uma responsabilidade solidária (para com os vícios manifestados durante o prazo de garantia) a todos os que contribuíram para introdução do produto no mercado de consumo.\r\n\r\nConvém ressaltar que, a regra geral imposta pelo legislador é a solidariedade entre todos os que contribuíram para a introdução do produto ou serviço no mercado de consumo em relação aos defeitos (para efeitos de acidentes de consumo) e vícios (para efeitos de inadequação) porventura existentes nestes. Quando quis dispor de maneira diversa o legislador se manifestou de maneira clara, como ocorre no caso da responsabilidade civil por fato do produto, onde a responsabilidade do comerciante é subsidiária por força do disposto no artigo 13 do CDC; quando se tratar de produto in natura, em que o responsável pelo vício do produto é o fornecedor direto, conforme parágrafo 5º do artigo 18 do CDC; ou nas hipóteses em que o produto é pesado pelo fornecedor direto, que será o único responsável caso o real peso do produto seja inferior ao da pesagem que realizou.\r\n\r\n“Quando alude ao fornecedor, o Código pretende alcançar todos os partícipes do ciclo produtivo-distributivo, vale dizer, todos aqueles que desenvolvem as atividades descritas no art. 3º do CDC”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p.180)\r\n\r\n“O Código de Defesa do Consumidor, dentro do espírito de proteção e visando a efetiva garantia dos direitos dos consumidores, estabeleceu, no que toca ao dever de cumprir perfeitamente a obrigação, a solidariedade dos fornecedores.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuanto às obrigações de entregar coisas, deixou claro, nos arts. 18 e 19, a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios de qualidade e quantidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTemos que, independentemente do pedido formulado pelo consumidor (redibição do contrato, diminuição do preço, substituição da coisa, eliminação do vício ou complementação da quantidade faltante), é lhe facultado escolher o réu da ação, que poderá ser o comerciante, o fabricante, o importador, o consumidor ou todos conjuntamente” (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, pp. 237/238)\r\n\r\n“Quanto aos vícios por inadequação, o dispositivo mais importante é o do art. 18 do CDC, o qual institui em seu caput uma solidariedade entre todos os fornecedores da cadeia de produção, com relação à reparação do dano (note-se que é um dano contratual na visão do consumidor) sofrido pelo consumidor em virtude da inadequação do produto ao fim a que se destinava. Assim, respondem pelo vício do produto todos aqueles que ajudaram a coloca-lo no mercado, desde o fabricante (que elaborou o produto e o rótulo), o distribuidor, ao comerciante (que contratou com o consumidor). A cada um deles é imputada a responsabilidade pela garantia de qualidade-adequação do produto. Parece-nos, em um primeiro estudo, uma solidariedade imperfeita, por que tem como fundamento a atividade de produção típica de cada um deles. É como se cada um deles a lei impusesse um dever específico, respectivamente, de fabricação adequada, de distribuição somente de produtos adequados, de comercialização somente de produtos adequados e com as informações devidas. No sistema do CDC, a escolha de qual dos fornecedores solidários será sujeito passivo da reclamação do consumidor cabe a este último. Normalmente, o consumidor preferirá reclamar do comerciante mais próximo a ele, mais conhecido, parceiro contratual identificado, mas o fabricante, muitas vezes o único que possui conhecimentos técnicos para suprir a falha no produto, será eventualmente demandado a sanar o vício”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, p. 988)\r\n\r\nCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. É de consumo a relação entre o vendedor de máquina agrícola e a compradora que a destina a sua atividade no campo. Pelo vício de qualidade do produto respondem solidariamente o fabricante e o revendedor (art. 18 do CDC) (STJ, 4ª Turma, AgRg 196922/MG, Rel. Min. Ari Pargendler, j. 20.08.2001).\r\n\r\nCONSUMIDOR - VEÍCULO IMPORTADO QUE APRESENTA DEFEITOS NA SUA FABRICAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA - DIREITO DO CONSUMIDOR AO ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO OU À TROCA POR OUTRO AUTOMÓVEL NOVO - INTELIGÊNCIA DO ART. 18, § 1º, I, DA LEI 8.078/90. Apresentando veículo importado defeitos na sua fabricação, respondem solidariamente por tais vícios, na qualidade de fornecedora, a concessionária e o fabricante, pois, considerando-se que os defeitos apareceram no veículo somente 10 meses após sua utilização, não se pode afastar eventual descuido ou até troca de peças ocorridos no interior da concessionária. Assim, tem o comprador o direito ao abatimento proporcional do preço ou à troca por um outro automóvel novo, segundo estabelece o art. 18, § 1º, I, da Lei 8.078/90 (TJRJ, 17ª Câm.Cív., ApCív. 2001.001.9740, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva).\r\n\r\nNo entanto, conforme visto, tal não ocorre no sistema de vícios do CDC. O legislador dispôs expressamente, no artigo 18, que os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir a devida reparação.\r\n\r\nEm síntese, todos os fornecedores que participaram da introdução do produto no mercado são responsáveis pelos vícios que nele possam se manifestar durante o prazo de garantia.\r\n\r\nArt. 18. CDC. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis, respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.\r\n\r\nNão de pode deixar de sublinhar que, exigir do consumidor o pagamento do valor da franquia, ou parte dele, quando o serviço não pode ser usufruído em razão da permanência do aparelho celular (comercializado por uma das rés ou por terceiro autorizado) em assistência técnica (credenciada pelo fabricante) para reparo de vício manifestado dentro do prazo de garantia, viola o princípio da boa-fé objetiva, que incide em todas as relações de consumo.\r\n\r\nSegundo Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa, portanto, uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo 2002, pp. 181/182).\r\n\r\nDesta forma, a operadora de telefonia móvel que comercializa um aparelho celular com vício, ou que autoriza um terceiro a comercializar em seu nome, é tão responsável pelo vício quanto o fabricante. Logo, nos termos do artigo 186 do Código Civil, é abusivo (ilícito) o exercício do direito subjetivo de exigir do consumidor prejudicado o pagamento do valor da franquia prevista no contrato, ou pelo menos de parte dele (correspondente ao tempo em que o aparelho permaneceu na assistência técnica), enquanto o consumidor permanecer sem condições de utilizar o serviço.\r\n\r\nArt. 187. CC. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exerce-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.\r\n\r\nDa cobrança indevida\r\n\r\nA cobrança do valor da franquia, ou de parte dele (correspondente ao tempo em que o serviço não foi usufruído em razão da permanência do aparelho na assistência técnica), é inegavelmente indevida. Nestes casos, deve incidir a norma constante no parágrafo único do artigo 42 do CDC, que confere ao consumidor o direito de exigir o pagamento em dobro do valor pago em excesso.\r\n\r\nArt. 42. CDC. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer constrangimento ou ameaça.\r\n\r\nParágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.\r\n\r\nTendo em vista ser inegavelmente indevida a cobrança do valor da franquia, ou de parte dela, quando o serviço prestado por operadora de telefonia móvel não é usufruído em razão de vícios manifestados nos aparelhos por ela comercializado (ou por terceiro em seu nome) durante o prazo de garantia, salvo quando o consumidor não age com a boa-fé obrigatória, não há como alegar se tratar de engano justificável.\r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC (repetido no artigo 461, § 1º do CPC) que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão, necessário se faz a concessão de medida liminar para que as rés deixem de exigir dos usuários dos serviços que prestam, e que adquiriram os aparelhos celulares em estabelecimentos das mesmas ou de terceiros que atuam em seus nomes, o valor da franquia, ou de parte dele, quando o serviço não for usufruído em razão da manifestação de vícios nos aparelhos durante o prazo da garantia legal.\r\n\r\nOs documentos acostados na presente petição demonstram claramente que as rés, apesar da inafastável responsabilidade solidária (solidariedade legal por força do artigo 18 do CDC) pelos vícios dos produtos que comercializam, estão exigindo dos usuários, que com elas adquiriram seus aparelhos celulares, o pagamento do valor integral da franquia quando estes aparelhos permanecem em assistências técnicas para reparos de vícios manifestados dentro do prazo de garantia.\r\n\r\nA manutenção da prática que se pretende combater, até o julgamento final da lide, é capaz de continuar causando danos irreparáveis ou de difícil reparação aos consumidores atingidos (e enriquecendo sem causa às rés), em razão dos obstáculos naturais que são encontrados durante o curso de uma demanda judicial (que são sempre muito bem explorados pelos fornecedores de produtos e serviços, litigantes habituais), que, não se pode negar, desestimulam o consumidor (litigante eventual) a buscar seus direitos.\r\n\r\nPortanto, inegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos às rés, tendo em vista que apenas será estabelecido o que é inegavelmente previsto na lei.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer:\r\n\r\n1. A citação das rés para, querendo, contestarem a presente ação;\r\n\r\n2. a condenação das rés na obrigação de não exigir dos usuários dos planos pós-pagos o valor da franquia, ou parte dela, enquanto os aparelhos celulares, desde que comercializados por elas ou por terceiros em seus nomes, permanecerem em assistência técnica credenciada pelos fabricantes para reparo de vícios manifestados dentro do prazo de garantia;\r\n\r\n3. a antecipação da tutela em relação ao pedido anterior, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n4. a publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a condenação das rés na obrigação de publicarem este em jornais de grande circulação;\r\n\r\n5. a condenação das rés na obrigação de restituírem, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, os valores cobrados indevidamente dos consumidores;\r\n\r\n6. a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n7. a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidas. Dá-se a causa o valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ Nº. 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ Nº. 78.460\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, situado à SBS, Quadra 01, Bl. G, s/nº, 24º andar, Asa Sul, Brasília - DF, cep.: 70.070-110, BANCO BRADESCO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 60746948/0001-12, situado à Avenida Rio Branco, nº 116, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20040-001, BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 60701190/0001-04, situado à Avenida Nilo Peçanha, nº 12, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20021-290, HSBC BANK BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 001.701201/0001-89, situado à Avenida das Nações Unidas, nº 1154, 10º andar, Brooklin Novo, São Paulo - SP, cep.: 04578-000, BANCO REAL ABN AMRO, inscrito no CNPJ sob o nº 33.066.408/0001-15, situado à Avenida Paulista, nº 1374, 3º andar, São Paulo -SP, cep.: 01310-100, UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.700.394/0001-40, situada à Avenida Eusébio de Matos, nº 891, São Paulo-SP, cep.: 05760-050, com fundamento nos artigos 5°, XXXVI, da CF, 6°, da Lei de Introdução ao Código Civil, 39, V, 81, parágrafo único e 82, III, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nResumo da demanda\r\n\r\nConforme se verificará com maior ênfase adiante, a presente ação tem por objeto a discussão acerca da vantagem excessiva (ou enriquecimento injusto) obtida pelos bancos réus em razão da aplicação, no mês de junho de 1987, de percentual diverso (inferior) ao que deveria ter sido aplicado às cadernetas de poupança cujos períodos aquisitivos já haviam iniciado antes do dia 15 de junho de 1987.\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) deve ser aplicada ao presente caso, tendo em vista que a relação estabelecida entre os titulares e beneficiários (legais ou contratuais) de cadernetas de poupança e os bancos réus é de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2º, caput e parágrafo único, 3º, 17 e 29.\r\n\r\nNo entanto, pode o interprete concluir que, pelo fato de o contrato de caderneta de poupança ser potencialmente capaz de gerar “lucros” e não ser “aparentemente remunerado”, o CDC não poderia ser aplicado em razão do disposto na parte final do seu artigo 2º - que exige ser o consumidor o destinatário final do produto ou serviço - e no parágrafo 2° do seu artigo 3° - que define serviço como “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.\r\n\r\nNo entanto, a maioria esmagadora da doutrina e da jurisprudência dos nossos Tribunais já se posicionou no sentido de que nestes casos há remuneração - que não pode ser confundida com onerosidade - e vulnerabilidade do investidor, pelo menos em relação ao pequeno investidor pessoa física; logo o CDC, cuja ratio legis é de proteção do mais fraco em uma relação cujo objeto é o fornecimento de um produto ou serviço, é aplicável.\r\n\r\n\"A expressão remuneração permite incluir todos aqueles contratos em que for possível identificar, no sinalagma escondido (contraprestação escondida), uma remuneração escondida indireta do serviço de consumo. Aqueles contratos considerados unilaterais, como o mútuo, assim como na poupança popular, possuem um sinalagma escondido e são remunerados\". (MARQUES, Cláudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2003, p. 94).\r\n\r\n“Note-se que, de uma posição inicial mais forte, influenciada pela doutrina francesa e belga, como veremos, os finalistas evoluíram para uma posição mais branda, se bem que sempre teleológica, aceitando a possibilidade do Judiciário, reconhecendo a vulnerabilidade de uma pequena empresa ou profissional, que adquiriu, por exemplo, um produto fora de seu campo de especialidade, interpretar a o artigo 2º de acordo com o fim da norma, isto é, proteção ao mais fraco na relação de consumo, e conceder a aplicação das normas especiais do CDC analogicamente também a estes profissionais” (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor - O novo regime das relações contratuais, 4ª edição, São Paulo 2002, Ed. Revista dos Tribunais, p. 254)\r\n\r\nEmenta - Os contratos bancários se submetem às normas do Código de Defesa do Consumidor por expressa disposição nele contida (art. 3°, § 2°, do CDC), assim, é possível ao magistrado, vislumbrando situação de hipossuficiência do agravado, impor o ônus da inversão da prova.\r\n\r\nAgIn 163.324-7 - 6ª Câm Civ. - TAPR - j. 12.03.2001 - rel. Juíza Maria José Teixeira.\r\n\r\nVoto - (...)\r\n\r\nÉ inegável a aplicabilidade das normas inseridas no Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, pois expressamente prevista nas disposições do mesmo especialmente contemplados no art. 3°, § 2°, do estatuto referido”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA caracterização das instituições bancárias como fornecedor, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor hoje é pacífica e neste sentido já se manifestou o STJ através de sua 3ª T., no Resp 142799-RS, sendo relator o Min. Waldemar Zveiter que:\r\n\r\n'Os contratos bancários se submetem ao Código de Defesa do Consumidor porque sendo de consumo devem prestar obediência aos princípios da boa fé objetiva e da justiça contratual, e suas normas podem ser aplicadas de ofício pelo juiz, eis que são de ordem pública (art. 1° da Lei 8.078/90).'”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, acordam os integrantes da 6ª. Câm. Civ. do TAPR, por unanimidade de votos, negar provimento ao presente recurso.\r\n\r\nCuritiba, 12 de março de 2001 - Maria José Teixeira, Relatora. (integra Revista de Direito do Consumidor n.º 42, pp. 373/375)\r\n\r\n“Não obstante o respeito que merecem os que assim sustentam, não cabe aqui invocar conceitos da economia, nem buscar o sentido do vocábulo consumidor nos dicionários ou em vestutos institutos do Código Civil, porque o Código do Consumidor tem conceito próprio, segundo o qual consumidor não é quem consome, mas sim quem adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Esse conceito legal, vale dizer, interpretação autêntica, é também vinculativo para o intérprete, sendo-lhe vedado buscar outra inteligência para a norma que não seja aquela nela própria estabelecida.\r\n\r\nUtilizar, afirmamos em outra oportunidade, não significa apenas gastar, extinguir, destruir, consumir, mas também usar, utilizar, fruir, sem implicar em necessária destruição da própria substância do bem. Importa então em dizer que haverá relação de consumo não só quando produtos são consumidos, mas também quando deles usufrui o consumidor como destinatário final; não só quando o consumidor compra gêneros alimentícios e medicamentos para si e sua família, mas também quando adquire livros, eletrodomésticos, móveis, veículos, imóveis e outros bens duráveis como destinatário final, e é quanto basta para configurar a relação de consumo”. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias por Danos Causados a Correntistas e a Terceiro. Revista de Direito do Consumidor, n. 34. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais) \r\n\r\nNesta esteira, os Tribunais vêm reconhecendo a aplicação do CDC no caso concreto objeto da presente.\r\n\r\nCivil e Consumidor. Ação de Cobrança. Expurgos de cadernetas de poupança nos Planos Bresser (julho/87) e verão (janeiro/89). Reconhecimento do direito dos autores, conforme jurisprudência das cortes superiores, à percepção das diferenças de 8,04% e 19,75% sobre os créditos efetivados nas contas em julho/87 e janeiro/89. Incidência de correção monetária e de juros de mora. Improvimento do 1º apelo (do réu) e parcial provimento do 2º (dos autores) (TJRJ, ApCív. 2005.001.36931, 3ª CâmCív. Rel. Des. Luiz Fernando de Carvalho).\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS. LEGITIMIDADE DA PARTE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DISPENSA DO REQUISITO DA PRÉ-CONSTITUIÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Presente o interesse social evidenciado pela dimensão do dano e apresentando-se como relevante o bem jurídico a ser protegido, pode o Juiz dispensar o requisito da pré-constituição superior a um ano da associação autora da ação. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de depósito em caderneta de poupança firmados entre as instituições financeiras e seus clientes. A ação civil pública é o instrumento adequado para a defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores. Orientação imprimida pela C. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 106.888-PR) Recurso especial conhecido e provido para afastar a extinção do processo sem conhecimento do mérito (STJ, REsp. 121067/PR, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 17/04/2001).\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI N.º 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Nos termos do entendimento adotado pela Segunda Seção, no julgamento do REsp 106.888-PR, cabe a ação civil pública para cobrança das diferenças nos créditos de rendimentos dos poupadores, em razão da edição de planos econômicos, sendo para tanto ativamente legitimada associação legalmente constituída há pelo menos um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos dos consumidores. 2 - A jurisprudência deste Tribunal assentou que eventuais alteração na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança. 2 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989 (STJ, REsp. 173379/SP, 4ª Turma, Rel Min. César Asfor Rocha, j. 26/10/1999). (íntegra em anexo, onde consta, expressamente, o entendimento de que o CDC é aplicável para atingir fato ocorrido antes de sua vigência nos contratos de caderneta de poupança)\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - JANEIRO DE 1989 - AÇÃO PROPOSTA PELO IDEC - LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA E PASSIVA - LITISPENDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINARES AFASTADAS - CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO - NOMES E QUALIFICAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS CONSTANTES DE QUADROS ANEXOS À INICIAL - PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA. A propositura de ação civil pública pelo IDEC por danos provocados a interesses individuais homogêneos não induz litispendência em relação à ação de cunho individual. Aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo assentou a 2ª Seção do STJ, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) é aplicável aos contratos de depósito em caderneta de poupança firmados entre as instituições financeiras e os seus clientes (REsp. 106.888/PR). A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor. Iniciado ou renovado o depósito em caderneta de poupança, norma posterior que altere o critério de atualização não pode retroagir para alcançá-lo. O índice corretivo do mês de janeiro de 1989 é de 42,72% e não 70,28% (Corte Especial - Resp 43.055-0/SP). Recurso especial conhecido, em parte, e provido (STJ - 4ª T. - Resp. 160288/SP - rel. Min. Barros Monteiro - j. 10.04.2001). (Grifei)\r\n\r\nDo prazo prescricional\r\n\r\nEstá pacificado nos Tribunais que a remuneração mensal proporcionada pelas cadernetas de poupança não possui natureza de acessório, tendo em vista que, na verdade, agrega-se ao capital investido, logo, conforme previsto no artigo 2.028 do Código Civil de 2002, aplica-se o prazo prescricional de 20 anos previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JUNHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, § 10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzados e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio. No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp. 43.055-SP, Corte Especial). No período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei n.º 8.024/90, inclusive nos meses de fevereiro e março de 1991, a instituição financeira depositária não responde por eventuais diferenças de correção monetária incidentes sobre depósitos de poupança, visto que ela perdeu, por força de ato de império, a total disponibilidade dos saldos depositados, que foram compulsoriamente transferidos para o Banco Central. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido (STJ, REsp. 149255/SP, 4ª Turma, Rel. Min. César Asfor Rocha, j. 26/10/1999).\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. 1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido (STJ, AgRg no Ag 634850/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 06/09/2005).\r\n\r\nDa legitimidade ativa da autora\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nDa legitimidade passiva\r\n\r\nConforme reconhecido pelos Tribunais, as instituições financeiras com quem os consumidores mantinham contratos de cadernetas de poupança em junho de 1987, época da mudança das regras relativas aos rendimentos da aplicação financeira em questão, devem responder por eventuais prejuízos causados aos poupadores ou seus beneficiários (legais ou contratuais).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE3 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, § 10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio. No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial). No período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei n.º 8.024/90, inclusive nos meses de fevereiro e março de 1991, a instituição financeira depositária não responde por eventuais diferenças de correção monetária incidentes sobre depósitos de poupança, visto que ela perdeu, por força de ato de império, a total disponibilidade dos saldos depositados, que foram compulsoriamente transferidos para o Banco Central. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido (STJ, REsp 149255-SP, 4ª Turma, Rel. Min. César Asfor Rocha, j. 26/10/1999).\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária. CEF. Legitimidade passiva. Planos Bresser e Verão. É da CEF a legitimidade passiva para responder à ação de cobrança de diferenças relacionadas com o reajuste dos saldos de cadernetas de poupança em razão da implantação dos Planos Bresser e Verão. Recurso não conhecido (STJ, REsp 253482-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 03/08/2000).\r\n\r\nDe outra forma não poderia ser, tendo em vista que as instituições financeiras se beneficiaram com a aplicação prematura das alterações no critério de atualização das cadernetas de poupança introduzidas no mês de junho de 1987, ou seja, enriqueceram-se à custa dos poupadores.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nConforme já superficialmente mencionado, a implantação do Plano Bresser no ano de 1987 acabou, por força da Resolução n.º 1.338, baixada pelo Banco Central em 15/06/1987, modificando as regras para remuneração das cadernetas de poupança. De acordo com o previsto pelas, então, novas regras (inciso I da Resolução n.º 1.338 do Banco Central), “o valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN)” seria “atualizado, no mês de julho de 1987, pelo rendimento produzido pelas Letras de do Banco Central (LBC) no período de 1 a 30 de junho de 1987, inclusive”. \r\n\r\nOu seja, substituiu-se o IPC, que era o índice aplicado para remuneração das cadernetas de poupança até o advento da Resolução do Banco Central, e que havia, no mês de junho de 1987, apontado uma variação de 26,06%, pelas Letras do Banco Central, que no mesmo período teve uma variação (inferior) de 18,02%.\r\n\r\nOs bancos réus, prematuramente, utilizaram o novo critério de remuneração também nas cadernetas de poupança cujos períodos aquisitivos haviam iniciado antes do advento da Resolução n.º 1.338 do Banco Central.\r\n\r\nNo entanto, os valores depositados nas cadernetas de poupança que tiveram seus respectivos períodos aquisitivos iniciados antes do dia 15/06/1987 deveriam ter sido remunerados pela variação do IPC no período, ou seja, com mais 8,04%, que corresponde à diferença entre a variação da LBC (18,02%) e a variação do IPC (26,06%).\r\n\r\nDesta forma, a aplicação prematura das novas regras proporcionou enriquecimento ilícito aos bancos réus, que estão criando todo o tipo de sortilégios para que o consumidor-poupador não consiga exercer o direito que lhe assiste. Diante disso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro propôs a presente demanda coletiva para assegurar aos prejudicados (ou beneficiários legais ou contratuais destes), que porventura se interessem em se habilitar na ação, o ressarcimento devido.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nNo ordenamento jurídico pátrio prevalecesse a regra esculpida no princípio da irretroatividade das leis, ou seja, a Lei nova, em regra, não alcança os atos praticados e consumados antes de sua vigência (exceto no Direito Penal, em que a Lei nova pode retroagir para beneficiar o réu), apenas os efeitos produzidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, conforme disposto nos artigos 5º, XXXVI, CF, e 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil, a Lei nova não prejudicará o direito adquirido.\r\n\r\nOs réus não respeitaram o direito adquirido dos poupadores titulares de contas poupanças cujos períodos aquisitivos já haviam iniciado antes da vigência da Resolução n.º 1338, de 15 de junho de 1987, já que, ao remunerar estas, utilizou índice que só deveria incidir após consumado o período aquisitivo já iniciado, o que acabou por provocar uma perda de 8,04% nestas aplicações, conforme reconhecido pelos Tribunais.\r\n\r\nCaderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença. Prescrição vintenária por não se tratar de prestação acessória. Litigância de má-fé não configurada. “Plano Bresser” e “Plano Verão”. A instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo na espécie, a Resolução 1.338/87 - Bacen e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. “Plano Collor”. Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham disponibilidade dos valores (STJ, REsp 165736-SP, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 16/06/1999).\r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87 - BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. II - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor. III - Agravo regimental desprovido (STJ, AgRg no REsp 740791-RS, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 16/08/2005).\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. “PLANO BRESSER”. A modificação havida no critério de atualização, introduzida pela Resolução nº 1.338/87, do Bacen, não é suscetível de atingir situação pretérita, protegida pela legislação vigente à época do depósito, em respeito ao princípio da irretroatividade. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental e desprovido (STJ, EDcl no REsp 148353-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 05/06/2003).\r\n\r\nTrata-se de inegável vantagem manifestamente excessiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, V, ou melhor, de enriquecimento ilícito repugnado pelo Direito, logo, os réus devem ser compelidos a restituírem aos poupadores prejudicados (ou seus beneficiários legais ou contratuais) as diferenças entre as remunerações que deveriam ter sido efetuadas e as que equivocadamente foram realizadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nDa antecipação de tutela\r\n\r\nObrigar os réus a manterem todo e qualquer tipo de registro sobre a situação das cadernetas de poupança que administravam na época em que entrou em vigor a Resolução do Bacen n.º 1.338, de 15 de junho de 1987, é medida que se faz urgente, já que os detentores dos direitos que a presente demanda visa defender, caso não tenha acesso as informações sobre a posição da aplicação da qual era titular ou beneficiário, dificilmente (para não dizer jamais) poderá exercer o direito de obter o ressarcimento devido. Tal medida, contudo, não trará qualquer prejuízo aos demandados.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC, repetido no artigo 461 do CPC, que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência já se manifestaram acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de a alegação do autor da demanda é verdadeira, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nInegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, conforme visto, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos aos réus.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação dos réus via mandado próprio para, querendo, contestarem a presente;\r\n\r\n02) sejam os réus condenados a restituírem aos poupadores prejudicados, ou aos seus beneficiários legais ou contratuais, as diferenças entre as remunerações que deveriam ter sido efetuadas e as que equivocadamente foram realizadas, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais;\r\n\r\n03) a condenação dos réus na obrigação de manterem todo e qualquer tipo de registro sobre a situação das cadernetas de poupança que administravam na época em que entrou em vigor a Resolução do Bacen n.º 1.338, de 15 de junho de 1987;\r\n\r\n04) a antecipação da tutela em relação ao pedido anterior, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n05) a condenação dos réus na obrigação de publicar, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n06) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n07) a condenação dos réus no pagamento dos ônus sucumbênciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.46O\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA FEDERAL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro-RJ vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, situada à Avenida Presidente Vargas, s/nº, Centro, Rio de Janeiro - RJ, cep.: 20040-010, com fundamento nos artigos 5°, XXXVI, da CF, 6°, da Lei de Introdução ao Código Civil, 39, V, 81, parágrafo único e 82, III, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nResumo da demanda\r\n\r\nConforme se verificará com maior ênfase adiante, a presente ação tem por objeto a discussão acerca da vantagem excessiva (ou enriquecimento injusto) obtida pela ré em razão da aplicação, no mês de junho de 1987, de percentual diverso (inferior) ao que deveria ter sido aplicado às cadernetas de poupança cujos períodos aquisitivos já haviam iniciado antes do dia 15 de junho de 1987.\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) deve ser aplicada ao presente caso, tendo em vista que a relação estabelecida entre os titulares e beneficiários (legais ou contratuais) de cadernetas de poupança e a ré é de consumo, conforme disposto nos seus artigos 2º, caput e parágrafo único, 3º, 17 e 29.\r\n\r\nNo entanto, pode o interprete concluir que, pelo fato de o contrato de caderneta de poupança ser potencialmente capaz de gerar “lucros” e não ser “aparentemente remunerado”, o CDC não poderia ser aplicado em razão do disposto na parte final do seu artigo 2º - que exige ser o consumidor o destinatário final do produto ou serviço - e no parágrafo 2° do seu artigo 3° - que define serviço como “qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista”.\r\n\r\nNo entanto, a maioria esmagadora da doutrina e da jurisprudência dos nossos Tribunais já se posicionou no sentido de que nestes casos há remuneração - que não pode ser confundida com onerosidade - e vulnerabilidade do investidor, pelo menos em relação ao pequeno investidor pessoa física; logo o CDC, cuja ratio legis é de proteção do mais fraco em uma relação cujo objeto é o fornecimento de um produto ou serviço, é aplicável.\r\n\r\n\"A expressão remuneração permite incluir todos aqueles contratos em que for possível identificar, no sinalagma escondido (contraprestação escondida), uma remuneração escondida indireta do serviço de consumo. Aqueles contratos considerados unilaterais, como o mútuo, assim como na poupança popular, possuem um sinalagma escondido e são remunerados\". (MARQUES, Cláudia Lima. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2003, p. 94).\r\n\r\n“Note-se que, de uma posição inicial mais forte, influenciada pela doutrina francesa e belga, como veremos, os finalistas evoluíram para uma posição mais branda, se bem que sempre teleológica, aceitando a possibilidade do Judiciário, reconhecendo a vulnerabilidade de uma pequena empresa ou profissional, que adquiriu, por exemplo, um produto fora de seu campo de especialidade, interpretar a o artigo 2º de acordo com o fim da norma, isto é, proteção ao mais fraco na relação de consumo, e conceder a aplicação das normas especiais do CDC analogicamente também a estes profissionais” (Cláudia Lima Marques. Contratos no Código de Defesa do Consumidor - O novo regime das relações contratuais, 4ª edição, São Paulo 2002, Ed. Revista dos Tribunais, p. 254)\r\n\r\nEmenta - Os contratos bancários se submetem às normas do Código de Defesa do Consumidor por expressa disposição nele contida (art. 3°, § 2°, do CDC), assim, é possível ao magistrado, vislumbrando situação de hipossuficiência do agravado, impor o ônus da inversão da prova.\r\n\r\nAgIn 163.324-7 - 6ª Câm Civ. - TAPR - j. 12.03.2001 - rel. Juíza Maria José Teixeira.\r\n\r\nVoto - (...)\r\n\r\nÉ inegável a aplicabilidade das normas inseridas no Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários, pois expressamente prevista nas disposições do mesmo especialmente contemplados no art. 3°, § 2°, do estatuto referido”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA caracterização das instituições bancárias como fornecedor, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor hoje é pacífica e neste sentido já se manifestou o STJ através de sua 3ª T., no Resp 142799-RS, sendo relator o Min. Waldemar Zveiter que:\r\n\r\n'Os contratos bancários se submetem ao Código de Defesa do Consumidor porque sendo de consumo devem prestar obediência aos princípios da boa fé objetiva e da justiça contratual, e suas normas podem ser aplicadas de ofício pelo juiz, eis que são de ordem pública (art. 1° da Lei 8.078/90).'”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, acordam os integrantes da 6ª. Câm. Civ. do TAPR, por unanimidade de votos, negar provimento ao presente recurso.\r\n\r\nCuritiba, 12 de março de 2001 - Maria José Teixeira, Relatora. (integra Revista de Direito do Consumidor n.º 42, pp. 373/375)\r\n\r\n“Não obstante o respeito que merecem os que assim sustentam, não cabe aqui invocar conceitos da economia, nem buscar o sentido do vocábulo consumidor nos dicionários ou em vestutos institutos do Código Civil, porque o Código do Consumidor tem conceito próprio, segundo o qual consumidor não é quem consome, mas sim quem adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Esse conceito legal, vale dizer, interpretação autêntica, é também vinculativo para o intérprete, sendo-lhe vedado buscar outra inteligência para a norma que não seja aquela nela própria estabelecida.\r\n\r\nUtilizar, afirmamos em outra oportunidade, não significa apenas gastar, extinguir, destruir, consumir, mas também usar, utilizar, fruir, sem implicar em necessária destruição da própria substância do bem. Importa então em dizer que haverá relação de consumo não só quando produtos são consumidos, mas também quando deles usufrui o consumidor como destinatário final; não só quando o consumidor compra gêneros alimentícios e medicamentos para si e sua família, mas também quando adquire livros, eletrodomésticos, móveis, veículos, imóveis e outros bens duráveis como destinatário final, e é quanto basta para configurar a relação de consumo”. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Responsabilidade Civil das Instituições Bancárias por Danos Causados a Correntistas e a Terceiro. Revista de Direito do Consumidor, n. 34. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais) \r\n\r\nNesta esteira, os Tribunais vêm reconhecendo a aplicação do CDC no caso concreto objeto da presente.\r\n\r\nCivil e Consumidor. Ação de Cobrança. Expurgos de cadernetas de poupança nos Planos Bresser (julho/87) e verão (janeiro/89). Reconhecimento do direito dos autores, conforme jurisprudência das cortes superiores, à percepção das diferenças de 8,04% e 19,75% sobre os créditos efetivados nas contas em julho/87 e janeiro/89. Incidência de correção monetária e de juros de mora. Improvimento do 1º apelo (do réu) e parcial provimento do 2º (dos autores) (TJRJ, ApCív. 2005.001.36931, 3ª CâmCív. Rel. Des. Luiz Fernando de Carvalho).\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS. LEGITIMIDADE DA PARTE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DISPENSA DO REQUISITO DA PRÉ-CONSTITUIÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Presente o interesse social evidenciado pela dimensão do dano e apresentando-se como relevante o bem jurídico a ser protegido, pode o Juiz dispensar o requisito da pré-constituição superior a um ano da associação autora da ação. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de depósito em caderneta de poupança firmados entre as instituições financeiras e seus clientes. A ação civil pública é o instrumento adequado para a defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores. Orientação imprimida pela C. Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 106.888-PR) Recurso especial conhecido e provido para afastar a extinção do processo sem conhecimento do mérito (STJ, REsp. 121067/PR, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 17/04/2001).\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI N.º 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Nos termos do entendimento adotado pela Segunda Seção, no julgamento do REsp 106.888-PR, cabe a ação civil pública para cobrança das diferenças nos créditos de rendimentos dos poupadores, em razão da edição de planos econômicos, sendo para tanto ativamente legitimada associação legalmente constituída há pelo menos um ano e que inclua entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos dos consumidores. 2 - A jurisprudência deste Tribunal assentou que eventuais alteração na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança. 2 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989 (STJ, REsp. 173379/SP, 4ª Turma, Rel Min. César Asfor Rocha, j. 26/10/1999). (íntegra em anexo, onde consta, expressamente, o entendimento de que o CDC é aplicável para atingir fato ocorrido antes de sua vigência nos contratos de caderneta de poupança)\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - JANEIRO DE 1989 - AÇÃO PROPOSTA PELO IDEC - LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA E PASSIVA - LITISPENDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA - INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINARES AFASTADAS - CRITÉRIO DE REMUNERAÇÃO - NOMES E QUALIFICAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS CONSTANTES DE QUADROS ANEXOS À INICIAL - PRELIMINAR DE INÉPCIA REJEITADA. A propositura de ação civil pública pelo IDEC por danos provocados a interesses individuais homogêneos não induz litispendência em relação à ação de cunho individual. Aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo assentou a 2ª Seção do STJ, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) é aplicável aos contratos de depósito em caderneta de poupança firmados entre as instituições financeiras e os seus clientes (REsp. 106.888/PR). A relação jurídica decorrente do contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor. Iniciado ou renovado o depósito em caderneta de poupança, norma posterior que altere o critério de atualização não pode retroagir para alcançá-lo. O índice corretivo do mês de janeiro de 1989 é de 42,72% e não 70,28% (Corte Especial - Resp 43.055-0/SP). Recurso especial conhecido, em parte, e provido (STJ - 4ª T. - Resp. 160288/SP - rel. Min. Barros Monteiro - j. 10.04.2001). (Grifei)\r\n\r\nDo prazo prescricional\r\n\r\nEstá pacificado nos Tribunais que a remuneração mensal proporcionada pelas cadernetas de poupança não possui natureza de acessório, tendo em vista que, na verdade, agrega-se ao capital investido, logo, conforme previsto no artigo 2.028 do Código Civil de 2002, aplica-se o prazo prescricional de 20 anos previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JUNHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, § 10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzados e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio. No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp. 43.055-SP, Corte Especial). No período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei n.º 8.024/90, inclusive nos meses de fevereiro e março de 1991, a instituição financeira depositária não responde por eventuais diferenças de correção monetária incidentes sobre depósitos de poupança, visto que ela perdeu, por força de ato de império, a total disponibilidade dos saldos depositados, que foram compulsoriamente transferidos para o Banco Central. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido (STJ, REsp. 149255/SP, 4ª Turma, Rel. Min. César Asfor Rocha, j. 26/10/1999).\r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. 1. Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas a vintenária. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido (STJ, AgRg no Ag 634850/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. 06/09/2005).\r\n\r\nDa legitimidade ativa da autora\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nDa legitimidade passiva\r\n\r\nConforme reconhecido pelos Tribunais, as instituições financeiras, como a ré, com quem os consumidores mantinham contratos de cadernetas de poupança em junho de 1987, época da mudança das regras relativas aos rendimentos da aplicação financeira em questão, devem responder por eventuais prejuízos causados aos poupadores ou seus beneficiários (legais ou contratuais).\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE3 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. Nas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, § 10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário. Esta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989. As alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio. No mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (REsp 43.055-SP, Corte Especial). No período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei n.º 8.024/90, inclusive nos meses de fevereiro e março de 1991, a instituição financeira depositária não responde por eventuais diferenças de correção monetária incidentes sobre depósitos de poupança, visto que ela perdeu, por força de ato de império, a total disponibilidade dos saldos depositados, que foram compulsoriamente transferidos para o Banco Central. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido (STJ, REsp 149255-SP, 4ª Turma, Rel. Min. César Asfor Rocha, j. 26/10/1999).\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. Correção monetária. CEF. Legitimidade passiva. Planos Bresser e Verão. É da CEF a legitimidade passiva para responder à ação de cobrança de diferenças relacionadas com o reajuste dos saldos de cadernetas de poupança em razão da implantação dos Planos Bresser e Verão. Recurso não conhecido (STJ, REsp 253482-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, j. 03/08/2000).\r\n\r\nDe outra forma não poderia ser, tendo em vista que a ré se beneficiou com a aplicação prematura das alterações no critério de atualização das cadernetas de poupança introduzidas no mês de junho de 1987, ou seja, enriqueceu-se à custa dos poupadores.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nConforme já superficialmente mencionado, a implantação do Plano Bresser no ano de 1987 acabou, por força da Resolução n.º 1.338, baixada pelo Banco Central em 15/06/1987, modificando as regras para remuneração das cadernetas de poupança. De acordo com o previsto pelas, então, novas regras (inciso I da Resolução n.º 1.338 do Banco Central), “o valor nominal das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN)” seria “atualizado, no mês de julho de 1987, pelo rendimento produzido pelas Letras de do Banco Central (LBC) no período de 1 a 30 de junho de 1987, inclusive”. \r\n\r\nOu seja, substituiu-se o IPC, que era o índice aplicado para remuneração das cadernetas de poupança até o advento da Resolução do Banco Central, e que havia, no mês de junho de 1987, apontado uma variação de 26,06%, pelas Letras do Banco Central, que no mesmo período teve uma variação (inferior) de 18,02%.\r\n\r\nA ré, prematuramente, utilizou o novo critério de remuneração também nas cadernetas de poupança cujos períodos aquisitivos haviam iniciado antes do advento da Resolução n.º 1.338 do Banco Central.\r\n\r\nNo entanto, os valores depositados nas cadernetas de poupança que tiveram seus respectivos períodos aquisitivos iniciados antes do dia 15/06/1987 deveriam ter sido remunerados pela variação do IPC no período, ou seja, com mais 8,04%, que corresponde à diferença entre a variação da LBC (18,02%) e a variação do IPC (26,06%).\r\n\r\nDesta forma, a aplicação prematura das novas regras proporcionou enriquecimento ilícito à ré, que vem criando todo o tipo de sortilégios para que o consumidor-poupador não consiga exercer o direito que lhe assiste. Diante disso, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro propôs a presente demanda coletiva para assegurar aos prejudicados (ou beneficiários legais ou contratuais destes), que porventura se interessem em se habilitar na ação, o ressarcimento devido.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nNo ordenamento jurídico pátrio prevalecesse a regra esculpida no princípio da irretroatividade das leis, ou seja, a Lei nova, em regra, não alcança os atos praticados e consumados antes de sua vigência (exceto no Direito Penal, em que a Lei nova pode retroagir para beneficiar o réu), apenas os efeitos produzidos durante a sua vigência.\r\n\r\nDesta forma, conforme disposto nos artigos 5º, XXXVI, CF, e 6º, da Lei de Introdução ao Código Civil, a Lei nova não prejudicará o direito adquirido.\r\n\r\nA ré não respeitou o direito adquirido dos poupadores titulares de contas poupanças cujos períodos aquisitivos já haviam iniciado antes da vigência da Resolução n.º 1338, de 15 de junho de 1987, já que, ao remunerar estas, utilizou índice que só deveria incidir após consumado o período aquisitivo já iniciado, o que acabou por provocar uma perda de 8,04% nestas aplicações, conforme reconhecido pelos Tribunais.\r\n\r\nCaderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença. Prescrição vintenária por não se tratar de prestação acessória. Litigância de má-fé não configurada. “Plano Bresser” e “Plano Verão”. A instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo na espécie, a Resolução 1.338/87 - Bacen e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. “Plano Collor”. Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham disponibilidade dos valores (STJ, REsp 165736-SP, 3ª Turma, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 16/06/1999).\r\n\r\nECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87 - BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. II - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: REsp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor. III - Agravo regimental desprovido (STJ, AgRg no REsp 740791-RS, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 16/08/2005).\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. “PLANO BRESSER”. A modificação havida no critério de atualização, introduzida pela Resolução nº 1.338/87, do Bacen, não é suscetível de atingir situação pretérita, protegida pela legislação vigente à época do depósito, em respeito ao princípio da irretroatividade. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental e desprovido (STJ, EDcl no REsp 148353-SP, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 05/06/2003).\r\n\r\nTrata-se de inegável vantagem manifestamente excessiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, V, ou melhor, de enriquecimento ilícito repugnado pelo Direito, logo a ré deve ser compelida a restituir aos poupadores prejudicados (ou seus beneficiários legais ou contratuais) as diferenças entre as remunerações que deveriam ter sido efetuadas e as que equivocadamente foram realizadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nObrigar a ré a manter todo e qualquer tipo de registro sobre a situação das cadernetas de poupança que administrava na época em que entrou em vigor a Resolução do Bacen n.º 1.338, de 15 de junho de 1987, é medida que se faz urgente, já que os detentores dos direitos que a presente demanda visa defender, caso não tenha acesso as informações sobre a posição da aplicação da qual era titular ou beneficiário, dificilmente (para não dizer jamais) poderá exercer o direito de obter o ressarcimento devido. Tal medida, contudo, não trará qualquer prejuízo à demandada.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC, repetido no artigo 461 do CPC, que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência já se manifestaram acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de a alegação do autor da demanda é verdadeira, e o fundado receio de que possa ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nInegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, conforme visto, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos à ré.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) seja a ré condenada restituir aos poupadores prejudicados, ou aos seus beneficiários legais ou contratuais, as diferenças entre as remunerações que deveriam ter sido efetuadas e as que equivocadamente foram realizadas, todas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais;\r\n\r\n03) a condenação da ré na obrigação de manter todo e qualquer tipo de registro sobre a situação das cadernetas de poupança que administrava na época em que entrou em vigor a Resolução do Bacen n.º 1.338, de 15 de junho de 1987;\r\n\r\n04) a antecipação da tutela em relação ao pedido anterior, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n05) a condenação da ré na obrigação de publicar, à sua custa, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20 cm x 20 cm, a parte dispositiva de eventual procedência, para que os consumidores dela tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados;\r\n\r\n06) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n07) a condenação da ré no pagamento dos ônus sucumbênciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ, OAB/RJ 78.46O\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n. 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica própria, especialmente constituída para defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra MEDLEY S.A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, inscrita no CNPJ sob o n. 50929710/0001-79, estabelecida à Rua Macedo Costa, n. 55, Jardim Santa Genebra, Campinas-SP, CEP: 13080-180, GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 33408105/0001-33, estabelecida à Quadra 2-A, Módulos 32/35, Daia, Anápolis-GO, CEP: 75133-600, SOLVAY FARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 60499639/0001-95, estabelecida à Rua Salvador Branco de Andrade, n. 93, Taboão da Serra, São Paulo-SP, CEP: 06760-100, PROCTER E GAMBLE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 59476770/0001-58, estabelecida à Avenida Maria Coelho de Aguiar, bloco E, 4° andar, 215, São Paulo-SP, WYETH-WHITEHALL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 61072393/0001-33, estabelecida à Rua Alexandre Dumas, n. 2200, Chácara Santo Antônio, São Paulo-SP, CEP: 04717-910, com fundamento nos artigos 6°, VI, 39, V e X, 41 e 42, parágrafo único, todos da Lei 8.078/90, e nos termos que se seguem.\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nDa incidência do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa ad causam da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre as rés e os usuários (e os potenciais usuários) dos medicamentos por elas fabricados é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, parágrafo único, e 29.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente,ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC, à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permenanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor.\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor.\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos pú blicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurado0r do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a condição de parte legítima para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nDa competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação\r\n\r\nDispõe o artigo 109, I, da Constituição Federal de 1988, que “aos juízes federais compete processar e julgar” “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nDe acordo com os artigos 2° e 7° da Lei 9.782/99, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): normatizar, fiscalizar e controlar produtos, substâncias e serviços de interesse da saúde, assim como a autorização de funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação de produtos e de comercialização de medicamentos. \r\n\r\nLevando em consideração que o objeto da presente demanda coletiva de consumo, conforme se verificará adiante, é a venda, por preços acima do fixado pela Agência Reguladora acima citada, de medicamentos com preços controlados, não há como negar o interesse da União no deslinde da presente.\r\n\r\nLogo, inegável a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nNo dia 14 de março de 2007, a autora tomou conhecimento, através de jornais de grande circulação do Estado do Rio de Janeiro (doc. 1), que medicamentos fabricados e comercializados pelas rés, cujos preços são controlados pelo Governo através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), na forma dos artigos 5° e 6° da Lei 10.742/2003, estão sendo vendidos com preços acima do fixado pela tabela oficial então vigente desde março de 2006, por força das Resoluções CMED n. 1, de 21 de fevereiro de 2006 (doc. 2), e n. 2, de 10 de março de 2006 (doc. 3). Insta esclarecer que os reajustes aplicados sem autorização do órgão competente são superiores aos reajustes que passarão a vigorar a partir do dia 31 de março de 2007 por força da Resolução CMED n. 1, de 15 de fevereiro de 2007 (doc. 4).\r\n\r\nAinda segundo as matérias jornalísticas citadas, que tiveram como base a pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (IDUM) (doc. 5), os casos mais graves se referem aos seguintes medicamentos:\r\n\r\na) cloridrato de sertalina (fabricado pela primeira ré), que foi reajustado em 49,43% acima do preço fixado na tabela em vigor (de R$ 54,34 para R$ 81,20).\r\n\r\nb) azitromicil (fabricado pela segunda ré), que sofreu um reajuste de 40,32% acima do preço da tabela (de R$ 13,69 para R$ 19,21).\r\n\r\nc) vacina contra gripe (fabricado pela terceira ré), que foi reajustado em 23,42% acima do valor da tabela (de R$ 31,81 para R$ 39,26).\r\n\r\nd) vick pyrena (fabricado pela quarta ré), que sofreu um reajuste de 22,06% acima do preço da tabela (de R$ 4,85 para R$ 5,92).\r\n\r\ne) clusivol (fabricado pela quinta ré), que sofreu um reajuste de 14,93% acima do preço da tabela (de R$ 13,33 para R$ 15,32).\r\n\r\nDesta forma, as rés devem ser proibidas de venderam, com preços superiores aos fixados na tabela oficial que estiver em vigor, os medicamentos que fabricam e cujos preços são controlados pelo Governo; e restituir aos consumidores, na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC, os valores pagos acima do teto fixado na tabela vigente na época da compra do medicamento com preço controlado.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nAlém do Código de Defesa do Consumidor, que, conforme visto anteriormente, deve ser obrigatoriamente aplicado ao caso, aplicam-se as disposições da Constituição Federal pertinentes.\r\n\r\nDa licitude do tabelamento de preços de determinados medicamentos\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 1° da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo que, segundo o art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.\r\n\r\nPara garantir o cumprimento do mandamento constitucional contido no artigo 196 da CF (acima mencionado), que está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana (um dos fundamentos da República), o Estado instituiu, dentre outras políticas, o tabelamento de medicamentos considerados imprescindíveis, cuja comercialização não poderia ser feita de forma totalmente livre pelos fornecedores, sob pena de obstar o acesso a estes por grande parte da população.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ainda, que o artigo 170 da Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social (incluído aí o direito à saúde), devendo ser observado, dentre outros princípios, a defesa do consumidor (o destinatário final dos medicamentos com preços controlados).\r\n\r\nEm outras palavras, a fabricação, distribuição, importação e comercialização de medicamentos, principalmente dos que possuem preços controlados pelo Governo, não podem ser realizadas de forma totalmente livre, tendo em vista que a Lei Maior do ordenamento jurídico pátrio, em face da relevância social destes produtos, determina limites a esta atividade econômica, que deve ser devidamente respeitado.\r\n\r\nA fixação do preço do medicamento leva em consideração os custos dos insumos necessários para o seu fabrico e as operações realizadas para escoar a produção, até chegar aos consumidores. Logo, presume-se que os preços fixados nas tabelas divulgadas anualmente pelo Governo, através da Agência Reguladora competente, no caso a ANVISA, são justos.\r\n\r\nO legislador do CDC, objetivando criar condições para assegurar o sucesso da política instituída pelo Governo, cujo objetivo é atender o mandamento constitucional previsto no citado artigo 196 da CF, considerou, expressamente no artigo 39, V, como prática abusiva e vedada, “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”, e determinou, expressamente, no artigo 41, que “no caso de fornecimento de produtos ou de serviços sujeitos ao regime de controle ou de tabelamento de preços, os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais, sob pena de, não o fazendo, responderem pela restituição da quantia recebida em excesso, monetariamente atualizada (...)”.\r\n\r\nA norma contida no artigo 39, V, do CDC é, com efeito, norma aberta, tendo em vista que o conceito jurídico de “vantagem manifestamente excessiva” é indeterminado. A inteligência do dispositivo legal ora em análise reside no fato de se poder abarcar uma gama de situações, levando em consideração fatores que se encontram na órbita da relação de consumo.\r\n\r\nNo caso em questão, a determinação do conceito jurídico de “vantagem manifestamente excessiva” não apresenta grandes dificuldades, tendo em vista que o tabelamento de preços, como visto, é um mandamento constitucional e, na sua fixação, leva-se em consideração o valor dos insumos necessários e os custos para o escoamento da produção até chegar ao consumidor final.\r\n\r\nPortanto, inegável que o tabelamento de preços de determinados medicamentos é lícito, e que o processo de fixação do preço destes em tabela, até que se prove contrário (ônus do fornecedor), é justo. Qualquer valor acima do fixado em tabela é considerado “vantagem manifestamente excessiva”.\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTROLE DE PREÇOS - LEI DEL. 04/62 - PORT. 286/91 - SUNAB - AUTO DE INFRAÇÃO NÃO INVALIDADO. 1. “Em face da atual Constituição, para conciliar o fundamento da livre iniciativa e do princípio da livre concorrência com os da defesa do consumidor e da redução das desigualdades sociais, em conformidade com os ditames da justiça social, pode o Estado, por via legislativa, regular a política de preços de bens e serviços, abusivo que é o poder econômico que visa ao aumento arbitrário dos lucros” (STF - ADIn 319/DF). 2. A jurisprudência desta Corte já está pacificada no sentido de que são constitucionais a Lei Delegada 04/62 e as Portarias da SUNAB que regulamentam a disciplina legal do exercício do poder de polícia. 3. Não infirmada a autuação e comprovado que o direito de defesa foi exercido, avulta-se hígida a multa aplicada, cujo valor restou fixado de acordo com regência normativa. 4. Apelação não provida (TRF - 1ª R. - 3ª T. Supl. - ApCiv 1999.01.00.055638-9/BA - rel. Juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz - j. 05.12.2002).\r\n\r\nLogo, ilegal a comercialização destes medicamentos com preços acima dos valores fixados pela Agência Reguladora. Se, por acaso, o preço fixado em tabela de preços for prejudicial, ou seja, se o preço for inferior aos custos para sua introdução no mercado de consumo, a parte interessada deveria ter adotado as medidas legais cabíveis.\r\n\r\nDa restituição dos valores pagos em excesso\r\n\r\nDispõe o parágrafo único do artigo 42, do CDC, que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.\r\n\r\nCom efeito, a quantia gasta para aquisição de medicamento com preço controlado, que esteja além do valor fixado na tabela vigente, é considerada “quantia indevida”, e, pelo fato de estar acima do “preço tabelado”, não pode ser considerado “engano justificável”.\r\n\r\nLogo, os valores gastos pelo consumidor, para adquirir medicamento com preço controlado, que supere o valor fixado na tabela vigente, deve ser restituído em dobro, acrescido de correção monetária.\r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão, necessário se faz a concessão da medida liminar para que as rés deixem de comercializar os medicamentos que fabrica, e cujos preços são regulados, com valores acima do fixado na tabela vigente.\r\n\r\nOs documentos acostados na presente petição demonstram claramente que as rés estão comercializando medicamentos de preços controlados com valores que superam ao fixado na tabela vigente até 30 de março de 2007, assim como na tabela que começará a vigorar no dia seguinte (31/03/2007), sem nenhuma justificativa legal.\r\n\r\nO interesse do Governo em tabelar os preços de certos medicamentos não deixa qualquer dúvida a respeito da importância (relevância) dos mesmos para a saúde dos indivíduos, logo a venda destes acima do preço fixado em tabela poderá levar o “necessitado” a ficar desprovido de um produto importante, ou até essencial, para sua saúde (manutenção e cura), ou, para poder adquirir o medicamento, ficar desprovido de um produto ou serviço também essencial.\r\n\r\nPortanto, inegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos para as rés (que nas reportagens alegaram que se tratava apenas de “equívoco de impressão”), tendo em vista que apenas será estabelecida (ou melhor, restabelecida) obrigação imposta por órgão competente.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer:\r\n\r\n1. A citação das rés para, querendo, contestarem a presente ação;\r\n\r\n2. sejam as rés obrigadas a somente comercializarem os medicamentos que fabricam, e cujos preços são controlados, com valores que não superem aos fixados na tabela oficial vigente;\r\n\r\n3. a antecipação da tutela em relação ao pedido anterior, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n4. a publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e a condenação das rés na obrigação de publicarem este em jornais de grande circulação;\r\n\r\n5. a condenação das rés na obrigação de restituírem, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, os valores cobrados indevidamente dos consumidores;\r\n\r\n6. a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n7. a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidas. Dá-se a causa o valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO, OAB/RJ N. 107.255; ADRIANA MONTANO LACAZ OAB/RJ N. 78.460.\r\n\r\nId: 467705"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 324/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2159/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELIO AUGUSTO LUCAS, matrícula nº 411.452-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 325/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2165/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO IGREJAS ESTEVES BORGES , matrícula nº 412.398-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Celio Augusto Lucas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 326/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2578/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARLOS PEREIRA MELLO, matrícula nº 407.065-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Dilson Martins Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n21075/2007 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, re ferente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n145/2008 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n948/2008 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1097/2008 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1394/2008 - PREVIDÊNCIA SOCIAL DATAPREV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1395/2008 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 10.03.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 36/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2530/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de fevereiro de 2008, a funcionária LIA APARECIDA LINDENBLAT DE FREITAS, Especialista Legislativo, nível V, matrícula n\r\n\r\nº 201.525-3, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 106/2007 - Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 37/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2531/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de fevereiro de 2008, o funcionário LUIZ CLÁUDIO SANTOS, Especialista Legislativo, nível IV, matrícula n\r\n\r\nº 201.269-8, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007 - Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 38/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2609/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 25 de fevereiro de 2008, o funcionário UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO, Especialista Legislativo, nível V, matrícula n\r\n\r\nº 201.534-5, da função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 35/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2406/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, a funcionária DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Especialista Legislativo, nível V, matrícula n\r\n\r\nº 200.960-3, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 14/2007 - Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da dispensa de Christianne Mellye Pinheiro Diniz Farias.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10 de março de 2008, fls. 13.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07.03.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n1415/08 - LUIZ CARLOS MEDEIROS LIMA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 467706"
                    ]
                },
                "Errata": {
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                        "467707": [
                            "II - Errata",
                            "Na publicação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1314/08, de autoria do Poder Executivo, no Diário Oficial, Parte II, pág, 21, 1ª coluna, de 5 de março de 2008,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMODIFICATIVA 22\r\n\r\nO § 3º, do artigo 8º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Aplicada a multa de que trata este artigo, terá o infrator o prazo de 60 (sessenta) dias para formular impugnação, observada a ampla defesa e o contraditório.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Édino Fonseca, Fábio Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMODIFICATIVA 22\r\n\r\nO artigo 10, do PL 1.314/2008, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.\"10 - Confirmada administrativamente a cobrança das multas previstas nesta Lei, o infrator será notificado para efetuar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \"\r\n\r\nSala das Comissões em 04 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator\r\n\r\nId: 467707"
                        ]
                    }
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE \r\n\r\nE DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALESSANDRO MOLON e RODRIGO DANTAS, membros efetivos da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de março de 2008, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Distribuição de proposições;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições a seguir:\r\n\r\nRELATOR - Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n1 Projeto de Lei nº 823/2007, do Deputado José Nader, que “Institui a Política Pública de Prevenção e Combate à Surdez na Infância e em Recém-nascido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n2. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 662/2003, do Deputado André Corrêa, que “Estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências”;\r\n\r\n3. Projeto de Resolução nº 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre um dia de folga à servidora da Assembléia Legislativa doadora de leite humano”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 444/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Determina a instalação de creches e berçários em todos os grupamentos de bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento aos filhos dos bombeiros militares”;\r\n\r\nIII. Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para debater sobre o tema: “A SITUAÇÃO DA FUNDAÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nEm 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado MÁRIO MARQUES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de março de 2008, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor URS Friedrich Ammann”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 324/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Gustavo Puppi, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 339/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Elias Evangelista Cortez”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 340/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Silvana Schwartz Noel”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 347/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede o Título de Benemérito Dr. Fernando Nunes Pestana”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 370/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Confere o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobrás”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 382/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Valdemir Micheloni”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 398/2007, do Deputado André do PV, que “Concede a Medalha Tiradentes à ABI, Associação Brasileira de Imprensa, pela passagem de seu centenário”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 442/2007, do Deputado André do PV, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Vigário Episcopal Padre Jan Kaleta”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 513/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e respectivo Diploma ao Sr. Joseph Bitton”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 514/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Wagner Granja Victer, Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 515/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Sr. Nilo Mendes Figueiredo, Presidente do G.R.E.S Portela do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 516/2008, do Deputado Audir Santana, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Ronaldo Camargo Veirano”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1215/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de Utilidade Pública o Instituto Jelson da Costa Antunes”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1286/2008, do Deputado Coronel Jairo, que “Considera de Utilidade Pública o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP - RJ”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 1287/2008, do Deputado Coronel Jairo, que “Considera de Utilidade Pública o NEAC - Núcleo Espírita Aura Celeste”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI 1288/2008, do Deputado José Nader, que “Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Novo Mundo (AMABNOM).\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 11.03.2008.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 4ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 10.03.2008);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, 2ª Audiência Pública: “O desenvolvimento regional e a implantação do novo Tribunal Regional do Trabalho em Niterói” (Edital D.O. 06.03.2008);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 7ª Audiência Pública: “Programa de incentivo ao desligamento voluntário de trabalhadores” (Edital D.O. 04.03.2008);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 11.03.2008);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS, 4ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 11.03.2008);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, 2ª Reunião Ordinária: “Discussão sobre o Decreto nº 41.175, de 13/02/2008, que “Altera o livro II do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000) e das Leis nº5147, de 06/12/2007, que “Dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências” e nº5171, de 26/12/2007, que “Dá nova redação ao capítulo V e inclui dispositivos ao capítulo XII da Lei nº 2657/96” (Edital D.O. 07.03.2008).\r\n\r\nId: 467708"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "Star Investimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ:40.202.731/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.3.0003036-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28/12/07, ELABORADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. Data e Hora: 28.12.07, 10 hs. Local: Sede da Sociedade, Av. Presidente Wilson, 231, 24º and./parte, RJ/RJ. Convocação: Em 1ª convocação. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de presença de acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa, Secretária: Maria Luisa Garcia de Mendonça. Deliberações: 1) Reeleger para a Presidência da Sociedade, Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa, brasileiro, separado, economista, RG 04.452.434-6-IFP/RJ, CPF 782.474.977-00, SP, na Estrada do Embu, 1550, e para diretor sem designação, Luis Felippe Indio da Costa, brasileiro, advogado, separado consensualmente, C.I. 7912-OAB/RJ, CPF 006.034.067-34, RJ, Estrada da Gávea, 127 os quais foram neste ato empossados com mandato até a realização da AGO que examinar as demonstrações financeiras do exercício social que encerrar em 31.12.08. Encerramento: Concedida a palavra aos acionistas e não havendo nenhum pronunciamento e nada mais a tratar foi declarado o encerramento dos trabalhos com a lavratura da presente ata, que lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Presidente - Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa; Secretária - Maria Luisa Garcia de Mendonça. Acionistas - Luis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa e Luis Felippe Indio da Costa. A presente é cópia fiel do livro de Atas. RJ, 28.12.07. Maria Luisa Garcia de Mendonça - Secretária. JUCERJA nº 00001772110 em 31.01.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 467598. Valor: R$ 930,58"
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                    "V - Ata",
                    "Patrimonial Maragato S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.049.736/0001-01\r\n\r\nNIRE 35.300.317.904\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Extraordinária Realizada em 15 de Maio de 2007. Data, Hora e Local: em 15.05.2007, às 10:30hs., na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 24º andar, Centro. Convocação: A reunião do Conselho foi devidamente convocada pelos acionistas na forma do previsto no Estatuto Social da Patrimonial Maragato S.A. Presenças: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa; Secretária: Priscila Maria Maia da Costa Cruz. Ordem do Dia: (i) deliberação acerca da venda dos direitos e obrigações de fiduciante relativos à quota parte ideal de 18,25% do Prédio Comercial (CV3) nº 2234, na Av. Senador Salgado Filho, esquina com a Av. das Brancas Dunas, no bairro da Lagoa Nova, em Natal/RN, Brasil, com 41.702,00m² de área construída, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 2.966, no livro “2”, do Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Natal; e (ii) deliberação acerca da venda da quota parte ideal de 15% do imóvel constituído pelo terreno com a área de 8.351,00 m², com a Indicação Fiscal nº 21-021-005.000-4, situado na R. Comendador Araújo, Curitiba/PR, Brasil, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 16.326 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba. Deliberações: Foi instalada a Reunião e procedida a leitura da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, (i) a venda dos direitos e obrigações de fiduciante relativos à quota parte ideal de 18,25% do Prédio Comercial (CV3) nº 2234, na Av. Senador Salgado Filho, esquina com a Av. das Brancas Dunas, no bairro da Lagoa Nova, em Natal/RN, Brasil, com 41.702,00 m² de área construída, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 2.966, no livro “2” do Registro de Imóveis da 3ª Zona da Comarca de Natal e; (ii) a venda da quota parte ideal de 15% do imóvel constituído pelo terreno com a área de 8.351,00m², com a Indicação Fiscal nº 21-021-005.000-4, R. Comendador Araújo, Curitiba/PR, Brasil, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 16.326 do Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição da Comarca de Curitiba. Lavratura e Assinatura: Nada mais, foi lavrada e aprovada a presente Ata, lida e assinada em três vias pelos Conselheiros e Diretores, devendo ser a mesma oportunamente transcrita no Livro próprio, dando-se por encerrada a Reunião. Rio de Janeiro, 15.05.2007. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente, Priscila Maria Maia da Costa Cruz - Secretária, Luis Felippe Indio da Costa, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho. JUCERJA nº 00001776775 em 22.02.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 467601. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "466449": [
                    "V - Ata",
                    "SHELL CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.334.714/0001-48\r\n\r\nNIRE N° 33.2.0777083-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Data: 31 de dezembro de 2007. Hora: 09h00. Local: Sede da Sociedade, situada na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 6, 3o andar (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Mesa: Presidente: Sylvia Figueiredo Sacco; Secretária: Yve Carpi de Souza. Quorum: SHELL BRASIL LTDA (“SBL”), sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n° 4.200, blocos 5 (salas 101 a 701) e 6 (salas 101 a 601), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.453.598/0001-23 e na JUCERJA sob o NIRE nº 32.2.0691867-1, neste ato representada por seus Diretores Vice-Presidentes, os Srs. PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 48.027 e no CPF/MF sob o n° 729.456.137-00, com endereço profissional na Avenida das Américas, n° 4.200, Bloco 5, sala 601 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, e STEPHEN JAMES WHYTE, cidadão britânico, casado, geofísico, portador do passaporte britânico nº 704294656, com visto permanente, identidade de estrangeiro com protocolo sob o nº 08460.020930/2007-59, órgão expedidor SIAPRO C DELEMAF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.534.037-41, com endereço profissional na Avenida das Américas, n° 4.200, Bloco 6, sala 101 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; e SYLVIA FIGUEIREDO SACCO, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 83.717, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 651.789.557-49, com endereço profissional na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 5, sala 601 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. como quotistas representando a totalidade do capital social da SHELL CAMPOS LTDA (“SCL”). ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e deliberação acerca do Protocolo de Incorporação da SCL pela SBL (“Protocolo”); 2. Exame, discussão e deliberação a respeito do Laudo de Avaliação, o qual constitui Anexo 1 do Protocolo, elaborado pela empresa de auditoria (“Laudo”); 3. Exame, discussão e deliberação sobre o balanço patrimonial da SCL elaborado em 30 de novembro de 2007; 4. Exame, discussão e deliberação acerca da incorporação da SCL pela SBL; 5. Exame, discussão e deliberação a respeito da extinção da SCL; e 6. Nomeação dos representantes da SCL que deverão comparecer à Reunião de Quotistas da SBL. DELIBERAÇÕES: 1. Prestados todos os esclarecimentos solicitados pelos sócios presentes à reunião, foi aprovado, por unanimidade e na íntegra, o Protocolo, o qual, rubricado pelos presentes, passa a integrar a ata para todos os fins de direito como “Anexo A”. 2. Examinado e discutido, foi aprovado, por unanimidade, o Laudo de Avaliação que se constitui em ANEXO 1 ao Protocolo, elaborado pela empresa de auditoria independente Vértice & Masc Auditoria Contábil, que avaliou o patrimônio líquido da SCL, em 30 de novembro de 2007, no montante de R$ 153.645.310,26 (cento e cinqüenta e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, trezentos e dez reais e vinte e seis centavos), segundo o critério do valor con tábil. 3. Examinado e discutido o balanço patrimonial da SCL elaborado em 30 de novembro de 2007, os sócios deliberaram e aprovaram, por unanimidade, o mesmo e todas as contas da administração, previamente à incorporação da SCL pela SBL. 4. Aprovados o Protocolo de Incorporação e o Laudo de Avaliação, resolveram os sócios aprovar por unanimidade a incorporação da Sociedade pela SBL, devendo a SBL suceder a SCL em todos os seus direitos e obrigações a partir desta data. 5. Examinado e discutido, foi aprovada, por unanimidade, a extinção da SCL, em virtude da incorporação da mesma pela SBL, com o conseqüente encerramento das atividades da SCL, aproveitando-se, ainda, para esclarecer que a SCL não possui filiais. Será de responsabilidade da SBL proceder às baixas de todos os registros da Sociedade e demais providências necessárias para a sua completa extinção. 6. Aprovada, por unanimidade, a nomeação da Srta. Sylvia Figueiredo Sacco para representar a SCL na Reunião de Quotistas da SBL, a ser realizada nesta data às 11h00 horas, a fim de deliberar a respeito do Protocolo e dos demais atos necessários à incorporação da SCL pela SBL, sendo investida dos mais amplos e gerais poderes de representação da SCL. Desta forma, está a mesma autorizada a praticar todos os atos necessários à aprovação da incorporação da SCL pela SBL, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e, em especial, decidir, votar e aceitar os valores que constarão do Laudo de Avaliação do patrimônio da SCL a ser transferido à SBL, incluindo a sucessão pela SBL de todos os direitos e obrigações da SCL. Encerramento da Reunião, Lavratura e Leitura da ata: O Sr. presidente franqueou a palavra a quem dela desejasse fazer uso. Como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Sylvia Figueiredo Sacco. Secretária: Yve Carpi de Souza. Sócios: Shell Brasil Ltda. - Paulo Francisco de Almeida Lopes. Shell Brasil Ltda. - Stephen James White. SYLVIA FIGUEIREDO SACCO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SHELL CAMPOS LTDA. Certifico o deferimento em 22/02/2008, e o registro sob o número 1776731 e data de 22/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 466449. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "467594": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 467594. Valor: R$ 3552,15"
                ],
                "466603": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL,\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma de seu Estatuto Social, deliberou aprovar a aquisição, pela Sociedade ou por qualquer de suas empresas controladas direta ou indiretamente, na forma que vier a ser definida pelas partes, de uma participação de 50,9% da Cleary Holdings Corp., controladora de unidades de produção de coque metalúrgico e de reservas de carvão coqueificável na Colômbia. 3. A empresa tem uma capacidade instalada de produção de coque metalúrgico de aproximadamente 1 (um) milhão de toneladas por ano e as reservas de carvão coqueificável, segundo estimativas, somam 20 (vinte) milhões de toneladas, com potencial de subir para 40 (quarenta) milhões de toneladas. A totalidade da sua produção é destinada à exportação, principalmente para os Estados Unidos, Peru, Canadá e Brasil. 4. O valor a ser desembolsado pela par ticipação de 50,9% da Cleary Holdings Corp. é de aproximadamente US$ 59,000,000.00 (cinqüenta e nove milhões de dólares norte-americanos). 5. Esta aquisição faz parte da estratégia de crescimento do Grupo Gerdau nas Américas e representa um importante passo para garantir os insumos básicos para a produção de aço. 6. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada pelos procuradores João Carlos Salin Gonçalves e Eduardo Ermida Moretti, que poderão agir em conjunto ou isoladamente, na celebração de quaisquer atos ou documentos necessários à consecução do negócio ora autorizado, inclusive aqueles ligados a aprovações de órgãos governamentais. 7. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 8. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. (Ass.) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. André Bier Gerdau Johannpeter - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001778782, em 29/02/2008. Protocolo nº 00-2008/029402-2, em 28/02/2008. Valeria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 466603. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "466273": [
                    "V - Ata",
                    "ARVEL - ARARUAMA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 39.511.886/0001-73\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto de 2007, às 15:00 horas, reuniram-se na sede da empresa à Av. América Central, 1.630 - Jardim Olinda II - Cabo Frio - RJ, CEP 28.909-581, os sócios da ARVEL - ARARUAMA VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 39.511.886/0001-73, Srs. ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE e PAULO PEREIRA CARNEIRO BURLE; possuidores, respectivamente de 70% e 30% do capital social, em cumprimento ao disposto no art. 1.084 e seus parágrafos do Código Civil, quando decidiram reduzir o capital social dessa empresa de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a restituição da importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) a ambos os sócios, proporcionalmente às suas quotas de capital social. Nada mais havendo a tratar, o sócio ERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE lavrou a presente ata que é assinada por ambos os sócios.\r\n\r\nCabo Frio, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nERNESTO PEREIRA CARNEIRO BURLE e PAULO PEREIRA CARNEIRO BURLE \r\n\r\nId: 466273. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "466626": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO DE\r\n\r\nPORTO ALEGRE, RS, NA AVENIDA FARRAPOS, 1811, FLORESTA,\r\n\r\nÀS 15h00min, DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. Estava presente a maioria dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho, nos termos do § 1º, alínea b, do artigo 32 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar o crédito, à data-base de 22/02/2008, e pagamento aos acionistas no próximo dia 05/03/2008, do montante de R$ 97.129.750,32 (noventa e sete milhões, cento e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais e trinta e dois centavos), a título de dividendos, calculado à razão de R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações desta Empresa na data do crédito, como antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referentes ao 4º trimestre do exercício social encerrado em 31/12/2007. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 13 de fevereiro de 2008. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 13 de fevereiro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001778019, em 27/02/2008. Protocolo nº 00-2008/025872-7, em 22/02/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 466626. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "466611": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 17h00min DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, por unanimidade, deliberou apresentar a nova composição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental da Gerdau Aços Longos S.A. (GERDAU USIBA), que será integrada pelos seguintes funcionários: Abimael Coutinho Souza Junior, Ariberto Fernandes Barbosa da Silva, Christiany Barbosa de Araújo Barreto Campello, João Roberto Bestle Pereira, Luciano Augusto Benjamin Lago, Marcelo de Andrade Lima, Marcelo Zatti Lima, Mauro Roberto de Castro Junior, Pedro Bruno Closs Neto, e Roberto de Barros Bezerra, sendo eleito, ainda, como Coordenador da Comissão Técnica de Garantia Ambiental, o Sr. Marcelo Zatti Lima. 3. O Comitê Executivo deliberou, ainda, que este ato formal de constituição da Comissão Técnica de Garantia Ambiental será registrado em cartório e em Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, RJ, 06 de fevereiro de 2008. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Alfredo Huallem; Manoel Vítor de Mendonça Filho; Márcio Pinto Ramos; Osvaldo Burgos Schirmer; Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretores Vice-Presidentes. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, RJ, 06 de fevereiro de 2008. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001778781, em 29/02/2008. Protocolo nº 00-2008/029400-6, em 28/02/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 466611. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "467596": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 467596. Valor: R$ 3577,14"
                ],
                "467600": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 467600. Valor: R$ 4405,38"
                ],
                "467552": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 467552. Valor: R$ 186521,79"
                ],
                "467547": [
                    "V - Ata",
                    "ARX HOLDING Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.858.528/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.2.0788839-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA ARX HOLDING LTDA, EM SOCIEDADE ANÔNIMA SOB A DENOMINAÇÃO DE ARX HOLDING S.A., REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007 - 1. Data, hora e local: Às 11:00 horas do dia 13 de dezembro de 2007, na sede da sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 702 - parte, Leblon. 2. Convocação e Presenças: A convocação foi dispensada nos termos do art. 1.072, § 2° da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil”) tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social da sociedade. 3. Mesa: Presidente: José Alberto Tovar Barreto de Melo; Secretário: Leonardo Roslindo Pimenta. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre a transformação da Sociedade em sociedade anônima, na forma dos artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil e 220 a 222 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Tomadas por unanimidade dos sócios: 5.1.transformar a Sociedade independentemente de liquidação e dissolução, em sociedade anônima, sob a denominação de “ARX Holding S.A.” (“Companhia”), não importando essa transformação em qualquer solução de continuidade permanecendo em vigor todos os direitos e obrigações sociais, o mesmo patrimônio e a mesma escrituração comercial e fiscal. 5.2. Em virtude da transformação, converter as quotas da Sociedade para ações ordinárias e ações preferenciais, passando o capital social a ser representado por 1.000 (mil) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas conforme o Anexo I, a esta ata. 5.3. Alterar a denominação social da Sociedade para “ARX Holding S.A.”, que responderá para todos os fins e efeitos de direito por todo o ativo e o passivo da sociedade limitada transformada em companhia nos termos da ata a que se refere esta Reunião, a qual será regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais dispositivos aplicáveis. 5.4. Aprovar o projeto do Estatuto Social da Sociedade que constitui o Anexo II a esta ata. 5.5. Eleger como Diretores da Companhia, para o mandato de 3 (três) anos, os Srs. Carlos Eduardo Teixeira Ramos, brasileiro, casado sob regime parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 043907617, inscrito no CPF/MF sob o nº 627.721.717-87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Antônio Alves de Noronha Filho nº 241; José Alberto Tovar Barreto de Melo, brasileiro, divorciado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade nº 04518062-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 737.840.447-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Portugal, 572 - apto. 301 - Urca; e Bruno de Godoy Garcia, brasileiro, casado sob o regime parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 11.180.279-9, inscrito no CPF/MF nº 073.638.147-32, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Manuel Brasiliense nº 271/101, os quais declaram não estarem impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.6. Não instalar o Conselho Fiscal previsto no Artigo 21 do Estatuto Social ora aprovado. 5.7. Determinar que as publicações da Compa nhia serão efetuadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio. 5.8. Fixar a remuneração global anual dos diretores em R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais). 5.9. Dar por efetivamente transformada a Sociedade em sociedade anônima, sob a denominação de “ARX Holding S.A.”, em razão do cumprimento de todas as formalidades legais, autorizando os diretores à tomada de todas as providências e prática de atos que se fizerem necessários para a implementação da transformação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião e lavrada a presente ata que, depois de lida e achada conforme. foi assinada pelos presentes no livro próprio. José Alberto Tovar Barreto de Melo - Presidente; Leonardo Roslindo Pimenta - Secretário. Sócios: Carlos Eduardo Teixeira Ramos; José Alberto Tovar Barreto de Melo; Bruno de Godoy Garcia. JUCERJA - Registro sob o nº 33.3.0028499-1 em 20/12/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Estatuto Social da ARX Holding S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de ARX Holding S.A. (“Companhia”) e se rege por este Estatuto Social e pelas leis e usos do comércio. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 702 (parte), podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, por deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na condição de acionista ou sócia quotista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações em Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto nas deliberações da Assembléia Geral, sendo-lhes asseguradas as seguintes preferências e vantagens: (a) prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da Companhia; e (b) dividendo 10% (dez por cento) maior ao das ações ordinárias. Parágrafo 3º - As ações preferenciais são inconversíveis em ações ordinárias, da mesma forma que as ações ordinárias são inconversíveis em ações preferenciais. Parágrafo 4º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, respeitado o limite previsto no artigo 15, § 2º da Lei nº 6.404/76, Parágrafo 5º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia e poderão ser escriturais mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares junto à instituição financeira aprovada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o art. 35, § 3º, da Lei nº 6.404/76. Artigo 6º - Os acordos de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia serão respeitados pela Companhia e por sua administração, que irá invalidar qualquer ato ou deliberação tomado em descumprimento de qualquer disposição constante dos referidos acordos. Capítulo III - Das Assembléias Gerais - Artigo 7° - A Assembléia Geral, regularmente convocada e instalada é o órgão supremo da Companhia, com poderes para decidir todos os negócios relativos ao seu objeto e tomar as resoluções de interesse dos negócios sociais. Artigo 8° - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercicio social, na sede da Companhia e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais, este estatuto ou a legislação aplicável exigirem a deliberação dos acionistas. Artigo 9º - A convocação para as Assembléias Gerais observará as formalidades previstas em lei. Parágrafo 1º - Na Assembléia Geral a que compareçam todos os acionistas, fica dispensada a obrigação de cumprimento das formalidades legais para a convocação. Parágrafo 2º - Observadas as demais disposições deste estatuto social as deliberações da Assembléia Geral serão válidas se adotadas por maioria absoluta dos acionistas presentes titulares de ações com direito a voto da Companhia. Artigo 10 - A Diretoria deverá comunicar até um mês antes da data marcada para a Assembléia Geral Ordinária, por anúncios publicados na forma prevista em lei, que se acham à disposição dos acionistas: a) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício encerrado; b) a cópia das demonstrações financeiras; e c) o parecer dos auditores independentes, se houver. Artigo 11 - Os trabalhos da Assembléia serão dirigidos por um Diretor da Companhia ou por seu representante, escolhido pela maioria dos acionistas presentes, que será o Presidente da Mesa, e este último escolherá um dos presentes para atuar como Secretário. Artigo 12 - Cada acionista poderá fazer-se representar nas Assembléias Gerais, desde que seja por acionista, Diretor da Companhia ou advogado, com mandato outorgado há menos de 1 (um) ano. Artigo 13 - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia será lavrada, em livro próprio, ata assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 14 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, que será composta por até 3 (três) diretores, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo por deliberação da Assembléia Geral, com mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos Diretores da Companhia, que poderá ser votada em montante individual, para cada membro, ou em montante global. Parágrafo 2º - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio e permanecerão em seus cargos até a investidura de seus substitutos eleitos. Parágrafo 3° - Os membros da Diretoria da Companhia ficam dispensados de prestar caução para garantia de sua gestão. Parágrafo 4º - Os Diretores terão substitutos indicados dentre os demais membros da Diretoria, em caso de ausências ou impedimentos temporários. No caso de vacância no cargo de Diretor, será convocada uma Assembléia Geral dentro de 10 (dez) dias a contar da ocorrência desse evento, para nomear um substituto que exercerá o cargo pelo prazo restante do mandato do Diretor substituído. Artigo 15 - Os Diretores terão as respectivas funções e atribuições que lhes forem fixadas em Assembléia Geral, da qual será lavrada ata a ser transcrita no livro próprio. Artigo 16 - Além das atribuições previstas em lei e neste estatuto social, competirá à Diretoria deliberar, na forma prevista neste estatuto social sobre proposta a respeito das seguintes matérias a serem submetidas à Assembléia Geral: (i) mudança do objeto da Companhia; (ii) cisão, incorporação, fusão ou transformação do tipo societário da Companhia; (iii) dissolução da Companhia; (iv) proposta de destinação, distribuição e/ou retenção de lucros da Companhia ao final de cada exercício; e (v) relatório da administração, contas anuais da Diretoria e demonstrações financeiras de cada exercício social. Artigo 17 - Os Diretores não poderão executar os seguintes atos em nome da Companhia, salvo mediante prévia e expressa deliberação da Assembléia Geral, na forma prevista neste estatuto social: (i) engajar a Companhia em novas atividades não relacionadas àquelas estabelecidas em seu objeto social; (ii) prestar garantias a empréstimos ou outras obrigações de qualquer pessoa física ou jurídica; (iii) conceder ou contrair empréstimos ou transferir, emitir ou de qualquer outra forma negociar instrumentos representativos de débito, com montante superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) isoladamente ou no conjunto de qualquer série de contratos ou operações da mesma natureza realizados no período de 12 (doze) meses consecutivos; (iv) licenciar o uso de tecnologia informação técnica, “know-how” ou qualquer informação confidencial patenteada ou não que seja do conhecimento da Companhia; (v) celebrar quaisquer contratos (incluindo contratos de locação e contratos imobiliários), observado o limite financeiro indicado no item (vi) abaixo; (vi) incorrer em qualquer despesa ou assumir qualquer obrigação em montante superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), isoladamente ou no conjunto de qualquer série de contratos ou operações da mesma natureza realizados no período de 12 (doze) meses consecutivos; (vii) assinar qualquer cheque ou grupo de cheques ao mesmo beneficiário, ou beneficiários ligados, cujo valor total exceda a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no período de 12 (doze) meses consecutivos, excetuados apenas o cheque ou grupo de cheques emitidos em conexão com atos já aprovados pela Assembléia Geral na forrna dos itens acima; (viii) celebrar quaisquer contratos ou negócios com qualquer acionista da Companhia ou com qualquer pessoa que direta ou indiretamente controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com tal acionista, exceto se em termos e condições de mercado; e (ix) estabelecimento e/ou alteração de características de fundos administrados pela Companhia. Artigo 18 - A Companhia ficará obrigada pela assinatura de 2 (dois) Diretores ou de 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador devidamente constituído, para todos e quaisquer atos regulares de gestão e administração, representando-a ativa ou passivamente em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas, de direito público ou privado. Parágrafo 1º - Todos os instrumentos de mandato em nome da Companhia serão assinados por 2 (dois) Diretores em conjunto, outorgados para fins específicos e, com exceção daqueles outorgados com os poderes da cláusula ad judicia ou ainda daqueles para representação em processos administrativos os demais terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Parágrafo 2º - Excepcionalmente a Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores em conjunto e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração para a prática dos seguintes atos: (i) emissão ou endosso de cheques no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); (ii) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; e (iii) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia. Artigo 19 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de quaisquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Companhia em obrigações estranhas ao objeto social, tais como fiança; avais; endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo se expressamente aprovados pela Assembléia Geral. Artigo 20 - É vedada à Companhia a contratação de cônjuge, companheiro ou parente por consanguinidade, adoção ou afinidade, até o segundo grau, de qualquer dos acionistas e funcionários ressalvados os casos expressamente autorizados por acionistas representando 70% (setenta por cento) do capital social da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal que atuará e se instalará nos exercícios sociais em que a Assembléia Geral determinar a pedido de acionistas. Parágrafo 1º - Poderão solicitar a instalação do Conselho Fiscal, em qualquer Assembléia Geral, acionistas que representem no mínimo 1/10 (um décimo) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, e suplentes em igual número eleitos pela Assembléia Geral em que for aprovada a sua instalação. Artigo 22 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Capítulo VI - Exercício Social- Artigo 23 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, Artigo 24 - Ao término de cada exercício social, a Diretoria apresentará as demonstrações financeiras exigidas em lei que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 25 - O resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados se houver será destinado na seguinte forma: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. conforme previsto no art. 193 da Lei 6.404/76; b) do saldo do lucro líquido do exercício obtido após a dedução de que trata a letra “a” deste Artigo e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, destinar-se-à 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório a todos os seus acionistas; c) o saldo do lucro líquido, após as deduções acima será destinado conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária. Artigo 26 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral. Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição prescreverão em favor da Companhia. Artigo 27 - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanço semestral ou respeitados os preceitos legais, em períodos menores e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados observadas as limitações previstas em lei; Parágrafo 1º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - Os dividendos intermediários deverão ser sempre creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 28 - A Companhia poderá também fazer pagamento de juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais. Capítulo VlI - Disposições Gerais - Artigo 29 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Unico - A Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação, dissolução e extinção elegerá o liquidante e, se solicitado por acionistas, na forma e nos casos previstos em lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. José Alberto Tovar Barreto de Melo - Presidente; Leonardo Roslindo Pimenta - Secretário. Sócios: Carlos Eduardo Teixeira Ramos; José Alberto Tovar Barreto de Melo; Bruno de Godoy Garcia.\r\n\r\nId: 467547. Valor: R$ 8961,89"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. \r\n\r\nCNPJ Nº 33.654.484/0001-41\r\n\r\nNIRE Nº 33300162097\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 05 DE MARÇO DE 2008: ATA POR SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS - ART. 130 § 1º LEI 6404/76: 1. DATA: 05 de Março de 2008; 2. LOCAL E HORA: Sede da sociedade, na Rua Juparanã, 50, Duque de Caxias - RJ, às 17 horas; 3. QUORUM DE INSTALAÇÃO: Acionistas, representando a totalidade das ações correspondentes ao capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas; 4. PUBLICAÇÕES: Dispensadas as publicações dos editais de convocação, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6404/76; 5. MESA DIRIGENTE: José de Castro Barbosa, presidente e Maria Eugênia Monteiro Barbosa, secretária; 6. ORDEM DO DIA: A)- Apreciação da Proposta da Diretoria para aumento do capital social da ordem de R$ 1.251.602,00 (Um milhão duzentos e cinqüenta e um mil e seiscentos e dois reais) a ser realizado em moeda corrente do país. O aumento ora proposto atende a reais interesses da sociedade e será feito com a emissão de 6.587.379 (Seis milhões , quinhentos e oitenta e sete mil, trezentas e setenta e nove) ações, cuja subscrição deverá ser feita pelos acionistas, na proporção das ações possuídas por cada um. A conversão em ações do aporte de capital foi feito pelo valor patrimonial de cada ação possuída. B) Alteração do Artigo 5º dos Estatutos Sociais, como conseqüência do aumento de capital social. 7. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: A) Aprovado pelos presentes, todos diretores, o aumento do capital social na forma proposta pela diretoria, cuja integralização foi realizada de imediato, não havendo necessidade de aprovação do Conselho Fiscal, face ao não funcionamento do mesmo. B) Nova redação da cláusula 5ª dos Estatutos Sociais: \"Artigo 5º - O capital social, inteiramente integralizado, é de R$ 3.690.000,00 (Três milhões seiscentos e noventa mil reais) dividido em 38.714.628 (trinta e oito milhões, setecentos e catorze mil e seiscentos e vinte e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Terminada a pauta constante da Ordem do Dia, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade, sendo assinada por mim, secretária, que a fiz lavrar e pelos demais presentes. Duque de Caxias , 05 de março de 2008 Maria Eugênia Monteiro Barbosa, José de Castro Barbosa, José Alberto Barbosa, Carlos Alberto Guerreiro de Sousa. A presente ata é cópia fiel da que se acha transcrita no livro próprio. José de Castro Barbosa- Presidente. JUCERJA Reg. 00001780833 e data de 07/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 467551. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "467529": [
                    "V - Ata",
                    "GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nEm Constituição\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE ANÔNIMA DENOMINADA GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.. Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2007, às 09:00 horas, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco 1, 19º andar - setor B, CEP 20090-003, reuniram-se em Assembléia Geral de Constituição da GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (“Companhia”), as seguintes acionistas: (1) GBMSA HOLDINGS, INC., uma sociedade constituída e organizada sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 1209 Orange Street, na Cidade de Wilmington, Estado do Delaware, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.126.112/0001-68 (doravante denominada como “GBM”), neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Jorge Gutiérrez Chamlati, mexicano, advogado, casado, residente e domiciliado na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 920, 8º andar, CEP 04583-904, portador da Cédula de Identidade para Estrangeiros “RNE” nº V-246550-J SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF/MF sob nº 215.972.348-77 e (2) PORTFOLIO INVESTMENTS, INC., uma sociedade constituída e organizada sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 2700 Post Oak Blvd., sala 1110, na Cidade de Houston, Estado do Texas, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.140.970/0001-02 (doravante denominada como “PORTFOLIO”), neste ato representada por seu bastante procurador, Sr. Jorge Gutiérrez Chamlati, acima qualificado, a fim de constituir uma sociedade anônima, sob a denominação de GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., a ser regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e por todos os outros diplomas legais pertinentes. Foi, então, constituída a mesa para dirigir os trabalhos, tendo assumido a presidência da assembléia o Sr. Jorge Gutiérrez Chamlati, e indicado, para secretariar os trabalhos, o Sr. Alexandre Brandão Werneck. Dando início aos trabalhos, o Presidente esclareceu que foi assinada a lista de presença, especialmente preparada e autenticada pela mesa para tal finalidade, verificando-se que se achavam presentes os subscritores da totalidade das ações do capital social, podendo a assembléia validamente instalar-se e deliberar, independentemente das formalidades prescritas no parágrafo único do artigo 86 da Lei nº 6.404/76, consoante permissivo contido no parágrafo 4º do artigo 124 desta Lei. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Boletim de Subscrição de ações da Companhia, ora em constituição, GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.. Do total de 1.650.000 (um milhão seiscentas e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, emitidas ao preço de R$ 1,00 (um Real) cada uma, GBM subscreveu, naquele ato, 1.649.999 (um milhão seiscentas e quarenta e nove mil novecentas e noventa e nove) ações, no valor total de R$ 1.649.999,00 (um milhão seiscentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove Reais); e PORTFOLIO subscreveu, naquele ato, 1 (uma) ação, no valor de R$ 1,00 (um Real), sendo que as ações serão integralizadas, em conformidade com a legislação societária e as normas específicas do Banco Central do Brasil aplicáveis às instituições financeiras, em moeda corrente nacional. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente pediu ao Secretário que procedesse à leitura da proposta de Estatuto Social para a Companhia, ora em constituição, a seguir transcrita:\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DE GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. ARTIGO 1º. GBM Brasil - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2º. A Companhia tem sede social e domicílio jurídico na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva 341, sala 701, Leblon, CEP 22440-032. A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir e fechar filiais em qualquer parte do País ou no exterior. ARTIGO 3º. A Companhia tem por objeto social: (a) a subscrição, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, de emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; (b) a compra e venda de títulos e valores mobiliários, por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários nas suas respectivas áreas de competência; (c) a administração de carteiras e custódia de títulos e valores mobiliários; (d) a subscrição, transferência e autenticação de endossos, de desdobramento de cautelas, de recebimento e pagamento de resgates, juros e outros proventos de títulos e valores mobiliários; (e) a instituição, organização e administração de fundos e clubes de investimento; (f) a constituição de sociedade de investimento - capital estrangeiro e a administração da respectiva carteira de títulos e valores mobiliários; (g) a prática de operações de conta margem, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários; (h) a realização de operações compromissadas; (i) a prestação de serviços de intermediação e de assessoria ou assistência técnica em operações e atividades nos mercados financeiro e de capitais; e (j) exercer outras atividades expressamente autorizadas, em conjunto, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 4º. o prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações. Artigo 5º. O capital social é de R$ 1.650.000,00 (um milhão seiscentos e cinqüenta mil Reais), representado por 1.650.000 (um milhão seiscentas e cinqüenta mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo 1º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas Assembléias Gerais. PARÁGRAFO 2º. Os certificados de ações deverão ser assinados por 2 (dois) Diretores. CAPÍTULO III - Administração. Artigo 6º. A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e do presente Estatuto Social. Artigo 7º. A remuneração da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral. Artigo 8º. Os Diretores eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse, permanecendo no exercício de suas funções até a posse de seus respectivos substitutos. A entrada dos Diretores no exercício das suas funções estará sujeita a homologação da respectiva investidura pelas autoridades competentes. Artigo 9º. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) Diretores, sendo 1 (um) o Diretor Geral, 1 (um) o Diretor Comercial e os outros 3 (três) Diretores Executivos. Os Diretores substituir-se-ão, uns aos outros nas suas respectivas ausências temporárias. Em caso de ausência permanente, uma Assembléia de Acionistas deverá ser convocada para eleger o correspondente substituto. PARÁGRAFO ÚNICO. Os Diretores estarão dispensados de caução e serão eleitos pela Assembléia Geral para mandatos de 1 (um) ano, permitida a reeleição. ARTIGO 10. A Diretoria, observadas as disposições deste Estatuto e da legislação aplicável, terá poderes gerais para administrar e conduzir os negócios da Companhia e decidir sobre a execução de atos e operações relacionados ao objeto social. PARÁGRAFO 1º. a Companhia será representada e obrigar-se-á, sujeita aos demais limites e condições deste Artigo: a) pelo Diretor Geral agindo isoladamente; b) pelo Diretor Comercial agindo em conjunto com um dos Diretores Executivos ou com um procurador com poderes específicos; c) por dois Diretores Executivos em conjunto; ou d) por dois procuradores em conjunto, sempre, contudo, no âmbito do respectivo mandato. PARÁGRAFO 2º As seguintes matérias serão privativas da Diretoria: a) aprovar o plano financeiro e orçamento anual da Companhia; b) aprovar as demonstrações financeiras; c) propor à Assembléia Geral modificações no Estatuto Social; d) deliberar sobre a contratação e destituição de auditores independentes; e) aprovar as diretrizes para contratação de empregados; f) abrir ou encerrar filiais, depósitos, escritórios de vendas, escritórios administrativos ou quaisquer outros estabelecimentos da Companhia; g) cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; h) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; i) estabelecer funções e orientar os Diretores no exercício das suas atribuições; e j) decidir os não previstos neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral. PARÁGRAFO 3º. Os cheques emitidos pela Companhia deverão ser sempre firmados por quaisquer dois Diretores em conjunto, ou por um deles em conjunto com um procurador com poderes específicos. PARÁGRAFO 4º. As procurações para representação da Companhia deverão ser sempre assinadas pelo Diretor Geral. PARÁGRAFO 5º. Nas ausências temporárias ou permanentes ou nos impedimentos do Diretor Geral, as procurações para representar a Companhia poderão ser assinadas pelo Diretor Comercial em conjunto com um Diretor Executivo, devendo constar a natureza da ausência ou impedimento na correspondente procuração. ARTIGO 11. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer um dos Diretores. As convocações serão feitas por escrito e entregues pessoalmente ou enviadas por fax ou e-mail com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência à data da reunião. Independentemente do acima disposto, em caso de emergência, qualquer Diretor isoladamente poderá convocar uma reunião com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. PARÁGRAFO ÚNICO. As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Geral e na sua ausência pelo Diretor Comercial. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal. ARTIGO 12. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros e respectivos suplentes. O Conselho Fiscal terá as funções estabelecidas em lei. ARTIGO 13. O Conselho Fiscal terá caráter não permanente e será instalado quando assim solicitado pelos acionistas, na forma prevista em lei. CAPÍTULO V - Assembléias Gerais. ARTIGO 14. As Assembléias Gerais Ordinárias serão realizadas anualmente nos 4 (quatro) meses seguintes ao final do exercício social. As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia o exigirem. PARÁGRAFO 1º. As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Diretor Geral e, na sua ausência, pelo Diretor Comercial. PARÁGRAFO 2º. As Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias serão instaladas, em primeira e segunda convocação, na forma prevista em lei. PARÁGRAFO 3º. As Assembléias Gerais serão presididas pelo Diretor Geral ou pelo Diretor Comercial, que nomeará um Secretário dentre os presentes na assembléia. PARÁGRAFO 4º. As deliberações das Assembléias Gerais serão sempre tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em lei. PARÁGRAFO 5º. Os seguintes atos dependerão de aprovação prévia da Assembléia Geral: 1. onerar, adquirir ou alienar participações da Companhia em negócios ou sociedades, firmas individuais ou em qualquer outro empreendimento; 2. prestar garantias em empréstimos ou outras obrigações da Companhia ou de terceiros; 3. assinar contratos ou acordos de qualquer natureza, envolvendo valores iguais ou superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) ou por prazo superior a 36 (trinta e seis) meses; 4. licenciar propriedade intelectual da Companhia; 5. conceder ou tomar empréstimos em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais); e 6. constituir, cindir, fusionar, incorporar, dissolver, liquidar ou transformar sociedades subsidiárias. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Dividendos. ARTIGO 15. O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. ARTIGO 16. Ao final de cada exercício social a Companhia levantará o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidas por lei. O lucro então verificado terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social; (b) pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, estipulado de acordo com o Artigo 202 da Lei das Sociedades Anônimas, para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; e (c) o saldo deverá ter a destinação deliberada pela Assembléia Geral, observada a legislação aplicável. Parágrafo 1º. A Companhia poderá preparar balanços intermediários a qualquer tempo para cumprir requisitos legais ou para fins de conveniência, inclusive para fins de distribuição antecipada de dividendos ou o pagamento e/ou crédito de juros aos acionistas, a título de remuneração de capital próprio. PARÁGRAFO 2º. Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo com o que for deliberado pela Assembléia Geral. CAPÍTULO VII - Liquidação. Artigo 17. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação dos acionistas, competindo à Assembléia Geral determinar a forma de liquidação e a nomeação do liquidante. CAPÍTULO VIII - Disposições Finais. ARTIGO 18. A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sua sede. Posto em votação, o Projeto de Estatuto Social, acima transcrito, foi aprovado por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas. O Presidente manifestou que, tendo sido atendidas todas as determinações legais aplicáveis, declarava constituída a Companhia, sob a denominação de GBM BRASIL - DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., com sede na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva 341, sala 701, Leblon, CEP 22440-032, ficando, porém, a data de início de suas operações sujeita à correspondente aprovação dos órgãos governamentais e à publicação das decisões tomadas na presente Assembléia. Em seguida, o Presidente determinou que fosse realizada a eleição dos membros da Diretoria e fixada a sua remuneração. Procedida a votação, verificou-se a eleição do Sr. David Dias de Sousa, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, 585, bloco A, 6º andar, 65, Alphaville, CEP 06454-000, portador do RG nº 1.892.247 emitido pelo IFP/RJ e registrado no CPF/MF sob nº 031.588.617-04, para o cargo de Diretor Executivo e do Sr. Alexandre Brandão Werneck, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Joana Angélica, nº 134, apto. 301, CEP: 22420-030, portador do RG nº 094.796.28-1 expedido pelo IFP/RJ e registrado no CPF/MF sob nº 018.386.817-01, para o cargo de Diretor Comercial, os quais exercerão seus mandatos até a data da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas a ser celebrada no ano de 2008. O cargo de Diretor Geral e os outros dois cargos de Diretor Executivo permanecerão vagos temporariamente. As acionistas fixaram como remuneração global dos membros da Diretoria ora eleitos o valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil Reais) para o presente mandato. Os Diretores, ora eleitos, declararam sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os Diretores tomarão posse nos seus cargos mediante a assinatura do correspondente Termo de Posse em livro próprio. Ainda, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos, indicar para o cargo de Diretor Geral o Sr. José Hudson Moreno, mexicano, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade de Sugar Land, Estado do Texas, Estados Unidos da América, em 2307 Haven Manor Ct., portador do passaporte mexicano número 04320018489 com validade até 1 de junho de 2014, sendo que a sua eleição e posse ficam condicionadas à obtenção do visto permanente e autorização de trabalho a serem emitidas pelas autoridades brasileiras competentes. Ficou decidido, ainda, que as publicações previstas em lei deverão ser feitas no jornal Monitor Mercantil S.A., além de no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto na legislação pertinente. A Assembléia decidiu ainda, por unanimidade, que não seria eleito ou instalado Conselho Fiscal para o exercício fiscal de 2007. Por fim, o Presidente ofereceu a palavra aos presentes, porém, como ninguém quis fazer uso da mesma, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos. Seguiram-se as assinaturas dos acionistas, dos Diretores, do Presidente da Assembléia e do Secretário. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2007. Jorge Gutiérrez Chamlati - Presidente. Alexandre Brandão Werneck - Secretário. GBMSA HOLDINGS, INC. - p.p. Jorge Gutiérrez Chamlati. PORTFOLIO INVESTMENTS, INC. - p.p. Jorge Gutiérrez Chamlati. De acordo: Sr. David Dias de Sousa - Diretor Executivo. Sr. Alexandre Brandão Werneck - Diretor Comercial. Advogado Responsável: Monica de Castro Pereira Penna Cavalcanti - OAB/RJ nº 091.375. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o Nome: GBM Brasil - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., NIRE 33.3.0028582-2 e data de 27/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 467529. Valor: R$ 8838,13"
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                    "V - Ata",
                    "ARX HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.858.528/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028499-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2008 - 1. Data, hora e local: Às 11:00 horas do dia 17 de janeiro de 2008, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 702 (parte). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: José Alberto Tovar Barreto de Melo; Secretário: Leonardo Roslindo Pimenta. 4. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar a lavratura da ata desta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130 § 1º da Lei nº 6.404/76; 4.2. Aprovar aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 4.668,50 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos), passando o mesmo de R$ 609.870,66 (seiscentos e nove mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) para R$ 614.539,16 (seiscentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), com a emissão de 25.949 (vinte e cinco mil e novecentas e quarenta e nove) ações ordinárias e 285.284 (duzentas e oitenta e cinco mil e duzentas e oitenta e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, neste ato, conforme boletins de subscrição que foram autenticados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia, ficando consignada a expressa renúncia dos acionistas José Alberto Tovar Barreto de Melo, Carlos Eduardo Teixeira Ramos e Bruno de Godoy Garcia ao direito de preferência que lhes caberia. 4.3. Aprovar em razão das deliberações acima, a alteração da redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 614.539,16 (seiscentos e quatorze mil, quinhentose trinta e nove reais e dezesseis centavos), representado por 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi lavrada e lida a presente Ata que, achada conforme, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. José Alberto Tovar Barreto de Melo - Presidente; Leonardo Roslindo Pimenta - Secretário. Acionistas: Carlos Eduardo Teixeira Ramos; José Alberto Tovar Barreto de Melo; Bruno de Godoy Garcia. JUCERJA - Registro sob o nº 00001775233 em 18/02/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 467561. Valor: R$ 1519,63"
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                    "ARX HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.858.528/0001-08\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0028499-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2008 - 1. Data, hora e local: Às 11:00 horas do dia 16 de janeiro de 2008, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, sala 702 (parte). 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: José Alberto Tovar Barreto de Melo; Secretário: Leonardo Roslindo Pimenta. 4. Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar a lavratura da ata desta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130 §1º da Lei nº 6.404/76; 4.2. Aprovar e ratificar a nomeação e contratação, anteriormente feita pela administração da Companhia, dos Srs. Charles da Silva Teles, brasileiro; solteiro, contador, portador da carteira de identidade nº 72.160-0, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.649.647-50; Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 16.266-2, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.987.657-00; e Solange Pereira Pires, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 69.870-8, expedida pelo CRC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 550.551.257-72, todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Rio Branco nº 109, sala 1.102, Centro (“Avaliadores”), como peritos responsáveis pela elaboração dos laudos de avaliação de 999 (novecentas e noventa e nove) quotas do capital social da ARX Capital Management Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 702 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.408.128/0001­40 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o nº 3320670092-7 (“Laudo de Avaliação”), a serem conferidas ao capital da Companhia (“Quotas”). Os Avaliadores se encontravam representados na presente Assembléia na pessoa do Sr. Sérgio Vieira Branco, que se prontificou a esclarecer quaisquer eventuais dúvidas a respeito do Laudo de Avaliação elaborado. 4.3. Aprovar, após análise e discussão o Laudo de Avaliação elaborado pelos Avaliadores, com data-base de 15 de janeiro de 2008 (“Data-Base”), preparado com base no balanço patrimonial também elaborado na Data-Base. Tendo sido aprovado, o Laudo de Avaliação, que indica ser o montante global das Quotas a serem conferidas ao capital da Companhia, a valor contábil, de R$ 607.870,66 (seiscentos e sete mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), foi autenticado pela mesa e ficará arquivado na sede da Companhia juntamente com o referido balanço patrimonial. 4.4. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 607.870,66 (seiscentos e sete mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), passando o mesmo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 609.870,66 (seiscentos e nove mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) com a emissão de 973.051 (novecentas e setenta e três mil e cinqüenta e uma) ações ordinárias e 713.716 (setecentos e treze mil e setecentas e dezesseis) ações preferenciais todas nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas, neste ato, mediante a conferência das Quotas anteriormente referidas, em conformidade com o Laudo de Avaliação, pelos acionistas José Alberto Tovar Barreto de Melo, Carlos Eduardo Teixeira Ramos e Bruno de Godoy Garcia, tudo de acordo com os respectivos boletins de subscrição que foram autenticados pela mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia, ficando consignada a expressa renúncia dos acionistas ao direito preferência na medida necessária para permitir a subscrição nas condições, ora aprovadas. 4.5. Aprovar, em razão das deliberações acima, a alteração da redação do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de, R$ 609.870,66 (seiscentos e nove mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), representado por 974.051 (novecentas e setenta e quatro mil e cinquenta e uma) ações ordinárias e 714.716 (setecentos e quatorze mil e setecentas e dezesseis) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.“ 5. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi lavrada e lida a presente Ata que achada conforme, é assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. José Alberto Tovar Barreto de Melo - Presidente; Leonardo Roslindo Pimenta - Secretário. Acionistas: Carlos Eduardo Teixeira Ramos; José Alberto Tovar Barreto de Melo; Bruno de Godoy Garcia. JUCERJA - Registro sob o nº 00001775232 em 18/02/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 467555. Valor: R$ 2573,97"
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                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2007: Adriano dos Santos Oliveira; Aguinaldo Côco de Aguiar; Alain Bernardes Baptista; Alexandre Ignácio da Silva; Alan Walber de Souza Pires; Ana Paula Carvalho da Silva; Anderson Ronier Alves; André Batal Garcia; Antonio Luciano de Souza Junior; Arthur Luiz de Vasconcelos; Asimina Anésia Lucioni Nicou Canteiro; Bruna Xavier Ferreira; Bruno Gonçalves Rios; Carla da Costa de Lemos; Carlos Alberto Gomes Jardim; Carlos Augusto Fernandes Cortes; Carlos Eduardo Licurci Corrêa; Carlos Humberto Jucá Cavalcanti; Charles Andrada Leite; Cláudia Regina da Silva Lisboa; Cláudio Luiz de Paiva Borges; Deise Batista Teixeira dos Santos; Djalma Pessanha de Lima Filho; Eduardo Brasil de Souza; Eris Miranda da Cunha Junior; Esmeralda Generoso Farias; Everaldo Tiburcio da Silva; Felipe Kraskoff Esteves; Felippe Gonçalves Luz; Fernando Lelis Esteves; Fernando Martins de Menezes; Francisco Sebastião Peres; Gisely Silva Monteiro Alves; Guilherme de Lara Bulhões; Heleno Lucio Moraes Vieira; Helio José de Almeida; Homero Dutra Gonçalves; Igor Costa de Carvalho; Jacylene Rego Ballona; Jaqueline de Souza Silva; Jaqueline Saraiva Gomes; Jaqueline Valéria Ferreira de Oliveira; João Luis Salgado Pereira; João Marcelo Antunes Diniz; Jonas Pereira de Souza; Jorge Saldanha da Silva; José Carlos da Silva; José Carlos Quintas; Latife Youssef Hassan Moalla; Leandro Ribeiro de Christo; Leandro Rodrigues Valente; Leonardo Caldeira Brant; Leuzimar Nogueira; Lourival Scarparo; Luciane Marins Carneiro; Lucimar de Morais Cunha; Ludmila de Souza; Luiz Adriano Menezes de Oliveira; Luiz Corredo; Mantovani Magalhães dos Santos; Marcelo José Borel; Marcelo Valença Corrêa; Marcia Araujo Rangel; Marcia de Sena Melo; Márcia Melo Pachá; Marcia Paula Chaves Cantiello; Márcio Alexandre Alves de Oliveira; Márcio Vieira Cardozo; Marcos Duque de Mendonça Filho; Marcus Vinicius do Nascimento Ribeiro; Marcus Vinicius Gutierre Silva; Maria Angela Fontes Lins; Maria Carolina Oliveira Pestana de Aguiar Silva; Maria de Fatima Martins Cordeiro; Maria de Fatima Silva Barbosa; Maria Gabriela Oliveira Pestana de Aguiar Silva; Maria Teresa Bastos Porto; Maria Tereza Moreira de Souza; Maria Virginia Vieira dos Santos; Marileide Crisóstenes Silva; Mario Cesar de Almeida; Mario Corrêa Reis; Marlene Lemos de Oliveira; Max Alexandre Justo Araujo; Median Moroni Alves; Miria Viana da Silva; Monique Cristine Vianna Pereira; Nelson Lopez Castro; Nilda Virginia Huguenin da Silveira Silva; Nilo de Medeiros Muguet Filho; Nilson Ferreira de Almeida; Pauline da Cruz Dantas; Paulo Roberto Lopes da Trindade; Paulo Roberto Oliveira de Aguiar; Paulo Sérgio de Souza Mussi; Paulo Sérgio Pinheiro Libanio; Pedro Paulo Motta; Pedro Pereira; Peterson Souza de Oliveira; Philippe Ribeiro Gomes Gonçalves; Philippe Borges Dutton Ferreira; Philon de Souza Carneiro; Rafael Tenorio Fernandes; Raul Tadeu Marques Cardoso; Regina Maria Moreira dos Santos; Reinaldo de Castro Gonzalez; Renan Ribeiro Pereira; Renato Cypriano de Menezes; Renata Marques de Castro; Ricardo Luiz de Salles Souza; Ricardo Stolf Neto; Rita de Cássia da Cunha André; Roberto Marini Campos; Rodrigo Pinto Tavares; Rodrigo Sabbadin Longen; Rodrigo Segismundo Dias; Rogério Resina Siqueira; Ronildo Ayres Fernandes Junior; Rosa Maria Neves Fogel; Rubens Gomes de Souza; Rud Teixeira Pereira; Sandra Campos Nazario; Selma Francisca do Nascimento Colodetti; Sergio Caetano Pereira; Sergio dos Prazeres Tavares; Sérgio Oliveira Colares da Silva; Shirlei Carvalho Itaborai; Silvana Maria Maranhão Assunção; Silvia Aparecida de Lima; Silvio Carlos Veloso Tavares; Simone de Souza Carvalho; Simone Melo de Menezes De Simone; Sonia Maria Dallossi; Sonia Regina Antunes de Almeida; Soraia Maria Furtado Martins; Sylvio Péllico Navarro D'Andrade Neto; Tadeu Mauro de Amoêdo Alves; Tania Regina dos Santos Lopes; Tatiana Gonçalves de Gregório; Thiago Cardoso Pereira; Valdeci Amaro de Oliveira Filho; Vanda Fairbanks Pinheiro Prado; Vanja Theresa da Luz Oliveira; Vera Lucia de Lima Santos; Vera Ferreira Alves; Vera Lucia Pereira Garcia; Vera Lucia Reis Duarte; Victor de Souza Veríssimo; Wagner de Souza;Wagner dos Santos Gonçalves; Walma de Oliveira Arantes; Weligton Ribeiro Assunção Junior.\r\n\r\nId: 466169. Valor: R$ 2201,50"
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                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2007: Karina Faria Castro; Karina Lauer Fonseca; Karlheinz Gaia Marques Dephelippe; Katia Regina da Vinha Feres; Kênia Cristiane Pires Bastos Gomes Pereira; Kleberson Botelho Pessanha; Leandro de Souza Scatolino; Leila de Arruda Candido Martins; Leonardo José Pereira; Leonardo Lima Rodrigues; Leonardo Tôrres; Leonor Coelho; Lígia Maria de Oliveira; Lilian Tanuz Teixeira; Liliane Guimarães de Carvalho; Liliane Maria de Oliveira; Lindinalva da Paixão Silva; Lucas Amaral Penteado de Jesus; Lúcia Helena Diniz; Lúcia Margarida Plácido Gomes; Luciana da Silva Caldas; Luciana Dias de Oliveira; Luciana Dutra Crepaldi Boerger; Luciana Ribeiro Vidal; Luciane Azalim Moreira; Luciane de Cássia Ferreira Conceição e Silva; Ludmila de Lima Marques Pinto; Luiz Carlos de Araujo; Luiz Carlos Paveloski; Luiz Carlos Suita; Luiz Henrique de Moraes Pereira; Luiz Henrique de Souza Campos; Magali Teixeira da Gloria; Marcela Aparecida dos Reis; Marcelle Menezes Ricardo; Marcello Baptista Soares; Marcelo Alves de Araujo; Marcelo Cardoso de Freitas Guimarães; Marcelo Pereira Medeiros; Marcelo Vitor Pereira D'Assumpção Lima; Márcia Abade da Silva; Márcia Cristina Fernandes de Oliveira; Marcia Regina Cesar Moreira Costa; Marcio Jourdan Halfeld; Marcio Melo Ribeiro Giovedi; Marcio Roberto Soares; Marcio Vieira Figueiredo; Marcos Willian Thompson Barbosa; Maria Aparecida Ramos da Silva; Maria Auxiliadora Aragão Magalhães; Maria Cecília Fagundes Bacanhim; Maria Cristina de Andrade; Maria da Penha de Almeida Bernardazzi; Maria de Fatima Neves Pinho Cezar; Maria do Carmo da Silva Ribeiro; Maria do Carmo Forgiarini Zacchini; Maria Goreth Ferreira; Maria Helena Pedra Borges; Maria José Guimarães Sousa Lima Affonso; Maria Pilar de Vasconcellos Pestana; Maria Roberta Cabral; Maria Ronalda dos Santos Gomes; Maria Simone Franco da Rosa; Mariane Daher Mendonça Angelino; Marilia Regina Latini; Marilia Vieira Arruda; Mário Elísio José de Brito; Mario Marcus de Vasconcellos Lopes; Mariza Gontijo Garcia Barbosa; Markeline Lourencio de Mesquita Amorim; Marlene Maria da Silva; Marlon Harrison Santana de Castro; Marucia Maria de Abreu Ribeiro; Mauricio da Fonsêca Nogueira; Mauricio Ribeiro Ferreira; Mauricio Silva Alves de Sant'Ana; Mauro Alves Pinto; Mauro Augusto Honorio; Meriam de Almeida Santos; Milton Benedito da Silva; Milton Gonçalves de Oliveira; Mirian Garcia dos Santos; Miriam Maciel Pinto; Moema Costa Penna Gama Lobo; Mônica Monteiro da Matta; Mônica Monteiro Imbroinisio; Monique Vieira de Mello; Nadja Janaina França Matuh; Naira Kilson Mello; Nélio Ribeiro; Neli Neusa de Oliveira; Nidia Mosciaro de Guevara; Nilton Fabiano Batista França; Norma Sueli Tavares Paiva; Nylton José Simões; Osmar Chaves Pinto; Otávio Pereira Caldas Neves; Patricia Arcoverde Betta; Patrícia Bousquet Motta; Patricia de Oliveira Netto Conceição Mello; Patricia Maria Lopes Pinto da Silva; Patrick Gonzalez Pimentel; Paulo Celio Sanabio; Paulo Guioto Ribeiro; Paulo Henrique da Silva Maia; Paulo Ivo dos Santos Borges; Paulo Oliveira de Souza; Paulo Onofre Bittencourt Vieira; Paulo Rafael Godinho Luzzi; Paulo Roberto Amaral da Costa; Paulo Roberto de Castro Malias; Paulo Roberto Felipe; Paulo Roberto Ferreira de Miranda; Paulo Sérgio do Couto Malveira; Pedro Geraldo Romão; Pedro Luís Bret de Menezes; Pedro Paulo Rocha de Azevedo; Pedro Rodriguez Perrout; Priscila Freitas Barros; Priscilla Matias Borring; Rafael da Silva Evangelista; Rafael Fernandes da Silva; Rafaela Regadas Braúna; Raphael Flores Moura; Raphael Saltore Alves; Raphael Soares Batista; Raquel Botelho dos Santos; Raul Gusmão Leal da Silva Filho; Reginaldo Oliveira da Silva; Reinaldo Oliveira Campos; Renata Bomfim Garcia; Renato Arruda Corraióla; Renato da Silva Nonato; Renato Ribeiro Sampaio; Renato Siqueira Pacheco; Ricardo de Andrade Schoenacher; Ricardo Martins de Oliveira; Ricardo Monteiro Pinto; Ricardo Santos de Moura; Roberto Lourençoni Lima; Roberto Paulo Motta Ferreira; Robertson Rocha; Rodrigo da Silva Ribeiro; Rodrigo Ribeiro Sampaio; Romildo Resende; Romualdo Ferreira de Resende; Rômulo Barcelos Barreto Bittencourt; Rômulo Reis Guimarães; Ronald de Souza Teixei ra; Ronaldo Batista Lopes; Ronaldo José Vianna da Silveira; Rosa Maria Chama; Rosana de Jesus Catanhede Serejo; Rosana Martins de Lemos Pinho; Rosana Rodrigues de Carvalho; Rosane Batista da Silva; Rosangela Aparecida Silva Machado Homem; Rosângela Fernandes de Carvalho; Roseli Corrêa da Silva; Sabrina Silva Cavalcanti; Sacha Bizzotto Petrin; Samuel Vieira de Almeida; Sandra Soriano Martins Ferreira; Sandro Luiz Nogueira de Azevedo; Sara Figueiredo Prado Lopes; Sergio Carlos de Oliveira; Sergio Claudio de Castro Júnior; Severino Balbino; Severino Fernandes da Silva; Severino Gomes de Menezes Junior; Sheila Garcia dos Santos Figueiredo; Shirley Rodrigues da Silva Abekawa; Silvia Giacomin Pimentel; Simone da Costa Segadas Vianna; Simone da Silva Maciel Abreu; Tatiana Marcia Batista Matos Melo; Tatiana Moreira Costa Cruz; Teresa Cristina Monnerat Mauricio; Teresa Cristina Rainho Leitão; Terezinha Loterio de Souza Pereira; Vagner Sarmento de Castro; Valdir de Souza Junior; Valdomiro Gomes da Cunha; Valentin Eliceu Aiolfi; Valéria Silva Gama; Valquíria Dias Moura; Vanessa Rabelo Bechelane; Vanilce Maria Tavares de Miranda; Vicente Más Neto; Vinícius Fernandes Melado; Vitor Paulo de Sampaio Teixeira; Wagner Ferreira de Almeida; Waltemyr Nogueira da Silva; Wander Schiavinato; Wanderson Juffo Fontes; Wandevaldo José Rodrigues Nunes Vieira; Wellington José Barata de Morais; Weverson Martins Neves; Wilian Aurelio de Oliveira; Wilson Lopes Rocha Junior; Wilson Miranda Marques.\r\n\r\nId: 466172. 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                            "COLÉGIO RESENDE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE RESENDENSE DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 00.885.530/0001-64\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES Curso Ensino Médio - Ano 2006 Formação Geral Diurno: Alex Rodolfo Jacot Anechinno, Ana Cláudia Diniz de Souza, Ana Claudia Santana Soares, Bárbara Lobo Feijó, Bruno Rodrigues Dias, Caio Marcelo Nogueira Barbosa, Carlos Henrique de Araujo Silveira Filho, Carlos Nahur Ferreira de Freitas, Felipe Ferrari Rufino de Almeida, Gabrielle Cristine Santos Costa, Guilherme Tiengo, Igor Marques Paraguassú, João Guilherme Lima de Almeida, Julia Lopes de Valério, Juliana Silva Cunha Neto, Lucas Garcia de Sampaio Lobianco, Lylhian Freitas Pessanha Arêas, Marcele de Souza Santana, Maria Fernanda Matos Alves, Mariana Ferreira Barbosa, Pamella Garcia Souza Bravo, Renato José Nogueira de Mattos, Ricardo Coutinho Borges, Rodrigo Martins do Valle, Thaisy Gerlach dos Reis, Thiago Villas Boas de Andrade,. Curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre - Ano 2006 - Formação Geral Noturno: Ana Rafaele Pinto de Maria, Andréa Fernandes da Silva, Bruno Felipe Coelho de Araújo Silveira, Felipe da Silva Carvalho, Felipe Roger Souza de Almeida, Fernanda da Silva, Fernando Alexandre Rezende Franco, Fernando Pereira Calabar, Flora Sabino Sarahyba, Gabriela Lopes Pinto, Igor Felipe de Oliveira Costa, Ismar de Oliveira Rocha Júnior, João Pedro Rohrer de Almeida Santos, Katiane Costa Diniz, Luis Walter Petrili Fernandes, Mara Brasiliano Silva, Márcio Balbino da Silva, Maria José Vaz de Lima Teixeira, Micheli Svolinski, Monique da Silva Nogueira, Rafael Erik Morais, Renan Pereira da Silva, Rodrigo da Silva Carvalho Augusto, Rogério do Nascimento, Sandro Leandro dos Santos Izídio, Simone Alesandra Mendes, Victor Rodrigues Ritton, Weverton Vinicius de Souza, Willian Kelde Aguiar dos Santos. - Curso Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre - Ano 2006 - Formação Geral Noturno: Adriana Ribeiro Martins, Ana Paula de Paiva Freitas, Anna Carolina Gomes Armondi de Almeida, Anne Medeiros Carneiro Leão, Bruno de Almeida Campos Tessitore, Elaine Mendonça Ribeiro, Felipe Santana Corrêa, Francisco dos Santos Neto, Janaína do Prado, João Paulo Gonçalves, Joaquim Arilson Avelar, Jone Tiago Alves da Silva, Juliana Manattini de Oliveira, Lázaro Alves Leite, Leonardo Carvalho Americo de Freitas, Leonardo de Souza Guimarães, Lilia Marina Cardoso Ynostroza Muñoz, Lorraine Aparecida da Silva, Natália Moraes Savá Myrrha Ribeiro, Patrícia Silva Barbosa, Pedro Henrique Silva, Rafael Araujo Sousa Pereira, Rafael Dias Coutinho Rodrigues, Ramon da Silva Souza, Raphael Primo Balieiro Diniz Menandro, Rodrigo Ramos dos Santos, Thalita Lino de Almeida, Ueliton Pereira e Silva.\r\n\r\nId: 456535. Valor: R$ 1426,81"
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                        "457956": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCNPJ: 04.750.028/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2007\r\n\r\nAna Gabriella Camino Lessa Machado da Silva, Ana Paula Leandro Martins Pires, Anderson Belarmino Santana, Anna Luiza Fernandes de Paiva, Bernardo Luz Cabo, Caiett Victória Genial, Carlos Henrique Rosa Alves de Souza, Caroline Gomes de Oliveira, Cecília Maria Souza de Freitas, David Burgos Mendes Tavares, Débora de Assis Araújo, Diego Bittencourt Gomes, Douglas Marques Lelis, Eduardo Miguel de Almeida Carvalho, Erick Penna Barbosa, Gabrielle Bahia Magalhães, Gabriellen Vitiello, Guilherme de Assis Araújo, Ingrid da Silva Machado, Ingrid de Oliveira Cruz, Jean Carlo Teixeira de Castro Luiz da Glória, Juliana da Silva Cruz, Juliana de Oliveira Muniz Cunha, Juliana Souza da Rocha, Karine Batalha Antonio, Luís Paulo de Souza Gomes, Mayara Gomes de Souza, Nana Vitória Monteiro Martins Machado, Paulo Ubiratã das Neves Silva, Pedro Henrique Rodrigues Ferreira, Raisa Fernanda Ferreira Carneiro Leão, Ramon Soares da Silva, Rebeca Valentim da Silva, Rosana dos Santos Segundo, Sabrina Quirino de Sousa, Tássia Scorzello Lopes, Yan Batista Dias.\r\n\r\nId: 457956. Valor: R$ 683,06"
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                        "461309": [
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                            "COLÉGIO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nMANTENEDORA: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: 57.036.030/0005-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO/2007. Agatha Arnaus Reis, Aline Maria da Silva Mendonça, Amanda Amorim de Oliveira, Andrea Pinto de Oliveira, Byanca de Assunção Tristão Fernandes, Camila do Nascimento Vidal, Carolina Amado da Costa Pinto, Diego Marins Abib de Albuquerque, Felipe Passos Ouvidor, Guilherme Rodrigues de Carvalho, Layana Queiroz de Almeida, Luiz Fernando Oliveira Almeida Silva, Marcelle Xavier Correia Rodrigues, Marcelo Pereira Arruda, Marina Miceli, Michele Galeno Fonseca, Paula Regis Queiroz Afonso, Thais Lole Leitão, Thayana Falcão Ramos, Vinicius Goering Ventura. Ensino Médio Curso Técnico em Informática/2007. Alex da Silveira Casartelli, Carlos Fernando Botelho Coimbra, Leonardo Meireles Fernandes de Lima, Luiz Felipe Pinto de Oliveira Crispin, Rodrigo Fragoso Ferreira, Sergio Lopes Martinho Junior, Tais Ghelli de Mendonça, Thiago Rebello Ferreira da Silva. Ensino Médio Curso Normal/2007. Camila Garcia Gaglianone, Carolina Bellintani Fleury, Graciele do Nascimento Ferreira, Herica Aguiar do Nascimento, Michelle Duarte Martins, Patrícia Samico da Silva Cabral, Priscilla Babo Scopel de Amorim, Renatta Ribeiro Setúbal Gomes, Sabrinne Monteiro de Macedo, Wanderlea Rodrigues Monecki. 2º Grau Curso Auxiliar de Patologia Clínica/1983. Martha da Costa Almeida. 2ª Via. 2º Grau Curso Formação de Professores para o Magistério de 1ª à 4ª Série do 1º Grau/1981. Marta de Lourdes dos Reis Albuquerque. 2º Grau Curso Formação de Professores para o Magistério de 1ª à 4ª Série do 1º Grau/1989. Maria de Castro Lima. 2º Grau Curso Auxiliar de Patologia Clínica/1983. Andréa da Conceição Fontes Cabada. Brandelina Batalha Ramos - Diretora - Reg. 176/79. Débora Pedro da Silva - Secretária - Reg. 264/00 SEEC.\r\n\r\nId: 461309. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "457960": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: IGREJA DE NOVA VIDA DE INHAÚMA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.218.133/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - 2006/1º SEMESTRE: Samanta Valle de Oliveira - 2006/2º Semestre: Alexander Coelho Fernandes, Amanda Lopes da Silva, Andressa Freitas de Menezes Zechini, Bruno Dutra da Trindade, Carolina Bittencourt Buçard Ferreira, Cicero Alves de Almei da Junior, Elizabeth Fatima Braga Martins, Esther de Oliveira Soares da Silva, José Henrique de Sá Rosa, Laís Cardoso de Menezes, Lidiana de Oliveira Silva, Luana dos Santos Barbosa Silva, Marciano Batista Domingos, Maria do Socorro Barros do Rosário, Mayala Maria Bernardo da Silva, Maycon Conceição Marinho, Patrick Tostes Dias Monteiro, Rafaela Marques Paiva dos Santos, Roberto Teixeira Junior, Sebastião Ricardo da Silva, Tatiane Rodrigues de Alencar, Vitor Fragoso Pereira da Silva, Vivian Cristina da Costa dos Reis, Rodrigo Christino Aleixo, Marcus Vinicius Novaes, Lettianna Gonçalves Ramos, Marcelo Pereira da Silva, Jônatas Henrique Pinel. 2007/1º Semestre: Anderson Corrêa dos Santos, Berenice Medeiro de Vieira, Bruno Perré Ferreira, Celina Vasconcelos Alves, Dálet de Paula Napoleão, Daniel Alves do Couto Furtado, Diego da Luz Santana Costa, Diego da Silva Barros, Diego França de Lira, Diego Oliveira Caccavo, Fabiane de Laia dos Santos, Fátima de Souza Nascimento, Gleice Kelly Pinto Lopes, Iolanda de Souza Silva, Ivana Vilza Tavares Pinheiros, Jefferson Ferreira Costa, Jorge Graciliano Santos, Leandro Vieira do Nascimento Paixão, Leonardo Silva Miranda Monteiro, Luiz Felipe Pinto Pais, Margarete de Carvalho, Mauro Souza dos Santos, Paulo Roberto de Souza Santos, Pedro Henrique Barbosa, Petter da Silva Henriques, Priscila Simões Barros, Raquel Ferreira Sanches, Rosângela de Souza Jácomo, Saymon de Barros Cavalcanti, Simone Paes da Silva, Sueli Silva Rodrigues, Suzana Lívia Machado Lopes, Tatiana Ramos Sereno, Terezinha Augusta Marques dos Santos, Thiago Santos Lauar, Wallace Gabriel Sousa Veras, Yuri de Oliveira Sales. 2007/2º Semestre: Ânderson de Aquino Mesquita, Angelo Silva Cassiano, Bárbara Aparecida Siqueira de Góes, Diego Cardoso da Silva, Eduardo Saldanha, Eloá Pinto Borges, Fernanda Monteiro da Silva, Fernando Neves dos Santos Campos, Francilene da Silva Corrêa, Juliana Ferreira Magno de Jesus, Lillian zampilli de Souza, Marcus Vinicius Almeida. de Oliveira, Mônica Regina de Azevedo Lima, Náthali Campos de Souza, Paula Roberta de Araújo Mendonça, Rafael Brito de Barros, Rafaella Gomes Chagas, Tábata Clarina Alves de Souza, Thales Pimentel Maltos,Thalles Macedo Telles, Thiago Conceição de Araújo, Victor Hugo Munhoz dos Santos, William da Silva Santos, Maycon Alves de Moura, Reniclésio Alves de Souza. \r\n\r\nId: 457960. Valor: R$ 1488,69"
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                        "466168": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2007: Adriana da Fonseca Künning; Aguimar Mendes Brejola Junior; Albertino Oliveira Araujo; Alesandro Oliveira Nunes; Alessandra Martins Tavares; Alessandra Valeria Lacerda Pereira; Alexandre de Lima Saad; Alexandre Guilherme Cabral Lima; Alexandre José de Castro Saraiva; Aline Nascimento de Sá; Anita Marques da Silva; André Luiz da Silva Santos; André Luiz Silva; Andrea Monteiro Modesto; Andrea Ninhaus; Andréa Picanço de Almeida Cardoso; Andréa Roberta Souza do Nascimento Leite; Ângela Maria de Oliveira Sims; Anna Paula Moura de Carvalho Valoura; Antonio Carlos de Lima; Arcenio Francisco da Soledade; Aricezar Costa Miranda; Augusto Ornellas Trautman; Bruno de Castro; Bruno Leonardo Gabriel Teixeira; Camila Filgueiras Storino; Carlos Alberto Caruso; Carlos Alberto de Melo Junior; Carlos da Silva Ramalho; Carlos Frederico Bonfim Mano; Cátia Cristina Santos da Silva; Celso Mathias Belarmino; Charles Jose Brito da Silva; Claudia da Matta Freire Araujo; Claudio Henrique da Silva; Claudio Lourenço de Freitas; Claudinete Barros Sampaio; Cleide Lucia Silva da Veiga Cabral; Cristina de Almeida Magalhães; Daniel Curty Cariello da Silva; Daniel Marcos Lewit; Daniele Carvalho Leite; Daniella Antunes da Costa Lamego; Danielle Rodrigues Nicoliche Mira; Dejanes Nogueira Mesquita; Delmar Jose do Nascimento; Denilson Vicente Alves; Denise de Oliveira Ramirez; Denise Joaquim Vieira; Dermeval de Jesus; Diany Fagundes Carneiro; Diego Fernando Dias; Dirceu Corrêa Freire; Doralina Neli Pinto da Silva; Duarte Fernandes Costa; Edenilson Bernardo Pereira de Souza; Edimar Bizerra da Cruz; Edirson Villela Santos Filho; Edson de Souza; Elaine Ribeiro de Oliveira; Elane Maria de Sousa Marques; Elenilsa dos Santos Lima Silva; Eliana Helena de Freitas Mello; Eliane Rodrigues de Souza; Emerson Batista do Nascimento; Eunice de Siqueira Gil; Eurydice Maria Palma Braga Cabral; Fábio Alexandre de Oliveira; Felipe da Silva Barreto; Fernando Brasileiro Pinto; Flávia da Silva Leite; Francisca Pereira da Silva; Francisco de Assis Paysan; Francisco José Guido dos Reis; Genildo Orestes de Oliveira; Genivaldo Rafael da Silva; Geraldo Feres Mansur Filho; Germano Furtado de Mendonça Junior; Gilmar Fernandes de Araujo Junior; Greice Veronica Barbosa de Moraes Thebaldi; Helio Gonçalves de Pinho; Israel Ornelas Rodrigues; Igor Fabres Robaina Miller; Isaura Maria Tavares Gambarra; Ítalo Bruno Tavares Rodrigues; Izidro Rodrigues Leal Junior; Jamilson Hermida Rime Bacher; Jane de Oliveira da Silva; Jasiel Farias de Brito; Jeanny Karla Holanda de Souza; Jocimar Pereira do Nascimento; Joellington Pinto Ramos; Jorge Máximo González; Jorgina dos Santos Maltez; José Candido; José Carlos Palma Braga; Josiléa Alves Miranda; Jurema Ribeiro Couto; Jussara Maria de Araújo Sá da Silva; Katia de Barros Guerra Gonçalves; Lédio Rigueira Mourão; Leilson Carlos Soares; Leonardo Augusto Gomes de Andrade; Leonardo Davi da Silva Machado; Lídia da Silva Ramos; Luciana Miranda Chaves Gama; Luciano Vignoli dos Santos; Luis Cesar Vasquez Piñeiro; Luis Gustavo Marinho Gomes; Luiz Carlos Thurler Silva; Luiz Eduardo Santos da Silva Rodrigues; Luiz Lemos Martins Junior; Luzimar de Andrade Vasconcellos; Marcelo Gaifem Tavares; Marcelo Rocha da Costa; Marcia Maria Cristo Ribeiro dos Santos; Márcia Roballo da Rocha; Marco Aurélio Nunes Ribeiro; Marco Aurélio Souza de Oliveira; Marcondes Cortes Maciel; Marconi de Almeida Lacerda Junior; Marcos Antonio Corrêa Nunes; Marcos Felipe de Andrade Vasconcellos; Marcos Vinicius Silva Joazeiro; Marcus Afonso Moraes de Mendonça; Maria Cristina Lopes de Toledo; Maria do Carmo Pinheiro da Silva; Mariliza Galvão da Silva Saraiva; Marinês Dias Soares; Mario Pereira da Silva; Mario Vieira Neto; Marisa Cipak Canalonga; Mauricio Mynssen; Naira Côrtes Maciel; Pablo de Oliveira Carvalho; Paola Regina Polezel; Paolo Antonio de Aguiar Amendola; Paulo Ernesto de Lima Branco; Paulo Rodolfo Magalhães; Regina Celi de Assis Côrrea Fernandes Pereira; Rita de Cássia da Silva Barros; Roberta Peixoto Tayão; Rogerio Quirino de Souza; Ronderson Luís Batista; Samuel Belchior Assis de Castro; Sergio Fonseca de Azevedo Bastos; Solange Attias de Lima; Sonia Darbilly Rego Sardinha; Sydnei dos Santos Silva; Teresa Cristina Martins da Silva; Tulio Cesar Machado.\r\n\r\nId: 466168. Valor: R$ 2232,44"
                        ],
                        "466171": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2007: Adélia Maura de Souza; Aderval Moreira de Queiroz; Adilson Tiburcio de Carvalho; Admar Ubaldo Passos Cruz; Adriana Fonseca de Souza de Paiva; Adriano Costa Alvarenga; Air Soares Mazzinghy; Aleida Aparecida Mendes de Almeida; Alexandre de Alcântara Sobrinho; Aloisio Almeida Marinho; Aloizio Andrade Sena; Alquimerson Ferreira de Oliveira; Ana Lúcia Fernandes Binow; Ana Lúcia Pereira Sobrinho; Anamaria da Conceição Siqueira Caldeira; Andréa Loureiro dos Santos; Andreia Vasconcelos Moreira; Antônio Avelino Faleiro; Arthur Carabetti Filho; Bernardo Antônio Couto Fortes; Cesar Augusto Martinazzi Garcia; Charles Henrique Almeida Santos; Clarisse de Barros Rodrigues Bessa; Cleusa Pereira Rezende; Cristina Fazendeiro Pinto Cardoso; Daniel de Souza Domingos; Daniela Cruz Perdigão; Diego Augusto Freitas Teixeira; Diego Borges Salum; Diego Ferreira dos Santos; Diony Martins de Oliveira; Divina da Paixão Lemes; Divino da Cruz Lima; Edilson Barbosa da Cruz; Edna Rodrigues Borges Salum; Eliana Lucia Farias Nascimento; Elias de Paula Bastos; Elisangela Augusta Sacramento Silva; Elizabeth Maria de Carvalho Rocha; Elton Malheiros de Matos Junior; Emerenciana Costa Alonso; Emerson Teixeira Costa; Fernanda Barroca Valadão Cunha; Fernando Armando de Oliveira Júnior; Fernando Duarte da Silva; Fernando Vinícius de Barros Santos; Francisco Luiz Passos Nunes; Franco Cartafina Gomes; George Elias Silva; Geraldo Francisco Chaves de Resende; Gilberto Alves Machado Junior; Gilberto Henrique Constantino; Heber Luiz Tiburcio Vieira Facco; Helio Aparecida de Morais; Heltemirio Gomes Ferreira; Hildebrando Fernandes Borges Junior; Hogui Lima Pimenta; Hugo Armando Hofmann Mendonça; Il Wan Bae; Ilton Lucio Bonear Junior; Jaci Junior Duarte; Jacqueline Costa Menezes Batista; Jadison da Costa Quartezani; Jarbas Tassar Estorane; Jime Trarbach Pimentel; Joanisio dos Passos Lima; João Batista da Rocha; Joaquim Soares da Costa Filho; Jorge Alberto de Castro; Jorge Augusto de Brito Rocha; José Carlos Moreira; José Flávio Generoso; José Henrique Vieira de Souza; José Inácio de Souza; José Luiz Tomich Furtado; José Ricardo Brinco Vieira; José Roberto Filho; José Silva Ferreira; Juliene Oliveira Nascimento; Laudo Monteiro de Oliveira; Leandro Cardoso Dias; Leonardo Souza Aliani; Lívia Fernandes Ferreira; Lucas Medeiros de Souza; Lucas Rocha Menezes; Lúcia Helena Ferreira Araújo; Luciana Salezze da Silva; Luciano Esteves Porto; Luciano França Teles e Rodrigues; Lúcio Soares Rocha Junior; Luis Fernando Navarro Miranda; Luís Henrique Teixeira Silva; Luiz Flávio Ferreira Barboza; Luiz Sérgio Receputi; Macionil Alves de Carvalho; Mara Cristina Ribeiro; Marcelo Celante Dalvi; Marcelo dos Santos; Marcelo Ferraz Bastos; Marcelo Salles Magalhães; Marcelo Santos Soares; Márcia de Oliveira Senger; Márcio Gomes de Souza Netto; Marcos Antônio Angelo; Marcos Paulo dos Santos Godoy; Maria da Penha Pereira Brandão; Maria Helena Nascimento de Abreu Lima; Marta Alice de Oliveira Sousa Santos; Maycon Cristian de Paiva Souza; Meire Corrêa de Lacerda e Paula; Meyryany Lourdes Hobel Escanaichi Montenegro; Miguel Teixeira Paranhos; Natan Fernandes Aguiar; Nelson Marcondes; Nilton Venancio Júnior; Norberto da Silva Pinto; Olívia Maria Louro Teixeira; Patrick Daniel Silva Pereira; Paulo Denize Freire; Paulo Silas Oliveira Filho; Paulo Timóteo Alves de Freitas; Petrônio Ribeiro de Rezende; Polliana Carvalho da Silva; Rafael Belchior Motta; Ramon Tavares Farias; Raquel Guimarães Flores; Renata Kelen Soares Oliveira; Renato Euripedes Ferreira; Renato Lage Garcia; Ricardo do Couto Moreira; Roberto Maclters de Sousa Rosa; Roberto Pacheco de Moura; Roberto Rudi Rammê; Rodrigo de Andrade Lopes; Rogério Gomes de Almeida; Ronilda Nicoli da Silva; Rosania Lucia de Souza; Rosena Rodrigues de Paula Almeida Leitão; Rubson Simões do Nascimento; Sidney Duarte; Silvia Denise dos Santos Bisinotto; Simone Martinho Ramos; Tania Mara Viegas; Thiago de Campos Alves; Tiago Borges Fontes; Valmir dos Santos; Vicente de Paulo Silva; Vinicius Pedrosa Ferreira Cristo; Viviane Alves Venancio; Walber Oss Simor; Washington Cesar Moreira; Welington Gonçalves Maia; Wellerson Ramon Dutra Alves; Wesley Dutra e Silva; Willian Lacerda Nogueira; Wladimir Tavares Chaves.\r\n\r\nId: 466171. Valor: R$ 2232,44"
                        ],
                        "466782": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação. A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2008, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, acompanhadas dos pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; II) Destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e a distribuição de dividendos; III) Eleição de Conselheiros de Administração; IV) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; V) Eleição de Conselheiros Fiscais; VI) Fixação da remuneração dos administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal; VII) Aditivo nº 10 ao Contrato TCQ, Aditivo nº 8 ao Contrato TCO e Aditivo nº 9 ao Contrato TCX. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 466782. Valor: R$ 910,35"
                        ],
                        "466437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO AOS ACIONISTAS: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se aos 17 de abril de 2008, às 9:00 (nove) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre as seguintes matérias: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, a distribuição de dividendos e, inclusive, se houver aprovação de proposta dos órgãos da Administração para a retenção de parcela dos lucros, sobre o orçamento de que trata o art. 196 da Lei nº 6.404/76; III - fixar a remuneração dos administradores. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do aludido art. 126. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Outrossim, ficam avisados os senhores acionistas que se acham à sua disposição, na sede social da Empresa, situada no supramencionado endereço, os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 466437. Valor: R$ 1040,06"
                        ],
                        "466679": [
                            "V - Ata",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.422.899/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO. Eleições de 2008 da OCB/RJ - Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26/02/2008 e no jornal O Dia de 26/02/2008. Em cumprimento dos ditames do artigo 52 inciso III do estatuto da OCB, segue abaixo a relação nominal das duas chapas registradas: Chapa nº 1 - “Uma OCB para todos” - Presidente: Wagner Guerra da Fonseca; Vice-Presidente: Armido Cláudio Mastrogiovanni; Secretário Geral: Carlos Roberto Bezz Quintanilha; Secretário de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Secretário de Relações Sindicais e Institucionais: Vinicius de Oliveira Mesquita; Secretário de Gênero: Ines Cristina di Mare Salles; Secretário de Cultura e Formação: Ildecir Rangel Sias; Conselheiro Fiscal Efetivo: Paulo Henrique dos Santos Marinho; Conselheiro Fiscal Efetivo: Valdinar Gomes da Fonseca; Conselheiro Fiscal Efetivo: Nilton Rodrigues Cruz; Conselheiro Fiscal Suplente: Adamor Júnior Lopes Portal: Conselheiro Fiscal Suplente: Adalberto Nunes Neto; Conselheiro Fiscal Suplente: Claudio Henrique da Silva. Chapa nº 2 - “A força feminina no cooperativismo fluminense” - Presidente: Jacqueline Coelho de Oliveira Calçado; Vice-Presidente: Rafael Palatinic; Secretário Geral: Aldemar Matias da Silva; Secretário de Finanças: Vicente Wanderley Santos Leal; Secretário de Relações Sindicais e Institucionais: Rogerio Pereira Aires; Secretário de Gênero: Ana Cristina Aragão dos Santos Freitas; Secretário de Cultura e Formação: Marcio Roberto Palhares Nami; Conselheiro Fiscal Efetivo: Roberto Carlos Lima Costa; Conselheiro Fiscal Efetivo: Luis Antonio de Almeida Silva; Conselheiro Fiscal Efetivo: Henrique Augusto Ferreira Quadros; Conselheiro Fiscal Suplente: Jerônimo José Rodrigues: Conselheiro Fiscal Suplente: Sergio José dos Santos Peixoto; Conselheiro Fiscal Suplente: Ildefonso Gonçalves da Luz. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Fradique Leite Lobo ­Coordenador da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 466679. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "460242": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CTRCC - CENTRO DE TRIAGEM E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.840.047/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCTRCC - CENTRO DE TRIAGEM E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013717, com validade até 16 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação do centro de triagem e disposição temporária de resíduos da construção civil e a terraplanagem do terreno para correção do greide, na ESTRADA VEREADOR ALCEU DE CARVALHO, 42.403 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203076/2006)\r\n\r\nId: 460242. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "455059": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Logos Ltda.\r\n\r\nCNPJ 32.003.618/0001-00\r\n\r\nRelação dos Concluintes da 3ª série do Ensino Médio - Centro Educacional Logos Ltda, ano 2007. Turma 3001: Ágatha Machado Vassimon da Silva, Ana Cláudia Coelho da Rocha, Camila Duarte Freire, Camila Portugal Ferrino, Douglas Cabral Gonçalves, Eduardo Zacharias Nunes, Fernanda Vanessa Tostes Vazquez, Filipe Marques Paes da Costa, Lucas Marques Xavier Dias Laport, Rafael Goulart Azero, Tamires Luciana do Nascimento Pena. Turma 3002: Adriano Calixto Reis, Agnelo dos Santos Betta, Aron Nelly Junior, Bárbara Cristina de Oliveira Pinto Barcelos Brandão, Camila Dornelas Silva, Carlos Alberto Bouças Filho, Fernanda Esteves Lopes de Souza, Jorge Farinelli Júnior, Leonardo da Silva Oliveira Corrêa. Diretora Maria José de Matos REG.22.599 DEMEC e Secretária: Ana Maria Gomes Magalhães Brum REG.145-97 E/COIE-E/ SEE/RJ.\r\n\r\nId: 455059. Valor: R$ 589,05"
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                        "462748": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRelação nominal dos Alunos Concluintes DO ENSINO MÉDIO/2003: Lídia de Oliveira Jardim. DOS CURSOS TÉCNICOS EM: ELETROTÉCNICA/2005: João Marcelino Teixeira, ENFERMAGEM/2003: Lídia de Oliveira Jardim. MECÂNICA/2006: Paulo Cesar de Natal Silva, Reginaldo Oliveira da Cunha. /2004: André Vieira de Oliveira. MECATRÔNICA/ 2005: Enoque de Jesus Silva. \r\n\r\nTorna sem efeito o Edital referente ao aluno Sandro José da Silva, Curso Técnico de Mecânica, Turma 4M1, ano de 1998, publicado no D.O. de 20/05/1999, pág.09.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nD.O de 22/01/2008\r\n\r\nPág.04 - 2ª coluna\r\n\r\nEdital\r\n\r\nAluno: Carlos Alberto Nunes Junior\r\n\r\nOnde se lê : Curso Técnico do Segurança do Trabalho/ 2005 Leia-se Curso Técnico de Segurança do Trabalho/ 2006.\r\n\r\nId: 462748. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "464621": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO\r\n\r\nJOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA., Coordenadoria Regional Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública, a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 2003: Catia Medeiros do Nascimento da Silva, Sandra Elvas de Souza Mendonça,Jaqueline Gonçalves Amaro. ANO 2004: Adriana dos Santos Barbosa, Adriana Fernandes Tavares Azevedo, Alrizete Decothé Thompson, Cátia Chagas Monteiro Pessanha, Cristiane Rezende Benvindo Pessanha, Conceição de Maria da Silva Joaquim Fernandes, Érica Estevão Soares de Mattos, Elizabete Prudêncio da Silva, Evanilda Barreto Nunes Barcellos, Fátima Regina Crespo Souto, Gleicia da Cruz Paes, Ivanete do Carmo da Silva, Jeanette Jane Pessanha Crespo Leite, Jacqueline Quitete Lopes, Jorge Soares Dias Júnior, Luciano de Almeida dos Santos, Lucinda da Conceição Evangelista, Marcos Elias Ribeiro Caetano, Mario José dos Santos, Maria Dulce de Oliveira, Vítor Henrique Gomes, Zilene Rosa de Moura Sant' Anna, Walace da Silva Nascimento, Sheila Cordeiro Araújo. ANO 2005: Alessandra Dutra Rangel Manhães, Ana Maria dos Santos Silva Andrade, Cristiani Soares Santos, Débora Faria Coutinho da Silva, Ezequiel da Silva Pereira, Lucinea da Glória Gomes Ribeiro, Nádia Cristina Velasco dos Santos, Kely da Silva Oliveira, Valdicéa de Oliveira Teixeira. ANO 2006: Alex de Souza Maia, Ana Lúcia Lopes Azevedo, Ana Paula Gonçalves Tavares Viana, Luciana dos Santos Fonseca Manhães, Idileia Junqueira Peres, Rosilei Ferreira Santana. ANO 2007: Carlos Alberto da Silva Ribeiro, Nicolau Carvalho Pinto, Vera Lúcia Araujo Brazil Loureiro.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO\r\n\r\nJOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA., Coordenadoria Regional Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública, a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM. ANO 2003 - Retificar publicação do D. O. de 17/07/2007 folha nº 13, onde se lê Antônio José de Abreu Neto, leia-se Antonio José de Abreu Neto.\r\n\r\nId: 464621. Valor: R$ 1706,46"
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                        "462904": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária a se realizar em 31 de março de 2008 às 18:30 horas. A Sociedade Ginásio Araruama Ltda, com sede à Rua Bernardo de Vasconcelos número 136 no bairro Centro da cidade de Araruama no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 28.530.822/0001-01, de acordo com o artigo 966 e demais do Código Civil brasileiro, vigente desde a promulgação da lei número 10.406 de 10 de janeiro de 2002, resolve alterar seu contrato social tomando outras medidas como; as abaixo enumeradas para o que convoca uma Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2008 em primeira convocação às 18:30 horas com a maioria do capital social e em segunda convocação às 19:00 horas com qualquer numero de cotistas presentes. I - Mudança do nome da Sociedade em virtude de sua transformação em Sociedade Anônima; II - Atualização e consolidação do capital social apurado até o balanço geral encerrado em 31 de dezembro de 2006; III - Consolidação da posição dos sócios; IV - Eleição para os diversos cargos da sociedade e fixação das datas de sua realização e numero dos seus componentes. Período de mandato; V - Assuntos pertinentes às alterações efetuadas.\r\n\r\nAraruama ,01 de março de 2008.\r\n\r\nGuido Lengruber Salgado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 462904. Valor: R$ 806,82"
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                        "464921": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMAB S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.0440.58/0001-96\r\n\r\nAVISO: Acham-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da empresa, na Av. das Américas, 1155 sala 1505 - Barra da Tijuca-RJ, todos os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Rio de Janeiro, 07/03/2008. Diretoria.\r\n\r\nId: 464921. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "467599": [
                            "V - Convocação",
                            "DISEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.662.791/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3320711775-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os acionistas da DISEC SERVIÇOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A. convocados a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 19 de março de 2008, às 10:00h, na Av. Presidente Wilson 231, 16º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 38.037,00, mediante a emissão para subscrição particular de 38.037 Ações Preferenciais Classe B, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão global de R$ 1.300.000,00, correspondente a R$ 34,1771286 por ação; (ii) Aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 2,00, mediante a emissão para subscrição particular de 4.298 Ações Preferenciais Classe A, todas nominativas e sem valor nominal, pelo valor total de emissão de R$ 2,00; (iii) Emissão de 5 Bônus de Subscrição, a título de bonificação aos acionistas, sob a forma nominativa e que conferirão a seus titulares o direito de subscrever um total de 10.275 ações ordinárias e 2.160 ações preferenciais Classe A de emissão da Companhia, sendo o exercício dos Bônus condicionado ao cumprimento de metas financeiras a serem previstas nos respectivos certificados; e (iv) Alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 10/03/2008. Gustavo Figueiredo de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 467599. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "451999": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.278.613/0015-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLATICÍNIOS VALE DO CARANGOLA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013832, com validade até 26 de fevereiro de 2010, que a autoriza a desenvolver estudos para implantação de indústria de laticínios, na RUA MANOEL CUSTÓDIO, S/N - MINISTRO SÁ TINOCO, município de ITAPERUNA. (Processo nº E-07/204147/2007)\r\n\r\nId: 451999. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "466260": [
                            "V - Convocação",
                            "APSA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.350.338/0001-92\r\n\r\nNIRE: 333.0001272-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem ás 16:30 horas do dia 09 de abril de 2008 na sala de reuniões, no 7º andar da sede da empresa à Travessa do Ouvidor, 32, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Em Assembléia Geral Ordinária: 1º) Exame, discussão e votação do Relatório, Balanço e Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2º) Deliberar sobre os saldos das contas Lucros e Reservas Acumulados; 3º) Aprovação da verba anual da Alta Administração; 4º) Eleição dos membros do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Carlo Leonardo Schneider-Presidente do Conselho de Administração-CPF.: 010.336.707-15. \r\n\r\nId: 466260. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "464523": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - Alunos Publicados Em 03 De Março de 2008 - Páginas 22 e 23. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 464523. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "467528": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALIUM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.783.425/0001-40\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Rio de Janeiro, RJ, os documentos da administração, relativos ao exercício findo em 31.12.2007, em conformidade com o Artigo 133 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Carlos Francisco Ribeiro Jereissati - Presidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 467528. Valor: R$ 372,47"
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                        "467508": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉTODOS DE ENSINO BRASAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 27.618.651/0001-04\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30/04/08, às 15 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/07; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 de Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 07/03/08. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Superintendente. \r\n\r\nId: 467508. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "467437": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 06.077.048/0001-84 \r\n\r\nNire: 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em AGO no dia 28/03/2008, sexta-feira, às 18hs, a ser realizada na sede social, na Rua Dr. Mattos 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Alteração do valor do pró-labore da Diretoria; 4) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na Sede Social e na Av. Rio Branco, 125/5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 05/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 467437. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "467515": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIVATINVEST PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ n.º 03.587.889/0001-43 \r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na sede social da Companhia, situada à Av. Rio Branco nº 110, 38º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro (RJ), os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31/12/2007, em conformidade com o Art. 133 da Lei n.º 6.404 de 15.12.1976. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Celso Fernandez Quintella - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 467515. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "464529": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Técnico em Enfermagem - 2º semestre - 2007: Adriana Rodrigues Gonçalves, Adriana Torres dos Santos, Alexandro Trajano Cunha, Aline Pereira de Queiroz, Amália Olga Souza da Silva do Amaral, Ana Carolina dos Santos Ferreira, Ana Paula Lisboa Santiago da Gama, Cátia Cilene de Oliveira Pinheiro, Claudia Antunes Heinen, Claudia da Cunha Costa, Claudia de Sá, Daniela de Oliveira Santos, Denise Castro de Oliveira, Dorcas de Souza Ramos dos Santos, Floricena da Conceição Thomaz Trindade, Gilda Maria de Oliveira dos Santos, Gisele Cristine de Oliveira, Ivonete Sousa de Oliveira, Jacqueline Sodré Grund, Janete da Silva Valentim dos Santos, Janete Felix dos Santos, Jefferson Guimarães Fernandes, Lucia Helena da Costa Souza, Luciane da Silva Pereira, Lucilene Marques, Lucimar Augusto Novoa Oliveira, Mara Lúcia Oliveira Ferreira, Marcele Cristine Capela da Silva, Marcelle Alves Nascimento Santos de Oliveira, Márcia Pereira dos Santos, Maria Aparecida Medina dos Santos, Maria Augusta de Souza Oliveira, Maria Cavalcante da Silva, Maria Luiza Silva da Silva, Rafael Machado Jacinto, Rita de Cássia Andrade de Oliveira, Roger Esteves Ramos, Rogéria Xavier de Siqueira Abrantes, Rosemary Alves André de Deus, Silvana Leal Miranda dos Santos, Simone Viana Furtado, Solange Nunes de Souza, Thiago Pires Vieira, Ticiana Cristina Pereira Corrêa, Valeria Benvinda da Conceição, Vanessa Duarte Dias, Vânia Franco Pereira. Diretor: José Roberto Marques Leite - Reg. nº 9468 MEC.\r\n\r\nId: 464529. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "467520": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE n° 33.3.0027843-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nA TERNA PARTICIPAÇÕES S.A. (“TERNA PART.”) vem, com base no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/76, na Instrução CVM n° 358/02, conforme alterada pelas Instruções CVM nº 369/02 e n° 449/07, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que em Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada às 11h do dia 10 de março de 2008, foram aprovados: (A) o pagamento de juros sobre capital próprio, relativos ao exercício de 2007, de acordo com o artigo 9º da Lei 9.249/95 e Deliberação no. 207/96 da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, nos seguintes termos: a. Valor do Crédito dos Juros sobre o Capital Próprio: O valor bruto dos juros sobre o capital próprio a pagar é de R$ 12.325.769,47 (doze milhões, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), correspondentes a R$ 0,046817595 (zero vírgula zero quatro seis oito um sete cinco nove cinco centavos de real) por ação ordinária e preferencial, o que equivale a aproximadamente R$ 0,14 (quatorze centavos de real) por Unit, já descontado o montante de R$ 17.786.870,77 pago em 28 de agosto de 2007. b. Ex Juros: As ações da Companhia serão negociadas ex-juros sobre o capital próprio a partir de 11 de março de 2008. c. Imposto de Renda na Fonte: Os valores dos juros sobre capital próprio estarão sujeitos ao imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos. Em relação aos acionistas residentes ou domiciliados em país que não tribute renda ou que a tribute à alíquota máxima inferior a 20%, conforme o artigo 24 da Lei no. 9.430/96, a alíquota do imposto de renda na fonte será de 25%. d. Comprovação de imunidade/isenção: Os acionistas imunes ou isentos de imposto de renda deverão, nos termos da legislação fiscal em vigor, apresentar prova de imunidade ou isenção até 17 de março de 2008, na sede da Companhia. e. Imputação dos juros ao dividendo obrigatório: Os juros sobre capital próprio, líquidos do imposto de renda na fonte, serão imputados aos dividendos obrigatórios de que trata o artigo 202 da Lei das S.A. f. Pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio: Os juros sobre capital próprio serão pagos até o dia 28 de março de 2008, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú S.A. no dia 10 de março de 2008. (B) a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados no exercício de 2007, nos termos do artigo 204 da Lei no. 6.404/76 (“Lei das S.A.”), nos seguintes termos: a. Valor dos Dividendos: O valor total dos dividendos a pagar é de R$ 54.562.216,09 (cinqüenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e dezesseis reais e nove centavos), correspondentes a R$ 0,207246432 (zero vírgula dois zero sete dois quatro seis quatro três dois centavos de real) por ação ordinária e preferencial, o que equivale a aproximadamente R$ 0,62 (sessenta e dois centavos de real) por Unit, já descontado o montante de R$ 106.515.665,22 pago em 28 de agosto de 2007. b. Ex Dividendo: As ações da Companhia serão negociadas ex-dividendos a partir de 11 de março de 2008. c. Pagamento dos Dividendos: Os dividendos serão pagos até o dia 28 de março de 2008, com base nos dados cadastrais existentes no Banco Itaú S.A. no dia 10 de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nGiovanni Giovannelli\r\n\r\nDiretor Geral e Diretor de Relação com Investidores\r\n\r\nTERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 467520. Valor: R$ 1953,98"
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                        "467554": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE n° 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 26 de março de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, n° 116, sala 4.102 (parte), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Telpart na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Tele Norte Celular Participações S.A., a ser realizada no dia 28 de março de 2008, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\na. Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\ni. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nii. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos; e\r\n\r\niii. Eleger os membros do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes, na forma do art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nb. Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\ni. Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2008.\r\n\r\n2. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), a ser realizada no dia 28 de março de 2008, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\na. Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\ni. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\nii. Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007 e a distribuição de dividendos, bem como sobre a proposta de orçamento de capital elaborada para os fins do art. 196 da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\niii. Eleger os membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\niv. Eleger os membros do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual dos seus integrantes, na forma do art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nb. Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\ni. Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2008;\r\n\r\nii. Capitalizar o ativo representado pelo ágio, mediante emissão de ações da Telemig Participações e correspondente aumento do capital social;\r\n\r\niii. Capitalizar as reservas de lucros no montante excedente ao valor do capital social; e\r\n\r\niv. Alterar o artigo 5º do estatuto social da Telemig Participações para refletir as deliberações contidas nos itens ii e iii acima, bem como aprovar a respectiva consolidação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 467554. Valor: R$ 2264,57"
                        ],
                        "465842": [
                            "V - Convocação",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco 135 - parte, nesta cidade, no Estado do Rio de Janeiro, às 9:30 horas do dia 19 de março de 2008, a fim de deliberar sobre a redução de capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Ass: A Diretoria.\r\n\r\nId: 465842. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "465996": [
                            "V - Convocação",
                            "TOSCA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.891.763/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30/04/08 as 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem de Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31/12/07; b) fixação dos horários da Diretoria; c) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da lei 6404/76. Rio de Janeiro, 07/03/08. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 465996. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "462941": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO OSVALDO AFONSO E JARDIM DE INFÂNCIA TIO PATINHAS ENT. MANT. IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCNPJ: 29.830.551/0001-64\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Ensino Médio de 2007. 01. Aline Soares Papazis, 02.Ana Luísa Bornickel Alexiou, 03.Anthonielle Carolina de Oliveira Vicaroni, 04. Caio Muller Brenner, 05.Marcela Rosa Tavares, 06.Nathan Borges Gonçalves, 07.Thaís Fernandes do Nascimento, 08.Tiago Gomes Vieira da Silva.\r\n\r\nId: 462941. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "456764": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI - EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A - NELTUR\r\n\r\nCNPJ Nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNos termos do art,18 do estatuto Social e dos Artigos 121 e seguintes da lei das Sociedades Anônimas nº 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 16:00 horas, do dia 03 de Abril de 2008, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes, nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Tomar as contas da Diretoria e conhecimento do seu trabalho sobre as marchas dos negócios e principais fatos administrativos, durante o Exercício de 2007;\r\n\r\n2 - Exame e discussão do balanço Geral, inclusive contas de lucros e perdas, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3 - Eleger os Membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, este, efetivos e suplentes;\r\n\r\n4 - Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nId: 456764. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "463826": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE 3330012853-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada na Rua Gildasio Amado 55 Sls 1001/1008 - Parte - Barra da Tijuca, RJ, às 11:00h em 1ª convocação e às 11:30h em 2ª convocação, do dia 09.04.2008, em AGO/E, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre os lucros suspensos e reservas; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2008; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. 2) AGE: a) aumento do capital e alteração estatutária; b) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 04.03.2008. Diretores: Mario de Sampaio Ferraz; Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 463826. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "463232": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL S/ C LTDA\r\n\r\nCNPJ 04207598/0001-45\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio - 30/12/07: Bárbara Gomes Bazhuni, Bianca Nunes da Rosa, Breno Lopes Paschoal, Camila Ferreira da Silva, Carmem Abreu dos Santos, David Matheus Alves Matos, Felipe Cunha Muner, Felipe Freichos Godoy, Fernando Cesar Climaco dos Santos, Gabriel Adams Guimarães, Gabriel Carvalho de Lima, Gabriel Sant'Ana Chaboudt, Guilherme da Costa Gonzaga, Igor Lemos e Silva, Isabela do Carmo Martins, João Gabriel Parasio Sobreira de Souza, Lucas Daumas de Azevedo Garrido, Marcella Casado Oliveira, Marcos Vinícius Werlingue Barboza, Morgana Muniz Barroso, Natan dos Santos Garcez, Paola Marinho Muller Vianna, Pedro Henrique Sant'Ana Marques de Oliveira, Priscyla Latorraca de Sá Flores, Rafael Monteiro Vieira, Rafael Sousa Feitosa, Raquel de Oliveira Mota, Roberta Monteiro dos Santos, Rodrigo Bezerra de Menezes Guilherme, Rodrigo Vasconcelos Gonçalves, Vinicius Ribeiro Pacheco. Educação de Jovens e Adultos-nível Ensino Médio - 31/01/08: Adriana Monteiro Bastos, Alessandra Mendes Cadilho, Ana Claudia Brandão Lopes Martins, Anderson Monteiro da Costa, Anderson Rangel Ferreira, André Philipe Chaves Coelho, Angelo dos Santos Quintanilha Cardoso, Anna Lúcia Coimbra Szigethy, Bruna Monalisa Silva de Figueiredo, Caroline Freitas Vasco, Chrisce de Almeida, Dayhana dos Santos Tôrres, Elaine Piñeiro Fernandes, Fabio Magalhães da Cruz, Gabriel Valeanu Beck Simões, Glaucia Santos Batista, Gustavo Pires Rios, Jeancarlo Tito, José Ricardo de Souza, Kamila Camacho de Souza, Maria Joseilda Paulino, Marines Rodrigues Pereira Araujo, Mariza Victal Oliveira, Noé Narez Braña, Osiel de Azevedo Rocha, Pâmella dos Reis Benevides de Souza, Phillip Portugal Rangel, Ramon Coelho Alves, Raphael Araújo Pimenta Souza Perdigão, Raquel Azulay Brasil Corrêa, Rebeca Jerônimo da Silva, Regina Maria Lopes Reis, Rita de Cassia Santos Braga, Rodrigo Magnus Rosario Barros da Silva, Samuel Cardoso Coelho, Thiago da Fonseca Nahoum, Thiago da Rosa Batista, Ubiracy Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 463232. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "464438": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Alexis Novellino\r\n\r\nCNPJ 28.852.028/0001-76\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Alexis Novellino, mantido pelo Centro Educacional Alexis Novellino Ltda,situado na Rua Major Belegard nº100, São Bento, Município de Cabo Frio, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Médio da turma única de 2007: Ana Caroline de Aguiar Bruno,Clara Sampaio Azevedo,Fernanda Silva Botelho,Gabriel Teixeira Soares das Neves,Lucas de Melo Cavalcante,Luiza Soares de Miranda,Paula Goulart de Carvalho Pereira,Priscila da Cunha Joaquim,Ramon Monteiro Simões, Raphael Moreira Montanari,Tamires Basson de Carvalho,Thuany Costantini. \r\n\r\nId: 464438. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "463917": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.378.549//0001-30\r\n\r\nNIRE 33300080490\r\n\r\nASSEMBLÉIAIS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente, se realizarão no dia 20 de março de 2008, às 9:00 h., na sua sede social, na Rua Benedito Otoni n. 82, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - exame, discussão e votação do relatório anual da diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações finan ceiras, relativas ao exercício findo em 31.12.2007; II - destinação dos resultados apurados no exercício passado e a distribuição de dividendos; III - fixação dos honorários da administração; IV - outros assuntos de interesse da sociedade. V - Só poderão tomar parte nas Assembléias, os acionistas que depositarem na companhia, com 24 (vinte e quatro) horas no mínimo de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da assembléia. Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 463917. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "464023": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA MELHORAMENTOS SÃO BENTO APICU\r\n\r\nCNPJ 33.270.026/0001-09\r\n\r\nNIRE 3330010902-1]\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada na Rua Gildasio Amado 55 Sls 1001/1008 - Parte - Barra da Tijuca, RJ, às 09:00h em 1ª convocação e às 09:30h em 2ª convocação, do dia 09.04.2008, em AGO/E, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da diretoria e fixação de sua remuneração; c) Deliberar sobre os lucros suspensos e reservas; d) Assuntos gerais. 2) AGE: a) Alteração do estatuto; b) Aumento do capital; c) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 04.03.2008. Diretores: Mario de Sampaio Ferraz; Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 464023. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "464137": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON\r\n\r\nCNPJ 33.270.034/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330009779-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada na Rua Gildasio Amado 55 Sls 1001/1008 - Parte - Barra da Tijuca, RJ, às 10:00h em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, do dia 09.04.2008, em AGO/E, cumulativas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre os lucros suspensos e reservas; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2008; d) Assuntos Gerais. 2) AGE: a) Aumento do capital e alteração estatutária; b) Outros assuntos de interesse geral. RJ, 04.03.2008. Diretores: Mario de Sampaio Ferraz; Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 464137. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "464251": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ:33.272.220/0001-23\r\n\r\nCONVOCA ACIONISTAS PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA , QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20/03/2008 ÀS 11:00 H EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO E ÀS 11:30 EM SEGUNDA E ÚLTIMA CONVOCAÇÃO COM QUALQUER NÚMERO PRESENTE, À RUA VISCONDE DE PIRAJÁ , 524 - IPANEMA.\r\n\r\nA FIM DE DELIBERAR SOBRE AS SEGUINTES ORDENS DO DIA:\r\n\r\nA) PRESTAÇÃO DE CONTAS, APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO , BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINDO EM 31/12/2007;\r\n\r\nB)DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO;\r\n\r\nC)FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nD)ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO , DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ VASCONCELLOS\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nId: 464251. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "464588": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33300002642)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28.02.2008, foi aprovado o aumento do capital social da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (“Companhia”), em mais R$ 12.200.000,00, mediante a emissão de 175.362.944 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, idênticas as já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, conforme Proposta da Diretoria da Companhia aprovada na aludida Assembléia Geral Extraordinária. Uma vez homologado o referido aumento, o capital social da Companhia passará a ser de R$ 148.998.631,27, representado por 1.125.293.233 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\r\n\r\nPrazo para Exercício do Direito de Preferência e Forma de Integralização: Está aberto, desde a data da primeira publicação deste Aviso aos Acionistas, em 07.03.2008, o prazo decadencial de 30 dias para o exercício do direito de preferência para subscrição de novas ações pelos Acionistas da Companhia, em conformidade com os termos do art. 171, da Lei nº 6.404/76, tendo sido deliberado, na Assembléia Geral Extraordinária de 28.02.2008, que as novas ações deverão ser subscritas na proporção das participações de cada Acionista no capital social da Companhia e integralizadas em moeda corrente do País ou mediante capitalização de créditos detidos pelo subscritor contra a Companhia, no ato da respectiva subscrição. Os Acionistas ou seus representantes legais que pretenderem exercer os seus direitos de preferência deverão dirigir-se à Administração da Companhia em sua sede social, na Avenida Rio Branco, n.º 128, 7º pavimento, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nFEDERICO BAROGLIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464588. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "464742": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ Nº 06.248.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.00026996-7\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 18 de março de 2008, às 11h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI. Deliberação das contas dos administradores e exame, discussão e votação do Relatório de Atividades e das Demonstrações Financeiras, inclusive pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nII. Eleição de membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento do capital social da Companhia mediante a subscrição particular de ações.\r\n\r\nII. Modificação do caput do art. 4º do Estatuto Social, adequando-o ao novo capital social.\r\n\r\nIII. Consolidação do Estatuto Social. \r\n\r\nIV. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nV. Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 464742. Por ofício"
                        ],
                        "465036": [
                            "V - Convocação",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco 135 - parte, nesta cidade, no Estado do Rio de Janeiro, às 9:00 horas do dia 19 de março de 2008, a fim de deliberar sobre a redução de capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Ass: A Diretoria.\r\n\r\nId: 465036. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "465636": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco 135 - parte, nesta cidade, no Estado do Rio de Janeiro, às 10 horas do dia 19 de março de 2008, a fim de deliberar sobre a redução do capital social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Ass: A Diretoria.\r\n\r\nId: 465636. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "466315": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 19.04.2008 às onze horas na Rua Grão Pará, 132, sede da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2008; C) Assuntos Gerais. Aviso - Art. 133, Lei 6404/76. Acham-se à disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 02.04.2008 as transferências de ações. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Ass. Nelson de Seixas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 466315. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "467562": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52\r\n\r\nNIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados, os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO/E, a realizarem-se, cumulativamente, às 11h do dia 26/03/08, na sede social, na Rua São José, 35, 16º andar, RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: em AGO: (a) exame, discussão e votação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07; (b) exame, discussão e votação do orçamento de investimentos da Cia.; (c) destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/07 e distribuição de dividendos; (d) eleição dos membros do Conselho de Administração para um mandato de 3 anos; (e) eleição e fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal e, em AGE: (f) substituição de membro efetivo e suplente do Conselho Fiscal; (g) fixar remuneração anual e global para a administração da cia.; (h) atribuição de verba destinada a pagamento do PPR - Programa de Participação dos Resultados aos funcionários da Cia.; (i) e aprovação de prestação de garantias em operação de financiamento. Rio de Janeiro, 11/03/08. Carlos Alberto do Prado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 467562. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "463200": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nCNPJ 27.786.722/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Srs. condôminos, em dia com suas obrigações condominiais (conforme art. 1.335 Inciso III do novo Código Civil), para a Assembléia Geral Ordinária que será no Salão de Festas, sito à Avenida Professor João Brasil 366 Fonseca/Niterói, no dia 19/03/07 as 19:00 horas em 1ª convocação e 20:00 horas em 2ª convocação, para ser deliberado os seguintes assuntos: 1) Prestação de contas do exercício de 2007; 2) Previsão orçamentária do exercício de 2008; 3) Pró-labore; 4) Assuntos Gerais. Niterói 07/03/08 - Maria Cristina Lengruber Casaca.\r\n\r\nId: 463200. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "461393": [
                            "V - Extravio",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ33.632.464/0001\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO FISCAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA, inscrita no CNPJ33.632.464/0001-70, CADERJ 82.000.720, situada à estr.da antártica, 3123, Santa Rita-NI-RJ, vem comunicar o extravio de sua NF/Fatura nº65029emitida em 31/01/2008.\r\n\r\nId: 461393. Valor: R$ 248,71"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "451230": [
                            "V - Ata",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO GERALDO DUARTE\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL DE LEILÃO Publicado no D.O., no dia 12 de fevereiro de 2008, na Parte V, página 13. Para que fiquem fazendo integrante do mesmo os Ônibus MBB OF-1315 chassis 9BM384098JB819123, 9BM384098JB790512\r\n\r\nId: 451230. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "467517": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade, convoca todos os Aeronautas da empresa VARIG LOGÍSTICA S/A, Associados e Não Associados para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 13 de março de 2008, às 15 horas em primeira convocação, e às 15h30min. em segunda e última convocação, no seguinte local: São Paulo - Subsede do SNA - Av. Washington Luiz, 6817/101, cep. 04627-005, Congonhas - São Paulo, a fim de: A) Avaliar, Discutir e Deliberar sobre a situação atual da empresa. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. GRAZIELLA BAGGIO - Presidente.\r\n\r\nId: 467517. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "466760": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento de serviços de engenharia para execução do sistema de esgotamento sanitário da Praia do Anil (Sub-bacia B), Praia do Anil, 1º Distrito de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nDIA: 14/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Seção de Licitação e Compras deste SAAE, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, 59B - Centro - Angra dos Reis - RJ, pelo telefone n.º (24) 3377-8546 ou pelo endereço eletrônico licitacao@saaeangra.com.br, informações detalhadas, cópia de edital e de formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00h às 16:00h. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAE - ANGRA\r\n\r\nEMPENHO 161/2008.\r\n\r\nId: 466760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "466434": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2008.\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 01431/2008, que objetiva a Contratação de Firma em Transp. De Passageiros,que a Licitação supra citada será revogada, devido a ocorrência de fato superviniente.\r\n\r\nNova Licitação será marcada em data oportuna.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nofício 060/2008.\r\n\r\nsec. mun.saúde.\r\n\r\nId: 466434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467477": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/08\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES DE IMAGENS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 01/04/2008 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSEC. MUN. SAÚDE\r\n\r\nEMPENHO 024/08.\r\n\r\nId: 467477. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "466023": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/ 2.008.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto da presente licitação a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de licença de uso softwares de patrimônio público, licitação, almoxarifado, contabilidade pública, atendimento a LRF, orçamento publico, tesouraria, arrecadação e treinamento para operacionalização dos softwares, manutenção mensal, diagnóstico, conversão, atualização, atendimento e suporte técnico do sistema para continuidade no processo de informatização do município de Cantagalo compreendendo o Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretarias de Administração e Fazenda.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.692,92 (Cento e quarenta mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nData: 14/ 04 /2008 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 12/03/2008, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCusto do Edital: 01 (uma) resma de papel A4 (500 folhas).\r\n\r\nCantagalo, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 466023. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "466598": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 01 de Abril de 2008, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para construção de muro de contenção no bairro da Ilha das Cobras. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 11 de Março de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nId: 466598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCorreção da Publicação realizada no Jornal Diário Oficial do dia 07 de março de 2008.\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO PRESENCIAL .................Nº005/2008\r\n\r\nLê-se:. PREGÃO PRESENCIAL .................Nº006/2008\r\n\r\nOnde se lê: PREGÃO PRESENCIAL .................Nº006/2008 dia 20/03/2008\r\n\r\nLê-se:. PREGÃO PRESENCIAL .................Nº005/2008 dia 24/03/2008\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira /FMS\r\n\r\nofício 007/2008.\r\n\r\nfundo mun. saúde.\r\n\r\nId: 466430. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "466286": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nCNPJ: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna pública a seguinte licitação: Processo: 996/2008- Modalidade: Menor Preço Global Objeto: Construção de uma Ciclovia - Valor Estimado: R$ 261.105,00 ( duzentos e sessenta e um mil, cento e cinco reais) - Data: 07 de Abril de 2008 Horário: 14:00 Horas - O Edital encontra-se a disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações sito à Rua Faustino Pinheiro nº 205 - Centro - Cep.: 27.410-130 - Quatis RJ - Tel. (0XX-24) 3353-3509. Quatis, 10 de Março de 2008 - João Gomes Rafael Neto - Presidente\r\n\r\nId: 466286. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "467522": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO Nº 0006/2008: A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitação, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço 006/2008. Objeto: Contratação de empresa especializada em realização de Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos efetivos do quadro funcional da PMSF. Menor Preço Global. Data da Sessão: 27/03/2008, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Valor para aquisição do Edital: R$ 30,00. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nEXTRATO - TERMO ADITIVO: Emater-Rio e Prefeitura Municipal de São Fidélis - Prorrogam o prazo do Contrato de Cessão de Uso de Máquinas e Prestação de Serviços pelo período de 30 dias. Data: 14/02/2008.\r\n\r\nId: 467522. Valor: R$ 367,69"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "464847": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 28205/2007\r\n\r\nOBJETO : OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nApós análise da documentação referente ao licitatório, o Presidente da Comissão Especial de Licitações, comunica que dará prosseguimento ao certame, com a respectiva divulgação das habilitações e abertura dos envelopes B das propostas de preços no da 12/03/2008 às 14:30h na sala de licitações localizada a Rua Feliciano Sodré 100 - Centro -São Gonçalo.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 464847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464848": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 28205/2007\r\n\r\nOBJETO : OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nFica adiado para o dia 22/02/2008 às 13:00h, no mesmo local, a realização da licitação em epigrafe.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA \r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nId: 464848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "466025": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTorna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 015/2008\r\n\r\nOBJETO: Recapeamento asfáltico com CBUQ na Av. Adalberto de Barros Nunes.\r\n\r\nDIA/HORA: 28/03/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.470.421.64\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 017/2008\r\n\r\nOBJETO: vaso sanitário, cimento branco, telha de amianto, reator partida rápida, fio anti-chama, relé, interruptor, azulejo, cal para massa, lâmpada fluorescente, etc.\r\n\r\nDIA/HORA: 27/03/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 139.683.45\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 466025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "465875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura municipal de Volta redonda\r\n\r\nFUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 002/2008\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Fundação Beatriz Gama, torna público que realizará no dia 26 de março de 2008 às 08:00 horas, licitação para fornecimento de Filme de PVC e Câmaras em Butil. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 465875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "467467": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO-REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2008\r\n\r\nO Pregoeiro Ricardo Antonio Ciarelli, torna público, para o conhecimento dos interessados que o Pregão Presencial 001/2008, processo 13938/2007, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza em diversas escolas, sofreu alterações no Edital.\r\n\r\nData de abertura: 24 de março de 2008, às 09:00 horas. O novo Edital está disponível no site: www.portalvr.com/servicos/lcitacao. Maiores Informações: Coordenadoria Geral de Licitações Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2008\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA/RJ, através do Pregoeiro Oficial do Município, torna público para o conhecimento de quem possa interessar, que no dia 25/03/2008 às 09:00 horas, no Auditório do Palácio 17 de Julho, sede da municipalidade, localizado à Praça Sávio Gama, 53 - 2º andar, será realizada licitação na modalidade Pregão Presencial tipo “Melhor Oferta de Preço”, tendo como objeto a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE DE PAGAMENTO DE FOLHA DE PESSOAL, PAGAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E CENTRALIZAÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL, pelo período de 60 (sessenta) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda desta municipalidade. O edital e seus anexos estarão disponíveis para retirada a partir do dia 11 de março do ano de 2008 na Coordenadoria Geral de Licitações Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado - Volta Redonda/RJ, site: www.portalvr.com/servicos/licitacao ou telefone/fax (24) 3346.4956.\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 005/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o cancelamento da Tomada de Preços 005/2006, que versa contratação de empresa para revestimento asfáltico com CBUQ, Rua 33 - Vila Santa Cecília, com data de abertura prevista para o dia 11/03/2008 às 14:00 Horas, tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 467467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "465876": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 001/2008\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Fundação Beatriz Gama, torna público que realizará no dia 25 de março de 2008 às 08:00 horas, licitação para fornecimento de Máquinas de Costura e Malhas. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 465876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "465877": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA/PMVR\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 003/2008\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Fundação Beatriz Gama, torna público que realizará no dia 27 de março de 2008 às 08:00 horas, licitação para fornecimento de Tintas para Serigrafia. O Edital poderá ser retirado no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br ou da Prefeitura Municipal de Volta Redonda: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nId: 465877. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "467543": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 46"
                    ],
                    "467540": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 04/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 14 de março de 2008 às 9:30h.\r\n\r\nId: 467540"
                    ],
                    "467538": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Associação Internacional de Direito de Seguro - AIDA convidam os senhores Magistrados para o “II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA”, a realizar-se nos dias 13 e 14 de março de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n13/03 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\n8h30min - Credenciamento\r\n\r\n9h - Abertura\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Oswaldo Contreras - Presidente do Comitê Ibero Latino-americano da AIDA\r\n\r\nDr. Sergio Barroso de Mello - Presidente da AIDA BRASIL\r\n\r\n9h30min - “A FORMAÇÃO E A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE RESSEGURO E A IMPORTÂNCIA DOS USOS E COSTUMES INTERNACIONAIS”\r\n\r\nPalestrante: Professor Oswaldo Contreras - Presidente do Comitê Ibero Latino-americano da AIDA - Presidente da AIDA CHILE\r\n\r\n11h15min - Premiação dos Vencedores do Concurso de Monografia\r\n\r\n11h30min - “O REFLEXO DAS TUTELAS ANTECIPADAS NO SEGURO SAÚDE”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Antonio César de Siqueira - TJ/RJ e Presidente da Mútua dos Magistrados\r\n\r\n14h30min - “A RESPONSABILIDADE CIVIL E A SUA COBERTURA NO CONTRATO DE SEGURO”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sergio Cavalieri Filho - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - “O CANAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR E DO AGENTE DE SEGUROS”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Massami Uyeda - STJ \r\n\r\n14/03 - SEXTA-FEIRA\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “QUESTÕES TRIBUTÁRIAS EM PREVIDÊNCIA PRIVADA”\r\n\r\nPalestrante: Professor Roberto Quiroga Mosquera - Professor da FGV/SP\r\n\r\n11h - Homenagem - Entrega do Prêmio: Personalidade Jurídica do Seguro do Ano de 2007\r\n\r\n11h30min - “CLÁUSULAS LIMITATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS NO CONTRATO DE SEGURO”\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Sylvio Capanema de Souza - TJ/RJ e 1º Vice-Presidente do TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “A NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E A SUA RELAÇÃO COM O SEGURO”\r\n\r\nPalestrante: Ministro João Otávio de Noronha - STJ\r\n\r\n16h15min - “A ETICIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE SEGURADOS E SEGURADORAS”\r\n\r\nPalestrante: Ministro Marco Aurélio Mello - STF e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE \r\n\r\n17h45min - Encerramento \r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nDr. Sergio Barroso de Mello - Presidente da AIDA Brasil\r\n\r\n17h50min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas por dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 467538"
                    ],
                    "467537": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público I - Antigüidade e Idade Média, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de Março, 1º e 2 de Abril de 2008, das 18:00 às 20:00 horas, na sua sede, na Rua Dom Manuel, nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso tem como tema a evolução histórica do Estado nas diversas civilizações, abrangendo as sociedades da Ásia Ocidental, Egito, Grécia e Roma, além de traçar um paralelo entre a formação do Estado e o surgimento das instituições de direito público nessas sociedades. As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas, pessoalmente, no Museu da Justiça, no endereço acima citado, ou pelo telefone 3133-2975. \r\n\r\nId: 467537"
                    ],
                    "466627": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SUSPENSAO DE EXECUCAO 200812500010 Protocolo: 200855027 REQTE: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 REQDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ REQDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolucao do merito, nos termos do art.267,VI,CPC,indeferindo-se a liminar. Custas pela requerente. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.169195-8, 2007.001.176596-6, 2007.001.179511-9 (1 VARA FAZENDA PUBLICA), 2007.00182159-3 (3 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.124155-2, 2007.001.182080-1, 2007.001.187632-6, 2007.001.187699-5, 2007.001.205783-9, 2007.001.235152-3 (5 VARA DE FAZENDA PUBLICA) 2007.001.151694-2,2007.001.266328-4, 2007.001.266509-8 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA). 20070011691958 Protocolo: 200855821 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDOS: UBIRACY VINHOSA RODRIGUES HAMILTON MIRAGLIA RUBEN BALIEIRO DINIZ MARIA HELENA CATTA PRETA ALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA MARIA LYSIA FRICK PAULO HEITOR CASQUEIRO CHAVES SYLVIO RICARDO PADULA JORGE RODINO LANDEIRO JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: VERA LUCIA FERREIRA DE MELLO HENRIQUES REGINA MARTUSCELLI KURY LECI DE FATIMA MOREIRA PEREIRA ALDA MARIA SAMAPIO FERNANDES VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: JOSE DUARTE VIEIRA DURVAL GONCALVES MAGALY VIDAL ROALE ROLDAN JOSE ANTONIO DA SILVA ANTONIO DA SILVA BRAGA ROMARIO MAUL ALVES DA SILVA PAULO BEZERRA PEIXOTO EXPEDITO SILVA ADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA JOSE VIANNA RAMOS FILHO ROCINE DE SOUZA TOSCANO SIDNEI MARQUES LEMOS LILIA MARTINS CABRITA LEMOS MANOEL LADEIRA HUGO BARANDA AMARO BARROS DE AZEVEDO ANTONIO ABRAHIM MUSSALEM ANTONIO CARLOS MORETT SILVA AZIZ SALIM SARRUF CLAUBER LOPES FERRO EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 REQUERIDOS: SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA EDSON CARLOS CHAVINHAS JOSE FERNANDO PINHEIRO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 REQUERIDOS: VIRIATO FARIA LAO FILHO SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO FUED SALOMAO HANDAM VALDIR PEREIRA THEREZINHA SALLES VELLOSO MARCELO JOAO TEIXEIRA RIBEIRO PAULO MACHADO LOMBA JOAQUIM VIANA DE MELO ROBERTO LISBOA GUIMARAES MARIO EDSON FERNANDES LEAO ALBERTO FERNANDES OLIVEIRA GILSON GONCALVES RAMOS MARIA EVELMA COSTA CABRAL MARCIANO DANTAS FIGEUIREDO JOSE FAUSTO MOREIRA GUERRA HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES JORGE CALOMENI YOLANDA ALVES GUERRA ANTONIO MOREIRA DE PADUA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, defiro o pedido e determino a suspensao dos efeitos das decisoes nos autos dos processos referidos na exordial ate o julgamento dos agravos de instrumento ja interpostos e a serem interpostos. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d.Procuradoria de Justica.\r\n\r\nId: 466627"
                    ],
                    "466628": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.5 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.001221-2 ACAO CIVIL PUBLICA - VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE QUEIMADOS Protocolo: 20087797 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Recebo o agravo. Ao agravado.\r\n\r\nId: 466628"
                    ],
                    "467535": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 778/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES, O.A.B./RJ nº 132.844 para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, com turnos de audiência às segundas-feiras e quartas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 10/03/2008, conforme processo 2008-049966.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 467535"
                    ],
                    "467533": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 0782/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JULIANA DE MATTOS LONGO, O.A.B./RJ nº 128.004, da designação como Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a partir de 31/03/2008, conforme processo nº 2008/048968. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 467533"
                    ],
                    "467534": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 0783/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO, O.A.B./RJ nº 119.266, da designação como Juíza Leiga junto ao X Juizado Especial Cível de Olaria, a partir de 31/03/2008, conforme processo nº 2008/039396. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\nId: 467534"
                    ],
                    "467541": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/108\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para auxiliar, no dia 20 de março, (quinta-feira) a Comarca de Itatiaia, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 467541"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "466526": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 43552/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 5, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 43553/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 5, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 39965/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 96,00 , em favor do Exmo. Sr. Dr. ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 03. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 41345/2008\r\n\r\nORIGEM: CGJ - Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 315,00 , em favor da servidora RENATA MEIRELES DE PAULA LAVOR, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.03. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 43254/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 43257/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor KATIA COSTA BASTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 43259/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor da servidora KATIA COSTA BASTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 43260/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 6 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44636/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora KATIA COSTA BASTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44637/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44638/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor ROSIANE GUZZO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44639/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor NOELI SANTOS DE PAIVA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 43253/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 36573/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor JANINE ESTEVES ENÉAS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 24507/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 36973/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do Contrato nº 003/243/06, celebrado com a empresa ACECO TI LTDA., pelo prazo de 24 meses - de 15/03/08 a 14/03/10, com atualização de valores, pelo índice IPCA de 4,1033%, passando o valor global inicial atualizado de R$ 321.726,93 para R$ 334.928,35, com fundamento nos artigos 25, caput, 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; (b) a emissão de empenho, nos termos do compromisso orçamentário de fls.326, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para adoção das medidas de sua esfera de competência, e após ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 05/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 38195/2008\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Realização de perícia judicial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 75 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 22.750,00, em favor de AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA E OUTROS, conforme discriminado na planilha de fls. 3/4 e compromisso orçamentário de fls. 74, com fundamento na Resolução nº 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as medidas de sua esfera de competências. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 527/2008\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico com fundamento no art. 26, da Lei nº 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista no art. 25, caput do mesmo Diploma Legal, autorizada às fls. 29, pela Diretora-Geral de Logística, e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 730,00, em favor da EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., com base no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 05/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 41294/2008\r\n\r\nORIGEM: 4ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 1.885,50 em favor do BANCO ITAÚ S/A, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 21596/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de encarregado pela central de mandados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.395,73, em favor de CLÁUDIO FARIAS NEPOMUCENO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 280951/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 22.295,89, em favor de ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 51317/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 394,48, em favor de MARY NELMA GALVÃO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 244258/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 135,56, em favor de RODRIGO VOGES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 299852/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à substituição\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 13.262,30, em favor de RICARDO VIEIRA DE LIMA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 294967/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à função gratificada de Secretário de Juiz\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.987,87, em favor de FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 7905/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 17.757,62, em favor de VANIA PEDROSA DE OLIVEIRA RIOS CARDOSO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44110/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 8.050,72, em favor de JUCILENE DE PAULA E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 299445/2007\r\n\r\nORIGEM: DGJUR\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a designação para exercer função gratificada\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.480,33, em favor de NÉLIO PEREIRA DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 25/02/2008\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 26/02/2008\r\n\r\nId: 466526"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
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                            "Atos": {
                                "466431": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 98.638/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA. - ME\r\n\r\nCNPJ: 03.912.084/0001-28\r\n\r\nDECISÃO em 07/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária NORTE-LIGHT ILUMINAÇÃO E ELÉTRICA LTDA - ME. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 122.285/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Divisão de Form. de Contratos, Atos Negociais e Convênios - DIFCO\r\n\r\nINTERESSADO: INFOLITE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. - CNPJ: 00.204.011/0001-93\r\n\r\nDECISÃO em 07/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso para a assinatura do contrato e determino o ARQUIVAMENTO do procedimento apuratório instaurado em face da sociedade empresária INFOLITE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 466431"
                                ],
                                "466925": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/167/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do Foro Central da Comarca da Capital, para exploração de serviços engraxataria; (REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário, a contar de 1º de janeiro de 2008, obriga-se a arcar com as despesas decorrentes da utilização da área ocupada, cujo valor é fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 1º de janeiro de 2008; PARTE; Shine Foot Importação e Exportação Ltda; PROCESSO: nº 284.236/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/168/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de bem do imóvel no Foro Central da Comarca da Capital para funcionamento de terminal de atendimento eletrônico e posto de atendimento bancário; (REMUNERÇÃO E DO ENCARGO): O permissionário, compromete-se a pagar, mensalmente, o valor cinco mil e sessenta e seis reais e dois centavos; PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 17/09/2007; PARTE; Banco Itaú S.A; PROCESSO: nº 15.422/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/169/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Acréscimo no objeto do contrato nº 003/834/2007 de compras de livros; VALOR: R$ 20.323,32 (vinte mil, tre zentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos); PARTE: Editora Conceito Editorial Ltda-ME.; PROCESSO: nº 183.981/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/170/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Acréscimo no objeto do contrato nº 003/833/2007 de compras de livros; VALOR: R$ 16.070,60 (dezesseis mil, setenta reais e sessenta centavos); PARTE: Superpedido Comercial S.A.; PROCESSO: nº 183.981/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/171/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Acréscimo no objeto do contrato nº 003/832/2007 de compras de livros; VALOR: R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais); PARTE: Edições Vértice - Editora e Distribuidora de Livros Ltda.; PROCESSO: nº 183.981/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/172/2008; CELEBRAÇÃO: Em 10/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais 10.520/02 e 8.666/93; OBJETO: Compra de microcomputadores; VALOR: R$ 3.637.500,00 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Hewlett-Packard Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 290.896/2007.\r\n\r\nId: 466925"
                                ],
                                "466629": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0030/08 (Proc Nº: 232568/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família lanternagem e pintura \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de março de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 466629"
                                ],
                                "466607": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos os licitantes classificados em primeiro lugar nos itens 03, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 31, 32, 49, 50, 51 e 52 da Licitação por Pregão nº 020/08 (Proc. nº 13.236/08), cujo objeto é a compra de materiais de expediente, para até o dia 12/03/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentarem as amostras dos produtos ofertados. Ficam notificadas, a partir desta publicação, as sociedades empresárias MAX-PAPER COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. e MIRA-RIO - RIO PAPELARIA LTDA., uma vez que se ausentaram da sessão, tendo sido as demais sociedades notificadas em sessão. \r\n\r\nId: 466607"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "453278": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 67ª Reunião, a realizar-se no dia 17 de março de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"Protocolo de Quioto - oportunidades de projetos de Gestão de Resíduos e Energia Limpa”, tendo como palestrante a Drª. Adriana Vilela Montenegro Felipetto (Mestre em Administração de Empresas (Finanças), com ênfase em Avaliação de Projetos de Meio Ambiente, pelo IBMEC/RJ; Especialista em Engenharia Sanitária e Ambiental pela UFRJ; Engenheira de Produção Civil pela PUC - RJ e Bacharelado em Direito - PUC - RJ (em andamento) - ênfase em Direito Ambiental e Direito Internacional).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 453278"
                                    ]
                                },
                                "Ouvidoria do Tribunal de Justiça": {
                                    "Atos": {
                                        "464385": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "ATO DO OUVIDOR-GERAL\r\n\r\n* A V I S O N.º 04/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral do Poder Judiciário, Desembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA, AVISA aos senhores magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, serventuários e à sociedade em geral que foram recebidas e processadas manifestações no mês de FEVEREIRO/2008, de acordo com a estatística a seguir divulgada.\r\n\r\nA presente estatística encontra-se também disponível em nosso link. Acesse através do site www.tj.rj.gov.br, na página de abertura, clique em Ouvidoria e, em seguida, em Estatística Fevereiro/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador AMAURY ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 464385\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 10/03/2008"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "466636": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 42a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.012814-6 Protocolo: 200866964 IMPTEs: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ IMPDO: EXMOS SRS DESEMBARGADORES JULGADORES DA APELACAO CIVEL 2007.001.28146 DA 10 CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.018154-4 Protocolo: 2008061067 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDOs1: DURVALINA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR 0122255RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11830 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2003.001.050825-3) 2006.001.003467-5 Protocolo: 2008062426 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELI SINGILLO 0136026SP APDOs: GIOVANNA TATAGIBA MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06883 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 98.001.199100-7 Protocolo: 200864309 AGTEs: VALERIA GRACA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDOs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06952 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.000189-0 Protocolo: 200865080 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ AGDOs: ATILA ULISSES FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06963 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.208.001547-8 Protocolo: 200864574 AGTEs: SANDRA NASCIMENTO MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ AGDO: MUNIQUI DO NASCIMENTO MACHADO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07005 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.004030-6 Protocolo: 200865372 AGTEs: IGOR BUSTAMANTE SANTO ROSA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ 0141791RJ AGDOs1: AUTENTCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.042822-1 Protocolo: 200866063 AGTEs: HELIO MARTINS DE PINNA ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07031 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.104936-4 Protocolo: 200864849 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: SONIA MARCIA PERRONE POERNER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA 0102957RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.165222-9 Protocolo: 200866039 AGTEs: MSCHMIDT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07085 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204247-2 Protocolo: 200866132 AGTEs: MARIA VILANI PEREIRA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO 0096494RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.122887-7 Protocolo: 200866441 AGTEs: DEBORA PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ AGDOs: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07121 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 89.001.048948-2 Protocolo: 200866648 AGTEs: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA AGDOs: MARIA REGINA LOPES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INEZ PANTOJA DE FARIAS 0057561RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMEU FRANCISCO COSTA 0052574RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INNDENIZATORIA 2006.001.045262-0 Protocolo: 200866589 AGTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDOs: YARA GOMES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044242-2 Protocolo: 200860311 APTEs: ROGER MARQUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11593 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.054.023394-3 Protocolo: 200862094 APTEs: MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA 0081509RJ APDOs: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDOs: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENE DA SILVA FREITAS 0147593RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.138814-4 Protocolo: 2008062339 APTEs: ELIZABETH PORTELLA LEMOS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO 0050667RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS 0059733RJ APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06794 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.149257-0 Protocolo: 200863267 AGTEs: NEW VISUAL CONFECCOES LTDA AGTEs: GERALDO MAGELA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06966 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.087.002538-1 Protocolo: 200864780 AGTEs: ZILDA DA MATA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06988 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.005768-2 Protocolo: 200865303 AGTEs: MIDAS DECORACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO BILIO 0066153RJ AGDOs: LUCIANA ESTEVES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07004 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.030012-5 Protocolo: 200865390 AGTEs: RODOVAN COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07041 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143789-3 Protocolo: 200866090 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07053 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.004314-1 Protocolo: 200864789 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: LAIR RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07076 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.023.001971-1 Protocolo: 200866463 AGTEs: EDSON CARLOS CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDOs: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07082 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.028.002322-3 Protocolo: 200866592 AGTEs: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ AGDOs: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07084 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.013762-7 Protocolo: 200865874 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0002655RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07092 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.008822-9 Protocolo: 200864864 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ AGDOs: WANDERLEI RICARDO GUIMARAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07116 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.061596-9 Protocolo: 200866634 AGTEs: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDOs: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO LUIS GAY GER 0203757SP ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DIAS WANDERWEGEN 0091221RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200866596 IMPTEs: SANCREY RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11709 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.063104-1 Protocolo: 2008063027 APTEs: DAVILSON EDUARDO ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06139 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.005960-4 Protocolo: 200856194 AGTEs: CELINA CHAGAS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE OI FIXO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06940 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.203.013114-6 Protocolo: 200865231 AGTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: JOAO MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA 0109204RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07064 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.003005-4 Protocolo: 200866309 AGTEs: EDIR DA COSTA BAPTISTA NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: MARCO ANTONIO INOCENCIO ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.235203-5 Protocolo: 200866218 AGTEs: JOSIVAN ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07089 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.090841-5 Protocolo: 200866219 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDOs: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 99.001.028333-0) 2006.001.043425-2 Protocolo: 2008054059 APTEs: SILVIA REGINA NERI ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ APDOs: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11815 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003969-2 Protocolo: 2008062154 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: RONANZE COELHO JANOTTI ADVOGADOs1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES 0140808RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06921 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.002606-6 Protocolo: 200864527 AGTEs: CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA AGTEs: RAFAELA FARIAS GUEDES AGTEs: SANDRA MARIA FARIAS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ AGDOs: JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06930 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.009129-2 Protocolo: 200864895 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: MARCOS REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06961 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.026905-2 Protocolo: 200865609 AGTEs: LAIS MONTEIRO PONTES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06982 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.204282-4 Protocolo: 200864954 AGTEs: CASSIA MARIA SOUZA VALENTIM ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA 0040387RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA 0099424RJ AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.171858-7 Protocolo: 200865352 AGTEs: EBARISTO BALLEJO NUNEZ AGTEs: MARLUCE DA SOLEDADE RIBEIRO BALLEJO ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07013 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.202.011274-0 Protocolo: 200865887 AGTEs: ANTONIO ANIBAL DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA 0045406RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07061 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.046603-9 Protocolo: 200866161 AGTEs: MONICA DE JESUS GONCALVES PIMENTEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ AGDOs1: HOSPITAL DO AMPARO FEMININO AGDO2: SALVADOR DANON Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2008.001.024869-3 Protocolo: 200866476 AGTEs: JORGE WILSON ANDRADE DE CASTRO ROLIN ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07105 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.204.013707-8 Protocolo: 200866942 AGTEs: EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ AGDOs: MARIA APARECIDA HECHT DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA 0144832RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07108 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.026288-4 Protocolo: 200866369 AGTEs: LINEA BRASIL LIGA NACIONAL DE ESPORTES AUTOMOTOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE 0250917SP AGDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.030050-7). 2005.001.139569-0 Protocolo: 2008050676 APTEs: MONIQUE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ APDOs: MARCELO CORDEIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.09584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.001.030050-7). 2005.001.139580-0 Protocolo: 2008050677 APTEs: MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS NOVELINO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE 0078827RJ APDOs: MARCELO CORDEIRO PAIVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11439 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 99.001.141082-7 Protocolo: 200858619 APTEs1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ APTEs2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTEs3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APTEs4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ APDOs: JOSE EDUARDO GOMES LACERDA APDOs: LILIANE KEMPER APDOs: RONALD STOURDZE D'ANGELO VISCONTI APDOs: JOELZIRA BRANDAO D'ANGELO VISCONTI APDOs: WALTER ANDRE GONCALVES DA SILVA APDOs: MARCUS VINICIUS FONTES VISCONTI APDOs: JORGE FERNANDES DE MORAIS APDOs: SILVIA ESTRADA DE MORAIS APDOs: FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11612 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.063189-6 Protocolo: 2008060065 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: VERONICA VERALUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11726 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.045726-7 Protocolo: 200860048 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NERVAL MOTTA APDOs: NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06944 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.061.009810-2 Protocolo: 200865078 AGTEs: ISMAR MARTINS PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADOs2: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO 0134883RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07030 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.042.000076-2 Protocolo: 200864813 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP AGDO: MICHEL MIGUEZ DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07049 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.002848-1 Protocolo: 200866217 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: ANGELA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS 0067680RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.170714-0 Protocolo: 200866138 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ AGDOs: UBIRATAN DOMINGUES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.010550-0 Protocolo: 200865927 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ADAIR SOARES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.003884-4 Protocolo: 200865939 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: OSVALCINA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11389 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (19942020002490 INDENIZATORIA) 2004.202.007244-7 Protocolo: 2008058981 APTEs: LUIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APDOs: ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.089492-8 Protocolo: 200862541 AGTEs: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ AGDOs: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2008.001.005984-7 Protocolo: 200864505 AGTEs: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C AGTEs: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADOs1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ AGDOs: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06983 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.011652-5 Protocolo: 200865438 AGTEs: LUCIA LIMA BELLARD ADVOGADOs: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ AGDOs: FLAVIA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.039841-8 Protocolo: 200865683 AGTEs: GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07055 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 2007.047.000225-9 Protocolo: 200864776 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ANDREA DE FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07104 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 17825 INDENIZATORIA 93.001.083151-4 Protocolo: 200866640 AGTEs: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ AGDOs: NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.094891-5 Protocolo: 200866872 AGTEs: FUJITSU DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA PINHO 0200557SP ADVOGADOs2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA 0095269RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.036081-3 Protocolo: 200866588 AGTEs: FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDOs: SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200866798 IMPTEs: RONALDO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.034870-3 Protocolo: 200860309 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: VILSON FERNANDES DE AQUINO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06990 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/REPETICAO DE INDEBITO C/ INDENIZACAO 2008.002.002453-2 Protocolo: 200865526 AGTEs: ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TELERJ CELULAR S A AGDO: VIVO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.084504-0 Protocolo: 200865892 AGTEs: LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA REP/P/INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07045 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.009224-7 Protocolo: 200865027 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO MEIRELES 0125905RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07073 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.040923-1 Protocolo: 200864809 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: ROBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07106 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.019.001095-5 Protocolo: 200866951 AGTEs: ODIR MELLIS FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCELO DE SOUZA BARBOSA E S/MULHER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07119 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.021485-3 Protocolo: 200866461 AGTEs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: CLAUDIA PATRICIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07123 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.145296-4 Protocolo: 200866297 AGTEs: MARCELO CASTRO SARAMAGO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200855584 IMPTEs: FLAVIA CAPOZI LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR JOSE DE LOURENCO 0142334RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA 0144613RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.002.008223-0 Protocolo: 200866914 IMPETRANTEs: GERSON PINTO MUNERON OAB RJ54032 PACIENTEs: ADEMIR BAPTISTA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ATENTADO 2005.001.053773-7 Protocolo: 2008062772 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDOs: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA 0072969RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11683 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.528.001612-2) 2003.037.003769-3 Protocolo: 2008062233 APTEs: ROSANGELA PEREIRA KNUST ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11689 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086852-8 Protocolo: 2008062930 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ADEMILDE SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11757 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043944-7 Protocolo: 2008063020 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07003 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.011759-6 Protocolo: 200864815 AGTEs: MARCIA FIUZA COELHO ADVOGADOs: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ AGDOs: ZUHER SHARGANI ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA 0132847RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.186680-1 Protocolo: 200864835 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: HELENA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO AGDOs: CLAUDIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO AGDOs: PATRICIA MOURA COSTA DI CAVALCANTI MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07047 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.011830-8 Protocolo: 200866155 AGTEs: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN 0102264RJ AGDOs: CAMILA FERREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.012286-5 Protocolo: 200866307 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.078823-5 Protocolo: 200866386 AGTEs: BORIS ZONENSCHEIN ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDOs: JOSEFA PECH ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA 0020847RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.083119-7 Protocolo: 200865719 IMPTEs: FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11758 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.065391-9 Protocolo: 2008062221 APTEs: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADOs: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO 0124853RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06960 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104869-7 Protocolo: 200865238 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06976 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.052330-6 Protocolo: 200864721 AGTEs: CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07018 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE E REINTEGRACAO DE POSSE 2006.071.000636-7 Protocolo: 200865762 AGTEs: ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO M M LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALLAS VILELA DA COSTA 0145099RJ AGDOs: JOSE TARQUINIO CARDOSO LEAL ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07057 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.013086-0 Protocolo: 200864854 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AGDOs: PAULO CESAR ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). HERMINIA BEZERRA NEVES 0031536RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND 0076941RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07058 Origem: RIO CLARO Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REINTEGRACAO DE POSSE) 2004.047.000612-0 Protocolo: 200866150 AGTEs: MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ AGDOs: NEUSA LUCIA ROCHA BORGES AGDOs: EUSA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA AGDOs: EUMIR JOSE ROCHA AGDOs: ELISABETH ROCHA AGDOs: LUCINETH DA ROCHA AGDOs: ALTAMIR ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA 0093280RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010970-8 Protocolo: 200866291 AGTEs: RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06950 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.007.014047-1 Protocolo: 200865093 AGTEs: RONALDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SILVANIA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06970 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.013755-9 Protocolo: 200864939 AGTEs: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs1: DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ AGDOs2: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA 0089649RJ AGDOs3: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ INTERESSADOs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06977 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2003.208.013755-9 Protocolo: 200864701 AGTEs: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ AGDOs1: DAMAFRAM FRANCINETE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ AGDOs2: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ DENs1: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ELISABETE CIUCCIO REIS DO PRADO 0118360SP DENs2: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06986 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.017098-9 Protocolo: 200865588 AGTEs: JOSE APARECIDO GONCALVES AGTEs: MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06996 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.091555-7 Protocolo: 200864591 AGTEs: GILDA DAMASIO DE SOUZA AGTEs: OSVALDINA OTERO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07008 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.033092-0 Protocolo: 200864453 AGTEs: ALEXANDRE MACHADO CAVALEIRO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07067 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.031.004154-3 Protocolo: 200866182 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: EDIL ANTONIO MURUCI ADVOGADO: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS 0027436RS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07101 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.215037-2 Protocolo: 200866935 AGTEs: LIA FATIMA CARLOS MARTINS ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.064493-6 Protocolo: 2008062940 APTEs: FERNANDO HWANG ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MATHIAS SOARES PONTES 0127165RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06838 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.042.008482-5 Protocolo: 200863770 AGTEs: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO 0109228RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06890 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.205.007989-2 Protocolo: 200864352 AGTEs: ENIO FRANCISCO DE OLIVEIRA AGTEs: NEUZA INACIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ AGDO: ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06980 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.052.004819-5 Protocolo: 200865081 AGTEs: IONNAS QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07046 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.003335-0 Protocolo: 200866253 AGTEs: ANTONIO MARCELO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). DIONISIO SANTANA DOS SANTOS 0144558RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07071 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.004323-1 Protocolo: 200866587 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDOs: JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07077 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.244424-0 Protocolo: 200866562 AGTEs: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: FOREVER GESTAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.061337-7 Protocolo: 200866513 AGTEs: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ AGDOs: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11448 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.99.001.143592-7 2006.001.097853-7 Protocolo: 2008060513 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ APDOs: ODMER JOSE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.062055-1 Protocolo: 2008062690 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: DESIO DA SILVA APDOs: LUCY CAMPOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO 0085921RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11810 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 52583//99 ACIDENTARIA 99.528.003761-2 Protocolo: 2008062192 APTEs: ANTONIO CARLOS PROSPE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06932 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS 2004.066.016985-7 Protocolo: 200865026 AGTEs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOs1: LYVIA EMERICK VENTURA ADVOGADOs: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ AGDOs2: HIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA CURADORes: DEFENSORIA PUBLICA LITISDENUN.s: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06955 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.003958-9 Protocolo: 200865085 AGTEs: NICOLAU ANTONIO PECENE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06956 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB14.197 EXECUCAO HIPOTECARIA 84.011.000102-2 Protocolo: 200864878 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ INTERESSADOs1: ADELSON BELARMINO DE BARROS REP/P/CURADORIA INTERESSADO2: ALCINA SALVADOR DE BARROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06992 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.002.015080-8 Protocolo: 200865496 AGTEs: SOUMAYER ENGENHARIA LTDA AGTEs: DJALMA MAYER DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ AGDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06995 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO OU RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2007.038.046450-3 Protocolo: 200865249 AGTEs: JOSE NILO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06999 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.170632-9 Protocolo: 200866011 AGTEs: HELENA PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA 0133608RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07044 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.231451-4 Protocolo: 200865033 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JESSE FERREIRA DA SILVA 0107860RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.071403-3 Protocolo: 200866384 AGTEs: ALESSIO CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200862937 IMPTEs: SIMONE DE AZEREDO SILVA IMPTEs: CRISTIANE LOYSA VASCONCELOS FERREIRA IMPTEs: VIRGINIA GOMES DE VASCONCELOS SILVA IMPTEs: JUBEA DA COSTA GRALATO IMPTEs: MARCIA VALERIA SOARES DA SILVA IMPTEs: VALMARA MACEDO DOS SANTOS IMPTEs: SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS IMPTEs: MABEL CRISTINE LIRIO RODRIGUES IMPTEs: MARIA APARECIDA MONCAO SOARES IMPTEs: LUCLECIA CRISPIM BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP ADVOGADOs3: DR(a). NIVIA SARMENTO DUARTE 0087106MG IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200865494 IMPTEs: GERALDO DE CAMPOS FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDOs2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200866599 IMPTEs: RACHEL BEZERRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200867125 IMPTEs: ABOUCHE VALENTY KRYMCHANTOWSKI ADVOGADOs: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06991 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.162241-7 Protocolo: 200864913 AGTEs: PEDRO JACK KAPELLER AGTEs: ESPOLIO DE ADOLPHO BLOCH REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMMANN REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGTEs: ISAAC EDUARDO HAZAN AGTEs: ZEVS GHIVELDER AGTEs: ARNALDO DINES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ AGDOs: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA AGDOs: DCI EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LEONESSA 0120069SP ADVOGADOs2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191SP INTERESSADOs: ARNALDO NISKIER ADVOGADOs: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ INTERESSADOs: CARLOS SIGELMANN ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ INTERESSADOs: DAVID ELKIND SCHVARTZ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ INTERESSADOs: LEONARDO BLOCH ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ INTERESSADOs: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07050 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.186402-6 Protocolo: 200865584 AGTEs: JOSE PERGENTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA 0104865RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07072 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 1995.001.071511-7 TB 4054 2007.001.122375-6 Protocolo: 200866586 AGTEs: MAYER JACQUES MAYER SASSON AGTEs: MIIREILLE SASSON ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ AGDOs: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.032974-7 Protocolo: 200866352 AGTEs: GILMAR DE CARVALHO MOURAO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA 0124744RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07117 Origem: CORDEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2008.019.000013-7 Protocolo: 200866952 AGTEs: YGOR DE CARVALHO MONNERAT AGTEs: MARIANA CARVALHO DE MORAES MONNERAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.209.000064-0 Protocolo: 2008060867 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOs: JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06981 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.101714-2 Protocolo: 200864647 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ AGDOs: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES 0088878RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.080308-0 Protocolo: 200865034 AGTEs: MAURICIO DE SOUZA GUERARDT ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07027 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB.12620/94 INDENIZACAO 94.002.003569-1 Protocolo: 200866198 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADOs1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADOs2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07043 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070575-5 Protocolo: 200865798 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.005500-3 Protocolo: 200866172 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07063 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.007.006719-2 Protocolo: 200866244 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS 0024350RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA 0132157RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07078 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.032897-9 Protocolo: 200864803 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07112 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.052625-5 Protocolo: 200866992 AGTEs: M M 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACIDENTE DO TRABALHO = 106918/1976). 97.001.004771-0 Protocolo: 2008055687 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: VILSON LUIZ DOS SANTOS APDOs: MARINILCE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS 0116836RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10891 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.20060010786170) 2006.001.112097-6 Protocolo: 2008057115 APTEs: RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00168 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.263823-0 Protocolo: 2007375748 AGTEs: ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA 0087739RJ AGDOs: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01299 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.263823-0 Protocolo: 200812230 AGTEs: VANDERLEI ELISIO SANTANA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ AGDO: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06971 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.021.024913-3 Protocolo: 200864781 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.014.016324-7 Protocolo: 200865307 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADOs: IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS 0108361RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07029 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.203.001667-9 Protocolo: 200866251 AGTEs: GUILHERME JACOB DE SOUZA AGTEs: LCS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONY DREGER 0027814PR ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007875-5 Protocolo: 200866118 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: ANA MARIA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.026532-0 Protocolo: 200864798 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: SIMONE SALUSTIANO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.084271-0 Protocolo: 200866374 AGTEs: ENI DE SOUZA PARA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11690 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.002.025782-9 Protocolo: 2008060934 APTEs1: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11713 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028062-8 Protocolo: 2008063014 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11789 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.067.004083-1 Protocolo: 2008062144 APTEs: FRANKLIN JOSE BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BNL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA 0138190SP ADVOGADO2: DR(a). NYDIA MARIA RAMOS DE ALMEIDA 0204650SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06967 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.079.001299-9 Protocolo: 200864649 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JORGE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07000 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004625-2 Protocolo: 200865788 AGTEs: CLINICA MEDICA DR LUIZ FERNANDO DALE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDOs: MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM AGDOs: LEONARDO LEAO GANEM AGDOs: LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM REP/ P/ S/ PAI ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ INTERESSADOs: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO 0161660SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07009 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 97.055.000069-8 Protocolo: 200865535 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO SOUZA GOMES AGDOs: MARLI DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALNIO SENNA GANEM 0008774RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07032 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007746-5 Protocolo: 200864805 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: GERALDO CANDIDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07037 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.001.027422-9 Protocolo: 200865775 AGTEs: BEATRIZ HELENA NERY DA COSTA MICHELINI AGTEs: FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES AGTEs: JORGE UMPIERRE FONTES AGTEs: LORI LUIS CORREA AGTEs: MARIO COSTA AGTEs: MARISA RUSSO AGTEs: RUBEN SCHMIDT JUNIOR AGTEs: RUTH DE OLIVEIRA AGTEs: SARITA MULLER COLZANI AGTEs: SONIA REGINA KORMANN PEIXER ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.010014-8 Protocolo: 200865674 AGTEs: MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS AGTEs: ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS AGTEs: ANITA FERNANDES CAMPOS AGTEs: MARCIO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS AGTEs: MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO 0001859SC ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA 0014181SC AGDOs: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.231422-8 Protocolo: 200866607 AGTEs: LETICIA GOMES PEREIRA PAULO ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA 0047046RJ AGDOs: TANIA VALERIA ATTINA MAYERHOFER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11706 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.008753-1 Protocolo: 2008060876 APTEs: COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBUTIDOS PANAVARI LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA VOITOVITCH 0052593RJ APDOs: JULIO CESAR BASTOS MOURAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06929 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.038.001546-2 Protocolo: 200865095 AGTEs: ADELIA ALEXANDRE E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.029342-0 Protocolo: 200865592 AGTEs: MONICA APARECIDA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06989 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.205.002249-1 Protocolo: 200865029 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA 0093419RJ AGDOs1: JOSE PAULO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ AGDOs2: VITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs3: JUVENAL MAIA DA SILVA AZEVEDO AGDO4: CARLOS DE TAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07010 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2001.001.003195-0 Protocolo: 200865735 AGTEs: CAMPESI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES 0065833RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ AGDOs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV AGDOs: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.202.002053-4 Protocolo: 200864950 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO 0014594RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: OSMAR MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07021 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053801-0 Protocolo: 200865942 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE SARAIVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07062 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.069570-8 Protocolo: 200866316 AGTEs: PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ AGDOs1: IVAN MARINS DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). VERA REGINA SILVA DIAS 0038375RJ AGDOs2: ROBERTO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.114387-1 Protocolo: 200866585 AGTEs: EDIJANE DO ROSARIO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER 0074313RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003824-2 Protocolo: 200866349 AGTEs: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA 0083375RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07122 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2001.023.001924-0 Protocolo: 200866411 AGTEs: AREAL TELURIO LTDA AGDOs1: ILTAMIR HONORIO ABREU ADVOGADOs: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ AGDOs2: CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA 0056394RJ AGDOs3: JOSE RODRIGUEZ ROMERO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDOs4: HORACIO LUIZ FERREIRA AGDOs4: JOSE LUIS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ AGDOs5: CONSTANTINO RODRIGUES RODRIGUES AGDO6: FERNANDO LUIS FERREIRA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2006.001.085365-0 Protocolo: 200866792 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: MARIO COSTA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.031258-4 Protocolo: 200864484 IMPETRANTEs: REGINA LUCIA COSTA TILIO DP PACIENTEs: ANGELO MAURO CAVALCANTE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010867-4 Protocolo: 200859056 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010868-6 Protocolo: 200859080 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11496 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010869-8 Protocolo: 200859089 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11513 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010870-4 Protocolo: 200859100 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11515 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010871-6 Protocolo: 200859106 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11762 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2006.004.015857-4 Protocolo: 2008060928 APTEs: ROSANGELA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO SIPRES 0001871RJ APDOs: JORGE LEANDRO DO SOUTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AJACY MENDES QUINTAO 0032070RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07017 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.116908-7 Protocolo: 200865031 AGTEs: DINAH DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDOs: RICARDO BUSTAMANTE SORIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ 0040053SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07034 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2002.001.056090-0 Protocolo: 200866075 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: DALMO SIQUEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA 0075093RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07035 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.093202-0 Protocolo: 200865198 AGTEs: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ AGDOs: RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07107 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.152659-7 Protocolo: 200866438 AGTEs: NELI PIRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095139-0 Protocolo: 2008060336 APTEs: ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11728 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.006907-2 Protocolo: 2008062163 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCINDA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045618-0 Protocolo: 2008062402 APTEs: DIOGO SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.003776-6 Protocolo: 2008060869 APTEs: GILBERTO PAREDES ALONSO APTEs: SONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ORQUIDEAS ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.11806 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004725-9 Protocolo: 2008063001 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LUCIENE MARIA IGNACIO APDOs: ROSANA MARIA IGNACIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.007874-0 Protocolo: 200865595 AGTEs: HELENA DE OLIVEIRA AGTEs: JURACI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06985 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.000350-2 Protocolo: 200864592 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: NADIM AKKAM Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07019 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.051.000348-6 Protocolo: 200865389 AGTEs: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ESTENIO HOLANDA 0015498DF ADVOGADOs2: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ AGDOs: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07033 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.012575-2 Protocolo: 200866320 AGTEs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LEITE MARINHO 0137941RJ AGDOs: JOAO CARLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07052 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122467-0 Protocolo: 200866190 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOs: HELCIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07070 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2008.001.021443-9 Protocolo: 200866177 AGTEs: MARCELO DE MELLO ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ AGDO: TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI REP/P/S/MAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07081 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.207.008469-6 Protocolo: 200864755 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: ILTON JOSE SIQUEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074637-0 Protocolo: 200866346 AGTEs: LEDA MEDEIROS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07130 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.021486-5 Protocolo: 200866600 AGTEs: VINICIUS LINO MAURICIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200865645 IMPTEs: MUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06978 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049314-4 Protocolo: 200865504 AGTEs: MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ AGDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06987 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.180177-6 Protocolo: 200865028 AGTEs: JOSE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ AGDOs: ISABELLA CHRISTINA MIKOVENYI DE BREZNOBANIA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.044351-9 Protocolo: 200865426 AGTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ AGDO: ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07065 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007162-1 Protocolo: 200864785 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ROSA NUNES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.117310-8 Protocolo: 200866337 AGTEs: SONIA MARIA XIMENES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: BANCO IBI Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.201562-6 Protocolo: 200866613 AGTEs: PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO 0116213RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 466636"
                                            ],
                                            "466634": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 4653/2008 (COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB.) AGTES: RODOVAL PAES BARRETO ADVOGADOS 1: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES ADVOGADOS 2: DR(a). SIMONE PENNA FONTES AGDOS:DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nDESPACHO: FLS.78: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO, PARA POSTERIOR REMESSA DA PETICAO A EGREGIA 08 CAMARA CIVEL. EM 06/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5615/2008 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTES: ILCA MARIA COSTA MENDES ADVOGADOS 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADOS 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA AGDOS:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA,JULGO DESERTO O RECURSO,NA FORMA DO ART.511,PARAGRAFO 2,DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 07/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 5675/2008 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTES: JOSE NICANOR DO NASCIMENTO MARIA DO CARMO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO:DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA,JULGO DESERTO O RECURSO,NA FORMA DO ART.511,PARAGRAFO 2,DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 07/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6564/2008 (COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL) AGTES: FREDERICO MARTIN VENTURA WOLLNY ADVOGADOS: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE AGDOS: ESPOLIO DE MARIA ELISA DA SILVEIRA CHERMONT DE MIRANDA REP/P/S/INV ADVOGADOS 1:DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PUENTE MENASCHE\r\n\r\nDESPACHO: DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC:\" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA,QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". JULGO, POIS, DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 06/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 6997/2008 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL) AGTES: ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA MARIA APARECIDA MARTINS ADVOGADOS: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO.BAIXEM OS AUTOS. EM 07/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 7028/2008 (ARARUAMA 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOS: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA AGDO: RONALDO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.29: ESCLARECA O AGRAVANTE EM 05(CINCO) DIAS SOBRE A GRERJ DE FLS.28, SOB PENA DE DESERCAO. EM 07/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 9/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) ARGTES: EGREGIA DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.S:LEI Nr 4291 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART 13 PAR 1 AO 4 INTERESSADOS 1: SANDRA BAVIER ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS FROSSARD INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.70: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO,ENCERRANDO-SE A MOVIMENTACAO DO PRESENTE FEITO, PARA POSTERIOR REMESSA DO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO 2007.009.018888 A EGREGIA 19 CAMARA CIVEL, CONFORME DETERMINADO. EM 06/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 466634"
                                            ],
                                            "466635": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 11/03/2008\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2008/64897 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO. Advogado: RJ0030261 DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0 6421 RUA SETE DE SETEMBRO, 54, ANDAR 8 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20050009 021 25325325 0000 A Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N.9099/95 E NO RITJERJ. DEVOLVA-SE, POIS, AO ILUSTRE PETICIONARIO. PUBLIQUE-SE.. Rio de Janeiro, 10/03/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 466635"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "466638": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 042a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/05259-7 E OUTROS Protocolo: 2007257702 IMPTE/PACTEs: ADEMIR DOS SANTOS - RG 09607193-1 OUTRO NOMEs1: ALDEMIR DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ALDENIR DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: RICARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00892-5 Protocolo: 200811011 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: LEANDRO FERNANDO PASCOAL DA CONCEICAO (RG.11612921-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041796084 Protocolo: 200815765 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.S.B. FILIACAOs1: JUAREZ LOPES BARREIRA FILIACAOs2: ROSEMERI DOS SANTOS BARREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/04263-5 E OUTRAS Protocolo: 200822873 IMPTE/PACTEs: ROGERIO ANTONIO MARZAGAO - VEP 99900046-6 E RG 23955754-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12802-9 Protocolo: 200823866 IMPTEs: DRA CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (MAT.877.418-4) PACTEs: LEONARDO DO NASCIMENTO MELO (RG.13503876-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11094-0 E OUTRAS Protocolo: 200824416 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: SAMARONE BATELIAO DA SILVA (RG.07572374-2) OUTRO NOMEs: SAMARONI BATELIAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020676260 Protocolo: 200824310 IMPTEs1: DR.PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (RJ/125089) IMPTEs2: DR.RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ/116561) PACTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA BERRIEL AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI - TRIB.JURI CO-REUs1: FRANCISCO ABILIO RIBEIRO OUTRO NOMEs: FRANCISCO ABILIO MORENO CO-REU2: WELLINGTON DE SOUZA FELIPE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.041676-5, 20068240027234 Protocolo: 200824887 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/810609-8) PACTEs: JOSE MARTINS COSTA AUT.COATORA: 2a. TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL DO E.R.J. Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/04025-5 E OUTRAS Protocolo: 200828859 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: DAVID MARQUES DE NORONHA (RG.10654065-1) OUTRO NOMEs: DEVID MARQUES DE NORONHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10538-3 E OUTRA Protocolo: 200841405 IMPTEs1: DR(a).ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) IMPTEs2: MONICA MORALES DE SOUZA (DP-E 2739/06) PACTEs: TIAGO BARROS - RG 21452679-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08451-4 Protocolo: 200847233 IMPTEs: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTEs: ALESSANDRO DA SILVA (RG.12410012-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/03096-5 E OUTRAS Protocolo: 200849818 IMPTEs: DR(a).CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ0113661) PACTEs: SAMARONE BATELIAO DA SILVA - RG 07572374-2 IFP OUTRO NOMEs: SAMARONI BATELIAO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06738-8 E OUTRO Protocolo: 200855609 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MAURO SERGIO DA SILVA SOUZA - RG 09969265-9 OUTRO NOMEs: EDEMILSON FERREIRA DE AGUIAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310055523 Protocolo: 200865693 IMPTEs: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO - OAB/RJ 46996 PACTEs: RICARDO PEREIRA BATISTA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS - 1 C. CRIM., 200705907967 Protocolo: 200840530 REQUERENTEs: MAYCON IGOR SCORALICK OUTRO NOMEs: MAYCOM IGOR SCORALICK ADVOGADO: DR(a). PAULO DA MOTA CORTEZ 0103609RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.022.002013-1 (REDIST.), 20070650017665 Protocolo: 200865611 IMPTEs: Dra.LUCIA DE FATIMA PISANI (OAB/RJ29523) PACTEs: ROQUE FONTOURA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00043-3 E OUTRA Protocolo: 200865457 IMPTEs1: Dr.RODRIGO TORRES (OAB/RS51761) IMPTEs2: Dr.MARCO A.MEJIA (OAB/RJ29095) PACTEs: CELOMAR DE OLIVEIRA SOUZA (RG:22470878-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210108570 Protocolo: 200865632 IMPTEs1: DR.WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (OAB/RJ0146399) IMPTEs2: DR.MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0140760) PACTEs: ANTONIO PEREIRA LOPES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310074472 Protocolo: 200865690 IMPTEs1: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO - OAB/RJ 46996 IMPTEs2: DR.DANNIEL FERREIRA VIEIRA - OAB/RJ 139168 PACTEs: GILMAR RIBEIRO CABRAL AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01846-7 Protocolo: 200866208 IMPTEs: DR(a).CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877418-4) PACTEs: FABIO DOS SANTOS ALVES DE MELLO - RG 24686766-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06486-8 Protocolo: 200866239 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: NATHALIA GUIMARAES DE OLIVEIRA - RG 20065458-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.011.007224-0, 20068250042724 Protocolo: 200865716 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADOs1: ELISEU RODRIGUES DE PAULA ACUSADO2: AGUINALDO TIMOTEO BARRETO DOS SANTOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012355280 Protocolo: 200842971 IMPTEs: DR FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (OAB/RJ 51.677) PACTEs: FERNANDO LIPORACI HILARIO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: TIAGO DIAS CORREA FRAGA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032020082098 Protocolo: 200852974 IMPTEs: DR(a).ELCIA DE ARAUJO PINTO (OAB/RJ0088889) PACTEs: JORGE CORDEIRO RODRIGUES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020050887 Protocolo: 200865624 IMPTEs: Dr.GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (OAB/RJ143122) PACTEs: JOSE RICARDO DIOGO SOARES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040100011 Protocolo: 200865636 IMPTEs: DR(a).SIMONE DA COSTA SILVA (OAB/RJ0058496) PACTEs: LEANDRO SIQUEIRA TRAJANO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001699-0, 20077140018320 Protocolo: 200831556 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTEs: F.C.DA S. FILIACAOs1: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA MAURA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001966-9, 20077110021662 Protocolo: 200831567 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.C.DE S.P. FILIACAOs1: RIANE CORDEIRO DE SOUZA PEREIRA FILIACAOs2: CELIO CANDIDO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540820549 Protocolo: 200864315 IMPTEs: DR.LOURIVAL PEREIRA LACERDA - OAB/RJ 34767 PACTEs: PAULO CESAR BARBOSA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO MERITI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410037592 Protocolo: 200865105 IMPTEs: DR.ANDERSON MARINOVIC - DP/MAT 930837-0 PACTEs: KLEITON JONNY MARQUES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/01269-7 Protocolo: 200865705 IMPTE/PACTEs: LAERTE COSME SABINO - RG 03989301-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010471140 Protocolo: 200865641 IMPTEs: DR.VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ0095807) PACTEs: WESLEY DE SANTANA LUCAS AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/00339-8 Protocolo: 200866094 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: AGRIMALDO NUNES ALVES FILHO - RG 20352940-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10503-5 Protocolo: 2007340850 IMPTEs: Dra.IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ134061) PACTEs: GERALDO ARAUJO RODRIGUES (RG:07525937-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13043-9 Protocolo: 2007364903 IMPTEs: DRA.VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - OAB/RJ 39046 PACTEs: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU (RG:09.607.567-6 IFP) OUTRO NOMEs1: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU OUTRO NOMEs2: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DE ABREU AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/03855-8 Protocolo: 200837391 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (OAB/RJ0070668) PACTEs: NIVALDO DIAS DUTRA - RG 13459095-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00651-2 Protocolo: 200840673 IMPTEs: DRA ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (OAB/RJ 136.818) PACTEs: ICARO DE OLIVEIRA (RG 13211062-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010291360 Protocolo: 200843367 IMPTE/PACTEs: JOSE DE FELICE NETO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170007185 Protocolo: 200847527 IMPTEs: DR.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ0065139) PACTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: LUIS HENRIQUE TRINDADE FERREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660129076 Protocolo: 200847933 IMPTE/PACTEs: ARLINDO DE OLIVEIRA GONCALVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02983-4 E OUTRA Protocolo: 200864169 IMPTEs: DRA.LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/852755-8) PACTEs: CLEITON BERNARDO DE SANTANA (RG:12.804.009-4 IFP) OUTRO NOMEs: CLEITON BERNARDO DE SANT ANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ,2006.004.007891-8 E 2006.004.01398-0 (CO-REPRES.1:2007.004.090618-0, CO-REPRES.2:2006.004.007886-4), 20070040906192 Protocolo: 200864301 IMPTEs: DRA.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: L.R.R. FILIACAOs1: ANA LUCIA FILIACAOs2: LIBENEZIS RANGEL AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: R.G.F. FILIACAOs1: JOANA D'ARC VALENTINO GOMES FREIRE FILIACAOs2: EDISON DE SOUZA FREIRE CO-REPDO.s2: T.DE S.B. FILIACAOs1: ADA MARIA DE SOUSA FILIACAOs2: MILTON EMILIANO DE BRITO CO-REUs1: TIAGO FERREIRA DA SILVA CO-REUs2: JOSE RENATO DOS SANTOS JUNIOR CO-REU3: RAFAEL DOS SANTOS LOPES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010210510 Protocolo: 200865242 IMPTEs: DRA.ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES - OAB/RJ 85462 PACTEs: EUZEBIO RABELO NEVES AUT.COATORAs: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: UBIRAJARA JORGE BONFIM DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03212-4 Protocolo: 200865519 IMPTEs: Dr.VALFREDO SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ73300) PACTEs: ALOISIO DOS SANTOS (RG:05429697-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010100260 Protocolo: 200866023 IMPTEs1: DR(a).TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (OAB/RJ0079993) IMPTEs2: WALDEMILSON SODRE MELLO PACTEs: ROBERTO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 17a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140143091 Protocolo: 200866928 IMPTEs: DR.ANTONIO MAURICIO COSTA - OAB/RJ 47536 PACTEs: NILDO MACHADO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: LEANDRO BASTOS TAVARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995/06058-8 E OUTRA Protocolo: 200864167 IMPTEs: DRA.LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (DP/852755-8) PACTEs: ARILSON RESENDE DOS SANTOS (RG:08.294.937-1 IFP) OUTRO NOMEs: ARILSON REZENDE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070650016406 Protocolo: 200865594 IMPTEs: Dra.LUCIA FATIMA PISANI (OAB/RJ29523) PACTEs: JOAO CLAUDIO DE FREITAS AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011749717 Protocolo: 200865701 IMPTEs1: DR.NORLEY THOMAZ LAUNAND - OAB/RJ 100884 IMPTEs2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA - OAB/RJ 111191 IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA PACTEs: LUIZ MARIO DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730033469 Protocolo: 200865779 IMPTEs: DR.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTEs: CLAUDIO COELHO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: ROGERIO MESQUITA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11912-7 Protocolo: 200866243 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: ADRIANA CASTRO DA SILVA - RG 12277112-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011521081 Protocolo: 200866509 IMPTEs: DR.VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ0095807) PACTEs: JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00992 Protocolo: 200863965 REQUERENTEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ ADVOGADO: 0144214RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - PROC.SIGILOSO, 20070240041360 Protocolo: 200878 IMPTEs: DR JOAO CARLOS DONATO (OAB/RJ 31.024) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036344 Protocolo: 20088985 IMPTEs: DR.MILTON BARBOSA RABELO (OAB/SP221.266) PACTEs: ALEXANDER ALDUIR DE ARAUJO AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REU: JOSE ROBERTO CAMPOS SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001685-1, 20077110016617 Protocolo: 200824231 IMPTEs: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: H.DE A.G. FILIACAOs1: SONIA BATISTA DE ALMEIDA FILIACAOs2: HELIO ATANASIO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540099780 Protocolo: 200825493 IMPTE/PACTEs: REINALDO DE CAMPOS SUZANO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.001288-5 Protocolo: 200825990 IMPTEs: Dr.JOEL DOS SANTOS CYBRON (OAB/RJ17379) PACTEs: GABRIEL ROJAS ESPINDOLA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO NO DIA 26/01/2008 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430011614 Protocolo: 200833255 IMPTEs1: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145.963) IMPTEs2: DR(a).SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ145.921) IMPTEs3: DR(a).FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ144.775) PACTEs: VALERIA SILVA TRUJILLANO AUT.COATORA: VARA UNICA PIRAI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070132796 Protocolo: 200841192 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR DANIEL EMOINGT FUTSCHER (MAT.473) IMPTEs3: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS (MAT.997.644) PACTEs: A.L.DOS S. FILIACAOs1: SELMA FRANCISCA LIMA FILIACAOs2: DEOCIMAR ALEXANDRE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE BARRA MANSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00471-2 Protocolo: 200846397 IMPTEs: DRA.SANDRA MARIA BARROS - DP/MAT 815776-0 PACTEs: ROBSON SILVA DOS SANTOS - RG 10471912-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1244 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 980010740076 Protocolo: 200846376 IMPTEs1: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 48.127) IMPTEs2: DR JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ 143.489) PACTEs: RENATO DOS SANTOS GUIMARAES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: GUILHERME ALVES MORAES CO-INDIC.2: ISMAR AMBROSIO LOVATO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020221953 Protocolo: 200863961 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA ()RJ/123761) PACTEs: ORLANDO SILVA FILHO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: JEFFERSON DOS SANTOS ROSA CO-REU2: ANDERSON PEREIRA BAIA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050032220 Protocolo: 200865485 IMPTEs1: Dr.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS (OAB/RJ113275) IMPTEs2: Dr.THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ129375) PACTEs: LUIZ ANTONIO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08639-1 Protocolo: 200865608 IMPTEs: Dr.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ34673) PACTEs: MARCELO SILVA DOS SANTOS (RG:10010980-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11915-0 Protocolo: 200865616 IMPTEs: Dr.OLCINO GONCALVES DE SOUZA (OAB/RJ34673) PACTEs: CAMILA DA SILVA LEITE (RG:12950693-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.043127-1, 2004.001.151280-2, 20040011393034 Protocolo: 200865723 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTEs: ALEX DA SILVA RAIMUNDO AUT.COATORAs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEDA CLARO PAES LEME CO-REUs2: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs3: SILVANA DAVRELL ROSSI CO-REUs4: PAULO DORIA ROSSI CO-REUs5: DAVID DA SILVA PENHA CO-REUs6: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REUs7: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REUs8: LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs9: JORGE ANTONIO SOARES DE SOUZA CO-REUs10: ROSIMERI FERNANDES DE LIMA CO-REUs11: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA CO-REUs12: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REUs13: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS CO-REUs14: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REUs15: ANTONIO AUGUSTO SALGADO DO NASCIMENTO CO-REUs16: GLAUBER FELIPE LOPES CO-REUs17: RAFAEL DA SILVA GONCALVES CO-REUs18: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MACIEL CO-REUs19: LUIZ FELIPE ALVES MACIEL CO-REUs20: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA CO-REUs21: CHRISTIANA ANDREA TAVARES QUINHOES CO-REUs22: ANA CLAUDIA MARINS SAMPAIO CO-REUs23: MAX SILVA DAS CHAGAS CO-REUs24: ELAN CARLOS MARINHO CO-REU25: ANDERSON BORGES SIQUEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11431-7 Protocolo: 200865998 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/877374-9) PACTEs: CARLOS HAMILTON DA CONCEICAO - RG 06356224-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.043127-1, 2004.001.151280-2, 20040011393034 Protocolo: 200865721 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RJ 71111 IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN - OAB/RJ 100832 PACTEs: ROSIMERI FERNANDES DE LIMA AUT.COATORAs: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LEDA CLARO PAES LEME CO-REUs2: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA CO-REUs3: SILVANA DAVRELL ROSSI CO-REUs4: PAULO DORIA ROSSI CO-REUs5: DAVID DA SILVA PENHA CO-REUs6: EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REUs7: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CO-REUs8: LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REUs9: JORGE ANTONIO SOARES DE SOUZA CO-REUs10: ALEX DA SILVA RAIMUNDO CO-REUs11: MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA CO-REUs12: HUMBERTO FERREIRA DA SILVA CO-REUs13: APARECIDO DA SILVA FERREIRA DE ASSIS CO-REUs14: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS CO-REUs15: ANTONIO AUGUSTO SALGADO DO NASCIMENTO CO-REUs16: GLAUBER FELIPE LOPES CO-REUs17: RAFAEL DA SILVA GONCALVES CO-REUs18: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO MACIEL CO-REUs19: LUIZ FELIPE ALVES MACIEL CO-REUs20: ANDERSON LUIZ ALVES PEREIRA CO-REUs21: CHRISTIANA ANDREA TAVARES QUINHOES CO-REUs22: ANA CLAUDIA MARINS SAMPAIO CO-REUs23: MAX SILVA DAS CHAGAS CO-REUs24: ELAN CARLOS MARINHO CO-REU25: ANDERSON BORGES SIQUEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10253-3 E OUTRAS Protocolo: 200866642 IMPTE/PACTEs: LAZARO VINICIUS OCHIUZZO - RG 12358322-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS-DATA 2008.163.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03730-5 Protocolo: 200863875 IMPETRANTEs: NILO SERGIO MONTEIRO DE ARAUJO (RG:07.068.807-2 IFP) IMPETRADO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/02113-1 Protocolo: 200864866 IMPTEs: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTEs: ELOY CARDOSO SARDINHA - RG 05362978-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.711.000024-7, 20082060002983 Protocolo: 200864930 IMPTEs1: R.LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES - OAB/RJ 52494 IMPTEs2: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL - OAB/RJ 105775 PACTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REUs: DANIEL SALLES SANTANA CO-REPDO.s: D.J.D. FILIACAOs1: ROSANGELA JUSTINO DOMINGOS FILIACAO2: JONAS JUSTINO DOMINGOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610086173 Protocolo: 200859914 IMPTEs1: MANUELLA PEREIRA DE SOUZA IMPTEs2: SYLVIO DIAS NETO (RJ/158631-E) PACTEs: ROMULO PEREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200865896 IMPTEs1: DR.LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 84996 IMPTEs2: DR.JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO - OAB/RJ 80183 PACTEs: FELIPE NOGUEIRA SOUZA AUT.COATORAs: VARA DE PLANTAO JUDICIAL DA CAPITAL - DE 28/02/08 CO-INDIC.s1: MARCOS ANTONIO IGINO SILVA CO-INDIC.2: ROBERTO GALVAO DE MELO JUNIOR Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/00854-3 Protocolo: 200866233 IMPTEs: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: IVANY COSTA MOTA - RG 02531261-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070320004184 Protocolo: 200866272 IMPTE/PACTEs: FERNANDO JOSE FRANCISCO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 466638"
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00132 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00869/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200839577 RECTES: ANTONIO ANDRADE FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 4570/2006 DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO - LITIS PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00133 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01920/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200840404 RECTES: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADOS 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ RECDOS: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 466637"
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                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
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                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "ESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Fevereiro a 29 de Fevereiro de 2008\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nFEV\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n2528\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n1038\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n42\r\n\r\nDespachos Ordinatorios\r\n\r\n4\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3612\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n134\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1263\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n4\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n643\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1328\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3372\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n155\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1364\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n9\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n684\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n4991\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7203\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n1689\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n446\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n568\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1278\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n4576\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n8557\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nFEV\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2177\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n287\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2464\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1843\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n832\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1366\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n655\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4696\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n670\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n29\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n263\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1553\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n159\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n35\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n819\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3528\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nFEV\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n685\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n780\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n3897\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n79\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n48\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n5489\r\n\r\nRio de Janeiro , 10 de Março de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 466639"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00542/2008 AGTE: BIANCA DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: FERRAGENS OTAMIRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 4. DA LEI 1060/50, IMPORTA NA ISENCAO DE TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO ARTIGO 3. DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.NAO ALCANCA ENTRETANTO AS DESPESAS COM EXTRACAO DE COPIA DE PECAS DOS AUTOS, POIS AS MESMAS NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CUSTAS JUDICIAS E TAMPOUCO SAO DEVIDAS EM PROL DO TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS PARA INSTRUIR O AGRAVO.\r\n\r\nId: 466642"
                                                    ],
                                                    "466644": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00269/2008 AGTE: JOAO BATISTA COBUCI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP Vista: AO(S) AGRAVADOS ART 544 PAR. 2 DO CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00529/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: JAQUELINE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00050/2008 AGTES: LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00050/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGTES: LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21677/2007 AGTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ AGDO: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01021/2008 AGTE: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ AGDO: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18455/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI AGDO: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS 0098339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18582/2007 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ AGDO 1: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ AGDO 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21676/2007 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ AGDO: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVERIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21675/2007 AGTES: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA LINDA VITORIA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ AGDO: ALTAIR SEBASTIAO DE OLIVERIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20153/2007 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17839/2007 AGTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115172SP ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA 0248771SP AGDO: MARIA ZILDA MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19624/2007 AGTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO 1: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO 2: MARIO LUIZ LANCELLOTTI E S/M JACI NEGRAO LANCELLOTTI ADVOGADO 1: DR(a). EDISON LOMA GARCIA 0051523SP ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO DE BARROS ZARONI 0051523RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21732/2007 AGTE: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL 0136746RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21732/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00334/2008 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO REP/P/S/INV CIRENE GUSMAO PORTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21210/2007 AGTES: JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00238/2008 AGTE: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA 0002104RJ AGDOS: EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ ADVOGADO 3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01919/2008 AGTE: MARCIO ROBERTO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ AGDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22057/2007 AGTE: CELSO SILVA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA 0103299RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00112/2008 AGTE: SOUZA LOPES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ AGDO: COMPANHIA DE MARCAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00482/2008 AGTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ AGDO: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19639/2007 AGTES: SOTREL ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19639/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOS: SOTREL ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21872/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDO: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22496/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: NORMA BARRETO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11056/2007 AGTE: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FERNANDES ALVES 0018830RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00821/2008 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ AGDO: MAURIVAN REINALDO GENESINE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02099/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: AURELIANO LEAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22449/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDO: PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22211/2007 AGTE: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ AGDO: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17939/2007 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18643/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR 0095245RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00766/2008 AGTE: JOSE VIDAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19150/2007 AGTE: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA SARAH DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00357/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ELISIEL DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES 0115937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00365/2008 AGTE: MARCELO SOUZA BESSER ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ AGDO: RAIMUNDA DE ABREU MICELI ADVOGADO 1: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO 0116978RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00260/2008 AGTE: MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDO: ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO REP/P/S/INVTE AUGUSTO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00199/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOS: JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19466/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17959/2007 AGTE: ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E S/MULHER MARIA MARLENE MONTEIRO DOS SANTOS LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ AGDO 1: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ AGDO 2: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA 0001978ARJ AGDOS 3: DANUSA NUDELMANN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00124/2008 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: NORMA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ARLINDA LIMA ANDRADE 0038247RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS 0094510RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01046/2008 AGTE: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: REGINA CELIA DA ROCHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01862/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00942/2008 AGTES: DAVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01027/2008 AGTE: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES 0067689RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00755/2008 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: SUMAIA KEISSE MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA 0072701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01624/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: PERCY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA 0138225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00308/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: GILDA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21516/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY 0136831RJ AGDOS: TRANSPORTADORA RIO PARAIBA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA 0117318RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0002515RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16880/2007 AGTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA 0103539RJ AGDO: LUIS CLAUDIO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22064/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ AGDO: ADOLPHE MICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02049/2008 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA 0073333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20088/2007 AGTE: PATRICK LUIS HONORIO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ELZA HELENA LEITAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA 0072263RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09997/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00023/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: LUIZ MARIANO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00431/2008 AGTE: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ AGDO: CONDOMINIO DOM GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09852/2007 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00474/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00382/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: IZABEL CRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10014/2007 AGTE: AILTON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09650/2007 AGTES: SOTREL ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR 0113855RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10768/2007 AGTE: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ AGDO: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08911/2007 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDO: JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES 0060688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00355/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ AGDO: CLAUDIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09832/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO AGDO: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR 0095314RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08559/2007 AGTE: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E CRUZEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO 0070893SP AGDO: EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA 0064727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00824/2008 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA 0073333RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10756/2007 AGTE: CREFISA S A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDO: ALUYSIO DA COSTA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER 0004326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 466644"
                                                    ],
                                                    "466646": [
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                                                        "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6710 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000170740 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: VALDETE CLAUDINO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101994 RECTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9467 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409165 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: EDUARDO ABI NADER SIMAO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO 0080099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700712 RECTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO 0093195RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141123 RECTES: LUIZ SOUZA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091444 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R M FILHO RECDOS: DILCE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152813 RECTE: ANSELMO BONFIM ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO 0097816RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700093 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122743 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129941 RECTE: ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131614 RECTE: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121981 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA 0030442RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166767 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SUPERMERCADO MONTREAL S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127087 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RECDOS: FERNANDO DIAS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018543 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000538895 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: LIANA COELHO NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559849 RECTE: BANCO PARANA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: ZILA MARIA DE ALMEIDA PETRILLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000511373 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDOS 1: GUSTAVO BUCHMANN RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA 0124468RJ RECDO 2: EAGLE EXPRESS CARGAS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152782 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: EDUARDO ANTONIO GNATIUC ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588497 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ RECDO: JOAO MANOEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES 0035529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.864 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575594 RECTE: SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: MARCELLE CHEHAB MALESON ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON 0100223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.876 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000264916 RECTE: WAGNER LIMA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000509550 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: ADRIANA MOREIRA DA SILVA LINO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA 0097452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618738 RECTE: ANTONIO CARLOS GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS 0110940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000617400 RECTE: MAGDALENA SEBASTIAO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN 0145306RJ RECDO: MARCIO ALEIXO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR 0054557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1186 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000597504 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ RECDO: VICENTE PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160849 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: JOSE PAULO LUDERITZ BARCELOS DIAS E OUTRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215628 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150267 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159159 RECTES: ADENIR DE MORAES PINTO MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228869 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL VASCONCELLOS 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131119 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO ADESIVO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM OPOSTOS EM.01.2008, SENDO, PORTANTO, EXTEMPORANEOS, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 794. PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 793.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110451 RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDOS 1: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 0: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Decisão: ...A LEITURA DA PETICAO DE FLS. 1570/1573 ATESTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM OPOSTOS EM 14/01/2008, SENDO, PORTANTO, EXTEMPORANEOS EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 1541/1543, CONFORME CERTIFICADO A FL. 1574. SENDO TEMPESTIVOS, NO ENTANTO, EM RELACAO A DECISAO DE FL. 1550... NAO MERECE ACOLHIDA A PRETENSAO DO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE INEXISTE A ALEGADA OMISSAO NA DECISAO DE FL. 1550, POSTO QUE ANTE A EXISTENCIA DE LITISCONSORCIO PASSIVO, O PRAZO E EM DOBRO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO EM RELACAO A DECISAO DE FL. 1541/1543, E OS REJEITO EM RELACAO A DECISAO DE FL. 1550. ASSIM SENDO, MANTENHO AS DECISOES DE FLS. 1541/1543 E 1550 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132240 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTCAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225942 RECTE: REINALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200101858 RECTE 1: GUANACENTRO S A ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222845 RECTE: MARLENE FERNANDES SERRADOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500100791 RECTE: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101994 RECTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212959 RECTE: ANNEMARIE EBERT JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143166 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220876 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO RECDO 1: ESPOLIO DE OLEGARIO JOSE DE MELLO REP/ P/ NEI JOSE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EDISON JORGE DE RESENDE 0022313RJ RECDO 2: DELMA LOPES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LOPES MAGALHAES 0096669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219555 RECTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ RECDO: LOLITA STANESCO ADVOGADO: DR(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO 0044627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600109630 RECTES 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECTES 2: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO REP. POR SUA MEEIRA E INVENTARIANTE HAYDE COSTA CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECDOS: ESPOLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO REP/P/S/INV VILMA HAMACHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105867 RECTE: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012591 RECTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500115019 RECTE: ALFREDO BOKEL POR SI E REPRESENTANDO O ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO 0122312RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL 1: FLAVIO DE CARVALHO REIS PROC.BCO.CENTRAL 2: ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130899 RECTE: TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA 0052150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA 0105371RJ RECDO 1: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO 2: MASSA FALIDA DE COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122529 RECTE: FRANCISCO HIDALGO RUIS ADVOGADO 1: DR(a). DILZA HIGINO COSTA 0049834RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO 0129957RJ RECDO: ANNA DE MORAES HIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO 0135551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148872 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: SOBRARE SERVEMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO 0047328RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121715 RECTE: ZEDEQUIAS ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA 0024787RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. ANTONIO LEVI RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114693 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: MARCOS MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO 0062924RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134408 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: CRISTIANO ARTUR ARANTES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA 0127838RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139780 RECTES: STERLING GUILD DECORACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216163 RECTE: HUGO DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119400 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. DE ANDRADE RECDO: EDSON ANTONIO ALVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220986 RECTE: MARIA APARECIDA GOMES DE MOURA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146963 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017136 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: CELSO VALE DUTRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168274 RECTE: JULIO FREDERICO KAELLER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110543 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA APPARECIDA CHAGAS DOS SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152693 RECTES: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO REBECCHI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ RECDO: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO 0127368RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150591 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091444 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R M FILHO RECDOS: DILCE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136059 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ RECDO: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134838 RECTE: ALBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152841 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125109 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222861 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114450 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: INSTITUTO FRANCISCA DE PAULA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO 0097816RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE GUEIROS 0041564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122626 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: EDGAR DE OLIVEIRA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149753 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ RECDO: MICHELLE REGINA SILVA POTENGY DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA 0118407RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164224 RECTE: MARLY PIRES NAPOLI DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232913 RECTE: WALDEMAR CINIGLIA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA 0075384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE 0139490RJ RECDO: ELIAS PEREIRA GOMES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154392 RECTE: JOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122743 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JAQUELINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210783 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137592 RECTE: JOAO PEDRO REIS DO COUTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: PEDRO PAULO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027325 RECTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ RECDO 1: ESPOLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO REP/P/S/INV MARIA DA CONCEICAO COUTINHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ RECDOS 2: NELSON GEMINIANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125114 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECDOS: LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144366 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO 1: TATSUMI ROBERTO EBINA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HASHISH 0033487SP ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA ELENA DO VALLE 0112135SP RECDO 2: FLAVIO MACH BARRETO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149422 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDOS: MARIA DE AQUINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222005 RECTE 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECTE 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ RECDO 3: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIALL E ADMITO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123386 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221306 RECTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ RECDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134941 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER SANDRA MARIA GARCIA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158054 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA IRAILDES DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217916 RECTE: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159414 RECTE: BAZAR DANY E LILIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231519 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233272 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: WILSON CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159790 RECTE: DIANA CONCEICAO LIMEIRA DUTRA ADVOGADO: DR(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO 0031296RJ RECDO: LIDIA MARIA DE SOUZA NETA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO 0129187RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229233 RECTE: MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141878 RECTE: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDOS: RONALDO ANGRA MACHADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137475 RECTE: NEWTON DORESTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ RECDO: RONALDO ANGRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156409 RECTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM E RODRIGO JOSE DA EOCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA 0058636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157193 RECTES: FERNANDA MOREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ RECDO: SOBEU ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131710 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES 0016449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153179 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ RECDO: IVAN DA CONCEICAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILMA CRISTINA DE ARRUDA CHAVES 0136622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164135 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ RECDO: MARCOS ANTONIO LOPES BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214869 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: NEWTON HENRIQUES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161701 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216867 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153454 RECTE: JOSE PAULO DE PALMA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARQUES RAYOL 0147494RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149436 RECTE: CONSTRUTORA PARSEC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADO 2: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ RECDO 1: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO 2: NOVO RIO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139092 RECTE: HILDA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO 0035837RJ RECDO: SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158715 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119480 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160740 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: LUCIA CATARINA CAMPOS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA 0115596RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123358 RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDO: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151825 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161105 RECTE: CLELIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116200 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO RECDO: FRANKLIN CARNEIRO FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160515 RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JORGE SAORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103437 RECTE: ALTAMIRO BARBOSA DE MIRANDA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES 0128408RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA 0120004RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163273 RECTES 1: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECTE 2: ADRIANO BATISTA TARGINO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138663 RECTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVO GADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144217 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA 0062553RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO 0123960RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141380 RECTE: JOAQUIM DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA 0147204RJ RECDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138639 RECTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ RECDO: CHRISTIANO BORGES STOCKLER CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233084 RECTE: CR LIMONGE DE OLIVEIRA REMOCOES MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ RECDOS: MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO PROC.MUNIC.: RICARDO VOLPE MACIEL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165131 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161994 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDOS: FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165479 RECTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ RECDOS: JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165814 RECTE: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO MEIRELLES PEREIRA 0130203SP ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ RECDO: HELIO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155087 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167543 RECTES: DJALMA LINS E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ RECDO: LUCILIA LUCIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA 0094539RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230501 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154290 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135827 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226665 RECTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN 0204462SP ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP RECDO: TATYANA P G DE MELO VIDEO LOCADORA ME ADVOGADO: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA 0078749RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200388 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222154 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: FLORISVALDO MUNIZ SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228801 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: COLEGIO E CURSO COEFICIENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA 0100699RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES 0122793RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223253 RECTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECDO: ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO 0103322RJ Decisão: (...)ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ART. 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147450 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ RECDOS: ILMA BRITO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215628 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150267 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: DOMINGOS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227820 RECTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS DE INFORMATICA DO DISTRITO FEDERAL SINDESEI DF ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GALVAO DO RIO APA 0062648RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155560 RECTE: ADRIANA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ RECDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226179 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221892 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: SORAYA PEREIRA DE SOUZA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231716 RECTE: SOLIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213560 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DE EDIFICIO MOSCOSO CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235886 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CLAUDETE MARIA DA SILVA MEDEIROS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235509 RECTE: DOUGLAS RAMALHO LAPA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227089 RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220563 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA 0126139RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228869 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231630 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: RENEE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235015 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARIA ELIZA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JAIME AMBRAM 0139493RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223596 RECTE: SULECI FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222530 RECTES: ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDOS: ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220348 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: JOSE EUDES DA CONCEICAO ANDRADE Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228190 RECTE: MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: BARRATOUR'S TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ RECDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JAIRO TORRES PERDIGAO 0060502MG RECDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228617 RECTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ RECDO: CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: (...) ANTE A EXCECAO PREVISTA NO PARAGRAFO 3. DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N. 9756 DE 17/12/1998), DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTOS(S).\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211938 RECTES: MANGUINHOS PARTICIPACOES S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022672 RECTE: ROBSON SERGIO QUEIROZ DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MASTER CARD Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235167 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: CICERO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232029 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: VALERIA DRUMMOND PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS 0130465RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232119 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: EDIO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236321 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225173 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: HENRI LEOPOLDO KILLER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229863 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ODENIR SANTOS CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100057 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ RECDO: SILVIO RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS 0084954RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 466646"
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JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MARTA DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ Despacho: (...) FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 224/240, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000575259 RECTE: OLGA REGINA GONZAGA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA 0111938RJ RECDO 1: ODONTO PREV S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ RECDO 2: C & MODAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO FIXADO A FL. 181. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.686 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000522590 RECTE: ROSE MARY MARTINS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE A FL. 210, HAJA VISTA A INEXISTENCIA DE MOTIVO PLAUSIVEL A JUSTIFICAR A DILACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 208. ASSIM SENDO, EIS QUE NAO COMPROVADA A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A POSTULADA GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143981 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Despacho: CONFORME CERTIFICADO A FL. 252, FOI INTERPOSTO AS FLS. 227/250 \"RECURSO ADESIVO\" POR MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA E OUTROS. TODAVIA, A APRESENTACAO DE RECURSO ADESIVO A TAL TEMPO NAO ENCONTRA RESPALDO NA LEI PROCESSUAL. (...) ASSIM SENDO, EIS QUE AINDA NAO PUBLICADA, IN CASU, VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012324 RECTE 1: SHEYLA ORMOND CORDEIRO RECTES 2: SEBASTIAO RABELLO LIMARO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, A FIM DE EXCLUIR OS NOMES DAS MENCIONADAS PARTES DA RELACAO PROCESSUAL ... NO QUE TANGE AO REQUERIMENTO DE EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA, DEVERA A REQUERENTE ... REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO AR. 544, PARAGRAFO 1. PUBLIQUE-SE E APOS, VOLTEM CONCLUSOS...\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217311 RECTE: CLEBER SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA 0073712RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE REITERACAO DO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE NA FORMA DO ARTIGO 542, PARAGRAFO 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, O PROCESSAMENTO DO RECURSO SOMENTE PODERA SER REITERADO \"NO PRAZO PARA A INTERPOSICAO DO RECURSO CONTRA A DECISAO FINAL, OU PARA AS CONTRA-RAZOES\"\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207781 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL.677. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142790 RECTE 1: WALTER FAJARDO RODRIGUES PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENHALGH ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: RAUL MOREIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SALEK RUIZ 0094228RJ Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 1268, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A 11. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO A FLS. 1264/1265.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136977 RECTE 1: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ RECDO 3: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO 0089734RJ RECDO 4: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Despacho: PROSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126272 RECTE 1: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ RECTE 2: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO 3: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, REVOGO O DESPACHO DE FL. 1.152 E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156839 RECTE 1: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: \"O S.T.J. VEM DECIDINDO QUE O INSTRUMENTO DE MANDATO, CONFERIDO A ESTAGIARIO, POSSIBILITA A SUA ATUACAO COMO ADVOGADO NO PROCESSO, APOS A SUA GRADUACAO E INSCRICAO NOS QUADROS DA OAB, SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE QUE LHE SEJA OUTORGADA NOVA PROCURACAO. (...) FACE AO EXPOSTO, PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145696 RECTES: SERGIO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Despacho: \"... ASSIM SENDO, DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163788 RECTE: DJALMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155710 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ELVIS DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Despacho: FLS. 111/112: O RECURSO ESPECIAL FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 108/109, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222040 RECTE 1: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECTE 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ITACATU S A ADVOGADO: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ RECDO 3: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673BRJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 578, AS CONTRA RAZOES DO PRIMEIRO RECORRIDO FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO SEM PODERES NESTES AUTOS...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA RAZOES DE FLS. 568/577 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO DAS MESMAS INUTLIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS , CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217257 RECTE: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Despacho: TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 222/224, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDOS ENTRE AS PARTES, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DOS RECURSOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126863 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ RECDO: JUREMA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013514 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: ADEMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150266 RECTE: GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA COELHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: ... NESSE SENTIDO, VALIDA A APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES DE FLS. 383/394 ... . POR TAIS RAZOES RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, ..., E DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 358/382, AS QUAIS DEVERAO SER DEVOLVIDAS AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143981 RECTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CRISTINA BERCOT 0083407RJ Despacho: CONFORME CERTIFICADO A FL. 252, FOI INTERPOSTO AS FLS. 227/250 \"RECURSO ADESIVO\" POR MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA E OUTROS. TODAVIA, A APRESENTACAO DE RECURSO ADESIVO A TAL TEMPO NAO ENCONTRA RESPALDO NA LEI PROCESSUAL. (...) ASSIM SENDO, EIS QUE AINDA NAO PUBLICADA, IN CASU, VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023312 RECTES: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECTES 2: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MARINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164007 RECTE: CONDOMINIO DO LOTEAMENTO PIER 51 ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDOS: JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232313 RECTE: CLAUDIO PADUA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231726 RECTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: TINTAS TROPICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212019 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: GISELA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Despacho: ... DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nId: 466645"
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                                                        "Expediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166884 RECTE 1: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL 0053214RJ RECTE 2: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO 0042273RS RECDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1681 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000021372 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ RECDO: CID LUGAO CURTY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598661 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO CALDEIRA DE OLIVEIRA 0063284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568978 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000603851 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126404 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123169 RECTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135143 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135258 RECTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129904 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1705 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000597693 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RAPHAEL DE ABREU GAMBARO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601179 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ RECDO: MARIA LUCIA NUNES ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134200 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: JANETE SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132227 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152928 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDOS 1: GERALDO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157376 RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: IVERANILDO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150865 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: MARIA TERESA DA ROCHA RAINHA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146046 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: GILSELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). DENYS DANTAS CAMARA 0132649RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166884 RECTE 1: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL 0053214RJ RECTE 2: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADO: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO 0042273RS RECDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138372 RECTE 1: ISIS DE FARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECTE 2: ALESSANDRA B S TICOM MODAS ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123169 RECTE 1: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDOS: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR HELENA BRUNSCHWIG DA GAMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR 0060587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135143 RECTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135258 RECTE: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ RECDO: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129289 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: ALEXANDRE DE CASTRO MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026113 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143074 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUCAO DA CRIANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041047 RECTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145247 RECTE: JOSE CARLOS SANTOS CATALDI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134200 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: JANETE SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158765 RECTE: MARCELO LUIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ RECDO: CLAUDIA MARCELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU 0147577SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 466643"
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                                                        "Expediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156233 RECTE 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCORDIA 0192105SP RECDO: EDSON DE BARROS CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143185 RECTE 1: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132913 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ RECDOS: ANA CARLA ROCHA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222779 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ RECDO 1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO 0192182SP ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO 2: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136977 RECTE 1: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ RECDO 3: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO 0089734RJ RECDO 4: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145696 RECTES: SERGIO HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ RECDO: RAIMUNDO CHAGAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163788 RECTE: DJALMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154340 RECTE: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC. 1: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC. 2: FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148328 RECTE 1: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ RECTE 2: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127983 RECTE: SB SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ RECDO: IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR REP/P/S/MAE ANA CARLA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224511 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133488 RECTES: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ RECDOS: CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223253 RECTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECDO: ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO 0103322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230857 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: AUTUORI CONSULTORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140116 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ RECDO: ADAILTON PEIXOTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209308 RECTE: RODRIGO DE OLIVEIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANGU ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232313 RECTE: CLAUDIO PADUA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231326 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222779 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ RECDO 1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO 0192182SP ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ RECDO 2: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231726 RECTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: TINTAS TROPICAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233091 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214531 RECTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212019 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: GISELA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228617 RECTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ RECDO: CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236047 RECTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP/P/ NILZA STOCCO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232240 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDOS: FERRAGENS MARTINS SANTA AMELIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234712 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: ARTHUR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235657 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: LEDA SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224349 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ RECDO: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 466648"
                                                    ],
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                                                        "Expediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153463 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149027 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156863 RECTES: GABRIEL RODRIGUES LOPES REP/P/S/PAI LUCIANO LUCIO LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148813 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000542230 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605331 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: ANTONIO MACENA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1646 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000599471 RECTE: VRG LINHAS AEREAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: CHRISTOPH HUNDERTMARK ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1648 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000634124 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDOS: ALAOR CONDE BERARDINELLI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1658 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474066 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: EDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149853 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116179 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614599 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: ALZIRA FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA 0097486RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146600 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000440354 RECTE: GEOVANI GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ RECDO: POSTO DE GASOLINA ALE ALTO POSTO DGF LAGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589623 RECTE: JOSE ANTONIO ADLER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ RECDO: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598466 RECTE: RITA DE CASSIA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625007 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: ANTONIO CRISTINO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156114 RECTE: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ RECDO: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167196 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA 0156442ERJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000582574 RECTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANDRON 0247438SP RECDO: JORGE LUIZ DE MENEZES DAMASO ADVOGADO: DR(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS 0110649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133689 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144912 RECTE: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163879 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157031 RECTE: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151539 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTTA RECDO: SILFIDES DAS NEVES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA 0076177RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158568 RECTE: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ RECDO: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151503 RECTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153463 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233224 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO 0127082RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES SAMPAIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132313 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: LUIZ CARLOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157499 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153074 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: ADEM IBROVIC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES 0094039RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147000 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206694 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: HELENA ANDRADE DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148997 RECTE: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ RECDO: TABELIONATO DO 1o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149986 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP RECDO: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156863 RECTES: GABRIEL RODRIGUES LOPES REP/P/S/PAI LUCIANO LUCIO LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127158 RECTE: MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105312 RECTE: JOAO DIAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES 0138766RJ RECDO 1: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ RECDO 2: CONSELHO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA 0135632RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152672 RECTE 1: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ RECTE 2: SUELEN COSTA ASSIST/P/S/IRMA NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152670 RECTE 1: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ RECTES 2: SEVERINO MARIANO COSTA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166735 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: RONALDO SOARES DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135846 RECTE: EDEZIL PAES LEME DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA 0141373RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA 0142208RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES 0136539RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138089 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MANOEL AGONIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158439 RECTES: DENISE MUNIZ PORFIRIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ RECDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP ADVOGADO 3: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133353 RECTE: EDUARDO ANTONIO CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149853 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDO: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149108 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158286 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ RECDOS: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RAMALHO TAVARES 0145304RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148296 RECTE: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE 0037649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120764 RECTE: HUGUETTE LISBOA VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120768 RECTE: HUGUETTE LISBOA VIEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140134 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: MARIA ELISA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158177 RECTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: LUCIO FREIRE DA MATTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116179 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RECDO: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130039 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: MARA LUCIA MARLHESINI RIOS RECDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO 0124337RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137859 RECTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO 0089039SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLENE BORGES NOGUEIRA 0020083GO RECDO: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA 0071873MG ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA 0054415MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155201 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDO: SONIA MARIA BEZERRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135437 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDO: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164605 RECTES: CASA GELLI MOVEIS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146367 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146809 RECTE: PAULO DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154706 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO 0129991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115476 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: EDMILSON RODRIGUES ONOFRE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205809 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146600 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131133 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSA WANDERMUREM TRINTIN ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO 0100708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168123 RECTE: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA 0115832RJ RECDO: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA 0130743RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150167 RECTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDOS: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148642 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDOS: CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155867 RECTE: EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ RECDO: FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156114 RECTE: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ RECDO: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103781 RECTES: ADAUCTO GOMES DA MOTA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153693 RECTES: LUIS DA SILVA SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO 0131616RJ RECDO: SIRLEA CARVALHO DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168869 RECTE: FLAVIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161677 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215555 RECTE: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMAMN Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131104 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT VI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129969 RECTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ RECDO: ICATU HARTFORD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150401 RECTE: MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150276 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145867 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDOS: RENATO CASSERES COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA 0121807RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138843 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155500 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166448 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDOS: PAULO ROBERTO HONORIO MOREIRA FRANCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163964 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153744 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ RECDO: TONIVAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144912 RECTE: MARCELO FARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121802 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: OCTAVIO PEIXOTO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157031 RECTE: CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145117 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDO: ISABEL MARTINS AVELLAR GOULART COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA 0120503RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150421 RECTES: UBIRACY DUARTE DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155749 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: VALERIA MACIEL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE SOUZA NUNES 0112854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158568 RECTE: HELENO DA CRUZ PEDROSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ 0094203RJ RECDO: LAISA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE 0019188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO 0079332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164190 RECTE: PAULO DE BARROS MARTINS SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO 0038347RJ RECDO: ADRIANO TIMOTEO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS 0085322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148520 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: LUIZ JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE 0052966RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165334 RECTE: CARLOS EDUARDO MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA 0124823RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139177 RECTES: ADRIANA MAGALHAES ANDRADE E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA 0033729RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126154 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 466647"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "466641": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.13 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700112394 ARGTE: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: CONVENIO ICMS 12 DO ANO DE 1975 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES INTERESSADO 2: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.' RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200700124114 Protocolo: 2007294738 ARGTE: EGREGIA 2. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI MUNICIPAL DE BARRA MANSA 2737 DE 1994 INTERESSADO 1: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA E PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 INTERESSADO 2: MARIA CRISTINA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO RJ0131532 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO RJ0077726 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE O INCIDENTE, ACOLHENDO-O, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2737/94, DE BARRA MANSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11874/96 DECLARATORIA - 4 VARA CIVEL DE PETROPOLIS Protocolo: 2006129923 REQUERENTE: CONDOMINIO SITIO GUARAREMA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 INTERESSADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INTERVENCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.COM.DE MAGE) 20050290024960 Protocolo: 2007166325 REQUERENTE: JESSICA PINTO DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ARQUIVOU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DE INTERVENCAO POR PERDA DO OBJETO.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.594 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200451346 IMPTES: ANTONIO AUGUSTO BORGES TORRES ANDRE NAIM ANDRE AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES IVAN ESPIRITO SANTO CARDOSO JOAO GABRIEL DE MELLO BRANDAO JULIO CESAR CATALANO NELSON CHIURCO NEWTON DA SILVA NEVES OLIVIO VIEIRA NETTO OSWALDO FARIAS DE SOUZA JUNIOR PAULO CESAR CATALANO PARIZ BARBOSA DORIA DE GOES PERICLES BARBEITO DE VASCONCELOS RENATO VIEIRA DA SILVA ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUAREZ BARCELLOS DE SA OSMAR LOPES DE REZENDE HERONDINA BAPTISTA MOREIRA IVETTE BORBA RAMOS MILTON FURTADO CESARINO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.185 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200428739 IMPTE: EDSON LEAO INACIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O E.DES.RELATOR. DESIGNADO REDATOR PARA O ACORDAO O E.DES.SALIM JOSE CHALUB.\" RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005165284 IMPTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PG4 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELACAO A 1a. AUTORIDADE IMPETRADA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO A MESMA. E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR\". RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005170603 IMPTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELACAO A 1a. AUTORIDADE IMPETRADA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO A MESMA. E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR\". RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1131 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005172323 IMPTE: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C. ANDRADE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM EM RELACAO A 1a. AUTORIDADE IMPETRADA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO EM RELACAO A MESMA. E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR\". RIO, 18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006120877 IMPTE: CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/12/07.\" (A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1890 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006335749 IMPTE: JORGE LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200737091 IMPTE: SAMUEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA RJ0123765 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200786049 IMPTE: ORLANDO DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA RJ0132620 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.963 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISIONAL 20068280022569 Protocolo: 2007130425 IMPTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 IMPDO: EGREGIA PRIMEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARLI ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO RJ0071040 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.' RIO,03/03/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500129918 Protocolo: 2006275665 AUTOR: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA 040011344126 Protocolo: 2006275658 AUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400127201 Protocolo: 2006337137 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FRANCESCO CONTE REU: DARLAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR, VENCIDOS OS DES.EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS, SERGIO VERANI, MIGUEL ANGELO E MARIANNA PEREIRA NUNES.\" RIO,28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200600103762 Protocolo: 200734574 AUTOR: TRACBEL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE RJ0005820 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE MG0073893 REU: BIO FORMULAS CAXIENSE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA COM LEVANTAMENTO DO DEPOSITO EM FAVOR DO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. NO JUIZO RESCISORIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE O ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500150399 Protocolo: 200778480 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCELINO NOGUEIRA DA ROCHA REP/P/S/INV IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 REU: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA,NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. E EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA RESTABELECEU-SE A SENTENCA DE 1o. GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\"RIO,18/02/2008. (A) E.DES.J.C.MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.374 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500118867 Protocolo: 2007314400 AUTOR: JOCEMIRO CORREA GIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO RJ0131605 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n021. SUMULA DA JURIS.PREDOMINANTE(ART.122 RI) 2006.146.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006178168 REQUERENTE:: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DO CEDES ASSUNTO:: MATERIA TRIBUTARIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: 8- INDEVIDAS, COM EFEITOS EX TUNC, AS COBRANCAS DO IPTU PROGRESSIVO E DE TAXA DE COLETA DE LIXO E LIMPEZA PUBLICA, ANTES DA VIGENCIA DOS DIPLOMAS LEGAIS QUE SE ADEQUARAM AO SISTEMA CONSTITUCIONAL EM VIGOR, PODENDO SER ALEGADO INCLUSIVE EM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. 16- A PRETENSAO DE REPETICAO DE INDEBITO TRIBUTARIO AINDA QUE FUNDADE EM INCOSNTITUCIONALIDADE DE LEI PRESCREVE EM CINCO ANOS.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 466641"
                                                            ],
                                                            "466640": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005261412 REPTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: DR CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TANGUA LEGISL.: LEI Nr 475 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE TANGUA - ARTIGO 11 CAPUT INCISO III, ARTIGO 22 CAPUT, ARTIGO 27 PARAGRAFO UNICO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO POR IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.72 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006136934 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4393 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. MARIANNA PEREIRA NUNES 3o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141649 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI LEGISL.: LEI Nr 2413 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ARTIGO 4 CAPUT E PARAGRAFO UNICO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: MURILO MAIA DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 4o., CAPUT E PARAGRAFO UNICO, DA LEI MUNICIPAL 2413/03, DE ITAGUAI, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218994 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)LUIZ ANTONIO BARRETO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4109 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA E EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 466640"
                                                            ],
                                                            "466143": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO 19/2007 (2007.062.00019) - Relator: Exmo. Sr. Des. Azevedo Pinto - Remetente: Ministério Público - Informado 1: Juiz de Direito - Informado 2: Juiz de Direito - Informante: Pedro Carlos Mendes.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, arquivaram-se as Peças de Informação, nos termos do voto do E. Des. Relator.” Rio, 18/02/2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nNota da Secretaria: Republicado, por ter sido publicado no D.O. de 22/03/2008 como decisão e não como conclusão de acórdão.\r\n\r\nId: 466143"
                                                            ]
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                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "466649": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (OAB/RJ 0032977), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1005/2008 - Processo 2006.001.142780-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOSIMAR DE CARVALHO CAVALCANTE. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 466649"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "466650": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380470458 Protocolo: 2007187370 IMPTE: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36560) PACTE: ANDRE MARCELO PEREIRA SARAIVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: PAULO ROGERIO BARBOZA SOARES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM RECONHECENDO O EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL, CONCEDERAM A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE O ALVARA DE SOLTURA, SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.207.003760-8) 20072070029405 Protocolo: 2007279291 IMPTE 1: DR.ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS (RJ/90349) IMPTE 2: DR.RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA (RJ/127228) PACTE: THIAGO DE ALMEIDA JACOB AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (ANTIGA 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR) CO-REU 1: IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 2: GABRIEL DE MATTOS FERNANDES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.024.004103-4 (DECLINIO) 20070210247992 Protocolo: 2007279907 IMPTE: DR.LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR - OAB/RJ 9688 PACTE: RODRIGO BARBOSA RAMALHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110028708 Protocolo: 2007284569 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTE: R.P.DA S. FILIACAO 1: ANA MARIA PESSOA DA SILVA FILIACAO 2: MANOEL JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210288775 Protocolo: 2007329599 IMPTE: DR NATALICIO FRANCISCO ALVES (OAB/RJ 116.518) PACTE: CARLOS ALBERTO FELIX AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040859396 Protocolo: 2007346532 IMPTE: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICO PACTE: E.DA C.F. FILIACAO 1: ADEMILSON FELIX FILIACAO 2: VERA LUCIA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030110002083 Protocolo: 2007356103 IMPTE: Dr.ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ107564) PACTE: DANIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770018443 Protocolo: 2007359146 IMPTE: Dr.JOEL BALDUINO MACIEL (OAB/RJ103640) PACTE 1: VICENTE MINITTI DE MATOS PACTE 2: IRAN ANTUNES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.176270-9 (CP) 20070730031000 Protocolo: 200812268 IMPTE 1: Dr.ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (OAB/RJ34371) IMPTE 2: Dr.NELSON VINAGRE CARDOSO (OAB/RJ81786) PACTE: CLAUDIA VALERIA BISPO AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1644 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/04452-7 E OUTROS Protocolo: 2007274991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAURICIO DIAS DA SILVEIRA - RG 12796556-4 OUTRO NOME: LAURICIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.54 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CRIMINAL Acao: 1997.050.01906 960011355664 Protocolo: 2007278398 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: MAURO AUGUSTO TODARO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6823 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040169454 Protocolo: 2006301370 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FRANCISCO DE ASSIS ALBERNAZ(RG.05839103-8) ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA RJ0133526 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DES. JOSE DE MAGALHAES PERES, REVISOR, QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O REU PELO DELITO DO ART. 180, PARAGRAFO 1o., DO CODIGO PENAL, FIXANDO A PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, ESTABELECENDO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE, ENTRETANTO, DESDE LOGO, SUBSTITUIU POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU ENTIDADE ASSISTENCIAL, A SER DEFINIDA NO JUIZO DAS EXECUCOES E PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A OUTROS 10 (DEZ) DIAS CORRESPONDENTES AO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.153 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20060290025085 Protocolo: 2006333888 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VANDERSON BRITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR RJ0105699 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011146082 Protocolo: 2007038650 APTE: VANESSA CRISTINE MICHELSEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NA FOMRA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2636 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011210035 Protocolo: 2007117414 APTE 1: RODRIGO BARROS DA MOTTA APTE 2: RODRIGO DA SILVA VERAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI No. 10.826/03, NA FORMA DO ART. 386, III, DO C.P.P. E REDUZIRAM A REPRIMENDA APLICADA AO 2o. APELANTE, A 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5214 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020738615 Protocolo: 2007247973 APTE: MARCIA CRISTINA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO , NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5574 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040736302 Protocolo: 2007260475 APTE: RAMON BOTELHO BARROSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 466650"
                                                                        ],
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO 2007.180.19 Origem: CAPITAL I JUIZADO VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Acao: 20070011771050 Protocolo: 2007348785 AGRAVANTE: HORACIO BATISTA GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RJ0070036 AGRAVADO: VITORIA REGIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 466651"
                                                                        ]
                                                                    },
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                                                                        "Atos": {
                                                                            "466652": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040380156450 Protocolo: 2007255552 IMPTE: DR. CESAR TEIXEIRA DIAS (OAB/RJ0031988) PACTE: LUCIANO CHARLES NONATO AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL QUANTO A IMPUTACAO CONSTANTE DO ADITAMENTO, DO ART. 14, C/C ART. 20 DA LEI No. 10826/03, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000134-3 20067120012163 Protocolo: 2007310221 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: P.R.C.M. FILIACAO 1: RICARDO DE ABREU MARQUES FILIACAO 2: REGINA HELENA COIMBRA MARQUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030049909 Protocolo: 2007311930 IMPTE: DR(a).MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (OAB/RJ38.067) PACTE: LUIZ CARLOS DIAS PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05689-1 Protocolo: 2007313429 IMPTE/PACTE: PAULO ROBERTO CAIRO GOMES (RG:06396883-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE ATE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040024920 Protocolo: 2007316510 IMPTE: DR THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (MAT.930.804-0) PACTE: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ARILSON DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL OUTRO NOME: LUIZ CARLOS LOPES AMARAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660013290 Protocolo: 2007328733 IMPTE 1: DR.PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ59.035) IMPTE 2: PAULO CEZAR LOUZADA PACTE: PABLO RONALDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04250-1 Protocolo: 2007353172 IMPTE/PACTE: NELSON BISPO ROCHA (RG.09659306-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.040427-5 (DESM) 20070010648796 Protocolo: 2007355419 IMPTE: Dr.VALDILSON BEZERRA DA SILVA (OAB/RJ21903) PACTE: ROGERIO PERCU AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: CLAUDIO LEONARDO BRUNO CO-REU 2: VITOR LEONARDO PIRES OUTRO NOME: VICTOR LEONARDO PIRES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280083285 Protocolo: 2007366829 IMPTE: DR.ERICH KLAUSS TAVARES METZGER - OAB/SP 159881 PACTE: THOMAS SCHREVEN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.150569-5 Protocolo: 2007374087 IMPTE: DR(a).SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (DP/MAT.820.967-8) PACTE: ALEXANDER FERNANDES GRECOFF AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020199236 Protocolo: 2007375787 IMPTE: DRA MIRIAN NUNES (OAB/RJ 102.069) PACTE: WILLIAN JACKSON MENDES FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: NILTON CESAR DE OLIVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 200862 IMPTE 1: Dr.LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ33191) IMPTE 2: Dr.WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ93311) IMPTE 3: Dr.MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ132210) PACTE 1: LEANDRO GOMES ROCHA PACTE 2: LEONARDO GOMES ROCHA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: LUCILENE MIGUEL DA SILVA CO-REU 2: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 3: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 4: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REU 5: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 7: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 8: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 9: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140003143 Protocolo: 2008521 IMPTE: Dr.MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (OAB/RJ129764) PACTE: SILVANA PESSANHA CORREA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ANDREIA BARBOSA PEREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENENGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00433-1 E OUTRAS Protocolo: 20084418 IMPTE/PACTE: DANILO JOSE DOS SANTOS (RG:13459922-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140001316 Protocolo: 200810742 IMPTE: DR VICENTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 50.137) PACTE: NEILTON RIBEIRO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070050029505 Protocolo: 200817117 IMPTE: DR DARLINGTON BRANT DO COUTO (MAT.930.854-5) PACTE: RICARDO DE OLIVEIRA PENHA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011237925 Protocolo: 200817145 IMPTE: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: CARLOS GEOVANI EZEQUIEL DE MORAES AUT.COATORA: 41a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020086946 Protocolo: 200822695 IMPTE: Dra.MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ83061) PACTE: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REU 2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REU 3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REU 4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REU 5: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REU 6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REU 7: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REU 8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REU 9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU 10: LUCILENE MIGUEL DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011306415 Protocolo: 200823091 IMPTE: DR FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB/SC 139.182) PACTE: WANDERLEY PAULINO PINTO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.063.003334-4 20070011231236 Protocolo: 200825456 IMPTE: Dr.JACIR LUIZ MARTINS (OAB/RJ140808) PACTE: JOSE RICARDO LOPES VIEIRA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BEATRIZ ROSA ROMAO VELOZO ALVES CO-REU 2: PAULO ROBERTO LEANDRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012044470 Protocolo: 200825921 IMPTE: Dr.FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ117079) PACTE: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 4: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 5: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO CO-REU 11: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PVO:2007.001.203752-0) 20070012044470 Protocolo: 200826005 IMPTE: DR FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (OAB/RJ 117.079) PACTE: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 2: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 3: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 4: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 5: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 6: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 7: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 8: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 9: CLAUDETE BENTO DE FREITAS CO-REU 10: SERGIO MURILO DA CONCEICAO CO-REU 11: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200829255 IMPTE 1: DRA JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) IMPTE 2: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) PACTE: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140164460 Protocolo: 200831474 IMPTE: Dr.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ138228) PACTE: JOSE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500021238 Protocolo: 200831514 IMPTE 1: Dra.JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ86906) IMPTE 2: Dr.RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ115090) PACTE: JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20020010516983 Protocolo: 200674846 APTE: PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA(RG:12404194-8) OUTRO NOME: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR O JULGAMENTO PELO JURI, A FIM DE QUE OUTRO SEJA REALIZADO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210168546 Protocolo: 2006150921 APTE 1: ADVALDO DE SOUZA SANTOS (RG:08464891-4) APTE 2: REGINALDO DE SOUZA SANTOS (RG:08575051-1) ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS REUS, QUANTO A IMPUTACAO REFERENTE AO ARTIGO 14, DA LEI N. 10826/2003, E REDUZIR AS PENAS, QUANTO AO CRIME DE ROUBO, EM RELACAO A ADVALDO, PARA 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO, E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, E AS DE REGINALDO PARA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4571 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020231440 Protocolo: 2006201211 APTE: MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE JUNIOR - RG 20519755-1 IFP ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO DA SILVA FERNANDES - RG 2127077822 IFP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 19, \"CAPUT\", DA LEI 6368/76, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4791 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010046971 Protocolo: 2006210531 APTE: CELIA MARIA MERGULHAO PINTO DE CARVALHO (RG:02354224-4) ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA RJ0025418 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5099 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420006288 Protocolo: 2006225035 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS ROBERTO DE MATTOS VIEIRA - RG:11586231-0 ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR; NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O REU, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5932 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680031399 Protocolo: 2006263268 APTE: PAULO CESAR DA SILVA DA COSTA - RG:20073130-5 OUTRO NOME: PAULO CESAR DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR AS PENAS DO ART. 33, PARAGRAFO 4, DA LEI 11343/06, ESTABELECENDO AS PENAS EM 01 ANO DE 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 166 DIAS-MULTA, DETERMINANDO TAMBEM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, DESIGNADO PARA ACORDAO O DESEMBARGADOR SERGIO VERANI.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5980 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140165070 Protocolo: 2006265009 APTE: GEILTON VIANA DOS SANTOS (RG:60897683) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA RJ0084454 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20040011496728 Protocolo: 2006269400 APTE: PAULO DOS SANTOS LAZERA - RG 05194292-8 ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES RJ0019552 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 ADVOGADO 3: DR(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR RJ0128480 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6330 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020129497 Protocolo: 2006281006 APTE: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA RG 118806389 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO RG 209843069 CO-REPDO.: R.DA S.V. RG 213271851 FILIACAO 1: RONALD TIAGO VIEIRA FILIACAO 2: JOSELIA DE SOUZA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, EXCLUINDO O ART. 18, III, DA LEI 6368/76, E APLICANDO O ART. 40, IV DA LEI 11343/06, REDUZIR AS PENAS DE MARCELO A 04 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 77 DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO E APLICANDO O ART. 580 DO CPP E O ART. 33, PAR. 4 DA LEI 11343/06, REDUZIRAM-SE TAMBEM, POR UNANIMIDADE, AS PENAS DO CO-REU RAFAEL A 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO E 18 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE RAFAEL SANTOS DO NASCIMNENTO PELO CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6912 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630068925 Protocolo: 2006305065 APTE 1: BRUNO EDUARDO BARBOSA (RG-12945489-8) APTE 2: ANDREIA DA SILVA TOMAS (RG-04983340-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER OS APELANTES.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6950 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040103944 Protocolo: 2006305096 APTE: WASHINGTON HENRIQUE BARBOSA DE LIMA(RG.10627491-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DA IMPUTACAO DO DELITO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 6368/76 E, QUANTO AO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES, REDUZIRAM-SE AS PENAS DO APELANTE A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FACE DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7132 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010179148 Protocolo: 2006314181 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO COSTA DE OLIVEIRA RG 207694035 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.869 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010465649 Protocolo: 2007017916 APTE: MANOEL JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO GUIMARAES SIAS RJ0092832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR O JULGAMENTO POR SER A DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS QUANTO AS QUALIFICADORAS.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2330 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030153010 Protocolo: 2007102282 APTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2562 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360060261 Protocolo: 2007113406 APTE: ROBSON MACHADO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2732 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20020670029675 Protocolo: 2007122963 APTE: JOSE WILLIAM DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, EXCLUINDO A QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO, REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3470 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360045880 Protocolo: 2007167881 APTE: JACI FRANQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3471 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040067839 Protocolo: 2007156161 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA RJ0044499 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P. , E, DE OFICIO, APLICOU-SE A REDUCAO DO ART. 33, PARAGRAFO 4, DA LEI11343/06, ESTABELECENDO AS PENAS EM 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA PELO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030145463 Protocolo: 2007198012 APTE: ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040047087 Protocolo: 2007214230 APTE: PAULO LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRAJARA VIANNA DE MELO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 03 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, MANTIDAS, NO MAIS, A SENTENCA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4553 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040010840225 Protocolo: 2007217584 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.711.001725-3(CO-REP) 20050010107342 Protocolo: 2007216723 APTE: BRUNA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA CO-REPDO.: G.DA S.M. OUTRO NOME: G.A.P.DA S. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4842 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20050500025409 Protocolo: 2007233467 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ARY FRANCISCO ROSA OUTRO NOME: ARI FRANCISCO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP E DE OFICIO ABSOLVEU-SE O REU\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.315 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110041887 Protocolo: 2007217992 APELANTE: Y.C.DA S.G. FILIACAO 1: JORGE ROBERTO PEREZ GARCIA FILIACAO 2: ADINAIR DA SILVA GARCIA OUTRO NOME: ADINAIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DE JESUS MOISES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE, DE OFICIO, ANULAVA A DECISAO GUERREADA PARA QUE OS AUTOS RETORNASSEM AO MINISTERIO PUBLICO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.332 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110020850 Protocolo: 2007221684 APELANTE: H.V.F.B. FILIACAO 1: BRASIL GONCALVES DO NASCIMENTO BRASIL FILIACAO 2: EDNA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.357 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110014244 Protocolo: 2007231480 APELANTE: N.A.DE A. FILIACAO 1: WAGNER MENDES DE ASSIS FILIACAO 2: MARLUCI DE SOUZA ALVES OUTRO NOME: MARLUCE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE, DE OFICIO, ANULAVA O PROCESSO A PARTIR DA ABERTURA DE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DES. MARIA CHRISTINA GOES.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02637 Protocolo: 200747724 EMBTE: OTAVIO JOSE BENJAMIM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05783 Protocolo: 2007180500 EMBTE: RODRIGO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS PARA ESTABELECER O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nId: 466652"
                                                                            ],
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00433-1 E OUTRA Protocolo: 2007329192 IMPTE/PACTE: DANILO JOSE DOS SANTOS (RG.13459922-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE FOI EFETIVADO O REINGRESSO DO PACIENTE EM 21.12.07, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280083285 Protocolo: 2007366829 IMPTE: DR.ERICH KLAUSS TAVARES METZGER - OAB/SP 159881 PACTE: THOMAS SCHREVEN AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, O PLEITO REQUERIDO NESTA AGRAVO REGIMENTAL, S.M.J., PERDEU OBJETO, PELO QUE O JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420139956 Protocolo: 2007373452 IMPTE 1: DRA.KISSILA DA SILVA SOARES - OAB/RJ 117910 IMPTE 2: DR.JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA - OAB/RJ 144970E PACTE: JOSE CESAR OSORIO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/17 E OFICIO DE FL. 41, NA QUAL INFORMA QUE FOI DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/08779-0 E OUTRAS Protocolo: 200831363 IMPTE/PACTE: LUIZ MARQUES DA CONCEICAO (RG:09607056-0) OUTRO NOME 1: LUIS MARCOS DA CONCEICAO OUTRO NOME 2: LUIZ MARCOS DA CONCEICAO OUTRO NOME 3: LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/3 E OFICIO DE FLS. 9/10, DANDO CONTA DE JA TER SIDO CONCEDIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL AO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE \"WRIT\" E DETERMINO O ARQUIUVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020689564 Protocolo: 200836996 IMPTE: DR.FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ0119181) PACTE: RONALD RIBEIRO AMARAL AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: EDSON MAURO DA SILVA AMARAL CO-REU 2: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES CO-REU 3: EDUARDO LEIXAS RIBEIRO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE INICIAL DE FLS. 2/3 E DECISAO DE FLS. 24, NA QUAL SE INFORMA QUE A PRISAO DO PACIENTE FOI RELAXADA, JULGO PRESENTE O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESSE E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04337-5 Protocolo: 200841334 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: IGOR TAVARES PINTO - RG 20214422-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, E 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010271757 Protocolo: 200842990 IMPTE: DR PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (OAB/RJ 51.560) PACTE: ANDERSON CLAYTON DE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART.31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1870 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/01978-0 E OUTRA Protocolo: 2007331880 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AILDO DE JESUS CARVALHO (RG.10985054-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A SUMULA 69 DA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DISPOE:... DO MESMO MODO, ESTABELECE O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, VERBIS:... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 02/094456 Protocolo: 2007328912 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HELIO XAVIER DA SILVA RG 134509330 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.10 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/038557 Protocolo: 2007349698 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEREMIAS DA BOA MORTE SANTANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Decisao: \"... A SUMULA 69 DA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DISPOE:... DO MESMO MODO, ESTABELECE O ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, VERBIS:... PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE.\"\r\n\r\nId: 466657"
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.309 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110005915 Protocolo: 2007218005 APELANTE: A.P.L. FILIACAO 1: ADELSON SILVA LIMA FILIACAO 2: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 466654"
                                                                            ],
                                                                            "466653": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.198868-2 20070012678494 Protocolo: 200854290 IMPTE: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES - OAB/RJ 78631 PACTE: ELSON SAMPAIO COUTINHO AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAIMUNDO LUIS DE CASTRO CO-REU 2: JOSE LUIZ DA SILVA CUNHA CO-REU 3: JAIME BONATO DE SOUZA CO-REU 4: SILVIO CESAR TEIXEIRA DA FONSECA CO-REU 5: LUIZ CARLOS BARROS NOVAES CO-REU 6: ALBERICO CORREA DE PINHO CO-REU 7: RAFAEL FERREIRA LIMA CO-REU 8: LEANDRO SOUZA DE MORAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HA NECESSIDADE DE INFORMACOES, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.066.011617-3 20080030009916 Protocolo: 200858104 IMPTE: Dr.FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ24662) PACTE: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DO TEOR DA CERTIDAO RETRO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, POR FALTA DOS REQUISITOS LEGAIS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/01978-1 E OUTRAS Protocolo: 200858324 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: ALEX COUTINHO DE OLIVEIRA (RG:10715222-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM HAVENDO NECESSIDADE DE INFORMACOES, INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.061.006151-6) 20070610096233 Protocolo: 200860907 IMPTE/PACTE: TIAGO BARBOSA MIRANDA OUTRO NOME: TIAGO BARBOZA MIRANDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: RAFAEL DA SILVA MORAES Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\nId: 466653"
                                                                            ],
                                                                            "466655": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020021774 Protocolo: 200859662 IMPTE: DR.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ0080985) PACTE: ROGERIO PEDRO MAURER FUCHS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: SONIA MARIA JAYME FUCHS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSIM SENDO, DEFIRO A LIMINAR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADECOATORA, COM POSTERIOR VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 466655"
                                                                            ],
                                                                            "466656": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.206.007055-0 (DESM) 20072060063349 Protocolo: 2007368885 IMPTE: Dr.LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (OAB/RJ114141) PACTE: WALACE DOS SANTOS OUTRO NOME: WALLACE DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CO-REU 1: LEONARDO CHAVES CO-REU 2: LUIZ ALBERTO MORAIS ALVES Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. O PRESENTE RECURSO E ENCABIVEL, IN CASU. ALIAS, NAO ESTA CLARO SE SE TRATA DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO OU OUTRO HABEAS CORPUS - AMBOS EQUIVOCADOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 200857173 IMPTE: DRA.GEISA FERREIRA DE SANTANA - OAB/RJ 102560 PACTE: FERNANDO MAURICIO FERNANDES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: MARCELO MONTEIRO CO-REU 2: GILBERTO ALVES DOS SANTOS CO-REU 3: JOSE RIBAMAR ARAUJO FILHO CO-REU 4: NILTON SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA CO-REU 5: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO CO-REU 6: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FREITAS OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS CO-REU 7: GILSON CANDIDO FALCAO CO-REU 8: JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS CO-REU 9: RENATO MELO VARGAS CO-REU 10: MARCIO DO NASCIMENTO CLAPP CO-REU 11: RAPHAEL COUTINHO NUNES CO-REU 12: PAULO CARLOS DOMINGOS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, POIS ENTENDO NECESSARIAS INFORMACOES DO JUIZO TIDO COMO COATOR. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 466656"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "466658": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04490-2 Protocolo: 2007260426 IMPTE: DRA DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO (RG:09.982.099-5) OUTRO NOME: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE AGUARDASSE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICONAL.DESIGNADA P/O ACORDAO A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610084071 Protocolo: 2007299836 IMPTE: DR.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (RJ/136232) PACTE: RODRIGO DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: FABIO ROCHA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONDECIDA A ORDEM,PARA CONSOLIDAR A LIMINAR, ASSEGURANDO AO PACIENTE O DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE SEU RECURSO EM LIBERDADE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/06474-4 E OUTROS Protocolo: 2007323597 IMPTE/PACTE: CARLOS ANTONIO SOUZA SANTOS - RG 08486596-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/02840-3 E OUTROS Protocolo: 2007330866 IMPTE: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTE: RONALDO MARINS PACHECO - RG 09589719-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011981535 Protocolo: 2007334790 IMPTE: DR.EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES - OAB/RJ 137473 PACTE: JUAN CARLOS DE MELO AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: SUZANA TEIXEIRA CASTELO BRANCO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA CONSOLIDAR A LIMINAR, OFICIANDO-SE AO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SENTIDO GENERICO DA PERMANENTE REMESSA DE TODAS AS PECAS QUE COMPOEM OS FLAGRANTES. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES.ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011521081 Protocolo: 2007340687 IMPTE: Dr.FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (OAB/RJ80656) PACTE: JORGE LUIZ CORREIA DE SOUZA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - III TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011645006 Protocolo: 2007344095 IMPTE: DR. FABIAN PORCINO DE ANDRADE (OAB/RJ0097424) PACTE: ALLAN CARLOS BRAZ DE JESUS AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010146414 Protocolo: 2007348474 IMPTE: MARCIO RODRIGUES MACHADO SOUZA (ESTAGIARIO DPGE MAT.27.371/06) PACTE: ESDRAS CRISTIANO SILVA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.007675-0 20062040163865 Protocolo: 2007361727 IMPTE: DR(a).MARCIA PEREIRA DO AMARAL (OAB/RJ63.954) PACTE: EMERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REU 1: EDUARDO BANDEIRA BENTO CO-REU 2: THIAGO DA SILVA DE ANDRADE Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610066307 Protocolo: 2007369260 IMPTE: DR.LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ/83979) PACTE: VALDECIR PENA DE MELO OUTRO NOME: VALDECIR PENA DE MELLO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM, PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010156243 Protocolo: 2007375401 IMPTE: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 PACTE: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011863447 Protocolo: 2007375441 IMPTE: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTE: NEILSON SOARES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FLAVIO PIMENTEL DA SILVA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO WRIT.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 20085030 IMPTE 1: DR.LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ139.779) IMPTE 2: MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ104.646-E) PACTE: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPIPAL CO-REU: ROSILANE BARBOSA RODRIGUES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU O WRIT.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030158188 Protocolo: 20089791 IMPTE: Dr.LAERCIO LEMOS (OAB/RJ34345) PACTE: EDUARDO GOMES DE MATTOS COTRIM DE MENEZES AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: WILLIAM BARBOSA FELIX CO-REU 2: SAMUEL CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520091763 Protocolo: 200817954 IMPTE: DR JOSE PAULO PROVENZANO (OAB/RJ 128.058) PACTE: ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: SEVERINO FERNANDES DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010157980 Protocolo: 200826197 IMPTE: DR ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 95.871) PACTE: MAURICIO CAMPOS BRASIL AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ISAAC GOUVEIA MANN CO-REU 2: IAN MALCON FRANCISCO TAVARES OUTRO NOME: IAN MALCOM FRANCISCO TAVARES BARRETO CO-REU 3: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE CO-REU 4: RAFAEL CORREIA LUCAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310003781 Protocolo: 200829356 IMPTE: Dr.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ80985) PACTE: CARLOS CARDOSO RABELO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR JA DEFERIDA.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.001.017875-7 Protocolo: 200832855 IMPTE: DR EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTE: MARCUS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660158258 Protocolo: 200843186 IMPTE 1: DR ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ 67.889) IMPTE 2: DR ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (OAB/RJ 64.233) PACTE: PAULO ROBERTO PINTO DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.386 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 990030001123 Protocolo: 2007168721 RECTE: MARCIO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1975 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 990011088978 Protocolo: 2007078875 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HUMBERTO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES RJ0127336 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO, PARA CONDENAR O APELADO NAS PENAS DO ART.302 DA LEI 9503/97 A 2 ANOS E 6 MESES DE DETENCAO, SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA DE 5 SALARIOS-MINIMOS, COM SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PELO PRAZO DE 2 ANOS, COMUNICANDO AOS ORGAOS COMPETENTES PARA O RECOLHIMENTO DA CARTEIRA DE HABILITACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2248 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020092727 Protocolo: 2007099083 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS OUTRO NOME: BERNARD SILVA XAVIER APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES RJ0088524 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSOS PARA FIXAR A PENA, PARA AMBOS OS APELANTES, EM 5 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO E PAGAMENTO DE 13 D/M, EM REGIME SEMI-ABERTO, NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3633 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450008783 Protocolo: 2007170196 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5073 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230002183 Protocolo: 2007246156 APTE: FELIPE DE CASTRO DA SILVA OUTRO NOME: FELIPE DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.137 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110042444 Protocolo: 2007105190 APELANTE 1: D.R.DA S. FILIACAO 1: MARCO AURELIO DA SILVA FILIACAO 2: OTILIA RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME: OTILIA DO AMARAL APELANTE 2: D.M.DA S. FILIACAO: ANA PATRICIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\nId: 466658"
                                                                                ],
                                                                                "466661": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007292416 IMPTE 1: DR CELSO CONCEICAO (OAB/RJ 129.469) IMPTE 2: DR LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ 54.478) PACTE 1: J.DE J. FILIACAO: LEILA MARIA DE JESUS PACTE 2: M.A. FILIACAO 1: FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM FILIACAO 2: ANAIDA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: ANA IDA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CIVEL DE NITEROI - PLANTAO JUDICIARIO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO,PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007292424 IMPTE: DR LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ 54.478) PACTE: M.A. FILIACAO 1: FRANCISCO CARLOS VELASCO ALECRIM FILIACAO 2: ANAIDA DA SILVA OLIVEIRA OUTRO NOME: ANA IDA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CIVEL DE NITEROI (PLANTAO JUDICIARIO) CO-REPDO.: J.DE J. FILIACAO: LEILA MARIA DE JESUS Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO,PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210051943 Protocolo: 2007375686 IMPTE 1: DR.ALEXANDRE ARAUJO TELES (OAB/RJ0104595) IMPTE 2: DR.HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (OAB/RJ0061653) PACTE: WALACE GUIMARAES GUEDES OUTRO NOME: WALLACE GUIMARAES GUEDES AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTOI DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080112551 Protocolo: 2007375727 IMPTE: DR(a).VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (OAB/RJ0120793) PACTE: D.DOS S.DE L. FILIACAO 1: CLAUDINEA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: GEOVANALDO BARAUNA DE LIMA OUTRO NOME: JOVANALDO BARARUNA DE LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELAS RAZOES EXPOSTAS, ACOLHO O PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA, A FL. 31 V; E NAO CONHECO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210051943 Protocolo: 2007375680 IMPTE: DR HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (OAB/RJ 61.653) PACTE: WALACE GUIMARAES GUEDES OUTRO NOME: WALLACE GUIMARAES GUEDES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210051943 Protocolo: 2007375659 IMPTE: PATRICIA GUIMARAES CAMPOS PACTE: WALACE GUIMARAES GUEDES OUTRO NOME: WALLACE GUIMARAES GUEDES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.823.000059-5 Protocolo: 200819242 IMPTE 1: DR PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ 100.444) IMPTE 2: DR PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ 107.147) PACTE: JOMAR LACERDA ANDRADE AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE ARARUAMA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO,COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO RITJERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010540042045 Protocolo: 200825954 IMPTE: DR(a).JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (OAB/RJ0143876) PACTE: ALESSANDRO SILVA MOREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REPDO.: T.DA S.M. Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ART.31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ,QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES, E NO ART.648 DO CPP, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE, COMO SE CONSTATA DE PLANO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.SEM CUSTAS.DE-SE CIENCIA.\r\n\r\n009. RECLAMACAO 2007.077.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.013977-4 Protocolo: 2007166549 RECLTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO RJ0051304 RECLDO: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA REQUERENTE - CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E, NA CONFORMIDADE DO PARECER DA ILUSTRADA DRA. PROCURADORA SORAYA TAVEIRA GAYA (FLS. 190). TRANSITTADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. MEDIDA CAUTELAR 2007.183.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.4873 - 6a.CAM.CRIM.) 20020010155056 Protocolo: 2007298193 REQUERENTE: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 466661"
                                                                                ],
                                                                                "466659": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210008826 Protocolo: 2007372011 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ACUSADO: MISAEL AGUIAR CORREA OUTRO NOME: MIZAEL AGUIAR CORREA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, EIS QUE JA EXTINTO O FEITO, DEVENDO SER A PRESENTE RESTITUIDA AO PETICIONARIO MEDIANTE RECIBO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.041.004181-9 Protocolo: 200838036 IMPTE: DR.DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP/67670) PACTE: RICARDO CORBANI FERRAZ AUT.COATORA 1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA 2: DELEGADO DA 167a.DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE EM 48 HORAS SOBRE A MODIFICACAO DA A. COATORA.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.976 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610076547 Protocolo: 2007031398 APTE: SONIA MARIA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ELISANGELA DA SILVA ALVES CO-REU 2: LUCIANO JOSE BRITO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\nId: 466659"
                                                                                ],
                                                                                "466660": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040210008826 Protocolo: 2007372011 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ACUSADO: MISAEL AGUIAR CORREA OUTRO NOME: MIZAEL AGUIAR CORREA Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, EIS QUE JA EXTINTO O FEITO, DEVENDO SER A PRESENTE RESTITUIDA AO PETICIONARIO MEDIANTE RECIBO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.041.004181-9 Protocolo: 200838036 IMPTE: DR.DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP/67670) PACTE: RICARDO CORBANI FERRAZ AUT.COATORA 1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA 2: DELEGADO DA 167a.DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O IMPETRANTE EM 48 HORAS SOBRE A MODIFICACAO DA A. COATORA.\r\n\r\nId: 466660"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "466662": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10297-3 Protocolo: 2007357498 IMPTE: Dr.RAFAEL CRESPO (OAB/RJ135390) PACTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA (RG:12436368-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA, COM RECOMENDACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001159-2 20077110007781 Protocolo: 2007363923 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-7) PACTE: J.C.S.DE S.J. FILIACAO 1: VANIA MACHARETH DIOGO FILIACAO 2: JOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040937656 Protocolo: 2007372415 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVAO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: D.DA S.P. FILIACAO 1: CRISTIANA SOUZA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001444-1 20077110015443 Protocolo: 20086445 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: M.P.DA S.B. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA PACHECO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DA SILVA BENEVENUTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06368-9 E OUTRA Protocolo: 200814121 IMPTE: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTE: DEIDSON BATISTA GONCALVES (RG.12536620-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002906-3 // 2006.711.002794-7 (DESM) 20067140023610 Protocolo: 200815782 IMPTE: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICA PACTE: O.M.DE S. FILIACAO: LUZIANE DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DA AUDIENCIA DE APRESENTACAO DO PACIENTE, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONTINUACAO, ESTENDENDO-SE ESTA DECISAO A CO-REPRESENTADA LEIDIANE DE OLIVEIRA FREIRE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10321-2 Protocolo: 200825025 IMPTE/PACTE: ELTON RIBEIRO DOS SANTOS (RG.20106799-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06718-4 Protocolo: 200827568 IMPTE 1: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/860739-2) IMPTE 2: JULIANA V. TELLES PACTE: FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEICAO - RG 22474575-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06563-4 E OUTRA Protocolo: 200828843 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: ADRIANAQUE FERREIRA NUNES (RG.11428135-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA, MEDIANTE PREVIA OITIVA DO ORA PACIENTE, OFICIANDO-SE PARA DETERMINAR O IMEDIATO RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070037748 Protocolo: 200836852 IMPTE: DRA LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (OAB/RJ 133.154) PACTE: IVAN NOCI MARAGON DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BRAULIO NOGUEIRA NETO CO-REU 2: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARAGON OUTRO NOME 1: CHRISTINNE LEMOS PUPO MARANGON OUTRO NOME 2: CHRISTINNE LEMOS PEPPO MARAGON OUTRO NOME 3: CHRISTIANE LEMOS PUPPO MARAGON CO-REU 3: JOSE AIRTON GOMES MESQUITA CO-REU 4: WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR CO-REU 5: FELIPE ISMERIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MAURICIO DE CARVALHO CO-REU 7: ROQUE FORNER CO-REU 8: PAULO BISPO DE JESUS OUTRO NOME: PAULO BISPO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11506-6 Protocolo: 200842730 IMPTE: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: ADILSON BITENCOURT ESTABANEZ JUNIOR (OAB/RJ 22279335-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1788 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04735-2 Protocolo: 2007328186 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR ANGELO GLIOCHE QUE O PROVIA.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05404-4 Protocolo: 2007328886 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRACY DA SILVA FILHO (RG:08.255.701-8 IFP) OUTRO NOME: UBIRACI DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03881-5 Protocolo: 2007330366 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO QUEIROZ BRAGA (RG:13.455.825-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02505-1 Protocolo: 2007331879 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DO NASCIMENTO VIANA (RG.11688174-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/039385 Protocolo: 2007321669 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE GERALDO DIAS RG 090453523 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/03540-9 E OUTRA Protocolo: 2007331747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENESIO DE SOUZA FREITAS JUNIOR OUTRO NOME 1: GENEZIO DE SOUZA FREITAS JUNIOR OUTRO NOME 2: PAULO DE SOUZA FREITAS JUNIOR OUTRO NOME 3: PAULO ROBERTO RIBEIRO OUTRO NOME 4: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/02576-7 E OUTRA Protocolo: 2007331769 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS JULGARAM EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.6 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01850-7 E OUTROS Protocolo: 2007349693 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS - RG 12803069-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA SUELY MAGALHAES.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.16 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/05494-6 Protocolo: 2007370065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALDIR DA SILVA (RG:05262214-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020023821 Protocolo: 2007315914 APTE: MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA OUTRO NOME: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA RJ0127288 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALAN PINHEIRO MAIA AQUINO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6394 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020173764 Protocolo: 2007316067 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALLACE DAVID AGAPITO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, DERAM-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6480 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040134345 Protocolo: 2007329664 APTE: JOAO RICARDO CALIXTO AMADON ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI RJ0103087 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VANEZA MARTINS DA SILVA CO-REU 2: VAGNER FRANCA MARTINS CO-REU 3: FABIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA ADEQUAR A PENA PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADO RELATOR, ESTENDENDO A DECISAO AOS CO-REUS.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6626 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010456470 Protocolo: 2007338003 APTE 1: WALTER DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA RJ0090184 APTE 2: MAXMAURO RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6666 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070140040721 Protocolo: 2007336813 APTE: WILSON DA SILVA PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6716 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010461167 Protocolo: 2007345466 APTE: TIAGO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6768 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.054.005443-3 PRINCIPAL) 20050540126249 Protocolo: 2007346587 APTE: FREDSON CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: SERGIO PACHECO LUZ ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO RJ0060692 CO-REU 1: EDUARDO LOPES PEREIRA CO-REU 2: LUIZ MARCOS EZEQUIEL DE OLIVEIRA CO-REU 3: MARCO ANTONIO DE SOUZA CO-REU 4: RONALDO CONCEICAO DE REZENDE CO-REU 5: FERNANDO SOUZA LIMA CO-REU 6: JORGE WELLINGTON DAS GRACAS CO-REU 7: ROBERTO CELIO LOPES CO-REU 8: DANIEL DO NASCIMENTO LOPES CO-REU 9: CLAUDINEI PACHECO CO-REU 10: SIMONE DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 11: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 12: FABIANO CORTES DA SILVA CO-REU 13: ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 14: LAZARO DOS SANTOS FERREIRA CO-REU 15: LUCIANO DINIZ LEMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.30 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240000901 Protocolo: 2007351901 APTE: RENATO VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.16 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110011917 Protocolo: 2007367295 APELANTE 1: E.R.S.DOS S. FILIACAO 1: EDINALDO FERREIRA OUTRO NOME 1: EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA TERESA SILVA APELANTE 2: R.L.M.DOS S. FILIACAO 1: PEDRO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: ROSILEI SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WASHINGTON ADJEL DA SILVA OUTRO NOME: WASHINTON ADJAEL DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 466662"
                                                                                    ],
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                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2007188435 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO PIRES VIEIRA (RG:13.459.418-3 IFP) ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA RJ0062708 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA RJ0136211 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O MANDADO DE SEGURANCA SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11615-6 Protocolo: 200819388 IMPTE: Dr.FELIPE LIMA DE ALMEIDA - DEF.PULBICO PACTE: LUIS ROBERTO CRUZ VIANA (RG:07121851-5) OUTRO NOME: LUIZ ROBERTO CRUZ VIANA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05087-0 E OUTRA Protocolo: 200822514 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: VANDERSON CARMO DA SILVA (RG:13454773-6) OUTRO NOME: VANDERSON AMARO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2808/85 Protocolo: 200828414 IMPTE: DRA.ADELAIDE BENITES FRANCO (MS/2812) PACTE: FRANCISCO ELSO MENDES QUEIROZ AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/06006-8 E OUTRAS Protocolo: 200839415 IMPTE/PACTE: WALTER COUTINHO FRAZAO (RG.07341691-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A PRESENTE MEDIDA PERDEU O OBJETO, MOTIVO PELO QUE, COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, EXTINGO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09288-5 Protocolo: 200841309 IMPTE 1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ0100884) IMPTE 2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA (OAB/RJ0111191) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ0139130-E) PACTE: JONATHAN PINHEIRO FERREIRA - RG 24679486-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011076392 Protocolo: 200851607 IMPTE: DRA.ELIZA BIANCHI - OAB/RJ 119135 PACTE: EMERSON TEIXEIRA DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL (ANT. 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL) Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO, EXTINGO O PRESENTE WRIT, SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\nId: 466664"
                                                                                    ],
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                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010307786 Protocolo: 2007282540 APTE: ROBERTO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. DE-SE PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010607538 Protocolo: 200819087 APTE: RENATO REIS DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI RJ0119439 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO RJ0137706 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011363940 Protocolo: 2008027928 APTE: JAIRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 466663"
                                                                                    ],
                                                                                    "466665": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.56 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09336-6 Protocolo: 2008004222 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.090785-3 Protocolo: 2007282541 APTE: LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND 0100884RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6198 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003674-4 Protocolo: 2007313095 APTE 1: ADALTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTE 3: CLAYTON ROSA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SANTOS TEPERINO 0126867RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6288 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.015169-3 Protocolo: 2007317364 APTE: JOSERNANDES CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6703 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071873-2 Protocolo: 2007344027 APTE: VAGNER BEZERRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE 0093111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2008.050.102 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.004075-5 Protocolo: 2007355773 APTE 1: ISAQUE DE FARIAS SANTOS APTE 2: LEANDRO TEODORO BARBOSA APTE 3: ANDERSON LUIS PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 4: RODRIGO SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES 0123707RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2008.050.112 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.283 2006.014.013295-9 Protocolo: 2007357790 APTE: ALECSANDRO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2008.050.178 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.048907-4 Protocolo: 2007365175 APTE: ALEX GONCALVES DE ASSIS BAKER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.M.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIA MESQUITA DA SILVA FILIACAO 2: MANUEL AURELIO DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2008.050.189 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.038824-9 Protocolo: 2007359001 APTE: JORGE RAIMUNDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.237 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.006503-9 Protocolo: 2007364486 APTE: LUCIANO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.301 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.002235-7 Protocolo: 2007367494 APTE: EVANDRO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.452 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.00265 2004.003.000788-1 Protocolo: 2007374060 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEUSZELIA MARIA BARROS NOVAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: JULIO CESAR DOS SANTOS GOUVEIA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.500 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.005739-4 Protocolo: 200805118 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.505 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000771-6 Protocolo: 200805027 APTE: ZENITA ANDRADE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.541 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.029960-1 Protocolo: 2008006518 APTE: EDSON DO CARMO OLIVEIRA OUTRO NOME: EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.546 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000232-2 Protocolo: 2007368631 APTE 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA APTE 2: NILTON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.547 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: (42515) 98.063.000706-7 Protocolo: 20088560 APTE: RAIMUNDO MATIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.588 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.039556-6 Protocolo: 2008010984 APTE: FABIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.594 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.015679-0 Protocolo: 2008008563 APTE: TIAGO DOS SANTOS SIMPLICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.634 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.134716-0 Protocolo: 2008012602 APTE: VAGNER JORGE CARNEIRO NOGUEIRA OUTRO NOME: WAGNER JORGE CARNEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.662 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.053602-7 Protocolo: 200893 APTE: MAYRON SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERNANDES DOS SANTOS BATISTA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. DENISE ROLINS LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.664 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000081-3 Protocolo: 2008011970 APTE: DEMILSON RAMOS BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.698 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2006.075.002591-9 Protocolo: 200813503 APTE: TIAGO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.772 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019197-5 Protocolo: 200819395 APTE: JOSE ROBERTO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO SILVA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.24 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: 2007.051.000378-6 Protocolo: 2007375317 APELANTE: J.P.DA S. FILIACAO 1: ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.N.M. FILIACAOS 1: MARIA HELENA PEREIRA NUNES LUIZ CESAR RODRIGUES MESQUITA CO-REU 1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS CO-REU 2: ANTONIO MARCOS DA COSTA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 466665"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "466666": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006250613 IMPTES: VALERIA JACOB ANTONIO LEANDRO DE LIMA MARTA MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8606 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 3RROLAMENTO 20040420056666 Protocolo: 200793274 AGTE: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDOS: RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 INTERESSADO: ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17100 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011596469 Protocolo: 2007187807 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 AGDO: SIMONE DE JESUS PORTO P/SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210210786 Protocolo: 2007289451 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: TABERNA AZUL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO RJ0005258 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33151 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010772420 Protocolo: 2007339513 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IDIRLEI PINHEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20000011120630 Protocolo: 2007343619 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3816 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070450036689 Protocolo: 200834057 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.20431 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010617901 Protocolo: 2007102149 APTE 1: WALDIR TELLES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO RJ0141566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVIDO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62848 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011344040 Protocolo: 2007331828 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: PATRICIA TRINDADE FRANCA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010425242 Protocolo: 2007335072 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010102453 Protocolo: 2007344922 APTES: JOAO SEVERINO GONTIJO APARECIDA DE CASSIA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67960 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810319 Protocolo: 2007361442 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOSE BRANDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1504 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370828 Protocolo: 2008004861 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: NILSON MOURA E OUTRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.1777 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380248506 Protocolo: 20084971 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JAYME VIANNA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1873 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380250811 Protocolo: 2008004816 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIO LEITE DA SILVA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 466666"
                                                                                            ],
                                                                                            "466668": [
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070040871293 Protocolo: 200848130 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO 1: DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS RJ0107537 INTERESSADO 2: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FL. DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 2 VARA CIVEL DE ALCANTARA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010126630 Protocolo: 200854823 AGTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.913/915:\"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO DE AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 466668"
                                                                                            ],
                                                                                            "466667": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010898761 Protocolo: 2007333350 IMPTES: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA FRANCISCO ROBERTO FERREIRA CHAGAS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA CARLOS ROBERTO DO CARMO SILVIO FERNANDO VALENCA CALABRIA CLECIO MAURO DOS SANTOS SILVIO PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL T.INTERES.: SYBIL BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105: ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO, INTIMANDO-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RELACIONAREM OS TITULARES DO POLO ATIVO DO RECURSO, SOB PENA DE EXTINCAO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVERA SER CERTIFICADO O DECURSO, RETORNANDO CLS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1632 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380453989 Protocolo: 200814709 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO RJ0107841 AGDO: ALAN SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA RJ0085370 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2156 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070200004910 Protocolo: 200819669 AGTE: WEST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DILIO DAYRELL DRUMMOND DE ALVARENGA MG0076125 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CARLOS PIVA MG0081835 AGDO: SANTE ET VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4903 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011536625 Protocolo: 200844792 AGTE: NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO ADVOGADO 1: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES RJ0143455 AGDO: MERCEDES PIFER ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SALOMAO RJ0088897 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL.39 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.62826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060011598816 Protocolo: 2007331434 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 APDO: ENI AGUILAR PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA RJ0121348 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: DE FLS.171:AO AUTOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.7426 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20050020045722 Protocolo: 2008038559 APTE: VERA LUCIA QUINTELLA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS RJ0125127 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.89:\"FLS.87:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO; INTIME-SE\". (... VENHAM OS DOIS FILHOS DO FALECIDO EVANIR MARTINIANO PEDRA PIMENTA AOS AUTOS, COM REGULAR PROCURACAO OUTORGADA A ADVOGADO, EIS QUE OS VALORES RETIDOS NO BANCO DO BRASIL A ELES, TAMBEM, SERAO PARTILHADOS, POR QUINHAO HEREDITARIO; INDIQUE A PARTE INTERESSADA, TRAZENDO AOS AUTOS CERTIDAO DO REFERIDO PROCESSO, OU, MESMO, INDICACAO PRECISA DE SEU TRAMITE, A QUE PROCESSO JUDICIAL SE REFERE O DOUTO MAGISTRADO, CUJO NUMERO CONSTA AS FLS. 55 - PROCESSO 1994.094.00488009.)\r\n\r\nId: 466667"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "466671": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.274 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20060450055438 Protocolo: 2008050272 AUTOR: CLAUDIA LUISA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 REU: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEIXO DE EXAMINAR A SENTENCA PROFERIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.332 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060320010285 Protocolo: 2008058535 AUTOR: WILSON DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INCIDENTE DE REMOCAO DE INVENTARIANTE 20050010456490 Protocolo: 2007361333 AGTES: ELISA FERNANDES PEREIRA ANDREIA FERNANDES BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 AGDOS: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES FABIO NOVAES FREITAS REP/P/PAI OSMAR FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6391 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010107979 Protocolo: 200859179 AGTE: ANTONIO MARCOS PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 AGDOS: ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS MARINA CORDEIRO PERIM RAMOS NATASHA CORDEIRO PERIM RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DONATO RJ0031024 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6460 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070230133360 Protocolo: 200859999 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: POSTO 2001 LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... A CONTA DESSAS CONSIDERACOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6461 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20072090045074 Protocolo: 200858811 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ANA MARIA DE MELLO SAYED ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6538 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010844958 Protocolo: 200859602 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6625 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010285161 Protocolo: 200861305 AGTE: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: INTERODONTO SISTEMA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6697 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380486304 Protocolo: 200861923 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: LIVIA MARQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO RJ0088672 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6706 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020110043150 Protocolo: 200860970 AGTE: JEAN CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WALTER VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010014360 Protocolo: 200862799 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: CARLOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6749 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080680004860 Protocolo: 200862024 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSANGELA CHAN GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WALACE MARTINS DA SILVA RJ0138296 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA RJ0143899 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6794 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011492570 Protocolo: 200863267 AGTES: NEW VISUAL CONFECCOES LTDA GERALDO MAGELA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011285760 Protocolo: 200863996 AGTE: ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO RJ0136537 AGDO: MARCELO DE LUNA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6872 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050099773 Protocolo: 200864129 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS , DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6975 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080040028063 Protocolo: 200864846 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 09/95. 20020011259891 Protocolo: 2008009109 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CIRNE CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.7752 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20032080132770 Protocolo: 200840856 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 APDO: MARIA HENRIQUES ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO RJ0042156 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"NO ATO DA INTERPOSICAO DO RECURSO DEVE O RECORRENTE RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (AR. 511 DO CPC). NO CASO, NAO TENDO O BANCO RECORRENTE JUNTADO COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, JULGO DESERTO O RECURSO.\" (OBS: AO APELANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.10694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010350674 Protocolo: 2008055808 APTE: MARIA AUXILIADORA GOULART DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539995 Protocolo: 2008060044 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 3.647,80 (TRES MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS)...\".\r\n\r\nId: 466671"
                                                                                                ],
                                                                                                "466670": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200866596 IMPTE: SANCREY RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2 - DEFIRO, EM TERMOS, O PLEITO LIMINAR, APENAS PARA QUE SEJA RESERVADA VAGA PARA O IMPETRANTE ATE O FINAL JULGAMENTO DA DEMANDA, TENDO EM CONTA A PRESENCA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 7, II, DA LEI DE REGENCIA, E A AUSENCIA DE RISCO INVERTIDO DE LESAO AO INTERESSE PUBLICO. 3 - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA PARA QUE PRESTE, NO DECENDIO, AS INFORMACOES PERTINENTES, INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DA LIMINAR. 4 - ACOSTADAS AS INFORMACOES, I. A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA A IMPUGNACAO QUE ALVITRAR...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210041814 Protocolo: 200860872 AGTE: MARIA SANTANA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... 2 - CONFIRO, EM TERMOS, A EFICACIA SUSPENSIA ATIVA REQUERIDA, PARA QUE A CONCESSIONARIA RESTABELECA O FORNECIMENTO DE ENERGIA A RESIDENCIA DA AGRAVANTE ATE O FINAL JULGAMENTO DA ACAO... 4 - CONQUANTO A DECISAO AGRAVADA HAJA ANTECEDIDO A CITACAO DA PARTE ADVERSA, DETERMINO, CONSIDERANDO AS REPERCUSSOES PROCESSUAIS DO RECURSO, SUA INTIMACAO PARA OFERECER RESPOSTA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6688 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084153 Protocolo: 200861982 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: SONIA MARIA RASUCK ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO POSSAS FARACO RJ0112331 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS RJ0061162 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1. ...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2.COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES... 3. OUCA-SE A AGRAVADA. 4. APOS, CLS.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210252466 Protocolo: 200863145 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... 2. CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. DISPENSO A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, POSTO QUE TAMBEM AGRAVOU DA MESMA DECISAO, NO MESMO SENTIDO DO AQUI AGRAVANTE. POR ISSO DETERMINO O APENSAMENTO, DESTES AUTOS, AOS DO AI N.2008.002.06821, RECURSOS A SEREM DECIDIDOS EM CONJUNT. 5. VINDAS AS INFORMACOES E CUMPRIDO O ITEM 4, IN FINE, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6821 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210252466 Protocolo: 200863394 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2. CONFIRO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. DISPENSO A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, POSTO QUE TAMBEM AGRAVOU DA MESMA DECISAO, NO MESMO SENTIDO DO AQUI AGRAVANTE. POR ISTO QUE DETERMINO O APENSAMENTO, A ESTES AUTOS, DOS AUTOS AI N. 2008.002.06810, RECURSOS A SEREM DECIDIDOS EM CONJUNTO. 5. VINDAS AS INFORMACOES E CUMPRIFO O ITEM 4, IN FINE, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011323852 Protocolo: 2007177761 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO.AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.3546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010062200 Protocolo: 2008015391 APTES: REGINA SOBRAL TAVARES TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MOFIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.5644 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020224041 Protocolo: 2008028122 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APTE 3: SILVIO PACHECO SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.6009 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420110058 Protocolo: 2008029600 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 466670"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "466673": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 990010118446 Protocolo: 200857750 RECLTE: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A RECLAMACAO, POSTO QUE INCABIVEL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 214, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22273 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010030128 Protocolo: 2007235439 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O RECURSO, A TEOR DO ART. 501 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30722 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010112064 Protocolo: 2007315461 AGTE: LUIZ DA FONSECA LESSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA RJ0043738 AGDOS: JOSE JOAQUIM PAZ DA SILVA IEDA PAZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CLAYTON PINTO VAL RJ0053485 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33122 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20000011079630 Protocolo: 2007341227 AGTE: LAURIDES SIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDO: ESPOLIO DE EDJALES LOPES FORTUNATO REP/P/ NATALIA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020036271 Protocolo: 2007345043 AGTE: MARCO ANTONIO ROSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO: RUI AMADEU NEVES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34734 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010737249 Protocolo: 2007356045 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MARIA RIBEIRO DA SILVA ROGERIO DA SILVA PENIDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO,COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35314 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137634 Protocolo: 2007360797 AGTE: BANCO ABN AMRO REA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: ROSIANGELA RAMALHO DE SOUZA KNUPP ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... COM ISTO, A DECISAO NAO MERECE REPAROS. PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1767 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 20070012137793 Protocolo: 200815475 AGTES: ISA MARIA MENDONCA BASTOS RONALDO ARANTES BASTOS FABIO HENRIQUE MENDONCA BASTOS FELIPE MENDONCA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070012091100 Protocolo: 200856190 AGTE: JOAQUIM CARLOS CANCIO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6215 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO C/ PEDIDO DE LIMINAR 20070110098976 Protocolo: 200856495 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 AGDO: KARLA CRISTINA REZENDE GIMENEZ Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DESTARTE, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071529 Protocolo: 200857796 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 AGDO: JOSE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM RJ0129707 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DO EXPOSTO: A) CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012636761 Protocolo: 200859295 AGTE: HUMBERTO DONATI FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DESTARTE, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: / A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070011032690 Protocolo: 200861827 AGTE: CLAUDIO JOSE CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS RJ0148482 AGDO 1: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 AGDO 2: ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S S ADVOGADO: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...DO EXPOSTO: A) CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58211 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039422 Protocolo: 2007306671 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, ANTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE A CERCA DA MATERIA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64799 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065372 Protocolo: 2007344755 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADINA F APARECIDA MOREIRA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO C.P.C., REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.64961 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010551128 Protocolo: 2007345290 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: LENITA DE ASSIS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65722 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056802 Protocolo: 2007346676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR JOSE DA SILVA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO C.P.C., REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010887663 Protocolo: 2007351582 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGRI ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE GONCALVES HONORIO DAVID VIANA RJ0138513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU RJ0139220 ADVOGADO 3: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... NESSA CONFORMIDADE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68277 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010423380 Protocolo: 2007363424 APTE 1: ILDA SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, DETERMINANDO, DE OFICIO, QUE O VALOR DO SALARIO MINIMO DEVERA SER CONVERITDO AO DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SEM INCIDENCIA E CORRECA MONETARIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69344 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020222644 Protocolo: 2007368974 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES RJ0138097 APDO: ANDERSON BRAZ MOREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.69639 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161267 Protocolo: 2007369851 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CEHAB Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011131465 Protocolo: 2007373335 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO DA CRUZ FIDALGO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA SANTOS FIDALGO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 APDO: PALACIO DAS LONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA RJ0095506 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI RJ0107281 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210291310 Protocolo: 2007373863 APTE: SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 APDO: NRG TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). GULILHERME MANNA ROCHA PR0021831 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090043262 Protocolo: 2008000620 APTE: CLAUDIA PAULINO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA RJ0074444 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.1016 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020010214735 Protocolo: 2008003002 APTE: FRANCISCO RIBEIRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO 1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1042 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011324555 Protocolo: 2008003195 APTE 1: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20070010183787 Protocolo: 20084374 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CLAUDIO LOPES DUHAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA MOMOCRATICA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 267, INC. IV DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1805 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380226330 Protocolo: 2008004806 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: GILBERTO ARGENTA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1907 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380246870 Protocolo: 20084899 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: FREDERICO JOSE RODRIGUES VALLE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, APLICO O COMANDO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3649 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMPLEMENTO DE SEGURO 20070010835171 Protocolo: 200815451 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: LIDINAUVA ALVES ERASMO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA MONOCRATICA, PRONUNCIAR A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 269, INC. IV DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010902860 Protocolo: 2008015145 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: NEUSA MARIA DA COSTA FRIAS ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003677 Protocolo: 2008021868 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FLAVIO FERREIRA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO DE OFICIO ANTES CONSIGNADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4934 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011058356 Protocolo: 2008023534 APTE: ADIMILSON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6256 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759668 Protocolo: 2008031207 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: CARLOS AUGUSTO GOMES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 466673"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "466672": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20010010035887 Protocolo: 200733512 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILA SP0040083 AGDO: NEWTON DIOGO PERES CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: FLS. 65 E SEGUINTES, AO EMBARGADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060010704036 Protocolo: 20083693 AGTE: SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO PAAR SANTIAGO RJ0107706 AGDO: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA IDELI SILVA SP0047471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AMERICO BELLANGERO SP0135378 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE SOBRE FLS. 89. VENHA O ESCLARECIMENTO EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.43123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090064029 Protocolo: 2006205697 APTE: ANA MARIA LOMBA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: CRISTIANNE PARIZZI CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO RJ0093201 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: NADA A PROVER. CUMPRA-SE COMO DECIDIDO AS FLS. 127. (BAIXEM OS AUTOS AO DOUTO JUIZO A QUO)\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: JUNTE O ENTE BANCARIO CO-RECORRENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO. APOS, SERA EXAMINADO O PEDIDO DE MAIOR PRAZO. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.2703 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2002.002.012586-3 20060020007803 Protocolo: 20076422 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 APDO: MARTA NASSIF FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APELANTE PARA SE MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, CONSIDERANDO O QUE VEM AS FLS. 104/106, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.5491 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060520004876 Protocolo: 2007026709 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 APDO: CONSTRUWIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO Despacho: UMA VEZ ESGOTADA A PRESTACAO JURISDICIONAL NESTA INSTANCIA, NAO PODE ESTE RELATOR HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 148/149. PROSSIGA-SE COM OS TRAMITES LEGAIS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52883 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS 20060011121671 Protocolo: 2007276045 APTE 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APTE 2: ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: CUMPRA-SE FLS. 350 (VISTOS, PECO DIA PARA JULGAMENTO). QUANTO A FLS. 352, AGUARDE-SE A SESSAO DE JULGAMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20070011352222 Protocolo: 2008003349 APTE: ELIANE SANTOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE SE REQUER AS FLS. 80/81. (REQUER A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELACAO ATE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE NA APELACAO CIVEL 2008.001.03475) 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5531 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050820006414 Protocolo: 2008026433 APTE 1: LABORATORIO DE NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA RJ0065129 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA RJ0104340 APTE 2: MATEUS ABNER SILVA REP/P/S/PAI (REC.ADESIVO) JOELSON DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (... DESTA FEITA, DEVE O JUIZO A QUO DECIDIR SOBRE O RECEBIMENTO DO RECURSO ADESIVO, E, SE FOR O CASO, DEVE O REU SER INTIMADO PARA APRESENTAR SUAS RAZOES DE APELADO. ASSIM, REQUEIRO A BAIXA DOS AUTOS PARA ESTE DESIDERATO E APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.6282 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010119325 Protocolo: 2008032611 APTES: GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDO: RODRIGO GALVAO D'IMPERIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN RJ0096792 Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (... APESAR DE TER SIDO DADA CIENCIA AO PARQUET QUANTO A SENTENCA ORA GUERREADA (FL. 124), NOA FOI DADA OPORTUNIDADE PARA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DE PRIMEIRA INSTANCIA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO INTERPOSTO. ASSIM, REQUEIRO A BAIXA DOS AUTOS PARA ESTE DESIDERATO E APOS, PROTESTO POR NOVA VISTA).\r\n\r\nId: 466672"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "466675": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010745772 Protocolo: 2007309638 AUTORS: DILCEA MARTINS ESTEVES PATRICIA MARTINS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2054 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.063.002231-5 EXECUCAO) 20060630044108 Protocolo: 2007336804 AUTOR: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 REU: MICHELY BASTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2248 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060070073935 Protocolo: 2007370041 AUTOR: JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FERREIRA PORTES RJ0119148 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA RJ0101938 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO A NULIDADE DA SENTENCA POR CONSIDERA-LA EXTRA PETITA. INTIME-SE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.10 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070730012697 Protocolo: 2007372209 AUTOR: MARIA LIGEIRO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA NO QUE DIZ RESPEITO A OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DOS REMEDIOSNECESSARIOS AO TRATAMENTO MEDICO INDICADO NA INICIAL, REDUZINDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 200,00. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.209 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010588708 Protocolo: 2008036812 AUTOR: ANTONIO VICENTE PEREIRA IRMAO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA 20080010123719 Protocolo: 200831848 AGTE: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: JOAO LAZZARINI FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5434 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: 66505 INVENTARIO 950010606997 Protocolo: 200849630 AGTE: ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA INV/ DO ESPOLIO DE NICOMEDES DE PAULA E SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 AGDO: ELIZABETE MACIEL DE PAULA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010669763 Protocolo: 200850135 AGTES: JOSE LUIZ LOMBARDI ANAMARIA SIMOES LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX RJ0140909 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: FERNANDO GUERRA LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5634 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011662065 Protocolo: 200850828 AGTE: CLARISSA SILVA ALO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO RJ0121489 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO RJ0087530 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...A DECISAO ATACADA MERECE SER RECONSIDERADA PARA DETERMINAR QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA SEJA FEITA NA FORMA DO ENUNCIADO. ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5766 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011759565 Protocolo: 200852623 AGTES: CLEIDE SOBRAL DA CRUZ ANA CLESIA SOBRAL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070010597326 Protocolo: 200853264 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: TELMA LUIZA FERREIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA RJ0035864 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010350438 Protocolo: 200858711 AGTE: MIGUEL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6459 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070110069368 Protocolo: 200859853 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: LUIZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO....PELO QUE FICA AFASTADA A REVELIA. INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090115637 Protocolo: 200860318 AGTE: PAULO CESAR SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI RJ0128825 AGDO: PEDRO ALVES CAVALCANTI REP/ P/ S/ MAE DENISE ALVES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: TB10.983 INVENTARIO 580013000303 Protocolo: 200862278 AGTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 AGDO: ESPOLIO DE GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010668539 Protocolo: 200862861 AGTE: LUZIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.50452 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110019004 Protocolo: 2007255870 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 APDOS: AMANDA GILS DE SAMPAIO CAMILA CASTELLO BRANCO DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900047 Protocolo: 2007267034 APTE: JOAO HERVAL FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011435092 Protocolo: 2007268429 APTE: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.52003 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N.20020720038794) 20060720003053 Protocolo: 2007267531 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60616 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2004.082.000741-6) 20060820013111 Protocolo: 2007316043 APTE 1: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APTES 2: JOAO HAROLDO DINIZ SONIA MARIA DE BARROS PRADO SIMONACI OLGA MARIA BRAGA DE MOURA ROSANGELA PEREIRA LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO RJ0029191 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.INTIMEM-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60622 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-8260 ALIMENTOS 952070015158 Protocolo: 2007319081 APTE 1: AMARA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO RO0002341 APTE 2: RODOLFO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO RO0002341 APDOS: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE MARIA JOSE PEDRO DA SILVA RENATA DA SILVA DOS SANTOS RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO,...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20070080032970 Protocolo: 2007326973 APTE: BRUNO GANGORRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA DE SOUSA GANGORRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63225 Origem: PIRAI Acao: ACIDENTARIA 960430000024 Protocolo: 2007332956 APTE: VICTOR MONTEIRO ZACARIAS ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010648304 Protocolo: 2007348102 APTE: LUIZ SERGIO MIRANDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090044614 Protocolo: 2007349573 APTE: CARLOS ANDRE NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MARIA HELENA MAGALHAES MENDES ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO ADVOGADO: DR(a). JAIRO JOSE DE SOUZA RJ0071015 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65977 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011128235 Protocolo: 2007350809 APTE 1: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 2: LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA REP/P/S/PAI EVALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA APELANTE 1...EM CONSEQUENCIA, NAO CONHECO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050036970 Protocolo: 2007366228 APTE: FERNANDO ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KARINY SANTIAGO DA COSTA REP/P/S/MAE ELISANGELA SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA RJ0113142 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69642 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380167221 Protocolo: 2007369853 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CAIXA CONST CASAS PARA P DO MIN MARINHA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.95 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010642810 Protocolo: 2007373570 APTE: LUCILENE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 APDO: JOSE ALVES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA QUE O VALOR DA CAUCAO SEJA UTILIZADO NA AMORTIZACAO DO DEBITO LOCATICIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.511 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610026759 Protocolo: 2008001403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ZIZONITA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO RJ0097261 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010163442 Protocolo: 2008003347 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ANNA DE CASTRO AFFONSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1564 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380222487 Protocolo: 2008005598 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CLEBER DE FARIAS AIRES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURS... INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1586 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172710 Protocolo: 2008005616 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5215 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070140075127 Protocolo: 2008024160 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ANDRE LUIZ SANTOS DE QUEIROZ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5868 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010999260 Protocolo: 2008029051 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA DF0013836 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA MG0091079 APDOS: GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA PATRICIA RESENDE CORPAS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE PERMITIR A CONVERSAO A EXECUCAO EM ACAO MONITORIA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5912 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010116653 Protocolo: 2008028468 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: MARCIA MARIA PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO RJ0087796 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8831 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 19651 - EXECUCAO 985120038257 Protocolo: 200845944 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA RJ0143492 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APDO 1: STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APDO 2: ANSELNIO DUARTE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE PLANO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8857 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380025724 Protocolo: 2008044925 APTE: TACIEL FRANCA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049145 Protocolo: 2008054433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10803 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010317814 Protocolo: 2008057109 APTE: JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 466675"
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                                                                                                        "466674": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 970010599444 Protocolo: 200862931 IMPETRANTE 1: PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER OAB RJ115666 IMPETRANTE 2: ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA OAB RJ112603 PACIENTE: JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEIXO DE APRECIAR A LIMINAR, O QUE FAREI APOS CUMPRIDO O QUE SEGUE: 1 - SOLICITE-SE INFORMACOES AO JUIZO QUE DECRETOU A PRISAO. 2 - OFDICIE-SE A POLINTER....3 - APOS, AO MP.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030079950 Protocolo: 200850758 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: RENATO MONTEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: ANGELA MARIA IBRAHIM INTERESSADO 3: JAIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: OFICIE-SE AO JUIZO SUSCITADO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, REMETENDO-SE AS COPIAS NECESSARIAS. DESIGNO O JUIZO SUSCITANTE PARA EXAME DAS MEDIDAS URGENTES. COM AS INFORMACOES, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000129848 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES RJ0074183 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr(a): VIVIANE FICHTNER Relator: : DES. ELY BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO MUNICIPIO PELO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005160444 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADRETERJ ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NADA A PROVER COM RELACAO AO PETITORIO DE FLS. 111/115. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862347 IMPTE: FELIPE SOARES DIONISIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GASPAR DE LIMA RJ0138191 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) DEFERE-SE A GRATUIDADE DOS SERVCOS JUDICIARIOS; 2) DENEGO A LIMINAR... 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34627 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011811216 Protocolo: 2007354236 AGTE: CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO 1: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIMEM-SE (INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL) OU CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DA INTIMACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34627 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011811216 Protocolo: 2007354236 AGTE: CAMPING TUR CAMPING E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 AGDO 1: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA AGDO 2: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, POR VIA POSTAL, PARA IMPUGNAR NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35851 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20020010224273 Protocolo: 2007368407 AGTES: NI KOU RESTAURANTE LTDA ESPOLIO DE YANG CHIL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE YANG CHENG YUEH NGE YANG CHENG YUEH NGE ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO RJ0130920 AGDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: SOLICITAR INFORMACAO COMPLEMENTAR AO JUIZO PARA ESCLARECER SE JA OCORREU A HOMOLOGACAO DO LAUDO DE AVALIACAO REFERIDO PELO MM JUIZ AS FLS. 63.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36334 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070260048954 Protocolo: 2007372336 AGTE: ROSILANE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 AGDO: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INV/ HELIELCIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: `A AGRAVNTEM 5 DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.331 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000011487494 Protocolo: 20082098 AGTE: JACQUELINE MAGALDI CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 AGDOS: DANIELA LINS DEFFERRARI ALEXANDRA LINS DEFFERRARI GORAYEB ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2740 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011819616 Protocolo: 200825020 AGTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FIRJAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS INTERESSADO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 INTERESSADO 3: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART. 527, IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, `A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3712 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420054872 Protocolo: 200834078 AGTE: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: SERRANO FOOT BALL CLUB ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010140559 Protocolo: 200836310 AGTE: ROGERIO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RJ0140529 AGDO: BANCO REAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5599 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090120050 Protocolo: 200851032 AGTES: EDUARDO DECORTE MEDEIROS RODRIGO DECORTE PEDRAS LEONARDO DECORTE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER RJ0147478 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2 - AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3 - DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4 - APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5692 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010402388 Protocolo: 200850956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON RJ0081218 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6161 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010638049 Protocolo: 200856379 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: GILBERTO PINTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6176 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010194969 Protocolo: 200856863 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6368 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040040158650 Protocolo: 200858273 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JORGE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1 - ...DEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...2 - COMUNIQUE-SE AO DOUTO JUIZO DE3 1. GRAU A DECISAO E SOLICITE-SE INFORMACOES; 3 - AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6457 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046960 Protocolo: 200858817 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: NELSON DOS SANTOS JANUZIO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEIXO DE APRECIAR, POPR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.... 2) SOLICITEM-SE INFORMACAO AO JUIZO DA CAUSA. 3)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTR-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES. `A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6541 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011195220 Protocolo: 200859609 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA RJ0104989 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA RJ0111811 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, NA FORMA DO ART 527,IV, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6550 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20080620000502 Protocolo: 200860028 AGTE: MAURILHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210289652 Protocolo: 200863762 AGTE: SEVERINA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: IMPOE-SE O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA...A MULTA PARA DESCUMPRIMENTO DESTA DECISAO SERA DE R$ 50,00 (CIMPQUENTA REAIS) POR DIA...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20080210014483 Protocolo: 200864867 AGTE: RAIMUNDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 AGDO: SOFARAXA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL. APOS, SERA APRECIADA A LIMINAR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010059847 Protocolo: 200864505 AGTES: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36857 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010599081 Protocolo: 2007185344 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO RJ0065453 APTE 2: RUBEM FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38764 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011492909 Protocolo: 2007194169 APTE: ANDIARA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 REC.ADESIVO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ANTE O T. EM JULGADO REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM....\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40910 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.021.003969-7 EXECUCAO) 20030210109641 Protocolo: 2007204244 APTE: ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 APDO: PAULO CEZAR SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLITANDO, COM POSSIVEL URGENCIA,... AUTOS DA EXECUCAO EMBARGADA... APOS O APENSAMENTO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47237 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010601427 Protocolo: 2007236867 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE APDO: LEANDRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011061339 Protocolo: 2007243153 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO: CLAUDIO DE VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50809 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011214960 Protocolo: 2007260005 APTE 1: MARCIO VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 2: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: ADMITO O RECURSO DE EMBARGOS INFRIGENTES. AO EMBARGADO. APOS, 1. VICE PRESIDENCIA PARA LIVRE DISTRIBUCAO.\r\n\r\nId: 466674"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "466676": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.315 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070032741 Protocolo: 2008055019 IMPTE: EUDES ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29000 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000010094336 Protocolo: 2007301128 AGTE: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA RJ0107867 ADVOGADO 2: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 AGDO: BRENO RIBEIRO DO NASCIMENTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXONERAR O AGRAVANTE DA PENSAO ALIMENTICIA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30549 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070310055390 Protocolo: 2007314248 AGTES: CLEUZILANE COUTO SANTOS DONIZETI REINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CRISTIANO VILETI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO RJ0046996 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4543 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010018377 Protocolo: 200839026 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: SANDRO COSME DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012440659 Protocolo: 200843857 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IVANILDO CAVALCANTE LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4886 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010227067 Protocolo: 200843841 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: RONALDO BERNARDO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5384 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050029633 Protocolo: 200848527 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 AGDO: CARLOS EDUARDO DA COSTA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5593 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610101277 Protocolo: 200850886 AGTE: JOSE LEAL MAIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 AGDOS: MANSUR MOTORS VANESSA CARDOSO DOS SANTOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5710 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020057341 Protocolo: 200851477 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDO: KARLA LIMA POSES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5827 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010480290 Protocolo: 200853562 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS RJ0140759 AGDO: PATRICIA NEIVA GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PAR. 1-A DO ART. 557 DO CPC, DEVENDO SER REMETIDO O PROCESSO PARA QUE SEJA REDISTRIBUIDO A UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5923 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20060011588276 Protocolo: 200854255 AGTE: JOSE AVELINO PIRES REBELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539880 Protocolo: 200855843 AGTE: RITA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6145 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082060023639 Protocolo: 200856466 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIO LUIZ NOGUEIRA REP/P/ ALESSANDRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6294 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20072100102981 Protocolo: 200857991 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ROGERIO MOURA DA SILVA EDNA DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VALVANO BRAGANCA RJ0140355 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ARBITRAR A MULTA DIARIA DO VALOR DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS)...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6331 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012311045 Protocolo: 200856607 AGTE: MARIA DA ANUNCIACAO EUZEBIO DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6403 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010023725 Protocolo: 200859110 AGTE: DAVID ARAUJO ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6523 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050020139595 Protocolo: 200859719 AGTE: MARIANE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO RJ0067936 AGDO: CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6765 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030164346 Protocolo: 200861714 AGTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: DEISE P VALLE Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45338 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023799 Protocolo: 2007227213 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). MIRIAM HALFIM RJ0063493 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEIXO, POIS, DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 365/368.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.7193 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010153795 Protocolo: 200837806 APTE: ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 466676"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "466677": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1130 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005566-3 Protocolo: 2007156151 AUTOR: MARIA DO CARMO FREITAS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 2005.001.128691-8 Protocolo: 2007157820 AUTOR: FREDERICO BEZERRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.118740-0 Protocolo: 2007284915 AUTORS: NELI RODRIGUES LOPES VANDA RODRIGUES LOPES SOLANGE RODRIGUES LOPES REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2077 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.037.001538-0 2006.037.003328-1 Protocolo: 2007343169 AUTOR: ANA PAULA LAURINDO MENDONCA E S/MARIDO CLODIS DE JESUS MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2078 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A INDENIZATORIA 2006.037,003328-1 2005.037.001538-0 Protocolo: 2007343171 AUTOR: ANA PAULA LAURINDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA 0126429RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.186 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.002019961-1 EXECUCAO FISCAL) 2004.002.010492-0 Protocolo: 2008030560 AUTOR: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ 0111617RJ REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JAMIL JACOB SILVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157157 IMPTE: ARTHUR CESAR DE MENEZES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12597 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 98.001.051762-4 Protocolo: 2007139122 AGTE: ISMAR WOLLMANN DO AMARAL SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS 0005162RJ AGDO: SUPERINTENDENTE DE PATRIMONIO EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27479 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.004.027109-1 Protocolo: 2007287047 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ AGDO: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA 0094627RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30349 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.141239-7 Protocolo: 2007314161 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA BARQUEIRO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31487 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.164441-3 Protocolo: 2007324332 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915BRJ AGDOS: DULCE CODECO GUIMARAES ARLEUZA JUNGER DE OLIVEIRA DALVA DO NASCIMENTO COSTA VILLAR VANDA CALDAS CASTRO LUZIA MARTHA DE SOUZA BAPTISTA JURACY DE ALMEIDA VIDON ALMERINDA BASTOS NEIVA IARA MARIA BREYER PEDROSO ARACY DE SOUSA CARDOSO CYLCE SOARES BRAGA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058751-2 Protocolo: 2007342759 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOS 1: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENGOA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ AGDOS 2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5402 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.150259-0 Protocolo: 200849461 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ AGDO: RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES 0057104RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001069-8 Protocolo: 200849559 AGTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22742 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071712-0 Protocolo: 2007113894 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: MARVIN VOLTES NOGUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2002.001.063867-5 Protocolo: 2007128638 APTE: NELCI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ APDO: MASSA FALIDA DA EMPRESA DE TRANSPORTE SIN LTDA REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES 0064250RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: HABEAS DATA 2006.001.099566-3 Protocolo: 2007130359 APTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MAURICIO AZEVEDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29923 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.019786-0 Protocolo: 2007147740 APTE 1: LUIZ HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA 0123569RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31350 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.005063-7 2006.042.000727-1 Protocolo: 2007153434 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: LEOCADIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.014305-0 Protocolo: 2007169065 APTE: BARBARA CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES 0082065RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.34004 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (ORD) 2004.001.055258-0 Protocolo: 2007169099 APTE: ALMAR AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.047504-7 Protocolo: 2007202768 APTES: FABIO DANTAS CRUZ CARLOS ANDRE MONTEIRO LEANDRO DE JESUS FIALHO ANTONIO CARLOS VIEIRA EUZEBIO CHRISPIM PEREIRA MACIEL CIRIO MARTINS PINTO GUILHERME LUIS ABREU CHAGAS RAFIO JOSE DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (JULG. C/C CAUTELAR 999.001.173.249-1) 2000.001.026631-7 Protocolo: 2007210355 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ROBERTO DA MATA APDOS: WAVEL RODRIGUES DAMACENO FLAVIO ALEXANDRE MACIEL OLIVEIRA ANDRE CORDEIRO GERBATIM ADRIANO MONTEIRO DO CARMO JOSEFA CORDEIRO DA SILVA CELSO ELY CAZUZA OSVALDO DE SOUZA LEITE FILHO NILTON SAMPAIO FILHO MARLUCH SAMPAIO DE ANDRADE SERGIO FELIX GASPAR SIMONE DE ANDRADE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAYAO VIEIRA SMITH PEREIRA 0089157RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.120.071211-3) 2004.001.069040-9 Protocolo: 2007218481 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA 0143953RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46249 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2004.001.085676-2 Protocolo: 2007232183 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARCOS WEST ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47953 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003525-4 Protocolo: 2007242898 APTE: DENISE DA SILVA SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDO 1: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDO 2: CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.50496 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL 2003.023.008044-8 Protocolo: 2007256228 APTES: LUCIANO PEREIRA CARLOS ROBERTO PEREIRA CARLOS ADVOGADO: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDO: MARIA APARECIDA BICAS DAS MERCES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA 0001952RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITAO 0132808RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO EM ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.004.747-9 2004.209.007396-0 Protocolo: 2007255762 APTE 1.1: MAURICIO RAUL ATALLAH APTE 1.2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ APTE 2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA ANA LETICIA DE MAGALHAES CASTRO ADAM CELSO EYER FRANCO CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO DONATO ADEO HUMEL DORIS BARRETTO CARRILHO HUMEL LUCIANA MARIA LEITE EUGENIO CAMPOS HUGUENIN LUCIMAR VITORIANO DOS SANTOS CESAR ADRIANI GONCALVES NIVALDO GONZAGA DA SILVA SOLANGE EMILIANO GONZAGA DA SILVA PAULO ROBERTO HESPANHOL RICARDO ATHAYDE BENEVIDES VICTOR MANUEL ABRANTES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025504-3 Protocolo: 2007311155 APTES: ANNA PAOLA OLIVEIRA DE MELLO MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE PINHEIRO 0073987RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO 2: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM 0063878RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59967 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2003.001.025883-2 Protocolo: 2007315589 APTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FERREIRA SAPORITO 0067583RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.63365 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.102647-9 Protocolo: 2007334659 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ APTE 2: RENATA BORGES DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63937 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.021.025346-0 Protocolo: 2007336993 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDO: CPR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.001.130592-1 Protocolo: 2007343881 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65031 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO ACIDENTARIA 96.520.000275-0 TB 256/96. 2006.028.005111-7 Protocolo: 2007345051 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOSE MARIA DOS S RODRIGUES FILHO APDO: LEVIR GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005113-6 Protocolo: 2007347756 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ APDO: ALEXANDRO EIRAS SANTANA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65381 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.056911-0 Protocolo: 2007345337 APTES: BRENNO GONCALVES ALVES REP/P/S/MAE MARINALVA GONCALVES ALVES BRUCE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDILSON COTTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65582 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.088856-1 Protocolo: 2007349368 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO 0006877RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO 0094530RJ APDOS: KETI DEL RE FILIPPO DENISE DEL RE FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA 0082377RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66078 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.014544-3 Protocolo: 2007351514 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ APDO: RAFAEL ALMEIDA LENGRUBER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001828-6 Protocolo: 2007352965 APTE: JOSE FRANCISCO DE FREITAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67884 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.040744-6 Protocolo: 2007361398 APTE 1: FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO 0116525RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA 0129118RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68215 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.146535-7 Protocolo: 2007363804 APTE: DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO DO TRIUNFO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ APDO 2: LEIA COUTINHO ALVES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES 0012659RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68929 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.062211-0 Protocolo: 2007366739 APTE: SERGIO RICARDO MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO PIRES GALVAO 0183579SP APDO: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.69011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158195-3 Protocolo: 2007366572 APTES: ANTONIO FELISBERTO DAMIAO ILZA DE OLIVEIRA FELISBERTO AILZON DE OLIVEIRA FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69141 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.087122-5 Protocolo: 2007368191 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO 0128755RJ APDOS: BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA BARLEY PARTICIPACOES LTDA SAMUELE SCHINAZI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.101698-0 Protocolo: 2007375119 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: ANANIAS NUNES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1039 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.026927-5 Protocolo: 2008003235 APTE: CP2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MIGUEL PEREIRA 0128459RJ APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO (EM AP AO 2000.001.044292-2) 2007.001.021557-0 Protocolo: 2007375155 APTE: COMUNIDADE EVANGELICA CRISTA DA VILA DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA 0094482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE 0104129RJ APDO: ADILIO DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES 0130605RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.3334 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.154966-8 Protocolo: 2008012091 APTES 1: ALCIDES JOSE DE CARVALHO CARNEIRO SONIA CRISTINA LOUREDO ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.3526 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.037.001594-8 Protocolo: 2008014413 APTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: FRIGAS DE FRIBURGO REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3835 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068023-0 Protocolo: 200817033 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3919 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.021.024920-2 Protocolo: 200816764 APTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO 0050414RJ APDO: PETIT PEL PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.4222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.123228-6 Protocolo: 2008019151 APTES: ALTAIR GOMES FRANCO CELECI DE SOUZA MACHADO LIELCIR DEMBERGUE TARCISIO DE ARAUJO FRANCISCO DIAS DA SILVA MILTON DA SILVA JOSE FERREIRA TERRA JOSE GOMES DE ABREU SEVERINO CORREA DIAS VALDIR DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.5697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067978-1 Protocolo: 2008028950 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APTE 2: CLEVERSON VALADAO RIDOLFI (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES DA SILVA 0133114RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066384-0 Protocolo: 2008030722 APTE 1: LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7092 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.007.001927-6 Protocolo: 2008037189 APTE: ARIELLA MUNIZ OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG 0121444RJ APDO: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO RIBEIRO ALVES 0059747RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7432 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.012.001339-4 Protocolo: 2008038614 APTE: SERGIO COSTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMAE CM AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA 0108414RJ ADVOGADO 2: DR(a). WINDSON MACIEL 0135697RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7973 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.003514-0 Protocolo: 2008041586 APTE: NEI ANTONIO VICENTE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ APDO 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI 0095324SP ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ APDO 2: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.005696-5 Protocolo: 2008044940 APTE: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDO: MARIZA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9307 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.053.000480-5 Protocolo: 2008048309 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: 0132993RJ ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: SERGIO MARCUS PETRUCCI VIEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005571-5 Protocolo: 2008048041 APTE: SANDRA MARQUES MAZAL ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035096-5 Protocolo: 2008048799 APTE 1: FRANCISCO CANDIDO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9642 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.005408-4 Protocolo: 2008049910 APTE: MARCIA ANDREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9668 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.001269-1 Protocolo: 2008049411 APTES: ALEXOM QUEIROZ MILHORANCE ME ALEXOM QUEIROZ MELHORANCE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ APDO: MARIA L OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES 0131300RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10480 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004468-0 Protocolo: 2008054454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: VERA LUCIA XAVIER ALVARAES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 466677"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "466678": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000010877 Protocolo: 2007222111 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23297 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010970196 Protocolo: 2007243936 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: DARIO CONY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011594409 Protocolo: 2007249308 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA PENHA PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 20070011076905 Protocolo: 2007262351 AGTE: REGINA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0113998 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA SP0132306 AGDOS 1: UNICA PARTICIPACOES LTDA JOSE FONSECA DE OLIVEIRA ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA RJ0061244 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 AGDO 2: NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA PAES NUNES RJ0083780 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26115 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20070730019709 Protocolo: 2007271533 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 AGDO: ROCREIA DE PAULA GONCALVES EUCLIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011117760 Protocolo: 2007284549 AGTE: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: NILZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010768650 Protocolo: 2007292343 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: JOAO SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 972020053211 Protocolo: 2007297705 AGTE: LUIZ JANIO SILVA GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY WALTER D'ALMEIDA RJ0020682 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070011641268 Protocolo: 2007307169 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 AGDO: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011099010 Protocolo: 2007307601 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 AGDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011465487 Protocolo: 2007307944 AGTE: IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0064568 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO RJ0121512 AGDOS: PAULO EUNERIO RODRIGUES FERRO VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011092110 Protocolo: 2007310851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HELIO BARBOSA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RJ0135027 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO VON RONDOW RJ0140919 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439231 Protocolo: 2007340006 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010618652 Protocolo: 2007345164 AGTE: VIVIAN GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838550 Protocolo: 2007342109 AGTE: PEDRO DIAS LUDGERIO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037743 Protocolo: 2007349244 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011175405 Protocolo: 200813445 AGTES: JORGE JOSE DE AZEVEDO MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO RJ0147500 AGDO: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011678607 Protocolo: 200818400 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.25715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010060436 Protocolo: 2007127852 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 REC.ADESIVO: ANTONIO GURGEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20000010086819 Protocolo: 2007282721 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: NILDA DE ABREU CHAVES ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS RJ0083843 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO P0R DANOS MORAIS 20070010892105 Protocolo: 2007324554 APTE: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870040148 Protocolo: 2007325511 APTES: GERALDO FREITAS CALDAS REGINA COELI TOSTES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: ALFREDO COSTA RIBEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62940 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450038908 Protocolo: 2007330650 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS RJ0089996 APDO: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXAN DRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES RJ0053511 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.62963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040660060902 Protocolo: 2007330424 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63241 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010243444 Protocolo: 2007333094 APTE 1: HEILY DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.63865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011613260 Protocolo: 2007337935 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SOLANGE FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057223 Protocolo: 2007344296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010869651 Protocolo: 2007347959 APTES: SIMONE MARTINS BEZERRA CLOVIS SATURNINO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM RJ0104797 APDO: MARIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000010699106 Protocolo: 2007350700 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/ MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66048 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 73.659/00 CONHECIMENTO 20000010736590 Protocolo: 2007350708 APTE: ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E S/MARIDO EDUARDO PERES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA RJ0108162 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66159 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020070131 Protocolo: 2007350957 APTE: JOSE CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 APDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66170 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032080117858 Protocolo: 2007350919 APTE: ERMELINDA DE JESUS BREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: EVANTUIL DE SOUZA AZEVEDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 ADVOGADO 2: DR(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO RJ0058986 APDOS 2: MARIA AFFONSO DA SILVA NATALINO DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090059449 Protocolo: 2007351090 APTE: ELIEL MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 APDO: MANUEL RODRIGUES ALVES E S/MULHER MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.66586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 20042100010034 Protocolo: 2007353756 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 APDO 1: ORLANDO MOREIRA MAIA E S/MULHER JEDAIAS NETO MOREIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 APDO 2: LOTIN LOTERIAS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66723 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100046667 Protocolo: 2007352969 APTE: FABIANA FRANCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA RJ0136860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA RJ0140422 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20052120017322 Protocolo: 2007356171 APTES: IRACEMA VITORIANO GUEDES PAULO ALEXANDRE VITORIANO GUEDES MARIA APARECIDA VITORIANO GUEDES ADELSON VITORIANO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NOVAES PINHEIRO RJ0084740 APDO: ANTONIO RODRIGUES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA RJ0123813 ADVOGADO 2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO RJ0080198 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010990134 Protocolo: 2007356436 APTE: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67628 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380404000 Protocolo: 2007359585 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE NIVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67722 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017703 Protocolo: 2007358614 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68106 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGO EM CONJUNTO COM A ACAO 2003.001.083439-9) 20000010750914 Protocolo: 2007363692 APTE: ARTURO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68608 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 20050020191830 Protocolo: 2007364883 APTE: SHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 APDO: HUMBERTO MANOEL DOS SANTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO RJ0125619 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.69456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020046650 Protocolo: 2007368583 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: HELENA GAROFALO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO RJ0042813 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 466678"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "466681": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA MEDIDA CAUTELAR 20050010765280 Protocolo: 2007279802 AGTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 AGDO: DEBORA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/74. \"...PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NAO MERECENDO APRECIACAO DO COLEGIADO. ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28756 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022050059374 Protocolo: 2007297023 AGTE: UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: ESPOLIO DE FERNANDO CESAR NUNES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.59/61: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32970 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20020210146120 Protocolo: 2007339215 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: FLAVIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.47/48\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32976 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010540158 Protocolo: 2007338186 AGTES: MATHEUS INACIO TAVARES REP/P/S/MAE ERONDINA TAVARES COSTA GABRIELLY TAVARES LOPES REP/P/S/MAE ERONDINA TAVARES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33815 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700680 Protocolo: 2007345479 AGTE: JOSE SUREMAR SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.49/54: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34663 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420135434 Protocolo: 2007354371 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: PAULO JOSE BARBOSA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.41/43: \"...DOU PROVIMENTO DO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010711846 Protocolo: 2007354623 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 INTERESSADO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 INTERESSADO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.250v.;\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010345941 Protocolo: 2007361662 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENI TO PAPI RJ0077739 AGDO: LUIS TOMAS ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.49v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35843 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011585010 Protocolo: 2007367701 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: FABIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE SOUZA LIMA RJ0100711 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.659: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35984 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090055914 Protocolo: 2007369507 AGTE: LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO RJ0135384 AGDO 1: FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 AGDO 2: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.65:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.299 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070012351511 Protocolo: 200824 AGTES: CREDCHEQUE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS LTDA MVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE RJ0142493 ADVOGADO 3: DR(a). ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA RJ0082740 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.157: \"... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.725 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030030134529 Protocolo: 20085774 AGTE: MARCOS DE UZEDA PONCE PASINI ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO RJ0091602 AGDO: BARRY WILLIAM GUARD ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.125/127:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011194072 Protocolo: 200847650 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.354/356:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5942 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011718320 Protocolo: 200853376 AGTE: JOAO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.54/55: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210099590 Protocolo: 200861750 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CELIO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.53/54: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 20060010524460 Protocolo: 2007356263 APTE: ADLEA DE AGUIAR CARIELLO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES PROC. EST. 2: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.101:\"...NAO CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.137 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260031445 Protocolo: 2007373130 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI APDOS: SUELY DE PAULA COUTINHO GEORGIA PAULA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART RJ0116429 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.200/202:\"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.392 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260067296 Protocolo: 2007372795 APTE: MUNICIPIO DE ITA PERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: THEREZA FAGUNDES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/77: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4406 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010456790 Protocolo: 2008020506 APTE: JORGE DE JESUS SERPA ADVOGADO: DR(a). IRAN VIANA CARVALHO RJ0054952 APDO: ISABELLA BELARMINO SERPA REP/P/S/MAE TANIA CRISTINA BELARMINO SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES RJ0075569 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.181/183:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8727 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011345895 Protocolo: 2008046253 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: FATIMA CARNEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.96/99:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.10896 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010280054 Protocolo: 2008056721 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: DEISE CRISTINA DAMIAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.155/157: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 466681"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "466680": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15803 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050010908740 Protocolo: 2007173549 AGTE: MARCIO CLAUDIO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 AGDO: KEVIN PINHEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE FLAVIA GENUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.115: \"INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, ABRA-SE VISTA AO M.P...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010678570 Protocolo: 2007358865 AGTE: TREVISO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ANDRADE MIRANDA MG0038460 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.211:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35037 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 12917 - EXECUCAO 993830050679 Protocolo: 2007359078 AGTE: SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES RJ0081103 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.399 verso:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, JA QUE DA DECISAO PODE RESULTAR LESAO GRAVE, SENDO RELEVANTE A FUNDAMENTACAO. COMUNIQUE-SE...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35422 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2000.001.027874-5 NA ACAO RENOVATORIA DE LOCACAO COMERCIAL. 20000010278745 Protocolo: 2007362672 AGTES: CLAUDIO FABIO PANNELLI ALEXANDRA PANNELLI TOZZI ILARIA CLARA PANNELLI MADERNA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 AGDO: CINE FOTO OTICA RIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.115v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030094710 Protocolo: 200858334 AGTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: EDSON DE SOUZA FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.35: \"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210328700 Protocolo: 200859130 AGTE: COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.93: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011198567 Protocolo: 200859439 AGTE: ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER ADVOGADO: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.51: \"EM QUE PESE EXISTIR INDICACAO NA CAPA DOS AUTOS DA EXISTENCIA DE PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, VERIFICA-SE DA ATENTA LEITURA DA PECA RECURSAL, QUE O MESMO NAO FOI REQUERIDO. ...OFICIE-SE AO JUIZO DE 1o GRAU, SOLICITANDO-SE INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20040011080044 Protocolo: 2007166178 AUTOR: MAGRELLA BUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DF0007511 REU: JOSE FRANCISCO SORRENTINO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.207: \"MANIFESTE-SE A AUTORA, REQUERENDO O QUE JULGAR DO SEU INTERESSE.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.573 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010227219 Protocolo: 2007000914 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.479: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010311024 Protocolo: 2007143230 APTE: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 APDOS: BETA RESTAURANTE LTDA FRANCISCO SIEIRA GORGAL CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN RJ0094661 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FE LINTO Despacho: FLS.509: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28897 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420027145 Protocolo: 2007142566 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RJ0096639 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA RJ0107677 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.326 V: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44131 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010911207 Protocolo: 2007219298 APTE: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 APDO: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.566: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.44929 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20070790005600 Protocolo: 2007223876 APTE: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO RJ0067446 APDO: ALCIONE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES RJ0075966 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 96 V: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 466680"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "466683": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34551 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20070210178623 Protocolo: 2007354108 AGTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: ROBERTO ANGELICO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: N/F AUTORIZADA PELO ART. 557,CAPUT,DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4984 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011232990 Protocolo: 200844561 AGTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: VERA LUCIA DA CONCEICAO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5280 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010650052 Protocolo: 200848072 AGTES: BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDOS: ROLAND LEONARD AVRAMESCO MARCIA CRISTINA PEREIRA CASTELLANO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES SP0154295 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, II, DO CPC, PARA QUE TAL QUESTAO SEJA, SE FOR O CASO, EXAMINADA EM EVENTUAL RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012356910 Protocolo: 200848507 AGTE: BULLISH AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SABINE INGRID SCHUTTOFF CAIUBY RJ0111699 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENTRO DESSE CONTEXTO,RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDO EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 527, CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5396 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010959522 Protocolo: 200849219 AGTE: JOSE DA SILVA CREDMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES RJ0053499 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010161794 Protocolo: 200849493 AGTE: EZRA SALTOUN ADVOGADO 1: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONCEDENDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5592 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000020122225 Protocolo: 200851396 AGTE: CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: 1- D.J.GRATUITA; 2- SEGUE DECISAO (RESUMO): ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5734 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010083448 Protocolo: 200851776 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: VERONICA DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011674195 Protocolo: 200856332 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: CARMEN REBELLO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082090004696 Protocolo: 200857799 AGTE: COTACOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES RJ0137473 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6336 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070280131267 Protocolo: 200857948 AGTE: JOSE EDUARDO MONTEIRO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RJ0065841 AGDO: MARCOS EDUARDO ROCHA DE MATOS REP/P/S/MAE MARCIA MARTINS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090129314 Protocolo: 200859027 AGTE: ROGERIO DINIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 AGDO: IVANISE DE ANDRADE SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6533 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010238602 Protocolo: 200860450 AGTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI RJ0107659 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6624 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120028208 Protocolo: 200860985 AGTE: SKYPEK ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6643 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011179130 Protocolo: 200862053 AGTE: EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INTEMPETIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6733 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20020011491453 Protocolo: 200862451 AGTE: LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NESSAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6738 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010317782 Protocolo: 200862519 AGTE: MARCELO DANIEL GUIMARAES CURI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: PONTO FRIO S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAISEM OS AUTOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010399914 Protocolo: 2007345132 APTE: ANTONIO DE PADUA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO RJ0000952 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 57 DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69468 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010596905 Protocolo: 2007369577 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: JURACI ELIAS SANDRA MARIA BARBOSA ANA LUCIA ELIAS BARBOSA ORENI MARIA BARBOSA SARAIVA SELMA ELIAS MANHAES OSMAR ELIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.703 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062040155649 Protocolo: 2007374467 APTE: SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO MONITORIA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2385 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380229664 Protocolo: 2008004649 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ERNANI HURTADO OSORIO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A R.SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.2891 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010845097 Protocolo: 2008012054 APTE: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.3951 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010714549 Protocolo: 2008016798 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4749 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090076113 Protocolo: 2008021522 APTE: OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA SUB EXAMEN, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.9627 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010728640 Protocolo: 2008050501 APTE: NIVALDO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\nId: 466683"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5541 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030109610 Protocolo: 200850449 AGTE: MARCELA DA CRUZ CANCELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: 1-DEFIRO ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO,POIS O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PODE COMPROMETER A CELERIDADE DO PROCESSO E A EFETIVIDADE DA TUTELA RECURSAL. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072090008754 Protocolo: 200851371 AGTE: KAREN CAROLINA CORDEBEL POPP ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES RJ0081389 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A ACAO DE EXECUCAO - 2004.210.000617-1. 20052100055093 Protocolo: 200851693 AGTE: INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VALADAO REIS RJ0101620 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5715 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660092960 Protocolo: 200851402 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: NILSON INACIO LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI RJ0139674 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5871 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120146475 Protocolo: 200853353 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0092013 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5884 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040002542 Protocolo: 200853305 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR DALIS MIGUEL RJ0093344 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: INDEFIRO ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5980 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DO VALOR PAGO COMO RESERVA SINAL E PRINCIPIO DE PAGAMENTO PELA AQUISICAO DE IMOVEL C/C PERDAS E DANOS 20030020231586 Protocolo: 200854846 AGTE: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 AGDO: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se a Agravada.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6048 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020679064 Protocolo: 200855893 AGTE: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA RJ0080385 AGDO: AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2 - OFICIE-SE AO MM. JUIZO A QUO 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6075 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110091441 Protocolo: 200855898 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MANOEL DA SILVA NETTO FILHO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6122 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCEUCAO 960010896734 Protocolo: 200856760 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 AGDO: JET WAY REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CARAMORE ROMANELI RJ0087969 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO RJ0067420 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Intime-se o Agravado.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6421 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046947 Protocolo: 200858832 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: SIMONE MARTINS DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20042030135211 Protocolo: 2007370408 AUTOR: JUAREZ DE QUEIROZ FREITAS ADVOGADO: DR(a). HUGO LAERCIO DE GOES RJ0037457 REU: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESPECIFIQUEM PROVAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011379200 Protocolo: 2007188676 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ISTO POSTO, ADMITO O RELCURSO. PROSSIGA-SE NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CIVEL 2007.001.57402 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032040112000 Protocolo: 2007301168 APTE: WALTER LUCIO ANTUNES TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Diante do pedido de atribuicao de efeito infringente aos embargos declaratorios, as fls. 217/219, diga o embargado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64422 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380536949 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO TRANSITO EM JULGADO, A EXECUCAO SE FARA NO JUIZO A QUO. BAIXAR OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.7467 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20050010727265 Protocolo: 2008034414 APTE: PEDRO AUGUSTO SANTIAGO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DA COSTA CHAGAS JUNIOR RJ0069170 APDOS: JOAQUIM DA SILVA FLORINDO DE ALMEIDA NOELINO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 152, REGULARIZE O APELANTE, A SUA REPRESENTACAO(ART. 13 DO CPC), NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 466682"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050012220 Protocolo: 2007220902 APTE: SUEL DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA RJ0060280 APDO: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI RJ0008423 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.57451 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011122869 Protocolo: 2007301616 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO: WELLINGTON BENIGNO DE JESUS GOMES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Relator Designado: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\nId: 466684"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "466686": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2211 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040210062535 Protocolo: 2007362581 AUTOR: SERGIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECIDO PELA MANUTENCAO DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.148 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060006630 Protocolo: 200824318 AUTOR: MATHEUS VINICIUS DANTAS DA SILVA REP/P/S/MAE JOSELMA DE ARAUJO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ADOTADAS AS RAZOES DO PARECER DE FLS. 95-96, NA FORMA REGIMENTAL E, AINDA, OS FUNDAMENTOS DE JULGAMENTOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, CONFIRMA-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO E, POR CONSEGUINTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO NA FORMA DO ARTIGO 557 CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22142 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20020020134440 Protocolo: 2007234331 AGTE: CILENE ESTEVES GEMAL ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 AGDO: PEDRO DOMINGUES LANZIERI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO E INSTRUMENTO...ISSO EXPOSTO DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL FACE A SUA INSTRUCAO DEFICIENTE NA FORMA DOS ARTIGOS 525, I C/C 557, CAPUT AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22750 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080105011 Protocolo: 2007239460 AGTE: GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO REP/P/SMAE EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO RJ0099941 AGDO: HELIO TORRES PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE CARVALHO RJ0101262 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...POR ESTAS RAZOES COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011017603 Protocolo: 2007343924 AGTE: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35384 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 20070430012310 Protocolo: 2007362590 AGTE: VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO...PELO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012676679 Protocolo: 200813425 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MANUEL DA ROCHA VIEIRA REP/P/S/FILHA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO..PELO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1891 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011000147 Protocolo: 200816623 AGTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JUDITE LIDIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ...ASSIM, AUSENTE DOCUMENTO OBRIGATORIO A INSTRUIR O RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUCLRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6148 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011631524 Protocolo: 200856676 AGTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS RENATO JACQUES DE FREITAS PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS MARIZETE SIQUEIRA RANGEL DIEGO RANGEL KENGEN MARCELA RANGEL KENGEN ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (ART. 557, PAR. 1-A)...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.69225 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20062060011012 Protocolo: 2007365629 APTE: ELIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA A SENTECA DE 1o GRAU.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010532710 Protocolo: 2008000741 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: IURI CABRAL GREGORIO REP/P/S/MAE VIVIANE CABRAL GREGORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE ...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENHO NA INTEGRA A R.SENTENCA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1324 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.010642-8 20070610053027 Protocolo: 2008005780 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROPOS OS PRESENTES...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO.I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010355064 Protocolo: 2008020411 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: WALDECY JOANNA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...O QUE ORA FACO, NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE NA INTEGRA A D. SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5791 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040843972 Protocolo: 2008025760 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: EZEQUIEL CARDOSO DA SILVA FILHO REP/P/S/CURADORA ALCELIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, MANTIDA A SENTENCA MONOCRATICA QUE DECLAROU A PRESCRICAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043623 Protocolo: 2008054444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DE TODO O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, MANTIDA A SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\nId: 466686"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "466685": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011646377 Protocolo: 2006315851 IMPTE: LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO RJ0103574 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20032060033578 Protocolo: 2006324859 IMPTE: EDMUNDO BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS RJ0097696 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO-1 VC REG. DA LEOPOLDINA 20042100075004 Protocolo: 200772554 IMPTE: MARIA FABRICIANA CAHET ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA RJ0015762 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000660157240 Protocolo: 2007203257 IMPTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 ADVOGADO 2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 ADVOGADO 3: DR(a). HEUZELANEY ALVES NEVES RJ0080334 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DE FLS. 88: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007265251 IMPTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA RJ0082100 ADVOGADO 2: DR(a). WILTON LOPES MACHADO RJ0007564 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS .... AS DOUTAS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007280661 IMPTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SHELL BRASIL LTDA CHEVRON BRASIL LTDA AM/PM COMESTIVEIS LTDA SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO DE FLS. 292: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27127 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010127254 Protocolo: 2007283050 AGTE: MARCIA DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: FLS. 91 - DEFIRO. REULARIZE A PARTE, EM 10 DIAS, A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756064 Protocolo: 200835116 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: EMERINA OLIVEIRA LAMATA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO AGRAVANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 138/140.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5218 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060360010533 Protocolo: 200847561 AGTE: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MIGUEL ES0005490 AGDO: DANIELLE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DESPACHEI NO VERSO. ESTE RELATOR...PELOS MOTIVOS JA EXPOSTOS NA SUPRAMENCIONADA DECISAO, ENTENDO SER DE TODO CONVENIENTE A MANUTENCAO DO MENOR, SOB OS CUIDADOS DO PAI, ATE O PROXIMO DIA 15.03.2008, ULTIMANDO-SE TRATAMENTO JA INICIADO,...I.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5932 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL PUBLICA 20030011323674 Protocolo: 200853597 AGTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECEBO O RECURSO...3)OFICIE-SE AO MM JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...4)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...5)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070012047913 Protocolo: 200857972 AGTE: GABRIEL CANDIDO DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA DOLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA RJ0136039 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA RJ0122975 AGDO: HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)RECURSO TEMPESTIVO...2)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...5)CONSIGNO QUE NAO HA PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...6)OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...7)INTIME-SE O AGRAVADO,NA FORMA DO ART. 527,V, DO CPC. 8)APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. 9)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6542 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS) 20030010077217 Protocolo: 200859887 AGTE: ESTER HAMMES NOVAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, INTIME-SE O AGRAVANTE DA CERTIDAO DE FLS. 20, PARA PROCEDER A DEVIDA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, NA FORMA DO PAR. 2 DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20050380082470 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 238/247: NADA A PROVER, MALGRADO A PLAUSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, PORQUANTO AS ALEGACOES AFETAS A QUESTOES DE ORDEM SERAO DETIDAMENTE APRECIADAS POR OCASIAO DO JULGAMENTO DA APELACAO. INCLUA-SE IMEDIATAMENTE EM PAUTA, HAJA VISTA A PROCRASTINACAO INJUSTIFICADA DO FEITO, POR AMBAS AS PARTES, DESDE 04/12/2007.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.37903 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052090038997 Protocolo: 2007189692 APTE: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: CIENTE. REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA APELANTE, NADA A PROVER. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.57369 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20042090051641 Protocolo: 2007300172 APTES: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ANTONIO SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 APDOS: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AOS EMBARGADOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62478 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010680913 Protocolo: 2007330335 APTE: DENECYR BRAGA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: FLS. 112/113 - EXPECA-SE GUIA, DANDO-SE CIENCIA A APELANTE. COMPROVE-SE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, ART. 475-J,CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEBITO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63071 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB-24248 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 930010781249 Protocolo: 2007333139 APTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO 1: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA RJ0023911 APDOS: ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO REP/P/S/INV ENISE CINIELLO LEFEVRE ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO REP/P/S/INV MIRIAN POLIANO VILLARREAL WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: DIANTE DO ACRESCIDO, MANIFESTE-SE O APELANTE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68222 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011064575 Protocolo: 2007362000 APTE: JACKSON SCHEMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: J.DIGA O APELADO.\r\n\r\nId: 466685"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "466689": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007210722 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.010830-2 Protocolo: 2007136059 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOS: MAURO BASTOS PINHEIRO VILSON DE SOUZA VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA 0028235RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13231 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.001451-8 Protocolo: 2007146542 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDO: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000011-0 Protocolo: 2007237138 AGTES: ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO PERFIL PLASTIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOS: MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA REP/P/S/COMPANHEIRA CARLA CAPPELLETTI TAVARES CARLA CAPPELLETTI TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FURTADO TEIXEIRA 0129906RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22998 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.037941-4 Protocolo: 2007241356 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOS: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO GABRIEL TERTULIANO DE SOUZA PINTO ASSIST/P/S/PAIS RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO E CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO ASSIST/P/S/PAIS RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO E CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS 0106889RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.102600-8 Protocolo: 2007275620 AGTE: CARLOS RENATO SAAD QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE 0105741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI 0143791RJ AGDOS: LAURA MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE ANGELICA MENDES QUEIROZ CAIO MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE ANGELICA MENDES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO 0113508RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29147 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.012244-0 Protocolo: 2007301796 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDOS: ANDREA MACEDO MARINHO ALVARO CONY DOS SANTOS MIGUEL MACEDO CONY REP/ P/ S/ MAE ANDREA MACEDO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164125-6 Protocolo: 2007313126 AGTE: COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ AGDOS: FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS JOSE AURELIO BARBOSA DE MEDEIROS JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS NELSON HOINEFF COMUNICACAO ALTERNATIVA LTDA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32344 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.138194-0 Protocolo: 2007332177 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: BORTOLO FLORIANO SCALABRIN ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.094948-6 Protocolo: 2007337600 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO 2: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO AGDO 3: JORGE DO VALLE AGDO 4: VALDEIR DIAS PINNA AGDO 5: JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONCALVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34930 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 2007.001.195285-7 Protocolo: 2007358724 AGTE: MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDO: ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35894 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.009471-6 Protocolo: 2007368697 AGTE: ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI REP/P/S/INVENTARIANTE JUSELENE GOMES ANDRADE LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36177 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2002.208.001734-5/A NA ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.208.001734-5 Protocolo: 2007370956 AGTE: ANA ROSA ALMEIDA VIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ AGDO: JAIME RODRIGUES DA CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS 0098642RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.332 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.200633-9 Protocolo: 20082158 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ AGDO: SEVERINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1094 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.000905-2 Protocolo: 200810810 AGTE: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON 0065381RJ AGDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142228-0 Protocolo: 200810817 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1226 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.212.000905-2 Protocolo: 200811418 AGTE: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ AGDO: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1290 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003482-8 Protocolo: 200811614 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ANTONIO CARLOS SARKIS ISSA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.148217-8 Protocolo: 200814901 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDO: EUCLIDIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.159701-8 Protocolo: 200817094 AGTE: FRANKLIN VIEIRA WALTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ AGDO: CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL 0078923RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179935-6 Protocolo: 200828819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: SAMUEL CALIL RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.42311 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.208.005749-5 Protocolo: 2006201855 APTE: NYSE MARY CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CITELI DE MATOS 0122759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ APDO: ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE REP/P/S/INV MARIA MADALENA DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58075 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.060522-6 Protocolo: 2006280262 APTE: PAULO SALIM MALUF ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ APDO 2: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.038.008247-0 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.22019 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.061.009491-8 Protocolo: 2007108731 APTE 1: ALEXANDRE QUEIROZ CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ APTE 2: PEACE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25572 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.002.021784-0 Protocolo: 2007126350 APTE: FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32355 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.208.013137-3 Protocolo: 2007157702 APTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDO: BORIS WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34472 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.118433-4 Protocolo: 2007170853 APTE: RENATO BARROSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: PEDRO HENRIQUE CABORE DE ALMEIDA REP/S/MAE SIMONE BUNN CABORE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA 0035700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098118-4 Protocolo: 2007198673 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARINA GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA 0108146RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44415 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.160889-5 Protocolo: 2007223114 APTES: DERICK AZEREDO DA COSTA PINTO REP/P/S/MAE CLAUDIA AZEREDO DA COSTA PINTO CLAUDIA AZEREDO DA COSTA PINTO KELLY AZEREDO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2001.001.149498-1) 2006.001.079734-8 Protocolo: 2007234610 APTE: CURSO FEEDBACK LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA 0075779RJ APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48629 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021594-9 Protocolo: 2007245503 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM 0133202RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTES 2: MARIA EDUARDA AZEVEDO MORSE REP/P/S/PAIS RAFAEL AUGUSTO PINTO QUADROS MORSE E PRISCILLA BOTELHO AZEVEDO RAFAEL AUGUSTO PINTO QUADROS MORSE PRISCILLA BOTELHO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA 0111870RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2003.120.030876-6 2004.001.124180-5 Protocolo: 2007249444 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO REC.ADESIVO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54650 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO C/2006.055.00535-4(NUNCIACAO DE OBRA NOVA) E 2006.055.000473-8(DEMARCATORIA) 2006.055.006288-0 Protocolo: 2007282852 APTE: JOSE SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE 0051426RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO 0077248RJ APDO: ROSANA GAMA HENRIQUES MUCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54863 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ORDINARIA 2007.007.001462-3 Protocolo: 2007285739 APTE: SILVANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO 0096708RJ APDO: IRACI LUIZA DA CONCEICAO VIRTUOSO (FALECIDA) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56503 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.080721-4 Protocolo: 2007296257 APTES: ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57117 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.144583-4 Protocolo: 2007299792 APTE: REGINA CELI DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57309 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.066.009248-8 Protocolo: 2007301240 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOS: LEA DA COSTA ALVES SEBASTIAO SALVADOR ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58306 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004373-2 Protocolo: 2007305604 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ APDO: MARIA DA PENHA DE ARAUJO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA MOURA AGUIAR 0122630RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60822 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.064.000386-3 Protocolo: 2007317901 APTES: JOSE SZAJNFARBER JUNIOR ROSETTE SZAJNFARBER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDO: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60932 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030790-7 Protocolo: 2007321460 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62104 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007260-8 Protocolo: 2007325785 APTE: VLADIMIR MATHIAS MOTTA E S/MULHER ANGELA CRISTINA LINDEBECK MATHIAS MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK 0120970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR 0135195RJ APDO: ANIBAL COUTO NETO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62292 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.022936-4 Protocolo: 2007328651 APTE 1: LAURIZA DA SILVA ADRIANO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62646 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2005.063.005984-5 Protocolo: 2007330006 APTE: ELDY KELLY JACINTHO MACENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086118-0 Protocolo: 2007331499 APTE: OTAVIO LEAL MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63691 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046241-7 Protocolo: 2007336542 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APTE 2: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.014.011499-7 Protocolo: 2007337219 APTE: MARIA LUCIA FARIAS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO 0068799RJ APDO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO 0057092RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100262-1 Protocolo: 2007343818 APTE 1: SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APTE 2: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO WEIDNER NUNES 0091780SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.65679 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.037.010796-8 Protocolo: 2007348209 APTES 1: DULCINEA BARROS GUIMARAES DALMO BARCELOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO 0132441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ APTE 2: MARIANNA CARDINOT CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER 0002624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.66888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.011582-4 Protocolo: 2007356353 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO CLINICA DE OLHOS ABREU FIALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68292 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.123865-2 Protocolo: 2007363443 APTE 1: ELZA DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ APTE 2: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR 0025191RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.148902-9 Protocolo: 2008003245 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: CLEIDE ELENA BERMUDES MORAIS ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.1128 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.159300-4 Protocolo: 2008003035 APTE: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.1605 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.063.009649-7 Protocolo: 2007375314 APTE: TALES DE SOUSA COUTINHO ASSIST/P/S/MAE SILVANA DE SOUSA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB 0031978RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DOMINGUES JACOB 0137373RJ APDO: JOSE LUIS TEIXEIRA FERREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL PEDROSO 0001875GO ADVOGADO 2: DR(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS 0062175MG Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2000.001.082622-0 Protocolo: 2008005959 APTE: MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1929 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.010295-2 Protocolo: 2008007401 APTE 1: JOAO CARVALHO CASSEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTE 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1947 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.091639-8 Protocolo: 20087446 APTE: LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.2304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.049359-2 Protocolo: 2008009135 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.3027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073742-2 Protocolo: 2008012208 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ APTES 2: MANUEL VIEIRA DE SOUSA ROSALINA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA 0127904RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.3076 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.148909-0 Protocolo: 200812393 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ APDO: CALCADOS SAMELLO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3188 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.066.014639-9 2004.066.005177-9 Protocolo: 2008013555 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDO: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS 0033233RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.3246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124121-4 Protocolo: 2008013639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ANDRE RIBEIRO VEIGA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3975 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.208.007979-6 Protocolo: 2008017671 APTE: RENAN GONCALVES PASSOS REP/P/S/MAE NEYDE APARECIDA GONCALVES DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ APDO: RENATO RAMOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.4032 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.203.012102-9 Protocolo: 2008017404 APTE: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.4051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.164058-6 Protocolo: 2008019197 APTE: GERALDO PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE 0146601RJ APDO: BANCO SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.4330 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.036231-1 Protocolo: 2008019770 APTE: PEDRO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDO: OFTALMOCLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2004.001.147263-3 Protocolo: 2008020594 APTE: FABIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4371 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.121.147372-5) 2006.002.006217-6 Protocolo: 2008019783 APTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA 0121938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO 0101587RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA 0147953RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA 0044208RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4432 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRA 2003.210.005123-0 Protocolo: 2008019534 APTE: ANGELA TEIXEIRA CARDELLI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI 0086490RJ APDO: ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES 0107526RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.4625 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.070022-6 Protocolo: 2008021862 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ APDO: ELSON BRITO LOPES ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.5213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029460-0 Protocolo: 2008025334 APTE: JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS 0070178RJ APDO 1: EINADITO VIANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AMORIM LIMA 0076578RJ APDO 2: EDILCE BAETA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.5230 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.081334-5 Protocolo: 2008024083 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDO: CIOMARIA DA SILVA LAMEGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.5507 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.009395-9 Protocolo: 2008025668 APTES: PEDRO SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA KARINA LIRA SCHLODTMANN LEONARDO SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA LUCIMAR MACIEL ANTUNES D'AVILA MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA MIRIAM D'AVILA CAVALCANTI PAULO CESAR DA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ APDO: MERCEDES CARRASCAL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT 0071225RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.5915 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.112481-7 Protocolo: 2008029049 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: CORAL ROUGE COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.6555 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095036-9 Protocolo: 2008032699 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.6595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.000562-3 Protocolo: 2008033159 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.7054 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.208.009536-6 Protocolo: 2008036499 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: SEBASTIAO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.167082-5 Protocolo: 2008037894 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: ELIZABETH MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.7292 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001031-4 Protocolo: 2008034814 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ APDO: NOEMIA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WALKIR DA ROCHA FROES 0102404RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.8335 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071933-0 Protocolo: 2008042926 APTE: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO VICENTE DA SILVA REP/P/S/INV NEIDMAR FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA 0133486RJ APDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO 0100100RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.8941 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.004561-4 Protocolo: 200846482 APTE: JAIRA BARBOSA DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO 2: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 466689"
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                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.1999.001.020208-1/B NA ACAO DE INDENIZACAO 990010202081 Protocolo: 2007171415 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 AGDO: ESPOLIO DE IVAN MILTON LOBAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA ALVES CRUZ RJ0094707 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ......DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE A ESTE RECURSO PARA, REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, QUE REJEITOU A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA AGRAVANTE, DETERMINAR AO AGRAVANTE QUE APRESENTE MEMORIA DE CALCULO DISCRIMINADA DOS VALORES COBRADOS. APOS, A AGRAVANTE PODERA, SE ASSIM DESEJAR, OFERTAR IMPUGNACAO, OBSERVANDO O ART. 475-L DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.206 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INDENIZACAO 20070400010036 Protocolo: 2007375619 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: MARCOS ANTONIO KNEIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: FL.81 - ERRO MATERIAL CONSTATADO NA DECISAO DE FLS. 59/60. CORRIJO-O E DECLARO QUE O AGRAVADO E MARCOS ANTONIO KNEIPP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3123 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011628914 Protocolo: 200828299 AGTE: MADALENA RAMOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ... O AGRAVO E, PORTANTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... MOTIVOS PELOS QUAIS... LHE NEGO SEGUIMENTO DE PLANO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3951 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011510778 Protocolo: 200836360 AGTES: ANA CANDIDA TERRA MACHADO CARLOS ANTONIO CHAVES DA SILVA EDIVALDO BATISTA BORGES VILELA JOEL DE MATTOS REZENDE JOSE DJALMA DA SILVA JOSELY PERIM DE SOUZA MILZA ALVES DOS SANTOS ROSA MARIA MACHADO DA SILVA WILSON CHAVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CARLA KLING HENAUT RJ0113666 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO ... AGRAVO ...\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO 20040110035686 Protocolo: 2006129587 AUTOR: JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA REP/P/S/SOCIO JOSE CORREIA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 REU: THATHIANNE RAMAO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO RJ0111598 Relator: : JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, E VI, DO CPC.. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO PARAGRAFO 4o. , DO ART.20, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.36483 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010243749 Protocolo: 2006174961 APTE 1: PAOLO BEAUSIRE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A APTE 2: ALAIN JOSEPH KOIN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Decisao: FL. 291 - REPULIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48020 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.042.003828-7 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040420030938 Protocolo: 2007242920 APTE: GILSON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO RJ0089953 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE RJ0089956 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANULO, DE OFICIO, A SENTENCAPARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, EXAMINANDO O JUIZO A QUO O SEGUNDO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR/APELANTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011211222 Protocolo: 2007262602 APTE: NAMI FUX SVAITER ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO: BENAR FUX SVAITER ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0022372 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010238813 Protocolo: 2007279404 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO: DANIEL FRAGA FRANCOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54884 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040011019604 Protocolo: 2007287663 APTE: DARCY BASTOS ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PREICETUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56569 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070610011781 Protocolo: 2007294935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: HILDETH MARIA DE PAULA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090077826 Protocolo: 2007303486 APTE: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 APDO: SILVINA RUTH CRENZEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO RJ0105268 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO RJ0017436 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM AFRONTE AO QUE DISPOE O ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58222 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610090393 Protocolo: 2007306559 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NADYR BERNARDETTE DOS SANTOS COSTA TALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOP ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.58984 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010698760 Protocolo: 2007311282 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 APDO: CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES RJ0067878 ADVOGADO 2: DR(a). LANA DE SOUZA DUARTE RJ0063764 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.59170 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050073940 Protocolo: 2007308437 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO QUE PREICETUA O ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59705 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610015889 Protocolo: 2007314525 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: NATHANALINA HOTZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59764 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010202940 Protocolo: 2007314631 APTE: NELSON RODRIGUES PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59931 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010371576 Protocolo: 2007315930 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA DA GLORIA SERAFIM PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60201 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380142560 Protocolo: 2007317001 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA AUGUSTA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA ANULAR A SENTENCA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62421 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010859631 Protocolo: 2007328922 APTE: JOAO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4240 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO (EM APENSO: PRESTACAO DE CONTAS). 20022070015169 Protocolo: 2008020341 APTE: PAULO ELI NASCIMENTO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\nId: 466690"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "466688": [
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                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 980011270584 Protocolo: 2007112028 IMPTE: GUSTAVO FLESCH HOMEM DE CARVALHO REP/P/S/PAI JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.167. E OBVIO QUE O PROCESSAO ESTA SEM ANDAMENTO, POIS JA ESTA, HA QUASE UM ANO, EXTINTO, POR DECISAO TRANSITADA EM JULGADO( FLS. 162/164). SE O ADVOGADO SIGNATARIO DA PETICAO INICIAL E DE FLS. 167 NAO ACOMPANHA O PROCESSO QUE AJUIZA, A RESPONSABILIDADE NAO E DO JUDICIARIO. NADA A PROVER.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856922 IMPTE: CR ALMEIDA SA ENGENHARIA DE OBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR A GUIMARAES PEREIRA PR0018662 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TALAMINI PR0019920 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO DE FLS. 890: 1. JUNTE-SE AS INFORMACOES PRESTADAS, QUE ME FORAM VINDAS, DIRETAMENTE AO GABINETE; 2. CONSIDERANDO QUE A LIMINAR ERA NO SENTIDO DE SE ABRIR E AFERIR A PROPOSTA DO IMPETRANTE, AVALIANDO A METODOLOGIA PARA EXECUCAO DE OBRA E SE ACASO FOSSE, APROVA-LA OU NAO; 2. CONSIDERANDO QUE A LASTIMAVEL INFORMACAO NADA MAIS FEZ SENAO DIZER QUE NAO PODE SER CUMPRIDA A ORDEM DESTA RELATORIA PORQUE A AUDIENCIA JA SE REALIZARA; 4. CONSIDERANDO QUE TAL FATO DIANTE DA ORDEM DADA, NAO IMPEDIA A AVALIACAO DA METODOLOIGA; 5. CONSIDERANDO QUE SEU TEOR ACABA POR DEMONSTRAR UM TOTAL DESAPRECO PELA JUSTICA DESTE ESTADO, ENTAO, OUTRA ALTERNATIVA NAO ME RESTA, AFIM DE PRESERVAR EVENTUAIS DIREITOS DO IMPETRANTE, DE SUSPENDER TODO O PROCESSO LICITATORIO REFERENTE AO EDITAL DE PRE-QUALIFICACAO CN 004/2007, ATE QUE O COLEGIADO JULGADOR SE POSICIONE SOBRE A MATERIA. 6. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO EXM. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS E AO PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO, CIENTES DE QUE O NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM PODERA ENSEJAR PRISAO EM FLAGRANTE PELO CRIME DE DESOBEDIENCIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011189988 Protocolo: 200820929 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 AGDO: LUIZ GONZAGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: DIGA A AGRAVANTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE MANTEM INTERESSE NO JULGAMENTO DO AGRAVO. FACA-O, FUNDAMENTADAMENTE, E EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5811 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010544664 Protocolo: 200853471 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: AILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ESCLARECA A AGRAVANTE A QUANTO MONTA O PERCENTUAL DE UM PONTO SOBRE A RENDA OPERACIONAL. ESCLARECA, TAMBEM, SE A QUANTIA BLOQUEADA E O TOTAL DE SUA RENDA EM TODAS, EM ALGUMAS OU EM UMA CONTA E/OU APLICACAO FINANCEIRA. EM 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6385 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE INVETARIO 20060640022791 Protocolo: 200858738 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: GERALDO FRAGA DE AVELLAR REP/S/INV ANNA FERREIRA DE AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: O RE 21.674 NAO SE ENCONTRA DISPONIVEL PARA CONSULTA NO SITE DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRATA O AGRAVANTE COPIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE, OBSERVADO O ART. 44, IV, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL No. 15/80.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6608 Origem: PIRAI Acao: TB.8943/01 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL EM INVENTARIO 20010430000858 Protocolo: 200860484 AGTE: CREUZA LINHARES ESTEPHANELI ADVOGADO 1: DR(a). CELIA REGINA KATZ RJ0001262B ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA RJ0074579 AGDO: THEREZINHA ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM SOLICITANDO AS INFORMACOES NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 526 CAPUT DO CPC. 2- APOS, AO AGRAVADO. 3- VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010364862 Protocolo: 200861949 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARILZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL...2. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; 3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.4240 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO (EM APENSO: PRESTACAO DE CONTAS). 20022070015169 Protocolo: 2008020341 APTE: PAULO ELI NASCIMENTO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 364/367 - ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8087 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010569608 Protocolo: 2008042858 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 APDO: WILSON COELHO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE BARROSO SANTOS RJ0118344 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: COMPROVE O APELADO, EM 20 (VINTE) DIAS, O ALEGADO AS FLS. 209.\r\n\r\nId: 466688"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "466691": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.110 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.010294-3 Protocolo: 2008019591 AUTOR: OSORIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL 0068627RJ REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200725870 IMPTE: NEY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS 0108856RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO 0140871RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON MONTEIRO FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19660 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.195987-2 Protocolo: 2007212451 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). SELMA REGINA GARCIA 0116761SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 93.001.110701-7 Protocolo: 2007241923 AGTE: ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA 0030177RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ AGDO 1: ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES 0074183RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29514 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038798-5 Protocolo: 2007304490 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOS: ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS SIDNEY DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32998 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 97.001.136435-7 Protocolo: 2007339261 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ AGDO 1: MARIA NAIR COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA 0085772RJ AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO REP/P/S/LIQUIDANTE ELSO BRITO DE MELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ AGDO 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36099 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.204363-4 Protocolo: 2007370271 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: TON SUR TON SERVICOS GRAFICOS LTDA ME Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36279 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.011.008500-3 Protocolo: 2007372439 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDO: JOCINEI AZEREDO DA SILVA E S/MULHER JANAINA SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO 0108411MG Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.011357-0 Protocolo: 2007372825 AGTE: ROSIMEIRE DE JESUS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1002 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150353-8 Protocolo: 20089374 AGTE: SOCIEDADE DOS VINHOS BORGES S A ADVOGADO: DR(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO 0094522RJ AGDO: ARMINDO TAVARES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.131562-6 Protocolo: 200811566 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.035478-5 Protocolo: 200812379 AGTE: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOS: MAX RODRIGUES LOMBA ODAIR BASSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1576 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, RESTITUICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.264478-2 Protocolo: 200814640 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: ROSANGELA HERDY GIVISIEZ ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.007105-7 Protocolo: 200821996 AGTE: LUCIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33010 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.208.013610-0 Protocolo: 2007163160 APTE 1: ELDEN CORREA PECANHA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ APTE 2: CAMILLA LEAL PECANHA REP/P/S/MAE IRENICE DA CONCEICAO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46709 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.000426-9 Protocolo: 2007235063 APTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54073 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.011243-3 Protocolo: 2007283974 APTE: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APDO: SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES 0002473ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL 0122021RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018622-3 Protocolo: 2007301681 APTE: ELOS ELETROTECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.58699 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.159325-7 Protocolo: 2007309535 APTE: MARIO LADEIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ APDO: VIRGINIA LADEIRA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO 0012684RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO 0126596RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.59549 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2004.001.037382-9 Protocolo: 2007314705 APTE: ELIANE PIRES RAMOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES 0082756RJ APDO 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO 3: CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO 4: ANTONIO DOS SANTOS NETTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59836 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.009362-5 Protocolo: 2007313457 APTE: CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA 0071916RJ APDO: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.60022 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.082039-0 Protocolo: 2007317332 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JULINA DUARTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.60182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.156079-3 Protocolo: 2007317160 APTE 1: ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE 0130839RJ APDO 1: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ APDO 2: COLORADO VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60976 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.089003-8 Protocolo: 2007321632 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ APTE 2: LARA & MARA FESTAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.61251 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008845-1 Protocolo: 2007323026 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTE 2: LUIZ WANDERLEY JOSE DA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61905 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031201-0 Protocolo: 2007326568 APTE: PAULO CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.108063-2 Protocolo: 2007328839 APTE: MANOEL PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62827 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 99.001.136360-6 Protocolo: 2007331915 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: REU IGNORADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63020 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153139-3 Protocolo: 2007331444 APTE: FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63481 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2003.207.003510-9 Protocolo: 2007334476 APTE: MARLENE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS 0051124RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAMIAO DE PAULA 0091930RJ APDO: NAIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64353 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.122998-6 Protocolo: 2007343546 APTE: ELISABETE DE BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.64815 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.046552-2 Protocolo: 2007343749 APTE 1: ELMIR SOARES ADVOGADO: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ APTE 2: HERICK GERGIS SOARES REP/P/MAE (RECURSO ADESIVO) ROSANGELA GERGIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65162 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102260-7 Protocolo: 2007347494 APTE: CIRLENE LIBERATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.65318 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: -INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.026.003170-2 Protocolo: 2007347735 APTE: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS REP/P/S/MAE MARCIA MACHADO MANSUR ADVOGADO: DR(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE 0118015RJ APDO: DENIANE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR 0121657RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.65594 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.131191-3 Protocolo: 2007349537 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARISA GOMES DELMAS ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO 0073357RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.65670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2001.205.005289-4 2006.205.008716-1 Protocolo: 2007348639 APTE: ERENICE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MICHELE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.65807 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.066.008363-3 Protocolo: 2007350397 APTE: ANDERSON COSME DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GREYCE KELLY DOS REIS AVILA REP/P/S/MAE GRAZIELE RAIMUNDO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.65933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.066604-5 Protocolo: 2007345349 APTE: CRISTIANE PINTO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66071 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.003367-9 Protocolo: 2007350996 APTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APDO: LUIZ AUGUSTO BRAGA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66272 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DESPEJO 2005.062.000097-0 Protocolo: 2007353006 APTE: MANOEL RODRIGUES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE 0116381RJ APDO: HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO 0086614RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.66372 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.203.015083-5 Protocolo: 2007351961 APTE: ANSELMO HENRIQUE GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ APDO: VERA LUCIA DUGONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66451 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.003096-8 Protocolo: 2007351836 APTE: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDO: KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI ADVOGADO 1: DR(a). KAROLLYNE RIBEIRO UGGERI 0119354RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO 0136816RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66766 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.208.003432-0 Protocolo: 2007354883 APTE: LUCAS FERREIRA CAMPOS REP/P/MAE DANIELE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD 0121636RJ APDO: CLAUDIO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66903 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.025569-9 Protocolo: 2007355303 APTE: ADAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCA DA COSTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66956 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.002.005020-6 Protocolo: 2007356168 APTE: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ INTERESSADO 1: DAMIANA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, MENOR INTERESSADO 2: NATHALIA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, MENOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.009338-5 Protocolo: 2007356342 APTE 1: MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051989-0 Protocolo: 2007356226 APTE: GILBERTO KIFFER MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000703-6 Protocolo: 2007355816 APTES: ANTONIO CARLOS SERAPHIM VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM 0127281RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2006.001.067995-9 Protocolo: 2007356365 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: FRANCISCO NEVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67462 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012873-2 Protocolo: 2007357896 APTE: JOSE FELICIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105260-0 Protocolo: 2007365101 APTE: HUMBERTO ALVES FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES 0018584RJ APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO 3: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ APDO 4: MI MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HEIZER PONDE 0141717RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68772 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 20060010308519 - MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007366704 APTE: WILLIAM CAVALCANTI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE DOACAO 2002.001.016704-6 Protocolo: 2007366933 APTE: JORGE DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOS 1: CAROLINE GONCALVES DE AZEVEDO MARCEL GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ APDOS 2: TAYNARA CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE RENATA CAROU DE CASTRO LAURO CAROU DE AZEVEDO REP/P/S/MAE RENATA CAROU DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS 0128605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.446 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.052.002158-0 Protocolo: 2008000229 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ APDO: ALCIDEMAR CORREA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1358 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017837-1 Protocolo: 2008004875 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES 0099140RJ APDO: MOACYR FERREIRA DO COUTO E OUTROS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.1378 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.024960-2 Protocolo: 2008004924 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: ALEXANDRE JOSE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1395 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.017427-4 Protocolo: 2008004611 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA 0122705RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ APDO: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1572 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.038.022880-5 Protocolo: 2008005597 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDO: MARCIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA RIBEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2009 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005044-2 Protocolo: 2008006275 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: WANTUIL CARVALHO DE ALMEIDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2306 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.119625-7 Protocolo: 2008008912 APTE: PROLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES 0125278RJ APDO: ALEXANDRE JOSE ANTONIO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS 0102520RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIKOLAI NOWOSH 0130881RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2785 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.031.006958-9 Protocolo: 2008009600 APTE: EDEZIO ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2793 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012511-6 Protocolo: 2008009599 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: ALEXANDRE PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3325 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.014222-8 Protocolo: 2008013519 APTE: LUIZ RICARDO MENDES JUVENAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3354 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.038.008732-8 Protocolo: 2008013507 APTE: MARCOVANE MIRANDA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0101413RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.012947-1 Protocolo: 2008015152 APTE: ROSANE SARA SALOMAO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3576 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.006744-9 Protocolo: 200814501 APTE: WASHINGTON FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCELO DE SOUSA FRAGOSO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.3633 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.206.005856-1 Protocolo: 2008014429 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ APDO: RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA 0095548RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128707-8 Protocolo: 2008019199 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTE 2: FABIO BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.4139 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137838-4 Protocolo: 2008019102 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDO: PAULA CAVALCANTI SILVA DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130880-0 Protocolo: 2008030583 APTE: ADVNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ APDO: M CURY COMPUTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES 0110687RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012755-7 Protocolo: 2007288667 EMBTE: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ EMBDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nId: 466691"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34314 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070330015919 Protocolo: 2007352452 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDO: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU RJ0136703 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011263641 Protocolo: 200837390 AGTE: ARGUS SANTANNA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...TENHO POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 529, DO CPC. OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4519 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TOMBO 52.048 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010380096902 Protocolo: 200838285 AGTE: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA RJ0001959 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER RJ0118189 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 AGDO 2: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPEDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9030 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20070011001255 Protocolo: 200847472 APTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA AYRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ..3- PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 466693"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "466692": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859323 IMPTE: ELIANE ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- COMPROVE A IMPETRANTE, DOCUMENTALMENTE, O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE JURIDICA ATUAL, PARA QUE SE POSSA AVALIAR E CONCEDER O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTOS DESTE RECURSO. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2399 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070012162994 Protocolo: 200821819 AGTE: SILVANIO MARCOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OS DOCUMENTOS EM ANEXO, FLS, 34/38, DEMONSTRAM COMUNICACOES DE COBRANCAS ATRAVES DUPLICATAS QUE NAO APRESENTAM QUITACOES, INCLUSIVE, A FATURA DA EMPRESA OI, FLS. 39, NAO CUMPRINDO ASSIM, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 32, QUE BASTARIA APRESENTAR DOCUMENTOS (COPIAS, DE PROTESTOS OU MESMO, NEGATIVACAO DO NOME DO RECORRENTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS. 2- VENHAM AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL, DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO. 3- INTIME-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6553 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020239974 Protocolo: 200860303 AGTES: YAN PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE DAFNE REIS PICININI KAYLEIGH PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE DAFNE REIS PICININI PAMELLA PICININI ITABAIANA NICOLAU REP/ P/ S/ MAE DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDOS: EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO RJ0053911 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- ESCLARECAM OS AGRAVANTES SOBRE AS OBSERVACOES CONSTANTES DAS FLS. 01 DOS AUTOS. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 466692"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "466694": [
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                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.33616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1568/95 EXECUCAO FISCAL 20010011446263 Protocolo: 2007166859 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.33616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1568/95 EXECUCAO FISCAL 20010011446263 Protocolo: 2007166859 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 466694"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                    "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 147/2008 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA BORGES SOUSA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27854, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 13º Núcleo Regional - Rio de Janeiro (Barra - Zona Oeste), do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 01/02/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 148/2008 - R E S O L V E designar LILIAN DIAS DUARTE FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25821, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 13º Núcleo Regional - Rio de Janeiro (Barra - Zona Oeste), do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Carla Borges Sousa de Carvalho, com validade a contar de 01/02/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 466435"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "466557": [
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                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 271/2008 (Proc. 231454/2007) - R E S O L V E remover MIRIAN DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/24358, da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9° NURC), para a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira (12° NURC), cessando as suas designações anteriores, a contar de 03 de março de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 272/2008 (Proc. 231454/2007) - R E S O L V E remover ZULEICA PEREIRA DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27216, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC), para a 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9° NURC), ficando designada para prestar auxílio junto à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso e à 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de Nova Friburgo. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 273/2008 (Proc. 231454/2007) - R E S O L V E designar PATRICIA ALINE DE ABREU PEREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27245, lotada na Vara Única da Comarca de Cantagalo (9° NURC), para prestar auxílio junto à 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC), sem prejuízo de suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 274/2008 (Proc. 256229/2007) - R E S O L V E remover FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14408, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói (2° NURC), para a 8ª Vara Cível da mesma Comarca, cessando a sua designação de auxílio nesta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 275/2008 (Proc. 298474/2007) - R E S O L V E lotar SANDRA MARIA GUIMARÃES SIPPLI, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/16520, na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaboraí (2º NURC), cessando suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 466557"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "467123": [
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006-181066\r\n\r\nAssunto: Solicitação de sustação da vigência da Resolução 03/2006 para que sejam apresentadas alterações visando o seu aperfeiçoamento. Alteração da Resolução nº 01/2008.\r\n\r\nInteressados: Todas as serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAlteração da Resolução nº. 01/08. Necessidade de organização e adequação para prestação do serviço de forma eficiente. Celeridade no atendimento as partes. Alteração dos requisitos necessários para elaboração do talonário de recibo. Modificação dos requisitos necessários para a elaboração dos recibos nas certidões. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCuida-se de novo requerimento formulado pela Comissão de Estudos Extrajudiciais, de alteração da Resolução C.G.J./RJ nº. 01/2008, na parte que menciona, bem como para que fossem estendidos aos Serviços de Ofícios de Registro de Distribuição, a utilização de Recibo Simplificado, na forma da r. decisão proferida por Vossa Excelência as fls. 92, acolhendo o parecer deste magistrado, de fls. 90/91, e ainda, para que o recibo seja correspondente ao número de atos solicitados (quantidade de nomes) e que os contra-selos sejam apostos no pedido. \r\n\r\nAs fls. 90/91, parecer deste magistrado opinando pela modificação da Resolução nº. 16/07, com a conseqüente alteração dos requisitos necessários para a emissão dos recibos nos atos de reconhecimento de firma e autenticação, na forma postulada pela Comissão de Estudos Extrajudiciais. \r\n\r\nAs fls. 92, decisão de Vossa Excelência acolhendo o mencionado parecer. \r\n\r\nAs fls. 98/100, ofício sem numeração, datado de 22 de fevereiro de 2008, da Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais, postulando a alteração da Resolução nº 01/2008.\r\n\r\nAs fls. 101/104, nova manifestação da Comissão de Estudos, desta feita para requerer fossem estendidos aos Serviços dos Ofícios de Registro de Distribuição, a utilização de recibos simplificados, nos moldes determinados nestes autos. \r\n\r\nAs fls. 106, manifestação da ilustre Diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, aduzindo que analisando o modelo de recibo juntado as fls.102, do 4º Ofício do Registro de Distribuição da Capital, não foi vislumbrado nenhum impedimento para a adoção do aludido recibo, ressaltando, todavia, a necessidade da obrigatoriedade do arquivamento dos pedidos juntamente com os recibos, e que nos pedidos sejam apostos os contra-selos individualmente, para permitir a identificação de cada ato, o que facilitará a atividade fiscalizatória.\r\n\r\nEis, o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nA pretensão formulada merece acolhimento parcial, tendo em vista a necessidade de se disciplinar de forma adequada a prestação do serviço público, não prejudicando a população que teria que aguardar em longas filas a elaboração do recibo nos moldes previstos na Resolução nº. 01/2008.\r\n\r\nNa verdade o que se busca no presente requerimento é tão somente a adequação da determinação administrativa à realidade da prestação dos serviços extrajudiciais, observando-se a função social inerente à atividade, bem como a celeridade no atendimento das partes.\r\n\r\nNesta dicção, opino pela modificação da Resolução nº. 01/2008, com a conseqüente alteração dos requisitos necessários para a emissão dos recibos na hipótese de expedição de certidão, bem como pela modificação dos requisitos necessários para elaboração dos talonários de recibos, nos moldes da minuta proposta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nPublique-se a Resolução. Após, arquive-se \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO 03 /2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2006-181066 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar aos serviços extrajudiciais eficiência as diretrizes traçadas na nova redação do § do art. 380 da C.N.C.G.J. com a redação dada pela Resolução nº 16/2007 da C.G.J.;\r\n\r\nConsiderando o requerimento formulado pela Comissão de Estudos Extrajudiciais;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR os parágrafos do artigo 380 e o artigo 445 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, com a redação dada pela Resolução nº 01/2008 da C.G.J., passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nLIVRO III (FORO EXTRAJUDICIAL)\r\n\r\nTÍTULO I - DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 380 - (...)\r\n\r\n§ 1.º Os Notários e Oficiais de Registro detêm o gerenciamento administrativo e financeiro dos seus serviços, ficando obrigados a fornecer recibo, no caso das serventias privatizadas, em cumprimento ao disposto no inciso IX do artigo 30 da Lei Federal n°. 8.935/1994 e artigo 42 da Lei estadual n°. 3.350/1999.\r\n\r\n§ 2.º Pelos atos que praticarem, os Notários e Oficiais de Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados no Regimento de Custas e Emolumentos, os quais serão pagos pelo interessado que os requerer, no ato da lavratura do instrumento, do requerimento ou no da apresentação do pedido de averbação ou do título para registro.\r\n\r\n§ 3.º O recibo a que se refere o parágrafo 1º deverá conter, salvo no caso de autenticação, abertura, certidão e reconhecimento de firma por autenticidade e semelhança, obrigatoriamente as seguintes informações:\r\n\r\nI. o nome do requerente;\r\n\r\nII. data do pedido e da entrega;\r\n\r\nIII. discriminação detalhada dos atos praticados;\r\n\r\nIV. os valores cobrados, de acordo com as respectivas tabelas de emolumentos;\r\n\r\nV. identificação clara do serviço extrajudicial com o C.N.P.J.;\r\n\r\nVI. nome e assinatura do funcionário emissor do recibo\r\n\r\n§ 4º. Nos atos de autenticação, abertura, certidão e reconhecimento de firma o recibo poderá ser fornecido em forma simplificada do qual deverão constar as informações constantes nos incisos III, IV, V e VI do parágrafo anterior, bem como a data da emissão do mesmo.\r\n\r\n§ 5.° O recibo deverá ser numerado em ordem crescente, ininterrupta e seqüencial, em duas vias, ficando uma via do recibo arquivada na Serventia, disponível sempre que solicitado pela Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos dos incisos I e XII do artigo 30 da Lei Federal n° 8.935/1994 e a outra via deverá ser entregue a parte interessada.\r\n\r\n§ 6º. É facultado o uso de recibos diferenciados, com numeração autônoma, por atribuição que detenha o serviço. \r\n\r\n§ 7.° Na via do recibo a ser arquivada na Serventia, quando emitido para o fim de expedição de certidão, reconhecimento de firma por semelhança e autenticação, deverá ser aposto a parte destacável do selo correspondente ao ato praticado.\r\n\r\n§ 8.º Os Notários e Registradores manterão, em seus arquivos físicos, pelo prazo de cinco anos, o recibo mencionado no parágrafo 1º deste artigo, devidamente organizado em pasta anuais, por atribuição, de forma a permitir a verificação pelos serviços de fiscalização.\r\n\r\n§ 9º. Fica vedada a substituição do arquivamento dos recibos mencionados no parágrafo 1º por digitalização, microfilmagem ou qualquer meio eletrônico.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS OFÍCIOS DE REGISTROS\r\n\r\nSeção I - Do Oficial de Registro de Distribuição e dos Distribuidores\r\n\r\nSubseção IV - Das certidões\r\n\r\nArt. 445 - De cada pedido obrigatoriamente será extraído recibo do qual constará a data de sua apresentação e a da entrega da certidão, bem como as demais informações previstas no parágrafo 4º do art. 380. O pedido deverá conter o nome do solicitante, o CPF e a sua identidade, devendo ser arquivado no Cartório para efeito de fiscalização pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 1º. No caso dos distribuidores extrajudiciais será possível a emissão de um único recibo para mais de um pedido, desde que estes sejam arquivados acostados ao respectivo recibo, com aposição do contra-selo de cada ato no formulário de pedido correspondente.\r\n\r\n§ 2º. Na hipótese do parágrafo acima, o recibo deverá conter as informações previstas no caput deste artigo, bem como a numeração do respectivo recibo, sendo possível, contudo, que o valor do recibo corresponda ao somatório dos emolumentos totais, desde que, haja indicação da quantidade atos praticados e a discriminação detalhada dos emolumentos devidos pela prática de um ato.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor ao fim do prazo previsto no art. 2º da Resolução C.G.J. nº. 01 de 2008, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467123"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº. 2007-232140\r\n\r\nAssunto: Informa sobre furto do original da folha do instrumento de protesto de protocolo nº 530422 ocorrido nas dependências da serventia no dia 10/09/2007.\r\n\r\nInteressados: Serviço do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, Serventuários, Senhores Advogados e público em geral.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do furto de Instrumento de Protesto, de protocolo nº 530422, onde se encontrava 1 (um) selo de fiscalização do tipo Notarial, RKP 12868, tendo como Sacado EDSON DE OLIVEIRA, Portador BV S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nas dependências do Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 76ª Delegacia de Polícia, em Niterói, sob o nº 006175/076/2007, conforme cópia acostada às fls. 12/13.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço 11º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 15, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos expostos no mesmo, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 97/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº. 2007-232140, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o furto de um Instrumento de Protesto, de protocolo nº 530422, onde se encontrava afixado 1 (um) selo de fiscalização do tipo Notarial, RKP 12868, tendo como Sacado EDSON DE OLIVEIRA, Portador BV S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nas dependências do Serviço do 11º Ofício de Notas da Comarca de Niterói, sendo a ocorrência registrada na 76ª Delegacia de Polícia - Niterói, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº 006175/076/07.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467130"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006-003845\r\n\r\nAssunto: Solicita esclarecimento sobre divergência de Cobrança de Emolumentos Cartorários. \r\n\r\nInteressados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MARIA LUCIA DOS SANTOS MENEZES , PAULO ROBERTO A ALMEIDA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAlienação fiduciária de coisa imóvel. Consolidação da Propriedade em nome do fiduciário. Interpretação do § 7º do artigo 26 da Lei n.º 9.514/97 com a redação dada pela Lei n.º 10.931/2004. O ato de averbação é o procedimento correto a ser adotado pelo Oficial de Registro. Expedição de Aviso.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de consulta formulada pela Caixa Econômica Federal, acerca do correto valor dos emolumentos a ser cobrado pelo ato de registro da consolidação da propriedade em seu favor, alusivo aos contratos com garantia de alienação fiduciária, regidos pela Lei n.º 9.514/97, visto que há cartórios que cobram R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais) e outros que cobram R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nAs fls. 07/08 instada que foi a se manifestar, a ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, aduziu que a matéria está regulada na Lei nº 9.514/97, alterada pela Lei nº 10.931/04 e que não há dúvida em se tratar a consolidação em causa, de ato de aquisição de imóvel, com evidente conteúdo financeiro, posto que inclusive se sujeita ao pagamento do imposto de transmissão e do laudêmio, que ocorre quando há transferência da propriedade e, que, portanto, o ato em tela está enquadrado no nº 1 da Tabela 05 do Regimento de Custas (Portaria C.G.J. nº 2828/2005, de 28/12/2005).\r\n\r\nAs fls. 17/18 a Divisão de Custas informou que no procedimento de nº 2005-199662 restou decidido que os atos de averbações enumeradas como ad valorem na observação 12ª da Tabela 5, da Portaria nº 2828/05 deveriam ser interpretados de forma restritiva, para efeito de cobrança de emolumentos, devendo ser considerado como ato sem conteúdo econômico, outros tipos de averbações não expressamente mencionadas no Aviso 476/05 e nem incluídas na 12ª Observação da Tabela 5 da Portaria 2828/05. \r\n\r\nAs fls. 41/42 o ilustre Diretor da Divisão de Custas e Informações informou que por decisão de Vossa Excelência, proferido nos autos do procedimento de n.º 2005-170758, acolhendo parecer do ilustrado Juiz Auxiliar, à época, Dr. Antônio Augusto de Toledo Gaspar, consoante a Portaria n.º 824/2006 foi extinto os efeitos do Aviso n.º 476/2005, que previa a averbação ad valorem, aplicando-se, a partir daí, a todas as averbações, independentemente de seu objeto (inclusive a hipótese determinada no art. 26, § 7º, da Lei Federal n.º 9.514/97, questionada na presente consulta) o mesmo regime legal de emolumentos suscetíveis de cobrança. \r\n\r\nAs fls. 50/51, a Caixa Econômica Federal, em resposta ao ofício n.º 341/2007, acostado as fls. 48, informou que alguns cartórios imobiliários continuam praticando o registro da consolidação de propriedade em nome da Caixa, ao invés de averbação, cobrando-se em média o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), relacionando-os como sendo o 1º Ofício do Rio de Janeiro; 6º Ofício do Rio de Janeiro; 8º Ofício do Rio de Janeiro; 1º Ofício de Angra dos Reis; 3º Ofício de Barra do Piraí; 1º Ofício de Duque de Caxias; Ofício Único de Guapemirim; 16º Ofício de Niterói; 2º Serviço de Registro de Campos; 2º Ofício de Maricá; 1º Ofício de Nilópolis; 2º Ofício de Nova Iguaçu; 9º Ofício de Nova Iguaçu; 2º Ofício de São Gonçalo; 3º Ofício de São Gonçalo; 4º Ofício de São Gonçalo e Ofício Único de Rio das Ostras. \r\n\r\nAs fls. 52/53 o ilustre Diretor da Divisão de Custas e Informações, após algumas considerações, sugeriu a expedição de ofício à CEF para a apresentação de comprovantes de recolhimento dos emolumentos pagos nas hipóteses aludidas pela instituição financeira, bem como expedição de ofício às serventias citadas para manifestação.\r\n\r\nResposta do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis as fls. 74, do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes as fls. 75, do1º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias as fls. 78, do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo as fls. 80, do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis as fls. 92/97, do Serviço do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital as fls. 98/100, do Serviço do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital as fls. 101/102, do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca da Capital as fls. 104/105, do Serviço do 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital as fls. 106/107, do Serviço do Ofício Único da Comarca de Rio das Ostras as fls. 108/109, do Serviço do Ofício Único da Comarca de Guapimirim as fls. 118, do Serviço do 4º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo as fls. 120/127, do Serviço do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu as fls. 128, do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu as fls. 129, do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo as fls. 131/132, do Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Marica as fls. 133/138, do Serviço do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí as fls. 140 e do Serviço do 16º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói as fls. 141.\r\n\r\nAs fls. 143 ofício da CEF informando que à exceção dos Serviços do 3º Ofício da Comarca de Barra do Piraí; Ofício Único da Comarca de Guapimirim; 2º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes; 1º Ofício da Comarca de Nilópolis; 9º Ofício da Comarca de Nova Iguaçu e 3º Ofício da Comarca de São Gonçalo, todos os demais cartórios que fizeram parte de sua relação de fls. 50 estão, atualmente, efetivando o ato (consolidação da propriedade) como averbação. \r\n\r\nAs fls. 174/178 a Divisão de Custas e Informações opinou pela rejeição das defesas apresentadas tendo em vista que os serviços extrajudiciais por serem delegados do Poder Público, têm o dever de observar o ordenamento jurídico vigente e no caso em análise a lei determina expressamente que o oficial promoverá a averbação na matrícula do imóvel.\r\n\r\nAs fls. 179 foi determinada a elaboração de cálculo descritivo do valor passível de cobrança na hipótese em análise, pela Divisão de Custas, ante o entendimento firmado na manifestação de fls. 174/178, bem como a apresentação de minuta de Aviso objetivando uniformizar o procedimento de cobrança de emolumentos na hipótese dos autos.\r\n\r\nAs fl. 180 em cumprimento ao despacho de fls. 179, a Divisão de Custas e Informações apresentou simulação de cálculo do valor passível de cobrança para o ato de averbação de consolidação de propriedade, com base nas Portarias vigentes nos exercícios de 2007 e 2008, nos valores de R$ 73,01 (setenta e três reais e um centavo) e R$ 76,16 (setenta e seis reais e dezesseis centavos), respectivamente, ressaltando, todavia, que a composição dos valores dos emolumentos pode variar de uma serventia para outra, de acordo com a prática de determinados atos. \r\n\r\nAs fls. 182 minuta de Aviso.\r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nDestaca-se, na atualidade, dentre as modalidades de garantias reais, a alienação fiduciária, em que há afetação de determinado bem para assegurar o cumprimento de obrigação, mas em que há a transferência da propriedade desse mesmo bem ao credor, embora sob condição resolutiva, mantendo o devedor a sua posse direta, ou seja, a livre utilização, mas por sua conta e risco.\r\n\r\nA Alienação Fiduciária era, no entanto, conhecida no Direito Romano de forma um pouco diferente da estabelecida nos dias atuais. Fiducia entendia-se como um contrato de confiança, onde pessoas passavam seus bens a outras com o intuito de protegê-los de circunstâncias aleatórias, com a ressalva de serem esses devolvidos quando entendia o proprietário que não necessitava mais dessa medida acautelatória. Era conhecida como fiducia cum amico e não tinha finalidade de garantia. \r\n\r\nOutra espécie de fidúcia era a fiducia cum creditore, onde o devedor transferia a propriedade do bem ao credor até que efetuasse o pagamento da dívida. Tinha conteúdo assecuratório, destinando-se a garantir o credor.\r\n\r\nAlguns estudiosos da fidúcia localizam suas origens em textos do Digesto e da Lei das XII Tabulas (assim René Jacquelin, De Fiducie; C. Accarias; Précis de Droit Roman; Carlo Longo, Corso di Diritto Romano). Além dos textos citados, numerosos outros, dão notícia vaga e imprecisa a cerca do instituto, v.g. as Institutas de GAIO. O certo é que, a fidúcia, sob várias formas, e com diversas funções era largamente empregada entre os romanos (iducia cum amico; fiducia cum creditore; fiducia cum amico contracta etc).\r\n\r\nGiuseppe Messina, analisa com brilhantismo o instituto da fidúcia no direito germânico, estabelecendo relações existentes entre a fidúcia de tipo romano e a germânica, passando após para as figuras de direito longobargdo análogas à fidúcia romana. Define a figura do “Salmann”, nome técnico dado ao fiduciário na doutrina germânica, e a do “Treuhand”, em inesquecível trabalho intitulado Scritt Giuridici, Milão, 1948, p. 136 e ss.\r\n\r\nO insigne comercialista pátrio Waldemar Ferreira, observa que:\r\n\r\n“se em Roma surgiram o fideicomisso e a fiducia, tendo como elemento comum a interferência de pessoa merecedora de confiança para a efetividade de negócios irrealizáveis, no momento, diretamente; demasia não havia de ser que os germanos, por criação própria, ou por influência do Direito Romano, criassem os chamados negócios fiduciários, nas diversas modalidades. Destaca-se entre esses a instituição da 'Treuhand', fundada no elemento comum da fides, confiança, ou 'treu', que se tem ligado à fidúcia romana. Nesta instituição germânica, o 'Treugeber' entrega ao 'Treauhaender' certa coisa, chamada 'Treugut'. Nesse negócio , adquire o 'Treauhaender' direito de natureza rela, mas diferente do de propriedade, como quando se entrega a coisa com reserva de domínio, que subsiste no 'Treugeber' e lhe permite retomar o 'Treugut' em mãos do 'Treuhaender', ou de terceiro, por via de ação real” (FERREIRA, Waldemar. Tratado de Direito Comercial, vol 9. São Paulo: Saraiva, 1962, p. 355)\r\n\r\nAfirma Moreira Alves, que não se deve confundir a alienação fiduciária em garantia com o negócio fiduciário propriamente dito (que é do tipo romano), nem com o negócio jurídico do tipo germânico, e não sendo possível configurá-la como negócio jurídico indireto, não se pode pretender enquadrá-la em uma das espécies da Sichereitsübereigung ou Siecherubgsübereignung (transferência de propriedade em garantia) muito utilizada na Alemanha do século retrasado. \r\n\r\nTratando de alienação fiduciária, especificamente, vários autores afirmam que a mesma provém do direito anglo-saxônio (Trust receipt), instituído para financiamento dos revendedores de bens duráveis, que se vendem pelo sistema de floor plannig. Sendo muito utilizado na prática bancária dos países de origem inglesa. Neste instituto o revendedor recebe adiantamento correspondente à parte do custo do bem que lhe é entregue em confiança, obrigando-se a resgatar a dívida contraída, tão-logo venda a mercadoria. \r\n\r\nO financiado garante-se, com o Trust receipt, em virtude de registro do respectivo documento, através do qual os demais credores do revendedor podem saber que as mercadorias garantem o financiamento, liberando-as à medida que se forem vendendo. A propriedade das mercadorias é transferida ao financiador até o reembolso, mediante entrega do conhecimento de embarque, ficando o revendedor como depositário. \r\n\r\nNo entanto como anota a doutrina mais autorizada, não se confunde a alienação fiduciária em garantia com o Trust receipt.\r\n\r\nA diferença entre os dois institutos observa Moreira Alves, se dá: 1ª- no Trust receipt o fim precípuo é permitir ao devedor que venda a mercadoria, diretamente ou em nome do financiador, a terceiro, a fim de obter os recursos necessários para saldar seu débito, ao passo que na alienação fiduciária em garantia essa venda - que deve ser realizada pelo credor, caso a dívida não seja paga - é vedada ao devedor, que, se a fizer, responderá por crime de estelionato; 2ª- no Trust receipt, ao contrário do que ocorre na alienação fiduciária em garantia, o banco pode recuperar as mercadorias em poder, in trust (em confiança), do devedor, por força - como observa Angeloni- da cláusula “the bank may at any time cancel this and take possession of said goods.”\r\n\r\nPor isso - e apesar de Trust receipt ser um instituto que se poderia amoldar ao nosso sistema jurídico, já que não é propriamente modalidade de “trust”, pois não há (o que é inadaptável aos sistemas jurídicos romanos) o desdobramento da propriedade sobre a mesma coisa -, a alienação fiduciária em garantia, ao contrário do que afirma categoricamente um de seus idealizadores, Bulhões Pedreia, não se modelou pelo Trust receipt, mas apresenta mais pontos de contato com outro instituto jurídico anglo-saxônico, o chattel mortagage.\r\n\r\nAssim na precisa lição do eminente Moreira Alves, ministro aposentado do STF: \r\n\r\n“verifica-se que a alienação fiduciária em garantia, negócio jurídico típico que é, não se enquadra entre os negócios fiduciários propriamente ditos, diferenciando-se, também, dos negócios fiduciários do tipo germânico; e ainda que apresente semelhanças com Trust receipt e vários pontos de contato com o chattel mortagage, é instituto próprio do direito brasileiro, em cujo sistema- do qual , à primeira vista, parecer aberrar- se ajusta dogmaticamente, já prestando amplo benefício como instrumento jurídico adequado à segurança do crédito” (ob. cit. p. 32)\r\n\r\nO que se pode verificar é que a doutrina não é pacífica quanto às origens históricas da alienação fiduciária em garantia, embora alguns encontrem semelhança no chattel mortagage outros as negam veementemente. Entretanto, não se pode olvidar que existem pontos de contato na disciplina dos dois institutos, bem como do trust receipt.\r\n\r\nO contrato de alienação fiduciária foi regulamentado no Brasil na década de 60, surgindo com a Lei nº 4.728, artigo 66, de 14 de julho de 1965, que regulou o mercado de capitais destinado a dinamizar o financiamento de bens móveis, atribuindo como garantia da instituição que empresta o dinheiro, a propriedade do bem.\r\n\r\nEm 1º de outubro de 1969, o Decreto-Lei nº 911, utilizou-se da denominação dada pela Lei nº 4.728/65, dando nova redação ao artigo 66, da Lei nº 4.728, de 1965, para designar a ação de retomada da coisa em favor do proprietário, no caso do não-pagamento por parte do mutuário e possuidor, que alienara a coisa fiduciariamente em garantia. Esse Decreto-Lei conservou as normas disciplinadoras nas áreas de direito material e de direito processual, constantes da Lei nº 4.728/65.\r\n\r\nTendo em vista melhor amparar o crédito em vendas de bens móveis, introduziu o Governo, no direito brasileiro, a alienação fiduciária em garantia, instituto que passou a ser usado, em larga escala, principalmente nas vendas de eletrodomésticos de valor elevado, e veículos automotores.\r\n\r\nEnsina o jurista Fran Martins que: \r\n\r\n“anteriormente à introdução legislativa, a alienação fiduciária em garantia já era bastante usada através de negócios simulados, só com a Lei n º 4.728/65, que disciplinou o mercado de capitais, foi regulada legislativamente a alienação fiduciária em garantia, a ela sendo dedicado o art. 66 daquele diploma legal. Mas a maneira imprecisa com que foi lançado o instituto de certo modo impedia a sua utilização em escala apreciável. Por tal razão, procurando sanar as várias imperfeições do dispositivo legal, notadamente na parte processual, houve o Governo por bem modifica-lo, dando-lhe nova redação, ampliando e estabelecendo normas processuais, o que foi feito pelo Decreto-Lei n º 911, de 10.10.1969”. (MARTINS, Fran. Contratos e Obrigações Comerciais, 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 183).\r\n\r\nEm período mais recente, foi editada a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, dispondo sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, instituindo a alienação fiduciária de coisa imóvel, visando dar maior amplitude ao instituto da alienação fiduciária. Em agosto de 2004 entrou em vigor a Lei 10.931, que introduziu ao Código Civil o art. 1.1368-A. Trouxe essa nova lei algumas importantes modificações no habitual modo de tratamento do regime da alienação fiduciária.\r\n\r\nDesta forma, o Sistema de Financiamento Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514/97, e aperfeiçoado pela Lei nº 10.931/2004, inaugurou a possibilidade de constituição de alienação fiduciária em garantia sobre bens imóveis.\r\n\r\nA alienação fiduciária de coisa imóvel é negócio jurídico, que pode ser constituído por instrumento público ou particular, este com efeito de escritura pública, em que o devedor fiduciante, com o espoco de garantia, embora mantendo a posse direta, transfere ao credor fiduciário a propriedade resolúvel do bem imóvel em geral.\r\n\r\nSegundo Orlando Gomes, a alienação fiduciária em garantia “é o negócio jurídico pelo qual uma das partes adquire, em confiança, a propriedade de um bem, obrigando-se a devolvê-la quando se verifique o acontecimento a que se tenha subordinado tal obrigação, ou lhe seja pedida a restituição” (GOMES, Orlando. Alienação Fiduciária em Garantia, 2ª ed. São Paulo: RT, 1971, p. 18).\r\n\r\nEm outras palavras, é possível conceituar a alienação fiduciária em garantia como o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse indireta, sob a condição resolutiva de saldá-la.\r\n\r\nA alienação fiduciária de bens imóveis, a teor do que dispõe o art. 22 da Lei nº 9.514/97, é o negócio jurídico pelo qual o devedor (fiduciante), com escopo de garantia, contrata a transferência ao credor (fiduciário) da propriedade resolúvel de coisa imóvel.\r\n\r\nEm regra na alienação fiduciária em garantia dá-se a transferência do bem ao credor, denominado fiduciário (em geral, uma financeira que forneceu o numerário para a aquisição), em garantia do pagamento, permanecendo o devedor (fiduciante) com a posse direta da coisa.\r\n\r\nA Lei nº 9.514, de 20-11-1997, visando promover o financiamento imobiliário em geral, trouxe em seu bojo o instituto da alienação fiduciária de coisa imóvel, qualificado no artigo 17, caput, da mencionada lei, como modalidade de garantia, havendo o § 1º do mesmo artigo esclarecido que essa garantia constitui direito real sobre os respectivos objetos.\r\n\r\nNão obstante a clareza do mandamento legal acerca da natureza jurídica da alienação fiduciária - isto é, direito real de garantia -, não é pacífica a doutrina quanto aos exatos contornos do instituto.\r\n\r\nEntendendo que a constituição da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel não resulta na efetiva transmissão da propriedade ao fiduciário, e, desta forma, não ultrapassa, essencialmente, o âmbito do direito real de garantia, acham-se as observações de Ubirayr Ferreira Vaz, a saber:\r\n\r\n“Ressalta do contexto da Lei 9.514 que a transmissão da propriedade resolúvel, como parte integrante do contrato de alienação fiduciária, não significa a perda da propriedade pelo fiduciante, nem seu ingresso no patrimônio do fiduciário. A perda da propriedade, com o caráter que lhe empresta o Código Civil, somente ocorrerá quando, não pagas as prestações e seus encargos, consolidar-se a propriedade fiduciária, e, ainda, se for ela alienada no primeiro leilão, pelo valor estipulado no contrato; se for ela alienada no segundo leilão, pelo valor igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais; com a extinção da dívida e respectiva quitação, caso no primeiro e no segundo leilões os maiores lances não alcancem os valores mínimos supra mencionados. Trata-se, pois, de transmissão e aquisição, a que não se podem aplicar, de forma intransigente e dogmática, os conceitos tradicionais da propriedade e da própria alienação.\" (VAZ, Ubirayr Ferreira. Alienação Fiduciária de coisa imóvel - Reflexos da lei nº 9.514/97 no Registro de Imóveis. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, p. 55). \r\n\r\nNas lições do professor Melhim Namem Chalhub a constituição da propriedade fiduciária importa na “separação do bem e na conseqüente criação de um patrimônio de afetação, ao qual é atribuída uma destinação específica, como são os casos do bem de família, do fideicomisso, da massa concursal, entre outros”. (CHALHUB, Melhim Namem. Alienação fiduciária de bens imóveis. Aspectos da formação, execução e extinção do contrato. Revista de Direito Imobiliário. Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, São Paulo, v. 30, n. 63, p. 82-111, jul./dez. 2007, p. 83).\r\n\r\nOs contratos têm vida transitória, já que nascem, produzem efeitos e se extinguem. E os negócios jurídicos imobiliários não são diferentes nesse aspecto, já que visam a aquisição do bem pelo devedor que não pôde ou não quis adquiri-lo à vista, mas a prazo, ou até mesmo que aliene fiduciariamente imóvel integrante do seu patrimônio para obter capital de giro, por exemplo.\r\n\r\nA extinção do contrato pode ocorrer ou de modo normal, através da sua execução; ou de modo anormal, pela sua inexecução.\r\n\r\nA extinção normal do negócio jurídico garantido por alienação fiduciária imóvel é pelo seu cumprimento, por parte do devedor fiduciante, ou seja, pelo pagamento da dívida e de seus encargos; e por parte do credor, pelo recebimento do crédito e da outorga de quitação, na forma da lei.\r\n\r\nO devedor fiduciante, resgatando a dívida, recupera a propriedade plena do imóvel ofertado como garantia. Liquidada a dívida, o credor fiduciário deve dar ao devedor fiduciante quitação e o oficial do registro imobiliário competente, à vista do termo de quitação, deve proceder ao cancelamento do registro da propriedade fiduciária.\r\n\r\nEntretanto, o negócio jurídico imobiliário garantido por pacto adjeto de alienação fiduciária pode ser rescindido se vencida a dívida e, embora com constituição em mora, não for ela paga, no todo ou em parte, pelo devedor fiduciante, caracterizando-se a inadimplência. Nesse caso, havendo inadimplemento do devedor fiduciante, a propriedade do imóvel objeto da garantia fiduciária pode ser consolidada em favor e por iniciativa do credor fiduciário.\r\n\r\nSegundo Paulo Sérgio Restiffe, no caso do devedor fiduciante, embora instado, não convalescer o contrato no prazo especificado, ou seja, não purgar a mora, caberá ao oficial do assentamento imobiliário competente certificar essa indolência e consolidar, mediante comprovação pelo credor fiduciário do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos e, se for o caso, do laudêmio, a propriedade do bem em seu nome, por meio da averbação na matrícula do imóvel. (RESTIFFE, Paulo Sérgio. Alienação fiduciária imóvel. Aspectos processuais. Revista do Advogado, nº 90, pág. 131)\r\n\r\nA Lei nº 9.514/97, que instituiu a alienação fiduciária de coisa imóvel, em seu primitivo § 7º do artigo 26, estatuía que:\r\n\r\n“Decorrido o prazo de que trata o § 1º, sem a purgação da mora, o oficial do competente Registro de Imóveis, certificando esse fato, promoverá, à vista da prova do pagamento, pelo fiduciário, do imposto de transmissão inter vivos, o registro, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário”. (grifei)\r\n\r\nO aludido § 7º teve sua redação alterada pela Lei n.º 10.931/2004, não mais falando em registro para a efetivação da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, mas em AVERBAÇÃO, verbis:\r\n\r\n§ 7º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem a purgação da mora, o oficial do competente Registro de Imóveis, certificando esse fato, promoverá a averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, à vista da prova do pagamento por este, do imposto de transmissão inter vivos e, se for o caso, do laudêmio. (grifei)\r\n\r\nAverbação é a consignação à margem do assento da alteração de um de seus elementos. Enfim, todas as hipóteses de alteração de um dos elementos do registro o interessado poderá requerer a averbação correspondente (SANTOS, Reinaldo Velloso dos. Registro Civil das Pessoas Naturais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006, p. 160). Nicolau Balbino Filho explica que a averbação é o lançamento de todas as ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro. (FILHO, Nicolau Balbino. Registro de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 29).\r\n\r\nSegundo Walter Ceneviva, averbação é a ação de anotar, à margem de assento existente, fato jurídico que o modifica ou cancela. (CENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. 17ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007, pp. 219-233). A finalidade da averbação é modificar registro existente.\r\n\r\nPara Serpa Lopes a averbação serve, em princípio, para tornar conhecida uma situação jurídica de fato, seja em relação à coisa, seja em relação ao titular do direito real (cf: SERPA LOPES, Miguel Maria de. Tratado dos Registros Públicos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955, p. 196).\r\n\r\nNicolau Balbino Filho explica que o oficial registrador pratica três atos: (a) o registro, compreendendo os atos que anteriormente eram inscritos ou transcritos; (b) a averbação, que é o lançamento de todas as ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro e (c) a matrícula, que é a especialização do imóvel. (ob. cit., p. 29).\r\n\r\nOs principais compêndios que versam sobre o Direito Registral, lamentavelmente muito escassos, assinalam a existência de sete princípios estruturais ou internos típicos, que se acham consagrados e revelados pela própria Lei de Registros Públicos, quais sejam: (1) princípio da unitariedade; (2) princípio da legalidade; (3) princípio de instância; (4) princípio da legitimação registral; (5) princípio da prioridade; (6) princípio da continuidade; e (7) princípio da especialidade.\r\n\r\nInteressa, para o deslinde da reclamação formulada, o exame do princípio da legalidade, pois, dentro do contexto registral o princípio tem um sentido próprio e pertinente ao segmento, expressando-se, nas lições de Venicio Salles como “a exigência de uma especial previsão legal para validar os títulos registráveis. Assim, o princípio da legalidade previsto e contemplado pela Lei de Registros Públicos admite e condiciona o ingresso no fólio real apenas dos títulos causais expressamente indicados ou previstos em lei” (SALLES, Venicio. Direito Registral Imobiliário. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 9-10 - destaque nosso).\r\n\r\nEm outras palavras, em decorrência do princípio da legalidade, a consolidação da propriedade fiduciária, em razão do inadimplemento do devedor fiduciante, não pode ser registrada, posto que a Lei determinou (art. 26, § 7º da Lei nº 9.504/97) expressamente para esta hipótese o ato de averbação. \r\n\r\nNesse sentido Nicolau Balbino Filho, ensina que “decorrido o prazo legal sem a purgação da mora, o oficial do registro, certificando esse fato, promoverá a averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário...” (ob. cit. p. 141 - grifo nosso). Outra não é lição de Melhim Namem Chalhub, verbis:\r\n\r\n“(...) Expirado o prazo, e não tendo o devedor ou o fiduciante purgado a mora, dá-se a consolidação da propriedade no patrimônio do fiduciário, mediante averbação no Registro de Imóveis.” Destaque nosso (ob. cit. p. 94) \r\n\r\nSe o fiduciante não pagar, no vencimento, no todo ou em parte, seu débito, e sendo constituído em mora, a propriedade resolúvel do fiduciário, expurga-se da resolubilidade, pela falta de implemento da condição e consolida-se em nome do mesmo fiduciário. Esse é o momento que o domínio do credor, antes resolúvel, passa a definitivo, como conseqüência do inadimplemento do devedor.\r\n\r\nPor força do contrato de alienação fiduciário, o credor (fiduciário) adquire o imóvel para fins de garantia sob condição resolutiva. Assim, sob a perspectiva do sistema registral, verificado o evento que constitui a condição, não é necessário novo registro em nome daquela em favor do qual a condição se opera, bastando, como diz, acertadamente o § 7º do art. 26 da Lei nº 9.514/97, na redação dada pela Lei n.º 10.931/2004, a averbação da consolidação da propriedade.\r\n\r\nA esse propósito, diz Serpa Lopes:\r\n\r\n“sobrevindo a resolução de um negócio com a verificação da condição, não há certamente um negócio novo destruindo os efeitos do precedente, não há retrocesso de direito; assim, o comprador sob condição resolutiva não se torna vendedor, ocorrida a condição, nem vice-versa. A operação consistirá no cancelamento de todas as inscrições resultantes do ato resolutivo, restaurando a situação primitiva, dada a força retroativa da condição e sua natureza eminentemente resolutiva, sendo aplicável a lição de Coviello 'quando um ato é por lei retroativo, deve-se condirá-lo isento de transcrição'” (SERPA LOPES, Miguel Maria. Tratado dos Registros Públicos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995, v. 3, p. 376).\r\n\r\nEm conseqüência, uma vez constituído em mora o fiduciante (devedor), o ato que restaura a propriedade plena do fiduciário (credor) é a averbação. E assim é, porque, diferentemente da hipoteca, do penhor e da anticrese, a propriedade fiduciária em garantia é direito real em coisa própria, pois, enquanto naquelas modalidades de garantia o devedor conserva o bem em seu patrimônio, na garantia fiduciária o devedor demite-se do seu direito de propriedade e o transmite ao patrimônio do credor. (CHALHUB, Melhim Namem, ob. cit. p. 85). \r\n\r\nOra, se assim é, não se mostra necessário novo registro na hipótese de consolidação da propriedade, posto que, o credor (fiduciário) já é o proprietário do imóvel, o único ato que se apresenta necessário é a averbação da condição resolutiva operada.\r\n\r\nDo exame destes autos, verifica-se que após o advento da Lei nº 10.931/04, que alterou o procedimento de registro para averbação, com a finalidade de consolidar a propriedade em nome do fiduciário, bem como a edição do Aviso nº 476/2005, que instituiu a averbação ad valorem, equiparando-a ao valor dos emolumentos dos registros, e mais ainda, o fato de a própria consulente, em seus requerimentos, insistir na dicção do termo registro, ao invés de averbação, fez com que alguns dos Serviços Extrajudiciais com atribuição registral imobiliária, enumerados pela Caixa Econômica Federal, as fls. 50, continuasse promovendo o registro da consolidação da propriedade e não averbação. \r\n\r\nCerto é que, o § 7º do artigo 26 da Lei nº 9.514/97, alterado pela Lei nº 10.931/04 determina a averbação da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, e como tal há que ser feito, não cabendo aos Oficiais de Registro dar interpretação diversa ao mencionado dispositivo, pois, nos termos do antigo brocado latino in claris cessat interpretatio. \r\n\r\nNeste diapasão, OPINO no sentido de ser editado Aviso aos Senhores Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente ou Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em Registro de Imóveis, para observarem o correto procedimento de Averbação, e não de Registro, quando se tratar de Consolidação da Propriedade em nome do fiduciário, remetendo-se, após, o presente procedimento ao arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a expedição de Aviso aos Senhores Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente ou Interventores dos Serviços Extrajudiciais com atribuição em Registro de Imóveis, para que os mesmos observem o correto procedimento de averbação, e não de registro, quando se tratar de Consolidação da Propriedade em nome do fiduciário, na hipótese prevista no § 7º do art. 26 da Lei nº 9.514/97. \r\n\r\nOficie-se ao reclamante com cópia da presente decisão e do parecer que a precede.\r\n\r\nPublique-se. Expeça-se Aviso. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 152 / 2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o que ficou decidido nos autos do procedimento nº 3845/2006; AVISA aos Senhores Delegatários, Titulares, Responsáveis pelo Expediente ou Interventores das Serventias Extrajudiciais com atribuição de Registro de Imóveis e demais interessados que, para a efetivação do ato extrajudicial de averbação de consolidação de propriedade em nome do fiduciário, conforme previsto no artigo 26 § 7º da Lei Federal n.º 9.514/1997, com a redação dada pela Lei Federal n.º 10.931/2004, e com base na Lei Estadual nº. 3.350/99 deverão cobrar os emolumentos previstos na Portaria dos Atos Extrajudiciais relativa ao exercício de 2008, observando-se os emolumentos abaixo apresentados.\r\n\r\n- Atos\r\n\r\n2008\r\n\r\nAverbação - Tab. 05 - 2 \r\n\r\nR$ 19,36\r\n\r\nMicrofilmagem/digitalização título - Tab. 01 - 8 \r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\nGrav. eletrônica título - Tab. 01 - 10 \r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\nInformática título - Tab. 01 - 9 \r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\nBusca - Tab. 05 - obs. 5ª\r\n\r\nR$ 9,65\r\n\r\nInformática busca - Tab. 01 - 9 \r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\nCertidão - Tab. 05 - obs. 6ª\r\n\r\nR$ 2,37\r\n\r\nInformática certidão - Tab. 01 - 9 \r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\nMicrofilmagem/digitalização certidão - Tab. 01 - 8 \r\n\r\nR$ 3,65\r\n\r\nGrav. eletrônica certidão - Tab. 01 - 10 \r\n\r\nR$ 2,73\r\n\r\nSubtotal\r\n\r\nR$ 52,33\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 10,46\r\n\r\n5%\r\n\r\nR$ 2,61\r\n\r\n5%\r\n\r\nR$ 2,61\r\n\r\nMútua/Acoterj/Outros\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 76,16\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467132"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "COORDENADORIA DAS VARAS DA INFÂNCIA, \r\n\r\nDA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nProcesso 40310/2007\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nSenhor Corregedor:\r\n\r\nTrata-se de encaminhamento, pela Exmª Srª. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Italva / Cardoso Moreira, através do ofício de fls. 02, de cópia da Portaria de nº 01/2007, que disciplina a entrada e permanência de crianças e de adolescentes em bailes carnavalescos e a sua participação nos desfiles de Carnaval.\r\n\r\nInforma o Juízo, às fls. 22 que, salvo o tombamento e registro no sistema de informática, que ainda não se encontram disponíveis, a edição da Portaria obedeceu aos ritos e fases estabelecidos no anexo I da Resolução de nº 30/2006 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 23/25, esta Corregedoria apresenta análise do texto da Portaria, determinando a expedição de ofício ao Juízo solicitando as alterações enumeradas, assim como rogando seja submetido o novo texto ao rito estabelecido pela Resolução acima referida.\r\n\r\nSolicita, ainda, esta Corregedoria, informação sobre as providências empreendidas, inclusive sobre a manifestação do Ministério Público.\r\n\r\nExpedido o ofício (cópia às fls. 26/27, com reiteração às fls. 31), o Juízo informa, às fls. 33, que procedeu às alterações solicitadas, salientando que o feito encontra-se com o Ministério Público para parecer, nos termos da já citada Resolução do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nÀs fls. 37, o Juízo informa que foram adotadas as modificações solicitadas e que a nova redação foi submetida ao procedimento previsto pela mencionada Resolução, tendo o Ministério Público tomado ciência e nada sugerido a acrescer.\r\n\r\nEfetuadas, portanto, as alterações solicitadas por esta Corregedoria, cumprido o disposto na Resolução de nº 30/2006 do Conselho da Magistratura e não havendo óbice ou manifestação contrária do Ministério Público, não vislumbro impedimento para homologação da Portaria de nº 01/2007, com a nova redação. \r\n\r\nÀs fls. 43/69 e 70/96, a Exmª Srª Juíza encaminha cópia da Portaria de nº 03/2007, mencionada no artigo 3º da Portaria de nº 01/2007, assim como cópia de documentos pertinentes ao procedimento para sua edição, esclarecendo que a referida Portaria obedeceu ao disposto na Resolução de nº 30/2006 do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nNão existe, no texto da Portaria de nº 03/2007, embaraços à homologação da Portaria de nº 01/2007, embora sejam necessárias algumas adequações, conforme análise abaixo minudenciada:\r\n\r\nA Portaria de nº 03/2007, que é uma reedição da Portaria de nº 02/2005 do Juízo, conforme se verifica às fls. 76, disciplina a entrada e a permanência de crianças e de adolescentes em locais de diversão e sua participação em eventos públicos, fixando diretrizes para orientação de estabelecimentos comerciais, de ensino e de saúde sobre a proteção dos interesses da pessoa em desenvolvimento. Segue, em linhas gerais, com algumas modificações e acréscimos, o modelo padronizado pelo Provimento de nº 39/2004 desta Corregedoria, publicado em 13/09/2004, atualmente sem eficácia devido à edição da Resolução de nº 30/2006 do Conselho da Magistratura, publicada em 23/11/2006.\r\n\r\nSubmetida a Portaria ao rito estabelecido pela citada Resolução, o Ministério Público apresenta sugestões (fls. 46) acolhidas pelo Juízo (fls. 47). \r\n\r\nO texto da Portaria encaminhada, portanto, apresenta as alterações sugeridas pelo Ministério Público que tomou ciência da nova redação (fls. 68) sem embargo ao novo texto.\r\n\r\nAlgumas observações devem ser feitas, em relação à redação de alguns dispositivos da Portaria em exame, de modo a não haver qualquer vislumbre de dúvidas face a legislação citada no corpo da própria Portaria.\r\n\r\nAssim é que o artigo 19 atrela seu conteúdo às Leis Estaduais de nº 1963, de 15/02/1992 e de nº 3985, de 11/10/2002. Ora, transcrevendo-se os dispositivos pertinentes da legislação citada, temos:\r\n\r\nArtigo 1º da Lei 1963, de 15/02/1992 - “Fica proibida a venda, em todo o Estado do Rio de Janeiro, de anabolizantes ou medicamentos que contenham essa substância, sem receita médica, a menores de 18 anos de idade.” (grifo nosso)\r\n\r\nArtigos 1º e 3º da Lei 3985, de 11/10/2002:\r\n\r\nArtigo 1º - “Fica proibida a comercialização de qualquer tipo de medicamento e/ou produto considerado “anabolizante”, em todo o território fluminense.”\r\n\r\nArt. 3º - “Exclui-se do que determina o artigo 1º o medicamento prescrito por médicos e com as especificações exigidas para cada caso.” (grifo nosso)\r\n\r\nA redação dada ao artigo 19, portanto, deixa margem a dúvidas, que demandariam acesso aos termos das leis mencionadas para serem dirimidas. \r\n\r\nQuanto ao inciso VI do artigo 25, poderia ser complementado com legislação atualizada sobre o assunto, acrescendo-se a Lei Federal de nº 11.525, de 25/09/2007 (acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei Federal de nº 9394, de 20/12/1996), além da Lei Estadual 3749, de 27/12/2001, mencionada no dispositivo.\r\n\r\nQuanto às seções I e II do capítulo VI, referentes ao Serviço de Fiscalização do Juízo (artigos 31 e 32), citam o Provimento de nº 37/2002, já revogado, devendo ser feita a atualização correspondente, mencionando-se o Provimento de nº 23/2007, desta Corregedoria, publicado em 11/06/2007.\r\n\r\nDa mesma forma, as seções acima assinaladas devem considerar a atualização da nomenclatura referente ao Comissário de Justiça e ao Colaborador Voluntário, conforme consta no CODJERJ, com a redação dada pela Lei Estadual de nº 4504, de 11/01/2005, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 12/01/2005. \r\n\r\nO parágrafo único do artigo 33 deveria, também, acrescentar legislação atualizada sobre baile “funk”, já que a Lei Estadual de nº 4264, de 30/12/2003 apresenta regulamentação sobre o assunto.\r\n\r\nTambém o inciso VII do artigo 25 deveria mencionar, além da lei citada, a Lei Estadual de nº 4508, de 11/01/2005, cujo teor é pertinente ao assunto.\r\n\r\nOutrossim, a Lei Estadual 4358, de 21/06/2004, mencionada no parágrafo segundo do artigo 4º, na Portaria, teve a redação do inciso II do artigo 3º alterada pela Lei Estadual 4402, de 20/09/2004.\r\n\r\nConcluindo, uma vez que o formato da Portaria utilizou citação de legislação, deve ser observada a devida atualização da mesma, com os devidos acréscimos ou substituições, no caso de revogação.\r\n\r\nSugiro, portanto, a homologação da Portaria de nº 01/2007, com o texto de fls. 38/42 que, conforme assinalado anteriormente, inclui as alterações determinadas por esta Corregedoria, obedeceu ao disposto na Resolução de nº 30/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura e não sofreu embargo por parte do parquet. \r\n\r\nQuanto à Portaria de nº 03/2007, também observou o disposto na Resolução acima referida e incluiu alterações sugeridas pelo Ministério Público. No entanto, há necessidade de adequação, como acima exposto, no que se refere à atualização da legislação mencionada, assim como adequação da redação utilizada no artigo 19. \r\n\r\nConsiderando, portanto, a proximidade do período Carnavalesco e urgência para homologação da Portaria de nº 01/2007, sugiro:\r\n\r\na) o desentranhamento dos documentos de fls. 43/69 para prosseguimento em autos separados, juntando-se cópia nestes autos e cópia deste parecer e decisão naqueles autos, lavrando-se certidão;\r\n\r\nb) seja expedido ofício, naqueles autos, solicitando ao Juízo sejam realizadas as devidas adequações, nos termos deste parecer;\r\n\r\nc) a homologação da Portaria de nº 01/2007, nestes autos, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nCoordenadora das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\nProcesso 40310/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Exmª Srª Juíza Auxiliar, Drª RITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA, e homologo a Portaria de nº 01/2007, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Italva / Cardoso Moreira, com as alterações solicitadas por esta Corregedoria, uma vez que se encontra de acordo com a Resolução de nº 30/2006, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nQuanto à Portaria de nº 03/2007, desentranhe-se os documentos de fls. 43/69, para prosseguimento em autos separados, encaminhando-se ofício ao Juízo e efetuando-se as demais providências nos termos do parecer.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 466384"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-034437\r\n\r\nInteressados: 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSonia Maria Nunes Tavares\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReconhecimento de firma realizado em assinatura comprovadamente falsa. Assinatura que se assemelha muito aos padrões existentes no serviço extrajudicial e cujo reconhecimento se deu por semelhança. Ausência de elementos indicativos de falta disciplinar a justificar instauração de procedimento com este fim. Sugestão de encaminhamento de peças ao Ministério Público e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se ofício enviado pela 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, encaminhando cópias da Reclamação Trabalhista n.º 121.2002,61.02.00-6, na qual teria sido identificado falso na assinatura de Paulo Renato Bernini aposta em alteração contratual de sociedade datada de 25 de março de 1999. Ocorre que a referida assinatura teria tido sua firma reconhecida pelo 1º Ofício de Notas da Capital, conforme fl. 13, cabendo a esta Corregedoria Geral de Justiça a apuração de eventual falta disciplinar.\r\n\r\nO expediente inicial veio acompanhado dos documentos de fls. 03/16.\r\n\r\nO Tabelião do 1º Ofício de Notas manifestou-se às fls. 21/24, reconhecendo ter praticado o reconhecimento de firma questionado, o que não configuraria qualquer falha, uma vez que realizado por semelhança e que as assinaturas padrões arquivadas em cartório eram similares àquela aposta na alteração de contrato social.\r\n\r\nA manifestação do Tabelião do 1º Ofício de Notas veio acompanhada dos documentos de fls. 22/24.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais pronunciou-se às fls. 44/45.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO exame dos documentos de fls. 13 e 23/24 revela que o reconhecimento de firma questionado nos autos ocorreu por semelhança e que existe similitude entre a assinatura cuja firma foi reconhecida e os padrões gráficos existentes no arquivo do serviço extrajudicial.\r\n\r\nAssim, não se vislumbra no reconhecimento de firma efetuado qualquer falta de diligência do serviço extrajudicial, eis que não se poderia esperar do funcionário que procedeu ao ato a capacidade de um especialista na identificação do falso.\r\n\r\nNão havendo sinais de descumprimento de norma legal ou regulamentar ou de falta de zelo na hipótese, reputo que nenhuma providência disciplinar deve ser adotada por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nInsta salientar que o serviço extrajudicial já adotou as providências cabíveis para evitar novos reconhecimentos de firma de Paulo Renato Bernini, acostando a ficha de abertura de firma cópia da certidão de óbito do mesmo.\r\n\r\nCumpre, no entanto, ser cientificado do ocorrido o Ministério Público Estadual, na medida em que inequívoca a ocorrência de falso, o qual viria prejudicando direito de terceiros.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o Ministério Público Estadual, com cópia de fls. 02/16, 21/24, 37, 44/45, deste parecer e de eventual decisão que o acolher, para que adote as providências que entender pertinentes para a apuração do falso noticiado nos autos. Após, sugiro seja determinado o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público Estadual, com cópia de fls. 02/16, 21/24, 37, 44/45, do parecer e desta decisão, para que adote as providências que entender pertinentes para a apuração do falso noticiado nos autos. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467595"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008-032949\r\n\r\nInteressados: Maria Suely da Silva e Carlos Robson Freitas Reis\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de MARIA SUELY DA SILVA e CARLOS ROBSON FREITAS DOS REIS, a ser celebrado no dia 12 de abril de 2008, às 18h, na Rua Adriano, nº 56, Méier, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467575"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-078998\r\n\r\nInteressados: Divisão de Processamento ADM-FISCAL\r\n\r\nRCPN 14º Distrito da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDefesa apresentada em face do auto de infração n.º 090/2007, que impôs a serviço extrajudicial multa pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07. Competência da Corregedoria para analisar apenas as questões que tenham referência com sua atividade fiscalizatória, cabendo ao DEGAR a análise das demais questões suscitadas. Argumentação de nulidade do auto de infração que não deve prosperar diante da edição do Aviso n.º 12/06, que foi o ato normativo que, de fato, criou a obrigatoriedade de envio dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e do Controle de Selos em novos modelos. Diante da decisão do Processo n.º 18256/06 a infração no que toca aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 ficou superada. Sugestão de devolução dos autos ao DEGAR para análise dos demais aspectos da defesa e decisão quanto a revisão ou não da multa aplicada.\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre defesa apresentada pelo RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital - Sucursal Bangu em face do auto de infração n.º 090/2007, que impôs multa de 33840 Ufir ao referido serviço extrajudicial pelo descumprimento do Aviso n.º 97/07.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 determinou que os serviços extrajudiciais nele relacionados enviassem a Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 24 horas de sua publicação, os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os formulários de Controle de Selos relativos ao ano de 2006, no formulário padronizado e atualizado pela Corregedoria, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99.\r\n\r\nEm sua defesa o RCPN da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital aduz a nulidade do auto de infração, eis que o Aviso n.º 97/07 teria alterado de forma retroativa as rotinas da Corregedoria, não dando aos serviços extrajudiciais tempo hábil para adaptação. Neste sentido, não seria possível a aplicação de multa tributária por falha relacionada a fato pretérito ao advento do Aviso n.º 97/07. Ademais, o serviço extrajudicial não poderia ser punido por ter descumprido obrigação que não poderia ter sido adimplida no prazo concedido no Aviso. Não teria havido prejuízo para a fiscalização da Corregedoria, eis que os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos teriam sido enviados assim que possível. Por fim, a conduta do serviço extrajudicial não se adequaria a figura típica do artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99 e o cálculo da multa teria sido feito de forma incorreta, na medida em que multiplicado por 12 vezes, quando teria havido uma única infração. Requer a revisão da multa aplicada ou sua redução para o montante de 2820 Ufirs.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados pelo DEGAR a esta Corregedoria Geral de Justiça para análise da defesa apresentada.\r\n\r\nVindo o feito ao gabinete deste Juiz Auxiliar, teço as seguintes considerações.\r\n\r\nO Aviso n.º 97/07 não criou qualquer nova rotina para os serviços extrajudiciais, na medida em que os novos modelos de Boletim Estatístico Extrajudicial e de Controle de Selos já existiam desde janeiro de 2006, quando da edição do Aviso n.º 12/06.\r\n\r\nAssim, o Aviso n.º 97/07 representou, apenas, uma última oportunidade para os serviços extrajudiciais que não vinham cumprindo com a obrigação de encaminhar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos nos moldes do modelo instituído por esta Corregedoria, fazê-lo sem incidirem em qualquer penalidade.\r\n\r\nNão há, assim, que se falar em aplicação de multa de forma retroativa, por descumprimento de obrigação pretérita, bem como em falta de razoabilidade do prazo de 24 horas fixado no Aviso n.º 97/07.\r\n\r\nTambém não há que se falar em ausência de prejuízo, eis que o não encaminhamento dos Boletins Estatísticos Extrajudiciais e dos Controles de Selos, nos modelos apropriados, em época oportuna, constitui embaraço a atividade fiscalizatória desta Corregedoria, que não consegue ter um controle efetivo dos cartórios no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nNão houve violação do contraditório e da ampla defesa, eis que, uma vez expedido o auto de infração, foi oportunizado ao serviço extrajudicial a apresentação de defesa.\r\n\r\nA eventual impugnação do Aviso n.º 97/07 não implicou na sua inaplicabilidade, sendo certo que o serviço extrajudicial não comprovou a suspensão de seus efeitos a qualquer título. Refuta-se, portanto, o argumento de que o Aviso encontrava-se sub-judice e sem produzir efeitos.\r\n\r\nDesta forma, não há qualquer vício no auto de infração a justificar a decretação de sua nulidade, devendo ser rejeitadas as ponderações do serviço extrajudicial neste sentido.\r\n\r\nQuanto aos argumentos de defesa relativos a não adequação da conduta do serviço extrajudicial a figura típica prevista no artigo 96, VI da Resolução n.º 15/99 e de erro na forma de cálculo da multa aplicada, entendo que envolvem questões não atinentes a atividade fiscalizatória desta Corregedoria e que, por isto, devem ser analisadas e decididas pelo próprio órgão que aplicou a multa, no caso, o DEGAR, nos exatos termos do artigo 334,”e” da Resolução n.º 46/06 do Órgão Especial.\r\n\r\nInsta, no entanto, salientar que, nos autos do processo n.º 18256/06, esta Corregedoria Geral da Justiça dispensou os serviços extrajudiciais da obrigação de enviar os Boletins Estatísticos Extrajudiciais e os Controles de Selos relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2006 nos moldes do Aviso n.º 12/06. Por isso, quanto a estes meses, entende esta Corregedoria que deva ser revista e cancelada a multa aplicada ao RCPN da 14ª Circunscrição da Capital.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o encaminhamento dos autos ao DEGAR, com os esclarecimentos de fls. 73/74 e com este parecer, para que proceda a análise da defesa apresentada, havendo, por parte desta Corregedoria, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, bem como de rejeição da alegação de nulidade do auto de infração n.º 09/2007.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao DEGAR, com os esclarecimentos de fls. 73/74, com parecer e esta decisão, para que proceda a análise da defesa apresentada, havendo, por parte desta Corregedoria, recomendação de cancelamento da multa relativa aos meses de janeiro e fevereiro de 2006, bem como de rejeição da alegação de nulidade do auto de infração n.º 09/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467576"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.008 - 002375\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da 2ª Zona da Comarca do Rio de Janeiro, Bruno de Oliveira Costa e Cristine Nascimento Guedes.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, a Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da 2ª Zona da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de BRUNO DE OLIVEIRA COSTA e CRISTINE NASCIMENTO GUEDES, a ser celebrado no dia 29 de março de 2008, às 20:00 horas, na Casa de Festas Real Astoria, sito à Avenida Repórter Nestor Moreira, n.º 11, Botafogo, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, já foi à mesma deferida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador - José Carlos Schmidt Murta Ribeiro (fl 05, publicada no D.O em 06/03/08, pág. 03).\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467124"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2004-008989\r\n\r\nInteressados: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor de Nova Friburgo\r\n\r\nRCPN do 4º Distrito de Nova Friburgo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório de correição que aponta diversos atos notariais distribuídos a destempo pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito de Nova Friburgo. Incidência, no caso, da multa prevista no artigo 418, § 3º da CNCGJ. Responsabilidade da atual responsável pelo expediente do serviço com relação aos retardos nas distribuições ocorridos já na sua gestão. Fatos ocorridos na gestão anterior que tem aplicação da multa prejudicada pelo óbito do então titular do serviço. Sugestão de aplicação de multa e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de cópia do relatório da correição extraordinária que teve curso junto ao cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo, no qual restou apurado que o Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito de Nova Friburgo distribuiu com atraso, no período de agosto de 1999 a abril de 2002, diversos atos extrajudiciais, o que implicaria na aplicação da multa prevista no artigo 418 da CNCGJ.\r\n\r\nAs cópias do relatório de correição estão às fls. 02/06.\r\n\r\nO serviço extrajudicial prestou esclarecimentos acerca das datas de distribuição às fls. 14/18 e 47/57.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações pronunciou-se às fls. 23/24, 33/34 e 106/108 esclarecendo que a maioria dos atos distribuídos de forma intempestiva são relativos a período em que estava a frente da serventia Saul Guerra, falecido em 23/08/2005, sendo que apenas 7 atos foram distribuídos intempestivamente já na gestão de Monara da Rocha, atual responsável pelo expediente do cartório. Relata, ainda, a Divisão de Custas e Informações que a multa cabível na hipótese seria de R$ 188,51. \r\n\r\nFoi realizada inspeção pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial às fls. 101/103, visando apurar a data de distribuição de diversos atos.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA distribuição intempestiva de atos notariais importa na aplicação da multa prevista no artigo 418, § 3º da CNCGJ.\r\n\r\nA responsabilidade pelo recolhimento da multa, contudo, cabe ao titular ou responsável pelo expediente do serviço a época dos fatos, razão pela qual hão que se distinguir os períodos em que estavam a frente do serviço Saul Guerra e Monara Rocha.\r\n\r\nQuanto as multas de responsabilidade de Saul Guerra tiveram sua aplicação prejudicada em razão do óbito deste, ocorrido em 23/08/05.\r\n\r\nCom relação a Monara Rocha, foram identificadas sete distribuições intempestivas relativas ao período em que estava a frente do cartório, razão pela qual deve recolher aos cofres do FETJ a quantia de R$ 188,51.\r\n\r\nA atual administração da Corregedoria Geral de Justiça não acompanha o entendimento fixado nos autos dos Processos n.º 8991/04 e 184293/02, conforme fls. 36/41. Ademais, fixou-se o posicionamento administrativo da não aplicabilidade de multa pecuniária a servidor remunerado pelos cofres, razão pela qual a falta de aplicação de multa ao cartório Distribuidor, Contador e Partidor de Nova Friburgo não poderia servir de escusa a aplicação de multa aos serviços extrajudiciais da comarca. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a aplicação de multa no valor de R$ 188,51 em face de Monara Rocha, atual responsável pelo expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, em decorrência da distribuição intempestiva de 7 atos notariais. Sugiro, também, seja expedido ofício à responsável pelo expediente do serviço advertindo-a quanto a necessidade de cumprir com o prazo de distribuição dos atos notariais, sob pena de ser destituída da função em caso de reincidência. Sugiro, por fim, o encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e posteriormente o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino a aplicação de multa no valor de R$ 188,51 em face de Monara Rocha, atual responsável pelo expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 4º Distrito da Comarca de Nova Friburgo, em decorrência da distribuição intempestiva de 7 atos notariais. \r\n\r\nExpeça-se ofício à responsável pelo expediente do serviço advertindo-a quanto a necessidade de cumprir com o prazo de distribuição dos atos notariais, sob pena de ser destituída da função em caso de reincidência. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. \r\n\r\nApós arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467577"
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                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007-263150\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização do trabalho registro em ação, conforme projeto em anexo, em comunidades que manifestaram interesse.\r\n\r\nInteressados: Associação dos Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro e Sra. Sônia Maria Andrade dos Santos.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido da Associação dos Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro para autorizar a participação no projeto “registro em ação”. Precedente administrativo. Indeferimento do requerimento, com fulcro nos artigos 4º e 43 da Lei nº 8.935/94 e no art. 386 da C.N.C.G.J. Não se mostra imprescindível a presença de funcionários do Cartório de Títulos e Documentos nos eventos noticiados, motivo pelo qual, não se justifica a criação de regra de exceção, permitindo que o serviço extrajudicial realize atividade fora de sua sede e em horário não compreendido no expediente normal.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado com o requerimento de autorização formulado pela Presidente da Associação dos Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, Sra. Sônia Maria Andrade dos Santos, para participar de Mutirão Social, como parte do desenvolvimento do “Projeto Registro de Documentos em Ação”.\r\n\r\nAduz que o objetivo deste trabalho é propiciar à comunidade a efetivação do registro dos documentos relativos à posse no Registro de Títulos e Documentos a fim de dar publicidade e perpetuidade à prova da posse, garantindo mais um instrumento de comprovação da relação fática da pessoa com a coisa.\r\n\r\nEsta Corregedoria, em decisão prolatada nos autos do procedimento nº 2007-263150 indeferiu requerimento idêntico formulado pelo 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos.\r\n\r\nManifestação da DIPEX as fls. 36/37 sugerindo a realização de fiscalização nos seis Cartórios de Títulos e Documentos a contar do dia 02/05/06, data em que foi iniciado o projeto em questão, para averiguar como vêm sendo lançados os registros decorrentes do “Projeto Registro em Ação” no Livro Adicional, bem como a expedição de ofício à requerente para esclarecer como vêm sendo disponibilizados os funcionários dos cartórios associados para participar do projeto.\r\n\r\nParecer da Diretora da Divisão de Instrução e Pareceres a fls. 40 opinando pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nConforme bem observou o Excelentíssimo Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria, Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, a atividade de registro de títulos e documentos, não envolve a emissão ou registro de qualquer documento essencial ao exercício da cidadania ou obrigatório.\r\n\r\nO registro de documentos nos Cartórios de Títulos e Documentos se faz de forma facultativa, para fins de conservação e comprovação perante órgãos públicos e terceiros.\r\n\r\nApesar da documentação trazida aos autos demonstrar a seriedade do Projeto “Registro de Documentos em Ação” desenvolvido pela Defensoria Pública em parceria com a Associação dos Registradores de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro e o empenho que a registradora Sonia Maria Andrade dos Santos vem dedicando à responsabilidade social dos serviços notariais e de registro, o certo é que a Lei nº 8.935/94 determina, em seus artigos 4º e 43, que cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, nos dias e horários estabelecidos pela autoridade competente.\r\n\r\nArt. 4º Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento de livros e documentos.\r\n\r\nArt. 43. Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.\r\n\r\nE o artigo 386 da C.N.C.G.J. dispõe que:\r\n\r\nArt. 386 - Os Serviços Notariais e de Registro, exercidos em caráter privado, atenderão ao público, de Segunda à Sexta-feira, no horário compreendido entre 09:00 e 18:00 horas, observando o disposto no art. 129.\r\n\r\nAssim, a realização de atividade externa por parte do cartório e em dia não útil depende da autorização da Corregedoria-Geral da Justiça e deve ser tratada como situação de exceção.\r\n\r\nEntretanto, podemos observar as fls. 16 dos autos que sequer foi fornecido o cronograma do projeto.\r\n\r\nNa medida em que o mutirão realizado serve apenas para coleta de documentos a serem levados ao registro de títulos e documentos, sendo certo que o efetivo registro só ocorre no primeiro dia útil subseqüente, não se vislumbra porque os mesmos não possam ser coletados pela Defensoria Publica, a qual também se encontra a frente do desenvolvimento do projeto.\r\n\r\nConsiderando que é o Defensor Público que atende a parte, orienta a mesma acerca da conveniência e finalidade do registro e dos documentos necessários ao mesmo, afigura-se razoável que seja o próprio Defensor que receba a documentação da parte, providenciando seu encaminhamento ao cartório de títulos e documentos e designando data para entrega do documento registrado ao interessado.\r\n\r\nNão há justificativa plausível para a participação dos serviços em tela na arrecadação de documentos em horário não previsto pela Consolidação Normativa para funcionamento.\r\n\r\nAssim, não havendo imprescindibilidade da presença de agentes do cartório de títulos e documentos na ocasião do mutirão, não se justifica a criação de regra de exceção, permitindo que o serviço extrajudicial realize atividade fora de sua sede e em horário não compreendido no expediente normal.\r\n\r\nLouva-se a iniciativa da Associação dos Registradores de Títulos e Documentos de desenvolver atividade propiciadora de cidadania, mas impõe-se que esta seja operacionalizada em consonância com as normas do serviço notarial e de registro.\r\n\r\nPelo acima exposto, reputo deva ser indeferido o requerimento de fls. 02/09.\r\n\r\nPor fim, entendo conveniente oficiar aos Delegatários dos serviços que integram a Associação de Registradores de Títulos e Documentos para que esclareçam como se dá a disponibilização de um agente do cartório para participar do projeto acima mencionado.\r\n\r\nConvém, também, que seja realizada fiscalização nos referidos cartórios, visando, precipuamente, apurar se vêm sendo escriturados como gratuitos os atos de registro realizados dentro do Projeto Registro de Documentos em Ação no Livro Adicional.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro:\r\n\r\n1) a realização de fiscalização nos serviços que integram a Associação de Registradores de Títulos e Documentos da Comarca da Capital, para averiguar, principalmente, como vêm sendo lançados os registros decorrentes do Projeto Registro de Documentos em Ação no Livro Adicional;\r\n\r\n2) seja oficiado aos Delegatários dos serviços extrajudiciais em questão para que seja esclarecido como vem sendo disponibilizado um funcionário do cartório para participar do desenvolvimento do projeto Registro de Documentos em Ação nas comunidades onde o mesmo vem ocorrendo. \r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão. \r\n\r\nCumpram-se as diligências sugeridas nos itens 1 e 2 do parecer.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467126"
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                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2007-199834\r\n\r\nAssunto: Contratação dela CLT.\r\n\r\nInteressados: Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Porciúncula - Dr. Marco Antônio Novaes de Abreu, Ofício Único da Comarca de Porciúncula, Senhor João Batista da Silva, matrícula n.º 01/14458, Senhor Wallace Mendes De Mendonça, RG nº 10392553-3 IFP e CPF nº 030604687-37.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nPedido de autorização para contratar funcionário celetista realizado pelo Responsável pelo Expediente do Ofício Único da Comarca de Porciúncula. Comunicação que o funcionário iniciou estágio não remunerado na serventia sem autorização da C.G.J. Impossibilidade do Responsável pelo Expediente autorizar estágio não remunerado em desconformidade com a Legislação em vigor e sem autorização expressa da C.G.J. Advertência ao R.E. para não reincidir na prática sob pena de incidir em falta grave nos termos do art. 384 da C.N.C.G.J. Indeferimento do requerimento, tendo em vista o reduzido número de atos praticados pela serventia e o comprometimento da arrecadação da serventia com a folha de pagamento.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento foi deflagrado através de ofício n.º 309/VU/2.007, datado de 03/08/2007, da lavra do eminente Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Porciúncula - Dr. Marco Antônio Novaes de Abreu, no qual solicita autorização para a contratação formulada pelo Responsável pelo Expediente do referido Serviço, Senhor João Batista da Silva, matrícula n.º 01/14458, do Senhor WALLACE MENDES DE MENDONÇA, para prestar serviço na qualidade de Auxiliar de Cartório do Serviço em tela, com salário bruto de R$ 500,00 (quinhentos reais), em substituição ao celetista demitido a pedido, Senhor ANDERSON MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nO expediente veio instruído com as seguintes cópias: documento de identidade; CPF; título de eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social (partes: identificação; qualificação civil e alterações de identidade) e a certidão criminal de nada consta do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Porciúncula. \r\n\r\nO Serviço de Pessoal Extrajudicial informou que: \r\n\r\n“...WALLACE MENDES DE MENDONÇA não se encontra cadastrado neste Órgão (fls. 21); não constam protocolos relativos à Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar ou Procedimento Disciplinar em nome do indicado (fls. 12/13); conforme Quadro de Lotações de fls. 10, o Serviço conta com 04 (quatro) funcionários celetistas; o piso salarial estipulado em Convenção Coletiva, para o cargo de Auxiliar de Cartório, nas Comarcas do Interior é de R$ 424,88; segundo a prestação de contas relativa ao mês de dezembro de 2006 (Processo n.º 15.559/2007), as despesas do supracitado Serviço com pessoal, relativas a salário, FGTS e INSS totalizaram R$ 6.113,50; já consta anotada no SHF a rescisão do celetista ANDERSON MONTEIRO DA SILVA (fls. 14/15)...”.\r\n\r\nMais adiante a Chefe do Serviço de Pessoal Extrajudicial (fls. 15 e verso), assim se manifestou:\r\n\r\n“Solicite-se por telefone, cópias dos documentos constantes de fls. 09.\r\n\r\nCom a vinda dos mesmos, encaminhe-se os autos à Diretora da Divisão propondo a remessa ao Diretor do Departamento Pessoal para o envio ao Núcleo dos Juízes Auxiliares objetivando a apreciação para a contratação de Wallace Mendes de Mendonça pelo Serviço do Ofício Único da Comarca de Porciúncula como Auxiliar de Cartório com salário de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nRessalta-se tratar de substituição em razão da rescisão contratual de Anderson Monteiro da Silva, já anotada nesta Corregedoria, bem como:\r\n\r\nA anuência do MM. Juiz de Direito da Comarca (fls. 02/03);\r\n\r\nAs atribuições do Serviço em tela, que conta atualmente com 04 (quatro) celetistas cadastrados (fls. 10), sem computar o R/E;\r\n\r\nA Convenção Coletiva de 2007 estipula o piso salarial de R$ 424,88 (quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) para o Auxiliar e R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais) para o Escrevente, nas comarcas do interior do Estado do R.J...”.\r\n\r\nEncaminhado o feito à Divisão de Monitoramento Extrajudicial, com o intuito de acostar ao procedimento a arrecadação do Serviço, tendo àquela Divisão assim se manifestado:\r\n\r\n“....Atendendo à solicitação de fls. 25, informo a seguir o relatório da arrecadação do Cartório do Ofício Único da Comarca de Porciúncula, bem como dos seus emolumentos, no período de janeiro a junho de 2007, conforme dados disponibilizados no sistema DATAMART.\r\n\r\nMês\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\nArrecadação (20%) FETJ\r\n\r\n2007\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\n6.683,10\r\n\r\n1.336,62\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n6.560,35\r\n\r\n1.312,07\r\n\r\nMarço \r\n\r\n11.000,15\r\n\r\n2.200,03\r\n\r\nAbril \r\n\r\n7.409,50\r\n\r\n1.481,90\r\n\r\nMaio \r\n\r\n7.887,60\r\n\r\n1.628,06\r\n\r\nJunho\r\n\r\n9.004,85\r\n\r\n1.800,97\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n39.540,70\r\n\r\n7.908,14\r\n\r\nMEDIA\r\n\r\n7.908,14\r\n\r\n1.581,63\r\n\r\nA superior consideração..”.\r\n\r\nEm complementação a solicitação, o Responsável pelo Expediente, informa que o candidato à contratação, Sr. WALLACE MENDES DE MENDONÇA, vem prestando serviços junto a este Cartório do Ofício Único de Porciúncula - RJ, desde o dia 03/09/2007, a título de experiência e estágio, que a autorização caso seja concedida, tenha seus efeitos a contar da referida data, ou seja, autorizado a contratação desde 03/09/2007 (fls. 29/30).\r\n\r\nNovamente se manifesta a Chefe do Serviço de Pessoal Extrajudicial, nos seguintes termos (fls. 31 e verso):\r\n\r\n“...Reporto-me à informação de fls. 08/09 e 15/15v, bem como a sugestão acima, ressaltando que na prestação de contas do mês de junho de 2007 do Serviço em tela (Processo n.º 182.842/2007) o total com pessoal referente ao Serviço é de R$ 5.589,71 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos) - salários - INSS e FGTS...”.\r\n\r\nÉ lançado parecer do Diretor do Departamento Pessoal desta Corregedoria Geral da Justiça, nos seguintes moldes (fls. 33 e verso):\r\n\r\n“...opinando pela autorização da contratação do celetista Wallace Mendes de Mendonça na função de Auxiliar de Cartório junto ao Ofício Único da Comarca de Porciúncula, com salário de R$ 424,88 (quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) que é o piso salarial da categoria para o ano em curso, entendendo que a contratação deverá ter efeitos retroativos a 03/09/2007 em razão do que consta do expediente de fls. 29.\r\n\r\nPor oportuno, ressalta que a contratação foi motivada pela demissão a pedido de Anderson Monteiro da Silva que percebia o salário de R$ 434,67 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos) mensais, conforme cópia do contracheque juntada às fls. 32, extraída dos autos da prestação de contas referente ao mês de abril pp. \r\n\r\nRessalta-se, ainda, a concordância do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum, Dr. Marco Antônio Novaes de Abreu às fls. 03 dos presentes.\r\n\r\nFinalmente, o salário de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais proposto pelo R/E não se justifica ante o salário do substituto.\r\n\r\nEntendo, s.m.j., que o R/E deve ser advertido a abster-se no futuro de permitir o início das atividades laborais a qualquer celetista cuja autorização para contratação ainda não tenha sido formalizada pela Corregedoria, sob pena de incidir em falta grave nos termos do que dispõe o art. 384 da Consolidação Normativa desta Corregedoria, sujeitando-o as sanções disciplinares previstas na legislação pertinente...”.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos quando então foi exarado o seguinte despacho:\r\n\r\n“Fl. 30 - Explicite o Responsável pelo Expediente e comprove quem autorizou o Sr. WALLACE MENDES DE MENDONÇA, a prestar serviços junto aquele Serviço, a título de experiência e estágio, ante o que dispõe a legislação trabalhista e a regra constante do artigo 384, da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nSem embargo, venha a declaração firmada pelo Sr. Wallace Mendes de Mendonça em conjunto com o Responsável pelo Expediente, de que a eventual contratação não se enquadra em nenhuma das hipóteses vedadas pela Resolução n.º 20, de 29 de agosto de 2.006, do Conselho Nacional de Justiça...”.\r\n\r\nEm cumprimento a determinação acima vem a declaração subscrita pelo Responsável pelo Expediente e do candidato à contratação, noticiando que a contratação não se enquadra em nenhuma das hipóteses vedadas pela Resolução n.º 20, de 29 de agosto de 2006, do Colendo Conselho Nacional de Justiça (fls. 38/39) e que o requerimento foi formalizado à época, no qual foi dado ciência ao MM. Dr. Juiz Diretor do Foro daquela Comarca, que deu o de acordo e, que o Sr. Wallace Mendes de Mendonça, concordou em prestar tal estágio sem remuneração, não realizando ou praticando atos diretos vinculados à serventia, unicamente no interesse de aprendizagem e aprimoramento dos serviços no futuro a serem realizados (fls. 40/43).\r\n\r\nNovamente os autos são endereçados à Divisão de Monitoramento Extrajudicial, agora no intuito de ser acostado o Boletim Estatístico dos últimos dois anos da serventia em comento para aferição da real necessidade da contratação de mais um funcionário celetista, sendo juntado o boletim às fls. 46, tendo sido apresentado o seguinte quadro:\r\n\r\n“... informo a seguir o relatório dos atos praticados pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Porciúncula, bem como dos seus emolumentos, no período de janeiro a junho de 2007, conforme dados disponibilizados no sistema DATAMART.\r\n\r\nAno\r\n\r\nMês\r\n\r\nAtos Gratuitos\r\n\r\nAtos Não Gratuitos\r\n\r\nEmolumentos\r\n\r\nBoletim Estatistico 20%\r\n\r\nArrecadação FETJ\r\n\r\n2006\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\n12\r\n\r\n855\r\n\r\n7.654,50\r\n\r\n1.530,90\r\n\r\n1.527,90\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n11\r\n\r\n749\r\n\r\n5.073,40\r\n\r\n1.014,68\r\n\r\n1.014,68\r\n\r\nMarço \r\n\r\n29\r\n\r\n794\r\n\r\n10.100,00\r\n\r\n2.020,00\r\n\r\n2.019,99\r\n\r\nAbril \r\n\r\n23\r\n\r\n603\r\n\r\n11.673,05\r\n\r\n2.334,61\r\n\r\n2.334,61\r\n\r\nMaio \r\n\r\n38\r\n\r\n774\r\n\r\n9.976,90\r\n\r\n1.995,38\r\n\r\n1.995,38\r\n\r\nJunho \r\n\r\n28\r\n\r\n655\r\n\r\n8.951,55\r\n\r\n1.790,31\r\n\r\n1.790,31\r\n\r\nJulho \r\n\r\n24\r\n\r\n666\r\n\r\n11.465,85\r\n\r\n2.293,17\r\n\r\n2.218,98\r\n\r\nAgosto \r\n\r\n18\r\n\r\n855\r\n\r\n8.225,00\r\n\r\n1.645,00\r\n\r\n1.645,00\r\n\r\nSetembro \r\n\r\n25\r\n\r\n785\r\n\r\n13.172,30\r\n\r\n2.634,46\r\n\r\n2.634,46\r\n\r\nOutubro \r\n\r\n22\r\n\r\n734\r\n\r\n9.953,20\r\n\r\n1.990,64\r\n\r\n1.968,75\r\n\r\nNovembro \r\n\r\n35\r\n\r\n747\r\n\r\n10.636,10\r\n\r\n2.127,22\r\n\r\n2.034,49\r\n\r\nDezembro \r\n\r\n32\r\n\r\n754\r\n\r\n11.278,25\r\n\r\n2.255,65\r\n\r\n2.255,65\r\n\r\nTotal\r\n\r\n297\r\n\r\n8.971\r\n\r\n118.160,10\r\n\r\n23.632,02\r\n\r\n23.440,20\r\n\r\nMédia\r\n\r\n25\r\n\r\n748\r\n\r\n9.846,68\r\n\r\n1.969,34\r\n\r\n1.953,35\r\n\r\n2007\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\n6\r\n\r\n804\r\n\r\n6.683,10\r\n\r\n1.336,62\r\n\r\n1.336,62\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n6\r\n\r\n592\r\n\r\n6.312,00\r\n\r\n1.262,40\r\n\r\n1.312,07\r\n\r\nMarço \r\n\r\n16\r\n\r\n761\r\n\r\n10.894,95\r\n\r\n2.178,99\r\n\r\n2.200,03\r\n\r\nAbril \r\n\r\n7\r\n\r\n644\r\n\r\n7.409,50\r\n\r\n1.481,90\r\n\r\n1.481,90\r\n\r\nMaio \r\n\r\n14\r\n\r\n950\r\n\r\n8.140,30\r\n\r\n1.628,06\r\n\r\n1.628,06\r\n\r\nJunho \r\n\r\n25\r\n\r\n831\r\n\r\n9.293,10\r\n\r\n1.858,62\r\n\r\n1.858,62\r\n\r\nJulho \r\n\r\n19\r\n\r\n1.019\r\n\r\n7.274,80\r\n\r\n1.454,96\r\n\r\n1.454,96\r\n\r\nAgosto \r\n\r\n26\r\n\r\n1.119\r\n\r\n8.670,05\r\n\r\n1.734,01\r\n\r\n1.734,01\r\n\r\nSetembro \r\n\r\n56\r\n\r\n976\r\n\r\n9.013,95\r\n\r\n1.802,79\r\n\r\n1.796,79\r\n\r\nOutubro \r\n\r\n59\r\n\r\n1.138\r\n\r\n9.371,05\r\n\r\n1.874,21\r\n\r\n1.811,43\r\n\r\nTotal\r\n\r\n234\r\n\r\n8.834\r\n\r\n83.062,80\r\n\r\n16.612,56\r\n\r\n16.614,49\r\n\r\nMédia\r\n\r\n23\r\n\r\n883\r\n\r\n8.306,28\r\n\r\n1.661,26\r\n\r\n1.661,45\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n531\r\n\r\n17.805\r\n\r\n201.222,90\r\n\r\n40.244,58\r\n\r\n40.054,69\r\n\r\nMédia Média\r\n\r\n24\r\n\r\n809\r\n\r\n9.146,50\r\n\r\n1.829,30\r\n\r\n1.820,67\r\n\r\nÀ consideração superior...”.\r\n\r\nAs fls. 49/51 informação do Serviço de Pessoal Extrajudicial, ratificada pela Chefe do referido Serviço e pelo Diretor do Departamento de Pessoal (fls. 53 e 54).\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nCabe, antes de mais nada, enfatizar que tratar-se de Serviço privatizado, contando com servidor remunerado pelos cofres públicos, na função de Responsável pelo Expediente do Serviço em tela, Senhor JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula n.º 01/14458.\r\n\r\nNo exercício de uma delegação do Estado porque executa serviços públicos, é o “titular” quem contrata, assalaria e dirige a prestação dos serviços cartorários, como representante que é da “serventia” pública.\r\n\r\nA Lei n.º 8.935/94, só admitiu que os mesmos contratassem pelo regime de CLT os escreventes, que são também auxiliares do titular, porém com atribuições que podem ser limitadas apenas às autorizações que vierem a receber do Tabelião e/ou Oficial. Quando essa autorização ocorre, esses profissionais são chamados de “Escreventes Autorizados” e os auxiliares que têm suas atividades ainda mais restritas, não podendo praticar qualquer ato notarial ou de registro, nem mesmo com a autorização do titular, pois que isso aconteça, necessário estar investido no cargo de escrevente.\r\n\r\nFrise que nem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nem a Lei Federal n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994 prevêem a existência de estágio sem remuneração para o Serviço Extrajudicial.\r\n\r\nCabe aqui trazer a colação, na parte que interesse, o parecer dado no procedimento n.º 2.007 - 069108, acolhido na íntegra por Vossa Excelência, in verbis:\r\n\r\nO estágio previsto na Lei nº 6.494/77 regulamentada pelo Decreto nº 87.497/82 é aquele que se realiza sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. Sua finalidade é formativa e não produtiva. O Decreto nº 87.497/82, regulamentador da Lei nº 6.494/77 tratou apenas do estágio curricular e não disciplinou qualquer outra relação jurídica, mesmo que de interesse social.\r\n\r\nA instituição de ensino que participa da formalização do estágio, firmando, inclusive, o Termo de Compromisso previsto na Lei nº 6.494/77 e no Decreto nº 87.497/82, com todos os requisitos ali exigidos, está participando de uma relação jurídica de estágio curricular, com obrigação, portanto, de fazer cumprir todos os demais requisitos exigidos pelo legislador, especialmente, o de acompanhamento pedagógico dessa atividade. A finalidade é impedir seu desvirtuamento. Lembre-se que o estágio curricular, \"como procedimento didático-pedagógico, é atividade de competência da instituição de ensino a quem cabe a decisão sobre a matéria\" (art. 3o do Decreto nº 87.497/82) e, também, é de sua competência a sua regulamentação, dispondo sobre a \"sistemática de organização, orientação, supervisão e avaliação do estágio curricular\" ( letra \"d\" do art, 4o do mesmo decreto).\r\n\r\nO simples fato de celebrarem-se termos de compromisso com esse amparo legal não inibe a necessária adequação do estágio à linha de formação do curso freqüentado pelo estudante e, tampouco dá guarida a relações jurídicas não previstas na legislação específica.\r\n\r\nSegundo a Dra. Carmen Caminho, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4o Região - RS, o estágio profissional tem sido instrumento generalizado de fraude aos direitos sociais, não raro encobrindo contratos de trabalho, não só pelo concurso doloso dos sujeitos-cedentes que nada mais querem do que contar com a força do trabalho sem os ônus sociais, como pela negligência das instituições de ensino que se limitam a cumprir os requisitos formais, sem se preocuparem com o acompanhamento pedagógico, equiparando-os a meras intermediadoras de mão-de-obra. Assim tem sustentado, com fundamento do art. 1.518 do Código Civil, a possibilidade de responsabilização solidária da escola e do sujeito-cedente quando demonstrado o conluio para a exploração pura e simples da força de trabalho do estudante. A fraude às normas tutelares constituem o ilícito trabalhista, agasalhado no art. 9o da CLT, daí a possibilidade de responsabilização solidária de ambos os agentes que, em concurso, ensejam o prejuízo do trabalhador, travestido de \"estagiário\". Tal responsabilidade pode se estender, inclusive, ao agente de integração, se provado que este também concorreu para a ilicitude. (Revista LTR 60-05/635, Dra. Carmen Caminho, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4o Região - RS).\r\n\r\nA Jurisprudência assim já decidiu sobre o estágio:\r\n\r\n\"Relação de emprego. Estagiário.\" a finalidade essencial do estágio é propiciar ao estudante a complementação do ensino e da aprendizagem devidamente planejados, executados, acompanhados e avaliados conforme os currículos, programas e calendários escolares. Ausentes estas condições, surge o contrato de trabalho, com todos os direitos do empregado\" (Acórdão 24880/99-8 - TRT - 2o Região).\r\n\r\nCom efeito, entendo que a realização do estágio curricular, nos termos do Decreto n.º 87.497, de 18 de agosto de 1982, a ser formalizado entre a instituição de ensino e a serventia em comento, havendo interesse desta, independe de autorização desta Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, devendo, todavia, em caso de concretização do estágio curricular, na forma exigida pelo citado diploma legal, ser encaminhado a esta Corregedoria cópia do Termo de Estágio firmado com a instituição de ensino e toda a documentação do respectivo estagiário, bem como do comprovante da contratação do seguro de acidentes pessoais, nos termos, respectivamente, dos artigos 5º e 8º do referido decreto. \r\n\r\nÉ requisito formal a celebração de um termo de compromisso entre o estudante e a parte concedente do estágio, bem como é requisito formal desse contrato a concessão de seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, tratando-se de obrigação inerente ao tomador de serviços (art. 4°, in fine da Lei nº 6.494/77).”\r\n\r\nVerifica-se com bastante clareza que a notícia trazida pelo Responsável pelo Expediente do Serviço em tela, Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula n.º 01/14458, que o Sr. WALLACE MENDES DE MENDONÇA, já vem trabalhando junto àquele Serviço desde o dia 03/09/2007, na qualidade de estágio a “título de experiência” e que o mesmo concordou em prestar tal estágio “sem remuneração”, não encontra guarida nem na Consolidação das Leis do Trabalho e nem na Lei Federal n. º 8.935, de 18 de novembro de 1.994 , pelo contrário afronta princípios traçados pela CLT, bem como aqueles impostos pela Constituição da República. \r\n\r\nO ato praticado está em desconformidade com a Lei Federal n.º 6.494/77 regulamentada pelo Decreto nº 87.497/82, pois, estágio, nos termos da lei é aquele que se realiza sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. Sua finalidade é formativa e não produtiva. \r\n\r\nAdemais, em qualquer tipo de estágio não havendo remuneração há que se ter qualquer outra forma de contra-prestação, não bastasse que neste tipo de estágio está o estudante segurado contra acidentes pessoais.\r\n\r\nNeste sentido o serventuário in these descumpriu a norma prevista no artigo 384, da Consolidação Normativa desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, que assim dispõe:\r\n\r\n“...Art. 384 - Todos os atos praticados por interventores e responsáveis pelo expediente cartorário relacionados à admissão, alteração salarial de empregados de serventia extrajudicial, bem assim outras medidas inerentes à legislação trabalhista dependerão de prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça, constituindo falta grave a inobservância deste preceito...”. (grifo nosso)\r\n\r\nContudo, tendo em vista os documentos constantes dos autos e o conhecimento do magistrado titular da Comarca, acredito que o ato foi praticado de boa-fé em razão do desconhecimento do Responsável pelo Expediente da legislação trabalhista pertinente ao tema, motivo pelo qual, opino no sentido de advertir o Responsável pelo Expediente de não reincidir em tal prática, sob pena de instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nDe outro lado, diante do Boletim de Arrecadação (fls. 26) e do Boletim Estatístico (fls. 46), juntados pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, restou demonstrado que não há necessidade de contratação de mais um celetista para atuar no referido Serviço. \r\n\r\nA uma porque o comprometimento com o pessoal, conforme ressaltado pelo Chefe do Serviço de Pessoal Extrajudicial (fls. 31 e verso - processo n.º 182.842/2.007) foi de R$ 5.589,71 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), o total despendido com o pessoal na serventia, com salários, INSS e FGTS, o que corresponde a 70,68% da arrecadação da serventia, posto que a média de arrecadação no ano de 2007, ficou no patamar de R$ 7.908,14 (sete mil, novecentos e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nA duas porque o número de atos notariais e de registro constante na informação de fls. 46, também demonstra a desnecessidade de mais uma contratação. Veja que a média mensal de atos praticados pela serventia é de 833, sendo certo que a serventia conta quatro celetistas contratados, sem computar o Responsável pelo Expediente, assim cada funcionário realiza em média 10 atos por dia, o que demonstra a ausência de necessidade de outro funcionário.\r\n\r\nA três porque o município de Porciúncula não é um pólo industrial ou imobiliário, fato este que demonstra a ausência de complexidade dos atos notariais e de registro praticados pela serventia.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que não é apenas com o pessoal que há gasto com arrecadação, há sim outros custos operacionais, todos para manter a adequada e eficiente prestação do Serviço, a saber: atualização dos programas de informática, encargos do imóvel, despesas com energia elétrica, água, etc.\r\n\r\nAssim, como cabe a Administração zelar para que o Serviço se torne viável para alocação em concurso de remoção ou promoção, o indeferimento do requerimento se impõe. Tanto é, que foram baixados os Provimentos n.º 26, de 20 de julho de 2000 e 31, de 01 de agosto de 2007, ambos desta Corregedoria-Geral da Justiça, como finalidade de estruturar e regulamentar a conduta dos Responsáveis pelo Expediente e Interventores das serventias extrajudiciárias, evitando, com isto, as inúmeras irregularidades financeiras, trabalhistas e fiscais que são encontradas pelos novos delegatários. \r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo indeferimento do requerimento formulado, bem como que seja advertido o Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula n.º 01/14458, para doravante, se abster de permitir o início das atividades laborais a qualquer celetista cuja autorização para a contratação ainda não tenha sido autorizada por esta Corregedoria-Geral da Justiça, sob pena de incidir em falta grave, diante do descumprimento do que dispõe o artigo 384 da C.N.C.G.J., sujeitando-se às sanções disciplinares através do processo administrativo disciplinar. Corolário lógico é que seja determinado que o Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Porciúncula promova a dispensa imediata do Sr. WALLACE MENDES DE MENDONÇA, haja vista tratar-se de pessoa extra aos quadros funcionais do referido Serviço, devendo a referida dispensa ser comunicada ao Serviço de Pessoal Extrajudicial e, finalmente que o presente procedimento seja remetido ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para indeferir o pleito vestibular, ficando advertido o Sr. JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula n.º 01/14458, para doravante, se abster de permitir o início das atividades laborais a qualquer celetista sem autorização prévia da Corregedoria-Geral da Justiça, sob pena de incidir em falta grave, diante do descumprimento do que dispõe o artigo 384 da C.N.C.G.J., sujeitando-se às sanções disciplinares, através do processo administrativo disciplinar. \r\n\r\nDetermino que o Responsável pelo Expediente do Serviço do Ofício Único da Comarca de Porciúncula promova a dispensa imediata do Sr. WALLACE MENDES DE MENDONÇA, por tratar-se de pessoa extra aos quadros funcionais do referido Serviço, devendo a referida dispensa ser comunicada, no prazo de 24 horas, via FAX, ao Serviço de Pessoal Extrajudicial. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Comprovada a dispensa, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467127"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-071718\r\n\r\nInteressados: RCPN do 2º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nPaulo Roberto Cardoso de Souza\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nFalta de aposição de um selo em escritura de compra e venda com cessão de direitos. Incidência das penalidades previstas no artigo 559 A, §§ 1º e 2º da CNCGJ. Sugestão de aplicação das penalidades e encaminhamento dos autos ao 2º NUR para aferição da questão disciplinar.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado por comunicação do 5º Oficio de Justiça de São Gonçalo, na qual informa que teria deixado de apor em uma escritura de compra e venda e cessão de direitos, quando de sua lavratura, um selo tipo notarial, vindo a fazê-lo apenas aproximadamente 2 meses após a data de feitura do ato, por orientação desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nO serviço de selos manifestou-se às fls. 03/04 e 10/11 entendendo ter havido infração ao disposto no artigo 559, caput, da Consolidação Normativa, o que chamaria a aplicação das penalidades previstas no artigo 559 A, §§ 1º e 2º do mesmo diploma normativo.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 49 da Lei Estadual n.º 3350/99 estabeleceu a obrigatoriedade de utilização de selo de fiscalização nos atos praticados pelos serviços extrajudiciais, delegando a Corregedoria Geral de Justiça competência para editar as instruções necessárias a implementação da norma.\r\n\r\nNeste sentido, a Corregedoria Geral de Justiça editou o Aviso n.º 082/04 que estabeleceu como princípio para a utilização dos selos de fiscalização de que para cada ato haveria, no mínimo, um selo.\r\n\r\nTal norma regulamentar foi, inclusive, inserida no artigo 559 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 559 - É obrigatória a afixação de selo de fiscalização em todos os atos praticados pelas serventias extrajudiciais, conforme normas da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de falta funcional do Titular ou Responsável pelo Expediente da serventia.\r\n\r\n§ 1º - Em cada ato registral ou notarial será afixado, no mínimo, um selo de fiscalização;\r\n\r\n§ 2º - No caso do documento conter mais de um ato, serão afixados os selos correspondentes ao número de atos praticados. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO descumprimento da obrigatoriedade de utilização do selo de fiscalização enseja a aplicação das penalidades previstas no artigo 559 A, §§ 1º e 2º da CNCGJ, que, na sua redação vigente a época em que a falta ocorreu, previa o dever do serviço extrajudicial recolher aos cofres do FETJ o valor do selo que deixou de ser utilizado, bem como de multa equivalente ao dobro de seu valor.\r\n\r\nNo caso dos autos houve falha do serviço extrajudicial no momento de selar o ato de fls. 07/09, apondo no mesmo apenas 1 selo do tipo notarial, quando seria devida a aposição de dois selos deste tipo.\r\n\r\nO fato do serviço extrajudicial, cerca de dois meses após a lavratura do ato, ter identificado a irregularidade e aposto o selo faltante, não descaracteriza a falta, consistindo, mesmo, em conduta irregular, eis que em contradição com a regra do artigo 559 B da CNCGJ.\r\n\r\nPortanto, cabível a aplicação das penalidades previstas no artigo 559 A, §§ 1º e 2º na hipótese, devendo o serviço extrajudicial recolher para os cofres do FETJ o valor de R$ 0,39 relativo ao selo que deixou de apor no ato de fls. 07/09, bem como o valor de R$ 0,78 correspondente a multa pelo descumprimento do dever legal.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja determinado ao 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo que recolha em favor do FETJ o valor de R$ 0,39 relativo ao custo do selo que deixou de ser aposto no ato de fls. 07/09, bem como o valor de R$ 0,78 a título de multa pelo descumprimento do dever legal.\r\n\r\nSugiro, também, uma vez recolhidos os valores acima, sejam os autos encaminhados ao DEGAR para confirmação do pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sugiro o envio dos autos a DIMEX para que proceda as anotações pertinentes e para que expeça a certidão de regularização prevista no artigo 559 B da CNCGJ.\r\n\r\nPor fim, sugiro o envio dos autos ao 2º NUR para apuração de eventual responsabilidade administrativa do delegatário do serviço extrajudicial.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino ao 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo que recolha em favor do FETJ o valor de R$ 0,39 relativo ao custo do selo que deixou de ser aposto no ato de fls. 07/09, bem como o valor de R$ 0,78 a título de multa pelo descumprimento do dever legal.\r\n\r\nUma vez recolhidos os valores acima, encaminhem-se os autos ao DEGAR para confirmação do pagamento.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a DIMEX para que proceda às anotações pertinentes e para que expeça a certidão de regularização prevista no artigo 559 B da CNCGJ.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao 2º NUR para apuração de eventual responsabilidade administrativa do delegatário do serviço extrajudicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467578"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-065135\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 56/06.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nCobrança indevida de emolumentos relativos às procurações lavradas em livro próprio, quando foram lavradas em livro misto. Precedente administrativo da C.G.J. e do Conselho da Magistratura. Aplicação de multa nos termos do art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99 e encaminhamento dos autos ao NUR.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersam os presentes autos sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo DEFEX no 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao mês de janeiro de 2005.\r\n\r\nRestou apurado que a serventia extrajudicial em comento, cobrou excessivamente a quantia de R$ 5,11 (cinco reais e onze centavos), pela prática de 245 procurações lavradas em livros próprios e cobradas como se lavradas em livro misto, totalizando a cobrança excessiva em R$ 1.251,95 (um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nInstado a se manifestar o Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias apresentou sua defesa as fls. 74.\r\n\r\nVale mencionar que o assunto em questão já foi objeto de procedimento administrativo nº 2005-136975, tendo sido a decisão alvo de Recurso Hierárquico no Conselho da Magistratura, tendo sido negado provimento ao mesmo, sendo o acórdão assim ementado: \r\n\r\nServiço Notarial. Recurso Hierárquico. Cobrança indevida de valores relativos à procurações lavradas em Livros de Notas, quando foram lavradas em livro Próprio. A Justificativa de que ambos os atos demandam o mesmo trabalho, uma vez que com os avanços na área de informática não há motivo para e existência de dois livros diferentes, articulada nas razões do recurso, não merece acolhida. O fato de não ter agido de má-fé em nada modifica a situação, apenas liberando-a de responder penal e administrativamente. Multa aplicada de acordo com as disposições do art. 8º da Lei 3350/99, a ser recolhida ao FETJ. Recurso Improvido (Processo nº 2006.003.00456, rel. Des. Letícia Sardas, julgado 06 de julho de 2006).\r\n\r\nEm sua defesa, o Delegatário alega que a serventia não utiliza livro próprio, que tem “como essência ser pré-impresso, com claros para serem preenchidos quando da lavratura, ou seja, o livro já se encontra com o arcabouço do ato impresso nas suas folhas”.\r\n\r\nOs argumentos trazidos pelo nobre Delegatário não merecem prosperar, uma vez que a conforme se pode observar da Consolidação Normativa (art. 395) o livro previsto no item 2 alínea “a” da Tabela nº 07 (Dos ofícios de Notas), não se confunde com o livro previsto na aliena “b” do mesmo item da mesma tabela. \r\n\r\nAssim, fica claro nos autos que ocorreu cobrança de emolumentos a maior em violação ao art. 158-A da C.N.C.G.J.\r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5.\r\n\r\nNeste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, a multa no valor de R$ 2.503,90 (dois mil, quinhentos e três reais e noventa centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 1.251,95 (um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NUR competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, a multa no valor de R$ 2.503,90 (dois mil, quinhentos e três reais e noventa centavos), bem como, determinar a devolução às partes da importância de R$ 1.251,95 (um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa. Após, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º Núcleo Regional, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467128"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-031955\r\n\r\nInteressados: Ofício de Notas e Registros Marítimos da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da cobrança de emolumentos na lavratura de escritura relativa a contratos marítimos por parte de Tabelionato de Notas do interior. Os Tabelionatos de Notas do interior devem, quando da lavratura de escrituras envolvendo contratos marítimos, cobrar os emolumentos previstos na Tabela 8 da Portaria 203/2007, própria para estes atos notariais. Inexiste dispositivo legal ou normativo que obrigue os Tabelionatos de Notas do interior a comunicarem o Ofício de Notas e Registro de contratos marítimos quando da lavratura de ato notarial envolvendo embarcação. Sugestão de encaminhamento dos autos a Divisão de Custas e Informações para cálculo de diferenças devidas ao FETJ.\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de expediente remetido pelo Delegatário do Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos, no qual indaga como deve ser feita a cobrança de emolumentos quando um serviço extrajudicial realiza ato notarial que, por lei, está afeto a atribuição de outro serviço extrajudicial. Questiona, ainda, se o serviço que lavrou o ato notarial deve comunicar o mesmo ao serviço extrajudicial próprio, para fins de registro.\r\n\r\nA Divisão de Provimento de Cargos do Departamento de Pessoal informa, a fls. 17 e 23/25, as atribuições de cada um dos serviços envolvidos na consulta, inclusive apontando a existência de decisão relacionada ao tema nos autos do processo n.º 748/95 do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nA Divisão de Custas manifestou-se a fls. 31/32, opinando pela incidência dos emolumentos da Tabela direcionada ao Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos toda vez que, fora da Comarca da Capital, um serviço notarial lavrar ato notarial afeto a competência deste. Outrossim, não haveria obrigatoriedade dos Tabeliães de Notas comunicarem ao Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos toda vez que lavrassem ato notarial afeto a competência deste.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres Extrajudiciais a fls. 36/37, ratificando a manifestação da Divisão de Custas.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO Conselho da Magistratura, nos autos do processo n.º 748/95 definiu que o Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos detém exclusividade para lavrar instrumentos públicos de contratos marítimos apenas na Comarca da Capital, podendo, nas Comarcas de interior, qualquer Tabelionato de Notas praticar tais atos. \r\n\r\nCabe, no entanto, ao Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos atribuição privativa, no Estado do Rio de Janeiro, para o registro de tais contratos.\r\n\r\nQuando um Tabelionato de Notas situado fora da Comarca da Capital lavra instrumento público de contrato marítimo, no qual se esteja, por exemplo, comprando e vendendo, hipotecando ou fazendo o afretamento de uma embarcação, deve cobrar os emolumentos previstos na Tabela própria desta atribuição, no caso a Tabela 8 da Portaria 203/2007, e não os emolumentos previstos na Tabela 7 da mesma Portaria, destinados aos demais atos notariais.\r\n\r\nTal entendimento funda-se no fato de haver tabela de emolumentos específica para a lavratura de contratos marítimos, a qual deve prevalecer sobre aquela que serve para a generalidade dos atos de notas. \r\n\r\nAdemais, é a natureza do negócio jurídico realizado que define o valor dos emolumentos devidos e não o tipo de serviço extrajudicial no qual é praticado.\r\n\r\nOutrossim, a observação de n.º 2 da Tabela n.º 7 da Portaria 203/2007 estabelece que para atos não incluídos na mesma e que devam ser praticados, os emolumentos serão devidos por ato idêntico previsto para outra serventia.\r\n\r\nPortanto, podem e devem os Tabelionatos de Notas do Interior, quando da celebração de um instrumento público de contrato marítimo, utilizar-se da Tabela n.º 8 da Portaria 203/2007 para cobrança de seus emolumentos, porque estarão amparados na observação n.º 2 da Tabela n.º 7 da mesma Portaria e no princípio de que a disposição de caráter específico prevalece sobre a disposição de caráter geral.\r\n\r\nNão há qualquer previsão legislativa ou norma desta Corregedoria que obrigue os Tabelionatos de Notas do Interior a comunicarem o Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos quando da lavratura de instrumento público de contrato marítimo, até porque não detém este último atribuição de distribuidor de tais tipos de contrato.\r\n\r\nO artigo 3º do CODJERJ estabelece a obrigatoriedade dos Tabeliães de Notas remeterem informação acerca das escrituras lavradas em seus tabelionatos aos Oficiais de Registro de Distribuição, nada prevendo com relação à obrigação de comunicar a lavratura de um instrumento de contrato marítimo ao Oficio de Notas e Registro de Contratos Marítimos.\r\n\r\nNão havendo determinação legislativa que obrigue a comunicação referida, deve se entender que a mesma não seja necessária.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja respondida a consulta formulada nos seguintes termos:\r\n\r\n1 - a cobrança de emolumentos por parte dos Tabelionatos de Notas do Interior, quando da lavratura de instrumentos públicos de contratos marítimos, deve observar o disposto na Tabela 8, específica para estes tipos de atos notariais;\r\n\r\n2 - os Tabelionatos de Notas do Interior não estão obrigados a comunicar o Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos da Capital quando lavrarem qualquer instrumento público de contrato marítimo.\r\n\r\nSugiro, ainda, diante dos documentos de fls. 03/09, sejam os autos encaminhados a divisão de custas, objetivando apurar se existe diferença de emolumentos e o respectivo valor a ser pago para o FETJ.\r\n\r\nPor fim, deixo de sugerir o encaminhamento de cópia dos autos ao 2º NUR, para fins de apuração da conduta disciplinar do Delegatário do 8º Ofício de Justiça de Niterói, o qual não estaria observando corretamente a tabela de emolumentos devidos pela prática de atos notariais, envolvendo contratos marítimos, na medida em que os documentos de fls. 03/09 são anteriores a 2005, já tendo decorrido o prazo prescricional de 2 anos para faltas de leve e média gravidade.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao Delegatário do Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos, respondendo a consulta formulada na forma sugerida. \r\n\r\nOficie-se ao 8º Ofício de Justiça de Niterói com cópia do parecer e desta decisão, para ciência e cumprimento.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 03/09, remetam-se os autos à Divisão de Custas objetivando apurar se existe diferença de emolumentos e o respectivo valor a ser pago para o FETJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467579"
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                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2.007 - 026834\r\n\r\nAssunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2002.001.145914-4 e 2004.001.069330-7, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital - Recurso Hierárquico.\r\n\r\nInteressados: Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva, RG nº 5992303 SSP/SP e CPF nº 524.015.618-20, 23º Ofício de Notas da Capital, 3º Distribuidor da Capital e 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nRecurso Hierárquico contra decisão do Corregedor- Geral de Justiça. Recebimento no efeito meramente devolutivo. Encaminhamento ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nO presente procedimento teve início através de reclamação formulada pelo Senhor Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva, alegando, em apertada síntese, ser promitente comprador de um apartamento localizado à Rua Paula Freitas, 104/1008, Copacabana, nesta cidade, comprado da empreiteira EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, atual razão social da OAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., através, de instrumento particular. \r\n\r\nInformou que ao exigir da promitente vendedora a assinatura da promessa de compra e venda, por instrumento público, a referida empresa se recusou a fazê-lo. \r\n\r\nAlegou, ainda, que o imóvel se encontra em disputa judicial e que através de escritura pública de compra e venda, foi o referido imóvel vendido à Senhora Leila Rocha Graziani, não entendendo como o apartamento pôde ser vendido e a escritura definitiva lavrada já que na certidão do 3º Distribuidor constou o processo 2004.001.069330-7, além de outras anotações, não constando, para sua surpresa, o processo 2002.001.145914-4, ressaltando, que na escritura constou sobre a existência de anotações nas certidões dos outros distribuidores. \r\n\r\nPor fim, alegou que o 5º RGI levou um mês para liberar a certidão de ônus reais, sob o pretexto de que a serventia estava promovendo anotações no registro do imóvel (baixa de penhoras) e que a certidão só poderia ser liberada depois de concluída as anotações, cuja certidão foi solicitada em 07/12/06 e entregue em 02/01/07. \r\n\r\nFoi lançado parecer as fls. 85/94 opinando pelo arquivamento dos autos por não se vislumbrar irregularidades por parte dos serviços do 23º Ofício de Notas da Capital, 3º Distribuidor da Capital e 5º Ofício do Registro de Imóveis da Capital.\r\n\r\nO parecer foi acolhido na íntegra (fls. 95).\r\n\r\nO reclamante protocolou pedido de reconsideração nesta Corregedoria-Geral da Justiça sob o n.º 2007-237587, datado de 28 de setembro de 2007, aduzindo que a venda do imóvel antes do trânsito em julgado dos processos judiciais lesou o reclamante, havendo o risco de um dano de difícil reparação. Alegou ainda que não ficou provada a capacidade financeira da empresa EMPI para atender a qualquer eventual futura reclamação e que a entrega das certidões de ônus reais não podem exceder o prazo de cinco dias.\r\n\r\nNovo parecer lançado as fls. 110/118 opinando pela manutenção da decisão exarada as fls. 95 tendo em vista a ausência de fato novo relevante às situações já analisadas nos autos bem como não ser da atribuição desta E. Corregedoria determinar a anotação de processos em curso junto ao RGI.\r\n\r\nDecisão as fls. 119 acolhendo o parecer e mantendo a decisão de fls. 95.\r\n\r\nMais uma vez, inconformado, o reclamante protocolou Recurso Hierárquico sob o nº 2007-286843, datado de 03/12/2007 aduzindo que o processo administrativo em questão contém inúmeros erros, devendo, por isso, ser revisto e requerendo que sejam anotados no 5º Registro de Imóveis os processos 2002.001.145914-4 e 2004.001.069330-7.\r\n\r\nA DIPEX informou as fls. 126 a tempestividade do recurso hierárquico interposto.\r\n\r\nEis o relatório do presente procedimento.\r\n\r\nDispõe o artigo 100 da CNCGJ que mantida a decisão pelo Exmo. Corregedor-Geral caberá recurso hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias, ao Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDispõem ainda os artigos 48, alínea “a”, 51 e 52 do Regimento Interno do Conselho da Magistratura que:\r\n\r\nArt.48 - Caberão e serão decididos pelo Conselho: \r\n\r\na) recurso contra decisão ou ato administrativo do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nArt.51 - O prazo para recorrer, salvo disposição especial de lei ou deste regimento, é de 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão, manifestada ou certificada nos autos, ou da publicação no órgão oficial. \r\n\r\nArt.52 - O recurso hierárquico pode ser interposto contra ato ou decisão administrativa, mesmo em grau de recurso do Presidente, Vice-Presidentes e Corregedor-Geral ou de pedidos de reconsideração por eles indeferido, no prazo do art.51. (destaquei)\r\n\r\nConforme informado pelo DIPEX as fls. 126, o recorrente tomou ciência da decisão que negou pedido de reconsideração em 26/11/2007, conforme A.R. acostado as fls. 125v e desta forma protocolou seu recurso hierárquico em 03/12/2007, portanto, dentro do prazo legal.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo recebimento do recurso, no efeito meramente devolutivo e após o seu endereçamento ao Egrégio Conselho da Magistratura, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para receber o recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo. \r\n\r\nProcedidas às devidas anotações, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467129"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2005-064457\r\n\r\nInteressado: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório de inspeção que aponta irregularidades quanto ao recolhimento do adicional de 20% devido ao FETJ, a cobrança excessiva de valores das partes interessadas, a aposição de selos em atos e a divergência de datas de prática de atos. Irregularidades quanto ao recolhimento do adicional de 20% que já foram objeto das penalidades cabíveis. Cobrança excessiva de emolumentos que importa na devolução dos valores cobrados a maior a parte interessada e no pagamento da multa do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99. Incidência, ainda, da multa do artigo 559-A, §§ 1º e 2º da CNCGJ pela não aposição ou aposição incorreta de selos em atos. Necessidade do serviço extrajudicial justificar a divergência de datas verificadas em alguns atos. Sugestão de aplicação das penalidades dos artigos 8º da Lei Estadual n.º 3350/99 e 559-A da CNCGJ ao serviço extrajudicial, bem com de expedição de ofício com pedido de esclarecimentos. \r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de relatório de inspeção realizada pelo DEFEX, entre 28 e 30 de março de 2005, junto ao 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital abrangendo o período compreendido entre janeiro e fevereiro de 2005.\r\n\r\nO relatório de inspeção aponta a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\n1 - lançamento a menor do valor do adicional de 20% devido ao FETJ no livro adicional, com conseqüente recolhimento a menor;\r\n\r\n2 - recolhimento intempestivo do adicional de 20%;\r\n\r\n3 - lançamento e recolhimento a maior do adicional de 20% devido sobre determinados atos;\r\n\r\n4 - recolhimento a menor do adicional de 20% devido ao FETJ escriturado no Livro Adicional;\r\n\r\n5 - cobrança a maior de emolumentos da parte;\r\n\r\n6 - ausência de cobrança do ato de informática na expedição de guias, com conseqüente não recolhimento dos valores devidos ao FETJ;\r\n\r\n7 - incorreção da data da procuração lavrada às fls. 37, ato 34, do Livro P 772;\r\n\r\n8 - colocação do selo de procuração e não do selo notarial em duas escrituras;\r\n\r\n9 - incorreção das datas das procurações lavradas as fls. 56 e 57 do Livro P-768;\r\n\r\n10 - não encerramento do livro 3009.\r\n\r\nO relatório de inspeção encontra-se acostado às fls. 02/08 e veio acompanhado dos documentos de fls. 09/182.\r\n\r\nO serviço extrajudicial recolheu, às fls. 185/192, as diferenças relativas ao adicional de 20% devido ao FETJ identificadas.\r\n\r\nO DEGAR calculou, às fls. 197/201, a multa devida pelos recolhimentos efetuados de forma intempestiva.\r\n\r\nO serviço extrajudicial informou, às fls. 206/218, a quantidade de guias de comunicação expedidas no período inspecionado, para fins de cálculo do valor da informática que deixou de ser cobrada das partes.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações manifestou-se às fls. 224/225, tendo efetuado o cálculo do quanto deixou de ser repassado ao FETJ em função da ausência de cobrança de informática nas guias de comunicação.\r\n\r\nÀs fls. 231/232 o serviço extrajudicial recolheu a diferença de adicional de 20% calculada pela Divisão de Custas e Informações às fls. 224/225.\r\n\r\nO DEGAR, às fls. 237/250, atualizou o cálculo da multa pelos recolhimentos intempestivos, a qual foi aplicada pelo gerente do FETJ à fl. 253 e paga pelo serviço extrajudicial às fls. 303/307.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais manifestou-se às fls. 318/320 pela necessidade de aplicação do artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99 quanto a cobrança excessiva de emolumentos e pelo encaminhamento dos autos ao serviço de selos para se pronunciar sobre os atos sem aposição ou com uso errôneo de selos.\r\n\r\nO serviço de selos pronunciou-se, às fls. 322/324, pela aplicação de multa a serventia pela não aposição dos selos devidos em um ato e pela aposição indevida de selos em dois outros atos.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nAs irregularidades relatadas nos itens 1, 2, 4 e 6 já foram objeto de análise pelos departamentos técnicos competentes, com a aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nQuanto a irregularidade do item 3 não trouxe prejuízo ao FETJ ou a terceiro, não ensejando a aplicação de penalidade.\r\n\r\nResta analisar as demais irregularidades apontadas.\r\n\r\nQuanto a irregularidade do item 5, cobrança indevida do valor de R$ 24,57 na lavratura da procuração constante do livro 754, fls. 137/138, ato 132, impõe-se a aplicação da penalidade prevista no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99.\r\n\r\nAssim, deverá o delegatário devolver a parte prejudicada o valor dos emolumentos cobrados em excesso, assim como recolher em favor do FETJ, a título de multa, o dobro da quantia cobrada a maior.\r\n\r\nCom relação a irregularidade do item 8, esta Corregedoria Geral de Justiça já externou o entendimento que a aposição de selo de natureza diversa do devido em ato extrajudicial equivale a não aposição do selo, ensejando a aplicação das penalidades previstas no artigo 559-A, §§ 1º e 2º da CNCGJ.\r\n\r\nAlém da aposição indevida de selos nas escrituras de fls. 69/70 do livro 3039 e fls. 37/38 do livro 3046, o serviço extrajudicial também não procedeu a aposição de selo na procuração lavrada dentro da escritura constante de fls. 176/178 do livro 3038, o que também chama a aplicação da multa do artigo 559-A da CNCGJ.\r\n\r\nDeverá o serviço extrajudicial, desta forma, recolher aos cofres do FETJ o valor de R$ 1,56 relativo aos selos não apostos nos atos extrajudiciais e R$ 3,12 referente a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ.\r\n\r\nAs irregularidades indicadas nos itens 7, 9 e 10 dependem de esclarecimentos do serviço extrajudicial, devendo ser oficiado o mesmo na forma sugerida pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 320, itens 1 e 3, bem como para esclarecer a razão da divergência de datas apontada à fl. 07, item 4. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção das seguintes providências:\r\n\r\na - seja determinado ao serviço extrajudicial que devolva a parte interessada na procuração de fls. 137/138, livro 754, ato 132, a quantia de R$ 24,57 que lhe foi cobrada indevidamente, bem como que recolha aos cofres do FETJ a quantia de R$ 49,14 relativa a multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99;\r\n\r\nb - seja determinado ao serviço extrajudicial que recolha aos cofres do FETJ o valor de R$ 1,56 relativo aos selos não apostos em três atos extrajudiciais e o valor de R$ 3,12 referente a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ;\r\n\r\nc - seja oficiado o serviço extrajudicial na forma proposta pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais à fl. 320, itens 1 e 3, bem como para que esclareça a razão da divergência de datas apontada às fls. 07, item 4.\r\n\r\nd - cumpridos os itens acima, sejam os autos encaminhados ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos e ao DIMEX para expedição da certidão de regularização e registro no sistema para fins de reincidência.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - ao serviço extrajudicial que devolva a parte interessada na procuração de fls. 137/138, livro 754, ato 132, a quantia de R$ 24,57 que lhe foi cobrada indevidamente, bem como que recolha aos cofres do FETJ a quantia de R$ 49,14 relativa a multa prevista no artigo 8º da Lei Estadual n.º 3350/99;\r\n\r\n2 - ao serviço extrajudicial que recolha aos cofres do FETJ o valor de R$ 1,56 relativo aos selos não apostos em três atos extrajudiciais e o valor de R$ 3,12 referente a multa prevista no artigo 559-A, § 2º da CNCGJ;\r\n\r\n3 - seja oficiado o serviço extrajudicial na forma proposta pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais à fl. 320, itens 1 e 3, bem como para que esclareça a razão da divergência de datas apontada à fl. 07, item 4.\r\n\r\n4 - cumpridos os itens acima, sejam os autos encaminhados ao DEGAR para confirmação dos recolhimentos e ao DIMEX para expedição da certidão de regularização e registro no sistema para fins de reincidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467580"
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-248488\r\n\r\nInteressados: Tarcisio Nunes de Souza\r\n\r\nCarlos Imbuzeiro Fontes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido de contratação de funcionário formulado por responsável pelo expediente que foi dispensado da função em recente decisão. Medida que importa em aumento de despesa e, por isso, não deve, neste momento de transição, ser deferida pela Corregedoria Geral de Justiça. Caberá o novo responsável pelo expediente avaliar a necessidade de aumento do quadro de funcionários do cartório. Sugestão de indeferimento do pleito.\r\n\r\nCuida-se de pedido de contratação do Sr. Tarcisio Nunes de Souza, para exercer o cargo de auxiliar de cartório, formulado pelo Sr. Carlos Imbuzeiro Fontes, responsável pelo expediente do Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito de Nova Friburgo.\r\n\r\nO pedido veio acompanhado dos documentos de fls. 03/08, relativos ao funcionário que se visa contratar.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal às fls. 09/13.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial informou, às fls. 15/16, o número de atos praticados e a arrecadação media do cartório durante o ano de 2007, a qual, em tese, comporta a contratação de um novo funcionário.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nConsiderando que, nos autos do processo n.º 2006-278247, foi deferido o pedido de dispensa da função de responsável pelo expediente formulado pelo Sr. Carlos Imbuzeiro Fontes, tendo sido designado para a função o delegatário titular do RCPN do 5º Distrito de Nova Friburgo, entendo que não se apresenta conveniente, no momento, a autorização para contratação de novo funcionário para o cartório.\r\n\r\nIsto porque a referida contratação não teve seu pedido ratificado pelo novo responsável pelo expediente e representaria em aumento de despesa do serviço, a ser arcada por terceiro que não participou da postulação.\r\n\r\nAssim sendo, melhor se assevera que, neste momento, seja indeferida a contratação postulada, ficando a critério do novo responsável pelo expediente do serviço o aumento do quadro de funcionários do cartório ou não.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento formulado.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para indeferir o pedido formulado.\r\n\r\nArquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467581"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-281459\r\n\r\nInteressados: Associação dos Notários e registradores do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da necessidade dos serviços extrajudiciais da Capital obterem alvará de licença e funcionamento junto a municipalidade do Rio de Janeiro. Posição já externada por esta Corregedoria-Geral da Justiça acerca da ilegalidade de tal exigência, já que o funcionamento dos serviços extrajudiciais decorre da previsão de sua existência na Lei de Organização Judiciária Estadual e da permissão de instalação dada por este Tribunal de Justiça. O município não tem competência para fiscalizar o funcionamento dos serviços extrajudiciais e, neste sentido, não pode exigir-lhes alvará de licença e funcionamento. Os serviços extrajudiciais devem buscar o reconhecimento da ilegalidade da exigência na via judicial própria. \r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela ANOREG - Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro acerca da necessidade dos serviços extrajudiciais situados na Comarca da Capital obterem alvará de licença e funcionamento, haja vista que os mesmos estariam sendo notificados pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro para tanto. \r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 06/07.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA matéria versada nos autos já foi objeto de pronunciamento por parte desta Corregedoria-Geral da Justiça nos processos n.º 2007-173717 e 2001-069206. Em ambos os feitos entendeu esta Corregedoria-Geral da Justiça que os serviços extrajudiciais não estão submetidos à exigência de possuir alvará de licença e funcionamento.\r\n\r\nVale, aqui, transcrever os argumentos externados no processo n.º 2007-173717 para fundamentar a posição desta Corregedoria, os quais permanecem intactos:\r\n\r\n“A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 236, § 1º, que compete ao Poder Judiciário fiscalizar os atos dos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nOs serviços notariais e de registro exercem função pública delegada pelo Estado e integram a organização judiciária, como serventias do foro extrajudicial.\r\n\r\nAssim sendo, a existência dos serviços extrajudiciais decorre de Lei, havendo regras definidas nas Leis Federais 6015/73, 8935/94. 9492/97 e 10169/00 acerca de seu funcionamento e fiscalização.\r\n\r\nNo exercício de sua atividade fiscalizatória, esta Corregedoria-Geral da Justiça zela para que os serviços extrajudiciais sejam prestados de acordo com os preceitos legais e de forma rápida, eficiente e de qualidade. Além disso, constitui preocupação constante desta Corregedoria-Geral da Justiça o atendimento pelos serviços extrajudiciais do disposto no artigo 4º da Lei 8935/94, devendo as instalações destes ser condizentes com a atividade pública que exercem.\r\n\r\nNão parece correto admitir que o funcionamento de serviço extrajudicial, cuja previsão encontra-se na Lei de Organização Judiciária Estadual e que presta serviço público à população, pudesse estar condicionado a concessão de alvará por parte da Municipalidade de Cachoeira de Macacu.\r\n\r\nMais difícil ainda é admitir que, caso não obtido o alvará, pudesse o serviço público notarial e de registro ter sua atividade suspensa por determinação da autoridade municipal, em detrimento da previsão contida na Lei de Organização Judiciária e da relevância do serviço prestado.\r\n\r\nA licença para funcionamento dos serviços de notas e registro decorre da previsão de sua existência na Lei de Organização Judiciária e na sua efetiva instalação por parte do Poder Judiciário, que é a autoridade competente para fiscalizar o funcionamento dos cartórios.\r\n\r\nAssim sendo, considero ilegal a exigência feita pela municipalidade de Cachoeiras de Macacu no sentido de que o 2º Oficio de Justiça daquela comarca regularize seu alvará de licença e funcionamento, sob pena de sanções previstas na Lei Municipal.\r\n\r\nEm que pese o contido no parágrafo anterior, não compete a esta Corregedoria-Geral da Justiça adotar qualquer providência junto a municipalidade de Cachoeiras de Macacu, devendo o serviço extrajudicial buscar o reconhecimento da ilegalidade sofrida na via judicial. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o consulente com cópia do presente parecer e o posterior arquivamento do feito”.\r\n\r\nQuanto à obrigatoriedade dos serviços extrajudiciais recolherem ISSQN, a matéria é objeto de ADIN no Supremo Tribunal Federal, não parecendo oportuno e conveniente que esta Corregedoria antecipe qualquer pronunciamento acerca do tema.\r\n\r\nA esta Corregedoria-Geral da Justiça, no entanto, não cabe tomar qualquer providência frente a Municipalidade do Rio de Janeiro, devendo os serviços extrajudiciais notificados/intimados pelo executivo municipal buscarem o reconhecimento da ilegalidade da exigência formulada na via judicial própria.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a consulente com cópia do presente parecer e posteriormente arquivado os autos.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467582"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2008 -022600\r\n\r\nAssunto: Solicita Distribuição de Testamento Público.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Verifica-se que o Tabelião, à época da lavratura do ato, é falecido, conforme relatório de fls. 12.\r\n\r\nIV. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição de Testamento Público, Ato 93, folhas 71, lavrada no Livro nº. 2832 em 15/06/1988, e no sentido de não ser aplicada a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz de Direito Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passa a integrar a presente decisão, para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, devido ao falecimento do referido Tabelião.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2.008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467131"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-292442 \r\n\r\nInteressados: Ofício Único do Município de Areal\r\n\r\nMaria Aparecida Alves de Melo Miranda\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nPedido formulado por delegatária de Ofício Único postulando o deferimento de reembolso por atos de registro civil de pessoas naturais ou, alternativamente, o desmembramento do serviço com criação de cartório específico para os atos de registro civil de pessoas naturais. Vedação expressa ao deferimento de reembolso a Ofício Único constante do artigo 47 da Lei Estadual n.º 3350/99, que não pode ser ignorada por esta Corregedoria-Geral da Justiça. O desmembramento de serviço extrajudicial, com criação de novo serviço, importa em alteração da organização judiciária e também depende de Lei específica. Ausência de conveniência e oportunidade da Administração no desmembramento requerido. Sugestão de indeferimento dos pleitos formulados e encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pela Delegatária do Ofício Único do Município de Areal, Sr.ª Maria Aparecida Alves Melo Miranda, no qual postula o deferimento de reembolso por atos gratuitos de registro civil de pessoas naturais realizados no cartório ou, alternativamente, o desmembramento do serviço, com criação de cartório autônomo para os atos de registro civil de pessoas naturais.\r\n\r\nFunda sua pretensão na escassez de recursos financeiros que vem enfrentando o serviço e no fato da maior parte dos atos realizados pelo Ofício Único de Areal serem de registro civil de pessoas naturais e gratuitos.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial pronunciou-se às fls. 20/23.\r\n\r\nO Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais manifestou-se às fls. 24/25.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO deferimento de reembolso a Ofício Único encontra vedação no artigo 47 da Lei Estadual n.º 3350/99, razão pela qual a pretensão da requerente neste sentido não tem como ser deferida pela Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nReleva notar julgamento realizado no Processo n.º 2007.007.00022 pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no qual se indeferiu liminar para pagamento de reembolso a Ofício Único.\r\n\r\nQuanto ao desmembramento do serviço retirando do mesmo a atribuição do registro civil de pessoas naturais, importa dizer que depende de alteração da organização judiciária estadual, o que só pode ser feito através de Lei.\r\n\r\nAdemais, o desmembramento do serviço não atende a conveniência e oportunidade da administração, na medida em que traria para esta os ônus da manutenção de um cartório de registro civil de pessoas naturais inviável economicamente, apenas com a finalidade de desonerar a requerente que ficaria responsável pela prática dos atos extrajudiciais que geram lucros. \r\n\r\nConclui-se pela impossibilidade de acolhimento das pretensões deduzidas pela requerente, a qual se presume estar ciente dos ônus que deveria assumir quando da opção pelo Ofício Único da Comarca de Areal.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento formulado, encaminhando-se cópia deste parecer e de eventual decisão que o acolher à peticionária.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado, encaminhando-se cópia do parecer e desta decisão à peticionária.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467583"
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                                                                                                                                                    "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-005978\r\n\r\nInteressados: 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da correção de exigência formulada por registro de imóveis da capital, que demandou da consulente, para prática de ato de registro no fólio real, a apresentação de cópia autenticada de sua carteira de identidade. Exigência que tem fundamento no artigo 3º do Provimento CGJ n.º 37/07. A Lei Estadual n.º 5069/07 não se aplica aos serviços de notas e registro do Estado, porque não integram a Administração Pública Estadual Direta ou Indireta. Conflito apenas aparente de normas. Inexistência de conduta irregular por parte do cartório de registro de imóveis. Sugestão de envio de resposta a consulente e de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pela Sr.ª Maruscia Pereira acerca da necessidade de fornecimento de cópia autenticada da identidade para fins de realização de um registro junto ao 9º RGI, considerando a existência da Lei 5069/2007 que dispensa a exigência de autenticação de documento pessoal.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais às fls. 03/04.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO Provimento nº 37/2007 tornou obrigatória, para prevenção de fraudes, a apresentação e arquivamento, nos atos de registro no fólio real, da identidade autenticada do apresentante.\r\n\r\nOs serviços extrajudiciais de notas e registro são exercidos em caráter privado, conforme estabelece o artigo 236 da Constituição Federal de 1988, através de delegação da atividade, por concurso público, ao particular.\r\n\r\nOs serviços de notas e registro, contudo, não integram a administração pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual não lhes é aplicável o disposto na Lei Estadual n.º 5069/07.\r\n\r\nA dispensa de autenticação contida na referida Lei Estadual dirige-se aos documentos exigidos por órgãos integrantes da Administração Pública Estadual, direta, indireta e respectivas fundações, destinadas a procedimento administrativo do órgão autenticador que sejam de interesse do requerente.\r\n\r\nAdemais, somente o servidor público efetivo poderia autenticar cópia nos moldes da Lei Estadual n.º 5069/07.\r\n\r\nOs notários e oficiais de registro, além de não se enquadrarem na definição de Administração Pública direta, indireta ou fundacional, também não se enquadram no conceito de servidor público efetivo nos moldes propostos pela Lei Estadual n.º 5069/07.\r\n\r\nAssim, não há qualquer superposição do Provimento n.º 37/07 em relação a Lei Estadual n.º 5069/07, sendo o conflito de normas apenas aparente.\r\n\r\nTambém não há que se falar em qualquer conduta irregular do serviço extrajudicial na hipótese em exame, na medida em que apenas exigiu a documentação obrigatória segundo o Provimento CGJ n.º 37/07.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja encaminhado correio eletrônico a consulente com os esclarecimentos deste parecer e de eventual decisão que o acolher, arquivando-se o processo em seguida.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhe-se correio eletrônico a consulente com os esclarecimentos do parecer e desta decisão. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467584"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-134197\r\n\r\nInteressados: José Peres Matos\r\n\r\n10º Ofício de Notas da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta acerca da selagem de uma escritura no corpo da qual são lavrados, incidentalmente, uma procuração e quatro substabelecimentos. A selagem dos atos extrajudiciais deve respeitar a natureza do ato e o princípio de que haverá ao menos um selo para cada ato praticado. A procuração, ainda que lavrada no corpo de outro ato, enseja a aposição do selo específico. Sugestão de resposta à consulta e arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Sr. José Pres Matos, auxiliar de cartório do 10º Ofício de Notas da Capital, acerca da forma de selagem de uma escritura com 5 outorgantes, na qual 4 outorgantes figuram representados pelo 5º outorgante, seu procurador, o qual, por sua vez, no ato, constituiu procurador e substabeleceu os poderes recebidos dos demais.\r\n\r\nO serviço de selos manifestou-se às fls. 12/13.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA regra geral fixada por esta Corregedoria Geral de justiça em matéria de selagem dos atos extrajudiciais é de que para cada ato haverá, pelo menos, um selo.\r\n\r\nAdemais, o aviso nº 82/04 criou diferentes tipos de selos de acordo com a natureza do ato praticado.\r\n\r\nO Aviso nº 82/04, assim como o Aviso nº 142/04 que o seguiu, não dispõem de forma expressa acerca do selo a ser posto em uma procuração, quando esta for lavrada no corpo de uma escritura na qual esteja sendo consignado ato de natureza diversa.\r\n\r\nNo entanto, reputo que o fato da procuração ou substabelecimento estarem sendo feitos incidentalmente no corpo de outro ato, não lhes descaracteriza a natureza de mandato, de forma a justificar aposição de um selo que não seja de procuração.\r\n\r\nAssim, no caso posto em exame, entendo que deverão ser apostos 1 selo de um ato, pelo ato notarial e 5 selos do tipo procuração, relativos ao mandato e aos 4 substabelecimentos lavrados no corpo do ato.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja encaminhado e-mail ao consulente com cópia do parecer acima e, posteriormente, que seja o feito arquivado.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia, via e-mail, do parecer e desta decisão ao consulente.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467585"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Procedimento nº 2008-031289\r\n\r\nInteressados: Rafael Avolio Muniz e Priscila de Lacerda Vargas\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de RAFAEL AVOLIO MUNIZ e PRISCILA DE LACERDA VARGAS, a ser celebrado no dia 08 de março de 2008, às 19h30min, na Rua José Bonifácio, nº 552, Méier, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467586"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2008-028957\r\n\r\nInteressados: Luciana da Silva Lopes\r\n\r\nFlávio Azarias da Silva\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nConsulta. A Secretária Municipal de Transportes, como órgão da administração pública direta municipal, goza da isenção prevista no artigo 43, V da Lei Estadual n.º 3350/99, nos pedidos de certidão que formula aos serviços extrajudiciais. Sugestão de resposta a consulta e arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de consulta feita pelo 6º Ofício de Distribuição acerca da legitimidade da Secretaria Municipal de Transportes para requerer, com isenção de emolumentos, certidões em nome de pessoas físicas, sem que do requerimento conste a finalidade do mesmo.\r\n\r\nA consulta veio acompanhada dos documentos de fls. 03/04.\r\n\r\nPronunciamento da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais à fl. 05.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nDispõe o artigo 43 da Lei Estadual n.º 3350/99 que são gratuitas as certidões, requisições, atos registrais e autenticações requisitadas pela União, pelo Estado, pelos Municípios, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive Ministério Público e Procuradoria Regionais, bem como pelas Autarquias e Fundações integrantes da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Secretária Municipal de Transportes integra a administração pública direta municipal, podendo, desta forma, requerer a expedição de certidões a serviços extrajudiciais com isenção do pagamento de emolumentos.\r\n\r\nObserve-se que os ofícios requisitórios de fls. 03/04 vêm assinados pelo subsecretário municipal de transportes e fazem expressa referência ao interesse da municipalidade carioca nas certidões requeridas.\r\n\r\nComo bem salientado pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais, a Lei que confere a isenção não contém a exigência de que a municipalidade esclareça a finalidade do pedido de certidão formulado, sendo certo que os ofícios recebidos indicam de forma expressa que os requerimentos visam atender interesse da municipalidade, o que se apresenta suficiente ao seu fornecimento independentemente do prévio recolhimento de emolumentos.\r\n\r\nCaso o oficial venha a ter dúvida quanto as certidões objetivarem, efetivamente, atender interesse da municipalidade, poderá suscitar a dúvida prevista no artigo 38, § 1º da Lei 3350/99, tendo o dever de, nesta hipótese, fundamentar as razões de seu inconformismo.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiado o 6º Ofício de Distribuição da Capital, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolha, para ciência de que a Secretaria Municipal de Transportes, como órgão integrante da administração direta municipal, usufrui a isenção prevista no artigo 43, V, da Lei Estadual n.º 3350/99.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se ao 6º Ofício de Distribuição da Capital, com cópia do parecer e desta decisão, para ciência de que a Secretaria Municipal de Transportes, como órgão integrante da administração direta municipal, usufrui a isenção prevista no artigo 43, V, da Lei Estadual n.º 3350/99.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467587"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2006-287229\r\n\r\nInteressados: Cristina Fernandes Alves Espingarda\r\n\r\n8º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nReclamação quanto aos emolumentos cobrados pelo 8º Registro de Imóveis da Capital pela prática de 8 atos de averbação, relativos a cancelamento de usufruto por morte e renúncia nas matrículas de quatro imóveis. Atos de averbação que, segundo regulamentação da época, constituíam averbações com conteúdo econômico, a justificar cobrança no mesmo valor dos atos de registro. Cobrança realizada corretamente pelo serviço extrajudicial, não tendo sido apuradas diferenças a devolver e não havendo razão para apuração de conduta disciplinar. Sugestão de encaminhamento de resposta a reclamante e de arquivamento do processo.\r\n\r\nCuida-se de reclamação formulada pela Dr.ª Cristina Fernandes Alves Espingarda, OAB/RJ 74640, em face do 8º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, porque este teria lhe cobrado emolumentos correspondentes a atos de registro para realização de oito averbações relativas a cancelamento de usufruto por morte do usufrutuário e a renúncia de usufruto. Postula a aferição quanto a regularidade da cobrança e eventual devolução de indébito, bem como a apuração de conduta disciplinar.\r\n\r\nA reclamação inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/14.\r\n\r\nO registro de imóveis esclareceu, à fl. 20, que segundo a letra E, da nota 12a, da Tabela 05, da Portaria n.º 2828/05, as averbações realizadas seriam com conteúdo econômico, ensejando a cobrança no mesmo valor que os atos de registro.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações, às fls. 22/23, solicitou que o serviço extrajudicial fosse oficiado para prestar novos esclarecimentos acerca de diferenças constatadas nos valores cobrados.\r\n\r\nO serviço extrajudicial, à fl. 26, informou que, além das 8 averbações com valor econômico decorrentes do cancelamento de usufruto por morte e da renúncia de usufruto com relação a 4 imóveis, também teriam sido feitas, em cada matrícula, duas averbações sem valor econômico relativas a anotação do CPF, o que explicaria as diferenças constatadas pela Divisão de Custas e Informações.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações sugere, às fls. 34/35, a determinação de novos esclarecimentos tanto pela reclamante quanto pelo registro de imóveis.\r\n\r\nEsclarecimentos da reclamante às fls. 39/40, onde informa ter pago, no total, o valor de R$ 5.390,20 pelas averbações que requereu ao registro de imóveis.\r\n\r\nO serviço extrajudicial trouxe seus esclarecimentos à fl. 42, tendo efetuado a juntada dos documentos de fls. 43/68.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações pronunciou-se às fls. 69/70 e 74/75.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA reclamação inicial não merece prosperar, eis que, à época em que foram realizadas as averbações, existia norma regulamentar desta Corregedoria Geral de Justiça autorizando que as averbações com conteúdo econômico fossem cobradas no mesmo valor de um registro.\r\n\r\nComo se observa da nota 12 a., letra e, da Tabela 5, da Portaria 2828/05, vigente quando do requerimento das averbações, tanto o cancelamento de usufruto decorrente de óbito como àquele decorrente de renúncia, eram tidos como averbações com conteúdo econômico por ocasião dos fatos, ensejando a cobrança nos mesmos moldes de um registro.\r\n\r\nO Aviso 476/05, que definia o cancelamento de usufruto decorrente de óbito como averbação sem conteúdo econômico, era anterior a edição da Portaria 2828/05 e entende-se derrogado por esta no que lhe fosse contrário, na medida em que ambas as normas regulamentares tinham a mesma especificidade e, por regra, a norma posterior revoga a anterior no que não forem compatíveis.\r\n\r\nAssim, o serviço extrajudicial cobrou os emolumentos segundo a sistemática vigente quando do requerimento das averbações, não tendo havido cobrança indevida a justificar devolução de valores ou punição disciplinar.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a reclamante, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência de seus termos e fique ciente de que era possível, à época dos pedidos de averbação, a cobrança de emolumentos por este ato no mesmo patamar que um ato de registro, desde que se tratasse de averbação com conteúdo econômico. Outrossim, a cobrança de emolumentos realizada no caso concreto teria sido correta, não havendo valores a restituir e fundamento para apuração de conduta disciplinar do titular do serviço.\r\n\r\nApós, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à reclamante, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência de seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467588"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-209039\r\n\r\nInteressados: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRequerimento de instalação de posto de atendimento no Hospital Maternidade Municipal de Seropédica, que conta com manifestação contrária da responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais daquela comarca. A regra do artigo 43 da Lei 8935/94 contra indica a instalação de postos de atendimento. Além disso, cabe ao delegatário ou responsável pelo expediente do serviço definir o local onde vai exercer sua atividade, sendo do mesmo a responsabilidade pelo custo das instalações do serviço extrajudicial. Caso concreto no qual o posto de atendimento que existia foi desativado há cerca de 1 ano e em que a retomada de suas atividades dependeria do apoio político da municipalidade. Situações adversas que não recomendam o acolhimento do pedido inicial. Sugestão de indeferimento do pedido formulado.\r\n\r\nCuida-se de requerimento formulado pelo Diretor Médico do Hospital Maternidade Municipal de Seropédica de instalação de posto de atendimento do Registro Civil de Pessoas Naturais do Município naquele nosocômio, com o objetivo de facilitar a realização do registro de nascimento por parte das parturientes daquele hospital.\r\n\r\nO oficiante informa, em sua missiva, que para a instalação do posto de atendimento a municipalidade estaria disposta a disponibilizar sala segura dotada de microcomputador e impressora, bem como a contratar pessoa indicada pela responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais para trabalhar no atendimento ao público no posto a ser instalado.\r\n\r\nA responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais de Seropédica manifestou-se acerca do requerimento formulado à fl. 17, não entendendo viável a reinstalação do posto de atendimento, o qual teria sido desativado por sugestão do DEIAC por falta de segurança de suas instalações. Outrossim, alega que não poderia ficar ao alvedrio da vontade política para manter ou não o serviço para a população.\r\n\r\nConsta, às fls. 28/29, levantamento acerca do número de nascimentos realizados no Hospital Maternidade Municipal de Seropédica no ano de 2007.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nO artigo 43 da Lei 8935/94 estabelece que cada serviço notarial ou de registro deverá funcionar em um só local, vedada a instalação de sucursal.\r\n\r\nA Lei 8935/94 ainda estabelece, em seus artigos 21 e 28, que os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício das suas atribuições, sendo de sua exclusiva responsabilidade o gerenciamento administrativo e financeiro do cartório, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal.\r\n\r\nDos dispositivos acima resulta que o serviço, como regra, deve ser prestado em um único local, a ser definido pelo titular do cartório, na medida em que responsável pelo custeio do espaço, desde que observadas às diretrizes do artigo 4º da Lei 8935/94 e as áreas territoriais de atuação de cada serventia.\r\n\r\nEsta Corregedoria Geral de Justiça, diante da importância dos registros de nascimento e óbito, que constituem instrumentos de cidadania, bem como da constatação da existência de diversas pessoas, algumas já maiores, sem o devido registro de nascimento, vem, em casos de consenso entre titular do serviço e municipalidade, autorizando a instalação de postos de atendimento em maternidades públicas apenas para lavratura das certidões de nascimento e óbito.\r\n\r\nA instalação de posto de atendimento constitui, no entanto, situação excepcional, eis que dissonante da regra do artigo 43 da Lei 8935/94, só justificável pela relevância social dos registros de nascimento e óbito.\r\n\r\nA relevância social da atividade, contudo, deve se compatibilizar com o exercício privado da atividade de registro civil de pessoas naturais, razão pela qual a anuência do delegatário com a instalação do posto de atendimento assume especial relevância.\r\n\r\nNo caso concreto, além da responsável pelo expediente do registro civil de pessoas naturais não estar de acordo com a instalação do posto de atendimento, outros fatores contra indicam a implantação do referido serviço.\r\n\r\nPrimeiro, a desativação, em data recente, do posto de atendimento que existia no Hospital Maternidade Municipal de Seropédica em função da falta de segurança da sala disponibilizada e da impossibilidade do serviço atuar no horário integral definido por esta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nSegundo, o fato do serviço ficar sujeito a questões políticas, na medida em que o posto de atendimento, para funcionar, dependeria da cessão de funcionário e disponibilização de sala e equipamentos pela Prefeitura Municipal de Seropédica.\r\n\r\nNestas circunstâncias, reputo não ser conveniente e oportuna a instalação do referido posto de atendimento, principalmente diante da regra do artigo 43 da Lei 8935/94 e da manifestação contrária externada pela responsável pelo expediente do serviço do registro civil de pessoas naturais de Seropédica.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja indeferido o requerimento formulado, oficiando-se o requerente com cópia deste parecer e de eventual decisão que o acolher. Após, sugiro o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Indefiro o requerimento formulado.\r\n\r\nOficie-se ao requerente com cópia do parecer e desta decisão. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467589"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2001-094679\r\n\r\nInteressados: 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nRelatório circunstanciado que indica existência de irregularidades no serviço. Inspeção que constata terem sido sanadas as irregularidades. Sugestão de arquivamento do processo, diante da ausência de outras medidas a serem adotadas pela Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado pelo encaminhamento pelo então responsável pelo expediente do 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis, na data de 04/07/01, de relatório circunstanciado do serviço.\r\n\r\nO relatório apontou a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\na - duplicidade de numeração de alguns livros de procuração e de escrituras;\r\n\r\nb - ausência dos livros índices cronológicos anteriores a 1986;\r\n\r\nc - duplicidade das matrículas abertas no período compreendido entre 09/04/92 e 17/02/93;\r\n\r\nd - livros indicador real e indicador pessoal com dados incompletos;\r\n\r\ne - livro 8 Auxiliar em estado de decomposição;\r\n\r\nf - livros do RGI 3 A , 3 B, 3 C e 3 D danificados;\r\n\r\ng - livro A do Registro de Títulos e Documentos danificado;\r\n\r\nh - ausência dos relatórios de correições anteriores;\r\n\r\ni - desorganização do arquivo da serventia;\r\n\r\nj - existência de reclamação trabalhista proposta por Maristela Lima da Silva Pimenta.\r\n\r\nO setor de fiscalização e disciplina do 5º NUR pronunciou-se às fls. 12/14, em manifestação acolhida pelo Juízo do NUR às fls. 15/16, que resultou na expedição de determinações ao Juízo Diretor do Fórum de Angra dos Reis e ao Responsável pelo Expediente do 1º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nO Juízo de Direito Diretor do Fórum de Angra dos Reis, às fls. 20/22, remeteu ao 5º NUR informações prestadas pelo serviço extrajudicial acerca das providências adotadas para sanar as irregularidades constatadas.\r\n\r\nFoi determinada a realização de inspeção no serviço extrajudicial, estando o relatório respectivo às fls. 82/87, acompanhado dos documentos de fls. 88/113.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA informação constante de fls. 20/22, assim como o relatório de inspeção de fls. 82/87, noticiam que as irregularidades apontadas no relatório circunstanciado de fls. 02/08 já foram sanadas pelo serviço extrajudicial, não cabendo qualquer outra providência por parte desta Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja homologado o relatório circunstanciado, bem como determinado o arquivamento do processo. Sugiro, ainda, seja oficiado o 8º NUR, com cópia do presente e da decisão que do mesmo resultar, para ciência.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nHomologo o relatório circunstanciado e determino o arquivamento do processo. \r\n\r\nOficie-se ao 8º NUR, com cópia do parecer e desta decisão, para ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467590"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2004-055407\r\n\r\nInteressados: RCPN do 3º Distrito de Nova Friburgo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDeterminação de pagamento ao FETJ de adicional de 20% sobre atos de informática não cobrados pelo serviço extrajudicial. Defesa ao auto de infração apresentada pelo serviço extrajudicial, no qual alega regular escrituração e recolhimento do adicional devido sobre os atos realizados em 01/07/03. Defesa que não tem correlação com o pagamento determinado. Sugestão de encaminhamento ao DEGAR com recomendação de não acolhimento da defesa apresentada.\r\n\r\nCuida-se de processo iniciado a partir de informação prestada pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, a qual, analisando os boletins de atos extrajudiciais relativos aos meses de julho a dezembro de 2003 do RCPN do 3º Distrito de Nova Friburgo, apontou a existência das seguintes irregularidades:\r\n\r\na - não lançamento do adicional de 20% a que alude a Lei 3217/99;\r\n\r\nb - não lançamento do acréscimo devido pela Lei 3761/02;\r\n\r\nc - não lançamento dos atos gratuitos;\r\n\r\nd- cobrança simultânea de microfilmagem e de digitalização;\r\n\r\ne - recolhimento intempestivo dos valores devidos ao FETJ;\r\n\r\nf- uso concomitante de escrituração comum e informatizada.\r\n\r\nA informação inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/77.\r\n\r\nFoi oficiado, à fl. 51, o serviço extrajudicial para envio de cópias do Livro Adicional e das GRERJs relativas aos recolhimentos de 1/08/03, 03/10/03, 08/11/03 e 11/11/03.\r\n\r\nResposta do serviço extrajudicial às fls. 52/77, com o encaminhamento dos documentos solicitados.\r\n\r\nFoi novamente oficiado o serviço extrajudicial, à fl. 79, para envio de cópia do Livro Adicional e das GRERJs relativas aos atos praticados em 24/11/03.\r\n\r\nO serviço extrajudicial encaminhou, às fls. 80/82, os documentos requeridos.\r\n\r\nO DEGAR, às fls. 84/85, calculou a multa devida ao FETJ pelos recolhimentos intempestivos verificados, tendo o serviço extrajudicial, às fls. 89/91 efetuado o devido pagamento.\r\n\r\nÀs fls. 97/100 o serviço extrajudicial informou que já estaria realizando os atos de autenticação e reconhecimento de firma pelo sistema informatizado.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações opinou, às fls. 119/120, pela cobrança ao serviço extrajudicial do adicional de 20% devido pelos atos no qual deveria ter sido cobrado o emolumento referente à informática.\r\n\r\nO DEGAR, à fl. 123, atualizou o valor do adicional de 20% que teria deixado de ser cobrado e recolhido pelo serviço extrajudicial, apurando um total de R$ 12.523,21, cujo pagamento foi determinado pelo gestor do FETJ à fl. 126.\r\n\r\nAuto de Constatação lavrado à fl. 152.\r\n\r\nAuto de Infração lavrado à fl. 173.\r\n\r\nO serviço extrajudicial apresentou, às fls. 177/193, defesa ao auto de infração, alegando que teria escriturado e recolhido o adicional devido sobre os atos realizados em 01/07/03.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nA defesa apresentada não ilide a determinação de pagamento de fl. 126, uma vez que o valor de R$ 12.523,21, atualizado para R$ 14.770,89, corresponde ao quanto o cartório deixou de repassar aos cofres do FETJ pela não cobrança, entre os meses de julho e dezembro de 2003, do adicional de 20% devido por atos que deveriam ter sido praticados de forma informatizada.\r\n\r\nAssim, não há qualquer correlação entre a escrituração do livro adicional do dia 01/07/03 e os recolhimentos correspondentes e o pagamento determinado à fl. 126, tendo aquela data sido indicada no auto de infração de fl. 173 em razão de representar o primeiro dia do período no qual houve falta de recolhimento do adicional de 20% devido sobre os emolumentos relativos à informática.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a devolução dos autos ao DEGAR, com recomendação de rejeição da defesa apresentada.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao DEGAR, com recomendação de rejeição da defesa apresentada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467591"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-128263\r\n\r\nInteressados: CGJ Núcleo dos Juízes Auxiliares\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nProposta de inclusão de um parágrafo quinto ao artigo 402 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, para regulamentar os documentos que devem ser apresentados quando da lavratura de uma procuração que contenha poderes para constituição, modificação ou extinção de direito real. Questão que restou superada pela edição do Provimento CGJ n.º 37/07, que trata do mesmo tema e regulamentou a matéria de modo similar ao proposto pela Comissão de Estudo de Questões Extrajudiciais. Sugestão de expedição de oficio resposta ao proponente e de arquivamento do feito.\r\n\r\nCuida-se de proposta formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais de inclusão na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do § 5º do artigo 402 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Nos atos de procuração que outorgue poderes para alienação de direito real sobre imóvel, é obrigatória a apresentação da certidão de comprovação da capacidade civil do outorgante, a ser emitida pelo Serviço de Interdição e Tutelas do seu domicílio e do local da situação do imóvel, e facultativa a apresentação de certidão imobiliária de ônus reais e de certidão dos serviços de distribuição quanto a feitos ajuizados”.\r\n\r\nJustifica a proposição na necessidade de já na outorga da procuração se aferir a capacidade jurídica do outorgante, o que se faria através da certidão do competente serviço de interdições e tutelas. Quanto as certidões imobiliárias e de feitos ajuizados, na medida em que já são apresentadas quando da feitura do ato translativo de domínio, constituiria excessiva burocracia e dispêndio, exigir sua apresentação quando da lavratura do mandato.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações pronunciou-se nos autos às fls. 63/64, entendendo que a sugestão formulada teria perdido objeto com a edição do Provimento n.º 37 desta Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para análise.\r\n\r\nInicialmente, importa dizer que a sugestão formulada foi feita quando vigente o Provimento CGJ n.º 15/2007 que continha, em seu artigo 1º, a exigência, para lavratura de procurações, da apresentação de cópia autenticada dos documentos de identificação e constituição do(s) outorgante(s) e outorgado(s), da certidão negativa de interdição e tutela, do título de aquisição ou de constituição de direitos reais e das demais certidões estipuladas no artigo 402, V, aliena “g”, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\nOcorre que, posteriormente a sugestão formulada, esta Corregedoria Geral de Justiça revogou o Provimento CGJ n.º 15/07, substituindo-o pelo Provimento CGJ n.º 37/07, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação e arquivamento para lavratura de procurações que contenham outorga de poderes para constituição, modificação ou extinção de direito real sobre bem imóvel, de certidão de interdição e tutelas do domicílio do outorgante, de cópia autenticada dos documentos de identificação e constituição do(s) outorgante(s) e outorgado(s), de cópia autenticada do comprovante de residência e de cópia autenticada dos documentos de identificação de testemunhas e daquele que vier a assinar a rogo.\r\n\r\nPortanto, o Provimento CGJ 37/07 aboliu com a obrigatoriedade de apresentação das certidões imobiliárias e de feitos ajuizados para lavratura de procuração que outorgue poderes para constituição, modificação ou extinção de direito real sobre bem imóvel, o que se compatibiliza com a proposta formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais.\r\n\r\nAinda em consonância com a proposta formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais, o Provimento CGJ 37/07 manteve a obrigatoriedade de apresentação, para lavratura de procuração que contenha poderes para constituir, modificar ou extinguir direito real, da certidão de interdição e tutelas do domicílio do outorgante, de forma a se aferir, já quando da feitura do ato, a capacidade jurídica do mandante.\r\n\r\nNo parecer que deu ensejo a decisão que editou o Provimento CGJ n.º 37/07 teceu-se as seguintes considerações acerca do tema objeto da proposta da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais.\r\n\r\n“Apresenta-se de todo inoportuno que, para lavratura de uma procuração, que não seja em causa própria, faça-se necessária a apresentação das certidões de feitos ajuizados de jurisdição contenciosa e de certidão de quitação fiscal.\r\n\r\nTambém não se afigura coerente à previsão genérica da possibilidade de exigência dos documentos previstos no artigo 1º do Provimento n.º 15/2007 para todo e qualquer ato notarial e de registro, abrangendo autenticações, reconhecimentos de firma e averbações, quando a finalidade precípua da normatização foi evitar a prática de fraude na lavratura de procurações, escrituras públicas e na realização dos registros previstos no artigo 167, I da Lei 6015/73”.\r\n\r\nDesta forma, esta Corregedoria Geral de Justiça já se posicionou no sentido do descabimento da exigência de apresentação da certidão de ônus reais e das certidões de feitos ajuizados para lavratura de procuração, salvo no caso da procuração em causa própria, não parecendo conveniente que tais documentos possam vir a ser exigidos em caráter facultativo, o que, como apontado pela Divisão de Custas e Informações, poderia ensejar concorrência entre os Tabelionatos de Notas.\r\n\r\nA edição do Provimento n.º 37/07 parece, assim, ter atingido o objetivo pretendido pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais quando da formulação da proposta em exame.\r\n\r\nNeste sentido, já havendo ato normativo, que coincide com a proposta formulada, regulamentando a questão dos documentos necessários a lavratura de procuração que outorgue poderes de constituição, modificação e extinção de direito real, reputo ter perdido objeto a sugestão feita pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais, na pessoa de seu Presidente, com cópia do presente parecer e de eventual decisão que o acolher, para que tome ciência do entendimento desta Corregedoria de que a edição do Provimento n.º 37/07 atendeu a finalidade pretendida pela Comissão ao fazer a sugestão do item 1 de fls. 44.\r\n\r\nApós, sugiro o retorno dos autos ao cartório, no aguardo de novas sugestões da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais, na pessoa de seu Presidente, com cópia do parecer e desta decisão, para que tome ciência do entendimento desta Corregedoria de que a edição do Provimento n.º 37/07 atendeu a finalidade pretendida pela Comissão ao fazer a sugestão do item 1 de fls. 44.\r\n\r\nRetornem os autos ao cartório, no aguardo de novas sugestões da Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 467592"
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                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nRef. Processo nº 296.050/2007\r\n\r\nPersonagem: VANDA REGINA LAGAME\r\n\r\nDespacho: Indefiro o pedido de remoção formulado por VANDA REGINA LAGAME, matrícula n. 01/5668, por não preencher os requisitos de conveniência e oportunidade administrativas. Publique-se. Rio de Janeiro, 14/02/2008.\r\n\r\nId: 466561"
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                                                                                                                                                    "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 269/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 40.826/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar RICARDO SIQUEIRA DE PAULA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/22419, na Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, a contar de 25/02/2008.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/03/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 270/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando que consta nos autos do Processo nº 34.199/2008, \r\n\r\nR E S O L V E lotar CLÁUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY, Analista Judiciário, matrícula n. 01/18241, no Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III (NEET), ficando, conseqüentemente, dispensado da função de Escrivão do Cartório da 10a. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, a contar de 14/02/2008.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/03/2008.\r\n\r\nId: 466554"
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                                                                                                                                                        "ATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-246698 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE ESCRITURAS ACOSTADAS AS FLS. 12 E 13, AMBAS LAVRADAS NO CART.ROBERTO VIEIRA, 17.OF.DE JUST.DE NITEROI. Personagens: 2.DEAC-POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/BARRA DA TIJUCA, ADV DR ORESTES CAVALCANTI NETO - OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RESPONDIDO PELOS INDICIADOS ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E VICTOR COSME PINHEIRO PIRES EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 04/03/2008.\r\n\r\nId: 466515"
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                                                                                                                                                        "Processo: 2006-321418 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO ATENDIMENTDO JUNTO A 5a CIRCUNSCRICAO RCPN Personagens: HELMA ROCHA, ADV MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, FULCRADO NO INCISO I, DO ART. 33 E DO ART.32, DA LEI 8935/94, APLICO A PENA DE REPREENSAO AO DELEGATARIO ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES, MATRICULA N.90/61, POR VIOLACAO DOS ARTIGOS 30, INCISO II, E 31, INCISOS I E V, AMBOS DA LEI 8935/94.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 25/02/2008.\r\n\r\nId: 466516"
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                                                                                                                                                        "Processo: 2007-229998 Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: ENCAMINHA OS AUTOS DA SINDICANCIA 01/2007, PARA APURACAO E APLICACAO DAS MEDIDAS CABIVEIS EM FACE DE SERVIDOR Personagens: CAPITAL 39 VARA CIVEL, DR. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-OAB/RJ 72.994, DRA. TALITA BERNARDO DA SILVA-OAB/RJ 120.690, DRA ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO-OAB/RJ 88928\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, EM RELACAO AOS SERVIDORES LUCINEA OLIVEIRA SANTOS, MATRICULA N. 01/28.999 E AGNO CARVALHO NERI, MATRICULA N. 01/29.153, E APLICAR A PENA DE SUSPENSAO POR 15 (QUINZE) DIAS AO SERVIDOR DAVID GARCIA AZEVEDO, MATRICULA N. 01/29.107, COM SUPORTE NO ARTIGO 46, INCISO III C/C ARTIGO 50, INCISO I DO DECRETO-LEI 220/75, ANTE A TRANSGRESSAO AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 39, INCISOS V, VI, VII, IX, X, DO DECRETO-LEI 220/75 E 126, INCISOS II, IX E XXXIII, DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA. ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA 14/02/2008.\r\n\r\nId: 466731"
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                                                                                                                                                        "Processo: 2006-25466 Origem: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO Tipo de Assunto: RECOLHIMENTOS DIVERSOS Assunto: ARTIGO 55 RESOLUCAO 15/99. Personagens: DGPCF - DIVISAO DE ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN-OAB/RJ138.701\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, COM EMBASE NO INCISO III, DO ART. 33, DA LEI 8935/94, APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 75 (SETENTA E CINCO) DIAS AO SERVIDOR DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA N. 06/2421, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISOS I E V, DA LEI N. 8.935/94, ANTE A INOBSERVANCIA DE DEVERES INSCULPIDOS NOS INCISOS V, XII DO ART.30, DE REFERIDO DIPLOMA LEGAL, VII E VIII, DO ART. 39, DO DECRETO-LEI 220/75. ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA 18/02/2008.\r\n\r\nId: 466732"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10.03.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/04/2008 a 30/04/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2008/020.563\r\n\r\nAna Paula Sant'Anna Caldas, mat. nº 01/22659\r\n\r\n2008/022.612\r\n\r\nMaria Auxiliadora D'Amato Valente, mat. nº 01/15247\r\n\r\nId: 466560"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-294761 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÁRCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-298240 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUCIANA FAQUINI MACEDO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora LUCIANA FAQUINI MACEDO, Analista Judiciária, matrícula 01/24046, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a ser usufruído a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300976 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ARTHUR EMÍLIO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009135 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JANINE ESTEVES ENÉAS - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora JANINE ESTEVES ENEAS, Analista Judiciária, matrícula 01/14752, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a ser usufruído a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281869 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SIDNEY MAGRANI - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296893 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CÂMARA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CAMARA, Analista Judiciária, matrícula 01/18163, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao segundo período do terceiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-296896 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALESSANDRA COUTO CHAVES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300425 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017083 - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora LUCILENE MARIA FARIAS FREITAS GRAZINOLI, Analista Judiciária, matrícula 01/15806, no período de 21/01 a 04/02/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-046992 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: EUGÊNIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORRÊA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro em parte o pedido, determinando a inclusão do saldo de férias de 20 (vinte) dias, da servidora EUGÊNIA DE SOUZA AFFONSO MARQUES CORREA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/25.221 relativas ao exercício de 2007, na Escala Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Petrópolis, no período de 01/12 a 20/12/2008. No que se refere à previsão de férias para o exercício de 2009, aguarde-se a oportunidade própria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-279996 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SÉRGIO LUÍS MIGUEL - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor SERGIO LUIS MIGUEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20.407, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao primeiro período do terceiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281860 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRA MARIA CORRÊA PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-281861 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RUBENS ARBANCHES VALLEJO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-288561 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DÉBORA DE SOUZA PESSANHA MEGRE RACHID - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor DEBORA DE SOUZA PESSANHA MEGRE RACHID, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22577, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022730 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSÉ CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor JOSE CARLOS ROBERTO ARRUDA LIMA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/7470, para o período de 01/03 a 30/03/2008, referente a terceira e última parte do segundo qüinqüênio, exaurindo-o. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-008243 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: KAREM MICHELLY DE AGUIAR - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor KAREM MICHELLY DE AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula 01/24054, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias a ser usufruído a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-010257 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora DANIELA PEREIRA SANTIAGO DE LIMA, Analista Judiciária, matrícula 01/23595, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 30 (trinta) dias, a ser usufruído a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de março de 2008.\r\n\r\nId: 466566"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Wilson do Nascimento Reis\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/018426 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Assunto: Licença-prêmio. Personagem: ANGELA MARIA BRAGA COSTA. Decisão: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, defiro o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2479/79. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação, Movimentação e Designação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/028993 - 6ª Vara Cível. Assunto: Designação de servidor. Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores neste 4º Núcleo Regional para atender o requerimento formulado, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2008/037671 - 1ª Vara Cível. Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de abril para o mês de maio de 2008, relativas ao exercício de 2008, formulado pelo servidor HERONIDES FERREIRA DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23382, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, de acordo com o inciso II, do art.4º, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D O de 07.03.2008.\r\n\r\nId: 466401"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/301014 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Porto Real / Quatis. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/007053 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012071 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302063 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 4° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 4° Ofício de Justiça da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/015074 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao RCPN do 2° Distrito da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002691 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 3° Ofício de Justiça da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300423 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Direção do Fórum da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/007301 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302995 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Direção do Fórum da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/300798 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/303282 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 466372"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-042071\r\n\r\n01/20218\r\n\r\nMaria Regina de Oliveira Assunção\r\n\r\n2008-037479\r\n\r\n01/22179\r\n\r\nNana Marloy Muniz Ferreira\r\n\r\n2007-302960\r\n\r\n01/19667\r\n\r\nAndréa Duarte\r\n\r\n2008-041875\r\n\r\n01/24367\r\n\r\nMarcio André de Sousa dos Santos\r\n\r\n2008-045963\r\n\r\n01/25231\r\n\r\nCinthia Aparecida Ferreira Borges\r\n\r\n2008-023174\r\n\r\n01/17212\r\n\r\nRonald Cezar Thedim Dias\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2006-307097 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JULIANA PEREIRA LIMA - Decisão: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora JULIANA PEREIRA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 0/26946, no período de 05/01/2007 a 18/02/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-001799 - Assunto: Anotação de elogio - Personagem: RONALDO SOUZA DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Procedam-se as devidas anotações nos assentamento funcionais do servidor RONALDO SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24081. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-044394 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: DEIDI LUCIA ROCHA - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora DEIDI LUCIA ROCHA, Escrivã, matrícula nº 01/9993, para o mês de dezembro/2008, referentes ao exercício de 2008. Anote-se, ainda, a designação da substituta LUCIMAR SILVA OLIVEIRA DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19873, para exercer a função de R/E no período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-042073 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARIA GLADYS LUGON - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo primeiro da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora MARIA GLADYS LUGON, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19936, para o mês de abril/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-044190 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CRISTIANA PEREIRA BAPTISTA, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 0/22998, com início em 29/02/2008 e término em 28/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 05 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2007-267498 - Assunto: Licença Médica - Personagem: HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA - Decisão: Com fulcro nos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo segundo da CNCGJ, e tendo em vista o Laudo do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA, Analista Judiciária na especialidade de Titular, matrícula nº 0/16294, no período de 30/11/2007 a 28/01/2008. Anote-se, ainda, a designação da substituta Flávia Maria Faustino Barreto, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17207, para exercer a função de R/E no período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-045995 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 0/16684, com início em 03/03/2008 e término em 16/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 04 de março de 2008. \r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-041050 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: DILINGER DE SOUZA MOTA e RONALDO SOUZA DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário DILINGER DE SOUZA MOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17377, para exercer a função de R/E da Vara Única da Comarca de Cordeiro, no período de 01 a 24/02/2008 e 28 e 29/02/2008 e do servidor RONALDO SOUZA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24081, no período de 25 a 27/02/2008 e 01/03/2008, tendo em vista as férias do R/E Maximiniano Gerk naegele, matrícula nº 01/22936 e as faltas abonadas do servidor Dilinger. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 466453"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2008 - RESOLVE designar JOSÉ ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA, Escrivão do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, matrícula nº 01/12229, para prestar auxílio ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 11º NUR, a contar de 25/01/2008 até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas funções junto à Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Cabo Frio, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-215283 - Assunto: Cópias das decisões proferidas nos processos nº 2007-121178 e 2007-121176. Despacho: Considerando a perda do objeto, uma vez que o servidor Sérgio de Souza Nunes encontra-se lotado na Comarca de Silva Jardim, conforme Ato Executivo nº 91/2008, determino a remessa dos presentes ao arquivo. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-040319 - Personagem: Cristiane Coelho de Figueiredo Carvalho. Despacho: Defiro o pedido de fls. 02, no período de 25/02/2008 a 10/03/2008 (15 dias), na forma do Aviso nº 039/99. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-042875 - Despacho: Defiro o pedido formulado pela servidora MARIA ROSELY MENDONÇA CABRAL CRUZ, Analista Judiciário, mat. Nº 01/16564. Anote-se a transferência da previsão de férias do exercício de 2005 para o mês de abril/2008 e a previsão do exercício de 2006 para o mês de setembro/2008. Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nProcesso nº 2008-041530 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA ALMEIDA, Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Arraial do Cabo, matrícula nº 01/13870, no período de 25/01/2008 a 01/02/2008, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Anote-se a interrupção do gozo das férias da servidora supra referida, referente ao exercício de 2008, no período de 25/01/2008 a 30/01/2008, face à concessão da licença supra, sendo que o restante do período interrompido das férias deverá ser gozado imediatamente após o final da licença; Anote-se a previsão sem remuneração do gozo das férias da servidora supra referida, referente ao exercício de 2008, no período de 02/02/2008 a 07/02/2008; Anote-se a designação do servidor GELSON LUIZ CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15572, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Arraial do Cabo pelo período de afastamento da Titular: de 25/01/2008 a 01/02/2008, em virtude de deferimento de licença médica; e de 02/02/2008 a 07/02/2008, em virtude do gozo das férias; Retifique-se a freqüência dos servidores, se necessário; Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-185418 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ELIANA ROSA DE SOUZA, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 10/24513, no período de 21/07/2007 a 13/09/2007, equivalente a 55 (cinqüenta e cinco) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-292486 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora IRACI MACHADO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20981, no período de 03/12/2007 a 19/12/2007, equivalente a 17 (dezessete) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-042988 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora ANA CRISTINA KELIN PITANGUY, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25532, no período de 02/03/2008 a 31/03/2008, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-043616 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor SIDNEY COUTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, no período de 27/02/2008 a 12/03/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-045971 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DEISI APARECIDA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/21087, no período de 29/02/2008 a 03/03/2008, equivalente a 04 (quatro) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º, da CNCGJ; Anote-se a interrupção das férias da servidora, para gozo do período restante imediatamente após o término da licença para tratamento de saúde ora concedida, ou seja, de 04/03/2008 a 05/03/2008 (dois dias), nos termos do art. 6º, II e parágrafo único do Ato Normativo Conjunto nº 10/2005; Anote-se a designação de DENISE CHAVES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17908, como Responsável pelo Expediente da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio no período de 29/02/2008 a 03/03/2008, em virtude de licença para tratamento de saúde deferida a Responsável pelo Expediente, bem como no período de 04/03/2008 a 05/03/2008, em virtude do gozo restante das férias interrompidas; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-259304 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por IVAN DE ALENCASTRE PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29517, no período de 19/10/2007 a 17/11/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 111, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-020747 - Despacho: Defiro o pedido de licença-nojo em favor de MARCELO FILARDI FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27961, no período de 25/01/2008 a 31/01/2008, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 06/03/2008.\r\n\r\nId: 466409"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.014188-2 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SANTOS FILHO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte autora. Em nada sendo requerido neste prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.231052-1 - DIAMANTINO FERREIRA E OUTRO, Procurador: CLÁUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MACHLACH E OUTROS), Inventariante: MAURO BERNARDO MACHLACH), Intimado: MARIA IRINÉIA PEREIRA DE ABREU Despacho:1) Fls. 111, item 03, alíneas \"a\" até \"e\": defiro \"in totum\";2) como não haverá tempo hábil para que todas estas providências sejam adotadas até a data da audiência designada, retiro o feito de pauta, sendo certo que nova audiência será posterior e oportunamente designada;3) intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.051596-4 - ILSON FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido.2 - Sem embargo, providencie-se a citação no endereço fornecido às fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2003.001.065723-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JANICE BRUGEER NOVAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.031571-2 - IRIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760)) X DIX SAUDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043210-5 (34) - SORAIA ABUGEBER ELIAS MANSUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X EDITORA MORY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345) Despacho:Tendo-se em vista que a parte autora não foi encontrada no endereço que forneceu nos autos, aguarde-se, por trinta dias a sua manifestação.Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.074690-2 (358) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ARMINDO LACS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022) Despacho:Fls. 439 e seguintes: diga o exeqüente. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.132666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS E BOLSAS LTDA Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 30 dias, devendo o cartório adotar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.038439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Intime-se o primeiro réu da penhora. Transcorrido o prazo da impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.041816-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X MANOEL VICENTE MOARES PINTO Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.115870-3 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Tendo-se em vista o trânsito em julgado da decisão que julgou os embargos, determino ao exeqüente que informe se pretende adjudicar os bens (artigo 685-A do CPC), promover sua alienação por meio particular (artigo 685-C do CPC) ou submetê-los a hasta pública (artigo 686 do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151975-1 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108), Dr(a). DANILO MONTEIRO DOS REIS (RJ-076799)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:1. Fls. 186: anote-se; 2. Segue penhora; atenção observe-se a informação do Bacen \r\n\r\nProc. 2004.001.038566-2 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Decisão:Fls. 311: defere-se tal como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.104116-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA), Inventariante: MARIA ELISA DA SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.147776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA Despacho:Aplico a multa de que trata o artigo 475-J do CPC; venha planilha atualizada do valor a ser executado, incluindo-se já a multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.110259-7 - MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Fls. 228/230: intime-se para pagamento.2 - Fls. 232/234: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.163391-9 - ANA MARIA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma outra prova ou se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância ao julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.164037-7 - RENILDA FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.094075-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HERMENEGILDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Segundo consta da exordial, a ré seria a proprietária da unidade de número 12 do Edifício Hermenegildo de Barros, sobre ela recaindo a cobrança.Ocorre que o documento de fls. 61 se refere à unidade de n.º 10 do aludido prédio.Assim, determino à ré que cumpra adequadamente a determinação contida no despacho de fls. 31, em até 10 (dez) dias, a contar da intimação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095075-0 - RAIMUNDO RELVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo-se em vista que o autor não foi encontrado no endereço que forneceu nos autos, aguarde-se por trinta dias sua manifestação.Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099410-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENTIAL GREEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.104670-6 - MARIA APARECIDA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.214032-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CHRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.216137-0 - EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.041435-7 - ANNIBAL FREDERICO PORTELLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito;2) às partes sobre o laudo;3) tendo-se em vista a parte líquida da sentença, certifique o cartório se o réu foi intimado nos termos e para os fins do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041336-9 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMAO (RJ-122561E), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 193, esclareça a exeqüente. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056182-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Diga a ré se tem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, devendo a resposta ser apresentada em até 05 dias, ciente de que o silêncio será interpretado como recusa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152301-6 - MARIA INÊS ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao que tudo indica, a questão versada nestes autos é exclusivamente de direito.Entretanto, a fim de que se evitem futuras alegações de cerceamento de defesa, determino às partes que informem se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontram.Na hipótese de pretenderem produzir alguma prova, devem especificá-las e justificá-las. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264092-2 - RONALDO HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO PINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071910-9 - LUIZ RICARDO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a primeira ré, pessoalmente citada (fls. 37), contestou o feito às fls. 43/46.O segundo réu também foi intimado pessoalmente (fls. 130) e não apresentou defesa.Finalmente, a terceira ré, esgotados os meios de se localizá-la, foi citada por edital (fls. 172/175 e 211/214), não tendo apresentado resposta.Assim sendo, decreto a revelia do segundo e terceiro réus.Como a terceira ré foi citada por edital, nomeio, para a defesa dos seus interesses, Curador Especial, nomeação esta que recairá no Dr. Defensor Público em atuação neste Juízo e para o qual deverão ser remetidos os autos para que apresente defesa.Ciência ao autor dos termos desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025338-3 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso.(refeito, face incorreção na conclusão anterior). \r\n\r\nProc. 2007.001.121208-4 - SILMAS ALVES PAREICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.003549-8 - AUREA MARTINS JODAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ANTONIO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088478-9 - LUDOVINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO ALTAIR BURLAMARQUI ZEMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:Fls. 67: defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112714-7A - PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO TEODORO DA SILVA), Procurador: JACOB FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:1.Trata-se de demanda em que a parte autora requer a cobrança de indenização prevista no seguro DPVAT;2.A autora reside na comarca de SÃO GONÇALO e os fatos ocorreram em SÃO GONÇALO;...11.Prevalece, portanto, a regra do artigo 100, IV \"D\" do CPC;12.ISTO POSTO, declina-se da competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO GONÇALO;13.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos;INTIME-SE(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050327-6 (113) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES BANITA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES AMAZONAS MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) Despacho:Tendo-se em vista o que foi informado às fls. 162, suspendo o feito por trinta dias.Sem embargo, intime-se a ré via AR para que constitua novo patrono, igualmente em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.059896-4 (1499) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, devendo o exeqüente apresentar planilha na forma do artigo 475-B, \"caput\", do Código de Processo Civil.Considerando-se as dificuldades relatadas na petição de fls. 140, defiro ao exeqüente o prazo de 30 dias para apresentar a planilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.094455-6 (1949) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.228/229. \r\n\r\nProc. 1998.001.182517-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FAET S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - Junte-se;2 - Recebo a presente como embargos de declaração à decisão de fls. 117;3 - Se eu homologuei o acordo nos termos apresentados pelas partes, está implícito que isto incluiu a substituição pretendida, o que ora fica declarado. \r\n\r\nProc. 2000.001.037167-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTRO Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Ante o depósito de fls. 902...determino a suspensão do leilão, mantendo, contudo, a penhora...Intime-se o exeqüente p/ que se manifeste sobre o valor depositado e o leiloeiro para que especifique suas custas... \r\n\r\nProc. 2001.001.135319-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TANIA CRISTINA SANTOS HACKBARTH E OUTROS Despacho:Segue penhora; Em tempo: 2 réus estão com o CPF inválido \r\n\r\nProc. 2006.001.149445-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Venha o valor atualizado do débito; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.027958-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ESPAÇO CRIAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido. Caso seja tempestivo, intime-se a agravada para que, caso queira, responda no prazo da lei. Caso seja intempestivo, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101591-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LINEN HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Segue bloqueio; Após, ao exeqüente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2008.001.012264-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PRINT TECNOLOGY SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060547-2 - MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCO AURÉLIO P. GONÇALVES (DF-017151) CUMPRINDO A R.DETERMINAÇÃO DE FLS.302, INTIME-SE A EXECUTADA, NA FORMA DO ART.475 - J DO CPC, A CUMPRIR A SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146304-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ÓTICA PATRIARCA LTDA E OUTROS Despacho:Antes de qualquer outra providência, inclusive determinação de bloqueio \"on line\", determino ao exeqüente que se manifeste especificamente sobre as certidões de fls. 26, 30 e 46, verso, dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.093771-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CAMILLY VICTORIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019769-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ante o certificado, renove-se o ato citatório \r\n\r\nProc. 2007.001.026576-7 - LUCIANO ELOI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido.Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095411-1 - MARIA GRACIETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.112522-4 (16134) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEI REDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X AUTOFUSO-INDUSTRIA,COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:A expedição de mandado de pagamento está condicionada à preclusão do prazo para impugnação.E o prazo para impugnação tem início somente com a penhora.A penhora, por sua vez, somente se formaliza com a garantia total do valor executado ou com a renúncia ao excedente.Portanto, providencie o exeqüente o atendimento integral ao despacho de fls. 659, dizendo se renuncia, ou não ao excedente do que foi bloqueado \"on line\".No que tange ao requerimento de fls. 684/685, indefiro-o desde logo, eis que o executado, se não cumpre voluntariamente a sua obrigação, nem requer guia para tanto, sujeita-se à planilha de cálculos apresentada pelo exeqüente, não sendo outra a inteligência a se extrair do disposto no inciso II do artigo 614 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.066381-1 - ELISABETE PIQUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X SHOTT VITROFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Antes de analisar as questões suscitadas na petição de fls. 893/895 e na petição de fls. 902/903, determino que os autos volvam ao contador para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 897.Devolvidos os autos do contador, decidirei as demais questões pendentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011) Despacho:Fls. 437/438: esclareça o réu sobre o arguído pelo autor, em 24 horas, impreterivelmente, sob as penas já declinadas às fls. 425 e verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.092055-1 - ERIKA NILDES DOS SANTOS X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Tendo-se em vista que nestes autos foi deferida antecipação de tutela, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo (artigo 520, VII, CPC).Ao recorrido.Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cumpra-se fls. 347, concedendo-se o prazo improrrogável de 10 dias ao réu \r\n\r\nProc. 2003.001.010883-4 - LUCAS LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de que trata o artigo 475-J do CPC sob pena de aplicação da multa nele prevista. \r\n\r\nProc. 2004.001.145507-6 - MARIONILDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 151: a ré tem 05 dias para juntar outros documentos de que disponha, ficando ciente, contudo, de que se estes documentos não estiverem de acordo com o que determina o artigo 397 do Código de Processo Civil serão sumariamente desentranhados.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069888-7 - JOSE CARLOS VICENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Intime-se a apelante para que regularize as custas no prazo de que trata o § 2º do artigo 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099658-8 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:1 - Indefiro a estipulação de qualquer multa, vez que não prevista no termo de acordo, sendo o caso, tão somente de incidência eventuais juros legais e correção monetária.2 - Intime-se a ré para pagamento sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109820-0 - RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:1) O despacho de fls. 160 é dirigido à União, cujos procuradores gozam da prerrogativa da intimação pessoal, devendo, portanto, o cartório providenciá-la, aproveitando o ensejo para intimar o referido ente a se manifestar também sobre a petição de fls. 165/174;2) Ao réu sobre fls. 165/174. \r\n\r\nProc. 2006.001.122154-9 - NAIANA BONIFACIO VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SERGIO FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1) Aponha-se na capa dos autos a seguinte inscrição: FUNCIONA MP;2) às partes e ao MP sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:1) em réplica;2) registre-se e autue-se em apenso a impugnação ao valor da causa, certificando-se a regularidade do recolhimento das custas do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.040387-8 - ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Em acatamento ao decisido no Agravo de Instrumento (fls. 81/83), determino a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.170566-0 - HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA CONCESSIONÁRIA PEUGEOT Despacho:Como já foi expedido o mandado de citação, aguarde-se o retorno do AR a fim de que se a ré já foi ou não citada.Para que a antecipação de tutela possa ser adequadamente cumprida, esclareça o autor com exatidão qual é ou quais são os órgãos de restrição em que seu nome se encontra incluído. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054707-4 - MARCIA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Determino às partes que especifiquem provas, justificadamente, devendo os litigantes informar, também, se possuem interesse na designação da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.123597-3 - METALURGICA CASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Tendo-se em vista que há bem penhorado, consoante fls. 131, verso, e levando-se em conta o resultado negativo da penhora on line, ao exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento da execução, em até 05 dias, sob pena de extinção.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.092510-8 - ITAU PERSONNALITE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NICHOLAS ANTHONY PETER WELLINGTON Despacho:Fls. 148: diga o réu, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.097569-4 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X INSTALADORA DOIS AMIGOS DE IGUACU LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte autora. Em nada sendo requerido neste prazo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.030750-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA RAMOS DE CARVALHO Despacho:Aplico a multa de que trata o artigo 475-J do CPC; venha planilha atualizada do valor a ser executado, incluindo já a multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093252-3 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VALERIUS DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 72: recolhidas as competentes custas, defiro.Adotada a providência em questão, e no momento oportuno, decidirei acerca das demais questões pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.093700-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULA PALMEIRA XAVIER Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119142-9 - COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS COTEMINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145246-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIO BARROS DA SILVA Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, \"ex vi legis\", o título executivo judicial.Convertido, também \"ex vi legis\", o mandado inicial em mandado executivo (CPC, artigo 1.102c, 2ª parte), prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na Lei (CPC, artigo 1.102c).Intime-se o autor para que requeira a execução, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035630-1 - C CABRAL METALÚRGICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X VERA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.008509-0 - JUAN CARLOS GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Considerando-se que o feito se encontra em fase final, e que o advogado do autor faleceu, expeçam-se ofícios à TELEMAR, à Receita Federal e ao Detran, solicitando-se o endereço do demandante. \r\n\r\nProc. 2007.001.093771-0 - CAMILLY VICTORIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1. Em réplica e manifeste-se o autor na impugnação; 2. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.017263-9 - CLAUDIA SOUZA PAIVA SEIXAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1) Junte-se;2)Intime-se o réu pra que cumpra a antecipação de tutela, em até 24h, a contar da intimação sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072162-1 - JOSE LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BMG BANCO BMG CRÉDITO CONSIGNADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007835-9 - JANÉIA JUSTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se a antecipação de tutela deferida, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo (artigo 520, VII, CPC).Ao recorrido.Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.023087-4 - JOAO LOPES DA COSTA, Procurador: MARIA BERNARDETE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X EDGARD ALVES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) Ao interessado sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1997.001.027920-6 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X ROTH LAINE ALUMINIO LTDA Despacho:Aguarde-se por mais sessenta dias a iniciativa da parte autora. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. Publique-se no DO o presente despacho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.063705-0 - ANTONIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Despacho:Intimem-se, por AR, os familiares do autor, no endereço residencial deste, para que, em até 30 dias, a contar do recebimento, promovam a habilitação dos sucessores, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.047004-7 - ANDRE LUIZ FALCAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Despacho:Traga o advogado do autor planilha de cálculo de seus honorários com base no que consta do acórdão, a fim de que se possa dar prosseguimento ao feito.Justifique o pedido de desentranhamento do original do contrato por uma cópia.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.066117-5 - MARCELO BAIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Tendo-se em vista a decisão proferida pela Egrégia Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, consoante se verifica do apenso, determino ao cartório que intime a Dra. Perita de que está desonerada do encargo, devendo ela se abster de realizar a perícia designada para o dia 07 de abril de 2008.Como a ré promoveu a juntada dos valores referentes aos honorários da Perita, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, devolvendo-lhe a referida quantia.Adotadas estas providências, remetam-se os autos para a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.081548-2 - SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÃMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168)) X DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (RJ-129517), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Fls. 111: defiro a expedição de ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.012853-5 - ROSANGELA FASOLI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRANSPORTES ESPACIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059892-0 - CYNTHIA RODRIGUES DA S CUBEIRO TARRIO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RODRIGO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.023383-3 - ROBERTO LUIZ MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X JOSE VITAL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Tendo-se em vista que o autor não foi encontrado no endereço fornecido nos autos, aguarde-se, por trinta dias, a sua manifestação.Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005167-6 - DATACOM SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Fls. 219: defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013233-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo de fls. 81/89, respondido às fls. 95/100, determinando que ele permaneça retido nos autos, na forma e para os fins de lei.Tendo-se em vista que a petição de fls. 79 não foi apreciada, e visando prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa, defiro ao réu o prazo improrrogável de vinte dias para trazer as planilhas, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nId: 466748"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "466749": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.116451-0 - ANA ELIZABETH PINTO MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2002.001.133557-1 - PAULO MUCIO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 120/121 - Intime-se o Dr. Perito, \r\n\r\nProc. 2007.001.002756-0 - MARCO AURÉLIO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 81/82. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.047293-5 - GILSA MARIA CAVALCANTE BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X ESPOLIO DE LUCIA EUGENIA COLLIN TRINAS E OUTROS Decisão:FLS. 96/97 - ITEM 1. C - COMPROVE-SE O ÓBITO DE ARLETTE LANGSDORFF TRINAS.ITEM 2. A - COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DAS RÉS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034746-0 - GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEIN COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE O 1° DEMANDADO COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, NO ENDEREÇO DE FLS. 70, CONFORME REQUERIDO PELA DP. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 67. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046450-0 - ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia da sentença proferida no feito que tramitou juntoa 26 VC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048128-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia da sentença noticiada a fl. 03. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.046904-1 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JOÃO RICARDO DE CARVALHO Despacho:... OFICIE-SE AO SPU E AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA À COMARCA DE ANGRA DOS REIS PARA ANOTAÇÃO DO ARRESTO NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. CITEM-SE O REQUERIDO E O SEU CÔNJUGE PARA CONTESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006861-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335)) X ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI Decisão:Ao autor sobre certidão supra, atentando para o fato de que deverá fornecer os meios hábeis para cumprimento da decisão de fls. 44, proferida em janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.151100-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINALDO FLORES DE BARROS Decisão:Au autor sobre certidão supra, atentando para o fato que deverá fornecer os meios hábeis para cumprimento da decisão proferida em 21/09/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141)) X CLAUDIO LUIS OLIVEIRA BRUNO Decisão:Ao autor sobre certidão supra , dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007814-3 - WALTER REGINALDO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)), INA SEGURADORA S A ACE SEGURADORA S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047459-0 - CLAUDIONOR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X KREMEL DESPACHOS ADUANEIROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Fls. 1564/1565 - Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. Certifique o cartório quanto à interposição de impugnação por parte da executada, bem como quanto à regularidade dos recolhimentos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.146781-3 - MARISA ALVES DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Esclareçam as partes em 5 dias quanto ao julgamento do agravo de instrumento no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Decisão:...Assim, expeça-se mandado de levantamento em nome de Hotéis Othon S/A conforme requerido a fls 271/272, tendo em vista os antigos patronos eram empregados deste, conforme fls 321/322.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095565-0 - LOWNDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X LUCIA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Decisão:Ante os termos do contrato de administração celebrado entre as partes, comprove a autora em 5 dias as medidas que tomou em face do locatário inadimplente, inclusive propositura de ação de despejo, visto que consoante cláusula 12 ( fl. 14) sequer se fazia necessária a autorização da autora para o ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086587-0 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO JETER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Decisão:Ante a inércia do executado e o longo tempo de tramitação do feito, defiro o pedido de penhora on line, segue em anexo protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.107911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA BETANIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) Decisão:FLS. 99 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. À EXECUTADA PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ESCLAREÇA AINDA A EXECUTADA SE ADVOGA EM CAUSA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PIERRE CHARNAY ao interessado sobre oficio da light \r\n\r\nProc. 2006.001.101386-2 - IRACEMA GONCALVES ALCINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 149 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161330-1 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CLEVELAND SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014843-0 - LUIZ CARLOS DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:FLS. 129 - NA PROCURAÇÃO DE FLS. 07 NÃO CONSTA PODER PARA LEVANTAR MANDADOS DE PAGAMENTO. POR ESTA RAZÃO , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028032-0 - FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044192-2 - ANTÔNIO EUDES PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.82, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.047026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BRÁZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ANA MARIA ANDRADE D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Despacho:Tendo em vista a natureza dos embargos de declaração de fls. 61/66, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074758-0 - ESPOLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.080188-4 - NEIDE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 153/156 no duplo efeito. Ao recorrido. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080419-8 - PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:DESIGNO O DIA 11/04/08 , ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . FLS. 280 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084632-6 - MARCIA DE CARVALHO SUARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146362-7 - ANTONIA ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.167719-6 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A Despacho:Venham as ultimas 03 declarações do IRPF, para apreciação da gratuidade requerida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.243969-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THEREZINHA PUPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartorio. Decorrido in albis, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.266075-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. DEFIRO A GJ, ... DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR À RÉ QUE RETIRE O NOME DO AUTOR DO SPC, EM 48 HORAS, SOB PENA DE POSTERIOR APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. ... CITE-SE E INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR...A QUESTÃO DE EVENTUAL COMPETÊNCIA DA PREVENÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.030719-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEPTUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X HAROLDO RODRIGUES NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047434-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X AZIZE NICOLAU MANAIER E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.048630-0 - LUIZ PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.078584-0 - MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Esclareçam as partes em 5 dias quanto ao julgamento do agravo de instrumento no STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.037844-6 - 146 CASA VERDE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) ao interessado sobre resposta de oficio da light. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124241-3 - NESTOR BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:1. FLS. 109 - DIGA O RÉU EM 5 DIAS. 2. ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA, EM 5 DIAS, FORNECENDO CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:ÀS PARTES PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 160, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.011107-5 - MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:DEFIRO FLS. 1368, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O CARTÓRIO REGULARIZAR A NUMERAÇÃO, COM URGÊNCIA, A PARTIR DE FLS. 1347. \r\n\r\nProc. 2000.001.013281-7 - ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA (RJ-044696), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 285V., COMPROVANDO A INÉRCIA AUTORAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.036528-0 - ANA MARIA TOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.001.088196-8 - SINALIN SINALIZACAO PROPAGANDA E CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO (SP-062768)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR A.R., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.144025-0 - JONAS DA SILVA KOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.049816-1 - WERCO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148546-2 - MARCELO BENVOLF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 88 -VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081638-3 - HELIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Decisão:Ante o disposto nos arts. 103 e 219, do CPC, até porque ainda não houve citação neste Juízo, em razão dos diversos despachos para a regularização do feito pelo autor, declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, ante a prevenção. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106711-4 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Especifique a autora cada contrato, correlacionando com o processo correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.001.135482-6 - MARIA JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO O DIA 07/04/08, ÀS14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094331-9 - FRANCISCO EIMARDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor para providenciar as custas para a diligencia. Com a vinda das custas, expeça-se Mandado conforme fls. 38. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088815-7 - NILO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:FLS. 197 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, JUNTEM-SE AS PETIÇÕES QUE CONSTAM NOS APENSOS E VENHAM CONCLUSOS EM TODOS OS FEITOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.027694-9 - ISOLINA RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X GENY PELLENBERG Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215376-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LAURA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) O.S.01/07: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.048278-0 (19177) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS & ELIANE TEIXEIRA DOS SANTOS. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-046168) Decisão:Ante fls. 218, defiro o levantamento de fls. 206, conforme requerido pela Sra. Leiloeira às fls. 220/221. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.022716-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A Despacho:INICIALMENTE, COMPROVE-SE OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ISABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.001038-0 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZULEICA DA CUNHA SODRÉ Decisão:Cumpra o exequente em 48 horas, o despacho de fls. 33, item03. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.078045-5 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Ante inércia do executado, segue em protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.056109-2A - VERA LUCIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.153400-2 - SIMONE FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X NELSON DA SILVEIRA Despacho:Comprove a Autora o alegado às 19/20, em 05 dias \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6A - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Decisão:Fls. 261 - Cumpra o impugnante em 48 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4A - JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:Tendo em vista a natureza dos embargos - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182063-1A - MICHAEL VICTOR STRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Decisão:Recebo a impugnação - ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064920-0 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 71 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO RÉU ÀS FLS. 64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101393-0 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036791-6 - MARIA CELESTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:FLS. 68 - DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%. AO RÉU PARA DEPOSTIAR A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182063-1 - VIVIAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X MICHAEL VICTOR STRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:Ao autor, em réplica, manifestando-se, inclusive, sobre o pedido de denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.043018-5 - ANDERSON BARROSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CITICARD CREDICARD REPUBLICAÇÃO: \" ... Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/04/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.048718-3 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:... Assim, digam as rés objetivamente, em suas respostas as provas que pretendem produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a relação contratual objeto da lide .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda o bloqueio do cartão objeto da lide, no prazo máximo de 48 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166651-2 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO AS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.004564-2 - CLARINDA DA GUIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se corretamente fl. 20 ítem 2 , esclarecendo ainda a autora se o fornecimento de energia encontra-se suspenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.069006-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM (ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os recursos de fls.258/262 e 263/270 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. CUmpra-se o determinado na sentença, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.054852-0 - LEANDRO STEVENS DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ÀS partes sobre manifestação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.139858-3 - IVAM TELES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a ré se possui interesse na oitiva da testemunha de fl 304, indicando, objetivamente, os pontos que pretende elucidar. \r\n\r\nProc. 2004.001.140870-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X HOTMAIL MICROSOFT PASSAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Decisão:FLS. 356 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052635-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor na forma requerida às fls. 220. Venha pelo Autor planilha atualizada para fins de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.027111-9 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) EXPEÇA-SE GUIA , VENHA DEEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068581-9 - JENIFFER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Esclareça a autora em cinco dias quanto ao recurso inominado e ao adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131839-9 - LEANDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154808-3 - CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X JORNAL O GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INICIALMENTE, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, EM 5 DIAS. RETIFIQUE-SE NA DRA E NA CAPA DOS AUTOS A DENOMINAÇÃO DO 1º RÉU PARA QUE PASSE A CONSTAR INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (FLS. 40). \r\n\r\nProc. 2007.001.024682-7 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050826-3 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 58, INDICANDO O CPF CORRETO, CONFORME INFORMADO ÀS FLS. 68. PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265549-4 - ADRIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra o Autor em derradeiras 48 horas, integralmente, o despacho de fls.30. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.046307-5 - RODRIGO SPERLE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:Conforme se verifica a fl 12 não houve pedido de liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo de 10 dias, inclusive as requeridas a fl. 12 ítem B. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014796-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Intime-se pessoalmente, a parte ré regularize a sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092512-0 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098593-1 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Diga a autora quanto à satisfação do crédito ante depósito de fls. 98, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.078460-6 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Consoante se verifica no sítio do Tribunal, o feito que tramita junto a 31 VC já foi sentenciado. Tragam as partes cópia da sentença, esclarecendo, ainda quanto, a eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153805-6 - GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:... Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas, ciente de que o descumprimento poderá resultar na aplicação de multa diária.Cite-se e intimem-se. Anote-se a GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078545-3 - LENICE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X BANCO IBI S A Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048110-5 - FERMISA MINERAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALGAREA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 175/176 ante a inocorrência de seus pressuostos. Fls. 179 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.083103-4 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. FLS. 145 - AO RÉU, EM 5 DIAS.2. COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 144, DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO CORRENTE ANO. EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.104572-0 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SOC ANON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:FLS. 645 - INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA METADE DOS HONORÁRIOS APONTADOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA (FLS. 569/570). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.058032-0 - DISTRIBUIDORA DE AVES O FRANGO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Ante a inércia do executado e o tempo de tramitação do feito que data do ano de 1997, defiro o pedido de penhora on line, segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121626-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AGRO PECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:ÀS partes sobre a manifestação do Dr. Perito, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113738-4 - LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Acolho os fundamentos de fls 533/538 quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.Cumpra a ré em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, o disposto na sentença transitada em julgado, quanto à obrigação de fazer lá determinada, nos termos da manifestação de fls 538.Após, apreciarei o pedido de redução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.011853-6 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1. FLS. 198 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. 2. FLS. 199 - AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE O 1º RÉU, NO ENDEREÇO QUE CONSTA NA INICIAL, COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.080014-8 - CAFE E BAR BALTAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Expeça-se guia (fls.228/230. Ao Contado( fls. 227 e verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.182278-0 - FLAVIO WALTZ MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046416-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X BANCO HSBC Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, ante a ausência de seus pressupostos legais, até porque conforme narrado a fl.03 o desconto impugnado pelo autor vem sendo efetuado desde maio de 2005. Esclareça o autor quanto ao rito adotado, tendo em vista o valor atribuído a causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.107236-5 - SANDRA MARIA APELIAN (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 110 - Comprove-se o alegado, juntando-se cópia da inicial, bem como o despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139536-4 - REJANE CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Decisão:FLS. 172 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.030885-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ANDRE E SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.032260-7 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:Regularize-se a abertura da conclusão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054785-0 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS. 147 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADOS QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102300-4 - MONICA MAIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147303-7 - ZULMIRA MARIA ANTONIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, ante a inocorrência de seus pressupostos. Recebo a apelação de fls.60/68, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.213778-1 - NAIARA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:Regularize-se a representação da autora em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215376-2 - MARIA LAURA DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039438-7 - NEUSA WANIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a notificação objeto da lide .Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046221-6 - AFONSO DE JESUS SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.048175-2 - MARIA APARECIDA MONTEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CENTRO MEDICO DARKE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117595-6 - SIMONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:DESIGNO O DIA 11/04/08 , ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nRessarcimento de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244532-3 - JORGE GOMES BEGUITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:... Assim, comprovem as partes (ré e autor) o pagamento realizado nos meses de janeiro e fevereiro... Intime-se a Clínica Feliz Viver por OJA, para que junte aos autos, em 5 dias, comprovantes dos pagamentos dos meses de ... prorrogo os efeitos da liminar até o mês de maio de 2008, ante a necessidade de prova pericial para verificar as necessidades, condições do 1º autor e o local de atendimento adequado para sua doença e estágio de evolução...Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré. Designo perito do Juízo o Dr. Rafael Z. Brandão ... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.061014-5 - CENTER PASSAPORTE TOP IGUACU CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Na linha eo entendimento esposado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do nosso Estado, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Expeça-se guia. Venha o depósito em cinco dias. Após, ao Dr. perito para início do trabalho. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216413-9 - DEOLINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (RJ-107099), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.011345-5 - SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079170-2 - ELI MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 466749"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032314-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARCELO PAIVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Decisão:Assiste razão ao demandado na petição retro, pelo que retifico o item 04 da decisão de fls. 306 a fim de que passe a constar Autor onde consta Réu. Sendo assim, determino nova publicação do referido item corrigido: \"4. Intime-se a parte Autora para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 303/304 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora. Desde já defiro a expedição de guia para pagamento.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027963-0 - U.A.S.B. E OUTRO X I.T.L. E OUTROS Decisão:...DETERMINO QUE A PENHORA SE DÊ SOBRE O IMÓVEL OFERTADO ÀS FLS. 77, eis que em consonância com o art. 655 do CPC, bem como com o princípio da menor onerosidade. Lavre-se o competente termo de penhora, expedindo-se certidão a fim de que o credor providencie o cumprimento do disposto no art. 659, §4o., do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a citação dos 2o e 3o Executados, bem como da penhora ora determinada, a fim de que inicie-se o prazo para apresentação de embargos. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.122816-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X ACADEMIA INTERNACIONAL DE JURISPRUDENCIA E DIREITO COMPARADO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 356/361 e 367/374. Após cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.089775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X MARCELO LEODIDO MONTENEGRO Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, por OJA, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.149056-8 - TERESA DE REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.007854-8 - HILARINO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) às partes sobre informações do perito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065087-0 - SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante a extensão das contestações apresentadas, bem como em razão da quantidade de peliminares argúidas, necessitando, portanto, o patrono do autor analisar detidamente os autos, providência esta impossível em audiência ante o curto espaço de tendo disponível, em atenção ao princípio da ampla defesa, reconsidero a decisão agravada e defiro o prazo de 05 dias para que o Demandante se manifeste acerca das peças de bloqueio.Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068906-3 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Venha a prova documental requerida;2. Considerando não ser razoável que o consumidor possua os extratos da onta informada na inicial depois de decorridos vários anos, tratando-se de documento comum, determino que o Réu, no prazo de dez dias, exiba os extratos da conta poupança 10523-4, ag. 2043, relativos aos períodos descritos na inicial, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.092047-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Fls. 44/45. Anote-se onde couber;2. Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103651-8 - NEIDE ROSA EVARISTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 53/69 em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066616-6 - JOSÉ MANOEL JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. A parte autora é beneficiária de JG, pelo que as custas devem ser recolhidas pela parte Ré, sucumbente;2 Intime-se a Ré, por OJA, a fim de proceder ao pagamento da condenação à mesma imposta noprazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia de pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022688-9 - ALEXSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) em provas , informando se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.150177-0 - WILTON DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024) Despacho:Digam as partes se chegaram a uma composição amigável. \r\n\r\nProc. 2007.001.205013-4 - JOÃO MARCOS SILVA LEONEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;2. Certifique o cartório se o autor deu cumprimento ao item 03 da decisão de fls. 27;3. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124585-2 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 105;2. Intime-se o devedor via DO para que efetue em 05 dias o pagamento da diferença devida, sob pena de prosseguimento da feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.164874-3 - MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174678-9 - FERNANDO DE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) em provas , justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.176209-6 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ao interessado sobre o retorno do AR \r\n\r\nProc. 2007.001.211948-1 - CELSO ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT ao interessado sobre retorno do oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.006708-0 - ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X PREMIO COM MAQS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ao interessado sobre oficios de fls 41 e 42 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA CABELLERO E SANTOS IMÓVEIS Decisão:1. Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento pelo réu, suspendo por ora o cumprimento do item 02 da decisão retro, a fim de evitar prejuízo à parte com eventual reforma da decisão agravada. Aguarde-se a notícia do resultado do julgamento pelo Eg. TJRJ;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Prestei novas informações ante a inércia das partes em dar cumprimento ao item 03 da decisão de fls. 195. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.083337-0 - IVAN MUTER DEVOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) ao interessado sobre retorno do oficio de fl.68 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119830-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOBRAS NOVAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Homologo a desistência do processo em relação ao pedido de despejo. Prossiga-se em relação ao pedido de cobrança. 2. Providencie o Autor a citação do Réu, dando-se prossegimento ao processo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1987.001.301749-9 (8421) - TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X MASAMI YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AARAO REIS (RJ-001610), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-067641) Despacho:Fls. 830. Diga o credor acerca do bem indicado no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como aceitação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.030859-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) às partes sobre ofício de fls.81/82 \r\n\r\nProc. 2008.001.039974-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a embargante sua hipossuficiência econômica no prazo de cinco dias, acostando aos autos cópia de sua declaração de IRPF e comprovante de rendimentos sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104637-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LÚCIA HELENA GUABERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.139967-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) ao interessado sobre oficio de fls.428 \r\n\r\nProc. 2006.001.147286-8 - GP ANDAIMES LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) ao credor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219606-2 - NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA ao interessado para que se manisfeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.119900-6 - NILO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X NILTON JOSÉ DA CUNHA E OUTRO à parte autora para providenciar cópias da inicial \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.086143-6 - JANDIRA TORREIRO DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X ESPOLIO DE NEMER CHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) ao interessado sobre retorno do oficio de fls 620 \r\n\r\nProc. 2002.001.060050-7 - NAGILE PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CARLOS EDUARDO PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) ao interessado sobre oficios de fls.26, 27 e 28 \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Fls. 241/246. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.114144-6 - SONIA VALERIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse na prova oral anteriormente deferida, valendo o silêncio como desistência da mesa e concordância com o julgamento do processo no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094691-1 - VICENCIA DE SOUSA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:1. Fixo honorários para a fase de cumprimento de sentença no percentual de 10% do valor do débito;2. Tendo em vista que a devedora não efetuou o pagamento do débito apesar de devidamente intimada, defiro a penhora de 05% de sua renda bruta diária até a satisfação integral do valor ora executado. Expeça-se mandado de penhora e intimação, ressaltando no mesmo que ficarão como depositários fiéis do importe os Diretores relacionados na petição de fls. 328 que deverão efetuar mensalmente o depósito em Juízo do importe arrecadado além de apresentar comprovantes de que tal valor corresponde ao percentual estabelecido na presente decisão. Na mesma diligência intime-se a executada para ciência do prazo para apresentar impugnação caso queira. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.149731-2 - ELLYN DINKELMANN GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104319-5 - ROSIMERY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre fls.64. \r\n\r\nProc. 2007.001.214807-9 - ADÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Como se infere dos autos, o Autor possui rendimento líquido mensal no valor de R$ 1.936,03, evidenciando sua possibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo sem prejuízo de seu sustento, pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade. Venham as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.154727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Despacho:Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação,valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.049299-1 - RAIZES INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Oficie-se ao IMETRO com cópia do ofício de fls. 430 solicitando que seja encaminhado a este Juízo os anexos informados, eis que os mesmos não foram apresentados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160394-0 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TINTAS RONDON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101), Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) Despacho:Venha planilha atualizada do valor devido no prazo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.142286-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X PETER FOX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Tendo em vista já ter decorrido o prazo de suspensão requerido, dê o autor andamento ao processo, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142425-9 - LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 625;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 623;3. Venha o depósito da diferença devida em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091925-1 - ROMULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha a prova documental superveniente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056949-5 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SONIA REGINA CASTELÚCIO THADEU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:1. Fls. 383/388. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.054543-9 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468), Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1. Fls. 1436. Anote-se onde couber;2. Intime-se o expert para se manifestar acerca das impugnações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028610-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FLOR DO VILLAJE PANIFICACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) ao interessado sobre retorno dos oficios \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147146-6 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) digam as partes em provas, bem como se desejam a designação de A.C \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 747. Venha o recolhimento pelo patrono do credor das custas necessárias para execução dos honorários sucumbenciais no prazo de 05 dias, sob pena baixa e arquivo do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.023517-0 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ao exequente sobre fls. 293 \r\n\r\nProc. 2007.001.187800-1 - ILZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.040349-4 - ANTONIO SATURNINO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ao interessado sobre retorno do oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) aos interessados sobre os oficios de fls 390 e 391 \r\n\r\nProc. 2005.001.159076-0 - MARIA DAS MERCES DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) à parte ré sobre fls. 81/84 \r\n\r\nProc. 2006.001.119043-7 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Oficie-se ao 2º Ofício de Protestos de Títulos desta Comarca para que apresente em Juízo no prazo de 05 dias o título original que originou o protestou referente ao protocolo nº 00078768. \r\n\r\nProc. 2007.001.037199-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROBERTO BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:1. Providecie o réu em 05 dias o recolhimento das custas necessárias, sob pena de indeferimento de seu requerimento de denunciação da lide;2. Diga o réu acerca de fls. 103/116 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200048-9 - JOSE CARLOS LOZANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Despacho:Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.264476-9 - JOSÉ AUGUSTO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081489-1 - ALOMA DE SOUZA VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) à parte ré sobre sobre fls. 224/254 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159436-7 - EDUCARDO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037609-3 - ANDRE BORBOREMA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Junte a parte ré, no prazo de cinco dias, a tabela Sul América Saúde a fim de possibilitar que a ilustre perito responda ao quesito nº 04 elaborado pela própria ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.114735-7 - SILDOMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que o expert esclareça ao Juízo se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo.Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062464-0 - FRANCISCA DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Ré em cinco dias, se concorda com o pedido de desistência manifestado pela autora, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162733-6 - SHEILA BATISTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Homologo os honorários periciais estimados às fls. 110 (R$ 2.200,00) eis que houve concordância das partes;2. Providencie a ré no prazo de 10 dias a documentação solicitada pela perita. \r\n\r\nId: 466750"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.092038-7 - PATRICIA MARTINS DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MATR.0449389 DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO POR 05 DIAS. (P I) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057252-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ÉRICA RICARTE COSTA (SE-002561)) X RRV INSTALADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 14,29) . (P I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118083-6 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IZABEL CRISTINA SANTANA MELLO DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159538-4 - TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO (RS-036188)) X NAVEGACAO ARMANDIO ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AZAMBUJA PATINO CRUZATTI (RS-030300) Decisão:DESIGNO AIJ PARA 24/06/08 AS 15 HORAS A FIM DE COLHER PROVA ORAL. P.I., RECOLHIDAS AS CUSTAS. (OITIVA DE TESTEMUNHA). (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.101391-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ALVARO SOTELO E OUTRO Decisão:1) AO CARTÓRIO... 2) VENHA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2000.001.116401-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE SAUL ILDEFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) À parte interessada sobre a informação do Contador. P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.011023-0 - COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:FLS 265: INDEFIRO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. SENDO ASSIM, VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.162501-4 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORADA PERÍCIA (09/04/2008 ÀS 15:00 H). (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.045704-5 - JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS 417 VERSO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.055948-6 - DEBORA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.166390-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARINA DESCHAMPS BASTER GUIMARÃES DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (CARTA PRECATÓRIA). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.031858-9 - LOURENÇA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) FLS 68: DESENTRANHE-SE, ENTREGANDO AO SIGNATÁRIO; 2) FLS 35: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS 1 PATRONO CONSTITUI-SE O SUFICIENTE PARA INTIMA-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 3) DIGA A PARTE RÉ EM PROVAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075671-4 - OFÉLIA FERREIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.083748-9 - FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 25; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 04/08/08 as 14:30 horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA SERÁ RECOLHIDA AO FINAL; 3) OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.093149-4 - MARIA DORCELINA CEZAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. FLS 25: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.150833-7 - ÉVELLIN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) BCS SEGUROS Despacho:AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.163039-8 - EDNA MARIA RONDON DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.171046-1 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S A Decisão:... CITE-SE A PARTE RÉ, POR OJA, PARA COMPARECER A AUDIENCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. PARA 30/7/08 AS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ COMO DETERMINADO. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.179483-8 - KARINA DA SILVA DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 30/07/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. AO MP. [ P / III ) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074906-0 - MARCOS VINÍCIUS FERRERO VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS.62/70). (P I) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.202396-5 - CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Decisão:1) ESCLAREÇA O AUTOR PETITORIO DE FLS 346, TENDO EM VISTA QUE O RESTOU EXPEDIDO O MANDADO REQUERIDO; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 3) OFICIE-SE A FIM DE DAR BAIXA NA PENHORA DO AUTOMOVEL, CONFORME REQUERIDO A FLS 348. (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130721-1 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1) FLS 227: AO AUTORA ACERCA DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PARTE RÉ NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA; 2) SEM PREJUÍZO, AO RÉU PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.139560-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. 2) FLS 108: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS 109/110. 3) DIGAM AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.132964-7 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTYA ALVES ZANATA (RJ-095952) Despacho:VENHA AOS AUTOS O CNPJ DOS EXECUTADOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.092330-8 - EDILIO RAMOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, PARA QUE PASSE A CONSTAR \"ESPOLIO DE EDILIO RAMOS FIGUEIREDO E ESPOLIO DE NAIR CONDE FIGUEIREDO\"; 2) CUMPRA-SE O DETERMINADO A FLS 54. (P.III) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.083884-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.075895-0A - HELIO LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.904802-0 (8583) - BAMERINDUS S/A FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVETIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X COLCHÃO COMPLETO INDÚSTRIA DE ÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO POR 5 DIAS. (P I) \r\n\r\nProc. 1992.001.049717-0 (15746) - EXXONNMOBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887) Decisão:PRIMEIRAMENTE, DEFIRO OS ITENS 1,3,4 E 6 DE FLS 603/607; LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO A FLS 569/570. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 1996.001.081152-2 (21903) - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X MOINHOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O ALEGADO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.178308-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X OPTIMAGEM MATRIZES GRÁFICAS E DIGITAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre os cálculos do Contador. P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.025062-2 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUÑER ALVES (RJ-029902) Às partes sobre os cálculos do Contador. P3 \r\n\r\nProc. 2000.001.044572-8 - BANCO BBRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSEF HOLCMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2002.001.114300-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELZA MARIA NOVAIS SANTIAGO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.094687-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HILBER GABRIELA GILSA COM DE ALIM BEB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) DE ORDEM: VENHAM 02 CÓPIAS DA PLANILHA. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.153296-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IN E OUT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:FLS 99: INDEFIRO, TENDO EM VISTA NÃO EXISTIR MAIS ARQUIVO PROVISORIO. AO AUTOR/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.157115-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.119763-0 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AVIZ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES S A Despacho:FLS 47: ESCLAREÇA O PETITORIO, A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DEVE SER FEITA POR OJA (FLS 222, d, CPC). (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.178480-8 - STILO VERDE CENTRAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (AUTENTICAR FLS. 30/39). (P I) \r\n\r\nProc. 2008.001.013918-1 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:DEFIRO A LIMINAR, A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS DENTRO DE 5 DIAS AO AUTOR, NA AGENCIA DO ITAU, LOCALIZADA A RUA DA PASSAGEM - CENTRO. CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.116955-0 - CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X LEA VIEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:EFETUEI O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DA EXECUTADA NOS BANCO REAL E BRADESCO S/A, CONFORME COMPROVANTE DE FLS 132/135, FICANCO BLOQUEADA A CONTA DO ITAU PARA SATISFAÇÃO DO CREDITO DO EXEQUENTE. ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE... (P.IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029646-8 - BRUNO DE DEUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO DO BRASIL S A DE ORDEM: Recolham-se corretamente as custas conforme certidão às fls.30. (PI) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016308-9 - CLAUDIA BRANDÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS,CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.176793-8 - PAULO CÉSAR MIRANDA VERAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124536-3 - PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DE ORDEM:EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.056966-0 - OSWALDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ANA MARIA ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS P III \r\n\r\nProc. 2001.001.072305-6 - WILLER BORGES LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X SALATIEL CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO LOPES (RJ-027514) DE ORDEM: RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ( R$ 1.907,63). (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.116938-3 - RIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO APRESENTADA, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. FLS 432: AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.101201-2 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À parte interessada sobre a informação do Contador. P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.103098-1 - IVONETE NUNES DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA ( 07/05/2008 ÀS 15:00 H). (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.021957-0 - RICARDO DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779)) X ANTONIO AUGUSTO FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.149331-6 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:... ASSIM, NÃO VERIFICO EXISTIR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL, O QUAL SÓ EXISTIRÁ CASO SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL. ALÉM DISSO, É DEFESO A MODIFICAÇÃO DO PEDIDO APÓS O SANEAMENTO DO FEITO, O QUE IMPEDIRIA A MODIFICAÇÃO DO RITO DE FORMA TÃO DRASTICA. DE TODA SORTE, NÃO VISLUMBRO A EXISTENCIA DE TITULO EXECUTIVO APTO A ENSEJAR QUALQUER EXECUÇÃO NOS VALORES PEDIDOS NA INICIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AÇÃO EXECUTIVA. ASSIM, AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. EM TEMPO: RETIFICO A DATA DA DECISÃO DE FLS 291 PARA 05/03/08, EIS QUE CONSTOU EQUIVOCADAMENTE 06/03/08. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.038919-2 - DAMIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCES SUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA; 2) DESIGNO O DIA 04/08/08 ÁS 14 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.109936-7 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.020768-8 - CLEUSA LUIZA TREGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:FLS 100: ANOTE-SE ONDE COUBER; DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.046708-0 - JOÃO BATISTA QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:QUANTO AO REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE FORMULADO AS FLS 42, DEFIRO-O, TENDO EM VISTA COMPORTAR A PRESENTE AÇÃO DIREITO DE REGRESSO DA DENUNCIANTE EM FACE DA DENUNCIADA, CONFORME ART 70, III DO CPC. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO INDICADO AS FLS 42. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168029-8 - CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LEADER CARD RJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:EM REPLICA. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.006155-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BIANCA DE AZEVEDO AZAMBUJA MIDOSI Decisão:FLS 91: TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.115012-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X GEOTRAVEL LTDA Decisão:FLS 107: SUSPENDO O FEITO COM BASE NO ART 791, III DO CPC PELO PRAZO DE 60 DIAS. (P. III ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112246-0 - MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X H L 66 MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONFORME V ACORDÃO DE FLS 236/239; 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 287. [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2002.001.128564-6 - ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR PERITO DO VALOR DEPOSITADO A FLS 680. 2) DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.006007-8 - COMISSARIA MARITIMA DE DESPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS 265: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE 05 DIAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.079940-0 - RAINHA DO BILAC MERCEARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 156, TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. SENDO ASSIM, AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS A FLS 127. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.159731-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESIGNO O DIA 30/07/08 ÁS 15:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.073194-8 - TERESA FERNANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO RÉU ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.117008-9 - ELIZABETH GUSMÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.200461-6 - LEILA DE BARROS BALTAR (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CRISTIANE DE BARROS BALTAR Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036598-1 - ROSILANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:FLS 117 E 120: VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DE-SE VISTA AS PARTES. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1) FLS 982: INDEFIRO ITEM 1 DE FLS 983; 2) FLS 944: NA DECISÃO DE FLS 944, HOUVE ERRO MATERIAL, POIS O CORRETO SERIA: NO MAIS, A DECISÃO DEVE PERMANECER, O QUE ORA ALTERO; 3) DESIGNO O DIA 04/08/08 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. FLS: 1096/1097: MANTENHO OS TERMOS DA DECISÃO ANTERIOR, INCLUSIVE NO TOCANTE AO VALOR DA MULTA (FLS 864). NADA A PROVER (P.I) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018675-4 - MARCO ANTÔNIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CEG RJ COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.120130-0 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / II ) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046880-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LG CONSTRUÇÕES LTDA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137419-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE DA CRUZ DE OLIVEIRA DE ORDEM: DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. (P I) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121520-3 - DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035809-7 - GIANFRANCO CACCIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X MURUROA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 794, II DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 150/152, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHE-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ASSIM, MANTENHO A DECISÃO DE FLS 147, TAL COMO FOI LANÇADA. DESIGNO O DIA 30/07/08 ÁS 15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.163450-1 - MARCELO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.031390-5 - CELSO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS P III \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090071-0 - MARIA LYDIA SANTOS SALVADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057838-5 - MARIA TEREZA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS (P III) \r\n\r\nProc. 2004.001.117648-5 - VALESKA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:FLS 309/311: AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA NO PRAZO DE 48 HORAS, (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.138990-0 - WALTER DE SOUZA CASALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS,CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186935-8 - MARIA VAZQUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X MANUEL DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista fls 33, resigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30 de julho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço de fls 33, conforme requerido. (P.II) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180093-0 - JORGE LUIZ GUZZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:FLS 16/17: RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 13, PARA RETIRAR DE PAUTA A AUDIENCIA DESIGNADA. CITE-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.071492-4 - MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:FLS 247: DEFIRO O REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS.(P.I) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.110838-0 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X LUIZ DE SOUZA BREVES) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, III, PARAGRAFO 1o DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nId: 466752"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042839-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aos interessados sobre fls. 425/427. - A13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004987-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA HELENA SENRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Indefiro o pedido de convolação para depósito, uma vez que diversos mandados foram expedidos para efetuar a diligência de busca e apreensão e retornaram negativos por inércia da parte autora. Assim, à parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). No mais, venha o instrumento de mandato pela parte ré a fim de regularizar o feito, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, II, CPC, visto que o seu patrono vem regularmente peticionando nos autos sem procuração outorgada. - F33 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.054017-1 - LA FOLIE COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS FEMININOS E DE OBJETOS DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X COMERCIAL PIAUÍ IMPORTAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095) Despacho:Ratifico a data designada (05/5/08, às 10H). Esclareça a parte autora qual endereço requer seja realizada a diligência o de fl. 123 ou o da Assentada de fl. 125. - D26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042079-1 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X DANIEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Tratam-se de duas execuções, uma em favor da parte exeqüente e outra quanto aos honorários sucumbenciais em favor das signatárias de fl. 354. Assim, é que tais honorários são devidos às advogadas Elizabeth Soares Campos e Vanda dos Santos, que atuaram no presente feito, observando-se fl. 214, 228 e 355. Posto isso, aos novos patronos do exeqüente, a fim de excluir de sua planilha honorários que não fazem jus.Anote-se no sistema o nome das patronesses.No mais, expeça-se o ofício acostado na contracapa, se correto o recolhimento de custas. - F1 \r\n\r\nProc. 1998.001.066531-5 - JORGE SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416)) X ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:Retifico a determinação de fl. 482, para determinar que todos os interessados manifestem-se acerca da prestação de contas do Leiloeiro, requerendo o que pertinente for, no prazo de 10 dias. Após, voltem. - C29 \r\n\r\nProc. 2004.001.053986-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado, pessoalmente, visto que patrocinado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.253, excetuando-se dela os valores contidos a título de custas e honorários advocatícios, posto que é beneficiário de GJ, incidindo a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D15 \r\n\r\nProc. 2004.001.084999-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Procedi ao bloqueio \"on line\" requerido, conforme minuta que segue anexa. - F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.139367-0 - UBIRAJARA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista que restou preclusa a decisão de fl. 110, dê-se baixa e arquivem-se, desde que correto o recolhimento das despesas processuais. - D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.134366-7 - AURORA RODRIGUES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao retorno do ofício à FENASEG.2- Anote-se onde couber quanto ao patrono da parte ré ( fl. 109 ).3- Aos interessados sobre ofício do HSBC respondido. - C26 \r\n\r\nProc. 2006.001.167332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:Defiro. Expeça-se mandado de intimação da executada na pessoa de seu representante legal, para cumprimento da determinação de fl. 151, como ora se requer a fl. 157/158, no endereço de fl. 157. - B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.005450-1 - TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. No mais, recolha a parte ré as despesas processuais elencadas a fl. 131. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008961-8 - LUÍS FELIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Inicialmente, às partes sobre informação cartorária de fl. 75. Após, voltem conclusos para exame do requerimento de fl. 74. - E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.030144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALEARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/5/08, às11:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, no endereço de fl. 65, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.031839-5 - EDUARDO JOSÉ DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 68 a fim de requerer o que pertinente entender. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.036786-2 - 21 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a autora o que pertinente entender. - A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.089788-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... Dou o feito por saneado. Determino a produção da prova pericial médica, noemando perito judicial o Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Como quesito do Juízo, informe o Sr. Perito, tomando como base a tabela de incapacidade realtiva ao seguro DPVAT, o percentual de invalidez do autor. Por fim, indefiro a prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400, II do CPC. Intimem-se - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.175741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X SOLANGE MENEZES FARINHA Despacho:Nos termos do art. 265, II, CPC, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 dias, ante a notícia de acordo extrajudicial, pelo que retiro o feito de pauta. No mais, venha os termos do acordo aos autos, quando do efetivo cumprimento, para homologação e baixa. - C45 \r\n\r\nProc. 2007.001.210687-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ANGELA MARILIA BARATA BARBOSA Despacho:Nada a prover. Cumpra a determinação de fl. 32, visto que não foram incluídas as parcelas vincendas objeto também da demanda, sob pena de indeferimento da inicial. - B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.220482-4 - IEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 28. Fornecida a cópia, cite-se. - A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264471-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CARLA FERREIRA DA SILVEIRA MARTINOLLI Decisão:Ante a comprovação de hipossuficiência econômico-financeira, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/5/08, às 11:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - F26 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.236341-0 - WALDIR MACIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o requerimento de desmembramento da demanda, visto que ausentes os requisitos ensejadores do art. 253, CPC, pois não se encontra este juízo prevento a conhecer das demandas referente aos outros autores. - A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.038844-2 - MARIA GORETTI DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE DAMATO (RJ-108990), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora para proceder ao recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - S2 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164461-9 - JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X FAZENDA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Ao autor sobre o AR negativo referente à primeira ré. - D29 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084187-8 - ESPOLIO DE ENIO ROMERO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MANOEL TAVARES DE SOUZA LEAO Despacho:Ao exeqüente sobre o resultado do bloqueio \"on line\", conforme minuta anexa. - C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.120987-2 - SANDRA REGINA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento da autora de fl. 64, visto que o oficial de justiça já providenciou o encaminhamento dos bens retirados ao Depósito Público ( fls. 61/63 ). Requeira o que pertinente entender ao prosseguimento do feito. - C32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030860-2 - HAIDÉE DEMARCO PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BARRICHELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Antes de apreciar o pedido de purga da mora, venha aos autos, no prazo de 10 dias, a procuração outorgada ao signatário da contestação, sob pena de aplicação do art. 13, II, CPC. Em igual prazo, venham documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade de justiça. - C31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.041486-6 - ASA ASSOCIAÇÃO SCHOLEM ALEICHEEM DE CULTURA E RECREAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EUGENIO TADEU GOMES AMORIM Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - A31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.030181-2 - PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de designação de audiência de que trata o art. 331 do CPC. Sendo a audiência preliminar estranha ao rito da execução. Além disso, se o devedor pretende fazer acordo, deve procurar o credor para tanto, sendo desnecessária a intervenção judicial.No mais, intime-se o executado para a ciência das datas designadas para a hasta pública ( 25/03/2008 e 08/04/2008 às 16:00 hs ) na forma do art. 687, §5º, CPC. - A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.129965-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SICLAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Oficie-se a SRF como se requer, cabendo ao exeqüente, retirar em cartório o ofício, quando disponível. - B38 \r\n\r\nProc. 2008.001.041800-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLANGE ROCHA MIGUEL Despacho:Desarquivem-se os autos do processo de nº. 2005.001.008187-0 para exame. Após, apensem-se e voltem-me. - E37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.068627-8 - RSS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Despacho: Fl. 348: Defiro o bloqueio \"on line\", conforme minuta em anexo. Fls. 350 e ss: Anote-se. - C8 \r\n\r\nProc. 2005.001.000115-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZOLINDA CLEMENTE DA SILVA Despacho:Inicialmente, oficie-se a TIM, OI, VIVO, CLARO, NEXTEL, VISA, CREDICARD e TELE-CHEQUE, cabendo ao requerente diligenciar quanto a entrega dos ofícios, tendo em vista a certidão de fl. 128-verso. Fixo prazo de 10 dias a contar do recebimento na empresa, para a resposta ao juízo, sob pena de incorrer em desobiência à ordem judicial. - B23 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A29 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105013-8 - ROZINELE SEBASTIANA PENHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - A26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231383-2 - MARCO AURÉLIO MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AIR FRANCE E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 19.05.08, às 10:45 h. Cite-se e intimem-se. - A29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046919-2 (18043) - ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X ALDO REIS DIEGAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - C28 \r\n\r\nProc. 1999.001.173840-7 - LUZIMAR BANDEZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051333)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Autos desarquivados. Dê-se vista, se regularmente constituído. - A14 \r\n\r\nProc. 2002.001.114046-2 - WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:1- Ao autor sobre proposta de acordo. 2- Venha pela ré seus atos constitutivos a fim de regularizar o presente feito. - F21 \r\n\r\nProc. 2002.001.151024-1 - JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X FLAVIA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Despacho:À parte autora para retirada do ofício que se encontra na contracapa afixado. - D29 \r\n\r\nProc. 2004.001.026851-7 - VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA LIDE PRINCIPAL para condenar o réu a (i) restituir à autora a importância de 8,00 (oito reais) referente a despesas de táxi, que deverá ser corrigida monetariamente a partir do seu desembolso; (ii) pagar à autora a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) a título de reembolso com as despesas de acompanhante, a ser corrigida monetariamente a partir do desembolso; (iii) a pagar à autora a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), valor correspondente ao custo da cirurgia de retirada de material de síntese a que terá que se submeter a autora, a ser corrigida monetariamente a partir da data do laudo (14 de maio de 2007), (iiii) a pagar, a título de danos morais, a importância equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir da sentença; (iiiii) a pagar, a título de danos estéticos, a importância de R$ 2.000,00 ...D8 \r\n\r\nProc. 2005.001.018480-4 - ELIZABETH CRISTINA RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 657/670 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.143388-5 - EDUARDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes. Noticiem quaisquer das partes quanto ao seu efetivo cumprimento. No mais, venha pela parte ré, conforme cláusula 6ª do pacto, o correto recolhimento das despesas processuais. - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.110039-7 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO PARANÁ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 100-verso, reitere-se o ofício de fl. 100, fixando-se prazo de 10 dias para resposta, da data de seu recebimento, sob pena de incorrer em descumprimento de ordem judicial. Considerando que tal meio de prova havia sido requerido pela parte autora, cabe a ela diligenciar, quando disponível tal ofício, acerca de seu efetivo cumprimento. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.111619-8 - MARCELO DE SÁ CAVALCANTI DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre o AR negativo. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.266210-3 - JORGE LUIS ARAÚJO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:Recebo a emenda a inicial de fl. 39, retificando-se o valor da causa. Anote-se onde couber. Cite-se. - B20 \r\n\r\nProc. 2008.001.033375-1 - VANESSA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA (RJ-072523)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:1- Cite-se. 2- Não há no Cartório local adequado para o acautelamento das latas do produto, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 204/205. - E20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.060198-4 - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X SYLVIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fl. 116, requerendo o que pertinente entender. - E34 \r\n\r\nProc. 2000.001.051137-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CONFECCOES DISKIN LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra o exeqüente a determinação de fl. 289, no prazo de 10 dias. - E35 \r\n\r\nProc. 2000.001.106494-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPOLIO DE ELISABETH DE MONTREUIL TROTTA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E36 \r\n\r\nProc. 2002.001.013222-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DAT SOM LTDA Despacho:Já há sentença prolatada no presente feito. Ante a certidão de fl. 73, dando conta da inércia das partes, retornem os autos ao arquivo, observando-se que já há baixa. - E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.094115-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO TORRES DE MENDONCA Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.125644-4 - WIEST S A DIVISAO ESCAPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384), Dr(a). CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (SC-015271)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E36 \r\n\r\nProc. 2004.001.126413-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.025337-1 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MULT MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa de seu representante legal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC).- E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.067586-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE CRISTINA ALVES GOMES Despacho:A parte ré deve ser intimada pessoalmente, visto que não constituiu patrono nos autos, embora regularmente citada. Antes, porém, venha a planilha atualizada do débito a fim de se dar cumprimento ao art. 475-J do CPC. - E34 \r\n\r\nProc. 2005.001.076083-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WHEBS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC),observando que o feito foi distribuído em 23/06/2005 e, por duas vezes suspenso com base no art. 265, VI, CPC, não sendo razoável ficar por quase três anos paralisados. - E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.004334-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:Já há sentença prolatada nos autos e confirmada pelo juízo ad quem. Ante a inércia das partes em dar cumprimento ao julgado, dê-se baixa e arquivem-se. - E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.033562-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BANGUNEW DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que somente o 2º réu foi regularmente citado, sendo certo que até a presente data os ofícios requeridos pela parte autora estão afixados na contracapa dos autos. Assim, intime-se a parte autora na pessoa de seu representante legal, para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de aplicação do art. 267, § 1º, CPC. - E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.043358-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TELMA ELITA DE SOUZA GOMES Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecido embargos, constitui-se ex vi legis, o título executivo judicial. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C, do CPC. Intimem-se pessoalmente os devedores para, no prazo de quinze dias, pagarem o valor devido, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, do CPC). - E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.061271-3 - PROPAGAER PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Despacho:Aos interessados acerca da resposta aos ofícios. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.025934-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ABC RIO VIDROS ESPELHOS CRISTAIS E DECORAÇÕES E OUTROS Despacho:À parte autora para requerer o que pertinente for, observando-se que os ofícios requeridos encontram-se afixados na contracapa aguardando retirada. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.025988-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FREESTSOFT INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão de fl. 62, requerendo o que pertinente entender. - E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.038192-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecido embargos, constitui-se ex vi legis, o título executivo judicial. Assim, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102-C, do CPC. Intimem-se pessoalmente os devedores para, no prazo de quinze dias, pagarem o valor devido, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, do CPC).- E35 \r\n\r\nProc. 2008.001.041839-2 - COMPANHIA TRANSAMÉRICA DE HOTÉIS SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HIPERATIVA BRASIL MKT E PROD EVENTOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se. - E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3 - 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao interessado sobre ofício do Banco do Brasil. - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.088616-6 - ANA CRISTINA PUPO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. Após, voltem estes autos e o da Impugnação ao Valor da Causa. - D9 \r\n\r\nProc. 2007.001.089187-3 - SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, referente aos honorários sucumbenciais, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.124581-8 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Despacho:Oficie-se a SRF como se requer ( fl. 85 ), fazendo constar no respectivo ofício o número do CPF e/ou RG dos réus. Caberá à parte autora diligenciar, quando disponível, acerca do cumprimento do documento. -E6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042647-9 - SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Decisão:Defiro J.G. Anote-se o rito sumário. Pretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré seja compelida a não mais cobrar nas faturas do seu cartão de crédito parcela referente a contrato de seguro que afirma não ter celebrado com a ré. É prematuro conceder a medida pleiteada sem antes ouvir as razões eventualmente apresentadas pela ré para justificar a cobrança de prestações referente ao seguro. Portanto, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, voltando a apreciar o requerimento depois de terminada a fase postulatória. Designo audiência de conciliação para o dia 19.05.08, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se. - B22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244782-4 - LUCIANO FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre o AR negativo. - A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152756-3 - MIRELLA FABIANA ROBERTO COLOZOVISK VEDRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JÚLIO CÉSAR SALLES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027455-0 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes sobre honorários periciais estimados. - F5 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.110456-9 - MARCO ANTONIO BARONE NUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). LUIZ CHERTO CARVALHAES (SP-060977)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:Ciente da data designada para oitiva da testemunha. Às partes sobre fl. 687/688. - C6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.042187-1 - NAZIBERTO GERALDO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X IRANI SOARES DA SILVA Despacho:Designo audiência de Justificação prévia para o dia 02.04.08, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. - C36 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155863-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888), Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). - C30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.091575-6 - MARCOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Considerando o teor do ofício de fl. 112, bem como a data designada para a realização de audiência, aguarde-se o integral cumprimento da deprecata, informando o cartório se tal diligência já foi remetida. No mais, ciência à parte autora do teor de fls.114/115. - A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.066962-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.025714-0 - ESPÓLIO DE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B25 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106750-3 - RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - A27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117304-6 - CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A25Após, certifique o cartório acerca do recolhimento das despesas processuais, observando-se a certidão de fl. 282. \r\n\r\nProc. 2004.001.125931-7 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 287/288, que acolheu a Impugnação a Execução, restou preclusa, dê-se baixa e arquivem, desde que correto o recolhimento das despesas processuais. - C29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059354-0 - FABRÍCIO AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547), Dr(a). LUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA (RJ-138264)) X ELEVADORES OTIS Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pelo que não vislumbro seu enquadramento na condição de hipossuficiente econômico-financeiro. Posto isso, venha o recolhimento das custas judiciais devidas, inclusive da condenação acima, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelemento da distribuição, conforme disposto no art. 257 do CPC. -C29 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163148-2 - MARIA CRISTINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em réplica, manifestando-se sobre os documentos acrescidos. - D6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.114995-9 - TONY JOHN WEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A) Despacho:Autos desarquivados. À parte autora para requerer o que pertinente entender, inclusive, se persiste na expedição de ofícios como determinado a fl. 84. - F1 \r\n\r\nId: 466753"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032133-3 - JULIANA COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) PERMANECENDO EM SERVENTIA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.041482-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MACHADO OTIVAGEN Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163052-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMED TRANSPORTE MODAL E DISTRIBUICAO LTFDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Pela derradeira vez, à parte ré para recolher os honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.026963-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO ASU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X LENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.043004-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARINALDO BARBOSA DE SOUZA Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.044146-1 - HELIO CORTES VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARILENA ALVES DE JESUS AUGUSTO (SP-071130), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se os sucumbentes, via D.O., na pessoa de seus advogados, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033906-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DAVID DE SOUZA MADEIRO Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.074489-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIGEL VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA À parte autora sobre as informações de fls. 190/195. \r\n\r\nProc. 2007.001.043957-5 - ORESTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 57. Às partes sobre a data já designada para perícia- 29/04/08, às 13.00 hs, sala 313 C deste tribunal, sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062504-8 - ANTONIO AUCÍDIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Intime-se A PARTE AUTORA a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.066763-8 - DAVI REIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.067454-0 - ELIZABETH BALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070046-0 - ANDRE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, já estando pacificado o entendimento de que se aplicam as disposições do CDC às instituições financeiras. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se, por ventura, possui outras provas a serem produzidas. Sem prejuízo do acima determinado, DETERMINO AO BANCO RÉU que proceda a juntada dos extratos e movimentações financeiras referentes às contas poupança da autora nos períodos relativos à incidência dos citados planos econômicos, no prazo de 60 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 e 359 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.074766-0 - ROBERTO ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082115-9 - CELSO KREIMER (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086469-9 - MANOEL ANDREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ...Deixo de observar o disposto no art. 51 do CPC, dada à singeleza da questão, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual. Digam as partes as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096753-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MELLO Decisão: Expeça-se termo de penhora do imóvel (RGI ás fls. 36). Após, intime-se a executada pessoalmente para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104069-8 - DAMIANA ERCILIA INTRONNO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERICIA A SE REALIZAR NO DIA 03/04/08, AS 13:30 HS, À SALA 313 C DO FORUM CENTRAL ( SALA DE PERICIAS ), SITO A AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RJ, COMPARECENDO O AUTOR DE POSSE DE TODA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA PERTINENTE AO CASO ( LAUDOS, RECEITAS, EXAMES ...) CONFORME FLS 97. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.150078-8 - ERIC FUCHS GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.218078-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264944-5 - PATRICIA AMAZARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1 - EM RÉPLICA 2 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.265640-1 - JOSE OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) 1 - EM RÉPLICA 2 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075561-8 - ANDREIA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.031238-8 - ENY BENITES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X CARMEM LUCIA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, no prazo de 05 dias. Inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.126875-9 - MONICA MARQUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Trata-se de liquidação de sentença. Homologo os honorários propostos às fls. 454 já que razoáveis. E. guia para pagamento, pelo réu, de metade do valor referente aos referidos honorários em virtude da sucumbência recíproca. Ao final, deverá ser descontada,a outra metade, da quantia a ser recebida pela autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024062-0 - WALTER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-148009)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: Fls 497- Anote-se. Dê-se vista conforme requerido. Após dê-se ciência à DP sobre a substituição do patrocínio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195653-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.96/120 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050593-6 - CAFÉ E BAR BAUER LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA (Republicação) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula \r\n\r\nProc. 2008.001.041077-0 - MARIA CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.041082-4 - JOAO BATISTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2008.001.041077-0 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.116287-8 - JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JANETE JANE DE OLIVEIRA Decisão: Recolhidas as custas da diligência, idntime-se a devedora para pagamento do débito, no endereço de fls. 64 nos termos do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls.318/321. 2 - Recolham-se a difença de custas e taxa Judiciária devidas, fls.321. \r\n\r\nProc. 2003.001.090320-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X JAQUELINE LOBO ISOPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:1- Restaure-se a distribuição. 2- Ao exequente sobre a certidãode fls. 314. 3- Arquivem-se os autos da carta de sentença em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X LABILTEC INDUSTRIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.114126-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RILDO ANANIAS CAVALCANTE E OUTROS Decisão: 1- Restaure-se a distribuição. 2- Oficie-se ao Banco Central para que sejam canceladas possíveis restrições relativas ao nome do requerente no que concerne aos autos em referência em virtude de acordo realizado. 3- Oficie-se, ainda,ao UNIBANCO para o desbloqueio da mencionada conta relativo aos presentes autos. 4- Encaminhados os ofícios pelo interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos novamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009316-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Decisão: Fls. 276- Anote-se. Regularize-se a representação. do exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.121217-0 (14756) - INBASA INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Decisão: Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.040986-6 - DELART ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X VIMEG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão: Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho: Ao credor sobre fls. 410/411. \r\n\r\nProc. 2000.001.042010-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL LEMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA LEITE MACHADO (RJ-096386), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão: Certifique o cartório quanto á manifestação do devedor sobre fls. 377. Em caso negativo, espeça-se termo de penhora do imóvel intimando-se, em seguida, o devedor, por DO, da penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) BANCO REAL S/A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 863. 2- Intime-se o Banco ABN a depositar o valor da diferença mencionada às fls.872 sob pena de prosseguimento com a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Despacho:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.066724-6 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOCAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AGUILAR PEREZ (SP-195449), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831) Decisão:Venha o documento mencionado ás fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.001.169337-2 - ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.041694-2 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEUZA GONÇALVES BORGES E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108669-8 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) PERMANECENDO EM SERVENTIA PELO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077414-5 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.235967-4 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.123674-6 - MARCO ANTONIO RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.008671-5 - MARCIA MARIA RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Intimem-se as autoras por AR para regularizarem sua representação no prazo de 05 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145414-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR AFEN (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146724-4 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - EM RÉPLICA. 2 - Aos réus sobre os documentos de fls.109/121. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.119261-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X R V N PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.145130-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 185. \r\n\r\nProc. 2007.001.081676-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NOVA IGAÇU LTDA UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARIA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOS Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.099901-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILÊNIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTROS Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.115462-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão: Oficie-se ao Banco HSBC conforme requerido, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1- Recebo o agravo retido de fls. 369/381. Aos agravados.2- Fls. 396- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.3- Fls. 410/419- Às partes.4- Fls. 421- À parte autora.5- Ao Dr. Perito nomeado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082795-2 - DAHER DELMAS BARROS REZENDE E PANGAIO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE AS FLS. 120/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027137-8 - SERGIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.126/129 e 131/136 , no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.086148-0 - ARY FERREIRA DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040734-3 - MARLUCE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038555-6 - GELSI E BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.071213-6 (15556) - SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JOSE CARLOS GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão: Manifestando-se a parte autora sobre fls. 509/510, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.108104-4 - MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.005029-7 - PEDRO PAULO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que o autor, dentista, não possui perfil de hipossuficiente a ensejar a concessão do benefício da lei 1060/50. Recolham as custas da apelação em 48 hs sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037858-1 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depoistado às fls. 149. Após intime-se o devedor para recolhimento das custas de fls. 152 dando-se baixa no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.211497-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA Decisão:1 - Venha procuração do menor, assinada por seu responsável legal, como representante, no prazo de cinco dias2 - Ao autor sobre à contestação, depois de regularizada a representação processual.2 - Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079413-2 - AMILCAR ESTIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARRE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.017927-9 - IMOBILIÁRIA DOISI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) À parte ré para recolher as custas, conforme o cálculo de fls. 995, do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.149783-0 - LEONARDO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Reconsidero decisão de fls.121, para que, primeiramente, se expeça o mandado de pagamento conforme fls.119. 2 - Fls. 124 - Devolvo o prazo ao réu.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.071260-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOSE RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074228-4 - AMAURY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167267-6 - LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038868-0 - DANIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Intime-se o Autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.105611-3 - RICARDO LUIZ PERRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE FLS 163/169 \r\n\r\nProc. 2007.001.033032-2 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão: Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito tel. que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários que deverão ser arcados pela autora já que pessoa jurídica. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Inverto o ônus da prova tendo em vista a hipossuficiência técnica da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039835-4 - EDNA RODRIGUES VILLAROUCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.051797-0 (14035) - BENEDITA ARGENTINA LINAU (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193), Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão: Cite-se como requerido às fls. 234. Indefiro o pedido de ofício eis que cabe à parte autora requerer certidão ao RGI. \r\n\r\nId: 466754"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.090791-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO PIMENTEL SANTOS JUNIOR Despacho:Fls.68: Defiro \r\n\r\nProc. 2008.001.035574-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO CESAR TEIXEIRA Despacho:Não há prevenção quando um dos processos encontra-se definitivamente arquivado. Remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.054908-8 - W T ASSIOCIADOS IMPORTACOAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTUNES MACIEL LEAL MEDEIROS (RJ-090748)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls.717: Defiro (prazo 30 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIANE HERMANN Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada às fls.239. Defiro a citação por edital.Prazo: 20 dias.Redesigno audiência para 21/08/08 às 13:30hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.093468-2 - PEDRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1)Fls.93: Anote-se;2)Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.133613-2 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOSE HILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.145332-0 - CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIO DA COSTA BARBEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO DE R$ 16,37 CF ACORDO DE FLS 99 SOB PENA DE INSCRIÇAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.013627-7 - MARLI RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1)Fls.94:Anote-se;2)Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.025741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Fls.101: Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098580-3 - QUENIA CRISTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1)Tendo em vista que o depósito de fls.80 se deu em substituição ao bloqueio de fls.71/73, necessária de faz a abertura de prazo para impugnação. Dessa forma, cumpra o cartório a determinação de fls.78, vindo após conclusos;2) O pedido de fls.83 será oportunamente apreciado;3) Sem prejuízo,expeça-se mandado de pagamento à parte ré (Sul América) do valor contido no ofício do Bco.do Brasil (fls.77), uma vez que efetivada a transferência, não há como se proceder ao desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1) fl.209:2) a AIJ será em 12/03/08 e não em 14/03/08;2) as custas da intimação não foram recolhidas, conforme certidão de fl.202;3) além do mais, não haverá mais tempo hábil para realizar a diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.123585-8 - NELI SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 71, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, bem como recolhe as custas devidas cf. demonstrativo de fls.73.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositad, n/f requerida (fls.72). \r\n\r\nProc. 2006.001.151621-5 - GEORGE FABIANO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao executado para efetuar, em 5 dias, o depósito da diferença apontada ás fls.92, sob pena de prosseguimento da execução, bem como recolher as custas devidas n/f do demonstrativo de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.001.027940-7 - ANTÔNIA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) AO EXECUTADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA (FLS. 92) EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 89 N/F REQUERIDA ÀS FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.052035-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS HAMILTON XAVIER DE BRITO E SOUZA Despacho:Razão assiste ao diligente processante, redesigno audiência para 26/08/08 às 15:30hs.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068218-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interessse na conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.074020-2 - MARCUS BOECHAT DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074192-9 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.082167-6 - ANTÔNIO SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação da hipossuficiência(súmula 39 do TJ/RJ), INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.088015-2 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.151499-4 - MARIO LUIZ MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.034899-7 - TANCREDO SILVEIRA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha declaração de IR dos autores para aferição do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.034984-9 - EDVANDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venha declaração de IR para aferição do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035541-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SALVADOR CASSAR E OUTRO Decisão:Consoante entendimento jurisprudencial dominante, ao qual me filio, o polo passivo deverá ser ocupado pelo promitente comprador. Emende-se, pois, para que se faça a substituição nestes moldes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008981-7 - JOAO BATISTA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento (fls.108/109), ressaltando-se que o cartório não intima a parte da retirada pelo Bco.do Brasil, devendo o interessado fazer o devido acompanhamento. Cumpra-se parte final de fls.95, dando -se baixa inclusive nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164063-0 - JOSÉ MIGUEL PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937) Despacho:1)Indefiro a tutela antecipada. ...2) Em réplica. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.037370-0 - HERMES JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) DEFIRO JG.2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107585-5 - CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Homologo os honorários do Sr. perito no valor formulado às fls.359, por compatível com o trabalho a ser desenvolvido. Ao autor para pagamento. Após i-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.001758-9 - RICPEL DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.105982-5 - DAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FIRST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA Despacho:1)Fls. 83/84: Defiro na forma requerida;2) Adite-se a Carta Precatória (fls.82). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.035109-5 - PAULO FERNANDO MARTINS GARCIA E OUTRO X OSWALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120766-0 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls.88: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033841-4 - OSVALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). ANTONIO SERGIO TRISTAO SALA (ES-005539)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Defiro, por ora, o levantamento da quantia incontroversa, que é de R$ 2.059,20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100234-9 (102113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X AVIMOTOR SUPRIMENTOS IMP.EXP.IND. E COM.DE MATERIAL AERONAUTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Fls.647: Defiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.015934-1 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ODONTO HELP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Preliminarmente oficie-se o B.Brasil para informar sobre a transferência...Defiro ofício a SRF ....As demais certidões podem ser obtidos diretamente pela parte. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0C - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Ao contador para o cálculo nos seguintes moldes: ... (íntegra em cartório). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4A - DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Sentença:...Face ao exposto, revogo o benefício de gratuidade de Justiça concedido ao impugnado, devendo o mesmo recolher as custas devidas, inclusive os honorários periciais por ele confirmados à fl.142 do principal, para prosseguimento da ação indenizatória. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108278-4 - THEREZA GONÇALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA À PARTE AUTORA (FLS. 29); 2) DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331. CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.034262-3 (19639) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). ERNESTO BELTRAME FILHO (SP-100188) Despacho:Mantenho a decisão de fls.313 por seus próprios fundamentos. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.094101-5 - INDIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPOSITOS FEITOS PELO UNIBANCO AIG SEGUROS E PELA SUPERVIA \r\n\r\nProc. 2003.001.108778-4 - PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Tendo em vista que o pagamento de fls.171/175 foi realizado sem ressalva, e a quitação dada pelo autor (exequente) às fls.179, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Decorrido o prazo recursal e após recolhidas as custas devidas (fls.180), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DOERJ para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.088599-0 - LUIZ CARLOS SARMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.032155-8 - LILIANA BAETA MELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BAETA MELLO (RJ-116663)) X LUIZ GONZAGA FRANCA CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.159168-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada c/ a inclusção damulta de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.230889-7 - EFFORT COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCOS ALEXANDRE FERREIRA TAVARES Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS PELA TABELA DE 2008, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040281-3 - ROSANA SANT ÁNNA DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/09/08 às 14:30hs. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043768-2 - NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ASSIM GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) RECOLHA O AUTOR/RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.INTIME-SE POR D.O. E OJA. ATOS OFICIAL DE JUSTIÇA, CONTA 1107-2: R$ 38,34FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 1,91FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 1,91 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.031207-3 (13041) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X JOAO DE DEUS CORREA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:Diante do efeito suspensivo atribuído ao Agravo 2007.002.32520, desbloquei os valores de fl.897, conforme demonstrativos a seguir. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012198-0 - PATRICIA DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X IBI CARD Despacho:Reconsidero decisão de fls.19, devendo o autor adequar seu pedido ao rito sumário (art. 276 e segs. do CPC). Após será feita a mudança do rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.095294-1 - MARIA DE FÁTIMA RABELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA RABELO DE ARAÚJO (RJ-143168)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243707-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X LOJAS RENNER Despacho:Fls.19: Aguarde-se a formação do contraditório. Após será analisado o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038851-0 - JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/09/08, ÀS 14:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.032774-0 (13061) - EXPEDITA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PAULO OLIVER (RJ-033896), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (RJ-000000) Despacho:À exequente para dar andamento . \r\n\r\nProc. 2007.001.027762-9 - DE LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:FLS.144/145 - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL.CUMPRA-SE DECISÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.092691-6 (18906) - JANAINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X EDITORA MORY LTDA Decisão:1)OFICIE-SE AO RCPJ PARA PERQUIRIR-SE SOBRE A SITUAÇÃO JURÍDICA DA DEVEDORA.AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR AR NO ENDEREÇO INDICADO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.032307-3 - WELLINGTON DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls.251 - Mantenho a decisão de fls.249 por seus próprios fundamentos.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl136, confirmados pelo autor à fl.142.Recolha o autor as custas do processo, à luz da sentença proferida nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.050902-4 - MARIA INÊS AREAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILAÇÃO (ART. 331, CPC) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061622-5 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.040309-3 (10198) - ESPOLIO DE ALFREDO LEIRAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X R S P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Despacho:Ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052931-0 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SIDI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/09/8 às 14:10hs.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117324-1 - OSVALDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.098990-3 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para 16/09/08 às 13:50hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037531-9 - ELIOENES FLORENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha declaração de IR pra aferição do benefício da JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091760-6 - PATRÍCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art.331, CPC). \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107967-0 - SEBASTIÃO DANDALO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se recolhidas as custas para apreciação da denunciação da lide. Em caso negativo, recolha-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010194-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:Fls.569/570: Certifique o cartório o trânsito em julgado. Ao exequente para apresentar planilha de seu crédito com acréscimo de multa de 10%, bem como, oferecer bens à penhora e sua localização. Anote-se onde couber o requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151845-5 - AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:Recebo o agravo.Fique retido.Ao Agravado para contra-razões. Designo audiência de conciliação para 23/07/08 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087680-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR MANIFESTOU SEU INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC), DIGA A PARTE RÉ SE TEM INTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 466755"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.141812-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DANIELLA REIS CURSATI Decisão:Não tendo ocorrido a citação em execução pela antiga sistemática da execução de título judicial e considerando as mudanças introduzidas pela lei 11232/05, se faz necessário estabelecer um termo inicial para contagem do prazo para cumprimetno espontâneo da sentença. Bem analisando os autos observo que trata-se de réu revel que não manteve seus dados atualizados (paragrafo unico do art. 238) o que inviabiliza sua intimação pessoalmente, desta forma e de acordo com o disposto no art. 322 do CPC, intime-se o executado para que de cumprimento ao contido na sententça em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, por DO.A50 \r\n\r\nProc. 2004.001.023293-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (B49) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.033993-5 - BENEDITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DESTE JUÍZO. (D53) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.087361-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LEA CINTI LOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO INSS ÀS FLS. 214/215. (C28) \r\n\r\nProc. 2004.001.132806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABALONE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA VERIFICAR O VALOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (D28) \r\n\r\nProc. 2004.001.132806-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ABALONE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 E R$ 4,75 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. (D28) \r\n\r\nProc. 2007.001.014103-3 - MARIA DE AMORIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo perito à fl. 64...I.-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:1- UMA VEZ QUE O RÉU NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS DE SUAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INDEFERE-SE O SEU REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.069697-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO BANCO RÉU EM SUA PEÇA DE BLOQUEIO (...) (C29) \r\n\r\nProc. 2007.001.070773-9 - ROBERTO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E23) \r\n\r\nProc. 2007.001.074587-0 - ELIZABETH REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Destarte, determino que a parte autora comprove, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentos que demonstrem a existência da relação jurídica material existente entre as partes com relação às contas poupança indicadas na exordial, nos períodos em que requer as diferenças de pagamento com relação aos expurgos inflacionários.E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.074759-2 - LEA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076067-5 - ADELE HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls. 76/77. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.078602-0 - STELIO DIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA Despacho:Corrija-se o valor da causa (art. 259, III) CPC, EM 10 (DEZ) DIAS.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.084040-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (F28) \r\n\r\nProc. 2007.001.100425-6 - PAULO JUAREZ FERREIRA DARTORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 02/06/2008 as 13:30 hs. Intimem-se.F22 \r\n\r\nProc. 2008.001.032761-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. (C28) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079805-8 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (D50) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127050-1 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO PIO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAAL (FLS. 160/167). (E19) \r\n\r\nProc. 2004.001.097694-9 - ALICE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DE AMBAS AS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (B7) \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 844/849, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. (D27) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033105-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA O AUTOR, INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL. 69. (B20) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187129-8 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116414-1 - ESPOLIO DE CARLOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MABEL DE ARRUDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:1- RECOLHA-SE O MANDADO DE DESPEJO. 2- AO AUTOR SOBRE FL. 137. \r\n\r\nProc. 2008.001.014688-4 - ROSALBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SIMONE ROSANNE VILLEROY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (C47) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186686-2 - NETSKY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFIANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM DEZ DIAS.(A41) \r\n\r\nProc. 2008.001.001301-0 - MARIA LEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Junte a 2ª embargante copia integral de suas declarações de rendimetnos em 10 (dez) dias. c39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062320-0 - ORLANDO PEREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Processo nº 2003.001.062320-0DECISÃOComo já restou decidido nos autos dos embargos à execução em apenso - Proc. nº 2005.001.114271-4 -, os honorários do perito foram homologados no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para a realização de duas perícias - uma neste processo e outra no referido processo em apenso.Assim, cada embargante deverá arcar com a metade do valor dos honorários, acima indicado.Autorizo o parcelamento do pagamento em três vezes.Venha a primeira parcela dos honorários em cinco dias e as demais a cada trinta dias subseqüentes.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032068-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JANDIRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. (E32) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130785-3 (15524) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS DE MADEIRAS REUNIDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Despacho:1- INEXISTE ÀS FLS. 26/29 DESTES AUTOS DOCUMENTO A QUE SE POSSA CHAMAR DE \"TERMO DE PENHORA\" (...) 2- CUMPRA-SE (FLS. 389/389V)EM CINCO DIAS. (B38) \r\n\r\nProc. 1996.001.049682-3 (21459) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X ROTH LAINE ALUMINIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). ELEZABETH MEDEIROS PINHO (RJ-080924) Despacho:Ao exequente sobre amanifestação do MP fl. 259v. E37 \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Deve a exeqüente promover a intimação dos credores que também levaram a efeito penhora sobre o bem imóvel (art. 685 - A, CPC).2) Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 978/979 ante a manifestação do exeqüente (fl. 977). \r\n\r\nProc. 2000.001.009689-8 - JORGE VACITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Faça juntar a excutada copias de seus últimos demonstrativos contábeis, em 10 (dez) dias.A42 \r\n\r\nProc. 2000.001.059052-2 - ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) ÀS PARTES SOBRE A PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS (FLS. 220/222). (X8) \r\n\r\nProc. 2006.001.114849-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.081225-5 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 02 DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 688, SENDO AS PARTES INTIMADAS QUANTO AO CONTEÚDO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. (Z5) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031912-0A - MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Assino o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a impugnada apresente os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0A - ROCHA E FILHOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:As parte sobre a certidão supra, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.186686-2A - FLÁVIO ROCHA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X NETSKY INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. (A41) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041456-6 - ABC REMOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR. PERITO. (A30) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104194-0 - IONE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR. PERITO. (B17) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS E OFÍCIO ORIUNDO DA 12ª CÂMARA CÍVEL. (I64) \r\n\r\nProc. 2002.001.005139-1 - VERONICA BARROS ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SERGIO CARNEIRO NEUMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1 - FL. 1028 - Expeça-se guia. 2 - Apos, ao MP.F2 \r\n\r\nProc. 2006.001.056157-2 - SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Ante a quiescencia da autora e o silencio da re, homologo os honorariso periciais no patamar pretendido (fl. 118). 2 - Manifeste-se a re sobre os documentos (fls. 124/127) em 10 (dez) dias. 3 - apos, ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091042-6 - SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Anote-se onde couber. (fl. 132). 2 - Regularizem os autores sua representação processual, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071372-7 - LUISA DE ASSUNÇÃO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 87/88. 2 - Ao réu sobre os documentos de fls. 80/86. A19 \r\n\r\nProc. 2007.001.094662-0 - SYLVANIA MÁRCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ABACANA IMOBILIÁRIOS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Desingo audiencia de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 02/06/08 as 14 hs. It-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROCHA E FILHOS IMOVEIS Despacho:As partes sobre a certidão supra, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl. 65 no prazo de 10 (dez) dias. B8 \r\n\r\nProc. 2008.001.039080-1 - TANIA RIBEIRO TAKAHASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X LAN CHILE LINE AEREA NACIONAL DE CHILE S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS, REGULARIZADAS, CITE-SE.(E34) \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046785-8 - WAGNER LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS. (E36) \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.072516-1A - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X STAR SOFT DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (F20) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073714-6 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MARIA FORTUNA LUCAS PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 83,98. (D13) \r\n\r\nProc. 2003.001.006811-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPIDEX SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\", já com o acréscimo da multa prevista no art. 475-J, CPC. Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.091661-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MAGALHÃES GONZALES (RJ-118936)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677) CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA, PROVIDENCIE O EXEQÜENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 48,83 - CONTA 2101-4, NA FORMA DO DISPOSTO NO ENUNCIADO 39 DO FETJ. (E9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 142/215. (C21) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244608-0 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO. (A13) \r\n\r\nProc. 2008.001.034197-8 - ZENILDA DOS SANTOS JOSINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO (ART. 275, I, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105191-0 - JAIME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO AGRAVADO. (C35) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027341-9 - CRISTIANE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X ASSIM - ASSISTENCIA MÉDICA DE PLANO DE SAÚDE Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA, ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. MANIFESTE-SE A AUTORA, EM DEZ DIAS, QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC.(B13) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092544-5 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao agravado em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051943-1 - GERALDA JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Faça juntar a autora cópia do boleto de pagamento devidamente quitado, correspondnte ao mês de abril de 2006 em 10 (dez) dias.A17 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 - CONTA 6002.02696-8, R$ 2,01, CONTA 6002.05926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. (C55) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. COM A JUNTADA DAS ALEGAÇÕES, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020877-2 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA (FLS. 117/118), NO PRAZO DE DEZ DIAS. (C19) \r\n\r\nProc. 2007.001.103709-2 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DA SRA. PERITA Á FL. 74. (D33) \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031912-0 - SACOLA CARIOCA TIPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X MANOEL PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão supra em 05 (cinco) dias.b27 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS. (B10) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.183668-7 - SERGIO LUIZ FRANÇA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Digam as parte sobre a possibilidade de conciliação sem prejuizo especifiquem as provas que pretendem produzir justificando-as, a fim de que se realize um exame de pertinencia. em 10 (dez) dias. A27 \r\n\r\nProc. 2008.001.035773-1 - JÚLIA MARTINS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:(...) PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VENHAM, EM DEZ DIAS, AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DOS PAIS DOS AUTORES, BEM COMO OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS MESMO. APÓS, AO MP.(D33) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA (...) PROVIDENCIE A RÉ, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (A36) \r\n\r\nProc. 2005.001.095795-7 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) FORNEÇA O ADVOGADO SOBSCRITOR DE FL. 207 SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. (A36) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.012085-8 - CLÁUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro a JG a pate autora. 2 - Emende-se a inicial par ao fim de adequação do procedimento (art. 275, I CPC) em 10 (dez) dias.A13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142179-4 - CAMILA DA SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FL. 63/64). APÓS, AO MP.(B29) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087956-3 - CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) 1- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL. 178 SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. 2- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 177, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (D12) \r\n\r\nProc. 2007.001.078227-0 - JERONIMO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA. (C17) \r\n\r\nProc. 2007.001.078383-3 - PAULO CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 110/119 E 120/126 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.(B35) \r\n\r\nId: 466757"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048230-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor para fornecer cópia autenticada da procuração e Atos Constitutivos \r\n\r\nProc. 2008.001.048246-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor para fornecer cópia autenticada da procuração e Atos Constitutivos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.125317-0 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANIFICIO INTER AMERICANO), MARCOS JORGE GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), ARMENUHY GASPARIAN), CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)), ARMANDO GASPARIAN Despacho:1)Fls. 220. Esclareça o exequente o requer. 2) Proceda o cartório à abertura do 2º volume a partir de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Ao exequente sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.120459-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO ALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo o patrono da parte autora dirigir-se à Central de Mandados e providenciar o cumprimento da diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. Alerto ao patrono que, caso não cumpra a determinação do juízo, aplicarei a multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC,... \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AO INTERESSADO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS.: 222 \r\n\r\nProc. 2006.001.109760-7 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Tendo em vista a informação supra, aguarde-se em cartório o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.166791-7 - VIVALDINA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga a parte credora se com o depósito de fls.177, dáquitação \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.069426-5 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÙ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca dos esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071144-5 - JOSE FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.096606-0 - AMARILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:J. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.103354-2 - DAISY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X FLAVIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Suspenso o processo até a regularização do pólo ativo. Com a juntada do termo de inventariança, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107705-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KI CHOPP DE SÃO CRISTÓVÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.151839-2 - LUCIANO PORTELA RUELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Suspenso o processo na forma do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.197998-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MONTE SHASTA COM PROD ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048143-0 - DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu e recolher R$ 58,48 de Taxa Judiciária \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110196-1 - PEDRO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 70. \r\n\r\nCobrança, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165026-9 - FRANCELINO MANOEL DE MARINS, LIBERACY RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 91. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:Fls. 721/723: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266661-3 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Aguarde-se a vinda da contestação, voltando conclusos após para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Às partes sobre o laudo de avaliação. **18/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470), Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073) Despacho:Fls.:117: Venha o pedido de acordo com a Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.074597-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Ao exequente. **15/06** \r\n\r\nProc. 1998.001.078347-6 - KATIA REGINA SPOLAVORI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ROBERTA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AS PARTESTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 10,03[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 2,00[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,60[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,60 \r\n\r\nProc. 2001.001.083820-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X OZEIAS MOURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Fls. 90: Manifeste-se o executado, voltando conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.094093-8 - MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LOZER Ao exequente. **14/02** \r\n\r\nProc. 2008.001.047272-6 - ARIOZA´S ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SANTOS SERV DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA ME Ao autor para recolher R$ 82,15 de Atos dos Escrivães na conta 1102-3, R$ 1,91 de Funperj, R$ 1,91 de Fundperj e comprovar ser a empresa representada por Jorge Miguel Athaide Nascimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087402-1 (17909) - ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CARLOS MARNE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CICERO GONCALVES DA SILVA (RJ-051466) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Cumpra-se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.056831-2 - ALFREDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X PETER KURRIK (Adv(s). Dr(a). PETER KURRIK (RJ-033943) Ao exequente. **01/10** \r\n\r\nProc. 1999.001.158266-3 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X HIROHITO SOLDA E REPRESENTACOES LIMITADA Despacho:Fls. 476: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:1) Aguarde-se para levantamento. 2) Venham as custas, em 48 horas, para a remessa dos autos ao Contador. 3) Após a juntada dos cálculos, intime-se a Dr.ª Perita para que se manifeste sobre item 5 de fls. 1135. Cumpridos, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:Sentença anulada pela Superior Instância. 1)Forneça o exeqüente planilha de débitos atualizada.2)Proceda, o cartório, à atualização do endereço da parte autora no Sistema DCP, para evitar futuros erros. \r\n\r\nProc. 2007.001.042575-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), JORGE YAMASHITA), JORGE YAMASHITA JUNIOR Ao exequente. **14/18** \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203694-0 - ALESSANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em réplica. **05/06** \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105570-2 - DECAPE ITAGUAI PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao exequente sobre fls. 414 \r\n\r\nProc. 2006.001.149225-9 - VANDER NOGUEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036165-3 - RENATO SALDANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X EDITORA O DIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas discriminadas a fls. 166. Após o recolhimento, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079843-5 - DEJANIRO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação de fls. 129 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.265229-8 - SELMA SOARES MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2. Audiência conciliatória para 09/05/08 às 11:20 horas. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168461-7 - MARIA APARECIDA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X GILTUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:Cumpra-se item 2 de fl. 553.Após, intime-se a Dra. Ana Ferreira Rodrigues para que se manifeste sobre a proposta de rateio dos honorários advocatícios apresentada às fls. 558/561. \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Às partes sobre ofício de fl.334, do Juízo deprecado,acerca da designação de data para inquiriãoda testemunha \r\n\r\nProc. 2002.001.116531-8 - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JOAO CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a certidão de fls. 914. \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 7.910,90)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058991-0 - CRISTINA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Às partes sobre fl.151 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108555-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VPBAT VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:...declaro o réu revel. Decorridos o prazo para interposição de agravo, voltem para sentença.... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048054-1 - PAULO CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao autor para fornecer cópia autenticada da procuração e recolher R$ 12,78 de Atos do OJA, R$ 0,63 de Funperj, R$ 0,63 de Fundperj e R$ 50,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.188098-6 - SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diante da petição de fl. 65, retiro o feito de pauta. Publique-se. Após,voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - R.T.H.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X S.C.T.F. Despacho:A declaração juntada pelo autor não é a solicitada em fls. 24, item 2. Cumpra-se o lá determinado, em 48 horas, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077652-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096818-0 - TOPNEW COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SAO MARTINHO IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls. 55: Defiro. Expeça-se novo edital, com prazo de 20 dias. Deve a parte autora promover a sua publicação, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147985-4 - SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-082299)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.162/189 E CUMPRIR DECISAO DE FLS.160. \r\n\r\nProc. 2008.001.024117-0 - FERRAGENS BUARQUE MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X SUZANA DE CASTRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.034352-5 - ROSA ALDINA BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X G R E S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Decisão:DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 303: Esclareça o perito o requerido, diante do mandado de pagamento de fl. 179.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.Certificado quanto às custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.115872-4 - ELICIANE DA PENHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AGF DO BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054099-9 - FABIANA FREIRE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X INTERMEDICA SAUDE Decisão:Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de verossimilhança, denota-se que não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC, sem a prévia oitiva da parte ré.Com efeito, embora os documentos juntados pela autora indiquem a necessidade de realização de cirurgia, não há nenhum atestado médico que indique a urgência da realização do ato, sequer com a indicação de data para o procedimento.Assim, diante da ausência de documento que ateste que a intervenção cirúrgia a qual a autora necessita se submeter é emergencial, sob pena de graves prejuízos para a saúde desta, antes de ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser ouvida a parte ré.Desta forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123212-5 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, junte o réu, em 48 horas, sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164307-1 - MARCELO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 30/04/08 às 12:00 horas. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.031613-7 - JOSE MARANHAO MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI E OUTRO E OUTRO AUTOS ARQUIVADOS DESDE 01/01/2002 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174892-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FIBRA S A), GVI PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Fls. 82: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059101-1 - IRACY PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória 07/05/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167182-9 - LUIZ CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JORGE CAETANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova AIJ para 15/04/08 às 14:30 horas. Intime-se a testemunha do réu (Sr. Ygor Santos Silva), bem como a parte autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se, por mandado, sem a necessidade de custas, face a gratuidade de justiça deferida ao réu. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001291-0 - MARCOS AURÉLIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANDRÉIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO), GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175) Em réplica. **05/08** \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184008-3 - ROBERTA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1. Em provas, justificando-as.2) Audiência conciliatória 30/04/08 às 12:20 horas.Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 710/712, mas mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. \r\n\r\nProc. 2006.001.034244-8 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.179, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora conforme requerido. Após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Considerando-se que a parte ré não informou à fl. 183 que efetuou o depósito para fins de garantia do juízo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor.Após, ao contador para verificar a existência de débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2008.001.021274-1 - RONALDO SALES BISPO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Fls. 33: Defiro por tão-somente 10 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150014-4 - HAROLDO ROCA FREIRE, MARIA HELENA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo a apelação de fls. 107 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 466758"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "466761": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.017798-8 (11299) - AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)), Inventariante: REYNALDO LEVI CARNEIRO, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( ) CÓPIAS ( XX) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053647-7 - SICILIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:sobre fls 125/132 digam as partes. apos conclusos para decisao \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012038-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES E OUTRO Despacho:digam os interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083307-7 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X IMESA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MOUTINHO FILHO (SP-058739) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.151259-0 - ESPÓLIO DE ALCEU RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CLEBER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) FLS. 399. SIM EM TERMOS. (PEDIDO DE VISTA). \r\n\r\nProc. 1999.001.064642-6 - ESPOLIO DE PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X YLCATAN MENEZES E OUTRO Decisão:ante a ausencia de impugnação homologo o laudo de avaliação de fls 125. ao exequente para que indique oleiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.159100-9 - UELLEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:NECESSÁRIO CHAMAR O FEITO À ORDEM. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL EM FACE DA AUTORA TENDO EM VISTA SER A MESMA VBENEFICIÁRIA DA JG E NÃO HAVER PROVA DA ALTERAÇÃO DO SEU ESTADO DE HI POSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.ISTO POSTO, TORNO SEM EFEITO AS DECISÕES DE FLS. 565 E 571, RESTANDO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046209-7 - CHOON BOK LIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JAE HWAN LEE Despacho:FLS.160:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.110412-9 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) DESPACHO PROFERIDO EM 29/02/08 - \"....... SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.004034-1 - BRASILINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.034545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:recolhidas as custas ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.072718-8 - ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SIM EM TERMOS (PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.145104-0 - ELZA HELENA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:sobre fls 82/83 diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.027290-5 - PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.043084-5 - APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054290-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPÓLIO DE ROMILDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512) Decisão:nao cabe a este juizo determinar a dp patrocine os interesses da ré. A esta sim cabe dirigir-se ao referido orgao e requereu o patrocinio diante de sua alegada hipossuficiencia economica. Isto posto , indefiro o pedido de fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.061048-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE SEBASTIÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE JOHN DONALD SHAW Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065478-4 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066416-9 - RODRIGO CESAR LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO ITAU S A Despacho:aos interessados sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.066670-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:a fls. 64/73 a parte autora (art. 398 cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.069493-9 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré a fls 32 no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070650-4 - ZIGOMAR JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:DESINGO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 26/05/08, ÀS 13:50 H. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) A questão de inadequação do rito deve ser rejeitada, considerando que a autora já juntou aos autos os extratos bancários. A argüição de prescrição não merece acolhida, eis que a jurisprudência vem considerando o prazo vintenário. A inversão do ônus da prova não deve ser aceita, uma vez que, na presente, não se vislumbra a hipossuficiência autoral, mormente com a juntada dos documentos pela própria autora e requerimento de produção de prova pericial. Defiro, tão somente, a produção de prova pericial de natureza médica, nomeando para tanto o Dr. Luciana Chaves Madeira, CRC/RJ 100424/0-9, tel: 8831-8889, que deverá ser intimado, após a quesitação, para dizer se aceita o encargo, e formular proposta honorária a ser arcada pela parte sucumbente, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos, no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072124-4 - ERCY DOLORES CECCOPIERI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Esclareçam as partes às provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.075494-8 - ARMANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 26 / 05/08 , ÀS13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077633-6 - LENITA GONÇALVES LONZIEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083847-0 - SEBASTIÃO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.084658-2 - HELOÍSA DRUMMOND DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes às provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.086251-4 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098561-2 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117303-0 - HILDA PEREIRA LOPES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153426-9 - JAIME SILVA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.163283-8 - JUCEIL MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o presente processo até o julgamento final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.198798-7 - BRASILIANO DA SILVA PAES NETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X A P S SULINA SEGURADORA S A Decisão:Mantenho a sentença por seus proprios fundamentos . recebo o recurso no duplo efeito . Subam ao ETJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163034-7 - MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:ante os efeitos modificativos atribuidos aos embargos impoe-se a manifestaçõa da parte autora a fim de se preservar o contraditorio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006357-5 - VERA LUCIA CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058168-2 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESPACHO DE FLS 533 - \" FLS. 532, ITEM Nº 14 - DEFIRO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.002655-0 - BARRA 103 COSMETICA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.063809-0 - ANTONIO IDELBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106245-9 - RILDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 302/307, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124020-9 - ROGERIO TELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BANCO GM Despacho:fornecidas as copias expeça-se carta precatoria conforme requerido \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165117-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150066-1 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120287-0 - MARCO AURÉLIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105569-0 - GLÓRIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.055990-5 - MARCELLO CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) 3 D EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Interessado: GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA., Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Despacho:FLS. 166:VENHA PLANILHA DO DÉBITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154667-9 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Recebo a apelação no(s) regluar(es) efeito(s). À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135351-0 - WANDA MELLO DE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094923-1 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICENTE DE PAULO ARAUJO MOUZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097994-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JUDITE FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.153426-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JAIME SILVA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.163283-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JUCEIL MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081672-0 - INES RENATA MESSIAS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Aguarde-se a juntada da GRERJ original de fls. 57. Após, cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.088550-0 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARENA RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM A PROPOSTA DE FLS. 66/67 APRESENTADA PELA EXECUTADA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 64.DÊ-SE VISTA AO 4º DEPOSITÁRIO PARA QUE D~E INÍCIO À ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167818-6 - BELLATRIX SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DAIGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:FLS.76:REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS. 69.DIGAM OS INTERESSADOS QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080155-5 - AMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993)) X JOAO CARLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar em cinco dias impreteríveis. \r\n\r\nProc. 1998.001.163674-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA MACIEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO SR. CONTADOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 472,V. \r\n\r\nProc. 2003.001.026805-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049559-1 - JOANITA PINHEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073424-0 - NEYDE DE CAROLIS JOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILRIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:sobre fls 136/138 diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094923-1A - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICENTE DE PAULO ARAUJO MOUZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053647-7A - CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SICILIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:diga os impugnados . apos conclusos para decisao. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.142492-2 - ELISANGELA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. RÉ, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007316-4 - JAQUELINE SOARES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X S.A ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DIAS BARBOSA (MG-055230) Decisão:1) Cumpra-se o v.acórdão.2) Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.090278-9 - FRANCINEUMA DOS ANJOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:nao vislumbro nos autos acordao quanto aos recursos de apelaçao interpostos. esclareçam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.054456-1 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora(s), se o caso.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cauelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.065933-9 - GESSE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 164:DEFIRO A EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA EMRPESA RÉ PRESENTE PARTICIPAÇÕES LTDA.OFICIE-SE.AO AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2003.001.043804-4 - GERTON DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Processo desarquivado e em cartório. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.007947-2 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO.AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.032271-8 - JOSE LUIZ BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 265, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083836-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ- 068437)) X CARDOSO DE MENEZES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.149195-0 - NATALINO AIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 162, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093517-2 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881) Despacho:Ao experto sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.158132-1 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:1) Afirmada a legitimidade passiva da empresa ré nao ha que se falar a toda evidencia em retificação como articulado nos embargos de fls 116/117 que ora rejeito mantendo a sentença tal como lançado. 2) recebo o recursode fls 119/129 em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.013318-5 - HELIRIO TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.015114-0 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.118094-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 1783/1804, DIGA A PARTE RÉ. APÓS, CLS. PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.118891-1 - DROGARIA MFC 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135284-0 - NELSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151969-1 - FABIO DE QUEIROZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SONOPRESS RIMO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Fls. 142/145: esclareça-se, diante da fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.157137-9 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 46: defiro improrrogavelmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.003321-2 - PAULO ROBERTO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA B. VIANA DOS SANTOS (SP-106678), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão:Presentes as condições da açao e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legitimas e bem representas. Apesar da relação existente entre as partes ser indubitavelmente de consumo, nao ha maiores dificuldades para a autora demonstrar o seu direito bem como nao dispoe a ré de meios para fazer prova de que necessita para a defesa de seus direitos. Indefiro pois o pedido de inversao do onus da prova requerido pela parte autora. intimadas as parrtes da presente decisao e tornado-se irrecorrida voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.022218-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.025843-0 - AUREA DE SOUZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075569-2 - ANTONIO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) As partes sao legitimias e estao bem representadas. Presentes as condições da açao e os pressupostos processuais de desenvolvimento valido e regular do processo . Designo AIJ parao dia 21 de MAIO de 2008, as 15:00 horas, devendo a parte autora comparecer para prestar depoimento pessoal. Oficie-se a Anatel e intime-se a testemunha arrolada conforme requerido a fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.095186-9 - MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU Despacho:a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.107571-8 - ARLENE AMORIM DAS NEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Isto posto, defiro o pedido de chamamento ao processo da Bradesco Auto /RE Companhia de Seguros.Cite-se e intimem-se. Audiência dia 03 de junho de 2008 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.001.153926-7 - WALDIR COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Defiro a denunciação da lide requerida. Venham as despesas processuais inerentes ao ato no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040770-9 - DENISE DE CARVALHO FELIX FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134298-8 - LUÍS CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.095446-5 - CARLOS HENRIQUE ALVES SUED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SILVANE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A COTA DE FLS 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.048546-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho:Venha a contraproposta aludida em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017617-5 - RIO IMOBRAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CERAMICA GYOTOKU LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORISBELA M G N MEYKNECHT (SP-059992) Decisão:À parte autora em dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009837-5 - MARCIO DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.034172-5 - HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.076786-8 - JOSE EDUARDO PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:À parte ré sobre fls. 204/214. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144408-0 - LYDIA GATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE REGINA MENDONCA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101863-0 - MARIA JULIETA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104125-0 - CLARICE KERN (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVASS E ASSOCIACOES - INSTITUTO PROSPERITY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107772-4 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR.PERITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERMADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.166360-2 - KARLA NUNES ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071970-5 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051939-0 - ANTÔNIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:indefiro o pedido de fls 164 ( expediççao de oficio) , posto que ja afirmada a legitimidade passiva . A fim de se vislumbrar o julgamento do feito , tragam as partes os seus respectivos memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias respeitado o contraditorio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120257-1 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAÚ BANCO INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS.58/59: SENDO INDUBITÁVEL QUE A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS APRTES SEJA DE NATUREZAQ CONSUMERISTA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ANTE À HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA, DEVENDO A RÉ TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032335-1 - MARCELO FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO 10% REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E 10% RELATIVO À MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073098-1 - ELIAS FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051462-4 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Expeça-se a guia conforme requerido. Venha o depósito em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046246-9 - COSAPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068197-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.043968-7 - EDUARDO RAMIRES PARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.116657-5 - ROMIRO SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS 107/109 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167632-3 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE CONSENTE COM O ADITAMENTO DE FLS. 47/52 NA FORMA DO ART. 264,CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089891-2 - EDVALDO CAETANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.150889-5 - ARARUARA DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 257/260: intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002675-7 - JOSE SERGIO COELHO BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO,EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.056112-5 - MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X D´ANATUREZA HOTEL RESORT (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE GOMES (AL-001408) Decisão:Justifique o réu os requerimentos de prova em defesa, no prazo de 10 dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.114101-6 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S A BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Retifique-se o polo passivo como requerido a fls 26, item05 ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165426-1 - CR CONTINUIDADE COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087600-8 - NEILTON LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) PETIÇÃO Nº 200702851874 PROTOCOLADA EM 14/08/2007 CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.174600-1 - HEVERALDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.117011-7 - FRANCISCO DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS (RJ-144793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:fls 289/290 intime-se o reu para que apresente o documentação solicitada no derradeiro prazo de 10 dias sop pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que se queiram provar com tais documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.039173-1 - GERALDO MAC DOWELL RUMPENHORST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053756-9 - FRANCISCO MANOEL RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 382: defiro.Fls. 383: às partes sobre a proposta honorária.Fls. 384: ciência as partes. \r\n\r\nId: 466761"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "466762": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.042170-6 - GLORIA DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X AUREA COLLARES PEREIRA E OUTROS Despacho: Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 862,51 de acordo com o IPTU do imóvel. Defiro o parcelamento como requerido em 3 parcelas mensais, devendo a primeira ser recolhida no prazo de 5 dias. Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.084949-0 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RIBEIRO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:\"Expeça-se novo mandado para o endereço indicado às fls. 171, devendo o autor diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO JOSE SILVA DE ALMEIDA Despacho: Conforme se verifica nos autos, já foram expedidos 2 (dois) mandados de busca e apreensão e citação, sendo os mesmos devolvidos pelo mesmo motivo certificado pelo OJA, qual seja, não ter a parte autora providenciado os meios necessários ao cumprimento da diligência. Assim, pela derradeira vez, expeça-se novo mandado, ciente a parte autora que uma vez devolvido este pelo mesmo motivo anteriormente certificado, importará a extinção do feito por falta de interesse da parte, caracterizada por sua inércia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.023942-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ZOE MARIA TAVARES ATHERINO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.133569-0 - BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946), Dr(a). ALCEU GERALDO CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-000774A), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001116A), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (RJ-010776)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Aguarde-se no arquivo as tratativas do acordo, como noticiado às fls743. \r\n\r\nProc. 2004.001.059611-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA ABRANTE Despacho:Recolhidas as custas, penhore-se, como requerido, com as cautelas de estilo. Após, intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.012518-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA Despacho:Fls. 163/164: Defiro a expedição de ofícios na forma requerida, devendo a parte autora diligenciar a entrega dos mesmos junto aos orgãos de destino. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/08 ÀS 15:10 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, NO ENDEREÇO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.103909-7 - WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070369-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.070735-1 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que a apelação de fls. 105/134 foi protocolada em data anterior a de fls. 136/165, deve esta segunda ser desentranhada dos autos, ante a preclusão consumativa do ato processual. Assim, recebo a apelação de fls. 105/134 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho:APLICO A MULTA DE 10% CONSOANTE ARTIGO 475-J DO CPC. PENHORE-SE O IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE O TERMO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO RI PARA ANOTAÇÃO DA CONSTRIÇÃO, BEM COMO PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163434-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DA FONSECA (RJ-002385) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da obrigação na forma do art.475- J do CPC, uma vez que conforme fl.66v, o réu está com sua inscrição eliminada na OAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.181485-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JADIR R DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 24/04/08 ÀS 15:20 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.041619-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) CASILDA MALDONADO CATALAO Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08 ás 14:00 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015549-4 - FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 123/131 e 132/136 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, dê-se vista à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais.\" \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargoss \r\n\r\nProc. 2008.001.043052-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEANNE D ARC (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEIÇÃO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 14:50 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.084761-0 - JULIO FORSTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Ante inércia, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195357-6 - BEATRIZ HELENA KURY COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (RJ-131581)) X PAULA MAFRA LAVIGNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Ao réu sobre documentos de fls. 91/120. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.036860-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CROWTECH REPRESENTACOES IMP E EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Nos termos do Cod. Trib. Estadual, em caso de atualização do benefício é devida a incidência de taxa sobre a atualização. O recolhimento inicialmente promovido foi levado em conta na apuração de fl.388, logo, venha a complementação dos valores apurados, pois não cabe ao juiz mudar a lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.040382-0 (19381) - ESPOLIO DE SALVADOR PENHA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892)) X ROSEMARY MACHADO BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)), Fiador: SILVIO BANDEIRA DE ANDRADE Despacho: Trata-se de procedimento para localizaçao dos autos que estão com carga com advogado que não foi localizado. Assim, diante da inércia total das partes, dê-se baixa na carga no sistema de informática. Tendo em vista que não há endereço das partes cadastrado no sistema; que na resposta do ofício da OAB o endereço do advogado é o mesmo da diligência negativa e por se tratar de processo de 1995, i-se a parte autora por DO na pessoa de seu patrono cadastrado nos autos para dizer se tem interesse no prosseguimento dos autos, bem como requerer sua restauração se for o caso. Prazo de 5 dias. Findo o prazo sem manifestação das partes, remeta-se este procedimento ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110093-8 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PENHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Cumpra-se fls.141. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099660-0 - JOPER CEZAR DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X ESPÓLIO DE VIVIENNE CLARISSE DEMAISON (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C) Despacho:Venha o depósito da guia deferida no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.220177-0A - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (RJ-002409A)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.008228-0 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X J RUBIN E CIA LTDA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas da diligência, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Cumpra-se fls. 229, expediendo-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.115666-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BH S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.092190-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JAMIL FERES SAUMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:1- Traga o exequente planilha atualizada de seu crédito ; 2 - Retifique-se o polo ativo ante fls.47 e segs.. \r\n\r\nProc. 2000.001.145965-6 - ITAPUA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Despacho:Ao exequente sobre fls.190 e segs.. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093001-5 - MARIA CRISTINA MACHADO SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X FÁTIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:MANTENHO FLS. 42. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.041766-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CENTRO DEASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução.Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação já retirado. \r\n\r\nProc. 1997.001.000380-8 - QUALICON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CELSO S. MIYOSHI (RJ-002168A)) X MARKDOWN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.104567-7 - MARCELO LOUBACK PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.031995-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIESER BARBOSA SIMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:O 1º réu foi citado conforme fl.51v, mas não localizei a citação do 2º réu, logo diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Cumpra o credor o já determinado, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício expedido às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2001.001.013462-2 - NELSON JOSE DE ALMEIDA SANTOS PINGAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-002099A) Despacho:REQUEIRA O CREDOR O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Fls. 637. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.043820-2 - DILLIAN DUARTE JORGE HILL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.073287-6 - INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.098982-6 - MARIA JOSE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Ao credor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004209-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIBELE DALSGAARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.069770-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Informe a parte interessada sobre o julgamento do agravo, fls.201. \r\n\r\nProc. 2005.001.095616-3 - ESPOLIO DE FABIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES DE MACEDO (RJ-023404)) X JORGE ANTONIO FERRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018756-2 - GILSINEI FERREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL DO MANDADO DE FLS. 111/112, TORNO-O SEM EFEITO;2- FLS. 113/114- DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DA DIFERENÇA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145267-8 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA FREITAS BRUZZI GOMES Despacho:Considerando a atualização do crédito pela planilha acostada à fl. 33, recolha-se o mandado preso à contracapa dos autos, vez que o valor nele constante resta desatualizado. Assim, cumpra-se o já determinado à fl. 30, observando-se o valor da planilha atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.035657-0 - GW GERENCIAMENTO DE FRETES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X ELETROL ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Despacho:Cite-se em execução.Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187990-0 - YAN LUIZ DOS SANTOS ADRIEN (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X GENERALI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118384-9 - THEREZINHA MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ RIBAMAR ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Despacho: Recolhidas as custas, cumpra-se a r. sentença, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003600-8 - WALACE GUIMARÃES SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 76/77: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias. Aponte o réu onde se encontra nos autos os poderes do advogado em cujo nome se requer as futuras publicações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081750-8 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1) Fls: 136/137: Nada a prover. O prazo mencionado diz respeito ao autor, ora apelado;2) Subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.104559-4 - ABILIO IGNACIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.028017-8 - ALVARO PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AMERICAM AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.029156-7 - TEREZA CRISTINA DOS ANJOS D AVILA DE MORAES SODRE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X RICARDO BASSIL LASMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Despacho: Ante a decisão do recurso, dê-se baixa e arquivem-se as três ações independentemente de copmplementação de custas de baixa, devendo o cartório desarquivar os apensos para efetuar a baixa definitiva junto ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.027323-0 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:MANTENHO DECISÃO DE FLS. 254 \r\n\r\nProc. 2005.001.049479-9 - ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.154702-7 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1- Diligencie o credor por seus próprios meios ; 2 - Risque-se da capa dos autos a advogada de fl.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.091053-0 - NATA CARLOS CABRAL TEODORO, JOAO VICTOR BARBOSA TEODORO, ANDERSON DOS SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Despacho:CLS. DE ORDEM: Redesigno audiência para o dia 17/04/08 às 14:10 horas.l (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062654-5 - DRAGI MILOJKOVITSCH (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554), Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.124113-8 - CELSO ALMEIDA SIMÕES MOTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200418-5 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221421-0 - GILBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESTRELLA PHOTO ESTÚDIO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042742-3 - COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X JOSÉ DAS NEVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 24/04/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.057778-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO (PR-028445) Aos interessados sobre ofício de fls.1.180. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128090-1 - SUDAMERIS SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ELIZABETH SIQUEIRA DUARTE Despacho: Trata-se de procedimento para localizaçao dos autos que estão com carga com advogados que não foram localizados. Assim, diante da inércia total das partes, dê-se baixa na carga no sistema de informática. Tendo em vista que não há endereço das partes cadastrado no sistema por se tratard e processo de 1996, i-se a parte autora por DO na pessoa de seu patrono cadastrado nos autos para dizer se tem interesse no prosseguimento dos autos, bem como requerer sua restauração se for o caso. Prazo de 5 dias. Findo o prazo sem manifestação das partes, remeta-se este procedimento ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.045712-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA LEAL RODRIGUES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.031788-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055653-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RODRIGO RIOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145239-3 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131579-1 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO COMERCIAL BANCESA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:TRAGA O CREODR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.059231-8 - JUREMA ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059946-9 - VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA SEI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o resultado dos agravos noticiados à fl.1088v \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Ao credor ante inércia do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.043385-8 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.091876-3 - ELIZABETH FRAGA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações, considerando-se a interposição do agravo de instrumento.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170307-9 - MARIA DE JESUS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.098013-0 - CELIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X FLAVIO FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho: Trata-se de procedimento para localizaçao dos autos que estão com carga com advogado que não foi localizado no endereço do Brasil. Assim, diante da inércia total das partes, dê-se baixa na carga no sistema de informática. Tendo em vista que não há endereço das partes cadastrado no sistema, que o ofício da OAB informa que o advogado somente tem endereço em Paris, ou seja, inviável sua intimação para devolução dos autos por carta rogatória, e por se tratar de processo de 2000, i-se as partes por DO na pessoa de seus patronos cadastrados nos autos para dizer se tem interesse no prosseguimento dos autos, bem como requerer sua restauração se for o caso. Prazo de 5 dias. Findo o prazo sem manifestação das partes, remeta-se este procedimento ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.145927-6 - GENIVAL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho: Trata-se de procedimento para localização dos autos que estão com carga com advogado que não foi localizado. Assim, diante da inércia total das partes, dê-se baixa na carga no sistema de informática. Tendo em vista que o endereço informado através do ofício da OAB é o mesmo o qual já foi tentado intimar o advogado sem êxito, i-se o autor por AR para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com a ação/ restaurar os autos, diante do que consta às fls.08 deste procedimento. Juntado o AR sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.004897-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD MASTERCARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:\"Venha pelo réu cópia autenticada ou original de fls. 63/69 e 75.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.139916-8 - CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AGENCIA W BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. GALVÃO (SP-169057), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:Considerando-se o impedimento manifestado pela perita e o requerimento da parte autora, nomeio o Dr. Rafael Cardos Denis como novo perito do juízo para conclusão do laudo pericial, o qual deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários periciais (telefone 2253-5594 e 9373-8232).Concedo às partes o prazo de cinco dias para a apresentação de quesitos complementares. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.079664-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO HENRIQUE BARBOSA Despacho:\"Aguarde-se a resposta dos outros ofícios.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.109459-3 (20215) - SOLANGE COSTA SILLERO (Adv(s). Dr(a). ALTAYR DUTRA MARTINS (RJ-017415)) X PAULO ROBERTO CORDEIRO JUNIOR E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CATARINA R.S.NAVARRO (RJ-010273), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho: Trata-se de procedimento para localizaçao dos autos que estão com carga com advogado que não foi localizado e o qual foi certificado pelo OJA que o mesmo é falecido. Assim, diante da inércia total das partes, dê-se baixa na carga no sistema de informática. Tendo em vista que não há endereço das partes cadastrado no sistema por se tratar e processo de 1995, i-se as partes por DO na pessoa de seus patronos cadastrados nos autos para dizer se tem interesse no prosseguimento dos autos, bem como requerer sua restauração se for o caso. Prazo de 5 dias. Findo o prazo sem manifestação das partes, remeta-se este procedimento ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079816-8 - RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.061635-4 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) As partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160729-5 - EXPEDITO ALEXANDRINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110150-0 - EDUARDO JORGE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários periciais e data da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.015165-0 - FELIPE SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Fls. 30: Defiro a dilação do prazo na forma requerida. Após, com au sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040307-1 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ante a inércia, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008807-9 - VERA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089263-8 - VALDILERIO VILLAS BOAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122678-2 - GERLIANE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119695-9 - MARTHA FERNANDES MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIO LTDA) Despacho:\"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 466762"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.077076-8 - MARCELO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129412-7 - MARIA SEBASTIANA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.089342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EMIRALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Isso posto procedo o bloqueio on line nas contas do executado.... \r\n\r\nProc. 2007.001.005721-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENILDO CORDEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Fls.71- 1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) E. Provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059866-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X UNIVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:FLS. 53 CITE-SE(FLS. 46). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.131253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORIMBATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento das contribuições condominiais reclamadas na inicial, vencidas e as porventura vincendas no curso da ação, conforme o disposto no art.290 do CPC, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas dos juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada parcela, e da multa de 2% (dois por cento). Condeno-a, ainda, nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.136369-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 89. Defiro. expeça-se mandado, com as cautelas de praxe. Após, certificados quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147395-2 - MARIA IVANILDE DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:(...)Isto posto, com empa no art.219, §5º, do CPC, reconheço, de ofício a prescrição, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art.269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023526-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, REDESIGNO A AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/04/08, AS15:00 HS. CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097605-2 - DIRCE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BRADESCO Despacho:DEFIRO, POR ORA, A G.J. CITE-SE. INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO OBSERVADAS AS NORMAS PERTINENTES A ESPECIE E PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE O PLEITO INICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.101652-0 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação , na forma do art 277 do CPC, para o dia 29/04/08 às 14:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096580-2 - LAERCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ROSA MARIA DE SA MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:VENHA O NUMERO CORRETO DO CPF DA EXECUTADA, UMA VEZ QUE O NUMERO FORNECIDO NAO CONSTA NOS REGISTROS ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120084-7 - CRISTIANO CESAR BRITO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça. 2) Defiro o depósito nos termos requerido. Dê-se guia, I-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118187-7 - MARIA NATALINA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) NADA OBSTANTE O REQUERIMENTO DEFLS. 243, QUANTO APUBLICAÇÃO, APENAS EM 13/11/07, FOIJUNTADO AOS AUTOS O SUBTABELECIMENTO (FLS. 286), OUTORGANDO PODERES AO DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DOS ATOS PROCESSAIS. 2) CUMPRA-SE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.046856-9 - NICOLAS GEORGES TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054070-2 - ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X COMISSAO DE ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO AS PROVAS: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE,FIXANDO O PRAZO DE CINCO(5) DIAS PARA A SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 10358/01, DEVENDO ASPARTE MANIFESTAREM A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS,RECOLHENDO PREVIAMENTE AS CUSTAS, NO CASO POSITIVO. C) DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES,COMO REQUERIDO,CABENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO, RECOLHENDO PREVIAMENTE AS CUSTAS, NO CASO POSITIVO. C) DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, COMO REQUERIDO, CABENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO, COM A ADVERTENCIA DO § 1º, DO ART. 343, DO CPC. DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/08, AS 15:00 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES PARA OS FINS DO ART. 447, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:FLS. 237 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039711-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA E OUTROS Despacho:Cumpra o cartório o determinado ás fls.78. Fls. 80. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025771-0 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X SILVIO RONY DA COSTA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 49 E SS - POR DERRADEIRO DIGA A D. PUBLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.121539-8 - MANOEL ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931)) X JOEL MANOEL GUELMANN (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) RECOLHAM-SE AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 10,03FETJ: 2,00FUNPERJ: 0,50FUNDPERJ: 0,50TOTAL: 13,03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173325-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIA FERRETTI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.039589-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.337. Atenda-se, com urgencia. Fls.343. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.023491-8 - AUTOCLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO Ao autor, no que couber, sobre fls. 66/70. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201334-4 - TIÃO DUDAS AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X TELERJ CELULAR S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: À parte autora, para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 228,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.089411-8 - MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X ART POOL PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas vindo o rol na forma e prazo do art.407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.113976-2 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.À parte Ré, para recolhimento das custas, conforme acordado ás fls. 199: AEVC ( eDistribuição) - 1102-3 R$ 82,15Atos dos OJAS - 1110-6 R$ 25,56SUBTOTAL: R$ 107,71 CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 10,77Ato Distribuidores: 600202696-8 - $ 18,23Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 560,00Funperj: 600225174-9 R$ 6,29 Fundperj: 567300124-3 R$ 6,29TOTAL:...............................................R$ 712,93 \r\n\r\nProc. 2005.001.119516-0 - MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:1) FLS. 122/125 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CERTIFICADO QUANTO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE DEVIDAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080380-4 - ESTHER PIRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SAO GERALDO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Republicação: Decisão saiu com incorreições.DECISÃO:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, intimando-se as testemunhas arroladas as fls. 30 e 42.c) depoimento pessoal dos autores, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte vencida. \r\n\r\nProc. 2006.001.097119-1 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:Intime-se a parte Ré, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.021125-4 - EDMUNDO ANTONIO KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:FLS. 275/280 - AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 80/86 NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.026035-5 (16843) - OTAVIO VILAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOEL M GUELMANN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) RECOLHAM-SE AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 10,03FETJ: 2,00FUNPERJ: 0,50FUNDPERJ: 0,50TOTAL: 13,03 \r\n\r\nProc. 2008.001.037346-3 - SOMAR - SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte ré, conforme certidão de fls.409, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.022041-8 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LUIZ FERNANDO CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 225. DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090709-1 - ABOLIÇÃO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a Emenda de fls.83; 2) Anote-se onde couber a alteração do pólo ativo; 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:FLS. 500 - DESENTRANHE-SE ACOSTANDO CORRETAMENTE NO FEITO PROPRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033028-0 - NISSIM COHEN HALLALE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 24 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021653-7 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:FLS.76/77. AO REU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159587-8 - RONALDO OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:J. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124320-4 - ANDERSON ABRAO DANNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:FLS. 305/310. AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125694-1 - THIAGO SCHILIPACK (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO AS PROVAS: A) DOCUMENTAL SUPERVENIENTE,FIXANDO O PRAZO DE CINCO(5) DIAS PARA A SUA JUNTADA AOS AUTOS; B) TESTEMUNHAL, VINDO O ROL NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 10358/01, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS,RECOLHENDO PREVIAMENTE AS CUSTAS, NO CASO POSITIVO. C) DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES,COMO REQUERIDO,CABENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO, RECOLHENDO PREVIAMENTE AS CUSTAS, NO CASO POSITIVO. C) DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, COMO REQUERIDO, CABENDO A PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A INTIMAÇÃO, COM A ADVERTENCIA DO § 1º, DO ART. 343, DO CPC. DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/08, AS 15:30 HORAS. DETERMINO O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES PARA OS FINS DO ART. 447, DO CPC. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.066998-0 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). LÚCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Decisão:Fls.451- Expeça-se Certidão como requerido. Defiro a suspensão da Execução na forma do art.791 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.131183-5 - JANETE MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando as petições de fls.405 e 412 que noticiam o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se resguardando o erário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118853-5 - LUCAS SANTOS ROMUALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/05/08 , às 14:30h. Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.001.140811-2 - JOAO HENRIQUES DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) FLS. 302/307- ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014791-6 - JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1) Fls.119- Anote-se onde couber.2) Fls.117- Defiro, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe, esclarecendo ainda, a parte Ré o motivo pelo qual, a priori, foi apresentada contestação às fls.27/48 e 59/82. \r\n\r\nId: 466763"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "466764": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048233-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Esclareça o requerente a origem do dever de pensionar referida na inicial. (div) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7A - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:Pelos motivos expendidos, resulta evidente que o UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. tornou-se responsável solidariamente pela obrigação referente à caderneta de poupança objeto da cobrança dos expurgos inflacionários, motivo pelo qual há de ser indeferido o pedido de ingresso como assistente litisconsorcial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115041-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA CANANO GUARILHA COSTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , devendo a parte autora fornecer cópia de fls. 147/148 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.216989-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA RITA FERNANDES MARTINS Despacho:Descabe falar de imediato em declínio de competência, diante da regra contida no art. 87 do CPC, que dispõe ser irrelevante qualquer modificação fática posterior à propositura da ação, como a alteração de domicílio, tendo sido expedido o mandado e efetuada a citação no endereço da ré indicado no contrato. Ademais, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, no art. 101, I do CPC, a faculdade de a ação ser proposta no domicílio do autor.Oficie-se ao Juízo mencionado às fls. 37/40 para que seja informada a data da citação válida (art. 219 do CPC), solicitando a resposta no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.048117-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA LUCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (...) (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.049333-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AMAURY MENEZES PEREIRA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 17. (R$ 831,56) div. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144796-0 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Diga a parte exequente sobre o depósito .(sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179157-6 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARROS DE MORA (MG-075626)) X MAC LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GOMES PAIOLI (SP-166652) Diga a parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.038488-6 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o aditamento. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.041971-2 - VIRGINIA MARIA NEGRÃO KHOURI (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher as custas apontadas na certidão de fls. 05.Campo 24 - conta 1102-3 - R$ 23,73 Campo 25 - conta 1107-2 - R$ 12,78 Campo 43 - conta 600202696-8 - R$ 18,23Campo 44 - conta 600205926-6 - R$ 03,64Campo 47 - conta 600225174-9 - R$ 02,74 Campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 02,74 \r\n\r\nProc. 2008.001.042899-3 - GRACIANO RATTIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTIAN FURTADO SEGATTI ANDRADE (SP-208773)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Fica intimada a parte autora a recolher as custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 04. Campo 24 - conta 1102-3 - R$ 23,73 Campo 25 - conta 1107-2 - R$ 25,56 Campo 43 - conta 600202696-8 - R$ 18,23Campo 44 - conta 600205926-6 - R$ 03,64Campo 47 - conta 600225174-9 - R$ 03,38 Campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 03,38Campo 45 - conta 2101-4 - R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2008.001.047423-1 - ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X SEG SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALVES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. (c.p) \r\n\r\nProc. 2008.001.047798-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X IRANI BRANDAO DA COSTA Despacho:À livre distribuição uma vez que não há que se falar em prevenção ou litispendência em cartas precatórias, notadamente pela natureza itinerante das mesmas já tendo havido a devolução daquela referida às fls. 05. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Fls. 867 - Venha planilha do débito. Após, intime-se a parte devedora, devendo o cartório observar que a intimação aqui determinada somente deverá ocorrer após a vinha da planilha referida. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.158556-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PALMIRA DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.157727-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ALEXSANDRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.032210-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.110633-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA Decisão:Diante do ocorrido, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 08/05/2008 às 14h. Expeça-se o necessário. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado quanto a liquidação do mandado de fls. 209 e, em caso negativo, o saldo existente na conta nele referida. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro a vista solicitada por 10 dias, mediante as cautelas de praxe. Anote-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.040657-8 - CONDOMINIO DO CLUBE RESIDENCIAL VILLAGE DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ELIUD COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Decisão:Defiro a penhora requerida e nomeio depositário o executado . Lavre-se termo. Intime-se pessoalmente o executado e sua esposa para ciência da constrição. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro fls. 144. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto pela parte autora, tendo em vista a inexistência de provas a serem produzidas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047066-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.070526-3 - CHAIM SZWERTSZARF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, aplicando o índice do IPC de janeiro/89 no percentual de 42,72%, e o IPC de junho/87 no percentual de 26,06%, com a dedução dos índices efetivamente aplicados, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) devem fluir somente a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073910-8 - JOÃO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Decreto a revelia.Em provas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083220-0 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:A teor do art. 796 do CPC, a distribuição de ação cautelar previu o juízo em relação ao feito principal. Sendo assim, declino da competência em favor do Juízo da 46ª Vara Cível desta Comarca.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118981-5 - JOÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121289-8 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.126265-8 - DEUZANIR CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito, com base no art. 265, III do CPC, até julgamento final da exceção em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.200185-8 - NEVAIR DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Regularize a parte autora o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.211001-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZANA FIRMO FONSECA SOARES Despacho:Designo o dia 10/04/2008 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação. (sum)Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.217928-3 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE JOAQUIM FILHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa e a natureza da demanda, converto o rito para o sumário e determino as retificações necessárias.Venham os títulos originais e emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.007803-9 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.043818-4 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Da análise dos autos, verifica-se que inexiste identidade de causa de pedir entre o presente feito e a ação mencionada às fls. 57, sendo desnecessária a reunião dos processos.Designo o dia 10/04/2008 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.048950-7 - CHRISTIAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107594-9 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046771-6 - ANDRÉ SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos incs. III, IV, V, VII e X. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito no que toca ao pedido formulado no inc. VI de fls. 14, com fundamento no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE o pedido tão somente para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 58. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.122955-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAYARA RAPHAELA DE ALMEIDA PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (RJ-051802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre ofício de fls. 172. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087419-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Recolha a parte embargante a taxa judiciária apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.108251-3 - SARTI MENDONCA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Homologo os honorários R$ 4.000,00 diante da natureza e da complexidade do trabalho, além do tempo a ser gasto para sua realização, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, eis que, não obstante a quantidade de documentos a serem analisados, destina-se o trabalho técnico contábil, principalmente, à análise de cobrança ilegal de juros e da prática de anatocismo, matérias usualmente tratadas no âmbito judicial. (...) Intime-se o Perito para informar, em 05 dias, se subsiste a aceitação do encargo e, em caso afirmativo, proceder à entrega do laudo em 45 dias. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.180708-0 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SATÉLITE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Decisão:Retifico a decisão de fls. 39, diante da ocorrência de mero erro material, para determinar a expedição de ofício ao SERASA para retirada do nome da embargante de seus cadastros em razão do distribuição da ação em apenso. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.213358-1 - ALEXSANDRO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Decisão:Defiro JG.Digam as partes sobre o requerimento de assistência.Certifique o cartório sobre a apresentação de resposta pelo embargado.(emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Desapensem-se os feitos. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (EMB/TERC) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126265-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DEUZANIR CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.119683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTROS À parte exequente sobre fls. 213/214. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.066590-3 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAGNUM CORRETAGEM E PROMOCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES Despacho:Esclareça o exequente seu pedido tendo em vista o constante de fls. 149. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.085088-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA Decisão:Ante o Princípio da Cartularidade a quitação do débito , INDEFIRO o desentranhamento dos cheques pelo exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.104316-5 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X ALEXIS CALVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial mediante o prévio recolhimento das custas por parte do exeqüente. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159697-0 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X COMERCIAL TUELLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADÃO (PR-022761) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.181947-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço fornecido. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.204608-8 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X DADOLE MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263613-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X DANIEL GOMES FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.046981-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fls. 42 (campo 37 - R$ 12,48 - conta 1107-2 e R$ 1241,26 - conta 2101-4 - campo 45). exec \r\n\r\nProc. 2008.001.047678-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JEAN PIERRE ROY JUNIOR Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.049340-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA E OUTRO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066303-7 - OLAVO SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Em vista do exposto, considero ilegítima a recusa do requerido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a exibir os extratos bancários, com informações claras e detalhadas que permitam a compreensão dos valores e encargos cobrados, mês a mês, os quais deverão ser devidamente identificados e individualizados. Prazo de quinze dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do C.P.C. (Ag. Instr.19644/2007, 17ª Câm. Cível, Rel. Des. Fabrício Bandeira Filho, j. 22/08/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.183893-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Em vista do exposto, considero ilegítima a recusa do requerido e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu a exibir os extratos bancários, com informações claras e detalhadas que permitam a compreensão dos valores e encargos cobrados, mês a mês, os quais deverão ser devidamente identificados e individualizados. Prazo de quinze dias, sob pena de incidência da sanção prevista no art. 359 do C.P.C. (Ag. Instr.19644/2007, 17ª Câm. Cível, Rel. Des. Fabrício Bandeira Filho, j. 22/08/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.195509-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.122624-7 - ENERVAL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Recebo a impugnação e atribuo efeito suspensivo ao cumprimento da sentença uma vez que o prosseguimento da execução é suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao Impugnado. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Exclua-se a segunda ré da capa dos autos e na distribuição tendo em vista sua exclusão da presente lide. Após, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.077514-7 - JOSE BUECHEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015054-3 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X RODOLFO CARLOS DE ALMEIDA BASTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 794, acostando aos autos cópia das petições extraviadas nela referidas, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.058219-6 - HUMBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 328, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.098845-0 - MANUEL ANTONIO DAS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Indefiro o pedido de realização de nova perícia uma vez que o perito nomeado é de confiança do Juízo, não tendo a parte autora trazido elementos capazes de invalidar o conhecimento técnico do mesmo para análise do caso dos autos, notadamente com reside a controvérsia sobre a transferência realizada pela ré, tendo o perito esclarecido que a mesma ocorreu em função da necessidade de acompanhamento multidisciplinar a ser prestado ao paciente (fls. 212 , item 5), concluindo-se, portanto, quanto a inexistência dos respectivos profissionais no estabelecimento réu.Sendo assim, venham as alegações finais em 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112577-9 - LUCIANO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354)) X MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:Tendo em vista o rito a ser seguido para o presente feito, designo o dia 10.09.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Expeça-se a carta rogatória com a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.056799-1 - WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 115, esclarecendo se dá plena quitação ao débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.001113-9 - CÉSAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A METRÔ RIO Decisão:Incabível a pretensão uma vez que na referida audiência não haverá colheita de prova.(sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081839-2 - ELAINE FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o parcelamento das custas e o número de parcelas, eis que o recolhimento dos emolumentos deve ser realizado antes da prolação da sentença, segundo entendimento deste E.TJ. (ord) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099617-8 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X NILSO GRIMALDI BREVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para manter a Autora na posse em caráter definitivo, e para condenar o Réu ao ressarcimento da quantia de R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinqüenta reais); por se tratar de ilícito extracontratual, incidem correção monetária desde a data do efetivo prejuízo, (da data em que foram efetuadas as despesas descritas às fls. 53/58); e juros de mora desde a data do ilícito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000996-9 - MÁRIO REIS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento das restrições já realizadas nos cadastros do SERASA. Condeno o Requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, visto que houve litígio e, por conseguinte, sucumbência. Arbitro os honorários em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263891-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BSPC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091717-9 - LINEAR ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando seja informado ao Juízo o valor residual existente na conta de depósito referida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.098322-0 - EGNALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.135229-0 - LILIA BALTHAZAR WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA LOMIENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134393-0 - UILNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Digam as partes em alegações finais pelo prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143690-6 - EDUARDO VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:Fixo derradeiros cinco dias para que a parte ré se manifeste quanto ao depósito realizado nos autos. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observando-se, se necessário, o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.011791-2 - CLAUDIA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE a pretensão autoral, a fim de tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 18/19, devendo a ré a arcar com todos as despesas referentes à internação da autora, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados por médico como necessários a sobrevivência e manutenção de sua saúde, até o seu completo restabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.048903-7 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a r. decisão de fls. 189/191, que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em quinze por cento sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266085-4 - RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA MODERNA LTDA Despacho:Tendo em vista a decisão comunicada às fls. 161/162, cumpra-se o determinado às fls. 154. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.049122-8 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236761-0 - ALEXANDRE GAZÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Diga o autor sobre a contestação e documentos.Forneça o autor os dados requeridos pela ré às fls. 111/112 para que seja efetivada a decisão de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095321-0 - ALEXANDRE MAXIMINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154532-2 - ELCI VOLETE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048944-1 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.097621-9 - JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X SCAB SERVICOS TECNICOS CONSULTORIA REPRESENTACOES E GESTAO DE SEGUROS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.111178-6 - ROOPER PROPERTIES LTD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:Diante da manifestação de fls. 645/647, reconsidero em parte a decisão de fls. 657 e assinalo o prazo de 15 dias para que o Sr. perito preste os esclarecimentos solicitados por ambas as partes.(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.235400-7 - ISAAC CORREIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X HELOISA HELENA SANTOS VILLAS BÔAS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112836-0 - BRUNO LIMA CAINELLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré em 10 dias. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.108375-0 - LIANE DA SILVA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018983-2 - MARCOS OLYNTHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122177-2 - KÁTIA MARIA AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155041-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 63/64; condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrada em valores atuais, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual; e a restituir em dobro todos os valores descontados de sua folha de pagamento a partir de maio de 2006, incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar da data de cada desconto, visto este traduzir uma obrigação certa e líquida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Venha procuração outorgada pelo espólio autor representado por sua inventariante, instruída com certidão atualizada da respectiva inventariança. (ord) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118503-0 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORPRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Tendo em vista o interesse manifestado pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/04/2008 às 15 horas. I-se.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149525-0 - ACY PERONZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.090957-9 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 211 - Oficie-se conforme requerido. Após, ao MM Juiz Vinculado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108818-0 - FABIANE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078396-1 - MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073938-8 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 135/136 e documento de fls. 137. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.097319-1 - CARLOS ALBERTO KALMAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.148093-5 - MARIO CESAR EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 27; determinar o cancelamento da dívida no montante de R$ 965,94; e para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da data da publicação desta sentença, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do fato (25/03/07), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030672-1 - PATRICIA GOMES DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X INSS Decisão:Cuida a hipótese de ação acidentária, devendo ser processada pelo rito sumário, como determina o inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213/91. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista que já foi apresentada contestação pela autarquia ré.Ao perito sobre a impugnação de fls. 90/93. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113818-0 - JORGE HAYDT (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se a deprecata, conforme despacho de fls. 246, observada a gratuidade deferida ao autor. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.010234-0 - JORGE BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.049328-6 - ODUVALDO BARROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MAXIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 131 (R$ 21,60 - campo 37 - conta 1107-2). div. \r\n\r\nId: 466764"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150596-8 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARCO AURELIO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.234951-6 - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). KIELDER WAGNER LOPES CANÇADO (MG-084414)) X JUAREZ MENDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.107910-0 - SALVINA MARIA MELO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126405-2 - LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Ao executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2005.001.006412-4 - PEREIRA DE SOUSA E TENORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS QUALIT LTDA E OUTROS VENHAM CUSTAS E CÓPIAS PARA DILIGÊNCIAS(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.162047-8 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079977-1 - MARIA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor, fato novo processual não alcançado pela preclusão. Assim, exaspero os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da condenação que, aplicando-se aos cálculos apresentados pelo credor, eleva a execução para R$ 19.507,30, já incluída a multa do artigo 475-J do CPC.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.166109-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Decisão:fls. 163/164- Recebo e acolho os embargos de declaração para suprir omissão, na forma do art. 535, II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.023870-3 - MARIA ROSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071890-7 - ARYLDA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Houve retificação do polo passivo, conforme decisão de fl.21, cuja cópia encontra-se à contracapa dos autos. Assim, cumpra-se fl.37, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder à citação do réu Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.001.075603-9 - LUCIA MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls. 80/81 - Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.077362-1 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Recebo a emenda de fls.25/26.2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.084602-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DÉCIO SILVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) REPUBLICANDO.....1) Conforme requerido pelo autor em audiência, exclua o primeiro réu do pólo passivo.2) Diga a ré remanescente sobre os documentos de fls. 66 e seguintes e conclusos para decidir. Regularize-se, o réu, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.004383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOSÉ MURILIO CORREA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060910-9 - ANA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:intime-se para complementação das custas em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.114511-3 - MONICA MARTIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, na falta de impugnações, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (R$ 1.500,00). 2. Venha pelo Banco sucumbente depósito no prazo de 5 dias, sob pena de constrição. 3. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado, podendo, paralelmente e não havendo atendimento ao item retro, proceder à execução de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.062413-7 - ALFREDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, recebo e rejeito os embargos de declaração, posto que não configurada qualquer das hipóteses do art. 535 do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.142499-0 - BRUNO JESSEN GUSMAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da dívida e do contrato entre as partes e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.055167-0 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198196-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO PACHECO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X MAURO DE SOUZA GONZAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037981-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128034-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2000.001.063107-0 - CELOGRAFICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X BOUTIQUE GASTRONOMICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188303-3 - LUIZA LIMA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X DEIDIVANIA DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026219-2 - LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057065-5 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a inexistência da relação jurídica originária da dívida pela qual houve a inscrição dos cadastros e, conseqüentemente, de obrigação de pagar da autora e condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 12.800,00 (nesta data equivalente a pouco mais de 30 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com os \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.040485-1 - LEDA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIANO DE LONTRA COSTA (RJ-059134)) X AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINELO (RJ-016833P), Dr(a). PAULO FREDERICO CALAZANS (RJ-028591), Dr(a). HENRIQUE NEVES DA SILVA (RJ-007505) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, o paradeiro dos sócios da empresa executada é irrelevante. Interessa somente onde estão seus bens, considerando, ainda, que a atual sistemática para o cumprimento da sentença dispensa diligência pessoal em relação ao devedor, quer citação, quer intimação. Assim, indefiro o requerido às fls. 562.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.016025-2 - IDERALDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Distribuam-se os embargos por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.098363-9 - RAULIA HELENA GANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 365 \r\n\r\nProc. 2003.001.013402-0 - ANTONIO LUIZ LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE CÁLCULOS RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2003.001.046116-9 - TIAGO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) às partes para ciência do acórdão, visando seu cumprimento (port. 01/08) \r\n\r\nProc. 2004.001.132955-1 - RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Em todo o caso, observada causa extintiva da obrigação pelo pagamento (CPC, art. 475-L, VI, acolho a impugnação e EXTINGO a execução. Condeno a exeqüente em honorários de 10% sobre o valor da execução, observada a gratuidade de justiça. Eventual pagamento indevido, considerando que aquele se deu em execução voluntária, deverá ser objeto de ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.110167-0 - CRISTINA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO E DECIDIDO EM FL. 198, EM 72 HORAS NA FORMA DE FL. 259. \r\n\r\nProc. 2006.001.085083-1 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, fixo os honorários então propostos de R$ 2.400,00, corrigidos deste ato que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.099132-6 - CINTHYA DANTAS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA DIAS E OUTROS Despacho:1. Recebo a emenda de fl.29/30.2. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.099132-6 - CINTHYA DANTAS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA DIAS E OUTROS Despacho:Em complementação ao despacho de fl.32, defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se aquele. \r\n\r\nProc. 2007.001.102999-0 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Diante do desfecho da ação de prestação de contas, com o pagamento de indébito pelo Banco réu, aparentemente esvaziou o objeto desta ação. Assim, esclareça o autor se persiste no julgamento da demanda, bem como a causa de pedir residual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011811-4 - CELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fl. 68 - Recebo e acolho os embargos de declaração para suprir omissão no julgado, na forma do art. 535, II do C.P.C... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094259-5 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Despacho:Atendo-me ao dispositivo da sentença, verifico que o quantum pode ser obtido mediante mero cálculo aritmético. Assim, apresente o credor sua planilha pormenorizada, na qual deverá constar a fonte de consulta do INPC e Taxa Selic. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110882-7 - DILMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Cumpra-se item \"a\" de fl. 495.2) Desnecessária intimação específica para início do prazo do artigo 475-J do CPC. Indique o exeqüente bens à penhora, incluindo a multa processual na planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.064205-1 - VERA NICE FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A multa cominatória imposta na decisão antecipatória tornou-se claramente excessiva, pois equivalente a mais do dobro do valor da indenização arbitrada. Assim, na forma do artigo 461, § 6° do CPC, limito o valor da astreinte a R$ 12.000,00, corrigidos deste ato. Venha nova planilha do saldo, observando o que foi aqui determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.003437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RICARDO DE FRANCO CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)), ISABEL SOARES, Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)), ANA LUCE GIRAO SOARES DE LUNA), HUMBERTO DE MORAES E SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)), MARGARIDA MARTINS GUIMARÃES), TELMA REGINA SANTANA DE AZEVEDO Despacho:1) Considerando que a lide ainda não se encontra formada, defiro a emenda do pólo passivo requerida às fls. 279. Anote-se onde couber e cite-se.2) Fl. 282: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.100442-3 - MAITE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração para suprir omissões, na forma do art. 535, II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.128702-0 - MIRACI ROSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), Interessado: CDR- CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:fls. 151/152 - Recebo e acolho os embargos de declaração para suprir uma omissão, na forma do art. 535, II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.200416-1 - COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156843-5 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.123297-6 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a relação contratual entre as partes, originária do débito.4) Para dirimi-lo, defiro prova pericial e prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva da testemunha arrolada pela ré.5) Designo AIJ no dia 24/04/2008, às 14 horas. Intime-se a testemunha arrolada, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.021876-1 - OLIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:OLIMAR ROCHA promove em face de BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099442-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X G R E S UNIAO DE ILHA DO GOVERNADOR Decisão:Visando dar efetividade à ordem judicial contida na sentença, intime-se o réu para retirada dos bens em dez dias. No silêncio, autorizo o descarte pela autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060773-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-085774) Decisão:...Assim, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias. 3) Após, proceda-se à avaliação. 4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. 5) Oportunamente intimar-se-ão os condôminos sobre direito de preferência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.124886-4 - JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:fls. 415/419 - Recebo e acolho os embargos de declaração para fazer os seguintes esclarecimentos, como me faculta a regra do art. 535, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2001.001.090695-3 - ANTONIO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-062294), Dr(a). LUCIANO BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-085053) Despacho:Digam os interessados sobre informação retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Acolho, assim, os embargos de declaração, para tecer estes esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.150304-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:1) Atente-se o Dr. Eduardo Gomes de Araujo que não pode mais peticionar em nome do autor, eis que foi destituído por aquele. Deve proceder à execução de seus honorários em nome próprio. Expeça-se mandado em nome daquele antigo patrono do valor reservado às fls. 158v.2) No mais, venham pelos credores (autor ou antigo patrono) planilha de eventual diferença a executar, presumindo-se do silêncio em dez dias a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030386-0 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, estando o valor de acordo com a média para casos similares, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.3. Encaminhe-se ofício ao INSS, que se encontra à contracapa.4. Ao autor sobre fls. 130 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.195306-0 - ANTONIO DE ARAÚJO IORIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 13h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052561-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareçam as partes sobre o teor do Processo 2007.001.052567-4, apresentando cópia da inicial, a fim de se verificar repetição de ação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076772-4 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fls. 40/42 - Recebo e acolho os embargos de declaração, para esclarecer um ponto obscuro, tal como preceitua a regra do art. 535, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.163664-9 - BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 15 / 04 / 2008, às 14h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.110447-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442) Despacho:Nomeio a perita indicada às fls. 148. Venham quesitos pelas partes e pelo Ministério Público. Após, encaminhem-se os autos como ali solicitado. \r\n\r\nId: 466765"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082019-2 - EUNICE GOMES BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217)) X MESBLA S A E OUTRO Despacho:MESBLA S/A tem falência decretada há vários anos atrás. Assim, esclareça o autor a propositura desta demanda no juízo cível. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017436-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UMBÚ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X MARIA PILAR GUIMARÃES CAMPANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204280-0 - TATIANA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095948-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA LUCIA DE SOUZA BELEM Decisão:Defiro a conversão de busca e apreensão em depósito.Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167065-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Despacho:Ao executado sobre fls. 233/235. \r\n\r\nProc. 2002.001.141546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WILMA TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.057546-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HONG FO CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Despacho:Fls.245/246: Anote-se, devendo o credor hipotecário ser intimado para o leilão. Fls.229 e ss.: Tendo em vista a insistente impugnação dos Réus, determino perícia para avaliação, às expensas do devedor. Nomeio perita a Drª Gisele Bejgel de Eprelbaum, tel.2532-5395. I-se a perita para informar sua pretensão a título de honorários. Desnecessária a apresentação de quesitos, devendo, todavia, as partes indicarem assistentes técnicos, querendo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136636-7 - JOSEFA INACIA DA SILVA IRMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157538-5 - ADOZINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068819-8 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Designo o dia 26/05/2008, às 14:40h, para a audiência de conciliação (art.331 do CPC), à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.069666-3 - HUGO RIGOBERTO GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073798-7 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075477-8 - PHILIP DANIEL TOLEDANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086365-8 - DECIRLEI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.090652-9 - BRENDA FARIAS CESTÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172859-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES GONÇALVES Decisão:Por ora, indefiro a gratuidade de justiça, posto que a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 24 no prazo, não sendo suficiente a apresentação do documento de fls.32 para a concessão do benefício.Ao cartório para que cumpra fls. 24, item 03.Ao autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.001.181477-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CORINA EYLER BLUNT E OUTRO Despacho:1) Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogado ou tenham suas firmas reconhecidas. Desta feita, regularizem as partes a sua representação processual.2) Quanto ao pedido de desistência, diga a primeira ré se concorda, posto que já foi citada. \r\n\r\nProc. 2008.001.028357-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BEATRIZ ASTRID DE FIGUEIREDO SAUER Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguroro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169422-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265025-3 - MARIA MARGARIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a emenda da inicial.3) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102862-5 - ANDREIA CORREIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Sentença:(...)Este o breve relatório. Decido.Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.Ana Lúcia Vieira do CarmoJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.062879-1 - HERONDINA DA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ESPÓLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:Fls. 349: Atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008098-3 - PEDRAS DECORATIVAS RAMILOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ante o noticiado a fls. 102, à parte autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais referentes à primeira parcela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade deCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065379-2 - ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 218, haja vista que cabia à autora dilegenciar junto à Secretaria da Receita Federal para obter cópia de sua declaração de renda, não podendo transferir tal ônus ao Juízo. Não comprovada a alegada hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163073-8 - IVANIA ROSA CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:1) Em réplica. 2) Ao autor sobre a reconvenção. 3) Traga o réu, no prazo de dez dias, cópia, na íntegra, de suas três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimemento do pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.054592-7 - SELMA CURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X JOAO MACEDO FILHO Despacho:Cabe à parte Autora acompanhar a diligência de despejo, conforme já esclarecido pelo Sr. OJA. Assim, esclareça a Autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026001-9 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSEMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489) Despacho:1) Fls. 280: Defiro. Desentranhe-se a adite-se a carta precatória atendendo ao requerido.2) Fls. 281: Atenda-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.169141-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Republique-se em nome do patrono de fls.49. (Republicação: Considerando a certidão de fls.63, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.074452-1 (26365) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GAMA INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.132182-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO CESAR PIROZZI Sentença:SENTENÇATrata-se de execução de título extrajudicial, na qual, a fls. 90, o exeqüente informa que desiste da execução.Este o breve relatório. Decido.Tendo em vista a informação do exeqüente, de desistência da execução (fls. 90), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.Ana Lúcia Vieira do CarmoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.101037-0 - LUIZ FELIPE ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X HELIO RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Tendo em vista que, citado, não procedeu o devedor ao pagamento do débito, nem indicou bens à penhora, defiro o bloqueio 'on line'. \r\n\r\nProc. 2007.001.167754-8 - BAZAR SATURNO 88 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls.44: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100503-3 (3313) - LUCIA NUNES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BLANCO DA COSTA (RJ-023587)) X CIA UNIAO CONTINENTAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo da conta. \r\n\r\nProc. 2007.001.173113-0 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de fls. 272, venha o contrato social da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.170569-6 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096985-0 - CATIA MARIA DELFIM NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040634-5 - LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 303. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163339-9 - MYLLENA DOS REIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538)) X NEW IT CLUB E OUTRO Despacho:À autora sobre as contestações e documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.220000-4 - VANDA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X IBICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de dez dias, devendo a emenda ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil)...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.068073-9 - JOSE ZILDO COUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Ante a certidão de fls. 257 verso, retifico fls. 356. Desta feita, considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC, pena de imposição de multa no importe dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.090353-8 - LEQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ROMERO HERRERO (SP-089212) Despacho:À ré (executada) sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.135053-7 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, conforme requerido em relação ao depósito de fls. 347. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071430-1 - LE BOY BAR E BOITE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 177: À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138762-2 - REGINA CELIA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BORGES TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/ 2008, às 15:00 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Despacho:Este magistrado se encontra excepcionalmente impedido de se manifestar e julgar a presente ação, eis que, em razão de convocação para integrar a E. Décima Segunda Câmara Cível, já proferi julgamento em recurso interposto pelo ora Réu, relacionado aos fatos narrados nestes autos, fato que, em princípio, firmou a prevenção do Relator naquele e. órgão julgador. Ao r. juízo tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.107061-7 - MARIA DA GLÓRIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X RODOVIÁRIA ANCORA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com indicação do ponto controvertido a ser dirimido, bem como digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109598-5 - THIAGO PETER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.096932-1 - RAJAHNE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Republicaçãoda sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no art. 295, incisos I e V do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do referido CODEX.Condeno o requerente no pagamento das custas processuais, não havendo honorários, uma vez que não se formou a relação processual, ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art.12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida linhas atrás.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judiciária e não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.DÊ-SE CIÊNCIA A DOUTA CURADORIA DE MASSAS FALIDAS.Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do feito para medida cautelar inominada. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.087684-5 - ELBEM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:1) Ante o noticiado às fls. 165/166, retifico fls. 163. 2) Venha a planilha atualizada do débito. Após, Intime-se, pessoalmente, a ré na pessoa de seus sócios, conforme requerido a fls. 160, para que proceda ao pagamento do débito apontado, em quinze dias, pena de aplicação de multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032914-9 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA DE SOUZA THIAGO Despacho:Por ora, expeça-se ofício tão somente para Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.001432-3 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANO FERNANDES Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.036510-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ante o noticiado a fls. 430, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.120462-8 - JORGE COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.137202-1 - DIRCE GUEDES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-047808)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 137: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.220978-0 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X BANCO BMG S A Decisão:1) Nada a reconsiderar. 2) Em face do contido no item II de fls. 20, retifique a autora o valor atribuído à causa.3) Venha o comprovante de residência do endereço constante de fls. 02. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007987-0 - PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu para que informe se não há mais interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123603-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À autora para que informe se persiste o seu não interesse pela audiência de conciliação, ante a proposta do réu de que aceita o parcelamento do débito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062713-3 - ANDRE LUIZ DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080428-2 - CARLOS PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO (RJ-123041)) X ANTONIO EGIDIO FROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão: Instrução e Julgamento - AudiênciaDesigno o dia 10/06/ 2006,às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.122989-1 - WALTER ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X RICARDO CONCEICAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:...determino:a)seja oficiado ao r. juízo da 44ª Vara Cível, com cópia desta decisão, para que decida o melhor destino a ser dado o processo que por lá tramita;b)a suspensão do processo nº 1995.001.085278-9 - usucapião, até que seja regularizado o pólo passivo dessa ação, com a indicação correta de todos os Réus.c)seja certificada pelo cartório, a seguir, a regular citação de todos os Réus.d)nos autos do processo nº 1992.001.003650-5, a realização da audiência de instrução e julgamento, para o que designo o dia 04/06/ 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas regular e tempestivamente arroladas. Dê-se vista pessoal dos autos à Curadoria Especial e ao Ministério Público.e)a suspensão da ação possessória, aparentemente endereçada a quem não detinha a posse do imóvel a que se refere.Cumpra-se. Oficie-se. I-se. .. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109541-9 - CONFEITARIA ÓPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SINALVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LT DA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, com indicação do ponto controvertido a ser dirimido, bem como digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073993-9 - PATRICIA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ASB S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Despacho:Ante o noticiado a fls. 180, à executada sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.070074-0 - PATRICIA SANA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CENIRA DOS SANTOS BOUZIGUES MOTTA Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093986-6 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/121 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068114-3 - MAURILO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.076525-6 - ROSEMARY CRESPO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X HOSANA ELIZABETH E OUTRO Despacho:1) Fls. 63: Vindo a substituição dos documentos por cópia, defiro.2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041444-1 - MWG DISTRIBUIDORA DE CD S E DVD S LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A Decisão:À parte autora para que regularize o preparo, bem como a representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.126235-5 - WESLEY ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes \"ad negotia\", por instrumento público o instrumento particular recente ( 90 dias) e firma reconhecida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.167592-8 - MARCELO JOSÉ SANCHES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 2) Decorrido o prazo, regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014054-5 - WILTON DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.092228-3 - ADRIANA AVERSA LESSA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167660-0 - LUZIA CASADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214665-4 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145524-8 - FERNANDO CHERPE PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BANCO B G N S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.133706-0 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 477 em relação ao valor de fls. 475.Fls. 476/477: Defiro. Intime-se o réu para cumprir o § 3º do artigo 652 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.168609-0 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao autor sobre fls. 615. \r\n\r\nProc. 2007.001.057509-4 - EDSON PINHEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, bem como digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.003650-5 (20361) - IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X MILTON INGBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Decisão:a)seja oficiado ao r. juízo da 44ª Vara Cível, com cópia desta decisão, para que decida o melhor destino a ser dado o processo que por lá tramita;b)a suspensão do processo nº 1995.001.085278-9 - usucapião, até que seja regularizado o pólo passivo dessa ação, com a indicação correta de todos os Réus.c)seja certificada pelo cartório, a seguir, a regular citação de todos os Réus.d)nos autos do processo nº 1992.001.003650-5, a realização da audiência de instrução e julgamento, para o que designo o dia 04/06/ 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas regular e tempestivamente arroladas. Dê-se vista pessoal dos autos à Curadoria Especial e ao Ministério Público.e)a suspensão da ação possessória, aparentemente endereçada a quem não detinha a posse do imóvel a que se refere.Cumpra-se. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.085278-9 (24842) - RICARDO CONCEICAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:a)seja oficiado ao r. juízo da 44ª Vara Cível, com cópia desta decisão, para que decida o melhor destino a ser dado o processo que por lá tramita;b)a suspensão do processo nº 1995.001.085278-9 - usucapião, até que seja regularizado o pólo passivo dessa ação, com a indicação correta de todos os Réus.c)seja certificada pelo cartório, a seguir, a regular citação de todos os Réus.d)nos autos do processo nº 1992.001.003650-5, a realização da audiência de instrução e julgamento, para o que designo o dia 04/06/ 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas regular e tempestivamente arroladas. Dê-se vista pessoal dos autos à Curadoria Especial e ao Ministério Público.e)a suspensão da ação possessória, aparentemente endereçada a quem não detinha a posse do imóvel a que se re fere.Cumpra-se. Oficie-se. I-se. \r\n\r\nId: 466770"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.188557-1 - ALZIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Às partes sobre o laudo pericial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019364-3 - MARIA ANGÉLICA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123944-2 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA LAGOA Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 118/121 e lhes dou provimento para esclarecer que o prazo para o autor se manifestar acerca da defesa apresentada e da peça reconvencional terá o seu termo inicial após regularizada as custas atinentes à reconvenção, o que já foi feito nos termos da certidão retro.2- Em réplica, manifestando-se o autor também quanto à reconvenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.113796-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.167891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos da indenizatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.218424-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ABEL ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089059-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WAGNER PIRES BOSSAN Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.146202-7 - LUCIO CARLOS ADRIANO CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA CASTRO (MG-045248)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao autor sobre deposito de fls. 18/20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Decisão:1- Ante a recusa da exequente quanto ao proposto pelo executado às fls 125, determino seja oficiado ao Unibanco para que proceda a transferência do valor bloqueado em decorrência da constrição de fls 106 para o Banco do Brasil, agência Forum.2- Na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, determino a remessa dos autos ao contador para atualização dos cálculos de fls 67/69.3- Com os cálculos elaborados, dê-se ciência às partes, vindo os autos posteriormente conclusos para decisão em sede de impugnação ofertada às fls 112/114. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls. 205, manifeste-se a parte autora acerca dos ofícios às fls. 202/203, uma vez que trazem endereços diferentes dos fornecidos nauqle petitório. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Fls.207: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.078460-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Junte-se;2- Expeça-se mandado de pagamento ao perito;3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074985-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) TATIANE GRYNBERG, Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.004734-0 - SONAIR ANGELA GOMES DE RESENDE, LUCIANO INÁCIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária discriminadas na forma da d. sentença de fls. 38/42-parte final: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 82,15; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 361,15; Fundperj - R$ 5,20; Funperj - R$ 5,20. \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0 - LÁZARO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.069345-5 - EMILCE LAHEY DE LANEUVILLE (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 64: Indefiro o requerido, mantendo a decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.076499-1 - CARLOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Quanto à prescrição, a mesma é vintenária em conformidade com a regra de transição prevista no art. 2028 do Novo Código Civil, uma vez que já havia decorrido mais de dez anos do tempo estabelecido na lei revogada.Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental superveniente no prazo de quinze dias a contar da intimdação desta... \r\n\r\nProc. 2007.001.087862-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 81/84 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, DEVENDO NELE CONSTAR SÍLVIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA, COMO ESCLARECIDO ÀS FLS 80.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório até a quitação da última parcela.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Retire-se o feito de pauta. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se ba \r\n\r\nProc. 2007.001.118669-3 - SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o determinado na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.173732-6 - EVERALDO SALVINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante da certidão de fls. 61, regularize a parte ré sua representação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.040110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA), MONICA FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041643-7 - ZULEIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 16/05/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119747-6 - ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120859-0 - BRUNIO DE BARROS, JOLANDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Ante o depósito efetuado pelos autores, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do réu, como requerido às fls 234, por se tratar de verba honorária sucumbencial.Após, retornem os autos ao arquivo, uma vez que já se encontra com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.147058-9 - GASPAR GERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Trata-se de ação de Consignação que tramita neste Juízo desde 11.09.2007, sem que o autor tenha procedido ao depósito, objeto desta, até a presente data.Regularmente intimado nos termos do art. 236 do CPC, retirou a guia no dia 30.10.2007, como se infere às fls 28, sem, contudo, tê-la devolvida quitada.Assim, impõe-se a extinção do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe fora deferida. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.144514-3 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE QAQUINO (RJ-043587), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) À parte autorra sobre certidão supra (É devida a recolhimento das custas de Oficial de Justiça em R$ 120,48.) \r\n\r\nProc. 2005.001.105600-7 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- O mandado de pagamento foi expedido conforme requerido. 2- De qualquer forma, por cautela, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento anteriormente expedido. 3- Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.030672-3 - ALDO DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X CELSO RODRIGUES SILVA SOROCABA), REAL SUDAMERIS), BANESPA SANTANDER Sentença:Cuida a presente demanda de declaratória cumulada com cancelamento de protesto, em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré, tendo recolhido as custas, conforme certificado às fls. 48.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 49, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e taxa judiciária pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108107-0 - ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. A parte autora não se manifestou em provas, conforme certificado às fls. 88, sendo certo que em sua peça inicial requereu as provas de forma genérica.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038032-7 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso o Autor seja vencido nesta ação o Réu poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPC, a fim de proceder à retirada do gravame apontado pelo réu, que pesa sobre o nome da parte autora (contrato nº 010490012111504), até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto. 2- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 86, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109439-7 - ESPÓLIO DE FÉLIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X EURIDES TRESS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Diante do informado as fls. 46, intime-se o sublocatário para ciência do acordo celebrado entre o autor e o réu, cabendo a parte autora o recolhimento de custa e fornecimento de cópias necessarias para o ato. Decorrido o prazo para manifestação do mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.051251-0 (22623) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X LUIZ CARLOS CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-052429) Despacho:1- Esclareça a parte autora o seu requerimento. 2- Certifique o Cartório se houve manifestação da parte executada quanto à decisão de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.178331-2 - ANTÔNIO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HERCULANO SOUSA CAMPOS Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em consequência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165627-2 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X CARMEN ROSA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)), ELECTA DE OLIVEIRA FONTES), ARMANDO ORTEGA FONTES Despacho:Diante do Agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029351-9 - FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051758-4 - MARIA IMACULADA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO EDUARDO VASCONCELOS MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Fls.371/374: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050265-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LÁZARO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 08 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.101767-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diante da certidão de fls. 08, regularize o excipiente o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.118669-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEVERINA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 07 no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls 693/694, diga o exequente quanto ao aduzido às fls 697. \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Fls.102 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.115904-5 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:A aplicação do art. 50 do Código Civil exige a demonstração da prática de atos que caracterizem, abuso de direito, excesso de poder ou desvio de finalidade na gestão da sociedade por parte dos sócios. É necessário que fique caracterizada a atuação dos sócios na administração da sociedade contrária aos interesses da própria sociedade e em detrimento de seus credores. Nada disso ficou demonstrado nos autos. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de fls 47/48, visto que não comprovada a prática de qualquer fraude pelos sócios na administração da sociedade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls 509/510, diga o exequente quanto ao aduzido às fls 513. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141745-7 - ANA MICHEL RAIMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial deflagrada anteriormente à lei vigente entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o adimplemento da obrigação em decorrência da decisão de fls 415, em relação a qual não se manifestou a autora no prazo de lei, como informado às fls 445, apesar de regularmente intimada, sendo certo que a mesma já procedeu ao levantamento da quantia depositada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex legis.Após o trânsito em julgado e certificado as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.055566-8 - CLAUDE ROGER RENE GUINARD (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1- Ante o aduzido na impugnação ofertada, defiro à mesma o efeito suspensivo.2- Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado, devendo aguardar-se o desfecho da impugnação em curso.3- Na forma do art. 475-B, § 3º, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.136662-6 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTOBOM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente o seu pedido de suspensão da execução, tendo em vista a sentença de fls. 137, proferida pelo juízo falimentar, em que há a afirmação de que não há ativo a realizar, tendo em vista que não foram arrecadados quaisquer bens. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135669-6 - ANDREA LUCIA PARAGUASSU REIS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X CARTORIO HAMILTON BARROS QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), BANCO BRADESCO S A), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), NEILA MONTEIRO DE CASTRO Decisão:Defiro a citação editalícia da ré Neila Monteiro de Castro, assinalando prazo de 20 dias, devendo o cartório observar que a Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039223-8 - NAIR NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 40, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036633-8 - ESPÓLIO DE VANDA DA CONCEICAO ANDRADE SIMOES X RENATO COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo ofertado pelo réu às fls. 213 e retificado às fls 217/218 e aceito pelo autor nos termos das cotas de fls 220 verso e fls 222 verso para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Dê-se guia ao réu para depósito, cuja primeira parcela deverá ser quitada em trinta dias a contar da intimação desta.Honorários na forma pactuada. Despesas processuais na forma de fls 171, incluindo-se honorários periciais, devendo os autos serem remetidos oportunamente ao contador judicial para os devidos cálculos, intimando-se a seguir o réu a recolhê-las.Com o depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert, intimando-o.Transitado em julgado, cumprido o acordo e recolhidas as despesas processuais acima mencionadas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100038-3 - JORGE ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor quanto ao aduzido pela expertise. \r\n\r\nProc. 2006.001.111770-9 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Requereu o autor o julgamento antecipado da lide por versar a causa sobre questão única de direito.Disse o réu às fls 179 não ter mais provas a produzir.Ante as manifestações das partes e as circunstâncias do que dos autos consta, deixo de designar audiência preliminar.Após, conclusos para sentença em ambos os feitos, visto que o fato gerardor da relação jurídica é o mesmo contrato. \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deverá o réu, em cinco dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Caso inerte, cumpra-se o art. 31 da Lei 3350/99, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214470-0 - GRPK COMERCIO E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Considerando-se a relação jurídica que existiu entre as partes embasada em contrato locatício comercial, esclareça a parte autora a pertinência e relevância da prova testemunhal pretendida.Após a resposta, decidirei também quanto às demais provas, decidindo em oportuno saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.037460-1 - WILSON MARCELO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha pela parte autora cópia da declaração do IRPF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.040820-9 - SELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035808-3 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X BANCO ITAUCARD S A), EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem, requereu a autora a documental superveniente, o que defiro no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal da autora pretendido pelo primeiro réu, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a mesma se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos e direitos aduzidos na petição inicial.A fim de se evitar eventuais decisões conflitantes, deverá a ré EUROBARRA comunicar ao Juízo, em cinco dias, quanto ao resultado do AI interposto em 11/2007 no que tange ao indeferimento da denunciação da lide, sendo certo que inexiste nos autos, até a presente data, qualquer determinação de eficácia suspensiva concedida a tal recurso... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016183-4 - ASSOCIAÇÃO DOS COMPOSITORES E INTERPRETES MUSICAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN CUSTÓDIO (SP-181240)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.046201-7 - JOSE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE ALOIC CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294) Decisão:Fls. 258/259: Mantenho o despacho de fls. 256. Recolham os réus/exeqüentes as custas para expedição do ofício fixado na contracapa dos autos, ou retire-o mediante recibo nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.125118-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FLAIRESS COMERCIA LTDA EPP E OUTROS Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de reiteradas intimações, sendo a última pessoalmente, como se infere pela certidão da lavra do Sr. Oficial de Justiça (fls 132), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080340-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA RECEPUTE GOUVEIA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de AR, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.213118-3 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO BOSCO CAVALCANTI Despacho:Fls 40/44: Para indagar endereço da parte ré, oficie-se, por ora, à SRF, Light e Ampla, entregando-se em mãos ao requerente, como postulado.Com as respostas, decidirei quanto à necessidade da expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.040531-2 - NIZETE CONDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES Decisão:Notifique-se. Após a juntada do mandado e decorridas 48 horas, dê-se baixa, entregando-se em mãos aos notificantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.092217-7 - LUIZ FLAVIO DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1- O depoimento pessoal do autor é questão preclusa nos termos já decididos às fls. 94. 2- Ante o conclusivo laudo pericial, o feito encontra-se satisfatoriamente instruído. 3- Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009150-9 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Verifico não ser a parte autora hipossuficiente, tendo em vista ter a mesma efetuado o recolhimento de custas e taxa judiciária às fls. 13. 2- Certifique o cartório se as despesas processuais recolhidas estão corretas. 3- Face o acima exposto, revogo a decisão que deferiu benefício de gratuidade de justiça concedido às fls. 23. 4- Em estando corretas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068634-7 - LENY PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070129-4 - MILTON GARIBALDI FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Considerando que o Autor, pessoalmente intimado, como se infere pela certidão de fls 24 verso, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado na decisão de fls. 19, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072043-4 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Quanto às provas postuladas, defiro a documental suplementar no prazo de vinte dias a contar da intimdação desta.Ante a natureza da causa proposta, indefiro a prova oral consistente no depoimento do representante legal da ré e testemunhal, ressaltando que tudo o que a ré tinha a dizer o disse em sua peça de bloqueio.A pericial será necessária na fase de liquidação de sentença, caso procedente o pedido autoral, razão pela qual a indefiro na fase em que se encontra o feito.Com a juntada da documental acima deferida, dê-se vista recíproca às partes, retornando os autos oportunamente para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.150359-5 - VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Ao Autor para o recolhimento das custas e taxa judiciária, discriminadas na forma da d. sentença de fls. 24: Atos Escrivães - R$ 160,66; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 44,45 Fundperj - R$ 8,94; Funperj - R$ 8,94. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082419-7 - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Fls. 100/104: ao agravado/autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049179-2 - JOEL DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Tendo em vista que os agravos interpostos pelo réu foram improvidos, o feito deverá ter o seu regular prosseguimento em decorrência da decisão proferida às fls 127.Em primeiro lugar, homologo a desistência da prova pericial anteriormente requerida pelo autor, consoante manifestação de fls 173.Instadas as partes a se manifestarem, disse o réu às fls 131 não ter mais nenhuma a produzir.Quanto as demais provas pretendidas pelo autor às fls 129, defiro a documental superveniente no prazo de dez dias a contar da intimação desta, sob pena de preclusão.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do réu, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo o mesmo se manifestado satisfatoriamente em sua peça de defesa.Com a juntada da documental acima deferida, dê-se vista ao réu nos termos do art. 398 do CPC, vindo os autos posteriormente conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243715-6 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Comprove a parte autora ter domicílio no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016671-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA SALVADOR, CLAUDIO EUCLYDES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024936-1 - HELIZANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Considerando que a Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimada em conformidade com a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.011348-3 - IVAN DE ANDRADE, NEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES), FRANCISCA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 326/328 e lhes dou provimento para manter a gratuidade de justiça aos autores deferida pelo Juízo que declinou de sua competência, como consta de fls 27.2- Dê-se vista ao MP, como já determinado às fls 301. \r\n\r\nProc. 1998.001.011348-3 - IVAN DE ANDRADE, NEUZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SOLANGE MENDES ALVES), FRANCISCA DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.025809-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO BATISTA Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor na ordinária em apenso, cujo objeto é o mesmo desta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022921-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 129, em que se constata a transação efetuada extra-autos referente ao título objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual, no presente feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil . A diferença de taxa judiciária informada às fls 132 deverá ser rateada entre as partes. Sem honorários, face as razões acima explicitadas.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214275-2 - MARLI FRUTUOSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PONTO FRIO Fls. 26/27: À autora. (conforme port. 02/01) Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112830-9 - ELIAMARA REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte ré de fls. 93/94 e da autora de fls. 101/104.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se deseja a produção de mais alguma prova, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035760-1 - HELENA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TENDÊNCIA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a ré participou ativamente do negócio cujo contrato se pretende rescindir, como se infere pela documental de fls 15, aplicando-se no caso em tela a Teoria da Aparência. Demais disso, ofertou proposta de acordo em audiência realizada junto ao PROCON/RJ (fls 11), o que se infere ter plena ciência de sua responsabilidade quanto aos termos nesta proposta. No mais, a questão está intrinsecamente ligada ao mérito.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Instadas as partes a se manifestarem em provas, disse a autora não ter mais nenhuma a produzir. O réu, por seu turno, quedou-se inerte, conforme certidão de fls 85.Após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho:Diante do informado às fls. 789, venha pelo Impugnante/Executado o recolhimento da taxa judiciária certificada às fls. 787. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086137-6 - GILDETE DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva não merece prosperar, já que a agressão sofrida pela autora deu-se dentro de uma das composições do trem, sendo o restante matéria exclusivamente de mérito a ser comprovado através da instrução processual.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Declaro saneado o processo. Disse a autora às fls 84 não ter mais provas a produzir.Requereu o réu a documental suplementar, o que defiro no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Defiro-lhe, também, a testemunhal, devendo o réu adunar o seu respectivo rol no prazo de dez dias, recolhendo-se as custas pertinentes, sob pena de preclusão.Ultimada tal providência, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029109-6 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Apesar de já ter decorrido o prazo recursal contra a decisão de fls 263, suspendo, por ora, o levantamento determinado ante o que consta de fls 253/254, devendo a parte ré informar ao Juízo quanto ao julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.048946-0 - ANA MARIA THEREZE DAL SASSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X AMERICAN TOUR CLUB Fls. 158/159: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.101767-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o determinado na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112782-2 - ADRIANA RODRIGUES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 66 e a falta de manifestação da parte ré acerca do despacho de fls. 64.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas, no prazo de 10 dias.Apresentando documentos, dê-se vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC. Permanecendo silente, certificados, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.039909-9 - OLANDA CEZARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO TEODORICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 17 e 18 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 15:15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046309-7 - JOSÉ LESCAUT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 74/v: à parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024382-6 - SORAIA FABRÍCIA DE OLIVEIRA TOZATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.052401-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041035-6 - MARCIO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- A presente demanda deve seguir o rito ordinário. Portanto, retifique-se o rito da presente junto ao distribuidor, oficiando-se para tanto. 2- Defiro gratuidade de Justiça, por simples declaração, consoante previsto na legislação pertinente à matéria. 3- Cite-se. 4- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Na medida em que as partes não impugnaram os cálculos da contadoria judicial, como se infere pelas manifestações de fls 1033/1034 e fls 1036/1037; considerando que a exceção de pré-executividade anteriormente oposta às fls 953/956 não se reveste de eficácia suspensiva; considerando que o depósito de fls 995 (ocorrido em 27.07.2007) foi efetuado a destempo, uma vez que não obedecido o prazo estabelecido às fls 973, o qual foi publicado em 24.07.2007, como consta da certidão de fls 974, defiro a incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Determino nova remessa dos autos ao Contador Judicial em conformidade com o acima determinado.Após, imediatamente conclusos para decisão em sede de impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.067710-1 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.125627-9 - JOAO EUDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao autor sobre depósito de fls. 343/345. \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.090057-3 - THEREZA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 14,58; Acréscimo 20% - R$ 3,64) \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030534-2 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PREMIO COM DE MAQUINAS APARELHOS ELETR LTDA), TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS Decisão:1- A ação de sustação de protesto tem natureza cautelar, de modo que não comporta cumulação com pedido de danos morais, que deverá ser pleiteado em demanda a ser distribuida por dependência, nos prazo de lei. 2- Assim, emende-se a inicial nos termos da legislação para a matéria. 3- Defiro os benefícios de gratuidade de justiça diante do documento de fls. 13. 4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.094515-0 (20449) - IRENE CARDOZO CAMHACHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA DO CEU BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Ao Autor sobre oficio fls. 554/555 \r\n\r\nProc. 1999.001.148480-0 - JACY SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X DOMINGOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Fls. 361 . Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.144954-8 - RAIMUNDO ANTONIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.001.040595-6 - ROSA MARIA DE CARVALHO CARABAJAL, IVES DE CARVALHO CARABAJAL (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Decisão:1- Defiro JG à primeira autora diante do documento de fls. 13. 2- Venha de claração de IRPF ou de isento do segundo autor para apreciação da gratuidade de justiça requerida. 3- Após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 466771"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.048083-2 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.137195-0 - DALVA DE LIMA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ABEL FERNANDES COELHO Despacho:Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados os meios para localização. Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.200028-3 - GERALDO EVERNON DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAV ADOLF HOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:Para análise do pedido de JG efetuado pelo réu, venham aos autos, em 10 dias, cópias do comprovante de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.048829-3 (19533) - POLOMOTION INTERNATIONAL POLO PROMOTION EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Despacho:FLS. 72- ANOTE-SE. DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.001.003879-9 - FRANCISCO LIBORIO ARRAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:1 - Fls. 112: Anote-se. 2 - Aguarde-se em cartório por trinta dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.116933-6 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCOS MAYER Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.102775-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RONALDO TEIXEIRA MARTINS Despacho:FL.S 34- AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.133299-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.001.026333-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDA BARCOTTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Despacho:HÁ NECESSIDADE DE REGULARIZAR A RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL COM OS NOMES CORRETOS NO POLO PASSIVO PARA PROSSEGUIR-SE COM O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053969-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.149399-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X C B TORREENSE LTDA Decisão:E. OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.038799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.039061-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DEFERENÇA DE T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.167222-6 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Face à manifestação das partes às fls. 88, declaro integralmente cumprida a sentença transitada em julgado. Expeça-se o mandado de levantamento, conforme requerido. Após, tendo em vista a certidão cartorária exarada às fls. 89, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008947-3 - WALTER DA COSTA MARTINS E OUTROS, Inventariante: VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM, Inventariante: SIMONE EPELBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.032102-3 - JACINTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 63/68 e 69/81, no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.067334-1 - IONE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR JOSE LUIZ TEIXEIRA NOBRE - TEL 81298128/22031089. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. I. OPERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.070671-1 - HAROLDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072409-9 - MÁRCIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.078495-3 - WALDERNIR DAMIÃO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.098442-5 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.107414-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO WADIH BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DO CARMO FERNANDES PARAUTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113272-6 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) NILZA PINHEIRO DE ATHAIDE LIEH, Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211) Despacho:1)- Expeça-se guia, conforme requerido. 2)- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária em conformidade com a certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.122277-6 - KRYLOF IVAM DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122561-3 - JOAO GREGORI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.048545-9 - EVA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 08/05/08 AS 13:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080906-8 - MARIA ANDREIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- RETIRE-SE DE PAUTA. 2- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA AS FLS. 170. OFICIE-SE. 3- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDAAS FLS. 186. OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS. 185. APOS, A VINDA DOS OFICIOS CLSPARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AIJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.081273-8 - RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:FLS. 93- DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.156307-3 - RICARDO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020598-9 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Despacho:OFICIE-SE AO F.T.J. APOS, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016674-8 - CARLOS LEITAO LAPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BORROMEU CHAVES (RJ-005371), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SUPERMERCADOS MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO SR CONTADOR PARA REALIZAR OS CALCULOS COMO REQUERIDO AS FLS. 372 \r\n\r\nProc. 2005.001.013120-4 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.115744-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.053349-7 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANDIRA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957) Decisão:E, MANDADO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA \r\n\r\nProc. 2008.001.013798-6 - ESPOLIO DE JOSE ALFREDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) SIDERLEI DONIZETI CARLOS CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016036-4 - MARIA IVONILDE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X VANESSA BEZERRA DUARTE Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.044925-8 - SOCIEDADE SIMPLES DO CONDOMÍNIO DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:(...)Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.060281-4A - UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VALDIR DE LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.123090-8 (19016) - PETROBRAS DISTIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584)) X REVOREDO COM REPRES LTDA Despacho:FLS. 220- OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.064800-1 (24775) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REFRIGERACAO BENFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:FLS. 117- RETIFIQUE-SE PARA MONITORIA COMO REQUERIDO. ANOTE-SE E CLS \r\n\r\nProc. 1998.001.122207-3 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1999.001.076699-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.146389-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARCELA V B ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidãod e fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.063401-9 - SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANCHES FROZI (RJ-110467)) X JOSE GERALDO LEMOS Despacho:O IMOVEL NÃO ESTÁ REGISTRADO EM NOME DO EXECUTADO. ESCLAREÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1- RECOLHA-SE O MANDADO POR ORA, 2- MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 185/186 \r\n\r\nProc. 2006.001.038889-8 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X JOAQUIM ENGLER FILHO Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.104321-3 - CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X HSA HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL S A Despacho:ESCLAREÇA SE O ACORDO JÁ FOI CUMPRIDO PARA EXTINGUIR-SE O PROCESSO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061030-6 - ANA DE PAULA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMETAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5B - MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CONFORME FLS. 14 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036901-9 - SUELY SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2007.001.119374-0 - JOSE TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348) Despacho:DESAPENSE-SE. SENTENÇA FLS. 35 . DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003311-7 - ROBERTO TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Trata-se de execução de sentença, em que após o trânsito foi requerida pelo autor a remessa dos autos ao contador para atualização do valor devido. Efetuados os cálculos as partes, sobre eles manifestaram sua concordância às fls. 193/194 e 195. Portanto, antes de ser intimado a efetuar o pagamento nos termo do art. 475, o devedor quitou o débito, conforme guia comprobatório acostada às fls. 197. Desta forma, entendo indevida a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2007.001.027622-4 - NELSON LEITE LOBO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:FLS. 46- DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.095695-8 - ISALTINA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.178957-0 - SAMMY COSTA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Oficie-se ao Distribuidor para retificação do polo passivo para que passe a constar FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.2) Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.231388-1 - JOSÉ TADEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 08/05/08 AS 13:00 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) ...de acordo com o §5 art. 687 do CPC, intimação da executada, na pessoa de seu patrono, para que tome ciência... designadas as datas de 14/04/08 e 24/04/08, às 14:30h, no átrio do fórum central da capital RJ, para a realização da 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel sito à Av Delfim Moreira, 584 ap 301- NESTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.007856-4 - SATED/RJ SIDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS E DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE J (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) AS PARTES SOBRE RECOLIMENTOS DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2000.001.055469-4 - RONALDE NESTOR NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5 - VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.114455-3 - ATUAL RIO EVENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:I. ARE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS COMO REQUERIDO AS FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2006.001.093149-1 - LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 109- DIANTE DA IMPUGANAÇÃO AO SR CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.116598-4 - ALMERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A Despacho:FLS. 65- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.023210-5 - JOSEFA DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.044733-0 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS- 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.082430-6 - ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:AO I. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.087181-3 - MARIA LEDA LISBOA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.047412-7 - ANDRÉ DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.094112-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO SERGIO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDA AS FLS. 260. OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012) diante do noticiado e comprovado as fls. 114/119. defiro o desbloqueio. segue minuta \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.047826-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010766-9 - KÁTIA REGINA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039482-3 - WILSON DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X PARANÁ CIA. DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 171- ANOTE-SE AO SR CONTADOR DIANTE DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 171 \r\n\r\nProc. 2006.001.041587-7 - CELIO GIOVANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128216-2 - ELIAS BUSSADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO HSBC BANK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 447- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 199, devendo dizer de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101901-6 - PEREIRA DE SOUSA MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a juntada da documentação suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.001.164015-0 - ANDREA CANDIDO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:FLS. 96/97- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.210909-8 - ABÍLIO DA SILVA LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 399. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049038-8 - CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:LIMINAR JÁ DEFERIDA. VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.075545-3 - ANA ZAQUIA CAMASMIE (Adv(s). Dr(a). ANA ZAQUIA CAMASMIE (RJ-015299)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.014148-5 - CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X ROGER PEVERARI Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.109975-5 - ESPOLIO DE OSVALDO PIASER (Adv(s). Dr(a). RONALDO LEONEL PIASER (RJ-138921), Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). CRISTIANA MUNIZ NEVES (RJ-105589), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X FERNANDO VON HAEHLING VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) Despacho:CERTIFIQUE PRIMEIRAMENTE O T.J. DA SENTENÇA. APOS,DEFIRO FLS. 255, DEIXANDO-SE COPIA E CERTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X YARA COELHO VILLACA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:FLS. 103- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:HÁ NECESSIDADE DE REGULARIZAR OPOLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL. SE FOI ABERTO INVENTARIO, INGRESSARÁ O ESPOLIO NO POLO PASSIVO E, EM CASO NEGATIVO OS HERDEIROS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126690-3 - ZIO PEPERONE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ISOFLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Despacho:FLS. 291/292- AO REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047191-6 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.120164-3 - MARGARIDA SANTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X FABIANO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Intimado, o devedor não se manifestou, razão pela qual aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047519-3 - VICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:OFICIE-SE AO B.B. SOLICITANDO O VALOR EXISTENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.138522-9 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ELETRICA VESUVIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246) Despacho:Recolham-se as custas em conformidade com a certidão de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2005.001.150411-9 - ROGERIO MONTERO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.091634-9 - FERNANDO ANTONIO CARDINALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X MARIA HELENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Aos réus sobre novos documentos (fls. 294/296 e 299/301. \r\n\r\nProc. 2006.001.162251-0 - FLAVIA ICLEIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.030646-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Despacho:A prova pericial já foi deferida conforme decisão ás fls. 85/85v. Venham os quesitos, em 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.025416-4 - ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X TIM CELULAR S A Despacho:Diante dos documentos de fls. 37/47, defiro JG. Após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047187-4 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.078380-8 - REGINA LUCIA VARGAS ABS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X UNICARD CARTÃO MULTIPLO S A Despacho:FLS. 37- ANOTE-SE. AGUARDE-SE A VINDA DA PRECATORIA \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1997.001.074432-8 - DAGOBERTO NEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (RJ-148587)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 192- ANOTE-SE. AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.012012-8 - PLOTSTATION BUREAU GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OCE BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Acolho as datas sugeridas pelo leiloeiro. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102834-0 - ROBSON CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) VENHA A PROCURAÇÃO DO PATRONO DA RÉ COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2008.001.048003-6 - ALESSANDRO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.037705-2 (23195) - ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ELETRONORTE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR (RJ-006808), Dr(a). LUIZ CARLOS GATTO (DF-007090), Dr(a). OTTONI FERREIRA FILHO (DF-015947), Dr(a). SANDRO PEREIRA CARDOSO (RS-049585) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 775. \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Recolham-se as custas em conformidade com a certidãode fls. 575. \r\n\r\nProc. 2005.001.075289-2 - ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.115635-0 - WAGNER LUIZ PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X R E M ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:I. ARE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 15 DIAS. APOS,C LS \r\n\r\nProc. 2007.001.215829-2 - ALESSANDRA BRASILISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147747-0 - PAULO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:........Posto isto, no esteio da bem colocada manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, a reajustar o valor do auxílio acidente, do autor, revendo o coeficiente para o cálculo do benefício, desde que não inferior ao valor equivalente ao salário mínimo, bem como a pagar as prestações vencidas nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, corrigidas monetariamente, na forma legal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação...... \r\n\r\nProc. 2008.001.017119-2 - JERONIMO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 12, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. As cópias da inicial para instrução do mandado citatório é ônus do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173857-4 - GESIVAL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 88. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010010-9 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1990.001.112229-2 (18865) - POLOMOTION INTERNATIONAL POLO PROMOTION EVENTOS ESPORTIVOS LTDA X EXAME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Despacho:FLS. 35- ANOTE-SE. DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 466772"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "466773": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161961-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO PIRES ALVES Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049778-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOURA (PE-022726)) X CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA E OUTROS Despacho:A. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Se positivo, cumpra-se. Se não, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048301-3 - UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X EREMITA CORREA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: EREMITA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEIXAS (RJ-052742) Despacho:Intimem-se os Réus para comprovar o pagamento da quantia indicada a fl. 245, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre depósito de fl.143, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200923-7 - PAULO AFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Fl.29. Indefiro pelos mesmos fundamentos lançados na decisão retro. Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado na parte final de fl. 27. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.027437-0 (17922) - MARIA IONE BARBOSA CARDIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X KARINA BERNARDI PIMENTA Despacho:REQUEIRA O RÉU OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO , AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.112264-2 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.065195-4 (18319) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LIDIA ELMAZ BONACIF ROCHA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SUA IMEDIATA EXTINÇÃO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, E § 1º DO CPC. NÃO MENOS CERTO QUE SERÃO REPUTADAS VÁLIDAS TODAS AS INTIMAÇÕES POSTAIS DIRIGIDAS AOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS PELAS PARTES, HAJA VISTA O ÔNUS DE MANTÊ-LOS SEMPRE ATUALIZADOS ( ARTIGO 238, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC). PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL, EM SÍNTESE, PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ULTRAPASSADO O PRAZO DE 48 HORAS A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO AVISO DE RECEBIMENTO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118071-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.73. Defiro a juntada. Ao exequente sobre a certidão de fl.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.105615-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA APARECIDA CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:FLS. 52. DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072194-0 - ARIADNE MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:`A AUTORA SOBRE FLS. 674 E SS. \r\n\r\nProc. 2001.001.126929-8 - RAUL ANDRÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Decisão:Trata-se de execução por título judicial, em que a Executada, regularmete intimada para se manifestar sobre o bem imóvel indicado pelo Exequente às fls. 324 e ss, quedou-se inerte. Destarte, se impõe o deferimento do pleito do exequente, para que a penhora recaia sobre o bem imóvel situado na Rua Oliveira Faustino, 45, apartamento 205, nesta cidade, registrado no 3° Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula n° 0047282. Lavre-se o termo de penhora, consoante a certidão fornecida pelo Exequente, neste figurando a parte Executada como depositária (art. 659, §5°do CPC). Após, intime-se o executado, na forma e com as advertências dos arts. 475-J §1° e 659, § 5°, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se a certidão a que alude art. 650, §4° do CPC, devendo o Exequente promover o registro às suas expensas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.121551-6 - BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA MARTINELLI FILHO (RJ-054184)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga o exequente se confere quitação ao depósito de fls.48. Prazo de cinco dias. O silêncio importará em resposta positiva e anuência a extinção do feito (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074762-2 - ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECUSO RECEBIMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.210655-3A - MARIA HELENA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X JÚLIA MÔNICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957) Despacho:D.P.D. A. A. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097337-3 - GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.52/53. Junte-se o documento anexo. Desnecessária a expedição de ofício requerido a SRF, ante a informação obtida em consulta ao sítio eletrônico daquele órgão, no sentiido de que o endereço da 1ª Ré é o mesmo informado na inicial. À vista da informação contida no aviso de recebimento de fl. 49, no sentido de que a 2ª Ré não mais se encontra estabelecida no enedereço fornecido, não há como atender ao pleito do item \"2\". Desse modo, venham os endereços do Réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.101237-5 - HENRIQUE FERNANDO BORRELLI LOTT (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X HOSPITAL CARDIO TRAUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.104834-7 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085604-6 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21.05.2008 , às 15:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087715-3 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Defiro o sobrestamento do processo, por 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180225-2 - ADRIANA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26.05.2008, às 14:15 horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147009-7 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO RENDIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 73. Oficie-se, para solicitar a resposta.Fl.75.regular a representação, anote-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152101-9 - AMARA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.106801-2 - EDINA DE OLIVEIRA VEIGA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.113564-5 - JOAO LELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.212084-7 - ANTONIO VITURINO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.215964-8 - VERA LUCIA AMÉRICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087531-4 - MERIONE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Recebo o recurso de fls.37/40 no duplo efeito. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155194-0 - LUCIO GUIMARAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. designo Audiência preliminar para o dia 26.05.2008, às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nId: 466773"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.071310-7 - JOSÉ CARLOS PECEGUEIRO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.139369-3 - ELZA CONCEICAO THOME DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SUCESSORA DA MULTIPLICA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Ante a ausência do comprovante do depósito, ao autor para informar se houve a solução da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142141-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARACY ALVES MANDARINO Decisão:FLS. 32/33 - SUSPENDO O ANDAMENTO DO PROCESSO, POR TRINTA (30) DIAS, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073359-3 - FLORINDA GOMES DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:Forneça o autor declaração de rendimentos no período dos planos econômicos postos na petição incial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079631-1 - ELZA PINTO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. Fls 98/101 - Sobre os documentos. Ao Cartório para apor etiqqueta do sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103402-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR (RJ-109470)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Intime-se pessoalmente - Regularize a autora sua representação, eis que consta , segundo a OAB - como cancelada a inscrição do seu representante - I-se p/ AR. Ante o silêncio das partes sobre ânimo conciliatório em audiência própria que tudo faz crêr que se designada será infrutifera , deixo de designá-la. Digam as partes se encontram satisfeitas com as provas produzidas e/ ou se há outras.(republicação da decisão de fls. 169 e 169, v, conforme decisão de fls. 194). \r\n\r\nProc. 2004.001.075316-0 - IVAN ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Aos interessados sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119781-2 - FERNANDO ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X LENAWAINE BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL.25/62, BEM COMO DIGA A AUTORA RECONVINDA SOBRE A RECONVENÇÃO INTERPOSTA ÀS FL.63/119 E SEU ADITAMENTO ÀS FLS.120/147, ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035256-3 - WILLY MARCON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 22 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intimem-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102702-5 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O RESPOSTA DE FLS.47/90. II - DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA A PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 27/11/2007 SOB O Nº 200704333487, QUE TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144128-7 - LEA NAIZE ABREU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ROSEMARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281) REPUBLICAÇÃO DE FL. 84: ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119525-6 - COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:I - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II.- FLS. 395/397 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ, VISTO QUE O SUBSTABELECIMENTO É SEM RESERVAS.III - FLS.. 391 - DESENTANHE-SE FLS. 383/387, POR NÃO PERTENCER A ESSE PROCESSO.I V - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.131369-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ HENRIQUE SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:I - FLS. 205/206 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE.II - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO E VERIFICANDO QUE OS EMBARGOS OPOSTOS NO JUIZO DEPRECADO FORAM REJEITADOS LIMINARMENTE, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.019539-1 - MARIA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X CLÁUDIO ALVES RIBEIRO BRENNAND E OUTROS Decisão:Recolham-se corretamente a Taxa Judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024207-1 - LUIZ CLAUDIO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10 ), como seu comprovante de rendimentos (fl 11) defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intimem-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais) . 4. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.129129-0 - SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 326:I - FLS.321/322 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO BANCO-RÉU.II - DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.321. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2008.001.017685-2 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante os documentos acostados (fl 20 ), indefiro Gratuidade de Justiça, eis que a autora tem renda anual de R$ 34.555,10, com capacidade de suportar as custas processuais e honorários advocatícios 2. Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.018253-0 - CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO Decisão:Venha o comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000271-0 - CARMOSINA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:VISTOS, 1. Defiro a Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 3. Ao Ministério Público. 4. Retornando os autos do MP, ao Autor sobre a contestação. 5. Às partes: 5. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 5.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.014713-0 - NILSON DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 16 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intimem-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais) para cada um dos réus. 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084758-3 - GENI MALCA WAJNSZTAJN (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTROS Despacho:FLS. 103/183 - EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035864-4 - MOYSES RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Venha o comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.022180-1 - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao credor para dar prosseguimento ao feito.Fls 131/2 - Anote-se, devendo o cartório apor etiqueta atualizada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.037590-3 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 10 ), como seu comprovante de rendimentos (fl 12), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intimem-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097117-0 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:VISTOS, Às partes: Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.037519-8 - JOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 24), como seu comprovante de rendimentos ( 25/26), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Defiro a liminar , eis que estando a questão controvertida judicialmente somente quando decidida ao final poderá caber , intime-se para exclusão e/ou não inclusão até decisão em contrário, do apontamento em cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais). 4 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105236-6 - MARCELO DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:FACE AOS TERMOS DA DECISÃO RETRO, RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.51/57, POR TEMPESTIVO. DIGA A PARTE AGRAVADA. \r\n\r\nId: 466774"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.096287-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON COELHO MARTINS Despacho:FL. 63: ANTES, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 63. \r\n\r\nProc. 2003.001.036384-6 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042401-0 - MAURICIO DALVAN MULLER X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:A carta precatória nº 2007.001.052588-1 encontra-se com baixa desde 13/09/2007.Portanto, à livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.167603-5 - SADIKA PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)), Nomeado: ANGELO TICOM Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.013560-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X MONICA DO COUTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Recolhidas as custas, prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.001.075236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA), HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.114107-0 - ERIVELTON BRUM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X JOSE BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011918-8 - ELIANE TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu se concorda com a extinção do feito, conforme requerido à fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.090458-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROSA OURO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 197/213 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134505-6 - JOSE GALDINO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMPAIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X DEBALDO BAPTISTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não realizou o depósito do valor pertinente à condenação no prazo legal, o montante deverá ser acrescido da multa de 10% (dez por cento).Comprove, o exeqüente, a propriedade do bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.061713-1 - ONOFRE LÁZARO ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se a decisão exarada no apenso, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066771-7 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100104-8 - LEDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 60/70 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101526-6 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Decisão:1 - Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, pois verifico através dos documentos de fls. 11 e 16 que os demandantes possuem condições financeiras de arcar com as despesas do processo. Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - No prazo do item 1, considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga prova da existência de conta poupança em nome de Lindolpho Antonio junto à parte ré nos meses pleiteados, bem como esclareça a legitimidade dos demandantes para pleitear as diferenças em nome do finado senhor, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101544-8 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO Despacho:1 - Primeiramente cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 20 no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias.2 - No prazo do item 1, considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando, ainda, que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga prova de que possuía conta poupança junto à parte ré nos meses pleiteados, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102061-4 - ERICO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Recebo fl.37 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/04/2008, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl.27. \r\n\r\nProc. 2008.001.042156-1 - EDILSON SOUZA SALDANHA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. O Autor está domiciliado em Manaus/AM e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Manaus/AM.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045710-5 - MARIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 18/04/2008, às 13:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019906-4 (13634) - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO S (RJ-063819), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) VENHAM CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026309-0 - JANAINA GONCALVES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fl.285; Cumpra-se, corretamente, o art.45 do CPC.2- Considerando a manifestação de fls.286/288, defiro o prazo de vinte dias para apresentação da guia original devidamente paga.3- Diga o autor sobre a certidão do OJA à fl.282. \r\n\r\nProc. 2004.001.133229-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/ A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 138/146 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109096-9 - MARCIO DE CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049770-5 - GILSON FERNANDO BUCCOS FILHAGOSA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.204/224, 225/237 E 238/245 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053014-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao réu para comprovar o depósito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.146396-0 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Diga o réu sobre fls.95/96. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002202-0 - REGINA MARCIA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Diga o réu sobre fls.68/77. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.047752-9 - ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito para sumário, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se na DRA.2) Esclareça a parte autora qual a sua fonte de sustento, tendo em vista que a declaração de fls. 22/25 não se presta a tal fim, pois o campo destinado aos rendimentos encontra-se zerado, e, além disso, não lista entre os bens o apartamento de sua propriedade. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nQuebra Declaratória, Negativa de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081740-5 - LOURDES GARCIA XIMENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PLANALTO MODAS LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/04/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se, através de carta precatória, no endereço fornecido à fl.56. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034688-2 (2383) - MARIA MANUELA FRANCO PINHEIRO JAMES VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X CITIBAG EMBALAGEM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.136430-1 - NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.019482-2 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X GRAFICA AURIVERDE LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064073-3 - SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CONSUELO GENUINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. A ação seguirá nos presentes autos. Aguarde-se o retorno dos ofícios.2- Fl.152; Anote-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061713-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ONOFRE LÁZARO ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se a r. decisão, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167654-2 - BANCO O BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARLETTE VILLA DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.152207-9 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.149646-1 - MARCIA CONCEICAO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055555-8 - JACQUELINE DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA IGLESIAS CARREIRA (RJ-100674)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Intime-se o executado para que complemente a taxa judiciária, no valor de R$ 577,10, em 05 dias, sob pena ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.122430-0 - JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA EXTRA INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027693-2 - LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.106/113 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083234-8 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 84/85. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.044267-9 - JIVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CACIQUE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.102328-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON DO NASCIMENTO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 126. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107344-3 - RIZA MARISMAR MENEZES GODOY (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X IAD PROJETOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.025438-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA JARDIM FONTES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.043593-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X J O CONCRETO E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:1) PREPARADOS, NOTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 32;2) REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( FLS. 35). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101264-4 - PAULO CESAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 480.2) Venha o depósito no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074155-0 - JONAS NASCIMENTO MOZER (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038084-2 - HILTON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.103821-7 - NILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042344-2 - FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção da prova testemunhal e o disposto no artigo 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090729-7 - MAURICIO COSME DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110898-6 - RICARDO DE SOUZA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X FRACTAL EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARROS (SP-206335) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.049644-0 - ORLANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 160, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034811-9 - DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.117/123. Após, cls para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183119-3 - ALCIONE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE Despacho:1- Ao Contador Judicial para análise de eventual excesso de execução.2- Diga a autora sobre fls.266/267. \r\n\r\nProc. 2002.001.119247-4 - ALESSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.009880-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042980-8 - ELIANE POSTAI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X BANCO ITAÚ Decisão:...2) Por tudo aqui considerado, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu se abstenha de reter o valor integral da pensão da autora para fins de liquidação de amortização de saldo devedor, imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como preceitua o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 3) Designo AC para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. Prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044038-5 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 18/04/2008, às 15:40h. Cite-se e intime-se, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.063469-2 - JOAO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:J. Defiro a prorrogação.(30 dias) \r\n\r\nId: 466826"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "466827": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.114444-3 - MIRIAN VON KRUGER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X KATIA VALÉRIA VON KRUGER DE LIRA Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100173-6 (20081) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X IZABEL MACHADO BORGES AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO A FLS.308. \r\n\r\nProc. 1997.001.121549-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES DE OUTUBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ESPÓLIO DE FRANCELINA ACACIO DE SOUZA Decisão:... RELATEI, DECIDO. ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS, TENHO PARA MIM QUE ASSISTE PARCIAL RAZÃO AO EMBARGANTE, SENDO OMISSA A SENTENÇA APENAS NO PRIMEIRO PONTO. EM PRIMEIRO PLANO, CONHEÇO E REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, NA MEDIDA EM QUE SENDO VINTENÁRIO O PRAZO PARA A COBRANÇA, NÃO RESTO O MESMO CONFIGURADO NOS AUTOS. QUANTO A LIMITAÇÃO DA DÍVIDA AO MONTANTE DA HERANÇA ENTENDO QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NA SENTENÇA, JÁ QUE A LIMITAÇÃO DA DÍVIDA NA FORMA DO ARTIGO 1792 DERIVA DE EXPRESSO TEXTO LEGAL, SENDO DESNECESSÁRIO SUA REAFIRMAÇÃO EM SENTENÇA. ASSIM, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, MANTENDO-SE NO MAIS INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.137720-2 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)), Inventariante: MARCELO MURTA MESSEDER, Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Assistente: MARLY MESSEDER KOBLITZ), Assistente: LUIZ KOBLITZ, Dr(a). CLÁUDIA KOBLITZ DWYER (RJ-055746), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X ESPOLIO DE ANNA MURTA MESSEDER E OUTROS AO INTERESSADO INFORMANDO QUE O PROCESSO FOI DEVOLVIDO PELA PERITA . \r\n\r\nProc. 2003.001.119837-5 - VERA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X HAROLDO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:INTIME DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145627-3 - LUIZ ALBERTO PEREIRA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JULIO CESAR BARBOSA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.031121-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BERENICE ABREU VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:NÃO HAVENDO PROMOÇÃO, INDEFIRO A VISTA. VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123422-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X FELIPE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093184-1 - BRAZ MAXIMO LIBERO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X NKB RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:NOMEIO PERITO O DR. CARLOS RONSINI - 9971-2035. AS PARTES PARA INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E QUESITOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159433-9 - DULCEMAR RITA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.028618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARCANTHUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X LUCIANA FATIMA BASTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO GRUPILO (RJ-127095), Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.068267-6 - PAULO CÉSAR BARBERINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083976-0 - NORMA PIMENTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.118783-1 - VERA LUCIA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167050-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215821-8 - CONDOMÍNIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Ao autor para efetuar o pagamento das custas para nova citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024148-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERMINA BUTLER SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X GERALDO LIMA FRUCTUOSO DA MOTTA Despacho:Não há tempo hábil para citação. Retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 28.05.2008, às 15:15 horas. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.911289-5 (5.946) - ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X EMPRESA UNIAO DE REVENDDORS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2002.001.006376-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.067860-0 - LAURICEA MIRANDA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.139078-3 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EFETUE A PARTE AUTORA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.037705-3 - HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MULTIBRÁS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, C ERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186775-1 - FLÁVIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA CONCESSIONÁRIA CITROEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183872-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN E OUTRO Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107022-8 - AURELIO MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.060364-3 (14657) - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X PAP'S DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REPITA-SE A CITAÇÃO POR EDITAL NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 370/370v E 373. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008138-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: GUIOMAR PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024620-7 - DANIELA TOSTES MALTA CURY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X MARIA RITA REGO MELLO), Fiador: ALVARO JOSE MELLO BARRETO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 60/61, POR JÁ CONSTAR DESTES AUTOS SENTENÇA DE MÉRITO E A HOMOLOGAÇÃO PRETENDIDA IMPLICARIA NOVA SENTENÇA DE MÉRITO, PORTANTO INCABÍVEL NO ENTENDER DESTE JUÍZO. ANTE A PETIÇÃO DE FLS. 60/61 EM QUE SE CONSTATA QUE A RÉ CUMPRIU ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA, SOMENTE RESTA AO JUÍZO DETERMINAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS CERTIFICADCAS AS CUSTAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118783-1A - BRADESCO SEGUROS S A X VERA LUCIA DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AUTUE SE EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.081247-3 - JOSE AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FRANCISCO MARQUES DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.050966-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X EVANDRO JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130003-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.016838-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTÔNIO ESTEVÃO MICELLI PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018597-8 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X PÓLO SUL REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 47). DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008945-5A - CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO ÀS FLS. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264983-4 - HELIO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:CERTIFICADAS AS CUSTAS E NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E AQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.071679-0 - GUSTAVO FRACA DE SEIXAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X GRUPO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110204-7 - JOSE RICARDO TURON NAIFF (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2002.001.130149-4 - CID ARNALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF-013455), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.046622-2 - EDSON PEDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075659-5 - MOACYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.023177-4 - RAIMUNDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.098392-0 - MARCIO DE SOUSA MONTE ALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.124986-9 - JOHANNES HENDRICK JOSEPH VAN HULST (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.010001-8 - DELOSMAR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005938-9 - ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054872-1 - MARCUS PAULO BULHOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.020001-3 - MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S A Despacho:CONSIDERANDO QUE, APESAR DE INTIMADOS, A PARTE AUTORA NÃO RECOLHEU CUSTAS, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.198509-7 - MARIA THEREZA BARRETO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X LIDDI ALBERTINA STOCKLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da decisão de fls.Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar sua declaração.As partes requereram expressamente a homologação do acordo, o que só pode ser feito através do art. 269,III do CPC, \"com extinção do feito\". Distinto é o pedido de \"suspensão\" até o cumprimento, obviamente contraditório ao pedido de homologação.Desta forma, considerando que a sentença atendeu aos anseios das partes, nada a declarar. Assim, rejeito os embargos.PRI., \r\n\r\nProc. 2005.001.076099-2 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA ARAÚJO PEREIRA (RJ-101186)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.001806-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.018633-3 - SILEZIA FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.001.020823-1 - EDVALDO VERAS REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO A FLS.513. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113838-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CLINICA BAMBINA EMERGENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Mandado de Pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2001.001.027207-1 - FERNANDO JOSE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:AO SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.040822-0 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.042207-3 - CHARLES ROJTEMBERG (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 677,50 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE FLS 165, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, ACRESCENTANDO AO VALOR EXECUTADO A MULTA DE 10% PREVISTA NO CITADO ARTIGO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056318-7 - LUIZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO (FLS. 106). \r\n\r\nId: 466827"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104259-6 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) AO CREDOR, PARA NOMEAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.102731-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CATIA DE ALMEIDA LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO PAIVA (RS-031916)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E REPUBLICANDO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO AUTOR: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.103771-6 (18263) - ALOYZIO CEZAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X ELZA TEIXEIRA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023295) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO PARA A OAB/RJ , NA FORMA EXPRESSA ÀS FOLHAS 236. \r\n\r\nProc. 1995.001.077143-1 (19238) - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MENDONÇA MICELI (RJ-125352), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X NGM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) À PARTEA AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 1995.001.107976-2 (19593) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA TERESA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÀS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.030238-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO ENGELHARDT Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa ao bloqueio. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.144199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) A PARTE AUTORA SOBRE FL. \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO DEPARTAMENTO DE DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1999.001.019242-7 - ESPOLIO DE LUIZ CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AO PATRONO QUE RETEVE OS AUTOS PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO (R$ 7,30 APCJ + 10% CAARJ + R$ 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.009813-2 - EVALDO AUGUSTO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X SANTA CRUZ SUL AMÉRICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para recolher as custas conforme fl. 212. \r\n\r\nProc. 2004.001.025146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELOISA CHAVES FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Diga o réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080893-9 - OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X DIRETORIO REGIONAL DO PDT RIO DE JANEIRO E OUTRO \"Inviável deferir-se , \"tout court\", a gratuidade de justiça pretendida, que carece de procedimento próprio, nos terrmos do art. 6º da Lei nº 1.060/50. Venham as custas.\" 29/02/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.011690-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992)) X HELIO DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, FLS. 94, CUSTAS, REFERENTES A MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO PARA A OAB. \r\n\r\nProc. 2006.001.084593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RODOLPHO BLANCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O REQUERIDO, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 78 \r\n\r\nProc. 2006.001.133770-9 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X THOQUINO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Ao credor sobre o depósito, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE MADELEINE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849) AO AUTOR PARA COMPROVAR O REGISTRO DO GRAVAME JUNTO AO RI \r\n\r\nProc. 2007.001.065380-9 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079541-0 - MARIA ISABEL ABREU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S A ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.110261-8 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059) EM PROVAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.217353-0 - MARIA DA CONCEIÇAO VILLELA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS AO ADVOGADO DO AUTOR PARA REGULARIZAR PETIÇÃO . ( PETIÇÃO NÃO ASSINADA ) . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.231137-9 - AMARA MARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA SEGUROS S A INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.038918-5 - REGINALDO RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:(x) comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP do réu (não confere) \r\n\r\nCobrança, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.116820-4 - ANTONIO PEDREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO (PARTE AUTORA). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000343-3 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DO BANCO DO BRASIL DE FLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043205-4 - REGINA CELIA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J.Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005003-9 - PAULO FERNANDO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.016881-8 - LAFEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TNL PCS S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029111-2 - PRISCYLLA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TIM CELULAR S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nDeclaratória, de Ato Jurídico Perfeito C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.038652-4 - MARCOS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X AUTO POSTO BANDEIRA BRANCA LTDA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP dos 2º e 3º réus. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.030560-3 - ALEXANDRE DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BMG BANCO BMG S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do réu;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.001.051892-1B - ELIZABETH CRISTINA QUIRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X AUTO GREEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Sentença:...No entanto, diante do silêncio do requerido, que deixou de fazer qualquer prova de não se enquadrar a requerente nos casos previstos para o indeferimento da gratuidade de justiça.Isto posto, ACOLHO o presente REQUERIMENTO de gratuidade de justiça, para DEFERIR o benefício deferido à autora requerente nos autos principais...(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042365-0 - SIMONE ZONATTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 652,13, conforme adiante discriminado: Atos Distr. Proc. Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 471,03 + CAARJ - 2001-6 - R$ 47,10 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 92,00 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 21,00 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 21,00,sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ).il ). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032199-2 - LEILA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( ) comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.116514-6 - JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCO ANTONIO FROES DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068855-1 - ESPOLIO DE LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA (RJ-088041)) X ESPOLIO DE MARCOS MOREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). CLAUDIA GOMES DA SILVA (RJ-044771) À parte autora para recolher R$ 7,30 (APCJ - conta 1110-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.134113-9 - EYLER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X IVANA MARIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 7,90 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Ao PATRONO da parte autora para recolher R$ 7,30 (APCJ - conta: 1110-6) referentes às fls. 128 e 129. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.079004-2 - POSTO RELAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) ÀS PARTES SOBRE FL. 277. \r\n\r\nProc. 2006.001.064166-0 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Às partes sobre esclarecimentos do contador \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.137807-4 - NILSON DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-109174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004817-3 - ALCIMAR ADAME RAPOSO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Ao réu para recolher as custas conforme fl. 259. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077080-0 - VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X HELIANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AO REU: PARA O REQUERIDO, BASTA COMPARECER AO CARTÓRIO E RETIRAR A GUIA NO BALCÃO DE ATENDIMENTO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4B - JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:Dentro deste contexto,REJEITO a presente Exceção de Incompetência, reconhecendo a competência deste Juízo para processar e julgar a ação principal.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083140-5 (20760) - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE MANIESTAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.094973-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MENTAL MARK PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 170/172 \r\n\r\nProc. 1998.001.207880-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GAVEA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Ao autor, conforme determinado à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2000.001.032570-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RONALD RIBEIRO NETO E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.094775-0 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCOS VILMAR E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.158570-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GREMIO FOOT BALL PORTO ALEGRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ T. PETERSEN (RS-035791), Dr(a). CESAR DIAS NETO (RS-004490), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) ÀS PARTES SOBRE JULGAMENTO DO AI \r\n\r\nProc. 2003.001.082263-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GOLDEN FRIO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2004.001.024250-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.020904-7 - PASTA ITALIA COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PAOLO MANTOVANO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Ao credor sobre a resposta negativa do bloqueio. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051793-3 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.040926-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X NEWTON LUIZ SOARES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Com inteira razão o embargante (fls. 64/67). De fato, é inequívoca a ciência do devedor para a presente ação, haja vista seu ingresso nos autos para apresentar acordo entabulado com o exeqüente... Em conseqüência, acolho os embargos declaratórios e reconsidero a decisão de fl. 62. Relativamente ao prosseguimento do feito, contudo, acredito que não pode ocorrer na forma pretendida pelo credor, ao menos neste momento... Nesse contexto, salutar, e bastante razoável, que se intime o devedor para tal fim. E considerando que não constituiu advogado nos autos, sua intimação deve ser pessoal. No mesmo prazo, deve o credor apresentar planilha atualizada do débito, observando eventuais pagamentos já recebidos. Após, certificada a manifestação de cada uma das partes, voltem para análise da pertinência da realização da penhora on line requerida. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.005192-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.173131-2 - BRASIF S A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102)) X INSTITUTO METODISTA BENNET E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.117934-9 - ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) DESPACHO PROFERIDO EM 13/02/08: \"INTIME-SE POR D. O.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.081053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE NILSA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149775-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIMARA SANT ANNA RAMOS À PARTE AUTORA SOBRE FL. 31 E SS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4A - JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) REPUBLICANDO POR NÃO TER PUBLICADO A SENTENÇA NO APENSO: ... Mas a simples dificuldade de pagamento, ao ver do Juízo, não importa em impossibilidade. E, pois, não deve ser motivo para afastar-se o recolhimento do tributo incidente (taxa judiciária) e das custas judiciais.Repise-se: a dificuldade financeira não pode ser óbice para recolhimento de tributos, haja vista a necessidade do Poder Público de obter receitas para mover sua máquina administrativa e, inclusive, promover o fim social...Por conseguinte, ACOLHO a presente impugnação e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das despesas processuais devidas nos autos principais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152073-3 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087938-9 - ODETE DE SOUSA BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X CLAUDIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.106488-2 - GUSTAVO HENRIQUE CURSINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ato ordinatório : A PARTE RÉ PARA ATENDER O SOLICITADO PELA PERITA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.112986-8 (19646) - POLLYANNA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.113228-1 - MARLY CONSULMAGNOS DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.008527-1 - CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) AO PATRONO QUE RETEVE OS AUTOS PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AO EXPEDIENTE AVULSO DE COBRANÇA DOS MESMOS: R$ 7,30 (APCJ) + R$ 0,73 (CAARJ) + R$ 0,36 (FUNDPERJ) + R$ 0,36 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.091514-6 - PAULINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES BRAZO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO PATRONO DE AUREA REGINA GONÇALVES (ADVOGADO ARTUR MEIRELES BERNARDES, OAB/RJ 112656) PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO EXPEDIENTE AVULSO DE COBRANÇA DE AUTOS, SENDO R$ 7,30 (APCJ - CONTA 1110-6) + 10% CAARJ ( CONTA 2001-6) + 5% FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9) + 5% FUNDPERJ ( CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.001.085853-0 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA ESPÍNOLA (RJ-035621)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.086212-2 - RAYANE ALVES PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131129-0 - MARIA DALVINA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.138494-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CARLOS FERNANDES DEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.146012-2 - PEDRO ANGELO ALVES IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179852-2 - CIRLÉA DOS SANTOS ROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS AO ADVOGADO DOS AUTORES PARA RECOLHER R$ 6,98 CONFORME CERTIDÃO DE FLS 96. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.143774-4 - PROJESERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.102412-5 - NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.102412-5 - NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) \"RECOLHIDA TODAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE E EXPEÇA-SE A CERTIDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.102412-5 - NEGOCIOS E OPORTUNIDADES RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) AO REQUERENTE DE FLS. 199, CLAUDIO RODRIGO TAVEITA SANTOS, OAB/RJ 121240, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 202 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.148278-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FOUR SEASONS DO BRASIL IMP EXP LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2002.001.058171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Ao PATRONO do autor para recolher as custas conforme fl. 188 ( referentes às fls.: 161, 163, 185 e 186 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.144085-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE BARROS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139368-8 - ARMANDO REINALDO VIGILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642)) X ESPOLIO DE SAMUEL GRINBERG AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE C. PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.060290-2 - ROSANA CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.038950-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037594-0 - MARCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF (x) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001620-2 - CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) ÀS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007546-6 - JANUARIO ALVARE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.214350-1 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) À PARTE RÉ SOBRE FL. 199 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) REPUBLICANDO POR NÃO TER PUBLICADO A SENTENÇA NO APENSO: Ao autor, em réplica, e sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.148237-3 - CELINA CARVALHO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A ao autores para providenciar o desmembramento \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.114958-9 - DARIO MENDONCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.047925-0 - ISMAEL OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X INDUSCASAS IND DE CASA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.096822-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GUIMARAES RIO MINAS COM E TRANSP LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133906-4 - JOSE MESSIAS DE FIGUEIREDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J.Às partes.I-se,como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005126-5 - ESTER LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073210-6 - ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE RETIFICAÇÃO DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.059290-8 - MICHELLE GONCALVES ORMINDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122819-2 - ELIANA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.150797-7 - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, FLS. 60, PERTINENTES A MANDADO DE INTIMAÇÃO P/DEVOLUÇÃO DOS AUTOS E OFÍCIO PARA A OAB. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150138-0 - PASCHOAL GENTIL NETO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.167721-4 - LETÍCIA SALOMÃO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038825-9 - MARCELO NUNES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540), Dr(a). LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-145006)) X BANCO FININVESTE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:( ) comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.032395-2 - DIONISIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de (x) 48 horas ( ) 10 dias:( )comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do ..........................;( ) contrafé \r\n\r\nProc. 2008.001.037532-0 - MARCELO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC LEASING S A) Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:(x) comprovante de rendimentos;( ) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do ..........................(x) contrafé \r\n\r\nId: 466828"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jane Helena Magalhaes Valentim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112460-2 - SUELI MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Recebo fl. 17 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.140901-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATA RIOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.034663-1 (20673) - MARISTELA NERI DA ROCHA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Às partes sobre Laudo de Avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.049542-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO PEDRO FRANCA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Considerando o ofício de fl. 266, recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários, bem como recolher as custas devidas no Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.128377-5 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recolhidas as custas pela parte executada, ao contador judicial para apuração do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061231-5 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS), ALESSANDRO BORGES THIERS), CASSSIA BORGES THIERS), ANDERSON BORGES THIERS), TAIS BORGES THIERS), ALINE BORGES THIERS Decisão:Para fins de baixa na distribuição, defiro J.G aos autores. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120632-1 - THEREZINHA BASTOS RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls. 42/145 - Ao autor sobre a contestação e o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.042670-4 - RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade d ejustiça, considerando a s peças de fls.10/14, que demonstram não ser o autor hipossuficiente econômico, não faazendo jus ao referido benefiício. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento do pedido \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087770-0 - JOSÉ FELIX KEMPNER (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Recebo fl. 37 como emenda à inicial. Retifique-se na distibuição o rito da ação para SUMÁRIO. Troque-se a capa.2) Designo o dia 10/06/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.045887-4 (7) - TERESINHA BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X TERESINHA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO), MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 123/162. Dê-se vista à D.P. Após, voltem conclusos para desiganação de AIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020732-9 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FABIANA BASTOS DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131252-0 - AFONSO CELSO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X WALTER SPILEER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Fls. 112/114 - Complemente a parte executada o depósito (R$ 44,89), sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059327-3 - ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA), MARIA ARLETE BITDINGER TEIXEIRA), AMILTON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1)-...contas que não poderiam ser bloqueadas, razão pela qual foram desbloqueadas...2)- Oficie-se conforme requerido... 3)-...aguarde-se a resposta do ofício ora deferido, após o que verificarei a pertinência do pedido de parcelamento das mesmas ou seu recolhimento a final.... 4)... realização de audiência, com a obrigatória presença das partes e seus advogados. ...designo o dia 14/03/08, às 15:00 h, para a realização da audiência especial... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.177721-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ SERGIO VIEIRA FERNANDES), GLADIS GILL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068765-0 - NELLY BRAUNE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 31/73 - Ao autor. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042737-0 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIVO TELERJ CELULAR Decisão: Defiro J. G. à autora....Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos....INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.166966-3 - DIEGO FALCAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOELA DE BARROS PAPI (RJ-037544), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Considerando os cálculos do contador de fls. 532/544, indique a parte autora os valores a serem levantados por cada autor e por seu patrono, informando as contas judiciais onde foram realizados os depósitos, observando a manifestação do M.P. de fl. 552, verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 221 - Complemente a parte ré o depósito no derradeiro prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, não havendo o depósito, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". Havendo depósito, intime-se a exeqüente para se manifestar sobre o mesmo, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.142091-8 - ILZENETE MALDONADO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 152/154 - Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135378-8 - MARCELO CALDAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088276-8 - DANIEL CARVALHO DOS SANTOS, TERESA FRANÇA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041703-0 - DENISE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de ofício ao Hospital Getúlio Vargas, considerando que a autora juntou cópia de seu prontuário médico e declaração do hospital de atendimento no serviço de emergência, no dia do acidente, 03/05/06. 2) Designo o dia 01/07/08 às 13:40 horas, para realização da ACIJ. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus advogados, ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.058626-2 - ZEZUILA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 175, esclarecendo qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a produção de prova oral. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.027327-5 (20567) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154096-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X CARAVELLO DISTRIBUIDORA E TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS), VICENTE CARVALHO FILHO), LIBERRO CARAVELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) À parte autora sobre fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.188578-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANERIO COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238), Dr(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA (RJ-098938)) X UASHINGTON BARROS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123469-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X AC LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado à fl. 269, esclarecendo qual ponto controvertido pretende ver dirimido com a produção de prova oral e arrolando suas testemunhas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080296-7 - RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049022-4 - MARIA AMÉLIA ALVIM BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ITAUSEG SEGURO SAÚDE S A Despacho:À autora para juntar o contrato firmado com a ré, esclarecendo qual o mateiral médico hospitalar constante da nota fiscal de fl.11, não discriminado à fll.13, no valor de R$ 22.840,00, através de declaração do hospital \r\n\r\nProc. 2008.001.053968-7 - ELIANE DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que autorize, IMEDIATAMENTE, a realização do tratamento da autora com a ministração de ERBITUX, ... sujeitando também a ré ao pagamento da multa diária, que ora comino no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00), Intime-se a ré, por mandado e por OJA de plantão, ... Cite-se-a, ato contínuo.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067022-4 - PEDRO MARCELO FABIAN PARADA, DANIEL ALEJANDRO PARADA, DANIELLE BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo o dia 10/06/08, às 15:10 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.046983-1 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Fls. 348/362 - Ao exeqüente sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086638-6 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167675-1 - H.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041922-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos contratuais e legais, concedo LIMINARMENTE a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado, ficando esta como depositária do referido bem. Cite-se o réu, em seguida, no momento do cumprimento da liminar. Autorizo ao Oficial de Justiça a proceder na forma do art.172, § 1º e 2º do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:fls.300/305 recolha a parte ré as custas discriminadas no despacho de fls.305. Após, expeça-se mandado de intimação relativamente aos demais, visando a AIJ já desingada. Oficie-se ao INSS e ao Miguel Couto, como já solicitado a fl.148, devendo a parte ré responsabilizar-se pelo porte e retorno das respostas. Quanto a parte autora, beneficiária da JG, intime-se as testemunhas expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.090733-0 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:1) Fls. 173/174 - Anote-se. Dê-se vista à parte ré por 5 dias.2) Após, reitere-se a intimação do perito para se manifestar sobre fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2006.001.147775-1 - CLAUDIO E SILVA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 92/93 - Considerando o depósito efetuado pela parte ré no valor de R$ 6.992,75, requerendo a extinção do feito, esclareça a parte autora se insiste na interposição da apelação de fls. 83/91. 2) Caso desista da apelação, manifeste-se a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação.3) Decorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071952-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 09/06/08, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.037593-4 - ROSIMARCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BKO DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109649-4 - MARCO ANTONIO DA CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 103/106 - Complemente a parte executada o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150621-3 - PANAYOTIS GEORGIOU (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Recebo fls. 15/17 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nId: 466830"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz Substituto: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz Substituto: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Despacho:Certificado se foram opostos embargos à arrematação, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 722/723 e fls. 725/727. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091493-0 (19946) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELINO MOREIRA MACEDO BISNETO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018) Despacho:Intimem-se as partes, por DO, para requererem o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.064962-6 - BANCO FORD S/A X MIRIAN ELENICE ABBADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Fls. 212. Defiro o sobrestamento do feito. Prazo: trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165610-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 28/38, 84/87. A lei civil é clara. Responde o devedor pelos consectários da mora, pelos prejuízos desta advindos e, ainda, pelos honorários de advogado - artigo 395 da Lei 10.406/2002. Se a ré pretendia purgar a mora deveria tê-lo feito com os acréscimos legais. No entanto, escolheu litigar com o autor, pelo que defiro a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado de busca e apreensão. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218307-9 - POSTO DE GASOLINA BOAS VINDAS LTDA, LUIZ GERALDO DE MENDONÇA, KATIA MENDONÇA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Atenda-se. Encaminhe-se ao OJA para prestar os esclarecimentos, no prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.072968-0 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)), Interessado: PIER LUIGI D'ECCLESIA FARACE, Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047) Digam as partes sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1998.001.093315-2 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) Decisão:...4- Prossiga-se normalmente com a praça designada. \r\n\r\nProc. 1999.001.023130-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ERIKA AQUINO DE SOUZA Despacho:1- Fls. 140. Defiro. Aguarde-se o recolhimento por quarenta e cinco dias. Se inerte, expeça-se certidão ao DEGAR. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009357-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CARLOS DO COUTO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Despacho:Fls. 71/73. intime-se a ré, por DO, para depositar voluntariamente o valor indicado pelo autor, devendo retirar guia judicial e comprovar o depósito, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118072-7 - WILDER SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 256/257 para que produza seus ordinários e legais efeitos. Conseqüentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do credor.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063909-3 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103447-6 - PEDRO PIRES, JACIRA DA CONCEICAO PIRES SILVA, SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) republicação:...DEFIRO a inversão do ônus da prova...Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo réu, devendo vir aos autos em 10 dias...Tendo em vista ser a prova pericial necessária à instrução do feito, nomeio o Dr. Salvador José Pinheiro, CRC 26993-0, como perito do juízo, tel.24952021 e 99852132, e-mail salvadorjosepi@hotmail.com., que deverá ser intimado ...Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080595-6 - EDUARDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X RUY ACHILES DE ALMEIDA), ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:À I. Magistrada vinculada (fls. 98/99). \r\n\r\nProc. 2007.001.263667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PATRICIA SCHARLAU Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (3 ofícios - R$ 3,65 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.001.003610-0 - MARIA DE NAZARÉ GALDINO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Indefiro JG à autora, vez que instada a comprovar a alegada hipossuficiência econômica manteve-se inerte. 2- No mais, recolham-se as custas pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204531-0 - ALESSANDRA NOBRE FARIA, SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:...1- Reconsidero a decisão de fl. 97 in fine...3- Como se sabe, a expressa indicação de beneficiário(s) pelo segurado AFASTA a ordem de vocação hereditária...4- Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à ré que se abstenha de pagar a indenização do seguro deixado pelo servidor Wagner José Marques Faria (CONAB), apólice 6.077.880.0000, sinistro 02.093.07.01325.0, a quem quer que seja, até ulterior determinação deste Juízo. Pena de pagar multa equivalente ao dobro do valor segurado. 5- Retifico o valor da causa, de ofício, para o equivalente a R$ 169.722,00 (certidão de fl. 65). 6- Cite-se a ré para a causa e intime-se-a da antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009099-2 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115004-2 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004560-5 - ELZA MARINA MALETTA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À autora sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125416-1 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JUPIRA DE ABREU COSTA Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 1998.001.156933-4 - ESPOLIO DE KARL HEINZ ZAPFF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X REGINA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Digam as partes sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Fls. 193. Indefiro. O ponto controvertido da demanda é o termo final da locação.2- Assim, intimem-se as rés para apresentarem o recibo de entrega das chaves, no prazo de cinco dias.3- Se inertes, aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.001.118281-0 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA Despacho:Fls. 37. Recolhidas as custas, oficiem-se à SRF/MF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.015096-6 - SOLANGE MARIA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X AVELINO SEVERO DA PAIXÃO NETO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a petição de fls. 44/47, tenho que a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, EXTINGO O FEITO, por perda superveniente do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas pelo autor.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:Fls. 189. Diante da manifestação da autora, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Decisão:1- A demanda não se encontra estabilizada. Em que pese a certidão de fls. retro, o AR de fls. 65 não foi recebido pela 2ª ré. O 1º réu, igualmente, não foi citado, como se depreende da certidão de fls. 37.2- Desse modo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência de fls. 36, com as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119149-0 - ROBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.051460-6 (21037) - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X SERGIO PAVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Fls. 202. Anote-se o patrocínio indicado pelo exeqüente onde couber. Após, intime-o, por DO, para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de execução por título extrajudicial, onde o executado pagou o débito, objeto da presente ação, através do acordo de fls. 194/197.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 194/197 para que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I e II do CPC. Custas remanescentes, se houver, pelo executado.Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se o exeqüente, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 202 e requerer o que for de seu interesse. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.134781-2 - WELINGTON NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), Interessado: FLAVIA MADEIROS DE AVELLAR, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO Despacho:1- Fls. 195/196. Intime-se o exeqüente, por DO, para providenciar junto ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, o saldo consolidado das contas judiciais que se encontram à disposição do Juízo. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Fls. 274. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.141890-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NAD SERVICOS TECNICOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 125. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127622-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TARNSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista o que consta na petição de fls. 124, a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, por perda superveniente do interesse processual, com base no art. 267, VI c/c art. 598, ambos do CPC.Custas pelo exeqüente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125781-6 - CONSUELO MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1- Prestei as informações complementares ao agravo deduzido pela executada, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- O processo está suspenso, conforme fl. 507. Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nProc. 1999.001.144777-2 - ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 550 \r\n\r\nProc. 2004.001.091856-1 - LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.032292-5A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ORLANDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos.2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações.3- Tendo em vista que o agravo interposto discute temas não pacificados neste TJRJ e na doutrina em geral, convém aguardar a solução do recurso para o prosseguimento da execução apensada, quanto à diferença pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.001.127550-5A - ESPOLIO DE RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA, Inventariante: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Decisão:1- HOMOLOGO O ACORDO para que produza seus ordinários e legais efeitos. 2- Conseqüentemente, SUSPENDO A EXECUÇÃO, em apenso, a teor do art. 792 do CPC.3- Mantida a penhora do bem até o cumprimento do acordo. 4- No mais, aguarde-se em cartório até ulterior determinação ou decurso do termo final concedido ao executado para quitar o seu débito (03/03/2009). P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037392-8A - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL, PATRONOS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1A - JANETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Fls. 28/35. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009417-1 - RACHEL FILIPPO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X AMERICAN TOUR CLUBE À autora sobre o ofício \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.032818-4 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Fls. 50/51. Se o autor alega que os danos atuais não se confundem com os fatos que ensejaram a propositura da demanda anterior, cujo processo encontra-se em apenso, não há que se cogitar em prevenção, pelo que determino que este processo seja encaminhado à livre distribuição, após desapensado. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154436-8 - CESAR FELIPE DE MOURA RABELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070132-0 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:...DECISÃO: 1) Redesigno AIJ para o dia 22.04.2008 às 14 horas, para oitiva de testemunhas. 2) A testemunha Maria Aparecida sai intimada da redesignação, advertida da necessidade de comparecimento. 3) As testemunhas da ré serão intimadas por OJA, sendo que as custas foram regularmente recolhidas à fl. 187. Expeçam-se mandados, observado o que consta à fl. 189, descartando-se a CP da contracapa. 4) Assino ao autor o prazo de 10 dias para a vinda do endereço de Antonio (fl. 195 - mudou-se), pena de perda da prova. Cristiana é testemunha comum e será intimada por conta da ré, que já recolheu custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.110246-7 - FRANCISCA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Recolha a parte ré as diferenças de custas ref a tabela de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.116956-2 - CLEBER NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.001329-0 - CARLOS ROGERIO CAPITA FERREIRA, RD QUALYT DIGITAL COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Fls. 152/153. Recebo como emenda. Retifique-se a autuação para o rito sumário. 2- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o art. 276 do CPC. Prazo: cinco dias, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092107-5 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1- Fls. 96/97. Nada a prover, por ora. 2- Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 18/01/2008, devidamente paga, em 24 horas, sob pena de se deflagrar a execução forçada do crédito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048793-8 (14148) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Despacho:Fls. 534/549. Certifique-se o alegado. Após, voltem-me. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164370-6 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002397-8 - PRISCO PARAISO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO (RJ-126154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 105/108. Ao autor, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060296-1 - NATALIA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RIO ONIBUS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026888-4 - GUILHERME FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Ao Dr. Perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:1- Cumpra-se o determinado no rosto do incidente que se encontra na capa dos autos. 2- Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012568-4 - MARCELO WILLIAN MIKAIL DUMIT (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO BCM S A Despacho:1- Regularize-se o patrocínio da ré no DCP. 2- Após, republique-se a decisão de fls. 79, única capaz de produzir prejuízos à ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087910-1 - ROBERTO BRASIL SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Fls. 82/83. O autor é detentor de JG. Nada a prover, portanto. 2- No mais, dê-se baixa e arquive-se, sem maiores delongas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072009-8 - LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110003-5 - SUZANA GUEDES BACELLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Despacho:Fls. 85. Nada a prover. A autora é detentora de JG. Dê-se baixa e arquive-se, sem maiores delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.213850-5 - CLAUDNEY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO NOSSA CAIXA S A), LUCIANO A PESCE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MINGUIN (SP-184274), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Despacho:1- Cumpra-se o determinado no rosto do incidente que se encontra na capa dos autos. 2- Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110990-0 - MARIA JOSÉ BERGAMIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1- Fls. 37/38. Recebo como emenda. Defiro JG. Designo a audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 07/04/2008, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. 2- No mais, esclareçam-se as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071572-4 - JUÇARA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Defiro, tão somente, a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.037524-5 - S M DOS SANTOS CALÇADOS ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.118495-0 - MARISA APARECIDA LAINHO REY (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO), RITA DE CASSIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Despacho:Fls. 276. À CE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036009-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA, MIRIAM DIAS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA FERMAN LTDA) Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nId: 466831"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.009317-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATO TEIXEIRA DA SILVA Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.134473-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTA SAMIA BUARQUE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 39/43, posto que tempestivos. A sentença de fls. 37 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535, do CPC, e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463, do CPC. Desta forma, NEGO O PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.085861-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO ASTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.: 168: defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044720-3 - NEIDE CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 190/194: Diga a parte autora sobre o requerimento de fls. 190/194. \r\n\r\nProc. 2003.001.133104-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WOLNEY DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139812-7 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ PINHEIRO LOURENCO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora informou a fls.56 que a parte ré liquidou a sua dívida. JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.077391-8 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X HSBC DO BRASIL S A Despacho:1- Custas ao final.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082233-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A A PARTE INTERESSADA , TRAZER EM CARTÓRIO CÓPIA DE PETIÇÃO DE Nº 200702323110, DATADA DE 10/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.112987-9 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267,V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217937-4 - ELIAS DE ANDRADE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.034143-7 - JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A Despacho:1- Cite(m)-se. 2- Expeça-se ofício à 10ª Delegacia de Polícia, situada a Rua Bambina, 140, Botafogo, para que forneça a cópia de fita de vídeo aprrendida durante o inquérito policial.3- Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova deixarei para apreciar após a juntada da contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158944-7 - MARCIA DA SILVA FILLIPPE (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, em conseqüência de ser a autora beneficiária da gratuidade da justaça, oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal para que indique perito grafotécnico para o encargo. Com a nomeação faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072499-6 (20204) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:1-Fls.: 871/872: proceda-se a intimação do executado (fls. 850,\"b\")2- Fls.: 858 e 873: oficie-se ao juízo da 34ª Vara Cível informando que face ao valor da execução neste juízo ser de R$ 245.832,16, não há resíduo para que se proceda a transferência requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012479-7 - TAURA BARANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FERNANDA MANUELA MEDEIROS PEREIRA), Fiador: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS), Fiador: IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês. Cite-se o locatário, com cópia desta decisão. Citem-se os fiadores. Dê-se ciência a eventuais ocupantes..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007305-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TERESA ANTONIA BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ CARVALHO DE ARIAS (MG-073097B) Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.119826-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA Decisão:1- Fls 18: Face ao teor da certidão de fls.16, defiro. Proceda-se o arresto - vide certidão do RGI de fls. 09/09v. Oficie-se.Intime-se. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.093618-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X VICENTE ANTONIO DE CASTRO FERREIRA E OUTRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGENCIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.104328-3 - JULIANA FIGUEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0F - NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725)) X COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:1- AD CAUTELAM DIGA A IMPUGNADA SOBRE AS CÓPIAS DE DOCUMENTOS OFERECIDOS PELA IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106111-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GRUPO BRASIL RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.101814-9 - SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA SOMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:REGULARIZEM OS AUTOS A PARTIR DE FLS 718, EIS QUE INVERTIDOS PEÇAS E REMUNERAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044833-3 - ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433)) X BANCO AUTOLATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 15/05/2008, às 10:20 horas, podendo as partes fazer-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046139-0 - TRADENER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento nos incisos III e V, do art. 295 do C.P.C., e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal.Custas pelo requerente.Transitada em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107541-1 - VITA SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 235/237: Defiro. Expeça-se mandado, nomeado o depositário judicial, fixado em 10%, o limite de arrecadação da renda diária até atingir o montante executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091025-2 - JACIRA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 13.024,46 \r\n\r\nProc. 2005.001.102803-6 - SERGIO PAULO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Decisão:Fls. 377 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.121664-5 - JULIANA PAMPLONA ESTELLITA LINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689) Despacho:Ao réu sobre fls. 173/174. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035586-8 - MARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDJUSRJ SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.069672-0 - COMPANHIA EURO BRASIL DE ENGENHARIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X NATIONAL RAILWAY EQUIPMENT CO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GAIA NETO (SP-077647), Dr(a). JOSE ADRIANO MARREY NETO (SP-021725) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO...2 RENUMERE-SE O FEITO...3- APOS, CONCLUSOS... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.086491-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA (RJ-098312), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se a autora, em cinco dias, sobre 283/287, relativamente ao termo de acordo firmado bem como aos recibos de quitação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.001455-8 - MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X RUI SOUZA CORREA E OUTRO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.055009-7 - MARISTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.098328-0 - M B MINONE CASTILHO VIDEOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Fls. 364/365: Junte-se detalhamento de bloqueio, considerando a frustração da penhora on-line já realizada anteriormente, defiro ao exequente o prazo de 30 di para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.032549-5 - MARCELO VARGAS FIRMINA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao perito sobre a resposta do réu, fls. 142, para esclarecer a resposta do quesito 8º de fls. 100. Intime-se. \r\n\r\nId: 466832"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.014942-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA LUCIA CORREA GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118225-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.118497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RAUL AMARANTE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:DEFIRO A JG AO RÉU. INTIME-SE -O PARA QUE MANIFESTE-SE ACERCA DE FLS. 59 E DOCUMENTOS SEGUINTES, E CONSIDERANDO A EVOLUÇÃO DA DIVIDA, APRESENTE TERMO DE ACORDO ASSINADA PELAS PARTES, OU DIGA SE PRETENDE AC PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.174279-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDINELSON XIMENES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.013868-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) Fica o executado intimado do termo de penhora de fls. 212 \r\n\r\nProc. 2005.001.059639-0 - ADAURY BUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ARLEN DE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.133139-0 - MELIANDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA AUTORA, VINDO A DOCUMENTAL E O ROL DE TESTEMUNHAS, ASSIM COMO AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO, INCLUSIVE DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, EM 15 DIAS. APOS, DESIGNAREI AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109685-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS AO EXEQUENTE.FINDO, VENHA EM PETIÇÃO FUNDAMENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008954-0 - ANDREA CLÁUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8 - DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Fls. 69: esclareça o banco-réu, a teor de fls 62, por isso que preclusa aquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070799-5 - SABRINA KOLLING LEE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- FIQUE O AGRAVO RETIDO, POIS MANTENHO A DECISÃO HOSTILIZADA...2- SOBRE FLS. 74, DIGA O RÉU.3- RETORNANDO O PROCESSO, À AUTORA, SOBRE O AGRAVO. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073826-8 - LUCIANE SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Forneça o interessado cópia da petição extraviada protocolizada em 14/09/07, com o nº de 200703318917 \r\n\r\nProc. 2007.001.075320-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076089-4 - JOÃO PACHECO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095027-0 - VALDORELI ALVES CARRIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para retirada de ofício, instruindo-o com cópia de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.112031-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE MACHADO E OUTROS Despacho:CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.119674-1 - LUZIA JORGE SANTANA LOUSADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se a r. decisão, requerendo as partes o que for cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150762-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO MIGUEL BORGES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.164585-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO PINHEIRO MOURÃO E OUTRO Decisão:AS CUSTAS CABERÃO AOS RÉUS, QUE DEVEM SER INTIMADOS, PESSOALMENTE, PARA DIZER SE CONCORDAM COM A DESISTENCIA MANIFESTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166799-3 - SEVERINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se a r. decisão, requerendo as partes o que for cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Ao 1º réu para retirada do ofício e as custas dos mandados de intimação por OJA (R$ 25,56) \r\n\r\nProc. 2008.001.013559-0 - LAIR VARGAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (SP-258648)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.048715-8 - ROSA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082853-1 - EDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.081821-9 - GILSEMAR BARONE X CLARAINDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.153512-8 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056864-5 - IVO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A PROVA PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050662-1 - ANTONIO TAVARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 29/04/08, às 11:15 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.152395-8 - SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) COMPANIKEP S IND E COM DE BONES E CAMISETAS LTDA Decisão:1- DECRETO A REVELIA DA RÉ, REPUTANDO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL.2- ESPECIFIQUEM PROVAS, DIZENDO QUANTO A EVENTUAL AC OU JULGAMENTO ANTECIPADO. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.050110-6 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 02(\" DEFIRO A JG. CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO ART. 808 DO CPC\"). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.087178-6 - MARIA DE LOURDES BARBOSA ACCIOLLY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-087594), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001776-8 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:1. Tendo em vista a penosa via crucis do autor para ver cumprida a tutela jurisdicional, além das constantes investidas no imóvel locado e da decisão de fls. 180, determino seja o autor imitido na posse do imóvel, objeto do presente, ficando ele como depositário fiel de eventuais bens móveis lá existentes.2. Expeça-se, pois, o respectivo mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.047426-7 - LEONOR BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SIMONE MARQUES BASTOS Decisão:Recolha-se a diferença de custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045396-5 - EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Ao autor para retirada de ofício \r\n\r\nProc. 2008.001.046654-4 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:1. Considerando que os embargantes impugnam o título executivo, na sua totalidade, o valor da causa dos embargos é o mesmo da execução, por isso emendem a inicial, assim como recolham a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Por outra face, os embargantes devem demonstrar as condições estabelecidas na lei para que seja deferido o pedido de suspensão da execução.3. À primeira vista, contudo, este Magistrado não vislumbra a presença dos requisitos necessários para a suspensão da execução, quer pela natureza do título executivo, quer pela inexistência de segurança do juízo, quer pela ausência do fumus boni juris e periculum in mora.4. Por conseguinte, havendo o cumprimento do item 1, supra, tenho como recebidos os embargos, mas deixo de suspender a execução.5. Após, diga o impugnado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.186495-6A - SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FERNANDO KUCHSCHLUGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006782-2 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EQUIP RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275) Decisão:Retifico o item 6, de fls. 171, passando o mesmo a ter a seguinte redação:\"6 - Desconsidero, pois, a personalidade jurídica da executada, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo da execução, mediante as anotações cabíveis, citando-se e intimando, pessoalmente, para pagamento, em até três dias, sob pena de penhora imediata, fixando, de plano, os honorários em 10% do valor da execução.\"Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.094551-6 - EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARCOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:CERTIDÃO RETRO: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.116132-3 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:PROCEDA-SE À PRAÇA.I. O LEILOEIRO E OS DEMAIS INTERESSADOS, INCLUSIVE EVENTUAIS GARANTIDOS POR GRAVAMES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.011284-2 - ORLANDA SOARES FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE DUARTE COSTA Decisão:PROCEDA-SE À PRAÇA, I. O LEILOEIRO E OS INTERESSADOS, INCLUSIVE EVENTUAIS GARANTIDOS, POR GRAVAMES ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Despacho:ART. 398 DO CPC: SOBRE FLS. 239 E SEGS., DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.033613-0 (15485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X BELMIRO SILVERIO MAGALHAES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-074523E), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-070862E), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Decisão:1- FLS. 594: DEFIRO.2- FLS. 596/598: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082352-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BETANIA DE FRANÇA FIGUEREDO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067993-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X DULCE GONÇALVES DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Decisão:Destaquem-se os autos, remetendo-se ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085303-3A - GILBERTO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X AMAURY NAPOLEÃO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 56, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO, TRAZENDO A PARTE CREDORA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033271-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.200693-5 - DIRCEU DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:...ABRA-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.047446-2 - JANETE RZEPA VALENSIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.135217-1 - JOACIRA SEBASTIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311) Decisão:CONSIDERANDO O ESTATUIDO NA RESOLUÇÃO 15/99, ART. 106, DO CM, QUE VEDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, ANTES DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, MESMO PELA OUTRA PARTE, AO CONTADOR, PARA OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.074997-1 - POLYCRON TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VÁLERIA PINHEIRO (RJ-067890)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.065445-9 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:FLS. 430/431: ATENDA A AUTORA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099023-7 - PEDRO TEODORO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIAA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111122-5 - LEANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Na vereda do exposto, considerando que o autor decaiu de parte mínima, JULGO PROCEDENTE , EM PARTE, o pedido, condenando a ré a: a)pagar ao autor: aa)a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de dano estético, atualizada desde o sinistro e com juros legais desde a citação; ab) danos morais, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com atualização e juros legais a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, já que inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente; ac) honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;b) pagar as despesas processuais, inclusive honorários periciais. Observo, finalmente, que à ré foi aplicada a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, em 2º grau. \r\n\r\nProc. 2005.001.114323-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2007.001.046351-6 - CARMEM LÚCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X COMAX EDITORA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:DIGAM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105715-7 - CARLOS HENRIQUE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.036049-3 - CONDOMÍNIO EDIFICIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IMOBILIÁRIA FLETA LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer uma contrafé \r\n\r\nProc. 2008.001.047296-9 - DONALDI SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DE BANCO DO BRASIL PREVI De cisão:Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por isso que as de fls. 64 não foram direcionadas ao FE do TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061539-0 - DORVALINA VARELA FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A) EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.068526-4 - ASSINFRA RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095901-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALVA DUQUE NOGUEIRA Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.017583-1 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BULL (SP-051798)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:30 Horas a qual deve ser marcada na agenda do Magistrado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.152490-0 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X JUREMA ROMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:FLS. 150/152: ANOTE-SE NOS PROCESSOS E DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123719-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR Ao autor para retirada dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:...REQUEIRAM AS PARTES O QUE ESTRITAMENTE AINDA FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.050598-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ ANTONIO MACEDO RANGEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, para quitação em 15 dias, ou oferecimento de embargos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...5.Nesta real perspectiva, assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo.6.Decorrido e certificado, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.000338-1 - PAULO CESAR LEITE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO-SE O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 204/205: DIGA A CREDORA. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039621-7 - FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS.2- NESSE INTERREGNO, VENHAM AS PARTES EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264300-5 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO J SAFRA S A Ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2008.001.050676-1 - ARTUR FERNANDO GONÇALVES CONDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), considerando, também, a verossimilhança de suas alegações na exordial, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.049409-6 - AFONSO LIGORIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA S A Decisão:Traga o autor planilha do débito que entende seja devido, depositando em juízo o valor correspondente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da tutela antecipada. I., expedindo-se guia judicial, quando solicitado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.061795-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUCIA MARIA BAPTISTA Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132371-2 - MARIA APARECID APIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CEBRAF CENTRAL BRASILEIRA DE ATENDIMENTOS FUNEBRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:DESENTRANHEM-SE FLS. 225/227, POR ISSO QUE DETERMINO SEJA A RL DA EXECUTADA O DEPOSITARIO FIEL DOS EVENTUAIS BENS PENHORADOS, FICANDO ELE ADVERTIDO DAS COMINAÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091710-6 - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.015074-7 - DANIELLE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X AIR FRANCE Despacho:FLS. 36: COMPROVE O ALEGADO, VINDO COPIA ATUALIZADA DE DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050081-3 - NELSON SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Adeque-se o valor da causa e recolha-se a diferença de taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.142146-5 - AMILTON CHAVES DE LIMA, MARILIA NOVO BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE QUESITAÇÃO COMPLEMENTAR...VENHA, POIS, TODA A QUESITAÇÃO QUE AS PARTES ENTENDEREM NECESSARIA, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS...I. AO DEPOIS O PERITO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.066911-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X PST CONFECCOES E MODAS LTDS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:CUMPRA A SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.118028-2 - JAIRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X EMPRESA DE SEGURANCA FREE PORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO SE DESEJA A AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167353-1 - ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL, INCLUSIVE COM O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES(VINDO A RÉ COM AS CUSTAS DEVIDAS) E A DOCUMENTAL, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES.VENHAM O ROL E CUSTAS EM TEMPO HABIL, QUANDO DESIGNAREI AIJ E SANEAREI O FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.186495-6 - FERNANDO KUCHSCHLUGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017237-8 - DANIEL OLIVEIRA REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.050112-0 - ORLINDA PEREIRA SCHADEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:10.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo, Capital.11.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214573-0 - NOEMIA VERONESES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170718-8 - BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SÔNIA FITERMAN STERENKRANTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (SP-143346) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DOS RÉUS.2- ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048520-4 - MARIO LUCIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Cite-se.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.115720-1 - JANETE GRISI BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.091691-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122964-3 - ANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA NA PROXIMA FASE.2- VENHAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008709-9 - JEFERSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:...DESIGNO A PRODUÇÃO DE PROVA TECNICA CONTABIL, DESIGNANDO O DR. NEWTON BANDEIRA DE MELLO...FACULTO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS, VINDO O LAUDO EM 30 DIAS... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.165753-7 - ANTONIO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DA LUZ DA SILVA LINDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 466833"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.805347-9 - ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), NILMA FIRMINO GRIPP), NEUZI GRIPP DE AZEVEDO), NILZA MARIA GRIPP MAIA), NILDA GRIPP FRAGOSO), PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP), NEY FIRMINO GRIPP, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)), LUIZ CARLOS FIRMINO GRIPP) X SEBASTIAO GRIPP Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.025055-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X IVY ARAGAO DE BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:A informação a que o executado se refere já está nos autos, conforme fls. 87, tendo sido bloqueado o valor de R$ 20,20. Assim, ante o ínfimo valor encontrado, esclareça o interesado como pretende prosseguir. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130829-0 - ALEX LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE MELLO (SP-064223)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Constam honorários ao Leiloeiro de 5%, segundo edital já publicado. Desnecessária a fixação de honorários de 2,5%, neste momento, baseado apenas nas especulações aventadas pelo leiloeiro. Caso alguma daquelas hipóteses se concretize, será apreciado pelo Juízo o cabimento de remuneração ao mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127551-9 (16430) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X ERADIA ANGELA DE O DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Decisão:Initme-se por OJA a POUPEX, a fim de que esclareça acerca da carta de adjudicação em seu favor e sobre o procedimento para transferência da propriedade junto ao competente Registro de Imóveis. 2- Intime-na, ainda, para que esclareça sobre o pagamento do débito condominial, como afirmou que faria, conforme petitório de fls. 451, cuja cópia deve instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1996.001.028242-2 (21326) - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253), Dr(a). ROSA IDALINA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-065533)) X GILBERTO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CORRÊA (RJ-020768), Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 86,14, na conta 2101-4, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119598-8 - LUCIANA BATISTA DOS SANTOS GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER O CEP DO 2º ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 100, EM VISTA DO MESMO NÃO TER SIDO LOCALIZADO PELO SISTEMA DE CEP DISPONÍVEL NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO forneça a parte aiutora 04 copias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.069010-7 - JORGE DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. Ao Réu sobre fls. 105-112. \r\n\r\nProc. 2007.001.070658-9 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar os documentos, tal como já determinado pelo Juízo às fls. 21, em derradeiros 15 dias, sob pena de multa pessoal ao represente legal do Réu, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075520-5 - MARIA SALVADORA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA se a conta 00156-3 (fls. 106) seria a de n. 01563-0 (fls. 11), e se a conta n. 02137-9 (fls. 106) seria a de n. 21.137-9 (fls. 16). Sem prejuízo, AO RÉU para apresentar os documentos referentes às demais contas, conforme já determinado às fls. 29, ressaltando a possibilidade de imposição da multa prevista no artigo 14, pú, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171483-1 - FILOMENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.231183-5 - JORGETE BARROSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI JUNTADA PROCURAÇÃO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.264438-1 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X VÂNIA REGINA MEDEIROS LOPES DE SOUZA forneça o interessado copias da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.266456-2 - ROGÉRIO XAVER REGO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.300784-6 (8358) - ESPOLIO DE ARON TANDEITNIK, ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOWA, ESPOLIO DE SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN, ESPOLIO DE HENRYK FREIER, BHV COMERCIO E SERVICOS LTDA, ISAAC GORODICHT, ESPOLIO DE MAURICIO ADLER (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA), JOAO CARVALHO FILHO), LEA SOARES CARVALHO), CHASIA SZRAJBMAN GRYNER), FLORIANO DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA (RJ-083193)), FILIPA JOAQUINA DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062)), MARIA NEUBA FERREIRA LIMA), MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN), ELENY KINGLER), ARNO KIKOLER), MANOEL PEREIRA LOPES), MARIA LEONOR LOPES), MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA), OSWALDO DE GOMENSORO DROLHE DA COSTA), BELKISS FLORENTINO), MANUEL LUIZ VALENTE), MARIA ADELAIDE RAMOS MOREIRA), DARLY DE MELLO RIGUEIRA), TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO), PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA RIGUEIRA), ANGELO FERNANDES TOSCANO), EUNICE LEIDE SILVA), MARLENE LEIDE SILVA), MIRIAM SILVA ALVES), JOSE ALVES NETO), MARILENE LEIDE SILVA), ALEXANDRE JOSE LEIDE SILVA), JOSE LAVRADO KEVORKIAN), LEA FERREIRA DE OLIVEIRA), JOSE CERQUEIRA COTRIM), MANOEL DE SOUZA RODRIGUES), AURE MACHADO RODRIGUES), ARNO KILKOLER), JOSE IVO DE MOURA), CHRISTINA NATALIA DE MOURA), LIDIO MONTEIRO DE BARROS), TERESINHA LIMA DE BARROS), HERNANDO JOSE CAMARA), LEONOR RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), LAURINDA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), OLGA RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), MARLENE RODRIGUES PEREIRA DA CUNHA), ELENY RIBEIRO DOS SANTOS), FRANCISCO FERREIRA), MARLENE PINTO CANASTRA), ARMINDO DA SILVA CANASTRA), CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS), EDIVAL PASSOS DE MELLO), LUIZ FREITAS SOLER), BARBARA MARIA DAS GRACAS MAUAD), GILBERTO MASSIS ASSALIE), ARLETTE SELLIN ASSALIE), GIUSEPPE NICOTRA), JORGE GERALDO GONCALVES DE FARIA), YONE MARIA SILVA), FRITZ GRANADO), MARIA DAS GRACAS LIMA RIBEIRO), ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA FILHO), MARIA DE JESUS CASTELO BRANCO FRANCA), ASTRID ROMANO), CLAUDIO DE MELLO ROMANO), ANNA COELHO ELLIS), JOSE XISTO FERREIRA), ADRIANO GONCALVES), MARIA LUISA CARDOSO DA SILVA GONCALVES), ELAINE BIAR DE ORNELAS, Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207)), DILKA NORONHA PEREIRA), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE), LAURA KELLY DE ANDRADE, Dr(a). ANTONIO MEIRELES DA CRUZ (RJ-010235)), ANTONIO ANTUNES GUIMARAES), MANUEL VIEIRA DA CUNHA PEIXOTO), ENEIDA BALTAR DE SOUZA PEIXOTO), VIRGINIA FERREIRA DE VASCONCELOS), MARIA EUGENIA AMADO SOARES), MIGUEL GUERRERO), NEUZA DE SOUZA GUERRERO), DORA BRIKMAN WAINSTOK), JONAS WAINSTOK), MARIA ISAURA AMADO SOARES), MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA, Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725)), LUIZ EDUARDO AZEVEDO PEDROZA), ILMA ASSUNTA RUSSO), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA), LORENA DA SILVEIRA), GERONIMO SANTAS RODRIGUEZ), DOLORES GAIOSO BAPTISTA SANTAS), CONSTANT PAPINEANU), FERNANDO ANTONIO CORREA LIMA), ELISABETH PUSKA DE ABREU), FISZEL KRAUSHORN), ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS), ALBINO DA SILVA), ODETE MARIA DA SILVA), DOUGLAS BARRETO VIEIRA), MARIA EMILIA SOARES TAVEIRA), JOSE RODRIGUEZ MARTINEZ), ALINA GARCIA LORENZO), ENOE GUIMARAES CARDOSO DE OLIVEIRA), AURELIO OSMAR CARDOSO DE OLIVEIRA), MARLEE BISCHER), RUBENS BISCHOFF), MARIA CELIA PINHEIRO BISCHOFF), FRANCISCA PIRES FERREIRA), WANDA DA SILVA CASTRO), CECILA DA SILVA CASTRO), MARTHA ARGERT DE BARROS BEZERRA), MANOEL ARISTARCHO BEZERRA), MARGARIDA MACHADO MANGELOT), THEREZINHA BERNASKI), DANYEL TOVIL), EDUARDO DUTRA DE MORAES), RUTH MENDES DE MORAES), ARIETTE LEAL DE MELLO), HERVAL SETEMBRINO DE SA), MARIA BENEDITA DE MELLO VIEIRA), ANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR), CARLA MUXAGATA BARROSO), ELOIZA HELENA MIGUEL LEAL), PAULO JORGE DE PAIVA FONSECA), PAULO ROBERTO DE PAIVA FONSECA), RICARDO DE PAIVA FONSECA), GUILHERMINA ROSA), MARIA VILOMAR FELIX DE OLIVEIRA), CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS), TUSNELDA ANA SKAETTA), JOAO PEREIRA DE FIGUEIREDO), OLIVIA SERIQUE FIGUEIREDO), JOSE XISTO FERREIRA), ALDIZA MUNIZ TAVARES), AIDA TEDOLDI FRAGA), IVA VIEIRA DE CARVALHO), SAMUEL SOUZA ALVARENGA), VERA MARIA FERREIRA ALVARENGA), MARIA ALDEIDA DE BRITO), ALICE MARIA GALVAO), GERALDO ESQUEF MONTEIRO), MARIA NEUZA DE MELLO SQUEF), DANTE COELHO DE LIMA), MARIA TERESA SIMOES CASTANHAEIRA DE LIMA), YEDDA SILVESTRE DE FARIA), EUZA MARIA LAVOUR), MOACYR TEIXEIRA DANTAS), BENICIO DOMINGUES GUIMARAES), CLECIO FERREIRA PENA), MARIA JOSE QUEIROZ PENA), JOSE ROCHA E SILVA), DELIO DA SILVA PEREIRA), SOLANGE CALADO CARVALHO PEREIRA), MARILENA LEIDA PEIXOTO), SILVIO JOSE PEIXOTO), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO MARQUES DE ABRANTES), CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO RADIAL SUL), ELOYSI TEIXEIRA DE REZENDE), JOSE AVELINO DA SILVA), JOSE RIBEIRO DE CARVALHO), LIL CASTRO TRINTA DE CARVALHO), RAIMUNDO DA SILVA MIRANDA), MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA), HELVECIO BELISARIO DE NORONHA), MOEMA DIAS NORONHA), SALVADOR ROMEU), FLORINDA COPELLO ROMEU), MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE GONCALVES), CARLOS ALBERTO CARDOSO GONCALVES), ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA), PAULO ROBERTO AVRIL), ANNA MARIA MOURA AVRIL), MATHIAS BUBENSCK), ZILDA SANTANA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO), HELENA SIMOES RELVAS), ANA FRANCISCA DA SILVA RELVAS), MARIA DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA), JOSE DE OLIVEIRA), CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)), CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS \" MODERNO MARQUÊS DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL\" Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 1267-1270 no duplo efeito. 2. Aos Recorridos em contra-razões. 3. Após, certifique o cartório se ainda transcorre o prazo Recursal para alguma das partes, bem como se há Câmara Cível vinculada para o julgamento. 4. Em seguida, encaminhem-se à Curadoria Especial. 5. Empós, dê-se vista ao Ministério Público. 6. Por fim, subam. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.153824-7 - FLORINDA SAIF FIGUEIREDO X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), JOSE MARIO CURY VILELA Despacho:Intime-se a Embargante, pessoalmente, através de OJA para recolher as custas devidas em 30 dias (anexar demonstrativo de custas ao Mandado), sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC). Intime-na, ainda, para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono em 30 dias, sob pena de decretação de nulidade do processo (artigo 13, I, do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138189-4 - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X JOSE LUIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) providencie o interessado copias do Termo de Penhora, IPTU, RGI e das custas do avaliador para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) Junte-se; 2) Regularizem-se estes autos, mantendo-se 200 folhas por volume; 3) Junte-se a petição nos Embargos, que consta no sistema, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. EXTRAIA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora. Recolhidas as custas, expeçam-se mandado de penhora e intimação e ofícios determinando a anotação da penhora sobre os veículos descritos às fls. 108-109, de propriedade do Sr. Alexandre Maia de Oliveira, CPF 775.590.707-44. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Despacho:Em derradeira tentativa de localização dos executados, traga o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA, a fim de que se verifique eventual anotação de novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:Indefiro a citação dos sócios da executada, eis que não fazem parte da presente demanda. Expeça-se Carta Precatória para Citar a executada no endereço fornecido às fls. 65. Ressalto que às fls. 37 foi deferida a GJ a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.091870-2 - AYRTON GIL DIEGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA providencie a parte autora a retirada do oficio ne da certidão do rgi \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.150105-2 - JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Despacho:Às partes sobre a data. no que toca ao pró-labore, fixo, por ora, em 5% para o caso de arrematação. Outras serão apreciadas em concreto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195572-0 - VILMA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À parte autora sobre contestação e sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087506-9 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) ESCLAREÇA O AUTOR SE INSISTE NA TESTEMUNHA EMANNUEL RIBEIRO DOS SANTOS, TENDO EM VISTA MESMO INTIMADO - AR JUNTADO ÀS FLS. 453, O MESMO ESTEVE AUSENTE À AUDIÊNCIA ÀS FLS. 454 \r\n\r\nProc. 2006.001.090391-4 - VANESSA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X RSC EDITORA E PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Considerando-se que o pedido formulado nainicial foi rejeitado, sendo a parte beneficiáriada Lei 1060/50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:1) J-se; 2 ) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121140-4 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LABOR COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração, de fls. 100-101, eis que tempestivos, e os acolho para sanar o equívoco material. Onde consta \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO\", no dispositivo, leia-se \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE\";2) Recebo a apelação de fls. 103-110 no duplo efeito;3) Ao apelado em contra-razões;4) Após, com ou sem manifestação deste, transcorrido o prazo legal subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169508-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LISANGELA DA SILVA SANTOS Decisão:Ante a comprovação de que a audiência no juizado, a que se refere o autor às fls. 29-31, foi marcada anteriormente do que a deste Juízo, bem como ao fato de o patrono da autora ser o único constituído nos autos (fls. 07) defiro o adiamento da Audiência designada às fls. 27 para o dia 03.06.2008 às 15:45 horas. Verifico que ainda não foi expedido do mandado de Citação, assim, cite-se e intimem-se da nova data. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.119177-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.093618-9 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X LOTUS TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Decisão:J-SE. ANTE O REQUERIMENTO DO CREDOR SUSPENDO O FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019675-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X CENTRO PEDAGÓGICO ESPAÇO DO SABER LTDA), ANTÔNIO GERALDO LIBERAL CARNEIRO), PATRICIA MOREIRA D UVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.027899-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X PSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086621-6 - CATIA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) X ESPÓLIO DE ALFREDO ALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118299-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) J-se; 2 ) E-se Mandado de Pafgamento em favor do i. expert; 3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034619-6 - JOSEFA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Recebo o Apelação de fls. 139-151 no duplo efeito.2. À Recorrida-autora em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050522-7 - RAMIRO DE MATOS FLORENCE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a liminar, para que a ré autorize o exame de tomografia computadorizada das coronárias do autor, segundo documento de fls. 18, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 800,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054488-7 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSETOQUIMICA COMÉRCIO DE INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) providencie o interessado copias do Termo de Panhora, RGI e IPTU para instruir mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.012875-9 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X GAVIAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:J-SE. EXPEÇA-SE GUIA SOBRE O VALOR INCONTROVERSO. APÓS AO AUTOR SOBRE A PLANILHA APRESENTADA PELO EXECUTADO E SOBRE O PAGAMENTO DAS PENSÕES VINCENDAS EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (COMARCA DE NILÓPOLIS). \r\n\r\nProc. 2007.001.031680-5 - DANILO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NO DEPOIMENTO DE JEANETE BREDA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 290 E A CERTIDÃO DE FLS. 313 VERSO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162981-5 - O J FINK CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (PR-014487)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (PR-029178), Dr(a). GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK (PR-031435) Decisão:Ante o recolhimento, ainda que tardio das despesas processuais, mas considerando o Princípio da Economia Processual, a fim de se evitar o ajuizamento de nova demanda idêntica, reconsidero a decisão de fls. 4331. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.099986-3 - RAYZA THOMPSON PORTO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEGURADORA REAL SEGUROS S A), DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o i. expert (fls. 156) sobre o depósito de fls. 173-174. Defiro desde já a expedição de Mandado de Pagamento em seu favor. Esclareça a parte autora se deu quitação de seu crédito, ante o Mandado expedido às fls. 169, em 05 dias sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102167-6 - IZABEL FERNANDES MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) RECOLHA O RÉU CORRETAMENTE AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS 109. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.148271-0 - MONICA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLINICA ENIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Nos termos do art.475-J,§ 1º do CPC, fica intimado o executado MONICA SOARES DA SILVA, na pessoa de seu procurador Dr. PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), da penhora que incidiu VALOR DE R$ 2.133,01 DO MONTANTE DEPOSITADO NA CONTA 2800112805855 - GUIA DE DEPÓSITO 5542013 - PENHORADO EM FAVOR DA CLÍNICA ENIO SERRA LTDA, NO BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.029162-8 - DIRCEU ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X PRIMUS CADASTRAL S/C (Adv(s). Dr(a). TÂNIA RAMOS COCCHINI DE OLIVEIRA (SP-042225) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.035180-5 - DIRCEU TORRES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:Ante a manifestação do novo perito nomeado de fls. 134, substituo o mesmo pelo perito atuário Dr. CARLOS FERRERA DA SILVA (telefones 2240.2118/2283.4251/9985.3900). Assim, promova o cartório a intimação deste para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários com base nos quesitos já apresentados pelas partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.047057-0 - AURA LOPES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.042988-2 - MARIANA DE OLIVEIRA MOREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X PALMIRA CONCEIÇÃO SEGURA MOREIRA), FERNANDO AUGUSTO MOREIRA) Decisão:1) Traga a autora cópia de seus comprovantes de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça; 2) Sem prejuízo, esclareça a requerente a que título sua bisavó ocupava o referido imóvel; 3) Colacione aos autos certidão de inteiro teor do imóvel expedida pelo Registro de Imóveis competente. \r\n\r\nId: 466834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265649-8 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de título c/c substituição de títulos ao portador pelo procedimento ordinário, proposta por PAULO ROBERTO DE ARAÚJO ABRANTES em face de CITIBANK S/A. Tendo-se em vista a manifestação da parte autora às fls.30 e, considerando que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101582-5 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X KERESCOLLOR COSMETICOS LTDA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas , pela parte autora, após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI..... \r\n\r\nProc. 2008.001.046883-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047367-6 - GENUÍNA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se.Após as devidas anotações , devolva-se a presente , com as nossas homenagens . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho: 1-A penhora on line de fls. 265 apenas bloqueou R$ 724,64. 2-Venha certidão atualizada do imóvel indicado ás fls.269/270 para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.119403-0 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FREITAS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de depósito de fl.378.Intime-se a ré a efetuar o pagamento do débito remanescente com as custas do leilão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082518-4 - FABIANO LUIZ GEHRKE SILVA, LUIZ ALBERTO GEHRKE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: A matéria da impugnação diz respeito aos cálculos apresentados pelo exequente .Digam as partes se desejam produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.128524-0 - PONTO GRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X NADIA MARIA CAMILO SODRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:1-Ao réu sobre a certidão negativa do OJA (FLS. 106).2-Aguarde-se a AIJ .3-Diga o autor se há como fotografar o material descrito às fls. 167 e junatr as fotografias nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038577-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA BACALHAU E CIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Sentença: Tendo-se em vista o informado pelas partes, homologo o acordo de fls.331/33 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.269,III do CPC. . \r\n\r\nProc. 2007.001.060398-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CLAUDETE TEIXEIRA DE FARIA Despacho:Aguarde-se 30 dias para o retorno da carta precatória .Após , voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068198-2 - HILDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir , em especial a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.108242-5 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ANSWER MOTOS LTDA E OUTROS Ao autor para juntar a contra-fé (duas). \r\n\r\nProc. 2007.001.188797-0 - ALMIR SERMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1-Regularize a parte ré sua representação .2-Defiro a produção de prova pericial .Nomeio dr° Antônio C.Fernandes , Tel.9911-5602/81831121.3-Intime-se o sr° perito para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários .4- Venham quesitos em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.138893-9 - ANTENNA EDICOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X OESP GRAFICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Oficie-se ao Serasa como determinado no acórdão de fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2003.001.026562-9 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão.Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167652-9 - ANTONIO CARLOS GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CRED 1 BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela ré em cinco dias.Com a juntada , dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126660-1 - BAR E RESTAURANTE CONCHA DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X SERVIX ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Face ao decurso do tempo sem manifestação das partes , defiro vistas dos autos , por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.023278-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X EXIM EDITORA E LIVRARIA LTDA Despacho: Certifique-se quanto ao transito em julgado da sentença . Tratando -se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n°11232/05. Desta forma , intime-se a parte executada , por via postal , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da Lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.015509-7 - FLAVIA ANNITA MARIA PASSALACQUA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo-se em vista que a penhora on line recaiu sobre conta corrente na qual são depositados os proventos da executada , bem como, que a execução , deve -se ser realizada pelo modo menos gravoso para o devedor , conforme dispõe o art.620 do CPC , defiro o desbloqueio dos valores em depósito na conta corrente que a executada mantém no Banco do Brasil , mantendo a penhora na conta corrente da executada na Caixa Econômica Federal, onde consta penhorado o valor de R$ 587,74 , tomando esta medida nesta data . Diga a exequente . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120001-5 - VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151244-1 - CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X GRAJAU COUTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento da audiência , eis que há mais de um advogado patrocinado os interesses do autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.050098-1 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Recolha-se as custas fls.424. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200151-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ODUVALDO EZIAK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Recolham-se as custas da exceção de incompetência \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1987.001.911268-8 (9315) - DIMAS BOECHAT ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X NANCY VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY VICENTE DE CARVALHO (RJ-051438) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188829-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A Despacho:Anote-se fls. 23.Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188839-0 - DEUSDETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente , no prazo de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177377-0 - ROSILENE DA SILVA CAPITULINO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI CARD Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente , no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Despacho: Indefiro por ora o desentranhamento dos documentos requeridos , eis que o processo ainda se encontra em fase de execução . Solicitei penhora on line nesta data , para pôr fim à execução.(Prot.20080000257859) \r\n\r\nProc. 2003.001.049678-0 - TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho: A gratuidade de justiça foi concedida ao autor no curso da lide .Destarte, está isento do recolhimento das custas , conforme reconhecido na sentença.Laborei em equívoco às fls. 519/v, decisão que ora reconsidero . A isenção da Lei 1060/50 abrange apenas as custas , e não os honorários . Venha o pagamento destes sob pena de execução (fls. 471/472). \r\n\r\nProc. 2004.001.063969-6 - MARIA JOSE ALVES RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s). A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090322-3 - AURELIO FERNANDO PINHEIRO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J , ambos do Código de Processo Civil , instituídos pela Lei n°11232/05 .Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.137013-7 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Restaure-se a distribuição.À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.044057-2 - RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Despacho:À ré para depósito dos honorários periciais , já arbitrados em 10 salários mínimos , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083036-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de impugnação .Esclareça-se a exequente o pedido de levantamento da quantia depositada , tendo-se em vista o agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.017028-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de depósito de fl.169.Intime-se o réu para pgar a diferença apontada , nos termos do art.475-J do CPC , sob pena de penhora . \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.131374-2 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora , confome depósito às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.125110-7 - BRASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARIANE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as custas faltantes para a intimação do réu , conforme certidão de fl.44.Com a comprovação do pagamento das custas, cite-se e intime-se o réu para a audiência já designada . \r\n\r\nProc. 2007.001.180222-7 - ARMINDO VINHAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GM GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.041714-4 - SULAMITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X BANCO SANTANDER Despacho:Defiro JG.Tendo em vista o valor atribuído à causa , emende-se a incial para adequá-la ao rito sumário , atendendo aos ditames do art.275 e seguinte do CPC , ou retifique-se o valor da causa . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.136495-2 - DIAMOND CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se , digo, esclareça a autora quais documentos da relação de fls. 03/04 não foram exibidos pela ré , seja nesta ação , seja na principal.(20050011045381). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.126105-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LOURDES DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Venha o CPF da ré para fins de penhora on line , já que o CPF da inicial não está correto. \r\n\r\nProc. 2008.001.046134-0 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LUIS CLÁUDIO RODRIGUES DE SANT ANA Despacho: Defiro JG. Expeça-se mandado para que a Parte Requerida promova o pagamento da quantia ora exigida , ou ofereça embargos , no prazo de quinze (15) dias.Na hipótese do cumprimento do mandado pela Parte Ré , esta ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art.1102, c paragrafo 1° do CPC), entretanto , para o caso de não cumprimento , fixo os honorários em 10% do valor atribuído à causa . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139892-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)), SARVAT JABOR HACHICH), ROBERTO COSTA CARUSO), NEWDE COSTA CARUSO), ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS, Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Face a certidão do OJA de fls. 448, intime-se o réu para retirar as grades que guarnecem a entrada da galeria , conforme acórdão de fl.351/357. \r\n\r\nProc. 2004.001.086872-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO COELHO DA ROCHA (RJ-100292) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.104538-1 - DIAMOND CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de prova documental superveniente , nos termos do art.397 do CPC , como requerido às fl.52, eis que houve desistência com relação a prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.157036-0 - TANGARA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Às partes sobre fls. 265/269. \r\n\r\nProc. 2006.001.098514-1 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Cumpra-se o V.acórdão.Intime-se o réu para constestar o pedido do autor feito na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.135190-1 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X VIACAO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Retifique-se o nome da ré no DRA .Anote-se o nome do patrono da parte ré como informado .Após , aguarde-se a audiência já designada . \r\n\r\nProc. 2006.001.165586-1 - VEBER BARROSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes as provas que se têm a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Cumpra-se o V.acórdão. Desde já , intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081616-4 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Despacho:Em réplica .Desde já , rejeito a preliminar de coisa julgada .Isto porque o acordo celebrado no JEC diz respeito ao débito até dez/04, versando a presente açaõ sobre eventual crédito a partir de jan/05. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012689-7 - LUIZ PAULO VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X VIVO S A Decisão: Venha a emenda da incial adequando -se ao rito sumário nos termos do disposto no art.276 do CPC. Defiro a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de credito, no prazo de cinco dias , sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029160-2 - ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Anote-se a assistência na DRA .Republique-se o despacho de fls. 447(1-certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 417.2- Após, ao autor e à assistente em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.093489-0 - MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.097363-2 - MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GODICAR CARROS TRANSP DE CARGAS LTDA Oficie-se solicitando o endereço a SRF, INSS, SPC e TRE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116148-9 - PAULO ROBERTO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.213823-2 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica.Ao réu para providenciar o original da procuração ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018413-5 - OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se fls. 177.Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123834-8 - ARLENE PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: O CGC que consta dos autos como sendo do réu aparece no Sistema do Bacen como pertecendo à pessoa jurídica diversa (cia LHI IMOBILIÁRIA ).Informe o autor o CGC ou CNPJ correto pra fins de penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc danos amteriais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046593-0 - JOAO BOSCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188), Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ESTRUTURA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora , no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo , com ou sem manifestação , venham os autos conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001674-9 - JOSEFA XAVIER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a exequente se com o levantamento da quantia depositada , dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.059304-4 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), à cada um dos autores, a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais na base de 1% ao mês. Condeno ainda a cancelar as cobranças indevidas, nos termos do item 3 às fls. 7, sob pena de multa do dobro do valor indevidamente cobrado.Contudo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução das quantias pagas, uma vez que não houve o pagamento dos valores (fls. 03).Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095823-2 - BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081793-4 - SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SWG CORRETORA DE VIDA PREVIDENCIA PRIVADA CAPITALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Venha o contrato social da ré para que se posse verificar a representação alegada às fls. 92. \r\n\r\nId: 466835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "466842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.097134-0 - JOSE EDSON CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (fl.135vº - \"Requeiro a intimação das partes para informarem se têm outras provas a produzir\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.059664-4 - FLAVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.94/97. Ao autor sobre fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.102149-7 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.115230-0 - ESPÓLIO DE MOYSES DICKSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048199-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informe se a conta é vinculada a algum processo. Comprove os depósitos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.014622-0 - JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), DANIEL ALBERTO RUAH SEQUERRA), ESTHER RUAH SEQUERRA ZAGURY), LEO ROFFE ZAGURY, Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:A ação retrata lamentável conflito familiar entre as partes, mãe e filhos. Assim, designo o dia 07/05/08, às 15h15min. para audiência especial com a presença da Autora e dos Réus residentes nesta Comarca e seus respectivos advogados para esclarecimentos que esta Juíza considera necessários ao julgamento da lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063602-0 - RAFAEL NACHARD MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Despacho:Indefiro o pedido de fl.169, ante a certidão supra. Anote-se a reconvenção e certique-se quanto ao preparo. Ao autor para se manifestar sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.065030-1B - Assistente: AILTON CESAR FERREIRA ALVES, Assistente: SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO, Assistente: ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA, Assistente: OTTO LUIS BARBOSA GUEDES, Assistente: JEAN DE LIMA ANDURAND, Assistente: FLORIANO JORGE DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.116445-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL COSTA VASCONCELOS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144712-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDI SANTIAGO RECOLHA R$ 31,03 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.178541-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO NUNES PEREIRA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN por falta de interesse e amparo legal, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato de alienação fiduciária impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.079609-8 - PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X JOSE LEITE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, deve ser intimado o réu na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.049964-1 - ANTONIO MARIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 367 (demostrativo de custas). \r\n\r\nProc. 2003.001.147853-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZARO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça-se mandado de pagaemento (fl.352). Fls.355 e seguintes - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.013134-2 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2004.001.095034-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DE URZEDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.102866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA Despacho:Anote-se a substituição do pólo passivo para fazer constar S/A Editora Tribuna da Imprensa. Designo o dia 25/6/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129719-0 - MARIA NEUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO EXQUENTE SOBRE FLS. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.143872-1 - CONDOMINIO PEDRA PRETA CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ROBERTO MORDEHACHVILI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067963-0 - JUAN RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.070661-9 - KARLA CRISTINA BARSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 25/06/08, às 15h para audiência de conciliação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070708-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA Despacho:Mantenho a designação. Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072200-5 - SÔNIA ALICE PORCINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074753-1 - VIRIATO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076080-8 - MAURICIO HIRSZBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.084779-3 - MARLENE FIGUEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 25/6/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097455-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X D COSTA E RODRIGUES Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117565-8 - MELINA CAVICHINI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o decurso do prazo sem o correto recolhimento das custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão de fl;73 e os pedidos de fls.76/77, diga o autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.184138-5 - DELLY HERDY PARIS AFONSO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065283-4 - ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Des pacho:Considerando que na fixação dos honorários do perito deve-se levar em conta a complexidade da perícia, as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, a realidade do mercado e atentando para o fato de que as perícias não devem ter valor excessivo e desestimulante para as partes, intime-se o perito para dizer se concorda com a fixação dos honorários em R$ 3.000,00. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.148418-3 - SANDRA INACIO INCUTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.110092-6 - ANTONIO MAGALHAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) A PARTE RÉ SOBRE FLS.89 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2006.001.065030-1 - LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Assistente: AILTON CESAR FERREIRA ALVES), Assistente: FLORIANO JORGE DE MELO), Assistente: JEAN DE LIMA ANDURAND), Assistente: OTTO LUIS BARBOSA GUEDES), Assistente: ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA), Assistente: SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO, Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Fls.462/504 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.028945-0 - ALEX GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC, considerando que o Autor contratou o empréstimo em 22/01/07, não pagou qualquer prestação e, em 15/03/07, propôs ação objetivando modificação do contrato. Designo o dia 17/06/08, às 13h30min. para audiência de conciliação, DEVENDO o Autor comparecer independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.201500-6 - ZACARIAS DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:O pedido de antecipação da tutela restou prejudicado ante a firmação de fl.29 e documentos de fls.69/71. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050356-3 - GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 737/758 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.070956-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO CARVALHO VICENTE FORNEÇA 2 CONTRAFÉS,CUMPRA O ART202,II DO CPC E COPIA DO GRERJ DE FL180 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167233-0 - CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ELIZABETE CAMPOS DI NATALE Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026107-0 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitada em 04/03/08, conforme protocolo que segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076763-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.209283-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X RODO MAR VEICULOS E MAQUINAS LTDA Despacho:Ao(s) embargante(s). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.135397-0A - CARLOS ANTONIO HERZER BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALESSANDRO VOOS (SC-017089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha juntamente com os autos da ação consignatória para verificação de eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2005.001.137945-3A - CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X LUIS HENRIQUE SIMOES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037372-1 (18862) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X D LEON TAPECARIA LTDA E OUTROS E OUTROS AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.203745-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ONASI REFEICOES INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Sentença:Diante do acordo e da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.002900-0 - TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE LTDA X GENEROSO DIONISIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) AGUARDANDO RETIRADA OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.048053-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Considerando os esclarecimentos de fls.145/147 - Lavre-se termo de penhora do direito e ação sobre o imóvel. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RGI. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097183-8 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Sentença:Diante do cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153502-1A - ESQUINA DOS ANJOS BAR E LANCHONETE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X CONDOMINIO EDIFICIO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Informe o impugnante, comprovando, se obteve alvará para funcionar como restaurante. \r\n\r\nProc. 2005.001.040221-2A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA SOLANGE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065400-8 - IRENILDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora como requerido (fl.116). Considerando que a ré foi intimada em 14/12/07 e o depósito foi efetuado em 27/11/07, conforme fls.114 e 116, não há incidência da multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156426-0 - WLADIMIR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JOSÉ AUGUSTO VALENTE FRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011041-1 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.054957-7 - WALDECIRA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE FLS. 283/390 (CÓPIAS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.079136-6 - JORGE LUIS CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.084510-3 - APOIO TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X IESA ÓLEO E GÁS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Despacho:Ao(s) embargante(s). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.099752-9 (13029) - SUELY ABDALLA CERQUISE VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Foi solicitada, nesta data, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para o Banco do Brasil, conforme protocolo que se segue. Lavre-se o termo da penhora e intime(m)-se o(a,s) executado(a,s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.042619-9 - BARBEARIA ARY LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.393/394, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2005.001.025959-2 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2006.001.006597-0 - ELIZABETE DE OLIVEIRA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108968-4 - CRISTINA DUARTE BADIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Fixo os honorários da perita em 2.857,95 UFIR-RJ para pagamento ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039598-5 - STEFKA DOMINGAS SEIDI DIAS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Designo o dia 25/06/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.217226-4 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.033847-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARA LIGIA BELO LOUREIRO Despacho:Com as custas proceda-se a citação no endereço informado à fl.116. \r\n\r\nProc. 2007.001.116160-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSA CRISTINA BOSCHER Decisão:1- Oficie-se solicitando endereço do réu. 2- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN por falta de interesse e amparo legal,... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153404-0 - BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO S.GERALDO (SP-117621)) X SENDAS S A AGUARDANDO RETIRADA DEPRECATA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168301-7 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação de fls.127/150 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.096807-9 - BCD RJ EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.51/61, considerando a decisão de fls.36. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119926-2 - VINICIUS DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Venha a planilha com o valor da execução atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.001.151453-2 - LEVI PRADO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) A PARTE RÉ SOBRE FLS.306/308 E 309 (CERTIDÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.068925-3 - BRUNO VINICIUS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 285 (Demonstrativo de custas). \r\n\r\nProc. 2004.001.100241-0 - JOSE CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitada em 05/03/08, conforme protocolo que segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.056670-3 - CLODOMIR DE MELLO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 113/114para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166058-3 - BAZAKÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X REDECARD S A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:Designo o dia 25/06/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115793-0 - REGINA CÉLIA CORRÊA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/06/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067143-5 - MARIA CAROLINA MUNIZ GOMES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.130875-6 - I H V DA SILVA SALAO DE BELEZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112036-8 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE FL.100 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.102926-8 - JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). LUIZ ALVARO TEIXEIRA PINTO (RJ-017032)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Fixo os honorários da perita em R$ 5.800,00 para pagamento em 04 parcelas mensais e sucessivas. Expeça-se guia para o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088741-6 - CALIL CHUERI, TEREZINHA GATTO CHUERI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VERA DE ALMEIDA SILVEIRA), ESPOLIO DE HELIO PRATES DA SILVEIRA), CONDOMINIO DO EDIFICIO IRAPURU), EDGAR MARC FERREZ), CARLOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES), ESPOLIO DE ELOY DA FONSECA), ESPOLIO DE MARIA DO CARMO LEITE PINTO DA FONSECA), MARIA NEUZA FERREIRA PAES RODRIGUES) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 466842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "466843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.211627-3 - SONIA RICA ZAGURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.092666-8 - GRANDE LAR MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088605-1 - ROSANA LESSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao réu a conversão do auxílio doença previdenciário em auxílio doença acidentário, na forma do artigo 9º da Lei 6.367/76, conforme requerido na inicial. As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o Mandado de Intimação para implantação imediata do benefício com as ressalvas legais.Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97.P. R. I., ao Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.136972-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACYR DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR), Interessado: MARIA IGNEZ MOARAES DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Fls. 103 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080162-8 - MURILO RAMOS OLIVEIRA X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Desentranhem-se fls. 16/35, pois trata-se de cópias para contrafé. Cumpra-se a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.032423-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO HERNANDES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Desbloqueio realizado conforme requerido. Comprovante em anexo.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.113758-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA Despacho:Fls. 114/115 - Defiro. Cite-se por Oficial de Justiça como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.006989-0 - BALEEIRO E BRUZACA ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X CERVEJARIA AMERICANA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 101 - Expeça-se a carta precatória de intimação para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.055841-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:A penhora on line foi negativa, conforme pode ser observado no documentos em anexo. Assim sendo, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.001.137487-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRISTIANE DA SILVA LIMA Decisão:1 - Defiro JG a parte ré, pela sua condição de hipossuficiente.2 - Anote-se na capa dos autos a reconvenção.3 - Fls.60/78 - Em réplica.4 - Fls.79/76 - Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2005.001.056855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENICE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE MARIA DA GRACA BELICHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), CRISTINA ALMEIDA MARQUES), STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.086905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA EAST SIDE FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MIKE NIGLI Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 104/107, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 269, III do Código Processo Civil.Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122508-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARIA JOSE PIRES BRANDAO SANTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150238-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X EVANDRO PIRES DO AMARAL E OUTRO Despacho:Fls. 95 - O requerido não pode ser sentenciado na forma do art. 269,III, uma vez que o réu não está representado nos autos. Assim sendo, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061768-4 - RAFAELA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Remetam-se os autos, conforme decidido na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061801-9 - REJANE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544) Despacho:Remetam-se os autos, conforme decidido na exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.078583-0 - ABIDÃO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para a juntada da procuração. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019801-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ISAURA FERREIRA DA CUNHA CARNEIRO REPUBLICAÇÃO DE FLS.12:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/05/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.140047-5 - HANS JURGEN BRAEMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.440/441 - A parte autora.Fls. 441, item 5, junte-se procuração com poderes para tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.040988-7 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 121/122 - Arbitro os honorários periciais em R$ 3.232,24, equivalentes nesta data em 40 Uferjs, os quais serão arcados pela parte vencida, se for o caso. Intime-se o Sr. perito acerca dos honorários arbitrados e para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061565-1 - MEIRE LUCI NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 20-v, declarar a inexistência da relação jurídica existente entre as partes decorrente do contrato de empréstimo objeto da demanda e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré, doravante, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061914-8 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ALBANO DE ABRANTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094463-1 - VANI PEIXOTO HETTENHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X LUIZ FERNANDO PORTELA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:Fls. 61/62 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.146513-2 - MARIA CELESTE MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GUDERIAN DUARTE COUTINHO DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.216966-6 - ESPÓLIO DE NELSON HANNEQUIM DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858)) X ELTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:Cite-se o réu para em 15 dias, requerer a purga da mora e/ou contestar o pedido. Notifiquem-se os fiadores indicados, eventuais ocupantes e sublocatários. Fixo os honorários advocatícios para o caso de de purga, em 10% do débito do dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126365-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ISABEL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049734-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X FORNECEDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 43 - Mantenho a decisão de fls. 41. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060767-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FELIPE DA SILVA FEITOSA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.086409-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BIANCHINI AUDITORES E CONTADORES LTDA Decisão:Oficie-se, por ora, à SRF, Light e Telemar para a obtenção do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149253-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007238-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILBERTO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo réu, em razão do documento acostado a fls. 59/63, não caracterizar a sua situação de hipossuficiência.2 - Ao exequente sobre fls.52/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.052991-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AHARON SZTERENFELD Despacho:Desentranhe-se, adite-se cumpra-se, com as prerrogativas do art. 172 & 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083272-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO Decisão:Penhora on line realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se por 10 dias e, após, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107808-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X MARCELO CUNHA DE ALMEIDA Despacho:Diante do depósito de fls. 30, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188022-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 56/ 64 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.221465-9 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE), FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA), FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Certifique o cumprimento do artigo 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.105406-4 (18955) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X EFOL ELETRO FORNECEDORA LTDA E OUTRO E OUTRO PROVIMENTO 47/2001: \"Aos interessados sobre respostas de oficios.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150097-1 - BANCO ITAÚ S A X MILLENIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108751-1 - ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:ls. 427 - Aguarde-se.Fls. 428/429 - Ao Sr. perito. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082381-6 - JOHN MILTON DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F.S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) PROVIMENTO 47/2001: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.167511-2 - USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte autora sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2003.001.054244-3 - MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X SOCIEDADE IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Diga o autor sobre o que alega o réu.. \r\n\r\nProc. 2004.001.097775-9 - AFONSO EDUARDO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FUNDACAO REAL GRANDEZA Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, tendo inclusive sido ratificada em Instância Superior. \r\n\r\nProc. 2005.001.039460-4 - IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Sr Perito sobre fls.204/208. \r\n\r\nProc. 2007.001.026344-8 - WLADEMIR FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X B B SERVICE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA (EFFICENT EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054897-2 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101970-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122393-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ALINE CERQUEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.179236-2 - RUBENS INACIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.073643-2 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X PEDRO VIEIRA ARAUJO Despacho:Fls. 5354 - Venha a procuração do réu para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.026144-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 40.122,44 (quarenta mil cento e vinte e dois mil Reais e quarenta e quatro centavos), corrigidos e acrescidos de juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de então), a contar da citação. Condeno ainda o réu-embargante no pagamento de custas e de honorários no montante de 10% sobre o valor acima descrito, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.112436-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERIDIONAL SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, certifique o cartório se há custas e taxa judiciária ´pendentes de recolhimento e não havendo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112617-9 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CÉLIA REGINA MAIA SARAIVA Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento espontâneo da importância consignada na inicial, no prazo de 15 dias, ciente de que, em caso de pagamento no prazo fixado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios. Cientifique-se ainda ao réu de que poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090499-2 - MARY JANES GEAQUINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 185/186 - À ilustre magistrada sentenciante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019420-7 - GRAÇA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039393-9 - ITAÉCIO SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Em provas, justificando-as para exame de sua conveniência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.016802-6 - EDUARDO JORGE LYRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X DULCE JAQUELINE DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.105952-0 - ESPOLIO DE ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .,PROVIDENCIE A PARTE AUTORA CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.014780-5 - PAULO SEGIO DIAS PINTO, MARCIA BALTAZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA), FABIO ALENCAR PEIXOTO TEIXEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC .AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.121584-5 - JOAQUIM SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Diante do depósito de fls. 116, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como afirmartiva. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147829-7 - JOAMAR MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fls. 148 - Assiste razão ao autor. Tendo em vista a omissão ocorrida nas Decisões de fls. 136 e 146, faculto às partes a formulação de quesitos, bem como a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o Sr,perito como determinado a fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.098568-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANA LUCIA RAMOA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.138149-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X RENATO ALVES DA CRUZ Decisão:Fls. 123 - Oficie-se à SRF como requerido. Com relação ao TRE, indefiro com base na Resolução nº 20.132/98 do TSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081658-9 - MAURO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X FLAVIO MARCILIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias ao réu para a juntada da procuração. Após, voltem para a homologação do acordo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121669-0 - NOVA TEXAS S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls. 240 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.048334-1 - FERNANDO AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2000.001.148797-4 - MARCOS MOREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA CARVALHO HOSQUEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:Venha notícia do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117255-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FELIPE GARCIA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.182037-0 - MENANO BINGO E ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.007621-5 - DEOLINA CELESTINO DA CRUZ SANTOS, JAIME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro o pedido de complementação dos valores pagos pelo réu, uma vez que a soma das guias de fls. 175 e 179 é exatamente igual ao valor apontado pelo autor na planilha de fls. 166. Se o próprio autor apontou o referido valor, impossível que agora queira pleitear valor maior.Defiro, outrossim, a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono do autor, relativamente às guias supra mencionadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.143752-9 - SOLANGE LUIZA DO ROSARIO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.. P.R.I. Após, certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038262-8 - ADRIANA CANDIDA GOUDART, CRISTIANA CANDIDA GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFIL ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Tendo em vista que a DP não foi intimada do despacho de fls. 289, dê-se vista à Defensoria do laudo pericial de fls. 228/224. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.035341-3 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X CSKA 12 INFORMÁTICA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180083-8 - FRANCISCO CAMELO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.154763-8 - ISMAR DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareça o pedido de fls 136/137, diante da certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.001.014700-1 - THAIZ PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:Intime-se a autora no endereço fornecido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.028051-5 - GISELLI ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.081819-2 - LAERTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.092866-0 - EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 307/308 - Ao autor. \r\n\r\nId: 466843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.083362-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO DE A PASSOS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 469, uma vez que a discricionariedade contida no CPC se refere à suspeita de ocultação. Como o próprio oficial certifica ser \"óbvio que o réu está se ocultando\" estão presentes os dois requisitos autorizadores da citação por hora certa previstos no art. 227 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.036288-7 (18091) - DINIZ ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ITAU SEGUROS A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.065162-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X IVONE MARIA GUEDES CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NORBERTO DE CARVALHO (CE-006885) informe o autor o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078626-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA IRENE DE CRESCENZO MUNIZ MENASSE E OUTRO Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls.199 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/05/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079997-5 - MARLI FELIX VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescidos de correção monetária contada a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação, ambos até a data do efetivo pagamento, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.108182-8 - MARIA DOS SANTOS SATYRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072534-9 - MARIA IVONE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.132886-1 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.048762-4 - ADEMIR CASTANHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cite-se o apelado para se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.073881-5 - ESPÓLIO DE JORGE KAZAN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO HSBC S A Sentença:Comprove o patrono do autor o cumprimento do art. 45, CPC.Não recolhidas as custas, cancele-se a distribuição a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079915-4 - RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro ofício às estipulantes para informarem quanto ao pagamento.Especifique a ré a quais estabelecimentos médicos e endereços pretende encaminhar os requerimentos.Defiro perícia médica pedida pelo réu e nomeio o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel 2275-4098/2542-4758, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal.Indefiro a prova oral, eis que não há controvérsia fática a ser sanada, exceto de natureza técnica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105397-8 - AURÉLIO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.109426-9 - RONEY DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145670-2 - ANDRÉ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO INÁCIO (RJ-125200)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.034920-5 - ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça concedida, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.035033-5 - OSWALDO FABIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:O comprovante de fl. 8 encerra mero comprovante de inscrição. Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.035765-2 - REJANE MARIA ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.103866-0 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Diante da concordância de fls.318, expeça-se mandado de pagamento, observado fls.314. Após, digam as partes se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.067446-0 - FABIO PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.001.119763-2 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA CUMMINS LESTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.083726-7 - FEDERACAO ALGOANA DE JUDO FAJU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO CBJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA (SC-008060) Decisão:Fl. 204 e seguintes: Às partes sobre a nulidade alegada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030220-0 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, face à inexistência de comprovação de debilidade permanente ou de despesas de assistência médicas e suplementares realizadas. Condeno a parte autora aos ônus da sucumbência, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102353-6 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X VISUAL MODAS S A Decisão:Retiro o feito da pauta designada.Cite-se o réu, pela via postal, para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/05/2008, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.098412-3 - JOSE LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Esclareça o autor se desiste das demais provas requeridas na audiência cuja ata se encontra à fl. 585, especialmente quanto à oitiva da testemunha MARCELO.Para se dar efetividade ao constante na decisão de fl. 585, intime-se pessoalmente o RL da empresa, Sr. JOAQUIM MAIA CATUNDA (fl. 374), a proceder à exibição do livro de empregados da empresa SUSHI, ou justificar sua impossibilidade, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.119619-6 - MARLY MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X MAZIDEI BAR E LANCHONETE E OUTROS E OUTROS Ao autor sobre fls. 159/170. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.006970-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA BATISTA MODESTO (RN-004166) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.080540-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X YIN GONG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ.( republicado para que conste o nome do patrono do embargante) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112732-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ESTHER DO AMARAL LAZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182353-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SÔNIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu, na forma do art. 94, caput, e 100, IV, \"a\", do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018154-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEILA DE SOUZA MAIA E OUTROS E OUTROS Informe o exequente sobre o andamento da carta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.024566-3 - ROBERTO FABIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JOSE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2006, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 76v, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.122646-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.122937-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GUILHERME MENEZES QUIXADA ARAGAO E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro suspensão do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090661-3 - MARILENE BLOISE MOURA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X JOBERTO DE SOUTO COSTA), LUCIA MARIA CARDOSO SOUTO COSTA Decisão:Assiste razão ao exequente.Desentrenhem-se fls. 87/106, e distribua-se por dependência os embargos à execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079915-4A - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X RENATA ROCHA BARONI SUSART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808) Decisão:Rejeito a presente impugnação ao valor da causa.A questão de vigência ou não da apólice é questão de mérito, não podendo ser negada para fins de fixação do valor da causa.Assim, o pedido de pagamento da indenização das duas apólices, somada aos de dano moral, correção monetária, juros e honorários, demonstram que o valor da causa foi fixado dentro de critérios de razoabilidade.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077382-4 - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Às partes sobre fls. 100/164. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049620-7 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X PROCEC PROJETOS CONSTRUCOES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e i-se o devedor na forma do art. 475-J, § 1º, CPC.Diga o exequente se, em face do depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Fls. 314: defiro a penhora, restando a arrecadação a cargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2002.001.106150-1 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Ao réu para recolher as custas das diligências de intimação das testemunhas, a saber, Campo 11: Atos dos oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2003.001.070201-0 - HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 392 \r\n\r\nProc. 2005.001.045640-3 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Diga o executado sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.128278-0 - JORGE NUNES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.026608-2 - NATALIA OLIVEIRA IACCARINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Decisão:Fls. 108/115 e 129: Anote-se corretamente o nome das rés.Não tendo havido impugnação das partes, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00. Intime-se a primeira ré (fl. 167) para depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, ao perito para designar data e dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067690-9 - LILIANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à SRF para remessa ao Juízo de declaração de IRPF na íntegra, com fulcro de localizar bens passíveis à penhora, eis que importa em quebra de sigilo fiscal. Diligencie o exeqüente no sentido de localizar bens do executado.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.020734-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. ( republicado em razão do apenso) \r\n\r\nProc. 2007.001.020741-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. ( republicado em razão do apenso) \r\n\r\nProc. 2007.001.020744-5 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nProc. 2007.001.121145-6 - ODINEA MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.039032-1 - SONIA R PORTO MARINHO BAR E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro JG por se tratar a autora de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010974-7 - CAROLINE SILVA FRANÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.017092-8 - DENILSON BARCELOS COUTO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X SENAI RJ SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Decisão:Defiro JG. J. Considerando o teor do documento aqui juntado, concedo a TUTELA para que o autor participe da referida 2ª turma. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094366-4 - INSTRUMENTAL GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.127133-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em 29/03/ 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 76, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029358-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034194-2 - ZENILDA DOS SANTOS JOSINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA CARTÃO READY Decisão:Defiro JG. Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181352-3 - BEATRICE MILLER CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED RIO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 20/05/2008, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.038594-5 - ESPOLIO DE EDUARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) ERVALDO MENARIO Decisão:Venha cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059530-2 - MARISTANE DRESCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.156101-5 - ROBERTO FERNANDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.112732-9 - ESTHER DO AMARAL LAZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.114722-5 - LUCINEIDE DE ALBUQUERQUE FIRMINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182353-0 - SÔNIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.034178-4 - FABIANA MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Traga a primeira autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150012-0 - ADOLPHO FURRER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200734-4 - IVON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.105162-3 - SERGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À parte autora sobre o depósito de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.001.110049-5 - VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Ao réu para fornecer os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025115-0 - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ao autor sobre fls. 98. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.146654-9 - LITE PAK 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Esgote-se os meios de localização do endereço do réu. \r\n\r\nId: 466847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "466848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9 - CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:FLS. 244/245: Defiro a expedição do mandado de pagamento da parte incontroversa, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9 - CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052718-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA Despacho:Regularize o réu sua representação processual, acostando aos autos procuração em que confere poderes ao patrono signatário do acordo firmado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.139165-9 (12603) - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X MADALENA MINILESQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Despacho:Esclareça o exeqüente o seu requerimento, devendo informar outros bens de propriedade da executada passíveis de constrição, haja vista o decidido nos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.065517-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A . (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Decisão:Defiro a penhora on line conforme requerida às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.028569-4 - RICARDO RANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111363-5 - KARIM DARWICH ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:1. Primeiramente, o exequente deve comparecer em cartório e retirar a execução provisória que encontra-se acostada a contracapa dos autos mediante certidão e recibo. 2. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147358-7 - MARCIO LENINE MENDES LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Certifique o cartório discriminando as custas e/ou taxa devidas no feito. 2.Ao credor para que informe se concorda ou não com o depósito de fls. 88 , conferindo ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008742-7 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X RICARDO JORGE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.049507-4 - JOSILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Primeiramente, proceda a parte autora a regularização processual. Após, volvam para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.063781-6 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 63, eis que os documentos apresentados não se referem, s.m.j., ao período apontado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069989-5 - PAULO ROBERTO BONFIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Declaro saneado o processo. Quanto à prejudicial de mérito, também não merece acolhida, por tratar o caso de uma relação obrigacional fundada em contrato, consistindo, portanto, uma relação de direito pessoal, pois não recai diretamente sobre a coisa, mas afeta a própria pessoa, impondo direitos e deveres entre as partes contratantes. Assim, o prazo prescricional é vintenário, conforme disposto no artigo 177 do CC/1916, com observância ao artigo 2028 do Código atual, valendo destacar a premissa civil de que os acessórios seguem a mesma sorte do principal. Entendo pela não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, em razão da questão ser pretérita a sua vigência, e, conseqüentemente, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075904-1 - GERALDO CARMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101675-1 - VILMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946), Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.004961-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ÁLVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X JANICE DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.030830-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÃO DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X GILBRANDO FREITAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 03/06/2008, às 15:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.112626-7 (17780) - WALDIR FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO CASA FORTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENO BASSETTI FILHO (SP-034340A), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) REPUBLICAÇÃO: Concedo a derradeira oportunidade para que a ré regularize sua representação processual objetivamente, devendo acostar aos autos seus atos constitutivos, com vistas à comprovação da alteração de sua denominação, bem como instrumento que demonstre a concessão de poderes ao patrono signatário de fl. 513, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do contido no art. 13, II, do CPC. Anote-se onde couber o nome do aludido patrono apenas para fins de conhecimento do teor deste despacho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.095810-6 - MARIZETE FURRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA BANERJ NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais (fls. 374). Defiro o parcelamento.À parte ré para que cumpra exigência do perito (fls. 374). Após o pagamento da terceira parcela iniciem-se os trabalhos periciais., devendo as duas últimas parcelas serem pagas no mesmo dia das anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.001.135288-7 - MARIA VALQUIRIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M L MALU PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148291-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MULTICRED INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102440-5 - FRANCINEIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de debito em conta corrente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214121-8 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.168765-7 - LAURO AUGUSTO DE MATOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.107178-6 - RTV RENTAVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.023255-1 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Fls. 287- Dê-se vista pelo prazo legal. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080834-9 - ROBERTO CARLOS XAVIER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X JORGE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.027738-3 - MARCOS MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565) Despacho:Suspendo os embargos, tendo em vista a exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.052769-5 - JOSÉ LUIZ COSTA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, do CPC) para o dia 10/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091249-9A - MARCOS MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULO E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA BENVEGNU ROSA (RJ-111565) Despacho:Ao excepto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168290-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GENILDA ALVES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Ao excepto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113942-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA MARINHA ASSM (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA Despacho:Certifique-se quanto ao transcurso do prazo de resposta. Informe a autora sobre o cumprimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.075574-8 - DACHA COMERCIO LOCACAO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ARNALDO PIRES BRANCO VALLE Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.008229-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR (SP-185453)) X APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Por ora, ultrapassado o prazo para a apresentação dos embargos de devedor, certifique-se, se for o caso, retornando para posterior apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095334-9 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X MARCOS DA ROCHA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. É importante destacar ao embargante a sentença proferida extinguiu a execução por força do pagamento e não de requerimento de desistência. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030618-0 - WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIMED ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor,conforme certidão do diligente serventuário defiro a penhora on line até o valor do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.001.140153-9 - RAMON ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão provisoriamente, tendo em vista que há agravo de instrumento para o STJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012749-6 - CARLOS JOSE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:EM RAZÃO DO INFORMADO PEO AUTOR, J. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE FORNEÇA A 2ª VIA DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO(S) VEÍCULO(S) OBJETO DA LIDE - DUT. COM RELAÇÃO AO SALVADO, NADA A PROVER DIANTE DA DECISÃO DO TJ NO AG. INST. INTERPOSTO PELO AUTOR ( FLS. 646/649). PORTANTO, CUMPRA O AUTOR SOB PENA DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, ABATENDO-SE DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031347-8 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Intime-se o devedor para que no prazo de 15 (quinze) dias proceda pagamento do débito na forma do art. 475- J do CPC, sem considerar a multa. Ressalte-se que a multa será considerada na inércia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 648/649. \r\n\r\nProc. 2006.001.084193-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155021-1 - PRISCILLA CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o acórdão, tendo em vista agravo de instrumento para o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034516-7 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Providencie a recorrente o correspondente preparo, na forma do art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.088194-2B - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.089223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287A) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o acórdão, tendo em vista agravo no STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.169821-7 - HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Ciente do v. acórdão proferido. Diga a autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.020418-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA FIRMO DE SOUZA Ao autor sobre AR negativo de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.106316-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.034257-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X WAGNER TULIO SENA ROCHA Decisão:Diante da redação do art. 1.102-c, do CPC, constituído de pleno direito o título executivo que ampara a presente demanda, tendo em vista o não oferecimento de embargos no prazo legal. Adequando-se o presente feito aos ditames da Lei 11.282/2005, Intime-se o devedor, por Oficial de Justiça, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096404-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X PEER TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.236384-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BOITE E WHISKERIA MILLENIUM LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.067141-1 - MAIZA NAZARE DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Interessado: MÁRCIA DA COSTA VIEIRA DO NASCIMENTO, Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-140544)), Interessado: JORGE VIEIRA GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS, Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Como o pagamento realizado a fl. 506 teve o intuito de cumprir voluntariamente o julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento ao credor como ora requerido. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.080098-5 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AS PARTES ACERCA DE FLS 624/625. \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre nova proposta de honorários advocatícios apresentados às fls. 250. Após, voltem conclusos para que, se houver concordância proceder a homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093839-7 - MARIA FATIMA SILVESTRE QUITETE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Nada a prover sobre o requerimento de fl. 134, já que a decisão que deferiu a antecipação de tutela, que restou preclusa, não especifica que a internação da autora deverá ocorrer em quarto particular, como pretendido. Como realmente deferida a gratuidade de justiça a fl. 28, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010369-1 - AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e ainda sobre o teor de fl. 72/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175669-2 - SÉRGIO LUIZ DA CASTRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Sem prejuízo, dê-se vista à ré sobre novos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.028336-0 - WALTER LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X EDITORA RECORD E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133443-8 - DEBORAH LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X IOLANDA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN (RJ-134696) Decisão:Indefiro a denunciação da lide apresentada por entender não estar presente quaisquer das hipóteses previstas no art. 70, do CPC, sendo que eventual direito subjetivo titularizado pela ré em face do condomínio em razão do alegado mau estado de conservação da edificação é questão que extrapola os limites da lide e recomenda demanda própria e autônoma. Seja como for, diga a autora se detém interesse na inclusão no pólo passivo, como litisconsorte. Diga a autora ainda sobre os termos da contestação e reconvenção apresentadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.091695-5 (16262) - MIRO SERGE MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Declaro saneado o feito. Indefiro a denunciação da lide... Indefiro a assistência litisconsorcial requerida pelo Banco Banerj em liquidação extrajudicial, em razão da ocorrência da transferência de direitos sobre as contas de depósitos ao Banco Itaú S/A, acarretando a responsabilidade deste pelas obrigações para com a clientela, por fatos anteriores praticados pela empresa sucedida, seja por ato lícito ou ilícito, sendo aquele responsável. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a matéria aqui ventilada é pretérita a vigência do CDC. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, devendo os respectivos arrolamentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, seguida das custas processuais para as diligências. Designo AIJ para o próximo dia 15/08/2007, às 14:00 horas. Defiro, também, a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias... Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.010222-8 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0 - ROSIE MUSSAYOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Dê-se vista aos réus pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.046588-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X WAGNER DIAS E OUTRO Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo a existência de questões pendentes de esclarecimentos. Assim, de acordo com a cláusula 5.2.2 do contrato firmado entre as partes, esclareça o autor o valor a ser devolvido aos réus. Deve ainda ser esclarecido, especificado, quantificado e comprovado o pedido de item (v) da petição inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.137110-8 - ROSANIA PAULA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS.492, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 492, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. SENDO AS MESMAS COMPLEXAS, REMETAM-SE AO CONTADOR. NA PENDÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS, INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DA LEI 3350, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065081-7 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. Intime-se o réu para promover o pagamento das custas processuais ora indicadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162136-0 - AUDIRA BRAGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 106/107. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E O FAÇO COM FULCRO NO INC. III, ART. 269, CPC. CUSTAS JÁ CERTIFICADAS DISCRIMINADAMENTE ÀS FLS. 108 DEVEM SER RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E COMPROVADO O CUMPRIMENTO DO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073343-0 - CARLA RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes é anterior a vigência do CDC, indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1990.001.091565-0 (13520) - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RENATA BERMAN (RJ-103636), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração das custas processuais devidas. Após, apreciarei o pedido de levantamento, até porque, em se tratando de execução provisória, aplicável o disposto no art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028947-6 - RONALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.025827-8 - ROSILEIA MOURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X JOSE D OLIVEIRA SOUZA ALVES E OUTROS) Despacho:À parte autora para que traga as certidões exigidas pelo MP na promoção de fls. 222, bem como o Termo de Inventariança ou declaração do Juiz no processo de inventário indicando a Sra. Elerzina Hermida Lima como inventariante. \r\n\r\nId: 466848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034822-3 - SILVIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À credora (autora) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 163, bem como sobre os documentos juntados às fls. 165/171. (P6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.001362-8 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO PEIXOTO MACHADO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032978-6 (14176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Fls. 807/808. Indefiro uma nova perícia por entender que a situação está bastante clara nos autos e que a ré insiste em não realizar as obras determinadas. 2 - Diga o credor o que foi arrecadado até agora da penho de renda bruta do réu. Após, voltem para exame de aumento de multa diária. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.046273-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X MARLENE BARREIRO ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 277. Defiro os ofícios requeridos desde que o interessado indique quais seriam estes ofícios. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.082368-1 - ESPOLIO DE PEDRO SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X TUFIQUE SALOMAO SAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Fls. 182/185. Intime-se o devedor para pagar o débito em quinze dias sob pena de multa de dez por cento. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.082787-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FRANCISCO MAURICIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834) Sentença:Diante da petição de fls.274, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... art.794-I e 795 CPC ... Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.272 em favor da exeqüente ... desde que certificado o recolhimento de todas as custas.Após, certificado o trânsito em julgado e de recolhimento de custas, inclusive remanescente, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.143747-7 - JANDIRA FARIAS DO AMARAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ...FLS.120/121...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CERIFICADO O TRANSITADA EM JULGADO,E COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.078053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FERNANDO MARIA AGUILLAR Decisão:Fls. 75/76 Fica suspenso o feito até regularização. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.147019-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO TIBAES LASS Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/05/08, ÀS 14:00 HORAS. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, COMO REQUERIDO. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.163342-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇAGI (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X REGINA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:FLS.30/: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 06/05/08, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.044041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Ao autor sobre fls.23/24. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.056440-0 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... REJEITO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS. Dessa forma e de acordo com o art.331 do CPC, DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, que deverá vir em 15 dias, com a vinda da mesma, voltem. ... / P7. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066292-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1.Regularize o réu a sua representação processual com a juntada dos atos constitutivos.2.Após, abra-se vista à autora em réplica. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.068563-0 - AUREA DULCE ARAUJO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROMÉRO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (RJ-134620)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.069037-5 - MARGARIDA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.069517-8 - FERNANDO MORAES BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 332,23.( P 06) \r\n\r\nProc. 2007.001.070927-0 - ÂNGELA MARIA SOLDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro o pedido de susspensão por sessenta dias ou até a apresentação da documentação citada às fls. 23. Após, voltem. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.071146-9 - JUAREZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.073329-5 - MARCELLA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.35/84 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DENUNCIAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.074749-0 - JOSE MAURO MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor em réplica. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.078469-2 - TANIA MARA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO (RJ-052687)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À credora (autora) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 95/96, nos valores de R$ 2.000,20 e 200,02, respectivamente. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.080330-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... Conheço dos embargos, na forma do art.535-I CPC, por tempestivos, acolhendo-os em parte, pois a preliminar de mérito, remeto-a para quando da decisão final. No que concerne à prova testemunhal, fica a mesma deferida conforme rol já nos autos e determino que o feito prossiga com abertura de nova conclusão, desta feita para designar A.I.J. ... / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.083816-0 - MARIA INÊS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.123162-5 - FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR: O CAMPO 40 NO VALOR DE R$ 81,79 (REFERENTE AO RITO ORDINÁRIO), CAMPO 47 NO VALOR DE R$ 4,08 E O CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 4,08.(P 06) \r\n\r\nProc. 2007.001.125562-9 - IARA MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC, visto que não se materializou a alegada invalidez permanente. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.178199-6 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:... autor possui um bom patrimônio não condizente com o rol dos necessitados jurídicos, ... determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.200883-0 - ARTHUR ALFREDO BECKER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... autor possui um bom patrimônio não condizente com o rol dos necessitados jurídicos, ... determino que as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P7. \r\n\r\nProc. 2008.001.033039-7 - CIPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071059-9 - JOAO BATISTA NUNES RACHIDI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para inicialmente declarar que não existe dívida do autor para com o réu, deferindo o pedido de tutela antecipada para retirada do nome do autor de cadastro de devedores em 5 dias após o trânsito em julgado desta e condenar o réu ao pagamento em dobro do que foi cobrado com base nos financiamentos objeto desta ação, ... corrigida e acrescida de juros legais ... Condeno ainda o réu a título de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 ... corrigida ... e acrescida de juros legais ... Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... corrigidos ... e acrescidos de juros legais ... / P1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037636-0 - ALEXANDRE RESERVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao segundo réu para se manifestar sobre fls. 131. / P7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.151149-8 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA MARIA NEVES BRAGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.164/168.( P 02) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102691-4 - CLARA FRICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLARABÓIA COMERCIO LTDA), Fiador: MARTHA ANNES DIAS THOMPSON MOTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364)), Fiador: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 21/26...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.062205-6 - IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X LUCCA Y NORONHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003) Despacho:1.Expeça-se a guia requerida (fls.343).2.Após, intime-se o Sr.Perito para iniciar os trabalhos. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157337-3 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Decisão:Comprovado o recolhimento das custas, ao contador. / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015007-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDGAR CANDIDO REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Diante da decisão do segundo grau de jurisdição que não acolheu o recurso, determino a remessa dos autos, observadas as formalidades legais, para uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza no Ceará. Certifique-se este desfecho nos autos principais. / P5. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151445-0 - TERESA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X SERGIO GUSS Decisão:Deve a exeqüente trazer cálculo atualizado do débito, assim como seu CPF e também o do executado tendo em vista que a penhora on line parece ser a última tentativa de recebimento do crédito. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.010867-2 - TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X PRING PROFISSIONAIS DE REFORMA INSTALACAO DE MANUTENCAO GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls 125/126. Ao exeqüente sobre impugnação apresentada. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.091316-4 - CENTURY SUCCESS TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X CONSTRUBID COM SISTEMAS S A Decisão:Traga o exeqüente o contrato social da executada para viabilizar pedido de desconsideração da pessoa jurídica. / P4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Decisão:É possível a penhora de cotas pertencentes a sócio de sociedade de responsabilidade limitada, por dívida particular deste, ante a inexistência de vedação legal para tanto, não podendo o contrato social impor proibição que a lei não criou, valendo ressaltar que tal possibilidade encontra sustentação, inclusive, no art. 591, do CPC, segundo o qual o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei, portanto defiro a penhora das cotas requeridas na proporção de setenta por cento. Expeça-se mandado de penhora neste sentido. / P5. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033903-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCIO BOECHAT SOARES Sentença:Trata-se de ação de execução, onde foi efetivado acordo ... às fls.45/47, integralmente cumprido conforme petição do credor de fls.48. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... art.794-I-II e 795 CPC.Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.004591-5 (12658) - RENATO BARROUIN MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641) Decisão:1 - FLS. 757/758: INDEFIRO, O SENHOR CONTADOR JÁ SE PRONUNCIOU. 2- AO CREDOR. / P2. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1A - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Fls.71/72: Devolvo o prazo.Após, voltem para análise dos embargos de fls.71/72. / P1. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Ao impugnante sobre o acrescido.Após, voltem para decisão. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.145187-0A - CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Certifico que a impugnação é tempestiva. Ao impugnado.p2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003770-9 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CRÉDITO FINAC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/04/08, ÀS 14:45 H. I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.195647-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:... por não vislumbrar defeitos na prestação de serviços das rés, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC ... / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para recolher custas de Oficial de Justiça, na forma abaixo discriminada: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- Campo 20: FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,27Campo 21: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,27\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.031152-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Fls.642/643. Defiro. Acolho aqui o princípio Informativo do artigo 620 do CPC que a execução deve ser a menos onerosa para o devedor. Lembro ainda que em matéria de interpretação os princípios devem prevalecer no cotejo de confronto de duas normas escritas. Venha documento comrovando a titularidade do imóvel e sua avaliação e lavre-se termo de penhora. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.005175-9 - LEONICE RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls.784: Venha planilha do débito com a dedução do valor depositado às fls.774. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.147799-2 - IVO RAPOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Constata-se que houve resistência quanto aos honorários requeridos pelo perito designado e instado a se manifestar permaneceu silente, portanto substituo o perito e nomeio o Dr. Armando Meirelles Lages telefones 25417851 e 936822116, fixando os honorários desde logo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), intime-se o perito para início dos trabalhos. 2- Diga o réu sobre fls.261/286 em cinco dias sob as penas. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.050719-0 - GUILHERME GANTOIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) RECOLHA A PARTE RÉ,NO PRAZO DE 10 DIAS, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO. P.06. \r\n\r\nProc. 2006.001.138853-5 - JULIETA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1 Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo 2 - intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.157109-4 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X DIXAMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) J. As partes sobre honorários do Sr. Perito. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4 - ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/04/08, ÀS 14:15 H. I. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.109401-4 - JOSÉ RIBAMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.198324-6 - JOSÉ RICARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:Fls.58: Defiro 10 dias. / P6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.105717-7 - OTHONIEL LOPES DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X ROLANDO FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Decisão:O juízo entende que o processo se arrasta sem maiores motivos. Deve o exeqüente trazer uma planilha atualizada de seu suposto débito remanescente estando ciente que responderá por possível excesso de execução porque é inconcebível os alegados gastos de cinquenta mil reais. A Sentença se restringe aos gastos para legalização do imóvel e são nestes gastos que o exequente deve se concentrar, inclusive com documentos comprobatórios destes gastos. Intimem-se desta decisão. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.081348-5 - G N MELLO PRODUTOS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Determino a entrega do aparelho na Rua Ministro Viveiros de Castro, n.º 18 aptº 504, Copacabana aos cuidados de Paulo Edson Reis Jacob Neto em dez dias a partir da publicação desta decisão sob pena de multa diária de cem reais. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.037414-5 - WILLIAM BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1.Indefiro o requerido pela ré às fls.517/518 por manifesta ausência de amparo legal e tratar-se de matéria preclusa que inadimite qualquer discussão nesta fase de cumprimento da sentença.2.Aos autores para requerer o que for cabível. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.156194-2 - FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO ( R$ 5.928,85 EM 10/12/07), VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 06) \r\n\r\nProc. 2006.001.098635-2 - ESPOLIO DE NEY FORTES DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) J. As partes sobre os honorários do Sr. Perito.p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.079770-4 - MARLI FONTES DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:... A visão mais moderna de dano moral guarda relação direta com uma afronta a qualquer dos direitos da personalidade previstos na CF (art.5o., V e X). No processo em tela temos uma discussão de interpretação de cláusula contratual expressa e embora não haja qualquer previsão legal que impeça a aplicação de dano moral em relação contratual, o fato é que dificilmente a discussão contratual ou mesmo o inadimplemento contratual possui o condão de afrontar os direitos da personalidade. Somente em casos excepcionais seria cabível ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... art.269-I CPC para convalidar a tutela antecipada anteriormente deferida tornando-a definitiva e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... art.21 do CPC. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.154034-8 - SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor a decisão de fls.40vo., in fine, em 48h. / P7. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116188-0 - JURPYRAI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Em réplica. / P7. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221339-4 - PAULO CESAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.70/130 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.074812-2 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Fls.81: Esclareça o autor. / P5. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047634-3 - TLW TRANSPORTES E LOGÍSTICA WEB LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão: Cite-se o réu por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P7. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042423-9 - FEMINNA WORLD TRATAMENTOS DE BELEZA LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P5. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.033990-3 - JOSE RAPHAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Ao autor sobre novos documentos acostados pela ré. Após voltem para Sentença. / P4. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.031785-0 - TEREZA CRISTINA LIMA FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO Decisão:1.Defiro a antecipação de prova requerida.2.Nomeio como perito DR.MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, ... que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal.3.Cite-se e intime-se. / P1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118080-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME PORTES CARDOSO Decisão:Fls. 22. Defiro. Fica suspenso o feito por noventa dias. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem. / P7. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033378-7 - HENRIQUE REGIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129435-0 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO EMPREENDIMENTO CALIFORNIA COAST APECC (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Despacho:1.Oficie-se como requerido às fls.650.2.À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.119276-6 - DULCENERI MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Na forma da Portaria do Juizo: Às partes para ciência de que foram designados os dias 12/03/2008, às 15:15 horas e 07/05/2008, às 16:00 horas para a realização das audiências de oitiva nas Comarcas de Vassouras (1ª Vara - Proc. 2008.065.000198-3) e Comarca de Três Rios (1ª Vara - Proc. 2008.063.000548-0), respectivamente\". (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.175802-0 - MARIA ISABEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X SEMIC SERVIÇO MÉDICO À INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Na forma da Portaria do Juizo: \"À parte autora para se manifestar sobre a contestação\". (P/6) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033569-3 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P5. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.145187-0 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Certifico que a Contestação é tempestiva. À autora, em réplica. p2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063655-8 - OLGA MARIA SOUZA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X WINSTON PAULO DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) AO CREDOR PARA CIÊNCIA DE FLS.301/306 E DE VALOR TRANFERIDO P/CONTA JUDICIAL ÀS FLS.307. AO CREDOR CONFORME FLS.297.( P 02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100726-2 - FATIMA MONTEIRO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) RECOLHA A PARTE RÉ,NO PRAZO DE 5 DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE CR$ 51,40. P.06. \r\n\r\nProc. 2004.001.146039-4 - MARLI SETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Intime-se a ré, diante da certidão de fls. 124, para regularizar sua situação. Certifique o cartório sobre manifestação da ré sobre fls.121. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.158482-6 - MARIA DE FATIMA LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TROPICAL SUMMER BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469) Recebo as apelações no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.047710-2 - ISA AMÉLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X DEVINTEX COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/04/08, ÀS 14:00 H. I. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.098784-0 - CÉLIO CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:... Defiro as provas prequeridas, em especial a prova pericial médica ... nomeando para tanto DR.ODOROILTON LAROCCA QUINTO ... que deverá ser intimado ... Quesitação já nos autos. Facultada a nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova testemunhal, cujo rol já se encontra nos autos. Defiro também a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado ...Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118339-6 - DANIEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LOPES E MACHADO RIO ADMINISTRACAO CONSULTORIA E CORRETAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Segue consulta de bloqueio \"on-line\". / P1. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.021301-1B (20994) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X SUNSHINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P1. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.006256-7 - ELSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. p6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.005761-3 - MARCELO SODRE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.435 (1.428,98 UFIR/RJ). (P 02) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.017356-5 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X FINANCEIRA ALFA S A Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 130 (AO AUTOR). / P1. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042965-1 - VICENTE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cite-se o réu por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P6. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.042685-4 - ILSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Fls. 249. Anote-se . Fls. 253/255 o juízo decidirá sobre a legitimidade ou não da assistência mais tarde. Antes deve o autor cumprir a promoção ministerial de fls. 105/106. / P2. \r\n\r\nId: 466849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051172-0 - EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:...Homologo a desistência requerida às fls.720, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, com relação a Raquel da Silva Nery, Álvaro Santos Mello, Amélio Alves Marins Filho, Bernardo Corrêa Rocha, Bruno Paiva, Camila Safe Maier Hage, Carlos Alberto Faria Júnior, Carolina de Alencar Áreas, Cíntia Dantas Baptista, Eduardo de Oliveira Ribeiro, Filipe Filgueiras Jacome de Araújo, Francisco Belmiro Werneck Magalhães, Igor Gaspar Sant'anna, José Vitor Soares da Silva, Maíra Rodrigues Muller, Marcello de Andrade Paladino, Rachel Machado Seabra de Almeida, Raphael Gonçalves Vaz de Medeiros, Rafael Soares Ferreira Machado, Raquel da Silva Souza Brandão Motta, Thaís Soares de Souza, Thiago Alves Henriques, Thiago Ribeiro de Oliveira.Apresente a parte autora comprovante de rendimentos, a fim de possibilitar análise de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124027-0 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ZAGO (SP-098053)) X GUIMATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080239-6 - ANTÔNIO DA SILVA LINHARES X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044138-9 - EJB CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSEVAL SIRQUEIRA (DF-000528)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.036422-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABAN CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.009693-0 - AMOPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.137272-5 - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SA DE ANDRADE (SP-164416)) X PAULA MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.156522-7 - MARCIA RITA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081123-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091430-7 - JOANA D ARC CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ,COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163320-0 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 447-469). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.044151-1 - MARIA DAS DORES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095954)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.094217-7 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 70/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.009502-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARILDA DOS ANJOS REIS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.044702-1 - CLÁUDIO LINS DA SILVA NISHIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, ANTE OS RENDIMENTOS DO AUTOR.VENHAM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156836-8 - BRUNO SILVA ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a designação da audiência no Juízo deprecado: 29/5/2008, às 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090), Dr(a). SANDRA GUEDES VISINTAINER (RS-043973) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão retro e fls. 1.021/1.023. \r\n\r\nProc. 2006.001.068406-2 - RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X CLS RESTAURANTE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113733-5 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO (FLS. 30-50). \r\n\r\nProc. 2008.001.044333-7 - ANTÔNIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148488-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RS 2 FOTO OTICO E SOM LTDA E OUTRO Às partes sobre a data da perícia (03/04/08 às 12hs). \r\n\r\nProc. 2007.001.182148-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ALAN PEREIRA À parte autora para ciência do ofício de fl. 55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134192-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO.APÓS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recolha a parte ré a diferença de custas na conta correta, conforme certidão de fl. 193: R$ 18,23, conta 603002449-8, e forneça as cópias das custas reclhidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.042428-8 - JOÃO AUGUSTO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218853-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS,SUBAM \r\n\r\nProc. 2008.001.035191-1 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X DIX AMICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.078860-0 - AGOSTINHO MAGALHAES COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X SEGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVINIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.133189-4 - FABIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.044951-0 - FRANCISCA LUCINDA DE ASSIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO JG. VENHA CÓPIAS DO R.O. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011651-8 - MARLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 466850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.194166-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO AMAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.1433/1523 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS,CUMPRA-SE O DETERMINADO NA PARTE FINAL DE FLS.1428. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.144129-4 - IVO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Fls. 223/224. Ao autor sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.157999-8 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga o réu as petições iniciais dos processos mencionados às fls. 78 para análise da alegada litispendência. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067550-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X RDR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Cite-se por edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011956-8 - CAFÉ E BAR PARAGUASSÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Fls. 223/224. Intime-se a Dr. Perita sobre o depósito, bem como para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nAnulatória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.210105-1 - SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X CARTÓRIO DO 14 OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DOS RÉUS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.122466-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIDIO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ANICETO PORTILHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Dê-se vista por cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.088662-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Por este ato fica intimada a executada, PATRÍCIA DE ALMEIDA GOMES, CPF/MF nº.016.743.767-40, na pessoa de seu patrono Dr.(s). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA, OAB/RJ nº 77.016, para que indique bens passíveis de penhora, na forme do art. 652, §§ 3º e 4º , do CPC, sob as penas do art. 600, I c/c IV, do mesmo Diploma Legal, de acordo com a redação da Lei 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento ao Leiloeiro.2-Dê-se mandado de pagamento ao credor.3-Ao devedor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:1.Recolha a ré a diferença da taxa judiciária.2. Dê-se mandado de pagamento ao Leiloeiro, no valor de seu crédito.3. Pague ao exeqüente o que sobejar.4. Intime-se o executado para complementação do depósito, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.100144-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA, Síndico: MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Prossiga-se com a execução ante o não pagamento do saldo remanescente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.133851-9 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 110, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, devendo o Cartório expedir, imediatamente, o mandado de citação e intimação do réu, para que não torne a acontecer o ora ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA TEREZA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Processo já extinto, com base. Assim, esclareça o autor sua pretensão de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145161-0 - JOSE DILSON OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.087734-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ TIMÓTEO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO ROCHA DOMINGUES E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos réus.2- Fls. 33/34. Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.126303-1 - JACY VALENTIM POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra-se a decisão declinatória proferida no incidente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Retifico o erro material constante da decisão de fl. 282, para constar 15 dias, onde consta 15%. Certifique-se quanto ao cumprimento do ali determinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.152214-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Fls. 369 - Indefiro por absoluta desnecessidade. A publicação da decisão de fls. 364, que ora determino em razão do constante na certidão de fls. 372, é suficiente para regularizar o ínfimo erro material da decisão de fls. 282, sem necessidade de republicação desta última, até porque precluso o prazo para oferecimento de recurso.Fls. 366 - Indefiro, por ora, a fixação de honorários advocatícios para a fase de execução, por entender que estes somente são cabíveis na hipótese da rejeição de eventual impugnação apresentada pelo devedor. Prossiga-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084672-7 - WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Ao autor em réplica, devendo, também, comprovar em cinco dias o depósito das parcelas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033934-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X THEO JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo em vista que o autor/reconvindo insistiu na produção da prova oral e a fim de que não se alegue posterior cerceamento de defesa, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 15:00 hrs. Venha o rol de testemunhas em dez dias, devidamente acompanhado das custas necessárias às diligências de intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008404-0 - OSWALDINO JOSÉ FELIPE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217899-0 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:... Assim, considerando a verossimilhança das alegações do autor, DEFIRO A LIMINAR para que seja sustado o protesto das duplicatas acima mencionadas ou, caso já tenha sido efetivado, que sejam sustados seus efeitos. Lavre-se o termo de caução dos bens indicados pelo autor e após a assinatura deste, oficie-se aos tabelionatos e citem-se os réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217892-8 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:....Assim, considerando a verossimilhança das alegações do autor, DEFIRO A LIMINAR para que seja sustado o protesto das duplicatas acima mencionadas ou, caso já tenha sido efetivado, que sejam sustados seus efeitos. Lavre-se o termo de caução dos bens indicados pelo autor e após a assinatura deste, oficie-se aos tabelionatos e citem-se os réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151263-8 - ANTONIO CRISTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 29 e determinar o cancelamento do contrato de cartão de crédito e de todos os débitos dele decorrentes. Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.034471-2 - HOMERO DE ARAUJO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X MARAZUL HOTÉIS S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar o perigo de dano irreparável. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2002.001.074093-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ZAED MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:fls. 586 Ao leiloeiro sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.059670-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X MARIA DA PENHA DAVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Dê-se vista pessoal ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178797-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.047946-0 - EWERTON RODRIGUES BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TANIA CESONIS 1. D.P.D.2. R.A.P.A.3. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048007-3 - CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TANIA CESONIS 1. D.P.D.2. R.A.P.A.3. À EMBARGADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126303-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JACY VALENTIM POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis de Itaboraí, local onde ocorreu o acidente automobilístico.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Promova a executada o depósito da diferença devida em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.164637-7 - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPING DE ANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 925 Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASSOCIACAO B A A C E I C O MERCOSUL E OUTRO Decisão:Fls. 71. Defiro. Desentranhe-se o mandado e expeçam-se novos como requerido pelo credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.092850-3 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUARACI ANASTACIO BRANDI (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:1. J. Oficie-se ao Bacen para transferência do valor bloqueado. Aguarde-se a notícia do cumprimento do acordo. 2. Transferência ao Banco do Brasil realizada nesta data, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039328-4A - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1- Traslade-se para estes autos cópia do acórdão que deu provimento ao agravo (fls. 138/142 do apenso).2- Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142445-0 - CHANA COHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121889-0 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.064213-5 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.167482-0 - CELMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista à exequente como requerido, mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.146459-6 - WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ALEXANDRE SOUZA TETZNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 127 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.045393-2 - LUIZA BARBARA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Fls. 342 Ao exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150442-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X COLORFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022797-3 - MDS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ART FILMS S A (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 38ª VARA CÍVEL Proc. nº. 2007.001.022797-3 - MONITÓRIAA: MDS REPRESENTAÇÕES LTDA.Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO - OAB/RJ 081390R: ART FILMS S/AAdv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS - OAB/RJ 038463 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC)Em 06/03/2008, às 15:22h, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza MARCIA CORREIA HOLLANDA, feito o pregão, compareceram as partes de seus patronos. Iniciada a audiência e proposta a conciliação, a mesma não foi aceita. Pela parte ré foi apresentada a contestação e documentos, requerendo sua juntada aos autos, cuja vista foi dada à parte autora. Pela parte ré foi dito que careceria ao autor interesse processual para a demanda monitória, uma vez que a relação comercial estaria respaldada em contrato, subscrito por testemunhas (fls. 11), que caracterizaria título executivo extrajudicial. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO:\"Chamo o feito à ordem para determinar que seu prosseguimento se dê pelo rito da ação monitória e recebo a contestação apresentada pelo réu como embargos. Afasto, desde já, a preliminar de carência de ação, uma vez que o próprio réu alegou em sua defesa que houve a renegociação tácita dos termos do contrato, com redução da prestação de serviços e do respectivo preço. Com efeito, a própria defesa do réu é suficiente para descaracterizar o contrato de fls. 11, como título executivo, já que assumiu a existência de renegociação que não observou a forma escrita e a participação de testemunhas, afastando, assim, a liquidez do título. De qualquer forma, o prosseguimento da demanda pelo rito da ação monitória confere ao réu um maior exercício de seu direito de defesa, por isso não pode alegar eventual prejuízo. Dê-se vista ao autor/embargado sobre os embargos.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 15:38h e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, ________, Secretária, digitei. Eu, ________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035539-0 - RENILDA FRANCO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Fls. 112. Oficie-se ao INSS como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.043186-4 - EDUARDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Ante o valor da causa, converta-se ao procedimento sumário ou adeque-se o valor ao procedimento eleito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079142-8 - ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Tendo em vista a revelia decretada, desentranhe-se a contestação de fls. 21/38, entregando-a ao patrono do réu.2- Fls. 42. Nada a prover, tendo em vista que já houve a citação do réu, bem como a decretação de sua revelia e considerando, ainda, que o autor não justificou seu pedido de conversão de rito, nem apresentou o pedido em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.217195-8 - IVONE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 37/43. Fique retido. Ao agravado.2- Fls. 111. Tendo em vista o alegado, comprove o réu o cumprimento da decisão de fls. 25/26, que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.091091-2 - ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO (PR-013258A), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Despacho:À Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.168572-7 - ABEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM REPLICA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.002897-8 - MARÍLIA SEIXAS MEDINA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA RÉGIA Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:1. Rejeito os embargos declaratórios, já que não vislumbro a alegada omissão. Com efeito, não se trata de hipótese de incidência da multa, pois o depósito ocorreu dentro do prazo legal, nem tampouco em fixação de honorários, uma vez que sequer foi apresentada impugnação à execução. 2. Digam as partes quanto ao julgamento do agravo, bem como esclareçam os autores se têm interesse no levantamento do valor depositado. Eventual necessidade de caução será analisada se, efetivamente, for requerido o levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.067974-8 - HELOISA NANSI BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO PERICO (RJ-022058)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 502. Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055386-1 - GERSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151121-0 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:SENTENÇA: \"HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes [...] JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C..\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004623-8 - ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Restaure-se a distribuição. Venha a planilha atualizada da diferença devida para posterior intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.126005-0 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho de 2008, às 15:00 hrs. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 97, pelo réu. Venham as custas necessárias às diligências em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150029-3 - JOSE CESAR TORGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Tendo em vista que não há negativa da ré quanto à ocorrência do acidente, esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068572-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls. 136, devendo informar se há diferença ainda a executar, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos.Promovi o desbloqueio on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em razão dos termos da certidão de fls. 656, intime-se a parte autora para que promova, em 48horas, o pagamento da diferença da taxa judiciária, conforme decisão de fls. 643, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à manifestação da autora sobre a decisão de fls. 643, parte final. \r\n\r\nId: 466852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.114483-5 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fl.349 - Ao Sr. Perito sobre a impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070823-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO GOMES BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003775-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMULO JOSE VOTO DE BRITO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164963-2 - WANDERLEY MADUREIRA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A), Confrontante: MOISÉS CAIXETA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061178-8 (21493) - CONDOMÍNIO DO ED. PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMUALDO DE CASTRO CELANI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Sr. advogado, favor trazer cópia da petição nº 200702730125 de 07/08/07. \r\n\r\nProc. 1997.001.062331-8 - SINDIMONTAGEM RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X ULTRATEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR A MOTA (SP-094934), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Decisão:Fl.364 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1998.001.029416-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X WILSON NOGUEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Despacho:1) Fl.442 - Desentranhe-se como requerido;2) Fl.429 - Comprove a impugnante o alegado, fazendo juntar aos autos a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel penhorado. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.019041-1 - CONTEMPLA FIDALGO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Apresente o credor planilha atualizada do débito, vez que cabe à parte tal providência;2) Fl.454 - Certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106337-3 - TREZE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Tendo em vista o que consta nas razões de apelante de fl.112/118, e o resultado do acórdão, diga o réu em 5 (cinco) dias qual o número da Ação Monitória que tramitou perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082655-8 - LUCY CORDEIRO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.62 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032667-9 - ABEL COX (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CRIATIVA PRODU´ÇÕES ARTÍSTICAS PROPAGANDAS E EVENTOS LTDA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.001.034931-0 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. Residindo o autor em Campinas, justifique a propositura da Ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.101642-3 (15824) - MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-003503D) Despacho:Reitere-se o ofício expedido a fls. 2493, fazendo constar que se trata do saldo atualizado existente na referida conta, instruindo-o com a cópia anexa, bem como o nº do processo e nome das partes informados a fls. 1222. \r\n\r\nProc. 1991.001.053772-3 (14476) - PAULO ROBERTO FERNANDES ZAUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X JORGE DIAS MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033476-7 - ANTÔNIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 25 de abril do corrente, às 13:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1990.001.036524-7 - ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANTONIO MARIA CORREIA LEITE BELMAR DA COSTA Despacho:Requeira a autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068010-4 - MARIA DA GLORIA FONSECA E BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JOSE TANNER PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Cumpra-se o venerando acórdão. Ao advogado interessado para que forneça cópia da petição nº 200701642636, protocolada em 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.081916-9 - SUELY PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES AGUIAR LOPES (RJ-111256)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Fl.125 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.124144-3 - ROSA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:Cumpra-se a última parte da sentença de fl.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.084868-2 - ABOLICAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X PAULO VIRIATO DE LIMA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1) Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias;2) Ao Cartório para que amarrem os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.146485-6 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CEMS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fl.166 - Defiro a vista requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.089397-1 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG VENTURA FARIAS (RJ-002412A), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:1) Diante da comprovação da titularidade, expeça-se Carta de Arrematação;2) Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.133703-4 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176324-6 - LUBEKA RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X METALNAVE IND E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:1) Fl.35 - Indefiro a vista requerida por se tratar de ordem executiva;2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.113324-1A - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARCELO NEPOMUCENO CARIUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.042674-0 - LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X MOTOR HAUS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.440, sob pena de arquivamento previsto pelo art.475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110583-5 - BERALDO CUNHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013040-0 - FATIMA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1) Face à certidão de fl.78, declaro preclusa a oportunidade da produção de prova documental pela autora;2) Não havendo outras provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048123-0 - JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:1) Certifique o cartório o cumprimento da decisão de fl.415;2) Cumpra o credor o despacho de fl.424, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.113324-1 - MARCELO NEPOMUCENO CARIUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fl.124 - Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.024499-9 - BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Indefiro o pedido de fl.274, vez que cabe à credora diligenciar o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.056885-9 - MARGARETH DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS PESSANHA (RJ-121494)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Tendo em vista a data da interposição do Agravo, informem as partes acerca do seu eventual julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.099919-6 - LAURA ABREU COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI NASSUR (RJ-081615), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Fls. 272: Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053156-5 - BAR E LANCHONETE POP VERAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185), Dr(a). SONIA MARIA MILHEIRO DA SILVA (RJ-098696)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091116-7 - RAFAEL BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Despacho no apenso. Aguarde-se a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091123-4 - BEATRIZ BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X RODOXI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Informe o Sr. Perito acerca do laudo realizado na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051316-4 - EDMAR CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095940-3 - ARCHIMEDES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.169429-7 - WILMA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CARTAO CREDICARD ITAU S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.035978-8 - CARLA FERNANDA MADUREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprovem todos os autores seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2008.001.039273-1 - ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 25 de abril do corrente, às 13:20 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039283-4 - OSVALDO LUIZ BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 25 de abril do corrente, às 13:10 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.032895-0 - SIDE SUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO GOMES (RJ-146527)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25 de abril do corrente, às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033838-4 - IZAURA SILVA, Procurador: HELENA DA SILVA CHAVES TRIPODI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA CHAVES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação para o dia 25 de abril do corrente, às 13:40 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108204-6 - ROSELANE BARROSO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador para que sejam apuradas eventuais custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047070-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Não sendo requerida prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.109241-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao advogado interessado para que forneça cópia da petição nº 200702213568, protocolada em 03/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.231193-8 - UDO DOERZAPFF BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X ARTUR DOS SANTOS SECCO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, vez que o autor na qualidade de comerciante, proprietário de empresa individual não pode ser enquadradado na condição de hipossuficiente. Pague o valor total das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043288-3 - SKINA CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:Reiterando o despacho de fl.57, recolha a parte autora as custas para que se cumpra o mandado. Desentranhe-se, vindo cópias para instrução. \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Reconsidero o despacho de fl.237. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos quanto ao ofício enviado a fl.233, vez que consta dos autos como autor e exequente Rodrigo Lima do Amaral, em nome de quem foi solicitada a transferência de valores bloqueados on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.126435-0 - RODRIGO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040448-4 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 25 de abril do corrente, às 13:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029854-2 - ELEUZA DOS SANTOS TIZO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18/04/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.024216-6 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Recebo a apelação de fls. 212/214 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128188-0 - REGINA LUCIA NAVARRO LINS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SCARTON OLIVEIRA (RJ-124173)) X EDITORA ROCCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:Tendo em vista que o réu não cumpriu a determinação do Juízo de prestar as contas no prazo de 48 horas, JULGO prestadas as contas pela parte autora, às fl.125/134, com fulcro no art.995, §3º do CPC, considerando o valor apresentado o saldo credor que ora declaro. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.037681-6 - R E F REPRESENTAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER LACERDA DE MATOS (RJ-085939), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Recolha a parte autora em 5 (cinco) dias as custas do processo, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096281-8 - PEDRO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA E OUTRO Decisão:Fl.95 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). Intimem-se os réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.001.013210-1 - MARIO JORGE DE ALMEIDA ENNE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034865-1 - NILDA MARQUES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25 de abril do corrente, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.177937-0 - HYPÓLITO ALOYSIO DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fl.26 - Indefiro a devolução do prazo requerido. Cumpra-se imediatamente o determinado a fl.23, fazendo juntar aos autos comprovante ou extrato de pagamento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.025355-6 - PAULO VIRIATO DE LIMA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor sobre o complemento do depósito efetuado pelo 2º réu, a fl.536, esclarecendo se dá a este quitação do débito para fins de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.039921-0 - LUIZA OLIVEIRA PELOI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Despacho:Residindo em São Paulo, esclareça o autor a propositura da Ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 466851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "466853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.016960-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n1997.001.147713-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1998.001.103703-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANYELI PONTES WANDERLEY - RJ110987 \r\n\r\n1998.001.142365-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI - RJ130728 \r\n\r\n1998.001.152627-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nVERONICA NYARI - RJ077683 \r\n\r\n1998.001.191951-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2002.001.083286-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA DIAS FAJARDO - RJ140790E \r\n\r\n2003.001.050266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2003.001.072612-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.047126-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA GROSS VALENTE - RJ149126 \r\n\r\n2005.001.116715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.108228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n2006.001.157744-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.094215-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n1991.001.119812-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1992.001.044622-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS - RJ038463 \r\n\r\n1998.001.058600-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2000.001.076858-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n2001.001.091481-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2001.001.117194-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSONIA APARECIDA SCARMANHA - RJ094425 \r\n\r\n2002.001.153053-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.017557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJULIA FERNANDEZ DE SEIXAS - RJ141393 \r\n\r\n2004.001.089248-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2004.001.149985-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2005.001.126582-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2007.001.017159-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - RJ032977 \r\n\r\n2007.001.083746-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO - ES010946 \r\n\r\n2007.001.153884-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1992.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA - RJ071883 \r\n\r\n1995.001.112557-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2001.001.080786-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2001.001.147760-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.023886-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2002.001.050508-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2003.001.076145-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2003.001.120055-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.064257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.118082-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.001.010051-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2004.001.150879-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.001.019497-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2006.001.053965-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO - RJ144358 \r\n\r\n2007.001.174539-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2007.001.195660-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n1997.001.088402-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n1999.001.092258-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2001.001.132228-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2004.001.100867-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.082873-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2006.001.004078-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2006.001.068076-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ150772E \r\n\r\n2006.001.163026-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1994.001.106650-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1995.001.089755-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.127994-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1998.001.078291-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1999.001.046992-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA - RJ025517 \r\n\r\n1998.001.114564-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n1999.001.031006-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1999.001.147581-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2003.001.144459-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.001.087135-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.001.100341-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.001.117299-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.181178-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n2000.001.016009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES - RJ081729 \r\n\r\n2000.001.025249-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2002.001.110880-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2002.001.135304-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2002.001.158968-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1991.001.077397-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.087509-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.001.044003-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.062940-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE PINHO SANTOS - RJ127305 \r\n\r\n2004.001.149563-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.077531-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2005.001.131054-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.001.078563-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2006.001.107393-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2006.001.129429-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS - RJ124163 \r\n\r\n2007.001.100674-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCEL ALVES BRITO - RJ090581 \r\n\r\n2007.001.133516-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n1991.001.093677-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n1997.001.125676-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.001.074982-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJORGE COSTA CARNEIRO - RJ008569 \r\n\r\n1999.001.104892-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2001.001.073613-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.001.092004-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2003.001.082739-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2003.001.146350-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2004.001.103427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.001.045069-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2005.001.087711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2006.001.077342-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2007.001.010613-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074212-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074745-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2007.001.109423-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1997.001.119105-0B \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2000.001.165175-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2001.001.113537-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2002.001.136677-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2004.001.000145-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1985.001.101128-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNA - RJ084821 \r\n\r\n2004.001.135022-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.001392-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n2005.001.007713-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2006.001.151626-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.031882-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.076577-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.080070-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1991.001.119258-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.135341-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULA PIO BORGES REBECCHI - RJ136061 \r\n\r\n2000.001.088971-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nROBSON LOUREIRO FERNANDES - RJ157789E \r\n\r\n2001.001.111483-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON MAURO DO NASCIMENTO ALVES - RJ142325E \r\n\r\n2002.001.018852-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2002.001.078112-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2003.001.024053-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2004.001.022429-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n2004.001.105493-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BOIK - RJ107882 \r\n\r\n2005.001.027554-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDILSON ALVES DA SILVA - RJ050042 \r\n\r\n2005.001.034564-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n2005.001.089316-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.077260-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2006.001.092610-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.159800-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nId: 466853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158030-7 - TERESA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público. Com sua manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.048065-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SIDERLEI DONISETI CARLOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022672-5 - ANDRÉIA AGUIAR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076296-9 - ARISTIDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Homologo os honorários. Venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082460-4 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para complementar as custas com mais R$ 3.65 da Distribuição, R$ 0.2 dos Atos dos Distribuidores (campo 43), bem como Funperj e Fundperj = R$ 018 (para cada Fundo). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2007.001.107073-3 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209584-1 - RICARDO VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.235956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA SALOMÉ GIMENEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042112-3 - HILDA DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.074820-7 (15449) - ERASMO PEDRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE VASCONCELLOS (RJ-001299A), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193) Ao autor sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.061990-5 - CHURCHILL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.028944-4 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Oficie-se como requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.047090-0 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X JOSÉ CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:...Houve, sim, como dito às fls. 543/546, levantamento, pela parte autora, de valores maiores que os efetivamente devidos...considerando que não existe nos autos informação sobre o valor recebido pelo autor, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os valores por este recebidos, bem como se há saldo remanescente na conta, sendo certo que, repita-se, o débito da parte ré para com o autor já foi integralmente quitado.Apurando-se, acaso, através da resposta do ofício, que os valores recebidos pelo autor, aí incluídos os honorários advocatícios de seu antigo patrono (que eram devidos), foram superiores ao valor do débito apontado pelo Contador Judicial, determino desde já a intimação do mesmo, por Diário Oficial, através de aviso pela Serventia, no uso da Portaria 01/2001, para que devolva o valor em excesso, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on-line de suas contas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071130-0 - MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X JOAQUIM JORDAO SABOIA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607) Despacho:Certifique o cartório se as custas estão corretamente recolhidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.084112-4 - FABIOLA SARMENTO DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145815-2 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Fls. 350: nada a prover. Fls. 351: defiro a devolução do prazo requerido. Fls. 354/355: considerando que não há nos autos a notícia da concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, nada a prover...Dessa forma, declaro saneado o processo. Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja, serem os embargantes legítimos possuidores e terem sido imitidos na posse a mais de ano e dia. Defiro a produção de prova documental superveniente, apenas com relação aos documentos novos...Defiro a produção de prova oral, designando o dia 24/04/08, às 15h30, para a audiência de instrução e julgamento. Fixo o prazo de 48 horas para que a embargada ofereça rol de testemunhas, sob pena de perda da prova, uma vez que os embargantes já o fizeram (fls. 05). Com o rol e o respectivo preparo, intimem-se as testemunhas para o ato, sendo certo que os embargantes são beneficiários da gratuidade de Justiça. Indefiro o requerimento de inspeção judicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.209338-8 - FABIOLA SARMENTO DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:...Assim, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora. Fixo de ofício o valor da causa em R$ 14.657,43. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.210442-8 - CHURCHILL ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.002538-3 (24440) - ESPOLIO DE CLITO PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X TANIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.002297-8 - ROVACH INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X CONFECCOES ASO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023292-2 - ANACY CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Ao embargante sobre a Impugnação do embargado (Port.01/2001). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.125589-7A - PARTIDO DOS DEMOCRATAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOES WEBER (RJ-122262)) X WAGNER TISO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Às partes sobre a petição No 200800473167 de 07/02/2008 não localizada nesta data. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.231228-1 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X IRANI MUNIZ DA SILVA À parte autora para recolher mais 3,48 referentes a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166841-5 - MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Fls. 393/395: certifique o Cartório o alegado, abrindo-se conclusão apenas após o cumprimento do determinado nos autos dos embargos em apenso propostos por Fabíola Sarmento. \r\n\r\nProc. 1999.001.034790-3 - BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de sua patrona, bem como a Curadoria de Liquidações Extrajudiciais, das praças designadas às fls. 267/268, uma vez que as datas de fls. 256 estão equivocadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.074314-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOAO DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTTA LINS (RJ-055070) Ao autor para providenciar as publicações do Edital. No D.O sob o ofício nº 412122. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Considerando que , nos termos da súmula 328 do STJ, \"na execução contra instituição financeira, é penhorável o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central\", expeça-se mandado de penhora de dinheiro direto na boca do caixa de qualquer agência do réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.032488-0 - ZELINA CALAZANS BENSABATH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumprida a 2ª parte de fls. 253, defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido às fls. 252. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064602-7 - GEORGES AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Considerando que o prazo de cinco dias foi fixado pela instância superior, não há como este julgador conceder a dilação pretendida, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...A parte autora trouxe aos autos documentos comprobatórios (fls.186/205) de que sua linha telefônica não estava em perfeito funcionamento no período de 29/07/2005 a 20/07/06, devendo assim incidir a multa fixada.Fica a parte executada ( VIVO S/A) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:...\"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das parcelas mensais devidas a título de direitos autorais não pagas desde outubro de 2005, no valor cada de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), tudo atualizado monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do mês de outubro de 2005, quando restou em mora a ré, nos termos do art. 406 do Código Civil, bem como determino que a ré se abstenha de proceder à execução/radiodifusão de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas, enquanto não houver prévia autorização da parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, sendo certo que a ré deverá ser pessoalmente intimada.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação...Conheço dos embargos de declaração de fls. 434/436...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.219502-1 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043384-8 - JOSÉ MARCOS VEIGA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X A IMPECAVEL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não manteve qualquer relação jurídica com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035946-4 - MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, concedendo à autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.091224-0 (19970) - ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) A parte ré para recolher as custas devidas conforme fls. 203. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.138547-1 - VIRGINIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Considerando que há mais de dois anos atrás a credora indicou nos autos o valor que era devido (fls. 260), tendo sido o mesmo corretamente depositado (fls. 266), não há, nestes autos, qualquer diferença devida à mesma. Assim, expeça-se mandado de pagamento daquela quantia. Outrossim, cumpra a credora o despacho de fls. 324. \r\n\r\nProc. 2006.001.082106-5 - COOPMILENIO COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X VITERBO ESTOFADOS LEATHER E CUSTOM SOFA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Defiro a penhora de 10% da renda bruta diária da ré. Expeça-se mandado, encaminhando-se os autos ao Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163148-0 - CARLOS ALBERTO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X FABIO CELSO DE MACEDO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119188-3 - VALERIO POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Às partes sobre o ofício da Comarca de Belford Roxo (Port.01/2001). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.050550-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO GORGA Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE PERINA (SP-263725) Sentença:Face ao exposto, julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 202.214,86, bem como condenado a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81. Intime-se a devedora a, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. (art. 652 e s. do Código de Processo Civil). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092482-9 - IRAN LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE X ESPÓLIO DE JARDES CHARLES MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias, contados da juntada da petição de fls. 142, para a vinda aos autos do instrumento de mandato. Com o mesmo, defiro a vista pelo prazo de 10 dias. Caso o autor permaneça inerte, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.066278-1 - LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Argumenta o réu que a obrigação com a apresentação dos extratos não é sua, mas sim do autor...Assim, determino a intimação do réu, por via postal e na pessoa de seus diretores (fls. 73) para que apresente os extratos faltantes, no prazo de cinco dias contados da juntada aos autos do AR, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046815-2 - HERVAL MARQUES DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA INCIDENTE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092948-7 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X KELEM PEREIRA JOAQUIM Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.105062-6 - ROSANGELA PARGA PROENCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051771-9 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Verifico, nesta oportunidade, que não constou das publicações, a partir da decisão de fls. 37, o nome do patrono do réu indicado às fls. 34.Assim, anulo o processo a partir de fls. 38, e determino que se republique a decisão de fls. 37 cadastrando-se corretamente o patrono do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037195-6 - DIEGO CANAROLI ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113817-0 - DILZA DE SOUZA SALES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Às partes e, após, ao MP sobre o cálculo do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200434-3 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114819-9 - EMÍLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S A Ao autor para que recolha as custas indicadas às fls. 42. Portaria 01/01. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.147198-0 - LEANDRO DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.050294-9 - JOAQUIM JOSÉ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (RJ-137159)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047929-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe qual o saldo da conta informada às fls. 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167689-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081228-6 - BOZZANO SIMONSEN LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEYLA GOMES RAMOS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.050568-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X EDIMILSON GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Considerando que, conforme precedente do STJ, \"não há se falar em nulidade do auto de penhora em face da inexistência de registro, eis que o agravante é o proprietário do imóvel, tendo pleno conhecimento da existência de penhora sobre o bem\" (AgRg no REsp 708.102/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.08.2005, DJ 17.10.2005 p. 199), indefiro fls. 544. Considerando que foi obtida hoje através da Intranet informação de que o agravo de instrumento nº 2007.002.28037 teve seu seguimento negado, abra-se conclusão nos embargos à arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.153296-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.042481-0 - VERA LÚCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066882-5 - JOÃO DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.077656-7 - SÉRGIO LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.087728-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO SERGIO SANTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 50, a teor da parte final da sentença de fls. 45/46. Defiro a penhora do bem indicado às fls. 447. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089399-7 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Assim, declino de minha competência para uma das Varas da Justiça Federal, para onde os autos deverão ser encaminhados. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093709-5 - VERA LUCIA MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Solicitei ao Banco Central do Brasil o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 14/6/04)... \r\n\r\nProc. 2007.001.187638-7 - MARIA DA GLÓRIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.205528-4 - HELIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.264454-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X SÉRGIO LUIZ OLIVEIRA FONTES Ao autor para instruir mandado com cópia. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.043803-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) MARGARIDA CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTROS À parte autora para complementar as custas do oficial de justiça em 18,24. \r\n\r\nProc. 2008.001.048439-0 - GERALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.048469-8 - LINDALVA GOUVEIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.048559-9 - FRANCISCA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.244733-2 - FRANCISCA MARIA GUIMARÃES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:Oficie-se ao IV Juizado Especial Cível, encaminhando-se cópia de fls. 24/25, para que o responsável pelo expediente informe a razão do recebimento daquela petição que não era endereçada àquela serventia e em desacordo com o disposto no art. 25 da CNCGJ. Com a resposta, voltem conclusos para as providências cabíveis. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.066412-9 - ESPOLIO DE GUILHERME ZAIRE (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA (AC-000464)) X CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO Ao autor para recolher as custas da diligência determinada às fls. 230 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.151123-0 - JOSE ADALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065252-0 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados pelos autores, sem trazer outros. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095457-3 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH (SP-038834)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados pelos autores, sem trazer outros. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094539-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X L E A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000554-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Como se percebe do documento de fls. 64, a conta poupança era de titularidade única e exclusiva de Jasson Figueira, não havendo a alegada solidariedade com a autora. Dessa forma, traga a autora cópia das primeiras declarações do inventário aberto em nome de seu falecido marido para que se verifique se, quando da partilha, coube à autora os valores depositados na conta poupança em questão. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.037792-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SERGIO LOPES CARDOSO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.41/45 E 151 PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.044981-9 - ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LEANDRO DE ALMEIDA SÁ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042000-1 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MANUEL SEBASTIÃO DIOGO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.188492-0 - LUIZ ROBERTO MEE AURELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PÊNDALO BRILHANTES PRESENTES LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086095-3 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020)) X MAURO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos...Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) CERTIFICO QUE, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, FICA O EXECUTADO CIENTE POR INTERMEDIO DE SEU ADVOGADO, QUE A ALIENAÇÃO JUDICIAL DOS BENS PENHORADOS SE DARÁ, EM PRIMEIRA PRAÇA PELA MELHOR OFERTA ACIMA DA AVALIAÇÃO, NO DIA 15/04/2008, ÀS 16:00 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA 115 (HALL DOS ELEVADORES), E, EM SEGUNDO PRAÇA E PELA MELHOR OFERTA, NO DIA 29/04/2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, SENDO O LEILOEIRO O SR.RODRIGO LOPES PORTELLA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066838-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.066357-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Decisão:Solicitei ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"havendo depósito judicial do valor da execução, há precedente indicando que, nesse caso, 'a constituição da penhora é automática, independe da lavratura do respectivo termo', e o prazo 'para oferecer embargos do devedor deve ser a data da efetivação do depósito judicial da quantia objeto da ação de execução' (REsp nº 590.560/SP, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 1º/2/05; no mesmo sentido: REsp nº 163.990/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 9/11/98; REsp nº 599.279/RJ, Terceira Turma, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 14/6/04)... \r\n\r\nProc. 2006.001.136007-0 - FERNANDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ANDRE LUIZ COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.033355-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS À parte autora para recolher 31,02 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória para o endereço indicado às fls. 55. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014031-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X CLINICA SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CITAÇÃO - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 427. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CITAÇÃO - R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Solicitei a transferência dos valores. Cumpra-se integralmente fls. 291. \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Conforme a autora bem esclareceu às fls. 205/206, a diferença devida pelo réu era de R$ 4.070,00, consubstanciado na diferença do débito (R$ 3.700,00) acrescido da multa de 10% do art. 475-J do CPC. Posteriormente, foi depositado pelo réu a importância de R$ 1.325,00 (fls. 214), vindo recentemente o depósito da importância de R$ 2.375,00 (fls. 226), o que totaliza a importância de R$ 3.700,00. Assim, de acordo com a planilha apresentada pela própria autora, a diferença devida pelo réu é de R$ 370,00, e não R$ 2.923,64. Dessa forma, cumpra-se a parte final de fls. 217 no valor acima apontado. \r\n\r\nProc. 2006.001.142872-7 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Os cálculos do autor estão equivocados, senão vejamos. O réu depositou em 04/04/07 a importância de R$ 933,33 (fls. 125), efetuando posteriormente em 15/01/08 depósito no valor de R$ 9.251,64 (fls. 167), finalizando em 27/02/08 com depósito no valor de R$ 234,76 (fls. 184). Tais valores, sem qualquer acréscimo, quer de juros, quer de correção monetária, totalizam a importância de R$ 10.419,73. O autor traz, na sua planilha de fls. 188, a importância de R$ 11.194,00 como sendo devida, devidamente acrescida de juros de mora e correção monetária. Entretanto, na planilha estão incluídos honorários advocatícios para o processo de execução no valor de R$ 1.017,00, além da multa de 10% do art. 475-J do CPC, esta no valor de R$ 924,30. Entretanto, em nenhum momento o réu opôs qualquer resistência ao pagamento, não lhe sendo aplicada nem a multa nem sendo fixados honorários. Dessa forma, sendo a importância devida no valor de R$ 9.253,04, o autor já recebeu importância até superior à mesma... \r\n\r\nProc. 2007.001.004468-4 - ESTELITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO E O OFICIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154693-1 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X RESTAURANTE MARIUS CRUSTACEOS SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Despacho:Esclareça a ré se pretende executar os honorários sucumbenciais (R$ 100,00). Em caso negativo e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165147-8 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.115880-6 - NAZARÉ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDREAL Ao autor para instruir mandado com cópias. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094981-4 - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE SANTOS JACOB (RJ-095689)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.048061-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TATIANA ABELHEIRA VAN RYBROECK Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.016130-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FRANCISCO CELESTINO DA COSTA AO NOTIFICANTE PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035145-0 - MARIA DA PENHA BULAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor bloqueado à disposição deste Juízo. Com a comprovação da transferência, cumpra o cartório a decisão de fls.294. \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Despacho:Cite-se a 2ª ré no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049944-6 - RAIMUNDO NONATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.071088-7 - GIANNINA ORLANDO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Ao advogado da parte ré para recolher a Taxa Mínima (R$ 44,45), referente à Execução dos honorários advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.150883-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PRICILA LASSER LASSANCE CUNHA Despacho:Fls. 325: a teor do disposto no art. 45 do CPC, indefiro o requerimento. Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033387-8 - IVONE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO INTERESSADO PARA ENCAMINHAR O OFICIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.107443-7 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDCARLOS HENRIQUE MOREIRA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Ao autor sobre o ofício de fls. 639. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.044940-6 - IVA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048762-6 - MANOEL ALVES GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.036804-0 - CLAUDIO LUIZ DO AMARAL LISBOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073785-2 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre fls. 1114/1122. Portaria 01/01. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.012604-6 - TEREZINHA RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X JOAO MANOEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ELTON GOMES DO AMARAL (RJ-017753) Despacho:À Fazenda Municipal e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.168310-8 - MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ESPÓLIO DE GITTA SCHACHTER WEGBRAYT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3.500,00). \r\n\r\nId: 466854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.104901-0 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598), Dr(a). CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO (RJ-039610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 67. Dê-se ciência ao INSS.Esclareça o autor, em 05 dias, a razão de seu não comparecimento à perícia designada.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024191-0 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X ENIO BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014758-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIS MENDES DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifico que a notificação foi encaminhada para o endereço do demandado constante no contrato de fls. 16, o que é suficiente para comprovar a mora. Assim, estando comprovada a mora, defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Oficie-se à SRF e Telemar a fim de que informem o endereço atual da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007848-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADONIS FERNANDES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LUIZ ALLAO DURALDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, considerando a certidão de fls.246. \r\n\r\nProc. 2001.001.038175-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ R$ 7.478,88, corrigidos monetariamente pela Ufir-RJ a partir de 05/02/1996 e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até 11/01/2003 e de juros de mora de 1% ao mês após tal data, contados da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025789-8 - REINALDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:O depósito realizado pela ré é intempestivo, razão pela qual aplico pena de multa de 10%. Venha depósito complementar no valor de R$ 473,20, sob pena de penhora. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.050315-0 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062463-9 - RAFAEL OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 29, em derradeiras 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073223-0 - MÁRCIA DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:As preliminares suscitadas devem ser rejeitadas, senão vejamos... \r\n\r\nProc. 2007.001.150452-6 - JOSE ROGÉRIO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.151891-4 - CAMILA JÉSSICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:A preliminar de incompetência deve ser rejeitada...Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.264171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTINA FERNANDES DIAS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/04/2008, às 11:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000781-1 - MARIA CICERA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cr$ 594.368,30, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Como a ré sucumbiu na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003489-9 - NORMA LUZ DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente a 33.54 salários mínimos, ou seja, Cr$ 8.026.881,62, considerando o salário mínimo vigente em maio de 1992, corrigido monetariamente a partir do referido mês e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.188445-1 - ELMA MARIA MACHADO DE CARVALHO BOIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:A gratuidade já restou indeferida, o inconformismo da autora deveria ter sido arguído por meio do recurso adequado. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064380-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Ao 1º réu para trazer aos autos cópia da última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Prazo de 05 dias.Revogo por ora a decisão de fls.218, devendo antes de ser recebido o recurso ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo réu em sua contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163574-8 - GILVANETE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166464-5 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167695-7 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.039641-8 - MINERVINA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115710-3 - EDVALDO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Denota-se da análise dos autos que a gratuidade de justiça foi indeferida (fls.59) e que foi determinado o recolhimento das custas em 48 horas.Inconformados, os autores interpuseram agravo ao qual foi negado provimento (fls.82/84).Certidão às fls. 88 de que os autores não cumpriram a determinação de recolher as custas/taxa judiciária.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que passados mais de três meses da publicação do acórdão que negou provimento ao recurso interposto pelos autores, estes não recolheram as custas devidas, DETERMINO O CANCELAMENTO DO PROCESSO com fulcro no art. 257 do CPC.Custas de distribuição pelos autores na forma do Enunciado 24, d, do FETJ. Intime-se para recolhimento em 05 dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.108802-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Decisão:Não há que se falar em revelia da parte ré, eis que apresentou contestação no prazo legal. O patrocício pela Defensoria Pública dispensa outorga de poderes por meio de procuração.Indefiro a denunciação à lide, eis que ausente as hipóteses do art. 70 do CPC. Estando o bem alienado fiduciariamente ao autor, não é lícito ao réu vendê-lo. Além do mais, é cláusula contatual expressa o dever de manter o bem segurado. Assim, não há que se falar em direito de regresso a ser buscado por meio da denunciação à lide.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098852-8 - HUMBERTO DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X SUELY VIEIRA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para confirmarem a data de início e de término do pagamento mensal acordado. Prazo de 05 dias. Após, voltem para apreciação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135503-5 - BRUNO CASTELLANI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUCILENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038957-4 - BRUNO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao disposto no art. 58, III, da lei 8245/91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074689-2 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CELIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Considerando a ordem prevista no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line.Uma vez que a executada não quitou o débito espontaneamente fixo honorários em 105 sobre o valor do débito.Segue ordem de bloqueio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000443-5 - COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Determino a produção de prova pericial a fim de que seja apurado: (a) se o exequente cobrou do autor juros capitalizados em período inferior a um ano; (b) o valor do débito sem capitalização mensal de juros. Nomeio como perito o Sr. José Heriberto Costa, tel: 25429485 e 96327335. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a ser pago pelo embargante, conforme art. 33 do CPC, e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.168639-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LOPES RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.704729-5 (5293) - GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES SEABRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO FROTA BEZERRA (RJ-005143)) X LUIZ MACHADO DE SÁ E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.105757-3 (17284) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X AILZA MARTINS CORREIA Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.124711-8 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BRISS COMERCIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Considerando a preclusão da decisã de fls. 96 e a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.018196-1 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Em que pese não ser necessária a penhora para a apresentação dos embargos, a esses não foram atribuídos até este momento efeito suspensivo. Por isso, e em observância a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue pedido de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.054724-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X TRANSPORTADORA RODOVIÁRIOS TTR LTDA Ao exeqüente, sobre juntada de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068154-9 - ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:À exequente sobre o resultado da penhora online, devendo indicar outros bens sobre os quais possam recair penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.118444-1 - MARIA DA SALETE VIEIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de exibição de imagens e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré exiba o original do envelope relativo ao protocolo 2.184.127.732, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.072809-7 - CATIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Decisão:O imóvel já foi avaliado judicialmente, conforme fls. 85, estimando o avaliador o valor de venda em R$ 77.000,00, no dia 15/03/2006, sendo desnecessária nova avaliação.A autora trouxe aos autos avaliação realizada por corretores no valor de R$ 100.000,00 e R$ 95.000,00.Assim sendo, diga o autor em 05 dias, improrrogáveis, se pretende utilizar o direito de preferência, caso em que será adotado o preço médio obtido entre a avaliação judicial e a extrajudicial (R$ 87.650,00), valendo o silêncio como concordância com a venda do bem.Os débitos incidentes sobre o imóvel serão abatidos do preço de venda.Em caso de alienação por iniciativa particular, serão observados os arts.685-C e seguintes do CPC, razão pela qual deve a autora informar, se for o acso, as condições de pagamento, garantias e comissão de corretagem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Apesar de não ter sido atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação, entendo haver risco de irreversível reparação no levantado integral da quantia depositada, considerando seu alto alto valor. Defiro, por ora, o levantamento da quantia incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.104045-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MOISES FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.083030-6A - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X THAIS TEIXEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052), Dr(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS (RJ-144020) Despacho:Considerando que a gratuidade foi revogada, venham as custas relativas à apelação em 05 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) PROCESSAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.015244-4 - ERCILIO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado . \r\n\r\nProc. 2008.001.044203-5 - NELY DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAFAEL PERES BORGES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067532-5 - IVONEIDE AURENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Considerando a certidão de fls. 98, devolvo o prazo requerido às fls. 97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.125087-1 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Restaure-se a baixa.A ré deverá comprovar a entrega do veículo no domicílio da autora constante na inicial, em até 15 dias.Defiro o desarquivamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.001.036730-8 - AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCA ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Anote-se a exclusão de CORRFA Previdência Privada do pólo passivo, conforme determinado no acórdão de fls. 273/276.Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5° do CPC c/c arts 598 e 267,III, do mesmo diploma e art. 1°, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProc. 2003.001.035379-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X REMINY CALCADOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES FERNANDES FILHO (SP-083119), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.023342-4 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E OUTRO Despacho:Regularize-se a conclusão.Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do art. 13, II, c/c art. 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.023507-0 - GABRIEL MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X R.G. VÍDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Despacho:Fls. 218 - Aguarde-se eventual pedido de informação.Fls. 229 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 229 em favor dos autores e/ou seu patrono. Diga o autor se oferta quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.027733-6 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E OUTRO Despacho:Regularize-se a conclusão.Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do art. 13, II, c/c art. 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.031358-4 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:Regularize-se a conclusão.Ao autor sobre o novo documento juntado.Após, venham conclusos para apreciação do requerimento de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.054772-8 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X GRUPO ARCO IRIS DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada sua revelia, na forma do art. 13, II, c/c art. 322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100183-1 - TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)) X DEPOSITO DE DOCES E BALAS PICA PAU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo período disposto no art.475-J do CPC, em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Chamo o feito à ordem...Assim sendo, os honorários de sucumbência são devidos ao Dr. Belgio e Dra. Sonia em igual proporção...No tocante a honorários contratuais, cabe ao ex-patrono do autor promover a ação pertinente para cobrá-los, não sendo este processo o local adequado... \r\n\r\nProc. 2007.001.012824-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Despacho:Prejudicado o requerido pelo autor, considerando-se certidão negativa de fls.165. \r\n\r\nProc. 2007.001.023221-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 97.Após, decorrido o prazo para manifestação, junte-se a petição de 27/02/2008 informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026530-5 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X CONCEIÇÃO ROSALINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro a expedição de ofícios para localização da ré à SRF, Light, Telemar e Detran. Venha o CPF desta, sob pena de ser inócua a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.187410-0 - SÉRGIO LUIS MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200425-2 - HELENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X NELSON SCHNEIDER Decisão:Mantenho a decisão de fls.53 por seus próprios fundamentos. Note-se que o recolhimento de custas ao final somente é permitido quando a parte não tiver, comprovadamente, condições de arcar com as custas, o que não é o caso dos autos. Assim sendo, cumpra-se parte final de fls. 53 em 48 horas, sob as penas do art. 257. \r\n\r\nProc. 2007.001.213458-5 - EUDMAR CAVALCANTI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Considerando o número elevado de autores (15), e o disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, emende-se a inicial para que constem do pólo ativo apenas 04 autores. Após analisarei o requerimento de JG em relação aos autores remanescentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.043024-0 - JANETE RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TNL PCS S A TELEMAR Decisão:...Assim, defiro CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC, o desbloqueio da linha telefônica da autora e a manutenção de seu contrato pelo valor vigente em 11/12/2007... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040562-2 - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.033792-6 - WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM E OUTRO Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052626-5 - AYRTON DE WOLF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Restaure-se a baixa.Recebo a Apelação de fls. 512/516 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148351-9 - EGLANTINA PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:À autora sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.065004-3 - TERESA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que a manutenção do depósito pelo réu da diferença expurgada implica na continuação do contrato de depósito no tempo com o que o crédito a menor repercute enquanto perdurar a aplicação, bem como para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989, nas contas poupanças mencionadas no relatório desta sentença, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde o inadimplemento e de juros remuneratórios de 6% ao ano, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramen \r\n\r\nProc. 2007.001.066629-4 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.068720-0 - ESPÓLIO DE ALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Antes de proferir decisão saneadora, à parte autora sobre o requerimento de assistência formulado ás fls. 95/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.069431-9 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE PETROCELLI PAIXÃO (RJ-066877), Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301), Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:As preliminares suscitadas devem ser rejeitadas...Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.071298-0 - MARIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076052-3 - PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.62/81 no duplo efeito. Contra-razões do autor às fls.91/96.Recebo a apelação de fls.85/89 no duplo efeito. Ao apelado (réu).Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118706-5 - MARILZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121141-9 - LÉA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.147445-5 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando que inexiste documentos que constituam prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Note-se que a autora sequer demosntrou que seu nome se encontra em cadastro restritivo por ato do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187779-3 - JOSELITO JORGE CORÁ SALAMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Decisão:O autor recebe cerca de R$ 9.000,00 por mês, motivo pelo qual foi indeferida a gratuidade de justiça. Para fins de JG, deve ser abatido do salário bruto o valor descontado a título de IR, previdência oficial e com dependentes, tal considerados os que constem da declaração de IR. Os demais gastos devem ser considerados dentro dos limites da razoabilidade, sob pena de até quem ganha de R$ 20.000,00 comprovar gastos diversos que consomem todo o salário percebido.Denota-se dos documentos acostados pelo autor que possui gastos com financiamentos de bens imóveis e móveis, além de outros financiamentos, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão de fls.17.Cumpra-se fls.17 em improrrogáveis 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.038075-3 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PUBLICAÇÃO: Ao examinar os autos, verifico que as declarações contidas na peça inaugural, a princípio, adequam-se aos termos da Legislação vigente, vez que os autos se encontram devidamente instruídos com os documentos pertinentes para a comprovação do alegado, conforme documento de fls. 23.Assim sendo, entendo que há indícios de direito suficiente para a caracterização do fumus bonis iuris. A demora, na concessão da providência poderá acarretar o periculum in mora e, consequentemente, o dano irrecuperável.Ademais há de acrescentar que a matéria em questão é primordial para a conclusão do curso de direito, não podendo a ré deixar de oferecer tal matéria no período noturno.Portanto, há de CONCEDER-SE A PROVIDÊNCIA DE URGÊNCIA.Isto posto, CONCEDO A TUTELA para obrigar que a Ré coloque à disposição do autor no campus de Copacabana e no horário noturno a disciplina reclamada referente ao período de 01/2008, podendo a mesma se dar da melhor forma que aprouver a ré, seja ela \r\n\r\nProc. 2008.001.040193-8 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAU Despacho:Emende-se a inicial para:a) adequar o pedido à causa de pedir;b) observar o rito sumário, conforme art. 275, I do CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.A parte autora deverá comprovar também no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170609-3 - ALTAIRA CONCEIÇÃO TRAJANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIICDADE S A Decisão:Recebo a emenda de fls.18 e 22. Ao cartório para adequar a capa do processo ao rito sumário.Venha cópia da declaração de IR ou de isento do último exercício para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041587-1 - VOLÚZIA FERREIRA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037375-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC Decisão:Considerando que no processo 2007.001.023221-0 já foi proferida sentença, não há que se falar em reunião dos processos, conforme súmula 235 do Eg. STJ. À livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152434-3 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Despacho:Cumpra o autor fls. 35 no prazo de 10 dias, considerando o desprovimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2008.001.040487-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LANA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Ante a comprovação da mora e da notificação extrajudicial da parte ré (fls.12/16/), DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando o bem nas mãos de quem o autor indicar. Efetivada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.053893-5 - EDUARDO ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à SRF, por desnecessário, eis que constam na certdão de fls. 558, bens em nome do executado.Fls. 560 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.020458-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CRESCO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo. Informe outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158585-0 - EDIMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:O acordo foi realizado em audiência com a presença das partes e seus patronos e perante o juiz competente, que determinou seu cumprimento e posteriormente a baixa e arquivamento dos autos. Assim, entendo homologado o acordo. Em se tratando de fase de cumprimento de sentença, a decisão homologatória do acordo dispensa maiores formalidades. Ainda assim, correta a decisão que deixou de receber a Apelação, eis que contra a decisão não cabe tal espécie de recurso.O acordo não pode ser anulado em razão da mudança de opinião da parte que o celebrou.Cumpra-se o acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.053826-9 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANERJ SEGUROS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.167517-3 - ELIZIER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.041768-5 - NEUZA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/04/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063004-1 - VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Homologo o acordo de fls.323/325 e suspendo o processo com fulcro no art. 792 do CPC até 15/06/2008. Decorrido o prazo, diga o exequente se dá quitação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.052468-2 - EDUARDO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a penhora portas à dentro requerida pelo 1° autor. Apresentada a planilha atual do débito, expeça-se mandado.Fls. 313/314 - A penhora mediante ofício ao BACEN já foi indeferida pelo Tribunal de Justiça. Quanto a expedição de ofício à SRF, indefiro, por ora, eis que não esgotados os meios de o interessado buscar bens do devedor. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2005.001.125871-6 - PAULO CESAR GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 93. Comprove-se em 05 dias o depósito... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024991-3 - ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SCHAIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO M ALMEIDA (SP-124403), Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:Comprove a parte autora o protocolo do ofício de fls. 377.Segue detalhamento do bloqueio on line. Determino a transferência do valor penhorad para conta à disposição deste Juízo.Recebo fls. 439 como impugnação, venha pelo impugnante planilha do que entende devido.Sem prejuízo, recolhidas as custas, encaminhem-se os autos ao contador para apurar a existência de débito remanescente, considerando o pagamento de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2001.001.124984-6 - MARIA DAS DORES MARTINS LESSA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.056196-4 - LILIANE MENDES PENELLO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 310 em favor da autora e/ou seu patrono.Ao denunciado quanto ao depósito de fls. 311. Diga se oferta quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.001.047823-6 - JULIANA MEIRA ARRAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 275/276. Quanto as custas e taxa judiciária, porém, serão arcadas pela ré, eis que assim condenada em sentença. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e como tais despesas são devidas ao Estado, não podem as partes delas dispor.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070913-5 - CARLA DE PAULA PINTO BARONI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.097864-1 - GEIZA ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré para depositar a diferença requerida pela autora no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0 - CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo as apelações de fls.150/167 e fls.174/187 no duplo efeito. À ré em contra-razões, considerando que a autora já apresentou contra-razões às fls.205/215.À serventia para desentranhar fls.189/203 e acostar aos autos em apenso, eis que a este processo pertencem, renumerando-se as folhas em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.168639-2 - MARIA LOPES RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Preclusa a decisão proferida no apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091133-1 - JOSE WELLINGTON FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice de inflação de 42,72% e o índice aplicado pelo réu, relativos às contas poupanças de fls. 08,12,16 e 20, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de juros remuneratórios, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119767-4 - MARCO ANTONIO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro prazo de mais 05 dias para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028341-9 - SONIA BARROS GARRETT (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009136-4 - DELMAR ALVARO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial a fim de que seja apurado se há débito pendente, considerando: vedação de capitalização de juros, vedação de cumulação de comissão de permanência com juros moratórios, fixação de multa de 2% e manutenção dos juros remuneratórios estabelecidos no contrato. O perito deverá indicar o valor cobrado eventrualmente a título de capitalização e o valor do débito ou crédito existente.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Nomeio como perito Jorge Pinto França. Tel: 2714-1037 e 9805-4384. Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, dando-se vista às partes em seguida. O pagamento do perito obedecerá o disposto no art. 33 do CPC e na Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040959-7 - SYLVIO RICARDO GONÇALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando as informações o autor no sentido de que apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, indefiro a gratuidade de justiça. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091627-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Decisão:Considerando que para a comprovação da mora basta o envio de notificação ao endereço do devedor constante no contrato, estando comprovada a mora às fls. 26 , defiro a liminar requerida e determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial. Recolhidas as custas. expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se ao Detran comunicando a restrição. Efetivada a medida, cite-se, com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2° do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076977-0 (22020) - DEMOSTENES DOS REIS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5 - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Regularize-se a conclusão.Considerando que não houve o cumprimento espontâneo do julgado, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 387, item 2. Caso negativo, aguarde-se a preclusão da decisão ora proferida. \r\n\r\nProc. 2001.001.040874-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALMIR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147558-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.695,07, conforme fls.29, devendo cada mensalidade ser corrigida monetariamente pela Tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês a partir do vencimento, bem como de multa de 2%. Tendo em vista a sucumbência do réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.143941-1 - CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:1 - Não cabe a este Juízo fazer juízo de admissibilidade de recurso interposto perante o STJ, portanto, enquanto não sobrevier decisão do STJ acerca do agravo regimental interposto, não há que se falar em trânsito em julgado.2 - À serventia para cumprir fls. 303 nos autos do processo 2004.001.143943-5.3 - À serventia para certificar nos autos da impugnação se o impugnante cumpriu determinação de fls. 73 dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131244-9 - MARIA DA CONCEICAO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113143-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 90/91: Defiro, com exceção da CEDAE. Espeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.159981-0 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA JOSE MALCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161370-2 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Após, intime-se as partes, conforme determinado às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.028493-2 - LUIS ROSENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a) Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036251-7 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Conheço dos embargos de declaração... NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.153592-4 - ANA LUZIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, IV do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037293-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/04/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.037633-6 - MARCOS PAULO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320), Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097)) X MARCELO SOUZA SILVA E OUTRO Despacho:Autue-se corretamente, eis que trata-se de rito sumário.Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.221357-6 - LUIZ CLAUDIO OLEGARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, IV do CPC.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065502-8 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Esclareça-se o pretendido, eis que, conforme fls. 259, não houve valor bloqueado.Cumpra-se a decisão já proferida no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041327-3 - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. ____.( ) Intime-se a parte ( ) autora / ( ) ré para depositá-los no prazo de 10 dias. Dê-se guia. Como depósito, ao sr perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047269-6 - ANTONIO AURI SILVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial no prazo derradeiro de 48 horas para que do pedido de consignação conste valor idêntico ao disposto no contrato, já que não é lícito ao autor modificar unilateralmente cláusula contratual livremente pactuada e, desse modo, depositar valor menor do que se obriga a pagar, observando que em relação às parcelas inadimplidas devem ser acrescidos os encargos moratórios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.073832-3 - RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Considerando que a perícia grafotécnica requerida pelo autor não poderá ser realizada em razão da não apresentação pela parte ré dos documentos necessários para a realização do exame, inverto o ônus da prova, quanto a autenticidade das assinaturas. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045242-9 - PEDRO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO IBI S A Decisão:...DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120283-2 - BÁRBARA CONCEIÇÃO PIMENTEL ALELUIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD CITI CIBITANK BRASIL Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiencia de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008, às 11:00 horas... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047576-4 - JULIANA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X ZEUS RIO SOLUTIONS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, para atribuir corretamente valor à causa, nos termos do art. 259, II do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.199123-8 - HYANTHIDES GESTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BEZERRA DE MELLO (PE-008672), Dr(a). ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO (PE-018217) Despacho:Considerando a alteração da legislação processual, intime-se o devedor, como requerido, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2001.001.122302-0 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CLAUDIO JOSE CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942) Decisão:Recolhidas as custas, Intime-se o devedor, como requerido, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação \r\n\r\nProc. 2004.001.058155-4 - ESPOLIO DE MANUEL CARNEIRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X CELIA SILVA ANTUNES Sentença:...Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas pela autora, eis que a ré sequer foi citada... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036365-0 - STELLA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AUTO MECÂNICA NIVALMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, eis que a procuração está em nome de pessoa física e o contestação em nome de pessoa jurídica. Praazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.182349-8 - ARNALDO JOSE DE NAZARETH MONTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Considerando os termos do acordo, intimem-se as partes pessoalmente para recolherem cada uma sua parte das custas, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.093555-8 (18700) - RUDOLFO ZILLMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.029530-1 (24426) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Aos interessados sobre a ofício de fls. 204/208. \r\n\r\nProc. 2006.001.018737-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X AR E COMPANHIA AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, em 48 horas, sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.038157-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HERMANO ORLANDO COSTA SAMPAIO Despacho:Regularize-se a representação, juntando-se o orginal dos substbelecimento e autenticando-se os atos constitutivos e procuração. Regularize-se também fls. 04v°. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.119908-4 (14588) - ZAILTON SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Não assiste razão ao devedor. O título executivo extrajudicial encontra-se às fls. 70. Informe o credor sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.094633-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARYSSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VINICIUS DA CUNHA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.178114-5 - COMERCIO E REPRESENTAÇOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado. Se o interessdo achar necessário acompanhar a diligência deverá assim acordar com o OJA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5A - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OSCAR DE CASTRO (DF-000767), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X LEIA REGINA LONGO (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o termo a quo da incidência dos juros, a intimação para cumprimento do julgado, de fls. 315 do processo principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.134466-7B - MARQUESINHO BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X JULIA DAMASCENO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286) Decisão:...Por tais razões, REJEITO PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Em consequência, homologo os cálculos de fls. 46. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo 4° do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147615-1 - JUDITH SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DA SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148592-1 - CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045173-5 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X ITAUBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicia. \r\n\r\nProc. 2008.001.045726-9 - PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Para a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, venha cópia das últimas faturas enviadas pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112592-6 - KASMIN MOLLER SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROTTERDAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2000.001.104204-6 - RONIS HENRIQUE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Decisão:Oficie-se ao Banco Santander para que transfira o valor bloqueado para o Banco do Brasil, à disposição deste juízo. Indefiro o levantamento do valor neste momento, eis que ainda não se iniciou o prazo para impugnação pelo devedor.Defiro a penhor de 20% da renda da ré, até alcançar o débito remanescente (fls. 350) a ser arredacado pelo depositário judicial. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133288-2 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.128307-1 - MARCIO PINHEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Fls. 222 - Nada a prover, considerando o depósito efetuado na impunação ora apresentada.Considerando o depósito judicial do valor integral informado pelo credor às fls. 197, oficie-se às instituições para que efetuem o desbloqueio dos valores bloqueados em razão do ofício de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.141515-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação à 1ª ré, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015962-1 - NATAN CAVALCANTI WICHROWSKI BUGYJA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.045738-5 - MARIA ZELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por inexistir prova inequívoca das alegações da parte autora, considerando os documentos de fls. 19/21.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045836-5 - MAIRA JALUSA CARDOSO THORLEY (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X AIR FRANCE Despacho:Emende-se a incial para esclarecer contra quem pretende litigar, eis que na narração dos fatos a parte autora refere-se a 1ª e 2ª ré. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039901-4 - SÉRGIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o rito ao disposto no art. 275, I do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Considerando os documentos apresentados às fls 14, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175364-2 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMERCIO INDUSTRIA E CONSUMIDORES DA AMERICA LATINA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Despacho:O recolhimento de custas ao final é medida excepcional que depende de comprovação da necessidade. Venha os três últimos balanços contábeis realizados, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045139-5 - HUGO TICIANO BANDEIRA BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STUDIO LAGOA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.114350-3 - WALTER LOURENCO JANIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Defiro a penhora sobre o bem indicado às fls. 212. Lavre-se termo. Expeça-se mandado de avaliação. Cumprido, intime-se a parte devedora, por D.O. quanto a penhora e a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.142640-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RAMF 2000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.164056-9 - MONICA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X FERNANDO PERSON MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.028119-6 - HELOISA SANT ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:No acordo de fls. 148/149 a ré se comprometeu a REGULARIZAR O DESMENBRAMENTO do imóvel e não apenas a desmembrá-lo. Assim, deve ser feita a regularização do desmembramento junto ao registro de imóveis.Diante do exposto, Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.151170-7 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Recebo o recurso da autora como Apelação, no duplo efeito, eis que refere-se apenas ao valor dos danos morais. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038352-1 - HENRIQUE NIGRI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Diante do depósito de fls. 131, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089924-0 - HORTIGIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora R$ R$ 73.237,74, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação mediante compensação nas faturas vincendas, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva em relação a tal pedido. Considerando que houve sucumbência recíproca, condeno a autora e a ré ao pagamento das despesas processuais pro rata, compensando-se os honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.039946-4 - REGINA HELENA PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls......., indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora ( x) / ré ( ) apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123125-0 - MARIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123126-1 - JACIARA DOS SANTOS ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176019-1 - MARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.187883-9 - JOSINA NUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls. 37/38, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014159-8 - LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064785-0 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017809-9 - USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão existente na sentença de fls. 22/230, passando a constar do dispositivo que o valor do aluguel será de R$ 6.060,00. Quanto a alegada contradição, nego provimento aos embargos, eis que inexiste contradição na sentença embargada. Eventual insatisfação deverá ser alegada na via própria.PRI.Recebo a Apelação de fls. 232/235 no efeito suspensivo. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.142529-0 - JORGE JHONY DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Despacho:Venha o CPF/CNPJ de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.163286-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.100137-1 - MERCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a Apelação do duplo efeito. À Apelada. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Intime-se a parte ré para fornecer os documentos solicitdos pelo perito, em derradeiros 05 dias, sob pena de ser homologado o cálculo apresentado pela autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.078927-8 - ALEXANDRE PESSOA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Venha a última alteração contratual da ré e da Companhia LHI Imobiliária, para que seja apreciado o requerimento de fls. 313. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.085089-1 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de ls. 663, em favor dos autores e/ou seu patrono. Certificada a ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148298-7 - ALEXANDRE TELES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que não há conteúdo decisório no despacho de fls. 401. Porém, verifico a necessidade de realização liquidação da sentença, na forma do art. 475-C, II, do CPC. para se apurar o saldo devedor, razão pela qual reconsidero fls. 401.Nomeio perita atuarial Vilmara Valente Batista, tel. 25327217 e 81251318. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 05 dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.125842-4 - ALTAZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090389-9 - JOSÉ PINTO MALVAR (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ESPOLIO DE VICTOR SANTOS LEÃO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040094-6 - ROSELI AUGUSTA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, observando-se o disposto no art. 259, V, do CPC.Considerando os documentos apresentados às fls 21, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas, em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\n]Proc. 2008.001.042100-7 - ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER S A) Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/04/2008, às 12:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.A fim de que seja apreciada a antecipação dos efeitos da tutela, esclareça a parte autora se percebe seus vencimentos na conta corrente junto ao réu. Em caso positivo, comprove-se. \r\n\r\nId: 466856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.029826-8 - CARLOS NAPOLEÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Às partes sobre o laudo pericial. 2) Ao réu para que efetue o depósito dos honorários do perito. Após, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento dos honorários do perito. 3) Ao Ministério Público. (p/3) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.039711-8 - SYLVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL JUSTE Despacho:Ante o deferimento à fl.52 pela citação por edital, fica fixado o prazo de vinte dias. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.065824-8 - NEIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MARIA IVONE GOMES Despacho:Fls. 45 - Ao autor.P/5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.104660-9 (19961) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL X AFFONSO MANOEL FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 48, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.114072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ISABEL RIBEIRO FERNANDES DE SA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel, a fim de que possa ter a certeza que a parte ré é a proprietária do imóvel, quando, após, deverá ser apreciado o pedido de citação por edital. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.121654-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARAVELAS GRILL RESTAURANTE LTDA Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...Intime-se pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.153361-2 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.005959-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Como determinado à fl.119verso, expeça-se mandado de avaliação. Quanto ao leiloeiro, será o mesmo intimado no momento oportuno.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.079115-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LUIZ RENATO COZZOLINO GOSLING Despacho:1) Fl. 147 - Cumpra o patrono do autor o disposto no artigo 45 do CPC.2) Fl.145verso - Defiro como requerido.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.092292-1 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (SP-042824)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 104/108, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.108894-1 - LINDACI MARIA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Com os depósitos efetuados pelo executado nos valores de R$ 16.982,93 e R$ 708,29, às fls.88 e 92, respectivamente, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.007746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X UNT UNIVERSAL NETWORK TECHNOLOGY S A Despacho:Fl. 126 - Defiro expedição de carta precatória, observando-se quanto ao endereço à fl.112.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.031886-3 - JOSÉ ROGÉRIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados aos autos. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039277-7 - FRANCISCO FERREIRA SALMITO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Determino a produção de prova pericial médica, destacando que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. Preclusa a oportunidade de apresentação de quesitos pelas partes.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, Tel: 3385-4413; 3150-2727 e 2254-7395. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, salientado-o sobre a gratuidade de justiça da parte autora. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066791-2 - SERGIO LUIZ LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 102 - Às partes. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069155-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO REAL S A Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070660-7 - ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venham os documentos no prazo de dez dias.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.070977-3 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 183 - Às partes. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073021-0 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que possa ser prolatada sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, Tel: 2283-0833. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.079304-8 - RUTH RIBEIRO MASSOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.112716-0 - ROBERTO BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do perito.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.124098-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Destituo o perito nomeado à fl.80 e nomeio como perito do juízo o Dr. Movses Parseghian, tel: 2293-4193 e 9641-0978, devendo ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.166770-1 - ANTONIA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos a procuração e os atos constitutivos no original ou devidamente autenticados.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.174301-6 - HUGO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO REAL S A Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.177285-5 - ALDENOR DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra-se as preclusas decisões de fl.19 e 24, sob pena de indeferimento da inicial.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.184194-4 - JOSÉ BATISTA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido...Face a sucumbência recíproca, condeno a ré...P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.220865-9 - DANIELLE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ante a certidão cartorária à fl.23, cumpra a parte autora o item 2 do despacho à fl.20 no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. (p/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.003639-2 - LEYDIANE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Cumpra integralmente os itens 1 e 2 do despacho à fl.18, bem como preencha as lacunas em branco do documento à fl.20 e regularize, sendo o caso, a data do referido documento, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.2) Venha o Registro da Ocorrência no órgão policial competente em 2ª via ou cópia autenticada, na forma determinada pela lei, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/6 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.150196-3 - CLEIDIANE DA SILVA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, recolhendo-se as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.061212-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESPÓLIO DE JOSE EDYR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: MARIA GLÓRIA MENDES SILVA Despacho:1Expeça-se mandado de citação do 2º réu, na pessoa de seu inventariante, no endereço indicado à fl.167. (p/1)2) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.042787-3 - VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X HANS JURGEM RACK Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212317-4 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100579-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Digam se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3) Às partes sobre fls.126/130. 4) Após, ao MP. (p/3) \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000544-9 - MILTON FRANCISCO DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação.P/6 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.056449-0A - ALESSANDRA BERARDO DUBEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, como requerido à fl. 251, com as cautelas de praxe. (P/2)2) Sem prejuízo, diga a exeqüente sobre fls. 253/259. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007779-5 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARTÃO CREDICARD FIAT Decisão:O autor junta aos autos documentação que demonstra ter participação em sociedade, financiamento de três veículos e que tem limite de cartão de crédito com valor superior à R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que demonstra não ser pessoa qualificada como hipossuficiente, assim sendo, INDEFIRO gratuidade de justiça. Recolha as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.060020-7 - ALMIR LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VALERIA DE PAULA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de seu interesse. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) TERMOS DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 42ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): Conta judicial nº 1000112014723, no valor de R$ 7.789,36 (Sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), Agência do Banco do Brasil. E Conta judicial nº 1000112139119, no valor de R$ 7.789,36 (Sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), Agência do Banco do Brasil.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. (P/1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035857-5 - CHAWA LERER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) JOSÉ DE SOUZA FORTES Despacho:Fl. 41 - O T.R.E. não fornece informação de endereço, portanto, INDEFIRO o pedido. Requeira o que for de seu interesse. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124025-0 - NICIA VERA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X JORGE CARNEIRO Despacho:1) Cumpra a parte autora o item 3 à fl.26.2) Comprovado nos autos o cumprimento do item 1, após, CITE-SE. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.013794-9 - MARIA LÍGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS MANUEL DUARTE NEVES), Procurador: MONICA SANTOS ROIF Despacho:Deverá a parte autora emendar a inicial para fazer constar na mesma como Maria Lígia dos Santos Seabra Lage, sua qualificação e, representada pelo seu representante legal Ricardo Luiz Tavares. (P/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083551-4 (25181) - BANCO BANCRED S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CDM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 41, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo. (p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.063678-0 - PETERSEN MATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Fls. 101/109 - Ao exequente.P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.154247-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X HENRIQUE LEVY E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, quando, após, deverá a parte exeqüente requerer o que for de seu interesse.P/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.108074-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X JOSE MARCOS DE CARVALHO Despacho:Antes de ser determinada a expedição de edital, informe o exeqüente se foi realizado o pagamento dos emolumentos junto ao RGI, na forma comunicada à fl.170. (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.123453-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ FERNANDO DOS DEODATO Despacho:Oficie-se ao Detran como requerido. (P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150903-6 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JOAO ANDRE HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Ao exeqüente para o recolhimento das custas para o cumprimento da diligência requerida à fl.150, após, expeça-se o mandado de penhora portas à dentro. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.057498-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Às partes sobre os honorários requerido pelo perito. Após, será designado dia e hora para o colheita de padrão gráfico do executado, como requerido pelo perito à fl.165.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.092123-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 75 - Defiro expedição de mandado de citação para o 1º réu. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114352-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:Fl. 108 - Defiro como requerido. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119715-0 - CHAIM GELLER (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA DE FÁTIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Fl. 42 - Defiro expedição de ofício, exceto ao TRE e CEG.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.264275-0 - YARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LUGUIMAR COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Com o depósito efetuado pelo executado no valor de R$ 28.709,46, conforme se verifica à fl.56, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.020619-4 - NEUCI DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 dias....Fixo os honorários advocatícios em 10%....Intime-se para indicar bens a penhora...Venham embargos em 15 dias.... (P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.087646-5 (19838) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BACKER E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária à fl.171verso. (p/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.141186-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SPAZIO VERDE LTDA Despacho:Fls. 110 - Defiro pelo prazo de 5 dias.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.044517-6 - ESDRAS LARA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Diga o executado qual o valor que entende ser incontroverso. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.125071-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício.P/6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128982-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMICCI DE SANTA TERESA COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Despacho:1) Junte a parte executada os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Venham os atos constitutivos da empresa executada.3) Diga o exeqüente sobre a contestação apresentada pela parte executada. (p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082063-5 - NEUZA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:De fato, houve omissão no saneamento de fl. 284, pelo que admito e dou provimento aos embargos declaratórios, nos seguintes termos:Há identidade de ações quando se repete demanda judicial com mesmas parte, causa de pedir e mesmo pedido. Se a ação referida como \"idêntica\" foi proposta por outrem, a toda evidência não há identidade.Não se verifica prescrição, pois sendo a relação de consumo, aplica-se a norma específica do artigo 27, que fixa prazo prescricional de cinco anos.Rejeito as preliminares, mantendo o restante da decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.045862-1 - PATRICIA AGUAYO REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X AIR FRANCE AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Com o depósito efetuado pelo executado no valor de R$ 24.856,09 à fl.191, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.052853-5 - VANIA DE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) Recebo o(s) recurso (s) de apelação de fls. 116/126 e 1287/144 em seus regulares efeitos; 2) Ao (s) recorrido (s); 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.092364-3 - RENATO HENRIQUE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Admito e dou provimento aos embargos, para constar deferir onde constou confirmar a antecipação dos efeitos de tutela.Oferece-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.265986-4 - MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X MARIA LUCIA MACHADO PORTELA E OUTRO Decisão:Uma vez que aufere receita mensal superior a R$ 5.000,00, INDEFIRO gratuidade de justiça à parte autora. Recolha as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.023046-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCILENE HENRIQUE BRAZ Despacho:Em razão das várias ações em trâmite nesta serventia em que a parte autora é a mesma e, para que não seja proferida decisão conflitante quanto ao pedido de gratuidade de justiça, junte estes autos aos demais e após voltem conclusos. (P/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.199332-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE, Síndico: GESSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X WM3 ADMINSTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS LTDA Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA, a fim de que possam, sendo o caso, os administradores da ré serem incluídos no pólo passivo. (p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033999-9 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X OSWALDO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633) Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo requerido de dez dias. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.077355-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IELVIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Fl. 148 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.121286-8 - LIDIO ESTEBAO GALIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido à fl.83, uma vez que a diligência foi negativa, conforme certidão à fl.79. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.094247-6 - MULTIPIXEL DESIGN PRODUCAO GRAFICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por quantia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se vom baixa. (P/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.001382-3 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DOLORES ANDRADE GOMES Decisão:Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos no prazo de 15 dias, (art. 1102, b, do CPC). (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051549-0 - ALEXANDRE HONÓRIO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação dia 16/04/2008, às 15:45 horas. Cite-se. Intime-se pessoalmente. Cumpra-se com urgência.P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076102-3 - SILVIA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido de 30 dias. (p/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.046126-1 - JONAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens... emende-se a petição inicial para excluir do pedido a condenação quanto ao Plano Collor I, devendo vir a emenda em peça ÚNICA, salientando, ainda, que em razão do valor atribuído à causa o rito é sumário e, portanto, deverá observar o disposto no artigo 276 do CPC. 3) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente. 4) Sem prejuízo, venham os documentos, em original, que comprovam que a parte autora tinha contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados junto ao banco réu. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065353-6 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora para que cumpra o determinado à fl.106 no prazo de cinco dias, não comprovando nos autos o referido recolhimento, deverá o cartório expedir certidão ao FETJ.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.181090-0 - MADELON FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095478-0 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Recebo o recurso de Apelação do réu Unibanco às fls.150/163 nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens. (p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165866-9 - MARCELO DAMIÃO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Recebo os recursos de apelação nos seus regulares efeitos.2) Aos apelados.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre o depósito à fl.112. (P/2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120998-0 - MAGNO VINICIUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Não tendo a parte ré apresentada contestação, apesar de devidamente citada, DECRETO A REVELIA da mesma.2) Em provas, justificando-as.P/6 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133411-3 - GRUPO DE INVESTIGACAO FORMACAO E ACAO PARA O DESENVOLVIMENTO GIFAD (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.016562-7 - HIGH LIFE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MICHAEL LEO KAUTH Despacho:Fl. 81 - Defiro expedição de carta rogatória após recolhidas as custas, se devidas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.105141-6 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) Recebo ambos os embargos de declaração por serem tempestivos. Admito-os e dou-lhes provimento para que o erro material seja corrigido, a fim de que passe a constar na sentença o seguinte: \"Trata-se de ação de prestação de contas, proposta por ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, com pedido de condenação da parte ré a prestar contas relativas a contrato de cartão de crédito.\"2) Recebo o recurso de apelação às fls.132/141nos seus regulares efeitos.3) Ao recorrido.4) Após, subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.135538-7 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre os documentos acostados aos autos. (P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.061639-1 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação com o valor depositado à fl. 129. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.103579-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X AIR FRANCE KLM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (p/4) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041609-7 - FERNANDO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Cite-se. (p/1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149585-4 - SERGIO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados às fls.178/183.P/6 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.078311-6 - FRANCISCA CRISTIANE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1) Regularize o cartório a autuação, ante a extinção do processo em relação ao 2º réu.2) Defiro o requerimento do perito, que deverá aguardar o momento oportuno. Saliento ao ilustre perito, se assim desejar, que poderá executar seus honorários por via própria. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.098774-5 - FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 134/148, nos seus regulares efeitos. Ao (s) recorrido (s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008918-7 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRASIL TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.180406-6 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:À parte autora sobre a contestação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.203635-6 - RODRIGO ROBAINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. (p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.244615-7 - FELIPE DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) CITE-SE. (p/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.041769-7 - CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto nde renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. (P/1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069508-7 - HUGO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Ante a certidão cartorária à fl. 39verso, ao autor para o recolhimento das custas, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2) Cumpra o autor, na íntegra, o determinado quanto a emenda em peça ÚNICA, no prazo derradeiro de 48 horas. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084053-1 - GILBERTO CORRÊA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não tendo nos autos comprovação do deferimento do efeito suspensivo quando da interposição do agravo de instrumento em face da decisão à fl.21, cumpra a parte autora o que ali se determinou quanto a emenda à inicial com relação ao Plano Collor I.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.112793-7 - CLARINDA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.118605-0 - FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Sendo assim, em razão do pedido autoral se fundar, tão-somente, em relação ao plano Collor II, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal deste Estado. Dê-se baixa e remetam-se. (p/3). \r\n\r\nProc. 2007.001.150127-6 - REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Justiça Federal deste Estado. Dê-se baixa e remetam-se.P/5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110731-5 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1)Recebo o recurso de apelação de fls. 46/55, em seus regulares efeitos. 2) Ao recorrido.3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.045056-5 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em razão do prazo estipulado para o pagamento dos honorários do perito, em cinco parcelas iguais e sucessivas, o autor depositou em 08/08/2007 somente a primeira parcela, portanto, para que não seja decretada a perda da prova, efetue o autor o depósito integral das parcelas faltantes, prazo de dez dias. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.047481-0 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito à fl.191. (P/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.043936-0 - WALDIR GOMES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ SA) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Junte o autor cópia do contrato.3) Em razão do valor atribuído à causa o rito é o sumário, portanto, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, devendo o cartório trocar a capa dos autos para a cor pertinente.4) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA. (P/1) \r\n\r\nId: 466855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.122600-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.019560-8 - VANOR RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.151409-6 - UNIDAS FRANQUIAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X REUNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.036298-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.128123-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ A PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.060214-0 - JORGE ROBSON DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X HUGO EVARISTO VILLAREJO KEDE (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) ...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.067721-0 - ANGELA MARIA PEIXOTO DE MORAES TIBAU (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.083064-3 - ASSOCACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL RIVERO RIBERA Ao autor sobre certidão de fl. 107 verso \r\n\r\nProc. 2006.001.127165-6 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/91 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024968-3 - PAULO ONIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 217/381. \r\n\r\nProc. 2007.001.067041-8 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.073365-9 - MARIA TERESA MENA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO REAL S A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075902-8 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104956-2 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X D QUALITY COMÉRCIO ELETRICO MECANICOS E CIVIS LTDA Aguardando recolhimento de custas p/ expedição de Carta Precatória. p3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.125550-0 - ALMIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0 (16463) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Fls. 280/281, 283/284 e 286/290: defiro a juntada dos depósitos.Fls. 291/292: sim. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.033112-7 - ADRIANA DA SILVA GODINHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 234/246: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039676-0 - FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164170-9 - JOSÉ ANTÔNIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030640-1 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X WILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.133836-7 - HUGO BRAGA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JOSE FELICIANO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Despacho:Defiro expedição de ofício conforme requeridoas fls. 143. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.039674-2 - JOSE EURICO CORREIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CONFEITARIA CAVE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.010034-7 - ELCIO DA SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X JESUS CAAMANO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001947-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO Decisão:Defiro a penhora do bem. Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente. Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.111269-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ESTEVES E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado e Carta Precatória. p3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.075506-0A - SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:De ofício, corrijo o erro material constante na decisão de folhas 106. Assim, onde se lê \"janeiro de 2995\", leia-se \"janeiro de 1995\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.069978-9A (001) - RIONORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS (RJ-059166)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Ao impugnante para que proceda o recolhimento de custas conforme modelo de fls. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052112-7 - ERLAN TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CENTRAL RECORD DE COMUNICAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.098546-4 - BRAULIO LOBO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Sim.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.100749-3 - AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 1438/151, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016436-7 - INARA WALLENSTEIN DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO COMÉRCIO E INTEGRALIZAÇÃO COM O MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Em provas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.116926-5 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X LUCIO DE SOUSA MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.145127-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada em sua totalidade (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.012156-7 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000947-7 - ALCYONE DE ALBUQUERQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113611-2 - VANESSA SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 140 verso, Intime-se, pessoalmente a parte ré, JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA, a fim de que proceda o recolhimento conforme certidão de fls. 138. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065895-9 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164652-7 - MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES (RJ-115766)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 55/186. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118351-5 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133910-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANK BOSTON VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060356-5 - GUTENBERG DE ALMEIDA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:J. Sim. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122636-3 - AMELIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu, para recolher as custas e/ou taxas devidas (fls. 201),Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de cobrança e eventual inscrição na Dívida Ativa.Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021281-7 - CARMEN RUTH DE AMORIM HARDMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.124562-4 - LUCJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Despacho:Ao autor sobre contestação de fls. 131/138. \r\n\r\nId: 466857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.403521-3 (33851) - ROBERTO DOS SANTOS SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167999-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.REPUBLICANDO POR TER FALTADO PATRONO DA 1ª RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054839-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INOVA CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO DE ESTOQUES LTDA EP (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066404-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MICHAEL DE MUINCK Despacho:Indefiro fls. 91, eis que se trata de pedido estranho ao presente feito, devendo o autor tomar as providências administrativas cabíveis ou judiciais, se necessário. Ao cartório para cumprir parte final da sentença de fls. 85. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113871-6 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X RSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA), Fiador: MAURICIO DE ARAUJO MATTOS), Fiador: TANIA MARIA SALOES MATTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 20, regularizando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.126031-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARGARETE APARECIDA CASARIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR da PARTE RÉ para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048946-3 - JOSÉ CARLOS WACHACO IENDRIKE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 79/81, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067140-0 - GILSON ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068472-7 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.117839-8 - CÍCERA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...asssiste razão ao excipiente... isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e delino de competencia para uma das varas cíveis da comarca de Catende/TJ PE, onde encontra-se domiciliada a autora. Custas pela excepta. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.179007-9 - MARIA DE LOURDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Venha aos autos a declaração completa do IR, com declaração de bens, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.179568-5 - LUIZ DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 28, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111436-0 - MAURILIO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.Após, o cartório deverá cumprir a decisão de fls. 82. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.127783-0 - LUCRUM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS FURTADO E OUTRO Decisão:1) Considerando que não houve manifestação da 1ª ré, Solange Cristina dos Santos Furtado, conforme certidão de fls. 92 vº, decreto sua revelia.2) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.097906-5 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Despacho:VENHAM AS CUSTAS E TX JUDICIARIA DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110814-1 - MARCOS PAULO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte autora sobre fls. 63/64, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095971-6 - EDNA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:..Designo audiência para o dia .15/05/08 as 16.00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049010-6 - MARIA APARECIDA ESPERANDIO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110840-8 - AFIF AZIZ YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ZHANG XIAO YUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:Recebo os recursos apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.061484-1 - ZULEIKA RODRIGUES COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO COLEGIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:1) Defiro a penhora \"on line\" do débito remanescente. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil através do sistema BACEN JUD. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062653-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.117839-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CÍCERA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128023-3 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JAIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:As partes sobre as datas designadas para realização das praças, nos termos do art. 687, § 5º do CPC ( dias 25/03/08 e 08/04/08 às 16:00 hs , na Av. Erasmo Braga 115, terreo - hall dos elevedores) \r\n\r\nProc. 2002.001.054712-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NORDESTAO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.093917-9 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 84, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de 75/80. Quanto ao requerimento de citação por hora certa, ressalte-se que o mesmo prescinde de determinação judicial, devendo o oficial de justiça efetivar a diligência de citação desta forma caso entenda presentes os requisitos do artigo 227/229 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.170425-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACETE DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X IVONE DE ALMEIDA ABRANTES Decisão:À parte autora para emendar a incial adequando seu pedido aos termos do art. 475-J c/c art. 475-N, §1º do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033952-2 - MANOEL FERNANDES LOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022021-8 - MÁRCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre as informações de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.162896-3 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ZARA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:Suspendo a execução, aplicando analogicamente o art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013835-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA Decisão:Tendo sido citado o réu por hora certa e não tendo comparecido, DECRETO A SUA REVELIA. Ao curador especial, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.107738-4 - ELIANE DE ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo o prazo à parte ré, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos, ou seja, 7 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.033253-9 - DAVID HAUBEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/08 as 15.20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.061410-9 - ANTONIVALDO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164201-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias....indefiro a prova oral... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.067276-4 - GERALDO MAGELA DE LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X PREVI BB CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.111135-5 - LINK WORK SERVICOS DE APOIO E ADMINISTRATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.121823-0 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Decisão:...indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias....defiro prova pericial contábil. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147845-0 - MARCOS PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando a decisão do Agravo de Instrumento, conforme ofício de fls. 87/89, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/08 as 15.00 horas. Intimem-se a testemunha arrolada às fls. 36. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento.Espeça-se o ofício requerido ás fls. 2=35. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.113242-3 - PEDRO PAULO DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 129, eis que a prova produzida é de interesse de ambas as partes. Dessa forma, nos termos do art. 851 do CPC, os autos deverão permanecer em cartório, cabendo a parte autora requerer as certidões de direito ou efetuar cópia do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.230845-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARLOS AUGUSTO D SILVA CRESCENCIO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134436-2 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081289-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X CÍCERO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Decisão:... rejeito a prescrição suscitada na peça de defesa. Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia / / às horas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.018085-3 - GOLF DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre as informações do DR. Perito de fls. 102/106. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043401-2 - FLÁVIO SIQUEIRA MAYRINK NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 91/97, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. APOS VOLTEM... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220793-0 - EDISON FELISMERIO DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- ...È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. 2- Designo audiência para o dia 15/05/08 as 15.40 horas, ... 3 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037589-5 - ESTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC. Venha planilha atualizada do débito acrescendo a multa e os honorários estebelecidos pela decisão de 437. Após, cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117272-8 - LAUDELINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando a decisão do Agravo de Instrumento, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, bem como os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Dessa forma, intime-se o executado, por D.O., para complementar o depósito de fls. 223, em 48 horas, nos termos da decisão monocrática de fls. 220, sob pena de prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2005.001.092028-4 - MARIA JULIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120604-7 - NATHÁLIA DE OLIVEIRA BELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias...Defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal da parte autora...Defiro prova pericial médica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083202-9 - ELY DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA) Despacho:A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 466903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "466904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.702003-9 - GERSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1981.001.400506-6 (197311) - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 234/236. \r\n\r\nProc. 2006.001.141275-6 - HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064414-6 - GUILHERME DE ATHAYDE FRANCISCO, ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ALEXANDRE DE ATHAYDE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a teor do § 4º do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.005581-7 - ELIZABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ALFREDO VELHOTE DE CAMPOS), ALTAIR VELHOTE DE CAMPOS Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155999-8 - ATO EMPREITEIRA E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X WANDA ANTONINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do Perito, salientando que em razão do requerido às fls. 80/81 e do disposto no parágrafo 2º do artigo 19 do CPC, deve a parte autora arcar com os ônus da perícia. Assim, havendo concordância, expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157354-6 - SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 996,00 (novecentos e noventa e seis reais), equivalente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea b, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, honorários do Sr. Perito (fls. 110), despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051323-4 - LUCILENE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO: AO RÉU (FLS. 71/72). \r\n\r\nProc. 2007.001.054468-1 - SÃO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOÃO CARLOS FELICIANO A DE ATHAYDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas, com os acréscimos legais.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061178-5 - RICARDO VARGAS DO REGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: \"...Em suma, falta o interesse jurídico ao requerente, assim, indefiro o pedido de assistência. P. e Intimem-se. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETEDEM PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074628-9 - JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA, LEDA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Assim sendo, acolho parcialmente os embargos da parte ré e do autor a fim de suprir a omissão apontada e retificar a parte dispositiva da sentença para que passe a ser a seguinte: \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange às contas-poupança em foco, consoante pedido de fls. 31 letra, \"a\", devendo os juros remuneratórios incidir desde o inadimplemento e os juros moratórios a contar da citação.\" Retifique-se. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121335-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A port.01/02: A PARTE AUTORA SOBRE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.143555-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MANUEL DUARTE FILHO), FILOMENA MANTUANO DUARTE à parte autora sobre sobre ceridão de fls.47 (certidão do sr. oficial de justiça, 2ª parte). \r\n\r\nProc. 2007.001.188440-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA REPUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205565-0 - PAULUS FEIFERIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ZENITH ANA DE FREITAS PORT. 01 /02: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA ( COMPLEMENTAÇÃO ) , CONFORME DISCRIMINADO AS FLS 47 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.008735-1 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para acrescer à parte dispositiva o seguinte: \"monetária, devendo a parte ré abater do valor da dívida os valores cobrados a estes títulos.\" No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028569-6 - AUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 104, TOTALIZANDO R$ 304,50. \r\n\r\nProc. 2006.001.104594-2 - JAIR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:...Com relação aos embargos de declaração da parte autora, esta não comprova os valores pagos a maior levando em conta que a alteração do valor ocorreu em agosto de 2006 (doc. fls.13) e antecipação também foi deferida no mesmo mês. Logo, só haverá valor a ser restituído caso a tutela antecipada não tenha sido cumprida e a parte tenha pagado o valor acima do autorizado pela ANS. Com relação aos embargos opostos pela ré, a sucumbência deve ser rateada entre as rés. \r\n\r\nProc. 2006.001.135716-2 - DANYELLE ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À 1ª RÉ PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210553-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X JURACI DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 220/238 dos autos principais.Condeno o embargante a pagar ao embargado, honorários advocatícios de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Custas de Lei. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081842-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JACIARA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. Tornando-se irrecorrida, venham os autos conclusos no feito principal. P.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.030340-9 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X MANI EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FOLHA 109. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079083-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELA LUCIANA ZANINOTTO MONT ALVERNE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA), ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PAREDES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009203-0 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRNA ANDREA WRIEDT BARBOSA \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.006330-4 - FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X RAPHAEL DAVID COHEN \"AO EXEQUENTE, PARA FORNECER CÓPIA DO ESPELHO ATUALIZADO DO IPTU, CERTIDÃO DO RGI E GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088037-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), SICILIANO FRANCISCO), LUIZA SICILIANO AIETA AO EXEQÜENTE PARA RETIRAR OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA E FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ DE FLS. 67 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA QUE TAMBÉM ENCONTRA-SE PRESA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180259-8 - JOSE MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X SERGIO GONZALEZ), KILDARE CESAR DA SILVA DIAS \"AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 52\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060122-6 - JOÃO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SINTSAMA RJ), MAPFRE SEGUROS AO AUTOR PARA FORNECER MAIS 2 CONTRAFÉS A FIM DE INSTRUR MANDADOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.170408-4 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:...Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar ao primeiro réu a RETIRAR o nome e CPF da requerente dos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC), com relação ao caso em tela, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Int. CUMPRA-SE E COMPROVE-SE. (...) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro a produção de provas testemunhal e documental superveniente requerida, às fls. 176. Venham o rol de testemunhas, os comprovantes de recolhimentos devidos para as intimações e a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Após o preparo, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.198269-2 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBRANÇA S C LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.005937-9 - ALCINEIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124451-4 - ANTENOR MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) \"ao réu, sobre ofício fls. 253\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) \"AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.165133-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 108 e 188 (documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do autor e pericial), indeferindo quanto ao depoimento pessoal do representante da ré, por não vislumbrar necessidade e utilidade. Nomeio Perita THEREZINHA MANIER GUTIERREZ. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistente técnico, rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos por parte ré para as intimações e a prova documental suplementar no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância, expeça-se guia a ser depositada pela ré (fls. 108). Após, à Perita para cumprir o artigo 431-A do CPC. Após a realização da perícia será designada a AIJ. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024382-8 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X HBB TURISMO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESPÓLIO DE RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) AO INTERESSADO OSBRE RESPOSTA DE OFICIO EM FOLHA 183. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097285-0 - ELILDE ALVES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE, in totum, o pedido autoral, e por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), conforme o disposto no art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120863-9 - MARCO ANTONIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)), MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S A AO AUTOR, EM RÉPILCA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099963-5 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052123-1 - MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)), MAGNATAS CONSERVADORA DE ELEVADORES, Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)), MARITIMA SEGUROS S.A., Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 751. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200763-0 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120404-0 - ANA MARIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, condeno a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), nos termos do §4º do artigo 20 do CPC., devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Decisão:Mantém-se a Decisão Agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 350, face ao efeito suspensivo concedido. Informações adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.002031-7 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 191. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011146-8 - ANA MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.123408-4 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO, MARCIA HELENA PEREZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132054-7 - ALEXSANDER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 466904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.701036-8 (86902) - ANTONIA MARIA DA SILVA MEDELLA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Fls. 103 - As partes e ao Ministério Público sobre a manifestação da ilustre perita. \r\n\r\nProc. 1978.001.401715-9 (97464) - CIRIA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nProc. 1978.001.401799-8 (102216) - ADEMIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:Fls. 286/311 - Ao autor e ao Ministério Público sobre a impugnação do INSS. \r\n\r\nProc. 1979.001.400065-4 (836) - ALBERTINO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-002874P)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nProc. 1983.001.401467-9 (13216) - ANTONIO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório em cartório. \r\n\r\nProc. 1983.001.402943-9 (16461) - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro o pedido de vistas dos autos formulado pelo autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.403308-0 (19136) - JOSE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nProc. 1984.001.404014-0 (27453) - JOAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.275/276. \r\n\r\nProc. 1985.001.402382-0 (36674) - VILSON HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.238/239. \r\n\r\nProc. 1989.001.130244-4 (54947) - ALBERTO RIEGER VELA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.244056-8 - IVANICE DAMIS FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132206-2 - MLP ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Manifeste-se o 2º réu acerca do depósito realizado pela autora... Esclareça o autor o requerimento de expedição de ofício aos Cartórios do 19º e 13º Ofícios de Niterói (2º item, letra a de fls. 380) para o cancelamento definitivo dos protestos nº 42840305 e 43200301, uma vez que não foram objeto da referida sentença. Considerando o processo de falência, suspendo o feito com relação ao 1º réu, Satélite Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, conforme requerido às fls. 381. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.120228-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE CONCEICAO MAGRI ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o perito sobre a impugnação do laudo apresentado pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.059766-9 - MARIA LEIDA NAZARIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.037055-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X MARIA DE LOURDES CAVALCANTI FERREIRA Forneça a parte autora o n° do CPF da ré a fim de instruir os ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064782-2 - MARILIA BODSTEIN BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do percentual expurgado a título de correção monetária, sobre o saldo das contas-poupança da autora, de 26,06% EM JUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER), deduzido do índice creditado naquela ocasião, devidamente corrigido, acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde o inadimplemento e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, a incidirem sobre as diferenças apuradas entre os saldos recebidos e os saldos devidamente corrigidos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068601-3 - RITA DE CASSIA AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:As custas judiciais e taxa judiciária devem ser recolhidas antecipadamente, razão pela qual indefiro o requerimento de protraimento do pagamento das custas e taxa judiciária.Cumpra a parte autora a decisão de fls. 63 no prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070342-4 - ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083971-1 - PEDRO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091302-9 - ANDRÉA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Ao réu sobre fls.87 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101474-2 - ANTONIA DEIVIANE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Em que pese o entendimento deste magistrado de que esse Juízo não é competente para julgar o feito, a douta magistrada que me antecedeu prolatou sentença. Dessa forma, o processo está findo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120968-1 - ANTÔNIO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, com base nos rendimentos anuais da autora de R$ 122.762,94 constantes em sua declaração de IR (fls. 25). Desta forma, embora, a parte autora afirme ser pobre, ostenta condição não compatível com tal assertiva. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.144445-1 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre fls.47 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.171561-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSEFINA TRIGO LAGE Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.210851-3 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X BRADESCO CONSÓRCIOS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.024518-7 - GEORGINA DE JESUS FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127091-0 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020732-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173516-0 - BOTEQUIM ROSA DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA Decisão:Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180788-2 - COSTA NETO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na foema do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. (republicação por omissão do nome do patrono da parte ré) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.099725-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BALKA XEROCOPIA COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de expedição de mandado de imissão na posse ante a notícia de que as chaves do imóvel foi devolvida (fls .38), o que significa, a princípio que encontra-se na posse do imóvel..Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167409-0 - DENISE NOGUEIRA KELP (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ASCONT ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... audiência de conciliação dia 07 de 04 de 2.008, às 16 h 20 horas... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.026053-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:...recebo os embargos...Ao 8º Contador... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060732-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 27/30 e 30, verso. Manifeste-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023614-9 - VALDEMIR DE ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X SUELI DE AZEVEDO BARBOSA Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina... \r\n\r\nProc. 2008.001.024485-7 - BANCO ITAUBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.025317-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FELICIDADE CEQUEIRA DE CASTRO MEDEIROS Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025666-5 - SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692)) X ROBERTA CHINAGLIA DE QUEIROZ Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.112282-4A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X VERA LÚCIA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056305-5 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049690-0 - ISABEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao Autor Sobre Fls. 45, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 53. (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA AUTORA). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181338-9 - SÔNIA REGINA MARTINS PONTES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075197-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.100647-0 - PAULO CESAR LINHARES CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) Despacho:Ao exequente sobre consulta à determinação de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.150877-9 - ULISSES RAPHAEL COSTA MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) \"J. Expeça-se mandado de pagamento. Informe o exeqüente sobre o levantamento., venham conlusos após p/ extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:... audiência de conciliação dia 07 de 04 de 2.008, às 16 h 40 min horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.001534-6 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X HUGO TICIANO BRAULE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA Despacho:Considerando que se esgotaram todos os meios para localização da ré, defiro a citação por edital da ré DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPÚLVEDA.Fixo o prazo de 20 dias para fins de cumprimento do artigo 232 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000693-4 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026468-6 - P.2.C.R.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X B.I. Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211811-7 - ÉRICA CRISTINA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls.92 (certidão). Após, conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062723-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCOS FERRARO DEL PICCHIA Ao Autor Sobre Fls. 84/97. NMANIFESTE-SE. (RESULTADO NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2006.001.090056-1 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Decisão:Defiro a penhora de 30% da renda diária da executada até atingir o valor da execução (R$ 7.509,23). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090056-1 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Recolha a parte exeqüente as custas da penhora e da intimação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023330-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.069813-5 - MIGUEL RUBINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 344/345-Diga a empresa ré sobre a proposta apresentada pelo autor para pagamento do débito em 02 parcelas, através de depósito judicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037308-1 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Fls. 153 - Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça o autor se pretende executar a obrigação de fazer, apresentando a peça pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.112282-4 - VERA LÚCIA LOUREIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006850-2 - DIONE CONCEIÇÃO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009008-8 - ZILAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Requer a parte ré a revogação da tutela antecipada concedida alegando desnecessidade do tratamento, a reconsideração da decisão que majorou a multa para R$ 10.000,00 no caso de desumprimento e, em caráter de urgência, realização de perícia médica.Mantenho as decisões de fls. 20/21 e 98 por seus próprios fundamentos.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando o Dr. Julio Cesar Cury.Fica facultado às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.Intime-se o perito nomeado para apresentação da proposta de honorários.Com a proposta, intimem-se as partes para manifestação.Certifique o cartório se a autora cumpriu a determinação de fls. 98. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044753-7 - FURNAS CENTRIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA Decisão:O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado e deferido nos autos da ação cautelar em apenso (fls. 311). Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.034798-0 - HERETIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165172-9 - F F PINHO COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X LINDE GASES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082115-0 - JOSEFA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.110552-1 - ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659) Despacho:A multa apenas só deve ser aplicada após transcorrido o prazo de 15 dias , da intimação do devedor por Diário Oficial , nos termos do artigo 475 j do CPC .Da mesma forma não incide honorários advocatícios na presente fase processual.Face ao exposto, indefiro o pedido para aplicação de multa de 10 % e de honorários advocatícios sobre o débito.Desta forma, intime-se o devedor na forma do artigo 475 j do CPC.Após, será apreciado o pedido de penhora sobre aplicações financeiras da executada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041782-0 - JOÃO FERNANDO DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.080905-3 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Sobre Fls. 121 E 123. CUM PRA-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.146911-5 - PORTALO 22 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA) Despacho:Diga a autora se distribuiu a Carta Precatória de citação, comprovando. \r\n\r\nId: 466905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "466907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037048-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Face ao depósito efetuado, com o qual concordou a parte credora, declaro satisfeita a obrigação, no que concerne á verba honorária sucumbencial.Expeça-se mandado de pagamento. Venha a inicial da obrigação de fazer, nos termos do artigo 632 do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022810-4 - ARNALDO OVALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Informações prestadas pelo oficio 34/08/gab \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078946-0 - NEY JOSÉ SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Face à inércia do réu em recolher os valores devidos a título de custas processuais, expeça-se certidão para dívida ativa. Quanto ao requerimento formulado a fls.172, esclareça a parte autora, como determinado a fls. 170, no prazo de 48 horas, se a obrigação encontra-se satisfeita com o depósito realizado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103290-8 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARA VIEIRA RESSE Port. 01/02: Diga a parte autora sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER PEREIRA MILLA Port. 01/02: Ao autor para dar tramitação ao feito, no prazo de 05 dias. sob pena de extinção, conforme determinado no despacho de fls. 52. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.027068-8 - GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA ASSISTÊNCIA OFERECIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.143466-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 591, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130079-6 - EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 146/147 - Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação. Sem prejuízo e no mesmo prazo, ao réu a fim de recolher as custas processuais, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.046524-0 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.053069-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:Ao perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071382-0 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão agrava. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073132-8 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Haja vista a não concordância do réu com a manifestação de desistência da autora, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçaa fls. 96 no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.263646-3 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ALBERTO ALBAGLI Decisão:Indefiro a expedição de ofício requerida visto que incumbe á parte comprovar a hipossuficiência alegada, ônus do qual não se desincumbiu, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028393-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AGILIZA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Mantenho a audiência designada. Aguarde-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000430-7 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:(...) Assim, indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica e, em conseqüência, determino que o exeqüente dê regular prosseguimento no feito, indicando bens passíveis de serem penhorados, da empresa executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Este signatário possui firma aberta no 11ºOfício de Notas (Rua São José, 20-A, Centro, nesta cidade). Transcorrido prazo de 5 dias e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007303-6 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050065-5 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103378-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A Despacho:Comprove o autor o atual \"andamento\" da carta precatória expedida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200775-7 - LEANDRO DE BRITO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.091201-3 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.139247-7 - UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:(...)ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 434/436, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e decreto a extinção do processo, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Intime-se pessoalmente o segundo executado, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos conforme certidão de fls.437, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão pra inscrição como dívida ativa. Transitada em julgado, proceda ao levantamento da penhora, estando as custas recolhidas.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas processuais ou expedida a certidão na dívida ativa, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157194-7 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUCAO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:(...)determino a inclusão de JOSÉ ANTONIO PEREIRA MAYO, JOÃO BAPTISTA DA COSTA JÚNIOR, RIDILEI STUTZ GOMES, MARCOS SABINO PONTOS e MÔNICA FERREIRA ALVES DE MELO no pólo passivo da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS Decisão:(...) Assim sendo, defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, conforme art. 792 do CPC.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.Recolham-se as partes a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.001.052631-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução, conforme o art.791, III do Código de Processo Civil. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR para fornecer cópias para instruir mandado acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 85 - Diga o credor, no prazo de 5 dias, sobre o ofício, bem como indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030379-3 - S A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, citem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053738-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMILIO A RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS), EMÍLIO AFONSO RODRIGUES Despacho:Fls.41 - Expeça-se ofício como requerido, devendo o exeqüente comprovar a entrega do mesmo ao destinatário, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.112788-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X AÇOMIX COMERCIO DE FERRO LTDA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.017021-2 - ABRAM GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISRAEL BERLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Não há procuração dos demais autores outorgando poderes ao quarto autor para que este receba valores em nome dos demais, referente a quota que lhes pertence. Digam os autores, no prazo de 5 dias. Quanto aos honorários advocatícios, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060363-6 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214)) X BANCO BRADESCO S A ADIMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para receber o recurso de apelo interposto (fls.109/113) apenas no efeito devolutivo, com fundamento no artigo 520, VII, do CPC, mantendo os demais termos da decisão embargada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Face aos depósitos noticiados, determino a suspensão da praça designada. Diga a parte exequente, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento da obrigação. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:(...) motivo pelo qual indefiro a pretensão formulada a fls.197.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de junho de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, no prazo fixado a fls.139. \r\n\r\nProc. 2007.001.110249-7 - CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.123507-2 - DEBIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Republicação de fl.85: \"Em provas...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.046079-7 - THAINÁ CHAVES MÓL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X AMICO SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Assim, face à presença dos pressupostos legais, defiro a liminar requerida para que os réus reintegrem a autora no plano de saúde original, firmado em 16/02/2006(fls.14), restabelecendo todos os direitos previstos no referido contrato, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Citem-se e intimem-se.CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.058114-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SURROUND COMERCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:1) Fls.366 - Atenda-se. 2) Face ao decurso do prazo requerido, venham os extratos no prazo improrrogável de 48 horas. 3) Transcorrido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129160-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 236 - Defiro pelo prazo de 15 dias ante a possibilidade de acordo. Após, transcorrido o prazo, intime-se o autor, para dar tramitação ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.235978-9 - FERNANDA GOMES GIANNOUTSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:1- Fls. 20/27. Anote-se o patrocínio da notificada onde couber. Segundo o disposto nos arts. 867 a 873 do CPC, o protesto, como as notificações e interpelações, na verdade, caracterizam-se por serem procedimentos não contenciosos, meramente conservativos de direitos que, tecnicamente, não devem ser incluídos entre as medidas cautelares. 2- A notificação constitui ato judicial onde se pretende dar conhecimento à outrem da intenção do seu promovente. Em regra, tem por fim prevenir responsabilidade, prover à conservação e à ressalva de direitos ou para se manifestar qualquer intenção de modo formal. 3- O seu procedimento não aceita defesa nos próprios autos, devendo ser examinado pelo Juiz tão somente quanto à verificação de ser ou não comunicável a intenção manifestada pelo requerente, pelo que INDEFIRO TODAS AS PRETENSÕES DA NOTIFICADA.4- Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e devolva-se à requerente, independente de traslado. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039939-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063792-8 - IAGO FERREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068415-3 - JOAO BATISTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.159515-3 - LAURA BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Determino a transferência do valor bloqueado para conta a ordem e disposição deste juízo. Após informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora sobre o valor bloqueado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.200826-9 - ANA MARIA FURTADO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Face à inércia da parte autora em comprovar a hipossuficiência alegada, a despeito de intimado para tanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venham os recolhimentos devidos bem como regularize-se a representação processual, conforme determinado no item 2 de fls.31, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195084-8 - UBIRAJARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desnecessária para o julgamento da lide a prova pericial requerida, motivo pelo qual a indefiro com fundamento no artigo 130 do CPC. Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar. Inaudita Altera Parts \r\n\r\nProc. 2007.001.008024-0 - ALAN PATRIKY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Fls. 270/275 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.144977-1 - ADRIANA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular.Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Port. 01/02: Diga a parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 404. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.116331-6 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Por se tratar de ação cautelar de antecipação de provas, encontra-se a mesma sujeita às regras contidas no artigo 796 e seguintes, mormente o disposto no artigo 802, todos do CPC. Assim, conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149975-0 - MARCELO DE ALMEIDA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.188017-2 - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMÃO LTDA E OUTROS Despacho:Face a citção negativa por estar o reu \"ausente\" renove-se a citação devendo a autora recolher as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012265-0 - GYOVANNA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO PATRONO DA PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 821 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108365-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Como se vê do documento de fls.290, o réu efetuou o depósito no prazo previsto pelo artigo 475-J do CPC, considerando a intimação determinada pelo despacho de fls. 276, que resta mantido em razão da inexistência de trânsito em julgado, de forma que incabível a multa e os honorários pretendidos. Assim, diga a autora acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033835-7 - GERUSA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COSMETÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento para deferir a prova testemunhal requerida, devendo as partes arrolarem testemunhas no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, ressalvando a gratuidade deferida aos autores, sob pena da perda da prova. Mantidos os demais termos da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.060462-8 - MARIA OLINDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 87/88, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e, tendo em vista certidão cartorária de fls.92, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao réu para adequar o requerimento formulado aos termos do disposto nos artigos 475-J e seguintes do CPC, salientando que o prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls. 159vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Fls. 129 - Indefiro a dilação de novo prazo para apresentação dos extratos bancários, visto que já foi concedido anteriormente.2 - Outrossim, indefiro a produção de prova pericial contábil, vez que desnecessária para o julgamento. Assim sendo, venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078752-8 - ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Indefiro a dilação requerida a fls. 118, face ao tempo decorrido. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias, como determinado a fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.178173-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:......as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085480-0 - LEILA DOLORES DA SILVA ASSUMPCAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213635-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 466907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "466908": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n1991.001.021930-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nDEBORA ZANON - RJ159887E \r\n\r\n2002.001.158908-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2004.001.143701-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.001.195468-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2007.001.188596-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nGERALDO HENRIQUE FERREIRA - RJ075487 \r\n\r\n2004.001.106887-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL GOMES MACIEL - RJ156989E \r\n\r\n2007.001.078703-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n2003.001.135620-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE ABREU - RJ162457E \r\n\r\n2007.001.086789-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n1977.001.400643-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n1984.001.401925-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.077351-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIANO GARCIA CAVALEIRO - RJ128674 \r\n\r\n2005.001.074091-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n1969.001.400030-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 \r\n\r\n2001.001.061270-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n2003.001.103561-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2007.001.097800-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nBRUNA PINTO SOARES DE BRITO - RJ160025E \r\n\r\n2007.001.120655-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.204083-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2006.001.087045-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS - RJ079884 \r\n\r\n2006.001.131106-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nId: 466908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.044869-4 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082741-1 - MEGASERVICE DECORAÇÃO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E, AINDA, FORNECER DUAS CÓPIAS DE CADA DAS FLS. 79/80 E 85/86, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTOS. NA FORMA OD ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153899-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HELENA GUSTAVO PINHEIRO Despacho: FLS. 89: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024084-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MICHEL GOMES BEZERRA LEITAO Despacho:1- FLS.68/69 E 73: AO AUTOR. 2- FLS.70/71: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188080-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NISIA DA MOTTA AZEVEDO Despacho:FLS. 30/31: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.221137-3 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO X BANCO FININVEST S A Despacho: FLS. 9: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.044764-1 - SEBASTIAO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 141 E149. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 153/154 REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS, CONFORME REQUERIDO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047875-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X HELENA MARIA SAYÃO FRANÇOIS E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 127/128 E 130/131, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053540-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 92, em que a parte Autora informa que deu quitação da dívida relativa ao período de 03/06 a 08/06, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267,VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073221-7 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075514-0 - MARIO NAZARETH NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 346: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080403-4 - LUCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 30, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095097-0 - ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 42, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099414-5 - MILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 54/57 E 58/63, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105073-4 - JOSÉ MARIA ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: FLS. 80: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111234-0 - ELIZABETH CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 80/86, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170245-2 - AUREA CALDAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181476-0 - RICARDO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 27,34 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.219844-7 - ANALIA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.244572-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE JOSE NIGRI Sentença: Considerando os termos da petição de fls. 60, em que a parte Autora informou que o Réu pagou a integralidade do débito, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, nos termos do artigo 267,VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045622-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SANDRA REGINA MARQUES DE SOUZA E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 14/05/08, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.022097-8 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 232 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: FLS. 363 E 365/366: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053944-8 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO S A AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho: FLS. 209: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118677-8 - JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho: FLS. 213/214: AO AUTOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001789-6 - WAGNER FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:FLS. 495/496: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145927-0 - CRISTINA MOREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: RECEBO O RECURSO DE ADESIVO DE FLS. 104/106, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.098999-0 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: EM PROVAS. DIGA O RÉU SOBRE DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062085-3 - RAMIREZ DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: ...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a exclusão do nome do autor do cadastro de restrição ao crédito, no prazo de 24 horas, a contar da intimação do DO, sob pena de R$ 200,00, e ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescido da correção monetária, a partir desta sentença e juros legais, a ser computado a partir da data da inclusão do nome do autor no cadastro de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045360-4 - IRENA BURIAN GIESTAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão: DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.146536-9 - JANETTE PINHO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HAASE KRAUSE (RJ-117398)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- FLS. 269/270: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 271: EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. 3- FLS. 272/274: À AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079938-9 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FLORA MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME E OUTRO Decisão: FLS. 178: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037792-0 - LYA SEGADAS PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RONALDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel, descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno os réus ao pagamento do aluguel e encargos contratuais, acrescidos da multa imposta no contrato, dos juros contratuais e da correção monetária, a serem computados a partir da data do vencimento de cada prestação, até a desocupação do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114662-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE MARCHESE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X IVAN MARCIO REBELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:... Isto posto, rejeito a preliminar argüida e, no mérito, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel, descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno o réu ao pagamento do aluguel e encargos contratuais, acrescidos da multa imposta no contrato, dos juros contratuais e da correção monetária, a serem computados a partir da data do vencimento de cada prestação, até a desocupação do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.205399-8 - ZULMIRA SANTOS MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JORGE AMÉRICO ECCARD STORANI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.167527-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X GERALDA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA Despacho: FLS. 267/268: OFICIEM-SE À CEG, TIM, OI, VIVO E CLARO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019790-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X EMESE EMPRESA METROPOLITANA DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA À EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 137/138, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.054414-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS À EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 64/65, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 166: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163805-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIS ALBERTO CHAVES Despacho: FLS. 70: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075389-0 - PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X UNIBANCO HOLDINGS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: FLS. 87/104: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1A - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO X FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:A. A.AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:R. A.APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:FLS. 288: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.200132-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho: AO ILUSTRE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068314-8 - RONALDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE INTERESSADA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134510-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150919-6 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.001293-4 - MÁRCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, cc inexistência de dívida E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169334-7 - EDNALDA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187158-4 - MARINEIDE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: AO RÉU PARA REGULARIZAR A PEÇA DE FLS. 33/46. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.001353-7 - PATRÍCIA EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.146884-0 - WAGNER FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CONSELHO ADMINISTRATIVO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 451/452: DEFIRO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) Despacho: CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Fls. 129v: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.018755-8 - MARCIA REIS MATOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X PEDRO ARAMIS DE LIMA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho: VERIFICO QUE A INTIMAÇÃO SE DEU NA PESSOA DA 2ª RÉ, ENQUANTO DEVERIA SER DA 3ª RÉ. AO CARTÓRIO, A FIM DE QUE EXPEÇA O MANDADO DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027027-9 - ANTONIA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO ITAU S A Despacho: DEFIRO CONFORME REQUER. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066577-8 - PAULA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 97 VERSO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073001-1 - ARMANDO CESAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS.716: ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113592-2 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 75/81, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198916-9 - LUCIANA GOMES DE MELO PEREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045577-7 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TIM CELULAR S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105741-8 - MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS.55: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216708-6 - ELISANGELA SILVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR FERREIRA LIMA (RJ-114065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHAM A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.050879-4 - CLAUDIA OLIVEIRA SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SAÚDE Decisão:... Em razão disso, defiro a tutela antecipada para determinar que a autora seja incluída, novamente, no plano de saúde, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050879-4 - CLAUDIA OLIVEIRA SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGURO SAÚDE Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108961-6 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho: FLS. 473: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174851-8 - ADELINO SIMÕES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X JOAQUIM JOSÉ DE FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA (RJ-082575) Despacho:ANOTE-SE A RECONVENÇÃO. AO AUTOR/RECONVINDO SOBRE FLS. 40/49 E 50/58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046453-9 - ZELIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 103/105, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179759-1 - PEDRO PEREIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003406-1 - MARIA CLARA DE ARAÚJO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS (SP-183116)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.058808-5 - EDINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 129v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124146-1 - CONCEPCION POUSA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 43, RECOLHA--SE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Tendo em vista a suspensão dos efeitos da decisão de fls. 62/64 dos autos da impugnação à execução nº 2004.001.143216-7-A. I. com urgência, o Banco Itaú para que devolva o valor de R$ 178.000,00, levantado, mediante mandado de pagamento nº 148/21/2008/MPG e deposite em Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132153-9 - MARIA CRISTINA BESSA LIPPMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA (RJ-138735)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.146855-3 - MARIANA IZIDORO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- FLS.210: ÀS PARTES. 2- OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054864-9 - HILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Fique retido. Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121040-3 - ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:HÁ AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, PROPOSTA PERANTE A 7ª V.C. DE NITERÓI, COM A CITAÇÃO REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. AQUI, A CITAÇÃO SE DEU EM OUTUBRO DE 2007. ASSIM, EM RAZÃO DA CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÕA E DA BUSCA E APREENSÃO, DECLIMO DA COMPETÊNCIA PARA A 7ª V.C. DE NITERÓI, EM RAZÃO DO ART. 219 CPC. A APLICAÇÃO DESTE ARTIGO SE DÁ EM VIRTUDE DAS AÇÕES TEREM SIDO PROPOSTAS EM COMARCAS DIVERSAS. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nId: 466909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.118796-0 - ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 64/65 - Intime-se o perito para que preste os esclarecimentos que couberem. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048152-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, I do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público, por força do disposto no artigo 1.105 do CPC.Após, o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048158-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, I do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público, por força do disposto no artigo 1.105 do CPC.Após, o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080556-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X R M PAISAGISMO LTDA Despacho:Eslcareça o pedido e o patrocínio da causa, tendo em vista o requerido e homologado por sentença nos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.001.184103-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X R M PAISAGISMO LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172531-2 - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS FERROVIÁRIOS DA SUDEFER CLUBE SUDEFER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.095225-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E BAR TRES COELHINOS LTDA Ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido às fls. 295. Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057039-1 - CLAUDINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa. Observando-se que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128983-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE, Síndico: AUSTEBERTA DE GODOY LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:1- cumpra o credor efetivamente a determinação de fls. 140, item 2 ; 2- recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.133219-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas apontadas na certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.136429-4 - ANILTON PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BRUNA ELEINA FERNANDES HENRIQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005599-2 - MARIA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 29/05/08, às 15:30 horas, na Rua Coronel Moreira Cesar, 26 sala 919,Icaraí,Niteroi.I-se o Autor, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.036749-7 - EUNICIO NOGUEIRA PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.067596-9 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo. Retenha-se. Ao agravado.Ao réu para cumprir a decisão, em dez dias, sob pena de cominação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.001.070751-0 - MARIA CLARICE SALLES CAVALCANTE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Diante da certidão de fls. 71. Decreto a revelia do réu.2 - Especifique o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071268-1 - VLADIMIR BERLANGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)IIIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada pela autor para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 66,40 (sessenta e seis reais e quarenta centavos) equivalente a 0,16 salários mínimos vigentes, acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação e monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Condeno a autora em litigância de má-fé por violação do disposto no art.14, I c.c. art.17, II do CPC a pagar multa no valor de 1% do valor da causa e indenizar o réu dos prejuízos e despesas que efetuou.Tendo em vista que a ré sucumbiu em parte mínima, condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvado o benefício da JG.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, n \r\n\r\nProc. 2007.001.073440-8 - MARLY PASSOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl.52 - Nada a prover. Cabe agora à autora, apenas o recolhimento das custas certificadas à fl.49, expugardo o valor da taxa, eis que não devido, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.074229-6 - LOURIVAL FADIGA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL Ao autor para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.074611-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...)Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação, diante da singeleza da causa.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075564-3 - AGENOR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO BRADESCO À parte autora, recolher custas conforme certidão a fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.001.089381-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra o réu no prazo de 10 a determinação de fls. 99/101, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC e liqüidação de sentença por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148070-4 - LEANDRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...)Fixo como ponto controvertido o grau de incapacidade adquirido pelo autora em relação ao acidente sofrido em 20/12/1998.Verifico a necessidade de exame pericial médico, por ser indispensável para o deslinde da controvérsia. Assim, determino a produção de prova pericial médica requerida, nomeando para a realização da perícia o Dr. Júlio César Cury (tel. 2492-1135, 2622-3118) . Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência, observando que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150584-1 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151159-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANE DUTRA E MELLO E OUTROS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.173723-5 - NILTON AMARAL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Numerem-se os autos.Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.174459-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X REGINALDO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196) Sentença:(...)IIIISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.523,00, acrescido de juros e correção monetária desde 2/08/2007.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de previa intimação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195560-3 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.203914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DE SOUZA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039945-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESTEFANIA CRUZ OLIVEIRA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20.05.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.007992-1 - JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BONATTO (PR-025698) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086280-0 - JERRI NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA WAKIGAWA LTDA Decisão:Reconheço a conexão, estando prevento o Juízo da 40ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.157734-5 - RODRIGO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Pela decisão de fls.148/149, o processo foi saneado, fixando-se o ponto controvertido e distribuição do ônus da prova.A decisão foi reiterada às fls.174/175, mantendo-se o 3º réu inerte. Diante de tal circunstância, inexistindo outras provas a serem produzidas, e as conseqüências de não se desincumbir a parte no seu ônus probatório, digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:Diante da apresentação dos créditos, defiro expedição de mandado de pagamento em favor da CEF, conforme requerido à fl.416.Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível, informando que o imóvel objeto da ação de cobrança nº2003.001.073446-0, após ter sido penhorado nos autos da presente ação, foi levado à hasta pública, onde veio a ser arrematado pelo valor de R$ 30.500,00, sendo que R$ 28.163,61 foram levantados pela Caixa Econômica Federal, credora hipotecária do imóvel. Informe ainda, que restam depositados em favor deste Juízo, já descontados os valores devidos e pagos ao leiloeiro, R$ 1040,00. Diante do informado, requeira-se informações sobre eventual penhora do aludido bem, que justifique a remessa do valor remanescente para conta em favor daquele Juízo.Defiro fl. 426 na íntegra. Expeçam-se.Após as providências acima, manifeste-se o exequente em prosseguimento, tendo em vista que seu crédito não foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel objeto desta lide.Condeno a Ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, ressalvando que neste ato defiro provisoriamente a gratuidade de justiça a ré.Concedo à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63 da Lei n.º 8.245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo.Comprove o réu no prazo de 5 dias que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça sob pena de revogação. Certificado o correto recolhimento de custas, após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032104-2 - FERNANDO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.153384-5 - ANARILDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) Sentença:(...)IIISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para determinar o desbloqueio do valor de R$ 3.384,00 determinado à fls.144 dos autos em apenso e efetivados conforme à fls.25. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.178833-4 - PEDRO PAULO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648), Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Decisão:Feito em ordem e sem vícios, presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo e regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.A controvérsia cinge-se em se determinar de quem é a propriedade dos bens penhorados nos autos da ação de execução, se do embargante, ou se da executada, sua filha.Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada ao autos em dez dias.Quanto à prova oral requerida, esclareça-se a pertinência, já que não se vislumbra como a embargada, parte diretamente interessada na manutenção da penhora ocorrida, poderá esclarecer que os bens são de propriedade do Abra-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026239-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VANIA MARIA BULGARI (SP-104402) Despacho:Deifro o requerido. Desentranhe-se a petição referida, juntando-a aos autos em apenso. Após, venham cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.044259-3 - LAURA DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648)) X FABIANA PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942) Decisão:Fl.90 - Compulsando os autos, verifico que o subscritor de fl. 90 não possuia procuração,nem laborou neste feito. A advogada que vem peticionando no feito pela executada tampouco possui poderes para tanto.Assim, intime-se a executada, via D.O., para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgando poderes para patrona sobredita, em dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X UMBERTO MONTEZANO Despacho:Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085884-5 - GUSTAVO PIMENTA GERMANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159132-9 - RENATO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Manifeste-se o réu, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200713-7 - ALEXANDRO NASCIMENTO MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIVO S A Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC e ao SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Vivo S.A junto ao nome da parte autora.Designo audiência de conciliação para o dia 21.05.08, às 14:20hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035940-3 - WANDERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I-se o perito sobre fl.90. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.091109-6 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054849-8 - SILNIA DOS SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (tres mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . Condeno o réu nas custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117794-9 - TEREZINHA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496) Despacho:Fls.121/122 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.047769-2 - RONALDO MENEZES WICKBOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.084644-2 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) I-se a parte devedora, via D.O., na forma do disposto no artigo 659 § 6º do CPC, sobre a penhora que incidiu sobre o ivalor R$ 9.826,65 (nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), nesta ação. \r\n\r\nProc. 2008.001.031201-2 - MARLENE PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Verifique-se se o réu já foi citado. Em caso positivo, o pedido de emenda deverá ter a anuência do réu, qeu deverá se manifestar quanto ao mesmo em audiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006875-5 - CARLOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CONDE DE CARVALHO SOUZA (RJ-133540), Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845)) X CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:(...)Nestes termos, HOMOLOGO a desistência pronunciada pelos autores às fls. 202 e 231, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, uma vez que a parte ré não integrou a relação processual. Transitada em julgado e não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034947-5 - VILA BOA VIDA SALES E MARKETING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X VILA BOA VIDA HOTEL LTDA E OUTROS Decisão:(...)Digam os exquentes como prosseguirão com a execução,trazendo planilha atualizada do débito, esclarecendo quanto à penhora que buscam ver constituída, sempre observando o elenco disposto no artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103977-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSANE ALENCAR MOTA E OUTRO Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035151-0 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu e a importância da produção de tal prova para o desenlace da causa, abro mais um oportunidade para que a autora deposite os honorários periciais, em até duas parcelas, conforme proposto pelo própria perita à fl.583. Não vindo a primeira parcela em dez dias, declarar-se-á a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.075971-0 - IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED Decisão:Atenda-se à Curadoria Especial, eis que lhe assiste razão ao afirmar que não foram esgotados todos os meios para localização da ré. Expeça-se mandado de citação e intimação, em nome dos sócios da empresa ré, nos endereços fornecidos às fls. 127/129. Designo audiência para o dia 20.05.08, às 15:20hs.Expeça-se ofício ao TRE constando nome da empresa e de seus sócios, e à SRF somente com o nome da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.157088-0 - MARCUS VINICYUS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao Autor para atenda as solicitações do Perito, no prazo de 15 dias.Decorrido sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.102606-9 - GRAÇA MARIA SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Sentença:(...)IIIISTO POSTO, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO com fundamento no art.267, VI CPC. Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035552-7 - ZITA ANTUNES LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20.05.08 às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Fls. 158/159 - Às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211581-5 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030267-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.001.129958-5 - MILTON GILBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a perícia de engenharia requerida pela ré. Nomeio perito o Sr. Rogério Augusto de Andrade Périssé, 2239-2711/ 2294-9856, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Desconsidere-se a nomeação de fl.223, eis que feita em claro equívoco, sendo certo que a perícia a ser carreada nos autos não tem natureza médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113714-1 - MARIA DENISE MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A À parte autora, complementar custas conforme certidão a fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.121069-5 - EVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Esclreça a ré a pertinência das provas orais requeridas, sob pena de indeferimento. Venha a prova documental suplementar em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.150647-0 - HELEMIR DE BASTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:Processo n.° 2007.001.150647-0SANEADORFeito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.Realizada Audiência de Conciliação, não obtida a composição ofereceu o réu contestação escrita, manifestando-se o autor conforme assentada de fls.119 , requerendo a produção de prova oral. Indefiro o pedido de prova oral, pois tratando-se processo pelo rito sumário, as provas devem, ser requeridas na inicial, e pretendendo o autor prova oral deverá trazer o rol de testemunhas.1-Defiro a expedição de ofício ao Mec para informar sobre a autorização da ré para ministrar o curso e a validade do diploma de fls.147. OFICIE-SE;2-Justifique o réu o pedido depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.123546-1 - LUIZ GUSTAVO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CRISTIAN FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083699-6 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALDEIAS ALTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Trata-se de medida excepcionalíssima, só admitida após esgotados os meios de localização de bens do executado e o preenchimento de determinados requisitos. Nada disso está presente nos autos, razão pela qual indefiro, por ora, o pleito.Diga em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao réu para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.114817-5 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075289-7 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:(...)IIIIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices de correção utilizados pela mesma e os índices reais dos períodos referentes aos planos econômicos Bresser (26,6%) aplicável às cadernetas de poupança com data de aniversário até 15/06/1987, para a conta cujo numerário foi mantida na instituição depositária e o creditado da conta de poupança de titularidade do autor ( nº 100.030146-7), indicada na inicial. Tudo, acrescido de juros de mora e correção monetária desde os respectivos vencimentos como determina o art.397 do Código Civil, antigo art.960 do Código Civil de Beviláqua. Os Valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, apresentando o réu os extratos das contas de poupança referente as contas de poupança indicadas na inicial. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166070-6 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGÃO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Ao autor, fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118468-1 - PAULO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação para do dia 20.05.08 às 16:00. I-se. \r\n\r\nId: 466910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo, de dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.001386-0 - JOSÉ EDUARDO DE FIGUEIREDO OSÓRIO, ANA ANGÉLICA DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:ATENDA-SE 2ª PARTE DA COTA PROMOCIONAL DE FLS.23 Vº, NO SENTIDO DE TORNAO EXEQUIVEL A OBRIGAÇÃO PACTUADA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1969.001.700508-8 (45367) - MARIA DE JESUS FIRMINO DA LUZ E OUTROS X JOSE DA LUZ FILHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1981.001.200892-1 (100968) - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:AO RÉU CONFORME REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FL.780Vº, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.210995-5 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARILDA DE MELLO TIRONE Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.92, CITANDO-SE A RÉ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.211926-2 - ROBERTO PECANHA FERNANDES, FLAVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.215816-4 - NILSON CARLOS MAGALHÃES IGLESIAS, CARLA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ (RJ-099182) RECOLHAM-SE O FUNPERJ E O FUNDPERJ DO GRERJ DE FLS. 20 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:AO PERITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811655-6 (124507) - LUIZ GONZAGA MARTINS CAPELA FILHO, SELMA NEVES CAPELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147661-0 - RENÉ MACHADO BERNARDO, SUELY MARIA FURLAN MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Emendem os requerentes a inicial conforme último parágrafo do r. Despacho, à fl. 35v., excluindo-se cláusula referente à pessoa estranha ao feito e retificando a incongruência entre a assertiva de que \"deixam de fixar alimentos recíprocos\" (fl. 37) e a de que \"o cônjuge mulher permanecerá mantendo o cônjuge varão\" como dependente em programa de assistência à saúde (letra \"a\" à fl. 38), tratando-se de alimentos côngruos. A emenda deverá ser acostada aos autos em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) Decisão:TENDO EM VISTA A AFIRMAÇÃO DE FLS. 56 DOS AUTOS EM APENSO ADITE-SE O MANDADO DE FLS. 410. REPUBLIQUE-SE, NA INTEGRALIDADE A DECISÃO DE FLS. 409V. \r\n\r\nProc. 2004.001.106045-8 - B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROMULO JOSE VOTO DE BRITO (RJ-022005) TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS QUE SEGUE O RITO DO ART.733 DO CPC, AJUIZADA EM AGOSTO DE 2004 AUFERINDO ÊXITO O EXECUTADO NO SEU INTUITO PROCRASTINATÓRIO. A DÍVIDA É CERTA, LÍQUIDA E POR CONSEGUINTE EXIGÍVEL. A INADIM PLÊNCIA RESTA CARACTERIZADA, VISTO QUE O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NMÃO VEM SENDO CUMPRIDO PELO EXECUTADO. A PESQUISA SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEVE SER OBJETO DESTA EXECUÇÃO, RITO QUE SOLVIDO EM SEDE DE CONHECIMENTO COM PROVIMENTO JURISDICIONAL ENTREGUE. O MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEIA A PRISÃO DO INADIMPLENTE EM COTA PROMOCIONAL DE FLS.363 E 408. CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DE EFETIVIDADE QUE DEVE NORTEAR, SOBRETUDO, O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, A LARGO LAPSO TEMPORAL EM QUE INSISTE O EXECUTADO NO DESCUMPRIMENTO DO SEU ENCARGO E OBSERVANDO O DISPOSTO NO § 1º DO ART.733 DO CPC, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO PELO VALOR CALCULADO PELO CONTADOR JUDICIAL EM FL.397/398, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. PROCEDA O CARTÓRIO O QUE FOR NECESSÁRIO P/ EFETIVAÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.092087-0 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X J.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:AO EXECUTADO EM 72 HORAS, SOBRE A PROPOSTA DA EXEQUENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.036540-3 - ADRIANO MACHADO TOSTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDREA VALLIM GIERKENS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.133502-9 - ANA MARIA VAZ PEIXOTO, JÚLIO CÉSAR SALOMÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.47 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707528-2 (72969) - ALVARO SANT\"ANNA DE OLIVEIRA, THEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1978.001.708532-2 (87768) - SERGIO DA CONCEIÇÃO, ANA LUCIA DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.400732-5 (131452) - PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAETANA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA FORNEÇA O REQUERENTE ENDEREÇO E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA ALIMENTANDA \r\n\r\nProc. 2004.001.032152-0 - MARCIO FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X IVONETE AMARANTE FIORETTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.110572-0 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), MARCOS BENICIO POMPA ANTUNES, Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Recolham-se as custas dos alvarás no valor de R$ 12,99 + caarj + funperj + fundperj. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.146690-0 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.199849-3 - VIRGILIO CORREA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X LUCIA XAVIER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 466775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.706304-9 (43999) - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X A.J.M.S. CERTIFICO QUE CUMPRI O R. DESPACHO DE FL. 99, DESENTRANHANDO AS FLS. 78/88 E 93/95, DISPONIBILIZANDO-AS ÀS CONTRACAPA PARA RETIRADA PELO RÉU E SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.107773-3 - MARIANGELA ATALA ROTATORI CASTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ANTONIO RENATO MANSO DE CASTRO Alimentos - Mariangela Atala Rotatori Castro x Antonio Renato Manso de Castro ( Dr. Luiz Evandro Neubarth OAB.n. 15.943 ). Nos termos da Port.01/02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2007.001.215681-7 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X SEVERINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fixo os alimentos em 10% dos rendimentos brutos da ré, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei. Cite-se e intime-se a ré para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de maio de 2008, às 16:30 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal da menor, viabilizando, assim, o depósito a ser efetuado pelo empregador.Oficie-se ao empregador mencionado na inicial para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos da ré, devendo fazer o depósito na conta bancária de titularidade da representante legal da autora, que será informada, anteriormente, nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.076420-8 (100652) - EDUARDO SOARES KOEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:CUMPRA-SE FL 226 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:DE-SE CIENCIA AS PARTES E AO MP EM SEGUIDA VOLTEM \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059670-1 - ALDO LUIS GOMES RIBEIRO X CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:fl. 82 e ss. Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.198004-6 - SERGIO RIVETTI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TORNA-SE DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DA GRERJ Nº 3100081100-2 DE FL. 19, PODENDO A PARTE INTERESSADA PEDIR RESTITUIÇÃO DA MESMA JUNTO AO FUNDO ESPECIAL.).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.161327-1 - A.A.Y. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X C.D.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG. AO MP \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - B.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.099199-5 - NOELIA MARIA SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780) Divórcio Consensual - Moelia Maria Santos Magalhaes x Rubem José Leão de Magalhaes ( DRa. Yolanda Leão Camaz de Magalhães OAB.n. 39.780 ). Nos termos da Port.01/02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135259-0 - GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Atenda-se ao MP.REITERO ITEM 3 DE FLS. 23. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.050286-6 - MAURY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X MARILIA BRAGA PERES DE SOUZA* (Adv(s). Dr(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA (RJ-040792) Diuv.Judicial -Maury Alves de Souza ( Dra. Veimar Caetano Mello Leite OAB.n. 141.952 ) x Marillia Braga Peres . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da pare interessada \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.025816-4A - R.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X H.C.4.C.R.J.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP.requeiro a juntada de copia do oficio determinando o desconto da pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 1993.001.029328-0 (104761) - G.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X N.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Despacho:Ao alimentante sobre fls 177/177v \r\n\r\nProc. 1997.001.032612-9B - B.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X M.A.V. Despacho:VENHA A PLANILHA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - C.E.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:ao contador para o calculo da divida remanescente considerando o acordo de fl 139 e o valor ja levantado \r\n\r\nProc. 2005.001.042887-0 - GIULIANA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) X JOSE EDUARDO PIZARRO DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) À exequente para asssinar o termo de ratificação no prazo de 48hs, sob pena de extinçaõ do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028356-0A - MARIA EDUARDA LOPES CARDOSO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA (CERTICO QUE APESAR DA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA CUJA CÓPIA SE ENCONTRA À FL. 18, ATÉ A PRESENTE DATA SEU ORIGINAL NÃO RETORNOU A ESTE CARTÓRIO, BEM COMO NÃO HÁ PROVAS DE SEU PROTOCOLO JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO.), INFORMEM OS EXEQUENTES SE DISTRIBUÍRAM A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 18 JUNTO À COMARCA DE IPAMERI - GO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086129-4 - V.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X A.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA DANTAS PINA DOS REIS (RJ-148238) Decisão:Deixo de conhecer a impugnação, por sua intempestividade, porquanto apresentada antes da penhora. Retifique-se a certidão de fl. 100. Venha a indicação da conta para a penhora requerida à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.152679-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.109543-9 - D.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fl. 236. Ao ex-cônjuge virago. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.174840-3 - G.M.F.V.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X N.C.M.P.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Atenda-se ao MP.NÃO HÁ QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE A NEGATIVA DO PAI, NEM QUALQUER DOCUMENTO COMPROVANDO O ALEGADO CAMPEONATO DE \"HANDBALL\", RAZÃO PELA QUAL,POR ORA, OPINO PELO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO. COM A JUNTADA DA COMPROVAÇÃO DO CAMPEONATO, PROTESTO POR NOVA VISTA \r\n\r\nProc. 2007.001.174840-3 - G.M.F.V.A.P.H. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X N.C.M.P.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:TENDO EM VISTA A IDADE DA FILHA E O MOTIVO DE VIAGEM, QUE NÃO OFERECE RISCOS À ADOLESCENTE, ALÉM DE POSSIBILITAR A PRÁTICA DE ESPORTE, UM RESULTADO POSITIVO PARA A SUA ESTABILIDADE EMOCIONAL E BEM-ESTAR FÍSICO, DEFIRO O ALVARÁ, COMO REQUERIDO. E. ALVARÁ, E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.126670-0 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGUEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032) Despacho:ATENDA-SE AO MP PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.134091-8 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/08, às 14:30 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509864-9 (73.241) - SÉRGIO RIVETTI DIAS X SERGIO RIVETTI DIAS JUNIOR E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TORNA-SE DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DA GRERJ Nº 3100081099-9 DE FL. 23, PODENDO A PARTE INTERESSADA PEDIR RESTITUIÇÃO DA MESMA JUNTO AO FUNDO ESPECIAL.).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.235690-9 - V.L.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). FREDY S. MARTINS (SP-106414), Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.129836-4 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, pelo fato de a requerente ter abandonado a causa por mais de onze meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 18, do qual sua patrona tomou ciência, conforme fl. 19v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a requerente, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113651-3 - O.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X W.C.O. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AGUARDE-SE A VINDA DA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.143770-5 - K.R.K. X M.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.U.K., Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,78 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.010951-4 - L.E.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X M.O.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:DE-SE A VISTA PEDIDA, APOS VOLTEM \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.154626-7 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS EXPEDIDOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.015442-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X V.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FLS. 726/757: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024475-4 - P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09 de abril de 2008, às 15:20 h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.120262-5 - M.O.T. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X E.R.G.B.M.), G.T.B.M.), R.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MOREIRA (RJ-147575)), J.R.B.M.), L.E.B.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O PRAZO EM DOBRO E A GRATUIDADE REQUERIDA AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.029193-2 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE S.C.CASTRO (RJ-062446), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X L.S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU PEDIDO UMA VEZ QUE O TITULO DA EMPRESA MENCIONADA A FL 249 E O PROPRIO DEMANDADO , NÃOPARECENDO AO JUIZO TER EFICACIA A MEDIDA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.173382-5 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.001.025052-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X C.R.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre item 03 da certidão de fls.06 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509865-0 (74.132) - SERGIO RIVETTI DIAS E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (TORNA-SE DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DA GRERJ Nº 3100081097-1 DE FL. 24, PODENDO A PARTE INTERESSADA PEDIR RESTITUIÇÃO DA MESMA JUNTO AO FUNDO ESPECIAL.).\" \r\n\r\nProc. 1992.001.091141-6 (103575) - A.M.M.P.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:PARA O RESGUARDO DE INTERESSES DE TERCEIRO VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS DISTRIBUIDORES DA CAPITAL EM NOME DO CONJUGE MULHER \r\n\r\nProc. 1998.001.131856-8 - CLAUDIA VIEIRA SIMOES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Separação Consensual - Claudia Vieira Simoes dos Reis x Marcelo Antonio Neves ( Dra. Ana Beatriz Fadel OAB.n. 93.720 ) .Nos termos da Port.01/02 deste juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2004.001.085716-0 - CRISTIANO CORDEIRO RIBEIRO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:A I.S.F., uma vez que embora já tenha sido feita a remessa àquele órgão, conforme fl. 58, não houve qualquer manifestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.096682-4 - VALERIA SACRAMENTO NEGREIROS NASCENTE (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134)) X ROBERTO NASCENTE) SEP. LITIGIOSA - VALERIA SACRAMENTO NEGREIROS NESCENTE ( Dra. Dione Neves de Melo - OAB.n. 101611 ) x ROBERTO NESCENTE ..' RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVE-SE '. \r\n\r\nId: 466776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.201234-3 (69996) - ARIMELIA DA COSTA JARDIM X PAULO CESAR BRANCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) \"AOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nProc. 2005.001.005441-6 - SONIA DOS REIS MASSADAR X HELIO MASSADAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 91e o documento acostado às fls. 92, onde se constata a maioridade de RAFAEL DOS REIS MASSADAR, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 93, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, caso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157886-6 - GARDENIA VITORIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA HELENA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048557-3 - FERNANDO LUIZ DO REGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X NEWTON LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DOS AUTORES, NO MONTANTE DE (10%) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DE AMBAS AS FONTES PAGADORAS, CABENDO METADE PARA CADA AUTOR, A SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE BANCÁRIA A SER ABERTA EM NOME DOS MESMOS. CONDENO AINDA O DEMANDADO A ARCAR COM OS PAGAMENTOS RELATIVOS AO CONDOMÍNIO E IPTU DO IMÓVEL SITUADO À ... DEVENDO AINDA MANTER EM FAVOR DOS MESMOS O PLANO DE SAÚDE CAARJ. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVERÃO SER PROPORCIONALMENTE DIVIDIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 21 DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.003852-2 - ANITA VERAS AMARAL HOBBS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MARIO DAVID DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 29/49. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.053378-5A - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SERGIO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.130999-5 - ANEZILDA AZEVEDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X SO YAT FEI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) FLS. 239 , INTIME-SE COMO REQUERIDO; 2) FLS. 241, VENHA A COMPROVAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146467-5 - GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-137632)) X JOSE CARLOS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte exequente, às fls. 71, objetivando a desistência da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII c/c artigo 598, ambos do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:30H). \r\n\r\nProc. 2006.001.061247-6 - GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-137632)) X JOSE CARLOS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte exequente, às fls. 61, objetivando a desistência da ação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII c/c artigo 598, ambos do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107405-0 - GIOVANA OLIVEIRA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-137632)) X JOSE CARLOS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte exequente, às fls. 68, objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de citação do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII c/c artigo 598, ambos do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049276-2 - ANA CAROLINA MIRANDA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI Despacho:1-Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do C.P.C.;2-Venha a cópia do título judicial que se pretende executar, e planilha de cálculos;3-Após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:FLS. 52/53 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 50. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 53, \"IN FINE\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3D - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:ESCLAREÇA O IMPUGNADO SEU PEDIDO DE FLS.124, TENDO EM VISTA QUE O SEU PRAZO PARA CONTRA MINUTAR A APELAÇÃO DE FLS.100, ENCERROU-SE EM 18/02/2008. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.035355-5 - PAPA DIAL SALL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEYLA JANAINA BARROS DE FARIAS), NAFISSATOU DIAW FARIA SALL (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067646-2 - ROBERTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X ANA CAROLINA MIRANDA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (RJ-110361) \"A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DISPENSA APENSAMENTO , BASTANDO QUE SEJA INSTRUÍDA CONVENIENTEMENTE, ISTO É, COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEU EXAME. SE NECESSÁRIO O DESARQUIVAMENTO RECOLHAM-SE AS CUSTAS E VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004009-2 - JUCELIA BESSA PEREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:FLS. 140 - AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024609-0 - FERNANDA GAMA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.127935-4 - LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SELMA MARIA LEITE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426)), Interessado: DANIEL CESAR LEITE PEREIRA MARTINS), Interessado: IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (CE-005496) Decisão:VISTOS, ETC. CONHEÇO DE DECLARAÇÃO DE FLS. 255/260 E LHES NEGO PROVIMENTO POR NÃO CONSTATAR NO \"DECISUM\" ALVEJADO QUALQUER OMISSÃO OU OBSCURIDADE, COMO APONTADOPELA EMBARGANTES QUE PRETENDEM PROMOVER A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA, NÃO SE PRESTANDO OS EMBARGOS A TAL OBJETIVO. MANTENHO \"IN TOTUM\"M A SENTENÇA DE FLS. 234/235. \r\n\r\nProc. 2007.001.060044-1 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RAIMUNDO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 87/97 no efeito devolutivo;2- À parte apelada (AUTOR)para apresentar suas contra-razões;3- Após, ao Ministério Público;4- Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 466777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178980-6 - ANTONIO CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TANIA MARCIA REGIS MARTINS Despacho:Ao interessado para esclarecer sua pretensão considerando o teor da certidão de fl. 26. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092272-2 (97.939) - WALNER THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402), Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465) DESPACHO DE 13/1/2008: \"Observe-se a JG. Desarquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051326-0 - VALERIA MARIA NUNES JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: REQUEIRO A AVALIAÇÃO JUDICIAL DO (S) BEM (S). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067566-6 - EVA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE GEORGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E) Despacho:1) Cumpra a serventia a primeira parte do despacho de fl. 203.2) Fls. 204/205 - Indefiro por falta de amparo legal. Ademais, compete à parte autora promover a citação dos Réus. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.101247-4 - BENEDICTO REMO SANFILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: A FAZENDA REITERA A PROMOÇÃO DE FLS. 103 (FLS. 104/105). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.100493-7A - MARCELA CARDOZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE TARSO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, com a finalidade de citação do alimentante, após apreciarei o contido à fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.001.068676-5 - VALERIA BARBOSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Cumpra a serventia parte final do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2008.001.025179-5 - MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO, MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) REPUBLICAR: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 23 E SEGUINTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.068302-4 - RICARDO BARCELLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARLOS BERNARDES (DF-006298), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X GUSTAVO DE ARAÚJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DE FREITAS (RJ-132017) Despacho:Intimem-se os devedores nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149824-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X NEUSA ELENA SOBRAL AZEVEDO Decisão:Proceda-se a citação da parte ré nos endereços fornecidos pelo autor. Reconsidero fls.39, 1ª parte, vez que desnecessária a certidão de nascimento da ré. Indefiro, desde já, pleito de repetição dos alimentos pagos, por sua total impossibilidade jurídica. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167525-4 - CARLOS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X SELMA MARIA MENDES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.035370-1 - CAROLYNE VITTORIA DE JESUS, KATHERYNE GABRIELLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) X M R S Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência e declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de indeferimento.Sem prejuízo, cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 30, observando-se o disposto no art. 282, III e IV do CPC para que conste pedido expresso de declaração de paternidade, bem como esclareça o nome do apontado pai das Autoras, adequando-se, ainda, o valor da causa. Venha a emenda na íntegra. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.236092-5 - JORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MARIA TERESA DIAZ NOVOAS), RAFAEL NOVOA BARBOSA), LUANA NOVOA BARBOSA Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo, passando deste a constar Maria Teresa Diaz Novoas. Defiro, em parte, a antecipação de tutela requerida para determinar que a visitação dos menores se dê em finais de semana alternados, das 9:00 horas de Sábado às 21:00 horas de Domingo, pegando e devolvendo os menores na casa materna. Cite-se e Intime-se. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962612-1 (90363) - RICHARD BARRETTO SIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) DESPACHO DO DIA 28/02/2008: \"Distribua-se a este Juízo. Após, dê-se vista à parte por 5 (cinco) dias\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.126552-0 - CRISTIANE SANTOS GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X RAFAEL LINO SOUTO MAIOR NETO) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 466778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.109791-5 - JOAO MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Ao alimentante, sobre o documento, em 05 (cinco) dias. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.057349-8 - ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL, Assistente: ROSA MARIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X PAULO JORGE RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478) Despacho:Produza-se a prova documental suplementar, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.020176-7 - LUCAS MUNHOZ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X R0GÉRIO DOS SANTOS MADUREIRA Despacho:Certifique o Cartório o cumprimento do \"em tempo\" de fls. 22. A R.L. do autor comprova, às fls. 37, haver pago a quantia de R$ 85.123,00, desprezados os centavos. Data venia, comprove quanto aufere por ano. \r\n\r\nProc. 2008.001.028641-4 - CAMILA DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LOPES BARRETO (RJ-138305)) X ALCIDES JORGE FERRAZ DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.046268-0 - NATÁLIA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO (RJ-140373)) X CELCIMAR LAURENTINO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAlimentos, Acordo fls. 15/6. \r\n\r\nProc. 2007.001.264641-9 - LARISSA MOUSSATCHÉ STRAUSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIUANA VIEIRA Despacho:Sim, anotando-se onde cabível. Conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1984.001.511545-7 (63.224/84) - DEBORAH MARCONDES CAMPOS X MARCELO GALDINO BADIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.028009-4 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA FARIA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Indique-se as \"fls.\", às fls. 262; se o Juiz despachar sem mencionar as fls., o processo tornar-se-á um cipoal de pesado trato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.143246-6 - ELIAS MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). RICARDO DE SOLI LATORRE (RJ-104097) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 2006.001.052387-0 - CLAUDIO PARETO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:À Fazenda Estadual. P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003112-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Aos interessados, sobre fls. 109, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9A - ALMIR RICARDO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Despacho:Ao impugnante , sobre os documentos, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.087858-2D (86979) - J.P.J. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X J.P.F. Despacho:À parte exeqüente. P. \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Despacho:Sim a letras \"a\" e \"b\", fls. 274. Prazo: 10 (dez)m dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Exoeça-se novo mandado de pagamento, eis que o anterior permaneceu no Banco do Brasil S.A., por mais de 90 (noventa) dias, por inércia das credoras. Diga o executado se apresenta nova proposta de acordo, fazendo-o, em caso positivo, na próxima petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.096946-1A - EMERSON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMARLEM DA COSTA SILVA Despacho:I-se in faciem, para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). P . I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049815-6 - FELIPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.049821-1 - DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)) X LINCOLN OLIVETTI MOREIRA Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.119527-0 - DÁRIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ANTONIA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Despacho:Ao autor, sobre os documentos. A seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.034689-7 - ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X ERIKA GUIOMAR DE AGUIAR MARIZ E OUTRO Despacho:Em se tratando de exoneração decorrente de maioridade dos filhos, o pedido poderia ter sido formulado por mera petição nos autos do processo em que foram fixados os alimentos. Preferiu, contudo, o alimentante valer-se de meio mais complexo e oneroso. Assim, comprove-se a miserabilidade jurídica alegada, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de renda. P. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5C - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) LUCAS BARBOSA LAVINAS) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Aos interessados. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Manifeste-se o Dr. perito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Venha a petição de fls. 417 por meio mecânico. \r\n\r\nProc. 2008.001.041496-9 - PAULO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X PAULO VICTOR DE MELO DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.200832-4 - EUNICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X CARLOS CELESTINO TEIXEIRA Despacho:Na forma do lançado no anverso, emende-se em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.014637-9 - SERGIO MAURO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.217446-7 - ROBERT LAMARTINE GARLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) LUCIANE BRIOTTO, Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho:À ré, sobre o documento de fls. 45, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164057-4 - KALLEO AIRES OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X MAURO LUIZ DIAS DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória, porquanto o doc. de fls. 63, uma fotocópia, não se presta ao pretendido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.202186-5 - REGINA LUCIA AMARAL FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS PORTO (RJ-049697) Carta de Sentença pronta, aguardando o fornecimento de cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.231320-0 - GLEICE ROSA BARCELLOS DA ROCHA LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X DEVLIN MARQUES LINS) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 466779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210584-6 - VANIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO VALENTIM BESSA Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/04/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nAcordo, de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.001.205603-3 - MARIA THEREZA PINHO DE MAGALHAES, ROSA MARIA PINHO LODI (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) A (s) parte (s) interessada sobre fls.22 - alimentante. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706835-0 (29973) - NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), LÉA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.54. \r\n\r\nProc. 1999.001.155862-4 - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ VICENTE BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Antônio Adolar Wolff - OAB/RJ 54.371. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.195502-0 - KARLA AGUIEIRAS MOTA MANGANELLI MACHADO, FABIO MANGANELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, voltem cls. para decisão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.047942-3 - JOSÉ HELIO BAHIA PRADERA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X DENISE BAHIA PRADERA Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091516-1 - MAURICIO ZAKI TAAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X RACHEL MARIA MUNIZ MONTEIRO), FELIPE MONTEIRO TAAM), FLAVIA MONTEIRO TAAM (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:A execução deve prosseguir na ação pertinente. Ao MP para ciência. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209124-0 - ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.095894-9 (82404) - RODRIGO RIOS SIQUEIRA ASSIST/P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X JOSE MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) Despacho:Ao avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.000948-3 - ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, EDUARDO DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE, FLAVIA DE SOUZA LOBO PACHECO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.264 (parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.149755-3 - CAMILA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016680-4 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:Fl.46: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ para que pague em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.152165-2 - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8B - EVANDRO BALLESTEROS X DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Fl.52: defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.053006-9 - LINEU DE LAVOR BATALHA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X VERA LUCIA CARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Decisão:Mantenho in totum a decisão de fls. 373 e vº, pelos motivos e fundamentos já expostos, nada mais tendo a modificar ou acrescentar. \r\n\r\nProc. 2008.001.041417-9 - RENATO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X GISELE RABELLO DE ARAÚJO Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum de Madureira...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.112917-3 (74308) - LEONOR SULAMIT VOLDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IACOV VOLDMANN (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Interessado: MARCOS SOUTO SOARES), Interessado: EDINOVALVA MARIA RAMALHO SOARES, Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.305. \r\n\r\nProc. 1994.001.008812-1 (83527) - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DA SILVA (SP-017538), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:Atenda-se à fazenda. Ao interessado sobre a promoção da fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.150209-3 - MARLI CANAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.1395 (ao requerido). \r\n\r\nProc. 2007.001.220289-0 - ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Despacho:Atenda-se a fazenda. Com as certidões de praxe, retornem à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.264100-8 - LEONARDO LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604) Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.213911-0 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DA CONCEIÇÃO BARROS DANTAS), AILTON SILVA DANTAS Execução de Obrigação de Fazer//Adv.Def. Pública. Decisão: 1- DPD.RA. Defiro a gratuidade , por estar o autor assistido pela DP. Junte-se cópia do título executivo; 2- Cite-se em execução de obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de 1 (hum) salário mínimo, n/t do art. 632 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.000408-1 - CLAUDIA REGINA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X PEDRO DE SOUZA MOREIRA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.44 (a autora). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.035752-4 - RAIMUNDO GOMES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITORIA CAROLINA RODRIGUES MORENO Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.096590-8 - PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X SILVANA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS), GABRIELLA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805) Execução de Alimentos//Adv.Drª Mariana Gomes Magalhães - OAB/RJ 124.805. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários. J-se o título executivo; Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.218838-7 - RAPHAEL ALVARILHÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X GIOVANNA MONTEIRO RODRIGUES), LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Despacho:J-se. Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/04/2008 às 13:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.095463-4 - NELSON BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X LUCIA FRANCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) DESARQUIVAMENTO/ DR. J. RICARDO MUNIZ/ OAB/RJ: 70.472- Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; Declaração de miserabilidade jurídica do requerente; Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.103107-7 - UBIRAJARA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHÃES), ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 165, eis que o acordo celebrado livremente pelas partes e firmado pelas mesmas e seus outorgados, fixa os alimentos em 32,5%. Logo, oficie-se ao empregador na forma acordade e sentenciada à fl.158. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117215-9 - JOSE FILGUEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)), MARILIA DOIN DE ABREU FILGUEIRAS, Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973) Fls.139/140: Defiro. O-se como requerido. Após, arquive-se(republicado por não constar adv. do 1º requerente). \r\n\r\nProc. 2007.001.204089-0 - JOÃO FERREIRA DE SOUZA NETO, ELIANE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.25. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.179159-0 - VERA LUCIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-... Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas...3- Designo o dia 01/04/2008 às 14:45 horas, para realização de AIJ; 4- I-se as partes...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 466781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.047172-3 (6810) - MARIA DA ASSUMPCAO SOARES (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286)) X JUARY SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 406.Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.205745-8 - MARIANNA COSTA REZENDE REIS SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:As partes para requerer o que for de direito. Não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204000-1 - ANTONIO WESLLEY ALBUQUERQUE PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X AURICELIO DUARTE DO PRADO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intime-se o réu. Intime-se a autora pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.E. Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.016722-0 - VANDERSON ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X VALDERES ALVES DA SILVA Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50% (cinqüenta por cento) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo. 2. A parte ré se apresentará para a AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 26/03/08, às 15:30 horas. 3. Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos no wendereço indicado às fls.20, com urgência.4. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.5. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.6. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do autor. 7. I, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.024134-0 - CAYO HENRIQUE ANDARILHO DO VALE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) FABIO HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO Decisão:1. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 15 (um e meio SL) SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, na conta do representante legal do menor indicada às fls.05. 2. A parte ré se apresentará para a AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 07/04/2008, às 15:00 horas. 4. Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.6. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081863-7 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), ELIANA MACHADO DE FARIA MAJDALANI, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas e cópias p/ expedição do formal de partilha \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.134490-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:1) Suspendo, por ora, os alimentos2) Oficie-se, se for o caso3) Venha declaração do alimentado com firma reconhecida, como requerido pelo MP4) I-se a genitora do menor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:1. Regularize o cartório a juntada da sentença de fls.130/135, eis que encontra-se fora de ordem.2. Recebo a apelação no duplo efeito.3. Ao apelado.4. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.100348-3 - GILBERTO LUIS CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe 9º Distribuidor , IPTU, dos imóveis relacionados na publicação de 20/02/2008, fls.70 \r\n\r\nProc. 2008.001.027383-3 - MARIA DE FREITAS MACHADO D AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Esclareçam as partes quanto aos bens adquiridos pelo casal, na constância da união, especificando-os e como pretendem seja feita planilha, observando-se o pacto. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047460-2 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Dê-se ciência ao MP.3. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Venham as cópias faltantes para a instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.095050-6A - JULIA AYRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CESAR MELLO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Sentença:.....a desistência manifestada às fls.35, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo, e, em conseqüência, Julgo Extinta a execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.057411-6 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Ao interessado sobre o ofício de fls. 88/90 (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar as certidões do RI e do IPTU de cujo imóvel pretende a avaliação bem como xerox das fls. 299 \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:À exeqüente sobre o pedido de fls.240 e documento de fls.241. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão: Dessa forma, defiro parcialmente o pedido formulado às fls. 343/347, para que o Réu possa visitar a filha, quinzenalmente, aos sábados e domingos, sem pernoite, buscando-a no lar materno às 9:00 horas da manhã e devolvendo-a no mesmo local às 19:00 horas de cada dia, sem pernoite. Intime-se a psicóloga para que informe sobre a possibilidade da visitação sem a presença de terceiros e, se possível, que envie o laudo, intime-se, também, a genitora da menor para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre a visitação acompanhada, valendo o silêncio como concordância em relação à visitação desacompanhada, bem como para que tome ciência do prolongamento da visitação, ressaltando-se que esta determinação será válida até a próxima audiência.Diante do exposto e porque, por ora, não se verifica qualquer prejuízo para a menor, defiro, parcialmente, a visitação quinzenal, nos termos supra, até a data da audiência de conciliação, que designo para o dia 24 de março de 2008, às 15:00 hor \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037109-4A - JOSE ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959)) X MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 32 e 33 (informação do Contador). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interesada sobre fls. 129. (Cota da Fazenda) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.049666-2 - ANTONIO PIRES CURTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ELZA ALENCAR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 124 (of.BB). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X KATIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)), MARCELLI LUCIA AUGUSTO Decisão:.....Posto Isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação à primeira ré KÁTIA LÚCIA DOS SANTOS, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral em relação à segunda ré MARCELLI LUCIA AUGUSTO para reduzir a pensão alimentícia de 16% para 5% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios por lei, na forma do art. 269, II do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2008.001.044496-2 - SILVIO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONZILIA DE SOUZA BEZERRA Decisão:1. Considerando-se que a ré reside fora do país, bem como o requerimento do Ministério Público para designação de Audiência de Conciliação, designo desde já o próximo dia 04/08/2008 às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação. 2. Cite-se e intime-se a parte ré. Expeça-se rogatória.3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.015815-0 - R.T.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X L.M.O. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 165. (Cota da Fazenda) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls.330. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703156-8 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, OLINDA MARIA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 280. (Cota da Fazenda) \r\n\r\nProc. 1997.001.134803-0 - MARCOS ANTONIO DE AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POSTIGLIONE A.J. JUNIOR (RJ-048588) Despacho:Considerando-se a informação de que o alimentante encontra-se em atraso com as prestações alimentícias desde outubro de 2007 até a presente data, informem as partes se com o levantamento do dinheiro será dada quitação em relação a este período, a fim de se evitar dúvidas quanto ao débito na hipótese de eventual execução. Após, voltem para apreciação de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2006.001.030261-0 - TELMA CAMARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PAULO SERGIO MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Venham as custas para a expedição da segunda via da carta de sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.135620-3 - MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 69V. (Cota da Fazenda) \r\n\r\nId: 466783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.100235-0 - VICTORIA HILGEMBERG DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X RAPHAEL ROCHA LOTUFO AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.034441-8 - JOAO GUILHERME FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X JAIME DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.062250-9 - ANA CAROLINA FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JOSELITO CONCEICAO autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067922-4 - VITOR HUGO BATISTA MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X EMERSON MOREIRA MATOS Despacho:Por derradeiro a fim de que não se alegue eventual nulidade e tendo em vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono do autor através de D.O. de que este não foi localizado no endereço informado nos autos e que deve dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.186695-3 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RAIMUNDO TADEU DA SILVA Despacho:1 - Diante do alegado às fls. 40/42 retire-se a audiência de pauta.2 - Venha comprovação do trânsito em julgado da sentença proferida na 3ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.001.043071-9 - MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X SÉRGIO FERNANDES DA MOTTA Despacho:Diante do certificado à fl. 14 verifica-se que inexiste a prevenção deste Juízo. Remetam-se à livre distribuição após as providências de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092700-9 - CID CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MARIA LUCIA CABRAL PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:1 - Defiro a vista requerida às fls. 54/55. Observando que a presente ação deixou de ser consensual uma vez que jamais foi ratificado o pedido, consoante os termos das diversas emendas ao longo da tramitação processual e tendo em vista ainda que as partes constituíram advogados diversos. Advirto, outrossim, que numa tentativa de por fim à lide, sendo desejo das partes, seja celebrado um acordo derradeiro, assinando-o as partes com firma reconhecida por autenticidade.2 - Decorrido o prazo de 30 in albis voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.038754-1 - PAULO ROGERIO MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. 2 - Regularize-se a representação processual do ex-cônjuge varão.3 - Venha cópia da certidão de casamento, devidamente averbada (artigo 283 do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.140226-8 - PAULO RUY DE MELLO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864)) X MARINA FLESCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.054258-8 - LUIZ CARLOS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Despacho:Aos requerentes para que se manifestem sobre a certidão cartorária de fls.342. \r\n\r\nProc. 2001.001.011577-9 - ROSIMERI DE OLIVEIRA DIOGO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.001.198814-1 - LISÂNGELA BELÍCIA DA SILVA MARTINS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 na forma do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DE PAULO CEZAR VIEIRA DE MELO e LISÂNGELA BELÍCIA DA SILVA MARTINS MELO, que continuará a usar o nome de casada. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.028735-2 - MARIA DA PENHA DA SILVA VITORINO MAIA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos a declaração de que trata o artigo 4 da Lei 1060/50 e cópias das 3 últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124916-0 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VERA LUCIA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da executada. 2 - Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.098272-0 - BRUNO GUIMARAES CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JULIO CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 512/515 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.106851-7 - FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA JABUR FERREIRA FRANCA (RJ-037596)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.047441-3A - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899), Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Despacho:À exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.046569-8 - MARTA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1 - Junte-se a estes às fls. 104/115 dos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.21968. 2 - Cumpra-se o Acórdão acostado às fls. 1290/1293. 3 - Intime-se os exequentes para que esclareçam a petição de fls. 1280/1285 tendo em vista o que consta do título executivo judicial. 4 - Após os esclarecimentos da parte exequente, direi sobre a designação de audiência especial que requereu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005495-1 - PAULA PORTUGAL CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:1 - Por derradeiro, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito reclamado em 24h, pena de aplicação do disposto no artigo 733 do CPC. 2 - Decorrido o prazo sem requerimento de expedição de guia ou juntada de comprovante de depósito, o que deverá ser certificado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.039314-0 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), ROGER MARQUES SANTANA), TEREZA CRISTINA MARQUES SANTANA Despacho:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, se for o caso, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014304-2 - RAMON ALVES VINAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROBERTA APARECIDA DA SILVA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique o cartório se houve manifestação da parte Autora em réplica.2 - Às partes para que se manifestem sobre o estudo social de fls.79/84. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.112841-3 - GLORIA CRISTINA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X CLAUDIO BENTO RIBEIRO Decisão:1 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, o pedido de guarda provisória nada mais significa do que a regularização de uma situação de fato duradoura, razão pela qual DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se termo e intime-se a Autora para firmá-lo.2 - Encaminhem-se os autos para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.029804-6 (4820) - ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se fls. 247. \r\n\r\nProc. 2000.001.062729-6 - EDUARDO MACHADO ANDREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X BRUNO RUSTUM ANDREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Autos desarquivados à disposição da parte interessada \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029608-9 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X PEDRO MUNIZ THOMAZ BAPTISTA Certifico e dou fé que, de ordem da M.M. Juíza, fica designada audiência de conciliação para o dia 30/04/08 às 12:00 hs. Nâo havendo acordo, a AIJ será realizada no dia 30/04/08 às 15:30 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.125437-6 - VERA LÚCIA SOARES NAKAMURO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X FREDERICO GUILHERME DO REGO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 16:00 h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074177-7 - GLORIA MARIA SAETA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012) Decisão:Tendo em vista o que consta de fls.35 e 53, defiro o requerido à fl.59. \r\n\r\nProc. 2001.001.134873-3 - LILIAN TAVARES PERES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.125153-3 - MARCIA LESSA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual proposta por MARCIA LESSA ALMEIDA e ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA. Designada audiência de ratificação as partes, em cartório (fls. 15vº), declararam não haver acordo em relação à guarda dos filhos.Às fls. 17 o cônjuge varão requer a extinção do processo por não concordar com os termos da inicial. Diante da declaração acima referida verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, eis que inexiste o consenso entre as partes. Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiários da gratuidade de Justiça. Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 466788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.050716-7 - EDUARDO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JORGE EDUARDO THEODORIDIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437) Portaria 01/06: fls. 116/126: às partes sobre avaliação psicológica \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.061094-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PAULO SERGIO LIMA DA CONCEICAO Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/04/08, às 11:40h.2. Cite-se e intimem-se o réu no endereço de fls. 135.3. Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.178299-0 - KATHARINA DE MOURA CARVALHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X OTAVIO JOSÉ ARAGUEZ FURTADO Decisão:1. A Petros não tem ingerência no INSS e já foi oficiada para proceder aos descontos que competem a ela. 2. Assim sendo, oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto da pensão, conforme sentença de fls. 52.3. Quanto ao valores em atraso, deverão ser cobrados pela via própria.4. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006268-6 - KAUANY PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X OSEAS ADEMAR DE FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP (cota do MP) \"...para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, seja feita na pessoa dos seus patronos.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104050-0 (1307) - JAIR NOLASCO SALEMI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) Despacho:Venham as certidões faltantes.Após direi sobre requerido às fls. 100. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.182394-2 - MARCOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 12/03/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.188352-5 - ANA EMILIA DE ARAÚJO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 12/03/2008 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.219271-8 - ELISABETE PINTO GARCIA, Procurador: LUZIA RODRIGUES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). FRANK FERREIRA REIS (RJ-126301)) X JOSÉ RIBEIRO FILHO Portaria 01/06: fls. 46/50: aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9B - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 02/04/08, às 14:30 h2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) PORTARIA 01 / 2006AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.066442-3 - ANGELA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 12/03/2008 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.066674-4 - VINICIOS LOPES SELLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA (SP-181208) PORTARIA 01 / 2006AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 200. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.103155-4 - NATHALIA GOMES RIBEIRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X FABIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. (fls.172) \r\n\r\nProc. 2007.001.145824-3 - TAYANA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDÃO Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 02/04/08, às 14:30h2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.017129-5 - JOÃO MACHADO LARROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X MARCELO LARROSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Portaria 01/06: fls. 13/48: ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177619-8 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DANIELLE FALBO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.129654-2B - SIDNEY TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X FELIPE FABRI TORQUATO Decisão:1. Designo Audiência Especial para o dia 17/04/08, às 15:30h.2. Intimem-se.3. Ciente DP e MP. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Despacho:Fls. 1250/1251 - Ao autor. NSB/5 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.098189-8 - ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183698-5 - INES MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JORGE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 17/03/08, às 14:00h2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.214838-9 - EURIDES CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GOMES DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). VALTER BRITO MENDES DA COSTA (RJ-108356) Decisão:1. Atenda o réu o item 1 da promoção ministerial.2. Atenda a autora o item 4 da promoção ministerial.3. Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência.4. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.083575-0 - LUZIA DE SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X GABRIELA MARIA RAMALHO FALBO CATALDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.113910-1 - MARIA EDMUNDA MORAES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ESPÓLIO DE VALTER BRUNO DA SILVA E OUTRO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115761-9 - CLAUDIA CILENE BROLLO GOSNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:Atendam as partes a segunda parte da promoção ministerial de fls. 48. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.073280-9 - GABRIEL DOS ANJOS GREY (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X ANTONIO CARLOS GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570) Portaria 01/06: fls. 119: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.501067-4 (80936) - CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 1991.001.036853-6 (1830) - FELISBERTO JAUHAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:1. Venham as certidões de praxe.2. Após, certificados, voltem conclusos.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.091674-8 (3915) - JORGE LUIZ NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X DENISE FONSECA MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOELI RODRIGUES TORRES (RJ-044295) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Decisão:Fls. 60/62 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Damião Tibirça Bastos Simões, em favor de Vera Lucia Campos, ressaltando-se que houve a concordância do alimentante às fls. 63, e do alimentado, fls. 75, bem como parecer favorável do Ministério Público.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.244797-6 - JOSÉ VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA PIMENTEL (RJ-123283) Decisão:Oficie-se ao empregador do ex-cônjuge varão para que proceda ao desconto de 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos, em favor do ex-cônjuge virago, conforme sentença de fls. 28/29. NSB/3 \r\n\r\nSeparação Consensual, por conversão da Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.166427-0 - KARLA PEREZ DE SOUZA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X MARCUS VINICIUS CERQUEIRA LIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Decisão:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/03/08, às 14:00 h. 2. Nessa oportunidade, não havendo acordo, deverão as partes se manifestar em provas, justificadamente.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. NSB/4 \r\n\r\nId: 466790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.001.040668-7 - BERND HEINZ WENDRING (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:Autenda-se ao MP, itens 01 e 02. Designo audiência para oitiva do requerente, da menor e de seus genitores para o dia 14/05/08, às 14:00 horas. (2) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.052437-4 - BENVINDA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X RICARDO DE FARIA Decisão:(...) II - Outrossim, fica o suplicado obrigado a continuar pagando o plano de saúde indicado a fls. 06, item \"e\".III - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas.IV - Venha a cópia do comprovante de recebimento dos proventos da postulante, atualizado.V - Designo ACIJ para o dia 21/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. (4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093262-0 - ROGER CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...) X - Considerando a documentação apresentada e as promoções favoráveis do Dr. Curador Especial e do MP, defiro o alvará pretendido, devendo, ser comprovado nos autos, no prazo de trinta dias, o depósito da importância consignada no ofício de fls. 26, na conta poupança do menino, indicada a fls. 30.XI - Custas pelo postulante.XII- Expeça-se alvará com vistas à concretização do comando contido no item X desta.XIII - Dê-se ciência ao MP e ao Curador Especial. P.R.I. Cumprida a determinação constante na parte final do item X desta e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:... NO ENTANTO, COM A FINALIDADE DE EVITAR NULIDADES, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 629/644, SEM JUNTAR DOCUMENTOS. OUTROSSIM, CONSIDERANDO FLS. 574/615, ULTIMO PARAGRAFO, E FLS. 645, OFICIE-SE AO BACEN E AO BANCO BRADESCO...(2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188748-8 - JOSÉ DA COSTA ESTRADA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho: Tendo em vista o teor da certidão supra, designo Audiência de ratificação para o dia 07/04/08, às 14:05 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153416-6 - VIVIANE TEIXEIRA GUIMARÃES BRAUN (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FABIAN CHARLES ALBERT BRAUN Decisão:I - Defiro justiça gratuita à autora. 02- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 07/05/08, às 14:00 h.03- Cite-se e intimem-se por mandado.04- Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). (3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073785-5 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Sr. Advogado, aguardando custas do Contador. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:(...) V - Assim, defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na inquirição de testemunhas da suplicada que deverão ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira a demandada sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Deve, outrossim, a suplicada, no mesmo prazo, esclarecer, se for o caso, se suas testemunhas comparecerão à AIJ independentemente de intimação.VI - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08, às 14:00 h. Intimem-se.VII - Dê-se ciência ao Ministério Público.VIII - Certifique o cartório sobre o julgamento do Agravo de Instrumento informado às fls. 164/165. (1) \r\n\r\nId: 466797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.125913-5 - E.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- providenciar a cópia do IPTU p/ instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.148312-2 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X I.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Despacho:Considerando os elementos constantes dos autos, bem como os superiores interesses do menor, DEFIRO a permanência do mesmo na companhia de sua avó materna, pelo prazo de 06 (seis) meses ou, se for o caso, até a conclusão do feito. Lavre-se termo. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.104311-4 - GUILHERME BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA GUIMARAES FALCAO), JOAO GUILHERME FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509841-8 (1211) - L.S.F.O. X F.A.F. Sentença:Vistos, etcConsiderando a homologação do acordo de fls. 09, dos autos da ação de redução de alimentos processo nº 1983.001.710452-7, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.511428-3 (61489) - M.L.T.Q. X E.E.Q. Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do do acordo de fls. 77/78, dos autos da separação processo nº 1983.001.710454-0, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.166403-3 - KHAREN SAFADI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH HISISAE C.PESTANA (RJ-081892)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2008.001.017645-1 - N.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168)) X A.D.C.P. E OUTROS Sentença:Tendo em vista que os autores na petição de fls. 38 desistiram da pretensão e que ainda não houve citação dos réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.097873-7 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X P.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Considerando o documento de fl.140, defiro pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.097878-6 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X M.I.C.P.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241) Despacho:Considerando o documento de fl.149, defiro pedido de vista. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.062340-6 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:Considerando o documento de fl.188 defiro pedido de vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.092286-0 - ROSEMARY ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. RODRIGUES LACOMBE OAB RJ 105697 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.230911-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.108769-5 (1286) - JOSE ISAAC LERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. Ana Hertz Bittencourt Almeida Magalhães OAB RJ 90391 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.039139-3 (3437) - FABIANA MACHADO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CERQUEIRA SINCORA DOS S (RJ-067438), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.174399-5 - A.C.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMRetifico o erro material contido na sentença de fls. 21, para onde se lê: Comprovam que estão casados há mais de um ano, de acordo com o artigo 1574, C.C./2002, e ratificam, nesta audiência, o pedido formulado inicialmente. Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que as partes celebraram acima, e DRECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL..., para passar a constar: Comprovam que estão separados há mais de 02 anos, de acordo com o artigo 1580, C.C./2002, e ratificam, nesta audiência, o pedido formulado inicialmente. Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo que as partes celebraram acima, e DRECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.Mantidos os demais termos da sentença.PRI \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra o cartório o determinado na última parte do despacho de fls. 1085;2) Manifeste-se o autor sobre o pedido de fls. 1086 (parte final).I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097874-9 - R.M.L.S.C. X M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Considerando o documento de fl.135, defiro pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.032159-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Tragam as partes relação dos bens que cada qual entende pertencente ao monte, sem anexar novos documentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.217440-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X C.R.M. Sentença:JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de interesse processual. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Sem custas, face a gratuidade de justiça que defiro aà autora.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.059693-8 - H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.134333-6 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.S.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.017172-7 (6850) - M.C.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.128992-0 - CARLOS VICTOR NOGUEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. LEANDRO DE BARROS CADAXO OAB RJ 132593 \r\n\r\nProc. 1999.001.128114-6 - P.A.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). PATRICIA S DA COSTA (RJ-090887) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO OAB PI 1821 \r\n\r\nProc. 2006.001.122875-1 - D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.004040-0 - G.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. DEBORA GARRITANO DE ARRUDA OAB RJ 113364 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.265330-8 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X M.F.J.A.R.) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, com a conseqüente separação de corpos do casal. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.deixo de condenar a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, ante a falta de litigiosidade. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, para averbação no Registro Civil competente. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre \r\n\r\nId: 466798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.213617-0 - BRENDA DA ROSA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X LEVY MATIAS DE MELLO Despacho:\"CUMPRA-SE INTEGRAL E CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 15.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.037686-5 - LEONARDO NUNES DOS SANTOS LEONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANTONIO DOS SANTOS LEONEL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO MP S/ O PEDIDO DE PROVISÓRIOS PARA A 1ª AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.045563-7 - EDUARDA DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) MARCELO DE OLIVEIRA SANT ANNA Decisão:\" 1- DEFIRO JG À AUTORA;2- VENHA INTEGRAL QUALIFICAÇÃO DO RÉU;3- ESCLAREÇA-SE A AUTORA, AINDA, QUAIS OS GANHOS APROXIMADOS DO MESMO.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008476-9 - PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DUARTE (SP-080391)) X NELSON DE OLIVEIRA ALVES Despacho:1) Fls. 40- Certifique-se s/ eventual resposta;2) Fls. 42- Informe-se o que couber. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.013140-6 - ISAAC BERENSZTEJN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI ROITER Decisão:\" VENHA A INICIAL CONSOLIDADA NUMA SÓ PEÇA, ESCLARECENDO-SE A CAUSA DE PEDIR.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.135079-1 - MARCELO VIEIRA MARTINS GONÇALVES, ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:Redesigo a audiência pelo dia 02/04/08, às 13:00 hs. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070594-8 (6158) - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Despacho:\"FLS. 416 - DEFIRO VISTA AOS PATRONOS DO EX-CÔNJUGE MULHER, MEDIANTE CARGA, POR 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.101040-2 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X MARIA LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039405-9 - OCTAVIO NEY BRASIL, CELINA RODRIGUES MUBARAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) \" NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM. CERTIFIQUE-SE S/ O DESFECHO DESTES NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155091-0 - DOYLE PINTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MARINHO (RJ-055530)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:\" FLS. 169 - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP, EXPEÇA-SE OFICIO CONSOANTE REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056805-3A - TAYNARA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"DEFIRO JG AO EXECUTADO. APÓS, À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:O credor deverá adiantar as despesas referentes à diária do preposto, para posterior reembolso pela parte contrária, ex vi, do art. 19, caput, do CPC. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Sentença: Procedi ao cancelamento do bloqueio on line, cf docto em anexo;...ISTO POSTO, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.148712-2 - EVANY DOS PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON VITORIO SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 57, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC.De conseguinte, julgo extinta a execução., com base no art. 569 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.148774-2A - INORAH ANTONIA DA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PINTO DA SILVA JÚNIOR (SP-050286)) X OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475-J DO CPC;3- ESCLAREÇA-SE QUAL O VALOR DO DÉBITO EXEQÜENDO, ANTE O CONTIDO ÀS FLS. 03, A E A PLANILHA DE FLS. 04;4- ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVE SER O VALOR DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)), Interessado: MILTON CANUTO INDALENCIO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\"FLS. 301 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181278-6 - LIGIA SUELI DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X GABRIEL ARTURO ROJAS ANTIVILO Despacho:O último depósito efetuado pelo empregador não poderá servir de parâmetro, se houver ocorrido rescisão do contrato de trabalho. Diga a exeqüente se concorda que se aguarde a resposta do ofício expedido no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.181287-7 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) \" FLS. 28/29 - DIGA O EXECUTADO, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A RÉ O REQUERIMENTO DE FLS. 549.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:1) REVENDO O REQUERIMENTO DE FLS. 1158, VERIFICO QUE A PROVIDÊNCIA ALI REQUERIDA DEVERÁ SER ADOTADA PELOS PRÓPRIOS INTERESSADOS, NÃO CABENDO NOS LIMITES DESTE INVENTÁRIO; 2) FLS. 1166 E SEGTES - AOS INTERESSADOS; 3) VOLTEM, APÓS, PARA APRECIAÇÃO DE OUTRAS QUESTÕES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:\"CUMPRA A A. O ITEM 03 DE FLS. 388, OBSERVADO FLS. 392/396. AO PATRONO DA SRA. NORMA PARA ESCLARECER SE A MESMA SE ENONTRA EM SUA RESIDÊNCIA OU HOSPITALIZADA (FLS. 391).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.145082-4 - JORGE MAURICIO WOLF (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JORGE FONTE DE REZENDE FILHO E OUTROS), Inventariante: CARMEM BARROS DE CASTRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:\"1- CUMPRA O AUTOR O ITEM 04 DE FLS. 26 Vº; 2- COMPROVE-SE O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE JORGE FONTE DE REZENDE, POR CERTIDÃO DO JUÍZO ORFANOLÓGICO COMPETENTE;3- ACOLHO O ITEM 1 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 129 Vº E INDEFIRO A EXCLUSÃO PRETENDIDA ÀS FLS. 126.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\" FLS. 475 - SE O OBJETIVO DA PROVA TESTEMUNHAL É PRESTAR INFORMES TÉCNICOS AO JUÍZO QUANTO À SITUAÇÃO DA EMPRESA, MANTENHO O INDEFERIMENTO DE FLS. 440/Vº.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.000970-8 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147064-4 - LILIAN MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X LUISA RANGEL DE MORAES Despacho:\" DE ACORDO COM 5º PARÁGRAFO DE FLS. 03, A PENSÃO DE LEANDRO JÁ TERIA SIDO CANCELADA. ÀS FLS. 137, ÚLTIMO PARÁGRAFO, A AUTORA ESCLARECE QUE PRETENDE A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO DOS DOIS FILHOS.VENHA, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, A INICIAL CONSOLIDADA EM UMA SÓ PEÇA, SENDO CERTO QUE, SE HÁ PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A LEANDRO, ESTE DEVERÁ FIGURAR NO PÓLO PASSIVO. PRAZO PARA ATENDIMENTO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.050128-3 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X ALMA CRISTINA VALLE \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS ATOS DOS OJAS, NO VALOR DE R$ 12,78, NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.049804-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA (RJ-130649)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:\"RECOLHA-SE A DIFERENÇA DEVIDA A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.053437-4 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos contidos na peça vestibular, condenando a autora a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a respectiva exeqüibilidade, enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira da ora sucumbente, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.049637-0 - G.M.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA ARONI (MG-094579)) X A.P.F.N.), D.H.F.N. \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400659-0 (69772) - JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ILIANE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. CERTIFIQUE-SE, OUTROSSIM, SE HÁ CUSTAS DE BAIXA A RECOLHER.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164474-9 - JOSÉ ALEXANDRE GONZALEZ ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Oficie-se ao 5º Ofício de Registro de Imóveis, comunicando-se que o imóvel situado na Rua Julio de Castilho, nº 64/ apto 802, Copacabana ficou em condomínio, na proporção de 50% para cada ex-cônjuge. \r\n\r\nId: 466800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.171219-2 - SANDRA MARIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA MOURÃO (RJ-117416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.042048-2 (14479) - RODRIGO SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.115514-2A - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X NEUZA MARIA ROSA CRUZ MORAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.053133-0 - JONATAS BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) oficio de cancelamento pronto \r\n\r\nProc. 1998.001.144103-2 - SARA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.141443-0 - THAINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE BATISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.122638-3 - J.V.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE SOUZA (RJ-098280), Dr(a). ALCINDO DE MATOS DUTRA (RJ-085145)) X A.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUERRIERI BARBOSA VIANA (RJ-107309) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.152772-3 - BRENO MARTINS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). ILMA LUCIA J SANTOS (RJ-072942)) X ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941) Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.144508-3 - LUCAS AYRES RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). RAFAEL FERREIRA DE SOUSA (RJ-162373E)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082185-3 - WALLACE LORETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216551-0 - NATÁLIA AZEVEDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MATHEUS E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236560-1 - RAMON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOZAM GREGÓRIO REIS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 14:30, para ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.053559-1 - MARCIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CELIO LIMA DA SILVA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2003.001.087178-5 - ROSA DE LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X OSVALDO JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.035077-3 - MARCIA SANTANA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310) Sentença:...julgo procedente ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042439-8 - JOELMA MODESTO SILVA DOS SANTOS X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.113571-5 - MARCELO SIQUEIRA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA CATUNDA Sentença:... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Junte-se a petição protocolizada em 14/01/2008 nº200800148700, voltando cls após (vide certidão de fls. 199) \r\n\r\nProc. 2004.001.126788-0 - HENRIQUE CELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JORGE CELIO DOS SANTOS Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.141913-8 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos exatos termos do artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123294-6 - LETICIA FLORES OLIVEIRA QUITES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ALEXSANDRO OLIVEIRA QUITES Sentença:...julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.001.002074-3 - RAPHAEL BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RONALD CARLOS COSTA Decisão:Defiro fls. 53 - Tendo em vista a concordância do Alimentante às fls. 40, expeça-se alvará para levantamento da verba fundiária consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE..) \r\n\r\nProc. 2006.001.030893-3 - ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X TATIANA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065137-8 - VITORIA PEDROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.115755-0 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Tendo em vista que o Executado já foi citado, digam os exequentes como pretendem prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.106265-7 - FRANCISCA ELIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARDOSO AZEVEDO (RJ-077949)) X FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 13:30h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171182-9 - THAYNA TEIXEIRA CAVALCANTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO VIRGILIO FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Determino a suspensão do processo por 60 dias, nos termos do art. 265, inciso IV, letra \"b\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171737-6 - FERNANDO RIBEIRO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA atenda-se ao MP ( fls 53/4 pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2007.001.211765-4 - RENAN JULIO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X GILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160765-9 - AMANDA CHAVES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS SOARES Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte exeqüente.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001862-4 - ARIANE DA SILVA MACHADO X EDSON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Sentença:Tendo em vista a evidente hipossuficiencia financeira do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Satisfeito o débito, consoante noticiado a fls. 74v, acolho a promoção do Ministério Público para JULGAR EXTINTA a execução pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133874-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)), CLAUDIANA PEREIRA DE SOUZA, Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Fls. 76/77 - Esclareça a autora. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182525-2 - NARA EDUARDA DE FARIA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Ofício na contra-capa, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154896-7A - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X ELIZABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:De início, renumere-se o feito a partir de fls. 02, certificando-se à luz do art. 194, § 3º da Consolidação Normativa da CGJ-TJ-RJ.Com razão o ilustre representante do Ministério Público, cuja bem lançada promoção de fls. 41v acolho na íntegra, adotando-a como razão de decidir.O impugnante não demonstrou que à impugnada não assiste o direito aos benefícios da gratuidade de Justiça que lhe foram deferidos.Assim sendo, mantenho os benefícios deferidos à Autora, ora impugnada. PRI. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.054245-0 - ELIANE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X ZELIA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES VIANA (PI-000510) Local do Exame: Av. Marechal Rodon, 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150314-2 - MARIA EDUARDA CHAVES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)) X MARCO BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (RJ-072380) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.036392-3 - CAUÃ RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROSIVALDO F DE SOUZA oficio pronto \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.163986-7 - MARIA VITÓRIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.018330-7 - THIAGO PETILLO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798) ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO GENITOR ) \r\n\r\nProc. 2005.001.077754-2 - MARCOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS ( CREDICARD E BRADESCO) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.176768-9 - DEUZAIZA MATOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......e deferir a guarda definitiva... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016886-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTER DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Não há mandado de pagamento a ser expedido, tendo em vista que o depósito foi efetuado por DOC, sendo o valor creditado diretamente na conta bancária da representante legal dos exeqüentes (cf. fls. 96). Nada mais sendo requerido, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133424-1 - OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X FERNANDA RODRIGUES SIERPE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829) Despacho:Feito extinto às fls. 65/66Fls 98/99 - Expeça-se alvará consoante requerido tendo em vista a expressa previsão no título (fls. 65/66).Eventual débito de alimentos poderá ser cobrado observando-se o disposto no art. 475-J ou 733, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.027273-7 - LUIZ CARLOS ECHEVARRIETA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X LUIZ OTTAVIO NICOLA ECHEVARRIETA Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça ora requerida. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093441-4 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:À Autora sobre certidão de fls.244/5. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016920-9 - WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) cumpra- se v acordão \r\n\r\nId: 466801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.039368-5 - SORAYA CELEMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X DENILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS Despacho:Venha por via executiva.O desconto em folha somente ocorre com o comparecimento do interessado para a implantação. Não obstante, caberia ao devedor regularizar o pagamento. Assim, é caso de execução. Proposta a ação as demais providências poderão ser tomadas. \r\n\r\nProc. 1993.001.043928-6 - GUILHERME TEIXEIRA DE SALLES SANTIAGO X WALDECY CARDOSO SANTIAGO Despacho:Venha na forma de execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.041916-4 (19370) - JULIANA DOLHER PAVLAK E OUTRA X EDEMAR PAVLAK (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.033649-6 - ELIZANGELA DE MORAIS LOPES X MEIRELLES GONCALVES LOPES Sentença:Pretende o requerente às fls. 51 a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha Elizangela de Moraes Lopes, que completou a maioridade (cf. fls 09).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MEIRELLES GONÇALVES LOPES a sua filha.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.133986-9 - CARLA FINKIELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380)) X MENDEL FINKIELMAN (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002), Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738) Despacho:Ao Requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.035308-5 - RUI LEITE TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X RUI LEITE TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068) Despacho:Certifique-se manifestação do executado.Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.043564-0 - C.F.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X G.V. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em dois salários mínimos, 1/3 para cada filho a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/04/08, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.043934-6 - J.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES (RJ-144006)) X J.B.S.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17/04/08 às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de arbitramento de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.266164-0 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X G.F.A. Decisão:Remetam-se os autos à 14ª V.Família face prevenção.Anote-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.045456-2 - PAULO HENRIQUE RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X MAXIMA REGINA DA SILVA RODRIGUES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066242-0 - JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ADEMILDES ALELUIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.022485-4 - ESTELA CRISTINA SALES DE ANDRADE CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados sobre calculos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003689-6 - J.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X R.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tratando-se, na verdade, de justificação e havendo comprovantes de depósitos à fl.10 dos meses cobrados na inicial de execução, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.045074-1 - DOUGLAS ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JERONIMO ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Aos interessados (fl.105). \r\n\r\nProc. 2005.001.057283-0 - LIDIA MARA SUARES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X HAMILTON SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:fls. 50 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.057299-3 - GABRIELA MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde agosto de 2007, deixo de acolher a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154283-2 - THAYSSE STUDART DE LIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA (RJ-129519)) X CESAR FELIPE RAMOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Fls. 62 - Anote-se onde couber.Defiro vista como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028774-0 - L.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Aos interessados sobre fls 32/33 \r\n\r\nProc. 2007.001.033087-5 - D.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.T.A. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 269, III c/c art.794 do CPC ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.044667-3 - IVAN JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JANAÍNA SILVA JUSTO Decisão:Defiro gratuidade ao autor.1) Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos.2) Atribua-se valor à causa. Após, cite-se a ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.006065-3 - M.J.M. (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X S.P.M. E OUTRO Despacho:Prorrogo guarda provisória por 180 dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.180682-8 - SÉRGIO LOPES MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X TIAGO PEREIRA SANTOS Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento, conforme já determinado.Face recusa da mãe a realizar o exame de DNA com seu filho, diga o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.031535-2 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X E.J.H. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.165437-8 - SUZANA FRAGA COSTA X FÁBIO LUIZ LEMOS CAJUHY Sentença:JULGO EXTINTA a presente cautelar com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.077300-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X G.R.R.S. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.180016-4 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X RODRIGO SOARES RAMOS Despacho:Designo nova data para audiência de conciliação para 23/04/08, às 10:30 horas.Int. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.042282-4 - JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado.Certificada a tempestividade, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPOLIO DE WALFREDO ARMOND CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027) Despacho:Esclareça -se quanto ao incidente.Face certidão de óbito de fl. 151, desnecessário aguardar-se para retorno da precatória. Basta que o cartório oficie-se solicitando o retorno sem cumprimento. Dê-se vista às partes para alegações finais em prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para cada parte, iniciando-se pelo autor que deverá entregar memoriais em cartório a ser acautelado e somente juntado após a entrega dos memoriais do réu.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.019857-6 - FILOMENA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X IVONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Aos interessados sobre certidão \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.001.013359-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS BORGES X MARCIA ROSA DE SOUZA BORGES, BRUNA ROSA DE SOUZA BORGES Sentença:Tendo em vista que o feito encontra-se paralisado há mais de 10 anos, (cf. fls. 09v), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pelas partes. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.010704-4A - JOSE COELHO DE ALMEIDA, LEANDRO JOSE DE ALMEIDA, LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA X ROSEMARY OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o requerente quanto ao seu objetivo. Venha a petição com o nome das partes e, se tratar-se de exoneração, o valor da pensão e certidão de nascimento do alimentado que será citado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128731-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X D.R.D. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:... Recebo a apelação.Ao apelado...Decisão dos embargos:... DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264228-1 - RICARDO DE ALMEIDA SEBBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (RJ-137055), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 14/04/08, às 14:30h. \r\n\r\nId: 466804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.209761-8 - HUMBERTO SILVA TOSTES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320) Despacho:I)Retifique-se o título da ação na DRA, autuação e tombo (fls.33), certificando-se.II)À ratificação, após. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.145818-6 - JONATHAN DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-149101)) X JORGE LUIS MIRANDA MARTINS Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 20%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.128702-1 - MONIQUE PATROCINIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X MARCIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.135871-4 - THAINA DOS SANTOS ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECI ALVES PEREIRA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.014419-1 - CAMILA DE ALBUQUERQUE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABILIO JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Petição - Estando finda a ação de alimentos, não há prevenção nem conexão.Á livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.036217-0 - LINCON DA ROCHA CANTARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIANO NASCIMENTO CANTARINI Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. Publique-se no D.O. Intimados os presentes... \r\n\r\nProc. 2004.001.126354-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X V.L.L. Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.146948-8 - P.A.M. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X E.M. Despacho:Às partes e Ministério Público, em memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109852-4 - KELVIN SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER MACEDO LIMA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Oficie-se sendo o caso e Publique-se no D.O... \r\n\r\nProc. 2007.001.187002-6 - RAFAEL RODRIGUES DE FRANÇA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC DOS SANTOS MENDES Sentença:....ACOLHO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 do CPC. Cancelem-se os provisórios. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber..... \r\n\r\nProc. 2007.001.216315-9 - LORENZO CHAGAS NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2008.001.031713-7 - IAN SOARES MUNIZ X GERSON LUIZ DE BARROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 1 e1/2 salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.031713-7 - IAN SOARES MUNIZ X GERSON LUIZ DE BARROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Audiência designada para o dia 15/04/08, às 11:10h \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.045228-6 - MARI FATIMA LANNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). NOEMIA MAGDALENA SERDEIRA VALLE (RJ-027414)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Despacho:À parte Autora para dar andamento. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210721-1 - MANOEL SALLES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: SENTENÇAVistos, etc...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 043943-1/00 , CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.A mulher já retornou ao nome de solteira, Eliane Januario dos Santos.Retifique-se na DRA, autuação e tombo o nome correto da Sra. Eliane. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073394-1 - TANIA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI GODOY PEREZ (RJ-030050), Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.002045-1 - M.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701)) X P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227) Despacho:À parte Autora para dar andamento. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.046504-2 - VALERIA RODRIGUES TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO VIEIRA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.104274-8 (19688) - EDMILSON LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA R. LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.188667-8 - LUCIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199810-9 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA CASSIMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA BARRETO GONÇALVES (RJ-141410) Despacho:À Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231292-0 - CHRISTIANE MOREIRA LIMA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Chamo o feito à ordem, visto que o acordo que se pretende a homologação contém vícios que merecem a devida reparação.Na cláusula atinente aos alimentos entre os requerentes, há menção de que deixariam de exercer o direito à percepção. Não obstante, em seguida, no mesmo item, há obrigação do varão de efetuar o pagamento de determinadas despesas do lar da virago e, ainda, em fl. 29, petição no sentido de obrigar o varão ao pagamento integral de fatura do cartão de crédito, sem limite de gastos, o que demonstra ser uma cláusula leonina de difícil execução.Por conseguinte, aos requerentes para a devida retificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103798-5 - AGUENEUDA TEIXEIRA FLÔR (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X LUIZ DA SILVA FLÔR Ao Autor sobre os ofícios de fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.180675-0 - MÁRCIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.180675-0 - MÁRCIA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X EDSON DE SOUZA TEIXEIRA Audiencia designada para o dia 14/04/08, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.007179-3 - LINDENBERG SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Fls.20- cabe mencionar na inicial que a mulher voltará a usar o nome de solteira, o que ensejou fls.17, Não se trata de correção de grafia. Proceda-se. Intime-se.No mais, mantenho a decisão, eis que honorários de sucumbência não se confundem, por óbvio, com os honorários referidos a fls.17. A gratuidade de Justiça é destinada àqueles, sem prejuízo do próprio sustento, ou do de sua família, não podem pagar custas judiciais.Caso possam custear Advogado, decerto não se enquadram na apontada condição de carentes, sob o prisma jurídico.E se os Patronos não estão cobrando pelos serviços prestados, cumpre demonstrar através da juntada da declaração cabível.Honorários de sucumbência são devidos pela parte contrária, no caso do Autor vencer a causa, e tal não se confunde com a remuneração do cliente ao próprio Patrono.Aguarde-se o ofício do ad quem, portanto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024826-7 - CREUZA DE MOURA GOMES DOS SANTOS X JOEZIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.024826-7 - CREUZA DE MOURA GOMES DOS SANTOS X JOEZIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Audiência designada para o dia 10/04/08, às 11:00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.013428-9A - RAFAEL GAMA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X MOYSES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) Despacho:Digam o Embargado e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.016454-7A - GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LOURIVAL ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989) AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.020357-0 - WILLIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO TEIXEIRA FELICIANO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.130623-8 - JEFERSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X KLEBER DA CRUZ SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.145296-8 - BARBARA NICOLE MUNIZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X FABIO EGYPTO LEITE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E) Despacho:I) Dê-se nova capa aos autos.II)Fls.78- defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.011243-0 - YEDDA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X AMAIRTON DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107) Despacho:I)Por cautela, oficie-se à 38ª Vara Cível indagando o endereço do Devedor, considerando que é parte em ação naquela sede.II)Diga a Credora, quanto ao Mais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160887-9 - SABRINA GONSALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ANTONIO GONCALVES GUERRA FILHO Despacho:À Credora para dar andamento. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.099302-2 - YURI DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ZENILTON GOMES DE SOUZA LIMA Audiencia para o dia 08/04/2008, às 11:10 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.121162-3 - CICERO DO LAGO NETO X ESPOLIO DE MARCIAL DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA (MG-075899), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:fls.265- Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027768-0 - FRANKLIN LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DAVID DE CARVALHO (RJ-133543) Ao exequente sobre AR negativo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046787-0 - CLEBER LOURENÇO DE ARAUJO MUSSI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X DEISE OLIVEIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA OS FATOS CONSTANTES NOS AUTOS, BEM COMO OS LAUDOS TÉCNICOS QUE INDICAM A CAUTELA QUE O FEITO DEVE SEGUIR, OS ÚLTIMOS APONTAMENTOS PELA PSICÓLOGA DO JUÍZO, INCLUSIVE COM REGISTROS DA AFIRMAÇÃO DO MENOR DE PREFERIR QUE NÃO HAJA O PERNOITE, ENTENDE O JUÍZO QUE A DECISÃO QUE MELHOR ATENDE AOS INTERESSES DOS MENORES É A SUSPENSÃO DE VISITAÇÃO DO GENITOR ATÉ QUE MAIORES ELEMENTOS CONSTEM NOS AUTOS. PONDERANDO-SE OS INTERESSES, PREVALECE AQUELE RESERVADO À PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FISICA E MORAL DO MENOR E HAVENDO DÚVIDA ACERCA DESTA TUTELA, EMERGE-SE A NECESSIDADE DE SUSPENDER O DIREITO DE VISITAÇÃO. INTIME-SE, COM URGÊNCIA, PESSOALMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.002995-0 - ELIANA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA Vistos, etc.Tendo sido anexada a documentação cabível, e ante o parecer favorável da Fazenda, homologo a partilha. Expeça-se o formal, observado fls.154. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.085862-0 - DENISE RAMOS X LEONEL AUMORIM MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Autos em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104772-7 - MARCUS VINICIUS GONZAGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS Sentença:.....ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor MARCUS VINÍCIUS GONZAGA ALVES DA SILVA é filho do Réu EDNALDO ARAÚJO RIBEIRO SANTOS , e doravante se chamará Marcus Vinícius Gonzaga Alves da Silva Santos.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls.13, lavrada na 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, a fls.87 do Livro nº 1SA-0062, sob o nº34287, fazendo incluir os nomes do genitor e avós paternos.Oficie-se a Receita Federal, informando o nº do CPF do Réu (fls.60), e indagando sua filiação.CONDENO o Réu ao pagamento de pensão alimentícia, fixada em 1 e ½ (um salário mínimo federal e meio), pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos da Srª Paula Suely Gonzaga Alves da Silva, facultado o depósito bancário.Trabalhando com vínculo empregatício, 18%(dezoito por cento) sobre os ganhos líquidos mensais e salário família, descontados em folha de pagamento.Sem custasPRI \r\n\r\nProc. 2006.001.116197-8 - CLAUDIO DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) X JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROI DE HAVELANGE Atenda-se ao Ministério Público. (requer o MP: deve a parte autora manifestar-se sobre fls. 56). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.149540-0 - V.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D ACONCEICAO (RJ-055881)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao Ministério Público, acerca do laudo.Informem se concordam com o julgamento de plano. \r\n\r\nProc. 2006.001.027617-8 - LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ELEACI MORAES DOS SANTOS Despacho:Feito findo.Não há como acolher fls.47.Anote-se e ao arquivo, após ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142885-1 - SANDRA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA), GABRIELA CIPRIANO DA SILVA Sentença:I) Retifique-se nome correto do Réu, na DRA, autuação e tombo (fls. 8), e certifique-se.II) Sentença em separado. ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DEFERIR em caráter definitivo a Guarda Judicial da menor GABRIELA CIPRIANO DA SILVA a Autora SANDRA SILVA CIPRIANO.Lavre-se o termo. Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.052782-0 - HELIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241), Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690)) X ADRIANA ANDRADE SILAMI ROCHA Decisão:Cite-se e intime-se para Audiência de Justificação a ser realizada em 12/3/2008, às 13h30min. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.235097-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X ELISABETE ARAÚJO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.17- Defiro, 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.043958-9 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA GOES CLEMENTINO (RN-002087) Audiencia para o dia 16/06/2008, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.057787-7 - JULIA GALO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) ....ISTO POSTO. Julgo improcedente o pedido. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143235-4 - JOSE PEDRO DA SILVA X MATHEUS RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, na forma do art.267 CPC ante a perda de seu objeto.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010162-0 - PAULO PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X ELIZABETE CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO FIGUEIREDO EVARISTO (MG-061688), Dr(a). CAROLINA BARBOSA FIGUEIREDO (MG-104125) Despacho:I)Defiro Justiça Gratuita (fls.2).II)Retifique-se na DRA, autuação e tombo quanto ao título da ação (fls.24) e oficie-se informando ao juízo deprecado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100818-0 - PAULO SERGIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIA CLARA DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Despacho:Às partes sobre o laudo de DNA. Diga o Réu se tem proposta de pensão alimentícia a fazer, e se positivo, à parte Autora e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085638-5 - PEDRO DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X EDILSON ALVES MAIA FILHO ao interessado para que se manifeste sobre o oficio negativo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.063377-8 - CHRISTIANI CORREA TAVARES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480)) X VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ZALONA VIEIRA (RJ-088809) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022853-9 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450) Despacho:Às partes acerca da cota do Ministério Público, a fls.217.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2008.001.015750-0 - MARIA RIBEIRO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público.Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.015750-0 - MARIA RIBEIRO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA) Audiência designada para o dia 07/05/08, às 11:00 \r\n\r\nId: 466868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.103803-8 (22323) - GABRIEL DA SILVA MADUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Ao autor sobre documentos (cf. fls. 74/80) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.050085-2 (12762) - GABRIEL CERVASIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623)) X ALOYR MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SOCRATES GAMA VIEIRA (RJ-015607) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.ANDRÉIA DALMEIDA BARBOSA - OAB/RJ - 90.204 \r\n\r\nProc. 1995.001.021776-2 (19259) - MARI HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOURENCO DE AMORIM (RJ-052627)) X RAIMUNDO JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Inexiste dependência. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.001.134859-1 (20821) - FABRÍCIO HORÁCIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) Aos interessados sobre fl.145. \r\n\r\nProc. 2000.001.125918-7 - MONICA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARCO ANTONIO GONCALVES DA SILVA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SEJOSÉ WALTER JACINTHO DE SOUZA - OAB/RJ 67.645 \r\n\r\nProc. 2001.001.006191-6 - DANDARA DOS SANTOS GUIMARAES X EDIVALDO TADEU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.ROSANGELA LIMA DA SILVA - OAB/RJ 109.692 \r\n\r\nProc. 2002.001.061165-7 - STEFANY CRISTINA DA CONCEICAO ADAO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X ALEXANDRE DE SOUZA ADAO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.WILMAR G. LORDELLO - OAB/RJ - 35241 \r\n\r\nProc. 2002.001.111273-9 - FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X CARLOS EDUARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) AUTOS EM CARTORIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113931-2 - GABRIELE APARECIDA MESQUITA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCO AURELIO NUNES RIBEIRO VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DESARQUIVE-SELEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN -OAB/RJ 99.517 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.112871-8 - MARIA ISOLDA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SEANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO -OAB/RJ 55.881 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.020604-2 (11317) - ROSE MARIA COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211)) X LEVI MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Firmada ausência, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.103172-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE X ANA CELIA DE SIQUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.ELISETE BARCELOS BARROZO - OAB/RJ 74.321 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215780-9 - PAULO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA, ERIKA DE SOUZA COSTA, FERNANDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Audiência de ratificação no JIC em 03-04-08, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.082923-9 - SANDRA HECHT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X PEDRO PAULO POCAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.178730-5 - LENIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO BENEDICTO PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS. APOS, AO MP. \r\n\r\nId: 466869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "466870": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2007.001.179672-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n1997.001.132871-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2004.001.037807-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n2005.001.014451-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nFABIO BERNARDES DE OLIVEIRA - RJ100446 \r\n\r\n2006.001.038306-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2003.001.030849-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.147055-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nHELCIO MACHADO DA SILVA - RJ136855 \r\n\r\n1996.001.047009-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSUELLEN COSTA SAMPAIO - RJ159932E \r\n\r\n1999.001.061645-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2007.001.003799-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1992.001.069929-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nNELSO PANINI - SP145612B \r\n\r\n1995.001.044916-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO - RJ145874 \r\n\r\n1997.001.096774-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nERLY MARQUES DA SILVA - RJ123669 \r\n\r\n2002.001.057219-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA - RJ136467 \r\n\r\n2006.001.016869-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ACÁCIO VARELA NETO - RJ102272 \r\n\r\n2006.001.025180-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE MATTOS MELO - RJ161189E \r\n\r\n2006.001.045602-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILS ROLO - RJ163065E \r\n\r\n2006.001.065066-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA - RJ132745 \r\n\r\n2007.001.014650-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nETEL KAMEDA - RJ163936E \r\n\r\n1998.001.124924-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2005.001.142490-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCIO ANDRE BIRENBAUM - RJ110896 \r\n\r\n2006.001.119354-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nGABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA - RJ016181 \r\n\r\n2007.001.145447-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nADRIANA AMARAL DOS SANTOS - RJ084248 \r\n\r\n2007.001.198042-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n1995.001.086739-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n2003.001.001691-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 466870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.701326-1 (2339) - EULINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRA SOARES LEITE (SP-087359)) X LOURIVAL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.012317-3 (11106) - A.P.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X R.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Restaure-se a distribuição. Recolham-se as custas mencionadas às fls. 273. \r\n\r\nProc. 1990.001.096958-0 (8) - D.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROZINA CAVALIERE (RJ-029468)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 1991.001.130349-5 (13667) - N.B.A.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X A.S.A. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.150919-2 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X R.S.F.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.010228-1 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X N.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294) O PETICIONÁRIO DE FLS.55, DR. ROBERTO VASSAN, OAB/RJ 40.294, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.050670-0 - P.R.C.B., P.H.C.B., G.C.B., J.C.B. X R.N.B. (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). OLENKA DE MAGALHAES GEMINO (RJ-069419) Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.062109-4 - SOLANGE DINIZ X JOSE GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA MOTTA (RJ-105509) Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006157-1 - O.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.B.N.), T.C.B.N.), M.B.N.), E.B.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDA DE SOUZA OLIVEIRA (MS-007592), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SILVA PETEK (MS-008319) Despacho:Restaure-se a distribuição e certifique-se o trânsito em julgado. Após, aguarde-se por trinta dias, prazo suficiente para que possa o interessado retirar as cópias que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092420-6 - G.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X N.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.091824-6 - J.T.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X J.L.M. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.113917-4 - T.S.T., T.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X O.T.O. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051331-1 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X L.F.M. NÃO CONSTA NOS AUTOS INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA OU NÃO DE BENS A PARTILHAR PARA EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.026213-6 (11250) - O.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867), Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608)) X S.M.S.S. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1992.001.002534-9 (14067) - J.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA BRAGA (RJ-103154), Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)), F.S.R., Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178), Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.001.029400-4 (16399) - P.E.L.B. (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-131244)), J.S.B., Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) Despacho:Recolham-se as custas ou comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.103267-7 - M.F.A.N. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X M.L.L.F. Despacho:Declaro a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076639-9 - P.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.038814-4 - FELIPE LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:À parte credora para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.066873-8 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO, PAULO SERGIO AZEVEDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Aguarde-se o pagamento do débito em cumprimento à decisão de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.015708-6 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X R.S.N.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052418-6 - R.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.152843-5 - J.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.83/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.210860-4 - J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X G.C.C. Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 23, item 01. \r\n\r\nProc. 2008.001.021711-8 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X M.F.M. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.128441-8 - C.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN IGNACIO BACHINI (RJ-131094) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.044581-5 - S.O.T.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X S.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681) Despacho:Indefiro o pedido de vista, posto que o direito de consultar os autos é restrito às partes e seus procuradores. Na forma do art. 155, parágrafo único, do CPC, deverá a parte interessada demonstrar o interesse jurídico a ensejar a extração de certidão do dispositivo da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.127468-9 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.031978-1 - LUIZ FERNANDO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LETICIA MARIANO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a ação de Revisão de Alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010023-9 - C.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.L.A.G.), V.L.O.G.), D.L.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARISA LIMA DE MATTOS (RJ-107787) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/04/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.054027-4 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X E.B.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.031372-5 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 593. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079243-3 - A.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X M.A.O. Despacho:Declaro a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168336-6 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X S.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.203700-9 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CAROLINE CHRISTOPH SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Despacho:Encaminhe-se à livre distribuição a inicial de Exoneração de Alimentos em face do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2006.001.060646-4 - P.V.M.R.H.L., M.P.M.R.H.L., P.R.M.R.H.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592)) X P.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Decisão:Recebo as apelações em seus efeitos devolutivos. Aos apelados para oferecerem suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.081461-5 (8897) - D.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344) Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao empregador do alimentante solicitando-lhe informações acerca da situação funcional deste. Na hipótese de ter havido dispensa do funcionário, informar a data do desligamento, remetendo-se cópia do último contracheque. \r\n\r\nProc. 2007.001.027187-1 - E.M.V.F., D.V.F. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Restaure-se a distribuição. Os interessados deverão providenciar a execução da partilha amigável, pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.050259-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.N. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 466871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.139261-0 - VERA GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X ELSA APARECIDA DE LIMA Despacho:int-se cf requerido. 10.989 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.022733-1 - FLAVIO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MELO ALBERNAZ (RJ-139079) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP, FLS.13. 5610 P.7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.052820-3 - MARIA JOSE ARAUJO DINIZ X MARIA DA GRACA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Acolho o pedido. 3843 p 7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3 (60024) - MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589)) X PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) aos interessados pela comprovacao de recolhimento de 01 alvara excedente (fl. 94). 9996 p. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.031868-8 - AUREA CELESTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (RJ-001366B)) X ARLETTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) Despacho:fl 83- defiro. adite-se. 6073 p. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.056869-3 - HAYDEE FRAGOSO FERREIRA X ODIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 55), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52/53, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ODIR FERREIRA, falecido em 10/10/1988, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4372 p. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.004680-0 - PEDRO ENEAS DE SOUZA PAIVA X JANYRA DE SOUZA PAIVA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 74/82), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 11/14, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JANYRA DE SOUZA PAIVA, falecida em 22/08/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.2186 p. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.140900-0 - REGINA CELIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X JOSE LUCAS MOURAO RANGEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). FABIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). ROSE SOARES (RJ-120444)), Inventariante: CHRISTIANNE LANFREDI RANGEL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 277.545 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.058877-2 - MARLENE MEDEIROS PIRES FEIJO X GUILHERME FEIJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:oficie-se cf requerido. 10.758 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.076087-8 - MARIA IZABEL DE MOURA FERREIRA KETTER X RAUL KETTER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Despacho:Adite-se, vindo as cópias. 5553 p 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.086455-6 - MARIA GOMES ARAUJO X JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217) Despacho:fl 58- recebo a retificacao dasm 1as declaracoes. tome-se por termo. apos, certifique-se para fins de sentenca. 11.705 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.118651-3 - LUZIA SANTOS DE SENA X REGINA RAMOS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Despacho:oficie-se. 97 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.097017-7 - ALCIMAR LUIZ MACHADO SAMPAIO E OUTROS X ALCINA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:fls 57/58: Oficie-se. 4220 p 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.103474-1 - LUISA MARIA NUNES COELHO X ANTÔNIO MANUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:fls 83/84- oficiem-se. 10.685 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.006568-9 - JOÃO THEODORICO GAHYVA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X EDITH MARONES GAHYVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 38. 5678 - PILHA 09 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Decisão:... o pedido formulado por Alberto Soares, nos autos da interdição de sua mãe Cecília, de que é curador o outro filho Frank , qual seja, de suspensão liminar dos efeitos do acordo de acionistas celebrado por este e nomeação do requerente Alberto como pró-curador de sua mãe, não deve ser deferido, ante total ausência de prova que corrobore os argumentos explanados... restou demonstrado... que o curador Frank... garantiu o controle acionário da empresa Vila Velha S.A., holding da família que controla, não se valendo dos poderes oriundos da curatela para obter qualquer vantagem e benefício próprio em detrimento dos interesses da curatelada... a discussão sobre possível existência de conflito de interesses da empresa Securitas com outras empresas controladas pela Vila Velha S.A. é matéria exclusivamente societária, não tendo este Juízo Orfanológico competência quanto à matéria trazida incidentalmente no processo de interdição já findo.10.991 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.109069-8 - NADJA COCCARELLI X MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Aos interessados sobre laudo de avaliação. 5211 p 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.026079-4 - ILZA SILVA ROSAS DALE X MARIA DINAH ROSAS Despacho:defiro o pleito, nos termos da cota do mp. expeca-se alvara. 5979 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.011542-5 - LUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUMER TEIXEIRA CAMELLO E OUTRO Despacho:fls 106/120: Aos demais interessados e MP. 5688 P 7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ X MURILLO ARMOND VAZ Despacho:atenda-se cota retro. 2152 p. 1 \r\n\r\nProc. 1982.001.300561-9 (39901) - ALYRIO JOSE MARQUES X VICTORIA CAROLINA MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ALDYR VIANNAY DOS SANTOS (RJ-016836), Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). ROGERIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:Aos interessados sobre certidão. 11825 p 7 \r\n\r\nProc. 1990.001.051418-6 - CLAUDIO ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO NEGRAO (RJ-020527)) X AFFONSO EMILIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 78), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 74/76, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AFFONSO EMILIO SANT´ANNA, falecidoa em 15/10/1999, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.3810 p. 8 \r\n\r\nProc. 1991.001.092581-4 (66027) - MARIA CHRISTINA DE CASTELLO BRANCO PIRES DE SA X DOM ANTONIO DE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINA PIRES NEVES (RJ-010211), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B. DE M. SOARES (RJ-000707), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). GILBERTO GONCALVES AUGUSTO (RJ-065389), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-026463) AOS INTERESSADOS SOBRE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS (FLS 278-296).5855 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1993.001.023812-8 (68165) - NEUZA BRONZO RUA E OUTROS X ARISTIDES FERREIRA RUA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERREIRA COSTA (RJ-052574), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 6352 p 08 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.533 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1995.001.077487-0 (80855) - CIBELE DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574)) X ELEONE PEREIRA VALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). CARLOS N.L.Y.G.L.LETRE (RJ-052563), Dr(a). NAIR SILVEIRA MELLO (RJ-040099), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Certifique-se para homologação dos cálculos. 1518 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.012850-0 (81645) - RUBEM LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X HERCH SCHWARTS Despacho:suspendo por ora, a decisao de fl 169, item 1, a fim de que apresentem o esboco de sobrepartilha, nos termos da certidao supra. 4199 p. 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.014496-7 (81667) - ALDA DA SILVEIRA MUNIZ RODRIGUES X HELIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:a pge. \r\n\r\nProc. 1998.001.021793-8 - AMELIA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL PINTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA FLS. 211. 1938 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.045171-6 - TELMA OLIVEIRA RIBEIRO X ANTONIO LOBAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:certifique a serventua qto a regularizacao da documentacao ( fl 336). 10.871 p. 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.105404-8 - SUELY CANTARINO DE AZEVEDO X ALNY RODRIGUES CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) Despacho:Defiro a averbação do óbito de Alny. Venham as custas. 285 p 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.127958-9 - JANETE PENHA DO NASCIMENTO PEREIRA X ARCHIMEDES CLAUDIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl 30- aguarde-se por 90 dias. 4454 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Despacho:cumpra-se decisao de fl 57, iem 2. 5538 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.095871-4 - JOSE AURELIUS NUNES MOREIRA, Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA X JANDYRA NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODALGIRO DA COSTA LIMA (RJ-039532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fl 106- recebo a retificacao das 1as declaracoes. tome-se por termo. oficie-se para conhecimento de saldo. 6958 p. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.153354-1 - EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)), Inventariante: MARIA DE LOURDES CARVALHO DE BUSTAMANTE DE GODOY, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:venham as custas de sobrepartilha. oficie-se para conhecimento do saldo. 7104 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.108148-0 - PAULO ELIEZER SORIANO SCHWARTZ X MARIANGELA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Aos interessados sobre laudo de avaliação.11.974 p. 8 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.063304-3A - DANIEL LEANDRO ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:D. COMO SECUNDARIO. A. EM APENSO . À INVENTARIANTE. 5504 CASA \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3A - SERGIO AMORIM CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X VANIA AMORIM CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por SÉRGIO AMORIM CAMPOS, VÂNIA AMORIM CAMPOS e ESPÓLIO DE JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS representado por CECÍLIA AMORIM CAMPOS, em face de VÂNIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, em apenso aos autos do inventário de JORGE ALCÂNTARA CAMPOS. Alegaram os requerentes que a inventariante teria agido com desídia, deixando os autos sem andamento e no arquivo por mais de 01 (um) ano... Diante do exposto, deixo de acolher o pedido dos requerentes, mantendo a Sra. VÂNIA LÚCIA PEREIRA DA SILVA como inventariante do Espólio de JORGE ALCÂNTARA CAMPOS.Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.5087 p.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.178565-5 - IVANIL DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:int-se, pessoalmente, para se manifestar em 5 dias, pena de remocao. 1674 p.1 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.301156-2A (56811) - MIRYAN DE ALMEIDA CONRADO X HUMBERTO ALTAMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:dpd. apos, recolham-se as custas para fins de arquivamento. 2464 p. 1 \r\n\r\nId: 466718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.042986-0 - ALICE FIGUEIRA LEITE X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Cumpra-se a cota Ministerial de fls. 44 integralmente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.047784-0 - CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA X ALBINA LEMOS DE PINHO E OUTROS, Inventariante: TERESINHA LEMOS DE SOUZA BASTOS, Inventariante: OCILDA OURIVEIS E SOUZA Decisão:Isto posto, antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que os Réus cumpram com a obrigação de outorgar a escritura definitiva dos imóveis da Rua Dona Mariana, 185 e 187 em favor de CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA, decorrente do compromisso de compra e venda pelos mesmos firmado e por cópia às fls.24/32, sendo que na condição de sucessores da primeira Ré, e diante da competência e prevenção deste juízo quanto a seu Espólio, o ato manifestado pelos mesmos será conclusivo, inclusive, para efeito de transmissão quanto ao imóvel de propriedade da falecida ALBINA LEMOS DE PINHO, cuja autorização ora é concedida, devendo o autor efetuar o pagamento do restante do preço, no total de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta mil reais) no ato da escritura e nos termos pactuados, fixado o prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, o que faço com amparo no art.273 c/c art.461, §3º do CPC. Cite-se ..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032611-2 - ELAINE ARRUDA SILVA X JESSICA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Despacho:1. Oficie-se ao Bradesco (fls.08) solicitando o saldo em nome da menor.2. Fls.169 - Aguarde-se por 90 dias, como requerido, visando a localização de outro imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.127302-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES X YARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 2005.001.127302-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA NEVES X YARA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) DESPACHO DE FLS 83 A SER PUBLICADO POR INCORREÇÃO DE REMESSA:1. Desentranhem-se fls. 34/40 e 48/50 por deduzida por patrona diversa, devolvendo-as à subscritora.2. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070690-2 - WANUEGMA GOMES DE OLIVEIRA X FLORDELIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Despacho:Fls.85 - Atenda-se ao solicitado pelo Banco do Brasil, informando os dados constantes no ofício de fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.144290-6 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT X STELLA LYNCH LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). RONALDO FIALHO DE ANDRADE (RJ-095363), Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819) Sentença:Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, defiro o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, autorizando STELLA LYNCH LIGHT, representada por seu Curador Kenneth Henry Lionel Light vender ¼ (um quarto) do imóvel situado na Praia de Botafogo, 74/301, Freguesia da Lagoa, nesta cidade, por preço não inferior ao da avaliação, devendo a cota parte da interdita ser depositada em conta judicial no Banco do Brasil à disposição do Juízo, comprovando-se nos autos a transação e o depósito judicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020681-7 - THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO E OUTROS X MARIA DALILA DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 59vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.062131-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). ARTHUR PIMENTEL DIOGO (RJ-152033E) Despacho:1. Confirmada a transferência do valor junto à 11ª VOS para este Juízo, recolha-se o ITD, observada, inclusive, a renúncia de fls.33, restando beneficiada somente Maria Crenilda.2. Com o recolhimento, dê-se vista à Fazenda.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.150338-8 - PAULO HENRIQUE MOTA PINHEIRO X CLEONICE DE LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2008.001.034218-1 - JOER EMERY VILLALVA X IRMA MARIA NORA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-147768) Despacho:1. Recolha-se a diferença de custas.2. Postula o Requerente o levantamento de vantagens salariais e Auxílio Funeral (fls.12/14) da genitora, falecida na condição de viúva, sendo o único descendente.3. Oficie-se ao Ministério do Exército para certidão de dependentes habilitados.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702584-0 (10275) - Inventariante: LEONARDO ISRAEL MARCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X VITAL ISRAEL E OUTRO Despacho:1. Retifique-se o plano de partilha quanto à fração correta cabível a cada herdeiro referente ao imóvel da Tijuca (1/18).2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.024900-4 (12244) - DALUCIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO AMADO DA FONSECA (RJ-020431)) X BENEDITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO (RJ-005387), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1996.001.117522-4 - MARLENE GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X CONCEICAO GONCALVES BRAGA Despacho:1. Fls.99 - Tome-se por termo a renúncia.2. Atenda-se as pendências apontadas nos itens 2 e 3 da certidão de fls.131. \r\n\r\nProc. 1998.001.155932-8 - LUIZ CARLOS NUNES D ANGELO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE SOUZA TAVARES (RJ-017906)) X GUIDO D ANGELO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 193vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.082973-9 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA X PEDRO FONTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. São interessados neste feito a viúva (inventariante) e 2 herdeiros.2. Apresentado o plano de partilha (fls.49), o inventariante requereu às fls.92/93 a exclusão de 2 imóveis e alvará para a venda de um veículo, ainda não apreciado.3. Noticiou às fls.123/124 a existência de valores em Bancos e resíduos salariais.4. Diante da comprovada dependência da inventariante junto ao órgão pagador (fls.126), defiro alvará em seu favor para levantamento das vantagens salariais apontadas às fls.152/153.5. Diga se reitera o pedido de fls.92/93, visando decisão.6. Tudo cumprido, deverá retificar as declarações de bens para as inclusões e exclusões necessárias.7. Fls.121, vº - Dê-se vista à Fazenda Municipal diante das pendências apontadas.8. Deixo consignado que outros levantamentos somente serão autorizados ao final, com a sentença, observado que o feito data de 1999, ou seja, 9 anos. \r\n\r\nProc. 2000.001.007831-8 - FERNANDO CICERO BASTOS LAVRADOR X THEREZA CHRISTINA BASTOS LAVRADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:1. Fls.116 - A filha de um dos herdeiros (Fernando) informa seu falecimento e requer habilitação.2. Esclareça quanto a existência de outros bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.099471-4 - Inventariante: DEUSEDIU ROCHA PINTO DEUSEDIU ROCHA PINTO X FELISMINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Venha o plano de adjudicação assinado pelo herdeiro e com a firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2001.001.135633-0 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X JOAO CONTREIRAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.76 - Venha a certidão de nascimento/casamento do cessionário Paulo, visando aferição correta do seu nome. \r\n\r\nProc. 2004.001.007542-9 - MARTHA BEATRIZ FERREIRA CARVALHO DE CASTRO E OUTROS X AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-073104), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:Aguarde-se decisão na habilitação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.131939-2 - MARIA LUCIA CAVALCANTE ANDRADE STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ALBERTO COSTA ANDRADE Despacho:1. Fls.35 - O patrono deverá atender à boa técnica. A cada petição o nome da Requerente Maria Lúcia é diferente.2. Também a inicial deverá atender aos requisitos do art. 282 do CPC, sob pena de inépcia. O pedido de abertura de inventário não foi deduzido até o momento.3. Retifico o item 4 de fls.33 para consignar nomeação, e não remoção, como constou. \r\n\r\nProc. 2007.001.139113-6 - JOSE EDSON FERREIRA X SUELI PECHARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Venha a partilha, nos termos do artº 1031 do CPC, assinada pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas, certidões negativas da receita federal e justiça federal em nome do espólio, com as confirmações de autenticidade \r\n\r\nProc. 2008.001.037299-9 - Inventariante: ANA MARIA RUIZ FRAZÃO DO NASCIMENTO ANA MARIA RUIZ FRAZÃO DO NASCIMENTO X RICARDO FRAZÃO DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Ana Maria Ruiz Fragão do Nascimento, independente de termo.3. Providencie a apresentação do testamento, devendo ser distribuído por dependência.4. No mais, aguarde-se o traslado do RAC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039198-2 - Inventariante: MARIA DO CARMO ANUNCIAÇÃO DYMA MARIA DO CARMO ANUNCIAÇÃO DYMA X RUBEM DYMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Decisão:1. Defiro custas ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Maria do Carmo Anunciação Dyma, independente de termo.3. Venha o reconhecimento das firmas no plano de partilha.4. Junte-se as certidões faltantes.5. Após, relatem. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.134385-0 - EMMA HUGUETTE D ABOIM INGLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade que gravam os imóveis situados na Av. Praia do Flamengo , nº 82, aptos. 1001 e 1002, Flamengo, nesta cidade, expedindo-se mandado ao Registro de Imóveis respectivo para cumprimento.Custas de lei e sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público e Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157245-9 -, Inventariante: ANDREA SOUZA DA SILVA X CELINA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1. Ao Avaliador.2. Esclareça a inventariante se há intervenção Ministerial no feito principal, eis que não instruída a carta com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.033019-1 - EDITH HENRIQUE MONTEIRO GOMES, Interessado: SIRELZA FERREIRA X Falecido: ALOYSIO GOMES Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas por 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099622-1A - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X VALTER DA SILVA BEZZE Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do Excepto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.007542-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA X ESPOLIO DE AMELIA CANDIDA FERREIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:1. Venham os recolhimentos em 10 dias.2. A inventariante deverá esclarecer se diante do débito condominial admitido, tem interesse no pagamento.3. Em hipótese negativa, observo que o valor deverá ser reservado, inviabilizado o plano de partilha como apresentado.4. Assim, esclareça se mantém a impugnação de fls.7. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.140082-8 - MARIA LUIZA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LEA DIAS CAMPOS (RJ-018749)) X CLAUDIO SIMON Despacho:1. Diante do óbito da Curadora e parecer ministerial favorável, defiro a substituição, nomeando Curadora ao interditado Claudio Simon a sua prima Regina Celi Silva Machado. Lavre-se o termo e oficie-se.2. Acolho como boas as contas pela mesma apresentadas.3. O deferimento da Curatela é suficiente para recebimento dos proventos e saldos bancários do interditado, descabendo alvarás.4. Cumprido o acima, dê-se ciência ao MP, nada mais havendo a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186978-4 - MARLENE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARTA CANDIDA DE ALMEIDA Despacho:1. Regularize-se os recolhimentos.2. Ao MP, inclusive quanto a Curatela Provisória e inversão da prova. \r\n\r\nInterdição C/C Medida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000339-8 - JOSÉ AGNALDO BORGES DE SOUSA E OUTRO X JOSÉ SOUSA DE MELO Despacho:1. Designo AIP para o dia 20/03/2008 às 14:30 horas.2. Intime-se o Ministério Público para comparecer ao ato, diante do seu requerimento de fls. 89, sendo que a Curatela Provisória será aferida em audiência.3. Atenda-se à cota Ministerial de fls. 89.4. Cite-se e intime-se com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700125-0 (42349) - ARMANDO DIAS MAIA E OUTROS X CARMEN SUPLICY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:1. Fls.634 - Formal de partilha expedido em favor do Estado do Estado do Rio de Janeiro às fls.633, havendo pendências apontadas pelo RGI.2. Fls.639 - Também o interessado Marcelo Rodrigues Rabello requer aditamento ao formal.3. Visando melhor aferir os pedidos, ambos os requerentes deverão juntar a papeleta de exigências do RGI.4. Para tanto, dê-se primeiramente vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.700484-6 (3193) - BERTHE MUSZYNSKI X NATAN MUSZYNSKI Decisão:Decisão em petição:D.por dependência.A.em apenso.1. Trata-se de alvará para lavrar escritura de imóvel vendido em vida pelo inventariado.2. J-se a promessa de venda noticiada, visando aferir as condições.3. J-se o documento procuratório que encontra-se nos autos do inventário.4. Manifeste-se João Maksoud e o inventariante judicial, que ora nomeio para o ato face o lapso temporal já decorrido. \r\n\r\nProc. 1978.001.300227-6 (6524) - ARY DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). VALDEMIR DOS SANTOS (RJ-067519), Dr(a). SERVULO SERGIO REIS (RJ-020516)) X ROSA PEON PEREIRA E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Fls.314 - Venha o RGI do imóvel cuja retificação se pretende.2. Com a juntada, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.001.300397-7 (10279) - MARIA BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PACHECO (RJ-036523), Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X AVELINO ANTUNES BRAZ Despacho:1. Manifeste-se a legatária Maria Barros Antunes para esclarecimentos e providências, na forma requerida pelo MP.2. Após, ao Inventariante Judicial quanto a cota ministerial de fls.271. \r\n\r\nProc. 1980.001.702045-3 - JACYRA PIMENTEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IGNACIO DA CRUZ AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nProc. 1985.001.302292-2 (8580) - DALILI ETER BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CLARISSA EYER MESQUITA DE BARROS (RJ-125290E), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:1. Os dois herdeiros (Kleber e Wagner) faleceram, sendo que os seus inventários tramitam pela 8ª VOS e 10ª VOS, respectivamente (fls.60 e 231).2. Regularize-se a representação processual dos Espólios dos herdeiros Kleber e Wagner, vindo o instrumento de mandato, bem como o termo ou certidão de inventariança.3. Retifique-se a partilha para fazer constar os Espólios dos herdeiros, e não seus sucessores como constou. \r\n\r\nProc. 1987.001.501368-0 (11051) - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO X Cessionário: CARMEN HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891)) MAURO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS), Cessionário: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ERLAN DE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:1. Fls.477 - Defiro alvará para levantamento do saldo existente em conta judicial, na proporção de 50% para cada qual.2. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 1993.001.064933-5 (23750) - ELIETE DAS CHAGAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES MARQUES (RJ-050205)) X ANGELICA COSTA DAS CHAGAS E OUTRO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 1994.001.105712-0 (59871) - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANUARIO ANTONIO DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nProc. 1995.001.005062-4 (24390) - LYGIA MARIA CARNEIRO MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599)) X JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:.....7. Assim ,defiro a habilitação da sociedade V3.8. Os cessionários serão contemplados na partilha, sendo inviável partilha paralela nos autos.9. À inventariante nomeada para prosseguimento, devendo apresentar as declarações atualizadas, incluindo todos os bens, herdeiros e cessionários.10. Observo que o feito segue o rito ordinário, pelo que, a partilha será judicial.11. Dê-se vista à Fazenda Municipal, diante da certidão fiscal de fls. 313.12. Sem prejuízo, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.060569-5 (26404) - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X TEREZA ALVARO LINS Despacho:Intime-se a ex-inventariante para os fins requeridos às fls.744, letra \" a \" pelo Inventariante Judicial, para cumprimento integral no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.061821-9 - JOAQUIM FRAGOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ROSA FRANCISCA Decisão:1. Fls.112 - Defiro alvará para a venda do veículo com depósito do produto em conta judicial em nome do Espólio.2. À inventariante para recolher as custas e taxa da 2ª sucessão.3. Venham as certidões faltantes (fls.111). \r\n\r\nProc. 2001.001.007929-5 - FRANCISCA VALDENICE CASTELO BRANCO, Inventariante: KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMASIO SAMPAIO DE SOUZA X CANDIDO AUGUSTO SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). CESAR L PEREIRA DIAS (RJ-099500) Despacho:J-se sem Proger.1- Defiro o depósito dos aluguéis mensais.2- E-se guia, conforme requerido.3- Determino sejam os depósitos juntados \"por linha\" em apenso ao inventário, visando evitar tumulto processual. Anotar na capa para cumprimento.4- P-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130288-9 - WALDYR BOTELHO DE MENEZES MONTENEGRO X AMELIA FRIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Fls. 87 (6º Avaliador): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.022932-9 - ALICE FIGUEIRA LEITE X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Aguarde-se o traslado do RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.138571-2 - ALOISIO FURTADO SALVIO X CECILIA TORRES SALVIO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2005.001.056571-0 - Inventariante: VITORIA REGINA SALDANHA GLAUCIA DE FATIMA SECUNDO DIAS E OUTROS X EULINA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.162965-5 - Inventariante: DAKIR DELAPOENTE MACHADO DAKIR DELAPOENTE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X LEONETE FARIAS MACHADO Despacho:1. Na certidão do RGI de fls. 61 consta o imóvel em nome da inventariada e s/m e Carmen Déa Farias Machado, sendo que na partilha constou a totalidade do bem. Assim, venha o plano de partilha retificado em uma só peça.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.121550-4 - GUILHERME TELLES MARTINS DA SILVA X SELENE GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:1. Junte-se o termo de curatela do herdeiro único (interditado) visando, inclusive, nomeação de inventariante.2. Fls.44 - Oficie-se ao Bradesco e Itaú para transferir os saldos, a qualquer título, para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Diante do regime de bens adotado, inexiste interesse sucessório do viúvo Arquimedes.4. Tudo cumprido, venham as primeiras declarações.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.130746-0 - ANA LUCIA NASCIMENTO TURANO X ALMIR TURANO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188) Despacho:1. Fls.19 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência de eventual saldo para conta judicial em nome do espólio à disposição do Juízo.2. Fls.33 - Inexiste saldo junto ao Banco do Brasil.3. Com a resposta, voltem, observado que existem outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.182472-7 - PAULA DA CUNHA JARDIM, Inventariante: MARCELO DA CUNHA JARDIM X ODILIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258) Despacho:Despacho em petição:D.por dependência.A.em apenso.Certifique-se as custas.J-se certidões do 5º e 6ºDistribuidores.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266755-1 - Inventariante: GILDA PEREIRA TEIXEIRA DA FONSECA GILDA PEREIRA TEIXEIRA DA FONSECA X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058) Decisão:1. Diante dos esclarecimentos de fls.22, revogo o item 1 de fls.20.2. Nomeio inventariante a herdeira (neta) Gilda Pereira Teixeira da Fonseca. Lavre-se o termo.3. Deixo consignado que o bem deixado pela avó somente alcançará a Requerente (neta) se processadas as sucessões de ambos os herdeiros falecidos.4. Assim, deverá esclarecer se pretende a averbação dos óbitos, hipótese em que deverão as respectivas certidões serem juntadas e indicados os herdeiros para citação, se possível. \r\n\r\nProc. 2008.001.033817-7 - CECÍLIA RODRIGUES DA SILVA X JOÃO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E) Despacho:1. Esclareça a Requerente a relação de parentesco com o inventariado.2. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.034764-6 - ENELITA FAGUNDES MARTINS X AUGUSTO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). GILDA TINOCO ROSA (RJ-067765), Dr(a). FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS (RJ-151402E) Despacho:1. Esclareça a Requerente se a relação do casal foi reconhecida judicialmente.2. Junte-se o óbito dos genitores e esclareça quanto a existência de colaterais.3. Junte-se certidões do 5º e 6º distribuidores para verificação de eventual testamento.4. Informe quanto ao órgão pagador da aposentadoria do falecido, visando ofício para certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.035442-0 - Inventariante: NICIA CECILIA COUTINHO BARATA SOARES NÍCIA CECÍLIA COUTINHO BARATA SOARES E OUTRO X NILTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-065391) Decisão:1. Substitua o documento de fls.06 (fax).2. Nomeio inventariante a herdeira Nicia Cecília Coutinho Barata Soares. Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual do herdeiro incapaz por instrumento público.4. Após, ao avaliador.5. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039280-9 - JOÃO GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR X NORMA CARVALHO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:1. Com as declarações de bens, certifique-se os recolhimentos.2. Providencie a apresentação do testamento.3. Após, decidirei quanto a inventariança. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.001.065568-5 - M.E.V.M. X F.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). RICARDO AZEVEDO LEITAO (SP-103209) Despacho:1. Fls.575 - Diante dos esclarecimentos da Tutora do menor visando melhor aplicação quanto aos valores ao mesmo adjudicados, e diante da concordância do MP, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do saldo da conta judicial nº 446.1703 para a conta corrente informada às fls.574, 2º parágrafo.2. Expedido o ofício, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.025602-5 - PATRICIA GALDINO DE SOUZA X REGIANE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1. A menor alcançará a maioridade em fevereiro/2009.2. Fls.32 - Diante dos esclarecimentos, prorrogo a curatela provisória por 60 dias.3. Designo AIP para o dia 20/ 03 / 08 às 14: 00hs.4. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 466719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169805-9 - ANA LUCIA GREGATI X REGINA CASTILHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038074-3 - ROZANIA DOS SANTOS FERREIRA X ORLANDO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.011820-5 - JORGE EDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WLADIMIR ALVES DE SOUZA Aos interessados sobre fls .48 \r\n\r\nProc. 2007.001.050910-3 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.099046-2 - ARACY GONÇALVES DE OLIVEIRA X HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.215805-0 - EDILEUSA PAULINO DA SILVA X JAKSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 207 fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 2005.001.117616-5 - ANNA CRISTINA PACHECO BAPTISTA E OUTROS X LEA PACHECO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGO MACIEL (RJ-120641) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178850-4 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS X SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.131064-7 - MARCELO PONCEANO DE LEMOS, Habilitado: EDINA JAYME DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300432-0 (21716) - MARGHERITA CALDERADO ROCCO X GIUSEPPE ROCCO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E) Despacho:Fls. 182, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 1992.001.000669-0 (54723) - JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA X JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1992.001.031325-2 (54948) - ESPERANCA LAMEIRA FERNANDES X JOAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DO NASCIMENTO (RJ-014112), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1995.001.001802-9 (59941) - MARIA VICTORIA LUCAS ALVES X ODILIA PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS (RJ-078027) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.172541-1 - CLAUDIONOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARIA BERNARDA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.079858-5 - DEUZA MARIA FARIA SILVA X EDMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.154814-8 - CARLOS ANTONIO DE SOUSA X ANDREA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.022165-8 - POLEA SADCOVITZ E OUTROS X BORIS SADCOVITZ (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.028862-5 - ANDRE LUIS BEZERRA DE OLIVEIRA X ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.150529-2 - JOCIANE FRISSO CRUZ E OUTROS X ANNA FRISSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.049664-9 - Inventariante: MARCIA ALVES DOS SANTOS X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.049334-1 - Inventariante: GEM DE VASCONCELOS E BARROS X OCTAVIO DUVAL MEYER E BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.123882-1 - MARIA DE LOURDES TIMMERMANS ARMANDO X RUTH MARIA SANTOS TIMMERMANS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.014464-0 - RENATO ROEHL CAMPELLO X REBECA RAW (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.115960-4 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE X ANA CLÁUDIA ISMAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.124182-5 - SOLANGE CASTRO REIS X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.219384-0 - HEIDI MORA X MARIA DE LA PAZ PENA MORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1970.001.300224-6A (15238) - GILDA MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nId: 466722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.082285-0 - ANTONIO FERNANDO ESTEVES AREAL X NICIA PIRES AREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:1 - Nomeio inventariante das duas sucessões a Sra. MARCIA ANTONIA PIRES AREAL, que deverá indicar o rito que pretende adotar no feito.2 - Aguarde-se o traslado do testamento.Despacho na petição solta de n. 2007-04300293, de 26/11/07: \"R. hoje. D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nId: 466721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1999.001.010004-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2005.001.001208-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2000.001.030364-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n1999.001.171562-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n1999.001.104195-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1984.001.500945-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA - RJ084167 \r\n\r\n1995.001.137505-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1997.001.096725-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS - RJ128892E \r\n\r\n2005.001.013775-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS - RJ118342 \r\n\r\n2005.001.015586-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nANILSON VARIZO - RJ009137 \r\n\r\n1971.001.700735-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nERIKA GONCALVES DE SOUZA - RJ129572 \r\n\r\n1987.001.501488-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n1993.001.075045-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMARCIO DE CASTRO DIAS - RJ106071 \r\n\r\n1987.001.501955-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nOLYMPIO RIBEIRO - RJ066035 \r\n\r\n1989.001.006025-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n1989.001.132923-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n1990.001.020686-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS - RJ020857 \r\n\r\n1990.001.044892-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n1992.001.029816-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nFELIPE RHAMNUSIA DE LIMA - RJ140005E \r\n\r\n1994.001.018428-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJOSE VIDAL FRANCO - RJ015687 \r\n\r\n1994.001.030615-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE - RJ151231E \r\n\r\n1994.001.109391-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS D TRABULSI - RJ054252 \r\n\r\n1994.001.115305-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA - RJ058156 \r\n\r\n1995.001.131395-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n1998.001.070933-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO - RJ046038 \r\n\r\n2000.001.090347-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nABELARDO OLIVEIRA TRABUCO - RJ040861 \r\n\r\n2001.001.058018-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SANTOS - RJ062643 \r\n\r\n2001.001.116213-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n2002.001.159572-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n2005.001.151760-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA - RJ004987 \r\n\r\n2001.001.128705-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA - RJ139342E \r\n\r\n2004.001.087675-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nALINE SILVA HIPÓLITO - RJ145484E \r\n\r\n2004.001.145364-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFATIMA PINTO DA SILVA - RJ053035 \r\n\r\n1997.001.005785-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA - RJ106208 \r\n\r\n1999.001.111535-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n1989.001.050445-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.079855-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADAILSON DA SILVA ARAUJO - RJ069253 \r\n\r\n1997.001.093886-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA - RJ038618 \r\n\r\n1998.001.202756-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1999.001.100335-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO MONTEIRO GUEDES - RJ040029 \r\n\r\n1999.001.127237-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDAO - RJ029092 \r\n\r\n1999.001.151715-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE ALDO BRENHA - RJ056054 \r\n\r\n1999.001.154721-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA GOMES FONTES - RJ031641 \r\n\r\n2000.001.089445-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES MARTINS - RJ062740 \r\n\r\n2001.001.058565-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2002.001.100797-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2002.001.145515-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA BARRETO JUNIOR - RJ151125E \r\n\r\n2003.001.114046-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nADRIANA LEMOS GIROTTO - RJ020040 \r\n\r\n2004.001.064908-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2004.001.021915-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA - RJ020356 \r\n\r\n1957.001.505387-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nWILSON STIFFLER - RJ120537 \r\n\r\n1978.001.702185-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ087898 \r\n\r\n1986.001.301345-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRUY NUNES DE CARVALHO - RJ026627 \r\n\r\n1988.001.059548-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nENNIO BRUNO TODESCO - RJ053558 \r\n\r\n1991.001.107445-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA - RJ097704 \r\n\r\n1991.001.132522-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nROSIMERY BERNARDINO DE LIMA - RJ097078 \r\n\r\n1992.001.125840-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE BAPTISTA FERREIRA - RJ143191E \r\n\r\n1997.001.083244-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA - RJ081799 \r\n\r\n2000.001.149237-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nABEL TAVARES MESQUITA - RJ040271 \r\n\r\n2001.001.065410-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJACIRA DA SILVA MONTEIRO - RJ046106 \r\n\r\n2002.001.088185-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA - RJ019764 \r\n\r\n2005.001.003417-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2006.001.014553-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA - RJ058406 \r\n\r\n1984.001.300535-1A \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nEULINA N. BARCELLOS - RJ031541 \r\n\r\n1982.001.300525-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1989.001.079015-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO LARA - RJ081801 \r\n\r\n1997.001.058192-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nSERGIO CARLOS VIEIRA BUHR - RJ067694 \r\n\r\n1993.001.031319-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE AMORIM - RJ005038 \r\n\r\n2000.001.032985-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO - RJ024746 \r\n\r\n2000.001.073371-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2000.001.149516-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nJORGE JOSE MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2001.001.073075-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA BARATA - RJ109258 \r\n\r\n2003.001.125255-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS - RJ118870 \r\n\r\n2004.001.108605-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n2006.001.028578-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2005.001.133552-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARIA ALICE RAMOS - RJ046130 \r\n\r\n1941.001.300035-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nLYDIA ANTONIO SALLES CAVALCANTE - RJ077389 \r\n\r\n1973.001.701134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA VIEIRA ROSA - RJ138281E \r\n\r\n1984.001.300057-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nLUIZ MARCELO PINTO LIMA - RJ135239 \r\n\r\n1985.001.300347-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nJOSE PIMENTEL JUNIOR - RJ069713 \r\n\r\n1990.001.090785-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON JOSE S. COUTINHO - RJ065440 \r\n\r\n1992.001.069372-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR - RJ095698 \r\n\r\n1993.001.072348-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n1993.001.087095-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO EDDE FILHO - RJ031698 \r\n\r\n1995.001.077227-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nCEILA BARRADAS FERNANDES - RJ067138 \r\n\r\n1995.001.104590-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1997.001.030927-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nGEILZA MARTINS DE AZEREDO - RJ075884 \r\n\r\n2003.001.003504-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA NERY - RJ029139 \r\n\r\n2003.001.018495-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ144993E \r\n\r\n2004.001.148986-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2006.001.064353-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2001.001.042675-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1995.001.010585-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS - RJ129290 \r\n\r\n1993.001.078733-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO - RJ084710 \r\n\r\n2000.001.020549-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nVITOR NUNES FALCONE - RJ145780E \r\n\r\n2000.001.118085-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSIMON PAPELBAUM - RJ016720 \r\n\r\n2003.001.091067-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nROSALIA DE FATIMA G C BERTOLUCCI - RJ091451 \r\n\r\n2005.001.028343-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nJOSE SOUZA DE PAULA - RJ026538 \r\n\r\n2005.001.042123-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR - RJ133479 \r\n\r\n2005.001.061684-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARIA LETICIA PINTO DE FARIA - RJ070527 \r\n\r\n2005.001.123095-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nALINE SIMPSON LAPRANO DE CARVALHO - RJ136569 \r\n\r\n2005.001.142775-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSE ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.025965-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n2006.001.068555-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n1972.001.300001-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nAYLSON DOS SANTOS NEVES - RJ021330 \r\n\r\n1982.001.300075-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ C DE BARRIENTOS - RJ017439 \r\n\r\n1986.001.300377-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CHAHON - RJ043962 \r\n\r\n1992.001.107045-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ148691E \r\n\r\n1994.001.065395-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nNINA MARIA LABANCA - RJ015780 \r\n\r\n1994.001.108155-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2006 \r\n\r\nSABRINA ASCEF ISAIAS - RJ149000 \r\n\r\n1995.001.138435-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n1997.001.038175-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAIMUNDA BARBOSA - RJ026557 \r\n\r\n1998.001.014715-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ012745 \r\n\r\n1999.001.103465-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.001.075505-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2006.001.075259-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJACIARA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ083873 \r\n\r\n2002.001.010915-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n2000.001.091134-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2006 \r\n\r\nJOSE MATIAS A SILVA - RJ085039 \r\n\r\n2001.001.103093-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.142295-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\n2003.001.140095-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2006.001.058726-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n1988.001.095805-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO - RJ095716 \r\n\r\n1992.001.085616-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nDINA GALLO - RJ012957 \r\n\r\n1997.001.001127-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\n1977.001.700274-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE BARBOSA MENARIO - RJ140248E \r\n\r\n1998.001.162600-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGILMAR BISPO DOS SANTOS - RJ071561 \r\n\r\n1999.001.009793-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DO V BICHARRA - RJ076412 \r\n\r\n1999.001.136295-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNELSON MAIA TRINDADE - RJ022206 \r\n\r\n2000.001.008565-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2003.001.030115-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n1994.001.027095-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA - RJ065513 \r\n\r\n2006.001.055038-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES CASAGRANDE MALEZON - RJ125540E \r\n\r\n1971.001.300029-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI - RJ076585 \r\n\r\n1975.001.706813-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n1980.001.300069-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nVALERIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n1982.001.501576-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA - RJ136733 \r\n\r\n1983.001.300965-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nCLYCIA BRANDT MOTTA - RJ017111 \r\n\r\n1988.001.076085-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVALDICEIA RODRIGUES CARDOSO - RJ093135 \r\n\r\n1990.001.069709-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nALYSSON MATTOS GODINHO - RJ135194 \r\n\r\n1991.001.100659-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA - RJ149367E \r\n\r\n1993.001.100440-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES DAQUER - RJ021677 \r\n\r\n1994.001.064825-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE MARIA FERREIRA DA SILVA - RJ043758 \r\n\r\n1994.001.109745-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n1995.001.060835-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLIGIA CAMELLO - RJ059558 \r\n\r\n1995.001.096215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVITOR MANUEL LOPES FERREIRA - RJ117734 \r\n\r\n1997.001.109005-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA - RJ090825 \r\n\r\n1998.001.062475-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nOLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS - RJ030221 \r\n\r\n1998.001.091435-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n1997.001.105335-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.038897-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nVILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA - RJ032593 \r\n\r\n2002.001.151383-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA BUENO MELLO - RJ031100 \r\n\r\n2004.001.128610-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA G. ALVES - RJ119366 \r\n\r\n2006.001.064183-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO - RJ043041 \r\n\r\n1998.001.132789-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1998.001.134385-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA B. KLOJDA - RJ037718 \r\n\r\n1998.001.156565-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS GREGORIO DE FREITAS ROCHA - RJ082973 \r\n\r\n2000.001.062515-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2000.001.084435-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL - RJ124500E \r\n\r\n2000.001.093895-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSERGIO ARAUJO NUNES - RJ064925 \r\n\r\n2001.001.040215-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDINETE VERAN MAZZEI - RJ058531 \r\n\r\n2002.001.074635-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCLEIDE M X CAVALCANTI - RJ077130 \r\n\r\n2005.001.055871-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n2006.001.080484-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARLENE GINO D´ALMEIDA - RJ045549 \r\n\r\n1986.001.301953-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO GAMBOA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1988.001.032442-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nADRIANA DE SOUSA - RJ118840 \r\n\r\n1988.001.104495-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1990.001.013615-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE - RJ077336 \r\n\r\n1991.001.129955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA - RJ033718 \r\n\r\n1992.001.098795-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGIAMBENITO PIANEZZOLA - RJ006570 \r\n\r\n1995.001.035475-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRESA PINHEIRO BARBOSA - RJ117635 \r\n\r\n1995.001.090055-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\n2006.001.043265-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2006.001.076475-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nARTUR BALTAZAR LUIZ - RJ045594 \r\n\r\n1997.001.020275-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS - RJ115533 \r\n\r\n1997.001.022649-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nAARAO DE OLIVEIRA FORTES - RJ009989 \r\n\r\n1997.001.123308-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n1997.001.141294-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nROBERTO S S SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2001.001.054666-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS - RJ061281 \r\n\r\n2003.001.103985-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFABIO LUIZ DO REGO BARROS - RJ133395 \r\n\r\n2004.001.113672-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nBRUNO DO AMARAL GAMA - RJ135959E \r\n\r\n1989.001.019546-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nJASON MARTINS PEREIRA - RJ110076 \r\n\r\n1996.001.061256-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA - RJ077710 \r\n\r\n1999.001.062265-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEAO - RJ017471 \r\n\r\n2000.001.156632-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA PENEDO - RJ066533 \r\n\r\n2000.001.161955-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ MACHADO FIAES - RJ098147 \r\n\r\n2003.001.079265-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO - RJ074799 \r\n\r\n2004.001.112158-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2005.001.016531-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA - RJ143927 \r\n\r\n2006.001.061455-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.001.118700-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES - RJ025704 \r\n\r\n1979.001.300678-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nNICANOR DUTRA DA SILVA - RJ012238 \r\n\r\n1989.001.094195-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO - RJ020662 \r\n\r\n1992.001.027685-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA JUSSARA BRITO COSTA - RJ074539 \r\n\r\n1992.001.043650-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nRENATO KLAES R CASA NOVA - RJ021869 \r\n\r\n1992.001.089825-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MORAYA - RJ016949 \r\n\r\n1993.001.005652-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOSUE DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n1993.001.043765-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1993.001.100149-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nSERGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n1994.001.097258-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nANA PAULA GALUCIO NETTO - RJ111430 \r\n\r\n2000.001.010227-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nLUCY PERCEGO - RJ023194 \r\n\r\n2001.001.084479-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES - RJ093069 \r\n\r\n2003.001.013474-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n1996.001.031235-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALUIZIO SEBASTIAO XAVIER - RJ022328 \r\n\r\n1993.001.025085-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ - RJ022218 \r\n\r\n1998.001.030265-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n1998.001.169832-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nRUBENS PIRES DOS REIS - RJ015021 \r\n\r\n1999.001.007480-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA - RJ091366 \r\n\r\n2001.001.008916-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2001.001.143468-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.092655-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA RICCIARDI - RJ089117 \r\n\r\n2005.001.101162-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANA BRIGIDA F. VILLELA DE ANDRADE - RJ041419 \r\n\r\n2006.001.036029-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO COELHO WEAVER - RJ030179 \r\n\r\n1962.001.700087-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1967.001.300136-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BASSI - RJ059692 \r\n\r\n1973.001.300022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO - RJ088456 \r\n\r\n1977.001.300796-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1981.001.300735-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAQUEL P. DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n1984.001.300059-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nZELCA SANT'ANNA FERREIRA - RJ037351 \r\n\r\n1988.001.109165-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 \r\n\r\n1989.001.095592-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n1990.001.013496-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n1991.001.024829-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nARNALDO SANTOS DE JESUS - RJ130265 \r\n\r\n1991.001.047559-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nROSIANE SILVA DE SOUSA - RJ115237 \r\n\r\n1992.001.060825-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO GALVAO - RJ050900 \r\n\r\n1993.001.045386-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA L S G NERI - RJ021122 \r\n\r\n1994.001.055875-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDILMARIO MARINS PECANHA - RJ114215 \r\n\r\n1994.001.098665-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTANIA PAIM PEIXOTO - RJ029457 \r\n\r\n1995.001.113717-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA SILVA DO CANTO - RJ140446E \r\n\r\n1997.001.069587-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1997.001.121328-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSILVERIO TEIXEIRA RAMOS - RJ110340 \r\n\r\n1999.001.025185-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nWALKYR CAPELLA PEREIRA - RJ013213 \r\n\r\n1999.001.170282-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2000.001.126745-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2003.001.098245-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n2004.001.138891-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2005.001.143782-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nId: 466723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "466724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011181-3 - ANA PAULA MARTINS RIBEIRO E OUTRO X PAULO GILBERTO SOUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873) Aos interessados sobre resposta de 0fício do Banco Itaú. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5002 \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls, 93 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.016476-5 - CLEVERSON BARBOSA DE LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.177523-6 - ANTONIO MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JOAQUIM MARIA DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 36 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.116561-6 - GUILHERME DE AMORIM GARCIA X OTHON MOACYR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CARDOSO DE BARROS (RJ-056372), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:j-se. aos interessados ( 25/02/08 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.132136-0 - STEFANIE STERN X AUGUSTA STERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 230: COMPROVE-SE A TITULARIDADE DO BEM, VINDO AOS AUTOS DOCUMENTO HABIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.084362-0 - RICARDO DE OLIVEIRA CARNEVAL X NORMA GIL DE OLIVEIRA CARNEVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Aos interessados sobre juntada de 0fício às fls.79 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7152 \r\n\r\nProc. 2007.001.029254-0 - PAULO ROQUE FRANTZ (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X EDNA SOLON FRANTZ Aos interessados sobre ofício da CEF às fls. 67/69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122809-0 - EDUARDO ELIFAS PEREIRA X SELMA DE SANTI PEREIRA Despacho:Tendo em vista que a precatória perdeu o objeto, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Central do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3427 - (ESTANTE) \r\n\r\nProc. 2003.001.131713-3 - EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078)) X MARIA ELIZABETH KELLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO AS FLS.249. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.107760-2 - ROMEU LOURENCO JUNIOR X LEATRICE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELZA FERREIRA ALO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente, dispenso-o de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.Inicialmente, cumpre esclarecer, que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal visto que o quadro clínico apresentado pela Interditanda não lhe permite compreender ou mesmo avaliar acerca de qualquer ato processual, o que é asseverado pelo Oficial de Justiça e Perito do Juízo.No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta Síndrome Demencial, Demência Senil, do tipo Não Especificado, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ASUNCION DE LA GANDARA USTARA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DORACY AYRES RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, d \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.509516-8 - EMILIA QUEIROZ BAETA NEVES X JOAO RENATO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Aos interessados para retirada de oficio expedido (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1985.001.302007-0 (48279) - LYGIA MARIA GARCIA X ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Aos interessados para apresentarem custas para conferência de cópias para formal e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.038633-0 (54902) - JARBAS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X IVETA PAES LEME MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DO CONTADOR SEM CALCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.022256-6 (18130) - SILVINO DA MOTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X MARIA MOTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 334 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.095731-3 (58709) - CELESTE BASTOS STRADA X AUGEBE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE COUTO MARTINS (RJ-042339), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)), Inventariante: SILVIO ANTONIO ESTABILE AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR AS FLS.174. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.115069-2 - GEMMA ALESSIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES PORTELLA (RJ-139997) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.62 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 211 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.076125-2 - SINAIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA (RJ-079508)) X GILENE MARIA DE ARAUJO RAMOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CALACULOS. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.000558-5 - EDUARDO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X GERTRUD SUSE GOLDSTEIN BLANCK Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.332/333 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. Sem prejuízo, expeça-se mandado de débito em conta, conforme requerido em fls.335. \r\n\r\nProc. 2002.001.022051-6 - MELISSA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X MARCOS SANTOS BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 109 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.027814-0 - ARLETE TOMAZ LEMOS X ARACY RATIER THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAS LEMOS (RJ-053574) Aos interessados sobre juntada de 0fício às fls. 101/116 (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 6402 \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se, através de Oficial de Justiça, o Condomínio Vila Ferrara, bem como a Construtora Calper Ltda, para que se abastenham de proceder ao leilão extrajudicial do apartamento 402 do Empreendimento Condomínio Vila Ferrara, situado na Rua Aroazes 205, Jacarepaguá,, bem como para que informem ao Juízo o valor das parcelas vencidas e das vincendas para fim de quitação antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIASPARA O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011064-4 - ELZA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X CLÉO DE SOUZA ALVES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.80 , rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.122643-5 - NIDIA ALVARENGA SETTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X HELENA EMILIA MARTINS ALVARENGA Aos interessados sobre ofício de resposta da SIAS (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.129814-3A (54364) - JULIO CESAR FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS PETRELLI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) aos interessados sobre devoluçao da carta precatoria sem cumprimento. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.188030-5 - CITA MOLEDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Concedo as partes o prazo comum de 05 dias para se manifestarem quanto ao testamento. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012056-6 - ELZA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X EUCLYDES BOZA MARINHO Decisão:Fls.89- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.111291-9 - MARIA DE FATIMA SOARES DE ANDRADE X NAIR SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152161-5 - JOSE PAULO MARTINS E OUTROS X GERSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-118230) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DEFLS. 169 \r\n\r\nProc. 2003.001.081656-7 - VANESSA FERREIRA FEIJO E OUTRO X JOSE DA COSTA NEGRAES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Aos interessados sobre ofício de resposta da Polícia Federal às fls. 140/143 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.033273-8 - SANDRA STREB E OUTROS X NELSA EDITH DIENSTMANN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.133248-5 - ANTONIO CARLOS D ALBUQUERQUE RAPUANO X LUCIA DE ALBUQUERQUE RAPUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.52- Como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.063333-9 - EDIR FELISMINO ALVES X JOAO FELISMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco de Braília às fls. 35(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.124157-3 - LIAMARCIA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA (RJ-097754)) X URGENTINO SILVEIRA DA ROSA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111858-4 - LENITA ALVES SERENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X WALTER MENDONÇA SERENO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DEOFICIO DE FLS. 102/103 \r\n\r\nProc. 2007.001.112875-9 - KATIANA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FRADE Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.019840-9 - SERGIO JACQUES MEHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X HELENA SARAH MEHL AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DEÓFICIO 25 \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.008538-5 - MARIZE TEIXEIRA DE FREITAS X ESPOLIO DE MAURO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE L BAPTISTA (RJ-067257), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:Venha cópia autenticada das certidões de nascimento e casamento da Requerente. Com os documentos, ao Ministério Público para se manifestar sobre a preliminar de prescrição. Intimados em audiência \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.023119-0 (51106) - MARCIA KAHN X LUIZ KAHN (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-019859), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.167. \r\n\r\nProc. 1988.001.005340-9 (51434) - IDALINA BARBOZA DOS REIS X LUIZ MIGUEL BARBOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9309 \r\n\r\nProc. 1989.001.013149-6 (53046) - CALIXTO JOSE MARTINS E OUTROS, Inventariante: ROBERTO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.238. \r\n\r\nProc. 1997.001.068268-2 - JULIA MIRANDA LIPIANI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ALEXANDRE VALENTE LIPIANI AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.127716-3 - WILLIAM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MARIA DAS GRACAS BARRETO TAVARES Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 238 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.167833-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X YOLANDO BLANC RODRIGUES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil às fls. 140.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.035658-8 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613)) X OSWALDO ZANANDREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCCO RIBEIRO (RJ-138905E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real às fls. 128. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.030110-1 - NELI CAROLINA VASQUES BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X ELLY BAUER (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770), Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). EDEVALDO DA CRUZ NUNES SEGUNDO (RJ-118074E) Decisão:1- Defiro a gatuidade de justiça. 2- Venha o relatório para a Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.058963-9 - ROSAURA FRANCO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS X LAURO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ASSIS DA PENHA (RJ-016511) Decisão:Fls.109- Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ Despacho:Certifique o cartório o silêncio dos demais herdeiros sobre o despacho de fls.192, item 3. \r\n\r\nProc. 2003.001.146136-0 - MARCO AURELIO DE SA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846)) X FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056478-7 - EVANGELISTA LERRO D ANGELO PICONE X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Decisão:1-Defiro a inventariança a Maria José Almeida Ferreira. 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco às fls. 235 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.058227-7 - CLARA MARIZA FRATTINI RENAULT X CARLOS ALBERTO CAIO MARCIO RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-004437C) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. .258 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.086581-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO Aos interessados para recolherem custas para 2 alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140199-0 - MARCO AURELIO GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X EDNA TOSTA GADELHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). TAINA MOTA DE MATOS (RJ-152728E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156320-6 - EVALDO ARINOS MERGULHÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X EGLANTINE MERGULHÃO DE MENEZES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.060726-5 - VILSON CARDOSO CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X ANGELO CID IGLESIAS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023304-3 - NILO BERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA LUCI SEHN BERLIM (RS-048511)) X SOFIA ALCALAY (Adv(s). Dr(a). JOSE WAGNER PIRES PEREIRA (RS-007413), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300652-0 (41317) - JANETE DIAS DE BRITO X IVAN PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) AOS INTERESSADOSSOBRE JUNTADA DE OFICIO DE FLS. 286 \r\n\r\nProc. 1987.001.501295-0 (50103) - MARIA DE LOURDES RAMOS LOUREIRO X ANTONIO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442), Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Advogado oab-rj 33738 - aguardando recolhimento de custas para desarquivamento \r\n\r\nProc. 1988.001.024379-0 (51651) - MIRIAM DE SOUZA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONIO BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.130- Aguarde-se em cartório, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.102878-4 (54069) - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.059186-9 (18530) - HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X LEA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.008768-0 (59092) - BARBARA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457)), Inventariante: VERA LUCIA PICORELLI MONTANHA COSTA, Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IACI CONCEICAO COSTA Decisão:1- Defiro a averbação dos óbitos de Carlos (fls.64) e Bárbara (fls.172). Anote-se. 2- Venha nova delcaração de bens e herdeiros , observando-se todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO AS FLS.350/351. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.015575-4 (60693) - SERGIO LUIZ DE FREITAS LIMA X OIMAR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 124.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.069388-0 (61419) - SANDRA REGINA CHAVES ANTUNES X RONALDO DE OLIVEIRA MORGADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). REGINA CELIA SOUZA GOMES (RJ-085024), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 162 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.088086-2 (60037) - JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS X EUGENIO DE BRITO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Fls.114/115 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.092179-7 (61706) - LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989), Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861)), Inventariante: LUCIA HELENA COUTINHO BERENDONK, Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANTONIO COUTINHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls.109- Oficie-se a 1ª Central de Inquéritos, encaminhando as peças necessárias para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1995.001.016537-3 (62289) - GLORIA VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X JOSE SANTIAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ALESSANDRA DA R. CHAVES (RJ-116229E), Dr(a). SABRINA DA COSTA NOVAES (RJ-119834E) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 173 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.129705-6 (65158) - FLAVIA MARIA DA SILVA X FRANCISCA TEOFILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:1- Reitere-se ofício de fls.75. 2- Cumpra-se integralmente o determinado em fls.145. \r\n\r\nProc. 1997.001.019793-7 - ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). CARLOS BATISTA SILVA (RJ-044442)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre cota da PGE., fls 199 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.109149-3 - MATHILDES NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIETA MOREIRA DA ROCHA E OUTROS Despacho:Fls.101- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.054506-1 - MICHEL DIB TACHY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DIB TACHY (RJ-006205B), Dr(a). SUZANE BRANDAO BOYADJIAN (RJ-093822), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA ESTER MARTINS TACHY Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 321 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.023981-0 - ZULEIDE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO D.DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173829-8 - ROURIE ASSEN SAMAN X BAHIA SAMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). TATIANA CORREA SANTOS (RJ-130305E)), Inventariante: JAMIL SAMAN, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.008136-6 - LENIO OLIVEIRA CAMPOS X JOSE AMAZONAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.098477-9 - JOSE DE FEITAS X ARMINDA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DANIELE DA SILVA MOURAO (RJ-114190E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN DA DEFESA. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.147986-2 - GILVANDA TAVARES X JOSE GOMESNETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.046597-3 - SANDRA DRUMMOND MACHADO X ANTONIO JACINTHO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DRUMMOND MACHADO (RJ-143956) Despacho:Fls.50- Esclareça se o Sr. Célio deixou outros bens além do Espólio. Caso positivo, venha a representação processual do seu Espólio e certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.133048-0 - TAYANA DE FATIMA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825)) X NOELY DA SILVA SOARES E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8935 \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Brasil às fls. 163 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre ofício de resposta do citibank, fls. 167 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.016255-7 - VAGNER MORAIS MACHADO X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) Despacho:Desentranhem-se fls.341/342, juntando-as aos autos do alvará em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.018381-0 - DILMA MARIA SOARES DE SOUZA X DECIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Decisão:Examinando os autos verifico que pretente a inventariante proceder ao registro de bem em nome do ausente. Todavia, a gratuidade deferida nestes autos se limita ao não pagamento das custas judiciais e ao registro dos títulos, em cumprimento à Sentença judicial. Assim, a gratuidade de justiça para o registro de escritura, deve ser pleiteada junto ao cartório competente, razão pela qual indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.050246-2 - BERENICE FATIMA BALLIN MARINS X MARIA DE LOURDES BALLIN MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5652 \r\n\r\nProc. 2006.001.033339-3 - TILA MORET DE ALMEIDA X WILSON CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.103705-2 - MARCELO STIPULA X JOAO FRANCISCO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 86 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.099591-0A - JOSE RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAES PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251)) X MARIA JOSE MIGUEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821)), Inventariante: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO, Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão: Trata-se de incidente de Remoção de Inventariante formulado por JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO, em face de JOSÉ ANTÔNIO MIGUEZ RIBEIRO, em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO e MARIA JOSÉ MIGUEZ RIBEIRO. Ante o exposto, deixo de acolher o pedido do Requente, mantendo o Sr. JOSÉ ANTÔNIO MIGUEZ RIBEIRO como inventariante dos Espólios de JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO e MARIA JOSÉ MIGUEZ RIBEIRO. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Outrossim, determino que seja realizada, nos autos do inventário, a avaliação dos bens. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO) AOS INTERESSADOS SOBRE4 CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7907 \r\n\r\nId: 466724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.165347-5 - WERNER GERHARD KRAUS X LUCIA DUTRA KRAUS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Providencie a parte o traslado para o processo do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.050181-7 - PAULO RENATO OLIVEIRA DEXHEIMER (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X JUDITH OLIVEIRA DEXHEIMER Decisão:1. Defiro JG para estes autos.2. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.161750-0 - ERONILDES MARINHO DE ARAUJO X MANOEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.059607-7 - CARLOS MAURICIO BARRETO X NATALICIE DIORES DE MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013493-4 - MARIA BEATRIZ CALS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155)) X LUIZ CALS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados como determinado, às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.063014-7 - HEITOR GILBERTO SAN JUAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESTHER DE BARROS AZEVEDO MACEDO Decisão:Chamo o feito à ordem.1. O bem não se adequa a nenhuma das hipóteses previstas na Lei 6858/80, portanto, o feito não pode prosseguir pelo rito de alvará. Convolo o rito para ARROLAMENTO. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária da 1a. sucessão e o preparo da 2a. sucessão.3. Venha a certidão de casamento de MARIA DE BARROS e óbito de seu marido. Ressalto, desde já, que se MARIA DE BARROS foi casada pelo regime da comunhão universal e este não tenha deixado bens, será necessária a averbação dos dois óbitos, com o recolhimento das custas devidas.4. Caso o requerente não tenha como acostar aos autos a certidão de óbito de seu irmão, falecido no ano de 1929, venha declaração de próprio punho, com firma reconhecida afirmando a impossibilidade da juntada e de que o mesmo não deixou filhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110212-6 - LEDA DE OLIVEIRA MORTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X AMABLE PUMAR PUMAR Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110925-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X WALTER ZACARIAS DOS SANTOS FERREIRA Despacho:1. Cumpra-se o item 2 de fls. 23.2. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo junto ao PASEP.3. Cumprido o item 01, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.215089-0 - ELZA LUCIA VIDON LEAL (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL DUARTE D'AVILA (RJ-136889) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.230993-2 - GABRIELA BRANDÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492), Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X DAGMAR BRANDÃO WAGNER Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.001.000683-1 - JANDIRA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X DANIEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 25 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.048033-4 - IZABEL CAVALCANTI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO (RJ-119777) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de mandado de pagamento, nos seguintes termos:a) R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), devendo ser expedido cheque administrativo em nome de MARCO ANTONIO GIFONI CARNEIRO, CPF 031.274.787-04;b) R$ 23.792,40 (vinte e três mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), devendo ser expedido cheque administrativo em nome da PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, para pagamento do ITBI;c) R$ 26.541,00 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais) em nome de CARLOS FARIA LEÃO JUNIOR, CPF 434.392.177-87;d) que as tarifas bancárias decorrentes para a expedição dos cheques administrativos sejam levadas a débito do saldo existente na conta judicial.Expeça-se, também, alvará autorizando a compra em nome da interditada, devendo a escritura de compra e venda ser acostada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias de sua lavratura.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049781-4 - PAULO AFFONSO DOS SANTOS NORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X PAULO DOS SANTOS NORA Despacho:Instrua-se com:a) certidão de casamento do \"de cujus\" com JACY SILVA, eis que esta faleceu posteriormente, sendo necessário, portanto, verificar o regime de bens.b) certidão de casamento dos herdeiros. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual dos respectivos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2008.001.050362-0 - MARIA HELENA DE ANDRADE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X JOSÉ OSCAR SANTOS DE MELO Despacho:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo.2. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente.3. À serventia para apensar ao processo nº 1993.0231270-4.4. Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério da Saúde, indagando: a) se há valor a ser pago em favor de JOSE OSCAR SANTOS DE MELO, matrícula 1061975, referente a diferenças de reajuste salarial; b) quem são os dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.050407-7 - SANTANA JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA A. DOS SANTOS GUERRA (SP-221687) Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:a) regularize-se a representação por instrumento público, eis que a outorgante não assinou a procuração;b) instrua-se com cópia da certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido. Caso este seja diverso do genitor do \"de cujus\", venha o óbito do mesmo ou regularize-se a habilitação e a representação processual. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5B - WILLY KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) Despacho:Fls. 151 e segs. Primeiramente, ao Sr. Perito nomeado. Após, às partes. Autorizo o desapensamento, devendo ser anotado na capa dos autos principais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033418-0 - MICHELLE SUZANNE MARGUERITE OUDUT LE LOUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)) X JEAN YVES ALAIN LE LOUS Despacho:Procede a dúvida. Intime-se por publicação a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, diante da impossibilidade de sua intimação pessoal por residir na França. \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5 - WILLY KRAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979)) X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls. 578 - Ao inventariante para atendimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.091644-0 - ROSA MARIA LANA DA SILVA E OUTROS X JACINTO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Despacho:Expeçam-se 2ª e 3ª vias dos formal. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:O Bc Real depositou em juízo a importância de R$ 548,89 (fls. ..), confirmado pelo Bc do Brasil, às fls. 241. Tal valor é exatamente o informado na correspondência do Bc Real às fls. 145. Em tal correspondência, o Bc Real esclareceu que o crédito era decorrente do vencimento do título de capitalização que foi creditado na c.c. informada. O invte, às fls. 174, insurgiu-se contra a abertura da cta pelo banco, após o óbito do invdo, que, inclusive, estaria sofrendo descontos de tarifas bancárias.O Bco Real, como se comprova através do total dos depósitos efetuados, estornou as tarifas.O invte insiste que os valores dos depósitos foram indevidos, eis que não houve a correção monetária.Ocorre que este juízo, em momento algum, determinou que a transferência do valor fosse efetuada com a correção monetária e nem poderia, eis que o saldo encontrava-se em c. corrente.(...)conta corrente não gera rendimentos. (...)não se pode impor à instituição bancária o ônus pretendido. \r\n\r\nProc. 2001.001.020870-8 - MARIA ADELAIDE DE QUEIROZ FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Oficie-se aos bancos requeridos às fls. 380, indagando se o inventariado era titular de conta corrente, caderneta de poupança ou aplicação financeira. Ressalto, todavia, que o BACEN transmitiu o determinado às fls. 361, conforme esclarecido às fls. 364. \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:O despacho de fls. 212 foi proferido com um equívoco, eis que em verdade, se refere ao art. 1032, § 2º, III. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 405 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.057918-0 - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT E OUTROS X ARMANDO DE LEMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Despacho:Fls. 256/257 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077643-2 - ROSA AFONSO CHAULA SOUSA X ADRIANO AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Despacho:I) Inicialmente, regularize-se a representação processual dos herdeiros e respectivos cônjuges.II) Esclareça melhor a petição de fls. 43, pois ora pede autorização para venda ora menciona cessão de direitos hereditários.Caso pretenda a requerente a cessão que, no seu caso, é de meação, se os herdeiros também cederão os direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2004.001.089839-2 - ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONCALVES E OUTROS X NANCY CARDOSO BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Sentença:Trata-se de sobrepartilha nos autos do inventário de NANCY CARDOSO BAPTISTA GONÇALVES para recebimento de resíduo salarial em nome da inventariada, conforme petição acostada às fls. 138.A P.G.E., às fls. 140, manifestou-se no sentido de inexistir interesse fiscal.Face ao exposto, DEFIRO o pedido de sobrepartilha, formulado às fls. 140, e determino a expedição de alvará em nome dos herdeiros ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES, TANIA MARIA BAPTISTA GONÇALVES e SONIA MARIA BAPTISTA GONÇALVES e/ou seus patronos, se conferidos poderes para tanto, na proporção de 1/3 para cada.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:Ciente. \r\n\r\nProc. 2005.001.057420-5 - LEILA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando a transferência do saldo (fls. 84) para a Ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Após, comprovados os débitos os mesmos poderão ser pagos mediante mandado de débito, assim como as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) Sentença:...ADJUDICO, por sentença, à Srª ELZA MENDES DE FREITAS, os bens descritos às fls. 282/283, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753), Dr(a). CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA (RJ-140227) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:1. Venha a assinatura da herdeira RITA DE CASSIA na partilha apresentada às fls. 131/132.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146256-5 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MONYK CRISTINA CARVALHO DE BASTOS DOS SANTOS (RJ-126637)) X HELENA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028662-0 - ÂNGELA MARIA JUSMEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X AURÔNIO JUSMEL E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.70 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.065184-9 - LENY DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X MARIA LUIZA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Reitero fls. 79 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022741-0 - ANABELA WINKLER DEWYNTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TADEU VOLPI (RJ-128983), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X GUITA WINKLER Despacho:À PGE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.134150-4 - GERALDO DE JESUS MARTINS X LEONIDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516) Decisão:1) Fls. 114, item 1 - E. alvará. 2) Após, ao Sr. Perito para os esclarecimentos pretendidos pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096376-8 - ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68/69 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.012460-8 - ANA MARIA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X MARIA DE LOURDES BRANDÃO DE ANDRADE Decisão:Cancelo a audiência designada.(...)Conforme informação prestada às fls. 39, a interditanda encontra-se residindo em uma clínica situada em Itaipu, Niterói.Assim, não havendo como precisar por quanto tempo a interditanda permanecerá residindo na referida comarca, impõe-se reconhecer que o seu domicílio atual é em Niterói.Ressalte-se que na inicial havia constado que a requerida já residia em uma clínica geriátrica, tendo tal informação sido riscada e escrito à caneta que a suplicada residia com a requerente.(...)Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara de Família da Região Oceânica de Niterói.Dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500140-2 (15306) - SRUL JOSEK PECHMAN X MAURICIO CRIVOROT (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:Recolham-se as custas para a expedição da 3ª via do Formal de Partilha. Uma vez recolhidas, expeça-se a 3ª via. \r\n\r\nProc. 1967.001.506841-8 (20503) - BENEDITO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X CAIO LEAL Despacho:Venha a procuração de Caio Leal Filho, em original, nestes autos para que seja deferida ao mesmo a inventariança. \r\n\r\nProc. 1970.001.300280-5 (24508) - OSMAR JOSE DE SA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NILSON MARQUES (RJ-004350), Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANCA (RJ-074339), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIA DA CUNHA E MELLO Despacho:Aos interessados sobre as pendências indicadas às fls. 621/629. \r\n\r\nProc. 1975.001.300278-6 (31517) - JANE FLORENTINA DE ABREU FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X AGOSTINHO DE ABREU FERRO E OUTROS INTIMAR A DRA. ISABEL DOS SANTOS MAIA - OAB RJ-071920 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1977.001.700357-1 (34142) - HELVECIA MARTINS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ALCINO FERREIRA CAMARA Despacho:1) Reitero fls. 294, 323, 338 e 426.2) Quanto à questão de nomeação de inventariante no rito do arrolamento, a hipótese está prevista no art. 1032, I, do CPC. O que inexiste é lavratura de termo, devendo ser requerida certidão ao escrivão quanto ao exercício da inventariança.3) Quanto à representação do espólio, não entendi os pontos de interrogação na petição de fls. 428. O espólio é representado em juízo por seu inventariante (art. 12, V, do CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.701206-7 - LUCY RAJA GABAGLIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425)) X RUTH SALCEDO GABAGLIA Despacho:Fls. 260 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1979.001.300718-5 (38582) - ROBERTO MACHADO CUPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817), Dr(a). ARLETE NAVARRO DO CARMO (RJ-027482), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X FRANCISCO CUPELLO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.711 ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300992-0 (39707) - MARIO DE OLIVEIRA X ALBERTO PAIS MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1. Regularize-se no sistema as representações processuais.2. Aguarda este juízo o pagamento do imposto, eis que os cálculos já foram homologados.3. À DP tabelar, diante de fls. 549 v. \r\n\r\nProc. 1980.001.703023-9 (40474) - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES, Interessado: JORGE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:1)Fls. 128- Não entendi a petição. Melhor esclareça. 2) Fls. 127 - Á PGE diante de fls. 101/104. \r\n\r\nProc. 1981.001.300948-9 (42933) - CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA Despacho:1) Fls. 388 - O herdeiro não tem procuração dos demais. Portanto, a ciência somente a ele aproveita. Assim, a patrona Drª Gloria de Oliveira continua a representar os demais. 2) Fls. 392 - Certifique a serventia quanto ao alegado (2º parágrafo). \r\n\r\nProc. 1983.001.301666-8 (45662) - ROSA DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307) Despacho:Fls. 295 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1985.001.301386-6 (49487) - HELENA FERREIRA VALERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). GUSTAVO DE ANCHIETA PEREIRA (RJ-040643), Dr(a). MARILZA LOREDO DE OLIVEIRA (RJ-042963)) X AMARO FERREIRA E OUTRO Sentença:1. Aguarda este juízo a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA.2. Constato que a herdeira HELENA passou a se qualificar como viúva. Venha, portanto, cópia da certidão de óbito de seu marido e a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do ESPOLIO, eis que casada pelo regime da comunhão universal.3. Homologação em separado.4. Regularizadas as pendências indicadas no item 01 e 02, apreciarei o pedido para venda do imóvel.(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 332/333, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.800017-7 (10024) - CECY MARTINS ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELON MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DAVID MARQUES ESCUDEIRO Despacho:...2. Oficie-se como requerido, às fls. 201.3. Quanto à informação de fls. 189, o fundamento legal para a transferência para o Tesouro Nacional é Lei Federal 9526 de 08.12.1997. \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA Despacho:Fls. 1014 - Se regularmente constituído, defiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIO PIRES DE MATIAS E OUTRO Despacho:Fls. 865 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.060017-0 (57651) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884)) X ARMANDO DA COSTA Despacho:Fls. 460 - Recolha-se, primeiramente o ITD referente às duas sucessões do saldo indicado às fls. 422. \r\n\r\nProc. 1990.001.102741-6 (58113) - LEDA BARROS VEREZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS VEREZA DE AZEVEDO (RJ-147090)) X RUBENS DE AZEVEDO Despacho:Atenda-se à PGE (a juntada de todas as certidões negativas de praxe). \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6 (61223) - FREDERICO DE MELLO TUDE E OUTRO X CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). FREDERICO DE MELLO TUDE (RJ-019389), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:.... Defiro o recolhimento de eventual diferença de custas judiciais e do recolhimento da taxa judiciária ao final.3. Venham as certidões dos RGI's dos imóveis e cópias do espelho do IPTU onde conste a metragem.4. Saliento que na hipótese dos imóveis serem, na integralidade, de propriedade da inventariada e de seu marido, as primeiras declarações devem ser aditadas para constar a totalidade dos mesmos, eis que o Espólio de Waldir receberá nestes autos a meação.5. Tão logo seja deferida a inventariança nos autos do inventário de WALDIR, regularize-se a habilitação, através de certidão de inventariança, e a representação processual do Espólio (procuração outorgada pelo espólio, através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 1993.001.033317-4 (61949) - ITALO BALBO GLIOSCI X ESMERO GLIOSCI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:1) Fls. 147 - A averbação do óbito de fls. Elzio foi determinada às fls. 127. Proceda a serventia as anotações necessárias.2) Regularizem os pedidos de averbação dos óbitos de Celestina Gliosci Bezerra da Silva e Vitório Gliosci, eis que, segundo informação de fls. 56, os mesmos não deixaram outros bens a serem inventariados.3) Atenda-se à PGE (fls. 121 verso: \"ratificação por escritura pública da cessão de direitos). \r\n\r\nProc. 1993.001.083447-3 (62784) - FERNANDO MAURO IMENES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X HILDA HIGGINS IMENES CAMPOS Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação, eis que às fls. 339 foi proferida uma decisão interlocutória e não uma sentença e, de acordo com o art. 522 do CPC, das decisões interlocutórias caberá agravo, retido nos autos ou por instrumento. \r\n\r\nProc. 1994.001.030259-3 (63530) - TERESINHA PEREIRA RODOVALHO X CLELIA LOUZADA OZORES (Adv(s). Dr(a). DARCY RAMALHOTO XAVIER (RJ-056058), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Cessão de direitos hereditários somente é possível por escritura pública (art. 1763 do CC) \r\n\r\nProc. 1994.001.039509-1 (63656) - CELIA LOPES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BIAGIO ANTONIO CALDERARO NETTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.047553-0 (63787) - MIRIAM MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962), Dr(a). LAIS WANDERLEY SARMA (RJ-069893), Dr(a). VALMIR DE A. COSTA (RJ-096168), Dr(a). LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES (RJ-044685)) X ANTONIO LAZARO MACHADO Despacho:Fls. 475/476 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.110702-2 (66081) - ANTONIO DE JESUS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227) Despacho:1. Esclareçam a divergência do nome da inventariada e da genitora de MARIA ALBERTINA e JOAQUIM.2. Após, à PGE, sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.132816-6 (66321) - GISELLA TYGEL SLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SLEZYNGER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 340 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.040793-0 (66822) - ORLANDINO AUGUSTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). GERALDO SABACK (RJ-037944), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X AUGUSTO CORREA DE ARAUJO Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco Itaú, com cópia de fls. 370, indagando se o beneficiário recebeu a importância. Caso não tenha recebido o percentual informado sobre o saldo original, acrescido da correção devida, deve ser transferido para oBco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição da 11ª VOS (processo nº 2006.001.121.250-0) \r\n\r\nProc. 1996.001.090996-0 (67373) - MARIA SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X ANTONIO GOMES Despacho:1) Ao partidor. Recolham-se as custas. 2) Sem prejuízo, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.026507-4 - JULIA CRISTINA DA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047)) X SIDNEY BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.230 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.061758-6 - JANETE PIENTZNAUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X MARIA DA CONCEICAO PIENTZNAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Fls. 200 - Defiro, observando-se o despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO Despacho:... manifestem-se todos os herds se estão de acordo com a relação de herds ....fls. 302.2. Juntem os filho de JOSE DE ALENCAR RAMOS a cert.de óbito do mesmo.3. ... pendências: 3.1. Filhos de Mª de Lourdes: a) regularizar a rep..proc. de Maria Violeta, esposa de Francisco; b) acostar a cert.de: - cas. de Antonio Alcides; - casam. de Roberto, averbada com o divórcio;- casam. de Jose Eymard, averbada com a separ.; - nascto de Tania;- casam. de Maria de Fatima, averbada com a separação; - casam. de Jose Luciano, averbada com o divórcio.3.2. Filhos de Vicente:a) esclarecer o est. civil de Sergio, acostando a cert.de nascto/casto. b) na cert.de óbito de Vicente consta que o mesmo deixou 6 filhos, porém só estão repres.5 filhos.Esclareçam,... qto ao 6º filho.3.3. Filhos de Jose de Alencar:a) regularizar a repr.proc. de Jose Newton e Paulo Fernando, respectivamente, cônjuges de Ariadna e Silvana;b) habil.e repr.proc. de ROSA.4. Manifestem-se todos sobre o pedido de venda do imóvel.5....RAC \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Decisão:Diante da anuência do MP, homologo a indicação de fls. 542/543. \r\n\r\nProc. 1997.001.089140-4 - ANA CLARA DORNELLES BAN E OUTROS X EVA MARIA BAN (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Fls. 282 - Se regularmente constituído, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.006131-8 - ZENAIDE SANTOS GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X ZILAY DOS SANTOS GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:1. O estado civil de viúvo se comprova através da certidão de casamento e óbito do cônjuge pré-morto e não pela declaração prestada por terceiros no termo do óbito. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls. 306, item 1. 2. Observo que CLICIA, filha de CID, às fls. 101, qualifica-se como separada, todavia, na certidão acostada às fls. 102 não consta a averbação. Venha, portanto, a certidão de casamento averbada com a separação. Caso a referida herdeira não seja separada judicialmente/divorciada, regularize-se a representação processual, diante do regime de bens (comunhão de bens).3. Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 04, prestando-se contas nos autos.4. Ressalto que a taxa judiciária da primeira sucessão ainda não foi paga, assim como as custas e taxa judiciária da segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1998.001.199594-3 - IVONETE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)) X LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA Decisão:1. Fls. 99: Diante da anuência da PGE, defiro o pedido. E. alvará na proporção 3/6 para a viúva e 1/6 para cada herdeiro.2. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:Fls. 1140/1141 - Esclareça melhor a petição diante do informado às fls. 1137. \r\n\r\nProc. 2000.001.029832-0 - JOSE LUIZ DE FARIA BARROS E OUTRO X IRIS ZANETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDA BASTOS DUTRA (RJ-028741) Despacho:I) Aguarde-se a comunicação do Bco do Brasil, confirmando a transferência. II) Em seguida, recolha-se o tributo e venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.164058-2 - ZULEICA MACEDO LEITE X EDUARDO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556) Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 121/124, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.030273-7 - LEA DIVINA DE MELLO LOPES E OUTROS X ARMANDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Pela certidão do RGI, acostada às fls. 250/251, o imóvel não está registrado em nome do inventariado. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2001.001.060152-2 - CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEIRELLES X THIERS ALMEIDA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Despacho:1. Fls. 229: a) venha cópia dos GRERJ's (pagamento de custas/taxa judiciária, avaliador e precatória de avaliação) para elaboração do mandado de débito; b) a segunda patrona que consta no sistema representa o herdeiro RAFAEL na primeira sucessão, portanto, deve permanecer.2. Fls. 212: Pelo documento de fls. 214, parece que o pagamento já foi feito pelo inventariante, devendo, portanto, constar na prestação de contas a ser pelo mesmo apresentada.3. Fls. 240: Esclareça se o imóvel em questão, assim como os demais não estão alugados ou ocupados, de forma a possibilitar renda ao Espólio para fazer frente às despesas.4. Venham as primeiras declarações da 2a. sucessão para que seja possível, após o recolhimento do preparo, a remessa dos autos ao avaliador e expedição de carta precatória para avaliação dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.021497-8 - ANA REGINA SILVERIO VIEIRA X NEUZA DE OLIVEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Despacho:Fls. 47 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.059197-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629)) X MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LOPES PAIVA (RJ-100153) Despacho: Venham as cópias, autenticadas pelo cartório de 35a. Vara Cível, de fls. 217/219 e da sentença proferida nos autos nº 2002.001.122.048-2. \r\n\r\nProc. 2002.001.078388-2 - AURORA SANCHES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 271: \"Se, efetivamente, comprovada a assertiva de fls. 269, no sentido de que somente faltava a quitação de duas parcelas do financiamento, tudo indica que o pagamento integral do prêmio a Itaú Leasing foi indevido. Esclareça a inventariante se tem a cópia do contrato de leasing. \".2) Fls. 280 - Trata-se de sobrepartilha.a) Venha o esboço de sobrepartilha.b) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.048499-8 - VERA LUCIA AUGUSTO DE AGUIAR X BRAZ AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). GILMAR ROCHA MARTINS (MG-094135) Despacho:1. Esclareçam se ainda têm interesse em vender o veículo, sendo certo que o valor da venda seria depositado em juízo, podendo ser utilizado para quitação das dívidas, mediante mandado de débito.2. Fls. 307: Venha o pedido através de ALVARÁ JUDICIAL a ser distribuído por dependência para não tumultuar ainda mais este processo.3. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, na forma do art. 1025 do CPC.4. Constato que faltam as seguintes certidões: a) de quitação fiscal dos imóveis;b) do 9º distribuidor dos imóveis; c) do 9º distribuidor em nome do espólio de BRAZ;d) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade da inventariada MANOELINA;e) confirmação de autenticidade da certidão de fls. 114 do inventariado BRAZ; f) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade do inventariado EDUARDO;g) da justiça federal em nome do espólio de BRAZ, com confirm. de autenticidade;h) da justiça federal em nome do espólio de EDUARDO, com confirm.de autenticidade \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) Despacho:1. Fls. 157: Em 04.06.2007, foi apresentada a partilha sem referência a qq cessão de direitos hereditários. A partilha foi homologada em 29.10.2007. Agora, é acostada aos autos a escritura de cessão de direitos hereditários, que na qual o outorgante LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, em 15.03.2007, cedeu, a título oneroso, os direitos hereditários sobre o imóvel situado à Rua Marechal Deodoro, 119, apt. 802, requerendo-se a habilitação da cessionária. (...)Assim, duas soluções se apresentam: 1a) A re-ratificação da partilha apresentada, contemplando-se a cessionária, devendo para tanto esta se habilitar corretamente (acostar cert.de nascto, identidade e CPF), assinada e rubricada por todos, ou 2a) A re-ratificação da escrit.de cessão de direitos hereditários para comp.e venda para que a comprad., após ser registrado o formal de partilha, possa registrar a compr.e venda.2. Fls. 162 - Autorizo a alienação das ações,devendo o produto da venda ser depositado à disp.deste Juízo.E.alvará \r\n\r\nProc. 2004.001.085313-0 - MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO TORRES DE ARAUJO X RAUL CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:1) Venham as certidões do 9º distribuidor e da Justiça Federal em nome do Espólio. 2) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.030720-3 - TEREZINHA DE JESUS NUNES DE LIMA X FERNANDO DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784) Despacho:Recolham-se as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457)) X PATRICIA SEGABINAZZI DE FREITAS Despacho:1, Forneçam os interessados o endereço da sucursal Rio de Janeiro da Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais.2. Em seguida, intime-se o representante legal, POR MANDADO, para que em 5 dias, sob pena de ser caracterizado o crime de desobediência, esclareça a divergência contida nos ofícios encaminhados a este juízo, eis que: a) no ofício acostado às fls. 105, a Seguradora informa que o depósito de R$ 13.500,00, refere-se à indenização do Seguro Obrigatório DPVAT; b) no ofício acostado às fls. 131, a Seguradora informa que o depósito judicial efetuado refere-se à indenização relativa ao seguro do automóvel. Desta forma, deve a Seguradora esclarecer se o depósito judicial efetuado refere-se ao DPVAT ou à indenização do veículo segurado. Deve, ainda, esclarecer a razão pela qual não foi efetuado o depósito relativo ao outro seguro (DPVAT ou indenização do veículo segurado).3. Providencie os interessados cópias de fls. 96, 97, 105, 106, 130 e 131. \r\n\r\nProc. 2006.001.076757-5 - RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES X ROSA CANDIDA RAGAZZI DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 118 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER Despacho:Diante da anuência de todos os interessados, determino a realização da partilha dos valores depositados judicialmente, remetendo para sobrepartilha os demais bens, devendo ser observado:a) que deve ser abatido do legado devido à Santa Casa, o valor já recebido às fls. 708;b) o valor da vintena fixado no testamento (5% da herança líquida);c) os contratos de honorários acostados aos autos.Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.125856-1 - ANDRESSA DOS SANTOS MODESTO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ Despacho:1. Desentranhe-se fls. 89 e junte-se nos autos devidos. 2. Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.048922-0 - MARTHA JOB E OUTROS X GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.072781-7 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMÉRICO VIDAL TELLES Despacho:Fls. 71-Ao patrono da meeira Myrtes Lyrio Vidal Telles para se manifestar sobre as primeiras declarações de fls. 66/67, observando o despacho de fls. 69. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.029513-5C - WILLY KRAUS X LUCIA DUTRA KRAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). MARIA STELA CONTI DE AMORIM MASSA (RJ-064552), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). GERALDINO RIBEIRO (SC-007979) Despacho:Fls. 100 - Ao inventariante para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Recolham-se as custas devidas. Após, ao contador. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.001.300992-0A (39707) - CONSUELO MARIA DUQUE ESTRADA DE ARAU JO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 102 e junte-se nos autos da habilitação de crédito.2) Diga a requerente se ainda tem interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nId: 466727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.027078-4 (65236) - GEOVANI OLIVEIRA COUTINHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X AVANI OLIVEIRA COUTINHO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016271-9 - ELZA CAMPOS GONCALVES X RAYMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.041920-2 - SYDNEY ALVES PEREIRA E OUTRO X ZOE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) Decisão:FLS. 86 - INDEFIRO, EIS QUE A FIRMA DO OUTORGANTE NÃO ESTÁ RECONHECIDA NA PROCURAÇÃO (ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.105299-1 (62615) - NEWTON CAVALCANTI X MARCIA AMBROGI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.120402-1 (64572) - MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA X ANTONIO FERNANDEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215358-0 - ANTONIO LOURENÇO DA ROSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LIBINDO FIDENCIO DA MAIA (RS-023658)) X LUIZ ROSA RANGEL AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.114802-3 - ALMIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X SERGIO RICARDO DIAS TORRES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.105303-8 (61359) - ROSA GONCALVES JAGUARIBE X MARIO DA COSTA ALENCAR JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043715), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)), Habilitado: ANTONIO CARLOS COHEN LEITE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.021002-0 - CLEIDE DA FRANCA GONCALVES X PAULO JEFFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 466729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "466734": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO - RJ123050 \r\n\r\n1987.001.501206-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nId: 466734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "466741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122985-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Despacho:Fls. 23. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.111586-3 (55132) - MARISE FASSULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X JORGE ANTONIO BATISTA DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.131819-9 (63158) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.107963-0 - LAURIDES SIAS PEREIRA X EDJALES LOPES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.024359-9 - SUELY ALVES NAZARETH E OUTRO X UBALDO TINOCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Fls. 134. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131587-8 - LUZITANIA MONTEIRO CONCENTINO X MAVER CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107045-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES LOUREIRO X NELSON MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir o levantamento do valor existente em nome do finado para a requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.105620-0 (68428) - ROSIMERI CONCEICAO SANT´ANNA PECANHA X MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.068969-1 - MARIA JOSE ALVES SILVEIRA X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.009279-4 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO DA SILVA X JAIME GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2002.001.037737-5 - HELENO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS X MARIA JOSE VAITSMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN (RJ-095361), Dr(a). PATRICIA VAITSMAN DOS SANTOS (RJ-087781) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111160-9 - ROSA MARQUES BASTOS X DOMINGOS MARQUES GRELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Fls. 137. Venha o original. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:Fls. 501 vº - 1. Oficie-se, como requerido. 2 - Aos interessados sobre fls. 483/500. \r\n\r\nProc. 2005.001.081197-5 - EDELVIRA PEREIRA VARGAS E OUTROS X SAULO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). ROMANCINA PEREIRA DUARTE (RJ-130401E), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063205-0 - TEREZINHA DAS DORES VIEIRA E OUTROS X EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.089406-0 - MARIA JOSÉ SOTERO DA SILVA X BERNARDINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076992-7 - JOAO ABRAO FILHO X JOAO ABRAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094942-0 - CELSO GARCIA BRAGA X MARIA ALEXANDRINA GARCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131059-3 - MARTA FERNANDEZ REGATERO X DANIEL FERNANDEZ VILLASANIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO COIMBRA (MG-052098), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.132411-9 - Inventariante: ROSA MARIA BORGES DE MELLO WALDEMAR BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X WALDEMAR DE PINHO FERREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067012-1 - NAIR AZEREDO AGUIAR X SEBASTIÃO AGUIAR Decisão:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104990-2 - Inventariante: EDUARDO TEMPORIM X LEILA BEATRIZ CAVALCANTE PASSOS TEMPORIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUSTAVO DEGRAF (PR-020845) Despacho:Ante a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004347-5 - NADEGE FERREIRA LIMA RUBACK X ESPÓLIO DE OTTO RUBACK Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300134-5 (23073) - JANDIRA MARGARIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X JESSE CLAUDIO PINTO Despacho:Fls. 87. Ao i. perito para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2000.001.059061-3 - MARIA ADELINA DA SILVA X MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.127783-2 - MIGUEL RICARDO DA SILVA X ALUISIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha concordância do curador nomeado na sentença de fls. 66/67, com o pedido de substituição de fls. 82/83, eis que no documento de fls. 84 consta o seu nome, porém não há assinatura do mesmo na declaração anexada. \r\n\r\nProc. 2007.001.134569-2 - CID MARCIAL VALE PEREIRA DE SOUSA X MARIA ZENÍLIA VALLE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Sentença:Processo nº 2007.001.134569-2SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de MARIA ZENÍLIA VALLE PEREIRA DE SOUZA, qualificada às fls. 02, formulado por CID MARCIAL VALE PEREIRA DE SOUSA. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls.40, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500180-1 (10439) - ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO X RAPHAEL PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)), Inventariante: MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302291-0 (48116) - ANTONIO DE LIMA BARBOSA X MANOEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Despacho:Fls. 169 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.053573-8 (57323) - IZOLINA TEIXEIRA FRANCO X ANTONIO DE CASTILHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5 (60055) - VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA X VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA-ESC.1494 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). FLAVIA FERREIRA VOGEL (RJ-107685), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Fls. 406 - Proceda-se à penhora no rosto dos autos e oficie-se informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.050439-4 (57645) - LAURITA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DA SILVA (RJ-004197D)) X WILSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.001921-8 (67405) - FIRMINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-098053E), Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X FIRMINO D ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.098421-4 - ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SEABRA (RJ-026094)) X JOSE DE ALMEIDA Despacho:Fls. 175. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.161504-6 - SIDIRENE FRANCISCA MACHADO X IRENE FRANCISCO MACHADO - ESC.1454 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1998.001.161504-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.151, a concordância dos interessados, às fls.135. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.129/130, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IRENE FRANCISCO MACHADO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.037929-0 - HEB MARIA VIEIRA DE SOUZA GALHEGO X NORMA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Diante do informado às fls. 101 e segs, proceda-se à baixa da penhora, vindo o relatório, após. \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9 - MURYLLO DE MELLO X NILZA ONETTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:Fixo a vintena em 5%.Ao Partidor para a inclusão e retificação. \r\n\r\nProc. 2001.001.038869-3 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO X JOAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.105299-6 - JOSE LUIZ AUGUSTO FERREIRA X JOSE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110359-1 - VERA LEAL DE OLIVEIRA LAWRENCE X FAUSTO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.127798-2 - ELIANA ALEXANDRE SABIA X OSMAR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CUNHA SOARES (ES-002936), Dr(a). PAULO ROBERTO ASSAD (ES-002936) Despacho:Fls. 156. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2002.001.005761-7 - IVONNE SUED (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MUNIRO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE MENDONCA RIBEIRO (RJ-031149) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014456-5 - MARIO SEVCIUC DE CARVALHO CUNHA X SONIA SEVCIUC BROWNRIGG (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Regularize-se, diante das certidões de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331) Decisão:Fls. 312/314. Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.001.091559-4 - MARIA JOSE DE FREITAS NARCISO X JOSE NARCISO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Decisão:Fls. 114. Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.144170-5 - MARIA ALZIRA BRAGA MAFRA MAGALHAES X FLAVIO NUNES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.095368-1 - ALEXANDRE KOSTOLIAS X GILDA KOSTOLIAS (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 631/632 - Vindo as custas apontadas às fls. 635, defiro a expedição dos alvarás com a retificação requerida, ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 637 vº e 638. \r\n\r\nProc. 2007.001.078657-3 - BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS X TEREZINHA KALLAY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Decisão:1 - Nomeio inventariante Moriça Santos de Souza Torres. Lavre-se termo.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.001.301162-4B (46313) - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X ELIANA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:À vista da concordância do inventariante atual com a herdeira por ele indicada para o exercício do encargo, REMOVO o requerente do cargo de inventariante, nomeando a Sra. Eliana Rodrigues de Britto. Lavre-se o termo.Traslade-se cópia desta decisão para os autos de inventário.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.063471-0 - ANA MARIA ABDONOR PASSOS X IDALINA ABDONOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925) Decisão:Fls. 70 - 1. Deverá ser feito o traslado do testamento para os autos de inventário. 2 - Defiro o pagamento de custas ao final. 3- Após, cumprido o item 1, ao Ministério Público. \r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA - OAB/RJ - 52.548.DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS , CONFORME SE VÊ DA CERTIDÃO SUPRA, PROMOVA-SE QUERENDO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nREQUERENTE: ALZIRA SOARES VIEIRA DA COVA.ADVOGADO: CELSO DUARTE DE CARVALHO - OAB/RJ - 21.536.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CETIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 466741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1999.001.133135-6 - MICHELANGELO LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389)) X CARTORIO ESPIRITO SANTO CARDOSO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILTON ZANON DA SILVEIRA (RJ-077366) Despacho:Intime-se a CEF para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 05 dias. Intime-se, após recolhidas as custas devidas. Após, com ou sem manifestação, caso a diligência de intimação reste positiva, siga o feito ao MP. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2008.001.000896-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CONSULADO GERAL DO PANAMÁ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-058199), Dr(a). EUGENIA FRANCA DE OLIVEIRA NEMEZIO (RJ-140916) Sentença:(...) oriento o eminente Oficial Registrador do 5o R. de Imóveis no seguinte sentido: 1o ) a exigir a legalização da escritura pública panamenha junto ao órgão competente, zelando pela observância dos requisitos do art. 215 do C.Civil, inclusive no que diz respeito à assinatura da escritura por tabelião ou substituto, por ser essencial à constituição do ato, sendo esta uma das razões legais do ato dever ser autenticado pelo Consulado Brasileiro, sem prejuízo da alternativa da eventual realização da re-ratificação do título, desde o início alvitrada. 2o ) a exigir o CPF ou CNPJ, por se tratar de questão referente a especialização subjetiva do imóvel e, portanto, inerente à essência do ato registral. 3o ) a exigir a apresentação de todos os documentos previstos nas Leis Registrais e Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, além de outros que se fizerem necessários em virtude da legislação vigente em nosso país. (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.167865-6 - PRIMEIRA GRANDE LOJA SYMBOLICA NACIONAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GRANDE LOJA MAÇONICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, na proporção de 10 % sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.164165-5 - CONCART EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 9o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada, que ora HOMOLOGO, a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel matriculado sob o nº 135.135, junto ao 9º Ofício do Registro de Imóveis, situado na Rua Francisca Salles, 484, na Freguesia de Jacarepaguá. (...) Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 9º R. de Imóveis. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.063068-8 - BALASSIANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 3o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada, que ora HOMOLOGO, a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua da Passagem, 130, lote 1, PAL 46.896, freguesia da Lagoa, matriculado sob o nº59937. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 3º R. de Imóveis. (...) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.091147-9 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LACI SIDNEY PEREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.013619-2 - MARIA PEREIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X FRANCISCA DA SILVA LOPES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014392-5 - EZEQUIEL PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X DANIEL MONTEIRO PRADO) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento da procuração de f. 08, desde que substituída por cópia nos autos. Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nId: 466805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "466824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.711.000636-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) Despacho:Considerando que na oitiva com o MP, o adolescente negou os fatos, dou provimento aos embargos para excluir a medida de advertência, mantendo, no mais fls 44. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002666-0 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/03/08 às 13:00h, devendo o adolescente ser apresentado pelo Projeto Legal. \r\n\r\nId: 466824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008728-5 - D.F. X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885) Despacho:Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.012634-5 - D.F. X V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:1 - Initme-se o autuado na forma requerida pelo MP às fls. 284.2 - Após, cumpra o cartório o que determina o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nId: 466823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051605-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVANILDO JOSE FIRMINO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Em cumprimento à Carta Precatória acima, oriunda dos autos do processo 001.1985.000033-6 do 2º Tribunal do Júri da Capital - PE, fica o senhor advogado Dr. Flávio de Castro Sobrinho, OAB/RJ-84087, a comparecer ao Juízo deprecante, para patrocinar na defesa do acusado Ivanildo José Firmino Rosendo, em 14/04/2008, 13:30. \r\n\r\nId: 466807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "466808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073) Decisão:Considerando que, por equívoco, designei o julgamento deste feito para o mesmo dia de outro processo (2005.001.081264-5), redesigno o julgamento do acusado Márcio Batista da Silva para o dia 15.05.2008, às 13:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E) Despacho:Ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.001.019274-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FELIX VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). CAMILA BARRETO BOUZA (RJ-140568), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031) Decisão:Considerando a necessidade de remanejamento de pauta, para inclusão de processo de réu preso ((proc. nº.2007.001.000252-5), excluo o feito de pauta.Aguarde-se em cartório nova inclusão.Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nId: 466810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.164546-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à defesa, em diligencias \r\n\r\nId: 466811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.016750-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X EM APURACAO Despacho:Restitua-se na forma sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.020693-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE RITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 12/03/2008 às 13:30H para o interrogatório. Requisite-se/intime-se/cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.050798-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência CONDENO ANDERSON MARQUES PEREIRA a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo art. 155, §4º, III e IV, do CP.Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.212208-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079) Decisão:O RECURSO DE FLS. 68 DEVE SER INADMITIDO POR DOIS MOTIVOS: EM PRIMEIRO LUGAR, ANTE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO, QUAL SEJA, TEMPESTIVIDADE. COM EFEITO, A NORMA DO ARTIGO 586 DO CPP DETERMINA QUE O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEVE SER INTERPOSTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, O QUE NÃO FOI OBSERVADO. A SENTENÇA FOI PUBLICADA NAS MÃOS DA ESCRIVÃ NO DIA 03/12/2007, SENDO CERTO QUE O RECURSO SOMENTE FOI INTERPOSTO NO DIA 18/12/2007. EM SEGUNDO PLANO, VERIFICA-SE A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO SUBJETIVO, SEJA EM RELAÇÃO AO INTERESSE JURÍDICO, SEJA QUANTO À LEGITIMIDADE PARA RECORRER. É QUE A PRETENSÃO PUNITIVA PERTENCE AO ESTADO, PORQUANTO A JUSTIÇA PÚBLICA SE MANIFESTA PELO ARQUIVAMENTO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO PELA PENA EM PERSPECTIVA, POR ENTENDER NÃO HAVER UTILIDADE NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.094017-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:FLS. 149: À DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Despacho:FLS. 275 E 279: À DEFESA TÉCNICA DOS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092470-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CREUZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938) Decisão:FLS. 190: INDEFIRO, PORQUANTO NÃO HÁ PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM O DESLINDE DA QUESTÃO. ADEMAIS, O REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DE BENS DEVERÁ SER FORMULADO EM MOMENTO OPORTUNO, NA FORMA DO ARTIGO 118 DO CPP.EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 466812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, art. 277 l 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.170716-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:DESPACHO: Considerando-se a petição de fl. 87, redesigno o ato par o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se/Intimem-se \r\n\r\nId: 466813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "466815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.049449-7 - TORQUATO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). PEDRO LAVIGNE (RJ-126470), Dr(a). ARTHUR BRUNO FISCHER (RJ-138292)) X ENALDO GUEDES BARRETO Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219840-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DO SANTOS REINOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) Decisão:A FAC de fls. 208/211 não pertence a estes autos. Regularize-se. Mantenho a decisão de fls. 83 e indefiro o pedido de liberdade provisória, pois os acusados foram detidos à noite, trafegando em uma motocicleta não identificada, na posse de arma de grosso calibre, circunstâncias estas que aturoizam a manutenção da medida cautelar para garantia da ordem pública. Acrescento que a prestação jurisdicional já se avizinha. I. Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 466815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.150109-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.039008-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 466816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária...; Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, (12X) \r\n\r\nProc. 2007.001.120124-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDSON LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092) Despacho:Fls. 253/263- Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.093724-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 107vº-Homologo a desistência da Defesa quanto prova oral.2- Fls. 105/107vº: Defiro a oitiva da testemunha referida, Sérgio França, como testemunha do Juízo.3-Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Saquarema, oitiva da testemunha referida(fls. 105/105vº).4- Ciência às partes. \r\n\r\nId: 466818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.006516-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO LUIZ BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 466819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.011459-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO G. ALVES (RJ-074652)), RICARDO ELIAS VITORINO 1) Sentença em relação à ré Cláudia: ...DECLARO EXTINTA a punibilidade com o reconhecimento da prescrição a teor dos artigos 107, IV e 114, I, ambos do CP e artigos 28 e 30, ambos da Lei 11.343/06. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.010694-5 - BRUNO HERBERT LEAL SELLE (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Sentença:...declaro extinta a PUNIBILIDADE em relaçao ao réu BRUNO HERBERT LEAL SELLE... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.135509-0 - MARIA FERNANDA DE ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CERVIERI DA CÂMARA (RJ-084376), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CÂMARA FILHO (RJ-091982) Defiro a medida cautelar e nomeio a requerente como fiel depositária dos objetos e documentos apreendidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.120173-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DA SILVA AUGUSTO), ALEX SANDRO SILVA SANTOS, Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) LEITURA DA SENTENÇA EM 13/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, ocultação ou apropriação de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.049092-1 - MINISTERIO PUBLICO - CURADOR DE MASSAS E OUTRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Despacho:certifique o cartório quanto as respostas dos oficios expedidos e o alegado às fls. 154 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.047395-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Decisão:1-vistos etc homologo o pedido de substituiçao de testemunha formulado pela Defesa às fls. 115. I-se; 2- Designo o dia 12 de março de 2008, as 13:00hs, para realizaçao da Prova de Defesa.... \r\n\r\nId: 466821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.035323-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RICARDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988) À DEFESA EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209567-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELBERT SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) EM DILIGÊNCIAS ( AC. ELBERT) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.118606-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAUL JOSE DE BARROS E PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM DILIGÊNCIAS ( AC.RAUL) \r\n\r\nId: 466822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2007.001.091054-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho: Os endereços das testemunhas Donizetti e Maria da Conceição, informados pelo TRE, ainda não foram diligenciados, embora parecidos com aqueles que constaram nos mandados de intimação. Assim, designo o dia __13____/__05____/2008, às _13:30______ horas, para suas oitivas. Expeçam-se os mandados para intimação nos endereços de fls.108 e 110. Expeça-se, ainda, carta precatória para a Comarca de Belford Roxo, com o endereço fornecido às fls.128, a fim de que aquele Juízo intime e proceda a oitiva da testemunha Nazareth. Intimem-se réu e sua defesa. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Pela MM Juíza foi determinado o cumprimento do artigo 499 do CPP \r\n\r\nId: 466872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.094007-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO S S LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:1- O réu deverá comparecer ao ICCE munido do ofício de encaminhamento no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de preclusão temporal da prova pericial.2- Com o decurso do prazo supra, contado da publicação no DO, oficie-se ao ICCE para que o instituto informe acerca do comparecimento do acusado para o exame. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.195101-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ALMERINDO MACIEL DE AZEVEDO MELO Designo o dia 14/05/2008 às 14:00 h para audiência de reconciliação (artigo 520 CPP). Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nPORTARIA N.° 03/2008A Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, Juíza de Direito em exercício na 32ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc...CONSIDERANDO a necessidade de se obter maior celeridade no processamento dos feitos em trâmite nesta serventia,RESOLVE:Artigo 1° - Os processos nos quais tenham sido expedidos ofícios para localização de endereços de testemunhas ou de acusados, tão logo juntadas as respostas aos autos, deverá o processante certificar imediatamente se se trata de endereço já diligenciado ou não.A presente Portaria entra em vigor nesta data. Extraia-se cópia para cada um dos serventuários lotados na serventia, afixando cópia no quadro de avisos.Publique-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.NATASCHA MACULAN ADUMJuíza de Direito \r\n\r\nId: 466877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025186-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA CLARA NUNES SERRA Decisão:1) Considerando-se que o fato ocorreu em 05/04/04 e a denúncia foi oferecida em 26/03/07, sendo recebida em 15/03/07, não há que se falar em prescrição da pretensão punitiva do Estado.2) Fl.155 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029157-2A - REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 145, II do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168409-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)), PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA, Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA DUARTE MELLO (RJ-120858)), BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO), ADILSON MOURA FALCÃO, Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), FLAVIA MOREIRA LURATI, Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), PABLO MORENO RAMIRO WERNECK, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KELSON DOUGLAS CAMPELO, Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477)), CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Considerando-se a comunicação da decisão proferida pela Sexta Turma do Eg. STJ, conforme fl. 3553, expeçam-se alvarás de soltura em favor dos acusados Bernardo e Adilson. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.100396-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Decisão:1) Em relação ao pedido de liberdade provisória, fl. 189, mantenho a decisão de fl. 178 por seus fundamentos.2) Fl. 168 - Em que pese já estar encerrada a instrução, visando a evitar eventual alegação de nulidade e cerceamento de defesa, designo o dia 18/03/08, às 14:30 horas para oitiva Edson Viera da Silva como testemunha do Juízo, diante da necessidade alegada pela Defesa. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.168189-8 - M.P.E.R.J. X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:1) Defiro a juntada da documentação, conforme requerida pelo Minsitério Público.2) Considerando-se que se trata de documentos oriundos de procedimento sigiloso, DECRETO o sigilo na tramitação deste feito.3) Dê-se vista à Defesa.4) Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, ART. 304 C/C ART 297, C/C/ ART 29 E 180, C/C ART 29, NA FORMA DO ART 69, TODOS DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.001.143067-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILKSON PEREIRA HEMETERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), EDUARDO VELLOSO FERREIRA, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.045730-2 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO SILVA DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) fica o patrono dr. Silvio Roberto Ribeiro, Oab 106.258 intimado da apresentacao do reu Pedro Silva, no hOSPITAL Heitor Carrilho no dia 9/04/08 as 12:00 \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.092809-1 - MINISTERIO PUBLICO X SILAS BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673)), DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ, Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 466882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.001.152187-1 - UBIRATAN RIOS LIMA X LUIZ CARLOS IZZO DE ARRUDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) I-SE O REQUERENTE (AUTOS REMETIDOS À CENTRAL DE INQUÉRITOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 05/10/07). \r\n\r\nId: 466884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.054559-1 - MINISTERIO PUBLICO X NUBIA SEIBERT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015) EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, o acusado NUBIA SEIBERT RODRIGUES, como incursa nas sanções do art. 316, \"caput\" do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, custas do processo e taxa judiciária devida. Substituída a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, mais precisamente, prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo Juízo da VEP, pelo período da condenação e, prestação pecuniária no valor de 1 salário-mínimo, a ser convertido em cestas básicas destinadas à instituição assistencial, definida pela VEP, por sentença datada de 03/03/2008.(Aos Patronos dos réus para ciência da sentença supra). \r\n\r\nId: 466885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.000758-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SONIA MARIA PINTO DANTAS GUIMARÃES (RJ-053306)) X PEDRO ANÍSIO DA SILVA) Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/03/2008, às 14:30 horas, tendo em vista que o dia anteriormente marcado será ponto facultativo. \r\n\r\nId: 466912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X VRG LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Fls. 362/367: Esclareça a comunicação ao juízo de renúncia de mandato, em face da procuração juntada no incidente FB. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024543-4 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Fls. 83/84 - Defiro a suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.019269-9 - ALAN JONES FIALHO MARTINS X MASSA FALIDA DE REPRESENTAÇÕES VIGHA LTDA Despacho:Fls. 12 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704423-3 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Despacho:Fls. 2.613 - Recolhidas as custas, se devidas, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.090153-5 (7621) - BUFET GRANATO LTDA Despacho:Tendo em vista a concordância do MP, DEFIRO o pedido para autorizar o requerente a viajar no período compreendido entre 15/03/08 e 23/03/08 Expeça-se ofício. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.027949-3 - AUGUSTO CAMARGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habiltante sobre a retificação dos cálculos feitos pela recuperanda, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031181-9 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS PEREIRA (RJ-117415)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.774,68 (quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), na categoria de credores quirografários, na proporção de 50% para cada autor, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.050089-6 - ÂNGELA MARIA ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GORDON COMESTÍVEIS S A Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 49.921,88 (quarenta e nove mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209384-4 - ELIANE ARRUDA DE MORAES, AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA X Síndico: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:À habilitante para apresentar o documento requerido à fls. 18. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.146331-2 - STEFFI WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao AJ sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006), Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 348.354,10 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), na categoria de credores quirografários, para a autora EUNICE SCHLEIER, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 52.253,12 (cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e três reais e doze centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para a patrona PAULA REGIANE AFFONSO ORSELLI,(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 38.474,93 (trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), na categoria de credores quirografários, para o autor RUDOLF KLEMISCH, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda...Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.847,49 (três mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono KLEBER TOCANTINS (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.125252-5 - MIRELA DE ARMADA MEROLA (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Esclareça a recuperanda a menção de colocação do crédito da habilitante na classe III (fls. 34), diante da alegação de que se trata de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.148424-2 - MARA LÚCIA CORRÊA SCHEIDT (Adv(s). Dr(a). JACKSON SPONHOLZ (PR-006145)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Certifico que providenciei a republicação do r. despacho de fls. 37, uma vez que o Adm Jud não estava cadastrada no Projeto Comarca.Para o Adm Jud: \"....defiro a gratuidade de Justiça. Às recuperandas. Após, ao AJ e MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154822-0 - RUTE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro Jg. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.164237-6 - LUCIANO COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Às partes e Síndico sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176046-4 - ELI DE DEUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X Habilitado: VARIG BRASIL S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Defiro JG. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.243623-1 - DELTA AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559)) X Habilitado: VRG LINHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Recebo a emenda de fls. 77/78. Oficie-se ao RDA para retificar o polo passivo. À recuperanda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730) Fls. 570/575: Esclareça a comunicação ao juízo de renúncia de mandato, em face da procuração juntada no incidente FB. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.125930-7 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X NET RIO S A Decisão:Neste sentido, nego a antecipação dos efeitos da tutela, determinando, então, que o cartório providencie o cumprimento da decisão de fls. 428... \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.084519-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). DANIELLE KETLYN PEREIRA TEIXEIRA (RJ-136184) Despacho:Designo audiência especial para 27.03.2008 às 14 h. Não obtido acordo, será o feito saneado bem como resolvidas as impugnações ao valor da causa ainda pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.011535-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Em réplica. Designo audiência especial para 27.03.2008 às 14:30 h. \r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.040114-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. Expeça-se edital do art. 94 do CODECON. Após, a resposta examinarei o pedido de tutela. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.074981-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS, Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:O pedido formulado a fls. 1.257 reiterado a fls. 1.360 foi apreciado a fls. 1.312. Atenda-se ao requerido pelo MP (fls. 1.369). Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.126664-6 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Em respeito à posição adotada pelo e. STJ, conforme, vasta jurisprudência colacionada aos autos, torno sem efeito a decisão de fls. 115, deferindo, consequentemente o requerimento de fls. 144/155. Proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092106-0 - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Indefiro por ora a citação por edital. Citem-se nos endereços de fls. 66, 67 e 68. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.120620-0 - ALFREDO CARLOS BOTELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X MASSA FALIDA DE DUMA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.208930-7 - VE METAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E METAIS LTDA Despacho:1- Fls. 740/746 Ao falido e interessados. Após, ao Síndico... 4- Fls. 748 - Quanto a decisão agravada, informo que exerci o juízo de retratação, revogando assim a mesma. \r\n\r\nProc. 2003.001.090097-9 - RM HENRIQUES MARAU CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 220 - Atenda-se. Fls. 218 - Homologo os honorários periciais, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161627-2 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X Síndico: DOGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Fls. 426/7 - Ao cartório para proceder a regularização. Fls. 424/5 - Ao Administrador Judicial.Após, voltem para apreciação do pedido de fls. 422/3. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.154265-5 - MAURICIO SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DR VALMERY JARDIM GUIMARAES (DP-000001)) X ZURICH TRADE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000233-5 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MARLIN S/A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS, Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). LAURO ALVES HIPOLITO (RJ-016331), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PORTO COSTA (RJ-028773)) X Falido: LUIZ EDUARDO SIMÕES Despacho:Aguarde-se audiência designada para 18/03/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.134193-0 - VALERIA RODRIGUES ZICHTL (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165414-5 - RUBENS NAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES (GO-005094)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao AJ para esclarecer o valor que entede correto, tendo em vista que a recuperanda à fls. 95 concordou com os valores do Contador de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.188109-7 - HUMBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Diga o habilitante sobre fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.266193-7 - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.020757-5 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)), Habilitado: VARIG AEREA S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para fornecer os documentos requeridos pela recuperanda, bem como trazer planilha atualizada dos créditos concursais somente, na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.067834-7 - LEILA FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BORGES (ES-003482)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 93 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.006541-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIASSABOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 132 Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035322-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham os documentos requeridos à fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.049360-0 - ELANE CHAVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 27 Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067099-6 - MARCIA BAILLY (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134256-3 - JOSÉ JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.205179-5 - STS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.236488-8 - NEY MALHEIROS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOTTE T.T. CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias requerido pelo habilitante. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4I - AMANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911A)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Ao sr. perito, diante do v.acórdão que confirmou seu laudo, para incluir o referido crédito na sua lista de credores, fazendo atualização, se for cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266071-4 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES MANDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos da cada um dos autores para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.064498-2 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X TEC CIL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Despacho:Aguarde-se a regularização da representação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.046574-4 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096858-4 - MARIA ANÚZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR), Procurador: ODILON DUQUE DA SILVA FILHO) Despacho:Fls. 99 - Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nId: 466704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.069127-0 - AGENCIA SAO JOAO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Recolham-se as custas relativas a baixa do processo (Portaria 01/02) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104180-8 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.Oficie-se para a Corregedoria-Geral de Justiça para apurar a conduta do Tabelionato do 17º Ofício de Justiça - Sucursal Ingá, quanto à lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel entre a falida e a empresa Delta Line Agência Marítima Ltda., anexando cópia de fls. 16/17, fls. 211/215, bem como desta decisão.Extraiam-se cópias de toda a documentação acostada com a inicial, bem como desta decisão e de fls. 211/215, enviando-as para o Ministério Público competente para apuração dos fatos narrados na promoção de fls. 211/215. .... \r\n\r\nId: 466708"
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Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A E OUTROS Decisão:Fl. 269: com razão a autora, pelo que reconsidero o despacho de fl. 262, verso.Em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.021499-3 - ALVARO SERGIO ENES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENE ENTRIEL (RJ-054649)) X MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Extraia-se Certidão de Débito ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043235-4 - JOEL PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X MASSA FALIDA DE CRUZEIRO DO SUL TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do C.P.C.Custas na forma da lei. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos...... \r\n\r\nProc. 2008.001.013295-2 - JOSEFINA MARIA NAYA VIGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO ARANTES F. TAVORA (MG-029099) Despacho:Fl. 21. Venha petição em folha que não se deteriora com o tempo.Cumpra-se fl. 19 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068635-4 - LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X SUELI ANDRÉA DA SILVA GONÇALVES DA ROSA E OUTROS Despacho:Fl. 101: esclareça o pedido, uma vez que as pessoas ali mencionadas já integram o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.117746-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (MG-101117) Despacho:Com razão a serventia na certidão de fl. 904.Esclareça a parte autora se pretende a citação através de Carta Rogatória. Esclareça, ainda, o último parágra fo de fl. 887. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032199-6 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816)) X NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA (Adv(s). Dr(a). MOISES JACOB MIZRAHY (RJ-104994) Despacho:Às parte sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0 - KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Aguarde-se a decisão da exceção em apenso. (republicado por não ter saído o nome do advogado) \r\n\r\nProc. 2008.001.053520-7 - CLÓVIS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIRMO LEÃO ULIAN (SP-254292), Dr(a). JANAINA SAIA PEDROSO (SP-253307)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:....Observe-se, por fim, que a presente questão versa sobre a cobrança de todo o título e não de diferenças quanto à correção monetária quando do seu pagamento, o que tem gerado decisões no sentido de que, neste caso, não se trata do empréstimo compulsório em si, mas dos critérios de atualização, o que afastaria o interesse da União.Isto posto, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis Federais desta Região, a qual couber, mediante livre distribuição. ...... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061287-0A - AMILCAR DE ARAÚJO BARREIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KATIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) ....Assiste razão a excepta. A ação ordinária em apenso proposta inicialmente perante o Juízo da Vara de Família, teve a competência declinada para o Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, conforme decisão de fl. 345. Ocorre que a excepta interpôs recurso de agravo de instrumento que foi provido, fixando a competência deste Juízo Empresarial, conforme decisão de fls. 396/401.Logo, a questão já foi decidida pelo E. Tribunal de Justiça, não havendo que se falar em incompetência deste Juízo. Portanto, como já decidido pelo Tribunal, este juízo é o competente para o deslinde da matéria. Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de imcompetência formulada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.091708-8 - MALAS SEYDNAYA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Fl. 275: venha o pedido pela via própria, na forma do art. 159, § 1º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019825-2 - EVERGLADE IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FERRO (RJ-031632)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FURY AUTO PECAS LTDA, Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Extraia-se Certidão de Débito ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144475-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fl. 243;2- Ao credor para impulsionar a execução, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.088658-0 - ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007535-8 - GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164559-6 - TELMA DE OLIVEIRA BORDALO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO LTDA Despacho:Ao interessado de fl. 31; decorridos quinze dias sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054672-0 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.089634-2 - JOÃO ALVES PONTES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ALUÍZIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir neste feito, justificando-as objetivamente para exame de pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039754-4 - MAC CARGO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SOUZA TORRES (SP-147810)) X MACARGO BRASIL LOGÍSTICA LTDA Despacho:1- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 04/03/2008. À serventia para juntada da peça;2- Fl. 67: defiro o prazo de 05 dias para a juntada do substabelecimento;3- Sem prejuízo, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.021504-3 - ANESTECNICA APARELHOS E INSTALACOES HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X MASSA FALIDA DE SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE Despacho:Extraia-se Certidão de Débito ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052780-1 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.133630-7 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (SC-005707B), Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661), Dr(a). AMARILIS ROCHA NUNES JORGE (PR-030046B), Dr(a). FLAVIO SOGAYAR JUNIOR (SP-116347)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA Despacho:Fls. 164/165: anote-se onde couber, com as devidas cautelas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.150011-0 - MARIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.097052-2 - MICHELLE COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao Requerente sobre a certidão do Sr. Ofi ial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.053529-7 - NZ TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO M. DA SILVA (RJ-109444)) X PAULA AFFONSO AGENCIAMENTOS LTDA) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 233/234.2- No mais, aguarde-se o cumprimento da deprecata expedida à fl. 236. \r\n\r\nId: 466717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Tendo em vista o mérito da demanda, defiro apenas prova documental suplementar e pericial, para esta última nomeando perita a advogada Dra. Fábia Lívia de Moraes Soares, OAB/RJ nº 147.401, tel.: 8152.1155, cujos honorários, a serem suportados pela parte autora, deverão ser requeridos em 05 (cinco) dias.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 45 (quarenta e cinco) dias.Após a perícia, se houver necessidade, designarei A.I.J.Ressalvo o atraso nos presentes autos em razão da mudança das instalações desta 5ª Vara Empresarial para outro prédio, por ordem da Eg. Presidência do TJRJ. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda das quotas da sociedade limitada \r\n\r\nProc. 2008.001.020246-2 - FIEL CAR PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X ADRIANO FERREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 30, devendo constar, no instrumento de mandato, o nome do representante legal do outorgante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Mantenho a g.j. Às partes. \r\n\r\nDeclaratória; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.050238-8 - LARISSA PINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GRÁFICA EDITORA RAINHA LESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.124852-0 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Defiro o parcelamento dos honorários em três vezes conforme requerido às fls. 169. Venha o depósito da primeira parcela em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028833-0 - MIRIAM MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X MARINES FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 08/04/08, às 14h. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.154668-5 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (RJ-131533)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a cópia da última declaração de renda e bens da empresa-ré.2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:1- Fls. 5.552: Defiro. Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 5359/5373.2- Fls. 5553/5575- Certifique-se o cumprimento do artigo 526 do CPC.3-Fls. 5585/5586, 5587/5589, 5591/5592 e 5594/5596- Desentranhe-se e autuem-se como prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164735-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ELETRÔNICA FRONTEC LTDA Sentença:Cuida-se de pedido de falência fundado em dívida cujo montante é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, logo, carece a ação de requisito essencial de procedibilidade, nos termos do inciso I, do art. 94, da Lei 11.101/2005.Outrossim, o pedido de convolação desta ação em execução de título extrajudicial não pode ser acolhido, haja vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar execuções singulares. Em assim sendo, indefiro a petição inicial, em conseqüência, extingo o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164739-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LABORATÓRIO FARMACÊUTICO PARKS LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, devendo ser substituido por cópia \r\n\r\nProc. 2007.001.164756-8 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X D & D CONSULTORIA E SERVIÇO DE ENFERMAGEM LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, devendo ser substituido por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.164854-8 - REFRIGERAÇAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, devendo ser substituido por cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107170-1 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)), Habilitado: MASSA FALIDA DE W SHOCK SOM LTDA Despacho:Ao requerente sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.118636-5 - VILMA DO VALE DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Despacho:À requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.121486-7 - CARINA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, devendo ser substituido por cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096565-0 - JURANEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, embora intimada, não recolheu as custas processuais, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, D, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Complementem-se as custas do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.096661-4 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Fls.309/310: Comprove-se o alegado, conforme já determinado às fls. 307. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201363-0 - MED RIO ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S C (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR (RJ-088406), Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X MASTER MED RIO QUALIDADE EM SAÚDE OCUPACIONAL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.136959-4 (8708) - LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA X LA PAROLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:1 - Tendo em vista a concordância do Síndico (fls. 488) e do Ministério Público (fls. 489), homologo o contrato de honorários de fls. 483/484.2 - Fls. 491 - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.146304-1 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X 405 GATO COMERCIO BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Trata-se de requerimento de falência ajuizado por IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA. em face de 405 GATO COMÉRCIO BRINQUEDOS LTDA.Tendo em vista o depósito elisivo de fls. 92, e a concordância do M. P. (fls. 113/114), JULGO EXTINTO o presente processo, com lastro no art. 267, VI do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em prol da parte Autora, observado o valor depositado às fls. 92, com os acrescidos.Autorizo a Requerida, querendo, promover a substituição dos títulos por cópias autênticas.Após o trânsito em julgado, desta dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autosCustas ex-lege.P.R.I., ciente o Ministério Público. (REPUBLICO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nId: 466858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.025688-0 - MINISTERIO PUBLICO X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 1.493/1.494, letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\":1 - Tendo em vista a documentação acostada pelo Ministério Público às fls. 1.495/1.526, defiro a inclusão de JET STAR TRAVEL no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor, anote-se onde couber.2 - Outrossim, estendo a ela a indisponibilidade de bens deferida através da decisão de fls. 83/86. Expeçam-se os ofícios de praxe. Oficie-se ao Banco Central, conforme requerido.3 - Determino, ad cautelam a citação e intimação da ré JET STAR TRAVEL no endereço indicado à fl. 1.511, bem como a citação do réu CRESO através de Carta Precatória, em Salvador (fl. 1.493, letra d). Com o resultado das respectivas diligências, direi sobre a citação editalícia.4 - Remetam-se à Central de Inquéritos as peças mencionadas na letra \"e\", conforme solicitação do Ministério Público.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025284-8 - MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X SERGIO JOSE DA SILVA MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ), PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024643-3 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DAVID BRITO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Decisão:1 - Tendo em vista as razões apresentadas à fl. 289, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do pedido de fl. 273, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.2 - Venha o depósito do valor referente aos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.007784-9 - MAURÍCIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LAZER RIO EMPRESA DE LAZER E CULTURA DO RIO DE JANEIRO S C LTDA), PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA Despacho:Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.073208-4A - UTI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423) Decisão:.... Isso posto, ACOLHO a presente Exceção, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Comarca de Santos - SP, que seja competente para processar e julgar a matéria versada neste autos. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos.... \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.818,porquanto é prematura a constrição antes da citação. Contudo realizando o ato da comunicação processual, sendo positivo ou não,. voltem-me. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:1 - Lavre-se termo de penhora referente ao valor depositado à fl. 238 e intime-se a executada.2 - Fl. 242: Manifeste-se o perito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.097106-4 - ALUMIGON ALUMINIUN IND COM METAIS NAO FERROSOS LTDA X MASSA FALIDA DE ESQUADRIA DE METAIS WAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084), Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ESQUADRIAS DE METAIS WAL MAR LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.228.015/0001-51, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 156, parágrafo único.... \r\n\r\nProc. 2004.001.085853-9 - PETROVAL VALVULAS E CONEXOES NLDTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). PAULO EDUARDO F. DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1 - Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público à fl. 462, encaminhando-as.2 - Defiro integralmente o requerimento do Administrador Judicial à fl. 459: 1 - Prossiga-se com o leilão; 2 - certifique o cartório; 3 - abra-se vista. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097857-9 - ANALICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.214,83 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.046878-4 - NILZA DE CARVALHO VALADÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.074816-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:Fl. 243: Ao habilitante para atendimento da solicitação do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Tendo em vista o V. Acórdão de fls. 209/213 e 215/219, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Empresarial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063527-9 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X EUROPCAR INTERNATIONAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULTZ (RJ-091793), Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629) Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.041460-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 61/74: Ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156779-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.105306-1 - LARISSA DE ALMEIDA FEITOSA LICASALIO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ADDRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:1 - Homologo os cálculos de fls. 144/145.2 - Suspendo a execução, nos termos do art. 6º da Lei 11.101/2005.3 - Encaminhe-se cópia da sentença ao Administrador Judicial. Após, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049574-0 - ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, VITORIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO), ROBERT LOUIS BINDLER Despacho:Complemento a decisão de fl. 155 para determinar a citação dos réus. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108345-2 - MASSA FALIDA DE ADRESS REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X OSMAIR DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fl. 204 vº: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1 - Não há que se falar em homologação de acordo, por ora, tendo em vista o impasse criado no que diz respeito aos honorários. 2 - Por derradeiro, a fim de não desperdiçar uma real possibilidade de conciliação, diga o embargante se possui alguma proposta com relação aos referidos honorários.3 - Em caso negativo, atenda a parte final da promoção de fl. 73. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.097589-0 - SERGIO FARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aguarde-se, nos termos da manifestação do Administrador Judicial à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.001.065675-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114831-5 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Fls. 214/215: A informação acerca do endereço somente é prestada se é fornecido o número do CPF. Assim, diligencie-se pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.038365-0 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 1.630, esclareça a parte ré quem, efetivamente, a está representando. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.095861-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1- Cumpra-se o V.Acórdão.2 - Dê-se vista ao Ministério Público.3 - Após, direi sobre fls. 250/251. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.038104-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET, REDECARD S A, TEMPO SERVIÇOS LTDA Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar às demandadas que no prazo de 30 (trinta) dias, passem a emitir cupom sempre que houver negativa da transação comercial, tanto nas hipóteses de cartão de crédito como de cartão de débito, devendo ser indicado, de forma clara, que a operação foi recusada, com o nome do estabelecimento, a data e a hora do negócio jurídico, o número do cartão e o nome de seu titular. O descumprimento desta medida após a data aprazada importará na multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), até o adimplemento do determinado nesta decisão. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nAção Coletiva, de consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.011776-8 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM IOVANOVICH (RJ-007083)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Decisão:...Deste modo INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016921-5 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), LUCIA BARROSO RAMOS DA SILVA RONDON, Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X Falido: NATRON ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015698-5 - IDEMAR DOS ANJOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Republicação do despacho de fls. 103: Fl. 97: Anote-se onde couber. Após, dê-se vista, com as cautelas de estilo, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Fls. 169/174: Manifestem os autores, especificamente acerca da proposta de acordo formulada. \r\n\r\nProc. 2007.001.200200-0 - CLÁUDIO DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X DACAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VIVIANE DONNANGELO BARBOSA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044697-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030468-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.969,14 (cinco mil, novecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos), na categoria privilegiada especial, prevista no art. 24, caput da Lei 8.906/94.... \r\n\r\nProc. 2002.001.064087-6 - SAMUEL BASILIO DE OLIVEIRA X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Atenda-se o item II da promoção de fl. 30. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.044125-0 - MAXMILIANO SANTANA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2007.001.168644-6 - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-052770)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fl. 42: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063154-1 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086492-4 - CLEMILDA ARAUJO DE SANTANA X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls 20/25: Ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2A - LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA mantendo-a no valor apontado na inicial. Despesas processuais recolhidas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2A - LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:...Rejeito a impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2B - BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA para manter o valor apontado na inicial. As custas já foram recolhidas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2B - BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717) Decisão:...Rejeito a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026100-2 - ELETRON S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717)) X LITEL PARTICIPAÇÕES S A LITEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), BRADESPLAN PARTICIPAÇÕES S A BRADESPLAN, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), SWEET RIVER INVESTMENTS LTD SRI Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios das demandadas, pro rata, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.085222-3 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LAYLA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS CONCENTRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Fl. 170: Proceda-se à penhora, nos termos da solicitação. Diligencie o cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.033837-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PANCOAST TRADING S A) Republicação do despacho de fl. 158: \"1 - Fl. 22: Anote-se para a finalidade de publicação.2 - Complemente-se a taxa judiciária\". \r\n\r\nId: 466859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.078606-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X JAIC JUPIACI ADM DE IMOVEIS E CONTABILIDADE LTDA Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.022768-9 - CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o principio da continuidade dos serviços públicos essenciais e levando-se em conta que a parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço de água, afigura-se razoável que o fornecimento de água seja mantido enquanto a discussão acerca da regularidade estiver sub judice . Ademais , a parte autora pretende pagar em Juízo os valores que entende devidos.Da mesma forma são evidentes os prejuízo advindos ao consumidor pela falta de água.Isto posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água para a parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Defiro a expedição de guia, devendo a parte autora promover sua retirada no prazo de 10 dias a contar da ciência desta decisão e apresentar a guia paga em 10 dias após a sua retirada em cartório, sob pena de cassação da tutela ora deferida.Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.044681-8 - FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE X ALGOMAIS COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022141-9 - JOÃO MATHIAS DE VASCONCELOS X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.044427-5 - GLADSTONE ALVES DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA COMISSÃO DO CONCURSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.128876-3 - SUPPORT CONSULTORIA EM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.007845-1 - MARCOS MACEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.M HACK AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066796-1 - SUZANA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Decisão:Fls. 160/162: ao contrário do alegado, a questão levantada foi tratada no parágrafo 8º da sentença (fls. 151). Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2003.001.080836-4 - NILSON BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.012772-7 - JOEL BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032544-6 - MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137419-2 - HELENA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM Decisão:Diante do tempo decorrido, esclareça a parte autora se está recebendo regularmente a medicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.000096-1 - LUIZ CARLOS ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015296-7 - JOSE CARARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068395-0 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134520-0 - AMINADAB CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061920-3 - SHALOM FADLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento.Se o embargante está insatisfeito com a sentença, deve o mesmo apelar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.147291-1 - NEUZA MARIA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.014245-1 - DANIEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119072-6 - GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031633-9 - SILVIA GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037570-8 - PHILIPE PEREIRA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045035-4 - CARLOS HENRIQUE DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034421-7 - RAQUEL GOMES COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117682-1 - MARIA JOSÉ SOARES MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.092401-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO;; (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PJ-000001)) X ORI GEN ILE DE CREACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041976-1 - WENDEL SIQUEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.051302-3 - MARCELLE MARIA FONTES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 466698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "466699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054156-0 - EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012502-0 - MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 252 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.077398-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:considerando que a decisão do agrégia 3° vice presidência determinou a remessa dos autos À 9° Câmara Cível, remetam-se, pois baixaram por engano. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.174914-6 - ÁLVARO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A JG. 2) APÓS O CONTRADITÓRIO, QU8E É A REGRA, ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.122519-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) X LIDIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.072857-5 - GRAUPERA MENDONCA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.125530-0 - TANIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado, tendo em vista a certidão de fls. 140 e o fato d ejá haver sido determinada a citação, conforme se depreende de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.157491-2 - MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA (PGE) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034756-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) X GRIVALDO DE SOUZA GOMES Despacho:AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153623-0 - MARIA APARECIDA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.030880-0 - GELSON ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pagamento das custas de forma parcelada ressaltando, porém, que, estas deverão ser recolhidas na sua totalidade antes da prolação da sentença, por força do Enunciado n° 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Cite-se o réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046441-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028806-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L CARDOSO (RJ-000002)), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PGM/RJ Às partes sobre as informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064791-0 - MARISA SANCHES BERTULANI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Trata-se de ação em que a parte autora questiona os valores cobrados pela ré e requer a declaração de inexistência da dívida.Na audiência especial de 22/02/08 a autora informa que quitou o débito existente e requereu a extinção do processo. O Município confirmou o pagamento integral da dívida e concordou com a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.235964-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X MARLENE FERREIRA DA SILVA Sentença: Tendo em vista a certidão de fls. 11, reconsidero a decisão de fls. 02 e rejeito liminarmete os embargos. Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. Transitado em julgado prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041551-4 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X JOSE BARROS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) Despacho:encaminhem-se os autos à 3° Vice Presidência em razão da decisão de fls. 481 do Agravo 930479 em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148147-8 - DENTAL MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.057506-3 - ADRIANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:FLS. 551/552: AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150527-9 - MARIO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS. 371. 2) APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018831-1 - LUIZ ANDRE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:fls. 387: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.045544-5 - FRANCISCO CANINDE LUCINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 85/86, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.138343-9 - CELSO PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão: Fls. 126 : ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.052696-0 - TEREZINHA DAS GRACAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.142, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.033962-5 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se o réu para exibir os documentos descritos na inicial no prazo do art. 188 do CPC ou contestar., \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.149496-8 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:FLS. 386: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.120008-2 - SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROSANGELA FELICIANO DA SILVA (RJ-120661) Decisão:1) Intime-se o perito para que responda aos quesitos suplementares trazidos aos autos pelo Ministério Público às fls. 490 verso e 491. 2) Com a resposta, dê-se vista às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.043879-2 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo manifestação da part interessada, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 335 verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.079585-6 - PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.130493-5 - AMIGOS ENTRE SI FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVIERA GAMA PALMIERI Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067193-9 - PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Por todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.Custas pelo impetrante, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.236023-8 - TAÍSA NAVARRO LINS MELO (Adv(s). Dr(a). TAISA NAVARRO LINS MELO (RJ-147702)) X BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO DE ACESSO AO PROGRAMA RESIDÊNCIA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Notifique-se a autoridade coatora, para que preste informnações, em 10 dias; 3 - Com elas, ao Estado, ao MP e volte-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.267681-3 - CRISTIANO MAZZEI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Decisão: Ao impetrante para que indique devidamente a autoridade coatora responsável pelo ato narrado na incial, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.019409-0 - SÉRGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE NIEMEYER SALLES (SP-172760)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Diante da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos, não há como apreciar, por ora, o pedido da liminar pleitada, razão pela qual ndetermino a notificação da autoridade coatora para prestar as devidas informações. Após, voltem conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.027299-3 - REGO MONTEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X DELEGADO TITULAR DA 9ª DELEGACIA POLICIAL Decisão:Intime-se o impetrante para o recolhimento das custas, em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.030054-0 - COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Diante da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos, não há como apreciar, por ora, o pedido da liminar pleitada, razão pela qual determino a notificação da autoridade coatora para prestar as devidas informações. Após, voltem conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.140872-4 - NEYDER RODRIGUES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102476-0 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITANO VARGAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500038-8 (274) - ALVARO GOMES PINTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092)), Procurador: GUSTAVO ROCHA SCHMIDT Despacho:1) FLS. 335: ÀS PARTES. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.092740-0 - HOTEL SUNSET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Isto posto, encaminho os presentes autos ao Contador Judicial, tendo em vista, a resposta do ofício às fls. 521/523. Com a manifestação do contador, dê-se vista às partes, após ao Ministério Público. Em seguida decidirei quanto aos mandados de levantamento solicitados tanto pela parte autora quanto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.001.053427-2 - ADRIANA GUIMARAES DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR RIOPREVIDÊNCIA, LEGÍTIMO SUCESSOR DO IPERJ. 2) FLS. 260/262: À PARTE RÉ.3) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.099353-4 - DECIO SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.112029-7 - CREUSA ROSA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1) FLS. 211/213: À PARTE RÉ. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.119556-0 - LUCIA HELENA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.003217-2 - AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ITENS 6 E 7 DA PROMOÇÃO DE FLS. 39 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130258-4 - ACIR ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ( PGE ) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028916-1 - ABENIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1) fls. 123v: intime-se como requerido. 2) Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.050288-9 - NEUSA MACHADO DOS SANTOS MORAES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PATRONO DO AUTOR PARA CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052479-4 - ADAO MATOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058632-5 - WOOD FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104114-6 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a inclusão nos proventos do Autor, do percentual equivalente à gratificação de encargos especiais concedidas aos Coronéis da Polícia Militar, nos termos do escalonamento previsto na Lei 279/79. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento do valor a ser apurado em liquidação de sentença, que corresponder à gratificação de encargos especiais ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132618-9 - LUIZ CARLOS MIRANDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA(PGE) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139293-9 - MARCELA ESPIUCA FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao ERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.147860-3 - CRISTINA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159181-0 - MARCELA DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA (PGE) Decisão: Publique-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.006265-0 - WALDINEI RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.030285-5 - MOISES EDUARDO DA CRUZ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054430-9 - SONIA MARIA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.145843-7 - ALCIDES GONÇALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1 - Decreto a revelia do Munucípio do Rio de Janeiro nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146048-1 - NORMA AVILA MACHADO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. \r\n\r\nProc. 2007.001.195721-1 - ILCA PENHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que os Réus forneçam à parte Autora o(s) medicamento(s) mencionado(s) às fls. 05, tudo em observância às prescrições médicas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195721-1 - ILCA PENHA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.265914-1 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO venham os autos o que se refere a certidão supra para exame da prevenção/litispendência. \r\n\r\nProc. 2008.001.025887-0 - CLAUDIA MARCIA MUNIZ RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE Despacho:Defiro JG a autora. Cite-se a Ré, para contestar em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.031741-1 - MACCIO GABRIEL DJAVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X CARTÓRIO DA 5A CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS Decisão:Defiro gratuidade de justiçã ao autor. Ao Ministério público sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.038767-0 - GERALDO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:I. para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039390-5 - SAULO ALESSANDRO MARQUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) SECRETARIA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TRANSPORTE FETRANSPORT Despacho:Defiro gratuidade ao autor. Emende a inicial adequando o pólo passivo ao Ente Público competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027940-9 - EDSON MAURO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verificando-se estes autos, constato não haver conexão. Assim, não sendo de julgamento simultâneo, à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.028643-8 - LUIZ CARLOS GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial. Cite-se o réu, com a resposta direi sobre a tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.150584-3 - VALTER ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Não havendo manifestação da parte interessada, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 232 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022516-4 - CARLOS GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG aos autores. Ao Ministério Público, considerando interesse de menor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.061395-8 - MARLENE DE MATTOS MINERVINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142010-6 - MARIA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063193-8 - OCILEIA TORRES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO (PGE) Despacho:1) Fls. 84: às partes. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.110353-0 - MARIA DE LOURDES JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES 9PGE) Despacho:Fls. 57: ao interessado sobre a respsota do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.161847-5 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY(PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na sentença e conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada, a fim de determinar a imediata revisão da pensão mensal concedida à parte Autora, para que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 10, limitado o valor, porém, ao subsídio do Desembargador. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048828-8 - RODENIR RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS(PGE)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Ao Autor PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.162200-2 - TEREZA MARIA DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Decisão:Digam as partes se ratificam os atos praticados anteriormente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.066730-0 - JORGE FERREIRA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)), Litisconsorte: IMOBILIÁRIA RJB IMÓVEIS LTDA. Decisão:1 - Fls. 743: anote-se onde couber.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049999-7 - MARINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 466699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.043634-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M. MENEZES), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.037351-7 - DONATO DA SILVA ARONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DESIGNO AUD. DE CONCIALIAÇÃO PARA O DIA 30 / 04 / 2008 ÀS15:30H. CITE-SE DE I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114321-0 - SERGIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 101/104 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.079088-0 - SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117858-7 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 79/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.150232-3 - CELLOPRESS EMB IND LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:FLS.223- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.061815-4 - CELIA REGINA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.211515-3 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO NÃO AUTORIZA O CONSUMIDOR A NÃO PAGAR PELO SERVIÇO PRESTADO DE ÁGUA, SENDO ASSIM, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMO DEDUZIDO NÃO PODE SER DEFERIDO.CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121955-8 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 03/ 04 /2008, ÀS 15:45H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121955-8 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064735-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LUBARTHI JÓIAS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.003048-0A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X TAYSA ARAÚJO DOS SANTOS), VERA BEATRIZ CONFORT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:`A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037389-0 - SHIRLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA Decisão:A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA É PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PORTANTO, NÃO GOZA DO FORO PRIVILEGIADO DAS VARAS DE FAZENDA. ISTO POSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.129581-9 - SOCIEDADE FLORESTAL E AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Decisão:RELATIVAMENTE AO PEDIDO DOS EX-PATRONOS NÃO PODE SER ATENDIDO, POIS SEQUER HOUVE A CITAÇÃO PARA A EXECUÇÃO RELATIVAMENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 407, REVELA-SE DE NENHUMA UTILIDADE PRÁTICA. TRAGA A EXEQÜENTE AS CERTIDÕES DO 5o E 6o DISTRIBUIDORES A FIM DE VERFICAR A EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS EM NOME DA EXECUTADA. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL REQUISITANDO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081874-1 - MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.098073-0 - JORE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Decisão:1-Desentranhem-se fls.81/93, renumerando-se os autos.2-Recebo o recurso de Fls. 70/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.140087-0 - MARINA SALGADO COSTA REIS PEDREIRA, MARIA ESTHER SALGADO BAUER, HELENA OLINTO FRIEDHEIM, ELLEN KOPELMAN, MARIA LUIZA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA GOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 120/126 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163353-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:...\"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,DENEGANDO A SEGURANÇA E CONDENADO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DA SÚM. 105 DO STJ. GARANTINDO-LHE A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50\".NO MAIS PERMENECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037990-6 - LEANDRO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO portaria 01/02: Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037257-4 - VALTER DUARTE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X SUPERINTENDENTE DE GESTÃO E APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG E OUTROS Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A AUTORIDADE COATORA QUE SE ABSTENHA DE SUSPENDER O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO IMPETRANTE ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.138183-0 - INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023285-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRUSSU (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:`A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR PARTE FINAL DE FLS.51, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044270-9 - AURÉA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:...EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO ANULATÓRIO DE COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO SE JUSTIFICA A VIA CAUTELAR ELEITA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.135839-4 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (P.MUN.) (RJ-058938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (MRJ) (PJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.3109. \r\n\r\nProc. 2001.001.113487-3 - MANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMA RA E SILVA (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.132863-1 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (RJ-000001) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO DIANTE DA SENTENÇA NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.062591-7 - COOPERPEDRA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:AO MUNICÍPIO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO, EM 10 DIAS. NO SILÊNCIO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.099906-4 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, por sentença, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DAS PERDAS RELATIVAS AO PERÍODO DE JULHO DE 1997 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 20, par. 4º, do CPC, considerando a maior complexidade da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.072828-0 - WILSON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, DEFIRO o pedido de fls. 151, para incluir na obrigação estatal o(s) medicamento(s) lá mencionado(s), tendo em vista o receituário de fls. 152, estendendo a ele(s) a decisão liminar de fls. 17. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.075188-5 - MARCO ANTONIO PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.127853-1 - DIRCE COELHO CONTRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 81/87 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141779-8 - NEEMIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.005700-4 - MARIA DAS GRACAS MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.050475-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, DEFIRO o pedido de fls. 247, para incluir na obrigação estatal o(s) medicamento(s) lá mencionado(s), tendo em vista o receituário de fls. 248, estendendo a ele(s) a decisão liminar de fls. 15. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.061979-1 - SHEILA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GULARD), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133071-3 - THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DO MESMO PRINCÍPIO ATIVO É LEGÍTIMO E ATENDE A ATUAL POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA. NÃO HÁ, PORTANTO, A ALEGADA RECUSA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL QUE JUSTIFIQUE A IMPOSIÇÃO DA MULTA E DO GRAVAME DO BLOQUEIO, TAMPOUCO É POSSÍVEL CONVERTER MULTA EM PERDAS E DANOS, POIS A AÇÃO JÁ FOI JULGADA E NÃO É POSSIVEL INTRODUZIR NOVO PEDIDO. INDEFIRO, POIS OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002598-7 - MARIA VICTORIA MAYER DE SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAECELLE FONSECA LIMA Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.33, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199380-0 - ISMAEL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216549-1 - SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS CONFORME CERTIFICADO AS FLS.67.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265946-3 - ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CREDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.82V. \r\n\r\nProc. 2008.001.035261-7 - LUIZ HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.047986-0 - ANA PAULA FERREIRINHA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 68/74 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096740-3 - MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 57/62 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.165771-9 - LUIS CLEBER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 20 / 05 /2008, ÀS 14:00H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165771-9 - LUIS CLEBER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO $ < \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035062-1 - ANDERSON GONÇALVES SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.221435-0 - MARIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERÁ COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDIA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 1.000,00. DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 / 04 / 2008 ÀS 15:15H. CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172744-8 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS (RJ-145251)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Não obstante a controvérsia sobre a prestação desse serviço, a parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.089721-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X BAR E PISCINA DO CLUBE RIACHUELO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO AS FLS.116. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215650-7 - GIOVANNI LUIGI FRANÇA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:`A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.22 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.111104-6 - ILMA LEMOS CONTRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146690-4 - MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSUTS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 155/163 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042338-9 - LAURINDA DE VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC ERJ) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, FACE À CONFUSÃO COM O ÓRGÃO DA DEFENSORIA PUBLICA. NO MAIS MANTENHO A SENTEÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151013-0 - ALLAN KARDEC FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS, DIGO REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS JÁ ESTABELECIDA EM SENTENÇA A INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME DISPOSITIVO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064722-1 - LEDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132733-9 - VALDETE IGNACIO DA SILVA, VALDINEA IGNACIO DA SILVA, VANIA IGNACIO DA SILVA, VANDERLEA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Portaria 01/02:Republique-se. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se estivesse vivo e condenar o réu a pagar os atrasados, mais juros e correção monetária, exceto as parcelas de caráter pro labore faciendo e/ou indenizatórias, tais como a GHP, respeitada a prescrição qüinqüenal. Fica limitado o montante de ATS ao percentual devido à época do falecimento. Os juros serão contados a partir da citação, no percentual de 0,5 ao mês em decorrência do que estabelece o artigo 1º - F da Lei 9.494/97. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu, tudo a ser calculado em liquidação de sentença.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários no montante de 10% sobre o valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.022934-9 - LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025374-1 - LUIZA CHIANELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125985-4 - DORMIRA RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO O PEDIDO CONDENATÓRIO DAS PENSÕES VENCIDAS, O VALOR DA CAUSA ULTRAPASSA O VALOR DO RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.801,00.REQUISITE-SE O DAP AO ÓRGÃO DE ORIGEM, CONSIDERANDO QUE O EXTINTO SERVIDOR OCUPAVA A FUNÇÃO DE ARTÍFICE I CAT. E NÃO DE TORNEIRO. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150555-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAnulatória, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.001.037450-9 - FELIPPE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, na forma do art. 285-A, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 6o, da Lei n. 1.533/51, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013852-3 - IZAIAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:AO AUTOR CONFORME PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096401-0 - LEONARDO MELAMED, VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.073883-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X WALTER CARVALHO MERLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO E EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 137 POIS, EQUIVOCADA. OS PROMITENTES COMPRADORES DESPROVIDOS DE TÍTULO TRANSLATÍCIO DO DOMÍNIO NÃO TÊM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA FIGURAR NA AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA, CUJA INDENIZAÇÃO PRESSUPÕE A PROPRIEDADE. INDEFIRO, POIS A HABILITAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES, QUE DEVEM PELA VIA PRÓPRIA OBTER O TÍTULO DO ALEGADO DOMÍNIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012697-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001)) X SELMA DE LOURDES FRANCO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.132341-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA S. FILHO (PGE) (PJ-000001)) X DORZILLA MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Decisão:A NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO MAIS SE COMPATIBILIZA COM A CHAMADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, VIA IMPRÓPRIA PARA A IMPUGNAÇÃO DA EXECUÇÃO. REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. ANTE O COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO DA EXECUTADA, DOU POR CUMPRIDO O ART. 475-J, CPC. PROSSIGA COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083041-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEYSA FERNANDES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133948-1 - PEDRO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Decisão:O PEDIDO DE FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO JUDICIAL VIOLA O DISPOSTO NO ART. 100, PAR. 4o. DA CR, CONFORME JÁ DECIDIDO PELO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\"Agravo Regimental no Mandado de Segurança 2002 004 00554Relator: Desembargador José Carlos Schmidt Murta RibeiroAgravo Regimental. Execução contra Fazenda Pública. Os honorários advocatícios devidos pela parte a seu patrono, por força da relação contratual entre ambos, podem ser levantados diretamente pelo advogado, sem a intercessão de seu cliente, na forma do art.22, § 4º, do Estatuto da Ordem. Mas para os fins do artigo 100, §3º, da Constituição Federal, são tais honorários insuscetíveis de separação do todo, pena de se configurar fracionamento vedado pela Carta em seu artigo 100, § 4º.Vistos, relatados e discutidos este Agravo Regimental nos autos do Mandado de Segurança 2002 004 00554.\"ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.013911-5 - JANDIRA DA CONCEICAO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANERJ BANCO DO ESTADO OD RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059211), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). MIRIAM SAMPAIO TORRES (PJ-000001) Sentença:ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária a contar da sentença e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando a excessiva resistência à pretensão.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, por ausência do direito de regresso, condenando o Banco Banerj S/A no pagamento das custas proporcionais e honorários advocatícios em favor da PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a longevidade provocada no processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093176-2 - JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Sentença:Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a inexigibilidade do débito pelos serviços da Ré que são objeto do Termo de Confissão de Dívida de fls. 30, em face do Autor. Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.026320-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE CRUZEIRO DOS SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUEL DE ÁGUAS E SGOTOS Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POIS NÃO SE JUSTIFICA A VIA CAUTELAR. APONTE O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700068-8 (2167) - JOSELIA NOGUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PR. EST.) (RJ-018406), Dr(a). HELIO CAMPISTA GOMES (PJ-000001), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1996.001.139148-6 - ALEXANDRA JOSE DE SOUZA BERTOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.072929-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Decisão:...NESTE CONTEXTO, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL PARA DECLARAR LÍQUIDO O JULGADO NO VALOR DE R$ 61.817,03. \r\n\r\nProc. 1999.001.017747-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739) Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP.DÊ-SE VISTA ÀS PARTES .EM SEGUIDA, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.034930-4 - THEODOMIRO ALBERTO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO DA SECRETARIA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (RJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO COMO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.007852-9 - VALNIR RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.046331-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C. MELLO (PJ-000001) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.217 NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153823-0 - JORGE LUIS VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADO - ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. CONFORME MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS REFERIDOS EM ANEXO, OS MESMOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CUJA RESPOSTA DEMANDARIA O DESARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS, RETARDARIA AINDA MAIS O JULGAMENTO DO PROCESSO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE A LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA DEVE SER PROVADA POR QUEM ALEGA, À MINGUA DE COMPROVAÇÃO INDEFIRO O PEDIDO. AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051662-1 - ELISETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.113815-4 - JOSE FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.29/30. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- AO ESTADO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 54, PARTE FINAL.3- APÓS, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141693-2 - CLYCINIO DO AMARAL MORISSON, ALCIDES VIEIRA DOS SANTOS, ROBERTO FERRAIOLO, ALMIRO GONCALVES DE CASTRO, JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:DESNECESSÁRIA A RÉPLICA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA À MINGUA DE COMPROVAÇÃO LIMINAR DO INVOCADO DIREITO DOS AUTORES. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164350-0 - SONIA REGINA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MUNICIPIIO DO RIOP DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE A MODIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO E PASSIVO. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. RAFAEL VELLOZO SPINOLA, TEL. 22573890 E 93523334, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. CITE-SE O RÉU PARA QUERENDO ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. ESCLAREÇA A GENITORA DA REQUERENTE SE A MESMA FOI INTEDITADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011653-1 - ELISANGELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053783-4 - MAILLE MÁXIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.098362-7 - GILSON CARLOS MONDEGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.035707-0 - MARCELO RICARDO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento das custas processuais, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.039798-4 - AGOSTINHO DE BRITO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CONSIDERANDO A PLURALIDADE DE AUTORES QUE POSTULAM A NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL E O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, À TODA EVIDÊNCIA O VALOR DA CAUSA NÃO REVELA O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.801,00. VENHA A DIFERENÇA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045153-0 - CARMEN MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157319-4 - JÉSSICA CRISTINI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.28/29. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, AO MP PARA PARECER DE MÉRITO. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.125340-0 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FERREIRA, Habilitado: VERA LUCIA DE SOUZA FERREIRA, Habilitado: ALINE DE SOUZA FERREIRA, Habilitado: LEANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:INDEFIRO O FRACIONAMENTO DO PRECATORIO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP.AOS SUCESSORES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.028104-1 (3558) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002)) X ILKA AMELIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA (RJ-021559) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSCRIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.111734-0 (3921) - HELENA MOURA COSTA DE CAVALCANTI MELLO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)), Procurador: PROC. ESTADO - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.104362-6 - FLÁVIA RENATA SANT ANNA PARADA E OUTRO, Procurador: TANIA THAIS SANT ANNA PARADA X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.044634-5 (2885) - MARCIA BENEVIDES SALOES (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ A.G.DUTRA (PJ-000001), Dr(a). LUIZ PAULO N. G. VILHENA (PJ-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nId: 466700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038711-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDUARDO GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556) Despacho:Fls. 414 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.028823-0 - MARCELO PATURY BORBA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO R DE CARVALHO JR (PJ-000001) Despacho:Fls. 447 - Intime-se a parte autora, por D.O., para pagamento, nos termos doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115616-5 - DEBORA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls. 287 - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125538-5 - CATARINA SILVIA BENDELAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.221062-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X JOAQUIM MARIA CUNHA MARTINS Sentença:...\" HOMOLOGO O ACORDO ACIMA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, CPC\".... \r\n\r\nProc. 2008.001.032752-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X INSTITUTO ANALICE LTDA Sentença:1. Compulsando os autos da ação 2007.001.023284-1, com sentença transitado em julgado, verifico haver identidade entre as partes, pedido e causa de pedir.2. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC.3. Custas pelo autor. Sem honorários.4. Após o trânsito em julgado, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038616-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUCIA MARIA FARIAS DE FREITAS Decisão:1.Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia / /2008, às horas.2.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.038616-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LUCIA MARIA FARIAS DE FREITAS Despacho:Audiência designada para o dia 29/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043220-7 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Atenda-se ao MP - A parte autora para cumprir ato processual, conforme promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.001.077074-0 - MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.029027-2 - JOÃO FERREIRA LUCAS, ALDA PEREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.026668-4 (5691) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384), Dr(a). MONICA CARBONE MEDABER (RJ-093526) Despacho:1- Renumere-se ofeito a partir de fls. 482. 2- Oficie-se ao STF solicitando informacoes acerca do julgamento do agravo interposto. Com a resposta retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.039004-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.. (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS GUIMARAES MANESCHY (PJ-000002)) X ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). PATRICIA PATRICIO CAMPOS (RJ-099323) Despacho:Ao contador para esclarecimento acerca do alegado as fls. 59 dos autos do precatorio judicial. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.029610-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)) X MARLIDIA FINAMORE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa.P.r.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.105476-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA JOSE FRANCISCO SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Despacho:Ao contador nos termos da cota do MP de fls. 70 e Vo. (reproduzida as fls. 77). \r\n\r\nProc. 2005.001.135077-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149859-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS X DINAIR TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.055484-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI X MARCUS VINICIUS FRANCA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049931-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102) Despacho:As partes naofoi dada oportunidade de se manifestarem sobre os calculos de fl. 12/14. Assim, digamsobre os calculos, emate 10 dias, valendo o silencio comoconcordancia com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179326-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X VERA LUCIA AURENCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e \r\n\r\nProc. 2007.001.186897-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X MIRIAM GENTIL GRIECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.186914-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X MARIA JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199237-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA X GILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.012393-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA X FABIANA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho:Ao impugnado. Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070514-5 - APARECIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Oficie-se na forma requerida pelo perito, fls.retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.100964-7 - FERNANDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: Mª DA CONCEIÇÃO M DA S SERFATY Despacho:De-se vista a DP acerca dos documentos juntados pela re. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002802-2 - SIDNEY MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela concedida e condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente a contar desta data (súmula 97 do TJ/RJ) e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da condenação.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório, por força do artigo 475, §2º, do CPC.Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuiz de Direito \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.113387-0 - TANIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X SUBPREFEITURA DA XVI REGIAO ADMINISTRATIVA JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) Despacho:1- fls. 489 - As partes sobre o laudo pericial. 2- Expeca-se mandadode levantamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.064919-9 - ANTONIO MARCOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.024834-1 - MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"Denego a ordem\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.106393-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Republicacao da sentenca de fls. 60/61: ... Isto posto, DENEGO ASEGURANCA por falta de direito liquido certo. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174081-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 030 2007), CHEFE I DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM ALIMENTOS Despacho:1- Ao autor acerca da certidaosupra. 2- Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. apos, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.055347-9 - DIOGO CAMPOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Indefiro as provas requeridas as fls. 58 porque impertinentes, dado o objeto da lide,comobem posto pelo MP fl. 61). \r\n\r\nProc. 2005.001.007016-1 - RAFAEL DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Considerando certidão de fls.53 e o princípio da efetividade do processo, bem como por se tratar de remédio, convolo a presente ação de rito cautelar em ação de rito ordinário.Anote-se na DRA.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, digam em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500119-4 (20073) - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) A parte autora sobre informação de fls.retro. \r\n\r\nProc. 1986.001.500308-8 (1588) - CELSO ASSAD CHATACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443), Dr(a). MADALENA MARIA G. DE ARRUDA (RJ-053188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) mandado pronto aguardando cópias para ser expedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.043189-7 (4736) - MARIA APARECIDA LUCENA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Atenda-se ao Ministério Público - Ao Setor de Conferência. \r\n\r\nProc. 1998.001.006959-7 - CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Dê-se vista na forma requerida, no prazo de 05 dias - Cedae. \r\n\r\nProc. 2003.001.017298-6 - JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Fls. 322 v. : ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO dos medicamentos em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,devendoser renovada a intimacao das referidas autoridades publicas para regularizacaodo fornecimento, no prazo de 48 h, sob pena de, em caso de recalcitrancia no descumprimento, restar caracterizado ocrime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva,dando ensejo aexpedicaode mandado de conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2003.001.152953-7 - MARIA DO CARMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.066021-1 - DIOGO CAMPOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 75 - Defiro a producao de prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082310-0 - EDUARDO GAMA CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.138488-4 - SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017905-5 - GETULIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026133-1 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Despacho:Fls. 100 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035986-0 - JORGE FERREIRA PATRAO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038940-2 - MANOEL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 187 - DECISAO: Tendoem vista que as autoridades publicas ja foram intimadas para fornecerem regularmente os medicamentos prescritos a parte autora, conforme demonstram as certidoes de fls. 179 e 182, quedando-se, contudo, inertes semqualquer justificativa, DETERMINO A EXPEDICAO DO MANDADODECONDUCAO dos secretarios desaude do estado e do Municipio nos termos da decisao de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2005.001.044551-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ARUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Deixo decumprir o duplo grau nde jurisdicao obrigatorio em razaododisposto no enunciado No. 7 do Encontrode Juizes da Fazenda Publica em Angra dos Reis,conforme Aviso No. 67/06, publicado no D.O. do dia 04/01/07. Retornem os autos a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.045655-5 - LUCAS DOS SANTOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072147-0 - ANGELO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. MAINIER HACK), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:Aguarde-se noarquivo provisorio, o julgamento dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.075929-1 - JOSE LUIZ TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO K. RAMOS ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (O AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.101234-0 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- FLS. 109 - Cite-se o MRJ nos termos doart. 730 do CPC. 2- fls. 107 - DECISAO: ... DETERMINO ABUSCA E APREENSAO imediata da medicacao,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses,nas prateleiras das Secretarias,comfulcro noart. 461, § 4o. e 5o. ,do Codigo de Processo Civil. ... emcasodedescumprimento , restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua moidalidade omissiva , dandoensejo a expedicao de mandadodeconducao das referidas autoridadesadministrativas ... \r\n\r\nProc. 2005.001.105368-7 - DIOGO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.115841-2 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132666-7 - CELIA GUSMAO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.133065-8 - KEICYANE CRISTINE DA SILVA BRAYNER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135472-9 - APPOLON FICKELSCHERER GAIO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135533-3 - FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137714-6 - FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:De-se vista a defensoria publica. \r\n\r\nProc. 2005.001.159789-4 - OVIDIO REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046121-8 - JOANA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:1- Cite-se o MRJ na forma doart. 730 do CPC (fls. 157). 2- fls. 160 - Expeca-se mqndado de busca e apreenao. \r\n\r\nProc. 2006.001.051250-0 - PAULO SERGIO VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.057063-9 - RONALDO COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:aguarde-se, no arquivo provisorio, aexecucao pelo prazo de 6 meses nos termos doart. 475- J ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095294-9 - LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:\"Julgo improcedente o pedido\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.113951-1 - SERGIO DE OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Em réplica. Ao réu sobre juntada de fls.134. \r\n\r\nProc. 2008.001.039480-6 - CARLOS ALBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041633-4 - BENIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015845-8 - NATHALIA ROHEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls. 85 e 97 - Recebo as apelacoes emseus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica. 2- Fls. 104: DECISAO: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao ,emquantidade suficiente para suprimento por seis meses, nas prateleiras das Secretarias, com fulcro no art. 461, § 4o. e 5o., do Codigo de Processo Civil. ... em caso dedescumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao,emsua modalidade omissiva,dandoensejoa expedicao de mandado de conducao das referidas autoridades administrativas ... \r\n\r\nProc. 2008.001.026888-6 - ALBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 22 - Venha receituario medico para apreciacao do pedido de fls. 22. Certtifique ocartorio acerca documprimentoi dos mandados de fls. 16, 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230818-6 - JOSÉ DOMINGOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:tendoem vista o alegadoas fls. 52, renove-se a diligencia procedendo a entrega de copia doreceituario e da decisaoque antecipou os efeitos da tutela. Nao obstente, expec-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS MEDICAMENTOS NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035346-4 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os autos apontados na autuação para fins de eventual prevenção deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040014-4 - GUTIERRI FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os autos apontados na autuação para exame de eventual prevenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108847-1 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de R$ 1000,00, na forma do art. 20 §4º do CPC, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50, em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040152-5 - ANDREA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165660-9 - VANDA LANGER HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora as diferenças devidas a título de correção monetária e juros, observando-se quanto à correção a data do pagamento indevido (súmula 162 do STJ) e quanto aos juros o percentual de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado da sentença (Súmula 188 do STJ).Custas rateadas e honorários compensados.Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição para reexame necessário, na forma do art. 475, I do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147516-4 - ALDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) Decisão:\" REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS FALTANTES QUE FORAM REGULAMENTE INTIMADAS (NÉLIO E MAURÍCIO).RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA FERNANDO E INTIME-SE PESSOALMENTE AS AUTORAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL....DESIGNO COMO NOVA DATA DIA 29/04/08 ÀS 14:20 H\" ... \r\n\r\nProc. 2006.001.042582-2 - MIRIAN DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial condenando o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de R$ 1000,00, na forma do art. 20 §4º do CPC, observando-se o art. 12 da lei nº. 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.006081-0 (4572) - CLANDYRA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Atenda-se ao MP, pela expedição de ofício ao DER. \r\n\r\nProc. 1997.001.114350-0 - DINAIR TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.025017-8 - VILMA CACCAVO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA C MIGUEL (RJ-079570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122245-8 - JOYCE DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE S ELIAS Despacho:1- A parte autora acerca da resposta do oficio de fls. 175. 2- Fls. 178 - DECISAO: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmociente deque, em casode descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva, dando ensejo aexpedicaodomandadodeconducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2004.001.148297-3 - CARLOS HENRIQUE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ As partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.001.041986-4 - MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE, ANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1.Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.2.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor ... informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Cite-se4.Defiro gratuidade de justiça (fls.02).5. Venham os três últimos contracheques da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040215-3 - MÁRCIO VIRGILIO SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha o último contracheque e declaração de bens (IR), no prazo de até dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 466701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112690-8 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 186/187. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.004576-2 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE À parte autora para providenciar a retirada do precatório Judicial que já se encontra devidamente instruído \r\n\r\nProc. 2007.001.209971-8 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COMPANHIA ESTAUDAL DE HABITAÇÃO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011011-7 - VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043162-1 - ELZA MATHIAS PELUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Jorge Batista, tel: 2257-1081. Intime-se para dizer se aceita o encargo, ciente do depósito dos honorários já efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.001.057857-7 - INEIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 135/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.043901-8 - EDIVALDO NERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo em substituição o Dr. Pedro Paulo Pires de Magalhães, tel: 2572-2866. Intime-se para dizer se aceita o encargo \r\n\r\nProc. 2006.001.135941-9 - MARLENE GONCALVES PEREIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS OFERTADA PELO PERITO DESIGNADO PELO JUÍZO \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.147763-8 - WILSON ROGÉRIO RIOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.126065-1 (4957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE GONDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 870 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106793-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X ISA MIRANDA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) À PARTE AUTORA PARA PARA PROVIDENCIAR 1 (UMA) CÓPIA DE FLS. 102, 102 VERSO, E 2 (DUAS) CÓPIASDE FLS. 107/111, A FIM DE INSTRUIR OFICIO JÁ EMITIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.205380-9 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO X SARA GROSSEMAN VENOSA, SOLANGE MARTINS SEIXAS, ANA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS FLAVONI AFONSO, JOSE FLAVIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) AO EMBARGANTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007091-2 - JORGE LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE), JOÃO CAMPORES MARTINS ESPECIFIQUEM, AS PARTES, PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046342-7 - NELSON ALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M LOPA VALLADO (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2005.001.159080-2 - CESAR AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Carlos Eduardo de Menezes, tel: 2239-6367 e 9611-6633. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.026462-0 - JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.05.08, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas e a parte autora para comparecimento ao ato. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.084094-1 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 158. APÓS, ÀS PARTES SOBRE FLS. 160/163. \r\n\r\nProc. 2006.001.150349-0 - JUSTINO JORGE BALDEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Expeça-se mandado de levantmaneto em favor do Autor, devendo o memso comprovar a compra dos medicamentos, no prazo de cinco dias, após o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.001.151867-4 - ANDRE FLORIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ( PROC. ERJ)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC. MRJ) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA OS MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003597-0 - VALDIZE FAGUNDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA (PROC. MRJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096264-8 - ENILDA NASCIMENTO DE SOUZA, REGINA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA, REJANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.018970-6 - ALMERINDA DE ALMEIDA CATHA PRETA, SANDRA MARIA CATHA PRETA, SUELI CATHA PRETA, VIRGINIA MARINHO SIMÕES, CRESCILDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 23,42,61,79,101 E 103 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL JÁ EMITIDO \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.005134-4 - ANDRE HILAL BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO JÁ EMITIDO \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.123180-5 - MARIO SERGIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) VENHA A PROCURAÇÃO PARA OS NOVOS PATRONOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083357-5 - TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.016508-9 (5045) - RICARDO AÉCIO JARDIM RIBEIRO E OUTROS, MALI RIBEIRO, ANGELA MARIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PGE Decisão:Defiro a habilitação aos Herdeiros de Leonor de Moraes Jardim (fls. 353). anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.121382-0 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 266/278. \r\n\r\nProc. 2005.001.093927-0 - MARIA DE LOURDES LIMA PEREIRA, JANAINA CLEMENTE PEREIRA, SAMARA CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2007.001.148607-0 - SOLANGE VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085551-0 - YVONE DE MELLO PEIXOTO, YVONETE DE MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 76/155. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145777-9 - WALTER PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159522-8 - PAULO ROBERTO LUIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056532-1 - MACIEL PEREIRA CAVALCANTI, MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE, ANGELA MARIA DA MATA MACHADO, MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS, RONALDO SANTOS PINHEIRO, MARTA FERNANDES VIEIRA, VERA LUCIA FERNANDES DE SOUZA, ROSA MARIA GONCALVES LIMA, EDSON DE CARVALHO, EUGENIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS. DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 441 - Defiro a vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.043132-9 - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Decisão:Fls. 142 - Anote-se. Recebo o recurso de fls.144/150 no duplo efeito. ÀApelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.095010-2 - SELMA DA SILVA MALHEIROS DE CARVALHO, ANTONIO JULIO MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.139/144 no duplo efeito. Aos Apelados.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.115624-7 - ABIGAIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.132/135 no duplo efeito. À apelada. (Autora) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Ao Sr. Perito para dar continuidade à perícia, respondendo aos quesitos que puderem ser avaliados sem a presença dos antigos hidrômetros. Quanto ao pedido de apresentação dos hidrômetros originários pela ré, cumpre esclarecer que tal providência em nada auxiliará o trabalho do Sr Perito uma vez que a maior parte dos quesitos somente poderia ser respondida com a verificação dos hidrômetros em funcionamento, o que não é mais possível diante da troca efetuada. Assim, indefiro tal requerimento. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.092125-2 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.144073-7 - ADAHIR MAGALHAES, ARMANDO DUARTE, FABIANA LUCIA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE) Despacho:Esclareçam os autores quanto ao julgamento dos Agravos interpostos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112882-6 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Fls. 33 - Defiro o prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.127629-1 - CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 314- Esclareça a advogada subscritora quanto ao substabelecimento de fls. 315. Quanto ao pedido de habilitação, esclareçam os habilitantes mais uma vez se houve abertura de inventário tendo em vista que na certidão de óbito do ex-servidor (fls. 275) consta a existência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.041795-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135/136 \r\n\r\nProc. 2005.001.090155-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZENOVE DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 165/166: a questão de perda da prova pericial foi decidida às fls. 161, item 1. Logo, inexiste a alegada omissão. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.079541-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OLIMPIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 209 - anote-se. Diga a CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.110244-5 - ANTONIO ANTUNES ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.001.113811-0 - SYLVIO DE MAGALHÃES PEREIRA JUNIOR, MARCIO GUERREIRO ARAÚJO, ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500187-0 (13232) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FLORIANO VASQUES LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242), Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 511/512. \r\n\r\nProc. 1985.001.500150-8 (1081) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO 0- PROCURADORA DO MUNICÍPIO X ALICE LAMBERTI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO MUNICÍPIO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.001.067013-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X FRANCISCO GULLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Aos Expropriados \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142420-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) X RODO DISCOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Recebo o recurso de fls.109/119 no duplo efeito. À Apelada.(Ré) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.168271-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL X JOSE CARLOS TRANQUILINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.186395-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X RENATO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 06/08. \r\n\r\nProc. 2008.001.034711-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X PEDRO CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Despacho:1-RECEBO OS EMBARGOS; 2- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA, REGISTRE-SE E AUTUE-SE, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS; 3- AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113174-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA À EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.038962-8 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o requeretne o pedido de exibição, porquanto o que se remete ao infrator é a notificação e não o auto de infração. Quanto ao pedido liminar, observo que, além de não guardar relação imediata com a tutela juriscicional, ou menlhor, com o pedido, apresenta natureza satisfativa. Assim, não há como deferir tal pleito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113811-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X SYLVIO DE MAGALHÃES PEREIRA JUNIOR, MARCIO GUERREIRO ARAÚJO, ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033) Despacho:A. Ap. Aos Impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005755-9 - JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS Decisão:Recebo o recurso de fls.91/94 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.014431-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI, ILKA FIDELIS BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.70/77 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2008.001.038592-1 - OLIMPIO FILGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.049048-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001)) X MARCOS DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.001.008612-3 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2002.001.141430-6 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A.E. MESQUITA (RJ-000322)) X SERLA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.154131-1 - CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Atenda a parte autora o requerido pela Perita do Juízo \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114661-6 - LEANDRO DE SOUZA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2005.001.114661-6DECISÃOIndefiro a liminar, ratificando a decisão de fls. 31, uma vez que não estão presentes os requisitos para a sua concessão, quais sejam, o fumus boni iuri e o periculum in mora. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações. Após, ao Estado.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.132564-1 - MARCIA NORONHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143692-0 - SOLANGE DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro o parcelamento da diferença da taxa judiciária em 2 parcelas. Venha o recolhimento no prazo de 30 dias dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.170517-9 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PROC. ERJ) AO ESTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.030300-0 - MARIA DO LIVRAMENTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Venham as cópias que instruem a inicial para acompanhar o mandado de notificação. ... Assim, não havendo qualquer ilegalidade na exigência feita pelo Réu, a liberação do veículo estará condicionada ao pagamento da multa que deu causa à apreensão, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias, razão pela qual indefiro o pedido de liminar. Defiro a gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade impetrada. Após, ao Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.093816-3 - DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.133/152 no duplo efeito. Ao Apelado.(Detran) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034092-5 - MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). TALITA ALVES MACHADO (RJ-155887E), Dr(a). JULIANA ALVES MACHADO (RJ-161463E), Dr(a). ANA CRISTINA SECIOSO DE SÁ PEREIRA (RJ-155657E), Dr(a). MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (RJ-156109E), Dr(a). FLAVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA (RJ-158681E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida à Autora os utensílios descritos na inicial ou outras necessárias ao tratamento da mesma moléstia, desde que comprovada a prescrição médica. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.069442-9 (3240) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULARB, À PARTE AUTORA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.112311-7 - GLICERIO FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA-PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: NEREO C. DE MATOS JUNIOR-PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Aos Réus \r\n\r\nProc. 2003.001.068813-9 - ECY SERPA MAIA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.149256-5 - ARILDO DE PAIVA MOREIRA, ARILIO MOREIRA, DIRCEU SPITZ, GERALDO ANTONIO DE FREITAS, JUBAIR BENTO DA COSTA, LIERTE DE JESUS DO ESPIRITO SANTO, WALDYR KLEIN, PAULO CESAR MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO, SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Tragam os autores cópias de seus contracheques atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.006306-5 - JOSE DE SOUZA, MURILO BLANCO, WANDER ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.055891-1 - ARYDIO MEYER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por ARYDIO MEUER em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.104842-4 - PEDRO CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO -PSP Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2005.001.125863-7 - FLAVIO MARCELINO DA SILVA, WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.95/108 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.144971-6 - NORMAN STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO), BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Digam as partes se dão por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157323-3 - OSMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07.05.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025410-9 - CLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), Litisconsorte: MARCELE ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: ANDREIA ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: FERNANDA ALMEIDA GARCIA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora, devendo as testemunhas arroladas às fls. 67 serem ouvidas na Comarca de Duque de Caxias. Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027644-0 - SHEILA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.038699-3 - EDUARDO COSTA SANTOS, FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES, PEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA, SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Decisão:Considerando a certidão de fls. 400, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 400 e recebo o recurso de fls. 391/399 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043204-8 - MARIA DE FATIMA CRISTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.135/143 no duplo efeito. Ao Apelado.(Município) \r\n\r\nProc. 2006.001.074812-0 - MARCIA DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Fls. 78 - Defiro a vista requerida por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138316-1 - LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 54 A 135 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140830-3 - NOE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Considerando que não há prazo a ser devolvido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.155354-6 - LEA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo o recurso de fls.87/91 no efeito devolutivo. À Apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.005300-4 - FELLIPE RIOS CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.49/54 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.009764-0 - CARLOS ANDRÉ SAMMARTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.78/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.034233-6 - VIOLANTE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JÚNIOR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035795-9 - INEZ DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fls. 96/97 - Digam os Réus \r\n\r\nProc. 2007.001.047104-5 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Venha a prova documental suplementar protestadas pelo Estado, em dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.085744-0 - GILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.089308-0 - ODSON COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149112-0 - STHEFANY VITORIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Deixo de receber o recurso de Agravo Retido, ante a sua intemprestividade. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167315-4 - JORGE CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.035514-0 - ELI RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento de fls. 83 não está a demonstrar a hipossuficiência financeira do Autor. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.046711-1 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Retifique-se a DRA e a autuação nela sendo mantido apenas o Município do Rio de Janeiro eis que os demais são meros órgãos administrativos. 2. Regularize-se o recolhimento de custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Outrossim, venha cópia da petição inicial, sentença e acórdão proferidos no mandado de segurança indicado na petição inicial (fls. 05, item V) e também no auto de infração (fls. 127). \r\n\r\nProc. 2008.001.046711-1 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE IBRAIN SALLUH (RJ-012937), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com efeito, examinando a documentação trazida pela Autora (fls. 102/103, 122) constato, de logo, que a instalação do mencionado estabelecimento no Posto de venda de Combustíveis localizado na Av. das Américas se deu quando ainda pendia de decisão definitiva a concessão do indispensável alvará. A partir do exame da mesma documentação também verifiquei que a questão referente a possibilidade de funcionamento de farmácias no mesmo ambiente físico de Posto de Gasolina é matéria bastante controvertida, inclusive no âmbito da própria Administração, havendo, inclusive, decisão judicial em sentido contrário ao interesse da Autora. Destarte, ao menos nesta fase de cognição sumária não vislumbro a verossimilhança das alegações a autorizar a antecipação dos efeitos da tutela, pretensão esta que ora indefiro. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.018971-6 - NEI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.59/62 no efeito devolutivo. À Apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.033813-8 - PEDRO VILETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.68/71 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.034972-0 - CAIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls.62/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensor Público) \r\n\r\nProc. 2007.001.037901-3 - JOÃO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.59/63 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037058-7 - ANISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DETRAN RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ADMILSON DA SILVA Decisão:Incluam-se no pólo passivo os litisconsortes necessários, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ADMILSON DA SILVA, anotando-se onde couber.Citem-se, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.214952-7 - JORGE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a aafirmação de hipossuficiência financeira do Autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139534-8 - FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.149971-3 - MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que tramita perante este juízo ação pro posta pela autora com sentença de procedência para determinar a revisão de seu benefício previdenciário ( Proc. nº 93.001.059694-0), esclareça a autora o seu pedido uma vez que o requerimento de fls. 04 (item 2) poderia ser feito nos autos da ação mencionada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.120773-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X VILMAR FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1986.001.500439-1 (1307) - ESPÓLIO DE WANDERLEY ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-004684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:1. Corrija-se a autuação 2. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2004.001.121325-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO X IVAN ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 24.553,14 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quatorze centavos) constante da planilha de fls. 412, eis que a execução dos honorários advocatícios e custas encontra-se suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.125495-6 - SERGIO KATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 Fls. 174/175: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria.2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.148863-3 - J.M.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X E.R.J.), Procurador: F.B.M.P.E. Despacho:Fique retido o Agravo. Aos Agravados \r\n\r\nProc. 2007.001.004733-8 - LUIZ RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROC. MRJ Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo a fls. 43, ante a concordância das partes. À Perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010051-1 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MIRIAN C. G. SAMPAIO TORRES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.86 (R$ 664,33 (seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084749-7 - ADILSON GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) Despacho:Ao DETRAN \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.136514-2 - PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. MENDONÇA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:ao Exequente \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.144028-1 - ADOLPHINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.038797-2 - SANDRA MARIA SIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Assim, defiro a habilitação requerida por SANDRA MARIA SIMAS (fls. 403/413). Anote-se onde couber. Oficie-se ao Setor de Precatórios como requerido a fls. 439. \r\n\r\nProc. 2001.001.091525-5 - MARIA JOSE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNEERAT ALVES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 365/370 \r\n\r\nProc. 2004.001.134305-5 - JOSEPHA GIMENEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA-PROCURADORA DO E.R.J Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora) DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065890-5 - MARIA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Fls. 51 - A Execução encontra-se suspensa na forma do art. 12 da lei 1060/50. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.087376-2 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA DE ANDRADE PG-4 Despacho:à Autora sobre fls. 112/113. Oficie-se como requerido a fls. 112/113 \r\n\r\nProc. 2006.001.084623-2 - JUCILEA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Fls. 134 - Cumpra-se o disposto no art. 475-O, do CPC. Ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132985-3 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:Diga o Autor sobre a alegação de conexão (fls. 67) \r\n\r\nProc. 2006.001.137158-4 - ERENI REIS LAVINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157122-7 - AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Decisão:Considerando a certidão supra, deixo de receber o recurso de fls. 121/125, ante a sua intempestividade. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.111736-1 - MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES, LUISA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PROC. ERJ) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 124/141. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060154-8 - INÊS DE ALENCAR FIORE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:As informações pretendidas já se encontram nos autos. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.033304-0 - ELECTA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X RIO PREVIDÊNCIA) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nId: 466865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "466866": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118904-6 - RICARDO BITTENCOURT MATTAINI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ C. LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.044772-0 - LUIZ CARLOS DE PAULO BARTHOLAZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044832-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127400-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARQUITETO AFONSO REIDY (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA KULLMANN (RJ-127957), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741) J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. DIDAM AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045306-9 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500062-9 (9616) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NAZIR JOAO COSAC (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)), MATILDE GEBRIM COSAC), DULCE DEL NEGRO PERUZZI), JOSE PERUZZI), EUNICE ROSA BAPTISTA VIEIRA), JOAO BAPTISTA VIEIRA), DORA DEL NEGRO GONCALVES), LUIZ ALONSO GONCALVES), YOLE DEL NEGRO GONCALVES), ALONSO GONCALVES JUNIOR), LELIO DE BARROS DEL NEGRO), ARMINDA TAVARES DEL NEGRO), CARMEN DE BARROS DEL NEGRO CIUFFO), ERMANO CIUFFO, Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1972.001.506546-0 (10782) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1981.001.500130-5 (15938) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO ESPÓLIO DE JOAQUINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) AO EXPROPRIADO SOBRE FLS.428/429. \r\n\r\nProc. 2004.001.084851-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: BEATRIZ S.L.DO COUTO E SILVA NISSIM HAIAT, CELIA HAIAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO EXPROPRIANTE SOBRE FLS.115/119. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000701-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA X MARIA JOSEFINA FERREIRA HEFFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos da Súmula 512-STF.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001395-1 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ., Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA X LEDA MARIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC e fixo o valor a ser executado em R$ 294.763,91, ou 168.484,6606 UFIR's. Condeno a parte embargada ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído aos embargos, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.139363-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), WASHINGTON MARTINS COSTA), WELLINGTON MARTINS COSTA), JOANA D ARC MARTINS COSTA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação a WASHINGTON MARTINS COSTA, WELLINGTON MARTINS COSTA e JOANA D'ARC MARTINS COSTA DA SILVA. Quanto ao mais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o primeiro réu ao pagamento de pensão, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, bem como ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007775-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF X RITA DE CASSIA RIOS DE GUSMÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.067669-3 (3249) - ESPOLIO DE HELENA VITAL BANDEIRA DE MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034370-2 - ANICETO PEREIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AO DR. PERITO P/ORÇAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041359-0 - WILSON SIMÕES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.054421-8 - DIOGO DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X DETRAN RJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação ao primeiro pedido, e JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais lucros cessantes C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172690-0 - OTTO LUIS DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO RJ Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.104428-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008909-6 - MARIA DA GRAÇA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), LARISSA SOUZA MARINHO Aberta a audiência, tendo em vista a apresentação do atestado médico, foi pelo juízo designada nova data o dia 21 de maio do corrente, às 14:15 horas. Renovem-se as intimações. publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.102985-3 (3330) - JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003967-3 - JOSE CLEI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X DIRETOR GERAL EM EXERCICIO DO HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES), Procurador: VANESSA HUCKBERRY PORTELLA SIQUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 105 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032375-5 - LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nestes termos, acolho apenas parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material contido na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044040-3 - MARCELO ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO RJ E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES.APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.046827-9 - ALLAN LUIZ AZCANO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES.APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.134318-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.148439-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: SANDRO ROBERTO O. ARAUJO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104288-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128724-6 (3452) - MARIA LUCIANA DA COSTA DIAS E OUTRAS, MARILDA DA COSTA DIAS, ROSE MARY DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.208818-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001) AO ESTADO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.029472-8 - MARIA LÚCIA DIAS COSTA BRANDÃO, LUIZ COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2001.001.128408-1 - JAIR DE RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.S.WERNECK MARTINS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.270/273 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.137123-8 - PAULA FERNANDES KAMINSKI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.DANTAS LEITE (PJ-000001) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.013236-6 - CASSIA AVILA DA ROSA SAYAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR GUIMARAES (RJ-039822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo que eliminou a autora do concurso, prosseguindo a autora nas demais etapas do concurso, e torno definitiva a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Condeno, ainda, o réu a pagar honorários de sucumbência no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos, devidamente certificados, ao TJRJ, para duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015550-0 - OSWALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Oficie-se, como requerido. Com a resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019432-3 - NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS, EDMAR SILVA DE SOUZA, GERALDO MARQUES DA SILVA, PAULO CEZAR PEREIRA BANDEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.115672-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147)) X ANALAB COMERCIO E EXPORTACAO LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.134106-6 - ISIO MAURO CUDISCHEVITCH (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). ALINE P. C. B. C. DE ALMEIDA (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para obrigar a ré a nomear o autor ao cargo para o qual prestou concurso e foi aprovado, condenando as partes nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), operando-se a compensação, na proporção de 50%, segundo o comando do art. 21, do C.P.C.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme preceitua o art. 475, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108005-4 - JOSENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. V. PESSANHA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.146283-2 - AGRINALDO RAMOS DA SILVA, DANIEL GONCALVES FERNANDES, DJALMA FERREIRA LACERDA, EDGARD CHAFIM MANHAES, FRANCISCO BARCELLOS, LUIZ GOMES DO COUTO, MANOEL BORGES DA SILVA, MOACYR SOARES, NILO DIAS DE CASTRO, SEBASTIAO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 261/264 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151656-7 - JOSE CARLOS NOGUEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103985-8 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047917-8 - ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056200-8 - EULICIS DO NASCIMENTO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114838-8 - ALDO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), WILIAM DE SOUZA LEMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.121178-5 - OSVALDO FELIX COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061935-5 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, diante do reconhecimento da prescrição, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.071049-8 - ELAINE DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153911-2 - FICABEM COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte ré a retirar do nome do autor os débitos indevidamente imputados, correspondentes ao período anterior à aquisição do imóvel. Ante a sucumbência recíproca, rateiem-se as custas e compensem-se os honorários de advogado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158542-1 - ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO KENZO KIKUCHI JUNIOR (RJ-138013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de anulação das questões 62, 64, 65 e 66. Julgo improcedente o pedido de reinserção do autor no concurso. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1.000,00, nos termos do art 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007775-6 - RITA DE CASSIA RIOS DE GUSMÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009973-9 - SANDRA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104513-1 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.124208-8 - MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125429-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133752-0 - ALVARO CESAR RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.214379-3 - JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266430-6 - MANOEL DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.027373-0 - CLENILSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:CITE-SE.APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.041180-4 - ANTONIO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041833-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:CITE-SE.APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.045274-0 - JOAQUIM LUNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046718-4 - JOSE JORGE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.CITE-SE. O PEDIDO DE T.A. SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.046358-9 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100660-5 - MARIA IVONETE DE JESUS, Procurador: RAFAEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078909-4 - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os itens, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134035-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO JOSE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Aberta a audiência, pelo réu foi informado que seu patrono encontra-se adoentado, conforme cópia de atestado médico, encaminhado ao batalhão onde atuou.Pelo juízo foi dito que adiava a audiência para hoje designada para o dia 04 de junho do corrente, às 14:30 horas. Publique-se para intimação do advogado do réu, oficie-se, requisitando os réus e as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.108722-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA INTIME-SE POR D.O. A PARTE AUTORA P/APRESENTAR QUESITOS AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015425-5 - CREUZA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em favor da autora a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data da sentença, aplicando juros legais de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F, Lei 9494/97, a partir do evento danoso, bem como ao pagamento de indenização por danos materiais, relativos tão-somente ao dano emergente, referentes aos valores de fls. 32/34, mais correção monetária desde o desembolso e juros de 0,5% ao mês, a partir da data do evento danoso. Deixo de condenar o réu em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092322-6 - MARCILIO SANT ANA PERES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor no tocante à indenização por danos morais, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, aplicando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043810-0 - OZANA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.043842-1 - ROBERVAL LEITE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023631-7 - DAVI WELLINGTON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Reparação de Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.167211-3 - BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.112848-6 - MARIA JOSEFINA FERREIRA HEFFER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Ante a sentença prolatada ons embargos e o acordo noticiado em fls. 294/296 destes autos, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença terminativa dos embargos e, em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos relatiovamente às quantias mencionadas em fls. 295, 2º e 3º parágrafos. Devolvidos os autos, voltem conclusos para a determinação de expedição das respectivas requisições de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.023058-5 - MARIA EDITH CODECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054805-4 - JUPINAIRA DA ROCHA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE REITERE=SE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2007.001.112650-7 - AGNALDO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.043533-0 - GENILZA ESTEVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDENCIA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE JUSTIÇA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.043869-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, cc pato de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.001.045232-6 - MAURICEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. APÓS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nId: 466866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.092043-0 - ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Digam as partes e o MP em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.011652-7 - VAGNER BEZERRA DE VASCONCELLOS (E15/C13) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ao autor para instruir mandado fls. 02-05 e fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.230782-0 - FRANCISCO ESTEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO (republicação) De toda sorte, por força da liminar concedida, e do mandante já conseguiu realizar o tratamento que buscava. Isto posto, na forma do art. 267, VI do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) em favor de cada réu, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se.\" Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. Eu, Ana Carolina Fagundes Gama, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001365-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.702028-1 (13092) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E9/C3), Procurador: FÁTIMA COUTO X ELADIO COLLAZO LORENZO (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382) Decisão:...Pelo exposto, afasto a prescrição intercorrente alegada a fls 440/441, por não ter sido o expropriado/exequente responsável pela paralisação do feito.Traslade-se o Cartório as razões do recorrente e o v. acórdão do Agravo de Instrumento 198/91para estes autos.Recebo a apelação no seu efeito devolutivo, ao apelado. Após, ao Ministério Público e subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.159962-6 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE P.FREITAS(PG6) (PJ-000001)) X COPA RIO S HOTEL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.062175-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X (E6/C5) CLARICE MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:Esclareça o autor seu interesse em prosseguir neste feito eis que o despejo já se efetivou, sendo certo que quanto aos aluguéis vencidos a sentença nada tratou a este respeito, não tendo sido, contudo, objeto de recurso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.080619-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE X AEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SERGIO CHRISTINO (SP-077192) Decisão:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049373-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ARI FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.017805-0 - CLAUDE JEAN BAPTISTE TROIGROS ( E7/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017816-4 - NEIDE SIMONE RUTZEN (E13/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Segue ofício ao TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034643-7 - SEBASTIAO GERALDO CORREA DE LIMA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1- ... HOMOLOGO os honorários periciais... 2- I-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.011150-3 - CLEYDSON VALADARES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIOO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA TÁPIAS Despacho:1- Fls. 145/148: Nada a prover... 2- Fls. 152/154: Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravos (fls. 143/v.). \r\n\r\nProc. 2006.001.159646-7 - VERA ROUPA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:PRI... concedo a segurança para condenar o IPERJ ao pagamento, em favor da autora, de tudo aquilo que estaria recebendo o de cujus se vivo fosse, observadas as parcelas de fls. 19,...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159646-7 - VERA ROUPA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1- Considerando o despacho proferido pelo Juízo \"ad quem\" às fls. 113, ao cartório... 2- À autora sobre fls. 115/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.160240-6 - EDUARDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO CBMERJ), Procurador: VANESSA SIQUEIRA (republicação) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.046851-6 - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. A jurisprudência reconhece a possibilidade de o militar, mesmo reformado, responder a processo disciplinar, daí por que denego a liminar. 3. Notifique-se. 4. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1979.001.500160-5 (15074) - INDUSTRIAS ALIMENTICIAS FLORIDA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ), Procurador: (PR MUN) ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:1- Fls. 917/919: Nada a prover... De toda sorte... intime-se o Município do Rio de Janeiro para dizer se possui interesse no feito. 2- ...desapense-se o referido Precatório e devolva-se-o... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087027-1 - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FÁTIMA FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) ao autor para instruir mandado com urgência \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.008252-0 - JOSE RICARDO LYRA PALMEIRO (ESTANTE 11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:1- Fls. 424/426: Anote-se onde couber... 2- ...intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente cada um dos autores... 3- Fls. 429: À parte ré, em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2002.001.059149-0 - ANTONIO CARLOS SANTANA (E6/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:1. Fls 481- Os autores não fazem jus à manutenção da gratuidade de justiça, pois verifica-se nos autos que nunca obtiveram tais direitos, contudo, o pagamento da diferença da taxa judiciária compete ao sucumbente, na forma dos artigos 20, caput e § 1º e 27, ambos do CPC, observado o artigo 17, IX e § 1º, da Lei Estadual nº 3350/99.2. Isto posto, cumpra-se fls. 463, devendo quando da expedição do precatório, nele ser consignada a parcela devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a título de diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.024376-2 - MARCUS VICENTI BARONI BAESSO (E 12 / C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVILDE PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:1 . Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, por se confundir com o mérito e dentro do qual será oportunamente analisado. 2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão4. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas.5. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 122, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.6. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097195-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE SANTA CRUZ ( E8/C2 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:1. Fls. 168: indefiro o requerido eis que se tratam os autores de três condomínios e de uma empresa que possuem condições financeiras de arcar com as despesas processuais, inclusive tendo já adiantado parte delas ao início do processo.2. Isto posto, venha o recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.094666-2 - LIBERATO MAINENTE (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.107586-5 - MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Ao exeqüente para instruir com cópias o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124680-7 - ROCK GOMES SOARES - E14/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls 113, salvo no que tange a remessa ao Ministério Público, tendo em vista a promoção de fls 111v.2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016908-0 - RUBEM REGINALDO FERREIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:1. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.026667-0 - DJALMA DA CONCEIÇÃO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO SAUER (republicação) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a cessar qualquer desconto no contra-cheque do autor em favor do Fundo de Saúde, restituindo-lhe as parcelas indevidamente descontadas a partir da propositura desta ação, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2007.001.171756-0 - JOSÉ MAURO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2. Diga o autor sobre o julgamento do agravo interposto. Caso improvido, venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em 05 (cinco dias), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.188358-6 - ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 94/95 e 97: recebo as emendas.2. Designo audiência para o dia 09/04/2008, às 15:20 horas.3. Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário, corrigindo-se a autuação.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214962-0 - VANESSA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034918-7 - EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Nenhuma é a prova do alegado, prevalecendo, então, a presunção de legitimidade do ato administrativo, daí por que indefiro a liminar. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020492-4 - ALINE MARIA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:1- Fls. 114/117: Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... 2- Fls. 120/124: Traga a parte autora laudo médico... \r\n\r\nProc. 2007.001.021870-4 - ROSILANE PIMENTEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN ARRUDA (republicação) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu a promover a internação da autora em unidade pública de saúde estadual apta a garantir o tratamento da enfermidade descrita na petição inicial. Deixo de condenar o Estado em honorários advocatícios pelo fenômeno da confusão (art. 381 do CC2002 e Súmula nº 80 do TJRJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2008.001.031229-2 - DOMINGOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030326-6 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.014530-4 - JORGE AURELIO DA SILVEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA L. MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:1. Fls. 130/130: conforme fls. 138/139, o excesso de penhora já foi desbloqueado.2. Fls. 141, requeira o exeqüente o que entender devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.147322-6 - MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Digam as partes sobre o Laudo Pericial de fls. 89/101. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.032148-3 - ELESILMA DESERTO NECCO (E8/C17) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:3. Isto posto, há de ser dado seguimento ao feito, devendo, quando da expedição do precatório, nele ser consignada a parcela devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça a título de diferença da taxa judiciária.4. Fls 411: diante do que consta a fls. 94/94v, defiro o requerido na forma do entendimento consolidado por meio da súmula 138 do TJRJ - \"O cumprimento da obrigação de fazer pela Administração, especialmente na hipótese de implantação de benefício pecuniário a servidor ou pensionista, conta-se da data da intimação da ordem judicial ou daquela fixada pelo Juízo; o cumprimento tardio gera o dever de pagamento, em valor atualizado monetariamente, em folha suplementar\". \r\n\r\nProc. 2001.001.038850-4 - ELZA DOS SANTOS SALATIEL (E9/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 295/309: digam as autoras. \r\n\r\nProc. 2003.001.012947-3 - CONCETA JANUZZI MOLINARO ( E7/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA C. E S. FILHO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 155/165. \r\n\r\nProc. 2004.001.092424-0 - MARIA THEREZA BRITO DAS NEVES (E12/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO (PROC. EST.) Decisão:1. Diante do ofício de fls. 109, reiteresse ofício ao órgão de origem do falecido servidor (PMERJ), nomeado às fls. 02, para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais, instruindo-o com cópias dos documentos de fls. 19/22, 28 e 102/104.2. Tragam os autores cópia legível do documento de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.046145-0 - LYGIA DOS SANTOS OLIVEIRA ( E11 / C15 ) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fls. 93/94: I-se o Sr. Presidente do RioPrevidência para cumprimento do julgado... Sem prejuízo, oficie-se ao RioPrevidência... Oficie-se ainda à PMERJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150627-1 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA - E14/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Ao autor para instruir mandado de intimação para o IPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001257-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS), Procurador: CLAUDIA COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551)), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Decisão:...Desta forma, e pelo que se disse acima, recebo a inicial nos termos do artigo 9° da Lei 8429/92... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098833-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X W MAXA PLASTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152610-3 - DIOGO RAPHAEL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:O Dr. Sátiro está suspenso. Desse modo, a fim de evitar dano aos autores, determino a sua intimação para constituição de novo patrono, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 320: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Expeça-se alvará em cumprimento à decisão de fls 513, COM URGÊNCIA, considerando a data da prolação desta. Condeno a executada nas penas de litigância de má-fé... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003207-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OTACILIO CARVALHO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045250-6 - MANOEL REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BOTELHO (republicação) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.006173-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARANGÁ (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nesta data (03/03/2008) verifiquei que ainda não foi efetuada a transferência solicitada. Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168231-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIUM EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Nesta data (03/03/2008) verifiquei que ainda não foi efetuada a transferência solicitada. Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011763-8 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ, Procurador: PROC. EST. MARCIO BRUNO MILECH X ÂNGELA MARIA DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780) Ao embargante sobre determinação de fls 16 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083521-9 - PAULO CEZAR DA SILVA (E14/C3) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130259-9 - MARILENE COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO PRINCIPAL, para determinar o cancelamento parcial do pagamento da pensão da segunda ré e o pagamento à autora pelo primeiro réu da pensão previdenciária correspondente a 25% dos rendimentos do ex-servidor...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO CAUTELAR para determinar que o primeiro requerido reserve o valor da pensão devida à requerente..... e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ATO QUE DEFERIU PENSÃO À SEGUNDA REQUERENTE, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.089563-0 - SIRENE DA COSTA BEZERRA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.129026-2 - MARCOS ANTONIO CODECO CORDEIRO (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO P. C. F. CAVALCANTI Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.188358-6 - ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.109154-2 - HERNANDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes para fornecer cópia de petição protocolada em 01/10/2007 , nº 200703535498. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138304-3 - MARIA DOGRIMAR CARDOSO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E S OLIVEIRA Períca marcada para o dia 29/04/2008, às 16h, Rua Santa Luzia nº 799, sala 801. \r\n\r\nProc. 2005.001.138304-3 - MARIA DOGRIMAR CARDOSO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E S OLIVEIRA Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito (fls 114). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117032-1 - FREDERICO MARTINS (E9/C12) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.087642-0 - MARLI LUIZA DO NASCIMENTO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE) Despacho:J. Reconsidero a decisão de fls 128 para conhecer dos embargos de declaração. Porém, rejeito-o eis que almeja a reforma da sentença pela via imprópria \r\n\r\nId: 466867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.063680-0 - JOAO PEDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.079003-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.061829-2 - ESPOLIO DE HUGO LEONARDO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga a parte autora aos autos cópia da certidão de ônus reais relativa ao 3º pavimento do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.151049-0 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o réu acerca de fls. 268/277 e 283/286 em 05 dias (art 398 CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.121679-5 - REAL E BENEMEITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS DOM PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.129003-0 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o réu acerca de fls 257/271 em 05 dias (art 398 CPC). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.079003-2 - ISAURA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao executado para em 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do valor constante de fls.151/2, R$ 1.572,15 (mil quinhentos e setenta e dois reais e quinze centavos) referentes a 898,6299 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%. Depositar na conta 295.183-5, aqgência 2234-9 do Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudosd da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro- DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.116803-1 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.136919-0 - ALLEN SOFTWARE E ONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.013783-2 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.019679-4 - JOSÉ MANUEL LANDEIRA ANTELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.056149-6 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.071023-4 - ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.266673-0 - PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais. Ressalte-se que a matéria deduzida necessita de dilação probatória a fim de formar o convencimento do Juízo;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002769-0 - YORK INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais. Ressalte-se que a matéria deduzida necessita de dilação probatória a fim de formar o convencimento do Juízo;2. Cite-se. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.020609-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019457-6 (910) - BANCO PACTUAL S/A E TRIPOLI COMERCIO E EXPORTAAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.018375-8 - SOBRARE SERVEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se têm algo a requerer, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015723-5 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para complementação. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.073659-6 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.013259-2 - BENJAMIN JAYME VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.066813-3 - VENERAVEL ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097109-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 105. Ao autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026533-0 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.001.500142-5 - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Esclareçam quanto ao julgamento dos recursos pendentes. nes \r\n\r\nProc. 1986.001.800581-3 (194) - ANTONIO XAVIER DE PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659), Dr(a). NADIM JOSE (RJ-055872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município- nes \r\n\r\nProc. 1993.001.015511-9 - TOONTOWN VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.080325-4 - CELIO BORJA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PJ-000002) Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.198456-8 (877) - EVEREST RIO HOTEL S/A E EVEREST PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária, custas de oficial e fornecimento de cópia para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.020665-7 (982) - ESPOLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Vejam as partes se têm algo a requerer. \r\n\r\nProc. 1999.001.081735-0 (966) - NAGIB ASSAF FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 608/609. Expeça-se precatório no importe correspondente ao valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2000.001.009679-5 - FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 215/216. Diga o Município acerca dos ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2000.001.018240-7 - DUNA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 373. As partes \r\n\r\nProc. 2001.001.072773-6 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA S/C (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora em 05 dias se insiste nas demais provas requeridas às fls. 162, caso em que deverá justificá-las. \r\n\r\nProc. 2001.001.087813-1 - FATOR RH REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o devido recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021649-5 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2002.001.032009-2 - SONIA CELESTINO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIS PEREIRA DE CAMPOS (RJ-109760E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.135523-7 - JAMCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E SERVICOS DE APOIO TECN (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2003.001.147523-1 - RCS DATA REPRESENTACAO COMUNICACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-se vista por dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.154459-9 - ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o Município acerca da certidão retro, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019249-7 - TOSTES E MEDEIROS ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Declaro desrto o recurso ante o acima certificado.Dê-se ciência ao MP quanto a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.060816-1 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a verba da perícia em dez mil reais, posto que amplamente justificada a proposta, sendo congruente com o objeto da prova. Venha o depósito, dez dias, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.098699-4 - ECOIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 855/859. \r\n\r\nProc. 2005.001.155289-8 - CEZAR MILIENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os depósitos, o primeiro em dez dias, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.157043-8 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.161299-8 - JOAO DE TARSO PALLOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006789-9 - ESPOLIO DE NELSON BRAIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a realização de perícia. Nomeio para o ato do Dr. Celso Dantas. Intime-se. Quesitos e assistentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.039739-5 - VALERIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Arbitro os honorários da perícia no valor proposto de dez mil reais, visto que plenamente justificado pelo expert. Venha o depósito, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123909-8 - ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.152019-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... nes \r\n\r\nProc. 2007.001.043723-2 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.056509-0 - ALF SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.113229-5 - BRASDEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESCOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.266553-0 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora eis que inexiste verossimilhânça nas alegações deduzidas na inicial, necessitando, portanto, a matéria de dilação probatória; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266603-0 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pela autora eis que inexiste verossimilhânça nas alegações deduzidas na inicial, necessitando, portanto, a matéria de dilação probatória; 2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, e Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266613-3 - SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há a verossimilhânça necessária para afastar a presunção de legitimidade do ato administrativo que estabeleceu o valor venal do imóvel, sndo necessária silação probatória, pelo quen indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.100059-2 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:]Às Partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.049479-0 (853) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANTARES CAMBIO COMERCIO E TURISMO - AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743) Ao executado em 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento do valor constante de fls. 252/3 R$ 2.444,12 (dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) referentes a 1.397,94 UFIRS-RJ, sob pena de incidencia de multa de 10% . O depósito será efetuado na conta 295.183-5, agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro- DEPOSITAR DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL. nes \r\n\r\nProc. 2000.001.000785-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.130584-9 - EDUARDO BARBOSA DE ASCENSAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - (JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.019553-6 - VICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.020129-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Município. jc \r\n\r\nProc. 2004.001.098266-4 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. gd-f \r\n\r\nProc. 2005.001.076041-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X SIMONE FEI GELSON DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Digam as partes em 05 (cinco) diasm se têm algo a requerer, nada sendo requerido, de-se baixa e arquive-se- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.009639-5 - ESPÓLIO DE NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HERALDO MOTTA PACCA despacho proferido na ord. 2000.001.127515-6\" CERTIFICADO QUANTO AO TRANSITO DA SENTENÇA NOS EMBARGOS. EXPEÇA-SE PRECATÓRIO\". NES \r\n\r\nProc. 2006.001.018824-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X NAGIB ASSAF FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1. Tendo em vista eis que a apelação não se encontra subscrita (fls. 50), regularize o recorrente a referida petição no prazo de 05 dias, sob pena de ser reconsiderado o item 01 da decisão de fls. 51;2. Com o cumprimento do item supra encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118692-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.146534-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.008586-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X JOAQUIM HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Em provas. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.037899-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X RENATO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.110428-7 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO X ELIZABETH BRAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.210379-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ROGERIO DE MORAES MASSET Despacho:Ao embargado. nes \r\n\r\nProc. 2008.001.001434-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Ao embargado. nes \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.079411-7 - ELENICE MARIA HIRLE (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JR Despacho:Requeira na execução. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.027591-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.076309-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE Decisão:Não compossível o efeito postulado, em sede de jurisdição ordinária. Rejeito. \r\n\r\nProc. 2000.001.155463-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000712-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.001746-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JPSE ROBERTO C B MACEDO SOARES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.045103-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.063486-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.018335-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Às partes. jc \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.120.004066-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Sentença:.... reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2003.120.007191-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Sentença:.... reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2003.120.013171-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Sentença:.... reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2003.120.019208-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Sentença:.... reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2003.120.026464-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Sentença:.... reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2004.120.014299-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Sentença:.... reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2004.120.070418-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Sentença:.... reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2006.120.080245-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MILTON BRAUNS DA SILVA (RJ-018115) Sentença:.... reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124503-0 - FRANCISCO JOSÉ SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anote-se. Outrossim, melhor explicite quanto ao pedido inserto no item 04. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.086833-8 - PAUL RICHARD KLIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 1 FISCALIZACAO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127699-8 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X COORDENADOR DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes, em 05 cinco) dias, se têm algo a requerer. Nada requerido, certificado, de-se baixa e arquivem-se- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.029099-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Sentença:....DENEGO A SEGURANÇA,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141863-1 - ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado;ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Fls. 175 - Intime-se para cumprimento em 24 h, pena de configurar o ilícito de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.019139-5 - INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X DIRETOR DA F/CET 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Sentença:.....DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.025949-4 - FERNANDO RUBINATO NETO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Recebo o recurso tão somente no seu efeito devolutivo.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.041473-6 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. nes \r\n\r\nProc. 2007.001.267473-7 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 6 DIRETOR DA DIVISÃO DE CONTROLE CADASTRAL DA COORDENADORIA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se nos termos da certidão de fls. 28, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026589-7 - IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F CIP E OUTROS Despacho:Dê-se guia para depósito integral. Com a comprovação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.024647-0 (40) - CASA GRANADO, LABORATORIOS, FARMACIAS E DROGARIAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR BASTOS-TIGRE (RJ-023290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA LUPERMANN BOCIKIS Despacho:Doga o Município acerca de fls. 265. \r\n\r\nProc. 1992.001.047275-5 - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE FERNANDES ALVES (RJ-014182) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas faltantes para a baixa. Intime-se o Município, parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123153-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto julgo extinto o processo caultelar... \r\n\r\nProc. 2007.001.007393-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.065423-1 - ROSALIA GANDARA PAZO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.111383-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORRÊA (RJ-117486), Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA (RJ-137443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137439-8 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.075413-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Diga ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.129219-2 - ALDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.019313-6 - SPRIND PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - nes \r\n\r\nProc. 2007.001.026313-8 - CENTRO COMUNITÁRIO LÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.038369-7 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.098939-3 - MARCORÉ PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC - NES \r\n\r\nProc. 2007.001.126259-2 - CLIP CLIP PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A perspectiva de excecução fiscal, só por si, não é bastante para autorizar a tutela an tecipatória. Para juízo razoável, mínimo de verossimilhança, faz-se necessária prospecção mais acentuada, mormente com relação aos contratos e documentos fiscais. Destarte, por ora, indefiro. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148703-6 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 68, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.209139-9 (892) - SUL AMERICA CAPITALIZAAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148114-5 - NICKY LEONTE STEREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Rqueira o credor o que pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.160999-0 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:rECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA. PRAZO DE 10 DIAS. NES \r\n\r\nProc. 2001.001.115829-4 - PA PLANEJAMENTO E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:......JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.154423-0 - FLORENTINO ALVIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.076283-4 - CLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso tão somente nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.068613-5 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regualres efeitos;2. Ao apelado;3. Ao mP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.161229-9 - 2000 CARAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.092309-3 - IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.096913-5 - EVERIS BRASIL CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., DMR CONSULTING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Decisão:Fls. 206. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032839-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.113169-2 - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.159059-5 - BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE S MELO JUNIOR (RJ-093014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). ners \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.027489-3 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050859-7 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.163239-5 - JOULIETTE EL BORNI ZEINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela eis que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais. Ressalte-se que a pretensão deduzida necessita de dilação probatória a fim de viabilizar o convencimento deste Magistrado acerca da matéria apresentada na inicial;2. Cite-se. \r\n\r\nId: 466825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.146418-8 - SIND. EST. DOS PROF.DA EDUCAÇAO DO R.DE JANEIRO-SEPE/RJ- B/C 06 (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Nessa ordem de idéias, ausente a verossimilhança das alegações autorais, indefiro A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA anteriormente concedida. Intimem-se.Ao autor, em réplica.Após ao Ministério Público, por cuidar os autos de matéria de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217286-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C 10 (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR PAULA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), GEO RIO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA==PGM== Decisão:Sob tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, designando, desde já, a realização de prova pericial, nomeando para tanto, como perito do juízo. Às partes para oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da produção de outras provas no momento adequado. Intimem-se. À Serventia para retificar a certidão quanto à apresentação da contestação pelos réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093663-4 - RENATO BRUSSEL VISCO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls. 155 a 169 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao TJRJ. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.090984-9B - JOSE AUGUSTO VIEIRA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 18 a 22 duas de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046676-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove o autor seus ganhos atuais, vondo cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.058552-7 - WALTER ANTUNES VIEIRA(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO no RIOPREVIDÊNCIA das informações já reiteradamente solicitadas no mandado de intimação de fls. 139, sob pena de caracterização de crime de desobediência.2) Às partes sobre fls. 143/147, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.058552-7 - WALTER ANTUNES VIEIRA(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12, 13 e 149 uma cópia, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088553-5 - MARIA DO LIVRAMENTO SALES - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 25, 26, 87 e 89 uma cópia de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO DO JUÍZO \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048621-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUSA GAMA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 06/05/2008 ÀS 11:00 H NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075218-3 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA(C/C01) (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 94 A 104 E, APÓS AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.107860-4 - IEDDA DE ALMEIDA BRASIL M/S B-3 (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X COORDENADOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSE MELO VENCELAU MEIRELES. REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito na forma do art. 267 inciso IV do Código de Processo Civil. E CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.046076-1 - EQUIPAV S A PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO MS/A2 (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE DE O. SOUZA (SP-185779), Dr(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (SP-066905)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N 04/2007 DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS SEOBRAS Decisão:Trata-se de Mandado de segurança em que o Autor postulou a concessão de medida liminar para obter a suspensão da licitação designada para o próximo dia 28.0.02.08 ou alternativamente, que fosse determinada a abertura dos envelopes de Metodologia de Execução apresentados pela Impetrante nos lotes 2, 3 e 4 permitindo sua participação no certame.Foi deferida a medida liminar pelo juízo permitindo a participação da Impetrante na licitação.Nesta oportunidade, noticia a autoridade coatora que os motivos ensejadores da inabilitação chegaram ao conhecimento do Impetrante, juntando documento que comprova o indeferimento de recurso interposto em sede administrativa.Assim, analisando a causa de pedir, verifica-se que o Autor impetrou o presente mandamus sob a alegação de que as razões ensejadoras da inabilitação somente seriam apresentadas no dia de abertura dos envelopes de Metodologia de Execução .Como já chegaram ao conhecimento da Impetrante as ditas razões, não persist \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101132-4 - FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107248-9 - ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ'), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE RENUMEREI AS FLS. A PARTIR DA DE Nº 143 DEVIDO A ERRO.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 145. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136957-7 - MICHELE VIVIANI FERRAZ (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148833-5 - MARCIA NOEMIA PEREIRA GUIMARAES ( AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO-PGE Decisão: \"Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na inicial ao pagamento das verbas remuneratórias devidas desde agosto/2003 em virtude da incorreção no seu enquadramento, devendo ser observado no cálculo o percentual de triênios, valor que deve ser corrigido monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 0,5% ( meio por cento) ao mês a contar da citação,observada a prescrição qüinqüenal.\" No mais a sentença permanece como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040927-3 - LAURINDO BATISTA DE FARIAS D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,CERTIFICO E DOU FÉ QUE REGULARIZEI O CADASTRO E QUE ENCAMINHEI OS AUTOS À REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, bem como eventual taxa de reboque e diárias de depósito, até trinta dias.As custas deverão ser rateadas, observando o disposto na Lei nº 1060/50. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez po cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051174-2 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA CUNHA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 49, 50, 55, 56 e 59 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086769-0 - ALEX SIMÕES CAVALCANTE B/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SILVA JR. = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103657-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E/C 10 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PGE Decisão:1.Intime-se o réu para ciência e cumprimento da decisão de fls. 139/140, diante da carta de fiança apresentada às fls. 147. 2.Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor, cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 4.Defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perito o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, tel. 2532-5785. Intime-se o expert para estimar seus honorários.5.Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).6.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134585-0 - JOSE DE DEUS ZACHARIAS A/C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE==), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGM== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 14, 26, 27, 62, 64 duas de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001857-2 - NARA NEPOMUCENO CARDOSO (A/C 03) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. uma inicial, uma emenda da inicial e duas cópias de fls. 21, 24 a 32 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001905-9 - RITA DE CÁSSIA BOECHAT CAPITA A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS.100/115. \r\n\r\nProc. 2008.001.049751-6 - JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor comprovante de rendimento atualizado ou cópia da última declaração de renda apresentada à Receita Federal.2. Venha também laudo e receituário justificando a necessidade dos medicamentos pleiteados, elaborado por médico de unidade pública de saúde. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.096951-2 - ROBSON MATA DA CUNHA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha o depósito em 10 dias, sob pena de seqüestro de valor suficiente para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129162-0 - ITAMAR DE OLIVEIRA DE LIMA (DC-10 ), EDEGAR LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036488-2 - JOSILENE SILVA DOS SANTOS (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.031139-0 - LUZIA MARCIA MOURA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Decisão:CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos) reais a título de ressarcimento com as despesas de sepultamento. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e acrescidos dos juros de mora a partir da data do evento de 0.1% (hum por cento) ao mês a título de ressarcimento por danos morais.E, por fim, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação.\"No mais a sentença permanece como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113067-5 - LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PGE DIGA A AUTORA NO PRAZO DE 05 DIAS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE RÉ \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.019504-2 - LECY DE SOUZA GONÇALVES C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.58 A 65, APÓS AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.040840-0 - JOSE RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROCURADORA DO ESTADO) RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 20, 171 e 175 duas cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052753-9 - ROSANGELA GONCALVES MARTINS (AC/12), MARIANA MARTINS DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO - PG 4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 190/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.129877-7 - ALDA PEREIRA PINTO D12 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 199, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.013714-5 - AURORA DA SILVA GUIMARÃES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 50, 57 e 59 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092656-5 - IRACY RODRIGUES SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). SOBRE FLS.89 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.108247-4 - MARIA CECILIA DE MORAES RIBEIRO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 21 e 51 uma de cada , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.130382-0 - LIGIA SOUZA DE CARVALHO E/C 02, DAVI SOUZA HABIBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 2 a 11, 22 e 23 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164655-2 - MARGARIDA PEREIRA TORRES B/C 11, SOLANGE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 12, 22 e 41 uma cópia, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2008.001.044861-0 - ROSELANE SANTOS MACHADO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Emende-se a petição inicial para incluir no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, o Estado do Rio de Janeiro, titular do cargo público a que concorre a demandante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.056366-0 - MARIA DA TRINDADE LUZ DOS SANTOS (BC/04), SUZY MARY LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO A.S.RODRIGUES Despacho:1. À parte autora sobre folhas 58/61 e folha 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.103786-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - DC / 03 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. GUIA Nº 071. \r\n\r\nProc. 2006.001.111996-2 - (DC 05)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081938-4 - MARIA EDITH FIORENTINI BARBOSA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 53, exceto o auxílio invalidez observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Confirmo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pag \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.094185-0 - SYLVIA GONCALVES ESTRELLA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE I (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.O réu, à fl. 88, apresenta impugnação genérica à proposta de honorários do Perito.2.Por sua vez, a parte autora não se manifestou sobre a proposta de honorários.3.Assim, diante das alegações do Sr. Perito às fls. 95/96, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 1.829,10 UFIR-RJ (fls.95).4.Venha o depósito dos honorários pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 33 do CPC.5. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035153-4 - NEIDA RASÕES DE ARAÚJO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. falta uma inicial para expedir o segundo mandado, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174074-0 - JOSÉ NALDO LOPES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Decisão:1.A parte autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações, não havendo, também, prova inequívoca de suas alegações.2.Isto posto, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA postulada.3. Diga o autor sobre a contestação de folhas 64/76 e folhas 77/80. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056654-8 - AMANDA VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA D/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO ainda os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053873-2 - MARIA PRAZERES DA SILVA - B/C-02 (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora, para que se manifestem sobre fls. 139/140 (autora) e Fls. 116/133 e fls. 139/140 (ré). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.096907-0 - MERILYN LOPES ALBUQUERQUE M/S B-3 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Sentença:Considerando o lapso temporal decorrido desde o último despacho proferido pelo juízo, manifestando os autores Ricardo Luis Fernandes Bittencourt e Rodrigo de Palos Duarte (fls. 124v) que não desejam prosseguir com o feito, não tendo sido encontrados os demandantes Merilyn Lopes Albuquerque e Wilson Cunha dos Santos (fls. 124v e 130v), Julgo Extinto o feito com base no art. 267 inciso III do Código de Processo Civil. CONDENO os Impetrantes ao pagamento de custas deixando de arbitrar honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.Recolhida eventual diferença de custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170545-3 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA M/S B-03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, =AGUARDE-SE O RETORNO DA JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099895-3 - JOSÉ MARIA REGO DE ASSIS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X DETRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098525-6 - ARTHUR BASTOS - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CERTIFICO QUE O MANDADO DE PAGAMENTO FOI RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL, O QUAL FICARÁ DIPONÍVEL 24 HORAS APÓS O REGISTRO, TENDO O BANCO DO BRASIL 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO. GUIA Nº 5153081 \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007582-6 - JOAO CARLOS BORGES (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª LOPA VALLADO = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO AUTOR SOBRE FLS. 42/56 E ÀS PARTES SOBRE FLS. 57/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.027313-2 - MARIA ANUNCIADA DANTAS CASTILHO FARIA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Considerando que a autora, intimada através de Oficial de Justiça em 23/01/2008 (fls. 65v) não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 66) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017640-2 - ANDRÉ FELIX MARQUES A/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. falta inicial para instruir o segundo mandado, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027952-5 - MARIA CELESTE BARROS DE ARAÚJO (E/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação da autora Maria Celeste Barros de Araújo (fls. 18) antes mesmo da citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.039500-8 - MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.13).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.102450-1 - MARLY ROCHA VIEIRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:1. Informe a parte autora se houve cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.2. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO e executado ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.3. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046575-8 - RICARDO LOPES OLIVEIRA A/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. As instâncias administrativa e criminal são independente, mais ainda quando a absolvição do autor se deu por insuficiência de provas. 3. Ademais, pode a punição disciplinar se dar pela falta residual apurada em processo administrativo próprio. 4. Isto posto, não vislumbrando verossimilhança no alegado, indefiro a liminar. 5. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.167621-0 - SALVADOR FERREIRA BRAZ BB/C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 16, 18 e 19 uma cópia, 126 duas cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.069795-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO (BC/11), ELIZANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISSANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISANGELA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO O.BOTELHO CORREA = PGE == DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 132/166. \r\n\r\nProc. 2006.001.124465-3 - ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ( DC-O8 ), LUCINA VIEIRA GARCIA, MARIA LÚCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE Decisão:Interpôs o Réu os presentes embargos de declaração a fim de requerer a integração da r. sentença prolatada, para que seja analisada a natureza das parcelas que devam ser estendidas à base de cálculo da pensão das autora.Recebo os Embargos, porque tempestivos.Quanto ao mérito, acolho os presentes embargos, passando a constar na sentença a seguinte fundamentação:As parcelas possuem caráter genérico, conforme esclarecimento prestado às fls. 49/50 devendo, portanto, integrar o cálculo da pensão da autora.No mais a sentença permanece como lançada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025876-3 - ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexigibilidade da cobrança das faturas emitidas durante o período compreendido entre agosto/2001 até 19/03/2007 bem como condenar a ré para que proceda ao parcelamento da dívida remanescente em 60 (sessenta) vezes, observadas as condições impostas na Lei nº4.382 de 21 de julho de 2004.Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do seu pedido, CONDENO, por fim, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 466911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.217035-8 - ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, emende a parte autora a petição inicial adequando-a as regras processuais protetivas do direito individual, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, recolhendo as custas e taxa judiciária devidas \". \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.096098-6 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observando o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. ...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.133339-0A - NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI( A/ C 4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2008): à parte autora para formular o pedido de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4B - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:\" Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive, suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029125-0A - RICARDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" ...Em face do exposto, considerando o bem maior que é a vida, intimem-se os réus pessoalmente, inclusive, suas Secretarias, para que cumpram a sentença no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Fiquem os réus e suas Secretarias cientes de que o descumprimento implicará na aplicação do disposto no artigo 14 do CPC \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149157-7 - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.117477-0 - VERA LÚCIA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA), PRODERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Ao autor sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119396-0 - GISELDA BELIRA BARRETO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Portaria nº01/07: Às partes em 05 dias sobre o ofício de fls. 73/74, após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2008.001.038609-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA Decisão:\" Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044823-2 - JOSÉ HENRIQUE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao rito ordinário, visto que, R$ 22.800,00 é o valor limite do rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE)), ODETE SILVESTRE GARCIA CARVALHO), FUTURA 2001 TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA-ME Despacho:\" Defiro a expedição do ofício à Receita Federal tão-somente para informar o endereço atualizado dos réus, bem como expeçam-se ofícios à LIGHT, TELEMAR e CEDAE \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9 - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1. À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Sentença; 2. Recebo o Agravo Retido apensado aos autos. Ao Agravado. 3. Após, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200417-3 - PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Portaria 01/2007 - À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.022482-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOVANNI BELLINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162020-2B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:\" À parte autora sobre o requerido pelo MP (prazo de 05 dias) \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153696-2 - RICARDO JOSE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE)), RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração (fls. 159/163), porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042273-5 - JURANDIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Cite-se \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065801-7 - MARCELE PEREIRA DA SILVA, MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.219150-7 - WILSON SARMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Reconsidero despacho de fls. 43. Não existe prevenção. À livre distribuição \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Despacho:\" A tutela antecipada se fundamenta no teor do convênio assinado pela FESP. Por outro lado, não acredita o Juízo, que fosse assinado um convênio estipulando responsabilidade a quem não pode praticar o ato. Assim, esclareça a utilidade do ofício expedido \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134764-0 - RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.133346-0 - OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Despacho:\" Tendo em vista o teor de fls. 81, intime-se o DETRO pessoalmente para que preste as informações, enviando cópia dos documentos necessários. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.183920-2 - RAIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 73/76 no efeito devolutivo. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.231130-6 - RODRIGO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORONEL UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2008.001.042395-8 - TRANSPOWER LOCAÇÃO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): À parte autora para providenciar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043899-8 - SUELY DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA (RJ-144248)) X DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Decisão:\"...Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.049144-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO JANEIRO), PREGOEIRO DO PREGÃO PRESENCIAL DA SMA N 0005 2008), FLÁVIO ROGÉRIO ROCHA DE ALMEIDA Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer o endereço do terceiro impetrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:\" Esclareça a relevância da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2007.001.096158-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X RECOVEMA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S A Decisão:\" 1. Decisão em separado: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino qeu a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Após o recolhimento, apreciarei o pedido de fls. 65 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.106381-9 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ato ordinatório: Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM) Decisão:\" Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 158, item 4; Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; Após, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120692-5 - DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA.VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:\" 1. Cumpra-se o v. Acórdão; 2. Intime-se a parte autora por DO para que junte o contracheque comprovando o recebimento da pecúnia \". \r\n\r\nProc. 2006.001.145072-1 - ENIO SENA FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007:1 - cumpra-se o venerando acórdão;2 - aguarde-se por 6 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme o art. 475-J, § 5º, do CPC;3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º \"d\" da resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006 . \r\n\r\nProc. 2006.001.147539-0 - ALMERINDA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:\" Assiste razão ao RIOPREVIDÊNCIA com relação ao pagamento das diferenças. Desta forma, REVOGO o mandado de intimação de fls. 119 TÃO-SOMENTE com relação ao pagamento das diferenças salariais. Sem prejuízo, informe o RIOPREVIDÊNCIA os valores das diferenças devidas, observando-se o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e, a partir daí, 100% \". \r\n\r\nProc. 2006.001.156237-8 - HAROLDO MENDES DO AMARAL(A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:\" Venha o pedido requisitório na forma devida \". \r\n\r\nProc. 2007.001.011039-5 - REGINA AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Defiro o parcelamento dos honorários periciais em 05 vezes. Venha o depósito da 1ª parcela no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO (PGM) Decisão:Fls. 225. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de que passe a constar na decisão saneadora que o ponto controvertido consiste no fato das infrações que deram origem às multas terem sido praticadas por condutor de veículo diverso do pertencente ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034464-3 - ALEXANDRE VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Intime-se a parte autora pessoalmente para recolher as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044277-0 - JOSE PEREIRA TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Defiro a dilação do prazo requerida a fls. 204. Não havendo o depósito dos honorários advocatícios, voltem conclusos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.053708-1 - JACINTHO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP (autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.080373-0 - NELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 132; 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 132/137 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.083210-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre o trânsito em julgado da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093666-2 - ROBERTO CARLOS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:\" Tendo em vista o teor da promoção do MP, intime-se pessoalmente a Polícia Militar para que forneça apenas o valor a receber a título de diferença de triênios. Com a resposta, às partes e, após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102020-1 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGE)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 92; 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 92/97 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.104825-9 - BRAZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ASSUMPCAO DA MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-139137), Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-140038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.106098-3 - LINDOR GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122924-2 - VAGNER CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123566-7 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133937-0 - ISABEL CRISTINA DO CARMO TELLES, DULCE HELENA DO CARMO TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 78/83, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147409-1 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 56/57, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.186378-2 - MARCIA TENÓRIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 91/94 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.195221-3 - ESMERALDO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.198270-9 - CLAUDIO DAMASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" A petição de fls. 53 por si só não comprova o alegado. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 51, item 2 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.211695-9 - WASHINGTON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de apelação de fls. 25/39 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2008.001.003433-4 - WALDELIA DA SILVA AQUINO, MARIA ANGELICA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo as emendas à petição inicial de fls. 35/36 e 39 quanto à nomenclatura da ação, ao rito eleito e ao valor dado à causa, passando o feito a ser processado pelo procedimento ordinário... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício da parte autora, considerando os valores apresentados no DAP de fls. 23, com base na tabela nele transcrita (nível 1º grau - grupo II - letra E), cópia que segue em anexo, observando o percentual de 100%, mantido o adicional de tempo de serviço (triênio) no percentual existente na data do óbito...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006956-7 - ARLETE DE SA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 33/45 no duplo efeito. Cite-se o Apelado para contra-arrazoar. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2008.001.015410-8 - MILCA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 20 à petição inicial quanto ao valor da causa... Esclareça a parte autora o pólo passivo, haja vista que o órgão pagador é o RIOPREVIDÊNCIA \". \r\n\r\nProc. 2008.001.024999-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas e que prossiga demonstrando mensalmente a leitura do consumo de água no hidrômetro, fazendo constar o consumo na fatura dos serviços prestados...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025724-4 - ANA MARIA SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\" 1. Recebo a emenda de fls. 50/51 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... 2. Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 3. Após, direi sobre tutela e audiência \". \r\n\r\nProc. 2008.001.033780-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035976-4 - FÁBIO MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.035981-8 - LUIS CLÁUDIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039229-9 - JORGE VALDEVINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.039514-8 - LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.039984-1 - NORIVAL ELIAS FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Teresópolis com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041468-4 - EDINA CARDOZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; O IPERJ foi extinto conforme Lei 5.109/2007, sendo seu sucessor o RIOPREVIDÊNCIA. Assim, retifique-se o pólo passivo... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2008.001.041679-6 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X RIO PREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Esclareça a parte autora o que pretende a título de tutela, pois só consta a fls. 02 e não no corpo da inicial \". \r\n\r\nProc. 2008.001.045548-0 - ELIZABETH DIAS PALMA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146410-0 - MARIA HELENA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" 1. Tendo em vista a certidão de fls. 95, devolvo o prazo requerido a fls. 83 na medida do prejuízo; 2. Expeça-se Carta de Sentença conforme requerido a fls. 90; 3. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 90/94 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \" \r\n\r\nProc. 2007.001.102624-0 - LUCILÉA SILVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Expeça-se MBA na forma da tutela deferida a fls. 15. Após, ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102624-0 - LUCILÉA SILVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:À PARTE AUTORA PARA TRAZER O LAUDO MÉDICO ATUALIZADO INDICANDO A NECESSIDADE E A RELAÇÃO DO USO DO SHAMPOO NEUTRO E DO ÓLEO DE LINHAÇA COM A DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, ABRINDO-SE VISTA À DP \r\n\r\nProc. 2007.001.105315-2 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANGELA DE ARAUJO CESAR (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146607-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 68/72 e 74/86 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.198097-0 - JUREMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA VERBA SEQUESTRADA NO VALOR DE R$ 1.514,50 (fls. 53), autorizando ao patrono da parte autora, Dr. Leonardo Ferreira Heffer, OAB/RJ nº 122970 a retirar a quantia depositada ... Determino que o patrono supramencionado faça a prestação de contas, comprovando a compra dos utensílios, junto a esta Juízo no prazo de 72 horas, sob pena de responsabilidade pessoal e devolução em dobro ao Erário. Após, ao MP ... \r\n\r\nProc. 2008.001.039686-4 - ZELMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Belford Roxo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166224-7 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186335-6 - LÍDIA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X COMPANHIA ESTADULA DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Tendo em vista que a própria parte ré em sua contestação a fls. 64 reconhece o vazamento de água na residência da parte autora a partir de agosto de 2004, defiro a cobrança das contas pela média de R$ 92,00 a partir de dezembro de 2007. Em provas, justificadamente. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2008.001.039916-6 - MARCELO MARCOS PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.042354-5 - ADEMILTON HERIVELTON PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042104-4 - DALNEI DOS SANTOS LORDELO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.088060-7 - MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ...ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE AO JUÍZO, EM 05 DIAS, SE REALMENTE PRETENDE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, VALENDO O SILÊNCIO NA PERDA DA PROVA PERICIAL. CASO PRETENDA A PARTE RÉ A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, VENHA O DEPÓSITO EM 72 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL \". \r\n\r\nProc. 2008.001.019999-2 - CARLOS AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008551-2 - HUMBERTO JOSÉ SÁ DE AQUINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora sobre ofício de fls. 54. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017589-6 - JANDIRA GOMES DE ALMEIDA, LUZINEIDE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X UNIÃO FEDERAL Decisão:\" 1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 62 quanto ao pólo passivo da demanda. Anote-se onde couber. Procedam as alterações necessárias de modo que passe a constar apenas a 'UNIÃO FEDERAL' no pólo passivo. 2. Decisão em separado: ...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:\" Recebo o Agravo de Instrumento convolado em Agravo Retido apensado aos presentes autos. Ao Agravado \". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:\" 1. À parte autora sobre os documentos acostados pela parte ré às fls. 129/131, em 05 dias; 2. Intimem-se as partes por DO, em prazo sucessivo, para esclarecer ao Juízo se ainda pretendem a realização da prova oral, haja vista a conclusão da prova técnica (fls. 102/116), em 05 dias, valendo o silêncio como perda da prova; 3. Após, ao MP (fls. 52) \". \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 147 quanto ao pólo ativo...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215095-5 - RIVANDA FERREIRA FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). ALINE DO NASCIMENTO MESQUITA DE SOUZA (RJ-137353)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar mais uma cópia da inicial (fls. 02 a 08), bem como mais uma dos receituários médicos (fls. 15 e 16) para instrução do mandado expedido e preso na contracapa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021872-8 - SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.029400-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:\" 1. Tendo em vista o teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido a fls. 107 na medida do prejuízo; 2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 99/104 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.041670-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIVEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:\" ... Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, verifica-se a necessidade da produção da prova documental requerida pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias da data desta decisão. Intime-se o RIOPREVIDENCIA para fornecer, em 20 dias, cópia do procedimento admi nistrativo de habilitação da autora e esclarecer ao Juízo se há dependentes habilitados, bem como se o pedido já foi indeferido na via administrativa. Indefiro a produção da prova oral requerida por ambas as partes, uma vez que visa a comprovação da dependência econômica e a Décima Quinta Câmara Cível, em sede de Agravo de Instrumento, já reconheceu a sua existência, conforme consta no v. acórdão de fls. 91. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078507-6 - ALEXANDRA CARNEIRO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 82/83, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103716-0 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 64 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 23, sob pena de preclusão...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115595-7 - FRANCISCA VILARIM DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122301-0 - VITORINO DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134326-9 - ENGRACIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE)), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido, mantidos os triênios, no percentual existente na data do óbito e o Dec. Pessoal da Lei 530/82, observando-se a reclassificação do ex-servidor para o Grupo III, Letra F. Custas ex lege. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.173691-7 - ALBERTINA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FERNANDES MOREIRA LEITE (RJ-058213)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.200304-1 - DANIELA MARIA DE NOVAIS CARMELLO, DÉBORA MARIA DE NOVAIS CARMELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). ARLETE BRANCO JANNUZZI (RJ-075467), Dr(a). DESIRÉE NAVARRO DA CUNHA PEDROSO (RJ-144474)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.212158-0 - OLGA GUEDES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 28 à petição inicial quanto ao valor da causa... Cite-se \" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037718-1 - ERIKA CRISTINA PUENTES DEVELLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:\" Recebo os Embargos de Declaração de fls. 80/83, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109549-3 - ZÉLIA CAMPELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: BRINO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173579-2 - NEWTON CARLOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213594-2 - MARIA DO CARMO CATALDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1. Recebo a emenda à petição inicial de fls. 50 quanto ao valor da causa... 2. À parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, conforme discriminada na certidão de fls. 51 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.021484-1 - SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 23 à petição inicial quanto ao valor da causa... ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, observando o percentual de 100%. Sem prejuízo, manifestem-se a parte autora e a parte ré sobre o DAP de fls. 18, sob pena de preclusão...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA, RAIMUNDA SOARES DE LIMA, JUAREZ THEODORO, ZILMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO THEODORO, RONDENEY DE CASTRO CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CORREIA CHAVES, ROSILENE DO CARMO CERQUEIRA FERREIRA, AGUINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE)), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Despacho:\" 1. Esclareça o ESTADO a litispendência, tendo em vista tratar-se do mesmo imóvel conforme certidão do RGI a fls. 38 destes autos e fls. 23 dos autos nº 2007.001.177570-4; 2. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086298-8 - CRISTINA DAS GRAÇAS BENTO, JANE MARIA DA CONCEIÇÃO, MARIA ELENE MATOS SOUSA, JOSE LEANDRO DE CARVALHO, RONI GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Interessado: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PGE) Despacho:\" Intime-se a Procuradoria da União para informar se tem interesse na presente; Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.177570-4 - ANGELA DE ABREU MARIANO, ROSANGELA DE ABREU MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)) Despacho:\" 1. Esclareça o ESTADO a litispendência, tendo em vista tratar-se do mesmo imóvel conforme certidão do RGI a fls. 23 destes autos e fls. 38 dos autos nº 2007.001.049040-4; 2. Dê-se vista ao MUNICÍPIO DO RJ, conforme requerido a fls. 201; 3. Após, ao MP \". \r\n\r\nId: 466900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "466695": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Ney Antonio Olivo \r\n\r\nR.G.: 03359258-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/064035-5 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nOAB: Rj084884 \r\n\r\nDECISAO: \"Fls.182 Item 2 - À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Inacio Pedro da Silva \r\n\r\nR.G.: 09163836-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/019541-1 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiano Valle Brito \r\n\r\nOAB: Rj129694 \r\n\r\nDECISAO: Para Se Manifestar Nos Autos de Execução Penal, Eis que O Ministério Público Opinou Contrariamente , Por Ausência de Lapso Temporal \r\n\r\nAPENADO: Nilson de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 10381993-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/043277-7 \r\n\r\nADVOGADO: Geraldo Francisco Xavier \r\n\r\nOAB: Rj080518 \r\n\r\nDECISAO: Fica Intimado O Patrono do Paciente do R. Despacho de Fls., 277. \"Fls., 276 Regularize-se a Representação. \r\n\r\nAPENADO: Sidnei Sousa da Silva \r\n\r\nR.G.: 12245469-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/022759-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Alexandre de Lima Silva \r\n\r\nOAB: Rj133902 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Certidão de Fls. 48. \r\n\r\nId: 466695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "466696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1692 FLÁVIO DIAS CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 10372411-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1693 ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11247638-7 \r\n\r\nNº: 1694 ALESSANDRO OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 13459944-8 \r\n\r\nNº: 1695 ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20800014-1 \r\n\r\nNº: 1696 ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13374162-9 \r\n\r\nNº: 1697 ALOÍSIO DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 06910712-6 \r\n\r\nNº: 1698 ANDERSON DE JESUS DA INVENÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12333275-1 \r\n\r\nNº: 1699 ANDRÉ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11593832-6 \r\n\r\nNº: 1700 ANTÔNIO ERISVALDO DA SILVA LOPES \r\n\r\nR.G.: 13459206-2 \r\n\r\nNº: 1701 AURÉLIO RICARDO IRINEU DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09726204-2 \r\n\r\nNº: 1702 BENEDITO LUIZ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 07357262-0 \r\n\r\nNº: 1703 BRUNO ALVES PINTO BONAVITA \r\n\r\nR.G.: 13243218-8 \r\n\r\nNº: 1704 CARLA CRISTINA CÂNDIDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09305851-9 \r\n\r\nNº: 1705 CARLOS ANTONIO ROSA CAMPELO \r\n\r\nR.G.: 11495007-4 \r\n\r\nNº: 1706 CELSO VINICIUS FLORES MENEZES \r\n\r\nR.G.: 13372623-2 \r\n\r\nNº: 1707 CLAUDIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09057834-5 \r\n\r\nNº: 1708 CREMILDO MANOEL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12794338-9 \r\n\r\nNº: 1709 DAMIAO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13153433-1 \r\n\r\nNº: 1710 DAVI FERNANDO GOMES DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20715923-7 \r\n\r\nNº: 1711 DOUGLAS FRANÇA DE VARVALHO \r\n\r\nR.G.: 12121904-2 \r\n\r\nNº: 1712 EDNA CABRAL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 09202268-0 \r\n\r\nNº: 1713 EDNEI JUSCELINO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12822393-0 \r\n\r\nNº: 1714 EDSON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09617083-2 \r\n\r\nNº: 1715 EDUARDO VITAL REIS \r\n\r\nR.G.: 06150782-8 \r\n\r\nNº: 1716 FERNANDO DE SOUZA LEITE \r\n\r\nR.G.: 20746442-1 \r\n\r\nNº: 1717 FRANCIEL SILVA RESENDE \r\n\r\nR.G.: 24229282-9 \r\n\r\nNº: 1718 GABRIEL BASTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13092638-9 \r\n\r\nNº: 1719 GERSON DIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08331482-3 \r\n\r\nNº: 1720 HUMBERTO LUIS GONÇALVES BENEDITO \r\n\r\nR.G.: 21068878-4 \r\n\r\nNº: 1721 IVO JUNIO VITORINO NUNES \r\n\r\nR.G.: 12545686-3 \r\n\r\nNº: 1722 JOÃO BATISTA COUTINHO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06531682-0 \r\n\r\nNº: 1723 JOÃO EUDES SILVA FÉLIX \r\n\r\nR.G.: 20920214-2 \r\n\r\nNº: 1724 JOSE RICARDO CORREIA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 07671995-4 \r\n\r\nNº: 1725 JOSELITO DE ARAUJO XAVIER \r\n\r\nR.G.: 13041337-0 \r\n\r\nNº: 1726 JULDAZIO BARCELOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08895131-4 \r\n\r\nNº: 1727 LEANDRO CORREA PODESTA \r\n\r\nR.G.: 20182007-3 \r\n\r\nNº: 1728 LEANDRO NUNES BOTELHO \r\n\r\nR.G.: 11447688-0 \r\n\r\nNº: 1729 LEONARDO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13041145-7 \r\n\r\nNº: 1730 LEONARDO MARCOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08931733-3 \r\n\r\nNº: 1731 LEONARDO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10985457-0 \r\n\r\nNº: 1732 LUCIANO PEREIRA BARROSO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20949862-5 \r\n\r\nNº: 1733 LUIS CARLOS FERNANDO LOPES \r\n\r\nR.G.: 12197333-3 \r\n\r\nNº: 1734 LUIZ CARLOS VALENTIM DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12607134-9 \r\n\r\nNº: 1735 MARCELO AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08136603-1 \r\n\r\nNº: 1736 MARCELO SANTOS BARRETO \r\n\r\nR.G.: 11327908-7 \r\n\r\nNº: 1737 MÁRCIO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12619597-3 \r\n\r\nNº: 1738 MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09887317-7 \r\n\r\nNº: 1739 MARIA ELIZABETH LOURENÇO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 07462223-4 \r\n\r\nNº: 1740 MARLON FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20334754-7 \r\n\r\nNº: 1741 MARLON FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20234667-2 \r\n\r\nNº: 1742 MOISÉS APARECIDO AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 12092502-9 \r\n\r\nNº: 1743 NORBERTO ALVES CORDEIRO DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 06456058-4 \r\n\r\nNº: 1744 ORLANDO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20136306-6 \r\n\r\nNº: 1745 PEDRO ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13318045-5 \r\n\r\nNº: 1746 ROBSON MARQUES ERNESTO \r\n\r\nR.G.: 10066888-8 \r\n\r\nNº: 1747 RODRIGO FÉLIX DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21387343-3 \r\n\r\nNº: 1748 ROSELAINE DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 13449813-8 \r\n\r\nNº: 1749 SÉRGIO DE MELLO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 03306291-0 \r\n\r\nNº: 1750 THIAGO MAMEDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11114262-6 \r\n\r\nNº: 1751 VICENTE DA SILVA FONTES \r\n\r\nR.G.: 08570723-0 \r\n\r\nNº: 1752 WALLACE GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12224944-4 \r\n\r\nNº: 1753 WELLINGTON HENRIQUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20363684-0 \r\n\r\nNº: 1754 WENDEL CABRAL DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 11965281-6 \r\n\r\nNº: 1755 WESLEY DA SILVA PETINI \r\n\r\nR.G.: 11933171-8 \r\n\r\nNº: 1756 WILTON CARLOS GOMES \r\n\r\nR.G.: 23536257-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1757 ADILSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12855042-3 \r\n\r\nNº: 1758 ALESSANDRO SIQUEIRA NEVES \r\n\r\nR.G.: 12536325-9 \r\n\r\nNº: 1759 ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12140475-0 \r\n\r\nNº: 1760 ÂNGELO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 11189174-3 \r\n\r\nNº: 1761 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 12694333-1 \r\n\r\nNº: 1762 CARLOS ROBERTO CAVALINE \r\n\r\nR.G.: 05774002-9 \r\n\r\nNº: 1763 CÍCERO RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 07530265-3 \r\n\r\nNº: 1764 EDUARDO FRANCISCO FARIAS \r\n\r\nR.G.: 13451475-1 \r\n\r\nNº: 1765 EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13393814-2 \r\n\r\nNº: 1766 LEONARDO ANASTÁCIO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20150392-7 \r\n\r\nNº: 1767 MARCELO HENRIQUE MACEDO KEMMER \r\n\r\nR.G.: 11749446-8 \r\n\r\nNº: 1768 MARCOS DE ASSIS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12727882-8 \r\n\r\nNº: 1769 WELLINGTON TAVEIRA FERNANDO \r\n\r\nR.G.: 20960972-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. \r\n\r\nId: 466696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 445 ADRIANO TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12064457-0 (1222) \r\n\r\nNº: 446 ANDERSON DE SOUZA NORTE GUSTAVO \r\n\r\nR.G.: 22458218-9 (1221) \r\n\r\nNº: 447 CARLOS LEONARDO BRISON FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 12621012-9 (1241) \r\n\r\nNº: 448 CEZAR RICARDO DE OLIVEIRA MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 12311868-9 (1228) \r\n\r\nNº: 449 CHARLES ALEXANDRE ANTUNES SUZANO \r\n\r\nR.G.: 10510982-1 (1242) \r\n\r\nNº: 450 FELIPE CABRAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12991578-1 (1227) \r\n\r\nNº: 451 FERNANDO DE MORAIS \r\n\r\nR.G.: 09873546-7 (1233) \r\n\r\nNº: 452 JOÃO CÉSAR BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09637325-3 (1226) \r\n\r\nNº: 453 JONAS VICENTE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11411657-7 (1232) \r\n\r\nNº: 454 JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05567247-1 (1223) \r\n\r\nNº: 455 JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08580436-7 (1235) \r\n\r\nNº: 456 MARCUS VINICIUS IMPERATORI \r\n\r\nR.G.: 11078196-0 (1230) \r\n\r\nNº: 457 PAULO CESAR LOPES \r\n\r\nR.G.: 04779008-4 (1236) \r\n\r\nNº: 458 REYNALDO LUIS TAVARES DUARTE \r\n\r\nR.G.: 05641876-7 (1224) \r\n\r\nNº: 459 VALMIR FRANCISCO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 13460066-7 (1229) \r\n\r\nNº: 460 WAGNER SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11776665-9 (1231) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 461 MILTON DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 07850106-1 (1234) \r\n\r\nQuebra TRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 462 ADHEMIR SILVEIRA CORREA \r\n\r\nR.G.: 06215646-8 (743) \r\n\r\nNº: 463 EUGENIO SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 09906525-2 (741) \r\n\r\nNº: 464 MARCOS DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08006198-9 (744) \r\n\r\nNº: 465 MILTON DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 07850106-1 (742) \r\n\r\nNº: 466 PAULO CESAR LOPES \r\n\r\nR.G.: 04779008-4 (745) \r\n\r\nNº: 467 VALDECY GALDINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21096631-3 (761) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008. \r\n\r\nId: 466697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "466886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.012930-6 - SPENCER MARCELO LEVY X Paciente: ALESSANDRA JANAINA LEVY Em face do exposto, julgo prejudicado o pedido, extinguindo o presente habeas corpus sem resolução de mérito, com esteio no artigo 659, do Código de Processo Penal, aplicado ao caso em apreço em conformidade com o permissivo legal inserto no artigo 3º alínea \"a\", do Código de Processo Penal Militar, o que faço na forma do artigo 478 do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nId: 466886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/03/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.056781-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CECILIA TAVARES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.058212-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LURDES SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ-138164) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.061000-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE ANTONIO SABATINO RAMOA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.061001-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CRISTIANO MOREIRA (Dr(a) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ-090955) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CARDIF DO BRASIL S. E P. S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497, Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nId: 466780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 14/03/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.003613-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IRACY PIMENTEL FURTADO (Dr(a) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ-123780) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA MARIA FARIA NUNIZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.038444-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045048-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045049-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO BATISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.059620-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ELVIS SIPRIANO DE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062436-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DIAS (Dr(a) Paulo Eduardo Affonso Ferreira - OAB RJ-082334) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) André Luiz Anet - OAB RJ-070980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.064149-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAIRTON DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.065269-2 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : SERGIO MORAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPaciente : MARCELO GOMES ROSA (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.000907-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LUIZ GOULART \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001144-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA GLÓRIA SLEMAN BRAHIM MOREIRA (Dr(a) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ-085482) \r\n\r\nRecorrido : LUZIENTE SANTOS ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001560-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GILCIMAR CORREA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.003883-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ROBERTA L. DOERING DE M. FRAENKEL \r\n\r\nPaciente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.004851-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOÉS (Dr(a) Braz Simoes de Oliveira - OAB RJ-041792) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.056532-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : APARECIDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058629-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO TÚLIO CALDAS (Dr(a) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ-076821) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN (Dr(a) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ-131854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062438-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MEDEIROS GOMES (Dr(a) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ-004527, Dr(a) Monclar Eugenio Gama - OAB RJ-095249) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MULLER (Dr(a) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ-085872) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001758-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOEL CARLOS PACOVA PEREIRA e outros (Dr(a) Joilso Nunes - OAB RJ-048924) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.001764-2 - Outros\r\n\r\nImpetrante : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Rodrigo Ferrante Perez - OAB RJ-094182, Dr(a) Paulo Freitas Ribeiro - OAB RJ-066655) \r\n\r\nImpetrado : IX JECRIM \r\n\r\nLitisconsorte : FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Dr(a) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ-015242) \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ-022373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002566-3 - Outros\r\n\r\nImpetrante : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ-008579) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LUCIANO FILGUEIRAS DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ-022373) \r\n\r\nLitisconsorte : FERNANDO MATTOS ROIZ JUNIOR (Dr(a) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ-015242) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004010-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : DANIELLA VITAGLIANO \r\n\r\nPaciente : RENATO DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.004849-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR DE AZEVEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nId: 466789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005896-6\r\n\r\nRecorrente(s): PASA S/C - PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY PENHA GARRUCHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007536-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA REGINA MOLTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054162-6\r\n\r\nImpetr(s): ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003261-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004766-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009846-0\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005746-9\r\n\r\nImpetr(s): TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...à impetrante para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência financeira, constando o patrocínio gratuito...no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito...Além disso, junte aos autos cópia do recurso inominado e de todos os documentos que o acompanham...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010493-9\r\n\r\nImpetr(s): PAULO LOURENÇO LOUZÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MARICÁ. \r\n\r\nCompulsando os autos,verifico que o impetrante formulou pedido de gratuidade de justiça. Assim, ao impetrante para juntar aos autos cópia integral da declaração de rendimentos , tendo em vista que a DIRPF 2006/2007 acostada a fls. 14/18 encontra-se incompleta, ausente a parte que se refere ao patrimônio do impetrante.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050904-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nDê-se vista às partes em cinco dias. Após, voltem.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011421-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERNANDO FERREIRA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO DA MOTTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028647-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que fica condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00...revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031839-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035518-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\nRecorrido(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044123-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046027-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DA C. DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058354-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060112-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA MARIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060469-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA DE SOUZA MARQUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060700-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE ARAUJO GERBASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ117215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061015-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DE LIMA CAMPOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061078-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Juliatti de Carvalho - OAB RJ103063). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB RJ073676). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Neves da Silva - OAB RJ082091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061161-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA MARIA PRATES DA SILVA MARIANO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061571-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO HENRIQUE ALEIXO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062990-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER SOUZA CASTRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO JORDÃO MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063142-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA FABRO KRETTLI GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ BANCO INV. S. A. - CREDICARD ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063150-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VILMA FERREIRA CRETTON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS ELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063290-5\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( UNIVERCIDADE]) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063696-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGILIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ026721, Alan Cunha Marcondes - OAB RJ098856). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063802-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAIR MARQUES DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063831-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A 0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CARLOS FIGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063833-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063988-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY FAIÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064106-2\r\n\r\nRecorrente(s): BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Vianna - OAB RJ129240, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE CIRINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Bastos Neves - OAB RJ143132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064792-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI ROCHA DE SANT' ANNA, JORGE RIBEIRO DE SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064821-4\r\n\r\nRecorrente(s): COND RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065239-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINE INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GUIMARÃES CASEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065241-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ IND. ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A CCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065494-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA BRESCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065679-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000124-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RENATO LUCIANO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000311-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000777-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO J. SAFRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FARIA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000788-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONE CARNEIRO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000877-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARA PEREIRA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000985-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN FREITAS ALBERONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001165-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO WALDIR DA ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001173-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO SÁ CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001380-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA PAULO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB RJ047587). REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001410-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Mário de Oliveira Santos - OAB RJ128405). \r\n\r\nIniciado o julgamento, votou a Dra. Claudia Menezes no sentido de dar provimento parcial ao recurso...Dr. Renato Sertã pediu vista dos autos. Dr. Eduardo de Castro Neves aguardará... Aguarde-se publicação da data da continuação do julgamento.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001508-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED IMPERATRIZ - COOP TRAB ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA XAVIER NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001582-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMILSON SANTIAGO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE JOSÉ LORES FAILDE FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001619-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001669-8\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON CESAR DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Aguiar Soares - OAB RJ029011). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001691-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADP BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes - OAB RJ109685). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001719-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA FLORÊNCIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001722-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA ROSANA PARANHOS MIRALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001891-9\r\n\r\nRecorrente(s): EVELYN BARBOSA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). \r\n\r\nRecorrido(s): LABORATORIO MORALES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001926-2\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA GISELY ZANATTA LENTS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Lents Gomes - OAB RJ139314). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON APOLONIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Azevedo Sobrinho - OAB RJ093302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001942-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO SAQUARINE MENDES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001975-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI GOMES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001983-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA PINHEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ147788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002001-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE TAVARES MARQUES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO RFIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002010-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE SOBRAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIA CARREIRO DE SOUZA, ANTONIO DE SOARES SCOTELARO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002027-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI SELES BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002040-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HEDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002058-6\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERGIO DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002070-7\r\n\r\nRecorrente(s): MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO LUIZ ANTONIO DIAS, LUCIANO BALTAZAR DE MENEZES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002086-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002116-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002148-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA FERNANDES BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002163-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ADILIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002165-7\r\n\r\nRecorrente(s): IARA CARVALHO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002168-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA SANTOS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO ARRED. MERC.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002234-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). VERA LUCIA SILVA DA SILVA, LEANDRO SANSAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002370-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE DE JESUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002409-9\r\n\r\nRecorrente(s): MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DA PONTE BERNARDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002431-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MACEDO PLANTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002512-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE ILSA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002535-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE CASTILHO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). \r\n\r\nRecorrido(s): SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Siqueira - OAB RJ001848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002537-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO CARVALHO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILLIPS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). TELEAUDIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002745-3\r\n\r\nRecorrente(s): TEC TOY S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002746-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO LEONARDO CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002776-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES SPRITZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002927-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002962-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE . . . RIO DE JANEIRO (SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCONI RICARDO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003012-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALAIR TAVARES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003042-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA REGINA GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003057-9\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003132-8\r\n\r\nRecorrente(s): ERCY CRISPIM DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003136-5\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003165-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003166-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARI ANGELA GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003189-4\r\n\r\nImpetr(s): RIO VERDE CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003195-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BENILTON BARBOSA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003219-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003222-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDINO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003305-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003337-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HODERIO ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003508-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003566-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉLIO DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003714-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA FRANCO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003731-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ126023). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003765-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA MARIA DOS SANTOS PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003787-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003849-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003906-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMITA FILHA FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003912-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON DOS SANTOS LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003970-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004059-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004062-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JALMEIR LEAL DEFANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004082-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ACACIO JORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004097-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARTINS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004112-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004134-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE ANDRADE VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004220-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043095-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISÉS GOMES PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048940-9\r\n\r\nImpetr(s): JAIR LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nImpdo(s): J E C - C. DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049780-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052274-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO PAULA RAFAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052441-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERCY DOS ANJOS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052828-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PENEDO GONÇALVES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055460-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA LIMA LINDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055519-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055544-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Souza Lima - OAB RJ062984). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA APARECIDA DE ALMEIDA PAULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055949-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056449-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIA SANDRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057333-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058571-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059154-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARTINHO VIEIRA PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): POP CAR VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059384-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIS DE CASTRO SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059695-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIS PAULO BOTELHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061538-5\r\n\r\nRecorrente(s): CERLI SEBASTIÃO FIDELIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DA LIBERTAÇÃO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061543-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO JOSÉ PAULA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA CRUZADA MUNDIAL DE LIBERTAÇÃO, MARIA LUCIA GIRI AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Soares de Abreu - OAB RJ129734). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061681-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). \r\n\r\nRecorrido(s): COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063280-2\r\n\r\nImpetr(s): WALDECK ALVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Rocha Cardoso - OAB RJ130957, Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB RJ131719). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063526-8\r\n\r\nRecorrente(s): SM2 EXPOSIÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GANDUR HELAYEL BARUCKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064703-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065350-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELBER DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065511-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA BRANDÃO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\nRecorrido(s): VIP LIFE CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000532-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOACIR FONSECA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000675-9\r\n\r\nRecorrente(s): RAYMUNDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lepsch Ronfini - OAB RJ138150). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000832-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILANE DA COSTA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001714-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILCE MARIA DE FATIMA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001741-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA RODRIGUES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001752-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISPIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001773-3\r\n\r\nRecorrente(s): CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001776-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JULIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001803-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PELLEGRINI TASMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001844-0\r\n\r\nRecorrente(s): TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). \r\n\r\nRecorrido(s): QUEILA ALINE VIEIRA SCOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001863-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO NILTON CARDOSO, SANDRA HELENA ARCHANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001880-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001928-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GONZAGA SOUZA SIMON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). \r\n\r\nRecorrido(s): UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001995-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Agostinho Ferreira de Sousa - OAB RJ027700). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002035-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002051-3\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL ANTUNES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002071-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO, SERGIO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\nRecorrido(s): TOESA SERVICE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002152-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA HARTMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO VIA PARQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002180-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMBERG FERREIRA VON RANDOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIANA PAULA DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002255-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MANOEL BARROS DOMINGUEZ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002274-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466). Recorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCELENE FERREIRA RABELLO, JANICE MENDEL MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002288-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANNE MORAIS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002354-0\r\n\r\nRecorrente(s): IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002414-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO HUMBERTO CUNHA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002438-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA AMARA PERDOMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002489-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRO DE MORAES CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). \r\n\r\nRecorrido(s): RET SUL RETÍFICO E RECUPERAÇÃO DE CABEÇOTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Klaumann - OAB SC011763). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002524-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA SILVA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Jesus da Silva Souza - OAB RJ138554). \r\n\r\nRecorrido(s): PRINT DE MERITI INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). EVADIN INDUSTRIA AMAZÔNICA S/A (AIKO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002543-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA CAMPOS BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Nogueira da Silva Pereira - OAB RJ143945). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002574-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002597-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUÍRIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002628-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA . . . E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRESSA SILVA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002675-8\r\n\r\nRecorrente(s): THALITA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002692-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DERLI BARBOSA DE CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002707-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002720-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA DA SILVA CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002741-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO CALHEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002758-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002783-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA RAMALHO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002801-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZIANIA DO CARMO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002811-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA GUIMARÃES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002828-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIR FURTADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002854-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME DE ALMEIDA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003021-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIR CORREA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003058-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA CHAVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003094-4\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA REGINA DE SOUZA MOTTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTR S/AIBUIDORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003106-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BARREIROS DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Souza Junior - OAB RJ125736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003121-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MILVA FRANCISCO DE MATTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003159-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA DOS SANTOS SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003218-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003251-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003259-0\r\n\r\nRecorrente(s): SARVAT JABOR HACHICH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarvat Jabor Hachich - OAB RJ006330). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003286-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA MARIA EMILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003340-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003353-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEA DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003421-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULIO CESAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da autora, e negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003433-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS FLORES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003480-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER ROGERIO ALMEIDA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003546-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE RODRIGUES CLAUDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). \r\n\r\nRecorrido(s): NOHALL INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003577-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003595-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003794-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAPELARIA ESTRELA LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003819-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE JOAQUIM FRANCISCO LAUREANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003844-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR GOMES MARCELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005130-3\r\n\r\nImpetr(s): DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053888-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALDENIR FRAGA BARRIGOSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059908-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO HERNANDEZ VALDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058163-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO SHOPPING . . . IGUATEMI RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Mônica Serejo Alves Silva - OAB RJ059555). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000622-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALETE FERREIRA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001688-1\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTOM MARQUES DE COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026396-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954, Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ135180). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nDefiro prazo de 05 dias para manifestação do impetrante e ora requerente.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060681-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Carneiro Felippe dos Santos Filho - OAB RJ142631). \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 04/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046131-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FUED JACOB DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059149-6\r\n\r\nImpetr(s): JÚLIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063285-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER RIBEIRO DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA CONCEIÇÃO TIARKS. Defensor(s): DEFENSOR PUBLICO. RICARDO VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063353-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO RYFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005627-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA MANHÃES EGÍDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): CHELEIRO COMÉRCIO ÓPTICO LTDA - ÓTICA ALAMEDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006905-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS COMPAHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DO ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006912-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006914-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006936-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DA SILVA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006969-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENILDA CAMARA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETRONICA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). TECSAT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006984-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007010-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DE QUEIROZ VELLOSO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007012-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR CATALÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007038-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). \r\n\r\nRecorrido(s): ART DREAMS TURISMO LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007040-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLEA FIGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007067-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO FURTADO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007068-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007104-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007107-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ140842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007124-7\r\n\r\nRecorrente(s): DOROTHY PASSOS ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007125-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL MACEDO DE AMORIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007147-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BARRETO LIMA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.007150-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007181-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007204-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOANNA DE ANGELIS RODRIGUES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007209-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALBINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007232-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE ALVES DA SILVA, ANDERSON HENRIQUE SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). LG ELETRONICS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). SCONCEL TELEFONES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007237-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE VAGNER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007259-8\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR ROCHA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007263-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007296-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Fonseca de Souza - OAB RJ095549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007302-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HELMOLD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007307-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR VENTURA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007312-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO AMPARO TEIXEIRA MARCHIOTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Geraldes - OAB RJ018576). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007323-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007329-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da primeira ré e dar provimento ao da segunda ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007365-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CUNHA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007378-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO SOARES DA SILVEIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007397-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007402-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BENEVIDES BARRETO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007421-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIO JOSE FABBRESCHI CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007428-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO THERIO DO BOMFIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ124100). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER . SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007450-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007453-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANE MARCY DA SILVA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). \r\n\r\nRecorrido(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007466-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ134603). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007493-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINÊS MAURÍCIO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007496-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGTH S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007522-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA DE MATTOS PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ117182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007528-9\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PIRES DE CAMPOS DAFLON FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma de Assis Ribeiro - OAB RJ142980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007550-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA ALVES PEREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007558-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PALOMA DE ASSIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma de Assis Ribeiro - OAB RJ142980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007580-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA ARRUDA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Fontes Raposo - OAB RJ047297). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007624-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRA CORREIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007648-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA PACHECO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007656-7\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). \r\n\r\nRecorrido(s): VILLE HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007673-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUGGAN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MAIA GITIRANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007680-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes - OAB RJ147647). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007700-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RENATO CHRIST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). \r\n\r\nRecorrido(s): BIOFARM - COMÉRCIO DE PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007715-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GALDINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO ME - CACIRJ. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007729-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAURICIO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO GOMES DA SILVA JUNIOR, MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007733-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -S/A CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARCIA ESTEFANO MUNIZ. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007758-4\r\n\r\nRecorrente(s): NANCI MARIA PACHECO FARACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007763-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAMIL ELIAS ABRAO SOLON NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007785-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ARRUDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio André Pirchiner Tôrres - OAB ES005651). \r\n\r\nRecorrido(s): JERÔNIMO QUEIROZ DE CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007786-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE GARGANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007815-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): VALNEIA DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007816-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIRA PEREIRA DAMASCENO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007843-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDER DE MORAES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007847-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA IORIATTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista dos Anjos - OAB RJ140982). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão de Moura - OAB RJ011493). TADEU DINIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). ROBERT F. W. DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007865-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA ALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007875-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007906-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELOÍSA TEIXEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL DE MÓVEIS LEAL DE AZEVEDO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007933-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO BRAND ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007936-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BISSOLI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007961-1\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR MARIANO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007964-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RENATO MOTA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): MORAES AUTOMOBILISTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). CIA. ITAÚ DE LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007993-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO MATURANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008025-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA SIMONSEN REINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008026-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOCEMAR BELARMINO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). \r\n\r\nRecorrido(s): FORSEG LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008051-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DAMIÃO NATIVIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008052-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICHEL CHIAPETA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008068-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SOARES DE LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008096-0\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA BENEDITA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008097-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA ALVES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008138-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008139-3\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA VIANA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008151-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DO AMARAL CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008160-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA RESENDE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008180-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA NEVES SEBASTIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008188-5\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FERNANDO DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008209-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS DO LAGO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008218-0\r\n\r\nRecorrente(s): INETE PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008250-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA LOURENÇO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008257-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008280-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008284-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA S. FIGUEIRA CALÇADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008291-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA ANGELICA DE SOUZA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008300-6\r\n\r\nRecorrente(s): NERICEA DE SOUZA BARCELOS, NERILDA DE SOUZA BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008323-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA ROSANE DOS REIS PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008330-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008333-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON SALOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008370-5\r\n\r\nRecorrente(s): CNV - CURSOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DE SOUZA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008372-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL QUIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008405-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008407-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE MADAMA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008431-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO GREICE TRIANI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). \r\n\r\nRecorrido(s): EUROCOLLEGE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008432-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS PAULO DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ137364). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VIDEO, CETELEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008457-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALMER SOARES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008461-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DE ARAÚJO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008481-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA PONTES GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008495-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON FERNANDO REIS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009308-5\r\n\r\nImpetr(s): ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/ A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nImpdo(s): TERCEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052565-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISEQUIEL ALVES SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos.....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006776-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANÇOISE MOULIN DA ROCHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006884-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE RODRIGUES SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006933-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006934-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADMAR GOMES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO AFONSO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006941-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME JANUÁRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006952-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006970-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA JOSE DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006975-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA LINS MIDON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emiliano Cesar Pereira Gomes - OAB RJ133990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006989-7\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINTON LUIZ CARDOZO RAGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006990-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): OLÍVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007013-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DO CARMO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007026-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO SEBASTIAO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007059-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA LEONOR DAS NEVES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007064-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): RILDO DE PAULA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007075-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA ROBERTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007094-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PINTO TRINDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007101-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR GARCIA DI CARLANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007111-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER BATISTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007149-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARY DOS SANTOS REIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise de Paula Mota - OAB RJ141463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007153-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVI ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007178-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007179-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007205-7\r\n\r\nRecorrente(s): BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007207-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS VESCOVINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). SOLUÇÃO CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007231-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007235-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON TEIXEIRA CHAUVET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte ré não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007264-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MACEDO DE PAULA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Vieira dos Santos - OAB RJ110692). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007265-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILÉA DIANO BERTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007294-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURACY DEMICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007295-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO MATIAS DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007314-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): L. F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007316-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE COUTINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007319-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE AMARAL DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007322-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR FERREIRA DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007354-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL MOREIRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007374-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMELUCE DE ALMEIDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007404-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007406-6\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE REGINA MACHADO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007419-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007433-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007447-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO CARLOS CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007454-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARTHA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007478-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID ARÚJO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007516-2\r\n\r\nRecorrente(s): LINEULA OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\nRecorrido(s): PENC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007518-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007541-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DALVA GARCIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Clemente Silva - OAB RJ125554). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007546-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALVES DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE BREVES DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007561-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANE BEZERRIL SALAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007564-2\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIA DA ROCHA ROBBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Duque Neves dos Santos - OAB RJ144546). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA DROPS DE ANIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007611-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE OLIVEIRA SCOPONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007616-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI DE ARAUJO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007652-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA GONÇALVES AZEVEDO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007664-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA VALERIA PEREIRA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007693-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA ALVES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JOELINA OLIVEIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007724-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEKSANDRO DIAS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Rosa - OAB RJ072430). \r\n\r\nRecorrido(s): JPAF COMERCIO DE ACESSÓRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007726-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESTER OLIVEIRA DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007748-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR MONSORES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007751-1\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO FIGUEREDO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007780-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCILENE RODRIGUES SIMAS DO NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007792-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA SILVA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): FENASEG, EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007812-6\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA REGINA ARROMATE CAREGNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007838-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Soares Cardoso Rodrigues - OAB RJ144865). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007846-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO ITA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). \r\n\r\nRecorrido(s): ORIEL MAIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007867-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIEL NASCIMENTO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007873-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONARIA DA RRODOVIA NOVA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007894-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSINETE SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007898-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY BARROS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007930-1\r\n\r\nRecorrente(s): A C E. SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): CID ROGÉRIO BARBOSA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007932-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA CARMEN LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007959-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO SIQUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007965-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SOARES GOULART E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007990-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEI MARIA MARINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO HOMEM DE GOUVEIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007994-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rauthier Costa Santos - OAB SP221740). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008017-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR HUGO DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson da Silveira Filho - OAB RJ144923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008021-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ PIMENTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008042-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA JULIO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008054-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME MARTINS MORATELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008106-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008110-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008131-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FAMARCEUTICOS-RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA F P ITAOCARA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Maria da Rosa Borges Costa - OAB RJ130834). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008156-3\r\n\r\nRecorrente(s): SADRAQUE ROLAN DE AZEVEDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008163-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008191-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN WOHRLE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008193-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA DE FREITAS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008219-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SUYANNE LOURENÇO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rubstem Tinoco - OAB RJ118201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008222-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALVES DA NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008226-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE DE FREITAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008255-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): BARTOLOMEU FARIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008262-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). PATRÍCIA COMPAGNONI LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008268-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO XX LTDA, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008286-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO LUIZ SCHLEH ÉVORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008306-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS SÉRGIO FERNANDES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008327-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008328-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008366-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): CEIMPRO - ESCOLA DE INFORMÁTICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008367-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELLA PEREIRA CORREIA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Herget - OAB PR016575). KF DE SOUZA PEÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Machado Motta - OAB RJ030346). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008375-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008379-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAIR SENA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008406-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÉLIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008410-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEISER DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILIÁRIA PAPUCAIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). LOSANGO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008440-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIENE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008442-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008472-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COUTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008483-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008496-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009604-9\r\n\r\nImpetr(s): REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008133-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006663-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MANOEL CHAMORRO NAVARRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). REPAIR SERVIÇOS AUTORIZADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007182-0\r\n\r\nRecorrente(s): EWERTON ROCHA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007241-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLEICY DE BRITO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007291-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE BERNARDES DE AGUIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039196-3\r\n\r\nReclante(s): MARCELO DE ARAUJO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). \r\n\r\nRecldo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nfLS.40, V -Atenda-se.\r\n\r\nId: 466786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008625-5 - MARCO ANTONIO GARCIA X LECCA \" CUMPRA-SE \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.163285-4 - EXPRESSO JADE LOCAÇÃO DE VEICULOS EQUIPAMENTOS SERVIÇOS PORTUARIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X UNICARRIER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Despacho:Certifique-se quanto à devolução da deprecata. Em caso negativo, oficie-se solicitado a sua devolução devidamente cumprida. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078081-3 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442)) DULCILLA PEDROSO CAMPOS Despacho:Aguarde-se resposta por mais 30 dias. Decorridos sem manifestação, reitere-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.140521-7 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Conforme se verifica nos autos, se mostrou ineficaz a multa cominatória fixada para compelir o Réu a dar cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença. Tendo em vista a natureza do dano e com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidede, considero razoável o a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante alcançado pela multa.Desta forma CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor da multa alcançada até a presente data. Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor da multa a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061807-4 - VANIA LUCIA DELAMARE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Proceda-se à alteração do endereço da parte ré para aquele fornecido às fls. 39. Designe-se nova AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.083866-9 - BIANCA AFONSO GARCIA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123531-4 - JOSÉ HILTON SOARES BEZERRA X NENEN AUTO CAR MECÂNICA E PEÇAS LTDA Despacho:Junte-se o AR de fls. 20. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.188665-9 - ZILMARA NÓBREGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SAPATARIA TEREZINHA E OUTRO Despacho:Diante dos novos documentos juntados, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.069554-6 - AUREA GOMES DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXIS MARIAN BENAROYO (RJ-121476) Despacho:A certidão de fl. 50 dá conta de que não houve o encerramento das atividades da ré, e inclusive indica um site em funcionamento. Portanto, desentranhe-se o mandado de penhora e cumpra-se-o, inclusive mediante arrombamento e força policial, se necessário. Intime-se o credor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.116892-0 - ROSANE LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DA SILVA (RJ-130133)) X LARIRAY COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Diante data de expedição da precatória, proceda o cartório contato telefônico com o J. Deprecado verificando-se o cumprimento da deprecata. Em não tendo havido tempo hábil, designe-se nova AC, devendo a nova data ser informada no mesmo ato, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150204-1 - WILSON ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.200020-1 - ROSILDA DA SILVA MINDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indevida a multa referente ao mês 06/2007, diante da data da publicação da sentença. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3904,52 ( principal+multa R$ 600,00 +10 % art. 475 J CPC) , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.202337-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.007964-3 - LUCINETE VITORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.064235-0 - PAULO WASHINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da desitência do 1º réu ( Banco Itaú) quanto ao recurso interposto, diga a parte autora se dá quitação a ambas as rés. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor nos valores depositados. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.111154-6 - JULIANA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X RESTAURANTE PLANETA GULA Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113210-0 - JOSE MOREIRA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.116581-6 - MARCIO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.133962-4 - DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X BANCO BMG S/A Despacho:Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.140373-9 - ANGELICA NARDI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.052809-5 - PATRICIA RIBEIRO SOMBRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Devida a diferença apontada pela autora. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 263,68 , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.101405-8 - RENATA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439) Despacho:Deverá a parte exequente pleitear o que entende devido pela via própria. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145068-5 - JULIBEL DA GUARDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Diante da certidão de fl.68 verso, para que ahaja possibilidade de acordo, faz-se necessário o endereço do 3º réu (José). Traga a parte autora novo endereço no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169692-3 - VIRLEY BALABAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.019966-1 - ANA LUIZA LORENO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Traga a parte autora a declaração completa na qual a mesma encontra-se como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.800.059646-7 - LUCIA HELENA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) VIVO, Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.076633-6 - HELTON MOR BENITES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X VIVO Despacho:Não há que se falar em descumprimento da obrigação de fazer, eis que as faturas foram emitidas antes do prazo acordado para cancelamento do débito e das linhas.. Em nada sendo comprovado e/ou requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.085757-3 - HELCIO FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.088851-0 - EMÍLIA CECÍLIA DE SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097169-2 - ANTONIO ALDI LEANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A - FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÁS 11:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.101733-5 - JANAINA CRUZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.101910-1 - ANDREA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108686-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO PIRES CESAR X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se a parte ré para que devolva o aparelho em questão no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.800.137407-7 - NELI SANDRA DE FIGUEIREDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Diante da certidão de indisponibilidade fornecida, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.138976-7 - ANTONIO AMIN DE MEDEIROS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X BRADESCO SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.186780-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nId: 466891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.150240-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré, bem como em razão da comprovação do pagamento do valor devido, suspendo a segunda praça designada para o próximo dia 03/03/2008. Junte-se o mandado expedido. Intime-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.087774-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.023350-2 - MARDEN BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X LUCIANO JOSE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls.52 dos autos, intime-se o autor para apresentar o endereço do primeiro réu (Luciano), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052018-9 - RUTH GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo, a uma, porque inexste previsão legal e, a duas, porque o patrono recebeu poderes para substabelecer, faculdade que, por certo, deve ser exercida em hipótese de eventual impedimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.168414-5 - MARIA DO SOCORRO LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X IMOBILIÁRIA RIO SOL LTDA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016388-2 - RENATO GABRIEL GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.078148-0 - MARTHA DIAS DA SILVA X VITELCOM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ANDRADE JUNIOR (RJ-073378) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.117494-1 - (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.168060-5 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Decisão:Intime-se a PARTE AUTORA para pagamento do valor apontado, sob pena de execução formaçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077588-0 - EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Ressalto que não cabem honorários de sucumbência sobre o valor da multa diária, assim como a multa prevista no art. 475-J do CPC deve incidir apenas sobre o valor da condenação a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.077588-0 - EURIDICE LUIZ BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112121-7 - JOÃO CARLOS METEDEIRO DE OLIVEIRA X BANCI IBI S/A MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido, uma vez que não houve fixação de multa no acordo para descumprimento da obrigação de retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Uma vez cumprida essa obrigação e na medida em que nada mais há ser reclamado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198289-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO LAGE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando a informação constante dos autos, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o CNPJ da ré para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.005186-1 - PEDRO ONOFRE SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Tendo em vista o grave equívoco incorrido pelo NADAC........ \r\n\r\nProc. 2008.001.005186-1 - PEDRO ONOFRE SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1) Defiro o pedido liminar, presentes os requeisitos do 273 doCPC, para que a ré exclua o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito em razão da dívida ora debatida;2) Designe-se data para ACIJ, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005186-1 - PEDRO ONOFRE SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X TELEMAR - BENEDITINOS Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 07/04/2008, às 14:30 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.016804-1 - SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027570-2 - EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X PONTO MIX AUTOMÓVIES Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.800.000086-0A - LINDALVA BAPTISTA DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.166114-5 - ELIEL SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X JOÃO LUIZ ALMEIDA DO CARMO Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado, sendo de se frisar que inexiste previsão contratual expressa no tocante ao lugar do pagamento ou do cumprimento da obrigação no contrato apresentado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168891-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Tendo em vista que o autor pretende, em verdade, a execução de título judicial oriundo de processo que tramitou em outro JEC, não comprovando qualquer de suas alegações, nem tampouco a própria homologação da avença, reconheço de ofício a ausência de interesse processual, esse consubstanciado na necessidade e utilidade de propositura dessa demanda, motivo pelo qual INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, III do CPC e EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.129202-7 - ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) LUFTHANSA S. A., Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Decisão:Constatei em nova consulta ao sistema BACEN JUD a indisponibilidade da quantia arrecadada, o que não mais se justifica em vista do que consta a fls. 195, 206/208, 210/212 e 217/218 e do lapso temporal decorrido. Assim sendo, oficie-se ao Banco Itaubank S.A (fls. 211) e ao UNIBANCO (fls. 219) para que transfiram em favor desse juízo IMEDIATAMENTE E SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, as quantias arrecadadas nas contas titularizadas pelo réu a partir do protocolo de n. 20070000018950 do sistema BACEN JUD. Passados cinco dias, ceritifique-se o cumprimento e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.033233-2 - LEANDRO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Declaro restaurados os autos, no estado. Segundo certidão de inteiro teor constante do processo, o último andamento dirigia-se já ao levantamento de quantia pelo autor com a consequente extinção da execução. Contudo, há o pedido de fls. 29 dos autos veiculado pela ré. Dê-se vista à ré, pois, por cinco dias e, nada havendo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165669-8 - MARISOL ANTONY VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 132 dos autos, nada havendo a ser reconsiderado. Atente a parte autora para o fato de que a metade do valor indicado na planilha de fls. 108 foi obtida das contas de cada um dos réus, havendo equívoco, em verdade, na expedição do mandado de fls. 130 dos autos, que foi apenas parcial. Proceda-se, pois, à consulta no sistema do Banco do Brasil, devendo o cartório observar a dupla constrição havida nos autos (fls. 122). Havendo saldo, expeça-se desde logo novo mandado em favor da parte autora e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.167681-8 - DAVID OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Venha a guia paga em 48 horas, sob pena de constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.172935-5 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Decisão:1) Chamo o feito à ordem, havendo................. \r\n\r\nProc. 2006.800.002231-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.167214-1 - MICHELE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167914-7 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Decisão:Intime-se a ré para pagamento do saldo indicado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003240-7 - GUTEMBERG BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-130569)) FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.084221-1 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.129240-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.141306-0 - ALINE FERREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X TAP PORTUGAL Despacho:Junte-se o mandado de fls.25 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160755-2 - SONIA REGINA PINTO D'AGUILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO ITAÚ Despacho:Considerando a informação constante dos autos, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o CNPJ da ré para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167031-6 - WAGNER GOMES OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 07/04/2008, às 14:20 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.167124-2 - MARIA IVANILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X DIVICOM - ADMINISTRADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, intime-se a ré para pagamento do valor apontado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167188-6 - ERIKA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI S. A Certifico e dou fé que por determinação judicial designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 07/04/2008, às 14:10 horas, tendo remetido a intimação via D.O nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.174129-3 - ISMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Considerando a informação constante dos autos, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o CNPJ da ré para inclusão no pólo passivo;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189020-1 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X TIM CELULAR S/A EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.190105-3 - ZOZIELLI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a informação constante dos autos, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o CNPJ da ré para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.191413-8 - ANA PAULA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X JOSÉ DEMEUR BRAGA Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198135-8 - SOLANGE DUTRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CASAS BAHIA Despacho:Considerando a informação constante dos autos, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o CNPJ da ré para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015511-3 - VALDIVINO ELEAQUIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FINANCEIRA ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.015630-0 - ZABLACH INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:Comprove a parte autora sua qualidade de microempresária através de declaração atual de enquadramento na Junta no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.015651-8 - MARIA GEGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.016021-2 - RAQUEL DOS SANTOS RODRIGUES DE BARROS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado vem sendo pago regularmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço nos moldes contratados pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.016108-3 - ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS COELHO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.016490-4 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GARCIA DIAS DA CRUZ (RJ-067907)) X EVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016827-2 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS , APARELHOS E EQUIPAMENOS ELETRICOS ELTRÔNICOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte au tora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). Outrossim, oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício para que suspenda liminarmente os efeitos do protesto do título ora questionado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016832-6 - AMARO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.017011-4 - MARCELO GOMES CASTELO BRANCO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (RJ-147557)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017048-5 - ANA CLAUDIA BARCELLOS MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.017270-6 - LINCOLN XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-142962)) X BONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS RPP(MICROCAMP) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017519-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.017551-3 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:A petição inicial ora apresentada é ininteligível, sendo injustificada a conduta do Núcleo de Primeiro Atendimento dos Juizados. Evidentemente, nenhum auxílio foi prestado à parte autora quando do preenchimento de sua peça, o que configura verdadeiro descaso e, mais grave, impedimento de acesso à justiça, direito constitucionalmente assegurado. O curto \"relato\" impede por completo o exercício do direito de defesa por parte da ré, bem como a apreciação do pedido liminar, fato que conduz, necessariamente, a um verdadeiro desperdício de atividade jurisdicional. Assim sendo, encaminhem-se os autos, com urgência, à Defensoria Pública para que adite a inicial de modo a assegurar a realização da audiência na data já marcada e intime-se o autor, por OJA, para comparecimento naquele órgão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017716-9 - MARIA CARLOTA HOFFMANN CASADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040)) X PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.017779-0 - ALAINE DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.035882-6 - JOSE RICARDO ROCHA X MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.040186-0 - PAULO ROBERTO MOSCOSO DA COSTA X LIGHT Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044182-1 - MARIA DE LOURDES BANCDÃO MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045458-0 - LUCAS ALVES PIMENTEL X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045556-0 - BAZAR SÃO JORGE DO MAGARÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046349-0 - BLANCHE FERREIRA DE CARVALHAES PINHEIRO X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.046372-5 - FRANCISCO DOMINGOS NETO X VIVO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.047042-0 - FLÁVIA DA COSTA VOLLU (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.047211-8 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIMED - RIO Decisão:Traga a parte autora o termo de adesão ao contrato ofertado pela ré, uma vez que o documento existente nos autos comprova apenas a sua autorização para desconto direto em contracheque do valor da mensalidade devida. \r\n\r\nProc. 2008.001.047526-0 - GISELE ALVARENGA DOS SANTOS X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.047749-9 - MARIA DE LOURDES DE FRAGA X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o aumento em questão, especialmente por se tratar de aumento de mensalidade de plano de saúde em razão da alteração da faixa etária, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder ao aumento ora impugnado, emitindo a partir da intimação da presente os boletos para pagamento com o valor originariamente praticado (R$ 192,10), sob pena de multa no exato valor do boleto emitido em desacordo com a presente, passando a parte autora a estar, nessa hipótese, exonerada de seu pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034322-7 - LUCIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BCP S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.014087-0 - NEUZI FERREIRA COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015935-0 - ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO X VIVO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - ALLAN KARDEC FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X EUROMAQ TRATORES AGRO-INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1) Fls. 320 dos autos - preclusa a oportunidade, tendo em vista a efetivação da venda judicial, com arrematação por terceiro.2) Intime-se o réu executado da arrematação, na forma da lei.3) Aguarde-se em cartório pelo prazo estabelecido no auto de arrematação a vinda da guia paga. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.013171-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.800.167912-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - ALVANIRA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - COSME JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Venha aos autos o mandado de fls.65. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124553-6 - JANDISLEIA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:1) Junte-se a petição;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;3) Em razão dos fatos narrados a fls.146/147 dos autos e do documento de fls.148 dos autos, suspendo, por ora, a fluência da multa fixada a fls.140 dos autos e designo dia 07/04/2008 para diligência a ser cumprida pelo Sr. OJA na residência da parte autora, devendo estar presente ao ato as partes e/ou seu representante, para que o oficial de justiça apresente certidão circunstanciada dos fatos, especialmente se há impedimento para instalação do gás natural naquela residência e intalação do chuveiro à gás natural, conforme determinação constante da sentença de fls.53 dos autos;4) Após o cumprimento das diligências acima determinadas, junte-se o mandado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167101-0 - ARMINDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VITOR HUGO MONDAINI JUNIOR (RJ-161859E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade temporária do sistema BACEN JUD, intime-se a ré para pagamento do valor apontado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168862-8 - LUIZ ANTONIO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192640-0 - FRANCISCO FERRARI X CACEGI - MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora do automóvel indicado pela autora conforme pedido de fls.104 e documentos de fls. 82/102 dos autos. Oficie-se ao DETRAN. Intime-se a parte ré, para querendo apresentar embargos no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1) Reconsidero o item 1 da decisão de fls. 132 dos autos, uma vez que o depósito realizado pela ré MERCADO LIVRE a fls. 113 é excesso, considerando a penhora \"on line\" de fls. 107 dos autos (metade do valor devido, com base na planilha apresentada pelo autor, a partir das contas de cada um dos réus, totalizando o valor integral da condenação). Assim, expeça-se mandado para levantamento pela ré MERCADO LIVRE do valor depositado através da guia de fls. 123.2) Considerando a inexistência de embargos opostos pelas rés, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente à penhora \"on line\" de fls. 107 dos autos, devendo o cartório observar que metade do valor indicado foi transferido a partir da conta de cada um dos réus, totalizando o valor integral da execução. Cumpra-se com urgência e, após, voltem para extinção da execução, nada mais havendo a ser reclamado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145692-6 - JOSE EDMILSON DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157726-2 - ANDRE MAURICIO CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DO CARMO ROLA (RJ-092699)) X BANCO UNICO S. A Despacho:Considerando a informação constante dos autos, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o CNPJ da ré para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168074-7 - CAMILA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183682-6 - FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2 - DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A., VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA 3 - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.194922-0 - LUIS AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Considerando a informação constante dos autos, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, o CNPJ da ré para inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.197003-8 - LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.010167-0 - DANIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S.A Decisão:Considerando a manifestação do réu a fls.17 e seguintes dos autos, bem como a comprovação de citação em prazo inferior a dez dias, retire-se o feito de pauta. Designo desde já ACIJ para o próximo dia 07/04/08, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016361-4 - ELCI NAIR FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.016470-9 - GLEYDSON PAZATTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.017229-9 - UBIRAJARA DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.017526-4 - MARIA DE FATIMA MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO FININVEST S.A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.017689-0 - MARCO AURELIO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.017767-4 - MARCO ANTONIO RAMOS DE PAULA X BANCO ITAU CARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045957-6 - ADELMAR FIGUEIREDO BENITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045976-0 - ROBERTO ROCHA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X BANCO CITICARD S/A(CREDICARD ITAU) E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.045978-3 - CARLOS ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.047096-1 - MARIA REGINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.047773-6 - NORMA SUELI MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536)) X LIGHT Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.112359-7 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BRADESCO S/A) Despacho:Junte-se o mandado de fls.17 e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 466887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195645-5 - ROSANGELA FERREIRA RIBEIRO X TIM CELULAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195668-6 - ROMULO DA SILVA DUARTE X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195734-4 - ZILDA ROSA DOS SANTOS VICENTE X SUL AMÉRICA CIA NAC SEGUROS Despacho:De-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197942-0 - LEVI WELINGTON FIRMINO X DIX ASSIT. MÉDICA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.800.198411-6 - RITA PEREIRA DE MENEZES X PONTO FRIO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198626-5 - ROSEMERE CAMPELO COELHO DA CRUZ X VIP LIFE E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2008.001.043238-8 - LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.080384-1 - ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) JOÃO HENRIQUE PINTO E OUTRO, Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:E. alvará para levantamento do valor depositado na CEF (fls. 153) \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT X ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692) Despacho:Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.103178-9 - CHANG CHUN HONG (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) CARLOS ALBERTO, Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Despacho:Desentranhe-se o mandado para o integral cumprimento da determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085401-6 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X CARLOS EMERICH SERRANO Despacho:Fls 94 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.087542-3 - VIRGINIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.116. \r\n\r\nProc. 2007.800.157480-7 - FABRICIO ROBSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.157487-0 - ADELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.157491-1 - FERNANDO CESAR RANÇATO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.157495-9 - LEONARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.098001-5 - JAIRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente DS \r\n\r\nProc. 2003.800.116220-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Fls 101 : E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.135987-0 - KARLA VERÔNICA SILVEIRA DA CONCEIÇA X RJ INVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.091677-7 - ELISANGELA CASSIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) ANITA SOLANGE BERJANTE ALVIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.003192-7 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Despacho:Fls. 116/117 Diga o exeqüente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.120691-9 - JOSE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se o Sr. depositário judicial para apresentar a arrecadação realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - MANOEL FERREIRA LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X UNIJOB CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Publique-se o teor do decisum de fls.91/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.211356-1 - MARIA HELOISA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Julgo deserto o recurso. 2- Expeda-se Mandado de Pagamento.Após,dê-se baixa e Arquive-se.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.009280-5 - MARCIO ANTONIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:recebo os embargos. Ao (a) exeqüente. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E)) BANCO PANAMERICANO Despacho:Fls 45 :À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023402-8 - PAULO ROBERTO CALASSARA PEREIRA X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos.Ao (a) exeqüente.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - CLAUDIO ZIMMER MARTINS X PLL EXPRESS - ASSISTENCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA Despacho:Certifique-se o cartório se a parte executada foi intimada (fls.52). Se negativo, intime-se para a apresentação de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064941-1 - KELLY CRISTINA BRAGA PARREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Traga a parte autora as faturas referentes aos meses de maio e agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.080456-8 - LUCIANO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.112774-8 - ALEXANDER BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X IBICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Fls.58/59 Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.114453-9 - JULIANA ARCHER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve a publicação do despacho de fls. 68, ante a ausência da respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138488-5 - EDNEA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Fls 22 :Informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146985-4 - MANOEL DE CASTILHO X CLARO-BCP-S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.164188-2 - VANIA DE GONDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a guia de depósito expedida, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168088-7 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Informe o cartório de já houve a manifestação da parte autora fls. 12 \r\n\r\nProc. 2007.800.168093-0 - EDUARDO PEREIRA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BETACRED Despacho:Informe o cartório se já houve a manifestação da parte autora fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.800.168288-4 - RENAUD GILLES TODESCO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:I-se a Sra. Juíza Leiga para apresentar a assentada da audiência que realizou, não obstante a ausência das partes.Informe o cartório se o autor foi intimado do despacho de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.168302-5 - BRUNO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X DVDRIO Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.800.181190-8 - MARIA MADALENA MESQUITA DOS SANTOS X WALTER FRANCISCO LOBIANCO Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR ( fls15). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.032890-3 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) MARIA ANGÉLICA RIBAS DA SILVA E OUTRO Despacho:defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.148065-8 - MARIA ALVANY GIRÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). BRUNO DO AMARAL GAMA (RJ-135959E), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) SARA ALVES PINHEIRO AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.112345-7 - ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALESSANDRA FRANCISCA WERNER DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161198-1 - MD SERVIÇO ESPECIALIZADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MAPA CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Comprove a exequente sua condição de micro empresa, através de documento apto, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026469-8 - REGINA LUCIA LINS PICOLLO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X PAULO JOSÉ MUNIZ PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.048113-6 - LUCIANO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). LIVIA BASTOS FIGUEIREDO (RJ-122309E), Dr(a). FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-122398E)) JHR1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) Despacho:Fls 328: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.021044-1 - (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA (RJ-131011E) Despacho:Fl 217/ 218 :À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.040491-0 - (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573), Dr(a). ALANA POLITO PEREIRA (RJ-121083E) Despacho:E. novo mandado de penhora na forma devida. \r\n\r\nProc. 2003.800.072603-2 - JANILDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) BANCO SANTANDER BRASIL, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857) Despacho:E. mandado de pagamento em favor da parte autora para o levantamento do valor de R$ 33.550,00 (fls. 247/248) E. mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento do valor remanescente . Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - SIMONE DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.156760-0 - ELIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento fls. 238. Após dê-se baixa e arquive-se. Ds \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Ante a certidãosupra, republique-se o ato devidamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.011733-9 - RONALDO CABRAL TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.800.079316-3 - ANDERSON BOTELHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). FERNANDA MORAES SALLES ABREU (RJ-141697), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583)) INTERBRASIL SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.086135-3 - JOSUEL ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) POUPEX- ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Despacho:Recebo os embargos.Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.149058-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.157860-2 - RICARDO CAROSO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X AUTO POSTO REGINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.102375-8 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo os embargos. Ao (a) exeqüente. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.147556-6 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X SOLUÇÃO INFORMATICA E OUTROS Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Anote-se na DRA a inclusão dos sócios no poló passivo.E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151992-2 - ANA PAULA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho:fls. 54: indefiro E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.156075-2 - NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - ILA REGINA NUNES DE SANT'ANNA X TEREZA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.193712-4 - FLAVIO LEANDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Proceda-se ao leilão dos bens Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.198124-1 - MARIANA ZONENSCHEIN (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) GOL TRANSPORTES AEREOS S. A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls147 :E. mandado de pagamento.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 2006.800.200378-0 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.800.213891-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.004282-6 - RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.008232-0 - MARCELO GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ISABELLE DE CASTRO RODRIGUES TRUDA (RJ-146598E), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.009384-6 - ABILIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios, Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.038304-6 - JOSE IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Certifique o cartório se houve a amnaifestação da parte ré: Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045978-6 - WENDEL LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:Fls 28 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060538-9 - SILVIA REGINA TRANCOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandados de pagamento conforme requerido. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.076861-8 - MARGARETH AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.077334-1 - CARLOS RENATO MACHADO VAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X TRANSTUR - AEROBARCOS - BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S. A Despacho:Diga a parte autora se houve o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Transcorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084361-6 - ARTUR DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BRADESCO S/A Despacho:Expeda-se Mandado de Pagamento.Após,dê-se baixa e arquive-se.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.095973-4 - ELIANA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X WAGNER FERREIRA Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR (fl 20 ) \r\n\r\nProc. 2007.800.096471-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 78 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.099354-7 - CHARLENNE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios, Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.101292-1 - PAULA WRIGHT AMAR (Adv(s). Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios, Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.113501-0 - MARIA TEREZA FERNANDES VOLPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.114555-6 - PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S. A Despacho:1- Ante a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 47. 2-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra- razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121612-5 - CARLA MARIA CORREIA FRIAS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO GE CAPITAL S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios, Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.121720-8 - MARIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela perte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 5 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124191-0 - DELZENIRA REYNER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124496-0 - EDGAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.800.125631-7 - HELIO SERGIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão supra reconsidero a decisão de fls. 60. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.125730-9 - SANDRA REGINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios, Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.135676-2 - MARIA DE LOURDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136728-0 - MARTA MAZZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X UNIMED Despacho:Designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137185-4 - CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X FINASA SEGURADORA S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141718-0 - FERNANDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.145060-2 - JOSE GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X VDM TELECOMUNICAÇOES E OUTRO \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios, Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.145684-7 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X BANCO ZOGBI S. A Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.147154-0 - MARIA JOSE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR.No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147203-8 - ANA CRISTINA DE SOUSA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.148806-0 - ELAINE DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Ante a certidão supra julgo deserto o recurso. certifique o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.800.148878-2 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149114-8 - GUARACI GOUVEIA GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X AGN TELECOMUNICAÇOES LTDA \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios, Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149151-3 - FRANCISCO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X HOTEL PRIMOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149758-8 - ANTONIO FRANCISCO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.149992-5 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.151201-2 - KATIANE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.151211-5 - OTAVIO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151266-8 - MARCELO DOS SANTOS CASEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Defiro a JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal.h \r\n\r\nProc. 2007.800.151273-5 - ANA PAULA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.151636-4 - MARIA ALEUDA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR .No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153346-5 - ANTONIO CARLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.154089-5 - GEORGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.155798-6 - ANA MARIA NOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X BANCO CITIBANK S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios, Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.157524-1 - MARIA MERCEDES DE FARIA X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.158721-8 - MIKE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.166564-3 - MARILZA BARAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X BANCO ITAU CARD S. A Despacho:Certifique-se o cartório se houve a citação da parte ré.Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168403-0 - JONAS GUILHERME DE MALTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BMG S/A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.800.168582-4 - MARIA NAZARETH CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO SANTANDER S. A E OUTRO Despacho:Fls 58 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.169594-5 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.180855-7 - LUIZA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique-se o cartório se houve a devolução do AR (fls 37) \r\n\r\nProc. 2007.800.181088-6 - MARCOS ANDRE DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DUARTE (RJ-116479)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Despacho:Certifique-se o cartório se houve a devolução do AR (fls.14). \r\n\r\nProc. 2007.800.181330-9 - NELSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Informe o cartório se houve a devolução do AR fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.800.181475-2 - AMILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:informe o cartório se houve a devolução do AR FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2008.001.024400-6 - OLÍVIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela hurisdicional prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040753-9 - PAUL ANDERSON GOUVÊA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reias) \r\n\r\nProc. 2008.001.044820-7 - ROBISON DE ALMEIDA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do cpc razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00(trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00(seis mil reais) E. mandado de citação e intimação para a parte ré devendo a mesma já ficar cinete de que a audiencia de conciliação poderá ser convolada em audiencia de instrução e julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.049114-9 - LEONARDO SILVERIO GOMES X BANCO FINASA Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdional. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.049315-8 - JANAINA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinado que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias , sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049828-4 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte no prazo de 24 horas,sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - DALMO ALEXANDER DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS (RJ-136055), Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAENEIRO S. A., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (RJ-149172), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:fLS.44: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente traga aos autos a prova que efetivamente pretende produzir.Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - EDILSON OLEGÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) MARISA LOJAS VAREJIS, Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2003.800.100649-3 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.800.115825-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Certifique-se o cartório se a sentença foi efetivamente publicada, ante a anuência da respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - MARY ANNE ANDRADE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E), Dr(a). ANDRÉ FILIPE NEVES DOS PASSOS (RJ-133087E)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSECLER DE CARVALHO (RJ-140971E) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - WILSON VENTURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009930-5 - CATIA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Fls 131/132 : Desentranhe-se, acostando aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.093933-2 - EDUARDO FILGUEIRAS NUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos .Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 04/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.800.157978-5 - PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ITAU BANCO INV S. A - CREDICARD ITAU - BANCO ITAU CARTOES S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 89: O preparo descrito no art. 42, § 1º da lei 9099/95 não se confunde com os ônus sucumbenciais que são indevidas em juízo de primeiro grau, conforme previsto no art.55 do mesmo diploma legal. Logo, mantenho a decisão de fls. 87. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.182533-4 - CLAUDIO ARRUDA RATTON (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X BANCO BMG S. A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:Fls. 126: Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.193770-7 - PATRICIA KLEIN SANTOS X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.215811-8 - SOLANGE DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.800.007148-6 - VITOR MANOEL FERNANDES CASEIRA X ANDRE RICARDO MEDINA Despacho:Fls. 45: Oficie-se Telemar e Light. \r\n\r\nProc. 2007.800.010290-2 - NILSON AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, proceda-se ao leilão dos bens penhorados . Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.025245-6 - CRISTINA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCOOB (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR.No prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032284-7 - ALEXANDRE LINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.047175-0 - CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para paresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.052961-2 - RITA DE CASSIA ARRAES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068631-6 - VANESSA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). JOSIANNE DE SOUZA SOARES DA ROCHA (RJ-157428E)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:E. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.070928-6 - HÉRMINO GOMES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CLARO BCP ELECOMUNIAÇÕES S/A \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios, Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102545-9 - ALINE RODRIGUES DA FONSECA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos.Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.800.107066-0 - PRISCILA MARCELA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X TELERJ CELULAR (VIVO) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.119341-1 - ESMERALDA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X VIVO S. A Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.122120-0 - RAIMUNDO ALVES X BANCO FININVEST S/A Despacho:Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer acordada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133775-5 - LILIA RIBEIRO CAVALCANTI X BANCO ITAUCARD S. A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135772-9 - JOSÉ NONATO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a cópia da última declaração do I.R. no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.137338-3 - MARCIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.138298-0 - LUIZ OTAVIO GARCIA X VIVO S. A Despacho:Designe-se nova AC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138436-8 - KATIA ELIANE SANTOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X CREDICARD ITAU Despacho:Designe-se nova AC.Intime-se.Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143884-5 - MOACYR MARTIN ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLARO - ATL ALGAR S/A Despacho:Fls. 94: Defiro pelo prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145562-4 - DANIELA MONTEIRO DE ANDRADE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Fls. 73 vº: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.145618-5 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145636-7 - VANDA PORTILHO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.146252-5 - FRANCISCA ELIENE FERRERIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146331-1 - EROTIDES SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso do efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.146928-3 - JOSE CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MASTERCARD CARD VISA INTERNACIONAL Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.148748-0 - VALÉRIA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149611-0 - ALCINO DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra- razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.149648-1 - MARIA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.151933-0 - ELDA CHAVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.154293-4 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra- razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157688-9 - IVONE VALENÇA PORTUGAL X SANDPIPER E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159895-2 - RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167735-9 - ROBERTO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X MAPRE SEGUROS - SUCURSAL RIO DE JANEIRO - NATIVA CON. E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls. 46 : Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se em tempo oportuno \r\n\r\nProc. 2007.800.168003-6 - MAURO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CASAS BAHIA Despacho:Certifique o cartório se já houve a manifestação de parte autora fls. 12 \r\n\r\nProc. 2007.800.168056-5 - ANDERSON DE SOUZA BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Certifique-se houve a manifestação da parte autora (fls11). \r\n\r\nProc. 2007.800.168068-1 - MARIA DE FATIMA BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X J. P. SANTOS VEICULOS Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.168495-9 - PAULO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (SINF) E OUTRO Despacho:Certifique-se se houve a devolução do AR (fls21). \r\n\r\nProc. 2007.800.189670-7 - VANUZA FIRMINO ASSIS X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Certifique-se o cartório se houve a devolução dos AR's de fls.21/22. Se negativo, designe-se nova AC.Cite-se a parte ré por OJA.E. mandado de citação e precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.046821-8 - SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper os serviços de energia elétrica na residência da parte autora , sob pena de multa diária de R$ 80,00(oitenta reais) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.109268-3 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Publique-se os termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.800.028963-7 - ARIVALDO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.033725-5 - FERNANDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ELIAS CAVALCANTI DE BRITO Despacho:fls. 33: Oficie-se à Telemar e Light solicitando o endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.154225-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro a JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 466889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.133919-3 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X PAULO ROBERTO ROQUETTE NUNES GALVÃO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.001.047190-4 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X RITA DE CASSIA CALMON DA COSTA Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte ré não é abrangido por este Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047201-5 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X OSCAR MESQUITA PESSOA Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte ré não é abrangido por este Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047210-6 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte ré não é abrangido por este Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047221-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA DA GRAÇA ROSA Sentença:S E N T E N Ç ADispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Considerando que o domicílio da parte ré não é abrangido por este Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, III da Lei nº 9099/95.Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.007041-2 - GELSY MOURA RIBEIRO X UNIVERSIDADE DO SUCESSO DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCILIO TONANI MATTEIS DE ARRUDA (SP-130295), Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292), Dr(a). GILVAN GUERRA DE MELO (SP-073959), Dr(a). DANIELA OGAWA (SP-204413) Despacho:I - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do remanescente colocondo-o a disposição do juízo;II - oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se a disposição do juízo;III - I-se a executada para querendo oferecer imugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050817-7 - SETI BENEMOND (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140489-6 - LEONARDO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141530-4 - MARCO ANTONIO SILVA DE CARVALHO X OI VELOX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Sentença: A parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência designada nos autos, imotivadamente. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145497-8 - ROSANGELA DE SOUZA CAMPOS X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CÉLIA PADILHA XAVIER FERNANDES (SP-134178), Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 30/04/2008, às 10h40, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls. 47 V.) \r\n\r\nProc. 2007.800.164762-8 - MARISA QUEIROZ DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.177286-1 - EDITH CARDOSO MENDONÇA X CAS PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.177981-8 - MARIA ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALVES FELIPPE (RJ-140830)) X SMS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA Despacho:1- Expeça-se a certidão, conforme requerido.2- À parte autora sobre o depósito à fl. 32 e comprovante de entrega do novo equipamento à fl. 33, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.188906-5 - ARGENTINA BELARMINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVERA MALCA (RJ-018611)) X ANTONIA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos de terceiro, descontituindo a penhora de fl. 33 dos autos principais, liberando-os. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.021698-0 - GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496), Dr(a). EDUARDO SANTOS (RJ-105256), Dr(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA (RJ-091574), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) HOTELPLAN AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2001.800.038696-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) CARLOS ALBERTO MAIA E OUTROS À PARTE INTERESSADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FLS. E ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.141506-0 - ANDREIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TEVECAR - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805), Dr(a). ANTONIO GUSMÃO DA COSTA (SP-114843), Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143), Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 93 e sgts. \r\n\r\nProc. 2005.800.037157-0 - FERNANDA COUTINHO PEREIRA BAENA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NICE E OUTRO, Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.167365-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CARNEIRO LEÃO (RJ-123423), Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). PRISCILA TEIXEIRA KATANO (RJ-132655), Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Sentença: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA ABANDONOU OS AUTOS POR MAIS DE 30 DIAS, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIAM, NÃO OBSTANTE SUA REGULAR INTIMAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/ FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC. REGISTRE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.165676-7 - POMPEA DA GAMA ENGELHARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls.79. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185760-8 - ROSANIA ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X SERGIO MOGAMI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.263323-1 - MARCOS FOGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO (RJ-134865)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026228-0 - NATASHA ALEXANDRA MENDONÇA DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). EVERSON TELES DE CAIROS (RJ-110166), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.038303-4 - TANIA MARA RIGUEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELIX DE SIMAS (SP-143082), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (SP-172708), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Sentença:Conforme se verifica da assentada , a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040960-6 - LUCIANA DAVID ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X ITAVEMA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.042364-0 - ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.051138-3 - MARIA EDILENA NASCIMENTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053162-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO BARCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.062137-1 - DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201) Decisão:Homologo a desistência em face do segundo réu, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Designe-se nova AC. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.062137-1 - DANIEL RAMOS DE ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-145201) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 18/06/2008, às 15 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls 60). \r\n\r\nProc. 2007.800.141173-6 - FLAVIA CONTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). VÂNIA LÚCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.142241-2 - MOEMA GOMES DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.142249-7 - HERMENGARDA ALVES LUDKE (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X ANA MARIA TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.149646-8 - ALEXANDRE VELLOZO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X PRIMUS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.164760-4 - ROSANY BRAGA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.167808-0 - MARCIA FERNANDA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO ITAU CARD S/A E OUTRO Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.174259-5 - IGNACIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). VITOR DE CASTRO CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-137444) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.188984-3 - MARUSA REGINA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento em 30/04/2008, às 11 horas. (Fls. 52 V.) \r\n\r\nProc. 2007.800.191351-1 - RACHEL DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X S T B STUDENT TRAVEL BUREAU LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que compareça ao Cartório de forma a conferir todas as folhas que foram acostadas à inicial quando do protocolo. Deve a parte autora esclarecer também se foi feito pedido de carga dos autos para xerox. \r\n\r\nProc. 2008.001.039902-6 - FRANCISCA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X VIVO E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050381-4 - MARCOS ANTONIO REMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RAMOS (RJ-112868)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias, Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025785-2 - SANDRA MARIA DE MARIGNY SANT\"ANNA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901), Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X ONE WAY INTERIORES Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047990-3 - RODRIGO MAGNO PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SERZEDELO CORREIA E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intimem-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias, Citem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.054359-9 (13331998) - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.800.036353-3 - JOELMA DE SOUSA MORRELLINI E FABIO AMBROGIO CARLO MINARDI (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO LUCY LUIZ CLAUDIO REP/P JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.046819-0 - ALINE ALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES) Decisão:1- Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias, Cite-se.2- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos 02 últimos contracheques e afirmação de pobreza firmada pessoalmente pelo requerente. \r\n\r\nId: 466888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.810.001739-2 - FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X GERALD RALPH SHAW Decisão:...ASSIM, RECONSIDERO AS DECISOES ANTERIORES E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 60/61. INTIME-SE O AUTORA, VIA DO, PARA QUE INFORME O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.005065-1 - MARCELO DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANHAGUERA MATHEUS DE FREITAS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 12 E PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - GUILHERME JACOB DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROGERIO JUSTO CECILIO (RJ-118356), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 480. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.001631-8 - EDUARDO LEVY SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A Sentença:.. JULGO EXTINTA A EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2006.810.003829-6 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). NELSON NUNES STARLING (RJ-128603)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:À RÉ SOBRE FLS. 178/179. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.004300-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA( CONCESSIONÁRIA HONDA) (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000320-0 - SOLANGE MARQUES DA CONCEIÇÃO X SIEMENS S/A E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002835-9 - MARIA DE LOURDES GOES CONTETE X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:... ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE, UMA VEZ QUE CONS TOU NOME DO PRIMEIRO REU DIVERSO DOS AUTOS, OU SEJA, CONSTOU SER A DEMANDA PROPOSTA EM FACE DO BANCO ITAU S/A QUANDO, NA VERDADE, FOI PROPOSTA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, ORA EMBARGANTE. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBRAGOS PARA QUE CONSTE NA SENTENÇA DE FLS. 97/100 QUE O PRIMEIRO RÉU É O BANCO DO BRASIL S/A. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003156-5 - CARLOS ENÉAS KOSCHAR X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RAZAO ASSISTE A PARTE RÉ NO TOCANTE AO ALEGADO A FLS. 67/69. ASSIM, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 66 E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003331-8 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A RE SOBRE FLS. 25. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003546-7 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:... ASSISTE RAZAO AOS EMBARGANTES , UMA VEZ QUE, DE FATO, O VALOR DA CADA UMA DAS PARCELAS DESCONTADAS [E DE R$ 190,16, CONFORME EXTRATOS ACOSTADOS AOS AUTOS E NAO DE r$ 173,18, COMO CONSTOU NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. ISSO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA QUE DELE CONSTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FLS. 97/98 A OBRIGAÇÃO DA PARTE RÉ DE CREDITAR NA CONTA CORRENTE DO AUTOR TODAS AS PARCELAS DE r$ 190,16 (CENTO E NOVENTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) QUE FORAM INDEVIDAMENTE DEBITADAS, RELATIVAS AO CONTRATO DE NUMERO 747560675322. NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.004489-4 - ERNESTO PIZZORNO JUNIOR X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DE FAZER, EM 48 HORAS, HAJA VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 20, ACOSTADO PELA PARTE AUTORA. EM TEMPO: FLS. 21, PARTE FINAL : DEFIRO, ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.004813-9 - RAFAEL VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE PRIMEIRA RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 27. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DE FLS. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.810.004865-6 - JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). ANA CAROLINA NEGRAO DE URZEDO ROCHA (RJ-147200)) X TELEMAR NORTE LESTE - LESTE S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE PARTE AUTORA, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004975-2 - FERNANDA GOMES DE MATTOS MORAES X SIMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAN FRANCO FOGACCIA (SP-147596), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA BENQ ELETROELETRONICA LTAD, SITUADA A AVENIDA PEDROSO DE MORAIS, 1553, PINHEIROS, SAO PAULO/SP, INSCRITA NO CNPJ SOB O NUMERO 07560958/0004-29. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 12:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 2008.001.037694-4 - JOÃO ALEXANDRE DE MACEDO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TIM CELULAR Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES ONDE HAJA INSERIDO, EM RAZAO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇAO; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.810.003681-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 18, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DA PARTE EXECUTADA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.034587-0 - FÊNIX DO RIO VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X SERGIO MANOEL SAMPAIO VIEGAS Despacho:RETIFIQUE-SE A PLANILHA DE FLS. 08 EIS QUE EM SEDE DE JUIZADOS NAO SAO CABIVEIS HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.000189-0 - (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 109 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.810.002731-4 - VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.810.000635-0 - ROMULO ABREU SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X KAMILLE DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.810.002313-0 - CÉSAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COMA PROPOSTA DE PARCELAMENTO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2006.810.003756-5 - ALINE LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DOS EMBARGOS/IMPUGNÇAO À EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.003854-5 - (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, POR OJ, NO ENDEREÇO INDICADO NO ITEM A DE FLS. 41, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.810.000069-6 - HERCÍLIO FERREIRA SOARES FLHO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000108-1 - CARLOS DE MORAES GADELHA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X ANTONIO GONÇALVES CARDOSO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS. 43/VERSO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001056-2 - MARINA RYFER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE VASCONCELOS PRATES LOBO (RJ-135334), Dr(a). JULIA RYFER (RJ-160044E)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 151/152, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.001108-6 - CLARICE APARECIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X OKL COM. DE EQUIP. COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-137710), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.001233-9 - MANOEL AYRES DE ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (RJ-149739E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, FINS DE PUBLICAÇÃO , O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 58. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001260-1 - PEDRO BERTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781), Dr(a). PRISCILA FERREIRA MOTTA (RJ-135071)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001400-2 - ISABEL BELCHIOR MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001596-1 - LEANDRO ALVES DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PENHORE-SE PORTAS ADENTRO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001651-5 - STENIO NOGUEIRA DE AZEVEDO MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Sentença:... JULGO EXTINTO A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001740-4 - LUCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E)) NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002015-4 - ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245), Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) SUL AMÉRICA, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS. 130. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 807,57, CONFORME CALCULOS DE FLS. 131, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002016-6 - EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SALVINO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X BANCO ITAÚ AGENCIA 1108 Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DA QUANTIA PENHORADA, DEVENDO A PARTE AUTORA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002103-1 - ISABELA TARTARI PROENÇA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X BOA VISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO DE FLS. 107,. DEVOLVO A RE O PRAZO CONFORME REQUERIDO A FLS. 106. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002688-0 - CAMILA FAVIA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497), Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445), Dr(a). PLINIO JOSE DA SILVA BARROS (RJ-138519E), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (RJ-138771E)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.003421-9 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 111, PARTE FINAL: DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.810.003492-0 - NELLY ROSENTHAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X ALBERTO COHEN Despacho:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO/INTIMAÇAO DA PARTE RÉ, IMPOE-SE A DESIGNAÇAO DE NOVA AUDIENCIA. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 18/04/2008, ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENGTRE AS PARTES. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003508-0 - RONALDO DE LIMA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR A QUE FOI CONDENADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003625-3 - RODRIGO CORREA LIMA SERRANO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 3664,71, CONFORME CALCULOS DE FLS. 72, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003771-3 - MARCOS LEANDRO MOUTINHO ANÇÃ X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o acrescido (fls.74/75). \r\n\r\nProc. 2007.810.003830-4 - ANTÔNIO SÉRGIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003841-9 - RODRIGO KALINOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA CARVALHO CALDAS (RJ-141471) Decisão:DEFIRO JA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004073-6 - CELIA AUGUSTA FREITAS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004185-6 - LEONARDO LUIZ STUDART LEÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEÃO (RJ-121055)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 104/105 E CONCEDO A PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A ENTREGA DO PRODUTO. PUBLIQUE-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.810.004354-3 - ALEXANDRA CAROLINE JANE VONAESCH (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 29, INDICANDO O ATUAL PARADEIRO DA SEGUNDA RÉ, PAR FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004649-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTROS Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO,DELE EXCLUINDO AS EMPRESAS CARTADO SENDAS TAII E CARTAO PAO DE AÇUCAR TAII E INCLUINDO-SE FINANCEIRA ITAU CBD S/A. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 09/05/2008, ÀS 12:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 29, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004830-9 - CLAUDIA SPIEGEL DIAMENT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA SEGUNDA RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 28, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 13:15 HORAS. COTE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR SOBRE O ACORDO ENRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004910-7 - JURANDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X PAULA BRANDÃO DE FRANÇA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA SEGUNDA RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 18, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. COTE-SE E INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 24, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR SOBRE O ACORDO ENRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004974-0 - WILIAN AARON RUDNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X LUCIA HELENA FERNANDES MAGALHÃES Decisão:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DELE EXCLUINDO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E INCLUINDO LUCIA HELENA FERNANDES MAGALHAES, INSCRITA NO CPF SOB O NUMERO 402118197-00, RESIDENTE A RUA NASCIMENTO SILVA,07/305, IPANEMA, RIO DE JANEIRO. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 12:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004979-0 - IEDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X MARCIO DA SILVA SANTOS Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO/INTIMAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO ( RUA PIRILAMPOS, 71, CASA 01, BAIRRO SAO CRISTOVAO, QUEIMADOS, RJ), PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.810.005101-1 - CAROLINA MACHADO DE SENNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X NATURA COSMÉSTICOS S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005103-5 - CARLA DE JESUS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X RESTAURANTE KOXIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:TENDO EM VISTA CONSTAR DO AR DE FLS. 29/VERSO QUE PRIMEIRA RÉ, RESTAURANTE KOXIXO, MUDOU-SE DO LOCAL INDICADO NA INICIAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PRIMEIRA RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA SEGUNDA RÉ, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005146-1 - DORALICE DE ARAUJO CHAVES X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.810.005186-2 - SHEILA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O BANCO BRADESCO S/A CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O PARADEIRO DA PARTE ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.012698-8 - ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858)) X FISILABOR - CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FÍSICO LTDA. Intimar a autora para tomar ciência do retorno negativo do AR relativo à citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.013031-1 - SERGIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RCI BRASIL LTDA. Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DA INFORMAÇAO DOS CORREIOS, QUE SE ENCONTRA PRESA A FLS. 21/VERSO QUE A PARTE RÉ NAO MAIS RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.014743-8 - LUCIA MARSICANO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Intimar parte autora para tomar ciência do retorno negativo do AR relativo à citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.019139-7 - FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:NADA HAVENDO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.033684-3 - RUTH MARIA DE ARAUJO E SILVA GARZON (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-145013)) X BANCO ITAÚ - FINANCEIRO TAII - RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE OS REUS, EM RAZAO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SE ABSTENHAM DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU DELES O RETIRE, NO CASO DE JA HAVE-LO FEITO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇAO; CITEM-SE E INTIMEM-SE OS ERUS, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAREM CIENCIA DA PRESENTE AÇÃO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO ( 06 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS) QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.033764-1 - JOSÉ ELIAS GOMBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X NET RIO LTDA Decisão:.. DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES ONDE HAJA INSERIDO EM RAZAO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇAO; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.037230-6 - CRISTINA NELDA CALABRIA CALANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ. EM RAZAO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, CANCELE O CONTRATO DE TV POR ASSINATURA CELEBRADO PELAS PARTES, SEM QUALQUER ONUS PARA A AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DO INDEVIDAMENTE COBRADO; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. CUMPRA-SE, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2008.001.037463-7 - ANDRE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X TNL PCS S.A. Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA COMPROVAR ENCONTRAR-SE EM DIA COM O PAGAMENTO DAS FATURAS, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPETENTE EXTRATO BANCARIO. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DO ORA DECIDIDO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.038076-5 - DENISE BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:.... DEFIRO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, EM RAZAO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL SE ABSTENHA DE : 1) DEBITAR EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA AUTORA QUALQUER IMPORTANCIA A TITULO DE PAGAMENTO DE PARCELAS RELATIVAS A CONTRATO DE EMPRESTIMO, SOB PENA DE MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DO INDEVIDAMENTE DEBITADO; 2) INSCREVER O NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU RETIRA-LO, NO CASO DE JA HAVE-LO FEITO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇAO; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2008.001.038150-2 - ARTHUR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X BANCO BANESPA Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ RETIRE O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES ONDE HAJA INSERIDO, EM RAZAO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇAO; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.038636-6 - DOUGLAS BIZZO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X OI TELECOMUNICAÇÕES - TNL PCS S/A Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES OU DELE O RETIRE, NO CASO DE JA HAVE-LO FEITO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), ENQUANTO PERDURAR A INSCRIÇAO; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE DEVERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230717-0 - JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X GOOGLE Intimar autor para tomar ciência do retorno negativo do AR relativo à citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.020900-6 - MARIA LUCIA ARAUJO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044)) X VALDAIR BORGES SALES Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ( ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS, DEVENDO A AUTORA INSURGIR-SE CONTRA A DECISAO PELO MEIO PROCESSUAL ADEQUADO E NAO OPONDO SUCESSIVOS EMBARGOS DECLARATORIOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.035588-6 - SOLANGE JOBIM E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224)) X CONCESSIONÁRIA CITROEN SAINT MARTIN Decisão:... CONCEDO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROVIDENCIE A TRANSFERENCIA DA TITULARIDADE DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL E DA PONTUAÇAO ASSIM COMO O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O VEICULO A PARTIR DE 27.06.2005, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZDENTOS REAIS); CITE-SE E INTIME-SE PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO, DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES E PARA CUMPRIR O ORA DECIDIDO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.002100-4 - SERGIO ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BUNCHAFT (RJ-121857), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) SULAMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001398-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇAO, POSTO QUE TEMPESTIVA. AO IMPUGNADO PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.810.004013-0 - RENATA SCHUCH SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO , EIS QUE A PRESENTE AÇAO FOI DISTRIBUIDA TRES MESES ANTES DA AÇAO EM CURSO PERANTE A 43 VARA CIVEL E, COMO SE NAO BASTASSE, JA É O SEGUNDO REQUERIMENTO DA AUTORA DE ADIAMENTO DO ATO PROCESSUAL, O QUE NAO SE COADUNA COM OS PRINCIPIOS QUE REGEM OS JUIZADOS, NOTADAMENTE O DA CELERIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004323-3 - SANDRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A SENTENÇA EMBARGADA NAO APRESENTA OBSCURIDADE, CONTRADIÇAO, OMISSAO OU DUVIDA ( ART. 48, DA LEI 9099/95). NELA SE APRESENTAM CONSIGNADOS, COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇAO, OS MOTIVOS QUE CONDUZIRAM O JULGADOR A DECISAO GUERREADA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO OPOSTOS. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ, ORA EMBARGANTE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 68, PARTE FINAL. PRI. \r\n\r\nId: 466896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008611-5 - EDSON MACHADO RANGEL MATHEUS X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.162810-3 - DANIEL OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). RODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ (RJ-158124E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.085950-8 - ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). JULIO CESAR FONSECA CRUZ (RJ-160397E)) BANCO REAL S. A Despacho:Ante o acórdão de fls. 39, redesigno a AC para o dia 16/06/08 às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088293-2 - GEIZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.090254-2 - SUENI HENRIQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-111417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerido eis que o pagamento parcial efetuado pela ré se deu após o prazo estipulado no artigo 475-J do CPC. Portanto, cumpra-se a decisão de fls.68, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101783-9 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES X ILZE NUSSENBAUN ARTIGOS DO VESTUÁRIO E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 26;2- Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para regularizar o termo do acordo de fls. 24/25 vez que não consta a sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.160394-7 - CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MÁRCIA REGINA MIRANDA Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, mantenho a sentença de fls. 16, porém isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175754-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X EVANDRO FRANCIS HESPANHA Despacho:À autora sobre certidão negativa. Venha o endereço correto em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010190-6 - MILTON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X ANTONIO DUARTE BRANDAO Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 10.04.08 às 14h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.003824-0 - ERNESTINA REIS AARÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.075721-8 - MARIA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA KRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-127870), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) TELEMAR S.A., Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Nada a prover eis que o requerimento deve ser feito na via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.069289-5 - SYLVIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799), Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FERREIRA MOTTA (RJ-130832E) Despacho:À parte ré acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2003.800.113784-8 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). VIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ (RJ-141237E) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.011609-8 - LUZIA ROMAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.067781-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.089772-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.035703-3 - WAGNER AGOSTINHO DA SILVA X GORDINHO AUTOMOVEIS (ANTIGA STOP CAR) Despacho:Esclareça o requerido ante o teor da certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.216029-0 - MADALENA DE FATIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.013652-3 - ULISSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 83 em favor da parte ré (BANCO ABN AMRO REAL);2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 58 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029865-1 - ESTHER THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA GLORIA FERREIRA (RJ-137478)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060298-4 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.078750-9 - ANA CLAUDIA TORRES DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.146835-7 - LETICIA OLIVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.191651-2 - WILSON VENTURA JUNIOR X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.195096-9 - WILLIAN MENDONÇA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198293-4 - LUCIANA MOURA ROULIEN (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A determinação no sentido de que se abstivesse a ré de incluir o nome da autora em cadastro restritivo foi considerada suficiente a evitar maiores danos, razão pela qual a questão relativa ao envio de cobranças pode ser discutida quando da audiência. Nesse ponto, mantenho a decisão como prolatada.Quanto ao aviso de inscrição pelo Serasa, a decisão já determinou se abstivesse a ré de incluir o nome da autora, sendo que, ao que parece, a correspondência enviada apenas indica futura inscrição.De toda sorte, determino seja a ré novamente intimada para cumprimento da decisão sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.800.000556-6A - VILMA MONTEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225), Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X GEODREN ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES TORRES (RJ-087457) Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.045808-3 - ELIETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VIVIAM EBELING NARDONO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.131407-0 - RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO Despacho:Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.027997-7 - (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FRANKLIS REIS DE ANDRADE (RJ-136297E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.044841-8 - CINTIA MONTEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANCE DOS SANTOS (RJ-106876E), Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) AGENCIA DE VIAGENS C. V. C. E TURISMO LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409) Despacho:Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.026119-9 - ALBINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora (fls.389), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.061445-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:1) Venha comprovação da inscrição no SERASA ou outro órgão restritivo de crédito; 2) Retifique-se o pólo passivo conforme alteração contratual de fls.22.3) Tendo em vista que a penhora foi realizada no ano de 2004, procedo à penhora on line (fls.22) \r\n\r\nProc. 2003.800.078929-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.023997-4 - CANDICE ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.84 em favor da autora. E-se o segundo mandado de pagamento (fls.75) em favor da ré, ante a duplicidade do pagamento.2) Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a obrigação conforme acordado, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2004.800.066438-7 - EDMARA MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.090706-5 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.108399-4 - RUI JANUÁRIO SANGI X PRONTOTEC EQUIPAMENTOS MÉDICOS Despacho:Intime-se a ré conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.123739-0 - CRISTINA RAIMUNDO DOS SANTOS NOGUEIRA X MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o requerido pela Defensoria Pública. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.154007-4 - JOÃO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DROGARIA STAR MAXIMA LTDA (DROGARIA PADRÃO) (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Ao oficial de justiça para que cumpra o mandado, uma vez que o autor figura corretamente como executado em razão dos honorários decorrentes da litigância de má fé em que foi condenado pela sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.166358-5 - JUSSARA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.028921-9 - ANDRÉ SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO GONÇALVES RODRIGUES (RJ-106977), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:Nada a prover eis que a condenação foi solidária. Venha o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035219-9 - JOÃO CARLOS LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para determinar seja expedido mandado de pagamento em favor da ré após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.067815-9 - PAULO ROBERTO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394), Dr(a). MÔNICA MARQUES LOPES (RJ-077594)) CONSORCIO FIAT, Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129190-0 - ALEXANDRE PINTO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RENATO APOLINARIO CARBONI E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.163440-1 - LEANDRO NEVES TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para retificar a planilha apresentada ante o teor do acórdão de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.800.165505-2 - LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). EDIEL CALDAS DOS SANTOS (RJ-102937)) X ITAU S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170154-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.175053-0 - JORGE LUIZ ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E)) CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Nada a prover eis que o requerimento deve ser feito pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178125-2 - JOAO BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) CASA DE SARGENTO DO BRASIL, Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a penhora on line infrutífera de fls. 82/84, não há que se falar em embargos à execução, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 92 e torno sem efeito a certidão cartorária de fsl. 93.Fls.89/90-Anote-se onde couber. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.800.194697-6 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) DIRECTV Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, para que compareça a esta Serventia e assine a petição de fls. 37, devendo também informar ao Juizo se o que deseja é a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.212037-1 - RICARDO LUIZ CHAVES MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X INTER SAN MOTORS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls.108-Nada a prover eis que não houve condenação neste sentido. Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - EDIVALDO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X S. S. 2007 IMPERMEABILIZAÇÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:Tendo em vista que não foram utilizadas todos os meios para o recebimento do crédito, expeça-se mandado de penhora portas adentro no endereço informado no contrato social anexado aos autos (fls.74/77). \r\n\r\nProc. 2007.800.018816-0 - MARIANO NAYA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021417-0 - CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025759-4 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LEAL MOTTA (RJ-105054), Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037444-6 - JOSE REZENDE DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Defiro o desentranhamento dos cheques originais de fls 86 mediante cópias;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041301-4 - LUIZ DE ARAUJO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.042240-4 - ALTAIR DE AMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BANCO BGM (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044299-3 - FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048413-6 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051198-0 - DANIELA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056983-0 - EDSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059786-1 - ADRIANO ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636) Decisão:1- À parte autora sobre ofício de fls. 35;2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065862-0 - EDSON JOAQUIM VITORINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 131/134 o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.070334-0 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094405-6 - JOSE VALDI CARMO TENORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COPERSSALT - COPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO EM LOGISTICA Sentença:Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101917-4 - ANDREA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.102624-5 - MARIANE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANE LOPES DE ALMEIDA (RJ-108190)) X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17.06.08 às 10h40. Intime-se a parte autora VIA D.O.. Cite-se, VIA POSTAL, no endereço de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.109221-7 - CHARLES PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099-95. \r\n\r\nProc. 2007.800.120069-5 - ANA MARIA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153718-5 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.157283-5 - CRISTIANE VICTOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Comprove a parte autora o alegado a fls. 69/70, juntando aos autos o extrato da referida conta-poupança no período em que o depósito deveria ter sido providenciado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159591-4 - SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163468-3 - IDAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS (RJ-109144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.164195-0 - LEANDRO DE MELLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168638-5 - MARIA AMELIA PAIVA BRANDAO ROQUE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X HSBC BANCO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONSECA MACEDO DE ARAUJO (RJ-102722) Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.06.08 às 15h. Intime-se a parte autora por D.O.;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ;3- Intimem-se as partes autora e ré por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.171051-0 - SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.171956-1 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172298-5 - ALINE DAVID CURY (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172931-1 - LEONARDO MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173644-3 - WHELINGTON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174498-1 - LÍS FERREIRA DOS SANTOS PINTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182766-7 - NATALIA DE PAULA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X C&A MODAS S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186737-9 - ELIANE KATIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X UNIBANCO S. A E OUTRO Decisão:Cumpra a autora devidamente a decisão do juízo, que determinou expressamente a comprovação do endereço da segunda ré. Deve fazê-lo no prazo de 72 horas, sob pena de renovação do ato citatório com relação à segunda ré, visto que não há qualquer referência no AR a demonstrar tenha sido a citação dirigida ao endereço correto, existindo apenas assinatura sem referência a matrícula ou à empresa que tenha recebido a correspondência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.189976-9 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA X OI CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o aditamento. Ao réu para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.190974-0 - ANTONIO JOSÉ LEANDOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.193615-8 - GILBERTO CANDIDO DA SILVA X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se para AC designada. 2) Certifique o cartório se houve devolução do AR. Em caso positivo, voltem conclusos.3) Cite-se a segunda ré no endereço informado na AC e a primeira ré no endereço informado na exordial. Intimem-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.193668-7 - NELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BRINK CENTER Despacho:Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.195017-9 - CLAYTON MONTEIRO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195139-1 - ROBERT LUIS RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195144-5 - MANOEL AUGUSTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RANGEL DE ASSUMPÇÃO MAGALHÃES (RJ-144759)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195191-3 - MARIA ZENILDA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.195672-8 - NIOMAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195811-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X BANCO FININVEST Decisão:Mantenho a decisão, tendo em vista que a determinação no sentido de abstenção da inclusão se deu pela falta de juntada do próprio comprovante de inscrição, o que leva a crer esteja o autor apenas sob a ameaça de inscrição. De toda sorte, a decisão emanada é suficiente a que a ré tome as providências necessárias tanto à exclusão do nome, caso tenha sido incluído, quanto à abstenção na inscrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.198632-0 - DEISE MURY DE AVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.198879-1 - THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-154457E)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.199259-9 - CARMEM ESPERON VIANNA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LOJAS AMERICANA S S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005467-9 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES SA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022097-0 - ISAAC FARINA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se o patrocínio do réu. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.022414-7 - LAURINDA AUGUSTA DE JESUS PINTO X CEDAE Despacho:Anote-se o patrocínio do réu. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.024789-5 - FRANCISCO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X BANCO BRJ Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025412-7 - JANINE MOREIRA DE MENDONÇA E MEDEIROS GUALTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de realizar qualquer débito em conta da autora referente aos cartões de crédito mencionados na inicial ou a enviar cobranças à sua residência, a partir de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada desconto em conta e/ou envio de cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.001.027828-4 - JOSE MAURICIO DA COSTA QUITO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034323-9 - FRANCISCO GALDINO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034372-0 - ANA LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.037471-6 - VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.038677-9 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046861-9 - NILCE HELENA MACHADO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X EMBRATEL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046912-0 - HÉLIO CAVALIERI DORO X AMPLA CIA DE GÁS Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado o cadastro de fls. 17 para que retire o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047225-8 - MARIA MADALENA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.047494-2 - MARCELO PECORA OURIVES X MUDANÇAS CAMPO GRANDE Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047839-0 - PATRICIA MEDEIROS DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047928-9 - EDSON THADEU MACEDO DANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047955-1 - EDSON SILVARES JUNIOR X OI TNL PCS - S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049107-1 - LUCIANA BASTOS MACIEL MOURA X LOSANGO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049197-6 - SLISAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049577-5 - PAULA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MUNIZ NEVES (RJ-147320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO EM PARTE, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049693-7 - ANDRÉ LUIZ DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COIMBRA DA COSTA (RJ-044008)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.050104-0 - ELIZABETH MARIA DOS SANTOS RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051269-4 - AVENTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.051342-0 - ALAN KARDEC MATIAS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARILIA GABRIELA NERY (RJ-143926)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051425-3 - GERSON DE CASTRO SOUZA X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051744-8 - JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE,a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente do autor valores referentes ao pagamento do cartão de crédito ITAUCARD, sob pena de multa do dobro do valor descontado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046838-3 - TATIANA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA ASSUF Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.009364-0 - HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TREVISAN (RJ-126330), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084), Dr(a). ORLANDO SILVA MARTINS (RJ-153732E)) IMOB CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA., Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Oficie-se à Receita Federal conforme requerido às fls.317. \r\n\r\nProc. 2002.800.026247-5 - ELISABETE WOLCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINY OLIVEIRA LOURES (RJ-109345), Dr(a). JULIANA GOMES BAPTISTA (RJ-160015E)) MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTROS, Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.046627-7 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEBORA DOS REIS CARDOSO (RJ-140027E), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.048633-3 - LOURDES SIMÕES DA SILVA X ALESSANDRA BARROS MARQUES Despacho:Procedo à penhora on line conforme requerido pela Defensoria Pública (fls75-v). \r\n\r\nProc. 2004.800.071523-1 - JANDIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097), Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). LORENA SUISSO MADEIRA (RJ-137519E), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.106821-0 - JOSÉ ALMERO MOTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922) Ao autor para retirar a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.046934-9 - JEAN LUCIO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047636-6 - CRISTIANE AMADO DE SIQUEIRA HEROY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.116219-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Nada a prover eis que as contas já foram desbloqueadas. E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.189 EM FAVOR DA RÉ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130820-9 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X REI IMOVEIS IMOBILIARIA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Assiste razão a exeqüente a fls. 76, razão pela qual RECONSIDERO fls. 74 e 75 e determino a expedição de ofício como requerido a fls. 72 no intuito de se saber o CPF do executado, Sr. Reinaldo Santos Oliveira. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018823-5 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Tendo em vista que o depósito feito pela parte ré foi anterior à publicação de fls. 118 (v), não há que se falar em multa do artigo 475J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027380-9 - PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051764-4 - MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO X VEJA SOM EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 64, levante-se a penhora de fls. 64.Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073399-7 - NELSON AZEVEDO NEIVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - REGINA SEREJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Oficie-se (com cópia de fls. 91) ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 91 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - VITTORIO ITALO MIGUEL DONATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA - TOTALINE, Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.159622-9 - MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183386-0 - MARCO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.218160-8 - JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248), Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 122 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003871-9 - ADEILDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026987-0 - HELISON AMADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050124-9 - DELBA TEREZINHA VITIPO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte ré a fls. 204, AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 199/200 porquanto não pertencem a estes autos.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 202 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052854-1 - VIVIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054209-4 - RONALDO MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.068945-7 - ANANIAS JOSE DE LAFAYETTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré sobre fls.50/53, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069957-8 - ANDRÉA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.109868-2 - CARLA VIRGINIA ARAUJO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110032-9 - AWRUM KEZNIK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Reconsidero a sentença retro eis que lançada no sistema equivocadamente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110873-0 - LUÍZA AMÉLIA MARQUES DOS SANTOS X ÓTICA LONGA VISÃO Despacho:Ante a juntada dos ofícios, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.800.121661-7 - LUCIANO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO (RJ-149146)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ante o acórdão de fls.87, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124326-8 - GERALDA DA COSTA HIGINO X TELEMAR Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154335-5 - APARECIDA DONIZETTE DE CARVALHO X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.800.155636-2 - JULIETA LUNZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Homologo o pedido de desistência feito pela parte ré quanto ao recurso por ela interposto a fls. 86/102. Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162920-1 - FLAVIO MARQUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170559-8 - GEYSA MENDES SILVA X UNIVERSAL MUSIC DO BRASIL Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170563-0 - ELMA CUNHA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ITAUCARD S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.170637-2 - CRISTINA HELENA LOPES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180624-0 - JOÃO BATISTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180650-0 - ANDRÉIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora, vez que não cabe a multa do art. 475J do CPC, se dá quitação valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180788-7 - IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X CHEAP INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.185055-0 - CILEIA DA SILVA FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X UNIBANCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:SENTENÇA INTEGRATIVAAcolho os embargos de declaração opostos a fls. 67, a fim de que passe a constar da sentença proferida a fls. 61 o que se segue:\" Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Isento a parte autora nas custas processuais, tendo em vista o alegado e comprovado a fls. 64/66\".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193913-5 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE MELO (RJ-111250)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Ante o teor da ata de conciliação, DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA RÉ (ITAÚ). Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.24. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.194954-2 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.194956-6 - ALICE DO CANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X MARCELO MUNIZ FREIRE Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195170-6 - JOSEFA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199139-0 - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011946-7 - WILMA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Anote-se o patrocínio do réu. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.012164-4 - GIVANILSO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X JORNAL MEIA HORA E OUTRO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.021825-1 - LUCIA CRISTINA LUCENA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO SAFRA S.A Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender.Após, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.047324-0 - ANTONIA NUNES CARVALHO X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049179-4 - MICHELLE MACHADO COELHO X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o restabelecimento do plano em 48 horas e para determinar-lhe o envio das boletas de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.049214-2 - ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA X BANCO BMG Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.121805-5 - RENATO DA SILVA RIBEIRO X LOCALCRED MEVAL ASSESSORIA DE COBRANÇA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139146-4 - GUILHERME DA ROCHA BASILIO X UNIMED SAO CARLOS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170015-1 - RENATO PEREIRA MARTINS X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188275-7 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS X MARIA DE LOURDES FRANCO E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.190091-7 - BARBARA SPINELI MACHADO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196581-0 - GILDA DE SOUZA VIANNA E VILHENA DE CARVALHO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197381-7 - ANA PAULA COSTA DA SILVA X VIP LIFE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026726-2 - FABIANA PAULA DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.030832-1 - ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) MARIA LUCIA DUARTE, Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Tendo em vista que a sentença foi homologada em 2005 e o autor somente peticionou em dezembro de 2007, defiro o sobrestamento por 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.102500-1 - JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 37, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104578-6 - CELIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) ITAUCARD MASTERCARD - ADM DE CARTOES DE CREDITO LTDA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144335-8 - IVO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974), Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 119 em favor da parte RÉ (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA).Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061184-5 - JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104373-5 - ANA MARIA TORRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105132-0 - SYLVIA MORETZOHN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO BRADESCO S. A Despacho:Ante a inércia da parte autora, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105153-7 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Ante a inércia da parte autora, JULGO DESERTO O RECURSO. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150417-9 - DOUGLAS THEODORO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X REAL SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.076666-6 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X GERMANO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:FLS. 198: Nada a prover pois não há garatia do juízo na impugnação apresentada a fls. 193/194. Assim sendo, AO CARTÓRIO para cumprir fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.800.120634-0 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X SELVINO BARVELOS Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.170933-4 - MARCOS ANTONIO DE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte autora para providenciar a assinatura da declaração de fls. 86. Após, analisarei o pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000110-0 (16021993) - SANDRA LUCIA SOUZA CALADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) RITTEX MAQ. CONFECÇÕES LTDA, Dr(a). JOÃO PAULO SOUZA MARTHA (RJ-124170E), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.800.000257-7 (5961993) - MARIETA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) D ESTÉTICA CENTRO CLÍNICO LTDA, Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)), CILEIA OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). LARISSA PRATA DA COSTA CRAVEIRO (RJ-145040) Despacho:À parte autora para fornecer seu CPF para a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 1994.800.000379-1 (50421994) - JULIA SILVA DE RAMOS X BONFINENSE TRANSPORTES DE CARGA LTDA Despacho:À D.P. sobre resposta aos ofícios \r\n\r\nProc. 2001.800.023361-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665), Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666) Despacho:À exeqüente sobre ofício de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2001.800.028886-3 - ANA CORINA RIBEIRO DE SOUZA X PUPPY CALÇADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.030636-1 - MELQUISEDEC PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) ZAPALA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Procedo à penhora on line conforme requerido às fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2001.800.059767-7 - GENÉSIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). GABRIELLE DIAZ DE ABREU DA FONSECA (RJ-108341), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). ALEXSANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-118542E), Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS (RJ-152020E) Despacho:Às partes sobre ofícios de fls. 436/438. \r\n\r\nProc. 2001.800.082620-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 137.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 166 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.063792-6 - NELI FELIX GONÇALVES X PASAK MÁQUINAS EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.086495-7 - JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Despacho:Ante notícia de insolvência da executada, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2003.800.092410-3 - FLAVIA MARIA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.104979-0 - JOSÉ EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) UNAMAR CLUB Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - LUIZ CLAUDIO MATEUS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) COOHABIT PRÓ-MORAR Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública para se manifestar acerca da resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121342-7 - MAURICELIA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO CABRAL (RJ-084614)) SONY, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.144545-4 - NATALICIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.000627-1 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X IBI CARD S. A. - C & A CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024879-5 - SEBASTIÃO PEREIRA TELES X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025011-0 - LINDAURA CAETANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 204 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.045261-1 - RUTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106293-2 - RICARDO LUIZ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNICARD S. A (Adv(s). Dr(a). BIANCA GOMES COUTINHO (RJ-137417E), Dr(a). VICTOR HENRIQUE SCHNEIDER DE MELLO (RJ-138730E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173188-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024032-4 - GAETANO CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.064690-0 - PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.143019-4 - MARIETA MESQUITA SOUZA BRITO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147352-1 - IVANICE EUFRAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580) Decisão:1- FLS. 51/53: Às partes sobre ofícios;2- RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 48 quanto à penhora on line. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 37.235,00, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.159739-8 - RENAN CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a data do depósito de fls. 87, não cabe a multa do art. 475J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004193-7 - BENEDITO AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A parte autora é beneficiária de JG. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010954-4 - ALYNE MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 79 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.038544-4 - WANDERCI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060334-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.062842-0 - JOSE GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.144704-9 - AMADA ATIVA CONFECÇÕES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X JOSE LAURO COSTA GUAYANAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-149061) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 71/72, renove-se a diligência de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.034856-1 - LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X LEILA MARIA VILELA DE LIMA Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.119780-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.192530-6 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X JAYME FELBERG Decisão:Cite(m)-se em execução na forma do artigo 53, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.042681-9 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) GIANLUÍGI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE ME NEZES (RJ-067410) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para anotação do gravame do veículo indicado às fls.182. \r\n\r\nProc. 2000.800.051896-9 - ANGELA FONTENELLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SERRALHERIA CARUARU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.060141-5 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) TELEMAR S.A., Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.105404-7 - SILVIO RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.068053-6 - LUIZ FERNANDO ROCHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.068530-3 - GILDA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-116166)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S\\A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.013426-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA SANTOS (RJ-144214E), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANGÉLICA RICARDO (RJ-135967E) Despacho:1-À parte autora sobre ofício de fls. 334;2- FLS. 335: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.046835-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Tendo em vista que a empresa ré encontra-se em liquidação, ao exeqüente para dizer se tem interesse em expedição de certidão de crédito, vez que a execução não poderá prosseguir, devendo o exeqüente habilitar-se junto aos credores no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2004.800.080016-7 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA BALBI CAMPOS (RJ-137154), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:À autora sobre cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.103773-0 - VERÔNICA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104117-3 - ANDREA DE MEDEIROS GARBATTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER, Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.128321-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:À exeqüente acerca da certidão negativa do OJA de fls. 75, em cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.139049-0 - LIGIA DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, RECONSIDERO fls. 143. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057961-1 - FABIO AUGUSTO PRANGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). OSWALDO DE MELLO FERNANDES (RJ-143656E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - MARCIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.064982-0 - MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096548-1 - SANDRA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 167 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.141949-4 - CLENI DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144562-6 - JOANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 144/145 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.800.154794-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se o réu para pagamento do valor conforme planilha de fls.305, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163552-0 - BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) MOTOROLA BRASIL, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 125.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171829-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) CREDISOU E OUTRO, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Esclareçam as partes o requerido eis que conforme cálculos do contador não há valor a ser pago ao autor e sim um crédito em favor da ré. Requeiram as partes o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.007449-7 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SOARES (RJ-118711)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007791-7 - JOAO ASSAFIN (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-140367)) ASSOCIAÇÃO SECURITARIA CIVIL E MILITAR-A. S. C. M. Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.82. Quanto à expedição de ofício para localização do réu, indefiro-o por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.021806-9 - NEILA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.026535-7 - FABIO OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-075768) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.043031-9 - IVAN PAIVA LESTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047323-9 - MARCIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X PROJETO INCENTIVO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.078722-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X VIAÇÃO BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA (RJ-146521E) Decisão:Assiste razão a parte ré a fls. 290/291, razão pela qual determino o levantamento da penhora de fls. 287/288. AO CARTÓRIO para expedir mandado de penhora EM FACE DA PARTE AUTORA no valor de R$ 4.454,80. \r\n\r\nProc. 2006.800.095969-0 - ROBERTO BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245)) X DANUBIO ARUPUÂ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103003-9 - GEORGE NEWTON DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103366-1 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.103408-2 - RODRIGO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X CHOPERIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Devolvo o prazo como requerido pela parte ré a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.105230-8 - PAULO CESAR MATTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) CAR SYSTEM LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108172-2 - KATIA GOUVEIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121602-0 - ELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136510-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Tendo em vista o erro material, OFICIE-SE ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 84, devendo o cartório expedir novo mandado de pagamento em substituiçaõ a este, em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2006.800.170015-0 - ALESSANDRA LOPES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BRA - TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.174800-5 - ADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175254-9 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BV FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182622-3 - MARIA DAS NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X MERCATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PAULA COSTA BRAGA (RJ-155202E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184299-0 - JOSÉ MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que este informe se o valor transferido por penhora on line a fls. 65 encontra-se a favor deste Juizo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184820-6 - MARIA EMILIA DE MELLO VARJÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora, conforme requerido a fls. 119.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185221-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226) Decisão:Oficie-se ao BB solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 37.Expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 34 em substituiçaõ ao de fls. 37 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192294-7 - FABIENNE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X BRADESCO SAUDE S. A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195595-3 - SOLANGE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198616-0 - R B SANTOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199481-8 - NILCEIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 102 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.206152-4 - GERALDO DOS REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351)) BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.007416-5 - SEBASTIÃO JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). LUANA MENEZES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-145838E)) BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011428-0 - MARIO FERREIRA PEDROSA X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 92, intime-se a ré para recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015715-0 - CLAUDIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.158. Após, à ré para se manifestar acerca do requerido ás fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2007.800.017824-4 - LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 82, intime-se a ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.018282-0 - JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.027597-3 - DANIELLE MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.031038-9 - EDUARDO RENATO MICELE (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.2) E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.82. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.036174-9 - FABIO FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043281-1 - SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - DIEGO JORDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.050381-7 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053885-6 - NADIA CRISTINA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065306-2 - PATRICIA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MULTIBRAS S. A ELETRODOMESTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEMETRIO BEREHULKA (PR-013822) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070324-7 - JORGETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075173-4 - SILDETE SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075642-2 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora para retificar a sua planilha devendo descontar o valor já levantado a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.077597-0 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082658-8 - RAFAEL DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RUYBAL DE LACERDA (RJ-123013), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083204-7 - ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100658-1 - SYLVIO RENATO DE CARVALHO PEREIRA X TAM LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.102916-7 - ALEX FERNANDES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103090-0 - (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103306-7 - MARIA GIUCÉIA SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103598-2 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X SUGERECARD ADMINSTRADORA DE CARTOES Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104393-0 - MANILDO MENEZES DE PENAFORT (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109928-5 - DIVA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 77;2- FLS. 76/77: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.111192-3 - CLAYTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114276-2 - NEUZIMAR SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117443-0 - EDNEI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X OI -TNL PCS S/A, TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.120185-7 - TAIS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X EASY FOR YOU - VICEL CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA Despacho:Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127131-8 - MARIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133365-8 - MARCOS VANDERLEY DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135605-1 - ANTONIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.137595-1 - JOSE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138419-8 - WELLINGTON TADEU DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista o alegado pela parte ré a fls. 44/45, RECONSIDERO fls. 43. AO CARTÓRIO para certificar a tempestividade do recurso interposto, cuja cópia encontra-se a fls. 46/54. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140253-0 - CECILIA IGNACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.145178-3 - MARGARETH DOS SANTOS MARTINS X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que po derão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.146558-7 - CARLA BEATRIZ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X LOJA INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148892-7 - LUIZ MANÇANO NETO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149883-0 - ANDERSON TADEU VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SHOW HOUSE DE IRAJA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150033-2 - CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150438-6 - JOÃO HONORATO CESÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar o comprovante de renda ou declaração de isenção do IR ou cópia das 03 últimas declarações, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.150602-4 - MARIA IRICÉIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls.23 eis que foi informado novo endereço às fls.22. \r\n\r\nProc. 2007.800.150632-2 - MICHELE SARLO CAMACHO PAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILLO (RJ-056761)) X EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.150994-3 - JOAO BATISTA LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151066-0 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151805-1 - TEREZINHA AZEVEDO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153739-2 - LUCI DOMINGOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X BANCO BGN S. S (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155106-6 - ANA MARIA PENHA DA ROCHA COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). BRUNO BROCKY (RJ-153657E)) TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.06.08 às 14h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Retifique-se o pólo ativo conforme requerido a fls. 58. Oficie-se ao D.R.A.;4- Cite-se no endereço de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.155417-1 - CELMA CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155838-3 - GUILHERME DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X VARIG LOGISTICA S. A - VARIG LOG E OUTRO Despacho:Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156568-5 - LENY ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156877-7 - LUCIANO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157016-4 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ITAÚ PERSONALITÉ E OUTRO Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria.2) Isento a autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157578-2 - MARIA LIREDA BEZERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA (RJ-150043E)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Redesigno a AC para o dia 17/06/08 às 11:20 horas. Cite-se a segunda ré. Intimem-se a parte autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159127-1 - SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X INEX IND COM. LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159385-1 - MARIA LINDALVA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SANTANDER CARTÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora a fls. 33/34, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161393-0 - MARLENE BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161420-9 - ORMY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista que o atestado médico apresentado a fls. 23 diz respeito à pessoa diversa do autor, intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171051-0 - SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Traga a exeqüente o CNPJ das LOJAS AMERICANAS para a realização da penhora on line determinada pela decisão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.173942-0 - ROBSON FRANKLIN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176275-2 - MARCOS IGREJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X OI CELULAR - TNEL PCS S/A Despacho:Redesigno a AC para o dia 18/06/08 às 10:40 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido ás fls.24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195366-1 - VERA LUCIA DA SILVA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003031-6 - DIVA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Fica intimada a parte autora para Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 18.06.08 às 11h, no VII Juizado Especial Cível - Sala de Audiências. \r\n\r\nProc. 2008.001.014188-6 - ANTONIO CARLOS CORANTINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X JOSE LUIZ BATISTA JUNIOR Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.052275-4 - LENICIA LAURINDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052714-4 - LUIZ EDUARDO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, PARCIALMENTE, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.052762-4 - ANGELA MARIA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052504-4 - ELIANA FATIMA ARMELIM SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização, no prazo de 48 horas, para que a autora possa se submeter ao tratamento no regime ambulatorial pelo período de um ano, conforme indicação médica (fls.18 a 20), sob pena de multa diária de R$ 300,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.052700-4 - CARLOS RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter ao exame de cintilografia com octreotídeo, conforme indicação médica (fls.20), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.094845-0 - REINALDO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). THIAGO DA SILVA MATHIAS (RJ-157199E) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.022178-5 - PATRICIA LOURENÇO DO HERVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Venha a última alteração contratual, com certidão atualizada da JUCESP. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.083879-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140820-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente de fls. 128/129 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.162716-7 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A ( CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 101.Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.030698-9 - RAMON TEIXEIRA FLORIM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.032886-9 - MANUEL FERNANDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). FABIA OLIVEIRA FRANCO (RJ-139038E)) EVANOR L'ERAISTRE MONTEIRO FILHO E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:À parte autora acerca do ofício do Serasa de fls. 142, em cinco dias. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.038681-0 - (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 111/112, expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 84 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.056224-6 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.056958-7 - MARIA CRISTINA UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS (RJ-119456)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a localização de bens do executado é providência que incumbe à parte exeqüente, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a localização ou indicação dos referidos bens, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088454-7 - CLAUDIA DE LANDA GIANCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.102724-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.103700-7 - CELSO ROSA DA CUNHA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:A parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.104397-4 - FABIOLA FLAVIA MAZZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X FLEXEN - FLESSORE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Reconsidero a decisão retro. E-se mandado de penhora portas adentro no endereço fornecido ás fls.46. \r\n\r\nProc. 2005.800.142252-3 - IVONE DIAS LABURY (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170043-2 - MARCIO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTA S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.259/260. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174806-4 - CLEBER MESSIAS GIRÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ENERGITRONCELETRO ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento, das quantias depositadas a fls. 42 e 81 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179690-3 - MARIA DE LOURDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007752-8 - CLAUDIA COTTA SANDRINI X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.045994-2 - MARCELO CARVALHO MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X SAMEA ALBUQUERQUE DA COS TA SARE (Adv(s). Dr(a). SAMEA ALBUQUERQUE DA COSTA SARE (RJ-108662) Despacho:Oficie-se ao DETRAN-PARÁ para que informe a data da transferência do veículo informado às fls.250, bem como os dados do antigo proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.800.049714-1 - DILZA HELENA BARREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.050603-8 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X JOSE ALBERTO DE PAIVA JUNIOR Despacho:Indefiro o requerido eis que cabe à parte diligenciar no sentido de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.054480-5 - SAMUEL BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065184-1 - LUCIMERE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071127-8 - PRISCILA FERREIRA FERRELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.102515-9 - CLAUDIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103009-0 - SILVANA LUCIA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103372-7 - JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.103814-2 - DAYSE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105131-6 - LUIZ CARLOS SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.56. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106851-1 - BISMARQUE RAFAEL ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:À exeqüente sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.120200-8 - LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152198-9 - LENY MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155420-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.173969-7 - ORICEIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184837-1 - SILVANI PITA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DA SILVA (RJ-052974), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906) Despacho:Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, não há que se falar em execução por parte da ré. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190359-0 - LEONARDO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CAR SYSTEM -ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.196130-8 - IVONE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão:Tendo em vista a guia de fls. 119, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199342-5 - FABRICIO JOSE BRITO DE BARROS X OFICINA BRASIL CARREFOUR MANILHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 55, expeça-se novo mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 43 em substituição ao de fls. 46 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206458-6 - VICTOR ALEXANDRE PAULO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X PAO DE AÇUCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a planilha apresentada pela parte autora a fls. 120 bem como a determinação de fls. 122, esclareça a parte ré os depósitos de fls. 125 e 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.209356-2 - ELIZABETH MAGALHÃES ESQUERDO MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)) X BANCO FINASA S/A PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Certifique o cartório se houve interposição de embargos e se há ofício do Banco do Brasil informando acerca da transferência de fls.76. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212262-8 - JOSE LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.011269-5 - FLAVIO ELOY DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011315-8 - SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-082842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011337-7 - CHRISTIANE VALENTE BENITES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014475-1 - MARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014804-5 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:FLS. 72/73: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019937-5 - JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Tendo em vista que o recurso não tem efeito suspensivo, a multa diária tem que ser computada desde a data da sentença. Assim sendo, indefiro o requerido pela parte ré a fls. 186 e PROCEDO À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.022626-3 - LUIZ HENRIQUE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.022863-6 - MARCO ANTONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 110 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;2- Assiste razão a parte ré a fls. 119, razão pela qual determino a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 108 em favor do patrono das rés, conforme requerido a fls. 119. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036756-9 - JULIO CESAR DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.045175-1 - TANIA CASSIA SENNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:FLS. 79/80: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.047355-2 - MAURÍCIO PEREIRA ROLIN (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.050877-3 - WALDAIR KRAWCZUK (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.059828-2 - CATIA CRISTINA ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:À parte autora sobre o depósito no valor de R$ 9072,00, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061749-5 - MARILIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062196-6 - ONE BOY SUPPLY PRESTADORA E TERCEIRIZADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR (RJ-141714)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.073067-6 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085850-4 - ENEIDA CORREA MARIANO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093792-1 - MARCELO GONÇALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GÓMEZ (RJ-149846E)) BCP CLARO S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096378-6 - NEIDE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Tendo em vista a certidão cartorária retro, RECONSIDERO fls. 50, 52. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099861-2 - GUSTAVO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A ré deverá recolher o valor através de guia judicial do Banco do Brasil e não da Caixa Econômica Federal. Ademais, não cabe ao Juízo determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica para transferência do valor para uma das contas deste Juízo, vez que, além de afrontar o princípio da economia processual, também afronta o da celeridade. Assim, concedo o prazo de 48 h para que a ré comprove o pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.100648-9 - HENRIQUE BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SILVA JUNIOR (RJ-120960)) X AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). MARIA LUISA MAURO (RJ-151907E) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.101759-1 - SANDRA MARIA DOS SANTYOS THULER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104399-1 - ROBERTO LUIZ SILVA DA CONCEIÇÃO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104676-1 - DIRCE MARIA GRECO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) BANCO ITAU S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104684-0 - DIRCE MARIA GRECO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108020-3 - MARTA DE CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 76/77 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.110809-2 - RAFAELA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119190-6 - OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781), Dr(a). FATIMA RODRIGUES FERREIRA (RJ-158861E), Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126647-5 - JOSELITA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-101418) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126829-0 - ROSE XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138377-7 - JOCELINO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144849-8 - NAIRTA ALESSANDRO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151801-4 - EDIVALDO FREIRE GOMES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151841-5 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153105-5 - FLAVIO COSTA BEZERRA X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153869-4 - ALDENILIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155530-8 - LUCIMAR LEVENHAGEM ALARCON DA FONSECA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156093-6 - MARINALVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156618-5 - VALTER PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157219-7 - RENATA SANTOS DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157307-4 - SIMONE DE ARAUJO ANICETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA / ETICA E PERFIL CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160426-5 - LUCIANA ADRIANO DE PAULOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PICOT FRANÇA (RJ-142099)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160793-0 - VALERIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CREDITO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18.06.08 às 14h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se no endereço de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.160937-8 - PAULO SERGIO ALVARENGA SALES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X FINANCEIRA VOTORANTIN S/A E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17.06.08 às 15h;2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA PARTE RÉ (BV FINANCEIRA), conforme fls. 39;3- Intimem-se as partes autora e primeira ré por D.O.;4- Cite-se a segunda ré no endereço informado a fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.170138-6 - VITOR VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X BANCO DO BRASIL S. A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.180407-0 - ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 466898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.110287-5 - ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA FLORESCER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.092382-0 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"À parte contrária em contra-razões.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.133209-6 - ROSICLEIDE DE MORAIS ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X DELFINO & LEITE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) ao autor sobre o depósito de fls. 207. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.107979-1 - PALMIRA MARQUES MACHADO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X EDILSON FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS (RJ-092416) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS...DETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.102863-1 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA Decisão:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.120397-7 - LUCIANO PEÇANHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X FIRST ONE INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) À PARTE AUTORA SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.038338-0 - SILVIA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105)) GERALDO JOSÉ DE ARAUJO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) A parte autora para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.059398-1 - LEON MOISE BARI X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2008 14:40 \r\n\r\nProc. 2006.800.175059-0 - ELISÂNGELA DA SILVA X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND ELETR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. Inclua-se em pauta de AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.800.175728-6 - VALÉRIA BARROS DA SILVA X PHILIPS DA AMAZÕNIA IND. ELETR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À PARTE RÉ SOBRE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.006732-0 - ANA CAROLINA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CLAROS CELULARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, julgo procedente a impugnação... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019484-5 - GUACYARA MEIRA RIODADES X LG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À PARTE RÉ SOBRE À PENHORA ON LINE . \r\n\r\nProc. 2007.800.022435-7 - IRAILDES RODRIGUES DE FREITAS X ACADEMIA NACIONAL DE ATORES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:I- Expeça-se mandado de penhora. II- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença de fls. 22/23, item 2, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026298-0 - MIRIAM HELENA NOBREGA KOURY (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS REPRESENTAÇÃO E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Recebo os embargos da declaraçõa, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.800.032986-6 - SILVÉRIA LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) ANGELO FRANCISCO MARTINS GONÇALVES A parte autora para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.036043-5 - RONNY AYMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X LOJA FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) As partes para comprovarem o cumprimento integral do acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.036379-5 - GUILHERME DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X LA FESTIVITA BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.036392-8 - OSWALDO FERNANDO GODOI JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Ao autor para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.037119-6 - LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO A parte autora para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.037864-6 - LUCINDA MARTINS BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X RIO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) A parte autora para dizer se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2007.800.045542-2 - LUZANILBA MOREIRA DA SILVA X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2008 ÀS 14:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046250-5 - MARCIA FERNANDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). LÍVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E)) ITAUCARD E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055009-1 - MÁRIO NUNES AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X M. R. EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.800.059640-6 - PATRICIA COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124)) X ABC COMPRE BEM E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061782-3 - OTICA HEROBE LTDA /ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) MICHELLE FERRREIRA PASCOAL INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062246-6 - NEUSA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ALINE PENNA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.072263-1 - ROGÉRIO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008 ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.072538-3 - SIMONE LIMA MATTOSO X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008 ÀS 14:10 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.073482-7 - JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/06/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096570-9 - DÉCIO VIÉGAS DE OLIVEIRA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) Decisão:Recewbo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.100832-2 - ADRIANNE JANSEN PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X AMERICANAS TAIÍ Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100848-6 - ADRIANNE JANSEN PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X AMERICANAS TAIÍ Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100858-9 - ADRIANNE JANSEN PERNASETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X AMERICANAS TAIÍ Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito.... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133552-7 - WANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITÃO NETO Despacho:I- Oficie-se...II- Quanto à expedição de ofício à Delegacia de Polícia, indefiro, eis que a parte autora poderá diligenciar junto à mesma para obter as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136165-4 - EDUARDO TEIXEIRA COSTA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Esclareça o Banco, vez que não há recurso nos autos. Prazo de cinco dias. Após, em igual prazo, ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139857-4 - MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COMPANHIA AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.145816-9 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor sobre o depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.175111-0 - IVAN GOMES DA COSTA X AMIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:I- Fls. 31 - Defiro o prazo requerido pela parte ré. II- Fls. 41 - Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela deferida, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nId: 466890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.011381-0 - DANIEL GARCIA DOS REIS X UNAMAR CLUBE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063418-3 - MARLI DA SILVA BRAGA X CEDAE Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.170537-9 - DALVA DOMINGUES RIBEIRO DOS SANTOS X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.188334-8 - RAQUELINE CASTRO E SILVA X BANCO IBICARD S/A E OUTRA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192536-7 - CLAUDIA SOUZA DA SILVA X ICATU HARTFORD E OUTRA Despacho:Informe ao Juízo deprecante, com urgência, via telefone, se possível. Após, devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194016-2 - VERA LUCIA VITAL X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Informe ao Juízo deprecante, com urgência, via telefone, se possível. Após, devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195632-7 - DONAVILDE DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ X PANAMERICANA - EMPRÉSTIMO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195682-0 - AGENOR DE LIMA VINNA NETTO X RIO MODAL TRANPS. INTERCONT. LTDA ME Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195759-9 - ISABELA PENNA ZANETE X TIM CELULAR S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195762-9 - EVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Informe ao Juízo deprecante, com urgência, via telefone, se possível. Após, devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196516-0 - SONIA MARIA DA COSTA MEDEIROS X CEG - RIO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196572-9 - MARIA DE LOURDES CABRAL X CEDAE Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.197408-1 - FLÁVIO RIVERSON DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197485-8 - ELOY MANOEL DO NASCIMENTO X PENTÁGONO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198072-0 - CRISTINA CORREIA SILVA DOS SANTOS X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Informe ao Juízo deprecante, com urgência, via telefone, se possível. Após, devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198623-0 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:Informe ao Juízo deprecante, com urgência, via telefone, se possível. Após, devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198631-9 - ADRIANO PEREIRA X BRADESCO SEGUROS E OUTROS Despacho:Informe ao Juízo deprecante, com urgência, via telefone, se possível. Após, devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198633-2 - IRANILDA CAMPOS DA SILVA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Informe ao Juízo deprecante, com urgência, via telefone, se possível. Após, devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.106038-8 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) ANTONIO BAPTISTA DA CUNHA MAGALHAES, Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO DE CASTRO (RJ-119295) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.012553-5 - M. A. REAL FERRAGENS ME X CGN ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130067-5 - DINIZ AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.056219-6 - CIDELINA GOMES ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HSBC SEGUROS S. A Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.102282-3 - ROSA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo o dia 09/04/08, às 15:00h, para que a ré proceda à alteração de classe do medidor da autora; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120770-7 - CELSO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175356-8 - ELIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192676-1 - LA FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GLÓRIA FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se por OJA, no endereço indicado na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193117-3 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO X JULIENE TOLEDO PONTES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.066315-6 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ROBERTO JORGE GAMA (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.074684-2 - FABIANA GOMES DE PAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - ALINE SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) X MÉTODOS CONCURSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.086198-3 - DEUSDETE THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 322,30, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.108629-6 - MARCO ANTONIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:... deve ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em R$ 3.500,00. Intime-se a ré para retirar a guia e comprovar o pagamento, tudo em 15 dias, sob pena de multa do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.125642-6 - JAQUELINE IÊDA MACHADO DA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES (RJ-121573)) TRANSNETO 2000 LOCADORA E TURISMO LTDA ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.046792-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (RJ-108687), Dr(a). BRUNO GONÇALVES AFFONSO (RJ-119683), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:.......ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 237,73. Sem custas ......Após o trânsito em julgado, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ., no valor supra, e, em nome da ré, no valor de R$ 249,53. \r\n\r\nProc. 2005.800.077045-1 - HELENICE LURDES DE MEIRELIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 11.300,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060866-2 - LARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Despacho:Fls. 150v - Informe a Secretaria, se o agravo já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076208-0 - NOEME CATERINQUE DA COSTA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109703-1 - IGOR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115217-0 - ANA ROSA GOULART AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) CAPESAUDE, Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751), Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:1) Fls. 206/207 - Aguarde-se; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121499-0 - JOE ANTONIO DA SILVA FILHO X CCE DA AMAZONIA S. A. Decisão:1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s); 3) Fls. 42 - Retifique-se o nome do autor, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.800.163386-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAIRES X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de citação/penhora na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.169306-5 - MARIA LUIZA CARVALHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.184781-0 - ODIR RIBEIRO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189566-0 - BENTA SOUZA BARAUNA NETA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191728-9 - CARLOS DA SILVA SILVEIRA NETO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.204502-6 - RITA MARIA RAMOS CONCEIÇÃO DOS SANTOS X AMERICAN TOUR Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007542-0 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.021529-0 - WANDERLEY LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069710-7 - MARLE ANDERSON CANEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070361-2 - ANILDA FERREIRA FLOR X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072437-8 - AMPERE LUIZ BASTOS VILAR X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Nada a prover tendo em vista às fls. 58/59; 2) Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079587-7 - MARIA LUZIA OLIVEIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) E-se mandado de pagamento; 2) I-se a ré para que em 20 dias, junte as contas refaturadas, com data de vencimento superior a 60 dias, sob pena de perder o direito à cobrança dos respectivos meses. \r\n\r\nProc. 2007.800.101443-7 - MICHELE RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103153-8 - VERA LUCIA THIMOTEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X ASSIM PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108382-4 - MARCIO ALBUQUERQUE DE SOUZA X JULIO CESAR FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.114315-8 - ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 123/124 - Já decidido às fls. 113; 2) Fls. 126/127 - Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.131159-6 - LUIZ CLAUDIO REIS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X POSTO DE GASOLINA ITAP Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.159753-4 - MIRIAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192671-2 - MARCELO ROMERO OTERO (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X BANCO BMG S. A Decisão:Designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193071-5 - DANIELA FERNANDA DA PENHA LUIZ X NESTLÉ BRASIL S. A. Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.193545-2 - MARCELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020925-0 - LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X TIM CELULAR Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.042627-3 - ANA LUCIA DE SOUZA SILVA X CREDICARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043380-0 - MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO FERNANDES (RJ-149021)) X PONTO FRIO Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.185733-5 - PAULO CESAR LOPES X PRIMALICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.153571-4 - RENATO MARQUES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) GRUPO COMUNICAÇÃO TRES S\\A E OUTRO, Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-122331), Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.046741-7 - MOISES DUARTE CARRÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127254-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). TCHELLY CRISTINA VIANNA DUTRA (RJ-131245E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Ao autor sobre fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 2005.800.138433-9 - JUSSARA CORREA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.153244-4 - ERICA MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 115/116 - Venha planilha discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.800.169921-1 - JOAQUIM PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266)) X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.180751-2 - LUIZ CLAUDIO COLONESI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) SUL AMERICA SEGUROS S. A E OUTRO, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - ANDERSON LANES BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (RJ-139314E)) IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Aguarde-se por mais 5(cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010078-2 - IDALINA MARIA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.020276-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) RIO MED ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.042402-2 - CLAUDIA NERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 94 - Diga a parte ré(Intime-se por OJA, COM URGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2006.800.050501-0 - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.089515-8 - ROBERTO CARLOS DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ÉRICA SILVA DA COSTA (RJ-141326E) Decisão:....mantenho a decisão de fls. 105... \r\n\r\nProc. 2006.800.103621-2 - MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105915-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109631-2 - GELSON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115649-7 - EDILSON CONRADO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-155676E)) C. E. C. L - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA Despacho:1) Observe-se a secretaria; 2) Intime-se por AR, devendo ser observado que há embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178721-7 - JOSE LUIZ NOBRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S. A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.190051-4 - RAIMUNDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198374-2 - PAULO RICARDO DA SILVA PERERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205233-0 - SILVIA MARIA NACIF CURY (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209136-0 - MARIA CIDINEIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.916,12, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006728-8 - JOÃO CARLOS CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas na forma do artigo 55 da referida Lei. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016690-4 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.051,47, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017046-4 - VITÓRIA REGINA DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022799-1 - EDITH VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-146002)) GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Despacho:Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.030855-3 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037064-7 - MARCELO DA SILVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha nova planilha de cálculo, tendo em vista que os juros deverão ser acrescidos a partir da citação(fls. 188/189). \r\n\r\nProc. 2007.800.046713-8 - OSMAR SARAIVA DA CUNHA FRAGA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051671-0 - ADIRLEA DOMINGOS DO NASCIMENTO HENRIQUE X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052888-7 - FRANCISCO HENRIQUE ESPINDOLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057671-7 - FABIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.058493-3 - VERA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 408,47, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060458-0 - KELLY CRISTIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 67 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.068680-8 - GENI VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, intime-se a parte ré a comprovar o depósito da diferença(R$ 260,00) em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.072268-0 - RICARDO PIRES GAMELEIRO X AMPLA S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073749-0 - SIMONE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X SUPER VIA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076272-0 - MIRAMAR MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079224-4 - VALERIA NETTO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:1) Fls. 95/96 - Nada a prover, tendo em vista a gratuidade de justiça; 2) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083147-0 - IVONE PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092177-9 - VANDERLI COIMBRA RETIFICA DE SUSPENSÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 111, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 88/89; 2) Cumpra-se fls. 101, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.800.096247-2 - INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Ao autor sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.100117-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108166-9 - FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111766-4 - WELLINGTON RUFINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA (RJ-025591)) X TIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 11:00 h . \r\n\r\nProc. 2007.800.114448-5 - MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117608-5 - LEILA STAVALE GUAHIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.117714-4 - DENISE PEREZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LÚCIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA (RJ-119415)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.118340-5 - MARIA LUCIA SOTERO VIANA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.120103-1 - UBIRAJARA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S. A- METRO-RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 5.235,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120478-0 - MARCIA NEVES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-157798E)) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.121540-6 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X CELLINFO COMERCIO DE PRODUTOS DOMESTICOS E ELETRONICOS LTDA-EPP Decisão:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Indefiro a expedição de ofícios; deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121836-5 - SONIA MARIA PEREIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.125611-1 - MYLENE KROFF VEGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCOS LOPES DE ARAÚJO (RJ-138818E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129655-8 - ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503)) X CARTÃO ITAUCARD S/A - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.130013-6 - JOAO CRESPO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a afirmação de pobreza na forma do art. 4o, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.139633-4 - CELIA REGINA DUTRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MARIAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GERARDI (SP-173097), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.143631-9 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Certifique-se o TJ; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146373-6 - SIMONE JESUS DOS SANTOS X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareça a parte ré, a petição de fls. 75/76, tendo em vista a sentença de fls. 68/69 e o depósito de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.146385-2 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146554-0 - CAMILA PASCOAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASCOAL DA ROCHA (RJ-143818)) X UNIMED Sentença:1) Fls. 134/135 - Ao autor; 2) Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.148173-8 - JANSEN MOHANA PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148955-5 - SIMAO GERCHON NETO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149130-6 - SERGIO PAULO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.151671-6 - ILMA MACHADO MENEZES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.152154-2 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152724-6 - ELIEZER ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.154397-5 - ANTONIO DE ARAUJO CAMINA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Fls. 30/31 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.156522-3 - EDIMAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159206-8 - MARIA SANTANA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159613-0 - LUIS CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.160343-1 - VALERIA CESARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.160867-2 - MARTA BARROS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:1) Certifique-se o trânsito e julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161589-5 - GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UNIBANCO S/A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.162862-2 - ISABELLA SORAIA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.164831-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167238-6 - BIANCA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.167581-8 - CLAUDIA VALERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1) Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.170085-0 - UBIRANI DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X CITIBANK S/A Decisão:1) Certifique-se o trânsito e julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170953-1 - LUZIA JANUARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171390-0 - SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171426-5 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171521-0 - LENI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X BANCO CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.171563-4 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172075-7 - ALBERTO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173631-5 - MARCOS ANTONIO TOBIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174094-0 - TEREZINHA GUEDES ALCOFORADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174116-5 - DAGOBERTO MELLO BECKER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X HEWLETT - PACKERD S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 119, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174627-8 - WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.174728-3 - WALLACE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.174947-4 - LEANDRO BARBOSA GONZALEZ X TELEMAR NORTE LESTE S. A Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.175522-0 - LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (METRÔ RIO) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176794-4 - LUCIANO VELOZO GOMES PEDROSA X TIM CELULAR S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176815-8 - MARCELO DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIVO CELULAR S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.176888-2 - ALESSANDRO ALEGRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.182895-7 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO X VIVO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183237-7 - CLEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.192673-6 - ANDRÉ NUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.192994-4 - CASSIA DA SILVEIRA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designe-se nova AC; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193015-6 - MAURICIO FRANÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193065-0 - RENATA LUCIANA DE OLIVEIRA IGNÁCIO X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193119-7 - ALCIR DOS SANTOS SILVA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Decisão:Cite-se a segunda ré por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193199-9 - DENIS LIRA RIBEIRO JUNIOR X ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Cite-se por carta precatória e OJA nos endereços indicados na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193257-8 - JAMES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CENTRO UNIVERSITARIO UNICARIOCA Despacho:À Secretaria para juntar a petição que consta no sistema \"Projeto Comarca\". Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193262-1 - PEDRO BASTOS PETTI X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO VISA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193338-8 - ANDREA LOROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAUCARD S. A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193342-0 - SUZANNE CRISTINA BRAGA RIBEIRO X TIM CELULAR S. A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193490-3 - ELIANE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X CREDICARD ITAU Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193506-3 - DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO CARVALHO MATHIAS (RJ-145195)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193508-7 - RENATA RANGEL PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193515-4 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LOSANGO S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193558-0 - MARCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X GRACIELLY C. GANDARÃO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194667-0 - CÉLIA ´PRATA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198822-5 - JAIME MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X BANCO ITAÚ S. A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198926-6 - MARIA VITORIA MENDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007918-4 - SANDRO ALEX BAIA DA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.007924-0 - MAURECI DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541)) X BANCO ITAU S.A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008381-3 - MATILDE DA SILVA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.021335-6 - ALESSANDRA CASTRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25. O mero fato da autora estar participando de certame junto ao Ministério Público não justifica o pleito relativo à exclusão de seu nome, em sede de tutela antecipada, dos órgãos restritivos ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.041200-6 - ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041235-3 - ROBERTO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041263-8 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.041676-0 - NIARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041913-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.041937-2 - CLARA VIANNA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041957-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042256-5 - VALDIR FERREIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.042917-1 - LUIZ FELIPE CAPDEVILLE GRIBEL SANTOS X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2008.001.043075-6 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES MOURÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044403-2 - JUSSARA BARROS DE VOUGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MARKLINE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043885-8 - ANA PATRICIA TAMAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X BCP S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042475-6 - CHARLES DE FREITAS ALVES X LG DO BRASIL E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.077333-4 - EDILSON FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). MARCIO ANTUNES FERREIRA (RJ-148461E)) FINASA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA (SP-108273) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(precatória - fls. 83). \r\n\r\nProc. 2004.800.080544-0 - EDALMO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-142817) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.090006-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA GOLFETTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897), Dr(a). CAROLINA SILVA COELHO (RJ-131367E)) CARTÃO C & A, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105833-1 - RODRIGO CESAR TORINO KOELER (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.107763-5 - JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VAL MOURA LEITE (RJ-123939)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:Cumpra-se fls. 118(fls. 83). \r\n\r\nProc. 2004.800.120971-0 - PAULO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975), Dr(a). FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (RJ-061166)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.016647-0 - ZENILDO FONTES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) AOL BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.043099-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.099452-3 - GEUSA MUGUET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668), Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) NTD SEGURANÇA, Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388), Dr(a). ANA PAULA PALERMO FERREIRA (RJ-130971) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.120760-0 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Certifique acerca da devolução de fls. 49, bem como se houve manifestação sobre fls. 46, item 3; 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.151967-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2005.800.157540-6 - ANA MARIA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184731-5 - FLAVIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X MISPA PEÇAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002889-0 - ROSEMERE GOMES BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 3.900,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017589-7 - CLEOMIR DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) S. O. S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E) Despacho:Ao autor sobre fls. 217/225. \r\n\r\nProc. 2006.800.021783-1 - CLEIDE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X CARTAO DE CREDITO ITAUCARD E OUTRO Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.036151-6 - MARIA EDITE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Fls. 133 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.083631-2 - LUCIANA PONTES GOES (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X TRANSRIO- VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119896-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141139-4 - LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 627,51 sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142001-2 - VANESSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Expeça-se mandado de penhora(R$ 1.416,80). \r\n\r\nProc. 2006.800.153025-5 - CELIA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). JOÃO RENATO LIMA PAULON (RJ-150205E)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 2) Cumpra-se fls. 68, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.161091-3 - SILVERIO BRITES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.162789-5 - MARIA ROSA DIAS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.169263-2 - JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) SANTANDER BANESPA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Falta dar quitação integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174051-1 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ E OUTRO, Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls. 312 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2006.800.176221-0 - VERA LUCIA DA COSTA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530) Despacho:1) Já decidido às fls. 97, item 1; 2) Cumpra-se fls. 97, item 2(quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.185300-7 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CURY BARBOZA (RJ-097121), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186469-8 - ALEXANDRO FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197060-7 - NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 74. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203608-6 - RONALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209385-9 - DAVI DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). MARIA LUCI DOS SANTOS (SP-176998) Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005112-8 - RONALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) MULTILASER INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005135-9 - MARIA FLOR ABRANTES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA AZEVÊDO (RJ-058721), Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) LLOYD AEREO BOLIVIANO S. A, Dr(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (SP-147247) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.009462-0 - VINICIUS FARIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.011900-8 - DEJAIR PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030713-5 - LUCIANO DURTE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-154729E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035699-7 - RUTH SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038)) BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040440-2 - TATIANA EL BACHA PORTO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X LATIN E VENTURES COM. ELETRONICO DO BRASIL LTDA (SOFTCORP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063074-8 - ALEXANDRE CLEMENTE DE FRANÇA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.063264-2 - ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.069127-0 - SONIA MARIA GOACOMETTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075188-6 - TANIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Cumpra-se fls. 127, integralmente(afirmação de pobreza). \r\n\r\nProc. 2007.800.078990-7 - JOÃO JACINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080197-0 - MARIA DE FATIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080821-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se fls. 172. \r\n\r\nProc. 2007.800.082768-4 - ROBERTA DE SOUSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X GLOBEX UTILIDADES S. A- PONTO FRIO BONZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083726-4 - SUELY PINTO CASTELNAO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ (RJ-141941)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 8.485,57, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.099810-7 - LUIZ PAULO DE BRITO LYRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso negativo, comprove por documento as alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.104026-6 - ROBERTO BARRETO BRUNE NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583), Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Ao autor sobre fls. 47/78. \r\n\r\nProc. 2007.800.110942-4 - CORALIA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.119223-6 - ADRIANA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EMM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, mantenho a decisão de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2007.800.120178-0 - ELIZABETE LINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.800.121095-0 - CLELMO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121521-2 - MARCONDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122157-1 - JOSE DA COSTA SALES (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125587-8 - LUCIANA CAETANO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X SHOPTIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131520-6 - NATHALIA PIMENTEL GARCIA SILVA X VIVO S. A Decisão:Certifique o trânsito em julgado da sentença. Em caso positivo, isento o autor do pagamento das custas; desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132431-1 - FELIPE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.133600-3 - ODNEI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.134661-6 - JUSSARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Indefiro que se proceda ao depósito em Juízo, uma vez que se trata de consignação em pagamento...2)...aguarde-se a audiência já designada...deve a parte interessada trazer a este Juízo o responsável habilitado ou trazer por escrito a sua declaração. \r\n\r\nProc. 2007.800.138571-3 - SIMONE CILENE ALVES NASCIMENTO X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.800.138665-1 - MARCELO HILÁRIO COSTA RIBEIRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140853-1 - IRACY MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141650-3 - SANDRA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH (RJ-132056)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.141831-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.142400-7 - PAULO CESAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146699-3 - VIVIANE AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151012-0 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.152961-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156163-1 - JAÇANAGUA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Tendo em vista às fls. 279/285, revogo a decisão de fls. 278; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156275-1 - SELMA RODRIGUES CONCEIÇÃO CAMPOS X VIVO - S.A Decisão:1) Certifique-se o trânsito e julgado; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157327-0 - MICHELE DA SILVA SUSANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161184-1 - ANDREA PAULO DA CUNHA PULICI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X COPA AIRLINES E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.161340-0 - SALOMÃO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163792-1 - SERGIO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164807-4 - VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS X PNL PARTICIPAÇÕES S. A - OI MOVEL Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170826-5 - ARY PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178219-2 - FLÁVIA SINÉDRIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S. A. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.179497-2 - SANDRA MARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.183627-9 - RAMIRO CÉSAR DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.193142-2 - HELENA DUTRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193236-0 - OTAVIO VITOR DA SILVA FILHO X MANOEL JOSE MENDONÇA NETO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193363-7 - RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PIMENTEL FERNANDES (RJ-098179) Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193454-0 - ALCINDO TEIXEIRA MARQUES E OUTRO X SOCIÉTÉ AIR FRANCE Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193463-0 - HILTON GOMES MARTINS X ARAPUÃ Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193477-0 - MARCIA IZABEL DANTAS FLÓRA X BANCO FINIVEST SA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Sentença:Apesar das alegações da parte autora, na petição juntada na presente data, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.193480-0 - LUIZ FELIPE DA COSTA FERNANDES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193491-5 - EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193492-7 - JOEL VIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Cite-se a primeira ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.195295-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) ANTONIO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197568-1 - MARÍLIA BRAGA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO BMG S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198913-8 - MARCOS ANTONIO CASEMIRO DE SOUZA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198936-9 - PAULA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198969-2 - EVERTON CHIERICI DA SILVA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198974-6 - FERNANDO ANTONIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X JORNAL DO BRASIL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.213505-2 - SERGIO MONTEIRO BONDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007885-7 - CONCEIÇÃO AMIRATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X VARIG S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.019082-7 - LUSIANE DA SILVA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RODOLPHO MARIM DA ROSA (RJ-159433E) Despacho:1) Fls. 58 - Observe a Secretaria; 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057113-6 - ROBERTO FERREIRA PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X LEONARDO CHAQUIB ASSEF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAQUIB ASSEF (RJ-090333) Despacho:1) Fls. 127/128 - Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 123; 2) Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.176372-0 - MARIA ANATALIA BRAZ E OUTRO X UNIMED RIO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.183593-7 - RITA DANTAS PEREIRA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.188415-8 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS MORAES X BANCO PANAMERICANO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.192590-2 - AMANDA MACHADO DA SILVA X MULTIBENS COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.125079-0 - CLÉZIO DAUT (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão; 2) Fls. 75/76 - Nada a prover tendo em vista o acórdão de fls. 74. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105114-8 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X OSWALDYRO RESENDE MACHADO Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.081071-9 - EDUARDO ALVES DA COSTA X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - ANTÔNIO FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E)) X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e condeno o embargante nas custas processuais, ...... \r\n\r\nProc. 2005.800.048932-4 - MARIA HELENA COLCHETE BRODA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ADRIANA LEAL BRIGAGÃO (RJ-142499) Despacho:1) Fls. 228 - Frise-se, desde já, que assiste razão à parte autora, eis que o valor dos danos materiais, em relação à taxa de assinatura, já foram fixados na sentença de fls. 136/138 (R$ 1.345,32), que deverá ser atualizado pelo Contador; 2) Entretanto, à parte autora para que junte a cópia das contas telefônicas do período de março/05 a junho/05, para que sejam elaborados os cálculos relativos aos pulsos excedentes; 3) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.176757-5 - GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 106 - Certifique o cartório, quanto ao resultado do leilão; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210544-8 - GILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Certifique acerca da publicação de fls. 86, bem como se houve manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.800.042358-5 - GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075954-0 - GILKA FERREIRA MONTIEL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.109235-7 - CLAUDIO MARTINS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. Após, cumpra-se fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.800.122718-4 - ADEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192073-4 - SHEILA GOMES VASCONCELOS X ITAUCARD Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 10, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193575-0 - SALVADOR JOSÉ CASADONTE (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193882-9 - ANALIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.196493-2 - FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X DENTE CROSS LTDA - ASSISTENCIA ODONTOLOGICA E OUTRO certifico que para a inclusão de Fenaguam no polo passivo da lide através de ofício , é necessário que o autor informe o cnpj da empresa . \r\n\r\nProc. 2007.800.198020-2 - EVANDRO DE MACEDO MEDEIROS X BRA Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.198149-8 - ROBSON BERNARDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1) Retire-se de pauta; 2) Regularize-se a representação. Após, conclusos sobre fls. 14 \r\n\r\nProc. 2008.001.018758-8 - MICHELLE DE MENDONÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a parte autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.175263-8 - MD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 39, item 2, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.048735-4 - PEDRO BALTAZAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.023593-4 - JOANA D'ARC MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-153060E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Frise-se desde já, que quando da fixação da astreinte, há a necessidade de que o executado seja citado pessoalmente, o que somente ocorreu em 23/07/07. Desta forma, venha nova planilha de cálculo em relação à multa, tendo em vista que o prazo para o cumprimento da obrigção é a partir da referida data. \r\n\r\nProc. 2005.800.041332-0 - ANDRE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Decisão:Retornem os autos ao Contador para que os cálculos sejam atualizados até outubro/2007. Após, cnclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.157961-8 - EDMILSON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585), Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012672-2 - EDUARDO DIAS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAFIM (RJ-143627E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:1) Fls. 151/176 - Nada a prover, tendo em vista que não foi objeto da sentença de fls. 84/85; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026877-2 - SUELI SILVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) ABM- ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MUTUA ASSISTENCIA AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL E OUTRO, Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Sentença:.....ACOLHO PARCIALMENTE os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 1.159,98. Sem custas ..........Após o trânsito em julgado, deverá a embargante proceder ao depósito do valor supra, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117477-3 - MARCELO LUIZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) VARIG LOGISTICA S. A., Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. (R$ 191,39) \r\n\r\nProc. 2006.800.152161-8 - ELZA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775), Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189277-3 - MARCOS ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) A parte autora somente se pronunciou quanto a quitação total na petição de fls. 118, sendo que na petição de fls. 114(18/12/07), não consta nenhuma quitação por parte do autor; 2) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199494-6 - EDUARDO SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X EDITORA ABRIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDRÉA ROCHA TERRA (RS-023768), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Defiro a devolução do prazo(fls. 327/329). \r\n\r\nProc. 2006.800.200530-2 - TANIA MARA CORREA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712) FALTA DAR QUITAÇÃO PLENA DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.203019-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009812-1 - GENEROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1) Fls. 179/181 - Nada a prover em relação à suspensão e restituição de outros débitos, eis que não foi objeto da presente ação; 2)Fls. 183/184 - No que tange a retenção do imposto, além do pagamento do valor total referente à condenação, deverá a ré recolher a verba tributária; 3)Tendo em vista que a parte autora solicitou o mandado de pagamento no valor de R$ 8.206,48, e que há dois depósitos nos autos (R$ 9.758,25 - fls. 171 e R$ 4.207,48 - fls. 184), esclareça a parte autora se o réu cumpriu toda a obrigação e se ratifica que o mandado de pagamento deve ser no valor supra mencionado, eis que, neste caso, há valor a ser restituído aos réus. Após, conclusos sobre o pedido de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.011219-1 - EDITH MARIA COUTO PERRET (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X CET-RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025438-6 - DILMA PEREIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Tendo em vista às fls. 85 e 86/88, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, em relação ao depósito de fls. 76, e, em nome da parte ré, em relação ao depósito de fls. 80, tendo em vista o depósito em duplicidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027932-2 - RONALDO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E)) BANCO BANESPA, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037553-0 - MAIRA SUAREZ FAVACHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.040693-9 - MARCIO PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046243-8 - OLGA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048177-9 - HELVIO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056943-9 - CRISTINA WALSH MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X COMPRA CERTA BRASTEMP / MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062252-1 - ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079610-9 - MARCELO JOSE MOREIRA GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081019-2 - SAMUEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081933-0 - ANA LUIZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) LABS DOR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Nada a prover tendo em vista a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.084394-0 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.111313-0 - LILIAN CRISTINA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Falta dar quitação plena da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.113514-9 - ELIANE BRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2007.800.120212-6 - JUREMA MALTA DE SOUZA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.132277-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Antes da análise do pedido de GJ, à parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.143634-4 - MARILENE PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) à parte autora para dar quitação total, a fim de que seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143653-8 - MANOEL DIONISIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148316-4 - ALESSANDRO BARROSO SALVADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X OREGON SCIENTIFIC BRASIL E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149906-8 - JUREMA CARVALHO FULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Fls. 64/66 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.150178-6 - CRISTINA SOARES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150834-3 - CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162857-9 - MARCELO PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X VIVO S/A Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Venha a planilha atualizada e discriminada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.163190-6 - ROSILANE PEREIRA MEDANHA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163445-2 - MARCELLO BARBOSA MORIN (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 75. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164725-2 - RAQUEL MENDONÇA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ratifique a autora o acordo na Secretaria deste Juizado. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172911-6 - ADRIANA MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.175906-6 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA Despacho:Ao i. Juiz leigo. Regularize-se a assinatura de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.180486-2 - CENTRAL PARK - ESTACIONAMENMTO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X ABILIO TARGINO DE MEDEIROS Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.181074-6 - NILSON CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ASSOC. BRAS. DOS FUNCS. DA PREVIDENCIA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182581-6 - FABIANA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X UNICARD-UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183642-5 - VIVALDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184964-0 - CLAUDIO DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189857-1 - LAERTE RODRIGUES DO LAGO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTROS solicito informações dos cnpj das empresas solicitadas \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.190700-6 - MARLI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.191363-8 - ANTÔNIO GOMES ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.192294-9 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657)) X BNP PARIBAS BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 56, cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193561-0 - CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193659-6 - LILIAN LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193664-0 - MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X BANCO BANKPAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193666-3 - ROBISON DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193752-7 - LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIIGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X CEG GÁS NATURAL Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193766-7 - FABIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.193792-8 - SUELI MOREIRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.193918-4 - PAULO DOMINGOS PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193922-6 - CARMEM LUCIA JERONIMO PONTES JOIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193926-3 - SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193948-2 - CARLOS TAVARES RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193951-2 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ALEXMAGAZINE Decisão:Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193973-1 - EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AUTO CENTER SÃO JANUÁRIO E OUTRO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.194036-8 - VANDA RAIMUNDA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.194045-9 - ROGERIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.194046-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.194078-2 - MARCELLO TROVILHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X C & C - CASA E CONSTRUÇÃO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.194098-8 - LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X JORNAL DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195888-9 - EDINEA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.195896-8 - ALLANA GABRIELA PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.196500-6 - MARIUCHA LOUZADA X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.196799-4 - MARGARETH CHINETTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A Despacho:1) Tendo em vista a proximidade da AC, retire-se de pauta; 2) Esclareça a autora se desistiu do prosseguimento do feito em relação à VARIG. \r\n\r\nProc. 2007.800.196804-4 - MARCIA CRISTINA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A Despacho:1) Tendo em vista a proximidade da AC, retire-se de pauta; 2) Esclareça a autora se deisitiu do prosseguimento do feito em relação a VARIG. \r\n\r\nProc. 2008.001.004894-1 - BRUNO GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.044259-0 - ERODIAS RIBEIRO DE SOUSA X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044407-0 - MARLI DE SOUZA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044601-6 - ANTÔNIO CARLOS DE CHIARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.044904-2 - BRUNO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044926-1 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X TNL-PCS S/A - OI Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045043-3 - WELLINGTON SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045248-0 - CARLOS AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNICARD S/A E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.045357-4 - JURANICE VIANNA DE MENDONÇA HONORIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Despacho:Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.015904-0 - NATASHA POLEY ODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X VIVO Despacho:Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.012945-9 - VANESSA BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ART FINAL, Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041) Despacho: A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.053814-1 - PALOMA DE PAULA FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) THONN MODAS JEANS E ACESSÓRIOS LTDA (DAIKIRI) Despacho:Comprove-se que o valor da certidão não pode ser arcada pela parte autora, até porque é fato notório que a taxa possui valor baixo. \r\n\r\nProc. 2005.800.096832-9 - NELIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.133302-2 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.156449-4 - RONALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Observe a secretaria; 2) Ao interessado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015040-2 - MÔNICA DE CASTRO ABHRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023673-4 - FRANKLIN MALVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E), Dr(a). RENATO MAIA DOS SANTOS (RJ-146313E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069253-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). MARCIA MATELETO BARROS (MG-097741) Decisão:1) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\"; 2) Informe a Secretaria, certificando quanto à publicação de fls. 128 e 133. \r\n\r\nProc. 2006.800.078713-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) VIPLIFE CARD, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-076052), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). RAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143540E) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.123394-7 - ANDERSON QUERINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). VIVIANE AMADO DA CUNHA (RJ-141603), Dr(a). ISA MATILDE AMORIM ASSIS (RJ-153852E) Despacho:Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.129203-4 - RITA DA CASSIA RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VITOR DIAS BURGOS (RJ-144418), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086)) X SASSE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136531-1 - REGINA MARIA DO CARMO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595), Dr(a). FABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA (RJ-149740E)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha a planilha de cálculo discriminada, com os respectivos comprovantes, devendo ser observado que o TJ ocorreu em 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.154928-8 - IRACEMA ALBINO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Tendo em vista que a autora está sendo assistida por advogado, certifique a representação e publicação de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.155162-3 - EMILIA NOVELLO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) Ao interessado; 2) Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155449-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA (RJ-123599) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160640-5 - NILTON GOMES MOREIRA X FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Esclareça o contador se nos cálculos de fls. 115 foi observada a decisão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - VANESSA DE MOURA COSTA ZEHURI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) CREDICARD S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E) Despacho:1) Indefiro os cálculos de fls.111 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Retornem os autos ao i. contador, para que o mesmo aponte de forma discriminada os valores que CADA um dos réus deverão receber, assim como o autor e sua patrona. \r\n\r\nProc. 2006.800.207786-6 - SEMITA BREGMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). PAULA COSTA BRAGA (RJ-155202E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059565-7 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.059834-8 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1) Nada a prover em relação à multa, tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida antes do trânsito em julgado que ocorreu em 18/12/07 (fls. 116 v.); 2) Venha nova planilha de cálculo, considerando que os juros deverão ser acrescidos a partir de 21/11/07, na forma da decisão de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2007.800.075467-0 - JORGE LUIS AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094419-6 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102062-0 - FRANCISCA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113478-9 - CLAUDIO WHEBE SALUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Ao autor sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.800.121246-6 - MARLENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122140-6 - KLEBER BARCELOS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.142500-0 - FLAVIANE CRISTINA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 59/60 - Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.800.152033-1 - DAMIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155886-3 - MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS X RIO CRAFT E OUTRO Sentença:1) Vistos, etc. Considerando o pedido de desistência do autor às fls. 27, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação a segunda ré (ACER), na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se (autor e RIO CRAFT). \r\n\r\nProc. 2007.800.155898-0 - FERNANDA DOS SANTOS CARRIÇO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.156551-0 - ANGELO BARRANCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156857-1 - RITA CATIA CASTRO DE JESUS X RONALDO ALVARINO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.159451-0 - RENAN DE CASTRO MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO BRADESCO S. A Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163827-5 - RAFAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X UNICARD - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, devendo a parte autora esclarecer quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164304-0 - LEONARDO DE ARAUJO COSTA X ROTARY CLUB DO RIO DE JANEIRO Decisão:Na realidade, pretende o autor a recisão da sentença, o que é incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. No caso, o autor deveria ter recorrido da sentença, o que não ocorreu até a presente data. Desta forma, certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170040-0 - MARCOS ANTONIO GONÇALVES RAMOS X BANCO BRJ Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.175912-1 - L & DAN CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DUNAMYS REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176814-6 - JOAO BATISTA VIEIRA MAZONI (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao i. Juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.176896-1 - MURILLO DOS SANTOS CARIM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S. A Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178491-7 - CARLOS CURI FIALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Nada a prover em relação ao pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que desnecessário o seu deferimento em primeiro grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 55, da Lei nº 9099/95. Frise-se que tal pedido deve ser feito quando da interposição de recurso, o que não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.800.182400-9 - CLAUDIO CESAR COELHO DE ALMEIDA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193702-3 - MARIETE SANTOS BORZAQUEL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193768-0 - ANGÉLICA DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.193769-2 - NORMA SUELI PEREIRA ROSA X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Despacho:Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193784-9 - ALINE SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193895-7 - IVONEIDE ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193919-6 - ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X CONDOMÍNIO ED. MARRECAS Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193940-8 - ANA CRISTINA ROHR BARRETO AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBICARD C&A E OUTRO Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.193970-6 - VIVIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195348-0 - SIMONE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO Decisão: À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.196754-4 - LANCHONETE E PIZZARIA KIM´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.197628-4 - FLAVIO PEDROSA DE HOLANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198106-1 - GRAÇA MARIA HERDY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.103496-1 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CIPA S. A (Adv(s). Dr(a). LARA ALMEIDA DE LIMA (RJ-149757E), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087793-6 - CELESTE MARIA GAIA BRITTO CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X BRADESCO S/A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 466906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.052428-7 - DANIEL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.087506-2 - MARCELO RIBEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). RENATA SILVA OLIVEIRA (RJ-144689)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.184189-1 - SUELI KROPF PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nada a prover ( fls.226), considerando fls.221/222. E. novo M. Pagamento. Int. Fls. 222, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057844-0 - AILTON RUFINO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.065560-3 - ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS X CARTÃO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.167/168: À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.155377-2 - ROSA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:À parte ré. Int. Após, certificando (fls.117/119), cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159702-7 - ELIZETE SILVA DE PAULO X LOJAS INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191332-6 - RITA DE CASSIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). EDILEUSA PEREIRA DA SILVA (RJ-148922E)) BANCO ITAUICARD-TAIÍ FINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:E. M. PAGAMENTO Fls.70, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194511-0 - ANTONIO HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008984-3 - LISANGELA PEREIRA DIAS SPIEGEL X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041523-0 - ALDAIR JOSE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.042126-6 - COSME FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUZA ARAGÃO JÚNIOR (RJ-104356), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043982-9 - MONICA PEREIRA DE SOUSA X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114244-0 - ANDREA KARINA ALMEIDA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.140291-7 - WALDECIR CUNHA DE CARVALHO X DINAMICAR AUTO CENTER Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174762-3 - WILLIAM NILLS COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.199337-3 - GENILDO MARANHÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.048902-7 - RAIMUNDO NONATTO CARDOSO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X BANCO BMG S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.150356-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA X ANTONIO PAULINO NETO Decisão:Fls.54: Nada a prover. Providência cabível a parte. Indique o exequente, bens à penhora. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.113907-7 - ALCIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO, Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.062624-4 - ELZA GONZALES MORETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115727), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) VIVO CELULAR E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento. Oficiem-se para desbloqueio. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057251-3 - HELIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.071405-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.133406-3 - MARIA DANIELE CARDOZO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.160716-0 - FABIANO ZAMBERLAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X SIGLA-SISTEMA GLOBO DE GRAVAÇOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.162401-6 - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL, Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.013030-0 - MARIA JOSE BARBOZA GUIDOLINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.027366-4 - DANIELLE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). CARLOS JOSE BAPTISTA DA SILVA (RJ-089898), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da impossibilidade de ajuizamento em face de pessoa jurídica em processo de Recuperação Judicial (fls.131/137), em sede de JUIZADOS ESPECIAIS (Revogação do Enunciado Consolidação 4.4 - DO.ERJ. - 04/08/2005 ). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido: E. Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.140828-0 - SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) DOMINGOS DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195404-3 - EDIMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195463-8 - SONIA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.195625-8 - JOSELAINE ARAGAO DA SILVA RAMPINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X EMANUEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200532-6 - NEUZA FATIMA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.048077-5 - LUCIANA DE ARAUJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801)) X TIM CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076475-3 - ROSANNA STUMBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.103197-6 - SERGIO MARINHO CONDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108575-4 - NORMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo quanto ao interesse no prosseguimento do recurso interposto, e se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.112927-7 - LUZINETE ALVES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132851-1 - SIMONE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133064-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.139821-5 - JANETE SATURNINO DE ASSIS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145157-6 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146088-7 - VANDILSON CUSTÓDIO RAIMUNDO X CREDICARD CITI S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149487-3 - MARIA LUCIA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151119-6 - MARIA JUVANEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151689-3 - ALEXANDRE FRANCELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X MAPFRE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.154008-1 - CRISTIANE ANDREIA DE OLIVEIRA X TENDENCIA MODA FEMININA Audiencia de conciliação designada para p dia 16/04/2008, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.155684-2 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157944-1 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.160161-6 - DANILO FABIANO GARCIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.172746-6 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN X BANCO ABN AMRO REAL S. A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174709-0 - ROSAURA DE SOUZA MEDEIROS X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.177155-8 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CITIBANK S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiencia de conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.187749-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Audiencia de conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189551-0 - WAGNER GOMES BULHOES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiencia de conciliação designada para o dia 17/04/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189573-9 - JOSE MARCOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BANCO ITAÚ S/A Audiencia de conciliação designada para o dia 16/04/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.190325-6 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.199041-4 - MARCOS RODRIGO CASTOR KNUPP (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.199080-3 - FABIOLA DO ESOIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO ITAUCARD Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.199104-2 - ANGELITA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X EXTRA SUPERMERCADO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.199340-3 - CLAUDIO DE OLIVIERA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR AS COBRANÇAS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO COBRADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.199342-7 - SONIA MARIA CATRAMBY X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.199376-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.199381-6 - ORGANDO NERI DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.199388-9 - BERENICE MARIA GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013293-9 - AGUIARENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X EMBRATEL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.048904-0 - MARILENE CAVALCANTE DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.049146-0 - MARIA DE FATIMA DOS REIS X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049365-1 - ROBERTO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X JOSEFINA MARIA MELO MACHADO GUEDES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.049384-5 - NEIVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051126-4 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.020282-1 - JOSÉ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924), Dr(a). JOANA DA SILVA MENDONÇA (RJ-151421E)) ATL TELEFONICA E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.053202-0 - MICHELE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) TELEMINIO, Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.084914-2 - JOSE CARLOS GOUVEA JR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134883-0 - SIDNEY BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764), Dr(a). ENIF DE CASTRO HERRERA (RJ-142438E) Despacho:Fls.222/224: Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.194751-8 - MARIA SALETE DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198600-7 - HILDA DONATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206858-0 - CLARINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ROBERTA CERQUEIRA REGARD (RJ-157196E), Dr(a). MATEUS PEIXOTO TERRA (RJ-148713E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:E. guia. Int. Decorrido o prazo legal, certificando: designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211027-4 - GILBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008144-3 - NELMA VELLOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:E. M. Pagamento quanto ao valor incontroverso (fls.99 e 131/132). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.049121-9 - ANISIO JOSE GONÇALVES FILHO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.100460-2 - EDSON FERREIRA DE SUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONIA -OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117861-6 - EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.123803-0 - WAGNER MASELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.130580-8 - ROBERTO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137153-2 - LUIZ LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.137159-3 - JOÃO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X BP CLASSIFICADOS DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138093-4 - MARIA MANOELINA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Fls.64, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138725-4 - CARLOS ALBERTO KOSAWA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.140099-4 - WAGNER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO (RJ-110583)) X UNIBANCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.146844-8 - MARCIO DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149396-0 - ERLA DE FÁTIMA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.150965-7 - ANA PAULA PORTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 (LOJAS MARISA) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153173-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS EVANIR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159312-7 - REGINA HELENA MOREIRA FARIA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171175-6 - SEVERINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.173739-3 - ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193794-1 - CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199021-9 - (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DE CAMPOS MENDONCA (RJ-005249)) MARIO LUIZ BARCELLOS ZACHARIAS) X OI - FIXO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.199025-6 - VANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BRADESCO S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.17). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.199296-4 - ANTONIO SIMOES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X SEMEG SAUDE LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.199307-5 - JOSE ARISTIDES ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.199309-9 - JEAN RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.199321-0 - ARLINDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X VIVO S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.049366-3 - CARLOS MORAIS LOPES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. DS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.043539-3 - MARIA VANUSA DA SILVA FIGUEIRA X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.80/81), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 466899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.181784-2 - RUTH MARIA BARAÚNA LEITE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X YARA FERREIRA CRUZ A querelante Ruth Maria Baraúna Leite Azevedo deverá comparecer em cartório para pagamento de custas. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.033930-3 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE SÁ Despacho:Defiro a promoção supra do Minisério Público. Intime-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.190573-1 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X MARIA JOSÉ ANDRADE DA COSTA DOURADO Despacho:Defiro a promoção do Ministério Público de fls. 59. Intime-se a AF. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.800.033593-3 - FERNANDA MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394), Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390) Despacho:Intimem-se pessoalmente os AF para que comprovem nos autos, no prazo de dez dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 466893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.038236-4 - JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA X GUARACY DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Rejeito a queixa-crime na forma do art. 43, I do CPP \r\n\r\nProc. 2007.800.181567-7 - JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X TEREZA CRISTINA DE TAL Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido. Publique-se \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.118402-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X COSME CORREA Processo em Cartório, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.009200-3 - (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X EDUARDO CORREA JORGE BASTOS E OUTRO) Processo em Cartório, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 466894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1979.045.000004-2 - MARIA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709)) X JOAO BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.073.000003-0 - LUIZ RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ANTONIO (DF-000830)) X LUIZ ROSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PLINIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.019414-5 - BANCO MAERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X PREMIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-047279) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1989.001.047320-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDWARD GEORGE MENDES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA (RJ-038283) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.130941-2 - JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ZILA GOMES DA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.023354-0 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X INTER-WOOD COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1988.001.300136-6 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDREA ROSA VIOLANTE DUARTE LOURENCO E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.038.000160-0 - JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERALDO MELLO DA CUNHA (RJ-080633)) X VIACAO ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA MOREIRA (RJ-028946) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.015425-1 - PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X CECILIO DO REGO ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MACHADO,2393 (RJ-002393), Dr(a). LAURO ANTONIO NOGUEIRA S. JUNIOR (PR-013120) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.069780-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X DORIUN INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.093253-5 - OCTACILIO NASCIMENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X DYNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.082803-0 - NELSINA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 467238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.000997-2 - ILEIR MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO VIEIRA KIMMEMGS Despacho:Atenda a requerente ao MP, itens 1, 2 e 3 da promoção de fls. 29.Intime-se na forma da promoção de fls. 29, item 4 e apensem-se os presentes à ação de inventário porventura existente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002364-4 - RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA ALEXANDRE FERREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000326-6 (1585) - MONALISA VIEIRA SOUZA X ROBSON PIERRE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Diga o requerente no prazo legal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008400-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X ZAINE RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DO REFERIDO PROCESSO, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.000144-4 - MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MANOEL DOS AMORES DA CRUZ Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 16, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Comprove-se a inexistência de inventário, vindo as certidões respectivas correspondentes.Traga a parte autora a certidão do órgão previdenciário ao qual estava filiado o falecido a fim de que se comprove que a condição de beneficiária ou dependente do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.204.000145-6 - MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MANOEL DOS AMORES DA CRUZ Despacho:À requerente, para cumprir a determinação de fls. 17, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.004466-2 - JONATAS DAVI ASSENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X Falecido: ELMAR DO ROSARIO DUARTE Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF em nome da representante legal do menor ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.042848-6 - LUIZ CESAR INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X TELMA FERREIRA LIDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318), Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão:1. Certifique o cartório se houve manifestação da primeira ré, conforme item 1 da decisão de fls. 250.2. Fls. 253/254: indefiro, por ora, a renúncia da ilustre patrona da terceira ré, uma vez que não cumprido o disposto no art. 45 do CPC, observando-se que é diligência que incumbe à mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.204.004447-9 - VERA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA MACEDO (RJ-042362)) X JESSY DUARTE DA SILVA Despacho:À requerente, para ciência da certidão de fls. 27.Oficie-se, como requerido na inicial, à instituição financeira indicada para que informe o saldo porventura existente em nome da falecida.Venha a habilitação de MARCO AURÉLIO CAMPELO DA SILVA aos autos, bem como do cônjuge da requerente.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.013564-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO COELHO DA CUNHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.001956-6 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE DO NASCIMENTO CRISTOVAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.010223-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MUNIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA XAVIER (RJ-130444) Decisão:1. Revogo a liminar deferida às fls. 140/140v, por considerar que, de fato, pelo documento de fls. 21/23, a parte ré procurou purgar sua mora.2. Assim, considerando que a parte autora não protestou pela produção de outras provas, aguarde-se a preclusão da presente decisão e voltem os autos para conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011723-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ OTAVIO DE PAIVA Ao autor no prazo legal. (desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2007.204.009230-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAEL PIAS DE SOUZA AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.004470-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GOMES GERMANO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.002550-1 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), OABPREV, Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Ante a concordância de pelo menos duas das partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09 de abril de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.204.012098-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANNA ADUR Decisão:Reconsidero a determinação de fls. 48.Esclareça a parte autora o que requer às fls. 46, uma vez que há menção de que o réu não reside mais no endereço informado na inicial, conforme certidão de fls. 38v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.204.000246-6 (6292) - CLAUDIO RICARDO VIANA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X SINAY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277) Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009948-0 - ALINE LACERDA SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL SA Decisão:Chamo o feito à ordem.Ajuizou a parte autora ação de consignação em pagamento. Entretanto, o pedido de consignação restou formulado para, após a análise de cálculos pelo sr. Contador.Entretanto, a presente ação não admite dilação probatória para a consignação.Assim, adeque a parte autora seu pedido para o rito escolhido ou retifique o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.204.004314-1 - NOEMIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X MARIA VIEIRA REIS DIAS E OUTRO Decisão:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça se foi procurada pelo proprietário mencionado na exordial para que os aluguéis fossem pagos ao mesmo e o motivo da inclusão da segunda ré no pólo passivo, se o contrato de locação foi firmado somente com a primeira ré.Esclareça, outrossim, se deixou de pagar os aluguéis e se, caso positivo, a partir de que data deixou de cumprir tal obrigação, bem como se recebeu notificação extrajudicial para rescisão do contrato de locação ou, se porventura, foi proposta ação de despejo em face da mesma.Cumpra-se o disposto no art. 67, I, da Lei 8.245/91 referente aos aluguéis que deseja consignar ...Na forma do art. 282, II, do CPC, necessário que a parte autora forneça o endereço...Assim, emende-se a inicial, na forma do art. 284 do CPC, em dez dias, para apresentar o endereço da parte ré, sob pena de indeferimento.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000331-1 (19098) - RUBEM DE SOUZA DUQUE X RIMA RECREIO PRODUTOS P/ CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA (RJ-082114) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041397-5 - MARCIO CALHAU FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PENTAGONO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Fls. 118/119: indefiro o requerido, eis que a diligência incumbe à interessada, observando-se que a patrona não cumpriu o disposto no art. 45 do CPC, devendo e podendo a mesma comprovar que as atividades da empresa ré foram encerradas através do documento hábil para tanto. Assim, mantenho a representação processual da primeira ré, por ora, ante o já afirmado na decisão de fls. 111.Na forma da decisão de fls. 111, certifique o cartório se a primeira ré se manifestou em provas, voltando os autos conclusos após para decisão saneadora, se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.001066-0 (18178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE DE PAULA BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.204.016286-3 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Analisarei o pedido de conexão alegado, quando da decisão saneadora.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, esclarecendo a parte ré a natureza das benfeitorias, descrevendo as mesmas, juntando a vistoria inicial do imóvel para justificar o pedido de eventual perícia. Prazo: cinco dias.O silêncio será interpretado como concordância para o julgamento no estado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.000220-1 (17430) - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ELIZABETH DUARTE TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor no prazo legal (desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2006.204.011163-4 - WANDIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDACI COSTA Despacho:Fls. 54: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005046-5 - JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X GILBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)), Fiador: ALBERTINO CARLOS FILHO Decisão:1- Certifique-se se a parte ré purgou a mora;2- Indefiro o pleito da parte ré de extinção por falta de amparo legal, eis que a ausência da parte autora é interpretada como seu desinteresse na transação.3- Digam as partes, justificadamente, se há provas para produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010500-2 - GERIVAL GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SILVIO RENATO M. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:1. Considerando que a decisão de fls. 97 já reconheceu a intempestividade da suposta emenda ou pedido contraposto, desconsidero o 1º e o 3º parágrafo da decisão de fls. 112.2. Diga o autor, em réplica, caso ainda não tenha se manifestado. Caso já o tenha, venham os autos conclusos após a juntada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009799-8 - MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X ALEXANDRE MOURA ROMAO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cumpra-se a decisão de fls. 54. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.204.000318-9 (2277/86) - JURANDIR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-137213)) X CLEONICE DOS SANTOS E SANTOS Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.004135-1 - ADEMAR SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para dar à causa um valor, na forma do art. 284 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento.3. Apense-se o presente feito ao de número 2007.204.005408-2, correspondente à ação de execução extrajudicial, da qual ora se embarga.4. Certifique-se a tempestividade dos embargos e voltem conclusos com o cumprimento do item 1 acima explicitado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.004101-4A - AGTAL AGUEDE ENCANTADO TORREFAÇAO DE AMENDOIM E CASTANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X CAIO CEZAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). CAROLINE SHIMODA IKEUTI (SP-237782) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006217-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUGEMAR IND. COM. DE PESCADO LTDA Despacho:1. Junte-se o mandado de aditamento à citação cumprido.2. Após, junte-se a petição da parte executada, que recebo como exceção de pré-executividade.3. Diga o excepto.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004473-0 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EDUARDO VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004641-5 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE REALENGO LTDA Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Ao impugnante, para que recolha a diferença de custas apontada na certidão de fls. 345, em dez dias, sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Com o recolhimento das custas, voltem conclusos para a decisão cabível. \r\n\r\nProc. 1995.204.000010-4 (8580) - CONCORD FABRICS INC (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANUZZA BARJONAS DE MIRANDA REIS (RJ-065715), Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Na forma do art. 835 do CPC, foi fixada caução para a parte autora no valor de R$ 2.000,00, conforme decisão saneadora que consta às fls. 128, de forma a garantir as custas do processo e os honorários de advogado da parte contrária.Tal depósito foi efetuado, conforme consta às fls. 130.A ação foi julgada improcedente, conforme sentença de fls. 254/258, mantida pelo v. acórdão de fls. 298/301.Às fls. 333, consta o depósito judicial já transferido para conta à disposição do juízo no Banco do Brasil, conforme ofício de fls. 320.Tal valor foi convertido em penhora, tal como descrito na decisão de fls. 312, com o respectivo termo de penhora constante de fls. 314.Lavrado o termo de penhora, no entanto, a intimação para oferta de impugnação só ocorreu com a certidão de fls. 336.Assim, certifique o cartório se houve apresentação de impugnação por parte do executado e voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 338. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.007303-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 322/388: ao exeqüente, sobre resposta de ofício.Certifique o cartório sobre eventuais embargos à execução, conforme mencionado na petição de fls. 390/396 e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007392-1 - EZEQUIAS BASILIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VANIA MARTINS GUIDA VEIGA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 104/106 para incluir no pólo ativo GEISA FREITAS DE SANT´ANNA e, no pólo passivo, IMOBILIÁRIA MARTINS IMÓVEIS.Comunique-se ao Distribuidor e anote-se onde couber.Após, citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.002321-6 - PEDRO LUCAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, CONFORME SENTENÇA DE FLS, 113, SOB PENA DE COMUNICAÇAO AO FUNDO ESPECIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.002140-1 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GOLDEN GROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Despacho:Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.204.008639-1 - MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO VALDECI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393), Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). MAURÍCIO XAVIER (SP-171416) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.204.009674-8 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 183/184: às partes, para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.204.004101-4 - CAIO CEZAR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X AGTAL AGUEDE ENCANTADO TORREFAÇAO DE AMENDOIM E CASTANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). CAROLINE SHIMODA IKEUTI (SP-237782) Decisão:Na forma do art. 265, III c/c art. 306 ambos do CPC, suspendo o curso do processo ante a interposição da exceção de incompetência em apenso, até que haja o seu julgamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008945-0 - HELOISA HELENA DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 119: anote-se onde couber.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.010383-4 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Tendo em vista o pedido de informações de agravo ora requisitado e que o sistema integrado de processamento deste tribunal informa haver petição para juntar desde a data de 21/02/2008 sem, contudo, tal petição ter chegado a esta serventia até a presente data, como bem informa a certidão de fls. 97, intime-se o peticionário para que traga a este juízo cópia da mesma a fim de se verificar se se tratava aquela do cumprimento do disposto no art. 526 do CPC.Seguem, outrossim, as informações de agravo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012832-6 - VIVIANE BONFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) REPUBLICAÇÃO: 1. Não há preliminares suscitadas, pelo que declaro o feito saneado.2. Defiro a prova oral requerida pela parte autora e indefiro a prova oral requerida pela parte ré, eis que não trouxe com a contestação o rol de testemunhas.3. Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte ré. Venham os documentos em dez dias, sob pena de perda da prova.4. Diante do fato da parte ré não contestar o grau de incapacidade da parte autora, diga essa se insiste na produção de prova pericial.5. Com os documentos da parte ré e a resposta da parte autora quanto à perícia, voltem os autos à conclusão.6. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004412-1 - SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.004428-5 - JOAO BATISTA DOS PRAZERES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.004494-7 - PAULO ROBERTO RANQUINO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito a ser seguido pela presente ação é o sumário, na forma do art. 275, I, do CPC.Assim, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001078-9 (19731) - CLAUDIA REGINA PITANGUI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X ADELIA MARIA SARDINHA Despacho:Na forma do Aviso 400 da CGJ, estendo a gratuidade de justiça para os atos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.013501-0 - CAROLINE SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LEANDRO VINICIUS DOS SANTOS CASTELLOES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Defiro a habilitação de LEANDRA VITÓRIA DE ARAÚJO CASTELLÕES. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Atenda-se a promoção de fls. 37, sendo que os itens 4 e 5 devem ser cumpridos pela requerente e o item 3 deve ser cumprido pelo cartório, pelo que defiro a expedição do ofício requerido pelo MP.Oficie-se, outrossim, à instituição financeira indicada na inicial, a fim de que informe o saldo porventura existente em nome do falecido. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004633-6 - EDUARDO DOS SANTOS SELLERI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU SA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Haja vista o rito sumário, indique, claramente, o nome e a qualificação do representante legal da parte ré do qual deseja a oitiva, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001041-8 (19079) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MISAEL FRANCISCO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Excluo o feito de pauta, ante a desnecessidade da audiência.Diga o autor, no prazo de dez dias, se concorda em converter o veículo objeto da lide em dinheiro (perdas e danos) pelo valor já depositado às fls. 116, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência.Ao fim do prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.204.001291-2 - ALOISIO MARQUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O indeferimento da antecipação de tutela não pode ser óbice ao prosseguimento do feito, pelo que indefiro o pedido de sobrestamento do feito, nos moldes requeridos pelo autor às fls. 172.Tal questão será analisada quando da prolatação da decisão saneadora, caso o mérito da questão aqui apresentada necessite do trânsito em julgado da ação mencionada às fls. 172.Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca da determinação de fls. 137 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011021-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.006846-9 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Junte-se a petição apontada no sistema integrado de processamento.2. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.3. Fls. 86/91: à parte ré, sobre os novo documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC.4. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.009629-5 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X NILTON LIMA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09 de abril de 2008, às 14:45 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.204.014998-6 - DEMERVAL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X CARMEM LUCIA PEREIRA FREITAS Despacho:Cumpra-se a primeira parte da determinação de fls. 14, na íntegra, quanto à declaração completa e atualizada do IRPF, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem, em anexo, as informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.012028-5 - MARCIA DEMENCIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ante a certidão ora carreada aos autos, devolvam a peça ao peticionário para que o mesmo providencie as diligências que entender cabíveis.Após, certifique-se eventual manifestação das partes acerca da determinação de fls. 114, item 2 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012626-3 - ANDERSON DE ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte ré sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS (intimação das testemunhas), a saber:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 14,60 SUBTOTAL - R$ 14,60CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 1,46FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,73FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,73TOTAL - R$ 17,52 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.001292-6 - GRACIO ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL.209: DECISÃO1) Face ao teor da certidão de fls. 208, declaro a perda da prova pericial.2) Digam as partes se há interesse na produção de prova oral, justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIETE VILLARINHO HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, tanto para a ação quanto para a reconvenção, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.004622-1 - ARI JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NASCIMENTO (SC-007701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000661-0 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, como requerido às fls. 273/274, observadas as cautelas de praxe.Diga a parte ré sobre o prosseguimento do feito em apenso naqueles autos, ante o acordo aqui efetuado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.007048-3 - SALVADOR GONZAGA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X NADA CONSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 113/114: defiro o novo prazo requerido.Cumpra a parte autora o disposto no item 1 de fls. 109.Ao cartório, para que certifique na forma requerida no item 2 da promoção de fls. 109 e para que atenda o item 4 da mesma douta promoção. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001722-0 - DULCINEIA CARVALHO, Testador: ALOISIO THIMOTEO DA SILVA, Testador: MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Ao autor (autos desarquivados) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000582-8 (4880) - RODRIGO E SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-043830)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida.Oficie-se para o cancelamento dos descontos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000639-3 (15852) - RAQUEL BAERE DA SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X NAERODES AMANCIO DE LIMA Despacho:Fls. 151: à requerente.Fls. 153: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.204.000959-1 (18299) - DALMO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento de 50% da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada em favor do requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006745-3 - ODETTE MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SATYRO COUTINHO RODRIGUES Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância mencionadas às fls. 22 e 23, com os acréscimos legais, em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.204.016594-3 - MARILDA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X Falecido: QUESIA SOARES REBOLI Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Venha certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculada a falecida sobre a existência ou não de dependentes ou de beneficiários habilitados a receber pensão, quando analisarei o documento de fls. 33.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.011614-2 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X NEREIDE ROCHA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Uma vez que há pedido de antecipação de tutela e há interesse de menor envolvido, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040041-5 - DALVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338)) X ALBERTINA NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.204.012726-9 - LENY DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X JORGE GUERREIRO DA SILVA PORTO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados pelo falecimento de JORGE GUERREIRO DA SILVA PORTO, ao herdeiro único e inventariante, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009148-4 - VANIA RAIMUNDA FREITAS DE SOUZA X BENEDITO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Decisão:Foi adotado para o presente processo o rito do arrolamento, porém, na verdade, do que se denota da petição de fls. 57, parece haver divergências entre os herdeiros, não tendo sido apresentado o plano de partilha amigável até a presente data, observado que o processo deu início em 2004.Da certidão de óbito dos \"de cujus\" informados nos pre sentes autos, há menção a oito herdeiros, sendo que somente há a habilitação de quatro (fls. 15).Assim, diga a requerente, no prazo de sete dias, se insiste no processamento pelo rito do arrolamento, vindo as habilitações dos herdeiros faltantes e o plano de partilha amigável, na forma do art. 1.032 do CPC, sob pena de conversão do rito para o de inventário, observando que o documento que alega faltar não obsta ao prosseguimento do feito.Se, no entanto, há reais divergências entre os herdeiros, o rito deverá ser o de inventário, peremptoriamente, a fim de que os herdeiros possam ser citados sobre as primeiras declarações a serem ..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015408-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:Desarquivem-se os autos mencionados às fls. 33 para o devido apensamento a estes autos. Após, voltem conclusos, imediatamente, para análise do requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.204.008888-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014988-3 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X CLAUDIO ROCHA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000200-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES MACENA Decisão:....segue o rito sumário, pelo que o rol de testemunhas deve ser apresentado na inicial, pela parte autora, ou na contestação, pela parte ré, na forma do art. 276 do CPC.A parte ré informou nomes de testemunhas na audiência de conciliação onde apresentou sua contestação oral, conforme fls. 33/34, porém não apresentou o rol de testemunhas, com a qualificação e endereço das mesmas, na melhor forma de direito, como preconiza o art. 407 do CPC, no que couber para adequação ao rito sumário.Assim, entendo pela perda da prova testemunhal requerida pela parte ré, uma vez que o rol de testemunhas não obedeceu estritamente ao requerido pela lei.A parte autora, na petição de fls. 63, informa a desistência do pedido de oitiva da ré, o que homologo pela presente.No entanto, a parte ré teve, pela decisão de fls. 37, deferida a oitiva da parte autora como prova.Dê-se vista, portanto, à douta DP para que informe se insiste na oitiva da parte autora, justificando-se, ..... \r\n\r\nProc. 2006.204.006874-1 - ALBANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CLORIX COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:Anote-se o endereço da terceira ré, conforme fls. 138, onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09 de abril de 2008, às 15:00 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação da terceira ré, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Intimem-se os demais réus já citados e a parte autora.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2006.204.009313-9 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.013912-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Uma vez que a diligência já havia sido cumprida no endereço informado (fls. 37), esclareça a parte autora se deseja acompanhar a diligência para que não haja expedição de novo mandado sem efetivação da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.204.007386-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALTER FRANCESCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 16 de abril de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se ambas as partes por publicação no DO, na pessoa de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2007.204.011814-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM, Síndico: MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ante o informado na ata de conciliação, esclareça a parte autora se deseja acompanhar a diligência a ser efetivada pelo oficial de justiça, a fim de que não pairem dúvidas sobre o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.014561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDALA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ALEXANDER SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015548-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KUIDACAR PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME), Fiador: ADALBERTO CAMPELO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.016930-4 - MARLENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS Decisão:Deixo de decretar a revelia da parte ré, uma vez que a citação não ocorreu, conforme fls. 14, dentro do prazo previsto no art. 277 do CPC, evitando-se, portanto, futura argüição de nulidade da citação.Cumpra o cartório o disposto no primeiro parágrafo da decisão de fls. 10.Designo nova data para audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC para o dia 16 de abril de 2008, às 15:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com cópia da presente.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010585-3 - MARLY SOUTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LOCANTY COM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.011932-3 - JOSE LUIZ LOPES DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Prossiga-se o feito.Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora, em quinze dias, sob pena de perda da prova.Dê-se vista à douta DP.Após, direi sobre o pedido de inversão do ônus da prova em eventual decisão saneadora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009216-0 - MARSERE LOTERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ESPOLIO DE CELSO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a quitação e extinção das obrigações de fls. 35 e vincendas.Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.004339-4 - IARA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Ante a concordância de ambas as partes, designo audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 09 de abril de 2008, às 15:15 horas.Intimem-se a parte ré por publicação no DO, na pessoa de seus advogados e a parte autora por intimação postal, dando-se vista também à douta DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004597-2 - MARIA INES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO ESPIRITO SANTO (RJ-128258)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 94. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.003313-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DEISEMERI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) AO REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003486-9 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUDEMIR TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Despacho:A coisa já se fez julgada nos presentes autos, não havendo como se suspender a expedição do mandado de despejo e imissão na posse.No entanto, diga a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011080-2 - DILZA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X WANDERLEY DE ABREO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)), Fiador: RONALDO GOMES DA COSTA), Fiador: REJANE DE LIMA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação dos fiadores no novo endereço indicado no item \"c\" de fls. 38.A parte ré requereu a purga da mora, na forma da petição de fls. 30/31 dentro do prazo da contestação, uma vez que o protocolo da petição ora mencionada data do mesmo dia do protocolo da contestação, conforme fls. 25/26 e que se encontra tempestiva, conforme certidão fls. 32, cumprindo-se, portanto, os requisitos previstos no art. 62, II da Lei 8.245/91.Assim, na forma da decisão de fls. 16, defiro a emenda da mora requerida, devendo o depósito ser efetuado em quinze dias, pelo que defiro, desde já, a entrega da guia para depósito judicial, independentemente de novo despacho.Findo o prazo, com ou sem depósito, voltem os autos conclusos, certificando-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013894-9 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ZULEIDE CABRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:Uma vez que transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000786-0 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X PATRICIA REGINA SANT'ANNA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.015059-9 - JOSE ADERALDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE GOES BANDEIRA (RJ-147374)) X RUBENS DE LIMA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) REPUBLICAÇÃO: Defiro J.G.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003383-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NECA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.011288-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SUMMER BREEZE MODAS LTDA Decisão:Cite-se a executada, na pessoa de seus sócios, com os endereços informados às fls. 72. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002095-5 - ESPOLIO DE ISABEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RANI MATOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Decisão:Face a esses argumentos, DEFIRO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO FORMULADA para excluir da execução as despesas processuais.Determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0A - PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR Despacho:Faça o impugnado a prova de que nas demandas de fls. 05 e 19 teve o benefício da gratuidade de justiça.Após, ao impugnante.Em seguida, voltem cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012321-1 - VANDERLEI DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 90: às partes sobre a manifestação do sr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007212-6 - ANGENOR DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SENDAS SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002657-8 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:DECISÃONão havendo preliminares suscitadas, considero presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que considero o feito saneado.A parte autora não protestou pela produção de provas.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a expedição do ofício requerido pela parte ré às fls. 108. Oficie-se.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, eis que os fatos são incontroversos, sendo a matéria a ser julgada de direito.Com a resposta ao ofício a ser expedido, manifestem-se as partes no prazo comum de dez dias e, após, voltem conclusos.Intime-se.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.002366-4 (16449) - BENEDITO DIAS PRESTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ VIANNA MENDES (RJ-098455), Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Atente a parte exeqüente ao documento de fls. 160 que demonstra que só devem enviar respostas ao juízo as instituições financeiras que possuírem informações positivas acerca da existência de contas ou aplicações financeiras em nome da executada, sendo que somente houve a resposta de fls. 162.Diga, portanto, como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006332-6 - JORGE BARBEITOS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam as partes se, diante do laudo pericial elaborado, subsiste o interesse em produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.204.010805-0 - ELZA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Diga a autora sobre o depósito de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.204.003916-8 - EDUARDA MENAGUALI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA (DAVENE) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes.Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel. 33902140 e 00924078 para a realização da perícia. Intime-se a mesma para oferecer proposta de honorários, ressaltando que a prova foi requerida por ambas as partes. Como a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários deverão ser recolhidos, em metade pela parte Ré, nessa fase do feito.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pela parte Ré que deverá juntar a mesma no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Após a realização da prova pericial, será analisada a necessidade de colheita de prova oral requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.010624-9 - CARLOS OTAVIO DE OLIVEIRA FRACHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002570-7 - BENEDITA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 166/169. \r\n\r\nProc. 2007.204.005671-6 - FERNANDA BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LOURENÇA DE ARAUJO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011474-1 - ANDRE LUIZ DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.012760-7 - JORGE LUIS SALOMAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X PEDRO JARBAS PEREIRA Decisão:Anote-se o novo endereço da parte ré para citação conforme ata de conciliação de fls. 25.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de abril de 2008, às 14:15 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Intime-se a parte autora por publicação no DO, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016848-8 - ALCENI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006707-4 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.004796-5 - MARICELIA CICERA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CICERA GOMES E OUTRO Sentença:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso n. 2005.204.004796-5InventárioSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados às fls. 42.Inscreva-se.Após, ao Sr. Partidor.Em seguida, aos interessados.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.008691-0 - BLANDINA DIAS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VIEIRA DOS SANTOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso n. 2005.204.008691-0InventárioSENTENÇAHOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados às fls. 67.Inscreva-se.Após, ao Sr. Partidor.Em seguida, aos interessados.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.204.007639-7 - EULALIA SOARES DO O (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ANTONIO GOMES DO O Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 60, na íntegra, com relação à herdeira mencionada nas primeiras declarações e informando-se ao juízo se o benefício que percebe é de aposentadoria ou pensão, vindo o devido comprovante de rendimentos, com relação à autora. Pena: indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: sete dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PLANETA NOTEBOOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de dez dias, se há provas a serem produzidas, valendo o silêncio como concordância para o julgamento no estado.Justifiquem as provas que pretenderem produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.007487-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.012486-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X SERGIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005454-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Quanto ao prosseguimento do feito com relação aos demais réus, cumpra o cartório o disposto no art. 229 com relação ao primeiro réu e, com relação ao segundo réu, forneça a parte autora o endereço para cumprimento da diligência, ante o que consta da certidão de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2007.204.012703-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERNADETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Decisão:Na forma do art. 1.102-C do CPC, tempestivos os embargos monitórios, recebo-os e suspendo a eficácia do mandado de pagamento outrora deferido.Nos termos do art. 1.102-C, § 2º, do CPC, prossiga-se o feito. Ao embargado-autor para manifestar-se sobre os embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1989.204.000438-3 (9275) - MARIA LIACI DA SILVA NASCIMENTO X NATAN ZELTSER (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192) Decisão:Na forma do art. 172, § 2º, do CPC, determino o cumprimento da diligência fora do horário do expediente forense, a fim de que a parte autora seja devidamente intimada para a retirada dos autos em cartório, valendo seu silêncio como concordância para a extinção, baixa e arquivamento do feito.Desentranhe-se, adite-se na forma da decisão supra e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013330-4 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIN-CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Despacho:Diga a autora sobre fls.144 e seguintes. I-se à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 182, para a liberação da ajuda de custo ao sr. perito.Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000686-5 (18624) - ESPOLIO DE JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JACINTA RAIMUNDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fls. 362: às partes, para ciência do acrescido pelo sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005289-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCIARA LAPENDA BARBOZA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada proferida para reintegrar a parte autora definitivamente na posse do bem e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios - fixados esses em 10% sobre o valor da causa - pela parte ré.Oficie-se ainda ao DETRAN, para a devida anotação, mediante o prévio recolhimento das custas devidas para o atos. \r\n\r\nProc. 2007.204.005481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005682-4 - MIRTES SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.015938-2 - SONIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010349-2 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar ao autor a ressarcir a parte autora pelos danos materiais sofridos, a serem apurados em liquidação e a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil Reais), quantia esta que deverá ser corrigida a partir da presente data e acrescida dos juros de 1% ao mês a partir da citação. Em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do artigo 269,I do CPC.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pela parte ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012636-4 - IVETE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO OFTALMOLOGICO REALENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006892-9 - COBERTUDO IND. E COM. ESTRUTURAS METALICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, para rever a relação obrigacional entre as partes, declarando inexistir dívida para em nome da parte autora, e para condenar a parte ré a restituir para a parte autora a quantia de R$ 114.202,87, atualizada monetariamente desde dezembro de 2007 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC. Custas e honorários pela parte ré, eis que sucumbiu em maior parte. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.204.007723-4 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANIF PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I do CPC, e extingo o processo com resolução do mérito.Custas e honorários advocatícios pela parte autora, fixando-se esses em 10% sobre o valor da causa, observando-se a suspensão do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.010822-0 - CRISTIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 161/163: às partes, sobre o acrescido pelo sr. perito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000354-4 (4686) - LUCIVALDO ELOY SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) republicação: Fl. 24, defiro a extração das cópias requeridas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.204.000067-2 (1700) - NILO SERGIO DE OLIVEIRA X ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Defiro as cópias requeridas, desde que providenciadas pela requerente.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.204.000397-2 (7046) - MARIA DE JESUS DELATORRE DE MENEZES X SÉRGIO LÚCIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:Tendo em vista que há nítida falta de interesse processual, já que houve a perda do objeto da presente ação, conforme noticiado pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Dê-se vista ao MP.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 466950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011824-0 - IVANI RODRIGUES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELVIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.204.010618-5 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X MARIA DA PENHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008611-1 - MAURICEIA RODRIGUES DOS SANTOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X CARLOS ALBERTO MENDANHA AO REQUERENTE SOBRE FORMAL P/ RETIRAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011995-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Despacho:Regularize-se, a parte autora, sua representação processual, uma vez que a advogada d fls.87 não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.003076-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL BRUNO DE CASTRO PAZ Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.68/72 no prazo de lei., bem como para recolher custas de fl. 73 (R$ 3,65 cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 0,18 cod. 6002-25174-9 R$ 0,18 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008159-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:....Sendo certo que o primeiro despacho liminar positivo foi proferido pelo Juízo da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 05/04/2006, nos termos do art. 106 do CPC é o Juízo competente para processar e julgar ambos os feitos. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.006189-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDERSON MARINHO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.009229-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIELLE DA ROCHA PITTA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente, com posterior prestação de contas - se exigida pelo devedor. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.002050-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DE BARROS FERREIRA Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (CONTRAFE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS Decisão:REcebo a emenda.Venha cópia para contrafé.Retifique-se o rito na distribuição e regularize-se a autuação.Designo audiênciado art.277 do CPC para o dia 10/04/200 ás 14:45.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.60. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010194-7 - WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ALPOIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Oficie-se .....(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.204.004761-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JOAO MARTINIANO FERREIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 16 /04/2008, às 14;00. Intimem-se as testemunhas arroladas. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.012651-0 - SILVANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JUST FASHION (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/04/08, às 14:00hs. I-se a testemunha arolada às fls.06 para o ato, bem como a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.003861-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAYMUNDO ANTONIO SOUZA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, juntando aos autos o valor atualizado do bem, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043918-6 - BRUNO JORDAO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014402-0 - MARCIANA DOS ANJOS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ROBERTO DE SOUSA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Sentença:... JULGO EXINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse de agir superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pois à época da propositura da ação, existia o interesse processual, tanto que reconheceu o réu em contestação haver débito. Tais condenações ficam suspensas face à gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu...... \r\n\r\nProc. 2006.204.014952-2 - PAULO SERGIO AGUIAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proferi decisão nos autos da exceção de incompetência.Expeça-se mandado de imissão na posse.Após, remeta-se o processo à DP sobre fls.53 e 54. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.005681-9 - IOLANDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LEVI PESSANHA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.204.007298-9 - EDUARDO FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Processos nº 2006.204.006766-9.... 2007.204.007298-9....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... E quanto à ação de embargos de terceiro, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006632-1 - BANCO BRJ SA - BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HELIO JOSE DE ALMEIDA Decisão:Fls.56-Indefiro ante o que consta da certdão exarada pelo Sr. OJA à fl.53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010696-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WEST MOTO EXPRESS LTDA E OUTROS E OUTRO Decisão:1-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl.36, devendo constar no mesmo as prerrogativas do §2° do art.172 doCPC.2- Providencie o requerente a retirada dos ofícios deferidos à fl.39,em cartório,já que não providenciou o recolhimento das custas necessárias para expedição dos mesmos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.010666-5 - ROSANIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X GEOMAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para imitir a autora na posse do bem. Expeça-se mandado.Intime-se a DP.Esclareçam as partes se têm provas a produzir devendo a autora manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003911-1 - JORGE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A Despacho:ntime-se a parte autora para dar andamento ao feito fornecendo cópias para a instrução do mandado de citação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008021-0 - LUIZ PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806) Decisão:Certificada a existência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo os honorários periciais ..... \r\n\r\nProc. 2005.204.012800-0 - FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TELSUL SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:Rejeito preliminar de inépcia de petição inicial, uma vez que a causa do pedido indenizatório está descrita na petição inicial.Inicialmente rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, pois não havia relação de emprego entre as partes ainda, como reconhecido pela própria ré em contestação. Segundo se conclui dos autos, o autor foi eleiminado ainda no processo seletivo, logo, não há que se falar em competência da justiça do trabalho.Designo AIJ para 15/04/08 às 14:50 hs. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.204.000065-3 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:....recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.006198-9 - ROSELAINE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X L.C.ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão:Com fundamento no art.519 do CPC, julgo deserta a apelação interposta às fls.90/96, já que a partedeixou de complementar o preparo, apesar de devidamente intimada.Desentranhem-se fls 110/113 (contra-razões da autora), após, subam ao E. TRibunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.007967-2 - RAPHAEL SCORALICK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X JARDIM ESCOLA APRENDENDO COM CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:Ao autor a fim de regularizar sua representação processual, noprazo de 10 dias, sob pena de aplicação do previstono art.13, J, do CPC.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.010741-2 - NILZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Sentença:Defiro JG. Segue sentença....Tendo em vista a ausência de representação processual, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, IV, combinado com o art. 13, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.007852-9 - EDNEY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.204.009027-0 - LUZIMAR ALMEIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:...., rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva....Declaro saneado o feito....Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção das provas...pericial médica, documental suplementar...e testemunhal....Indefiro o requerimento de oitiva do médico subscritor da declaração acostada a fl.22...Indefiro a produção do depoimento pessoal da autora...Defiro a expedição de ofício à Clínica Ortopédica Bangu, conforme solicitado a fl.57. Recolhidas as custas, remeta-se. Nomeio perito Dr. João Paulo da Conceição..... \r\n\r\nProc. 2007.204.013290-1 - JOSIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Dispenso a conclusão. Recolha o réu as custas devidas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013558-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:.... Declaro saneado o feito...Fixo como pontos controvertidos.... Defiro a produção das provas documental superveniente....oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas a fls.11/12 e 49; e pericial médica. Nomeio perito o dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes... Venha a prova documental em 10 dias. Esclareça o autor o nome e endereço para localização do preposto do réu.... \r\n\r\nProc. 2007.204.015167-1 - JUSSARA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Recebo a emenda.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 10/04/08 às 15:00hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004097-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO SOUZA DA SILVA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.91 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.005465-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VALERIA LUCY DE BRITO SENA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 49(R$ 11,70 cod.2101-4). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002375-5 (15615) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Decisão:....reconsidero a decisão de fl.181, que decretou a revelia da ré...Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido ... Defiro a produção da prova documental requerida pela ré, em 10 dias. Determino a produção da prova grafotécnica. Nomeio perito o dr. Denise Rivera... Faculto prazo legal às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Indefiro a realização de prova testemunhal, requerida pela ré... \r\n\r\nProc. 2005.204.006893-2 - ROBERTO FAGUNDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALEXANDRE DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.204.002819-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS FERNANDO DA COSTA Decisão:Fls.42. O exequente não comprovou ter esgotado meios de localização dos bens do devedor.Por isso, indefiro o requerimento de suspensão do feito.Venham certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.204.006766-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO RICARDO DA SILVA Sentença:Processos nº 2006.204.006766-9.... 2007.204.007298-9....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... E quanto à ação de embargos de terceiro, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.204.011090-5 - DIBENS LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RAFAEL RODRIGO SANTOS DO AMARAL AO AUTOR SOBRE OFICIO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.011630-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DOUGLAS DE LIMA VIEIRA Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (Fls.23 ) \r\n\r\nProc. 2007.204.014870-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILSON LOPES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002810-1 (19601) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fls.201. Nadaa prover, pois já houve depósito dos honorários do perito, fls.165, que já retirou mandado de pagamento, fls.171.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.008635-8 - VIVIANE DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado fl. 341 (R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 10,77 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 730,52 Cod.2101-4; R$ 6,29 Cod. 6002-25174-9; R$ 6,29 Cod.5673-00124-3 .Ao réu sobre petição do perito de fl. 343. \r\n\r\nProc. 2005.204.012677-4 - JOSE LUIZ MARQUES COELHO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:Ante o que consta às fls.121/122, intime-se a parte ré, por AR, a fim de regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005774-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010599-5 - ANTONIO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR no que tange à percepção dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Bresser... e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados em janeiro de 1989 ....(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.000475-0 - ISMAEL DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Reconsidero a decisão proferida a fl.93..... Segue sentença..... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO para condenar a ré a instalar o medidor gráfico ...DECLARO A DECADÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR .... e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS formulados pelo autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000915-1 (12859) - JORGE LUIZ MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.005458-1 - ROSANE DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGTO PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.012486-8 - LEONARDO DIEGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.005921-3 - J.J.P. SOARES MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006865-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.... \r\n\r\nProc. 2007.204.012206-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.004814-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP) Decisão:Designo o dia 10/04/08 às 15:15 h para a audiênciad e conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art.277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 466949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004067-5 - ARLINDA PAVONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CARLOS FELISMINO BARBOSA AO REQUERENTE, ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.002614-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X RAFAEL DOMINGUES IORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor: autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.204.005986-9 - MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X BANCO BRADESCO S/A A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 411,75. \r\n\r\nProc. 2007.204.006013-6 - BENEDITO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDÃO (DF-016830), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.004171-5 - ZILDA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER BITTENCOURTE FILHO Despacho:Defiro JG. Venha planilha discriminada de débito, mês a mês, para possibilitar a purga da mora. Outrossim, esclareça a parte autora quem se encontra na posse do imóvel, diante da referência que se faz à exordial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008876-8 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (RJ-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701) Decisão:Em execução. Suspendo a execução com relação a Lumatel Lux Material Eletrico Ltda, em razão da decretação de sua falência (fls.259/262).Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas dos demais executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000375-6 - MARIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.204.000621-0 - GEISE RODRIGUES SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X AUTO VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.204.005096-7 - MARA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X CLEOMAR BERTOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)), BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS(BB SEGUROS), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Às partes para que se manifestem quanto ao pedido de honorários periciais equivalente a sete salários mínimos e conhecimento da perícia designada para o dia 01 de abril de 2008, corredor C, 3o andar, do Forum da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.204.012793-9 - MATHEUS GONZE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Às partes e M.P. para se manifestarem quanto a proposta de honorários de seis salários mínimos e conhecimento da perícia marcada para o dia 13 de março de 2008, às 10:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.007770-7 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora quanto à informação prestada pelo Banco do Brasil, inerente à depósito efetivado pela parte Ré naquela agência. \r\n\r\nProc. 2008.204.000279-5 - JOSENILDO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X CARMAX AUTOMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.204.000337-9 - IMPECOMAQ- IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Às partes para que se manifestem quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.009096-7 - ANDERSON LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR : EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.204.010415-2 - BRUNO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X AUTO VIAÇAO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:Acolho o requerimento de fls. 23, haja vista a certidão de fls. 31. Designo o dia 05/05/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.013435-3 - SEVERINO FRANCISCO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGROBRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fls.96, com prazo de dez dias para resposta, advertindo-se da possibilidade de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002794-0 - ANA MARIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X PAULO CESAR ELEUTERIO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito, por AR e DO no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.012803-3 - WAGNER LELLIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X SIRLEI LELLIS DE FREITAS Ao requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013069-6 - VILMA CHAVES ALVES X WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) AO AUTOR SOBRE FLS.59/60. (Ofício devolvido) \r\n\r\nProc. 2005.204.006796-4 - YOLANDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONCALVES (RJ-125482)) X MARIO GONCALVES Despacho:Fls.49 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.012938-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA X JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002473-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SAEZ, ORCY DE OLIVEIRA SAISSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X Falecido: ABIGAIL CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. Sem prejuízo, oficie-se à União para que este ente informe acerca da existência de interesse jurídico no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013786-6 - MARIA DO CARMO REIS MADEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X JOAQUIM LEAO MADEIRO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento proposta por MARIA DO CARMO REIS MADEIRO dos bens deixados por JOAQUIM LEÃO MADEIRO, marido da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 43.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 40.Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito a fls. 37, na forma do plano de adjudicação de fls. 36/38, em favor de EDNA REIS MADEIRO DA COSTA, observada a cessão gratuita da meação, com o pagamento do imposto devido por esta medida.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000244-6 - CSC S/A CREIDTO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO BARREIROS Desentranhe-se e adite-se o mandado, com o devido recolhimento das custas no valor de R$ 12,78, mais 10% em favor da Caarj e 5% em favor do Fundperj e 5% em favor do Funperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000807-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se quanto ao eventual recolhimento de custas e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.010955-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X JOCELINO ALEXANDRE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO ABN AMRO RELA S/A em face de JOCELINO ALEXANDRE DA SILVA.Tendo em vista a petição de fls. 75, que informou que o veículo objeto da demanda já foi entregue à parte autora, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.012910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Expeça-se mandado de entrega, cabendo às partes entrarem em contato entre si a fim de agendar data e horário, juntamente com o Oficial de Justiça, para que a diligência seja cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.204.001947-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE AUGUSTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.005440-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO LINDOLFO DA SILVA ao autor : fl. 80 \r\n\r\nProc. 2004.204.006336-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X RENE BATISTA À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.013529-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIAL 4000 VEICULOS LTDA-ME À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.003074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERIVALDO DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador para a purga da mora, uma vez que, de acordo com o artigo 3º, §2º do Dec-Lei 911/69, com redação alterada pela Lei 10931/04, cabe ao devedor fiduciante no prazo de cinco dias após a execução da liminar, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário à exordial.2) Para a pretendida convolação em depósito, traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010352-0 - BANCO DO BRASIL-FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo:\"2007.001.31005 - APELACAO CIVEL DES. MONICA COSTA DI PIERO - Julgamento: 19/06/2007 - NONA CAMARA CIVELAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVOLADA EM DEPÓSITO. VEÍCULO FURTADO. Inexistência de julgamento extra petita pela condenação da apelante a restituir ao autor o automóvel objeto da lide, no prazo de 24 horas, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou o débito em aberto. Entendimento assente da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a expressão constante do art. 904 do CPC equivalente em dinheiro refere-se ao valor da coisa, salvo se o débito for menor, quando, então, deve prevalecer o que for menos oneroso ao devedor... \r\n\r\nProc. 2007.204.010981-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIVAN SALLES Sentença:Trata-se de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 29, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011248-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALAN MARTINS FALCAO Despacho:Venha o acordo extrajudicial em seu original, possibilitando a sua homologação. Com a vinda, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.015853-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO PUERTA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002312-9 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A B G3 (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CLAUDIA REGINA G. ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SEBASTIAO JOSE DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.000285-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSANGELA NEVES FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 DE CUSTAS DO ESCRIVÃO mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ ou INFORMAR SE LEVARÁ EM MÃOS O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.204.012272-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO JORGE DE ALMEIDA Decisão:Na fase cognitiva do processo o réu foi revel, razão pela qual ocorreu o julgamento antecipado da lide (fls.45/46). A teor do art.322 do CPC, para o revel os prazos correm em cartório, independentemente de intimação. Assim, aguarde-se em cartório o prazo de 15 dias para o cumprimento voluntário da sentença e, ao final, não havendo manifestação do réu, certifique-se e voltem para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.204.013321-3 - DULCINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Certifique-se sobre a resposta ao ofício de fls.72. Não havendo resposta, reitere-se, com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de configurar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.204.014942-1 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232), Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X DAVID VIANNA DA SILVA Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheques que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014500-0 - ANGELICA DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SUL - AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Remetam-se os autos ao contador. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004726-0 - ALINE DE JESUS JOAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.015326-4 - LUIZ HENRIQUE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040024-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:O petitório da parte autora beira a litigância de má-fé, uma vez que tenta induzir este Juízo a erro, afirmando que o réu foi citado na ação de depósito, quando a certidão de fls. 114 indica justamente o contrário. Esclareça o autor, pois, como pretende prosseguir, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.204.001847-6 - ARTHUR DIAS ARNOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X EDVALDO PEREIRA DA SILVA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.110, 115 e 117, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000122-3 - IDALINA DE JESUS RIMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ETOILE DISTR. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011827-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MANOEL JORGE FERREIRA À exequente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.001908-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.004340-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STUDIO VIDALONGA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.204.004233-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO ADUM SALIBA Despacho:Oficie-se, por ora, somente à TELEMAR e SRF para obtenção do endereço atualizado da executada, mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2007.204.007909-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CONSUGEL COMERCIO DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA), KATIA SIMOES LUGARINI), WALTER LUGARINI Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 40 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls.40. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.002331-2 - TATIANA GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X ERALDO ALVES RODRIGUES Despacho:Esclareça a autora se o que pretende é desistir da ação, tendo em vista a contradição verificada entre as petições de fls.22/25 e 26/27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002776-3 - TATIANE DE MELLO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, referente ao depósito de fls. 284/285. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.005899-7 - PATRICIA DA SILVA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012551-4 - UBIRAJARA RAMOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MAURICIO ROSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conclusão de ordem. Melhor analisando o petitório de fls. 101 e, a fim de evitar a ocorrência e dano irreparável à parte autora, hei por bem determinar a expedição de mandado de verificação, para que se apure se o imóvel reclamado foi efetivamente abandonado pela parte recorrente e em que condições se encontra. Expeça-se mandado de verificação, salientando-se ao Oficial de Justiça que deverá detalhar as condições do imóvel, mas que em hipótese alguma o autor deverá ser imitido na posse, uma vez que o recurso de apelação foi recebido no efeito suspensivo. Após, dê-se ciência à parte autora e remetam-se os autos à DP para ciência e para que se esclareça acerca do suposto e alegado abandono do bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011367-9 - RILKE SORAIA ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X THEREZITA DE SOUZA SANTOS), LUIZ WANDERLEY RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho:A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.22), de modo que custas e honorários serão devidos na forma do art.12 da lei 1060/50, conforme expressamente consta da sentença de fls.88/90. Assim, cumpra-se fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.204.009142-0 - ROSENIRA MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ITAÚCARD Decisão:Designo o dia 12/05/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Fls.522/523 - Diga o Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.204.011693-4 - VANDA LUCIA GONCALVES LANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SAOEX S/A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Em conseqüência da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §3º, CPC, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que a beneficia.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.001272-9 - JONATAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao MP para sua manifestação e, então, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.009088-1 - RENATA ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X VIACAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2004.204.011858-1 - VALDO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário, consoante a certidão cartorária de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.204.007678-3 - DIEGO LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JUAN RAFAEL SAINZ HERBAS (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072) Decisão:1) Anote-se onde couber que o Ministério Público não intervém nos autos processuais, conforme reiteradas promoções, em razão da maioridade do autor;2) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS no valor de 07 salários mínimos para efeitos futuros, uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC;3) Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Fixo prazo de 30 dias, para entrega do laudo, a contar do exame pericial, salvo motivo justificado.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003152-2 - ROBERTO SALGADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X RODRIGO DO ROSARIO GERONIMO E OUTRO À parste autora para fornecer cópias de fls. 71, procuração e despacho positivo de fls. 61 para instrução da carta precatória a ser digitada. \r\n\r\nProc. 2007.204.000445-5 - ZULMARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008 às 13:30 h. Intimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls.08. \r\n\r\nProc. 2007.204.005291-7 - VALMECIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X RUI LUIS BATISTA AGOSTINHO MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), OFTALMOCLINICA MEIER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Dispõe o artigo 264, CPC, que feita a citação, é defeso à parte autora modificar o pedido ou a caua de pedir, sem o consentimento do demandado, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições previstas em lei.Até mesmo para desistir do feito, a parte autora precisa da concordância do demandado, a teor do artigo 267, §4º, CPC.Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 126 e 131, uma vez que o réu discorda da pretensão manifestada pelo autor. Prossiga-se, pois, a demanda. Designo audiência preliminar para o dia 12/05/2008h, às 13:45h. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006081-1 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOFLEX ENGENHARIA LTDA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.006179-7 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHABIT - PRO-MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007695-8 - LARISSA VITORIA DE ABREU BARROS, LUIZ ALBERTO COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS), ORLANDO PETRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007972-8 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS (RJ-083830)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA - LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.009369-5 - ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602), Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X WAGNER PERES PEREIRA Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se item 2 da decisão de fls.51, juntando-se o rol de testemunhas, se for o caso, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.204.009517-5 - LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) O não recolhimento das custas referentes à expedição da carta precatória para intimação da testemunha (fls. 115) acarreta a perda da prova, por força da preclusão;2) Atenda a parte autora o item 2 da promoção ministerial de fls. 53-v, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.010093-6 - LUIZ HENRIQUE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NANDO MODAS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, com fulcro no artigo 269, I do CPC: 1) declarar a inexistência do débito imputado ao autor, referente ao cheque nº 000019, Banco Bradesco, agência 0436 conta corrente 417414-3, no valor de R$ 67,00; 2) condenar o réu ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da presente.No tocante ao pedido de baixa da negativação e do protesto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, VI, CPC, diante da comprovação de que tal providência já foi efetivada.Em decorrência da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da condenação, ex vi do artigo 20, §3º, CPC.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requer \r\n\r\nProc. 2007.204.015805-7 - LUCILIA DE ASSIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:A denunciação à lide pretendida é jurisprudencialmente admitida para as hipóteses como a retratada no caso em tela. Em sendo assim, DEFIRO a denunciação à lide. Anote-se onde couber. Promova o denunciante a citação da litisdenunciada, recolhendo as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de reconsideração desta decisão. PI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040933-9 - VALERIA BRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X TERINA SANTOS SALLES E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a inventariante seu comprovante de renda ou cópia de sua declaração de IRPF, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004249-0 - ANTONIO CARLOS VIEGAS MORETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X OCTACILIO MORETTI Decisão:1.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo de inventariante e RATIFIQUEM-SE as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, intime-se o(a) requerente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de sancionamento por litigância de má-fé e remoção da inventariança.2.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados ou certifique-se quanto à sua inexistência, intime-se a FE e, se for o caso, o MP.3.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, no tocante aos bens situados nesta comarca, quanto ao mais, por precatória. Expeça-se mandado.4.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.5.Após, se não for impugnada a avaliação, venham as últimas declarações.6.Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. Se não vier em 30 dias, arquive-se provisoriamente.7.Se nada for alterado ou impugnado, ao contador. \r\n\r\nProc. 2008.204.001150-4 - ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X MARIO GAMEIRO Despacho:1) Fls. 21/30 - Desentranhe-se, distribua-se por dependência, registre-se, autue-se. Após, ao Ministério Público;2) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas nos autos do presente inventário e voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000716-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X IOLANDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.003035-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AGNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.001221-7 - ARIOVALDO PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA SILVA (RJ-113274)) X BRUNA SIMOES JORGE Despacho:Cite-se no primeiro endereço declinado às fls.81. Autorizo que a parte autora acompanhe o Sr. OJA, se for de seu interesse, devendo fazer prévio contato a fim de agendar dia e horário para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.015307-0 - SUPERMIX COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO SOARES DA COSTA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.59, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.204.007427-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIERRO BATUTTO LTDA), JORGE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 12/05/2008 às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007800-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J W R COUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA), JEFERSON WELBER RAMOS COUTO), SUZANA RODRIGUES DE LIMA Despacho:Oficie-se para localização do réu. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010814-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DANIELE ALVES NEVES Despacho:Por ora, oficie-se à SRF, LIGHT e TELEMAR, apenas, para obtenção do endereço da ré, mediante o correto recolhimento das custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000904-0 - GUSTAVO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para confirmar a decisão de fls. 23 e 23v e condenar o réu a arcar com todos os custos derivados da internação do autor em hospital com UTI pediátrica, bem como todos os procedimentos necessários ao atendimento emergencial narrado à exordial.Em decorrência da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em R$ 1000,00 (hum mil reais), mediante critério eqüitativo, a teor do artigo 20, §4º, CPC.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000731-6 - CLAUDIA CRISTINA COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retiro o feito de pautal. Redesigno a audiência para o dia 03/06/2008 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000731-6 - CLAUDIA CRISTINA COIMBRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Decisão:Junte-se. Defiro mediante substituição por cópia. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual, uma vez que a procuração se encontra irregular. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010384-6 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 12/05/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007082-8 - OSMAN AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X MARDIN VEÍCULOS E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 648,32 DE DIFENRENÇA DA TAXA JUCIÁRIA, CONFORE FLS.76. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.002370-5 - ESPOLIO DE ALAIDE NETO PARAHYVA E JOSE PARAHYBA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCIA SANTANNA COELHO À parte autora para se manifestar quanto ao ofícios respondido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.002029-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCELO GOMES OLIVEIRA Decisão:Compulsando os autos, após a verificação dos substabelecimentos de fls. 07 e17, declaro-me impedida para conhecer da presente demanda, uma vez que esta magistrada já atuou no presente processo, na qualidade de mandatária da parte autora. Assim, considerando o que dispõe o artigo 134, II, CPC, encontro-me impedida de funcionar no feito. Anote-se onde couber.Após, remetam-se os autos ao MM. Juiz Tabelar, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.010772-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR CRUZ DA SILVA Despacho:Defiro expedição de ofícios à Telemar, Light e SRF para localização da parte ré, mediante prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.004522-0 - ESPOLIO DE PETRONILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X ELCIO FERREIRA CAMPOS À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.013971-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDER BATISTA SIQUEIRA Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, ao final do qual deverá dar andamento ao feito, dizendo como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.204.001839-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA À parte autora para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.204.009553-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO BUENO FORNECIDO CÓPIA DE FLS.61/62, DESNTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000533-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MENECHINI CETTO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, diante das sucessivas manifestações em sentidos opostos, devendo esclarecer se deseja a homologação do acordo ou a desistência do feito, sendo certo que, para esta última providência, deverá obter a concordância da parte ré, que tomou ciência da demanda às fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.204.009114-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NINA FERNANDES Decisão:Cuida-se de ação de reintegração de posse entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.Em apenso, tem-se exceção de incompetência ajuizada pela parte ré, em razão da existência de ação revisional de cláusulas em trâmite junto à 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Às fls. 52, aquele Juízo informa ser o prevento e requisita os autos, afirmando-se o competente para julgar as causas conexas.Tendo em vista a relação de conexidade entre as ações e a prevenção do Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital, declino da competência em favor daquele juízo.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.PI. \r\n\r\nProc. 2007.204.016185-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS QUEIROZ DE LIMA CERTIFICO que, a GREJ de fls.22 não pertence a estes autos e sim ao proc. No.2007.055.012291-3 da 1a. Vara Cível, conforme alí especificado. AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002615-7 - ROBERTO ALDILEI FAVORETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ISMAEL BARBOSA GONCALVES E OUTRO Decisão:Fls. 89/90 - Assiste razão ao autor. A decisão que antecipou os efeitos da tutela e deferiu sua imissão na posse do imóvel foi suspensa para que se aguardasse o julgamento do mandado de segurança impetrado, sendo certo que a segurança foi denegada. Assim, desentranhe-se o mandado de imissão na posse e cumpra-se, como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000139-5 - NEIDE SABATINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)), CONCESSIONARIA REALCE E OUTRO, Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) Concedo à parte ré o prazo improrrogável de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, para comprovar o pagamento dos honorários periciais. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos.3) Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré (fls.423). \r\n\r\nProc. 2002.204.000479-0 - LUANA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais na quantia que ora arbitro em R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da data do evento danoso, nos termos do verbete de súmula de jurisprudência nº 54, do E. STJ, e correção monetária, esta calculada a partir da data da publicação da presente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino que as custas processuais sejam rateadas e os honorários advocatícios compensados, a teor do artigo 21, CPC, observada a gratuidade de justiça que beneficia a autora.Após o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.000794-8 - FLAVIO LUIZ DO AMARAL ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.042976-4 - NILDA AUGUSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários do perito, em dez dias, sob pena de penhora on line. Fica a ré igualmente intimada para, no mesmo prazo, recolher as custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.008132-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE S TAVARES (RJ-073480)) X SANTA ROSA ESCOLA PARA MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Às partes para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.006796-2 - WESLEI PIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008 às 14:30. Intimem-se as partes, sendo o autor pessoalmente. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.204.013002-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015350-1 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.204.004472-6 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS MARISA SA), ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.101, designo novamente a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 07/07/2008 às 13:30 h. Cite-se a primeira ré, através de carta precatória. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.204.010308-1 - ROSELITA RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X MISSAO EVANGELICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Decisão:1) A impugnação ao valor da causa não deve ser admitida, uma vez que não foi manifestada pela via própria, a teor do artigo 261, CPC;2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, uma vez que, a circunstância de a parte ré possuir imunidade tributária não a enquadra como hipossuficiênte econômico. De mais a mais, a sua movimentação bancária demonstra justamente o contrário.3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.001611-3 - VALDO MAGALHAES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/05/2008, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.204.007098-5 - MARCO ANTONIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A manifestação do Sr. Perito às fls. 195/196 será apreciada na ocasião oportuna. Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.204.003545-8 - DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:1) Lavre-se o termo de penhora;2) Deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação, uma vez que ausentes seus pressupostos.3) Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.012668-3 - ELAINE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Diante da certidão de fls.101, verifico que, apesar de não ter juntado procuração de seu patrono aos autos, a parte ré tomou ciência de todos os atos processuais, tendo, inclusive retirado guia para pagamento e, todavia, não a apresentou quitada. Observo que tal procedimento da ré demonstra clara intenção de obstar o bom andamento processual e não pode ser tolerado. Desta feita, dou a ré por intimada e determino a expedição imediata do mandado de penhora. Intime-se a ré, por via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias, advertindo-a da possibilidade de condenação por litigância de má fé, nos termos do art.17, IV do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.000695-0 - MONICA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Despacho:1) À parte autora sobre certidão de fls.241;2) Sem prejuízo, certifique a serventia se as partes cumpriram a decisão de fls.236 no prazo ali estipulado. \r\n\r\nProc. 2004.204.006921-1 - ELEN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, bem como para depositar o valor dos honorários periciais, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005868-9 - SIMONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.204.004124-2 - JOAQUIM DAMAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LARK AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)), COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Às partes para conhecimento dos esclarecimentos do perito em relação aos honorárioos do perito e da perícia marcada para o dia 29 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar, do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.204.013223-6 - RITA PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.92/107 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.002121-6 - MARISETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIO), SHARP DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Fls. 78 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011868-6 - SOLANGE NEIDE LUSSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VICENTE SOARES ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009616-7 - SONIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALDEIR TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 22;2) Fls. 24/25 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.204.004243-4 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: AURELIANO DE MEDEIROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Oficie-se solicitando saldo/informações.4) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007892-5 - OLINDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HAYLTON DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por OLINDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO dos bens deixados por HAYLTON DO NASCIMENTO, cônjuge da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 82.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 79.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 70/73.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000866-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial, onde, após diligências efetuadas, verificou-se que o réu reside no endereço de fls. 67.Às fls. 69 consta certidão cartorária no sentido de que o endereço declinado pertence à XVI R.A., Fórum Regional de Jacarepaguá.A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007435-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO DA FONSECA COUTINHO Despacho:Fls.94 - Anote-se o nome do patrono da parte autora. Outrossim, mediante o recolhimento de custas, oficie-se à TELEMAR e LIGHT para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.004339-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENCO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.2/4, 102, 104 e 106 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004419-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JANETE SILVA ALVES Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, mediante o recolhimento das custas. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.204.009862-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES MUNIZ DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011384-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDIVANA GOMES VITAL Despacho:Dê-se vistas dos autos pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.204.006622-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO BARROS DA MATA Despacho:Venha também o valor estimado do bem, segundo a tabela FIPE. \r\n\r\nProc. 2007.204.007757-4 - OMNI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDSON JORGE DA CONCEIÇAO NOGUEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009255-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DOS SNATOS BENTO Despacho:Nada a prover, diante dos termos da sentença prolatada. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004345-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X DEBORA CRISTINA NEVES AMORIM Decisão:Indefiro a liminar, por ora, por entender não ter o credor comprovado efetivamente a mora da parte ré,...(...)Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.004434-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CICERO FERREIRA DE MELO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000679-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESODENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SERGIO MENA BARBOSA E OUTRA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Designo o dia 12/05/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Expeça-se precatória.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008549-4 - CONDOMINIO RESIDECIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X CINTIA BARBOZA ESTACIO RODRIGUES), GILBER GIL LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Diga a parte autora se pretende a penhora on line nas contas dos executados, hipótese em que deverá informar os CPFs desses e trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.004646-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO - ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ROZEANE CALAZANS DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.204.011792-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X PADARIA E CONFEITARIA ALEDRESA EMPRESARIAL LTDA-ME Despacho:Fls. 56 - Defiro, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.005220-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LEONARDO GONÇALVES TEIXEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.007553-0 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ALTAMIR RIJO MOURA Sentença:Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO PARQUE ÁGUA BRANCA em face de ALTAMIR RIJO MOURA.Conforme fls. 64, as partes celebraram acordo na Audiência de Conciliação. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Custas e honorários como acordado, observando que a parte ré autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento das custas processuais, nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012310-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOAQUIM ALVES GASPAR Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls.28, em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.004271-9 - JOAO BATISTA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:...Isto posto, DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à residência da autora, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004025-3 - ANA CLAUDIA XAVIER DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Prazo de dez dias.Em igual prazo, digam se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.204.000283-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRANDINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.204.000282-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X FERNANDO FERNANDES PEREIRA Despacho:Defiro a expedição de ofícios para TELEMAR, LIGHT e SRF para localização da parte ré. Recolham-se as custas necessárias. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.204.003287-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE MOREIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.006798-8 - ESPOLIO DE DENYR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ERNESTO CERQUEIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, sendo certo que os bens móveis porventura encontrados deverão ser removidos pelo depósito público, em data agendada pela parte autora, mediante auto pormenorizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013713-7 - MARCIO SILVANO DOS SANTOS FLORA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA FORNECIDO CÓPIA DE FLS.174 e 176, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA CERTIFICO, em cumprimento do ao despaho de fls.67, que até a presente data, não houve manifestação do 1o. réu bem como que não ocorreu a citação do 2o. réu. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO E CUSTAS PERTINETES PARA CITAÇÃO DO 2o. RÉU. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001271-3 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:1) Fls. 109 - Defiro a retirada das chaves entregues em Juízo voluntariamente pela ré, mediante certidão nos autos. Sem prejuízo, expeça-se mandado de imissão na posse em favor da parte autora;2) Esclareça a locadora se, diante da devolução do imóvel, pretende prosseguir com a demanda relativamente ao pedido de cobrança;3) Quanto ao mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000253-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), DEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 197 - Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.204.002831-5 - AUTO PECAS GALO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SAMARA FERNANDES DE FREITAS DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo. Com efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. De se notar, ainda, que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. \r\n\r\nProc. 2005.204.000842-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X RESIGLASS SERVICOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.204.010526-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA JATOBA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004476-3 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X RAFAEL FRANCISCO PAES DE MENDONÇA Despacho:O réu já foi citado, conforme certidão de fls.179-v. Assim, intime-se-o para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.204.004498-4 - MARIA TEREZA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X ANA MARIA ALVES Decisão:Defiro JG.Cite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Cientifique-o(s) de que foram fixados honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Sr. OJA se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e conseqüente intimação do (s) executado(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010656-8 - LUCIA BELLO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X PAULO ALEXANDRE ARIOZA E OUTRO), Fiador: EUNICE DA CONCEICAO ARIOSA Despacho:Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.006172-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANA MARIA RIBEIRO DA COSTA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o executado pagou o valor devido, conforme informa o exequente às fls.35, onde deu quitação ao executado.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.007797-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TELMA VIEIRA DOS SANTOS Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3A - SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Sentença:...Posto isso, REJEITO a presente impugnação, mantendo o benefício da gratuidade de justiça concedido à impugnada.Custas pelo impugnante. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3B - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa oposta por MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS em face de MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO e JOSÉ MILTON DO NASCIMENTO, através da qual insurgem-se contra o valor atribuído à causa nos autos principais, aduzindo que deveria ter sido dado o valor de R$ 30.200,00.Regularmente intimados, os impugnados refutaram as alegações, asseverando que obedeceram ao disposto no artigo 259, II, CPC, sendo que a impugnante não computou em seus cálculos o valor referente à restituição das cotas condominiais pagas.Decido.Assite razão aos impugnados. Em se tratando de cumulação de pedidos, incide o artigo 259, II, CPC, sendo certo que o valor da causa corresponde ao somatório de todos eles, valor não computado pela impugnante em seu incidente.Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001584-6 - JULIANNY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SERVBABY - HOSPITAL MATERNO - INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Ao MP para suas razões finais. \r\n\r\nProc. 2004.204.005943-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Regularize o impugnante o recolhimento das custas referentes à impugnação à execução, sob pena de inadmissibilidade desta. \r\n\r\nProc. 2004.204.011440-0 - LUIZ CARLOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (CAVALCANTI E CIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 05 salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Dê-se ciência as partes e ao Sr. Perito, salientando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça e que, por tal razão, deverá ser observado o disposto no artigo 33, CPC, sendo certo que a verba honorária será suportada pela parte sucumbente.Preclusas as vias impugnativas, dê-se ciência às partes da data designada para a perícia.PI \r\n\r\nProc. 2004.204.012423-4 - LUCIA HELENA MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Mantenho os honorários periciais fixados às fls.94. Intime-se a parte autora, com urgência, para comparecer ao exame no local indicado às fls.68. \r\n\r\nProc. 2005.204.006794-0 - PAULA CAROLINE FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo os embargos de fls. 169/172 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 535, CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte obter a reforma da sentença proferida. PI \r\n\r\nProc. 2005.204.009099-8 - GILMAR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Esclareça a parte ré se desiste da oitiva da testemunha Manoel Messias dos Santos, uma vez que não o disse expressamente em audiência (fls.158). \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3 - MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, manifestem-se quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2007.204.009558-8 - MARINA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CERTIFICO que, a contestação de fls.32/108 é tempestiva. À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011855-2 - JULIE RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Isto posto, defiro o chamamento ao processo da seguradora, nos termos do art.101, II do CDC.Suspendo o processo em razão do deferimento do pedido de chamamento da seguradora ao processo.Recolhidas as despesas devidas, cite-se a seguradora.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.000254-0 - FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A exordial acostada aos autos encontra-se incompleta. Cumpra-se, pois, a decisão de fls. 24, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.003937-0 - RODRIGO DOS SANTOS PROENÇA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:Assiste razão à serventia. Retire-se o feito de pauta. Reconsidero a decisão de fls. 14. Emende a parte autora a exordial para qualificar corretamente a parte ré, obedecendo ao disposto no artigo 282, II, CPC, inclusive no tocante ao seu correto endereço, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.004226-4 - PATRICIA REGINA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004430-3 - NELSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/05/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013575-8 - EDWIRGES SOLANGE DE ASSIS VERRI (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042)) X GILSON DA SILVA VERRI Despacho:Defiro JG à requerente. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.204.016045-3 - FERNANDA BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - UCB Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por FERNANDA BORGES contra UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO.A fls. 27, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016349-1 - VICENTE RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ULTRA VEICULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Retifique-se para constar que se trata de procedimento sumário. Oficie-se ao D.R.A. Designo o dia 12/05/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.004396-7 - DEYSE ESPINDOLA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.2) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.3) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008797-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GRAFICA E EDITORA PANTONE LTDA), OTAVIO AUGUSTO AGUEIRAS Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da demanda, uma vez que não há qualquer acordo extrajudicial nos autos, sendo certo que, para a desistência deverá obter a concordância da parte ré, que já foi citada do teor da ação. \r\n\r\nProc. 2007.204.000101-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUZIA DA SILVA CASSEMIRO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.204.004289-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FABIO DA SILVA CARVALHO Decisão:1. Certifique-se o correto recolhimento dos emolumentos.2. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, certificado o recolhimento das custas, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.3. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.4. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004292-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X PEDRO RIBEIRO BARBOSA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001387-4 - JOSE TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o depósito dos honorários periciais, como requerido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.009190-3 - MIGUEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUÁRIO (RJ-115184)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 5 salários mínimos, por entender ser quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Intime-se a parte autora, com urgência, para comparecer ao exame no dia e local indicados às fls.196. O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias a contar do exame. \r\n\r\nProc. 2006.204.003553-9 - ROZIANNA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), AGF BRASIL SEGUROS S/A Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE SUCESSIVA formulada pela denunciada, por expressa vedação do artigo 101, II, CODECON. Especifiquem as partes as demais provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006129-7 - WANUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, remetam-se os autos ao Contador para apuração de eventual valor remanescente devido à parte autora. Com a resposta, havendo saldo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.204.003935-1 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:A expedição de guia de depósito judicial é feita diretamente no cartório, independentemente de ordem judicial, devendo a parte interessada comparecer à serventia a fim de retirá-la.Outrossim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015259-4 - MONICA LOPES ZACONNI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ANDORRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Ciente. Aguarde-se pelo prazo necessário ao cumprimento da avença. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.008276-4 - CAULITO RIBEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959) Despacho:Manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. Prazo de dez dias.Em igual prazo, digam se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.204.002842-1 - TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 455, encaminhando-se as cópias solicitadas através do ofício de fls. 457. Sem prejuízo, regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.007910-1 - CELINA MATARUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 06 salários mínimos, por entendê-los condizentes com a natureza e a complexidade da causa. Observe-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos;2) Sem prejuízo, esclareçam as partes acerca da existência de ação de busca e apreensão do veículo mencionado à exordial, informando a data de sua propositura, o Juízo perante o qual tramita e a data do despacho liminar positivo, para que se verifique a existência de conexão e prevenção, se for o caso.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.008002-0 - ELAINE DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:1) Fls. 62/63 - Aguarde-se o julgamento do feito, uma vez que a consignação em pagamento é um dos objetos da demanda;2) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 05 dias, justificando-as pormenorizadamente, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009122-4 - MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a realização de perícia-contábil, única necessária ao deslinde da causa. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Henrique R. Sant'Anna, telefones 21-2604-5112 e 21-2719-3048, que exercerá o encargo independentemente de compromisso. Intime-se-o, pois, para apresentação de seus honorários para efeitos futuros, salientando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o disposto no artigo 33, CPC.Com a proposta, dê-se vista às partes pelo prazo 05 dias. Observem-se os quesitos já apresentados, uma vez que o feito segue o rito sumário.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000027-6 - GELSON ALVES MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) FLS.245.- VISTAS AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nId: 466956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000853-2 - MARIA LUIZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N. LEAL (RJ-062573)) X OLIVIO LUIZ DIAS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.002995-0 - JANE ALICE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X RAIMUNDO RODRIGUES LOPES Despacho:1) Fl. 39 - Intime-se a advogada peticionante para completar e assinar as declarações (fls. 41/42).2) Após, defiro vista, pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.204.007755-4 - SILVIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GERMANO CARLOS CRUZ Despacho:Fl. 59 - Venha o alvará original. \r\n\r\nProc. 2004.204.013070-2 - ESTELITA DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X HERONIDES DUARTE SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.004763-1 - CARLOS MARCELO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CHRISTIANE MARTINELLE GOMES DA SILVA Despacho:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida ou, se vivos, venham as habilitações (art. 1829, II, do CC/02).Intime-se para regularização, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.008168-7 - ANDREIA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS GRACAS ALVES MANGIA Despacho:Fl. 39 - Defiro. Oficie-se como requerido, anexando cópias das fls. 38 e 29. \r\n\r\nProc. 2005.204.011869-8 - SIDNEY ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VICENTE SOARES ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que o falecido deixou bens (fls. 09 e 14), converto o requerimento de alvará em processo de inventário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Cartório Distribuidor.Venha a concordância do cônjuge supérstite com a inventariança, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001172-9 - RAONI FERREIRA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ANA HELENA SANTOS FERREIRA AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO PARA SER RETIRADO. \r\n\r\nProc. 2006.204.003944-2 - LEILA AMORIM MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X OSMAR MESSIAS Despacho:O procedimento pretendido pela requerente não é acolhido pela Lei 6.858/80, pois o falecido deixou bem que não está discriminado no mencionado diploma legal (fl. 44).Tendo em vista a possibilidade de adaptação ao procedimento de inventário, esclareça a requerente, no prazo de 10 dias, se já foi aberto inventário dos bens deixados pelo seu falecido esposo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008604-6 - ALICE FERREIRA DA PURIFICAÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X BENJAMIN EVANGELISTA DE ASSIS Despacho:Fl. 37, item 2 - Defiro. Oficie-se à CEF como requerido, anexando ao ofício cópia do cartão de abertura da conta poupança.Após, direi sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.204.011580-0 - MARILENE ROZA SUZANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X Falecido: DANIEL GOMES Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Marilene Roza Suzano Gomes.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho (fl. 19).Quanto à certidão de inexistência de dependentes habilitados, a requerente juntou aos autos uma declaração firmada, sem qualquer identificação (fls. 25/26), provavelmente firmada pelo próprio advogado peticionante.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008777-8 - ELZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ADILSON DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.204.002187-5 - GLORIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OLAVO GENINIANO DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.016343-9 - VANTUIR COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X LUCIMAR TENORIO DA SILVA GARCIA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 50/51), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por LUCIMAR TENÓRIO DA SILVA GARCIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001835-1 - LELIA SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). SÁBIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X ELISETE FABIAO DA COSTA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NACESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011998-2 - PALMIRA CICERA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA Despacho:Nomeio inventariante o requerente Valdomiro Pereira da Silva.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação;b)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se, se necessário e;c) Oficie-se para a vinda dos saldos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000164-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X INDUSTRIA DE VELAS SANTA HELENA DE BANGU LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MAND. DE ENTREGA E PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 198. \r\n\r\nProc. 1999.204.000442-8 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X MARIO CESAR PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por MÁRIO CÉSAR PACHECO RODRIGUES em face de BANCO FORD S/A.Expeça-se mandado de pagamento do valor executado (R$ 5.313,82) e promova-se os necessários levantamentos dos demais valores penhorados (fls. 154).Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.000127-9 - GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2002.204.000132-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VINICIUS ESPERANCA SILVA Ao autor para recolher custas referentes ao(s) ofício(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000747-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X DENISE GONCALVES FRAZAO Ao senhor advogado, para comparecer à Central de Mandados, a fim de acompanhar a requerida diligência. \r\n\r\nProc. 2004.204.003720-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HILDEBERTO FERREIRA LIMA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.011466-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILTON FRANCISCO MONSORES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Brasil S/A em face de Wilton Francisco Monsores.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.013306-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANILDA LESSA DE LIMA Ao autor (para procidenciar o encaminhamento anexado a contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.204.015162-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA VIANA CORREIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28, tendo em vista que o termo de transação não veio aos autos, assim como o despacho de fl. 26 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010090-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE MARA FLORENTINA DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos o instrumento da transação (art. 842 do CC), para fins de homologação do ato compositivo.Insta salientar que é necessário que a parte ré esteja assistida por advogado habilitado com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.010132-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIDES MIGUEL CORDEIRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.204.013147-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HIGOR LEVY PEREIRA DE BELLO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Panamericano S/A em face de Higor Levy Pereira de Bello.Inicialmente, decreto a revelia da parte ré, tendo em vista que regularmente citado (fl. 21v) não ofertou resposta (fl. 27v).Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.016330-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO N. MARTINS Despacho:Fl. 26 - Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005939-0 - ARARIBOIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAU S/A Ao autor (para fornecer cópias das emendas para contrafé). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012138-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SILVIO CESAR REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Ao auor (para providenciar a publicação do edital de citação - remetido a Imprensa Oficial no expediente de 03/03/08, número do ofício para o D.O.: 410965). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008913-8 - SILVANA FICHAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X GOLD FINGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS CUSIELLO JÚNIOR (SP-124924), Dr(a). DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (SP-166976) Despacho:em réplica , 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005021-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X NORMA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar a parte ré a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 28.944,00, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e §§, do CPC). Ressalva-se, desde já, à autora a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012275-4 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIAGO JOSE DE SANTANA AO AUTOR : FORNECER CÓPIAS DE FLS.37 e 37 V, PARA ACOMPANHAR MANDADO A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003422-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JORGE BARBEITOS AO AUTOR : 1) RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. 2) FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001019-4 - ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). PRISCILA DE SANTANNA LIMA (RJ-090686)) X MELQUIADES RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513), Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) AO AUTOR PARA RECOLHER 12,78, 18,25, CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES AO MAND. DE LEVANTAMENTO DE PENHORA E INTIMAÇÃO JÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2004.204.004580-2 - MARLENE PEREIRA GHISLERI (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ELMO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Despacho:Venha a autorização de que trata o art. 1748, V, c.c. 1774 do CC. \r\n\r\nProc. 2004.204.008407-8 - ELSON PAULO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X WANDERLEY ISAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao réu (para recolher as custas de fls. 56, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.204.015488-8 - FILOMENA CRANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X SILVIO BARBOSA CAMELO), Fiador: HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 49) celebrada nestes autos da ação de despejo movida por Filomena Crancio em face de Silvio Barbosa Camelo.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários.Publique-se, registre-se e intime-se e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004010-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS Sentença: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e determinar o despejo do imóvel.Concedo aos ocupantes o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo. Expeça-se o respectivo mandado e notifique-se.Caberá à ré o pagamento das custas e despesas processuais, bem como na verba honorária, a qual arbitro em 10% do valor da causa, cuja cobrança suspendo em face da gratuidade de justiça ora deferida.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificadas as custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.008913-8A - GOLD FINGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS CUSIELLO JÚNIOR (SP-124924), Dr(a). DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (SP-166976)) X SILVANA FICHAU (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188) Despacho:I-se para recolhimento das custas em 30 dias, pena de rejeição e cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.204.001876-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCOS CESAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA Ao autor para recolher custas referentes ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.204.001986-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO BEZERRA DE MELO E ESPOSA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MAND. DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002258-5 - AFFICE TOTAL SOLUÇAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO Ao exequente (para recolher as custas de fls. 24vo., com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.010293-3 - ELI DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em réplica, 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009089-3 - VANESSA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EVA (TRANSPORTES ZONA OESTE) (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência instrução julgamento para o dia 23/09,ás 15:30 horas.Intime-se a parte ré para que recolher as custas do depoimento pessoal da autora, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.204.012424-6 - FABRICIA BORGES LANES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA DE OITIVA DE SUA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2004.204.013076-3 - ARIVALDO ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Anulo o despacho anterior porque ele foi evidentemente incorreto: já havia manifestação do autor em réplica e a representação da parte ré estava perfeitamente regular.Cumpra-se o despacho anterior, de minha autoria, sendo que, a esta altura, face ao decurso do prazo do exame inicialmente designado, o perito deve ser contatado por telefone para indicar nova data e depois, deve-se proceder á intimação do autor por carta com aviso de recebimento para comparecimento exame, sob a advertência de que sua ausência importará em não produção da prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.006354-5 - MARTA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Observo que o rol de testemunhas que acompanhou a petição inicial não contém os requisitos do artigo 407 do CPC na medida em que não houve qualificação (nome e dados de identificação) do motorista da empresa ré que se pretende ouvir. Assim sendo intime-se a parte autora para regularizar o rol te testemunhas, cumprindo o artigo 407 do CPC....no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova....Caso despacho não seja atendido fica autorizada a expedição do mandado apenas com o endereço, mas fica ciente a parte autora que caso o Oficial de Justiça não consiga completar a diligência, não haverá renovação e haverá também perda automática do direito de produzir a prova. \r\n\r\nProc. 2005.204.011163-1 - THEREZINHA DO AMARAL E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte no prazo do art. 475-J, § 5º, do CPC.Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012505-8 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/09,ás 15:30hs, para oitiva da prova oral deferida.Os róis devem ser depositados no prazo de 20 dias, sendo que a ré deverá recolher custas, inclusive para depoimento pessoal da autora , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.001677-6 - NEI PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E) Decisão:A parte ré, de fato, não se manoifestou, mas a parte autora antes também não havia se manifestado sobre o despacho de folha 34 e isso me passou despercebido.Neste despacho foi também intimada para falar em réplica sobre a contestação de folha 29/82, tendo em vista que as alegações da parte ré de que a inscrição no cadastro de proteção ao crédito teve por base uma divida que não foi transacionada e em que está pendente ainda hoje.Assim sendo, intime-se novamente o advogado da parte autora, ciente das penas de litigância de má-fé para que diga , sem tergiversações e de forma direta, se tem como discutir e provar que o banco está errado, quando afirma que a inscrição do autor em cadastro protetivo de crédito se deu em razão de uma dívida que não foi liquidada. \r\n\r\nProc. 2007.204.000143-0 - RICARDO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X VERONICA CAMPOS MACHADO Ao autor (para recolher as custas de fls. 53, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.204.010454-1 - ROSIANE DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 34, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.003369-8 - FERNANDO AUGUSTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X NADIR LOPES MAGALHAES Ao interessado, sobre cota da Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2004.204.006496-1 - HELOISA DA CONCEICAO ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X HELIO VITOR TEIXEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.1) O falecido deixou bens (fl. 26), razão pela qual indefiro o pedido de convolação do processo de inventário em requerimento de alvará.2) Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros.3) Esclareça a inventariante acerca da possibilidade em se adotar o rito de arrolamento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.009257-9 - JOSIMAR CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X JOSE MARIA VIEIRA E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.204.009257-9 - JOSIMAR CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X JOSE MARIA VIEIRA E OUTRO Ao autor para providenciar a remessa dos autos à Fazenda ou recolher custas a titulo de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.204.000484-0 - MARIA RAQUEL DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES DOS REIS FILHO E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do cargo de inventariante. Por cautela, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.003962-2 - WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 89 - Venha a partilha amigável, retificada, na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000095-6 - SONIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação processual dos herdeiros.2) Sem prejuízo, tome-se po termo as primeiras declarações.3) Após, cite-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.000080-4 - DAKOTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MARCIA VALERIA MARQUES DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.006219-8 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HENA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MAND. DE CITAÇÃO JÁ PRONTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000148-8 - ABN AMTO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em face de ABN AMRO Arrendamento Mercantil S.A., autorizando, em conseqüência, a transferência do valor depositado (fl. 126) para a conta do CEJUR no Banco Itaú, agência 5673, conta 036561.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.002525-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LELIO CASTELAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício anexado a contra-capa dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.204.002881-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON VAGNER PFEIFER Ao autor para recolher custas referentes ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.204.011224-6 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO DOS SANTOS LOBAO Ao autor para recolher custas referentes ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.204.015115-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X UBALDO CALIL Ao autor para recolher custas referentes ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.204.008377-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARA FERNANDA RAMOS DOS ANJOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002310-3 - MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE DE TAL Decisão:Desentranhem-se os documentos trazidos aos autos pelo autor porque a apresentação de documentos já está preclusa e estes que agora se apresenta não dizem respeito a fatos novos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002944-6 - TANIA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:(....)Designo audiência de instrução julgamento para o dia 24/09, ás 14 horas.As partes ficam intimadas para, no prazo de vinte dias, apresentar o rol de testemunhas com os requisitos do artigo 407 do CPC e, no caso da parte ré, recolher as respectivas custas, inclusive aquelas referentes a depoimento pessoal da parte autora, sob pena de perda da prova.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.006875-0 - MARCELO HENRIQUE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.013088-4 - MARIA GENI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro JG \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005531-1 - MARIA DE ASSIS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X H.C.F. SALLES AUTOMOVEIS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:A parte autora foi intimada para se manifestar sobre a resposta a correspondência citatória do 1º réu, onde consta que a sociedade empresária mudou-se do endereço indicado na petição inicial.Não respondeu a intimação e já se passaram trinta dias.Intimem-se pessoalmente , as autoras, para promover o andamento do processo, informando o novo endereço para citação da primeira ré ou, após a competente pesquisa devidamente provada, afirmar que ele se encontra em local incerto, para que seja efetivada a citação por edital, tudo no prazo de 48h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Ao réu sobre ofício de fls. 140 oriundo da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.011591-7 - EULALIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ITAU SEGUROS - PROTECAO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu (para pagar as custas de fls. 314, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.013443-2 - CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Carlos Roberto Freitas Arruda contra Telemar - Norte Leste S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Intime-se a parte autora pessoalmente, via OJA, para retirar o mandado.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003242-1 - ELDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu (para recolhimento das custas de fls. 243, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.204.001260-6 - ZULEIKA DE VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:(....)Nomeio perito o Doutor Carlos Henrique dos R.Santanna, contador inscrito no CRC sob o nº 99.607/0,chsantanna@globo.com.Fixo os honorários em R$ 2.500, sendo certo que não haverá adiantamento porque a prova foi requerida pelas duas partes e o adiantamento seria o ônus do autor, que, entretanto, está amparado pela JG.Transcorrido o prazo para argüição de suspenção do perito, intime-se para dar início aos trabalhos, que deverão ser concluidos no prazo de 30 dias. (íntegra no cartorio). \r\n\r\nProc. 2007.204.002562-8 - ADEMAR NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:(...) Nomeio perito o Doutor Carlos Henrique dos R. Santanna, contador inscrito no CRC sob o nº 99.607/0, chsantanna@globo.com.Fixo os honorários em R$ 2.500, sendo certo que não haverá adiantamento porque a prova foi requerida pelas duas partes e o adiantamento seria o ônus do autor, que , entretanto, está amparado pela JG.Defiro o quesito número 3 (fl.67) formulado pela parte autora e indefiro os demais porque extrapolam o objeto da perícia, tal qual delimitada pela presente decis~]ao.Defiro os quesitos números 4,8,9 e 10 da parte ré, indeferindo os demais, alguns porque não são objeto de prova técnica de contabilidade. (Como, por exemplo, o estapafúrdio o quesito número 14) e os outros porque extrapolam o objeto delimitada pelo presente decisão).Formulo, de ofício, o seguinte quesito ao perito:Queira o doutor perito para simular qual seria o saldo (credor ou devedor do autor) em conta corrente, na data de ajuizamento da ação , 13/03/2007, caso não tivesse ocorrido capit \r\n\r\nId: 466957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.004307-0 - KEISE DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA-009919) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia __26___/___03__/07 às ___14__:_10____ horas. Cite-se e intimem-se o réu por precatória. \r\n\r\nId: 466952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "466958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003052-1 - J.N.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X C.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para: a) com relação ao primeiro réu, fixar os alimentos definitivos em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 1/3 (um terço) para cada autor, devendo ser pago até o 5° dia útil de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário; b) com relação à segunda ré, fixar os alimentos definitivos em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 1/3 (um terço) para cada autor, devendo ser pago até o 5° dia útil de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário, além de despesas com escola e plano de saúde para os menores, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Defiro J.G. ao primeiro réu. Cada parte arcará com 1/3 (um terço) das custas, sendo os honorários compensados, observando-se, porém, com relação à representante legal dos autores e ao primeiro réu, o disposto na Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.204.007874-8 - LIVIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X WELLINGTON JORGE GOMES DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para que seja aberta uma conta judicial em nome da representante legal da parte autora. Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011969-6 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X A.D.S. Sentença:...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012583-0 - C.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X S.S.S. ...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21/22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para que seja aberta uma conta judicial em nome da representante legal da parte autora, no BANCO ITAÚ, conforme requerido. Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.012977-0 - EUCELI DA COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ALCINDO DE SOUZA MAGALHAES ...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Retifique-se na D.R.A. o nome da autora, para que passe a constar EUCELI DA COSTA BARCELOS.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.013243-3 - J.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X J.C.C.P. Sentença: ...Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 46), e considerando que o réu sequer foi citado, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 49/49v., requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 45. Sem honorários. Revogo os itens 02 a 07 da decisão de fls. 45. Retire-se o feito de pauta. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.015407-6 - S.M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109) Sentença:...O requerimento satisfaz às exigências do art. 1.580, § 1º, do Novo Código Civil e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, como ficou patenteado da prova documental acostada aos autos. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais já recolhidas. Sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.016100-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Sentença:...O requerimento satisfaz às exigências do art. 1.580, § 2º, do Novo Código Civil e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, como ficou demonstrado pelas declarações já mencionadas, sendo este o único requisito legal para o divórcio.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono.Oficie-se para os descontos.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.008077-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual. Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO o divórcio consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. Honorários que se compensam. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003291-8 - C.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, CAROLINA FERNANDES DA SILVA ARAUJO e FERNANDO DA CUNHA ARAUJO NETO, ex-vi do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do art.1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Face a sucumbência, condeno o Réu nas custas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa a serem revertidos para o Centro de Estudos da Defensoria Pública Geral do Estado, observando-se, porém, o comando previsto na Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005773-3 - RÔMULO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028)) X LUCIANA DA ROCHA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Sentença:...Convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual.O requerimento satisfaz às exigências do art. 1.580, § 2º, do novo Código Civil, e do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, como ficou demonstrado pelas declarações já mencionadas, sendo este o único requisito legal para o divórcio.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. Honorários advocatícios que se compensam, face o acordo realizado.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.014983-2 - K.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 61 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010936-0 - MARLUCE ARAUJO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MIRIAM ARAÚJO DOS SANTOS nomeando como sua Curadora sua mãe MARLUCE ARAÚJO SILVA SANTANA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias.Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1.745, do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com o art. 9º, III, do Código Civil, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006548-1 - ALESSANDRA FELIX DA SILVA X TEREZINHA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de TEREZINHA FELIX DA SILVA nomeando como sua Curadora sua filha ALESSANDRA FELIX DA SILVA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias.Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1.745, do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com o art. 9º, III, do Código Civil, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e taxa judiciária, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.008632-6 - ANA LUIZA CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 87/88 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que os menores ANA LUIZA CARLOS RIBEIRO e LUCAS FRANKLIM CARLOS RIBEIRO são filhos de ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, OLIVEIRA, passando a chamarem-se, respectivamente, ANA LUIZA CARLOS RIBEIRO OLIVEIRA e LUCAS FRANKLIM CARLOS RIBEIRO OLIVEIRA, bem assim os nomes: do pai, ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, e dos avós paternos, Pedro Ferreira de Oliveira e Jandyra Barbosa Pereira.Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Expeça-se mandado de averbação.Oficie-se para os descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.007897-0 - DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELIAS LIGEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para alterar a visitação do menor Wesley Mello de Souza com relação a seu genitor, que deverá ocorrer da seguinte forma: aos domingos, no endereço da residência da autora, assistida por um de seus familiares, das 15 às 18 horas. Condeno a parte ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.000205-7 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)), N.R.C. Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a guarda definitiva do menor Nathan Ribeiro Cruz em favor de NADIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, extingüindo-se o processo com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Lavre-se termo. Sem custas e sem honorários, tendo em vista que não houve resistência ao pedido.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.011906-2 - EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 19). Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002049-7 - G.S.D. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X G.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127) Sentença: ...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para reduzir o percentual referente aos alimentos definitivos devidos ao réu para 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do autor, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a serem descontados em folha de pagamento, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Custas \"pro rata\" e honorários que se compensam, observando-se, porém, o contido na Lei nº 1.060/50, inclusive com relação ao réu, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Oficie-se para os descontos.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007054-3 - ALCI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X JENNIFER MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Sentença: ...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para reduzir o percentual referente aos alimentos definitivos devidos aos réus para 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do autor, incluindo-se salário-família, 13º salário, verbas rescisórias e quaisquer outras parcelas remuneratórias, a serem descontados em folha de pagamento, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Custas \"pro rata\" e honorários que se compensam, observando-se, porém, o contido na Lei nº 1.060/50, inclusive com relação aos réus, face a gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Oficie-se ao Comando do Corpo de Bombeiros para os descontos.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.009811-0 - PRISCILA LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege, observando-se que a autora já as recolheu, e o réu é beneficiário do disposto na Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Honorários advocatícios que se compensam, face o acordo realizado. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014521-8 - V.D.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X R.S.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Sentença: ...Convolo a presente separação em consensual. Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas no referido acordo. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. Sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007105-5 - JOAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Convolo a presente separação em consensual. Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro à ré. Sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 2002.204.042037-2 - ELMIRA LUCINDO CATARINOZI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X JOÃO MAURICIO CATARINOZI DA CRUZ) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JOÃO MAURICIO CATARINOZI DA CRUZ, nomeando como sua Curadora sua mãe ELMIRA LUCINDO CATARINOZI DA CRUZ, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias.Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1.745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui bens.Transitado em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais de acordo com o art. 9º, III, do Código Civil, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do C.P.C.. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas processuais já recolhidas. Sem honorários.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 466958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA - RJ121109 \r\n\r\n2003.204.011888-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2004.204.012389-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCIA DE MELO MARQUES - RJ062792 \r\n\r\n2007.204.004163-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGEOVANIA DUARTE LOURENÇO - RJ131140 \r\n\r\n2007.204.012571-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES FONTOURA - RJ157432E \r\n\r\n2007.204.003659-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nIGOR HENRIQUE MARQUES - RJ126967 \r\n\r\n2003.204.001417-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SOUZA - RJ055549 \r\n\r\n2003.204.010587-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS - RJ080327 \r\n\r\n2003.204.011035-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2007.204.010272-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n1995.204.000990-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2004.204.000533-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2005.204.001990-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nALINE DUARTE MEDEIROS - RJ157824E \r\n\r\n2003.204.002752-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ088244 \r\n\r\n2006.204.015342-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATO MONTEIRO CARDOSO - RJ097275 \r\n\r\n1998.204.001136-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CARVALHO BISPO DEODORO - RJ066623 \r\n\r\n2003.204.005159-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO - RJ102646 \r\n\r\n2003.204.008313-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2003.204.009708-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.204.012338-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nREJANE ALVES DE SOUZA - RJ109366 \r\n\r\n2004.204.010908-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA - RJ120793 \r\n\r\n2007.204.003214-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO - RJ052929 \r\n\r\n2007.204.012544-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n1997.204.001290-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n2001.204.003218-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nLUIZ DE SOUZA WALTZ - RJ043451 \r\n\r\n2005.204.010524-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO DURAN TEIXEIRA - RJ155917E \r\n\r\n2007.204.003352-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n2007.204.008716-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2003.204.007992-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.204.003421-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES LOMBA - RJ101232 \r\n\r\n2007.204.001119-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO SIMOES - RJ137357 \r\n\r\n2007.204.006217-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nId: 466959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "466960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000908-0 - MAXWEL VITOR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MAURO RENATO SILVA PEREIRA Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.204.001761-5 - ALMERITA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X HELY DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028) Despacho:À parte autora sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 1998.204.001923-5 - ALESSANDRA DA LUZ DE SOUZA PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X JOSIAS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.204.002486-3 - JESSYKA FERNANDES LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BRUNO TEXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que retire alvará de autorização.\" \r\n\r\nProc. 2002.204.041226-0 - ERIVERTON CASSIANO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CLIRISOSTOMO ANTONIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes quem são os beneficiários do acordo de fls. 29, tendo em vista que os 1º e 2º autores já atingiram a maioridade e o 3º autor é relativamente incapaz. Desta forma, os 1º, 2º e 3º autores, caso figurem como beneficiários do referido acordo, deverão ratificá-lo. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.001757-9 - RAFAELY DO COUTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ALEX PORFIRIO DA SILVA SANTOS Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 12/05/2008 às 11:10h. Cite-se e intimem-se as partes, atentando o cartório que deverá constar no mandado que a RL das autoras acompanhará o OJA, bem como seu telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2003.204.005337-7 - MARIA PEDRINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X JULIO CEZAR FERREIRA DIAS Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.204.002509-8 - JOAO VITOR MORENO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X OTAVIO RANGEL PITNO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMARANTE DAMIANO (RJ-135795) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.000559-4 - DANILO FONSECA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JANIR MOREIRA DE SOUZA Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.011157-6 - FILIPE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X FABIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade deferida aos autores e ao réu, que ora defiro. Sem honorários. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para abertura de conta conforme requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003240-2 - MARCELLE SENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ERITON VIEIRA DOS SANTOS \" À parte autora sobre resposta de ofício às fls. 39.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.204.008368-9 - GIOVANNA OLIVEIRA DO NASCIMENTO TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X GIOVANE TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES (SP-219564) Decisão:1) Fls. 23-24- Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Anote-se onde couber;2) Fls. 23-32- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.016459-8 - RAYANE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA LOPES Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/04/2008, às 11:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.001789-0 - PEDRO HENRIQUE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X ANDERSON CORREA PAULA MACHADO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 09/04/2008, às 11:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.002476-6 - REGINA CELIA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X CLAUDIONOR JOAQUIM DA SILVA Despacho:Fls. 24- Ciente. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.002777-9 - ISABELLE MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOAO LUIS DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/04/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.004296-3 - THAYSA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X ANDRE LUIS VIEIRA FERREIRA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da parte autora para avaliação de pedido de gratuidade;2) À parte autora sobre certidão de fls. 10;3) Emende-se a inicial para formular, corretamente, pedidos nas hipóteses de ausência(em percentual do salário mínimo) e vínculo empregatício(em percentual dos ganhos do alimentante), vindo cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.004327-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X BRUNO DE OLIVEIRA SA), KAYKY PYETRO DA SILVA SA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/04/2008, às 10:20 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.004329-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JOSE HUMBERTO DE SOUZA), JOSE HUMBERRTO DE SOUZA FILHO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/04/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.004460-1 - RAY SANTOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FABIO RAMOS DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.204.003600-8 - RITA DE CASSIA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Sentença:...Assim sendo, sendo este Juízo absolutamente incompetente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.204.004377-3 - SALVADOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MARIA HELENA PAULA DA SILVA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;2) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, na forma do art. 282, II do CPC e atribuir o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 12, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.005393-4 - JORGE PINHEIRO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:Fls. 35- Compete aos requerentes providenciarem o desarquivamento dos autos da Separação Judicial junto ao Juízo competente, a fim de cumprir item 2 de fls. 22. Concedo o prazo de 30 dias para o devido cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.000660-0 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal da 2ª requerente, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça,2) Retifique-se certidão de fls. 24, eis que o item 3 de fls. 14 encontra-se cumprido às fls. 03. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.013105-2 - LUIZ ROBERTO MOUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X DILVANIR SOARES FIGUEIRA Despacho:Fls. 16- Concedo o prazo requerido, para cumprimento do despacho de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.204.014448-4 - ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X VIVIANAE FERREIRA RIBEIRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se cópia legível da Certidão de Casamento devidamente averbada e autenticada;3) Venham cópias do acordo e sentença que decretou a separação consensual. \r\n\r\nProc. 2008.204.004270-7 - JORGE LUIZ DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X IVANILDA FERREIRA DA COSTA GUIMARAES Despacho:1) À parte autora sobre certidão de fls. 15;2) Venha cópia autenticada da certidão de casamento averbada;3) Venha cópia do acordo homologado por sentença, dos autos da separação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.204.007851-2 - DEBORA MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte que se manifeste sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.004262-0 - SANDRA LUCIA DA SILVA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Ao interessado para que retire carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006604-2 - MANUEL ALBERTO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Aos interessados para que retirem carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007806-8 - CHRISTIAN GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.013240-6 - ELISANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Ao interessado para que retire carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005430-6 - ALCIR OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Ao interessado para que retire carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009723-8 - WAGNER FERNANDES DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"As partes para que retirem Carta de Sentença para devida averbação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.004490-0 - CARLOS ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUZINETE MARIA ANTONIO ROSA Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.204.004689-0 - JOINE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE FARIA Decisão:1) Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome do autor, para dele constar JOINE GOMES DE FARIA, conforme documento de fls. 07;2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a documentação dos bens; 4) Após o cumprimento dos itens 1-3, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004690-7 - LEORGI LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELIENE BARBOSA LOPES MACIEL Decisão:1) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada;2) Após o cumprimento do item anterior, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.001926-0A - VINICIUS RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BELLINI FIGUEIRO BASTOS (MG-036931)) X ARNOBIO CISNANDES DE SATNANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:... Isto posto, ACOLHO a presente exceção de incompetência, determinando sejam os autos remetidos a uma das Varas de Família da Comarca de Belo Horizonte, após a devida baixa. Eventuais custas pelos exceptos. PIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.000431-9 - JOAO VICTOR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120)) X CRISTIANO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora para que retire ofício de alimentos.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007144-0 - YASMIM VIEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X WILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/2007: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C....\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005587-6 - THAISSA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FERNANDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte exequente sobre certidão exarada pelo Sr . OJA às fls. 42v. (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011488-1 - TAILAN DO ESPIRITO SANTO BELMONT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X TEDELI BELMONT Despacho:Cumpra a parte exequente item 2 de fls. 12 e despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.204.001115-2 - YAN LEONARDO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X ROBERTO ALVES MELO JUNIOR Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Após o cumprimento do item 2, cite-se na forma do artigo 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.204.004262-8 - MAYARA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X FABIO LIMA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Após o cumprimento do item 2, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.004419-4 - IGOR DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X JOSE SALVADOR CORREA Despacho:1) Ao patrono da parte autora sobre certidão de fls. 12;2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.004674-9 - LUCAS DE ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ELVIS DA MATTA DA SILVA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa;3) Venha a cópia do título executivo;4) Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004782-0 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ANDERSON CARVALHO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Decisão:1) A preliminar suscitada adentra ao mérito e, com este, será apreciada. 2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/06/2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas, caso requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.204.002051-5 - WALMIR DOS SANTOS MATTOS, PATRICIA DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora pra que retire termo de guarda provisórial.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001124-5 - JOSE HENRIQUE CONVINIENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.204.003213-3 - LERI PIRES BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA SOUZA (RJ-121131)), ROBERTA COSTA VIEGAS DA SILVA) X PATRICIA PIRES BRANCO DA COSTA E OUTRO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Ao interessado para que retire termo de guarda e responsabilidade.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009085-8 - WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956)), MARCELY DIAS DOS SANTOS Despacho:Atenda a parte autora promoção ministerial de fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.204.012003-9 - IRAN RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ALESSANDRA RIBEIRO CORREIA BERNARDINO E OUTRO), EVELYN RIBEIRO CORREIA DA SILVA Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra o autor, corretamente, os despachos de fls. 12, item 1(juntada dos documentos requeridos pelo MP às fls. 11) e 35, item 2, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção; 2) Reconheça-se a firma da declarante de fls. 40;3) Certifique o cartório quanto às respostas dos ofícios de fls. 17-21, reiterando-se os que não tiveram resposta. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004265-3 - MARCO DOS REIS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 15 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais;3) Às partes sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.004224-9 - SANDRA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Requerente, para assinar termo.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013350-2 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X FERNANDO RAMOS DA SILVA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte Requerente, para que retire certidão.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.011633-6 - SUELY STOLL DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BEATRIZ STOLL GOMES DE SOUSA Decisão:Designo audiência para o dia 15/05/08, às 14:50 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.015317-5 - OSIEL VIRGINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANA LIGIA FERREIRA VENTURA Decisão:1) Nomeio o requerente como inventariante; 2) Cumpra-se o artigo 990, parágrafo único do CPC; 3) Lavre-se o termo; 4) Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.204.000057-4 - PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que a autora Paula Cristina de Oliveira Cruz é filha de Paulo Roberto de Souza, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, \"DE SOUZA\", passando a investigante a chamar-se: Paula Cristina de Oliveira Cruz de Souza, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos: Adelino de Souza e Maria Assumpção Souto Souza. \r\n\r\nProc. 2003.204.007928-7 - PAULO VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X GILSON FREIRE DE AZEVEDO Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003834-9 - DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCIR PAVAO FONSECA Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.007129-3 - JOAO LUIZ FLORES CALADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942)) X JOSE LUIZ GOMES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 47-50, oficie-se ao TJ para agendamento de nova data. Com a resposta intimem-se as partes por AR e DO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003770-9 - WILMA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X EDSON TIMOTEO PEREIRA Decisão: DECISÃO SANEADORA CONJUNTA1) Dispenso a conclusão.2) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/06/08 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002519-5 - MARCELO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X CAIO MARCELO VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.014027-0 - MARIO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)), JOAO VICTOR DE MORAES SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002288-3 - MARCO DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FELIPE GABRIEL PEREIRA VICENTE Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.204.000893-1 - LUCIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X LUCAS GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 11/04/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.005747-2 - WILMA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X EDSON TIMOTEO PEREIRA Decisão: DECISÃO SANEADORA CONJUNTAPartes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/06/08 às 13:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013231-5 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X SIDNEY PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora despacho de fls. 23(juntar comprovante de rendimentos ou declaração da Receita Federal, para fins de apreciação da gratuidade de justiça), sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.012415-1 - MARCIA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X Falecido: ALMIR DE MELO) LENITA VALADARES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 48. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005363-0 - MARLUCIA SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO NUNES DE LIMA (RJ-137362)) X ESPOLIO DE JOSE BENEVINUTO LEMOS Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.014318-2 - ANA CLAUDIA RAMOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos da parte ré para avaliação de pedido de gratuidade;2) Fls. 42-44- Anote-se onde couber;3) À parte autora sobre resposta;4) Após, voltem conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.001055-3 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X MARIANE VELOSO ALVES) SIMONE MORAES VELOSO Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.013395-4 - HEINZ DIETER RELLENSMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WALDIONES DA SILVA CASTOR E OUTRO), ROBERTO NELSON RELLENSMANN Despacho:1) À parte autora para manifestar-se sobre o contido às fls. 62-64, dando andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção;2) Fls. 65- Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001926-0 - ARNOBIO CISNANDES DE SATNANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X VINICIUS RODRIGUES DE SANTANA SENTENÇA PROLATADA EM 19/12/2007: \"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003050-8 - RUDINEI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X EDUARDO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA (RJ-001595B) Despacho:1) Digam as partes se pretendem produzir outras provas;2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.013850-2 - AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 31, item 3, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 3) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003786-2 - LUCIANO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Ao interessado para que retire carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.010558-2 - HELIO CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:I.-se as partes para ratificação, por termo, do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.006520-1 - HERCULES MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X NADIA REGINA RODRIGUES MEYER (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:1) Fls. 48-51- Anote-se onde couber.Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para avaliação de pedido de gratuidade;2) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 29/05/08 às 13:50 horas. I-se as partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002856-3 - ADELIR DE SOUZA LAGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X JOAO DE SOUZA AQUINO) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"Ao interessado para que retire termo de curatela provisória.\" \r\n\r\nId: 466960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.204.000442-7 - JP X JORGE DE AGUIAR DE PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 261Vº. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.204.006207-1 - JP X CARLOS EDUARDO LIMA SOARES OU CARLOS EDUARDO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 220. INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004985-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc., (...)A vista do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal externada na inicial acusa-tória para CONDENAR o acusado IGOR REIS DO NASCIMENTO FERRAZE, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo 2o, I, II e V c/c art. 14, II, do CP e art. 180, todos do Código Penal, tudo na forma do art. 69 do mesmo estatuto. (...)...a pena final do acusado deve ser fixada no patamar de CINCO ANOS, TRÊS MESES E SEIS DIAS DE RECLUSÃO, além de VINTE E DOIS DIAS MULTA fixadas no mínimo legal previsto no art. 49 e segs do CP (...)A pena será cumprida em regime inicialmente fechado (...)Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade da presente decisão (...)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010815-7 - J. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETERS (RJ-146518)) X E.A.L.) Despacho: I) ... II) Após cumprido o item I, dê-se vista às partes em memoriais, vindo por fim conclusos. (Despacho de 12/02/2008) \r\n\r\nId: 466951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007987-6 - LUIZ HENRIQUE DA SLIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X WILSON GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000131-0 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RENATA CALDAS BERTO DA SILVA Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.004317-3 - JEANINE CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos genitores para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000933-0 - FATIMA MARIA CARDOSO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007684-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: EDISON MARTINS GARCIA FILHO Despacho:Antes de mais nada, promova a citação dos Réus. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.004194-2 - LUCIANO JOSE CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X LUCIANO JOSE CORREA Despacho:Aguarde-se por 20 dias o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007633-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO GORODICHT Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004478-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NAZARETH RIBEIRO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.004480-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS PARIZO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003887-6 - IVONE MARTINS HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL HOFFMAN (SP-128376), Dr(a). NORBERTO CAPUCCI (SP-070478)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003917-0 - MARIA IVONETE CANDIDA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDESIO SILVA (GO-002098)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA E OUTROS), Síndico: MÁRCIO D'\"ICARAHY CAMARA LIMA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.010453-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BIT BUREAU INDUSTRIA E TECNOLOGICO ENGENHARIA LTDA), LUIZ HENRIQUE VIEIRA NEVES), CLAUDIA SCHNABEL NEVES Despacho:Esclareça seu requerimento. O problema é quanto à correta localização do imóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004747-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebos os recursos de apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001623-8 - HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Fls. 236. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Fls. 238 e seguintes. Desentranhem-se e autue-se em apartado, pois em realidade trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença.Certifique-se quanto à tempestividade e correto recolhimento das custas do incidente.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010062-9 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2005.209.010062-9 para condenar o Réu ao pagamento da quantia de 9.580,52 (nove mil quinhentos e oitenta reais e cinqüenta e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2005.209.010065-4 para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.163,10 (quatro mil cento e sessenta e três reais e dez centavos), corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (lei nº 1.060/50, artigo 12).Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. Traslada-se cópia da presente sentença para os aut \r\n\r\nProc. 2005.209.010065-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ ANTONIO PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2005.209.010062-9 para condenar o Réu ao pagamento da quantia de 9.580,52 (nove mil quinhentos e oitenta reais e cinqüenta e dois centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo nº 2005.209.010065-4 para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 4.163,10 (quatro mil cento e sessenta e três reais e dez centavos), corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade de Justiça (lei nº 1.060/50, artigo 12).Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. Traslada-se cópia da presente sentença para os auto \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Despacho:Aguarde-se o desfecho da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA Despacho:Intime-se o Executado para cumprimento da sentença nos endereços de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.209.009121-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIO ANTONIO BELLO MACEDO E OUTRO Despacho:Nova penhora on line será infrutífera. Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000563-7 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARQUES RODRIGUES (RJ-076947), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva em relação a todos os Réus, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor de cada réu, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001314-2 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR, Síndico: HUMBERTO DOS S MELIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TEREZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Fls. 67. Esclareçam as partes sobre o cumprimento integral do acordo, em 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES sr. adv. favor fornecer cpf do réu para oficiar como solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002438-3 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao autor todos os valores referentes à utilização do serviço de telefonia, conforme boletos bancários de fls. 40 a 333, conforme apuração em liquidação de sentença, devidamente corrigidos e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação, por se tratar de ilícito contratual. Condeno, ainda, o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002864-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005264-0 - NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).Não houve qualquer condenação ao pagamento de indenização em danos morais.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILSON MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva dos Réus, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.209.010754-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013713-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IVANE DE ABREU Despacho:Fls. 59. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014629-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT, Síndico: PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE JESUS ARAUJO FERREIRA Despacho:Atribuo de ofício à causa o valor de R$ 85.091,49, considerando a certidão de fls. 32.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001869-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO DOS MARES GUIA Despacho:Diante da proximidade da data da audiência, aguarde-se, quando será apreciado o pedido de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.209.003991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DENISE GRASSI DE LIMA SOUTO Despacho:Adeque-se a inicial, diante da certidão de fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001992-2 - OTO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET TV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:O exeqüente deve requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004134-6 - GILKA BEATRIZ RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Nada justifica o declínio de competência de fls. 48, até porque a Ré foi regularmente citado no seu antigo endereço, o que seria, inclusive hipótese deste Juízo suscitar conflito negativo de competência.No entanto, com o único intuito de não prejudicar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional, digam se ratificam os atos anteriormente realizados no Juízo Deprecante e ainda se pretendem a audiência de conciliação (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009305-6 - LUIZ ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls.322, esclareça o autor quanto à distribuição da carta precatória de fls. 115, uma vez que a retirou. \r\n\r\nDeclaratória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008184-6 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.000077-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X ANTONIO LOPES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.012452-1 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO RIO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000734-6 - CARLOS RENATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:Ao arquivo, com baixa, pois está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Venha planilha do débito que entende devido, devidamente atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012385-3 - ALEXANDRE RABACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X BLUE HAIR CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Decreto a revelia do primeiro e terceiro réus.Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.007844-2 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:Fls. 440. Intime-se a testemunhas no novo endereço, com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007625-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.209.013598-3 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 260, vindo a declaração integral, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.014412-1 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Recebo os embargos de terceiro. Suspendo a execução. Cite-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.003461-5 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7A - ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Recebo os embargos como impugnação à execução, no efeito devolutivo. Certifique o cartório sobre a necessidade de recolhimento de custas.Ainda, venha declaração oficial de renda atualizada do impugnante para apreciação do pedido de gratuidade.No mais, desnecessária a garantia do juízo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2A - SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Inicialmente, recebe os embargos como impugnação, pois trata-se de cumprimento de sentença. Altere-se a capa dos autos.Diante da inércia do impugnante, recolham-se as custas da impugnação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.004246-6 - ROSA DE ALMEIDA COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTTA DE VASCONCELLOS), Procurador: LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a exeqüente quanto ao domicílio da Ré, diante da certidão de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 596. Ao leiloeiro para informar se concorda. \r\n\r\nProc. 2001.209.006647-8 - AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X NELSON BACHUR Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Fls. 379. Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.010487-3 - CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LEOPOLDO DA SILVA MOREIRA Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001324-1 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Recebo os embargos como impugnação, diante da nova sistemática processual. Autue-se em apartado. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Após. voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.004695-7 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X LANDOLFO FONSECA SOBRINHO Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 65, pois, ao que parece, o autor é falecido, razão pela qual o patrono não poderia estar peticionando em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Renove-se a intimação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.010451-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010711-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.001175-5 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO Despacho:Em derradeira oportunida, cumpra-se fls. 24, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003999-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGILDO ADAMI BARROS E OUTRO Despacho:À livre distribuição. Os contratos versados nas execuções são diversos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004000-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AGILDO ADAMI BARROS Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.004135-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X AUTO MAIS FLASH CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2008.209.004439-6 - HIMALAYA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X EL MARINERO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos três últimos exercícios para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004471-2 - JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0 - JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 459. Defiro vista dos autos, sendo certo que o juízo a quo não possui atribuição para devolver prazos de recursos que necessariamente devem ser interpostos junto ao juízo ad quem. \r\n\r\nProc. 2001.209.003524-0 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:Comprove a exeqüente a publicação dos editais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.004474-4 - ESPOLIO DE CELSO PIRES LEHNEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X GRUPO OK CONSTRUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.209.005153-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Indique bens passíveis de constrição até que se atinja o montante exeqüendo.Após, será apreciado o pedido de levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2001.209.005189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.209.005191-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:Esclareça o exeqüente seu requerimento de avaliação do imóvel, pois inclusive já há data para realização dos leilões. De qualquer sorte, à avaliação. Porém, fica advertido o exeqüente que a mesma deveria ser feita antes da realização do praceamento do bem. \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2002.209.006561-0 - EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Verifica-se que os autos objeto destes pedidos foram extraviados. Assim, não há como ser dado nota.Devem as partes interessadas promover a restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.009262-5 - ROBERTA PINTO DOS SANTOS X BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Ao leilão, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.209.001101-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.001303-0 - ARLETE BLANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA JAKOBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960) Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício, devendo requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Despacho:Homologo a avaliação de fls.170. Ao leilão com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.005807-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 182. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.005781-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.008553-7 - JEAC LOGISTICA PARA LEILOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TRANSANDRE LOGISTICA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA Despacho:Comprove o Autora distribuição da carta precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005441-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção.Traslade-se cópia da sentença proferida no apenso para os autos principais, arquivando-os. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0A - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Ao contador para atualização do débito exeqüendo, considerando os títulos executivos judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008908-7A - HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se, alterando a capa da impugnação.De qualquer sorte, emende-se a inicial dos embargos, em peça única, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000702-4A - HELIO GONÇALVES NERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005053-5 - RAQUEL GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Venha planilha atualizada da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando, contudo, suspensa a execução em face do Autor, haja vista o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.209.010584-6 - VISIONPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA AUTOKRAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Renove-se a intimação do ilustre perito para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001104-0 - BRUNO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao autor sobre o depósito realizado, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003492-1 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intime-se o perito para a devolução em 48 horas, com o respectivo laudo ou apresente justificativa para sua não entrega. \r\n\r\nProc. 2007.209.005978-6 - JULIO CESAR REGO GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de danos morais, valor esse que deverá ser devidamente corrigido a partir da sentença e acrescido de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014874-6 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X AECIO MALAGUTTI FERREIRA E OUTRO Despacho:Defiro por 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.003934-0 - SERGIO RICARDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Não há nada nos autos que justifique o pedido de segredo de justiça, razão pela qual indefiro-o.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004446-3 - AUGUSTO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Esclareça o Autor seu pedido de rescisão de contrato, pois não guarda qualquer pertinência com a narrativa da inicial. Por certo que a falta de colocação de peça de reposição no mercado pela fabricante é incapaz de gerar a rescisão do contrato. Ainda, esclareça a pertinência subjetiva da demanda em face da primeira e segunda Ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.003829-3 - HELONICE CURI CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Inexiste prevenção. As causas de pedir versadas nos processos são totalmente diversas. Uma envolve a cobrança indevida de valores em decorrência de limite de cheque especial e esta versa sobre cobrança indevida de valores de cartões de crédito de titularidade da Autora. À livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015541-6 - HELENA BEATRIZ ALVAREZ NIEMEYER NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.001545-0 - LUCIMAR MEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Intime-se a inventariante para dar regular andamento ao feito, inclusive trazendo aos autos os bens sonegados, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007365-1 - ANGELA MARIA NICOLACI CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X ANGELO NICOLACI NETO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Regularize a numeração dos autos a partir de fls. 550.Comprove-se a distribuição da ação mencionada quanto à Gustavo Henrique, trazendo as respectivas cópias e a sua fase processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001873-5 - FLORINDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ORLANDO BACELLAR DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.005014-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X IVC SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.010282-0 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X INSTITUTO LATINOAMERICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CIENCIA ARTE E CULTURA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção, comprovando a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Penhore-se o veículo indicado às fls. 177. Avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para providenciar a respectiva anotação do gravame. Intime-se a Executada para, querendo, oferecer defesa no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002774-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:Ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.009563-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEATHER MAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Cite-se como requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.209.011460-8 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA TEREZA GAGLIANO Despacho:Cite-se, de forma intinerante, como requerido às fls. 28. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006451-4 - LAIS ARGENTO GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X MARIA DO CARMO BRAZ Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009662-0 - LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004529-9 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CAETANO BELLONE CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010622-1 - RAFAEL LIMA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.209.003874-8 - ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA Despacho:Emende-se a inicial quanto ao dano material pleiteado, pois é totalmente possível ao Autor mencionar o valor supostamente pago a maior em decorrência da cobrança indevida pelo condomínio, bastando para isso cálculo aritmético. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005884-4 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X MGR MARM GRANITOS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000730-0 - ELISABETE SIMOES HAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:Digam as partes se houve a celebração de acordo, em 10 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004402-5 - VIVIANE PINHEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, a fim de adequá-la ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002763-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS F DE ALMEIDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.209.009174-8 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X ORSON WELLES DA CRUZ Despacho:Promova o Autor a citação do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002149-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003254-0 - NICHOLAS GRECHI SKAANING JOHANSEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X AYRTON ABINADER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Incabível o requerimento, em se tratando de cumprimento de sentença, o que se justificaria somente em casos excepcionais. \r\n\r\nProc. 2005.209.001205-4 - ANTONIO SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204) Despacho:Fls. 2029/2033. Se deseja nova perícia, deverá arcar com os respectivos honorários. Assim, diga o primeiro Réu se insiste no seu pleito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001476-6 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, revogando a tutela antecipada de fls. de fls. 39 e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.004412-8 - PEDRO PAULO VILARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003797-1 - AMERICA DO SUL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X MAURICIO EMYGDIO SANTOS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.009001-1 - POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.209.002899-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Ao perito para prestar esclarecimentos, ficando advertido o Réu que não serão toleradas novas postergações do feito, acaso infundadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011877-8 - ALESSANDRA ALBUQUERQUE DA FONTE PALMER (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004944-0 - SERGIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007954-2 - SHEILA CAMPELO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ENGECAU EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:427/428. Nada a prover. A perícia foi determinada de ofício, cabendo aos autores o recolhimento dos respectivos honorários periciais. Assim, venham os honorários pericias, em 10 dias, sob pena de preclusão.Fls. 432/433. Recebo os embargos porque tempestivos, e no mérito dou-lhes provimento para JULGAR EXTINTO o processo em relação a Ré - Agenco, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Outrossim, condeno os Autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em relação à Ré - Agenco, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. Proceda-se às anotações na DRA. \r\n\r\nId: 467069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.003412-0 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA FALTAM CUSTA S PARA EXPEDIÇAÕ DO MANDADO R$ 18,25 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008643-8 - JOSE CARLOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ALMERINDA FREGONASSE EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 APCJ 1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003131-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVANA MARIA VASCONCELOS Decisão:Mantenho o despacho de fl. 43, ao qual me reporto, haja vista que os documentos de fls. 47/55 não comprovam o esgotamento das diligências ordinárias para a localização da parte ré, uma vez que a parte autora dispõe de outros meios, tais como listas telefônicas, SPC, SERASA, e cartórios distribuidores para a tentativa de localização e não consta nestes autos prova de que tenha feito tais consultas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOAO DJALMA PRESTES JUNIOR Decisão:Mantenho o despacho de fl. 105, ao qual me reporto, haja vista que os documentos de fls. 107/109 não comprovam o esgotamento das diligências ordinárias para a localização da parte ré, uma vez que a parte autora dispõe de outros meios, tais como listas telefônicas, SPC, SERASA, e cartórios distribuidores para a tentativa de localização e não consta nestes autos prova de que tenha feito tais consultas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003415-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695) FICA INTIMADO O SR. ROMULO GUERRA, LEILOEIRO PARA QUE DEPOSITE EM JUÍZO, NO PRAZO DE 48 HORAS A QUANTIA RECEBIDA DO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.004222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 269/272 - R$ 1.435.675,05) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.003318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X EDSON OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Decisão:1) Rejeito liminarmente a impugnação de fls.317/332 em razão da sua extemporaneidade, haja vista que o Juízo ainda não se encontra seguro pela penhora (art.475-J, § 1º, do CPC). 2) Ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004132-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANSELMO FERREIRA DE MELO DIGA A PARTE AUTORA - FL. 144/45 \r\n\r\nProc. 2004.209.009828-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PARRA EDITORA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fl.149 - Justifique e fundamente o credor o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.209.009831-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROP OPERADORA TURISTICA LTDA Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/05/2008, às15:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.33. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.000010-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO (RJ-058239) DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 253/53 \r\n\r\nProc. 2006.209.004979-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NORMA SUELY RODRIGUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS BARBOSA VIANNA (RJ-122968) Decisão:1) Em razão da certidão de fl.76, a qual denota que a ré se mudou do endereço constante dos autos sem informar ao Juízo o seu novo endereço, reputo-a intimada com lastro no art.238, parágrafo único, do CPC. 2) Escoado o prazo para o pagamento, ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005741-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls.117/118 - A \"confirmação\" de que o automóvel se encontra ou não no nome do executado pode ser obtida diretamente pela parte no site do DETRAN (www.detran.rj.gov.br) na internet. Assim, indefiro a expedição do ofício requerido. Ademais, em se tratando de cobrança de cotas condominais, deveria o condomínio autor promover a penhora da unidade condominal objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 07/05/2008, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IAZETTI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:1) Considerando-se que a citação ocorreu em prazo inferior a 10 dias da data marcada para a sessão conciliatória, designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 02/06/2008, às15:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004928-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GILBERTO DE SOUZA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 15:30h. Cumpridas as exigências de fl.40, oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.005281-0 - ADAN WILLIAN MACLACHLAN GRAY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Rejeito a questão prejudicial de prescrição...dou o feito por saneado...Determino, de ofício, a exibição dos extratos da conta de poupança nº 000016776 nos períodos de maio até julho de 1987 e de dezembro de 1988 até fevereiro de 1989, em 10 dias, devido à verossimilhança das alegações iniciais, aliada ao fato de cuidarem-se de documentos comuns às partes. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 05/05/2008, às15:15h. 2) Intime-se a ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007579-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CHRISTIANE LOPES LARCHER diga a parte autora \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010704-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TECHNET TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2008 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007169-3 - CLAUDIA ROSANA DE PINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu proóprio fundamnto. 2) Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 85 (apresente a autora os extratos da sua conta corrente, iniciando-se em 01.04.06) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005113-0 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X ALL GLAS COMERCIO DE VIDRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 270/282), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.209.005254-6 - SHEVA ADMINISTRADORA DE BENS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X VERA MARIA REIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Fls. 228/229 - À Credora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1) Ao réu para que se manifeste sobre os documentos de fls.114/125. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. 3) Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARVALHAL ZEITUNE (RJ-120114), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTA S R$ 12,75 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005571-9 - MARCELO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...tendo em conta ser nítida a conexão de ações, torna-se conveniente a sua reunião,...restando,...,prevento o Juízo da 24ª Vara Cível...Preclusa a via recursal impugnativa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para a 24ª Vara Cível do Foro Central. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.000631-0 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO RURAL S/A Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.209.003734-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/AQ Decisão:1) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003912-0 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002381-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO MAZZINI FRACISCA ALVAES ANACLETO Os autos encontram-se em cartório, porém existem custas pendentes, pois as mesmas foram recolhidas no código errado, sendo devidos R$ 18,25, no código 1111-4, campos 25 a 28, além dos 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Fl.316 - Indefiro o requerido. A penhora do imóvel permanece, já tendo sido sanada a irregularidade processual e apresentados os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Fl.402 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007112-7 - ANTONIO EDUARDO GOMES DE CASTRO MALCHER (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.009280-5 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.003085-1 - DERMO PLASTICA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SIBELE VIEIRA RIVOREDO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.003932-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA DIGA A PARTE AUTORA - FL. 50 \r\n\r\nProc. 2007.209.009216-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA DIGA A PARTE AUTORA - FALTAM CÓPIAS DE FLS 37/38 PARA QUE O MANDADO POSSA SER DESENTRANHADO \r\n\r\nProc. 2007.209.015004-2 - INACIO PIMENTEL DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X SILVANA MARIA DE VASCONCELOS Decisão:O documento de fl. 08 não tem eficácia de título executivo extrajudicial porque não está firmado por duas testemunhas identificadas (art. 585, II, CPC). Assim, adque-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015006-6 - INACIO PIMENTEL DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X SILVANA MARIA DE VASCONCELOS Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Contudo, compulsando-os, verifica-se que embora haja identidade de partes, são diversos os títulos executivos extajudiciasis objetos destes autos e o constante dos autos do processo nº 2007.209.015006-6, de modo que este Juizo não se encontra prevento em razão da inexistência de conexão entre ações executivas. Assim, de-se baixa e distribua-se livremente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.004203-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl.101, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.110/114, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Decisão: ...Assim, incerto, no momento, é somente o resultado da reclamação trabalhista e não o título, que permanece dotado de certeza. Da mesma maneira, a questão acerca da liquidez do título demanda a produção de prova técnica e, na realidade versa sobre excesso de execução, de modo a não comportar ser analisada em sede de oposição pré-processual. Por fim, a suspensão do processo por causa prejudicial externa será apreciada quando da análise dos embargos do devedor já distribuidos.(íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6A - CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:...designo Audiência de Conciliação para o dia 05/05/2008, às 15:30h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004487-2 - AIRTON SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Fls.276/277 - Indefiro o requerido pela razão lançada na decisão irrecorrida de fl.274, à qual me reporto. \r\n\r\nProc. 2005.209.000232-2 - JOSE AVELINE NETO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)) X RONALDO LUIS NAZARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Intime-se o autor para que forneça o endereço do réu para a expedição da carta rogatória para a colheita do depoimento pessoal, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.012267-6 - RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RESERVA DO MAR - EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2008.209.003836-0 - RAFAELA GIGANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002819-4 - ALEX OTTO SPRINGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 139/43) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000797-8 - ESPÓLIO DE EGON ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X OPTISOL INDUSTRIA OTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:Comprovado o recolhimento das custas (vide sentença de fl.324), defiro o desentranhamento dos documentos de fls.11/41. \r\n\r\nProc. 2007.209.004622-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSARIO BERAMENDI RODRIGUEZ DIGA A PARTE AUTORA - FL 87/88 \r\n\r\nProc. 2007.209.007708-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 - APCJ 1110-6), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008811-7 - GRUPO VOLTAIRE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X EDENIR NUNES MEDEIROS Decisão:Mantenho o despacho de fl.38, ao qual me reporto, haja vista que os documentos de fls.41/43 não comprovam o esgotamento das diligências ordinárias para a localização da parte ré, uma vez que a parte autora dispõe de outros meios, tais como listas telefônicas e cartórios distribuidores para a tentativa de localização e não consta destes autos prova de que tenha feito tais consusltas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.209.001843-7 - CAIXA DE PEVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARCOS ANTONIO DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Decisão:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. Os documentos de fls.381/383 e 386/390 não atendem ao despacho de fl.372, uma vez que nenhum deles se trata de declaração de bens e rendimentos entregues à SRF. Assim, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009865-2 - FABIO PINTO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA Decisão:1) Fls.58/62 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA para que conste a presente demanda como ação de conhecimento que tramita sob o rito ordinário. Anote-se onde couber. 2) Após, certificado o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014999-4 - LUANA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X VIVO S/A Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.003907-8 - ELIZABETH AMORIM GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à autora,...2) Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001810-1 - EDUARDO SCHWOB DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE A FARIAS NEVES (RJ-075036)) X JB CLASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)), Litisconsorte: BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl.466 - Não houve êxito no bloqueio de contas dos executados conforme consulta impressa em anexo. Contudo, foram reiteradas as ordens não respondidas. \r\n\r\nProc. 2001.209.002207-4 - ELAINE APARECIDA COLODETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ANA FABIOLA DE FREITAS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006342-8 - IRAPUAN SALLES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X JOEL DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.003908-0 - SARITA CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Recolham-se as custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011852-1 - ANNA VALERIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009643-6 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) À ré para que se manifeste sobre os documentos de fls 159/182. 2) Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização de AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4 - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,78 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006830-3 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,65 APCJ 1110-6 POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nId: 467070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006821-5 - LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006458-3 - DENISE DOS SANTOS FRANCISCO MARQUES X RONALDO LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 81 VERSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009484-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 186/191. \r\n\r\nProc. 2007.209.006374-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PAULA MEDEIROS DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO TENDO EM VISTA QUE A RÉ NÃO MORA NO LOCAL HAJA VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.000024-1 - AMAZONLIFE PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X COURO VEGETAL DA AMAZONIA SA Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.2) Recebo a emenda a inicial de fls. 372/376, porém mantenho a decisão de fls.363/364 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls.352. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011564-9 - HORIZON DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROINDUSTRIAL LTDA X PLINIO NAVARRO PRATA, PRISCILLA ROEDEL Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.002693-0 - LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO), MARILIA DA CONCEIÇAO DA SILVA CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003819-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LIBIA MARIA MOREIRA E SILVA PIMENTEL Despacho:FLS. 144. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.007851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUDITH TURCSANY (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:DIGA O RÉU. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.003932-9 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 PAR. 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001180-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001790-1 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X MARINA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Defiro a devolução do prazo de 10 dias para apresentação das alegações finais à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.005357-7 - ARTHUR PIZOLLI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005904-0 - TATIANA FOLLY COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009295-9 - JULIO BIGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ADALGISA FERREIRA DA SILVA), ANTONIO GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Declaro-me suspeita por motivo intimo. Remeta-se ao Exmo. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.014284-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015504-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X TATIANA MOTTA DE SOUZA C AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001313-0 - ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO.2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.003909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL BEST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017) Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.002746-5 - THAMARA PEDRETTI BARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009834-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:FLS. 133. OFICIE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009866-2 - META OPTATA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X RAFAEL BERTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:CONSIDERANDO A RENÚNCIA DOS ADVOGADOS DO RÉU CUMPRA-SE FLS. 80, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005762-5 - PAULA PAVAO IANEZ, ROBERTO FERNANDEZ IANEZ, IDENY PAVAO IANEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0A - ELLEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001012-8A - GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, isto posto, acolho a presente exceção e por conseqüência declino da competência para uma das varas cíveis da capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003084-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:NADA A PROVER TENDO EM VISTA QUE O LEILÃO FOI NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008481-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA CRISTINA GANIME ALVES TEIXEIRA Despacho:DEFIRO A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO VIA EDITAL, COM PRAZO DE20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.008792-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SEBASTIAO JOSE TORRES CIDRINI Despacho:TRAGA O EXEQUENTE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA REFERIDA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010913-3 - CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:TRAGAM AS PARTES O ACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 151, PARA QUE O MESMO POSSA SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.012341-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MANU CHAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA), ISAC SAADIA), BERNADETH AMOROSO MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 277. \r\n\r\nProc. 2007.209.001395-6 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO (SP-168878), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X PAULA PAVAO IANES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008069-6A - CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5A - CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6A - MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009082-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ELLEN DOS SANTOS PINHEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 92/93, APENSANDO-SE COMO SECUNDÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001599-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.009958-9 - MARCELO LIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NET BRASIL (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) À subscritora para assinar a contestação e retirar a cópia em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.015563-5 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X CARMO E CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), CARVALHO HOSKEN Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009936-0 - CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 15/MAIO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010626-0 - CARLOS EDUARDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007935-3 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:OFICIE-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTRAINDO-SE PEÇAS CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 323/324. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5 - ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008244-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007949-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROLF FEIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ FORA INTIMADO DA EXECUÇÃO NA SENTENÇA DE FLS.119/124. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008460-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2006.209.010001-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X WALLACE & TOM CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006630-4 - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO ARINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FLS. 329/330. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007553-6 - BASIA ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 14/MAIO/2008, AS 14:40 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008248-6 - OBOE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GUERRA REGINALDO (CE-006923)) X MARIA ELENA DE RESENDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE RECONVENÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DE NÃO RECEBIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005801-0 - PAULO ROBERTO MARQUES TELES LOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.008769-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BENILDE AZEVEDO ROMANO Despacho:DESIGNO O DIA 14/MAIO/2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008586-4 - ARTHUR RAMON NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SILVIO LUIS DAMICO RAPOSO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 69) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, e pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2004.209.005278-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 531 E 533/534. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000005-8 - DESTEFANO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARIO SERGIO HENRARD E OUTROS Decisão:J. DIGAM AS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007202-8 - SANDRA MARIA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO (RJ-104963)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.008069-6 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)), CONDOMÍNIO DO NEW YORK CENTER) X CONDOMINIO DO NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), TECONSULT GERENCIAMENTO DE ÁGUA Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 186/198. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.209.009032-4 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JAILTON PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008649-7 - PAULO CESAR CHAVES ARAUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X BEY ARQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:DESENTRANHE-SE OS MEMORIAIS DA PATE AUTORA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007269-3 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO HAJA VISTA A CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000116-4 - ANDERSON MOREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 221/227 E 229/251, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008669-2 - HENRIQUE BOMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente a maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica sob pena de grave disfunção jurídico processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o depósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.209.009240-0 - BEY ARQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X PAULO CESAR CHAVES ARAUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003236-7 - REBECA MAGLUF ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X COOPERATIVA RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS ÀS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8 - VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:1) DIGA O AUTOR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.2) APÓS ABRA-SE CLS. NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001808-9 - IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCESCO VILARDO E OUTRO) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nId: 467076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008600-5 - VALDIR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004271-0 - MAURENICE FRANÇA BORBA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X RAMIRO DE ASSUMPÇAO MAGALHAES A parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009575-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BERNARDO OSCHENEEK DE SOUZA LIMA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. Á parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.012217-4 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NELSON CARVALHO ROLIM Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte, por 20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS REPUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.007739-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001253-6 - AVILA NOGUEIRA E MIGUEL NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO As partes sobre fls. 431 (Telegrama do Tribunal de Justiça de São Paulo: \"Comunico que a Carta precatória, registrada em 06/11/07, para Inquirição, teve designada audiencia para 19/05/08, às 14:30 horas.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.009587-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDISON EDWIN CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.014757-2 - BRAZIL INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DJALMA FEITOSA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.014960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X WALTER ROESSLER JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000191-7 - AMANDA CAROLINA RIZENTAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) A parte autora para comprovar entrega do oficio de fls. 67 retirado em 19/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.209.012370-1 - EM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SERGIO SOUZA SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010521-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES (RJ-082305)) X CLAUS ANTONIO GONÇALVES BATALHA A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.009307-8 - ROMERO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICEAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.010860-4 - GAB S APIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X DENISE MARIA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002457-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005182-7 - FLORINDA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.003748-1 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JULIO CESAR PEDRO DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005049-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LASSALETE DE PINHO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002189-8 - HILTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X CONROLL ENGENHARIA INDUSRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.005739-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X BRUNA NUNES MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004110-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEPH MAYORCAS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006851-7 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIANO CARLOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008042-6 - LUCILIA MARIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495)) X PETER ANDREW DOONG SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença: ...SENTENÇA: \"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\"... \r\n\r\nProc. 2007.209.001431-6 - HELENA BORGES STOCKLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X MR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004707-3 - SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.000461-8 - WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) REPUBLICAÇÃO: Tendo as partes celebrado acordo em outro feito judicial, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005699-0 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE LUIZ CAMPOS LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003947-7 - ACQUA LIGHT COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL PARA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X RECREIO PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259) Despacho:Esclareça o Dr. OJA as certidôes de fls.25 e 84, tendo em vista que a citada/intimada não consta do contrato social de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2004.209.009551-6 - AT LAST COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X LILIAN LIGIA DE MEDEIROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.003461-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINA DA SILVA BARBOSA Despacho:Defiro fls. 64. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005006-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ELIANE GIARDINE E OUTRO Decisão:... defiro o pleito de antecipação de tutela para determinar às rés que se abstenham de realizar o evento programado para o dia 08 de março próximo, na Rua Ernani Agrícola nº 50, adotando as medidas necessárias, cominando multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na hipótese de descumprimento desta ordem. Intimem-se as partes. Citem-se as rés. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.209.003100-0 - DERIVALDO DA CRUZ E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARGARETE PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002595-8 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X REGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) 1 - A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. 2- À parte autora para recolher as custas do mandado de reintegração ( Atos dos Oficiais -R$ 40,16). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002766-9 - TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 12/06/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004584-6 - MARIA TERESA BRIGIDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Designo o AIJ para o dia 18/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 467077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "467079": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000949-9 - MARLY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X ROMAO DIONISIO DA SILVEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Alvará Judicial ajuizada pela requerente, companheira do falecido, visando o resgate do saldo existente em conta-poupança nº 01458484.1, na Caixa Econômica Federal, agência 1025,em nome do finado ROMÃO DIONISIO DA SILVEIRA.O falecido não deixou testamento, tampouco descendentes.Instruíram a inicial os documentos de fls.05/10. Cumpridas as formalidades legais e considerando que a única herdeira é a requerente, conforme Certidão de Óbito de fl. 07, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para fins de levantamento da importância existente em nome do finado junto à Caixa Econômica Federal.Defiro a gratuidade de justiça á Autora.Com o recolhimento do imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Após, expeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003084-1 - MARIA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MACHADO Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Autores.Certifique o Cartório se todos os herdeiros encontram-se habilitados.Oficie-se à CEF e ao BB, conforme requerido à fl. 3, item B.Venha o documento de fl. 10 atualizado.Dê-se vista à Fazenda.Após, cumpridos todos os itens, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001308-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CÂNDIDA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Defiro o desentranhamento do documento acostado á fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.209.003020-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOEL MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012161-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO JORGE GUARIENTO MOREIRA Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Sr. Oja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004095-0 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTA BELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA CYMBRON (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Decisão:Em contraditório face aos documentos acostados \r\n\r\nProc. 2004.209.001958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCHEMBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.004600-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LONGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios fls. 93/96. \r\n\r\nProc. 2007.209.008134-2 - JOAO RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X HUMBERTO MENDONÇA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012741-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001814-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 18/04/2008, às 17:40h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003583-6 - MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO Ao Autor sobre fls. 67/68. (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.009677-8 - SALOMON ADES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HOSPITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Chamo o feito à ordem. Determino que o cálculo de fls. 194 seja ofertado por perícia. Para tanto, nomeio como perita contábil a Dra Camilly Freitas, a ser intimada pelos telefones (22)9831-0595, e, considerando a complexidade do feito, arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00. Recolha o exequente em 05 dias, e-se guia. Após a vinda do cálculo e com ele, manifeste-se o executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002056-0 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CELSO SETIO AKASAKA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010217-5 - CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ROSSI RESIDENCIAL S A Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.011068-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GLEICY MARIA LOUVAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001245-5 - JUAREZ GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X AMARILDO FRATANE CAMPOS Decisão:Aguarde-se em Cartório, na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.002048-0 - SELMA JOAQUIM SILVA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X DIRCÉLIO CHAVES), ANA PAULA ROCHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002186-2 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Aguarde-se em Cartório, na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005584-7 - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Sentença:Ex positis, ACOLHO os presentes embargos e JULGO PROCEDENTE o pleito da Embargante.Condeno a Embargada nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003250-3 - LUIZ ERNESTO BORGES DE MOURÃO SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS ALBERTO ARANHA Ao Autor sobre fls. 169 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.002663-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 128/138. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.009850-7 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011321-1 - ENEIDA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO ARDUINI AYRES, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), NEISE ZENÓBIO DA COSTA Decisão:Ao Executado sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.209.005357-5 - IVAN MENDES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005417-8 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ROSANE MACHADO LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Sentença:Desta forma, nos exatos moldes da sentença anterior, considerando que a inclusão do nome das Executadas no rol restritivo de crédito pode implicar sérios prejuízos à empresa que administram, ante sua condição de responsáveis pela contratação e pagamento de fornecedores, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, determinando a expedição de ofício ao 3º Ofício de Distribuição - único que atende a esta Regional - para exclusão do nome daquela dos órgãos restrivos de crédito, com relação a esta execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.010785-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902) Decisão:Proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.209.009636-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013681-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEX LUNA PICCIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004213-9 - FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 598, 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e demais despesas processuais pela Exequente.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000999-0 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.008274-7 - ANDREA DE LACERDA PESSOA BORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Sentença:Trata-se de ação de habilitação de crédito proposta em apenso aos autos de inventário dos bens deixados por SÉRGIO DOS SANTOS BODE.A inicial, esta instruída com os documentos de fls. 04.Determinado o recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 07, o Autor quedou-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo legal.É o relatório. DECIDO.O correto recolhimento das custas e taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento no artigo 257, do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO.Custas de distribuição e baixa pelo Autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.013997-6A - AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X ANA CAROLINA DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002022-7 - RUDI HILÁRIO DALMORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)), PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA, Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fl. 426 - indefiro o requerido, vez que cabe ao próprio vencedor instruir seu pedido com a planilha atualizada do débito, na forma do art 475-B, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.005208-6 - EAST COAST ENTERPRISES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.001399-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Fls. 213/214 - indefiro a devolução do prazo pretendido, vez que se o Patrono anterior substabeleceu sem reservas ao novo advogado constituido à fl. 215, o mesmo deveria vir ao Cartório, munido de sua procuração a fim de ter vistas dos autos em defesa de seu assistido, fato que é cediço de todos os que militam neste meio.Assim, certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem para apreciar fls. 216/222. \r\n\r\nProc. 2007.209.000649-6 - ABRAHAM FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:em tempo: diante do depósito de fls. 144 julga-se extinta a execução com base no art. 794, II CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003177-6 - FRANCISCO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso, em resposta. Após, subam ao E TJ \r\n\r\nProc. 2007.209.006655-9 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X L SALLES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Decisão:Fls. 186/187 - defiro desde já o desentranhamento e juntada aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013453-0 - MAX PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004855-1 - CRISTIANO REZENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JOAO DIRCEU LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Anote-se no rosto dos autos; intime-se o credor a acompanhar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.005297-0 - LUIS FELIPE REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DABDAB TRABULSI (RJ-054252)) X JOSE GOMES DA FONSECA Aos Interessados sobre fls. 152. (port 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006216-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento voluntário pelo vencido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.007252-0 - ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X FITCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Aguarde-se a M.M. Dr Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.013278-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JAQUELINE ALVES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000556-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BLANDINA FRAGOSO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.013997-6 - ANA CAROLINA DE JESUS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 42/96. Ao Agravado.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000656-5 - ADELAIDE MOUTA CANAAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO Decisão:Trata-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010157-2 - ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES, Inventariante: ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SANDRA CASSIA MANSUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003544-9 - HERSON CAPRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X PAULO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO (DF-010232) Ao autor sobre contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004255-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARY ANNE MARQUES PEREIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001149-6 - MARIA DE LOURDES LOPES CINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CONSTRUTORA ECREP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa apontada. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008667-4 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) ...2- Defiro o prazo de 10 dias para a manifestação do Autor sobre os documentos apresentados.3 - Indefiro gratuidade de justiça ao Réu, vez que se trata de comerciante, exercendo atividade profissional incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. Na mesma linha, apresenta ele sinais externos de riqueza, sendo proprietário de veículo de valor de mercado superior ao poder aquisitivo do homem médio brasileiro.4- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.5- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.6- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto....(REPUBLICANDO - ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.015531-3 - TOP QUALITY MACAE ASSESSORIA CONSULTORIA E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nId: 467079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003302-5 - ABRAHAO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010240-7 - NELLIE ARCOVERDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ODALIS BAZILIO CAMARA DE MATTOS Decisão:Ao Procurador do Estado, conforme fls. 110, recolhendo-se as custas para tanto, facultada a remessa pelo próprio interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002437-1 - MARIA TEREZA LAMPERT CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WALMIKY CONDE FILHO Decisão:Nomeio Inventariante a requerente, independente de termo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002451-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JUAN PERON DE CASTRO MAIA À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.005599-0 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), BANCO BRADESCO, Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Regularize o segundo réu - Banco Itaú - a sua representação processual, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006648-1 - PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X SIBRAT SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar (XXX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007680-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS ...fica a audiência redesignada para o dia 10/04/2008 às 15:45 horas.Intimem-se.As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.008651-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) dÀ parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( XXX ) certidão p/ RGI pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002170-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) Sentença:... osto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002647-0 - JOELMA DE ANDRADE VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora, eis que, s.m.j. trata-se de rito oridinário. \r\n\r\nProc. 2006.209.011995-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:... defiro a substituição do pólo passivo da presente demanda de forma a constar WALTER JOSEÉ CORRÊA, excluindo-se GUIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000848-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X PAULO MAURICIO FARIAS ALVES Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 40/41. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.001212-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA PINTO DA SILVA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.93/99 E 105 (RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.005348-6 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO ITAU S/A À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007634-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALEXANDRE DE MORAES CASTRO À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009656-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996) Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante de fls. 97/99. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.009775-1 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVA MOREIRA PIEDRAS Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de cobrança sob o rito sumário, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 49/50.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.012289-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS (RJ-144317)) X AFONSO SARNO ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:1.Para homologação do acordo de fls. 69/70, deve a segunda ré firmá-lo. 2. Sem prejuízo, venha a procuração original de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.209.014631-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DARLAN GARCIA MELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000904-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AL MARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURICIO SILVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/04/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.001187-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X PAULO SERGIO LAMOUNIER Decisão:Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.209.001811-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X R R GASTRONOMIA BAR E RESTAURANTE LTDA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 56 (Não foi juntada procuração regular nem cópia dos atos constitutivos)) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2 - MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VALERIA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008571-2 - TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 57.( RECOLHER CUSTAS REF: APCJ-CONTA 1110-6-R$ 14,60-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,46-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,73-FUDNPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,73). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001245-0 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Decisão:Em se tratando de processos conexos, aguarde-se o momento processual oportuno para julgamnento conjunto. \r\n\r\nProc. 2004.209.001088-1 - PETROMULTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Digam as partes sobre fls.1395/1396-(honorarios perito) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001610-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X AVELINO P GUERREIRO FILHO Decisão:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010195-6 - FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X LEANDRO CAMPOS BARROCAS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. As despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005137-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CELG COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 176 \r\n\r\nProc. 2005.209.008657-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 139/148. \r\n\r\nProc. 2006.209.007753-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Regulariza-se a parte ( ) autora ( X ) ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010106-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Diga a parte ( X ) autora (EXEQUENTE) ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.69.(RESPOSTA OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012287-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VIDEO PLEASURE COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA Desentranhe-se eadite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009248-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JURACY DANTAS DE VASCONCELLOS Decisão:Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009419-3 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Esta Magistrada ao inserir o número do CPF do executado ( 276.721.907-08) no sistema Bacen Jud obteve a informação de que o mesmo era inválido. Assim, venha aos autos o correto número do CPF do executado para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.209.007516-5 - ROMERO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Sentença:... Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado o pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais faltantes, devem estes autos seguir para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.008606-0 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X SERGIO LUIS SZOOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:1. Diga o exequente se dá quitação.2. Certifique-se manifestação do executado sobre fl. 144. \r\n\r\nProc. 2005.209.003539-0 - WELLINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NELIO FONSECA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação e penhora portas a dentro. Após, intime-se o réu e sua esposa, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003539-0 - WELLINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NELIO FONSECA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Diga a parte (x) exequente ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 335 ( AOJA - R$ 31,03, CONTA 1107-2; CAARJ - R$ 3,10, CONTA 02001-6; FUNPERJ - R$ 1,55 E FUNDPERJ - CONTA 1,55 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010873-4 - CELSO RICARDO FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, inciso II, do CPC, para o fim de considerar exibido o documento pretendido pela parte autora, ou seja, os contratos de fls. 42/143, ficando condenada a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, os quais fixo em R$ 100,00, na forma do previsto no artigo 20, § 4º, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 161 em favor do patrono do autor.Desentranhem-se os documentos acostados, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 291.(RECOLHER CUSTAS REF:AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,27-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64 REF.INTIMAÇÃO DA RÉ PARA O LEILÃO A SER REALIZADO DIA 05/03/08 ÀS 14:00 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.209.000768-1 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ZULEIKA TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2A - VALERIA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:... Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa nos moldes acima referidos.Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. Recolha o Impugnado o valor referente à diferença de custas/taxa judiciária devida, em 48 horas, sob pena de extinção do feito com base no artigo 257 do Código de Processo Civil. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006467-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X MARIO ROBERTO ONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1. Defiro JG aos réus.2. Fls. 278/280 - Promova a parte autora a liquidação por arbitramento, conforme determinado no Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.008197-6 - NATACHE SOUTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Desentranhem-se fls. 204/205 eis que estranhos aos autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.007436-0 - LUIZ CARLOS CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARGARETH VELOZO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) Complemente O RÉU RECONVINTE A taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 193: R$ 8,45 NA CONTA 2104-4. \r\n\r\nProc. 2006.209.008082-7 - MOYSES FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RICARDO ROBERTO BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES (RJ-098918) Despacho:Em contraditório. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.009514-4 - DANIEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X SUPERFOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:... Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Espeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl. 189.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.008245-0 - HIGH CONTROL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente em cinco dias. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 10/04/08, às 14:30 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001974-2 - CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 51 (Não foi juntada procuração regular) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003057-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) BANCO CITIBANK S/A move ação monitória em face de MAURO ESCOVEDO. Afirmou ser credor do réu na quantia de 58.378,91, valor atualizado até 26/02/2004, relativo ao débito em conta corrente e à operação de crédito concedida no dia 02/06/2003 (CITICRÉDITO). Pugnou pela procedência do pedido, com a condenação do réu no pagamento da importância total supra especificada.A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12.Despacho liminar de conteúdo positivo proferido às fls. 38.O réu foi citado (fls. 55) e ofereceu os embargos de fls. 59/62, instruído com a procuração de fls. 63. Requereu, inicialmente, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Suscitou a nulidade do processo, tendo em vista que o banco autor não teria regularizado sua representação processual. Afirmou que no procedimento monitório a prova escrita deve ostentar elementos suficientes para caracterizar a dívida e seu valor. Aduziu não ser possível identificar a evolução do débit \r\n\r\nProc. 2005.209.005903-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DELMAR BATISTA TELLES FILHO Decisão:Defiro tão somente os ofícios para localização de endereço, inclusive para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.209.005193-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DO RECREIO LTDA E OUTROS À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002924-1 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTROS À parte ( XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004818-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PATYROBY COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 99: R$ 21,90 (OJA) - CONTA 1107-2, R$ 1,09 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,09 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.005672-4 - DRESSA COLOR SINALIZAÇAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para o fim de ficar constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 1.028,00, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da autora, que fixo em 10% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001631-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X HELIO GOMES Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001713-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SANDRA MARA GETHAY RAMOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001735-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARCIO MOREIRA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001741-1 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X RENI GERMANO DE OLIVEIRA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001743-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X RENI GERMANO DE OLIVEIRA Sentença:... em atenção ao contido no artigo 267, inciso V, segunda figura, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001759-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X FLAVIO MENEZES Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001762-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X NELSON CIVIDANIS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001949-5 - KAUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1. Revogo de ofício a primeira parte da decisão de fl. 256, para receber a apelação no efeito devolutivo, em razão do disposto no art. 520, VII do CPC, mantendo-a em seus demais termos. 2. No que se refere ao pagamento dos honorários periciais, há de aguardar o trânsito em julgado da sentença. 3. No mais, remetam-se os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000014-7 - JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante de fls. 190/191. Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.209.003215-0 - MIRNA SERIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) certifico que fica redesignada a audiência para o dia 15/04/08 às 13:30 horas.Intimem-se. As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.001480-0 - ELIANE DE VASCONCELOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007566-2 - IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X PROTESTE ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). VERA ELISETE V. L. CALLEGARI (SP-139009), Dr(a). JOSÉ CRETELLA NETO (SP-139472) certifico que fica redesignada a audiência para o dia 15/04/2008 às 14:15 horas.Intimem-se. As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.010254-5 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X DAVID SOUSA DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a ( X ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010637-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.209.011663-9 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Remetam-se as informações prestadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010410-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ROBERTO COSTA RONCOLI Decisão:Ante a sentença de fl. 22, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001522-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI DIAS PASSOS Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014384-0 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA E OUTROS diga a parte autora sobre a certidão de fls. 36: SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 397,99 (AE) - CONTA 1102-3, R$ 10,95 (APCJ) - CONTA 1110-6, R$ 40,89 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 18,23 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8, R$ 3,64 (ACRÉSCIMO DE 20%) - CONTA 6002-05926-6, R$ 21,35 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 21,35 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 44,45 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.002253-4 - KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 81 (Não houve juntada da declaração de hipossuficiência, comprovação documental da hipossuficiência - cópia do contracheque ou declaração de isenção do Imposto de Renda) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.000510-6 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Despacho:Remetam-se as informações prestadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005220-7 - MARIELLEN ESCOBAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X GIULLIANO LEONARDO BATISTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) ÀS PARTES SOBRE FLS. 208: FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA O EXAME PERICIAL: DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 16H E 30M, DEVENDO O AUTOR COMPARECER NAS SAÇAS DE PERÍCIAS MÉDICAS, LOCALIZADAS NO 3° ANDAR, CORREDOR C DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA PROFISSIONAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.001446-1 - TATIANA RAMOA CHAVES GADELHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.003329-7 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:E-se mandado de pagamento. Restaurem-se os autos. Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 467080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006289-0 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006290-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005826-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALDRIN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008397-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012652-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDSON ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013009-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006064-8 - LIBER TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARISA DE LIMA (SP-096043)) X ELZA ROCHA DE ALMEIDA E OUTROS Certifico que as custas de fls. 110 foram recolhidas incompletas, devendo o autor ainda recolher os campos abaixo indicados, oficiando-se ao Juízo Deprecante: Portaria 001/2006Campo 24: 1102-3Campo 36: 23,73Campo 12: Porte de Remessa e RetornoCampo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003237-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Nomeia-se depósitário fiel o executado, de acordo com o artigo 659, § 5º do CPC. Assim sendo, as executadas são depositárias fiéis do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.005306-1 - MARCELO OLIVEIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008714-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Conforme se depreende de fls. 57 e 58, e para evitar futura alegação de nulidade, devolva-se o prazo para apelar ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.009731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCAS VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015327-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ELAINE DA CONCEIÇAO TELLES Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré pagamento dos valores devidos, acrescidos de juros de mora e correção monetária, desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, além de multa contratual de 2% (dois por cento).Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003882-7 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO O''REILLY CABRAL BARRIONUEVO (PR-029022), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE), THIAGO NEVES AUGUSTO Despacho:Aguarde-se decisão na exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.209.003894-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X ESPOLIO DE JACOB ROSENBURSRT), ESTER ROSENBURST ESQUENAZI Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão tendo em vista que pode se habilitar para receber os créditos nos autos do inventário referido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010481-0 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)) X THIAGO NEVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:À Sr. Escrivã sobre o requerido às fls. 79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009616-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (portaria 01/06) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006065-0 - CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X DARCI CASSIA MAURICIO Decisão:1- Tendo em vista a certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 79, a ré não foi intimada para cumprimento da sentença de fls. 57/58. Assim sendo, esgote a parte autora os meios para localização da parte ré a fim de intimá-la da r. sentença, em conformidade ao disposto no artigo 475-J do CPC.2- Após a intimação e não havendo o cumprimento da sentença, será apreciado o pedido de penhora do imóvel arrolado, devendo ser trazida aos autos certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008550-5 - PATRIMONIAL CONSTRUÇOES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA GORETT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 308, em dez dias.2- Diante da certidão de fls. 308, item 2, revogo a decisão de fls. 281, vez que não haviam sido comprovadas as publicações dos editais. 3- Tendo em vista fls. 285/287, declaro a revelia do réu Cláudio Macário Construtora Ltda, citado por edital, e, na forma do artigo 9º, inciso II do CPC, dê-se vista ao Curador Especial.4- Juntada a contestação da Curadoria Especial, diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.209.005483-0 - RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO Decisão:Defiro JG.Reconsidero fls.131.Ofici-se à Light, Telemar, Tim, Oi e Vivo para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.006793-0 - SOLANGE FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Pelo exposto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013217-9 - MARIA EUNICE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ESTRELA DO SUL Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Designo o dia 01/04/2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015019-4 - FAROUK GEORGES BOU MAROUN, MARIA CELIA DOS SANTOS BOU MAROUN, JOSE RICARDO DE ARAUJO IRMAO, LUISA SORIA DE ARAUJO, DOMINGOS GOES DE OLIVEIRA, VERA LUCIA GOES DE OLIVEIRA, CINTIA MARIA PERIERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Fls.124. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.003699-5 - GILDA CECÍLIA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO (PR-024497)), THIAGO NEVES AUGUSTO, Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho: Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.1125. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.010887-6 - ESCOLA PDG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X AURORA MARIA DE MAGALHAES LOPES), HENRIQUE DE MAGALHAES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006691-0 - CRISTIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1- Expeça-se guia conforme requerido às fls.273.2- Intime-se o vencido para recolher as custas processuais devidas, conforme determinado às fls. 172, informando-se os valores.3- Com a juntada da guia paga, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005648-7 - SHEILA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080), Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150) As partes acerca dos honorários periciais (fls. 190). (port. 01/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010866-9 - RUI MANUEL VIANA VENTURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Autue-se corretamente como sumário.Anote-se e comunique-se.designo audiência para o dia 08/04/08 às 16:30h.Cite-se e initme-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.004493-1 - MOYSES ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X AMIL Decisão:...Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a parte ré arcar com os custos decorrentes do produto Proteína tipo 2 de osso humano osteoindutor RH BMP-2 infuse, essencial ao sucesso da cirurgia, responsabilizando-se por todas as despesas médicas do procedimento prescrito e demais tratamentos necessários à preservação de sua saúde, conforme especificado no laudo médico acostado, bem como para o seu completo restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Outrossim, venha a cópia da emenda para instruir a contrafé. Intime-se.Na oportunidade, cite-se a parte ré.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.000338-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ROBERTO FERREIRA JACARANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004273-5 - FRANCISCA HUGA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CLINICA SAO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Fls.107. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Decisão:1- Diante do informado às fls.70, não há como determinar a anotação requerida.2- Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.37/38, nos endereços indicados às fls.74.3- Quanto ao envio das peças à Procuradoria Geral de Justiça, promova a parte autora por seus próprios meios, caso necessário entenda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1 - ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:à parte autora o sobre certificado às fls.205. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.000769-7 - ALESSANDRA MOREIRA MENDONÇA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Retifique-se para o rito sumário. Autue-se corretamente.Defiro JG.Cite-se. Com resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:... Isto posto, revogo os efeitos da decisão de fls. 205 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 467081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010660-7 - LUCAS DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA, LUMA AMARINA DE PAULA MEDEIROS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA), HAYDEE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia __/__/2008, às __ horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Decisão:Defiro a citação por edital com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006981-0 - BRUNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.008029-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Distribua-se por dependência. Certifique o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.011627-7 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.012392-0 - MILENA MELO LOPES, STEPHANI MELO LOPES, LAYS MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X LUIZ CARLOS LOPES Decisão:Designo o dia 18/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. Fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.209.000944-0 - ANTONIO VINICIUS HAYDEM TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X SERGIO CAMPINHO TORRES Decisão:Retire-se de pauta. Designo o dia 07/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003705-7 - LETICIA CARDOSO CAMARGO, LEONARDO CAMARGO DE SOUZA FILHO, MADIELE MONTES CARDOSO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LEONARDO PINHEIRO CAMARGO DE SOUZA Despacho:Os pedidos formulados a fls. 42/43 já foram apreciados por ocasião da decisão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.209.004145-0 - MARIZA AMARAL FARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X HELVECIO DE BARROS BARCELOS Decisão:Designo o dia 28/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002882-7 - WILLI WAGNER GRIESE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MARGARETH MENEZES GRIESE Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 303, reconsidero a decisão quanto a posse provisória do imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000520-0 - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA, LENIAN DAVILA MELO BOETGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002924-3 - JAQUELINE NESI, RENATO BALIEIRO PINESCHI (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.004473-6 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA, SHEILA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.004507-8 - MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES, LUIZ TADEU DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.004598-4 - RENATO PINHO CAVALCANTI, RENATA CAMINHA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010824-2 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009734-9 - ANA LUISA SANTOS BOU MAROUN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BENJAMIN PEREIRA CARDOSO Decisão:Retire-se de pauta. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.004725-7 - ANDERSON AUGUSTO NUNES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBÔA (RJ-113560)) X CATIA ROSANA SOUZA DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011062-7 - NILSON RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X RAQUEL BORGES DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito nos termos do art. 394 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.006193-2 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Decisão:Diga à exequente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.005815-7 - A.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Ofício e mandado expedidos. Aguardando a retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837), Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.002332-7 - DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS, BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.002332-7 - DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS, BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) MANDADO NA CONTRACAPA, FALTANDO CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.003652-8A - ALLAN LUIZ NEVES DA SILVA, ANA CAROLINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ ALVES DA SILVA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho Ordinatório:A parte ré sobre promoção do MP e certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008705-6 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676) Decisão:Segue resultado da penhora online. \r\n\r\nProc. 2008.209.004223-5 - RICARDO DA SILVA ALVES FILHO, LOUIZIE DUARTE ALVES, LIANA DUARTE ALVES, LIANA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X RICARDO DA SILVA ALVES Decisão:Considerando o domicílio dos alimentado, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.004257-0 - GIOVANNA HIPPERTT FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X JAILSON MENDES FELIX Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Defiro o pedido de fls. 121 por mais 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008644-3A - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO Despacho:Diga a impugnada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1A - JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Decisão:Expeça-se guia de depósito . \r\n\r\nProc. 2006.209.009474-7 - TEREZA CRISTINA PINTO JEHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DALVA NAZARETH JEHA Termo de curatela pronto. \r\n\r\nProc. 2007.209.005301-2 - EDITH NEVES AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)), Interessado: BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA) X ESTHER ABREU DE ANDRADA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL O DIA 01/04/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIME-SE A REQUERENTE, UMA VEZ QUE A PARTE CONTRÁRIA SAIU INTIMADA. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2002.209.003259-8 - ANDREA SIMOES LOPES GONCALVES E OUTRO X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 647. \r\n\r\nProc. 2002.209.003259-8 - ANDREA SIMOES LOPES GONCALVES E OUTRO X JAIME MEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003297-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intime-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.010177-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.013325-1 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:Julgado procedente opedido \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009882-0 - CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA X EMMANUELE ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Fls. 57/67: 1) Anote-se onde couber. 2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 66/67. 3) Quanto ao pedido de substituição do pensionamento, o mesmo será apreciado por ocasião da sentença que será proferida em conjunto com a ação de alimentos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001477-8 - FELIPE EMANUEL JANIBELLI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X NICKOLE PHILIPSBORN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 29/05/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunhas no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.012191-1 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CAUE BERNARDO DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.209.004277-6 - IVAN DUARTE (Adv(s). Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396)) X ISABELA PINHEIRO DUARTE PEREIRA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006676-6 - MARIA ONETE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X RAIMUNDO MARTINS DE SOUSA), MARIA MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão:Designo o dia 21/05/2008, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.015610-0 - SUZANA BORGES GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X JOSE CARLOS HOLLANDA LOPES Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA Defiro o pagamento das custas ao final, \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Defiro fls. 821, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.004808-0 - RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X ROSANIRA TEIXERA DE SALES Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.012617-9 - SANDRA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X LETICIA MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Designo o dia 29/05/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005165-9 - KALIANE FERIANI DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X RENE LEITE DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho Ordinatório:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010325-8 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X MARILDA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nProc. 2008.209.004363-0 - SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-109982)) X MONICA MENDES CHAVES Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010464-2 - PABLO RUBEN FERRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:dpd \r\n\r\nProc. 2004.209.000011-5 - JULIUS MAGNUS WIECZOREK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho Ordinatório:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.000405-2 - RICARDO ANDRE MENDES LOUREIRO, MARIA THEODORA GIGLIOTTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002297-2 - JAIME DE OLIVEIRA SOARES, MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.004330-6 - MARCELO PONTES DE FREITAS CRUZ, ROSANGELA DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009398-8 - RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS DE CARVALHO Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.209.012540-0 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.014481-9 - ANA MARIA DA ROCHA SARAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X ALLAN MAIA COSTA Decisão:Fls. 21: Anote-se onde couber. Renove-se a citação. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.014562-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X FRANCISCO TAVARES FILHO) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 467072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.801.006548-3 - FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais)... Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito.Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95 de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 467078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008739-4 - ROBERTO NEUMANN MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X BRANDAO MAGALHAES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 15/04/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, observando o endereço indicado a fl. 313. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.007991-9 - ODISSEIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLERMANN SOUSA DA SILVA (RJ-114973) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.205.014453-3 - ROSANE RODRIGUES XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-102480)) X HELIO D'AVILA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004294-5 - LILIAN SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X VALDOMIR MACEDO ANTÔNIO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005474-1 - MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X LEONEL DA SILVA RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007420-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO PERROTA Despacho:Requeira o oportuno. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.001820-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SANDRO EMILIO MAIA GONÇALVES A PARTE AUTORA SOBRE A DILIGENCIA NEGATIVA INFORMANDO O INTERESSE NA CONVOLAÇAO EM AÇAO DE DEPOSITO (OS/01/08 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X REGINALDO FELIX DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 53 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.009815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XIV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 15/04/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, observando-se fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.205.019786-2 - GILBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A Despacho:Tendo em vista o valor da causa, adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.005386-4 - ALICE NASCIMENTO MORAES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X REINALDO ROSA DOS REIS Despacho:Venha declaração de rendas informada a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.205.019770-9 - JOSÉ BARBOSA DE LUCENA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Sentença:1- Defiro JG.2- Trata-se de Ação Declaratória ajuizada por José Barbosa de Lucena Sobrinho, conforme se verifica da petição inicial de fls. 02/05, no qual o mesmo pleiteia a declaração do seu direito de propriedade.Compulsando os autos, verifico que a inicial não preenche os requisitos legais, pois, além de não haver causa de pedir e pedido, a via eleita é, no mínimo, inadequada.À fl. 47 foi determinada a emenda à inicial, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil, tendo o autor peticionado às fls. 48/52, não alterando a situação acima descrita, razão pela qual é forçoso o reconhecimento da inépcia da inicial.Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, I, todos do Código de Processo Civil.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.011564-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO COREZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011892-5 - ADILAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X MERCADO DO VAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013862-6 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GABRIEL FERNANDO MAXIMO SAMPAIO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015061-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002567-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLASFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se se pretende a penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.205.002065-8 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X IMETEC INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.011126-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X RENATA GONÇALVES FERNANDES Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100393-0 (16621) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Ao Exeqüente para dizer se tem algo mais a requerer.Sem prejuízo, certifique o Cartório se há diferença de custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100485-4 (16147) - SILVESTRE ONESIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022207) intime-se o credor para dar início à fase executiva, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.205.002319-5 - LAURENILZA ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X VIVIAN ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.205.011687-2 - LEOLIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:Fl. 286: defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2004.205.007610-8 - SIMONI SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO FREIRE RAGUENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Junte-se ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem.Sem prejuízo, à Exeqüente sobre o detalhamento da ordem de bloqueio com relação à 2ª Ré. \r\n\r\nProc. 2004.205.007653-4 - IARA FONSECA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Assistente: SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha discriminado qual o valor que cabe ao menor, sendo certo que só haverá homologação do acordo se este numerário ficar depositato em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.205.003314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A - EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015743-6 - CARLOS GIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) (...)(...) Considerando o teor deste sentença, DEFIRO a antecipação da tutela para que a empresa ré retire o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.205.006694-9 - MARIA SALOME PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 09/04/08 às 16:00 horas. intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008228-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Executado para proceder ao depósito da diferença apontada a fl. 139, em cinco dias, sob pena da multa legal de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.008309-1 - ANA PAULA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X NATURA COSMETICOS S.A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.009508-1 - JEFFERSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: 1) condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais e R$ 1.255,25 (um mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) a título de danos materiais (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.011446-4 - SERGIO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença: Isto Posto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.205.015743-8 - VIVIAN DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IMOBILIARIA VILLAGE SANTA MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.017810-7 - DAIANE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 42,90AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,96FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,96 Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.018486-7 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.018601-3 - JOSE CARLOS BERTOLAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 09/04/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020135-0 - CRISTIANO SILVA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X BANCO PANAMERICANO S.A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 15/04/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001638-9 - ESTER MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor qual a relação jurídica de direito material que possui com a segunda ré, vez que a negativação foi feita pela primeira. \r\n\r\nProc. 2008.205.004983-8 - ZENILTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.006128-0 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 09/04/2008 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006272-7 - ELIZABETE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ODONTO EMPRESA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 09/04/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004324-0 - MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARD COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha constante de fls. 91 dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Jorge Oliveira da Silva, tendo como inventariante Maria da Conceição Costa da Silva.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros e, após, arquivem-se os autos.P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.205.005692-2 - MARIA GONÇALVES DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X ANTÔNIO BAPTISTA DA SILVA BASTOS FILHO Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que deverão ser juntadas as custas devidas.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.005587-5 - PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE- UNIVERCIDADE Sentença:A impetração não tem condições de prosperar, vez que não restou demonstrada, por prova documental pré-constituída, a violação a direito líquido e certo do Impetrante. O questionado regulamento foi devidamente cumprido, pois o Impetrante fora reprovado por receber nota zero no trabalho de pesquisa. A interpretação em relação ao art. 9º é questionável, não havendo, portanto, comprovação do que alega.No mandado de segurança, a prova é pré-constituída, cabendo ao impetrante trazer, com a inicial, todos os elementos que autorizem a concessão da medida, sob pena de indeferimento liminar, na esteira dos precedentes jurisprudenciais antes referenciados.Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004857-1 - HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.005957-0 - EDIONE MARINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE POLICIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925) Decisão:Recebo a denunciação. Suspendo o feito. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.006708-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTINNI OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A(S) PARTE(S) SOBRE OS CÁLCULOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004343-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO FRUTUOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, consolidar o Auitor na posse do automóvel (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.013277-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN JOSE DA SILVA FILHO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 13/14 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014714-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR MOREIRA DE PAIVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 19/20 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001519-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 11/12 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017837-5 - DAIR PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ESPOLIO DE WADY ADSSUM Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, contudo, no mérito rejeito-os por não haver obscuridade, eis que a sentença é clara. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 15/04/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, observando fl. 67. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010518-7 - BIG WEST PAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a intempestividade do recurso, houve o trânsito em julgado da sentença. Assim, nada a prover. Intime-se a parte autora sobre o depósito feito e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.014420-1 - MARLENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT - SERVIÇOS ELTRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista os documentos acostados, que indiciam, em uma cognição sumária, um dano de difícil reparação, defiro a liminar e determino que a parte ré se abstenha de suspender o serviço, sob pena de multa diária de R$ 150,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020366-7 - SUZI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Defiro. Retiro o feito de pauta.Designo AIJ para o dia 15/05/08 às14:50 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004958-9 - NEIDE DELFINO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Dê-se valor a causa e, se for o caso, adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100480-5 (15935) - ESPÓLIO DE CIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.205.009637-8 - KATIA NUNES SUZANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MANOEL DA ROSA FRANCO FILHO E OUTROS as custas de desarquivamento não foram recolhidas. ao interessado \r\n\r\nProc. 2008.205.001062-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AYRTON TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001160-4 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X AUGUSTO CESAR CASSANO E OUTROS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001225-6 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X STELLA MATUTINA CHAVES E OUTROS) Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nId: 466986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000173-6 - NAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X DEISE SILVA DE OLIVEIRA A REQUERENTE SOBRE RESPSOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003035-4 - MARIA PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X ISRAEL PEREIRA DE SOUZA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.205.002667-8 - IVONE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.005996-9 - BANCO SAFRA S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004948-4 - EDUIATE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DE FRANÇA RAMOS), ALEX SANDRO INÁCIO DO NASCIMENTO), RAIMUNDO ROSA RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002708-2 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X MARCIA ANDRADE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012767-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAISON FASCHION HAIR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014915-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X F2T REFRIGERAÇÃO E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXEQUENTE, SOBRE DESPSCHO DE FLS. 276 E GUIAS JA ANEXADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.002354-7 - VANUSA LEAO GONCALVES DOS REIS, VIVIANE BATISTA DA SILVA BRAGA, WILMA ALVES DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:1) Fl. 167: estando regulares as custas, sim.2) Fl. 174: indique a credora bens à penhora, eis que desnecesária citação em cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.014362-0 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)), MULTI ALIMENTAÇÃO -- GRUPO PÃO DE AÇUCAR, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A PARTE CREDORA SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO E INDICANDO BENS À PENHORA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2008.205.005893-1 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) 2. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC.4. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003575-8 - EXPEDITA FURTADO DOURADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOURADO FLS. 47, AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.014101-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALERIAH DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E COMPLEMENTOS LTDA.), VALERIA FREIRE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.013285-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO BEZERRA SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015993-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISIA BANDEIRA DE FRANÇA Despacho:Mantenho a decisão agravada, mormente por já ter sido a ré citada, estando-se no aguardo do escoamento do prazo para resposta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002796-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ESPOLIO DE MARIA YVONETTE DEL CIMA ALVARENGA MENEZES), ESPOLIO DE ITALO DEL CIMA NETTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 466985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000758-7 - NILDA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 74 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004141-2 - SÉRGIO AURÉLIO TELLES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO LTDA E OUTRO Fl. 63 - ...\"indique a parte autora os bens penhoráveis do réu que pretende penhorar, comprovando sua titularidade.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008486-5 - ALCIREMA ANGELICA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA A inventariante para trazer aos autos o título de propriedade ou RGI e a certidão da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.205.002311-0 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X ELIAS DE SOUZA LESSA Defiro por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010779-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EMIDIO DE MOURA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004813-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE CASSIA COELHO ao autor fornecer copia do greerj de fl 93 \r\n\r\nProc. 2006.205.007565-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011214-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIÃO MENDES DA LUZ ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.205.001275-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ROBERTO MAITAM ao autor sobre resposta de oficios de fl 48 a 82. \r\n\r\nProc. 2007.205.001615-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X ENEAS AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Esclareçam as partes a atual fase do processo nº 2006.800.197182-0 que tramita no XXVI JEC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002246-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1- Diga o autor se pretende a convolação da ação de busca para depósito, haja vista que o veículo não foi apreendido, conforme certidão de fl.35.2- Fls.36/41 - Ao autor.3- Defiro a gratuidade de justiça ao réu (fls.46/48). \r\n\r\nProc. 2007.205.007623-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLENE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.(fls.50/51)2-Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.31v.3-Fls.33/66- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.000984-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL VIANNA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.205.001661-4 - MARCELO DE MELO BEZZERA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X NATAL PEDRAS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls.30/32.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Cancelamento de título cumulada com consignação em pagamento.3- Retificado o nome da ação, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o depósito da importância ofertada, sob pena de indeferimento.4- Expeça-se guia no valor indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003999-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ELETRICA AUTO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.205.009631-0 - JANIRA SALVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Decisão:Fls.83/85- Indefiro, por não integrar a requerente a relação jurídica processual para estar representada, devendo observar a via própria para o seu ingresso nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005518-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (BLOCO 2) (CONJUNTO FLORES DO CAMPO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X MARCOS AURELIO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, que á uma pessoa formal com inúmeros condôminos, o qual iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - CONTA1107-2 - R$ 25,56ADPJ - CONTA 1102-3 - R$ 3,65AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 78,50SUBTOTAL - SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/OAB 910%) CONTA 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 47,35FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 200,28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.005525-5 - CELIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Fl.364- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.009361-4 - THAIS GUILHERME PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEILA KAMEL OSMAN (RJ-089033)) X CJL- INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) certifico que sao devidas pela parte ré, as seguintes custas conf a seguir:APCJ 1110-6 R$ 18,25; distribuição 1102-3 R$ 3,65; AEVC 1102-3 R$ 157,00; OJA 1107-2 R$ 38,34; Porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 9,12; AST 1101-5 R$ 43,81 sub total R$ 270,17; CAARJ R$ 27,01; atos distr. 6002.02696-8 R$ 18,23; Lei 8217/99 6002.05926-6 R$ 3,64; taxa judiciária R$ 44,45; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 14,42; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 14,42; Total R$ 392,34. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.007488-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIKINI ROOM CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor sobre a certidão de fls. 191 \r\n\r\nProc. 2005.205.006794-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.002286-5 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.61/69- Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.68/72, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, V do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008811-6 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI - CRAVIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Decisão:1- Fl.79 - Defiro. Suspendo o feito por 10 (dez) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011802-9 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME Ao autor sobre a resposta do oficio de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.205.000340-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SUED 1 EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.001485-3 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ROMULO MORAES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Fl.239- Ao exeqüente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006611-3 - TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1-Fls.384/385- Indefiro o pedido formulado no que tange a desconsideração da penhora on line de fl.356, que restou positiva, conforme comprova o documento de fl.360, para substituí-la pela penhora portas a dentro, a qual é muito mais gravosa para as partes e para o judiciário.Ademais, o Art. 655 do CPC estabelece a ordem preferencial da penhora colocando em primeiro lugar, no inciso I, o dinheiro, tal como ocorreu no presente feito, razão pela qual é totalmente inconcebível o requerimento, cuja anuência já ocorreu às fl.378.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência, o número da conta judicial em que foi depositada a quantia bloqueada por meio da penhora on line realizada sob o protocolo nº 20070000629143 de 22/05/07. \r\n\r\nProc. 2004.205.008197-9 - ELIANE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao réu sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2006.205.003318-8 - IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ao autor sobre proposta do reu de fl 139. \r\n\r\nProc. 2006.205.003967-1 - DELCIO DA FONSECA CASECA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.172/174- Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.205.004546-4 - DAMIAO DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão de fls.179/183 e 204/205. \r\n\r\nProc. 2006.205.005118-0 - ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X PAULO CESAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls.164/167. \r\n\r\nProc. 2006.205.015074-0 - LUIZ CARLOS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Fls.94/95 - Ao autor para se manifestar quanto ao pedido formulado pela testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000799-4 - CLAUDEMIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Face o depósito de fl.114, apresente o autor planilha com os valores remanescentes que entende devido, justificando-os. \r\n\r\nProc. 2007.205.001050-6 - IGOR AUGUSTO LOPES VEROL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.205.003105-4 - MERCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X DIX AMICO - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1- Fl.211- Indefiro, haja vista que a juntada do mandado se deu em 08/05/2007.2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.003571-0 - MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.142/153, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.003659-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.92/101, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008394-7 - ESPÓLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ÉRIKA REGINA LAVINAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Retifique-se o pólo passivo como requerido às fl.39 e proceda-se as anotações no sistema.3- Fl.43- Anote-se onde couber.4-Fls.39/44- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.008748-5 - ERICK DE PAULO VILELA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.69/74, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.010940-7 - RODRIGO FEIJÓ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.011026-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) a 1 re ( eletrolux do brasil) para recolher as custas na proporção de 50 % . \r\n\r\nProc. 2007.205.011576-6 - LUIZ HENRIQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:Fls.43/49- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.018747-9 - RAFAEL CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls.17/37 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.020198-1 - CARLOS CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X ADÃO SABINO DA ROSA E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor atualizado, haja vista que o apresentado às fl.49 é referente ao mês de outubro/07, enquanto os comprovantes das despesas referem-se ao ano de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.005971-6 - ALEX CICERO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X RACE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 17/06/08, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.006099-8 - JOÃO DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COM. E REP. LTDA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 17/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.205.012512-3 - UEMERSON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273) Decisão:1- Deixo de receber o petitório de fls.174/275 por não haver penhora nos autos.2-Defiro a penhora do bem indicado. 3- Lavre o Cartório o termo de penhora na forma do §4º do artigo 659 do Código de Processo Civil.4- Após, intime-se o Executado para tomar conhecimento da penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009326-8 - MARIA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDICTO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.205.003353-0 - MARINETE DE PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X JORGE MARCIONILLO DE LIMA Decisão:1-Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2-Tome-se por termo as primeiras declarações.3-Após, à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.205.008088-0 - MARTA LILIANA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X WALTER MOREIRA DE SOUZA Despacho:Fl.53- À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.000783-2 - CLINICA ORTO SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X WILSON VAGNER DA SILVA CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.000602-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE COMUNITARIO DO RIO DE JANEIRO - COTRACOM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:1- Aguarde-se por 30 dias a manifestação da exeqüente.2- Após, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005596-4 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MERCADO SASC PEQUENO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.100/111, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000913-7 - JORGE LUIS CABRAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls 125/128, 135/137, 143/144 E 166/168. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.205.007910-7 - EMILIO CEZAR ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X HARVEY ALEXANDER BUFFALO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003339-0 - EUREALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.205.012548-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 169/171. \r\n\r\nProc. 2006.205.015070-3 - JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIDIMO DO VALE REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.201/206, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.019039-9 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003626-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.017901-0 - ANDRÉ LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Fls.125/142- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009427-3 - ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ASSOCIACAO PRÓ MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls.244/245 e, 267/270 e 376/379. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.014502-1 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.153/154. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011749-0 - LENITA NUNES DOS SANTOS PAOLETTI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 466989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000560-8 - CASSIA REGINA CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X WILSON CARDOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.008887-4 - NIZE HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X BENIZIO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011402-4 - WANDERLEY BAPTISTA TOBIAS E OUTROS X LUCI BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.004113-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CREMILDA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.205.009868-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA CRISTINA DE CARVALHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.008616-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALVANI ANTONIO RIBEIRO CARDOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.002030-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X JULIO ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.205.002394-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE OLIVEIRA GALINO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.003775-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL MILTON RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.010764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA VANDA PIRES DA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004066-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CARLOS DA COSTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.011456-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X ROBERTO DE ALCANTARA BAYER Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.013585-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X THIAGO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.003687-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015425-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JORGE TUPINAMBA DAVI), EDELZONITA ALVES DAVI Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015427-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X JOSUE JOSE BARBOSA), MARIA DO SOCORRO SILVA BARBOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012829-0 - MARINALVA DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X DENIZE M.V.M. MENEZES), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010674-3 - BAN ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO GONZAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.001225-8 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.003429-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MANOEL CANDIDO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.005823-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WANDHER ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003917-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PADARIA E CONFEITARIA MORENINHA DE CAMPO GRANDE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.005243-0 - WILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JOSE FERREIRA MACHADO-ME Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006061-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560)) X DAVID ANDRADE SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1994.205.000174-7 - MARCOS ANTONIO DE BRITO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO B.DEODORO (RJ-066623)) X LIGIA MARIA BAZANA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS (RJ-041490) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.008648-5 - WESLEY GONCALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X RENATA NERY MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009893-1 - SERGIO ALVES DE LIMA X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000310-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Ao autor para recolher as custas devidas, tendo em vista o teor da sentença de fls 42, R$ 12,78, atos dos Oficiais de Justiça, Cód. 1107-2, R$ 160, 66, atos dos Escrivães, cód 1102-3, R$ 17,34 CAARJ, R$ 3,64, cód. 6002.05926-6, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód 5673.00124-3 e 6002.25174-9, R$ 18,23 cada, Registro/Baixa , cód 2102-2 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.005208-4 - BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Despacho:Emende-se a inicial quanto à documentação, apresentando cópia do recurso administrativo e respectivo resultado, bem como da prova cuja avaliação foi impugnada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.010969-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOVENIZIA TEIXEIRA DOS PASSOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.003743-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) A parte ré para se manifestar sobre depósito de fls 165/166 e informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.005548-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO MATOS DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.014197-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVAN MIRANDA SOUZA BATISTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007563-0 - LUIZA DA SILVA SUMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A As partes interessadas para se manifestarem sobre a apresentação dos honorários periciais, fls 84. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.000300-5 - MARIA NAZARE DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAULIO AUGUSTO DE OLIVEIRA PENNA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014936-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SORINI CORDEIRO), LÚCIA HELENA SOARES CORDEIRO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS R$ 12,78, MAIS CAARJ E FUNPERJ/FUNDPERJ R$ 0,63 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.002624-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA DIST.ME E OUTRO Ao exequente para informar o endereço dos devedores, recolher custas e apresentar cópias para instruir o mandado de intimação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014595-1 - SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certificado o decurso do prazo para embargos, defiro a expedição do mandado de pagamento do valor depositado a fl. 70/71.2- Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.015997-6 - MAURO CARDOSO DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1440,00 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009905-4 - ROSA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ARAUJO FURTADO (RJ-080596)) X DOMINGOS LUIZ FURTADO À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"...NÃO SE ENCONTRAM NOS AUTOS CERTIDÕES DOS 5º E 6º OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.006093-0 - ARLETE APARECIDA OCAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165), Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X OSMAR CLAPP (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.008633-0 - WALDYR DE OLIVEIRA X VALDÍVIA DE OLIVEIRA, REGINALDA HONÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)), WLADIMIR DOS SANTOS OLIVEIRA Certifico e dou fé que as custas processuais e taxa judiciária não foram recolhidas:1- Campo 24 - 1102-3, Campo 36: R$ 82,15.2- Campo 11- (Atos do Of.Justiça), Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78.3- Campo 41 - Valor do subtotal: R$ 94,934- Campo 42 - (10%CAARJ): R$ 9,49.5- Campo 17 - (At.dos Dist.), Campo 30 - 600202696-8, Campo 43: R$ 18,23.6- Campo 18 - (FETJ), Campo 31 - 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64.7- Campo 19 - (TJ), Campo 32 - 2101-4, Campo 45: R$ 44,45.8- Campo 20 - (FUNPERJ), Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 5,65.9- Campo 21 - (FUNDPERJ), Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 5,65.10- Campo 49 - (TOTAL): R$ 182,04.Era o que por dever tinha a informar. Rio de Janeiro, 25/02/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.008962-7 - ZILMAR APOLINARIA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1- Restaure-se a baixa.2- Anote-se a EXECUÇÃO.3- A senteça de extinção da execução se restringe ao pagamento do perito.4- EXpeça-se guia para depósito do valor condenatório.5- Efetivado o depósito, ao exequente.6- Após, cumpridos itens 1 a 5, conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.005322-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Ao autor para requerer o de direito \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009084-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ VAGNER ALVES DA SILVA BRANDAO Despacho:Defiro fls. 75, recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.012783-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALINE SATTLER DE MENEZES Ao autor para se manifestar sobre deposito de fl. 29 e informar se da quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002615-9 - PRISCILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) Foi designado o dia 17/04/2008 as 10:30 horas , na Praça Olavo Bilac ( Mercado das Flores) , nº 28, sala 1106, Centro, para a realização do exame médico-pericial da autora, quando devera comparecer munida dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.014463-8 - REGINA YARA DANTAS BERQUO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ato Ordinatório: À autora para se manifestar sobre a contestação de fls.28/35. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.010670-4 - HERVAL ROSA, HERMELINA MARIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X SERGIO ROGERIO FERRIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Ao autor em réplica \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002874-2 - LUCIO MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SEMIC), CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA), CLINICA CAMOI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Ao autor em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013446-1 - EDSON ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS COMO DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO RETRO:\"AEVC - 1102-3 - R$ 160,66 + APVP - 1110-6 - R$ 3,65 + CAARJ - 2001-6 - R$ 16,43+ REGISTRO/BAIXA - 2102-2 - R$ 18,23 + FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64 + TX JUD. -2101-4 - R$ 547,20 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,12 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,12, TOTALIZANDO R$ 768,05.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.013553-2 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONETE MOREIRA POLIMENO (SP-195406)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA - HERMES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA: \" AEVC - 1102-3 - R$ 160,66 + OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ - 2001-6 - R$ 17,34 + REGISTRO/BAIXA - 2102-2 - R$ 18,23 + FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64 + TX JUD. -2101-4 - R$ 801,57 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,58 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,58, TOTALIZANDO R$ 1033,38.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.003651-0 - MARCIA DE CASTILHO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X ITAUCARD, BANCO ITAÚ S/A Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA A FIM DE DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR OS DESCONTOS NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, REFERENTES A COBRANÇA DE FATURAS DOS CARTÕES DE CRÉDITO ITAÚ MASTERCARD E ITAÚ VISA, COM VENCIMENTOS NOS DIAS 17 E 18 DE CADA MÊS, RESPECTIVAMENTE. Concedo à ré o prazo de cinco dias a partir da intimação a fim de cumprir a decisão referente à suspensão dos descontos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se.Designo o dia 18/06/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.005752-5 - CRISTIANE MANHÃES SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Face a versossimilhança das alegações e do periculum in mora DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINO QUE A RÉ RESTABELEÇA A LINHA TELEFÔNICA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS Designo o dia 18/06/2008 às 15H para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007816-2 - GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CARLOS IGNACIO E OUTRO AO REQUERENTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ATUALIZADAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO: \"AEVC - 1102-3 - R$ 1089,86 + CAARJ - 2001-6 - R$ 87,11 + FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,64 + TX JUD. -2101-4 - R$ 1310,33 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 54,90 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 54,90, TOTALIZANDO R$ 2598,74.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007780-7 - EUNICE VICENTE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TIELE VICENTE PAIXÃO ALVES Ao requerente para se manifestar sobre informação prestada pela Caixa Economica Federal \r\n\r\nProc. 2007.205.009048-4 - VANIA LUCIA DE JESUS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X NILDA BASTOS DE SOUZA Ao autor para se manifestar sobre informção do oficio respondido pela Caixa Economica Federal \r\n\r\nProc. 2007.205.011733-7 - IVONETE AMADO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANTONIO CARLOS AMADO Ao autor para se manifestar sobre juntada de informação dada pela Caixa Economica Federal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.000035-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO MOREIRA MAIA Ao autor para se manifestar sobre resposta de oficios \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.008074-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSIMERI RUFINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao autor sobre resposta de oficio da Receita Federal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008607-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre respostas de oficio \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013759-0 - R.R.LUCAS E PIMENTEL MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 467024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.017778-4 - MARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)), LILUANE FREICHO DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE RELATÓRIO DA ASSISÊNCIA SOCIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.007906-7 - LUIZ CLAUDIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.017443-6 - CRISTIANO TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Ante o retro certificado, esclareçam os requerenters, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.205.002991-8 - CESAR VILÁSIO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559), Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.013219-3 - BRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ROBERT TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003660-0 - ELSON SATURNINO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X THIAGO MOURA DA SILVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017851-0 - PAULO ROBERTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X JOÃO GILBERTO PASSOS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se, por derradeiro, fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.205.001642-0 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X TARCILA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada de exoneração de pensão alimentícia do autor que presta a suas quatro filhas. Para tanto, alega o autor que a 1ª ré (uma das alimentadas), faleceu, e que as demais atingiram a maioridade civil. O MP opinou pela concessão parcial da tutela antecipada, fls. 29, verso.Inicialmente, diante da comprovação do óbito da 1ª ré, cessou o dever alimentar do autor face a ausência de sujeito de direito, devendo ser o mesmo exonerado da obrigação imediatamente. Quanto às demais rés, cumpre observar que os alimentos devidos pelo autor à suas filhas (2ª, 3ª e 4ª rés), ao qual pretende exoneração, decorrem do poder familiar que, face a natureza de dever de sustento dos pais, dispensa a comprovação do binômio necessidade-possibildiade que se presume ante a menoridade dos alimentados. Diante das certidões de nascimento das rés (filhas do autor) acostadas às fls. 13/15, todas já atingiram a maioridade civil há alguns anos, encontra \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.006615-7 - MARIA DA PENHA CARVALHO WANDERLEY X ARCHIBALDO GOMES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.014259-9 - VAGNER CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X AMANDA ALICE MORAES MAIA E OUTRO Decisão:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003428-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LETICIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Despacho:Fls.54 - Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017935-5 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X KAUAN BIA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/MARÇO/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.016373-6 - CLAUDÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LUIZ JORGE Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 14/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se todos. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005509-7 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ANA PAULA ARAUJO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 14/05/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011782-5 - CLARICE AQUINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X PAULO HENRIQUE DE CASTRO BAPTISTA CONSOANTE DESPACHO: \"COMPROVE-SE HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA (ART. 5º LXXIV da CF/88). PARTES: CLARICE AQUINO DE CASTRO, ADV. DRA. ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA, OAB/RJ 55.530. \r\n\r\nProc. 2006.205.006141-0 - DAVID RICHARD MARTINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOTTA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.013337-7 - JOSE RUBEM DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:Fls.89 e segs.: Ante o impedimento da RL dos autores de comparecer à audiência designada, devidamente justicado, retiro o feito de pauta. Sem prejuizo, designo nova ACIJ para o dia 27/05/2008_ às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.014087-4 - JOÃO VITOR BISPO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X FERNANDO FERREIRA TORRES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.004083-3 - PABLO VICTOR TOMAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X CLÁUDIO DOA ANJOS ALMEIDA Despacho:Considerando que o réu fora regularmente citado (fls.20vº), venha a anuência do mesmo para apreciação do pedido de desistência formulado às fls25. \r\n\r\nProc. 2008.205.005313-1 - FRANCISCO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X FRANCISCO DE FREITAS Despacho:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios, em 30% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Na hipótese do alimentante vir a trabalhar com vinculo empregatício, fixo os provisórios em 30% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título, a ser depositado em conta poupança a ser aberta por determinação deste Juízo. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS.Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008/ , às12:45_ horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005247-1 - JURANDIR EDUARDO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X MANUELINA MARIA DOS SANTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.006960-2 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Sr. Luigi Barbosa Fialho - Trazer cópia da petição de desarquivamento para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006166-6 - MARLI TELES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ZACARIAS FERREIRA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012625-9 - ELIANE SILVA DE MENDONÇA X WESLEY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Designo o dia _12/05/08 às 12:45horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008336-6 - FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Considerando que o réu não fora intimado dos leilões designados (fls.112), redesigno o primeiro leilão para o dia 23/04/2008 às 14:00 horas, Sendo negativo, designo o dia 13/05/2008 às 14:30 horas, para o 2º leilão, onde funcionára o Sr. OJA. Publique-se o edital - Prazo de cinco dias. Intime-se o réu, devendo o SR. OJA, ser cientificado que a genitora do exequente acompanhará a diligencia, como requerido às fls.46. Cumpra-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001078-6 - LÚCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRÍCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.30/31 - Considerando que são requeridos dois valores distintos, esclareça o autor qual o valor da causa que pretende em emenda à inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.007935-5 - LUCIMAR GOUVEIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ADANIR MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sr. advogado, o processo encontra-se arquivado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.000455-3 - L.F.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS (RJ-101776), Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X L.G.F.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) \"VENHAM AS CUSTAS PERTINENTESPARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO.\" - OAB/RJ 102.168. \r\n\r\nProc. 2006.205.014993-2 - EDMEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X JORGE LINHARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015401-2 - DENILSON JEAN DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705), Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X MYLENA COUTINHO MENEZES Decisão:Assiste razão ao MP, em sua ilustre promoção, razão pela qual designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/2008 às 14:15 horas, ocasião em que saerá analisado o pedido antecipatório. Intimem-se todos. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001778-1 - HUMBERTO TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISLANE NARCISO PANTOJA (RJ-084590)) X WILIAM SALGUEIRO TEIXEIRA DOS REIS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor sobre estudo psicológico de fls 60/64. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.004210-8 - EDIVALDO MEZINE COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X POLLIANY LOUISY WELTEN MEZINE Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios, em 30% do salário mínimo nacional, devidos a partir da citação e pagáveis à representante legal da parte autora até o dia 10 de cada mês, mediante recibo. Na hipótese do alimentante vir a trabalhar com vinculo empregatício, fixo os provisórios em 15% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título, a ser depositado em conta poupança a ser aberta por determinação deste Juízo. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS.Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2008/ , às 14:00 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para o pagamento dos provisórios.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.012422-6 - CLÉBER DE ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Decisão:Assiste razão ao MP em sua ilustre promoção, razão pela qual designo Audiencia de Ratificação para o dia _28/05/2008 às 13:30 horas, ocasião em que a Sra. Conciliadora deverá indagar ao autor (Cleber de Andrade Camargo) se o mesmo possui outros filhos, a fim de melhor se analisar o percentual destinado à sua filha Thaiza. Intime-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012862-0 - ENGRACIA BELARMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ERANDIR GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO PEREIRA PINTO (CE-007320) FOI DESIGNADO O DIA 27 DE MARÇO DE 2008, ÀS 9 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DO RÉU E SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.011633-3 - NATALIA CRISTINA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X ROBSON BERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao MP, razão pela qula designo Audiência de Conciliação para o dia14/05/2008 às 15:15_ horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Devendo o Sr. Conciliador indagar à parte autora se a mesma insiste no pedido inicial constante no item de fls.04. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008518-0 - OSMUNDO SABOIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MAICON GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada à parte ré, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré e MP, concernente no depoimento pessoal das partes, e prova testemunhal, onde concedo o prazo de 10 dias à parte ré, para ofertar o competente rol, provas estas a serem produzidas em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 19/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos, devendo o autor e a RL do réu serem intimados pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pela parte ré, sem custas, face à JG que ora defiro ao réu. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.001326-1 - DALVA CRISTINA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.001420-0 - ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X ANGELA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.003857-9 - CAMILLA LEITE RAULINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Decisão:1)Defiro JG à reequerente;2)Assiste razão ao MP, razão pela qual designo Audiência Especial para o dia 07/04/2008 às 12:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004144-3 - CELSO PEREIRA REZENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CELSO PEREIRA REZENDE Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para providenciar a retirada de ofício preso a contra capa do processo. Transcorridos 30 dias sem manifestação ira para o arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.005606-1 - PRISCILA DE JESUS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X VAGNER PRATA CARVALHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para providenciar a retirada dos ofícios. Transcorridos 30 dias sem manifestação ira ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.014786-0 - LETICIA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CARLOS DE MIRANDA Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos intentada por LETÍCIA DA SILVA MIRANDA E OUTRO representado por sua genitora em face de CARLOS DE MIRANDA. Citação positiva do réu ás fls.23/24. Em sede de conciliação (fls.26), fora noticiado ao Juízo pela RL dos autores, que houve reconciliação pelas partes, requerendo a extinção da presente. Houve manifestação do Ministério Público às fls.26, requerendo a extinção do presente feito, sem resolução de mérito. Desta forma, considerando a reconciliação entre as partes, observa-se que o presente feito perdeu seu objeto, faltando uma das condições do direito de ação, a falta de interesse processual. Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉR \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012092-0 - JANAINA OLIVEIRA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/2008 às 13:15 horas para a Audiência de Ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012928-5 - PABLO DE AGUIAR FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X ROMULO FRANÇA TAVARES Despacho:Defiro JG. ao autor. Cumpra-se o item IV da r. decisão de fls.08. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.009115-4 - LEONARDO ROCHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SIMONE PAULA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)), LEONARDO DA SILVA MAGALHÃES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo \"As partes sobre o estudo social de fls. 46/48\" \r\n\r\nProc. 2007.205.010220-6 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X DEISE ARAÚJO DA SILVA), RAQUEL ARAÚJO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo ( \"As partes sobre o estudo social de fls.45/46.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005274-0 - EUDOXIA MORAES DA SILVA X LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007660-6 - ENI TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X RAYMUNDO FERREIRA LOPES FILHO Despacho:Fls. 62 - Oficie-se ao TJ como de praxe. Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Negatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009913-8 - LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LENIO HAMILTON SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.83/84 - Ciência às partes. Após, vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014677-5 - RODRIGO GALHANO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARIA HELOISA DE SOUZA GALHANO Sentença: Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.17, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvando-se que a pensão alimentícia retro acordada, não incidirá sobre o FGTS do alimentante(autor) e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça, à parte autora, e que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao MP e DP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020056-3 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966)) X LINDA STEFANIE COSTA CAMPOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios, em 15% dos ganhos do alimentante, recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual das verbas rescisórias e FGTS. Intimem-se.Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008/ , às 13:45 horas.Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o autor para o pagamento dos provisórios.Dê-se Ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.001347-9 - ELISIO LEMOS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X GISELE ALVES DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIRMINO CAMBOTA (RJ-127827) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.010141-0 - DALVA SOUZA CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001059-2 (1) - ISABELA VALENTE GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872)) X ALMIR ALVES DE CASTRO Despacho:Ante a dúvida cartórária retro, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.205.000678-7 - MICHAEL ROBERT MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Por tais fundamentos, EXONERO o Autor do pagamento da obrigação alimentar, na proporção de 17% (dezessete por cento) de seus rendimentos brutos, inclusive 13º salário, excetuados apenas os descontos obrigatórios, destinados ao Suplicado.Oficie-se ao empregador do suplicante (DESIPE), a fim de que cancele o desconto em folha de pagamento efetuado, a título de pensão alimentícia devido ao Suplicado. Intimem-se as partes deste decisium. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.004731-1 - VICTOR EMMANOEL DOS SANTOS ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X OSIEL ROQUE DOS SANTOS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para providenciar a retirada do ofício. Transcorridos 30 dias sem manifestação ira para arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.014338-5 - MATHEUS FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALBERTO ALMEIDA PIRES Sentença: Homologo, por sentença, a desistência manifestada pelo autor em sede de conciliação (fls.21), dispensada a concordância da parte ré, eis que não efetivada a sua citação, bem como o parecer favorável do MP (fls.21), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRECISSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.014477-8 - FERNANDO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JAIRO FERNANDES SILVA NOGUEIRA Sentença: Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.22/23, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvando-se que o 1º autor deverá ser excluído do pólo ativo da presente relação processual, bem como a pensão alimentícia retro acordada, não incidirá sobre o FGTS do alimentante(réu). Assim JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do réu para desconto (Academia PAMPI). Oficie-se aos Registros de Distribuição para exclusão do 1º autor (Fernando Pinto), do pólo ativo da presente ação. Após, retifique-se a autuação. Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça, à parte autora, e que ora defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.014636-2 - NATHÁLIA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X JOSÉ AMÉRICO DO PRADO JUNIOR Sentença: Isto posto, tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO de fls.21/22, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvando-se que a pensão alimentícia retro acordada, não incidirá sobre o FGTS do alimentante(réu) e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça, à parte autora, e que ora defiro ao réu. Dê-se ciência ao MP e DP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005126-2 - RYAN BATISTA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDES PEREIRA DE ARAUJO Despacho:1)Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.005168-7 - VALDEIR XAVIER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CIRLEA DE PAIVA RIMES CHAVES Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.003112-7 - MARCOS ROBERTO DE PAULI OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2008.205.005645-4 - EDMILSON BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição de uma das Varas de Família de Santa Cruz - RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012794-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X M.C.R. Decisão:Vistos etc... Considerando o acordo celebrado entre as partes (fls.119/120). Considerando o pagamento parcial do débito alimentar pelo executado. E, considerando o parecer favorável do Ministério Público (fls.122), revogo o decreto de prisão civil de fls.110vº, e determino a expedição de Alvará de Soltura a favor do executado - Moacir Cardoso Ribeiro, determinando ainda, o recolhimento dos mandados de prisão, retro expedidos. Assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.119/120), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015168-0 - ICARO ADAN COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FABIO DE SOUZA LIMA Sentença:Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, à luz do art. 295, V e VI e parágrafo único do art. 284, na forma do art. 598, todos do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com esteio no art. 267, I e 795 do CPC, n/f do art. 598, do mesmo Códex.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Ciência ao MP.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015504-1 - VAGNER DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIANY GOMES DE PAULA PINTO Despacho:Fls.20 - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.011701-7 - FLORA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X AUREA HELOISA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP À FL.75. \r\n\r\nProc. 2006.205.004871-4 - WANDA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X JOSE TAVARES FILHO Despacho:Fls.72 vº - Atenda-se ao MP. Intime-se. Sem prejuizo, atenda-se fls.73. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012854-2 - CARINA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X SERGIO WAGNER DE MEDEIROS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014119-2 - DAVI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Deve o causídico proceder de acordo com a legislação, vendo através de carta de sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.000705-2 - CACILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X GUARACIARA SOUZA VIANA FONSECA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP, em sua ilustre promoção. Intime-se a autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007422-3 - FLAVIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X THAYANNE GONZALEZ ARAUJO SILVA), MARCELLO FELIPE GONZALEZ ARAUJO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Sentença:Vistos, etc...Inicialmente, defiro a J.G. à ré.Diante do parecer favorável do Ministério Público de fls. 35, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls. 34, à luz do caput do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça concedida a ambas as partes.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017371-7 - CAIO DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X CELSO TAVARES JUNIOR Despacho:Assiste razão ao MP em sua ilustre promoção. Intime-se, os autores. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.008234-7 - ALMIR COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X DALVIANA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009557-0 - LAUDELICE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X JUSTINO SEVERINO DA SILVA Sr. advogado - Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.007568-7 - FERNANDO CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X JANAINA APARECIDA OLIVAL GOMES DE ARAUJO) Sentença:Vistos, etc.Defiro a J.G. à requerida. Diante da livre manifestação das partes às fls. 35/36 e do parecer favorável do Ministério Público de fls. 38, convolo a presente em ação de separação consensual e em seguida, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes na Audiência de Conciliação às fl. 35/36, à luz do caput do art. 158 do CPC e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de FERNANDO CONCEIÇÃO DE ARAÚJO e JANAINA APARECIDA OLIVAL GOMES DE ARAJO, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, JANAINA APARECIDA OLIVAL GOMES, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para abertura de conta-poupança em nome da requerida, representante legal do filho menor das partes. Oficie-se, outrossi, ao empregador do requerente, para efetuar o desconto acordado.Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério Público e intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 466990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2007.205.016111-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2003.205.003352-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SILVA DE ABREU - RJ111948 \r\n\r\n2004.205.001951-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS - RJ067165 \r\n\r\n2006.205.001865-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LOPES DE ARAUJO - RJ039338 \r\n\r\n2002.205.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.205.011811-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2004.205.002773-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA - RJ115890 \r\n\r\n2006.205.010536-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO ROSAS BORGES - RJ115953 \r\n\r\n2007.205.004355-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2003.205.004088-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nKLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS - RJ110509 \r\n\r\n2005.205.005920-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nGISELI CRISTINI GERALDO COELHO - RJ125051 \r\n\r\n2007.205.004104-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFRANILA GOMES SANTOS - RJ098606 \r\n\r\n2002.205.004018-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO - RJ072010 \r\n\r\n2006.205.010491-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 466991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006056-0 - GABRIEL ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ARNALDO MONTE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se ao MP (junte-se comprovação da rescisão do contrato de trabalho). \r\n\r\nProc. 2008.205.005629-6 - LIVIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 40%( quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício,...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/04/2008 às 13:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.005650-8 - LUANA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) OSVALDO LUIZ DA COSTA Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício,...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/04/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.005812-8 - JOÃO VITOR DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON DOS ANJOS GOMES Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/04/2008 às 13:40 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.005968-6 - GABRIEL MATHEUS FERREIRA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X LUCAS MATHEUS DIAS DOS RAMOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se ao órgão empregador... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a visitação da seguinte forma: o autor apanhará seu filho na residência materna às 9:00h do sábado e devolvendo às 18:00 do domingo, em finais de semana alternados. Cite-se e intimem-se por OJA. Publique-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006042-1 - KAMILY PEREIRA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FERNANDO LUIS DE SOUZA SERRÃO Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça.2. ( x ) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício,...5. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 15/04/2008 às 13:20 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002306-0 - MARIANA CANÇADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Despacho:Atenda-se ao MP ( juntada de cópia da rescisão e concordância do alimentante com o pedido) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.001614-6 - UBIRAJARA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a separação, como requerido pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.010687-0 - CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CLARICE DA SILVA AZEVEDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial do casal ... Condeno, entretanto, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.20, § 3º e art. 26 do CPC, aplicando-se, contudo o art.12 da L.1060/50 ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000196-7 - JANAINA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.18/19, declarando a existência de união estável ... no período compreendido entre 26/04/1986 até 05/09/2006 ... julgo extinto o processo na forma do art.269,III do CPC. Custas na forma da lei observado o art.12 da L.1060/50 ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.012668-1 - LUIS EUGENIO VIEIRA NUNES, VIVIANE ALBUQUERQUE DE FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (RJ-104813) Decisão:Indefiro o pedido de fl.38/39 já que o vínculo conjugal se dissolve com o trânsito em julgado da sentença de divórcio. A sentença transitou em julgado em 25/10/2006, conforme se infere da assentada de fl.20. O ex-cônjuge varão faleceu 1 ano e quatro meses após o trânsito em julgado da sentença que dissolveu o vínculo. A própria requerente traz aos autos decisão que não socorre seu pleito, já que a sentença transitou em julgado, produzindo amplamente seus efeitos. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013242-9 - ALDEMIR LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Despacho:Atenda-se ao MP (esclareçam as partes como ficará regulada judicialmente a visitação da filha menor). \r\n\r\nProc. 2008.205.001704-7 - REJANE DE PINHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/08 às 14:40h.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.006399-9 - NILZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 14/04/2008 às 14:20 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011836-0 - GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MARCO AURELIO BRAGA BARROS Despacho:Não cabe a citação na forma requerida. Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.205.005305-6 - JESSICA BARBOSA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Não cabe a citação por edital. Venha o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2008.205.002480-5 - MATEUS DO VALE ROSALVOS ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X JAMES FERNANDES ARRUDA Decisão:Defiro JG. Como se trata de cumprimento de sentença, promovam os exequentes o desarquivamento do feito em que foram fixados os alimentos.Com o desarquivamento, cancele-se a distribuição, junte-se aos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005883-9 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X OSWALDO DA SILVA GAMA Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual, vindo a procuração em nome do menor. Promova o exequente o desarquivamento dos autos em que os alimentos foram alterados. Com o desarquivamento, cancele-se a distribuição e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.006341-0 - TIAGO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELAINE DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-122158)) X MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Decisão:Considerando que o título é da 1ª vara de família desta regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Preclusa, remeta-se, dando baixa. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.010812-0 - LILIANA MARIA VALDOSKI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X ANISTARDA ALVES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP (intimação da autora para dizer se tem outras provas a produzir). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.205.005622-3 - EMANUEL MARÇAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WAGNERIANO BARROS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Deixo de fixar alimentos já que necessária maior dilação probatória ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003600-3 - BRUNA DO VALLE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576) Sentença:Considerando o pedido de desistência do feito e que a parte ré ainda não foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006220-0 - ANA LUIZA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X LUIZINHO VIEIRA DA CRUZ Despacho:Emende-se a petição inicial para que seja atribuído o correto valor à causa (12x o valor da pensão pretendida).Regularize-se a representação processual, vindo a procuração em nome do menor.Venha a afirmação de pobreza a fim de se verificar a gratuidade de justiça.Junte-se comprovante de residência, bem como cópia do acordo que se pretende modificar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.005896-7 - DANUBIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JORGE BALTAHAZAR DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro JG... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar a visitação por parte do réu na seguinte forma: o réu apanhará seu filho na residência materna às 9:00h do sábado e devolvendo às 18:00 do domingo, quinzenalmente. Cite-se e intimem-se por OJA. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015430-9 - LUCIANO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/08 às 15:00h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005313-0 - SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548)) X JOSELIA FLORES DIAS BOLIVAR Decisão:Defiro JG à parte ré. Ao autor e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005649-1 - CARMEM LUZIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANTONIO SERGIO GOMES) Decisão:1. ( x ) Defiro a gratuidade de justiça2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência junto ao Juízo informal de conciliação e que desde já designo para o dia 14/04/2008 às 14:00 horas. Deverá constar do mandado de citação que o prazo para resposta observará o disposto nos artigos 297 e 241, ambos do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. ( x ) Publique-se.4. ( ) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nId: 466998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II, e § 3º, in fine, com incidência do art. 1º, II, da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2007.205.012665-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.010345-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.205.009689-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDINANDO FERREIRA SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Sentença:Diante do óbito do acusado, conforme certidão de fl. 91, DECLARO extinta a punibilidade de EDINANDO FERREIRA SOUTELLO, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Sem custas.Anote-se e comunique-se.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.003522-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PIERRE VANUCIO DA SILVEIRA MAZZINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 466987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X RENATA ANTUNES TOURINHO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171662-6 - RAQUEL SIMOES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.022115-6 (34061997) - MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS GUAIOTO SALGADO (RJ-089209), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Despacho:Ante fl.438/439 - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.153709-9 - ODINÉIA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) PEUGEOT ETOILE - AGÊNCIA RENNE E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007502-9 - DAGMAR MARIA DE JESUS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051645-9 - JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) Oficie-se a DRA para a retificação do nome da parte autora, devendo passar a constar José Rosa da Silva Junior. Anote-se onde couber.2) Intime-se a parte ré para que no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055487-4 - RODRIGO CALZOLARI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X NEON I DE CAMPO GRANDE VEICULOS LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.101816-9 - MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126159-3 - CLAUDIA MARTIN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X TATI E TALI COM. UTILD. DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 83 \r\n\r\nProc. 2007.800.141611-4 - ANTONIO MAURICIO RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X CREDICARD BANCO S/A \"CREDICARDCITI\" Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 44 para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144762-7 - NORMA DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO ITAÚ S/A 1) (...)2) À autora sobre o depósito, informando no prazo de cinco dias se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153401-9 - ROSANGELA DE OLIVEIRA NASCIMENTO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/03/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160494-0 - FABIO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160616-0 - ANTENOR CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165850-0 - BEATRIZ COUTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ; HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, JULGANDO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC; E HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E A SEGUNDA RÉ PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO O FEITO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.002447-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.095407-0 - JOSE GOUVEIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) ADILSON DE MATOS PORTILHO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.079134-3 - VERA LUCIA DOS RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X POLISUPER DE CAMPO GRANDE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109813-0 - ROSANGELA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) (...)2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, tendo em vista os poderes da procuração de fl. 6. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126886-1 - CICERO DOS PRAZERES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 37 para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, ou diante da quitação ofertada expressamente, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, e cumpridas as demais formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130190-6 - JANDIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160587-7 - UILTON SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182589-0 - ADAIR DOS SANTOS VARCILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X PONTE NOGUEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.037222-8 - Dr(a): Marialvo Pereira Lopes- OAB/RJ 110013. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declarção de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declarção de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso nº 2002.800.096499-8 - Dr(a): Sueli O. Paiva- OAB/RJ 92.501. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50 e declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda . \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.026337-1 - Dr(a): Ana Flávia Batista- OAB/RJ 125.809. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos . \r\n\r\nProcesso nº 2007.800.103458-8 - Dr(a): Preciliana Vital Antunes- OAB/RJ 58.586. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProcesso nº 2002.800.114674-4 - Dr(a): Daniel Andrade Caiban- OAB/RJ 134977. Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.098451-7 - Dr(a): Juliana M. Ascenso Reis- OAB/RJ 111.203. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; declarção de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declarção de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso nº 2002.800.114674-4 - Dr(a): Daniel Andrade Caiban- OAB/RJ 134977. Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso nº 048/94 - Dr(a): Luanda Pereira dos Anjos Souza- OAB/RJ 137.876. Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.117799-1 - Dr(a): Fábio da Costa Pascoal- OAB/RJ 132.533. Informamos que os referidos autos foram eliminados. \r\n\r\nProcesso nº 2002.800.024415-1 - Dr(a): Joseth Bruno Rodrigues- OAB/RJ 63.479. Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso nº 2007.800.013128-8 - Dr(a):Luis Felipe Gomes Vieira - OAB/RJ 135.931. Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.195932-6 - Dr(ª) : Cíntia Mileppe Vieira. OAB/RJ 146691.A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de isento de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.107970-1 - Dr(a): Mônica José Rocha Alves- OAB/RJ 75.534. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; declarção de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declarção de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso nº 2006.800.173048-7 - Dr(a): Zenite Margareth V.de Abreu- OAB/RJ 142377. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; declarção de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declarção de isento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.098451-7 - Dr(a): Juliana M. Ascenso Reis- OAB/RJ 111.203. A teor da Súmula 39 do ETRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1.066/50; declarção de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declarção de isento do imposto de renda. \r\n\r\nId: 466988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.058452-3 - ROSA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CELIA DA SILVA CHACOM Diga a parte autora sobre fls. ______. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.039056-0 - JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CREDIMOVEL CREDICAR - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 77, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.105585-8 - JOSE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se, via postal, a parte beneficiária do mandado de pagamento a comparecer ao cartório a fim de informar se tem interesse no levantamento da quantia retida, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.158147-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO DEVIDAMENTE ASSINADA ALÉM DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS REQUERENTES E DOS DEVIDOS COMPROVANTES (CONTRA-CHEQUE OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150860-2 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511) VENHA O COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA (CONTRA-CHEQUE OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.017762-0 - ROBSON PINHEIRO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO PACHECO DA SILVA (RJ-145425)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25.07.2008, ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.018497-1 - NEIDE GOMES DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designado o dia 24/07/2008, às 12:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067247-0 - LOURDES ANATOLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097363-9 - TATIANE CRISTINA BARRETO DOMINGOS TORRES X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044) \"Tendo em vista ter sido o dia 20/12/2007 Recesso Forense, foi redesignada AIJ para o dia 24/07/2008 às 12 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.100639-8 - MARCIO PEREIRA DA COSTA X ESPAÇO CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 24.07.2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103381-0 - MARINO MARCELINO DE OLIVEIRA X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146072-3 - MARCELO ROZALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Designada AIJ para 26/06/2008 às 12:00h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.162021-0 - MARIA DO CARMO ALVES BARRETO X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2008.205.001352-2 - MARIA DA LUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 25.07.2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001382-0 - JOSÉ LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) DESIGNADA AIJ PARA DIA 28/07/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001759-0 - ARISTEU NICODEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AIJ PARA DIA 29/07/2008 ÀS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001766-7 - FABIO MOREIRA CARNAÚBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) DESIGNADA AIJ PARA DIA 29/07/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.160878-5 - EDSON SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X RENATO DA SILVA À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.087101-9 - TADEU MAQUINAS DE COSTURA LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.000792-5 - (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-063746), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) AUTOS ELIMINADOS EM 08.02.2008. \r\n\r\nProc. 2005.800.142043-5 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AUTOS ELIMINADOS EM 08.02.2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.156649-5 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X GUANDU VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) DESIGNO AC PARA O DIA 15-04-08, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.000812-5 - IVALDO JOSÉ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001793-0 - JOSÉ ALOISIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X DANUBIO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) DESIGNADA AIJ PARA DIA 29/07/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2008.205.001940-8 - MARIA MARTA SPOLADORI ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 25.07.2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nId: 467023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006860-5 - MÁRCIA MIRANDA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MIRANDA SAMPAIO CORRÊA (RJ-097732)) X IDALINA NUNES MIRANDA - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.001296-1 - MINERVINA TOMAZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X FERNANDO COSTA - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003666-9 - MARIZA MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR ABRANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.007965-2 - ANA PAULA CICHON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)) X ALOYSIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Deverá a requerente se habilitar nos autos que foram distribuídos à 8ª Vara Federal da 2ª Região, solicitando o levantamento dos valores que estão a disposição daquele Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006756-0 - MARIA DO CEU RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057)) X ANTONIO VIEITAS DE CARVALHO Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2004.207.007539-0 - AVANILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X WAGNER GOMES DA SILVA - AO INTERESSADO PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º OFÍCIO EM NOME DO ESPÓLIO E CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL.(FLS. 73). \r\n\r\nProc. 2007.207.006619-0 - VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CARLOS HENRIQUE PINHEIRO CESPE ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL ( FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.006363-0 - WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X APOIO RIO MARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.002273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA GARCIA VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CARDOSO FERREIRA Decisão:Designo o dia 07/04/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, no endereço de fls. 63, por Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004874-6 - ROSANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 92: VENHA DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO, BASTANDO SIMPLES DECLARAÇÃO DO INSS DE QUE A AUTORA ERA BENEFICIÁRIA DA PENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006416-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCORDE II (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ESPÓLIO ARNALDO DALDEGAN DE A. ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006682-7 - MARCOS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se no endereço de fls. 21 (Centro da Cidade).Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000183-6 (14563) - ANDRE GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HUASCAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:1. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PATIVO, PARA ESPÓLIO DE ANDRÉ GOMES BONEL; 2. AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXCEÇÃO DE FLS. 324 SOMENTE PODERÃO SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, APÓS REGULAR GARANTIA DO JUÍZO; 3. AFASTO A PENHORA DE TÍTULOS QUE NÃO SÃO LÍQUIDOS, COMO OS APRESENTADOS NAS FLS. 348; 4. PROSSIGA-SE COM A PENHORA DE DINHEIRO, COMO JÁ DEFERIDO; 5. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS APENAS A POSSIBILIDADE DE VISTAS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005400-0 - ESPOLIO DE MANOEL SILVINO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LOURENÇO DE VASCONCELOS E OUTRO - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.207.007460-9 - SONIA MARIA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MICHELLE PEDROSA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). WAGNER DOS ANJOS SILVA (RJ-126618) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 124 (FALTAM CUSTAS E CÓPIA DO RGI DO IMÓVEL) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000748-0 (17675) - ESPOLIO DE HELIO AGGRIPINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X REGINA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS E S/M (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300) - AUTOS LOCALIZADOS, ENCONTRANDO-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002090-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE C FERNANDES PINTO SORVETERIA E MERCEARIA ME E OUTROS I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,39 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005406-0 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X FERNANDO RUI DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306) Decisão:AFASTO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. O RECIBO DE FLS. 25 NÃO FAZ QUALQUER REFERÊNCIA À QUITAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE FUNDAMENTA A PRESENTE EXECUÇÃO E, PORTANTO, NÃO ATENDE À REGRA DO ARTIGO 320 DO NCC, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODE SER CONSIDERADO PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ORA COBRADA. POR OUTRO LADO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO, ENTRE O VALOR COBRADO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA MEDIDA EM QUE HÁ PROVA DA QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 50. AFASTO, POR FIM, A LITIGÂNCIA DE MÁ-FE, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 17 DO CPC. DEFIRO O APENSAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.207.005407-2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007923-8 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Decisão:...OS OUTROS SUPOSTOS CRÉDITOS DA EXECUTADA, OS QUAIS PEDE ELA A COMPENSAÇÃO, NÃO SÃO LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS, E DEVEM SER DISCUTIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA OU PELA VIA DOS EMBARGOS, QUANTO ENTÃO HAVERÁ DILAÇÃO PROBATÓRIA, SEM O QUE NÃO HAVERÁ A PRETENDIDA COMPENSAÇÃO. PROSSIGA-SE COM A PENHORA DE DINHEIRO, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 1.768.(FALTAM CUSTAS - VER DECISÃO DE FLS. 1769/1769V) \r\n\r\nProc. 2007.207.008524-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X EDVAL FRANCISCO VIANA DA SILVA E OUTRO - AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 40/48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005258-0 - LUIS CLAUDIO DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 54-57 - Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.007626-4 - ADÃO LOURENÇO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 509-512 e 519-541, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.207.002401-1 - MARCELLO AZEVEDO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA (RJ-156990E), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Processo desarquivado. Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.207.007450-9 - MARIA DA GLÓRIA CÓRDULA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nProc. 2008.207.000411-3 - LUIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.004906-2 - ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.001557-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 47,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.007507-1 - ANDRÉIA CAMPOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X SALOMÃO BARBOSA DA COSTA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902) À PARTE AUTORA PARA FORNECER O VALOR , A FIM DE QUE O RÉU SEJA INTIMADO NA FORMA DO ART. 475 J, DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.207.000991-0 (18994) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:FLS. 292: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.207.002370-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO DA SILVEIRA DOS SANTOS Ao Autor para regularizar custas processuais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001995-3 - ESPÓLIO DE MIRANILDE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 02/04/08 , às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.003995-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Processo desarquivado. Ao rèu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002802-2 - SANDRA REGINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME FLS. 162 E 179 \r\n\r\nProc. 2004.207.006023-4 - BENITO ARNALDO MIOZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA SANAR O ERRO MATERIAL APONTADO, NO SENTIDO DE CONDENAR O RÉU A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 150,00, RELATIVA AO REBOQUE, AO 1º AUTOR E NÃO AO 2º AUTOR, COMO CONSTOU DA SENTENÇA. FLS. 396: AGUARDE-SE O TÉRMINO DA DEMANDA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:1 - Fls. 314 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, em nome da exequente e/ou seu patrono.2 - Aguarde-se o decurso do prazo, para devolução da guia retirada às fls. 312.3 - Com a juntada da guia faltante, cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.002514-0 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Dê-se ciência ao MP da r. sentença. 2 - Recebo o recurso de fls. 67-87, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de JUstiça. \r\n\r\nId: 467034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.004866-7 - CANDIDA NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X ESTHER MAGGIOLI FREIRE DA SILVA Fls. 61/63 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001662-5 (19968) - RICARDO CARNEIRO ESSUCY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X GRADIENTE IN MOTION S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI J. SANTOS (RJ-097321) Despacho:fls.179 - Ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.207.002043-9 (13833) - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCIA BRITTO BENTO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.007849-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DAVNAR DO BRASIL S/A Ao autor sobre fl.91/92. \r\n\r\nProc. 2006.207.000015-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCELO ABOUDIB CAMARGO E OUTRO Ao autor sobre Ars devolvidos negativos. \r\n\r\nProc. 2007.207.000065-8 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA Fls. 35/36 ao intressado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.207.003253-2 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.207.008533-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X JORGE RICARDO DA COSTA QUEIROZ E OUTRO Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2008.207.000430-7 - ROSENDE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/08 às 15:00 hs. Intimem-se e cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002919-3 - MONICA PRUDENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X JOAO CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC...EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000973-1 - JOSÉ SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação e julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 03/06/08 às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000692-5 (14445) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA E CLEBIO JOSE VIEIRA Venham as custas para diligência requerida. \r\n\r\nProc. 1997.207.001981-8 (16522) - DANIEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT E LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (DR) (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.235V \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007973-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRUNO JOSÉ DA COSTA SANTANA Ao exequente sobre fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.207.002608-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSIN0 SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FERNANDA DA SILVA FERRAZ A petiçaõ de fls. 36 não veio acompanhada de GRERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005379-0 - ODETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Ao réu sobre penhora do valor depositado às fls. 280, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.207.005379-0 - ODETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Despacho:Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2003.207.006013-0 - JORGE DA CONCEICAO INACIO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:O reú já ingressou nos autos se dando por intimado (art.475 J). Indiquem-se bens penhoráveis \r\n\r\nProc. 2004.207.001365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X GAZILL SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA-ME Ao autor sobre fls. 180/186. \r\n\r\nProc. 2005.207.003303-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SEGURADORA HANNOVER, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao réu sobre depósito de fl.170. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003278-9 - WILSON FERNANDES SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IOLANDA FIRMINA SANCHES Ao requerente sobre fl.96. \r\n\r\nProc. 2004.207.006579-7 - MARIA LUZIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X GILBERTO GUALBERTO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000927-6 (14797) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO ESCOBAR GONCALVES Venham as custas ref. a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2003.207.008179-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SUN GUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA Ao autor sobre fls.79 e sgts. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.004181-6 - CLEBER MARTINS DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao réu, em 05 dias. Conclusos, após \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000113-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Aguarde-se ofício com solicitação das informações \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1988.207.000750-5 (5606) - ESTAVI - ESTALEIROS ÁGUA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X GERBAUTO NÁUTICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Venham custas de baixa, no valor de R$ 10,03 (conta 6002-02696-8) e R$ 2,00 (conta 6002-05926-6) \r\n\r\nProc. 1999.207.002042-4 (18664) - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR AGUIAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (BA-016995) Despacho:Não é caso de arquivamento dos autos. Ao autor em prosseguimento \r\n\r\nId: 467035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.207.003258-1 - ALEXANDRE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.004122-0 (13412) - YAGO DE FIGUEIREDO RAYOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2003.207.003721-0 - JULIA AGUIAR SANT'ANNA FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X JOSE LUIZ FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002057-8 - IGOR PIRES BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão de fls 285/288. Oficie-se ao cartão de crédito Amex do Réu, requisitando as faturas a partir de janeiro de 2007. Dê-se ciência à DP pelo Autor. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006272-0 - FERNANDA CRISTINA PRAZERES GRANADO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MARIA JOSÉ AFFONSO GOMES AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589) Despacho:Fl 100 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.006284-6 - TANIA RÚBIA ALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X JOSÉ ANTÔNIO ALVES Despacho:Considerando-se que no dia 21/04/2008 é feriado Nacional e o dia 23/04/2008 é feriado Municipal, e diante da possibilidade do dia 22/04/2008 vir a ser ponto facultativo, a audiência agendada para o dia 22/04 será antecipada, isto é, redesignada para o dia 17/04/2008 às 14:00h. I-se, devendo o cartório cumprir as diligências cabíveis. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006293-7 - JOYCE COELHO CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOÃO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROCHA FARIA CAMPOS (RJ-142073) Despacho:Considerando-se que no dia 21/04/2008 é feriado Nacional e o dia 23/04/2008 é feriado Municipal, e diante da possibilidade do dia 22/04/2008 vir a ser ponto facultativo, a audiência agendada para o dia 22/04 será antecipada, isto é, redesignada para o dia 17/04/2008 às 15:00h. I-se, devendo o cartório cumprir as diligências cabíveis. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006620-7 - DANIEL ANTONIO MENDONÇA SALABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X ANTONIO SA SILVA SALABERT AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.007436-8 - ISAIAS BARTHOLO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se já foram fixados alimentos em seu favor na ação de Separação Judicial ou de Alimentos, juntando cópia do acordo, se houver, e da sentença.Junte-se aos autos a inicial da ação de Modificação de Cláusula (2007.207.005957-4), que encontra-se em curso nesta Vara Regional. \r\n\r\nProc. 2008.207.000420-4 - MARCIA MOREIRA DE FREITAS ENSÁ VARELLA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X MARCELO ENSA VARELLA BORGES Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 170% do salário(s) mínimo(s), sendo 50% para a 1ª autora e 120% para o filho menor, devendo o quantum ser entregue à 1ª autora, mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. ... Cite-se a parte ré para os termos da presente ação, intimando-se-a da fixação dos alimentos provisórios e para comparecer à audiência de conciliação ora designada, ficando ciente que, na hipótese de inexistência de acordo, deverá comparecer e apresentar contestação na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante o art. 7º da lei 5.478/68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005939-2 - DJALMA DA SILVEIRA GUSMÃO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) Atenda-se ao MP, vindo aos autos procurações expecíficas para o presente feito. Após, à homologação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002329-6 - FERNANDO JACQUES FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Decisão:Defiro JG. Providencie o cartório o desarquivamento do processo ed separação, apensando-se a este. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.004300-0 (15962) - NAZARENO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AMADO DE MATOS (RJ-000963B)) X ANALIA DIAS DA SILVA), Interessado: AMANDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545) AO AUTOR PARA RESGATE DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2002.207.000585-1 - CARLOS ALBERTO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X REGINA NOBREGA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) \" autos desarquivados para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.005817-0 - MANOEL MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X ROSEMAR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) Despacho:Considerando-se que no dia 21/04/2008 é feriado Nacional e o dia 23/04/2008 é feriado Municipal, e diante da possibilidade do dia 22/04/2008 vir a ser ponto facultativo, a audiência agendada para o dia 22/04 será antecipada, isto é, redesignada para o dia 17/04/2008 às 13:30h. I-se, devendo o cartório cumprir as diligências cabíveis. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.207.004392-6 (14118) - CAREN DAIANA COELHO CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Decisão:Acolho a manifestação do \"Parquet\" e, via de conseqüência, mantenho a ordem de prisão de fl 101, tendo em vista que o valor depositado se refere às três últimas prestações, o que não permite, por si só, a revogação do decreto prisional, nos termos da Súmula 309 do STJ.À exeqüente sobre o pedido de fl 107. Atenda-se ao requerido pelo MP na parte final da promoção retro (Na hipótese das partes virem a acordar, deverá ser esclarecido o valor das prestações vincendas, devendo a avença ser assinada pela exeqüente Caren Daiana Coelho Castello). \r\n\r\nProc. 2005.207.004319-7 - B.H.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X C.A.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Atenda a exeqüente ao MP, manifestando-se acerca dos novos cálculos e regularizando a representação do autor Francisco. \r\n\r\nProc. 2005.207.006179-5 - CÉLIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls 179/179v, adotando-o como razões de decidir e indefiro o pedido de fls 175/177.I-se na forma do art. 733 do CPC para pagamento dos valores adunados às fls 167/169. \r\n\r\nProc. 2006.207.001920-3 - LUIZ GABRIEL SATURNINO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X LUIZ SEIXAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) \" autos desarquviados aguardando a juntada do instrumento procuratório para vista no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003390-0 - MARIA INEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MAURICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Decisão:(...) Pelo exposto, decreto PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de quarenta e cinco dias, como única forma de compelir o pagamento dos alimentos. Expeça-se mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003794-1 - CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X FLÁVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 112 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002815-2 - YARA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X REGINALDO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fls 22 e 36. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.207.003572-7 - YAGO DA SILVA MENDONÇA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FÁBIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Atenda-se ao item 2 da promoção de fl 50 (A representante legal dos exeqüentes deverá subscrever a petição de fl 49). \r\n\r\nProc. 2007.207.003616-1 - KARINA SANTOS LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X REYNALDO DE BRITO LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Atenda a exeqüente ao MP, escalrecendo, diante do depósito efetuado, se ainda há débito alimentar pendente. Em havenso, venha planilha atualizada, abatendo-se o montante pago. \r\n\r\nProc. 2007.207.008331-0 - JOAO FELIPE CUNHA NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X LUIZ FELIPE NAVA SENTO SE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001463-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Atenda a exeqüente ao MP, manifestando-se sobre a alegação do réu de pagamento total do débito alimentar. Após, tornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001645-9 - DANIEL SILVA RANGEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X MARCOS RANGEL DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE PRECATÓRIA POSITIVA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO E AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO DETRAN. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.003618-5 - NELSSIVANIA ARAUJO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (PB-009447)), NELSSILIANO ARAUJO SILVA), MATEUS ARAUJO DA SILVA), NELCIENE ARAUJO DA SILVA), NELSILIANA ARAUJO DA SILVA \" ao interessado sobre o relatório da assistente social.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.002327-2 - M.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)), R.S.S. Despacho:1) Às partes sobre o acrescido. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007375-1 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCIA ADRIANA DE ARAUJO DOS SANTOS \" alvará pronto para resgate.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007265-9 - J.F.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X R.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros (Eduardo e Fernanda) neste processo, sem a exclusão do nome do falecido, devendo os requerentes terem ciência de que o formal de partilha, quando expedido, sairá no nome do cônjuge falecido, José Fernando Lopes dos Santos, sendo o mesmo encaminhado pelas partes ao inventário por morte, de nº 2007.207.004861-8, conforme informado a fl 284. I-se a parte contrária. Cumpra-se o despacho de fl 278. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.207.002425-4 - TANIA MARA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X AZAMOR FREIRE SARDINHA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005080-7 - ADRIANO AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X MARIA HELIZA MOTA MARINHO Despacho:As partes deverão adequar o acordo de fls 26/27 à promoção do MP de fl 42v. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.207.005957-4 - MARCIA FERNANDES BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058), Dr(a). LINDACI FIGUEIREDO BEZERRA (RJ-145557) À AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DO SETOR DE PSICOLOGIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.005006-4 - LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.000640-7 - ENOCH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCIA MARIA SILVA Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.003456-3 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JAYME DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Caso não haja manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005499-0 - JONATHAN GABRIEL SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TASMAN JOSE BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000571-3 - N.R.P.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:O acordo de fls 114/116 foi homologado a fl 120.As cartas de sentença requeridas no item \"c\" de fl 183 foram expedidas, conforme cópias de fls 121/124; portanto, esclareça o requerente o pedido de fl 166. \r\n\r\nProc. 1992.207.000250-9 (1939) - LEONDINIZ PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) À AUTORA PARA RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1995.207.001703-9 - JOSE EDNARDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561)) X ELOISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039230) AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS AUTOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002756-1 - ROBERTO SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). RENATO SILVEIRA SALGADO (RJ-159491E) Venham as partes em Carório para ratificação, viabilizando a psterior homologação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005606-6 - MARIA LINHARES ARAUJO FERRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CICERO LOPES FERRO) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 467037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paula Barros Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo, de revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.002303-0 - JOSIMAR MOREIRA DE SANTANA, JÉSSICA BORK MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671) Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Regularize-se a inicial que também deve ser firmada pelas partes. 3 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos que pretendem reduzir. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 08/05/2008 e designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:20 horas. Afirmada a ausência do primeiro réu, cite-se-o e i-se-o por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.005825-7 - PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, DANIEL SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA, VIVIAN SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:Recebo as apelações de fls. 422/444 e 446/461 no efeito devolutivo. Aos apelados e ao MP. Após, desapensem-se os autos da execução e subam estes ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006376-0 - JÚLIA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO, MARIA EDUARDA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X VINICIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.000637-7 - LAURA RAHHAL CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X PEDRO CESAR CORREA COELHO), VILANI DE FATIMA SENA), GLAUCIA DUTRA FERNANDES RAAHAL), JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL Despacho:1 - Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 31, que restou desatendido. 2 - Diante dos termos do item 03 do despacho de fl. 31 e das informações prestadas à fl. 33, emende-se a inicial a fim de incluir o pai da autora no pólo passivo, já que a sua impossibilidade financeira deverá ser demonstrada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001086-1 - LUCAS DO NASCIMENTO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X LUCIANO GATTULLI Despacho:Cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 26. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.002363-2 - JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ADRIANA ERLER VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) Decisão:Diante da ausência de preparo, certificado à fl. 169, reconsidero a decisão de fl. 170 e, na forma do art. 511, caput, do CPC, JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 163/168. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006569-0 - IRANI TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ANGELICA DE LIMA RODRIGUES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal não tem bens a partilhar.Custas pela parte ré, que condeno no pagamento de R$ 100,00 a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.002539-6 - SUZANA CARVALHO HERCULANO HOUZEL (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X JEAN CHRISTOPHE HOUZEL AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO E UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.003792-0 - PAULA DA SILVA GIRÃO DE SOUZA, ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Regularize-se os termos do acordo de fl. 44, que também deve ser firmada pelos requerentes. Diante da informação de que o segundo requerente está desenvolvendo a atividade de taxista, informação que diverge de todos os termos dos autos, comprove-se a nova qualificação profissional. \r\n\r\nProc. 2007.207.006795-9 - FABIO TAKEO SAN-GIRALDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X RAQUEL PIMENTA PIMENTEL Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 28, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade já deferida ao primeiro e da que ora defiro ao segundo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002341-7 - PAULO SERGIO LOMAR, ELIZABETH DA SILVA MARIA LOMAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:1 - Diante do que dispõe o primeiro parágrafo de fl. 03, esclareçam os requerentes se com o divórcio o imóvel do casal ficará em condomínio. 2 - Esclareçam, ainda, quais os ganhos mensais do alimentante, se ele possui vínculo empregatício, o dia e a forma do pagamento da pensão. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício, venha a cláusula de alimentos em percentual sobre o salário mínimo, estabelecendo-se o dia e a forma de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006296-2 - CRISTINA MARIA DE LOUREIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Despacho:Esclareçam os requerentes se possuem filhos. Esclareçam, ainda, se ficarão em condomínio com relação ao automóvel e se na indenização a ser paga pelo varão está incluída metade de seu valor. Os esclarecimentos também devem ser firmados pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000970-6 - NORIVAL MACHADO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X VERA LUCIA DOS ANJOS SOBREIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CP:A) ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 20,08;B) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 12,78;C) FUNPERJ:R$ 1,64;D) FUNDPERJ: R$ 1,64. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.002118-8 - DIOGO LOUVISSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X FABIO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8A - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8B - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006249-4 - OLAVO BITTENCOURT SILVA GIUDICE (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286)) X MANFREDI GIUDICE Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.006277-9 - ÁGATA TENÓRIO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO DE JESUS PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Despacho:Regularize-se a representação processual do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.207.007118-5 - ANNA CAROLINA LINHARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Decisão:1 - Diante da certidão de fl. 175, deve a patrona do exeqüente, no prazo de cinco dias. devolver a fl. 136 dos presentes autos, sob as penas da lei. 2 - SUSPENDO, por ora, a expedição do mandado de prisão, devendo a exeqüente se manifestar sobre o despacho de fl. 144. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.207.000717-5 - ENZO GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA ARAUJO (RJ-128036)) X DANIEL DA SILVA GRIMALDI Despacho:1 - O acordo de fl. 18 estabelece alimentos para Vania Regina. Assim, cumpra-se o despacho de fl. 15 corretamente. 2 - Venha a certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nProc. 2008.207.002259-0 - MAURICIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X MAURICIO PEÇANHA FERNANDES DE SOUZA), MARIA CAROLINA PEÇANHA FERNANDES Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 06/07, em especial o de fl. 10, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Emende-se a inicial a fim de retificar o pólo passivo, já que o primeiro réu é maior e a segunda é menor púbere, devendo ser assistida. 3 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido alternativo de; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005953-7 - MARCIO FONTE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARCIO GONÇALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - íNDICE. 2 - Decisão: Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Defiro as provas requeridas pelo MP e pelo réu. Assim, i-se para depoimento pessoal o autor e a RL do réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002471-7 - ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.003653-5 - DENISE MIGUELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JOSÉ ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:Diante das manifestações de fls. 118 e 119, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 106/111. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000606-5 - KAUA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICTOR MUZZY TELLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Diante da manifestação de fls. 63/64, redesigno a audiência para o dia 25/04/2008, às 09:40 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.006757-1 - CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FLÁVIA RABAÇO LEITÃO), JOÃO PEDRO RABAÇO LEITÃO Sentença:Trata-se de ação cautelar de busca e apreensão do menor João Pedro Rabaço Leitão proposta por CASEMIRO MEIRELES PIRES LEITÃO em face de FLÁVIA RABAÇO LEITÃO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelo autor, à fl. 112, com a concordância da ré e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002234-6 - ENALDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X ELIACI SESSA DA SILVA), BRENO CARVALHO SESSA Despacho:Apensem-se os autos ao processo nº 6926-9/2007.Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.006151-7 - IZABEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X OTÁVIO CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.006382-6 - ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X FRANCISCO BARATA DAS NEVES Decisão:Acolho a manifestação do MP.Designo, AC no JIC para o dia 28/04/2008, às 09:00h.Cite- se e i- se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002192-5 - MILENA BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)), MARCILIO FERNANDES MARTINS Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, II, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas de família da regional da Leopoldina, onde reside a alimentanda. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.207.001415-3 - REINALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X REYNALD DA SILVA MAGALHÃES Despacho:Acolho o parecer ministerial e defiro a realização do exame de DNA. Considerando que o exame pericial será pago, deve ele ser agendado, diretamente, em um dos laboratórios conveniados ao Tribunal de Justiça, quais sejam, Policlínica Piquet Carneiro, situado na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier; Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD/UERJ - Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, telefones: 2587-7662, 2569-5694 e 2587-7902 e Laboratório SONDA/UFRJ - Departamento de Bioquímica Médica ICB/UFRJ - CCS, bloco L, Av. Brigadeiro Trompowsk, s/nº - Ilha do Governador. Telefone: 2260-5579. O exame deve ser agendado com, no mínimo, trinta dias de antecedência, para que a parte contrária possa ser intimada, devendo, obviamente, tal data ser informada nos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.004047-4 - JURACY VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO), ESTHER RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.002418-5 - MARIA LUCIA LOPES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X Falecido: MARIO SOBRAL Despacho:1 - Diante do que dispõe a primeira parte do art. 6º do Código Civil, emende-se a inicial a fim de indicar corretamente o pólo passivo, que deve ser integrado pelo Espólio do falecido. 2 - Esclareça a autora sobre quais bens pretende ver reconhecida sua meação, eis que não foram indicadas. 3 - Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.005655-6 - NEYBE BASTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA BASTOS CABRAL DE AMORIM (RJ-109992)) X MANUEL RUI GOMES DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.006267-6 - MARIA VERONICA FURTUNATO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINALDO DAMAZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:(...) Assim, verificado que o documento de fl. 21 não tem influência no deslinde da questão posta em juízo, como reconhecido pela Dra. Promotora na promoção de fl. 111, rejeito de plano a argüição de falsidade. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007839-6 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada, à fl. 105, para o dia 17/04/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.000201-0 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALESSANDRO XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULANITA DUARTE GOMES (RJ-136734) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.004125-7 - IVAN CHAGAS BUCCOS, SCHIRLEY CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.008441-6 - LUIZ OTÁVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ISABELLA MONTEIRO CARVALHO), GUILHERME MONTEIRO CARVALHO Despacho:Diante da certidão de fl. 40, deverá o autor informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005461-8 - JOSÉ RICARDO DE MOURA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X CAREN DAIANA COELHO CASTELO Decisão:Acolho a manifestação do MP. Designo AC noJIC para o dia 28/04/2008, às 10:20h.Cite- se e i- se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002108-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA, MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006994-4 - VINÍCIOS LACERDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X LUCIANA LAPAGESSE MARQUES CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B) Despacho:Diante da sentença proferida à fl. 36, nada a prover sobre a manifestação de fl. 38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006716-9 - FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Despacho:Defiro JG à reconvinte, Ao autor reconvindo. \r\n\r\nId: 467038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - SILVIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:À parte autora , fl.327 . \r\n\r\nProc. 2007.800.090930-5 - JOSE AFRANIO CLIMACO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.001577-8 - HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JORGE ANTONIO PEREIRA Despacho:Indefiro a expediçâo de ofício pois cabe à parte diligenciar. À parte autora para que informe os bens passíveis de serem penhorados em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) VESPER S/A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 142 (R$ 78,50 na conta 1103-1 e R$ 44,45 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.207.007058-2 - LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.081976-6 - ANNA PAULA ONOFRE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Levanto a penhora de fl. 66. Intime-se o OJA designado para que devolva o mandado de fl. 66 independente de cumprimento.2) À parte autora para que se manifestse sobre o depósito realizado em fl. 53 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119286-8 - NILTON JOSE MACHADO CAMPBEL X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141672-2 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.146572-1 - MARISA ALVES FERNANDES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o documento de fls. 47, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.151279-6 - EDIVALDO BARBOSA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.157536-8 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, bem como proceda ao depósito da quantia apontada às fls. 60, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas correntes da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.170316-4 - FÁBIO NUNES LOPES X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:Diga o réu, em 48 horas, sobre a obrigação de fazer, tendo em vista fls.29, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.178692-6 - JORGE ALBERTO CARVALHO PARREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2072,55 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.180506-4 - DANIELLE TORRES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184814-2 - RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Anote-se fl. 31 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186028-2 - FRANCISCO FELISMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls.57, devolvo o prazo para a interposição de embargos, considerando-os tempestivos. Rejeito-os, contudo, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.001091-5 - NAIDA MARIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007654-7 - JAIME SIMON ALMARAZ URDININEA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349)) X OFICINA L. A. MECÂNICA E LANTERNAGEM LTDA-ME Despacho:Indefiro o pedido de fls. 22, uma vez que os sócios não integram o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008218-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Renove-se o mandado no endereço indicado em fl. 23.. \r\n\r\nProc. 2007.800.103810-7 - MARICILDA RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MONICA FERNANDES CASTELO BRANCO Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.002127-5 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ANA PAULA RODRIGUES BATISTA Despacho:Adeque-se a planilha, excluindo-se os títulos prescritos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.800.143880-6 - SONIA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) FIBRARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.189577-6 - DALILA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:1) Certifique o cartório se os autos do processo nº2005.800.131805-7 encontram-se arquivados ou se já foram incinerados.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 09.3) Diga o exequente sobre os bens indicados à penhora.4) Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.141223-7 - AUREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X RAIMUNDA ODALÉA OLIVEIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Esclareça a parte autora o período em que os juros foram calculados pois em planilha anterior já há atualização.3) À parte ré para que tome ciência de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2004.800.092259-5 - ROBSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 176( R$ 12,78 na conta 1107-2 e R$ 760,84 na conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2005.800.098617-4 - MICHEL DAHER ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ARTEFLEX GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Defiro o requerido pela parte autora. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069978-3 - ROZALVO FRANCISCO LAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) JOÃO GARCIA DE MEDEIROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - LUCIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Apresente a parte autora a planilha com os valores que entende devidos em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095369-9 - ALLAN BUENO GUAPYSSÚ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Indefiro o requerido pela parte autora pois cabe a mesma comprovar suas alegações . Cumpra-se fl. 121 em até 05 dias.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.100244-5 - THIAGO DE MORAIS GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.103571-2 - DILSON ANTONIO LIBANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) SÓ PROMOÇÕES E OUTROS, Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Decisão:Ante a manifestação de fl.136, torno sem efeito a penhora de fl.132/133. Intime-se a parte ré desta decisão. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informo à parte autora que não há guia juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150159-0 - LUCIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CHAMPION AUTOMÓVEIS Despacho:Pedido já decidido em fl. , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.207.007746-1 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se a AC, pois não há mais tempo hábil para intimação da ré indicada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.003354-0 - LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007604-6 - C C DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). ERICO JOSE SAMPAIO JUNIOR (RJ-146556)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.007678-2 - ADERILDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) NEIDE MENEZES SANTANA E OUTROS, Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) Despacho:Fls. 175/176: Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043411-0 - ALESSANDRO BRAGA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Considerando inexistência de valores a bloquear, mantenho a penhora efetuada. Digam as partes sobre interesse no prosseguimento dos embargos, bem como se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.048117-2 - JORGE HENRIQUE BRITTO ALENCAR X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Penhora on line negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052790-1 - ELIANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se confere quitação quanto à obrigação de fazer, diante da documentação acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056634-7 - FERNANDA DA CRUZ LIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer . 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 53,50 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 62 em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064300-7 - MARGARIDA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073060-3 - LEANDRO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.097244-1 - CLAUDIA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655), Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107694-7 - GUALBERTO BATISTA ALVOFORADO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X TERRA NETWORKS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108224-8 - MARTA MARIA IORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Anote-se fl. 48 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120240-0 - KLEBSON VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126116-7 - TERESA MARIA BERNARDO ALCOFORADO PEQUENO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132259-4 - RAIMUNDA MAGNAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X ETELVINA DE SOUZA CARVALHO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 29 Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Recolham-se as custas , no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132440-2 - ÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada quanto aos juros devidos ( 1% ao mês) conforme fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.138164-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141334-4 - NILEIDE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 78 em nome da parte ré. Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149234-7 - ERIK FROTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fls. 49/53 em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.157058-9 - ROGERIO GOMES TELLES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158154-0 - JOSELIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165748-8 - MILTON REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167004-3 - FRANCISCO ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 42 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168298-7 - LUIZ CARLOS NORMANN MOMO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.2) Ao autor, para comprovação do alegado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170781-9 - NILZENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente o recorrente o documento mencionado em fl.78( Declaração Anual de IR Pessoa Física) em até 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171340-6 - DANIELE COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Apresente a parte autora o extrato bancário( dezembro a fevereiro) da conta indicada em fl. 22 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.172285-7 - HAILTON HORTÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente o recorrente o documento mencionado em fl.78( Declaração Anual de IR Pessoa Física) em até 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.174561-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGLAIA MEDINA LEITE FARIA (RJ-102397)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175521-8 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.175541-3 - SELMA ROCHA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente o recorrente o documento mencionado em fl.81( Declaração Anual de IR Pessoa Física) em até 48 horas sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177904-1 - JOSE AUGUSTO CORREA DE SA SOUTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X SUL AMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183948-7 - ADÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187320-3 - SYLVIO MARIOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) Anote-se fl.83 onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002117-2 - VALDILENE DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002220-6 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CETELEM BRASIL S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.207.002222-0 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X FININVEST S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.207.002107-0 - LEONARDO BAPTISTA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X LUCIANA LORETTI DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, pois o rito especial da ação monitória não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - ABEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 361em nome da parte ré.2) Intime-se à parte ré ( embargante)para comprovar o recolhimento das custas do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.059586-2 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONE CONNECTION NETWORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.103646-9 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ALKCAR AUTOMOVEIS) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois se trata de medida excepcional, que só se justifica dentro das hipóteses legais. Não vislumbro, no presente caso, pela mudança de endereço, que haja indício de fraude a justificar a meida pleiteada. Assim, incumbe ao exequente diligenciar para localização do executado, informando seu endereço ao Juízo em 15 dias, dizendo como pretende prosseguir. PRI. \r\n\r\nId: 467050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.007279-6 - AFFONSO JOÃO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JESSE DOS SANTOS), NEUZA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:...Assim, alternativa não resta a este Juízo, senão o reconhecimento da ausência de uma das condições basilares para o regular exercício do direito de ação, qual seja a legitimidade de parte.Diante do exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267 inciso VI do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça inicialmente deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001705-2 - TARCÍSIA TIMBÓ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES TINOCO IMÓVEIS), EDMUNDO CUNHA DARDEAU VIEIRA), ISABELA MARIA R DARDEAU VIEIRA), PAULO DE LIMA E SOUZA), CLOTILDE DE OLIVEIRA SOUZA), MAURÍLIO SANTOS DA SILVA), JUNIA SANTOS DA SILVA Decisão:Considerando o teor da contestação de fls. 82/83, bem como a manifestação da Curadoria Especial às fls. 86v, determino a expedição de Ofício SRF, Telemar e Light, para a localizão dos Réus Thales Tinoco Imóveis, Paulo e Clotilde cujos avisos de recebimento retornaram negativos. Quanto ao 1º Réu, defiro ainda a expedição de ofício à Jucerja. No que conerne aos demais Réus, reputa-se válida sua citação, uma vez que Edmundo foi citado às fls. 62v, Isabela às fls. 65v, Maurílio às fls. 65v e Junia às fls. 66. Nada obstante os Réus citados e intimados para audiência tenham permanecdo inertes, não há que se falar em revelia conforme requerido pela Autora, um vez que não houve ainda a integralização da lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000674-4 (25485) - IENTHA DATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X GENY LEITE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Litisconsorte: CARLITO CAVALHER E S/M, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Considerando o contido na manifestação Ministerial, decreto a perda da prova. às partes para que esclareçam se ratificam as derradeiras alegações. Após, retornem ao MP para parecer final. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009725-0 - LUIZ CLAUDIO SIMÕES X MARLENE FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) Despacho:Verifica este Juizo que os requerentes noticiam a fls. 32 e ss, a existência de saldo, nao contemplado no esboço de partilha.Assim, expeça-se oficio ao orgão pagador a fim de que informe o saldo atualizado a que fazia juz a obituada, na condição de beneficiária de pensao por morte de Emanoel Ribeiro Simoes (fls.71), a titulo de diferença salarial relativa aos 28,86% e 3,17%, consoante documentos de fls. 45/51 que devem instruir o mesmo.Com a resposta, digam os interessados no prazo de 5 dias, e se for o caso, retifiquem o esboço de partilha, a fim de que o mesmo contemple todos os bens da obituada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017554-8 - MARIZETE DO CARMO BANDEIRA POEYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)), LUMA BANDEIRA DE FREITAS POEYS), TAINARA BANDEIRA DE FREITAS POEYS) X HERALDO LUIZ DE FREITAS POEYS Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por HERALDO LUIZ DE FREITAS POEYS, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os documentos e as certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 65. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 59/61, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.010511-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002196-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DARCY DE MEDEIROS Fica deferida a diligência no endereço fornecido, entretanto faltam custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.003722-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATANAEL PINHEIRO DA CRUZ 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas (R$ 12,78), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2002.203.012016-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CELSO DE SOUZA Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.203.001898-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO Certifico que desentranhei o mandado e o restituí ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.007178-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELOIZA MARIA DA SILVA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006736-3 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ANA LÚCIA GARALANE CHAVES), LUIS ANTONIO BELÉM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005326-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALVARO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008596-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.013263-1 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TEREZINHA MACENA DA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015128-5 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ELIESER RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Desta forma, considerando o noticiado e que o acordo mencionado não veio aos autos, verifica-se se deu perda superveniente do objeto e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, em razão da ausência do interesse de agir.Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.203.004246-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEBORA CRISTINA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SOFISA S/A em face de DEBORA CRISTINA DE CARVALHO.A fls. 40 foi deferida liminar, vindo o autor se manifestar a fls. 43 pugnando pela desistência do presente feito.Diante do exposto, face a desistência expressa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, do CPCCustas ex lege. Sem honorários. Recolha-se o mandado que foi expedido a fls.42.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.004272-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ALEXANDRE PINTO SEICERA Sentença:Recolha-se o mandado expedido às fls. 22.Considerando a manifestação da parte Autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015938-7 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM. DE MAD. LTDA. ME), JOÃO CARLOS BARREIRA RODRIGUES), DANIEL PAULO DE SOUZA Aos requerentes para impulsionarem a presente, sob pena de devolução por inércia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006512-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALCENIR OSVALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Fica designado o dia 28 / 04 /2008 as 09 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012340-3 - OFICINA DETRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472)) X ANDRE LUIS FERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Ao autor sobre fls. 225 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.203.002532-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELOM FORTUNATO E OUTROS À parte autora para recolher as custas (R$ 51,12) e a contrafé, COM URGÊNCIA, para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004893-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES DO IMUTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SILVANIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004316-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHABRAZILE COMERCIO E IMPORTAÇÃO), SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR), ANGELO DE LIMA PEREIRA Fica deferida a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010801-8 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Fica designado o dia 28/04/08 as 10:00 h para audiencia de conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme determinado pelo Juizo a fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.203.016968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WILSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499) À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002290-4 - TNL CONTAX S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X INFORMAL SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a devolver a Autora a importância descrita na inicial, devidamente atualizada, desde a data do depósito, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007373-0 - GEOVANINA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008849-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X OTÁVIO BARROS EVANGELISTA À parte autora para recolher as custas (R$ 25,56) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.012878-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X JOÃO FONTIBASSO FILHO), MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA As custas estão incorretas, cf. certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.203.014699-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X MÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA), RITA MARIA FEITOSA À parte autora para recolher as custas (R$ 38,34) e a contrafé para instruir o mandado, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.018977-0 - CONDOMINIO COLINA DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X MARCOS VINICIUS SOUZA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.006112-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X HERCILIA ANDRADE DOS SANTOS), HERCILIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS À parte autora para complementar, COM URGÊNCIA, as custas da taxa judiciária, para a expedição do mandado. (R$ 10,76). \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017023-1 - ISAURA DE ALMEIDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA), SIMCHA PIKELHAIZEN), OTILIA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007595-5 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007597-9 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007598-0 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.018018-2 - HELVÉCIO CALDAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WILCÉIA COELHO DINIZ Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual noticiada às fls. 35.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.010929-3 - VERA HELENA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X GUILHERME BARCELLOS), VANESSA HENRIQUES SILVA Despacho:Esclareça o Autor o que pretende, no prazo de 05 dias, uma vez que ao que parece o locatário já não mais ocupa o imóvel objeto da lide, o qual permanece ocupado por pessoa com a qual não possui qualquer relação jurídica, apta a embasar a pretensão desalijatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.203.000134-6 (15077) - CASAS ALDEIAS DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X UNIBACO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.203.000293-1 (23368) - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA MALHEIROS E OUTRO Faltam cópias das custas para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2001.203.006504-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEDA HOERTEL GONCALVES E OUTRO Fica deferida a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.011966-1 - NELSON DIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAYSE BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162) Despacho:1 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Diante do que consta da certidão cartorária de fls. 134, intime-se a executada pessoalmente, através de carta precatória, a fim de que regularize a sua representação processual, bem como para que se manifeste acerca da avaliação realizada às fls. 123. Providencie o exequente as custas e cópias necessárias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.203.001259-0 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LEILA APARECIDA GONCALVES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267 VI do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009436-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARLENE DE SÁ CARDOSO), GERALDO DAVID DIAS), ALUFINISH TRATAMENTO DE ALUMINIO LTDA), DAIANA MARCOLAU FERREIRA Sentença:Considerando o noticiado às fls. 62, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013861-0 - GERSON DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)) X JULIO ARAÚJO DE SOUZA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015763-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ARNON DELANO BEJDER Ao exequente para apresentar as custas da diligência: atos do OJA - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27; FUNDEPERJ - 567300124-3 - R$ 0,63; FUNPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007087-0 - ROGÉRIO HENRIGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X UNIBANCO ANTIGO NACIONAL, AGÊNCIA Nº 188 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo, com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.004629-3 - ANGELA MARIA DA CONCEICA0 FRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X MERCEARIA WANDEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) As partes para ciência da perícia, cf. petição de fl. 114. (perícia marcada para o dia 17 de abril de 2008, às 08:00 horas, na Praça Olavo Bilac - Mercado das Flores - , número 28 - sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro, quando deverá comparecer munido da carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.013552-8 - GILBERTO DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.203.013369-0 - MARCOS AURELIO ESTEVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA ESTEVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) À parte autora para providenciar as custas e as cópias para o laudo de avaliação ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000455-6 - LEONOR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ORLANDO ANTONIO PEREIRA Falta certidão da justiça federal (espólio). \r\n\r\nProc. 2007.203.015176-5 - RICARDO MARTINEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X ROBERTO RIBEIRO DE MELO Despacho:Trata-se de inventario dos bens deixados por ROBERTO RIBEIRO DE MELO. Verifica este Juizo que o de cujus nao tinha bens a inventariar, conforme certidão de óbito e 1ªs declarações. Desse modo, determino que o procedimento a ser adotado seja o rito do ALVARÁ JUDICIAL. Oficie-se e retifique-se a autuação. Anote-se o nome do herdeiro habilitado a fls. 26 (Roberto Martinez de Melo) no polo ativo.Oficie-se ao órgão pagador quanto a existência de herdeiro habilitado a pensao, bem como a instituição bancária para saldo atualizado em nome do de cujus.Com a resposta dos oficios manifestem-se os interessados no prazo de 05 dias. Após, dê-se vista a PGE.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.002742-4 (27746) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VALMER SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.008109-4 (29764) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.008038-9 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO SANTANA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005111-8 - LUIS ALAN DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X LEONIRA CERQUEIRA SANTANA Ao autor para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, cf. disposto no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011799-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X PAPER BUSINESS PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003390-2 - THERMADYNE VICTOR LTDA. (\"THERMADYNE\") (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. - EPP (\"MEC SERRA\") À parte autora para recolher as custas (R$ 3,65) para a expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Combinada com Quebra Contratual e com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003558-1 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recolha a parte ré as custas abaixo relacionadas:I.Atos dos Escrivães; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 160,66;II.Atos dos Oficiais de Justiça; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; III.CAARJ - R$ 17,34;IV.Atos dos Distribuidores - Código 6002-02696-8: R$ 18,23; V.Acréscimo de 20% - Código 6002-05926-6: R$ 3,64; VI.FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 9,58;VII.FUNDPERJ -Código 5673-00124-3 - R$ 9,58;VIII.Taxa Judiciária - campo 32: 2101-4: campo 45: R$ 954,56. Ao autor sobre fl. 194. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Pelo presente, fica o devedor, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 659, § 5º intimado da constrição levada a efeito às fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.203.002590-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO DO ESPÍRITO SANTO Certifico que desentranhei o mandado e o restituí ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.002666-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA CRISTINA DA CONCEIÇÃO Fica deferida a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.003484-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARLINDO BATISTA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017408-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, face à desistência manifestada pela parte autora. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.002596-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILDO JACKSON OLIVEIRA GOIANA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004423-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER LUIZ DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.004679-0 - ESPÓLIO DE JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCINEIA FELICIANO DE SOUZA), PAULO ROBERTO DA COSTA À parte autora para apresentar 1 contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012917-2 - L.C.N.S., M.V.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X C.E.G.C.R.J.-.C.-.R. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Aos autores sobre o depósito de fl. 218. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002354-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SANDER PAZ Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o co nhecimento e validade do ato\", REVOGO A LIMINAR inicialmente deferida e JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.007849-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DE SOUZA MIGUEIS Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012610-9 - ADEWALDO CARVALHO, TERESINHA GRANJA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MARCOS BARROS ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AUTOS DESARQUIVADOS. APÓS 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.000976-6 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X SERGIO DE SOUSA PINNA), EMILIA TEIXEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença da restauração, verifica este Juízo que o 3º Réu não se encontra citado até a presente data. Cite-se o 3º Réu indicado às fls. 03 item 02 para os termos da presente restauração de autos.Decorrido o prazo, para a apresentação de resposta, com ou sem elas, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.408.001391-1 (27365) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSE COROADO LOPES) Faltam custas para expedição de ofícios: atos de citação, intimação, ofício via postal e conferência - cód. 1110-6 - R$ 7,30; fundeperj - cód. 5673.00124-3 - R$ 0,36 e funperj - cód. 6002.25174-9 - R$ 0,36. \r\n\r\nId: 466935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008291-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIMONE DE PAIVA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.001336-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BRUNO SILVA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006182-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LEANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 139,64 e as custas em R$ 52,94 (atos oja). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.005955-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FAHRUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL, NA PESSOA DO REP. LEGAL E OUTROS PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA QUE FORNECA A PROCURACAO E PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA PARA INSTRUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000126-2 (20768) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LANDSBERGUE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.005121-7 (28876) - IMPER SHOW COM.DE MAT.DE CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ONOFRE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011706-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X RONALDO DE MORAES MENDES Portaria 01/2004: Em razão da emenda à inicial, deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 79,27. \r\n\r\nProc. 2006.203.001599-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SILVERIO NARCISO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 192,88 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006434-9 - IVANILDE XAVIER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X ALEXANDRE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CERAMICA BARRA DO TIETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005899-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CELSO DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve o autor complementar a taxa judiciária em R$ 25,26. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.010062-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NOEMIA CONCEICAO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010627-9 - FABIANE AMORIM AMIN, FLÁVIA PATRÍCIA AMORIM AMIN, FARIDE AMIN ABRAHÃO JOSÉ, JAMILE AMIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X CARLOS MAGNO NUNES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015086-4 - INDITALINA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JOSÉ BARROSO PEREIRA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL. 22. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002660-0 - FRANCISCO JOSÉ DAMASCENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000192-9 (14114) - CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LUCIA HELENA MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 135. \r\n\r\nProc. 1991.203.000368-9 (13613) - MÁRCIA CONCEIÇÃO DA ROCHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X NILTON ARAÚJO NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.203.000329-8 (13302) - TEREZA CRISTINA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO TORRES (CE-009002)) X WERVETON JOSÉ GOULARTE PACHECO PELA PORTARIA 001/04: PROCESSO DESARQUIVADO. DEVE A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.002296-3 - RUBI S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARI (SP-113815)) X MERCEARIA REI DA ROCHA LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.203.000407-6 (9190) - COMIND RIO S.A. DE CRÉDITO IMBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921)) X ANTÔNIO OLAVO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.203.000957-3 (21847) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORGE FARIA COSTA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.203.000187-4 (23620) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LENITA FERREIRA MOTTA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.408.000677-0 (26811) - SANT'ANNA EQUIP.DE COMBATE A INCNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X MARILZA GUILHERMINA DA SILVA VENTURA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.408.005177-2 (28880) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X ZILDA SANTANA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.408.010577-5 (29782) - MAXIMUS S/A- ADM.CORRET.DE SEG.E INFORM.LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X CONDOMINIO DO EDIF. PROFESSORA LUCIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.408.013387-6 (30431) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X JOSE MARTINEZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.408.013487-2 (30462) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIAMONT (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.003077-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RTC TELECOMUNICACOES LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.005334-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CASA DE SAUDE RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art.6º da Lei 11.101/95, tendo em vista a decretação de falência do réu, conforme fls.148; 2 - Expeça-se certidão, cnforme requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.408.008767-7 (32744) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELIO JANIO DE FREITAS DIAS PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.408.009157-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEA (RJ-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.009497-5 (32896) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001296-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LAFER LAMINADORA DE FERROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.006496-0 - BANCO CITIBANK S;A (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.006586-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARCIA MARIA ARAUJO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.007836-3 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRO EDUCACIONAL ALZINA MULLER HAHN LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.009816-7 - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECIO DA SILVA RESENDE E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.010806-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.012636-9 - DECISAO COBRANCAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO J. HERNANDES BONAZZI (SP-173542)) X SOLUTION HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.012686-2 - EDITORA O DIA S/A X GNV JACAREPAGUA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.000776-0 - BESC FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BESCREDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X FABIANO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.004916-0 - FRANCISCO ANTONIO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X FLAVIO PISONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.011716-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALESSANDRO SAMPAIO MAGALHAES Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.003696-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIESER PEREIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.014668-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X GUSTAVO LIMA FERREIRA), NANCY LIMA FERREIRA Portaria 01/2004: Deve o exeqüente regularizar a representação do subscritor de fl. 71, face substabelecimento de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.203.012326-3 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ZARGROS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013474-1 - ABC- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MERCADO DE CARNES BIFÃO DE CAMPO GRANDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004646-5 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X IVAN CORREA SANT'ANNA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011176-7 - HAPPY DAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BALÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) X JOSÉ MAURÍCIO MADEIRA MARCIANO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.013869-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI (RJ-137844)) X PAULO SERGIO FERREIRA), MARCIA MONTEZ FERREIRA), CANTO DO CATONHO RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.203.000487-0 (18895) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353)) X ABILIO SERGIO MARTINEZ PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.203.000187-5 (6533) - UNIBANCO UNIAO DE BARCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVAPRINT GRAFICA EDITORA LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.003256-9 - TINTURARIA DE TECIDOS SANTA HELENA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ALESSANDRA G.DE BRITTO IND.COM.ROUPAS (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.203.010606-3 - TBW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-054177)) X REPALMAR COMERCIAL LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.009096-6 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X JOSEPHINA DE ALMEIDA CARDOSO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003569-0 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X CARMEN SANDRA NOGUEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Ao agravado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.000811-0 (26829) - BCO AUTOLATINA S/A -DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO LEAO RODER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.005942-5 - MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CAROLINA DE ALMEIDA MORENO (RJ-143852)) X ANDERSON VINICIUS MORAES DA COSTA PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FL 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008502-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA REGINA TEIXEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003448-5 - ROSANGELA CUSTODIO DE LUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CELLOPRES EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR REQUERER O APOSTILAMENTO JUNTO AO FETJ OU RECOLHER CUSTAS NA CONTA CORRETA DOS OFICIAIS DE JUSTICA (1107-2). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.008363-6 - MARIA JOSE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000686-7 (19949) - MARLENE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação do MP de fl. 96. \r\n\r\nId: 466936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.006298-9 - DAYSE LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005423-3 - MARIANA DO MONTE SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICENTE DO MONTE SOUZA AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.011651-2 - MARIA AUXILIADORA DE ASSIS DA GUIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JORGE FELIX DA GUIA Ao requerente sobre fls. 117/121. \r\n\r\nProc. 2004.203.010669-7 - VANDERLEI JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DALZIRA RIBEIRO RODRIGUES Ao requerente, sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.012068-2 - CATIA REGINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ANTONIO EVARISTO DA SILVA FILHO À requerente sobre fls. 76/82. \r\n\r\nProc. 2005.203.002355-1 - DEUZELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X LUIZ PAULO RIBEIRO AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010776-2 - DAPHIA FRANCEISS WIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X EMMA WEISS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02, formulado por DAPHINA FRANCEISS WIESS e ARNON BERNARD WEISS, filhos de EMMA WEISS, falecida em 29 de setembro de 1998.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO ITÁU da importância existente na conta corrente 0314/11787-0 (fls. 25), deixada pela de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000281-4 - VALERIA MACHADO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02, formulado por VALERIA MACHADO DA SILVA ROCHA, filha de JOÃO BAPTISTA DA SILVA, falecido em 04 de janeiro de 1995. Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS (fls. 14/15), deixadas pelo de cujus. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007807-7 - ELISABETH MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X Falecido: WATSON MATTOS AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 6,20. \r\n\r\nProc. 2007.203.012679-5 - MARIZA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALVANY DE MEDEIROS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por MARIZA ALVES DE MEDEIROS, filha de ALVANY DE MEDEIROS, falecido em 12 de novembro de 1992.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL da importância referente ao FGTS (fls. 24), deixada pelo de cujus, na proporção de 50%. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.006390-8 - HILZA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X APARÍCIO SARAIVA DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006001-4 - GUTENEY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Retornem os autos ao Sr. Perito a fim de que esclareça em trinta dias:a)Se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência;c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso de resposta afirmativa;d)Se os juros remuneratórios foram previstos no contrato, retirando-os em sendo negativa a resposta. Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor da Autora.2) Após a resposta, às partes, em cinco dias. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.009301-5 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:FLS.133: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010697-0 - VILMA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X HERBERT ABREU DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI (FLS.101) E GUIA DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.203.010007-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X SILVIO SOUZA MOREIRA Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de Porte de Remessa e Retorno no valor de R$ 9,12 mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001426-7 - ADETILDES DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:FLS.89: DEFIRO A SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008091-4 - NELMA VIEIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X VALMIR FERNANDES GRAÇA AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000635-2 - DANIELA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CELIA DA ROCHA Sentença:SENTENÇAVistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de CELIA DA ROCHA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de DANIELA DE SOUZA ROCHA, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 38/41 e 52/53, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003862-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSIMAR FERNANDES BARROCAS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007614-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RITA DE CASSIA SOARES AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001044-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANGIARE DIST DE AGUA MINERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404) PROVIDENCIE O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL E AS CUSTAS DE CITAÇÃO (OJA 1107-2=R$ 12,78, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.001392-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDINO JOSE DE SÁ FILHO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002365-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA. 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005696-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROBSON LUIZ PINHEIRO DE ABREU AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015169-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVEIRA DA SILVA Ao requerente sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.015401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016851-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA GERANA LTDA Decisão:FLS.53: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008975-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017131-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006283-7 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ADMILSON GOMES FERREIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 50,35 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 74,86 - ATOS DOS ESCRIVÃES NA CONTA 1102-3) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005189-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) PROVIDENCIE O INTERESSADO AS CUSTAS E AS CÓPIAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADENIR DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DOS OFÍCIO. (1110-6 = R$ 3,65, MAIS 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.000362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Considerando que a certidão do RGI encontra-se às fls. 125, lavre-se Termo de Penhora. Após, intime-se o devedor, por DO, na forma do art. 659, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002592-4 - IRINEA CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ADILSON FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665), Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Aos réus, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.010621-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO PALMIERI E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010749-8 - CONDOMÍNIO DO \"CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DE MIRATAIA\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO (1107-2 =R$ 12,78, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.203.014042-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTÔNIO ÉDSON SERMENHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:FLS.99: VENHA CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.015097-5 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOSE WELLINGTON DA SILVA SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 127, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL em face de JOSÉ WELLINGTON DA SILVA SANTOS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002649-0 - CONDOMÍNIO L2 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X VALDENIR PENUDO LOBO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005052-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ÁLVARO DE JESUS FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 119. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.013252-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.013382-7 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X THERESINHA BARBOSA MARQUES E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006778-0 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS.172: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007128-9 - ESPÓLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X FOTO STUDIO DOUGLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Decisão:1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 2º RÉU. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007581-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BENEDITO TORRES RIBEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS em face de BENEDITO TORRES RIBEIRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012206-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013932-7 - EDIFICIO CARDEAL DO CONDOMÍNIO MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/05/08 às 10:00, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019074-6 - CONDOMÍNIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X EFRAIN CARNEIRO LISBOA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 13/05/08, às10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 07/05/08 às 10:40 h. Intimem-se, sendo a ré pessoalmente \r\n\r\nConsignação, da Chaves de Imovel Locado \r\n\r\nProc. 2008.203.000092-3 - DANILO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X VIVIANE CAMPOS VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) DECISÃO DE FLS. 11\"Defiro a entrega das chaves acauteladas para a parte autora, mediante termo assinado nos autos.Ao autor sobre a proposta de acordo da ré.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.014020-4 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X HENRIQUE VALENTE MENEZES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.004386-3 - MIRIAN BARBOZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEID DA CONCEIÇÃO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) ÀS PARTES, SOBRE COTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2008.203.006195-0 - ANA MARIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CONDOMÍNIO VILAGE SUZANO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013409-3 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010808-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MANUEL VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Ao autor sobre fls. 296/299. \r\n\r\nProc. 2003.203.010857-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) As partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.203.007008-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.187. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013456-3 - CARLOS ALBERTO PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO JOAO PONTUAL Ao exeqüente sobre fls. 135/137. \r\n\r\nProc. 2005.203.008023-7 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Ao autor sobre fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2005.203.013896-3 - MANOEL THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X MARIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) AO AUTOR, SOBRE FLS.153/155. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005571-3 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VÂNIA TEODORO DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.000714-9 - JONAUZI AZOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PAULO CÉSAR DE ALMEIDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.006249-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RENATA UZEDA DA SILVA PEREIRA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/18. \r\n\r\nProc. 2008.203.006361-1 - FRANCISCO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X MARIO FLAVIO CONGRO DE ALMEIDA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.05/09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NILTON BERNARDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009174-0 - MARIA DO CARMO ANACLETO TRUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) ESCLAREÇA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO FOI NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014607-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FÁBIO ROSA FERREIRA AO AUTOR, SOBRE REPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018228-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANTANNA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003728-4 - JORGE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ABIANE LELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos autores para agendarem diligência, manddo no NAROJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016038-7 - HORLANDIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPN (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (AO ADVOGADO DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.203.000885-3 - SONIA REGINA DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 10:10 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.009479-4 - ELIZANDRA DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X TED VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017859-0 - MARCIO BRAGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X CONDOMINIO JEANETE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/08 , às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003166-3 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012442-3 - GILBERTO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014367-3 - 368 PÃES E DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004928-2 - JEOVANA MARNET MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, VISTO QUE A EMBARGANTE PRETENDE MUDAR O TEOR DA SENTENÇA, O QUE APENAS É POSSÍVEL ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. INT. \r\n\r\nProc. 2007.203.010281-0 - JORGE LUIS MOURA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X 12º C.R.C.P.N. E TABELIONATO E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 10:30 horas. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MC DONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 10:20 h. Cite-se a demandada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.203.014980-1 - ANA DOROTÉIA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA GONZAGA SANTOS BASTOS Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006231-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BERNARDINO ARES FERNANDO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018638-0 - ELOISA FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X NHR TÁXI AÉREO LTDA Decisão:1) DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS/TAXA AO FINAL. 2) CITE-SE, DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007066-4 - MARLI DAS GRACAS DE SOUZA FREITAS X PAULO SERGIO BULHOES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAJULGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 77/79, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de PAULO SERGIO BULHÕES FREITAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.008095-5 - LEONARDO JORGE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X LUCY GONCALVES FERREIRA PINTO AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.009874-1 - ARLETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CAMILLO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 69/70, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JOSE CAMILLO DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.005075-0 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006879-0 - ANDREIA DOS SANTOS CIRILLO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X OSMAR BARBOSA DA SILVA À requerente sobre fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.203.013779-0 - QUEILA DE OLIVEIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X JOSÉ FERREIRA MIRRHA Ao inventariante para fornecer cópias a fim de instruir mandado de avaliação (RGI, espelho do IPTU, documento do automóvel) \r\n\r\nProc. 2005.203.014669-8 - MAURO FLORIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X WILSON DA SILVA VARELLA E OUTRO Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.203.011964-0 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ROSIMERE CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI Ao requerente sobre fls. 53/62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015246-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DARIO MARCONDES DOS SANTOS Ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.011488-2 - ALFSJ ESCOLA PADRE BUTINHÁ (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X UDENIR ALVES DO AMARAL Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls.32/33, 37/38 e 48, nestes autos da ação monitória promovida por ALFSJ - ESCOLA PADRE BUTINHÁ em face de UDENIR ALVES DO AMARAL, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressaltando-se a gratuidade de justiça que ora é concedida ao Réu.Defiro a expedição de mandado de pagamento dos depósitos já efetuados pelo Requerido.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011667-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA FERNANDA DELINI Despacho:FLS.33: DEFIRO. (DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES) \r\n\r\nProc. 2008.203.006429-9 - CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SMB TOUR EVENTOS E FRETAMENTOS LTDA - ME Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE CONSOANTE ART.1102, CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.017122-3 - FILOMENA NARDI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019292-5 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ROSANA ÁRIAS MENDES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019872-1 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SUPER PRO AUTO 709 VEÍCULOS LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001444-9 - ARTUR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo o dia 28/03/08 às 13:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.016842-0 - ESPÓLIO DE ALMIR BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004438-7 - CARLOS ROBERTO SCANSETTI AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTÔNIO LUIZ DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013576-0 - ESPÓLIO DE IVO VINANTE (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X VILMA RAIMUNDO Decisão:Remarco a audiência de justificação para o dia 06/05/08 às 13:30 h. Int. as partes e testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.203.006478-0 - JOÃO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VALDECI LOPES DA ROCHA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.015821-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Decisão:FLS.188: DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006032-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA GOMES DA SILVA PORTELLA DA ROCHA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.14/15. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004163-0 - GILDA ANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X EDNALDO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005723-0 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.016796-7 - HERICK SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08 , às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019144-1 - ERNESTO CARVALHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006370-2 - MANOEL ATAMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/08 às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.007526-5 - ADILSON NOGUEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.246. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO E PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MAT. E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006409-3 - GUSTAVO MUNIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X RAQUEL COSTA VAZ Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010004-6 - ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.006294-1 - DIRCE ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X MERCADO E AÇOUGUE QUALITY - CIDADE DE DEUS Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO MENOR, VINDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000981-0 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MELHOR PREÇO LTDA. PROVIDENCIE O AUTOR 01 CÓPIA DA INICIAL, BEM COMO AS CUSTAS DA CITAÇÃO VIA POSTAL (1110-6 = R$ 7,30, MAIS 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006302-5 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, visto que pretende o Autor ver declarada a anulabilidade do instrumento de confissão de dívida; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 24/04/08, às 14h;5 - Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.000412-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DAS GRERJS - CONTA 1102-3 - AEVC - R$ 20,08; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.010040-0 - ALEXANDRE ESTULANO ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Defiro parcialmente a tutela antecipada. Certo é que a verossimilhança do direito decorre dos argumentos já lançados na inicial, notadamente quanto à cobrança de juros sobre juros, o que não é permitido por lei.O \"periculum in mora\" surge claro da possibilidade de ser negativado o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, além da eventual propositura de ação de reintegração de posse, sujeitando-o a ficar despido do bem.Pelo exposto, concedo ao Suplicante o prazo de quinze dias para que deposite as prestações vencidas após a propositura da ação, no valor R$ 359,82 (trezentos e cinqüenta e nova reais e oitenta e dois centavos), autorizada a expedição de guia.Defiro o depósito das demais parcelas vincendas, na data pactuada pelas partes, autorizada desde logo a expedição de guia.Considerando o fato de as cláusulas contratuais encontrarem-se \"sub judice\", defiro a expedição de ofícios ao SPC/SERASA...Int. Cite-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011208-5 - REGINA LUCIA DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08 às 10:20 h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000470-7 - SÔNIA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN LUIS LIGARDA LEON E OUTRO Ao requerente, sobre resposta de ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.203.019158-1 - BERTOLDO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X PLINIO AFONSO DE FARIA MELLO) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nId: 466941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012139-6 - LUCIANE BARREIROS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) X Falecido: LUIZ SOARES DE ANDRADE Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2008.203.004554-2 - MARIA CRISTINA GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X Falecido: JOSÉ LOPES PESQUEIRA Despacho:Defiro JG. Oficie-se à instituição financeira referida na inicial para que informe o saldo existente a título de FGTS em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2008.203.006330-1 - CRISPIM CINTRA DE JESUS X ANTÔNIO HUMBERTO CINTRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Defiro JG. Oficie-se à instituição financeira referida na inicial para que informe o saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005233-9 - JOSE ALBINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X JOSÉ ALVINO Despacho:Seja regularizada a representação processual. Comprove-se a hopossuficiência acostando-se aos autos comprovante de rendimentos e última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2008.203.006259-0 - KLEBER ABREU X HAROLDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009639-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELI DA COSTA DA SILVA Decisão:Fls. 062: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011524-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MONTEIRO GRANDE Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 020, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.012551-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JORGE ALBERTO CARNEIRO Decisão:Indefiro o pleito de fls. 48/49, vez que a penhora é momento posterior na fase de execução, não tendo sequer havido o início da fase executória com a intimação do devedor nos termos do art. 475-J do CPC. À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.012900-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DAVID DE CARVALHO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014844-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS OTAVIO AMORIM TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000674-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERNANDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.003006-0 - BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PONZETTO ZABEU (SP-087494)) X JORGE MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005208-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDIO FERLA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.005834-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEILA DENIZE ALVES VASCONCELLOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.005967-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.006181-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA MOREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004060-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ALVES MARINS Decisão:Fls. 054: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005905-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DE OLIVEIRA MACHADO A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 233,21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005843-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA VITORIA N DE ANDRADE Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2008.203.002064-8 - INDÚSTRIA THURLERFLEX LTDA X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)), Habilitado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ARREMATAÇÃO, CONFORME ART. 703 DO CPC; FALTAM CUSTAS (R$ 9,12 POR CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/06/2008, às 13:20h. Cite-se por carta precatória no endereço de fls. 121, após recolhidas as custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012478-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 139 ( RESP. DA OAB/RJ ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006845-0 - LUIZ BARRETO MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a perícia requerida para analisar os extratos de fls. 10/11, respondendo aos quesitos formulados a fls. 09, facultando-se a formulação de quesitos no prazo legal pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.007187-3 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 038. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 12/06/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007355-9 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - DO BANCO DO BRASIL - S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 042. Retifique-se a autuação.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009683-3 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 026. Retifique-se a autuação.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013928-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS oficio pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2008.203.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X WALDIR CARDOSO E OUTROS ao autor para recolher custas para citação e intimação via postal \r\n\r\nProc. 2008.203.004940-7 - SOLANGE SOUZA DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA QUELHO Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, considerando-se que foram requeridas genericamente na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.005217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X MARIA VITORIA MACHADO DA COSTA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.003646-2 - ESPÓLIO DE ENAURA CECÍLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do espólio. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015346-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 095, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.016734-5 - VERA MARIA VIDAL SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA MEDINA CAMPOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.005777-5 - FERNANDO JOSÉ DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ROBERTO FERNANDES BULHÕES Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006060-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a cumulação do pedido de cobrança com o de despejo, emendando a inicial em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011554-2 - JOSE GOMES DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X MARCOS ANTONIO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 066, devendo a mesma manifestar-se em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.004556-6 - MANUEL TUIMIL SEIJAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RENATA AUXILIADORA BARBOSA Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.011062-3 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 49/51: Venha planilha de débito atualizada para efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.203.012744-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUFER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013676-4 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS Despacho:Inderifo JG. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, artigo 257 do CPC. Venha o título executivo original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.203.004609-1 - BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X IRLOS ARTE GRÁFICA LTDA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.006130-4 - EQUI PLASTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MACHADO DA SILVA (MG-096538)) X MECB ARTEFATOS E ACESSÓRIOS LTDA TUTTI BOLSAS Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003957-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AILTON JOSÉ BONIFACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.006020-8 - CELTA ENGENHARIA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Esclareça em cinco dias o interesse processual quanto à homologação requerida, visto que os efeitos do distrato independem de prestação jurisdicional. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.009615-8A - BENEDITO CAMELO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Defiro JG aos impugnantes. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008009-4 - RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPRASA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 14/03/2008, ÀS 11:15 HORAS NAS DEPENDÊNCIAS DESTA VARA CÍVEL, ONDE SERÁ AGUARDADA A PRESENÇA DAS PARTES PARA EXAME DO OBJETO DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001509-2 - NAJILA JORDY (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.006459-7 - MARCIO JOSÉ DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X MARIA VERÔNICA BARBOSA OLIVEIRA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009947-9 - LEILA FRANCO IMAGINNARIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CARLOS JOSÉ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Venha o depósito em vinte dias, conforme despacho de fls. 182, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008, às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011849-0 - FRANCISCO RUFINO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TRUST SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA ao autor para que forneça copias de fl 46/47 para instrui mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.005487-7 - ALEX SOUZA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006467-6 - MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TRANSPORTE LITORAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.005682-5 - GREGORIO BISPO MENDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.005043-2 - IGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X SÉGIO NELSON ROZSANYI DE ALMEIDA Despacho:Fls. 032: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005504-3 - MARIA LÚCIA BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X VANDIRA BARBOSA MACIEL Despacho:Seja esclarecida a pretensão. Sejam regularizadas as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.005915-2 - ADIVA GOMES DE ALENCAR X FRANCISCA PEREIRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Despacho:Esclareça se pretende recolher custas ao final do processo. Em caso positivo, comprove-se a hipossuficiência momentânea. \r\n\r\nProc. 2008.203.006227-8 - IA CABRAL MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X MAURO SERGIO PEREIRA Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.203.014801-6 - CANALMAIS COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALEXANDRE ODO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, conforme determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.004749-6 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X UNIVERCIDADE UNIVERSIDADE DA CIDADE Despacho:Adeque-se o rito para que se compatibilize à causa de pedir, a saber, ação consignatória. Não se vislumbra na presente ação natureza cautelar e sim cognitiva, tendo em vista o seu caráter satisfativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.010594-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO TADEU PACCICO Despacho:Fls. 065: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.203.004550-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102, B, do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005019-5 - ALBANO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal e pericial.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para nomeação de perito para atuar neste feito.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.006010-5 - SIMONE MEIRELLES HANI (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Seja completada a qualificação da autora, nos termos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003476-1 - ELMA ENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA (RJ-114172) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade da ré na exposição da imagem da autora na internet e a ocorrência de fatos conseqüentes de tal exposição que tenham gerado abalo psicológico na autora.Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.005720-9 - JOÃO EDUARDO BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X REGINA COELI MONTALVÃO FIGUEIRÓ Despacho:Seja esclarecida a inicial no tocante às causas de pedir próxima e remota, em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.203.009355-4 - LUCILENE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:À douta Magistrada vinculada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001297-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGO Decisão:Fls. 053: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004867-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 052: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.004752-6 - MARILZA DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Justificação para o dia 07/05/2008, às 15:00h. Venha o rol de testemunhas em cinco dias. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005262-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RENAN DE FREITAS ALVES Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005383-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005385-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRA REGINA GUIMARAES AMORIM DE LIMA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005498-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FELIPE JULIO SAMPAIO Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005878-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO VIEIRA SOUSA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.005861-5 - FANYKITO PET SHOP LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/06/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.004765-4 - CLEBER RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que se afiguram presentes os requisitos que a autorizam, notadamente o periculum in mora e o fumus bonis juris, ex vi dos artigos 84, § 3º, do CDC e 273 do CPC. Assim, intime-se a parte requerida para que proceda à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Ressalte-se que a presente decisão tem caráter provisório, podendo ser revogada a qualquer tempo no curso do processo. Cumpra a parte autora o artigo 276 do CPC em cinco dias, osb pena de perda da prova. Após, Designe-se Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.004677-7 - KLEBER CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.203.004731-9 - EZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X MAAZEAS BAZAR LTDA - ME Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida.Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001117-9 - CARLOS AUGUSTO MELEGARI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Defiro parcialmente o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de determinar à parte ré que se abstenha de efetuar débitos na conta-corrente do autor, descrita na inicial, a título de prestações relativas a empréstimos, preservando, assim, o vencimento do autor referente ao mês de fevereiro de 2008 a ser depositado na referida conta no corrente mês. O descumprimento desta decisão implicará em multa em valor equivalente ao desconto efetuado. Intime-se com urgência.Intime-se, ainda, a ré para se manifestar em dez dias sobre o pleito de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005927-9 - MIRIAN DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/06/2008, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013351-9 - RAFAEL COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CREDICARD BANCO S.A. Decisão:Defiro GJ ao autor.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008, às 13:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.019664-5 - IVANA LUIZA DO NASCIMENTO PINA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 69/71.Regularize-se a autuação, tendo em vista o rito adotado ser o sumário.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/06/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004601-7 - ELIANE DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X COOABIT PRÓ MORAR Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso inominado.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.006188-2 - ESPOLIO DE ARLEY RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência do espólio. O pedido consignatório deverá ser feito mediante ação própria, que possui rito especial (artigo 890 do CPC), a ser distribuída por dependência à presente. Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte embargante com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de impugnação, através de recurso inominado.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014304-3 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. \r\n\r\nId: 466948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUADIR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.203.007124-0 - MARINA LUIZA BURGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA (RJ-103912)) X SANDRO LUIS GOULART DE PAULA A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012345-9 - GEORGE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nAnulatória, DE DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005255-6 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X ESPEDITO CALISTO NETO (Adv(s). Dr(a). MAVIAEL FRANCISCO ALVES (PE-012377) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MERITO... SEM CUSTAS... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.005374-5 - JOSÉ CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271)) X JOSEFA LUZIA DA SILVA AO INTERESSADO PARA INSTRUIR A DILIGENCIA COM CONTRAFÉ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017522-6 - VALSÉAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CARLOS ALBERTO CARPINELLE LIMA DA SILVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.203.000877-7 (11564) - GLORIA REGINA MACCKIONE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CRENILSON BARRIAS DE SOUZA Despacho:Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.000709-8 (10175) - GILBERTO DIAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006298-5 - ALEXANDRE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.001612-0 - RAYANE TEODOSIO DE ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X RONALDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.001953-3 - ANDRE MARCONDES SANT'ANNA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARCOS MARCONDES PORTO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001882-4 - JOSE ROBERTO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X JOSE ROBERTO DE PAULA AO INTERESSADO PARA INSTRUIR COM CONTRAFÉ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013822-7 - MARIANA BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GIOVANI CÉSAR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.013427-1 - NAIR DE FARIAS REGO NETA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X CARUA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007422-9 - ALAN SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X FABIO HENRIQUE DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.008287-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X THAIS CRISTINA SILVA DE MOURA E OUTRO Certifico que os réus não têm JG nestes autos e que o subscritor da petição às fls. 15 só possui procuração do autor. Posto isto, faz-se necessário o instrumento de procuração dos réus, bem como o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014882-1 - ALESSANDRO ALVES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X MILENA ALVES ROQUE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.013462-7 - JAQUELINE DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004761-5 - OCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nId: 466939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004227-9 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) VENHA A PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.203.012686-4 - GABRIEL CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MA CIEL DE FREITAS (RJ-136151), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X WANESLEET ROCHA SILVA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.000943-6 - JACIRA MORAIS DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X ANTONIO JORGE DE SOUSA Despacho: Venha a concordância do alimentante ou discriminação do débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.203.007762-9 - ARTHUR FEITOSA ARAÚJO, Assistente: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MOYSÉS FRANCISCO DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) Despacho: E. mandado de pagamento. O alimentante deve depositar a pensão na conta bancária informada a fl.53 e não mediante depósito judicial, sob pena de multa de 10% para cada depósito irregularmente realizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014951-3 - JOÃO FABIO CARRANCHO FLORENZANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA, Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.003524-0 - JOÃO PEDRO SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSE DE ALMEIDA Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador. Designo audiência de Conciliação para 16/04/08, às 10:30 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.203.000770-0 - BRUNO SILVA BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS Diga o autor sobre ofício supra. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2005.203.003179-1 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X RODRIGO VASCONCELOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015523-0 - NEWTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X CENI MORAIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) AO AUTOR SOBRE FLS. 30/31 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.002309-1 - WILSON CUSTODIO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA DOS SANTOS (RJ-057274) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.014973-4 - TÂNIA MARIA PONCE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face a inércia dos interessados julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000141-1 - LUCINEIA SILVEIRA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Certifico que fica designado o dia 25/03/2008, às 13:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, devendo os requerentes comparecerem juntos no local. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006648-8 - MARCO JOSÉ ANTÔNIO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701) Aguardando parte retirar mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004708-0 - EDMILSON VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X VERA LUCIA ARAUJO NUNES Decisão: Diante da ausência de manifestação das partes, o cônjuge mulher permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013834-5 - LEIDIDAIA DA SILVA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- o casal não possui filhos; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016919-6 - ADEMIR EMÍDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X ARLETE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003967-9 - IVANIA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X REGINALDO DA SILVA COSTA FALTAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (FL. 46V) - 2 CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007903-3 - PAULO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALVANIRA DIAS SANTOS Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré......Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- os filhos do casal são maiores de idade; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência; 4- os bens serão partilhados através da via própria.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.012815-2 - KARINNE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481)) X ISRAEL AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Diga a exeqüente sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.004382-3 - CELINA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho: E. mandado de penhora dos quadros oferecidos pelo executado, permanecendo o próprio como fiel depositário. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.203.007538-1 - ARTHUR BERNARDO BARBOSA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X RODRIGO CARDOSO DE LUCENA AO AUTOR PARA ATUALIZAR PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Fls.230/234: Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014523-4 - CAIO ALVES DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006239-2 - LUIS JANDIR AMIN CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho: O valor da pensão é em salários mínimos. Assim, a correção é apenas pelos índices oficiais de reajuste do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011884-1 - JOÃO GUILHERME MONTEIRO FERREIRA MILANEZ DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME MILANES DE MOURA CARNEIRO Sentença:O executado comprovou o pagamento dos meses executados, conforme documentos de fls.26 e 28, os quais não foram impugnados, restando a quitação incontroversa. Inclusive efetuou o pagamento dos alimentos em valor superior ao fixado judicialmente.Ante a inexistência de débito e a ausência de impugnação do credor neste sentido, declaro extinta a execução.Condeno a parte exeqüente nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004833-2 - RAPHAEL GUILHERME DA SILVA VALIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GUILHERME VALIM ALVES Sentença:Face ao adimplemento do débito alimentar / fl. 397, julgo extinta a execução.Despesas ex lege.Baixa e arquivo.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.010953-9 - JOSÉ CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012761-8 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X MARCUS VINICIUS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANADIR TORREZ MARTINEZ (BA-004638) Despacho: Diga o autor sobre os documentos de fls.69/71. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011345-4 - PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X LEONARDO DE CASTRO ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Condeno o autor nas despesas e em honorário de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.Baixa e arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009115-8 - ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X CLAUDIO ROZA MONTEIRO), EMANUELLE MONTEIRO TSIRAKIS Sentença:O interesse e o bem estar da menor devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela autora desde o fim do relacionamento entre as partes. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada.Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013379-7 - IVA RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA MARIA ROSA DE JESUS), ROSA DE JESUS), SAMARA ROSA DE JESUS Sentença:O interesse e o bem estar das menores devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pelos requerentes desde o nascimento das crianças. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada.Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Condeno a requerida nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.008089-8 - TANIA LÚCIA DA SILVA ANDRADE X RONIELLE CAETANO ANDRADE, GABRIEL ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Sentença: Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu ao filho GABRIEL ALVES ANDRADE, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras em seu colégio e devolvendo segunda-feira no mesmo local, respeitando o horário escolar; 2- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe o dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, o filho passará com o pai e vice-versa com a mãe; 5- ...6-...7-... Lavre-se o termo. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013316-7 - GENILDA ANTONIA DE BARROS, WILLIAN GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo.Despesas pela autora, suspensa a cobrança, observada a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.009292-6 - HAYDE MONTEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA FILHO. Nomeio Curadora sua mãe HAYDE MONTEIRO DE MOTA. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do Código de Processo Civil). Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004759-5 - YÁRA ROCHA BROWNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA ROCHA BROWNE Sentença:O laudo médico de fls.62/64 atesta o quadro de Doença Mental, Oligofrenia Moderada, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANDREIA ROCHA BROWNE. Nomeio Curadora sua mãe Yara Rocha Browne. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC). Em caso de a interditanda vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.013922-2 - JORGINA ALMEIDA AMOEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSA CORREA DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELSA CORREIA DE ALMEIDA. Nomeio Curadora sua filha JORGINA ALMEIDA AMOEDO DE SOUSA. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015672-4 - JANAINA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LEONEL RODRIGUES PEREIRA Sentença: É o relatório. Decido. O laudo médico de fls.66/68 atesta o quadro de síndrome demencial. Demência na Doença de Parkinson, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LEONEL RODRIGUES PEREIRA. Nomeio Curadora sa filha Janaína Carvalho Pereira. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PELA PARTE AUTORA, SENDO QUE O PRAZO É DE 35 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, CONFORME FLS. 63. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003623-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X PAULO ROBERTO APOLINÁRIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)), LAURICÉIA DAYANA DO NASCIMENTO Decisão: Conheço os embargos e os acolho. Inteira razão assiste a autora. Considerando a anuência do réu, julgo procedente o pedido de alimentos para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia equivalente a 15% dos seus ganhos líquidos, feitos apenas os descontos obrigatórios, no caso de trabalho com vínculo emregatício e em um saláio mínimo a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo, facultado o depósito bancário, no caso de trabalho sem vínculo empregatício. Ficará retido a disposição do juízo, 12% do FGTS. Mantenho os demais termos da sentença na íntegra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.009032-6 - RITA GONÇALVES DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FRANCISCO DA SILVA Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fls. 28, na forma do art. 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014984-9 - EDNILSON PATRÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA FLÁVIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença: Defiro JG à parte ré. Homologo o acordo de fl.18, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para o desconto em folha e para depósito na conta mencionada à fl. 18. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015250-2 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X GUSTAVO PIRES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Sentença:Homologo o acordo de fls. 19, na forma do artigo 269, III do CPC. Fixo o dia cinco de cada mês para vencimento da pensão em caso de ausência de vínculo empregatício.Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012942-5 - ARMINDA DINIZ SILVA X LUIS CARLOS FELIZARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)), LUIZ NICOLAS DINIZ DOS SANTOS, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) Despacho: Fl.30: O Oficial de Justiça não localizou este número na Rua André Rocha. Informe com precisão o endereço, uma vez que o réu necessita ser citado. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.005472-5 - CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X CARLOS NATIVIDADE NETO Decisão: Defiro JG. Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fls. 15/17), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação à autora. Deverá ser acrescido ao nome do autor o último nome do réu (de Oliveira) e ao registro o nome do pai: Carlos Natividade Neto. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em um salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante depósito na conta bancária apontada à fl.08. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.000801-6 - ELIAS TOMÁS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CLÁUDIA MARIA DA SILVA À parte autora em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.002930-1 - NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FLORES CEZAR E OUTRO), Inventariante: NELLY NORBERTO DA SILVA MARTINS DIAS Decisão: Designo AIJ para 04/06/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014146-2 - CLÉLIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996)) X ALTIVO MACHADO NETO Sentença:É o relatório. Decido.Conforme verifico da petição inicial a mesma não preenche os requisitos exigidos no art. 282, inc. II do CPC, qual seja, não foi incluída a esposa do finado no pólo passivo, tendo em vista que este faleceu no estado civil de casado. Constatada tal irregularidade, determinei a emenda da inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 284 par. único do Cód. Proc. Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.015292-7 - MARIA DA PIEDADE SALLES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MORAES Despacho:Fl.61: defiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004098-0 - MARIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X VALMIR DE PAIVA CERTIFICO QUE AS TESTEMUNHAS DE FLS. 09 NÃO FORAM INTIMADAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI APRESENTADO O ENDEREÇO DAS MESMAS. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho: E. a carta de arrematação. E. mandado de imissão de posse em favor da autora, porém concedo ao reú Jair o prazo de 30 dias p/ desocupação voluntária. Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.011543-8 - FLAVIANA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X DIVINO DOMINGOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.009853-6 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BRUNA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FER NANDES CORREIA (RJ-102256) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do pai ao filho João Victor Paes Domingos Toledo, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 18:00 horas até às 20:00 de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... ; 5-... ; 6-... Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, face a sucumbência recíproca.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014226-9 - NORTON OZÓRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001071B) Aguardando parte retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2008.203.002947-0 - AMANDA ESTER RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JORGE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão: Designo audiência de Conciliação para 05/05/08, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.014126-7 - ALUIZIO ALBERTO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X SIMONE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016886-8 - MARCELO PINTO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X ANDREA CARDOSO CALDAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Recebo a reconvenção.Defiro JG à ré-reconvinte.Ao autor-reconvindo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.203.003606-5 - HELIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELLE LOURENÇO DINIZ PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) Despacho: 1- Intime-se a tutora para a apresentação das contas na forma mercantil. 2- Eventual destituição de tutor deve ser feito através de procedimento próprio, conforme já dito à fl.172. \r\n\r\nId: 466946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.203.004736-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO R.A RECEBO A DENÚNCIA....Designo a data de 18/03/2008 às 14:30 horas para o(s) Interrogatório(s)....Diante de todo o exposto, acolho os argumentos ministeriais, adotando-os, também, como razões de decidir para INDEFERIR, como ora INDEFIRO o pleito de liberdade deduzido, mantendo, com efeito, a prisão de MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO com espeque no artigo 312 do CPP. Ciência à Defesa.No mais, aguarde-se a data designada para o interrogatório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.014757-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDIVALDO SABINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) 2) Quanto ao Requerimento da i. Defesa, deduzido às fls. 219, ressalto que a própria Defesa juntou as fotografias de fls. 119/131 e de fls. 182/187, fotos estas do local. Por outro lado, diante das referidas fotos e dos depoimentos prestados, constata-se que, naquele lugar, há outras casas além daquela referida na Denúncia. Diante disto tudo, irrelevante, a meu ver, a diligência pleiteada pela i. Defesa, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 219. \r\n\r\nId: 466938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.816.003301-8 - CLAUDIA MENDES FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209) Despacho:Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade, ante certidão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.816.009644-4 - CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.001939-7 - RENATA FERNANDES CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Comprove-se que o bloqueio ocorreu na conta salário. \r\n\r\nProc. 2007.816.002464-4 - KAUNA DE JACAREPAGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (RJ-100665)) BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005263-9 - JOSE BEZERRA RAMOS X LUIS GOMES MONTEIRO Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006635-3 - ANGELA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARKUS CUNHA (RJ-123589)) X CICERO GUANCIALE MIELE JUNIOR E OUTROS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011421-9 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA DE LOURDES LOPES NOGUEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento, independentemente de custas. Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.005365-0 - FRANCISCO DE BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) SERRAMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001837-0 - ELAINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) AMIU, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004059-3 - DAYANA SOBRAL DA SILVA X IBIODONTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005903-6 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA IND. ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.007151-8 - ANA CRISTINA GENIOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.011225-9 - MARIA IZABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.013089-4 - ROSILDA DA ROCHA BELLO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) I-se a parte ré para que comprove o cumprimento do acordo em 24horas, sob pena de incidência de multa a ser arbitrada pelo juízo, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.007536-7 - ELIANA APARECIDA PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781), Dr(a). DIOGO FONSECA PIO (RJ-162006E), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E)) X JORGE LUÍS MENEZES CARDOSO Despacho:I-se para pagamento em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.001887-1 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Considerando que a autora comprovou se tratar de conta salário, defiro o desbloqueio. Seguem solicitação de desbloqueio e ofício informando ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.008585-9 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls.54 corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004508-8 - VALDEMAR DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TANIA BISPO FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2007.816.006295-5 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X PAULO CESAR DA SILVA MOÇO Decisão:Indefiro a penhora on line. Venha indicação de bens penhoráveis, comprovando-se sua titularidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.816.002117-4 - OSVALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) Despacho:Fls.296- Anote-se. I-se a ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.816.001326-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Despacho:Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.816.003715-7 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls.222- Anote-se onde couber. Venha indicação de bens passíveis de penhora, comprovando-se sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.816.003709-5 - CÉLIA MARIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X RENASCENÇA EMPR. IMOB. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPES SILVA (RJ-086144), Dr(a). JAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO (RJ-064422), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2003.816.004685-0 - CLARÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468), Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.005165-1 - ANDREA FERNANDES DA SILVA X E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.005790-2 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FARIA FERRAZ (RJ-091848)) X KILAR DESIGN CENTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.008216-7 - PAULO DA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA. E OUTROS Despacho:Venha a planilha do débito, bem como o endereço do réu (fls.149). Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.004144-1 - (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). LEANDRO ELIAS DOMINATO FERREIRA (RJ-095595), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2004.816.004244-5 - HELGA INGEBORG KRONIXFELD KLEIN X GRUPO IMAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2004.816.005096-0 - FRANCIS ROSE FERREIRA COSME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X BELL BLU CABELEREIROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.005196-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005233-5 - ANDRÉA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X RESTAURANTE À MINEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.007328-4 - MARIA TOMAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA E OUTROS FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/04/2008 AS 11:45. \r\n\r\nProc. 2005.816.003376-8 - LEANDRO BASTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CLÍNICA AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA PEDIÁTRICA DE URGÊNCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.004075-0 - ALEXANDRE GUEDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X MILENA E LARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005275-1 - AMILTON LESSA DE FARIA X ANGLOSCHOOL-OIKOMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005893-5 - KARLA TERRA VALLADÃO X FRANCISCO APARECIDO PIAUÍ (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.002303-0 - EDNA BORGES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X CENTRO TÉCNICO EDSON FREITAS Despacho:Venha a qualificação e endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.816.003141-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003874-4 - MANUEL DA EIRA DINIS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASIEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.004189-5 - REGINA DOS SANTOS SALLEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004544-0 - ALFREDO AUGUSTO BRÁS X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...julgo extinta a execução.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004754-0 - EMERSON FRIAS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X COZINHAS DIMARE LTDA (QULITY LIFE) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004760-5 - DÉBORA DOMINGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X FABÍOLA CARLA PEREIRA VAZ Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004924-9 - SOLANGE DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.004995-0 - FLORINDO MARCOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005354-0 - JOSEFA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X RIOMED - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005606-0 - RENATO BARBOSA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA. Sentença:...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2006.816.005851-2 - ERCILIA PIRES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) E-se mandado de pagamento referente à conta judicial de fls.133 em favor do autor. 2) Fls.134- Nada a prover, eis que os demais bloqueios já foram levantados. \r\n\r\nProc. 2006.816.006024-5 - CRISANTO PEDROSA DE ALMEIDA X ALL CELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.006616-8 - GILBERTO AGNALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). GRASIELLE CRISTINA PINTOR RODRIGUES DA SILVA (RJ-158647E)) FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA, Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:fls.89- Indefir, eis que o processo já está em fase de execução, não havendo risco de decisões conflitantes. Outrossim, os autos mencionados na petição sequer pertencem a este Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009115-1 - GILSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009336-6 - KATIA PIRES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Considerando que não houve descumprimento do acórdão após o trânsito em julgado, não há que se falar em multa. Assim, reconsidero o despacho de fls.107. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GAMUT INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Despacho:Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010074-7 - ANDRE GERNICCHIADO DE OLIVA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TOLEDO MAYER (RJ-136932)) X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução. E-se certidão de habilitação de crédito em favor da embargada... \r\n\r\nProc. 2006.816.010475-3 - CICERO EDIVALDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - SIMONE DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X CIA DAS DELICIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062) Decisão:Considerando que trata de conta salário, defiro o desbloqueio. Segue solicitação em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - SILVIA FRAVE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X ZIDANE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/04/2008 AS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.203.017957-0 - MARIA MARGARIDA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X TV SKY SHOP SA Despacho:Venha o novo endereço da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018647-0 - EDITH DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha a justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.203.019267-6 - EMERSON BERNARDO MARTINS X MARCELO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Sentença:Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.203.019661-0 - BRUNO NOVO BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 12:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.000149-8 - THEREZINHA MARIA VERGUEIRO X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.000713-0 - ANA MARIA DUARTE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X ITAU CBD SA CREDITO ( TAIÍ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.000821-3 - ENIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor executado para R$ 231,00. E-se mandado de pagamento em favor do autor neste valor e do valor restante em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.001274-5 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X SOMA ENGENHARIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.001393-2 - LUCI DIAS DOS SANTOS X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.002129-1 - DENISE AUGUSTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002244-1 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002247-7 - YARA FARIAS DAMÁZIO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002251-9 - ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002603-3 - LUANA REGIS DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002604-5 - AMANDA VERAS DA SILVA X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu - Itaucard. Designe-se AIJ e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.003173-9 - CLEILSON LUIZ PEREIRA DE LIMA X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.003274-4 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) MOTO MAIS CABOFRIENSE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E MOTOS LTDA, Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:I-se o autor para informar o novo endereço, bem como o telefone, para viabilizar a retirada do bem. \r\n\r\nProc. 2007.816.003451-0 - ALBERTO PEREIRA DE SA X TECONOMANIA SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003525-3 - JULIA VALADAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X SUPERCANGURU. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.003596-4 - VANESSA FERNANDES DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:I-se a 2ª ré para pagar o valor devido, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004228-2 - LIVIA MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004287-7 - VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls.97 e 118- E-se mandado de pagamento. Retifique-se a planilha, não há incidência da multa, pois o depósito foi efetuado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004647-0 - MIRIAN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004709-7 - VERA LUCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.004856-9 - DEISE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO*-VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.005033-3 - JERONIMO ROSARIO DIAS X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005149-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X SUL AMERICA SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005291-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA0 (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005481-8 - INGRID APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X MARTINHO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:Venha o CPF do réu para possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005607-4 - MARCUS VINICIUS TARDIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948), Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006127-6 - JOSÉ SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Segue solicitação de desbloqueio... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.006289-0 - EUDES ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CASA DE FESTAS MANSÃO DAS ÁGUAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574) Decisão:Fls.65/72- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.006384-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LILIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Diante da informação constante do AR de fls.46vº, deverá a parte autora indicar pontos de referência, podendo juntar mapa, se desejar. O acompanhamento não é possível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006514-2 - PAULO MACIEL DAS CANDEIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. Fls.68- I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.006984-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X WALDEMAR FONSECA MOURAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007117-8 - PERICLES FERNANDO BRAVO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) GOLDEN CROSS, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:E-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.816.007631-0 - ANDRE FERNANDES MARTINS X CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.007639-5 - MARIA BERNARDINA LIMA DA SILVA X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161) Decisão:Conheço dos embargos e os acolho para esclarecer que a parte autora deverá devolver o produto, ficando a retirada do mesmo ao encargo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.007784-3 - MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A Despacho:Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.007809-4 - TATIANE FERREIRA DA SILVA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.007813-6 - THIAGO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007839-2 - GILCÉLIA MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SM MACHADO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (CASAS FRANKLIN - LOJA TAQUARA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.816.007839-2 - GILCÉLIA MARTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SM MACHADO COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (CASAS FRANKLIN - LOJA TAQUARA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945) Ao autor sobre a informação de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.816.007865-3 - HELOISA LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714)) X D`MORAES ASSESSORIA EM RH (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Despacho:fls.208/210- À parte autora para retirar os cheques e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.007896-3 - LUIS ANTONIO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MANOEL CLEMENTE ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.816.008061-1 - ELCIO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Nada a prover, eis que o acórdão já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008371-5 - MARA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA Despacho:I-se para depósito do valor pretendido pelo exequente, reservando-se para embargos a análise de excesso. \r\n\r\nProc. 2007.816.008436-7 - MIRIAN LUCIA MONTEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora sobre o depósito certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.816.008453-7 - DANIELE LARA DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008457-4 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X SIEMENS ELETROELETRONICA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008645-5 - DARIO FERNANDO HIGINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008871-3 - AURELIO ANDRÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.008973-0 - DEIVID SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009019-7 - LIRIA CRISTINA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PEREIRA DA MATTA (RJ-137300)) X MÁRCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls.55/59- Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. Fls.69/70- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009467-1 - EUNICE RIBEIRO MARTINS DE LIMA X GOL TRANSPORTES AEREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.009485-3 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X DROGARIA MAXVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:Venham aos autos declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.009487-7 - MARGARETH ROSY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X UNIBANCO - CREDICARD (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009639-4 - SONIA VIRGINIA CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125)) X WHIRLPOOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.009642-4 - CARLOS ALBERTO SILVA X CP ELETRÔNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 17/03/2008 AS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.009661-8 - MARIA TERESA SCHEPELSKI BRASIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.009913-9 - CLAUDIO JOAQUIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.010053-1 - LEANDRO RUBINO RAMOS X B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (SHOPTIME) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Diante da manifestação do autor, mantenho a conversão em perdas e danos de fls.25. I-se a parte ré para pagar o valor de R$ 450,00 relativo à conversão. \r\n\r\nProc. 2007.816.010061-0 - FR ROCHA PISCINA E EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.010281-3 - NEIDE ROCHA VENTURINI X LOJAS SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA (RJ-143191) Despacho:I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.010361-1 - MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NET SERVIÇOS - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Dou provimento aos embargos para integrar o dipositivo a obrigação da ré de devolver o dobro dos valores pagos a título de assinatura, juros e multa, no curso da demanda, consoante restar apurado em execução. Mantenho, no mais, a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.816.010387-8 - VERA LUCIA RAMALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010444-5 - GLORIA MARIA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010466-4 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010472-0 - RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X SANDRO ELIAS DA SILVA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.816.011697-6 - WAGNER DUQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.012111-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649), Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X VIAÇÃO ITAPIMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não haver omissão na sentença. A J.G. será apreciada no caso de eventual recurso, quanto então serão apresentados os documentos comprobatórios da miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012952-1 - THIAGO DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DAUDT MATOS (RJ-134762)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao patrono ao autor para regularizar a petição de fls 58 \r\n\r\nProc. 2008.203.005468-3 - MARIA RAQUEL TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X WALTER CACERES OTALORA À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.816.003651-7 - JUAN MORA FUENTES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E)) J. SIMONE COM. DE PRATAS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.816.003406-4 - ARY BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X IANOM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:I-se novamente a esposa do autor, através de seus patronos, para dar andamento sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009880-9 - LUIZ ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X PROVEDOR TERRA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/2008 AS 13:45. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.816.006414-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:INTIME-SE PARA DEPOSITO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.004875-9 - ESPAÇO ALTERNATIVO FAZENDO ARTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X DÓRIS BIANCA DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002795-3 - ROGÉRIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:I-se a patrona para esclarecer o alegado às fls.27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.009911-8 - YVONE LOPES SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) IZAURA ABIGAIL DE MATOS PORTIFILHO, Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011957-4 - MARCIA DE FATIMA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X FRANCISCO ANTONIO ANDRADE MESQUITA À exequente para fornecer cópia da inicial, assim como de fls. 30/32, a fim de instruir Mandado de Execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.020008-9 - ANDRE LUIZ GARGIOLLI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANDRE DIAS MESQUITA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 06/05/2008, ÀS 15:00 hs . \r\n\r\nProc. 2007.816.010854-2 - PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ZILDA FERREIRA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 06/05/2008, ÀS 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.816.012559-0 - ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ALINE MACIEL MOIRA CORREIA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 06/05/08, ÀS 12:45 HS . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.005848-5 - LUIS FERNANDO CAETANO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X MURILO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (RJ-058956) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.003521-9 - ANDRÉA TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) RENSCENÇA EMPR. IMOB. LTDA., Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Diga a parte autora se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.816.003183-0 - ANDRÉA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.816.004477-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a parte ré se dá quitação à dívida do autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.816.005881-0 - CLEIDE ZEFERINO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Fls.79- E-se mandado de pagamento em favor do autor. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009069-9 - SERGIO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.009243-0 - ALCILENE INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Venha planilha de cálculo do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.816.009961-7 - VANIA FOLLY BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.009967-8 - CONCEIÇAO DA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.010739-0 - ANA LUCIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X FEITAL TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.010991-0 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2006.816.012256-1 - ELIZABETH RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). GILBERTO ALVES SAMPAIO (RJ-144273E)) ZUKY COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E MOTOS LTDA, Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Despacho:Venha o valor de mercado dos produtos, bem como planilha do valor devido a título de multa, para posterior conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016343-3 - MILTON CARDOSO DE OLIVEIRA X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.018222-1 - GERALDA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/04/08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.816.004696-2 - JORGE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004974-4 - ALBA REGINA ARANTES DE OLIVEIRA X DA VINTI À autora para fornecer cópia de fls.16, 26 e 45, a fim de instruir Carta Precatória de Penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.005679-7 - JOSE ADEMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005729-7 - MARIA IRISLENE DOS SANTOS GOMES X SANSUNG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.007889-6 - TÂNIA TEODORO DA SILVA TICOM (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução (R$ 600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008196-2 - ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha planilha de cálculo especificada, esclarecendo o autor se a obrigação de fazer foi cumprida e, em caso positivo, em que data. \r\n\r\nProc. 2007.816.008295-4 - ANDRE LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.008589-0 - MARCELO AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010405-6 - FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X MERCADO LIVRE.COM.ATIV.DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nId: 466940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária, auxílio acidente de trabalho com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003198-6 - IVANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PERÍCIA ( DIA 29/04/2008, ÀS 16:00 H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL ( AV. ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, CORREDOR - C - SALA 313) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004976-0 - MARIA VERALUCIA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X EMILSON JESUINO Despacho:VENHA A CERTIDÃO QUANTO AOS DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS.OFICIE-SE NOVAMENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.... \r\n\r\nProc. 2007.210.010948-3 - PRISCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X JORGE BATISTA DA SILVA Decisão:OS VALORES SUPERAM O LIMITE ESTABELECIDO PELA LEI Nº 6858/80 ( 500 OTN = R$ 5.174,71). DEVE, POIS, SER ABERTO O INVENTÁRIO. REGULARIZE-SE. DESDE JÁ, OFICIE-SE PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.004831-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEX JACOB LIMA Despacho:FL. 155: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.210.002196-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.002204-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE MARCOS FERREIRA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004046-1 - ALFREDO MIRANDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Designo AIJ para a data de 22/04/2008, às 13h30. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, infomando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV, Síndico: NILTON JOSE ARAB DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X WALMIR PADRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. CUMPRAM FL. 149 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007782-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ORLANDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para a data de 28/04/2008, às 14h00. \r\n\r\nProc. 2006.210.008806-4 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES GARCIA (RJ-142473)) X MASSA FALIDA DE HOT SERVICE AIR CARGO LTDA), Administrador Judicial: JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/05/2008, às 14h45m..... \r\n\r\nProc. 2006.210.009106-3 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CARLOS FERNANDES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/05/2008, às 14h15m. Cite-se no endereço informado a fls. 62. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001761-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X FISI-POPULI ATIVIDADES FÍSICAS E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08, às 14h15m, ..... \r\n\r\nCobrança, COM FUNDAMENTO NO NÃO ENRIQUECIMENTO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.210.008664-6 - JOSE DIONISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Designo AIJ para o dia 10/04/2008, às 14h00..... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GIRASSOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MARIA OLIMPIA COSTA ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Decisão:Considerando que a primeira ré (MARIA OLIMPIA COSTA ABRUNHOSA) possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001580-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HEMILENE MEDEIROS DE LIMA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 28/04/08, às 15h40m.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.002079-6 - JANOS ECZETES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X D&D DO ALTO FISIOTERAPIA CURSOS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:ATRIBUA-SE À CAUSA O SEU CORRETO VALOR, OBSERVANDO-SE O ART. 260 DO CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008952-6 - JOSÉ HERIVELTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X GENILSON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.003589-6 - ANA RITA MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:FL 71: INDEFIRO, EIS QUE TAL PENHORA JÁ FOI FEITA EM RELAÇÃO AOS BENS DE FL. 03, CUJA IMPENHORABILIDADE JÁ FOI RECONHECIDA PELA SENTENÇA..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009350-3 - CRISTINA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo AIJ para a data de 01/04/2008, às 15h00. Intimem-se pessoalmente a representante legal da autora, que deverá apresentar na ocasião cópia do termo de curatela provisória, e a testemunha JEUZA PEREIRA VALENTE, constante do RO de fls. 15.Oficie-se à 22ª Delegacia de Policial para que remeta cópia integral do inquérito.Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008861-3 - MARCOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar de ilegitimidade, a qual se confunde com o mérito da ação. (...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/04/2008, às 13h30m. Vindo as custas pela parte ré, intime-se pessoalmente o autor e as testemunhas por ele arroladas a fls. 13.Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias.Posteriormente será avaliada a necessidade da produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008438-0 - JOSÉ LIMEIRA DINOÁ (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDOS. FL. 121: DÊ-SE GUIA.CIÊNCIA AS PARTES QUANTO À NOVA DATA E HORÁRIO DO EXAME, DEVENDO O AUTOR ESCLARECER A RAZÃO DA AUSÊNCIA AO PRIMEIRO EXAME, \r\n\r\nProc. 2007.210.006235-1 - ELOÁ CRISTINA FONSECA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006388-4 - CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X WHITE MARTINS Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO MÉIER. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.002872-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X KELLI CRISTINA NASCIMENTO CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 14h45m... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010582-9 - CARLOS ALBERTO KARVAT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15h30m, ... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.010065-0 - FLAVIO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X VISA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 14h30m, ... \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009349-9 - ANA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Tendo em vista que a ré nega a ocorrência do fato, pertinente se faz a produção de prova oral antes de eventual perícia médica. Assim, designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 15h00. Vindo as custas pela parte ré, intimem-se pessoalmente a autora e as testemunhas por ela arroladas, a fls. 05. Defiro a prova documental superveniente. Venham os documentos em dez dias.Quanto à prova pericial, posteriormente será avaliado o seu cabimento. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL, PATRIMONIAL E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007364-6 - BORRACHEIRO INTERLAGOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X EXTINTEC, MASSARI MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/08, às 15h00,.... \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.006005-6 - FELICIO SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PERÍCIA (DIA 29/04/2008, ÀS 16:00 H, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM CENTRAL: AV. ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003194-5 - ANTONIO MENEZES BECKER (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X MARIA DE JESUS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.210.006753-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANA HELENA CEBOLA DA ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:APRESENTE A RÉ CÓPIAS DE SUAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.000237-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO Despacho:VINDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, DEFIRO FL. 58 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos extrapatrimoniais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009910-6 - MATILDES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 15h15m..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.003564-7 - LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:.....Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 14h30m \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e decl. de inexistencia de divida c/c tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002493-8 - MIRIAM TAVARES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FL. 237, FIXANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS. CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO À DATA, HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA ( DIA 16/04/2008, ÀS 15:00 H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR- C - FORUM CENTRAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.210.002608-7 - CÉLIA REGINA REIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 15h00,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento de dano morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009594-0 - FERNANDO LUIZ DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.009883-7 - LIZETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Retire-se de pauta a adiência.Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 22, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.008032-8 - CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.010630-5 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ESTAEL CRISTINA Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 26. ESCLAREÇA A DIFERENÇA ENTRE ESTE FEITO E AQUELE DE Nº 2007.210.010634-2 \r\n\r\nProc. 2007.210.010634-2 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ESTAEL CRISTINA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL. 26.O PRESENTE FEITO É IDÊNTICO AO PROCESSO Nº 2007.210.010630-5. ESCLASREÇA O AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.005583-4 - ARISTOTELES DE MELLO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E A DATA, HORÁRIO E LOCAL DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.009411-0 - LOURDES DA CONCEIÇÃO COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) Oficie-se na forma requerida.2) Determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. 3) Defiro a produção de prova documental supperveniente. Venham os documentos em dez dias.4) Defiro a prova oral. Posteriormente será designada a AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.210.006125-8 - RONALDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EXPRESLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, ESCLARECENDO QUANTO À INTEGRAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000028-0 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Designo o dia 28/04/08, às 14h20m, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001899-4 - SIMONE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FÁBIO`S LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Faltam cópias necessárias para intrução das cartas precatórias, conforme art 202,CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007614-3 - MARIA JOSE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/08, às 15h20,..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.210.001875-2 - ZILA CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Faltam cópias da inicial para instruir os referidos mandados \r\n\r\nId: 467082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001553-0 - MARA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X Falecido: MARCELO DA SILVA ROSA Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2007.210.009094-2 - SEBASTIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X LUIZ CARLOS DE CAMPOS AO AUTOR. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005341-4 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE MURILO FONTES DE SANTANA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000061-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANSELMO SOUZA DE ARAUJO Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2003.210.001603-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SILVA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003981-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011)) X CLÁUDIO RIBEIRO MOREIRA Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nProc. 2007.210.010032-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X ANDERSON CARNEIRO OLIVEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de ANDERSON CARNEIRO OLIVEIRA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 24).Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.001805-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBSON ALEX DA SILVA CARVALHO Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, salvo se existir custas pendendes, o que deverá ser certificado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003181-3 - CONPLAN - CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MIRIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (AUTO MECANICA IMC KAR) (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré Miriam Figueiredo de Oliveira (Auto Mecânica IMC Kar), ao pagamento de R$ 3.087,38 (três mil, oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), em favor da parte autora Conplan - Contabilidade, Planejamento e Administração Ltda, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária na forma da Lei 6899/81, desde o vencimento de cada obrigação até o efetivo pagamento, e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, declarando, por conseqüência, resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.210.005399-0 - FÁBRICA NACIONAL DE AMORTECEDORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X SUPERÔNIBUS AUTO PEÇAS LTDA Sentença:...Ante ao exposto, por considerar o silêncio da parte autora como desistência da presente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.009093-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE MURILO FONTES DE SANTANA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e taxas judiciais. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004997-6 - SANDRA HELENA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X ALIANÇA DO BRASIL - CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), HEITOR BORGES DE SOUZA EM REPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.011287-1 - DANIELLE MONTEIRO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIVO S/A (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002762-4 - ESPOLIO DE WALDYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA CHRISTINA DO NASCIMENTO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006725-7 - ALEDYR CASCÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ZAILTON MARTINS DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.002410-9 - WAGNER PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X AMARILDO DE SOUZA FELIPE Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por WAGNER PAES GOMES em face de AMARILDO DE SOUZA FELIPE.Conhecido e proclamado é o princípio da inércia da jurisdição esculpido em nosso Código de Processo Civil em seu art. 2º. Também é por todos sabido que o processo civil após a iniciativa da parte desenvolve-se por impulso oficial, conforme prescrito no artigo 262 do CPC. Contudo, tais afirmações não impedem que a parte desista do processo, expressa ou tacitamente. Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda. Instado a dar andamento ao feito, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, o mesmo quedou-se inerte. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade, e sem honorários. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.210.002422-9 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X OSMAR FERNANDES DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE MAGALHÃES em face de OSMAR FERNANDES DA SILVA.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor o arquivamento do feito sem baixa (fls.39 ), informando não saber o paradeiro do réu.À fl. 46, foi determinado que o autor informasse se o mesmo está desistindo da ação, permanecendo o mesmo inerte por quase um ano, estando o feito paralisado desde então.Ante ao exposto, considero o silêncio do autor como desistência do feito e, assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, alugueres \r\n\r\nProc. 2003.210.002335-0 - ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ENIR SPEDO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e encargos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003154-6 - MÔNICA SOLANGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X JOSENILDA SALUSTIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2002.210.002816-2 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). DOMENICA RANGEL SACCO (RJ-107796)) X ELVIS MENEZES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001645-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROLIDER COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003491-2 - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004107-2 - SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X ONE IRFORMÁTICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004619-9 - PATRICIA MEDEIROS SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X KELLY CRIST FERNANDES PACHECO Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.210.004112-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUREMA MARINHO DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003436-5 - MARIO LEONARDO DOS SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MINAS RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi dos arts 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, todos do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.009337-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X RENATO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.011663-6 - EREM LIVRARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2005.210.009550-9 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETE ITALIANO LANDRINI E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, considerando que aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento e tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 598 c/c 267, inciso VI e 295, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.002301-3 - CLEIDE GAMA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDERSOM MARINHO VIEIRA Senhor advogado, fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001088-9 - HUDSON CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X COLÉGIO FRANKILIN CARNEIRO- ENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE UNIFICADA FRANKILIN CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu SOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO LTDA, ao pagamento em favor da parte autora HUDSON CÉSAR DA SILVA da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação de acordo com o artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1o, do CTN (Lei n. 5.172/66), além de correção monetária na forma da lei 6.899/81 desde o ajuizamento da ação, declarando por conseqüência resolvido o mérito da causa na forma do artigo 269, I do CPC, e JULGO EXTINTO SEM RESOLVER O MÉRITO do pedido reconvencional, com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno também a ré-renconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuída à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.210.003839-5 - MANSUR CARCANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO CITIBANK S/A AGUARDANDO O RECOLHIMENTO, PELA PARTE RÉ, DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006578-9 - GABRIELA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. E OUTRO Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 41/42 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. ... \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2003.210.003648-3 - JANETE DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reparação de danos, em fase de execução, na qual as partes firmaram acordo, requerendo sua homologação.É o breve relatório.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo, considerando, mutatis mutandis, uma vez que inexiste o rito autônomo de execução, por força das modificações introduzidas pela lei 11.232/05, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, II, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011298-9 - JORGE PEREIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IOLANDA RODRIGO BLOIS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário, E TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001471-8 - JOSE FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BRIGANTINA PINTO RIBEIRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.002821-3 - THATIANA PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor, considerando a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009806-7 - LANDESBANK BADEN - WURTTEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AURELIOZILVETI A.MURILLO (SP-100068)) X ADOIS GRÁFICA E EDITORA LTDA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.009879-3 - NO SAG MOLAS E FIXADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X M.L. MAGALHÃES IND COM MÓVEIS S/A Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, declarando RESOLVIDO MÉRITO, e isentando o réu do pagamento de honorários advocatícios e custas, com fulcro no art. 269, II c/c art. 1102-C, §1º, todos do CPCCustas pela parte autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.003638-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO A parte _________ para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:atos dos escrivães 1102-3 R$ 4381; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35: FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 2,20; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,20; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 4,38. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.009609-7 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON INÁCIO DE SOUZA (RJ-136300)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTROS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios de 10% sobre o valor atribuido a causa. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.004060-9 - ZILDA DOS SANTOS DOEDERLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X J.M.TAVARES IMOBILIARIA LTDA Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.009479-9 - ALY GAS VENDA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO GNV LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nulo o contrato de parcelamento de débito firmado pelas partes em 27 de maio de 2006, e, para condenar a ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a ressarcir em dobro a autora ALY GAS VENDA DE PEÇAS E MANUTENÇÃO GNV LTDA-ME, os valores pagos em razão do contrato, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária desde a data do desembolso até a data do ressarcimento, e também ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária na forma da Lei 6899/81, ...e, ainda para determinar a ré a instalar um medidor trifásico no estabelecimento do autor no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Torno definitiva a antecipação da tutela concedida para determinar a ré que restabeleça a energia elétrica da autora em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais),... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004235-9 - ZELY SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARILIA OTAVIA CARVALHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001890-6 - NADIA MARIA DRUMOND PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010133-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DOS SANTOS ANACLETO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de LEONARDO DOS SANTOS ANACLETO.Protocolou a Autora a petição de fls. 28, informando que a Ré assinou termo de entrega amigável do veículo demandado, autorizando a autora a efetuar a venda imediata do bem. Requereu a autora a extinção do feito, com a conseqüente baixa e arquivamento.Como bem se percebe, a transação obtida pelas partes esvaziou o conteúdo da demanda, perdendo o feito seu objeto. Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCES SO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto).P.RI. Eventuais custas pendentes deverão ser depositadas pela Autora. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009452-0 - CONSTANTINA FIAUX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO AGACION CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir a autora CONSTANTINA FIAUX GONÇALVES na posse do imóvel objeto da presente e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito da causa com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.004463-7 - NEUSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de reparação de danos em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guia de depósito de fls. 228.À fl. 230, a parte autora requer expedição do mandado de pagamento dando total quitação à ré.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007989-0 - GEORGINA DO PATROCÍNIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GISFEMA DO RIO COM DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato até então vigente entre as partes, e, para CONDENAR a ré GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA a restituir a autora GEORGINA DO PATROCÍNIO CRUZ a quantia de R$ 738,00 (setecentos e trinta e oito reais) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81 desde a data do desembolso de cada parcela até a data do efetivo pagamento, e também ao pagamento do valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81 desde o ajuizamento. Condeno ainda ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação na forma do parágrafo único do artigo 21 do CPC, tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.010020-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA BORETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ´por fato do serviço c/c repetição em dobro do indebito c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009632-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MINAS GERAIS-BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu BANCO MINAS GERAIS - BMG S/A a pagar a autora MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINS a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária desde a citação, conforme artigo 1º, § 2º da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida se juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1º, da Lei 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ, a contrario sensu., e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que a autora decaiu de parte mínima do pedido, na forma do parágrafo único, do artigo 21, do CPC, devendo tal importância ser depositada na conta corrente nº 03656-1, do Banco Itaú S/A... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002169-3 - LUCIO RICARDO VIEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se o respectivo Mandado de Pagamento. Custas pelo réu-executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.003285-8 - HERMANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FIANCEIRA S/A- CRÉDITO FINACEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nId: 467083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008306-4 - NEUZA BETY AMORIM DE OLIVEIRA, LAIRTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X RICHARD TRABACK AMORIM DE OLIVEIRA Ao requerente para cumprir a primeira parte da cota ministerial de fls. 57 verso. \r\n\r\nProc. 2006.210.010683-2 - HEDNAYRA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOVITA BAPTISTA DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.002469-6 - JOAQUIM MENDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X MARIA FERNANDA MARQUES SIMÕES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.004887-1 - SUELI MENDONÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X Falecido: DOGIVAL LOPES DE ARAUJO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006232-6 - PEDRO MION BRAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X MIRTHES BARROSO MION Ao requerente sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.210.003090-0 - NANCY DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS (RJ-111525)) X RONALDO PINTO QUEIROZ Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.004603-7 - MARLENE SANT'ANNA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X Falecido: AYLTON BARREIRA MONTALVÃO Decisão:Venha a certidão do INSS quanto à existência de dependentes habilitados. Oficie-se à instituição financeira. Concedo JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000920-4 - AMERICA LETO ROMANO, ASTREIA ROMANO PYZYBYSLISKI, ARTEMIS ROMANO, ANDREIA ROMANO LEAL MARANETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X IBERE EMILIO ROMANO À requerente para fornecer procuração do cônjuge da herdeira Andreia. \r\n\r\nProc. 2006.210.009990-6 - ERLY PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X MANOEL MONTEIRO FILHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 51/57 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado MANOEL MONTEIRO FILHO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa, observado o art. 12 da lei 1060/50, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009117-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARILIA DO CARMO NOCETTI DE CASTRO Ao autor para recolher a diferença:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,64 \r\n\r\nProc. 2005.210.009602-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX DO BARCO DO NASCIMENTO Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 65,72 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 3,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 3,28 \r\n\r\nProc. 2006.210.001417-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HERMES MIGUEL DOS SANTOS), SANDRO SOUZA MARTINS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 40,16 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 R$ 2,01campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 R$ 2,01 \r\n\r\nProc. 2006.210.010324-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção pelo réu, se for o caso. Sem prejuízo, especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.007740-8 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, consolidando a autora na posse do bem descrito na inicial. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício ao DETRAN/RJ. Custas pelo autor, sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009760-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X TANIA MARIA VICENTE DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004260-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003505-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA LUCAS Decisão:...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão,... Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.003914-8 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o dia 29/04/2008 às 14:00 h para a oitiva da(s) testemunha(s). Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de intimação. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-lhe da data designada. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004688-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460) Às partes sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.210.003001-3 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ONCOLÓGICO LTDA - CEDIATRON (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Às partes, sobre proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2007.210.004554-7 - CELESTE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERRARO (RJ-030056)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes em provas, bem como se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.006166-8 - CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA GH (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ELIAS ALVES BARBOSA), SANDRA MARIA PACA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.210.009452-2 - AYTON MATHEUS D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a parte autora sobre prova documental a produzir, ante a afirmativa de possuir conta corrente no período indicado. Em caso de inexixtir outra prova, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.003899-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TREZENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDREIA DE SOUZA TEIXEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.004275-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BV FINANCEIRA S/A (BANCO VOTORANTIN) Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009049-2 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Fls. 309. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000918-1 - VIVIAN SELMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMESTICAS Despacho:1. Esclareça a ré a formação do pólo passivo, uma vez que o cheque objeto da presente lide está nominal a pessoa jurídica diversa da indicada como ré.2. Sem prejuízo, emende a autora sua petição inicial, uma vez que este deverá corresponder ao benefício econômico pretendido, sem prejuízo do atendimento ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008910-0 - MANUEL GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685)) X PEDRO PAULO RAMOS CAVALCANTE E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: A) declarar rescindido o contrato de locação, cuja cópia está acostada às fls. 09/12, decretando o despejo do imóvel ocupado pelo Réu e concedendo o prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, b, da Lei 8245/91; B) condenar o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde novembro de 2005 (observando-se fls. 03 e 04 da inicial), acrescidos da multa contratual e juros legais moratórios a partir do vencimento de cada parcela.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do patrono da parte adversa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, por entender que a falta de pagamento é a maior infração contratual que o locatário pode cometer, estando abrangida, desta forma, pelo inciso II do artigo 9º, ao qual se refere o artigo 64, ambos da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.210.001942-1 - EWALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X ROBERTO MENDONÇA DA SILVA Ao autor para recolher a diferença:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 5,47 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,28campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,28 \r\n\r\nProc. 2007.210.005279-5 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X SÉRGIO LUIZ SEABRA PINHA), Fiador: ZILMA DO NASCIMENTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009248-3 - ESPOLIO DE ODETTE LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X SONIA CRISTINA FERREIRA SEABRA E OCUPANTE (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Despacho:Diante da manifestação retro, designo conciliação para o dia 14/05/08 às 14:45hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001731-1 - MARILENE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA Despacho:1.Esclareça a autora se pretende a inclusão dos fiadores no pólo passivo, haja vista o pedido formulado no terceiro parágrafo de fls. 04.2. Retifique-se onde couber, eis que se trata de ação de despejo c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.210.004521-5 - JOSÉ AUGUSTO VICENTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X LUIZ AUGUSTO SOUZA SARTE Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não há nos autos prova da momentânea hipossuficiência econômica da parte autora, nos termos do Enunciado 27 do FETJ. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Decisão:...Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. Defiro a oitiva em depoimento pessoal, bem como a oitiva das testemunhas, desde arroladas no prazo e forma do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Ao autor para recolher referente à intimação pessoal do réu e sua 5ª testemunha arrolada na audiência : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,27 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal da autora e sua testemunha arrolada às fls.86 : campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 25,56 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,27 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007906-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Fls. 42 defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.007817-6A - MARAFIGO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ MARAFIGO (RS-022049)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Ao excipiente para recolher:Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000436-0 - FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X XL COMÉRCIO DE PRESENTES), JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO), REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Ao exeqüente para fornecer cópias necessárias e recolher as custas que seguem para o mandado de avaliação:Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0Campo 37: R$ 154,82Campo 12: AAJCampo 26: 031024849-7Campo 38: R$ 38,71Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES), LEILA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA, Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Ao réu para complementar as custas recolhendo:R$ 0,03 de atos dos OJA (conta 1107-2)R$ 18,23 de atos dos distribuidores (conta 6002-02696-8)R$ 3,64 de FETJ (conta 6002-05926-6)R$ 0,91 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9)R$ 0,91 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.210.000908-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDSON BATISTA SIQUEIRA Ao exeqüente para recolher R$ 3,65 de ato por via postal na conta 1110-6, tendo em vista que às fls. 50 o valor foi recolhido em conta incorreta. \r\n\r\nProc. 2007.210.001275-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ FLÁVIO SOUZA DA SILVA JÚNIOR Despacho:Fls. 59 - oficie-se ao DETRAN na forma requerida. Esclareço ao exequente que a ordem para bloqueio permanece no sistema do BACEN, sendo descessário novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.006696-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANCORA EMPACOTADORA LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre fls. 32/47. \r\n\r\nProc. 2007.210.010089-3 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004193-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FÁTIMA GORETI DE MATOS VIEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.006047-7 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). RAFAEL ORTIZ LAINETI (SP-211647), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Fls. 130/131- defiro em parte. Oficiem-se à SRF, DETRAN, LIGHT, TELEMAR E AMPLA, para que forneça o endereço atualizado da executada. Apresente o exequente cópia da última alteração contratual da executada. \r\n\r\nProc. 2005.210.009853-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIA MICHELE MENESES DE ARAUJO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008657-4 - MAIARA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:1- Fls. 27. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.001382-2 - LILIANE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X EMBRATEL Despacho:Cumpra-se o determinado em 05 dias, eis que o documento apresentado somente se refere a regularização. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.003211-5 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X NET-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Fixo como pontos controvertidos a existência de relação contratual e a existência de negativação do nome do consumidor. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e documental para elucidar tais pontos. Nomeio o Dr. Alcoforado como perito do juízo, devendo ser intimado para declarar se aceita o munus e indicar honorários. As demais provas se mostram inoportunas. Anote-se, como requerido pela ré em Ata. PRI. Declaro saneado o feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.009111-9 - GABRIELA MEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009857-6 - ELIANE NUNES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Defiro o pedido de chamamento ao processo na forma do verbete da S. do TJ/RJ. Cite-se e I. para audiência prevista para o dia 08/05/08 às 13:30hs. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.009857-6 - ELIANE NUNES QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Ao réu para fornecer cópias p/ citação e intimação do chamado ao processo e para recolher: campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6 campo 38 : R$ 3,65 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 0,18 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008365-0 - SONIA REGINA CAVALCANTE DE PAULA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2007.210.007230-7 - LUIS FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ENTULHOBRAZ MULT SERVIÇOS DE COLETA LTDA Decisão:Cite-se e intime-se o réu para audiência prevista no art. 277 CPC. I. o autor. Designo dia 06/05/08 às 13:45hs. C. \r\n\r\nProc. 2008.210.003655-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LIGIA REGINA DA SILVA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007049-9 - AMANDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DOS PRAZERES FERNANDES DA COSTA (RJ-098303)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Despacho em petição solta:\"J.-se, dispenso proger. Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.210.003540-4 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Comprove a parte autora sua alegada hipossuficiência econômico-financeira, no prazo de 10 dias, juntando cópia da declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.009070-4 - RAFFAELE GULLO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CARMEN LUCIA NICOLINI GULLO Ao requerente para fornecer:1. A procuração do cônjuge da herdeira Claudia; 2. O comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;6. As seguintes certidões:a) Receita Federal em nome do \"de cujus\"b) Certidão municipal: IPTU e enfitêuticac) Certidões do 9º Ofício de Distribuição: em nome do autor da herança, do espólio e do imóveld) Certidões da Justiça Federal em nome do autor da herança e do espólio \r\n\r\nProc. 2008.210.003342-0 - MARIA ELENA MALATESTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ROQUE MALATESTA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.003622-6 - ANTONIO CARLOS MARQUES DUTTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA MARQUES DUTTON Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor porque não foi obedecida a ordem estabelecida no art 990 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.003900-8 - JULIA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X LAURA MARIA JULIA GONÇALVES Decisão:01-Comprove, a requerente, a momentânea dificuldade financeira, consoante Provimento 016/2003, para fins de apreciação do pedido de custas ao final.02- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo.03-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).04- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000454-1 - DAGMAR GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X HELIO FERNANDES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, e partillha \r\n\r\nProc. 2005.210.005063-0 - IVONE VASCONCELLOS FREITAS DA SILVA, ALLINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X PEDRO LEITE DA SILVA Aos requerentes para fornecerem original de fls. 56. \r\n\r\nInventário, pela forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002776-2 - MARIA ROSA DA SILVA, JOSE MAURICIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO Sentença: Vistos etc.JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 70/71, destes autos de arrolamento dos bens deixados por SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Custas ex causa.P. R. I. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004163-0 - VIVIENE ALLÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), CHRISTIANE ALLÃO XIMENES) X WALDELINA XIMENES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 94/101 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pela finada Waldelina Ximenes dos Santos, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.000457-9 - MARIA ELIZIA FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266), Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X DELSON COUTINHO SILVA À requerente para fornecer as cópias necessárias para instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2008.210.004336-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANGLER RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-140351)) X SARA TEIXEIRA NUNES Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, sendo-lhe facultada a desistência do feito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.210.008426-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M P J 3 ARTEFATOS DE COURO LTDA. Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisa \r\n\r\nProc. 2008.210.003421-7 - (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X BMG BRASIL), ESPÓLIO DE DELMIRO RAMOS Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.012019-3 - IMPACTO BUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA. À parte autora para fornecer cópias de fls 17 e 21. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009517-2 - LENITA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X MIRIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Fls. 103/104 - Defiro. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000883-8 - COSME JOSE DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 29/30 comprove o pagamento em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005163-8 - PAULO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA (GO-002355) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.003704-8 - LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929)) X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (DEL GÁS) Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010166-6 - SARA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.000629-5 - CRISTIANO CARNEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MOTOCAR - MOTO CARIOCA LTDA ABN AMRO BANCO REAL Decisão:1. Defiro a emenda. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001083-0 - AMERICO ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre fls. 201. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003401-1 - ANDRESSA SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003211-7 - WIVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011280-9 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005912-1 - LUCAS DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) ...(fls.108)4. Após, digam as partes se há possibilidade de conciliação . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003362-4 - TRAMP COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar em 10 dias, como requerido pelo réu. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007791-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CAVALCANTE PINHEIRO SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.003685-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ULISSES DE SALES SANTOS Despacho:Venha a comprovação da notificação do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008233-7 - NEUSA SANTOS FREITAS, LUIZ CARLOS DE MELLO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) ERICA MONTEIRO Despacho:Diga, sobre documentos juntados retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004256-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BORGES DE RESENDE Decisão:Considerando a ausência de comprovação da notificação da ré, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003964-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNILSON DUARTE DE SALLES Despacho:Venha a diferença de custas no prazo legal, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.006436-0 - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Perícia redesignada para o dia 24/03/2008, às 16:00 horas, na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.003613-5 - JOSÉ NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X THAIS SANTOS SILVESTRE E OUTRO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008608-7 - ARINEIA GARCIA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para complementar as custas : campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3 campo 36 : R$ 43,81 campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37 : R$ 76,68 campo 12 : Porte de Remessa e Retorno / campo 26 : 1104-9 campo 38 : R$ 9,12 campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 2102-2 campo 43 : R$ 18,23 campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6 campo 44 : R$ 3,64 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 7,39 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47 : R$ 7,39 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004453-3 - ELIANE FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A Decisão:A autora protestou por prova pericial. Com efeito, cumpra-se integralmente o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. Concedo JG. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004058-8 - ANTONIO BAPTISTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X GILSON MORAES DE OLIVEIRA Decisão:Venha a declaração de IR completa, ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.210.000668-2 - ESTHER THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X GLEIDE RIBEIRO ORSIDA À autora sobre AR negativo de fls. 66. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/obrigação de fazer, perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009321-7 - NELSON CALDAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X 380 AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o Acórdão. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre AR negativo de fls.293. \r\n\r\nProc. 2008.210.003559-3 - JORDANA BUENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005917-0 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 5.000,00 por danos morais em favor da parte autora, com correção monetária a partir da publicação desta sentença e juros de mora desde a inserção indevida, na forma do verbete 54 do STJ. Outrossim, condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem revertidos em favor do patrono da autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.009993-3 - IVANETE FREIRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA) Decisão:Dispenso cls. Revogo o despacho acima, eis que se trata de rito ordinário. Cite-se, após examinarei o pedido liminar. \r\n\r\nId: 467086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.010800-2 - MARIA RITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X PAULO DA SILVA PINHAL), MIRTES LUIZA NUNES PINHAL AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulatória, de leilão extrajudicial c/c revisional financiamento habitacional c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002523-8 - SONIA REGINA RAMOS PORTO, DAVID OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.006770-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSE DE SOUZA SALGUEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004457-9 - FÁTIMA REGINA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001530-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO- CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SR SALGADINHO COMÉRCIO DE LANCHES Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais c/inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2006.210.008407-1 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...5- Assim, rejeito os embargos opostos, pois não há omissão passível de atribuição ao decidido na audiência cuja ata se encontra à fl. 77. 6- Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004468-3 - RAMIRO SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647)) X ALESSANDRA MARIA CUSTÓDIO E OUTRO Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002753-6 - G.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LE DELIZIE D'ITALIA COM. IND. DE ALIMENTOS LTDA Ao advogado da parte autora para ciência da data marcada no Depósito Público: 01/04/2008. Favor dirigir-se à Central de Mandados desta Regional. 11h/18:00h \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008442-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Ao advogado da parte autora para ciência da data marcada no depósito público: 17/04/2008. Favor dirigir-se à Central de Mandados desta Regional - 11h/18:00h \r\n\r\nProc. 2003.210.008442-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Ao advogado da parte autora para ciência da data marcada no depósito público: 17/04/2008. Favor dirigir-se à Central de Mandados desta Regional - 11h/18:00h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.012194-0 - SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA), OCTÁVIO MANUEL FERREIRA MESQUITA Ao advogado da parte autora p/ que providencie mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006253-8 - CHRISTIAN JORGE BORNEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DATA CONTROL COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000875-7 - SANDRA DE JESUS BENGUELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGÊNCIA as cópias NECESSÁRIAS à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.007012-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMPETRA COM. PEÇAS PARA TRATORES LTDA E OUTROS Decisão:...4- Assim, a dedução dos ED's de fls. 49/51 era mesmo despicienda. 5- No entanto, visto que o nobre advogado despendeu sua força de trabalho na elaboração dos mesmos, ACOLHO os embargos de declaração para constar que são devidos, sobre o valor do crédito reclamado, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento da obrigação e até o efetivo pagamento correspondente, na forma contratada.... \r\n\r\nProc. 2007.210.008883-2 - V.M SERVIÇOS POSTAIS E TELEGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA. Ao advogado da parte autora p/ que providencie as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004728-3 - EROTILDES BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para retirar o ofício ou recolher as custas para a sua expedição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com tutela c/c indenização por dano patrimonial e moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010174-5 - ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo audiencia do art. 257/C.P.C.p/ o dia 21/05/08 as 13:45 hs. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado apos a formação do contraditorio. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008821-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS ANTONIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010540-2 - JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Fls. 176/178: às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003109-8 - HOPSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ILTON GARCIA S. FILHO E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que providencie as cópias necessárias à instrução dos Mandados de Citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005090-5 - JUSSARA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA DAS MERCES ALEXANDRINO Ao requerente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.006729-4 - ANAIS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X EDUARDO MOREIRA GOMES Decisão:melhor analisando os autos, entendo competente para a apreciacao do pedido o juizo da 1ª vara civel da leopoldina, onde tramita o inventario nº 2005.210.003262-7. remetem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001381-0 - CIRLEA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X Falecido: RICARDO FELLIPP BARBOSA Despacho:esclareca se o bem foi partilhado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001997-4 - SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ADALGISA MADALENA DA SILVA Despacho:defiro a gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.000454-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PARACELSO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:segue impresso o resultado do pedido de penhora on line. ; 210 - ja houve deposito integral do valor da execucao. esclareca a duplicidade do pedido de alvara. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001666-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SEVERINA FAUSTINO DOS SANTOS CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 138 \r\n\r\nProc. 2004.210.003759-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALFAMARC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007996-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO REIS D'AVILA Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora nas fls. 30 , JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005240-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ANGELICA CAMUZI COUTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010364-0 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X KATIA CONCEIÇÃO BARRETO BISPO Despacho:23 - aguarde-se por trinta dias em cartorio. apos, cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006333-4 - AUTO POSTO SENNA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BEX LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:segue impresso o resultado do pedido de penhora on line. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.005338-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA PIRES DE OLIVEIRA Fls. 123/128: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.007614-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN RODRIGUES CORREA Fls. 105/107: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.004433-6 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:recebo o recurso de fls. 67 nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao tj. \r\n\r\nProc. 2007.210.010098-4 - ARITA DE JESUS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:recebo a emenda. designo a audiencia do art. 277 cpc para o dia 20/5/2008 as 15.00 h. cite-se. i. a parte autora por a.r. vista a d.p. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006389-6 - MANUEL DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X PADARIA E CONFEITARIA REQUINT DE OLARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003338-0 - PROTEMAR ADMINISTRAÇAO, EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MASSA FALIDA PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS ao autor para informar sobre protocolo do oficio n. 130/2007 \r\n\r\nProc. 2003.210.006200-7 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CARLOS HENRIQUE FONTENLA JASSUS E OUTROS a aprte autora sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008442-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Ao advogado da parte autora para ciência da data marcada no depósito público: 17/04/2008 - Favor dirigir-se à Central de Mandados desta Regional - 11h/18:00h \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001631-2 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ADRIANO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005596-2 - ESPÓLIO DE DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X PEDRO CONCEIÇÃO SANTOS E OUTROS ao autor sobre protocolo dos oficios n. 1196/2007 e 1197/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança e não indicação de novel garante em razão exoneração primitivo \r\n\r\nProc. 2006.210.006707-3 - EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ESCARANI Despacho:90 - aguarde-se em cartorio por trinta dias. apos, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000724-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANTONIO FRANCISCO DURCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:DEFIRO PENHORA ON LINE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011392-1 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SATÉLITE RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Deferi a penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2005.210.002468-0 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)), Interessado: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTÔNIO CARLOS LOPES DO ROSÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.005928-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BICÃO TINTAS LTDA. Despacho:segue impresso o resultado do pedido de penhora on line. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010500-1 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARMEN LUCIA SILVA MOREIRA E OUTRO Despacho:1 - Deferi a penhora on line. excluido o percentual dos honorarios, segue impresso.2 - Retire-se o 2º executado da distribuição...Oficie-se a DRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005526-7 - TALL MAX INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X RAFAEL DE ALMEIDA DINIZ Despacho:segue impresso o resultado do pedido de penhora on line. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.010645-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FLASH IN RIO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA.), BERNARDETTE LOURDES A. MACAÍBA), REGINA CELI ALBINIO DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.002355-3 - ADIBO ELETROEQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIOGO DE FARIA (RJ-148635), Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X RACKRIO ELETROCOMPONENTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.000150-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MEGA FRANGOS E FRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Despacho:segue impresso o resultado do pedido de penhora on line. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.000553-1 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCUS VINICIUS DE M. B. COM. DE M. E DECORAÇÕES Despacho:deferi a penhora on line. segue o impresso. \r\n\r\nProc. 2005.210.008019-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIX MULT SERVICE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006698-8 - HELOISA HELENA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X FINNINVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), SUPERMERCADOS INTERCONTINENTAL Decisão:defiro a gratuidade de justica. compulsando os autos, entendo haver elementos suficientes a concessao da tutela antecipada, considerando a natureza controvertidade da divida, nao podendo a autora ser prejudicada com o aponte. assim sendo, defiro a antecipacao de tutela, determinando a baixa nos apontes, em ate quarenta e oito horas. oficie-se. designo audiencia do art. 277 do cpc para o dia 21/5/2008 as 14.00 h. citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICO E MATERIAL DECORRENTES DE ERRO MÉDICO \r\n\r\nProc. 2004.210.006536-9 - ALEXANDRA ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:cumpra-se. nomeio como perito o sr. joao paulo conceicao, tel. 2275-4098. i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008888-0 - V.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 67/68, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.210.003711-3 - SHIRLEI SANTANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor sobre contestação \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c danos materiais e morais c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001318-2 - ADAILTO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X COMPANHIA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000762-6 - DELINDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X MARIO DOS SANTOS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.210.008242-0 - SIMONE FERREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X VALDELIX MARIA FERREIRA Despacho:76 v. atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.001782-1 - ANA MARIA DE MIRANDA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X RAMILDES MIRANDA PANTOJA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.007856-1 - GLEIDE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EDSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:homologo os calculos. venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.210.009617-8 - ADEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X EDUARDO PEREIRA FILHO Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.003374-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMESE EMPR. METROPSERV ESP. LTDA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.210.007147-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LOUREDO ABRAO E NETOS COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO À parte interessada sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.210.000446-0 - BANCO NACIONAL SA (EM LIQ EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X I B FRANCO SUCATAS LTDA ME E OUTRO Despacho:119 - comprove o que alega. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.210.001907-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSPORTE TGP DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:o representante legal do 1º reu é o 2 º reu. \r\n\r\nProc. 2006.210.006727-9 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:segue impresso com o resultado do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.009805-7 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:1. segue oficio com resultado negativo da penhora on line; 2. 53 - defiro a penhora do credito. oficie-se para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.210.007882-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO QUADROS CASTRO (RS-062111)) X ELOHIM AUTO CENTER COM SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007735-2 - ABILIO CARNEIRO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:recebo os embargos declaratorios, por sua tempetividade. contudo, nego-lhes provimento, nao vislumbrando na decisao atacada omissao, contradicao ou obscuridade. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.009044-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE SEVERINO GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010364-8 - ANTONIETA GABRIEL ABOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDRE GABRIEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959) Decisão:... rejeito a preliminar suscitada, eis que o ponto atinente a legitimidade ativo e afeito, em realidade, ao merito propriamente dito. dou o feito por saneado. defiro a producao de prova documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento das testemunhas arroladas nas fls. 08, 61 e 268, alem do depoimento pessoais das partes. designo aij para o dia 15/5/2008 as 14.00 h. intimem-se as testemunhas e as partes. ciencia a d.p. e ao m.p. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000797-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HOSPITAL DR. BALBINO E GRUPO LABS - CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1. 126 - intime-se; 2. a parte autora acerca do acrescido-art. 398 cpc. \r\n\r\nProc. 2008.210.004333-4 - BERNARDINO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004167-5 - AUGUSTO CÉSAR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação reclamada nas fls. 93/96 inicial, como comprovado através do depósito judicial junto às fls. 125, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Executada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004377-2 - CLAUDIRIA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisória, DE CONTRATO DE LEASING C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004249-4 - ALCIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiencia do art. 277 cpc para o dia 03/6/2008 as 15.00 h. cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000265-2 - SIDNEY RIBEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO PAULISTA S/A) Despacho:recebo a emenda. designo audienci a do art. 277 cpc para o dia 03/6/2008 as 14.45 h. cite-se. \r\n\r\nId: 467091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2002.210.000594-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2002.210.001405-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2003.210.003133-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nINGRID PETRUNGARO PEREIRA - RJ155284E \r\n\r\n2003.210.003305-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2003.210.005773-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL WEHINGER - RJ156015E \r\n\r\n2003.210.011945-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ055307 \r\n\r\n2004.210.001671-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2004.210.003613-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.210.003967-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n2004.210.006290-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEDILSON ALVES MACHADO - RJ135830 \r\n\r\n2005.210.002063-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nROGERIA RODRIGUES SILVA - RJ127947 \r\n\r\n2005.210.005089-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES - RJ080462 \r\n\r\n2005.210.007029-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n2005.210.007584-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR - RJ075200 \r\n\r\n2006.210.005483-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO - RJ054348 \r\n\r\n2006.210.005628-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2007.210.001971-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA - RJ061347 \r\n\r\n2007.210.007164-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOAO DA SILVA FERREIRA FILHO - RJ041155 \r\n\r\n2007.210.008547-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nGABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ129756 \r\n\r\n2003.210.001424-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n2003.210.001977-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2003.210.004279-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO - RJ053925 \r\n\r\n2003.210.011630-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2004.210.000758-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2004.210.003110-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n2004.210.003629-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MACHADO - RJ107117 \r\n\r\n2004.210.004078-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2004.210.006499-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.210.006500-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2004.210.006501-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROMINA MONTAÑO VIDAL - RJ079303 \r\n\r\n2006.210.007169-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO NUNES MAYRINCK - RJ125707 \r\n\r\n2006.210.008440-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2006.210.008655-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA - RJ159674E \r\n\r\n2007.210.001367-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS - RJ145526 \r\n\r\n2007.210.011314-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2003.210.000198-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA NUNES - RJ155636E \r\n\r\n2003.210.003451-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFRANCISCO MARCIO DE SOUSA - RJ157629E \r\n\r\n2003.210.007996-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO OTRANTO - RJ081926 \r\n\r\n2003.210.008485-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS - RJ100515 \r\n\r\n2003.210.011865-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2004.210.003185-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.210.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEVERTON LUIS AMORIM SANTANA - RJ085080 \r\n\r\n2005.210.007378-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS - RJ062457 \r\n\r\n2005.210.007431-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.210.005137-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMAYKON JANDER CATALDO DA COSTA - RJ163198E \r\n\r\n2006.210.010166-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOURAO PASSOS - RJ085935 \r\n\r\n2003.210.000762-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n2003.210.004972-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2003.210.009309-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDOMINGOS GOMES GONÇALVES - RJ157081E \r\n\r\n2003.210.010564-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2003.210.011812-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2004.210.005846-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO DIAS DE PINHO GOMES - RJ129249 \r\n\r\n2005.210.001807-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARCELA REBELO PINHEIRO - RJ157849E \r\n\r\n2005.210.003229-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nNINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS - RJ102806 \r\n\r\n2005.210.003525-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA - RJ141578 \r\n\r\n2006.210.004915-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n2007.210.000674-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA HENRIQUE - RJ149496E \r\n\r\n2002.210.002450-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2003.210.000439-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS - RJ143757 \r\n\r\n2003.210.001786-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2003.210.008430-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.210.008756-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nBARBARA COSTA CUNHA - RJ081177 \r\n\r\n2003.210.009295-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2004.210.000161-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2004.210.000518-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MARIANO - RJ077643 \r\n\r\n2004.210.001026-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.210.002233-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2004.210.004539-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2006.210.010588-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2007.210.005302-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.210.007268-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCELSO MAIA - RJ071918 \r\n\r\n2004.210.007502-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nALEX D'OLIVEIRA CABRAL - RJ134726 \r\n\r\n2005.210.002520-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.210.009145-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2006.210.005342-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2006.210.010372-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.210.001153-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR - RJ080125 \r\n\r\n2007.210.001812-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGERALDO ITABORAY - RJ072070 \r\n\r\n2007.210.003800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nENOQUE ALVES DA SILVA - RJ101086 \r\n\r\n2007.210.005450-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2007.210.008035-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2003.210.003299-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2003.210.003848-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ044827 \r\n\r\n2003.210.008307-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2003.210.008891-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVALÉRIO LIMA VIDAL - RJ065235 \r\n\r\n2004.210.004229-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2004.210.004739-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL HELIO BALACIANO - RJ157315E \r\n\r\n2004.210.005135-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO - RJ100493 \r\n\r\n2004.210.006769-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA - RJ088791 \r\n\r\n2004.210.006935-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n2004.210.009120-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA - RJ099036 \r\n\r\n2005.210.003261-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES - RJ023446 \r\n\r\n2005.210.004103-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.210.005251-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nENIO FRANCO COELHO - RJ039419 \r\n\r\n2006.210.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nTAIS ALVES DE SOUZA CORASSA - RJ029331 \r\n\r\n2006.210.009300-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANTONIO ALVES MACHADO - RJ117432 \r\n\r\n2007.210.001143-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.210.001291-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO PARREIRA DA SILVA - RJ110002 \r\n\r\n2007.210.001969-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LEVENHAGEM ALARCON DO NASCIMENTO - RJ163419E \r\n\r\n2003.210.001596-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS - RJ113309 \r\n\r\n2003.210.009202-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.210.009235-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2003.210.011030-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nROSYANNE CARVALHO DE PAIVA - RJ081825 \r\n\r\n2003.210.011559-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2003.210.011921-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVILMA DOS SANTOS GONÇALVES - RJ031650 \r\n\r\n2004.210.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2004.210.000241-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMIGUEL COSTA MENDES - RJ140741 \r\n\r\n2004.210.004833-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.210.007265-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.210.001037-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA - RJ065987 \r\n\r\n2005.210.007260-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.210.000077-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ - RJ059894 \r\n\r\n2003.210.000598-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2003.210.003528-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO DA CRUZ NUNES - RJ128598 \r\n\r\n2003.210.005777-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALEIR BAPTISTA DE AMORIM - RJ071416 \r\n\r\n2003.210.008424-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2004.210.003588-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA PINTO - RJ061218 \r\n\r\n2004.210.005458-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS - RJ136032 \r\n\r\n2004.210.006332-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.210.006932-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS - RJ123670 \r\n\r\n2006.210.000110-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA - RJ124080 \r\n\r\n2007.210.001349-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nDEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ091387 \r\n\r\n2007.210.005775-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nNADIR BARBOSA CLERC MENEZES - RJ121770 \r\n\r\n2007.210.005915-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nIRENE GOUVEIA FEITOZA - RJ071981 \r\n\r\n2007.210.008095-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nId: 467092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004495-9 - M.N.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NA FORMA DO ART. 475J DO CPC, EM 15 (QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À VERBA HONORÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.021,5O (HUM MIL E VINTE E UM REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS). CASO NÃO O FAÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ) POR CENTO E A REQUERIMENTO DO CREDOR E OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.614,II DA MESMA LEI, EXPEDIR-SE-Á MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000738-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X VANDA CORREIA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, EM 15 ( QUINZE) DIAS EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À VERBA HONORÁRIA , NO VALOR DE R$ 214,60 ( DUZENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). CASO NÃO O FAÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO VALOR DE 10% (DEZ) POR CENTO E, A REQUERIMENTO DO CREDOR E OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 614, II DA MESMA LEI, EXPEDIR-SE--Á MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nId: 467085"
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Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X JOÃO RICARDO BARRETO JUNIOR Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009590-1 - RAYANE PINTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA DOMINGOS Autos em Cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010474-4 - ENZO DELCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) 1- A ré está ciente da demanda haja vista a petição de fl. 71 e instrumento de mandato de fl. 72.2- Fl. 72. Anote-se onde couber para efeito de publicação.3- Intime-se a ré na pessoa de seu advogado para que informe se está de acordo com o pedido.4- Comprove o autor os seus rendimentos a fim de ser apreciado opedido de gratuidade de justiça. Int. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.001580-6 - FRANCISCO JESSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), FELIPE PIMENTEL PEREIRA LIMA), JULIA PIMENTEL PEREIRA LIMA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007258-7 - JULIA RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.005250-0 - F.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.005106-7 - CLÉA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOÃO LUIZ TEIXEIRA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.009327-0 - ELSON BOLZAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LALUCE VIDINHA UHLMANN BOLZAN DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007657-8 - C.F.DE.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X ALEXSANDER GONZAGA DE ARAUJO Despacho:1- A pretensão condenatória em face da avó paterna deve ser pleiteada na via própria de natureza cognitiva.2- Tendo em vista a petição de fl. 50, determino o desentranhamento do mandado de citação e defiro o acompanhamento da diligência do Sr OJA pela RL dos exequentes. Para tanto, deverá aRL ou a Dra advogada dos exequentes agendar dia e horário com o Sr OJA, comparecendo na Central de Mandados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001569-5 - VICTOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ALEX TAVARES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.009147-8 - JULIUS CESAR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X TIBERIUS CESAR DRUMOND FERREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.210.007437-7 - MARCIO MARCELO M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X MARINEIS RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.005489-0 - PRISCILA EVANGELISTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE COSTA DE AZEVEDO), CAMILA MENDES DE AZEVEDO), CAROLINE BATISTA DE AZEVEDO), GEORGE BATISTA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Exame de DNA agendado para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007377-9 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X J.W.V.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008497-8 - GISELE COSTA SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X ROBERTO RODRIGUES DE MELLO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 467087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.007494-6 - JOENIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO LEONARDO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) FLS. 43/46. RECEBO A EMENDA. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 / 04 /08, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.011172-2 - ANTONIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X IOLANDA GARRIDO DE SOUZA E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006675-1 - NEUSA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)), Falecido: WILSON FERREIRA DA ROCHA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS .23). \r\n\r\nProc. 2007.202.007090-2 - JORGINA MENDES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: FLORENTINO JORGE DA CONCEIÇÃO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 36). \r\n\r\nProc. 2007.202.017585-2 - SIRLEI DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X Falecido: SINESIO TAVARES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 27/32). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.017480-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PEQUENA ARIEL ARTE E PÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017605-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXSANDER ANDERSON DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 17, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000033-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO BAPTISTA ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA, Síndico: ALESSANDRA CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 61. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE ASSIS, Síndico: NILZA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAUL JUSTINO DA CUNHA Despacho:COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE A LEGITIMIDADE DO RÉU PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, JÁ QUE NÃO É PROPRIETÁRIO OU OCUPANTE DO BEM. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.202.000190-8 (5815/88) - SOBRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS X CLEA DE VASCONCELLOS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2008.202.005051-6 - SILVANA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). IARA CRISTINA CARNEIRO TARANTO (RJ-140915)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Assim, defiro a tutela antecipada para determinar a ré que arque com todas as despesas decorrentes do tratamento médico prescrito à autora, seja no que toca a exames, de qualquer natureza ou tratamento cirúrgico, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.500,00.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.010212-5 - MARCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO RENATO GAMA DE ARAÚJO,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003452-3 - MARIA AMELIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO JOSE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 347/350). \r\n\r\nProc. 2006.202.001320-5 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BENITO SESTELO DA COSTA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000140-0 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SEVERINO INÁCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008124-9 - AMELIA CAIADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X NARDA KARINA BATISTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000456-5 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LUCI AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.011146-1 - VAN & VINNI ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006074-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS .169/290). \r\n\r\nProc. 2006.202.002616-9 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LÚCIA HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007150-5 - CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:FLS. 62. DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014598-5 - ALCIONE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04 /2008, às 14:50 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.410.005629-1 (23450) - EVANDER MACHADO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO LUIZ DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.005431-1 - ELMO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 138. DEFIRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000069-7 - DIEGO MACHADO VILAS BOAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X INSTITUTO GERAL DE ASSIST. SOCIAL EVANGELICA-IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003571-7 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:FLS. 120. DEFIRO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002210-3 - Inventariante: ADY MARINHO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X NEY FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2006.202.007479-6 - Inventariante: ANILDA OSWALDINA CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ALBINO DE ARAUJO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 62/63). \r\n\r\nProc. 2006.202.015245-0 - Inventariante: MARLENE DA COSTA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X CAROLINA DA COSTA PEREIRA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 41VO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.004954-9 (21193) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JUREMA HELOISA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.017243-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000583-1 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X RIO FORMULA TINTAS LTDA - ME Despacho:FLS. 32. DEFIRO, COMO REQUERIDO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONSOANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001725-0 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X BIARTE CONSULTORIA LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS 45 \r\n\r\nProc. 2007.202.010030-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MECANICA MAR PAT LTDA E OUTRO Despacho:1) RENOVE-SE A CITAÇÃO DA 1A EXECUTADA ATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS JOCELINO SEVERINO BOTELHO E CELSO LUIZ MARTINS NASCIMENTO, NOS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 47/48. 2) FLS. 45/46. INDEFIRO, NÃO INCUMBINDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA COMPROVAR EVENTUAL SUCESSÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.010250-2 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X SILVIA MARIA LINHARES MACEDO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls.12, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.013358-4 - MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219)) X ILTON DIAS MOREIRA Despacho:1) CERTIFIQUE-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 155, ITEM 01. 2) SEM PREJUÍZO, COMPOVE O PATRONO DA AUTORA O CUMPRIMENTO DA NORMA FIXADA NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015209-6 - VERA LUCIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O NOME DO 1O RÉU JUNTO AO DISTRIBUIDOR, PARA QUE PASSE A CONSTAR UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. 2) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE(S) INTERESSADA(S). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009889-2 - RICARDO JOSÉ GOMES SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.000402-4 - RODRIGO QUARESMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE A POSSIBILIDADE DA JUNTADA DO AUTO DE LEILÃO REFERIDO NA CONTESTAÇÃO (FLS. 34) NO PRAZO DE 15 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014425-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LAERCIO DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 2) APÓS, CUMPRA-SE FLS. 61/61VO. \r\n\r\nProc. 2007.202.015890-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013522-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CARLA MARIA DE FREITAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119) Decisão:DECRETO A REVELIA DOS 4o, 5o, 6o, 9o e 11o RÉUS, OBSERVANDO-SE, PORÉM, A REGRA DO ART. 320, I DO CPC. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014243-1 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOR COM. DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2) CONSIDERANDO A NATUREZA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016345-0 - EDUARDO GONAÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X SHOW ROOM RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) NADA A RECONSIDERAR NO QUE TOCA A DECISÃO DE FLS. 164. 2) INTIME-SE O PERITO NOMEADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para restituiç~çao de dano material e ressarcimento de dano moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.000635-3 - MARCO ANDRE DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X 2004 RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.202.017258-7 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X MAURICIO SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Digam as partes se tem interesse na transação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.002404-5 - ALBANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Republique-se a sentença, sanando a irregularidade. Deverá a serventia, ainda, regularizar o nome dos patronos das partes no sistema informatizado. (SENTENÇA DE FLS 206/213 - ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de promessa de compra e venda do imóvel situado na Rua João Barbalho 737 aptº 105 - Inhaúma ...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005959-0 - REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X Falecido: CELIA MARIA GOUVEIA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 80/82: Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.004140-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ANTONIETA DA CUNHA LIMA KILCE APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/RJ 104754AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004140-7 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X ANTONIETA DA CUNHA LIMA KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA OAB/RJ 105754AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016417-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO FELICIO MIRANDA ORMINDO Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2) AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.202.011884-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ JOSE BARRETO Aos interessados sobre a certidão ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.012605-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE PAIVA SALES Aos interessados sobre certidão do sr. O.Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014945-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMILSON DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2007.202.018468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ULISSES DORIA DOS REIS Despacho:Cumpra-se corretamente fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.202.018614-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAM ROBERTO COSTA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.018707-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAMARIA MACEDO ROCHA Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c restrição indevidos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008110-9 - ROGERIO LUIS GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008769-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PATRICIA PELLEGRINO ALVES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005049-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS (SP-084314)) X JANAINA DE FATIMA LEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.005163-2 - OSWALDO GOMES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (RJ-105526)) X YVONETE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 117, item 02 \r\n\r\nProc. 2006.202.006978-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVATAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X MARIA DO CARMO TAVARES BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo junto ao Distribuidor, para que nele passe a constar MARIA DO CARMO TAVARES, além de CLEMILTON ALVES BISPO2) Intime-se o 2º réu, Clemilton para que forneça ao oficial de justiça o nome de todos os filhos do falecido LINO, suas qualificações e endereço de residência. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009219-3 - SONIA REGINA ARAÚJO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ERCÍLIA FERRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.202.000186-6 (12.018/91) - JOSÉ MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X D.C.UNIPINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA.) JOSÉ MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X D.C.UNIPINT PINTURAS ESPECIAIS LTDA. MARIA GORETI MONNERAT OAB/RJ 45204AO PETICIONANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.202.001592-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PAES DOS SANTOS X MARCELO SALES SANTOS JOÃO BATISTA ALVES CASTRO. OAB/RJ 58080AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016483-9 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MIRIAM GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 34. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.001751-1 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGIA MARIA FONSECA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 98, já que a purga da mora é direito da parte, mesmo que não haja pedido de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.202.003117-9 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SEVERINO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DA INFORMAÇÃO DE FLS. 85.REDESIGNO O ATO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010347-6 - HILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X DEBORA KELY BATISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a manifestação de fls. 35 da parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.008148-0 - MARIA JURACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)), Falecido: JOÃO PEREIRA DE MENEZES Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA D.O. PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 68. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.018542-0 - EVALDO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1) FLS. 40. INDEFIRO, JÁ QUE TAL PEDIDO É INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO RITO, QUAL SEJA, EMBARGOS DE TERCEIRO. ADEMAIS, A NEGATIVA IMPUGNADA FOI DO DETRAN E NÃO DE QUALQUER DAS PARTES DESTE PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.005798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL X JOSE ALUIZIO DA FONSECA Walter Bastos Kullinger OAB/RJ 80965AO PETICIONANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.202.009476-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A(BCN) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA - OAB/RJ 143492AO PETICIONANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.202.009476-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A(BCN) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA OAB/RJ 143.492AO PETICIONANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004323-4 - CAVALLO AÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.005819-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RIO FÓRMULA TINTAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008073-5 - CÂNDIDA AUGUSTA ARAÚJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MÁRCIA REGINA SALDANHA RAMOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014316-4 - ESPOLIO DE ADELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VALDENEZ SILVA E OUTROS Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 22/23, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005800-1 - DMCJ INSPECOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X RCC AGNTEC INDUSTRIAL LTDA. IEDA T.S. AGUIAR I. DE O. NICOLAU - OAB/RJ 6.573AO PETICIONANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.202.005800-1 - DMCJ INSPECOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X RCC AGNTEC INDUSTRIAL LTDA. IEDA T.S. AGUIAR I. DE O. NICOLAU OAB/RJ 6573AO PETICIONANTE SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005364-8 (19549) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL CRISTOVÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Decisão:1) OFICIE-SE A SRF, NOS EXATOS TERMOS REQUERIDOS. 2) INVIÁVEL A CONDENAÇÃO PRETENDIDA A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM RAZÃO DA NATUREZA DO RITO ELEITO. ADEMAIS, NÃO VISLUMBRA O JUÍZO O INDISPENSÁVEL DOLO PARA CARACTERIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.202.004133-8 - DACIA CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS Aos interessados sobre fls. 76v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014826-3 - MANOEL PAUFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X MANOEL ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:1) Suspendo o feito em razão do falecimento da 2ª autora.2) Regularize-se o polo ativo, para nele incluir o espolio ou todos os herdeiros da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016976-0 - LUCIANA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04 /2008, às 15:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nProc. 2007.202.001784-5 - JUREMA DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional ao período de incapacidade temporária da autora (09.12.2006 a 28.04.2007), a ser calculada com base em um salário mínimo mensal, a título de ressarcimento dos danos materiais.2) R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir da citação, devendo a atualização monetária da verba relativa ao dano moral fluir desde o julgado.4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015562-2 - ANDERSON SEREJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649) Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço da testemunha arrolada às fls. 11, observando-se a data da audiência designada às fls. 120v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002254-1 - OMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) As partes para ciência do acórdão ( fls. 151/155)2) Após, intime-se o perito conforme determinado às fls. 129 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002842-6 - DIOMANDINA VELLUDO BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE OLNIBUS VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Designo audiência de conciliação para o dia 2/4/2008, às 14:30 hs. Intime-se a assistente, CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL para comparecer a audiência já designada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008879-3 - ALTAMIRO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) R$ 810,64, a título de ressarcimento por danos materiais, nele englobados tratamento médico, odontológico e aquisição de medicamentos.2) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir da citação, devendo a atualização monetária da verba fixada a título de dano moral fluir desde o julgado.4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015346-5 - EDVALDO MENDES FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X RICARDO MIGUEL FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Considerando o teor da informação de fls.305.Redesigno o ato para o dia 29/04/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.008694-4 - Inventariante: WOLMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)), Inventariante: MAURO ULRICHSEN), Inventariante: EDNA VIEIRA ULRICHSEN), Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA ARLEU VIEIRA), Inventariante: WANDERLEY VIEIRA), Inventariante: LUIS DOS SANTOS BARBOZA), Inventariante: SHYRLEY VIEIRA SIMIÃO), Inventariante: WALLACE VIEIRA), Inventariante: NADJA FABIANA DO AMARAL VIEIRA), Inventariante: ELIANE VIEIRA LUVIZOTTO), Inventariante: SUELI VIEIRA DOS SANTOS BARBOZA), Inventariante: MARIA DO CARMO DA SILVA RITTER VIEIRA) X NISE GONÇALVES VIEIRA GLEICE FROMENT RAPOSO OAB/RJ 81.406AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008694-4 - Inventariante: WOLMAR VIEIRA, Inventariante: ELIANE VIEIRA LUVIZOTTO, Inventariante: WANDERLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)), Inventariante: MAURO ULRICHSEN), Inventariante: EDNA VIEIRA ULRICHSEN), Inventariante: LUCIA DE FÁTIMA ARLEU VIEIRA), Inventariante: LUIS DOS SANTOS BARBOZA), Inventariante: SUELI VIEIRA DOS SANTOS BARBOZA), Inventariante: MARIA DO CARMO DA SILVA RITTER VIEIRA), Inventariante: SHYRLEY VIEIRA SIMIÃO), Inventariante: NADJA FABIANA DO AMARAL VIEIRA), Inventariante: WALLACE VIEIRA) X NISE GONÇALVES VIEIRA GLEICE FROMENT RAPOSO OAB/RJ 81406AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016797-0 - Inventariante: MARIA ELISA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X ARNALDO VIEIRA LIMA Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2008.202.004583-1 - JULIO CESAR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X Falecido: ZILMA DORNELAS BARCELOS Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE QUE DEVERA PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO LEGAL, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010158-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA REGINA MATTOS TORRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c enriquecimento sem causa, danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003067-9 - MARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA TRANSAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015758-8 - MARCIA CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, vicio do produto \r\n\r\nProc. 2007.202.006128-7 - ELIZABETH COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X CARACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE DESEJA EFETIVAMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, INDICANDO A QUALIFICAÇÃO DO PERITO A SER NOMEADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000637-1 (18.140/96) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. X ANA DALVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.202.000905-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AG HUR DA CUNHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008051-6 - RENATO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.014910-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO MOREIRA MUNIZ Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora providenciar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.017077-5 - LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIO MASELLE FILHO E OUTRO Despacho:1) Junte-se. Recolha-se o mandado. Diga a parte autora sobre o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2008.202.004620-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZETE FERREIRA DANTAS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013715-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JADER JULIO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 27/28, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000485-2 (16.098/95) - SÉRGIO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X URANA ANTÔNIA DE MACEDO NETA Despacho:1) Fls 119 - Anote-se. 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.011053-0 - JOSELITA DAS DORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADIÇAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS FIXADOS NO ART. 50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL, DEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, RETORNEM O FEITO À CONCLUSÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.014768-6 - CRISTINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2) CONSIDERANDO A NATUREZA DA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA, DIGA A PARTE AUTORA SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007007-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X EDSON DO NASCIMENTO PEREIRA PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - OAB/RJ87929AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.202.007007-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X EDSON DO NASCIMENTO PEREIRA PAULO ROBEERTO TEIXEIRA T. JUNIOR OAB/RJ 87929AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014460-0 - MARCOS ROGERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.004600-8 - MARIA DA COANCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE. 3) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 /04 /08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:Considerando o teor da informação de fls.93.Redesigno o ato para o dia 24/04/2008, às 14:45 horas.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014086-2 - LUCIA INOCENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30 /04 /2008, às 15:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nProc. 2008.202.004579-0 - MARINALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) NÃO TENDO SIDO, POR ORA COMPROVADA QUALQUER ILEGALIDADE NA COBRANÇA PROMOVIDA PELO RÉU INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000308-0 (15056) - NATÁLIA CALAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Fls. 61: Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000303-2 - ALICE FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE(S) INTERESSADA(S). \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.021233-2 - ELIANE DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALICE DOS SANTOS Sentença:...Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de ALICE DOS SANTOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011221-0 - NÁDIA MARIA JACINTHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nProc. 2003.202.003998-3 - NARA MARIA NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X FRANCISCO PEREIRA DE MORAES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.013493-4 - JAQUELINE ROSA MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE ROSA MARCELO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais...com a concordância do Ministério Público, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 34,... na proporção de 5/7 em favor de Jaqueline Rosa Marcelo, 1/7 em favor de George Marcelo Marinho e 1/7 em favor de Jaqueson Emanuel Marcelo... \r\n\r\nProc. 2005.202.003593-4 - GABRIELA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RENATO DE SOUZA MIRANDA AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015132-8 - JANETE PEREIRA QUIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: GUILHERME QUIEGAS AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013444-8 - SUELY PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X Falecido: EDIVALDO PAULINO DA SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.007677-0 - Inventariante: LÚCIA DE SOUZA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) X JOAQUIM FERNANDO GONÇALVES FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000474-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X MARCELO DE BIASE AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.202.008407-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARCOS ANTONIO PONTES AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004800-1 - BANCO SANTANDER BRASILS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)), Interessado: JOSE WAGNER SOARES CARDOSO, Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Ao terceiro interessado para promover o recolhimento das custas e fornecer as cópias necessárias a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.015791-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.000747-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X SADY PEREIRA MATA Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE. CITE-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 902 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002891-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROSANE MAIA RIBEIRO OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.015561-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUCIANO ABREU DA SILVA Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.006688-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEAMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DE CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007552-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ROSEMAR AFONSO MATHEUS AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.007552-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ROSEMAR AFONSO MATHEUS AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Primeiramente, ao Contador sobre fls. 167/168 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011171-0 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X REGINA DE SOUZA SALDANHA MANDADO E OFÍCIO PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.011178-3 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação,... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.004269-6 - ILCA PEDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PAULO ROBERTO LIMA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a JG2) Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.003453-1 - ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741) Decisão:... REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, determinando o prosseguimento da execução. Deixo de condenar o devedor ao pagamento de honorários advocatícios, pro ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2002.202.001705-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BELSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS.A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.202.013305-7 - MANOEL VILELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSE RONALDO TREGGI E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre o efetivo deposito do valor devido pelo arrematante \r\n\r\nProc. 2006.202.004967-4 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X POLERIVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Despacho:Aos interessados. (fls.73/75 ) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.202.000769-7A - AURELIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015891-8 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls.70.2) Designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas por ela arroladas, bem como pelo MP (fls.95) \r\n\r\nProc. 2007.202.005671-1 - TAMIRYS LUCIA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PORTELA SHOPPING Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nProc. 2007.202.015618-3 - SERGIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Acolho a manifestação de fls. 68, para declinar de minha competência em favor da Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nProc. 2008.202.003372-5 - VANDERSON CRUZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (PREVISUL) CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTA PROCURAÇÃO E CÓPIA DE FLS 50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002422-5 - DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da sentença, acrescida de juros, desde a citação, além das despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.006335-5 - NEUSA MUNIZ DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.202.008360-1 - GILDO LOCAS JUSTE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X RICARDO JUSTE E OUTRO Despacho:1) CUMPRA-SE FLS. 89. 2) APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.202.012066-2 - ANTONIETA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X Falecido: JOÃO BATISTA PANTALEÃO), Falecido: ANTONIA PERES PANTALEÃO AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.014295-7 - Inventariante: JOSEFA LINO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X BENIGNO LUIZ GAMA Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.005287-9 - PRISCILA CRISTINA ASSAD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)), Falecido: JOSE ROBERTO CARDOSO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012367-9 - ROGERIO JESUS COREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X MONTE SANTOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE A RÉ, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA CUMPRIR ESPOTANEAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE 10% DO VALOR DO DÉBITO, JÁ QUE FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004729-3 - ROBSON CORREA NOBLAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROMOVA O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR, DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SUA REMUNERAÇÃO, ATÉ QUE SE JULGUE O MÉRITO DA DEMANDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X TÁCIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS Despacho:FLS. 131. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.011697-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386)) X HILDEU GOMES AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002637-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MARIO LEOCADIO Despacho:FLS. 45. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010184-2 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES (RJ-085092)) X ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DEFIRO A JG A PARTE RÉ. 2) O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ,...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.... FACULTO ÀS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002381-0 - ESPÓLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA, CUMPRINDO-SE INTEGRALMENTE FLS. 92. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.410.002958-8 - ISMARI CLEMENTE DA SILVA X NEWTON DA CRUZ ROLAO E OUTRO cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.006281-6 - OSWALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010641-4 - YOLANDA DE PAULA TEIXEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA LEITE (RJ-043666) AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.202.009507-2 - CAMILA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.012616-6 - JUREMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO DO BRASIL S/A MANDADO PRONTO ; FALTA CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.003726-2 - NILTON ROBERTO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.410.006007-8 (23547) - ESMERALDA NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.019738-0 - MARIA DA SALETE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Confinante: CIA. PREDIAL), Confinante: GILBERTO MOREIRA DA SILVA), Confinante: ANTONIO JOSÉ DA SILVA), Confinante: MARIA SERAFINA Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004185-5 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Falecido: ALMERINA ALMEIDA DE OLIVEIRA FORMAL PRONTO; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003032-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDDIE DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) CARTA PRECATÓRIA PRONTA ; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.008761-6 - SERRALHERIA ARTE MAIOR LTDA -EPP (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURÍCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593) Despacho:Determino o adiamento da audiência. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 29.04.2008 às 14:45 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas às fls 100 \r\n\r\nProc. 2007.202.013620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000397-6 - ANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO (SP-133242)) X PASTIFICIO SELMI S/A (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012363-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GIMMICK CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017899-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADEMIR NUNES BATISTA E OUTRO Mandados prontos.Ao autor p/recolher: R$ 9,12 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a uma citação no mesmo endereço; R$ 21,90 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a duas intimações no mesmo endereço; Sub-total: R$ 31,02; CAARJ: 2001-6: R$ 3,10; FUNPERJ - 600225174-9: R$ 1,55; FUNDPERJ - 567300124-3: R$ 1,55; TOTAL R$ 37,22. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.000985-7 (24.303) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBSOM DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 107/108, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000580-4 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CAFE E BAR ERE LTDA), Fiador: MANUEL ALVES DA SILVA), Fiador: OLIVIA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011359-7 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X JOSIANO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.010742-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA DA SILVA CARDOSO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005726-9 - TAIANE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X EMPRESA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Oficie-se como requerido às fls 90/91.2) Determino o adiamento da audiência. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 06.05.2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012081-2 - CANDIDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a intimação p/depoimento pessoal da parte; CAARJ: 2001-6: R$ 1,27; FUNPERJ - 600225174-9: R$ 0,63; FUNDPERJ - 567300124-3: R$ 0,63; TOTAL R$ 15,31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.003488-9 -, Inventariante: NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) MANOEL MONTENEGRO FILHO mandado pronto; faltam cópias \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.202.008388-8 - FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:1) Determino o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. 2) Redesigno o ato para o dia 29.04.2008 às 14:30 horas. Renove-se as intimações das partes e testemunhas por ele arroladas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000193-3 (4983/88 ) - REGINA ROCHA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MARTINS BARILARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Despacho:1) Anote-se. 2) Nada a prover nestes autos. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010285-1 - THEREZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ANTONIO FERREIRA Sentença:...Expeça-se Alvará, cabendo a 1ª requerente o levantamento da totalidade dos valores indicados às fls. 32 e 39, correspondentes aos saldos de 28,86 % e 3,17%, bem como de 50% dos valores indicados às fls. 55. Os 50% restantes dos valores correspondentes aos saldos de conta corrente, conta poupança e valor de restituição do Imposto de Renda (fls. 55), deverão ser levantados na proporção de 25% para cada um dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.009439-4 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X Falecido: JACI FERREIRA Decisão:LAMENTAVELMENTE, NÃO TENDO HAVIDO ADESÃO POR PARTE DA FALECIDA, O NUMERÁRIO SÓ PODE SER LEVANTADO ATRAVÉS DE DEMANDA PRÓPRIA A SER AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE APÓS O TRANSITO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012803-3 - ELIZABETH LOUREIRO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: GUILHERME PINTO CARDIANO FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, VI, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da demanda, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002604-4 - ELZIRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X Falecido: DORMIVAL NUNES DA SILVA Despacho:Aos interessados (fls. 35/52). \r\n\r\nProc. 2007.202.003627-0 - DIVAL RODRIGUES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X Falecido: DANIEL RODRIGUES LOPES Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da verba apontada às fls.37. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.016468-4 - RITA JUSSARA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-123461)) X Falecido: MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 16/18). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008196-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JACYRA TAVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo o Dr(A) SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, observando-se a Resolução 20 do Conselho da Magistratura. 2) Encaminhe-se o feito como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.005694-9 - CELIA MARIA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X Falecido: ELI CORREA DA SILVA Despacho:1) Fls. 105/106. Defiro, como requerido. 2) Sem prejuízo, aos requerentes sobre fls .110/114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004816-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009227-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THANIA MARIA DA SILVA Forneçam-se as cópias necessarias a instução da diligencia (fls. 05 e 20) \r\n\r\nProc. 2007.202.018134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA MARIA SILVA DURÃES PACHECO GNOCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018422-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004230-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PAULO ROBERTO BIM GROVE Decisão:Diante da mora, defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.004263-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 2104-4 - R$ 331,65). \r\n\r\nProc. 2008.202.004557-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR CUNHA DA SILVA JR Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 2o, PARÁGRAFO 2o DO DEC. LEI No 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.202.004747-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MANUEL FERNANDO GOUVEIA Decisão:Diante da mora defiro a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004289-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLUS MARCELLUS DE SOUZA DAMASCENO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 38,47). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015977-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE EUGÊNIO ALVES DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011502-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HILTON JORGE CIDADE JONES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.000843-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA (FLS. 123) EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.005522-8 - COND DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RUBEM COSTA MILAGRES Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa convencional de 10% até 10.01.2003, e a partir de tal data, multa de 2% (art. 1.336, IV, parágrafo 1o, do novo Código Civil), incidentes a partir de cada vencimento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do montante da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.202.006438-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), Procurador: MARCO ANTONIO DE SOUZA) X AZENHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 7 / 5 /2008, às 13:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nProc. 2006.202.013947-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X PAULO CESAR COUTINHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). \r\n\r\nProc. 2007.202.007639-4 - NERCI OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010585-0 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA TEIXEIRA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 31/32, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.019643-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA DE LOURDES DIAS DE AVILA PIRES Despacho:Esclareça o autor a divergência entre o imóvel descrito na inicial e a certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2008.202.004676-8 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X SEBASTIÃO RAMADAS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 1,26). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003300-0 - VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Considerando o teor da informação de fls. 131vo, defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 127. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVE \r\n\r\nProc. 2007.202.001763-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.004428-0 - RITA DE CASSIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-144214)) X MANOEL FERREIRA DE AGUIAR Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR A CAUSA (ART. 282, V DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória ; Tutela Antecipada, e repetição de valores pagos. \r\n\r\nProc. 2006.202.001602-4 - ENI CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004012-9 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para declarar a nulidade dos contratos de seguro supostamente firmados pelo autor, quais sejam, seguro roubo e perda, acidentes pessoais e pagamento garantido, devendo a demandada abster-se de efetuar qualquer cobrança a tal título.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusla c/c obrigação de fazer, indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013428-8 - JORGE SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Altere-se o polo ativo para que nele passe a figurar DÉBORA GONÇALVES SIMIÃO, WAGNER GONÇALVES SIMIÃO, ROBSON GONÇALVES SIMIÃO e WANDERSON GONÇALVES SIMIÃO, promovendo-se as anotações pertinentes junto ao Distribuidor. 2) Sem prejuízo, certifique-se sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016378-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO CYPRIANO ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010605-4 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MENDONCA PAIVA Decisão:Nesta data promovi a transferência requerida, consoante documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.202.000038-0 - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA), DAISE MARIA DA SILVA OLIVEIRA), CEILA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:As partes para ciência da decisão de fls. 214/216 \r\n\r\nProc. 2003.202.011494-4 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X MOACYR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014882-2 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009152-8 - BELARMINA RODRIGUES REBELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LOROILZA DA SILVA LOBO Despacho:1) A exequente sobre certidão supra. 2) Certifique-se quanto ao decurso do prazo para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2008.202.004290-8 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JACIRA HENRIQUE DE SOUZA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 54,91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003043-6 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARCOS WASHINGTON BATISTA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo ou a apreciação do pedido inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000138-0 - WANDERLINO SOEIRO E OUTRO Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.202.011308-1 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, para reconhecer o excesso da execução, determinando a adequação da planilha fim de extirpar as cobranças superiores ao limite de 30% da rende bruta do mutuário, em obediência ao Plano de Comprometimento de Renda, bem como de juros capitalizados...condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.007446-2 (21648) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X AGDALANY COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PETROLLA DE OLIVEIRA (RJ-033476) Despacho:Aos interessados (fls. 157/159). \r\n\r\nProc. 2006.202.016374-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GLEYDSON CLARO SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.006321-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LEAC ESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Fls.99/100: Cumpra-se a norma do art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.007235-2 - JL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS Decisão:...Os pedidos formulados às fls. 49 reclamam ação autônoma, sendo ora indeferidos, salvo no que tange ao item 3, que será apreciado após o cumprimento do item 1 do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.202.017002-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X AGP VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016074-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.014605-0A - GURICAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X RUTH FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Sentença:... Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015306-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDRÉIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:Fls. 464. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.016163-4 - CELY SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais , repetição de indébito e pedido de inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.202.011133-3 - MARIO JEFFERSON MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X SERGIO BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007973-1 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 15/04/2008, às 8:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.009780-2 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOÃO MARCOS DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando o réu ao pagamento da quantia de 3.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária, desde o julgado e juros simples, devidos a partir da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000643-4 - CELSO PEREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional aos 120 dias de incapacidade do autor, calculada com base em um salário mínimo mensal, a título de ressarcimento dos danos materiais.2) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir do evento, devendo a atualização monetária da verba fixada a título de dano moral fluir desde o julgado.4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 25/03/2008, às 9:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011891-1 - TEREZA PERES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X ANTONIO DOS SANTOS COSTA Ao reqyerente para fornecer cópia de certidão do RGI (ônus reais) e da guia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2003.202.001305-2 - EUNICE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO JULGADO \r\n\r\nProc. 2005.202.002771-8 - MARIANA DE JESUS SOBRAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X Falecido: MANUEL PEREIRA RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.202.010155-4 - ADELINA BARBOZA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X LENICIO JOSE MENDES DA SILVA Despacho:Aos interessados (fls. 58). \r\n\r\nProc. 2007.202.018018-5 - SYLVIA GIANNINI MASSERON (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X Falecido: CARLOS MASSERON Despacho:VENHA A CONCORDÃNCIA DOS HERDEIROS A FIM DE EVITAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.004536-3 - MARCIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X M. CONCEIÇÃO IMOBILIARIA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.000891-3 - NEYDE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER JULIAO TOSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a realizar as obras necessárias para sanar definitivamente as infiltrações existentes no imóvel de propriedade da autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.Condeno o réu, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 380,00, acrescida de juros legais e correção monetária desde a data da citação, além das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.016736-1 - CLAUDIA LUIZA BORGES MOREIRA DA SILVA, ARAMIS JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X JOSE CARLOS MARCARENHAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)), JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE), JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CELESTE), EDILAMAR MATTOS, Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS 92 SANANDO A INCORREÇÃO (Fls 92 - Em provas justificadas, informem, ainda, às partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art 331 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.202.001421-2 - FLÁVIO ERASMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 348. Defiro a devolução do prazo, em homenagem ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.013229-2 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado Rua Conselheiro Galvão s/no., anexo à Estação de Magno, indevidamente ocupado pelo réu. Condeno o demandada ao pagamento de aluguel mensal, a ser apurado em liquidação, desde a data do recebimento da notificação, em 06.11.2001(cf. fls. 191) até a efetiva retomada dos imóveis, impondo-lhe, ainda, as custas processuais e em honorários de advogado, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a norma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010233-2 - JANDIRA MIRANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MIRANDA DA SIILVA Decisão:1) Decreto e revelia da ré. 2) Considerando a natureza da presunção decorrente da revelia, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.202.016716-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA FELIX OLIVEIRA SILVA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 20/21, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.004461-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ZANGRANDO MESSARY Decisão:Diante da mora e da não restituição do bem, resta caracterizado o esbulho. Defiro a pretensão liminar. E. mandado de reintegração. Cite(m)-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000023-0 (11765) - ARISTOTELES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X NELSON MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:VENHA 0 DEPÓSITO DA 1A PARCELA, RESSALTANDO-SE QUE A PERÍCIA SÓ SERÁ REALIZADA APÓS O INTEGRAL ADIANTAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011762-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LAVA-JATO PLANET WASH (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais , estético e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.202.010665-9 - MARILEDA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Em provas justificadas, Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.007510-2 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X OZEAN CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Considerando a inércia da 1a ré, fixo multa de 10% do valor do débito,... 2) Defiro a penhora \"on line\" no que toca a 1a ré. 3) Intime-se o autor para cumprimento do julgado, através da Imprensa Oficial, no que toca a condenação de honorários em favor da 2a ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.008499-4 - MELO PEDROZA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 196. Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.016025-3 - SHIRLEI TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 25/03/2008, às 10:00 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2008.202.004551-0 - TANIA MARIA FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1) DEFIRO A JG. 2) CUMPRA-SE O ART. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.004744-0 - FRANCILENE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) AUTUE-SE CORRETAMENTE. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 7 /5 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007593-6 - PRISCILA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014605-0 - RUTH FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GURICAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.202.002596-7 - MARIA JOSE COELHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOAO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:1) Suspendo o feito ante o falecimento do réu ( art. 265,I do CPC)2) Fls. 86: Defiro, pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006009-0 - MARTHA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligencia (fls. 07 e 28/28v) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013793-9 - VALTEMIR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. (petição avulsa - A.A. Recebo a impugnação. Ao impugnado). \r\n\r\nId: 466915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "466913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO - RJ102858 \r\n\r\n2002.202.007088-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2002.202.008197-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2002.202.011160-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA - RJ099747 \r\n\r\n2003.202.001055-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nVALERIA ALVES NAGEM SANTOS - RJ084865 \r\n\r\n2003.202.006803-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nEDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES - RJ049084 \r\n\r\n2003.202.013197-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.202.007178-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2006.202.017447-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nIODALGIRO DA COSTA LIMA - RJ039532 \r\n\r\n2005.202.002391-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLAUDIA CHESTER CARDOSO - RJ128179 \r\n\r\n2005.202.012224-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARCOS INACIO SOUZA DA SILVA - RJ099057 \r\n\r\n2005.202.015586-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2005.202.015841-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL NEGREIROS - RJ069190 \r\n\r\n2006.202.002283-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.202.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.202.007029-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2006.202.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL - RJ081368 \r\n\r\n2006.202.010568-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO - RJ070202 \r\n\r\n2006.202.013064-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS - RJ113231 \r\n\r\n2006.202.014041-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.202.014682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2006.202.015239-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJULIO CANUTO DA SILVA NETTO - RJ144899E \r\n\r\n2007.202.002715-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2007.202.005459-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2007.202.006291-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCASEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO - RJ060534 \r\n\r\n2007.202.015120-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ148422 \r\n\r\n2008.202.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1995.202.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n1999.410.000767-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDIRCE ZANGHI BROWN DUARTE - RJ011166 \r\n\r\n1999.410.001138-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.410.004479-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.202.003725-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1999.410.006589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nALBERTO CASONATO ZANETTE - RJ035688 \r\n\r\n2002.202.009325-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nLUCY DALVA MOREIRA ESTEVES - RJ033834 \r\n\r\n2002.202.015203-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES ROCHA - RJ072969 \r\n\r\n2003.202.005732-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nPLINIO FIGUEIREDO - RJ048326 \r\n\r\n2004.202.010620-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nANNANIAS FERREIRA DE SOUZA - RJ037981 \r\n\r\n2004.202.010793-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2005.202.003976-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJURAÍ ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n2005.202.006288-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nGILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES - RJ057120 \r\n\r\n2005.202.015493-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nJOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA - RJ049255 \r\n\r\n2005.202.015635-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA - RJ163526E \r\n\r\n2006.202.000856-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.202.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ - RJ094203 \r\n\r\n2006.202.006439-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALINE BERNARDES LEITE - RJ120993 \r\n\r\n2006.202.007256-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROBSON LUIS CASTRO DA SILVA - RJ122261 \r\n\r\n2006.202.008621-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS - RJ069683 \r\n\r\n2006.202.010831-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.202.012616-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n2006.202.012830-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2006.202.015526-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2006.202.015730-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2006.202.016033-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2006.202.016788-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2007.202.007814-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2007.202.009857-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2007.202.015825-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2007.202.016382-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n1992.202.000285-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nDULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO - RJ097237 \r\n\r\n1994.202.000336-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1997.410.001904-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n1997.410.001927-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2000.202.002086-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nMARLENE BARBOSA DOS SANTOS - RJ047670 \r\n\r\n2001.202.011114-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2002.202.008822-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.015180-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2005.202.000333-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA - RJ088814 \r\n\r\n2005.202.004798-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n2005.202.006092-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.202.014100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ VARELA GERPE - RJ127552 \r\n\r\n2005.202.014766-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA ALVES CORREA - RJ084999 \r\n\r\n2005.202.015325-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2005.202.015715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2006.202.001190-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2006.202.001838-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA COSTA BRITES - RJ111846 \r\n\r\n2006.202.002076-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA - RJ077756 \r\n\r\n2006.202.002144-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2006.202.006120-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO MACHADO - RJ149112E \r\n\r\n2006.202.009150-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148615 \r\n\r\n2006.202.013030-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2006.202.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2006.202.014138-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES RODRIGUES - RJ065767 \r\n\r\n2006.202.015237-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA - RJ074260 \r\n\r\n2006.202.015257-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2006.202.015594-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2006.202.015964-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2007.202.002608-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1995.202.000510-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.202.005389-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR - RJ154220E \r\n\r\n2002.202.000637-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2002.202.000661-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.202.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2003.202.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2003.202.002827-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2003.202.006137-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2003.202.008789-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2003.202.015143-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2004.202.006450-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2005.202.004399-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nNIRIELSON CUNHA SOARES - RJ042850 \r\n\r\n2005.202.005105-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n2005.202.010018-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2006.202.000159-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.202.000629-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2006.202.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORNÉO - RJ051499 \r\n\r\n2006.202.002926-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nSILVIA TEREZA SANCHES DE MELO - RJ153803E \r\n\r\n2006.202.002980-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2006.202.005064-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.202.000892-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSERGIO DIAS GASPAR - RJ052786 \r\n\r\n2006.202.006458-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO - RJ118101 \r\n\r\n2006.202.011722-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2006.202.012624-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n1984.202.000031-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1985.202.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2002.202.000065-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.202.009267-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.202.015111-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.202.013794-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.202.004164-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.202.006250-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.202.007699-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1994.202.000219-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2001.202.005808-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.202.010013-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1999.410.004088-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n2000.202.010430-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2001.202.001880-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2001.202.005338-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.202.013856-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE - RJ154513E \r\n\r\n2003.202.013884-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA - RJ099779 \r\n\r\n2004.202.009555-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n2005.202.000911-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2006.202.002899-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2006.202.007249-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n2006.202.008808-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n2006.202.014361-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2006.202.014652-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nIVO PEREIRA FILHO - RJ135368E \r\n\r\n2006.202.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n2007.202.000500-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2007.202.000567-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2007.202.021726-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2008.202.001482-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTHAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES - RJ142001 \r\n\r\n1983.202.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS CARVALHO DE PAULA - RJ035284 \r\n\r\n1999.410.002519-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2000.202.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.202.011784-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.008151-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2001.202.011497-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.202.013461-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2002.202.008154-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.202.008875-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2002.202.011155-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.202.008042-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2003.202.006472-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2004.202.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.202.011141-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nJOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA - RJ123001 \r\n\r\n2004.202.014020-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2005.202.007953-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2005.202.011588-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nORLANDO JOSÉ LEAL FILHO - RJ125495 \r\n\r\n2005.202.014565-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2005.202.015250-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA - RJ061827 \r\n\r\n2006.202.004196-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nHELIO FRANCISCO DE AVELLAR - RJ038579 \r\n\r\n2006.202.004219-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2006.202.004788-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2006.202.006621-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA - RJ084310 \r\n\r\n2006.202.007170-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.008664-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.202.009623-8A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.202.013419-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.202.014027-6A \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n2006.202.014094-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2007.202.001205-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2007.202.007551-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.202.011649-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2007.202.014525-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n1999.410.008100-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2000.202.002206-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2001.202.003496-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2001.202.006339-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2002.202.007185-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2004.202.012322-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.202.007771-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2001.202.006168-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2001.202.009297-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n2002.202.000117-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CABRAL - RJ139409 \r\n\r\n2002.202.006075-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2003.202.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2005.202.003688-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n2003.202.003084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2003.202.005402-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA BARBOSA - RJ076841 \r\n\r\n2004.202.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2004.202.008109-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2004.202.014359-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA - RJ158210E \r\n\r\n2005.202.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2005.202.014271-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.202.015112-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2005.202.015857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nJOAO GOMES BATISTA - RJ072488 \r\n\r\n2006.202.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2006.202.010003-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2006.202.010710-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2006.202.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA - RJ116782 \r\n\r\n2006.202.012402-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA - RJ072642 \r\n\r\n2006.202.013101-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2006.202.013497-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n2006.202.013879-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2006.202.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJORGE SILVA DE AZEVEDO - RJ055987 \r\n\r\n2007.202.005905-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANTONIO MARTINS FILHO - RJ032941 \r\n\r\n2007.202.009770-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2007.202.012563-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2007.202.016477-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2007.202.017296-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO - RJ061077 \r\n\r\n1996.202.000700-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIO DIAS - RJ025417 \r\n\r\n1996.202.000741-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJOSE DINIZ BIDUEIRA - RJ015027 \r\n\r\n1999.410.001069-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1999.410.008059-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2000.202.009492-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n2001.202.003678-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.202.004537-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2003.202.000497-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2003.202.003791-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.202.008788-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ057285 \r\n\r\n2003.202.014961-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ144713 \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2006.202.006587-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA - RJ092284 \r\n\r\n2005.202.004079-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2006.202.000215-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO - RJ125086 \r\n\r\n2006.202.001079-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2006.202.001440-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ091387 \r\n\r\n2006.202.003029-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES - RJ132992 \r\n\r\n2006.202.004084-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.010893-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nId: 466913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.202.000035-0 (3698) - RITA EMILIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X JOSE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Ao autor sobre fl. 112 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012717-8 - LOHAN VERÍSSIMO CINTRA E OUTRO, Falecido: SANDRO PEREIRA DIAS CINTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007344-5 - VANDA BARBARA DIAS VALLERIO LOPES X Falecido: UBIRAJARA DIAS VALLÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000137-0 - SAMUEL DE ARAÚJO MONTEIRO E OUTRO X Falecido: VITOR PAULINO MONTEIRO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003471-5 - VERA LUCIA BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALOIZIO LOPES DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000656-6 - ALEXANDRE CARLOS OLIVEIRA BARBOSA X ZORAIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.014740-4 - DORALICE DE JESUS SOUZA X Falecido: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003233-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARLON FERREIRA DA SILVA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.021394-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO MELLO DA SILVA JUNTANDO PEÇA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013886-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AUGUSTO CESAR S GONÇALVES Despacho:Fls. 57 - Retifique-se. Anote-se. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015668-5 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO CUGULA DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012316-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007696-5 - BERNARDINO ALVES PISCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000718-1 (18163) - ONILDO FERRAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640)) X JAYME GOULART NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.012114-2 - ALCY CAROLINA QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X MARLEZE MELO Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.202.012307-2 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAMES CAMPOS LIMA), Fiador: MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA Sentença:Assim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueres e assessírios de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.014036-7 - MARLENE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDEN MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) VENHAM AS PARTES COM OS RÓIS DE TESTEMUNHAS PARA MELHOR DESIGNAÇÃO DA ACIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005681-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.019012-9 - TEXTIL J. SERRANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MASTRANGI AMITI SANTOS (SP-231545)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002500-1 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.017325-7 - CINTIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JOSÉ MARIA CHAVES SOEIRO Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005881-1 - ESTHER MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012470-2 - VINICIUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X SAMUEL SIQUEIRA DE CUNHA NETO E OUTRO Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.010705-0 - SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS X ISA FERNANDES DOS SANTOS Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2000.202.010960-7 - MARIA JOSE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.000593-4 - IDA ASSEN DA SILVA X JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JADJUDICO a IDA ASSEN DA SILV... \r\n\r\nProc. 2004.202.007059-1 - JUSSARA SOARES POPPOLINO X IEDA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..J U L G O a partilha de... \r\n\r\nProc. 2005.202.001718-0 - DAMIANA TRINDADE BERNARDO X BENEDICTO BERNARDO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2005.202.009142-1 - SOENIA MARTINS DA SILVA BRAGA E OUTRO X BOANERGES CESAR SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.013614-3 - ZELIA COUTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X Falecido: NELSON AUGUSTO DE AZEVEDO Sentença:JULGO restaurados os autos de inventário dos bens por falecimento de NELSON AUGUSTO DE AZEVEDO, \r\n\r\nProc. 2005.202.015600-2 - Inventariante: NANCY DE OLIVEIRA ELIZARIO X ARMANDO ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.000555-5 - Inventariante: OVÍDIA LOPES DE SOUZA X PAULO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.000714-0 - Inventariante: JORGE RODRIGUES X JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006006-2 - Inventariante: ELISA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉRICO SOUZA DA SILVA. Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.008744-4 - Inventariante: HUMBERTO DE FARIAS TORRACA X IOLANDA ROSA TORRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.009625-1 - Inventariante: ANDERSON PENHA DOS SANTOS X CESLAU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.014612-6 - WALDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X ANTONIO FELIX DE SOUZA Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.015123-7 - CARMEN ROSALBA DA SILVA MAGALHAES X Falecido: SEBASTIAO RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.015434-2 - Inventariante: ANA PAULA VIEIRA X PAULO VIEIRA Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.017298-8 - Inventariante: RUI PEREIRA DE JESUS, Inventariante: OTTO JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARIA DA GRAÇA PEREIRA DE JESUS Sentença:... ADJUDICO a RUI PEREIRA DE JESUS, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.005023-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.012188-7 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X MANOEL HENRIQUE DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.015520-8 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA - CBTM (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X LINATOS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017841-5 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LUIZ ANTONIO TOLEDO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.000059-4 - GERALDO ANDRE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013786-0 - ANA BEATRIZ SILVLEIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X DESCONHECIDO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.003105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X LUCIANO MANOEL DA SILVA TOLEDO JUNTANDO PEÇA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013591-6 - LITORAL E ORLA CARIOCA SURF ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Às partes. Em caso de concordância venha o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.010767-0 - LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2007.202.010217-4 - MARCELO DE MAGALHAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Às partes (fls.67/78). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.004374-8 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ESPOLIO DE IZELINA VARGAS BRUM) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 466914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010557-4 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X Falecido: MARIA NAZARE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Atenda-se a FAzenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.018384-8 - EVANDRO DA COSTA LEITÃO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO BORBA (RJ-147264)) X Falecido: TATIANA VALDEVINO DE CARVALHO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I e VI do CPC.,...\" \r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005308-6 - UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ELIANE DE OLVEIRA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Alega a parte autora ser locador de bem imóvel, tendo sido o mesmo alienado, não sendo notificado, para exercer direito de preferência. Requer anulação da escritura de compra e venda. 3- Seja juntada escritura de compra e venda do imóvel. 4- Seja efetuado depósito dos valores correspondentes ao preço do imóvel. Anulação que somente é cabível, sendo demonstrada falta de ferta do locatário e possibilidade de quitar o preço pago. 5- Valor da causa corresponde ao preço do imóvel. 6- Demonstre contrato de locação. 7 Junte-se cópia da ação de despejo proposta. 8- Pólo passivo que é representado pelos integrantes do negócio jurídico (compra e venda). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.003049-5 - MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X Falecido: GERALDO COUTINHO DA SILVA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009791-7 - Inventariante: MARIA ELISA DOS SANTOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MARIA DE OLIVEIRA NUNES Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 64/65, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA DE OLIVEIRA NUNES, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.002647-7 - BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA A PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER A CENTRAL DE MANDADOS EM 10/03/2008 ÀS 16:30H PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.001562-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON LANES BORGES esarquivem-se. Junte-se. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES DIAS DE MELO Despacho:despachei sem conclusão. Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2008.202.004460-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOGAIR CUNHA SOARES Decisão:1- Revogo decisão de fls. 20. Regularize a notificação que não foi frutífera , mas não foi enviada ao endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.202.004832-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Despacho:Demonstre notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003173-0 - ROBSON CLEBER DOLORES CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X BANCO DO BRASIL Despacho:oficie-se ao Juízo deprecante para que indique nova data. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008677-4 - PAULINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008990-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X FERNANDA RODRIGUES CABRAL Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 112/113, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013416-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADALBERTO FROES E OUTRO Decisão:Primeiro suplicado foi citado às fls. 116. . Compareceu na audiência de fls. 119 e não a apresentou contestação. Informou ter alienado o bem. Foi determinada inclusão do comprador do imóvel. Houve formação de litisconsórcio passivo necessário. Não havendo completa relação processual, não poderia ser decretada revelia do 1º suplicado. Segundo suplicado foi citado, sendo completada relação contratual (fls. 133v). Não compareceu na audi~encia de fls. 138 munido de contestação. Decreto a revelia do 2º suplicado. Primeiro suplicado que não constituiu Patrono e não foi intimado pessoalmente para audiência de fls. 138. Contestação deveria ser apresentada na audi~encia. Não sendo intimado para o ato, não poderia ser revel. Intime-se o 1º suplicado para ofertar contestação no prazo de 15 dias, conforme endereço indicado às fls. 116. Deixo de designar nova audiência, pois não será alcançado celeridade prevista no procedimento tendo em vista pauta do Juízo. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.011219-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Esclareça o cartório haver ação similar tramitando no Juízo, entre as mesmas partes. Em caso positivo, sejam apemsados. Em caso degativo, sejam conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.008707-0 - LOURDES DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO FINASA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.008327-0 - JAIR ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ANTONIO LOPES DE LOUREIRO), Procurador: MARCO ANTONIO MORAIS LOPES DE LOUREIRO, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GUIOMAR CARVALHO COELHO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014698-9 - CLUBE DOS SUBTENETES E SARGENTOS PARAQUEDISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ROSANA MARIANO DA HORA Despacho:Sem necessidade diligência referente ao despejo do imóvel. Aguarde cumprimento da 2ª parte da decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:1- Digam as partes sobre a certidão supra. 2- Defiro expedição de guia para purga da mora. Deverão ser incluídos valores referentes H.A. no percentual de 10% sobre o débito e despesas processuais adiantadas. Prazo de 72 horas. Decorrido o prazo sem depósito, voltem coclusos para sentença. Diga a parte suplicante sobre alegado débito parcial. \r\n\r\nProc. 2008.202.002119-0 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GIANE MARTINS COSTA (RJ-080284)) X MARCOS ANTONIO COSTA LEAL faltam cópias de fls. 04 e 12 para instruir diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.005194-6 - ANEIR RODRIGUES VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625)) X ZELIA MARIA GONAÇALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005087-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO BONACHI MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X INSTITUTO DE BELEZA RICCELLISON LTDA Decisão:1- Regularize-se na forma da certidão. 2- Regularize-se a representação (fls. 05). 3- Fls. 09- Venha original. 4- Venha declaração de bens do Espólio, com respectivo patrimônio. 5- Alega ser verbal o contrato. 6- Sejam observados os art. 259, II , 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011147-3 - LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018500-6 - GUIE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:\"....REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA..\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018499-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV DO CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009894-2 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101867)) X COLEGIO ITU LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 86v o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008014-9 - INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA, AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010896-6 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016667-8 - NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- fls.; 111-114- Desentranhem-se. devolva-se. 2- Recebo os recursos no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio do Tribunal de Justiça. Recruso da parte suplicante é tempestivo, havendo JG. \r\n\r\nProc. 2007.202.015695-0 - ROSEMAYRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021860-7 - DOMINGOS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X TURBO AUTO MULTIMARCAS LTDA Ao autor para complementar a taxa jud. no valor de R$ 329,00 (conta 2101-4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007431-4 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GALLINUCCI E OUTRO Despacho:Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2004.202.003909-2 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MOEMA BARRETO FERREIRA AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA BEM COMO CUSTAS PARA CONFERÊNCIA COM ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2004.202.013512-4 - MARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALTAMIRO FREITAS Decisão:1- Recebo os embargos de declaração. Inventariante é a Sra. Marcia Freitas e não Maria Freitas. Não foi até a presente data apresentada partilha amigável pelos herdeiros, meeira e comapnheira, com firma reconhecida. Não há procedimento intermediário. Há ação de conhecimento de união estável. Existência de ação que implica em prévio litígio. Alienação de bens que deve ser justificável. procedimento que deve ser findo, sendo efetivadas diligências necessárias , sendo entregue bens partilhado e não simples alienações incidentais dos bens. Não existem declarações a serem efetivadas. Dou parcial provimento ao recurso , sendo corrigido erro material, em relação ao nome da inventariante. 2- Cumpra o cartório decisão de fls. 71 item 1. Decisão que diz respeito aos atos anteriores a mesma. Venda de bem que não é amparada nas despesas que são públicas, para efeitos de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003628-8 - ZENAIDE CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARMO VENTURA Despacho:ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.008080-0 - ANTONIA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) X SEVERINO GALDINO DA SILVA Despacho:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227).Cumpra-se o despacho de fls. 82. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.002654-8 - SELMA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X JAQUELINE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.013448-5 - GILBERTO QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X COOPATAXI COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXIBDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC....\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015027-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GUIE VEÍCULOS LTDA Decisão:Demonstrado nos apenso, com documentos apresentados, que o bem penhorado não é da empresa executada. Anulo penhora efetivaa. Seja indicado bem a ser penhorado. Junte-se cópia do documento de fls. 08 dos embargos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.202.011496-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FELIPE GUSTAVO EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Sejam devolvidas documentos grampeados na capa. 2- Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.005276-8 - SENHORINHA MARIA DIAS DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Notifique-se. Após seja observado art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pagamento do seguro por motivo de invalidez permanente e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007918-8 - MARIA DAS DORES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X FINASA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM FACE DA FUESA NA FORMA DO ART. 267, VI E 269, IV DO CPC. EM RELAÇÃO À FINASA JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC....\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012916-1 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) A parte ré para complementar as custas, já atualizadas para o ano de 2008, a saber: R$ 7,17 (AEVC/Dist. - 1102-3), R$ 0,54 (OJA - 1107-2), R$ 0,16 (Atos postal - 1110-6), R$ 078 (atos distrib. - 6002.02696-8), R$ 0,15 (FETJ - 6002.05926-6), R$ 1,30 (FUNPERJ) , R$ 1,30 (FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006702-2 - JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO MATONE S/A Falta cópia da inicial pra instruir mandado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011300-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO NUNES DE PAULA JUNIOR Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ....\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005182-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANO LIMA DA CRUZ Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se.(taxa judiciária R$ 31,00). Esclareça diferença entre endereços do contrato e notificação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.015000-2 - LUCI DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Oficie-se a OAB para as providências cabíveis. Seja diligenciada restauração \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.013869-5 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BERNARDO PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.000839-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CHRISTINA SOARES TOCANTINS (RJ-131913)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 55/58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000334-9 - VILMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUTH AMORIM FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.006115-5 - ROSANA FERNANDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SILVA PIMENTEL Despacho:Cumpra-se fls. 74item 1. \r\n\r\nProc. 2006.202.003937-1 - MARCELLE DE SOUZA CARDOSO DE LIMA X Falecido: MARCOS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231) Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.010053-0 - ALMERINDA BARBOSA LEITE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FORTUNATO LEITE PEDROSO JÚNIOR Despacho:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.012310-4 - MARILUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VANDERSON DA COSTA SILVA Despacho:Defiro fls. 21v, conforme requerido. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007461-7 - ANDREA CONTI LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: GERSON DAVI QUITERIO CARDOSO Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.010913-9 - WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BERNARDINO SENNA JUNIOR processo desarquivado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005380-0 - MARCELO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)), Falecido: LUIZ CARLOS CORREIA DE SANTANA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015680-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 56. Reiterem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA JUNIOR Despacho:diga a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.202.010512-6 - RODOBENS ADMISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELIETE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial. Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014106-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DENISE DA SILVA AZEVEDO Despacho:Diga a aprte autora sobre fls. 35v. Fls. 37/38. Já foi realizada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015997-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Há ação de consignação em pagamento teamitando no Juízo da 31ª Vara Cível . Há conexão e possibilidade de decisões conflitantes. Declino da competência para o R. Juízo da 31ª Vara Civel da CApital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005597-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial. Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005598-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial. Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005215-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.000654-0 - MARIA THEREZA DOS SANTOS MASSAD X MIGUEL JOSE DOS SANTOS Despacho:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.004793-1 - ROBERVAL DO ESPIRITO SANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ELIZABETH DE ALMEIDA LORES E OUTRO Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005018-8 - FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MARTINS (RS-034607)) X PAULO LIMA BENEDITO JUNIOR Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005386-4 - CLAUDIO COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARA TEREZINHA COSTA VALENTE E OUTROS Despacho:Cumpra-se , após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005392-0 - SILVANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência para o dia 30/04/08 às 16:30 horas. Intime-se, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.001478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JOSE FELIX DOS SANTOS Decisão:O fato da audiência ser efetivada pelo Ilustre conciliador do Juízo, não afasta o comparecimento do MP na mesma. Deve ser efetivada ressalva pelo Juízo, sendo evitado entendimentos em contrário,pela Ilustre representante do MP. 2-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.001062-7 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Decisão:1- Regularize-se conclusão. 2- Não é o Juízo da 47ª Vara Civel subordinada ao Juízo da 3ª Vara Civel de Madureira, para que lhe sejam impostas determinações. Informado pelo Juízo da 47ª Vara Civel, que os valores somente serão levantados, após julgamento dos embargos do devedor. Colocação dos valores a disposição do Juízo, que defende do julgamento dos embargos. Requerimento de depósito em favor do Juízo e não ser os valores controvertidos, que devem ser efetivados diretamente ao Juízo da 47ª Vara Civel. \r\n\r\nProc. 2005.202.014794-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Sejam recolhidas as despesas processuais ((taxa jud R$ 106,08) \r\n\r\nProc. 2006.202.001811-2 - LONG LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLÇÕES E BICAMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002648-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCO ANTÔNIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/04/08, às 11:15 horas. Cite-se. 2- Citem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.202.006590-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO PEÇAS E REGULAGEM ELETRÔNICA PJ LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte suplicante \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se.Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2006.202.008504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ORLANDO PEREIRA TORRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 72/72v.,Parte autora e cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Decisão:Oficie-se a DRf peloendereço, após recolhidas as despesas processuais.(R$ 3,65 ofício + funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.202.005477-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados . \r\n\r\nProc. 2007.202.017958-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MANOEL MOURA Decisão:Designo audiência para o dia 22/04/08 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019762-8 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X MARCIA REGINA DE NEGREIROS BARBEITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Republicação por incorreção: ...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.021931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004454-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Decisão:1- Audiência não foi efetivada. 2- Citação com menos de 10 dias. Não é possível ser decretada revelia. 3- Designo audiência para o dia 22/04/08 ás 11:45 horas. 4- intime-se. Supliado pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013217-0 - MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Há recurso de agravo ao STJ. Cumpra-se o V. Acordão. Seja iniciada execução das verbas de sucumbência Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017023-2 - VALERIA BASTOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de sociedade de fato , dissoluçãoe partilha de bens . \r\n\r\nProc. 2007.202.003402-8 - VERA PAULA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON NATALINO PEREIRA (SP-054426)) X MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. prestação jurisdicional finda em 1º grau. Requerimento de fls. 327 deverá ser analisado em sede recursal. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/a repetição de endebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003209-3 - CLAUDIA FELICIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Demonstre quando foi efetuado pagamento das faturas de 09/05 dos cartões de crédito da autora e voltem para ser saneado . Tese de pagamento de 15 dias de atraso, sem encargos de mora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005340-4 - ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X ELBA SIMOES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009039-0 - MARIA DA GLORIA TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO OLIVEIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Seja renovada diligência. (OJA R$ 40,16; funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.202.003983-0 - ANA MARIA BERNARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X CLAUDIO LUIZ MAGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. (OJA R$ 12,74 + funperj e fundperj ).Notifique-se pela devolução voluntária, na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.004758-8 - JAIME FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X VALQUIRIA VARGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As custas foram recolhidas a menor (grej de fls. 48). resta o recolhimento do FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,63; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ ,063. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.202.004313-1 - ESPÓLIO DE JOÃO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) KÁTIA REGINA DE PINHO CABRAL E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010132-7 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se e, execução. 3- Arbitro H.A. de 10% sobre o débito. 4- Indique endereço para citação. Foi desocupado imóvel locado. 5- Anote-se no distribuidor e capa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.017392-2 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Certidão pronta. A parte deverá fornecer as cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.202.021068-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X PERCILIA PASCOA NEVES DE SOUZA Despacho:sejam recolhidas as depesas processuais ( R$ 0,90 campos 46 e 47.) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8B - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Decisão:...Retiro o feito de pauta.Deverá ser intimado o Dr. Perito para não marcar perícia, pois não haverá possibilidade de acessar os autos do processo, que serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Incidente que busca indevido retardamento da prestação jurisdicional.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015486-8 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EDSON PINHEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Cumpra-se o despacho de fla. 66 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.003129-3 - COBANLIGHT: COOPERATIVA DE CREDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:Fls. 36. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010617-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE JULIO COSTAQ Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. 1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009460-8 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL TDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X LILIAN OLIVEIRA GARCIA Despacho:Sentença publicada em 27/11/07. Interpostos embargos de declaração pela parte exequente por fax. petição original do recurso não foi protocolada regularmente no prazo legal. Não foi recebido o recurso, não sendo intempestivo o pedido. Recurso de apelação interposto em 16/01/08. Deixo de receber o recurso, pois intempestivo. não há notícia de interposição de recurso de agravo, em relação decisão que não recebeu embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.202.010689-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA FRANKAR LTDA-ME Despacho:1- Não há arquivo provisório para o caso. 2- Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012210-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA Decisão:1- Defiro processamento comprioridade. 2- Informado pelo Sr. Oficial de Justiça que a empresa não está localizada no local indicado no contrato social arquivado na JUCERJA. Não foi alterada sede da empresa nos registros da JUCERJA. Atividades comerciaos que foram encerradas de forma irregular e sem observância dos requisitos legais. Defiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica. A execução é de título extrajudicial. Não são aplicadas normas do procedimento de efetivação de sentença. Não pode haver penhora antes da formação da relação processuaal. Indique nome dos sócios que devem ser incluídos no pólo passivo e endereçospara citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.005420-0 - MANUEL LUIS DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES E OUTRO Decisão:1- Seja regularizada representação (fls. 11). 2- Fls. 13 venha original. 3- Junte-se declaração completa do IR. 4- Defiro processamento com prioridade. 5- Junte-se comprovantes de cobranças dos encargos contratuais. \r\n\r\nProc. 2008.202.005527-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DANIELE DOS SANTOS FERNANDES LOUREIRO Despacho:Cite-se . H.A. 10 % \r\n\r\nProc. 2008.202.005550-2 - REGINA OLIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X HECOMONT LTDA Despacho:Certifique pelo endereço da aprte executada . Não é ação de despejo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011355-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA DUARTE MAGALHAES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.007554-5A - GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MAURO DE LIMA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Traslade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8A - AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Traslade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007137-2 - EDUARDO MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal dos suplicantes. Intimem-se.O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 07/04/08, às 16:30 horas.Defiro a inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de vícios nos serviços da ré e lesões alegadas.Rio de Janeiro, 04/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.008583-8 - ALESSANDRO CAMELLO HAGEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Despacho:1- Digam os interessados sobre a certidão supra. 2- Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2007.202.008958-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2- Fls. 110- Tese da suplicante referente cobrança administrativa de cébitos. Ilícito civil, que não implica em ilícito penal. Jurisprudência que não pe pacífica, em relação possibilidade de quitar débitos eventualmente existentes, com créditos de conta corrente diversa. No entender do Juízo não há crime em tese. Parte suplicante que não fica vinculada ao entendimento do juízo e poderá requerer abertura de inquérito policial, caso entenda, haver crime praticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.013169-1 - LUIZ TURETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A parte a ser periciada deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai, 531, sala 76, Centro, Niterói , dia 23/04/2008 às 18 horas, para submeter-se a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013172-1 - ALEANDRA BRITO LADIM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Depósito sem ressalvas para impugnação. Pagamento espontâneo. Seja expedido mandado de pagamento. Informe a parte suplicante haver saldo a ser requerido. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.016357-6 - MONICA ELISA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da parte autora e representante legal da parte ré. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida parte autora (rol às fls. 57). O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 30/04/08, às 15:30 horas.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada a condição de passageira, dinâmica do alegado evento e existência das lesões... \r\n\r\nProc. 2007.202.018389-7 - ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA RIEGER CARDOZO, Inventariante: DÉBORA MARIA RIEGER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAULEASING S/A Despacho:Cite-se. Defiro a emenda. Em face existência de dúvidas quanto ao estado de mora, oficie-se pelo cancelamento da inscrição. Deverá ser informado período de inscrição e existência de outras anotações no período. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005322-0 - SERGIO CONDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X YEDA LAGOS CHAVES Despacho:A relação não é de consumo. Seja formulado pedido de mérito, compatível com de tutela antecipada. Fotografias não permitem análise dos fatos alegados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009121-6 - JORGE DE ALCÂNTARA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 6- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010293-9 - ALBERTO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 22/04/08 às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Aguarde-se eventual pedido de informações. 2- Cumpra-se decisão de fls. 101/102 o cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008763-6 - AMELIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X STATUS COR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declaações a serem efetivadas na sentença. Sentença observou decisão do Juízo, estando a mesma preclusa. Nego provimento ao recurso. Intmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018697-7 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Para expedição da diligência de citação, deverá ser providenciada cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e estéticos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009482-5 - MÁRCIA APARECIDA DOS SANTOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) A parte ré deverá recolher as despesas processuais faltantes, na forma do art. 31, § 1º da Lei 3350/99, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, conforme discriminado a seguir:Campo 10 - Atos dos Escrivães/distribuição - conta 1102 (campo 24) - R$ 80,32;Campo 11 - Atos de OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 21,90;Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 3,65;Campo 17 - atos dos distribuidores - registro/baixa - conta 600202696-8 - R$ 18,23 (campo 43);Campo 18 - FETJ - 6002-05926-6 (campo 31) - R$ 3,64 (campo 44);Campo 19 - taxa judiciária - conta 2101-4 (campo 32) - R$ 45,00;Campo 20 - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 33) - R$ 6,20;Campo 21 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 34) - R$ 6,20. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003396-6 - MARIA DO AMPARO MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X MC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Recebo os embargos de declaração.Não existem declarações a serem efetivadas na sentença.O inconformismo da parte com o conteúdo da sentença, deve ser objeto de recurso de apelação.Não se encontram presentes os requisitos processuais a possibilitar o acolhimento do recurso.Nego provimento ao recurso.Intimem-se.Rio de Janeiro, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001852-3 - SULIMAR COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOMES RODRIGUES Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.202.006026-6 - MARIA DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PORTUGAL Despacho:Defiro fls. 74, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008390-4 - ROSA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra( Recolhimento de custas para a expedição de ofício , Ofício Postal - conta 1110-6 - R$ 3,65 + Fundperj , conta 567300124-3, R$ 0,18 e Funperj, conta 6002-25174-9, R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2006.202.005557-1 - ROSA URUETA DE CORDEIRO X Falecido: HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Ao inventariante sobre certidão de fls. 85, bem como para encaminhar os autos à Fazenda Pública em mão ou recolher custas do porte de remessa (R$ 9,12) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.014889-5 - Inventariante: HERMELINDA CORRÊA AMARO X BERNARDINO RODRIGUES AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.011906-0 - MAURO PANELA LASSANCE X Falecido: NILCEIA PANELA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:Em face a certidão supra, o advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo em carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da procuração e substabelecimentos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao aruivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte . \r\n\r\nProc. 2007.202.000146-1 - NORBERTO DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONIO BARBOSA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.014580-8 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X DELAIR MENDES DE ASSIS Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015282-5 - EDITORA O DIA S/A X WELL PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. 1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 3- Indique outros bens a serem penhorados para reforço de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.007273-1 - JOAO CARLOS GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X OSNI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016181-4 - CAFÉ E BAR BONÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o Dr. Perito por telefone para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.202.005548-4 - LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X NET RIO S/A Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 4,60; funperj e fundperj R$ 7,39, cada). Em face ao valor da causa o procedimento é o sumário. Anote-se. Seja observado o art. 276 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018250-9 - BRUNO MESSIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1- Fls. 36/38. A presente ação não é de consignação em pagamento. 32-Não haverão novos depósitos dos valores devidos. 3- Em réplica.- em provas justificandamente.-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.4- Havendo nova inscrição, requeria o que entender de direito. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparação de danos em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.014167-0 - PAULO FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Conforme ofício do Juízo Deprecado, Audiência para oitiva de testemunha designada para 08/04/08 às 14:30h \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.202.007415-4 - JAQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDONIA Decisão:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.015047-0 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X MONICA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4-Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser feito o crédito.5- Intime-se os executados da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono para tomar ciência da penhora e querendo oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias. . \r\n\r\nProc. 2004.202.009180-6 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALNELLA PRESENTES LTDA Despacho:Junte-se cópia atualizada dos arquivos da Jucerja, que é órgão público. \r\n\r\nProc. 2006.202.013861-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIA MARIA MIRANDA MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000254-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THEODOSIO FERNANDES ROCHA JR. Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interesada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 20/03/2008 à 16:00. \r\n\r\nProc. 2008.202.005578-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X EMERSON NORBERTO DA SILVA Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud 543,57). Indique endereço para citação. Aviso de recebimento informa que a parte suplicada mudou-se . Nãoé possível citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.202.005612-9 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR Decisão:1- Informe natureza da indenização requerida, valor ou base de cálculo. 2- Seja regularmente qualificada a autora. 3- Seja observado art. 259, II. Valor da causa observa benefício econômico dos pedidos, no caso, valor do bem. 4- Informe quando deixou de haver relacionamento e perda da posse. 5- Informe ter sido o bem adquirido , união estável e patrimonio exclusivo da suplicante. 6- Seja juntada declaração completa IR, com bens discriminados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominatória e reparação de danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008074-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO IDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN IDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Decisão:1- Defiro a JG requerida pela ré. Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. (rol da autora às fls. 09, independente de intimação e rol da parte ré às fls. 77) A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 16:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de esbulho e suas repercussões patrimoniais.Rio de Janeiro, 04/03/08. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.017404-3 - HENRIQUE GOMES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA SANTOS (RJ-129981)) X AILTA DAS GRAÇAS PEREIRA VALENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pela parte suplicada.Nomeio Perito o Dr. André Palomanes, Tel.2532-5785. Intime-se para ofertar honorários.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de posse pelos autores, esbulho possessório, benfeitorias realizadas e direito de retenção.A presente ação não é penal para efeito de ser requerida folha de antecedentes criminais.Homologada desistência da ação em face do suplicado constante na petição inicial, não é possível que o ato seja retificada, pois... \r\n\r\nProc. 2007.202.016951-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO DE SOUZA SILVA Despacho:pela 2ª vez não é cumprida decisãodo Juízo. Seja cumprida, sob oena de indeferimento da inicial, na forma do art 267, I c/c 282, II e art. 284, todos do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.011217-7 - OLEGÁRIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZUNEY BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o Dr. Perito por telefone. \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Decisão:...Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da suplicada. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora (rol às fls. 06).A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 16/04//2008, às 15:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência de esbulho pssessório e eventual dano material.Indefiro o pedido de expedição de ofício à Light, por ora, pois não foi demonstrada a negativa pela empresa nas informações pretendidas com o mesmo. Rio de Janeiro, 04/03/08.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015929-5 - MARIA RITA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.(parte ré: atos dos escrivães R$ 82,14; atos do OJA R$ 49,56; atos de citação... R$ 3,65; taxa judiciária R$ 100,00; fenperj R$ 7,49; fundperj R$ 7,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.010981-6 - VINICIUS GRAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Ao Ilustre colega que proferiu a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.005362-1 - MARILENE MAIA DA SILVA MOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO S/A Despacho:1- Defiro a JG. 2- Oficie-se pelo cancelamento da inscrição em 5 dias. Informe haver outra inscrição. Informe pe´riodo de inscrição. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Desibno audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/06/2008 às 11:00. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021710-0 - ANATILDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da ré. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. O recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 03 dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas.Relação que não é de consumo, não cabendo inversão do ônus da prova.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada dinâmica do evento e lesões suportadas pelos suplicantes.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011011-0 - ESKRIN COLOR DIGITAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.1- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 2- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 3- Intime-se os executados da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono para tomar ciência da penhora e querendo oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008876-8 - ANDREIA AMMENARA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Decisão:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça.Parte não adiantou despesas processuais. 2- D.S. 3- Informe haver quitação . Silênciao interpretado como quitação. 1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser feito o crédito.5- Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 6- Intime-se os executados da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono para tomar ciência da penhora e querendo oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias. . \r\n\r\nProc. 2007.202.004577-4 - CLAÚDIO SOARES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:...Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de 3 dias da publicação. Defiro a prova pericial requerida pelas partes.Nomeio Perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, Tel. 2622-7352. Arbitro os honorários periciais no valor equivalente a 06 salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para indicar dia para perícia.Faculto as partes apresentarem quesitos e assistentes no prazo legal.A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 30/04/08/2008, às 14:30 horas.Oficie-se a 38ª DP para que apresente cópia integral do inquérito policial, no prazo de 10 dias.Todos os meios de prova admitidos em direito estavam a disposição da suplicante. Não existem elementos que amparem pedido de inversão do ônus da prova.Fixo como pontos... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016111-5 - GILSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo os embargos de declaração. Leitura mais apurada da sentença, faria com que nãofosse interposto o recurso Teses da defesa expressamente analisadas na sentença. O fato de não estar escrito culpa concorrente da vítima, nãofaz com que a tese não tenha sido analisada. É o contexto que deve ser analisado. Tese expressamente analisada às fls. 160/161. Embargos declaratórios meramente procrastinatórios. Não existem declarações a serem efetivadas. Nego provimento ao recurso na forma do art. 538, § único do CPC, condeno a parte embargante ao pagamento de multa, que arbitro em 1% sobre o valor da causa atualizado monetariamente. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.010801-7 - JACKSON ANDRE SEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:...Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). Intime-se os executados da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono para tomar ciência da penhora e querendo oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias. . Em tempo: Informe a parte suplicante haver quitação. Silêncio interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007950-4 - JACQUELINE GRANJA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X POSTO CALEDÔNIA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.202.005626-9 - ELENIRA RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1- Procedimento é o sumário. Anote-se. 2- Defiro a JG. 3- Esclareça ser alegada lesão derivada de acidente ou doença do tranalho, para efeitos de competência. Defiro processamento comprioridade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.004568-1 - TERMINAL ENGENHARIA , COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIVERSO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Despacho) Despachei sem conclusão.1) Sejam desapensados. 2) Junte-se cópia da sentença do apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002285-1 - JURANDIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENIVAL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:A DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010116-7 - ZILDA ROSA MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTO(S) Despacho:A DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.017048-7 - LUCIMAR MARIA DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904)) X ESPÓLIO DE DEOCLÉCIO IGNÁCIO DE FARIAS FILHO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 187v em 5 dias sob pena de extinção. Processo que somente não foi extinto na presente data, pois proposta ação em 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.009940-0 - JEANET CRIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005450-9 - ROBERTO LIMA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCERTO E DESCONHECIDOS Decisão:1- Defiro a JG.e o processamento com prioridade. 2- Seja descrito o bem objeto da presente ação. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005029-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI RIBEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) O processo está arquivado no maço 376. e não foram recolhidas custas para desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.202.013463-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003111-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: \"Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. Não houve remessa de ofício ao DETRAN\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007900-0 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) À PARTE SUPLICADA PARA RETIRAR PEÇA GRAMPEADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 31/34 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008871-0 - JULIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X CATIA CHATACK RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015398-4 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X JOSE LUIZ RIBEIRO LUZES fornecer cópia da inicial para instruir diliogância \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008268-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SEBASTIAO VALENTIM B. GONZALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.013320-8 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003706-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.020855-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014833-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AURELIO DIAS DE SOUZA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 71 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.003582-3 - IVANELDO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/ danos estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.002380-8 - JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X AGENCIA FIAT/MILOCAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003424-7 - JOSÉ FLÁVIO BRUNO TROTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o agravo retido. Nada a ser reconsiderado. A parte agravada. 2- Seja, fornecidas peças para precatória já expedida. Prazo de 05 dias , sob pena de perda da prova. 3- Fls.155 - Testemunhas somente serão ouvidas, caso compareçam espontaneamente. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011535-3 - FERNANDO HENRIQUE REIS COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X DJANIRA REIS COURI E OUTRO 1-Justifique a juntada da petição de fls. 309.2-Após diga a Fazenda Pública.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008678-6 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NILSOMAXUEL CHARRIDE DE OLIVEIRA fornecer cópia de fls. 07 e 38 para instruir precatória \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007021-7 - LANCHONETE SELMINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X EMMANOEL PESSOA CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO: R$ 0,91 FUNDPERJ E R$ 0,91 FUNPERJ. \r\n\r\nId: 466919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.202.005088-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RICARDO DIOGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122) Fica o patrono do acusado intimado para a audiência de interrogatório designada para o dia 25/03/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.202.000768-9 - JOSÉ DOMINGOS IRMÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X GUILHERME TADEU FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Sentença:julgo extinta a pretensão punitiva estatal em face do Acusado GUILHERME TADEU FIGUEIRA DOS SANTOS, ex vi o disposto no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.202.008409-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Decisão:...Diga a Defesa, no prazo de 48h, se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nId: 466916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005351-7 - JULIO CESAR BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROCHA SOARES (RJ-095896)) X Falecido: JORGE BOAVENTURA ...Por ordem do Juízo intimo o autor a juntar aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da lei nº: 1060 de 1950.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011658-2 - MARIA DA GUIA DE BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Digam as partes sobre os honorários periciais.... \r\n\r\nProc. 2004.202.009035-8 - ATEMIO VALOES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Decisão:Decreto a Revelia da Ré. Nada obstante, considerando que o Autor não pagou nem mesmo a primeira prestação, vencida um mês e nove dias após celebrar o Pacto, fls. 17 vº e 18, esclareça se tem como demonstrar a alegação de que entrara \"em um furada\". Nesse sentido, traga aos autos as notícias publicadas na Imprensa ou/e indicação de distribuições, nesta Comarca e em Goiana-Go que indiquem a possível inidoneidades da Empresa Demandada ou de seus controladores. Prazo de trinta dias. E.T: Intime-se o Autor, via postal, a comparecer com urgência à Defensoria. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001066-0 - OSNI JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X GREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA AGUIA Ao autor para fornecer uma cópia da incial, para instruir mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.005942-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON DOS SANTOS XAVIER Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, busca e apreensão. Aprenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005842-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SYDNEY PLACIDO DE LIMA Despacho: Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, ( Ceará) o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARIZETE GUIMARAES DA SILVA WALISCHANOFF ...Por ordem do Juízo intimo o autor ao recolhimento da diferença de custas e da taxa judiciária mínima nos valores de R$ 12,78 - código 1107-2, atos dos Oficiais de Justiça e R$ 44,45 - código 2101-4 - Taxa Judiciária.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS GONCALVES ALONSO E OUTRO Decisão Fls.129: Tendo em vista a decisão de fl. 55 que exclui o 2º réu do pólo passivo e a sentença de fl. 71 que condenou apenas o primeiro réu, declaro a nulidade de todos os atos constritivos realizados em relação ao 2º réu. Assim sendo, lavre-se novo termo de penhora em que conste a constrição de apenas 50% do bem, quinhão pertencente ao executado. Após, intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005903-9 - JAQUELINE DE FATIMA FERREIRA LOPES RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S.A MÚLTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 3 /4 / 2008, às 16:00 h. Cite(m)-se com urgência. Após a instauração do Contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.410.002225-2 - CECY SALGADO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X ESPÓLIO DE NILZA GARCIA FRANÇA), Inventariante: JURANDIR SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Comprove-se a inscrição da Penhora no RI por Certidão. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobranaç de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.011746-3 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X O CACHORRÃO DE MADUREIRA MIUDEZAS LTDA Ao autor para fornecer cópia da incial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010855-0 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA RAMOS CAMPOS (RJ-053657), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X COPIADORA SINAL VERDE S/A (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Defiro alíneas \"a\" e b\" de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2008.202.005925-8 - LÉA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X ALDENIR ALVES DE ALMEIDA Decisão:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.008516-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES COSTA Ao exeqüente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018466-0 - SEMIRAMIS SARDINHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X IBI PRIMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Examino os E. Declaratórios por tempestivos.Rejeito-os. O prazo para a parte cumprir espontaneamente a condenação corre independentemente de qualquer intimação, contando do trânsito em julgado daquela. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010543-6 - MARIA RISALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA Decisão:...Defiro A inversão do ônibus da Prova, atribuindo à Ré a tarefa de demonstrar que as lajes deficientes não foram por ela vendidas, cabendo-lhe provar que a laje, que admitiu ter vendido, tem a qualidade mínima que se espera de um produto dessa natureza, segundo as normas técnicas de engenharia e da ABNT. Diga a Ré, em razão de ter sido invertido o ônus da prova, se tem outros requerimentos a fazer para desincumbir-se da comprovação dos fatos e ônus processuais a seu cargo. Após, o feito receberá a decisão cabível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.010733-7 - VALDINEIA DE OLIVEIRA VARELLA X Falecido: ANTONIO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) Republicar:\"A requerente VALDINÉIA conta mais de setenta anos, fls 6. Não há interesse na prioridade? Cumpra-se o despacho no apenso desta data.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.010840-8 - ROSANE PITTA SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X Falecido: ANTONIO SCOFANO Republicar:\"As peças de fls 55/58, deverão ser trasladadas para o apenso, tendo em vista a respeitável Sentença de extinção deste Inventário, fls. 53. Esclareçam para fins de decisão sobre a Inventariança quem encontra-se na posse e administração dos bens.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012554-0 - JUREMA ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 3/4/2008, às 16:20h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.005281-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLEBER CORREIA FERREIRA \"...Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 364,04, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição.....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.005931-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO ADRIANO CLAUDINAO Despacho:Considerando que o Reú mudou-se do local indicado no Contrato, considero comprovado a mora. DEFIRO A LIMINAR de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Reú para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia de aprensão. \r\n\r\nProc. 2008.202.005938-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMADEO AUGUSTO NUNES NETO Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, busca e apreensão. Aprenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.005940-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BALBINO DO NASCIMENTO) Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, sendo certo que este foi remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nId: 466923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.202.005811-2 - MARCIA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X PATRICIA ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO), CAROLINA ABREU DO NASCIMENTO Decisão:Atenda-se ao MP em 10 dias, sob pena de extinção, indicando-se e qualificando-se devidamente a parte ré.Emende-se ainda a inicial para exclusão do pedido quanto à adotanda menor, que deve ser formulado perante o juízo da Infância e da Juventude, consoante artigo 92, IX do CODJERJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000271-0 - JANAINA SANTOS DE OLIVEIRA REIS, EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA REIS, IGOR DE OLIVEIRA REIS X ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) À parte ré para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 1994.202.000338-9 - DANIELLE CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X PAULO LERINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM PACHECO DE FREITAS (RS-061277), Dr(a). ROSANNA VETUSCHI (RS-027972) Decisão:Defiro o pedido de exoneração de fls. 104/105.Oficie-se para cancelamento do desconto à base de 30% (trinta por cento).Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.202.005134-2 - MERI LEILA PINTO RIBEIRO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PELLITO (RJ-038358)) X ROGERIO TEIXEIRA RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321) À parte ré para que se manifeste sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.202.002005-1 - FELIPPE RICHARD DA SILVA MONTES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X CLEBER FELIPE SIMOES MONTES À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.202.006174-1 - DOUGLAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X MARCIO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:1- Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas (fls. 92 e 98). 2- Indefiro o pedido de fls. 103, na medida em que o débito alimentar deve ser cobrado pela via judicial adequada. 3- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.202.011841-6 - CAIO FELIPE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X LUIZ FERNANDO DE BARROS CARVALHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/06/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 48, por precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.005541-1 - MAYCON DE ALBUQUERQUE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO ANTUNES Decisão:Indefiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar, na medida em que o alimentado se encontra regularmente matriculado em instituição de ensino, consoante fl. 55. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010058-1 - LUCAS FREITAS DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X JOSEMAR DA COSTA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2003.202.015487-5 - RHAISSA GONCALVES DO NASCIMENTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X IVANILDO MELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) À Parte Autora sobre folhas 96/102. \r\n\r\nProc. 2006.202.000957-3 - IEDA ACUNHA RIBEIRO, ARNALDO ACUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X ARNALDO ESTEVÃO RIBEIRO Despacho:1) Expeça-se alvará requerido à fl.502) Dê-se baixa e arquive-se o 1º apenso, já extinto.3) Informe a autora o endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.006783-6 - PEDRO NICACIO JANNUZZIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X FABIO JANNUZZI NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) À parte ré para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008871-2 - THIAGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOAO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) À parte ré para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010220-4 - KAMILE VITÓRIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE MARTINS Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 10. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011849-2 - ERIC BRENDEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X ERICSON BRUNO DA SILVA AVELAR Fica a presente audiência redesignada para o dia 19/05/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.202.012471-6 - RYAN FELIPE MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X IRISMAGNO DA SILVA TEIXEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 13 e 18, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... PRI \r\n\r\nProc. 2008.202.003895-4 - CRISTINA DE SOUZA ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X WILLIANS DA SILVA CUNHA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial em 10 dias, para regularizar o pólo ativo da demanda, que deve ser ocupado pelos beneficiários da pensão.Retifique-se também o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.202.004129-1 - ALLAN LÚCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X CEZAR LÚCIO DE SOUZA Decisão:Regularize a representação processual do autor que deve assinar junto com a genitora fls. 05 e 06, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004845-5 - SORAYA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X JANAINA SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se a representanção processual da autora, eis que deve ser somente assistida e assinar a procuração, em10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.004931-9 - DIANA ROSA FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X REGINALDO ROSA DA SILVA Decisão:... 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/06/2008, às 13:00 hs. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. 6- Intime-se a parte autora, cientificando-se a Curadoria de Família. 7- Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no BANCO DO BRASIL, se houver pedido neste sentido, ou se for solicitado após pela parte interessada, devendo ser informado ao empregador, ou ao requerido, se for o caso, o número da conta. \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.009767-1 - MARIA REGINA NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X ALBERTO INACIO DO AMARAL Despacho:Oficie-se à SRF para que seja informado o endereço do réu, já que o de fls. 24 é o mesmo da autora. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.012413-3 - JOSE ROBSON DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X CATIA CRISITNA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Considerando a pesquisa que segue, dê-se baixa e remetam-se os autos à 1ª VF desta Regional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012241-2 - KATIA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362)) X KEVIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Intime-se para dar andametno em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.018850-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/06, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.202.005051-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:Fl. 159: extraia-se certidão da dívida ao FETJ.Fls. 153 e158: venham as certidões do RGI e as demais negativas fiscais, atribuindo-se valor aos bens e recolhendo-se os tributos devidos, tudo em 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.013045-3 - RENATA GONCALVES PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586) Despacho:1) Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das identidades, atestando o lapso de separação de fato do casal.2) Defiro a convolação requerido a fl. 22. Anote-se.3) Cumpra-se fl. 12, eis que não atendida à fl. 22.4) Ratifique-se em cartório.5) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.202.013937-9 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156) Despacho:Defiro fl. 60.Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016288-0 - PATRICIA PEREIRA BASTOS FONSECA, LUIZ CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente para que junte procuração atualizada e, após, se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.014390-5 - RICARDO CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X GLÓRIA JUREMA CORRÊA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.019337-4 - ANDRE LUIS SANCHIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/07, ratificado à fl. 30 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANDRE LUIS SANCHIZ e EDNA ISSA BRANCO SANCHIZ, que continuará a usar o nome de casada. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.Custas rateadas pelos requerentes.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Quanto à expedição do formal de partilha, venham as certidões negativas fiscais, comprovando-se o recolhimento dos tributos devidos. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003835-8 - PAULO CESAR ALMEIDA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Decisão:Defiro JG.Ratifique-se em cartório e ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003993-4 - ALESSANDRA MALLET DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997) Decisão:1- Defiro JG.2- Ratifique-se em cartório e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005132-6 - RUY RICARDO DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Decisão:1 - Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes ou declaração de isenção do imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10(dez) dias;2 - Venham declarações de duas testemunhas, assinadas com firma reconhecida e acompanhadas de cópias autenticadas dos documentos de identidade e CPF, comprovando o tempo de separação de fato dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.004138-8 - VERA LUCIA ANOMAL CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO MANOEL CORREA Sentença:..Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Condeno o réu revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.004193-8 - HAROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUTRA Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada e a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.006406-9 - GERTRUDES RELVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA C. RIBEIRO (ES-003825) Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.008722-7 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X ADRIANA CALIXTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Certidão pronta aguardando interessado (fls 79). \r\n\r\nProc. 2004.202.012787-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO COELHO DA SILVA Sentença:..Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Condeno o réu revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa.Extraia-se desde logo certidão de débito ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça quanto às custas devidas.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009109-3 - ROSIMERI FARIAS DE LEMOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X AMARO JOSE DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010780-7 - HAROLDO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ROSEMAR JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia.Atenda o autor ao MP, inclusive regularizando as declarações de fls. 07 e 08. \r\n\r\nProc. 2006.202.011222-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA PALMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SANDRO SAMPAIO MOURA Sentença:..Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e ficará com a guarda dos filhos menores do casal.O pedido de alimentos para os filhos deve ser formulado pela via própria, observando-se o rito especial de Lei 5.478/68.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça...PRI \r\n\r\nProc. 2006.202.011309-1 - JANINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.006087-8 - CELSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009320-3 - LUIZ CARLOS ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X VERA LUCIA DIAMANTINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se a existência de bens a partilhar. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014656-6 - EDSON REIS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DIAS BARROSO DA COSTA (PA-000354)) X IVONE BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.004223-4 - CARLOS WILLIAM PINHO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X AUXILIADORA LUISA AMORIM DE BRITTO Decisão:Venham, em 10 dias, sob pena de extinção, certidão de casamento e declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 02 anos, com firma reconhecida e cópias das identidades dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2008.202.004443-7 - ALCIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SONIA OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade dos subscritores.2- Cite-se.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.002908-0 - LENISE DE CARVALHO, JOSE EDUARDO DE CARVALHO ROSA, LUCIANA CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes às fls.64/65 e 84 e,em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Expeçam-se o auto e a carta de adjudicação de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel, nos termos do artigo 685-B e parágrafo único do Código de Processo Civil.Custas do processo rateadas pelas partes, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.003302-1 - SAMUEL SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X JOSE ALVES ANJOS DOS SANTOS Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 35-vº, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos exeqüentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.000433-6 - RODRIGO JOSE DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 09, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.202.003396-8 - FABIO RODRIGUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X FABIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770) Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.003928-4 - ADRIANO RODRIGO SAMPAIO BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENITO JUAREZ NUNES BUENO (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964) Sentença: Tendo em vista que a representante legal do exeqüente, apesar de devidamente intimada à fl. 43-vº, deixou de promover o andamento do feito, consoante certidão de fl. 44-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004291-4 - ALINE DE OLIVEIRA SANTANA, RODRIGO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERREIRA SANTANA Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 19, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.202.010098-7 - MARCELO CORREA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) À parte autora para que dê andamento aos presentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.005691-5 - VIVIANNE CHRISTIANE DA SILVA SOUZA, ANDRE VINICIUS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X RUY DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Sentença: Considerando a quitação do débito exeqüendo, conforme manifestação da representante legal dos exeqüentes de fl. 49-vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010163-5 - THAYS BARBUTTI MACHADO DA SILVA, YASMIM BARBUTTI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X ANTONIO MARCOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 06, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.015605-5 - PEDRO HENRIQUE VICENTE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X WILLIAM MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovante de fl. 31, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003688-0 - DIONEIA ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X PAULO LOURENCO DA SILVA FILHO Decisão:1) Venham procuração e declaração de pobreza;2) Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de extinção, para adequar o pedido ao teor da súmula n.º 309 do STJ, não cabendo a cobrança de dívida pretérito pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.003770-6 - THAIS MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MARCELLO CAVALCANTI NÓBREGA FILHO Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl. 10, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002280-1 - LEANDRO VIEIRA AQUINO X JORGE AQUINO DO CARMO Decisão:Considerando a pesquisa que segue e o teor de fl.03, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Regional, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.003074-4A - WILLIAM MACHADO VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X WASHINGTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) À parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2002.202.008942-0A - BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X CARLOS MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça à fl. 02.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, incluse o apenso, desapensando-os, desde logo.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011362-5 - COSME AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X DAVID BARINA DE OLIVEIRA), TERESA CRISTINA BARINA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.012613-0 - JOAQUIM LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA SOARES DA SILVA (RJ-018971) Decisão:Defiro JG à ré. Defiro o depoimento pessoal das partes em AIJ que designo para o dia 05/06/2008, Às 13:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e par que tragam seus comprovantes de rendimentos atuais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013861-2 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 131, eis que estranha a estes autos.2) À ré sobre os documentos acostados com a réplica.3) Diante da certidão de fl. retro, defiro a devolução de prazo requerida à fl. 130.4) Após o decurso do prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.015823-4 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507)) X VANIA SUELI DE ASSIS BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:Defiro JG às rés-reconvintes.Diga o autor reconvindo sobre a reconvenção e sobre a contestação, em 15 dias. Publique-se. \r\n\r\nGuarda, C/C pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.202.002457-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA X ROSE MARIA LIMA DE OLIVEIRA, RAPHAEL VINICIUS FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Defiro a substituição requerida à fl. 38. Regularize-se a representação processual em 10 dias. Anote-se onde couber.Após, cumpra-se fl. 29. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003028-0 - ALBA VALÉRIA MAINENTE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X JOSE MAINENTE Despacho:Intime-se a companheira Dulcinéa no endereço de fl. 17 p/ que se manifeste em 05 dias sobre o proesente processo, valendo o silêncio como concordância. Atenda a requerente em 10 dias ao pleito do MP de fl. 49, 1ª parte, juntando a concordância do cônjuge do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.202.003749-2 - UBIRATAN PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X ALZIZA PINHO DE OLIVEIRA Sentença: Considerando o falecimento da interditanda, conforme certidão de óbito de fl. 43, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003984-1 - GUIOMAR DAS NEVES LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO LEAL Os números dos ofícios que deverão ser informados na I.O publicação do edital são: 408070, 408071 e 407072. \r\n\r\nProc. 2007.202.016636-0 - INES PALACIO DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637)) X IOLE IOLANDA LIRA PALACIO Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE IOLE IOLANDA LIRA PALACIO, qualificada na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente INÊS PALACIO DE FRAGA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário....PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.018549-3 - MARGO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X CASTORINA BONFIM DE OLIVEIRA À requerente para que se manifeste sobre a cota de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.202.018780-5 - MARLUCE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214)) X HENRIQUETA CAVALCANTI DE ARAUJO À requerente para que tome ciência de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2008.202.005717-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG;2) Junte o requerente os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:a) certidão de óbito dos genitores do interditando;b) atestado de saúde física e mental do requerente;c) duas declarações de idoneidade do requerente, com firmas reconhecidas e cópias da identidade dos subscritores;3) Esclareçam os requerentes se o interditando possui filhos, vindo a concordância destes em caso afirmativo;4) Esclareça o requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.5) Esclareça se o interditando tem bens.6) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/03/2008, às 15:40 horas, ocasião em que também será realizado o exame pericial no interditando. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva. Oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006. 7) Cite-se e intimem-se, sendo certo que deve o requerente providenciar a locomoção do interditando a este Fórum. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.010472-7 - RAPHAEL IURY NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON SIMOES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519) Ao réu para que tome ciência do laudo de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2001.202.012693-0 - RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MAGALHÃES VALERI DE KIBALTCHICH (RJ-085030)) X JOSE CARLOS LIMA À parte autora para que tome ciência de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.202.013272-3 - DANILO DE MONT SERRAT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GUTEMBERG JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR), LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO), DOMINIK PEIXOTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS 65/66). \r\n\r\nProc. 2008.202.005252-5 - RODRIGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MENDES DOS SANTOS (RJ-140483)) X JOÃO DE FREITAS LIMA NETO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do requerente e da genitora do requerente ou declaração de isenção do imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014959-4 - RONALD JOSE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169) Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006749-6 - FABRICIO JOSE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ROBERTA TRINDADE DA SILVA), VICTORIA HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Indefiro a intimação pessoal na medida em que a ré é revel e tem advogado constituído.Diga a ré sobre o pedido de desistência em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.Publique-se.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.019194-8 - MONIQUE MACHADO REDONDO (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 19/03/2008, às 14:50 hs.Publique-se; \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.008761-4 - FERNANDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X JOSÉ LUIZ ALVES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002928-0 - VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X ROSA MARIA DE SOUZA Decisão:Os alimentos devem ser oferecidos em ação própria, se assim desejar o autor. Emende-se a incicial p/ esclarecer o pedido e o interesse processual do demandante, que inclusive já deixou o lar conjugal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010819-0 - ANDREIA MOREIRA X SAMIR ÁVILA GOMES Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.019776-8 - BRUNO BARRETO WAXZAK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X JONNATA AGAPITO WASZAK Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.000874-3 - GERMANO DA LUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ALEXANDRE GITAHY BRANDÃO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada.Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.008734-0 - ELISANGELA MAURICIO JORGE (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-090296)) X Falecido: JOSÉ DOS SANTOS BARROS) JOSEPH EDUARDO MAURÍCIO BARROS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declara a união estável entre autora e o Sr. José dos Santos Barros, durante o período descrito na inicial, fazendo a demandante jus à meação dos bens adquiridos na constância da união. Sejam expedidos os ofícios requeridos às fls. 02/03 da inicial para que informem sobre créditos em favor do falecido. Custas ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012113-0 - LAURA DA SILVA CÍCERO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X RENATA CORREIA DA COSTA), ROSEMARI CORREIA DA COSTA), ANA MARIA CORREIA DA COSTA Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003666-9 - MARLY GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314)) X OXY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947) Sentença:..Por todo o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO para reconhecer a união estável entre a autora e ARY OLIVEIRA DA SILVA pelo período de 05 (cinco) anos, compreendido entre o ano de 2002 e a data do falecimento deste, em 28 de janeiro de 2007. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012943-0 - LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SEBASTIAO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `A Parte Autora sobre contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.007661-8 - JOSEMAR PEREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELIZABETH DOS SANTOS PROENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a desistência manifestada à fl.60 e a regulamentação de visitas nos autos do processo nº 2002.202.012615-4, que tramita perante a 1ª Vara de Família desta Regional, consoante fls. 61/69, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos VI e VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015299-0 - ADRIANO MUNIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X JULIANA TORRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.006350-8 - FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X FRANCISCA OLIVEIRA DA COSTA), LARISSA OLIVEIRA REIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.410.000734-2 - TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE E OUTRO À parte alimentante para recolher as custas referentes a 02 atos dos oficiais de justiça, para que os alimentados sejam intimados pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.010092-0 - SAMANTHA GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X MARCO ANTONIO MELO (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:Não há nada mais a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. Saliento que descabida a alegação da autora de que não conhecia as contas, diante do teor de fls. 15/16. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.003952-1 - DELIO GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688)) X LAURA BELMIRA DE ANDRADE SARAIVA Decisão:Designo APC para o dia 31/01/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004506-5 - MARILUCIA DA COSTA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 05/06/2008, às 13:40 horas.3- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 4- Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005197-1 - ROGERIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X Falecido: ROZELIA SILVA DA PAIXAO) Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao RCPN competente. \r\n\r\nId: 466924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2007.202.011958-7 - M.P.E.R.J.(.P.J.P.A.I.Á.P.P.D.). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X V.P.P. E OUTROS Redesigno audiência especial para o dia 18 DE MARÇO DE 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.019386-6 - P.M.L.(.M.R.P.G.). (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X F.F.A.À.E.T. Inteira razão assiste ao MP não havendo motivo para se deferir a tutela antecipada, já que não existe prova que convença o juiz da verossimilhança das alegações. Deste modo, acolho in totum a fundamentação do parecer do MP às fls.24/26 para indeferir o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.007702-4 - M.P.E.R.J./.R.J. X C.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) Redesigno audiência especial para o dia 18 DE MARÇO DE 2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 466926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.003599-1 - SONIA MARIA POL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JANDIRA ROSA SOARES Decisão:1) Cumpra-se adequadamente o determinado no artigo 45, do CPC. 2) Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 46/47, bem como se houve manifestação da parte Ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.004465-1 - LISICLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.811.000037-1 - ALIOMAR GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X PRODOMUS ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 54 verso. Rio, 07/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.004462-3 - RICARDO WILLIAM BELATO CANDIDO X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. Cientes as partes, na forma do art. 1o, §1o do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005134-2 - EDMÉIA PONCIÚNCULA GRAVE X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002436-1 - IDÊ DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X GENESIS LEVI FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795) a parte autora para desentranhar documentos \r\n\r\nProc. 2007.811.005688-1 - WALDEMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 20 verso. Rio, 07/03/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.811.005321-8 - MARIA ANGELICA REAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X AMPLA(CERJ) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de depósito.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) CARTÃO ITAUCARD, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.003893-1 - JANICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X GTS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) À parte autora para ciência da certidão de fls. 67 verso. Rio, 07/03/08. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - JOSE ADOLFO SERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - SERGIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.811.004602-2 - MARCELO PIRES SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005370-1 - ELIAS DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005380-4 - CARLOS LEONARDO TRARBACH LEMOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X MEGA - CURSOS PREPARATÓRIOS ( CURSO SOMAR ) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.019495-0 - MARIA ISABEL SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 28/04/2008, às 15:00h. Rio, 07/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000049-8 - TATIANA TEIXEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para depositar a complementação do valor do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, bem como para comprovar o cumprimento da obrigação, em igual prazo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001281-6 - ANA LUCIA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Não houve citação, vez que o AR positivo adunado aos autos refere-se ao recebimento da carta precatória pelo Juízo deprecado. Assim, certifique a serventia quanto ao retorno e cumprimento da deprecata, voltando-me em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002126-0 - ALMIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.811.002180-5 - LUCILENE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre depósito às fls 89/90 \r\n\r\nProc. 2007.811.004236-5 - ELAINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X EMPRESA BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:1) Considerando a desistência da parte autora às fls. 49, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. 2) Defiro a inclusão no pólo passivo requerida. Anote-se onde couber. Após, redesigne-se audiência, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004236-5 - ELAINE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371)) X EMPRESA BRILL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VICENTE PEREIRA (RJ-146229), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)) designo o dia 30/07/08 às 10:15 para audiencia de conciliação \r\n\r\nId: 466922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.202.018903-6 - CHEN LICHANG X WANDERSON MASSONI VARGAS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) ATENDA-SE AO MP ( Requer o Ministério Público a intimação do patrono do querelante para regularizar a procuração). \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio, 195; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.202.000984-0 - SHIRLEI BOTTGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X JOSE MESSIAS DO NASCIMENTO), FABIO PINHEIRO DE SOUZA ATENDA-SE AO MP ( Requer o Ministério Público: 1 - Que seja acostada a queixa-crime como peça inaugural do processo. 2- Que seja regularizada a procuração, conforme determina o artigo 44 do CPP) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.158067-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X JOSE RIBEIRO LIMA Despacho:Designo o dia 02/04/08, às 12:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.202.021304-0 - (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X MARCIO SOUZA DA SILVA Despacho:Designo o dia 02/04/08, às 10:45 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2007.800.027686-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X INGRID BECKER (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), EDSON GABRIEL) Despacho:Designo o dia 26/03/08, às 10:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 466921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008220-9 - MARIA DAS NEVES DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945)) X Testador: JOAQUIM BORDALO DE SOUZA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.010566-9 - HELIO EMILIO VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X MANOEL DE ALMEIDA REBELLO E OUTROS Decisão:Intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.008814-3 - MARIA DA PAZ OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: ALVARO SILVEIRA FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.001650-0 - SEBASTIANA JARINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 31/32, devendo o requerente fornecer copias de fls. 35 para acompanhar o mandado . \r\n\r\nProc. 2007.208.004249-2 - GISELE SENNA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X Falecido: LUIZ ANTÔNIO SALES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002472-6 - JOSÉ FRANCISCO MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALZIRA MOREIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o requerente inventariante,...Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2007.208.011064-3 - LUIZ ANTONIO MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.001043-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ROSANO PIRES Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2007.208.001988-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIRES PINHEIRO SOARES Ao autor sobre respostas dos ofício (fls.47). \r\n\r\nProc. 2007.208.003705-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NELSON FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Esclareça o autor sobre petição de fl. 55, tendo em vista que o réu ainda não foi citado conforme certidão de fls.53. do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.016661-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA JUSTO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.208.004763-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL VIEIRA BRAZIL De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 235,04 (duzentos e trinta e cinco reais, quatro centavos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009582-2 - VALERIA PAULA MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X JUAREZ FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Decisão:Considerando que o réu não se manifestou quanto a testemunha não localizada a fl.213, declaro preclusão a prova. Designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. I-se a testemunha Floriano e as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.208.009401-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDENOR TORQUATO LANDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Diga o autor sobre fls 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.208.012786-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OLGA PINTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.004651-3 - GUILHERME NASCIMENTO PATE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA E OUTRO Providencie o autor cópias necessárias para instrução da Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2006.208.008546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ROBERTO FLAVIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça doravante.Recebo o recurso interposto pelo réu no duplo efeito. Ao apelado.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DILMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, efetuado pelas partes às fls.108/109 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege . Após comprovação nos autos do cumprimento do referido acordo, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002351-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENARDEL (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X VALERIE WINKLER Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002949-9 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X VANESSA DE ALMEIDA CARCELER Decisão:Defiro JG. Cumpra-se decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.208.003949-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...tenho por bem dar prosseguimento regular ao feito, porquanto a AC, antes presidida por Conciliador, foi redesignada para a intervenção do juiz,... \r\n\r\nProc. 2007.208.013044-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IZA VICENTE DE VARGAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 15/05/2008, às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017750-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X ANA LUCIA TEIXEIRA SILVA Despacho:O acordo de fls. 45/47 foi realizada extrajudicalmente, sendo assim aguarde-se a audiência já designada ,ocasião em que a parte ré oferecerá sua resposta. \r\n\r\nProc. 2008.208.004969-5 - Administrador: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X SILVANA FERREIRA DE SOUZA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para cpmplementar a taxa judiciária com R$ 34,25. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010002-9 - TIAGO DE MATTOS METRI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X BLUE II SPE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA - NOVA DENOMINAÇÃO DE GAFISA SPE 26 LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 15:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.010933-0 - SALOA DARDARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a perícia contábil a fim de que seja verificada a prática de anatocismo. Nomeio perito o Dr. Claudius Aragão. Intime-se-o. Defiro quesitos e assistentes em 5 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015103-5 - MARCOS ROBERTO MAGALHÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Recebo fls. 39/41como emenda. Designo a Audiência Conciliatória para o dia 15/05/2008, às 13:15 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014286-1 - DEUSARINA DE PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO BEZERRA STASINLESREINNS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Despacho:...dê-se guia ao réu conforme solicitado às fls.66/68.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005858-0 - SERGIO CARLOS ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CALUFE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853) Ao autor sobre a contestação de fls.40/43 . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013835-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016111-9 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007991-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X MARCIO ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009827-8 - SONIA MARIA BEZERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Recebo fl.267 como emenda à inicial dos embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.013540-8 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES Decisão:Considerando que apesar da interposição dos embargos à execução, não foi requerido efeito suspensivo, e, ainda, que tal efeito não obste a penhora, defiro a penhora, do imóvel indicado pelo exequente. Lavre-se o termo. E-se certidão para fins de registro. Após, intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2005.208.006026-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REFEMAL RESÍDUOS DE FERRO E MÁQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004335-4 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSE CARLOS DA COSTA Decisão:Defiro fls.112/113. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013903-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Após a manifestação do exequente nos autos dos embargos, voltem cls. ambos os processos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013421-9 - EDINA MARIA DA COSTA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CLAS - CLÍNICA NATHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 15:15 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015783-0 - MARCOS PAULO LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X T CONTAINER E REPAROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 12/05/2008 às 15:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.014254-1 - RICARDO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Diante do decurso do prazo entre a intimação da empresa ré e o efetivo cumprimento da obrigação, arbitro o percentual de 10% de multa sobre o valor exequendo.I-se-a para pagamento da diferença apontada pelo autor , R$ 4.270,84. Prazo : 05 dias.Defiro o levantamento dos valores... \r\n\r\nProc. 2006.208.002791-9 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Diga a autora sobre fls 286/292. \r\n\r\nProc. 2006.208.010153-6 - OMAR BACHUR (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.015854-6 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Aos interessados sobre o ludo de fls. 120 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015159-1 - JORGE NELSON NIELSEN VENEZIA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VISÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010765-6 - MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ROSANE PROVENCANO MOREIRA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004308-1 - QUALITY CONSULTORIA, SEGURANCA E FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES M PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS (RJ-101000), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GILL BALTHAR MACHAY (RJ-080969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007327-9 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X HELIO SERGIO VENERONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017391-4 - TOTAL AIR SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SHAPE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011314-0 - BRAULINA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2008, às 13:45 h... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009912-8 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Desentranhe-se a réplica que é intempestiva, deixando-a na contra-capa. Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 15/05/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011551-1 - EDNA DE ALMEIDA DE SOUZA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.015569-7 - REGINA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430)) X JOSÉ HENRIQUE PONTES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681), Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) De acordo com a Portaria Nº 01/2001: Ao autor sobre as contestações de fls. 85/103. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002992-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALQUIRIA CONCEIÇÃO PINHEIRO Ao interessado sobre certidão supra. (a guia de recolhimento não esta anexa à petição). \r\n\r\nProc. 2008.208.004689-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO DE OLIVEIRA FONSECA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 79,82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004834-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:...designo AIJ para o dia 04/06/2008, às 14:30 h.... \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009021-8 - ELIANE MARQUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Às fls.26/27, a empresa ré ofertou à autora o pagamento em dobro da quantia paga pelo aparelho telefônico (R$ 199,00) e aceitou receber o telefone em seu poder, ... apesar do bem já ter sido devolvido à empresa desde outubro de 2007, esta não efetuou o pagamento do valor oferecido, a título de acordo.Pela derradeira vez, i-se a ré, por publicação, para que no prazo de 5 dias cumpra a obrigação, ... Faculto à empresa a possibilidade de depositar os valores na conta da autora, nº 25.826-1, agência 3522-x/Banco do Brasil \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.005752-5 - JOSIMAR AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Decisão:O ponto controvertido da questão é a extensão de responsabilidade da ré e a existência de danos, em relação a mecânica dos fatos, devendo ser elucidada a causa do acidente. Defiro a prova pericial e testemunhal. Nomeio Perito o Dr. delane Borges. Defiro a indicação de Assistente em 5 dias. Após. I-se o Sr. Perito para se manifestar quanto a aceitação e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.011080-1 - ROSANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X EDUARDO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). MALINTZA CELIA LEANDRO MORAES TAVEIRA ALVES (RJ-046122) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016207-2 - ANA BEATRIZ ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.003031-3 - ANDRE FIGUEIREDO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA NAZARE FIGUEIREDO MORAES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012601-6 - MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fls.200/201 - Certifique o cartório sobre a regularidade da publicação...Havendo omissão ..., devolvo-lhe, desde já, o prazo ... \r\n\r\nProc. 2007.208.002806-9 - MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro a realização de perícia contábil....Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 10 dias...Venha o documento suplementar. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nId: 467049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS - RJ088141 \r\n\r\n2006.208.014292-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 467051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002200-8 - DELCIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X Testador: CARMEN CASSETTA GOMES cumpra-se a promoção do MP. Requer certidões do 5 e 6 distribuidores \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011420-8 - SÉRGIO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X Falecido: CLAUDIA BARBOSA DUARTE Decisão:Cabe aos requerentes, dainte da sentença proferida nestes autos, habilitarem-se a receber as indenizações devidas,na seguradora, desde que comprovados os demais requesitos ou apresentados os demais documentos necessarios... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença: Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, conforme comprovado às fls. 137, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001089-0 - Inventariante: CARMEN LUCIA ARAUJO VILAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CARMEN JESUS ARAÚJO cumpra-se promoção da pge fls. 90 \r\n\r\nProc. 2007.208.003928-6 - JONATHAS FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X IRIS DA CONCEIÇÃO FILGUEIRAS FLS 40 ATENDA SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.015545-6 - ANTONIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA DANTAS DE SOUZA Aos requerentes, para encaminhar ofício. (Obs.: providenciar cópia da certidão de óbito, casamento e identidade dos filhos, bem como comprovante de residência do requerente.). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006942-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MARIANO POLICIANO (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 05 (cinco) dias. Intimem--se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.011983-6A - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X AUTO CENTER COIOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), Fiador: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:Comprove, o exequente, o alegado às fls. 75. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004364-9 - VANDA DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X IVO PEDRO DA COSTA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 176. Requeira, a autora, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.006254-1 - PELSUL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Indefiro por ora o requerido às fls. 167, por tratar-se de quebra de sigilo fiscal. Diligencie o Exequente, por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2005.208.014396-6 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X WILSON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X KATIA GOMES BRANDÃO Sentença: S E N T E N Ç A Tendo em vista o Acordo celebrado entre as partes às fls 64, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o Acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 144/145, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:Expeça-se M. de Pagamento. Na entrega diga a Exequente se dá quitação, valendo o silêncio como \"sim\". \r\n\r\nProc. 2006.208.013596-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MANOEL FRANCISCO SALVADOR FLS 58 ATENDA SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.208.015455-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X SERGIO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Intime-se o Credor/autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUZIA DA SILVA LIMA Decisão:Comprove, a parte autora, o alegado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.208.006555-8 - MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intimem-se os autores para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006637-0 - WAGNER DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.009574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENNETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JANAINA RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam, as partes, se há provas a produzir, justificando-as pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.013060-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X ENEAS HENRIQUES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI;Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.013072-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUPÃ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ESPÓLIO DE ALCINDA CANET BASTOS E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.013010-6 - ROSAMEIRE DA PAIXÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) parte retirar mandado de pagamento autora \r\n\r\nProc. 2007.208.000614-1 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X CASA PIO CALÇADOS LTDA Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a inscrição nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como só ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva. A tutela antecipada deve ser deferida para que o Réu se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de proteção de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000430-0 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOÃO CARLOSDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:justifique, a autora, pormenorizadamenre, a necessidade de prova testemunhal, apresentando rol, se persistir na prova \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008070-7 - MARLENE SILVEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001)) X LAZARO FERNANDO CAL AMOEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 130/131, eis que quebra de sigilo fiscal. Diligencie, o Exequente, por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2006.208.005395-5 - OLGA PACHECO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLEY RUFINO PEREIRA Decisão:1- Cabe razão ao zeloso Escrevente, eis que a referida pesquisa é feita pelo Juizo.2- Proceda o Cartório a juntada do Detralhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de valores.3- A Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.001437-1 - SCHIRLEY FRANCISCO CARUSO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLOS HENRIQUE SANTAN RAYMUNDO E OUTRO Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 22, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008347-7 - ROSA MARIA DE SÁ MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LAÉRCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.208.009546-9 - NADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X CARLA HUDSON ROMA FERREIRA E OUTROS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Venham as custas para a certidão para registro geral de imóveis (R$ 9,12) e encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2002.208.004927-9 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIA SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2006.208.002441-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu Mauro não reside no local e o réu Roberto é desconhecido no local). \r\n\r\nProc. 2006.208.005336-0 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ LUIZ RANGEL BARREIROS A EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 95/112 \r\n\r\nProc. 2006.208.006602-0 - JOÃO CARLOS LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 68. Requeira o Exequente, o que for de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.013658-7 - ERIKA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Venha a autora, querendo,com laudo de avaliador,de sua confianca.comprovando suas qualificacoes tecnicas, em trinta dias,sob pena de homologacao de acordo as fls 26/30 e do laudo de avaliacao as fls 40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010837-5 - ENÉAS DE SOUZA DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008731-1 - ILTON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIA (RJ-074153)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a ausência, de forma superveniente, de pressupostos processuais para desenvolvimento válido e regular do processo, pela morte do Autor, decido JULGAR EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com base no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, certificado o correto recolhimento das custas, bem como o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008494-9 - REGINA MARIA PORTELLA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-136208)) X OSMAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 181/182, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000772-6 - SAIONARA BALIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X AUTOBOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença: S E N T E N Ç A Tendo em vista a renúncia ao Recurso, tendo a Sentença transitado em julgado e diante do Acordo, entre as partes, às fls. 163/165, decido extinguir a presente execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC. Isto posto, DECIDO JULGAR EXTINTA a execução. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009037-1 - PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001432-9 - NEUSA LOPES ORFEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIASINO ORFEI Sentença: Homologo os cálculos de fls. 56. Providencie a inventariante a inscrição e o pagamento do tributo devido, comprovando nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013702-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.012641-7 - ANDRÉ BARROSO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTROS Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001549-6 - MARIA LÚCIA BENIGNA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Ao Exequente, sobre fls. 266. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000288-1 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o Réu acerca da informação de fls. 92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000631-1 - JOÃO LUCAS RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003852-8 - JOANA DARCK NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Despacho:PROCEDÁ-SE À PENHORA ON LINE, COMO REQUERIDO ÀS FLS.68. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008773-2 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003455-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAFALDA CRIVELLA BRIGIEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena da extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015705-2 - DIBENS LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CARLOS COSINO Ao autor para requerer o que de direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005195-8 - LIVIA NEVES LAZERA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X RODOVIÁRIA MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005682-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:1- Venha, o Exequente, com a guia de depósito, em 48 horas. 2- Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.208.005952-0 - OSMAR DE FARIAS LEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Tendo em vista a Certidão de fls. 168, defiro o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.002423-4 - DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010220-4 - ODAIR MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190) Ao exequente qual a conta a penhorar \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.013839-4 - FREDERICO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Decisão:requeiram, as partes, o que for se seus interesses, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004829-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.réu desconhecido no local \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013428-3 - SANDRA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Despacho:1. Fls 37 V/38 Considerando que o reu...2. quanto a prova, esclareça a autora...3. Com relacao a antecipacao da tutela...indefiro a A.T requerida...4. Diga o reu se pretende devolver o veiculo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.013656-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SERENO E OUTROS) X CENTRO DE TRATAMENTO A ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE FREITAS SILVA (RJ-111900) AO RÉU SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013385-9 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X BANCO CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, sob pena do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011940-3 - IONILDO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 467060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010429-1 - CANDIDO MORGADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JULITA MORGADE VIEIRA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO TESTAMENTO E DA SENTENÇA PARA O REGISTRO CARTORÁRIO, BEM COMO COMPARECER NESTA SERVENTIA PARA A LAVRATURA DO TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.009722-3 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIÁRIOS DA CENTRAL DO BRASIL), OSWALDO DIAS MOREIRA), ALMERINDA MOREIRA), JACY SOUTO XAVIER DA COSTA), MABEL DA ROCHA COSTA), SANDRA MARIA ALONSO XAVIER), MARCELLO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Decisão:1. Lavre-se o termo de ausência do réu.2. Após, cite-se por edital , com prazo de 20 (vinte) dias , observando-se os requisitos indicados no art. 232, incisos II, III e V do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006346-1 - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES DA CUNHA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 2005.208.009441-4 - Inventariante: MÁRCIA DE MATTOS X MORISA LYNCH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461) PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.011758-0 - IGICY AFFONSO REGO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X PAULO ROBERTO CORREA GONTIJO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.013725-5 - Inventariante: RICARDO JOSE CARDOZO WINTER, Inventariante: ROSE MARI COUTINHO WINTER (Adv(s). Dr(a). ACYR SEBASTIAO MAIA ROCHA (RJ-071931)) X ALICE CARDOZO WINTER PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.002425-6 - ALDA VERONICA MOREIRA DE PAIVA, JERONIMO MOREIRA DE PAIVA, AILSON JOSÉ MOREIRA, CARLOS ANILTON MOREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X GERALDO MOREIRA DE PAIVA), MARIA CICERA DE PAIVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.003515-1 - VERA LUCIA ALVES DE SALES (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HILDA GONÇALVES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.003993-4 - SHEYLA VIVORIO LEMOS FERREIRA, MARIA DA PENHA VIVORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MARIO LEMOS DA SILVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.004226-0 - AUREA DA GLORIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X LUIZA DISTASIO SOBRAL PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.010494-0 - LENINE PROENÇA, MARIA LÚCIA CABRAL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ANNA BARBOSA PROENÇA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.011065-3 - JOSÉ LUIZ SANTANA ROSSI, MYRIAN ROSSI MOREIRA, ANTONIO CARLOS SANTANA ROSSI (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X JOSÉ ROSSI), ANTONIA SANTANA ROSSI PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.012166-3 - TEREZINHA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIEMTNO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.014436-5 - PEDRO PANARO, MARIA CONCEIÇÃO CLARE PANARO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X WANDA TORRENTES CLARE PANARO PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.016238-0 - HERCILIA POMPEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X LUIZ ALVES FRANCO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.013350-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Decisão:Indefiro o pedido de purga da mora requerido pela ré à fl. 24, eis que, conforme entendimento jurisprudencial, deve ser providenciado o pagamento total da dívida, conforme abaixo transcrito:2008.002.04789 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 19/02/2008 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA PURGA DA MORA. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 3° DO DL 911/11 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/04. PROVIMENTO DO RECURSO NA FORMA DO § 1°-A DO ART. 557 DO CPC. Indefiro, ainda, o pedido de JG requerido pela ré, eis que, conforme comprovante de rendimentos de fl. 30, não possui perfil de hipossuficiente.No mais, diga o autor, em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.012544-0 - ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:...remarco a audiência para o dia 30/04/2008 às 16:45 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012142-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORGIO PERLASCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Fls. 157 - 1) À avaliação judicial. 2) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.012345-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013711-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EMILIO VICTORIO FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2003.208.014512-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Diante dos documentos trazidos pela parte ré aos autos, traga o autor planilha atualizada do débito.Sem prejuízo, regularize a ré Katia sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.208.002533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA DA GRACA TAVARES MAGALHAES AO INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA, CERTIDÃO DE FLS. 13 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002847-5 - SUL AMERICA SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.011003-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as parte se se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.001361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PEDRO NELIO DA SILVA PONTES), MARILOIDE DE MACEDO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.009473-6 - BAUBRAZ COMÉRCIO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.000097-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE MAYER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Despacho:Traga o autor a certidão atualizada do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.208.004042-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.208.004894-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZYAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LEOBONS), ESPÓLIO DE ANDREA MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007379-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)), ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA DA SILVA NORONHA) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO Decisão:Chamo o feito à ordem de forma a indeferir o pedido de reconvenção formulado às fls. 60/65, eis que inadmissível no rito sumário, tendo em vista seu caráter dúplice. \r\n\r\nProc. 2006.208.011095-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A Decisão:Requer a parte autora inclusão de Emgea no pólo passivo da presente demanda. Ocorre, que, em sendo aquela empresa pública federal, não é este Juízo competente a processar e julgar o presente feito, motivo, pelo qual declino da competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012720-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRAVESSA MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ODETTE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089) Despacho:Tendo em vista os depósitos realizados às fls. 47/59, traga o condomínio autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.002443-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR JANGADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.003362-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MESTRE JOÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X MANOEL CORREIA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.208.006230-2 - LÚCIA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.208.006371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a alteração do pólo passivo para que passe a constar Espólio de José Vieira da Silva, representado por sua inventariante Anália Gomes da Silva. Oficie-se ao Distribuidor , anotando-se onde couber.2) Esclareça o condomínio-autor se deseja a desistência em relação à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.006618-6 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006705-1 - ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) BANCO UNIBANCO - E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.006735-0 - ESPÓLIO DE DENEVAI HERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). MARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO (RJ-162383E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.006864-0 - MILTON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007541-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628)) X ALFREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.013400-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES X SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013978-5 - AUGUSTO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X ESPOLIO DE VERNOU BRAGA Decisão:Liquide a parte autora o item II de fl. 03, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006952-5 - LUIZ CARLOS BELLANDI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X MARIA LUCIENE DE SOUZA), MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.000275-3 - ESMERALDINA MARIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X EGIDIO ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO), EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010462-6 - TP ESPASANDINFO INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.012232-0 - LEONICE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Ante o silêncio das partes, entendo, tacitamente, que houve cumprimento do acordo. Assim, Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008282-5 - ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606) Despacho:Fls. 98 - Venha a procuração com poderes especiais. \r\n\r\nProc. 2006.208.000825-1 - DILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA), SUZANA COELHO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.016227-6 - HEYDER PEREIRA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 68/75 \r\n\r\nProc. 2007.208.001878-7 - JAQUELINE DUMIT LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008628-8 - DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGAVE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000135-2 - CLAUDIO MOREIRA MEJIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.009736-7 - ADRIANA MARINS DE PINHO E SILVA BRANCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO,COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13 II, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007600-1 - MERCAPAN J. S. D. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA BUENO (PR-023933)) X RUBI S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA E AGRICULTURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARI (SP-113815)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO SANTOS S/A), MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A), Síndico: VÂNIO AGUIAR De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004241-4 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual ( cópia ). Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003131-7 - LUCINALVA SILVA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011694-1 - DORALICE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X SUL AMERICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013698-8 - EVELYN MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte autora as provas requeridas às fls. 71 para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000391-3 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se fls. 90. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.009300-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.005021-8 - RETESTE GÁS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.017791-9 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X LOJAS AMERICANAS S.A. CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA 01 (UMA) CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003686-6 - ELZIO LUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X SAULO CESAR DO CARMO Decisão:Fls. 66 - Esclareça o autor o requerido, eis que o contrato de locação também fez referência ao n.º 591 (fls.10). I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002946-5 - ESPÓLIO DE LUCIMAR BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SERGIO MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16v Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.009953-0 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JANDYRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.007379-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA DA SILVA NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça formulado pelo condomínio-autor em face dos réus reconvindos na ação de cobrança.Tendo em vista a decisão proferida hoje nos autos principais, que indeferiu o pedido de reconvenção, houve a perda do interesse processual interveniente nesta impugnação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas ou honorários.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004018-3 - EVILSON JESUS DE ALMEIDA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora as provas requeridas (às fls. 44) para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.016085-1 - JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.007089-8 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir para análise da pertinência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010983-3 - DANIEL FRAGOSO PAVANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ANA LUCIA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Tendo em vista que a ré deixou de complementar as despesas processuais referente à denunciação à lide, a indefiro. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.007494-8 - ELZA RAMOS DA SILVA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de fls. 364/379 no duplo efeito . Ao Apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.208.005201-3 - DINIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fl 99 - Adeque a exequente o pedido de acordo com a nova lei de Execuções, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.014442-7 - SM2 CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING), LINDI SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 875 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.208.001955-6 - RAIMUNDO INALDO FRANÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X AUTO POSTO ML DO ENGENHO DA RAINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Decisão:Determino que o réu apresente em juízo cópia do livro de Registro de Empregado, relacionado ao Sr. Carlos, mencionado em depoimento testemunhal de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.208.004053-3 - HELIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X HOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) ÁS PARTES SOBRE FLS. 109 A 113. \r\n\r\nProc. 2005.208.009635-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Traga o autor cópias da petição inicial e contestação da ação ajuizada junto ao XIII JEC, autos n.º 2005.800.014168-0. \r\n\r\nProc. 2005.208.010319-1 - LUSTAINEG CAMPOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.208.011846-7 - ANGELA MARIA MARAPODI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Fls. 170 - Anote-se onde couber; 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.208.012801-1 - SILVIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação da parte ré, no pagamento de perdas e danos, conforme especificado e pretendido na peça vestibular da presente ação.Considerando que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela autora, cuja juntada deve ser feita em dez dias. Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que, no caso em tela, em nada acrecescentará ao caso em tela. \r\n\r\nProc. 2005.208.013685-8 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Esclareça a parte autora as provas requeridas às fls.80, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009135-0 - NEYDE COELHO CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.010677-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EMPRESA DE TÁXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Esclareça a autora se insiste na produção de prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.011521-3 - CELSO BARBOSA ALVES, LEILA BONSON ALVES (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)), CEFEM - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Tendo em vista a não oposição das partes quanto ao valor dos honorários do I. expert, HOMOLOGO os mesmos no quantum de 07(sete) salários mínimos.Venha o laudo em 30 dias. Intime-se o I. perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.000013-8 - ADRIANA CAROLINA IWANCZUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fl. 135 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000395-4 - SUELLEN MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X CASAS SENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.008353-6 - ANTONIO CARLOS LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X VALDETE PERGENTINO DE SOUSA JESUS Despacho:Após o preparo, defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.012175-6 - MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. Prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004569-0 - MARIO RICARDO TRANCOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH (RJ-144833)) X MEIER MEDICAL CENTER SC LTDA CERTIFICO QUE O AUTOR TEM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 1.000,00(MIL REAIS) REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA, COM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, SEM INCLUIR NESTE O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , QUE DEVERÁ SER ARBITRADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014316-6 - MARIA ZENILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13 II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012444-5 - OSCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008023-5 - ELIANE COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009047-2 - MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Às partes sobre os honorários do I. Perito (07 salários mínimos) e sobre a perícia marcada para o dia 22/04/08 às 11:00h, na sala 313, Corredor C, 3º andar do Forum Central. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.208.001058-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA CRISTINA COSTA VASCONCELOS E OUTRO Despacho:1. Desentranhe-se o mandado de fls.47, adite-se conforme o requerido e cumpra-se. 2. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000987-9 - DEOLINDA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). IVONILDES LUIZ ALTINO DE LIMA (RJ-086650)) X FRANCISCO LUIZ SOBRINHO PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS 43/44). \r\n\r\nProc. 2004.208.001226-1 - ESMERALDA CARRILHO GOMES E OUTROS X WALDIR ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORES MONTEIRO (RJ-019492) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004707-0 - NAIR PIMENTEL MAGALHAES X LUIZ JOAQUIM DE SENA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008487-1 - Inventariante: EDGAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) ARMANDO MANUEL DA SILVA CORREIA) X HORACIO CORREIA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL CF DETERMINADO ÀS FLS 108, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2006.208.009296-1 - JOSÉ FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA (RJ-044640)) X ALCEDIVA HORÁCIO DE MACEDO PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.009387-4 - CLAUDIO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X DALVA DOS SANTOS NEVES PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010196-2 - CANDIDA BORDALLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-037402)) X GEORGINA GIBARA BORDALLO PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.013550-2 - MARCELO JOSE CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X EMERSON AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.008226-6 - FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SONIA SIMÕES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:Fls. 104 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.011290-8 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002690-3 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCO ANTONIO MAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Esclareçam as partes se existe interesse na realização de audiência de conciliação ( art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006072-8 - FINANCEIRA ALFA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AGOSTINHO PINTO), VANDA SEABRA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Decisão:Diga a parte autora se o acordo homologado foi integralmente cumprido , no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido tal prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007122-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X ESPÓLIO DE HAYDE VARELLA MENDES), Inventariante: ARARIPE DA SILVA MENDES Despacho:Diligencie a parte autora para apurar existência de inventário aberto em nome do ora ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.009535-4 - EDITORA O DIA S/A X COMPURIO MACAENSE INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012474-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA CRISTINE REZENDE LEOPOLDINE Decisão:Fls. 71: Defiro. Venha o preparo relativo à expediçao dos ofícios no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.004214-5 - NILZA DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, sob o rito ordinário, entre as partes acima nominadas. Os autos estavam paralisados há mais de 30 dias, determinando o Juízo a intimação da requerente para dar andamento, conforme decisão de fl. 129.Regularmente intimada, deixou a requerente de dar andamento ao feito no prazo estipulado, consoante certidão de fl. 133. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o dispsoto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013545-7 - MARIA ILZA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIERA (RJ-091160)) X ESPOLIO DE CORINA NARCIZO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006663-2 - RUBENS AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) CERTIFICO QUE O OFÍCIO ENVIADO AO DETRAN NÃO FOI JUNTADO AO0S AUTOS, POR NÃO TER SIDO RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.208.009672-3 - CILIANE FARIAS DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESCOLA TÉCNICA VIRGÍNIA PATRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.208.011306-0 - DANIELA BENEDETTI TIMARGO TRAVESSO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 42 para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006917-5 - JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir para análise da pertinência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.007548-5 - MARLENE DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005716-8 - MARIA DE FATIMA DUARTE SOARES LESSA CAMODEGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X JUSTO ESTEVAO DO NASCIMENTO), J S CONSERTOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011292-5 - GILMARA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir para análise de pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008505-3 - ELVIRA DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X JOSE DA COSTA CUNHA E OUTROS Decisão:Defiro a JG aos réus, José da Costa Cunha e Antônio José Senna da Cunha.Ao autor sobre a contestação , após, a réplica será a nalisada o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011451-3 - CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) CERTIFICO que não houve comprovação da efetivação da penhora nos autos. port. 01: Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.009933-5 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:Fls. 143 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.004903-6 - JOSÉ DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Regularize o réu sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II , do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013833-0 - ANDRÉ DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008916-4 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO MEDICAMENTOS DE ALERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:À parte ré a fim de que cumpra o determinado às fls. 186v. \r\n\r\nProc. 2006.208.010147-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X JOSE SALUSTIANO DA SILVA), LUIZ CLAUDIO ROSARIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002829-0 - HELENIR GOMES DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.004301-2 - BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do Art. 13II, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001393-3 - ANTONIO PETRUS SANTOS, REGINA MAURA DE ANDRADE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LUIS ALBERTO DIAS), LILIAM FERNANDES), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 119 - Indefiro o pedido de citação por edital do 3º réu , eis que ainda não esgotados os meios para sua localização. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.005966-2 - PAULO JORGE LONTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:(...) Apesar da competência ser determinada no momento da propositura da ação, conforme disposto no art. 87 do CPC, é relevante a modificação do estado de direito ocorrida posteriormente, quando alterar a competência em razão da matéria, motivo pelo qual diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007627-3 - FELIPE DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X TELEMIG CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1. Fl. 248 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2. Intime-se a parte executada para depósito da diferença, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.013807-9 - JORGE AUGUSTO DORNELLES FERREIRA, VALDINEA BARBOZA FERREIRA, JAQUELINE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007124-6 - MARCIO MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelo depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, além dos depoimentos de testemunhas, que venham a ser arroladas tempestivamente pelas partes ora litigantes.Defiro, por derradeiro, a produção de prova pericial, devendo ser oficiado ao Setor de Perícias Médica do TJ para indicar perito médico dermatologista.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. A audiência de instrução e julgamento somente será designada, após a realização da prova pericial acima deferida, caso seja necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010093-5 - ALEXANDRE CÉSAR LIMA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:1. Ao réu para recolher as custas no valor de R$ 40,16 ( quarenta reais e dezesseis centavos) no campo 36.campo 24: 1102-3; campo 11: atos dos oficiais de justiça;campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,74 por pessoa;campo 42: 10% campo 41 ; campo 19 : taxa judiciáriacampo 32: 2101-4; campo 45: 2% do valor do pedido da denunciação.2. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.001251-5 - TECNOPLASTIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Flsd. 115/119 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.010593-1 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉTIDO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) Decisão:Homologo os honorários do expert em R$ 3.600,00. Esclareçam as partes se pretendem produzir provas em AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.000853-0 - IVANILDO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do expert. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011372-1 - JORGE DE FREITAS CAMPOS, MARIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIA DE CARVALHO MEDEIROS Decisão:Fls. 159 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014171-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HERMÍNIO AFFONSO DE SOUZA) Despacho:Cumpra-se integralmente a promoção do M.P. de fls. 75/77 \r\n\r\nId: 467061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012924-0 - FABRICIO GOMES FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X MARCOS VINICIUS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) À parte autora sobre ofício de fls195 \r\n\r\nProc. 2003.208.002937-4 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X JOAO SIMPLICIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006194-4 - MARIANA AMOEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO LEONARDO SANT'ANNA DE ABREU Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02) ADV.Sidney do Nascimento(OAB/RJ-116.981) \r\n\r\nProc. 2005.208.002899-5 - DAVI MOREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X THIAGO SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:Expeça-se Alvará na forma requerida às fls. 42, ante a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.208.013889-4 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA BERNADETE FILHA I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extimção. P-se, sem manifestação, por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002477-5 - FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSÉ ROMARCOS DOS SANTOS AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009616-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE COUTO BARBOSA (RJ-149007)) X ADEMILSON DOS SANTOS Despacho:Anote-se onde couber. Oficie-se ao INSS observando o percentual fixado nos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001563-6 - BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 40% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 03/04/2008 ÀS 11:30 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CASO NECESSÁRIO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001960-5 - MARIA CLARA MARTINS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X RENATO BRÁZ GARRITANO Despacho:Esclareçam os autores qual a atual atividade laborativa exercida pelo réu, bem como, os seus atuais, ainda que de forma presumida. \r\n\r\nProc. 2008.208.002413-3 - GABRIELA CRISTINA LEQUITO MARRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU Decisão:1. Recebo as emendas de fls 44 e 48. 2. Arbitro os alimento provisórios, no caso de vínculo empregatício, em 30% ( trinta ) por cento da totalidade dos ganhos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito em conta corrente, sob a titularidade do(a) representante legal da parte autora, a ser aberta por determinação de juizo. Em caso de inexist~encia de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente à 200%( duzentos por cento ) do sdalário mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta corrente acima mencionada, até o dia 15 de cada mês, com incid~encia a partir da citação. Designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/04/2008, ás 14h. 3. Cirte-se/Intimem-se. 4. Expeçam-se ofícios para informações, retenções, descontos e aberturas de conta requeridas que hajam sido deferidas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001373-1 - ALINE MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008225-8 - ANA CAROLINA FARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONCA FARIA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000830-9 - BERNADETE ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X HERIBERTO VALLADARES DOS SANTOS Ao autor para que recolha as custas necessárias para cumprimento da Carta Precatória Citatória, na Comarca de Niterói; conforme fls 22. As referidas custas devrão ser recolhodas em favor do Juízo Deprecado. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.004571-9 - RICARDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X ANDREA CINTIA BELTRAO REMON (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02)ADV.ANDRÉA CÍNTIA BELTRÃO (OAB/RJ-148641). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011601-3 - CARLOS FELIPE COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.017300-8 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ELIZABETH TAVARES RODRIGUES Decisão:Certifique o cartório se houve o correto recolhimento das custas devidas. Sem prejuízo, designo APC para o dia 03/04/2008 , às 11:45h,data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004343-7 - ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X CARLOS EDUARDO CABRAL Decisão:D.J.G. Designo APC para o dia 07/04/08, às 11 h., data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, esclareça a autora se os alimentos à filha do casal foram regulados em ação própria. Reconheçam-se, ainda, as firmas das declarações de fls. 12/13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011841-8 - NICOLE DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X NELSON DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 77/81, manifestando-se, inclusive, sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002765-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) FÁBIO HENRIQUE FERREIRA MARQUES) X LUCIANO SILVA DE LIMA Despacho:A linha telefônica não tem o condão de informar o bairro residencial do executado. Venha o endereço completo com a indicação do bairro expressamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008715-3 - MATHEUS MAIEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X IONILDO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para ratificação. Com o retorno, ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0 - MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ODILON CERQUEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 90/94, todavia, sem atribuir-lhe efeito suspensivo. Desentranhe-se e autue-se em apenso como secundário. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014095-7 - BRUNA VERÍSSIMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Isto posto,decreto a prisão do executado SIDNEI CALDEIRA RODRIGUES, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução no montante de R$ 752,40 conforme a planilha apresentada às fls. 04. Expeça-se mandado, alertando-se ao executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015620-5 - RAISSA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ MARQUES (RJ-122097)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA Decisão:Ante a alegação da parte autora, devidamente comprovada pelos documentos acostados, renove-se a diligência autorizando desde já o acompanhamento na forma requerida e, ainda a realização na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000102-9 - CAIO CEZAR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014) Intime-se a parte para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. (O. S 02/02) \r\n\r\nProc. 2008.208.001325-1 - PEDRO MATTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X ALEXANDRO FAGUNDES AMARAL Decisão:Intime-se a parte ré para promover o cumprimento de sentença devendo constar do mandado o prazo de 15 dias para pagamento ou apresentação de impugnação na forma preceituada pelo art. 475 J do CPC, sob pena de aplicação de multa prevista no referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002118-1 - RENATA MARIANNA DA COSTA KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X LUIZ EDUARDO LAGES Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003237-1 - LUÍS FELIPE PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ROBERTO SILVA DA ROCHA À exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça(O.s 02/02) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003856-5 - MARIANA FERNANDES SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X JOSÉ MARCO MONTEIRO Ao exequente sobre resposta do ofício DETRN fls 98/99 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011435-0 - WALTER SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JANETH REIS PRATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.003851-0 - ASTOR ALBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNARDO SOUZA D'AVILA MELO (RJ-056254)) X JOÃO ALEXANDRE DOS REIS MUNIZ Cumpra-se integralmente o despacho de fls 11. (O. S 02/02) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000830-5 - DANIELA CARDOSO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Intime-se o patrono do réu, para ratificar o presente acordo em cinco dias, sendo o seu silêncio havido como concordância. 2) decorrido o prazo ou com a manifestação do Dr. Advogado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010473-2 - MARIUCHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X ADILSON LOUZADA), THIAGO LOUZADA As parte sobre o Estudo Social fl s60/68 \r\n\r\nProc. 2007.208.016412-3 - TATIANA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO X LEONARDO GONÇALVES TAVARES DA CONCEIÇÃO, GIOVANNA SIMONETTI PINHEIRO TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5 - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X PEDER GONÇALVES MUNKSGAARD Cumpra-se o determinado às fls,170v.(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.017193-0 - FERNANDO CARLOS SAMPAIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO SOARES DA SILVA (RJ-131412)) X FERNANDO JOSÉ SAMPAIO GUIMARÃES O.S.02/02. ATENDA-SE AO MP.O MP REQUER CERTIDÃO DE ÓBITO DO CONJUGE DO INTERDITANDO-COMPROVANTES DOS BENS IMÓVEIS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001415-2 - SONIA JANDIRA MEDABER BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X CARLOS EDUARDO MEDABER BARRETO Decisão:Ante as alegações tecidas na inicial, determino a realização de perícia no local onde esta se encontra. Nomeio perita Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond - telefones: 2544-2684 e 9988-0835 , devendo a requerente contatá-lo para agendar dia e hora para o exame pericial, cujos quesitos a serem respondidos são:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?Esclareça o Dr. Perito quaisquer outras informações que entender necessárias.Oficie-se ao TJERJ nso termos da Resolução 21/06.Com a vinda do laudo pericial, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.001759-1 - LUIZ HENRIQUE DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X GERALDO LUIZ VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000732-7 - PEDRO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CLÉO DE OLIVEIRA FOSTER Decisão:FLS. 43: Derradeiramente, cumpra-se integralmente o determindado às fls 36, em 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012096-8 - CAMILA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CHRISTIAN PAULO MORAIS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.004732-7 - ALEXANDER DA SILVA TOSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X VIVIANE CRISTINA CUNHA TOSTA Despacho do dia 25.02.08 Destribua-se por dependência. Venha o preparo em 10(dez) dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - NEIDE ESPINDOLA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES), TUANY CRISTINA MANHÃES CANÁRIO Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA NEAR. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, BEM COMO A OITIVA DA MENOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/04/2008 ÀS14:45 H. INTIME-SE AS PARTES, , ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015773-8 - SERGIO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810)) X ADRIANA BARRETO SHIGAKI SILVEIRA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 30. 2- Arbitro os alimentos provisórios, no caso de vínculo empregatício, em 20 % (vinte por cento ) da totalidade dos ganhos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito en cinta corrente, sob a determinação deste juízo. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 100 % ( cem por cento ) do salário mínino nacional a ser pago mediante depósito na conta corrente acima mencionada, até o dia 15 de cada mês, com incidência a partir da citação. Designo audiência ACIJ para o dia 07/04/08, ás 11:15h. 3- Cite-se/Intimem-se. 4- Expeçam-se ofícios para informações, retenções, descontos e abertura de conta rqueridas que hajam sido deferidas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) As partes sobre informação e lasudo do avaliador \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006514-5 - JOÃO PAULO COELHO SEQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X RINALDA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a manifestação do Ministério Público, defiro a realização de estudo social e psicológico, devendo o laudo ser remetido aos autos em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Com a vinda do laudo, designarei audiência para depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002526-1 - NADIR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X JOÃO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMINHA DE OLIVEIRA (CE-002628) Despacho:Ante as alegações do réu, retiro o feito de pauta. Intimem-no para que comprove a alegada majoração salarial com reflexo no pensionamento da autora no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se pronunciar acerca do alegado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010744-2 - VILMA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Desnecessário o ofício requerido visto que consta da Carta de Sentença, expressamente a gratuidade estendida aos atos notarias e registrais, cuja original foi retirada em 20/02/2008. Após a publicação deste e decorridos 10 dias, remetam-se os autos arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.003045-3 - ALBERTO CATUNDA TIMBO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ROSILENE VIEIRA DA CRUZ Despacho:Ante a certidão retro, expeça-se certidão de débito ao FETJ para as providências cabíveis. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002922-2 - JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS DE SOUSA) Decisão:Recebo a emenda de fls 35. Anote-se onde couber a nomenclatura da ação. Retifique-se no DRA. Sem prejuízo, designo APC para o dia 07/04/2008, às 11:30h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 467062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006212-7 - K.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X A.M.F. Ao autor sobre resposta de Ofício de fls. 99/132 (MARINHA DO BRASIL - PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA) - apresentando contracheques do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.208.008579-0 - SÉRGIO DE CASTRO MARCELO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X SÉRGIO SALGADO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) À parte autora sobre resposta de Ofício do INSS (DIVISÃO DE BENEFÍCIO) - fls.54 \r\n\r\nProc. 2007.208.010210-5 - PATRICK MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355), Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X MARCIO HILARIO GOMES Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015741-6 - MATHEUS ALVES LIMA, BEATRIZ ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ALEX DE ANDRADE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004228-5 - NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ROSANGELA DOS REIS CASTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios de fls. 49/50 (LIGHT/CEDAE). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009444-3 - ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FERNANDO JOSÉ DE DEUS ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.001801-7 - PATRICIA TEIXEIRA CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (RJ-092943)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA JUNIOR), IGOR CARQUEJA SCHUBACH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958) Despacho:1) Inicialmente esclareça a parte autora se foi cumprida a decisão de busca e apreensão do menor, concedida em sede de audiência, cuja assentada encontra-se às f. 34/37.2)Em caso positivo, necessário que seja esclarecido se foi ajuizada a ação principal no trintídio legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.007839-5 - FERNANDO JOSE DE DEUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:(fls. 97/99) Intime-se na forma do artigo 475 letra j do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.208.007839-5 - FERNANDO JOSE DE DEUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X ALEXANDRE FERNANDO DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.012312-8 - LINDOMARA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933), Dr(a). ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR (RJ-106884)) X LEONAN DA COSTA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Às partes sobre Ofício de fls. 368 \"...Foi designado dia 27/03/2008 às 14:40 horas para a oitiva da testemunha LEONARDO DE TAL.\" no Juízo de Direito da segunda Vara da Comarca de Carapicuíba/SP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.208.000434-8 - GUILHERME DA MOTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657), Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). CARLA RENATA DE SOUZA (RJ-143108) Despacho:fls. 39) esclareça o pedido, eis que o feito está findo. (republicado por ter saido com omissão de patrono) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nId: 467065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013404-0 - GLAUCIR COUTINHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X GLAUCIA MARIA REIS COUTINHO MAIA Ao requerente para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 11106-2 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ ou, retirá-los em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.002553-2 - Inventariante: DJANIRA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JAYME NOVAES DOS SANTOS FILHO Ao autor para retirar alvará de autorização em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.003195-7 - IRENE MORAES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X Falecido: MÁRIO NUNES GUIMARÃES Aos requerentes para retirar alvará de autorização em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.005163-8 - DORVALINA PEDRA DE OLIVEIRA JOPHILIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X Falecido: ALEXANDRE JOPHILIS DA SILVA Ao requerente para fornecer mais uma cópia da inicial para diligência de citação \r\n\r\nProc. 2007.208.015238-8 - LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X Falecido: ALDIR GONÇALVES DE AZEVEDO Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 11106-2 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ ou, retirá-los em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.016981-9 - MARIA SALETE THOMAZ ZUEIG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X Falecido: EDINALDO GONÇALVES ZUEIG Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.002712-2 - JACIRA GONÇALVES VETROMILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X Falecido: FERNANDO GIL VETROMILE Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, bem como, comprove-se a propriedade do veículo pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2008.208.003551-9 - CORINA SANTIAGO DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Decisão:Esclareça a razão da presente, sendo certo que se em razão da interdição, o pedido deve ser aduzido junto ao Juízo perante o qual tramitou o processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.003726-7 - REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X Falecido: ADALCLE DOS SANTOS Despacho:1- Venha certidão de óbito dos pais do de cujus a fim de se verificar a cadeia sucessoria.2- Oficie-se para informação com a qual será apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.208.003805-3 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Defiro JG.Concedo parcialmente a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo decorrente dos descontos ocorridos na conta da autora. Assim, intime-se a parte ré para que suspenda, no prazo de 24 horas, os descontos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada desconto feito em desacordo à presente.Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22.04.2008, às 14.15horas. Cite-se e intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008559-8 - NIDIA DANTAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSVALDO RODRIGUES AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2008.208.003012-1 - CLEIDE APARECIDA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X JUVENAL MENDES DUARTE Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança a(o) requerente de fls. 02.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.Com a concordância dos Fiscais, certifique-se na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.003296-8 - IRENE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X LUIZ CABRAL Decisão:Defiro a inventariança ao requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004046-1 - MARGARETH MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889)) X JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls.02.Com as primeiras declarações será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004491-0 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X DIRCE DEL GIUDICE DE CARVALHO Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010769-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUZIA DE ALBUQUERQUE BRAGA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2003.208.010222-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS HENRIQUE PINTO Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 11106-2 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ ou, retirá-los em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.014618-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H MACHADO (RJ-083356)) X LH CARVALHO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 11106-2 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ ou, retirá-los em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.005302-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ANTÔNIO DE ABREU Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 11106-2 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ ou, retirá-los em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.011247-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X PRISCILA XAVIER DOS SANTOS Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 11106-2 R$ 10,95+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ ou, retirá-los em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.016678-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002684-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROSILENE CARVALHO FIGUEIREDO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.002686-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARSITECH COM E SERV DE AR COND E REFRI. Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.003299-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GENOR-AR REFRIGERAÇÃO LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.003484-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X J A FERMEIER MAT DE CONSTRUÇÃO E SERV LTDA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.003768-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSE EVANDRO FREITAS Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária, bem como, comprove-se a constituição do devedor em mora, uma vez que a notificação não foi entregue, conforme fls. 12.Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004043-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TERESA REGINA SIMOES SENRA Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004155-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ROBERTO DE FRANCO Decisão:Atribua-se correto valor à causa que deve corresponder ao valor do bem indicado no contrato, recolhendo-se a respectiva diferença de custas e taxa judiciária. Após, certificado o cumprimento integral da presente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004328-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X DELMO TIAGO DO NASCIMENTO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004332-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X LEONARDO CASTILHO SERAFIM Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008424-3 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TERMOBEL CONFECÇÃO DE TOUCAS LTDA. - ME E OUTROS Decisão:Cancele-se a distribuição, extraia certidão ao FETJ e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Ao arrematante para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios ou, retirá-los em cartório APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.013860-6 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA (RJ-111928)) X MARCIO ROBERTO RITTO MORAES Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%¨FUNPERJ+% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.008001-1 - CEM-CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%¨FUNPERJ+% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.013362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)), Interessado: EMGEA - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARIA MANUEL NETO Ao autor para recolher as custas para a avaliação e certidão ao RGI, bem como fornecer cópias para instruir mandado, a saber: certidão do ônus reais do imóvel; IPTU; GRERJ das custas do avaliador devidamente paga 1) Atos dos escrivães - conta 1102-3 - R$ 9,122) Atos dos avaliadores - conta 0715-3 - R$ 154,823) Diligências - conta 3031-30437-5 - R$ 38,714) CAARJ - R$ 20,265) FUNPERJ - R$ 10,13 6) FUNDPERJ - R$ 10,13 \r\n\r\nProc. 2005.208.002193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA VALVIDIA DE CARVALHO WOLTER À parte autora para recolher as custas para a carta precatória ou, retirá-la em cartório. E, ainda, para fornecer cópia da inicial, procuração e decisão que defere o ato deprecado.1) Porte de remessa e retorno - cód 1104-9 - R$ 9,122) CAARJ - R$ 0,913) FUNPERJ - cód 6002-25174-9 - R$ 0,454) FUNDPERJ - cód 5673-00124-3 R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2007.208.006838-9 - ODETE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006875-4 - ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:Recebo fls. 30 como emenda à inicial.Desentranhe-se fls. 31, eis que se trata de cópia para contra-fé.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007213-7 - AMANDA FERREIRA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012041-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER SILVA COELHO Decisão:Aberta a audiência, pela MM Juíza foi questionada a possibilidade de acordo, tendo a parte ré oferecido o parcelamento em 12 vezes do valor de R$ 5.964,04. Pela parte autora foi requerido sobrestamento por 30 dias, sendo certo que não sendo possível o acordo nova audiência será designada \r\n\r\nProc. 2008.208.003110-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MOTO MOVE LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003594-5 - FLAVIA KATZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAS S/A E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.003953-7 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019)) X LEANDRO DA SILVA GUSMÃO Despacho:Esclareça o valor do depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002921-0 - MARILDA MENDES MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PRÉMIO COM. MAQ. APAR ELET Decisão:Tendo em vista que o endereço da autora pertence à XV R.A., tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005488-3 - RITA THEREZINHA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na inclusão indevida de encargos financeiros que teriam elevado o valor para o pagamento, impõe-se a dilação probatória com a produção de prova pericial para a qual nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques, tel.24332585, 78343373. Intime-se. Pela parte ré foi interposto agravo retido em razão da decisão deferindo prova pericial, ao argumento de que os valores restam claramente identificados. Pela parte autora em resposta ao agravo retido foi dito que ap prova pericial é necessária para verificação de cláusulas abusivas e capitalização de juros para justificar o pleito de revisão do débito. Pela MM Juíza foi mantida a decisão agravada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.004719-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANDREA ARANTES RIBE Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios APCJ cód 11106-2 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ ou, retirá-los em cartório \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002847-3 - ORLANDA JÚLIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X OSWALDO CARDOSO E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de condenação no pagamento do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002180-8 - ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.013055-1 - ANTONIO DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JURANDIR BORGES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.003753-0 - EUNICE JANUZZI REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X GEORGE NOVAES MAGALHÃES Despacho:Esclareça se pretende a cobrança do débito, aduzindo corretamente o pedido, emendando-se o valor da causa e recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.003911-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao embargado para cumprimento de sentença na forma do art 475 J e seguintes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.003973-2 - NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CRISTINA BERNET CARRO E OUTROS Decisão:Recolham-se as devidas custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após o recolhimento, estando regulares as custas, certifique-se na forma do art. 738 do CPC e voltem-me. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008709-0 - CREDIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X QUIMICA OURO NEGRO IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.003215-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIO FERREIRA GRAÇA NETO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias....... \r\n\r\nProc. 2008.208.003940-9 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.003941-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nProc. 2008.208.003943-4 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.004552-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONSULTORIA EMPRESARIAL EBENEZER LTDA E OUTROS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 dias, indicar bens do devedor à penhora, caso não o tenha feito em sua inicial (art. 652, § 3ºCPC). 4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.208.002790-0 - CLEA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.012510-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO FERNANDO CORREA CHRISTINO E OUTROS ao autor para retirar carta precatória em cartório \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011622-0 - ANA MARGARETE DA ROCHA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EXTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011271-4 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MESSODY RAMIRO BENOLIEL (RJ-008665)) X ADAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Pela parte ré foi dito que, considerando a presença da parte autora, desiste do Agravo Retido. Foi tomado depoimento pessoal da autora conforme termo em apartado. Pelas partes foi dito que não há mais provas a serem produzidas, requerendo apresentação alegações finais através de memoriais. Pela MM Juíza foi deferida a apresentação de alegações finais através de memoriais no prazo comum de 10 dias, a partir desta data, com vista sucessiva dos autos pelo prazo de 05 dias, iniciando-se com a parte autora, também a contar desta data. Nada mais havendo, \r\n\r\nProc. 2003.208.008141-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X AGOSTINO MAZZEI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013512-5 - MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X MARIA TEREZA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012624-3 - LUCIANA DE ALMEIDA BAZIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. - MERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para recolher as custas da intimação da parte autora: 1) Atos do OJA - 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.009564-9 - MARIA EUNICE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Ante a certidão de fls. 109, nomeio em substituição o perito Dr. Danielle Gregory, telefone:81831139. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e ofertar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.208.000434-0 - JULIANA OLIVEIRA VIVAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X OFICINA AUTO MECÂNICA ENCANTADO DA PIEDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Designo audiência de Conciliação (art. 331 CPC) para o dia 13 de maio de 2008 às 16.00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000568-9 - NEY DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor às fls. 23, deferindo à ré o prazo de 10 dias para juntar seu rol de testemunhas, bem como recolher as custas para intimação. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21.05.2008, às 14.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009019-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA REI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LINHA AMARELA S.A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Aberta a audiência, pela MM Juíza foi questionada a possibilidade de acordo, tendo esta restada infrutífera. Pelas partes foi dito que não há mais provas a serem produzidas, desistindo das anteriormente requeridas, reportando-se às suas peças processuais. Pela MM Juíza foi determinada conclusão dos autos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.011660-8 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência do fato e a extensão dos seus efeitos, e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da primeira autora, e na oitiva das testemunhas já arroladas pelas partes. Defiro a produção de prova pericial nomeando a Dra. Danielle Gregory tel. 81831139. Intime-se a Sra. Perita. Intimados os presentes. Dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.208.014637-6 - FABIO AIELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma proceda ao restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena, de multa diária de R$ 100,00.3- Outrossim, recebo fls. 28 como emenda à inicial. Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014895-6 - FABIO LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 48. Refaça a capa dos autos e anote-se onde couber.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015585-7 - ROSA ACEVEDO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A Decisão:Defiro JG.Refaça a capa dos autos, que segue o rito ordinário, anotando-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:........ Declaro-o saneado. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na extensão dos danos decorrentes do incontroverso estado do imóvel, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva das testemunhas de fls. 181 e das que poderão ser arroladas pelo espólio-réu no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _14/05/2008, às15.30horas. Publique-se. Recolhidas as custas devidas, intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.001404-6 - JOEL LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE SYLVIO DUARTE E OUTRO), Inventariante: YARA PRISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) À parte ré Espólio de Sylvio Duarte para recolher as custas da intimação da parte autora: 1) Atos do OJA - 12,78; 2) CAARJ; 3) FUNPERJ; 4) FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003719-0 - GLAUBER DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Assim sendo, restam demonstrados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendia, que ora defiro, para determinar que a primeira ré proceda à autorização para a realização da ressonância do joelho esquerdo do autor em unidade conveniada, providenciando as diligências inerentes, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intimem-se, citem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.001515-6 - ROBINSON VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X MARIA RAMOS PASSOS Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça.4) Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.208.001624-0 - REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA (RJ-098102)) X CALIXTO GOMES DE SOUZA Ao requerente para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.208.003574-0 - CLEIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CARMEN MARCULINO Decisão:1) Defiro a inventariança a requerente de fls.02.2) Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações com as quais será apreciada a gratuidade de justiça.4) Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.208.004319-0 - MARIA JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CECILIA SILVEIRA DE MATTOS Decisão:Defiro a inventariança a(o) requerente de fls.02.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações devidamente instruídas. Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Formalizadas e habilitados todos os interessados, aos Fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.003268-3 - EDUARDO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA Decisão:Cite-se na forma art. 1.102, b, CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006323-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X J SULIM ENGESERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003967-7 - ALMIR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:Defiro JG.Adeque-se a inicial ao rito sumário, observando o que dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2 - ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENNIO SOARES MAGALHÃES), ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:DESPACHO PETIÇÃO: J. CLS. VENHAM NA CONCLUÇÃO NORMAL EIS QUE NÃO SE VISLUMBRA URGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.013331-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOZIVALDO DA SILVA SANTOS Ao autor para retirar ofícios em cartório ou, recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+10%CAARJ+5%¨FUNPERJ+% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2004.208.012400-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO FERREIRA BONATTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002486-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDRE JOSE DA SILVA Ao autor para retirar ofícios em cartório, conforme requerido às fls 75/76 \r\n\r\nProc. 2005.208.007357-5 - CONSOL INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:A exequente é credora dos ônus sucumbenciais, e devedora de 50% do valor pago pela ré. Todos os valores devem ser corrigidos desde a data de sua fixação, no caso dos ônus sucumbenciais, e da data do pagamento, quanto aos valores devidos pela autora. Outrossim, descabe a cobrança do aluguel incluído na planilha de fls.141/144 eis que não fixado anteriormente. Assim, junte a exequente, planilha indicando os valores do crédito e da dívida devidamente atualizados, propondo a forma de pagamento do que é pela mesma devido. Com a juntada, dê-se vista à executada. Informem as partes a possibilidade de acordo oportunidade em que será designada audiência especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.000045-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SANTANA COSTA Ao autor para recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 10,95+10%CAARJ+5%¨FUNPERJ+% FUNDPERJ ou, retirar ofícios em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.007667-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON FERNANDES ROCHA AO PATRONO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). \r\n\r\nProc. 2008.208.002683-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOÃO BATISTA TRIGUEIRO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento dha distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004283-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX BRITO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 26, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004286-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON SANTOS DE CARVALHO Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 30, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004334-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X SIMONE DE OLIVEIRA MOURA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.002312-8 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X JOAQUIM LUCIO FILHO Decisão:1- Junte o réu comprovante de rendimentos ou declaração de isento.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na dinâmica do acidente, e por conseqüência, na responsabilidade dos réus, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção da prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 165, bem como das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos em 10 dias.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _07/05/2008, às 15.00 horas. Publique-se. Recolhidas as custas pertinentes, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008815-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS ANTONIO ROLIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao denunciado Sul América para esclarecer o bairro do endereço da testemunha Marina Dias Vieira, tendo em vista que a Rua José Bonifácio existe no bairro da Cacuia e em Todos os Santos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004530-6 - KLEVERSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005971-6 - JONAS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Em provas, justificadamente, esclarecendo sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.008878-9 - PATRICIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X TATI E TALI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.37: Recebo como emenda à nicial. Anote-se o rito sumário e refaça a capa dos autos.Expeçam-se os ofícios de praxe para tentar localizar o atual endereço dos réus.Fls. 42: Oficie-se para cancelamento do protesto, informando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.009596-6 - JAIR DE SOUZA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA REGINA P. B. NOGUEIRA DIAS (RJ-029592), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323)) X ESPOLIO DE LUIZA DE OLIVEIRA CASTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 467066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.009320-7 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA HONORIO DE PAULA De ordem: Ao interessado sobre o desarquivamento do processo supra. \r\n\r\nProc. 2003.208.001733-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TEREZINHA DE FATIMA LONTRATO DOS SANTOS Ordem de serviço: \"A parte autora acerca dos ofícios juntados aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.017411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000645-3 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JULIO CESAR COPPOLA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.005233-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO N 30 (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404) Despacho:1- DPDRAA a petição de Embargos de Terceiro em que é embargante Lourdes Uliana Coelho. Certificados os autos, voltem cls.1 - Fls. 781 e seguintes: Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.006124-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X DENISE PRATA DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 53/54 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006832-8 - ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, por impossibilidade de cumulação de ritos (...). Igualmente rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, (...). Também rejeito a preliminar de falta de interesse processual (...). Rechaço a preliminar de prescrição (...). Por fim, repilo a preliminar de decadência, pois não está em discussão matéria afeta ao Direito Tributário. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. O direito do autor ao recebimento de expurgos inflacionários mencionados na exordial é o ponto controvertido. Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 80.78/90, inverto o ônus da prova, (...). Determino ao réu, nos termos do art. 355 e seguintes do CPC, que, no prazo de quinze dias, apresente, sob as penas da Lei, os extratos da conta-poupança (ou caderneta de poupança) do autor, referentes aos meses de maio a julho de 1987(...).defiro a prova pericial requerida (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.009082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JERSON DA SILVA PORTO JÚNIOR E OUTRO Decisão:Proceda-se ao reconhecimento das firmas do devedor e das testemunhas no termo de acordo de fls. 64/66. Decorridos trinta dias sem o cumprimento, certifique-se e intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.000354-8 - PEDRO FURTADO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015112-8 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, inverto o ônus da prova, (...). Em virtude da inversão do ônus da prova ora realizada, e para o fim de evitar declaração de nulidade por cerceamento de defesa, concedo nova oportunidade para as partes especificarem provas, cientes, agora, dos respectivos ônus. Caso ninguém especifique provas, voltem imediatamente conclusos para sentença. P. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013600-0 - CESAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade de sua realização. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009725-9 - EDUARDO BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808)) X LINK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Despacho:Intime-se o exequente, por OJA, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos, que está despencando. \r\n\r\nProc. 2002.208.004934-6 - EITAN HAVIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X MARIA INES LOSSIO PINTO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, não cumulada com cobrança.O autor, a fls. 41, informou que o locatário devolveu as chaves à Administradora.É comezinho que \"a entrega das chaves no curso da ação de despejo resulta na perda do objeto, dando ensejo à extinção do processo sem exame de mérito, pela falta de interesse processual em prosseguir na lide\" (TJRJ, Ap. Cív. nº 2005.001.25285, 2ª Câm. Cív., Rel. Des. ELISABETE FILIZZOLA, julgamento: 17/08/2005). Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, pois o réu sequer chegou a ser citado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.007476-8 - MARIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ANTONIA DA SILVA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Certifique o cartório se os outros executados ficaram inertes. Sem perjuízo, cumpra-se o despacho proferido na primeira lauda da petição inicial dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.014619-6 - MARIA VILELA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X JAYME ALVES DA MOTA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007505-2 - MARTA PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X CLAUNY BARCELLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, já que a ré, devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação, deixou escoar o prazo in albis e, destarte, não deixou de anuir sem motivo justificado, o que autoriza a adoção da providência em tela, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do AgRg. no REsp nº 319894/SC, 2ª Turma, unânime, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 01/03/2004, pág. 154.Custas pelo desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007414-6 - SUPERDONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PADARIA E CONFEITARIA RIO BELEM LTDA Despacho:Ao autor, para que indique o endereço do réu a fim de possibilitar a citação e o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008103-5 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X ALTALUC'S PRESENTES LTDA-ME Decisão:Recebo os embargos de declaração, vez que tempestivos. No entanto negos-lhe provimento, pois, no corpo da sentença, não existe qualquer contradição a ser sanada, cabendo à parte que se sentir prejudicada com a sentença interpor o recurso cabível pelas leis do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013632-2 - CESAR SANTOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Concedo aos réus, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8.245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato, estando, portanto, inserida no rol das exceções apontadas no art. 64 da referida lei. (...) Condeno os réus, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.001259-5 - CARLOS ALBERTO ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Certifique-se se a decisão de fls. 106 foi publicada e se o executado se manifestou. Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011448-6 - OURO NEGRO COMBUSTIVEL LUBRIFICANTE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROQUE MOUTINHO FRANCA Despacho:A última tentativa de bloqueio \"on line\" foi infrutífera, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.208.013936-2 - SOCIEDADE CIVEL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE JORGE DA SILVA Ordem de serviço: \"A parte autora acerca dos ofícios juntados aos autosl\" \r\n\r\nProc. 2007.208.005663-6 - TRANSPORTES EMERGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X TRANSLATTARI SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Ordem de serviço: \"Documento desentranhado. A parte para ré para retirar.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.006289-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FERBRON MATERIAIS DE FUNDIÇÃO LTDA), ARTUR FERREIRA MARTINS), INANCY DOS SANTOS MARTINS Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.011005-7A - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VICENTINA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005588-3 - CARLA PATRÍCIA MOURA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Fls. 151: Expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se; caso contrário, intime-se o réu a recolhê-las em dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000776-3 - ELZA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DAMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Ordem de serviço: à parte interessada sobre ofício para publicação do edital de leilão n°412312. \r\n\r\nProc. 2004.208.003267-3 - MARIA JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Retifique-se o nome da segunda autora em conformidade com a petição de fls. 201. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.2- Expeça-se novo mandado de pagamento de noventa por cento do valor depositado às fls. 183, valor incontorverso, em nome das autoras, uma vez que o patrono das autoras não possui poderes para receber e dar quitação, conforme certidão de fls. 190, vº. Ademais, a Defensoria Pública atuou no feito até a sentença e a condenação em honorários na sentença foi em favor do CEJUR. Portanto, quanto aos honorários, diga a Defensoria Pública. Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011213-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA X AURELINO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) DE ordem: Venham as custas do Contador R$ 157,01 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.008547-1 - PEDRO FURTADO HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Certifique-se se a sentença transitou em julgado. Em caso positivo, intime-se o devedor pelo Diário Oficial para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2006.208.013686-1 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA HONÓRIO Nº 30 Despacho:Intimem-se a herdeira indicada às fls. 773 dos autos principais, por via postal, para habilitar-se nestes autos, bem como promover o andamento do feito, na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.000120-7 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MARIO ILDEFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009946-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X PONTO 371 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Ordem de serviço: \"A parte autora acerca do ofício juntado aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.010951-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627)) X ROBERTO FLAVIO DE SOUZA Despacho:Especifiquem outras provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014249-8 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X ZELIA MARIA DE LUNA Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 63/64 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.008667-0 - JACIARA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW De ordem: Ao Autor sobre as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003838-5 - MARGARIDA BRUNO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X MARCO ANTONIO BOUTH GONZALEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001180-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LOURIVAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.013398-3 - EUGÊNIO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor. 2- Intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.004453-3 - CATHARINA ESTER NARCISO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:À Juíza vinculada acerca dos embargos de declaração. Sem prejuízo, ao apelante para que recolha as custas corretamente, em cinco dias, nos termos da certidão de fls. 216, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.011005-7 - VICENTINA DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Ao Defensor Público e ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004818-0 - AIDA MARTINGIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X DILON GOMES DA SILVA Ao autor para recolher custas de remessa a Fazenda Pública ou retirar os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011560-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PEDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 89/90 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.014059-3 - EMILIO SLEIMAN TANNOUS MOUSSA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129418), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Ordem de serviço: \"Digam as partes sobre o ofício juntados aos autos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010369-9 - MARIA EMÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LAIZA VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.010369-9 - MARIA EMÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LAIZA VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:Vistos, etc.,Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos por MARIA EMÍLIA DA SILVA E LUIS CARLOS DA SILVA, em que se alega, na petição de fls. 60/62 que houve CONTRADIÇÃO na sentença de fls. 58, consistente na fixação de custas e honorários em desconformidade como o acordo.FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os requisitos legais, e lhes dou provimento, já que houve a aludida contradição na sentença.Com efeito, foi determinada custas ex lege e honorários compensados por ocasião da sentença acima referida, e no acordo existem clausulas prevendo que as custas e honorários ficariam a cargo do réu.Isto posto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, para declarar que a sentença, tenha a seguinte redação:\"Custas e honorários na forma do acordo.\"No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.011925-7 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CELSO DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001672-0 - MARIA ELVIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WANDERLEA GONÇALVES COSTA Ao interessado sobre AR Negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007640-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VAMPRIS FORNECEDORA DE PECAS LTDA E OUTROS Ordem de serviço: \"Diga a parte autora sobre os ofícios juntados aos autos.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001280-5 - REFERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X LAZK 2002 INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.004980-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A E MANES MARTINS ESTACIONAMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004795-3 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 142: Dê-se ciência, com urgência, às partes da data e local designados para perícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.004795-3 - CARLOS ALBERTO LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Foi designado o dia 16/04/2008 às 13:00 para a perícia - Local: Perícias Médicas do Forum da Capital - Corredor C - sala 313. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.014106-4 - RAFAEL DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X COLÉGIO SALESIANO - RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Fls. 167: Dê-se ciência às partes da data, hora e local designados para a perícia, devendo as mesmas comunicarem aos seus respectivos assistentes técnicos a referida designação. \r\n\r\nProc. 2005.208.014106-4 - RAFAEL DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X COLÉGIO SALESIANO - RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Foi designado o dia 29/05/2008, às 16:00 horas para perícia. Local: Rua Cel. Moreira Cesar, nº 26 - sala 919 - Icaraí - Niterói - RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011076-1 - ANA CRISTINA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368)) X ALAYDE CAMERON DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.002429-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COBRA COLÉGIO BRASILEIRO LTDA Ordem de serviço: \"Venha cópia da planilha de fls. 62.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004842-1 - EDENILDO DOS SANTOS IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de rescisão de contrato ajuizada por Edenildo dos Santos Iguatemy em face de Banco ABN AMRO Real S/A.Às fls. 41/42, a parte autora manifestou sua desistência, com a menifesta concordância da parte ré, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.012439-8 - RENATO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X A. C. C. S. COMERCIO DE IMOVEIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 467068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.004912-9 - FRANCIMAR GENTIL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.175669-7 - RAFAEL SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nId: 466897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.095969-3 - (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.094925-0 - JANE MORAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.095650-2 - DELTA CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.029040-5 - NEUZA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) ASSINTEC ELETRÔNICA E LTDA. -ME E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS ABRANTES (RJ-024190) Decisão:Fls.109/110. Esclareça a parte exeqüente a sua pretensão, eis que a personalidade jurídica da empresa ré não se confunde com a de seu sócio que responderá, excepcionalmente, nos casos previstos no artigo 50 do Código Civil.Desta forma, para se deferir a desconsideração da personalidade jurídica de empresa executada, deve o exeqüente demonstrar a existência de prática de ato com objetivo de causar prejuízo a terceiros ou de fraudar a execução, o que não foi feito.É de se observar que ainda não se esgotou todos os meios para tentativa de satisfação do crédito. Assim, diga se o que pretende é o bloqueio on line da executada, juntando a planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.080335-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Ao requerente, em 10 dias. Após, retornem-se os autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.059311-5 - JOÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X SERTTI MOVEIS Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.069271-3 - RONNEY MELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X CASA DO MEIER Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.173935-0 - SYLVIA COUTINHO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) SEARA ESPÍRITA TRABALHO E ESPERANÇA, Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183) Despacho:Fls.102/103. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.800.106922-9 - DEFANTINA ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Decisão: Indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pelo liquidante, considerando que o processo pode prosseguir até o término do processo de conhecimento. Defiro a inclusão da denominação \"em liquidação\". Retifique-se o polo passivo. Anote-se onde couber. Defiro a expedição dos oficios requeridos nos itens 1 e 2 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.115621-7 - BRUNO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123604-3 - LUZINETE SEVERINA DE SOUZA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL. RESSALTO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018161-9 - JOSINEIDE FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95. DEFIRO, DESDE JÁ O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.079615-8 - ALVES FOGÕES CONSERTOS DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120923-6 - REGINA MARIA GUILHERME CHASTINET (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X AQUAVIG SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) \" (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato entre as partes , por culpa do réu, e condeno esse a restituir à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.970,00 (um mil novecentos e setenta reais) corrigida (...). JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno o réu a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 1.803,11 (um mil oitocentos e três reais e onze centavos), corrigida (...). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. (...)\"\"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.129252-8 - LUIZ FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138684-5 - HUDSON SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO ITAÚ Decisão:1-Fls. 62: Anote-se. 2- Diante da desistência do recurso interposto, expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.062224-7 - JOSEMARIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TI JUCA LTDA E OUTROS Decisão:Conforme CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). Assim, esclareça o autor, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.082007-0 - JORGE LUIZ BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.066855-8 - JOSELITO ALVES DE OLIVEIRA X LOJAS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.079918-5 - RITA DE CASSIA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) ROMÉRO GOES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.800.096157-2 - MARCELO IANNUZZI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Intime-se o autor sobre fls. 189/192, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.028129-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Decisão:Defiro fl. 93, sobresto o feito pelo prazo requerido. Após, digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.053565-2 - ANGÉLICA LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X MEIER POINT SUPER LANCHES LTDA. - LOJA HA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.073935-0 - LUIZ CARLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) SAPATARIA LO PE LTDA. E OUTROS, Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 03/04/2008 às 15:30 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.079367-7 - RENÉ DE MEDEIROS MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUTUÁRIOS - ANM, Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.090690-3 - REGINA LUCIA RAMALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) INSTITUTO REZENDE - RAMMEL LTDA. S/C, Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006871-7 - JOSE LUCIO ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL (RJ-113132)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.175031-7 - GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434)) VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070641-4 - ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X OFICINA DO AR Decisão:Desentranhe-se Mandado de entrega às fls. 66/69. Intime-se o Autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.180094-3 - ADRIANA DIAS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093231-3 - VANICE REGINA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Intime-se a parte ré para pagamento do débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. 2- Expeça-se novo Mandado de pagamento, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.143086-8 - VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172411-6 - CLAUDIA CERQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200457-7 - PAULO CESAR SILVEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.214532-0 - WANDA SALETE AVILA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000998-7 - LUCIANA DA SILVA MARQUES X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.011016-9 - ANA MARIA GEMPP PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018036-6 - ALAIDE DE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020849-2 - EROMI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 -Diante da intempestividade da impugnação, que ora recebo como embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC;2 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023301-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853), Dr(a). VERA LÚCIA GONÇALVES DOMINGUES (RJ-075889), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 95, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030504-7 - ANDRÉA ALCANTRA DOS SANTOS X BANCO INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls. 106/111, conforme certidão de fls. 115. No entanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil.Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos Embargos de Declaração. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081007-6 - LETICIA DE JESUS GOMES DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082065-3 - MARY ELIZABETH DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DINIZ (RJ-068042)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085860-7 - LUIZ FELIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101705-0 - ANDRÉ LUIS SANTOS PÁSSARO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133952-1 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Comprove o autor se tratar de negativação advinda de contrato diferente do discutido nos autos 2007.800.002442-3, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134240-4 - LUCIANO ANGELIM GOMES DO REGO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ATL - ALGAR TELE COM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137695-5 - ELIANE BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145176-0 - LUCIENE CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (BAU SDA FELICIDADE) Decisão:Revogo a decisão de fls 56 por se tratar de erro material. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001810-8 - ANTONIO PEDRO DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca da alegação exposta na inicial, havendo necessidade de produção de provas através de juízo de cognição exauriente. Intime-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.072471-2 - MARLETE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:1- Expeça-se Mandado de pagamento (fls. 138) 2- Traga o exequente planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.122809-7 - ADAUCTON ANTÔNIO CALDAS DA SILVA E OUTRO X RIMA FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:A parte ré sobre fls. 44, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento a execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.085609-0 - DELMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WALTER FREIRE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento (em nome de Walter Freire Sarmento). Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.100406-8 - SANDRA REGINA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X JARBAS ALOISIO LIMA DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Decisão:J. Cls. Venha o extrato da conta para demonstrar de que se trata de conta destinada exclusivamente ao recebimento de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.800.149383-7 - DENISE FARAH DO AMARAL PRISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (RJ-154662E), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.171514-2 - ROSE VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANDRE LUIZ SOUZA CARDOSO Intimar a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 28/04/2008 às 10:10 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.078291-4 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) CORRETA ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de decretação de prisão do depositário dos bens penhorados, posto que não há prova de que se trata de depositário infiel, considerando a justificativa apresentada ao oficial de justiça a fls. 81 de que os bens foram adjudicados em outro feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.032722-1 - HOZANA MARIA LORENÇO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES (RJ-135872E)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144145-1 - MARIA DE LOURDES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento do acordo, quanto a disponibilização de plano econômico, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111392-0 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186720-3 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LETTO & CUCINA - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora a fim de condenar o réu a realizar a montagem do armário de cozinha objeto da presente demanda de forma adequada, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do CC e 161, §1º do CTN, a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.192426-0 - VALDOMIRO ALVES DE ARRUDA X SUPERMERCADOS CAMPEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor nas custas processuais em razão da justificativa apresentada a fls. 25. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193811-8 - CLAUDIA REGINA FERREIRA COUTO X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.037864-2 - JURANDIR DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X EMANUEL FERREIRA DOS SANTOS Ao exeqüente para expedição de guia para pagamento do \"pro-labore\" da leiloeira (fls. 30). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.070557-7 - GILSON DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) AVEL, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por falta de demonstraçaõ dos requisitos do artigo 28 do CDC. Apenas foi demonstrado que o réu não se encontra mais no endereço fornecido na incial, sendo certo que no contrato social constam outros endereços da parte. \r\n\r\nProc. 2002.800.000288-0 - ANDREIA DE SANTANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X KOREAUTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMÓVEIS CORÉIA LTDA. Sentença:Considerando que o(a) reclamante, devidamente intimado(a), não se fez presente à audiência de conciliação e até a presente data não trouxe aos autos justificativa para o seu não comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o(a) autor(a) nas custas processuais, devendo ser intimado(a) para recolhimento do valor devido, no prazo de sessenta dias. Decorrido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050092-5 - ANGELA MARIA MORAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) PERFECTIONNER CABELEREIROS LTDA., Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.122468-1 - MARIZE LEONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808), Dr(a). DANIELLE DA SILVA COIMBRA (RJ-147568E)) SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica,, posto que não há prova alguma da ocorrência das hipóteses previstas no artigo 28 do CDC.Informe o exequente se deseja a liberação da penhora de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.800.158471-5 - SOLANGE TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126), Dr(a). CAMILA MEIRA VIEIRA DE SOUZA (RJ-159689E), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA PEREIRA (RJ-143621E)) SOLEMAR Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.158971-3 - CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X PARK MANAGER PLUS-UNIDADE 121-NORTE OFFICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.127060-9 - MARIA AMELIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.180675-3 - CINTIA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212164-8 - JP 2006 BAZAR E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X PET BOX- MARCELO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). ADRIANA PEDRO (SP-140570) Decisão:Assim, entendo que não houve qualquer vício a justificar a republicação da sentençaSaliento que a peça defensiva deve ser apresentada na audiência de instrução e julgamento e, não por meio de apresentação no setor de protocolo, até porque, como se sabe, as petições não são enviadas para o cartório no mesmo dia do protocolo.2) Ao autor sobre os documentos, principalmente os cheques, juntados á contestação e para que apresente planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.008618-0 - LÍCIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X NOVADATA SISTEMA DE COMPUTADORES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Decisão:Intime-se a parte autora sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.800.019011-6 - ODINEIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111)) X BANCO ABN- AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.063212-5 - JOSÉ MAURO SUHETT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080778-8 - FABRÍCIA PLATENIK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081553-0 - MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X UNIBANCO S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165621-6 - EDUARDO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 17/04/2008 às 10:50 horas, podendo ser, de imediato, convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170289-5 - FELIPE RIBEIRO PEIXOTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos.No mérito, assiste razão ao embargante, posto que a fluência do prazo para o cumprimento da sentença dá-se do seu trânsito em julgado, consoante disposto na Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, art. 13.9.1, (Aviso TJ n° 39 de 03/09/2007), que determina que caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, independentemente da nova intimação.Isto posto, conheço dos embargos declaratórios, para determinar que as obrigações estabelecidas na sentença de fl. 37, sejam cumpridas nos mesmos prazos ali fixados, entretanto, passando-se a contá-los do trânsito em julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184261-9 - SERGIO CARLOS VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu a fazer o estorno na conta corrente do autor da quantia de R$ 17,85 (dezessete reais e oitenta e cinco centavos) em dobro, totalizando R$ 35,70 (trinta e cinco reais e setenta centavos), corrigida monetariamente a contar da data do desconto (31/08/07) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do CC e 161, §1º do CTN, a contar da data da citação. JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o artigo . 406 do CC e 161, §1º do CTN, a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.191033-9 - FLAVIA DE CARVALHO SERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORACAO Decisão:Tendo em vista o momento processual, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. Cite-se e intime-se a Ré, através do Oficial de Justiça, na pessoa dos sócios, no endereço fornecido às fls. 23, para audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.134338-2 - MARCO AURELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) CAFÉ DO PONTO, Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080037-0 - NATALIA DIER CARVALHO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.800.092713-8 - IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X ANNIELLE BRAGA SOBREIRA LOURIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). ELAINE AZEVEDO DO AMARAL (RJ-101066) Decisão:Diante do pagamento débito, libere-se a penhora de fls 192/193. \r\n\r\nProc. 2006.800.179193-2 - JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 467059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.121760-7 - MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Em 04 de março de 2008, na sala de audiência deste Juízo, presentes a MM. Juíza de Direito Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, e a Promotora de Justiça Dra. Melissa Gonçalves. Apregoadas as partes, ausente o Autor do fato. A seguir, considerando-se que o mesmo encontra-se devidamente citado e intimado para comparecer à presente audiência, foi decretada sua revelia. A seguir, foi recebida a denúncia por estarem preenchidos os requisitos legais. Abra-se vista á Defesa para alegações preliminares. Considerando-se que o Autor do fato possui Advogado constituído (fls. 63), publique-se, ficando desde já designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia para o dia 13 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. Requisite-se a presença das testemunhas. Nada mais havendo a registrar, encerro presente termo, que eu ARA,o digitei e , Escrivã, o subscreve.] \r\n\r\nId: 467067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.006701-1 - THEREZINHA DE SOUSA CAVALCANTE, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CAVALCANTE, ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DE MACEDO, MARCELO DE SOUZA CAVALCANTE, ELIANE DE SOUZA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X PAULO CAVALCANTE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. 2) Venha certidão do INSS ou do órgão competente, na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003755-3 - LAUDELINA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X ALBERTO FERNANDO BASTOS À Requerente sobre fls. 90. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de alvará \r\n\r\nProc. 2005.211.002880-3 - MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ANTONIO MARIA RODRIGUES FERREIRA), LENIR TEIXEIRA FERREIRA À parte autora sobre fls. 94/95 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003926-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ RONALDO DANTAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006702-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006901-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDENIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007208-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CREUSA ROSAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006308-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDETE GONÇALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002235-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANRATHAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME), REJANE MARIA EVANGELISTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.000512-3 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 45, a qual noticia que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, nos termos do § 1º do artigo 230 do CODJERJ por ser quinta-feira da Semana Santa, redesigno o dia 06/05/2008, às 15:30 horas, para oitiva da(s) testemunha(s). Intime(m)-se-a(s).Intimem-se as partes. Comunique-se ao juízo deprecante por e mail.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001888-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LUCILIA SANCHES COFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 71, a qual noticia que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, nos termos do § 1º do artigo 230 do CODJERJ por ser quinta-feira da Semana Santa, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes da data designada. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.211.003021-8 - JUREMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Retifique-se o nome da ré na distribuição, autuação e registro. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... 3) Rejeito a preliminar de carência de ação...4) Não ocorreu a prescrição da pretensão de cobrança de ...5) Ocorreu a prescrição da pretensão de cobrança dos...6) Defiro a inversão do ônus da prova, com base...7) Defiro a produção de prova documental suplementar, e determino que as partes ... 8) Defiro o depoimento pessoal da autora. 9) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba os extratos da conta-poupança nº 2290006, da agência 0462, dos meses de maio, junho e julho de 1987, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).10) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.211.001541-9 - RICARDO INACIO CORAL (Adv(s). Dr(a). AYRES PERAFAM DE ALMEIDA (RJ-060053)) X LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Ao exequente sobre fls. 107/108. \r\n\r\nDeclaratória, extinção de débito pela onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.211.001178-9 - MARIZE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X H Y INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA EPP À parte autora sobre devolução do mandado (negativo - informação - mudou-se) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.005915-9 - JOSÉ LOPES DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829)) X CAFÉ E BAR O PREDILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001506-0 - DORLY DIAS CURVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CARLOS ORLANDO DOS SANTOS À parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003989-1 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X PEDRO DE TAL E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 15.Regularize a parte autora a sua representação, juntando aos autos, no prazo de 30 dias, o termo de inventariante, sob pena de decretação da nulidade do processo (artigo 13, I, do C.P.C.).Após, com a vinda do termo, citem-se os réus, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001718-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNIÃO FABRICA E MONTAGENS LTDA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.006420-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FAMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.006485-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDERSON JOSÉ SILVA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002574-9 - BENEDITA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X BENILDA FERREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Despacho:Fls. 122 a 125. Ao agravado para responder no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001775-5 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)), UNIDADE DOUX FRANGOSUL NO BRASIL, Dr(a). MATHEUS D.S. BRENNER (RS-056649) De ordem: 1) Regularize a 1ª Ré a sua representação; 2) Recolham-se as custas devidas, conforme a certidão de fls. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.000312-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor, do valor depositado às fls. 117, e expeçam-se mandados de pagamento em favor da ré, dos valores depositados às fls. 113 e 114. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004319-5 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Indefiro o requerimento de fls. 61 e 62, pois a parte autora não comprovou os alegados impedimentos.2) A preliminar suscitada pela denunciada será decidida na sentença, uma vez que é matéria de mérito.3) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba o comprovante de que o veículo placa KVG-1534 estava envolvido no evento danoso, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).4) Defiro a expedição de ofício como requerido pela autora às fls. 7, \"in fine\".5) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.006909-3 - ALEXANDRE DE PAULA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA À parte autora sobre devolução de mandado ( negativo - informação - mudou-se) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004448-3 - JORGE DE ASSIS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) X SUPERMERCADO FLOR DA FAZENDA BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 106, a qual noticia que não haverá expediente forense no dia 20/03/2008, nos termos do § 1º do artigo 230 do CODJERJ por ser quinta-feira da Semana Santa, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes da data designada. Intime-se o autor para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003290-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (RJ-018056)) X VITO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EUTIMO DE MAGELA (MG-024936), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Designo o dia 28/04/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar.Intimem-se as partes e a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002064-6 - MARIA DO SOCORRO DOS PRAZERES CRIVARO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre fls. 252/253 (depósito judicial) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.000702-0 - RUY DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X RUY DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO À parte autora sobre certidão do Sr Avaliador \r\n\r\nProc. 2007.211.001840-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X IZABEL MARQUES DE SOUZA Forneça a parte interessada o endereço para onde deve ser remetido o ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.006226-8 - DIREÇÃO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X VITARA FASHION ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006618-3 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ORLANDO ALVES MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.000116-0 - LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2004.211.003238-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)) X VITO TRANSPORTES LTDA Despacho:Entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006519-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON LUIS ALVES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002324-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO FERREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006297-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WAGNER FRANCISCO LOURENÇO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006526-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALDOMIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006665-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR AUGUSTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007020-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE RODRIGUES VASQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000836-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOLICLEA BERNARDINO DOS SANTOS Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 19. \r\n\r\nReparação de Danos; Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002386-0 - CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL E CULTURAL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a), Dr. AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO, OAB/RJ nº 57.775, de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000421-5 - ANDREIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Fls. 263. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004082-7 - ALINE SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.211.006632-4 - VAGNER BARBOSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) À parte autora pelo prazo de dez dias para se pronunciar em alegações finais, e após à parte ré, pelo prazo de dez dias para se pronunciar em alegações finais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002131-8 - FABIO LUIZ DA SILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a mesma preenche os requisitos legais. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do(a) autor(a) não se revestem da verossimilhança necessária para o seu deferimento.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito contador.O processo nº 2006.211.000452-7 deste juízo já foi julgado extinto, tendo sido julgada improcedente a ação. No processo nº 2006.211.004333-8 da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna, o MM. Juiz daquela Vara já declinou da competência em favor deste juízo e já determinou a remessa dos autos para cá, conforme consta no Sistema Comarca. \r\n\r\nId: 467094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.076955-4 - ALDA DE OLIVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) MANUEL MARTINS Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085280-0 - ROSANGELA LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X JAQUELINE SERQUEIRA Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188401-8 - VANESSA DE OLIVEIRA DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.073954-3 - JAIME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SINDICATO DOS VIGILANTES INTERMUNIPAL DE BELFORD ROXO E QUEIMADOS, Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Decisão:Face à certidão retro, deixo de receber os embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.016769-2 - (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se ao SPC para a exclusão dos dois registro. Intime-se a ré por DO para se abster de realizar nova inscrição quantoa fatura de fevereiro de 2005 sob pena de mutla. \r\n\r\nProc. 2005.800.052983-8 - LUCIANA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) MARCO ANTÔNIO FONTES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9099/95. Expeça-se carta de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147696-9 - REGINA CELIA DA RESSURREIÇÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X ELIZÂNGELA OTÁVIO PACHECO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Sentença:... rejeito os embargos à execução ... \r\n\r\nProc. 2005.800.181243-0 - ARY SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.051698-6 - CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A, Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420) Sentença:A executada sofreu liquidação extrajudicial, razão pela qual deve o exequente promover a habilitação perante o liquidante, não sendo este juízo competente para prosseguimento da execução. Assim, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, IV do CPC. Expeça-se carta de crédito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097726-6 - GLORINHA GARCIA SUPELETO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Indefiro o requerimento de isenção do pagamento das custas do processo tendo em vista que a autora já recebeu quase R$ 9000,00 e ainda tem a receber mais R$ 4000,00 portanto possui capacidade financeira de arcar com o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.121076-5 - ELIANE DOS SANTOS MANGUEIRA DE BARROS X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.140851-6 - LEVY MACIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159020-3 - MAURICIO JOSÉ MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198780-2 - NILO RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - MURILO PEREIRA DE LIMA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018094-9 - LÚCIA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040987-4 - PATRÍCIA RODRIGUES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047314-0 - CICERA PINANGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057553-1 - HUGO LUIZ BRANDÃO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510) Sentença:O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062861-4 - MAURO GALHARDI DE CARVALHO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:I-se o réu para comprovar em 05 dias o cumprimento do acordo sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.068734-5 - DIRCE NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X GEAP- FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINHEIRO GONÇALVES (DF-017151) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069387-4 - EDCARLOS JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Recebo os Embargos de declaração opostos a fls. 65/66, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da contradição existente na sentença quanto a fixação dos honorários advocatícios. Pela sentença de fls. 33/34, o feito foi extinto com julgamento do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e confirmada a decisão de fls. 19 acreditando-se trata-se de deferimento da tutela antecipada. Ocorre que, a decisão de fls. 19 indeferiu a tutela antecipada. Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença: \"Deve a ré se abster de incluir o nome da autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, bem como para que proceda a sua exclusão, no prazo de 72 horas, caso já o tenha incluído, salvo se a negativação for decorrente de comunicação diversa do caso em tela, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\"; \r\n\r\nProc. 2007.800.070352-1 - ROSILENE AMÉRICO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078219-6 - ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DESÁ-UESA/SESE- SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080459-3 - ROSALIA SA SILVEIRA FERNANDES X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.084619-8 - MARCIO BENEDICTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO G. JÚNIOR (SP-102163) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.095951-5 - MARILZA MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099590-8 - MARIA DO CARMO ROCHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102657-9 - NELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.108256-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA SANT'ANA X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.114848-0 - JUSSARA PATRICIA BARBOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.116600-6 - JOSE MAURÍCIO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124540-0 - ANDREA RENATA RODRIGUES X RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125658-5 - LUCI BENTO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144656-8 - VÂNIA DE SOUZA GUIMARÃES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.161395-3 - WLADIMIR MORAES GASSE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168544-7 - ALMIR DE SOUZA CANSAÇÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170382-6 - ANDERSON DE MATOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172305-9 - PAULO CESAR DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes . Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172467-2 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença: (...) HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado neste ato, pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,Inc. III do CPC, declaro extinto o processo com resolução do mérito.Após cumpridas todas as formalidades,dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2007.800.172760-0 - AMARILDO DE SOUZA MATTOS X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175726-4 - MARIA ROSÁRIO RAMOS DO AMARAL X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.005651-0 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:ao réu para requerer o que entender devido. após voltem para apreciação de fls. 381/382. \r\n\r\nProc. 2005.800.107454-5 - MARLENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) SUPER VIA, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - MARION DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905) Sentença:.... acolho os embargos à execução oferecidos ... para reduzir o valor da execução para R$ 15.200,00 .... Julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - ROBSON ALVES STANZIONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.... acolho os embargos à execução oferecidos ... reduzo o valor da execução para R$ 27,29 .... Julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2006.800.091230-2 - VERONICA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ: R$ 29,73 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.139871-7 - HEBERT MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145520-8 - VANESSA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) UNIVERCIDADE - UNIDADE MADUREIRA - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.159887-1 - RONALDO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) SIEMENS ELETROELTRÔNICA, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA EIRAS FERNANDES (RJ-132321) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167725-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.169210-3 - CICERO LAUDELINO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MATOS (RJ-136567)) BAZAR E PERFUMARIA MONTEIRO LTDA, Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173444-4 - NILDA NEIRA NEVES RÊGO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185737-2 - JOSÉ CORRÊA DANTAS X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.186722-5 - SEBASTIÃO NILO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro fls. 46 uma vez que o prazo de 15 dias começa a contar da intimação. uma vez que há tal determinação da sentença. Assim não há valores a receber. Sem requerimento dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189580-4 - ANTONIO BRAZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194543-1 - ANTONIO CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X HSBC - BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.800.210207-1 - GIOVANNI CHIARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526) Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ/CPF da parte executada se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.215145-8 - VIVIANE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002008-9 - MARIA FÉLIX LIBANIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013164-1 - EMANOEL MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X JAMELIER AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014521-4 - ADHEMAR AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015646-7 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.030974-0 - WANIR CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X T. H. YAMAKWA MÓVIES ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Sentença:Pelo exposto, rejeito os embargos à execução ...condeno o embargante-réu ao pagamento das custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.035093-4 - ADRIANA ARAÚJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.043875-8 - IZALÉA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045406-5 - ELCIO DONIZZETTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X ALBERTO JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.054039-5 - CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) X MARISA FESTAS E EVENTOS Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.056367-0 - FARMACIA DROGALUPE LTDA P/ SEU REP LEGAL MARCOS ANDRÉ QUEIROZ LOBO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.060254-6 - DARLI CAMPANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062262-4 - IOLANDA BARROS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.064657-4 - LUCIDALVA GONÇALVES DE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X SEQUENCE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.067850-2 - MARCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.073876-6 - EDSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.078204-4 - MARLENE LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085437-7 - JORGE GUSTAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.096812-7 - ALESSANDRO CAMARGO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.099412-6 - FABIO LOUZADA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ/CPF da parte executada se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.101513-2 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102454-6 - LÚCIO SANTOS SANT'ANNA X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102950-7 - MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.105028-4 - RONALDO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120551-6 - PAULO HENRIQUE LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO DO BRASIL Despacho:I-se a ré para juntar os atos constituitivos em 05 dias. com este aguarde-se a aij. \r\n\r\nProc. 2007.800.124118-1 - RITA SUZANA AZEVEDO BATISTA CAVALINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135277-0 - CLAUDIO DA CUNHA STEINER X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143357-4 - LUCIMARA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151148-2 - ELISÂNGELA FERRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FERRAZ DA CUNHA (RJ-138186)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151712-5 - CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X RIO AUTOMÓVEL Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré à reembolsar ao autor o valor de R$ 3.700,00 (três e setecentos reais), com juros e correção monetária da data da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos com base no mesmo dispositivo legal. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.159633-5 - MARIA MUNIZ BASTOS X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163032-0 - JOLINDA ALVES CALLADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a ré como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001492-6 - MAURÍCIO DA ROCHA GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X RITA DE CÁSSIA COELHO RIBEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.151860-3 - ANGÉLICA CRISTINA GOMES JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA APARECIDA MADALENO (SP-163047) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - ORLANDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... rejeito os embargos à execução ... \r\n\r\nProc. 2007.800.003334-5 - LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - MARIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSEMARY SILVA DE SOUZA (RJ-122602), Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA BARRETO (RJ-142207), Dr(a). OLIVIA MARIA SROUR OAQUIM DE MEDEIROS (RJ-129755)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:compulsando os autos verifica-se que a única multa fixada foi a de fls. 20 no montante de R$ 100,00 por cada desconto, portanto esclareça a autora o valor pleiteado trazendo aos autos planilha de débito, bem como indique o número exato de descontos realziados após a decisão, comprovando-se nso autos os que não estejam . \r\n\r\nProc. 2007.800.019178-9 - JOÃO PAULO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X ADVNET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:Ao autor para indicar bens passiveis de penhora ou requer penhora on line, trazendo planilha de cálculos e o CNPJ/CPF da parte executada se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.021752-3 - CARLOS ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indique o autora a decisão que ficxou a multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.067836-8 - ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.084638-1 - GENESSY NOVAES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099702-4 - WILSON LOYOLA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X ANA KELLY FARIAS DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116624-9 - DEIVES FROTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista certidão supra indefiro fls. 38. sem mais, dê-se baixa e arquives-e. \r\n\r\nProc. 2007.800.119249-2 - ANDERSON MAMEDE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120057-9 - MONICA PARADISO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120850-5 - SONIA REGIAN BANDEIRA MARTELO (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 ¿ A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.168937-4 - VERONICA LUCIA OLIVEIRA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176617-4 - ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X FININVEST S/A CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.800.035319-0 - CLÁUDIO ALESSANDRO SERRA CARPES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.168309-8 - BIANCA ZANGEROLAME X KATIA REGINA COREA GARCIA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.065065-6 - ANTONIO CARLOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123599-5 - FERNANDO GONÇALVES BRAZ X SUPERCANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Ao contador. Após, intime-se para pagamento das custas. Sem pagamento no prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.057213-0 - CARLOS ALBERTO XAVIER X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020) Sentença:Julgo procedente o pedido formulado pelo autor ...condenar o réu a efetuar o pagamento do valor das notas promissórias que formam o total de oitocentos reais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais desde a data da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070186-7 (39472000) - ROBSON VREA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Certifique o cartório se o réu foi intimado da penhora possibilitando a apresentação de impugnação. Certifique-se ainda se a patrona do autor tem poderes para receber. Sem prejuízo, diga a autora se com a expedição do mandado de pagamento dá quitação a presente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.013620-8 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO EINSTEIN Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 117, a impugnação à execução foi ofertada a destempo. ISTO POSTO, com fulcro no art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os embargos à execução . Nomeio o sexto depositário para arrecadação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207372-1 - MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:I-se pessoalmente o autor para se manifestar sobre o alegado, com prazo de 05 dias para nomear novo patrono para patrocinar seus interesses. Suspendo o feito não devendo ser praticado nenhum ato até a regularização da representação. Após voltem para exclusão do nome do patrono JAIRO GERALDO MOREIRA e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.207381-2 - MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:I-se pessoalmente o autor para se manifestar sobre o alegado, com prazo de 05 dias para nomear novo patrono para patrocinar seus interesses. Suspendo o feito não devendo ser praticado nenhum ato até a regularização da representação. Após voltem para exclusão do nome do patrono JAIRO GERALDO MOREIRA e prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051958-8 - ANA VALÉRIA DE ALMEIDA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). ADRIANA MENDES MARTINS (RJ-141281)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se fls. 63 integralmente. Sem prejuízo, deverá a autora ser advertida, quando do recebimento do mandado de pagamento, que deverá dispensar tratamento respeitoso aos funcionários do cartório, aliás, o mesmo tratamento que é dispensado à autora, podendo inclusive o funcionário que a esteja atendendo dar voz de prisão caso se sinta desacatado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072390-8 - MARCOS ANTÔNIO CANDIOGO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002871-8 - DIRCE TOMÉ DE BABO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Audiência Conciliatória dia 01/07/08, às 14:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.206040-4 - MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). MARCOS LUIS DE LIMA (RJ-145522E)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.140968-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198129-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANE MOTA LIMA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 345,00 com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.002063-6 - LUIZA LOUSADA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ALEX JORGE RAMOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 14h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.188130-3 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X AURILENE AUXILIADORA COSTA VIANNA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/03/2008 14:20 - \r\n\r\nProc. 2007.800.188142-0 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X WALLACE RIBEIRO COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 18/03/2008 15:20 - \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070102-8 (40172000) - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Despacho:I-se a ré sobre fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.800.068644-0 - MARIA NAZARE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, Dr(a). VANESSA DE ANDRADES (SP-134453) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.126684-7 - SEBASTIÃO ELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) ALL COLOR Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.009400-9 - MARIA HELENA DELOURENZO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.034918-8 - LUCIENE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.041818-6 - (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DIAS EDUARDO (RJ-132840), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Esclareça o réu o requerido a fls. 99/100 face certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.106511-0 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166427-2 - ADRIANA ANDRADE REIS X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.197648-8 - MARCELINA DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.199888-5 - JAILTON ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Fls. 145. Acolho os embargos de declaração para que passe a contar \"... em favor do embargo. Autor e advogado na forma calculada a fls. 112....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.005761-1 - ANA MARIA DE AGUIAR LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Sentença:Tendo em vista o reconhecido erro nos cálculos da execução , ACOLHO os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 511,00 (quinhentos e onze reais), conforme acima explanado. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028845-1 - FABIANA GONÇALVES PACHECO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) BANCO BMG S/A, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032013-9 - DÉBORA RAMOS LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUZA LOUREIRO (RJ-065763)) GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.070588-8 - ROSANGELA RIBEIRO BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Intime-se em execução na forma do zart. 475 J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.081633-9 - IARA DE JESUS ALMEIDA ESTEVAM X SVA BRASIL INDÚSTRIA LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 15h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.083156-0 - THEREZINHA PIMENTEL BARBOSA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109164-0 - RENATA PEREIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110590-0 - EDISON DA ROCHA CRUZ X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.145521-1 - MARCELO DA SILVA ADRIANO X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 16h \r\n\r\nProc. 2007.800.154057-3 - CARMELIA LUCIA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/08 às 16.00 horas.// \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.026283-2 - DYDAN CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.008750-7 - MARIA DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X GILBERT DE CASTRO E OUTRO Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148420-8 - MANUEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X WALTER DA SILVA SOARES E OUTRO Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.067244-4 - CRISTINA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) MOHAMED DOURGHAN E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretametne fls. 244 sob pena de extinçaõ da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.130044-0 - RAFAEL SERRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X APHA SAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IVO FERNANDES JÚNIOR (SP-131060) Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.041251-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018805-3 - LEONARDO QUEIROGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CONDOMÍNIO DO AUTOMÓVEL - OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.039665-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X SÉRGIO MURILO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062) Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087629-2 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Despacho:Ao réu sobre certidão supra após voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109744-4 - JEFFERSON APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JAM IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132964-1 - ALIPIO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) MARGANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178228-1 - EMERSON JOSÉ COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X GLOBAL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188224-0 - COSME JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ANCHIETA MULTI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Despacho:Nesta data foi solicitado a transferência do valor de R$ 2431 e desbloqueio do remanescente conforme anexo. Aguarde-se ofício do BACEN por 15 dias, decorridos sem manifestação oficie-se requerendo informaões. Com este, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte no ato de recebimento dizer se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202587-8 - ANA MARIA RITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FORMOS'ART DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207134-7 - MAURICIO DINIZ RESSE (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - IVONE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.211.008253-0 - LUIZ OTÁVIO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:I-se a ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.800.012242-1 - JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) LOJAS DANÚBIO S/A, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.065794-8 - ELIANE DOS SANTOS EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329), Dr(a). SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (RJ-128256E)) LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.109467-6 - HELIO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X CALÇADÃO 100% VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu. Diga o autor se desiste do feito em relação ao 2º réu (edmilson). \r\n\r\nProc. 2007.800.146976-3 - MARCIA WALLÉRIA VIANA NEPOMUCENO X SKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Intime-se em excução pelo valor apurado, nos termos do art. 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.175063-4 - LUIZ CARLOS BATISTA MENDONÇA X BANCO MORADA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 15h20. \r\n\r\nProc. 2008.211.003006-3 - GIOVANA VIANA CRIZOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A Audiência Conciliatória dia 03/07/08, às 10:20h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.014934-3 - FABIANA MOREIRA LOULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) MARCELO FERNANDES GONZALEZ E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.086768-0 - PANIFICAÇÃO SAVANA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S. A. Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - MIGUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X MEDISERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.212856-4 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015577-3 - SUSI DE OLIVEIRA BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) MAURO LEAL, Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.025092-7 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.034107-6 - MARCOS ANTONIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARIA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-154272E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041890-5 - JOÃO CARLOS BORGES ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.053056-0 - TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - ANA BELA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X RODRIGO DA SIÇVEIRA CORREA Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083596-6 - RENATO TEIXEIRA MOCHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), com juros e correção monetária da data do desembolso 03 de março de 2005. Condeno ainda ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.101960-5 - IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:fls. 65. Comprove a autora o alegado. de-se ciencia. sobre fls. 66. sem requerimetno de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104936-1 - PAULO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123086-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.163207-8 - ROSILANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X GERALDO RIBEIRO COSTA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) com juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.151704-4 - MARINA MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Sentença:1) Anote-se a fase de execução. 2) Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.043774-9 - CARMEN SANTANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.043391-6 - CARMEN DE SANTANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343), Dr(a). MONICA FREITAS DE AGUIAR (RJ-135310E)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096089-8 - MARIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865) Despacho:A parte autora sobre fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.800.096799-6 - NILDA NEIA NEVES RÊGO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Intime-se a parte executada para que informe se o desbloqueio das demais contas já foi efetuado, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. 2- À parte exequente para que informe se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X EMPRESA TRANS EXPERT RANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Certifique-se cumprimento de fls. 128. Caso positivo, voltem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.211.002968-1 - LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência Conciliatória dia 02/07/08, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003027-0 - LUIS AUGUSTO COTRIM (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X TNL PCS S.A. Aud`^encia Conciliatória dia 03/07/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003076-2 - TERESINHA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência Conciliatória dia 03/07/08, às 17:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003077-4 - ANDERSON ELIAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X BRASIL TELECOM S.A. Audiência Conciliatória dia 03/07/08, às 1720h. \r\n\r\nProc. 2008.211.003088-9 - JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO HIATH DA SILVA (RJ-148441)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência Conciliatória dia 07/07/08, às 10:20h \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.001004-7 - REGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X STOCK INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.077189-7 - LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) KELOW INFORMÁTICA LTDA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.047562-3 - WEBER MEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Despacho:À parte exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.159991-7 - SEBASTIAO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (MG-069963) Despacho:Face a intempestividade da manifestação mantenho fls. 127. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147218-0 - RONDYNELLY SANTOS OOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X BANCO PANAMERICANO CERTIFICO QUE ÀS FL 18 EXISTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/08 ÀS 14:40H \r\n\r\nProc. 2007.800.156008-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 16.20 HS.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.077767-0 - JORGE BERNARDINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 467099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AVELINO ESTEVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.002091-8 - IVONE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO DA SILVA SIQUEIRA ATENDA-SE A REQUERENTE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.002378-9 - SONIA CAETANA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MARINA MARIA CAMPOS Aos requerentes sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005212-1 - ANTONIA DE OLIVEIRA NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X Falecido: JOSE NILTON DIAS Ao requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.007449-9 - JULYANE BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CLEBER DE CASTRO JUNIOR À requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.010794-8 - DULCINEA DA MOTA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X Falecido: MOISES VITORINO Aos requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006058-0 - WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.206.002914-0 - JACIRA DE MATOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X FORNECEDORA CARIOCA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Decisão:...Não há preliminares a serem superadas, por conseqüência, em sendo as partes legítimas e devidamente representadas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível, declaro saneado o processo.Das provas requeridas defiro a oral e a perícial grafotécnica, nomeando o Dr. Ângelo Ticon , cujo endereço é conhecido do cartório, para o desvelo do conhecimento técnico necessário.Intime-se o louvado para a apresentação da proposta de seus honorários.Faculto as partes em cinco dias à apresentação de quesitos e assistentes, em 5 dias.Em 10 dias, deverão as partes trazer o competente rol de testemunhas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003491-5 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X NEVILSON DOS SANTOS SCHULLER Cumpra-se decisão de fl.51, venham as certidões negativas e esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.008506-0 - LEOBINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X Falecido: SEVERINO FERREIRA DA SILVA O Arrolamento dá-se entre partes capazes e de forma amigável, deste modo, venham as procurações de todos os herdeiros bem como esboço de partilha e certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.004934-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SANDRO DE SOUZA GAIPO Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.000211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA À parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.206.007054-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X BARBARA MARIA GLORIA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.206.007228-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AUREO SALVIANO DE MORAES AO AUTOR PARA QUE TRAGA AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO AO DETRAN R$ 3,65 NA CONTA Nº 1110-6 OU DIGA SE PRETENDE RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008207-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:Desta forma, em havendo conexão, o que se atesta pelo documento de fls.53/70, imprescindível à reunião dos processos, sendo que a regra para os juízos de mesma competência territorial é aquela inserta no art.106 do CPC.Portanto, o despacho liminar deste juízo é de 18/10/2007, enquanto o da 30ª. Vara Cível do Foro Central é de 29/05/2007, pelo que este é o competente para o julgamento conjunto das ações.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 30ª. Vara Cível do Foro Central.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000886-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA Decisão:Defiro por dez dias. Após o decêndio, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.003416-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCILENE RAMOS DE LIMA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.206.003418-2 - HILDA PERINO DA SILVA X HILDO PERINO E ALMERINDA PERINO Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação. Uma vez cumprida a deprecata devolva-se, com as nossas homenagens e independentemente de despacho. Deve o Sr. Responsável observar o art. 198 e 220 da CNCGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.031926-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X STAR BLUE (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Aguarde-se a vinda do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.206.000119-0 - EST ESTUDOS TOPOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X IVAI ENGENHARIA DE OBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ROSANE G. DE SIQUEIRA (PR-023384) Despacho:Ao réu, ante o cumprimento do art.57 da Lei 8884/94. \r\n\r\nProc. 2007.206.001987-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PADARIA E MERCEARIA EL SHADAY DE PACIENCIA LTDA ME E OUTROS Venham as custas para expedição dos ofícios. (Conta 1110-6, R$ 3,65 por cada ofício + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.002982-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X MARY ROSE SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003702-8 - BENEDITO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.206.003762-4 - ORMIRA RAIMUNDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Agravo retido nos autos. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.206.010667-1 - MARIA SOLANGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (06 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2008.206.001407-9 - S.C.C.E.E. (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X J.P.S. Decisão:D.G.J.Tendo em vista que a parte não nominou o rito, mas não há prejuízo para adoção do sumário, em razão do valor da causa o determino, designando, por corolário, o dia 29/04/2008 às 13h para realização da audiência de conciliação. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.003431-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Anote-se que o rito eleito é o sumário. Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 29/04/2008 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.000515-2 - ALESSANDRO VILA NOVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005165-7 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Defiro a emenda à inicial. Exclua-se AVS SEGURADORA fazendo-se constar somente no pólo passivo o nome de SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS. Oficie-se ao distribuidor. Designo o dia 06/05/2008 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se no endereço de fl. 27vº e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008623-4 - LUIZ FERREIRA CHAVES, Procurador: SHEILA FERREIRA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (06 salários mínimos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004110-0 - RONALDO JOSE AZEVEDO NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, estando presente o interesse de agir, além de ser o pedido juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a oral, designando o dia 29/04/2008, ás 14h. para realização da AIJ, devendo as partes apresentar seus róis em 10 dias, fixando como ponto controvertido o encerramento da locação e a não utilização do serviço pelo autor.Rejeito a denunciação, visto obrarmos em matéria de consumo, além do réu não manter com o denunciado relação direta de regresso.A prova documental suplementar seguirá a regra do art.397 do CPC.Declaro, pois, saneado o processo.Intimem-se.(funciona a DP) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000884-3 - DANIEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Afastados os obstáculo, deduz a segunda ré à inexistência de defeito, pelo que, em razão da vulnerabilidade pelo conhecimento técnico, nos termos do art.6º.,VII do CDC, inverto o ônus da prova para tal demonstração, facultando o prazo de cinco dias para indicação de novas provas. Após, voltem-me conclusos.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008459-6 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) à autora sobre a contestação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.206.000071-6 (862) - PAULO SERGIO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA ZACARIAS THOMAZ (RJ-064681)) X CELIA REGINA DE SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.000131-0 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ANTONIO CERRUTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Decisão:1-Fls.: 207: Anote-se junto ao distribuidor.2- Designo AIJ para o dia 17/04/2008 as 14:15h, devendo as partes apresentarem seus róis de testemunhas em 10 dias contados da intimação desta decisão. intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005940-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GILSON MARTINS MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Decisão:Como salienta o professor Nelson Nery Junior, a estabilidade subjetiva da lide (perpetuatio legitimationis) se aplica a todos os tipos de processo, pelo que indefiro o pedido de ampliação subjetiva.Por outro lado, defiro a expedição do ofício requerido a fl.51 no item 5. Inobstante isso, defiro a penhora em linha, devendo os autos retornarem em 48 h para verificação de sua satisfação. Restando êxito na afetação, lavre o auto de penhora, com a respectiva intimação do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.206.000504-1 - BANCO BRJ S.A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA E OUTRO Venham cópia de fl. 110 (frente e verso) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.206.001104-0 - UBIRAJARA PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006442-0 - WEVISTON AURELIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) à parte autora sobre depósitos de fls.145 \r\n\r\nProc. 2007.206.004748-4 - ANTONIO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.008521-7 - SOLANGE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002899-4 - ANGELICA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, o pedido e juridicamente possível, assim como há nítido interesse na demanda. Não há preliminares a serem superadas visando à apreciação do mérito.Em relação as provas requeridas, defiro a oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, assim como a documental na forma do art. 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 29/04/2008 as 14:30h. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001231-9 - ANDRE LUIS DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Despacho:Fls. 234/235 - Ao réu sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2004.206.003110-9 - LISIA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANE DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Decisão:Cite-se por Edital. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.007496-0 - HELIANE DE MARCHI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X LINO JOSÉ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162) Despacho:Fl. 179 - Intime-se os autores para esclarecer este juízo, em cinco dias, acerca do alegado descumprimento do acordo celebrado entre as partes. Intimação via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005193-9 - ANDRE LUIZ ARAGAO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO RÉU: VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES A INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001273-1 - GENEROSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RS-079027) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 29/04/2008, às 15:00h, no consultório do Dr Oscar, localizado na Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811, Niterói. Telefone: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2007.206.003248-1 - ALAIDE RODRIGUES FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMESC - AASOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Ficam as partes intimadas da perícia marcada para o dia 29/04/2008, às 15:30h, no consultório do Dr Oscar, localizado na Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811, Niterói. Telefone: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2007.206.005754-4 - PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.006513-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AURELIO MENDES DE ABRANTES E OUTRO AO AUTOR: VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES A INTIMAÇÃO DA SUA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2008.206.003438-8 - ALUISIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/04/2008 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008693-3 - MARIA DO SOCORRO ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do provimento nº.03/93 da GCJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando em favor da autora a regra do art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002467-8 - PAULO CESAR SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GASPAR DOS SANTOS LE (RJ-038088)) X EMILIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Decisão:Trata-se de ação de Inventário dos bens deixados por Emilia Siqueira, tendo como requerente Paulo Cesar Siqueira Ferraz.O processo teve sentença prolatada a fl. 97.Contudo, no referida sentença constou erro material no que tange a localização do esboço de partilha no feito, já que o mesmo se encontra a fl. 81/92 e não às fls. 88/89.Por tais razões, é a presente decisão para re-ratificar a sentença exarada a fl. 97, para que conste que o esboço de partilha está às fls. 81/82, reiterando os demais termos do aresto compositor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003133-6 - MARCIA PEREIRA LEITE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X NELSON PEREIRA LEITE Decisão:1 - Cobre-se o mandado de fl. 41 devidamente cumprido.2 - Defiro a emenda requerida a fl. 44.3 - Cumpra-se fl. 40, 3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.206.001417-6 (10032) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CENTRO MEDICO DE ASSISTENCIA E VIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Decisão:Fls.: 183: Conforme fls. 176, a constrição foi efetivada na conta da executada pessoa jurídica e não do executado pessoa física, ainda não citado. Desta forma, impossível, no momento, o atendimento do pleito. Não obstante, reconheço a constrição de fls.176 como arresto, devendo, desta forma, o exequente dar efetividade ao comando do parágrafo único do art. 653 do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002709-0 - ADRIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X CLICAR 1195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Fls.100/101- Defiro a penhora somente em relação a pessoa jurídica, uma vez que, como de sabença ordinária, a personalidade jurídica dos sócios não se confunde com a da pessoa jurídica. Proceda-se o comando junto ao BANCEJUR.Efetivada a constrição, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007988-4 - CARMELY DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.206.001142-8 - ROSE BATISTA DE SENA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005928-9 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Com as recentes reformas da lei processual, visou o legislador dar celeridade e eficácia as decisões judiciais. Neste diapasão, a Corte de controle infraconstitucinal firmou entendimento de que a incidência da multa do art. 475-J do CPC dar-se-á, independentemente de qualquer notificação, com o trânsito em julgado da sentença. Dito isso, fica patente que o depósito de fls. 105 foi efetivado muito além do trânsito em julgado da decisão exequenda, ensejando, por conseguinte, a incidência da multa. Em assim sendo, proceda-se o exequente, em cinco dias, o depósito da diferença apontada as fls. 107 . \r\n\r\nProc. 2007.206.002071-5 - CHRISTIAN FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (10 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.206.004545-1 - GRASIELE ALMEIDA CRUZ MARINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, estando presente o interesse de agir, além de ser o pedido juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a oral e a pericial de engenharia nomeando o Dr. Paulo Sérgio carvalho, como perito do juízo.Quesitos e assistentes em dez dias, sendo que após a apresentação destes deve o cartório proceder à intimação do experto para oferta de seus honorários.A AIJ será oportunamente designada.Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.006130-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) O feito vem seguindo a marcha ordinária, não obstante sua autuação e exordial ter sido feita na forma do art. 274 do CPC. Assim, considerando a inexistência de prejuízo às partes, bem como a possibilidade de maior dilação probatória, converto o rito para o ordinário. Anote-se no distribuidor. Proceda-se a troca da capa.2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.007994-1 - EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.002698-5 - NAIR LEAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, estando presente o interesse de agir, além de ser o pedido juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a oral e a pericial de engenharia nomeando o Dr. Paulo Sérgio carvalho, como perito do juízo.Quesitos e assistentes em dez dias, sendo que após a apresentação destes deve o cartório proceder à intimação do experto para oferta de seus honorários.A AIJ será oportunamente designada.Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002508-7 - MARIA LUCIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, com as cautelas legais. Ao réu sobre fls. 49/50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003569-0 - ISADORA INACIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BSM - BANGU ESCOLA DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 29/04/2008, às 13h30min.. Intimem-se.r \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004571-0 - FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 278/283 - Ao réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1984.206.000144-3 - MARCIA VALERIA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:Tendo em vista o teor do acórdão de fls.294/296, apresentem os réus o rol de testemunhas em dez dias, restando designado o dia 29/04/2008 às15h30 min para realização da AIJ. Lancem-se os expeditos, com a respectiva intimação da Defensoria Pública e suas testemunhas, porquanto anulada a AIJ já realizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001379-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA à parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.206.002107-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.002798-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA SILVA À parte autora sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.206.006157-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ODOMILTON BORGES CALDEIRA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, o cumprimento do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004522-0 - FABIO PIMENTEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESPOLIO DE DURVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, estando presente o interesse de agir, além de ser o pedido juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a pericial de engenharia nomeando o Dr. Maurício Passos Ferreira, cujo endereço é conhecido do cartório, para atuar como perito do juízo.Quesitos e assistentes em cinco dias, sendo que após a apresentação destes deve o cartório proceder à intimação do experto para oferta de seus honorários.Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003392-3 - PAULO CESAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSTITUTO SEPETIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328) I- CUMPRA O PATRONO DO RÉU O ART. 45 DO CPC; II- INTIME-SE O PERITO... \r\n\r\nProc. 2007.206.004828-2 - ALINE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a oral e documental superveniente na forma do art.397 do CPC.Rol de testemunhas em 10(dez) dias.Designo AIJ para o dia 10 de abril de 2008, as 14:15 h.Declaro, pois, saneado o processo. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.004582-7 - WALDECIR DA SILVA GOULARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BORROLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)), LUIS ANTONIO MEDEIROS ELEUTERIO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006110-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.006830-0 - ROBERTO DE ALCANTARA BAYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 15/04/2008 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.001620-7 - SILVANA TEIXEIRA DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA ( J. CARCCIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) E OUTROS Decisão:Cite-se João Batista, por edital, fixando-se o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.001958-0 - MARILIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X KIZUMBA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:A despeito da oportunidade concedida a autora não se manifestou acerca da especificação de suas provas, porém, imprescindível ao saneador saber os motivos pelos quais deseja a realização da prova oral, pelo que, em 48h, deverá especificá-lo, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001908-7 - MICHELE CARVALHO LOURICAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREZA SHANASIS MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007285-3 - NELI SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.206.001937-1 (9367) - ALCIMAR JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247), Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão, com urgência, visando o prontuário do réu junto ao Hospital Pedro II, referente ao período de 24/06/1999 a 05/07/1999, apenas, instruíndo-o com cópia do documento de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2005.206.005601-7 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (PR-019406), Dr(a). DEISE SAMARA WARKEN DE SOUZA (PR-028603), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.206.000554-1 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:Concluída a perícia com a manifestação dos intimados, designo o dia 29/04/2005 às 15h para realizaçãoda AIJ, devendo ser intimado o autor a testemunfa de fl.8, já que não houve pedido em relação ao depoimento pessoal das rés.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REI NALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) AO RÉU VENHA A QUALIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS AS FLS.78, BEM COMO AS CUSTAS PERTINENTES A INTIMAÇÃO, INCLUINDO-SE PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.206.002115-0 - ROBERTO SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (10 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2007.206.004831-2 - ARIEL DIEGO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, estando presente o interesse de agir, além de ser o pedido juridicamente possível.Das provas requeridas defiro a oral, além da expedição dos ofícios requeridos a fl. 76, resguardando o prazo para a indicação de róis após a vinda das informações solicitadas.A prova documental suplementar obedecerá o disposto no artigo 397 do C.P.C.A AIJ será oportunamente designada.Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.206.006502-4 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.006141-2 - BRAZILIA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005896-2 - ELIANE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003669-3 - VERA LUCIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Designo o dia 06/05/2008 às 13h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.206.003332-7 - ALCIDES BAZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nProc. 2006.206.008386-3 - HELENA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Fls.57: 1-Atenda-se integralmente as exigências de fls 50, fornecendo,outrossim, cópias, para que sejam encaminhadas a Procuradoria Municipal.2-Oficie-se ao INCRA, ante a manifestação de fls. 54. \r\n\r\nId: 467025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "467030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.206.000779-7 (7231) - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA ROCHA X REGINA MARIA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112) \"Processo desarquivado - aguardando a parte dar andamento\" \r\n\r\nProc. 2000.206.001802-9 (17198) - DEIVISSON DOS REIS BESERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X JACINTO ROSENDO BESERRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:Expeça-se ofício ao INSS. Quanto a execução, venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2001.206.001944-9 - ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIONOR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Ante a maioridade atingida e a anuência da parte alimentanda ao pleito, exonero o requerente de fls. 60 de sua obrigação alimentar em relação a(o) filha(o). Oficie-se ao empregador para cancelamento, se necessário. Feito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.206.007097-2 - LUIZ GUILHERME ROSA BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22/23, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.206.000342-0 - ANA GABRIELA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X DEMETRIUS DAVI SANTOS RAMOS \"Processo desarquivado - aguardando a parte dar andamento\" \r\n\r\nProc. 2007.206.004008-8 - ADRIANA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Sentença:Em 30 de JANEIRO de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o Dr. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK e o representante do Ministério Público. Fez-se o pregão, ninguém respondeu. Dada a palavra ao Ministério Público, opinou pela extinção do processo sem julgamento de mérito, ante a perda do objeto. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos. Ante o acordo homologado pela 2ª Vara de Família desta Regional (fls. 30/31), o presente perdeu seu objeto, razão pela qual julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.006778-1 - ELISA DE CASTRO NASCIMENTO CASSIMIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X VALTER CASSIMIRO DA ROCHA Certifico que, por equívoco, a data designada para audiência coincide com um feriado razão pela qual remarco o ato para o dia 20/05/2008, às 10:40h, devendo as partes serem intimadas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003278-7 - AURENIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840) Sentença:...converto a separação judicial do ex-casal em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003417-6 - ANTUELES DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DAMIANA MARIA BONFIM Sentença:Ante o óbito do autor julgo extinto o processo sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.206.002493-0 - JUDITE GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X MANOEL DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Defiro J.G. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.206.002264-3 (15196) - ISADORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DUARTE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE SOUZA (SP-034094) ATENDA-SE AO MP (PARTE RÉ). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.000334-1 - ROBERTO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) \"Processo desarquivado - aguardando a parte dar andamento\" \r\n\r\nProc. 2004.206.006843-1 - SELMA VALE QUINTANEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) À requerente de fl. 63 para o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença, a saber: Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 9,12 - Campo 11: Atos de conferência de cópias - Campo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.001734-8 - EUNAPIO CLEMENTE DE MAGALHAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988) Sentença:ANTE O ABANDONO DA CAUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART.267,III DO CPC. SEM CUSTAS.PRI.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.000845-4 - JEFERSON VITORIO PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Sentença:...julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.206.009267-2 - DANUSIA DIAS FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) Despacho:Designo audiência de ratificação p/ o dia 30/04/2008 âs 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.206.000229-3 (6387) - CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES X MARIA APARECIDA MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 69, uma vez que o salário não foi incluído no acordo pactuado entre as partes quando da fixação dos alimentos (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.206.005890-1 - MAMEDES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ANTONIA DE ARRUDA SILVA Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC PARA O DIA 19/05/2008 ÀS 11:00H. RENOVEM-SE OS ATOS(V.FL.27). \r\n\r\nProc. 2007.206.008860-7 - NAPOLEAO ALVES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SUELENE DA MOTA CARNEIRO Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 20 /05/08 às 11:40 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.206.002367-6 - CRISTIANE DE OLIVEIRA HANSZMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X GILSON CLEMENTINO HANSZMAN Decisão:Em razão do patrimônio amealhado, o que denota capacidade contributiva, indefiro gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.206.003436-8 - BENEDITA DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000002)) X CARLOS MANOEL MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Sentença:...julgo procedente os embargos... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.206.001480-2A (14104) - DAIANA DE SANTANA SOBRAL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X JOSE SOBRAL FELICIANO Ao autor sobre fls. 39v (Certidão Negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2001.206.004837-1 - LAYLA MARINS DE SOUZA QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206) ATENDA-SE AO MP (PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2001.206.006189-2 - VICTOR ABIEL MACHADO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X FERNANDO LUIZ FREIRE DA SILVA Despacho:VENHA A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2002.206.005107-4 - MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626)) X HYGINO SALVADOR DO AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) \"Diga a parte autora sobre fls. 98/102\" (oficio do DETRAN) \r\n\r\nProc. 2003.206.000074-3 - GABRIEL GUEDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.001293-9 - RAYANNE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X DEMOCRITOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 227/228 para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, SUSPENDO A EXECUCUÇÃO.Aguarde-se no arquivo provisório pelo cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.206.006279-9 - JONNY SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X CLAUDIO MARCIO VAZ CORDEIRO \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2004.206.007068-1 - ANDRE LUIS LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002745-7 - MARIA PAULA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X PAULO CESAR DA SILVA Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004311-6 - GISELE RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X MARCIO AGUIAR DE ARAUJO Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA PELA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005195-2 - ALEXANDRA MACHADO DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ALEXANDRE VARGAS DE BRITTO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL. 89/140. \r\n\r\nProc. 2006.206.005222-1 - MARIA EDUARDA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ALEX WAGNER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR NÚMERO DE SUA CONTA BANCÁRIA, A FIM DE VIABILIZAR O DEPÓSITO DA P.A. EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA ÀS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.206.006540-0 - FELIPE SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X GERSON BARCELOS PESTANA Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.002375-5 - FELIPE MOREIRA BANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X HELENINHA ELSE BANOS E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE , NA FORMA DO ART. 732 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005372-9 - EDMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X THADEU SANTIAGO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Despacho:A SENTENÇA REFERE-SE APENAS AO FILHO THADEU, NÃO SEENDO PROCEDENTE O REQUERIMENTO DE FL. 27/28. VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.005689-8 - RICARDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280)) X MAXWELL TIAGO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Abra-se vista ao subscritor de fl. 30 p/ prazo de 5 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.206.002557-4 - ANTONIA JANAINA DE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA), GABRIEL DE SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.206.006992-7A - GABRIEL DE SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Sentença:Ante o acordo homologado nos autos 2557-4/05 julgo extinto o presente sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.001224-5 - ELLEN BRENDA DOMINGOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ADILSON DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184) Despacho:Remarco a audiência p/ o dia 14/05/2008 às 14:00h. Renovem-se os atos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.005376-9 - GILBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILLENA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.006288-6 - FLAVIA ROSANE SANTIAGO X CARLOS ARTUR REIS ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)), GABRIELA REGINA RIBEIRO ESTEVAM), BRUNA GRAZIELE RIBEIRO ESTEVAM), CARLOS ALBERTO RIBEIRO ESTEVAM, Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:EM PROVAS.AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.008463-8 - JORGE LUIZ ROBLES RAVAGNANI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X FLAVIA MOREIRA NASCIMENTO RAVAGNANI Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.206.000407-1 (6352) - ALMIR ALVES DE ARAUJO X RICARDO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) \"Diga a parte ré sobre fls. 64/65\" (ofício do TRT) \r\n\r\nProc. 2007.206.002315-7 - VALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X VITOR CORREIA DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.206.006992-7 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA X ANTONIA JANAINA DE SANTANA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)), GABRIEL DE SANTANA FERNANDES, Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Sentença:Ante o acordo homologado nos autos 2557-4/05 julgo extinto o presente sem análise de mérito, o que faço com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1993.206.000420-2 (4086) - DERLI MEDEIROS DE MELLO X DERLY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) \"À PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, A SABER:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa - Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 10,03 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 2,00 - Campo 20: FUNPERJ -Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 .\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000860-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X RENATO TRINDADE MENDES Despacho:REMARCO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO P/ O DIA 26/03/2008 ÀS 9:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.206.008192-3 - MIRIAM BATISTA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839) \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003101-4 - ROSANGELA DE SOUZA DANIELLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:CONSIDERANDO O ART. 125, IV DO CPC, QUE DISPÕE SER DEVER DO JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, CONCILIAR AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002704-7 - IRENETE DA SILVA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X LUIZ CARLOS BALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) \"Remarco a audiência no JIC para o dia 01/04/2008 às 11:40h.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1991.206.000383-7 (1482) - RONALDO JOSE DOS SANTOS X RONALDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR E OUTORS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) \"Recolham-se as custas de baixa, a saber:valor: R$ 18,23cód.: 6002.02696-8cpo.: 30 a 35,acrescidos de FUNPERJ, FUNDPERJ E FETJ.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.206.000443-3 (4550) - ALMERINDA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA VIEIRA DE MENEZES (RJ-058569), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À PRIMEIRA AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, A SABER : Campo 17: Atos dos Distribuidores - Baixa - Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 10,03 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 2,00 - Campo 20: FUNPERJ -Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 .\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.206.001301-0 (16622) - ALBA VALERIO MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X FERNANDO LUIZ FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 732 DO CPC. \r\n\r\nId: 467030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002234-9 - MAIARA LUZIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELCIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Decisão:Tendo em vista a situação exposta e a possibilidade de desconto do débito alimentar em folha de pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DEFIRO o parcelamento da dívida na forma proposta às fls. 184/185 e, em consequência, suspendo a execução na forma do art. 792 do Código de Processo Civil até o efetivo cumprimento da obrigação. Revogo o decreto prisional de fls. 179. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter e aos de mais órgãos.Expeça-se ofício ao INSS para desconto das parcelas referentes ao parcelamento proposto às fls. 184/185, intimado-se com urgência a representante legal da exequente para retirá-lo em cartório e para se manifestar sobre fls. 184/191.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.005853-0 - CHARLENY VIEIRA CHARDELI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X LUIZ CARLOS CHARDELI Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado do alimentante por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.008347-6 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ANDREA PESTANA LOPES Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 08/05/2008, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.003042-3 - KATIA LIMA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X JULIANA DA CRUZ MONTEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.003511-7 - ANTONIO IGOR MAXIMINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 207, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 217, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.008615-5 - LOURIVAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X BRUNA DUARTE DA SILVA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.008412-2 - EDILSON MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, parte integrante da presente sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em consequência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.206.003266-5 - ROSA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os argumentos utilizados na justificativa de fls. 41/43 não socorrem o executado. Por outro lado, tendo que pagar as prestações vincendas, defiro o parcelamento do débito atualizado às fls.45 na forma sugerida pelo Ministério Público às fls. 46, ou seja, em 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 130,20, através de desconto em folha de pagamento do executado e depositado em conta bancária em nome da exequente.Expeça-se ofício ao empregador para desconto das parcelas referentes ao parcelamento acima deferido, sem prejuízo do pensionamento atual. \r\n\r\nId: 467031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.206.005764-2 - DOUGLAS DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X WILSON NOGUEIRA ALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001849-6 - SHIRLEY ALESSANDRA GONCALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LEONARDO SANTOS DA SILVA Despacho:A parte exequente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2008.206.000953-9 - HYBRIS CAROLINE LEANDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X PAULO ROBERTO MACHADO Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo o dia 24/03/2008, às 14:45 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.206.000976-0 - ANA CAROLINE LEMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X MARIO CESAR MOREIRA COSTA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre os ganhos brutos do réu, INCIDINDO SOBRE AS DUAS FONTES DE RENDA, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal das menores.Designo o dia 28/03/2008, às 13:30 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício aos empregadores para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal das menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nProc. 2008.206.001676-3 - GABRIEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X EUGENIO VICENTE DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.206.003327-8 - JORGE DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005951-6 - GILMAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X SONIA REGINA MENDES Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre fls. 15. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.000680-0 - PAULO HENRIQUE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.005846-9 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ALCILENI MAGALHAES LOPES DO NASCIMENTO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.206.002978-2 - MAYRCE PECLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X FABIO MENDES FERNANDES Ao autor sobre retorno de Carta Precatória (negativa) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005118-4 - MARCO CEZAR DE JESUS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X LUCILIA DE CASTRO MATIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho: Ao autor, sobre o alegado pela ré a fls.71, devendo esclarecer o porquê do descumprimento do avençado na segunda parte da Cláusula 2ª da avença celebrada. \r\n\r\nProc. 2007.206.006431-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X LILIANE DO NASCIMENTO BRASIL Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. Ao autor para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.206.007169-3 - DEVANIR SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X EVERTON SANTOS DE PAULA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.206.001720-0 - MARTA CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X JOAO VITOR MARCOS GUEDES Despacho:Intime-se a requerente para atender os itens 1 e 2 da promoção do Ministério Público, fls. 92/92vº.Após, proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.206.004406-2 - SOLANGE MARTINHO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X NADIA MARA MARTINHO THOMAZ Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 50. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.206.006233-1 - LARISSA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ALCIDES ANTONIO CRISTIAN BAHIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.206.007085-1 - JEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:A Sentença de fls. 74/75 contém erro material em relação ao nome do autor e o nome a ser adotado pelo autor, portanto, com base no art. 463, I, do C.P.C., passo a corrigi-la: Onde constou: \"Jeferson Oliveira de SouzaJeferson de Souza Oliveira\"Passe a constar:\"Jefferson Oliveira de SouzaJefferson de Souza Oliveira\" No mais, permanece a Sentença, tal como foi lançada.Expeça-se novo mandado de averbação com o nome correto do autor.Retifique-se no D.R.A o polo ativo para Jefferson Oliveira de Souza.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010110-7 - PAULA MARQUES FILIZZOLA X ESPOLIO DE PAULO MARTINS NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2- Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais.3- Exitosa a citação, com ou sem o oferecimento de resposta, ou mesmo restando frustrado o ato citatório, intime-se à defesa processual da parte autora, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.4- A seguir, dê-se vista ao MP e, contemplando sua promoção ato meramente ordinatório, atenda-se, independentemente de conclusão.5- Voltem, então, conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.206.029807-5 - ZULEICA CELESTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006481-0 - RUI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X GABRIELA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:(...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.206.006481-0 - RUI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X GABRIELA DE SOUZA DOS SANTOS (...) Assim exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. (...) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.206.001808-5 - NILBERTO BORGES VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X YASMIM VICTORIA SANTIAGO ROSA Despacho:Emende-se a inicial para excluir a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita, vigiada \r\n\r\nProc. 2008.206.001639-8 - PAULIANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X GLAUBER ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira firmada pela autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.007502-2 - MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BRUNA MARCELA DE FARIAS VELLOSO Despacho:Às partes sobre fls. 48/49. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.006672-0 - SALMO ISRAEL CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA B. DE ARAUJO N. J. MATTEDI (RJ-126636), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607) Despacho:Dê-se vista dos autos ao patrono por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.206.000135-2 - LUZINEIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X GENIVAL JORGE DA SILVA Despacho:Dê-se vista dos autos ao patrono da autora por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.206.001738-0 - CICERO BRANDAO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X EUNICE CHAVES DA ANUNCIACAO) Despacho:Ao autor para que esclareça se o pedido é de separação judicial ou divórcio. \r\n\r\nId: 467032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.206.010378-5 - MP X FABIO DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 467028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.000063-9 - MP X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) INTIMADO O PATRONO DO ACUSADO PARA AUDIENCIA DIA 12/03/2008, 13H \r\n\r\nId: 467029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X AILTON FELIPE DE LIMA), REGINA TEIXEIRA DE LIMA), VIVIANE DE FREITAS SILVA Despacho:Indefiro, por ora, eis que não esgotados os meios de execução, bem como a penhora não restou perfeita. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.041552-5 - ACR CALÇADOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA VIANA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFERINDO-SE AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO C.P.C. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.000999-9 - AUXILIADORA DE JESUS IZIDORO X FÁBIO IZIDORO Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.006087-7 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SILVANA DE OLIVEIRA ALVES Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.006099-3 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JUAREZ SÉRGIO SANTOS DE SENNA Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.120326-0 - ANDRÉA DOS SANTOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X VALDEIR FERREIRA DA SILVA Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163550-0 - COLÉGIO DAMIANA GANDRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974)) X ANA LUCIA ROSA TAVARES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 1.396,60 (mil trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, ambos a partir da citação.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.052035-7 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ANDREA VASCONCELOS DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.071495-4 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225), Dr(a). ALESSANDRA VILLAR PESSANHA (RJ-135823)) X IVANILDO AMÉRICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.063400-6 - HEBERTY SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.058684-9 (36701999) - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão: I) Cancele-se a penhora outrora determinada. II) Proceda-se à penhora on line. III) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.IV) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.800.123158-9 - CLÁUDIO JORGE JACINTHO MARÇAL X CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACOM (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA SOLICITADA. APÓS, I-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.036540-0 - ELIAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X CASAS BAHIA), MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, transferindo-se valores a favor da CEJUR-DPGE, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - LOURIVAL RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.165594-1 - IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. 2) À parte autora sobre fls. 210, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - VINICIUS KOBYLINSKI SENNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X MC AUTOMÓCVEIS ( MC VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:1) Ao autor sobre proposta de acordo. 2) Venha a 1ª parcela. \r\n\r\nProc. 2005.800.095521-9 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E) Despacho:Comprove o embargado o pagamento da fatura em aberto. \r\n\r\nProc. 2005.800.128555-6 - DÁRIA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CAMPAIVA COMÉRCIO DE SISTEMAS DE ALARME LTDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.147768-8 - BRUNO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X REDECAR S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160017-6 - RENATA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) VISA, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - ALCIONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Cancele-se a penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nProc. 2005.800.165551-7 - ANA PAULA SANTOS RIBEIRO X TICKET SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.010099-0 - WILLIAM DA SILVA LIMA X ELÉTRICA AUTO LTDA Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.016720-7 - ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Intime-se pessoalmente face à renúncia apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.031065-0 - ALEX CAVALCANTI LEONARDO X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Fls. 84, item 1, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.032033-2 - ALBANEIDE LIMA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Face ao alegado, suspendo a fluência da multa. Designo o dia 08/04/08, entre 10:00 e 12:00 para o cumprimento da obrigação, devendo o OJA acompanhar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.038394-9 - ELIAS FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, que fixo em mil reais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056023-9 - NILVA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) LG (MADUREIRA EXPRESS TELEFONE LTDA. ME) E OUTRO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:De acordo com o acórdão, a condenação se deu em razão do não conserto do aparelho, respondendo, pois, a peticionária consoante o decisum.Desta forma, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.062739-5 - CÉLIA MARIA CARVALHO RIBEIRO X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO O DIA 27/05/2008, ÀS 15:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072359-1 - SILVIA ROSALINA PONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) AUTO LIDER. COM, Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Despacho:Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.098491-0 - JOSÉ DA MOTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.099474-4 - ROSANIA MARIA LOPES GELPKE X AVON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101108-2 - BRUNO DE JESUS COUTINHO X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) FOI DESIGNADO O DIA 27/05/2008, ÀS 12:45H PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115340-0 - MARIA DO CARMO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o objeto dos embargos, ao i. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.120892-8 - FABIANO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BCP S/A ( OPERADORA CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se o banco correto para recebimento. 2) À parte autora sobre fls. 74, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.127414-7 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136163-9 - ICLEA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada apenas em face da segunda ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152266-0 - ANDREIA PEIXOTO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha guia devidamente recolhida, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.157307-2 - CELIA LUCIA DA SILVA LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161223-5 - DELVINA DEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.161809-2 - MARIA DA GRAÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha guia devidamente recolhida, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161819-5 - NANCI REGINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161952-7 - EDNEA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164429-7 - JALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175664-6 - LUIS CARLOS LIMA VALÉRIO X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178847-7 - MERI LEIDA SALAZAR DE OLIVEIRA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), LIGHT S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.190931-1 - MURILO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X FININVEST S/A - ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193540-1 - LUCIO EDUARDO LOPES RUSSO E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 64, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203584-7 - NORMA SUELI FERREIARA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206908-0 - VALERIA ALVES DA SILVA X VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211847-9 - VALÉRIA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008615-5 - EDMO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X DIX (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Ao réu para esclarecer, face à certidão de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2007.800.017832-3 - MARCELO MAGALHÃES BRUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.031616-1 - CLÁUDIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X NATELA VEÍCULOS Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.042136-9 - WILSON FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 14:30H PAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.053068-7 - SONIA SANTOS PLATINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X SHOPPING DAS PEÇAS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Nada a prover, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.053939-3 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recebo o recurso inominado interposto às fls. 43/54, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056982-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FOI DESIGNADO O DIA 05/05/2008, ÀS 12:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060135-9 - CRISTIANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 38/41, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060177-3 - VANESSA CRISTINA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X LOJAS MARIZA VAREJISTAS LTDA Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.061875-0 - TEREZA CRISTINA LIMA SETA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BANCO DE AREIA-SUMMER DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE ROUPA E ACESSORIO LTDA, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) FOI DESIGNADO O DIA 07/05/2008, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063530-8 - VERA LUCIA DINIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça a parte autora, face à certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.064434-6 - MARIZE BARROZO FELIPE (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SUPERMERCADO REDE ECONOMIA FOI DESIGNADO O DIA 27/05/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065046-2 - CARLOS DA SILVA BRAZ X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o(s) réu(s) no pólo passivo.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068620-1 - CLÁUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) SUPERVIA S. A., Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), a partir da intimação da sentença, art. 406 do CCB.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.069659-0 - LENI MONTEIRO NUNES X BANCO IBI- S. A -BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA OBRIGAR A PARTE RPE A CANCELAR O CONTRATO NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00. CONDENO A RÉ A RESTITUIR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 528,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.070147-0 - ANTONIO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:FLS. 84/88, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073581-9 - JOVANIR ANTERO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077011-0 - ROSIMAR ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO SOUZA DIAS (RJ-143785)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar a ré a pagar ao autor a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), no prazo de 10 dias;2 - Condenar a ré a ré pagar à autora a quantia de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078814-9 - ROBERTO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial.... \r\n\r\nProc. 2007.800.079806-4 - LUCIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré compensar o autor na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Mantida a tutela antecipada deferida às fls.27. Sem custas. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.080201-8 - FELIPE DUARTE SILVA X BANCO UNIBANCO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.084017-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas sobre o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência; a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a maior pelo consumo de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Igualmente, declaro prescritos os débitos eventualmente existentes, anteriores a junho de 2002.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cientes as partes do disposto no artigo 52, \r\n\r\nProc. 2007.800.096053-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Recebo o recurso inominado interposto às fls. 22/33, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 46/61, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096584-9 - NADJANE MARIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 13:45H ENTRE O 1º RÉU E A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099567-2 - AURELINA BILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A FOI DESIGNADO O DIA 27/05/2008, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100058-0 - SAMUEL PAULO CANDIDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA DESIGNADO O DIA 13/05/2008, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101054-7 - CELESTINO MARTINS LUCIANO X FINACEIRA IATII S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré envie os boletos para o endereço indicado pelo autor, sob pena de multa de R$ 30,00 por inadimplemento e para condenar a ré a lhe pagar R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais) a título de indenização por dano material e R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de indenização por dano moral, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir do efetivo desembolso e da presente data, respectivamente, e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pelo autor. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.800.101760-8 - HELENA DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 100,00), REFERENTE À MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J DO C.P.C., NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102727-4 - JAIME DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) FICA DESIGNADO O DIA 28/05/2008, ÀS 16:15H PAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107562-1 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 -Condenar o réu a pagar ao autor a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), no prazo de 10 dias. 2 - Determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito - Serviço de Proteção ao Crédito e SERASA - no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;... \r\n\r\nProc. 2007.800.107604-2 - MANOEL GILBERTO DE MEIRELES X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Condenar a ré a pagar ao autor, como reparação por danos materiais, a quantia de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), devidamente corrigidos e com incidência de juros desde a citação.2 - Condenar a ré a pagar ao autor, como compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), art. 406 do CCB.... \r\n\r\nProc. 2007.800.108432-4 - WANDA MARIA FREITAS MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) FOI DESIGNADO O DIA 16/07/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112274-0 - ERALDO PINTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 116/119, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114493-0 - NAZAEL SIMÕES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X MAGMA VEÍCULOS Despacho:Comprove-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.118388-0 - MARCELO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.119025-2 - IZABEL DE ANDRADE MOREIRA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, COMO REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.119390-3 - ALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X RE@LITY MULTIMARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) EXCLUA-SE O 1º RÉU DO SISTEMA, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 29. 2) EXCLUA-SE O 3º RÉU (ELEGÂNCIA AUTOMÓVEIS) DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO D.R.A. 3) DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE A PARTE AUTORA E O 2º RÉU (BANCO ABN AMRO REAL S/A). \r\n\r\nProc. 2007.800.119920-6 - ADILSON DE ALMEIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X SEMIC Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO. ANOTE-SE NO D.R.A. 2) DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120701-0 - BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X DENTISTA ASSOCIADOS Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120976-5 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.121358-6 - AILTON ROSA DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. Revogo a tutela outrora concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.121914-0 - MARIA ZILDA FAUSTINO DA CRUZ X MARCOS OLIVEIRA CATOLÉ Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.122832-2 - CLAUDIA SOLIS FARIAS LEMOS X 7º OFÍCIO DE REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781) Despacho:FLS. 14, DEFIRO. ANOTE-SE NO D.R.A. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.123136-9 - AUGUSTO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES-LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.123299-4 - FAZENDO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIVO- TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123362-7 - NADIJANIO LIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X OAT Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.123365-2 - LUIS FERNANDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X OAT Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.123781-5 - JORGE LUIS DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SHOP EXPRESS Despacho:FLS. 16, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123787-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 59, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.123833-9 - JANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X NOSSO RIO AUTOMÓVEIS E OUTROS FOI DESIGNADO O DIA 30/06/2008, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.124131-4 - PABLO BARBOSA DE ARAÚJO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.124291-4 - SUELI SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.124335-9 - ELZA PEIXOTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X IBICARD ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125367-5 - FRANCISCA SANTANA RODRIGUES X GRADIENTE ELETRONICOS S. A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 19. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.125438-2 - JOACIL DANTAS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.125490-4 - VALDEIR MARTINS RODRIGUES X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.125781-4 - SANDRO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso nº:2007.800.125781-4Parte Autora:SANDRO CARNEIRO DE AMORIMAdvogado:Drª Mônica Papera da Silva - OAB/RJ 75534Parte Ré:BANCO BRADESCO, representado por seu preposto Sr. Paulo Roberto Pereira da Silva JuniorAdvogado:Drª Mariana Chiapetti Viana de Carvalho - OAB/RJ 145214Início:15:30Término:15:45AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos dias 06 de março de 2008, na sala de audiências deste Juizado, perante a MMª. Juíza de Direito Drª ROMANZZA ROBERTA NEME, aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada nestes autos. Foram realizados quatro pregões, o primeiro às 15:24, o segundo às 15:30, o terceiro às 15:35 e o último às 15:40 horas, compareceram as partes, acompanhadas de seus respectivos patronos, na forma acima. Proposta a conciliação, a mesma não foi obtida. Pela parte ré foi oferecida contestação por escrito com documentos, da qual tomou ciência a parte autora. Pela parte autora foi impugnado o documento apresentado pelo réu por se tratar de fax.. Pela parte ré foi requerido que as futuras publicações fossem feitas em nome do Dr. Rone Esteves Cortes - OAB/RJ 108046. Pelas partes foi dito que não tinham outras provas a produzir, bem como, em alegações, se reportavam as suas peças. A seguir, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Aduz, em síntese, a parte autora que, em razão de seu emprego, é obrigada a manter uma conta no banco réu, sendo-lhe cobrada tarifas, motivo pelo qual requer o cancelamento do débito, o retorno para conta salário sem cobrança de tarifa e indenização por dano material e moral. Pugna a parte autora que, em razão de seu emprego, é obrigada a manter conta salário com a parte ré, motivo pelo qual seria vedada a cobrança de tarifa. Inicialmente, cumpre reconhecer a ocorrência da decadência com relação às cobranças efetuadas até noventa dias antes da propositura da presente ação face o disposto no artigo 26 da Lei 8078/90, sendo objeto de apreciação como se segue, portanto, apenas as demais cobranças não atingidas pela decadência. Cumpre, ainda, esclarecer que conta salário, segundo o regramento editado pelo Banco Central, é \"um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas. O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora. Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos\" (v. sítio http://www.bcb.gov.br/pre/bc_atende/port/servicos1.asp) Observa-se, no entanto, que a mencionada conta não se trata apenas de conta salário, e sim de uma conta-corrente, tal como se depreende do documento acostado aos autos às fls. 13/22, em que se verifica o gozo de vantagens inúmeras não inerentes à conta salário, dentre as quais se pode citar a utilização de diversos cheques no mesmo mês e utilização de \"visa eletron\". Assim sendo, considerando-se que a parte autora possui vantagens não inerentes à uma simples conta salário, certo é que tais benefícios por ela usufruídos devem ser remunerados, sob pena de se locupletar indevidamente. Desta forma, por não se tratar o caso de mera conta salário, tal como restou devidamente comprovado no presente caso, tem-se que as cobranças de taxa, tarifa e demais encargos são devidas, inclusive, ressalte-se, considerando-se que a parte autora possui várias vantagens, devendo, portanto, pagar pelas mesmas, e não receber a sua devolução, tal como pretende. Conclui-se, consequentemente e por todo o exposto, que não há como se reconhecer a ocorrência de qualquer dano moral a ser indenizado e cancelamento do débito, eis que o autor usufruiu de vantagens. De igual forma, não merece prosperar o pedido de retorno a conta salário, eis que o autor, frise-se, possui vantagens não a ela inerentes. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito face aos atos anteriores à abril de 2007, com base no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE todos os demais pedidos da parte autora não abrangidos pela decadência. Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, ________, Maria Luzineide Souza Gomes, matrícula 01/18682, secretária da juíza, digitei e imprimi. ROMANZZA ROBERTA NEMEJuíza de DireitoParte autora:Advogado:Parte ré:Advogado: \r\n\r\nProc. 2007.800.125781-4 - SANDRO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:DECISÃOFace ao erro material existente, retifico, de ofício o dispositivo substituindo-o pelo que se segue:\"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito face aos atos anteriores à abril de 2007, com base no artigo 269, IV do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pela parte autora não abrangidos pela decadência.\"Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.ROMANZZA ROBERTA NEMEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.126215-9 - ROSANA DA SILVA SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao D.R.A. a fim de incluir o 2º réu no pólo passivo.Cite-se e intime(m)-se. Designe-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.126476-4 - JACIONEIDE NUNES SEVERINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS. 15, DEFIRO. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.126762-5 - RICARDO DO NASCIMENTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.146126-0 - ALEXANDRE ADRIANO SUZANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 24/25, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.151647-9 - ANA PAULA AQUINO AVELINO DA SILVA X FINANCEIRA ITAI E OUTRO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.160729-1 - ADELINA DE ALMEIDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.160788-6 - GEOVANI TEIXEIRA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160883-0 - EDGAR SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.160938-0 - GILSON CORDEIRO PEIXOTO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.161202-0 - LENILDA MARIA DE ARAÚJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTÃO C&A Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 30. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.161974-8 - RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.162711-3 - HOMERO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162719-8 - MARIA CRISPIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162984-5 - ANA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 30/31, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163599-7 - WELLINGTON WAGNER CALIXTO DE FREITAS X OAT- CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para determinar que a ré lhe entregue o certificado de conclusão do curso e das cópias dos demais documentos arrolados na inicial, no prazo de trinta dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada a R$ 500,00, quando, então, a obrigação será convertida em perdas e danos neste valor, bem como para condenar a ré a lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.163661-8 - CLEBER DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.163664-3 - ADILSON MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.163700-3 - LAURICE ALVES MACHADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 19, DEFIRO. DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.164337-4 - TATHIANE CRISTINE SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 27/28, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173137-8 - CONCEIÇÃO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E)) X ORGANIZAÇÃO DE PLANO E ASSISTÊNCIA FUNERAL MARANATHA LTDA. Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 26. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.175574-7 - ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA SAMPAIO TORRES (RJ-161461E), Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X EDITORA PLANETA DEAGOSTINI E OUTRO Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada apenas em face da segunda ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.178730-0 - JORGE GOMES DO COUTO X IMPORT EXPRESS COMRCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:...Tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 20/25, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.179291-4 - SUELI DO PRADO LIMA X SOFTDISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA- ME DISK VANTAGEM E OUTRO Sentença:...endo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.179340-2 - ANA MARIA ARAÚJO DE OLIVEIRA X IBICARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179393-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JESUS SANTOS (RJ-146911)) X BANCO ITAÚ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179618-0 - GEORGE EDMUNDO COUTINHO XAVIER VON PAUMGARTTEN X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179756-0 - SOLANGE FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179789-4 - FRANCISCO CARLOS VIEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES PLAZA (RJ-130541)) X TNL PCS SA Sentença:...endo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.180064-9 - ELIAS RAMOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180718-8 - JOCELINA MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180739-5 - DAISE LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X ITAUCARD E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181200-7 - ESTHERLINA MACHADO DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181252-4 - VAGNER BANDEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181356-5 - VALERIA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181405-3 - VALERIA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002655-0 - PAULO ANDERSON DE BARROS SENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO MORADA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002756-6 - MICHELI FABIANA DA SILVA X TIM CELULAR S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.002790-6 - FLÁVIA VALLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CARREFOUR Despacho:Comprove-se a negativação. \r\n\r\nProc. 2008.206.002792-0 - MARIA DA PENHA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003086-3 - ROSILENE DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003443-1 - MARCIA MARIA DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003466-2 - REGINALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.121740-1 - MARLENE SILVA DE LIMA SENRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X JUCEMAR DE AGUIAR BRAGA Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.161730-0 - M. A. P. S. TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X LUCIANO IMÓVEIS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.800.164790-0 - CENTRAL DE ANÁLISES CLÍNICAS CASTELLO E LINHARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X CENTRO MÉDICO COMUNITÁRIO (CEMEC) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:DESIGNE-SE LEILÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.112863-7 - JACEIR MANOEL CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Venha a devida representação processual, em 05 dias, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126823-0 - LETICIA VIRGINIA BATISTA X CELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta e cancele-se a penhora, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.165104-8 - ELSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X ADILHO COSTA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.179061-9 - RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). TUNIARA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-150644E)) X ALEXANDRE FRANÇA DO NASCIMENTO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.150496-5 - DALVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X JOÃO SOBRAL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003069-3 - ALCINEIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104), Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.062116-3 - JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - MARCOS VINICIUS PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) ODOMAR LUÍS AVILA DE OLIVEIRA, Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.034121-5 - (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Sentença:...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o depositário, pessoalmente, para que comprove o depósito no valor ora determinado em cinco dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.060772-2 - WANESSA RANGEL E OUTRO X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.067335-4 - FABIANE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X UNIMED RIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Indefiro face ao sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.116004-8 - PATRÍCIA LIMA DA SILVA RUBATINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) RENNES VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.140243-3 - MARILIA CRISTINA DA SILVA SENNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). IVO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140083E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para reconhecer o manifesto excesso de execução e para decretar a EXTINÇÃO do processo face ao disposto no artigo 794, I do Código de processo Civil. Cancele-se a penhora outrora realizada. Sem custas nem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.160407-8 - JOFRE LUIS MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS. 84, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178559-0 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X AMERICAM EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.017843-6 - ALESSANDRA DE ALMEIDA PARAVIDINO PINTO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E)) TIM CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.038134-5 - SEBASTIANA LUIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.057363-5 - ELIANA LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:FLS. 40v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.068534-6 - (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:FLS. 69, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084652-4 - JOSÉ RAIMUNDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X RENAULT DO BRASIL S/A FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:45H PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090802-5 - ROBSON CARLOS MOREIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097791-6 - ALBERTO JOSÉ PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES FOI DESIGNADO O DIA 28/05/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120178-8 - JOSÉ BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.120291-4 - MARIA DE FÁTIMA BARREIRA X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.127142-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Cancele-se a penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.127144-4 - SÉRGIO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a guia devidamente recolhida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.127608-9 - MARIA ELISA DANTAS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos para reconhecer o manifesto excesso de execução e para decretar a EXTINÇÃO do processo face ao disposto no artigo 794, I do Código de processo Civil. Cancele-se a penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.149227-8 - WANOR VERÍSSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada, oficiando-se ao i. Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152136-9 - JOSÉ CLAUDIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA. ME Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.152587-9 - FÁTIMA ELIAS SAVAREGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152721-9 - OVAIR AREDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 70/76, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155150-7 - ALVARO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157949-9 - GUI FILHO CUNHA JOCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160648-0 - CARLA MASCARENHAS DE MESQUITA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha nova planilha, eis que não incidem juros nem correção monetária sobre multa, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.165334-1 - PRISCILA ALEXANDRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933), Dr(a). RENATO KELLY AMIM (RJ-147410E) Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166918-0 - SELMA INALDA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178194-0 - LUCIANA MONTEIRO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. 2) Venha a guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179872-0 - AUGUSTO BEANES KNAPP (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184255-1 - JOSEFA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202345-6 - JOSÉ CAMILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 68/69, eis que estranha aos autos. 2) À parte autora sobre fls. 66, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204733-3 - FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA CRISTAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004189-5 - CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 42. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.010504-6 - MARIA CRISTINA DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.023434-0 - NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2) À parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.032972-6 - MARCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.035555-5 - LEILA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue pro tocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.036328-0 - CARLOS RODRIGO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X BANCO REAL S/A ( ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO ) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036534-2 - MARIA DAS DORES DE SOUZA TARGINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A. Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.039644-2 - RICARDO TORRES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.039775-6 - VALQUENEIER ALVES DE JESUS X LABS D'OR - LABORATÓRIO E IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 74/76, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040499-2 - JORGE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X BIGÁS - RJ - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041212-5 - VANTUIL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X TELE BEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Despacho:Esclareça-se o período da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.042125-4 - MARCELO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.043014-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.054915-5 - ANDRÉA LEMOS VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 500,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 4,49, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.056695-5 - EROTHIDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FOI DESIGNADO O DIA 07/05/2008, ÀS 15:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057087-9 - MARIA CRISTINA FRANCISCO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/59, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058806-9 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X RAIMUNDO BRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Determinar que ré - LIGHT - transfira a titularidade do medidor para o nome do autor, devendo a próxima cobrança vir em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Condenar o primeiro réu - Raimundo - a pagar ao autor R$ 681,84 (seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), monetariamente corrigido com incidência de juros legais desde a citação.3 - Determinar que o segundo réu - LIGHT - restabeleça o serviço de energia elétrica para o autor, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida, sob pena de multa diária de R$ 50,00;4 - Condenar o segundo réu - LIGHT - a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), na forma do art. 406 do CCB/2002.... \r\n\r\nProc. 2007.800.063145-5 - ELIAS MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 12/05/2008, ÀS 12:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064211-8 - IRACI PAULA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.064370-6 - MARCO ANTONIO ATALA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X PORTAL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FOI DESIGNADO O DIA 13/05/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078183-0 - PAULO CELSO FLORES FIUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES FIUZA (RJ-106268)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.082171-2 - MANOEL VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666), Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré, a título de dano moral, a pagar a quantia de R$ 1.500,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.083420-2 - SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO FINASA S/A FOI DESIGNADO O DIA 14/05/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092174-3 - CATIA CILENE MARTINS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X BRASIL TELECOM S/A FOI DESIGNADO O DIA 15/05/08, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.093814-7 - DOROTÉA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X BANCO BRADESCO S.A. FOI DESIGNADO O DIA 15/05/2008, ÀS 13:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100620-9 - JANDIR GERALDO PASSINATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.103353-5 - MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito na forma do artigo 267, IV do CPC e DETERMINO que sejam oficiados os órgãos restritivos ao crédito - SPC E SERASA - para que excluam os apontamentos em nome da autora..... \r\n\r\nProc. 2007.800.103567-2 - MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar o réu a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);... \r\n\r\nProc. 2007.800.107802-6 - CLAUDIO BITHENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X JOSÉ MUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.118077-5 - EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X CHARLES NUNES SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.118426-4 - JOSÉ DETORI NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARTÃO DE CRÉDITO AMÉRICA EXPRESS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 17. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123148-5 - ALINE DA FONMSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL SA Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 24. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.125299-3 - JOSÉ DE RIBAMAR NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Face ao alegado, designe-se nova A.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163310-1 - OSÓRIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) IBICARD S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 23. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172598-6 - NILDA RAMOS CABRAL X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a ré a lhe restituir a quantia de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), passando a propriedade do aparelho em questão à esta, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, todos os valores acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça a partir do efetivo desembolso pela autora e da presente data, respectivamente, e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.180835-1 - MARGARIDA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). VILIA MARIA ASSUNÇAO SANTOS (RJ-106099)) X BANCO BGN Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002982-4 - IEDA ROCHA NEVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CEDAE Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de água no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.003442-0 - LUIZ CARLOS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão: DECISÃOPretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.ROMANZZA ROBERTA NEMEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.206.003445-5 - IVAN GÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e Intimem-se com urgência. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003492-3 - MARCOS ANTONIO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X UNIBANCO-BANCO MÚLTIPLO S.A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.003503-4 - TERESINHA RODRIGUES HAIKI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD - VISA Despacho:Comprove-se a negativação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.038935-6 - JORGE MOURÃO BASTOS FILHO X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 107/108, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107714-9 - CARMEN LÚCIA BARRETO RODRIGUES X NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ..Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar a ré a pagar à autora a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 10 dias, a partir da intimação da sentença. Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.119869-0 - ADILSON DE OLIVEIRA MATOSO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X GILMARA DA SILVA CHAVES Despacho:Indefiro, eis que não é parte legítima em sede de Juizados Especiais Cíveis. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.119755-4 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.206333-8 - ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. 2) Desentranhe-se fls. 74/94, certificando e juntando em autos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.800.206356-9 - PABLO DOMINGOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.052041-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X EDIMILSON CALDERA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.101195-6 - LUIS PAULO OLIVEIRA LOBO X CASA GRAMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.163324-6 - JOSÉ ANTONIO CARDOSO X PORTAL VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.059246-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESCLEI OLIVEIRA DA SILVA), EDILEUSA ARAUJO DA SILVA NEVES Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.106125-3 - ARLETE BOECHAT RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), MOBILITA - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA & VÍDEO) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166440-3 - ROSELI ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO), GRADIENTE Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038169-2 - BÁRBARA VALÉRIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) GISFEMA COMÉRCIO DE LIVROS, Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.063045-0 - ARLEY MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.084699-8 - WILSON DA CONCEIÇÃO X TAURUS SANTA CRUZ ELETRÔNICA LTDA Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.118831-0 - DOUGLAS DA CUNHA COSTA X OAT CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.121613-5 - LUIZ CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.152785-2 - CLAUDIO DE FREITAS X GRADIENTE Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.156161-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536), Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018071-8 - MARCIA ROCHA NEVES X BENQ - ELETROELETRÔNICA LTDA ( BENQ - SIEMENS ) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058811-2 - JEAN CARLO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CHOCOLATES DUFFY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192), Dr(a). KIZI SILVA PINTO (BA-019717), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.065328-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA COSTA FITA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.067346-2 - ALTAIR ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ- 122735)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.150940-2 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ADEILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.173254-8 - JORGE FLORENCIO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120184-3 - HELVIO FIDELIS LOPES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.141082-1 - CESAR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144074-6 - EDUARDO BELLIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150110-3 - CLÓVIS JOSÉ FULY DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. LOJA 296 - WEST SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163405-0 - ALMERINDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.178722-9 - JOÃO LUIZ DE CAMPOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ELETRO ELETRONICA REIS SEGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA (RJ-159997E)), GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.180759-9 - LUCIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CLUBE LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775), Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.198819-3 - VERA LUCIA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025059-9 - AUTO PEÇAS JR CAMARÁ LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X L. BRANDÃO AMERICO MECANICO - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.067174-0 - ISAIAS PEDRO ALVEZ (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X OAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nId: 467036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.013941-6 - FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nId: 467097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.004135-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSEMARY DE SÁ MACHADO BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016476-4 - LEA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)), Interessado: ELZIRA FERREIRA PEIXOTO, Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X Falecido: NELSON ALVES PEIXOTO Fica o Dr.Fábio Ferreira Guimarães 98.706, intimado , naqualidade de patrono de ELZIRA FERREIRA PEIXOTO, para regularizar a representação processual , no prazo de cinco dias , conforme despacho de fls.45 \r\n\r\nProc. 2005.014.023794-9 - M.S.M. X Falecido: C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Sentença:.... Defiro o alvará requerido por MARIZETE DE SOUZA MORAES para levantamento dos valores referentes ao PASEP pertencente ao falecido Célio da Silva Moraes (CPF nº 560.805.737-68), junto ao Banco do Brasil S/A (fl. 33). Indefiro o requerimento para levantamento dos valores referentes ao FGTS uma vez que, não sendo firmado termo de adesão, só serão passíveis de levantamento junto à Justiça Federal, como informado no ofício de fl. 34. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.030398-0 - Inventariante: SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X CECILIA BURROWES RAPOSO Despacho: Venha aos autos a CND estadual como requerido pela Procuradora do estado na fl. 81vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.005664-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) Decisão: INDEFIRO a liminar pleiteada, posto que não vislumbro na hipótese dos autos o requisito da plausibilidade do direito autorizadora de sua concessão. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.010306-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLANIMARE CONSTRUTORA LTDA Fica o Banco autor, intimado na pessoa de seu patrono, para ciência da certidão de fls.37v e para informar o novo endereço para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015833-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho: Diga o autor sobre fls. 84/107. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.000832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ROGERIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena da moto marca Honda, modelo CG Titan 125, cor prata, chassi 9C2JC30102R196616, ano 2002, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002398-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão: Tendo em vista a informação contida no ofício de fl. 54, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para o da 5ª Vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos, via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004109-9 - ADAUTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA - ME Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos de que a audiencia designada para o dia 25/03/08, não ira acontecer,por acumulo na pauta do juiz substituto \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016844-0 - RODRIGO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Tendo em vista o requerimento de provas testemunhais e periciais, intime-se o autor para a observância do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002772-8 - FATIMA CRISTINA CALDAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre fls.66/68. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.015046-0 - MARCO ANTONIO MANGARAVITE ME (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X SUL FORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Fica a autora intimada, através de seu patrono, para complementar o endereço do Banco do Brasil/MG para efeito de intimação . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.014.025344-0 - LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ANTONIO JOSE VIEIRA FREIXO Sentença: Tendo em vista que o autor, LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA, advogado em causa própria, até a presente data não recolheu as custas processuais como determinado na decisão de fl. 170, publicada no DO de 19/10/2005, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.025266-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL DOS PASSOS JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Dec.Lei 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A, e condeno o réu, MANOEL DOS PASSOS JÚNIOR, a restituir ao autor o veiculo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 904 e parágrafo único, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.014.014196-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JORGE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão: Fl.22vº : Defiro. Intime-se o espólio para os fins requeridos pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018240-5 - ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de certidão de fls. 60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.014.006931-3 - DINAN POLONIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X NADILSON GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar para recolher custas da precatória ou retirá-la \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.014.001313-3 (1.091/94) - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X JOÃO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Sentença:\"(...) Ante o exposto, declaro prescritos os créditos impostos ao executado João Zeferino e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custasm dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.030645-1 - LUIZ SERGIO MAGALHAES ARTILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X LEONARDO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Decisão: Indefiro o pedido de suspensão tendo em vista a nova redação do art. 736 e a revogação do art. 737, ambos do CPC, pela Lei 11.382/2006. Diga o embargado sobre fls. 36/50. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.001727-9 - NOELIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X LEA MARIA MANHAES RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002346-1 (6451) - ROBERTO NUNES MOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X EDSON EITI KOREEDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Decisão:Decisão em petição: J. Defiro. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005858-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE), GUILHERME GOMES FREIRE), JOSE GERALDO GOMES MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.95v. \r\n\r\nProc. 2006.014.011091-5 - EMILCE BASTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X PAULO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência e atendimento dos termos do ofício de fls.47 do juízo da primeira de São João da Barra. \r\n\r\nProc. 2007.014.012492-8 - UEBIO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ZENILTON DUMAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Despacho:Diga o exequente sobre o pedido de substituição da penhora. Ise. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.002424-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REMOTHE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão: Ante o exposto,e tendo em vista que a ação ordinária foi proposta no ano de 2006, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Remetam-se os autos via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012560-0 - JOSE CARLOS MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LEONARDO DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.014.000410-4 (10.110) - JOSE GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES (RJ-005808)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a ré sobre a petição e documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.014.032523-8 - GILSON NUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de ofícios do BacenJud 2.0. \r\n\r\nProc. 2005.014.018952-9 - LAERTE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada a fl. 108. Tendo em vista a duplicidade dos depósitos judiciais (fls. 103 e 108, sendo este último o que será levantado pelo autor), diga o réu. Após, voltem-me para extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.004839-0 (5159/00) - Inventariante: GILMAR SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Avalie-se o bem constante nas primeiras declarações, fl. 45, item\"2\";2- Oficie-se ao Banco do Brasil para os fins requeridos na fl.102, item \"d\";3- Após, diga a fazenda estadual, sobre o acrescido, e sobre o pedido de alvará de fl. 102, item \"e\" \r\n\r\nProc. 2001.014.001347-9 (6264/01) - Inventariante: ALAYDES DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ALPHEU DA SILVA ROCHA Despacho: Esclareça a inventariante a origem das ações do Banco do Brasil S/A, vez que não constam das primeiras declarações, tampouco da partilha de fls. 212/230, homologada por sentença na fl.244. \r\n\r\nProc. 2001.014.005991-1 (6323/01) - Inventariante: KATIA MARIA MANHAES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)), Interessado: TÂNIA NOLASCO BARRETO SEABRA, Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X EDVALDO SEABRA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o cálculo de fls. 67vº, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de EDVALDO SEABRA, sendo inventariante KATIA MARIA MANHÃES SEABRA, autuado sob nº 2001.014.005991-1, tendo em vista a concordância dos interessados. ITD pago nas fls. 223/2501. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.013848-7 - Inventariante: ROSE MARY MANHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO LINHARES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça pleiteada;2- Defiro a habilitação de Raiza Barbosa Linhares, tendo em vista a comprovação do grau de parentesco com o falecido (fl.43);3- Intime-se a inventariante para dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, e atender ao pedido contido no item \"c.2\" de fl. 41, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.014.019385-5 - Inventariante: GENILDA COSTA FERREIRA X ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268) Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para ciência e atendimento ao parecer de fls.130. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.001253-3 - GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Conforme documentação juntada nas fls.69 e 74/75, a impetrante Geratur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda.não é concessionária do serviço público de transporte municipal como alegado na inicial. Explorou as linhas Rodoviária x Pernambuca e vice-versa (fl.69) e a linha Circular x Farol (fls.71 e 73/75), a título precário e em caráter de emergência. De outro modo, a impetrante praticou diversas irregularidades que geraram os autos de infração de fls.42, 43 e 44, alterando o ponto final estabelecido pela municipalidade.A convocação de outra empresa para retomar serviços da linha Circular x Farol (fl.70) se deu em razão das irregularidades praticadas pela impetrante.Não há nos autos prova pré-constituída do direito invocado na inicial.Indefiro a liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que achar necessárias no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000232-0 - FIDELIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALTAMIR BÁRBARA Fica o impetrado intimado, através de seu patrono, para ciência do despacho do M.M. Juiz \" Atenda-se ao MP. \". Parecer do MP: \" Tendo em vista o deferimento do pleito liminar ( cf.fl. 270), requer o Ministério Público a intimação do Município de Campos dos Goytacazes, conforme determina o art. 3º, da Lei nº 4.348/64, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.910/04.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.014.017163-3 - JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757)) X MARIA IZABEL RIBEIRO TAVARES Sentença: O processo nº 2005.014.019292-9 está em fase de cumprimento de sentença, nessa fase, é lícito ao credor, desde que tenha trancorrido o prazo de 15 dias para pagamento da condenação, acrescentar 10% de multa e requerer mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC, ou mesmo arresto, tendo em vista a norma do art. 475-R, do CPC. Assim, o pedido feito nesta ação é perfeitamente cabível,e deve ser feito, na ação em que se executa a sentença, não havendo necessidade ou utilidade o provimento jurisdicional aqui se pleiteado. Dessa forma, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, representado pelo binômio necessitade/utilidade do provimento final, na forma do art. 267, VI, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça , posto que deferida na ação principal. Após transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000422-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X EDESIO ROCHA DE OLIVEIRA Intimar para ciência da resposta do ofício \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.014.002104-9 (4026/99) - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Compulsando os autos, verifiquei que autor e 1º réu não foram intimados para manifestação sobre fls. 355/363, assim, para evitar eventual nulidade, digam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.019644-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARLOS ROBERTO JACOB NETO Decisão: Indefiro a penhora sobre a posse por falta de amparo legal. Esclareça o autor sobre quais outros direitos pretende ver incidir a penhora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017102-5 - ANGELO DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Tendo em vista o requerimento de provas testemunhais e periciais, intime-se o autor para a observância do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.020002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X M.H. FILHO COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA BENEFICIADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:...De resto, suprida a omissão, fica mantida a sentença de fls. 129.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.014.005020-9 - SERGIO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE Decisão: Tendo decorrido o prazo de 48 horas, intime-se o requerente para retirar os autos da Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.002562-7 (6051/01) - FLORIANO PECANHA GALAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:...Assim sendo, rejeito liminarmente a impugnação, por falta de amparo legal.Com fundamento no artigo 599, inciso II, do CPC, advirto a devedora, Águas do Paraíba S/A, que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, visto estar se opondo maliciosamente à execução, deduzindo pretensão contra expressa disposição de l \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006610-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE MONTEIRO GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por UNIBANCO LEASING S/A em face de JORGE MONTEIRO GOMES, ficando convalidada a liminar para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo modelo FORD/FIESTA 1.6 Flex, Álcool/Gasolina, cor preta, ano de modelo e fabricação 2006/2007, placa MQT6088, chassi 9BFZF16P378016744. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.002570-8 (7051/02) - AGNE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Tendo em vista que a autora está desobrigada por lei a manter escrituração fiscal dos livros requeridos pelo perito, e que o destinatário da prova é o Juízo, intime-se a ré para fornecer, no prazo de 10 dias, os documentos relacionados nas fls. 359/360, que no seu caso são de escrituração obrigatória. \r\n\r\nProc. 2002.014.014584-2 - FABIANA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ALAIN FRANCISCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:............ Defiro depoimentos pessoais, provas testemunhais e documental superveniente. Indefiro a prova pericial por não vislumbrar necessidade. Determino a oitiva de Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, como testemunha do Juízo, com base no artigo 130, do CPC, devendo a autora informar onde ele pode ser encontrado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2002.014.014584-2 - FABIANA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ALAIN FRANCISCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) ....Sr. Advogado a hora constante da decisão publicada não está correta, leia-se \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.024121-7 - SERGIO LUIZ MAGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho: Digam as partes sobre a proposta de honorários de fl. 122. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023583-7 - JANETE TAVARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Fica intimado o autor, por seu patrono, a recolher custas de ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027326-7 - MARCIA VALERIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho: Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.014.001349-5 - NELSON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS (SAUDE CAIXA -PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA SUPLETIVA)) Despacho:Emende-se a inicial para corrigir a qualificação da ré, que, salvo melhor juízo, não está sediada nesta cidade, como ali consta, devendo ser analisada também a questão da competência. I-se. \r\n\r\nId: 467098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "467100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.014.004135-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOSEMARY DE SÁ MACHADO BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.016476-4 - LEA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)), Interessado: ELZIRA FERREIRA PEIXOTO, Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X Falecido: NELSON ALVES PEIXOTO Fica o Dr.Fábio Ferreira Guimarães 98.706, intimado , naqualidade de patrono de ELZIRA FERREIRA PEIXOTO, para regularizar a representação processual , no prazo de cinco dias , conforme despacho de fls.45 \r\n\r\nProc. 2005.014.023794-9 - M.S.M. X Falecido: C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Sentença:.... Defiro o alvará requerido por MARIZETE DE SOUZA MORAES para levantamento dos valores referentes ao PASEP pertencente ao falecido Célio da Silva Moraes (CPF nº 560.805.737-68), junto ao Banco do Brasil S/A (fl. 33). Indefiro o requerimento para levantamento dos valores referentes ao FGTS uma vez que, não sendo firmado termo de adesão, só serão passíveis de levantamento junto à Justiça Federal, como informado no ofício de fl. 34. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.030398-0 - Inventariante: SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X CECILIA BURROWES RAPOSO Despacho: Venha aos autos a CND estadual como requerido pela Procuradora do estado na fl. 81vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.005664-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122), Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465) Decisão: INDEFIRO a liminar pleiteada, posto que não vislumbro na hipótese dos autos o requisito da plausibilidade do direito autorizadora de sua concessão. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.010306-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PLANIMARE CONSTRUTORA LTDA Fica o Banco autor, intimado na pessoa de seu patrono, para ciência da certidão de fls.37v e para informar o novo endereço para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.015833-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON SOARES LESSA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho: Diga o autor sobre fls. 84/107. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.000832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ROGERIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, confirmada a liminar, consolido a propriedade e a posse plena da moto marca Honda, modelo CG Titan 125, cor prata, chassi 9C2JC30102R196616, ano 2002, em mãos do autor, autorizada a venda extrajudicial. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002398-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão: Tendo em vista a informação contida no ofício de fl. 54, DECLINO A COMPETÊNCIA deste Juízo para o da 5ª Vara Cível desta Comarca. Remetam-se os autos, via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004109-9 - ADAUTO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X REFRIGERAÇÃO ICARAI LTDA - ME Ficam as partes intimadas atraves de seus patronos de que a audiencia designada para o dia 25/03/08, não ira acontecer,por acumulo na pauta do juiz substituto \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016844-0 - RODRIGO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Tendo em vista o requerimento de provas testemunhais e periciais, intime-se o autor para a observância do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002772-8 - FATIMA CRISTINA CALDAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica a parte ré intimada, através de seu patrono, para se manifestar sobre fls.66/68. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.014.015046-0 - MARCO ANTONIO MANGARAVITE ME (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X SUL FORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Fica a autora intimada, através de seu patrono, para complementar o endereço do Banco do Brasil/MG para efeito de intimação . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.014.025344-0 - LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ANTONIO JOSE VIEIRA FREIXO Sentença: Tendo em vista que o autor, LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA, advogado em causa própria, até a presente data não recolheu as custas processuais como determinado na decisão de fl. 170, publicada no DO de 19/10/2005, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.025266-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL DOS PASSOS JUNIOR Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Dec.Lei 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FINASA S/A, e condeno o réu, MANOEL DOS PASSOS JÚNIOR, a restituir ao autor o veiculo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos do artigo 904 e parágrafo único, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.014.014196-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JORGE JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Decisão: Fl.22vº : Defiro. Intime-se o espólio para os fins requeridos pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018240-5 - ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X HAROLDO LUIZ CLAUDIO DA SILVA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência de certidão de fls. 60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.014.006931-3 - DINAN POLONIO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X NADILSON GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar para recolher custas da precatória ou retirá-la \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.014.001313-3 (1.091/94) - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X JOÃO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Sentença:\"(...) Ante o exposto, declaro prescritos os créditos impostos ao executado João Zeferino e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custasm dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.030645-1 - LUIZ SERGIO MAGALHAES ARTILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X LEONARDO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577) Decisão: Indefiro o pedido de suspensão tendo em vista a nova redação do art. 736 e a revogação do art. 737, ambos do CPC, pela Lei 11.382/2006. Diga o embargado sobre fls. 36/50. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.001727-9 - NOELIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X LEA MARIA MANHAES RAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002346-1 (6451) - ROBERTO NUNES MOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X EDSON EITI KOREEDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Decisão:Decisão em petição: J. Defiro. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005858-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE), GUILHERME GOMES FREIRE), JOSE GERALDO GOMES MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.95v. \r\n\r\nProc. 2006.014.011091-5 - EMILCE BASTOS CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X PAULO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência e atendimento dos termos do ofício de fls.47 do juízo da primeira de São João da Barra. \r\n\r\nProc. 2007.014.012492-8 - UEBIO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ZENILTON DUMAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483) Despacho:Diga o exequente sobre o pedido de substituição da penhora. Ise. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.002424-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X REMOTHE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão: Ante o exposto,e tendo em vista que a ação ordinária foi proposta no ano de 2006, DECLINO A COMPETÊNCIA para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Remetam-se os autos via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012560-0 - JOSE CARLOS MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LEONARDO DE TAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.014.000410-4 (10.110) - JOSE GONCALO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES (RJ-005808)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a ré sobre a petição e documentos juntados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.014.032523-8 - GILSON NUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência de ofícios do BacenJud 2.0. \r\n\r\nProc. 2005.014.018952-9 - LAERTE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada a fl. 108. Tendo em vista a duplicidade dos depósitos judiciais (fls. 103 e 108, sendo este último o que será levantado pelo autor), diga o réu. Após, voltem-me para extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.004839-0 (5159/00) - Inventariante: GILMAR SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Avalie-se o bem constante nas primeiras declarações, fl. 45, item\"2\";2- Oficie-se ao Banco do Brasil para os fins requeridos na fl.102, item \"d\";3- Após, diga a fazenda estadual, sobre o acrescido, e sobre o pedido de alvará de fl. 102, item \"e\" \r\n\r\nProc. 2001.014.001347-9 (6264/01) - Inventariante: ALAYDES DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X ALPHEU DA SILVA ROCHA Despacho: Esclareça a inventariante a origem das ações do Banco do Brasil S/A, vez que não constam das primeiras declarações, tampouco da partilha de fls. 212/230, homologada por sentença na fl.244. \r\n\r\nProc. 2001.014.005991-1 (6323/01) - Inventariante: KATIA MARIA MANHAES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)), Interessado: TÂNIA NOLASCO BARRETO SEABRA, Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X EDVALDO SEABRA Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, o cálculo de fls. 67vº, que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de EDVALDO SEABRA, sendo inventariante KATIA MARIA MANHÃES SEABRA, autuado sob nº 2001.014.005991-1, tendo em vista a concordância dos interessados. ITD pago nas fls. 223/2501. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.013848-7 - Inventariante: ROSE MARY MANHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO LINHARES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça pleiteada;2- Defiro a habilitação de Raiza Barbosa Linhares, tendo em vista a comprovação do grau de parentesco com o falecido (fl.43);3- Intime-se a inventariante para dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, e atender ao pedido contido no item \"c.2\" de fl. 41, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.014.019385-5 - Inventariante: GENILDA COSTA FERREIRA X ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268) Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, para ciência e atendimento ao parecer de fls.130. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.001253-3 - GERATUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Conforme documentação juntada nas fls.69 e 74/75, a impetrante Geratur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda.não é concessionária do serviço público de transporte municipal como alegado na inicial. Explorou as linhas Rodoviária x Pernambuca e vice-versa (fl.69) e a linha Circular x Farol (fls.71 e 73/75), a título precário e em caráter de emergência. De outro modo, a impetrante praticou diversas irregularidades que geraram os autos de infração de fls.42, 43 e 44, alterando o ponto final estabelecido pela municipalidade.A convocação de outra empresa para retomar serviços da linha Circular x Farol (fl.70) se deu em razão das irregularidades praticadas pela impetrante.Não há nos autos prova pré-constituída do direito invocado na inicial.Indefiro a liminar.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que achar necessárias no prazo de dez dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.000232-0 - FIDELIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALTAMIR BÁRBARA Fica o impetrado intimado, através de seu patrono, para ciência do despacho do M.M. Juiz \" Atenda-se ao MP. \". Parecer do MP: \" Tendo em vista o deferimento do pleito liminar ( cf.fl. 270), requer o Ministério Público a intimação do Município de Campos dos Goytacazes, conforme determina o art. 3º, da Lei nº 4.348/64, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.910/04.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.014.017163-3 - JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757)) X MARIA IZABEL RIBEIRO TAVARES Sentença: O processo nº 2005.014.019292-9 está em fase de cumprimento de sentença, nessa fase, é lícito ao credor, desde que tenha trancorrido o prazo de 15 dias para pagamento da condenação, acrescentar 10% de multa e requerer mandado de penhora, na forma do art. 475-J do CPC, ou mesmo arresto, tendo em vista a norma do art. 475-R, do CPC. Assim, o pedido feito nesta ação é perfeitamente cabível,e deve ser feito, na ação em que se executa a sentença, não havendo necessidade ou utilidade o provimento jurisdicional aqui se pleiteado. Dessa forma, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, representado pelo binômio necessitade/utilidade do provimento final, na forma do art. 267, VI, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça , posto que deferida na ação principal. Após transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000422-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X EDESIO ROCHA DE OLIVEIRA Intimar para ciência da resposta do ofício \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.014.002104-9 (4026/99) - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Compulsando os autos, verifiquei que autor e 1º réu não foram intimados para manifestação sobre fls. 355/363, assim, para evitar eventual nulidade, digam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.019644-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CARLOS ROBERTO JACOB NETO Decisão: Indefiro a penhora sobre a posse por falta de amparo legal. Esclareça o autor sobre quais outros direitos pretende ver incidir a penhora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017102-5 - ANGELO DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a J.G. Tendo em vista o requerimento de provas testemunhais e periciais, intime-se o autor para a observância do artigo 276, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.020002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN THOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X M.H. FILHO COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA BENEFICIADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:...De resto, suprida a omissão, fica mantida a sentença de fls. 129.Intimem-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.014.005020-9 - SERGIO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE Decisão: Tendo decorrido o prazo de 48 horas, intime-se o requerente para retirar os autos da Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.002562-7 (6051/01) - FLORIANO PECANHA GALAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:...Assim sendo, rejeito liminarmente a impugnação, por falta de amparo legal.Com fundamento no artigo 599, inciso II, do CPC, advirto a devedora, Águas do Paraíba S/A, que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, visto estar se opondo maliciosamente à execução, deduzindo pretensão contra expressa disposição de l \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006610-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE MONTEIRO GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por UNIBANCO LEASING S/A em face de JORGE MONTEIRO GOMES, ficando convalidada a liminar para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo modelo FORD/FIESTA 1.6 Flex, Álcool/Gasolina, cor preta, ano de modelo e fabricação 2006/2007, placa MQT6088, chassi 9BFZF16P378016744. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. Decorrido o prazo previsto no §5º do artigo 475-J do CPC sem providência da parte interessada e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.002570-8 (7051/02) - AGNE COLCHOES E MOVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão: Tendo em vista que a autora está desobrigada por lei a manter escrituração fiscal dos livros requeridos pelo perito, e que o destinatário da prova é o Juízo, intime-se a ré para fornecer, no prazo de 10 dias, os documentos relacionados nas fls. 359/360, que no seu caso são de escrituração obrigatória. \r\n\r\nProc. 2002.014.014584-2 - FABIANA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ALAIN FRANCISCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:............ Defiro depoimentos pessoais, provas testemunhais e documental superveniente. Indefiro a prova pericial por não vislumbrar necessidade. Determino a oitiva de Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, como testemunha do Juízo, com base no artigo 130, do CPC, devendo a autora informar onde ele pode ser encontrado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais. \r\n\r\nProc. 2002.014.014584-2 - FABIANA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ALAIN FRANCISCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) ....Sr. Advogado a hora constante da decisão publicada não está correta, leia-se \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive para depoimentos pessoais. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.024121-7 - SERGIO LUIZ MAGNO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho: Digam as partes sobre a proposta de honorários de fl. 122. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023583-7 - JANETE TAVARES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Fica intimado o autor, por seu patrono, a recolher custas de ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027326-7 - MARCIA VALERIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho: Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.014.001349-5 - NELSON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS FUNCIONARIOS FEDERAIS (SAUDE CAIXA -PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA SUPLETIVA)) Despacho:Emende-se a inicial para corrigir a qualificação da ré, que, salvo melhor juízo, não está sediada nesta cidade, como ali consta, devendo ser analisada também a questão da competência. I-se. \r\n\r\nId: 467100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "467101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n1946.014.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROBERTO PASSOS LEANDRO - RJ052079 \r\n\r\n1982.014.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n1983.014.000031-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n2005.014.020057-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJOANA MARIA BATISTA TOLEDO - RJ139845 \r\n\r\n2005.014.035216-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n2006.014.013806-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA DA SILVA - RJ057447 \r\n\r\n2007.014.004189-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2007.014.013879-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2007.014.009175-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.014.010193-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2007.014.013085-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.014.014811-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA JUNIOR - RJ133178 \r\n\r\n2007.014.015428-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1985.014.000358-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1986.014.000016-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES - RJ109664 \r\n\r\n1990.014.000672-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n1990.014.000722-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n1992.014.000856-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2007.014.004950-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA - RJ036962 \r\n\r\n2007.014.013575-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n1981.014.000121-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.014.012975-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nKARINA DE SIQUEIRA RANGEL - RJ146861 \r\n\r\n1984.014.000409-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nFLAVIA CORDEIRO CARDOSO - RJ141659 \r\n\r\n1986.014.000136-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FAUSTINO - RJ085921 \r\n\r\n1992.014.000342-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n1999.014.005228-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJOAO APRIGIO MENEZES - ES001599 \r\n\r\n2007.014.009026-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n1956.014.000006-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n1983.014.000138-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.014.000873-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nGIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS - RJ125517 \r\n\r\n1989.014.000465-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO FONTOURA SILVA - RJ125363 \r\n\r\n2003.014.031411-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n2006.014.000453-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2007.014.005582-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA - RJ136666 \r\n\r\n2007.014.006566-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO - RJ067746 \r\n\r\n2007.014.015062-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2007.014.015861-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS - RJ055705 \r\n\r\n1991.014.000032-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1994.014.000082-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n1999.387.006216-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2000.014.000457-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nGINA MANHAES DUMAS - RJ134325 \r\n\r\n1992.014.000887-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n1996.014.002383-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2006.014.023011-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - RJ125028 \r\n\r\n2007.014.010480-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ALEXANDRINO - RJ087778 \r\n\r\n2007.014.011251-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n1983.014.000414-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.014.007014-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nBRUNA POSES SILVA - RJ124520 \r\n\r\n1986.014.000373-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n1992.014.000409-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2006.014.013189-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA - RJ161030E \r\n\r\n2007.014.002925-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2007.014.003033-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n1968.014.000022-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1989.014.000334-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.014.009317-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n1992.014.000679-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA - RJ108452 \r\n\r\n1992.014.000882-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJIMER RAMOS DA COSTA - RJ057611 \r\n\r\n2007.014.002481-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2007.014.012777-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n2007.014.006992-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA - RJ068126 \r\n\r\n2007.014.011949-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1962.014.000016-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n1986.014.000162-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ SENCE RAMOS - RJ127115 \r\n\r\n1987.014.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1988.014.000100-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n1989.014.000759-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFELLIPE DE FREITAS FAGUNDES - RJ158178E \r\n\r\n1999.014.000068-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOSE MARIA LEITE SARDINHA - RJ050531 \r\n\r\n2003.014.024337-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANA MARIA DE BARCELLOS - RJ065734 \r\n\r\n2005.014.020773-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES - RJ123687 \r\n\r\n2007.014.002155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO MACHADO LOPES - RJ115937 \r\n\r\n2007.014.003786-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nId: 467101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimado (cf. fl. 328vº), o exeqüente não deu prosseguimento ao feito, deixando-o paralisado por mais de trinta dias, o que configura abandono da causa. Pelo exposto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.014.001592-6 - Inventariante: OSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E CASTRO X JOCILEA PESSANHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) 1- Defiro o processamento sob a forma de arrolamento, conforme requerido no item \"1\" de fl. 22.2- O imóvel descrito no item \"2\" de fl. 21 ficará para sobrepartilha, salvo se, antes da adjudicação dos demais bens ao inventariante, vier aos autos o título de domínio e o comprovante de pagamento do ITD respectivo.3- Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando informação, no prazo de 5 dias, sobre o saldo existente na conta mencionada à fl. 21.4- Ao inventariante para providenciar o lançamento administrativo do imposto causa mortis, devendo trazer aos autos o comprovante do seu pagamento e as certidões negativas de débito (federal, estadual e municipal).5- Com o comprovante do pagamento do ITD e as quitações fiscais, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Na sequência, à conclusão para fins de adjudicação dos bens ao inventanriante, eis que figura como único herdeiro. \r\n\r\nProc. 1998.014.001470-5 - Inventariante: ELIANE DA SILVA SOUZA, Inventariante: GRENILSON RIBEIRO DA SILVA X ARLETE SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Fica a inventariante intimada, através de seu patrono, a se manifestar sobre calculos de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2001.014.008804-2 - Inventariante: JAIRO BARROS PEREIRA LUCIANA CONCEIÇÃO MORAES PEREIRA SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VERA LIGIA DE MORAES PEREIRA Despacho:Ao inventariante para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, as certidões do RGI relativas aos imóveis descritos nos itens \"a\", \"c\" e \"d\" do plano de partilha de fls. 126/131, de modo que possa ser comprovada a titularidade do domínio. No mesmo prazo, deverá retificar o referido plano de partilha, atribuindo aos cessionários os respectivos pagamentos (CPC, art. 1.025), pois a hipótese não é de adjudicação, já que não existe apenas um beneficiário concorrendo na partilha, ou, de outro modo, há mais de um pagamento a ser feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.009128-6 - Inventariante: MARCIO EDUARDO PIZZO ALVES TANIA CRISTINA PIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X LATIFE JORGE PIRES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010560-0 - Inventariante: REGINA CELIA FAGUNDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-106449)) X LICEIA FAGUNDES CABRAL E OUTRO À inventariante para comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.002083-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GEORGE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SentençaConforme se verifica às fls. 100/101, o autor noticia que o bem sub judice encontra-se em nome de terceiro. Pede, então, a extinção do processo com fundamento no art. 267, IV, do CPC, salientando que referido pedido não implica em renúncia ao seu crédito, o qual pretende obter pela via judicial apropriada. Daí o seu interesse na propositura de nova ação. Fortuito concluir, de conseguinte, que a presente demanda perdeu seu objeto. Ao abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria-Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, por vez que houve resistência ao pedido, consoante fls. 76/80. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.004546-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIANELE DA SILVA PINHEIRO Ao autor para recolher custas para a expedição de ofícios da seguinte forma: código 1110-6 ( R$ 40,15), código 2001-6 ( R$ 4,01), cód. 6002.25.174-9 ( R$ 2,00), cód. 5673-00124-3 ( R$ 2,00), num total de R$ 48,16. \r\n\r\nProc. 2007.014.013545-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA ELILDE DE SOUZA PEREIRA Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o cumprimento do acordo de folhas 28/31, valendo ressaltar que no caso de silêncio, o processo será extinto pela perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.014.014534-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ROGERIO COUTINHO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.015431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VICTOR PEREIRA DA SILVA FRAGA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.006557-2 - RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006821-4 - LUIZ CARLOS ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para se manifestar sobre fls. 34/67, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.010718-9 - ALINE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529), Dr(a). RICARDO ROCHA LOBO (RJ-159505E), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090) Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, certo que a causa não apresenta complexidade que justifique a fixação da verba honorária em 20%, a despeito do que requerido na inicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012842-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PS DE SOUZA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Ao autor para se manifestar sobre fls. 35/46, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.014984-6 - BRUNO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência de prescrição e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 219, § 5º, e 269, IV, ambos do CPC.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, face à gratuidade de justiça (Lei nº 1.060/50, art. 12).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005119-6 - DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Declaro a intempestividade da apelação em face da certidão de fls. 94. . Diga o apelante. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016850-6 - VALDEREZ GALDINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X SUL AMERICA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Expeça-se guia para depósito; 3- Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.014.005467-6 - INDUSTRIAS FRANCISCO POZZANI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CALDO GILIOLI (SP-046384)) X G. M. A. N. NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Às partes para se manifestarem sobre a devolução das cartas precatórias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.033184-3 - SILVANA CRISTINA BARCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e revogo a tutela concedida antecipadamente.Outrossim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça (Lei nº 1.060/50, art.12).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.000346-0 - SABRINA BOECHAT BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)), Interessado: SANDRA ELIZABETH BOECHAT TAMANQUEIRA, Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X DARCY AMORIN CARDOSO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777) Decisão:(...)Em verdade, cumpre-lhe aguardar o julgamento simultâneo das ações (despejo, oposição e anulatória), ex vi do art. 59 do CPC.4.A questão relativa ao levantamento de valores depositados neste processo está preclusa, porquanto resolvida por decisão que, embora alvo de recurso, restou mantida pelo órgão ad quem (fls. 411 e 441/444). Nesta senda, cumpre lembrar que é defeso à parte - portanto, proibido - pretender discutir, no curso do processo, questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão (CPC, art. 473). Posto isto, não conheço dos pedidos de levantamento formulados às fls. 425/426, 447, 463 e 490, \"b\".5.(...)Descabe, portanto, a intimação do réu deste processo para efetuar depósito, pois tudo há de ser resolvido na sentença. Ademais, em virtude da maioridade de Bárbara, que figura como opoente nos autos em apenso, não se faz mais necessária a intervenção do Ministério Público. Com arrimo no exposto, indefiro os pedidos formulados nos itens \"d\" e \"e\" de fl. 491. \r\n\r\nProc. 1999.014.002903-6 - JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES JR. (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578)) X SERGIO LUIZ DA COSTA ESCOVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). ANA MARIA DE BARCELLOS (RJ-065734) Sentença:SentençaAcolho como desistência da execução a manifestação de fls. 131/133, homologo-a por sentença e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 569 e 267, VIII, ambos do CPC. As custas já foram recolhidas (cf. fls. 134 e 136). Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.001161-3 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X VACY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução.Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro (Lei nº 1.060/50, art. 12).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.003899-2 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ACYR BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Sentença:SentençaEm virtude do pagamento noticiado à fl. 588, declaro extinta a execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas remanescentes pela embargante. Com o trânsito em julgado, certifique-se e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.014.002083-8A - JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:DespachoDe acordo com o disposto no art. 238, § único, do CPC, \"presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva\". Sendo assim, dou o embargante por intimado. Diligencie-se para fins de inscrição do débito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.014804-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X D. M. JUNQUEIRA C. FRUTAS E LEGUMES E OUTRO À parte autora para recolher custas para expedição de carta precatória para citação do 1º executado, bem como providenciar as cópias de fls. 18, 19, 23, 24 e 34 como também das custas a serem recolhidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000948-1 - COOPERCREDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:O cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 138 e vº não depende de providência a cargo da parte. Certifique o Cartório, diante do tempo decorrido, se há diferença de custas a ser recolhida para fins de expedição de nova precatória, considerados os valores atuais e aqueles recolhidos por meio das guias de fls. 117 e 137. Havendo diferença a ser recolhida, intime-se a exeqüente para fazê-lo no prazo de 5 dias; do contrário, expeça-se nova precatória. Sem prejuízo, extraia-se certidão de inteiro teor da penhora efetuada e intime-se a exeqüente para, uma vez recolhidas as custas devidas, retirá-la em Cartório, ao fito de providenciar a averbação da aludida penhora no Registro Imobiliário, com posterior comprovação nos autos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.014.003096-8B - JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X CARLA TEREZA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Ficam intimadas as partes para tomar ciência da decisão de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.014.001205-1A - J.J.N. TORRES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.014.004634-0A - DI-POPP PAPEIS E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X ANTONIO TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163), Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772) Fica o autor intimado, através de seu patrono, a recolher custas do contador na forma seguinte: contador: R$ 90,97; CAARJ : R$ 9,09; FUNPERJ: R$ 4,54; FUNDPERJ:R$ 4,54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.014.000196-6 - SERGIO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Digam as partes sobre a proposta de honorários de folha 230, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001882-0 - EVA SA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO Decisão:Diante do que consta às fls. 52/61, dê-se baixa para fins de redistribuição para o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, com a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.014054-5 - DELIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS (RJ-120811), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para, confirmando a tutela antecipada, condenar o réu ao pagamento de R$ 15.200,00, a título de indenização por dano moral, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada desta sentença.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.032876-5 - RICARDO QUITETE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:(...)Será observado, portanto, o rito ordinário. Publique-se.2.Em razão do exposto no item anterior, havendo diferença de custas a ser recolhida, intime-se para fins de complementação... \r\n\r\nProc. 2007.014.032876-5 - RICARDO QUITETE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimado o autor , através de seu advogado, a recolher a complementação de custas cfe. certidão de fl. 43 \r\n\r\nProc. 2007.014.032876-5 - RICARDO QUITETE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Aguardando publicação \r\n\r\nProc. 2007.014.033155-7 - RODRIGO SERGIO COLARES QUITETE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA Fica intimado o autor, através de seu advogado, para recolher a diferença de custas cfe certidão de fls. 20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CANCELAMENTO DE REGISTRO EM ORGÃOS DE INFORMAÇÃO SOB CREDITO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2007.014.013736-4 - JOSUE DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Ao autor para se manifestar sobre fls. 27/48, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.017337-0 - SAMYRA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X CREDICARDITAU S/A Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Sem condenação em custas processuais, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.014.000097-8 - MARIA JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)), Interessado: ANNA CÉLIA H. PEREIRA CALDAS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMMANUEL PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação de fl. 742. \r\n\r\nProc. 1995.014.000921-1 - LUCIENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AUTO VIAÇAO GARGAU DE CAMPOS Decisão:Só excepcionalmente os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, e assim mesmo nos casos previstos em lei (CPC, arts. 592, II, e 596), a exemplo do que dispõe o art. 50 do CC. Ante o exposto, assino aos exeqüentes o prazo de 10 dias para trazerem aos autos a comprovação de qualquer das situações que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido formulado às fls. 223/226. \r\n\r\nProc. 2001.014.000041-2 - RENATO GONÇALVES PATRAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X ANGELA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Diga o exequente sobre a petição de folhas 200/201. \r\n\r\nProc. 2001.014.004279-0 - JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INTERCONTINENTAL VIAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOANILHO MADONADO (ES-007028) Sentença:Sentença(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, haja vista a gratuidade de justiça (Lei nº 1.060/50, art. 12).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c preceito comintorio \r\n\r\nProc. 2007.014.010402-4 - ZENAIDE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA SILVA PINHEIRO (RJ-051561)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.014.000024-6 - Inventariante: ROBERTO PÓVOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) MARIA TEREZA MARINHO TEIXEIRA POVOA RIBEIRO E OUTROS, Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X Cessionário: RÔMULO MARTINS PÓVOA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POVOA RIBEIRO (SP-113753)) MENEZ DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:...Ao abrigo do exposto, chamo o feito à ordem para:(1) nomear o herdeiro Roberto Póvoa Ribeiro como inventariante, porquanto não existe, ao menos por ora, razão que justifique a nomeação de inventariante dativo, sem contar os inconvenientes daí decorrentes, eis que, sendo o caso, o inventariante dativo não poderá representar o espólio em Juízo, ativa e passivamente, ex vi do art. 12, § 1º, do CPC;(2) determinar a lavratura de termo de inventariante, cumprindo ao Cartório diligenciar como de praxe para fins de assinatura;(3) determinar a regularização do cadastro e da autuação, em consonância com o que consta das letras \"a\", \"b\" e \"c\" supra, bem como do item \"1\" supra;(4) determinar a intimação de Maria Tereza Marinho Teixeira Póvoa Ribeiro para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, procuração com outorga de poderes ao Dr. Geraldo dos Santos Machado, visto ter atingido a maioridade civil (cf. fl. 64);(5) determinar a intimação do inventariante ora nomeado para: ... \r\n\r\nProc. 1983.014.000095-9 - Inventariante: ALAMIR BARRETO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949)) IZABEL GOMES DE BARROS E OUTROS, Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)), Interessado: MANOELITA VIRGÍNIO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BARROS E OUTRO Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu advogado, para fornecer cópias para o formal. \r\n\r\nProc. 1995.014.000739-1 - Inventariante: ZENAIDE GOMES PEÇANHA, Interessado: MARILIA GOMES CABRAL, Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) TAMIRES FARIA PEÇANHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRANO PONTES PEÇANHA À inventariante para trazer aos autos o espelho do IPTU 2007. \r\n\r\nProc. 1996.014.000974-2 - Inventariante: MANOEL NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X IVALDEA BERNADO NUNES Fica o inventariante intimado, através de sua advogada, para retirar em cartório o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.014.000860-8 - Inventariante: NEUZA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X AMARO RANGEL GOMES Decisão:Defiro JG. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita Federal para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.003173-4 - LEONARDO DA GAMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Neste caso, a competência é originária do Tribunal de Justiça, \"ex vi\" do art. 161, IV, \"e\", nº 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ante o exposto, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.033548-4 - MARIÂNGELA CRISTINA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). LYLIAM DE PAIVA BARACHO (RJ-048295)) X GEFERSON COUTO BENEVIDES Conforme se depreende da escritura de separação consensual com partilha de bens acostada às fls. 8/10, por cópia, os bens que couberam à requerente perfazem o montante de R$ 215.000,00, além da importância de R$ 25.000,00 em moeda corrente, havendo menção, ainda, a possíveis aluguéis. Diante desse contexto, resta afastada a presunção de hipossuficiência econômica da requerente, sendo certo que o benefício da gratuidade, enquanto instrumento de acesso à Justiça, somente deve ser concedido a quem, de fato, não dispõe de recursos para custear as despesas processuais, o que não é o caso da requerente. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.No mesmo prazo de 5 dias, a requerente deverá trazer aos autos novo instrumento do mandato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.000580-2 - ALEXANDRE SAID DELVAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB / CAMPOS Sentença:SentençaConforme fls. 84/86, os requerentes noticiam a perda do objeto da presente ação, porquanto foi marcada nova Reunião Extraordinária, desta feita em consonância com o Estatuto do Partido. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelos requerentes. Sem condenação em honorários, visto que não chegou a ter lugar a resistência ao pedido. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e diligencie-se como de praxe, inclusive para fins de arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.014.001049-7 - PIRES E FERRAIUOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X CLAUDIO AMARO L. MANHAES Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA de folha 135. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.006527-4 - ELMA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X EDMAR PTAK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:Não há julgamento em sede de notificação, sendo totalmente descabida a postulação de fls. 74/75. Diz o art. 872 do CPC: \"Feita a intimação, ordenará o juiz que, pagas as custas, e decorridas 48 (quarenta e oito horas), sejam os autos entregues à parte independentemente de traslado\". Cumpra-se integralmente o item \"4\" do despacho de fl. 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.014.001472-0 - MARCOS BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ORTOPEDIA H. M. AREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDI DA SILVA VENANCIO (RJ-005427), Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Aos exqüentes para se manifestarem acerca da petição e documento de fls. 164/165. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010271-4 - SIRLÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes para especificarem provas, justificadamente, e para dizerem sobre eventual interesse na realização da audiência preliminar (CPC, art. 331). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.014.002024-0 - MARGARETE SANTOS BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)) X VARIG S/A ( VIAÇAO RIO - GRANDENES) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:(...)Ao abrigo do exposto, nego provimento aos declaratórios aviados por Unibanco Seguros S/A, ao mesmo tempo em que dou provimento aos declaratórios manejados por Varig S/A, ao fito de fazer constar da sentença de fls. 445/455 o seguinte: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré a indenizar os danos materiais sofridos pela autora com base na Convenção de Varsóvia de acordo com o peso da bagagem despachada pela autora, valor esse a ser encontrado em liquidação de sentença. Condeno a ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Verifico que ocorreu sucumbência recíproca diante do pedido formulado na petição inicial, por isso, os honorários advocatícios se compensam e as custas são pro rata\".Ficam mantidos, integralmente, os demais termos da aludida sentença.P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.014.005730-7 - ELIANE VIEIRA PARENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)) X CLEBER MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para retirar os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.014.005021-0 - CLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA (RJ-067510)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCALTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Diga a exequente sobre folhas 237/238. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.003628-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LEONARDO DOS SANTOS RANGEL Sentença:(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, tornar definitiva a reintegração do autor na posse do veículo descrito na vestibular e condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas até a data da reintegração do autor na posse do bem arrendado (27/06/07), acrescidas de correção monetária contada do vencimento de cada prestação, juros de 1% ao mês a partir da citação e multa contratual de 2% sobre saldo devedor apurado, devendo ser abatido do montante a importância correspondente ao valor residual garantido, inclusive aquele pago de forma antecipada, o qual deverá ser corrigido desde o desembolso.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007759-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1979.014.000024-6A - MARIA CLARA MARINHO TEIXEIRA POVOA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X MARIA POVOA RIEBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Despacho:Conforme se depreende dos autos principais em apenso, a inventariante, Maria Póvoa Ribeiro, faleceu em 02/01/08 (cf. fl. 543). Fortuito concluir, de conseguinte, que este incidente perdeu seu objeto, até porque novo inventariante foi nomeado. Ante o exposto, determino o arquivamento destes autos de incidente de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.014.003096-8A - CARLA TEREZA GOMES PINTO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517) Despacho de fl 126-- Mantenho o feito sobrestado especialmente o desalijo compulsório até que a inventariante manifeste-se sobre o tema tratado nesta petição e nova avaliação do juízo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.014.002375-6 - ROBERTO CARLOS TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OCYRENE FRANCISCO PEREIRA (RJ-076879), Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 287/288 e suspendo a execução. Decorridos dez dias da data prevista para o pagamento da última parcela do acordo, intime-se o exeqüente para dizer se o referido acordo foi integralmente cumprido, ciente de que, no silêncio, será declarada a extinção da execução. PR.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.015859-8 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDA HELENA NAGIME BARROS COSTA (RJ-115199)) X LITORAL RADIODIFUSAO LTDA A parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls.231vº. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Veículo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010202-7 - ADENILSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X GUSTAVO GOMES SOARES Fica intimada a parte autora a recolher as custas remanescentes , no prazo de sessenta dias, conforme certidão de fls.37, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.032875-3 - TANIA MARÍLIA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:(...)Será observado, portanto, o rito ordinário. Publique-se.2.Em razão do exposto no item anterior, havendo diferença de custas a ser recolhida, intime-se para fins de complementação... \r\n\r\nProc. 2007.014.032875-3 - TANIA MARÍLIA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Fica intimado o autor, através de seu advogado, para a complementação de custas conforme certidão dwe fl. 49 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.015176-2 - MARIA PERPÉTUA NOVAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:...3)A antecipação dos efeitos da tutela de mérito exige a presença de prova inequívoca que conduza ao convencimento acerca da verossimilhança da alegação. Entretanto, referida prova inequívoca não se faz presente, sobretudo porque indispensável a dilação probatória para fins de demonstração dos fatos alegados, máxime no que diz respeito às circunstâncias em que ocorreu o acidente narrado na prefacial. Ao abrigo do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.4)Cite-se o réu por mandado. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.015180-4 - ANDRÉA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PAES DA SILVA (RJ-146931)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a carta de citação do réu Banco Itaucard S/A. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.014.000698-4 - GILBERTO BRAGANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLY ALVARENGA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) SENTENÇA DE FL. 99/100( ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) (...)Tem razão o ilustre representante do Ministério Público em seu judicioso parecer de fls.97v°, pois pela análise dos autos o autor não demonstrou interesse na lide e mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme informações de fls.91 e 95 o que inviabilizou a realização da audiência de instrução e julgamento (fls.96). Por isso, nada resta a este juiz senão acatar o parecer do Ministério Publico pela extinção do feito sem apreciação do mérito. Assim, alheio ao mérito, julgo, extinto, o processo, nos termos do art. 267, III e IV, § 1º do Código de Processo Civil. Sem custas e demais encargos processuais face a gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 467110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1998.014.002364-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO - RJ112555 \r\n\r\n2005.014.017104-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.014.014819-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1985.014.000046-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n1999.014.002116-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2007.014.013602-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS - RJ146467 \r\n\r\n2000.014.002630-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2001.014.005338-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSERGIO RENE BORGES DE MENEZES JUNIOR - RJ152994E \r\n\r\n2003.014.006569-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2005.014.015939-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2005.014.022132-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nADEMIR MONTEIRO DA SILVA - RJ060104 \r\n\r\n2005.014.024553-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR - RJ094380 \r\n\r\n2006.014.014995-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2007.014.005669-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA - RJ036962 \r\n\r\n2007.014.010745-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANTONIO SAMPAIO PERES FILHO - RJ057650 \r\n\r\n2008.014.000926-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n1974.014.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2000.014.002864-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1986.014.000501-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2001.014.006026-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\n2002.014.015535-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2005.014.021202-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUCAS ASSED BASTOS - RJ159510E \r\n\r\n2005.014.019351-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nEDSON COROA DE ANDRADE - RJ132609 \r\n\r\n2005.014.023616-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOSA ABUD - RJ161593E \r\n\r\n2006.014.001420-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2006.014.004057-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nKARLA AGUIAR KURY - RJ128549 \r\n\r\n1989.014.000651-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1992.014.000910-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO - RJ102690 \r\n\r\n1996.014.001496-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.014.005173-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1997.014.002495-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2004.014.001860-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1999.014.000463-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nRAPHAEL BORGES RANZEIRO - RJ151075E \r\n\r\n2000.014.003516-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2001.014.007403-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES - RJ146832 \r\n\r\n2005.014.026461-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.014.003354-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nAMARO SOARES PEREIRA - RJ059465 \r\n\r\n2006.014.022825-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2007.014.003055-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nVICENTE GOMES DE CARVALHO - RJ050137 \r\n\r\n2007.014.011292-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU - RJ057664 \r\n\r\n1991.014.001070-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nHAYDEE BARROS MONTEIRO - RJ141645 \r\n\r\n1999.014.002382-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA - RJ114609 \r\n\r\n2003.014.018778-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n2005.014.027175-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nVERA COELHO DE FREITAS - RJ040834 \r\n\r\n2007.014.005341-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nWALDECI BRANDAO WILLEMEN - RJ040877 \r\n\r\n1996.014.000236-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n1999.014.002680-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2003.014.022683-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2003.014.031325-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n2004.014.005103-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n1980.014.000175-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n1980.014.000183-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n1982.014.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALICE MARIA DE MENEZES GOMES - RJ146930 \r\n\r\n1988.014.000011-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1997.014.002025-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n1998.014.000499-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n1998.014.002215-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO - RJ115833 \r\n\r\n2002.014.005921-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2007.014.001550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA - RJ127668 \r\n\r\n2003.014.015194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2004.014.011382-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMANOEL VIEIRA DE MENEZES - RJ027071 \r\n\r\n2005.014.016327-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2005.014.026943-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOCEILMA CRUZ PEREIRA NUNES - RJ005808 \r\n\r\n1974.014.000059-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nNEICE LEITE GONDIM MACIEL - RJ108398 \r\n\r\n1996.014.002062-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ108879 \r\n\r\n1998.014.001131-5A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n2000.014.003466-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - RJ127017 \r\n\r\n2005.014.019669-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - RJ111712 \r\n\r\n2007.014.000291-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA - RJ119551 \r\n\r\n2007.014.004907-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXAO MACABU - RJ049369 \r\n\r\n2007.014.005147-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nId: 467102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar e Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.014.010599-3 - P.S.C.C. E OUTRO, T.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X G.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Decisão:... Designo audiência para o dia 27/03/08,às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.033516-2 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA (RJ-146752) Sentença:Isto posto, indefiro o pedido inicial para NÃO AUTORIZAR a matrícula de FELIPE CARVALHO DE AZEVEDO no Curso Supletivo, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nId: 467107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.015564-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X GILSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar os patronos dos acusados para fins do artigo 499 do CPP no prazo legal. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... C/C Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.014.010050-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FILIPE TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Notificar o acusado para ciência do acrescido (fls. 101/8) no prazo legal. \r\n\r\nId: 467109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.008742-8 - JOCÉLIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X SAMÁRIA FONTES DE ARAÚJO Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.009316-7 - ALAND FERREIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X JACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.008535-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.010153-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS (RJ-086367), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010155-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS (RJ-086367), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010865-8 - RAQUEL VIANA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:.Mantenho a decisão de fls.144 por seus fundamentos. Oficie-se na forma requerida às fls.152. \r\n\r\nProc. 2005.833.011447-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013727-0 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.001553-4 - B. A. LUIZ - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (RJ-156027E), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) SEBASTIÃO CORDEIRO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.833.000745-3 - LUCINÉA BATISTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871), Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X JOSINETE ARAUJO MACIEL SOUZA Fica a parte autora intimada da seguinte certidão: \" Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2005.833.007543-4 - REYNALDO TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ADELINO JOSÉ DE AZEVEDO PESSANHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008515-4 - LENILDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) WANDA MARIA ALVES LEOPOLDINA Fica a parte autora intimada do seguinte despacho: \"Fls.16/18 - Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016909-1 - OLGA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X WALDEMIR DA SILVA BONFIM Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.002993-3 - HÉLIO CARLOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSÉ AUGUSTO ALVES DE LIMA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008193-1 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RENATO NEVES BARRETO E OUTRO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.833.010191-7 - R S ALMEIDA CEREAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X GERSON SOARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Despacho:Especifiquem as partes, demonstrando a pertinência , as provas que desejam produzir, e a necessidade da realização de audiência, em 05 dias, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.010210-7 - JOSE GERALDO GOMES MADALENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOUZA ALMEIDA (RJ-056840)) X RICARDO CORDEIRO VISELA AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.011377-4 - MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA (SP-199437)) X SILVIA HELENA DE SOUZA WAGNER GOMES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.011599-0 - LUCIANA SANTOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X SERGIO COLAR DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.003315-2 - MARY CONCEIÇÃO GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). KAROLLYNNE RIBEIRO UGGERI (RJ-119354)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a fornecer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.833.006269-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008523-1 - SANDRA LUCIA MAIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SARMET BEZERRA (RJ-120064), Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes intimadas sobre interesse nos autos, tendo em vista sentença de fls.113, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.833.010509-6 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010817-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011419-0 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.012351-7 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000433-6 - ÉLCIO PAES DE SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X COFERRO COM. DE FERRO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013809-2 - BEATRIZ BRAGA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.833.014063-3 - ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARNEI VASCONCELLOS BITENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os AR´s juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004387-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178), Dr(a). JEFERSON TINOCO DE SOUSA (RJ-134327)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Recebo como Embargos de Declaração e dou provimento para que prossiga na execução da multa, que reduzo ao montante de R$ 10.000,00, ante o critério da razoabilidade. expeça-se mandado, digo, intime-se para pagamento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006191-7 - JOSE CARLOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X PONTO FRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.007337-3 - MARIA EUGENIA ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X TIAGO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse na adjudicação do bem penhorado, conforme auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008927-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009209-4 - SEBASTIÃO LUIS GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.013901-3 - ANDREA JANAINA PESSANHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) ESPÓLIO DE DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO E OUTROS, Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845) Ficam as partes intimadas do seguinte despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014777-0 - MARLUCIA ALVES FALQUER (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). MARLUCIA ALEXANDRINO (RJ-087778)) X CASAS SENDAS COMERCIO E IND. S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, porquanto tempestivos. No mérito, verifico a contradição mencionada na sentença. Assim, substituo a parte dispositiva da sentença, corrigindo o equívoco, passando a constar:\"Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o 3º réu a compensar os danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno o 3º réu a retirar o nome da autora do cadastro restritivo de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Julgo o processo extinto sem julgamento do mérito em relação ao 1º e 2º réus porque são partes ilegítimas.\"Mantenho todos os demais termos, devendo o inconformismo da parte embargante, fls. 92/94, ser manifestado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001055-9 - PAULO SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Fica a parte autora intimada a se mnaifestar sobre o auto de penhora juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002980-5 - ANA LÚCIA BASTOS KLEM LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003066-2 - (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte ré intimada do seguinte despacho: \"Defiro a JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.003988-4 - SOLANGE MARIA DUNCAN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada da seguinte certidão: \" Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2007.833.004110-6 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004329-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.004830-7 - PAULO ROBERTO AGUIAR DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004936-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005133-1 - INES MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a penhora efetuada, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, contados da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.833.005402-2 - REBECA BRUM ROSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GIL AUGUSTO GOMES BARBOSA Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.007122-6 - GUILHERME ALCY SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls.108/110. \r\n\r\nProc. 2007.833.007503-7 - ROSANGELA GOMES COSTA DA SILVA X MUNDO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"(...) Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar os danos morais sofridos no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), (....)\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009126-2 - ALEX SANDRO ALVARENGA DIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X JOSE HERMOGENIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010013-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010383-5 - MARCO AURÉLIO VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada da seguinte certidão: \" Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação da parte ré\". \r\n\r\nProc. 2007.833.012944-7 - ANTONIO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X EXITO ASSESSORIA DE COBRANÇA SG LTDA Decisão:1 - Fls.20 - defiro, expeça-se ofíco ao cartório do 7º Tabelionato de Protestos de Letras e Títulos, conforme determinado dna decisão de fls.092 - Ao autor sobre certidão do OJA de fls.18, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento e revogação da medida liminar. I-se \r\n\r\nProc. 2008.833.000341-7 - DENISE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, em especial a certidão negativa do cartorio de protestos de títulos, bem como o dec. de fls. apontar apenas a notação no SERASA de dívida já quitada, conforme documentos de fls.16, entendo presentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial a verossimilhança do alegado e concedo a tutela antecipada para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, especialmente o SERASA, em razão do objeto deste processo (título no valor de R$ 652,07), prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de atraso ou descumptrimento da ordem. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.833.000075-7 (59721998) - ANDERSON PESSANHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). MIGUEL LOURENCO FILHO (RJ-055274)) X BENEDITO PEREIRA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e/ou seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nRessarcimento danos em prédio urbano e rústico \r\n\r\nProc. 2002.833.002607-6 - JOÃO FABIANO NOGUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X DÉBORA PATRÍCIA LOUBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.833.001665-2 (117652001) - ALESSANDRO VELASCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687), Dr(a). PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS (RJ-107111), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MARIA JOSÉ MANHÃES (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Fica a parte Autora INTIMADA do r. provimento jurisdicional, como segue:\"J. Informe o exeqüente a qualificação da pessoa que está com a CRLV. Após intime-se para apresentação em juízo em 48 horas sob pena de multa de R$ 100/ dia. Esclareça o exeqüente sobre as multas aplicadas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.016461-5 - NELSON AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X NILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fls.35 - diga a parte em 05 dias, após decidirei sobre os embargos. Havendo acordo extrajudicial, façam a juntada para sua homologação. I-se\" \r\n\r\nProc. 2007.833.011774-3 - CARLOS EDUARDO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X FABIO PRECIOSO PACHECO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/05/2008 às 13h50m. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.005185-1 - WELLINGTON JORGE PESSANHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) SILVIA CRISTINA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha aos autos o CPF do segundo executado Adelcio, pois o CPF constante às fls.04 é da primeira executada, Silvia Cristina da Silva Carvalho. \r\n\r\nProc. 2007.833.009485-8 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E)) VALTAIR DE ALMEIDA, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Despacho:Designe-se ACIJ, intimando as partes à produção das provas que pretendem naquela oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.833.009485-8 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E)) VALTAIR DE ALMEIDA, Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 27/05/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009668-5 - ADRIANA DUARTE DA SILVA X JAQUELINE GOMES NOGUEIRA Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 28/05/2008 às 10h10m. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.833.001081-7 (105682000) - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Despacho:O peticionário de fls.109/110 não é parte nos autos, devendo ingressar nos autos nos moldes e limites da lei processual civil. I-se \r\n\r\nProc. 2004.833.003897-6 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/05/2008 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004787-0 - ROSEMARY DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 28/04/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.004804-6 - POLLYANA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X VITELCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PESSANHA RANGEL (RJ-131840) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 28/05/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.833.005779-5 - EDÉSIO TAVARES GOMES-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X JK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. E OUTRO Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 28/05/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009209-6 - FLAVIA FERNANDES DA SILVA X CELETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, a correção monetária em relação ao valor arbitrado a título de dano mora corre de sua quantificação, ou seja, da data da sentença, em relação aos juros de mora correm a partir da citação porque surgiram diante de uma relação contratual preexistente. Quanto aos consectários legais em relação a condenação do dano material, essa surge a partir do desembolso porque a cobrança foi indevida e a autora deve ser ressarcida desde aquela data para evitar enriquecimento sem causa da parte ré.Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.833.010452-9 - E. M. RANGEL DE AZEVEDO - ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, ante a ausência dos requisitos do art.273 do CPC, em especial a urgência, posto que o pedido liminar se confunde com o mérito da causa, devendo haver maior instrução probatória, sob o crivo do contraditório. i-se da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.012161-8 - RUBENS FRANCISCO SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X BANCO CREDCARD CITI Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/05/2008 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.012858-3 - MARCO AURELIO DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 27/05/2008 às 11h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013493-5 - ADELBA SILVA BARNABE X CREDCARD (BANCO CITICARD S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ficam as partes INTIMADAS do r. provimento jurisdicional, como segue:\"Conclusão de ordem: De ofício, acrescento à parte dispositiva da sentença que fica confirmada a tutela deferida às fls.20. Intimem-se do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2008.833.000038-6 - ALBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A parte ré sobre os documentos juntados às fls.20 e seguintes. I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.000827-0 (143002002) - FATIMA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu sobre fls 242/243. \r\n\r\nProc. 2006.833.004835-4 - GENILÇA LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.833.003641-6 - GRACIE MARIE VIDAL PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X JOAQUIM RAMON PONTES NUNES Despacho:Fl 36/37 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.833.007481-8 - RANULFO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X FATIMA GARCIA GOMES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LARA BICALHO RAMOS (RJ-137494) Despacho:Fl 42/45 - Diga o autor, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.012091-9 - LEILZA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X FIDELIS DOS SANTOS MARIANO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Após, venha para eventual extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.004335-8 - FABIANO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X ANDREA VIEIRA BARBOSA Decisão:Mantenho a decisão de fl 19, eis que bem fundamentada e indefiro fl 21, ante a sua incompatibilidade com o rito da lei 9099/95. Forneça a parte autora o correto endereço do réu, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.011438-9 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO X ANTONIO ROBERTO BARRETO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659) Despacho:Fls 19/23 - Diga o exequente \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - EDALMO ORTÊNCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Fls 131 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.019215-5 - (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Fl 49/51 - Diga a autora, em 48 horas, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.005978-0 - WELLINGTON ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X DOUGLAS LOPES RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Despacho:Fl 41/43 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.011149-2 - WOLDINEY DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Escala de fl 36 diverge da data de AIJ de fls 28. Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.011463-8 - JOSELIA DE AZEVEDO RIBEIRO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte autora sobre petição supra. \r\n\r\nProc. 2007.833.011604-0 - CARLA DE ALMEIDA PONTES BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) VIVO- S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso de fls 53/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.011925-9 - LENILSON SOARES DA SILVA X FRC COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Face a certidão supra, deixo de receber os embargos por serem os mesmos intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012198-9 - BRUNO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES (RJ-120812)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616) Decisão:Recebo o recurso de fls 258/265 no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.833.012280-5 - MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X JACKELINE SOUZA DA COSTA Sentença:Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.034,84 ( cinco mil e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001809-2 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X ITAUCARD Decisão:Mantenho a decisão de fl 17 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.014.003155-2 - JULIANA PESSANHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.003205-2 - ARGUS CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X DIGITEN COMÉRCIO, CURSOS E INFORMÁTICA LTDA Decisão:Venha aos autos o depósito judicial da quantia de R$ 65,00 ( sessenta e cinco reais) \r\n\r\nProc. 2008.014.003248-9 - JOÃO JOSÉ SOARES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha aos autos o documento de fl 13, atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.014.003274-0 - TACKTYSCHANA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X BANCO PANAMERICANA S/A - CARTOES Despacho:Venha aos autos certidão do CDL \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - ALEILZO VALÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO (RJ-141671)) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES - INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO MENDES, Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 467104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM - RJ160120E \r\n\r\n2003.833.007949-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2004.833.003085-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.005122-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.008203-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ135438 \r\n\r\n2004.833.005929-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.833.005963-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.833.006783-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.833.006791-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.833.007493-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.833.008321-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.833.008467-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.833.008579-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.833.009099-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.833.009387-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.833.011243-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.833.000747-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.833.001283-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.833.001339-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.833.007147-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.833.008299-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.833.008729-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.833.011253-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2005.833.014391-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.833.009969-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2006.833.015161-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS - RJ133649 \r\n\r\n2004.833.007025-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.833.011947-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.833.001151-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.833.001749-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.833.006859-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.833.008331-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.833.009307-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.833.009767-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2006.833.001473-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.833.005391-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.833.004817-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.004818-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.005683-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.833.007158-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.833.007160-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO - RJ071343 \r\n\r\n2006.833.001689-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA - RJ036962 \r\n\r\n2007.833.003115-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN - RJ122222 \r\n\r\n2007.833.007113-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n2000.833.000701-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2002.833.001853-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2002.833.000743-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.011441-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.011442-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012148-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA - RJ123338 \r\n\r\n2004.833.001349-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n2004.833.003103-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2006.833.000321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2006.833.007017-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012172-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012600-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012601-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012755-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012758-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012918-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012920-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - RJ128322 \r\n\r\n2007.833.009735-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nREYNALDO TAVARES PESSANHA - RJ067354 \r\n\r\n2000.833.000017-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n2000.833.000130-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2004.833.006307-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2004.833.007151-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.833.009757-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.833.009995-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.833.010017-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.833.010819-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.833.000763-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.833.000801-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.833.006079-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.833.012391-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n2005.833.000227-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES - RJ105772 \r\n\r\n2006.833.006283-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - RJ125028 \r\n\r\n2007.833.005736-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO - RJ097092 \r\n\r\n2002.833.000665-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES PACHECO - RJ129952 \r\n\r\n2005.833.002961-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2006.833.002177-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.833.015291-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTANIA RIBEIRO DA ROCHA - RJ129493 \r\n\r\n2006.833.007177-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA GONÇALVES - RJ126375 \r\n\r\n2007.833.007429-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.833.012644-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SANTANA PEREIRA - RJ151049E \r\n\r\n2007.833.010136-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJULIANNA BOTICELLI RAMOS - RJ125125 \r\n\r\n2007.833.011786-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA - RJ138601 \r\n\r\n2004.833.006163-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.833.009119-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.833.011436-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2005.833.002847-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2006.833.007303-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA SOARES NETTO - RJ036739 \r\n\r\n2006.833.019697-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nGIZELA GUALBERTO RAMOS - RJ108361 \r\n\r\n2007.833.005543-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMILTON NUNES CESAR CALDAS - RJ036044 \r\n\r\n2007.833.009662-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - RJ111712 \r\n\r\n2007.833.010591-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 467105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Lopes Dias da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.833.007247-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X GIULIANO PEREIRA DA SILVA E OUTRO) Ao réu, Giuliano Pereira da Silva, por seu patrono, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as alegações finais. \r\n\r\nId: 467106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028911-1 - ELIANE GARCIA SALETE X ANTONIO MARTINIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)), 43473 Sentença: O testamento público encontra-se perfeito, eis que atendidas as suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, conforme manifestação do MP a fls.10, motivo pelo qual determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, nomeando Eliane Garcia Salete a testamenteira, devendo o Sr. Escrivão remeter cópia do mesmo à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do CPC, devendo a testamenteira ser intimada para assinar o termo de testamentaria e, após, serão extraídas cópias autênticas do testamento para serem juntadas aos autos do inventário. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004113-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS X Falecido: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663)) PROCESSO 40109 Sentença: Pelo exposto, homologo a partilha de fls.35/36 para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a expedição de alvará para que seja regularizada a venda do automóvel ao Sr. Luis da Silva Andrade junto ao DETRAN. Sem custas, considerando o deferimento da gratuidade de justiça a fls.20. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.012709-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO PEIXOTO E OUTRO Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.003687-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE SEVERINO JUNIOR E OUTRO A parte autora para recolher as custas dos atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 18,23, tendo em vista que anteriormente foi recolhida em conta errada, bem como apresentar cópias das custas pagas a fim de remessa ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.004129-9 - BV FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONALDO REIS DE JESUS), PROCESSO 40111 Despacho:Fls.46- defiro a substituição processual . Anote-se em DRA e sistema o pólo ativo.*40111 \r\n\r\nProc. 2006.021.024767-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUBIA DE APARECIDA DE JESUS REIS E OUTRO Aos interessados, fls. 43/46 ( certidão do oficial de Justiça ).*41191 \r\n\r\nProc. 2007.021.025201-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a convolação da busca e apreensão para depósito (venha a cópia da petição anterior, para instruir a contra-fé, bem como as custas). Anote-se no D.R.A. Após, cite-se. *43081 \r\n\r\nProc. 2007.021.033071-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HERIVELTON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)), 43716 Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, consolidando o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do Autor. Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu, condenando-o, porém, nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Tendo em vista que o Autor não complementou as custas, conforme certificado a fls.22, deverá fazê-lo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033115-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA ALEXANDRINA DA SILVA COSTA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.22/23 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pela Autora, se existentes.Tendo sido o acordo integralmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029088-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Informe o Réu o endereço da testemunha Leandro dos Reis.*43761 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013990-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Autor.*42611 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012841-3 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Defiro as provas especificadas pela A. às fls.152/153 e 154. Designo A.I.J. para 27/05/08 às 14:00 h.*42531 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021973-0 - LAILA CAROLINA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA), MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)), 42901 Despacho:Aos Réus para que juntem os documentos necessários para que sejam examinados pela D. perita grafotécnica.*42901 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029684-0 - GEVANILDA ROLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43493 Despacho:À réplica *43493 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007592-5 - M. A. CAXIAS CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA E OUTRO A parte acusado para recolher as custas de fls.25: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 157,01; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,70; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,85; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.012874-5 - RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 40510 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.003579-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAIMUNDA DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38341 Ao Autor. ofícios prontos. Ag. encaminhamento.*38341 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009631-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Despacho:Fls.53- Subscreva a advogada a petição.*42352 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013069-2 (28.611) - UNIBANCO-UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MPC COMERCIO E INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran , SRF, CEDAE e Light para que forneçam endereço do 1º executado.*28611 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.020884-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls.74/75, extinguindo o processo na forma do artigo 794, III, do CPC. Com o cumprimento integral do acordo, conforme deverá ser noticiado por qualquer das partes, e vindo as custas pelo Executado, conforme será certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003047-2 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO RIBEIRO AZEVEDO), PROCESSO 40051 Despacho:Vindo as custas , se for o caso , expeçam-se os ofícios a RF, Light, cedae, VIVO e Claro.*40051 \r\n\r\nProc. 2007.021.006457-5 - ARMCO STACO S. S. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Às partes, fls. 32 ( Of. da receita Federal). *41991 \r\n\r\nProc. 2007.021.031065-3 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X EDGAR FREITAS CARDOSO), ORMY FERREIRA CARDOSO), 43590 Sentença: Homologo o acordo de fls.44/45 para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo a presente execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Com o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. Tendo em vista o longo tempo previsto para que o acordo seja integralmente cumprido, ou seja, em mais de 29 parcelas, deverão os presentes autos ser remetidos ao arquivo provisório. Atendido ao pedido do exequente a fls.43, cancele-se em DRA e Sistema o nome da Executada Hormi Ferreira Cardoso. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.022786-1B - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), MEDAN CABUL COMERCIAL LTDA), B. S. RIO ALIMENTOS LTDA), PROCESSO 39981B) X PAULO ROBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), 39981B Despacho:Manifeste-se o Impugnado. I-se.*39981B \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.011732-7 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X EDITORA ATICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Cumpra-se o V. Acórdão.*35661 \r\n\r\nProc. 2007.021.000342-2 - VALDEMAR ZAEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, mantendo a decisão de fls.50 que deferira a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e SERASA. Condeno a Ré a compensar danos morais de R$ 4.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.009175-6 - WILSON FREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), PROCESSO 38736 A parte ré para recolher as custas de fls.151: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 14,60; AST - 1101-5 - R$ 43,81; Porte remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-4 - R$ 38,52; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 423,04; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 20,17; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 20,17. \r\n\r\nProc. 2006.021.003639-5 - ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), JOSÉ JOACIR DE ALBUQUERQUE, Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)), PROCESSO 40.081 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 07/05/08 , às 14:30 hs. I-se.* 40081 \r\n\r\nProc. 2006.021.011694-9 - RENILDA LUCENA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), 40441 Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.604,32, em quinze dias, pena de multa do art.475, j do CPC , penhora e avaliação.*40441 \r\n\r\nProc. 2006.021.020891-1 - MARIA ROSA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)), 40971 Ao réu, fornecer cópias de fls.31/42, 44, 48/50, 53/65, 107, 110 e 113 para acompanharem precatória de citação à seguradora TOKIO MARINE.*40971 \r\n\r\nProc. 2006.021.023100-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IMPECAVEL ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Cumpra-se o V. Acórdão.*41091 \r\n\r\nProc. 2006.021.026600-5 - GILKLE-CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.30: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 157,01; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,70; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,85 ; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,85. \r\n\r\nProc. 2007.021.018754-5 - JORGE ANTONIO CHACHA WICKE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X CESAR MARQUES DA SILVEIRA E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.30: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,06; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 8,20; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,44; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,44. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o laudo. // Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.// Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.024386-0 - LORTUY DOS SANTOS MERILE TROCHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X MARLENE DE MENDONÇA TROCHE E OUTRO Ao autor, processo disponível em cartório .*43031 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.025800-8 - JULIO CESA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ARODY CORDEIRO ERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)), 41254 Sentença:Pelo exposto, defiro o pedido do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, concedendo-lhe a ordem para mantê-lo no curso de Tecnólogo em Exploração de Petróleo e prosseguir no mesmo, sem prejuízo das provas já realizadas.Condeno a Impetrada nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.Anote-se em DRA e Sistema para constar no pólo passivo o Sr. Arody Cordeiro Erdy, Reitor da UNIGRANRIO.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.021.026050-9 - LAZARO VIDAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os doc's juntados as fls.109/110, pelo A. e juntar os doc's os quais protestou às fls.111. I-se.*43321 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.003209-2 - EMERSON MAGALHAES XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MATEUS BATISTA LOPES NETO), PROCESSO 40061 Despacho:Mantenho a decisão de fls. 46.*40061 \r\n\r\nProc. 2006.021.010808-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X RUBIM DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ERY LOPES RUBIM), TANIA VIRGINIA REIS RUBIM), PROCESSO 40402), PROCESSO 40402 Providencie a parte interessada, às cópias e as custas (se houver) necessárias para expedição da diligência que requereu. *40402 \r\n\r\nProc. 2006.021.019803-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SILVA GOMES), ELIZABETH MOREN GOMES), 40921 Ao autor, fornecer cópia da inicial para acompanhar mandado de citação.*40921 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.022786-1 - PAULO ROBERTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), MEDAN CABUL COMERCIAL LTDA), B. S. RIO ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)), PROCESSO 39981 Despacho:aguarde-se providência nos autos da Impugnação, no apenso.*39981 \r\n\r\nProc. 2007.021.020509-2 - MARCOS CESAR DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X UNICARD UNIBANCO UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.50: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,76; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,79; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,79. \r\n\r\nProc. 2007.021.025764-0 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar danos morais de R$ 3.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a Ré na obrigação de fazer os reparos necessários na linha telefônica 2776-3578, de tal modo que corrija integralmente os defeitos do serviço denominado \"Siga-me\", no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000205-3 - JOSE PAULO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo Exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, determinando o desbloqueio da linha telefônica, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 3200,00, e a não inclusão do nome do Autor nos órgãos restritivos de crédito pelos débitos constantes da fatura de novembro de 2006. Condeno a Ré a compensar danos morais de R$ 3.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002111-4 - RITA DE CASSIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.105/134 ( petição ).*41762 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.021.009339-0 - EDIMA TEIXEIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38751 A parte ré para recolher as custas de fls.142: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 43,80; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-4 - R$ 20,81; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 130,61; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,31; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 11,31. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000210-7 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.134 ( petição do Perito ) .*41641 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.002604-8 - GILVAZ MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIA RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004896-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANSELMO FELIPE DA CONCEIÇÃO), PROCESSO 38441 Aos interessados, fls. 76/77 ( certidão do Oficial de justiça ).*38441 \r\n\r\nProc. 2005.021.005924-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILTON DA SILVA), PROCESSO 38521 Despacho:Manifeste a Autora.*38521 \r\n\r\nProc. 2007.021.000783-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Despacho:Fls.42- Expeça-se CP.*41681 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:I-se os Réus para que paguem a quantia de R$ 30.758,62.*35631 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.006221-3 - SYMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SABORES E AROMAS CN ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034) Despacho:Fls. . Expeca-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Digam as partes sobre o laudo.* \r\n\r\nProc. 2005.021.005015-8 - EVANDRO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLARO S.A. - (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), PROCESSO 38451 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento . Certifiquem-se as custas, após.*38451 \r\n\r\nProc. 2005.021.005468-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), MOVEIS ADRIELLE LTDA, Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)), PROCESSO 38491 Decisão:Intime-se da penhora e venha a multa do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.010435-2 - MARIA GERALDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40381 Despacho:Junte-se o laudo. // Expeça-se mandado de pagamento ao Perito.// Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.014492-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VIDA PLUS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), 40609), FABIO MARINHO DA SILVA Sentença:Pelo Exposto, julgo procedente o pedido do Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a compensar danos morais de R$ 3.000,00 ao Autor, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Retifique-se em DRA e Sistema para constar no pólo passivo MVF Clínicas Integradas LTDA ao invés do que constara. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022220-8 - SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL DE CLINICA E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO Despacho:I-se partes e patronos do dia e hora da perícia ( dia 26/03/08 às 09:00h na Rua General Câmara nº18, sala 303, Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho ).*41301 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.021.003211-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes fls.198 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.025915-1 - ELIZABETH MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), EDIR RIBEIRO, Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), PROCESSO 39871 Decisão:Afasta-se a arguição de prescrição considerando que a A. só tivera ciência dos supostos vícios, cf. doc. de fls.18, datado de 25/06/03, portanto, dentro do prazo para a propositura da ação ( em 28/12/05 ).*39871 \r\n\r\nProc. 2007.021.003312-8 - HENRIQUE DURAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, fls. 166/168 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41814 \r\n\r\nProc. 2007.021.025463-7 - MARIA HELENA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), 43093) Sentença:Pelo Exposto, julgo procedente os pedidos da Autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, mantendo a decisão de fls.30 que deferira a antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome da autora do cadastro restritivo do SPC. Condeno a Ré a compensar danos morais de R$ 3.000,00 à Autora, com acréscimo de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Declaro inexistente a dívida questionada nos presentes autos. Condeno a Ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nId: 467111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017997-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Nego seguimento a apelação interposta, eis que intempestiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.038025-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004159-0 - VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a redesignação da audiência de inquirição de testemunhas para o dia 03/04/08 às 14.00hs na 2ª vara cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017089-3 - ADILSON FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:à ré para providenciar o recolhimento correto das custas judiciais junto ao DEGAR \r\n\r\nProc. 2006.021.001284-6 - GILSON JOSE DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X BRADESCO VIDA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados. POR GRERJ:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 213,48PERITO - POR GUIA DE DEPÓSITO: r$ 2.075,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.021409-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSEANE CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013915-0 - SELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venham a prova documental que tenham as partes em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023817-6 - EMERSON TELES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Tratam os autos de ação de cobrança.As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Os honorários serão suportados pela ré, que requereu a prova.Após o depósito dos honorários, serão designada data para a perícia.Laudo em 30 dias.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória, DE NEGOCIO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008722-0 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão: Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nConsignação, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015177-3 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Despacho:Diga a ré sobre fls. 227/228. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.009803-3 - MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HELOISA HELENA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.038035-7 - JOSE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Observe-se não haver tetemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 03 /2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.011908-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON MENEZES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer peças e custas para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.031139-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias e custas para nova citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019654-4 - ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LAVA JATJO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA - ME Decisão:Nada a reconsiderar, eis que João Manoel foi intimado e não citado no processo de conhecimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027277-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES NOYMA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao credor para cumprir fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.021.037274-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X RENEE DIAS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 24. \r\n\r\nQuebra Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.009135-0 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X ESPOLIO DE SIDNEY DE OLIVEIRA DA SIVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.020404-6 - MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1- Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 246; 2 - Ao réu para efetaur o recolhimento das custas, conf. cálculos efetaudos às fls 247.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição /AEVC 1102-3 160,66Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 164,31Caarj 2001-6 16,43Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64 Taxa Judiciária 2101-4 247,96TOTAL 450,57 \r\n\r\nProc. 2008.021.001591-8 - DIONISIO DA CONCEIÇAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor para fornecer cópias para nova citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.001715-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para nova citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005663-8 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar a complementação das custas conf. cálculos efetuados às fls 429.Distribuição/AEVC 1102-3 146,04Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 21,90Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 36,48A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 251,89Caarj 2001-6 25,18Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Atos dos distribuidores - capital 6002-02696-8 18,23Acrés.20% - L3217/99 6002-05926.6 7,28Taxa Judiciária 2101-4 1.183,52FUNPERJ 6002-25174-914,41FUNDPERJ 5673-00124-314,41TOTAL1.533,15 \r\n\r\nProc. 2005.021.013323-4 - MARINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Fornecidas as custas extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.014817-3 - ANTONIO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Decisão:Tendo em vista o depósito, determinei o desbloqueio das importâncias constritas. Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.007107-5 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AS PARTES SOBRE FLS. 131/132 \r\n\r\nProc. 2007.021.021369-6 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Reconheço a ilegitimidade da VISANET, eis que a mesma somente responde pela bandeira VISA, e não por administração de qualquer cartão da autora, nem por lançamentos impugnados. Anote-se sua exclusão.Anote-se, ainda, a exclusão da primeira ré, eis que a carteira de cartões passou a ser administrada pelo BANCO BRADESCO S/A, que permanece no feito como único intergrante do polo passivo.Estas partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 22.04.08 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022855-9 - PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes se tem algo mais a acrescentar e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.033678-2 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:complemente o réu as custas e cópias ( A.E.V.C R$ 20,08 E CÓPIA desta grerj a ser complementada) \r\n\r\nProc. 2007.021.037181-2 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. DECISÃO de fls. 38 republicada por não ter constatado o nome do patrono da autora, no D.O. de 21/02/2008, fls. 201: Anote-se junto ao DRAS.Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, de dano materiaL C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.005667-1 - JORGE ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ALTERNATIVA DE CAXIAS MOTOS LTDA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, eis que por ter sido citada por edital a ré recebeu curador especial, que apresentou contestação, não sendo intelegível o pedido de fls. 193. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.014025-6 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). Mª CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X MARIA LYDIA DE FREITAS CORDEIRO E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.021.027555-9 - GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MANUEL BANDEIRA BASTOS Despacho:À avaliação. Venha a apuração de haveres pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.010869-6 - INDUSTRIA DE LINHAS SERINGUY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Regularize-se o preparo. Desde logo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, eis que a conta de fevereiro de 2008 já noticia débitos anteriores, cujo pagamento não se encontra demonstrados nos autos. Assim, verifica-se do documento de fls. 27 que já na data de seu pagamento - 20.02.08, a autora tinha ciência de débito anterior, e não tomou conhecimento do mesmo ao comparecer na loja da ré após a vistoria de 04.03.08. Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026805-1 - ELIANE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:dê-se vista por 05 dias - réu \r\n\r\nProc. 2006.021.030467-5 - ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2008 às 14.30 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037128-9 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...razão pela qual foi o ato redesignado para o dia 24/04/08 às 14.00 hs... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.031965-6 - LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,83SUBTOTAL 42,90Caarj 2001-6 4,29Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60 \r\n\r\nProc. 2007.021.033931-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia da emenda para instruir citação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023691-8 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029911-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a realiazação da perícia, designada no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011903-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDENIR DE NORONHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Despacho:Cumpra-se na íntegra o disposto no art. 45 do CPC ( com a red. dada pela Lei 8.952 ) providenciando o causídico a notificação extra-autos de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2008.021.001607-8 - MARIA CECILIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ROMARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.022345-6 - JOSE HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 190/193 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou ir regularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 22/04/08 às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.024690-2 - MARIVONE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CAROGALVA CONFECÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 03 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028507-5 - MARIA APARECIDA SANTOS SILVA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X CLINICA DR. JOAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:Tratam os autos de ação de indenizaçãoAs partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 diasAo perito para proposta de honorários.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029013-7 - LAERTE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033925-4 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X IBI CARD C&A MASTERCARD NACIONAL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para nova citação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017200-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA) X YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)), AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Informe a autora por quanto tempo mais deseja a suspensão do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.007188-7 - XEREM COOP - COOPERATIVA DE MOTORISTA AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS E DE TURISMO DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-144107)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.007705-0 - SANDRA MANOEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021177-6 - ELEN DINIZ DIAS LOVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X CLINICA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA - ORIENTAÇAO MEDICA E NUTRICIONAL POS - HLPA Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028450-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X JOSELIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.021.030218-8 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos sócios da devedora. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 467113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020690-4 - ALINE DURAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X Falecido: ANA DURÃO BARBOSA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente sobre fls. 27.Despacho encaminhado no expediente de 06/03/2008. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007270-5 - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084)) X MEPCO DO BRASIL INDUSTRIAL DE ADITIVOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.017715-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X IVANYR MARTINS DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 63/65.Despacho encaminhado no expediente de 06/03/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.001575-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DE SOUZA PARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008639-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ZILDA GAMA NOGUEIRA FERREIRA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 21, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.036876-0 - BETOMAQ INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MARIO ROZENSZTAJN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.008365-1 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Designo o dia 07/05/2008 às 14:30 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informanda a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003722-5 - VERA LUCIA PEREIRA GAYO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outros meios de prova, pois, em caso de falta de qualquer requerimento, será compreendido pelo Juízo que houve desistência de sua produção, ensejando o julgamento da lide no estado.Despacho encaminhado no expediente de 06/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.007012-5 - TONY ANDERSON BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REAL SEGUROS S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que a Dra. Perita designou o dia 26/04/2008 às 11:00 horas para proceder o Exame pericial do Autor Sr. TONY ANDERSON BENTO JUNIOR, devendo o mesmo comparecer a Rua Correa Méier, 55 - bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias- RJ. (CLÍNICA OFTALMED).Despacho encaminhado no expediente de 06/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.028873-8 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO (RJ-121179)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra-se o que foi determinado no despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.021.035750-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X KATIA LUCIA ANTINARELLI Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.003485-8 - OSSOCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ao autor para recolher a diferença de R$ 588,10 referente à taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.021.021304-0 - MARCIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021371-4 - LUIS ANTONIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027409-0 - ECOMASSA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X WELP TRANSP REVEND RETALHISTA COMBUST LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187200-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X KEL CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exeqüente sobre ofício de fls. 313.Despacho encaminhado no expediente de 06/03/2008. \r\n\r\nProc. 1995.512.000031-2 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA MARLENE DE MATOS BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.512.016435-0 - BANCO BANDEIRANTES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILBERTO MOUTA PIMENTEL), MARIA ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 239/256. Despacho encaminhado no expediente de 06/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.002585-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X C.I QUINDINELLI E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls.221/222.Despacho encaminhado no expediente de 06/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.016673-7 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X BILIGAS COMERCIO LTDA), ROGERIO TOMAZ Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente sobre fls. 102/103.Despacho encaminhado no expediente de 06/03/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174001-3 - BANCO NACIONALS/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DULAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.025772-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X FOUR BY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ANDRE LUIZ BORGES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.000267-5 - SALVADORE TRICA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X JOAD INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS DE ACRILICO LTDA Despacho:Cumpra-se o item 02 de fl. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.009165-8 - ESPÓLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X EBD - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 403/404.Despacho encaminhado no expediente de 06/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.001913-2 - MARIA DO CARMO DE GUARDALUPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que a Dra. Perita designou o dia 26/04/2008 às 09:30 horas para proceder o Exame pericial da Autora Sra. MARIA DO CARMO DE GUARDALUPE, devendo a mesma comparecer a Rua Correa Méier, 55 - bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias- RJ. (CLÍNICA OFTALMED).Despacho encaminhado no expediente de 06/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.010570-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que a Dra. Perita designou o dia 31/05/2008 às 09:00 horas para proceder o Exame pericial do Autor Sr. VICTOR HUGO ALMEIDA OLIVEIRA, devendo o mesmo comparecer a Rua Correa Méier, 55 - bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias- RJ. (CLÍNICA OFTALMED).Despacho encaminhado no expediente de 06/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.021754-9 - HARRISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.2 - Fl. 53, 2º parágrafo - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025228-8 - IDIVALDO REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.037480-1 - ANDRE LUIZ SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):ao autor sobre contestaçãoDespacho encaminhado no expediente de 06/03_/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.008626-3 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.021.037825-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X IBI CARD Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), bem como que suspenda as cobranças que são feitas a mesma, no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011034-2 - VALDEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022031-7 - SEVERINO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCO ITAU), TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 25. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.036386-4 - ROSEMERE DA SILVA MAIA, NATALIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.008593-3 - SANDRA ALVES CALDERIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X SONO LEVE - SHENDO COMERCIAL DE MOVEIS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 04, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.021.006977-9 - MONICA PINTO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013101-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011779-8 - RITA DE CASSIA NARCISO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X ZILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010238-4 - ABITEC TELECOMUNICAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré promova a reinstalação do denominado \"OI VELOX\", para acesso de internet no estabelecimento da empresa autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. 4 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, no prazo de até 05 dias, diante do teor da certidão de fl. 24 verso, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, bem como revogação da decisão de deferimento de antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.032659-4 - ANDREA ECILIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, bem como de inversão do ônus da prova serão apreciados após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011063-9 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AO CIDADAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Para que seja apreciado o pedido de fl. 34, observe a parte autora o disposto no artigo 259 do CPC, notadamente diante do pedido contido no item 08 de fl. 05. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.008634-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONY MAGALHAES DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 26, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.010954-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X TEREZINHA GAMA LIMA), IVETE LIMA ROSA Decisão:Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo o dia 25 de março de 2008 às 16:00 horas para audiência de justificação. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008727-7 - MARIA DO CARMO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:1 - Tendo em vista o requerimento de fl. 143, retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010266-7 - ADRIANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ESMALTEC, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024155-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.038183-0 - THIAGO VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X GLOBEX UTILIDADES S/A), MOTOROLA DO BRASIL Decisão:1 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 16, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.3 - Observe-se quanto a publicação o requerido na alínea \"i\" de fl. 17. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.021.007421-2 - CLEA PINTO LACERDA DA SILVA, JAIME LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Observe-se quanto a publicação o requerido à fl. 05. Anote-se onde couber.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009778-7 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes para que fiquem cientes que a Dra. Perita designou o dia 26/04/2008 às 10:30 horas para proceder o Exame pericial do Autor Sr. ANTONIO SILVA, devendo o mesmo comparecer a Rua Correa Méier, 55 - bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias- RJ. (CLÍNICA OFTALMED).Despacho encaminhado no expediente de 06/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.033923-0 - SILVANEA APARECIDA EMERECIANO, ISMAEL DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERN. LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.037544-1 - ERICA GALVAO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 22. Anote-se onde couber.2 - Oficie-se como requerido na alínea \"b\" de fl. 08.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.008077-7 - FABIANO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X LINDO PARQUE MOTEL LTDA), IRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHA DE CAJU LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que ausentes, por ora, os requisitos elencados no artigo 6.º, VIII do CDC.3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.007785-7 - FABIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X PROTCARRO E OUTRO Decisão:1 - Em respeito ao princípio da acessibilidade ao poder judiciário (CF/88, ART. 5º XXXV), bem como ao enunciado 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de recolhimento de custas ao final.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.021060-0 - FRANCISCA CAMPOS DA SILVA, RICARDO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO), MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO) Despacho:1 - Certifiqua a Serventia acerca da manifestação dos réus citados por edital. Negativada a certidão, nomeio Curador Especial aos réus citados por edital. Dê-se vista.2 - Cumpra o autor o despacho de fl. 352, item 2. \r\n\r\nId: 467134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008507-6 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X P.J.P.S. Decisão:1. Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca .2.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3.Designo sessão de conciliação para o dia 03/04/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se, dando-se ciência dos artigos 6º, 7º e 8º da lei federal nº 5.478/68, devendo a contestação e as provas ser apresentadas apenas ao juiz, na ACIJ, caso não haja acordo..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023073-6 - M.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nProc. 2008.021.008933-1 - M.C.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Ao MP.II- Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.001903-1 - I.M.J.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X E.N.D. Decisão:I- Fl. 16: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/04/2008, às 15:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020426-3 - E.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X E.P.S. Sentença:Sentença:...Conforme consta dos autos (fls. 62/63), houve pagamento integral da dívida. As partes pactuaram a redução do pensionamento (fls. 62/63). Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE fls. 62/63, reduzo o valor do pensionamento e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 269, III, e 794, I, do CPC. Indefiro fls. 79 e 83/84, devendo tal requerimento ser feito nos autos em que foi determinada a retenção. Oficie-se ao empregador para a redução (fls. 73/74). \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1A - LAELIO BELMONT GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Decisão:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LAELIO BELMONT GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Decisão:I- Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 119, integralmente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.002503-0 - D.E.E.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X W.L.S.G. Decisão:Decisão InterlocutóriaI- À parte autora, para comprovar o interesse processual, tendo em vista fls. 09 e 10, em 10 dias, sob sanção extintiva.II- Oficie-se ao 2º RCPN desta Comarca, com cópias de fls. 09 e 10, solicitando-lhe esclarecimentos sobre o registro de nascimento, com atribuição de paternidade a pessoa falecida, feito pela avó paterna. III- Vindo a resposta, diga o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032980-7 - M.A.J. (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X M.D.J.) Decisão:I- Fls. 18 e 21: defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se a(s) ré(s). II- Defiro a gratuidade judiciária. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 467115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.013806-8 (304) - LOHAN DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X ADEILSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.036747-0 - ELIZETE CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MAURILIO SANTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para 09/04/2008 às 17:00 horas , cite-se e intime-se o réu, por edital, conforme previsão do artigo 5º, § 4º, da Lei de Alimentos. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.008667-6 - ISABELA MARQUES FEO (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)) X MARIZETH OLIVEIRA MARQUES Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 06/05/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.010031-4 - CLEIFSON DOS SANTOS DA SILVA, KAMILLI DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X ADILSON FLORIANO DA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.029424-6 - MARCIANA FERREIRA MORAIS, VALMIR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 03/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da CF combinado com art. 25 e 35 da Lei 6.5l5/77, mantidas as cláusulas já estabelecidas. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente que lavrou o referido registro. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.030960-2 - BENEVAL ANTONIO PEREIRA FILHO, NUBIA MARIA DA SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-099785) Despacho ordinatório: \" Compareçam em cartório os requerentes e advogado, munidos de documentos, numa sexta-feira, das 11:00 às 15:00h, a fim de ratificarem, por termo, o divórcio requerido.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.010054-5 - JOSE FERREIRA, VALERIA OLIVEIRA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736) Decisão:1. Emende-se a inicial para instruir com declaração firmada por uma testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, há dois anos; 2. Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos do 1º requerente, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.007847-3 - FRANCISCO CARLOS SANT'ANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CELY DE MORAES ANTUNES Decisão:1) Designo o dia 10/04/2008 às 14:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.008518-0 - SANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ADRIANO SILVA CAVALCANTI Decisão:1)Designo o dia 10/04/2008 às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023791-3 - EUGIMAR DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X VIVIANE GOMES ALVES DELFINO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho ordinatório:\" Recolham-se as custas para expedição do ofício ou retire-o em cartório.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008044-3 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)), RAYANNE SILVA BARBOSA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 200 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/04/2008 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.008370-5 - GLAUCIO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)), BRENON ESTEVAO DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 12 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/04/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.007672-5 - THIAGO ANDRE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012)) X MILENA PEREIRA ROSA Decisão:1) Designo o dia 06/05/2008 às 15:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.009764-9 - ANDRE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X SIMONE FERREIRA DE CARVALHO MOURA Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.008369-9 - GLAUCIO DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X MARIA CRISTINA ESTEVAO DOS SANTOS RAMOS) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 10/04/2008 às 15:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nId: 467117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.005543-5 - R.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X R.S. Ao Patrono da Parte Autora para se Manifestar sobre R. despacho de fls 45. ( Cumpra-se art 45 do CPC ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.006958-7 - V.S.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:Esclareça se há bens imóveis a serem partilhados e, em caso positivo, junte-se aos autos prova de titularidade dos mesmos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024685-5 - B.O.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X D.B.B.L. Despacho:I-Fls. 64: Anote-se o nome do patrono da exequente; II- À exequente para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.021.004897-3 - ARYANNE VIEIRA DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X JONAS RUFINO MARQUES Decisão:I- Defiro JG; II- Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da menor, bem como, cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004717-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X M.A.A.T. Decisão:Antes do reconhecimento judicial da paternidade, do ponto de vista legal, inexiste relação de parentesco entre a parte autora e o Réu a ensejar alimentos. Assim, deixo de deferir alimentos provisórios. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.010642-0 - R.C.S.A.C. X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Em atendiento à portaria 02/07:\"à parte autora para retirar documento pronto.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.021.025093-7 - SELMA ALVES DE SOUZA SANTOS X JESSICA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Acolho a bem lançada promoção ministerial. Esclareça a requerente se irá assumir efetivamente o encargo. \r\n\r\nId: 467135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.021.010034-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)),) Despacho:Defiro o pedido de fls. 41 e remarco a audiência de apresentação para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas.Publique-se para o Patrono do adolescente e anote-se o nome daquele na capa do processo.Requisite-se o representado, notifique-se o seu responsável e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 467118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.023149-0 - MP X ERONILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 12/03/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP, extraiam-se e remetam-se as peças requerida pelo MP às fls. 77. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.021.022246-6 - MP X JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DA CAPITAL , PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS PAULO ALBERTO CAETANO GUEDES E FÁBIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nId: 467119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006476-9 - MP X REGINALDO MAICON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO HENRIQUE MARQUES BALDANZA, Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Fica intimada a Defesa do réu Paulo Henrique Marques Baldanza, a apresentar as razões de apelação. \r\n\r\nId: 467121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.021.004494-1 - MP X LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:Re-ratifico a sentença de fl 533/535, para com relação ao 2º acusado constar a seguinte capitulação: art 121, par. 2º, IV n/f art 29, todos do CP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.021.005388-5 (15722) - A JP X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Venham as razões no prazo legal \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, INCISO II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026270-1 - MP X JONILDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO LAUDO DE INCÊNDIO. \r\n\r\nId: 467122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.802.003502-5 - PEDRO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Pelo presente fica V.Sª notificada a proceder a devolução dos autos no prazo de 48 horas horas, sob pena de busca e apreensão, observando que estão os mesmos em seu poder desde 04/09/2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.802.014782-7 - ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X DUBLIN IND. COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:1- INTIME-SE A RÉ DO RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON LINE POR DIÁRIO OFICIAL OU POR MANDADO . 2- AGUARDE-SE O PRAZO DA LEI DO SUCEDÂNEO. \r\n\r\nProc. 2007.802.014133-0 - ERICA CRISTINA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) as partes para ciência da sentença de fls \r\n\r\nProc. 2008.021.010073-9 - HUMBERTO DISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DISNAVE Despacho:O documento de fls. 11 não permite visualizar o ano da celebração do negócio jurídico. Regularize-se e volte cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.009532-0 - MOISES GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O recibo de pagamento é insuficiente para comprovar, de plano, a extinção da obrigação apontada no documento de fls. 17. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.802.001188-9 - JOICE DE OLIVEIRA THEÓPHILO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). RAFAEL BARROS FOLI (RJ-115665), Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) ISAMOTOS S/A. E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- DEFIRO JG NA FORMA DA LEI 1060/1950.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2008.021.009596-3 - MANUELE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A energia já foi restabelecida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.802.007488-5 - EDSON SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X ARNALDO MOREIRA DA COSTA Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.802.002721-1 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS X JOSÉ CAETANO DA SILVA FILHO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.019852-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARIA CRISTINA SIMOES DA SILVEIRA DOS PRAZERES Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.802.009447-7 - VANIA ALVES FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X SANSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.013929-1 - NATANAEL DE PONTES PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X CASAS SENDAS E OUTRO Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA 2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.016970-2 - JOSE ARDISON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ALTM. S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). MANOEL CICERO DOS SANTOS (RJ-014829), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.802.018837-0 - JULIA ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336) Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2006.802.019937-8 - ADENILSON RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X BRUNO REIS FARIA Sentença:Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.019972-0 - JOSÉ MARCOS RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Ao contador. Após, com os cálculos, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019972-0 - JOSÉ MARCOS RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Em execução no valor de R$ 9.800,00. \r\n\r\nProc. 2007.802.000817-4 - ELISA NEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil, e declaro levantada eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002958-0 - ANA PAULA DEBOSSAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X GAPPE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003849-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SYLVANA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057233), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551) Despacho:1 - DESIGNO A DOUTORA ADVOGADA DATIVA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA OAB/RJ 142551 PARA ATUAR COMO REPRESENTANTE DA PARTE.2- CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE EVENTUAL RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.802.004542-0 - JULIANA DE ALMEIDA ARAUJO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.004542-0 - JULIANA DE ALMEIDA ARAUJO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.004542-0 - JULIANA DE ALMEIDA ARAUJO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.008216-7 - JOÃO FREIRE XAVIER SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS - DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.008777-3 - MARIA ROSANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.014450-1 - FERNANDO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.802.014975-4 - RENAN CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.015454-3 - MARIA JOSÉ DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X M. S QUEIROZ SERRALHERIA LTDA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.015528-6 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X IEBEU (INSTITUTO DE ENSINO BRASIL - EUA) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.016553-0 - FERNANDO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.016588-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.018259-9 - EUCLIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018728-7 - CLODOALDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018852-8 - JORGE LOURENÇO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019020-1 - NILSA PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X EVOLUTECH - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229) Sentença:Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.019228-3 - COONCEIÇÃO DE MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.019530-2 - LEAL E TORRES JOGOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X TELEMAR Sentença:Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei (fls. ), razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com base em interpretação a contrario sensu do artigo 51, § 2º, do mesmo dispositivo legal, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão da Secretaria e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.802.003199-7 - FAUSTO FRANCISCO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS Sentença:Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . Sem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2001.802.004848-1 - MARIA JOANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (RJ-044538), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) JOSÉ JESUS CLAUDINO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Vistos etc.. O feito se encontra sem a devida movimentação, Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.802.010908-7 - IVONETE NICOLINI GABRIEL MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EMBRATEL - EMP. BRASILEIRA DE TELECOMUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Visando a uma maior efetividade, nesta data procedi à solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para opor-se à Execução por meio de Embargos... \r\n\r\nProc. 2004.802.014726-0 - VALDEMAR DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA (RJ-075629)) X AVS-SEGURADORA S. A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 51, caput , da Lei nº 9.099/95, e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017820-8 - DANIEL DALCIN (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X JM LAJES LTDA AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.005832-1 - LUCIENE DA COSTA PONTES COUTO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D.CAXIAS) E OUTRO, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.802.018677-3 - (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.001316-9 - LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.002982-7 - MARIA GORETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPECIAL HAIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.003088-0 - RISONI MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.004698-9 - ALINE GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339), Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) CVC TUR LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.005956-0 - MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.007097-9 - CATARINA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (RJ-154857E), Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.010179-4 - MARLI GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X CREDICARD CITI Despacho:1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.017648-4 - PAULO CESAR FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X XAVIER BAR LTDA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE , na forma do Artigo 269 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.802.018446-8 - SIRLAINE HELOISA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.\" JULGO EXTINTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.802.020469-8 - GLAUCIANE ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HUMBERTO (RJ-076148)) X DROGARIA REAL DE ACXIAS LTDA Sentença:Dispensado relatório. A parte Autora está em menoridade civil , considerando ainda que inexiste a hipótese de representação processual nos Juizados Civeis bem como o limite expresso na Lei para pessoa fisica litigar que é de 18 anos .Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.Publicada em mão do Escrivão, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Outras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.802.009653-8 - ANDRE PEREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) TELEMAR, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511) as partes sobre retorno dos autos \r\n\r\nProc. 2006.802.014937-5 - SOLANGE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X JABIL DO BRASIL IND. ELETRONICA LTDA (LEXMARK) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.016139-9 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.019720-5 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X MAXXIMO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.002180-4 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.002325-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.007233-2 - MANOEL MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.007801-2 - ELIZABETHE CASTRO SA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.009567-8 - FABIOLA TORRES SEITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.017823-7 - MARIA ERIONIZIA DA SILVA SUTTER (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X CLARO -BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.802.019277-5 - ANA LUCIA DE ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.019301-9 - BARBARA MARIA DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA FLS \r\n\r\nId: 467125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018302-2 - GERALDA FERREIRA DUARTE E OUTRO X INEZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013428-0 - FLAVIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X AERO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando a segunda certidão de fls. 367v, na qual informa a inclusão da Dra. Gleice em substituição ao Dr. Antônio, em virtude de seu falecimento, e ainda considerando que o nome da Dra. Gleice constou devidamente da publicação da decisão de fls. 367, conforme certifica fls. 367v, e também que a Dra. Gleice consta do substabelecimento de fls. 81, indefiro a republicação requerida às fls. 368.Sem prejuízo, anote-se na autuação e no sistema o Dr. Edmundo Coelho, OAB/RJ 21.504 como patrono do 3º réu, a fim de que seu nome conste nas futuras publicações.Certifique-se quanto ao cumprimento do item 02 de fls. 367. Em caso negativo, intime-se o vencedor nos termos do item 03. \r\n\r\nProc. 1999.002.013428-0 - FLAVIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X AERO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). CAROLINA PAES BARRETO MACHADO (RJ-142992), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ...Fixa-se os honorários em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.005310-7 (179) - VERA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X ELSON RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO (RJ-047675), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Decisão:(...) revoga-se o primeiro item do despacho de fls. 135 e defere-se a expedição do alvará, autorizando a Inventariante a lavrar a escritura de compra e venda do imóvel mencionado em favor do Sr. Clovis.2- Certifique se foram cumpridas todas as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 183.3- Venha a partilha amigável, na forma do art. 1032 e seguintes do CPC, incluindo-se o produto do imóvel alienado, com a assinatura de todos os herdeiros e o reconhecimento de firmas.Após, dê-se vistas à Fazenda Estadual para dizer quanto ao encerramento do feito, voltando conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007402-8 - Inventariante: VALESCA PEREIRA DA SILVA X OCTACILIO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.002.008107-0 - JAIR JOSE DE BRITO X HILMA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011794-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007397-6 - BANCO DE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073604-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ROBERTA MARSILI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X RICARDO DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o ofício do avaliador ás fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Se corretas as custas, cumpra-se o despacho de fls. 160 com a penhora sobre o direito e ação referente ao apartamento 1301 da Rua Cinco de Julho, 337 e não o nº 344 como constou no despacho anterior.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023707-4 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a devolução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2004.002.026354-1 - ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA CRISTINA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). JOSE S. DE SOUZA FILHO (RJ-047702) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010694-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RENATAS I E II (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X HILTON NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre manifestação do réu ás fls. 121 e 121v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.011042-8 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALVARO AUGUSTO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES (RJ-136018) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 2006.002.068362-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PAULO RENATO ROCHA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária e para cumprir o item 2 do despacho retro: \"2- Intime-se o autor para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de baixa.I-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010756-5 - LUIZ LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 62v e a decisão proferida na Impugnação à Gratuidade de Justiça, cujo andamento encontra-se às fls. 63/64, que concedeu a gratuidade ao autor, revogo o despacho de fls. 62 e determino o arquivamento com baixa do presente feito, vez que o cumprimento da sentença somente se fará possível quando configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.003847-0 - ROBERTA MARA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Considerando o substabelecimento de fls. 183, o ofício do Banco do Brasil de fls. 187, cumpra-se a decisão de fls. 181, com urgência, retificando-se, contudo, o item 3 para constar que o mandado de pagamento da quantia de R$ 357,52 deverá ser expedido em favor do patrono da consignante, visto que trata-se de honorários advocatícios.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.014938-5 - BLESSED COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Analisando os autos constata-se que desde de março de 2004, o autor não se manifesta, tendo sido o processo arquivado provisoriamente.Sendo assim, antes de analisar a conexão com as execuções propostas pelo réu em São Gonçalo, deve o autor ser intimado pessoalmente para em 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066924-1 - NEIDE FADIGA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da petição inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025455-5 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 247. TODAVIA, REVENDO O MEU POSICIONAMENTO, DESIGNO A AIJ PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA O AUTOR PRESTAR SEU DEPOIMENTO PESSOAL NESTE JUIZO, DEVENDO A CARTA PRECATÓRIA, PORTANTO , SER EXPEDIDA AOMENTE PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO NESTE JUIZO. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 247. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.023778-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE IVO LOPES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007190-3 - ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EDNA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:...2- Diga o vencedor se a ré desocupou voluntariamente o imóvel. Em caso negativo, expeça-se mandado de notificação, mediante o recolhimento das custas necessárias. 3 -Intime-se a vencida Edna para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.... \r\n\r\nProc. 2005.002.021792-2 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ANDRE LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008423-8 - MÁRIO CAMPOS TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X JEORGINA MARIA ANSEL DA SILVA), CLÉIA FERREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.024316-3 - LUIZ LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X BANCO UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 86, revogo o despacho de fls. 82 e determino o arquivamento com baixa do presente feito, vez que o cumprimento da sentença somente se fará possível quando configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.013747-1 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.001295-1 - CELIA DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:(...)Intime-se os autores-vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.071204-3 - ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:Vistos, etc.Vislumbra-se a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, de modo que se dá o feito por saneado. Deixo de designar a audiência de conciliação, visto o manifesto desinteresse das partes em transigir.Indefere-se a produção de prova oral e a prova pericial, requerida pelo embargante, vez que despiciendas para o deslinde da controvérsia em questão. Preclusa a via impugnativa desta decisão, remetam-se os autos ao Contador Judicial, por diligência do Juízo, a fim de que o mesmo informe, de forma discriminada, o valor dos honorários advocatícios devidos pelo embargante, com base na sentença proferida às fls. 240/249 e confirmada em sede de apelação.Com os cálculos, intimem-se as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019214-7 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY E. BORGES (RJ-106559), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA Despacho:Fls. 117/118 - Defere-se. Expeça-se o ofício.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006174-5 - ROSA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOIL ANTONIO BARBOSA DE MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012929-7 - MANUEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA HELENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Inicialmente, defere-se o benefício da Gratuidade de Justiça à executada Maria Helena Miranda. 2- Anote-se o deferimento da G.J. e o patrocínio da Defensoria Pública, na autuação e no sistema.3- Diante do acordo realizado entre as partes, procedo ao desbloqueio da quantia alcançada pela penhora on-line às fls. 62/63. Segue protocolo em anexo.4- Suspendo a presente execução até o integral cumprimento do acordo, na forma do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo, diga o Exequente quanto ao integral cumprimento, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Republicação determinada às fls. 876, item 3\" ...impugnação de acordo com o despacho de fls. 826 e a rejeito liminarmente, tendo em vista que a penhora somente ocorreu por não ter o vencido cumprido espontaneamente a obrigação no prazo desde a época em que foi citado, não tendo nem mesmo nomeado bens a penhora. ...razão pela qual a penhora é legítima, de modo que rejeito de plano a impugnação.... a aplicação da lei nova de execução nº 11232/05 deve ser imediata, ...trata de processo com mais de quinze executados, razão pela qual o despacho de fls. 826 os intimou para apresentarem impugnação e não embargos. \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Aos vencedores para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos vencedores para apresentar os CPFs corretos dos executados João Eduardo Monteverde Pereira Bastos, Hermitas Otero da Costa e Eduardo de Freitas Teixeira, tendo em vistas que os seus CPF's estavam incorretos, bem como de Hermitas, visto que o CPF permanece incorreto. \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao executado Marcos Antônio Beloto Martins para providenciar a remessa do ofício ao Banco do Brasil que encontra-se acostado na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.072168-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE CARLOS FURTADO FILHO E OUTRO Despacho:1) Junte-se sem PROGER. 2) Ao exeqüente, no prazo de 03 (três) dias. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.008674-2 - JOACIARA GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou a autora carecedora da ação, condenando a mesma nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069414-6 - GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO VOLKSWAGEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SYLVIO SACRAMENTO FERNANDES (SP-017949) Despacho:1) À autora para regularizar a petição de fls. 105 (falta assinatura do patrono), para se manifestar sobre o integral cumprimento do acordo de fls. 75/78, bem como para se manifestar em réplica sobre a contestação de fls. 55/74.2) Fls. 79. - Anote-se o nome do patrono do terceiro réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015323-8 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CHALEZ GAVINHO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004178-2 (26616) - WALFRYR JOAO HECKERT (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NADIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). Fixa-se os honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% sobre o valor da condenação e aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar as custas dos atos dos distribuidores na conta 600202696-8 - R$ 18,23, no prazo de 03 dias, sob pena de perda de prova, conforme fls. 138, item 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003696-4 (25308) - Inventariante: MARIA APARECIDA MACHADO ELPES X LINDOLFO ELI ELPES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:2 - Regularize-se a representação da meeira, herdeiros e cônjuges, no prazo de 10 (dez) dias, vindo, ainda, seus documentos pessoais (RG, CPF e Certidão de casamentos dos que casaram posteriormente à apresentação das primeiras declarações)... Esclareçam os interessados se pretendem a convolação do feito em arrolamento, o que dispensaria nova avaliação do bem. Neste caso, venha a partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ...e atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal), ...;4 - A juntada da comprovação do recolhimento do ITD e das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/ Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Re \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930)) X ONESTO DUARTE SILVA Despacho:À Fazenda Estadual.Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.002.017600-3 - Inventariante: JANAINA IARA DE LIMA, Inventariante: GILDA RODRIGUES MARIA DO AMPARO DE LIMA X JUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA FARIA MELLO (RJ-090891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.010755-3 - LUIZ LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 62v, dos autos 2003/10756-5 em apenso, e a decisão proferida na Impugnação à Gratuidade de Justiça, cujo andamento encontra-se às fls. 63/64 também dos autos 2003/10756-5, e que concedeu a gratuidade ao autor, revogo o despacho de fls. 84 e determino o arquivamento com baixa do presente feito, vez que o cumprimento da sentença somente se fará possível quando configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.072439-2 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X BELONIR TEREZINHA DE CAMARGO CHUANG (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) Decisão:(...) dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Defere-se... provas orais...na oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão p/ apresentação do rol de testemunhas, preparo e cópias...sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia: 06/05/08, às 16:00 horas. P-se e I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.011733-3 - CELIA DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:3-Intime-se os autores-vencidos para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.068667-8 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X AUTONÁUTICA SERVICE CENTER LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004217-2 - CILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando a sentença de fls. 81/84 e o depósito dos honorários em favor da Defensoria Pública, tendo as custas sido recolhidas, consoante certidão de fls. 99, eExtingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073209-3 - SANDRA VERONICA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIND-SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002191-5 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), C&A MODAS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 303,67; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 38,34; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 34,20; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,65; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 121,48; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ ; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 18,01 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 18,01 \r\n\r\nProc. 2008.002.004822-6 - BIANCA ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X DIX PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 43 - Anote-se.Fls. 31/41 - À Agravada, na forma do art. 523, §2º do CPC.Após, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004310-1 - ALCYR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.002413-0 - LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre petição e documentos de fls. 119/655. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.002.002767-9 - FLAVIO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Segue resultado do bloqueio on-line determinado às fls. 469. \r\n\r\nProc. 1995.002.003765-3 (26711) - MARIA ALICE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JORGE JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 256, renove-se a diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.002578-2 - JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X PAULO CESAR BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para recolher R$ 55,55 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.002.016602-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002542-0 - BOANERGES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RONALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005073-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DOS SANTOS VEIGA Despacho:Ante a certidão de fls. 19, regularize-se o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Após, conclusos.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - ANDREA TEIXEIRA MENDES SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 291)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a redesignação da audiência para oitiva da testemunha no dia 17 de março de 2008, ás 13:00 horas na 1a vara cível de Francisco Beltrão/PR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010054-2 - MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.017519-6 - HERMOGENES MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC, bem como para constituição de capital, nos termos do art. 475-Q. Com o depósito, dê-se vis tas ao vencedor. (...) \r\n\r\nId: 467136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Indique a Autora leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.001496-8 - RAFAEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelo credor às fls. 188. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.014967-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Esclareça a Autora seu pedido de fls.326 e seguintes, uma vez que a certidão de fls.325 noticia que o veículo não está sucateado, lembrando ainda, que os Oficiais de Justiça Avaliadores têm fé pública. tendo em vista que \r\n\r\nProc. 2003.002.003220-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Vistos etc.Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não tendo sido encontrado qualquer valor depositado nas instituições financeiras em atividade no territótio nacional pelo BaCen. Intime-se, pois, o devedor, para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070941-1 - MGI MINAS GERAIS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X MAGNO DE AMARANTE E SILVA E OUTRO Ao autor s/ a exigencia do Ss. Avaliador Judicial (fls 17). \r\n\r\nProc. 2008.002.007661-1 - NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO Ao autor p/ complementar custas: 01102-3 (R$ 19,93) + 10% de caarj + R$ 0,99 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016888-9 (36185) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X CONDURA S/A CONSORCIO FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que o Executado, citado por edital, não ofereceu qualquer manifestação no prazo legal, conforme a certidão de fls.356, nomeio-lhe Curador Especial, na pessoa da Defensora Pública Titular do ógão de atuação junto a esta 3ª Vara Cível.Dê-se-lhe vista dos autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011198-0 - RODRIGO FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.013596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BRUNNO DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558) Despacho:Inexiste prova testemunhal a ser produzida em AIJ, porquanto estamos diante do Rito Sumário e, como é cediço, o rol de testemunhas do Autor teria de acompanhar sua inicial, e o da parte Ré, sua contestação. Venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.017743-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MAX FACTORING LTDA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 80. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007610-6 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RICARDO MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Ao autor sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2004.002.024228-8 - LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA CRISTINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Visto, etc.INDEFIRO a gratuidade de Justiça, pois entendo, pelo exame da documentação adunada, que o Requerente não faz jus ao benefício. O Magistrado que cobriu as minhas férias já lhe deferiu o parcelamento da taxa judiciária em cinco vezes, decisão esta que mantenho. Cumpra-se, pois.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005701-8 - JAILTON RAMOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo da Ré, que deverá ser intimada para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias.Condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012940-6 - JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CLAUDIA MARCIA SILVA MADUREIRA DO COUTO E OUTROS Ao autor sobre avisos de recebimento negativos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.005574-7 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Republicação: Ao Embargado \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015926-5 - WALTER FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em replica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005707-5 (37649) - BIANCA SAGESSE DONATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELCI SILVA Ao exequente s/ fls 103. \r\n\r\nProc. 2002.002.025048-7 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X DALTO RODRIGUES CHARUTARIA Decisão:DEFIRO a suspensão do feito por 180 dias, decorrido este prazo voltem-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.012266-5 - DISK VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MICHAEL GOMES BESERRA LEITÃO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.008030-4 - FREUDENBERG NAO TECIDOS LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X PEREIRA JUNIOR CONF. COM. DE ROUPAS LTDA Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 47,23 (2101-4). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.000490-5A - JOAQUIM MARQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao Exeqüente para cumprir o disposto no art. 475-O, parágrafo 3º, bem como para recolher a taxa judiciária devida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066798-2 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Ao Autor sobre a contestação e os documentos que a acompanharam. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007325-7 - SUELITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu retire o nome do Autor dos cadastros do SERASA e do Cartório de Ofício em 05 dias e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), sujeita à majoração. Cite-se e Intime-se o Réu desta decisão. P.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002731-2 - SAPATARIA DE CONSERTO RAPIDO SALAMINA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) À parte ré sobre ofício de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2004.002.006721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Cabe à parte interessada no ato, acompanhar o andamento do feito no Juízo Deprecado. Assim, quanto ao pedido formulado às fls.223/224, DEFIRO, desde que recolhidas as custas incidentes, não havendo qualquer motivo para a isenção do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.002617-4 - CID DE ARAUJO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X BMW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação ou se prescindem do ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001499-4 (23008) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES FERREIRA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERREIRA X ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Aos interessados s/ fls 110. \r\n\r\nProc. 1998.002.006001-3 (37654) - JOANNA LUIZA DA COSTA VELHO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X NILTON GUILHERME Despacho:Fls.287 - À Inventariante sobre a informação do Sr. Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.016116-8 - VILMA SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X PAULO AQUINO DO PRADO Despacho:Cumpra a ilustre peticionante de fls.153/154, integralmente, o disposto no art.45 da Lei de Ritos, uma vez que é seu dever cientificar o mandante e, posteriormente, provar em Juízo que o fez. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011487-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO SERVICO JANSEN DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.002189-0 - ANA MARIA COSTA MAGALHAES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto no STJ.À Exeqüente para juntar substabelecimento mencionado às fls. 431, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015284-4 - ARLETE MENEZES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 664 - Anote-se onde couber.Recolhidas as custas devidas, intime-se a sucumbente para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.007762-5 - CLEUZA REGINA DE BARROS CURCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.068581-9 - FRED DE SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que a Ré autorize imediatamente a realização da cirurgia do Autor na data agendada pelo médico que o assiste, bem como que forneça e autorize a utilização dos seguintes materiais cirúrgicos a serem encontrados no fornecedor de nome MEDICAL TRADE: 01 haste femural helicoidal anatômica em titênio Athena 3; 01 Miolo acetabular em Zircone Athena 3; 01 componente acetabular em titânio revestido de hidróxido de apatita Athena 3; 01 componente cefálico em Zircone Athena 3; 03 parafusos para componente acetabular; 01 centralizados femural; 01 plug femural; 01 bague retentivel A; 01 dreno de sucção; 01 Yober; 15 ml de enxerto líquido OSTIN 35, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sujeita à majoração.(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007305-1 - EVALDO MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X MUNICIPIO DE NITEROI Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 44,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006790-5 - ADENILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X BANCO BIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:A preliminar argüida às fls. 87/88 não merece ser acolhida, tendo em vista tratar-se de mera irregularidade, já sanada pela 2ª Ré. Conforme, farta jurisprudência de nossos Tribunais a juntada de Contestação sem o instrumento particular de procuração trata-se de vício sanável.2006.002.07585 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. BINATO DE CASTRO - Julgamento: 07/11/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO, SEM JUNTADA, PORÉM, DO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA. IRREGULARIDADE SANÁVEL.Outrossim, diga a Autora sobre fls.118/123. P.I \r\n\r\nProc. 2007.002.071216-1 - MARIA HOSANETE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X HORTIFRUT NANDO DO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação ou se prescindem do ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.073941-5 - ROSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Ao que parece, ainda não houve a citação da Ré. Cumpra a Serventia a parte final da decisão de fls.59, devendo também intimar a Ré para conta-arrazoar o Agravo Retido.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001824-6 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Fls 65 - Ao Autor.Quanto à preliminar de fls. 55/56, nada a prover, mantendo-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, e que foi complementada pela de fls. 51, na íntegra.Outrossim, diga o Autor em réplica.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008840-6 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA X SIND SAUDE Decisão:\"(...)Á vista do exposto, e tudo ponderado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, determinando que a Ré autorize IMEDIATAMENTE a internação do Autor no Hospital de Clínicas de Nova Iguaçu, permitindo, outrossim a continuidade dos tratamentos médicos e hospitalares necessários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).(...)\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008840-6 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA X SIND SAUDE Despacho:Retifico a decisão de fls. 21/22, tendo em vista que houve um erro material não se dirigindo a ordem ao Hospital das Clínicas de Nova Iguaçu e sim ao Hospital São Bernando. P.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014745-7 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Retiro o feito de pauta. Tendo em vista que a AIJ seria, unicamente, para o depoimento pessoal da parte Autora, cabia, portanto a Ré recolher as custas incidentes para a intimação pessoal, conforme dispõe o art. 343 parágrafo 3º da Lei de Ritos, no prazo em que estipulei no saneador de fls. 96. Se a parte Autora for intimada por via postal, não será intimação pessoal, por motivos óbvios, uma vez que o A.R poderá ser recebido até pelo porteiro do edifício onde mora. Portanto, não tendo a Ré recolhido as custas devidas, DECRETO A PERDA DA PROVA . Venham as alegações finais no prazo de comum de 15 dias, sem juntada de nova documentação, pois a fase instrutória já está finda. Intime-se.Outrossim, intime-se a Ré para para regularizar sua representação processual no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.008311-1 - EDNA PATRICIA CHARRY RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PONTO FRIO Despacho:Ao Autor para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008036-1 - CARLOS VINICIUS REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre fls. 211/212. Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 217. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1979.002.000596-4 (14041) - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X RICARDO MARQUES PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 95, pois os autos encontram-se com baixa na distribuição. O ilustre patrono pode fazer cópia dos autos, desde que acompanhado de um funcionário da Serventia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.028579-5 (38821) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Vista dos autos fora de Cartório concedida à parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.017996-9 - COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X EMPREENDIMENTO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Republicação: As partes pela última vez , para cumprirem o despacho de fls. 165; no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007805-0 - PLANETA NICTHEROY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CELESTINO DA SILVA JUNIOR Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 268,00 (2101-4). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.021827-4 - EDSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X CLINICA SANTA JULIANA SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SADA JORDAO (RJ-121049), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Diga o Réu, tendo em vista que o Autor encontra-se sob o pálio da JG. \r\n\r\nProc. 2004.002.026614-1 - ROSA ANNA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X FRANCESCO ORLANDO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas incidentes (ofício e carta precatória), DEFIRO a expedição dos ofícios e a citação da terceira ré por Carta Precatória, conforme requerido às fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da informação de fls.101 verso, entendo não assistir razão ao Réu. Mesmo porque, quando da suposta \"negativa de acesso aos autos\", ainda mais por dois dias consecutivos, bastaria que a ilustre patronesse do Réu viesse até o Gabinete, e esta Magistrada, após sondar na Serventia o que estava efetivamente acontecendo, iria procurar atender a sua solicitação. Diante do exposto, INDEFIRO o requerido às fls.99/100. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070649-3 - KATYA GABRIELA CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Portaria nº 01/2003 de 08/01/2003, deste Juízo, às partes sobre fls. 82. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.067461-3 - LORAINE PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls.83 - Nada a prover, diante do teor do Enunciado nº41 da Súmula da Jurisprudência Dominante do TJ/RJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008910-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Síndico: NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA, Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.316/335, em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Advirto às partes não se mais possível a juntada de quaisquer documentos aos autos, uma vez que a prestação jurisdicional em 1º grau já foi entregue, tendo findado a fase instrutória do feito.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.002.007473-0 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X COLCHOARIA CHIANELLO LTDA Ao requerente para complementar a taxa judiciária: R$ 19,23. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008228-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ERIVALDO DE OLIVEIRA MELO Despacho:Fls.158 - Recolhidas as custas incidentes e vindo as cópias necessárias a instrução, expeça-se nova Precatória. Não há que se falar em desentranhamento, tendo em vista que a Precatória já até retornou do Juízo Deprecado, com baixa. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.024395-3 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE (RJ-074123) Despacho:À Ré sobre fls. 432. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016284-0 - VERA MARIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 339/340, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.015136-9 - ANA MARCIA DE FREITAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, não tendo sido encontrado qualquer valor depositado em nome do Executado nas instituições financeiras em atividade em território nacional.Assim, intime-se a Exeqüente para requerer o que entender cabível.P.I. \r\n\r\nId: 467137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.007490-9 - GERALDA MARIA BARROSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com fundamento no art. 86 § 1º da Lei n. 8.213/91, condeno o réu a pagar à autora auxílio-acidente, no valor mensal igual a 50% (cinqüenta por cento) do seu salário de benefício vigente na data da citação, a contar da cessação do auxílio doença, e a pagar, ainda, o abono anual, nos termos do art. 40 da Lei 8.213/91, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004589-4 - NADIR FERNANDES RODRIGUES CARDOTE X OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Decisão:Trata-se de pedido de concessão de gratuidade de Justiça para tramitação do arrolamento dos bens deixados por Olindina do Espírito Santo, tento como interessados três herdeiros, (..) Alegam não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua manutenção e de sua família. Vislumbro, entretanto, pela análise do que consta dos autos, não ser o caso de conceder o benefício pleiteado. Ao que tudo indica, o espólio tem forças para suportar as custas processuais. Senão vejamos: à fl. 04 estão descritos os bens imóveis deixados pela obituada. Verifica-se que somente o imóvel descrito na letra d, encontra-se sendo utilizado por um dos herdeiros. (..) sobram ainda dois imóveis, os quais certamente rendem frutos para o espólio. Assim, entendo incabível a concessão do benefício da gratuidade de Justiça, que só pode ser deferido às pessoas carentes de recursos(..)Venham as custas em dez dias (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.009161-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO CARDOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876) De-se vista conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.002.016022-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JOSÉ RONADO SANT ANA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 65,72Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal R$ 118,65Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 11,86Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600205926-6Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 6,84Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 6,84 Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.002685-2 (31849) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FREDERICO DE BARROS MONTENEGRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 1997.002.016417-5 (32472) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619), Dr(a). ANDRE LUIS CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Intime-se o réu Juarez de Souza Gomes, na pessoa de seu Advogado Armando Octavio Monteiro OAB_RJ n. 38.619, para ciencia das datas designadas para leilão do imóvel penhorado nestes autos, dias 25/03/2008 e 07/04/2008 às 15:00h. que será realizado no Atrio do Forum. \r\n\r\nProc. 2005.002.018361-4 - COOPTREIN COOPERATIVA DE TRABALHO VINCULADO A AREA PPROF. DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X AMARAL CONTABILIDADE E AUDITORIA CLASSISTA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Os agravos interpostos (conforme já havia sido verificado por este Juízo à fl.235) não têm o condão de suspender o feito, razão pela qual indefiro o pedido do executado.Fl.242: devolvo o prazo para o autor - exequente trazer a planilha atualizada do débito, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.002.066857-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.110: aguarde-se por trinta dias.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.011530-4 - SELMA MENCARI LEAL ESPINDOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO HSBC Sentença:Muito embora tenha a autora se manifestado à fl.57 pela extinção , a hipótese é de cancelamento da distribuição, posto não ter havido prestação jurisdicional. Ressalte-se que a singela alegação de não possuir meios de arcar com as custas do feito não a exime do recolhimento. Considerando-se o salário mínimo em vigor neste país, o documento de fl.52/53 fala por si só (..). Assim, tendo em vista o não atendimento dos itens contidos à fl.55 , bem como seu intento de não prosseguir com esta demanda sob alegação, rechaçada por este juízo, de não possuir condições financeiras,DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para recolhimento das custas, na forma do Enunciado 24, item d, do FETJ, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011617-5 - ALTAMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 164,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.012168-7 - MARIA MERCEDES LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 20: Indefiro o pedido de parcelamento das custas. Em momento algum a autora demonstrou ser carente de recursos, permanecendo inerte após intimada para comprovar sua miserabilidade (fls. 15) e, indeferido o benefício pleiteado, novamente permaneceu inerte, não recolhendo as custas no prazo que lhe foi assinado (fls. 17), havendo, pois, a extinção do feito conforme fls. 18.Venha o recolhimento das custas devidas em cinco dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, cumpra-se o determinado às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.012289-8 - LIVIA SIMONE XAVIER SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO BRADESCO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 329, do CPC.Condeno a autora nas custas judiciais, que isento do pagamento por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Sem honorários, uma vez que não efetivada a relação processual.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069521-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RICARDO LUIZ VILLASBOAS), ROSANE BOTELHO NOBREGA Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao TRE e SRF para que informem o endereço da segunda ré, cujo CPF foi informado às fls. 40.Venham as custas devidas para expedição.Sem prejuízo, diga o condomínio autor quanto ao primeiro réu que, ao que tudo indica, continua residindo no imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.072509-0 - VRB SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X FAGNER ALIOMAR RASMA DA SILVA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.074866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X JOAO VIEIRA), MARIA JOSE LOPES VIEIRA Despacho:J.Conclusos \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006518-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82Campo 41: valor do subtotal R$ 42,89Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 4,28Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJ,Campo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 2,60Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 2,60 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008003-0 - FABIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre guia de fls 100. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.002.004806-8 - REGINALDO BETHENCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI Decisão:1) - Indefiro o pleito de gratuidade de Justiça, concedendo, por ora, a graatuidade provisória, face à condição momentânea do autor, devendo este observar que, até o momento anterior à sentença, deverá recolher as custas e taxa judiciária incidentes.2) - Defiro a expedição de guia para depósito judicial da cota condominial relativa ao mês de outubro de 2007 e das subseqüentes, observada a incidência de juros e atualização monetária, se cabíveis, evitando, assim, eventual alegação de insubsistência, discriminando os valores recolhidos. Prazo de cinco dias.3) - Após, cite-se o réu para dizer se concorda com o depósito ou contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010890-5 - ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 184,39 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 40,16Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 30: 300202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido: R$ 93,82 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43: R$ 14,78 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43: R$ 14,78 Campo 49: valor total \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020156-0 - ARTHUR PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotal - R$ 173,44Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor da condenação - R$ 159,47 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002525-0 - ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X BAFRA ESPORTES DE NITEROI LTDA - ME ACADEMIA POWER GYM (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637) Decisão:Fls. 55/56: Tendo em vista o lapso temporal decorrido entre o ingresso da petição e o presente despacho, venha a regularização em cinco dias, impreterivelmente, sob pena de revelia.Uma vez atendida a determinação, e tendo em vista que a parte autora já se manifestou em réplica, e inclusive sobre suas provas, e as partes já demonstraram interesse na designação de audiência de conciliação, retornem para designação de data, para ser realizada por Juiz de Direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.021194-9 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:Em face do exposto, em relação ao despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Em relação à cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia relativa ao aluguel e encargos, inclusive multa contratual, do imóvel locado vencidos até a data da propositura da ação, na forma da planilha de fl.48, bem como a pagar as parcelas vencidas durante o curso do processo até a data da efetiva desocupação do imóvel, devendo incidir sobre o débito correção monetária e juros legais, estes a partir da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071107-5 - CELSO MARTINS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X RENATA STUTZ BREDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CELSO MARTINS SÁ PINTO, em face de RENATA STUTZ BREDER, e, em conseqüência, EXTINGUO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do 269, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, com base no art. 62, I, da Lei 8.245/91, ao pagamento do débito locatício, referente aos aluguéis e encargos contados a partir do mês de agosto de 2006 até 21 de fevereiro de 2008, data da efetiva desocupação do imóvel, tudo acrescido de juros legais, correção monetária e multa contratual de 2% (dois por cento) nos termos da Lei Civil, ....devendo em sede de execução o locador compensar do valor do débito a quantia de R $ 1.800,00 (mil e oitocentos reais),Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, que, isento, por ora, do pagamento por ser beneficiária da JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004007-9 - ISAQUE DE ARAUJO MORAES, MARCIA BRUM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432)) X TEREZINHA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952) Despacho:Anote-se a gratuidade de justiça deferida pelo Superior Instância.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.003891-5 - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MARIA JOSE DE FREITAS E OUTROS Sentença:Cuida-se de execução extrajudicial proposta por Banco Bemge S/A, posteriormente Banco Itaú S/A, em face de Maria Jose de Freitas, (..) (..)conforme narrativa de fls. 02/03. Os executados nunca foram citados, conforme fls. (..)pelo que o banco exeqüente, (..)pugnou pela suspensão do feito, o que foi deferido às fls. 79, por trinta dias, em 16/07/2002.(..)Certidão às fls. 113 dá conta que os autos encontram-se paralisados, (..)sendo determinada sua intimação pessoal, (..)cumprida mediante AR acostado aos autos às fls. 116, recebido em 06/02/2007. Certidão às fls. 117, datada de 08/02/2007, dá conta da inércia da parte autora. É o relatório. Decido. A última manifestação do exeqüente nos autos ocorreu em 09/12/2005 (fls. 108), quando pede o desarquivamento do feito, tendo ele, desde então, deixado de promover o seu andamento.(..)Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.(..) \r\n\r\nProc. 2001.002.006821-0 - ESPOLIO DE JOSE LEITE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X EDENESIO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Cuida-se de ação de execução proposta por Espólio de Jose Leite Brandão em face de Edenésio de Azevedo Soares e Clélia Nanci Soares, (..) Às fls. 39 consta ofício de distribuição por dependência de embargos à execução, (..) A primeira certidão de fls. 48 dá conta do desapensamento dos autos dos embargos à execução e sua remessa ao arquivo, enquanto que a segunda certidão dá conta que os presentes autos encontravam-se paralisados há mais de trinta dias. Determinada a intimação pessoal para impulso do feito (..) somente veio manifestação às fls. 52, no sentido de que os executados cumpriram a obrigação. (..) É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que a parte exeqüente declara que o crédito foi integralmente satisfeito (..), conforme sua manifestação de fls.52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Junte-se a estes autos a cópia da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução. Após o trânsito (..) \r\n\r\nProc. 2005.002.001173-6 - ESPOLIO DE MANUEL RODRIGUEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CESAR BAPTISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007), Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602) Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento de fl. 90 face à juntada de cópias de fls.92/98. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026773-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S C LTDA E OUTRO Aos interessados para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007661-0 - VANESSA DE SOUZA SOUTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA Despacho:Dê-se vista à parte autora, como já determinado às fls. 90. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007303-6 - KATIA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIA FORMOSA Despacho:Desentranhe-se fls. 85 e seguintes, restituindo-se ao peticionário, que deverá por ação própria pleitear o que julga fazer jus.Atente o peticionário que a presente ação não tem conexão com a presente devendo ocorrer livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.008677-8 - FRANCIELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2007.002.073556-2 - RITA DE CASSIA TAGIBA LOPES (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004230-7 - ALTANIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 231,85Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 27,36Campo 41: valor do subtotal - R$ 301,2Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 30,12Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8 E 2102-2Campo 43: R$ 18,23 , R$ 54,69Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 14,56Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 1300,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 20,21Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 20,21Campo 49: valor total - R$ 1759,22 \r\n\r\nProc. 2007.002.066007-0 - JOSE DE RIBAMAR BEZERRA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência da dívida de R$ 66,72 do autor em face da empresa, a quem CONDENO a pagar ao autor a título de dano moral a quantia de R$ 1.200,00( mil e duzentos reais) à guisa de dano moral, acrescida de juros a partir da citação, e corrigida monetariamente na forma da Lei.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, venham conclusos para as providências legais, tendo em vista as modificações introduzidas na lei processual pela Lei 11.232/2005.P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004332-1 (31248) - IDA HONORATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850)) X AURINIVIO CARVALHO Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 76/78, relativa aos bens que ficaram por falecimento de AURINÍVIO CARVALHO, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.003212-1 - IVAN MANSUR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DAFLON VIEIRA (RJ-140047)) X HELIO ALFRADIQUE GUIMARAES Despacho:Mantenho o despacho de fl.176, não havendo qualquer impedimento jurídico ao seu cumprimento. A pessoa física dos falecidos HELIO e MATILDE é diversa daquela de seus espólios que são, (..)uma universalidade jurídica. Assim, deve o inventariante comunicar o falecimento de HELIO e MATILDE à Receita Federal, dando baixa nos números de seus CPF, que serão, assim, transferidos à seus espólios, obrigados, (..) a apresentar declaração de renda e bens à Receita Federal. Deve o inventariante regularizar junto a Receita Federal a situação do ESPÓLIO DE HELIO ALFRADIQUE GUIMARÃES e de MATILDE MANSUR GUIMARÃES obtendo em nome destes CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA de débitos relativos a tributos da receita federal e da dívida ativa federal na forma da (..)A certidão é fornecida gratuitamente (..)Prazo 30 dias.Transcorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.002.013177-0 - NILDA ARAUJO DE CARVALHO X WALTER COELHO DE CARVALHO Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 90/91, relativa aos bens que ficaram por falecimento de WALTER ARAÚJO DE CARVALHO, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.002.005952-3 (30751) - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE A. SILVA FABIAO (RJ-128763)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Sentença:Em face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a inexigibilidade do título executivo que embasa a presente excução, para via de conseqüência, EXTINGUIR A EXECUÇÃO PROPOSTA por GERAL DE TURISMO em face de RAI - RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas processuais e honrários advocatícios que fixo em R$ 80.000,00(oitenta mil reais) cerca de 1,0% do valor atribuído à causa , atendendo ao artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.064562-5 - SELMA DA SILVA NEVES LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:... E, a mudança da grade curricular durante o curso em nada prejudicou a autora, pois lhe foi assegurada a possibilidade de optar entre a grade antiga e a nova, mesmo após longo período de trancamento do curso. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei n°. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067632-6 - OMAR KAUSS JUNIOR, ARISTELA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:O documento de fls. 157 informa que a segunda autora apresentou declaração de ajuste anual. Verifica-se nos autos, também, que os autores não firmaram declaração de hipossuficiência. Venha, pois, cópia da declaração de bens da segunda autora, como determinado às fls. 147, bem como, declaração de hipossuficiência firmada por ambos os autores, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.002.004307-1 - ROSANE PEREIRA MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X KARINNA FREITAS CORREA Despacho:Concedo à autora prazo de dez dias para que, querendo, emende a inicial, tornando o pedido formulado coerente com a narrativa dos fatos, atentando, inclusive, para a sua legitimidade de, em nome próprio, requerer exclusão de sócio ou dissolução de sociedade.Emende, também, a inicial para adequação do valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071566-4 - LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 840,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2008.002.007466-3 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com (..)proposta por CRISTIANE MARTINS SOUZA em face de FINIVEST S/A (..), alegando a autora que teve seus documentos extraviados e, posteriormente, indevidamente utilizados por terceiro junto à empresa ré, que, por força de inadimplemento de contrato, levou seu nome à negativação. Pugna pela antecipação de tutela para retirada de seu nome dos cadastros restritivos e pelo deferimento da gratuidade de Justiça. Inicialmente, defiro a autora a gratuidade de Justiça provisória, até que esta traga aos autos (..)Analisando-se os documentos acostados, mormente a cópia de fls.15, (..)denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela(..)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA(..)Designo (..)udiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 23 de abril de 2008, às 11h15min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073714-3 - MARIALICE CALAZANS ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X SUPERMERCADOS EXTRA S A), BANCO ITAU S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) - Fls. 118: anote-se onde couber.2) - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072534-9 - ADY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BARROS GONZAGA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 73 e74, concedo à autora, ora apelante, a gratuidade de Justiça.Recebo a apelação interposta às fls. 69/72, nos efeitos legais.Mantenho a decisão prolatada, apenas deferindo à autora gratuidade de Justiça.Subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015869-8 - MIRCIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,24Campo 14: Atos Secretarias dos TribunaisCampo 28: 1101-5Campo 40: R$ 43,81Campo 41: valor do subtotal R$ 248,27Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 24,82Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 261,89Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 13,32Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 13,32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.021535-3 (32951) - JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 126/130, reformada em parte pelo V.Acórdão de fls. 173/180, (..). Iniciada a execução (..)a citação ocorreu conforme a certidão de fls. 211. Após a prolação do despacho de fls. 447/448, (..) as partes informaram a celebração de acordo, conforme petição de fls. 452/453, (..) Às fls. 460 a parte exeqüente requer expedição de mandados de pagamento para levantamento das quantias depositadas nos autos, (..), sendo determinada a manifestação das partes (..) sobre o cumprimento do acordo celebrado. Às fls. 464 a parte exeqüente informa que a executada cumpriu o acordado, reiterando o seu pedido de levantamento (..)É o breve relatório. Decido. Considerando que a parte exeqüente informa o cumprimento do acordo celebrado (..), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento (..)Expeça-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006(..) \r\n\r\nProc. 2007.002.012509-7 - EMERITA DA MATA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Sentença:Cuida-se de ação indenizatória (..) proposta por Emerita da Mata Medeiros em face de Auto Viação 1001 Ltda, (..) conforme fatos narrados na inicial de fls. 02/11 e emenda de fls. 40/41, recebida às fls. 46. Realizada a audiência (..) às fls. 48, as partes não chegaram a um acordo, (..) com o que a empresa ré apresentou resposta e documentos, (..) e requereu a denunciação da lide da seguradora (..) Às fls. 152/153, as partes apresentam petição em conjunto, afirmando terem chegado a um acordo, pugnando pela sua homologação. É o breve relatório. Decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls. 152/153 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela empresa ré, (..) expedindo-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006, intimando-se para pagamento. Transitada em julgado e recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005273-4 - ROGERIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de carência firmada pela autora, eis que aquela acostada às fls. 20 é mera cópia, além de ser muito antiga, e cujo original parece ter sido utilizado em algum processo judicial, bem como, cópias do último comprovante de renda da autora e da última declaração de bens entregue à SRF, vez que os documentos de fls. 21 e 22/24 também são meras cópias, ostentando sinais de já terem sido utilizadas em outro processo judicial, além de também serem muito antigas.2) - A autora optou pelo rito sumário mas, ao se reportar às suas provas, o faz com fundamento legal no rito ordinário. Assim, a fim de evitar qualquer tumulto no processo, emende a autora, se assim o desejar, sua inicial, para adequação ao que dispõe o art. 276 do CPC.3) - Esclareça a autora se as peças de fls. 17/25, 28/46 já compuseram ou instruiram outro processo judicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.007332-2 - REGIAS PERDIGÃO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes como pretendem prosseguir, eis que, o período de concessão do benefício, acordado na letra a de fls. 93, já transcorreu, havendo apenas a irresignação da parte autora às fls. 96, que não se manifestou sobre se utilizou a prerrogativa de letra b de fls. 93.Intime-se pessoalmente o INSS para manifestação, inclusive de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.002.069300-2 - ROSEMARY NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro o beneficio da gratuidade de Justiça a autora, face ao documento de fl.43.Recebo a emenda de fl.44.Designo a audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 06 de maio de 2008, às 13h30min. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público, anotando-se sua intervenção na capa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.002.019638-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X GRANIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Recolha-se a eventual diferença de taxa judiciária bem como as custas para a diligência requerida, aplicando-se portaria 01/04 para tal, em conformidade ao Aviso 763/06 da CGJ. \r\n\r\nProc. 1999.002.019638-7 - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X GRANIFFER MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ ¨39,81 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.002.000256-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT CLOUD (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946)) X PAULO ROBERTO GALANO VIEIRA E OUTROS), LEYLA WERCK GALANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)), LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A, Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO (RJ-028561) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 14,60Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.002.004719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.002.011737-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO, REGINA MARIA GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010264-8 - BRUNO JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) Portaria 01/2004: A parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,24Campo 41: valor do subtotal - R$ 230,01Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 156,70Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 12,41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 12,41Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017213-7 (33587) - JOSE MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X LUCINIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.017311-4 - MANYR ABIBE JAPOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Chamo o feito a ordem.Antes de se proceder à penhora, como requerido às fls. 184, deve-se proceder à intimação pessoal da fiadora, Eulália Leite Peres, co-executada que, por conta de sua revelia, até hoje não se encontra representada nos autos, no endereço constante do mandado de fls. 59, devendo o exeqüente acompanhar a diligência conforme certidão de fls 59v°.Cumprido, retornem conclusos para apreciação o pedido de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2007.002.066128-1 - DEOLINDA DE BRITO FERREIRA, LEONILDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X IRMAOS UNIDOS CURSOS PREPARATORIOS LTDA), Fiador: EROTILDE DA SILVA SANTOS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas e fornecer cópias para instruir mandado de citação:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 7,30Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.016325-8 - JOAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Publique-se e dê-se vista à DP.Tendo em vista que não houve alteração da sentença em Segunda Instância, ao cartório para dar cumprimento as determinações contidas à fl.111. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021849-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X NEW STAR ARTE PRODUCOES E EVENTOS LTDA. E OUTROS Despacho:1) - Fls. 211: Defiro a expedição de ofício para vinda do endereço do executado.2) - Diga o exeqüente sobre fls. 207. \r\n\r\nProc. 2002.002.011921-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X A ESPECIALISTA LTDA-ME E OUTRO Venham as cópias para instruir a C.P. \r\n\r\nProc. 2003.002.022446-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X TRANS OCEAN 2001 SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA ME Despacho:Fls 149: recolhidas as custas , expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.067230-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X EBER MIRANDA SANTOS), ADRIANA OLIVA SANTOS Despacho:Fls. 50: Expeçam-se ofícios somente para as empresas Vivo, Oi, Tim, Claro, Casas Bahia, bem como o TRE, visando a vinda de endereços dos executados.Quanto às bandeiras de cartão de crédito, é sabido que estas cedem suas marcas para os bancos interessados, os quais emitem cartões para seus clientes, sendo, portanto, diligência improfícua sem a devida identificação do banco emissor do cartão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.014432-1 - ANA LUCIA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X FABIO SANTOS BARRETO E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002968-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X NEW BUSINESS COMERCIO E REPRESENTACOES S/S LTDA), RITA DE CASSIA DA SILVA QUEIROZ), PERCILIANA DAS GRACAS DA SILVA QUEIROZ Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas do ofício ou encaminha-lo pessoalmente:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.067999-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGENCIA GLOBO LTDA Despacho:Fixo os honorários em 10%(dez por cento), ressalvando-se a redução da verba honorária pela metade, no caso de integral pagamento no prazo da citação, conforme o disposto no artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011467-0 - VERONICA FALCO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI, Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularizem os réus suas representações processuais face ao certificado à fl.177 em 05 dias.Certifique - se em seguida se houve manifestação da primeira ré, voltando conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.002.014455-9 - MARGARIDA JOSE PARREIRAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X LUIS CARLOS VIANA CHRISTOVAM), EGLATINA VIANNA CAMPOS Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 162/165, concedo à parte autora a gratuidade de Justiça.2) - Fls. 167/168: Vislumbra-se pelo andamento de fls. 168, que o feito, em 26/10/2007, estava aguardando para vir à conclusão. O ingresso da petição de fls. 167, em 29/10/2007, fez com que a serventia retirasse os autos da pilha em que se encontrava, para que a petição fosse juntada, o que, obviamente, impede que o processo retorne para o local onde estava, vindo a ocupar nova posição para vinda à conclusão, o que de fato ocorreu.Quanto à testemunha indicada, aguarde-se o momento próprio, eis que ainda sequer foi instaurado o contraditório, devendo a serventia observar para sua intimação, juntamente com aquelas indicadas na inicial, se o caso, ao ser designada AIJ.3) - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014957-0 - ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Face o contido na certidão de fls. 104, recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária, expedindo a serventia certidão na forma do Aviso 763/2006, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.014957-0 - ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 43,31Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 417,41 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.017354-7 - HILDEGARDA TRINDADE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 45. Venha cópia para contra-fé.Cite-se a empresa ré para que, querendo, no prazo legal, apresente resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002803-1 - JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que,querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.016658-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X GRUA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.538 que dá conta que a sócia da empresa ré teria falecido a seis anos e que seria esposa do segundo réu, LUIZ ADILSON BON, traga a empresa autora cópia atualizada do contrato social da referida empresa para que se possa proceder a sua citação na pessoa de seu atual sócio gerente, que pode ser, inclusive, o segundo réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002226-0 - BABY BORRACHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao MP.Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.018552-9 - EUGENIO AUGUSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X MARIA BENITA GOMES FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Intime-se para que recolha a taxa judiciária em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.021158-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008582-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067741-9 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X GLAUCILEA ALVES PACHECO FLS.59V.AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.015887-0 - DEISE MARIA DE MOURA, MATHEUS MOURA DOS SANTOS, RAFAEL MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622) Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos.Se no prazo, intimem-se os embargados para manifestação.Caso sejam intempestivos, retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002941-1 (22805) - MARCELO MARQUES THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ESPOLIO DE BENEDICTO SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOTEIRA (RJ-006124), Dr(a). MARIO DE S. CARVALHO (RJ-000000), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685) FLS. 1100.AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.002.026871-0 - IVANA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Posto tratar-se de execução de honorários somente , recolha-se a taxa judiciária respectiva, aplicando-se para tal a Portaria01/04. \r\n\r\nProc. 2004.002.026871-0 - IVANA DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X RENATO RIBEIRO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,84 \r\n\r\nProc. 2007.002.068952-7 - SIDENIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Deixo de receber o agravo retido, face à intempestividade certificada à fl.72. Desentranhe-se e apense-se por linha.Defiro a cota de fl. 22.Expeça-se mandado de intimação pessoal.Após, à DP sobre contestação de fls. 27/71. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007466-3 - CRISTIANE MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Assiste razão ao diligente serventuário.A Lei estadual n° 5.198/2008, que foi sancionada e foi publicada no DOERJ de hoje, estabelece que o dia 23 de abril será consagrado, como feriado estadual, a São Jorge, em sua homenagem.Assim, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência para o dia 30 de abril de 2008, às 11h15min.Cite-se. Intimem-se.Regularize-se a pauta de audiências.Se o caso, republique-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069117-0 - JONAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.002.007321-0 - ISABEL DE SOUSA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISABEL DE SOUZA RAMOS MACHADO, (..) ajuíza a presente ação de obrigação de fazer (..)em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a restabelecer o fornecimento de energia elétrica à sua unidade consumidora. Pugnou, outrossim, pela concessão do benefício da gratuidade de Justiça. Preliminarmente, para deferimento do requerimento de gratuidade de Justiça, comprove a autora sua condição de hipossuficiente,(..)Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora (..)Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.002.006508-0 - JULIANA DE SENA VALENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO UNIBANCO), MARCO JANACKOVIC DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com(..)proposta por JULIANA DE SENA VALENTE em face de BANCO UNIBANCO e MARCO JANACKOVIC DE OLIVEIRA, alegando a autora que o primeiro réu, indevidamente,(..) incluiu seu nome no CCF do Banco Central,(..) Pugna, em antecipação(..)de tutela, pela retirada de seus dados dos cadastros restritivos, bem como, sua exclusão da relação bancária. Pugna,(..)pela concessão da gratuidade de Justiça. Inicialmente, concedo à autora a gratuidade de Justiça provisória, até que esta traga aos autos, em momento anterior à sentença,(..)comprovação de sua alegação de miserabilidade jurídica,(..)Analisando-se os documentos acostados,(..) através do exercício de cognição sumária,(..)denota-se estarem presentes os pressupostos(..)para a antecipação parcial dos efeitos da tutela,(..)Isso posto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DE TUTELA, para determinar que o primeiro réu exclua o nome da autora do cadastro CCF(..)Designo o dia 30 de abril de 2008, às11h45min \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.004587-1 (30541) - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JORGE EDUARDO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.017332-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Intime-se como requerido à fl.258. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Trata-se de execução de sentença ajuizada por JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO em face de AEROBARCOS DO BRASIL (..), na qual teve a empresa executada penhorada parte de sua renda mensal para pagamento da quantia objeto da condenação a ela imputada (..) Devidamente intimada da penhora, a empresa ré optou em não cumprir o que lhe foi determinado, deixando o depositário nomeado, RONALDO GOMES DOS SANTOS, contador da empresa, a efetuar os depósitos a que estava obrigado, optando, ao ser intimado a fazê-lo(fl.930) em se manter siltente e inerte, consoante certidão de fl.964, pelo que pugnou o exeqüente pela decretação de sua prisão civil. Entendo que assiste razão ao exeqüente.(..)Pelo exposto acato do pedido do exeqüente para DECLARAR RONALDO GOMES DOS SANTOS, contador da empresa executada, AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A, DEPOSITÁRIO INFIEL, e via de conseqüência, DECRETAR SUA PRISÃO na forma do artigo 5º, inciso LXVII da CRFB c/c artigo 652 do Código Civil(..) \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 18,25 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.002.069174-0 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo a apelações interpostas pelas partes às fls. 79/83 e 85/95, no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 467140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.002221-0 - ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Atenda-se à d. cota de fls. 269. (\" Em razão do pleito de fls. 268, requer o Parquet seja esclarecido pela parte ré a relevância e o motivo da realização de prova pericial formulada. Após, protesta por nova vista.\") \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.002003-8 - ERALDO DE LIMA CONSTANTINO X INSS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Abra-se o 2º volume. Retifique-se na DRA para que passem a figurar no polo ativo as requerentes Marlene Pereira Coelho e Suelen Coelho Constantino (fls. 55). Designo audiência em continuação para 23/04/08, às 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 1991.002.000366-0 (25640) - EDSON SOBREIRA RODRIGUES X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006713-4 - GERALDA DAS GRACAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO VANDERLEY CARVALHO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS e do PIS, informadas através do expediente de fls. 29, no percentual de 50% para a primeira requerente e 25% para cada um dos demais. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021543-3 - CARLINDA SUELI DOS PASSOS COSTA X NIZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 35, em nome da requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016531-7 - ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.002.008090-9 - JOSÉ CARLOS SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA OFICIO DE FLS. 20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000949-0 - INA ROCHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FARIA (RJ-002729)) X URIEL DE FIGUEIREDO CERTIFICADO 245 = VENHA A REPRESENTAÇÃO DO CONJUNGE JOSÉ DE VASCONCELOS BARBOSA E A CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL PESSOA FISICA E ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 2003.002.011684-0 - OLGA PAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X NELY DE JESUS MARTINS DA PAZ Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 94, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Retifique-se a numeração dos autos a partir de fls. 77.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará, conforme fls. 94.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005299-2 - MARIA PEREIRA NUNES GONCALVES X DURVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770) VENHA A CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO E DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DO ESPOLIO \r\n\r\nProc. 2004.002.019147-5 - RAFAEL MACHADO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X FRANCISCO GEDIR RAMOS DE VASCONCELOS AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DAS FLS 23 E VENHAM OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DCOS LOTES 28 ( A1, A2 E A3). \r\n\r\nProc. 2004.002.026930-0 - MARIA NAZARETH ISSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CEDENIR DA COSTA ISSA (RJ-013337)) X JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ Despacho:Fls. 91-Prejudicado pelo que consta à fls. 85/87. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 69.( \"...Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.004670-2 - NELSON MAIA FORTE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X SONIA MAIA FORTE ORLANDA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.004547-6 - FERNANDINA CASTELA PEREIRA X ADELINO MANUEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.008410-0 - NAIR MARTINS FONTENELLE X ADALGISA MARTINS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.015757-6 - Inventariante: REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA LIMA CHRISTIANE PEREIRA DE SOUZA LIMA TENORIO, CARLA PEREIRA DE SOUZA LIMA, DANIELA PEREIRA DE SOUZA LIMA X JOSE JOAQUIM DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.016217-1 - ROGÉRIO MAGALHÃES DE SOUZA X MARIA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944) Despacho:Exp. alvará. Atenda-se à fazenda. (\" 1- Pela expedição da certidão cartorária de regularidade. 2- Sem opor ao levantamento das quantias de fls. 14 por alvará, devendo-se, entretanto, vir aos autos em até 15 dias o recolhimento do ITD sobre as mesmas.\").Ao inventariante acerca da certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.002.070810-6 - MARIA DO ROSÁRIO DE CARVALHO, RUBENS MOREIRA RIBEIRO FILHO X RUTH MOREIRA CHAVES, EURICO JAYME CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) CERTIFICADO 245 = VENHA A CERTIDAO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DA INVENTARIANTE RUTH MOREIRA CHAVES, ESPOLIO E PESSOA FISICA. VENHAM AS CERTIDOES DA PROCURADOPRIA GERAL DO ESTADO EM NOME DOS INVENTARIADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.073821-4 - MARISA ELENA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X ODETTE LAMEZ BASTOS ROCHA MACHADO ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006641-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diga a autora sobre a defesa oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.002.012846-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074079-0 - MARCOS TADEU PASSARINI (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELA (SP-047925)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Diga a parte autora, em face da certidão de fls. 25. (\"Certifico e dou fé que o endereço da diligência está situado no Município do Rio de Janeiro; ou seja, localizado em outra Comarca. Portanto, a expedição de carta precatória é medida que se impõe. Assim, devolvo o mandado à Central de Mandados, objetivando as providências de direito. O referido é verdade. Niterói, 20 de fevereiro de 2008. Cristiano Penha-OJA.\") \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069765-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARAS DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X EDSON MACEDO Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença, bem como pelo que consta à fls. 64, decreto a extinção do presente feito com resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011221-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDGARD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X ESPOLIO DE NELY LUZITANO MOSSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011927-9 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS, Inventariante: NICAULES CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO NACIONAL Despacho:Comprove-se o exercício da inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.002.001259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X AMORIM EMPREENDIMENTOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007590-4 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, DANIELE BANCO FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331), Dr(a). GUILHERME SILVEIRA (SP-236572) Ao requerente: recolher custas de duas cartas precatorias no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2008.002.007590-4 - ELEVADORES DO BRASIL LTDA X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA, DANIELE BANCO FOMENTO COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331), Dr(a). GUILHERME SILVEIRA (SP-236572) Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório retro. (Ao requerente para recolher as custas referentes as cartas precatórias no juízo deprecado - Estado de São Paulo.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004226-0 - SELFIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X SHOP ENTERPRISE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em relação à 1ª ré, Shop Enterprise Componentes Eletrônicos Ltda. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se na autuação e, onde mais couber, a extinção da ação em relação à referida ré. Intime-se, após, pessoalmente a segunda ré, para oferecimento de resposta no prazo de quinze dias, na forma e sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015470-0 - CARLOS AGOSTINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X MARCO CESAR CUNHA Despacho:Diga o Exeqüente, em face dos documentos que se seguem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.012082-8 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X A SAMARITANA CALCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Certifique-se nos autos principais quanto à decisão proferida à fls. 189/190. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.002621-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X ASSOBRAEE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073390-5 - ANDREA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.005800-3 - ADELINO CUNHA X NILDA PIRATH CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.002.004752-4 - JOSE ABILIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LEA JOVITA COSTA PINHEIRO Despacho:Fls. 97-Defiro. (Petição de Bruno Capeto Hammerschmidt, Tania Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt e Maurício Duarte Paula Souza requerendo a retirada do nome dos mesmos da capa dos uatos, bem como do sistema operacional do TJ, para que as intimações e notificações sejam expedidas exclusivamente em nome do novo patrono dos herdeiros indicdo às fls. 86 in fine.) \r\n\r\nProc. 2006.002.014440-5 - ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS X PLACIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.014522-2 - DILZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X ANTONIO OTACILIO DE SOUZA Despacho:Esclareçam os requerentes de fls. 39 se a herdeira falecida deixou bens, que deverão ser inventariados, além da sua parte no crédito, que constitui objeto deste procedimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024426-8 - EDNA NICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). LEDA CHRISTINA ARENASIO TEIXEIRA (RJ-056888)) X BANCO DO BRASIL S/A E FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Devolvo os prazos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016354-2 - RENATO GONZO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (despacho proferido às fls. 109vº dos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.135.22035.) \r\n\r\nProc. 2007.002.069285-0 - MARCOS RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes sobre certidão supra. (\" Certifico e dou fé que não encontrei em cartório petição protocolada em São Gonçalo no dia 06/11/07.\") \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007301-4 - RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X GILSON SANTOS RODRIGUES Ao requerente para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 85,58 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007809-7 - JOEL DE BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X 13 OFICIO DE NITEROI RJ), SERASA) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareça o demandante em face de quem pretende litigar, já que o pedido faz referência a uma pessoa, apenas. \r\n\r\nId: 467138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005407-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X SIDINEI DE ABREU E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002669-3 - MARIA AUXILIADORA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402)) X MANOEL MACHADO Sentença: ... CUIDA-SE DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS POR MANOEL MACHADO, PROCESSADO PELO RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. VERIFICADO QUE FORAM CUMPRIDOS TODOS OS REQUISITOS DO RITO ADOTADO, JULGO A PARTILHA DE FLS. 35/38, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS SEUS RESPECTIVOS QUINHOES, RESSALVADOS ERROS E/OU OMISSOES E DIREITOS DE TERCEIROS. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E/OU ALVARÁS. COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069061-8 - REGINA LUCIA ROCHA REIS X NEWTON REIS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, ainda que isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.002.009963-3 - IZABELA VEIGA FIDELIS X GERALDO VIEIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.001944-7 - NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EDUARDO SCISINIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1- Fls. 828/829: Indefiro, porquanto foi indeferido o efeito suspensivo na exceção de suspeição, conforme ofício de fls. 35, dos autos em apenso (1991.002.001944-7C).2- Retornem ao Contador (fls. 826). \r\n\r\nProc. 1991.002.002438-8 - FLAMMARION DE ALBUQUERQUE, AMELIA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X NADJA NOELI SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.002.002682-8 - MAGNOLIA SALDANHA DE ALMEIDA X HAYDEA RABELO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) RECOLHA, A INVENTARIANTE, AS CUSTAS E TAXA FALTANTES. \r\n\r\nProc. 1992.002.002771-9 - ESTHER DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA (RJ-072589), Dr(a). JOEVALDO CAR NEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)) X DOMINGOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:FACE O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1994.002.004469-2 - CACILDA CALDAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X AILTON AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (ADV.HERDEIRO) (DP-000001) FORNEÇAM CÓPIAS PARA REITERAR OFICIO À UNIÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073759-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X L S LEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.000355-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIAN DE OLIVEIRA DURAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072609-3 - MARIA LECY FERREIRA X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074107-0 - MANOEL BASTOS MAGALHÃES FILHO, Interessado: HARLEY GESUALDO MAGALHÃES X JOSE MESSIAS LAMIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005879-7 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X BEEK INFORMÁTICA LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 23,73; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9, no valor de R$ 9,12; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,19; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, Síndico: SIMONE PEREIRA RANGEL VOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CECÍLIA MARIA E SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:1- Melhor analisando os autos verifico que o mesmo deveria ter sido processado pelo rito sumário, por se tratar de ação de cobrança de cota condominial. Entretanto, considerando a fase processual em que se encontra e, ainda, tendo em vista os Princípios da Economia Processual e Efetividade, chamo o feito à ordem e determino o seu prosseguimento pelo rito ordinário.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.071782-0 - CONDOMINIO DO EDICICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DILO ORNELLAS LOBO VIANNA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o principal descrito na inicial, excetuando-se a cobrança referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional. Custas processuais e os honorários advocatícios pro rata, ante a sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2007.002.008641-9 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X COMERCIO DE REPRESENTACOES TREVO LTDA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à parte autora o valor referente às parcelas eventualmente não pagas no período apontado, mais as prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, adicionadas às que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento, multa convencional, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% do montante da dívida... \r\n\r\nProc. 2007.002.010152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEY SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- JUNTE-SE PETIÇÃO MENCIONADA NO SISTEMA. APOS, VOLTEM. 2- SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.002.015946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE WALDIR GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) FLS. 68/69: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 63/64, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INICIO DA EXECUÇÃO. (REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DO RÉU). \r\n\r\nProc. 2007.002.067171-7 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré o índice de correção monetária março de 1990 (84,32%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.070378-0 - ESPOLIO DE OCTAVIA MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BACO UNIBANCO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074377-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAVIO LOYOLA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.074800-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS ALIPIO SIQUEIRA FRANCO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 198,34. \r\n\r\nProc. 2008.002.000546-0 - CONDOMINIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X DORALICE DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 12/06/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2008.002.005283-7 - DEYKSON HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/06/2008, às 15:30h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.006464-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TAMARINEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JAIRO ANTUNES GOMES E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Carta Precatória conta 1104-9 - valor de R$ 9,12; Conta 5673-00124-3 - valor de R$ 0,45; conta 6002-25174-9 - valor R$ 0,45. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.002267-9 - NORMA DA CUNHA POVOA E OUTRO X NADIA POVOA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) AOS INTERESSADOS PARA QUE ATENDAM A FAZENDA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.012976-5 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 239/242, em que consta como parte autora a RAFAEL ARAÚJO LOPES e como parte Ré a UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor das guias depositadas às fls. 46, 188, 229, 234 e 237.Após, certificado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004921-6 - PAMELLA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067835-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.000872-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE AVELINO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1989.002.002926-1 (18785) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X CATIA MARIA FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GERVASIO MIGUEL (RJ-001876) Despacho:Consta nos autos principais às fls. 462, a expressa concordância da Fazenda Estadual com os cálculos eleborados pelo ilustre Contador Judicial às fls. 454/455, tendo sido estes homologados, por sentença, pelo Juízo às fls. 464, esta irrecorrida.A discordância dos valores mencionados às fls. 60/62, deveriam ser discutidas em sede de Embargos à Execução na época apropriada, portanto, precluso está o direito do Expropriante em rever os valores da execução.Deste modo, retornem os autos do Precatório Requisitório ao Setor de Conferência de Cálculo de Precatório do Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.014679-4 - MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARCELO SÁ REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.001003-0 - MURILO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS), Fiador: NILSON DE LIMA SOUSA Despacho: Cite-se a parte Ré para, querendo, purgar a mora no prazo da constestação, devendo consignar no mandado as advertências contidas nos art. 285 e 319, ambos do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1974.002.000373-7 - HOMERO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ROSA STALLEIKEM (Adv(s). Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844) FORNEÇA, O AUTOR, O SEU CPF PARA INSTRUIR A CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.022682-3 - VIVIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X JULIO HORVATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Decisão:Tendo em vista o contido no Provimento nº 07/2007, determino a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2002.002.000570-5 - QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JULIO HORVATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Decisão:Tendo em vista o contido no Provimento nº 07/2007, determino a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.016476-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X WANDA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.004554-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)) X ANADYR DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Verificado que os autos principais, que encontram-se na 4ª Vara Cível desta Comarca, fora redistribuído para este Juízo, determino ao Cartório que proceda, com a chegada deste, o apensamento ao presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002799-1 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:VISTOS, ETC. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 29/30, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SANAR.MANTIDA A DECISÃO TAL QUAL LANÇADA. P-se e ise. \r\n\r\nProc. 2008.002.004779-9 - NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES Sentença:1.NITERÓI PREV em apenso à execução que lhe promove ELIZABETH FERREIRA TAVARES ofereceu os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO.2. Entretanto, extrai-se da certidão cartorária de fls. 10 que tais embargos são intempestivos, considerando que o embargante não se utilizou no prazo legal dos dez dias estabelecidos no art. 738 do Código de Processo Civil. 3.Diante do exposto, com fundamento no art. 734, inc. I do Código de Processo Civil, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS e declaro subsistente a penhora, condenando o embargante nas custas processuais. 4.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.002.107689-7 - CHRISTINA SARAIVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FLORENTINA DOS SANTOS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.067229-0 - HELOIZA BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.002.002218-3 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE GUIA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.018521-5A - G R CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) ao EXPTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:Despacho nos autos principais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.002.002700-8 - JULIO HORVATH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). JOAQUIM CARAVELLAS FLORIM (RJ-000696C) Decisão:Tendo em vista o contido no Provimento nº 07/2007, determino a remessa dos presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021521-5 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JULIO CESAR TERRA BORBA E OUTRO E OUTRO Despacho: Esclareça o Exequente se persiste na execução dos bens penhorados ou se pretende a penhora \"on line\" dos valores nas contas da empresa Executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.016355-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EDISON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLECIO FALLES RAMOS (RJ-065674) Despacho:Foi solicitada penhora on line do valor indicado às fls. 197, conforme documento em anexo. Retornem os autos em 10 dias para verificação de sua efetivação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071212-2 - ROSAURA MARIA AZEVEDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.006214-4 - ESQUADRA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BORA BORA TRIP CONFECÇAO LTDA EPP Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 19,16. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.005595-9 - ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X THAITALI PLANEJAMENTO ASSESSORIA E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 228 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069293-7 - MARIA ANITA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MONTES (SP-197310) Despacho: Manifeste-se o Exequente sobre fls.59/83. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.074380-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANNETE PEREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove o alegado às fls. 19, juntando aos autos cópia da certidão de óbito da primeira executada, possibilitando, assim, a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.002.107737-3 - NILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X NEYDE DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho: Entendo desnecessária a designação da audiência especial para viabilização de acordo, devendo as partes, caso possível, apresentar o memso em Juízo para a devida homologação. Assim sendo, intime-se o ilustre Leiloeiro nomeado para designar dia e hora para praça do bem. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2C - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:Despacho nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Despacho:Despacho nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005319-2 - JOAO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.002005-0 - MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:1- Fls. 271/272: Ao ilustre Juiz vinculado.2- Sem prejuízo, intime-se a parte apelante para que junte aos autos comprovante de rendimentos atualizado, bem como cópia de declaração de IR, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.006423-6 - ORLANDINA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559) Despacho:Homologo os honorários periciais em dez salários mínimos. Intime-se o ilustre perito para início dos trabalhos, devendo entregar o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.000240-6 - RODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MAURO CESAR ALBUQUERQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 97: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.020193-2 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho: Defiro o pedido de substituição do pólo ativo fazendo constar o nome de GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em substituição ao de MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Proceda o Cartório a retificação na capa dos autos. Apresente o requerente de fls.267, comprovante de rendimento a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069503-5 - THEREZINHA DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 5,23. \r\n\r\nProc. 2008.002.004613-8 - ALBERTO THOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de pagamento das custas judiciais, consoante certidão de fls. 47, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.005038-5 - MARCUS VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X LABORATORIO DAFLON LTDA Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003137-5 - ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) AOS INTERESSADOS P/QUE ATENDAM A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019569-5 - JOSE CARLOS TAVERNISO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X CANDIDA EMERENCIANA MENDONÇA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004935-8 - IZA ROSA DE JESUS BRITO X WALDYR BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se JG.3) Nomeia-se inventariante o (a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias.4) Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações.5) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante.6) Após, voltem. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.009950-5 - ANNA CILEA DAHER PRADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X PRESIDENTE DO IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 137: Intime-se a parte ré para que forneça, no prazo de 10 dias, as fichas financeiras requeridas pelo Contador Judicial às fls. 130. Com a resposta, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.014711-1 - NILO NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO APELADO \r\n\r\nProc. 2003.002.011719-4 - RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.002863-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA Despacho:Fls. 210/213: Foi solicitada penhora on line do valor apontado. Retornem os autos em 10 dias, para verificação de sua efetivação. Com a resposta, direi acerca dos demais pedidos formulados pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011210-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIO BRAULIO DE AZEREDO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067226-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.072135-6 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X AU REVOIR VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073778-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE DIAS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073779-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELE DIAS MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012915-9 - ADALBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 264, posto que, diferentemente do alegado, não há petição a ser apreciada às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.002.010120-8 - GFAD REPRESENTACAO E PRESTACAO DE SERVICO E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Pelo exposto, retornem os autos ao Juiz Natural da causa para prolação da sentença, ante a manifesta ausência de vinculação deste Magistrado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025331-9 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066194-1 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 167 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000509-4 - ESPOLIO DE RENATO VINICIUS COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X ESPOLIO DE ARIVALDYR BARROZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014591-6 - CELSO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA REIS (RJ-116649)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073582-1 - FRANCISCO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 424,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.005941-8 - ORMEU MEDEIROS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X OI TELEMAR S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 20,66. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005156-0 - SUELY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S A Despacho:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.071519-8 - LAURA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068011-1 - MARIA ALICE MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.002.002820-1 - PAULO RENATO DOS REIS DURAES (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268)) X OLINDA DOS REIS DURAES Despacho:Ante a desitência da parte autora, intime-se a parte ré para que informe se desiste ou não da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.002.072987-2 - KATIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SONIA FERNANDES E OUTRO VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000120-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) MANIFESTE-SE A PARTE RE \r\n\r\nProc. 1992.002.000285-1 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X REGIANE EVANGELISTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho: Expeça-se mandado de reintegração posse na forma requerida às fls.734/735. Após, dê-se vista ao Ministério Público ante ao requerido no item 3 b, de fls.735. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO ( PLANILHA E DESPACHO ). \r\n\r\nProc. 2007.002.007402-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON GONCALVES DE MARINS VISTOS, ETC. ,,,,,,,,, HOMOLOGO A DESISTENCIA , PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, TRANSITADO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRBUIÇÃO, E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.-(republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019642-0 - JOÃO VITOR PATRICIO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.006404-9 - GILSON SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 23,58. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013040-1 - JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:1- Revogo, em parte, o despacho de fls. 277, no tocante a determinação de citação da ré na forma do art. 730 do CPC, por entender que esta deverá ocorrer somente após a apresentação dos valores devidos também ao exeqüente HUGO CANTARINO GARCIA.2- Oficie-se à Secretaria Municipal de Administração, conforme requerido às fls. 392, a fim de que esta forneça as fichas financeiras do exeqüente HUGO CANTARINO GARCIA, viabilizando, deste modo, a execução da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.002.002354-4 - TANIA SATURNINO BRAGA ANDRE (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Em memoriais, pelo prazo alternado de dez dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066624-2 - ELISANE COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RITA DE CASSIA M A MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011884-6 - ADILSON CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE FLS.72 \r\n\r\nProc. 2007.002.012121-3 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS, Inventariante: SONIA MARIA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL S A Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 52, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012279-5 - SALVADOR BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X BANCO BRADESCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.023079-1 - ZILDA DOBKE FELDENS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.072744-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.002.000813-9 - MARIA PINTO DE LIMA COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E IBASM (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão: Atendo ao requerido pelo Ministério Público, ad cautelam, suspendo o processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, determinando seja encaminhada as cópias requeridas às fls.729, pelo ilustre representante do parquet Estadual. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004873-0 - ROGERIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO ABN REAL AMRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) Decisão:1- Fls. 82: Indefiro, posto que a parte autora foi intimada a se manifestar no início do mês de novembro/2007, não procedendo as alegações ora apresentadas.2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068364-1 - JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-141834)) X UNICARD AIG VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Ademais, da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança das alegações, nem há o fundado receio de dano de difícil reparação a ensejar a concessão da tutela. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004823-8 - ROSA MARIA BRANDAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006931-8 - LAURENTINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.002.004675-8 - ARNALDO FRANCISCO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área.3) Traga a parte autora indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos seus cônjuges, se casados, e seus respactivos endereços.4) Citem-se e intimem-se como determinado nos arts. 942 e 943 do CPC, devendo os editais correrem com prazo de 20 dias. Serão também citados por edital os réus que o oficial de justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em local incerto e não sabido.5) Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município.6) Com as manifestações das fazendas, ao Ministério Público.7) Somente após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 467141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000504-7 - DURVANIA DE MOURA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X FLUMINAUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.069864-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002972-2 - NELMA COSTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185) Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 96/99... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.002624-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FRANKLIN GOMES FERREIRA E OUTRO Decisão:Venha comprovação do óbito dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.002.019484-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Justifique a parte ré a necessidade de produção de prova oral e pericial para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011258-3 - ZAURITA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.011268-6 - LUIZ CARLOS ADAD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.013476-1 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Fls . 55 - Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.013863-8 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.018227-5 - DALMO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ELZA BRIGGS TONELLI (Adv(s). Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 83, no tocante à designação de audiência, visto que as partes não requereram a realização de prova oral... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004945-9 - GIOVANA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016028-0 - ENIO AMADORI BERNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte ré, referente ao saldo remanescente... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.002840-1 (15911) - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARISTELA PANAINO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Complemente as custas, faltam porte de remessa e retorno da C.P, bem como forneça cópias para as instruções dos mandados e da C.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005768-9 - VALDEMIRA MARIA DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) ALESSANDRA DOS SANTOS CHAVES ANDREAO E OUTROS Decisão:Venham declarações de renda prestadas à Receita Federal, por ambas as autoras. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000120-9 - ANTONIA ILMA COSMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOSANGO PROMOCOES SP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Fls. 29 - Anote-se.Retire-se o feito de pauta.Intimem-se as partes.Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.017748-0 (16425) - ESPOLIO DE JOSE MOZARTH ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X WILBER VARGAS OJOPI Venham as custas para expedição de certidão nos valores de R$ 9,12 no campo 36, código 1102-3; acrescido de 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.005794-0 - MURILO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X VANDERSON GONCALVES DA SILVA LOPES), Fiador: JARDEL AUGUSTO STUDART Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.011446-6 - JOSE CARLOS FERNANDES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X JOSE AMARO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Decisão:Indefiro a homologação do acordo...Certifique-se quanto a custas e taxa...intime-se a parte ré a efetuar o pagamento das mesmas, no prazo máximo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000395-9 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JACKELINE TELLES DE BRAGANCA TAMBOSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) de ordem: VENHAM CUSTAS PROCESSUAIS E CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.010246-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES E OUTROS Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado às fls. 159/160. Após, expeça-se precatória para intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.003917-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDTITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALMIR DA SILVA JUNIOR De ordem: Ao exequente para fornecer cópiua da planilha de débito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009397-2 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X SANDRA MARIA DO ROCIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.003238-1A - DULCE MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se, via D.O., a parte ré para pagamento da multa no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.069864-4A - FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.006019-6 - CELY VALLOURY MOTTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017255-1 - SORAYA ALENCAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA - JORNAL POVO DO RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.002.010533-0 - SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Venha, pela parte ré, cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.002.016668-9 - GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X KATAS ORGANIZACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Decisão:Pelas razões expostas, às fls. 471/473, retire-se o feito de pauta.Após, intimem-se os réus, para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos acostados pela parte autora, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.009005-8 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em finais, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.006280-6 - SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006605-6 - ELIZABETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000654-3 (1739) - PEDRO MARCOS MONIZ CADAVAL (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALDA DRUMMOND CADAVAL Decisão:1) Dê-se vista ao inventariante da resposta de ofício de fls. 344. 2) Esclareça o inventariante qual a quantia a ser pleiteada, para levantamento, comprovando-se, ainda, as contas em aberto, mencionadas às fls. 342. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013964-3 - LUCILENA MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO EM NITEROI Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.013100-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OFFICELINK COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BOECHAT (RJ-086695) Decisão:... defiro vista dos autos à parte autora, em cartòrio, pelo prazo de cinco dias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.003848-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X EVANDRO PEREIRA VELOSO E OUTRA E OUTRO Decisão:Considerando que os autos principais n.º 98.002.000005-3, encontram-se tramitando no Juízo da 4.ª Vara Cível desta Comarca, declino de minha competência, em favor do Juízo acima mencionado... \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.002.023551-4 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO, Inventariante: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.020051-2 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELEONORA BEATRIZ SILVA PEREIRA LIMA De ordem: Aos interessados sobre resposta de fls. 142/143 \r\n\r\nProc. 2003.002.006477-3 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLU (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A DOFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE 862,78 \r\n\r\nProc. 2006.002.072672-8 - LUIS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X IANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Fls. 75 - Defiro a substituição da testemunha arrolada. Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023270-5 - SUELI SANT`ANA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.026871-2 (18076) - ELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 524- Oficie-se ao Juízo da 2.ª Vara Cível desta Comarca, cumprindo o solicitado... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.013165-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:...estabeleço os termos da decisão de fls. 980 dos autos da Carta de Sentença em apenso, mantendo a douta perita ali nomeada... \r\n\r\nProc. 2002.002.023280-1 - MARIA LUCIA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Diga a parte autora, sobre o acrescido às fls. 158/159. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.019840-6 - FRANCISCO ALBENI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 01 de abril de 2.008, às 16:20 horas... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069447-8 - ZIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nId: 467145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019360-1 - TEREZINHA NOBREGA BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X VALTER DE SOUZA SOLIDÔNIO Despacho:Intime-se a esposa do falecido para manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.073221-4 - PEDRO MOYSES DA MATTA OLIVEIRA E OUTRO X MARINA NOGUEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Cumpra-se o item 2 de fls. 18.Oficie-se pelo saldo.Cumpra-se o item 2 de fls. 18.Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3 - LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente requerida pela ré no prazo de 10 dias.5. Após a juntada de prova documental por uma das partes, abram-se vistas à parte contrária. Após, conclusos para sentença.6. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.000927-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO SANTOS DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.006104-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPOLIO DE ZELDA PELLAGI FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o executado por carta Ar.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nProc. 2002.002.016775-4 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ESPÓLIO DE GUMERCINDA MACIEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.018091-0 - CONDOMINIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X AGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015163-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ROSINEA RAMOS MIRANDA Despacho:Nomeio Perito Dr. Valdir de Souza Bonfim.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após o referido prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço indicado às fls. 135. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.022101-5 - JOSE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.022126-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALOISIO PIMENTEL MENEZES Recolham-se as custas :- Oficial de Justiça - Conta 1107-2 - R$ 40,16 ; FUNPERJ + FUNDEPERJ (5%) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029719-0 - ESPOLIO DE FRANCESCO PRINCE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)), Inventariante: KARINA PRINCE), Inventariante: ELENA SICILIANO POLLOLA, Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA. Expeça-se a certidão necessária para habilitação do crédito.Conta 1102-3 : 9,12 + 5 % funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015612-2 - GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X LABORATÓRIO KRAMER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D)), MARTHA LUCIA KRAMER, Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066819-6 - IVAN SIMOES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X IDA DELRIO FISHER ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Republicação de fls. 34:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016914-3 - ANTONIO MESQUITA REBELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008750-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITOR HUGO RODRIGUES MONBACH (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1. Fls. 46/53. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073505-7 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X TEMA CONSTRUCOES LTDA Ao autor para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2, além de Funperj e Fundeperj \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.067032-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AWS 326 SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO DA COSTA PEREIRA), MARCOS VINICIUS PINHEIRO PEREIRA), ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Oficie-se à Receita Federal pelo endereço da empresa ré.Aguarde-se a devolução das cartas precatórias, após, apreciarei o pedido de arresto.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.002.002683-0 - RUBENS MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GUILHERME NELSON MAGALHAES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolher as custas para intimação dos executados por carta AR , conta 1110-6 :7,30 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.000437-6 - SERGIO LUIZ LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X ESPOLIO DE JULIA MACHADO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Regularize-se o recolhimento de custas. ( atos do distribuidor/baixa- conta 603002449-8 R$ 10,03) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005736-5 - LUIZ CARLOS GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X APISUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017045-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Nomeio Perito Dr. Celio Oliveira de Souza.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após o referido prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço indicado às fls. 130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000481-0 - MARIA LENI DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X MARCUS BONOTTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:Processo desarquivado. Se nada requerido em 24 horas, retornem-se ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025805-3 - NICANOR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 411. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026678-5 - MASTERPLAN PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Face o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.004211-3 - RAFAEL RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO ANTONIO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:1. Fls. 428/456. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.066502-0 - GUSTAVO MARQUES VILLAS VOAS (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol da ré às fls. 71. Expeça-se carta precatória para sua oitiva. Defiro prova documental superveniente...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Após, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074602-0 - LUCIA MARGARETH DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X EDITORA ABRIL S/A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.008665-6 (2745) - REJANE DA SILVEIRA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DIAS VAZ (RJ-092711)) X FABIO MAXIMO DE MESQUITA PINTO FURTADO Despacho:1-152. Anote-se onde couber.2-Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.019173-2 - ANGELA MARIA BENEVIDES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X OSWALDO DE SOUZA Recolher custas de avaliação: 80% na conta 1108-0: 154,83 + 20% na conta 6022-00612-3 : 38,71 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018917-3 - SUELY REGINA DE ARAUJO CORREA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls.136/140.Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066361-7 - J N P 131 RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LATICINIOS CAMPINA ALTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES ALVES (PR-040722)), BANCO DO BRASIL S A Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao Cartório do 13º Ofício para cancelamento do protesto de título em nome da parte autora.Defiro o chamamento ao processo do Banco do Brasil. Venham eventuais custas. Anote-se. Cite-se. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069054-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO ZACARIAS SARAIVA GONCALVES 1- Oficie-se ao Detran para anotação da presente ação.2- Oficie-se à Receita Federal, pelo endereço.Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Intimação Postal e/ou Ofício R$ 3,65 na conta 1011-6 por cada ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.017159-4 - LAYLA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MACDONALD S PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.024000-3 - ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X ITAU ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.008003-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FEDERACAO DAS FILHAS DE MARIA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073750-9 - RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.020091-9 - JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025814-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:1-Venha a guia expedida com o deposito efetuado.2-Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nId: 467148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "467149": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.017319-5 - ISIS BLANDINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CORREA (RJ-048381)) X MANOEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:À parte autora sobre fls 33/42 \r\n\r\nProc. 2004.002.005559-2 - CAMILA ALMEIDA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X CARLOS MAGNO COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 192/193.h \r\n\r\nProc. 2004.002.013735-3 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI, RACHEL JOGAIB SALCIARINI, REMO JOGAIB SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556) Despacho:Fls. 87/93: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.013785-1 - IGOR VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X IGOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.000483-1 - RUDSON PORTES DE MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.070687-2 - EDRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.009364-9 - RAIMUNDO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ARTEMIZA DE FARIAS PAIVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para que se manifeste em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.012535-6 - SUELY SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MARTINS DE CASTRO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.006968-4 - GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.013662-7 - DANIELLE ROSA DE FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO CÉSAR TORRES Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.002.000314-0 (29982) - YOLLE VACARIUC BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CARLOS FERNANDO DE CAMARGO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) Diga o exequente sobre a certidão de fls. 259. \r\n\r\nProc. 1999.002.008469-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Ao réu sobre fls 279/280. \r\n\r\nProc. 2000.002.003024-0A - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO BENICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.002.012421-6 - LEA NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JAIR LOPES MARTINS (RJ-088079)) X WALDYR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 67: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.003676-7 - MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES INTIMAR A AUTORA PARA ASSINAR TERMO DE AUSENCIA EM 05 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.016536-3 - RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ao autor sobre certidao de fls. 188 v. \r\n\r\nProc. 2006.002.008894-3 - LEUZIMAR VIANA MAGNONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CARLOS MARCELO VIANA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 104. \r\n\r\nProc. 2006.002.003981-6 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls. 50.Diante do documento juntado a fls. 130, que mostra que as partes se casaram em 24/04/2000, constata-se que vários dos bens reivindicados pelo exequente foram adquiridos anteriormente ao casamento (como é o caso dos bens móveis documentados a fls. 42, 43, 44, 46, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66) e por isso não podem ser objeto de execução.Levando-se em conta que os bens comuns não mais existem, ao exequente para requerer o que entender devido, devendo atualizar o valor da execuçao, excluindo o valor dos bens adquiridos antes do casamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008624-9 - MARIA HELENA BARRETO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X PAULO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.008087-4 - FERNANDA MENDONCA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FERNANDO SILVA VERISSIMO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017230-6 - ADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IURI HAINFELNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:Nada a prover face sentença de fls 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.002.069463-8 - AUGUSTO CESAR SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X RITA DE CASSIA FARIA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG. A parte autora \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.008667-9 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FABIANA RODRIGUES COSTA), JESSICA DA COSTA ALVES INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.007927-9 - ELISABETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X REGINA MARIA DE CARVALHO Despacho:Intime-se a curadora para cumprir o despacho de fls 91, através de seu patrono, conmforme endereço de fls 89. \r\n\r\nProc. 2008.002.007844-9 - WANY MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X RAIMUNDA MACHADO DE HOLANDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 15 após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.014023-6 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:À parte autora para que junte o documento alegado às fls 186. \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Defiro a letra \"a\" de fls 117. Defiro fls 112, a parte ré para que cumpra no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.003164-2 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015739-1 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Cumpra-se o v acordão. I-se \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.002.001652-3 - CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Despacho:Cumpra-se fl. 19. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.007410-3 - PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) DIGAM AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL À FL. 109 VERSO (REMESSA DOS AUTOS À INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL INCIDÊNCIA DE I.T.D.). \r\n\r\nId: 467149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "467150": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.002.001158-0 (0126) - JULIANA PAOLA PEIXOTO DIAS E OUTRA X RICARDO LOUIZ SOUZA DIAS Decisão:Assim sendo, defiro o pedido de fls. 233/234 para exonerar o Sr. Ricardo Louiz de Souza Dias da obrigação de prestar alimentos a sua filha Juliana Paola Peixoto Dias.Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão em relação a filha Juliana,se for o caso. \r\n\r\nProc. 1993.002.001304-8 (5000) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO E OUTRO X FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Sentença:Trata-se de petição inicial onde os autores não atenderam ao despacho exarado às fls. 10 para que juntassem aos autos o comprovante do correto recolhimento das custas processuais.Intimados a suprir a falta, quedoaram-se inertes.Pelo exposto, ante à falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação e diante da inércia dos autores em atender à intimação, determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016586-1 - PEDRO IVO TAVARES NAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIM E OUTRO Sentença:Assim, a mingua de outros elementos capazes de influenciar a persuasão racional do Magistrado e, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão inaugural, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do disposto no artigo 269, I do C.P.C., e CONDENO o primeiro réu SANDRO HELENO DE ALMEDA NAIM a prestar alimentos ao autor no valor equivalente a 1(um) salário mínimo mensal a serem pagos até o dia 05(cinco) de cada mês subseqüente ao vencido a ser depositado em conta corrente em nome da genitora do menor e CONDENO o segundo réu PAULO ASSAD NAIM a prestar alimentos ao autor, no valor equivalente a 5%(cinco por cento) de seus ganhos líquidos, descontados apenas as parcelas legais obrigatórias, incidindo sobre o 13ºsalário e férias descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente da genitora do autor.Condeno os réus ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071762-6 - KHATTLEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X WALLACE PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de alimentos em que as partes , na audiência do Juizado Informal Conciliador pactuaram o acordo de fls. 21. O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.015085-2 - HENRIQUE EDUARDO FERREIRA WAJSFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento, JULGANDO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso III. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.074534-8 - ADRIANA PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARA QUE PROVIDENCIEM A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FRIXOU OS ALIMENTOS PARFA O FILHO MENOR DO CASAL. - APÓS, COMPAREÇAM EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS. 02/03) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.007535-7 - ADENAIR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X DIRCE SILVA DA CONCEIÇAO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR:1) DAS DUAS TESTEMUNHAS CÓPIAS AUTETICADAS DE RG E CPF;2) DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DE IR;3) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.015855-0 - THIAGO BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ALBERT BOMPET OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao exequente sobre autos de leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018105-8 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES FILHO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia em que o processo encontra-se paralisado sem manifestação do interessado, há mais de trinta dias.Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008220-5 - IGOR DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CARLOS ANDRÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao exequente para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.068379-1 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobree fls. 40/55. \r\n\r\nProc. 2007.002.015727-0 - LUCAS DE FARIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDILBERTON PINTO DE AZEVEDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 35 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011868-6 - WALERIA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X JANUS FERREIRA PIMENTEL LUZ E OUTRO), LAYSA GOMES BORGES PIMENTEL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito sem resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Condeno a autora ao pagamento das custas. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem à autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.072444-8 - THAIS CALDAS FERRAZ X SERGIO HENRY DE ALMEIDA, JULIA FERRAZ HENRY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Sentença:Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, incidindo no caso presente a norma insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.023651-1 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552), Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO Sentença:Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III, e nomeio-lhe curadora a Srª SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL e extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3 (três) vezes, com o intervalo de 10 dias.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.008648-1 - MARILDA ARIETA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X HILDA ARIETA DA SILVA), Interessado: MARI ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. \r\n\r\nProc. 2008.002.007541-2 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X YRAIR FERREIRA DA SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA:1) COMPLEMENTAR CUSTAS. CAMPO 37 (R$ 12,78); +CAMPO 45 E 46 (R$ 1,64);2) JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO;3) JUNTAR ATESTADO MÉDICO DIZENDO QUE GOZA DE BOA SAÚDE;4) JUNTAR CONCORDÂNCIA DE FAMILIARES E CÔNJUGE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.003399-1 - CINTIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIS EDUARDO SILVA LETTRE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Busca e Apreensão, estando os autos paralisados, sem manifestação do interessado há mais de um mês.Intimada a dar andamento ao feito, nos moldes do artigo 267, §1º, do CPC, quedou-se inerte a autora.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 75.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida, aplicando-se à hipótese dos autos o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.002.015676-0 (9417) - LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126), Dr(a). FRANCIELE AMARAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-162912E)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.007740-6 - ROSEMERY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X AFONSO CELSO BATISTA GONCALVES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: A autora para recolher custas da Carta Precatória e apresentá-las na 1ª V. Família de Alcântara. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.008732-7 - ISOLDA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X JULIO DONATO BETTENCOURT LECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (CABE Á PARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER CAB´~IVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008080-6 - NEHEMIAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATHENAGORAS (GO-021026)) X REBECA MENDES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos em que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias. Intimada a dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação do interessado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013852-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Decisão:Indefiro o adiamento face à ausência de comprovação do alegado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.071366-9 - CLAUDIA ABREU BARRETO VALLADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas as custas, acaso devidas, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072146-0 - LEILA MOURA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso III do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.002.006548-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.007607-6 - OSVALDO MANSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARRELLA (SP-121424A) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR PARA JUNTAR:1) DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DE IR;2) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nId: 467150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.001472-8 - GIOVANA NAVEGA DE MORAES BERGARA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X SEBASTIÃO BERGARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.118, eis que consultando o sistema BACEN JUD foi constatado que, embora a penhora tenha sido mesmo determinada junto ao BACEN , o executado não tinha saldo positivo; não obstante, na data de hoje, renovei a ordem.Diga a exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.002.002886-9 - LUIS CARLOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (RJ-140448)) X MARIA EDUARDA MONTEIRO DE BARROS À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do ofício nº 356/2008 para desconto da pensão em folha, GRERJ (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 3,65; campo 41: R$ 3,65; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nProc. 2007.002.068702-6 - AMANDA LORENZON MATOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO GUIMARAES LIMA Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.004691-0 - PAMELA QUEVEDO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080645)) X MARCO AURELIO REIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:Diga o exequente se o acordo de fls.277/278 foi cumprido, vindo a devida quitação. \r\n\r\nProc. 2006.002.004838-6 - JORGINA MARIA COSTA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IVAN JUAREZ DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Despacho:Recolha o réu as custas judiciais devidas, eis que não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012607-7 - CAUÃ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALDO DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015367-6 - RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA ...A r.sentença de fls.27/30 condenou as partes em custas processuais pro-rata nos termos do art.21 do CPC. Não há nos autos deferimento de JG. Recolham-se as partes as custas processuais pro-rata nos termos do art. 21, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.006868-7 - TAINARA TRIGUEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FRANCISCO MONTEIRO FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Antes, esclareça a parte autora se já foi proposta ação de alimentos em face do genitor dos menores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.007617-9 - MARCELO ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante dos ganhos dos requerentes(cf.fls.12 e 14)Recolhidas as custas devidas, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.008964-0 - VILMA HELENA MARCHON LEÃO BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 09/04/2008, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.014228-9 - DURCILEIA CARDOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X PAULO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Portaria 01/2004De acordo com o artigo 3º ... \"Recolha-se o valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no campo 40 da GRERJ\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071677-4 - GUILHERME GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSINETE SANTOS ARAUJO Despacho:Ante a ausência de prejuízo, autorizo o auto-afastamento do lar comum.O pedido de alimentos deverá ser formulado na via própria, como bem observou o Parquet, eis que o reconhecimento e dissolução de união estável e o oferecimento de alimentos aos filhos constituem pretensões deduzidas em face de pessoas distintas.No mais, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022439-0 - SERGIO SCHUELER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Recolham-se as custas faltantes, devendo a GRERJ ser preenchida: CAMPO 17: FUNDPERJ; CAMPO 30; 5673-00124-3; CAMPO 43: R$ 0,91 (valor atualizado - tabela 2008). \r\n\r\nProc. 2007.002.069802-4 - JERÔNIMO FEITOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) Despacho:Pela última vez, cumpra-se o item 01 da determinação de fls.27, vindo o comprovante de rendimentos dos requerentes.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.070819-4 - JOSE HENRIQUE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.21 quanto à 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073934-8 - MOZART DE MAGALHAES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venham as partes para a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. Na oportunidade, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007208-3 - ORLANDO PINTO PINHEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939) Despacho:Esclareça o cônjuge varão se dispensa alimentos para si.Na oportunidade, venha a prova da separação de fato do casal por prazo superior a 02 (dois) anos mediante a apresentação de declarações, com firma reconhecida, subscrita por, pelo menos, duas testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070241-6 - CRISTIANE BRAVO JANEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:1)Antes, regularize-se a parte ré a declaração de fls. 33, firmando-a.2)Fls. 32, anote-se onde couber.3)Sem prejuízo, regularize-se também as declarações de fls. 11/12, reconhecendo-se as firmas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.016070-8 - ADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SANDRA REGINA HAINFELLNER (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:Designo o dia 04/04/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.072207-5 - LUIZ AUGUSTO GONÇALVES LONTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X LUIZ AUGUSTO MACUCO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Designo o dia 04/04/2008, às 14:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls.51vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X WANDA DANTAS SAMPAIO Despacho:Prorrogo a curatela provisória à 1ª requerente por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Sem prejuízo, manifeste-se a 1ª requerente sobre fls.224/225, conforme requerido pelo Ministério Público, bem como cumpra-se os itens 01 e 03 da determinação de fls.227. \r\n\r\nProc. 2007.002.008404-6 - ELOAH LASSANCE VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PINTO CARDOSO (RJ-102802)) X YEDA VIANNA LASSANCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para comprovar o registro da interdição e a publicação do edital. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.002.074611-0 - FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X HEYDER LEAL Despacho:Cumpra-se o item 02 da determinação de fls.12.Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.002.001250-5 - SONIA FERREIRA BERNARDINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X JURACY DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Cumpra-se o item 01 da determinação de fls.28, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.013851-0 - MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168)), ANDRESSA MAGALHAES DE BARROS LOPES RIBEIRO à parte autora para recolhimento das custas judiciais pertinentes, sendo certo que em cancelamento da distribuição não é devida a Taxa Judiciária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.012522-0 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:De acordo com o Aviso CGJ nº 763/2006, a Serventia deverá fazer o cálculo das custas devidas, nas hipóteses de recolhimento insuficiente ou equivocado.Portanto, indefiro fls. 63, eis que o valor das custas decorre de lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068487-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INGRID KOSTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 14:45 horas, para a realização de audiência preliminar conforme requerido pelo Ministério Público.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.019754-0 - MARCUS MARCH GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X HELENA REIS DA COSTA MARCH E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo o dia 04/04/2008, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.074040-5 - RONALDO BARCELLOS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Venha as certidões necessárias para a efetivação da partilha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.007124-8 - ANA MARIA CARDOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943), Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) Despacho:Complementadas as custas judiciais e a taxa judiciária na forma da certidão de fls.15, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014911-7 - MARCELO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X FRANCISCA NATÁLIA FERREIRA DE SOUSA VALE), ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA Decisão:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068869-9 - KAMILLA NATANY MALBERGIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, diante da inércia da parte autora.Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nRevogação de Guarda, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070627-6 - MARLON NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X PAULA FORMOSO MONTEIRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público na promoção de fls.111vº e, em decorrência, mantenho a decisão de fls.56, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls.56, observando-se a certidão de fls.66. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069563-0 - MONICA BUSSE DA COSTA MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Antes, cumpra-se a decisão de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.002.015670-7 - ZENILDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X MARIA JOSE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Portaria 01/2004De acordo com o artigo 3º ... \"Recolha-se o valor de R$ 44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no campo 40 da GRERJ\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.071062-0 - FABIANA MARTINS RIBEIRO LAGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CARLOS ALBERTO COSTA LAGO) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 467157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art.14, inciso II do CP - Tentativa; Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.002.008692-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X WAGNER SOUZA DA SILVA Sentença: Considerando os termos da sentença de fls. 88/95, prolatada em 08/10/2003, tendo sido concedido ao Acusado o benefício da suspensão da pena; e, Considerando a expiração do prazo de 02 (dois) anos sem revogação até a presente data, como salietando pelo Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE aplicada a Wagner Souza da Silva, com fulcro no art. 82 do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Certifique o Cartório quanto ao eventual pagamento da multa a que também foi condenado o Réu. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, duas vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.002.001189-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANASSES HENRIQUE DA COSTA E OUTRO A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.014012-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO (RJ-003574), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X JULIO CESAR BORGES Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.002.004016-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X VALDEMIR DOS SANTOS DIAS Sentença: Considerando que o acusado Valdemir dos Santos Dias cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 63/65, dos autos principais, consoante termos de comparecimento de fls. 06/07 e 11 e certidão cartorária de fls. 12; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 13, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.002.068957-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Sentença: Considerando que o autor do fato cumpriu integralmente a pena aplicada às fls. 41, consoante documentos de fls. 100/103 e certidão cartorária de fls. 106; e, Considerando ainda a promoção favorável do Ministério Público (fls. 105, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Cláudio Ornelas, em face do cumprimento da pena imposta, na forma do parágrafo único, do art. 84, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe, devendo ser observado o disposto nos §§ 4º e 6º, do art. 76, do referido diploma legal. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 467152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.012712-7 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X RENATA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.007162-3 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X NADJA MARIA CORREIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.006951-5 - RONALDO LOPES LAGE (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X SIMÕES ALBUQUERQUE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 08 verso, com indicação do agente da ECT de que é desconhecido. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006107-3 - RODRIGO CRUZ OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X HEMERSON RAMOS DOS REIS Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 18 verso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.812.002834-9 - FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.812.000614-2 - ALEDISON PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CRICIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-150685E) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 2003.812.003515-4 - FRANCILEI SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista certidão de fls 107, diga a parte autora se dá quitção ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.006414-2 - JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.011927-1 - KELLY CRISTINA RIBEIRO MARIANO JACQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCAS COPLE (RJ-107962)) LG E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Tendo em vista certidão fls: 193 esclareça o petitório de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2003.812.020659-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.026652-8 - LEOPOLDO MUYLAERT NETTO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista certidão de fls 272, diga a parte autora sobre a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.812.001126-7 - ANA LOURDES MALLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.008463-5 - JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:I-se a parte ré para que proceda a tranferência do valor penhorado às fls. 103 para a conta a favor deste juízado ou apresente a guia paga no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.020999-7 - ARMANDO LUIZ BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X NILDO FERREIRA SILVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.003485-5 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.005865-3 - PEDRO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X TIM CELULAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014853-8 - LUIS EDUARDO FERREIRA GUERRA X TRENO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (LAPELE COUNTRY SUL) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000351-4 - JAQUELINE SILVA SANTOS X FINANCEIRA ITAÚ S/A - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Intime-se a empresa ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa incidente. \r\n\r\nProc. 2007.812.001668-5 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X C&A VIAGENS NITEROI E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.005115-6 - FREDERICO ANTONIO GUIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X CONSUELO ARANGUREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007034-5 - ROSA KELMA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Fls 115: anoete-se onde couber. 2- Fls 83/101: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. 3- Fls 104/114: Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.018074-6 - FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a empresa ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa incidente. \r\n\r\nProc. 2007.812.019568-3 - CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X BANCO VOLKSWAGEN S. A DE ORDEM: AO,AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS 17. \r\n\r\nProc. 2008.002.006321-5 - PAULO CÉSAR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X TV SKY SHOP S/A Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 13 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.812.000674-3 - RODRIGO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LUZANIRA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.010707-1 - CEMER - CENTRO DE ENSINO MODERNO ELIANE RIBEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X SIMONE DIAS SANTANA REIMOL Audiência de Conciliação, NA FORMA DO ART. 53, § 1º DA LEI 9099/95, designada para o dia 09/05/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025603-9 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X LETÍCIA ALEXANDISK DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.000998-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) De ordem: Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.812.004240-1 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.000325-2 - VERA LUCIA RIBAS STAVELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar, tendo em vista que o valor da penhora on line restou-se distinto do valor alegado às fls.235. \r\n\r\nProc. 2001.812.014769-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.017639-2 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MONIKE CARDOSO SILVEIRA (RJ-153713E), Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ, Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.002520-5 - MILTON DA SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:I-se a parte ré para que retire a guia de depósito requerida. \r\n\r\nProc. 2004.812.010862-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.006863-2 - (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.812.008016-4 - ADMAR PINHEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) LUCANO EDITORES ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Despacho:Intime-se o RÉU para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020310-9 - EDILENE GONÇALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X 7182 COMÉRCIO DE COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de devolução de prazo de fls. 197/ 199, comprove a ré o alegado. 2) A serventia para que junte petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.812.008662-4 - LUCIANA COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020585-6 - ROSEMARY DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA. Despacho:Venha a planilha atualizada do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.005565-4 - ALINE MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005758-4 - RAFAEL VOLLU MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.009656-5 - CARINA NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009657-7 - DANIELA DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009702-8 - TANIA MARIA ARAUJO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X TELEVISÃO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011268-6 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.015775-0 - CLARO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016330-0 - VANIA CAVICHINI DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019706-0 - LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:01) Fls 52 /53 Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2) Fls 56 /60 I-se a ré para cumprimento da obrigação sob pena de fixação de nova multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.024870-5 - HELENA DA SILVA PINHEIRO X SELEÇOES READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/05/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027212-4 - MARCOS AURÉLIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NOGUEIRA PAVANELLI E SILVA (RJ-141813)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareça a parte autora seu petirório de fls. 30 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.002.001510-5 - LUCIANO SIQUEIRA MACHADO X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito fica designado o dia 06/05/08 às 16:20 horas para nova audiência de Conciliação, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento a ser presidida por Juiz. \r\n\r\nProc. 2008.002.003534-7 - FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista o pedido de tutela antecipada de fls.12 e o deferimento da mesma às fls. 23, não há que se falar em reiteração de pedido de tutela uma vez que esta já foi concedida. \r\n\r\nProc. 2008.002.003860-9 - MARCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:No acordo estabelecido entre as partes não há assinatura da autora, somente do seu patrono. Para a devida homologação, venha a ratificação da autora nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.005728-8 - SUELI NERY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro o aditamento requerido , à luz do Enunciado 1 do I ENCONTRO DE JUÍZES DE TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cite-se e intime-se a parte reclamada , com cópia de fls. ** ( cópia do aditamento ) e da presente decisão . \r\n\r\nProc. 2008.002.005798-7 - GUSTAVO DE SOUZA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo - Gradiente - às fls. 16 verso. \r\n\r\nProc. 2008.002.006804-3 - DORACI MACHADO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X REAL CARTÕES E OUTRO Ao autor sobre juntada de AR negativo - Real Cartões - às fls. 14 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006784-1 - ESPEDITO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre juntada de AR negativo - Cia. Vivo - às fls. 17 verso. Informar novo endereço para citação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.812.000783-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036) Despacho:Diga a ré sobre o acrescido às fls 118. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.812.020024-0 - FRANCINI PIERRI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X EDGAR GUZMAN BLANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 467156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.020166-8 - JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SHERLEI ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:À parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.020199-1 - OSWALDO CAPACI FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) GUSTAVO MANN SANTOS Despacho:1) Revogo o réu do encargo de fiel depositário; 2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.025207-1 - SEBASTIÃO FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X BANCO REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.005646-6 - CLINICA DE FISIOTERAPIA D.R.M. LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:Vistos, etc. Conforme o disposto no artigo 8º, § 1º da lei 9.099/95, apenas as pessoas físicas e capazes podem ajuizar ação perante os Juizados Especiais Cíveis, direito extensivo às microempresas, conforme Enunciado publicado no DO/RJ de 01/08/01. Assim sendo, pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.010896-8 - ANDREA DE MELLO SILVA X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015700-1 - CAFE E BAR ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Com razão a parte autora; 2) Intime-se em execução contra o 2º réu R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.018974-9 - ALEXANDRE RODRIGUES FILHO X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019278-5 - DEBORA FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019280-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Despacho:Indefiro novamente a planilha apresentada, tendo em vista que o réu somente fora intimado em 21/02/08, conforme certidão de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.812.021402-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (RJ-131255)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.024681-2 - ALÉDIO JOSÉ SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO (RJ-145651)) X REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025062-1 - SÉRGIO ENOCH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026189-8 - GERALDO JUNIOR DA CUNHA COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026251-9 - ESMERALDA RIBEIRO NUNES VAZ (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026687-2 - CLOTILDE NERI DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027061-9 - ALFREDO RIBEIRO ZAHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Certificio e dou fé que ficou designado o dia 07/05/2008, as 15:40 para Audiencia de Conciliação ficando as partes e seus patronos intimados. \r\n\r\nProc. 2008.812.000503-3 - ELAINE GALVAO NASCIMENTO X TNL PCS S.A. (OI) E OUTRO Despacho:1- Revogo despacho de fls. 36. Tendo em vista que a 2ª ré tem endereço em São Paulo, retire-se o feito de pauta, designando-se nova data com prazo suficiente para citação. Intimem-se; 2- Defiro a retificação no pólo passivo, devendo constar como 1ª ré TNL PCS SA. Oficie-se ao DRA, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004316-2 - FREITAS E BONIFÁCIOS COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ALINE CRISTINA DE SOUZA Despacho:À parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.008281-7 - FRANCISCO SATURNINO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X A.F.B TEIXEIRA RESTAURANTE E BUFFET Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/04/08 às 15:40 horas conforme determinação de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.002.008413-9 - DTK - DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CYNTHIA GOMES FERREIRA - MODELAGEM E FIGURINO - ME Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06 /05/2008 às 15:00 horas conforme determinação de fls. 15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.019989-3 - ANGELO VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Fls.145, Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012568-1 - GILDA MARIA MAGALHÃES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X BANCO BMG FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.013107-3 - FABRINI BOECHAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013126-7 - LÚCIA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X ASASPERJ Despacho:Fls.142, indefiro. Cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2007.812.014415-8 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X UGELCIMO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 600,00 a título de dano material e ao pagamento de R$ 600,00 a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014817-6 - MARCELLA ABUNAHMAN FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015498-0 - RILDO DIAS MORORÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 86 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017431-0 - ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 100 em favor do impugnante (3ª ré Magalhães de Mattos). Diante da duplicidade de depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré (LG) do valor de fls. 86.Renumerem-se os autos a partir de fls. 86.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017920-3 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X CAPITAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se em execução com penhora, o valor será a multa diária da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.018461-2 - ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018860-5 - ARTHUR NELSON WERNESBACH (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ - CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Fls.132, indefiro , tendo em vista o trânsito em julgado da sentença e impossibilidade da rescisória. Fls.131, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020200-6 - ALMIR SILVEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Conheço dos embargos para afastar a contradição determinando como réu o Sr. Jaldo Moraes Ferreira e, no que tange à fundamentação, ressalto que houve o fundamento do dano moral sofrido pelo autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.021786-1 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MARCELA DE SOUZA PEREIRA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06 /05 /08 às 15:00h horas conforme determinação de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.812.022318-6 - ARMÊNIO SOARES TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA MARQUES E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022755-6 - LUIZ CARLOS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022757-0 - ELUISIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X NOVA PRESTECH NET INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Revogo o despacho supra. Traga o comprovante de renda em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.022864-0 - NIVA SOUTO SAYAO PEGADO X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 63/64 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023711-2 - HELIDA SERGIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023921-2 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024038-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X QUANTTA ADM. CONSULT. E CORRET. DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024748-8 - KARLLA DE SOUZA AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene a execução no dia 05/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar da publicação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024808-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.024927-8 - THEREZINHA DE SOUZA PESSOA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.026057-2 - CHRISTINE FREITAS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X SAVASTANA TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Despacho:1) Revogo o despacho supra; 2) Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.026475-9 - PAULO JONAS FILGUEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Indefiro JG, venha as custas em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.812.026627-6 - MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026675-6 - TÉRCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TV CIDADE S/A - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027662-2 - FERNANDO JOSE SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000658-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SKY TV POR ASSINATURA (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a entregar na residência do autor, sem qualquer ônus para o mesmo, o cartão de acesso do aparelho correspondente ao ponto adicional, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00, condenar a ré a pagar o valor de R$ 179,10 pelo dano material e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000712-1 - PAULA VIDAL TOSTES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento das peças, mediante substituição por fotocópias. Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008393-7 - PATRICIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X UNIBANCO S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000055-2 - LUCIA CRESPO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.812.026796-7 - ITANYR LEITE CIDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:1) Fls.47, Defiro a isenção das custas que a parte autora fora condenada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 2) Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nId: 467158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003725-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROBÉRIO DE ALMEIDA CORDEIRO Ao autor para requerer, conforme fls. 86. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.001960-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA Decisão:...reconhecendo a incompetência absoluta deste foro tendo em vista que se trata de competência absoluta, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói... Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003862-7 - PAULO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo o dia 22/04/2008, às 13:40 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.212.001441-4 - ADRIANA PESSÔA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PESSOA DA CUNHA (RJ-113255)) X VÂNIA MELLO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Recebo a peça de fls. 123/127 como contestação. A autora em 10 dias. (Republicado por não ter constado o nome do advogado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001887-2 - ZERY PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X IBICARD (C&A) S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para o recolhimento do valor de R$ 18,23 na conta 603002449-8(atos dos distribuidores da comarca de niterói) campo 43 da Grerj e complemento de R$ 0,96 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 467459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "467460": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002120-0 - GUSTAVO ADOLPHO LEIVAS SOBRINHO E OUTROS X Testador: TERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Ao testamenteiro p/ assinatura de termo e fornecimento de 02 cópias do testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004076-2 - DENANCI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Sentença:Cuida-se de requerimento de Alvará, jurisdicão voluntária, objetivando-se a exumação dos despojos mortais de Luiz Fernando dos Santos. Manifestação do Ministério Público às fls. 06, sem oposição. Decisão liminar, deferindo o pleito objeto deste procedimento, expedindo-se o alvará de fls. 07.Cota do M.P. às fls. 20, sem qualquer requerimento.É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que a liminar deferida inicialmente teve natureza satisfativa, além do que não há objeção por parte do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O REQUERIMENTO DE ALVARÁ, nos termos do art. 269, I do CPC.Torno definitiva a decisão de fls. 06-V.P.R.I.Custas pelo requerente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004317-9 - CLEIDE DE JESUS DIAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X Falecido: RONALDO LOPES VIEIRA Aos Requerentes. a fim de assinarem, em cartório, o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.212.004392-1 - IRACILDA DE ANDRADE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X Falecido: SERGIO IVAN PEREIRA LIMA Aos interessados s/ resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000252-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Considerando o teor do Acórdão de fls. 60/65, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.002262-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARINS DOS SANTOS Despacho:Ao autor para complementação das custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 53. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002888-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE BARCELOS DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, ante a inexistência de comprovação dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.003595-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON IZU Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 33/34, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer foi citada. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitava Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância na extinção do processo, pela perda de seu objeto. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004447-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO Ao autor para complementação das custas processuais, conforme certidão de fls. 21. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. (REMETIDO NOVAMENTE À PUBLICAÇÃO CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS 26) \r\n\r\nProc. 2008.212.000779-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSENILDA TINDO ROQUE RIBEIRO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Deve ser salientado que não não há comprovação da mora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000934-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EXPRESS P C R E S POSTAIS LTDA-ME Sentença:...Isto posto, ante a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.002045-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SÉRGIO MARTINS GOMES Decisão:Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Sem prejuízo, venha aos autos cópia autenticada do contrato firmado entre as partes.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002716-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ VIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ANTERO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Decisão:1 - Cuida-se de execução por título judicial, em cumprimento à sentença de mérito de fls. 65/68, já com o seu trânsito em julgado.Assim, carece o executado do benefício do art. 745-A do CPC, que tem previsão somente para as execuções por título extrajudicial.Pelo exposto, indefiro o requerimento de parcelamento de débito formulado às fls. 96, por falta de amparo legal. 2 - Considerando que o crédito do autor junto ao réu é direito material disponível, manifeste-se o exequente se concorda com o requerido às fls. 96. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000302-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.001814-8 - IVAHIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002811-7 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o réu a pagar a autora tão somente o percentual equivalente a 8,08% - \"Plano Bresser\" de sua conta de poupança, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde junho/87, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento.Condenando-o ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001955-6 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DIONÍSIO DE SOUZA Decisão:Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001958-1 - CONDOMÍNIO SÍTIO SANTO ANTÔNIO I (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X DILMA MARIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003946-0 - VANDERLEY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.212.004592-9 - DENISE FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Na assentada de fls. 25, lavrada pela conciliadora do Juízo, constou que a parte ré ofertou contestação em audiência, fls. 26/38, estando inserto nesta que a quesitação para realização da prova pericial seguia em anexo, o que não se vislumbra ao compulsar os autos.Assim, faz-se presumir que tal documento veio a extraviar-se, razão pela qual concedo à parte ré o prazo de 05 dias para acostar aos autos a quesitação para realização da prova técnica, sob pena de preclusão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001887-4 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO MASTERCARD MAESTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000923-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HILDEBRANDO PALHANO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002020-5 - ELIZABETH DURAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RITA LUCIE DOS SANTOS GOMEZ Decisão:...Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial e independentemente da constituição de advogado nos autos, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Decorrido o prazo, sem a manifestação da parte ré, voltem conclusos para se apreciar o pedido de penhora formulado às fls. 49. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001152-8 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)), Fiador: JOSE VITOR VIEIRA BISSONHO Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 172 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 164/170, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Forneçam cópia da Grerj p/ instruir CP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000970-2 - GRAFITTO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FÁBIO LUIZ MARQUES BERGENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.000254-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 47/48 por seus próprios e jurídicos fundamentos.2 - Recebo a petição de fls. 50/56, como aditamento à inicial, convolando a lide para o rito monitório. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos, retificando-se a autuação para a capa correta.3 - Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC.. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.004542-5 - MARIO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X MARISE SANTOS BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003346-0 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova...Indefiro o depoimento pessoal da 1º ré, pessoa jurídica, ...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e 2ª ré, pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários.Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004061-0 - AURELENA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004120-1 - IVAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X VIVO S/A. Decisão:...Inverto o ônus da prova em favor da parte autora...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003137-2 - ADRIANA MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CHARLES CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Decisão:...1 - Considerando a prejudicialialide que se tem quanto ao prosseguimento do feito, eis que na eventual provimento do recurso e admissibilidade da 2ª ré no pólo passivo, tem essa o direito de acompanhar todas as provas do processo, inclusive a pericial já determinada no saneador, motivo pelo qual suspendo o curso regular do processo, até decisão final a ser proferida pelo E.Tribunal de Justiça. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 143/152 no duplo efeito. Aos apelados. Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003861-5 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus a devolução da quantia de R$ 375,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde cada desembolso e improcedente o pedido de danos morais, face a litispendência.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, em razão da sucumbência recíproca.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia da sentença do proc. Nº 2007.212.003860-3 para estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004039-7 - ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:1 - Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC.2 - Sem prejuízo, expeça-se certidão de patrocínio da causa pela subscritora de fls. 66, desde que possua procuração nos autos. Recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001900-3 - YURI GARCIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BRUNO LIMA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001997-0 - HERMÍNIO DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Considerando que o autor não nega a prestação do serviço de telefonia em sua residência, apenas discordando do valor das faturas de consumo dos meses de dezembro/2007 a fevereiro/2008, emende-se a inicial, especificando-se quais as combranças/valores são considerados indevidos pelo requerente, individualmente em cada fatura, discrimando-se, inclusive, o valor pretendido como ressarcimento em dobro. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, por inépcia. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000844-0 - CLAUDIA CRISTINA FREZIERO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES DUARTE) MARILDA FRAZIERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Ao inventariante, a fim de fornecer cópia do espelho do I.P.T.U. atualizada, para instruir o mandado de avaliação a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.212.002952-1 - Inventariante: NELMA CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOSÉ MARIA IGNÁCIO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIR MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004064-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002999-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSÉ CAMPANELI MAIA FILHO VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 3,65 PARA CADA OFÍCIO NA CONTA 1110-6 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.212.003237-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JEFERSON CARLOS FERES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 116, da qual o réu não se opôs, conforme intimação de fls. 120-V, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003966-8 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, ...Manifeste-se o autor acerca da contestação e juntada de documentos. 3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000366-4 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CAPEMI Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000540-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002782-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINALDO SANTOS DA COSTA Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000664-6 - ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fls. 112/119. \r\n\r\nId: 467460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "467461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003620-3 - CRISTINA LUCIA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar a Autora, pensão alimentícia, no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos- piso nacional, até a conclusão do curso, que vem fazendo.Fica a Autora obrigada a comunicar a conclusão do curso superior que está cursando e que terminará possivelmente em julho do corrente. Custas e honorários pró-rata, sabendo-se que a Autora encontra-se sob o pálio da JG. \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), EDUARDA CUNHA BERANGER Decisão:s 138/139- Inclua-se no pólo passivo -DRA; Venha o instrumento procuratório em 5 dias; Fls. 142/150-Manifestem-se as partes e o MP \r\n\r\nProc. 2007.212.003775-1 - LORENA PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LAUDINEI DOS SANTOS MENEZES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.50, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 49 verso e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.003958-9 - LILIANE BENTO MARANHÃO, MARIA CLARA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X SEBASTIÃO GOMES DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002163-0 - BRUNO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA Decisão:Defere-se JG; Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.001833-3 - MÔNICA DE LIMA DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA SALGADO COSTA (RJ-090041)) X SANDRO COELHO DE ALCÂNTARA Decisão:Defere-se a suspensão do prazo,. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003528-6 - MAVINIER PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X LÍDIA CABRAL PLOUVIER LIMA Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE MAVINIER PEREIRA LIMA E LIDIA CABRAL PLOUVIER LIMA, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7A - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Por motivo de foro intimo dou-me por impedida para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7B - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão: Dispensei termo cls. Por motivo de foro íntimo dou-me por impedidia para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2005.212.001813-2 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedida para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2005.212.001833-8 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Por motivo de foro íntimo dou-me por impedida de atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.000442-1 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DE ALMEIDA (RJ-139310E)), GABRIEL MACHADO DE SOUZA, Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedida para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001442-6 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Por motivo de foro íntimo dou-me por impedida para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.002712-3 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Por motivo de foro íntimo dou-me por impedida para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002981-0 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Dispensei termo, cls. Por motivo de foro íntimo dou-me por impedida para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003086-0 - GABRIEL MACHADO DE SOUZA, PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Por motivo de foro íntimo dou-me por impedida para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2008.212.000880-7 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Decisão:Dou-me por impedida para atuar no feito, motivo de foro intimo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000881-9 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Decisão:Por motivo de foro íntimo dou-me por impedida para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2008.212.001572-1 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI Decisão:Por motivo já expressados em outra ação , entre as mesmas partes, dou-me por por impedida para funcionar no feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001288-2 - GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Dispensei termo cls. Por motivo de foro íntimo dou-me por impedida para atuar no feito; \r\n\r\nProc. 2007.212.001289-4 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Por motivo de foro íntimo dou-me por impedida de atuar no feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.004162-6 - MAURÍCIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X PHILLIPE DE LIMA SANTOS Despacho:I-se para cumprimento de fls. 24, em 48 hs, sob as penas da Lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002891-9 - CLÁUDIA DA MATTA CALVERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X PAOLA GIOIA CALVERT VALANSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:Sobre fls. 191,Manifeste-se o recorrente, eis que não chegaram aos autos peças do recurso ou comunicação sobre a R. conclusão do ETJRJ- 5 dias; Sem prejuízos, digam sobre fls. 188 em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2008.212.000414-0 - HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X ANDRÉ LUIZ SOARES E SILVA De ordem: Recolham-se as custas para a expedição de edital. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002419-5 - TAMIRES DOS SANTOS PEREIRA, EYSHILA DOS SANTOS PEREIRA X GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:Fls. 66 v e 67, defere-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.212.000125-9 - MANOEL AUGUSTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MARIA DO CARMO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245), Dr(a). FABRICIA RIBEIRO PICANÇO (RJ-120358) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001527-3 - (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X MARIANA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2008.212.001014-0 - CESAR FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X RENATA ARAÚJO FRAGA), PEDRO FELIPE CURY), JOÃO VICTOR CURY (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO FRAGA (RJ-088391) Decisão:Recebe-se a reconvenção; Defere-se JG; Ao autor em réplica, bem como em eventual resposta da reconvenção- 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003112-8 - FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X DEBORA BARCELOS ROCHA), MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA A parte autora sobre o mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.212.000946-0 - ERICO LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X JULIO CESAR HAMBERGER MORETT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:No momento adota-se o parecer Ministerial, acrescentando a presença da bába às visitas paternas, ao menos até ulterior decisão, que poderá ocorrer em audiência próxima e já designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001036-0 - RONI JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X ANDRÉA GOMES CANELA), JUAN GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA), CAIO GOMES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \" A parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001470-2 - DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Encontro-me impedida de funcionar no feito, conforme expressado em outra ação entre as partes. \r\n\r\nId: 467461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003905-8 - ELIZA DA CONCEICAO DA FONSECA LOPES X FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando que a Autora já estava assistida pela Defensoria Pública desde 12.09.06 (fls. 67), e por não ter sido a D.P. intimada da sentença, defiro a Gratuidade de Justiça à Autora e recebo o recurso de fls. 93/95, no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.815.006430-2 - CARLOS ALBERTO MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940), Dr(a). PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-145557E)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias;. \r\n\r\nProc. 2003.815.008337-0 - MARIA IZABEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial formulado nesta Impugnação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se, desde já, mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 263 em favor da Impugnante, TELEMAR. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, e se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nProc. 2004.815.006215-0 - MARIANO RIMOLLI DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 1.242,51 ... na forma da fundamentação supra. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 842,51 em favor do Exeqüente, R$ 400,00 em favor de seu patrono (honorários), e o remanescente em favor da empresa Executada/Impugnante, TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retifique-se o nome do Autor, conforme requerido, para que passe a constar MARIANO RIMOLLI DE CASTRO ARAUJO. \r\n\r\nProc. 2004.815.007724-4 - ALDARI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a inexistência do débito objeto desta execução, na forma da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.008373-6 - ALEXSANDRO GONÇALVES ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Despacho:Fls. 118: Tendo em vista os cálculos de fls. 95/96 e a guia de depósito de fls. 112, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência de R$ 317,63 em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.815.008373-6 - ALEXSANDRO GONÇALVES ROSA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 117, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002644-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.363,27, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003744-3 - LADYR MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X LOJA TIME TRIM \"Fica intimado da data da Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 25/04/2008 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004594-4 - CARLOS DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 120: Tendo em vista que a ação foi distribuída em 30/09/05, devidos são os primeiros cálculos de fls. 116. Contudom, traga a parte autora as faturas correspondentes aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2006, e as faturas dos meses de janeiro e fevereiro de 2007. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002569-8 - GECILDO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (RJ-144333)) COBRAJUR ORGANIZAÇÃO EXECUTIVA DE COBRANÇA S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 48/50: Tendo em vista o princípio do contraditório, intime-se a SEGUNDA parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento do acordo de fls. 41. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003997-1 - CRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 128,68, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005252-5 - TOMIO OGURO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846) Despacho:Fls. 42: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gartuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005505-8 - JOSÉ SILVERIO BARBOZA X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641), Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Decisão:Fls. 65: 1- Retifique-se o nome da parte autora no sistema D.C.P. para JOSÉ SILVÉRIO BARBOZA e oficie-se ao D.R.A.. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.413,05, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000669-4 - ADRIANA TINOCO COUTINHO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Fls. 57: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.100,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acres cido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000885-0 - DILMA MARIA SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 78/80. 2- Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.852,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 3- Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 400,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 4- Intime-se a TERCEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001283-9 - ANTONIO RUY MACIEL VILELLA X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 44/47. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002249-3 - JOSE LUIZ ALEXANDRE X DORNAS MULTI MARCAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 661,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002420-9 - ALAN ATAUAUPA RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Despacho:Ante a certidão de fls. 193, recebo o recurso de fls. 179/192. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.002526-3 - ROSELITA FERNANDES IGNACIO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Fls. 30, verso, segunda parte: À parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.815.002584-6 - SANDRA MARIA VERGARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Fls. 37/38: Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004025-2 - DIVA GOMES MARTINS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da AIJ, conforme se verifica à fls. 17. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato não apresentando nenhuma justificativa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do parágrafo 2º, do art. 51, da Lei 9099/95 . P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, e após o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004444-0 - ALEXANDRA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RICO'S BUFFET E ANIMAÇÕES \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004597-3 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Conclusão de ordem. Ante a proximidade da data para realização de A.I.J., retire-se o feito de pauta. Esclareça a parte reclamante, em 05 dias, o requerimento de oitiva de testemunhas, tendo em vista os fatos articulados na petição inicial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004745-3 - MILENA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fls. 20 e 21: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.004808-1 - JOELTON CARLOS DOS SANTOS X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Tendo em vista que houve erro na marcação de AIJ para o dia 25/04/08 (sexta-feira) e as AIJ´s realizam-se de segunda a quinta-feira, redesigno Audiência de Instruçãop e Julgamento para o dia 11/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005821-9 - FREDERICO JOSE DA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 43/47 - Nada a prover, devendo a sentença ser atacada através de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.815.005843-8 - LORILI CHAVES DE ALMEIDA X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005871-2 - MARIA IGNEZ CUNHA DO CARMO LANNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X BANCO BVA S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005897-9 - MARCELO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO HSBC OPEN CARD VISA S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005956-0 - ALEXANDRE FERNANDES BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005987-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSNY NOGUEIRA DA SILVA (RJ-018159)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 às 16:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006013-5 - MONA SAMIR HASSAN SOBH (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Fls. 28/40: Intime-se a parte autora para que assine o acordo extrajudicial acostado aos autos em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006014-7 - VANESSA PASSOS CAMPINOS (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/08 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.006105-0 - VITÓRIO PANZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006109-7 - FRANCISCO FARIAS DO VALE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 07. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.006185-1 - TATIANE ANDRADE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 09. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.000058-4 - ANA LÚCIA HABIBE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X VIVO S/A Tendo em vista que houve erro no sistema e a distribuição foi feita manualmente, designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008 às 14:00 horas, \r\n\r\nProc. 2008.212.002063-7 - ELIANA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.212.002156-3 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X PAGOO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA Despacho:Venha cópia do aviso de inclusão do nome da Autora nos cadastros do SPC, bem como esclareça se a Ré é prestadora do serviço de telefonia objeto do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002157-5 - ELIANE EGPY GANEM (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X SKY Despacho:Venha prova dos alegados débitos na conta do UNIBANCO. Após analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.212.002164-2 - JOSÉ HÉLIO CHAGAS PEIXE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X HSBC BANK Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.006307-5 - JOSE HENRIQUE DOMINGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SOUZA DE QUEIROZ (RJ-096417)) TELES AUDIO VIDEO, Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo...2 - Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.008191-0 - THIAGO THADEU DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). LUCIÉRICA ELIAS PEDROSA (RJ-139062E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.546,90 (dois mil quinhentos e quarenta e seis reais e noventa centavos). Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se mandados de pagamento, sendo R$ 2.315,37 ao Impugnado, R$ 231,53 em favor de seu patrono e o remanescente em favor da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.815.008435-2 - MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de reduzir de R$ 1.276,08 para R$ 119,36 (cento e dezenove reais e trinta e seis centavos) o valor total da presente execução, na forma da fundamentação supra. Sem custas ou honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 119,36 em favor do Exeqüente/Embargado. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa Executada/Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.815.003418-1 - MARIA DA CONCEIÇAO BRUST E BORHER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Fls. 60: Nada a prover por falta de amparo legal. Aguarde-se a certidão do 18º Ofício da Comarca de Niterói. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000494-6 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407) Decisão:1- Ante a documentação acostada aos autos às fls. 113/115, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 105/110. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000916-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X NEXTEL COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Sentença:\"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO indenizatório formulado no processo 2007.815.000916-6 ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS formulado no processo 2007.815.003356-9, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002474-0 - ANA MARIA DA SILVA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:1- Ante a documentação aocstada às fls. 57/60, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. 2- Recebo o recurso de fls. 61/65. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004467-1 - VIME DECOR ARTESANATOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X REDECARD S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000267-2 - ALVIM ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X SUL AMÉRICA SEGUROS \"Fica intimada da nova data da Audiência de Conciliação designada para 24/04/2008 às 12:30 horas\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.815.007736-0 - JAYME MAIA ARRUDA NETO X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 467458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043324-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X SEBASTIAO MARTINS DA CRUZ Despacho:Fls. 23. Defiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo , intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.006316-0 (13.043) - RITA MARIA DA CONCEICAO AGRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X HILDEBRANDO DIAS AGRA Despacho:Venham as certidões de quitações fiscais atualizadas (fls. 112, ítem 6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044201-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X PAULO ROBERTO MARINHO Decisão:Pleito prejudicado ante a resolução nº 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.018295-5 (11.258) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA BL IV (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) ELIETE LIMA DO NASCIMENTO), COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para envio no valor de R$ 3,65, por cada ofício nº de ofício a enviar: 4 \r\n\r\nProc. 1996.530.022134-9 (11489) - FRADIQUE MARQUES MONTEIRO, MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089905), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836) Decisão:Fls. 350/351 Indefiro, pois salário é numerário Impenhorável. \r\n\r\nProc. 2004.038.013489-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULA BOMFIM DE CASTRO (RJ-109831), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.006084-0 - ALAIR PEROBELLI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:1. Ante certidão de fls. 53, restaure-se a baixa do feito, regularidando a autuação. 2. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.010908-9 - ZELENE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X SUL AMERICA SEGUROS), SEGURADORA DELPHOS Decisão:Venha o recolhimento das custas em 05 dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.009004-4 - GEZIO DE PADUA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X MARIA ANGELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043691-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOAO LUCIO DE FREITAS), SELMA THOMAS COSTA Decisão:1) o despacho de fls 15 ainda não foi atendido 2) fls 16 venha primeiramente o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR \r\n\r\nCobrança, restituião de valores c/c cautelar de extratos \r\n\r\nProc. 2007.038.012966-0 - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.530.000768-0 (8156 ) - CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuíto assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. ( Atenda o réu). \r\n\r\nProc. 2003.038.021639-0 - PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Vistos, etc.1)Rejeito a impugnação ao laudo pericial formulado pela ré, pois, a discordância quanto ao conteúdo da peça técnica, não autoriza a anulação e consequente renovação da pericia, pertencendo ao julgador o juízo de valoração da prova;2) Venha alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu em todos os processos(autos nº 2004.038.013183-0; 2003.038.021639-0 e 2004.038.01333-0).Vistos, etc.1)Rejeito a impugnação ao laudo pericial formulado pela ré, pois, a discordância quanto ao conteúdo da peça técnica, não autoriza a anulação e consequente renovação da pericia, pertencendo ao julgador o juízo de valoração da prova;2) Venha alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu em todos os processos(autos nº 2004.038.013183-0; 2003.038.021639-0 e 2004.038.01333-0). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1984.038.002096-7 (27140) - MARIA DOLARINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X HELOISA HELENA DA SILVA Despacho:Fls. 73 - Justifique o pleito, pois a decisão não autoriza a adjudicação do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012651-0 - RENATO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Decisão:Fls. 178/179Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.046615-9 - JOSE CARLOS DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X BANCO ITAUCARD S/A Fls.28__. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 14:15 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.( venha cópias p/instruir mandado.) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.006739-1 - ANA LUCIA FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Vistos, etc.Fls. 84/87 e 90/93 Diante das ponderações e argumentos da empresa ré que arcará com o adiantemento dos honorários do expert e a natureza de diligência, promovo a redução dos honorários para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), os quais, ora Homologo, para que produza os regulares efeitos. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, intimando-se o expert após para a realização do ato. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000011-7 (11394) - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X LUIZ GONZAGA BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), ESPÓLIO DE IVAN PASSOS DE AZEVEDO), Inventariante: HELENICIA BARBOSA DE AZEVEDO, Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), IMOBILIARIA TERRITORIAL RIACHUELO LTDA, Dr(a). GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA (RJ-000359) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.034760-4 (10244) - JOSE GONCALVES FAISCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X GILBERTO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:1) Oficie-se ao Banco Bradesco determinando a transferencia do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição do Juízo (fls 140), assim como ao Banco Itaú (fls 141) 2) Inviável o segundo pleito que representa verdadeira penhora de renda, que exige outros pressupostos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008495-9 - HILDA CORREA BEATO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X RITA DE CASSIA MENEZES LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c despejo \r\n\r\nProc. 2005.038.017822-8 - MARCELO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Decisão:venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.002323-1 - COLÉGIO VETOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Fls. 16 - A matéria, hoje, é pacifica em sede jurisprudencial, devendo a atualização incidir a partit do ajuizamento da ação (súmula 11 do TJSC). Retornem ao Contador. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.008994-6 (17474) - ELAINE DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao réu para instruir precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017489-8 (11208) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MANUEL AUGUSTO DE LIMA NETO Decisão:Fls.150/1591º) O veículo já foi alvo de anotação, junto ao DETRAN (fls. 127/130)2º) Caso haja desistência e/ou substituição da penhora \"on line\" que pode resultar infrutífera, não mais se poderá penhor o veículo.3º) Pretende, de fato, a alteração da penhora?4º) Fls. - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2000.038.019482-0 (16.686) - ABENOR NATIVIDADE COSTA, NILDA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Fls. 278/279. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.041925-0 - CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMAPNHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Decisão:Fls. 28. Venha o valor convertido também em UFIR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.038.012651-0A - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X RENATO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Aguarde-se o despacho exarado no apenso \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cobrança de obrigalção de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.049152-8 - FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X EDITORA CRIANCA FELIZ LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Ao autor devolução de fls. 62 e ofício de fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.038.001571-6 (8113) - FRANCISCO MATEUS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X DEVALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ODILARDO ALVES (RJ-004030D) Decisão:Fls. 160 - Indefiro o pleito, ante Resolução nº 20.132 de 19/03/98. \r\n\r\nProc. 2000.038.005095-0 (15.841) - MARIA BETANEA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) FRANCISCO DE ASSIS LAUREANO SERAPHIM, Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546) Decisão:Diante do exposto, determino: a)Remessa dos autos ao contador para elaboração do quantum devido, com base no decisum de fls. 165/171 e presente despacho; b)Indefiro o pleito de letra \" a \" de fls. 241, pois o artigo 733 do CPC, é inaplicável à espécie, pois não se trata de prestação alimentícia. \r\n\r\nProc. 2001.038.005972-3 (17282) - LAUDICLEA VENANCIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Despacho:1)Fls. 237 Oficie-se para liberação;2)Homologo o acordo de fls. 235/236 para que produza seus devidos efeitos legais.Após, a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.013029-0 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ADILSON RODRIGUES ROSA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), BANERJ SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor p/fornecer cópias p/instruir CP. de oitiva da testemunha Antonio. \r\n\r\nProc. 2004.038.010638-0 - JOSE ESTEVÃO DA GRAÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Logo, PRECLUSO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, não havendo óbice para o levamento da importância.ISTO POSTO, defiro o pedido de fls. 192. E-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.041247-1 - GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA, NILCEA MORAES DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006891-3 - SANDRA PAULA FERNANDES DA SILVA, ANDRE MATEUS FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Ademais, como bem sinalizou a representante do Ministério Público, o assistente técnico não é auxiliar da justiça e querendo, pode exibir o seu parecer técnico, independentemente da conclusão do expert do juízo. Para tanto, assinalo o prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.046091-1 - DACIO COSMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG, o valor da causa comporta o rito sumário, emende-se a inicial na forma dos art. 282, VII c/c 277 do CPC, no prazo de 10 dias \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.055142-2 - ANTONIO MARCOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X RADIO LUZ E VIDA FM 99.5 Despacho: Ante certidão de fls. 17,vº, renove-se o ato, tendo em vistas que o AR foi subscrito por terceiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.038.000001-0 (10792) - Inventariante: LOURIVAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)), Interessado: EDUARDO ELY DE FREITAS, Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANTENOR ANTONIO DE FREITAS), LEONOR DE FREITAS Decisão:Venham as certidões de quitações fiscais atualizadas (cf. fls. 592, item 6). \r\n\r\nProc. 1979.038.000075-7 (4833) - Inventariante: EMILIA DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALNIO FRANCO PACHECO (RJ-031090)) X MIGUEL ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.038.001943-3 (...) - Inventariante: SAMUEL JOSÉ SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424)) X PASSOS JOSÉ ONOFRE MACHADO Fls. 89/901º) Defiro tão-somente a expedição de ofício a Empresa Vale do Rio Doce útil ao Inventário.2º) A prova para ação de correção de planos econômicos, deve ser obtida pelo meios próprios. Esclareça a razão do pleito do IR. \r\n\r\nProc. 1995.530.034113-4 (10535) - Inventariante: ANTONIA DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) ALICE DA SILVA PORTES, Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ANTONIO BARTOLOMEU PORTES Decisão:Ante os petitórios de fls. 100 e 102, designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas, intime-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.038.012254-3 - Inventariante: HAYLTON LEMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X WALMIRA MENEZES DE ANDRADE Decisão:as certidões datam de 2005, portanto cumpra-se o despacho de fls100 \r\n\r\nProc. 2006.038.003179-7 - Inventariante: IARA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X VOLTAIRE CASTELLO BRANCO RIBEIRO Decisão:Ao inventariante certidão de fls. 24,v.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.001333-0 - PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Vistos, etc.1)Rejeito a impugnação ao laudo pericial formulado pela ré, pois, a discordância quanto ao conteúdo da peça técnica, não autoriza a anulação e consequente renovação da pericia, pertencendo ao julgador o juízo de valoração da prova;2) Venha alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu em todos os processos(autos nº 2004.038.013183-0; 2003.038.021639-0 e 2004.038.01333-0). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.013415-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226)) X ISIS 80 LUMINÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA), ELMO DE ASSIS FIGUEIREDO), LEUZA MARIA DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão:Fls. 53 . Venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminadoe atualizado em UFIR (arts 475- B e J, in fine, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.027200-2 - DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fls. 136/137: Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade.Todavia, nego-lhes provimento, porquanto evidentemente a prova oral negada ao se autorização tão-somente a prova documental suplementar e pericial.O RO pode ser providenciado pela parte sem intervenção judicial, pois não se trata de documento sigiloso, observado o prazo concedido.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077627-6 - JOSE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO), HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.013183-0 - PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Vistos, etc.1)Rejeito a impugnação ao laudo pericial formulado pela ré, pois, a discordância quanto ao conteúdo da peça técnica, não autoriza a anulação e consequente renovação da pericia, pertencendo ao julgador o juízo de valoração da prova;2) Venha alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu em todos os processos(autos nº 2004.038.013183-0; 2003.038.021639-0 e 2004.038.01333-0). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048980-9 - VALDENY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LIGHT Decisão:1) o despacho de fls 31 , item 2 não foi cumprido. 2) Venha declaração de patrocinio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c negativa de debito c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004426-3 - OLINDINA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), ANA MARIA OLIVEIRA DE MELO, Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Vistos, etc.1º) Indefiro o pleito de tutela antecipada, ante a ausência dos respectivos pressupostos;2º) Manifeste-se a autora, sobre a resposta da 2ª ré, no prazo.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.038.014170-9 - ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA, CORDOVIL BOLDRIM DE FREITAS LIMA, SUZANA ALVES BICA, MARIA LUCIA MALAFAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X ELIZEU VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Decisão:1.Fls. 80/81. Anote-se onde couber; 2) Fls.82/85 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.008074-3 - ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2.Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.530.020064-3 (11344) - JOSE FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ANTONIO INACIO DOS SANTOS), VERA LUCIA INACIO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Despacho:1)FLS. 228. Ao autor sobre a diferença apontada;2)Não há necessidade dos autos voltarem ao contador, posto que às fls. 211 o valor estava convertido em UFIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO MARIANO DOS SANTOS Decisão:Fls. 66 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.043723-6 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X ROGERIO DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 73. Venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR (Arts. 475-B e J in fine, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.003605-1 - (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), ANDRESSA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:1) O despacho de fls. 220 não foi atendido2) Fls. 216/217. Venha primeiramente o quantum exequendo discriminando e atualizado em Ufir, no prazo de cinco dias. Atenda o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012288-9 - J. R. TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X REAQ - PRODUTOS QUIMICOS LTDA), NOVA AMERICA FACTORING LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 59/60 e 71 Atente o autor para os carimbos do Correiro de fls. 34 e 36 que informam a mudança de endereço. Diga se pretende a expedição de ofícios de praxe para localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.038.035148-4 - FRANCISCO CARNAVAL, LYDIA BARBIERI CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 390 - Defiro.- \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008037-0 - JOEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Decisão:Cumpra-se o Artigo 45, do CPC, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/1994. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.013263-4 - BENILDO DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CLEBER LYDIO Decisão:Fls._49/51. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047098-9 - MARCIA ROSA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X BANCO BRADESCO S/A 1. Fls.27_. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. 2. Ante o rito sumário, regularize o Cartório a autuação do feito e onde couber, certificando-se.( venha cópia do aditamento.) \r\n\r\nReparação de Danos, moral e pgto de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.038.047966-0 - JOSEFINA BISPO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:1)No tocante ao dano material, venha a especificação e qualificação do mesmo, pois a hipótese não comporta pedido genérico.2)Emende-se a inicial, retificando o valor da causa(art. 259,V-CPC). Após, complmente-se as custas, certificando-se o cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004915-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) As partes para comparecerem na Rua General Câmar, nº 18, sala 303, Centro, D. de Caxias (próximo a 59ª DP.) no dia 26 de Março de 2008 às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.011618-5 - ZANINI CURTIS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) 1. Ante certidão de fls. 48 e o ingresso voluntário do réu às fls. 45/46, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias, para apresentar defesa ou depositar a quantia correspondente ao crédito reclamado, na forma do artigo 98, \"caput\" e parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 09/02/2005.2. Regularize o réu sua representação no feito. (republicando) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040062-8 - MONIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021064-0 - ANDREA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:fls 185/193 Recebo o Recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam Eg. Tribunal de Justiça. De-se ciencia ao Ministerio Publico, se for o caso \r\n\r\nProc. 2005.038.015877-1 - PAULO SCHOTT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.008755-9 - REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 212/272Recebo o Recurso Adesivo no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Eg. Tribunal de justiça.Dê-se Ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.038.001049-0 - CARMEM LUZIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro a JGDesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.023106-0 - CLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052923-4 - ADRIANA ARAUJO COSTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CASA BAHIA COMERCIAL E LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006076-8 - ROSIANE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos, etc. Fls. 125 - Impõe-se, por ora o indeferimento. Verifico que a executada depositou a diferença apontada pela autora (cf. fls. 112 e 120) Contudo, a parcela do Dano Moral (R$ 4.500,00) somente poderia ser atualizada com juros legais e correção a partir da Sentença (fls. 102) i.e 12/07/06 (fls. 103), apesar disso o descriminativo apresenta periodicidade diversa (fls.116), considerando período inexiste [09/07/2003 (?)] Logo, os cálculos devem ser refeitos e o levantamento somente autorizado com a quitação total, diante do pleito de fls. 127, que não permite por fim ao processo, atrasvés das intermináveis diferenças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035993-8 - MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.000230-0 (16.913) - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BRUNO LECINI E S/ MULHER (OU SUCESSORES) Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.038.010257-4 (17.567) - PROCOPIO DO VALLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ANTONIO DE BRITO DANTAS), AMELIA LOPES DANTAS), GENALVA DE MELLO RODRIGUES), VICENTE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Ao autor para instruir ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.023049-0 - MARIA DA PENHA PIMENTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA GONCALVES (RJ-113568)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA Despacho:Venha a Declaração de Inexistência de Bens a inventariar de que trata o art. 3º do decreto nº. 85.845/81.Venha Certidão da Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.038.009681-0 - ALESANDRA FREITAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X JOAO MOURA RABELLO Despacho:Inobstante a juntada do atrstado de óbito a autora não cumpriu o despacho de fls. 26. Atenda-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.047375-7 - MARIA LUZIA DEBOSSAN DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X Falecido: HELIO GOES DOS SANTOS Despacho:1- Ante o que consta de fls. 2 e 3 de fls. 19, em razão da ausência de registro de adesão, somente em ação própria, na esfera federal, poderá os requerentes pleitearem o seu levantamento; 2- Em razão do que consta no item 1 do oficio de fls. 19, e o requerimento de fls. 27, encaminhem-se antes os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006250-4 - GRACIELE CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X Falecido: JOAO BATISTA PIMENTA GOMES À requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.038.038218-3 - MARLI ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)), Falecido: LUCILIO MACHADO DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da existência do numerário alegado (fls. 03) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047491-0 - ELI AMITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X ALEXSANDRO MAIA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.038.010809-6 (17619) - RUBENS RIBEIRO DA SILVA(ESPOLIO), Inventariante: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS MARQUES DA CRUZ (RJ-100919)) X ALCEU COTTA DO ALMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:1º) O laudo ainda não foi concluído, sendo precipitada a impugnação ao mesmo.2º) Oficie-se ao Síndico solicitando acesso ao imóvel em data e hora pré-determinadas.3º) Após, I-se o expert, inclusive sobre fls. 160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.047567-5 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON SOBRAL F DA SILVA Despacho:Fls. 34 - anote-se onde couber. Dê-se vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.048208-4 - ASB S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X RICARDO TAVARES ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602) Decisão:Fls. 39/40 Ante o falecimento do réu, comprove o autor se houve abertura de inventário, e em havendo , indique o nome e endereço do representante do espólio, a fim de substituir o polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.048037-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO CESAR MOREIRA ALVES Decisão:Fls. 23 - Indefiro a Liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.020064-8 (16.721) - ART SONDA 2000 EMPREITEIRA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:1) Fls. 323/326O depósito efetuado às fls. 316 não poderá ser convertido em pagamento de custas, porque não foi realizado em GRERJ, que é a via própria (conforme certidão de fls. 327)2) Ao Sr. Contador, como rerquerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.002645-5 - M Z SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.009528-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X GOLDEN VITAL MASSAS FRESCAS LTDA Decisão:1. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. 2. Observe o Cartório o aditamento deferido às fls. 64. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.001160-0 (16962) - GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045410-8 - MARIA JULIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X BANCO SANTANDER Despacho:1- Defiro JG2- Comprove a autora a negativação junto ao SERASA/SPC (fls. 10) adequando-se o pedido;3) Fls.05. Venham autenticados, pela parte autora \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico e de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.049165-8 - JUREMA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.007109-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDENY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Despacho:O despacho de fls. 71 ítens 2 e 3 não foi cumprido. Atenda-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000529-6 - ADRIANO FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)), FABRÍCIO DE SÁ QUINTANILHA, Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Decisão:Fls. 61/62. Ante certidão de fls. 67, devolvo o prazo ao primeiro réu. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.009768-3 - ANTONIA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X ALDEMIRO FERREIRA DANTAS), UBIRATAN DO NASCIMENTO BONFIM Decisão:1. Fls. 48 e 51: Ante o descumprimento do acordo de fls. 47, venha a indicação de bens à penhora (Art. 475-J in fine do CPC), primeiramente. \r\n\r\nDivisão, de terras particvulares \r\n\r\nProc. 2007.038.010933-8 - ARLINDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GERALDO EUZEBIO Decisão:Fls. 30/32 Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013055-6 - TRANSPORTADORA SINFAB LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1º) Fls.47/48 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.009854-4 (12130) - MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X GILSON DA SILVA), LEONOR DA SILVA MENDONCA), Interessado: ALBA REGINA LEAL GORITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Decisão:Fls. 96. A gratuidade de Justiça é deferida nos autos, para o processamento sem custas. Quanto ao ônus junto ao RGI, fica este Juízo impossibilitado de agir, posto que o benefício não abrange atos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1999.038.005818-3 (14380) - ELIANE CONCEICAO DA CRUZ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X JORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fls. 86 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.000914-6 (15559) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ADAO FERREIRA), DJANIRA DE ARCANJO FERREIRA Despacho:1. Fls. 290. Anote-se onde couber. 2. Qual o pleito? \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043932-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 51/52 - venha certidão atualizada junto à JUCERJA \r\n\r\nProc. 2006.038.049053-6 - MHP - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:1) Fls. 97 - Anote-se onde couber o substabelecimento.2) Fls.98 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.038.034952-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA), EIMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:O despacho de fls. 126, ítem 1, ainda não foi cumprido. Atenda-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046393-4 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Fls. 50 - Esclareça a autora e junte aos autos cópia de documento de identificação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009885-1 - MARIA SALETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ROZELI DA COSTA MARTINS (RJ-093632)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NOVA IGUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.005680-0 - GUIOMAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Fls. 80/84 - Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor e réu p/ que forneçam cópias a fim de instruir as CP's de oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.038.015479-4 - ROGERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X LIGHT Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.038352-7 - EUDES DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294), Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.040089-6 - NATÃ DA SILVA ROZEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H Decisão: Vistos, etc.1º) Homologo a desistência quanto ao dano material.2º) Mantenho a decisão, pois a remuneração do autor permite-lhe arcar com os honorários, salientando que a comprovação anexada pertine ao mês de julho/2002. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.043148-0 - MARIA SALETE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:O despacho de fls. 26, ítem 1, refere-se a declaração do causídico de que não cobrará honorários. Atenda-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.020610-9 (16732) - ROSACEA ZENITH BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X AUTO POSTO KM 18 LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:Fls.202. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.038.002640-0 - ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 2- I-se a parte ré para o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(republicando)Fls.212: Cumpra-se a parte ré o despacho de fls. 208 item 02, de acordo com os cálculos do contador de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.038.006715-7 - SELMA FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Fls. 118/122 (autor) e Fls. 157/162 (réu)Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.039744-7 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SEGURADORA ROMA S/A Despacho:Fls. 19 - Venha a alteração contratual da ré a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.038.039892-0 - JANETE DO CARMO DE ASSIS COUTINHO, EULECI GOMES LEAL DOS SANTOS, SUEDIR ALVIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Fls. 44/45 - Defiro a dilação do prazo por vinte dias;2) Cumpra-se o V. Acórdão do Agravo de Instrumento de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.038.040350-2 - RENATO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VI, VII, c/c 277, posto que o rito será o sumário, ante o valor da causa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.045569-1 - LUCIA ALVES CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710)) X SHOPPING VIDA Decisão:1) A declaração de fls.65, refere-se a não cobrança de honorários pelo causídico.2) No tocante ao dano material, venha a especificação e quantificação do mesmo, pois a hipótese não comporta pedido genérico.3) O rito da demanda será o ordinário ante o valor da causa. Adapte-se o pedido na forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.038.050514-1 - EZEQUIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 30/31. Mantenho a decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.038.000780-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X CARTORIO DO 7º OFICIO DE NOTAS Decisão:1º) Fls. 30 - Indefiro, pois não se sabe quem subscreveu o AR, sendo a ação ajuízada contra a pessoa física do tabeliao.2º) Renove-se o ato por mandado. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) As partes s/ofício de fls. 149. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.001626-5 - INGRID DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Atente o autor para o decisum de fls. 201/202, vindo planilha atualizada em UFIR \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.007344-7 - SERGIO LUIZ SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMIG CELULAR Decisão:1) Defiro JG2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,VII c/c 277, ambps do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.038.000049-1 (9846) - Inventariante: MARGARIDA DE OLIVEIRA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X Falecido: BERNARDINO GAMEIRO Despacho:Fls. 41/42 - Venha o atestado de óbito de FLORINDA GAMEIRO COSTA e o termo de Curatela de Maria I. Gameiro \r\n\r\nProc. 1972.038.000019-5 (2735) - Inventariante: RICARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) MARIA DO CARMO LEITE, Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), Cessionário: MÔNICA LIBERATO FARIA DE LIMA, Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X ERNANI BERNARDINO DOS SANTOS Decisão:1) Anote-se no DRA a habilitação do cessionário MONICA LIBERATO FARIA DE LIMA (fls. 209/211)2) Fls. 243 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1992.038.001131-0 (7911) - Inventariante: JOSE MILTON SOLOMON (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601)) X LUIZ SOLOMON E OUTRO Decisão:1.Certifique o Cartório sobre o cumprimento de fls. 135 e 136, caso negativo, reitere-se; 2. Diga o inventariante sobre petitório de fls. 88/89 e promoção da Fazenda, fls. 164, ítem 2 e 3; 3. Ante promoção favorável da Fazenda, e-se alvará de autorização para levantamento de R$ 10.000,00, devendo o inventariante prestar contas das despesas pagas. \r\n\r\nProc. 1994.530.014646-6 (7298) - CECILIA FENTANEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X DURVAL LEITAO RODRIGUES), Cessionário: W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS-LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Fls. 101/102 - Ao inventariante o pedido de habilitação de cessionário \r\n\r\nProc. 1998.038.000313-1 (8797) - Inventariante: MARIA FERNANDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X ESP. DE JOSE DA SILVA PINTO Despacho:1) Fls. 182/183 - Regularize a inventariante a representação dos cessionários;2) Fls. 186 -Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.003700-2 (15.751) - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X JOSE FERNANDES BARBOSA Decisão:O despacho de fls. 73, ítem 2, determina a atualização das certidões apontadas no ítem 6, de fls. 72. Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.041361-1 - DAVIDSON COUTIMHO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Decisão:Vistos, etc. 1º) A exordial deve ser emendada para a reformar a lide principal;2º) O pleito formulado restringe-se a readmissão do cuncurso ( certame) já concluído e aplicação do exame de psicotécnico (fls. 07). Almeja a sua reclassificação? \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.043933-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 68/69 ´Venha certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.037197-5 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1. Fls. 83/84:Pleito de aditamento à inicial prejudicado, ante a manifestação da parte ré às fls. 64 e 92/95; 2. Ante certidão de fls. 105,v. ao Embargado no prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001882-3 - SANDRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: Vistos, etc.Fls. 66 - Indefiro, pois a multa é inaplicável a hipotese onde homologação de acordo e não condenação. \r\n\r\nProc. 2007.038.046231-2 - ROSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X RENE GRANADO FILHO E OUTRO Decisão:1) Os documentos de fls. 06/08 estão sem data.2) O documento de fls.48/50 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.050204-8 - LIVIA PINHEIRO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materis \r\n\r\nProc. 2007.038.078098-0 - ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG O pleito formulado na letra \"B\" é Indeferido de plano, pois depende da exibição integral do contrato, havendo ação própria para tanto. A demais o pedido deve ser certo e determinado, sendo inviável a cognição sobre \"possíveis débitos a maior etc.\" Cite-se sobre os demais pleitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.010332-4 - SUED MOITINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X NOVA IGUACU COUNTRY CLUB Venha a cópia do aditamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.000441-0 - URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO REAL S/A- ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão do agravo de instrumento apenso; 2. Fls. 138. Anote-se onde couber. Dê-se vistas pelo prazo de dez dias, ao réu. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.015378-5 - CONDOMINIO SANTA LETICIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SOCIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713) Decisão:Vistos etc...Chamo o feito a ordem. Ante certidão de fls 83 , desentranhe-se a contestação de fls. 35/56, diante de sua intempestividade, mantedo-se somente o instrumento procuratório, grampeando-se na contracapa dos autos, certificando-se. Publique-se. Após voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.530.000140-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X SUPERMERCADO PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.003818-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DJAIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 70 , sim, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.054414-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS JACOBS ARAUJO Despacho:Fls30/31- Desentranhe-se, mantendo-se cópias nos autos. Certifique-se o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.038.004444-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILLA MELLO VIEIRA CUNHA Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.043651-9 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEX BARCELOS Decisão:1) Fls. 26- . Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente.2) Defiro ainda o ofício ao DETRAN com o fim do segundo parágrafo e indefiro o do terceiro, deferindo somente que informe que o veículo está sub júdice. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019888-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUVIRA AUGUSTO THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:Fls. 117: Ante a notícia de falecimento do réu (fls.113), comprove o autor, a fim de regularizar o polo passivo, a abertura de inventário, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.530.028229-4 (10549) - ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA, CICERA CLEMENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X ROSEMARY HENRIQUES DA COSTA), GILSON ISQUIERDO CROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CALEB DA PAIXAO NOGUEIRA, Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001657-9 - WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA (RIOSAMPA) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)), COMPANHIA DE SEGUROS NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A., Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.046982-3 - LUCIANO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:1. Fls. 21. Defiro JG; 2. Indefiro a expedição de ofício, posto que é diligência da parte. \r\n\r\nReparação de Danos, morais materias c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.038.014151-9 - ALMIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor p/instruir CP. c/ cópias e ao réu s/testemunhas Jósilia não encontrado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.002525-5 (15678) - VALERIA ROSANA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X RIO GOSPEL RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:Forneça o autor o CNPJ da ré, para instruir os ofícios de fls.119/126, primeiramente. \r\n\r\nProc. 2001.038.020364-0 - JULIETA GONZE CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Decisão:Fls. 84/86: Ante o pedido de execução dos honorários periciais, venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR (Arts. 475-B e J in fine, CPC). Intime-se o Expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019791-9 - ROBINSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Decisão: Atente o autor para o teor da assentada de fls. 197, no que tange a substituição do polo passivo. Emende-se a exordial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.011150-1 - JANETE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X SUPERMERCADOS VIENENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao autor sobre testemunhas Alírio quer não foi encontrada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.035153-8 - ARLINDO JOSE DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 467160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.037562-2 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020827-9 - ANA CRISTINA DE SA FREIRE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X JOSE MARQUES BOAVENTURA Decisão:Fl.65 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.039591-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO SERGIO DA SILVA Despacho:Nos termos de fl. 34, venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.038.041095-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO SILVEIRA DE LIMA Despacho:Esclareça o valor cobrado no que tange à parcela nº 12, pois, ao que parece, há erro material. \r\n\r\nProc. 2008.038.004681-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICK GIOVANNI SANTI GONCALVES Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.17-19 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 9, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002010-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LYCEA BASTOS DE L SAP VEST ME Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a devolução do mandado de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.011803-8 (29632) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) ANTONIO MACHADO FEITOSA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas judiciais relativas : ATOS DISTRIB CONTA 2102-2 r$ 18,23 ==FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,91 ==FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2005.038.028524-0 - FABIANA LOIOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.038.038884-5 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LUIS CLAUDIO LOURENCO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Fls.37-38: Defiro JG. Ao autor sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012804-7 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X UNIBANCO Despacho:Fl.17 - Defiro por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.042085-8 - ADELMO VILELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I - Fl.25: Anote-se onde couber.II - Tendo em vista o item I, regularize a parte autora a petição de fls.21-23. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004282-6 (33579) - PAULO SUSSUMU ARAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) CERTIDÃO: Deve o réu complementar as custas relativas ao preparo AEVC conta 1102-3 R$ 23,40 + CAARJ == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,17 ==FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.004548-0 - EVERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744)) X MARILVIA ZARRO PORTELA DE CARVALHO Despacho:Expeça-se guia conforme artigo 893, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.005491-8 - JUREMA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MUNICIPIO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo as apelações em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c lucros cessantes c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.012509-5 - NURMI FRAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇOES MUSICAIS Deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça 27v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.023034-7 - JOSE LUIZ RAMALHO PADIM (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X MARIA DA COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial e, em conseqüência, decreta-se o despejo, anotando prazo de 15 dias para desocupação voluntá ria;b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré, locatário e fiadora, solidariamente, aos pagamentos das quantias referentes aos alugueres e encargos da locação de acordo com a planilha de fls. 80-81, devidamente corrigidas, além de juros de 1% ao mês, tudo a contar da data do vencimento por se tatar de dívida líquida, incluindo-se as parcelas vincendas até a data da efetiva entrega das chaves.Taxa e custas pela parte ré, além de honorários arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.NI, 27 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.004968-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SOBRAMATE SOCIEDADE BRASILEIRA MATERIAIS HOSPITALARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 26 v \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012621-0 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareça a necessidade/utilidade deste processo autônomo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011424-6 - HUMBERTO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002703-0 - MARIZE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.012077-2 - TEREZA DOS SANTOS NICACIO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X SEBASTIAO PEDRO NICACIO Despacho:Cumpra o inventariante, integralmente, a promoção de fl.59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.005315-3 - BERNARDO CARDOSO PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MIRANDA Despacho:Defiro, por ora, JG. Emende-se o autor, a inicial, esclarecendo como comprovará os fatos narrados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049371-0 - PADARIA E MERCEARIA DA PRAÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.49/88, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.016160-8 (34327) - ONILIA CARLOTA DA COSTA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANUTO MATEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Deve a parte autora se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça 172 v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002144-3 - MARCIO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744)) X VALDENIR DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.148. \r\n\r\nProc. 2005.038.022724-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CELIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.004612-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA REGINA N PAIM SILVA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.15 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.010866-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDITE DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Fl. 24: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.010958-2 - MARCUS VINICIUS LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X ANTONIO VICENTE DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.038.012371-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ITAMAQ DO BRASIL COM E EXPORTACAO DE MAQUINAS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.038.041223-0 - GESSY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X INVASORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.043381-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEORGE TAVARES SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.038.043813-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BERENICE FRANCISCA DE LIMA RIBEIRO Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.12-13 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 22, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado \r\n\r\nProc. 2007.038.047485-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO NEVES SANTIAGO Decisão:Fl.17 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.049168-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UMILO ANICETO DE SOUZA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.15-16 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 23, para a hipótese de atraso, a incidência de encargos que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050672-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X DAMIAO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.26-28 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 14, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.038.004702-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMANDA DOS SANTOS GOMES Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.09-10 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 23, para a hipótese de atraso, a cobrança de encargos que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.017226-0 - FLAVIA VALERIA RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:I - Fls.179-180:Intime-se para pagamento da diferença apontada, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizaçao por danos morais c/c retificaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.011639-0 - JULIO CESAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 131: \" Junte-se. Às partes sobre os honorários.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045138-5 - CESAR ROBAINA THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls.64-65. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021221-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Despacho:Ao réu sobre o depósito de fls.253. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.017993-5 (34446) - AMAURI DA SILVA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X EXPRESSO N0SSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:I - Fl.86: Às partes sobre os honorários periciais.II - Fl.88: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.005675-1 - MARCIA CRISTINA MACHADO ZACHE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DROGARIA MAJESTOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) CERTIDÃO: Deve o executado manifestar-se atendendo ao R. Despacho de fls. 428 , na forma do artido 475 J & 1º do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008622-8 - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2000.038.020611-0 (33147) - APARECIDA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos cumulçada com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.055860-0 - PATRICIA NEVES TAVARES COUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido formulado pela autora, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a custear a cirurgia mamoplastia redutora bilateral, tornando definitiva a antecipação de tutela;Deixa-se de fixar prazo ou multa por conta do cumprimento noticiado às fls. 27-29.b) procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença e juros de 1%, a partir da citação.Taxa e custas pela ré. Honorários fixados em 10 %, tendo como base o valor atualizado da condenação.P.R.I.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. NI, 27 de fevereiro de 2008Alexandre Correa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.042778-6 - NATIVA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X SERTOP SERVIÇO TOPOGRAFICO LTDA) Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o determinado à fl.34. \r\n\r\nId: 467159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "467165": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.038.000206-6 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541)) X SERGIO GOMES DE SOUZA Despacho: Pra ser apreciado o pedido de gratuidade, venham as três últimas declarações de bens do IR do Requerente e dos demais herdeiros, assim como seus comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.020610-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008030-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Decisão: Vistos, etc. Considerando os termos da certidão de fls.59 v. e o petitório de fls.76/84: Convolo a presente em Ação de Depósito. Procedam-se as anotações pertinentes em DRA. Cite-se a ré para no prazo legal, entregar o bem ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda contestar o pedido, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077320-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL ARAUJO FILHO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (fls.15). \r\n\r\nProc. 2008.038.000345-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls.14: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.038.000552-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PEDRO BERALDO ABADE Decisão: Venha a comprovação da mora, vez que a noticação de fls.16 não se fez acompanhar da certidão cartorária. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017531-8 - JOAO JOSE BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ENOCK BARRETO DESIDERIO (RJ-072012)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Diga o Réu sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.038.001362-3 - JUCIARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão: Venha declaração de pobreza nos termos da lei. Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001548-6 - AROLDO DIONISIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES SP Despacho: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.038.000247-9 - FILOMENA SANTISE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X ELIZABETH DE ALCANTARA FREITAS STANESCON Despacho: Cumpra-se o disposto no § 4º do art. 5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.007293-4 (33008) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO BARRETO LOUVAIN E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas, defiro fls.40/41. Expeçam-se as deprecatas requeridas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.038.020610-4A - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X FRANCISCO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804) Decisão:PROCESSO Nº2003.038.020610-4AVistos, etc.Reza o art.333, I do CPC que caberá ao autor a prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito.Muito embora a Impugnação de Gratuidade não tenha natureza jurídica de ação, aplica-se à espécie o sobredito dispositivo legal, certo, pois, que cabia ao Impugnante fazer prova inequívoca de que a Impugnada não faz jus ao benefício concedido.Tal não se fez no presente, onde o Impugnante limitou-se a criticar a prova produzida, olvidando-se que a valoração da mesma cabe ao magistrado, sobretudo à vista da amplitude da norma citada.Pelo exposto, nada tendo a Impugnante acrescentado que pudesse infirmar a declaração de fls.42 dos autos principais, mantenho a gratuidade já deferida. Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de 2008. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.001106-7 - SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"estudante\" não´ é atividade remunerada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.042114-9 - CLAUDETE SERAFIM AGUIAR, TAYANE DE AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão: Defiro a denunciação. Cite-se e denunciada, no prazo, devendo a Ré denunciante recolher as custas devidas, no prazo, sob pena de suspensão da medida. \r\n\r\nProc. 2008.038.001503-6 - EDELITO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001504-8 - EDELITO NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X FININVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, vez que ausentes seus pressupostos legais. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.000097-5 - MARIA CARRETERO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.046568-2 - ALMIR RAMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X ELMAR TRANSPORTES Despacho: Mantenho a decisão de fls.59, vez que a Ré não compareceu à audiência, por seu preposto, oferecendo defesa e, nem tampouco, protocolou qualquer atestado médico, relativamente, ao alegado às fls.60/61, tendo a audiência se passado conforme registrado na assentada de fls.69. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.000359-9 - JOSE ALBERTO CANOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SEMEG SAUDE Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.038.000889-5 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTE LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Observe o Autor, se for o caso, o disposto no art.276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.014548-2 (33464) - Inventariante: GERALDA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X ALPHEU MARTINS Decisão: Vistos, etc. Chamo o feito à ordem, vez que não houve nomeação de Inventariante. Assim, nomeio a requerente Inventariante. Lavre-se o termo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038206-7 - KARLA ALICE RIBEIRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ISMAEL RIBEIRO), EDITH PEREIRA RIBEIRO Decisão:Defiro a gratuidade à Requerente, nomeando-a inventariante dos espólios, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nProc. 2008.038.000722-2 - Inventariante: DELFIM DO AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X MARCELLINA SOARES Despacho: Primeiramente, esclareça o Requerente se o testamento foi regularmente cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038788-0 - DULCE DE SOUZA MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X RITA AMELIA ANDRADE ARAGAO Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV do e art. 276, ambo do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019123-3 - LEONARDO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)), ADRIANA FIGUEIREDO PEREIRA Ao autor para recolher custas R$ 12,84 e copias para citação \r\n\r\nProc. 2007.038.039965-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVANA DA CUNHA RIBEIRO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.038.000352-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL DA SILVA Decisão: Regularize-se o preparo, no prazo de 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.038.000236-4 - JEAN MAURICE BATALHA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X MUNICIPIO DE MESQUITA), FABIO BRUNO DE OLIVEIRA Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Venham as tr^Çes últimas declarações de bens do IR do Autor, bem como, seu comprovante dev rendimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.000332-0 - PATRICIA MARTINS D'AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.038.000717-9 - RAFAEL DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X B V FINANCEIRA), B V LEASING S/A Decisão: Defiro a gratuidade. Diante do que consta do segundo parágrafo de fls.08, dê-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.038.001669-7 - LUCIANA FREITAS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Despacho: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.012563-9 - PENHA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CEMIRE FREIRE DE SOUZA), FACHA 2002 FACTORING LTDA Ao autor para fornecer copias par aacompanhar carta precatoria (art. 202 cpc) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais , morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.038.000665-5 - UALESSON VITOR MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Cumpra-se o disposto no § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.009518-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I X ALEXANDER COCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado para o endereço indicado às fls.62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018851-0 (32306) - MARIA OLIMPIA D'AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X SERGIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito da sentença. 2 - Venha o pedido de fls.114/115 na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.003361-0 - ATRIOS COMUNIDADE EDUACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X ANTONIO DE SOUZA VIANNA Decisão: Venham os três últimos balantetes da Exequente, assim como a última declaração de bens de seu IR. Atente o cartório para que o feito está em fase de Execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.005244-6 - WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X UNIBANCO S/A Decisão: Defiro a gratuidade. I-se o Autor para depósito, no prazo, sob pena de extinção. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c obrigaçao de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002452-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MULT SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Para ser apreciado o pedido de gratuidade, venham os três últimos balancetes do Condomínio/Autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.003763-6 (32778) - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X ROSALINA LOUZADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) Às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003020-8 - AFFONSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X JOSE MARIA DE BRITO E OUTRO Decisão: Fls.164: Defiro, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019314-0 (32329) - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.000149-6 (32558) - SUZANA MARIA SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X VIACAO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Despacho: Primeiramente, i-se a Executada da penhora (fls.139). \r\n\r\nProc. 2003.038.018894-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA (RJ-077690)) X ARLENE DA SILVA LISBOA Despacho: Primeiramente, venha certidão atualizada do RI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.003946-4 - ELIANE PEREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025096-6 - ORTOMED DO RANCHO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Recebo o Agravo para que fique retido aos autos. Ao Agravado para responder no prazo. \r\n\r\nProc. 2004.038.002504-5 - PAULO SERGIO DA ROCHA SARTRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Esta magistrada se desculpa ao MM. Juiz titular e às partes pela demora na devolução do processo, informando que tal atraso deveu-se ao fato de estar acumulando duas varas há cinco meses.Tendo em vista o requerimento de fls.269/297. Em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se com o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019134-8 - CINTIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)), JOÃO CARLOS DA SILVA FREIRE), TANIA MARIA AUGUSTO FREIRE) X JOAO CARLOS DA SILVA FREIRE), TANIA MARIA AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CINTIA MACEDO Despacho: À Autora sobre os acrescidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006153-4 - LUCIANO CICINATO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProc. nº 2006.038.006153-4D E C I S Ã O Vistos, etc.Rejeito os Embargos, vez que, quando o despacho foi proferido a petição de fls.67 ainda não se encontrava nos autos. Por outro lado, a certidão de fls.77 dá conta de que o recolhimento das custas foi incorreto e as cópias necessárias à instrução da deprecata não foram apresentadas.Intimem-se, pois, as partes para que cumpram as diligências referidas às fls.77, após o que deverão vir os autos conclusos para designação de audiência.I-se. Nova Iguaçu, 21 de fevereiro de 2008.CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.038.001724-0 - GUTIERREZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X PONTO FRIO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS Decisão: Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004577-4 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.014811-1 (30792) - BENEDITO COSTA DE OLIVEIRA, DAMIR JORGINEA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A-SUPERVIA Decisão: Cumpra-se, adequadamente, a primeira parte do despacho de fls.20, vindo aos autos, inclusive, a certidão de nascimento do menor, André Max Christóvam de Oliveira (fls.29), regularizando-se, ainda, sua representação. Prazo: 10 dias, sob pena de ideferimento. \r\n\r\nProc. 2002.038.012884-0 - THEREZINHA ALVES MINAS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X TRANSPORTADORA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1 - A certidão de fls.178 é inconclusiva. Ao cartório para certificar sobre o alegado às fls.180/181. 2- Fls.182/183: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.027634-2 - NEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.038.003346-0 - NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ Decisão: Tendo em vista o desatendimento da determinação judicial, indefiro a gratuidade. Prepare-se em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.047090-2 - FRANCISCA DEODETE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão: O patrono da Autora não tem poderes para transigir, receber e dar quitação, não podendo, pois, o juízo, por ora, homologar o acordo de fls.123/125. Regularize-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002474-8 - SHEILA DANIELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observando, inclusive, o dispostos no art.276 do CPC. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.002753-1 - ALEX FABIANO ALVES MATOSO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MOTOR ANSE LA DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA) Despacho: A patrona do Autor para regularizar a declaração de fls.11. \r\n\r\nId: 467165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.530.034771-0 (95.273.000061-3) - CORDOLINA MARIA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder à Autora, a partir de 16 de dezembro de 1993, pensão por morte acidentária, calculada na forma do art. 75 da Lei 8.213/91, observado o art. 33 da mesma Lei, além do abono anual.Condeno, também, o réu a pagar a autora as prestações vencidas, respeitada a eventual prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da data da proposi tura da ação, devidamente atualizadas monetariamente nos termos da legislação vigente, acrescidas de juros legais de1% ao mês. Na conta de liquidação, deduzir-se-á o já pago pelo instituto/réu à Autora, a título de auxílio doença.Condeno ainda réu no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, bem como no pagamento dos tributos decorrentes do serviço judiciário, qual seja, a Taxa Judiciária nos termos do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.038.040801-9 - JOSE LUIS TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X INSTITUTO NACIONAL E SERVICO SOCIAL Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, I c/c 283 e parágrafo único do art. 284 , todos do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo, observado o art. 12 da lei 1060/50....\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019175-9 - ROSEMAR BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X AMARILDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038917-7 - MARIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), Falecido: MARIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO \"Aos interessados sobre ofício recebido.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.038.018628-0 -, Inventariante: JOAO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X JOAO BENEDITO FARIAS), MARIA DE LOURDES FARIAS Ao requerente sobre cota da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.016208-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MATTOS BARBOSA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.034882-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALD DA SILVA PASSOS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para consolidar em nome do autor...a posse plena e exclusiva do bem...Condeno réu ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.035736-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIANA BARCELOS DE FREITAS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 28), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.038.049568-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDOVAL DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 23), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004799-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANECO TOP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento dos valores devidos a título de contraprestação por fornecimento de gás natural, a ser apurado em liquidação, acrescidos de atualização monetária desde o vencimento e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno, ainda, o réu nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. \r\n\r\nProc. 2007.038.011670-7 - JOAO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO BRADESCO S/A \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038413-1 - ANTONIO AUGUSTO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODILEY LAVINAS CHUFF Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nCobrança, de perdas na conta poupança - planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.038.012597-6 - SHIRLEY MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege...\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043752-4 - ERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 21), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.015418-6 - CYNTHIA SCIARRETA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013878-8 - NILCE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X PRISCILA BARROS DO NASCIMENTO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, declarando rescindido o contrato de locação de fls. 09/13....fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária...condeno réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação....além do pagamento das custas...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.049397-5 - ESPOLIO DE JOARY MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X JULIO CESAR COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC para: 1. declarar rescindido o contrato de locação de fls. 07/12, firmado entre ESPÓLIO DE JUARY MONTEIRO MARTINS e YEDDA PESTANA MARTINS, representados pelo inventariante LUCIANO PESTANA MARTINS (locadores), e JÚLIO CESAR COUTO DE SOUZA (locatário); 2. deixar de decretar o despejo em razão da desocupação efetuada; 3.condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e vincendos, nos termos da planilha de fls. 03, abatido o valor alusivo ao depósito (fls. 32), acrescidos o montante de juros legais e multa contratual, tudo monetariamente corrigido desde o vencimento dos alugueres até a data da efetiva desocupação; 4. condenar o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.039108-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ORA POIS LANCHES LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, condenando habilitante nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037511-7A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X JURANDI DE ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente incidente e condeno impugnante nas custas e despesas do processo. P.R.I.\"... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027381-0 - FRANCISCO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 37/38.2.condenar a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a prestar ao autor, Sr. FRANCISCO MARIANO FILHO, a título de reparação por danos morais, na prestação a autora do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, R$ 15.200,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data;3.condenar a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a prestar ao autor, Sr. FRANCISCO MARIANO FILHO, na devolução das quantias pagas a título de consumo arbitrado;4.tornar insubsistentes as exigências de valores a título de consumo irregular;5.condenar a ré, com fundamento no art. 18 do CPC, com a redação dada pela Lei 9668/98, nas sanções decorrentes da litigância de má-fé, traduzida na substituição do medidor no dia anterior à insp \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012252-3 - NAIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101), Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603)) X ARTIGOS DE OTICA PETRONIO DE MERITI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a autora no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048212-6 - JOSE ALVES BRAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar a ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, a prestar ao autor, Sr. JOSÉ ALVES BRAGAS, a título de dano material, R$ 1.010,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso. 2. condenar a ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, a prestar ao autor, Sr. JOSÉ ALVES BRAGAS, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 3. condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.038.015008-1 - ANICE SILVINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls.80v), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036685-2 - Inventariante: JOUBERT PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X ANGELICA GONCALVES DA SILVA PIRES Ao requerente sobre cota da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nInventário, arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.039060-0 - Inventariante: SANDRA DE FARIAS VERAS, Inventariante: MICHELLE DE FARIAS VERAS DE ALMEIDA, Inventariante: BRUNA DE FARIAS VERAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X RAIMUNDO NONATO DINIZ VERAS Ao requerente sobrecota da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.015517-4 - CIDALINA MARIA PAIS LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MARIO REIS ADM DE CONDOMINIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Sentença:\"...ISTO POSTO, rejeito os embargos e julgo procedente o pedido inicial para constituir o título executivo judicial e converter o mandado judicial em mandado executivo. Cite-se para os fins do artigo 652 do CPC...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.017488-0 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X LUCIANA PALHARES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno parte autora no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055780-1 - MARIA DA PAZ DE MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferidos às fls. 17/18; 2. condenar a ré, VESPER S/A, a prestar à autora, Sra. MARIA DA PAZ MORAES VARGAS, a título de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3. condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.011724-0 - ADILSON NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que determinou o restabelecimento do serviço de energia elétrica (fls. 41/42); 2) condenar a ré, a título de reparação por danos morais, na prestação a autora do equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, ou seja, R$ 11.400,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data. 3) condenar a ré no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.010645-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON VALE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.038.018396-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X HERMAN LUIZ CAESAR Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.006259-3 - EUCLYDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido inicial e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC para:1.reintegrar o autor na posse do imóvel situado à Rua Álvaro Macedo, Lote nº. 18 da Quadra \"G\", Bairro Rosa de Jesus, Nova Iguaçu/RJ, determinando sua desocupação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado;2.julgar improcedente pedido de perdas e danos;3.julgar procedente o pedido de desfazimento da obra, a fim de que o imóvel seja restituído ao autor no estado em que se encontrava anteriormente à ocupação;4.julgar improcedente o pedido reconvencional.5.condenar réus nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Ante ocupação de cerca de 80,00m2 em área pública por terceiro, cujo conhecimento chega ao Juízo pelo laudo pericial, oficie-se ao Sr. Secretário Municipal de Obras Públicas para o desfazimento da obra que ocupa o logradouro pú \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Agravos Retidos \r\n\r\nProc. 2005.038.004014-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA, SERGIO MANOEL BARRETO, VANESSA DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SÍTIO DA AMIZADE, Dr(a). OVIDIO SILVA (RJ-009598) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente pedido inicial e extinto o feito, com fundamento no artigo 269, I do CPC, para:1.condenar a ré, CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, a prestar a cada um dos autores, CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA, SERGIO MANOEL BARRETO e VANESSA DANTAS BARRETO, a título do dano moral, o equivalente a 500 (quinhentos) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 190.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data até a data do efetivo pagamento;2.condenar a ré, CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, a prestar à primeira autora pensionamento mensal de 01 (Hum) salário mínimo, desde a data do evento até a data em que a vítima completaria 65 anos, cujas parcelas vencidas e vincendas serão atualizadas desde a data do sinistro pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, até a data do efetivo pagamento;3.determinar seja constituída r \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037511-7 - JURANDI DE ANDRADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para: 1) declarar inexistentes os débitos oriundos do contrato apontado pela ré; 2) tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferidos às fls. 18/18v; 3) condenar a parte ré, CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a prestar ao autor, JURANDI DE ANDRADE MELLO, a título de dano moral, a importância equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.600,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 4) condenar a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005509-3 - JOSE ANTONIO CASTELANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:\"... ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. tornar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente deferida às fls. 20/21; 2. condenar a ré, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a prestar ao autor, Sr. JOSÉ ANTÔNIO CASTELANO MEDEIROS, a título de dano moral, a importância do equivalente a 30 (trinta) salários mínimos, ou seja, R$ 11.400,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3. condenar a ré no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\". \r\n\r\nReparação de Danos, POPR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.038.004913-3 - EVANILDO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) \"Aos interessados sobre laudo pericial.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.043182-0 - MARGARIDA MARIA DE SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1. condenar a ré a prestar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 7.600,00, a título de dano moral, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 2. julgar improcedente o pedido de danos materiais. 3. condenar parte ré, no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observados a sucumbência parcial e o art. 12 da Lei 1060/50...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.036860-5 - ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar o dever de capitalização anual dos juros, reconhecendo-se o direito da ré da cobrança dos juros praticados no mercado financeiro, determinando-se a apuração de eventual saldo credor da autora e sua restituição em dobro por se tratar de exigência de indébito, a ser apurado em liquidação de sentença.Julgo procedente o pedido de restituição das quantias pagas a maior, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso.Julgo improcedentes os demais pedidos.Ante a sucumbência recíproca, custas a ratear e honorários advocatícios a compensar. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.000311-6 - JACIRA DA SILVA PONTES, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA PONTES X Falecido: HENRIQUE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600) Decisão:Indefiro fls. 79, pois o falecido não pode requerer em nome próprio.Venham requerimentos dos habilitados.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000544-4 - EDSON DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X Falecido: EDSON SILVA FERRAZ Decisão:Defiro JG.Oficie-se.Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.000592-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL Decisão:Venha comprovante de notificação encaminhada ao endereço do réu e constante no contrato celebrado, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.056195-6 - AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Decisão:Em se tratando de recolhimento de custas ao final ,recolhem-se custas a fim de que seja proferida sentença. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.003191-8 - DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090)) X WILMA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Decisão:Fls. 130: Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.024307-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A (RJ-002369), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ELIZEU FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.013658-3 - VALMIRA GARÇONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NILTON SANTOS DA SILVA Ao autor sobre fls. 33vº \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013601-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X LIP'E BINHO BAR Ao autor sobre fls. 52 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.000397-6 - LUZIA TERTULIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:1-Emende-se inicial para correção do pólo passivo, considerando que a prefeitura não tem legitimidade passiva e capacidade processual pois não é órgão personalizado, mas mero órgão da estrutura jurídico-político do Município de Nova Iguaçu. 2-Regularize-se o certificado às fls. 32.3-Intime-se para cumprimento em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.012439-8 - LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.048664-0 - GABRIEL POLYCARPO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X MUNCIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Decisão:Venha receituário do SUS com indicação de que se trata de medicamento constante na RENAME. Venha o receituário com a periodicidade mensal. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.000114-1 - ELIANE SILVEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Decisão:Aqui por engano.Remetam-se os autos à Comarca de Paracambi, anotando-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ADRIANO ALVES Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.039069-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE AUGUSTO MENDONCA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fls. 29v.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.078167-3 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE DE SOUZA LOURENÇO Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.000347-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE CHAGAS DA SILVA Decisão:Cite-se, com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021216-5 - AUDACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782) Aos interessados sobre depósito de fls. 123. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003642-4 - JUSSARA MARQUES BRAGA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X PAULO PEREIRA BRAGA Despacho:Manifeste-se requerente sobre cota de fls. 23v.Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.038.025803-0 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Ao autor sobre fls. 59/61 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.012816-6 - DENILDA FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X JACY TEIXEIRA DA PAIXAO Despacho:Sobre pedido de habilitação (fls, 92), digam todos os interessados, inclusive Fazenda Estadual e MP. Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.015772-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO FERREIRA LAMEIRA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.038.015955-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X DIRCEU ANDRE Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.011128-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDUARDO MACHADO RIBEIRO Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051189-0 - ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente para que se manifeste sobre a certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.006682-0 - JOELMA VENTURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X FERNANDO SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 128/132 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.015035-4 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MARLY PIRES DE C. SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: 1)Número do processo; 2)Tipo de Ação; 3)Nome do Autor/Exequente da ação; 4)CPF/CNPJ do Autor/Exequente da ação; 5)CPF/CNPJ do Réu/Executado da ação; 6)Valor a penhorar. Intime-se exequente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051976-9 - JOSE ELIZIARIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X PAULO FRANCISCO DIAS BARROS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005230-4 - ABATEDOURO AGUIA DOURADA 981 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008273-2 - HAMILTON QUIRINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Recebo recurso adesivo em seus legais e regulares efeitos.Ao recorrido/réu.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.024325-5 - AURICELIA SAMPAIO SILVA E OUTROS X DEOCLECIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:Intime-se invte. para recolhimento do ITD no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.004621-3 - Inventariante: DEVALNIR ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X NILO ALVES MACIEL E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC).3. Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).4. Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet.5. Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado.6. Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.7. Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.8. Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias.9. Concordando, lancem-na nos autos.10. Recolha-se o ITD.11. Venham as últimas declarações.12. Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.13. Á Fazenda Estadual 14. Certifique-se o integral r \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.024861-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PROPOCIO ABREU Decisão:Ante prevenção do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, defiro fls.75. Dé-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.040848-2 - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.048882-7 - ESPOLIO DE NELSON JOSE BERNARDO, Inventariante: DAGMAR PACHECO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X JOSE DE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.078049-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DANIEL BORGES DE CAVALLARI Decisão:Complementem-se custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.007347-2 - SUPER MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SALVADOR CARDOSO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.002439-5 - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X ROUCAR AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Ao autor (prazo 05 dias). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.076996-0 - TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMATO FILHO (SP-123238)) X A QUINTA NOTA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:Certidão de fls. 61: Regularize-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de conpra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.010772-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VERA LUCIA ALOMBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.005905-9 - CLEUSA DE SOUZA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LIGHT S/A - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004284-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANSELMO BAPTISTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.000904-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO LINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.001703-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GESIEL ROSA JUNGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.021526-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER RODRIGUES \"Ao requerente sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.010125-4 - ABDALA ARYDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ANTONIETA PEREIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.006262-0 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X JOSE PEDRO MARQUES DA SILVA Decisão:Regularize-se parte ré sua representação. Prazo de 05 (cinco) dias.Após, apreciarei fls. 22/23. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003441-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONTEMPO PRESENTE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.038.000266-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X NOVA TELECOM COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficiao de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.002646-7 - CARRERA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES ANREI ZUCCO (SC-010134)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.038.010083-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CINTIA NUNES BRAGA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015375-6 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X PROFESSOR GERALDO UNIFORMES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.012290-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.038.022824-2 - JOSE FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X REGINALDO DE ANDRADE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.024252-6 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X IVALCI ELIAS SALASAR \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.017731-3 - CONE CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X ERNANI BOLDRIN DE FREITAS LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 65 e segs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006851-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CELSO GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.013893-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ ROBERTO COUTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.016171-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO PECLE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.056004-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMEU STOGMULLER GURGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.003878-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO RIBEIRO DE MOURA Ao autor para recolher custas para C.Precatória: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; AOJA, R$ 12,78, conta 1107-2; + 10% de CAARJ R$ 4,56, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 600202696-8; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 3,19; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 3,19. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LINMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.005585-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELIDA REGINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.040099-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.009784-1 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X SUFERCO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.002708-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ROBSON DAVIS SANTANA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.038.008849-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Ao autor sobre devolução da intimação postal (negativa).\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.012889-8 - MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nId: 467167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005728-6 - MARIA JOCILIA DA SILVA, LETHICIA VITORIA DE SA RODRIGUES DA SILVA, LIVIA VITORIA DE SA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Sentença:1) 1) Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA passando a constar como requerentes, além de Maria Jocília, as menores Lethicia Vitória e Lívia Vitória representadas por sua mãe, Carla Regina Silva de Sá.2) Com a concordância do MP , HOMOLOGO por sentença O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei . Providencie o cartório os expedientes necessários ao efetivo cumprimento da presente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo, de pensão \r\n\r\nProc. 2008.038.006481-3 - MARIA JOCILIA DA SILVA, NIDIA REJANE DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Sentença: Considerando a concordância do MP, HOMOLOGO O AOCRDO a que chegaram as partes (fls. 02/04) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 269, III, CPC. Oficie-se ao órgão pagador, para o desconto em folha. Oficie-se, ainda, ao Banco Itaú para abertura de conta em nome da 2ª acordante. Custas na forma da lei. P.RI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047432-4 - PAULO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Despacho:Revogo o item 3 do despacho de fls. 24.Renove-se a diligência de fls. 25, que poderá ser acompanhada pelo autor e cumprida na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.006307-4 (27280) - MARIA PEREIRA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MARCELINO (RJ-061450), Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venha aos autos concordância da parte alimentante com o pedido, bem como, a regularização do ´pedido da filha maior\". NI, 04/03/08. \r\n\r\nProc. 2004.038.008240-5 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Nada a opor à expedição de ofício para desconto. Em relação ao pedido de FGTS, requer o MP esclareça-se a causa de liberação\". NI 04/03/08. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.012696-4 - D.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X J.M.S. Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Firmado o termo cartorário de ausência do réu, 1- O MP expedição de ofício aos órgãos de praxe, visando à localização daquele\". NI, 05/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.038.037618-3 - ADOLFO CLAUDIO LEITE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X LUCILENE DE CASTRO PERES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venha aos autos previsião de pensionamento ao filho menor, ainda que em quantia módica\". NI, 04/03/08. \r\n\r\nProc. 2008.038.000167-0 - MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X SUZIMAR KELLI DE PAULA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 17 e verso.....\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.013033-0 - T.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X P.C.A. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.66Vº.....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.006017-3 - R.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Considerando que o valor constante da guia de fls. 93 não foi atualizado na data do pagamento, nos termos do despacho de fls. 86, INDEFIRO o pleito de fls. 92.Intimem-se. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.026680-4 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.54Vº.....\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.047555-0 - CLAYTON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X LARA DE CASSIA BEZERRA DA COSTA) Decisão: Ante a ausência de provas a convencer a verossimilhança das alegações da parte autora, notadamente quanto a redução da capacidade de prestar alimentos, e buscando, ainda, a preservação dos interesses da menor, acolho o parecer ministerial de fls. 40, cujo fundamento encampo à presente, e INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito. Designo AEIC para o dia 30/04/08 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 467170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006228-2 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X CLAUDIO ROBERTO SILVA), CLAUDIO VINICIO JACQUES OLEGARIO SILVA Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 04/04/08, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP ( ) publique-se. (x) Ciência à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.005931-3 - EDUARDO CHARLES SERGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Despacho:Seja esclarecido se em caso de vínculo empregatício o pensioanmento do menor incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.006714-0 - FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X ALINE FERNANDA DA ROCHA Despacho:1) Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88.2) Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelo requerente com ciência de seu patrono.3) Venham as cópias indispensáveis a propositura do feito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006334-1 - PEDRO BRIAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X ALEXANDRE MANHAES GOMES SILVA Decisão:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005658-0 - JOSUE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONEI COSTA SILVEIRA DE OLIVEIRA (AC-002601)), JONATHAN DE OLIVEIRA GOMES), EVELYN DE OLIVEIRA GOMES Decisão:REGULARIZE-SE AS CUSTAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.013377-2 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X A.P.N. VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.038.040090-2 - E.Z.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X Y.P.T. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 22 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas na forma da Lei. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.048030-2 - Assistente: R.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X H.B.G.), C.S.B.G. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 27 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Expeçam-se as diligências necessárias. Transitada em julgado, após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de Uniao Estável \r\n\r\nProc. 2007.038.037323-6 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X H.M.S.M. CERTIDÃO Certifico que face aso termos da Portaria nº01/2003 deve a parte autora manifestar-se acerca da contestação de fls. 38/39. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040418-0 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 10, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008269-2 - C.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438)) X S.S.M.S.S. Sentença:Considerando a manifestação Ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta seus devidos efeitos e, em consequência, face a comprovação do lapso temporal da separação de fato pelas declarações de praxe a fls. 32/33, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal julgando extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Anote-se a convoloção. Não há bens a partilhar. Sem custas, observando-se que a gratuidade é extensiva aos atos notariais/registrais. Proclamo desde já o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.051091-4 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X A.C.P. Certidão Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da justificativa de fls.36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.037693-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X D.A.R. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada a fl. 22 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Dê-se ciência ao MP. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.005597-2 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X J.F.M. Despacho:Inscreva-se o débito na dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.005597-2 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X J.F.M. CARTA PRECATORIA: Campo 24: 1102-3 (*), Campo 36: R$ 23,73 (*); Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**), Campo 25: 1107-2 (**), Campo 37: Já PAGO (**); Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***), Campo 26: 1104-9 (***), Campo 38: R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (***); Campo 41: R$ 32,85; Campo 42: 3,28 - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores, Campo 30: 600202696-8 (****), Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64; Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 2,55 - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 2,55 - 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: R$ 63,10. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Execução de Partilha \r\n\r\nProc. 2003.038.013153-0 - M.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962) VENHA A PROCURAÇÃO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012398-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X C.P.C.S.) J.R.C.S. Fica a Parte Requerente intimada a manifestar-se, no prazo legal, sobre a diligência negativa para citação/intimação do Réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021644-6 - J.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2007.038.049767-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X J.M.J.), H.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.008405-4 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.G.X. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de L. F. G. X., nomeando a senhora M. M. G., como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.038.002412-9 - J.A.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.S.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) CERTIDÃO Certifico que deve a parte autora manifestar-se acerca da contestação de fls. 97/99 protocolizada tempestivamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.000488-9 - P.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)), M.L.N. Decisão:Venha a cópia do acordo/sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003609-8 - S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037776-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.R.M.) E.S.M. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls.13 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.038918-9 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X J.A.B.) J.A.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a Sentença de fls. 22/23, prolatada aos 13.12.2007.Efetivamente, bem examinando a referida Sentença, constato que assiste razão ao embargante pois verifico a existência de erro material na sua parte final, especificamente onde foi declarado o trânsito em julgado. Impõe-se, pois, suprir o erro material constante de tal decisão para que seja dela suprimida a parte que declarou o seu trânsito em julgado. Acolho, portanto, os Embargos de Declaração interpostos, tornando a presente Decisão parte integrante da Sentença guerreada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047706-6 - J.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.J.J. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.047798-4 - M.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.R. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 14 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, para lavratura de obito e sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.038.000892-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: V.J.S. Decisão:DECISÃO. VISTOS ETC. CUIDA-SE DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL requerido por JOSÉ SILVINO DOS SANTOS objetivando autorização para lavratura de registro de óbito e sepultamento de VITÓRIO JOSÉ DOS SANTOS. Ante o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL para sepultamento do falecido na forma requerida, quanto ao pedido de registro de óbito, atenda-se a cota ministerial, devendo ser colhida a impressão digital do cadáver para posterior identificação do corpo. Expeçam-se os atos necessários. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009830-4 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X F.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Pelas razões expendidas, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77. Transitada em julgado expeça-se, in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO, dirigido ao RCPN competente. Expeçam-se os ofícios necessários. Sem Custas, face ao reconhecimento do direito subjetivo à gratuidade de justiça. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. DECISÃO: 1 - Por se tratar de mero erro material, com esteio no artigo 463, I do CPC, retifico o relatório da sentença de fls. 39 para que passe a constar \"...C. S. B...\" em vez de C. S. B., como ali consignado. 2 - Averbe-se a presente decisão ao registro da sentença. 3- Extraia-se o expediente necessário com a devida correção. P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.006752-6 - E.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, com os acréscimos de fls. 22/23 e 27, ratificado às fls. 34, 38 e 38v, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 24/25, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar seu nome de solteira. Não há bens a partilhar. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes, observando-se que esta é extensiva aos atos notariais/registrais. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.007269-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X L.P.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.077782-7 - M.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.F.M. Decisão:1- Fls. 22- Anote-se.2- Designo APC para o dia 07/04/08, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.022270-9 - T.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Considerando-se a inércia da parte autora que intimada (fls. 90) deixou de dar andamento ao feito, acolho a manifestação ministerial e, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. OFICIE-SE AO J. DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP INDPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.012574-3 - K.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X A.B.S. Sentença:Considerando a quitação do débito (fls. 44/45) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C.Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040384-6 - N.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656) Intime-se a parte exequente para dizer se persiste débito, valendo o seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.038.013954-9 - L.G.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X E.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.077358-5 - S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X J.O.G.), G.G.N. Certifico que as custas foram recolhidas a menor, tendo sido apuradas as seguintes diferenças de valores abaixo relacionados, cujos campos da GRERG deverão ser preenchidos da forma seguinte:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 136,56Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 0,54 Campo 41: R$ 137,10Campo 42: R$ 13,71Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 6,85Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,85Campo 49: R$ 164,51 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.004576-9 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)), A.P.F.A.), B.P.F.A.) X G.P.S. Atenda-se ao MP.Seja esclarecido pelo A. se cumpriu o determinado a fls. 42. \" Requer o M.P. sejam os menores encaminhados ao PAM-NI, para avaliação do estado de saúde conforme sugerido pela assistente social fls.32/38''. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.047408-7A - ALESSANDRO ALEGRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), MURILO RODRIGUES ALEGRIO LOPES) X PATRICIA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO (RJ-080574) CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao item 2 do r. despacho de fls. 23, compulsando o presente feito, verifiquei que as custas encontram-se devidamente recolhidas conforme fls. 21. Certifico ainda que foi expedida intimação postal conforme fls. 16 que retornou sem alcançar o seu objetivo, e à vista da certidão de fls. 34v dos autos de nº 2006.038.047408-7, a impugnada Sra. Patricia não reside mais no endereço constante de ambos os autos, razão pela qual tenho dúvida em renovar a diligência determinada à fls. 23 destes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.009631-1 - P.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X H.P.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.077812-1 - R.C.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X R.S.C. Decisão:Trata-se de pedido formulado objetivando o AUTO- AFASTAMENTO da Requerente do lar conjugal, alegando, em síntese, a impossibilidade da continuidade da vida em comum e a ausência de relacionamento conjugal há mais e dois anos. Pleiteia o deferimento de liminar e a procedência do pedido.O Ministério Público funcionou regularmente no feito, opinando pelo deferimento do pedido liminar.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR de auto-afastamento da Requerente do lar comum apenas com seus pertences pessoais e designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07/04/08, às 15:00h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.043297-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Assistente: E.R.C.), A.C.M.C. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/03/08, às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e regulamentração de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.002552-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X D.M.S.), I.V.S.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 33 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014845-5 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X S.M.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que são devidas as custas seguintes:Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: conferência de copiaCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 23,84Campo 12: AOJACampo 26: 1107-2Campo 38: R$ 25,56Campo 41: R$ 58,52Campo 42: R$ 5,85Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,92Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,92Campo 49: R$ 70,21Obs. quanto ao recolhimento da GREJ 3100180736-5, estão e desacordo com as contas e valores correspondentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052717-1 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X A.D.B.) A.M.B. Com base na Portaria 001/03... À parte autora sobre o teor de fls. 44/48 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.007587-0 - (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X L.F.P.) C.F.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112) ...Em assim sendo, foi designada AIJ para o dia 22/04/2008, às 13:45 horas... À parte autora sobre o teor de fls. 37/40 (contestação). \r\n\r\nProc. 2007.038.036613-0 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C.C. Sentença:Cuida-se de Ação de Alimentos entre as partes acima epigrafadas. Em audiência Prévia de Conciliação chegaram as partes a um acordo, opinando o(a) Dr(ª). Promotor(a) de Justiça pela sua homologação. É o Relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida e ao acordo celebrado. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047021-7 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X G.R.S.) C.J.S. Decisão:1- Defiro JG e as emendas de fls. 15 e 19. REGULARIZE-SE A D.R.A. 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 07/04/08, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047855-1 - E.R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.C.C. Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público não há novos elementos que justifiquem a modificação da decisão de fl. 22 onde ficou fixado os alimentos provisórios em favor dos requerentes. Isto Posto, mantenho a decisão de fl. 22. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050360-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)), J.G.L. Certifico que, considerando que a data agendada para a audiência (fls. 64) é feriado nacional, de ordem da MM. Juíza foi a mesma antecipada para o dia 15/05/08, às 13:45h, intimando-se as partes. \r\n\r\nAnulatória, C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003340-8 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X P.R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 112, de onde se extrai que o réu não apresentou resposta posto que sequer representado processualmente, em que pese ter estado presente na audiência de fls,78, decreto a sua revelia.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.038.003340-8 - L.N.C. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X P.R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) 1- Considerando a certidão de fls. 112, de onde se extrai que o réu não apresentou resposta posto que sequer representado processualmente, em que pese ter estado presente na audiência de fls. 78, decreto a sua revelia. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.004550-6 - K.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C.A.M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.042389-6 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.011613-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Acolho a promoção ministeria retro e designo Audiência ESpecial para o dia 08/04/08, às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011613-6 - G.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.021645-8 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.012041-0 - C.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.G. Sentença: Considerando-se a quitação do débito (fl. 30) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 795, ambos do C.P.C. Oficie-se como requerido. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039611-8 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036995-6 - G.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X C.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com base na Portaria 001/03... À parte exeqüente sobre o teor de fls. 37/43 (justificativa). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012634-2 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X J.C.S.) E.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Considerando que o MP e a parte ré já se manifestaram em provas a fls. 533 e 559 Vº, intime-se o autor para tal. \r\n\r\nProc. 2007.038.008211-4 - E.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.P.C. ...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do menor W. P. C. a requerente E. S. S. P. na forma do art. 33, § 2º do ECA. Anote-se no distribuidor o nome correto da requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.013612-3 - N.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X S.I.L. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 01/04/08, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.051149-9 - C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X N.R.P. E OUTRO CERTIDÃO Certifico que à vista da peça de fls. 20 as custas apontadas à fls. 15 foram recolhidas indevidamente, devendo ser complementada da seguinte forma: Grerj: campo 11 - Atos do Oficiais de Justiça; campo 25 - 1107-2; campo 37: R$ 51,12; campo 41- R$ 51,12; campo 42 - R$ 5,11; campo 20 - FUNPERJ, campo 33 - 6002-25174-9; campo 46 - R$ 2,55; campo 21 - FUNDPERJ, campo 34 - 5673-00124-3; campo 47 - R$ 2,55; campo 49 - R$ 61,33. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005646-0 - T.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Com base na Portaria 001/03... Às partes sobre o teor de fls. 67/70 (Laudo de Exame de DNA), bem como ao patrono da parte ré para regularizar sua representação nos termos do art. 37, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.041897-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X Falecido: H.O.A.) S.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) A contestação de fls. 52/79 foi protocolizada tempestivamente, devendo aparte autora manifestar-se acerca de seus termos. \r\n\r\nId: 467177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.014300-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALERIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.003064-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.046361-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DE MORAIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.008589-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X MANOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 15 da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.012074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELENICE PATRICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Através deste fica a Defesa intimada da audiência de prova de defesa designada para o dia 24/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.038.049433-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 05 (cinco) diasExpediente do dia 07/03/2008Márcia Soares - Escrivão - Matr. 01/6627 do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutor advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, esclarecer fundamentalmente o requerimento feito a este Juízo. Advogado: DR. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ 127.045 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.004121-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IVAN ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Através deste fica a Defesa intimada da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/07/2008 às 13:00 horas, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Assis - Rua Dr. Lycio Brandão de Camargo - nº 50 - Vila Clementina - Assis - SP \r\n\r\nId: 467171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.038.024945-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Fique o Dr. Rogério dos Santos Carvalho, OAB/RJ 117.141, ciente de que que após pesquisa e contato com a distrital de origem do feito, este Juízo logrou êxito em localizar os autos tombados sob o nº 2004.038.024945-2, encontrando-se os mesmos na 53ª D.P. Mesquita, agora autuados na referida Delegacia como INQUÉRITO Nº 124/2007. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.000307-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 467174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.078249-5 - ALEX SANDER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.038.012311-4 - DANIEL DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991), Dr(a). EDINAL AUGUSTO HAMER MACIEL (RJ-109510) Decisão:01)R.A.Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 03)Designo o dia 17/04/2008, às 13/30 horas, para interrogatório;04)Cite-se com cópia da Denúnia, devendo no ato da citação indicar advogado ou manifestar-se no sentido de ser assistido pela Defensoria Pública;05)Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.038.028807-1 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, DO CP C/C 12 DA LEI 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.038.013238-5 - JANDERSON GALVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342), Dr(a). ELISÂNGELA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-139423), Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.028766-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, condeno CARLOS EDUARDO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO nas penas do art.. 155, §4º, incisos II e IV, do Código Penal...fixo a pena base em 01 ano.Diante das qualificadoras imputadas ao acusado a pena é majorada para 02 anos de reclusão, tornando-se definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. O regime prisional será o aberto... também permite à aplicação do sursis, na forma do art. 77 e 78 do Código Penal. Determinando que a execução da pena fique suspensa por um período de 02 anos, obedecidas as seguintes condições: 1ª) Comparecimento bimestral a este juízo, para informar e justificar suas atividades; 2ª) não se ausentar de estado do Rio de Janeiro sem mudar de endereço sem autorização judicial; 3ª) comunicar a este Juízo seu novo endereço, em caso de mudança de residência até o 10º dia útil... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II e artigo 180 caput c/c69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040660-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERSON VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:À defesa para justificar, fundamentadamente, a necessidade e pertinência do pedido de fls. 265, no prazo de 3 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt.157, Caput - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 233 - Ato Obsceno N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.038.005963-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X MARCELINO DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pelo acusado MARCELINO DOS SANTOS BAHIA, assim como o pronunciamento do Ministério Público de fls. 196 vº e 208, defiro ao réu a isenção das custas processuais, conforme requerido a fls. 207, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nId: 467176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.807.012504-6 - JOAN DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1 - Junte-se. 2 - Diante das informações, determino a entrega no dia 10/03/08, às 13:00 hs, devendo estar presente no ato um OJA, para verificação, certificando a entrega ou a recusa. Intime-se a autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.807.023814-8 - MARIO BERNINI DE LEMOS X HIDRAUTO DIREÇÕES HIDRÁULICAS (IVANEY FREIRE LEAL PEÇAS E SERVIÇOS) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841) Fica intimado o Sr. advogado Francisco José Meira de Andrade, OAB/RJ 94233, a devolver os autos que estão em seu poder por prazo superior ao permitido, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 467181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA ALQUERES DE SOUZA FARIA LEMOS - RJ147897 \r\n\r\n2002.042.004774-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nRAFAEL AMARAL CARDOSO - RJ117856E \r\n\r\n1995.532.001516-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n2001.042.001212-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ118167 \r\n\r\n2002.042.008309-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA - RJ125351 \r\n\r\n2002.042.002666-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2004 \r\n\r\nVANESSA PEREIRA FRAGOSO - RJ121528E \r\n\r\n1997.532.010651-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\n2001.042.012563-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nId: 467182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.042.008805-0 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Por tais motivos, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra, condenando o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor do Réu, arbitrando estes, mediante critério equitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 500,00. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009595-9 - HELIO DE CASTRO SADOCK (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X SEBASTIANA DE CASTRO SADOCK Decisão:Fls. 45/46: o alva´ra não é ordem judicial, mas mera autorização judicial. Portanto, não pode ser imposto ao MT, que sequer foi parte neste processo. Cabe à parte buscar seu direito efetivo ao recebimento na via litigiosa em face da União, pois o objetivo deste processo de jurisdição voluntária já está encerrado, com a expeição do alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011091-5 - MYRIAN KASEFF (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ OCTAVIO RICHARD RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a entrega das chaves depositadas em Juízo ao Autor.Tendo em vista que o acórdão alterou apenas o termo inicial da imposição de aluguel (fls. 327), mantendo no mais a sentença de fls. 270/282, o crédito da parte autora, como ali expressamente disposto, depende de procedimento de liquidação, a ser futura e eventualmente conduzido em autos apartados e apensos, sendo inviável cogitar-se de compensação agora, diante de sua iliquidez. Por outro lado, o crédito da parte ré dependia de liquidação por mero cálculo, que já se fez, de sorte que defiro o pedido de intimação em execução, na forma do art. 475, J, do CPC, trazido às fls. 370/371. \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Isto posto, julgo procedente a pretensão autoral, em sede de liquidação de sentença, para declarar, nos termos desta (fls. 118/122), que o saldo devedor do Réu perante o Autor, em 22.10.2007, era de R$ 10.372,50. Custas, pelo Réu Banco Citicard S.A. Sem honorários advocatícios, eis que já foram estatuídos na ação de conhecimento originária (RSTJ 142/387)... \r\n\r\nProc. 2004.042.005132-2 - MARCIO ANTONIO VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.042.011031-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.042.000161-5 - Inventariante: ISABEL COSTA PEREIRA MARCELO JOSÉ COSTA PEREIRA X DOMINGOS JOSÉ PEREIRA FILHO proc. 27/01 . Aguardando o requerente para ter vistas dos autos , observando-se a ausência de procuração pelo signatário da petição que requereu o desarquivamento . \r\n\r\nProc. 1993.532.004620-6 (088) - Inventariante: YOLANDA LUCENA NINHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ARMINDA DA COSTA LUCENA Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls 129 v \r\n\r\nProc. 1995.532.001088-5 (1142) - VERA DE FARIA SOUTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X OCTAVIO AUGUSTO DE FARIA SOUTO Ao autor para apresentar: a) o plano de partilha atualizado por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município. \r\n\r\nProc. 2000.042.002173-5 (7321) - CLEONICE SIMAS RABELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X GERALDO NEVES DE CARVALHO Ao interessado para retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 2002.042.001210-5 - SIMONE WATKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X RODOLFO WATKINS), Inventariante: SERGIO WATKINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Ao interessado sobre fls. 303/ 303 v \r\n\r\nProc. 2004.042.004235-7 - EDA HANSEN GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CARLOS AUGUSTO GOMES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 21/22, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2005.042.008287-4 - JOSEFINA IRENE HAMMES TESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ADAO PEDRO TESCH Ao interessado para retirar formal de partilha \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.042.009035-0 (171) - ALCINA MOZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA À requerente para atender fls 77 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.010553-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Sentença:Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Com base na causalidade, custas dimidiadas e, quanto aos honorários, cada qual arcará com os de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.042.012938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VANDERLEA GORNI COELHO Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas, pelo requerido, a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 600,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa. \r\n\r\nProc. 2007.042.013759-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA ZAPPALA Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas, pelo requerido, a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 600,00, arbitrado mediante critério eqüitativo \r\n\r\nProc. 2007.042.014582-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA PAULA BORGES DA ROCHA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008842-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ZULEIKA BENIGNA HENRICHS FECHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Ao autor para encaminhar ofícios \r\n\r\nProc. 2006.042.003634-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRÍNCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X VILMAR FERREIRA DE SOUZA Ao autor para recolher custas de penhora no valor de R$ 18,25 ( conta 1107-2); 10% CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.010051-0 - R & N PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X PADELLI COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA Ao autor sobre correspondência devolvida de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.042.007738-0 - ALVARO ANTÔNIO FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. ao autor para recolher as custas judiciais na forma da planilha acima. \r\n\r\nProc. 2007.042.008173-5 - JUAN RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO HSBC BAMERINDUS - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1.1.Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora.2. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo.3.Com o cálculo, dê-se vista à parte contrária para ciência e depois venham cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008240-5 - PAULO DURIEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre fls. 89/98 \r\n\r\nProc. 2007.042.011794-8 - INFORMARCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, HYPER PDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VALDECIR FERREIRA DA COSTA Ao autor para recolher custas para citação do autopr , no valor de r$ 12,78(1107-2), mais seus consectários legais . \r\n\r\nProc. 2007.042.014539-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.010533-8 - ERICA VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1. Decreto à revelia da ré. 2.Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000593-2 - HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/04/08, às 14:20h. I-se todos, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.005115-7 - YASMIM CHRISTINE DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA- CASA DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Às partes sobre fls. 75/76 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007175-6 - NATALINA MARTINS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ODINEIA DA CRUZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls. 122: defiro o desentranhamento do mandado de fls. 116, devendo o autor atentar que cabe a ele acompanhar a distribuição do mandado no NAROJA e manter contato com o OJA responsável pela diligência. \r\n\r\nProc. 2004.042.004658-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X MARCELO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO A parte autora para recolher custas no valor de R$ 31,03 na conta 1107-2 + 10% CAAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010833-9 - LUCAS MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X PATRICIA RIBEIRO Ao autor para recolher referentes ao mandado de notificação (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2007.042.012438-2 - A. A. S. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X WALKER ARGUELHO SIMÕES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, decreto a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e o despejo do imóvel locado, descrito na inicial. Fixo prazo de 15 para desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"b\", da Lei 8245/91).Condeno o Demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 900,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), diante da brevidade e simplicidade do deslinde da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, \r\n\r\nProc. 2007.042.004470-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X VALÉRIA MARILIA DA SILVA SALGUEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Decreto a revelia do Réu Domingo Riu Alcatraz Filho, diante do teor de fls. 132 e 133. Condiciono a gratuidade requerida pela Ré Therezinha à apresentação,e m 05 dias, de seu comprovante de renda como aposentada e de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra, sob pena d eindeferimento. Diga o Autor sobre os réus não citados, inclusive sobre se pretende prosseguir quanto a eles, em 05 dias, valendo seu silêncio por desistência tácita. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.000129-5 (3689) - MILK AND BREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E O E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BRANDAO COUTO (RJ-033996)), Assistente: ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL, Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Decisão:Providencie o credor o cálculo atualizado da dívida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.008315-8 - RITA DE CÁSSIA GABRIEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Suspendo a execução a partir do cumprimento do último despacho lá exarado. Certifique-se lá. I-se o embargado para responder no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003401-3 (2637) - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996)) X MILK AND BREAD COM. DE ALIMENTOS LTDA. E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:A suspensão na forma da decisão de fls. 56, vº., referendada pelo acordo que pôs fim aos embargos (fls. 609 dos embargos) já findou a muito, voltando a correr a execução. Tal se fez de forma indevida, estando a execução a ser processada nos autos dos embargos. Apesar desta irregularidade formal, diante das centenas de páginas lá já acrescidas desde então, torna-se praticamente inviável a correção, de modo que, não havendo prejuízo para as partes, a execução permanece prosseguindo lá. \r\n\r\nProc. 2001.042.006503-0 - MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536)), Interessado: EVANDRO GABRIEL, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X ESPÓLIO DE ALCIDEA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 152: defiro a alteraçao no pólo passivo. Anote-se. Forneça o exequente o endereço para intimação pessoal da representante legal do espólio, apresente cálculo atualizado da dívida e esclareça se a adjudicação é pretendida pelo valor da avaliação, tudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.002222-8 - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LUZIA MARIA PALMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Ao autor para recolher custas de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.042.006801-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AVENINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Decisão:Assim, determino a baixa dos autos seguida de redistribuição a uma das vara cíveis da comarca do domicílio da Ré, a bem da facilitação de sua defesa. \r\n\r\nProc. 2004.042.007734-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THEREZINHA DE C F DA COSTA Decisão:Revogo a decisão anterior, que deferiu a expedição de ofício ao RGI, com o intuito de localizar bens imóveis em nome do devedor...Assim, defiro o prazo de 20 dias para a vinda da referida certidão, mantendo-se a decisão, no que toca a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.042.000785-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO Decisão:Revogo a decisão anterior, que deferiu a expedição de ofício ao RGI, com o intuito de localizar bens imóveis em nome do devedor...Assim, defiro o prazo de 20 dias para a vinda da referida certidão, mantendo-se a decisão, no que toca a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.042.002278-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão: Diante do largo tempo decorrido, apresentem autor e réu, em 05 dias, cálculo atualizado dos seus créditos (crédito objeto da execução e crédito a copensar). \r\n\r\nProc. 2006.042.009919-1 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor para recolher custas para a expedição de dois ofícios sendo cada um: R$ 3,65 ( conta 1110-6); 10 % de CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.005360-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X MACAU AG VG TUR LTDA Decisão:Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para indicar bem á penhora, viabilizando o prosseguimento ou requerer o que for a bem de seu direito, valendo seu silêncio por desistência tácita, sem prejuízo a eventual e futura renovação da execução, se e quando revelar-se viável. \r\n\r\nProc. 2007.042.013774-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X CONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA LTDA Ao exequente para recolher custas para intimações dos rep. legais da executada , no valor de R$ 25,56(1107-2) , mais seus consectários legais . \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006870-6 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008350-1 - MARIA OLGA FERNÁNDEZ PEÑA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 70: defiro 30 dias p/ a vinda dos extratos.Fls. 71: defiro igualmente 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008675-7 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para confirmar a liminar que determinou a apresentação dos extratos indicados na inicial, que, ao que consta, já se fez nos autos. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003780-5 - ARCANJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC. Custas, pela parte Autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054086-4 (474) - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUSA CORREIA, MARIA DE LOURDES BEZRUTCHKA, PEDRO BEZRUTCHKA DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), EDUARDO LEITE FERRAZ, Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)), MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE 1. Às fls. 576 decisão desconsiderando a personalidade jurídica do réu para inclusão de seus sócios. Quanto ao executado intimado, certifique-se quanto à apresentação de impugnação. Em caso negativo, ao credor para que se manifeste, em cinco dias. 2. Não há elementos nos autos a indicar a intenção de ocultação da executada Maria Cláudia. Desta feita, indefiro, por ora, a renovação da diligência na forma em que postulada às fls. 611/613. 3. Efetuada a penhora on line através do sistema BacenJud, desnecessária a medida postulada, eis que o quantum penhorado, inobstante permaneça na conta do executado, mantém-se indisponível, e pode ser levantado pelo credor no momento oportuno, sem que se proceda àquele trâmite. 4. Considerando parcial o sucesso da penhora, defiro a expedição de ofício à SRF, para que venha aos autos cópia das cinco últimas declarações de renda DO EXECUTADO INTIMADO. No que toca à executada Maria Claudia Ladeira, considerando que esta não \r\n\r\nProc. 2001.042.007263-0 - TANIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre proposta de honorários periciais . \r\n\r\nProc. 2004.042.008969-6 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X AGENCIA DE PROPAGANDA E MARKETING PUBLICIDADE PROMOCOES ASSESSORIA E TREINAMENTOS S/C LTDA À parte para recolher diferença de taxa no valor de R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA, CIDÁLIA BAPTISTA DE SOUSA, FATIMA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.042.006109-8 - LUZIA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENGEPRAT- ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:Pelo exposto, juulgo PROCEDENTE O PEDIDO, com limitação de valor, para condenar a ré a pagar aautora a quantia de R$ 10.000,00( Dez MIl Reais ), já englobados aí juros e correção monetária até a presente data, que fluirão de hoje até i efetivo pagamento, emindenização moral. Condeno ainda a ressarcir a quantia de R$ 113,00, relativos às despesas com táxi e medicação. Custas pela ré e honorários em favor da autora, que fixo em 10% \r\n\r\nProc. 2007.042.008388-4 - LUCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:sto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.042.004055-7 (35454) - Inventariante: PAULINA NEVES PLANZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). HIPOLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-149244E)) X GUARACY PLANZ Ao interessado para retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 2000.042.005033-4 (7691) - JOSE NILTON DE LIMA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARIA DE LOURDES DO AMARAL MELLO E OUTRO E OUTRO Ao interessado para retirar carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.042.009666-9 - RUTH DE SÁ VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CIRO MAURICIO DE MACEDO Ao interessado sobre cota da Fazenda Estadual de fls. 172 / 172 v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.001640-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre laudo pericial, para após abrir-se vista para Defensoria Pública . \r\n\r\nProc. 2005.042.000038-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ENTRE NOS COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Revogo a decisão anterior, que deferiu a expedição de ofício ao RGI, com o intuito de localizar bens imóveis em nome do devedor...Assim, defiro o prazo de 20 dias para a vinda da referida certidão, mantendo-se a decisão, no que toca a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.042.000043-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO Decisão:Revogo a decisão anterior, que deferiu a expedição de ofício ao RGI, com o intuito de localizar bens imóveis em nome do devedor...Assim, defiro o prazo de 20 dias para a vinda da referida certidão, mantendo-se a decisão, no que toca a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.042.000925-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ROSEHELENE DIAS COSTA RODRIGUES Decisão:Revogo a decisão anterior, que deferiu a expedição de ofício ao RGI, com o intuito de localizar bens imóveis em nome do devedor...Assim, defiro o prazo de 20 dias para a vinda da referida certidão, mantendo-se a decisão, no que toca a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.042.001252-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JUSSARA BORGES RAMOS Decisão:Revogo a decisão anterior, que deferiu a expedição de ofício ao RGI, com o intuito de localizar bens imóveis em nome do devedor...Assim, defiro o prazo de 20 dias para a vinda da referida certidão, mantendo-se a decisão, no que toca a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.042.001969-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X EDUARDO VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Ao autor para fornecer cópia do título a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009961-0 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X DEEP BLUE SERVIÇOS E COMERCIOS LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001052-6 - ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADORB BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:I-se o executado para depositar em 05 dias o saldo devedor apontado no cálculo de fls. 187 (R$ 525,25). \r\n\r\nProc. 2004.042.001052-6 - ZULEIKA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADORB BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007395-2 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007434-8 - SOLON CANAL MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao exequente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.009359-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). WILLIAN PIRES DA SILVA (MG-075862), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DIMIL 1130 MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014782-5 - DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X AGENCIA BIG CAR), THEREZINHA DO CARMO DUARTE LEITE), MARCELO ANTONIO PITZEN Ao interessado sobre certidão do Of. de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013363-2 - ANTÔNIO IGNÁCIO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Ao réu para recolher metade das custas ( vide fls. 32) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.012244-9 - ANA MARIA OLIVEIRA DA NOBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SBT- SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)), MARIA FERNANDA Decisão:Nego admissão à reconvenção proposta (fls. 112). De fato, o fato em que ela se fundamenta - ofensas pessoais posteriores - é ontologicamente diverso daquele fato que constitui a causa de pedir da inicial, vale dizer, não há conexão (art. 315 do CPC). A mera relação de causalidade remota entre os fatos não autoriza o manejo da reconvenção, devedendo a pretensão ser deduzida na via própria. Observe-se, que o resultado de uma das demandas e desinfluente para a outra (cfr. RT 595/98). A Ré Maria Fernanda não foi até hoje encontrada para citação. Deiga a parte autora se desiste quanto a ela ou, caso contrário, informe endereço para citação, no prazode 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000496-4 - EDNA SABINA SILVEIRA CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) A parte ré para recolher custas no valor de R$ 3,65 na conta 1102-3 + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012979-3 - LEONARDO DAVID CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A E OUTRO) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pois não foi comprovado ao Juízo a condição de hipossuficiência dos autores. \r\n\r\nId: 467184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003078-3 (649175) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.532.002495-6 - ADMINISTRADORA ITAIPAVA S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Esclareça a autora a atual situação do local, pois cessaram suas manifestações acerca da necessidade da obra. \r\n\r\nProc. 2005.042.003164-7 - FATIMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.042.006011-8 - JORGE JOSE RAEDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009447-5 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X REGINA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À F.M.S. - VENHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (R$ 87,73) \r\n\r\nProc. 2006.042.011593-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS X JOSIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, determinando-se ao embargado a apresentação de nova planilha, na forma da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011240-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X ADMINISTRADORA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:1) Especifiquem as provas por produzir, justificando-as.2) Não havendo, ao MP. Havendo protesto por novas provas, retornem para decisão saneadora.ET: Designa-se audiência especial de conciliação para o dia 19/03/2008, às 14:00 h. I. todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.042.000482-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005761-9 - ARMANDINA BEPPLER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.042.001763-6 - EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.042.004447-0 - HERCILIO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.006399-5 - GUILHERME MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). FERNANDA DE S. C. DE LEMOS (RJ-118273) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.000397-6 - PEDRO DOMINGOS GUILHERME SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) (ATENDA-SE AO MP( RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS E MP. APÓS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.005896-6 - VANIA FATIMA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008634-2 - LUIZ CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1-Recebe-se o recurso da parte ré de fl. 120/135 no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.001895-8 - JULIANA PRAXEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 107/110 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.042.005425-2 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte requerida de fl. 114/13 no efeito devolutivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.007305-2 - ANA PAULA CORDEIRO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009329-4 - LEVY ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009456-0 - RENATA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009638-6 - PAULO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010075-4 - VALDIR RODRIGUES MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010320-2 - MARISOL ANDRÉA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010420-6 - WELINGTON ROSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010444-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA TRAGA O AUTOR CÓPIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.011677-4 - FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS CALORY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012183-6 - LUZIMAR CANDIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012184-8 - NATALINA ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.Não se vislumbra qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Veja-se que a questão acerca do acordo com a DPGE em momento algum foi apresentada nos autos.Ademais, o item 3 do acordo é expresso ao mencionar que a instituição (Defensoria Pública Geral do Estado) \"dará quitação\", o que não exclui a formação do título, apenas sua exeqüibilidade.Quanto aos demais argumentos, devem ser objeto do recurso adequado, que não é o presente.Por estas razões, mantém-se a decisão, tal como proferida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.014594-4 - JOICE KELLY DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004392-8 - AFONSO BEPPLER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso da parte autora de fl. 103/107, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as homenagens do Juízo \r\n\r\nProc. 2008.042.002430-4 - THEODORO SCAGLIUSI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X FUNDO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:DRA. Regularize-se a representação e o polo ativo pois a fratura no pé não conduz a incapacidade. Venha prova da dependencia no contrato e copia do contrato \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014027-2 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER LAURA TERESA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (4 ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA), E A CONFIRMAÇÃO DOS ENDEREÇOS DAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.003917-8 - ELIETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Na forma da decisão de fl. 673, e observado que a decisão antecipatória data de 09/06/2005 (fls. 110-111), operou-se seu trânsito após 30/06/2005, data da edição da Lei Municipal nº 6.258;2) Assim, inviável falar-se em sequestro, inobstante o ato judicial anterior, e aqui mencionado), impondo-se o pagamento por meio de precatório;3) Excetuando-se as pensões vencidas há dois meses, em razão de seu valor;4) I., pois, o Município para pagamento de R$ 760,00, em 05 dias, pena de sequestro, e para regularização dos pagamentos, pena de sequestro mês a mês;5) I., também, para recolhimento dos honorários periciais em 24h, pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 467183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.042.000282-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA CRISTINA DE SÁ ALMEIDA FENTANES GARCIA - OAB/RJ 65.284, Assistente de acusação: ANTÔNIO LUIZ FENTANES GARCIA X TIAGO BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIENCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (2x) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.532.000389-9 (280) - JUSTICA PUBLICA X ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)), KLEBER FERREIRA BARBOSA, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) As defesas técnicas dos acusados - Albertino Cabral de Figueiredo e Kleber Ferreira Barbosa, para oferecimento da contrariedade aos libelos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.008734-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS RODRIGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) Sumário de acusação redesignado para o dia 03/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.042.009216-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CLÁUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328) Sumário de Acusação, redesignado para o dia 20/05/200/, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.042.010777-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RODRIGO DA COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Junte-se. Recebo o aditamento. Lavre-se o termo. Após, à Defesa, conforme o art. 384 do CPP, e para informar se deseja que o réu seja re-interrogado. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.042.014674-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUCIANO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Despacho:À Defesa, para apresentar suas alegações preliminares. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (3x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.004633-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ CARLOS FIRMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)), ÉDER DE SOUZA EVANGELISTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal e CONDENO OS RÉUS JOSÉ CARLOS FIRMINO JÚNIOR E ÉDER DE SOUZA EVANGELISTA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, II, por três vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal e art. 1º da Lei 2.252/54, tudo na forma do art. 69 do Código Penal, ABSOLVENDO O RÉU ÉDER DE SOUZA EVANGELISTA da conduta descrita no art. 16 da Lei 6.368/76, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, passando à fixação das penas:1.JOSÉ CARLOS FIRMINO JÚNIOR.e 2 .EDER DE SOUZA EVANGELISTA....Em atendimento ao artigo 69 do Código Penal, as penas impostas ao réu totalizam 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, bem como pagamento de 25 (vinte e cinco) dias-multa, no valor mínimo legal. O regime inicial para o cumprimento da pena é o FECHADO...RECOMENDEM-SE NA PRISÃO ONDE SE ENCONTRA..PRI \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.006299-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X JOSÉ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:INTIME-SE A DEFESA POR PUBLICAÇÃO, A FIM DE APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES.. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4x); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 293, Inciso V do Cp - Falsificar Talão, Recibo Relativo a Arrecadação de Rendas Públicas C/C Art. 293, § 1º do Cp - Uso de Papéis Falsificados, (6x) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.042.000187-4 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:1) DIANTE DO EXPOSTO ÀS FLS. 484, SOMENTE PARA EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, MESMO JÁ ESTANDO O FEITO INSTRUÍDO PARA SENTENÇA, DESIGNO O DIA 17/04/2008 ÀS 13:00HS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CLÁUDIA E ADRIANA, ARROLADAS ÀS FLS. 164. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E DEFESA. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.042.008298-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) À Defesa Técnica do acusado para apresentação das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (3x) \r\n\r\nProc. 2006.042.010424-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X KLEBER CAETANO DE AGUIAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sumário de defesa redesignado para o dia 08/05/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.042.004597-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PEDRO PAULO FURTADO, LUIZ PAULO TAVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) À Defesa Técnica dos acusados, para informar se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.002928-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO FRANCISCO GERONIMO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Sentença:[...] JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva estatal e CONDENO O RÉU LEONARDO FRANCISCO GERÔNIMO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 12 da Lei nº 6.368/76, ABSOLVENDO-O das condutas tipificadas nos arts. 14 da Lei 6368/76 e 1o da Lei 2252/54, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, passando à fixação das penas:...reduzo a pena de 1/6, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 41 (quarenta e um) dias-multa, no valor unitário mínimo.De acordo com o artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), com redação determinada pela Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, em vigor desde a data de sua publicação, cumprirá o réu, INICIALMENTE, a pena privativa de liberdade em REGIME FECHADO. PRI. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.002660-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - OAB/RJ 44.335 X PEDRO MARTINS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.042.001561-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA, VULGO PAI GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). SANDER TADEU GOMES (RJ-145756E), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). CATIA CILENE PINHO DA CRUZ (RJ-143129E) À Defesa, sobre despacho de fls. 145. \r\n\r\nId: 467185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.042.009478-0 - MINISTERIO PUBLICO X AUGUSTINHO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Sim. Revogo o benefício e estabeleço a pena aplicada. E. mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.010290-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES (MG-054391) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.042.007728-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO JOSÉ VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) a defesa em diligencias. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.042.002780-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MERES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO H S A NETTO (RJ-078646)), MARCOS SANTANA DA SILVA, Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) à defesa em diligências \r\n\r\nId: 467187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.011471-0 - SÉRGIO JOSÉ TROYACK (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Homologo a desistência revelada à fl.24 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. Defiro o desentranhamento de fls.10/14 e 16/21, com as cautelas de praxe. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.005879-0 (181492001) - MARILANE TOMAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) ...Após, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC, com base em fl.184/186. \r\n\r\nProc. 2003.817.002810-8 - ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802), Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Reconsidero, por ora, decisão anterior, e recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.817.005615-3 - IOLANDA FREITAS LIMA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230), Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.001623-6 - MARIA DE FÁTIMA PRATA PENHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.000935-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA X MARCELO CAMPIÃO, FRANCE CAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.003715-1 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Sobre a certidão de fl.216, digam os interessados, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.003043-2 - JOSÉ RUFINO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À vista da certidão de fl.supra e o decurso do tempo, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005439-4 - ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X CASTEL - CASAS SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Certidão de fl.136. Regularize-se o devedor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.008741-7 - CRISTINA FERNANDES BARBATTI GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM (RJ-123731)) X SOLUÇÃO CELULARES), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009385-5 - MÁRIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000734-5 - LÚCIA HELENA SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001568-8 - FAUSTO ANDRÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Despacho:Sobre fl.93, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001904-9 - CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728)), EMBRATEL, Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)), BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.107. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.002845-2 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003483-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003968-1 - AFONSO JORGE TRINDADE X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:À vista da quitação de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004710-0 - ANDRÉA VAREJÃO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.45/46 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008111-9 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Ao autor sobre o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.817.008984-2 - GUILHERME SARAIVA GADELHA ALVES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.19/20 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008991-0 - ANDERSON VILA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X WHIRLPOOL S/A UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.12/13 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011520-8 - ADRIANA VICENTE DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X READY Ao patrono do autor para que forneça endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.011588-9 - MARILUCE GASTALDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. HOMOLOGO o acordo de fls.29/30 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001083-4 - ADRIANO FRANCISCO GONÇALV ES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para para o dia 31/ 07/ 2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.817.000272-2 - JONAS PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FAGNER CORREIA SANTANA (RJ-154226E), Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES Ao autor para que recolha cusras para retirar carta de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.004113-0 - GISELE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) INSTITUTO DE PATOLOGIA PETRÓPOLIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.817.006015-0 - ELI TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). LUCIENE CAMARGO ZARUR FERNANDES (RJ-131355), Dr(a). RENATA MARIA DA COSTA (RJ-144237)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.008255-9 - ANA LÚCIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008389-8 - MARIA FAUSTINA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009006-4 - HENRIQUE JACOB HANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) BANCO VOLKSWAGEN S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010427-0 - AFONSO MANOEL DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.001169-5 - FÁBIO DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.114. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003681-3 - CLÁUDIA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004550-4 - ELSA THERESA BARBATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005084-6 - HÉRICA TURRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006721-4 - ANTÔNIA NOGUEIRA FABELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro J.G.Recebo ambos os recursos.Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006948-0 - CELINA MARIA LIMA PULLIG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007179-5 - CLEVIA FERNANDA SIES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:À vista da certidão de fl.supra, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.005061-5 - MARILIA BACCHERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005151-6 - ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO BRADESCO - S.A Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.007530-2 - GINA MARIA FANTI JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.008120-0 - CELSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fl.63. Defiro, com as cautelas cabíveis.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.000604-6 - ANA PAULA DE CARVALHO SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUA REZ (RJ-063420), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775)) BELA VISTA HOTÉIS CLUBE, Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). SIMONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095362), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Manifeste-se o exequente sobre a carta precatória de fl. 174/179. \r\n\r\nProc. 2005.817.008946-1 - VERÔNICA SIMÕES PINTO RIBEIRO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009570-9 - ADÃO JORGE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fl.97. Expeça-se alvará. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.001991-6 - GUSTAVO LUIS DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005592-1 - BENEDITA ROMÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009850-6 - ANTÔNIO FRANCISCO MARIANO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - TAÍI, Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.125. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000501-4 - DEMIR CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Recebo a impugnação, com suspensividade.Diga a parte contrária, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001481-7 - ALDINEA PAREDES BOTELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002671-6 - MARIA DE AGUIAR BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO - S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.002966-3 - JEREMIAS ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004341-6 - CARLOS ROBERTO DO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006990-9 - BRUNO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.002241-0 - GILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) CLAUDIO FERNANDO BLATT BRUCK), ANNITA MARIA TEIXIRA MALHEIROS BLATT BRUCK, Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Fl.113. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000288-8 - VANIR JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000351-0 - ANDREA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X DALVA DAS DORES FERNANDES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001551-2 - JOSE CIRILLO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) NET/RIO DE JANEIRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fl.80. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002906-7 - WILCYMARA JESUS RAMOS DE MORAES VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003041-0 - REGINA SIMANTOL BIRMAN (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X FINNACEIRA ITAU CBD S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se pela diferença, na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.003611-4 - PEDRO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003615-1 - MARCIO LAMANA PALUTINE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro J.G.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003651-5 - ROBSON DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), PLL EXPRESS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Recebo ambos os recursos. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003821-4 - LEONARDO CARLOS DA SILVA TESCH (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003831-7 - MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X SETRANSPETRO - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004591-7 - MIRZA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004771-9 - ROSA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro J.G.Recebo o recurso. Em contrariedade. Após, remetam-se os autos para o E.Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004925-0 - CARLOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X GISELE DA CRUZ STUMPF), ANTONIO SERGIO MARQUES STUMPF), MARIA DE FATIMA DA CRUZ STUMPF Decisão:Fls.37/38. Defiro.Remetam-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.817.005971-0 - LUIZ ALBERTO ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006911-9 - LUCIENE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fl.70. Expeça-se alvará. Nada mais requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 467189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANT. DOS EFEITOS DA TUT. E PENA PECUINARIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001491-8 - TANIA MARA GUILLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) republicar \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036368-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Fls.158: Oficie-se como requerido. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080848-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HAMILTON NASCIMENTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.088471-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZIEL ESTEVAO GRACIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091426-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NANCI CRISTINA DE JESUS GIRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180893-1 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES PINTO CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080886-8 - IBASM-INST. DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X POTYGUARI PASSERI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092987-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA HELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097002-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARITNS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180760-4 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARCELO MURTA MESSEDER, Assistente: MARLY MESSEDER KOBLITZ, Assistente: LUIZ KOBLITZ X ESPOLIO DE ANNA MURTA MESSEDER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.181151-6 - LIZANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X SUELI CORDEIRO RANGEL CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.001503-2 - PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS X IDEIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) republicar:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.035924-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO, CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), LETRA SA - CREDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X WAGNER DE MAGALHAES), ELIETE MIRIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.085437-4 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Réu sobre fls.70/121. \r\n\r\nProc. 2007.004.086649-2 - REGINA CONCEIÇÃO ABRANTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o autor sobre fls. 99/111, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015519-4 - SEBASTIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.014703-4 (9902) - ESPOLIO DE ALBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CAS COMERCIO INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA/OUTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080065-1 - HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X J L R FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.096009-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066456-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A), CARTÃO BRADESCO VISA), ISO VANTAGENS- REDE CREDENCIADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) A preliminar de ilegitimidade passiva será decidida com o mérito.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora e oitiva de testemunhas requerida pela Ré, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de dez dias.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até dez dias anteriores à data da audiência.Designo AIJ para o dia _26 /_06__ /_08__, às _15_:_00_ horas.Venham as custas devidas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062103-1 - ALEXANDRE ALVES COSTA, DAMIAO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Fls. 124/132: diga o réu, nos termos do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086838-5 - RODRIGO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 26/ 06 /2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e cancelamento de divida \r\n\r\nProc. 2006.004.078319-5 - ADRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESCOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, tendo em vista possuir este Juízo competência para a matéria fazendária, conforme art. 127, I, \"a\", do CODJERJ.Como provas, defiro a oitiva de testemunhas requerida pela Autora, cujo rol encontra-se às fls. 193.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até dez dias anteriores à data da audiência.Designo AIJ para o dia _25_ /_06__ /_08__, às _16__:_00_ horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.015135-8 (5.574) - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Suprindo a dúvida suscitada às fls. 660, informo que:- os juros moratórios serão simples e contados a partir da citação, conforme determinado do V. Acórdão (fls. 290), sendo de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, quando, então, passarão a ser computados à razão de 01% (um por cento) ao mês;- o valor do salário-mínimo relativo ao dano moral (300 salários-mínimos) deverá ser o vigente na data do depósito de fls. 528, ou seja, em 24/11/2006.Consigno que os cálculos deverão ser elaborados até a data do depósito de fls. 528 e, apurando-se eventual diferença em favor do Exequente, tal diferença deverá ser atualizada até os dias de hoje.Retornem os autos ao Sr. Contador, solicitando urgência na elaboração dos cálculos e, caso haja outras dúvidas que sejam desde logo levantadas para que os cálculos sejam efetivamente elaborados. \r\n\r\nProc. 2001.004.007265-5 (14.137) - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Defiro a majoração da penhora da renda diária determinada às fls.255 para valores fixados em 10% , mantenho os honorários advocatícios fixados na sentença em patamar de 15%.Expeça-se carta precatória anotando-se os valores em UFIRs (fls.263). No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.004.008087-6 - SALVADORA FIUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), JOAQUIM DOS REIS PEREIRA, Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:Por ora de modo a não tumultuar o processamento dos recursos, complemente o primeiro Réu o preparo de sua apelação em cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Despacho:Redesigno a presente audiência para o dia 05/06/2008, às 16:30 horas, ficando desde já intimados os presentes, inclusive a testemunha da ré, Elimar. Reitere-se a requisição de fls. 162, oficie-se ao juízo deprecado de fls. 164 informando a nova data, intime-se a testemunha Carlos Henrique ( fls. 39), extraindo-se CP, devendo a ré verificar o recolhimento de custas e recolher eventual diferença em 15 dias, sob pena de perda da prova, renovem-se a intimação da testemunha de fls. 166, extraindo-se, também, mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2006.004.031089-0 - CONSTRUSANTOS COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a colheita do depoimento pessoal do RL da Ré, bem como a oitiva da testemunha indicada às fls. 77.Designo AIJ para o dia _26_ /_06_ /_08__, às _14__:_00_ horas.Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória.Venham as cópias necessárias para expedição da CP \r\n\r\nProc. 2007.004.095317-0 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Traga a parte ré aos autos a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000179-2 (22299) - Inventariante: ENEUZA PIMENTEL SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MANOEL FRANCO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DO AVALIADOR ÀS FLS. 95. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.182046-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHÃES (RJ-148473)) X SECRETARIO DE TRANPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Junte-se. O ato noticiado não importa em descumprimento da liminar, tendo sido ventiladas matérias novas que somente em demanda autônoma poderiam ser apreciadas. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012976-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MS ALIMENTOS LTDA), EDUARDO TARDELI DE MENDONCA), JACKELINE MENDONCA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.089117-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOMARE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.010847-0 (15836) - FLAVIO CONCEICAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X REAL MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO (RJ-096527)), CONTINENTAL BANCO CDC LOJAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001823-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 84/88: diga a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REVISAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.005588-0 - MILTON SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tragam as partes aos autos a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.019610-8 - JOSÉ LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo AIJ para o dia 25/06/08 às 15:00 horas.Intime-se a parte autora para depomento pessoal.Venha a prova documental suplementar em dez dias. Venham as custas para intimação do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019860-9 - MATHEUS VIANA MAIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DE ORDEM: AS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007647-4 - ROSINEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Defiro a majoração da penhora da renda diária determinada às fls.68 para valores fixados em 10% , mantenho os honorários advocatícios fixados na sentença em patamar de 15%.Expeça-se carta precatória anotando-se os valores em UFIRs (fls.69). No mais, aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000258-0 - TANIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X A.T.N. CAPITAL PARTICIPACOES (FINIVEST) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de fls. 25/26, eis que o cumprimento da tutela se deu via expedição de ofícios aos órgão de praxe, conforme fls. 21/22. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.024328-0 (15281) - ESPOLIO DE MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ANDRE PHILLIPE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ para o dia 25/06/08 às 14:00 horas.Intime-se para depoimento pessoal da parte autora e da parte ré.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venha a prova documental em dez dias.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública.À parte autora para dizer se insiste na oitiva da testemunha do item 1 de fl. 124, fornecendo, em caso positivo, as cópias para instruírem a CP inquiritória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.040157-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE EXPEDITO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.051512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDENIR DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.004703-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCENIRA DE AZEREDO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094208-1 - GILCE MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050359-3 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Designo AIJ para o dia 03/06/08 às 16:00 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Venha a prova documental superveniente e suplementar em dez dias.Venham as custas devidas \r\n\r\nProc. 2005.004.040533-2 - LUCIANA MARIA DO NACIMENTO, LILIANE FREIRE DE OLVEIRA, MARY DA CONCEICAO DE SOUZA, SILVANA EVANGELISTA DA SILVEIRA DE JESUS, MIRIAN EVANGELISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 149. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.004.075521-5 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:A testemunha Carlos Roberto Ferreira será intimada no endereço de fls.178 para audiência, que designo para o dia _15_/_04__/2008, às 16_:_00_ horas. Intimem-se todos.Oficie-se à Comarca de Itaboraí para devolução de carta precatória de fls.130 independentemente de cumprimento.Sem prejuízo, dê-se vista às partes das respostas de fls. 167 e 168/176.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.094189-1 - LUIS FERNANDO FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BGN - BANCO GALVAO DE NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Traga a parte ré aos autos a prova documental pela qual protestou. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Inexistência de Dívida com Repetição de Indébito e Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045059-5 - ETIENNE LACORTE MARINELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Vistos, etc.O pedido de inclusão de mais um réu no pólo passivo da relação processual não pode ser acolhido, uma vez que o requerimento de fls. 104/105 não contém a demonstração de qualquer das hipóteses previstas no artigo 46 do CPC. Ao contrário, a natureza da demanda ajuizada em face da ré não guarda relação coma a demanda a ser proposta em face da FININVEST, visto que a posição jurídica de uma e outra perante a autora é essencialmente distinta.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de fls.104/105. Preclusa esta, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 467190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.004.007163-1 - ROMULO CARDOSO ARRUDA, Falecido: JUJUE BARBOSA Decisão:...indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.004.039995-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) A PARTE RE NA FORMA DO ART 398 DO CPC, (FLS 236/240) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.085566-4 - RITA DA MOTA BARROSO X Falecido: LUCY ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) BANCO DO BRASIL \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.091126-6 - FLORIZA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X Falecido: JOAQUIM JOSE BARBOSA) BANCO DO BRASIL Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.004.005139-5 - SONIA MARIA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X Falecido: JORGE LUIS DE MELLO BARBOSA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.006369-5 - JORGE GAMA MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)), Falecido: VANDA SOARES ALVES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.007160-6 - LUCIA HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)), Falecido: MARIA HELENA DA SILVA Decisão:Traga a requerente aos autos cópia do processo retratado na inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.004.018046-6 - CARMEM CARNEIRO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VALENTIM NEIVA PIRES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.007408-5 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1) Venha a declaração de IR na sua integralidade, visando apreciar o pedido de gratuidade... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018868-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDINEY MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Defere-se a suspensão por 90 dias, sem remessa dos autos ao arquivo. 2) Decorrido o prazo, dê-se vistas à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081769-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TARCISO RODRIGUES FERRAS O.S. 01/07: Venha a complementação das custas para a expedição dos Ofícios requeridos, no valor de R$ 14,60 - conta 1110-6; 10% de CAARJ; 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.089161-9A - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO - ACESG (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decorrido o prazo ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.181051-2 - SOCIEDADE COMERCIAL POVOA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS NA CONTA 1107, NO VALOR DE R$ 18,25.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.030741-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X SOL BRILHANTE MADEIRA DE VISTA ALEGRE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2002.004.036924-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EDENILSON MILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.015587-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Venham as custas para o ato citatório. Apos, conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2005.004.109648-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JANDIRA MAGNO DE CAMPOS Despacho:... \r\n\r\nProc. 2006.004.011047-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:1) Esclareça o exeqüente o requerimento de fl. 65, tendo em vista o que vai às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X JADIR GOMES E OUTRO Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2006.004.076140-0 - MARIA DA PENHA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SIDNEI DA MOTTA \"AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.096957-8 - ESPOLIO DE IVO ADAO, Inventariante: NEUZA DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Aguarde-se por 60 dias.2) Após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.003061-6 - ELAINE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.006570-9 - ESPOLIO DE CLAUDIO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Regularize a parte autora a sua representação. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007194-1 - VANIA FERREIRA ISAIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 13:45 h. .. \r\n\r\nProc. 2008.004.007296-9 - MARIA ANGELICA MONCAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:15 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de \r\n\r\nProc. 2008.004.007303-2 - MARILENE MARTINS DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.007335-4 - LENIRA NUNES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.067673-3 - LEILA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S. 01/07: As custas certificadas em fls. 68 e publicadas no D.O de 20/02/08, encontram-se devidamente atualizadas aguardando a empresa ré efetuar o recolhimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.029142-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO MACHADO LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2006.004.029915-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS \"VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 32,85, CONTA 1110-6 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006252-7 - FAUSTO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) O CPF do exequente não foi fornecido. Aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.017193-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ANA LUCIA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:1) Esclareça a Telemar, através de planilha, como chegou aos valores apontados à fl. 73. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.021354-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA S G LTDA E OUTROS O.S. 01/2007: Ao exeqüente, dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.047585-5 - DAMIAO DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ADRIANE DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07: Manifeste-se o exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.004.003531-6 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ANA PAULA VERGETTI DINIZ \"RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS:CONTA 1102-3, NO VALOR DE R$ 82,15; CAARJ; CONTA 2102-2, NO VALOR DE R$ 18,23; CONTA 6002-05926-6 (FETJ), NO VALOR DE R$ 2,91 + FUNPERJ + FUNDPERJ.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) O.S. 01/2007: Complementem-se as custas na forma da certidão de fls. 909. \r\n\r\nProc. 2003.004.001434-0 - ROBSON BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X PETTERSON TERRA SANT'ANA Decisão:Indefere-se o requerimento de fl. 151, tendo em vista que o próprio réu encontra-se como depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2007.004.088063-4 - EDUARDO DAS GRAÇAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) O.S. 01/2007: Ao impugnante, recolha-se a taxa judiciária, no valor de R$ 229,46, referente ao oferecimento da impugnação à execução de fls. 98/101. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.088011-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064367-1 - LEANDRO SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 179, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006489-4 - ROSEMERE ALICIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X GRANOTRIGO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083671-7 - IARA LEANDRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ante a inércia do executado, manifeste- se o exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.181284-3 - ALLINE DE CASTRO DO VALLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 16:15h. Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.057993-9 - GERALDINE MACEDO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Manifeste-se o exequente quanto a impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 2008.004.006985-5 - JOSEFA RODRIGUES ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, vez que os documentos anexados não comprovam a hipossuficiência dos autores.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004138-9 - MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça..3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15:30h... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.004708-1 (3423) - Inventariante: TOMÉ CARLOS BARRETO POSTIGA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) ISABELLE AGOSTINHO DE LIMA POSTIGA, Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X MANOEL DA AGONIA POSTIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) \"VENHAM AS CERTIDÕES DO RGI REFERENTES AOS IMÓVEIS MENCIONADOS NAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES\". \r\n\r\nProc. 1998.536.002325-4 (8861) - Inventariante: JULINESIA MOTTA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) PATRICIA DE OLIVEIRA MARINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYNESIO MARINS \"À INVENTARIANTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS (FLS.141/144)\". \r\n\r\nProc. 2006.004.078660-3 - Inventariante: JANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA FILHO \"À PARTE INTERESSADA, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2008.004.007388-3 - Inventariante: LERCINDA VALERIA DA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X SEBASTIAO CANDIDO CLEMENTE Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a requerente e herdeiros suas declarações de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.006293-9 - LUIZ ORLANDO ALMEIDA PURCHIO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:... INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006142-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Verifica-se que a ação foi corretamente dirigida ao Juízo Regional de Alcântara, a teor da regra do artigo 1º da lei 4.513/2005, não se podendo precisar o porquê da remessa feita pelo distribuidor a este Juízo.2) Dê-se baixa e remetam-se ao Distribuidor para distribuição adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066588-5 - KLEBER BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as cópias (pela ré ) conforme requerido pela ANNEL(fls 229) \r\n\r\nProc. 2007.004.085825-2 - (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LETICIA GABRIELLE FERNANDES DE LIMA Decisão:1) Fls. : Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado e ao MInistério Público.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085891-4 - ORONITA FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 70/74. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.088166-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO \"À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2007.004.090381-6 - MARIA DO CARMO MOÇO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) aAos interessados sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.004.096943-8 - ANQUIMAR MILLER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.006919-3 - WANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A E OUTRO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.004.006807-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.070418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.004.006591-6 - LUIS CARLOS ESTEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CINTIA GONÇALVES PINHEIRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade.2) Esclareça a parte autora quanto ao pedido inicial, adequando-o, pois na própria descrição dos fatos menciona a existência de contrato de locação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.017617-4 (10.155) - CEZALPINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1) A providência desejada à fl. 270/271 é da própria parte autora que deverá diligenciar administrativamente junto ao órgão desejado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033581-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X OTACILIO DE LIMA ARAUJO Ante a inércia do réu manifeste-se o autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Quantias Pagas c/c Ressarcimento por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.014225-4 - DANIELE DA COSTA ELETHÉRIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) O.S. 01/2007: Aos autores, sobre a carta precatória de fls. 196/200. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076900-7 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral... Condeno a ré a pagar a quantia de R$ 6.950,29 (seis mil novecentos e cinqüenta reais e vinte e nova centavos) a título de danos materiais... Condeno, outrossim, a ré a reembolsar o autor a quantia de R$ 140,76 (cento e quarenta reais e setenta e seis centavos) a título de despesas com medicamentos...Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação... Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.004.082871-5 - MARIA COELHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A PARTE RE NA FORMA DO ART 398 DO CPC, (FLS 156/163) \r\n\r\nProc. 2008.004.007702-5 - JOVACI DELATORE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AUTO VIACAO 1001 Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.092774-7 - MARLENE BARCELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELLOS DE MORAES (RJ-124848)) X CARTÃO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Esclareça o exequente quanto a quitação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.096430-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA NORONHA MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Dê-se vistas à parte autora quanto a cota do MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.007682-3 - ARILDA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Indefere-se o pleito à antecipação de tutela, eis que a tutela que se pretende antecipar não corresponde àquela definitiva que será prestada pela sentença se e quando a ação for julgada procedente.3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 07/04/2008, às 15:15 h. Intimem-se, \r\n\r\nId: 467191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.095079-0 - CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1-Retifique-se a autuação eis que as ações acidentárias seguem o rito sumário.2-Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.001785-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JOSE ROSENDO DA SILVA VISTA À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO EXARADA NA C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.098603-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE SANTOS MARTINS Sentença:... Isto posto, face ao disposto no artigo 295, VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito ex vi do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.076492-5 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JONATAS NEVES DOS SANTOS VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2005.004.003354-4 - MARLY NAVARRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X SERGIO MALAQUIAS DIAS MACHADO E OUTRO À parte ( X )autora ( )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de ________________ ...Conta nº 1107-2... R$ ................._3__ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ .10,95.....FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ .....0,54............FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ ......0,54........... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.039694-3 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS, Inventariante: CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Conforme se vê às fls.162, foi interposto Agravo de Instrumento para o STJ, não se tendo notícia até a presente data de seu resultado.Assim sendo, trata-se o pedido de fls.164 de execução provisória que ficou condionada a prestação de caução conforme se vê da sentença de fls.104/106. Prestada a caução, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002635-2 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X FRANCISCO JOSE ALVES 1.Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2.Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo da ação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.004.009280-9B (39705) - DILENE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPOLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER), Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Ao embargado sobre o documento acostado pela embargante às fls71. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.062156-0A - DANICAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053)) X ALEXANDRE LIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Decisão:..Assim, não produzindo qualquer outra prova que amparasse sua pretensão, a inexistencia de elementos suficientes para elidir a presunção legal de pobreza que trata a o art. 4º da Lei .1060/50 autoriza a mantenção da concessão do feneficio. Diante do exposto, mantem-se o beneficio da assistencia judiciária ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.029261-2 - JOSE ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X ORQUIDEA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) VISTA AOS AUTORES, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.062156-0 - ALEXANDRE LIRA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X DANICAR (Adv(s). Dr(a). JOSE LINHARES DA SILVA (RJ-140053) Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.063228-4 - LOURDES CARIOLANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - 1.714,77 UFIR-RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.036478-7 - KATHIA QUEIROZ DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) VISTA AO RÉU SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026245-4 - PAULO HENRIQUE COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) VISTA A PARTE RE SOBRE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.004.028690-4 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 77 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.083420-0 - MAGNO ANTERO DE ARAUJO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:1-Regularize o autor sua representação processual, no prazo legal.2-Venha cópia das duas últimas declarações de Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.090931-4 - WILSON BOECHAT QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Cumpra-se a decisão de fls.62/64.2-Recebo o feito no rito ordinário. Retifique-se a atuação anotando-se onde couber.2-Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095358-3 - ALEXANDRE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 46 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar TNL PCS S/A. Anote-se onde couber. Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para juntada da prova documental requerida. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.009586-2 - MARIA EUNICE SANTOS DOS PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NEUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) VISTA À AUTORA, PELA VINDA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA C. P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.085161-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora se o consumo apurado na fatura de 09/2005 foi por estimativa ou medido pelo hidrômetro, bem como a partir de quando a medição por hidrômetro iniciou-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087075-6 - JACKSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CALIL DA COSTA MARQUES (RJ-139813)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.25. Anote-se onde couber.2-Considerando a cumulação com ação de consignação em pagamento, cujo rito é especial, deve o feito seguir pelo rito ordinário. Retifique-se a autuação e anote-se onde couber.3-Defiro a expedição de guia para depósito no valor de R$ 364,42. Vindo a guia devidamente paga, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002756-3 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO GE CAPITAL S/A 1. Defiro J.G2.Verificado a existência de outro processo, esclareça o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016674-8 - ELIZABETH DA COSTA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Considerando a informação de fls.109/110 e o documento de fls.111, indique a parte autora o síndico responsável pela massa falida e seu endereço a fim de regularizar o polo passivo da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.003361-7 - ROSIMERI VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 1.Defiro J.G.2.Considerando o pedido de antecipação de tutela, bem como o alegado em sua inicial, esclareça a parte autora se encontra adimplente com o pagamento das faturas subsequentes a de maio de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044033-4 - ALEXANDRE CHISPIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X SEMEG ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Especifique o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078171-6 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1-Fls.141/143. Diga a parte autora.2-Fls.128 e 145/146. Intime-se a parte ré para que deposite o valor apontado pela parte autora devido a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.098088-4 - SILVANA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.35. Anote-se onde couber.2-Considerando a cumulação com ação de consignação em pagamento, cujo rito é especial, retifique-se a autuação para o rito ordinário.3-Expeça-se guia como requerido.4-Vindo, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.094750-9 - SG PRESTADORA DE SERVIÇOS DE OBRAS LIMPEZA E REPAROS NAVAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X ROBERTO FELIX DA SILVA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão de fls.32. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.009622-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ENILZA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) VISTA À AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 127 E PELA VINDA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.052629-7 - ECLER ALVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.204. Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.084320-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls104 por seus próprios fundamentos.2-Conforme dito pela parte autora a multa realmente existia vez que arbitrada caso a ordem de fls.24 fosse descumprida, o que não aconteceu. Aliás, quando determinado que o nome da autora fosse excluído o mesmo já não mais se encontrava nos cadastros de inadimplentes. Como se vê dos autos, a exclusão deu-se em data anterior a citação e intimação da parte ré. Logo, INEXISTE a multa que a parte autora pretende receber.3-Cumpra-se o determinado às fls.104. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.055632-0 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X RONOVADORA DE PNEUS SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) VISTA A PARTE RE EM ELEGAÇOES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.037040-1 - ANGELO EDUARDO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037710-1 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SANDOVAL DE LEMOS POUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2008 às 15:00 horas, advertindo as parte que deverão comparecer para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.023125-1 - ANA LUCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 5,52Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 0,08Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 0,3920% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 0,08 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.022464-5 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.005153-2 - ADALGIZA BENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA SANTA LÚCIA LIMITADA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 90 dias como requerido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.004.094648-1 - GERALDO PAES X WALDIR ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)), Inventariante: GEORGINA ARAUJO PACHECO) Despacho:1-Atenda-se o requerido pelo M.P.2-Após direi sobre fls.106/107. \r\n\r\nId: 467192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.116757-0 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista aos apelados . Após ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.074743-9 - JORGE RICARDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com a ordem de serviço 05/99, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053456-7 - CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.081636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADERVAL CAETANO DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre fls.42 a 51. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.088619-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO Decisão:1-O réu alegou que ajuizou Ação de Consignação em Pagamento perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Niterói, entre as partes.2- Foi oficiado ao Juízo da 1ª Vara Cível de Niterói, que informou que o primeiro despacho positivo naqueles autos deu-se em 10/05/2007.3-Desta feita, há conexão ou contingência entre ambas as ações, eis que propostas em razão dos mesmos fatos.4- Pelo exposto, declino da competência para o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179416-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.180232-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR CASTRO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.005611-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GERALDO DIAS Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.026777-4 - CONSTRUTORA TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.004.046352-2 - JAIR FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085410-6 - JAIR FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAU Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180170-5 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 11 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X GENIVAL BORGES DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica Tributária \r\n\r\nProc. 2006.004.073663-6 - PERFUMARIA KENNEDY 339 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004198-5 - SIMONE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080686-0 - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X CIRLEY DOS SANTOS SOARES E OUTRO Despacho:Venha o pedido de execução com os cálculos na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.057816-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.004.017921-8 - ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro a substitução. Anote-se onde couber. Cumpra-se despacho de fls. 164. (Aguarde-se manifestação da parte interessada.) \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 1995.536.008293-3 (44.792) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ZILMAR DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a substituição. Anote-se onde couber. À parte autora.Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090928-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X JUAREZ SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098369-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OSMAR DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100709-6 (38.357) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:Fls. 510. Defiro. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1995.536.006403-0 (44.630) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GILBERTO ANTONIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls.208/212. Anote-se onde couber.Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.004.032074-7 - ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089202-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GENTIL MARTINS CORREA FILHO), LUIS FILIPE DE AZEVEDO CORREA Despacho:Defiro fls.22.Anote-se onde couber.Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.098371-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PAULO CESAR DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls.19.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180496-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X A. MARANT DE SAO GONÇALO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087452-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179)) X JACO FERREIRA DA SILVA À parte Autora, Banco do Estado do Rio de Janeiro para recolher as custas referentes aos mandados de Imissão na Posse, citação e intimação abaixo:Imissão de posse.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , 1107-2 R$ .62,06 CAARJ - 10% valor R$ .6,20 Campo 20: FUNPERJ 600225174-9, valor R$ .3,10 Campo 21: FUNDPERJ 5673-00124-3, valor R$ .3,10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086928-6 - JISELIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC para o dia 30/04 /2008, às 10,45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004362-3 - LUCIANA MARINHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 10,15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005325-2 - RAIMUNDO SABINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BV - FINANCEIRA S/A Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça;II - Cite-se;III- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080053-5 - ELIZABETH SILVEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.005098-6 - Inventariante: JANEY DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISPINIANO BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 04, 06/08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097577-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLUBANDE II (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X PAULO CESAR BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.002121-4 - NOVA PORTÕES INDUSTRIAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA Despacho:Ação monitória.Defiro JG provisória.Cite-se na forma da lei. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082377-8 - EDITE GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/04/2008, às 14,20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.109706-2 - JANAÍNA AMARAL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município de São Gonçalo para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n 08/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.038509-8 - BEETHOVEN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.080401-0 - KLEBER VINICIUS SIMAO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082627-5 - MARIA FLAUSINA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 30/ 04/2008, às 11,15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085947-5 - FRANCISCO LUIZ DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 38. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas. Após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091710-4 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Ré, AMPLA, para recolher as cusas e taxa judiciária, PRO-RATA abaixo:SUMARIACampo 24: 1102-3. R$ 41,07 Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 .R$ .17,34 CAARJ. conta 2001-6, valor R$ .5,84: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaR$ 9,11 Campo 18: FETJ 600205926-6 R$ 1,82 Campo 19: Taxa Judiciária2101-4. valor R$ .50,00Campo 20: FUNPERJ 33: 600225174-9. valor R$ .3,37Campo 21: FUNDPERJ 5673-00124-3. valor R$ .3,37 \r\n\r\nProc. 2007.004.093077-7 - LUIZ HENRIQUE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093077-7 - LUIZ HENRIQUE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 42,89Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 6,39 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 -R$ 20,00Campo 45: 2% do valor do pedidoCampo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 2,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 2,91 \r\n\r\nProc. 2007.004.094122-2 - REBECA VITORIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.096933-5 - ADINILSON ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias, como requerido nas fls.45.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001110-5 - MIRIAM DA SILVA BENVINDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica.Int \r\n\r\nProc. 2008.004.004862-1 - RAIMUNDA ALVES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a divergência entre os nomes de fls. 02 e 13. \r\n\r\nProc. 2008.004.005140-1 - VERA LÚCIA DA SILVA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.005365-3 - MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nProc. 2008.004.005533-9 - ANTONIO FELICIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075017-7 - MARIA SALETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X TRANSPORTADORA TRANSCLAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão: DECISÃO: Vistos, etc. As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições da ação, dando-se o feito por saneado. Defere-se prova testemunhal. Designa-se AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré e venha rol de testemunhas no prazo de dez dias. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz que se encerrasse a presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097523-2 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) À parte Ré, AMPLA, para recolher as custas e taxa judiciária. pro´rata, abaixo:AÇÃO SUMÁRIACampo 36: Atos do Escrivães mais distribuição.R$ .41,07 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça.1107-2.R$ .17,34 Campo 42: CAARJ-10% valor 5,84Campo 17: Atos dos Distribuidores -r$ .9,11 Campo 18: FETJ 600205926-6.R$ .1,82 Campo 19: Taxa Judiciária R$ .22,22 Campo 20: FUNPERJ: 600225174-9 . R$ .3,37 Campo 21: FUNDPERJ: 5673-00124-3.R$ .3,37 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005421-9 - LAILINE BENTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BRADESCO S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055024-0 - ENAILE ESCOSSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Município de São Gonçalo para o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ .44,45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.005643-5 - ELIZABETH GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.006107-9 - PAMELA DA SILVA PINTO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 179. Manifesta-se a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038402-1 - DHENIFER GARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Intime(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, para cumprir a r. Decisão de fls. 53/56, na forma do art. 461 do CPC. Dê-se ciência a parte autora e ao MP. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.005210-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ JAMIL LIMA DOS SANTOS Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005212-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVID MARTINS DE PAIVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.004967-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WALLACE CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.536.015634-1 (45.312) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X NEILSON DA SILVA E OUTRO), ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383) Despacho:Defiro fls.285, como requerido. (Parte autora requer informações do Banco Itaú, esclarecendo a data do depósito efetuado.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.082511-8 - JUÇARA BOMFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora. Int. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004901-5 - TERESA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo AC para o dia 15/04/2008, às 15,00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PATRIMONIAL E EXTRAPATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.005452-9 - ANA CLAUDIA LISBOA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X LUCIANO SOARES PORTO E OUTRO Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção (fls. 33). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.001434-3 - CREUZA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.019559-5 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls.128/129. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.097908-0 - ADRIANO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:I- Designo ACIJ para o dia 15/04/2008, às 15,20 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.020354-5 (02/20.354) - SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), BANCO BANERJ S/A AGENCIA CENTRO SAO GONCALO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Ordem de Serviço 03/99, intime(m)-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.005440-0 - APOLÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais, após voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086787-3 - SELMA DE LEMOS ARAÚJO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067885-7 - MARLIZE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Desentranhe-se a petição de fls.65/66, juntando-a nos autos a que pertence, renemerando as fls. a partir de fls.64.2- Intime-se como requererido nas fls.69, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.005178-4 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X ASB FINANCEIRA Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.091303-2 - LUCINEIA DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.002521-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não estão presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, estando o autor inadimplente com a ré desde 24/07/2006, só ingressando com a presente ação em 22/01/2008.3 - Designo ACIJ para o dia 16/04/2008 às 11,00 horas. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 467194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.004.021080-8 - IWALDETE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X INSS Despacho:Fls. 259 - Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.089199-8 - OSORIO DE MARINS BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X Falecido: MARIA NAZARETH BARCELOS Ao requerente \r\n\r\nProc. 2006.004.046925-7 - ALTANIZA BARBOSA DE LIMA E OUTRO X Falecido: MANOEL CLEMENTE BARBOSA Sentença:À vista da existência de bem imóvel a ser inventariado, recebo o presente apenas com relação ao pedido para levantamento do valor referente ao resíduo salarial não recebido em vida pelo autor da herança, uma vez que o recebimento de tal verba independe da abertura de inventário ou arrolamento, como dispõe o artigo 1º da Lei da Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81.Assim, estando o pedido revestido de todas as formalidades legais, JULGO-O PROCEDENTE, para o fim, de deferir o alvará formulado por ALTANIZA BARBOSA DE LIMA e ALTO SÉRGIO BARBOSA, herdeiros de MANOEL CLEMENTE BARBOSA; e autorizar-lhes a procederem o recebimento junto ao INSS do saldo relativo ao benefício 41/103.644.315-6, com os seus devidos acréscimos legais, apurado em nome do autor da herança.Nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei 1.427/89, há isenção do pagamento do imposto \"causa mortis\", independentemente do reconhecimento da autoridade fazendária.Quanto aos demais \r\n\r\nProc. 2006.004.046925-7 - ALTANIZA BARBOSA DE LIMA E OUTRO X Falecido: MANOEL CLEMENTE BARBOSA Despacho:O percentual deverá ser de 50% (cinqüenta porcento) para cada requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083345-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FONSECA SCHMITZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.004.006161-8 (6161) - MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)), Síndico: (OAB/RJ 71.225) CESAR BOECHAT Decisão:1 - Diante da manifestação do Síndico e a concordância do MP, defiro a inclusão, no QGC, do crédito trabalhista de R$ 4.633,52 em favor de Ricardo Alves Rubi. Providencie o cartório.2 - Reiterem-se os ofícios de fls. 1139 a 1142, como requerido, observando-se a parte final do item 'd', fls. 1164.3 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor do síndico, conforme requerido às fls. 1165, 6% (decisão de fls. 1133) sobre os valores na conta 1700122435133, Banco do Brasil, Ag. São Gonçalo.4 - Com as respostas aos ofícios, conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ rescisao de ato juirico, retituiçao de perdas e danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079150-9 - ANGELA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X ROBSON LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.005326-5 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ABATEDOURO BRASINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DE FLS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005590-8 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sendo assim julgo o processo extinto com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, §3º do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.008390-6 - ALFREDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG.Verifica-se que o motivo para o indeferimento da vistoria, ou seja, para o cadastramento a fim de participar da licitação para a prestação de serviço de transporte complementar, foi o fato do Impetrante ser réu em ação cível, conforme documento de fls. 18.Ocorre que tal motivo é destituído de qualquer razoabilidade, visto que o Impetrante, ou qualquer outra pessoa, não pode ser considerado como portador de maus antecedentes pelo simples fato de responder a tal ação, não cabendo ao interprete fazer restrições que a lei não fez.De tal modo, a interpretação dada pela Autoridade Administrativa ao art. 14, IX, do Decreto 125/2005 está equivocada e fora da legalidade, pelo que, resolvo DEFERIR A LIMINAR requerida, no sentido de que a Autoridade Impetrada realize a vistoria, visto inexistir qualquer outro motivo para o seu indeferimento, conforme explicitado no processo administrativo 769/2006.Intime-se e oficie-se, para vinda das informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.180514-0 - DAYANA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X INCLUSÃO DIGITAL 39 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, entregar coisa certa c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000015-4 - DÉBORA MELO PARGA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), REDE CARD S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Fls. 116: expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido.2- Cumpra a 1ª ré a obrigação de dar, instituída na sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.088986-2A - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES), Interessado: ARIZONA CARNES LTDA, Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068145-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X MARC TROIS CONFECÇÕES LTDA ...ao autor sobre fls. 57/58. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083695-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO SOARES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 467193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079828-9 - DOLORES CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Diga a autora sobre fls. 32 e 33. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.012228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FELISBERTO AMBROSIO AO INTERESSADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.029931-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEISA SILVA COSTA Ao autor a fim de fornecer cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.004.085774-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HEBER BARBOSA MIRANDA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088444-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHELLE GRIPP DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 27, uma vez que, sejam substituídos por xerox. \r\n\r\nProc. 2008.004.005219-3 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RONALDO BARROCA Despacho:Complementem-se as custas. (Taxa judiciária = r$ 197,32). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.091245-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) AO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.024358-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X PAULO CEZAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.004.073446-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVANIL DA SILVA MACHADO E OUTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.013105-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA PIMENTEL Despacho:Intimem-se a parte ré, para regularizar sua representação em 48 horas, sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nProc. 2006.004.063269-7 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.004.072133-5 - CONDOMÍNIO JARDIM EUROPA, Síndico: AMÁLIA CAMPOS NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SÉRGIO JOSÉ PATRÍCIO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.004.074166-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARILENE MARQUES GUIMARÃES E OUTRO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.004.088016-6 - EVERALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO À autora a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093328-6 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GADF REPAROS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.096245-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AGILDO FERRERIA DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor na assentada de fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparação de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.002190-4 - EVANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANERIO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a coisa julgada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000931-5 - AUT (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 27-08-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E INIBICAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.066290-2 - MARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 27-08-2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007669-5 (5900) - GRUPO IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Ao exequente a fim de retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 1997.536.015673-7 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA COLETA DE LIXO LTDA Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.536.009398-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X IVALDI PEREIRA E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2001.004.012944-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JORGE LUIZ LIMA DA CONCEICAO E OUTRO Ao exequente a fim de retirar o ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.004242-7 - JAIR CATHARINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.004.096226-2 - FLAVIANY NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Diga o autor, qual a prova que pretende produzir, justificando-a.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.004821-9 - SIMONE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO HENRIQUES LESSA (RJ-145408)) X GOLD PHOTO STUDIO Decisão:1- Defiro a Justiça Gratuita requerida.2 - Designo o dia 01/04/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação. Cite(m). intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006487-0 - VANIA POVOAS PEREIRA MATURANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X PIRAQUE Defiro a justiça gratuita requerida. designo audiência de conciliação para 27/03/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.016776-9 - HERMOGENEA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À autora a fim de se manifestar sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.012638-8 (3412) - EDINEA SOARES PASSOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CARGAMIL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Despacho:Atendam as partes a promoção do Ministério Público de fls. 569 e 569vº. \r\n\r\nProc. 2000.004.026102-4 - ESPOLIO DE ANTONIO GERALDO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X SERVINCOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) 1- Fls. 184/185, nada a prover.2- Designo A.I.J. para o dia 28-08-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.049348-8 - WALLAN MATHEUS BRANDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fls. 51, item 2. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia 01-04-2008, às 14:30 horas. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.079526-6 - ELAINE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 01/04/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003544-4 - JULIANA MOTA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X E. C. MACHADO COM DE VEÍCULOS E SERVIÇOS (DANIELLA VEÍCULOS) E OUTRO Decisão:Defiro a J.G.Indefiro a tutela antecipada requerida porque não veio de quebra da equivalência entre as prestações da compra e venda do veículo para autorizar o desfazimento do negócio por injusto enriquecimento do devedor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006868-1 - MARIA ROSALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X VIAÇÃO MAUA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a autora seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080294-0 - PAULO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Diga o autor se concorda com pedido de levantamento de honorários advocatícios, requerido pelo advogado destituído em fls. 164, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nIndenizatória, defesa do consumidor c/c danos moraiss \r\n\r\nProc. 2004.004.073417-9 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA (RJ-108823)) X ÓTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 28-08-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.001956-2 - ESPOLIO DE JOSE EDMILSON BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ANTONIO BATISTA TRAVASSOS E OUTRA E OUTRO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1996.536.006867-9 (4345) - Inventariante: SUELI DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOAO MARQUES SALES À inventariante a fim de fornecer as cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.536.005146-3 - Inventariante: CINTIA SIMPLICIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GECELINA DA CONCEICAO SIMPLICIO OLIVEIRA E OUTRO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.004.083559-8 - Inventariante: ROSE MARY LOUBACK MERCADANTE, Inventariante: ANDERSON LOUBACK MERCADANTE, Inventariante: GRAZIANE LOUBACK MERCADANTE X CLEBER PEIXOTO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE PEIXOTO MERCADANTE (RJ-079414) Despacho:Venham as certidões fiscais de praxe e o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.182177-7 - ROBSON PARDINI DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público porque para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes as provas inequívocas da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese o fumus boni iuris, razão pela qual INDEFIRO a concessão da liminar requerida. Requisitem-se as informações a autoridade impetrada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080269-6 - TOKEN DE QUALITY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X DRETRICENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA Ao autor a fim de fornecer as cópias para a carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085159-2 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Declaro o processo saneado.2- Designo A.I.J. para o dia 21/08/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090756-1 - MAURIDES ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.091541-7 - VANDA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga o aitor sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.004.004405-6 - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X OI CELULAR - TNL PCS S/A Despacho:Complementem-se as custas. (1-Ato dos escrivães = 1102-3 - r$ 157,01; 2- CAARJ/IAB - 02001-6 = r$ 15,70; 3- Taxa judiciária - 2101-4 = r$ 44,45; 4 - FUNPERJ - 6002-25174-9 = r$ 7,85; 5 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 = r$ 7,85). \r\n\r\nProc. 2008.004.005060-3 - EDILENE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA Despacho:1-DEFIRO J.G, À AUTORA.2- VENHAM NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ÚTEIS, A DECLARAÇÃO DO HISTÓRICO MÉDICO DA AUTORA.3- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006684-2 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a autora seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.059810-0 - MARIA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033104-1 - ANDERSON DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- OFICIE-SE,CONFORME REQUERIDO, ÁS FLS.83 2-REGULARIZE, A RÉ FLS 36,37. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002378-2 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Ao autor, fls. 168. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.025377-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SARA MIRANDA KLEIN AO INTERESSADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.008960-6 - PAULO ROBERTO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X VALTER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) AO INTERESSADO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.039078-6 - HERICA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Despacho:Ao autor, fls. 94/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.006796-2 - JUSSARA MATA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a autora seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.051459-5 - ENILVA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre fls. 124 a 127. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.083106-4 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nRescisória, de Promessa de compra e venda c/c reintegraçãop de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.051900-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA AO INTERESSADO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.079705-6 - GLAUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Despacho:1-CUMPRA-SE O R.ACÓRDÃO.2-INTIMEM-SE, O AUTOR PARA COMPLEMENTAR, AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.019395-1 - ELIZABETH DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) AO RÉU \r\n\r\nId: 467197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.082692-5 - IRENE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCULANO DE SUZA VALENTE E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 46 - citação de todos os réus por edital, com prazo de 30 dias, fazendo constar do edital a advertência de que os réus devem apresentar contestação escrita ou oral em audiência sob pena de revelia, conforme requerido em fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.004.093182-4 - CLERENICE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X YNAIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS Despacho:Oficie-se a comarca de Araruama informando a nova data de audiência. Oficie-se a SRF solicitando informações sobre o endereço do réu Albano Luiz Pinto \r\n\r\nProc. 2008.004.007288-0 - JUREMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JOSE DE SOUZA Despacho:Defere-se a gratuidade. Oficie-se a SRF solicitando informações sobre o endereço do réu. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido Alternativo de Execução Específica de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000927-1 - VALÉRIA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X M C ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:Defere-se fls. 101 com a exceção do TRE que não informa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.007426-7 - DELMA LUCIA SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), Falecido: ISIDORO MACHADO SAMPAIO Decisão:Defiro a gratuidade gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido. B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034373-5 - IMAGEM DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ACADEMIA MAGGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)), JOSIAS OLIVEIRA DE MENDONÇA, Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037035-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057478-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DE BRITO ANTUNES BATALHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002794-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVI JOSE DA MOTA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.094762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DANTAS DE ARAGAO Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.003046-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MANOEL VENTURA BORGES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.18 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.004.007798-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DA COSTA FERREIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.025329-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERIA ALTIVA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho: Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora.(republicado por erro material) \r\n\r\nProc. 2005.004.028206-4 - CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARCELO MARCOS MOTA PEDROSA Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.079536-9 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE HYNTON RODRIGUES Despacho:Redesigno dia 24/03/08 às 15h15min, para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080730-0 - TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LOUVOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido em fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.004.089363-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia 24/03/08 às 15 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.092998-2 - ODILIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.181363-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO BLOCO 16 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IVAN MANSUR GUIMARAES E OUTRO Despacho:Redesigno dia 31/03/08 às 14:15 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação e intimação, a ser cumprido por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.007041-9 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTILHO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.004.007186-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X AILTON BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.004.007307-0 - ADENIR DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Despacho:Defere-se a gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093695-0 - HELENAURIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180554-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X PAULO ROBERTO GARCIA DE ARRUDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.004.006998-3 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove a autora a negativação de seu nome. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.006946-6 - SUELI PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Citem-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) De ordem: Ao interessado acerca do ofício de fls 143. \r\n\r\nQuebra Declaratória, inexistencia de debito c/cindenizacao r antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.028535-3 - MARIA MARGARIDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 194/195. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094895-2 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.097395-8 - ALEXANDER SEBASTIAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.180866-9 - SERGIO BRAZ BRANCO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X OI - TELEFONIA MÓVEL E FIXA Despacho:Cumpra-se fls. 26 parte final. Defere-se fls. 35. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais c/c Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073515-9 - RITA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002648-5 - ANTÔNIO SOARES SCOTELARO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094694-3 - ROQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X LUCIANO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.004.095650-0 - MARIA DO ALIVIO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X FRANCISCO ALVES RANGEL RAMALHO DE ORDEM: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.004.007002-0 - ERNESTO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X GILBERTO CAMPISTA VASCONCELOS Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.006747-0 - NEIVA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X SHEILA DA SILVA MOTA Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.4) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora.5) Cientifiquem-se fiadores... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007165-5 - GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLAUDIO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO), Fiador: HELIO GONCALVES DE OLIVEIRA), Fiador: RISOLETA MARIA DE OLIVEIRA Decisão:1) R.A.2) Cite-se a parte ré...3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora...devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos.4) Cientifiquem-se fiadores... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.094322-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095402-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X CARLOS ALBERTO DE SUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096949-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ARGENIRO RAMOS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Assim, decide-se que a presente ação foi ajuizada no foro competente... \r\n\r\nProc. 2007.004.181373-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ALERIA LAGOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.036856-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ ALVARO GONÇALVES Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088273-4 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RAIMUNDO BEZERRA NETO Despacho:Defere-se fls. 28/29. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.094401-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO TERSO BORGES PIMENTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Defere-se fls. 66. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0A - FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho: Cumpra-se fls. 118, eis que o recolhimento de custas e taxa judiciária em caso de Impugnação ao Cumprimento de Sentença se encontram devidamente previstos na Tabela anexa da Portaria n.º 822/2006, CGJ. Fls. 122/123: anote-se. ( republicado por erro material) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029762-8 - RAFAELA RAZÕES LEMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.002409-2 - LOPES DE MARICA VIDROS E FERRAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.094989-0 - KATIA GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.179497-0 - CLEIDE PERES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Á empresa Ré para se manifestar sobre documento de fls. 161. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Material e Dano Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.075251-0 - SIMONE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO (RJ-124763)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HDI SEGUROS SA., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004128-7 - OLAVO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARCUS ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Despacho:Defere-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1 - FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Assim, por inexistir direito de regresso direto, automático, decorrente da sub-rogação, indefere-se a pretendida denunciação da lide... \r\n\r\nProc. 2007.004.095765-5 - RENILDA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nProc. 2007.004.096217-1 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO DUAS GAROTAS DO CEASA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Esclareça a parte autora fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.004.007462-0 - RAQUEL DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X AMPLA ENERGIA E SERVÇOS S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011257-0 - RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defere-se fls. 468. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Cumpra-se o v. acórdao. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Reparação Civil \r\n\r\nProc. 2004.004.029230-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA (RJ-003651), Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Despacho:Ao exequente sobre fls. 242/250. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.007550-8 - Inventariante: ROSANA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X EULALIA COR REA SILVA Decisão:Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.007270-9 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CJL MANUTENÇAO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Defere-se fls. 107/108. OBS.: Deverá o autor recolher as custas, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.007178-3 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X GUTTEMBERG CHAGAS DE SOUZA Despacho:Notifique-se como requerido. Efetivado o ato, pagas as custas, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005492-8 - GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado (...) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.080894-7 - JOSÉ ROBSON RIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.085896-3 - EMILIANA QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.089099-8 - JOAEZ INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA ENERGIAE SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091783-9 - SANDRA REGINA QUERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA (RJ-144698)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Redesigno dia 31/03/08 às 14:15 h., para aud. de conc. (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação e intimação para o endereço de fls. 155. imem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095291-8 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.098602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URANO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.119969-0 - FERNANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.71/72 (...) Custas rateadas... \r\n\r\nProc. 2007.004.179387-3 - JUAREZ ANTUNES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.180120-1 - ROSANI BASTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade. Defere-se fls. 38, item b. \r\n\r\nProc. 2007.004.182514-0 - SABRINA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X BWS - CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL CEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002257-7 - VANDERLEI EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Despacho:Defere-se a gratuidade ao autor. Defere-se a gratuidade provisória ao 3º réu. Apresente este cópia dos três últimos balancetes. Aguarde-se o prazo para o 2º réu contestar. \r\n\r\nProc. 2008.004.005453-0 - ROSANGELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO OR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096677-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAQUIM DA ENCARNACAO AZEVEDO E OUTROS DE ORDEM: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.039425-7 - NILSON ERNESTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: Ao interessado acerca do ofício de fls 323. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000518-0 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006897-8 - DIVAL CORREA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080716-5 - JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.108/109 (...) julgo extinto o processo, com julgamento do mérito (...) Custas pela parte ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Determina-se a transferência do valor, conforme ofício de fls. 205, protocolado em 05/12/07, em 24 horas, com a intimação pessoal do gerente geral da agência do Banco Bradesco S. A., sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063358-6 - CODEPLAST COLUBANDÊ DESCARTÁVEIS E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993), Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Parte Autora ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043091-2 - NINANCY NOGUEIRA MELGAR (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defere-se fls. 170. \r\n\r\nObrigação de Fazer, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068411-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083921-0 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DE BARROS VICENTE Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se a Ré ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.092659-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDILSON DE SOUZA DIAS Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.098411-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROSINEIA PEREIRA DA SILVA Decisão:...determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180088-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JEFERSON VASCONCELOS COUTINHO Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.004.006816-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426)) X MONICA PEREIRA DA COSTA Decisão:...determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006826-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE CARVALHO DE MELO Decisão:...determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.097607-8 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X J.J.S.C. DO PORTO DA PEDRA BAR LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180814-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSÉ AUGUSTO DE ALCANTARA RODRIGUES Decisão:...determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.180816-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:...determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084130-6 - CLEIDE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.090508-4 - VERA LÚCIA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ANTONIO CARLOS PONTE DA CONCEIÇÃO Despacho:Redesigno dia 24/03/08 às 15h15min, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.004.007416-4 - MARIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES GÓES (PR-028213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007419-0 - JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES GÓES (PR-028213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010915-0 - ROGÉRIO MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) De ordem: Ao Autor fls 111/113. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.096291-2 - LUCIENE MATOS DE AZEVEDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VICTOR MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Decisão:...intime-se o autor-reconvindo para contestar no prazo legal. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089543-8 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MARCIO AURÉLIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Defere-se penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.081100-4 - JOSIANE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.081610-5 - ROSEMARY SALES DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.091096-1 - TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.094215-9 - TÂNIA REGINA GUIMARÃES DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.007848-0 - LEONTINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de renda apresentada à Receita. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nRestituição de Indébito, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.004.007710-4 - MARIA HONORINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Reparação de Danos c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.038071-9 - CLAUDIO ROBERTO VELOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONSTRUTORA CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.004.007606-9 - MARCELO MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Decisão:Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide: itens A a I de fls. 38 (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nId: 467204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.085554-2 - JESSICA AIRES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROBSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Por motivo de acumulação (1ª Vara de Família e 5ª Vara de Família), tendo que realizar várias audiências designadas para o mesmo dia e horários seguidos, em ambos os Juízos, sou levada a remarcar a AIJ designada à fl. 58, para o dia 10/06/08, às 14:45h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080558-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X DAMARES FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 07 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA e DAMARES FERNANDES DE SOUZA.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093518-0 - ARARIGBOIA JURANDIR ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Venham à ratificação. audiência marcada para 24/03/2008 às 11h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.006480-0 - MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS CELCO DE MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.030360-2 - JOAO MARCOS SERAFIM NUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARCOS AURELIO FARIA NUNES Decisão:Indefiro o pedido de alvará eis que o pagamento não atendeu a Súmula 319 STJ.Expeça-s alvará para levantamento da quantia, fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.004.064539-4 - LETÍCIA MARIA SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X WANDERSON PEREIRA DE AMORIM Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085459-3 - HIGOR DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X MARCOS DE MATTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097344-2 - MATEUS DA SILVA COSTA FOLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X JOELMIR OLIVEIRA FOLY Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000043-9 - GILBERTO GUARACIABA DA SILVA, JOAO PEDRO RABELLO DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.005628-7 - DAIVISON GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CICERO ROGERIO BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Certifico e dou fé que por ordem e determinação verbal da MM Juíza, fica a audiência designada para hoje, remarcada para o dia 15/04/08, às 11:00 horas, em virtude da ausência justificada do conciliador. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080560-0 - (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X SÉRGIO DOS SANTOS), LAURA SIQUEIRA DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080836-0 - JUSSEI MANHÃES CALDAS X RENATA BANDEIRA CALDAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.076544-2 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X EDJANE CRISTINA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.039532-2 - MARIA DA PENHA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X JOSE AUGUSTO FALCAO As partes sobre laudo de fls.122/125 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011324-4 - LEANDRA CARLA DA SILVA MACEDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:1 - Atenda o cartório a promoção de fl. 80, 1ª parte.2- Ao credor (fl. 80, 2ª parte). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080645-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X VANESSA FERREIRA GUIMARAES FREITAS) À parte autora sobre fl. 35. \r\n\r\nId: 467199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.048682-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X SERGIO PINTO DE MIRANDA JÚNIOR), PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.001601-0 - GISELE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)), RAPHAEL VINICIUS PORTO DA SILVA \"Fls. 57- À parte ré\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.020146-7 - VERA LUCIA RIBEIRO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇAO MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.078025-0 - PAULO CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARLLON ADRIANO FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o processo em apenso onde as partes acordaram que o menor Marllon Adriano Ferreira da Silva, ficaria sob a guarda paterna, com esteio na manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 42, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda superveniente do interesse processual de agir, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.022827-8 - VAGNER DA CUNHA CARRACO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TARCIENE DE LIMA SANTOS CARRACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré (fls. 40), bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 42, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087393-9 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA PERES TEIXEIRA (RJ-137583)) X FRANCISCO TOMAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JULIANA GLEIZER CRUZ DE ASSIS AGUARDANDO INTERESSADOS, PELO PRAZO DE VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 2007.004.095831-3 - ALESSANDRA CRISTINE CARDOSO RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RUFINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Despacho:À parte ré em alegações finais. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097306-5 - NILZA MATTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.041079-7 - EDMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X IRACI NEIDA PEREIRA ROCHA \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.098308-3 - ALVARO REDER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ARACY COELHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) EM RÉPLICA/AO RECONVINDO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084366-2 - MARCIA GONCALVES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)), MARIA CLARA CAMPOS LEONARDO Aguardam-se as custas de distribuiçao da Carta Precatória de citacão da ré Janaína oo sua retirada em Cartório, tempestivamente em relação à data de audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.049897-0 - MARIA JOSE ALVES LEOPOLDINO X PEDRO LEOPOLDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084793-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CARLOS FREDERICO LIMA MENDONÇA), THAMIRES MUNIZ RIBEIRO), WESLEY MUNIZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.033362-6 - T.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X J.S.V. \"Processo desarquivado. À parte autora\" \r\n\r\nProc. 2005.004.027945-4 - R.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X V.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) \"Processo desarquivado. À parte autora\". \r\n\r\nProc. 2007.004.094485-5 - JOSE NOGUEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) \"Carta de sentença expedida\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093489-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X MAROVANDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO), KEZIA KAROLINA RODRIGUES BARBOSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado e ratificado pelas partes às fls. 25, que fica fazendo parte integrante da presente, que obteve parecer favorável do Ministério Público, conforme se verifica às fls. 28 vº, EXTINGUINDO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Transitada em julgado e feitas as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179854-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CRISTIANO GOMES DA COSTA), LORRAN ALMEIDA DA COSTA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 15, ante a ausência de citação, bem como, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 16, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Revogo os provisórios fixados às fls. 14, oficie-se ao empregador. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089148-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)), NATALIA DE OLIVEIRA SANTOS), PAULA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Com esteio nos elementos constantes dos autos, mais especificamente, dos documentos de fls.10 e 27, bem como, a douta manifestação da representante do Ministério Público, de fls. 29/30, que acolho, DEFIRO a expedição do Alvará Judicial para alienação do imóvel de propriedade das menores, descrito na inicial, devendo os genitores das mesmos prestar contas ao juízo, no prazo de 30 dias, juntando-se a cópia da escritura de compra e venda do imóvel a ser adquirido em nome das menores. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092409-1 - CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE DEOLIVEIRA DE LIMA Decisão:Em razão do erro material constante da inicial, retifico a cláusula referente aos bens para que passe a constar, apenas, que o casal não possui bens a partilhar. Expeçam-se os atos necessários à averbação do divórcio, observando-se a retificação ora feita. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.005623-0 - VALDIR ROSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fls. 16/17: Regularizem-se com reconhecimento de firma. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.062302-7 - ANTÔNIO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.001919-9 - LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ZENAIDE FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Fls. 161/161v°: Manifeste-se o signatário de fls. 155. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001195-9 - ISADORA CRISTINA SILVA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CLEBER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Informe a parte autora um número de telefone de contato para que o Oficial de justiça possa agendar uma data, uma vez que demonstrou interersse em acompanahr o ato. Após, renove-se a diligência, observando-se que a parte exeqüente acompanhará o oficial de justiça. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.119321-0 - FABIO NAVAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X FABIO MOURA MACHADO), RAFAEL MOURA MACHADO Decisão:1. Com esteio nos documentos juntados aos autos, mais especificamente a declaração de fls. 08, bem como no parecer ministerial, defiro a exoneração do pensionamento em favor de Fábio Moura Machado. Oficiando-se ao órgão pagador para cancelamento dos descontos em favor do mesmo, conforme fls. 22. 2. Cite-se Rafael Moura Machado, observando-se a promoção de fls. 31v.3. À parte autora para juntar aos autos cópia da sentença que fixou alimentos em favor do 2º réu. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.091731-1 - RITA GLORIA CHAVES RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X NAIR CHAVES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o falecimento do interditando, conforme documento de fls. 36, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 37, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179874-3 - JUANEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RITA FRANCISCA FERREIRA Despacho:Fls. 22: Defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.061995-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BECKER X VALQUIRIA DA COSTA LINO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.052638-0 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X E.B.A. Despacho:Venha declaração atual de anuência do alimentante, com firma reconhecida. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2004.004.005479-0A - EDIMAR BARROS CURVO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X THAMARA DA COSTA CURVO ...Por todo o exposto determino: 1- Cancele-se a distribuição, vez que incabível embargos de devedor na espécie; 2- Recebo o presente petitório por exceção de pré-executividade; 3- Reduzo o valor da execução a quinze salários mínimos, mais 35,3% de um salário mínimo; 4- Intime-se a parte ....... Após, prossiga-se, observando-se o valor reduzido. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.062904-0A - K.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X C.F.M.O. VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A PENHORA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.050130-6 - ANDRÉA ALMEIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X LEANDRO SAIÃO RODRIGUES \"Mandado de registro de sentença expedido\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091199-0 - SIMONIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CLEA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Remarco o ato para o dia 18/06/08, às 13:30 h. Citem-se. Cite-se o réu Carlos Alberto da Silva no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.004.093882-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X FABIO TEODORO MARIANO), MATHIAS RODRIGUES MARIANO), MARLON RODRIGUES MARIANO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.006345-2 - KAROL MAGALHAES CUNHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X ALEX JORGE SILVEIRA DE PAIVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17 de junho de 2008, às 14:45 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.005584-4 - PAULO HENRIQUE MARTINS MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/08 , às14:25 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.034383-3B -, FABIO CAVALCANTE MACHADO, THAIS CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JOAO BATISTA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Decisão:Designo audiência especial para o dia 18/06/08, às 13:45 h. Intimem-se para comparecimento. Ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2008.004.005457-8 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X DANIEL HENRIQUE BARRETO), BARBARA GABRIELLY DA PAZ GOUVEA BARRETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos 3 (três) últimos meses, perdem o caráter alimentar, não ensejando a prisão civil do devedor, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a Lei 11.232/05, que deverá vir pelas vias próprias. Assim, venha planilha atualizada, mês a mês, discriminando o débito que deverá ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006125-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X RONALD DE AZEVEDO BRITO), RUAN PASSOS BRITO Decisão:É entendimento dos Tribunais que os alimentos pretéritos, anteriores aos 3 (três) últimos meses, perdem o caráter alimentar, não ensejando a prisão civil do devedor, somente podendo ser cobrados em execução por quantia certa, com rito previsto no art. 732 do CPC, ao qual aplica-se a Lei 11.232/05, que deverá vir pelas vias próprias. Assim, venha planilha discriminando o débito que deverá ser executado pelo rito do art. 733 do CPC. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.047601-0 - (Adv(s). Dr(a). PULQUERIA LESSA FREIRE (RJ-084838)) X MARCILIO GOMES DA SILVA), YASMIM CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.075022-0 - SEBASTIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08, às 15:15 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.004.001888-4 - NIOMAR MORAES DOS SANTOS X JOSE RUBENS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Decisão:1. Venha a concordância do cônjuge da requerente com o pedido de interdição.; 2.Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 17/06/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.020947-8 - MAGALY TATIANE COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X HELIO PARREIRAS BOUNAFINA Decisão:Designo AIJ para o dia 11 de junho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.000973-1 - GUILHERME VINICIUS DE MATTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X JOCINEI DE ASSIS Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 11/06/08, às 14:15 h. Intimem-se para comparecimento, bem como, Gileno Xavier Roberto, dando-se ciência ao MP . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.082755-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X GLAUBER CHAVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MENEZES Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.002955-9 - JACI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ORESTINA GONÇALVES DA SILVA Decisão:- Designo Audiência Prévia para o dia 26 de março de 2008, às 16:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.004.024250-5 - W.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)), B.N.F.C.), C.M.F.S.) \"Em razão dos relatos da equipe técnica, à parte requerente pessoalmente para que informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito em relação ao menor Cosme Mauro Figueiredo de Souza. \r\n\r\nId: 467206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.004117-6 - MAPLE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.....Com efeito, ante o não recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. Transitada esta em julgado, certifique-se, traslade-se cópia para os autos da Execução, prosseguindo-se naqueles autos. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.001547-1 - FRAGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) ...JULGO PROCEDENTES ESTES EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., desconstituindo a C.D.A objeto da Execução Fiscal em apenso, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Condeno o Embargado nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida embargada. Deixo de condená-lo nas custas, eis que isento por Lei Estadual... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.004.000025-0 (19069) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUPAN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1997.004.000016-0 (19127) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nProc. 1998.004.001115-9 (33509) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAR E MERC STA MARCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1998.004.002958-9 (28.989) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIO LUIZ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1999.004.030104-8 (33559) - PREFEITURA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BARBOSA FONTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607) Decisão:D.R.A. em apenso. Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1999.004.030667-8 (32592) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X DIST DE BEBIDAS DAM'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2000.004.023852-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A. objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.006672-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DAMIAO R DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente...11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 25,5612. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 3,6513. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 73,0216CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 7,3017ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 4,5621FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 4,5623 \r\n\r\nProc. 2001.004.025890-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FECHMAP MAT CONST LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) ...acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. deixando de condenar em custas, todavia, devendo o Exeqüente suportar os ônus sucumbenciais da Execução, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2001.004.030763-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO DA SILVA CALILL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.004.003062-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE WALBAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2002.004.004800-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE JOAQUIM FREIRE CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) ... ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2002.004.009285-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SALVADOR S DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SOARES (RJ-104145) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.004.022377-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO CARLOS NALIM (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2002.004.029420-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OSMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) ... ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada... \r\n\r\nProc. 2002.004.042762-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X J V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.045483-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DOS SANTOS CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.045801-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE PERQUIS BERALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2003.004.015185-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JV IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2003.004.037665-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X HELIO RIBEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.004.038252-2 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C.,. Sem custas. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da dívida executada. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.001706-8 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DIST DE BEBIDAS RIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Condeno o exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2004.004.010221-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) ...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida executada, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc... \r\n\r\nId: 467202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (HINDEMBURGO); Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (JORGE) \r\n\r\nProc. 2006.004.008184-0 - MP (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X HINDEMBURGO CORREA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.081053-8 - MP (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363)) X LUIZ CARLOS GOMES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Fl. 1220v. À defesa do acusado LUIZ CARLOS no prazo da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2002.004.034631-9 - JP X FABIO DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Designo o dia 16.06.08 às 13:00 horas também para julgamento do co-réu ALEXANDER quanto ao protesto. Intimem-se. \r\n\r\nId: 467201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.809.006056-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.000321-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 17/04/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002633-3 - IVONE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 17/04/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.002790-8 - MATILDE JOSÉ ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.013696-5 - VALÉRIA DO LAGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VISA Fica designado o dia 18/04/2008, ás 09:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029003-6 - CATIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.032253-0 - FLÁVIO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica designado o dia 17/04/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035372-1 - NANCI MARTINS DE MATOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.036172-9 - JOSE CARLOS ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.037152-8 - DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.000830-8 - CLEYTON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.001341-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.004121-0 - JOICE DA SILVA LESSA X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.008872-9 - MÁRCIO DE OLIVEIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.009521-7 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.012340-7 - WANDELUZ CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015915-3 - WALMIR VIANNA CHEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.012662-7 - MARCIO LEONOR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CONSERVAS RUBI S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144734) Decisão:Em face do acordo de fls.16, homologado a fls.22, não mais subsiste o encargo de depositário. Comprove o alegado descumprimento mediante a juntada de extratos bancários. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre possibilidade de cumprimento, bem como para comprovar eventual estado de insolvência que a abarque, conforme verbalizado por ocasião de audiência realizada perante esta magistrada em 13.02.2008, circunstância esta que, de per si, afasta a possibilidade de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003690-0 (149321999) - MARCO ANTÔNIO MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.002021-1 - MONIC PEREIRA COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X SALÃO DE FESTAS LUA NOVA Decisão:Inicialmente, indefiro o arbitramento de multa diária relativamente à obrigação de pagar imposta em sentença, diante da flagrante incompatibilidade da referida medida coercitiva à modalidade de obrigação sob análise. (...) indefiro novo pedido de constrição judicial sobre o patrimônio do devedor (...) determinando que o credor impulsione o feito conforme rito pertinente, manifestando escolha pela adjudicação ou pelo leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.809.007275-4 - NATAN DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXUEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123049)) X ESPARTA INTERIORES Fica designado o dia 18/04/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.009028-8 - PILAR SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Fica designado o dia 18/04/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.019047-7 - JUVENAL AVILA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS Fica designado o dia 02/06/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.004497-9 - CRISTIANO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) PAULO SÉRGIO LOURENÇO DOS REIS Fica designado o dia 17/04/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.034824-5 - FABIO BRUNO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.036367-2 - REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037452-9 - JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001518-0 - MARTA REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.001923-9 - ENESIO VARGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 17/04/2008, ás 09:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007655-7 - PERCILIANA DEA SILVA FERRAZ PORTELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.009267-8 - DILMA SENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.015460-0 - ABERLARDO VILLA NOVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.005662-2 (165512000) - ZILAMAR ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X TELECRIS- COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES-ME (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pô de ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.025018-8 - MARILENE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARIA BERNARDETE SILVA Fica designado o dia 22/04/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.001680-1 - DJALMA DE CASTRO \\NASCIMENTO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PAULA CARVALHO MONACO VALE (RJ-129838), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO... \r\n\r\nProc. 2003.809.006530-7 - EDNA TOLEDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.809.012903-6 - LENIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.809.013904-2 - MÔNICA DA SILVA VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.809.014725-7 - GLÓRIA REGINA DA SILVA MOLHANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.809.017046-2 - NILZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.809.017586-1 - JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Esclarece-se que a multa diária não foi na ordem de R$ 50,00, mas sim de R$ 20,00, conforme claramente determinado a fls.71.Assim, acolho os cálculos apresentados pelo i. contador judicial a fls.147/148, ressaltando que a penhora tentada no valor apontado restou infrutífera em razão da recusa do encargo de depositário. Assim, publicada a presente para ciência das partes, voltem conclusos para a realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.025761-0 - MARLENE RIBEIRO BARBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.809.025872-9 - ROSEMARY DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.809.025888-2 - THEREZINHA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor \r\n\r\nProc. 2003.809.025969-2 - NILO SÉRGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727), Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) ÓTICAS PRECISÃO DO BRASIL, Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.809.022888-0 - ALINE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 22/04/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.020699-0 - JEANE DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.000469-6 - JOANA D'ARC DO NASCIMENTO COELHO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) PLAZA SHOPPING, Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.001212-7 - JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.002836-6 - MARIA AUXILIADORA GOMES (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.022736-3 - VERA LUCIA PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS SENES, Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.024581-0 - JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS TORREIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.029473-0 - ROSINEIDE GONÇALVES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.035795-7 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS MOREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 22/04/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.038173-0 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA PIEDADE DE SOUSA X SARAU'S MODAS cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.001492-8 - HILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001974-4 - MARIA DAS GRAÇAS AZEREDO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer a título de execução do julgado. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o cumprimento das cláusulas do acordo, \r\n\r\nProc. 2007.809.003734-5 - WELBERT DE AGUIAR CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.005074-0 - MAURICIO PASSOS DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X SEGURADORA BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008863-8 - RONE CLÁUDIO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.009178-9 - VANDA SUELI LANDIM SALES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009383-0 - GLERSON MOISÉS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011683-0 - GUSTAVO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da verba devida em razão da litigância de má-fé reconhecida em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012303-1 - TEREZINHA DE SOUZA MENEZES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.024016-3 - AMARILDO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareçam as partes se houve prolação de sentença nos autos do processo que tramita junto à 2a Vara Civel, bem como o teor da mesma, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.026497-0 - DÉZIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.809.005857-6 (155592000) - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523), Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X ASCEFER (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020307-5 - MARIZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VALDIR CARVALHO EMIDIO E OUTRO Decisão: Cumpra a parte autora as determinações exaradas a frls.31 em sua integralidade, no prazo derradeiro de 72 horas, sob pena das conseqüências já advertidas. \r\n\r\nProc. 2007.809.023510-6 - JOSILANE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X ERIKA CRISTINNE FADUL Decisão:Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada do(s) mesmo(s) por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026410-6 - ANTONIO LUIZ GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Considerando a generalidade do documento de fls.18, bem como a circunstancia de o mesmo ter sido firmado em Niterói, embora o autor resida em São Gonçalo, junte a parte autora cópias das folhas dos \"autos\" do procedimento que tramitou junto ao Procon que comprovem a qual linha aquele se referiu, bem como o endereço de reativação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.016361-3 - ALEX SANDER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941), Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que a penhora on-line foi negativa e tendo em vista que já existem bens penhorados, não tendo sido interpostos embargos, esclareça a parte autora se tem interesse no leilão dos bens penhorados ou na sua adjudicação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.008389-9 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) PHOTO STUDIO LTDA. / PHOTOVIPP ESTÚDIO E MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. - ME, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.013919-4 - ALMIRA DO AMARAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X STEFEL REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JANDER DE MORAES BITTENCOURT (RJ-145627E) Decisão:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.809.022073-1 - PAULO JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES E OUTRO Fica designado o dia 02/06/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026164-2 - WAGNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ (RJ-127555), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BAR FAMA LTDA cumpra-se o acordao... \r\n\r\nProc. 2006.809.020374-7 - ELIZABETH CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.002347-4 - MARILENE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). VALTER HAYNE BASTOS NETO (RJ-021476), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.003360-1 - EDSON SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003712-6 - CONCEIÇAO APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MOREIRA (RJ-131233)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.006334-4 - MICHELE DE SOUZA DOMAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Apesar da indisponibilidade dos autos por ocasião da data designada para a leitura de sentença, conforme certificado nos mesmos, deixo de apreciar pedido de devolução de prazo formulado pela parte ré, diante da flagrante ausência de interesse recursal, uma vez que os pedidos foram julgados improcedentes. Fls.47 e seguintes: nada a prover, eis que, em virtude do principio da concentração dos atos em audiência, reitor do sistema dos Juizados Especiais, torna-se preclusa qualquer manifestação posterior à audiência em que for designada data para leitura de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.006655-2 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.007533-4 - CREMILDA PEREIRA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.809.008762-2 - IVO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X AVON/FAST ALWAYS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a cancelarem o débito em nome do autor relativo aos produtos adquiridos objeto da presente demanda, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.009090-6 - FABIO ALAN MAFRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS (RJ-132700) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009310-5 - SATURNINO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.809.011758-4 - GILSON JULIANO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2007.809.012206-3 - KATIA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da verba devida em razão da litigância de má-fé reconhecida em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012795-4 - LUCIANA SILVA MATHEUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019829-8 - SOLANGE DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025933-0 - GEORGINA BRASILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X SADY PIRES Despacho:Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.026865-3 - JOSIAS ALVES DA SILVEIRA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Fica designado o dia 22/04/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.027563-3 - JANAINA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X JAIME PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Deixo de decretar a revelia, a exemplo do já decidido a fls. 24, seja porque não se identifica nos autos comprovante de citação da parte ré para comparecer em juízo no dia 11.02.2007 (fls.25), seja porque não foi declinado na inicial o endereço residencial da mesma, sendo incabível a adoção da diligência no local de trabalho da parte, especialmente, diante do cunho constrangedor da providência. Indique a parte autora o correto endereço residencial da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, salientando-se, desde logo, o descabimento da expedição de ofícios porventura desejada com o fim de pesquisa de tal dado, tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003478-6 - RAPHAEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X LEANDRO RAMIRES ALVES LOPES E OUTRO Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.004183-3 - SEPE - SINDICATO ESTADAUL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X EP LETISGEL SERVIÇOES E CATALOGOS TELEFONICOS LTDA. Decisão:Fls.16: Atenda a parte autora às exigências expostas. Sem prejuízo, cite-se para a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.809.009259-0 - ENOEMA DIAS CARLÚCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando que a penhora on-line foi negativa e tendo em vista que já existem bens penhorados, não tendo sido interpostos embargos, esclareça a parte autora se tem interesse no leilão dos bens penhorados ou na sua adjudicação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.014346-0 - LETÍCIA SANTANA MARINHO X JOSÉ ANTÔNIO GRASSANO cumpra-se o v. acordao... \r\n\r\nProc. 2005.809.005300-0 - MARGARETH COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.003921-4 - CLÁUDIA LADEIRA DE ALMEIDA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) ...EXTINTO... \r\n\r\nId: 467203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.016509-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X HÉLVIO COSTA DE OLIVEIRA TELLES Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls. 35, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027201-0 - SÔNIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MIGUEL ARCHANJO BARBOSA E OUTRO Despacho:indefiro a expedição de novos ofícios, é competência da parte autora o fornecimento do correto endereço do reclamado. Intime-se o reclamante para se manifestar sobre os ofícios juntados aos autos. Nada sendo requerido em cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.028304-6 - CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA MANHÃES X FABIOLA MARCONY ESPIRITO SANTO Despacho:Designe-se nova data para A.C.. Intime-se a Autora. Cite-se e intime-se a Ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.809.028962-0 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X INÁCIO LOPES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.006601-2 - JPT INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) PROGAS IND. MET. LTDA., Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls 257. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.010959-1 - VALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.004591-8 - CIDILA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018913-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Ao contador judicial, para que informe qual valor devido ao reclamante, levando-se em consideração os valores já depositados e levantados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.809.023605-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.809.028661-2 - JULIA VALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 121: Intime-se a parte autora para informar as datas solicitadas. Com a vinda destas, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.001085-2 - NILCIMAR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) TBA-BR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015963-0 - MARIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.809.006053-5 - ALINE DA CONCEIÇÃO PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IEPA- INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.819,55), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.006195-3 - CRISTIANE PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:-Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.000,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora, bem como, para que se manifeste sobre a pet. de fls.81/89, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.009187-8 - RAUL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-144039)) CRISMARÔ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). SIMONE L. V. DE LA FUENTE MARTINS (SP-191468) ao reclamante sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.809.027975-2 - BRUNO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030973-2 - CLAUDIO FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MOBILITA COMERCIO E INDÚSTRIA E REPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Intime-se a segunda reclamada Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 380,00 e a terceira reclamamada a quantia de R$ 1.500,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031595-1 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031623-2 - ROBERTO RODRIGUES DO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033151-8 - DARIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035209-1 - RAFAELA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ARAPUÃ COMERCIAL S/A Despacho:Ao reclamante para se manifestar sobre a proposta da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.035719-2 - WALLENTON RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CYBERZONE GAMES E TELEINFORMATICA LTDA-ME Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.087.009467-4 - MOISÉS FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.004062-9 - MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 400,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.004466-0 - MARCOS CRUZ DO NASCIMENTO X EDITORA TRÊS COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.010318-4 - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELMIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.010324-0 - DOUGLAS FELISBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010744-0 - ROSANA MENCARI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 228,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.011258-6 - ODAIR SANTOS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012646-9 - PAULO RENATO CARLOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013397-8 - VILMAR DA SILVA FERREIRA X REFRIG. SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.015297-3 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X RESIDENCIAL GIRASSOIS-ARARUAMA Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso positivo, intime-se o reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.015306-0 - ROSANGELA FLORENTINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos... \r\n\r\nProc. 2007.809.016161-5 - MANOEL RENATO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.016606-6 - NILDINEA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.016727-7 - VALÉRIO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.016877-4 - ANDRE LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017496-8 - LUIZ EDUARDO BARBOSA CARDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X COMPUTATION SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017628-0 - VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.017659-0 - ALESSANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.017663-1 - LUISA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.018042-7 - MÁRCIA PONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018059-2 - LA LUNA 115 - RESTAURANTE E BOATE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X TEXAS CALIFÓRNIA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018064-6 - SUELI NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018074-9 - ANDERSON ALÍPIO DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018107-9 - MARIA MARGARIDA DA SILVA X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018750-1 - OSVALDINA MARIA DO NASCIMENTO BARBOZA X MULTICRED Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 56. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019194-2 - WEMERSON CABRAL DE ARAUJO X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019200-4 - UBIRATY MARTINS MONTEIRO X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019420-7 - CLAUDEMIR FURTUOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019439-6 - EDNALVA PRATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X OI / TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019634-4 - RITA DE CASSIA CORREA DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.020448-1 - JANE SANTOS NOVAES RIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO REAL ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.022547-2 - MARIA DO CARMO CHICONE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Diante do certificado pelo zeloso serventuário, reconsidero o despacho de fls. 75, no sentido de não expedir mandado de pagamento, e determino a remessa dos autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.022823-0 - ROGERIO ALVES DE MORAES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023109-5 - FRANCISCO JOSE CARDOSO DA SILVA X GE DAKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.023548-9 - ANDRE TEODORO DE ARAUJO X INDUSTRIA, COM. E EXP. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTA ELIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.023675-5 - SIMONE MINERVA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.023821-1 - ANDREA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.024262-7 - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.024264-0 - RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024274-3 - LUISA DOS SANTOS FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024278-0 - JOSE RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024281-0 - COSME JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024287-1 - REGINALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024325-5 - ROGÉRIA PEREIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos... \r\n\r\nProc. 2007.809.024402-8 - MARGARETH FRANCISCA PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.024471-5 - CREMILDA MARIA TAVARES X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 910,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.024678-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS CUNHA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.025109-4 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025874-0 - MARILENE MARIANO DOS SANTOS BRITO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025892-1 - IVANILDO MELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026070-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C. A. ROCHA ELETRONICA - ME Sentença:Homologo o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos... \r\n\r\nProc. 2007.809.026199-3 - CARLOS PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027898-1 - MESSIAS DOS SANTOS MACHADO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028289-3 - MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X SUBMARINO. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos... \r\n\r\nProc. 2007.809.028662-0 - JULILELLE BERGERAND JUNGER SOARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X SIEMENS ELETRONICA S. A. E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré (SIEMENS) a restituir à autora o valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), pago pelo aparelho viciado, devidamente atualizado desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. CONDENO, por fim, ambas as rés, em caráter solidário, a indenizarem a autora no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) pelos danos morais suportados, acrescido de juros e correção monetária a contar da publicação desta sentença e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.028865-2 - ADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 45/48 - Oficie-se ao CDL/SPC para que proceda a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros restritivos. Cientifique-se a ré acerca do descumprimento da decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.028959-0 - RENATO GOMES BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.028961-9 - CRIZONEIDE POLICARPO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001869-8 - NEUSA DIAS FIUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a inscrição de seu nome em cadastros restritivos, por meio de certidões emitidas pelos órgãos de proteção ao crédito (SPC/CDL e SERASA). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.809.015613-3 - JOSÉ CARLOS DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) FRANCISCA MARIA DE JESUS ALVES, Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:Oficie-se à OAB/RJ , comunicando-se, a fim de que sejam adotadas as medidas pertinentes. Proceda a Serventia a vista dos autos ao patrono da Executada, com as cautelas previstas em lei. Após, diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003115-0 - MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X CHARLES FERREIRA CARDOZO Despacho:Venha o título executivo original, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.003251-8 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X WILSON DE MENDONÇA AMARAL Despacho:Comprove a exequente sua condição de microempresa, a fim de ser aferida sua legitimidade para litigar no pólo ativo das ações nos Juizados Especiais Cíveis, trazendo aos autos cópia de sua inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigo 16). \r\n\r\nProc. 2008.087.003256-7 - TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X OMAR PINTO BASTOS Sentença:Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl. 13), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.004081-9 - LUCIENE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DANIEL ALFREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Despacho:Fls. 90: Trata-se de petição protocolada após a data designada para o leilão, pelo que, nada a prover. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.011605-8 - JOSÉ JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380), Dr(a). NILZA DE SANTANA MATOS (RJ-116099)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024809-1 - ANA NÉRI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X ÓTICA ALAMEDA Despacho:Fls. 59: Trata-se de petição protocolada após a data designada para o leilão, pelo que, nada a prover. Intimem-se as partes para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.009601-4 - ADRIANO DA CONCEIÇAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X V. P. Sentença:Vistos, etc...Considerando a manifestação da parte autora às fls. 30, HOMOLOGO a desistência formulada e JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.003494-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada, no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls. 62. Recebo as contra razões do recurso. Subam os autos ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008459-1 - JULIO CÉSAR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CONSORCIO MESBLA Despacho:Cumpra-se o já determinado em fl. 23, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010329-9 - EDITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011974-0 - LISETE PAULA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012948-3 - JOSCELINO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014284-0 - WAGNER DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014924-0 - ALESSANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Republicação: Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016346-6 - STALIN DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016931-6 - CARMEN ROMAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017510-9 - BÁRBARA MARIANE EPIFANI PINTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017661-8 - ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.017662-0 - MONIQUE HELLEN FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018044-0 - REGINA MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018049-0 - ELIETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X IBICRED S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.018105-5 - LUCIANO ARAÚJO DO VALLE X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019177-2 - MARCIA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.023948-3 - TATIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JORNAL \"O FLUMINENSE\" INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024270-6 - DAIANA CLAUDINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X LEONARDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE BELO BALBI (RJ-117296) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024285-8 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024475-2 - IGOR MIRANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VITÓRIA CELESTE BARBOSA DE CARVALHO (RJ-134953)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.024490-9 - CARLOS AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641)) X SUPERMERCADO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.809.025928-7 - JURANDIR BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos... \r\n\r\nProc. 2007.809.026193-2 - JUAREZ DA FONSECA QUARTAROLA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.027800-2 - CLÁUDIA MARIA PASSOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X HSBC - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.030042-1 - RENATA BARBOSA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009641-5 - EDNA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - ANA CRISTINA DA SILVA BICHO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037525-0 - ROBERTA NONATO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X JORGE LUIZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017489-0 - JORGE LUÍS MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X HIDRO ELÉTRICA IRMÃOS MANHÃES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.021281-7 - PURIFICACION PIÑEIRO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-125189)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 11/04/2008, às 13 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.024872-1 - COLEGIO ALFREDO BACKER LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X ROSE VIEIRA PINHEIRO FALHEIRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE QUANTO AO MANDADO NEGATIVO FEITO POR OJA E FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ PARA QUE A MESMA SEJA DEVIDAMENTE CITADA E INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 08/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.010263-0 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X GFAD REPRESENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. E OUTROS Ficam as partes intimadas da designação de leilão para a data de 08/04/2008 às 15:00, no Átrio do edifício do Fórum, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara - São Gonçalo - RJ; e, em segundo leilão, de 22/04/2008, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2005.809.001253-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) republicação: fica o réu intimado a se manifetar acerca do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.809.010249-7 - ELIONEL RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) REPUBLICAÇÃO: Fica a parte ré intimada a retirar o cheque original, conf. requerido, mediante fotocópia \r\n\r\nProc. 2005.809.013673-2 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.809.015437-0 - ISLENE ALVES DA SILVA X DREAMS REALITY INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) Ficam as partes intimadas da designação de leilão para a data de 08/04/2008 às 15:00, no Átrio do edifício do Fórum, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara - São Gonçalo - RJ; e, em segundo leilão, de 22/04/2008, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2005.809.029687-5 - RENATA REGINA GOUVEA BARBATHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO Ficam as partes intimadas da designação de leilão para a data de 08/04/2008, às15:00, no Átrio do edifício do Fórum, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara - São Gonçalo - RJ; e, em segundo leilão, de 22/04/2008, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2005.809.031941-3 - (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Não há qualquer bloqueio on line, conforme relatório do BACEN. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.003757-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) BV SERVS / BV FINANC, Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005475-4 - MÁRCIO COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X FONSECA IMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Ficam as partes intimadas da designação de leilão para a data de 08/04/2008, às15:00, no Átrio do edifício do Fórum, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara - São Gonçalo - RJ; e, em segundo leilão, de 22/04/2008, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2006.809.006771-2 - MOISES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.012865-8 - NOEMIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013343-5 - KENNEDY DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009633-7 - UBIRAJARA DO NASCIMENTO COTRIM X NOKIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 29/04/2008, às 14h20min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.012638-0 - ILIAN VIEIRA FIGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014524-5 - LUIZ JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015607-3 - FLAVIA RAMOS DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015887-2 - DAMIANA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017744-1 - MARCOS CLAZ COSTA X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) republicação: É público e notório não ser necessário requerimento para retirada de guia de depósito judicial, bastando o mero comparecimento do patrono do reclamado ou seu preposto para sua retirada. Portanto intime-se a reclamada para retirada de guia de depósito no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\", tendo em vista o caráter procrastinatório do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.018669-7 - LUCIANE BITTENCOURT X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 20/05/2008, às 12h20min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.020712-3 - REJAINE PAULO DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A audiência de Instr. e Julgamento anteriormente marcada foi redesignada para o dia 20/05/2008, às 10h20min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.020719-6 - RENATO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A audiência de Instr. e Julgamento anteriormente marcada foi redesignada para o dia 20/05/2008, às 10HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.020727-5 - ROGÉRIO BAETÁ ALVES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A audiência de Instr. e Julgamento anteriormente marcada foi redesignada para o dia 19/05/2008, às 13h20min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.021216-7 - LUIZ CLÁUDIO MORAES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 07/04/2008, às 13 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.021219-2 - MARIA LÚCIA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 14/04/2008, às 13 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.027947-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ESKINAO VEICULOS LTDA E OUTROS A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 14/04/2008, às 15HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.027950-0 - CREMILDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SONY ERICSSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052) A audiência de Instr. e Julgamento anteriormente marcada foi redesignada para o dia 28/04/2008, às 15h40min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.028238-8 - PEDRINA DAS DORES DE OLIVEIRA MARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 29/04/2008, às 14h20min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.029431-7 - VIVIANE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A audiência de Instr. e Julgamento anteriormente marcada foi redesignada para o dia 19/05/2008, às 12h40min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.030441-4 - MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X EMPRESA EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 29/04/2008, às 14HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.030466-9 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 29/04/2008, às 13 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.030481-5 - ANA PAULA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 29/04/2008, às 13 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.024313-9 - JECY ARAÚJO TEOBALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X JAMILSON PAULO DA FONSECA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE22/04/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.020732-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.809.008329-4 - PATRÍCIA INES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) DIRECTV INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.025155-5 - CÁTIA REGINA ALCÂNTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se o depositário da quantia penhorada em fls. 138 para colocá-la à disposição deste Juízo, depositando-a no Banco do Brasil, em 24 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel e ter sua prisão decretada. \r\n\r\nProc. 2005.809.009833-0 - CÍNTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:A penhora on line foi realizada no montante de R$ 1.088,96, ante a insuficiência de saldo. Solicitei a transferência do valor para conta à disposição deste Juizado no Banco do Brasil. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.809.014787-0 - ECILDA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o relatório do BACEN, esclareça-se o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.809.023375-0 - HELENICE ROCHA DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X AUTO VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Ficam as partes intimadas da designação de leilão para a data de 08/04/2008, às15:00, no Átrio do edifício do Fórum, sito à Rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara - São Gonçalo - RJ; e, em segundo leilão, de 22/04/2008, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2006.809.003411-1 - GINA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA SAC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015263-6 - NADIA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005579-7 - LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007452-4 - EDUARDO SOUZA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FINASA S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014253-0 - MARIA DONIZETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014742-4 - ILCINEIA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a recorrente para juntar aos autos as peças faltantes, mencionadas na certidão de fls. 133, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.015329-1 - LUZIA VENTURA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015334-5 - SIMONI DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016817-8 - ANDRÉ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARÍLIA CYSNEIROS DOS SANTOS E OUTRO A audiência de CONCILIAÇÃO anteriormente marcada foi redesignada para o dia 19/05/08, às 11h40min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.018170-5 - JÚLIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 22/04/2008, às 13 HORASn, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.020731-7 - CRISTIANE FRICKS LEAL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 14/04/2008, às 17HORASn, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.020776-7 - EQUILÍBRIO WAER ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 19/05/2008, às 12h20min, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.025219-0 - JOSÉ ARTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X LOJAS AMERICANAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 31/03/2008, às 13 HORASn, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.025529-4 - ODACY GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 02/04/2008, às 13 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.027570-0 - SILVANA MARTINS DE FREITAS RORIZ (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X BANCO ITAÚ S/A - ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 28/04/2008, às 13 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.028253-4 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 16/04/2008, às 13 HORASn, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2007.809.030396-3 - LUCIENE DE OLIVEIRA PORFIRIO PERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 25/04/2008, às 13 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.026661-9 - LUCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X ESTÂNCIA BALNEÁRIA SANTA ISABEL E OUTROS) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 02/04/2008, às 14 HORAS, ficando as partes intimadas \r\n\r\nId: 467205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alexandre da Silva Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.037814-6 - NILDA RODRIGUES AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.809.020782-2 - VALMIR MORAES (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X ANGELO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 31 - Assino o prazo de 10 dias para que seja informado o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025388-1 - MARIA JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBSON ANTONIO MARINS E OUTROS Despacho:Defiro a citação e intimação do réu ROBSON, por OJA, em seu endereço profissional, conforme declinado às fls.24.Mantenho a decisão de fls.22, pelos seus próprios fundamentos, razão pela qual indefiro o requerido na petição de fls.24 quanto à expedição de ofícios para obtenção dos endereços dos demais réus. Diga a autora, em 05 dias, se desiste do processo em relação aos 2º e 3º réus, sob pena de extinção. Com a manifestação, voltem para designação de data de audiência em relação ao 1º réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.006078-0 - SERGIO EDUARDO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO (RJ-145856)) INOVARE MÓVEIS Assim, intime-se o exequente para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução, o atual endereço da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.006732-3 - JOSÉ AUGUSTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) SUPERMERCADO AIRES LTDA, Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.009089-8 - RUBERVAL RAMOS VICENTE X SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos etc. Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009098-9 - MARIA FERNANDA MAURICIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.130), depositada pela 1ª ré, conforme requerido, intimando-se a reclamante para levantamento. 2 - Indefiro a penhora on line, eis que não esgotados todos os meios para a satisfação do crédito. Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 2.840,58, em face da empresa ré THE CLIENT, em garantia da execução. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se o(a) reclamado(a), em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010047-8 - MARCOS LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CHAMPION AUTOMÓVEIS Sentença:Vistos etc. Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 35, que afirma não ter localizado o executado e considerando que o autor não forneceu meios para o prosseguimento da presente, estando o feito paralisado há mais de 60 dias, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021720-5 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) Decisão:...Quanto ao descumprimento da obrigação imposta, no prazo entabulado, o certo é que não foi fixada qualquer multa no acordo e, não sendo iniciada a execução nos presentes autos, incabível o pleito da autora quanto à conversão em perdas e danos, eis que a própria reclamante afirmou que a troca do produto foi efetivada em 06.11.2007 (fls.61), não sendo razoável, após o cumprimento da obrigação, a imposição de multa por descumprimento anterior, conforme já salientado no despacho de fls.58.Assim sendo, nada mais a prover nos presentes autos, eis que encerrada a prestação jurisdicional. Dê-se ciência.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023752-6 - FREDSON MARCOS FOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Portaria 01/2006 - Fica agendada a data de 28/03/2008, às 16:00 horas, para retirada do produto defeituoso da residência da parte autora, conforme estabelecido em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.024175-0 - CARLOS EDUARDO VESCONCELLOS SPTIZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face à manifestação da ré às fls.125 e considerando que a penhora foi feita diretamente na conta-corrente de sua titularidade, conforme auto de fls.124, i-se a empresa reclamada para providenciar a transferência do valor penhorado para a conta do CEJUR-DPGE, junto ao Banco Itaú S/A, agência 5673, conta-corrente 03656-1, conforme consta de fls.120, no prazo máximo de 72 horas, sob as penas da lei, devendo comprovar as providências adotadas, no prazo de 48 horas seguintes. Comprovado o depósito pela ré, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000464-9 - DENIZE DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BACAXÁ LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-O, para DECLARAR a Sentença de fls.15/16, da seguinte forma: \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.377,25 (hum mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), a título de restituição da quanta paga, desfazendo-se o negócio entre as partes (artigo 26, § 1º, II, do CDC), acrescida a importância de juros, na razão de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, a contar do desembolso, 01/11/2006, devendo tal importância ser paga em até 15 dias, a contar da publicação; deverá a parte autora devolver o estofado defeituoso à parte ré, tão logo receba o valor fixado, mediante retirada pela empresa reclamada em sua residência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ...\". No mais, mantenho a sentença tal... \r\n\r\nProc. 2007.809.000642-7 - CELSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.52), eis que incontroverso, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - No que tange ao item 2 de fls.54, deixo de acolher o valor ali apontado, eis que o depósito foi feito em 03.09.2007, só podendo o valor principal ser corrigido em 9%, correspondentes a nove meses, contados da citação (janeiro de 2007). 3 - Assim sendo, i-se a parte ré para pagar a diferença da condenação, no valor de R$ 38,00, conforme planilha de fls.46, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.000726-2 - ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002023-0 - RITA DE LUZIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004277-8 - ADENIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Considerando que as partes não ratificaram, em Juízo, os termos do acordo de fls.23, conforme determinado às fls.24 e, apesar do autor reconhecer que o produto foi trocado pelo réu, afirma que o novo continua apresentando problemas, entendo por bem a realização da AIJ, de forma que as partes possam melhor esclarecer os fatos noticiados nas petições juntadas aos autos; assim sendo, deixo de homologar o acordo.Designo AIJ para o dia 10.04.2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.009504-7 - JOÃO ROBERTO MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X VIVO-S/A Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.809.010030-4 - ARLEI MARASKA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X CEDAE Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.809.010194-1 - CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708)) BANCO SANTANDER BANESPA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011686-5 - ROSANA HONORATO DA CUNHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Assiste razão à empresa ré AMPLA quanto ao alegado às fls.86, uma vez que já comprovou o acordo firmado com a autora nos autos, Sendo assim, i-se a ré TELEMAR, nos termos do item 2 da decisão de fls.84, devendo comprovar, documentalmente, as providências adotadas, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de execução da multa imposta. \r\n\r\nProc. 2007.809.016088-0 - JULIANA BRITO CORREA RIBEIRO X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DANIELA MONTEIRO SALES (RJ-144251) Despacho:Face ao que consta esclarecido às fls.40, acolho a justificativa para a ausência da parte autora. Designo nova AIJ para o dia 08 de abril de 2008, às 16:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.016744-7 - RAFAEL JARDIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro o requerido às fls.58, mediante a substituição por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017327-7 - MONIQUE DOS SANTOS RAMOS X MARCOS RAMOS Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE, para DECLARAR a Sentença de fls.35/38, da seguinte forma: \"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu à devolução do valor pago pelo produto, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida a importância de juros, na razão de 1% ao mês e correção monetária, a contar de novembro de 2006, data do desembolso, devendo tal valor ser pago no prazo de 15 dias contados da publicação da presente; deverá a parte autora devolver o veículo defeituoso objeto da lide à parte ré, tão logo receba o valor fixado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ...\". No mais, mantenho a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.027568-2 - LUCIANE MARIA DOS SANTOS X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881) Decisão:1 - Decreto a revelia da ré SIEMENS, eis que, regularmente citada e intimada (fls.13v), deixou de comparecer à AC.2 - Deixo de decretar a revelia da ré LOJAS AMERICANAS, tendo em vista a documentação acostada às fls.17/19, que apresentou justificativa da ausência, a qual acolho, uma vez que o patrono foi acometido de problemas de saúde (fls.20).3 - Sendo assim, designo ACIJ para o dia 11.04.2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência à parte autora e ao 2º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.028619-9 - MÁRCIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X SKY NET Despacho:Fls. 14 - Assino o prazo de 05 dias para que seja informado o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028643-6 - ARIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS Designo o dia 10 de junho de 2008, às 11:40 horas para a AC, citando-se os 2º e 3º réus nos endereços declinados nos autos. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.030673-3 - RAIMUNDO MILTON DE SOUZA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, V do CPC. Condeno o autor, com base no artigo 17, incisos III e V, c/c art. 18 do CPC a pagar a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, com a advertência de que deverá efetuar o pagamento desta condenação, antes de propor qualquer outra demanda, relativa ou não aos fatos relatados nestes autos. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001758-2 - GELSON DE MORAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Mantenho a decião de fls.15, pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.010958-5 - PAULO ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X MARIA DAS GRAÇAS LEÃO MIRANDA Sentença:Vistos etc. Ante a certidão de fls.37, que afirma a inércia da parte autora em dar prosseguimento ao processo, não fornecendo meios para o prosseguimento da presente, estando o feito paralisado há mais de 60 dias, caracterizando o abandono da causa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, c/c 794 do CPC, devendo o exeqüente renovar o pedido oportunamente. Extraia-se certidão de crédito, intimando-se o exequente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.002952-3 - ANGELINA RODRIGUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ROMILDO MARQUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Assiste razão ao exequente em suas alegações de fls.21, pelo que reconsidero o despacho de fls.20.Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 20 de maio de 2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.009424-7 - SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X MOTEL ARSENAL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:Fls.68 v- Diga o advogado da parte autora, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018051-6 - GIL ANDRE DE SOUZA MAIEIRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X WELLINGTON DE LIMA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019263-4 - CIMARA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031965-8 - ECLAIR DINIZ TAVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034652-2 - AMERICA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X IBI - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.037447-5 - VERA LUCIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.037974-6 - DAVID DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015409-0 - ANDRÉ ANTONIO DA SILVA PEREIRA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, relativo à guia judicial acostada às fls.63, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o 2º réu - BRADESCO CARTÕES, conforme requerido às fls.a parte ré para pagar a diferença da condenação, devidamente atualizada (50% - condenação solidária), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016462-8 - MARIA JOSE DA SILVA SIQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO Despacho:Indefiro o requerido às fls.18, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ, conforme já salientado no despacho de fls.17, o qual mantenho. Ao requerente para informe o endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.017907-3 - JORGE LIMIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, junte o autor comprovante de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da G.J., eis que o documento de fls.61 informa que não foi entregue declaração de isento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029329-5 - ELZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 19/06/2008, às 11:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.029757-4 - CLEONICE JOSEFA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL ...Assim sendo, em razão da comprovação do óbito da autora às fls.25, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, V da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.007465-6 - MARIA DA ASSUNÇÃO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X CEDAE Decisão:1 - Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, eis que a fatura de água está em nome de 3ª pessoa, juntando, na oportunidade, documento que comprove a propriedade do imóvel ou contrato de locação vigente.2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.006258-7 - SIGGELKOW AUTO PEÇAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que o protesto e a restrição nos órgãos de proteção ao crédito ainda persistem, eis que os documentos de fls.18/21 datam de agosto e setembro de 2007, devendo juntar, na oportunidade, a certidão expedida pelo 5º Ofício de Justiça de São Gonçalo com os dados do protesto, caso ainda persista a restrição; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007064-0 - FATIMA JUCIARA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.007168-0 - MARIA HONORINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Face ao que consta da informação de fls.12, i-se a autora para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.018380-5 - LUCIO PINHEIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X LUIZ CARLOS SOARES Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado, conforme publicação de fls.20, não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Ausente também seu patrono. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020689-1 - JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JORGE ALBERTO CAMPOS DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para condenar a parte Ré (JORGE ALBERTO CAMPOS SOUZA) a lhe pagar a quantia de R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais, desde a data em que deveria ser efetuado o pagamento (31/12/2006 - fls.07 e 11), no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.022009-7 - EDUARDO GONÇALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls.60, pelo que RETIFICO a sentença de fls.57/59, face ao erro material no que tange aos nomes das partes, devendo constar: \"Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação proposta por EDUARDO GONÇALVES FAGUNDES em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, visando ao pagamento de diferença de valor a ser recebido pelo seguro, além de compensação pelos danos morais.Alega ser beneficiário...\"No mais, mantenho a decisão tal como está lançada.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.030756-7 - ANA ANGÉLICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO ROBERTO VIEIRA ABEID Despacho:Defiro o requerido às fls.16, ficando a AIJ redesignada para o dia 03 de abril de 2008, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como à D.P. I-se o réu nos termos do requerido às fls.16. Retire-se o feito da pauta do dia 17.03.08. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.008472-2 - MARCOS MEIRELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Face ao certificado às fls.105v, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012571-2 - SEVERINO JOSÉ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336), Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.50), intimando-se o reclamante para levantamento, devendo retirar o MP no prazo de 05 dias, contados da intimação, sob pena de baixa e arquivamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.017175-8 - JUSSARA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.97), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se o 2º réu - BANCO ABN AMRO REAL, em execução, para pagar a diferença da condenação (R$ 1.000,00 - condenação solidária), devidamente atualizada, no prazo de 48 horas, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022326-6 - FÁTIMA PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.027403-1 - HUMBERTO LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Portaria 01/2006: À parte autora para manifestar-se sobre certidão do OJA (fl. 95). \r\n\r\nProc. 2006.809.027781-0 - JOSÉ CARDOSO DA SILVA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 8,22), nos termos dos cálculos do contador, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.028726-8 - MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.145), conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a 2ª ré (FLEXMICRO) que retirou a guia nº 5581072 (fls. 142) para devolvê-la no prazo máximo de 48 horas, devidamente recolhida, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034502-5 - ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2006: À parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.809.036009-9 - RICARDO DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:...Saliente-se que, a despeito de ter o autor alegado em sua inicial que foi descontado indevidamente o valor de R$ 47,59 desde o mês de março de 2006, o certo é que não foi juntado qualquer comprovante nos autos em tal sentido, só comprovando o pagamento de 10 parcelas com valor a maior, conforme ficou bem especificado na sentença (fls.87 - último parágrafo); ressalte-se, ainda, que o reclamante só juntou o documento de fls.92/93 após a prolação da sentença, quando já encerrada a prestação jurisdicional em 1º grau, sendo certo que a ré não teve ciência da juntada de tal documento, pelo que o mesmo não pode ser apreciado neste momento, sob pena de se infringir o princípio do contraditório e da ampla defesa. Pelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver ... \r\n\r\nProc. 2007.809.002023-0 - RITA DE LUZIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: À parte autora para se manifestar sobre depósito de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2007.809.006136-0 - ELISÂNGELA SILVA DE FREITAS X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) Despacho:Considerando que o mandado de verificação já foi cumprido, conforme consta da certidão de fls.60, designo nova AIJ para o dia 15 de maio de 2008, às 15:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, bem como da certidão de fls.60. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.809.007847-5 - EVALDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls.57/67. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026415-5 - JOYCE DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028024-0 - TONDELEIO PALADINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls.55/57; anote-se onde couber e dê-se ciência ao réu, com urgência, dada a proximidade da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.028178-5 - ADRIANO LIMA DOS SANTOS X DICASA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/04/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.028954-1 - MARLETE DA CONCEIÇÃO PINTO X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Deve-se salientar que a autora, conforme consta da assentada de fls.27, desistiu do feito em relação à 3ª ré, Niterói Exclusive Service, situação que será apreciada na sentença a ser proferida nos presentes autos.Do mesmo modo, o acordo entabulado às fls.27, entre a requerente e a 1ª ré, Samsung, será homologado na sentença a ser proferida nos autos, motivo pelo qual torno sem efeito a homologação de fls.28, apenas, mantendo-se os demais termos de fls.27/28. Ainda, decreto a revelia da 2ª ré, RVcell de São Gonçalo, eis que devidamente citada, deixou de comparecer à AC (fls.24v e 27).Por fim, aguarde-se a AIJ já designada às fls.27, onde deverá comparecer a 4ª requerida, Claro. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.035778-7 - CARLOS WAGNER DE ALVARENGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Portaria 01/2006: À parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.809.037974-6 - DAVID DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.006672-2 - ECILAMAR DE MOURA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Portaria 01/2006: À parte autora para manifestar-se sobre o depósito de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.809.007257-6 - CLAÚDIO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007509-7 - MANOEL ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X LÚCIA SIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898) ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros legais desde a citação, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários com base no art. 55 da Lei n° 9.099/95. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado na primeira e/ou última página da contestação. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007560-7 - ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, i-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se pretende executar o julgado, ciente que o silêncio importará em arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012314-6 - CÉLIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VIVO S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020487-0 - ITAMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.027787-3 - ANA CRISTINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Acolho a justificativa de fls.36 tão-somente para isentar o(a) reclamante do pagto. das custas, o que faço com fulcro no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.028207-8 - DALVA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X BANCO DO BRASIL À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028635-7 - JOSÉ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SÃO LOURENÇO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.000820-9 - PERES ELIENAI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA E OUTRO Despacho:Indefiro o adiamento da audiência pleiteado às fls.22, eis que, como se percebe do documento acostado às fls.24, a audiência na Justiça do Trabalho só foi marcada no dia 01.02.08, sendo certo que, nos presentes autos, a AC foi designada antes, quando do ajuizamento da ação (10.01.08). Assim, deverá a patrona da autora substabelecer os poderes outorgados, ainda que com reserva, a outro profissional, nos presentes autos ou, do contrário, requerer a redesignação no processo que tramita na Justiça do Trabalho.Dê-se ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.007412-7 - COSME LUIZ ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO) Despacho:Junte, o autor, comprovante de residência, no prazo de 05 dias; após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 467220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.002601-4 - MARIA JOSÉ GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X Falecido: DOUGLAS GUTIERREZ SATILO Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Fornecimento de Serviço e de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000297-4 - MARIA TEREZA RODRIGUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim sendo, ultrapassado o prazo fixado, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002422-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL PELA PORTARIA Nº 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE FLS.47 E SEGUINTES\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006922-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Requeiram as partes o que for de seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.087.007450-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GISELE MACIEL DA VEIGA MACEDO Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício a SERASA como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.087.009176-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA PAULA BATISTA BARBOSA COUTO Despacho:Fls. 27/28 - Defiro a gratuidade de justiça.Expeça-se guia como requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.009237-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO FERNANDO MENEZES Decisão:Fls. 23 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.002573-1 - ELIZEU TEIXEIRA FALÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X AMPLA SAO GONÇALO/ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem a produção de outras provas, eventualmente deferidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001549-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE MONTEIRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005631-4 - ROSIMERE DOS SANTOS POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração fundamentado na omissão da sentença acerca do prazo inicial para o cumprimento espontaneo da forma determinada pelo art. 475-J do CPC.Com todas as venias de estilo, inexiste omissão a ser superada bastando que se observe que a sentença enfrentou os temas propostos e dentre os quais não há e nem poderia haver questão sobre a fase de execução que é etapa posteiror do julgamento e que aliás sequer poderá ocorrer mercê, por exemplo do cumprimento espontaneo ou recursos das partes.Finalmente, este juízo não possui competência consultiva.Por tais motivos, REJEITO os embargos para manter a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.087.007965-0 - CLÁUDIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA & VÍDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Por todos esses motivos é que IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008394-9 - MARIA DA PENHA MELLO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ciência a parte Autora para retirar em cartório, no prazo legal, a guia de depósito requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007849-8 - EDENILDA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova pericial de Engenharia Elétrica a cargo da Ré, diante da hipótese que revela, em tese, fato do serviço e em observância do que determina o art. 14, §3º da Lei 8078/90.Nomeio perito o Dr. Maury de Oliveira Lemme, com endereço na Rua Comendador Bastos, 54, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, tel. (21) 9985-4456, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para que o Juízo avalie a necessidade da prova oral requerida pela ré (depoimento pessoal da autora).Defiro, também, prova documental, dês que suplementar. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000710-8 - ALEXANDRE CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO SOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) PELA PORTARIA N?7 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS.88\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002936-0 - LIDIA JESUS DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X DIGICALL SOLUÇOES E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fl. 111 - Defiro. Oficie-se como requerido no item 1.Item 2: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.000800-0 - JOSE NILO BIASIBETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X DELFIN NOGUEIRA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS SILVERIO HERINGER (RJ-144856) Despacho:Não há perigo de dano aos embargantes capaz de justificar efeito suspensivo, considerando-se, especialmente, a inexistência de constrição de bens.Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003629-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X AUTO PECAS PASS. DO LARANJAL LTDA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, visando a citação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003550-5 - MARIZETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Despacho:Diga a parte autora sobre seus interesses, tendo em conta que não é o caso de revelia, uma vez que o AR foi negativo, não tendo havido intimação pessoal da parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.004625-4 - PRISCILLA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X MICHELE DE SOUZA MOURA Decisão:Diante da regular citação da ré e da injustificada ausência à audiência designada, sob a égide do art. 277, DECLARO A REVELIA.A confissão ficta conduz à presunção de veracidade dos fatos, mas não alcança, por si só, direitos envolvidos.A autora afirma que necessita de cirurgias, medicamentos e tratamento fisioterápico para a recuperação de um dos membros inferiores, supostamente atingido no acidente.Considerando a natureza do pedido neste tópico e a nova redação do art. 475-J, 3º parágrafo, do CPC, CONVERTO O RITO EM ORDINÁRIO, defiro prova pericial médica para que o expert indique ao juízo se a autora possui necessidade de cirurgias (inclusive plástica), medicamentos e fisioterapia, a fim de recuperar a funcionalidade e estética da perna.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado como de estilo.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.007427-4 - LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por tais motivos, declaro a decadência do pedido de revisão das faturas, declaração de nulidade e devolução em dobro dos meses anteriores a 90 dias, contados da data da propositura da ação, ou seja 07/2007.Defiro prova pericial técnica para análise das faturas de consumo dos meses de julho de 2007 em diante.A prova deverá ser custeada pela Ré que a requereu e que detém a tecnologia disponibilizada ao consumidor.Nomeio perito o Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida, com endereço na Rua Álvaro Moutinho, 47, Mangueira, São Gonçalo, tel. (21) 9985-4456 e (21) 2605-4901, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro, também, prova documental, dês que suplementar.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para que o Juízo avalie a necessidade da prova oral a ser produzida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.007427-4 - LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 163 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.004032-8 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X ARNALDO FRANÇA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002371-9 - JOCEIR ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.003385-3 - ADRIANA VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X REGINALDO SEVERINO DA SILVA), INGÁ - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004816-0 - SORAYA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 67/72 e 75/79 em seu duplo efeito. 2) As contra-razões da parte ré foram acostadas como se infere de fls. 82/87, não tendo a parte autora apresentado sua peça no prazo legal, conforme certidão de fl. 90.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.003155-1 - DANIEL FRORENTINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.002905-2 - Inventariante: TELEMO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JUVAZ BARBOSA CORREA Despacho:1)Nomeio inventariante Gil Carlos Senna Correa. Lavre-se o termo;2)Vindo as primeiras declarações, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça;3)Citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC, bem como o Ministério Público no caso de haver herdeiros incapazes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.008260-0 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X CONDOMINIO VILLAGE DO MOINHO III), Síndico: VALERIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008398-6 - LAFAYETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X PLANO DE SAUDE REAL LIFE Decisão:6. Por tais motivos, recebo a emenda da inicial e extendo os efeitos da tutela antes deferida para que a ré autorize a internação cirúrgica e os medicamentos, órteses e próteses, necessários à cirurgia do autor, indicados às fls. 45/46, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, sujeita ao valor total de R$ 10.000,00.A medida fica condicionada à regular quitação pelo autor de suas obrigações junto ao PLANO DE SAÚDE.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009672-5 - JUSSAN FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO 1 - Diante da certidão de fl. 10, vena a complementação das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito funto ao distribuidor, nos termos do art. 257 do CPC.2 - Ao contrário do que airma o autor, a medida de cancelamento de protesto é irreversível, daí a necessidade de caução real ou fidejussória. Apenas os pedidos de sustação de protestos (até 3 dias da prenotação) é que admitem provisoriedade.(Republicado por não haver constado o nome do patrono da parte autora) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002343-4 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JEANS AÇUCENA DA RUA DA FEIRA MODAS LTDA ME Decisão:Fls. 50 - Defiro. Previamente recolhidas as custas pertinentes, renove-se a diligência como requerido, desentranhando-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.007996-0 - MADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X JOSE RICARDO MACHADO Despacho:Fl. 26/27 - Previamente recolhidas as custas pertinente, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003445-6 - CILEA LOPES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELEMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Confirmar a decisão antecipatória da tutela tornando-a definitiva;2.Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.3.Declarar nula a dívida cobrada da autora pela ré que deverá cancelar administrativamente as anotações no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.4.Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000152-0 - CLAUDIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a emissão de faturas em descompasso com o consumo traduz um vício de fácil constatação; a decadência prevista no CDC operou-se para os pedidos de revisão de consumo nos meses anteriores aos 90 dias contados da data da propositura da ação, ou seja, outubro/2006, de modo que o pedido de revisão não pode alcançar a fatura vencida em setembro/2006.Defiro prova pericial técnica a cargo da Ré, que detém a tecnologia contestada e requereu a prova para, caso queira, submeta à análise pericial os faturamentos a partir de outubro/2006 e os vincendos impugnados.Nomeio perito o Dr. Ismar Tavares Moreira, tel. (21)2705-9860 / 9871-7080, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro prova documental superveniente.Com o laudo e a manifestação das partes, direi sobre a necessidade de prova oral requerida pela ré (depoimento pessoal da autora). \r\n\r\nProc. 2007.087.002006-0 - ANA LUCIA DA CONCEIÇAO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.002361-8 - MARIA JOSÉ ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X UNIBANCO AG.0340 (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO:1 - Condenar o réu a devolver em dobro o valor estornado da conta;2 - Condenar o réu a reparar á 1ª autora por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002456-8 - TONY RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Decisão:Defiro prova pericial de engenharia para análise do item \"2\".Nomeio perito o Dr. Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo, com advertência de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da intimação para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006440-2 - FABIANO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar os termos da tutela concedida antecipadamente, tornando-a definitiva.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que beneficia o autor.Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006856-0 - ALCINEA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Converto o feito em diligência para que venha aos autos a fatura vencida em 16.08.07, no valor, de R$ 37,43, que teria sido quitada em 17.09.07.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Sentença:Tampouco danos morais que modernamente vincula-se a injustos ataques a direitos da personalidade o que a toda evidência não verifica-se pelo fato de dias nas interrupções em meses distintos da transmissão dos sinais.Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE:Condeno a autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007612-0 - DIONE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). RENATA SILVA OLIVEIRA (RJ-144689) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva.2)Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007868-1 - CANDIDA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Conseqüente, o direito pleiteado, conforme item 4 do rol, encontra-se caduco.Para enfrentamento do pedido de revisão das faturas de consumo, cujo suposto vício não foi alcançado pela decadência, defiro prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora justifique com documentos necessários a ausência de depósito judicial, bem como junte as faturas posteriores a 08/07.Defiro prova documental, dês que suplementar.Após o laudo e manifestação das partes, retornem para avaliação da necessidade do depoimento pessoal da autora, tal como requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.087.002608-7 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AMPLA S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002401-3 - DENISE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.007723-8 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Processo nº.: 2007.087.007723-8DECISÃO SANEADORAPartes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito a controvérsia é a seguinte:1 - Interrupção indevida do fornecimento de energia na casa da autora no mês de outubro de 2007 e o respectivo período;2 - Obrigação de fazer da ré no sentido de restabelecer os serviços;3 - Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro prova documental superveniente e a oitiva da autora em depoimento pessoal sob pena de confesso.Designo AIJ para o dia 25/06/2008 às 15:00 horas.Intimem-se.São Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 178 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004140-2 - JOSE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X BRANCO DE TAL Decisão:1) Declaro a revelia diante dos elementos dos autos especialmente os termos do cumprimento regular do mandado de citação de fl. 32.2) Oficie-se a BV Financeira para que informe ao juízo se já ocorreu a busca e arpeensão do veículo alienado fiduciariamente ao autor e por este ultimo vendido ao réu;3) Retifique-se o pólo passivo, inclusive junto à distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2006.087.002227-2 - AURI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para regularizar o pagamento das custas, conforme certidão de fls. 82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000730-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYMUNDO DA SILVA MARIA Despacho:Fl. 61 - Defiro a vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.087.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR ROCHA DA SILVA Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício a RECEITA FEDERAL como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.087.001166-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRAULIO RODRIGUES FILHO Despacho:Diante da certidão retro, venha a complementação das custas conforme certidão retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000138-6 - GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001236-0 - JOAO CARLOS RAMIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 75/92 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou em contra-razões, como se depreende de fl. 97/102.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004993-0 - MARIA IMACULADA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 42/53 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.007455-9 - MARIA LUCIA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:DECISÃO SANEADORA:As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1. Falha na prestação dos serviços expressa por tratamento grosseiro dispensado pelos prepostos da ré às autoras por ocasião do disparo de alarme anti-furto, indevidamente mantido nas compras regularmente pagas pelas autoras;2. Danos morais suscetíveis de reparação.Defiro provas orais consistentes da oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 14:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007658-1 - LUCI ANTONIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas, bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito, a controvérsia é a seguinte:1.Falha na prestação dos serviços expressa pela queda de energia sucessivamente durante todo o mês de setembro/2007;2.Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova documental referente aos protocolos de solicitação de serviço, dês que relacionados àqueles indicados na inicial. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a juntada.Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora, vez que não houve a devida qualificação das mesmas e já consumada a preclusão para aditamento ou adequação do rol.Com a juntada dos protocolos, manifeste-se a ré e retornem para que o juízo delibere sobre a necessidade de designação de AIJ para a oitiva do depoimento pessoal da autora, tal como requerido pela AMPLA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002483-9 - WANDERSON PORTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.087.003571-0 - SÉRGIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro a produção de provas orais consistente na oitiva das testemunhas conforme o rol indicado pelas partes.As testemunhas da parte autora deverão ser ouvidas através de carta precatória, vez que residem em outro município, bem como uma testemunha do réu.Defiro, também prova documental, dês que suplementar.Após o retorno das cartas, manifestem-se as partes e retornem os autos para a designação de AIJ para ouvir uma testemunha do réu.Indefiro prova pericial, vez que não foi indicada a existência de sequelas, vestígios físicos do acidente capazes de dar ensejo à perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.007540-0 - MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Considerando a nova redação do art. 475-A, 3º parágrafo do CPC e o rol de pedidos da autora, dentre os quais consta pedido de custeio de despesas com médicos, medicamentos e fisioterapeutas, CONVERTO O RITO EM ORDINÁRIO.Defiro prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado como de estilo.Defiro, também, provas orais consistentes na oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para a designação de AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007736-6 - ALINE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FACULDADES INTEGRADAS MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Defiro provas orais consistente no depoimento das testemunhas arroladas pela autora e prova documental, dês que suplementar.Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas que residem em Minas Gerais e Niterói (fl. 64).Em tal hipótese, não será designada AIJ neste Juízo.Assino às partes o prazo de 10 (dez) dias para que esclareçam ao Juízo se as matérias suplementares que a autora teve de fazer, diante da mudança da grade curricular, são atinentes aos períodos de 1º ao 4º, ou do 5º ao 10º, com as demais especificações, se necessárias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.003864-4 - MARIA DAS GRAÇAS DUTHERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.003003-0 - DEOCLECIO ANTONIO JARDIM COUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X GILDA FROES DA COSTA E OUTRO) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 467462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006288-0 - CARTA GOIÁS IND E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X TEMTE SERVIÇOS TEMPORARIO TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 45. A parte autora deve provar que esgotou as tentativas de localização da parte ré, cujas diligências devem ser promovidas pela própria parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003460-4 - JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005610-7 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MARCOS RENATO DE PAULA Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006949-7 - GISSELE COUTO DA MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X OPÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão: Tendo em vista que o primeiro réu foi devidamente citado, conforme certidão cartorária de fls.75-verso e tendo decorrido o prazo para oferecimento de resposta este quedou-se inerte, DECRETO A REVELIA do réu Opção Veículos Ltda, na forma do Artigo 320, II do Código de Processo Civil. I-se em provas justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007923-5 - JORGE CORDEIRO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência.Cite-se, como requerido. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003966-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MOPLAST IND. E COM DE PLAST MOLDES E SERV LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000086-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VASSALO EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2007: \" AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE FL. 18, COMO: ATOS DOS OJA, CÓD. 1107-2, VALOR R$ 18,25; CAARJ 10%, VALOR R$ 0,55; FUNPERJ, COD. 6002-25174-9, VALOR R$ 0,28 E FUNDPERJ, COD. 5673-00124-3, VALOR R$ 0,28, NO VALOR TOTAL DE R$ 19,36.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000116-7 - NILCEA SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se guia conforme requerido a fls. 135.2) À autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001041-7 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Recebo o recuros interposto pela ré em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.002656-5 - CATARINA CRISTINA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVAS ARAUJO VIVAS (RJ-139261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista, o acostado às fls.54/55, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.004465-8 - LEDILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Conforme Portaria 01/2007, à parte para fornecer cópia da petição nº 200800243741 protocolada em 21/01/08 na comarca de Niterói, tendo em vista que a mesma não chegou a seu destino (este cartório) até esta data. \r\n\r\nProc. 2007.087.008891-1 - EVELYN CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Mantenho a decisão de fls.89/91, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a aidiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.087.002020-2 - VERA LÚCIA TRINDADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X LEONICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003856-5 - CONFIANÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FL. 96.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002008-3 - PAULA MELANES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004213-3 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELEDATA INFORM/SP S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.003626-3 - VERA LUCIA PASSOS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002877-0 - AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X NELMA SUELY BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Intime-se a parte ré, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.087.003352-1 - REINALDO GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001447-2 - JUREMA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇAÕ DO AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001943-3 - ROSEMERY DE ALVARENGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001958-5 - MISLLENY PEREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007, fica intimado o réu a partir desta publicação através de seu advogado a efetuar o pagamento da multa fixada no acordo no percentual de 30% , equivalente a R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.087.005647-8 - SANDRA CRISTINA GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela ré em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.087.005977-7 - MAISA ALVARENGA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA E OUTRO PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAÕ.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006757-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007551-5 - JOSÉ PAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A PORTARIA 01/20087: \" AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.007891-7 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X AMPLA ENERGIA E SERRVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.009067-0 - JOSÉ ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia03/04/2008, às 15:15 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000442-0 - JOÃO CARLOS ARANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003637-6 - EDMAR XIMENES PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005347-7 - SEBASTIÃO SILVA031 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. 1) Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.2) Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo autor encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal... ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Despacho: Aguarde-se o resultado da penhora realizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.002799-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS ALEXANDRE MARINHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60(sessenta) dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002798-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X IVAN NUNES ROCHA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiver-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003682-2 - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao autor sobre fls.15. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000251-2 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.003471-9 - DENISE SALVIANO DE LIMA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realizalção de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.004517-1 - RITHIELE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza prolatora da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.087.006792-0 - MARIA CREUZA ANGELO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007341-5 - UNGA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003698-6 - DELANEI DELATANS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 11, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007859-0 - JANES TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) ao autor em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.008877-7 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A) Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 25-26. Anote-se onde cabível.2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, uma vez que o valor do negócio jurídico realizado, bem como o documento juntado a fls. 20, não indicam ser o autor hipossuficiente jurídico. 3) Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelameto da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 467463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000389-7 - JANILDE CORREA DE ALMEIDA, JOCEIR CORREA DE ALMEIDA, VIVIANE MELLO CORREA VIEIRA, DANIELE MELLO CORREA, JORGE LUIZ CORREA DE ALMEIDA, MARCILEA OLIVEIRA DA SILVA, CLAUDECIR CORREA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X Falecido: AUREA CORREA DE ALMEIDA Sentença:... DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor indicado no ofício de fl. 40 junto ao Banco Itaú, na proporção de 1/9 para cada um dos herdeiros... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002503-2 - VERA EUNICE VANELIS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: OLIMPIA VANELIS COUTO Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 03/06, por mim rubricadas, dos bens deixados por falecimento de OLIMPIA VANELIS COUTO.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DALMO DO VALE BARBOZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 140v) \r\n\r\nProc. 2007.087.000362-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CLAUDIO PASSOS MONTEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito. ... \r\n\r\nProc. 2007.087.001609-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON DE SOUZA GORDO Certifico e dou fé que, em cunprimento ao despacho de fls 40, desentranhei o mandado de fls 36 devolvendo-o ao OJA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 48) \r\n\r\nProc. 2007.087.005890-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ARNÓBIO TORQUATO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 46) \r\n\r\nProc. 2007.087.008857-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS FERREIRA VALDHEIM Ao autor para indicar depositário fiel que acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000923-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FELIPE PONTES DOS SANT5OS AO AUTOR PARA INDICA REPRESENTANTE LEGAL A QUEM DEVERÁ SER ENTREGUE O BEM \r\n\r\nProc. 2008.087.001073-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR BAPTISTA DA SILVA AO AUTOR PARA INDICAR REPRESENTANTE LEGAL A QUEM DEVERÁ SER ENTREGUE O BEM \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.001911-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO DE AMORIM PINTO Ao Autor para indicar depositário fiel que acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000213-3 - NAZARETH CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do silêncio das partes e da complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários nos termos em que propostos às fls. 81. Intime-se-o para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000573-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS X CARLOS ALBERTO ROCHA São devidas pelo réu as custas processuais que seguem:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 41,07;Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 19,17;Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 1,82;Atos dos Distribuidores (Registro/Baixa) - conta 2102-2 - R$ 9,11;20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 1,82;Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,55;Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,55; eTaxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 26,60. \r\n\r\nProc. 2007.087.005015-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA COCNEIÇÃO BATISTA ANSELMO Sentença:... ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, deferida, contudo, a gratuidade de justiça requerida, ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.004286-8 - DJALMA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido.Após, com ou sem manifestação, subam ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007367-1 - DULCINEA FREIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/100 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001740-9 - HERALDO OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X GEORGE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 71) \r\n\r\nProc. 2008.087.002227-6 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X FARMACIA SOCIAL DO MARAMBAIA Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo os réus depositar os aluguéis e encargos que entenderem devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários e aos fiadores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000435-0 - MARCIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X AURELIO IGLESIAS JOGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 46) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006038-0 - ELISABETH PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.009537-0 - ANA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇAO RIO OURO Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004217-0 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008449-8 - ANGELO CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Cite-se. Com a resposta, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.008730-0 - JULIO ALEXANDRE GERONIMO VAZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/04/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.000405-5 - PAOLA MARINS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/04/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002105-3 - CLEIDE PONTES LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/04/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002288-4 - ANTONIO LUIZ MUNIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X VAIÇÃO FAGUNDES S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Considerando o disposto no artigo 275, inciso II, alínea \"d\", o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.007864-4 - JORGE LUIZ DUTRA MORAES (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001639-9 - Inventariante: DELZA VENÂNCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X JOANITO GONÇALVES Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 02/03 destes autos, por mim rubricadas, para ADJUDICAR a DELZA VENÂNCIO GONÇALVES a posse dos bens imóveis e propriedade do bem móvel ali identificados, em razão da morte de JOANITO GONÇALVES.Expeça-se carta de adjudicação no prazo legal, para que se cumpra e guarde o que nela se declara, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000854-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA), LUCIANO CARVALHO DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IRPF e IRPJ , comprovando, se o caso, a isenção.Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.087.001227-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA), SIMONE MARIA FERRAZ MURICI), EDIAL ANTONIO MURICI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.003548-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004212-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte Ré como requerido às fls. 43 para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. Em caso contrário, a requerimento da parte Autora deverá o mandado ser desentranhado, intimando-se a parte Ré para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e dos honorários de dez por cento sobre o total.De todas as diligências negativas dê-se vista à Parte Autora, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002312-6 - JOSUÉ CÍCERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA (FLS. 79/80) \r\n\r\nProc. 2007.087.003073-8 - LEONTINA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a obrigação de fazer, consistente na elevação, em pelo menos meio metro, do muro da residência da autora e colocação de proteção em torno da caixa de controle das linhas telefônicas, denominada de URA, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno-a, ainda, a pagar à autora R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.087.004394-0 - ANA LÚCIA DOMINGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796), Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428)) X COLÉGIO CENECISTA ANTÔNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA (RJ-075224) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se.Após, certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.004516-0 - ROSANGELA NANDES DE ANDRADE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X OTHON GOMES LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) REPUBLICAÇÃO: O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro, pois, saneado o feito.Indefiro a oitiva de testemunhas requerida pelo réu tendo em vista que o feito segue pelo rito sumário, não tendo havido oferecimento de rol no prazo legal.Indefiro, ainda, o depoimento pessoal das partes, desnecessário ao julgamento da lide, já que não há divergência acerca da compra e venda efetuada bem como do pagamento integral do pactuado. Indefiro, por fim, a expedição de ofícios requerida pelo réu, tendo em vista que, além de não especificado o teor, quaisquer documentos e informações arquivadas em cartório são de domínio público, podendo, assim, a diligência ser alcançada pelo próprio.Venha a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 20 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004528-6 - SHYRLEI PEREIRA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os honorários periciais, nos termos em que propostos às fls. 110. I-se a ré para depósito, em 5 dias. Após, i-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004659-0 - AMINADALBA RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005855-4 - LEILZA GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Depreende-se que o substabelecimento de fls. 46 não se mostra hábil à representação processual da ré, vosto que aquela que substabelece não é advogada nomeada nos autos e também porque a subscritora da contestação figura no mesmo como estagiiária. Desta feita, determino à ré a regularização processual, no prazo de dez dias, sob pena de decreto de revelia. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.007423-7 - ANDRÉ LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:... ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu proceder a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito e a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2007.087.008593-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1- Ausentes requisitos para a antecipação de tutela, deixo de concedê-la, uma vez que não comprovação de pagamento regular das faturas. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/04/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.008674-4 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.087.009213-6 - FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito SEM JULGAMENTO do mérito... defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.000463-8 - MARGARETH GADELHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/04/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.003265-6 - ROSANGELA ROSENDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Imprescindível a produção da prova pericial para o deslinde da questão. Sendo assim, diante da manifestação de fls. 96, parte final, HOMOLOGO os honorários nos termos em que propostos às fls. 72.Intime-se a ré para depósito do valor no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Após, intime-se o i. expert para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.003771-0 - JOSE DACIMO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X SOLAR ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) Decisão:Preliminarmente, considerando que a segunda ré (SDR), devidamente citada e intimada (fls. 28), não compareceu à audiência prévia designada, DECRETO A REVELIA em seu desfavor.O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Indefiro a prova testemunhal requerida pelo primeiro réu (SOLAR), tendo em vista que o feito segue o rito sumário, não tendo sido oferecido o rol quando da contestação. HOMOLOGO, ainda, a desistência do depoimento pessoal do autor manifestada à fl. 54. Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.002472-8 - JOCIVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos a última declaração de IR do autor, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003766-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO SIMPLICIO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 36) \r\n\r\nProc. 2008.087.001751-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GEZIANE FRANCA DOS SANTOS Ao Autor para indicar depositário fiel que acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.002025-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IGOR MALAQUIAS DOS SANTOS À parte autora para indicar depositário fiel que acompanhará o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006005-6 - SEBASTIÃO DE SOUZA BARCELAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro, pois, saneado o feito.Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, já que o feito segue pelo rito sumário, devendo tal requerido ter sido formulado na peça inicial.Indefiro, ainda, o depoimento pessoal do autor, tendo em vista que sua pretensão encontra-se bem formulada na exordial. Venha a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000582-3 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, para o levantamento da quantia depositada às fls. 209.Retifique-se o pólo passivo, anotando-se a atual razão social da ré.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.000582-3 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006442-6 - COSME LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000639-4 - TERTULA DA ENCARNACAO ARENT (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312)) X IVO DARCI ARENT AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.087.001892-1 - ELENIR VENTURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991)) X Falecido: YARA SOARES AVELLAR Decisão:Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.087.007897-8 - MARIA DA SILVA RAMOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual independentemente de novo despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004078-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AUDISIO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008) Ao autor, sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005935-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO BEIRA RIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VALDEMARINA GOMES DA SILVA E OUTRO \" À parte autora para recolher as custas que seguem para expedição do ofício: R$ 3,65 - Conta 1110-6; R$ 0,18 - FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3; R$ 0,18 - Conta - 600225174-9\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001169-9 - MARILZA MARIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum de São Gonçalo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009655-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro o pagamento das custas devidas ao final. 2- O objetivo é a declaração de nulidade de contrato. Venha cópia do referido documento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.003854-5 - MARIA JULIA DOS SANTOS X AMPLA Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes requisitos para antecipação da tutela, concedo-a e determino que a parte ré promova o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no domicílio da autora, em 24 horas, sob pena de multa diéria de R$ 50,00 (cinquenta reais). I-se.3- Efetuada a diligência, cite-se e intime-se para AC que designo para dia 05/05/08 às 16:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006634-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.000972-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BARCAS S.A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/04/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006209-0 - ADALTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000510-9 - JOSE LUCIANO CERCA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X KLEBER DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre fls.57/59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004097-5 - PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a abster-se de efetuar débitos na conta da autora referente ao cartão de crédito n. 4916.7490.3025.3048, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada descumprimento desta sentença. Condeno-o, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.009177-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO GOMES MORAES Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora, uma vez que, no contrato celebrado entre as partes e acostado às fls. 09/10, não consta o endereço do réu.Assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se a parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida, autorizado, desde já, caso a parte Ré requeira o pagamento, a expedição de guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000712-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.009141-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO CONCEIÇAO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 467464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MIRTES REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Ante a certidão cartorária, indefiro o pedido de GJ ao autor. Comprove-se o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003004-4 - RENIR DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido, devendo a parte autora dizer se dá quitação. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.006526-7 - JOSE LUIZ DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X MASSA VEICULOS Despacho:Considerando que a diligência foi realizada no endereço fornecido pela parte ré e considerando a certidão do OJA, à parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.016814-7 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Despacho:Fls 175 - À pate ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.026282-6 - JAIR LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.001464-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA THULER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Devolva-se o prazo cf requerido pela parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009560-2 - RICARDO OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). BIANCA MOÇO GAVINA (RJ-132747E), Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118)) PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS, Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.022964-3 - JOÃO CAVALCANTE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026672-0 - VANESSA LOUZADA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000834-3 - PRISCILLA FONSECA EPEPHANIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Traga a parte autora os cálculos da diferença, levando-se em consideração o valor já depositado. Após, cls para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005512-6 - ADRIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.809.015442-6 - MÁRIO GUSTAVO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021054-5 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023098-2 - JANDIRA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.025386-6 - RUTINEA DE OLIVEIRA POLICARPO LEMOS X EXTRA/ SENDAS- DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027556-4 - JOÃO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) FININVEST E OUTRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Ao autor sobre depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.809.028162-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) CELL LIDER E OUTROS, Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031406-5 - LIVIA DA SILVA POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035174-8 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X MARCO XX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303) FLS. 99/100. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004809-4 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006156-6 - MARILZA REIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007611-9 - VALERIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CETELEM BRASIL S. A. C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIGUEIREDO GONÇALVES (SP-173675) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.008574-1 - ZICRI LAMEQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.009314-2 - ZILEA RODRIGUES DA SILVA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:I-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.009601-5 - DAVID GARCIA DOS REIS X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À parte ré sobre fls 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.809.010202-7 - JOÃO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Para fim de apreciação do pedido de GJ, traga a parte autora cópia da sua última declaração junto à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.809.015438-6 - LEONARDO MARCENES DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015551-2 - RONALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Considerando que o efeito declaratório de inexistência do contrato decorre da própria sentença com trânsito em julgado, informe a parte autora se houve cobrança indevida em relação aos contratos mencionados na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.016102-0 - MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) UNIMED, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016743-5 - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017325-3 - MARIA DELVA NUNES DE SALES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) Nomeio como advogada dativa a Dra Amália de Fátima Sengo OAB/RJ 100968. \r\n\r\nProc. 2007.809.024032-1 - HEROTIDES BASTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNÇÃO ROMÃO (RJ-103721)) X INTELIG TELECOM/RJ Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Com a informação, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002333-5 - MARIA ISABEL DE SOUZA QUINTANILHA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.023128-5 - SELMO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FERNANDO ANDRADE CORREIA \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 30/32.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.002211-2 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DAYSE VIEIRA COUTINHO PIMENTEL Despacho:Cite-se em execução para pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.002212-4 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X VALÉRIA BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução para pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.809.002144-9 - RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça , fls. 134, e sobre resposta de ofício, fls. 148/149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000504-2 - FRANCISCO PAULO CORREA DE ARAUJO GANTZEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479) Despacho:Fls 123/124 - indefiro eis que cabe à parte autora diligenciar. Cumpra-se fls 122. \r\n\r\nProc. 2005.809.026616-0 - COSME DOS ANJOS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALTER LESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-132566), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001992-4 - FERNANDO JOSE SIQUEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148)) X EMBRATEL - LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004056-1 - GLÁUCIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Despacho:Retifiquem-se os cálculo devendo constar somente os pagamentos comprovados nos autos, cf determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.008932-0 - FÁBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Cumpra-se fls 77. \r\n\r\nProc. 2006.809.018320-7 - MÁRIO JORGE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BANCO GE MONEY EMPRÉSTIMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A CUMPRIR O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.022544-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Cumpra-se fls 77, somente em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.027272-1 - VICTOR ENGEL GASCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) A parte autora sobre depósito de fls. 52/53 no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.029914-3 - ELTELIN DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010405-0 - MARIA LUCIA PORTUGAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014149-5 - ELISEU GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X JOEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:1) Publique-se a sentença em D.O. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.015179-8 - JOSILENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021604-5 - SEBASTIÃO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021644-6 - SIMONE DE JESUS COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 25/03/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022369-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Defiro o aditamento da inicial. I-se o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.022932-8 - MARIA SUELY RANGEL CABRAL X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.004476-8 - MARILENE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Segue solicitaçãp de transferência. Certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pgto. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.007398-7 - QUEILA MUNIQUE DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018210-7 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UNIMED Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.022078-9 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRAN DÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026218-8 - GERUZA MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030222-0 - NILDA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, I-se a ré para que comprove em 48 horas o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.001508-6 - DILMA MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:E. mandado de penhora, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.003878-5 - LEONARDO BORGES MENDES X CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, I-se a executada para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004480-3 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022472-6 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ......Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.033306-0 - MÁRCIO ROMANO CORRÊA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BBJ MORETE ELETROREFRIGERAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte autora para que informe se há algo mais a pleitear, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010014-6 - MIRIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-142510) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016071-4 - EDINEA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025884-2 - ELIANE DEVANIR X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) INTIMAR A PARTE RE PARA COMPARECER A AUDIENCIA DIA 27/03/2008 AS15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026366-7 - JOÃO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA NUNES (RJ-142984)) X DROGARIA TAMOIO 23 E OUTRO Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002747-0 - ANA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003060-1 - DIRCEU ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X CARTÃO PANAMERICANO / VISA Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.087.001438-3 - JOÃO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X CALDECAN CALDEIRARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução para pagar ou nomear bens à penhora. Feita a penhora, prossiga-se na forma do artigo 53 e seguintes da Lei 9099/95, intimando-se partes para comparecimento a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.001224-1 - ELIANE MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355), Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782)) VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.012766-6 - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027462-6 - GUILHERME DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CURSO SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Despacho:E. mandado de penhora devendo constar a autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.031142-8 - SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAULINO DE BARROS (RJ-061971) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.031230-5 - RENATO DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.809.036050-6 - MARCOS AURELIO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Ao autor sobre o documento de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.809.013104-0 - MAURICIO DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.013141-6 - OTHON BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016243-7 - ANA CRISTINA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017195-5 - MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025088-0 - JORGE CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030849-3 - ANTONIA LUCIA RICARDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.002860-6 - ROBERTA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X TIM CELULAR Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002774-2 - LUCIA HELENA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X BANCO BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011194-2 - MARIA DO CARMO MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X ALEX DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007596-4 - ANTONIO GONÇALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X JONAS DE SOUZA CARDOSO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.010523-5 - JOSÉ MARTINS DE BRITO X IDEIL FERREIRA AGUIAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.006140-1 - DIONIZIO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) FÉRIAS CARD - CLUBE DE TURISMO E LAZER Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.809.016850-7 - LUSIA PESSIOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte ré sobre fls 220/221. \r\n\r\nProc. 2003.809.001386-1 - ALBA MARIA BORGES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.019710-8 - MILTON DIAS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.020160-4 - GERSON BATISTA DA CONCEIÇÃO X WS 414 COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução . Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.809.024608-9 - MARIA CLAUDIA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.025008-1 - ELCIO PAIXÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. C \r\n\r\nProc. 2004.809.001524-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução. Custas pela embargante. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se, intime-se.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.Daniela Ferro Affonso Rodrigues AlvesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.809.001778-9 - VERA LÚCIA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir o valor da diferença da execução para R$ 1.055,37 (mil e cinqüenta e cinqüenta e cinco reais) \r\n\r\nProc. 2004.809.003072-1 - ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.004928-6 - MARCOS ADEVAL RODRIGUES X FAGON FAZER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.005308-3 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.809.008982-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar a execução no valor de R$ 112,91. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.017110-9 - ALEX CESAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416), Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar a execução no valor de R$ 660,71. \r\n\r\nProc. 2004.809.018302-1 - SIMONE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento de custas na execução, \r\n\r\nProc. 2004.809.020152-7 - VAGNER JOSE DE SOUZA MARTINES X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.020378-0 - ALEXANDRE GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.005686-4 - LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.006086-7 - NATHÁLIA ARAÚJO RIBEIRO DAS CHAGAS X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.022350-1 - WELLINGTON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) ...... intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.028056-9 - MIZAEL ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X IMPORT EXPRESS COM. E IMPOTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028090-9 - SANGELO MIRANDA ALFRADIQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.028542-7 - GISELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Considerando que não consta nos autos o comprovante de pagamento, à parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028598-1 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A parte autora sobre depósito de fls.79 no valor de R$ 1.495,00 \r\n\r\nProc. 2005.809.029150-6 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) VESPER, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:STO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.809.009866-6 - FLÁVIO IZAÍAS DE SÁ LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) HOEPERS S. A. E OUTRO, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E) Despacho:O signatário de fls 105/106 é estagiário e considerando que não lhe é permitida a prática de tal ato, venha a anuência da advogada constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.014570-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014930-3 - GISELDA ALMEIDA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.018058-9 - FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018338-4 - MARY MANUELA QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022960-8 - JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) A parte autora sobre depósito de fls... no valor de R$ 786,80 \r\n\r\nProc. 2006.809.024360-5 - EDMAR MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte re intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls. observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência de 10%, prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025038-5 - JOACIR SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X F. F. ALMEIDA TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025592-9 - ROGERIO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) A Parte autora sobre depósito de fls.... no valor de R$ 385,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.027450-0 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029412-1 - FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO X FONSECA IMÓVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AIJ NO DIA 05/05/08 ÀS11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.809.034670-4 - VERA LUCIA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls...no valor de R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 2006.809.038342-7 - NIERDERSON DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.000168-5 - RITA DE CASSIA MARINHO SOARES X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se alvara de levantamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.001118-6 - ODON JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:Devolva-se o prazo recursal. I-se. Após, voltem para apreciação de fls 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.809.005267-0 - FABIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006577-8 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento do item 1 da sentença, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.008325-2 - DELCY VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009379-8 - TOMAZ E ARAUJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X BRASPRESS (BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011188-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ARANTES JULIO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013029-1 - MARIA ANGELICA TORRES DA FONSECA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de execução da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.809.015615-2 - EDSON BASILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016573-6 - SHEILA ELIZABETH DE LANA ALMEIDA ABREU (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a parte autora cobranças indevidas após a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021068-7 - OLIVIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, \r\n\r\nProc. 2007.809.024658-0 - APARECIDA CONSUELO DA SILVA X A. I. S. ESCOLA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 07/05/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025455-1 - CARLOS EDUARDO DE JESUS LUCENA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, s \r\n\r\nProc. 2007.809.025467-8 - FARMACIA APOLO X LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025505-1 - EDILCIMARA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). JUREMA FARINA CARDOSO ESTEVES (SP-040731) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025531-2 - LILIAN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.025925-1 - CÉLIA REGINA CAMPOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.026051-4 - ALEXANDRE ANSELMO DA SILVA X ODONTO-EMPRESA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028871-8 - SOLANGE PRECIOSO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.002682-8 - REGINA CELIA RODRIGUES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.002879-5 - CRISTIANE SILVA BARBOSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.003074-1 - LUIZ ANTONIO MIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003074-1 - LUIZ ANTONIO MIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 27/06/2008 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.003270-1 - ARISTIDES DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002910-6 - ANTÔNIO DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003060-1 - DIRCEU ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X CARTÃO PANAMERICANO / VISA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 27/06/2008 AS 14:10 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000362-2 - MICHELLE CRISTINA DA SILVA X EMBRATEL S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.009738-6 - BEATRIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ROBERTA MARCELINA DOS REIS CANELLA Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.013270-4 - FERNANDO ACÁCIO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X MARIA BETÂNIA DA COSTA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001648-3 - CÁTIA MARIA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X TATIANE PEIXOTO NOGUEIRA CORTESE Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.017600-2 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNISAÚDE RIO - ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.005014-8 - LÚCIA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745), Dr(a). LUANA ALMEIDA DA SILVA (RJ-151818E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.010260-4 - EDNA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X RONALDO JOSÉ MARTINS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011000-5 - ELOISA BORGES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução. Sem honorários advocatícios.Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.024904-4 - ANDRÉ LUIZ LUCIANO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, após dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.809.004340-7 - WILLIAM DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) .......intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.006096-0 - MÔNICA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) STALEN BLINDEX E SERRALHERIA LTDA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.010824-4 - CARLOS VICENTE DE MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:STO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO OS EMBARGOS. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.809.009292-5 - JOCINEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X METALÚRGICA FORTEC Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, s \r\n\r\nProc. 2006.809.013090-2 - EDIMILSON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo, fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observando o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017808-0 - SIMONE NUNES SERRANO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls.... no valor de R$ 383,17. \r\n\r\nProc. 2006.809.018726-2 - WALTENIR ESTEVÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) A parte autora sobre depósito de fls.... no valor de R$ 4310,75. \r\n\r\nProc. 2006.809.019956-2 - VALDITE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls.... no valor de R$ 383,55. \r\n\r\nProc. 2006.809.021578-6 - JANETE SALES PACHECO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls.... no valor de R$ 352,45. \r\n\r\nProc. 2006.809.031076-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre depósito de fls....no valor de R$ 6.933,13. \r\n\r\nProc. 2006.809.035636-9 - ELIETE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BRADESCO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 80/83 (R$ 2602,71). \r\n\r\nProc. 2007.809.002488-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269) Decisão:Retifiquem-se os cálculos eis que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, uma vez que a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. Em relação ao valor dos danos materiais deve a parte exequente observar o índice de correção monetária do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.006022-7 - WILLIAM ALESSANDRI FRANCISCO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) ERNANI DA SILVA IMÓVEIS Despacho:Certificado o trânsito em julgadi, à parte autora para que apresente os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.809.009278-2 - ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010354-8 - JOANA D'ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA ( VIAÇÃO ASA BRANCA ) (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/2008 ÀS 14:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011552-6 - DIVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.014731-0 - JODIR PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015747-8 - RAIMUNDO CÍCERO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X BANCO DO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante a certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls 55. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016937-7 - OLAVO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021597-1 - ANISIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023584-2 - JOILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Deixo de condenar nas custas ante a justificativa apresentada. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.023889-2 - JULIO JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BANCO REAL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024157-0 - CLEUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.025461-7 - MARLENE RAMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025463-0 - ORISVALDO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.026355-2 - MARIA DE FÁTIMA DE AGUIAR MUZER X PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027249-8 - JOSÉ PAULO DE CARVALHO X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) FIICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/05/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028387-3 - MARCELO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000519-9 - HANDERLLETY MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036126-2 - MARCIO ALEXANDRE CARVALHO JUVENAL X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.012142-2 - NEIVA NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) RIBETEL ADMINISTRAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.000728-7 - FAMILIA COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) SUPER CREQUE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). RENATO CAMARGODOS SANTOS (SP-113504) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.809.021026-3 - LEDA MARIA GONZAGA DE SANTANA JESUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) IMOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA DE SOUZA PONTES (RJ-158237E) Decisão:Considerando que que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, à parte exequente para que retifique os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.809.012504-3 - SERGIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.026026-8 - MARIA LUZINETE DA ROCHA MARREIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.027568-5 - LIVIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.004642-0 - CARLOS ODILON AUGUSTO X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.004900-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE RE \r\n\r\nProc. 2004.809.007530-3 - CLAUDIO BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007566-2 - PAULO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021480-7 - VALDINEA BRAGA VIEIRA X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000826-2 - EDILENE DE OLIVEIRA BALBINO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007132-4 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007406-4 - (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746), Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013494-2 - ROBERTA DA SILVA PEREIRA X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014906-4 - RITA DE CÁSSIA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) LOSANGO CARTÃO DE CRÉDITO, Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.015738-3 - ADELCI MARIA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.809.020120-7 - MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026248-8 - FRANCIÉLIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA. - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.028050-8 - CARLOS SANTIAGO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:E. mandado de pagamento do valor depositado. Prossiga-se a execução em face da segunda ré. I-se para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030852-0 - GILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BRASIL TELECON CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000094-0 - RITA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) FICA INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.000094-0 - RITA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WCK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.007748-1 - ALEXSANDRO CELSO PINTO X PARANABANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e dos honorários em nome da advogada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007944-1 - ADELIR DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008250-6 - RENATO MARTINS MONTEIRO X LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010970-6 - RUTH ELCIMAR DA COSTA ARAUJO SILVA DOS SANTOS X VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.014288-6 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) AIRAM CALÇADOS LTDA, Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) FICA INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.014288-6 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) AIRAM CALÇADOS LTDA, Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016716-0 - SIMONE CLAUDINO VIANA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017112-6 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) FININVEST, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.809.022354-0 - LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIBANCO S/A E OUTRO FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022354-0 - LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X UNIBANCO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.182/183. \r\n\r\nProc. 2006.809.024056-2 - CRISLEIDE PEREIRA DE SOUZA X ITAU/ ITAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024832-9 - ANA CARLA TOLEDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) VITAHAIR IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027992-2 - FERNANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que informe ser há algo mais a pleitear, no prazo de 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028296-9 - EDWILSON DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) AM PLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030474-6 - ALESSANDRA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030474-6 - ALESSANDRA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 130/131 \r\n\r\nProc. 2006.809.031090-4 - MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032486-1 - MICHELE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.033396-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034058-1 - ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) CREDICARD BANCO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034358-2 - JOSE PEREIRA X ASSOCIL - ACESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGICA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034948-1 - MILTON SILAS CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e dos honoráriaos, em nome do advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035242-0 - MÁRCIA VALÉRIA DE LIMA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037194-2 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ARAPUA COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000112-0 - WAGNER CRUZ DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000956-8 - ELISANGELA LIMA FARIAS X COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002932-4 - LIZANDRA CARINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004083-6 - RODRIGO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X JFM SERVICE ELETRÔNICA E OUTRO Autos desarquivados (prazo 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.809.004636-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815) Autos desarquivados (prazo 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.809.006152-9 - ADAIR DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006344-7 - JOSE CLEMENTE ELLER DE OLIVEIRA X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (SP-223681) Despacho:1) certifique-se o trânsito em julgado. 2) Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008765-8 - ERLANE VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X LOJAS COMPETIÇÃO MOVEIS Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009226-5 - EDSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009594-1 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010060-2 - IGNEZ MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010250-7 - RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.010749-9 - ALEILDO MENDONÇA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...julgo extinto o feito sem análise do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.809.015383-7 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015395-3 - ALUIZIO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015405-2 - CELSO DOMICIANO LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015406-4 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018660-0 - ANDRÉ FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020215-0 - LUCIANE AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAÚ CARTÕES S/A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.024299-8 - MARIA JOSE SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.025067-3 - JOSE FRANCISCO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X PROMEL - PRODUTOS NATURAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.003073-0 - ARLETE FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X FININVEST Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003080-7 - CELITE VIEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/Serasa para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.003147-2 - ALMIR WASHINGTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003190-3 - EVERSON MURILO NEIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC/SERAsa para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002899-0 - RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X LOJAS RENNER S.A. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.002913-1 - SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003660-3 - EZEQUIAS DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003683-4 - MARIA REGINA TRAVASSO DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a primeira ré para que troque o aparelho em questão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.003661-5 - ANA CRISTINA AMARAL SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.030216-4 - CLÁUDIA DAUMAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Já há sentença de extinção da execução. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000746-6 - JOSE CABRAL RODRIGUES X ANTONIO DA CRUZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016096-9 - FABIO FULCHI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CHRISTIANE CANDIDA DE BRITO Despacho:Designe-se ACIJ, momento em que o executado poderá oferecer embragos. I-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.000024-0 - MARIA HELENA CHAMBERLAIN ROIFE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030760-5 - JOSIMAR DE OLIVEIRA BLERA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CR[EDITO , FINANC. E INVEST. E BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.007456-0 - MÁRCIA COUTINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015138-3 - ÁLVARO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( CLARO ) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015176-0 - OBEDES LAGIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e dos honorários, em nome do advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015592-3 - JOÃO DA MATTA XAVIER NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016696-9 - JOSE RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.809.020778-9 - NARLEI MARA COUTINHO FAIÕES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X FINANCCEIRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:E. mandado de pagamento do valor já depositado. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023858-0 - SÉRGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.024092-6 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X EUROBOX - COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030164-2 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X UNICAR UNIBANCO- SENIOR UNICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030904-5 - ACYR ASSIS GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FICA A PARTE INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V.ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031324-3 - LUDMILLA BOSSAN ALVES X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033254-7 - VALDINÉA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) SALÃO OFICINA DAS MÃOS E OUTRO, Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240), Dr(a). PLINIO JOSÉ BENEVENUTO (SP-106514) Despacho:Aguarde-se o prazo para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010406-1 - ROMILDA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010600-8 - JAIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011771-7 - ROSEMBERG DOS SANTOS QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Autos desarquivados (prazo 30 dias). \r\n\r\nProc. 2007.809.012953-7 - ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014166-5 - NOELI HOTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014168-9 - SHEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014169-0 - ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015325-4 - MARLENE ROSA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015419-2 - JULIA PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015424-6 - LUIZ CARLOS PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015590-1 - OSWALDO FOGAÇA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.087.002831-0 - FRANCISCA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e Serasa para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.002986-6 - CELESTE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X UNIBANCO S/A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de efetuar descontos na conta da autora, referentes ao empréstimo em questão, sob pena de multa de R$ 100,00 por desconto indevido. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.809.021484-6 - EDENACI VIEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) PRISCILLA SILVA DAMASCENO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RETIRAR O DOC. ORIGINAL DE FLS. 10, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024400-4 - MARCO ANTONIO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Defiro a redesignação da audiência. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.087.002898-9 - GLÁUCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.029710-0 - OZIAS CERQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA DANTAS Despacho:Fls 14/16 - indefiro eis que incabível em sede de Juizado Especial Cível. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003152-8 - SÔNIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 214/215 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.003962-1 - MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA GUIDINELE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011292-0 - JEREMIAS CANDIDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Já houve transferencia. Sendo assim, expeça-se mandado de pgto da quantia de fls 60 em nome do requerente, 2º réu. Venha o CNPJ do 1º réu SISCOM para que seja possível a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.019708-1 - IEDA ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Fls. 115.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.025806-9 - IVANILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X WS 414 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/07/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.006234-7 - MARCELO DA CONCEIÇÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015748-6 - ALEXANDRE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019260-7 - JOSÉ MARCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026876-4 - PETERSON HERLEN GENEROSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026972-0 - PEDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CRISTIANE BATISTA DE SOUZA E OUTRO Despacho:I-se os réus pessoalmente para que comprovem o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028210-4 - C A POINT DO PACHECOS LANCHONETE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls 77 - indefiro eis que incabível a aplicação de multa diária para obrigação de pagar. À parte exequente para que apresente o valor do débito atualizado. Após, cls para imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001318-1 - ERNANDES ALVES PORTES (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010674-2 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.012524-4 - BRUNO MONTEIRO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GUARA NUT - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que se trata de medida excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.809.012610-8 - PAULA MONIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.013132-3 - GILBERTO RAMOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.809.013246-7 - EUDES ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X EDUCANDARIO CECILIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.017408-5 - UBIRACI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X GALPÃO DE RODAS E PNEUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:Nomeio a Dra. Leidiane Hipólito de Souza OAB/RJ 142.805 como advogada dativa. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2006.809.019336-5 - SULAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022728-4 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025284-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025936-4 - SERGIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031330-9 - OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) F ica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10 após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032706-0 - LEONARDO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.809.032928-7 - EDSON SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) UNICARD- UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033872-0 - LUÍS FERNANDO COUTINHO LOPES X VIVO - TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036284-9 - ANDRE DE AZEREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037510-8 - EDUARDO SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000926-0 - JAQUELINE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) F ica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10 após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001266-0 - HELAINE BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.004319-9 - JOSE CARLOS CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:É devida a multa pelo descumprimento até presente data. Oficie-se ao DETRAN para que anote a baixa da alienação fiduciária do veículo. Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.004408-8 - TANIA MARA VIEGAS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Considerando que havia conclusão aberta na data da leitura de sentença, reconsidero a decisão de fls 98 e recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005523-2 - NEUSA MARIA DA COSTA TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM (RJ-131826)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.008642-3 - CELSO LUIZ PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X MOTO SUL CARIOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RAFAEL VAN-ERVEN LUDOLF (RJ-162770E), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.008752-0 - JULIO CESAR DE JESUS PIRES X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 17/06/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.008759-2 - SOLANGE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009550-3 - LUCIANO BIZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X GRADIENTE TELEFONE CELULAR GSM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010079-1 - FRANCISCA TANIA RODRIGUES CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A. Despacho:Indefiro o requerido pela parte ré eis que o prazo estipulado apresenta-se adequado à obrigação determinada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010275-1 - SILVANE DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Intime-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.011110-7 - FRANCISCA BARCELOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065) Despacho:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011617-8 - ROMEU DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012696-2 - SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013578-1 - SAMUEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VIP CAR AGÊNCIA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls 62/75 no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2)Considerando a certidão cartorária, deixo de receber o o recurso de fls 76/81, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015447-7 - KELLY PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015693-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019605-8 - RAFAEL ANGELOS OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431) Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.019644-7 - SOLANGE MARA MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ANGLO-BRASILEIRO VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 03/07/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022891-6 - ARLETE REZENDE DEVILLART (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X BANCO BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 08/05/2008 AS 15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024720-0 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/07/2008 AS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.024775-3 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MAGRINS PRODUTOS NATURAIS INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA 02/07/2008 AS 16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025371-6 - ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X EMBRATEL LIVRE (VESPER S/A) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR NOVO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002857-6 - VIVIANI ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TE PEGUEI - ROUPAS MASCULINAS E FEMININAS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela,eis que não está caracterizada nos autos a existência de periculum in mora que justifique a antecipação de tutela pretendida, tampouco, qualquer dano irreparável ao consumidor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.006072-3 - ROSETE BOUKAI ROIMICHER X 775 VEMQUE TEM MODAS LTDA Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.022910-6 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CARLOS RENATO DE AZEVEDO LEMGRUBER Despacho:Ante o acordo firmando pelas partes, suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.002646-4 - ANTONIO MENDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X IVALDO MACHADO TAVARES Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012988-9 - JANDILSON QUINTES MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos á execução. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.017030-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X EDITORA O DIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 18/06/2008 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.809.004346-8 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.809.016032-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X VIPLIFE CARD Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.017796-5 - ELAINE DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X REGINALDO DA COSTA VANCINI (REGIS VANCINI) (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:A penhora on line foi infrutífera, não havendo valor a ser levantado. Defiro o prazo requerido pelo exequente. Em caso de inércia, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.024384-6 - ROBERTA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da sentença , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.024652-5 - DETIZADORA MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PÁGINAS AMARELAS E OUTRO INTIMAR AS PARTES PAR AUDIENCIA DIA 01/07/2008 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.004978-3 - OSCAR KNUST BRANDÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, OU GRANISANTOS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.008854-5 - LISANIA FREIRE VILELA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) F ica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10 após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.012436-7 - NILDECIR DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) F ica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10 após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.012650-9 - GERALDO GIRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) F ica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10 após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016248-4 - CRISTIANE MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 95 no valor de R$ 340,39. \r\n\r\nProc. 2006.809.016502-3 - SHEILA MARIA ALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) A parte autora sobre depósito de fls. 120 no valor de R$ 383,55. \r\n\r\nProc. 2006.809.018688-9 - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) F ica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10 após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019262-2 - REGINA CELIA BERNARDO CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X AEDITA LATINA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012342-0 - ALFREDO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X POSTO PLANETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012968-9 - DENISIA DE FATIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) F ica a parte intimada a dar cumprimento ao V.Acordão, observando quanto a incidência de multa de 10 após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013126-0 - JUSSARA SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). MIDSAN MENA SANTOS (SP-082453) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPITO A PORTARIA 01/2007, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014136-7 - LUCIENE DE ARAUJO PINHEIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.015726-0 - GILDA FRANCISCA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021820-0 - ADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BARÃO DE NITERÓI RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Indefiro a oitiva das testemunas cf requerido pela parte autora, ante a ausência de comprovação da alegada impossibilidade de comparecimento na audiência realizada, sendo certo que a parte, quando intimada da data, tem ciência da possibilidade de convolação da audiência de conciliação em instrução e julgamento. Em relação ao depoimento prestado pelo funcionário da ré, terá a sua valoração quando da sentença. Ao Juiz leigo para a elaboração do projeto de sentença. Após, cls para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.809.023009-1 - KÁTIA CRISTINA DE CARVALHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. ( EXTRA ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/05/2008 AS 13: 50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025432-0 - WALTER LEVY DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JOSÉ EDMILSON DE JESUS MENDES INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/06/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.002740-7 - FRANCISCA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ADERNE DE ALMEIDA GOMES (RJ-084718)) X SERVIFLU - LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001280-5 - IRIS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.002791-2 - MONICA NAZARETH ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ( SONOLEVE) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.006885-8 - GILMAR PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X ALTATEC- CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA - ME) INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 02/07/2008 AS 16:30 HORAS \r\n\r\nId: 467466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015552-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VANDERSON CRISTIANO DE ASSIS DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venha certidão de dependentes habilitados junto à previdência.3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, c/c reparacao de danoas \r\n\r\nProc. 2007.054.004551-5 - NOEMIA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA DE ANDRADE SOBRINHO FILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001128-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GUIA FELIX Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.003646-0 - BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CHRISTIANE FERREIRA SOLIDADE DOMINGOS Falta recolher custas no valor de R$ 52,94 + 5% de funperj e fundperj para cumorimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.003646-0 - BANCO G E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CHRISTIANE FERREIRA SOLIDADE DOMINGOS Desentranhe-se o mandado de fls.33 apo´s o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.004056-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSILEIDE DE CARVALHO FONSECA FERNANDES Decisão:Intime-se a parte executada pessoalmente para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.054.006426-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Desentranhe o mandado de fls. 24/25 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.000770-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROOSEMBERG BARBOSA SANTOS Despacho:Comprove-se a efetiva notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.000911-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO FIUZA PEREIRA Despacho:Comprove-se a efetiva notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.082430-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA TINOCO LIMA Despacho:Venha a efetiva prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.082432-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL ANDERSON GONCALVES Despacho:Comprove-se a efetiva notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.083291-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ELISABETE DA SILVA TAVARES Despacho:Venha a efetiva prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.083333-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEILA PINHEIRO DA SILVA Regularize-se o recolhimento das custas no valor de R$ 52,94 OJA, no campo 37, código 1107-0; R$ 2,64 de Funperj no campo 46, código 600225174-9 e R$ 2,64 de Fundperj no campo 47, código 567300124-3, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nProc. 2008.054.083339-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SILVIA MATTOS TRISTAO Regularize-se o recolhimento das custas no valor de R$ 52,94 OJA, no campo 37, código 1107-0; R$ 2,64 de Funperj no campo 46, código 600225174-9 e R$ 2,64 de Fundperj no campo 47, código 567300124-3, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuíção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.016729-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ELIZABETH FRANCISCO SOARES Despacho:Fls. 21 - anote-se. Venha a prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.082125-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAEL VICENTE DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a efetiva notificação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018816-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827)) X SEBASTIÃO BARBOSA CUSTÓDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.000540-4 - MARINEZ LINS SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TALENTO-TELEPROCESSAMENTO E COMUNICAÇÃO DE DADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019980-7 - R MASCARENHAS DOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.011788-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIDIA MAFRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.005084-2 (11822) - RIO VILLE ADM. E EMPR. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GEILSON PRATA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026834-7 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ARILTON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Ao interessado para que forneça as cópias solicitadas em ofício de fls. 106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.003648-2 - JOZELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LUCIANA FIGUEIREDO COTTA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.005532-6 - FRANCISCO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:Esclareça o réu a necessidade da produção de prova testemunhal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.009724-7 - ESPOLIO DE HELMUT GUNTHER DREYSSIG (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA), LUIZ ROBERTO MARTINS DE SOUZA), ROSILDA COSTA DE SOUZA, Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.054.006981-5 - DIAMANTINO MARTINS VARELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X WILMA RIBEIRO SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada, conforme demonstrativo em anexo \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.005299-3 (14.157) - ABEL SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE DE OLIVEIRA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos do inventário nº 1995.538.11157-2,; Espólio de Antônia da Silva Pedro e Inventariante André de O. Pedro, encontram-se arquivados no maço 915 em 16/02/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.015909-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FOCUS DE LUZ CONFECCOES DE ROUPAS 2697 LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.001149-0 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X PRAZER DA COSTURA CONFECCAO E FACCAO DE ROUPA LTDA E OUTRO Ao exequente para recolhimento das custas conforme , 1107-2- R$ 4,58, funperj R$ 0,22 e fundperj R$ 0,22. \r\n\r\nProc. 2008.054.083343-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOAQUIM CARLOS DE MORAES Despacho:Ao exequente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.013454-8A - HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (IGUI PISCINAS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MEIRE HELEN DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004713-5 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.001583-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X MARCELO TERRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)), MARCELO WELLINGTON RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.054.083331-3 - DENISE GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.002945-3 - REGINA ELISA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, I-se o(s) executado(s), através do Diário Oficial para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.054.011064-7 - CARLOS GUIDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BVA Expeça- se mandado de citação no endereço fornecido às fls. 26, conforme já determinado às fls.21. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.011583-1 (11569) - ELY APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X ISABELTUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Ao autor para recolhimento das custas necessárias às diligências determinadas na decisão de fls.345. \r\n\r\nProc. 1999.054.008326-5 (12935) - OLINDA DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X ANDRADE GUTIERES Despacho:Esclareça a patrona se cumpriu o determinado a fls. 39, sob pena de ser oficiado à OAB. \r\n\r\nProc. 2003.054.007370-8 - MERCEARIA STEFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Às partes sobre fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.054.006792-0 - CARLOS ALBERTO ROZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X RIVALDO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar em alegações finais no prazo de 5 dias. Após dê-se vista A DP para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.007702-4 - PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao agravado;Aos interessados sobre proposta de honorários do Perito, fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.054.014074-3 - ANTONIO PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003254-5 - DERLY BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: 1. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja, das provas oral e documental superveniente. Homologo a desistência da parte autora em relação à prova oral às fls. 74. 3. Designo o dia 27/05/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte ré desta decisão, sob pena de perda da prova ...As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 5. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, 6. Depositado o rol em cartório e recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das test. não residentes neste Municipio.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.018260-9 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES MORAES Falta cópia autenticada do documento de fls.15, conforme decisão de fls.37, última parte. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005146-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA), LUAN DE PAULA DE OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias, testemunhal requerida pela autora e pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Oficie-se como requerido a fls. 57. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/ pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.003023-4 - VALNEY DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.054.097477-8 (7055) - Inventariante: MIGUEL TOHME IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X TOHME IBRAHIM IBRAHIM 1) Fls.109/110 - Tome-se por termo;2) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.054.008733-6 (2000.313.013686-1) - Inventariante: ALLAN KARDEK APOLINÁRIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X ELIANE APOLINARIO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.004006-2 - Inventariante: LAERSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MANOEL FRANCSICO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade e a cumulação dos inventários. Anote-se. Averbe-se o óbito de Eulália Soares de Souza. Lavre-se o termo de inventariante, conforme determinado a fls. 09.2- Venham as primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens). Habilitem-se todos os herdeiros, façam-se representar nos autos e digam sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. 3- Após, dê-se vista à Fazenda Pública (artigo 999 c/c 1.002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público. 4- Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expedir mandado de avaliação. 5- Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, ao Ministério Público. 6- Aceito laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante \r\n\r\nProc. 2008.054.000464-3 - Inventariante: DORCAS LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X FRANCISCO DE ASSIS Decisão:- Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.026487-1 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X JORGE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Faltam custas para expedição da CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos morais com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013922-4 - ORLANDA DIMAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008186-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BANCO ITAU Decisão:Venha o CNPJ do réu para realização de penhora on line. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.054.013454-8 - MEIRE HELEN DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X HASSAN ELEIS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA (IGUI PISCINAS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/07Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.012677-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.000268-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.054.001690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VANILTON ROSA DA SILVEIRA falta cópia da grerj de fl 53 para acompanhar ofício ao juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.054.014135-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.006160-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUSTAVO DE VASCONCELOS RODRIGUES A sentença de fls.39 transitou em julgado. Faltam custas para expedição de mandado de reintegração no valor de R$ 40,16 + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.054.001384-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VITOR LOPES DE LIMA Despacho:Comprove-se a efetiva notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.082285-6 - MERITI COUNTRY CLUBE SITIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X JOSE SOTERO BATISTA o autor para que recolha as custas conforme certidão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2008.054.083576-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JACKSON DE PAULA MIRANDA Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.054.007861-0 - SEVERINO GOMES MUNIZ, EDILMA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X JANE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791) Despacho:Justifiquem a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013757-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILIZETE DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000341-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE MUZZILO PEREIRA Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.054.084070-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAFAEL DOS SANTOS À parte autora para que recolha as custas corretamente, conforme certidão de fls.16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.003595-9 - GERALDO DUNGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fls. 56 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.014681-2 - GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.009036-3 - PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Especifiquem provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.013310-6 - TABIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas oral consistentes no depoimento pessoal da autora e testemunhal (rol de fls. 05), documental superveniente requerida pela autora e pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785, fixando seus honorários em R$ 1.500,00, que serão suportados pro rata, devendo a ré depositar sua cota-parte, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Oficie-se ao Hospital para que forneça cópia do prontuário de atendimento da autora. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.000095-7 - MARIA CICERA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.013951-0 - DOUGLAS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011238-1 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), Assistente: ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Manifeste-se a assistente sobre os documentos apresentados. Fls. 70 anote-se. \r\n\r\nId: 467219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.007922-1 - MARIA LETICIA PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X BARBARA RODRIGUES PIRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.017055-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008901-4 - MARIO MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002132-8 - WALTER ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X JOAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011840-8 - LOURDES RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas ref. ao feito: R$ 160,66 Atos dos Escrivães 1102-2 campo 24 ; R$ 25,56 Atos dos Oficiais 1107-2 campo 25; R$ 18,23 Atos dos Distribuidores 2102-2 campo 30; R$ 3,64 FETJ 6002-05926-6 campo 31 ; R$ 48,00 taxa judiciária 2101-4 campo 32; R$ 10,22 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.007749-6 - (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.007690-1 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.054.009242-6 - MARIA ROSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARIA ELI ALVES DA ROCHA Despacho:Em razão do informado a fls. 24, diga a autora se desiste do feito, eis que a ré não foi citada e o pedido é somente de despejo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.001148-9 - ALEXANDRE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se integralmente fls. 22, item 4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005247-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TANIA SANTOS AZEVEDO DA SILVA Despacho:Esclareça o exequente, eis que o CPF informado a fls. 02 é referente à pessoa de Tania Santos Azevedo e o nome da ré é Tania Santos Azevedo da Silva, a fim de ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022604-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALDEMIRO TERTULIANO DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para autor recolher as custas : R$ 7,30 Atos de ofício via postal 1110-6 campo 25; R$ 0,36 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002774-2 - LILIAN CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). GLADSTONE SOUZA CABRAL (RJ-101634)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE - HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Estagiária de Direito Joanna Oliveira dos Santos, OAB 150021-E, sobre a certidão de fls. 118, no prazo de 5 dias. Findo o prazo, venham conclusos para as providências cabíveis e extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004602-7 - JORGE LUIS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Certifico e dou fé que a contestação de fls 73/78 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.015521-7 - CARLOS ADJALME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X DIRETOR DA CASA DE SAUDE VILAR DOS TELES Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.082869-0 - ROSE MARY PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Recebo a emenda. Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018283-0 - VITOR MAIA DURANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2008.054.084407-4 - CONTAP NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Os documentos acostados em nada aclaram a questão, pelo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, inverto, porém, o ônus da prova em favor do consumidor por vislumbrar verossimilhança em suas alegações, cumpra-se o determinado a fls. 30 com a citação da ré, devendo esta realizar vistoria na unidade consumidora do autor a fim de apurar as alegações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de servico \r\n\r\nProc. 2007.054.001453-1 - HAYDEE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Expeça-se a guia como requerido. Ao Perito (fls. 108). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003652-4 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NELSON BRIONIZIO Certifico que remeto á publicação para autora sobre fls. 33. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003765-4 - EVA INACIO PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Certifico que remeto à publicação para ré recolher as custas ref. ao feito: R$ 41,07 Atos dos Escrvães 1102-3 campo 24; R$ 31,95 Atos dos Oficiais 1107-2 campo 25; R$ 1,82 Atos de int. v. postal 1110-6 campo 26; R$ 9,11 Atos dos Distribuidores 2102-2 campo 30; R$ 1,82 FETJ 6002-05926-6 campo 31; R$ 78,00 taxa judiciária 2101-4 campo 32; R$ 4,65 nas contas FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3.OUTRO GRERJ: r$ 21,90 Atos das Secretarias dos Tribunais 1101-5 campo 24; R$ 4,56 porte de remessa e retorno 1104-9 campo 25; R$ 1,32 nas contasFUNPERJ 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.054.014243-0 - COSMO MARTINS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ARMANDO FEITOSA) Certifico que remeto à publicação para parte autora proceder à juntada de cópias p/encaminhar ofícios fls. 33/336: fls. 2/11, 326, 327, 28 e 32. \r\n\r\nId: 467221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018056-9 (4.677) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamneto no artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001041-7 - UNIAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE ALBERTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenação indicado às fls. 150 em quinze dias sob pena de multa de 10% cf art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.001042-4 - ANGELO CUNHA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X RTK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.083604-1 - MARIA ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.083611-9 - JOAO PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X IVETE PIRES Decisão:Oficie-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.054.083622-3 - DOMINGOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.083724-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X WILTON CIPRIANO DA COSTA Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima (faltam R$ 9,12 do porte de remessa + 5% dos FUNDOS). Regularizada, cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.011744-1 - NOVA ALGEZ DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES NASCIMENTO Decisão:Expeça-se mandado de citação e intimação para audiência do art. 277 do CPC dia 22/04/08 às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.011656-8 - ATLAS DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental superveniente e testemunhal. Intime-se para AI dia 28/05/08 às 16:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.017254-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X COSTA TOURS 953 SERVICOS DE TERCEIROS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas faltantes para a carta precatória: R$ 0,52 (FUNPERJ) + R$ 0,52 (FUNDPERJ) fornecendo cópia da respectiva GRERJ. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101906-0 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X ORLANDO SANTA CECILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TOSHIO SAKUGAWA (SP-057383) Ao autor, sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.054.007970-1 - EDILZA MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X GERALDO LOURENCO COELHO Despacho:Ante certidão supra, intime-se, via postal, a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, na forma do § 1º do art. 267 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015682-7 - TERSIA PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.002900-8 - LUZINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ISAC JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) À parte autora p/ complementar as custas, conforme ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.019219-7 (5128) - EUZI DA SILVA ZUIN (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ARY FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.054.004402-8 (2678) - MARIA IZABEL CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HELENO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Reconsidero a decisão anterior ante certidão supra. Intime-se as partes para AC dia 22/04/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.001648-3 - GILBERTO BADY ASSIA BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 + fundos para citação do 2º executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.013132-4 - KETELLYN CRISTINA NEVES RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SITIO MONICA E MARCIA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:Aguarde-se a AC já designada. Intime-se o patrono da autora para que informe endereço por intimação. \r\n\r\nProc. 2007.054.005772-4 - MARILZA ALVES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007253-0 - ISAURA BENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a prova requerida por ambas as partes documental superveniente. Documentos em vinte dias. Após às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.000624-9 (4786) - MANOEL JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIO NUNES FERRAZ (RJ-046216)) X CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.054.012034-1 - MARCOS ALEXANDRE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA, ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Local e data da perícia: Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias (próximo a 59 DP) no dia 16/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.013024-5 - JEFFERSON ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 14/05/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.082033-1 - EDMILSON DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X MARCELINO AZEVEDO CESAR FILHO Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência de justificação dia 22/04/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.003165-4 - MAX MONT COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X FABRICADORA DE BOMBAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA FEIJÓ LOPES (SP-228679) Ao autor para recolher R$ 3,65 (conta 1110-6) + R$ 0,18 (FUNPERJ) + R$ 0,18 (FUNDPERJ) ou levar o ofício para cancelamento do protesto em mãos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.016392-8 - CARMINE FARUOLO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X MARCIO CORTES FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Retiro o feito de pauta. Intime-se o advogado da parte autora para informar seu novo endereço. Intime-se o perito para prestar esclarecimentos. Defiro a substituição das testemunhas de fls. 264. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipacao de TUTELA E rEPARACAO DA DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.054.011958-9 - LENILTON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional de Contrato com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.009291-8 - CLEUMA TRISTÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro as provas requeridas: pericial e documental superveniente. Documentos em vinte dias. Nomeio perito Rubens Pereira Júnior. Faculto às partes indicação de assitente técnico e formulação de quesitos, inclusive, suplementares. Intime-se o perito para apresentar honorários que serão recolhidos ao final em razão da sucumbência ante a JG deferida. Após honorários às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008761-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO SANTOS DE SOUZA À parte autora sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.008709-4 - FERNANDA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013779-3 - DAMIANA DA COSTA HERCULANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 14/05/2008 às 15:15 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.054.001450-4 - VIRGINIA DO CARMO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X ANTONIETA CAPUA DICCIATEO) Certifico e dou fé que foram recolhidas a maior R$ 40,12 na conta 0714-6 e que faltam recolher R$ 7,30 para citação postal - conta. 1110-6 + R$ 0,36 conta. 6002-25174-9 + R$ 0,36 conta. 5673-00124-3 \r\n\r\nId: 467222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.006718-7 (18227) - K.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X C.G.D.S. ao interessado, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2001.054.008128-2 (29179) - W.V.F. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.F. Ao autor, em 10 dias: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.054.002654-6 (30720) - T.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.F.C. Aos autores em, 10 dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.054.021022-0 - P.L.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X B.L.S.S. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 02/04/08 às 14:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.054.005433-0 - ARTUR RAMOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874)) X ARTUR RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079) ao réu, em 10 dias, sobre fls. 92 e 94 \r\n\r\nProc. 2006.054.003207-5 - PAULA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X JORGECI COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:Defiro o pedido de fls.29 .Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 30 % (trinta por cento). \r\n\r\nProc. 2007.054.007844-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.A.S.), R.P.S. Audiência prévia de conciliação designada para o dia 10/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.008509-4 - ZADIR REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X LUCIA HELENA VASCONCELLOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Decisão:1. Recebo a emenda da inicial, para fazer constar no pólo passivo da ação: Fátima Villela Sampaio, Viviane Villela Sampaio, Carine da Silva Sampaio, Karen da Silva Sampaio, Dalton Vasconcelos Sampaio e Patricia Vasconcelos Sampaio;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 10/04/08, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015895-4 - M.D.F.R. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.S.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Indefiro o pedido dos alimentos provisórios;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/08 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.081892-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ANTONIO CARLOS LIMA E SA), JOAO PEDRO PIRES E SA Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/08 às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.082866-4 - (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758)) X W.F.L.), K.N.L. À requerente, em 10 dias, para regularizar o valor da causa; trazer aos autos a declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.054.082924-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X I.A.F.J.), P.M.F. ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 13 \r\n\r\nProc. 2008.054.083303-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X J.I.S.), M.B.S. À requerente, em 10 dias: Regularizar o valor da causa, bem como trazer aos autos Declaração de Patrocínio Gratuito e assinatura do advogado às fls. 04. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.017221-5 - W.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de nascimento de Wano Guimarães Pereira, Livro nº: AA-1, fls. 262, número de ordem nº: 523 para constar o seu correto prenome. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002067-8 - DEMOCLECINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VANILDA GLORIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 63 para fazer constar o nome correto da Requerida: Vanilda Glória Paes da Silva. Retifique-se na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.054.005253-2 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em dez dias, para recolhimento das custas referentes a carta de sentença e a conferência de cópias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.008822-6 - PAULO CESAR VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ELIZABETE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08 às 13:00 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.014019-6 - M.B.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/08 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016766-9 - A.L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/08 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.054.083183-3 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Ao autores, em 10 dias, venha aos autos Declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os patronos de fls. 04. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.054.000270-5 (9944) - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X C.M.F. aos interessados, em 10 dias, sobre fls. 60 (laudo de avaliação) \r\n\r\nProc. 1999.538.002028-2 (21822) - M.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X C.H.F.C. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado; venha aos autos instrumento procuratório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.008168-0 - JAIROM DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X MARIA DA GLORIA ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 10/04/08, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003658-7 - MOISES SEBASTIAO PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) À parte ré, em 10 dias, processo desarquivado; declaração de fls.20 não está assinada. \r\n\r\nProc. 2007.054.016075-4 - R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X A.L.S.G. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., FOI REDESIGNADA PARA O DIA 28 / 03/2008, ÀS 11 : 00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.054.082653-9 - H.A.S. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X J.R.S. Ao autor, em 10 dias: Venha aos autos a declaração do lapso temporal da separação firmada por 2 testemunhas, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.054.082718-0 - I.P.C. (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X N.C. À requerente, em 10 dias, para reconhecer firma da declaração da testemunha às fls. 10, bem como trazer aos autos a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.054.082984-0 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANTAS DE BERTO (RJ-084341)) X M.T.O.A. Ao requerente, em 10 dias: Venha aos autos declaração do lapso temporal da separação firmada por 2 testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.014914-8 - MICHAEL GABRIEL MACIEL MAMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567)) X MARCO ANTONIO COSTA MAMEDE Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014921-5 - ARIANE DE ALBUQUERQUE CALHEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X ALAN VITOR CALHEIROS DA SILVA Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.017729-8 - G.B.A. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X G.S.A. Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000398-3 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X G.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Despacho:1. Defiro o pedido de fls. 61;2. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.010557-8 - PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DE ARAUJO CORREA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.005481-4 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X O.A.), R.S.A.), D.S.A. Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 02/04/08 às 15:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.014418-9 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X L.M.A. Despacho:Pelo juízo foi dito que: Designo audiência para o dia 31/03/08 às 15:30 horas, ciente o requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.022940-8 - G.S., Assistente: A.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X A.U.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Assim, retifico a sentença de fls. 53/54 para fazer constar o nome correto da avó paterna da Autora: MARLY DE PAULA MARQUES. \r\n\r\nProc. 2005.054.008744-0 - ALANA KATHLEEN SABINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X DOUGLAS TORRES VIEIRA E OUTROS Despacho:1. Defiro o pedido de fls. 115/116;2. Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001269-8 - D.J.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X R.S.B. E OUTRO Despacho: Retifico o erro material contido na sentença de fls.58 para que conste o nome correto da 2ª autora: Deise Conceição Marques. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.011613-0 - TIFFANI ARAGAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007840-5 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X T.J.J. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)), T.A.B. Despacho:Atenda o Cartório ao MP (fls. 29). Intime-se o Autor para manifestar-se sobre fls. 28. Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010255-9 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X N.F.), T.C. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/08 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.054.083283-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X HAROLDO DE ALMEIDA ROCHA), MATHEUS DA SILVA BORGES Ao autor, em 10 dias, venha aos autos Declaração de Patrocínio gratuito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.015338-5 - (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X A.F.A.F.), P.H.S.C. Sentença: Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.054.004621-7 - MARIANA NOGUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X DINAH FILETO PEREIRA DE BARROS E OUTROS Ao autor, em 10 dias, sobre mandado negativo às fls. 61. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.006493-5 - J.M. (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X A.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 08/04/08 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.013239-4 - M.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Ao autor, em réplica e sobre documentos acostados às fls. 41/97 \r\n\r\nProc. 2008.054.000416-3 - PAULO ROBERTO KOHLER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)), KELVIN ROCHA DE MORAES KOHLER Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 26/03/08, às 16:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.054.013050-6 - ELSON LUIZ CAETANO VERLIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MARIA DE FÁTIMA CARDOSO DE SOUSA Sentença:Tem em vista a concordância da mãe do menor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva do(a) menor Caio de Sousa Caetano Verlim à Elson Luiz Caetano Verlim, determinando. Oficie-se a Pagadoria da Marinha para proceder ao cancelamento dos descontos dos alimentos prestados ao menor Caio de Sousa Caetano Verlim. Após o prazo recursal, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se certidão. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.012662-6 - EDSON ISMERIM LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X TAIANE CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:Intime-se a parte Autora para, em 10 dias, regularizar o feito, sob pena de extinção. do processo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.000977-0 - WASHINGTON DE OLIVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)), MARIA EDUARDA MONTEIRO MALTA), WASHINGTON DE OLIVEIRA MALTA JUNIOR Decisão:1.Fixo alimentos provisórios, por ora no valor oferecido, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) (sendo 10% (dez por cento) para cada filho), da remuneração líquida do Alimentante (remuneração total bruta menos descontos obrigatórios - INSS e IR), mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os alimentos provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, a ser pago, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 27/03/08 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.020342-2 - E.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Decisão:Defiro o pedido de fls. 31.Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 25 % (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.054.017523-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X E.M.G.P. E OUTROS Despacho:Intime-se a requerente para, em 10 dias, emendar a inicial, para fazer constar no pólo passivo da ação todos os filhos do falecido, conforme consta em certidão de óbito de (fls. 09), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007571-2 - ROSA MARIA DA CRUZ RIBEIRO X LUCIANO LINS DE MENEZES, YUSEF LUCAS RIBEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) ao autor, em 10 dias, para especificar as provas que pretende produzir \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.017092-9 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X M.C.S.S. Aos requerentes, em dez dias, sobre cota do M.P. de folhas 18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.001176-6 - A.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220) Aos autores,em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.011721-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X S.A.F. Sentença:Isto posto, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2008.054.082736-2 - J.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X T.N.C.L. ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 18 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.054.000707-3 - DENISE ANTONIO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)), JORGE RICARDO ANTONIO PEREIRA) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça;2-Defiro a Guarda Provisória, pelo prazo de 180 dias, lavrando-se o respectivo termo;3- Intime-se a a parte autora para, em 05 dias, juntar aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente. 4- Encaminhem-se os autos à Assistência Social, para estudo do caso, com relatório em 30 dias;5- Cite-se. \r\n\r\nId: 467224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.001943-3 - J.B.S., L.B.S., J.B.S. X G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Oficie-se conforme decidido no número 2) de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.054.001303-2 - D.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Decisão: Diante do que foi informado pela genitora do alimentando na declaração de fls. 129/131, oficie ao órgão pagador do alimentante para que suspenda o desconto dos alimentos ordenado no ofício de fl. 114 até posterior deliberação deste Juízo, pois o menor Denilson J. Lopes encontra-se sob a guarda paterna. Diga o alimentante se tem conhecimento do endereço atual de Tatiane, face à certidão de fl. 151-v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.016881-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.M.S. Despacho:1 - Defiro a G.J. a ré.2 - Especifiquem provas.3 - Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.009504-0 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X E.L.S.) Ao Autor para recolher as custa da Carta Precatória. \r\n\r\nId: 467236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nPORTARIA 03VCIV/SM/CADAT Nº 01/2008 Designa o Representante da Administração Superior - RAS da 03VCIV/SM/CADAT e seu substituto CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito do cartório da Divida Ativa da Comarca de São João de Meriti, no exercício de suas atribuições legais,CONSIDERANDO as disposições do Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e do Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE: Art. 1º Ratificar a designação de REGINA CELIA ALVES VASCONCELLOS, Escrivã, matrícula 01/6729, como Representante da Administração Superior (RAS), e ratificar a designação de MAURA CRISTINA ABDALA DE VASCONCELLOS, substituta da Escrivã, matrícula 01/9423, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTAJuíza de Direito do Cartório da Divida Ativa \r\n\r\nId: 467237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.054.007535-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCENO LUIZ SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Despacho:Tendo em vista as notícias de que o feriado de S. Jorge será estendido a todo o Estado do Rio de Janeiro, considerando ainda que será feriado no dia 21/04/08, redesigno a sessão de julgamento para o dia 25/04/08, às 10h. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.001233-0 - M.P. X LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458) Certifico e dou fé que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Titular Dr. Antônio Alves Cardoso Junior, foi determinado a retirada do presente feito da pauta de audiências, em razão de convocação do Magistrado para reunião no E.TJRJ, no dia 27/02/08, às 14:30 horas, redesignando o ato para o dia 19/03/2008, às 16:45 horas, determinando ainda as requisições e intimações necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2008.054.001233-0 - M.P. X LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458) Decisão:....Posto Isto, indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 467234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mônica José Maria Atanazio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.054.022785-2 - MP X OSIAS FERNANDES AMORIM SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) 1) Intime-se a Patrona do acusado para que justifique sua ausência a presente audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de ser oficiada a OAB/RJ, sobre sua desídia... \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2008.054.084052-4 - MP X ALEXANDRE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228) Despacho: 01. Fl. 17 - Anote-se onde couber. 02. Designo audiência admonitória para o dia 09/04/2008 às 13:45 horas. Intime-se o apenado da data designada, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 467235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000554-5 - JOSE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.066.000921-9 - Inventariante: JOSÉ DA SILVA FIRMIANO X SOTERO JOSE FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:1) Fls. 130 - Defiro o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados por SOTERO JOSÉ FIRMIANO (fls. 04) e SILVINA DA SILVA FIRMIANO (fls. 98) ... ; 2) mantenho inventariante o herdeiro JOSÉ DA SILVA FIRMIANO ... . Lavre-se novo \"Termo de Compromisso\" devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; 3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com... \r\n\r\nProc. 1993.066.001181-5 (22798) - Falecido: ERNANI DE ALMEIDA CARLOS, Inventariante: GETULIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Vista ao patrono do inventariante sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 1997.546.006006-5 (27.089) -, Inventariante: SOLANGE AMELIA ALVES CANEDA NICACIO-ARROLAMEN (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MANOEL CANEDA- E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de arrolamento dos bens deixados por MANOEL CANEDA e THEREZINHA ALVES CANEDA.Às fls. 58 veio a manisfetação de desistência do processo, informando os interessados que a partilha amigável foi alcançada por título extrajudicial.Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESO sem apreciação do mérito.Custas pelos desistentes, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.010399-2 (30090) - Falecido: JOEL LISBOA DOS SANTOS, Inventariante: ILDA MARIA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Cumpra-se, integralmente, decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2001.066.025022-8 (29952) -, Inventariante: GERALDO SILVESTRE DE LIMA X MARIA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls. 147 - Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.005414-5 - BFC BANCO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MIRANDA (SP-098236)) X HANNA D'ARBACH Despacho:Em face do caráter itinerante da Carta Precatória, dê-se baixa e remeta-se à Comarca de Resende para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008633-4 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MOACIR ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Vista ao patrono da parte autora recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.004941-0 - ELIZABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se conforme fls. 94, sendo desnecessária qualquer intervenção das partes.Fls. 99: venha a prova da postagem. \r\n\r\nProc. 2007.066.016656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON APART (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X REGINA CUSIELO LEITE PINTO Vista ao patrono do autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.066.017851-8 - THELMA THEREZA GOULART ALVES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.002701-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011955-1 - DUILIO JOSE RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS ESCARABOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X JORGETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:Expeça-se o mandado de despejo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.066.000904-2 - RONALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X RUTHE MARLENE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000022-2 (22.065) - CAIXA BENF. DO EMP. DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X FURTADO GUIMARAES REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Não tendo sido localizados bens penhoráveis, defiro a suspensão da execução. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Expeçam-se as certidões necessárias para o registro da penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000856-1 (16581) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA), EDGAR TEIXEIRA NEVES), NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação.Venha o CPF dos segundo e terceiro executados, observando-se que o que consta da inicial não é consistente. \r\n\r\nProc. 2006.066.016241-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003796-0 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (SP-164570)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Expeça-se a precatória conforme fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.066.003796-0 - FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (SP-164570)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Vista ao patrono do autor para recolher custas e fornecer cóias para carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011727-0 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J J S SERVIÇOS GERAIS SUL FLUMINENSE LTDA), JOSÉ JORGE DE SOUZA), SANDRA MARIA DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro a suspensão. Aguarde-se em arquivo o cumprimento das obrigações ajustadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.017326-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VANTUIL CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), MARLI OZORIO DA SILVA Decisão:Indefiro fls. 55/60 porque a matéria suscitada é própria de embargos de devedor. Não há conexão entre processo de execução e proceso de conhecimento. Por ora, portanto, persiste a competência deste juízo. Cite-se a segunda executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021000-6 - LEILANE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X PRODUTO DE COSMETICO MARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Às partes sobre o laudo.Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.011650-8 - ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RODRIGO CARVALHO DE GOUVEA), PEDRO JOSÉ NADER NETO, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão:Intime-se o ilustre perito para que realize novo exame no autor, a fim de constatar se houve ou não agravamento de seu estado de saude desde a data da perícia, que ocorreu em setembro de 2006. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005640-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA, SILVANY CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X J. CARLOS ROCHA VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Trata-se de firma individual. Não há personalidade jurídica e não há patrimônio destacado. Venha o CPF do réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000225-7 (10231) - Falecido: JOEL DE SOUZA WERLICK, Inventariante: IZALTINA JACINTO WERLICK (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Fls. 120 - É praxe dos RGI's examinar o \"Formal de Partilha\" antes de registrá-lo. Procedendo este exame e constatando alguma irregularidade, as \"exigências\" são relacionadas e entregue ao interessado. Cumpra-se parte final do item 1 do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 1988.066.000326-7 (18199) -, Falecido: GERALDA RABELO MARQUES, Falecido: CORAZIL DE PAULA MARQUES, Inventariante: CARLOS ALBERTO RABELO MARQUES CORAZIL RABELO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)), Interessado: ROMEU LUIZ DE PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: SEBASTIANA ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho:1) Fls. 240/241 - Anote-se, onde couber, a assistência da Defensoria Pública ao interessado;2) após, abra-se vista a Defensoria Pública para requerer o que julgar pertinente. \r\n\r\nProc. 1994.066.001053-9 (23.449) - Falecido: VICENTE TELESFORO FERREIRA, Inventariante: MARIA VALENTINA FERREIRA VALENTE - HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:Venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1995.546.007986-1 -, Falecido: MARIA CARDOSO NARDELLI, Inventariante: MAX CARDOSO NARDELLI (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a apresentação dos comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 1998.546.002604-2 (27637) -, Inventariante: MARCIA DORCELINA TRINDADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X EDSON CHRISOSTOMO DA TRINDADE Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2002.066.025116-8 - Falecido: ARY PINTO DE SÁ, Inventariante: PERCILIANA SALLES DE SA ARLENE SALLES DE SÁ E OUTROS, Procurador: SILVIO SALLES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANDRÉIA BINHOTE, Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 237vº). \r\n\r\nProc. 2003.066.008659-7 -, Inventariante: EDITH DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X RENATO ALVARES DE OLIVEIRA Decisão:1) Ao Contador;2) vindo \"Cálculo do Imposto\", manifestem-se, a inventariante e herdeiros de mesma representação;3) após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.015006-5 - Falecido: ANTONIO ESTEVES DOS REIS, Inventariante: PAULO ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Cumpra-se, integralmente, item 3 da decisão de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.066.015028-4 -, Falecido: CARLA ADRIANA FERREIRA, Inventariante: SÉRGIO MOREIRA TELLES CARLOS FREDERICO FERREIRA TELLES - MENOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:Fls. 34 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015827-1 -, Falecido: DALZI SATHLER HERINGER JONATAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão:1) Converto ... rito de ARROLAMENTO ...; 2) defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber; 3) regularize-se a representação de todos os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.009605-1 (27306) - EDMO LUIZ DE OLIVEIRA-OBRIG FAZER C\\PERDAS E (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X DEVANIR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.015439-3 - MARCILIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.016521-4 - ROSIMEIRE DE SOUZA SILVA, ALEJANDRE DE SOUZA DA SILVA, PABLO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERDAU AÇOS LONGOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015286-4 - SÔNIA GLORIA RABELO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013566-0 - ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA, MARIA CRISTINA ALLEMAND PEREIRA, ANA LUIZA ALLEMAND PEREIRA, CRISTIANE MARA DE AZEVEDO PEREIRA X Procurador: ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) JESUS LAGO RAMIREZ, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 16/4/2008, às 13h50min. \r\n\r\nProc. 2007.066.015468-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls. 20/21 e JULGO EXTINTO E PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013564-7 - SERGIO RAPHAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação em 16/4/2008, às 14hs10min. \r\n\r\nProc. 2007.066.016437-4 - PAULO CESAR FELICIO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.007981-0 (25010) - ELLEN MARA FERRAZ HAZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Vista ao patrono do autor para recolher custas do mandado de penhora \r\n\r\nProc. 1999.066.001969-4 (28.762) - ISMAEL WALDER DA CUNHA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CSN-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001523-8 - NILZETE DUARTE RICARDO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X CLIMELP DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719) Despacho:Oficie-se conforme fls. 221/222. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.021583-1 - TRANSMERIDIEN CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se na forma sugerida pelo perito. \r\n\r\nId: 467239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000047-8 (3588-5) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 285/286 - Diga o requerente (fls. 282/283). \r\n\r\nProc. 1985.066.000056-9 (2101) - ERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Defiro a realização de nova perícia otológica e nomeio perito Dr. Carraro. I-se as partes, que poderão ofertar novos quesitos e indicar assistente técnico; 2) Dê-se vista ao MP; 3) Designe-se data para os exames. \r\n\r\nProc. 1988.066.000662-1 (6121) - EDIMAR FRANCISCO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 210/212 em seus regulares efeitos; 2)Ao Apelado;3)Ao Ministério Público; 4)Subam os autos ao Egrégio Tribunal De Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.002051-5 - MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a regularização processual da autora, às fl. 14, cumpra-se o despacho e fl. 105. \r\n\r\nProc. 2004.066.012301-8 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.005459-0 - SERGIO PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Dê-se vista dos autos à parte autora. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005576-9 - IRACEMA SOARES MENDES, CARLOS ROBERTO SOARES MENDES, SELMA REGINA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO GUALBERTO MENDES Decisão:1)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2)Venham as primeiras declarações; 3)Após, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009777-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nProc. 2008.066.000790-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DELIO RODRIGUES ALVARENGA MORAIS Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.013679-0 (16703-6) - ROBERTO BARIZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora sobre o andamento do recurso interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.010185-2 - ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.007566-3 - MOISES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao autor sobre fls. 181/186. \r\n\r\nProc. 2007.066.012364-5 - ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Fl. 55 - Defiro a produção de prova superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014383-8 - TELMA BRIGIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho: À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.000766-0 - NACHARA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO ITAU Despacho: Fl. 20 - Defiro o prazo requerido, atentando-se à autora para o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2008.066.004495-4 - ANTONIO CUSTODIO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU Despacho:Esclareça a parte autora quem efetivamente deverá ocupar o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2008.066.005029-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Cumpra-se o art. 282, VII do CPC; 2) Tendo em vista o previsto no art. 12, V, regularize-se o instrumento procuratório de fl. 08; 3) Venha a cópia das primeiras declarações do inventário para corroborar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.066.005108-9 - CESAR ROMERO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIBANCO/AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Adeqüe-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, das Perdas da Cadderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.066.017308-9 - DORALINA MARIA DOS REIS CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A Despacho:Não obstante o comprovante de rendimento em fl. 17 observa-se que os documentos acostados aos autos, notadamente o de fl. 24, dão conta de que à parte autora não é pessoa juridicamente pobre, conforme alega na peça inicial em fl. 02, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o pagamento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.012486-8 - FLAVIO EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X BANCO FINASA SA Despacho:Tendo em vista o constante à fl. 08, reconsidero itens 1,2 e 3 de fl. 15, para determinar a vinda do comprovante de rendimento do autor, por declaração de renda (IRPF), prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011915-0 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X LOSANGO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:Fls. 51/56 - Nada a prover. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.066.018164-2 (18508-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA-REPRESENTADO P/ INVENTARIANTE LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.066.016972-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GERALDO CASSIANO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDesapropriação, Indireta \r\n\r\nProc. 2006.066.013855-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009505-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002746-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005976-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006458-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009008-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012197-0 (16562-9) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X ASCANIO DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta dias, eventual manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009962-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NEIVALDO TOLEDO - SOCIEDADE COMERCIAL), NEIVALDO TOLEDO Despacho:Defiro fl. 41, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.015149-5 - MARIA DE LA CONCEPCION RODRIGUES ARIAS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NALOAL TRANSPORTES LTDA Despacho: Fl. 50 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016381-8 - ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Fls. 34 e seguintes - Ao Exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015757-6 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X SOMNTON ELER DE MELO Decisão:1) Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 43; 2) Cite-se. Após a resposta melhor direi sobre o pleito liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005753-3 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE S/A-NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão: 1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2) Ao Apelado; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009831-6 - W LEITE JOIAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X REDECARD S/A ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo, evitando agendamento desnecessário de audiência; 2) Em caso negativo, digam as paqrtes em provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.014735-2 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), BANCO IBI AS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ABN AMRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.005349-9 - NICOLLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X ESCOLA MUNICIPAL DAMIAO MEDEIROS), MARIA SUELI CANDIDO), SANDRA APARECIDA DE SOUZA CUNHA), VERA L SANTOS Despacho:1) Esclareça a parte autora quanto à legitimidade passiva da primeira ré; 2) Adeqüe-se a causa ao procedimento previsto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011324-0 - SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição, a fim de se evitar designação desnecessária de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001603-4 - CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 86, que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.005054-1 - KAMILA DA SILVA MIGUEZ, MARCILENE MIGUEZ, MARCIA CRISTINA MIGUEZ DA SILVA, KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X DOLVIRO MIGUEZ MOREIRA Despacho:Venham as primeiras declarações. Prazo de vinte dias. Após direi sobre o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.006347-0 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE VOLTA RDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)), Interessado: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)), Interessado: TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 261. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.010208-1 - JANINE PARAISO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga a Impetrante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001390-9 - SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Ao autor... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002284-8 - EMILIA ROSELI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 171/173. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004554-0 - OLGA MARIA DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:A isenção determinada pelo art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro deve ser interpretada conforme previsto no art. 111, II do Código Tributário Nacional, quando os Entes Federados figurarem na qualidade de réus e forem sucumbentes na demanda. Desta forma, observando-se o não recolhimento antecipado do tributo pela parte autora, deverá o respectivo Ente recolher a taxa para o FETJ, conforme previsto no Enunciado nº 42 do Aviso nº 72 do ETJ. Por tais razões, mantenho a decisão de fl. 121. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007782-5 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 132 - Diga o Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007789-8 - MARIA STELLA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:I-se a municipalidade para que tome ciência de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2005.066.008066-6 - RAONI CAMPBELL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\" ... Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer ao autor as próteses oculares prescritas em fl. 08, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno ainda o réu em honorários advocatícios, estes com amparo na norma contida no art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem custas, ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001137-5 - JODETH APARECIDA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), REVEL Decisão:Fls. 82/84 - A multa prevista no art. 475-J somente incidirá após a efetiva intimação do devedor; 2) Com relação à fixação de honorários nesse novo procedimento de execução, a Lei nº 11.232/05 extinguiu a fase de execução autônoma, não havendo mais o processo autônomo de execução; 3) Com efeito, sem autorização em lei sobre a aludida condenação em honorários, não cabe a sua imposição, razão pela qual indefiro o pleito; 4) Assim, intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.016862-8 - ROSANGELA SOARES, MARCIA MARIA SOARES VIEIRA PAVAO, ALEXSANDRO CIRO SOARES, MARIA APARECIDA DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921), Dr(a). MOISES PEREIRA DA LUZ (RJ-047728)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017289-1 - MARCELINO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou, à fl. 157, que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.002078-1 - NADYR LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito de fl. 157, bem como a manifestação do Exeqüente à fl. 160, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.011135-0 - IGOR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A isenção determinada pelo art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro deve ser interpretada conforme previsto no art. 111, II do Código Tributário Nacional, quando os Entes Federados figurarem na qualidade de réus e forem sucumbentes na demanda. Desta forma, observando-se o não recolhimento antecipado do tributo pela parte autora, deverá o respectivo Ente recolher a taxa para o FETJ, conforme previsto no Enunciado nº 42 do Aviso nº 72 do ETJ. Por tais razões, mantenho a decisão de fl. 167. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020064-5 - PAULO MORENO ALEXANDRE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 125, bem como a manifestação do Exeqüente à fl. 126, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.066.002170-4 - YONNE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 121, bem como a manifestação do Exeqüente à fl. 124, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.066.002487-0 - DIVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vista o comprovante de transferência de fl. 128, bem como a manifestação do Exeqüente à fl. 129, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.066.004007-3 - OSVALDINA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.066.004047-4 - MARIA PEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou, à fl. 124, que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008375-8 - RUBENS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:A isenção determinada pelo art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro deve ser interpretada conforme previsto no art. 111, II do Código Tributário Nacional, quando os Entes Federados figurarem na qualidade de réus e forem sucumbentes na demanda. Desta forma, observando-se o não recolhimento antecipado do tributo pela parte autora, deverá o respectivo Ente recolher a taxa para o FETJ, conforme previsto no Enunciado nº 42 do Aviso nº 72 do ETJ. Por tais razões, mantenho a decisão de fl. 104. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003109-0 - FRANCISCO CARLOS LIMA, REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS SHIGUEJI OHARA (SP-090805), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Decisão:1) Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2) Ao apelado; 3) Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nId: 467240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e reg visitas \r\n\r\nProc. 2004.066.015805-7 - YARA VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apenas a representante legal é parte no presente feito. Regularize-se o pedido e a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.066.000459-0 (15708) - J.R.F.R. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305)), E.M.R.A., Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X J.D. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga a Parte Exequente, no prazo legal, sobre a Justificativa de Fls. 128/9. Apos, ao Ministerio Publico\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 1987.066.001044-0 (16170) - LUIZA LOPES SOARES GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho: Considerando o teor das petições de fl. 97/100 e 104, esclareça o autor se objetiva a exoneração da obrigação de prestar alimentos somente à sua filha, Maria Lúcia Galdino, ou se pretende também a exoneração em relação à sua ex-esposa, Luzia Lopes Soares Galdino. \r\n\r\nProc. 2001.066.001140-4 (31.468) - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Decisão:Anote-se na DRA que o segundo autor encontra-se representado pela Senhora Margarete de Souza, conforme cópia do Termo de Curatela Provisória adunado à fl. 125.Fls. 131/132 - defiro. Cumpra-se o item \"1\" da decisão de fl. 121, expedindo-se o Alvará em nome da atual curadora, Margarete de Souza.Fl. 133 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.066.023096-5 - K.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 1º da Portaria deste Juízo nº 01/2004, combinado com o art. 162, par.4º do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217 da CNCGJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.005986-0 - L.R.S. X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Decisão:O alimentante, Sr.Mauro Rodrigues da Silva, e o alimentando, Leandro Rodrigues da Silva, às fls.68/70, acordaram quanto à exoneração da pensão alimentícia devida pelo primeiro ao segundo, tendo em vista que não mais subsistem as causas que justifiquem a manutenção do pagamento dos alimentos.O Ministério Público, às fls. 87 verso, não se opôs à exoneração pretendida. Assim, considerando as manifestações dos envolvidos e do Ministério Público, acolho o requerimento para exonerar o alimentante Mauro Rodrigues da Silva do dever de prestar alimentos, no patamar de 20% dos seus rendimentos, ao seu filho, Leandro Rodrigues da Silva .Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos respectivos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011034-8 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.C.P.N. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 53, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010269-0 - L.P.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Decisão: Fls.49 . Defiro. Oficie-se, observando os alimentos fixados às fls.32. Designo ACIJ para o dia 28/05/2008, às 14h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.004477-0 - J.F.A.O. X C.A.A. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 23, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005384-9 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X N.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Fl. 40/43 - nada a prover. Cumpra-se a sentença de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2007.066.005920-7 - I.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X R.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que os autores encontram-se patrocinados por advogado, intime-se-o, via Diário Oficial, para que informe o atual endereço de seus patrocinados nestes autos, tendo vista a certidão negativa de fl. 41 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.009694-0 - D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X W.A.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 31, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público (fl. 34).Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 31 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015183-5 - B.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, à fl. 23, celebraram acordo, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável da Defensoria Pública (fl. 23 verso) e do Ministério Público (fls. 24 verso) .Face ao exposto, HOMOLOGO, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes à fl. 23 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento no mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora estendo ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015555-5 - G.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.C.F. Despacho:À parte autora para que emende a inicial atribuindo corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.015567-1 - A.B.P.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A.B.P. Decisão:Considerando que a certidão de nascimento de fl. 09 empresta verossimilhança às alegações da primeira autora... acolho a promoção Ministérial de fl. 18 e fixo, em seu favor, alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Fixo, outrossim, em favor do segundo autor, alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 03/04/2008, às 14 horas... \r\n\r\nProc. 2007.066.015876-3 - S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X M.B.G. Despacho: Considerando que os autores são assistidos por advogado, intime-se-o, via Diário Oficial, para que informe nos autos o novo endereço de seus patrocinados, bem como para que os informem da audiência de conciliação designada para o dia 07/04/2008 às 10 horas, tendo em vista a certidão negativa de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.066.016288-2 - I.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo ACIJ para o dia 30/04/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se vista à Defensoria Pública tendo em vista o requerimento de fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.066.000052-5 - B.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X V.R.C. E OUTRO Despacho:Aos autores para que esclareçam a renda aproximada de cada um dos réus.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.001359-3 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X A.P.S.F. Decisão:Alega a autora, em síntese, que se encontra separada de fato do réu; que após a separação o réu deixou de prestar assistência à familia, tendo a autora que trabalhar como faxineira em diversas residências para sustentar os dois filhos do casal, que hoje já são maiores; que em razão de sua idade avançada (59 anos) e de seus problemas de saúde, necessita dos alimentos pleiteados; que o réu é eletricista autônomo e possui uma renda mensal aproximada de R$ 800,00 (oitocentos) reais.A autora não esclarece desde quando se encontra separada de fato do réu. Também não instruiu a sua inicial com nenhum documento que comprove a verossimilhança de sua alegações, motivo pelo qual, acolho o parecer do Ministério Público (fl. 13 verso), para indeferir o pedido de fixação de alimentos provisórios em seu favor.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 08/05/2008 às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001419-6 - S.H.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. Decisão:Face ao exposto, acolho o parecer do Ministério Público, de fl. 14 verso, e fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 03/04/2008, às 13h40min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001799-9 - M.E.S.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X C.H.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 03/04/2008, às 13h20min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.003413-4 - A.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791)) X W.G.S. Decisão:Considerando que a autora é pessoa jovem, contanto atualmente com 24 anos de idade; que do casamento com o réu não adveio filho; que não é alegada nenhuma incapacidade para o trabalho, acolho a promoção do Ministério Público, de fl. 09 verso, para indeferir o pedido de alimentos provisórios.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 03/04/2008 às 13 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005509-5 - L.F.D.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X F.G.M.S. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.13, regularize-se a representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.006068-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X J.T.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil, emende a petição inicial atribuindo corretamente o valor da causa.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.066.019864-4 (32273) - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X B.A.C. Despacho:A requerente de fls.47 não faz parte da relação processual, sendo apenas representante legal da autora.Regularize-se o pedido e a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012420-0 - M.P.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X M.A.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista para Dra. Alcinete N. de Souza, sobre certidão supra...certifico que decorreu em branco o prazo da citação de fls. 31v, e que a contestação de fls. 32/33 é tempestiva. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.005825-9 - M.I.F.N. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Registre-se a decisão de fl. 86 no livro de senteças.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.066.001472-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X M.V.A.S. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/04/2008 às 13 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2008.066.005369-4 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X A.M.L. Despacho: Venha aos autos documento atualizado que comprove a propriedade do veículo que se pretende a busca e apreensão. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.066.000499-2 (23.909) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.D. Decisão:Considerando que o alimentando Guilherme de Paula da Silva encontra-se atualmente com 29 anos de idade, conforme cópia da certidão de nascimento de fl. 10, bem como sua declaração de fl. 110, que emprestam verossimilhança às alegações de fls. 107/109, e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a suspensão dos descontos da pensão alimentícia em favor do referido alimentando. Oficie-se ao INSS.Para que seja observado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, intime-se o alimentando para que se manifeste sobre o requerimento de exoneração formulado pelo alimentante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1998.546.008006-3 (28159) - D.S.T.N.C. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)), J.N., Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Digam os interessados, no prazo de cinco dias, sobre documento de fls.40/42.Após, nada sendo requerido ou decorridos mais de trinta dias sem maifestação, certifique-se e retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2002.066.009427-0 - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010047-1 - M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X M.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.60 foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 69.I \r\n\r\nProc. 2007.066.011400-0 - C.L.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, o acordo celebrado às fls. 02/04, com a retificação de fl. 32, e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de CLÁUDIO LUCIANO REZENDE VANE e SOLANGE RODRIGUES FERREIRA VANE, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.003173-7 (31.705) - I.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X S.V.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Promobo abertura de vista a parte autora de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.002280-2 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X V.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Ci-vil, o acordo celebrado a fl. 60/61 e, por conseqüência, DECRETO, o DI-VÓRCIO DIRETO de PAULO ROBERTO SOARES MIGUE e VERA LÚCIA BATISTA MIGUEL, com fulcro no art. 226, § 6º da Constitui-ção Federal, e art. 40 c/c art. 4º da Lei 6.515/77, com alterações decorren-tes da Lei 7.841/89. \r\n\r\nProc. 2007.066.005089-7 - D.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J.N.C.J. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora sobre ausência de manifestação da parte ré.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.014176-3 - G.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (SP-247614)) X B.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.001732-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Apos ao Ministerio Publico\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2008.066.006084-4 - M.L.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X J.M.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação do casal.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.004477-0A - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X J.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Decisão: Considerando que a sentença extintiva prolatada nos autos principais, nesta data, torna prejudicada a presente exceção de incompetência, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.013891-1 - M.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 44 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, não tendo também se manifestado apesar da intimação editalícia de fl. 49, acolho o parecer do Ministério Público, de fl. 50, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.017393-9 - R.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X T.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O débito se refere à dívida pretérita, conforme entendimento da jurisprudência. Emende-se a petição requerendo a convolação do rito. \r\n\r\nProc. 2004.066.019296-0 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.008862-8 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Fl. 126 - atenda-se ao Contador Judicial. Após, retornem-se-lhe os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003913-9 - B.U.C. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Digam os interessados sobre ofício de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.066.013544-0 - V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.011439-5 - H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X H.W.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.017094-5 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. Despacho: Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos e cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) autor(a), a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.000861-5 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X J.S.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora sobre resposta do executado.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015113-4 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) portaria do juizo....diga a parte exequente sobre a justifcativa de fls. 52/58. \r\n\r\nProc. 2007.066.002210-5 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X C.A.A.S. Despacho:Fl. 42 - atenda-se ao Ministério Público.(Requer o MP que venha aos autos contra-chegue do executado. Após, que sejam as partes intimadas a esclarecer se é oportuna o descontos das parcelas em folhas de pagamento) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.013792-0 - C.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 210. Aguarde-se a realização da audiência designada.Intime-se o executado no endereço de fls.214 verso, com urgência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.001940-2 - J.U.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Decisão:Face ao acima exposto, acolho a impugnação de fl. 22, reconhecendo a impenhorabilidade do bem descrito no auto de penhora de fl. 29, determinando, por conseqüência, o levantamento da penhora.Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça formulado à fl. 22, venha aos autos comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração anual de imposto de renda para sua apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009565-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho:Diga o réu sobre os documentos apresentados pelo autor (fls.46/71). \r\n\r\nProc. 2007.066.008872-4 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X S.B.R. Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008872-4 - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X S.B.R. Despacho: Considerando que a parte autora encontra-se assistida por advogado, publique-se no Diário Oficial o despacho de fl. 26, devendo também o advogado informar o endereço do autor, tendo em vista o teor da certidão de fl. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.014541-0 - W.L.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X W.C.N. E OUTRO Decisão:Considerando que os alimentados contam atualmente com 31 e 26 anos de idade, respectivamente, conforme cópia das certidões de nascimento de fls. 36 e 37, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para suspender o desconto da pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) do benefício previdênciário do alimentante, relativo aos alimentados, ficando o respectivo valor retido à disposição deste Juízo. Oficie-se ao INSS.Citem-se com as advertências legais. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.003913-3 - J.S.C. X A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005968-0 - A.F. X A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), L.A.F., Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do parecer psicológico, diga/m as partes interessadas, no prazo legal.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012036-0 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X D.R.G.), B.F.F.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.012082-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X C.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria di juizo... a parte autora sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.066.005940-2 - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 39 verso - atenda-se ao Ministério Público.(Requer o MP que venha aos autos declaração ddr concordância dos filhos da requerida com o pedido inicial. Pugna ainda para que esclareça se a interditanda possui bens em seu nome, bem com se vota. \r\n\r\nProc. 2007.066.015414-9 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X E.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/04/2008 às 14h20min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006569-6 - N.D.A.D.O.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.F.R.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 30/04/2008 às 14 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.002106-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X L.R.B. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Considerando a ausência de manifestação das partes, apesar de regularmente intimadas, HOMOLOGO o valor dos honorários do douto Perito em 1.450,00 Ufir's-RJ, conforme estimativa de fl. 144.Cumpra-se o item \"4\" e seguintes da decisão de fl. 140. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010434-1 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X R.P.L.), J.V.P.L.C. vista para Dra. Marli Hot dos Santos, patrono do autor sobre certidão supra...certifico que decorreu em branco o prazo da citação retro. \r\n\r\nProc. 2007.066.017829-4 - M.A.T. X O.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), O.S.N., Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:À autora, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.066.000184-0 (19280) - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.P.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003348-4 - MP X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)), N.O.P. Despacho:Assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fl. 88, a qual adoto como fundamento para indeferir o requerimento de fl. 86.Designo ACIJ para o dia 28/05/2008, às 13h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.012273-0 - MP X M.S.S.X., M.S.N.S.X. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \" Aos interessados sobre PG-DNA n° 121/23/23/07.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012359-0 - P.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.002035-2 - M.P.E.R.J. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)), C.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 62/3 (Laudo Pericial DNA). Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst.; Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.014459-4 - Y.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X J.F.M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Promovo abertura de vista à pzarte autora sobre contestação apresentada nos autos\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1984.066.001770-1 (13311) - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D)) X R.D.L. Sentença:Considerando que o acordo celebrado pelas partes e homologado por sentença à fl. 14 dos autos em apenso foi posterior à propositura da presente Medida Cautelar, bem como o fato destes autos se encontrarem sem andamento por mais de 20 (vinte) anos, demonstrando não haver mais interesse no seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais em razão da gratuidade de justiça já deferida que ora mantenho.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.066.027952-1 - I.M.G. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando que, conforme se observa no acordo entabulado entre as partes à fl. 53, o FGTS e o PIS devem ficar retidos, no mesmo percentual dos alimentos, para que, em caso de dissolução do contrato de trabalho, sirvam como garantia da alimentada para eventual inadimplemento do alimentante, esclareça a autora se o réu encontra-se inadimplente, informando, em caso positivo, o respectivo valor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.012456-8 - I.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663) Despacho:Fl. 73 - aguarde-se a audiência já designada nestes autos e para a qual as partes já foram regularmente intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.066.005204-3 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão: Considerando que os réus, regularmente citados (fl. 23), não ofereceram resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 35 verso, decreto sua revelia. Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 07/05/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.000406-1 - W.G.H. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X R.P.G. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho: Tendo em vista os documentos de fls. 69/75, retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 30/04/2008, às 13h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.001093-0 - REGINALDO SORRENTI MARCELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X REGINALDO SORRENTI MARCELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os. Integro, pois a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e fixo os alimentos em favor dos réus no equivalente a 119onze) salários mínimos mensais, que monta atualmente a quantia de R$ 4.180,00...\" \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013568-9 - G.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser ANA PAULA SANTOS filha biológica de GENY BATISTA NUNES DOS SANTOS e PAULO CESAR SANTOS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002251-4 - MP X I.V.C., G.F.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS JORGE (SP-200879) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre Fls. 71/2 (Laudo Pericial DNA). Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst.; Escriva) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.002030-1 - A.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo...ao interessado sobre certidão de fls. 83v..certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012863-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.J.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \" Promovo abertura de vista à parte autorasobre mandado de citaç~so negativo de fls. 19.I \r\n\r\nProc. 2007.066.017627-3 - V.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X E.R.R. Despacho:À autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 27. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004650-0 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.003946-4 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Sentença:Isso posto, determino a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS do processo número 2000.066.011346-6, com fundamento nos artigos 1063 e 1067 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004615-8 - J.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.028920-4 - C.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X O.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora, no prazo de lei, sobre o ofício de Fls.85. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nProc. 2003.066.029083-8 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Indefiro o pedido de expedição de ofício para descontos dos alimentos tendo em vista que não foram fixados alimentos no presente feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.006744-5 - E.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006724-1 - P.C.A.G. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X N.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, nos termos do artigo 5º da Lei 1.060/50.À parte autora sobre a contestação de fls. 22/26.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014775-3 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.A.S.S. CERTIDÃO: \"Certifico que, nos termos do art. 1º da portaria nº 01/2004 deste Juízo c/c o art. 162, par. 4º do CPC promovo abertura de vista à parte autora sobre certidão negativa de fl. 16 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014797-2 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X F.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Diga o autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.016347-3 - F.I.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X M.J.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentada nos autos.I\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017099-4 - E.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X H.V.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \" Promovo abertura de vista à parte autora sobre contestação apresentaDA NOS AUTOR.i. \r\n\r\nProc. 2008.066.005972-6 - M.L.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.R.) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 467241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.066.004011-9 - P.L.P. E OUTRO, J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.C.S. Decisão:Designo o dia 09 de abril de 2008, às 14h 30 min para a realização da audiência requerida. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.003355-3 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)), Por ordem Verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Pinto, que se encontra no acúmulo dos trabalhos da 5ª Vara Cível desta Comarca com os deste Juízado, redesigno a presente audiência para o dia 13/03/2008, às 13h. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.066.012648-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X A.A.C.) ...Pelo exposto, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, e art. 194 e ss. e 258 do Estatudo da Criança e do Adolescente, CONDENO a autuada ao pagamento de multa no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos federais. \r\n\r\nId: 467247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.066.016054-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) ... Foi deferido a expedição de ofícios, em sendo resposndidos seja certificado se foi deferido a expedição dos ofícios, em sendo respondidos seja certificado se foi informado endereços diversos, abrindo-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, designo interrogatório para o dia 19/06/2008 às 13:30 horas. Cite-s/intimem-se por edital. Intime-se a Defesa. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.013142-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu CARLOS ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e ABSOLVÊ-LO da imputação prevista no artigo 1º da Lei 2252/54, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Passo à dosimetria da pena, de acordo com o disposto nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal.Analisando as circunstâncias judiciais, verifica-se que o réu não ostenta antecedentes criminais. No entanto, não demonstrou inserção no mercado de trabalho, sendo intensa a sua culpabilidade. Não existindo outra circunstância digna de registro a lhe favorecer, fixo a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 04 (quatro) anos de reclusão e 12 dias-multa no valor unitário mínimo, pena essa que torno definitiva ante a ausência de circunstân-cia atenuante ou agravante, nem causa de aumento ou diminuição da pena...regime semi-aberto, negado direito de recorrer em liberdade... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, e IV C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, ambos do Código Penal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º denunciado). \r\n\r\nProc. 2007.066.014554-9 - ADRIANO AROUCA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Às partes em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (em relação a vítima Mário) E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (em relação à vítima Diego) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012546-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX EUZEBIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) \"designada prova de defesa para o dia 25/03/2008 às 14:00 horas\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.066.013725-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODAIR JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Sentença:Ante o exposto, julgo admissível o jus accusationis para PRONUNCIAR o réu ODAIR JULIO DA SILVA, remetendo-o a julgamento pelo E. Tribunal do Júri pela prática da conduta delituosa descrita no artigo 121, § 2º, inciso III do Código Penal.O réu deverá permanecer preso, para que se assegure a aplicação da Lei Penal. Desentranhe-se o laudo de fl 102 eis que estranhos aos autos e junte-se aos autos próprios.Com o trânsito, anote-se e dê-se vista ao Ministério Pú-blico, pelo prazo legal, para oferta do libelo. Após, observe-se o disposto no art. 421 do CPP.P.R.I. \r\n\r\nId: 467242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.002973-3 - MARIA APARECIDA PARAISO ALVES (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) DIVA ARAÚJO RODRIGUES AUTOR FALAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 36Vº. \r\n\r\nProc. 2006.819.003891-6 - WANTUIL CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X JOSÉ RAIMUNDO SILVA ARAÚJO INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06.05.2008 ÀS 11:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC, cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000697-8 - ANDREA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Intimação das partes que foi designado o dia 12.06.2008 às 17:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.005805-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARLI VALIM MARTINS Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 16.04.2008 às 16:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005869-3 - SÉRGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X MARCELO DE OLIVEIRA Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 17.04.2008 às 16:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.007569-1 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X PEDRO PAULO DIAS DE MELO INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 06.05.2008 ÀS 12:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC , cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.008833-8 - MARCREUZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X FLAVIA APARECIDA ALONÇO E OUTROS Proceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 01/04/2008 as 11: 40 h, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.007899-5 - ELISANGELA DA SILVA GOUVEA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.002849-0 - ADRIANA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) TELEVISÃO CIDADE NET TV A CABO, Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Intimação das partes que foi designado o dia 08.05.2008 às 14:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004009-0 - VANESSA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) X TELEFONICA S/A TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CHIESI FILHO (SP-173160), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2.156,58 sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.005449-0 - PAULO CEZAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). JOSÉ CARLOS MULLER (SC-002080), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2650,71, sob pena de penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009777-3 - RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LEAL CHAGAS ALVES (RJ-126676)) X MARKHA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Intimação das partes que foi designado o dia 24.06.2008 às 15:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001503-5 - ADÃO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 3955,11, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.005409-0 - SEBASTIÃO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Quanto ao pedido de n.º 3, INDEFIRO, eis que a providência compete à própria parte. Cumpra-se no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006087-9 - WELINGTON FERNANDES DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 02.04.2008 às 14:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.819.009183-9 - HAROLDO DA SILVA TEIXEIRA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ,J, pagar(em) a importância de R$ 1.735,63, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009547-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes que foi designado o dia 12.06.2008 às 13:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011269-7 - CILENE FRANCISQUINI DINIZ GAMA X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Intimação das partes que foi designado o dia 26.06.2008 às 15:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.001123-8 - CARMEN APARECIDA MAIA DA COSTA X AIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Intimação das partes que foi designado o dia 26.06.2008 às 14:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.001205-0 - DAYSE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-154779E)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 7056,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001534-7 - DANIEL JOSÉ FURTADO DE SOUZA X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (COMPRA CERTA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DULCINEIA MARIA MACHADO (SP-129442) Intimação das partes que foi designado o dia 26.06.2008 às 13:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003060-9 - ADILSON GOMES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 3.349,98, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.003191-2 - MAURÍLIO ANTUNES DA FRANÇA X ANTÔNIO CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Intimar as partes que foi designado o dia 12.06.2008 às 17:20 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.005107-8 - FABRÍCIO SOARES ESCANO (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, pagar(em) a importância de R$ 160,00 (Valor remanescente), sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.005379-8 - SHEILA CRISTINA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 02.04.2008 às 15:45 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005737-8 - IVONETE DORNELES REIS COSTA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 02.04.2008 às 13:45 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005746-9 - MARIA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 03.04.2008 às 14:45 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005751-2 - SERGIO MURILO DAS DORES X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 03.04.2008 às 15:45 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005761-5 - SEBASTIÃO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 09.04.2008 às 16:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005768-8 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPBELL DA ROCHA (RJ-146048)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 09.04.2008 às 14:45 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005781-0 - ROGÉRIO JACINTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 10.04.2008 às 13:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005792-5 - PEDRO IVO DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 10.04.2008 às 14:45 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005797-4 - JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 10.04.2008 às 14:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005799-8 - CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 16.04.2008 às 14:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005833-4 - RAIMUNDO ALEXANDRE DA SILVA X BIT COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 16.04.2008 às 17:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005862-0 - EDEMILSON GARÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 17.04.2008 às 14:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005882-6 - ELVIS ANGELO NOGUEIRA ALMEIDA X TECCEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 17.04.2008 às 17 :15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005906-5 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA LUZ X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 24.04.2008 às 14:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005939-9 - ROGÉRIO JACINTO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 24.04.2008 às 16:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.006058-4 - KELLY COSTA X BANCO DO BRASIL S/A Intimação da parte de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 23.04.2008 às 17:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda, Rua Otavio, s/n, Voldac, V. Redonda. RJ. ). \r\n\r\nProc. 2007.819.006083-3 - NELSON DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 30.04.2008 às 15:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.006086-9 - EMPRESA JORNALÍSTICA DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimação das partes que foi designado o dia 24.06.2008 às 15:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC. \r\n\r\nProc. 2007.819.006087-0 - ROSA DA FONSECA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 30.04.2008 às 16:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.006089-4 - EDILSON TEODORO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 30.04.2008 às 15:00 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.007471-6 - SIDNÉIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Defiro, mediante substituição por cópias. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008086-8 - CRISTIANE GUIMARÃES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Intimação da parte de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 09.04.2008 às 15:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.008457-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALADÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMADO ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010704-7 - AMANDA APARECIDA ROMANELI NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X C & A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Intimação das partes que foi designado o dia 28/04/2008 às 16:40 h., para a realizaçäo da Audiência de Conciliação a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade). \r\n\r\nProc. 2007.819.010872-6 - MARCUS VINICIUS FERNANDES LORANDES (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TNL PCS S/A ( OI TELEMAR NORTE LESTE S/A ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fl. 40: Defiro. Retire-se o feito de pauta e incula-se outro. redesigno a audiência para o dia 16/04/2008, às 13:15 horas. Intimem-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005708-0 - ANDREUSA DIAS NOGUEIRA X FININVEST Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.006775-9 - VERA LÚCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.006811-9 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR Despacho:Para o deferimento da liminar, venham planilha com ligações impugnadas e comprovante de pagamento dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2008.819.000997-0 - ADILSON BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.001146-0 - DULCE MARIA SIMÕES VIDIGAL - ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO S/A Despacho:Junte-se cópia de declaração de renda à Receita Federal. Prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.819.001220-8 - RITA DE CÁSSIA CECÍLIO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.819.000535-3 (139382001) - CAMILLA NOBRE LIBANIO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) MANOELINA MARIA DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:O Supremo Tribunal Federal, durante os debates para o julgamento do RE nº 466.343, por maioria que já conta com sete votos, acenou com o reconhecimento da inconstitucionalidade da prisão civil, não só do alienante fiduciário, mas do próprio depositário infiel, assim entendido o depositário judicial. Em razão disso já se vem aplicando o entendimento de impossibilidade da prisão civil, exceto por débito alimentar, como verifico do HC 90172/SP, julgado pela Segunda Turma em 05/06/07, publicado no DJ de 17/08/07. INDEFIRO fl. 130 e revogo fl. 119. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95. Recolha-se sem cumprimento todo e qualquer mandado de prisão expedido nestes autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008097-7 - HELOISA HELENA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029), Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) ELCILEIA ESTEVÃO COSTA E OUTROS, Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.A ausência de condições financeiras não desobriga do pagamento.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Indique a exeqüente, no prazo de cinco dias, bens penhoráveis sob pena de extinção. Diga, em igual prazo, sobre a proposta de fls. 66/67.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.004055-6 - VINICIUS ANGELO CUSTÓDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X FABIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Decisão:Fls. 42/46, 66/68 e 83/85. Tendo em vista que o bem ali mencionado não pertence ao executado, mas ao requerente, defiro. Oficie-se para desbloqueio do veículo. Fl. 99. Não há \"bem imóvel penhorado\". Esclareça-se no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.007671-1 - MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) NELSON DA SILVA DANIEL Sentença:Tendo em vista que o exequente, intimado para nomear bens à penhora no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, não o efz, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005737-7 - GUSTAVO INÁCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X GLÁUCIA FREITAS DE JESUS Decisão:Venha cópia integral dos autos da ação de execução de alimentos mencionada na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.006457-3 - ADRIANA SOUZA DE SÁ PRATTI (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2916,63, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006299-2 - CRISTIANE VITOR DA SILVA LIZARDO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006627-4 - ANASTÁCIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 ¿J¿, pagar(em) a importância de R$ 2674,58, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009437-3 - ADELINO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO Intimar a parte de que foi designado o dia 08.05.2008 às 14:40 h., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010665-0 - NELSON RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001455-0 - KÁTIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X CARFÁCIL - CARFÁCIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Audiência:ConciliaçãoData/hora:30/04/2008 - 14:40h Local: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.002678-3 - CARLOS JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se o Reclamante para sua retirada. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003214-0 - JERUSA DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 02.04.2008 às : 14:45h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.004385-9 - RODRIGO SOARES HIGINO X MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decreto a revelia da 1ª ré. Inclua-se em pauta para AIJ. Intimar as partes que foi designado o dia 12.06.2008 às 14:00 h., para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.005020-7 - GETÚLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005382-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO intimação da parte de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 03.04.2008 às 13:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda, Rua Otavio, s/n, Voldac, V. Redonda. RJ. ), \r\n\r\nProc. 2007.819.005738-0 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 03.04.2008 às 13:45 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005763-9 - GETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação da parte de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 09.04.2008 às 13:45 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda, Rua Otavio, s/n, Voldac, V. Redonda. RJ. ). \r\n\r\nProc. 2007.819.005790-1 - LUIZ CLÁUDIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 10.04.2008 às 13:45 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.005913-2 - LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILA GAROFALO MAIA (RJ-145567)) X CONCESSIONÁRIA RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Intimação das partes de que foi redesignado a Audiência de Instrução para 24.04.2008 às 15:15 h., a ser realizada no Juizado Especial Cível - V. Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.819.008309-2 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Decisão:Conheço dos embargos para dar-lhes provimento, nos termos do requerido pelo reclamante a fl. 67, ou seja, deve ser \"encerrada qualquer conta que não seja para o recebimento do benefício de aposentadoria\". Mantida a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.819.009552-5 - ROBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento Data/hora: 27/03/2008 - 15:45h INTIMAÇÄO da parte ré, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.819.001489-8 - CLAUDIA LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X CASAS BAHIA) Despacho:À Reclamante para que regularize o pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 467246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "467324": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.003.000770-1 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X C.C.V. E OUTROS Despacho: Emende-se a petição inicial fazendo figurar no pólo passivo a genitora dos adotandos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005618-7 - MARIA DO CARMO SILVANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA (RJ-147004)) X MARIO FERREIRA DE JESUS Ao autor para que forneça as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.003.000084-6 - V.H.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.L. \" 'A PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DA INICIAL VISANDO INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003791-9 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X D.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175) Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA TÃO SOMENTE DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Maria Aparecida da Cunha e Djalma Antônio Ribeiro Filho, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.002069-5 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005897-2 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127), Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X C.M.S. Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Simone Batista da Silva e Claudemir Manuel da Silva, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo que o cônjuge virago continuará usando o nome de solteira, certo que por ocasião do casamento não houve alteração, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedi \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.001627-8 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:DECISÃORecebo e acolho os embargos, sendo certo que a sentença de fl. 52 condenou somente o executado.Declaro, pois, a sentença, para que passe a constar com a seguinte redação: \"Custas pro-rata, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora\".No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, certa que sua modificação deve ser pleiteada pela via própria.Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002681-8 - V.G.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) A.P.C., Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) À parte exequente sobre fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2007.003.006867-0 - W.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.S.A. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 59 Vº \r\n\r\nProc. 2007.003.014617-6 - A.G.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X F.P.C.J. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) \" 'a parte autora sobre jutificativa fls.76/82 \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.006683-1 - HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X JOÃO FILIPE FERREIRA DE CASTRO À parte autora para que recolha as custas e forneça as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.001996-8 - M.S.O. X L.A.G.A. E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva do menor ao requerente, incumbindo à esta o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação e, conferindo à menor a condição de dependente para todos os fins, inclusive previdenciários. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Lavre-se o termo de guarda definitivo.Sem custas. P.R.I.Transitado em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.020508-9 - N.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X T.P.M. À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUIAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"POST MORTEM\" \r\n\r\nProc. 2006.003.005298-2 - M.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X R.P. E OUTROS), Falecido: E.P. ' A PARTE AUTORA, PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS E RECOLHA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA . \" \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS COM REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.003907-2 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.S. Sentença:Isto posto, uma vez que o pai detém a guarda da menor e portanto presta alimentos diretamente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar José Antônio Santanna Santos EXONERADO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS a sua filha, Hidamis Salvador Santos, no percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício ou 100% do salário mínimo em caso de trabalho sem vínculo empregatício. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao autor e que ora defiro à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.003.001261-1 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X D.R.L. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva dos menores ao requerente, incumbindo a este o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação, bem como para DECRETAR a extinção do usufruto como acima exposto. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Lavre-se o competente termo.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 29 de fevereiro de 2008. CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.003.005030-4 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). FRANCISCO ALVINO DA SILVA VIEIRA (RJ-089031)) X S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável havida entre Rogério Soares de Melo e Deise Maria da Silva Vieira pelo período de janeiro de 1993 à 02 de outubro de 2001, data do óbito da Srª Deise, cabendo ao autor 50% das indenizações trabalhistas, certo que os 50% restantes cabem ao filho menor e deverão ser requeridos em ação autônoma. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,nos termos do artigo 269, II do CPC. Expeça-se alvará para levantamento de cinqüenta por cento da importância das indenizações trabalhistas da de cujus, como requerido no item \"e\" de fl. 04.Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.004167-2 - V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X V.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Na audiência de instrução e julgamento nã houve a produção de prova oral. Contudo, observado atentamente o estudo psicológico, verifiquei que à fl. 57 consta que as partes não mais se relacionam como marido e mulher há tempos, apesar de permanecerem sob o mesmo teto. Visando obter a verdade real, entendo necessária a dilação probatória para ouvir as partes e suas testemunhas pois, demonstrada tal separação de fato, haveria causa legal para acolhimento do pedido. Assim, designo nova AIJ para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes, bem como as testemunhas arroladas com quinze dias de antecedência. \r\n\r\nId: 467324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.052.011499-4 - MONICA CORREIA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X RODRIGO CORECHA GLORIA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.000831-0 - Inventariante: ELIZABETH GONÇALVES LUGAO X SILAS SALVADOR LUGAO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) custa de fls. 97 corretasm mas recolhidas nos código e campo equivocado, sendo o correto desta forma: código 1110-6 e campo 28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007289-4 - Inventariante: PAULO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X HERMÍNIA FERREIRA BAPTISTA E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao inventariante sobre cálculo do imposto realizado pelo contador (fls. 39/40). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.011508-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLAVIA MARTINS AREAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005525-4 - LAURA RAPOSO DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X MARCUS VINICIUS DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 05.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.006878-9 - GALPÕES PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X C.S. LUCAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho ordinatório- Às partes. Araruama, 05.03.08. Port.; 01/06- Ana Desirée- 01/8208 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.052.005606-0 (4364) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HILTON JOAO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o acrescido (resposta de ofícios). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.010756-4A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X MERCEARIA SÓ VITORIA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010756-4 - MERCEARIA SÓ VITORIA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possível, via fax, sem prejuízo da remessa do original pela via própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA NULIDADE DE LANÇAMENTO DE CRÉDITOS \r\n\r\nProc. 2008.052.001893-4 - MICHEL ARRUDA EL NABTI (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 30 (\"O item 17 da petição inicial não saiu impresso; Em razão do domicílio do réu devem ser recolhidas custas para citação via postal ou carta precatória e, em função da cumulação de pedidos, custas de AEVC - 1102-3 - no valor de R$ 157,01; Resta complementação da taxa judiciária no valor de R$ 112,47.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010988-3 - MARIA DO ROSARIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/03/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.002480-5 - VERA LUCIA ANTUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho ordinatório- Às parte sobre honorários (R$ 3.300,00). Araruama, 04.03.08. Port.01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.052.000696-6 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61:\"...o autor não compareceu nesta serventia para acompanhar o Oficial de Justiça Avaliados na realização da diligência...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004188-6 (2301) - Inventariante: MARIA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)), Cessionário: MARIO BERNADES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ALICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO FILHO Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 05.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000912-4 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELCIO RIBEIRO DA FONSECA Despacho ordinatório- Recolhidas as custas de citação, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se fls.71. Araruama, 05.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre honorários do perito (fl. 134 - \"...estima em R$ 1.800,00 - Mil e Oitocentos Reais -...\") Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.004883-3 - ESPOLIO DE ARGEU GOMES DA SILVA, Inventariante: ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X RAQUEL JARDIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001446-6 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) RH. J. Defiro a oitiva da parte autora na comarca de seu domicílio. I-se a parte ré para recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de paerda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.052.005624-2 - ALEXANDRE LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Considerando o teor de fls. 78/81, 101 e 110, dê-se baixa com relação aos réus. Proceda-se quanto às custas devidas pelo autor na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.006588-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO TAVARES Despacho:Fl.49 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.006588-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CARLOS ALBERTO TAVARES Certifico e dou fé que se faz necessário o recolhimento de custas processuais para a expedição de ofícios. R$ 3,65 - por cada ofício, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.052.008399-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCARA MARIA VIDAL RAMOS Despacho:Diante do noticiado às fls. 49/50 e considerando que o feito já foi sentenciado, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/CPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005740-4 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ELEONARDO BAPTISTA DO AMARAL Despacho:Fl.59 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006375-5 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X PAULO JOEMIO Despacho Ordinatório: Fl. 36 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Assistente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA SA, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:1)Desentranhem-se fls. 578/579, juntando-as aos autos a que se referem;2)Fls. 580/581: Venham os originais no prazo legal. Certifique-se quanto à tempestividade do recurso;3)Fls. 561/563: Ao autor e ao assistente;4)Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 566v;5)Após o cumprimento de todas as determinações acima, volvam conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004219-8 - NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X NELY MACEDO DE FIGUEIREDO \"E OUTRA\" (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) CERTIDÃOCertifico e dou fé que AS PARTES ESTÃO BEM REPRESENTADAS às fls. 17 e 45. E que são DEVIDAS CUSTAS do contador pelo EMBARGANTE, como já certificado às fls. 192. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.006453-0 - MIRTES MARIA LEBREGO OLIVIERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao autor sobre fl. 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000218-5 - SEVERINO DOS PRAZERES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) deap. ordinatório- À parte autora. Ara, 06.03.08. Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001609-3 - JOCEIL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAQUEL CALÇADOS Decisão:Defiro J.G. A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005581-4 (7237) - WILLIANS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CASA DO CATAVENTO AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.052.005702-1 (7330) - SANDRA ABREU SEIXAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MACROVAN MATERIAL DE CONSTRUCAO ALM. CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.052.008249-0 - ALCELIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao réu sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.052.009518-5 - ROBERTO BESSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre fls. 38/49 e 55. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Ressarcimento de Danos c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003128-0 - LAURO PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento espontâneo da sentença de fls. 123/126, confirmada pelo v. acórdão de fls. 152/153. Em caso negativo, dê-se vista ao credor para dar prosseguimento ao feito, nos termos do art. 475-J, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009868-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004065-1 (427) - Inventariante: VANIA LUVIA MARCHON PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE ARAUJO PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X LUCIO DE ARAUJO PINTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004066-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISMAR PINTO RODRIGUES Despacho:Fl.38 - Indefiro, cabe a parte tal diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS ER MPORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004778-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.052.002243-2 - JOAO HELENO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE ARARUAMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 63. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009851-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MARCELINO MACHADO Desp. ordinatório- À parte autora. Araruama, 05.03.08. Port. 01/0 Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000036-8 - MARISA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 05.03.08- Port. 01/06-Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004019-0 - MARCIO EDUARDO BRAGANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X FEMACI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Às partess. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.004774-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ BERNADES Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 68/70. (Certidão negativa). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.001499-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALINE FABRICIO PATROCINIO Despacho ordinatório: Ao Autor. (regularizar a taxa judiciária : 2% sobre o valor do contrato incluindo percentual dos honorários advocatícios). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2002.052.003661-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENIS MAGNO NUNES MACHADO JUNIOR Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 07.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (diligêcia não cumorida pelo não comparecimento da parta autora à Central de Mandados) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERINEIA RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (negativa). Reyla Terra. mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.000751-1 - EDIMILSON DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 68/71. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010553-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTRO ...faz-se necessária a redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 18/06/2008 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominais \r\n\r\nProc. 2007.052.009934-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X MARGARIDA ALVES FERREIRA DA SILVA Fica intimada a parte autora a recolher custas de OJA R$ 12,78 com devido funperj e fundperj para intimação da ré \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.052.004277-0 - FÁBIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho ordinatório- Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.003346-1 - LUIZ GILBERTO GONZALEZ RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Cumpra-se fl. 74. Com a resposta, dê-se vista ao embargante e ao Ministério Público, inclusive sobre fls. 82/83. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.052.007887-2 - HILCA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 26/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.001420-5 - HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Decisão:1)Defiro a gratuidade de jusitça à autora.2)A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.001069-9 - CELIA QUEIROZ CIDRONIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 07.03.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2003.052.000686-6 - ANA BEATRIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) ...faz-se necessária a redesignação da audiência dos autos supra citados para a data 11/06/2008 às 14:30 horas. \" \r\n\r\nProc. 2007.052.007272-0 - MONICA AMARAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A redesignação da Audiência dos autos supra citados para a data de 25/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002603-5 - TANIA MARIA MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Considerando que as testemunhas arroladas à fl. 92 não foram intimadas conforme certidões às fls.96 e 100, defiro a substituição requerida à fl. 102. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.052.011492-1 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JORGE LUIZ BAHIA MATIAS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.002939-8 - Inventariante: MARGARIDA HELOISA ROCHA X SEVERIANO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001543-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SELSO DE SOUZA PAULA Despacho:1)Esclareça o autor quanto à regularidade de sua situação cadastral junto à OAB/RJ, eis que segundo informação do sistema informatizado sua inscrição encontra-se cancelada.2)Esclareça-se a divergência das assinaturas constantes às fls. 06 e 07.3)Venham as 3 últimas declarações de imposto de renda do autor, na íntegra, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito.4)Venham os títulos no original (fl. 13). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003890-4 - LIA MACEDO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1)Firme-se os termos de abertura e encerramento.2)Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.010161-6 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005944-3 (7492) - ERNA MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPÓLIO DE WALCIR TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho:Fl. 170 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.052.000796-4 - ALOYSIO DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X IRINEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para comprovar o recolhimento das custas para expedição de um ofício no valor R$ 3,65 (cód. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE BEM IMOVEL E BENS IMOVEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.005000-1 - LUCIANA RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMARILDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda-se à juntada do documento mencionado à fl. 142. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.007207-0 - HELIO MUZITANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os originais de fls. 158/160. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.002804-9 - G LOPES COM. REPRES.DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SHOPPING DAS TINTAS DE PRAIA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 154, devendo o credor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008821-0 - MARIZETE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Às partes (sobre fls. 100 - honrários periciais). \r\n\r\nProc. 2007.052.010064-8 - MARCOLINO & MACHADO ASSOCIADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nId: 467415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.823.001390-2 (38652001) - SOLANGE AMORIM VIGNOLI X MARISE BRAVO PINHEIRO DE FREITAS QUINTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) DIGA A AUTORA SE TEM ALGO A REQUERER NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.823.004894-7 - HELIO PACHECO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAYREN SILVEIRA GUIMARAES (RJ-033481), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) LUCIANA ROSA KIRCHMAIR E OUTRO, Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.823.001778-3 - DIONÉA DE BRAGANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Despacho:Fls.162. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004731-3 - AIDA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) ELAINE FERNANDES DA SILVA E OUTRO \" à parte autora sobre penhora negativa\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002692-2 - VERA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BRUNO MELO CORREA Ficam as partes intimadas para a Ac designada para o dia 02/06/2008 as 12:45 hs \r\n\r\nProc. 2007.823.003295-8 - MAGDA RENATA REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X JULIO AZEVEDO VIANA Ficam as partes intimadas para a Ac designada para 03/06/2008 as 10:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.823.001378-3 - RENATO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora/recorrente. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.001428-5 - JANAINA PORTELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, jutificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.004091-0 - VANESSA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RANDI DA FONSECA (RJ-042840), Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003538-6 - MARIO SÉRGIO GOMES X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa prevista no acordo, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005580-4 - VANDERSON GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.823.005686-9 - JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Ficam as partes intimadas para a AC designada para o dia 02/06/2008 as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.001396-4 - ROSA VALENTE LIMA X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls.65/66 . Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.002557-7 - JANE SOARES DE OLIVEIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ficam as partes intimadas para AC designada para o dia 03/06/2008 as 10:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.823.003119-0 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) \"Certifico que foi designada AC para o dia 03/06/2008, às 12:15 horas\" \r\n\r\nProc. 2007.823.003571-6 - IZIDORIA ROSA DA CUNHA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Ficam as partes intimadas para AC designada para 04/06/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003638-1 - CATARINA CARVALHAES DOS SANTOS MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483) \"Certifico que foi designada AC para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.005062-6 - MARCOS ANTONIO CARDOSO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) X DOC INFOSHOP E OUTRO Diga o autor sobre correto endereço dos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.001989-1 - MARIA CARLOTA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) HAROLDO LIMA COSTA E OUTRO Despacho:Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.002432-1 - DALSON FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.823.003227-5 - LIVIA RABELO BRUNO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE RABELO DOS SANTOS (RJ-088572)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349), Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Diga a parte ré, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.823.004400-9 - OTONIEL ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) \" Ao autor sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.823.002153-0 - CELIA MARIA MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) TC-COM-COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA \" Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. Após, voltem conclusos\" \r\n\r\nProc. 2004.823.002443-8 - JOSIANI OLIVEIRA PIVANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) JORNAL A VERDADE \" Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2004.823.002814-6 - VANESSA SARAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244) Decisão:Junte a parte autora planilha de cálculos devidamente atualizada. Após, em execução penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.003503-5 - SABRINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) PASSO FELIZ CALÇADOS, Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Fls. 74/84. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.823.004122-9 - DEUSARINA DE JESUS TAVARES PINHO (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes sobre a planilha do débito devidamente atualizada pelo sr. Contador. Prazo: 5 dias. Após, voltem.. \r\n\r\nProc. 2005.823.002171-3 - GILKA PINTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X JOÃO ROBERTO DA SILVA PEREIRA \"Ao autor sobre certidão negativa\" \r\n\r\nProc. 2005.823.002936-0 - MONIQUE DO NASCIMENTO SILVA X BRADESCO SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 225/226. Intime-se a parte ré para complementar o pagamento, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003485-9 - CARITAS NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) OI - FIXO, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Sentença:...julgo procedentes os embargos.... \r\n\r\nProc. 2005.823.003864-6 - JOSÉ RICARDO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) VIVO - TELERJ CELULAR, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 75. Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.823.004087-2 - OTELIM PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X VIAÇÃO SÃO VICENTE LTDA. Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fls. 50. Comprove-se o alegado. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.004878-0 - DEVANIRA GUSMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para complementar o pagamento, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004920-6 - ROSIRENE DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251) Despacho:Fls. 63- Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.004943-7 - PAULO LORDOYLON COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão do OJA de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2006.823.001329-9 - FERNADO DOS SANTOS COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Comprove a ré o pagamento da guia, em 48h, sob pena de se prosseguir com a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.823.001390-1 - MÁRCIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) AMERICAN AIRLINES E OUTRO, Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de isento prestada à Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidadde de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.001559-4 - ALEXANDRE FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) CARLA DE ALMEIDA SANTANA - BORRACHARIA \" Ao autor sobre substituição de penhora, auto de penhora\" \r\n\r\nProc. 2006.823.002401-7 - CELIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X MEDALHA DE OURO ATACADÃO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Considerando que a parte exeqüente não concordou com a proposta de parcelamento efetuada pela executada e que não foram esgotados todos os meios de localização de bens da devedora, indique a exeqüente bens da executada passíveis de penhora. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.002572-1 - WILSON GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Fls. 49/50. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003155-1 - MAURO JOSÉ NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fls. 58. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003431-0 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Fls. 34/35 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004052-7 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Junte a parte autora substabelecimento com poderes expressos para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004738-8 - ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) \" à parte autora sobre auto de penhora\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004826-5 - ESPERANÇA MARIA RATTES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). MARCELA CALCIA COELHO NETTO (RJ-126934)) X IBBCA-INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVA E ASSOCIAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) \" à parte autora, guia paga nos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004920-8 - ELIENE MATINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X TELEMAR NORTE LESTE Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme determinado às fls. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.823.002171-7 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 64 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002578-4 - JANE LUIZA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X M. TRUCK ENGENHARIA Despacho:Fls. 44. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.823.002705-7 - SERGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X KASINSKI Ficam as partes intimadas pra a Ac designada para 02/06/2008 as 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003196-6 - RICARDO RAMOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Fls. 59/62. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95, tendo em vista que a sentença já foi devidamente retificada às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.823.003300-8 - CAROLINE PAIS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Ficam as partes intimadas para a AC designada para o dia 02/06/.2008 as 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.003898-5 - NIVALDO JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ROSINEIA LIMA VITÓRIO (RJ-146216E)) TELEMAR Despacho:Junte a parte autora aos autos a justificativa para ausência da demandante na AC, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.004407-9 - RAFAEL JOSE DO EGITO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617)) X BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Ficam as partes intimadas para a AC designada para 25/062008 às 15:00 \r\n\r\nProc. 2007.823.004836-0 - GILSON SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004925-9 - LUIZ ROGÉRIO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004930-2 - ANNA CLAUDIA DA COSTA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005047-0 - ROSA VIRGINIA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005049-3 - EDUARDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005050-0 - CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X VIVO - S/A Decisão:Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005055-9 - EVANDRO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VIVO Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.002381-0 - MANOEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 136/137. Diga a parte ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.002463-1 - IVETE VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Fls. 110/112. Intime-se o réu para complementar o pagamento, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.002572-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) \"À parte autora sobre auto de penhora\" \r\n\r\nProc. 2003.823.003543-4 - JOSÉ CARLOS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, sob pena de arquivamento. 2 - Junte a patrona da parte ré substabelecimento com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2004.823.003518-7 - ADRIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO ABREU (RJ-105786), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"À parte autora sobre guia nos autos\" \r\n\r\nProc. 2005.823.001607-9 - LUCIA SAMPAIO FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Despacho:Fls. 278/279. Diga a parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.004908-5 - ALCIDEMAR CORRÊA DE SOUSA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 43. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.823.004918-8 - HILDA FERREIRA DE CASTRO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.61-Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.001225-0 - LUCINE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X TELEMAR -TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A \"Ao autor sobre depósito\" \r\n\r\nProc. 2007.823.002342-8 - SULAMITA DA SILVA PINHO X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ficam as partes intimadas para AC designada para o dia 02/06/2008 as 13:15 hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.823.001805-0 - MARIA CELIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 85/94. Diga a parte ré sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2004.823.003533-3 - JOSÉ EDUARDO FIQUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:1 - Fls. 273. Procedam-se as anotações devidas. 2 - Em provas, jusitificadamente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.000675-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SHIRLEY BRAGANÇA E OUTRO Despacho:Junte a parte autora cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.000756-1 - VALTER VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento da sentença, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.002765-1 - KAROLINE LAPA DORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a parte ré para complementar o pagamento no valor de R$ 180,00, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000651-0 - DANIELLI MORANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:1 - Junte a recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, a declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50, para análise do pedido de gratuidadde de Justiça. 2 - Ante o teor da certidão de fls. 111v°, esclareça a parte ré sobre a guia de depósito juntada às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.823.000729-0 - VERA LUCIA REGO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (MG-001752A) Decisão:Fls. 39. Defiro o aditamento à inicial. Cientifiquem-se as rés. \r\n\r\nProc. 2007.823.000789-7 - MARIA NILCEIA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X VIVO Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.001639-4 - CELMA MARIA CAMILO MARTINS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Ficam as partes intimadas da AC designada para 19/06/2008 as 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.000162-7 - ALICE DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X SBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - FILIAL 21 (CENTAURO) (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.002308-8 - LEANDRO DA SILVA ANDRADE X ELIMAR PASSOS PINHEIRO ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.06.2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.002826-8 - EDUARDO VINICIUS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SAMSUNG ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.06.2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.001802-0 - ANA CARLA MOREIRA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) FICA DESIGNADO O DIA 28/05/08, ÀS 14:30 H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.823.002472-0 - CLÁUDIA FERREIRA DA CUNHA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) ... foi designada AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 02.6.08 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.823.002939-0 - MARIA CRISTINA SPANO DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ... FOI DESIGNADO O DIA 27.5.08 ÀS 10:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.003279-0 - WALDIR LOPES X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Fica designado o dia 13/05/08, às 13:00 h para Audiencia de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.001743-0 - ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180)) X EZAQUIEL ANTUNES LEITE Decisão:Cite-se em execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.823.001785-9 - VANIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:....julgo parcialmente procedente os embargos.... \r\n\r\nProc. 2007.823.003547-9 - JOSE EUSTAQUIO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ADRIANA SANTOS GEYER ... DESIGNEI NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07.5.08 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.823.003562-5 - DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X AFONSO JOSE MOREIRA PENNA ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.6.08 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.003449-9 - JAQUELINE DA COSTA DUTRA X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03.6.08 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.003776-2 - DAMIANA COUTINHO DA SILVA VASCONCELLOS X ITAU/ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) fica designado o dia 19/05/08, às 13:30 h. para A.Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.823.004216-2 - JOSÉ REGINO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X HARRIET JOLANDA C. DA SILVA) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03.6.08 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nId: 467421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.823.003854-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE MARINS PEREIRA (RJ-134198)) X PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA Designado o dia 10 de abril de 2008, às 14:15 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.823.003826-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X JOSE FERNANDO GOMIDE E OUTRO Designado o dia 10 de abril de 2008, às 14:00 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.823.004058-0 - (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X EDNA QUEIROZ PIRES Designado o dia 14 de abril de 2008, às 13:00 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.823.004066-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X ALDIR BARCELLOS Designado o dia 14 de abril de 2008, às 13:15 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.052.001414-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X EDENIR DE MATTOS RAPOSO E OUTRO Designado o dia 09 de abril de 2008, às 13:00 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.823.004025-6 - (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X NIELSEN VIEIRA DE OLIVEIRA Designado o dia 10 de abril de 2008, às 15:00 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.823.004094-3 - (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X JOSI QUELI DE FREITAS RAMOS E OUTRO) Designado o dia 14 de abril de 2008, às 13:30 horas para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 467422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002540-2 - MARIA CUSTODIA SIMAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X Falecido: JOSE XAVIER FILHO Ao autor, face o ofício de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.007.013707-1 - ELIZABETH MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X JOSE ANTONIO E OUTRO Despacho:Fls. 14: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizacao por danos materiais, morais e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000517-0 - ESCAP CENTER VALE DO PARAIBA COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X FELIPE DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Ao autor para manifestar-se face as fls. 36. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6A - ESTANCAL - CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR), THAIENE BOCATINI BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), THAYS MOREIRA BALTAZAR), TATHIANY MOREIRA BALTAZAR), SAMYR MOREIRA BALTAZAE), IGOR FABIANO DE MENDONÇA BALTAZAR, Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao autor para complementar as custas conforme fls.16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.005780-9 - ÁPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X Falecido: MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO CARREIRA SILVA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.013816-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RIZZIO COSTA (MG-052140)) X ARMARINHO SAO JOSE LTDA E OUTRO (S) Ao exequente sobre a certidão do Sr. OJA as fls. 08 vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.014046-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X AMIR AZEVEDO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001531-9 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X M H P ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para 18/03/2008, às 13h30m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR) - urgente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003451-8 - ALESSANDRA DUARTE VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRASDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2- Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003649-7 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fld. 79/80: Sobre a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.004045-2 - DALVA LEA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FELIPE DE MELLO CAVALCANTE (RJ-125608) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004067-1 - JOSÉ GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 70: À parte ré sobre a data de aniversário referida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004335-0 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1 - Fls. 75/78: Esclareça o autor a pertinência dos documentos para a causa. 2 - Fls. 70/74: À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.002349-0 (21942) - MARCOS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON N. PEREIRA (SP-180917)) X TRANSGALAXIA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Recolhidas as custas pela executada em cinco dias, ao Contador para calcular o montante das custas e taxa a ser reembolsado ao exeqüente. Após, será decidida a matéria inerente ao valor dos honorários, questão apenas de direito. \r\n\r\nProc. 2003.007.003296-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE GERALDO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:1 - Esclareça o exeqüente se adotou as providências reclamadas pelo Cartório do RGI para a anotação da penhora - fls. 150. 2 - O advogado dos executados faleceu recentemente, fato público e notório, inviabilizando a intimação na pessoa do causídico. Defiro a intimação da penhora por edital. Prazo de vinte dias. 3 - Proceda-se à avaliação do imóvel, recolhidas as custas em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013229-2 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013056-8 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, judicial de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.007.004216-1 - MARIA CLAUDIA MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOSÉ CARLOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.002557-6 - DEVANIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Portaria 001/2003. Ao Embargante para recolhimento das custas subsistentesa saber: R$ 7,30 - atos de pratica comum + 10% + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.007.004183-3 - PEDRO PAULO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH), Inventariante: MARIA HELENA GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967) Despacho:Defiro a JG. Ao embargado para resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.001367-8 (21798) - NITOLE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 001/2003. Ao Embargante para recolhimento das custas subsistentes a saber: R$ 32,85 - atos de prática comum + 10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000009-2 (8.917) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CMI COMERCIO DE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Fls. 284: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.506.005129-2 (20.828) - ALMIR MAURICIO NALI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ACE COCO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Portaria 001/2003. Ao Exequente para fornecer fotocópias para instrução da carta precatória, bem como recolher as custas, referente ao porte remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.007.005717-0 - POSTO SAO FELIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TANIA MARIA GONZALES DOS SANTOS Portaria 001/2003. Ao exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇÃO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 138: À exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001144-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SERGIO ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls. 195: Defiro. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.007.000989-1 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X ANTONIO CARLOS PINTO Portaria 001/2003. As partes para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.007.004058-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X NEYVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Portaria 001/2003. Ao Executado para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.007.006220-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE DE OLIVEIRA MARIANO Portaria 001/2003. Ao Exequente, para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005740-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X RICARDO ARBEX Despacho:Fls. 52: Recolhidas as custas, intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.007.013208-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X FUMECARP - FUNDIÇÃO DE METAIS LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.007.001494-7 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBERTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X LUCIMAR CARDOSO DE SANTANA BIZARRO E OUTRO Despacho:1 - Complemente-se a taxa judiciária. 2 - Citem-se em execução. 3 - Honorários de dez por cento sem embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004962-0 (20815) - LEUDES RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X R.R.RAMOS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Ao exequente, diante fls. 520 vº e fls.521vº. \r\n\r\nProc. 2000.007.005515-4 (21439) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Fls. 127: Recolhidas as custas, intime-se como requer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003109-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI ALVES MACENA Despacho:Fl. 46: Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.007.005037-8 - REIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:Fls. 67/68: À Perita, inclusive sobre a capacitação para a perícia. \r\n\r\nProc. 1995.506.005516-7A - ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO, RAMON RANGEL DUQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CIMBAL INDUSTRIA BENEFICIAMENTO ACO LTDA Despacho:Fls. 30/37: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007271-0 - LAZARO VITOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) As partes face o bloqueio às fls. 225/228. \r\n\r\nProc. 2007.007.004164-0 - MIGUEL BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Esclareçam as partes se a mochila foi devolvida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.006587-4 - REGINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X RETÍFICA VARIANTE Despacho:Fl. 24: Diante da modificação do endereço da parte r[e, retire-se de pauta. Redesignada a AC (art. 277, CPC) para o dia 29/04/2008, às 14 horas. Cite-se por precatória, podendo ser empregado o art. 172, § 2º, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006704-4 - VIVIAN TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fl. 38: Diga a parte ré se concorda com o pleito de desistência. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.007.000272-0 (730) - Inventariante: RAYMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X JOAO CIRILO DA SILVA Despacho:Fls. 57: Lavre-se termo de inventariante. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1998.506.004204-0 (19.635) - MARLENY CORREIA NEVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)), Interessado: JULIANA DUARTE ALVES, Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X EURICO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.007.004335-8 (21.324) - Inventariante: MARA REGINA DIAS MARTINS THASSIA DIAS MARTINS TERRA/REP;POR SUA TUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X MARINELSO SOUZA TERRA/FALECIDO EM 09/06/2000 E OUTRO Despacho:Fl. 167: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.007.004995-8 - Inventariante: ANA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) DANIELE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS), Interessado: NILSON DE FREITAS, Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X LUIZ ELOY ALVES DE BARROS/FALECIDO EM28/10/2000 Despacho:Cumpra-se fl. 222v - Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.007.003122-3 - Inventariante: JONAS ZAMLUTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X ANTONIETA ZAMLUTI/FALECIDA EM 18/05/2003 Decisão:Homologo a partilha de fls. 117/127, obedecidas as formalidades. Retifique-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.002335-8 - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PENNA MORAES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Vista FE. \r\n\r\nProc. 2005.007.007027-0 - Inventariante: ARISTELA MAIA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) JUDSON PEREIRA MAIA) X JOÃO MAIA E OUTRO Despacho:Vista FE e MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001148-6 - Inventariante: IGNACIA ESPINDOLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). DIOGO CARLOS AMARAL DA SILVA (RJ-159229E), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO MOURA Despacho:1 - Defiro a cumulação de sucessões e a inventariança. Anote-se. Lavre-se termo. 2 - Após, vista FE e MP, anotando-se a intervenção ministerial na autuação. \r\n\r\nProc. 2006.007.005571-4 - Inventariante: MARCOS VALERIO DE MORAES X NOEMIA COELHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.007.004386-6 - Inventariante: LOTY VIEIRA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LOTY VIEIRA DOS SANTOS MAIA) X JOSE MARIA MAIA Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008469-6 - ILDA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado, para cumprir o despacho ordinatório de fls. 304. \r\n\r\nProc. 2005.007.003046-6 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA (SP-143644), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ASTRA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 208: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório - art. 791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004517-6 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X LUIS ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Despacho:Providenciem os réus reconvintes o recolhimento das custas e taxa da reconvenção em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005029-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Despacho:Fls. 57: Cite-se como requer. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017085-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl. 158: Recolhidas as custas, renove-se a intimação como requer. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004110-9 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.013639-0 - JULIANO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DALVA OLIVEIRA FORASTIERI Despacho:1 - Em réplica. 2 - Acautele-se o CD adunado a fls. 50 com a Escrivã. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006629-8 - VITORINO AMARO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021)) X ADEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1 - Oficie-se BB para informar acerca do valor transferido no bloqueio de fls. 131/132. 2 - Intimem-se o executado por DO sobre o bloqueio de valores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.002641-7 (20521) - JAIR DE PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) Despacho:1 - Anote-se a execução no DRA. 2 - CErtifique-se custas e taxa pendentes para recolhimento pelo executado ao FETJ. 3 - Indique-se bem para penhora, denecessária a prévia intimação - art. 475-J, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.007.007380-3 - LUCIA APARECIDA BAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIL ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa.2 - Exatas, expeçam-se os mandados de pagamento - fl. 459.3 - Fls. 460/461: Providencie a executada Yanmar o depósito da diferença de valores, vez que é a responsável pelo retardo no cumprimento da obrigação derivada da sentença condenatória.. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.003639-9 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LORENPLÁS COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO NUNES ROMEIRO (SP-055300) Despacho:Fls. 218: Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.004174-2 - LÚCIA VASCONCELOS GAVIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Fls. 115/117: À parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006516-3 - LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor face fls. 67 vº. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003589-4 - GILDA MARINHO DE FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Acoste-se planilha evolutiva de débito, vez que se trata de cálculo aritmético. \r\n\r\nId: 467330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.007.001117-2 - ALEX SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e MP. Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 15:30 h. Intime-se e(ou) requisite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.000058-4 - HELENA MARIA DANIEL CESÁRIO, DAIANA IZABEL CESARIO, DEIDJANE JUSCELINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ...AOS REQUERENTES (SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000434-1 (2301) - JOSÉ GENTIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.003286-8 - JANE MARIA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 24. (AUTOR) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001661-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Em provas, justificadamente(RÉU) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.004396-4 (4445) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 149, defiro como requerido. 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.007.092899-0 (4129) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)), Habilitado: MARCOS TADEU DE BARROS), Habilitado: OSVALDO JOSÉ DE BARROS), Habilitado: GESU ANTONIO DE BARROS), Habilitado: MARIA DAS DORES DE BARROS CORDEIRO), Habilitado: MARIA APARECIDA DE BARROS CONDÉ, Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X VALDEMAR ANTONIO DE BARROS), Habilitado: ADEMAR ANTONIO DE BARROS AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...RECOLHER CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS: 1- OFICIAL DE JUSTIÇA(1107-2) = R$ 12,78 ; CAARJ(2001-6) - R$ 1,27 ; REGISTRO E BAIXA (2102-2) - R$ 18,23 ; FETJ (6002.05926-6) - R$ 3,64 ; TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2004.007.001358-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALMIKI ERNANI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido.(AO EMBARGADO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007222-0 - MANOEL LUCIANO VIANA, VERA LUCIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CRED CARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 50, defiro como requerido. (EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE) (AO REU) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.003147-1 - EUNOGENIL SECOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO IMPETRANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004519-0 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1995.007.000628-7A - WALDEMAR ANTONIO DE BARROS, Habilitado: ADEMAR ANTONIO DE BARROS, Habilitado: MARCOS TADEU DE BARROS, Habilitado: OSVALDO JOSE DE BARROS, Habilitado: GESU ANTONIO DE BARROS, Habilitado: MARIA DAS DORES DE BARROS CORDEIRO, Habilitado: MARIA APARECIDA DE BARROS CONDE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(..NÃO CONSTA NOS AUTOS O Nº DO CPC DO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006890-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Despacho:FLS. 43, DEFIRO COMO REQUERIDO. (VISTA - AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.007.020513-0 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X ELIANE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) FLS. 74- DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS(AUTOR) \r\n\r\nId: 467334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Fica o Douto Patrono intimado para que se manifeste no prazo de cinco dias, n/f requerida às fls. 86. (substituição de testemunhas). \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.007.009086-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) (...) Pelo exposto, julgo ADMISSÍVEL o pedido contido na DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado REGINALDO FRANCISCO DE SALES, como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal, devendo ser ele submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Júri.(...)\"ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.007.001205-5 - SAULO ROBERTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275), Dr(a). CAIO CESAR INFANTINI (SP-118579), Dr(a). WERNR KELLER (SP-173696), Dr(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (SP-174781)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS PICCHI Ficam as partes intimadas para se manifestem no prazo legal, sobre documentos acrescidos, pois são eles que devem impulsinoar o processo que versa sobre crime de ação penal privada (inteiro teor dos autos). \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, todos n/f do art. 69 do CP, o 1º e 2º denunciados E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV c/c art. 29 do CP e art. 14 da Lei 10826/03, todos n/f do art. 69 do CP, a 3ª denunciada \r\n\r\nProc. 2006.007.006742-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXSANDRO DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Fica o Douto Patrono da acusada Nelma dos Santos Lima intimada para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.007.001227-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DIONIZIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Para que futuramente não se alegue que não foram oportunizadas ao réu chance de apresentar sua justificativa, defiro o requerimento defensivo de fls. 162/163 pelo prazo improrrogável de 15 dias. Com o decurso, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.000979-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERICA DA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Fica o Douto Patrono intimado para comparecer perante esta secretaria, no prazo legal para ciência de despacho. \r\n\r\nProc. 2007.007.002935-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Fica o Douto Patrono intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06, n/f. do art. 69 do CP o 1º e 2º denunciados E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.007.009852-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALISSON ALMEIDA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Fica designado a antecipação da audiência para o dia 29/04/2008, às 14:15min., para ciência da Defesa. \r\n\r\nId: 467331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.824.000495-7 - RICARDO JOSE MARASSI (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X TANIA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO Sentença:Sent Improc. \r\n\r\nProc. 2007.824.005158-5 - JOSEFA MARIA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:\"...Em decorrência do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 269,I, do CPC e CONDENO ao pagamento de R$ 4.000,00( quatro mil reais ), acrescidos de juros de 1%( um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi art. 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prebista no art. 475- J, do CPC. Depois, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Barra Mansa, 04 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.824.006129-3 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EDMILSON JUNIOR DA SILVA Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 05/06/2008, às 11:00h. Intimem-se e citem-se, se for o caso, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.824.006129-3 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EDMILSON JUNIOR DA SILVA Fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópia da inicial para citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.824.006130-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AMANDA MOREIRA BRAGANÇA Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 05/06/2008, às 10:30h. Intimem-se e citem-se, se for o caso, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.824.006130-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AMANDA MOREIRA BRAGANÇA Fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópia da inicial para citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.006167-0 - JOELCIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ALUISIO ROCHA Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 05/06/2008, às 10:00h. Intimem-se e citem-se, se for o caso, por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.824.000342-4 - AUGUSTO CESAR COTIA CAMBRAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO PANAMERICANO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se a executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls102 (R$ 80.050,00), no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Quanto à conversão em perdas e danos, a questão já foi decidida em mandado de segurança, que disse não ter o exequente direito líquido e certo a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.824.004316-1 - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código Processo Civil e DETERMINO que a ré remova os cabos elétricos que passam sobre o imóvel da autora, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Certificado o trânsito em julgado, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Barra Mansa, 04 de março de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de direito \r\n\r\nProc. 2006.824.004362-8 - ANTONIO BRAZ CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) JUSTEN E ESPÍNDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PE REIRA (RJ-094805)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. 2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. 3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.824.004730-0 - MARCIA APARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Dou por satisfeita a obrigação. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do depósito de fls. 96, intimando-se para retirada. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000538-1 - ROSENEIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código Processo Civil e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Barra Mansa, 04 de março de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de direito \r\n\r\nProc. 2007.824.000576-9 - ANDREZA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A Parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000754-7 - ROSEMIRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X DR. BRINK UTILIDADES DO LAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Sentença:Em decorrência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código Processo Civil e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, ambos contar da publicação da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Depois, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Barra Mansa, 04 de março de 2008.ROBERTO HENRIQUE DOS REISJuiz de direito \r\n\r\nProc. 2007.824.002028-0 - VILMA DE FATIMA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LG BRASIL, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2008, às 10:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.002155-6 - ADALTO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Revogo a decisão de fl. 90 e concedo a gratuidade de justiç ao autor, pois os documentos de fls. 79/83 comprovam a hipossuficiência econômica do mesmo. Recebo o recurso no efeito legal. Ao recorrido e ao Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003405-8 - ELAINE LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003702-3 - SUELI AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se via DO o patrono constituído da autora para justificar no prazo de cinco dias o motivo da ausência, sob pena de expedição de ofício a OAB. \r\n\r\nProc. 2007.824.006203-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o aditamento de fls 31. Ao réu em 05(cinco) dias. Aguadem AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006213-3 - RINALDO DE SOUZA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X PHILIPS DO AMAZONAS IND ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), DIGITAL ELETRONICA Decisão:Fls. 12 - Indefiro. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.006255-8 - NANCI DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:Designo sessão de conciliação para o dia 05/06/2008, às 11h15mim. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.006516-0 - VICENTE DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VALIMIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS De acordo com a Portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.001475-3 - SANDRA HELENA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BMG Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de Junho de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000130-4 - HELENA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A), RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 31. Anote-se onde couber. Mantenho a sessão de conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 14h30mim. horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000130-4 - HELENA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A), RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Fica a parte autora devidamente intimada a fornecer cópias da inicial e emenda para citação das duas rés \r\n\r\nProc. 2008.824.000679-0 - DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO GE CAPITAL S/A De acordo com a Portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001646-4 - LEDA APARECIDA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de Junho de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.001657-9 - EDILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Decisão:1 - Indefiro a tutela requerida, uma vez que, no caso em tela, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nem fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, além de não estar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se audiência conciliatória já designada; 2 - Ao autor, para que junte aos autos os 03 (três) últimos extratos anteriores a propositura da presente, bem como os posteriores, e até a realização da audiência já designada;3- Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, e elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.007.001683-0 - DILEIA SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MOBILITA Decisão:1 - Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. 2 - Ao autor para que junte aos autos a fatura com vencimento em 25/09/2007, no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.004898-5 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para comparecer em cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001961-6 - DANIEL RODRIGUES NADER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 35 - Defiro. Designo nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento em 13/08/2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003341-8 - ANTONIO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X CRISTÓVÃO RODOLFO DA LUZ Designo Audiência de Conciliação para o dia 13 de Maio de 2008, às 14:15 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003658-4 - AMGELA MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para se manifestarem sobre oficios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.824.004344-8 - MAGDA MARIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)), VISA ELECTRON ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA Despacho:1 - Defiro o desentranhamento conforme requerido, regularizando os presentes. Aguarde- se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.824.005952-3 - ALEXANDRE AMÉRICO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X IZI VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), SUZUKI J. TOLEDO SUZUKI MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053) Despacho:1) Decreto a revelia da primeira ré. 2)Defiro o prazo de 5 dias para que a segunda ré traga o original da carta de preposto. I. 3) Designe-se data para realização de AIJ, e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.824.000587-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Designo Audiência de Conciliação para o dia 05 de Junho de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000598-0 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X FIGORELLE SHOPING (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Decisão:Regularize-se o polo ativo, com a comprovação inequívoca de sua condição de microempresa, e de que preenche os requisitos exigidos na Portaria 01/2004, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000830-0 - FLAVIO HENRIQUE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FULCILDO DA SILVA UTILIDADES DO LAR - MUNDO DO REAL) De acordo com a Portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nId: 467333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.008.000912-4 - TEREZA PEREIRA PARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ESPOLIO DE ELMO BRAGA MIRANDA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 70, 71, 65, 25 E 23 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.683.008235-4 (4623) - MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X NELSON GOMES MOREIRA Sentença:Ante a inércia do autor, que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001436-3 - MARIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X NEMEZIO SOARES BRAGA FILHO Despacho:1 - fl. 65: venham as cópias. Após a conferência pela serventia, devidamente certificado, defiro o desentranhamento dos originais.2 - Diga o autor como pretende prosseguir com o feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.007983-7 - RENATO ANTONI DE ARAUJO CAVALCANTI E OUTRO X ROSALINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.008.001838-3 - MARCIO ARAUJO MASCENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X MARCIO MASCENA BEZERRIL Sentença:Processo n.º 2005.008.001838-3REQUERENTE: Marcio Araujo Mascena SENTENÇAVersam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial formulado pela parte autora, para levantamento de verbas do de cujus. A petição inicial veio instruída com os documentos pertinentes.Promoção ministerial às fls. 65, opinando pelo deferimento do alvará requerido. É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos termos da inicial, conforme analisado pelo M.P. Dispensado o depósito em poupança, em relação ao menor, tendo em vista a módica quantia. Expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.004671-8 - VANDERLUCIA MAGALHAES DA SILVA E OUTROS X LUCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Decisão:Antes do cumprimento de fl.56. I-se o peticionário de fl.55, para que acoste os autos cópia do doc. mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.008.005424-9 - BIANCA BARROS BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CELIA MARIA DE BARROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 188 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.008.009086-3 - MARIA DA GLORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X Falecido: ANA CLAUDIA DE SOUZA Despacho:I-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, inclua o genitor da falecida no polo ativo da demanda, em caso de inércia será expedido mandado somente no que diz respeiro a sua quota parte. \r\n\r\nProc. 2007.008.008553-5 - JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)), Falecido: ADEBALDE CAETANO DOS SANTOS Despacho:I-se o autor para acostar aos autos a certidão devidamente regularizada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.008.001767-0 - MAURICIO RAFAEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos/impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos/impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.008.004624-8 - AGROPECUARIA MURUBAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 51,12 NA CONTA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 5,47 NA (CAARJ); R$ 2,73 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 2,73 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.008.008917-4 - NORMA SUELI SOUZA DE SILLIS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem AC. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004773-0 - VLADMIR DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista o comando de fl.40 parte final, o autor não cumpriu a emenda com o rol de testemunhas e pedido de provas específicas. Assim sendo, segue o rito ordinário. Defiro J. G ao autor. Cite-se, após direi do pedido de tutela requerido. \r\n\r\nProc. 2007.008.004773-0 - VLADMIR DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA EMENDA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006617-4 - ELIZABETE ALVES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699)) X JOANA LESNICZKI PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.008.008593-4 - JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-138653)) X JOSE DE ALENCAR DO NASCIMENTO Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.008.000742-9 (4935) - JUAREZ LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X JOANA DA SILVA SANTOS E OUTRO Sentença: o me embCompulsando os autos denota-se que as partes os autos e pela , \r\n\r\nProc. 2000.008.002047-1 (5210) - MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Sentença:Ante o teor do parecer de fl.69, Julgo por sentença a partilha de fls.68 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.683.002187-3 (582) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAMON COSTA FERREIRA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 40,15 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 4,01 NO CAARJ.R$ 2,00 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 2,00 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2002.008.005858-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIRLEA REGINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 216,74 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.006352-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ARGEMIRO DE SOUZA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.008469-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ALEX SANDRO BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-112361E) Às partes sobre os cálculos de fls 83/84. \r\n\r\nProc. 2003.008.004441-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ADILSON CARLOS SILVA DE AVIZ Despacho:Diga o autor acerca do alegado à fl.84v. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.008.006712-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DECIO FERREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, FLS 14, GRERJ DE FLS 10, 42, 45 E 90 \r\n\r\nProc. 2004.008.004755-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARINES BRANDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, por todo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo descrito na inicial e no auto de apreensão de fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2004.008.006391-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X JONECY CLARA MONTEIRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.004362-6 - BANCO GENERAL MOTOR'S SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OLINDINA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENICE VIEGAS DE ALMEIDA MEMORIA (RJ-124205) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.004992-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAICON ALCANTARA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GOIS (RJ-004010), Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo descrito na inicial e no auto de apreensão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.008.007086-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DANIEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Às partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.008.007623-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.008801-4 - BV FINANCIERA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000333-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO BAPTISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 34,64 NA CONTA 1109-8 (ATOS DOS AUX DO JUIZO);R$ 3,46 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 1,73 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,73 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.000851-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ERICK SILVA TAVARES CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.000913-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JANETH NASCIMENTO SOARES Certifico que nostermos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls.46/47 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.001248-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIO DA SILVA GONCALVES Despacho:Defiro prazo requerido à fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.008.004636-8 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CENTRO FORMACAO DE CONDUTORES ALVARES CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.008687-2 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARLENE CORREA MEDEIROS Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 37 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.010729-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DA CONCEICAO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012398-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FLAMETAL DO TERCEIRO MILENIO COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA Despacho:Diga o autor se pretende a homologação do acordo, para que haja eficácia em seus efeitos, em caso de descumprimento de fls.48/51. \r\n\r\nProc. 2007.008.000064-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:Ante o teor da petição de fls.55/59, e as demais provas constantes dos autos, convolo o feito em ação de depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000064-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA DARC CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 NA CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9), R$ 0,63 NO FUNDPERJ ( 567300124-3), bem como fornecer cópia de fls. 55/58 a fim de instruir citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000120-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEONICE SANTOS C DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de consolidar o Autor na posse e propriedade do veículo descrito na inicial e no auto de apreensão de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.008.004888-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON MARQUES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.007510-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS CANDIDO SALAZAR Decisão:Pretende a parte ré no caso em tela consignar em pagamento valores de afirma devidos, conforme denota-se do feito distribuído para 23° Vara cível da Capital.Patente, pois, que haveria conexão entre a ação consignatória e a presente demanda, de Busca e apreensão, vez que haveria compatibilidade de ritos e com a junção dos feitos estaria afastada a possibilidade de que fossem proferidas decisões díspares.Ademais, a ação em comento de consignação em pagamento deflagrada na 23° vara Cível da Capital, comporta em primeiro o despacho liminar positivo. Assim sendo, com fulcro no artigo 301,VI do CPC. Declino da competência para 23° Vara Cível da Capital, anotando-se no Distribuidor.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CEZAR PAES LEME DA SILVA Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 25/26 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.007768-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MUNIZ BARRETO Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, fls. 23/24 e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Após transito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011339-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADILSON DA SILVA BELARMINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011501-1 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ODAIR JOSE ROSA AO AUTOR SOBRE FLS.21 \r\n\r\nProc. 2007.008.011660-0 - OMNI S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ERASMO PEREIRA Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, fl.24 e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Após transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.000250-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON AMORIM DA CONCEICAO Sentença:Trata-se a presente ação de Busca e Apreensão amovida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 22/23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.002245-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEX SANTANA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.008.006992-5 - CONSORCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X METALURGICA LUMECON LTDA - EPP E OUTRO Sentença:Trata-se a presente ação de Cancelamento de Protesto movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 109/111 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.008.002721-3 - Inventariante: MARTA PIMENTA DE ARAUJO DARBILLY X LUIZ ROBERTO CAVALIER DARBILLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820), Dr(a). ANA MARIA DE CARVALHO LEOCADIO (RJ- 140455), Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217) Despacho:Ao inventariante, sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.008.001241-6 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCIA MARIA SUISSO CONCEICAO AOS INTERESSADOS (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.005941-0 - ARMANDO MARCELIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cumpra-se desde que recolhidas as custas devidas para diligência. CERTIFICO QUE CABE AO RÉU RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.002300-3 - CLINGER DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X COOPERKOMBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 08-05-2008, às 14.30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002468-8 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE CARLOS COELHO BARROS Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. (Falta recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 3,65 no APCJ, R$ 1,64 no CAARJ, R$ 0,82 NO FUNPERJ e R$ 0,82 no FUNDPERJ.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.008.003827-6 - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GILCIMAR FRANCA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e concedo-lhes provimento, a fim de constar da sentença de fls.181/184, \"Ressalvado a gratuidade de justiça deferida ao réu à fls.154.\"No mais mantenha-se a sentença em seus termos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.008.006706-9 - MANOEL JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.005230-7 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO FARO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Às partes em memoriais escritos pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP em parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.008.005243-5 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Compulsando os autos, denota-se que as partes encontram-se bem representadas e delineados os pressupostos processuais para regular processamento da demanda. Versa o presente feito, acerca de cobrança de seguro Itaú Previdência, tendo em vista acidente sofrido pelo autor, que acarretou invalidez permanente. Alega a parte ré em sua defesa que tais fatos não ocorreram em razao de acidente, mas sim por motivo de doença, fato que não possui cobertra pelo seguro em questão. Em análise aos fatos alegados pelas partes e tendo em vista a materia envolvido, hei por bem deferir a produção de prova pericial a fim de perquerir a origem da invalidez do autor.68.Nomeio perito do juízo o sr. David de Almeida Paes, que pode ser encontrada no telefone 21 - 7822-4834, 21 2719-4081 e 21 9658-1754, Faculto às partes a formulação de quesitos e assistentes técnicos.Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.003301-8 - REGINA CELIA DOS SANTOS LIMA BESSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:Considerando-se que os fatos alegados e impugnados se provam documentalmente, desnecessáriaa produção de prova oral. às partees em memoriais escritos, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.008.004945-2 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176), Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.008.005764-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Decisão:Recebo o recurso de fl.55 e seguintes em seu duplo efeito. Ao apelado, após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.008500-6 - DENISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNCIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Defiro o prazo requerido à fl.18. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.004867-5 - SIRLEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X BANCO VOLKSWAGEM SA Decisão:Diga o réu em 48 horas acerca do depósito de fl.35. \r\n\r\nProc. 2006.008.005650-7 - EMILYN LOUIZE PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 59,33 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 6,11 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 3,51 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,51 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.002493-5 - ANICE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:I-se o réu para manifestar-se acerca de fls.47 e seguintes. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.008.010586-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (RJ-011313), Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:1 - Atenda integralmente ao MP. 2 - Regularize-se a representação processual, ante a informação da OAB prestada no sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.009083-8 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO ZOGBI S/A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.009388-0 - ERLY DA PENHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VALDEIR ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a cota ministerial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007059-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 158,83 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 16,06 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 80,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 8,48 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,48 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.004480-1 - JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ATL TELECON LESTE SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.002196-1 - LUCKY PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Cite-se, após direi acerca do pedido de tutela requerido, tendo em vista a data do extravio e a data da inclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.683.000310-7 (085) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ERCKMANN FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.008.000061-8 (4650) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDELZUITA MARIA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Nesse sentido, e de acordo com o Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que a parte ré perfaça a entrega do bem no lapso legal ou perfaça o pagamento do valor de R$ 76.801,96, conforme apurado às fls.106 e não impugnado pela ré. ... \r\n\r\nProc. 2002.008.002226-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE Despacho:Ante o transcurso do prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.003170-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EMERSON FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.005698-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X WAGNER SILVEIRA DE SOZUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, para esclarecer o requerido a fl. 85. Após, dês-e vits aà DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.008.004120-4 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOACYR GOMES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Às partes. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.008847-0 - MAURICIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:... 2 - Em se considerando a verossimilhança das alegações autorais, no sentido de que nao possui qualquer relação jurídica com a ré e mesmo assim teve seus dados negativados e em atenção à importância que o crédito representa na sociedade modera, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que sejam excluídos os apontes de fls. 11 de forma provisória. ... 4 - Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC para o dia 31-03-2008, às 13.30 hs. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.002522-7 (7053) - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOAREZ MICHO (RJ-025876)) X RONALDO LUCAS PEREIRA FERREIRA Sentença:Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, conforme petição do autor fl.41 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.003696-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA PALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X OLIVIA AZEVEDO CARDOSO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.008.004437-9 - JOAO BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X MARIA DA CONCEICAO Despacho:1 - Diga o autor como pretende desocupar o imóvel, ante fl. 113. 2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.008.011885-0 - LIGIA FLORINDA DE MORAES RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ROGERIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.002667-1 - GERALDO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, fls.41, e tendo em vista que a ré não chegou a ser citada, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art 267, VIII, do CPC...custas na forma da lei...transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.006188-9 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X PLUSTERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Comprove-se as alegações de fl.s 110-111 documentalmente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.008.006143-0 - HOLCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RENATA DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO - ME E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007770-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X M LUCIA PEREIRA DEPOSITO DE GAS LTDA E OUTRO CABE À PARTEAUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 12,78 NA CONTA 0714-6 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 1,27 NA CONTA 0201-4 (CAARJ); R$ 0,63 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,63 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.007850-8 - HEALTH CARE COM DE MAT MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.009288-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X VIVIANE DE ANDRADE RIBEIRO ME Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 130 e vº. \r\n\r\nProc. 2004.008.000020-0 - MAKRO ATACADISTA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X XODOZINHO DA VILA TIRADENTES MERCEARIA LTDA Decisão:1 - Reconsidero fl. 107, por já possuir acesso ao suistema on line.2 - Venha a planilha atualizada do débito, assim como o número do CPF / CNPJ da parte executada.3 - Deixo de oficiar como requerido, por não haver justa causa, por ora, para atingimento das contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.008.001438-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AYRTON DE SOUZA RANGEL Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.006694-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ROBERTO CARLOS CARDOSO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 7,30 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,73 NO CAARJ.R$ 0,36 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,36 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.008877-7 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X UNILIMP DE BELFORD ROXO IND COM LTDA Despacho:Intime-se para recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.012488-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SEBASTIAO DA SILVA FRANCA Cabe a parte autora fornecer cópia da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.008.005789-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BEGONIA DO BOM PASTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Cabe ao autor fornecer cópia do GRERJ complementando as custa (fls. 29) para instruir CP \r\n\r\nProc. 2008.008.000620-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO GIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X ANCELMO ROCHA DA SILVA E OUTRO Cabe a parte autora fornecer cópia da planilha para instruir mandado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.003498-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA GERACAO DESING ACRILICOS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME Decisão:1 - Reconsidero fl. 45, que determinou o declínio de competência, à luz da súm. 206, do STJ.2 - Certifique-se o alegado pela DPGE a fls. 45 vº, a respeito da autuação, assim como sobre a existência ou não de embargos opostosde forma tempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.008.007019-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCEARIA SILVA ELCHADAY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875) Despacho:Esclareça o executado o item 02 de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.008.007605-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.007871-3 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X EDSON DE MENDONCA PANTANA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.007896-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ALDINEA MARQUES MAFRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008360-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X RITA LUIZA ALVES BRUM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008361-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X RITA LUIZA ALVES BRUM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008362-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X RITA LUIZA ALVES BRUM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008363-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X RITA LUIZA ALVES BRUM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008364-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X RITA LUIZA ALVES BRUM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.008696-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X JOAO DE CASTRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009508-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE AUGUSTO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009596-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X AILTON PAES LEME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009664-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.008.009073-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X LUCIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.010852-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISABETE GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se a presente ação de Execução movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 31/32 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.012041-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DROGARIA PAIS E FILHOS LTDA ME E OUTROS Certifico que somente nesta data recebi os autos para processamento. Outrossim, ao compulsá-lo no intento de atender a decisão de fls. 16, observei que foram fixados honorários de 10%, sendo que a planilha de fls. 13/14 os honorários foram calculados no importe de 20%. Desta feita, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que no prazo de 10 dias regularize a planilha \r\n\r\nProc. 2007.008.012043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLEBER REIS RISSO COSTA Certifico que somente nesta data recebi os autos para processamento. Outrossim, ao compulsá-lo no intento de atender a decisão de fls. 16, observei que foram fixados honorários de 10%, sendo que a planilha de fls. 12/14 os honorários foram calculados no importe de 20%. Desta feita, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que no prazo de 10 dias regularize a planilha. \r\n\r\nProc. 2008.008.002486-0 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X E R DA CONCEIÇÃO COM. PROD. ALIMENTICIOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 139,47 de diferença da taxa judiciária) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.008.000956-6 (4993) - JACY BARROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JACYRA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Cuida-se de ação, com pedido de extinção de condomínio, ajuizada por Jacy Barroso em face de Jacyra Barroso de Oliveira.A parte autora manifestou interesse em desistir da ação a fls. 97.A parte ré concordou expressamente com o pedido de desistência a fls. 99.É o breve relatório.Considerando-se a aquiescência expressa da ré, não há óbices legais à homologação do pedido de desistência.Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.683.021554-3 (3056) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-085942)) X M P C SCARDINI LAJES ME), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:Ante o exposto, na forma do disposto no Artigo 132 da Lei de Falências, JULGO ENCERRADA a falência de, MPC SCARDINI LAJES MC. Continuando esta com a responsabilidade pelo passivo, na forma constante no relatório do Sr. Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AC (1244) - ELIANE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308)) X MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇAESDO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE BELFORD ROXOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELPROCESSO Nº: 1997.683.5200-0/29DECISÃOVersam os presentes autos acerca de requerimento de Habilitação de Crédito Trabalhista intentada pela parte requerente em face da Massa Falida de Malta Carnes e Derivados Ltda.Instado a se manifestar, o Senhor Síndico exarou concordância com o requerimento de habilitação, ocorrendo o mesmo com o ilustre representante do Ministério Público.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado na inicial, e DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO HABILITADO POR ELIANE RODRIGUES DE SOUZA no quadro geral de credores da falência de Malta Carnes e Derivados Ltda., pela importância de R$ 3.099,00, Como privilegiado.P. I.Ciência ao Ministério Público.Belford Roxo, 20 de Fevereiro de 2008.ELISA PINTO DA LUZ PAESJUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA \r\n\r\nProc. 1998.683.021147-5 (2974) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X M PADILHA CONFECCOES LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002686-5 - LINO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se há possibilidade de Ac. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.009816-9 - CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X TRANSPORTES DEZAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL C. DE SIQUEIRA JR (PR-025195), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ás partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito às fls 121 (3550 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2005.008.000908-4 - ANNE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PALMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) CABE À PARTE RÉ- PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 80,33 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/SECRETARIAS DO TJR$ 6,39 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA); R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 9,03 NA (CAARJ); R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES; R$ 1,82 NA CONTA 600202696-8 FETJ;R$ 200,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); R$ 4,97 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 4,97 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.006570-1 - JOSE ERIVAN ALVES ROSENDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.008693-5 - RODRIGO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FENIX POLICLINICA VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.003668-5 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.005396-8 - JUREMA ARAUJO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... 6. Por verossímeis as alegações autorais de que a quantia teria sido paga a outrem em razão de falsificação de sua assinatura e em se reconhecendo a hipossuficiência da parte autora na produção dessa prova, notadamente no aspecto econômico e técnico, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbe à parte ré a prova a respeito de o pagamento foi efetuado de forma regular. ... 10. Defiro a produção de prova pericial grafotécnica. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.007901-6 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA PRÓPRIA REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.000465-1 - CLEDSON DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X TEREZA CELME NIGRO B ALVES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, declino de competência a favor da Justiça Federal, nos moldes do artigo 109,I CR/88. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas Federais que couber. \r\n\r\nProc. 2007.008.001808-0 - ALEX LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 80,32 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 8,03 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,47 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,47 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.002385-2 - ALAIDE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Digam em provas justificadamente. Sem prejuízo manifestem-se as partes acerca do interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.004163-5 - JOSINALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS Decisão:Recebo fl.31/37, como emenda a inicial. Defiro J.G ao autor. Cite-se, após direi acerca da tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.008.006898-7 - MANOEL DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X CONSTRUIR VENDAS DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor ao responder o comando de fl.47, não instruiu a inicial com os requisitos do rito sumário. Assim sendo, o rito adotado será o ordinario. Defiro j.G. Cite-se, após analisarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.008.007695-9 - HENRIQUE DE OLIVEIRA GRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DE BELFORD ROXO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.008763-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:I-se o autor para que acoste aos autos a documentação mencionada à fl.35. ( Referida pensão) \r\n\r\nProc. 2008.008.002321-0 - RITA ELIZETE DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:... 3 - Designo audiência na forma do art. 277, CPC para o dia 14-04-2008, às 15.10 horas. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.001966-8 - JOSE AUGUSTO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X BANCO CITICARD Decisão:Ante o teor da certidão retro. I-se o autor para emendar a inicial, a fim de que se adeque ao rito pretendido. Em caso de inércia, será processado no rito ordinário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002305-2 - GIANE DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SUPERMERCARDO CARREFOUR - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 28-04-2008, às 14.00 horas. Cite-se. initmem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.000262-0 (1442) - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CIESA (RJ-033375)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, notadamente para esclarecer como pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 1999.683.000004-8 (3067) - JOSE ESTURIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANHANGUERA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (ES-007152), Dr(a). ADAO CARLOS PEREIRA PINTO (RJ-008225), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 1999.683.001493-6 (3326) - NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:às partes. \r\n\r\nProc. 1999.683.005047-9 (4009) - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X JOSE CLAUDIO DA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte denunciada a pagar à parte denunciante, o valor objeto da condenação acima determinada. Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), haja vista o trabalho desempenhado pelo causídico que patrocina a parte autora e a baixa complexidade da lide, nos termos do art. 20 § 3º, e suas alíneas, do diploma processual civil. No que concerne à lide secundária, estabelecida com a denunciação da lide, condeno a parte denunciada a pagar as despesas processuais relativas à denunciação, bem como honorários advocatícios, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), haja vista o trabalho desempenhado pelo causídico que patrocina a denunciante e a baixa complexidade da lide, nos termos do art. 20 § 3º, e suas alíneas, do diploma processual civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Ante a ausência da parte autora, publique-se na imprensa oficial. \"Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 14.11 horas. Eu, PBB, T.J., digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2000.008.004496-7 (5677) - DENISE RICARDO HENRIQUETA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO FLORES S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 125,96 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 25,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 18,24 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 29,20 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 24,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 36,46 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 400,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 13,96 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 13,96 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.006355-0 (6089) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO S DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 82,15 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 40,15 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 17,52 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1,500,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 9,67 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 9,67 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2000.008.006852-2 (6194) - JOSE AYRES OLAVIO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X RONALD VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLAYDES DIAS MENDES (RJ-085744) Decisão:Aos 20 de fevereiro de 2008, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente a MM Juíza de Direito Substituta, Dra. ELISA PINTO DA LUZ PAES. Aberta a audiência e feito o pregão às 13:35 horas, renovado às 13:40 horas. Compareceu a parte autora, acompanhada de seu patrono. Ausente a parte ré, embora cientificada do ato pela imprensa oficial conforme certidão de fls. 136. Pela parte autora foi dito e requerido que: o ponto controvertido diz respeito à ocorrência ou não de erro médico na conduta do médico réu, questão essa que pode ser solucionada pro meio de prova pericial, já realizada. Assim, desiste da oitiva das testemunhas presentes, Rosemiro Alves de Lima e Nelson Etefanilo dos Santos Filho. Afirma não possuir outras provas a serem produzidas. Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: 1.Em que pese a decisão de fls. 82-83 ter deferido expressamente a colheita do depoimento pessoal das partes, reconsidero este item da decisão, porque a finalidade desse meio de prova, na esteira de Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 27ª ed., p. 429, é dupla: provocar a confissão da parte e esclarecer fatos discutidos na causa. No caso em análise, entende o juízo que sua produção é de todo desnecessária, na medida em que a petição inicial e a contestação são suficientes para esclarecerem os fatos nelas narrados. Ademais, se assim não o tivesse sido, a inicial teria sido indeferida ou emendada e a parte ré teria de sofrer os reflexos da inobservância do ônus da impugnação especificada, sob pena de tornar incontroversos os fatos narrados na exordial. Em complemento, não há indícios, seja na inicial, seja na resposta, seja nas demais manifestações, de que as partes pretendam confessar fatos de interesse do ex adverso. 2.Homologo o pedido de desistência da produção da prova oral, pelos fundamentos esposados pela parte autora.3.Considerando-se que o ponto controvertido deve ser esclarecido por meio de prov \r\n\r\nProc. 2000.008.007363-3 (6290) - LUIS LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO GENTIL (RJ-096430)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.008.008090-0 (6455) - JOSUE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA DA SILVA OLINDA (RJ-085116)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.000243-4 (6546) - LUCIA JOSE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos ou impugnação, conforme o caso, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.008.005403-2 - ANDREY EDSON CAPSTRANO MAXIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 21,90 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 23,54 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,65 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 44,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 12,68 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 12,68 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.007804-8 - GUARACI FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.008.000967-3 - ANDREA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.008.000969-7 - JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) CABE À PARTE RÉ PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 82,15 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES/SECRETARIAS DO TJ; R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 8,94 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES); R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ)R$ 156,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2002.008.002437-6 - EDNA FRANCISCA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: ... \r\n\r\nProc. 2002.008.003060-1 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 13,98 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.003298-1 - SANDRO LUCIANO MESQUITA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X JOSE VALADARES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.008.006753-3 - MARIA HELENA CONCEICAO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X EDITORA GLOBO-REVISTA EPOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Vistos etc.Trata-se a presente ação de Execução de sentença judicial movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 254/255 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.008.001644-8 - JOSE CARLOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 21,72 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 314,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 11,77 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 11,77 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.002150-0 - PANIFICADORA E CONFEITARIA ROBSTENY LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.002795-3 - CICERO ROBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão: Homologo os honorarios periciais, tendo em vista aceitação das partes. I-se as partes para apresentação de quesitos e o depósito dos valores periciais. Após ao I. Perito para iniciar o seu labor. \r\n\r\nProc. 2004.008.008611-8 - ANDREA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recebo o recurso de fls.51/57 em seus efeitos. Ao apelado. Após subam ao egregio Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.008.009832-7 - RUTH OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 158,83 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 16,24 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,12 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 40,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 8,57 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,57 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.001263-0 - DOUGLAS ELOI NEVES DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS, REFEICOES RAPIDAS (FAST F (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Decisão:... 8. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24-04-2008, às 14.00 horas. 9. Comprovem, as partes o recolhimento das despesas para intimação das testemunhas arroladas, m até 30 dias, sob pena de comparecimento independentemente de intimação e perda da prova em caso de não comparecimento, advertindo-se de que a parte autora é beneficiária de JG (fl. 18). 10.No prazo supra conferido, devem as partes confirmar a correta e precisa qualificação e endereço das testemunhas a serem ouvidas, sob pena de diligência no endereço histórico constante dos autos. Caso tenha sido arrolada pessoa residente fora da comarca, defiro expedição de Carta Precatória para oitiva perante o juízo deprecado, devendo a parte que a arrolou juntar as cópias necessárias para a instrução da diligência e provar o recolhimento das despesas pertinentes, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.007207-9 - WELINGTON MAFRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:À ré sobre o pedido de desistência, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.008.008026-0 - MARIO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor acerca da impugnação de fls.178 se seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.008.008232-2 - AMARO BONIFACIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X REDE MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Decisão:1 - Certifique-se a respeito da existência de petições pendentes de juntada, como informa o sistema.2 - Acautele-se a lata da marca Angelita trazida, lavrando-se termo.3 - Intime-se a parte ré para comparecer em cartório, em até 10 dias, para ter acesso ao produto acautelado, pronunciando-se sobre ele em 05 dias após a vista ou o transcurso in albis do prazo conferido.4 - Considerando-se o trazimento da embalagem do produto, fica dispensada a produção de prova oral para aferir a correção ou não da propaganda efetuada pela ré.5 - Certificado o transcurso dos prazos do item 03, às partes em memoriais escritos, em prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.011077-1 - JOAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VERA CRUZ S/A Sentença:Cuida-se de pedido de desistência do prosseguimento do feito.Considerando-se a concordância tácita da parte até (conforme fls. 58 e 58 vº), não existem óbices para a extinção do feito sem solução de mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC.Despesas processuais na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.001055-9 - RAFAEL PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de ac. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.000155-1 (1415) - Inventariante: IOLANDA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) DALVINA DE SOUZA, Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FRANCISCO DE SOUZA Certifico que deve o autor fornecer 03 cópias da decisão de fls. 194 e 02 cópias das primeiras declarações, para instruir CP's e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.683.000533-6 (1489) - Inventariante: DELMINA DA GRACA LEITAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CATARINA ROZA Despacho:Ante o teor da cota do Procurador. Defiro fl.38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2000.008.001656-0 (5124) - MARIA DE FATIMA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE CASTRO Decisão:Tendo em vista o parecer de fl.133, expeça-se o alvará, com as cautelas legais.I-se a parte A. para dar andamento avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2000.008.001656-0 (5124) - MARIA DE FATIMA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE CASTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE AGENDAR DATA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2002.008.003860-0 - MARIA MARLENE ARANHA DE OLIVEIRA X JAIME ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE/ (RJ-053969) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2003.008.002516-4 - ANA DEOLINDA BORGES GOMES X ANA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Despacho:I-se o autor para que preste em 10 dias os esclarecimentos em relação aos fatos alegados à fl.85. Após À fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.008.004526-6 - MARINALVA DA SILVA PIRES X APRIGIO EUGENIO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos. 2 - Venham as certidões. \r\n\r\nProc. 2003.008.009323-6 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR X ONDEMAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 46 E 46, VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000393-8 - Inventariante: BRUNA DOS SANTOS FERREIRA X JOSE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS REQUISITADAS ÀS FLS 60, SENDO O IPTU ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005825-3 - DELMA RIBEIRO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSEAS GONCALVES FILGUEIRAS Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Venham os documentos do postulante à inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.008.011388-7 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ALDA REGINA VIANA DE SOUZA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 1302,52 NO AEVC (1102-3), R$ 1953,78 NA TAXA JUDICIÁRIA (2101-4), R$ 65,12 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 65,12 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.011840-0 - VIVIANE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X GILBERTO DE CAMPOS MOREIRA Despacho:Venham as ptimeiras declarações e as certidões pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.008.006642-5 - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X EMMANUEL DIAS DE ASSUMPÇÃO Decisão:Defiro o rateio do pagamento das custas. Venha a primeira metade em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Com a prova do pagamento, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001804-2 - SANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSIAS VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.006106-3 - ANDREA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ADRIANA TOMAZ BOTELHO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 24-04-2008, às 13.30 horas. Cite-se a parte ré. Intimem-se as partes e as testemunhas de fl. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.006075-7 - AMERCI CLARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.002616-8 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO CACHO PEREIRA Decisão:Compulsando os autos, observa-se que o feito já encontra-se sentenciado, fl.25. Observa-se, ainda, que o autor consentiu com o término, tendo em vista a petição de fl.26. Nesse sentido, não que se perquirir mais no feito. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.008.006718-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X DISTRIBUIDORA RAMOS DO MUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 79,48 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA); \r\n\r\nProc. 2005.008.005768-6 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X KATIA DA SILVA TACONI Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.007696-6 - JORGE LUIS AMANCIO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, assim como o número do CPF / CNPJ da parte executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.008.006691-9 - DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Aprioristicamente deve ser mencionado que a Juíza que proferiu a sentença alvejada encontra-se de licença maternidade.Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, tendo em vista seu caráter infringente, já que o embargado se insurge contra o julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.008.001260-3 - LUZIA EULALIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091), Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Trata-se a presente ação de Obrigação de fazer, movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 106/107 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001537-5 - SOLIDARIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006067-8 - ANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006152-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Consta da certidão de fl.38 que a contestação de fls.19 e seguintes e intempestiva. Assim sendo, desentranhe-se e junte-se por linhas. I-se as partes para que digam em provas, sem prejuízo digam se há interesse na Ac. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002084-1 - MARIA LUZIA FAUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDECI Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor.Cite-se, após direi acerca do pedido de tutela, observando-se a irreversibilidade da mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.008.010481-3 - LUCIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 80,12 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 8,21 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 4,56 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,56 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005737-0 - GERALDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOÃO DE TAL Decisão:Recebo fl.25, como emenda a inicial. Designo aud. de justificação para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.008.005737-0 - GERALDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOÃO DE TAL CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DA EMENDA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.020377-4 - HELIO DA CONCEICAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J. JAIME R. CRUZ (RJ-031871) Sentença: Tendo em vista a desidea do autor em manter atualizado seu endereço nos autos, conforme dispõe o artigo 238, paragrafo único do CPC, bem como a inércia em dar andamento ao feito, tendo em vista que já encontra-se em juízo desde 1998. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ReSOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.683.004692-7 (3931) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.683.005202-1 (4040) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TON WELL MOVEIS LITDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO B FERREIRA (RJ-070961) Despacho:1 - Às partes sobre fl. 135 vº. 2 - fls. 173 e 185: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.008.001391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SELMA DIAS SIMAO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.003107-5 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILDO SILVINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 88/89 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.008.007918-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X FABIO FRANCISCO LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.000068-8 - CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOÃO FRANCISCO LOPES E OUTRO Despacho:Ao autor, na condição de inventariante, para que informe, com as comprovações necessárias, a manifestação dos demais herdeiros sobre a proposta consignada a fl. 132, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.008.002112-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEDIONOR SOARES MORAES Sentença:Diante do exposto na petição de fl.39HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.004347-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE DE SOUZA FONSECA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2005.008.005408-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HARIETE CHAVES DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.008.005564-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ COUBE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais provas e na oportunidade manifestem-se acerca da documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2005.008.006744-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIMONE COUTO DE MEDEIROS CERTIFICO QUE INTIMO O INTERESSADO NO DESENTRANHAMENTO A COMPARECER NA SERVENTIA MUNIDO DAS CÓPIAS QUE IRÃO SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS A SEREM DESENTRANHADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, QUE JÁ SE ENCONTRA FINDO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 28 E DA PORTARIA 01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.008.008669-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARISA DE ALMEIDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000111-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO BOSCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cabe a parte autora fornecer o endreço do Pátio Legal para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.008.000118-0 - LUCILENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIANE RODRIGUES LOIS E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.000389-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVANY GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.008.000995-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICENTINA JOSE DE PAIVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (AOJA), R$ 6,57 NO CAARJ, R$ 3,28 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,28 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.002920-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIO FRANCISCO REIS Sentença:Sentença- ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a concordância da parte ré, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art 267, VIII, do CPC...custas na forma da lei...transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005118-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOMAR NASCIMENTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007179-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO HENRIQUE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls.51 nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008848-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AMABILIS DE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls.21nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000511-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO LUIZ BRAGA FIAUX CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 54,75 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 5,47 NO CAARJ.R$ 2,73 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 2,73 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.001552-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO NAVARRO NUNES Decisão:Recebo o recurso de fl.38 e seguintes em seu duplo efeito. Ao apelado, após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.003343-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUCIA BARROS DE SOUSA Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 25/26 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.003797-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA MELO Decisão:Da análise dos autos verifico que não consta dos autos o contrato celebrado que mencione o endereço das partes. Assim, não é possível aferir se a notificação foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes ou não. Portanto, não configurada a mora do réu na forma exigida pela súmula n.º 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão da liminar.\" Nesse contexto, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.004008-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE CARLOS DE SILVA NEVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.004025-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IVAN DA CUNHA LUCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004186-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEISE ALVES DE OLIVEIRA Certifico que nos termos da portaria 01/2004, procedo ao desentranhamento do mandado de fls. 51/52 remetendo o mesmo ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.004799-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RODRIGUES COSTA Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls.17, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.008.005120-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA DAS GRAÇAS VICHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005552-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCO LEAL DA SILVA Decisão:Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006636-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008734-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS CABRAL Decisão:Da análise dos autos verifico que não consta dos autos o contrato celebrado que mencione o endereço das partes. Assim, não é possível aferir se a notificação foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes ou não. Portanto, não configurada a mora do réu na forma exigida pela súmula n.º 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão da liminar.\" Nesse contexto, indefiro a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009287-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAIR PECLAT BASTOS Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de liminar, tendo em vista a certidão de fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.008.011284-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZETE MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011369-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR CUSTODIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011370-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PETRONILHA ELOISA RAMOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011406-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO LOTE DE TERRENO 210 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000023-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL Sentença:Cuida-se de pedido de desistência do prosseguimento do feito.Considerando-se que a parte ré sequer foi citada, dispensada sua aquiescência com o requerimento de desistênciaAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem solução de mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC.Despesas processuais na forma da lei.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.002409-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO RAFAEL DANTAS CRISPIM Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002424-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LEONARDO DOS SANTOS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.002460-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSENILSON VIANA DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002241-2 - ESPOLIO DE OSORIO RODRIGUES TORRES, Inventariante: MARIA JOSE BRANDAO TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FRANCISCA EDINA PEREIRA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Considerando-se que entre a data do alegado esbulho e a data do ajuizamento da ação há mais de um ano e dia, indefiro a liminar.3 - Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.008.003447-7 - MARCILIO DOMINGUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X LÚCIA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos.Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.010520-9 - JEAN CARLOS DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.007360-2 - VILUAR PADARIA E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.009756-6 - ISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. EXPEÇA-E ALVARA... \r\n\r\nProc. 2005.008.002087-0 - PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando-se a quitação tácita, nos termos de fls. 108 e 109 expeçam-se os mandados de pagamento, em nome das partes ou dos patronos com poderes especiais e expressos para tanto. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.002643-4 - JUCENEI MATOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X CREDIDARD S A ADM CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recuros de fls.110 e seguintes, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam com ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.005711-0 - MARCELO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,28 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,60 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,60 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.000889-6 - EDUARDO CARVALHO MUSSURI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL SA CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 317,61 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 32,85 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 110,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 17,33 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 17,33 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.001330-2 - CHEENNE DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X VIACAO SAO JOSE LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 39,57 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 5,47 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,13 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 30,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,52 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,52 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.001517-0 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SODEX HO PASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo digam as partes se pretendem AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.008854-8 - JOSE CARLOS ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CARLOS EDUARDO MERENCIO DE LIMA Despacho:Acoste o autor as tres últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2008.008.001995-4 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARECHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça Cite-se, após direi acerca do pedido de tutela \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.002404-4 - RONALDO DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TRASNPORTE SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Designo o dia 13/05/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art 277 do CPC. Cite-se o(s) réu(s) com as advertências do art 285 e 319 do CPC, para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. Defiro Gratuidade ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.008.004238-0 - LUCIA REGINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 4,10 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 30,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,50 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,50 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.008.000655-8 - CLIMATROL RIO COMERCIO E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPPALEO (RJ-091383), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X SEIKAN REFRIGERACAO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARCIO MITSUI (SP-077535), Dr(a). JULIANA GARCIA POPIC (SP-173208) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000193-5 - VIVIANE SENRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à superior instância, com as nossas homenagens.4 - Defiro JG ao recorrente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.008.002157-6 - TENDA ATACADO LTDA X ESTRELA DE OURO SHANGRILAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY M SEVERINI (SP-106253) CABE À PARTE AUTORA PROCEDER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO JUNTO AO FETJ, OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS: R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (ATOS DE PRÁTICA COMUM); R$ 0,36 NA CAARJ); R$ 0,18 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,18 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.008.006866-0 - MIGUEL JOAQUIM MARIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 158,83 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 6,39 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,82 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 16,70 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,12 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 38,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 8,80 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,80 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.009727-0 - VALERIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MAURO JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Decisão:Restaure-se a capa dos autos;I-se na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.002832-8 (1706) - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X JOAO BATISTA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Decisão:Reconsidero a decisão retro, por já possui senha para bloquio on line. Venha o CNPJ do executado em face de quem pretende a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.008.005449-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECUMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Deve a parte ré recolher R$ 204,47 no Atos do Escrivães (1102-3), R$ 25,56 no AOJA (1107-2), R$ 18,24 no porte e remessa (1104-9), R$ 43,81 no AST ( 1101-5), R$ 29,20 na CAARJ, R$ 1.241,50 na taxa judiciária (2101-4), R$ 18,23 no ato dist. (2102-2), R$ 18,13 no ato dist. (600202696-8), R$ 7,28 no FETJ (60025926-6), R$ 16,42 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 16,42 no FUNDPENJ (567300124-3), no prazo de cinco dias, para que não seja expedida nota de débito em seu nome para o DEGAR/FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.008.006441-4 - ANDRE VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BIOMAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Às partes sobre os cálculos de fls 171 \r\n\r\nProc. 2001.008.009691-9 - CIRLENE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 317,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 69,37 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 38,70 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1.328,61 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 20,26 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 20,26 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.010948-3 - EMERSON JOSE BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LUMARY CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.008.007250-4 - PAULO PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BERNARBE WALDOMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 145, digamas as partes se existem outras provas a serem produzidas, em 5 dias, valendo o silêncio como desacautelamento das oitivas para pronunciamento em memoriais finais. \r\n\r\nProc. 2003.008.007125-3 - GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TALECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 317,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 37,79 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 469,71 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 19,80 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 19,80 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.001825-3 - EDSON SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAUL0 (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.008.003319-9 - JOSE RICARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Decisão:... 4. Por verossímeis as alegações autorais de que não possuiria relação com a ré e em se reconhecendo a hipossuficiência da parte autora na produção dessa prova, notadamente no aspecto técnico, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbe à parte ré a prova a respeito de que teriam as partes celebrado contrato. ... 6. Determino a produção de prova pericial grafotécnica. ... \r\n\r\nProc. 2004.008.004228-0 - JOSIEL RODRIGUES LOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RB2 PC INFORMATICA LTDA Sentença:Ante a inércia do autor, que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004525-8 - JANY SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls.135 e seguintes em seu duplo efeito. Ao apelado, após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.005680-3 - WALLACE ADEMIR DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X CENTRO EDUCACIONAL DURVAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PROVIMENTO para retificar a condenação por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), os termos da fundamentação. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.007365-5 - MARCIA FERREIRA E SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Homologo os honorários do perito.2 - Desposite a ré a verba em até 30 dias, sob pena de perda da rpova.3 -Depositado o valor, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.008.012523-3 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos.Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.008.009647-8 - SUELLEN DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO UNIAO LTDA Sentença:Trata-se a presente ação de Responsabilidade Cível movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 28/30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.005296-0 - UNIAO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Às partes sobre os cálculos de fls. 225-226 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.008.006543-9 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X MASTERCARD CARTAO DE CREDITO DO BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Recebo a apelação nos efeitos de lei.3 - À parte apelada para, se assim desejar, se pronunciar em contra-razoes no prazo legal.4 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.008.001858-3 - GEANE SALGADO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE BELFORD ROXO Decisão:Recebo a inicial. Venha a contra fé. Após, cite-se. (Certifico que cabe ao autor fornecer cópias da inicial e da emenda de fls 38/39 para instruir a citação) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.000400-6 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X INSS Decisão:1 - Ante o teord efl. 29, decreto a revelia da parte ré.2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. 3 - Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos.4 - Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.008.005176-0 - ANTONIO CELITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Restaure-se a capa dos autos.Recebo o recurso de fls.169/180 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam com a nossa homenagem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.683.007596-0 (4508) - DAMIAO DE FREITAS PERTENCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X CELESTINA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) Despacho:1 - Aos interessados, sobre a cota ministerial.2 - Regularize-se a representação processual, ante a informação da OAB que consta do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.008.008975-7 - JANE VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X JOSE LEITE DA SILVA) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. (Certifico que cabe ao autor fornecer 06 copias da inicial, 07 cópias da emenda de fls 43/45, 03 cópias da certidão do RGI do imóvel usucapiendo e 03 cópias da planta de fls 14, sendo os dois últimos itens para instruir os ofícios às fazendas, mais cópia da procuração de fls 55 e promoção de fls 54). \r\n\r\nId: 467430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.008.002001-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO DE OLIVEIRA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 546/547. Dê-se ciência às partes. Expeça-se Carta de Execução de Sentença sendo, para tanto, observado o inteiro teor do sobredito acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.008.003313-1 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:À Defesa para apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011203-4 - MP X MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:...Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento de LIBERDADE PROVISÓRIA, formulado pela Defesa do acusado MARIO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento na garantia da ordem pública, requisito previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal. Cobre-se a resposta ao ofício expedido às fls. 144. Tão-logo venha esta aos autos, venham conclusos. Dê-se ciência às partes da decisão ora prolatada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.011954-5 - MP X ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Compulsando os autos, verifiquei, inicialmente, que o acusado, não obstante apresentado a este Juízo na data prevista, não foi entrevistado pelo órgão da Defensoria Pública, apesar de se encontrar tal órgão ciente da apresentação correlata. Considerando, porém, que foi juntado aos autos documentos, entre estes, procuração de outorga de poderes a Advogado, resta a assistência da D. DPGE prejudicada, ao menos, por ora. Assim, anote-se onde couber o nome da patrona do réu. Na oportunidade, defiro a juntada dos documentos acostados pela Defesa. Dito isso, intime-se a Defesa do acusado a apresentar a defesa preliminar no prazo legal, previsto na Lei 11.343/06. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nId: 467433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.008.008165-7 - MP X JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Sentença:ULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU JÚLIO CÉSAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 10.826/03, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 15 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO INCISO III DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nId: 467434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.813.001262-5 - LINDINALVA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X WANDERLEY SANTOS COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.001694-1 - JOÃO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JOEL MARTINS E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.002621-1 - ROMILDO RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X FRANKLIN REDON DAS CHAGAS E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.003111-5 - SONIA LUIZ LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA ROCHA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 16H E 30M. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.813.000215-9 - MARCIA SANTOS DA SILVA X RJ INVEST COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)), BEM MAIS FÁCIL, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.002552-8 - BEATRIZ MARTINS DE SOUZA X CREDICARD/SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 16H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.003246-6 - JOSÉ ARIMATEA FURTADO X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.003489-0 - IZAURA MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMARANTA ALDORA DA CRUZ DAMOUS (RJ-111809), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X BCP S/A E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2006.813.003751-8 - RITA DE CÁSSIA ESPIRITO SANTO X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/08/08 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2006.813.003843-2 - VALDO MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). MÁRCIA CORRÊA PAZZINI (RJ-139373E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 26/08/08 ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2006.813.003919-9 - MARIA DE LURDES CABRAL DE ARAÚJO MALTO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X L. G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/08/08 ÀS 15:45H. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.813.003054-2 - OLÍMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NEYDE MARTINS DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.002933-9 - ALEXSSANDRA SILVA DAS OLIVEIRAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X CLEONICE RIBEIRO SODRÉ COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/08 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2006.813.003895-0 - SANDRA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO HAMGUED'S COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/08/08 ÀS 16:00 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.000417-4 - ELVIRA GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada na petição de fls. 294/295, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.813.003049-5 - CÉLIO PINHEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Recebo o recurso de fls. 186/192 no efeito devolutivo. Como o recorrido já apresentou suas contra-razões, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.813.004752-5 - EUGÊNIO PACELLI GAVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 6.428,64, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2001.813.004757-4 - SORAYA ALVES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 16.554,01, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2001.813.004766-5 - MARLI ANTONIA NUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 163, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.813.000256-8 - DENILSE FONTES DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.813.008255-2 - RENATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X EPSILON 2001 - VITELCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). JOSÉ DE ASSIS LOPES (RJ-048376) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.813.001679-4 - DIANA DAMIANA FORTUNATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) VISÃO COBRANÇA E ASSESSORIA Despacho:Dê-se ciência a parte autora do desarquivamento dos autos, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.813.000991-3 - NILSON PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 2.884,58, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2001.813.002952-3 - MARINEUZA DE NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELEMAR S. A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.750,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2001.813.003592-4 - ALEX EDUARDO DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Fl. 73. Defiro, expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.813.000583-1 - AILTON VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) TELEMAR S/A, Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINO QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PETIÇÃO INFORMANDO DATA E HORA PARA QUE A REFERIDA OBRIGAÇÃO SEJA CUMPRIDA PELA PARTE RECLAMADA, DEVENDO ESTE APONTAR NA MESMA NOME DA PESSOA AUTORIZADA A RECEBER OS PREPOSTOS DA EMPRESA; 2- APÓS A PARTE RECLAMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA PREVIAMENTE AGENDADA PARA QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.002128-2 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ASSESSORIA DO CARRO), BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.003691-5 - EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA X AGN-TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/08 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.004978-8 - MUNIQUE DA COSTA SILVA, RAMON ANDRADE NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO), CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/08/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.813.005124-2 - SEBASTIÃO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (RJ-122249)), BANCO CACIQUE) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/08/08 ÀS 15:15H. \r\n\r\nId: 467432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.008147-2 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X Testador: BELISÁRIO RAMOS CORREA) ESTE JUIZO Despacho:Venha a certidão de óbito do testamenteiro. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.004235-4 - IBRACI - INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005968-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMPLA SERVICOS DE ENERGIA S/A (ANTIGA CERJ) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2003.011.004237-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X VIDRAÇARIA TROPICAL E OUTRO Despacho:Fl. 89 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação.(Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 31,03; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 campos 43 ao 48 - R$ 1,55 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,55). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.002243-3 - CAROLINA CABRAL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X J.D. VARA CIVEL Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Crédito e Contratos de Seguros de Vida C/C Devolução de de Quantias Pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005445-6 - VANESSA DA SILVA MOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Regularizem os réus corretamente suas representações processuais, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, II do CPC. Prazo de 10 dias. Note-se a certidão de fl. 432. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.011.013236-1 (27840) - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LANCHONETE VERDE MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Fl. 86 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. anote-se na DRA, inclusive o patrono constituído. Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006594-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TADEU JORGE BRANDÃO DE SIQUEIRA (RJ-078924) Desentranhamento do mandado de fls.71/73, com aditamento conforme fl.115, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível diante do bloqueio de somente parte do valor do débito, fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.011.000450-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X E.P. LOPES BAZAR E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008521-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO MARCILI DORA Despacho:Diligencie a parte autora a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.011.000713-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X JOE DA SILVA ELEUTERIO Fl.42:Recolham-se as custas devidas (Fl.42: Intmar a parte requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais a seguir discriminadas:atos dos Oficiais de Justça-código 1107-2 - R$ 27,42 - entre os campos 25 e 28; funperj - código600225174-9 - R$ 1,37 e fundperj - código 567300124-3 - R$ 1,37 ambos entre os campos 30 a 35; CAARJ(10%) - código 2001-6 - R$ 2,74 - entre os camos 30 e 35. \r\n\r\nProc. 2008.011.000501-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIDE LUIZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 22, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000680-4 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FAGNER DE PAULA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 39, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005670-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO VALEIRO BIGONHA Despacho:Cumpra o autor corretamente o determinado à fl. 42, eis que o advogado que substabele à fl. 08 não está constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.001186-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VAGNE AZEVEDO SIMAO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 23, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001856-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) X SETA INFORMATICA LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.011.002227-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HERADE X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES E OUTROS Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.002228-7 - RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (Fl.16). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.508.001535-6 (33595) - METALFER METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (FOI RETIFICADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X CONDOMINIO D0 EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:A despeito da não manifestação da parte exequente, resta ao executado a comprovação nos autos do depósito de uma parcela do acordo, smj a referente ao mês de 08/2007. Venha a comprovação de tal depósito, no prazo de 5 dias e voltem conclusos para extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.011.006619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Penhore-se por termo nos autos o imóvel objeto da lide. Recolhidas as custas, expeça-se mandado ao Cartório do RGI para anotação da constrição, intimando-se os executados para oferecimento de impugnação. Após ao Avaliador.(Campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 43,81 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 9,12; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 21,90; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 18,23; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6) - campos 43 ao 48 - R$ 3,65 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 4,65 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 4,65). \r\n\r\nProc. 2002.011.006619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 12,78; AAJ (campos 25 ao 28 - código 1108-2) - R$ 193,53; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 10,31 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 10,31). \r\n\r\nProc. 2003.011.003785-1 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X MARMOCAMPOS PEDRAS DECORATIVAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.000029-7 - CONDOMINIO PARQUE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO PARQUE ANCHIETA III em face de EVANDRO JOSÉ RODRIGUES DO LAGO, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 171/173, o qual subscrevo e homologo. Deixo de determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada na forma acordada, diante do desbloqueio das contas do executado pelo Sistema BACEN-JURIS.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.011.002651-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.004458-8 - CONDOMINIO CASA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X ESPÓLIO DE GULUBANO DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Despacho:Fl. 61 - Retifique-se o pólo passivo, anotando-se na DRA. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.006817-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X DÉCIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Intimar a parte ré de que foi lavrado o Termo de Penhora e do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003847-5 - ODILON DEMONTE PONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X BANCO REAL S/A Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme acima certificado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004368-9 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (custas do mandado - complementação): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78;CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.004370-7 - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO UNIBANCO S/A Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (custas do mandado - complementação): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46;R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2008.011.002093-0 - CONDOMÍNIO MORANDA VARANDAS DE CUIABÁ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LÉLIO ANTÔNIO LEITE PESSANHA Despacho:1- Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial (fls. 07/18 cópias sem autenticação).(Campos 17 ao 22: Taxa Judiciária (campos 30 ao 35 - código 2101-4); campos 43 ao 48 - R$ 50,04; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,91 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2008.011.002235-4 - ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X SEBASTIAO XAVIER Despacho:Informe o autor o valor da quota mensal atual para fins de apuração do valor da causa, adequando-o se for o caso.Recolham-se as custas faltantes, fl. 113.(Fl.13 - campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,19 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,19). \r\n\r\nProc. 2008.011.002236-6 - ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTO TERRAMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X JOSE CANDIDO GONCALVES DA COSTA Despacho:Informe o autor o valor da quota mensal atual para fins de apuração do valor da causa, adequando-o se for o caso.Recolham-se as custas faltantes, fl. 114.(Fl.14 - campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,19 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,19). \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003948-9 - RENATO PEREIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 278 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória, de Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2006.011.004892-2 - MATE DA SORTE DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Informem as partes quanto à conclusão do laudo pericial realizado nos autos que tramitam na 3ª Vara Cível conforme assentada de fl. 114. Vindo aos autos as respectivas cópias, em caso positivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Aval C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.002300-0 - KATIA REGINA ANDRADE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Autue-se.Evidenciada a novação da obrigação sem a anuência da autora como se verifica na cédula de crédito bancário anexa à inicial, defiro a liminar para determinar a exclusão do nome da autora do cadastro negativo do SERASA por motivo desta obrigação.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado ao SERASA e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004740-3 - CABOFRIENSE LOTERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X TNL PCS S.A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.011.004755-3 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEWTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes na assentada de fl. 81, com o cumprimento do acordado informado pela parte autora à fl. 92, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006988-1 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e encargos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.002099-0 - ANA PAULA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X MARIA CRISTINA GRAÇAS DE AZEVEDO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem inicial (fls. 08/12). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001672-6 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NECY CARVALHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326) Despacho:Diga o exequente/embargado sobre fls. 126/128 e 132/133. \r\n\r\nProc. 2006.011.004416-3 - VICENTE AMABILE GILENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fl. 66 - Os executados, ora embargantes, manifestaram sua concordância com a planilha apresentada pelo exequente/embargado às fls. 53/54, tendo inclusive reconhecido a inadimplência e apresentado proposta de parcelamento do débito, conforme fls. 57.Assim, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.011.001524-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ESPÓLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da quantia já iberada em favor do espólio conforme mandado de pagamento expedido à fl. 196. Estando preclusas as decisões de fls. 192 e 241, venha o depósito pelo espólio embargado de metade do valor referente aos honorários periciais na forma determinada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.009712-1 - MRC COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X FELIPE RIBEIRO VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (ES-005708) Despacho:Emende o embargante a inicial regularizando o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.011.000394-3 - JOSÉ CARLOS ALFREDO THIBOUT (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se nos autos principais. Anote-se onde couber.Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Fl.146 - Digam as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1992.011.000094-6 (26776) - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LANCHANETE VERDE MAR DE CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Fl. 151 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. anote-se na DRA, inclusive o patrono constituído. Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002068-7 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas (mandado): OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.005454-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X REGINA ANTONIO ROSA PIRES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela aprte exequente, Ministério Público, à fl. 228, segundo a qual a parte executada cumpriu voluntariamente as obrigações assumidas por ocasião da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, ora título exequendo, não tendo a parte executada ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002092-8 - NEWS TECHNOLOGY GRÁFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X M.C.G. DE AZEVEDO EDITORA E PUBLICIDADE ME Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Recolham-se as custas faltantes (fl. 19). ( Fl.19 - Campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 18,23). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.003777-6 - IVIS RONALDO DE AGUIAR PREVIDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VALTEVAR POLADIAN (SP-017010)) X PAULO CEZAR PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Republicar. Despacho de fl.25:\"Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.011.001590-9A - SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 40,16; CAARJ:R$ 4,01; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,00; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000535-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X BELO PISO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002866-7 - CARLOS JOSE NOGUEIRA, KARLA PEREIRA NOGUEIRA, ELDER PEREIRA NOGUEIRA, SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA, ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X A. ALMEIDA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Ao Contador na forma requerida pelo Ministério Público à fl. 436. \r\n\r\nProc. 2006.011.005320-6 - JOSÉ WALTER FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Fls. 239/240 - Aguarde-se a conclusão do laudo pericial realizado nos autos do processo nº 2006.011.005883-6. \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Regularizem as partes suas representações processuais, vindo aos autos os atos constitutivos do autor de fls. 09/14 bem como a convenção do condomínio réu e a ata de assembléia de fls. 60/61 devidamente autenticados.Após, voltem conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.011.003170-5 - ELAINE LESSA LIMA FURTADO X MAXUEL VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Diante do constante na parte final da contestação, traga a parte autora os negativos referentes às fotografias juntas às fls. 20/31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000243-6 - Inventariante: VALTER ALVES DA SILVA X DAVID DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Diante do falecimento do inventariante nomeado, fls. 02, 09 e 24, nomeio inventariante a requerente de fl. 18. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 1996.508.000749-1 - NAIR MARIA DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X BELISARIO RAMOS CORREA Despacho:Encerrado o prazo de parcelamento do imposto, traga a inventariante a comprovação do pagamento.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.508.001350-2 (32666) - Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS, Inventariante: ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS ELIANE PEÇANHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946) Fls.185/187 - Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.011.004356-3 - MARTA MARIA ARAUJO D'AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA CHAUVET TANNER (RJ-105172)) X MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Fls. 279/280 - Diga a I. Perita. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001590-9 - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas : Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 43:R$ 576,22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.508.000057-5 (32378) - BANCO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X I.J. CAMPOS EQUIPAMENTOS-ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.508.006291-8 (33183) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X NAZARE DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informe o exequente o nº do CPF da parte executada para consulta ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.011.006079-0 (34162) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LEVE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTRO Sentença:...Na hipótese, a decisão embargada é clara e precisa ao determinar o cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC, em decorrência do fato do autor não ter efetuado o recolhimento correto das custas referentes ao preparo da ação, apesar de intimado a fazê-lo desde o ano de 1999, ocasião em que a providência requerida pelo embargante e objeto do presente recurso deveria ter sido suscitada.Inexistindo na decisão embargada obscuridade, contradição ou omissão, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.011.000283-2 (35485) - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2001.011.004496-6 (36119) - SANTOS E ALEIXO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Diga o segundo réu se insiste na produção das provas requeridas na assentada de fl. 428. \r\n\r\nProc. 2007.011.008565-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA BAPTISTA Despacho:O substabelecimento juntado à fl. 88 é cópia sem autenticação, Venha o original. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.011.006847-5 - CLUBE NÁUTICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(1 carta precatória e 1 mandado): I - Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 23,73; AOJ, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; Rem. e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 4,56; Atos dos Distr., conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,65; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,19; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,19. II - OJA , conta 1107-2, campo 38:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNDPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.011.003327-1 - LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELIO LOPES BARROS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC, bem como o acompanhamento do OJA pela parte autora, se esta assim entender cabível. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001758-1 - SERGIO OCTAVIO STRUCCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.007417-9 - MARIA PIEDADE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X G E M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Fls.168/196 - À parte autora sobre documentação juntada, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001103-2 - MONICA ANDREA MULLER MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:Diante do não atendimento ao determinado à fl. 32, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006110-2 - JOSÉ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Diga a parte ré sobre a documentação acostada com a réplica, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.011.000044-0 (32565) - HUBERT WEBER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X HANNS DIETER BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). RICARDO DA SILVA BRAGA (RJ-147225E) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 20 dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2005.011.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X JOAO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITÃ em face de JOÃO BATISTA DE MEDEIROS CORREIA FILHO.Sentença às fls. 56/57 determinando que ao réu à apresentação das contas de sua gestão.Diante da inércia do réu certificada à fl. 59v, foi determinado ao autor que apresentasse as contas, na forma do artigo 915 § 3º do CPC, fl. 60, quedando-se inerte também o autor, conforme certificado à fl. 62v, demonstrando seu desinteresse no feito.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001828-2 (33621) - MONT-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X MILTON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.011.003255-9 - RODRIGO MINIATI MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)), Nomeado: LUILTON GOMES DE LIMA), Nomeado: LELINO DA SILVA MALHA, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Diante do certificado à fl. 274, decreto a revelia do denunciado à lide ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA, devidamente citado na assentada de fl. 273. Prossiga-se.Digam os nomeados/denunciantes sobre a contestação da denunciada Ogiva, fls. 227/258. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004209-9 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Aguarde-se a realização da prova pericial nos autos do processo nº 2005.011.006871-2 em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca referente ao mesmo acidente. \r\n\r\nProc. 2006.011.005326-7 - JOSETE MARIA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Fls. 298/299 - Aguarde-se a conclusão do laudo pericial realizado nos autos do processo nº 2006.011.005883-6. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007521-6 - INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A Despacho:Atribua-se correto valor à causa. Note-se a certidão de fl. 60. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009220-2 - CLAUDIA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.009443-0 - RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X SILVIA PROENCA MATA MACHADO Decisão:Cite-se.Após a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000196-6 - GELSEMIR CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Renove-se a intimação do I. Perito, fl. 185.2- Designo Perito na especialidade engenharia elétrica Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ à fl. 208, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Encaminhem-s os autos como requerido à fl. 208. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003661-7 - ELZI DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães, conta 1101-5, campo 36:R$ 43,81; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 37:R$ 9,12; CAARJ:R$ 5,29; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,64; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,64. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.011.013432-1 (28136) - ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FORNECEDORA ALIMENTICIA TUBARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.011.006163-0 (34170) - MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA) Fl. 278/279 - Diga a parte ( ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nId: 467336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nConcessão de Benefício, cobrança da diferença \r\n\r\nProc. 1991.011.000572-3 (226-94/72463) - Habilitado: MAURINA ANGÉLICA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte a ação para condenar o INSS a pagar ao autor, no período entre 05.10.1988 e 30.08.1991 a diferença entre o valor de seu benefício e o valor do salário mínimo, bem como as diferenças referentes ao valor integral das gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989 e ao salário de CZ$ 120,00 no mês de junho de 1989. As diferenças deverão ser corrigidas monetariamente de acordo com a sistemática adotada pelo E. TJRJ e com a Incidência dos índices inflacionários expurgados, adotando o 8o Contador os percentuais previstos no Ato Normativo no 10/93 do E. TJRJ: 42,72 % em janeiro de 1989; 6,31% em fevereiro de 1989; 30,46% em março/89, 44,80% em abril de 1989; 2,36% em maio de 1990 e 13,69% em fevereiro de 1991, e acrescidas de juros de mora de 01%(um por cento) ao mês, contados da citação, considerado caráter alimentar da dívida e o disposto no art. 3o do Decreto-Lei 2.322/87. Tais juros serão devidos até a data da expedição do precatório.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.006726-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ZILDA FERNANDES POVOAS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e dou por liquidada a condenação pelos valores constantes dos cálculos de fls. 246/249 dos autos principais, resumidos na petição de fls.244/245 do mesmo processo.Antes, porém, da expedição dos precatórios, os juros de mora deverão ser atualizados.Condeno o INSS a pagar a taxa judiciária devida e honorários de advogado que arbitro em 03% (três por cento) do valor atribuído aos embargos, segundo as diretrizes do estatuto processual civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000587-5 (64550) - HILDA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000020-9 (26746) - CASTOR FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS-I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 370/402. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.011.001284-1 - MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo da lide. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Apossmento Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.011.001776-5 - RIO BANGALOS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 168/172, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.008610-8 - NILZA LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito de fls. 90, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, pelo advento de fato superveniente, nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive--se. Ciencia ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.011.003054-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações interpostas pelo Município de Cabo Frio e pelo Estado do Rio de Janeiro em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.004643-3 - LUCILIA GALAXE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Diante do falecimento da parte autora, conforme documento de fls. 84, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, pelo advento de fato superveniente, nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Sem custas, face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência a DP e ao Ministério Publico. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000560-5 - CRISTINA DOS ANJOS TRINTIM LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PREFEITURA DE CABO FRIO - HOSPITAL DA MULHER Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida por quinze dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000065-6 (63869) - Habilitado: DULCYNETTE MARQUES MALTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS' (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 380/381, eis que os cálculos de fls. 337/338 estão em conformidade com a decisão de fls. 265. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.011.000625-9 - MARGARETE DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000762-8 (66511) - LUCINÉIA SIMAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 92/112, diga a parte autora. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002612-9 - PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Sentença:Diante do falecimento da parte autora, conforme certidão de óbito de fls. 140, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, pelo advento de fato superveniente, nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive--se. Ciencia ao MP e DP. \r\n\r\nId: 467337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005990-7 - MARINA FELIX (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CONSTRUTORA MERWECK LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001554-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). PAULA LEMOS TEIXEIRA (RJ-149108)) X SERGIO HERCULANO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 154. \r\n\r\nProc. 2006.011.005718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 91, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005717-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARTA DOS SANTOS SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.011.007351-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL DE OLIVEIRA ao autor para comparecer a CCM para acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2007.011.007594-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AROLDO DE SOUZA MIRANDA ao autor para comparecer a CCM para acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2007.011.008085-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO LUKSCHAL FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando os efeitos da liminar deferida para consolidar no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009493-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA MACHADO VIANA ao autor para comparecer a CCM para acompanhar diligencia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009468-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17, pois não houve a juntada do AR referido na notificação e, escorando-se nos mesmos fundamentos da ausência de comprovação da notificação do devedor, INDEFIRO a liminar pleiteada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005201-0 - HUGO DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X TANIA DE LIMA LISBOA Despacho:1 - Expeça-se mandado de avaliação, instruindo-o, inclusive, com cópia de fls. 29-30.2 - Intime-se o requerente para entrar em contato com o Cartório do Avaliador, pessoalmente ou pelo telefone mencionado à fl. 17, no prazo de 5 dias, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.003754-3 - CASANATO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEVIL REIS VERRI (SP-150435)) X COMAPNHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) ÀS PARTES, SOBRE MANDADO NEGATIVO À FL. 227. \r\n\r\nProc. 2006.011.002333-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASSHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Intime-se a autora para atender fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.011.008598-0 - ARTECON PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUIS CARLOS LEANDRO CONSERVADORA Decisão:Apesar das alegações de fls. 60-61, não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir bens passíveis de penhora.Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização de bens livres e desembaraçados.Assim, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios para a localização de bens do executado.Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 15 dias, bens livres e desembaraçados do executado, sob pena de arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.000349-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Intimem-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.002361-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X I M N MACEDO MERCADO ME E OUTROS AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36, CUJO VALOR É DE R$ 226,23. \r\n\r\nCobrança, (SECURITARIA) \r\n\r\nProc. 2007.011.010007-7 - ALVINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X M B M SEGURADORA S/A E OUTRO Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 29/30 e 32, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL, que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002194-1 - ERMELINDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga o réu aos autos o demonstrativo com o montante que entende devido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2003.011.000426-2 - POUSADA DA PRAIA IRADIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, Emissão de Cheques sem Provisão de Fundos com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009380-2 - SANDRO NERIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) em replica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006121-7 - MARIA MADALENA QUINTAL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1 - Intime-se a autora para se manifestar sobre fls. 89.2 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.011.010014-4 - MARCIA CLEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ABÍLIO CÉSAR BERNARDINO Despacho:À autora para cumprir o item 1 do despacho de fl. 11. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 80, necessária para instrução dos MANDADOS DE DESPEJO DESENTRANHADO , que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.004228-4 - MARIO PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Assumi a Serventia no dia 03/03/08 e aos poucos estou tentando adiantar audiências, mas por ora, ainda não tenho condições para tento. Portanto, por ora, mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.009705-4 - SANDRA MARIA BARCELLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) em replica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006362-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X ALZIRA DA SILVA FARIA DE AZEVEDO Despacho:1 - Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% do valor dado à causa.2 - Quanto as custas, o procedimento de apostilamento deve ser requerido junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004629-7 (1.425/98) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Intime-se para pagamento do valor sobejante. \r\n\r\nProc. 1999.011.008176-7 (2.821/99) - BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453), Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (RJ-002354A), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X INES VIEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) ao autor sobre fl.263 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008121-6 - ALEXANDRA MENDONÇA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X EMBELLEZE (PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA) (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, devendo informar se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009447-8 - MARIA CLAUDIA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X FELIPE LEANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004888-0 - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X VIG BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:1 - Aguarde-se o retorno dos ofícios;2 - Diga o exeqüente sobre a possibilidade de penhora da renda diária da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.011.001801-7 - MARILENE MEJDALANI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X REIS REFRIGERAÇAO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.011.000929-0 - MIRCE ANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reu à devolução do valaor de R$ 52 368,00 ( cinquenta e dois mil e trezentos e sessenta oito reais ) referente à aquisição do veiculo com juros de mora e correção da data da compra, devendo o autor promover à restituição do automóvel à concessionária em 05 dias do pagamento da obrigação. JULGO PROCEDENTE EM PRTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagam,ento de danos materiais no valor de R$ 208,60 ( duzentos e oito reais e sessent centavos), com juros e correção da data da citação... (continua) \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) ( continuação )....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15000,00( quinze m il reais), pelos fundamentos acima colocados. Com o trânsito em julgado, proceda-se na forma e com as advertências do art 475 do CPC. cumpridas as obrigações dê-se baixa e arquive-se. condeno o réu em custas preocessuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI \r\n\r\nProc. 2007.011.007143-0 - ROSEMARY DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). THAIS SOARES GUIMARÃES (RJ-118086)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:1 - Fl. 30: Retifique-se o pólo passivo na D.R.A.2 - À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000601-7 - JOSÉ CARLOS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 188/191, 196/197 e 203, necessárias para instrução do MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.006481-1 (3921/00) - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MARCELOS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X HERALDO AFFONSO MARCELOS As partes sobre fls. 87 (manifestação da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2005.011.000040-6 - MARIA SALETE FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X EMÍDIO CUSTÓDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Despacho:1 - Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fl. 47.2 - Fl. 55: Nada a prover. A comunicação pode ser providenciada de forma extrajudicial.3 - Fl. 56: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.011.004192-7 - RAIMUNDA SILVA NASCIMENTO X MANOEL FRANCISCO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.011.000874-9 - N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:1 - Oficie-se conforme requerido à fl. 45vº.2 - Manifeste-se a requerente sobre item II do despacho de fl. 17vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.001942-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 102 visto que o endereço em que o réu foi citado à fl. 21 não é o mesmo da certidão de fl. 90vº. \r\n\r\nProc. 2007.011.006562-4 - SMI - SERVICO , MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A F PENZA ME Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 49 e 51, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008169-1 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.000387-9 - MARIZA LAMELA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088), Dr(a). RONAN DO AMARAL FERNANDES (RJ-109480), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA (RJ-067808)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo;2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do zeloso perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005971-5 - ROBERTO SA FREIRE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X A.S. MARTINS & CIA LTDA (ELETROCENTER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA (...)JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS NA FORMA DO ART 269,I DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR D CAUSA.PRI \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.005190-7 (3714) - ALEXIS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X SILVIA SHERMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152) Despacho:Defiro a prorrogação por mais 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008106-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO FERNANDES BELO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.009040-0 - MARTHA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ANDREA NARQUES VILLAS BOAS Despacho:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009064-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CLEUNICE DE OLIVEIRA AMORIM Sentença: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes às fls. 32/33, em consequência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme ajustado. Transitada em julgado e cumprido o avençado, baixem-se e arquivem-se. PRI\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007588-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ORISMAR MOREIRA RIBEIRO ao autor sobre fl.45 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005700-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a realização de alguma diligência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009813-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE MAURICIO DA SILVA E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 31, necessária para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO , que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009814-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOEMINHO SOARES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 31, necessária para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO , que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004830-0 - JOACIR JOSÉ THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Ao Executado para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos Escrivães- conta nº 1102-3- valor R$ 82,15APCJ- conta nº 1110-6 - valor R$ 3,65Sub-total: R$ 85,80CAARJ- conta nº 2001-6- valor R$ 8,58Atos dos distribuidores- conta nº 2102-2- valor R$ 18,23FETJ- conta nº 6002-05926-6- valor R$ 3,64Taxa Judiciária- conta nº 2101-4- valor R$ 2.460,21FUNPERJ- conta nº 6002-25174-9- valor R$ 4,29FUNDPERJ- conta nº5673-00124-1- valor R$ 4,29TOTAL: R$ 2.585.04 \r\n\r\nProc. 2007.011.003312-0 - ZHM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Apesar das alegações de fl. 55, não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço dos réus.Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização dos réus, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Assim, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios para a localização dos réus.Intime-se o autor para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.011.010030-2 - MARIA JOSÉ SUNE CORRÊA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X MIRIAM BARBOSA ANIJAR Ao autor para providenciar 1 cópias de fls. 28, necessária para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO , que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009850-2 - GISELLI MELO RUNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X PASSO FELIZ EBENEZER Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 20, necessária para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.008334-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X JUCARA FERREIRA ARAUJO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 35. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004532-5 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X MARIA AMELIA MACHADO VIANA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento da diferença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Reintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009073-4 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X NARA MARIA DAMIAO AZEREDO Despacho:Esclareça o cartório a base utilizada e certifique-se o correto recolhimento.Tratando-se de rescisão de contrato, emende-se a inicial para que se adeque ao art. 259, V, do CPC, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária.Ressalta-se que o pedido é de rescisão de todo o contrato e não de anulação de determinada cláusula. Portanto, clara está a incidência do art. 259, V, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.000193-0 - ITAMAR FRAZÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao Réu para recolhimento de custas na forma abaixo: Atos dos Escrivães- conta nº 1102-3- valor R$ 80,33APCJ- conta nº 1110-6 - valor R$ 1,82sub-total: R$ 82,15CAARJ- conta nº2001-6- valor R$ 8,21Atos dos Distribuidores- conta nº 2102-2- valor R$ 9,12FETJ- Conta nº 6002-05926-6- valor R$ 1,82Taxa Judiciária - conta nº 2101-4- valor R$ 22,22Funperj- conta nº 6002-25174-9- valor R$ 4,10Fundperj- conta nº 5673- 00124-3- valor R$ 4,10Total: R$ 131,72 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.001428-6 - LUCIANO DE SANT'ANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - Nomeio a perita indicada às fls. 169. Atenda-se ao solicitado pela perita;2 - Revogo o item 1 da decisão de fls. 166. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008618-2 - ANDRE BANDEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de repetição de indebito e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007161-9 - CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X COOPERATIVA CECM DOS SERVIDORES PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO dê-se vista por 05 (cinco) dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.006515-3 (4139/01) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE B... (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DO AMARAL) Despacho:1 - Anote-se a renúncia. Intime-se para a constituição de novo patrono.2 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 467339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "467340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005884-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X M.N.S. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 48, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007948-9 - L.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. Despacho:Diante da certidão negativa de fl. 42, intime-se a parte autora pelo D.O. para que traga aos autos o endereço atual do réu. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.009612-8 - J.P.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439), Dr(a). WILLIAM CUNHA VON-HELD (RJ-152327E)) X J.P.B.G. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003234-1 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.006552-6 - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X C.A.G.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para converter em divórcio a separação do casal. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, uma vez que ele deixou de impugnar a pretensão, afastando os ônus da sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.011.002089-8 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X A.A.F. Decisão:Diante da regra prevista no art. 175 do CC/2002, indispensável a apresentação do documento exigido às fls. 18 antes do encaminhamento dos autos ao MP. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. Após, encaminhem-se os autos ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003047-6 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X A.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Ao autor para recolher a diferença de custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.004800-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X D.X.P. Despacho:Quanto ao apensamento requerido pelo MP, a fl. 56 consta certidão do Cartório atestando o arquivamento do processo. Na tentativa de obter solução amigável para o conflito em torno da partilha de bens, designo audiência de conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 11/04/08, às 11:00 horas. I-se as partes, por meio de publicação. Caso não seja alcançado o acodo, os autos deverão vir conclusos, sem a designação de AIJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.001667-6 - D.S.O.C., D.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X P.M.C. Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Na oportunidade, venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito e a planilha de cálculos do débito. \r\n\r\nProc. 2008.011.001712-7 - B.P.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111) Despacho:Em prosseguimento, designo audiência especial para o dia 17/04/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001797-6 - A.B.G. X V.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 11/04/08 às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.011.006694-6B - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:Trata-se de incidente de impugnação à gratuidade de justiça proposta por MICHEL DE SANTANA SIMAS DE AZEVEDO, em face de LINA ANGÉLICA COUTINHO DE SOUZA. Na ação de execução autuada em apenso, as partes formularam acordo que envolveu o pagamento do débito.É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a presente demanda tinha por propósito a impugnação à gratuidade de justiça deferida nos autos em apenso e tendo em vista que as partes chegaram a um consenso quanto ao pagamento do débito devido nos autos da ação de execução; e que o devedor quitou a dívida, é forçoso concluir que esta ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002494-7 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:(...)Diante do exposto, demonstrada a presença dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris, acato o requerimento formulado pela autora para fixar alimentos provisionais, a título de tutela antecipada, em valor equivalente a 40% do salário mínimo, por considerar que a quantia mencionada atende ao binômio necessidade/possibilidade indiciado nos autos. Intimem-se as partes. Publique-se, para ciência do réu. Designo o dia 16/04/08, às 16:00 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.002219-4 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X A.F.M.C.), P.F.M.C.), J.F.M.C.), M.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 99. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002462-0 - L.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X V.H.C.C. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cancelando os alimentos provisórios arbitrados initio litis. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.006433-4 - N.B.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas (fl. 113): oral, consistente no depoimento pessoal da ré e na oitiva de testemunhas; e documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 16/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, sendo a ré de forma pessoal, para que preste depoimento em AIJ, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pelo autor no prazo de dez dias. Dê-se ciência e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de pensão \r\n\r\nProc. 2007.011.003520-6 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Comprovada a impossibilidade de comparecimento da advogada à audiência designada nos autos, remarco o ato para o dia 07/05/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Pub. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.002832-7 - G.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X S.H.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), L.P.S.L. Despacho:Impossível a homologação do acordo noticiado nos autos, uma vez que não foi exibido o termo contendo as condições do ajuste, devidamente assinado pelas partes e/ou patronos com poderes para transigir. Assim, determino a intimação do autor, por meio de publicação, para que esclareça, em cinco dias, se está desistindo da demanda, valendo o seu silêncio como manifestação positiva de desistência. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos e voltem cls. Publique-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008484-9 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a restauração do registro do nascimento da requerente, devendo constar do assento todos os dados enunciados no artigo 54 da Lei n° 6.015/73, de acordo com as informações constantes da inicial e dos documentos que a instruem, determinando ao Sr. Oficial do Registro Civil indicado a fl. 04 que proceda à restauração do registro e que remeta a este Juízo nova certidão. Expeça-se o mandado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009029-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (RJ-145681)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)), C.A.B. Despacho:Designo A.C. (art. 331 do CPC), perante o Juizado Informal, para o dia 10/04/08, às 11:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.003864-4 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-100982), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X S.S.A.S.S. Autos em cartório à disposição da parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004519-4 - A.C.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X E.J. Decisão:1) Fls. 55/63 - Diga o segundo requerente. Pub. 2) Procede a dúvida suscitada a fl. 64. Oficie-se ao Banco Itaú para abertura de conta. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.002262-1 - S.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X C.A.C.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação do casal, por fato imputável ao réu, na forma do art. 1.572, caput do C.C., e para conceder à autora a guarda dos filhos do casal, autorizando o demandado a visitar os filhos em finais de semana alternados, das 10:00 horas de sábado às 20:00 horas do domingo. A autora retornará ao seu nome de solteira. A divisão dos bens será decidida em ação de inventário. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil; dê-se baixa e arquive-se. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlimentos, (c/c alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.011.009896-4 - E.F.Á.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X M.B.Á.G. Despacho:Diante da proximidade da data, aguarde-se a realização da AC designada nos autos, ocasião em que a parte autora deverá ter vista da peça de fls. 50/65. Pub. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.001516-7 - J.G.A.M., U.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X J.D.V.F. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 17, intimando-se os requerentes para que ratifiquem o acordo de divórcio, em Cartório. Pub. Após, venham cls. para sentença. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005434-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X JOSE CONSTANTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 91 verso, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.011.006330-5 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Decisão:(...)A despeito das possíveis inconsistências do laudo, verifica-se que a perícia foi conclusiva no sentido de afastar sinais de doença mental no interditando, o que foi confirmado no laudo resultante do estudo social. Assim, afastada a hipótese de doença mental, em primeiro exame realizado no interditando, não subsiste o fundamento fático que determinou a constrição do patrimônio do requerido, em medida de antecipação de tutela. Reconsidero, portanto, a decisão de fls. 35/36, para levantar o bloqueio dos recursos percebidos pelo interditando. Oficie-se ao B.B., comunicando. I-se. Pub. 3) Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.009469-7 - L.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.A.R. Decisão:Fl. 135 - Indefiro, por falta de amparo no ordenamento em vigor. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.002330-3 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X A.S.M. Decisão:Fls. 50/51 - Defiro, nos exatos termos requeridos. Pub. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.011.004617-9 - ANGÉLICA NUNES DA SILVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Diga a parte credora sobre fls. 132 e segs. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.009553-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X M.G.P. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do casal. Custas pelo autor. Sem honorários. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Expeça-se mandado de averbação. Após a ciência dos interessados e do MP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.001538-0 - M.O.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) DESPACHO: Nada mais a prover, eis que o feito já foi extinto. \r\n\r\nProc. 2007.011.005266-6 - N.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X M.L.F.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Sentença:SENTENÇA: \"Pretendem os requerentes obter o divórcio (art. 1.580, § 2º, do Código Civil), alegando que já se encontram separados de fato há mais de dois anos. A pretensão veio devidamente instruída, tendo o órgão do Ministério Público se manifestado favorável ao pedido inicial, opinando pela decretação do divórcio. É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido satisfaz as exigências do art. 1.580, § 2º, do CC/2002, como ficou demonstrado pela prova documental constante dos autos. Restou comprovado que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos, atendendo, pois, a norma inserta no art. 226, § 6º, da Constituição da República. ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante desta ata e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas e honorários na forma do acordo. Dou por publicada a presente em audiência e intimadas neste ato as partes e o órgão do Ministério Público. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei 6015/73 e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, com as formalidades legais, tendo a MM. Juíza determinado que se lavrasse este termo. Eu,_________________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Decisão:Já que o executado, a despeito de intimado, não se manifestou sobre a planilha de cálculos exibida a fl. 126, determino que seja feita nova intimação, via publicação, para que o devedor pague a quantia indicada pela parte credora, em 72 horas, sob pena do prosseguimento da execução, com possibilidade de decreto de sua prisão civil. Pub. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.001665-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.A.L.), D.A.B. Decisão:Cite-se. Sem prejuízo, proceda-se ao estudo social do caso. Após a vinda do laudo, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. I-se. Pub. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.008246-2 - R.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X N.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). MAGALI DA SILVA SANTA ROSA (PA-004677) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009290-1 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X V.A.), M.A.P. À parte autora sobre fls 43/46. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.000291-4 - G.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Decisão:Oficie-se ao empregador do réu para que os descontos sejam realizados nos estritos limites da decisão de fl. 10, sem alcançar verbas retroativas ou valores percebidos no passado. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/partilha de bens havidos p/esforço comum \r\n\r\nProc. 2002.011.002722-3 - S.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)), Inventariante: J.S.) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) DESPACHO: Como já existe decisão de mérito definitiva nos autos, e a parte autora deixou de se manifestar sobre o acrescido, demonstrando desinteresse, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.005807-3 - (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X P.S.S.) M.O.S. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)), J.S.S. Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: documental suplementar e oral. Concedo o prazo de dez dias para a juntada de novos documentos. Oficie-se nos termos requeridos a fl. 94. Oportunamente será designada AIJ. Pub. \r\n\r\nProc. 2007.011.006193-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/86 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.009239-1 - MARIA EDUARDA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.010017-0 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X R.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Considerando que o deferimento do pedido de fl. 25 não consiste em prejuízo às partes, designo o dia 24/04/2008 às 15:30 horas para a realização da AIJ. Intimem-se as partes pelo D.O. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.005854-0 - F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). VRA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fl. 45 - Defiro a expedição da carta de sentença na forma requerida. Recolham-se as custas, se devidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.008167-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal. A autora não modificou seu nome em função do casamento, conforme indicado na certidão de fl. 09. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.008199-0 - Z.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. A divisão dos bens deverá ser discutida em ação de inventário e partilha. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício da JG que ora concedo ao réu. Após promovida a averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001858-0 - THAYNA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão à parte credora. A presente execução já se arrasta desde o ano de 1997, e o devedor teve diversas oportunidades de quitar o débito, sem, contudo, demonstrar interesse efetivo em fazê-lo. Nesse contexto, não se justifica a delonga determinada pela realização de audiência especial. Assim, retire-se de pauta a audiência designada nos autos. Pu. Dê-se ciência à DP. Após, ao MP sobre o pedido de adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007101-6 - D.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Despacho:1- Fl. 26 - Considerando que o autor atingiu a maioridade civil, determino a retificação do pólo ativo, no sistema e na capa dos autos, para excluir a sua genitora. 2- Designo audiência especial para o dia 16/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. e à D.P. se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.004694-7 - D.B.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X L.G.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Decisão:1- Fls. 76/77 - Anote-se no sistema e capa dos autos. 2- fl. 79 - Indefiro, eis que o pensionamento já vem sendo descontado do réu, através do Órgão da Polícia Rodoviária Federal, conforme demonstra o teor do ofício de fl. 67. Publique-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária, devendo requerer medida concreta capaz de assegurar o andamento do feito, sob pena de extinção. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Reivindicação de Meação \r\n\r\nProc. 1984.011.000189-7 - DEODORINA LAURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153) Despacho:Intime-se a parte autora pelo D.O. para que regularize o recolhimento das custas nos termos mencionados no ofício de fl. 210. Decorrido o prazo de cinco dias e não havendo manifestação, proceda-se nos termos da lei 3350/99. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.000010-0 - M.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X T.S.S.D.M. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.004868-7 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X A.T.R. (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Decisão:Assim, não há como afastar a discussão da culpa na presente demanda, ou como substituir tal discussão pela apuração de eventual falência da sociedade conjugal, posto que, nesse caso, o Julgador estaria modificando a causa de pedir descrita na peça exordial. Determino às partes que esclareçam se pretendem produzir provas, justificadamente, e que informem se há interesse na designação de audiência conciliatória. I-se. Pub. \r\n\r\nId: 467340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "467338": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.825.001830-8 - WALTER ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Fls.40. Idefiro, tendo em vista que o acusado não comprovou sua miserabilidade jurídica. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.825.003550-1 - SANDRA MARA CARRAMÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Fls. 109. Defiro, retire-se o feito de pauta. Designo A.I.J para o dia 06 de maio de 2008, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 467338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001852-7 - L.A.S.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X A.X.T.G. Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da Certidão cartorária designando nova audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 16:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.012.000342-3 - HUGO THADEU CAMPOS MURUCI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X JORINO THADEU MURUCI FILHO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a representante legal da parte autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000397-4 - P.A.B. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.012.008252-3 - ROBERTO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X MARCOS SANTARÉM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Despacho:Ao cartório, para certificar se foi apresentada habilitação quanto ao pólo passivo. Sem prejuízo, informe o autor, no prazo de cinco dias, se em razão do falecimento do réu ainda há interesse no prosseguimento da presente. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.012.001963-5 - NEIDE AZEREDO WATANABE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). CONSUELO FAGUNDES DA SILVA PINTO (RJ-110414)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.012.000212-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se no D.R.A. o nome da Ré, eis que houve erro de digitação.A alegada \"regular\" notificação extrajudicial constante de fls. 16/18 foi efetuada em desacordo com a norma legal que regula a matéria, haja vista ter sido expedida sem a intermediação do Cartório de Protesto de Títulos.Para apreciação do pedido de liminar de busca e apreensão, comprove o Autor que constituiu a Ré em mora na forma do artigo 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.012.000333-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ODIR CARDOSO JUNIOR Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO AMERICANO S/A , em face de ODIR CARDOSO JUNIOR , objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.004374-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLIN TRAUMA - CLINICA INTEGRADA DE MACACU S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Portaria 001/01: Ao autor, sobre as petições dos Réus (regularizando a representação) e certidão do Cartório (informando quem contestou ou não. \r\n\r\nProc. 2008.012.000217-0 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X LUCIO HELENO DE ALMADA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O fato do Condomínio Autor não ser uma entidade com fins lucrativos não lhe confere automático direito à gratuidade. As despesas com a manutenção do condomínio, aí incluídas as despesas com processos judiciais, devem ser rateada por todos os condôminos (artigo 1.336, I, do CC/2002), inclusive com a adoção de taxas extras ou utilização do fundo de reserva, se necessário.Promova o Autor o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venha cópia da ata da assembléia que elegeu como síndico o Sr. LUIS ANTÔNIO FRAMBACH, eis que não há nos autos nenhuma prova nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.012.000218-2 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O fato do Condomínio Autor não ser uma entidade com fins lucrativos não lhe confere automático direito à gratuidade. As despesas com a manutenção do condomínio, aí incluídas as despesas com processos judiciais, devem ser rateada por todos os condôminos (artigo 1.336, I, do CC/2002), inclusive com a adoção de taxas extras ou utilização do fundo de reserva, se necessário.Promova o Autor o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venha cópia da ata da assembléia que elegeu como síndico o Sr. LUIS ANTÔNIO FRAMBACH, eis que não há nos autos nenhuma prova nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.012.000219-4 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SILMAR TOZATO GOMES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O fato do Condomínio Autor não ser uma entidade com fins lucrativos não lhe confere automático direito à gratuidade. As despesas com a manutenção do condomínio, aí incluídas as despesas com processos judiciais, devem ser rateada por todos os condôminos (artigo 1.336, I, do CC/2002), inclusive com a adoção de taxas extras ou utilização do fundo de reserva, se necessário.Promova o Autor o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venha cópia da ata da assembléia que elegeu como síndico o Sr. LUIS ANTÔNIO FRAMBACH, eis que não há nos autos nenhuma prova nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.012.000220-0 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X SIDNEIA TOZO GOMES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O fato do Condomínio Autor não ser uma entidade com fins lucrativos não lhe confere automático direito à gratuidade. As despesas com a manutenção do condomínio, aí incluídas as despesas com processos judiciais, devem ser rateada por todos os condôminos (artigo 1.336, I, do CC/2002), inclusive com a adoção de taxas extras ou utilização do fundo de reserva, se necessário.Promova o Autor o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venha cópia da ata da assembléia que elegeu como síndico o Sr. LUIS ANTÔNIO FRAMBACH, eis que não há nos autos nenhuma prova nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.012.000221-2 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X FERNANDO FONSECA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O fato do Condomínio Autor não ser uma entidade com fins lucrativos não lhe confere automático direito à gratuidade. As despesas com a manutenção do condomínio, aí incluídas as despesas com processos judiciais, devem ser rateada por todos os condôminos (artigo 1.336, I, do CC/2002), inclusive com a adoção de taxas extras ou utilização do fundo de reserva, se necessário.Promova o Autor o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venha cópia da ata da assembléia que elegeu como síndico o Sr. LUIS ANTÔNIO FRAMBACH, eis que não há nos autos nenhuma prova nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2008.012.000222-4 - CONDOMINIO SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X JOÃO MARQUES LEAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O fato do Condomínio Autor não ser uma entidade com fins lucrativos não lhe confere automático direito à gratuidade. As despesas com a manutenção do condomínio, aí incluídas as despesas com processos judiciais, devem ser rateada por todos os condôminos (artigo 1.336, I, do CC/2002), inclusive com a adoção de taxas extras ou utilização do fundo de reserva, se necessário.Promova o Autor o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Venha cópia da ata da assembléia que elegeu como síndico o Sr. LUIS ANTÔNIO FRAMBACH, eis que não há nos autos nenhuma prova nesse sentido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.010291-3 - C.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X S.P.D. E OUTROS), Assistente: S.P.D. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: A Autora, para firmar, por termo nos autos, o Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001491-1 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BNC CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 49 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação da 1ª parte ré). \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c Pedido de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2008.012.000345-9 - MARCELO BRASILEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X JULIO CESAR BRAGA PINTO Despacho:Providencie a autora a complementação da taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.012.000226-1 - ARLINDO TOZATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X BBI CURSOS DE INFORMÁTICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A ação de despejo referida às fls. 06 (processo nº 2004.012.002621-9) foi extinta sem resolução do mérito.Após cognição sumária dos fatos narrados na inicial, bem como da documentação que a municia, não observo a prova inequívoca da mora, pressuposto legal para deferimento da medida pleiteada. No mais, a Lei 8.245/91 (artigo 62, II) garante ao locatário a possibilidade de purgar a mora e ilidir o despejo no prazo da contestação. Desta forma, indefiro o pleito antecipatório requerido.Cite-se pela via postal. Para o caso de purga da mora, fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. Dê-se ciência aos fiadores e eventuais sub-locatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.012.001664-6 - CARLOS JOSE DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X LAISA TORRES CAETANO), Fiador: ELIANA DAS GRAÇAS CAETANO ABICALIL), Fiador: CARLOS JUAREZ ABICALIL Portaria 001/01: Ao autor, para recolhimento das custas necessárias à citação dos fiadores, pela via postal (R$ 3,65 x 2 + Caarj + Funperj + Fundperj). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.012.000314-5 - JOSE MARCOS DE AZEVEDO SOARES (ESPOLIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO COSTA Sentença:Trata-se de ação de despejo por infração contratual proposta por JOSÉ MARCOS DE AZEVEDO SOARES (ESPÓLIO), em face de FRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO COSTA.Todavia, conforme noticiado às fls. 62/63 as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.000672-9 - JOSE MARCOS DE AZEVEDOSOARES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO COSTA Sentença:Trata-se de ação de despejo por infração contratual proposta por JOSÉ MARCOS DE AZEVEDO SOARES (ESPÓLIO), em face de FRANCISCO DE ASSIS DE ARAÚJO COSTA.Todavia, conforme noticiado às fls. 46/47 as partes lograram atingir composição amigável, cumprindo seus termos, o que motivou a perda do objeto desta demanda.Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.001895-3 - SANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA, OSIAS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Intimação para às partes comparecerem em Cartório para ratificarem novamente o termo, devido ao erro material ocorrido, pois faltou consignar a emenda de fls. 18 no referido documento. \r\n\r\nProc. 2008.012.000343-5 - A.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia de seu útimo comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. Reconheçam-se as firmas das declarações acostadas às fls. 16 e 18. Após, ao MP. Não havendo objeção do órgão, ratifiquem o pedido por termo em Cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001768-7 - ALEXIA FABILE MOTTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X AUDIR FREITAS Portaria nº01/2001: À exequente sobre o depósito judicial efetuado pelo executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.012.000359-9 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X A.S.V. E OUTRO), M.L.M.V. Despacho:Providencie a autora a complementação das custas e da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001761-4 - FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO DECISÃO: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora.Processo de rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008 às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte Ré com as advertências do artigo 277 do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu(s) Advogado(s), salvo se assistido pela Defensoria Pública, hipótese para a qual a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.012.010444-2 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X KARPI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 83, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2008, às 15:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.012.000019-7 (599/92-3) - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Inventariante: JACINTO GONÇALVES NETO, Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO Portaria nº01/2001: Decorrido o prazo legal, o exeqüente não ofereceu impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.012.001110-7 - LEVI DOS SANTOS, SOLANGE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CERCI), ANTONIO GENTIL VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Despacho de fls. 122: \"Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora\" \r\n\r\nProc. 2008.012.000214-5 - LUIZ CESAR FADUL FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA LUCIANA PINTO SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor, ante aos documentos de fls. 14 e 15.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, d). Apresente o Autor, em 10 (dez) dias os quesitos que pretende sejam respondidos por ocasião da prova pericial a ser produzida, eis que afirma a existência de dano estético, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001214-8 - ALAIRTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Declaratória de Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2008.012.000244-3 - ALCIMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X TECNOMANIA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Lucro Cessante e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.012.000336-8 - JOSE TEIXEIRA BELIENE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X VIVO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Resilição de ajuste, c/ pedido de perdas e danos, Indenização, Retenção. c/ pedido de antecipaçã \r\n\r\nProc. 2008.012.000357-5 - TEREZINHA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686)) X MAURO ELIAS MELO AMORIM Despacho:Venha a comprovação da isenção do IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.002180-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JUBERTO CARDOSO MACHADO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de JUBERTO CARDOSO MACHADO.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 37 e o fato de não ter havido citação, HOMOLOGO referida desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006496-0 - ARMANDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X BERNATO DAS GRAÇAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942) Portaria 001/01: Intimação para às partes sobre a nova proposta de honorários apresentada pela Perita (10 salários mínimos federais R$ 3.800,00). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.012.010556-0 - CARLINO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA MOTTA PINHO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE TAL), Confrontante: MADALENA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA Portaria 001/01: Intimação para audiência de Conciliação designada para o dia 11/04/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 467252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 250, Caput do Cp - Incêndio E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, n/f da Lei 11340/06 E Art. 147 do Cp - Ameaça, n/f do Art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.012.000177-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ARTUR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Recebo a denúncia. Defiro a Cota do MP.Designo interrogatório para o dia 13/03/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.012.002108-8 - CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) Despacho:Defiro ao embargado o prazo de dez dias para que junte outros documentos de que disponha, desde que tais documentos adequem-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.Em sendo juntados os documentos no prazo deferido, intime-se o embargado para sobre eles se manifestar em até 10 dias.Caso contrário, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 467256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.001735-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO Despacho:Venho o aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.000331-4 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000331-4 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Designo Audiência para o dia 02/04/2008, às 16 horas. Oficie-se ao juizo deprecante. Intime(m) a(s) testemunha(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.001821-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X VANDERLANE FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 08/05/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.001822-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X EDUARDO DA SILVA FERREIRA Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 08/05/08, às 13h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se. Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.002232-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se as rés compareçam à audiência que designo para o dia 15/05/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.023.002276-0 - CELSO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CARLOS RICARDO DA SILVA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, para que compareça à audiência que designo para o dia 07/05/08, às 15h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010898-5 - FÁBIO LEMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X BANCO BRADESCO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002553-0 - ASTÉRIO JOSÉ PINHEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha declaração do imposto de renda pessoa física (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002079-8 - NEUZA MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X SULAMÉRICA SEGURO Despacho:Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, se for a hipótese, para que compareça à audiência que designo para o dia 15/05/08, às 13:00h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002233-3 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 07/05/08, às 14h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.023.000491-1 (1297) - MARIA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). WALTER RAIMUNDO (RJ-034308) Ao reu para se manifestar sobre promocao do MP \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012024-9 - ADELCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:Corrija-se nos registros e autuação o nome do Réu.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Autor.Initme-se o BANCO ITAÚCARD S/A para recolher a metade das custas processuais, em 05 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.012435-8 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PATRIC LUIZ SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.002836-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009488-3 - ADÃO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.023.002238-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X COCA COLA), VICTÓRIA LUGÃO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial quanto ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002282-5 - WLADIMIR DAMASCO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.023.002099-3 - CHARLES WILLIANS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos (Súmula 39 TJRJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.023.001991-7 - Inventariante: GEOVAN ALVES DA SILVA X CLEA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSLANY DAUDT DA SILVA (RJ-136058) Decisão:Nomeio GEOVAN ALVES DA SILVA inventariante do espólio de CLEA ALMEIDA DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.002121-3 - AILTON PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X JOSÉ PEREGRINO Despacho:Cumpra-se o art. 1032, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.002272-2 - GLÓRIA MARIA FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X VINÍCIUS FRANÇA TEIXEIRA Decisão:Nomeio GLÓRIA MARIA FRANÇA TEIXEIRA inventariante do espólio de VINÍCIUS FRANÇA TEIXEIRA. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações, em 20 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.023.001968-1 - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Indefiro a LIMINAR.Oficie-se requisitando as informações, em 10 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001970-0 - EDIVAL MATOS BELBUCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Indefiro a LIMINAR.Oficie-se requisitando as informações, em 10 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002126-2 - MAURÍCIO GUALBERTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO Despacho:Venha prova autenticada da autorização para operar o serviço de transporte coletivo de passageiros remunerado expedida pelo órgão competente.Publique-se e initme-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002145-6 - CLÁUDIO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Indefiro a LIMINAR.Oficie-se requisitando as informações, em 10 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011495-0 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.001524-9 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:ISTO POSTO, vislumbro a presença dos requisitos legais e concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para determinar a expedição de ofícios ao SERASA e ao SPC, com cópias de fls. 24 e 25, para cancelamento da anotação feita ao nome do autor. Cite-se e intime-se o réu, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 07/05/08, às 14h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.023.002433-0 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida em face da Caixa Econômica Federal. Considerando que, compete ao Juízes federais processar e julgar \"(...) as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\" (CF/88, art. 109, I), declino da competência para a VARA FEDERAL DESTE MUNICÍPIO.Remetam-se os autos após as anotações de praxe.Sem custas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.001988-7 - ANDERSON RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 07/05/08, às 16h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se o autor e seu patrono. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.010125-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGÉRIO SANTANA FERREIRA Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.023.001390-3 - ESPÓLIO DE HILDA IGNÁCIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARCO ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA) X CENILDES MOREIRA DE ARAÚJO Decisão:Marco Audiência de Justificação para o dia 08/05/08, às 14h. Cite-se e intime-se com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). Intime-se a parte autora e as testemunhas arroladas. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.023.001719-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CONCEIÇÃO FARIA Decisão:Vistos, etc.A mora, na dicção do § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do devedor.O Egrégio Tribunal de Justiça deste estado entende que \"Na busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" (Súmula nº 55 do TJRJ). A notificação dirigida ao devedor foi devolvida com a informação \"não procurado\". Entendo que a diligência do credor não cumpriu sua finalidade, qual seja, conceder ao devedor fiduciário a derradeira oportunidade de saldar seu débito, obviando assim a retomada do bem.Cite-se o réu, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para oferecimento de resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.023.001720-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LISIEL DA SILVA FONSECA Despacho:Venha a certidão dos correios referida à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2008.023.002293-0 - NILDICEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X NAILTON DO NASCIMENTO Despacho:Venha declaração do IRPF.Cumpra-se o art. 927, incisos II e III, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.023.001521-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO TELES DE MENEZES Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.032351-5 - JORGE FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido e condeno o município a ressarcir ao Autor as despesas que teve com o tratamento, no montante de R$ . 443,29 (quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), corrigida monetariamente desde o desembolso; e, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data.Ditas parcelas serão acrescidas de juros legais contados da citação.Deixo de condenar o Município no pagamento das custas, eis que delas isento. Condeno-o, porém, no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da indenização e no reembolso dos honorários periciais depositados às fls. 169 pelo Autor, devidamente corrigido.Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001936-0 - RICARDO FAJARDO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X SIDONIO MANOEL CARDOSO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.À avaliação do fumus boni iuris, consistente na probabilidade do direito afirmado pelo demandante, reputo necessário o estabelecimento do contraditório, razão por que indefiro, por ora, a antecipação de tutela. Citem-se com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.023.002506-1 - JOSÉ SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove o autor o valor de seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.004694-0 - MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 26/03/07, às 13h30min. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012397-4 - ERLY DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização pelo dano moral sofrido, corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano, a contar da data da inclusão indevida (Sum. nº 54 do STJ ), até o dia do efetivo pagamento. Torno definitivos os efeitos da antecipação da tutela deferida e DETERMINO que a ré cancele todo e qualquer débito em nome da autora, referente à linha telefônica nº 3638-3296, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cobrança indevida.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, atento ao disposto na Súmula nº 326 do STJ. Após a adoção das formalidades de praxe e do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.023.002292-8 - WALDECY GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DEJAIR PEREIRA MACHADO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007843-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X WEBERSON MILITAO DE OLIVEIRA Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012525-9 - BH FARMA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MANOEL FORTES TUNES (MG-065375)) X GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012559-4 - TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.023.000152-4 - EUQUELIDES DE LIMA E OUTROS X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidoes do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008400-2 - LUCIANA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes, sobre honorários de Perito(R$ 2.490,00)\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.023.005277-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSÉ BUSQUET Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.001219-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X JOSE BENIGNO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE E SUA MULHER MARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ás partes sobre fls 61 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.011867-8 - JOSÉ MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...Digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012837-6 - MÔNICA BERBET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes, sobre honorários de perito(07 salários mínimos)\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.009447-0 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)), Inventariante: MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO) X CICLÉIA DA ROSA AZEVEDO Intima-se como requer a Curadoria Especial(à inventariante) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.010228-1 - BANCO TRIANGULO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MERCADO SALUM LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006072-1 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/06, publica-se: \"Às partes, sobre honorários de perito(R$ 2.490,00)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002202-1 - VANIZE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X ITAU SEGUROS S.A. Despacho:...Digam as partes(sobre o Laudo), em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013358-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA NEVES DE VENUTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 467347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.001093-5 (17267) - DANIEL DE MORAES SANTOS (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X ALEXSANDRO RIBEIRO SANTOS Vista à parte autora pelo prazo de 05 dias, conforme Portaria nº 06/2005. \r\n\r\nProc. 2002.023.002274-4 - MARCELA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MARCELO CARVALHO ANTUNES Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.023.000118-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARCILEI DE LIMA), MATHEUS RAMOS FERREIRA DE LIMA Despacho:FLS10, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP PARA FIXAR OS ALIMENTOS NO PATAMAR DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO. CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010183-5 - WELLINGTON DA CONCEIÇÃO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LIBORIO CORDEIRO DO COUTO Despacho:SUBAM À EGREGIA CAMARA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.004605-0 - ANDRÉ NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X TANAÍNA PORTILHO MARQUES Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS,16/17. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 15 VERSO, CONFIGURADA ASSIM A REVELIA, BEM COMO DA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, DE FLS. 11, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVORCIO , MANTENDO-SE AS CLAUSULAS PACTUADAS NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 1.580 DO CC. EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE E AVERBE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.007218-8 - CLEBER LOURENÇO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X IEDA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS, 21. TENDO EM VISTA A CONFIGURAÇÃO DA REVELIA, BEM COMO DA PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, DE FLS. 09, JÁ COMPROVADO O TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO DESDE A SEPARAÇÃO, FLS. 09, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVORCIO, NA FORMA DO ART 269, I DO CPC. . EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE E AVERBE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.009389-1 - RAQUEL DA CONCEIÇÃO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CARLOS ALEXANDRE LINHARES ELTHÉRIO Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.21. TENDO EM VISTA A CONCORDANCIA DO RÉU COM O PEDIDO, CONFORME FLS. 20, BEM COMO O DECURSO DO LAPSO TEMPORAL DE 01 ANO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVORCIO , NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 1.580 DO CC. EXPEÇA-SE OS OFICIOS DE PRAXE E AVERBE-SE. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.514.005002-1 (6267) - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO FIGUEIRA X CARLOS ALBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:FLS 115, À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE DADO O REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.023.008640-4 - SINESIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 10 VERSO, VEZ QUE DE FATO O PROCEDIMENTO RESTA PARALISADO DESDE O ANO DE 2004, APESAR DE TEREM SIDO DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.13. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.. NOS TERMOS DO ART 267, VI DO CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.023.012815-7 - VANESSA GOMES DA SILVA FIGUEIREDO TSUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS; 21/22. CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE FILHOS MENORES E INCAPAZES.. HOMOLOGO O ACORDO INAUGURAL, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC, DECRETANDO O DIVORCIO..EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.009444-5 - ANA LÚCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X RUI PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS.69/75. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008898-6 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X ISMAEL MONTANO PARDO), GISELE MACHADO BANDEIRA PARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.012567-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X JEFFREY BARRY CALLAWAY), JESSICA CARDOSO CALLAWAY), JONATHAN CARDOSO CALLAWAY Despacho:FLS 37, À PARTER AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.010126-0 - ANA PAULA GITSOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X FLAVIO CAMPOS DUARTE Despacho:formem-se os autos em apenso \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.011251-4 - CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X OZANA CARLA DE SOUZA), LUCAS DE SOUZA DA SILVA Decisão:FORTE NO ESTUDO SOCIAL REALIZADO, BEM COMO NA PROMOÇÃO MINISTERIAL, CONCLUINDO AQUELE QUE A GENITORA PROPORCIONA AMBIENTE FAMILIAR COMPATIVEL COM UMA PRERROGATIVA SALUTAR DE VIDA, INDEFIRO, POR ORA, A GUARDA PROVISORIA REQUERIDA. DESTARTE, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.023.012826-1 - ANTONIO MARCOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ADRIANA DOS SANTOS FRANÇA SILVA), MARCOS GABRIEL FRANÇA SILVA), MARCOS FELIPE FRANÇA SILVA Despacho:FLS 18, ATENDA-SE AO MP, PROCEDENDO-SE A EMENDA A INICIAL, NA FORMA REQUERIDA, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR QUE A RÉ É ADRIANA. OUTROSSIM, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA AO REQUERENTE, CONFORME FLS 18. POR FIM, À PARTE AUTORA A FIM DE QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.514.006226-7 (6558) - FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X ORLANDO COSTA SOARES Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISORIA.. FORTE NA PROMOÇÃO DO MP... \r\n\r\nProc. 2004.023.009200-3 - ADENIZA FAUSTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS X ALCIDINEY FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE P.GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.514.005822-9 (11689) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X OSVALDO BARBOZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.012782-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)), MILTON SOUZA HAMMERSCHLAG AO AUTOR - EM REPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.023.007907-9 - ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PAULO FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:FLS 83, AO PATRONO, A FIM DE QUE JUNTE A NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA AO MANDATO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.023.011371-9 - ALDO GUIMARAES ALVES LESSA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X LEILA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 05/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.003852-9 - JOSE MARCOS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X QUEZIA CRISTINA DA SILVA SIMOES LESSA ASSISTIDA POR CRISTINA DA SILVA SIMOES E OUTRO Decisão:FLS.83 - A PARTE AUTORA ERA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA. ÀS FLS.85 INGRESSA A PETIÇÃO DO CAUSIDICO. VENHA AOS AUTOS APÓS CERTIDÃO DO ESCRIVAO À RESPEITO, A PROCURAÇÃO... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.023.012072-9 - ANDRÉA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO) Requer o Ministério Público que o patrono da parte autora seja instado a indicar o paradeiro da mesma pois ela não foi localizada para intimação.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 467342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.514.002996-5 (2320) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TANGUARAMA BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, acolho a exceçãio de pré-executividade para, reconhecendo a prescrição, declarar extinto o crédito tributário, expresso na certidão de dívida de fls.03, com arrimo no art.V, do Código tribuitário Nacional e, por via de consequencia, Julgar Extinta a ação de execução com resolução do mérito (CPC 269,IV).. Condeno o vencido nas custas processuais e verba honorária que frixo em 5% do valor da dívida na origem, devidamente corrigida. \r\n\r\nId: 467348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.001225-5 - SIMONE CARMINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENILDO VIANA DE LIMA E OUTRO Decisão:DECISÃO 1)Rejeito a preliminar argüida na peça de defesa de falta de interesse de agir, posto que a existência do contrato de permuta é matéria de mérito, a qual dependerá da instrução probatória. Desta forma, está presente o binômio necessidade-utilidade, na medida em que a demanda é útil para a parte autora, sendo necessário o uso da máquina judiciária para tanto; 2) Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a existência da relação contratual das partes e as obrigações provenientes desta. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente; 4) Designo AIJ para o dia 11/06 /08, às 15:00horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000953-9 - MANOEL CORREIA LADISLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)), Falecido: LUZIA BARBOSA LADISLAU Portaria: ao autor s/ fls. 44/48. (ofício Banco Itaú) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.003274-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ARINETE DELGADO NASCIMENTO Decisão:1)Fls. 54/63. Defiro a substituição do pólo ativo. Anote-se onde couber;2)Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção pela perda do objeto.Itaguaí, 28/02/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.024.003591-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JERÔNIMO FLORENTINO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001163-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL TAYRO TANAKA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001165-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SÉRGIO PEREIRA REIS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001159-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA COUTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.005943-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (RJ-066392)) X JOSE CARLOS DE BRITO Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nDepósito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.024.003833-3 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X REVENDEDORA DE GÁS ELXADAI DE ITAGUAÍ LTDA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000021-9 (10353/1) - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X JOSE PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Despacho:Intime-se a NUCLEP para cumprimento do item 02 de fls. 201 com cópia de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 1982.024.000022-0 (10352/1) - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS X OCTACILIO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Intime-se a NUCLEP para cumprimento de fls. 194, v. com cópia de fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.024.002601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o perito para dar início ao seu trabalho, intimando-se as partes nos termos do art.431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003889-9 (7148/01) - ANTONIO DE AGUIAR CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X DARLIM GUEDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Dr. Gedival Vasconcelos da Silva - OAB/RJ - 115.571 - Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000170-4 (3136/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X PAULO DAMASCENO BARRETO Portaria: Ao autor sobre fls. 147. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000105-8 (4811/98) - ARLINDO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.024.001340-1 - NEUTON FLORINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria: Ao autor sobre fls. 245 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.024.000312-8 - Inventariante: VILMA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SEBASTIÃO WALDHELM Decisão:1) Fls. 46. Indefiro, posto que o estado da requerente deve ser objeto de prova pré- constituída, não sendo o procedimento de inventário hábil para tanto; 2) Eslcareça a requerente como demonstrará sua legitimidade para exercer a inventariança. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.002301-1 - MARCOS PAULO MARQUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATILDE DOS SANTOS MARQUES Decisão:Fls. 145. Indefiro. A multa foi fixada na sentença. Em caso de turbação a parte deverá requerer o qeu for cabível em relação a sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001541-2 - AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Considerando as normas do BACENJUD que só permitem a transferência para c/c do exequente, venha inicial de execução em nome do patrono do autor, o qual possui legitimidade para execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002785-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO MARCELO L ELIAS JANUÁRIO Diga a parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c o desfazimento de construção e cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.024.000582-9 - ESPÓLIO DE JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.001154-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GERALDO MENDES DA SILVA NETO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, uma vez que não existe procuração constituindo a Drª. Rosângela da Rosa Correa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004510-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS HENRIQUE BARBOSA MENEZES Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, Com Pedido Liminar c/c Indenizatória por Danos Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.024.000860-4 - JOSÉ SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Fls. 90/95. A parte ré no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001373-7 - NEUMASUL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.003310-6 - MARCILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 01/06/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.024.000431-5 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Outras Não Especificadas, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.002706-3 (7878/01) - JANAINA RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Aguarde-se a transferência por 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.024.000036-1 (13756/88) - WILMA SIBELINO VIRIATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659), Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO PACIFICO E S/M Decisão:1) Torno nula a citação por edital de fls. 520, renove-se a citação por edital, com prazo de 20 dias; 2) Cumpra-se o item 02 de fls. 522. \r\n\r\nProc. 1999.024.000586-8 (5544/99) - ANNA MARIA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X VICTORIA NEHME AINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342) Dr. Maurício Maia de Oliveira - OAB/RJ 135.361 - pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.000811-0 - RONALDO DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ORLINDO VIEIRA DE ALMEIDA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o distribuidor a devida compenção. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.004442-6 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO) Despacho:1) Venha aos autos planta de situação do imóvel, visto que a planta de fls. 20 não atende a este fim; 2) Venha aos autos certidão do RI dos imóveis confinantes; 3) Após, cumpra-se o item 02 de fls. 60. \r\n\r\nId: 467349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.024.004849-8 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GLJ HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:\"(...) Entretanto, na hipótese dos autos, verifica-se que o executado, apesar de intimado (fls. 101 e verso), não regularizou sua representação, haja vista que não há nos autos cópia do contrato social. Ademais, inexiste demonstração que o subscritor do documento de fls. 38 possui poderes para presentar a pessoa jurídica.Por tais fundamentos, determino o desentranhamento de fls. 30/80, juntando-se por linha. Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 99, no prazo de dez dias, sob pena de remessa ao arquivo. P. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.002668-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Despacho: 1- Fls.83/86: Mantenho a decisão de fls.19 pelos seus próprios fundamentos.2- Fls.90: Certificado quanto às custas, expeça-se certidão de inteiro teor conforme requerido.3- Determino a penhora de dinheiro... \r\n\r\nId: 467350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.826.002023-1 (115962005) - MAURITANIA MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X LOJA MARGARITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho: Ao autor para trazer aos autos o contrato social da sociedade apontada a fls. 88 para análise do requerimento de fls. 87. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de pagamento, nos moldes do mandado de fls. 74, tendo em vista que o mesmo expirou por não ter sido retirado pelo exeqüente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.002749-5 - CIRLENE ANTONIETA MOREIRA DE SOUSA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Dispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos.Registre-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes c... \r\n\r\nId: 467351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.026.001148-9 - DÉCIO MACEDO X SEBASTIÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE MACEDO DE ANDRADE (ES-011266) CERTIDÃO - Retifico a certidão do anverso para certificar que as custas estão corretas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2008.026.001224-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Fica o requerente intimado para complementação das custas no valor de R$ 9,12 - nove reais e doze centavos - AOJA - cód. 1107-2, ref. à citação do 2º requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002258-8 - EDSON GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimo as partes a indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive, quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória, EXECUÇÃO DE FLS. 148/150 E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Pelo que se depreende da análise dos autos, que se encontram em fase de cumprimento de sentença, verifica-se que a impugnação apresentada tempestivamente pela executada, às fls.193/196, ainda não foi apreciada.Vale ressaltar que a peça de bloqueio oferecida pela executada apontou para a existência de excesso de execução, indicando como valor devido a quantia de R$ 21.502,42, a qual foi levantada pelo exeqüente pelo mandado de fls.200.Após a relização de cálculos pelo contador judicial (fls.223/227), restou apurado que, além da quantia incontroversa haveria uma diferença em favor do credor do valor de R$ 1.632,02, tendo sido, inclusive realizada penhora \"on line\" para constrição do referido valor, conforme recibo que consta às fls.231. \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) O exeqüente postulou o levantamento dessa quantia, pela peça de fls.236/237.Assim sendo, não assiste razão ao impugnante em pugnar pela declaração de excesso de execução, já que, em realidade, sobre o valor inicialmente constrito foi necessária a complementação (fls.231), de acordo com a conta elaborada por ordem do Juízo.Tornando-se irrecorrida a presente decisão, deverá ser expedido mandado de pagamento do valor existente na conta indicada às fls.233.Após o levantamento, os autos deverão retornar à conclusão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001592-9 - ADILSON JOSÉ GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:A intimação de fls.56 deve ser renovada, de forma pessoal, uma vez que o Embargante/Executado é assistido pela Defensoria Pública, despiciente, portanto, a sua intimação pela via oficial.Assim, antes de apreciar o pedido de penhora \"on line\" formulado às fls.61/63, deve o Exequente ser intimado para promover o recolhimento das custas devidas à intimação pessoal do Executado, que, ressalte-se, ainda não foi intimado.Com as custas nos autos, intime-se o Executado para os fins da decisão de fls.56, instruindo-se o mandado com a planilha de fls.63. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001068-0 - LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X BANCO ITAÚ -SA Decisão:... Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente da autora, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento desta, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto realizado.Cite-se e Intimem-se.Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.026.000179-9 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1-O presente feito contém alteração na ordem das folhas, que o Cartório deverá corrigir.2-Recebo a impugnação, eis que interposta tempestivamente.3-Manifeste-se o impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.026.002179-0 - GUILHERME RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ILHA CYSNE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Ficam as partes intimadas quanto a data de realização de perícia médica, dia 20/03/2008, 14:30 horas, sito na rua 10 de Maio, 626/104, centro, Itaperuna/RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.003238-1 - SHEYLA WERNECK RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)), Interveniente: MARLLEN BOTELHO WERNECK, Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VERGINIA WERNECK DE ANDRADE Fica a parte interessada intimada a recolher, a título de custas remanescentes: R$ 25,56 (atos oficiais de justiça); R$ 18,25 (APCJ); R$ 2,19 (funperj) e R$ 2,19 (fundperj). \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.026.000020-5 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:... Após o julgamento de recurso de apelação, ao qual foi negado provimento, os réus foram intimados a satisfazer a condenação imposta.Foi apresentado aos autos o comprovante de depósito efetuado pelo Banco BRADESCO, no valor de R$ 10.012,31, visando a liquidação da dívida e extinção do feito.Os exeqüentes pugnaram pelo levantamento das seguintes verbas: 1)R$ 131,45, em nome da autora, relativa às despesas processuais ; 2)R$ 1.029,59, em nome do patrono da autora, referente aos honorários de sucumbência, esclarecendo que tais verbas são suficientes para a quitação da obrigação.Assim sendo, determino a expedição de mandados de pagamento conforme requerido (fls.237/238).Tornando-se a presente irrecorrida, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001005-9 - IVONE AMÉRICO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel onde reside a autora, registrado sob a matrícula nº1376918-7, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001006-0 - SÉRGIO ELIAS BEDIM JANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel onde reside o autor, registrado sob a matrícula nº1944392-8, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001052-7 - FRANCISCO JUSTINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel onde reside o autor, registrado sob a matrícula nº1825907-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.001053-9 - ENY GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel onde reside a autora, registrado sob a matrícula nº0838832-7, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.026.001054-0 - ALEXANDRE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel onde reside o autor, registrado sob a matrícula nº1835620-3, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001163-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIEL MARIANO RIBAS Fica o autor intimado para complementação das custas no valor de R$ 40,16 - quarenta reais e dezesseis centavos - AOJA - cód. 1107-2, ref. à reintegração de posse. Ciente, ainda, que, caso a expdição do ofício requerido à fls. 03, alínea d, seja deferida, deverá providenciar o recolhimento de R$ 3,65- três reais e sessenta e cinco centavos - APCJ - cód. 1110-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.001047-3 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água no imóvel onde reside a autora, registrado sob a matrícula nº0838833-4, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.026.002629-6 - JOSÉ WILSON SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre proposta de honorários de fl. 103. \r\n\r\nId: 467352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "467353": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (1º DENUNCIADO: Geraldo Viana Marinho); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (DEMAIS DENUNCIADOS: Moisés, Marcelo e Saulo) \r\n\r\nProc. 2007.026.004982-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERALDO VIANA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Despacho:Cobre-se, com urgência, o cumprimento e a devolução da carta cuja cópia encontra-se à fl. 103. Veja-se a possibilidade de transmissão dos termos dos interrogatórios por meio de fax.No mais, designo o dia 01/04/2008, às 13:30 h, para início do sumário de culpa, com oitiva das testemunhas da acusação.Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.008327-7 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa imposta ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001398-8 - NATALINA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.002539-5 - ALESSANDRA LACERDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a liminar. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000716-4 - JOSÉ RODRIGUES SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000717-6 - SERGIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000723-1 - ROBENIL DA CUNHA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000725-5 - REINALDO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000727-9 - PAULO CEZAR PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.026.000986-0 - UANDERSON RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação do réu para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a cessação dos descontos realizados mensalmente na remuneração da parte autora em favor do FUNDO ÚNICO DE SAÚDE, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa cominatória de R$ 500,00 por cada desconto indevido.Defiro a JG.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação condenatória \r\n\r\nProc. 2007.026.000367-3 - PAULO SÉRGIO PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular para condenar o réu na obrigação de fazer consubstanciada na contratação do autor para o exercício do cargo no qual logrou aprovação em concurso público, qual seja, auxiliar de enfermagem, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das sanções decorrentes de eventual crime de desobediência.Sem custas.Condeno o réu, no entanto, ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/DPGERJ), estes arbitrados, em razão da modicidade do valor atribuído à causa, em 10% daquele valor.Com ou sem recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame necessário, na forma do art. 475, inciso I, do CPC... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.026.004324-5 - OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I, c/c o art. 284, ambos do CPC.Sem ônus sucumbenciais.Operando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 467353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003187-5 - B.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 11/06/08 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.003875-4 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). HERALDO GALLITERS BERNARDO (RJ-142957E)) X R.O.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:1) Fls. 44/46: Indefiro o pedido, visto que este deverá ser pleiteado pela via própria.2) Oficie-se ao empregador informando os dados solicitados a fls.38, que se encontram acostados às fls.47/49.3) Sem prejuízo, designo ACIJ, para o dia 10/06/08 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.004150-9 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.V.L. Despacho:Designo ACIJ, para o dia 10/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2008.026.000277-4 - K.F.B. (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X C.C.M.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 13/05/2008, às 9h30;4) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;5) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público;6) Oficie-se, se for o caso, ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2008.026.000824-7 - V.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X A.R.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, na proporção de 15% (quinze por cento), para cada filho, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal dos(a) menor(es);4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 16/04/2008, às 9h30;(...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.026.006404-0 - J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS RODRIGUES (ES-012965) Despacho:Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias, sobre o teor da petição de fls. 96 e os documentos de fls.97/101. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.026.001021-0 - T.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). WALDIR BACKER (RJ-061605)), Falecido: W.M.F. Despacho:Intime-se o réu, Dyego Martins da Fonseca, via D.O., para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004236-8 - N.R.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIALICE MARTINS DE ALMEIDA (RJ-120707)) X C.R.P.P. Despacho:Diante da ausência de acordo entre as partes em audiência e considerando a informação constante da petição de fls. 59/60; após recolhidas as custas para o ato, proceda-se a citação, na forma requerida a fls. 59. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, (anotada reconvenção de fls. 53/59) \r\n\r\nProc. 2003.026.001101-6 - J.C.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NACIF GOMES (RJ-072712)) X S.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.026.000107-8 (9.138/99) - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X S.T.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Despacho:1) Tendo em vista que transcorreu o prazo solicitado para suspensão do processo a fls. 342 e deferido a fls. 344, indique o exeqüente bens à penhora.2) Diante da informação de que o executado não mais se encontra em gozo de benefício previdenciário (fls.350), oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004671-4 - M.A.H.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X O.F.R. Despacho:1) Ao exeqüente.2) Após. ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004451-1 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X D.P.F. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 22. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.026.002016-0 - G.M.B., M.B.S. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.026.002665-2 - O MINISTERIO PUBLICO, LEONARDO PENA DE MELO X JOELSON TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 13/05/08 às 9:00 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 102/103.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004565-5 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X M.A.S.), P.H.A.R. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 16/04/08 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço da genitora da criança informado na inicial. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.026.000863-6 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.C.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Apensem-se estes autos ao processo nº2008.026.000240-3 (Dissolução de Sociedade de Fato).3) Designo Audiência Especial para o dia 30/04/08 às 15:30h.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004393-2 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X B.C.S.P. Sentença:Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 26), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23/24, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 15, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.026.012064-0 - H.M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.J.O.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ, para o dia 04/06/08 às 14:00 horas. Defiro o depoimento pessoal da requerente e dos requeridos. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.005711-2 - V.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho:Diante do parecer ministerial de fls. 37v, estabeleçam as partes cláusulas de alimentos em caso de vínculo empregatício, com percentual relativo aos rendimentos do cônjuge varão. \r\n\r\nSeparação Judicial, convolada em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.008556-3 - V.L.F.Z. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X J.B.A.C. Despacho:Os requerentes da petição de fls.68 não fazem parte desta relação processual.Mantenho a decisão de fls. 65 pelos próprios fundamentos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.026.002654-3 - Q.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X M.W.P.A.) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Desarquive-se. Após, intime-se o patrono da autora para regularizar a representação processual no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 467354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "467355": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002250-2 - KAREN INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca do depósito de fl 49 no valor de R$ 1.000,00; esclarecendo na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.003232-5 - MARCUS VINÍCIUS ROCHA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte autora intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 161,40. \r\n\r\nProc. 2008.026.000783-8 - JORGE PARREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \"(...)DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...). (...) Note-se que a concessão da tutela não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à ré cobrar da parte autora as diferenças que entender de direito. Intimem-se, devendo constar do mandado o número da matrícula do imóvel onde o serviço deverá ser restabelecido. Em seguida, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001057-6 - SEBASTIANA MARQUIOTTI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 3847-2443, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. Determino, igualmente, que a empresa ré se ABSTENHA DE COBRAR qualquer valor referente a doações, principalmente, \"ajuda LBV\", agregado à conta de consumo emitida para a autora, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada fatura emitida em dissonância com presente decisum, LIMITADA, igualmente, A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS.(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001090-4 - VANILDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS DE ESGOTO \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.(...) Note-se que a concessão da tutela não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à ré cobrar da parte autora as diferenças que entender de direito. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado o número da matrícula do imóvel onde o serviço deverá ser restabelecido\". \r\n\r\nProc. 2008.026.001091-6 - ZILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.(...) Note-se que a concessão da tutela não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à ré cobrar da parte autora as diferenças que entender de direito. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado o número da matrícula do imóvel onde o serviço deverá ser restabelecido\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.002906-5 - LUIZ RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) SÉRGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003813-3 - JOSÉ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO (...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolvam-se à credora os títulos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.827.001122-0 - BINIS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a retirar os originais de mandados de pagamento nos valores de R$ 1765,50 e R$ 124,50. \r\n\r\nProc. 2007.827.001605-8 - VERA LUCIA GONTIJO ABREU VON HELD (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o depósito de fl 63 no valor de R$ 555,50 esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2007.827.002846-2 - MARIA LUIZA RANÇATO (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"...intime-se a executada para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o original da guia de fl. 55, bem como efetivar o depósito judicial da diferença, sob pena de penhora on line...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.003016-8 - JONAS MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003019-3 - WEIGAM CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003182-3 - ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003191-4 - ADRIANO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003192-6 - VALDECIR CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003201-3 - SUELY ALVES DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003298-0 - ADRIANO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003304-2 - ANTÔNIO CEZAR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003305-4 - MARIA HELOISA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003307-8 - ELISANE DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003312-1 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003326-1 - ADILSON PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003329-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003330-3 - PAULINO PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003331-5 - JOÃO BATISTA PAZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003332-7 - JORGE LUIZ COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003333-9 - GILDO GONÇALVES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003337-6 - VANILDA DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003350-9 - JONAS MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003354-6 - VIRGINIA MAGALHAES DE OLIVEIRA CLER (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003355-8 - VALDETE DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003356-0 - ERALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003362-5 - DERCI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003907-0 - MARCELO JOFFILY BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X BCP S/A Fica a parte autora intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 1650,00. \r\n\r\nProc. 2006.827.005233-4 - MARIA AMÉLIA SARKIS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A CRÉDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO, Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001475-0 - DURVAL PIMENTEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Manifeste-se a parte autora sobre depósito de fl. 107, no valor de R$ 1.908,00, esclarecendo se satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001475-0 - DURVAL PIMENTEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002364-6 - SEBASTIÃO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 95 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002529-1 - JANILSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em que pesem os princípios norteadores dos Juizados Especiais, dentre eles o da celeridade, antes de analisar o mérito, necessária a comprovação de que a autora era companheira do falecido, sendo certo que, conforme afirmado na inicial, já fora proposta ação declaratória de união estável sob o n° 2007.026.002399-4. Assim sendo, suspendo o feito por um ano, nos moldes do art. 265, IV, a do CPC, devendo a parte autora juntar, a estes autos, a sentença prolatada na ação acima citada. \r\n\r\nProc. 2007.827.003147-3 - CESAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Fica a parte autora intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.004298-7 - MANOEL BRAZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ficam as partes intimadas acerca da Audiência de Conciliação que realizar-se-á no dia 07/05/2008 às 09:00 horas; podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.026.001086-2 - PEDRO ALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"(...) DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...). Note-se que a concessão da tutela não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à ré cobrar da parte autora as diferenças que entender de direito. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado o número da matrícula do imóvel onde o serviço deverá ser restabelecido\". \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001142-8 - REGINA LÚCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível. (...) Note-se que a concessão da tutela não se afigura como medida irreversível, porque se o pedido formulado na ação vier a ser julgado improcedente, será possível à ré cobrar da parte autora as diferenças que entender de direito. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado o número da matrícula do imóvel onde o serviço deverá ser restabelecido\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.003774-6 - NOE DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003775-8 - VALMI RIBEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003778-3 - JOSÉ MODESTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMPA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003779-5 - WILSON LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003783-7 - FABIO ORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003785-0 - ELISAFATE DA SILVA CUSTÓDIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) DECISÃO FLS.: \"Considerando que a V. Decisão de fls. 221/222 do E. Supremo Tribunal Federal no Agravo de Instrumento em apenso negou seguimento ao mesmo, aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual pedido de execução do julgado. Não havendo requerimento de execução no prazo assinado, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004975-0 - MARIA JOSÉ SENTINELA NOVATO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ABN ANRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005414-8 - JOSE VINICIUS LEMOS COQUITO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 7.860,14 \r\n\r\nProc. 2007.827.001482-7 - JUDITH MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 1239,33 \r\n\r\nProc. 2007.827.001904-7 - MARGARIDA ABREU DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S/A) Fica a parte autora intimada a retirar o original do mandade de pagamento no valor de R$ 1010,00. \r\n\r\nId: 467355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003652-0 - ANA BEATRIZ CLÍMACO DA SILVA X Falecido: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1 - Cumpra-se o determinado no item 3 da decisão de fls. 19, oficiando-se ao INSS se necessário.2 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TADEU PADILHA DE MENEZES Despacho:fLS. 94/95 - Defiro a expedição de ofícios para a Ampla, Telemar e CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.028.001987-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENILSON DA COSTA MEIRELLES Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 91,20 da diferença de taxa judiciária para execução e que o ofício para o Detran não foi expedido porque as custas não foram recolhidas). \r\n\r\nProc. 2007.028.003259-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LAURIMAR DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 20, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CURTIDORA CAIOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO PICIOLI (PR-004839) Decisão:O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação é de 05 (cinco) dias contados da assinatura do auto de arrematação ou adjudicação (art. 746 c/c 694 do CPC e RJTJESP 103/218). A arrematação deve ser anulada de plano, nos próprios autos da execução, se feita a prova de que os bens não existem (RJTJESP 97/277), ou de que não foram encontrados (RJTJESP 105/265), ou que pertencem a terceiros (RJTJESP 89/281, RT 460/153, 509/213 e 573/174). Nesses casos, não há necessidade de embargos à arrematação, sendo suficiente simples requerimento do interessado nos próprios autos de execução (RJTJESP 98/204).4 - Fls. 97 - parte final - Indefiro o requerido, tendo em vista que não foram especificados que tipos de encargos deverão ser suportados pelo arrematante.5 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.002075-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MARTINS E PATRICIO RESTAURANTE LTDA ME Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/05/2008 às 10:00 horas. 2 - Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data da audiência.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.002075-0 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MARTINS E PATRICIO RESTAURANTE LTDA ME Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001843-6 - ESPÓLIO DE RONALDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X FRANCILEIDE SOARES MARTINS Sentença:Neste contexto, há que se concluir que a presente demanda perdeu seu objeto. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, em razão da perda do objeto.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00, tendo em vista que foi ela quem deu causa à presente demanda. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.028.000020-7 (9320/91) - JAILSON DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X WALDIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:1 - Acolho a manifestação do exeqüente de fls. 197/198 e revogo a decisão de fls. 191.2 - Desentranhe-se o mandado de intimação da ampliação da penhora, para efetivo cumprimento.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.028.001632-5 (11931/94) - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:1-Junte-se. 2-Anote-se o nome dos patronos constituidos. 3-Defiro como decisão de fls. 1012, item \"2\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.520.000234-3 (269/96) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIEZER CARVALHO MONTEIRO AÇOUGUE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522) Decisão:1 - Fls. 107 e seguintes. Anote-se.2 - DEFIRO o requerido pelo exeqüente às fls. 105 e determino a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC.3 - Remetam-se os autos ao arquivo provisório. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006796-4 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.007091-4 - EXAMES RADIOLOGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDFA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.021059-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUSIMAR SANDER INACIO ME), LUSIMAR SANDER INACIO Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.16) do despacho que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005766-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000465-8 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, determinar o cancelamento dos registros desabonadores efetivados junto ao SPC referentes a este feito, tornando definitiva a decisão proferida às Fls.29. Condenar a réu ao pagamento de 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação.Condeno, ainda, o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo e arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SPC e ao SERASA determinando-se o cancelamento da negativação do nome do autor com relação aos fatos discutidos nesta lide.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.002217-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARINES BORGES DE ASSIS Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nPrestação de Contas, em fase de execuçãio \r\n\r\nProc. 2002.028.004111-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JAQUEIRAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X JOEL FRANCISCO MATTOS JUNIOR Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005269-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WAGNER BAPTISTA FERREIRA Sentença:Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil propôs em face de Wagner Baptista Ferreira a presente ação pelo procedimento especial disciplinado nos arts. 926 e seguintes do CPC. Postulou em seu pedido que fosse concedida liminarmente a reintegração de posse do bem descrito a fls. 03, e ao final, julgado procedente o pedido, além das condenações de estilo do Réu. Manifestação da requerente às fls. 33/34, noticiando a realização de um acordo e informando que já está de posse de documento hábil para a venda do bem, requerendo a extinção do feito.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33/34. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.000368-4 - EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X WILSON DE SOUZA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). VALTER LUIS MEDEIROS BITTENCOURT (RJ-118306E) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.004925-1 - ANTONIO CARMO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Fls. 82 - Traga o peticionário a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.028.000002-0A - DILMA OLIVEIRA DE MENDONCA E OUTROS X Inventariante: HELENA GAMA DE OLIVEIRA GERALDO MENECUCCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Assinatura:Tragam os requerentes as primeiras declarações, as as certidões do RGI dos imóveis, as certidões de óbito, o esboço de partilha se houver, bem como as certidões negativas dos imóveis.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e MP.Intmem-se. \r\n\r\nId: 467361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001615-0 - LUCIANA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Decisão:Fls. 182 - defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nAnulatória, reparação danos material e moral \r\n\r\nProc. 2002.028.010372-8 - JOCIELTON FERREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita, da quantia depositada a fls.297.Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010659-6 - PAULO ROBERTO LOBO CAMARA X PAULO ROBERTO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Nomeio inventariante Paulo Roberto Pereira Câmara, independente da lavratura de termo de compromisso.Providencie, o Inventariante as seguintes exigências: - Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias. - Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005403-5 - JOEL SANTA ROSA X EZEQUIEL LUIZ DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Decisão:Fls. 111 - defiro. Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.028.001360-6 - ROSANE AMADO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X Falecido: ERIVALDO MEDEIROS ALVES Decisão:Ao Inventariante para as providências requeridas a fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.028.012902-9 - VANIA LÚCIA LEMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X Falecido: ALICE LEMOS MARINHO Decisão:Não há necessidade de avaliação judicial pois trata-se de arrolamento, onde o recolhimento do imposto deve ser efetuado pelas vias administrativas.Providencie, a Inventariante o recolhimento do imposto devido, juntando aos autos, as certidões negativas fiscais. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - V2 TABAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Decisão:1- Defiro a substituição processual conforme requerido.2- Retifique-se o pólo ativo onde couber. Após, diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000308-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELLINGTON OLIVEIRA CARDOSO Diga o Autor sobre o ofício de fls. 78/81. \r\n\r\nProc. 2007.028.002317-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DANIEL MARCELO LOZA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 124, integralmente, no prazo 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.006683-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.008501-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HORACIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.020985-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X LEONISCE MENDES LIMA Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001460-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X PAULO MARCOS SILVA ABREU Decisão:1- Defiro a substituição processual conforme requerido.2- Retifique-se o pólo ativo onde couber. Após, diga a Autora sobre certidão de fls. 93 vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003755-6 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ERIVALDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000481-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X GLAUCIA TEIXEIRA DOS SANTOS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007690-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VANDERSON GARCIA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.012926-1 - MANOEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000041-2 - BEATA HILDEGARD SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO AREND (RS-030412)) X ANTONIO CARLOS MACHADO DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001071-0 - OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SUPERGNV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Defiro o prazo requerido para juntada do substabelecimento.Considerando que a citação é um ato formal, que deve preencher os requisitos legais, sob pena de nulidade, indefiro o requerimento de 239. Esclareça o Autor se pretende a citação por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.004912-5 - CUSTODIO SIQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X FÁBIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479) Decisão:Considerando o requerimento de prova oral, torno sem efeito a decisão de fls. 142.Em análise a prescrição suscitada, rejeito-a sob o fundamento de que a ação de execução interposta anteriormente interrompeu a prescrição.Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Justifique, o Réu, a necessidade de prova pericial para apreciação deste Juízo. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006462-0 - WILSON RAPHAEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Fls. 132 - determino ao vinda dos laudos realizados pelo Autor, que encontram-se na posse da Ré, devidamente lacrados, para serem abertos por este Juízo em época oportuna. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.001714-8 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MARKING COMUNICAÇÃO PUBLICIDADE E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pretensão declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000891-5 - PAULA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004226-0 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779), Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007687-6 - ANA CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA JAQUELINE PIMENTA NAOGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ELIZETE XAVIER LESSA (RJ-116369), Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419) Decisão:Apresentem, os Embargantes, a certidão do IPTU, conforme ordinatório de fls. 232. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005570-0 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FLOWTEX DO BRASIL LTDA Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004251-3 - SILVIA CAMARGO BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X NILBER MOREIRA DE AZEVEDO Decisão:Fls. 54 - defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001400-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:Fls. 122/123 - defiro. Suspendo o andamento do feito, devendo as partes comunicarem a este Juízo a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.003246-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROYAL MACAENSE SERVIÇOS TRANSPORTES E TURISMOS LTDA -RMS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.005705-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ZENILDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:Fls. 156 - ao Executado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.028.005053-6 - MARIA ELAINE TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 243/253 - ao Impugnado, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.005407-4 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- E vista do Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, que posicionou-se pela inaplicabilidade da multa cominatória prevista no art. 461 do CPC nas ações cautelares de exibição de documentos, DECLARAO a nulidade da presente execução, ante a ausência de titúlo excetivo.2- Determino que o Exeqüente proceda com o depósito judicial da quantia levantada no mandado de pagamento de fls. 259, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006583-9 - LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X PAULO FREDERICO BUENO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.015974-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOCK MACAENSE DE TINTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.005560-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Fls. 94 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente, conforme acordado a fls. 87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006960-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Em vista da inércia do Banco Itaú em cumprir a determinação judicial, visando a realização da perícia grafotécnica, DECLARO a perda da prova pericial e INCONTROVERSO o objeto da perícia, a falsificção da assinatura do Autor no contrato.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.002060-0 - NEUZA VANCINI ZAN OLIVEIRA, SABRINA VANCINI ZAN GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001924-8 - MERCEARIA AJUDA DE BAIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X INTERPLOTER 2000 COM. SERVIÇO REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Em análise às preliminares, decido:1- Da ilegitimidade passiva suscitada pela segunda Ré - rejeito-a sob o fundamento de que em nosso ordenamento jurídico é à parte Autora que escolhe contra quem vai litigar. Se tiver ou não direito, trata-se de matéria de prova ligada ao mérito da causa, implicando na procedência ou não do pedido.2- Da impossibilidade jurídica - a matéria confunde-se com o mérito não devendo ser analisado nesta fase processual. As condições da ação, no nosso ordenamento jurídico, devem ser analisadas de acordo com o princípio da asserção e, nos autos, da leitura da inicial verifica-se a possibilidade, em tese, da demanda proposta.Diga, a segunda Ré se concorda com o pedido de inclusão do Banco Safra no pólo passivo da demanda, vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiis c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.028.008299-2 - ELISEU ALMIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216)) X ECOLAUDRY HIGIENIZAÇÃO TEXTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086), Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778) Decisão:Considerando que o art. 276 do CPC não foi cumprido, indefiro as provas orais e periciais ante a preclusão temporal. Defiro a prova documental requerida.Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Junte, o Autor, as provas documentais requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Réu.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.003221-4 - MADALENA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)), Falecido: LENY GUIMARÃES DE ABREU, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Considerando a anuência dos interessados, defiro o requerimento de fls. 116.Expeça-se ao alvará com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X NELMO FONTES TAVARES), Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002886-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROVER COSTA FREITAS CARDOSO Decisão:Fls. 76 - defiro. Expeça-se mandado de busca apreensão, citação e intimação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DE ANDRADE SILVA Decisão:1- Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.001839-6 - TECNOWATT ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X RONCADOR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Considerando que os Réus têm procuradores devidamente constituídos nos autos, torno sem efeito a decisão de fls.174. Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.002804-3 - ARIALDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Trata-se de impugnação interposta pela Autora perante a pretensão da Ré de realizar perícia médica nos autos.Considerando-se que a demanda instaurada incide justamente sobre a necessidade ou não de utilização de material importado, ressaltando-se, ainda, que o deslinde desta controvérsia requer conhecimentos especializados e explicações técnicas que somente poderão ser proferidas por perito habilitado, REJEITO a impugnação e mantenho a nomeação de fls.110.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004240-4 - BEATRIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 78 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006328-6 - MARIA AUXILIADORA ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON LUIS XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582) Despacho:Traga, o Réu, comprovante de rendas para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006692-5 - WANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000673-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração interpostos pela Ré e rejeito-os, visto se tratar de matéria preclusa, em vista da decisão saneadora proferida na data de 16/02/2007, publicada em 06/03/2007, conforme consta de fls. 146.Assim sendo, a inércia da Ré em justificar a necessidade da produção da prova pericial, serviu de fundamento para a prolação da decisão de fls. 167, pois a mesma quedou-se inerte há quase um ano atrás, ocorrendo a preclusão lógica e temporal, nos termos do art. 183 do Código de Processo Civil.2- Cumpra o Cartório o disposto no parágrafo segundo de fls. 167. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de trabalho de pequena complexidade.O Perito alegou que os honorários são compatíveis, pois os honorários não englobam somente o exame médico-pericial, mas também exames, tempo dispendido, dificuldades técnicas, etc. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento.Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.012939-0 - ROQUE PAULO CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X ELVIRA DE SOUZA PORTO Decisão:A gratuidade de justiça já foi deferida, conforme decisão de fls.37.Fls. 42 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003759-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FREDERICO MUSSI MUNARINI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.007143-0 - BUENO AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ALEX CORREA JUSTINO DE ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003467-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA Decisão:Fls.43 - defiro. Expeça-se mandado devendo o Autor diligenciar para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.004339-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSEMAR DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:Nomeio Perito Dr. José Teixeira Alves Júnior, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico.Remetam-se os autos à DIPEJ, conforme requerido no ofício de fls.114.Oficie-se ao Tribunal para inclusão do Perito na lista dos Peritos nomeados, visando seu futuro pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001317-7 - ESPOLIO DE OCIOLA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MANOEL PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho:Digam as parte se têm interesse na realização de AIJ ou preferem a prolação de sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.001645-4 - NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X HERMOGENES PEREIRA CAETANO) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 467366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.028.000459-0 (3534) - A.S.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X H.N.S. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Ao Patrono subscritor da petição de fls.225/226 para informar o endereço do alimentado. \r\n\r\nProc. 2004.028.003747-5 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Despacho:Aos seis dias do mês de março de 2008, às 15:46 h, na sala de audiência, na presença da MM Juíza de Direito, Drª. CLARICE DA MATTA E FORTES e da Promotora de Justiça, Drª Ludmilla de Carvalho Mota. Aberta a audiência, atenderam ao pregão a exeqüente e sua genitora, presente, ainda, o seu patrono, ausente o requerido, não constando nos autos a sua intimação pessoal. Pelo patrono da parte autora foi requerida vistas dos autos. Pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte despacho: Dê-se vista à Parte Autora para se manifestar sobre pedido de exoneração de alimentos, assim como apresentar planilha atualizada do débito alimentar na ação de execução de alimentos. Nada mais havendo, às 15:49 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020542-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), MONIQUE ALCANTARA DE OLIVEIRA Despacho:Aos seis dias do mês de março de 2008, às 15:46 h, na sala de audiência, na presença da MM Juíza de Direito, Drª. CLARICE DA MATTA E FORTES e da Promotora de Justiça, Drª Ludmilla de Carvalho Mota. Aberta a audiência, atenderam ao pregão a exeqüente e sua genitora, presente, ainda, o seu patrono, ausente o requerido, não constando nos autos a sua intimação pessoal. Pelo patrono da parte autora foi requerida vistas dos autos. Pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte despacho: Dê-se vista à Parte Autora para se manifestar sobre pedido de exoneração de alimentos, assim como apresentar planilha atualizada do débito alimentar na ação de execução de alimentos. Nada mais havendo, às 15:49 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.002256-3A - R.R.C.B.S. X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:1) Restaure-se a baixa dos autos principais, certificando o seu cumprimento, neste feito e nos autos em apenso.2) Quanto ao pedido de gratuidade do réu, venha o comprovante de rendimentos do executado. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.3) Ao Exeqüente.4) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.028.002002-7 - LUCAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ILTON PEREIRA MARTINS Despacho:1) Fl.51: anote-se onde couber;2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.028.004197-7 - MONIQUE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ILSON COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Aos seis dias do mês de março de 2008, às 15:46 h, na sala de audiência, na presença da MM Juíza de Direito, Drª. CLARICE DA MATTA E FORTES e da Promotora de Justiça, Drª Ludmilla de Carvalho Mota. Aberta a audiência, atenderam ao pregão a exeqüente e sua genitora, presente, ainda, o seu patrono, ausente o requerido, não constando nos autos a sua intimação pessoal. Pelo patrono da parte autora foi requerida vistas dos autos. Pelo MM. Juiz foi proferida o seguinte despacho: Dê-se vista à Parte Autora para se manifestar sobre pedido de exoneração de alimentos, assim como apresentar planilha atualizada do débito alimentar na ação de execução de alimentos. Nada mais havendo, às 15:49 horas, encerrou-se a presente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002398-5 - VANESSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Sentença:... JULGO EXTINTO o Processo em apenso nº 2006.028.002398-5 - Medida Cautelar de Afastamento do Lar c/ pedido liminar, em trâmite nesta Vara, tendo em vista o pedido de extinção do mesmo, no item 07 de fls. 27, com o qual concordou o Requerido.Defiro gratuidade de justiça a parte Ré. ... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.004912-6 (9040) - R.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X T.R.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:À autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.001804-9 - I.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público, item 02.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nId: 467362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "467363": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2008.028.000841-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERLY BARCELOS Decisão:I. O Ministério Público ofereceu denúncia contra JOÃO ALBERTO SANTOS, com base no auto de prisão em flagrante nº 455/07, imputando-lhe a prática de fato que se subsume, em tese, ao artigo 33, da Lei 10.409/06. II. Recebo a denúncia, em razão de estarem presentes as condições para o exercício do legítimo direito de agir, notadamente a justa causa. III. Designo interrogatório para o dia 10/01/08, às 13h. IV. Requisite-se e cite-se o denunciado. V. Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e 1º da lei 2252/54, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.028.003254-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVAN DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto às fls. 155 . Ao recorrente para oferecer suas razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.008087-9 - JP (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X CLAUDIO VICENTE GONÇALVES NUNES Às partes em alegações finais. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às15h22 min. Eu, Isabela Obrecht, Secretária, o digitei. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2006.028.000359-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X FRANKLIN SAYÃO PEGADO JUNIOR Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto às fls. 153vº. Ao recorrente para oferecer suas razões. Após, ao recorrido para contra-razões.Fl. 171: anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.008755-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSIVAN VIANA DE CARVALHO E OUTROS \" Considerando-se a informação prestada nesta data, redesigno a audiência para o dia 19/03/2008 às 16:00. Certifique o cartório se foi apresentada justificativa pelo nobre patrono. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas presentes. Comunique-se ao Juízo Deprecante.\" Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 17h56 min. Eu, Isabela Obrecht, Secretária, o digitei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.028.006359-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORIA DO ESTADO ...Por ser assim, concedo a ordem , para confirmada a liminar, declarar a nulidade da decisão judicial proferida pelo Juizo coator, por afronta à coisa julgada, determinando o arquivamento da medida cautelar criminal inominada. Rio de Janeiro, 23/10/2007. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - Desembargador Relator \r\n\r\nId: 467363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "467357": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.006279-2 (21196) - J.O.S.#. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do(a) Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do(a) mesmo(a), ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao(a) patrono(a). (Adv. GENESSY GOUVÊA DE MATTOS, OAB/RJ 37.378) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.000919-5 - THAINA RIBEIRO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X CLAUDIO REIS FRAGA DESPACHO DE ORDEM : \" Ao exequente sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça - fls.50 v.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.029.002836-3 - D.A.C. X C.S.S.C. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Venha o correto recolhimento das custas da GRERJ de desarquivamento, devendo constar no campo 37, o valor R$ 18,25, campo 41, R$ 18,25, campo 42, R$ 1,82, campo 43, R$ 0,91, campo 44, R$ 0,91, totalizando no campo 49, R$ 21,89. (DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA, OAB/RJ 119736). \r\n\r\nId: 467357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa de Oliveira Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.003586-0 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). PETER DE MORAES ROSSI (MG-042337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1984.029.000113-3 (390) - FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.029.000752-5 (4303) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ADOLFO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Em cumprimento ao Provimento 47/2001, proferi o seguinte despacho ordinatório:\"Ao executado sobre fls. 59 e 66v.\" \r\n\r\nProc. 2000.029.001299-5 (4672) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECNO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.029.000201-3 (5774) - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.029.001376-1 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004289-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUZÉBIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.004440-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EUZÉBIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.007361-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE P. ESTEVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.007549-3 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IGREJA ADVENTISTA DO 7§ DIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o informado pelo exeqüente nos autos, por força da imunidade tributária prevista no art. 150 VI, b, da Constituição Federal , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.015021-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LYGIA DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o imóvel objeto da presente Execução está cadastrado junto ao INCRA, conforme informação do Exeqüente nos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI DO CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.025526-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Em cumprimento ao Provimento 47/2001, proferi o seguinte despacho ordinatório:\"Ao executado sobre fls. 19.\" \r\n\r\nProc. 2002.029.037379-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEBIADES PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Decisão:ANTES TRAGA PROVA DO ALEGADO AS FLS. 24/25. \r\n\r\nProc. 2002.029.038165-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER DA COSTA MOREIRA Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.044285-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.054887-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO ALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2003.029.053916-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID JOSE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.055823-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LYGIA DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o imóvel objeto da presente Execução está cadastrado junto ao INCRA, conforme informação do Exeqüente nos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII DO CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.029.063458-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO AIRTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Em cumprimento ao Provimento 47/2001, proferi o seguinte despacho ordinatório:\"Ao executado sobre fls. 44.\" \r\n\r\nProc. 2003.029.064847-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DAVID JOSE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.012280-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LYGIA DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.029.017890-2 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LYGIA DOS SANTOS VELASCO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o imóvel objeto da presente Execução está cadastrado junto ao INCRA, conforme informação do Exeqüente nos autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII DO CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002850-7 - O ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA DE MASSAS BONNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889) Despacho:DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 467359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.029.003663-0 - JP X MICHELE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) \"Recebo a apelação interposta a fls. 204 em seus legais e regulares efeitos, visto que presentes os requisitos recursais de admissibilidade. Dê-se vista à Defesa Técnica do réu Wanderson Santos Silva, para apresentação de Contra - Razões, bem como das Razões do Recurso Defensivo\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.029.002057-7 - JP X UILIANS NUNES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:I - Remarco a Audiência designada para o dia 11/03/2008, redesignando-a para o dia 29/04/2008, às 13:00 horas;II - Retire-se o feito de pauta, oficiando-se ao Juízo Deprecado (fl. 538), comunicando a nova data;III - Dê-se ciência ao MP e à Defesa Técnica; \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.029.005212-1 - JP X MAICON DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Recebo a denúncia, uma vez que os fatos narrados, em tese, configuram crime, estando presentes as condições para o exercício da ação penal;II - Expeça-se MBA do laudo definitivo da substância entorpecente;III - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Requisite-se o denunciado;IV - Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e defesa prévia, caso constem dos autos seus endereços;V - Dê-se ciência ao M.P. e a DPGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nId: 467356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002615-0 - RODRIGO SANTANNA SOTERO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Fl. 48: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, Com Preceito Reivindicatório C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000046-0 - SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE JOAO SANT'ANNA E OUTROS Despacho:1. Defiro a emenda de fls. 261/263. Anote-se onde couber.2. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de 10 dias, a afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002177-4 - Inventariante: SONIA CRISTINA GOMES SOARES X GERSONITA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-130111) Despacho:Venha a partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.075.001434-8 - DALVA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X ADELIA DE SOUZA BRITTO E OUTRO Ao autor sobre fls 88. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001217-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE JACI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.117: Intime-se por mandado, devendo constar que a não regularização da representação processual, no prazo de cinco dias, ensejará a sua revelia (art. 13, inciso II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.075.001490-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILENE SILVA DE PAULA Decisão:Fls. 68/69: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001543-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO CARLOS MAZUCO RODOLPHO Ao autor sobre fls 88. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2005.075.002836-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILSON ISSAO FUGITA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:1. Intime-se, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, devendo o autor manifestar-se sobre fl. 45, valendo o silêncio como concordância tácita. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000214-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL DA CRUZ RAMOS Despacho:Fl.95: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.001874-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY Ao autor sobre fls 62. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002123-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FERRAZ DA SILVA Decisão:Nomeio a Defensoria Pública como Curador Especial do réu citado por hora certa. Abra-se-lhe vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002846-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Decisão:1. Deixo de acolher a impugnação de fls.146, pois a planilha apresentada pelo autor às fls. 147/157 está em dissonância à realidade dos fatos, na medida em que a ré quitou até a 96ª parcela, como se vê de fls. 88/100, restando apenas as 4 últimas (97ª a 100ª).2. Homologo os cálculos de fls. 127/129 para que surta os efeitos legais, já que elaborados levando-se em conta o inadimplemento apenas das parcelas 97, 98, 99 e 100.3. Via de conseqüência, concedo o prazo de cinco dias para a ré complementar a purga da mora, nos termos de fl. 129, observando-se a diferença em UFIR (77,86 UFIR), sob pena de busca e apreensão do bem. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.002883-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Designo o dia 18/06/2008, às 13:45 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). Observe-se o endereço de fl.46.2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002084-5 - WILSON NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação.2. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.075.001857-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES Ao autor sobre vfls 120. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.000076-9 - CICERA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X REGINA CELIA PEREIRA Despacho:1. Venha cópia da planilha para instruir o mandado de citação.2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.075.002431-9 - AMARILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO SANCHO E OUTROS 1- Ao autor sobre a certidão de fl. 63 do Sr. Oficial de Justiça.2- Recolham-se as custas referente a duas citações, como seguem:Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 25,56CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 2,55FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,28FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,28TOTAL - R$ 30,67Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, com Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.075.000591-1 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X VERONICA MACHADO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001680-1 - NOVA TECH DIAGNOSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001983-8 - CELME DE BRITO ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X ALCIDES DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 66 ) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente (fl.61/62).2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.075.000677-0 - NILSON ALVES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X DALVA PINTO FALCAO Despacho:Proceda-se a penhora de bens, devendo constar do mandado o prazo de 15 dias para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001211-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DULCILENE DA SILVA SANTANNA PEREIRA Despacho:Fl. 39: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000605-0 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162)) X RAQUEL KATERIN DE SOUSA RUBIO FERNANDES ME Despacho:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003248-1 - CLEBIO SUET RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Indefiro o item 06 de fl. 67. 2. Cumpra-se o item 03 de fl. 60. 3. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.075.000636-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS PRATA MOREIRA Despacho:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.075.001151-0A - SMH SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Decisão:(...)8. Por tais fundamentos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo a decisão que concedeu às impugnadas os benefícios da gratuidade de justiça.9. Condeno o impugnante ao pagamento de custas processuais, se houver. Sem honorários advocatícios.10. Publique-se e intimem-se.11. Preclusa a via recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cumprindo a Ordem de Serviço n. 02/03.12. Desentranhem-se fls. 24 e 33 para os autos principais, substituindo-se por cópias nestes autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001869-3 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839) Decisão:1. Compulsando os autos, constata-se que houve erro material no item 01 do acordo de fl. 40, pois a palavra \"diária\" não deveria ter sido digitada, eis que incabível a aplicação de multa diária em obrigação de pagar. 2. Com efeito, reconheço de ofício o erro material devendo ser excluída a palavra \"diária\" do item 1 de fl. 04 e, em conseqüência, a multa será de 30% sobre o valor devido.3. Concedo ao exeqüente o prazo de 10 dias para apresentar nova planilha de débito. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000445-3 - RAIMUNDA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)(...)3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) (...) 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/06/2008, às 14: 20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001151-0 - JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SMH SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:(...) 6. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja: se houve falha na prestação do serviço pelas rés; se as autoras sofreram danos morais; se a 1ª ré demorou a prestar a informação da negativa de cobertura; se a realização da cirurgia era de caráter de urgência ou de emergência.7. Defiro a prova pericial. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do TJ/RJ, solicitando a nomeação de um perito, com especialidade em obstetrícia, para atuar no feito. 8. Defiro a produção de prova oral, que será produzida com a designação de A.I.J. após a apresentação do laudo pelo perito. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.002078-0 - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA X MANOEL THIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES C. BESSA (RJ-000001) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.075.000637-6 - JAIME BARZELLAI (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ELIAS BARZELLAI Decisão:1. Fls.100/101: Incabível o pedido de seqüestro ante o documento de fls. 42/45, devendo tal bem ser excluído deste inventário por pertencer à terceira pessoa. 2. Defiro a expedição dos ofícios às instituições financeiras para apuração dos saldos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002523-5 - CATIA CRISTINA TRINDADE BEZERRA VIEIRA X OSWALDO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.000110-3 - AÇO NOBRE GREEN INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X ARMARINHO JARDEL LTDA Ao autor sobre fls. 40/42. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C com Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.003624-5 - WILLIAN TADEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Ante o descumprimento noticiado à fls. 52/53, determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora, referente ao imóvel descrito na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a ré para cumprimento.2. Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000481-5 - JOSE MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado (fl. 82) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente (fl.80).2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatorio e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003249-5 - TAMYRES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002871-6 - FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.003195-8 - NOEMIA DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003250-1 - ADELAIA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.(...) \r\n\r\nProc. 2008.075.000321-7 - VALDIRENE SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SRVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ante o descumprimento noticiado à fl. 134, determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora, referente ao imóvel descrito na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a ré para cumprimento.2. Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000799-5 - CAMILA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com a carga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.075.000803-3 - MARIA DAS GRACAS CATHERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais),(...)3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais),(...)4. Cite-se, com as advertências legais.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002378-0 - ISAAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ante a certidão de fl.182, suspendo, por ora, os efeitos da tutela antecipada concedida à fl. 39. 2. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.002381-0 - CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que não foi concedido efeito suspensivo ao agravo interposto pela ré, concedo-lhe o prazo de 10 dias para depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002607-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 154 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002560-0 - ROSA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 56 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000526-3 - ALCIDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.001305-1 - ALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o prazo requerido no último parágrafo de fl.16. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000649-4 - OTAVIO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)) X GILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:(...)4. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos arts. 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes (que devem ser intimadas pessoalmente na forma do artigo 343, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil) e na oitiva de testemunhas designando o dia 03/07/2008, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. 5. Concedo às partes o prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, bem como fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas (caso necessário), sob pena de perda da prova. 6. Defiro a gratuidade aos réus e à denunciada.(...) \r\n\r\nProc. 2006.075.001826-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO PAIXAO DE LUNA Despacho:Cumpra-se fl.15, no endereço de fl 44, desde que recolhidas as custas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002756-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE TEIXEIRA ROMA Despacho:Cite-se o réu preso na 59ª Delegacia Policial. Após, venham conclusos para nomeação de Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.075.003227-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RILDO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002367-4 - JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA SILVA BATISTA FILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001402-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR DE ANDRADE Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 47 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.075.000515-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA REGINA SANTANA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou a entrega da notificação no endereço do autor, pois a certidão de fl.51 vº foi negativa. Ademais, não constou do contrato celebrado o endereço da ré. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002977-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA MIRANDA NUNES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000561-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fl. 54: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.001042-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON DA SILVA MOREIRA Despacho:1. Lavre-se o termo de ausência e promova-se a citação do réu por edital, após, apreciarei fl.75. 2. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.075.000467-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ELIANDRO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Fl.76: Renove-se a diligência por oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000576-5 - GUARINO IRMAO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X EDIB PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000115-7 - ARISTEU FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Recolham-se as custas referente a uma citação postal.APCJ - 1110-6 - R$ 3,65 SUBTOTAL - R$ 3,65CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,18TOTAL - R$ 4,37Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001555-0 - LUIZ CLAUDIO ALBINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: NELY MEDEIROS ALVES Sentença:5. Pelo todo expendido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente, para possibilitá-la receber, junto à Caixa Econômica Federal, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo de FGTS e PIS, bem como, junto à EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S. A., o saldo referente às verbas rescisórias a que faria jus o Sr. NELY MEDEIROS ALVES, falecido em 22/01/2006.6. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás em nome de MARIA ALICE ALBINO e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 7. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.001749-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA Sentença:(...)9. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.10. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.11. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002547-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X V L MENDES AUTO PECAS ME E OUTROS Sentença:1. Considerando que a parte ré regularizou a pendência, conforme informado à fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000083-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EMILDO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 38) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000593-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Sentença:(...)23. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a busca e apreensão e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem em favor do autor e, uma vez apreendido o veículo, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do réu (fls. 27 e 34).24. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.25. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios,(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000587-1 - DANTAS SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a complementação das custas, conforme certidão de fl. 04, cuja cópia deve ser anexada ao ofício. Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; SUBTOTAL - R$ 21,90; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 2,19; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,00; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 18,23; TOTAL - R$ 46,32 Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/03 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001650-7 - WALTER ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 129/131 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.3. No mérito, dou-lhes provimento para fazer constar que os honorários de sucumbência devem ser revertidos em favor do CEJUR da DPGE. 4. No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.075.001651-9 - VALCI ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 127/129 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.3. No mérito, dou-lhes provimento para fazer constar que os honorários de sucumbência devem ser revertidos em favor do CEJUR da DPGE. 4. No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.075.001652-0 - LILIANE UMBELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 115/118 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.3. No mérito, dou-lhes provimento para fazer constar que os honorários de sucumbência devem ser revertidos em favor do CEJUR da DPGE. 4. No mais, persiste a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.075.002769-4 - CECILIA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes para se manifestarem sobre os honorarios periciais.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.075.000041-0 - GILVAN JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o réu a proceder à revisão do débito do autor desde a data do pagamento da primeira parcela da confissão de dívida, (...) e, ainda, abatimento, em dobro, de valor pago pelo autor a título de encargos excessivos ou desproporcionais (R$ 100,00), de multa superior a 2% (dois por cento) e de aplicação de juros acima do limite supracitado. O quantum debeatur deverá ser apurado em sede de liquidação por arbitramento.(...) julgo extinto o processo,)(...) com a apreciação do mérito,(...) custas e honorários periciais pro rata (que ora os homologo) e honorários advocatícios compensados, observando-se, em relação ao autor, (...)Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e dos honorários periciais, na proporção de metade para o réu,(...) prazo do artigo 475-J do CPC, em relação aos honorários periciais, inicia-se automaticamente a partir do trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.002915-0 - DALVA PINTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X NILSON ALVES BERTO E OUTRO Sentença:(...)15. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, devendo a execução por título extrajudicial ter seu trâmite regular.16. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da execução, aplicando-lhe os benefícios do art. 12 da Lei 1060/50.17. Transitada em julgado, traslade-se cópia do decisum para o apenso. Certificado o cumprimento das determinações supra, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução E Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2007.075.002331-7 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Sentença:(...)12. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, devendo a execução por título extrajudicial ter seu trâmite regular.13. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da execução.14. Transitada em julgado, traslade-se cópia do decisum para a execução e prossiga-se nela. Certificado o correto recolhimento das custas e o cumprimento das determinações supra, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000407-2 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). EBENÉZER RIBEIRO LOMEU (MG-091597), Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:1. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação das cotas empresariais penhoradas.2. Fl.133: Anote-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.001707-0 - ELZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X JOAO ALVES GRIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo audiência preliminar (art.331 CPC) para o dia 08/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se todos.2.Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002335-9 - ALESSANDRA DANIEL ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:1. Considerando que a executada satisfez a obrigação, Julgo Extinta a presente execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.2. Expeça-se mandado de pagamento em nome da subscritora de fl. 461.3. Expeça-se ofício de abertura de conta, conforme requerido no segundo parágrafo de fl. 460.4. Quanto à expedição da guia requerida à fl. 460, já foi deferida à fl.457, de modo que deverá efetuar o depósito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% (art.475-J do CPC). 5. Custas pela executada. Sem honorários.(...) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001342-1 - SEVERINA AVELINO SOBRINHA X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fl. 133), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 134), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pela autora, aplicando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.002679-6 - MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)14. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.15. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2005.075.001620-5 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X JOAO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 77/79, 100) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Subtotal - R$ 16,43CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,64FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,82FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,82Total - R$ 19,71 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.000675-3 - CARLOS ALBERTO NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar quitada a obrigação do autor em relação ao contrato de fls. 11/11-v e condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas após sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), (...) e a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, com juros de mora de 1% ao mês(...) a contar desta data e a quantia de R$ 10.735,00 (dez mil, setecentos e trinta e cinco reais), a título de restituição do indébito, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar de 31/10/07 - data da elaboração do laudo (fl. 97). Em decorrência, julgo extinto o processo, (...)26. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, dos honorários periciais e de honorários advocatícios(...)27. Transitada em julgado, inicia-se automaticamente o prazo do artigo 475-J(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001283-6 - JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.158: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001311-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.001333-6 - IONE LAURINDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001562-0 - MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:31. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas referência janeiro e março de 2007 (fls. 28 e 30), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária pelos índices do TJ/RJ, a contar desta data. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.32. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados(...)34. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente, devendo ser procedida à intimação da ré para cumprimento da obrigação de fazer e à expedição de mandado de pagamento à parte autora.(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.001564-3 - VANDA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.155: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001600-3 - MONICA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.183: Defiro.2. Às partes sobre o laudo.3. Comprove a autora os depósitos de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.075.001633-7 - VILMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:27. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas de maio, outubro, novembro e dezembro de 2007, bem como as que foram emitidas no curso da demanda, que apresentam registro de consumo superior a 143 kWh + 20%, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais e R$ 246,18 (duzentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), com restituição do indébito, (...)8. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata(...) 30. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC inicia-se automaticamente,(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003685-3 - ROSANGELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.075.003760-2 - RENILZA MUZY REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 65) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente, aplicando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000013-7 - JOAO FARIA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica, reconsidero o item 02 de fl.29 e antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo tão-somente em razão do inadimplemento das faturas mencionadas na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). 2. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 40,00 (quarenta reais),(...)4. Cumpra-se o item 3 de fl. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001565-5 - LIETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.216: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001567-9 - BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.97: Defiro.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003580-0 - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, com urgência.2. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002171-0 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HERALDO SILVA DUMONT Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, fornecer o atual enderço da parte ré.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000073-3 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JODENIR VILELA DA CONCEICAO Sentença:(...)6. Por todo o exposto, reconheço, de ofício, a carência ao regular exercício do direito de ação pelo autor, ante a ilegitimidade passiva ad causam e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.7. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.8. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003061-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BENILDA BRAZ Sentença:(...)9. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.10. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).11. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003309-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO MENDES RUBIM Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 22) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.000289-4 - ARLETE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.075.002309-1 - MARIA REGINA DE SOUZA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar quitadas as operações de crediário automático (...), mantendo-se o saldo devedor da operação descrita no item 03 de fl. 03 e condenar o réu a proceder à revisão do débito da autora apenas em relação ao cheque especial, com a aplicação dos juros remuneratórios no limite da taxa média do mercado para a remuneração de empréstimo bancário em crédito pessoal, divulgada pelo BACEN, com multa de 2% (dois por cento) e, ainda, devolução em dobro do valor pago a maior pela autora. O quantum debeatur deverá ser apurado em sede de liquidação por arbitramento.(...) julgo extinto o processo, com a apreciação do mérito(...)Custas e honorários periciais pro rata e honorários advocatícios compensados, observando-se, em relação à autora, o artigo 12 da Lei 1060/50.(...)custas e dos honorários periciais, na proporção de metade para o réu,(...) O prazo do artigo 475-J do CPC, em relação aos honorários periciais inicia-se automaticamente(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.075.000048-4 - MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para incluir no pólo passivo os confinantes do imóvel usucapiendo.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 467454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.009548-5 - MARIA EVA DE OLIVEIRA SILVA X JOSE INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ para o levantamento dos valores depositados a título de PIS e FGTS em nome do de cujus, nos termos de fls. 34 dos autos, com o prazo de 180 dias. Expeça-se o Alvará na forma determinada. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.031.000047-8 (1728) - MARTHA LEYROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X EDGARDO LUIZ GONZALES SASSO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a cessão de direitos hereditários de fls. 58/v°, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo à cessionária o bem nela contemplado. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 125 vº não se opondo ao encerramento do Feito.Transitado em julgado, certifique-se com as cautelas legais.Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas ex lege. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.031.000228-3 (3131) - DARLY RODRIGUES VARGAS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X DOMINGOS GONCALVES VARGAS Despacho:Venham aos autos as seguintes certidões em nome do inventariado e do espólio: 1) Distribuidor Estadual - execuções fiscais; 2) Justiça Federal; 3) Dívida Ativa Estadual; 4) Dívida Ativa da União; 5) Receita Federal; 6 ) Fazenda Municipal relativa aos imóveis que compõem o acervo hereditário; as certidões extraídas pela internet devem ser acompanhadas do devido comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.031.000968-7 (1111) - LUIZ RUFINO DA COSTA E OUTROS X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Portaria 02/05: À requerente a fim de fornecer custas e cópias para expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.031.002727-8 - ISMÊNIA DA ROCHA RANZATTO, EDSON DA ROCHA RANZATTO, EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO, EDILSON DA ROCHA RANZATTO, ELAINE DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X HERNANDES RANZATTO Decisão:Primeiramente regularizem-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.001132-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NELSON HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Despacho:Fls.98. Ao impugnado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.000515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELIANE SOARES DE ALMEIDA Despacho:O veículo objeto da presente foi apreendido em procedimento criminal conforme se extrai de fls.33/34.Assim, esclareça o autor o andamento do inquérito policial, juntando-se as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.031.000099-6 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MIGUEL JORGE COUTINHO HALFELT Decisão:Defiro a convolação para ação de depósito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.011306-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RICHARD ALTER SEAL Despacho:Fls.25/39. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.011833-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELY RODRIGUES DE MEDEIROS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.005249-0 - MARIA IMMACULADA FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GARIBALDI NASCIMENTO Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 29, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005461-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAUPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS DA SILVA LOBO E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls.151vº e tendo em vista a proximidade da data designada para audiência, retire-se o Feito de pauta. Redesigno o Ato para o dia 10/04/08, às 15h10min. Oficie-se, com urgência, ao Juízo Deprecado informando. \r\n\r\nProc. 2005.031.004068-0 - BRUNO PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1 - Autos recebidos em 26/02/08.2 - Recebo os Embargos porque tempestivos.3 - Deixo de acolhê-los em razão da inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 145/152, a qual permanece como lançada.4 - I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Despacho:Esclareça o réu sobre o andamento dos processos de inventário e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.031.008835-8 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X DANIELA JULIAR DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.54/73, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 17/04/08, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.008837-1 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ADEVALDO DUARTE DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Outrossim, diante dos documentos colacionados, defiro o recolhimento de custas ao final.Desentranhe-se desde já os documentos de fls.54/73, eis que desnecessários para o deslinde da causa. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/04/08, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.013910-0 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X MARLUCE MEIRELES Despacho:Diante da certidão de fls.71vº e tendo em vista a proximidade da data designada para audiência, retire-se o Feito de pauta. Redesigno o Ato para o dia 10/04/08, às 15h00min. Cite-se no endereço informado às fls.73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.004282-1 - ALEX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X LUCIANO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.031.015619-1 - ASSOCIACAO DE SURF E BODYBOARD DE PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade das cobranças de tarifa DDD referentes às ligações para o provedor de internet OROLIX.Considerando ter havido sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013970-6 - ARLINDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Face certidão de fls.37, retire-se o Feito de pauta. Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 10/04/08, às 15h20min. Cite-se no endereço de fls.37. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.000010-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIANO HENRIQUE ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Sentença:Diante do exposto, nos termos do artigo 904, da lei processual civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o Réu, no prazo de vinte e quatro horas, entregar o veículo objeto do contrato ou, na sua impossibilidade, o valor do saldo devedor em aberto. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.(...)Pelo exposto, indefiro o pedido de imposição da prisão civil como meio coercitivo para o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença, podendo Autor, se necessário, se valer do processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.010292-8 - ELIAS CORDEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X GECINILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Fls.79. Defiro o envio dos bens relacionados às fls.94/96 ao Depósito Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.031.002636-9 - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.010550-2 - A.C. RAMALHO DA SILVA PAPELARIA E BAZAR MICROEMPRESA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X JORGE LEONARDO DE SANT´ANNA GOMES Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.006776-0 - ANTONIA FERNANDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.031.009990-5 - AERO NEWS PROPAGANDA AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, visto que desnecessária para o deslinde da presente.Venha, outrossim, prova documental suplementar, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004627-3 - DILZA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000430-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X AMIL Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à documentação apresentada às fls.61/64 que denotam ausência da hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000917-0 (2063) - JANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ADEMIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:Fls.159. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.031.003148-5 - FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X ESPOLIO DE MARIA JOSEFA RUIZ C DE CARRASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000779-6 - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X FABÍULA MARIANA DA SILVA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.000485-0 - JOSÉ FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ATALIBA ALVARENGA Decisão:Indefiro gratuidade de justiça visto que da declaração de IR apresentada percebe-se que o autor não tem perfil de hipossuficiente.Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.019173-8 - DJALMYR DIAS LIMA X DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:Diante da r. decisão de fls. 132/135. Cumpra-se decisão de fls.44. \r\n\r\nProc. 2008.031.000660-5 - JORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X Falecido: CARLOS ALONSO MARTINS) JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Cuida-se de requerimento de abertura de inventário em que o autor da herança, conforme consta da Certidão de Óbito acostada às fls. 14, residia, no bairro de Vaz Lobo, na Cidade do Rio de Janeiro.Assim, este Juízo é absolutamente incompetente para o julgamento do presente, nos termos do artigo 96 do CPC.Declino, pois, da competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, oficiando-se.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.003272-9 - DJALMYR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. (fls.53) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.018727-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA NICZ Despacho:Ao Exeqüente considerando o insucesso da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.031.021143-9 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X VARAO ITAIPUÃ MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consolidando o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que a Ré/Embargante deverá efetuar o pagamento da importância descrita na Inicial, além de correção monetária pelos índices oficiais da CGJ e juros moratórios, na base de 1% ao mês desde a citação; bem como das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da cobrança.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.031.001021-9 - DANIELI DA SILVA ALVES MACHADO, RENATO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLELMER PEREIRA RATTER AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. PARA NOTIFICAÇÃO POSTAL, CONTA 1110-6, R$ 3,65, TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 44,45 E FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.001582-7 - LUCY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.031.005927-2 - LUIZ CLAUDIO MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DA ROSA (RJ-065659)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao Autor/Impugnado.Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa, informada às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.031.021738-7 - PAULO ROBERTO GOMES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Regularize-se a juntada de fls. 88.Desentranhem-se as peças juntadas por UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI, visto que a UNIMED - VITÓRIA, com a qual a Autora mantém sua relação jurídica também vem se manifestando nos autos regularmente.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Dou, então, o Feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando, para tanto, o expert Dr. SÉRGIO DA CUNHA, tel. (21) 2254.0231 / 9971-3771, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela Ré, se vencida.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Oficie-se ao Conselho Federal de Medicina, como requerido às fls. 189.Após a entrega do laudo será avaliada a necessidade da produção de provas complementares. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.005752-4 - OCTAIR PAZO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ANDERSON BARBOSA TITO DESPACHO DE FLS. 65: \"AOS INTERESSADOS PAR HABILITACAO SE DESEJAREM, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.008863-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA M DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). MARCELHA DE S. OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.009163-7 - ESPOLIO DE DAVID DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X VIVIANE DOS SANTOS MACUXI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.007857-4 - TANIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-070450), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Demanda ordinária.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.115/116 e 119, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.004365-5 - NECI EVANY CORREA SUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.031.005236-1 - MARIA ELAINE GARCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Segue ofício à Presidência do TJERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000654-0 - DÉBORA CELI POTTER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X ZÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Emende-se a Inicial, em 10 dias, adequando-se o pedido ao rito sumário, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.002770-2 - VERA LUCIA MOREIRA BAISEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:1 - Autos recebidos nesta data.2 - Recebo os Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada.3 - Deixo de acolhê-los, por não haver na sentença qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 4 - Mantenho a r. sentença de fls. 207/219 na forma como lançada.5 - Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.007938-2 - SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE Decisão:Fls.33. Venha renúncia ou notificação à Patrona constituída anteriormente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e patrimociais \r\n\r\nProc. 2007.031.008846-2 - ALMIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 09/04/08, às 15h30min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.031.000645-9 - ESPÓLIO DE DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA), BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Face à decisão nos autos em apenso nº 06/191738, de fls. 44 e 132/135, regularize-se o pólo ativo, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.031.006838-0 - ETIENNE MONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BENTO MALAFAIA), Confrontante: EDSON JOSE PEREIRA), Confrontante: JOSE CARLOS PELOSI), Confrontante: JOANE BATISTA DA CONCEICAO ROSSI), Confrontante: NATALIA CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se a confecção da planta, requisito indispensável à propositura da demanda, consoante dispõe o artigo 942, CPC, por 90 dias. Providencie o autor também os itens 7/10 de fls.85 , no mesmo prazo deferido. \r\n\r\nProc. 2005.031.011317-7 - JOSIAS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ELCIO RIBEIRO ZAMBOTTI) Despacho:Verifico que o item 1 da decisão de fls.43 não foi cumprido. Atenda o autor em 30 dias. \r\n\r\nId: 467439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.031.005552-3 - M.P. X R.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA requerida por RICARDO PEREIRA BATISTA. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.031.000295-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Decisão:Considerando que, nos termos do Boletim nº. 41, foi publicada a Convocação nº 03/2008 do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal, para que os Juízes Criminais do Estado do Rio de Janeiro compareçam a reunião sobre a Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre inspeção em estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminanl, a se realizar no próximo dia 06 de março, 12 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim, Palácio da Justiça, inviável a realização do ato. Designo o dia 11/03/2008, às 13:15 horas para a realização do interrogatório. Oficiei-se comunicando a desnecessidade de apresentação do preso no dia 06 e requisitando-o para a data ora designada. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 213 do Cp - Estupro \r\n\r\nProc. 2007.031.014105-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X FELIPE DA SILVA BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:1) HOMOLOGO a desistência, parcial, da prova oral pelo M. P. 2) Designo prova de acusação para o dia 19/03/2008 às 12:30 Requisite-se o acusado. Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas, com a observância da cota ministerial de fls. 415 e verso. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.008042-6 - ZULEICA OLIVEIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Às partes em provas, objetiva e justificadamente, bem como sobre à eventual possibilidade de composição. \r\n\r\nProc. 2007.031.008816-4 - LEDIR BARBOSA DA ROSA GRAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Às partes em provas, objetiva e justificadamente, bem como sobre à eventual possibilidade de composição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.004360-9 - GERTRUDES ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.007617-4 - UILTON AFONSO VIANA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença:Julgo deserto os embargos a execução, tendo em vista a certidão supra, determino o seu cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.031.009198-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ELÍSIO SOARES PINHEIRO Decisão:1- Recebo os embargos, atribuindo-lhes efeitos suspensivos, conforme requerido pela embargante, tendo em vista que trata-se de autarquia federal. 2 - Ao embargado na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.031.002596-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A(3391/99) (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 1999.031.003779-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA-(3390/99) (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 1999.031.004482-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA-94/98 (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 1999.031.006462-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE WILSON DE MENDONCA(4443/99) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que teria havido transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2002.031.008754-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.031.002665-5 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.031.002666-7 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.031.002670-9 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO PECUARIA CONDADO DE MARICA S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.031.002675-8 - MUNICIPIO DE MARICA X AGRO-PECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.031.014387-0 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.031.015298-5 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.031.002163-7 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.031.002216-2 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320) Decisão:Cuida-se de exceção de pré-executividade com fundamento da iligetimidade passiva ad causam, uma vez que teria haivdo transferência do domínio. Adota o ordenamento processual pátrio a Teoria da Asserção, com base na doutrina eclética do direito de ação. Legitimimamente passivo é aquele apontado pelo autor como integrante do outro pólo da relação processual, nos termos das assertivas formuladas na inicial. Ser ou não responsável pelo pagamento do tributo é questão de fundo, devendo ser analisada em sede de mérito de eventual ação judicial. Logo, não é matéria de ordem pública no que se chamou de exceção de pré-executividade que possa ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Posta a questão nestes termos, deixo de reconhecer a presente exceção de pré-executividade. Proceda-se a execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.008042-6A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ZULEICA OLIVEIRA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Decisão:Cuida-se de impugnação à gratuidade concedida nos autos principais.Entende o impugnante que a ré não preenche os requisitos da Lei nº. 1.060/50.Insta salientar, no entanto, que a impugnada acostou aos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, pelo que preenchido o requisito exigido pela legislação pertinente. Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, mantendo a decisão que concedeu a gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.031.008816-4A - MUNICIPIO DE MARICÁ X LEDIR BARBOSA DA ROSA GRAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Decisão:Cuida-se de impugnação à gratuidade concedida nos autos principais.Entende o impugnante que a ré não preenche os requisitos da Lei nº. 1.060/50.Insta salientar, no entanto, que a impugnada acostou aos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, pelo que preenchido o requisito exigido pela legislação pertinente. Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, mantendo a decisão que concedeu a gratuidade de justiça. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.005349-0 - ILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Cumpra-se a r.decisão de fls. 88/89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006402-2 - MVC (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MUNICIPIO DE MARICA Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.031.000273-7 - VALDÉA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X MUNICIPIO DE MARICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Designo audiência para o dia 09/04/2008 às 15:30horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.031.000021-6 (12346) - ROSALVO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1991.031.000103-8 (11446) - JACIRA FELICIA DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS Decisão:Homologo os cálculos de fls. 121/123 para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1995.031.000934-4 (4038) - NAIR CHAVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELMO EDUARDO CHAVES CAMPOS (RJ-074602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nId: 467441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.031.001098-9 - J.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)), L.M.F.) X C.F.F. E OUTRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000166-6 - RGS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X RICARDO SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004584-0 - L.K.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FIALHO (RJ-106807)) X A.F.S. Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.013288-8 - JOÃO VITOR RIBEIRO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X BENIAMINO ESPOSITO Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.000375-6 - JOÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X RAQUEL CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.031.000421-9 - CLAYTON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X ALDAIR AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.031.000658-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X D.S.B.F.), L.S.P.S.B.), T.S.P.S.B. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.031.000533-9 - (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ENIO CARVALHO DE FARIA), ISABELLA MARINHO DE FARIA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlimentos, COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.000580-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.P.S.), E.F.C.S. Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.031.014039-3 - PEDRO ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 2 de fl. 11, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.004959-4 - JAYRA PENHA FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X DEIVA LOURENCO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651), Dr(a). IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, e afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.031.000611-3 - JUREMA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-108919)) X MARCOS ADILSON SANTOS DA SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.006446-9 - HUDSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CRISTIANE SERAFIM DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a impossibilidade de dissolver o que ainda não foi reconhecido, cumpra-se o já determinado à fl. 41, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.014001-0 - CARLOS RENATO DE LEMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.031.000579-7 (3275) - GILVAN DE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204)) X IRACI BARROS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-053820) Despacho:Diga o autor, sobre a informação de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.031.002226-8 - GISELE FREITAS TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X RICARDO VASCONCELOS SANTANA Despacho:Considerando o teor de fl. 22, regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004526-8 - JORGE DA CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ALCILEA ANDRADE VALE Decisão:Fl. 45 - Defiro. Cumpra-se o determinado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004573-6 - VERA REGINA DOS SANTOS MARTINS AMARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ALFREDO DEMELO MARTINS AMARO Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.007925-4 - NANCI MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X BRUNO LOBÃO RIBEIRO Decisão:Declaro a revelia do réu, nos termos do art. 319 do CPC. Nomeio Curadora Especial a Defensora Pública. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.031.008791-3 - CRISTINA RAMOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X GLADISTON DOS SANTOS Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.009236-2 - MÁXIMA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X CARLOS JORGE VALENTE Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. 3 - Cumpra-se o disposto no item 3 de fl. 06, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.031.000549-2 - IZABEL CRISTINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X ALEXANDRE PEREIRA MACHADO Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.031.006743-4A - EMMANUELE ALEXANDRA DE JESUS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BERNARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.004394-6 - T.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.B. Despacho:Fls. 27/28 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004428-8 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004768-0 - J.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X E.O.N. Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.011404-7 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X A.G.C. Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.031.011887-9 - SUELY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.000769-3 - JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X JAQUELINE ESTEVES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fl. 28 - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.005569-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)), D.B.C.P.) X T.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.005610-2 - CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X VERA CRISTINA GOMES), CRISTINY GOMES DA SILVA Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.031.014032-0 - JOSIAS NEONILO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ROSELAINE D'VILA PIRES Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.002501-4 - EVELLYN RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PAULO ROBERTO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1) Fls. 31/32 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Conforme se depreende de fl. 33 e verso, o réu compareceu espontaneamente à Juizo, suprindo assim eventual ausência de citação. Por outro lado, a petição de fls. 31/32 não cumpriu a determinação do item 2 de fl. 30, pois não regularizou o pólo ativo da presente ação. Assim sendo, em razão da impossibilidade de oportunizar à parte autora novo prazo para o cumprimento do item 2 da decisão de fl. 30, em razão da vinda espontânea do réu ao feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.031.004484-5 - BENEDITA VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Fls. 52 e seguintes - Nada a prover, eis que conforme se depreende de fl. 44 o feito já foi sentenciado. Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.031.004665-0 - MARGARETH BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X NERAHI DE SOUZA SILVESTRE DE BARROS Despacho:Fls. 36/38 - Aos interessados. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.012403-0 - MARIA TEREZA BARROS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X OLDEMAR LEAL DE LEMOS Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. 3 - Cumpra-se o disposto no item 2 de fl. 19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.000374-4 - GUACIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X MARCO GOMES DA SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com afastamento do conjuge varão \r\n\r\nProc. 2007.031.012702-9 - DIONE NUNES BARBOSA GERVOU (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.008879-6 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X P.R.G.S.G. Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.010174-0 - NELI AREIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FÁBIO OTTOLINI DA COSTA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c divisão patrimonial e indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.004781-2 - PATRICIA DA CUNHA CEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ANDRÉ MIGULE MIRANDA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.031.000299-5 - CÁTIA CIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X GENECI PEREIRA DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.013307-8 - B.M.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). LANA ELIZABETH PERLY LIMA (SP-191437)) X N.R.B.P. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 89). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.010761-4 - CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X RAYANE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Fl. 18 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se a 1ª parte do item 1 de fl. 09, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.031.000635-6 - PAULO ROGÉRIO MATARUNA ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2008.031.000671-0 - NILTON DA SILVA CEZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JUSTIÇA PÚLICA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal dos requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.018547-6 - TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X MAURICIO GEMINIANI ESCOBAR Decisão:1) Designo o dia 04/06/08, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.021671-1 - DBPCJ (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X DOUGLAS BITTENCOURT PERES DA CUNHA Decisão:1) Acolho a justificativa apresentada e reconsidero a decisão de fl. 45. 2) Designo o dia 04/06/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importan do a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004494-0 - L.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X A.M.T. Decisão:Expeça-se nova carta precatória, com a observância de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.031.006692-2 - GUSTAVO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X GUSTAVO DA SILVA COSTA Decisão:Designo o dia 06/06/08, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, com a observância de fl. 23, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.009224-6 - J.E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) X J.A.S. Despacho:Venha o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.009661-6 - LUCAS ROSA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ANTONIO DE PAULA Decisão:... 3) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 28/05/08, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010507-1 - M.L.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X E.J. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 06/06/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.011913-6 - MATHEUS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X JOSE BARBOSA DA SILVA JUNIOR Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 06/06/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000652-6 - KAUANNE DOS SANTOS GRACINDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X JOSELITO GRACINDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 28/05/08, às 11:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.031.000607-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X NAYARA ASSUMPÇÃO CAMPOS), LUIZ CARLOS ASSUMPÇÃO CAMPOS) WALTER LUIZ FERREPRA CAMPOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 30/05/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000042-1 - A.C.P.S.I.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.010737-7 - VALDO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.010792-4 - DILSON ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.004492-6 - DALCIRA CARDOSO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.020190-2 - LICEU JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X MARIA DAMIANA FERREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 14/05/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.006851-2 - IJNL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERONYMO CARDOSO DE LIMA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.011858-2 - YHAISA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FABIO SERRA DA SILVA, Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Decisão:Fl. 11 - Defiro. Expeça-se guia para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.019144-1 - GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SUELI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 28/05/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.021032-0 - GERALDO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X VIVIAN HENTTYZY DA SILVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 28/05/08, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.005963-2 - HENRIQUE OSVALDO MASSENA REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)) X BERENICE DA SILVA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ausência da parte impede tão somente a tentativa de conciliação. À partes em provas, objetiva e justificadamente. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.008358-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARLENE SOUZA DA CRUZ Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.002783-7 - P.S.C. E OUTRO, N.H.C.C.N., G.H.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X M.C.C.N. Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.012808-3 - N.N.C.C., E.G.B.F.L. X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Despacho:1) Fl. 11 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 09, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.031.013275-0 - LEONARDO ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X WANESSA SANT'ANNA FRÓES DE ABREU Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.031.007981-3 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X SIMONE ROSA ARAÚJO Despacho:Fl. 91 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.003506-8 - ZELIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ZELI DO AMPARO NASCIMENTO Decisão:Fl. 44 - Defiro por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.031.013351-0 - ROSALINA MARIA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARIA BENVINDA DA CONCEIÇÃO ANCHIETA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.013825-8 - LARISSA LANDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARCOS DOS SANTOS ANTUNES Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 12. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.007548-6 - VALKIRIA PACHECO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ ALVIM DO PRADO Despacho:Às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2008.031.000755-5 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X S.B.R.C.), E.B.R.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado no item 2 do despacho de fl. 11, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000362-6 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X VRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Decisão:1) Fls. 104 e seguintes - Venha pela via própria. 2) Fl. 108 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000375-4 - ALTAMIR CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MATOS (RJ-122701)) X LAC (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 21/05/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.031.004393-4 - LUIS MARIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X GONÇALO DE BARTOLO CAPITÃO BARREIROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 24, com a observância de fl. 22 verso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de visitas com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011349-3 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X L. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Designo o dia 14/05/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.003539-1 - ISAURA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.031.004706-0 - IRACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X GEORGE FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.004693-5 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938) Decisão:1) Designo o dia 21/05/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 2) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.010122-3 - CHRISTIANE DE CASTRO SÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.016752-8 - EDUARDO ALVAREZ GAYOSO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA DA CONCEICAO CORNELIO GAYOSO) Decisão:Designo o dia 14/05/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nId: 467443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.820.004346-7 (18382004) - CAROLINE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442) Despacho:Oficie-se à Instituição Bancária para que proceda a transferência do valor depositado, para conta judicial à disposição deste juízo, no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.820.001290-8 - CARLOS ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro, cabe ao autor demonstrar que recebeu nova cobrança indevda. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.820.001471-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:CLS DE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.001087-7 - ARYBETH AIRES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GSP IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Despacho:Diga a parte autora em 10 dias, sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.820.002508-0 - HELOISA HELENA COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os Embargos, tendo em vista a certidão cartorária. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.002706-5 - FERNANDO CARLOS ANTONIO BURNET X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.820.003022-2 - SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928)) X LUCIANA BARBOSA DE MELO LOUGON (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Fls. 75 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003376-4 - MARIA DE LURDES SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.820.004600-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CLS DE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.820.004794-5 - GERUSA GARCIA MONTEIRO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:1- Julgo deserto o recurso de fls. 74/77. 2- Diga a reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000459-6 - JORGE LUIS DA SILVA ROSA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.001856-0 - (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:CLS DE PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.820.003075-3 - MIRIAM ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X JC3 EDITORA E COMÉWRCIO LTDA Despacho:Fls .23 - Defiro. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003387-0 - ROBERTO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004025-4 - ALEXSANDER DE VASCONCELLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) CIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL, Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1 - Os autos se encontram com recurso, não fazendo coisa julgada a sentença de fls. 29/30, portanto, nada a prover. 2 - Cumpra-se a serventia decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.820.004163-5 - TATIANA AVIZ DE IMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) GRUPO POSITIVO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Acolho os embargos e esclareço que o índice a ser aplicado é a UFIR/RJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004264-0 - VÂNIA BRITO DAUDT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000456-2 - ERCY CARVALHO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) Despacho:Defiro, redesigne-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.820.003467-1 (30130) - GEREMIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X MARIA ANNA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:Diga o exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.001189-4 - CHARLES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) DIVERPLAY BRINQUEDOS E LAZER LTDA(CIDA PISCINAS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.820.000835-0 - LUCIA REGINA DE SÁ SENRA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Sentença:...INDEFIRO A INICIAL, extingindo-se o feito, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.000381-4 - ELIANE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE SOUZA (RJ-098280)) X MASTERCOB COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 27 de março de 2008 às 15:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.820.004814-7 - RAFAEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Sentença: O autor, devidamente intimado para comparecer a audiência de conciliação de fls. 41, quedou-se inerte, não apresentando justificativa para sua ausência até a presente data. Ex positis, julgo extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso III, do Código de Processo Civil, e 51, caput da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas cutas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.820.005029-6 - ANA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X C&A - MODA E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 18 de março de 2008 às 15:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005072-7 - ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 27 de março de 2008 às 16:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005097-1 - MARCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X MOTOROLA E OUTRO Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 20 de MARÇO de 2008 às 15:45 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.005100-8 - JOÃO ALFREDO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Nesta data foi remarcada a Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 18 de MARÇO de 2008 às 16:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.820.003807-3 - MARCIA BORGES RIBEIRO X ABN AMRO BANC REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - A parte autora já deu quitação, não devendo mais ser intimada.2 - Intime-se o réu para recolher as custas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.820.000872-1 - NEVES E NEVES COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BARBARA A. G. BRAGANÇA Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002362-0 - JOANNA PAULA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X FABINHO VEÍCULOS Decisão:Cumpra-se fls. 22, apresentando documento hábil a comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002853-7 - MAURO CEZAR DE ALMEIDA RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão: Consta dos autos às fls. 199 a intimação na forma do art. 475-J do CPC, portanto, devido a incidência da multa de 10%. Penhore-se a conta da Reclamada, por ofício, no valor dos cálculos do contador. Abra-se novo volume, na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.820.003054-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Restabeleça a baixa.2 - Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.820.000665-9 - EDIRENE AZEVEDO DA CUNHA X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Suspendo a multa diária e determino que o Sr. OJA compareça na residência da autora e verifique a viabilidade da execução do serviço descrito na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.001646-0 - MARIA JOSE GALDINO REGIS DOS SANTOS X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SIEMENS ELETRO ELETRONICA S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de julho de 2008 às 13:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.001817-0 - ANA LÚCIA DA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X CASA GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1 - Fls. 73/64, nada a provar tendo em vista que já foi prolatado sentença.2 - Acolho os embargos e determino que a Assistência Técnica disponibilize o equipamento para Reclamada Gradiente Eletrônica S/A. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.002427-3 - LANNA MARCIA GREGÓRIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a devolver os valores cobrados a título de assinatura, referentes aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, de forma simples, bem como, cancelar as cobranças nas contas futuras, no prazo de 30 dias, sob pena de multa única de R$ 200,00, por cada conta enviada com a cobrança. Danos morais improcedentes tendo em vista que não houve ofensa a honra ou a dignidade do consumirdor. \r\n\r\nProc. 2007.820.002841-2 - WAGNER RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feitom na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a empresa reclamada a restabelecer o serviço de telefonia móvel do Reclamante, com a mesma linha... \r\n\r\nProc. 2007.820.003354-7 - CLAY DE JAMMES ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido , na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a indenizar o Reclamante a título de danos materiais no valor de R$ 1.823,00 e a título de danos morais no valor de R$ 4.000,00. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.003367-5 - MARCOS VINICIUS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:... Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003401-1 - ALLAN CESAR DUARTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que são tempestivos. Deixo de acolhê-los pois pretende o embargante rediscutir matéria julgada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004102-7 - DENIS SOUSA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:... Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC, para condenar as empresas Reclamadas a restituírem o cheque ao Reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de multa únida de R$ 1.000,00, restituir em dobro o valor de R$ 285,00 e indenizá-lo a título de danos morais na ordem de R$ 8.000,00, solidariamente, corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ e com juros legais, a partir da citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se com a advertência do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004198-2 - ELIANE TRANHAGO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004692-0 - SARA OLIVEIRA MENDONÇA BADEGA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Acolho os embargos pois tempestivos. Deixo de acolhê-los por não haver a contradição alegada, pois, a parte que se refere a honra atingida, no caso em tela, não ocorreu, uma vez que a Reclamante não teve seu serviço de energia elétrica interrompido e a simples cobrança não gera danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.820.005884-2 - MARCIO DA SILVA RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Diante do pedido de desistência do autor, formulado às fls. 12/13, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.001034-7 - SILVIO JOSÉ PARADA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MARCOS ANTONIO R. MESQUITA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela uma vez que o pedido requer exaurimento de cognição. \r\n\r\nProc. 2008.820.000891-9 - ALVARO SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VICTOR (RJ-142908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:1 - Tendo em vista tratar-se de ligação nova, não vindo laudo que possibilite este Magistrado aferir acerca da viabilidade técnica da instalação, determino que a Reclamada se manifeste em 5 dias, sobre sua negativa do pedido autoral. 2 - Após, direi sobre tutela antecipada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.820.003324-1 (9392003) - NORMA DE JESUS CARROS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Oficie-se para transferência dos valores para conta judicial.2 - Fundamente-se a reclamada sua oposição aos cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.002710-9 - HERALDO MATTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à(ao) recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à T. Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002458-1 - EUNICE FERNANDES VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista que as cobranças relacionadas a operadora 21 ( Embratel ) não são de responsabilidade da reclamada, que é mera arrecadadora e repassadora, deverá a reclamante apresentar nova planilha de cáuculo. Sem prejuízo, determino que a reclamada apresente laudo técnico de vistoria do local, em 15 dias, a fim de dirimir as contradições alegadas entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.004973-7 - FRANCISCO JOSE RUBIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X BRADESCO SEGUROS S/A) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e julgamento para o dia 22 de julho de 2008 às 13:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nId: 467446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.034.001469-9 - DANILO CARNEIRO RONZÊ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569) Decisão:Recebo a emenda de fls. 52/53. Intimem-se as testemunhas para comparecerem à AIJ designada. \r\n\r\nId: 467266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.838.000970-8 - Maria de Fátima Fortes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Despacho:Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000416-6 - Maria do Carmo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Despacho:Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 466794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007055-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369) Sentença:SENTENÇATendo em vista a notícia de cumprimento do acordo às fls. 57, HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 49/50 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Honorários conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005799-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO PEREIRA PINHEIRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.036.015879-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO TEIXEIRA XAVIER A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE A PARTE RÉ \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001517-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X CARLOS ARY COSTA DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.46 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000247-0 (17005) - CONCEICAO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005091-0 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Decisão: Traga a ré, em 5 dias, cópia legível do documento de fls. 49 ou original, de forma a possibilitar o confronto de assinaturas, sob pena da sanção prevista no art. 359 do CPC. Com a vinda, cls. para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001836-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR. OJA ÀS FLS. 33 E 35. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.036.001345-7A - JULIO LOPES BANDEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X FABIO MACIEL FIKS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.003845-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre o depósito de fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2006.036.007932-6 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho: 1. Fls. 109 - Os documentos foram juntados em conformidade com o art. 397, CPC; 2. Às partes sobre laudo; 3. Expeça-se ofício ao TJ nos termos da RES 20/06. \r\n\r\nProc. 2007.036.002938-6 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho: Esclareça o autor, objetivamente, em 5 dias, quais fatos pretende provar com a prova documental requerida. Findo o prazo, cls. para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.036.006365-5 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO REAL S A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.016149-5 - EDITORA MANOLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FC DE OLIVEIRA COMERCIO DE LIVROS ME A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003181-2 - NIZANGELA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:\"...Por tais razões, determino de ofício, com fulcro no artigo 130 do Código de Processo Civil, que a ré exiba em Juízo os extratos da conta poupança mencionada às fls. 14, no período relativo a maio, junho e julho de 1987, em 30 dias, sob pena da sanção prevista no art. 359 do Código de Processo Civil....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.006975-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO MEDEIROS RIBEIRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE REINT. POSSE/CITAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA À FLS. 111V. \r\n\r\nProc. 2006.036.006638-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA SILVA DE SOUZA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 42V. \r\n\r\nProc. 2007.036.004920-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE FATIMA DA COSTA Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006930-0 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO BMG CARD SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) A parte autora em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006007-8 - ADAIR GERALDINA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, por erro médico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001676-6 - JOICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:1. Às partes sobre o laudo;2. Expeça-se ofício ao TJ nos termos da RES Nº. 20/2006. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001903-6 (13.723) - VIOLETA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1997.524.002366-7 (19910) - ROGERIO PEREIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA DA SILVA (DF-005327), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM REVISÃO DE JUROS \r\n\r\nProc. 2007.036.015980-4 - ALESSANDRA ATAIDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO SANTANDER) Despacho: 1. Considerando-se que a autora é funcionária pública, auferindo renda mensal bruta superior a R$ 5.000,00, bem como que os comprovantes apresentados não fazem prova de sua hipossuficiência, ao contrário, uma vez que, praticamente, limitou-se a apresentar faturas de cartão de crédito, INDEFIRO JG. Ressalto, outrossim que a autora deixou de cumprir integralmente o determinado em fls. 33, eis que não foi acostada declaração de IR; 2. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 CPC. \r\n\r\nId: 467365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.036.006678-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:1) Conforme já consignado às fls. 129, 192 e 263, a custódia cautelar da acusada se faz necessária para garantia da ordem pública, e, principalmente por conveniência da instrução criminal, vez que inclusive há relatos de ameaças às testemunhas. Ressaltando, por fim, que o procedimento em tela é bifásico e as testemunhas devem renovadas perante o Conselho de Sentença. Logo, as testemunhas tem de prestar seus depoimentos livres de quaisquer ameaças ou influência. Por tais razões, indefiro o novo pedido de liberdade provisória formulado pela defesa. 2) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe... C/C Art. 14, Ii - Tentativa, inc.II (quatro vezes) do CP. \r\n\r\nProc. 1999.036.002870-7 - MINSTERIO PUBLICO E OUTRO X PAULO ROBERTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Despacho:Em razão de licença especial concedida a esta Magistrada, redesigno a sessão Plenária do tribunal do Júri para o dia 10/06/2008, às 13 horas. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14,II do CP \r\n\r\nProc. 2007.036.005945-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA SANTOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA E SILVA (RJ-141579) Despacho:Expeça-se carta precatória para intimação e oitiva da testemunha (fls.114). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, C/C ART 180 DO CP \r\n\r\nProc. 2008.036.001866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Nada a prover, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.036.004755-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO DA SILVA TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Por motivo de licença especial concedida a esta magistrada, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia 26 de junho de 2008, as 15:00 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2005.036.005034-6 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRACY REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Sentença:Desta forma, em vista do efetivo cumprimento das condições impostas para suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO UBIRACY REIS BARBOSA, ex vi o artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/5. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (QUEIXA CRIME) \r\n\r\nProc. 2008.036.000870-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA MELO X VERONICA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:Considerandop que o crime de estelionato é de ação publica incondicionada rejeito a queixa ante a manifesta ilegitimidade ativa do requerente. Ressalto por fim que não está configurada inércia do parquet \r\n\r\nId: 467367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.808.000271-9 - PAULO ROBERTO FERRY (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO), GERALDO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.808.005530-9 - WILLIAM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). JILSELHI ARAUJO SCARINCI (RJ-156570E), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) JOSÉ LUIZ RODRIGUES BATISTA Comparecer a parte autora para tirar cópias necessárias para retirada da Certidão de Crédito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.808.001575-3 - EDLA TELES VIEIRA E LUIZ CARLOS MINEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X TOURING CLUB BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALEIXO MACHADO (RJ-102636E) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.808.003229-5 - SANDRA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) LIGHT, Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954), Dr(a). SIDNEY CANDIDO DA SILVA (RJ-148966E), Dr(a). EDUARDO MORAES DA CRUZ (RJ-150656E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.000147-5 - ROBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) PS EMPRESARIAL, Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.000067-0 - THIAGO DE DEUS HENRIQUES MIRANDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: despacho\"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com o pedido de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.000348-8 - ELIENE CRISTINA SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000609-0 - LOURIVAL DA SILVA X LIGHT E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001948-4 - GILCINEA ALEIXO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) BRADESCO, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003985-9 - WILSON ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LEANDRO MORETT ROMANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-156952E)) LEXMARK, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004052-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intime-se a parte ré para que esclareça a sua petição, tendo em vista que os autos já foram arquivados. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.004068-0 - COSME TUTMÉS ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) OI - TELEFONIA CELULAR, Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido às fls. 87. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005344-3 - CATIA AMARAL DOS SANTOS PANTOJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) SUPERMERCADOS GUANABARA, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005881-7 - LUCIANA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) RAGI REFRIGERANTES LTDA. (GUARANÁ DOLLY), Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005965-2 - GISELDA SANTOS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005974-3 - CLEONICE ABRUNHOSA PINTO X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005994-9 - DANIEL LUIZ DA CUNHA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006092-7 - GABRIELA DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Não há nos autos comprovação de eventual descumprimento da obrigação de fazer. Assim, considerando-se o valor da condenação (fls. 44), expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente do depósito de fls. 56 em favor da parte ré. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000110-0 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO (RJ-157250E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000703-4 - LUIZ CARLOS BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001201-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Intime-se a parte ré para que esclareça a sua petição, tendo em vista que os autos já foram arquivados. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.001236-4 - LOCALOCA DOS BICHOS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001778-7 - MILTON FRANSCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001862-7 - SOLANGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002169-9 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Intime-se a parte ré para que esclareça a sua petição, tendo em vista que os autos já foram arquivados. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.003421-9 - ANGELA BARRETO FARIA X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com o pedido de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.005252-0 - FELISBERTO FERNANDO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com o pedido de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.007470-9 - CARMEN LUCIA DA CONCEIÇÃO X JOANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO:\" Defiro ao patrono da parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada da procuração. Após, aguarde-se a realização da audiência designada.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.001755-6 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X PATRICIA ADRIANO THOMPSON Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.036.001756-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X DEISE TAVARES DA SILVA Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.000186-2 - KLEBER MARTINS RUTILIANO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X WOOD STAR AUTO MECANICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.003504-7 - KATIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) X ENG. VÍDEO & INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.808.004583-1 - WAGNER FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X HSBC SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001570-1 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 173. Intime-se para levantamento. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque o depósito de fls. 174 a disposição deste Juízo, conforme já determinado pelo Juízo Deprecado às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.808.003165-2 - AMUJACY EUGENIA DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X ANSPPS - ASS. NAC. SERV. PUB. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Diante da comprovação do depósito, reconsidero as decisões de fls. 96 e 98. Recolha-se eventual mandado de prisão.Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004729-5 - ROMULO COSTA DOS SANTOS E AMÉLIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347)) X JEFFERSON VALTER TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004829-9 - LUCIANO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA GONCALVES (RJ-129622)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000814-0 - ALINE DOS SANTOS SILVA VIANNA BAOBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001415-2 - THUANI DE OLIVEIRA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO QUINTELLA DA ROCHA (RJ-135769)) X FERNANDO LOURENÇO MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003632-9 - CARLOS EUGENIO BENEVIDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005333-9 - RAFAELLE SÁ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X MOTOROLA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.005575-0 - GILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006025-3 - CARLOS EDUARDO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006087-3 - INAIA DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) ITAÚ, Dr(a). CARLOS EDUARDO SPINDOLA MOURA (RJ-095816), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006586-0 - FÁBIO PINTO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000151-2 - MARIA IDALINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.000446-0 - ANA CRISTINA CALAZANS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAVALCANTI & CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000555-4 - ADRIANA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000802-6 - LENILDA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EURODATA CURSOS DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.001056-2 - MONIQUE PINTO FIGUEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001994-2 - LIA MARA CARDOSO FASOLLO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X CASA MODERNA DECORAÇÕES DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002330-1 - JOSEFA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) CREDICARD S/A, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento da parte autora e dos honorários de sucumbência, conforme discriminado às fls. 103. Intimem-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.002468-8 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ALINE BAPTISTA DE AMORIM (RJ-135664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002536-0 - ERLY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). JORGE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-120291E)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO CARVALHO RABELLO (RJ-154152E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002908-0 - CARLA CRISTINA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MILTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). KATIA CRISTINA ROSA NUNES (RJ-117230), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para devolver a guia retirada às fls. 84, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002994-7 - ELTON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003028-7 - ERNESTO BARRETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"Assim, recebo os presentes Embargos e conheço-os para retirar a condenação em obrigação de fazer disposta na última frase do dispositivo (fl. 63), passando a parte dispositiva a constar: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. Determino que a ré retire o nome do autor dos órgãos restritivos de crédito (fl. 10), no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. JULGO IMRPOCEDENTE o pedido de parcelamento, pois a ré não é obrigada a conceder crédito, sendo certo que tal decorre de mera liberalidade por força do Princípio da Autonomia da Vontade de contratar\".\" \r\n\r\nProc. 2007.808.003050-0 - OZIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003085-8 - PATRÍCIA SANT'NNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003085-8 - PATRÍCIA SANT'NNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.808.003283-1 - VANDY DOS SANTOS MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003345-8 - ANA LUCIA SOARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.004094-3 - CELEIDA IVONE SOARES CATROLI (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.004182-0 - ROSA MARIA CURI DELMON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070), Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) VIVO TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.808.004249-6 - CLÁUDIO EDSON THOME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X VIVO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004572-2 - WALDENISE ARMINDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X DIDICO COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.004919-3 - JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004967-3 - JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X REAL VISA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução (dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005391-3 - CLAUDIO PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.005774-8 - LUCIANA NEVES GARCIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELERJ CELULAR (VIVO) S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006186-7 - DANIELE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X ITAÚ COMPANHIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007508-8 - ELIANE DE ARAÚJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Intime-se a ré para que devolva a guia retirada em cartório, conforme certidão de fls. , devidamente depositada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.808.000322-0 - ROSEMARY HELENA FRANCISCO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) ISRAEL TAVARES DE ALMEIDA) COMPARECER NO CARTÓRIO, PARA TIRAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTRUIR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nId: 467370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.000776-6 - DENIZE MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), Falecido: LENY MACHADO FRANCO 1 - Oficie-se para saldo;2 - Com a resposta, dê-se vista ao interessado. Por ordem do Juízo, intimo o Requerente a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001144-7 - SZABSA SZTUTMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO ZIMERMAN (SP-041369)) X VIRGINIA AZEVEDO DA COSTA Decisão:1 - À vista da certidão cartorária de fl. 12, cumpra-se. Após, devolvam-se com as homenagens deste Juízo;2 - Intime-se a parte interessada, via DO, do recolhimento a maior, conforme certidão cartorária de fl. 10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003643-0 - VANDA MARIA BOTELHO BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1) Fl. 39: Recebo como emenda. Anote-se. 2) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/04/2008, às 14:30horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003644-2 - MARIA INÊS COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1) Fl. 29: Recebo como emenda. Anote-se. 2) Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/04/2008, às 15:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003755-0 - WALDIR ROZALES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: O Autor afirma na inicial, que era detentor das contas poupança nº 1419372-3, 2095091-9, 6584467-2 e 6685494-9, todas da agência 0540-1. Até a presente data veio aos autos os extratos pertinentes somente à 1ª conta informada. Dessa forma, intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de quinze dias, caso possuam, os extratos das demais contas poupança informadas, referentes aos períodos dos expurgos inflcaionários reclamados na inicial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.037.004171-1 - ELEACIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1) Fls. 32/33: Recebo como emenda. Anote-se. 2) A presente segue o rito sumário. Substitua o Cartório a capa dos autos. 3)Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 16/04/2008, às 14:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. 4) Objetivando a celeridade processual, intime-se ainda, o Banco réu para que traga aos autos, caso possua, os extatos da conta poupança dos autores, pertinente ao período dos expurgos inflacionários de 1990, sendo certo que os extratos dos Planos Bresser e Verão já vieram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004199-1 - CELINA NENO ABEJDID CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Fls. 73/92: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.037.004294-6 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de quinze dias, caso possuam, os extratos da conta poupança da parte Autora referentes aos períodos dos expurgos reclamados na inicial, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.013033-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X ANTÔNIO RISTICH FILHO), MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RISTICH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença: Junte-se a petição que veio ao feito, após à conclusão vez que regulariza a representação processual de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RISTICH. Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, proposta por condomínio Comercial de Jorge em face de ANTONIO RISTICH FILHO E MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RISTICH. No curso do processo, veio aos autos o termo de acordo firmado entre as partes. Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 49/50, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada. Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008715-2 - ROGÉRIO SPINELLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para confirmar os efeitos da antecipação de tutela, tornando definitiva a exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como para declarar a inexistência do débito apontado acima e rescindido o contrato 2010923062 celebrado pelas partes.CONDENO a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da publicação da sentença até a data do efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida.CONDENO a Ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004376-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO ITAU S.A Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. Substitua o Cartório a capa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarciemhto de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.007396-7 - WALKIRES DAS NEVES SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Intimem-se as partes para que tragam aos autos, no prazo de quinze dias, caso possuam, os extratos da conta popança da parte autora, referente ao período dos expurgos reclamados na inicial, sob pena de preclusão. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.012572-4 - GIUSEPPE LO MANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARLI DE ASSIS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000246-0 (7052) - DAVID ALPHONSE BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X PAULO JORDAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço, intimo o exeqüente a: a) juntar aos autos certidões dos distribuidores (Comarca da situação do bem e do domicílio do proprietário do bem, Vara Federal e Vara do Trabalho), e de interdições e tutelas, certificado de quitação fiscal ou do valor do débito, informação sobre a existência de recuo ou desapropriação, informação sobre a existência de locação do imóvel e informação sobre a existência de débitos condominiais (CNCGJ, artigo 229, VI, CPC, artigo 686, V, e Lei 8.245/91, artigo 27 e 33). b) antecipar o pagamento do valor das custas necessárias para intimação dos executados conforme determinado à fl. 112, no valor de: - Oficial de Justiça - cód. 1107-2: R$ 21,90; CAARJ - conta 2001-6: R$ 2,19; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: R$ 1,09; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3: R$ 1,09. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001149-6 - DOMINGOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Despacho:1 - À vista da certidão cartorária de fl. 16, reconsidero o despacho de fl. 15;2 - Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC;3 - Intime-se a parte autora, via DO, do recolhimento a maior, conforme certidão de fl.14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012254-1 - MARIA DE FÁTIMA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Destarte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade face ao deferimento da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.002401-7 (6364) - HEITOR HERDY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 1998.528.004146-9 (6481) - VALTER SCHUCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) ...intime-se a parte Ré para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.037.001415-1 - KRISTALL SERRANA ESTÉTICA E COSMÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JEFERSON MARTINS CORDEIRO Em cumprimento à Ordem de Serviço 06/2007, intimo a Autora para apresentar procuração outorgada; documentos de identidade e de contribuinte; bem como contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.037.001392-4 - Inventariante: LUCIANA RODRIGUES NOGUEIRA ISABELLA RODRIGUES NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X PAULO ROBERTO GUEDES Em cumprimento à Ordem de Serviço 06/2007, intimo a Autora para apresentar Afirmação de Hipossuficiência, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001343-2 - DIRCEA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X LOJAS BRASIMAR (PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA) Em cumprimento à Ordem de Serviço 06/2007, intimo a Autora para apresentar Afirmação de Hipossuficiência, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.001521-0 - VILMA GUILANDE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:... defiro o pedido de antecipação de tutela e determino que a ré REESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ENERGIA, no prazo máximo de 08 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, sem prejuízo de outras sanções; 03) Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/04/2008, às 13:30 horas ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATÓRIA POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.005004-9 - DANIELE NOVAES KNUPP (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho .:Fl. 65: Esclareça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, se desiste do recurso interposto nas fls. 47/62, bem como se com o levantamento do valor depositado (fl. 64) dá quitação, valendo o silêncio como desistência do recurso e quitação do débito. (Republicado) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) ...diga a Autora. \r\n\r\nId: 467369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.037.002238-5 (6.070) - CINESIO SENHORINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)), X) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.005630-0 (76323) - Inventariante: SYLVIA MACEDO FERREIRA X ANTONIO CLARET MACEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.003077-4 (5136-6) - CONDOMINIO SITIO DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X CARLOS RENATO MORGADO MENEZES BIOSCA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Digam... \r\n\r\nProc. 2003.037.000261-7 - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Diante do que consta dos autos bem como da ausência de prejuízo, mantenho as peças apresentadas pela autora nos autos.Digam as partes de possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.037.003802-5 - FRANKLIN LUGOM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.037.003932-7 - NAIR ABICALIL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003987-0 - MARIA ELZA CONDACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Oficie-se ao Tribunal de Justiça para possibilitar o recebimento dos valores estabelecidos pela Resolução 20/06, do Egrégio Conselho da Magistratura, diante da Gratuidade deferida à parte autora.Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. Perito.Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.037.004192-9 - MÁRCIA ROMANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004338-0 - FRANCISCO LA ROCCA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando-se a inércia da parte autora em comprovar a hipossuficiência alegada, sendo que, nos termos da Sum.39 do TJ/RJ é lícito ao Juiz exigir tal comprovação, INDEFIRO a gratuidade e determino o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004434-7 - LEONARDO BANDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aligueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.037.006819-7 - WALDIR RAFAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GISMONTI NETO (RJ-117372)) X CHRISTIANO JUNQUEIRA NOLETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Digam as partes se possuem algo mais a pleitear no presente feito, em 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1998.528.006794-8 (4315) - MARLY ROSADO FANTAPPIE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES E OUTROS Despacho:Venha o valor atualizado da execução.Informe a exeqüente se conhece mais algum bem de propriedade dos exeqüentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1990.037.016822-1A - NEIVA DAS GRACAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEINER PIMENTEL REZENDE Despacho:Comprove a excipiente a hipossuficiência alegada.Oficie-se ao JECRIM para que informe o resultado do procedimento mencionado e remeta cópia da assentada e da extinção/arquivamento.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.000369-4 (1503-1) - MARCOS AUGUSTO MAROTTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GILMA GOMES CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005) Decisão:Folha 68: sim. \r\n\r\nProc. 1999.037.000517-0 (5691) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997)) X JULIANA TAVARES Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.000990-3 (5.843) - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X VALMI DURVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.037.004731-1 (7.442) - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANC. INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Decisão:Folha 146: sim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001810-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINELLI NETO (SP-120707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ LOPES FILHO Decisão:Regularize-se a representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005645-6 - PAULO MAURICIO DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Recebo o recurso de fls.428/456 em seus legais efeitos;Ao recorrido;Após, subam ao E.TJ/RJ com os cumprimentos e cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005445-5 (7601-0) - MARGARETH GONCALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO BOZANO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHÃES (RJ-109628) Despacho:Digam... \r\n\r\nProc. 2008.037.001206-3 - ELEACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:1] Diante da documentação acostada, defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se;2] Designo Audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas;3] Cite-se e Intime-se, com a advertência de que não havendo conciliação, deverá apresentar resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.037.610306-5 (9678) - Inventariante: MARIA AUGUSTA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ADIR CORDEIRO DUTRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.037.018140-0 (10372) - Inventariante: EDELVIRA ADELAIDE STUTZ BRUST, Cessionário: ELIANE CRISTINA BRUST DUARTE, Cessionário: GERALDO VIEGAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X EUDINO EGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão:Atenda-se aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.528.000209-4 (14680) - Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA BADINI X BERTHILDES AZEVEDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1996.528.001467-0 (1.666) - Inventariante: ELZA IZABEL CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) ROBERTO LUIZ GONÇALVES DE ABREU, Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X JOSE ISMAEL MENDES Despacho:Aos interessados e fiscais sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1996.528.001913-2 (1.768) - Inventariante: LEANDRO BELTRAO, Cessionário: JOSIANE DA SILVA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) BIANDA BELTRÃO) X MANOEL BELTRAO), ANITA FOLLY BELTRAO Sentença:Diante da manifestação do patrono do inventariante que também é patrono dos demais herdeiros no sentido de promover a partilha por escritura pública, JULGO EXTINTO o feito sem análise de mérito com fulcro no art.267, VI do CPC ante à perda superveniente do interesse de agir.PRICustas ex lege.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.528.005741-1 - Inventariante: ROZILEA ALMEIDA ROZILÉA ALMEIDA E OUTROS X ISAC DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Atenda-se fls. 74-verso.Anote-se que o MP não atua no feito. \r\n\r\nProc. 1999.528.003436-2 (5196-0) - Inventariante: RUBENS DE MATTOS JUNIOR X RUBENS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Folha verso: indefiro por falta de previsão legal.2 - Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2001.037.000746-5 (6815) - Inventariante: ESTANISLAU SILVA CARDOSO X ELESBAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.001330-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEONARDO DA VINCI (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.001872-4 (6961/01) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X HORACIO ROMEU FOLLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão:1 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - Com o atendimento, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.037.003266-8 - JOAO BATISTA HECKERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE KLEIN TEIXEIRA (RJ-112534), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X CELIO QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000293-2 - SILVA & GUILANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Esclareça a ré o contido no item 03 de fls.143 no prazo de 5 dias.Após, diga a autora sobre fls.152 e seguintes no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.037.008451-1 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ALBA VALÉRIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2007.037.006619-7 - THIAGO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as, e no prazo de 5 dias, sob pena de valer o silêncio como desistência. \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.006007-9 - IRENE CURTY SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.037.006505-6 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X EDUARDO CESAR PONCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Diante da dúvida sobre a incapacidade, dúvida esta que poderá ser esclarecida no curso da lide, nomeio a mãe da autora sua curadora no presente feito, sendo certo que se de fato a incapacidade existe deve ser providenciada a necessária interdição da autora.No mais, designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas, devendo se fazer presentes as partes, a curadora e ser cientificado o MP. Deverá a parte ré apresentar resposta em audiência.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000143-0 (4621) - JUSSARA CEREJA MUSSI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENG.E COM.LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:À ré. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.037.005681-8 - ALFA-TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Fls. 694/723: aos demais interessados... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.037.003435-2 - TAVARES E FUHR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X EDSON ELIAS KUDSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nId: 467372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007349-5 - GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEÑA DE MORAES (RJ-002556C)) X Testador: IRENE MARRETTA BRAGA Despacho ordinatório: \"Ao Testamenteiro, para que providencie cópias para certidão\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002771-4 - MARCELO OLIVEIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À Requerente sobre o ofício de fls. 33.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.005130-4 -, Inventariante: MARIA DO CARMO DO AMARAL VILLAS BOAS X VLANDO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934) Despacho ordinatório:\"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2006.037.000705-1 - Inventariante: MARIA GOMES TOLEDO JAYR DA SILVA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X LORENÇO CARLOS TOLEDO Despacho ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.037.007139-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ANTONIO CARLOS MACHADO Ordinatório: Ao Autor para que recolha as custas referentes à expedição de 03 \"ARS\", que ficaram pendentes, no valor de R$ 10,65, para posterior baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.012746-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIANA OLIVEIRA CAETANO Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha R$ 3,65 (APCJ) referente a remessa de ofício ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005093-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X LJC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.037.002847-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X SHIRLEY ALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.037.002997-2 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IRENE RODRIGUES PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO parcialmente procedente o pedido para, excluídos o valores correspondentes à prestação de serviço de coleta de esgotos, porque indevidos, condenar a ré a pagar à autora os valores referentes ao fornecimento de água, a serem apurados em liquidação de sentença na forma do art.475-B. JULGO improcedente o pedido contraposto, por falta de comprovação dos pagamentos reputados indevidos pela ré.Havendo sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 50% do valor das custas processuais, compensando-se os honorários de advogado.Para execução da sucumbência, deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a ré beneficiária da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.011356-2 - MIG CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Ao autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003688-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BENJAMIM AVELINO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003740-9 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Decisão de fls. 93: \"Recebo o agravo, que deverá ficar retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003959-5 - MARIA HELENA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.037.004067-6 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Ao réu sobre fls. 122/127;2. Recebo o agravo de fls. 131/141, que ficará retido nos autos;3. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.037.000526-5 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (SP-081648)) X JOÃO BAPTISTA DA SILVA LIMA), ELIAS DE MELLO PEIXOTO), SIMONE DA SILVA PEIXOTO Despacho:À autora para que recolha as custas, no prazo de 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003944-3 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão: Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança da autora, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003604-8 - INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS DE SANTA DOROTEIA - CASA MADRE ROSELI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 138v, primeira parte.Recebo o apelo de fls. 128/136 no efeito devolutivo, somente.Publique-se.Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.000401-8 - CLAUDIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). CAMILLA BARBOSA DE SOUZA (RJ-147980E)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194), Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). MARIANA MACHADO SIMIS (RJ-129690) Despacho:Fls. 128/130: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006260-0 - ZILDA FERREIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005418-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, para recolher R$ 3,65, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à intimação posta do Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.037.002686-9 - ARAQUEN ORI DE SANT'ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SERRAVIG SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)), Fiador: FRANCISCO JORGE DAGFDAL), Fiador: GILDA MACHADO LIMA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:Isto posto, sendo dois os fundamentos da presente ação, despejo e cobrança de alugueres, em que o primeiro foi objeto de transação noticiada às fls.131/132, sem qualquer oposição do autor quando de sua manifestação, fls.159/161, a qual então HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, JULGANDO em relação aquele pedido extinto o processo na forma do art.269, III, do CPC, arcando cada parte com os honorários de seus advogados.Quanto à cobrança de alugueres, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a importância de R$ 125.879,15, conforme planilha de fls.161, cujos honorários advocatícios de 10% já estão incluídos, devendo os juros de mora incidir a contar de 08 de novembro de 2007, quando a mesma foi elaborada e, do mesmo modo, a correção monetária. Responderão os réus, ainda, pelas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.014376-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X KNUST DE FRIBURGO ELETRODOMESTICOS LTDA), ROSANGELA PEREIRA KNUST Ordinatório: Ao Autor para recolher as custas referentes à intimação postal expedida, no valor de R$ 3,65, para posterior baixa e arquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.011356-2A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X MIG CELULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006795-5 - HUDSON CORGUINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003028-5 - IDN DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao réu para recolher custas pendentes no valor de R$ 14,60, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à postagem de quatro intimações. (fls. 96) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001448-3 - ADILCINEIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ORSAF - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, para execução da sucumbência, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser a mesma beneficiária da gratuidade, que ora defiro.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000784-8 - Inventariante: ELIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Promova-se o andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.000422-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOSÉ MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Não havendo, assim, interesse, e, considerando ainda que, em processo civil, o que não é necessário é proibido, JULGO EXTINTA a reconvenção, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VI, do CPC.Tendo em vista que a reconvinda já contestou, fls.94/103, condeno o reconvinte ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído a mesma, devendo, no entanto, ser observado, para execução da sucumbência, o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser aquele beneficiário da gratuidade, assistido pela Defensoria Pública. Transitada em julgado, anote-se na distribuição a extinção da reconvenção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.006524-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE CASTRO DA SILVA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado às fls. 02.2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001444-4 - JORGE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 67v, intimem-se os patronos do extinto, para que tomem ciência do despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.037.000284-5 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.006905-8 - DIRCEU MONTENEGRO CERQUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1. Fls. 52/53: Expeça-se mandado de intimação para ciência dos réus;2. Fls. 43/46: Ao autor.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012074-0 - ANDRÉIA ARAUJO GRATIVOL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls. 70: Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.002617-3 - SIMONE APARECIDA DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007281-1 - MARILZA COELHO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ordinatório: A Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.011334-5 - TÂNIA MARCINA MAYER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:1 - Tendo em vista que o objeto da presente ação consiste em tratamento e não em entrega de medicação, inviável diligência de busca e apreensão, razão pela qual defiro o bloqueio de valores de contas dos réus na importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais).2 - Expeça-se mandado de pagamento no valor acima mencionado.3 - Após o recebimento, venha prestação de contas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.011610-3 - ROBERTO CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X VIVO S.A Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas para citação e intimação via postal, no valor de R$ 3,65 (cód- 1110-6), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c reparação de danos morais c/c reparação de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.009725-8 - NIRLEY VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Sentença:Isto posto, não vislumbro no procedimento da ré nenhuma ilicitude, nem exposição da imagem do autor ou a imposição de qualquer constrangimento, afastadas assim, a obrigação de indenizar, quer por danos materiais ou morais, razão pelas quais, pelos fundamentos despendidos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno ao autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, para execução da sucumbência, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.000044-7 - HUGO REIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...1 - Proceda-se ao bloqueio de contas dos réus na importância de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais)... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c restituição de quantia paga C/C Declaratória, de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2007.037.007088-7 - LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ordinatório: A Autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.014723-7 - LAVINIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA Decisão:1. Decreto a revelia;2. À Curadoria Especial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.000274-4 - MARIA NILMA MOREIRA PAIZANO, RODRIGO MOREIRA PAIZANO, ZULMIRA DA CONCEIÇÃO FERSURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do art.273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações contidas na inicial e a prova inequívoca representada pelos documentos que a instruem, acolho o parecer do Ministério Público, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu, a contar da intimação, proceda a revisão da pensão dos autores, de modo que passe o valor da mesma a ser de R$ 1.200,00, de acordo com as informações prestadas pela Fundação DER-RJ, rateado entre os três pensionistas o valor acima mencionado, na proporção em que vinha sendo paga. Defiro aos autores o benefício da gratuidade, retifique-se na distribuição o pólo passivo para Rioprevidência, intime-se por carta precatória a Autarquia para imediato cumprimento desta decisão e cite-se com as advertências pertinentes. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.037.004354-7 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA), ANTONIO HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO), MARCO ANTONIO DE SOUZA), VIOLETA THEREZINHA NASCIMENTO SAYÃO), Confrontante: EDIEL CHAGAS LISANDRO DE ALBERNAZ), Confrontante: JONICE BARBOSA DE ALBERNAZ), Confrontante: ROGERIO CAPOSI MARRETO), Confrontante: RENATA VIEIRA LOPES MARRETO) Decisão:1. Decreto a revelia da ré Vio leta Therezinha, citada por edital.2. Dê-se vistas ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 467374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003050-6 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. Despacho:Em que pese a qualidade dos argumentos ora expendidos e a urgência que se apresenta, fato é que o princípio do melhor interesse da adolescente impõe sua oitiva e do MP previamente ao exame do pedido de modificação da respeitável interlocutória de folha 31.Dessarte, dê-se vista à autora e ao MP.Com as manifestações, à conclusão com celeridade. \r\n\r\nProc. 2007.037.005421-3 - M.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X L.C.S. Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001064-9 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Sentença:Ante o exposto, defiro a expedição de alvará, autorizando a entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais, a partir dos DOZE anos de idade, salientando-se que fica a promotora do evento responsável por coibir o uso de bebidas alcoólicas, cigarros e similares por crianças e/ou adolescentes.Outrossim, determino que sejam enviados ofícios ao Hospital Municipal Raul Sertã, Hospitais particulares, Delegacia de Polícia e Conselho Tutelar a fim de que sejam informadas ao Juízo eventuais ocorrências envolvendo menores de idade. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.004278-7 (34182) - T.F.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) Z.O.S. E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 27/03/2008, às 10:00 horas, para Audiência na pauta do JIC. Intimem-se as partes, observada a manifestação ministerial de fls.165-verso.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2007.037.001360-0 -, (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) À parte autora sobre fls.65 (Relatório do CRIAM);. \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.006820-0 -, V.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Ao requerente para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002822-4 - V.J.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.005916-8 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X C.D.B. E OUTRO Á parte autora para providenciar 2 (duas) cópias da inicial e 2 (duas) cópias de fls. 29 para instruir os mandados de citação. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.037.001450-1 - B.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004866-1 - C.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Decisão:Assiste razão ao MP.Assim, considerando-se o equívoco material fixo a data da sentença para 14 de janeiro de 2008, corrigindo-a.No mais, permanece a sentença como já lançada.Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.005971-3 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060) Despacho:Aguarde-se a audiência requerida pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005419-3 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X T.K.S.S. Despacho:Fl. 30 vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3A - R.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) À parte autora sobre fls.14/16 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.003520-9 - K.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X D.L.N. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.003522-2 - K.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X D.L.N. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.037.006239-0 - Z.C.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X R.E. Á parte autora para providenciar cópias de fls. 09; 122/124 e 131. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003952-9 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Decisão:(...) Isto posto: Decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Ciência à parte exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.037.003953-0 - M.L.D.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X R.S.B.F. Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.004728-9 - T.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Às partes e ao MP sobre a certidão de fl. 65 vº, digo, 75/v. \r\n\r\nProc. 2006.037.003927-1 - V.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. Decisão:1. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 60, que obteve parecer favorável do MP às fls. 60 vº, e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o integral pagamento do débito, conforme o artigo 792 do CPC.2. Às partes para ciência.3. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.037.003362-3 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). MICHELE KARINE DE SOUZA BARROS (RJ-152254E)) X M.M.S. Decisão:(...)Isto posto:Decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias.Expeça-se mandado de prisão.Ciência à parte exeqüente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.037.006341-0 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X M.G.F. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.037.011140-3 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X R.A.S. Despacho:Fl. 25: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.013035-5 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S.A. Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.013437-8 - L.S.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). FÁBIO EMMERICK NICOLIELLO (RJ-151357E)), C.E.G.T. Decisão:1. Designo AIJ para o dia 06/05/2008 às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. À Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.037.003756-0 - M.A.S.M. X J.A.A., D.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 45, que obteve parecer favorável do MP, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito na forma do artigo 269, III, do CPC.Expeça-se termo de guarda definitiva.Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.000908-8 - M.M.S.J., I.M.J. (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Decisão:1 - Diante da qualificação da autora, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro o pedido de gratuidade.2 - Diante do disposto no artigo 47 do CPC, incluo os pais de Isabela Mayer de Jesus no pólo réu, tudo no melhor interesse da criança que impõe a prioridade no processamento e na eficiente resolução do processo. Anote-se.3 - Apensem-se a estes os autos mencionados na folha 3.4 - Ao Ministério Público.5 - Tudo com celeridade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3B - R.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) À parte autora sobre fls.08/11 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.000283-3C - R.C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) À parte autora sobre fls.08/09 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.037.001239-4 (32981) - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X J.L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o patrono para que se abstenha de peticionar questões atinentes aos alimentos nos presentes autos, fazendo na execução. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.002708-4 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) Despacho:Fl. 52: Defiro. Sem prejuízo, ao requerido e ao MP sobre o ofício de fl. 51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.008552-7 - D.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Às partes e ao MP sobre o novo estudo apresentado. Sem prejuízo, certifique-se se a ré já se manifestou em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.005553-3 - V.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.011616-4 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X V.T.P. Decisão:1 - Adoto aqui a motivação de folha 20/verso, declarando também que considero prematuro, diante do melhor interesse dos filhos, o exame do pedido de modificação da convivência familiar, principalmente porque o deferimento da medida imporá a modificação de sua rotina sem que ainda exista demonstração segura de que se trata do melhor para eles, havendo, pois, perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado a aconselhar a ausência de exame do pedido de tutela antecipada neste momento (CPC, artigo 273, parágrafo 2.º).2 - Determino, portanto, a citação e intimação e, sem prejuízo de cumprimento dessas ordens e com arrimo nos artigos 5.º, inciso LXXVIII, da CRFB, e 125, incisos II e IV, e 262, parte final, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 20 de junho de 2008 às 10:30 horas, ato que se conduzirá por conciliador.3 - Realize-se o estudo técnico, psicológico e social, até o ato agora designado.4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000476-0 - M.P. X M.F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). MARCUS LEVY DA COSTA (RJ-124019) À parte autora sobre fls.275/277 (Estudo Social);. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.010829-5 - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I.D. E OUTRO Decisão:. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.006082-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) Sentença:(...) Assim, considerando-se as manifestações das partes e tendo em vista ainda o contexto social, a mudança no referencial familiar e as demais circunstâncias que se mostram presentes, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação.PRI \r\n\r\nProc. 2006.037.001959-4 - Y.P.R.V. M.P.E.R.J. X A.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Sentença:(...)Este é especialmente o caso eis que embora a situação existente fosse grave a aplicação de penalidade pecuniária não é a melhor resposta eis que além de difícil execução não mudará o contexto familiar, fazendo desaparecer o caráter educativo de eventual punição.Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C., por ausência de interesse de agir.Sem custas.Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.001710-8 - G.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X N.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho:Às partes e ao MP sobre a certidão de fls. 620 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.037.006682-3 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X M.L.H.F. Decisão:. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003845-8 - J.Q.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Fl. 121 e vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.037.012928-6 - J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X P.F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329) Despacho:Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003459-3 - E.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Ao requerente, considerando que os autos não foram arquivados. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.005027-9 (34527) - L.O.B.V. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X V.V.V. À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.007151-0 - A.F.V.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X A.T.) À parte autora sobre fls.26/34 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nId: 467375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.818.000751-5 - IRMÃOS MURY LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) LEA ALBERNAZ RAMOS MACKENZE (VALERIA M. MURY SOARES) E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar quanto à certidão de fls. 83 v., contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 80 dias (fl. 84).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.818.005166-8 - MARIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) MARCO AURÉLIO NOVAES Despacho:Indefiro o pedido. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução,em15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.003989-0 - ROSIMAR SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) NILTON SIQUEIRA Despacho:1) Cumpra o exequent o disposto no art. 614, II do CPC. 2) Desentranhe-se as fls. 94/96, eis que estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005134-1 - AUTO ELÉTRICA FREIMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON FREIMANN VIEIRA (RJ-132309E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) MARIA CREMILDA DA SILVA VELOSO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora forneça o novo endereço da ré.Após,sem manifestação,voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005093-4 - BABYLU DE FRIBURBO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X PATRICIA SARDOU STORCK Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006698-0 - FLAVIO MARTINS DO NASCIMENTO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 04/08/08 às 13:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.818.005659-4 - ROBERTO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X MIRIAM BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005788-4 - ABRANHÃO ROZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X RÔMULO GERALDO VARGAS Despacho:Intime-se o exeqüente para que comprove o cumprimento da parte final do despacho de fls. 35, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.004246-9 - SANDRO SUEIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARCOS CRISTOVÃO MOREIRA Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2007.818.004834-4 - ISABEL DE ANDRADE PEDERNEIRAS CARIATI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X RITA DE CASSIA VITAL GUERRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Defiro o prazo requerido. após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005171-9 - LUIZ CLAUDIO BARROSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X LEONARDO MESQUITA CUNHA E OUTROS Despacho:Venha, em 15 dias, o endereço dos réus, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005175-6 - JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X JOSÉ MARIA ROQUE E OUTROS Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.818.004057-6 - SANDRO SUEIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X LUCIO EVANDRO DA COSTA Despacho:Defiro a adjudicação dos bens, mediante o depósito da diferença entre o valor dos bens penhorados e o da execução, se houver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.818.005740-5 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X TOPSOUNDER TOPOGRAFIA E BATIMETRIA AUTOMATIZADA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Ao autor sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.818.003160-1 - SAMYRA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-129751), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) MARLENE GOMES VERMELINGER E OUTRO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). ANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE (RJ-141427E), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.005028-0 - ROSANIA MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) SINDICATO DOS TRABALHADORES VESTUARIOS DE NOVA FRIBURGO, CACHOEIRAS DE MACACU, BOM JARDIM,, Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Decisão:1) Assiste razão à autora, uma vez que houve erro material na decisão de fls. 159. Dessa forma, de ofício, retifico seus termos uma vez que este Juízo considerou que houve citação válida e por isso julgou improcedentes os embargos do devedor. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou transcorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000825-5 - ANGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.818.003231-2 - ANTONIO TARCILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.003894-6 - IZAIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes. Em consequência julgo extinto o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.818.004156-8 - MARIA STELLA WENDEROSCH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004450-8 - CARLOS EDUARDO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004671-2 - CELI MARIA PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X AMC CAPITAL DO CELULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.005129-0 - ARACY RODRIGUES AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392), Dr(a). THIAGO CHAVES DE MELLO (RJ-155435E)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AIJ designada para o dia 05/08/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005700-0 - ROGÉRIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629)) X GIGALINK DE N. F. SOLUÇÕES EM REDE MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917), Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Despacho:Melhor compulsando os autos denoto que o pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado e indeferido, conforme assentada de fls. 37. Dessa forma, recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005754-0 - JOSÉ EMILSON PERRUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) X TNL PCS S. A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls. 64 - Indefiro o pedido, uma vez que não há horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.818.006608-5 - DIAMANTINO MARCHON DA COSTA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 31/07/08 às 15:15. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.818.004383-7 - FLÁVIO LUIZ PINAUD JÚNIOR X FRITOP- FRIBURGO TOPOGRAFIA LTDA. REPRESENTADA PELO SÓCIO-GERENTE HENRIQUE ETÉRIO . (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E) Despacho:Mantenho as decisões de fls.190 e 213 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.818.005552-0 - ANTONIO SAVIO SANGLARD LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702), Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (RJ-142409E), Dr(a). ALINE SOARES BARBOSA DA SILVA (RJ-160127E), Dr(a). LIVIA BARRADAS LOUVISE (RJ-141854E)) WANDERSON R DE FARIAS Ao autora para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.005783-1 - ELAINE JACINTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) ROSANGELA ELETROMOVEIS E OUTRO, Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-120298), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Às rés sobre os cálculos de fls. 217/218. \r\n\r\nProc. 2005.818.003146-7 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LEONARDO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-136326E) Despacho:À ré sobre fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 2005.818.003498-5 - EDIR GIVIGI SANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X COUTINHO´S IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Diga a autora se tem algo mais a requerer nestes autos, em 10 dias, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.003644-1 - RENATA CRISTIAN (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). MARINELLE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-142496E) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.004328-7 - JOAQUIM DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) SUL AMÉRICA SAÚDE, Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Fls. 131 e 137: Retifique a parte autora os seus cálculos, eis que as custas processuais são devidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.818.004507-7 - NILDA DE NAZARETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) ARTES EM FERRO, Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Indique o exequente os bens que pretende ver penhorados, ficando ciente de que será desconstituída a penhora de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.818.004541-7 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004599-5 - ALBERTO LUIS GASPAR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À embargante para recolhimento das custas procesuais. \r\n\r\nProc. 2006.818.003057-0 - SUZANA APARECIDA KNUPP (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 63/64 por tratar-se o executado de pessoa física. Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003694-7 - MARIA DAS GRAÇAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Despacho:à parte ré sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.818.003991-2 - ILMA SCHOTT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Ao réu para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004640-0 - CARLOS DAVID DE MARTIN HOSKEN X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À executada para promover o pagamento do débito remanescente devido ao autor, e honorários advocatícios devidos ao CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.818.004884-6 - ORLANDA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BANCO UNIBANCO E OUTROS, Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005076-2 - DAYANE GRIPP SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835), Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) Despacho:Fls. 153 - Esclareça o pedido, uma vez que não houve condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.005395-7 - WALDIR FLORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266) Despacho:Expeça-se madndado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005777-0 - ROSIMERY MARINS OURIQUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor remanescente apontado pela parte autora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005876-1 - (Adv(s). Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intime-se a ré, conforme requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.818.005903-0 - ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.818.000386-5 - GEOVANE BRUNO RIBEIRO X PASMIRANDA COMERCIO DE MÓVEIS LTD. (LOJA BRASIMAR) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.001709-8 - IONE MARIA DE FREITAS OPINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Intime-se o recorrente para recolhimento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.818.003030-3 - MARIA NIRLENE MACEDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003136-8 - JOSE HENRIQUE ARRUDA CURTY (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) LOUBACK MAGAZIN LTDA E OUTROS Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003370-5 - PAULO ROBERTO CHEVRAND SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.003455-2 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA DAVINO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.818.003581-7 - MARIA DO CARMO SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.003620-2 - DARCY GUILANDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003625-1 - ALCELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.003691-3 - ROSA HELENA DOMINGOS DA CUNHA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004072-2 - VANDRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.004157-0 - LEONARDO BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004274-3 - ALMIR ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hiposuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.818.004303-6 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2007.818.004309-7 - KARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Portaria 01/2004: \"Ao réu para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.004539-2 - WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Não tendo havido a comprovação do recolhimento das custas, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.818.004716-9 - FRANÇOISE TARDIN GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005118-5 - GABRIELA COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2007.818.005128-8 - WEVERTON GUILANDE AMÉRICO X GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) AIJ designada para o dia 07/08/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005157-4 - ALESSANDRA VIANNA DE AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ designada para o dia 07/08/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005433-2 - REGINALDO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005725-4 - JOSIANE DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Lei 9099/95 - ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005819-2 - KELLY SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a ré para que retire o nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Após, cumpra-se o determinado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.818.005854-4 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X LUCIOMAR SANGY MATERIAS DE CONSTRUÇÃO ME Despacho:Defiro o desentranhamento do título, desde que haja substituição por cópia(s). Sem prejuízo, desentranhe-se a petição de fls. 16, uma vez que é estranha aos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005919-6 - HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Às partes sobre os embargos interpostos. \r\n\r\nId: 467373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.040.000525-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIAR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher custas: Atos Oficio Postal-cod.1110-6-campo25....R$ 3,65; CAARJ-cod.2001-6-campo 29.....R$ 0,36; Funperj-600225174-2-campo 34....R$ 0,18; Fundperj-567300124-3-campo 35....R$ 0,18, no valor de R$ 4,37, referente expedição de oficio para o Serasa. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001498-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PITIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X ANTÔNIO CARLOS CÂNDIDO), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001295-0 - CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VERA LÚCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.040.002808-1 - CARLOS ROBERTO VOGEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Ao exequente/embargado, em 10 dias, para comprovar haver providenciado a emenda do ato constritivo realizado no Juízo deprecado, como requerido na AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.040.002847-0 - NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Ao exequente/embargado, em 10 dias, para comprovar haver providenciado a emenda do ato constritivo realizado no Juízo deprecado, como requerido na AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001541-0 - THARCILA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MERC SERRA METALÚRGICA LTDA Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acordo entabulado a fls 113/114, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003282-3 (16.326) - ROSIMAR DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação com o pagamento do crédito exequendo, nada mais requerendo a exequente, como se vê a fls 282/3 e vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora, se pertinente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.040.000019-8 (6.142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X FARMACIA MARCOPOLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 1996.040.000019-8 (6.142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X FARMACIA MARCOPOLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao exequente para reolher custas: Atos Intimação postal-cod.1110-6-campo 25....R$ 7,30; CAARJ-cod.2001-6-campo 29....R$ 0,73; Funperj-600225174-2-campo 34.....R$ 0,36; Fundperj-567300124-3-campo....R$ 0,36, no total de....R$ 8,75, para intimação das partes para audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.040.001307-0 - AMACAL- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) WILSON RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo à parte autora prazo de 30 dias para trazer aos autos a relação dos moradores do bairro, com o respectivo endereço, a fim de permitir a seleção pelo Juízo. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000270-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDSON BASTOS XAVIER Despacho:Ao requerente, em 10 dias, para indicar o endereço atualizado do requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001425-0 - ELOISA HELENA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo o dia 06/05/2008, às 15:30 horas para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 467451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.067.000646-9 - JANICE NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INSS Intimação da parte autora para apresentar cópia de fl. 23 para acompanhar a C.P. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.067.001200-7 - JACKSON CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X ARKSON DA ROCHA Decisão:1) Venha a última declaração do IR do requerente. 2) Venha a declaração de inexistência de dependentes perante o INSS. 3) Tendo em vista que o óbito ocorreu após o advento do atual Código Civil, que estabelece direito sucessório ao cônjuge ou companheiro, diga o requerente se pretende incluir a companheira de de cujus no pólo ativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.000878-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 65,72; AEscrivães (1102-3) R$ 83,97; CAARJ R$ 15,88; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,85 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,85. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.004241-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SOUZA DA SILVA Decisão:Expeça-se CP conforme solicitado à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.067.006188-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANA MATOS LIMA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, devendo ficar o representante da autora como depositário, com as cautelas habituais. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após 5 dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de 5 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art. 3º do Decreto Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 1039/2004). \r\n\r\nProc. 2008.067.001386-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERNANDE NUNES DE MORAES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar o valor de taxa judiciária (2101-4) R$ 463,47. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.067.001287-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE AURELIANO DA SILVA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AOJA (1107-2) R$ 15,00; AEscrivães (1102-3) R$ 61,24; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 8,02; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,15; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 4,05 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 4,05. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.006715-8 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ALINE LÚCIO XAVIER (RJ-145529), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista as certidões negativas de intimação da testemunha e parte autora, determino seja retirado o feito de pauta e devolvidos os autos ao Juízo Deprecante. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.067.000461-8 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000974-4 - ADENIR LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.000468-3 - JONAS PADULA PREFEITO, LILIANE CODECO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822)) X EMPRESA CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), LEON BAK Intimação da parte autora para recolher custas para espedição de 2 (duas) cartas precatórias: AOJA - 1107-2 - R$ 31,03; Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 63,89; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; CAARJ R$ 10,40; Atos dos Distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 18,23; FETJ - 6002.05926-6 - 3,64 - FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,11 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,11 - Obs.: Recolher 2 (duas) vezes os mesmos valores (Port. 01/2004H) \r\n\r\nProc. 2004.067.004474-7 - NEUSA RESENDE, GISELLE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA 100% VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Intimação da ré Sabemi Seguradora para complementar custas para expedição da Carta Precatória, em face da tabela vigente para o ano de 2008: Atos dos escrivães - 1101-5 - R$ 1,84; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 0,38; CAARJ R$ 0,22; Atos dos Distribuidores - 2102-2 - 0,78; FETJ - 6002.05926-6 - R$ 0,15; FUNPERJ - 6002.025174-9 - R$ 0,15 e FUNPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,15 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000710-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MARIA MAGDALENA ANDRADE DE AVELAR Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 3,65 CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,18. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.000717-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE RODOLPHO WALTER WAITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) À parte autora para fornecer cópias para instruir mandado de citação do Município de Queimados (inicial e fl. 213/213v). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005943-3 - MARIANA COURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Cumpra-se o V. Acórdão (Port.01/2004H). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.001210-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA Decisão:Fl. 163- Esclareça a autora sua pretensão (bloqueio do bem), tendo em vista o teor de fl. 129. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.003702-6A - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X ANDREA DIAS DA COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça para o excipiente, uma vez que, embora sem fins lucrativos, tem por atividade a administração de valores pertencentes aos seus beneficiários, recebendo remuneração. Venham as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001458-9 (239) - VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X YZATUR PASSANGENS E TURISMO LTDA - ME E OUTROS Despacho:À exequente sobre o resultado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.006759-2 - GINASIO MANUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARINHO CORREA BARBOSA Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002910-6 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas do ofício, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 0,16; CAARJ R$ 0,01; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,01 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,01. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003740-1 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO FELIX Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5A - FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109)) X ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,00. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000380-9 - CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Intimação da denunciada Sul America Companhia Nacional de Seguros, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 20,07; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 80,33; AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 11,31; Registro e Baixa (2102-2) R$ 9,11; FETJ (6002.05926-6) R$ 1,82; Taxa judiciária (2101-4) R$ 260,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 6,11 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 6,11. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.002452-9 - ROBSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.067.007593-0 - ELZA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o parcelamento solicitado às fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.067.001680-0 - ALBERTINA PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Apresentada proposta de honorários periciais - 05 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Intimação da denunciada Itaú Seguros para apresentar cópia da GRERJ (fl. 367), necessária à instrução da C.P. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.004679-7 - W.A.S. ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes para justificarem provas. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Materias c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003926-4 - DILEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.Custas pela ré Casas Bahia Comercial Ltda, que deverá ser intimada para o recolhimento em 5 dias, conforme apurado à fl. 270v. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.067.000059-2 (1470) - Inventariante: MARLENE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X IVAN VIEIRA DA ROCHA - ESPOLIO Apresentado ofício. Diga a inventariante. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006018-4 - Inventariante: ALCEMIR DOS SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X EUNICE DOS SANTOS PORTUGAL Ao inventariante para que se manifeste sobre a citação postal devolvida negativa (Port. 01/2004H). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.002114-6 - MARCELLO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD - PMQ Cumpra-se o Acórdão (Port. 01/2004H). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Prostesto Interruptivo da Prescriçao \r\n\r\nProc. 2003.067.000256-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X JOSE SILAS PEREIRA ROMEU Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.007586-2 - JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos, sendo certo que quanto à tutela antecipada, aplica-se apenas o efeito devolutivo, por força do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.000492-4 - POLLACO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que se aplica o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.002363-3 - MARIA DE LOURDES CAETANO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos, sendo certo que quanto à tutela antecipada, aplica-se apenas o efeito devolutivo, por força do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002110-7 - SEBASTIANA TURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos, sendo certo que quanto à tutela antecipada, aplica-se apenas o efeito devolutivo, por força do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.006048-4 - ADERI ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para pagar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 7.128,10, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.067.003451-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Nomeio perito Dr. Moisés Hilal... \r\n\r\nProc. 2007.067.005324-0 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Nomeio perito Dr. Arídio Gonçalves Tereza... \r\n\r\nProc. 2008.067.001376-0 - JAVIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Face à urgência e verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada. Determino prazo de 24 horas para religação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ficando determinada a realização do ato nesta fase, sem o recolhimento das custas devidas. 2) Venha afirmação de pobreza, comprovante de rendimentos e declaração do IR. 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005088-2 - CLAUDIA ALVES DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003578-7 - GECILEA ARAUJO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.003860-0 - LUCELY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004868-0 - LOSANIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Apresentada proposta de honorários periciais (R$ 3.800,00). Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.002378-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELA GONDIM DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MARCELA GONDIM DA SILVA, objetivando a reintegração na posse do bem descrito na inicial, objeto de contrato de Arrendamento Mercantil celebrado pelas partes, ao argumento de inadimplência da ré.À fl. 50, manifesta a parte autora desistência da ação. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.067.004515-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILSA MARIA PINTO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nProc. 2005.067.004887-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA DE LIMA ARAUJO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 0,38; AEscrivães (1102-3) R$ 60,40; CAARJ R$ 6,07; Registro e Baixa (2102-2) R$ 0,78; FETJ (6002.05926-6) R$ 0,16; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,07 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,07. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.005327-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANA CRISTINA ALVES OLIVEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas de Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,18. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006485-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO JOSE DE SOUZA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,63. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006614-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NANCI MARIA DOS SANTOS Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002796-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PEDRO DE SOUZA SANTOS Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004767-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JESSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,63. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.067.000680-0 - GLICERIO ARGEMIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de mútuo celebrado entre as partes e declarar extinta a obrigação contratual de pagamento por parte do autor, relativa ao contrato de mútuo, condenando a ré a restituir em favor do autor a quantia de R$ 196,50 (cento e noventa e seis reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC e 161 do CTN, tudo a contar do laudo pericial, tornando definitiva a tutela antecipada. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários periciais, que ora homologo, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.067.004165-3 - PAMELA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X DIONISIO GITAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de junho de 2008 às 13 hs, para oitiva do condutor do veículo Jaime Pereira Matos Júnior, na qualidade de informante. Intimem-se: informante (endereço à fl. 175), partes e Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2005.067.002513-5 - DULCE GLORIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X INSTITUTO DE PESQUISA E ODONTOLOGIA INTEGRADA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Intimação das partes para ciência da realização da perícia dia 14/04/2008 às 10:00H no consultório sito à Rua Amaury Monteiro, 35 sala 218, Recreio - Rio de Janeiro. A autora deverá comparecer pontualmente, munida de documento de identidade e, se for o caso, documentação complementar de esclarecimentos como exames, radiografias, modelos odontológicos ou outros. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.005483-4 - ANTONIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LOCANTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de conhecer os ambargos declaratórios, ante a intempestividade certificada supra. Venha pela ré Locanty o correspondente a 50% dos honorários arbitrados (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.067.005904-6 - MARCIA DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro G.J. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, uma vez que não ficou caracterizado o defeito, sendo de se observar que, também, as cláusulas limitativas de garantia não puderam ser verificadas, diante da alegada impossibilidade de encaminhamento do produto à assistência técnica. Assim, para o que pretende a autora, deverá ser efetivamente analisado o produto por assistência técnica, não havendo, no entanto, requerimento neste sentido. À parte autora para, se quiser, apresentar emenda à inicial em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.067.001603-6 - JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:À parte ré sobre fls. 123/125. \r\n\r\nId: 467452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000993-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENEDITO MOREIRA LAMIN (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Fls. 160 - Defiro o prazo de 30 dias, tal como requerido. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.045.003651-1 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Tendo em vista que a controvérsia da presente lide refere-se ao valor do imóvel, reconsidero a decisão de fls. 83 e, em decorrência, nomeio o Perito Antonio Carlos Sinhorelli Rinald, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça.Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nAnulatória, de título de crédito c/c pedido de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002985-5 - HIDRORESENDE HIDRAULICA E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS BADERMANN IND. COM. LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Autor sobre retorno de carta precatória . \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.005717-4 - MARLENE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Tendo em vista que a controvérsia da presente lide refere-se ao valor de locação do imóvel, nomeio o Perito Antonio Carlos Sinhorelli Rinald, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que as partes são beneficiária da gratuidade de justiça.Com a resposta do Perito, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1979.045.000001-7 - JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Interessado: PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JORGE BATISTA SAMPAIO Decisão:Defiro o desentranhamento, conforme requerido a fls. 243. \r\n\r\nProc. 1988.045.000141-2 (2676/88) - Inventariante: GECY DE SOUZA MENANDRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X JOEL BARBOSA MENANDRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Decisão:Tendo em vista que o documento de fls. 95 é o mesmo de fls. 79 e, considerando que a metragem é a mesma, esclareça o Inventariante o requerimento de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.045.007337-6 - IRENE NOGUEIRA SESSO, Cessionário: LETICIA GORITO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA NUNES TEIXEIRA Decisão:1- Fls. 39/43 - Defiro a habilitação requerida, bem como a conversão do rito para arrolamento. Anote-se onde couber... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002877-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 110/111, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.045.004320-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Fls. 38 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 35 e entregue ao responsável pela Central de Mandados, advertindo a parte autora que deverá diligenciar para o cumprimento do provimento. \r\n\r\nProc. 2006.045.005917-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAIRO APARECIDO OLIVEIRA Decisão:Fls. 48: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento, sob pena de revogação da liminar deferida, tendo em vista o teor das certidões de fls. 38v e 39v. \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor: retirar ofícios em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.045.004719-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA Decisão:Fls. 60: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e adite-se com o novo endereço declinado pelo Autor a fls. 60, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001228-4 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001833-0 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autora, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002686-6 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto nº 07/96) para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002779-2 - ZELIA MARIA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cuida-se, no caso concreto, de Agravo Retido interposto a fls. 124/134 e seguintes dos autos, tendo o Agravado se manifestado a fls.138/144.Voltaram, então, os autos à conclusão, na forma da lei.Analisando o processo, mantenho integralmente a decisão agravada, já que a mesma encontra-se de acordo com as normas processuais em vigor.Prossiga-se na decisão de fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.045.002783-4 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"(...) O ponto controvertido é a data de aniversário da conta poupança mantida pelo Autor, bem como o índice de atualização aplicado pelo Réu.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo Autor, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança. Pelas razões acima expendidas, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários, com a advertência de que a Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Com a resposta do perito, manifestem-se as partes. Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.002800-0 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a porposta de honorários de fl. 208 (R$ 1.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.002859-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls.86 \r\n\r\nProc. 2007.045.004980-5 - EDSON DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:1 - Justifique a parte autora a necessidade da produção da prova oral, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento.2 - Defiro a prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.045.006235-4 - GERALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Intime-se o Réu para que apresente os extratos necessários à realização da perícia. Prazo: 10 dias.2 - Prossiga-se na decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.045.007404-6 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X NADIA TERESINHA MORAES NELSON Decisão:Fls. 31 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2008.045.001084-8 - MARCIO AUGUSTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas.Designo a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.045.002229-8 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Sobre o depósito de fls. 106, diga o exeqüente. prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004881-3 - JORGE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento formulado a fls. 42/43, posto que não se encontram presentes os pressupostos justificadores da medida.Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004976-4 - M. H. DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004965-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Tendo em vista que não houve a intimação do Executado Marco Antônio Alves da penhora realizada no rosto dos autos do inventário que tramita pela 2ª Vara Cível desta Comarca, a fim de evitar fututa alegação de nulidade, intime-se-lhe , para querendo oferecer impugnação, nos termos do artigo 738 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.045.004347-0 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ADEMAR PENEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o Exeqüente para que traga aos autos, no prazo de 05 dias, o cheque número 000702, do Banco Bradesco, Agência 0539, a fim de que seja devolvido ao Executado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001302-4 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X BANCO CREDIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Conforme se verifica dos autos do agravo de instrumento 26732/2006 em apenso, o Acórdão proferido pela Décima Quinta Câmara Cível foi objeto de Recurso Especial (fls. 170/240).Contudo, a Terceira Vice-Presidência determinou que os autos fossem baixados à Vara de Origem, a fim de que ficassem retidos, conforme decisão de fls. 243.Entretanto, em contato telefônico com a Terceira Vice-Presidência foi informado que a citada decisão proferida a fls. 243 foi objeto de agravo de instrumento junto ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sob o nº 2007.137.12308, o qual se encontra pendente de decisão.Assim, considerando que a matéria ainda não foi definitivamente decidida, indefiro o requerimento formulado a fls. 370. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.003875-4 - ODETE DO CARMO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Decisão:Tendo em vista que o Executado, apesar de intimado, não cumpriu a determinação de fls. 309, defiro o seqüestro de numerário suficiente à satisfação do débito, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nProc. 2007.045.006149-0 - FERNANDA MACIEL DAMASIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA a fls.61vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.005351-4 - IPIRANGA NOVA ONDA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 256:1 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado a fls. 251 em favor do Autor.2 - Atenda-se o requerimento formulado a fls. 256, item 3. (Fls. 256, item 3: Pela intimação do executado, em face de execução, nos termos do art. 475-J, para que realize o pagamento dos honorários devidos ao CEJUR-DPGE-RJ, bem como da diferença devida ao autor, considerando os cálculos de fls. 254/255). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.003555-1 - Inventariante: VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALEXANDRE DIAS DA COSTA Decisão:Fls. 173 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.001813-0 - JOSÉ PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre os documentos de fls. 115/120. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUIS DE TAL Despacho:Sobre a contestação de fls. 265, diga a parte autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.534.000661-9 - SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VALNEI CARDOSO VIANA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.006328-0 - CONDOMINIO MARIA BATISTA LAJE, Síndico: JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Decisão:Diante a concordância do I.Perito em receber seus honorários, divididas em quatro parcelas iguais e sucessivas, homologo-os para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Intime-se o Autor para o depósito da primeira parcela. Sem prejuízo, intime-se o expert para dar início à perícia, o qual faculto o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Venham os quesitos e indicação de Assistente Técnico, no prazo da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.000982-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DESTAK PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005907-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003955-6 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu sobre proposta de honorários do Perito a fls.186. \r\n\r\nProc. 2007.045.003211-8 - ALAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)), PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 296/v, excluo o 2º Réu, PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, da obrigação constante de fls. 27.Em provas, justificadamente. Na mesma oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004029-2 - LUIZ CLAUDIO VASQUES DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre petição do Réu a fls.74/81. \r\n\r\nProc. 2008.045.001307-2 - ZILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino o restabelecimento de água na residência da Autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"DEFESA DO CONSUMIDOR C/ OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/ PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPEC ANTECI \r\n\r\nProc. 2007.045.006423-5 - VANUZA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação. O ponto controvertido é a legalidade da interrupção do fornecimento de água na residência da Autora, bem como os alegados danos sofridos. Indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, posto que inócua ao deslinde da controvérsia. Indefiro, também, a produção de prova pericial, posto que a inadimplência da Autora pode ser comprovada através de documentos. Defiro apenas a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo ora assinalado, certique-se e intimem-se as partes por D.O. para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (desocupação com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.045.005731-9 - ESPOLIO DE JORGE BATISTA SAMPAIO E ESPOLIO DE LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Inventariante: JOSE CARLOS SAMPAIO) X PEDRO MARCOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Manifeste-se o Réu sobre o pedido de desistência formulado a fls. 53, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS) \r\n\r\nProc. 2006.045.006111-6 - MARINA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Fls. 166 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.001163-2 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação. Fixo como ponto controvertido o valor pretendido pelo Autor. Indefiro prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia. Defiro apenas prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo ora assinado, certifique-se e intimem-se as partes por D. O. para alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003893-3 - DENILSON DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diante da correspondência devolvida, intime-se o Autor por Oficial de Justiça, a fim de que cumpra o despacho de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.045.000618-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e, em conseqüência extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Contudo, considerando a gratuidade de justiça deferida a fls. 12, suspendo a cobrança de sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000778-1 - VALMIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001770-1 - NILDIR CALDAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor e, em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Entretanto, considerando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança da sucumbência, com fulcro no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000505-1 - JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006206-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IRLEI CELSO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue, Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (.. até a presente data não houve o comparecimento de um representante da parte autora para acompanhar a diligência...) \r\n\r\nProc. 2007.045.000385-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para consolidar o Autor na posse e a propriedade do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil, devendo o Cartório expedir o competente mandado de reintegração de posse.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Réu, em sede de contestação, a fim de condenar o Autor a devolver o valor residual garantido pago de forma antecipada.Em decorrência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Considerando que o Autor decaiu de parte mínima, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Não obstante, suspendo a cobrança da sucumbência, tendo em vista que o Réu é beneficiário da gratuidade de justiça e considerando o teor do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Autor, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001171-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.000457-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THOMAZ ALVES DE OLIVEIRA Decisão:...Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial. Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000181-1 - CONDOMINIO MARIA BATISTA LAJE, Síndico: JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X WAGNER GEOVANNE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.007499-0 - ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X CORAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Tendo em vista que foi prorrogado o prazo para que a Ré providencie o conserto do veículo, e considerando a verrossimilhança das alegações autorais, defiro o requerimento formulado a fls. 74/75.Intime-se a primeira Ré para que forneça um carro reserva, que atenda as necessidades da Autora, considerando suas condições de saúde, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.000929-0 - MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MOACIR GILBERTO DE SENE E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória, de contrato de arrend. mercantil c/c rest, das quantias pagas c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.006986-5 - ANDERSON LUIZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002129-7 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001074-0 - ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Tendo em vista que decorreu o prazo concedido para cumprimento do acordo celebrado a fls. 280/281, digam as partes se houve o integral pagamento da quantia estipulada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.007046-6 - IVP - INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SERQUEIRA LEITE (MG-105141)) X COOPERATIVA DE LATICINIOS DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 467380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003326-1 - LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS AUTO MERCATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito.... Oficie-se ao DETRAN para que informe se há débitos em relação ao bem descrito na inicial, bem como se há qualquer outra restrição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002793-7 - MARIA APARECIDA IRINEU (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO NOSSA CAIXA - CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002888-7 - DALVA FINHOLDT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais à fl. 78 destes autos. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Fixo o prazo para entrega do laudo em trinta dias, na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002914-4 - ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002936-3 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.045.004398-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA, Assistente: SILVIA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à fl. 38 destes autos. Anote-se onde couber, inclusive alterando-se a cor da capa dos autos. Designo o dia 03/04/2008, às 15:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006209-3 - MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação apresentada às fl. 40/79 destes autos.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.4 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.000417-4 - JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B)) X BANCO REAL ABN AMARO Decisão:Designo o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipacao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.002851-6 - LEO PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor/agravado\". \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.007334-0 - JOAO PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão:....Em sede de cognição sumária, não vislumbro a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida requerida com arrimo no art. 273 do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003376-1 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se pessoalmente o Procurador do Município de Resende para que informe nos autos se o local onde é situada a empresa autora, possui iluminação pública, bem como a data da instalação, caso positivo. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.004936-2 - EDER DE RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X JOSE DONIZETE DE PRADO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes à expedição de carta precatória tendo em vista o endereço de fls. 32 ou manifestar-se em caso de retirá-la em cartório\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.045.000068-5 (61) - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) \"Ao Interessado sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 385 vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.045.000266-7 - EDU DE ALMEIDA FORTES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X LUIZ HENRIQUE SENE DE BRITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Desigo AIJ para o dia.23/04/08 as 14:00. horas. O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.045.000034-8 - Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (DATIVO-OAB/RJ 111.090B) X Interessado: GERALDO OZORIO RODRIGUES, Interessado: ONDINA MARIA GONCALVES RAMOS, Interessado: MARIA ALICE RODRIGUES GONCALVES D'ALMEIDA, Interessado: TEREZILA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: FLAVIA MARIA GOFFI OZORIO), Interessado: JOSE ROBERTO GOFFI OZORIO), Interessado: ALTAMIR SILVA OZORIO JUNIOR, Dr(a). JOÃO ROMEU CORREA GOFFI (SP-123121)), Interessado: TAISA SILVA OZORIO), Interessado: CRISTIANE SILVA OZORIO, Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) ONDINA DA SILVA OZORIO Decisão:Aos interessados (herdeiros e meeiro) para que digam se concordam com o plano de partilha, bem como para se manifestar acerca de fls. 1308/1309. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005324-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO PIMENTEL MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito....Ao contador para atualizar o débito, observando-se os juros e encargos estabelecidos no contrato de fls. 21/29. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000664-0 - PATRICIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MARIO SANTIAGO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo o dia 03/04/08, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000234-7 - RAULISON ROZAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X LUIS RIBEIRO DE PAULA Decisão:Cumpra a parte autora a decisão à fl. 52 destes autos, apresentando as duas últimas declarações do imposto de renda, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.003773-6 - J.M.L. AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Defiro prazo de cinco dias para a parte autora se manifestar acerca dos documentos juntados na contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.045.003987-3 - LUIZ FERNANDO GUIMARÃES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade da contestação às fl. 46/56 destes autos. 2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.4 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002994-6 - MARISE VIANA ALVES DA NOBREGA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra a parte autora o despacho à fl. 65 destes autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.005355-9 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:Cumpra a parte autora a decisão proferida à fl. 54 destes autos, apresentando as duas últimas declarações do imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.006832-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILSON RIBEIRO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em Réplica\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006576-8 - TANIA MARIA DA SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X LINDOMAR SIQUEIRA GOMES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência de justificação para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se com urgência por oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.007402-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAN XAVIER ALVES DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL\". \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.004408-0 - PAULO JORGE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MUNICIPIO DE RESENDE RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Defiro a realização de perícia veterinária...Defiro a produção da prova documental suplementar...A produção de provas orais será apreciada após a entrega do laudo..... Defiro a conversão do feito para o rito ordinário \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004467-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1 - Recebo a emenda à fl. 70 destes autos. Anote-se onde couber.2 - Certifique o cartório as custas e taxa judiciária, considerando o novo valor da causa. Havendo pendência, intime-se para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Perdas e Danos cc Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.004843-4 - ADRIANA MACHADO CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X JOÃO MARCOS BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessados para ciência da designação de audiência para o dia 26/03/2009, às 13:45 hs pela 1ª Vara Cível de Barra Mansa\". \r\n\r\nId: 467383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "467382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal, c Declaratoria \r\n\r\nProc. 2008.045.001091-5 - BANCO GMAC SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003504-0 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 80/85 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004327-8 - CURADOR ESPECIAL (MARTA LUCIA BARROS CASTRO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 36/43 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.005004-2 - ROSEMARY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.006217-2 - SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.006759-5 - DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA (RJ-125909), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.007108-2 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.007109-4 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.007111-2 - AGENCIA DO SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.045.007177-0 - TRANSPORTADORA AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.045.001789-3 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:de fls. : \"1- Recebo o recurso de fls. 104/109 em ambos os efeitos. § 2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal. § 3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.006309-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLARISSE THIEME DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MERCEDES THIEME DE MORAES (RJ-140593) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007119-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MANOEL GONÇALVES DA SILVA Ao Exeqüete sobre fls. 57Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007225-6 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSÉ ANTONIO RODRIGUES Ao Exeqüete sobre fls. 49Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007379-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA) Ao Exeqüete sobre fls. 50Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nId: 467382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.003817-1 - ERALDO N. CALÇADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). FERNANDA VILELA SERPA (RJ-139926E), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) ATHAIDE DE BARROS GONÇALVES, Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763) Despacho:Ao exequente sobre ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2006.829.001864-2 - JOSE CERQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CLAUDIO ROGÉRIO DE CARVALHO Despacho: Esclareça a parte autora se pretende a extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.003868-7 - JOSE PAULO DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) Despacho:A indicação de bens é providência que cabe à parte interessada...venha, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.003919-0 - FABIANE APARECIDA BATALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) TOP DESK - S R AMORIM COMÉRCIO E INF LTDA E OUTRO, Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Esclareça o reclamado, o requerimento constante de fl. 55, face a sentença de fls. 21/23. Sem prejuízo, intime-se para cumprimento do despacho de fl. 50, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.000459-1 - AURELIANA APARECIDA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347), Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Ante a manifestação de fl. 82, recebo o recurso em seu regular efeito. Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões. Após, subam ao conselho recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.000648-4 - ROBSON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.829.000984-9 - VALDINEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) LG DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.829.002179-5 - KAZUE SAITO SCHULTZ X TANIA MARIA DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002898-4 - SINEIA BALBINA PORTO DE JESUS X WHIRLPOOL S/A (MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS) (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003003-6 - ANDRÉA CATALINE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X CLAUDIO AUGUSTO AGRALUSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.004189-7 - EZEQUEIL CHAGAS SOUZA X VIVO . S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer e para pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.829.004569-6 - DILMA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X O.F.S. - RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004797-8 - EVERALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004818-1 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004875-2 - TALITA FRECH PITANGA X MASTERCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000325-4 - SACHA NUNES TARRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793)) X LAVANDEIRA NOVA ALIANÇA LTDA Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000326-6 - SAMANTHA ELEN CÃNDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X ALINE DE PAULA ALVES E OUTROS Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000375-8 - SÕNIA MARIA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.003486-8 - ERALDO CALÇADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X ANA LUCIA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Manifeste-se a parte exequente, sobre fls. 38/39, observada a eficácia de fl. 36. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.000039-6 - REGIANE DO SOUTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X META IMÓVEIS-ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Despacho:Nada a prover face sentença de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2004.829.000152-2 - LEONISE BRASIL DE MATOS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). WUELINGTON BERNARD DOS SANTOS (RJ-144018E), Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ADVANCED GÁS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Ante a informação de fl. 142, regularize-se. Após, apreciarei o pedido de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2006.829.002227-0 - FÁTIMA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho de fls. 113: Intimem-se as partes para que informem se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.829.000223-5 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Isento o autor das custas. I-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000708-7 - ELIAS LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). OSWALDO BIGHTTI NETO (SP-119906) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000768-3 - EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO X PADARIA E LANCHONETE SABOR DO ARAXÁ (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Deixo de receber a impugnação, eis que não garantido o Juízo. Venha a indicação pelo exequente de bens de propriedade da ré passíveis de constrição judicial para garantia integral do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.829.001718-4 - DEVANIR RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) RÔMULO TEIXEIRA Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005125-8 - SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.829.000327-8 - NIRLEI DE FATIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000444-1 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TIM CELULAR S/A Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001264-9 - RODRIGO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-147386E)) BANCO LLOYDS TBS S. A, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:1- Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2007.829.001124-8 - WLADIMIR FERNANDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X CEG-RIO S/A -COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Esclareça a autora o que pretende... \r\n\r\nProc. 2007.829.001506-0 - PATRICIA CRISTINA MUNIZ DE SOUZA LIMA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELOSO DE LIMA (RJ-137659)) X DISNEY SILVA DUTRA JUNIOR Tendo em vista a decretação de ponto facultativo no dia 20/03/2008, conforme Ato MI/060, publicado no DO em 15/02/2008, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 28/03/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004346-8 - JAQUELINE TAVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DIAS (RJ-163747E) Despacho:venha o comprovante da permanência da negativação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.002778-5 - NAIRA DIAS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) AN IMÓVEIS, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl. 33. \r\n\r\nId: 467381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.046.001047-0 - MUNICIPIO DE RIO BONITO X FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Decisão:\"...Pelo exposto, conheço dos embargos e lhe dou provimento para declarar que os itens \"1\" e \"2\" de fls. 426, passam a ter a seguinte redação:(...) 1- Vistos e analisados os presentes autos, merecem ser enfrentadas, desde logo, as preliminares constantes da peça de bloqueio de fls. 77/95, as quais, no entanto, não merecem prosperar, pelas razões que segue:(...)Diante do exposto, jeitos as preliminares argüidas pelo empresa-ré.Assim, o processo está em ordem, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação.2- Defiro a prova pericial requerida pelas partes, bem como a documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo comum de dez (10) dias, sendo certo que, no que diz respeito a prova testemunhal, nela incluída o eventual depoimento pessoal do representante do município, será avaliada a posteriori...\" Derradeiramente restam mantidos os demais termos do decisum de fls. 426....\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.046.000453-0 (886/98) - HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS (RJ-142555)) X INSS Despacho: Ao embargante sobre folhas 60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006674-3 - JOSÉ CARLOS ESTEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE RIO BONITO-RJProcesso nº 2006.046.006674-3D E C I S Ã OConsiderando que na Comarca de Iguaba Grande tramita o feito 2006.069.003341-3, também relativo ao caso descrito na petição inicial, sendo que, conforme registro de fls. 127/128, foi requerida, pelo Juízo da citada comarca, a remessa destes autos, em razão de conexão, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, com as nossas homenagens, após baixa, anotando-se onde couber. I-se. Rio Bonito-RJ, 21 de janeiro de 2008. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTAJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.000014-0 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Às partes para se manifestarem em provas, na forma da Portaria 001/2005., deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.046.000154-3 (1554) - ELPIDEO PEREIRA SIQUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Cumpra-se o V. Decisum. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.046.006466-7 - MARIA DALVA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Oficie-se à autarquia ré para que encaminhe a este Juízo cópia integral do processo administrativo em que a autora pleiteia a revisão do seu benefício, informando acerca do cargo no qual o de cujus estava investido quando de seu falecimento e sobre a alegada progressão funcional;2- À autora para a retificação do polo passivo e oferecimento de réplica, caso seja de seu interesse;3- Por fim, indefiro, por ora o pedido de tutela antecipada ante à ausência dos pressupostos autorizadores para a prolação de tal decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.046.000793-7 - LEANDRO CORRÊA MONTEIRO E OUTROS Decisão:\"...ISSO POSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao indiciado GILSON DUARTE DE AZEVEDO, mediante TERMO DE COMPROMETIMENTO a comparecer a todos os atos processuais sob pena de revogação do benefício. EXPEÇA-SE ÁLVARA DE SOLTURA. Dê - se ciência ao MP e a nobre Defesa....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.046.004969-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho: 1) Cumpra-se o V. Acordão. I-se. 2) Designo, desde já, o dia 08/04/2008, às 13h30min, para realização de audiência admonitória. Intime-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.046.005899-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JURANDIR POZES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO (ES-006456) Despacho:Designo o dia 08/04/2008, às 13 horas, para realização de Audiência de Prova de Acusação. I-se. Requisite-se. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes fora da comarca. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.046.006088-8 - ISMAEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Requisito a V. Sa. A APRESENTAÇÃO DO PRESO acima qualificado, neste Juízo, no prazo de 11/03/2008 as 14:00, para CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.046.001066-3 - VIVIANE GREGORIO E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão da indiciada PATRICIA REGINA MOREIRA CARDELLI.I-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2008.046.000523-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO Sentença:Ingressou a Câmara Municipal de Rio Bonito com o presente writ contra ato do Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Rio Bonito.Contudo, nesta oportunidade, postula a desistência do feito.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o feito com fulcro nos arts. 267, inc. VIII, do CPC.Sem custas.PRI., transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.046.000176-5 - ELIZABETH FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a autora para que esclareça o objeto da ação, se se trata de ação de justificação do art. 861 e sg. do CPC. Caso contrário, advirto a ilustre advogada sobre a incompetência deste juízo sobre questões relativas a Direito de Família. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.046.001667-8 - JORANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Considerando o teor da procuração de fls. 06, intime-se pessoalmente o autor, para que esclareça se o ilustre causídico tem poderes para renunciar à parte do valor devido ao autor, com o qual, inclusive concordou a parte contrária, o município executado. Advirto que da resposta do autor deve constar a assinatura do autor e do advogado, para que haja visco de alegação de nulidade. \r\n\r\nId: 467448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.836.000040-3 (11997) - RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS X FABIOLA DE CASSIA SILVEIRA RIBEIRO Sentença:...Ante ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.Sem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000712-3 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X GLAUCIA FRANCA DA SILA Despacho:Fls. 28: à autora. \r\n\r\nProc. 2006.836.000908-9 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Decisão:Declaro deserto o recurso de fls. 36/43, razão pela qual determino ao cartório seja certificado o trânsito em julgado da sentença e a posterior intimação do autor para que o autor diga, em 5 dias, se pretende executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000442-2 - EDINEIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 4.209,11 (quatro mil, duzentos e nove reais e onze centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.836.001765-9 - CARLA LABRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.560,00 (hum mil, quinhentos e sessenta reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2008.046.001037-7 - LUIZ PAULO SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor: Juntar aos autos comprovante de pagamento referente as contas de luz dos meses de Setembro, Novembro e Dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.046.001154-0 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao Autor: Juntar nos autos o último comprovante da conta de luz devidamente pago. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.836.001907-3 - DEOMIR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ Aviso nº 44 TJ/RJ), assim como o entendimento de que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.Apresente a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.046.000179-0 - FRANCISCO CARDOZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X ALEXANDRE CAMPOS RIBEIRO MIRANDA Despacho:Tendo em vista que as partes não alcançaram a conciliação, intime-se o executado para que apresente sua impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.836.001284-9 - WALDIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...como conseguência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do art. 267, III do CPC c/c 51 da lei 9099/95......Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no empulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.Sem custas face o art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.000675-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 116/125. \r\n\r\nProc. 2005.836.001434-4 - JORGE DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.836.001803-9 - (Adv(s). Dr(a). GILBERTO EWALD LENHARDT (RJ-036148) Despacho:Ao exequente sobre o esclarecimento de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.836.000062-1 - KATIA MARIA MORIERA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X EDITORA GLOBO VT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000408-0 - ANTONIO CUBANO RISSONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X MEGA NORTE CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.612,39 (hum mil, seiscentos e doze reais e trinta e nove centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000491-2 - BRUNO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1. Regularize o autor a peça de fls. 106/107 posto que foi protocolizada sem assinatura. Intime-se. 2. Intime-se o réu emexecução, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.836.000491-2 - BRUNO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000505-9 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Certidão - Certifico e dou fé que decorrido o prazo recursal, não houve interposição de embargos à execução pelo executado e, dessa forma, fica intimado o exeqüente se com a expedição do mandado de pagamento dá plena e total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.836.000660-0 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.000702-0 - LENILDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) TELERJ CELULAR S. A VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor sobre fls. 137/139, tendo em vista que o acórdão de fls. 134 afastou o dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.836.001091-2 - GERALDO CASSIMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MANUEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 6 meses, na forma do art. 265 II do CPC.Decorrido o prazo ou manifestando-se as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.836.001213-1 - ODACIL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X LOJAS CEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.001260-0 - PAULO SERGIO LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X B. P. Y. MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.836.001324-0 - DEISE MARIA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) BANCO SANTANDER S. A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000058-1 - FABIO FERREIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) C. A. ROCHA ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se pretende executar o julgado, tendo em vista que não consta qualquer informação de retirada de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.000096-9 - CLAUDINEIA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000175-5 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.836.000258-9 - VANUSA FERREIRA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000305-3 - NADIR SOARES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JAMIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927) Despacho:1. Defiro JG.2. Recebo o recurso de fls. 31/37, posto que tempestivo. Ao apelado para que, querendo, apresente suas contra-razões.3. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.000341-7 - LUIS HUMBERTO PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X OK ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 2.180,83 (dois mil, cento e oitenta reais e oitenta e três centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000345-4 - VILMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000413-6 - WALDIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000473-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor acerca de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.836.000522-0 - OTACI MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000577-3 - SOLANGE MOREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) BANCO ITAU SA. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000584-0 - VANDERLEI GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI TNL PCS S. A. E OUTROS CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000591-8 - JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se em execução, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.000591-8 - JOSE CLAUDIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO BRADESCO S. A. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.123,61 (hum mil cento e vinte e três reais e sessenta e um centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000610-8 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000654-6 - LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X DURATEX S. A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o réu a indenizar o autor, com o pagamento da importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor este que deverá ser acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da prolação desta sentença, até o efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.836.000663-7 - DAVI DOS SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X AMERICANAS. COM S. A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000703-4 - BRAZ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000719-8 - CARLA VALERIA MUNIZ ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000736-8 - RAFELA OLIVEIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X ATL TELECOM LESTE S. A. CLARO CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.316,51 (hum mil, trezentos e dezesseis reais e cinqüenta e um centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000760-5 - LEJICANE ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000765-4 - LUZ ADRIANA PAEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.836.000770-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO, Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.000848-8 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 732,00 (setecentos e trinta e dois reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.000940-7 - RENATO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CITIBANK OCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.836.001129-3 - TETSUAKI KIUCHI (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X HERCULES ALVES LEAL Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001267-4 - JULIANA DE OLIVEIRA SEGALOTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A. CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 1.732,50 (hum mil setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2007.836.001709-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Defiro a gratuidade de Justiça; 3 - Ao apelado para, querendo, apresentar as contra-razões; 4 - Com a juntada ou não, certifique a tempestividade, e remeta os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.836.001712-0 - SENUN RB REPRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195), Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X VIVO S/A CERTIDÃO- Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: À parte autora sobre guia de de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.836.002068-3 - ROBERTO DA ROCHA COUTINHO X TOME PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2008 NO HORÁRIO DAS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.836.002127-4 - SERGIO LUIZ DA SILVA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na substituição do relógio do autor por outro do mesmo modelo ou com as mesmas características e valor ou, alternativamente , a ressarcir o autor no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), a título de danos materiais, devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação, bem como a pagar a título da danos morais a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) devidamente corrigido e acrescido de juros legais a contar da data da prolatação desta sentença.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.836.002129-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X LA SELVA E GALVÃO EDITORA E DISTRIBUIDORA Despacho:Fls. 35/39: Nada a prover. O processo já foi extinto sem apreciaçao do mérito, devendo o autor propor nova açao.Fls. 41: Venha pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002524-3 - KLEBER FRANCISMAN ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X RITA DE CASSIA SILVA DE AMORIM SOLICITA O COMPARECIMENTO DO PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.836.002531-0 - REJUSOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Desconsidere, o despacho de fl.(48), dando prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2008.046.001053-5 - MARLENE VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS CEM S/A Decisão:\"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.836.001093-2 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) ROBERTO ( TICO), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Decisão:Conforme se depreende da certidão de fls. 84, o réu é casado, afigurando-se irregular a penhora de fls. 55 tendo em vista que, foi certificado apenas a intimação do réu, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fls. 87/89. Promova o exequente a intimação da conjuge do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.836.001233-3 - IVANETE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 133,28 (cento e trinta e três reais e vinte e oito centavos) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2004.836.001504-8 - ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico e dou fé que o processo em epígrafe retornou da Turma Recursal nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte : Cumpra-se o V.Acórdão. Fica a parte intimada da incidência da multa de 10% (dez por cento) pelo não cumprimento após o prazo de 15 (quinze) dias da publicação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.836.000982-8 - JOÃO BATISTA FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL P. BARBOSA PREVOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) CERTIDÃO - Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré (executada) intimada a pagar a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais) ao autor (exeqüente), sob as penas do art.475-J do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta quedar-se inerte. \r\n\r\nProc. 2005.836.001456-3 - DULCINEA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Em face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Expeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001469-1 - EDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil, agência 0627-0 (Rio Bonito), conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.046.000626-0 - ANA LÚCIA BRITO BARTONY FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CREDICARD CITI Despacho:Em sede de juizados especiais não é possível analisar capitalização de juros sem a planilha do valor que a autora entende devido, venha a planilhao ou adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.046.000671-4 - JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Despacho:Aguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.046.001161-8 - SAPODIESEL MECÂNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais, emitidas pela autora, referentes aos negócios realizados.Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 467447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.837.000060-7 - IVANI BASTOS GUTERRES X CONDOMÍNIO VIILLAGE CULTURAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA 15/04/08 14:45hs. \r\n\r\nId: 467285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 1º, da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.050.000285-2 - GERSON DE ARRUDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu GERSON DE ARRUDA VENTURA, RG nº 82454497, como incurso nas penas do art. 14 da lei 10.826/03 e do art. 1º da lei 2.25254, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c Art.223, § unico, c/c Art.226, I, todos CP, com a causa de aum.pena estab. Art.9º Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.050.001109-9 - CARLOS AUGUSTO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossa homenagens. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2005.050.002130-1 - ODILAR BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/04/08, às 16:30 h.Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002113-3 - LUCIANE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Petição do Sr. perito de fls. 72: \"...sendo sugerido como local da perícia a Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica, situada a Rua Prefeito Alberto Vaz, 72 - centro - Santo Antônio de Pádua - RJ às 14h00min do dia 14/03/2008.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não fazer c/c Declaratória de Inexist. Débito e Resc. Contr. Nulid. Claus. c/c D. Morais e Mat. \r\n\r\nProc. 2006.050.002763-9 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos.No mérito, deixo de acolhê-los, posto que a Embargante busca a revisão da matéria pela via imprópria, o que não se pode conceber, não havendo o que se aclarar na sentença, devendo a mesma ser mantida como lançada nos autos.Publique-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000053-9 (40/89) - DOMINGOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Defiro fls.260.Observe-se que o feito prosseguirá somente com relação à autora Flabete Figueira Martins.Retornados os autos com os cálculos, abra-se vista à exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002123-8 - JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:1) Intime-se o patrono do réu da sentença de fls. 160/164.2) Diga o patrono do réu sobre fls. 171vº e 172, já que a subs critora de fls. 172 não tem poderes nos autos para representar o réu. \r\n\r\nId: 467425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001579-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BARRETO DE CARVALHO Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 21, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos desde que substituídos por cópia.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.001619-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI DE SOUZA Sentença:Considerando-se que o requerente, alegando ter o requerido já ter quitado o débito, manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 23, sendo que até a presente data a requerida não foi citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.053.000018-2 (10928/02) - ALAILÇON MENDONÇA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AGILÇO LOMEU MENDONÇA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas, tendo em vista a certidão supra, no prazo de 10 dias. (custas da carta precatória nº 2007.292.019835-9 - 2ª VC Madureira) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000447-5 (11533/02) - Inventariante: SAMOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA DO CARMO BARRETO DA SILVA Despacho:Digam todos os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.053.001242-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILZE ALONSO BASTOS Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que não houve citação de Ilze Alonso Bastos, de modo que deve a parte autora retificar o pólo passivo e emendar a inicial, a fim de que a citação possa ser realizada, para o que concedo-lhe o prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.000606-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JAIR DA GRAÇA RAPOSO Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 32, sendo que a parte ré não foi citada, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.053.000921-2 - RONALDO LISBOA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, Código de Processo Civil.Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.053.000014-7 (11599/02) - RUSÁRIA ROCHA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OLIVIA MOTTA VENANCIO (RJ-134082)) X HERDEIROS DE OLÍMPIO DE CAMPOS ROCHA OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR (RJ-133180), Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.053.000712-8 - JOÃO VAINE DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ROSA MARIA LOPES GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fl. 57.2) Fl. 71: Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nId: 467426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002372-6 - FREDERICO NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DAVI RAMALHO TEIXEIRA (RJ-121670)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 17:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.004345-2 - MARIA ZENILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 16:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000248-8 - RENATO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 16:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000262-2 - WALTINHO DE SOUZA RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 16:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000373-0 - ROSINÉA SARDINHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 16:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000984-7 - JANICE MAIA PEDRA X AMPLA - ENEGIA E SERVIÇOS -S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 16:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001193-3 - JOSÉ DEODATO MAGALHÃES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001194-5 - REGINALDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001224-0 - ANDRÉA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 15:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001232-9 - ANA EDITH CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001233-0 - ANA EDITH CORREA MUNIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 14:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001234-2 - HERMELITO FERREIRA DOS SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001262-7 - DROGARIA T M SANTA RITA DE CASSIA LTDA MICRO-EMPRESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TELERJ CELULAR S. A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 14:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001162-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/04/2008, às 17h15min. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001408-7 - ALCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 17:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001409-9 - ALCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1- Revogo a decisão de fls. 48, tendo em vista não haver sentença nos presentes autos; 2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 17:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001775-1 - REGINA RIBEIRO CRAVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 16:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001829-9 - TATIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 17:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000982-3 - PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AISLAN DE SOUZA COELHO (RJ-135670)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 15:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000985-9 - DEBORA RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 16:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000999-9 - KATIA CILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 15:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001010-2 - MARISA VITÓRIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 15:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001191-0 - VICENTE GONÇALVES DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 16:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001197-0 - REGINALDO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 15:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001218-4 - JORGE LUIZ STELLET ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 14:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001227-5 - RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001240-8 - ANDRÉ LUIZ PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de abril de 2008 às 14:15 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.000991-4 - PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 15:45 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001192-1 - MARCELO DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2008 às 15:00 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. \r\n\r\nId: 467427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000507-8 (09) - Inventariante: SUZANA FRANCESCONI DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X ADAIL SOARES DA COSTA Decisão:Fls. 87/88 - Digam a inventariante e Fazenda, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2005.055.003034-6 - ODETTE SAMPAIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JOSE DEUSDETE SOARES Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.055.000036-9 - Inventariante: SAMANTHA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) SORAYA FERNANDES PEREIRA E OUTRO) X NELSON PEREIRA E OUTRO Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012386-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DAS GRAÇAS M PIMENTA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.055.000509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURINALDO AZEVEDO ALVES Decisão:Intime-se o autor para complementação do valor recolhido a título de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(Diferença a recolher - R$ 28,49) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.055.007499-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO CRIVELLA Portaria 01/01: A parte autora sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X NEUZA CORREA BALTAR Portaria 01/01: A parte autora sobre a resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.055.007732-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls. 248 - Aguarde-se decisão no recurso. \r\n\r\nProc. 2007.055.009832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ANTONIO RONAN PARREIRA IGREJA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária, voltem-me.(recolher R$ 39,73) \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Portaria 01/01: A parte autora para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória ( art. 202, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.055.011008-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X JOEL NOGUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Por ser de conhecimento notório que a área abrangida pela Associação ora autora é cercada por muros, expeça-se mandado de verificação e constatação a fim de que o Sr Oficial de Justiça e Avaliador verifique se o imóvel pertencente aos réus encontra-se ou não localizado no interior da referida área. Cumprida a diligência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.055.011008-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANDO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X JOEL NOGUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para o mandado de verificação: Conta 1107-2 - R$ 12,78; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,63; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.007607-5 - MARIA ALESSANDRA PEREIRA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X ANDRE LUIZ DA COSTA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 - \"A autora-exequente para fornecer as cópias necessárias à instruçaõ de mandado(fls.66/67) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.055.013016-3A - AFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA DE OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ROSELAINE GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o impugnante sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001682-5 - SUELI DE ALMEIDA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 - Á parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução de carta precatória de intimação em execução\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007138-7 - GLAUCIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a resposta do ofício da Secretaria Mun. de Saúde de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.055.000076-6 (3.847/75) - Inventariante: DEOMEDES DA SILVA PINTO X MANOEL PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABNER TEXEIRA (RJ-013173) Despacho:Fls. 426/427 - Defiro a prioridade requerida. Anote-se onde couber. Já houve decisão sobre o requerido às fls. 411/413, conforme se verifica de fls. 425. \r\n\r\nProc. 1994.055.000196-9 (362/95) - Inventariante: EWERTON SOUZA WANDERLEY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X EVERALDO CABRAL(PAI) E HELIANY SOUZA WANDERLEY (MAE) E JULIAN DE SOUZA WANDERLEY CABRAL (IRMA) Portaria 01/01: A parte autora sobre a cota da Fazenda ( Ciente do recolhimento do ITD. Pela apresentação das certidões de praxe ). \r\n\r\nProc. 2002.055.001655-0 - Inventariante: ALTAMIRA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) MILZETE LOPES DE CARVALHO E OUTROS) X BELMIRO GOMES DE CARVALHO Decisão:Fls. 130: Esclareça a requerente o prazo do parcelamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.055.013177-5 - LUZINETE OUVIDOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESUS FRANCISCO OUVIDOR), MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO OUVIDOR Decisão:Defiro a inventariança em conjunto, conforme requerido às fls. 32. Retifique-se na DRA, inclusive em relação ao nome do de cujus, JESUS FRANCISCO OUVIDOR.No mais, persiste a decisão proferida às fls. 29. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.013016-3 - ROSELAINE GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO NUNO VINAGRE BORDEIRA DE OLIVEIRA BONACHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Decisão:Traga o réu comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Em réplica.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.013191-0 - CONDOMINIO VILLAGE D'ALDEIA II (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)) X PROLAGOS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001922-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTEVAO GOMES DA ROCHA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.79____, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X EVOIDE CURÇO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se deseja a intimação da testemunha Arthur Eduardo para audiência.Em caso positivo, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.055.008375-4 - MARLY PORFIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X RODOVIÁRIO FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, vez que a ré, pessoa jurídica, não possui as características necessárias para a concessão da medida.Assim, recolham-se as custas referentes recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.(R$ 43,61 - A.S.T. cód. 0701-3; R$ 18,32 - porte de remessa/retorno - código 1104-9; R$ 6,16 - CAARJ - código 2001-6; R$ 3,09 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 3,09 - FUNDPERJ - conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.055.012888-0 - ADEMIR FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X KARINE CORDEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012891-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA COTIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.055.000123-0 (4413/97) - ALUIZIO CHAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X PEDRO TEIXEIRA PAULO Sentença:... Isto posto, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.055.000689-8 (7653/00) - MAMEDIA COSTA DOS SANTOS SOUZA, DALVA CECILIA CARDOSO SANTOS, CREMILDA SILVA DOS SANTOS, FONTINELE COSTA DOS SANTOS, VIRGILIO COSTA DOS SANTOS, ORLEI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)), JOELMA COSTA DOS SANTOS), GILCEA DOS SANTOS COSTA DAMACENO), GEORGE DOS SANTOS COSTA), JOELSON DOS SANTOS COSTA, Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305) Decisão:Fls. 273: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 467428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.055.013224-0 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Audiência redesignada para o dia 19/03/2008 às 10:00hs \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e art. 155 § 4º; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e art. 155 § 4º c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.055.000391-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497)) X DOUGLAS FELICIANO PEREIRA E OUTRO AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008, ÀS 13:30HS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.055.013284-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:... Pelo exposto, demonstrada a presença dos requisitos previstos nos artigos 311 e 312 do CPP, acolho a promoção ministerial de fls. 123-125 e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.055.002169-4 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X ESPOLIO DE JOSE AMERICO DE ALMEIDA PEIXOTO INTIME-SE O PATRONO DA RÉ PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS , NO PRAZO DE 24 HORAS , SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E OUTRAS SANÇÕES LEGALMENTE PREVISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.055.003023-3 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ X ROBSON DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.008745-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALGEMIRA DE JESUS SentençaHomologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.ITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015120-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015121-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015122-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015123-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015124-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015125-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015126-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015127-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015128-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015129-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015130-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015131-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015132-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015133-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015134-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015135-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015155-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015182-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015183-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015184-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015185-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015186-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015187-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015188-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015189-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015190-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015191-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015192-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015195-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015196-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015197-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015198-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015199-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015200-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015201-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015202-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015203-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015204-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015301-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017717-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017718-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017719-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017720-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017721-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017722-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017723-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017724-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017725-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017726-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017727-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017728-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017729-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017730-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017731-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017732-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017733-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017734-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017735-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017736-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017737-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017738-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017739-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017751-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017752-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017753-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017844-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017845-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017846-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017847-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017848-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017849-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017850-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017851-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017852-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017853-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017854-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017855-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017856-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017857-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017858-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017859-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017860-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017861-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017862-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017863-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017864-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017865-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017866-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017867-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017868-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017869-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017870-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017871-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017872-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017873-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017874-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017875-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBORINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017876-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017877-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017878-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017879-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017880-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017881-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017882-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017883-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017884-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017885-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017886-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017887-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017888-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017889-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017890-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017891-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017892-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017893-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017894-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017895-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017896-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017897-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017898-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017899-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017900-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017901-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017902-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017903-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017904-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017905-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017906-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017907-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017908-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURINE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017909-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017910-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017911-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017912-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017913-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017914-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TOMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017915-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017916-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017917-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.017918-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICE TAMBOURINE SENTENÇATendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80.Sem ônus, na forma do artigo acima citado. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.000313-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X DALVA L DA SILVA PEREIRA - ME EDITAL DE LEILÃOO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado DALVA L DA SILVA PEREIRA - ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara se processam o autos de Execução nº 2006.055.000313-8, que a Comarca de São Pedro da Aldeia move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 05/05/2008, às 11:00HS, em 1ª praça, e não sendo vendido, 15/05/2008 às 11:00HS, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM FREEZER BRANCO, MARCA CONSUL, 06 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) E UM MICROONDAS BRANCO, MARCA CONTINENTAL SEMI-NOVO , AVALIADO EM 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 10 de março de 2008. Eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006615-0 - JUAREZ SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu. Oficie-se à DIPEJ/TJRJ a fim de que seja indicado um médico perito com experiência na área de clínica médica disposto a atuar no feito, ressaltando que os honorários são fixados em 01 (um) salário mínimo nacional, nos termos da Res. 02/04 do Conselho de Magistratura. Os honorários periciais deverão ser pagos pelo réu, já que este requereu a produção da prova técnica, e não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça (fls. 98).Intimem-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\n]Proc. 2007.055.010731-1 - ELISEU CARDOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MUNICIPIO DE ITABORAI-RJ) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 15:30 HS. \r\n\r\nId: 467429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.830.002330-4 - Edson Cardoso Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Neusa S. Fonte Com. e Ind. de Artefatos de Cimento(serralheria Polifer). Fls. 42 - Indefiro, em parte. Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.830.000852-6 - José Mariano da Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Eduardo Assad Fontenelle. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, em razão dos comprovantes de rendimentos acostados às fls. 14/15. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000674-9 - Denise Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza - OAB RJ118106). X Marly Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). Informe o exequente o òrgão pagador da executada, com endereço, inclusive. \r\n\r\nProc. 2006.830.000632-1 - Verônica Barbosa Lima Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 129/132 - Manifeste-se a reclamada. Fls. 134 - Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.830.000924-3 - Adriana da Costa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). X Banco Banestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Renato Borlani Junior - OAB RJ126321). Fls. 82 - Defiro, substituindo-se por cópia que deverá ser feita pela parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.830.000421-1 - Renato Batalha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Dgm - Eletro Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 60 e seguintes - Manifestem-se as reclamadas. \r\n\r\nProc. 2007.830.001075-2 - Alice Cristina Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). X Aldeci da Silva Lima e outro. Fls. 27 - Tendo em vista a ausência injustificada da segunda reclamada a audiência realizada, apesar de devidamente citada (fls. 25), decreto-lhe a revelia. No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.001185-9 - Antonio João Soares. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Audiência de instrução e julgamento dia 28/05/08 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001560-9 - André de Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Souza Soares - OAB RJ124095, Rafael Saraiva Prudente - OAB RJ124091, Luciana de Azevedo Leite Gonçalves - OAB RJ144803). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro J.G. Diante da certidão de fls. 65, recebo o recurso de fls. 59/61, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam a Egréjia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002747-8 - Arcomino de Amaral Alves. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fls. 20 - Retifique na D.R.A para inclusão do UNIBANCO AI G SEGUROS no pólo passivo, que compareceu espontaneamente na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.830.002755-7 - Washington Luiz da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana de Carvalho Amador - OAB RJ145507, Reginaldo Marques Sant'Anna - OAB RJ145267). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 16: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.000689-0 - Meivo Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Nunes Leite - OAB RJ071329). X Onicéia Apolonia de Oliveira. Ao reclamante sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.830.002204-3 - Provision Ótica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Ana Cristina Ribeiro Souza. Fls. 22 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.000027-2 - Zuleika Pereira Gubaua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509, José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Cidadela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). Fls. 232 - Venha o contrato social da reclamada para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.830.002282-8 - Fernando dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Chianello - OAB RJ080857). X G. TAVARES CATÃO CELULAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). Ao reclamante sobre fls.115/118. \r\n\r\nProc. 2006.830.001577-2 - Plínio José Farias de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Shell Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alberto de Sa Barbosa - OAB RJ060861, João Martins Barros - OAB RJ089622). Tendo em vista a certidão de fls. 273, julgo deserto o recurso (fls. 252/255), nos termos do § 1º do art. 42, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 71/73. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.001768-9 - Alberte Rogerio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). Manifeste-se o reclamante sobre fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2006.830.002787-7 - Leandro Goulart da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Lavinas Maciokas - OAB RJ129102). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Indefiro o requerido às fls. 87/88, tendo em vista o certificado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.830.002824-9 - Luis Carlos Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Mourão - OAB RJ060651). X Monteiro e Correa Veiculos LTDA. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.830.003065-7 - Vanice Simplício Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Fls. 65/66: Indefiro, tendo em vista a interposição de recurso pela reclamada, fls. 67/74. \r\n\r\nProc. 2006.830.003259-9 - Vera Lucia Torquato Jacintho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Certifique o cartório sobre a interposição de embargos da penhora realizada. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.830.003295-2 - Cristiane da Silva Monteiro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 38/48 - Digam as partes. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.830.000073-4 - Hélio Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marliza Silva da Fonseca - OAB RJ128360). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A. Inscreva a reclamante na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.830.001813-1 - Giliany de Mendonça Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shana de Carvalho Amador - OAB RJ145507, Reginaldo Marques Sant'Anna - OAB RJ145267). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro J.G. diante da certidão de fls. 100, recebo o recurso de fls. 96/98, em seu regular efeito. ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002241-9 - Josué da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 41/42 - Tendo em vista o requerido, reconcidero a decisão de fls. 40. Designe-se AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.830.002241-9 - Josué da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdevan Oliveira de Jesus - OAB RJ148345). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de instrução e julgamento dia 28/05/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002480-5 - Antônio Lessa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Antonio da Costa - OAB RJ104926). X Admx Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Comprovante o autor o endereço da segunda reclamada, vez que os AR's foram enviados para o mesmo endereço (fls. 25 e 45). Após voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.830.001002-4 - Bruna Alves Diógenes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). X Carlos José Gonçalves de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). Fls. 250 e seguintes - Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.830.002433-7 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Mauro Cesar Guerreiro Ferreira. Redesigne o cartório nova audi~encia de conciliação. Cite-se o reclamado no endereço indicado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.830.002433-7 - Rodrigo da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Mauro Cesar Guerreiro Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008, às 12:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.830.000294-0 - Carlos Roberto de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Neto - OAB RJ067921). X M. W. Cell Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125). Fls. 172 e seguintes - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.830.001294-8 - Leila Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650). X Denise Vieira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira - OAB RJ005416, Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053, Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). \" Designo o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, para realização do primeiro leilão/praça, e o dia 27/05/2008, às 15:00 horas, para realização do segundo leilão/praça, observando-se o disposto no art. 686, VI, § 3º do C.P.C. Intimem-se, sendo o executado pessoalmente, inclusive para apresentar o(s) bem(s) penhorado(s) nas datas acima especificadas. Nomeio o leiloeiro o O.J.A. de plantão.\" \r\n\r\nProc. 2005.830.003158-1 - Elias Francisco da Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). X Zuleide Maria da Silva de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). Ao reclamante sobre fls.103/110. \r\n\r\nProc. 2007.830.000187-8 - Maria Lúcia Alboes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). (...) Isto posto, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. Diante da certidão de fls. 95, recebo o recurso de fls. 83/91, em seu regular efeito. Ao recorrido para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001266-9 - Edimar Candido de Moraes. X Fabio Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a arcar com a metade dos valores devidos em razão do abastecimento de água dos imóveis relativos à matrícula 021550-3 da PROLAGOS. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002854-9 - Juraci Correia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão de fls. 14. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.830.002356-7 - Nicolina Novaes Lobo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Alexsandro da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Neto - OAB RJ067921). Fls. 73: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.001853-2 - Aradia Alimentos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X José Paulo Barbosa. Fls. 35 - Indefiro, vez que já consta dos autos a informação de que o reclamado se encontra na reserva, não podendo ser localizado no endereço de fls. 35. Assim, traga o autor o endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.830.003006-4 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Regina Coeli Santanna de Abreu. Audiência de conciliação dia 03/06/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.830.000850-0 - Mônica Angela Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação dia 03/06/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.000671-2 - Isaías Xavier Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Azevedo Bon - OAB RJ139172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.830.001781-3 - Evany Mendonça da Fonseca. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro J.G. à reclamante. Diante da certidão de fls. 54, recebo o recurso de fls. 46/53, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001971-8 - Tamir Scaramella Ferreira. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Audiência de instrução e julgamento dia 25/06/2008 às 16:20 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000635-0 - Ely Vieira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664, Tamara Vieira Lhamas - OAB RJ140124E). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/0/2008, às 11:30. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2008.830.000624-6 - Helcilene Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Rocha Fernandes Santos - OAB RJ106828). X Sidnei Marques da Silva. Audiência de conciliação dia 03/06/2008 às 10:00 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2008.830.000606-4 - Adriano Vieira Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ari Bernardo. Emende-se a inicial, adequando-a à nova redação do art.652, do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.000225-4 - Marco Antonio da Costa Gastanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa da Silva - OAB RJ110558, Janice Velozo Fernandes - OAB RJ097825). X Controtec - Refrigerações e Frigoríficos Ltda.. Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.830.003064-5 - Vanice Simplício Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Banco Industrial e Comercial S/A (bic Banco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao reclamante sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.830.000297-4 - Adail Sérgio Francesconi Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Cunha Carvalho - OAB RJ115043). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.000418-1 - Jovenil Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). Cumpra-se o V. Acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.830.001119-7 - Robelino Ignacio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ080914, Saulo Bichara Mendonça - OAB RJ127566). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em efeito devolutivo. Ao recorrido. Após a representação das contra-razões, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.830.001850-7 - Alexandra da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Maria Aparecida Ramos e outros. Audiência de conciliação dia 03/06/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001851-9 - Jerônimo da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ079257). X Maria Aparecida Ramos e outros. Audiência de conciliação dia 03/06/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.830.001879-0 - Antônio Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391, Gildo Fabiano da Costa - OAB RJ005660, Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Kátia Neves de Carvalho. Fls. 77 - Nada a prover, diante da sentença prolatada às fls. 71. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003557/2001 (2001.830.000473-8) - Fernanda da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Pires Rodrigues - OAB RJ031909). X Cleide de Oliveira Torres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Vatimo dos Santos - OAB RJ097566). Ao reclamante sobre fls. 190/194. \r\n\r\nProc. 2007.830.000377-2 - Charlene de Sá Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2008, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000544-8 - Marco Antônio Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Sant Anna - OAB RJ075361). X Stop Play Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda-me. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que a medida pleiteda a esse título depende de cognição exauriente. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000638-6 - Vitor Batista da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Acqua Line Piscinas e Acessórios e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/6/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000639-8 - Pedro Damião Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Banco do Brasil S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/6/2008, às 11h15min. \r\n\r\nId: 466792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.000542-5 - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X EDUARDO FIGUEIREDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)), ANA CLARA FONSECA MONTEIRO), BEATRIZ FONSECA MONTEIRO Sentença:JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a parte ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de pensionamento alimentar mensal, a quantia líquida e certa correspondente a vinte por cento de seus ganhos líquidos, metade para cada neta, excluindo-se apenas as parcelas previdenciárias de caráter obrigatório, mediante desconto em folha de pagamento, ficando o órgão previdenciário responsável pela implantação imediata de descontos e respectivos depósitos a disposição da RL das autoras, Carla Ferreira da Fonseca, CPF: 006.355.837-80, no Banco do Brasil S/A, Ag.: 2673-5, C/C: 19410-7. Oficie-se a pagadoria da Marinha do Brasil (fls. 27), com a máxima urgência. Condena-se o réu ainda no ônus da sucumbência, arbitrando-se a verba honorária em vinte por cento da anuidade da obrigação ora estabelecida. Publicada em audiência, dela saindo os presentes intimados, inclusive para efeitos do art. 475, J, do CPC, presumindo-se a intimação do advogado do réu que foi regular e validamente intimado para este ato (fls. 34), deixando de a ele comparecer ou apresentar justificativa para a sua ausência, o que em tese pode ser considerado como falta disciplinar, conforme deverá ser analisado pelo Conselho de Ética da OAB/RJ. Oficie-se remetendo-se cópia da presente, da contestação, da petição de fls. 42 e do documento de fls. 43, da designação e publicação de fls. 34, e da procuração de fls. 23. Custas, ex vi legis. Cumprida a obrigação voluntariamente ou após o transcurso de um semestre do trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.058.000723-9 - CESAR MATEUS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X HILTON CEZAR IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PRO-CEDENTE o rol de pedidos da inicial com apreciação de seu mérito nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR o alimentante HILTON CESAR IVO FERREIRA ao pagamento de pensão mensal a titulo de alimentos para seu filho CESAR MATEUS DOS SANTOS FERREIRA, na quantia equivalente a 3 (três) salários mínimos, equiva-lente a R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), que importam menos de 15% (quinze por cento) dos vencimentos estimados do alimentante, mediante entrega em mãos da R.L das autoras, contra-recibo, sempre até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da R.L ou em mãos, valendo os comprovantes de depósito como recibos de pagamento, ficando a mesma responsável pela guarda do menor por todas as outras despesas.Outrossim, condena-se o requerido nos ônus da sucumbência, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa, indeferindo-se neste ato a gratuidade de justiça requerida, uma v \r\n\r\nProc. 2007.058.001028-7 - HENRRY BRUNNER MULTA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BRILHANTINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,II/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nAlimentos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001817-0 - PEDRO HENRIQUE SANT ANNA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Sentença: Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE com resolução de mérito, forma do art. 269, I, do CPC, o rol de pedi-dos da inicial, para CONDENAR o alimentante VASCO MATEUS MACHADO ao pagamento de pensão mensal a título de alimentos para seu filho PEDRO HENRI-QUE SANT'ANNA MACHADO, na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante, sempre até o dia 05 de cada mês, em conta cor-rente em nome da R.L ou em mãos, valendo os comprovantes de depósito como reci-bos de pagamento, ficando à responsável pela guarda do menor por todas as outras despesas.No caso de perda superveniente do vínculo empregatício, o valor da pensão correspondera a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal vigente, o qual devera ser depositado pelo próprio devedor da obrigação, ou, em mãos, com recibo ate o dia 05 de cada mês.Outrossim, condena-se o requerido nos ônus da sucumbência, arbi-trando a verba honorária em dez por cento (10%) d \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.058.002170-7 - HUMBERTO DA COSTA FEIJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X MARIA DOS ANJOS MESQUITA FEIJO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.56,84,85 E 86. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.058.001580-7 - LEONE FRANCISCO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO STUDART DA FONSECA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 17/06/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.001537-2 - JADIR JOSÉ BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 08/07/2008, às 15:20, desde já autorizando que seja realizada a diligencia de intimação da parte ré em horário excepcional na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.058.001338-0 - ALESSANDRA VIEIRA ROMÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR AUGUSTO ROMÃO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TOBIAS (SP-169963), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE na forma do art. 269, I do CPC, o rol de pedidos da inicial, para DECRETAR o divórcio direto do casal, declarando a dissolução da sociedade conjugal havida entre ambos, nos termos da fundamentação supra, com supe-dâneo no art. 40, da Lei 6.515/77.Outrossim, CONDENO o requerido nas custas e ônus processu-ais, arbitrando-se a verba honorária em duzentos reais, a ser revertida ao CE-JUR/DP/RJ.Publique-se. Registre-se. Intime-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as forma-lidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.058.000222-8 (000) - RAPHAELY VITORIA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JOCIMAR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Designo Audiência Conciliação para o dia 03/06/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000985-2 - ANA PAULA DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Ana Paula dos Santos Cabral e Paulo Cesar dos Santos Cabral, representados por sua genetriz Joseane dos Santos, em face de Paulo Sergio Cabral, todos devidamente qualificados nos autos (fls. 02).Diante da manifestação expressa do exeqüente (fls. 54 e v°), dando conta de que recebeu tudo o quanto lhe era devido, bem assim, do parecer ministerial de fls. 55, exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custa ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.002331-2 - VINICIUS CAMARGO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X WILSON BRAGA DOS SANTOS 27/35- JUSTIFICATIVA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.058.001467-9 - REGIANE DA SILVA OLIVEIRA THADEU (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X DENILSON AZEREDO THADEU (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/06/2008, às 14:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.002151-9 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LEONARDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)), MATHEUS DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês.Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal do (a) Alimentando (a), ou, em mãos, com recibo.Designo audiência instrução e julgamento para o dia 24/06/2008, às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertência legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgãos públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.058.001512-0 - PAULO ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GABRIEL DO NASCIMENTO LOPES DA SILVA, Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IM-PROCEDENTE a pretensão autoral, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, condeno o autor nos ônus sucumbências, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que ofi-ciaram no presente feito.Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo de sessenta (60) dias, con-tados do transito em julgado da presente, sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR ART. 273,CPC) \r\n\r\nProc. 2006.058.001047-9 - JORGE LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1 - Pela realização do Estudo Psicológico do caso.2 - Designo audiência (CPC, 331) para o dia 10/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 467435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.058.000377-7 - BAZAR BOQUEIRÃO LIMITADA ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda do embargante, ainda que isento. Prazo de cinco dias, sob pena de não concessão do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 467436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X INES MARTINS DA CRUZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de remoção dos bens, conforme item 4 da sentença de fls.136/138, devendo o Oficial de Justiça agendar dia e hora para a diligência, cientificando-se as partes, conforme requerido a fls.180. Nos autos, ao Autor para requerer o que for de seu interesse.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005519-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALDEMIR FERREIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.001659-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,28; R$ ; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,64; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,64. \r\n\r\nProc. 2008.061.001393-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA BATISTA MACHADO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls. 15).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. \r\n\r\nProc. 2008.061.001411-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO SANTOS CORREA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.10/11).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.....8- Defiro os benefícios do art. 172 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.010120-4 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO VOLOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005670-3 - DENISE NASCIMENTO FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO Decisão:...ASSIM SENDO:5. Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Anote-se.6. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.7. Defiro parcialmente a inversão do ônus da prova, para que o réu, no prazo da contestação, apresente os contratos de mútuo, bem como planilha com todos os valores do contrato - valor contratado, prestações, discriminando as vencidas e vincendas, encargos, especialmente os juros, e correção aplicada.8. Cite-se e intime-se o réu.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.002717-8 - DENISE HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARCIA REGINA DE SOUZA MIRANDA E OUTRO Sentença:...Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.061.007233-7 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA, Interessado: MARIA CRISTINA ORTIGAO SAMPAIO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Interessado: BERNARDO BUARQUE SCHILLER Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao Suscitante para ciência e cumprimento. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003034-3 - MARTHA VIANNA SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Decisão: Defiro a expedição de ofício para cancelamento da penhora do imóvel da executada, devendo o Cartório antes de lavrar o ofício verificar se a diligência já foi implementada no processo de Embargos à Execução, pois nesse sentido a parte final da Sentença prolatada naqueles autos. No mais, segue Sentença de extinção em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.061.003034-3 - MARTHA VIANNA SCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Sentença: Trata-se de Execução movida por MARTHA VIANNA SCALI e MARCO ANTONIO VIANNA SCALI em face de CECÍLIA MARIA CARNEIRO MEIRA. Após a efetivação de penhora a executada ofertou embargos nos quais houve Sentença que reconheceu que a mesma estava exonerada da obrigação postulada (fls. 74 e seguintes). É o breve relatório, decido. Considerando o resultado obtido na demanda de Embargos à Execução, notadamente, a exoneração da executada das dívidas pleiteadas neste feito, DECLARO EXTINTA a Execução, com fulcro no art. 795, do CPC. Custas pelos Exequentes. Honorários já fixados na Sentença de Embargos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Ao Réu sobre fls. 754. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003450-2 (4838/98) - ANNA OLINDA BARBOSA TENAN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA DANTAS E FONSECA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) ... 3- Nos autos a planilha, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao Autor sobre fls. 288 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.007938-7 - FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X POSITIVO INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.011250-7 - NEEMES CUNHA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SIRLEI CATALDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) \"De Ordem\" - As partes sobre resposta de ofício juntado às fls. 131/134 e para cumprimento da decisão saneadora de fls. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA AANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO PAOR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003046-5 - EUNICE MOTTA GUIRELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: Com o intuito de evitar futura alegação de nulidade, defiro prorrogação do prazo concedido à requerida para se manifestação sobre a documentação de fls. 109/195, por mais cinco dias. Após, independentemente de manifestação retornem à conclusão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.061.003859-3 (01/2002) - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nId: 467392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.007028-0 - JONATHAN DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Intimar a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III,§, 1º do CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.001361-5 - Inventariante: MARIA DOS MONTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590), Dr(a). LILIAN MOTTA QUIRINO (RJ-127721E)) X JOSE VERISSIMO DO NASCIMENTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para recolher diferença de custas( R$ 1,83- conta 2102-2 e R$ 0,36- conta 6002.05926-6) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.061.008218-0 - KENNEDY CARDOSO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) digitação - Venham as cópias para instruir 1 (um) mandado de citação já extraído. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.007283-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCINDA PUGA DURAO FONSECA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Intimar a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III,§, 1º do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBIINA LACOMBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:sso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais descritas na petição inicial e as vencidas no curso do processo até a data do efetivo pagamento, com os encargos previstos na convenção (juros, multas e correção monetária), conforme apurar-se liquidação de sentença, nos termos do artigo 475-B, §3º, do CPC.39.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.40.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao contador, para elaboração de nova planilha de cálculo, incluindo as cotas condominiais do período de agosto de 2000 a outubro de 2004 e os valores da custas judiciais.41.Em seguida, intimem-se as partes para tomarem ciência da planilha e o devedor, também, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC.42.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.010083-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PATRICIA CARVALHO MARTINS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Intimar a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III,§, 1º do CPC \r\n\r\nCobrança, de Horas Extras \r\n\r\nProc. 2007.061.007136-4 - EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justicando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005863-1 - LUCAS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Processos nº. 2006.061.005863-1 e 2006.061.005862-0Partes legítimas e bem representadas.3.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.4.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.5.Declaro saneado o processo.6.Fixo como ponto controvertido se os Réus agrediram física e moralmente os menores, L. da S. M. e K. C. P.7.Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.8.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia às horas.9.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, 20 dias antes da audiência (art. 407, caput, do CPC). 10.Posteriormente, será apreciada a necessidade de produção de prova pericial.11.Int.12. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001062-4 - MALHARIA TAITA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WOW INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Intimar a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III,§, 1º do CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.008663-4 - Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)), Interessado: QUEZIA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X THULIO DO AMARAL COUTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Intimar Inventariante, para dar andamento ao processo, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2008.061.001128-0 - Inventariante: ELIANE LIMA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CLAUDIR DE CARVALHO Decisão:1)-Defiro a gratuidade de justiça;2)-Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações serem apresentadas no prazo de 20 dias;3)- Manifestem-se os interessados;4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.003950-6 - JOAO RENATO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.009329-3 - CARMERINDA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2004.061.006485-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaratória de nulidade c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006462-1 - NELY MACILENE FREITAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X CASA & VÍDEO E OUTRO) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Intimar a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III,§, 1º do CPC \r\n\r\nId: 467402"
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(Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)), E.O.H.N.C. Decisão:1. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.2. Designo audiência de conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:20 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.540.006349-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2007.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.061.005261-9 - T.L.Q.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X C.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:1- Fls. 47: Venha por via própria.2- Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007591-6 - G.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X C.H.R.O. Despacho:1- Firme a Dra. Advogada signatária de fls. 12 a declaração de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.2- Fls. 12: Em igual prazo, esclareçam-se os termos de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.061.001151-5 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X C.C.O.C. Despacho:Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001129-1 - G.D.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.M.O. Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2- Fls. 11/12: Junte a parte autora cópia da sentença proferida nos autos de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, esclarecendo sobre eventual fixação de alimentos naquele feito. \r\n\r\nAlimentos, c/c Alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.061.008608-2 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.M. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 18. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003695-5 - T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Despacho:O instrumento de mandato às fls. 05 carece de poder específico para desistir, o que, por óbvio, se mantém nos substabelecimentos. Assim, deverá a parte autora ratificar pessoalmente os termos de fls. 134. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007275-5 - E.O.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54: Venha aos autos o mandato referido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.003813-5 - A.B.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAISY SAAR BREGOLATO (RJ-091365) À publicação, de ordem: Ao Arquyivo Geral. \r\n\r\nProc. 2008.061.001132-1 - M.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Ante os termos de fls. 11/12. apresentem as partes as respectivas declarações para o IRPF/2007, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça grauita. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.000954-5 - M.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.C.C.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, às 11:20 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.061.001279-9 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.C.D.P. Despacho:Ante os termos de fls. 09, deverá a parte autora juntar a declaração para o IRPF/2007, ano base 2006, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente/requerentes para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. À publicação, de ordem: ÀAutora, para declinar seu endereço. \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2007.061.010078-9 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X F.A.C. Àpublicação, de ordem: Ao Autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.061.011962-9 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X R.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Intimem-se ao pagamento, em 60 (sessenta) dias, ou comprovação de rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.061.006989-4 - A.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:O documento de fls. 109 é insuficiente. Venha declaração de isento/2007, junto à Receita Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000506-0 - A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X M.A.L.B. Decisão:1.Retifique-se na DRA. a presente espécie processual para ação de oferecimento de alimentos .2.Fls.12/13: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa.3.Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertados. Oficie-se se for o caso. 4.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1a. Vara de Família, para o dia 14.MARÇO.2008, às 10:00 horas, conjuntamente com os autos mencionados às fls.13, indeferindo, contudo, o apensamento vez que pedidos diversos.5.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiam no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.061.003205-8 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X S.R.B.S.), S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) À parte ré, sobre informação de fl. 98. Também deverá informar se deseja que os depósitos sejam feitos em conta a ser aberta no Banco do Brasil ou na conta da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.007443-2 - S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) À publicação, de ordem: Ao Reqte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.006022-6 - M.S.C.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X L.C.P.G. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.000924-7 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X R.S.E.) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nId: 467391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Luiz Barreto Marcal\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.006258-0 - C.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:\"Vistos......Pelo exposto, deixando de acatar a promoção do parquet, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração nºs. 50, 51, 53 e 54/2007. Nego procedência aos autos 55 e 56/2007, eis que nestes agiu o próprio clube no impedimento à ilicitude e em proteção aos adolescentes ali mncionados.Pelo conjunto das autuações procedentes, aplico a pena pecu-niária de 12 (doze) salários mínimos. Deposite-se o valor correspon-dente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e ar-quive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.061.002810-3 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) Despacho:1. Atente o cartório para que se evite o grave erro material na expedição do mandado de fls. 198;2. Prevalece a decisão do Juízo, publicada às fls. 197;3. Entretanto, para sanar a dúvida, é necessário que seja expedido, HOJE AINDA, novo mandado informando o prazo correto (CINCO DIAS) e dando por cancelada a intimação feita em 12.02.2008, na pessoa do Sr. Marcelo Pfsister, devido a erro na expedição do mandado. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.010741-0 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos (...) Assim, acolhendo as promoções do parquet nos autos em que pede procedência e deixando de acolhê-las nos demais, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Considerando estar a empresa desativada há algum tempo, tendo sido tomadas, em relação aos adolescentes aqui referidos, as providências educativas necessárias, APLICO À AUTUADA A MEDIDA EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA, a ser efetivadaem audiência a ser designada. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010742-1 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos (...) Assim, acolhendo as promoções do parquet nos autos em que pede procedência e deixando de acolhê-las nos demais, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Considerando estar a empresa desativada há algum tempo, tendo sido tomadas, em relação aos adolescentes aqui referidos, as providências educativas necessárias, APLICO À AUTUADA A MEDIDA EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA, a ser efetivadaem audiência a ser designada. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010743-3 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos (...) Assim, acolhendo as promoções do parquet nos autos em que pede procedência e deixando de acolhê-las nos demais, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Considerando estar a empresa desativada há algum tempo, tendo sido tomadas, em relação aos adolescentes aqui referidos, as providências educativas necessárias, APLICO À AUTUADA A MEDIDA EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA, a ser efetivadaem audiência a ser designada. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012175-2 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos (...) Assim, acolhendo as promoções do parquet nos autos em que pede procedência e deixando de acolhê-las nos demais, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Considerando estar a empresa desativada há algum tempo, tendo sido tomadas, em relação aos adolescentes aqui referidos, as providências educativas necessárias, APLICO À AUTUADA A MEDIDA EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA, a ser efetivadaem audiência a ser designada. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012176-4 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos (...) Assim, acolhendo as promoções do parquet nos autos em que pede procedência e deixando de acolhê-las nos demais, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Considerando estar a empresa desativada há algum tempo, tendo sido tomadas, em relação aos adolescentes aqui referidos, as providências educativas necessárias, APLICO À AUTUADA A MEDIDA EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA, a ser efetivadaem audiência a ser designada. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012352-9 - C.T.C.E.A.L.M.(. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Vistos (...) Assim, acolhendo as promoções do parquet nos autos em que pede procedência e deixando de acolhê-las nos demais, JULGO PROCEDENTES OS AUTOS DE INFRAÇÃO. Considerando estar a empresa desativada há algum tempo, tendo sido tomadas, em relação aos adolescentes aqui referidos, as providências educativas necessárias, APLICO À AUTUADA A MEDIDA EDUCATIVA DE ADVERTÊNCIA, a ser efetivadaem audiência a ser designada. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.061.006253-1 -, G.L.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) ...Pelo Juízo considerando que a mãe da adolescente informou que a hipótese está em tratativas para iniciativa por parte do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública, com anuência do Representante do Ministério Público, foi julgado extinto o processo sem aplicação de qualquer medida de proteção... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.003831-0 - G.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Pelo Juízo foi determinada abertura de vista ao Ministério Público para que apresente suas razões finais, se assim o entender, abrindo-se vista a Defesa posteriormente, pelo prazo de 10 dias para cada um dos interessados, vindo após os autos conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.061.002712-9 -, (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:1. A técnica já manifestou-se às fls. 115/116 pela necessidade de acompanhamento psiquiátrico, que já se teria iniciado na Divisão de Saúde Mental, embora \"há pelo menos dois anos\" não estivesse medicado;2. Foi feito encaminhamento à Saúde Mental;3. Oficie-se àquele órgão, solicitando notícias;4. Considerando que o jovem possui advogado constituído, publique-se para que venham notícias aos autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.011405-0 - L.C.R.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Sentença:\"...Vistos...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO, e, con-siderando a ausência de antecedentes, aplico ao autuado a pena de ADVER-TÊNCIA, a ser efetivada, formalmente, com leitura da sentença, em audiên-cias a ser designada. Custas de lei. Cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.011405-0 - L.C.R.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886) Certifico e dou fé que designei o dia 04.06.2008, às 14h 30min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002544-5 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Sentença:Assim, pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração, aplicando ao autuado, de vastos antecedentes, a pena pecuniária correspondente a 03 (três) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas pelo autuado. Após o trânsito e cumpridas todas as formalidades e pagamentos baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007511-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico e dou fé que designei o dia 28.05.2008, às 15h 30min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009425-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1 - 'Data venia' da douta promoção do Ministério Público, 'in casu', atua com substituto processual do autuante;2 - Não tendo requerido a parte autuada, produção de prova, não é de se deferir o requerimento, eis que inatacada permanece a presunção de veracidade do auto;3 - Retornem ao 'parquet' para pronunciamento de mérito;4 - Venha procuração do Advogado signatário de fls. 04/05, sob pena de revelia. \r\n\r\nAuto de Infração, 143/2006 \r\n\r\nProc. 2006.061.009761-2 - B.M.B.-.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico e dou fé que designei o dia 28.05.2008, às 16 horas, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nId: 467397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 329 do Cp - Resistência, e art. 333 do CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006630-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI PENA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1-A FASE DE DILIGENCIA JÁ SE ENCONTRA ENCERRADA, JÁ TENDO A DEFESA, À ÉPOCA, FEITO REQUERIMENTO JÁ APRECIADO PELO JUÍZO. ANTE O EXPOSTO, ESTANDO PRECLUSO O REQUERIMENTO DE FL. 160, TENHO POR BEM INDEFERIR-LO. 2- À DEFESA DERRADEIRAMENTE EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, , TUDO NA FORMA DO ; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.006151-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei 10826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.001874-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 26/0308 ÀS 13:00 HORAS. I.SE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (com agravante do art. 61, inciso II, alínea h, CP), do Código Penal E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, tudo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.061.004811-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, c/ agrav. do art. 141, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.001632-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN- OAB/RJ- 83979- (Adv(s). Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Despacho:FLS. 626/627 : EU LI MAL OU A DEFESA ESTÁ EFETIVAMENTE REQUERENDO A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO FEITO PORQUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA PELA JUÍZA CUJO DEPOIMENTO A PRÓPRIA DEFESA FEZ TANTA QUESTÃO DE QUE FOSSE COLHIDO? A DEFESA ESTÁ FALANDO SÉRIO ??? \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001410-3 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) \"DESIGNO PARA O DIA 19/03/08, ÀS 13:00 HORAS\" \r\n\r\nId: 467394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.831.003562-9 - MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X HSBC BANK BRASIL S.A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003564-2 - CARLOS KLEBER DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X BANCO ITAU CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.003642-7 - JOSÉ ELSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X SERGIO MARCIO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.006932-9 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Decisão:1. Retire-se o feito de pauta;2. Defiro o prazo de 10 dias para o fornecimento de novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.831.003468-0 - GENEBALDA COURA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005244-3 - JOÃO CLAÚDIO DOS REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068)) X BANCO BRADESCO - AG. 05428 (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.008717-2 - ADÃO UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232), Dr(a). LICURGO CARVALHO PEREIRA (RJ-146666E), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009016-0 - MARÍLIA SOARES MONTEIRA X CONDOMÍNIO CASA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001938-7 - ANDRÉA MARIA AIRES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478)) X TERESÓPOLIS SHOPPING CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, PELO QUE OS RECEBO, MAS NÃO OBSTANTE, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2008.061.001507-7 - JOSÉ CARLOS TOMAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Traga o autor o comprovante de residência em seu nome, em 10 dias, nos termos do art. 282 VI do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.831.000349-7 - ROSANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. Aguarde-se a audiência já designada.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.831.001144-5 - CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X VIVO-S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001166-4 - ROSIMERI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X SKY DO BRASIL SERVIÇOS LTDAQ Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001167-6 - JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001180-9 - JEANETE BIALOWAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X VIVO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.001184-6 - ANDREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.008714-7 - GUILHERME GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632), Dr(a). FABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA (RJ-136987)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Fls. 109/114: Ao autor. \r\n\r\nId: 467396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009433-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069) Decisão:Considerando o teor e fls. 852 cancelo a audiência designada às fls. 845Vº. Ao cartório para verificar junto ao STF o andamento do Rec. Extraord. referente ao feito de fls. 816. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.063.000553-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(...)1- Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o Advogado signatário da inicial para patrocinar a causa;2 - Cite-se o INSS, sendo que o prazo para contestação começará a fluir após a apresentação do laudo pelo perito;3 - Nomeio Perito o Dr. Rubens de Andrade Júnior, de telefone e endereço conhecidos deste cartório;4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos.5 - Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos.6 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado;(...) \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003689-8 - SIMÃO KALIFE NETO, WAGNER REDINGLES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 219. Intimem-se. Após, ao Ministério Público paa parecer final. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, quanto ao réu Leandro e Art. 14 da Lei 6368/76 quanto ao réu Edson \r\n\r\nProc. 2006.063.003146-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO ALVARES DE LIMA, EDSON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que fica a defesa intimada a dizer se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.063.010868-6 - JUSTIÇA PUBLICA X VILMAR GILBERTO JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOSProcesso nº 2005.063.010868-6Incidência Penal: art. 121, caput do Código PenalAcusado: VILMAR GILBERTO JUVÊNCIO S E N T E N Ç A(...) Ante o exposto, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, na forma do art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu VILMAR GILBERTO JUVÊNCIO, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por infração ao art. 121, caput do Código Penal. Encontrando-se o réu preso em razão do presente processo e persistindo os motivos de sua custódia para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, não permito que recorra em liberdade, devendo ser recomendado na prisão onde se encontre. P.R.I. Três Rios, 17 de setembro de 2007. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.002666-2 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS ANTONIO RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006, baixada no dia 05/09/2006, que ficam as partes intimadas a dizerem se subsistem ou não bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.063.006502-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Fica o Sr. advogado intimado a falar em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.003138-4 - JUSTICA PUBLICA X JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148. Venham as razões. após, ao MP para contra-razões. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.013949-1 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO JOSE COSTA, SERGIO HENRIQUE DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls. 205. Venham as razões. Extraia-se carta de execução provisória de sentença. Ao MP sobre o pedido de relaxamento da prisão (fls. 207/208. \r\n\r\nProc. 2006.063.013949-1 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO JOSE COSTA, SERGIO HENRIQUE DA SILVA Decisão:\"(...) Assim, sendo a prisão do acusado legal, indefiro o pedido de relaxamento da prisão. Cumpra-se fls. 210.\" Três Rios, 05 de março de 2008. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.002070-2 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Remetam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005131-0 - VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nCobrança, indevida e restituição de valores pagos. C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002763-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X SAAETRI SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância a Portaria 01/06 deste Juízo procedo a intimação do réu para que se manifeste nos autos com relação a prova emprestada juntada no mesmo. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003703-9 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004232-1 - ESPÓLIO DE ADIR PINTO CARNEIRO X Inventariante: ROZALINA AGLIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005483-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003573-0 - ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE GOUVEA, HÉLIO DA TRINDADE, NELSINA FERREIRA LIMA, WELLINGTON FIORELI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.003993-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), JEFERSON DO CARMO FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001204-4 (55253) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente, apesar de intimado, demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III, c/c 267, § 1º, c/c 598, todos do CPC, Sem custas. PRI... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.005233-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I... \r\n\r\nProc. 2005.063.005043-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NEIDE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...)Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I... \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.005764-9 - HELENA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios. O Município comprovou o pagamento às fls. 154/155.Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores depositados às fls. 155 para a conta do CEJUR, como requerido às fls. 161. P.R.I.(...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000374-6 (37.028) - NEUSA LUIZA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente, apesar de intimado, demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III, c/c 267, § 1º, c/c 598, todos do CPC, Sem custas. PRI... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004403-2 - LESLY MACEDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.005273-9 - MARIA DA PENHA SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006521-7 - VIVIAN FALCO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007052-3 - CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.007710-4 - CELSO LUIZ LEAL BILHERI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.009581-7 - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS), SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a INTIMAÇÃO do autor para que se manifeste nos autos em RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005140-1 - FRANCISCO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que tendo em vista que na publicação de fl. 150 não constou o nome da Assessora Jurídica da Autarquia ré, encaminho o feito para republicação do r. despacho de fl. 149: \"Especifiquem provas, justificando-as.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006134-0 - OLGA MARIA AUGUSTA LOTH DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários.Ciência à DP e ao MP.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.063.007135-7 - FIRMINO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) (...)Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 21/24, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a FIRMINO MARTINS RAMOS os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento de DIABETES, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo, de seis em seis meses, submeter o autor a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Condeno, ainda, o réu a realizar e/ou arcar com as despesas para realização da cirurgia de VITRECTOMIA POSTERIOR que o autor também necessita.Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). (...) PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005905-3 - GILDA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342), Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) (...)1) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a GILDA BRAGA DE OLIVEIRA os medicamentos necessários para tratamento de HIPERTENSÃO ARTERIAL, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação;2) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, em relação a doença muscular, em razão da existência de coisa julgada.Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. As custas deverão ser rateadas entre as partes, devendo, em relação ao Município ser observada a isenção prevista na Lei Estadual 3.350/99 e em relação a autora o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50...PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004197-1 - JÚLIO CÉSAR MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fica o Município de Areal - na pessoa de seu representante legal, intimado da Sentença proferida à fl. 80/84 dos presentes autos: (...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogados, esses no valor de R$ 300,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ciência ao Ministério Público. Três Rios, 25 de julho de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004312-0 - MARIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.00446-9, em consonância com a portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia . O referido é verdade. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004891-8 - NAIR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que procedo a intimação do réu, em conformidade com a Portaria 01/06 deste Juízo para que se se manifeste nos autos em provas, justificadamente. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006562-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certtifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 467403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.063.001004-3 (11269) - J.S.C. E OUTRO X L.A.C. Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.008800-0 - RAISSA TENENTE XAVIER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/04/08, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. EM, 20/02/2008Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2008.063.000623-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X M.B.P.), A.M.P.), R.P.M.P. Ao requerente sobre certidão fls. 34-v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.005535-0 - JOSEANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X Falecido: ALTAIR MARTINS DA SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004315-5 - C.-.C.E.B.A.T. Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.063.004584-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), DIOGO LUIZ LIMA SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.063.000573-9 -, Despacho:Defiro o pedido de devolução de prazo. Venha a defesa prévia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.007234-9 - JOSE PAULO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X SHIRLEY SILVA AMORIM TEIXEIRA A parte requerente para tirar cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.063.009830-5 - M.E.O.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799) Despacho:Ao réu para complementar a diferença, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.063.005707-0 - D.E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Considerando o depósito realizado, que abrange as três últimas parcelas vencidas da pensão alimentícia, e, na forma da cota do Ministério Público revogo a prisão e determino a expedição do alvará de soltura, se por al não estiver preso. Ao credor, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.007317-9A - ROSANE RODRIGUES SERPA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:Dê-se vista a credora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003510-9 - MARIA TERESA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre fls.38/42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004019-1 - EDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X GEORGINA TOMAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.063.008206-9 - JAIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X WANDA MALHEIROS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003812-1 - WEVERSON CARLOS DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Ao requerido sobre laudo de fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2006.063.004159-4 - ALEXIA LOPES MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BASTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) À parte requerida sobre laudo de fls.30/31. \r\n\r\nProc. 2006.063.006019-9 - MARIANA DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Ao réu sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.063.000317-7 (8902) - E.E. (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X J.E.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Dê-se vista ao credor. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.063.005888-2 - ANA BEATRIZ GOMES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X MÁRCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte requerente para instruir Carta Precatória de intimação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.063.000767-0 - FLÁVIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X RAIANI ALVES FREITAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, oficiando-se ao empregador. AC dia 17/03/2008, às 14h45min. Cite-se o réu por mandado e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.063.004785-9 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.063.005317-1 - Assistente: M.P.E.R.J. X I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/07, para aplicar a medida prevista no art. 258, da Lei 8.069/90, determinando o fechamento do Independência Clube, por 10 (dez) dias, considerando sua reincidência e arbitro a multa de 03 (três) salário mínimos ao segundo requerido Antônio João Aragozo.Condeno os requeridos nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, suspendendo, no entanto, sua cobrança, considerando a gratuidade requerida a fls. 46, bem como, em razão de tratar-se, o primeiro requerido de entidade para fins sociais. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.063.001333-0 (8.939) - C.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/03/2008, às 15h45min. Intimem-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.063.005564-3 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o alimentado, pessoalmente, a se manifestar sobre o pedido de exoneração de alimentos, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.063.004534-4 - GERALDO MAGELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.063.000990-0 (4.370) - Q.S.O. X O.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:Expeça-se o mandado como determinado na decisão. Após, intime-se o patrono para retirada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.063.000827-3 - ELAZIR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ARMINDO DE ALMEIDA MARTINS) Despacho:Esclareça a requerente se pretende a gratuidade de justiça. Registre-se e autue-se. \r\n\r\nId: 467405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.003454-3 - Evilásio de Souza Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por 60 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000464-4 - Fernando dos Santos Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se o ofício do BB, comunicando o recebimento da quantia bloqueada. APÓS, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.001579-4 - Carlos Roberto de Souza. X Anderson Oliveira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 42: A Obrigação de Fazer deve ser convertida em perdas e danos. Informe a VIVO o valor do débito em face da linha (24) 9949-0030. \r\n\r\nProc. 2007.835.003635-9 - Leticia Caldeira Pecene. X Banco do Brasil S/A ( Agência de Três Rios) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). ...julgo procedente o pedido para fins de condenar o Banco do Brasil a debitar somente a metade do valor de cada parcela dos dois contratos indicados anteriormente, sem o acréscimo de novos juros, nos termos dos esclarecimentos que se encontram nessa sentença, sob pena de incidir em multa de R$ 500, 00 por cada débito. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2008.835.000405-1 - Erica Soares da Silva. X Jefferson Lamounier Silvame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Sheila Maria Muniz Raybolt - OAB RJ130799). Designo audiência especial para o dia 15/05/08 , às 11:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.001018-4 - José de Freitas Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Marcele Rocha Guimarães - OAB RJ116364). X Eliseu dos Santos Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). Digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.835.002836-1 - Helena Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. - Loja 118 - Três Rios-rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Face a não interposição de impugnação, expeça-se mandado de pagamento (fls. 86). \r\n\r\nProc. 2007.835.000487-5 - Herodias da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X B. C. P. - Claro Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 91/93: Indefiro a execução da verba honorária. O executado está sob o amparo do art. 12 da Lei 1.060/50, como expressamente ficou consignado no acérdão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.835.000493-0 - Cosme Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001283-5 - Arlinda Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Vistos, etc. O valor depositado (R$ 2.200,00 - fls. 80) está correto. Não incide em multa de 10%, eis que o BB não tenha sido previamente intimado, nos termos do art. 475-J do CPC. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.835.003744-3 - Raquel Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Em réplica. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X P. L. L. Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 84/85: Recebo como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.835.002833-6 - Cristina Elian Auad Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). X Concretão Materiais de Construcão LTDA - Melo Materiais de Construcão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para o BB. À executada, para impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001439-0 - Maria da Penha Cardoso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Vistos, etc. Julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000688-2 - Rita de Cássia Silva Raposo. X Rafaela da Silva Rosa - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Proceda-se ao desbloqueio do excedente (fls. 91 e 93). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.001028-0 - Maria José Rosa Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Lojas Americanas S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 466809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.064.000639-9 (6875/02) - ESPOLIO DE MOACYR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X EDMEA DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Fls191. : Vista por cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.064.000224-5 (1163/1988) - Inventariante: OLIVEIROS RODEGHERI, Interessado: JOSÉ ANTONIO NACARAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X AFFONSO MARIO RODEGHERI Fls.78 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.064.000284-0 (1850/96) - Inventariante: GICELIO ANTONIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROZINA VASSALO PETRILLO E OUTRO ...ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 55,11 + CAARJ - R$ 5,51 + ATOS DOS DIST - 2102-2 - R$ 0,35 + 20% LEI 3.217/99 - 600 205 926-6 - R$ 0,07 + TAXA JUD - 2101-4 - R$ 163,02 + FUNDPERJ - R$ 2,75 + FUNPERJ - R$ 2,75 -= TOTAL R$ 229,56 \r\n\r\nProc. 2007.064.001713-0 - Inventariante: GIULIANO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) GERSON RICARDO FIGUEIRA DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO MARQUES Despacho: Fls. 44/58: Anote-se onde couber. Após, ao inventariante e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.064.003897-1 - Inventariante: EDUARDO CANELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X EDUARDO ANDRE PEREIRA NETTO Decisão: Certifique o cartório, quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venha a quitação estadual. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001614-8 - VALDEMIRO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fls. 73 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.002465-0 - ANA LÚCIA FERREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FUNDAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 02/04/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.064.002907-2 - WILIS DOS SANTOS PIO (Adv(s). Dr(a). WILIS DOS SANTOS PIO (RJ-107394)) X MARILENE CAVALCANTI ALVES Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fl. 82-v, restou demonstrado seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, ante a ausência de citação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.064.001758-8 - CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CASA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fls. 79 : Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil; Revisão de Cláusulas Contratuais; Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2006.064.002706-5 - RUY FRAGA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Para ciência do laudo de fls. 124/128 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.003700-0 - GLORIA MACHADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PARANHOS BARRA Fls. 32 : Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003818-1 - NIVALDA DURCE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CARLOS KOSCHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Terceiro N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003154-6 - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X SOLANGE ALMADA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) P/ ciência dos cálculos de fls...136... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.001842-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) PROC Nº 2005.064.001842-6 - DR FELIPE BLANCO - OAB/RJ 129.141 - \" ....OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 1069, S ENDO NECESSÁRIO SEU DESARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J M JERONIMO RAMOS - ME ... QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO: (OJA - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2006.064.000691-8 - MARIA EUGÊNIA MACHADO GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA MACHADO E OUTROS ...que não consta nos autos certidão atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.064.003722-0 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCEARIA FRABRICIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça - fls 25v e 26v \r\n\r\nProc. 2007.064.003812-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LOANA NUNES DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fl 29v \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.003489-8 - JOSÉ DOMINGOS ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE Ao autor: que a correspondência de fls. 20 (citação)retornou a esta serventia com a anotação mudou-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao devedor sobre termo de penhora e prazo para impugnação fls. 708/711 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001496-4 - LUZIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X VIDA SEGURADORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Aos interessados sobre os esclarecimentos do perito - fls. 352/353 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.064.000081-0 (2288/92) - Inventariante: JOSÉ RICARDO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: MARIA APARECIDA VAZ DE ALMEIDA), Falecido: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO Fls.211 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.064.000012-0 (2178/96) - Inventariante: BENEDITA DE OLIVEIRA BARBOSA X MANOEL DOLOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Fls. 100 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.001879-5 - Inventariante: LUIZIR MOIZEZ ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X SÁLUA MOIZEZ ABRAHÃO E OUTRO P/ ciência dos cálculos de fls......112 \r\n\r\nProc. 2004.064.002963-0 - Inventariante: PEDRO HENRIQUE FARIA SILVA TROCOLI COUTO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X MARCIO TROCOLI XAVIER COUTO Ao interessado sobre a resposta do ofício ( fls. 104) \r\n\r\nProc. 2006.064.002468-4 - Inventariante: MARIA MADALENA DANTAS EVANGÉLICO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X BRASILINA MAGDALENA DE SOUZA DANTAS Para ciência do laudo de fls. 45/46 \r\n\r\nProc. 2007.064.000019-0 - Inventariante: PAULO CESAR VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSÉ VIEIRA DAMÁSIO E OUTRO Para ciência do laudo de fls. 98/99 \r\n\r\nProc. 2007.064.001761-0 - Inventariante: LENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO Para ciência do laudo de fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.064.002620-8 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOÃO BITTENCOURT DE AZEVEDO Ao inventariante - fls. 57/59 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000706-8 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) ...que são devidas custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal: OJA - (1107-2) - R$ 12,78 + 10% CAARJ + R$ 0,63 nas contas FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.064.002026-3 - ZILDA MARIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X CLÍNICA DE MEDICINA NUCLEAR E ONCOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Dr José Geraldo Mariano - OAB/RJ 50.691...\"QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO - APCJ - 1111-4 - R$ 18,25 + 10% CAARJ + R$ 0,91 REF AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.064.000297-4 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X ANTÔNIO DIAS Ao interessado para se manifestar sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000602-0 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X GRUMARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Despacho: Diligencie o Cartório, no sentido de entrar em contato telefônico o Perito, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2007.064.000540-0 - EDUARDO AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 16/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000208-3 - SANDRA MARIA KOPKE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.064.000909-0 - EUCLYDES FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Para ciência do laudo de fls. 76/82 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002311-2 - ROBERTO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.064.000938-7 - LUCIMÁ FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Não há preliminares a decidir, pelo que dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral.Fixo o prazo comum de 15 dias para apresentação dos documentos que as partes entenderem pertinentes.Ante a inércia do reclamado quanto despacho de fl. 56, indefiro a este o pedido de gratuidade de justiça.Ante a natureza da matéria a ser decidida, defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Antônio Rodrigues Pereira, de endereço conhecido do Cartória, para sua realização.Intime-se para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários que serão pagos pelo réu.Fixo o mesmo prazo comum de quinze dias para apresentação dos quesitos pelas partes.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, após a conclusão da prova pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.001943-5 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X GISELE CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Para se manifestar acerca do documento de fl.101( HONORÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 02/04/08, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.002528-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SERPA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.001762-4 - CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) AEVC - CONTA 1102-3 - R4 160,66 + OJA - CONTA 1107-2 - R$ 197,17 + APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 10,95 - SUBTOTAL = R$ 368,78 + 10% CAARJ - R$ 36,87 + 01 BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - ATOS DOS DIST - CONTA 2102-2 - R$ 3,64 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 263,15 + FUNDPERJ R$ 19,35 + FUNPERJ R$ 19,35 - TOTAL: R$ 729,37 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, tendo em vista o que consta à fl. 270, fica designado o dia 02/04/08, às 14H para AIJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.064.000058-1 - VILAÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X DISKCHAPAS 27 C PROD G R LT ME E OUTRO FL 22 : Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.003417-3 - REGINA CÉLIA SILVA RÊGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA E OUTROS) Fls. 118V : Ao Autor. (CORRESP DEVOLVIDA \" DESCONHECIDO\") \r\n\r\nId: 467413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000294-2 - MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Junte=-se o ilustre subscritor da inicial procuração em que conste como mandatário da demandante, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 1998.064.000084-7 (2295/98) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANYR RODRIGUES MANSO (RJ-055223) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições impostas quando da suspensão do processo, conforme certidão e promoção ministerial de fls. 145 e 147v, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado JOSÉ ROBERTO DA SILVA, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Procedam-se às anotações de praxe.P. R. I. C.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.064.002234-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO LUIZ LEONÍDIO JUNIOR Sentença:\"(...) Por todo exposto, acolho a promoção MInisterial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado, SÉRGIO LUIZ LEONÍDIO JÚNIOR, com fulcro no artigo 107, IV , 1ª parte do Código Penal, ante a ocorrência da prerscrição pela pena ideal. P.R.I.C. Após o trânisto em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.064.002122-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA DO CARMO Sentença:\"Por todo o exposto acolho a promoção Ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao acusado JOÃO BATISTA DO CARMO , com fulcro no art. 107, IV 1ª parte do CP, ante a ocorrencia da prescrição pela pena ideal . PRIC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.001127-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:Em alegações finais \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.064.001894-1 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Aguarde-se por trinta dis. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000430-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Ante a ausência ocasional do Juiz Titular e do Juiz Tabelar, que é o Juiz do Juizado Especial Cível, tendo em conta o caráter de urgência da medida e considerando ser aparentemente justificável o pedido, concedo o prazo de 24 horas, o qual naturalmente, pode ser revisto pelo Juiz Titular. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.001724-9 - MANOEL BENEDITO DOMINGOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:Deixo de receber ao recurso interposto em razão da falta de pressuposto processual da regularidade formal, na modalidade da tempestividade. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Prova \r\n\r\nProc. 2006.064.002033-2 - ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Perícia designada para 07/04/2008, às 16horas e 30 minutos - na Ortovale, situada na Av. Nilo Peçanha, nº 561 - centro - Valença - R.J. \r\n\r\nId: 467414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.078.000449-2 - MINISTÉRIO PÚBLICODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA E OUTROS EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramita neste Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, a Ação Civil Pública - Processo 2008.078.000449-2 - em que é autor Ministério Público e réus INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA, JOÃO LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, AQUILINO PARENTE, JOSÉ ALENCAR ROSA FILHO, PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A e BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA. , cujo objeto é a paralisão das obras e demolição das obras irregulares realizadas no imóvel situado à Rua Âncora esquina com Rua das Emerências, Geribá, Armação dos Búzios, em que proposto o empreendimento \"Lake Garden\" - Geribá, a fim de intimar terceiros e interessados na presente ação, para se manifestarem no prazo assinalado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001111-0 - JOSÉ ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X DETRAN-RJ E OUTROS Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135, § único do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001407-7 - ELIZABETH TARTARI DE OLIVEIRA, Interessado: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X NELSON SIMIS SCHVER E OUTROS Digam as Partes Sobre Fl.622/624. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2008.078.000406-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS PINHEIRO BOURGUIGNON DE SENA Decisão:Suspenda-se este feito até o julgamento do incidente.Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.078.001799-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVAN SILVINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:...CONCEDO Liberdade Provisória ao acusado IVAN SILVINO SANTOS, sob termo de compromisso, com fulcro no artigo 310 do Código de Processo Penal.Expeça-se Alvará de Soltura e lavre-se o termo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.078.000796-6 - CAT - CENTRO DE APOIO AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Digam as Partes Sobre Fl. 579 e segs. (Ofício da ANATEL). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.078.001149-0 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). MARCELO MUZEKA (PR-019648), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA Digam as Partes Sobre Fl.73/74 \r\n\r\nDissolução de União Estável; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.078.002112-8 - ADY ANNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X JOVACY VITOR À parte autora sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001361-2 - C.V.H.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X F.J.H.Q. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.078.003211-2 - C.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X R.C.J. Sentença:...Verifico a clara perda de objeto, com conseqüente queda do interesse processual, uma vez que já houve ajuste entabulado entre as partes em ação anteriormente distribuída na Comarca de Cabo Frio. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, pela gratuidade de justiça que ora concedo a ambas as partes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2008.078.000406-6A - GEOLECIO BOURGUINON DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Nomeio curador ao acusado o sr. Geolécio Bourguignon de Sena. O processo principal foi suspenso. Assim, venham os quesitos dos requerentes no prazo legal; com ou sem eles, certificado o transcurso do prazo, ao MP para quesitação.Tudo providenciado, imediatamente conclusos para decisão pertinente.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001513-6 - MELINA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo na forma do art. 135, § único do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.001449-5 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X RENATO AURÉLIO SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.078.002259-5 - DANIEL VIEIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.) Diga o autor sobre fl. 101. \r\n\r\nId: 467312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.009.000112-0 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X SAMUEL MARCO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo em favor da autora alimentos provisórios em valor equivalente a 20 % do salário mínimo, a serem depositados na conta corrente nº 5.740-1, agência 1652-7 do Banco do Brasil em nome da R.L. da autora, Sra. Maria de Fátima dos Santos, até o dia 5 de cada mês.Designo, desde logo, o dia 11/06/2008 às 14:00horas para ACIJ.Intime-se a autora, ciente de que o não comparecimento acarretará no arquivamento do processo.Cite-se o requerido e intime-se-o quanto aos provisórios ora fixados.Apense-se aos autos do processo nº 1998.009.000174-5.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.009.000114-4 - CATARINA DE PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL MARCO DA SILVA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos o processo nº 1998.009.000174-5.Expeça-se mandado de citação, na forma e para os fins do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nId: 467251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.013.000414-2 - M.P. X E.G.V. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/05/08, às 16:30 horas. Diligencie o cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.013.000814-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X COMPANHIA DE SEGUROS E ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fl. 296: defiro. Abra-se vista ao subscritor. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.013.000994-8 - PARAÍSO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Diga o Requerente. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.013.000194-9 - REYNALDO DA SILVA VIEIRA, RICARDO RODNEY RODRIGUES, MAHATMA DOS SANTOS RIMÊS, RODRIGO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.013.000053-7 (1369/97) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ PAULA DA SILVA Ao subscritor de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.013.000136-9 (5296/03) - Inventariante: WALMIKY VIANA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X RUTH VON HEL VIANA Ao subscritor de fls. 48. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso X do Decreto-lei 201/67 - Alienar Ou Onerar Bens Im[oveis, 434 (quatrocentos e trinta e quatro) Vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.013.000715-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Intimação do advogado para Audiência de Sumário de Acusação, designada para o dia 27/03/2008, às 15 horas, no Fórum de Itaocara, nos autos da Carta Precatória nº 2007.025.001107-7. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.013.001357-3 - ANDRÉ LUIZ LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Intimação do advogado para Audiência para inquirição de testemunhas, designada para o dia 18/03/2008, às 13 h 30 min, no FÓRUM CA COMARCA DE ITAPERUNA, nos Autos da Carta precatória nº 2007.026.004058-0. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.013.001235-0 - JÚLIO CÉSAR MACHADO FRANCISCO - ME (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157), Dr(a). FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (RJ-154640E)) X CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Especifiquem as partes as prova que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.013.000465-3 - MERCEARIA BERTY (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 21/05/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas.P.R.I.C. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000574-6 - LUZIA GERALDA ARÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000595-3 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, na promoção de fl. 78.Diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.013.000605-2 - SEBASTIÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Às partes, em Alegações Finais. Em seguida, ao MP, como consta do Despacho proferido na audiência do dia 16/08/2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000611-8 - HILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000825-5 - DORCA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, na promoção de fl. 77.Diligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.013.001074-2 - JOANA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.001075-4 - DORVALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de carência da inicial suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que as provas de tempo de serviço como produtor rural devem estar de acordo com os ditames legais, bem como com a atual jurisprudência sobre a matéria, eis que a mesma se confunde com o mérito e será enfrentada quando do provimento final.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.013.000254-1 - ANIZIA ANNA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ADAILTON BRITO JUNIOR (RJ-146407) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu em sua peça de bloqueio, ao argumento de que a Autora não buscou solucionar a questão em sede administrativa, eis que há entendimento dominante sobre a desnecessidade de esgotamento da via administrativa antes do ajuizamento da ação.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefícios de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao Juízo, como requerido à fl. 60. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, -Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000754-8 - HILDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao Juízo, como requerido à fl. 44. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000755-0 - LOURENÇO TAVARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000665-9 - ILDA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios das alíneas a, b e c de fl. 48, requerida pelo Réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000685-4 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios das alíneas a, b e c de fl. 43, requerida pelo Réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000885-1 - OLIVIA GONÇALVES COURTY (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo nova audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Diligencie o Cartório o que couber para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000895-4 - HERCILIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000904-1 - MARIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa do PESNOM e do CNIS da Autora ao Juízo, como requerido à fl. 44. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000905-3 - DELCY BRAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição de ofício ao Posto de Benefício de Cambuci, solicitando a remessa ao Juízo do PESNOM e do CNIS da Autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000915-6 - CECÍLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios constantes das alíneas a,b e c de fl. 42, requerida pelo Réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000784-6 - DOMINGAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000785-8 - MARIA CUNHA DA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/08, às 15:30 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.013.000794-9 - MARIA ALDA BORGES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios das alíneas a, b e c de fl. 40. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.013.000965-0 - NELCIDES JOSÉ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não há preliminares argüidas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Previdenciário- Aposentadoria por Idade. \r\n\r\nProc. 2006.013.000764-0 - JOSÉ GARCIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Defiro a expedição dos ofícios das alíneas a, b e c de fl. 44, requerida pelo Réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000255-3 - ADRIANO GILBERTO ALANO DA SILVA, ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:Fl. 21 verso: intime-se para cumprimento. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.013.000225-5 - PEDRO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X JURAIR CORREA), THEREZA GOUVEA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.013.000424-0 - ADERMEVAL DA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LÚCIA HELENA MACHADO CURVELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.013.000415-2 (5331/03) - MARIA DOLORES TERRA DEFANTI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.000401-8 - R.V.B. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente quedou-se inerte, quando intimado pessoalmente para dizer se ainda havia algo a requerer neste feito, e tendo em vista, ainda, o fato de que a pensão devida passou a ser descontada diretamente do benefício previdenciário de que o Executado é titular, JULGO EXTINTO o feito, pelo cumprimento da obrigação, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.013.001365-9 - GETULIO VELLASCO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.013.001085-7 - MANOEL LUÍS SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X DILÇO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao Recorrido, para contra-razões. Intime-se. Em seghuida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.013.000015-1 (1812/98) - Inventariante: LADY DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO PADILHA Ao subscritor de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2000.013.000035-8 (2813/00) - Inventariante: MARIA LUÍZA TERRI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ARINO DA CUNHA SANTOS Ao subscritor de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2000.013.000073-5 (2889/00) - Inventariante: THEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ALICIO JOSÉ DA SILVA Ao subscritor de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2001.013.000124-9 (3554/01) - Inventariante: ZILÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X EMILDA CÓRDOVA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o esboço de partilha. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000215-0 - Inventariante: MARIA ROSA DE BRITO SANTANA SILVA X MARIA DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Decisão:Trata-se de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DE BRITO SANTANA, em que é inventariante MARIA ROSA DE BRITO SANTANA SILVA.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fl. 44, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para o recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.P.R.I.C. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.013.002615-2 - JORGE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Diga o Impetrante. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.013.000185-0 (6363/03) - MARLY CARALINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X REJE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Diga a Requerente. Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.013.000490-2 - JOELSON REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X JAIME FERNANDES), SOLANGE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Redesigno o ato para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.013.000104-4 - ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD X ALDIR LIMA VON HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/05/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.001389-5 - IGOR ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ANA EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Redesigno o ato para o dia 09/04/2008, às 17:00 horas. Diligencie o cartório os expedientes necessários. \r\n\r\nProc. 2008.013.000113-7 - MARIA DA GRAÇA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454)) X PAULO MAIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante as afirmações de fl. 02 e Declaração de fl. 07. Intime-se a Autora para especificar os bens do Réu a serem contemplados na liminar pleiteada, eis que os dados constantes da inicial são insuficientes. \r\n\r\nId: 467257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.015.000251-2 - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248)) X WILLIAM DAFLON JAPOR E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda do 1º autor, ano de 2007. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e Art. 304 do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.015.001298-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X KENNEDI MAGNO CIPRIANO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:\"Ao réu sobre sentença de fls. 370/371(...dê-se vista à defesa para apresentação das alegações finais, intimando-se o patrono nomeado.)\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.015.000118-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ILDA HERDY KROFF Despacho:Comprove-se que a notificação foi efetivamente enviada, esclarecendo ainda o recebedor de tal notificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.015.002061-5 - JÚLIO CESAR PINTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.015.000351-2 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633), Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469)) X JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pela planilha de fl. 111, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.015.000362-7 - LÍBERO NASSIF LUTTERBACK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.015.000272-0 - JULIO CEZAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Apense-se à execução.Venham aos autos os três últimos comprovantes do IR a fim de viabilizar a hipossuficiência e, eventualmente, deferir-se o recolhimento de custas ao final, providência excepcional.Fixo o prazo de 10 dias para tal providência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.015.001203-0 - SAULO DOMINGUES GOUVEIA, LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). BRUNO LUIZ GONÇALVES VILLELA (RJ-127633E)) X MASSA DE FALÊNCIA DE RICHA E FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), ROSIANE GUZZO), G.E. DAKO S/A, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:...Isso posto, JULGO:1) EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação à ré MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A; 2) PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, confirmando a liminar de fl. 92, reintegrando os autores na posse do imóvel ventilado na inicial, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a massa falida ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado quando do pagamento... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.015.000845-5 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARRETO DE MENDONCA (RJ-071265) Sentença:Vistos etc. Fl.15. Defiro a J.G. ao Executado.Diante do pagamento efetuado, conforme manifestação do exequente de fl.35 e a concordância do Ministério Público de fl.36v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. PRI. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.015.000015-4 (3122/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Vista ao Exeqüente sore certidão de fl.225 (decurso do prazo requerido) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.015.000113-2 (3013/96) - CELSO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X ALEXANDRE RODRIGUES LUTTERBACK FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 1997.015.000143-2 (3.328/97) - MÁRIO MUSELLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ELMO GRAEFF FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2007.015.001723-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRAMID MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), WANDERSON CORREA BARRADA), CRISTIANO CORREA BARRADA), GERUSA FARIA LIMA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre certidão de fls. 71 vº. \r\n\r\nProc. 2008.015.000116-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X FRANCABOLE INDL E COML LTDA), MOACYR JOSÉ TEIXEIRA), CONCEIÇÃO DE SOUZA TEIXEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 22...Oficiais de Justiça ((1107-2) R$ 67,51(campo 37)referente às diligências para 2º citação no mesmo endereço, 01 penhora, 01 intimação de penhora e 2ª intimação de penhora no mesmo endereço;Subtotal R$ 67,51(campo 41);10 % CAARJ(conta 2001-6) R$ 6,75(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,37 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 3,37 (campo 48). TOTAL:R$ 81,00 (campo 49) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.015.000067-1 (3464) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). PAUBER SILVA CAMPANATI (RJ-090168) Sentença:Considerando a informação do Exequente de fls. 115/116, noticiando que a certidão da dívida foi cancelada, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas e honorários, na forma do art. 39 da Lei de Execuções Fiscais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.015.001149-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS HENRIQUE ARAÚJO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) CERTIDÃO Certifico que foram designadas as seguintes datas para a realiação de leilão: 1ª Praça em 14/05/2008, às 13h e 30min e 28/05/2008, às 14:00h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000135-5 (3.719/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ANDRÉA MELHADO XAVIER DE LIMA (RJ-144323), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E)) X LEOPOLDO EUGÊNIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIIIda Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Digam as partes sobre laudo de avaliação de fl.68 \r\n\r\nIndenizatória, por serviços prestados \r\n\r\nProc. 1999.015.000001-8 (5201/99) - MARIA ROGERIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ MACHADO DOS SANTOS, REP. POR SUA INVENTARIANTE LUCIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:...2- Ao Réu sobre fl.200v. 3- Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.015.000053-3 (3707/98) - Inventariante: MARIA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS (RJ-143971)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Inventariante, sobre ofício de fls. 121.(Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2002.015.010927-5 (6.858/02) - Inventariante: MANOEL DE OLIVEIRA SOARES JULIANO PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X SELI PIMENTEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VIII da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: A(o) Herdeiro, pelo prazo de 5 (cinco) dias, seguido de rearquivamento, se nada requerido. \r\n\r\nProc. 2005.015.001063-0 - Inventariante: BERNARDINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X ADAIR VILLA NOVA TORRES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Inventariante, sobre ofício de fls. 129.(Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.015.001367-9 - THEODOLINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MARLENE GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Homologo os cálculos de fl.99 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Venham as quitações fiscais. Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.015.000098-9 - Inventariante: LUCYMARA FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X ANITA MARA FERNANDES CRESPO Despacho:1)Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança à (ao) Requerente.Lavre-se o respectivo termo; 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal; 4) Após, à Fazenda; 5) Sem prejuízo,expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.015.000271-8 - JEREMIAS ISMÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BOA SORTE Despacho:Venham as três últimas declarações de renda, eis que o doc. de fls. 10 confirma que o autor não é isento. \r\n\r\nMonitória, em Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.015.000212-8 - JOÃO DE AQUINO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se têm interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.015.010886-6 (*) - RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC:Diga o Réu sobre fl.261 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.015.000812-0 - MARIA JOSÉ BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X UNIMED - COPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ . (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:...JULGO:1)PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer a cirurgia e confirmo a decisão que antecipou a tutela. 2)IMPROCEDENTE o pedido referente aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.015.000123-4 - MARCELO PONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl.25. Recebo a emenda a inicial.Retifique-se o pólo passivo na forma requerida. Efetivamente, não conseguiu este Magistrado vislumbrar a competência para que este Juízo processe e julgue esta demanda. Assim sendo e, tendo em vista que o réu é o Município do Rio de Janeiro, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos para a devida distribuição, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.015.001172-9 - DIMAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO), UNIMED Sentença:Pelo presente, JULGO EXTINTO o presente processo em que contendem as partes acima, sem apreciação do mérito, nos moldes do art.267, VI da Lei de Ritos. .. \r\n\r\nProc. 2007.015.001172-9 - DIMAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CANTAGALO), UNIMED Despacho:Ao Apelado e ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.015.000117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMA COELHO DE OLIVEIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o autor para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls.14 vº(Certidão de fls.14vº:...Atos dos Escrivães (1102-3)) R$ 157,01(campo 36)referente ao pedido cumulado de Perdas e Danos;Subtotal R$ 157,01(campo 41);10 % CAARJ R$ 15,70(campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 7,85(campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3)R$ 7,85 (campo 48). TOTAL:R$ 188,41(campo 49). Em caso de condenação em perdas e danos, deverá ser paga a taxa judiciária correspondente. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.015.000802-5 - ESPÓLIO DE OLÍCIO PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X MARCO ANTONIO NOVAES ROEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Efetuado o devido preparo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XXV da Portaria 01/2006, ex pedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162, § 4º do CPC: Ao Autor. \r\n\r\nId: 467258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2006.015.000540-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELZIRA CARVALHO DA SILVA - RJ072773 \r\n\r\n2007.015.000464-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS PINAUD DE OLIVEIRA - RJ004495 \r\n\r\n1982.015.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1990.015.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1999.015.000199-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2003.015.000430-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO - RJ157032E \r\n\r\n1997.015.000028-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1999.015.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n2000.015.000040-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2005.015.000276-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR RABELO FLORES - RJ116169 \r\n\r\n1968.015.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHEITOR VILA NOVA PURGER - RJ042443 \r\n\r\n1984.015.000008-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1988.015.000021-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1989.015.000011-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1990.015.000003-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1994.015.000031-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1995.015.000082-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1996.015.000065-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1997.015.000106-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1999.015.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2000.015.000178-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2000.015.000228-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2003.015.000800-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2004.015.000355-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2005.015.001407-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ038566 \r\n\r\n1995.015.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n1999.015.000173-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2007.015.001075-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART - RJ046778 \r\n\r\n1997.015.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2000.015.000234-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2002.015.000393-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.015.010877-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2003.015.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2004.015.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2004.015.000460-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.015.001104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1997.015.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nHETIENNE BON CUNHA - RJ121073 \r\n\r\n2004.015.000754-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAUBER SILVA CAMPANATI - RJ090168 \r\n\r\n2006.015.000537-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2007.015.002047-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2007.015.001058-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nROGERIO DIAS SERRANO - RJ088493 \r\n\r\n2001.015.000286-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA - RJ113935 \r\n\r\n2006.015.000118-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nId: 467259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.843.000279-4 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Vera Lucia Cerqueira Guimarães. Fica designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000748-0 - Marcelo Daher Coelho da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2008.843.000207-1 - Emília Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Supermercado Sol. Aguarde-se a resposta da citação postal e, caso negativo, atenda-se fl. 06, item a). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001633-8 - Vanessa Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Cumpra-se v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2008.843.000287-3 - João Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica designada audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 14:45 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, Barra de São João) \r\n\r\nId: 466796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.022.002482-3 - Falecido: JORGE ALBERTO ALVES FATIMA APARECIDA NOVAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) \"Diga o autor\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.022.000822-2 - C.J.I.J.I. X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Decisão:Em que pesem os argumentos do apelante, a norma aplicada à espécie estabelece a preponderância do interesse das crianças e adolescentes que, conforme legislação pátria, são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, por isso destinatárias de preteção integral obrigatória por parte da fampília, da sociedade e do Estado, em regime sempre de absoluta prioridade, desvido à sua vulnerabilidade e imaturidade.Assim, como mencionado na peça recursal, este Município possui várias escolas públicas em torno do centro comercial, local de funcionamento da apelante e, ainda, já foi constatado pelo juízo, nos mais de 10 anos de judicatura na localidade, que é grande a evasão escolar.Desta forma, em juízo de retratação, mantenho a r. sentença na forma como lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.022.000348-0 - THIAGO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE ARAÚJO PEREIRA (MG-066725)) X SANTOS PEREIRA PADARIA E LANCHONETE LTDA ME Despacho:Fls. 21 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.022.000023-7 - MADALENA ALVES DA SILVA, GISLAINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)) X ACAMPAMENTO CLAY \"Ao autor sobre o Mandado Negativo juntado às 36\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.022.001416-7 - CLÁUDIA MARIA FROES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas; 2) Cite-se;3) I-te;4) Após, direi sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.022.000076-3 (6719) - CARMO CANDIDO DE PAULA, PAULA SILVA DE PAULA RIBEIRO, RUBENS LUCAS DA SILVA DE PAULA, RICARDO CANDIDO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X ESPÓLIO DE NEI SOARES E ROSANIA GONÇALVES), Inventariante: FELIPE RODRIGO GONÇALVES SOARES \"Ao autor sobre o Ofício de fls. 203\" \r\n\r\nProc. 2001.022.000077-5 (6705) - NAIR CELESTINO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X ORLANDO DIAS GALVÃO), FABIO LANHAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) \"Ao autor sobre o Ofício juntado às fls. 322\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.022.000063-4 - M.G.P., Falecido: V.J.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Sentença:\"...Isto posto,JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido e declaro a existência e dissolução de união estável estabelecida entre M. G. P. e V. J. M., e improcedente o pedido de partilha de bens. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, face o deferimento da gratuidade às partes, bem como a sucumbência recíproca, na forma do disposto no art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.022.000110-1 (150) - JOAQUIM DE MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD FLEMING GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da ação de reintegração de posse, tombada sob o nº 2002.022.000110-1. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, este fixado em 10% sobre o valor da causa e honorários periciais, observada a isenção contida no art. 12 da Lei nº 1060/50...\" \r\n\r\nProc. 2003.022.000184-0 (170) - RONALD FLEMING GONZAGA E SUA ESPOSA SHEILA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JOAQUIM DE MELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação de reintegração de posse, tombada sob o nº 2003.022.000184-0. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo civil. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios, este fixado em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2008.022.000113-8 - MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X TÂNIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE), GERALDO Despacho:Regularize o autor, no prazo de 10 dias, sua representação, na medida que o instrumento público de fls. 07, não outorga poderes da cláusula \"ad judicia\" ao patrono subscritor da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR INICIO LITIS E INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.022.000333-5 - JOEL MARCHAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X PAULO ROBERTO HATZFELD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Decisão:1) Custas recolhidas dls. 249.2) Recebo o recurso de fls. 240/248.3) Ao recorrido.4) Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.022.000449-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ODILA MARIA LUCINDO DE SOUZA CERTIFICO QUE A GRERJ DE FLS. 53 ESTÁ IRREGULAR, UMA VEZ QUE NO CAMPO 37 O RECOLHIMENTO FOI A MENOR E SE ENCONTRA FALTANTE O VALOR REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO, RAZÃO PELA QUAL EXPEÇO NOVA PUBLICAÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.022.000678-6 - CORAU VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X HEIDER SILVEIRA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Decisão:1) Custas recolhidas dls. 178.2) Recebo o recurso de fls. 173/178.3) Ao recorrido.4) Após, subam à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.022.000112-6 - VÂNIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, no que tange ao nome da autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.022.000008-8 (1214/80) - Inventariante: GILMAR XISTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X EDEMAR DA SILVA BORGES Despacho:...Providencie a inventariante o cálculo do imposto junto a Fazenda Estadual, eis que trata-se de arroamento.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.022.000125-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ PEDRO \"Ao autor sobre o Mandado juntado às fls. 87/88\". \r\n\r\nProc. 2007.022.000858-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA FEIJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Deverá o Requerente providenciar as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória determinada\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.022.000018-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES E SILVA \"As custas juntadas às fls. 13/14 NÃO foram devidamente recolhidas, faltando ainda, os campos: campo 17: Atos. Ext. Dist; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 0,78; campo 18: FETJ; campo 31: 60025926-6; campo 44: R$ 0,16\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.022.000767-9 - MARY MARTHA MARTINS ROMANO, LILIAN MARIA MARTINS ROMANO, MARIA ALICE MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/62 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.022.000772-2 - LILIAN MARIA MARTINS ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Decisão:Recebo o recurso de fls. 46/47 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.022.000053-0 (6140/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X PATRICIA APARECIDA M BRUM), RUY DA COSTA BRUM), CIRLEI PASCHOAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença: Tratam os presentes autos de Execução de Título Extrajudicial movida por Banco Banerj S/A em face de Patrícia Aparecida Medeiros Brum, Ruy da Costa Brum e Cirlei Paschoal de Souza. Acordo firmado entre primeira executada, Sra. Patrícia, e o exeqüente às fls. 100/101. O exeqüente manifestou-se às fls. 109 requerendo a extinção do feito com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil Isto posto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794,I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela primeira executada na forma do acordo de fls. 100/101.] P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.022.000377-5 - YASMIM SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Conforme preceitua o artigo 20 do Código de Processo Civil, a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.A sentença proferida por este Juízo às fls. 107/109, por um erro material, foi omissa com relação ao dispositivo legal acima citado e tal erro deverá ser sanado.Assim, corrijo o erro material da sentença de fl. 107/109, com fulcro no art. 463, I do CPC, para fazer constar a condenação do banco requerido no pagamento das custas e honorários, passando esta a ter a seguinte redação, mantendo-se os demais termos: \"... Considerado a falta de resistência do demandado e a pouca complexidade da causa, condeno o banco réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Registre-se. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\"Anote-se onde couber. Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.022.000176-6 - I.M.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X G.O. \"Deverá a Requerente providenciar as cópias necessárias (duas de cada) para instrução da Carta de Sentença (Curatela) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.022.000129-0 (6798/02) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILMAR DOS SANTOS FERNANDES), CLEUSE SOARES CARDOSO), INÁCIO RAMOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE DOIS OFÍCIOS, VISTO QUE O AUTOR REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE TRÊS DILIGÊNCIAS, TENDO RECOLHIDO SOMENTE UMA. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nId: 467261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.868.000030-2 - ADRIANA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X AMERICANAS. COM Certfico e dou fé que, nesta data retirei o feito da pauta de Audiências de Conciliação do dia 12 de março de 2008, tendo em vista que não haverá tempo hábil para a citação e intimação da parte ré. Sendo assim, redesigno a respectiva Audiência para o dia 26/03/2008, às 12:40h. \r\n\r\nProc. 2008.868.000030-2 - ADRIANA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X AMERICANAS. COM Decisão:INDEFIRO POR ORA O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1 - NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PESSOALMENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.868.000167-5 - NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR (RJ-146195) Despacho:DESIGNO AIJ para o dia 04/06/08, às 12:30 horas. AO CARTÓRIO COMPETENTE PARA AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X NANCY MARIA LOPES KOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nId: 467262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.868.000242-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X FELIPE DAMIÃO LOPES MACARIO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 33 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de FELIPE DAMIÃO LOPES MACÁRIO. Sem custas, eis que o autor do fato é assistido da Defensoria Público deste Estado, estando sob o pálio da gratuidade de justiça. Feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.868.000244-8 - (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X IVO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO) Sentença:Acolho a manifestação do MP de fls. 39 e determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em face de IVO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE nos termo do artigo 107, IV do CP. Publique-se. Registre-se. Intime-se, sendo dispensável a intimação do autor do fato em razão do enunciado nº 81 do Encontro Estadual dos Juízes dos Juizados Especiais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, ocorrido em 09/2006. Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 467263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000762-6 - EDUARDO DOMINGOS PICOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X NOVA STYLU´S VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Ante o que consta da petição de fls.120, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.002493-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO HENRIQUE C DA SILVA Despacho:Defiro a expedição de mandado a ser cumprido no endereço informado pela parte autora, com a autorização do art. 172, § 2º do CPC, pagas as custas, se houver. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.073.000319-4 - LUCIA DE OLIVEIRA MEDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO Despacho:Designo para o dia 24/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para o ato deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.000091-0 - FRANCISCO DE ASSIS XAVIER DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Acolho o requerido pela parte autora e redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Espeça-se aditamento à Carta Precatória. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.073.000092-2 - AURIENES CASTELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Acolho o requerido pela parte autora e redesigno a audiência para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Expeça-se aditamento à carta precatória. P.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.471.000643-5 - HILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ORXAL - ORGANIZAÇAO XAVIEIR LTDA E OUTROS Decisão:Acolho as razões expostas no Agravo Retido e reconsidero a decisão agravada, DEFERINDO o aditamento à inicial. Promova o autor a citação de todos os réus quanto ao aditamento requerido. Adite-se a precatória de fls. para fazer constar o aditamento à inicial ora deferido. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000284-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISITANO FERREIRA DA SILVA Decisão:Sustenta a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com a parte ré, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais como descrito na inicial, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil e da notificação extrajudicial os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001172-4 (3842) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LIGIA MILHOMEM OLIVEIRA Sentença:Ante o que consta dos autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.001546-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAIVID DA SILVA CALDEIRA Sentença:Ante o que consta da petição de fls. 30, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000288-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTEO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X REGINEI PARREIRA Decisão:Sustenta a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com a parte ré, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais como descrito na inicial, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil e da notificação extrajudicial os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000289-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X UILLIAN BRITO DO NASCIMENTO Decisão:Sustenta a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com a parte ré, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais como descrito na inicial, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil e da notificação extrajudicial os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.000290-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ILMA DE MELO ABREU DE LIMA Decisão:Sustenta a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com a parte ré, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais como descrito na inicial, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil e da notificação extrajudicial os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.073.002506-0 - EDAILTON SOARES BRITES (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSS - INSTIITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica às fls. 34/38. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.073.001935-5 - ROSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por ROSA COSTA DE OLIVEIRA para recebimento de valores deixados por morte de ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA.Oficiado o órgão empregador do \"de cujus\", o mesmo respondeu à fls.35 informando o saldo de salário em nome do mesmo.É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome da requerente a fim de que a mesma possam receber a quantia constante de fls. 35.P.R.I.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.073.000588-7 - F.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Ao autor em réplica \r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.073.003476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X GEOVANI BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166), Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) Decisão:Na forma do art. 502 do CPP, converto o julgamento em diligências e determino a expedição de carta precatória para busca e apreensão dos laudos definitivos de entorpecentes \r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do Cp - Lesão Corporal de Natureza Gravíssima - Enfermidade Incurável, 2 vezes; Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., 1 vez C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.073.000960-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DR. RONALDO DE ALMEIDA NEVES X SILVIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730) À Defesa, para contra-razões \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.001528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672) Decisão:(...)INDEFIRO o pedido de liberdade provisória(...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.073.002905-0 - M.P.E.R.J. X S.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:Recebo o apelo de fls. 1970. Venham as razões de defesa no prazo legal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.000705-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO BATISTA DE CARVALHO SOUZA Sentença:Tendo em vista que o réu efetuou a entrega voluntária do bem, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.003680-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DANIEL FALCÃO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante dos autos e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.073.000350-7 - MATHEUS DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X VANDERLEI VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.073.000666-6 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ORXAL ORGANIZAÇÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004) Sentença:Ante o que consta da petição de fls.151/152, que foi assinada pelos patronos de ambas as partes, aos quais foi outorgado poder para transigir, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.073.000003-3 (985) - Inventariante: JOSÉ AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) CELINA DO NASCIMENTO FERREIRA SANTOS, Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X MANOEL JOSÉ FERREIRA Sentença:Vistos. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 138/141destes autos de inventário dos bens deixados por MANOEL JOSÉ FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha, certidão de pagamento ou alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.073.001370-7 - ANGELA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.073.001222-3 - FLAVIA MACENA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X LINEU CASTILHO MARTINS Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.073.004087-5 - N.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X A.P.G.R. Decisão:O autor é comerciante, não havendo prova de sua hipossuficiência que, no presente caso, não pode ser presumida. Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000161-9 - ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ELIESIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.471.000001-3 (1379) - PEDRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ALVARO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO P. BORGES FILHO (MS-000379)), Confrontante: ALVARO FERNANDES DE SOUZA CHEREM), Confrontante: MARCOS BORBA CHEREM), Confrontante: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETTO), Confrontante: SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: GETULIO PULCHERIO), Confrontante: PEDRO VETTINER), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: JORGE GONÇALVES FERREIRE), Confrontante: MARIA TEREZA SUED FERREIRA), Confrontante: AUGUSTO CESAR PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ANGELA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA), Confrontante: NEHEMIAS NOVAES COUTINHO), Confrontante: SEBASTIÃO MENDONÇA BARRETO), Confrontante: ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO), Confrontante: PETRUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2002.073.001403-8 (3033) - EMIDIO DA SILVA JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARTIN FRANCISCO MARCONDES BUARQUE) Providencie a parte autora as cópias necessárias para instruir os ofícios endereçados às Fazendas Públicas: 3 cópias da petição inicial, 3 cópias da planta de situação do imóvel, 3 cópias da certidão do RGI do imóvel usucapiendo, bem como certidão dos confrontantes. \r\n\r\nId: 467457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eunita Donath Almeida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.069.000110-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUNIOR DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Tendo em vista que na defesa prévia não foram arroladas testemunhas ( fls 172/173), dê-se vista a defesa para dizer se tem diligências a requerer. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.069.000420-4 -, (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) sentença de fls. 223: \"Lastreado no estudo social de fls.214/215, no relatório psicológico de fls.216/217, bem como no parecer ministrerial de fls. 218, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO o presente procedimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso ll C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2005.069.000926-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Designo o dia 13/05/08 às 14:40hs para a realização de prova de defesa, devendo ser intimadas as testemunhas de fls 153 e165. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000443-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSEMAR ALVES ALBAO Decisão:Mantenho o despacho de fls. 32, tendo em vista o elevado valor das prestações assumidas pelo réu, devendo vir aos autos os documentos mencionados para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, entendimento esse apoiado na súmula 39 deste Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.069.000843-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL VICENTE FERREIRA NETO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 48 verso. \r\n\r\nProc. 2007.069.001509-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE FELICIO DE OLIVEIRA \"À parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 36.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.001838-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO MARTINS ALVES \"À parte sobre certidão negativa de fls. 37 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000760-4 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARLY BROLIO GURGEL Despacho:Aguarde-se resposta de fls 115. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.069.001011-5 - Inventariante: ERENIO MORAES X MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ACYR COSTA (RJ-031284) \"Diga a parte sobre a cota da Fazenda Estadual de fl. 28 v.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.069.000556-3 (3736/03) - PROLAGOS S/A -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ESPORTE CLUBE PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA BRITO (RJ-028201) Despacho:Venha planilha com o débito atualizado, devendo o exeqüente esclarecer se pretende a penhora on line em contas do clube. \r\n\r\nProc. 2005.069.000173-2 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA LESSA HORATO Despacho:Sentença em fls 102 extinguindo o feito com base no art. 267, parágrafo 1º c/c 0 267, III ambos do CPC.Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.069.000267-2 - PROLAGOS S/ACONCERCIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.069.001640-3 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO LOURENÇO ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Despacho:Fixo honorários no patamar de 10% sobre o valor da execução, tendo em vista a expressa previsão do art. 652, A do CPC. Tendo em vista a indicação do bem de fls 241 a penhora, proceda-se na forma do art. 659, parágrafo 4º do CPC. Após, intime-se na forma do art. 475, J, parágrafo 1º do CPC para a apresentação de impugnação.Quanto ao pedido de depositário, indefiro o requerido em fls 241, parágrafo único, tendo em vista que que cabe ao executado tal encargo. \r\n\r\nProc. 2006.069.005121-0 - RENATO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente ao valor depositado às fls. 134, devendo o mesmo se manifestar, no prazo de cinco dias, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.069.000208-0 - PROLAGOS S/A-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X LINDENBERG SARDINHA MEIRA-POUSADA IGUABA BEACH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Anote-se fls 51/52. Traga a ré seus atos constitutivos, tendo em vista que os juntados ao feito dizem respeito a H.L Representações Viagens e Turismo LTDA-ME, bem como regularize a sua procuração, informando seu representante legal, em dez dias sob as penas do art. 13, II do CPC \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.069.000593-6 - GILDETE LEMOS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/05/08 às 11:45hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000782-9 - BRUNO DO LAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/08 às 12:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.001079-4 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S\\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚPLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) \"À parte autora sobre guia de Depósito de fls. 99 e Mandado de Pagamento de fls. 96.\" \r\n\r\nDeclaratória, de resilição bilateral de negócio juridico \r\n\r\nProc. 1999.069.000122-9 (1036/99) - EDVALDO GUARDADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.F.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Despacho:Às parte em alegações finais pelo prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000258-8 - ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X CELIA DE AGUIAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Despacho:Feito sentenciado em fls 65/66, confirmado pelo acórdão de fls 91/94.Decisão em fls 95 determinando o cumprimento do acórdão.Tendo em vista que na sentença se fixou custas pro rata, e tendo em vista o depósito de fls 117, referente aos cálculos de fls121/122, defiro a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000963-2 - ROSILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X SÔNIA LOPES PENALVA E OUTRO Despacho:Às partes em provas jutificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000056-2 - ADALBERTO BARROSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X TANIA REGINA DA COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S n° 01/2001: \"À parte autora acerca do mandado de registro e carta de sentença\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000828-3 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO (RJ-131342) Despacho:Venha o CPF da exeqüente para fins de penhora on line. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.069.000150-3 - ONESIO MARIANO HENRICHS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Despacho:Venha o CPF do exeqüente e do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001969-8 - JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X O CONDOMÍNIO ALFAVILLE, EM FORMAÇÃO E OUTRO Despacho:Retifique-se conforme requerido em fls 46. Expeça-se ofício à DRA e realizem-se as demais anotações. Anote-se que se trata de processo com prioridade de pessoa idosa. Esclareça o autor o pedido de liminar.Após, retornem a conclusão para designação de audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004960-3 - PATRICIA MARTINS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os requisitos de validade e regularidade processual, razão pela qual declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade do réu, a ocorrência de culpa exclusiva de 3º e a extensão dos danos.Defiro as provas requeridas em fls 208 e 209, devendo os documentos e o rol de testemunhas, vir aos autos em até 20 dias antes da data da audiência.Designo AIJ para o dia 08/05/08 às 13:45hs. Intimem-se todos, inclusive Município na pessoa de seu procurador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.069.000088-1 (1509/00) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO (RJ-045291), Dr(a). EUGENIO SOARES CAMARA (RJ-052951)) X WANDERCY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934) \"À inventariante sobre fls. 105/109.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.002400-0 - Inventariante: MARCELINI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X JILVAN CANELLAS FREIRE Despacho:Dê-se vista ao inventariante, sobre a 1ª parte de fls 109. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, requerido em fls 109 pela Fazenda. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.069.000395-2 - WELLIGTON PATRÍCIO RUBIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DETRO/RJ Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl.39, bem como, diante da redação do art. 238, parágrafo único do CPC, J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.069.000790-8 - MARCIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES DA SILVA (RJ-119093)) X BARBARA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)), RODRIGO CASTILHO DE FREITAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/08 às 13:00hs. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.069.000376-1 - SUZANE BUJAN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X LUIZ PALMIER BUJAN DE AZEVEDO \"Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 29, a saber: Atos dos OJA - R$ 0,06; campo 20 - FUNPERJ; campo 33 - código 600225174-9; campo 46 - 5% do campo 41; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - código 5673-00124-3; campo 47 - 5% do campo 41.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.069.000061-3 (1769/00) - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Retifique-se o D.R.A para excluir o segundo réu do pólo passivo, ante a emenda da inicial às fls. 48/53.Venha o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.069.001795-0 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"À parte autora sobre a contestação de fls. 50/54.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000637-0 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO \"À parte autora sobre contestação, e ainda, sobre certidão cartorária de fls. 51.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.001505-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista o contido nos autos, ressaltando-se o cumprimento da decisão, tendo a cirurgia sido realizada conforme informado às fls. 21 e, ainda, atenta à manifestação ministerial de fls. 24, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, ante a perda do objeto.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.069.001841-4 - JACYRA TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X REAL SEGUROS S.A Despacho:Reconsidero a decisão de fls 83, tendo em vista as declarações apresentadas na inicial em fls 17/20 e em fls 88/93 e defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.069.001076-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ARILZO DUTRA DE CASTRO \"Recolham-se as cusatas ref. aos atos extrajudiciais dos distribuidores corretamente, qual seja: campo 30 - conta 600202696-8, no valor de R$ 18,23.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.069.000422-6 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ERIVELTON NETO DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero fls. 62, 65 e 69, DEFIRO o requerimento de fls. 60 após o recolhimento do preparo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.069.004491-5 - DAMIANA APOLINÁRIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Regularize-se a certidão de fls 597, tendo em vista que fls 584 e seguintes atendeu ao disposto no art. 526 do CPC.Mantenho a decisão de fls 582. Ao agravado. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, carta arrematação registrada e retificada \r\n\r\nProc. 2006.069.000106-0 - JOSÉ CARLOS CARNEIRO BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439)) X ESTE JUÍZO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar seja expedido mandado de retificação, onde deverão constar as medidas e confrontações corretas, quais sejam: frente: 13,30m que faz para a Av. Paulino Rodrigues de Souza, antiga Rodovia Amaral Peixoto; fundos: 13,50m, que faz com terras de Luciana Nasser Perazo; do lado direito: 26,80m com terras de Antonio Elias Jardim Ribeiro; do lado esquerdo: 26,80m com terras de Obertal Guimarães, herdeiro de João Guimarães, resguardando os 3m de servidão, perfazendo um total de área de 359,10m².Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.069.000345-5 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X WOLNEY RENATO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Defiro o prazo requerido em fls 173, devendo ao final a parte se manifestar independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 467286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.003286-4 - (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X PAULO CÉZAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), PAULO VIRGILIO GARCIA DOS SANTOS Às partes, em Alegações Finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.083.000743-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DOS REIS SILVEIRA), KAYCK POPPE DOS REIS Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.004228-4 - ZILMA FRANCISCA DA ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X Falecido: JUSTINO ROSA Ao requerente para falar em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.083.004140-3 - VÂNIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.083.000158-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE LESSA DAS NEVES (RJ-146088), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALTER GONÇALVES DA SILVA Ao autor, para recolher taxa judiciária remanescente, já que no preenchimento do campo correspondente não foi considerada a condenação de 10% dos honorários advocatícios: campo 45: R$ 58,57. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.004859-8 - THAIS KETELEN DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Certifico que, por ordem verbal da Magistrada em exercício neste Juízo, tendo em vista sua convocação para comparecimento, nesta data, à sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na comarca da Capital, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se e requisitem-se, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.083.004231-0 - JOSÉ VALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X GERALDINA MARCOLINO DOS SANTOS ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.083.002382-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X ALEXANDRE ZUMA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E) Ao autor, sobre fls. 55/61. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.037430-1 - KATIA ZILDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.005130-5 - NILTON RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ADRIANA DA COSTA SANTOS MOURA Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo requerente.2. Regularize-se a representação processual (fls. 06). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.004185-3 - MARIA CRISPINA SANTOS SILVA, MARIO MARTILIANO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LOJAS HITS LTDA), CREDIPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536)), FONTE DOS COLCHÕES S/A), PAROMPÁS LTDA, Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002316-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MARCELO LIMA MONSORES), WELLINGTON DOS SANTOS MONSORES), SABRINA DOS SANTOS MONSORES), WANDERSON DOS SANTOS MONSORES Decisão:Designo audiência para o dia 04/06/2008, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.083.000403-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Ao autor, sobre fls. 24/26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.083.000223-0 - GILCEIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X LABORATORIO AMPFE LTDA Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004958-4 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor, sobre fls. 93/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.005188-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRASNPORTE RODOVIARIO S/A), JESSICA VIEIRA DA SILVA GOMES Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos da representante legal da autora ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição, com antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2008.083.000097-0 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04.06.2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se.3. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.083.000880-1 - MP X LUIS SEVERO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)), GABRYELA ANDRADE ABRANTES Certifico que, por ordem verbal da Magistrada em exercício neste Juízo, tendo em vista sua convocação para comparecimento, nesta data, à sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na comarca da Capital, fica desde já designada a audiência destes autos para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se e requisitem-se, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.005189-5 - GRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Venha declaração de IRPJ referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos materiais e morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.005036-2 - KIDEKEL ROSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MUNICIPIO DE JAPERI Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.037485-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X LEANDRO BARBOSA BRAGA Ao autor, para recolher complementação de taxa judiciária, já que não foi levado em conta honorários advocatícios. Valor de R$ 21,21 no campo referente à taxa judiciária da nova Grerj. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com cláusula de oferecimento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.005157-3 - CARLOS AUGUSTO CANDIDO BISPO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X JOVELINA CARVALHO BISPO) Decisão:Venha comprovante atual de rendimentos do autor ou declaração de isento de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 467314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.083.000920-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JOSIMERE PEREIRA DA COSTA) Despacho:Designo aud. para o dia 24/04/2008, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 467315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.030.000215-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANSELMO BEZERRA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Decisão em 05/03/2008 - Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do patrono do acusado, redesigno o ato para o dia 22 de abril de 2008, às 15 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 180, caput, do CP \r\n\r\nProc. 2007.030.001457-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WARLEI FABIANO DA SILVA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Justino do Nascimento - Filiação: Pai - Ivo Francisco do Nascimento Mãe - Marli Justina Augusta Gonçalves - IFP/DETRAN: 12.572.047-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.001457-3, oriundo do Inquérito, nº 1301/05 de 11/11/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 180, caput, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 06/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.004570-1 - Comunicante: C.J. X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.030.000175-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001459-7 - ANGLO-AMERICANO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EDUCANDÁRIO PROFESSOR ANTÔNIO DE BARROS NETO Despacho:Designo o dia 27/03/2008 às 17:00 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.001460-3 - ANGLO-AMERICANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CENTRO EDUCACIONAL SITIO DO SABER LTDA Despacho:Designo o dia 27/03/2008 às 16:30 horas para realização de audiência nos termos do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.030.000237-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MÔNICA FIGUEIREDO VÁRZEA E OUTRO Ao interessado sobre resposta dos ofícios, bem como sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.030.000123-0 (4937/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X POSTO MURIQUI LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 102. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.030.000830-5 - ROSECLEA APARECIDA DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X GILBERTO DA COSTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.030.000084-8 (6073/02) - ZORAIDE SOARES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X FATIMA LUCIA SOUZA DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Junte-se. Intime-se a executada acerca da penhora e do laudo de avaliação de fls. 284/286 ... \r\n\r\nId: 467264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000373-1 - Genilda Noberto da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). Redesignada AIJ para 02/07/2008 - 14:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001054-0 - Marta Ferreira Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Maria Aparecida Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.001120-0 - Jan Araújo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira Bentes - OAB RJ146666). X C & A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesignada AIJ para 02/07/21008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.001237-9 - Natalia Pimenta da Silva. X Editora Abril. Redesignada AIJ para 02/07/2008 - 15:30h \r\n\r\nId: 466803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.876.000481-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). Vítima(s): Ruy Tavares Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X José Carlos Soares da Silva e outro. Acolhendo como razões de decidir as do Ministério Público constantes de fls. 125 verso, indefiro o pleito de fls. 123, devendo o cumprimentod a obrigação ser deprecado ao Juízo onde reside atualmente o réu. Intimem-se. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nId: 466806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000052-4 (3580/96) - Inventariante: ROSALINA PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) LUCIA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOY PEREIRA DA SILVA Despacho:Venham as quitações fiscais e a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2000.035.000035-9 (6.221/00) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X JOSÉ FLOR CELEBRINI Despacho:Fl. 151: Defiro a prorrogação do prazo. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.035.000043-8 (6.220/00) - Inventariante: FIRMO PASCOAL PEREIRA DOS REIS X ADELINA PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Analisando o disposto no art. 1034 do CPC, no arrolamento não cabe questionamentos acerca do pagamento de imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.Assim, não se pode obstar o andamento do procedimento de arrolamento por falta de quitação deste tributo, ainda mais porque, segundo as normas atuais da Secretaria Estadual de Fazenda, há necessidade de sentença homologatória de partilha para pagamento do ITD.Cumpra-se, pois, o item 2 de fl. 78. Após, voltem.( item 2 de fl. 78: venham as quitações fiscais relativas ao 2º inventariado). \r\n\r\nProc. 2003.035.000108-5 - Inventariante: HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X THEREZINHA DOS SANTOS NASSAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.035.000655-5 - ADELINA LAUDINA BENDIA X MARIO BENDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Cumpra-se integralmente fl. 85.( venha a quitação fiscal municipal) \r\n\r\nProc. 2006.035.000481-0 - GERMANO SCHINKOETH REIS, Inventariante: GERMANO SCHINKOETH REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MIRTES ROCHA REIS Despacho:Fl. 40: Defiro. Decorrido o prazo, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000348-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALMIR CARLOS CABRAL Cite-se no endereço de fl. 47v.Certifico que se faz necessário o recolhimento de custas visando à expedição de precatória para citação do requerido, conforme determinado no r. despacho de fl. 66, nos valores a seguir: atos dos escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 12,78; porte de remessa e retorno - 1104-9 - R$ 9,12; subtotal: R$ 45,63; CAARJ - 2001-6 - R$ 4,57; atos extrajudiciais dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - 600205926-6 - R$ 3,65; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19, TOTAL: R$ 78,46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.035.000065-4 (4374/97) - FAST SHOP COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 114/118 em ambos os efeitos;2) Retornem à 3ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000033-2 (3.860/97) - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X MÁRCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Em razão da ausência de manifestação das partes, fixo os honorários do perito no valor proposto a fl. 218. Providencie o exeqüente o depósito, no prazo de dez dias. Após, à perita. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.035.000260-2 - GUSTAVO VARGAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MARIA DAS GRAÇAS MARTINS LACERDA E OUTROS Os autos encontram-se desarquivados em Cartório. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, CONCESSÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 1994.035.000018-0 (2028/94) - MARIA DE JESUS DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:1) Abra-se o 2º volume;2) Expeçam-se ofícios requisitórios dos valores informados a fl. 232;3) Indefiro a expedição de ofício ao INSS, porquanto impertinente à presente execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.035.000561-7 - MARIA ROSA FRÓES GARONA, Inventariante: MARIA ROSA FRÓES GARONA (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X DESIRÊ DE ALMEIDA FRÓES Despacho:Fl. 118: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.035.000446-5 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Designe-se datas para o leilão, devendo ser observado o disposto no art. 208 da Res. 01/2000 da CGJ. O ato será realizado no átrio do Fórum, pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão. Expeçam-se as diligências necessárias. Intime-se o pai do executado, conforme requerido pelo exeqüente.... ficam os leilões designados para 06/05/2008 e 20/05/2008, ambos às 14h 10min. Certifico, ainda, que se faz necessário o recolhimento de custas visando às intimações para ciência do leilão, nos valores a seguir: atos dos oficiais de justiça - 1107-2 - R$ 25,56; CAARJ - 2001-6 - R$ 2,56; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,28; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,28, TOTAL: R$ 30,68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000040-3 (5.461/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FARMÁCIA CENTRAL DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Despacho:Ao exeqüente sobre as informações que seguem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2000.035.000001-3 (5781/00) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 467268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000048-6 (7072) - ANA MARIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, II e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1981.039.000019-3 (10634) - VERA LUCIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1981.039.000097-1 (11705) - MARIA LUISA XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.039.000196-3 (10744) - JOSE DIOGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). AMERICO AUGUSTO BELCHOR (RJ-005613)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1981.039.000258-0 (11872) - MARIA LUIZA DO REGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Apresente o autor seus quesitos para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 1981.039.000287-6 (11428) - MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267 I, II e III do CPC. Sem custas e honorários (art. 129, par. único, da Lei nº 8.213/90). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 1982.039.000057-2 (12458) - SEBASTIAO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.039.000067-5 (12335) - APARECIDA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.039.000096-1 (12305) - ELOISIO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1982.039.000186-2 (12343) - PALMERINDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.039.000029-3 (14642) - MARCIO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1986.039.000018-0 (15322) - MARIA NILZA GALARANI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1986.039.000076-3 (15317) - JURANDIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.002145-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X E.A.J.), E.W.C.A. Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e FIXO A PENSÃO ALIMENTÍCIA a ser paga pelo réu em favor de seu filho autor, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 15% (quinze por cento) DE TODOS OS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (o previdenciário e o relativo ao IR) E INCLUÍDOS O DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, A GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS E COMISSÕES, a serem pagos mediante desconto em folha e depositados em conta bancária. NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A PENSÃO SERÁ DE 25% (vinte e cinco por cento) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, com vencimento das prestações o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.039.000336-3 - V.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X T.M.N.M. Despacho:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fls 37, não tendo havido citação. As partes não compareceram a fls. 35. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.039.001595-0 - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Despacho:Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2007.039.001655-2 - R.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.039.002075-0 - D.D.Á. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X A.C.P. Despacho:Recolha-se em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.000086-4 - VERA LUCIA FIRMO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:DIANTE DOS FATOS NARRADOS ÀS FLS. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE EM FLS. 11. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.039.001488-9 - ANA CAROLINA RICARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X Falecido: CLAUDIO JOSÉ NEVES Sentença:Diante do petitório retro, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.039.002085-3 - BERNARDO LEAL NETTO E OUTRO X Falecido: MARCIA DOS REIS LEAL (Adv(s). Dr(a). MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL (RJ-123033) Despacho:venha o comprovante de ganhos e endimentos dos autores de suas declarações de IR, mesmo se isentos, o que já foi discriminado e resta não cumprido. Prazo 48 horas, para cancelamento da distribuição \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.039.000187-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X R.C.F. Sentença: ...diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada em multa no valor de três salários mínimos, nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.001477-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BERNARDO DA ROCHA Diga o autor sobre fls.52/57. \r\n\r\nProc. 2007.039.001695-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BERNARDO MARZULLO Sentença: ...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 33 e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, do CPC. Deixo de condenar o autor a arcar com as custas, tendo em vista que estão recolhidas às fls. 19. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.039.000195-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONDINELI SOUZA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão retro (falta recolher R$ 9,93 de diferença de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.039.000325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE; CITE-SE; I-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.000286-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200)) X MARCUS VINICIUS DE MORAES Recolha o interessado as custas para o cumprimento da carta precatória extraída nos autos da execução por título extrajudicial nº 2005.51.01.007913-7. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.039.002387-8 - JULIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X I N S S -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:cumpra-se fls 33 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000705-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X GILBERTO MANOEL CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695) Despacho:I-se a parte autora para regularizar a representação processual em 5 dias devendo tomar ciência da certidão de fls. 232. I-se \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.039.000635-5 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:cumpra-se artigo 45 do CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.039.001077-6 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X V.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 38 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.039.001886-0 - D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Sentença:julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO de DJALMA DIAS e MARILDA DE MATOS FREITAS DIAS, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil.Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista o benefício de gratuidade, deferido nesta data. Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se. Deverá constar na carta de sentença a inexistência de partilha de bens do casal (res. 12/2004 da CGJ) e que a mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: MARILDA DE MATOS FREITAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.039.000880-7 - L.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.P.G.G. Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Judicial intentada por Luiz Antônio Cortes Grillo em face de Márcia de Paula Gomes Grillo com requerimento de extinção na forma do Art. 267, V do CPC pelo MP, de fls. 83. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do Art. 267, V do CPC. Procedam-se às diligências cabíveis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000275-7 - C.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X R.P. Sentença: ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar ao seu nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Oferta de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.039.001087-7 - M.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X E.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Isto posto, homologo o acorde de fls. 2/3 e 32 e DECRETO O DIVÓRCIO...Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001613-8 - WILLIAM NETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X ROBERTO CLAUDIO DA SILVA De ordem: Diga a parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 16v.) \r\n\r\nProc. 2008.039.000157-5 - R.N.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X A.S.B.V. Despacho:cumpra-se artigo 45 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000095-7 - R.T.N. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X M.G.N. Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS requerida por R.T.N. em face de MARCELO GUIMARÃES NEVES. A exeqüente manifestou-se às fls. 17 informando a liquidação do débito por parte do executado. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida em fls. 12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.001714-8 - HIMAGO-COM. DE OLEOS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X INSTITUTO MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 795 c/c 267, II e III, do CPC. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1985.039.000134-0 (14627) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AMANCIO GARRIDO PORTELA Sentença:Através da petição de fl 17 a parte exequente requereu a extinção do feito na forma do artigo 26 da lei 6830/80, sem ônus para as partes, eis que a CDA representativa de débito foi devidamente cancelada como se vê de fls 18/19. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 26 da lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 1989.039.000329-1 (18317) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GOMES E CAMPANA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695) Sentença:Julgo extinta a presente execução fiscal com fulcro no art da lei 6830/80 \r\n\r\nProc. 2000.039.000244-6 (28438) - UNIAO X Y A PENHA CIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80... \r\n\r\nProc. 2001.039.000085-3 (30122) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J. M. M. CANEPA OFICINA MECANICA LTDA ME E OUTROS Sentença:Julgo extinta a presente execução fiscal com fulcro no art da lei 6830/80 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.039.000037-7 (9465) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Tendo em vista que a própria exeqüente informou que efetuou o cancelamento da inscrição do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com fulcro no artigo 26 da lei 6830/80. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.039.000619-3 (29794) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CP SILVA MUDANÇAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). _ (RJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 26 DA LEI 6830/80... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.039.000194-3 - FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA Despacho:Intimada a parte requerente permaneceu inerte . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1989.039.000256-0A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADRELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Face à extinção do processo de revisão de benefício previdenciário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (perda do objeto). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.039.000590-6 - M.P. X M.F.S. Sentença:JULÇGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 267, VI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.039.002099-3 - Inventariante: ROSALIA RODRIGUES DE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X PHILOMENA DA COSTA CARVALHO Sentença:Isso posto, julgo por sentença com fulcro no art. 1031, § 1º, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DE FLS. 2/4 desses autos de inventário com natureza de arrolamento, dos bens deixados por Philomena da Costa Carvalho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.039.000299-1 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Extraiam-se cópias dos autos, remetendo-se ao Órgão do MP com atribuição na área de tutela coletiva para apuração de eventual contratação de prestadora de serviços de transporte coletivo sem prévia licitação. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.039.000896-0 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F. Sentença:Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas judicicias e honorários advocatícios em 10% dovalor da causa, em favor dao CEJUR,observando o artigo 12 da Lei 1060/50. PRI. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.039.000165-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X A.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Designo audiência para o dia 13/05/2008 às 16,40 horas. Arquivem-se os apensos \r\n\r\nProc. 2006.039.000691-0 - M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.039.000568-7 - JOÃO VICTOR PAULO MANGEFESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACCAMBI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695), Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e CONDENO O RÉU A FORNECER O MEDICAMENTO \"MELLERIL 50 MG\" (EM QUANTIDADE QUE ATENDA À NECESSIDADE DE UM COMPRIMIDO POR DIA), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.039.000599-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, c/c artigo 461 e seguintes do CPC para condenar o réu a fornecer gratuitamente o medicamento descrito na exordial em razão do tratamento da artrite reumatoide que padece, na quantidade prescrita pelo médico, em prestações mensais e continuas pelo tempo que se fizer necessário, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000978-8 - CIA. ITAULEASINGDE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FERREIRA DE CARVALHO Sentença:...julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.039.000190-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSO Sentença:Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.039.000995-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando o autor na posse do bem objeto do contrato, além de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.039.001600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS JOSÉ FERNANDES RIBEIRO Sentença:Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.039.002834-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSIMARA MAIA DE MORAIS Sentença:Julgo extinto o processo na forma do art 269, III do CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.001354-0 - MARIA ALCINA TREGUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido relativo a dano moral e CONDENO O RÉU unicard unibanco a pagar R$ 1500,00. Do valor da condenação pecuniária incidirão juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E TJRJ a partir da publicação da presente sentença. CONDENO O RÉU A RETIRAR EVENTUAL NEGATIVAÇÃO do nome da autora de cadastros restritivos de crédito em razão de eventual dívida oriunda dos cartões.... .... Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.039.001714-3 - DROGARIA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X BNDES- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E OUTRO Sentença:Isso posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos arts. 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000256-0 (18425) - ADRELINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267 II do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.039.000076-5 (20770) - JOSE ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.039.000426-6 (20718) - GERVASIO DAMASIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516), Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, II e III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.039.000455-2 (19737) - ANIBAL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP remetendo em seguida para o STF. \r\n\r\nProc. 1999.039.000267-8 (27549) - MARIA CLEMILDA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, II e III, do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.000367-3 - A.H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Sentença:Trata-se de ação de Separação Consensual na qual os requerentes protocolaram petição desistindo da presente, às fls. 17. Diante disso, JULGO EXTINTO com fulcro no Art. 267, VIII do CPC. Sem custas tendo em vista o benefício deferido às fls. 16. Procedam-se às diligências cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.039.000177-0 - ISRAEL DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X ESPOLIO DE PLINIO ALVES DE MOURA) Despacho:Venham comprovantes de ganhos e rendimentos para análise da JG. \r\n\r\nId: 467272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003764-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY - RJ X EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono do réu, via D.O., para se manifestar em diligências, uma vez que não tomou ciência do despacho proferido a fls. 99. \r\n\r\nId: 467271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000058-0 (2987/97) - MESSIAS NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e M.P.. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.002015-9 - SILVANIA NEIVA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção, conforme artigo 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.043.001301-5 - M.P. E OUTRO, T.C.R. X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Venha a ação de Investigação de Paternidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000588-2 - ESPÓLIO DE PEDRO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL À requerente sobre fls. 50v. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.043.004204-7 - LOTEADORA M H J LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARIA APARECIDA CANELA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Procedi a protocolização da penhora nesta data. Voltem em 72 horas, para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000849-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao réu sobre fls.291. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.043.001841-7 (10151/03) - INDUSTRIA E COMERCIO A WAHLE LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X CARLOS AURELIO TENÓRIO-ME E OUTRO Considerando-se que restou frustrada a penhora on line, aponte o autor bens à penhora, em dez dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2006.043.001212-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCO ANTONIO CAMPOS Procedi a protocolização da penhora nesta data. Voltem em 72 horas, para verificação da efetivação da penhora on line. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000461-0 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X T.S.P. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Designo Audiência Especial para o dia 10/06/08, às 14 : 00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.043.000829-7 - FELIX SILVA NETO, ELIANE DA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X ÉLIA BRAGA Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar arguida se confunde com o mérito e com este será analisada.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas. Venha a prova documental pretendida no mesmo prazo acima. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.043.001284-9 - ROGÉRIA MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ Pelo que se depreende da certidão de fls.60 a parte autora não promoveu o regular processamento do feito, mesmo que devidamente intimada para tanto. Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pela inércia da autora, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.043.000897-4 - M.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X A.M.S.S. Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 180 dias. Lavra-se Termo. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/06/08, às 13 : 30 horas. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.043.004277-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X FAUSTO DE OLIVEIRA), THIAGO DA SILVA Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000140-3 (9591/02) - F.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO (GO-021349) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre exame de DNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001131-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FONSECA NERY ATACADÃO LTDA), MARCOS ROBERTO DA SILVA), MARCELO FONSECA NERY Faltam ser recolhidos R$ 18,23 (dezoito reais e vinte e três centavos) referente ao campo 43 (distribuidor). As demais custas foram recolhidas corretamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho Ordinatório: \"Em provas justificadamente.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antencipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000043-6 - ALFREDO EUGENIO CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE ANANIAS E OUTROS Ao autor sobre fls.38. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C COM OFERECIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA GUARDA E REGIME DE VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.043.001280-1 - LUIZ HENRIQUE SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284)) X CONCEIÇÃO CATARINA RIBEIRO Pelo que se depreende da certidão de fls.18 a parte autora não promoveu o regular processamento do feito, mesmo que devidamente intimada para tanto. Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pela inércia do autor, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Piraí, 03 de março de 2008-Márcia da Silva Ribeiro- Juíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.043.000043-5 (1353/95) - CLÁUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para juntar aos autos cópia da carta de concessão do auxílio acidente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000010-4 (2243/88) - GERALDO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao patrono do autor para fornecer nº de CPF. \r\n\r\nId: 467273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Henriques Agostini Gouvea\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001086-9 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X VILMA RAMOS MARTINS PEREIRA Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 18 celebrado pelas partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002316-5 - OTICA FERREIRA E FELIZOLA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X ELISANGELA FERNANDES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3 - SÔNIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, manifestando-se no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.874.005072-3 - EDSON LUIZ PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 237, diga a Executada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.874.005140-5 - OSWALDO ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, manifestando-se no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6 - PERCEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1 - LUIZ CLAUDIO CRISTOFORE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3 - MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execuçãos, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.001165-3 - MARILZA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002231-6 - MARCO ANTONIO CRUZ DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.874.001686-0 - MOISÉS LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do noticiado às fls. 66, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.002044-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CASTRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a instalar uma linha telefônica no endereço da Autora, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), quando a obrigação se converterá em perdas e danos naquele valor total, bem como a indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe proporcionou, com a quantia de R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante req \r\n\r\nProc. 2007.874.002052-8 - VIVALDO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 57, diga o Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.002061-9 - GISELE VIEIRA MONTEIRO RUBIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 61, diga a reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.002126-0 - ANTONIO CARLOS LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.l \r\n\r\nProc. 2007.874.002185-5 - LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareça a Reclamada, em cinco dias, de forma idônea, a data da habilitação da linha celular pelo autor, uma vez que em sua preliminar de decadência noticiou que a mesma foi habilitada em setembro de 2007. Entretanto, o documento de fls. 44 apresentado pela própria VIVO demonstra que a linha já estava habilitada em dezembro de 2006. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.002224-0 - GLORIA MARIA FERRAZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo ambos os recursos. Aos Recorridos. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.004456-5B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.874.000291-5 - R. R. PERASSOLI COMÉRCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X EDNA DE FATIMA PEREIRA Despacho:Fls. 42, diga o Exequente no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.874.000253-8 - FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Diante da não interposição de embargos, julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001243-0 - WALDO LOPES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, manifestando-se nos autos no prazo de cinco dias, se ainda deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004231-3A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SÔNIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da Embargada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005105-3A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.874.005140-5A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X OSWALDO ELIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Embargado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PERCEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0 - RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9 - ASTOLPHO RODRIGUES SIMÔES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2 - GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante da do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000699-2 - MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000701-7 - ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levente-se a penhora. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001370-6 - JOÃO BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.874.001450-4 - MAURILIO SAVADOR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.874.001693-8 - DEIZE MARIA CODATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002012-7 - CELESTE APARECIDA PESSIN GINDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A falta de energia elétrica no horário programado para realização da festa de aniversário de um filho, certamente faria a mãe procurar informações junto a prestadora do serviço, formulando reclamação correspondente. Assim, quando a reclamação por parte da Autora, não se aplica o principio da inversão do ônus da prova. Diga a Reclamante, em 48 horas se formulou reclamação administrativa, o número correspondente, valendo salientar que não produziu prova testemunhal confirmando o alegado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.874.002475-1 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X LUIS FERNANDO RODRIGUES Sentença:Diante do noticiado às fls. 26, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.000366-8 - COMÉRCIO DE CALÇADOS AMARANTES DE PORIÚNCULA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X KOOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.001039-0 - IDALINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.874.000218-8 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X DORNELLAS E DORNELLAS BAZAR LTDA ME Despacho:Verifica-se que o Reclamante comprovou através dos documentos de fls. 45 que o Reclamado emitiu os cheques com datas diferente daquelas estabelecidas no acordo, com o que não concordou, tal como se pode extrair de sua manifestação de fls. 43. Assim, intime-se o reclamado para que tome ciência de que o cheque de nº 339220 será depositado pelo Reclamante no dia 19 de março do corrente ano e o segundo cheque de nº 339227 será depositado no dia 19 de abril de 2008, na forma do acordo, deixando de acolher o pedido de fls. 43, uma vez que ainda não ultrapassada a data para pagamento do primeiro cheque, na forma do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.874.004256-8A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Despacho:Dê-se baixa no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.874.004428-0A - CLARO - ATL CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X JOÃO HÉLITON DE CASTRO MAZOTTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 22/25 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 156,68( cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1102-3) R4 82,15; 10% p/ CAARJ (2001-6) R$ 8,21; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual.O referido é verdade.Em: 04.03.2008 \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4A - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Certifico e dou fé que, conforme r. sentença proferida às fls. 22/25 foi a embargante condenada nas custas processuais, e após a conferência de praxe, de acordo com a Tabela de custas vigente, constatou esta Secretaria que são devidas custas no valor de R$ 156,68( cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos) conforme modelo da GRERJ, cuja cópia encontra-se nos autos, sendo: Atos dos Escrivães (1102-3) R4 82,15; 10% p/ CAARJ (2001-6) R$ 8,21; Atos dos Distribuidores ( 2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 44,45 e nesta data, expedi INTIMAÇÃO à embargante através de Guia para o D.O., para proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo legal, em conformidade com o art. 31, § 1º, da Lei nº 3.350/99, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa Estadual.O referido é verdade.Em: 04.03.2008 \r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000344-9A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ASTOLPHO RODRIGUES SIMÔES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Sentença:Diante do noticiado às fls. 49, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000654-2A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GENECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000699-2A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA APARECIDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.000701-7A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ODAIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Sentença:Diante da não interposição de embargos por parte da Executada, julgo extinta a presente execução de honorários, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.874.002389-8 - MAGAZINE MELIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X BRUNA FOLLY DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.874.005483-2 - IRENE FERREIRA DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o i. patrono da executada intimado de que, nesta data recebeu esta Secretaria resposta positiva de PENHORA ON-LINE informando o bloqueio da quantia exeqüenda, no valor de R$ 4.213,26 (quatro mil, duzentos e treze e vinte e seis centavos), conforme determinação anterior, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos dentro do prazo legal a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000706-8 - SEBASTIÃO HAROLDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000709-3 - MARIA PEREIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000740-8 - MÁRCIA CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000989-2 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001481-4 - JOSE NAGIB SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001515-6 - EDNA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001517-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001602-1 - MARIA ELISA FERRARI PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001739-6 - APARECIDA DE MARQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001743-8 - ANA CRUZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001745-1 - MARIA DE ASSIS TEDERIXE MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001750-5 - NILTON LOREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001756-6 - ELIA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001757-8 - MANYRA SALLES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001759-1 - JOSÉ GILMAR BENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001774-8 - MARIA JOSE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001786-4 - MARIA DAS NEVES XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001789-0 - ERNANE DARUICH TANNUS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001791-8 - ILSETE TAVARES DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001793-1 - WALTER VIEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001794-3 - MARCELO CITELLI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001803-0 - CICERO IGREJA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001809-1 - CLEBER DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001813-3 - ERMELINDA MARIA FERNANDES JARDIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001834-0 - EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001837-6 - ALDACY DE PAULA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:\"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2008.044.000312-4 - CELMA SANTOS DE SA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:D.R.A. Defiro a A.T. Oficie-se para restabelecimento do serviço em 24 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.044.000343-4 - MARCOS PAES BARRETO COUNTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"Defiro parcialmente a AT, para determinar que o Reclamado se abstenha de debitar quantia superior a 20% sobre os vencimentos do Autor referente aos empréstimos contraídos pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar da data do crédito do vencimento do Autor. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\"Fica o I patrono da parte autora devidamente intimado que foi designado o dia 15/04/2008 para audiência de Conciliação, podendo a mesma convolar em Intrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.874.002538-0 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X MARCO AURÉLIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.874.001081-0 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X JEFERSON LUIS CORREA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar o Requerido JEFERSON LUIS CORREA a pagar ao Autor a importância de R$ 274,36 (duzentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001082-1 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X LUIZA ENI DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para condenar a Requerida LUIZA ENI DA SILVA a pagar ao Autor a importância de R$ 630,83 (seiscentos e trinta reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001142-4 - COM. DE CALÇADOS AMARANTES DE PORC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X MARCIA MARTINS DA SILVA Sentença:Diante do noticiado às fls. 17, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.874.001240-4 - WELBER MENDES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso em seu duplo grau. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001542-9 - SAMUEL DUTRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001683-5 - SILVIA HELENA PEREIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exequente, manifestando-se no prazo de dez dias se deseja o prosseguimento da execução com referência a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.874.001873-0 - FATIMA HELENA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002382-7 - FREDERICO CARLOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ratificando os termos da antecipação da tutela deferida, para impor ao BANCO ITAÚ S/A a obrigação de não descontar valor superior a 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do Autor, para liquidação dos empréstimos bancários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada mês que não observar a presente decisão, o que faço com base no artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c os artigos 6º, inciso IV, 14 e 51, todos do Código de Defesa do Consumidor. JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, nos termos da fundamentação apresentada, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão elimi \r\n\r\nProc. 2008.044.000390-2 - ADAO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A Decisão: \"R.A A meu sentir deve ser deferida parcialmente a tutela antecipada postulada na inicial, de modo a evitar prejuízos de difícil reparação ao Autor, uma vez que em sendo utilizado a totalidade de seus vencimentos para pagamento de débitos bancários, evidente se mostra que não terá como sobreviver. Face ao exposto, DEFIRO, parcialmente a tutela antecipada postulada pelo Autor, para que o Banco Itaú S/A não debite valor superior a 30% ( trinta por cento) sobre os seus vencimentos líquidos , para pagamento de débitos bancários de qualquer natureza, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00 9 um mil reais) , o que faço com base no artigo 273, do Código de Processo Civil, devendo restituir ao Autor os valores debitados além do limite agora fixado inclusive em relação ao mês em curso.Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer \r\n\r\nProc. 2008.044.000390-2 - ADAO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO ITAU S/A Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.874.000533-1 - FABIANA ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Levente-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000559-0 - ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.002267-7 - LUIS HENRIQUE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Fls. 34, diga o Exequente no prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.874.000663-3A - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ENILTON GARCIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Sentença:Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exequente, referente ao valor já bloqueado de R$ 2.073,98. Julgo extinta ainda a execução, na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.044.000475-0 - SONIA REGINA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:\" Defiro a A.T. Oficie-se para restabelecimento do serviço em 24 h. sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) Inclua-se em pauta para ACIJ.Cite-se e intime-se .\" Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.044.000475-0 - SONIA REGINA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica o I patrono do(a) autor(a) intimado(a) de que foi designado o dia 15/04/2008 às 14:00 horas para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado(a) do(a) autor(a).Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.874.005240-9B - TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Decisão:Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal.; \r\n\r\nId: 467274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001293-8 - EDUARDA EMANUELLE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FRANCIS RAFAEL DA SILVA Sobre fls. 43vº e 44 vº diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.071.000693-0 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.R.C. \" Ao autor sobre certidão negativa de fls. 40 verso.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.071.000158-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO HENRIQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Decisão:1- Recebo a denúncia.2- Designo interrogatório para o dia 06/05/08, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se CP.3- Dê-se vista ao Ministério Público. Atenda-se a cota ministerial de fls 51. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.071.001171-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DINEU BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) \" A defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.071.001207-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LULIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:1- Recebo a denúncia.2- Designo interrogatório para o dia 06/05/08, às 14:30 horas.3- Cite-se, intime-se o Denunciado.4- Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a cota de fls. 60. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2004.071.001543-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 30/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000374-5 - EDLEUZA FERNANDES DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) \" Aos autores sobre cota de fls 35.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000904-6 - FABIOLA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA \" De-se vista a parte autora.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000945-9 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X OLDACIR JOSÉ PINHEIRO À parte autora sobre resposta de ofício de fls 49. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.071.000148-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918) À parte autora , em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.071.000677-4 - O MUNICIPIO DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao réu para recolher custas do presente feito conforme sentença fls . 68/69. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.071.001028-0 - VALNETE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Aos interessados, comparecer em cartório para retirar documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.002292-2 - JOAQUIM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X RAIMUNDO CORREIA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.071.000030-5 (1602/01) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Ao réu para que se manifeste sobre fls. 231. \r\n\r\nId: 467292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000454-7 - Jeferson do Carmo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CERTIFICO que foi redesignada AIJ para o dia 04/04/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000497-3 - Alexandra de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Empresa Vivo - Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). CERTIFICO que foi redesignada AIJ para o dia 04/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.859.000576-0 - Paulo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO que foi redesignada AIJ para o dia 04/04/2008 às 13:30 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000290-3 - Luis Fernando Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). CERTIFICO que foi redesignada AIJ para o dia 04/04/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.859.000607-6 - Marines Provazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Adriana Regina Guimarães dos Anjos de Deus - OAB RJ128648). X Ford Sul Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Filomena Nunes Souza - OAB RJ140857). CERTIFICO que foi designado o dia 11/04/2008 às 14:00 hs para realização de AIJ. \r\n\r\nId: 466799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marion da Cunha Cerqueira\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000298-8 - Gonçalvina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070, Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Trata-se de ação de cobrança que Gonçalvina Marques Fernandes move em face do Banco HSBC. Diante da petição acostada aos autos na qual a parte autora manifesta-se pela desistência do feito, ante a ausência de interesse processual, e a anuência da parte ré com relação ao pedido, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Sem custas na forma do art 55, caput, da lei 9099/95. P. R. I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000317-8 - Adnaldo Gongalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Oficina Mecânica São José - José Maria Oficina Mecânica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). Vistos, etc... necessária é a prova pericial no motor do veículo com o fito de se aferir se o defeito foi realmente do serviço mal feito ... JULGO EXTINTO O FEITO sem análise de mérito, com base no art. 51, II da Lei 9099/95... P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.859.000573-4 - Jucelaine Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). J. Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.859.000081-7 - Aroldo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Banco Hsbc. Audiência de Conciliação 09/04/2008 às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.859.000083-0 - Maria Helena da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Via Plan. Audiência de Conciliação em 09/04/2008 às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2008.859.000106-8 - Maria D' Arc Nascimento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Premio LTDA. Audiência de Conciliação dia 09/04/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.859.000112-3 - Jose Geraldo Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação 09/04/2008 às 15:30 h. \r\n\r\nId: 466802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.047.000505-2 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Sentença:Trata-se de pedido de alvará judicial com vistas ao levantamento do abono PIS/Pasep do requerente, bloqueado integralmente junto à Caixa, em virtude da impossibilidade de bloqueio parcial, por força de determinação judicial.A instituição financeira, a fl. 33, informa quanto à necessidade de comparecimento conjunto dos interessados, com vistas ao levantamento.O Ministério Público, a fl. 36, não se opõe ao pedido, desde que a parcela relativa ao menor seja levantada por sua representante legal.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de alvará judicial em favor do requerente e do menor, com vistas ao levantamento do abono PIS/Pasep, ano base 2005, exercício 2006/2207. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 09.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.047.000078-0 (1872) -, Inventariante: ADELIA PANAINO PINELLA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)), Interessado: LUIS OCTAVIO PANAINO PINELLA, Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X OCTAVIO DA CUNHA PINELLA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Aos interessados para manifestação, em 05 dias, sobre esboço constante de fls. 540. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.047.000098-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ SILVA VALLIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Com a leitura dos autos, verifica-se que há indícios suficientes de autoria e materialidade, motivo pelo qual recebo a denúncia, nos termos do art. 394 do CPP. Designo o dia .................... , às ............ horas para realização da audiência de interrogatório.Cite-se e requisite-se o réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.Atenda-se aos requerimentos formulados pelo Ministério Público a fls. 107/108, em especial a aposição de tarja vermelha na capa dos autos.Tendo em vista a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, bem como visando assegurar a aplicação da lei penal, considerando a gravidade dos presentes fatos e o comportamento extremamente violento e vingativo do réu, assim como as circunstâncias do crime, que denotam ato de elevada covardia, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de ANDRÉ LUIZ SILVA VALLIM JUNIOR, com fulcro no art. 312 do CPP.Procedam-se às comunicações de praxe e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.047.000098-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ SILVA VALLIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) O interrogatório ficou designado para o dia 27/03/08 às 12:40 \r\n\r\nArt. 213 - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2003.047.001094-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:...Diante da ausência do patrono do réu, redesigno a presente para o dia 24/04/2008 às 13:20h... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.047.000616-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO TIAGO DOS SANTOS FILHO, qualificado nos autos, por violar o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.... \r\n\r\nProc. 2007.047.000617-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO FRANCISCO DE ASSIS SOUZA, qualificado nos autos, por violar o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.047.000003-9 (3998) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GISELI REIS GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-108577)) X EDIR DE SOUZA E SILVA PANAINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro incorporado o bem ao patrimônio do expropriante, mediante o pagamento da quantia de R$ 37,93 (trinta e sete reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente, a contar da data da elaboração do laudo, acrescido de juros compensatórios a contar da imissão provisória e de juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença.Custas pelo expropriante, nos termos do art. 30 do Decreto-lei nº 3.365/41, diante da concordância do expropriado quanto ao preço. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.047.000033-2 - J.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)), I.J.S.), I.J.S. Despacho:Fl. 13: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, devendo os requerentes firmarem ainda termo de ratificação em Cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.047.000392-0 - ROGÉLIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X RENATA FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 180/186. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.047.000011-2 (9) - JOSE ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE RÉ SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 206 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.047.000014-8 (68) - MARIA DA GLORIA RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X RONALDO TEIXEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) ( Resumo da Decisão) ...homologo a desistencia quanto à indenização por danos materiais e fixo a indenização por danos morais em R$ 11.400,00. Em consequencia, determino a liquidaçao da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. Preclusa a decisão, i-se para cumprimento no prazo de 15 dias, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.047.000514-1 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). FILIPE RODRIGUES CÂMARA (RJ-151246E) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme r. despacho de fls. 50, nº 05. \r\n\r\nProc. 2006.047.000402-3 - MÁRCIO PEIXOTO DE LIMA COMÉRCIO ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X BISON IND CALÇADOS LTDA - VIA UNO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TRAMONTIN DE SOUZA (RS-029414) Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.047.000015-4 (5594) - Inventariante: ROSA LAÍDE CORDEIRO CAMPOS, Interessado: GERALDO ANTONIO HIGINO (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X MIGUEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DEVEZAS VIANNA (RJ-066886) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 361/364 \r\n\r\nProc. 2008.047.000045-9 - Inventariante: JOSE MARCIO GRILLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO Assinatura: \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.047.000565-5 - LAURA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X INSS Diga o INSS sobre a desistência da demanda, manifesta pela parte autora, interpretando-se o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000603-4 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X J.Z.A. Decisão:Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, incabíveis em sede de modificação de cláusula.Cite-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.047.000462-6 - M.P.E.R.J./.R.J., Interessado: M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927)), P.J.S.), P.J.S. Decisão:Fl. 25: Inclua-se o requerente na autuação, na qualidade de interessado, bem como sua patrona. Recolham-se as custas devidas pelo desarquivamento dos autos, no prazo de 48 horas.Mantida a inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000569-6 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X P.G.S. Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000153-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse do veículo, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de perdas e danos, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.215,16 (doze mil duzentos e quinze reais e dezesseis centavos), com a incidência de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a partir da citação, devendo ser descontados eventuais pagamentos realizados, mediante a apresentação de recibos, bem como deduzidas as amortizações, decorrentes do pagamento antecipado das parcelas vincendas, até a data do pagamento.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.047.000617-7 - ANA LUIZA MAXIMO COSTA, JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X INSTITUTO DE PENSAO E APOSENTADORIA DE RIO CLARO - IPARC (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do auxílio-reclusão em favor dos autores, na proporção de 1/3 do benefício para cada um dos autores, relativo ao período novembro de 2002 a outubro de 2003, corrigido monetariamente desde a data em que os pagamentos mensais deveriam ter sido realizados, ou seja a partir de novembro de 2002, e com a incidência de juros moratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da data da citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.047.000235-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088), Dr(a). MARA ELISABETE SALOMAO CERQUEIRA (RJ-149834)) X VIACELL AGENTE AUTORIZADO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.047.000371-3 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fl. 150: Às partes para que se manifestem acerca da proposta, devendo ainda oferecer quesitação, valendo o silêncio como concordância quanto aos honorários.Não havendo impugnação, intime-se a \"expert\" para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.Informada a data para realização do exame, intime-se o periciado para comparecimento.Com a vinda do laudo, às partes sucessivamente, pelo prazo legal e em seguida, ao Ministério Público de Seropédica conforme fl. 93vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.047.000578-7 - MICHELLE CONCEIÇÃO FONTES PEÇANHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando Ronaldo Myrrha da Fraga, como perito do Juízo, para elaboração do laudo.Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentação da proposta de honorários, no prazo de 5 dias, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes no prazo legal para que se manifestem, devendo ainda oferecer quesitação.Não havendo impugnação aos honorários, intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias.Com a vinda do laudo, às partes sucessivamente, pelo prazo legal, devendo a parte autora dizer se persite o requerimento quanto à produção de prova oral. \r\n\r\nId: 467275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.048.000236-0 - MARIA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.048.000579-2 - GERALDO AUGUSTO TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCA GARCIA DE SOUZA) SALTIEL ANTÔNIO SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290), Dr(a). ROSANA MIGUEL HALLACK (MG-084461)), Confinante: PEDRO DOS REIS ROCHA), Confinante: ADRIANA DE OLIVEIRA) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 162; 2 Fls. 171 - Às partes; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 467283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.070.000371-9 - L.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:Trata-se de Acordo de Guarda, Visitação e Alimentos entre as partes L.L.R.S.e W.R.S., representados por L. E. M. dos S. e E. do R. M.. Instados a se manifestar, sob pena de extinção, os requerentes permaneceram inertes (fls. 44vº e 45).O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls. 47)Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Tendo em vista que os autores não promoveram os atos e diligências que lhes competiam, apesar de intimados, acolho o parecer ministerial de fls. 47 e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.000222-5 - ADRIELY MONTEIRO DE OLIVEIRA - REP. POR SUA MÃE X ABIMAEL MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição do competente alvará, autorizando a requerente Adriely Monteiro de Oliveira, representada por sua genitora Adriana Gomes Monteiro CPF: 017.776.917-37 a procederem ao levantamento referente à quantia retida do FGTS de Abimael Manhães de Oliveira, a título de prestação alimentícia. Expeça-se o Alvará.Sem custas ou honorários. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.001080-7 - JOHNATAN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458) Sentença:(...)Diante do exposto, tendo em vista o ajuizamento do requerimento de Alvará autuado sob o nº 2006.070.001081-7 com o mesmo pedido e causa de pedir, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC, o presente feito.Sem custas e honorários, por força da gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000168-1 - I.M., R.M. X A.J.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.001172-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONY RIBEIRO CHAVES Decisão:(...)Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.070.000026-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOCINALDO PEREIRA PAES Decisão:(...) DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.070.001496-5 - DENISE MARIA COSTA DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA Decisão: 1 - Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.16.2 - Certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de avaliação. 3 - Com os laudos, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a manifestação dos interessados. Para a mesma finalidade, dê-se vista ao Procurador a Fazenda Estadual. 4 - Não havendo impugnação, certifique-se e remetam-se os autos à repartição fazendária para fins de lançamento do imposto devido. Com o valor do imposto, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da inventariante para efetuar o pagamento. 5 - Comprovado nos autos o recolhimento do imposto devido, certifique-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.070.001496-5 - DENISE MARIA COSTA DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA 1 - Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl.16.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS):Campo 11; Atos dos Oficiais de Justiça avaliadores. Campo 25; 1107-2. Campo 37; 43,08. Campo 41; 43,08. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 2001-6. Campo 42; 4,30. Campo 21; FUNPERJ. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 2,15.Campo 22; FUNDPERJ. Campo 35; 567300124-3. Campo 48; 2,15.Campo 49; 51,68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.070.000256-0 (425) - BERND RICHARD RUHLEMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão: Fls. 246-247. Defiro. Tendo em vista o novo procedimento executório trazido pela Lei nº 11.232, de 2005, intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito determinado na sentença de fls. 160-166, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Advirta-se-o de que, a requerimento do credor, e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. do qual será imediatamente intimado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias.Cientifique o exeqüente de que poderá indicar desde logo os bens a serem penhorados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000913-8 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.B.P.S. Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de I. M. DE S. e J. B. P. DE S., mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.070.000080-3 (5397/02) - M.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X E.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:(...)Assim sendo, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 38 e 57), DECRETO O DIVÓRCIO do casal M. A. DE A. e E. B. V., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000595-5 (7323) - D.M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.N.M.J. Sentença:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por D.M.A.N.M., representada por sua mãe R. A. N. A., em face de D. N. M. JR.Intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o exequente não se manifestou (fls. 47-48). Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000976-8 (9201) - L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.L.R. Despacho:Fls. 31-32. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.070.000258-2 - C.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por C.A.B.S. e B.B.S., representados por L. B. DE S., em face de C. A. DE S., qualificados nos autos.Inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/12.Intimada para dar andamento ao feito à fl. 32vº, os exequentes não se manifestaram (fl. 33). O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito à fl. 35.Aplica-se, portanto, o disposto no art. 267, inciso III e § 1º, do CPC.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.070.000042-7 - R.M.O.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/06, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000182-6A - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X F.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Decisão:Trata-se de Impugnação à Gratuidade e Justiça ajuizada por A. A. S., em razão da ação de alimentos movida por F.G.A.S, representado por M. G. A. S.. Resposta à impugnação às fls. 11-20.À fl. 25 o impugnante informa que a presente perdeu seu objeto, haja vista o acordo celebrado pelas partes nos autos da ação alimentícia, já transitado em julgado.Assim sendo, considerando a alegação do impugnante no sentido de não mais existir fundamento para o prosseguimento da presente, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.070.000732-4 - C.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X C.R.T.C.C.\".R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Indefiro o requerimento. Feito já sentenciado. Desejando requeira certidão da sentença. \r\n\r\nInventário, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2007.070.000855-2 - Inventariante: EDNEA CORREA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) EMILSON CORRÊA FLÁVIO E OUTROS, Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X EDMIR FREIRE MANHAES Ato ordinatório: Aos Interessados sobre fls. 62/69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.070.001624-8 - ENI GOMES MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Fls. 198: digam as partes. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000862-6 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Fls. 51vº. Atenda-se ao Ministério Público. Faculto à requerente a produção da prova mediante comparecimento das testemunhas no Cartório da Vara Única, lavrando suas declarações, mediante termo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.001022-4 - M.F.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges M. F. B. N. e V. T. P. N., declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73.Sem custas e emolumentos, face a gratuidade de justiça. O cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira, M. F. B. Após o trânsito em julgado, Expeça-se mandado ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação da separação consensual do casal.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 467287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000112-6 - DANIELE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MARCIO DA SILVA SOUSA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional. Designo ACIJ, a se realizar em 15/04/08, ás 13 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.076.000111-4 - JOSÉ CANDIDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro JG. É indispensável, neste caso, a produção pe prova oral, de modo a demosntrar o tempo em que o autor exerceu a atividade rural. Venham as certidões de nascimento dos filhos do autor, de modo a verificar a profissão com a qual ele é identificado em tais socumentos. Por ora, entretanto, indefiro a antecipação de tutela, Cite-se e i-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000683-1 - TAINÁ SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X MARCELO DE DUARTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o abandono do feito pela parte autora, extingo-o, sem solução do mérito, nos moldes do art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000730-6 - R P DE SOUZA PEÇAS E ACESSÓRIOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a ré, em 5 dias. Silente ela, voltem-me para apuração da efetivação do bloqueio eletrônico (fl.107). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000617-1 - ANTONIO PEREIRA GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.076.000125-4 - CLÁUDIA JUCÁ DA SILVA VASTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268) Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a comprovação dos rendiemntso dos autores. Sem prejuízo, designo audiência de ratificação, a se realizar em 15/04/08, as 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 467316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.840.000356-1 - CHIRLEY BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Intime-se a ré para que proceda ao depósito do valor penhorado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2006.840.000373-1 - MAGALI DA CONCEIÇÃO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Ante a quitação do débito exeqüendo, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.840.000134-7 - LUCIMAR MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Sentença:Por todos esses fundamentos, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00, correspondentes a 40 salários mínimos, em valores de hoje, quantia essa que, exatamente por isso, deve ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios, a partir da intimação desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.840.000327-7 - PATRICIA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000534-1 - NEI PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre ofício de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2008.840.000060-6 - MANOEL CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre fls 12/14 \r\n\r\nProc. 2008.840.000090-4 - DANIELE DA PENHA DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X VIVO S/A Decisão:... Defiro, pois, a liminar requerida e determino à ré que providencie o estorno no cartão de crédito do autor das parcelas respeitantes ao preço da referida mercadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada hipótese de descumprimento, sem prejuízo das sanções a que alude o art.14, § único, do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.840.000280-7 - MARGARIDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora. \r\n\r\nId: 467317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.077.000323-5 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA), ANNE LUIZE DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 100% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 14/05/08 ás 09:00h para Audiência de Conciliação. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.077.000438-5 - VERA LÚCIA JOAQUIM, PAOLA JOAQUIM REIS CAIRES, PAMELA JOAQUIM REIS CAIRES, JESSICA JOAQUIM REIS CAIRES, JONATHAN REIS CAIRES (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186) Despacho:Cumpra o requerente o determinado às fls.100 \r\n\r\nProc. 2006.077.002376-0 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)), BEATRIZ BASTOS PONTES Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.077.000231-9 - PAULO SÉRGIO SALGADO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X Falecido: PAULO SÉRGIO AZEVEDO DIAS Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, uma vez que no ofício de fls. 33 não consta nenhum valor em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.077.002442-0 - A.V.S.C.L.P.J.J.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.077.000713-1 - R.A.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X Y.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:Isto posto, REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269 , I, do CPC. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Seropédica, a fim de cancelar o registro de nascimento do réu.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, sobrestados na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e Homologação de Partilha \r\n\r\nProc. 2006.077.000622-0 - ARIONIA DANIELETO DE SOUZA E OUTROS X Falecido: ANTONIO DANIELETO, Falecido: ARIDEA CORREIA DANIELETO (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899) Aos reqtes. p/ que providenciem as cópias necessárias para instruírem o formal de partilha. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (1º e 2º denunciados); Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2008.077.000247-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HÉLCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Decisão:(...) Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, o requerimento de liberdade provisória do acusado ALEXANDRE PRESTES TELES DA SILVA, pois presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, que autorizam a mantença da custódia cautelar. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.077.001565-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.077.002120-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.002314-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO JANDORNO DE ABREU Decisão:Considerando o requerimento expedido pela Defesa às fls. 81, bem como pelo informado ás fls. 92, em homenagem, ainda, aos princípios norteadores de nossa ordem constitucional, designo audiência para oitiva da testemunha mencionada às fls. 92 para o dia 12/03/08, às 12:00h. Intime - se. Requisite - se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.077.002843-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:(...) Por todo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo parquet e INDEFIRO, POR ORA, A LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO FÁBIO FLORENÇO, tendo em vista estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem - se. Expeça - se mandado de busca e apreensão da FAC do acusado, bem como do laudo definitivo de substância entorpecente, com urgência. Com a juntada, dê - se vista ao MP, em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.077.001487-1 - M P X ANTÔNIO MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNILIDADE do acusado na forma do art. 107, I do CP, determino o arquivamento do feito. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP e Defesa, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001219-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ELOIZA CICERO DE SA NUNUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.077.001353-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAMIÃO DE SOUZA Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.077.002159-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIANO DA CUNHA certifico e dou fé que encaminho o presente feito à pubicação: (...) é devido ao autor o recolhimento de custas para expedição de onze ofícios, bem como a necessidade de recolhimento para expedição de novo mandado de citação e busca e apreensão conforme exemplo: campo25 código 1110-8, campo37=R$ 40,15, campo26 código 1107-2, campo38= R$ 42,92, campo42=R$ 8,30, campo34 código 600225174-9, campo47=R$ 4,15, campo35= código 567300124-3 e campo48= R$ 4,15.(...). \r\n\r\nProc. 2007.077.002402-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFEU BENTO NETO Sentença:(...) Ante exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000365-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" Initio Litis \". \r\n\r\nProc. 2007.077.000614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DALMAS NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.002554-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LANCHONETE VARANDÃO 49 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 06/05/08 às 14:20h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001271-4 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X JANIA C.GOMES FARIA FERREIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001286-6 - ODETE EUGENIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: 1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.077.001289-1 - ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Moral. \r\n\r\nProc. 2008.077.000309-0 - GILVANE PINTO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X PREFEITURA DE SEROPÉDICA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Emende - se a petição inicial, para constar a correta razão do 1º réu. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2006.077.000612-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:Ante o exposto, REJEITO a preliminar suscitada e, no mérito, com base na prova os autos e ainda com fundamento no artigo 4º do Decreto Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a importância de R$ 86.901,16 (oitenta e seis mil, novecentos e um reais e dezesseis centavos), valor do débito, conforme planilha de fls. 11, corrigidos monetariamente, nos termos dos arts. 901 e 904 do Código de Processo Civil, ressalvada desde já, ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil, se for o caso, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001443-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Se preparados, subam ao E. TJRJ com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.077.001446-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). DANIEL KUSTER GEVAERD (PR-021913) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001484-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS), Inventariante: MARIO LUIZ SYSAK Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.077.001339-0 - ESPÓLIO DE RODOLPHO ANNECHINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X JORGE EUGÊNIO DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.001805-4 - FLAVIO ARAÚJO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Cumpra - se fls. 20/20v no tocante à 2ª requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.077.002089-9 - LIDIA MARIA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Despacho:Designo AC para o dia 30/04/08 à 09:40h. I - se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001945-5 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROSANE RODRIGUES LIMA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 267, III, e 598 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestado na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 23.P.R.I.Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.077.002266-0 - E.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 e 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001215-3 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X ISAIAS CAVALCANTI), CAROLINE NOGUEIRA CAVALCANTI Atenda - se ao MP.( ... requer o Parquet a intimação da parte autora para dizer se deseja que a execução, in totum, seja processada na forma do art. 732,CPC, facultando-se , desde logo, o disposto no art. 652, § 2º , CPC. ) \r\n\r\nProc. 2006.077.001225-6 - IONY CLAUDIO CALDERINI SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X DEUSCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:Ao executado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.002264-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) HELIO VELOSO JUNIOR), ALINE DE LIMA VELOSO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela exeqüente às fls. 40, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 e 267,VIII, ambos do CPC. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 19. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.077.001071-7 - HELIO VELLOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)), ALINE DE LIMA VELLOSO Despacho:Designo A.C para o dia: 15/04/08 às 13h. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003651-5 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X HAMILTON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando que o executado, não obstante regularmente intimado às fls. 40, não recolheu as custas devidas, consoante certidão de fls. 36, expeça-se Certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para adoção das providências cabíveis. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.002052-8 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SOLANGE DE LACERDA MOTONIO Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou auteticados acostados aos autos, mediante substituição por cópias, certificando - se nos autos.P.R.I.Oficie - se ao Cartório Distribuidor, a fim de que sejam adotadas as providências de praxe.Preclusas as vias impugnativa, arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000352-1 - EDSON DOS SANTOS AMORA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X RUDSON DE OLIVEIRA AMORA Despacho:Ao autor sobre fls. 35. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.077.001395-7 - C.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X S.S.H. E OUTRO), D.C.H. Despacho:Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001010-9 - ROSIMERE JUSTINA DEBORSSAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:(...) Isto posto, CONVERTO em definitivos os efeitos da tutela deferida às fls. 35, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item \"c\" da exordial. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a contabilizar todas as parcelas do acordo já pagas e a emitir faturas em separado para pagamento das demais parcelas do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.000861-7 - MANOEL EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇÓQUIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ANTÔNIO SCHAPIESKI (SC-011199 ), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho: Considerando o interesse da parte autora, designo A.C. para o dia 01/04/08 às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.077.002171-1 - MARILENE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000704-5 - DALVA DE JESUS FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628)) X SEBASTIAO JOSE FELIPE Despacho:À inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.077.003021-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X J.M.S.R. E OUTROS Despacho:1 - Às partes sobre o laudo; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.077.000526-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X OSEOMAR ALVES FERREIRA Despacho:1 - Expeça - se a certidão requerida; 2 - Sem prejuízo, diga o autor se persiste no requerido às fls. 29. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.077.002774-5 - MARILDA VIEIRA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CLAUDIO CESAR VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Sentença:Considerando que houve a quitação do débito, consoante informação prestada pelo exeqüente às fls. 273, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 272, com as cautelas de estilo.P. R. I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.002749-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X J.I. BELA VISTA MADEIRAS LTDA ME Decisão:Indefiro o requerido às fls. 18, uma vez que cabe o autor a atualização do suposto débito. \r\n\r\nProc. 2008.077.000279-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA PERRUT Decisão:Considerando - se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não fez nen efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que defiro a liminar. Expeça - se mandado de reitegração de posse do bem. Cite - se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.077.002620-2 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação, e instada a dar andamento ao feito em 48 horas, certidão de fls. 63, até a data de hoje não impulsionou o feito.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se.P.R.I.Sobresto a condenação na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.000624-4 - A.P.V.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X J.T.F. Despacho:Ao autor sobre o acrescido, a fim de evitar futuras alegações de nulidades processuais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.077.001761-0 - MARILENE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MARIA EUNICE DA COSTA PEREIRA Despacho: 1- Regularize-se fls. 20; 2- Defiro J.G 3- Ao mP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.077.001151-1 - AILTON ALVES SANGY (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X EMYGDIO BALBINO DE CARVALHO FILHO Promoção do MP- 1- Pela citação do réu e dos confrontantes arrolados ás fls. 88/89 2- Pela intimação das Fazendaa da União, Estado e Municipio. 3- Pela intimação do autor, para que junte-se aos autos e pelanta do imóvel e memorial descritivo, não se opondo o MP do requerido de fls. 76/77. e 88/89. \r\n\r\nProc. 2005.077.001752-5 - ANTONIO CARLOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MARINA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUER QUE) Despacho:Ao autor sobre fls. 72, in fine. \r\n\r\nId: 467318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nadja Povill Dias\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nKARLA REGINA DUARTE DA SILVA - RJ120912 \r\n\r\n2004.077.001372-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2004.077.002477-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.077.000689-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.077.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA - RJ120089 \r\n\r\n2006.077.001418-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.077.002493-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2004.077.003158-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SOUSA - RJ130542E \r\n\r\n2005.077.001944-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ130355 \r\n\r\n2006.077.000685-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2006.077.002175-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nNARALICE ANTUNES PRADO CABRAL - RJ107628 \r\n\r\n2006.077.002620-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2007.077.001292-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA - RJ072860 \r\n\r\n2007.077.000764-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2007.077.002846-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2003.077.001692-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nJAIR RODRIGUES THIMOTEO - RJ085784 \r\n\r\n2007.077.000426-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO - RJ139186 \r\n\r\n2006.077.001441-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDEISE SANTOS BRAGA DE MATOS - RJ117248 \r\n\r\n2006.077.002116-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANGELA FERREIRA PACE - RJ097113 \r\n\r\n2007.077.001997-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n2003.077.000547-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA - RJ140660 \r\n\r\n2004.077.001215-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA - RJ084496 \r\n\r\n2004.077.002068-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.077.001427-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.077.001470-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nALCIR ALVES DE SOUZA - RJ038039 \r\n\r\n2006.077.000502-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA - RJ119938 \r\n\r\n2006.077.001831-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL - RJ094325 \r\n\r\n2007.077.000922-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANA VALIM CALÇADA - RJ133623 \r\n\r\n2007.077.001437-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE SÁ BASTOS - RJ156942E \r\n\r\n2006.077.002618-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO SILVA MILHOMEM - RJ061736 \r\n\r\n2003.077.000527-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVINICIUS ROSA COUTO - RJ136609 \r\n\r\n2003.077.002248-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 \r\n\r\n2004.077.000266-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA - RJ085869 \r\n\r\n2005.077.001999-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2006.077.000787-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 467319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000327-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X DIOGO RODRIGUES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCarta Precatória, p/ citação \r\n\r\nProc. 2007.060.000585-1 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X WALDIR DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 08/09 vº - manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000544-9 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIVAL LOPES MARTINS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.060.000049-0 (3061/2002) - Inventariante: SYLVIA LÚCIA DOS SANTOS X ROMANO DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 93 e seguintes - ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.060.000120-1 - CYRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X VIAÇÃO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nId: 467284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.090368-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS em face de HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER, objetivando intimar o réu HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER que se encontra em lugar incerto e não sabido a tomar ciência do leilão do imóvel sito na Rua Barata Ribeiro, 160 - Apto. C-03 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ a ser realizado pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES nos dias 28/03/2008 às 13:00h (Pelo valor da Avaliação) e 11/04/2008 às 13:00h (Pela maior oferta) no Átrio do Fórum da Capital do Rio de Janeiro - RJ situado na Avenida Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos Elevadores) - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu HEINZ STEPHAN QHLENSCHLAGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a tomar ciência do discriminado acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 461763. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.001.084443-0, movida por REJANE FERREIRA DA SILVA em face de SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 446783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito,Dr.Leonardo Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.3133-2229,e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.054634-0, movida por DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA em face de ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando proceder à citação e intimação de ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA-CPF: 004.547.565-26, em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA a ré, ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA-CPF: 004.547.565-26,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é a Adjudicação Compulsória, do imóvel sito na Av. Vinte e oito de Setembro nº 254; 256;258 e 260-Vila Isabel/RJ, bem como para audiência do Art. 277 do CPC, redesignada para o dia 29.04.2008 às 13.40hs, comparecendo as partes pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir, oferecer defesa escrita ou oral e produzir provas. O não comparecimento injustificado, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.E, assim expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio de Janeiro,06 de março de 2008.E,Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Resp. pelo Expediente - Matr. 015493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.048028-9, movida por COUNTRY CLUB DE NITEROI em face de GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA e de ALVARO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA, objetivando cobrança por ato ilícito c/c danos morais . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA, CNPJ 00.056.182/0001-12 e ALVARO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA, CPF 370.251.477-53, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer efetuar o pagamento do débito de R$ 349.221,18 (trezentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e dezoito centavos), sob pena de multa de 10% sobre o referido valor e penhora (artigo 475J do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Maria Celia Silva Felizardo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18512, o subscrevo.\r\n\r\nId: 437678. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 310 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1998.001.103937-0, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; em face de MAURO MESSIAS, objetivando INTIMAÇÃO DE MAURO MESSIAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 20 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Alexandre Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22829, digitei. E eu, ______________ Fatima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 310 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2332 e-mail: cap31vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 1998.001.136084-6, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de MAURO MESSIAS, objetivando INTIMAÇÃO DE MAURO MESSIAS PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 20 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, ______________ Alexandre Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22829, digitei. E eu, ______________ Fatima Freitas Borba Silva - Escrivão - Matr. 01/14149, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL / CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.007092-6, movida por SERGIO SHCOLNIK E OUTRA em face de ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES E OUTROS, tendo sido expedido o presente edital para CITAÇÂO E INTIMAÇÂO de ESPÓLIO DE AMÉRICO RODRIGUES na pessoa de seu representante legal E MARIA DA FONSECA RODRIGUES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência designada para o dia 21/5/2008 às 14:15 h, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, ciente de que, não comparecendo, injustificadamente, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 25 de janeiro de 2008. Eu, Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo Sônia de Fátima Dias.\r\n\r\nId: 443773. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais Diz - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2007.001.085031-7, movida por HIPÓLITO SALGUEIRO BALACIANO em face de CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ PARA RESPONDER OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTINA LEOLINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.028262-5 em que é Autor DECIO BRUNO NETO; JULIA ADEODATO BRUNO; MARIA FERNANDA ADEODATO BRUNO, RG nº , expedida em , e Réu HAMILTON BRUNO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.124860-9 em que é Autor BEATRIZ MORAES BARRETO, RG nº , expedida em , e Réu JOAO ESPINOSO BARRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1974.001.701105-6 em que é Autor JOSE HEITOR CONY, RG nº , expedida em , e Réu ALICE CRESPO CONY. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2008.001.001574-1 em que é Autor ANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO; ANNA CAROLINE GOMES DE ARAUJO; ANA CRISTINA GOMES DE ARAUJO, RG nº , expedida em , e Réu JOÃO DE OLIVEIRA DE ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Destituição do poder familiar \" nº 1988.001.024563-3 em que é Autor ITAPOAN TEIXEIRA, RG nº , expedida em , e Réu MARLI PEREIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 1989.001.112901-1 em que é Autor SERGIO ACHILES RIBEIRO PEREIRA, RG nº , expedida em , e Réu MARTA LUCIA RODRIGUES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Marcio Azevedo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18335, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.007621-1 em que são Autores E. M. S., B. M. S. S. e B. M. S., representados por EDINAURA MENDES DOS SANTOS, e Réu AELSON PEREIRA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.090107-6, movida por WILMA DO NASCIMENTO RIBEIRO em face de ZEY RIBEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZEY RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. da Escrivã - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.082580-3 em que é Autor EMILLE MAGALHAES NEVES RODRIGUES, rpm VANESSA MAGALHAES DAS NEVES, e Réu ANDRIGO DOS SANTOS RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 1993.001.001700-8 em que são Requerentes LUCIA MALVINA XAVIER DA SILVA e WALTER XAVIER DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR os Requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1994.001.116664-4, movida por ANDRE LOPES em face de AMARA NASCIMENTO DOS SANTOS e DANIELLE BONCHES DOS SANTOS OU DANIELLE PANCHA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a réu DANIELLE BONCHES DOS SANTOS OU DANIELLE PANCHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.001.077948-9, movida por LUIZ CLAUDIO MOREIRA DE SOUZA em face de JANAINA ROSA DE JESUS. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA ROSA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.123012-8, movida por MANOEL PEDRO DA SILVA em face de MANUELA MORAIS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MANUELA MORAIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2001.001.089129-9 em que é Autor JULIA BEATRIZ DA SILVA LINHARES, e Réu JORGE EDUARDO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.143309-7, foi decretada a Interdição de Maria Machado da Rocha - CPF: 83690301734 - RG: 1352681 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Astrea Rocha Nunes, Brasileira, MG, Pensionista, Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 28/08/1934, Filiação: Pai - Mario Rocha Mãe - Maria Rocha Machado da Rocha CPF: 60475870700, RG: 1364252 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.147253-3, foi decretada a Interdição de FABIANA GOMES DE ANDRADE, brasileira, solteira, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 24/11/1971, filha de Rubenita Gomes de Andrade, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil da 8ª Zona Judiciária de Recife, Estado de Pernambuco, fls. 163, Livro 127, sob o nº de ordem 1775, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Linauria Gomes de Andrade, brasileira, solteira, servente, RG 11004186-0 IFP, CPF 089364044-15, residente na Rua Alex , nº 25, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 455232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.180216-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) PARAGUASSÚ RIBEIRO ANTUNES - CPF: 26925222734 - filha de Mario Martins Ribeiro e de Olga Senna Martins Ribeiro - certidão de casamento nº 79, livro B-84, fls. 252, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) LIZETH ANTUNES SCARSO BARCELLOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.001.708200-1, foi decretada a Interdição de NELIA CALDEIRA DOS SANTOS, nascida em 02/10/1948, filha de Paulo da Silva Santos e de Maria Caldeira dos Santos, certidão de nascimento nº 31.805, fls. 3v., do Livro E-54, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS, CPF: 463.178.137-87, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado a Rua Odilon Araújo, nº 79, apt. 202, Cachambi, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.078800-4, foi decretada a Interdição de Expedito Gomes dos Santos - CPF: 02461714720, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Gomes dos Santos, CPF: 43592511734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 443639. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.056984-4, foi decretada a Interdição de Maria das Gracas Monteiro Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDRE LUIZ IGNACIO MONTEIRO DIAS . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.127048-0, foi decretada a Interdição de Marcos Santos de Santana, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cosme Sidronio de Santana, CPF: 02900787769. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.118611-2, foi decretada a Interdição de Philippe Cordeiro Croix, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina Marques Cordeiro Viro, CPF: 21242380787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Maria de Jesus Pessoa para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.004842-0, distribuído a este Juízo em27/03/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, OITO DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 434624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043888-1, foi decretada a Interdição de PEDRO FAGGIONI BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG Nº23094462-1, nascido em 26 de abril de 1988, filho de Juarez de Almeida Barbosa e de Mônica de Lima Faggioni, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÔNICA DE LIMA FAGGIONI, brasileira, separada, IDENT. Nº23250/05 C.R. de Psicologia, CPF Nº069.842.947-89. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nprocesso 2007.001.152029-5\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDITH DOS SANTOS na Falência de MF DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 2.618,47 Rio de Janeiro, 01.02.2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE GAOMON EMPREEDIMENTOS DE HABITAÇÃO RUPER LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.113190-4 - JOSÉ BENÍCIO DE SOUSA : R$ 10.030,44 (dez mil, trinta reais e quarenta e quatro centavos), LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA : R$ 1.877,69 (um mil, oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 465015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.212506-7 - JAIR MACEDO : R$ 2.173,10 (dois mil, cento e setenta e três reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 465017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.126166-6 - LAUDELINO TAVARES DE ALELLUIA : R$ 7.423,23 (sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.023094-9 - MANOEL MAXIMIANO DA CONCEIÇÃO : R$ 9.470,00 (nove mil, quatrocentos e setenta reais). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.101332-4 - MÁRCIA GLÓRIA DA SILVA : R$ 9.128,39 (nove mil, cento e vinte e oito reais e trinta e nove centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.022268-0 - ROGÉRIO DO AMARAL FEITOSA : R$ 14.900,00 (quatorze mil reais). Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE ERCA EDITORA E GRÁFICA LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1998.001.156854-8\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO..............................16 025,70\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GONÇALVES DOMINGUES............22 153,86\r\n\r\nNECI MARIA DA SILVA..............................................466,40\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES SALLES FILHO........... .....4 967,24\r\n\r\nROSIMAR CABRAL DA SILVA...................................2 030,83\r\n\r\nObs: (1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; (2) a r. sen-tença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177, de 01.03. 91, e 8.218, de 29.08.91. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 465020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMRCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DAISY FERREIRO PUMAR, no processo 2008.001.022390-8, no valor de R$ 47.248,72 (quarenta e setemile duzentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) . Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/7420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 465159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 19 de fevereiro de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de INDUMAN METALÚRGICA LTDA , processo n°1996.001.088818-0, CGC/MF n° 32.199.457/0001-63, que tinha sede na Estrada Velha da Pavuna , nº 2.518 , nesta Cidade ,sendo sócios: MANUEL GONÇALVES DE SOUSA, português, casado, comerciante, carteira de identidade nº 1008070 expedida pelo SE/DPMAF e CPF nº 024.280.837/91 e BELARMINA SOARES RIBEIRO DE SOUZA , portuguesa , casada, comerciante, carteira de identidade nº 0989174 expedida pelo SE/DPMAF e CPF nº 601.471.217-87, ambos residentes na Rua Daniel Carneiro, nº 147, apt. 507, nesta Cidade , permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almirante Barroso ,nº 139, Centro, nesta cidade do Rio Janeiro, aos 04 dias do mês de março de 2008 . Eu, Lucinea Oliveira Santos, Técnico de Atividade Judiciária matrícula 01/28.999 digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Gualhardo - Escrvão, matrícula . 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 465164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, com o crédito de R$ 89.650,50,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 465175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIZA MENEZES, com o crédito de R$ 5.850,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 465178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE BRASISWISS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, com o crédito de R$ 89.650,50,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIZA MENEZES, com o crédito de R$ 5.850,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 04 de fevereiro de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Moore Martins de Melo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Wanderlei da Cunha Melo Mãe - Sonia Martins - RG: 12194191-8 Emissor: IFP - Endereço: LADEIRA DE FREGUESIA,100,JACAREPAGUA-RJ - JACAREPAGUA - RJ - RJ; RUA Bergamo, nº 30 Ou Nº 300 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2002.001.160291-4, oriundo do Inquérito, nº 2240/02 de 23/05/2002, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 4x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8779, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 466814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.104951-3, Ação Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Douglas Gomes Moreira - Alcunha: Magrão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Claudio Gomes Cirlene Moreira Bras Mãe - N/c - RG: 12.943.752-1 - Endereço: RUA Pitombeiras,, nº 111, Qd. 37, Jardim 7 de Abril, - Paciencia - Rio de Janeiro - RJ; RUA J, nº S/Nº, Qd. 17, Lote 25, Balneário Globo - - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"... Por tudo isso, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO DOUGLAS GOMES MOREIRA como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, II, do Código Penal ... fixo a pena-base em 02 anos de reclusão e 24 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e atualizado quando de seu efetivo pagamento ... tornando-a definitiva ... Regime: ABERTO ... Concedo-lhe ... a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que converto no pagamento de uma cesta básica ... e 2) a de prestação de serviço à comunidade, por igual período da sanção corporal, em dias e horas a serem estabelecidos no Juízo da Vara de Execuções Penais ... Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais ...\". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 466817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romualdo dos Santos Oliveira - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Daniel Marques de Oliveira Mãe - Arcanja dos Santos Oliveira - RG: 387834443 Emissor: SSP/BA - Endereço: RUA Tremembé, nº 398 - Casa 15 - Freguesia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9714-4800, acusado nos autos de nº 2007.001.135588-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7507/03 de 23/11/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 466820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reginaldo de França Duque - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/03/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Reinaldo Alvarenga Duque Mãe - Elinalva de França - IFP/DETRAN: 12.579.485-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Francisco Forquilho, Nº 15 - Casa - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.219742-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3343/07 de 16/09/2007, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 466875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Silva de Lima - Data de Nascimento: 30/11/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Laerte Pereira de Lima Mãe - Neusa da Conceição Silva - RG: 211339973 - Endereço: Barão de Cascais, Nº 14 - 5ª Casa Estrada do Magarça - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 99171797, acusado nos autos de nº 2007.001.211192-5, oriundo do Inquérito, nº 122/05 de 28/01/2005, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 06/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Tereza Donatti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 466874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alcides Gaspar de Pina - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/02/1943 Idade: 65 - Filiação: Pai - David Mateus Monteiro de Pina Mãe - Anunciação de Jesus Gaspar - CNH: 00280547099 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Teodoro da Silva, Nº 442 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.243951-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1002/03 de 21/03/2003, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via..., Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 466876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Zirlene Aparecida Fraga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Frei Inocêncio - MG - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/10/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Moacir Couto Fraga Mãe - Mariana Pereira Fraga - Cart.Trab.: 6371 S.109MG - Endereço: RUA Jonatas Botelho, nº 26 Casa - CEP: 24240-415 - Santa Rosa - Niterói - RJ - Tel.: 26109339; RUA Calcutá, nº 95 Casa - Posse - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.033018-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6031/06 de 22/11/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 13/05/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 466873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cintia Neves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Claudionor da Silva Barros Mãe - Sueli Regina Neves - IFP/DETRAN: 20.468.094-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Barão de São Félix, nº 220 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.195207-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3238/06 de 11/08/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia às , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 466879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto César Abreu Viana - Data de Nascimento: 02/05/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz Oliveira Viana Mãe - Zilda Abreu Viana - RG: 106802176 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.164760-0, oriundo do Inquérito, nº 5416/07 de 04/09/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 466878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valcy de Souza - Outro nome: Valcir de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Luiz de Souza Mãe - Elzi Antonia de Souza - RG: 95681292 Emissor: IFP - Endereço: RUA dos Operários, nº 238 Mundo Novo - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.086234-0, oriundo do Inquérito, nº 174/00 de 15/05/2000, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 466880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moises Gaby de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Guia Turístico - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/07/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Sebastiao Gaby de Almeida Mãe - Silvana Gaby de Almeida RG: 21.873.516-5 - Endereço: MORRO do Cantagalo, nº S/N (Escadaria do Morro), Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.022707-0, oriundo do Inquérito, nº 180/08 de 24/01/2008, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 466881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.022704-3, em que é Autor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG nº 400.804-7 IFP, e Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, Tel: 3133.3462, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 2007.001.022704-3, em que é Autor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, RG nº 400.804-7 IFP, e Réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, Tel: 3133.3462, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade e Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, Marcia C. Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.204.002628-8, movida por EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO em face de SERAFINO OFFREDE e OUTROS, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ROSA CONTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.002222-3, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Cacia Andrade de Souza, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 058.670.257-13 e portadadora da identidade nº 0207255084 do DETRAN, nascida em 10/06/1969, filha de Sebastião Rodrigues de Souza e de Maria Natalina Andrade de Souza, conforme certidão de nascimento nº 55438, Libro 47, Fl. 269, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Sebastiao Rodrigues de Souza, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 263.388.237-49 e portador da identidade nº 049673049 do IFP, residente na Rua Riacho do Sertão, nº 331, apartº 302, Bangu - CEP 21.870-230. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.011735-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Alexsandre Felipe da Silva - brasileiro - Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1975 - Filiação: Pai - Vicente Pereira da Silva Filho Mãe - Etelvina Felipe da Silva - RG: 09635408 Emissor: IFP - CPF: 054541947-60 Emissor: MF - Endereço: RUA Bamako, nº 66 Vila Kennedy - CEP: 21850-420 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 133507, LIVRO 2-E-224; FLS. 43V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Etelvina Felipe da Silva - Brasileira - do Lar - Casada - Data de Nascimento: 02/08/1948 Filiação: Pai - Benedita Candida de Jesus Mãe - Sebastião Felipe CPF: 72170140778 RG: 024162844 Emissor: IFP, residente na Rua Bamako, nº 66, Vila Kenedy, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 440528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004969-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Nair Braga de Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/05/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Júlio Braga de Alcântara Mãe - Estephania Vieira Gomes - CPF: 93552408720 - RG: 06368682-8 - Endereço: RUA Arare, nº 35 - CEP: 21765-500 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de casamento nº 11580, LIVRO 66, FLS. 65, emitida pelo Registro Civil da 1 Circunscrição do Município de Nova iguaçu-RJ, beneficiária da gratuidade de justiça, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua filha Vera Lucia de Lima Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Gabino Francisco de Lima Mãe - Nair Braga de Lima CPF: 81076517749RG: 03577224-3. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.009930-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CIBELE REGINA DA SILVA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA JUSSARA DA SILVA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.003761-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Regina Celia de Oliveira Lopes, brasileira, solteira, RG 07431463-4 -SSP/Detran, nascida em 03/03/1966, filha de José Camilo Lopes e de Ivanilda de Oliveira Lopes, certidão de nascimento nº 97974, S-2E-164 - FLS. 276 V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supramencionado, beneficiária da Justiça Gratuita, de clarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Ivanilde de Oliveira Lopes, brasileira, viúva, CPF: 63443007791, residente na Rua Cidade de Braga, 7, Bairro Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 12 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.002164-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Roberto Gomes Affonso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco dos Santos Affonso Mãe - Marinês Gomes dos Santos - Endereço: RUA do Governo, nº 66 Casa 3 - CEP: 21770-100 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 218.217, LIVRO Nº 649, FLS. 148 V, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe Marinês Gomes dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/07/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Justino Laurindo da Silva Mãe - Zoraide Gomes da Silva CPF: 93474377787RG: 080038652-7 Emissor: IFP. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.204.002926-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Francisco de Assis de Oliveira, brasileiro, casado, CPF nº 097991507-44, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte Ré SOLANGE PIRES DE OLIVEIRA, brasileira, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascida em 4/1/1960, filha de Alvaci Francisco Pires e Carmélia Rodrigues Pires, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 4 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.204.002623-4, movida por EDMIR DE ALMEIDA MARTINS em face de SUELI DE OLIVEIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUELI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2002.204.003488-5 em que é Autor MANOEL DA COSTA PEDROSO, RG nº 059766261 IFP, e Réu MANOEL DA COSTA PEDROSO FILHO,rep.p/ ANGELA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.204.001383-5, movida por DARCY DE ALMEIDA em face de SEBASTIAO DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2002.204.004216-0 em que é Autor MARIO DA SILVA SOUSA, RG nº , expedida em , e Réu FRANCISCA ELISANE DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2008.204.004591-5, movida por ESTER DOS SANTOS PASSARINHO BARCELLOS em face de ELIESIO MATIAS BARCELLOS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIESIO MATIAS BARCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.013398-8, movida por SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 1991.204.000099-5 em que é Autor JORGE LUIZ COSTA, e Réu MARIA DAS GRACAS DA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ________________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.204.008272-9, movida por MARIA DO SOCORRO DE MELO ALBUQUERQUE em face de MARCOS JOSE CORREIA DE ALBUQUERQUE, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS JOSE CORREIA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.209.011394-8, movida por STEPHANY STEFFENS CRESPO em face de ALEXANDRE STEFFENS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE STEFFENS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS, que no dia 23/04/2008, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 780,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS; SHEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, constante de: 1- 1 geladeira - cor branca - Eletrolux - modelo R250, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n2- 1 mesa branca com tampo em granito e 4 cadeiras estofadas, cor azul, avaliada em R$ 250,00; 3 - 1 armário de cozinha - cor branca - Itatiaia, em aço, com 2 portas, avaliado em R$ 130,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/05/2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HELIO LIMA, que no dia 26/03/2008, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por HELEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA e ISABELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, esta representada por IVONE PEREIRA DOS SANTOS LIMA, constante de: 1 - um circulador de ar tipo industrial ....................... R$ 500,00 2 - uma bicicleta Calói ......................R4150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, sito à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.007052-0, foi decretada a TUTELA de Polyana Rodrigues, brasileilra, natural do Rio de Janeiro, filha de Patrícia Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA, o(s) Sr.(a) Maria Helena Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, natural de MG, Profissão: Diarista, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 24/01/1955, Idade: 53, Filiação: Pai - Treves Rodrigues e Mãe - Francisca Rodrigues, CPF: 579.127.426-20, RG: 20.008.032-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.205.004490-0, movida por MARCELO MONTEIRO ROSSI em face de LIDIANE ANDRADE ROSSI, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré LIDIANE ANDRADE ROSSI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito.. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013702-4, movida por ELISABETE QUARESMA CAMPOS DE MIRANDA em face de EDSON GONÇALVES DE MIRANDA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON GONÇALVES DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Quezia Pereira de Freitas -- Matr. 2286, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004102-7 em que é Autor FELIPE KALLIL DOS SANTOS AZEVEDO; GISELLE MARIA DOS SANTOS AZEVEDO; NATHALIA DOS SANTOS AZEVEDO; NATHAN SOUZA DOS SANTOS; reps. p/ SILVANIRA SOUZA DOS SANTOS, RG nº 11133360-5 IFP, expedida em 19/09/91, e Réu ARTHUR ALMADA MARQUES AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.205.002629-6, movida por ILCA DE SOUZA MUNIZ DE MEDEIROS em face de NANCI DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nEVELINE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NANCI DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nEVELINE DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nJOSE DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e cinco de Fevereiro de Dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Quezia Pereira de Freitas - Matr. 2286, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, sito à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.009470-2, foi decretada a TUTELA de Walter Travassos Junior - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/03/2003 - filho de Walter Travassos e Miriam Noberto da Silva; e Wallace Noberto da Silva - Data de Nascimento: 08/03/1993, filho de Miriam Noberto da Silva, sendo-lhe nomeados(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rezilda Noberto da Silva - Nacionalidade Brasileira, Profissão: Cobradora aposentada, Estado Civil: Divorciada, CPF: 871.080.387-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.003015-9, movida por ANA RITA QUEIROZ DA SILVA em face de LUIZ HILARIO DA SILVA FILHO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ HILARIO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,Aos vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Quezia Pereira de Freitas - Matr. 2286, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.000910-1, foi decretada a Interdição de Edwin Weytingh - Endereço: RUA CAMBAUBA, 1600/101, JARDIM GUANABARA - CEP: 21940-001 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henry Egbert WeytinghCPF: 05132622704RG: 19885763 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.006740-4, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Cordeiro dos Santos - RG: 11636416-7 - CPF: 059068317-97 - Endereço: AVENIDA Brasil, nº 77 Fundos - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Cordeiro dos SantosCPF: 04292238707RG: 1189894-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃO: PAULA BARROS BRAGA - mat:28104\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.006443-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA BARBOSA DE LIMA SILVA, brasileira, casada, identidade nº 06.933.195-7/ifp, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO DUARTE DA SILVA, brasieliro, casado, fotógrafo, nascido em BURITI GRANDE- BERTOLÍNEA/PI, filho de JORGE SILVA E TEODOMIRA DUARTE , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de MARÇO de 2008. Eu, Keila Araujo carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002791-1, na ação de GUARDA, proposta por KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS, brasileira, solteira, identidade nº 05.012.994-629- SSP/RS, em face de WILSON DE BARROS LEAL FILHO, brasileiro, solteiro, ator, identidade nº 08.179.757-3, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMAR O RÉU para que, no prazo de quinze dias, constitua novo patrono sob pena de ser decretada a sua revelia. . E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 07 dias do mês de março de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Paula Barros Braga - Subst. escrivã - Mat.:01/28104, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 467047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006054-0, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Ana Lucia Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Alves dos Santos Mãe - Izabel Siqueira dos Santos - CPF: 02817506707 - RG: 08199244-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Catalpa, nº 418 Casa 01,Fundos,jardim Carioca, - CEP: 21921-470 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Izabel Siqueira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/02/1946 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Maria Joaquina dos Santos - CPF: 49521110759 - RG: 04307579-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Catalpa, nº 418 Casa 01, Fundos,jardim Carioca, - CEP: 21921-470 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de MARÇO de 2008. Eu, KEILA ARAUJO CARNEIIRO - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga - Subst. de Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃ: PAULA BARROS BRAGA - mat.: 01/28104\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.007444-7 cuja sentença datada de 31/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Rodrigo de Magalhães Drummond - Nacionalidade Brasileira - MT - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Emílio Fernando Drummond Mãe - Regina de Magalhães Drummond - Endereço: RUA Juraci Camargo, nº 316 Apto 203 - CEP: 21941-150 - nesta cidade, e nomeou como seu curador, Emilio Fernando Drummond - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Itamar Drummond Mãe - Dina Scherrer Drummond - CPF: 08544832091 - RG: 182970 Emissor: COMAER - Endereço: RUA Juraci Camargo, nº 316, Ap.203,jardim Guanabara, - CEP: 21941-150 - nesta cidade; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07de março de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga. Subst. de Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 dias, para intimação de JOÃO CARLOS GUERRERO CUEVAS, inscrito no cpf sob o nº 296.178.987-72, extraído dos autos da Ação de Cobrança (processo nº 98.408.010733-6) proposta por Condomínio do Conjunto Habitacional São Geraldo contra João Carlos Guerrero Cuevas: A Dra. VALERIA PACHA BICHARA, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA JOÃO CARLOS GUERRERO CUEVAS, que se encontra em local incerto e não sabido, da designação das datas de 24/04/2008 e 05/05/2008, às 15:00h, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá, na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 ¿ Taquara/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública ANDREA ROSA COSTA, do imóvel constituído por Apartamento 402 do Bloco 12, situado na Av. Geremário Dantas, nº 580 ¿ Jacarepaguá/RJ, devidamente penhorado e avaliado nos supra mencionados autos. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 ¿ Taquara/RJ., foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. RJ, 06/03/2008. Eu, Albino Gonçalves Annes, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Valeria Pacha Bichara ¿ Juíza de Direito \r\n\r\nId: 465269. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE contra RONALDO GUIMARÃES MARTINS, (Processo nº 1999.408.004246-0), (JUSTIÇA GRATUITA), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. RAFAEL RODRIGUES CARNEIRO, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RONALDO GUIMARÃES MARTINS, e à ALBERTO SWARTZMAN e à s/m. LUCIA LEIBEL SWARTZMAN, que no dia 16.04.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ., à Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80 - Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 106 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidões às fls. 105 e 107 - descrito e avaliado às fls. 132 (em 12/06/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: APARTAMENTO 203 - Bloco 02 do Edifício denominado \"Mont Martre\" situado na Rua Comandante Rubens Silva nº 791, na Freguesia de Jacarepaguá. O EDIFÍCIO é de ocupação residencial, construção moderna (idade 1989), sobre pilotis, revestido por pastilhas e cerâmica, com cinco pavimentos, quatro apartamentos por andar. Apresenta o hall social com porta de vidro, piso em mármore, escadas em concreto e corredores em ardósia servido por um elevador da marca Otis com capacidade para 420 Kg. O Apartamento, com área construída de 73 m2, localizado no segundo pavimento na parte dos fundos, divide-se em: varanda, sala, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada; encontra-se em bom estado de conservação. O Terreno onde está edificado encontra-se descrito na xérox anexa do RGI. AVALIO o apartamento acima descrito, com direito às partes comuns do edifício e a fração que lhe couber, em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 135.692,89 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e nove centavos).- Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 149.227, (R-08) em nome de Alberto Swartzman e sua mulher Lucia Leibel Swartzman, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, e (R-09) hipotecado em favor da Caixa Econômica Federal - CEF.- Constando ainda da referida certidão: R-10 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2001.120.015242-7, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Alberto Swartzman; R-11 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2004.120.042800-2, movida pelo Município do Rio de Janeiro.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos c/IPTU, referente aos exercícios de 1997 = R$ 430,32; 1998 = R$ 906,66; 1999 = R$ 829,55; 2000 = R$ 1.191,51; 2001 = R$ 1.084,52; 2002 = R$ 983,37; 2003 = R$ 887,45; 2004 = R$ 791,32; 2005 = R$ 695,10; 2006 = R$ 605,44 e 2007 = R$ 474,80.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinte e seis dias dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Flormira Maria Barros de Alarcão, Escrivã, Mat. 01/6736, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.002825-4, Ação de Interdição, movida pelo MP em face de THIAGO BARCELOS DE MORAES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.002825-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THIAGO BARCELOS DE MORAES, brasileiro, solteiro, nascido em 13/01/1986, filho de Maria Barcelos de Moraes, inscrito no CPF sob o nº 059.468.017-40, com certidão de Nascimento lavrada na 6ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, 3ª zona, Comarca da Capital / RJ, no livro AE-nº4, fls 30 , sob o número de ordem 1858, residente e domiciliado no Lar Maria de Lourdes localizado na Rua Pajurá 256, Taquara, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA ISABEL ALVES PEIXOTO, brasileira, aposentada, portadora da identidade n.º 1.838.245 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 217992377-53 residente e domiciliada na Rua Fritz Feigl nº 956 , Freguesia , Jacarepaguá , Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.010260-2, Ação de Interdição, movida por NILZA MARIA SANFRONT JUNGER em face de VANESSA SANFRONT JUNGER.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.010260-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE VANESSA SANFRONT JUNGER, brasileira, solteira, nascida em 19/02/1986, filha de Elias Junger e Nilza Maria Sanfront Junger, portadora da identidade 24.144.564-2, inscrita no CPF sob o nº 060.037.207-35, com certidão de Nascimento lavrada na 12ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, 6ª zona, Comarca da Capital / RJ, no livro 79 SAA 2, fls 029 , sob o número de ordem 20428, residente e domiciliada na Rua Isaque 01, Cidade de Deus, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª NILZA MARIA SANFRONT JUNGER, brasileira, casada, cozinheira, portadora da identidade n.º 003.765.621-2 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 745.404.917-68 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.008668-2, Ação de Interdição, movida por MARIA EUNICE GOMES em face de MICHELLE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.008668-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MICHELLE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 07/03/1984, filha de Heraldo Francisco da Silva e Magali Pereira da Silva, portadora da identidade 21.150.641-5, inscrita no CPF sob o nº 059.621.407-37, com certidão de Nascimento lavrada na 13ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, 7ª zona, Comarca da Capital / RJ, no livro SAA-18, fls 18 , sob o número de ordem 10235, residente e domiciliada na Rua São Calixto 502, apt. 101 - fds, Tanque, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª MARIA EUNICE GOMES, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 04.053.859-7 DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 541.101.657-68 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004618-0, foi decretada a Interdição de Helcio da Costa Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 29/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Helder da Costa Cardoso Mãe - Maria de Jesus Wendling Cardoso - CPF: 20415729734 - RG: 02486992-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Edvaldo Bittencourt Melo, nº 185 Casa01 - CEP: 22750-690 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helder da Costa Cardoso JuniorNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/11/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Helder da Costa Cardoso Mãe - Maria de Jesus Wendling Cardoso CPF: 04381947720RG: 0019672039 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010309-4, foi decretada a Interdição de Priscila Camilla Souza de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 240663377 Emissor: DETRAN - CPF: 128.505.637-06 - Endereço: RUA Sampaio Correia, nº 75 - CEP: 22713-560 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Camillo de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 96243619753RG: 062056072 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.203.007667-6, movida por em face de FELIPE DEMÉTRIO FERNANDES CAMEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIPE DEMÉTRIO FERNANDES CAMEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, conforme cópia da planilha de débitos, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 466947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.203.000130-5, movida por ELIANE HENRIQUE DE SOUZA DE LIMA em face de VALDIR DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIR DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, ______________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 466945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alan da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Vanderlei Soares Vieira Mãe - Hélia Maria da Conceição - RG: 115070484 Emissor: IFP - Endereço: RUA Itaiguara, nº 265 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017644-9, oriundo do Inquérito, nº 3744/04 de 09/12/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/05/2008 às 14:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nTatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 466937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELISA GARCIA, nascida em 03/05/1938, filha de FRANCISCO GARCIA E DE OLYMPIA GARCIA, que recebeu o nº 2006.210.007275-5 e teve como requerente SOLANGE GARCIA DE LOYOLA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SOLANGE GARCIA DE LOYOLA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 004488993-9, expedida pelo DETRAN-RJ em 28/05/2001, inscrita no CPF sob o nº 546014447-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MANOEL GOMES PINTO, nascida em 19/09/1928, filho de JOEL MOREIRA PINTO E RITA GOMES DE AMORIM, que recebeu o nº 2007.210.000944-0 e teve como requerente ELY MARIA TRECZOKS PINTO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curadora ELY MARIA TRECZOKS PINTO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 1783565, expedida pelo IFP-RJ em 18/07/1962, inscrita no CPF sob o nº 026298137-89. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.210.008069-7, movida por JOVECINDA ERMELINDA DOS SANTOS CORDEIRO em face de HILTON VIANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ______________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCELO FRITZ JACQUES\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Alimentos, nº 2005.210.006889-0, ajuizada por G.A.F.J., V.A.F, menores absolutamente incapazes, representados por sua mãe LUCIA DE ARAUJO, sendo o presente Edital para CITAR e INTIMAR o Sr. MARCELO FRITZ JACQUES, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narraos na inicial, art 285 do CPC, bem como INTIMÁ-LO a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que será realizada neste Juízo, situado na Rua Lucena, s/n, Olaria/RJ, ficando desde já o mesmo citado e intimado para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. MARCELO FRITZ JACQUES, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (08) oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Vitorio de Almeida, Escrivão, Mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes consecutivas - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais, de nº 2006.202.006962-4, movida por RUFINA MARANTE MAGALHÃES em face de SEBASTIANA LUIZ CARDOSO, CPF 024.054.887-60; ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA, CPF 024.055.307-16; SÉRGIO DE CARVALHO VIGA, CPF 161.806.230-15; objetivando a condenação dos réus à realização das obras para consertar vazamentos no imóvel situado na Rua Carolina Amado, nº 120, casa 11, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização no valor equivalente a vinte salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA os réus SEBASTIANA LUIZ CARDOSO, CPF 024.054.887-60; ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA, CPF 024.055.307-16; SÉRGIO DE CARVALHO VIGA, CPF 161.806.230-15; que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. O presente Edital será publicado na imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 466917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015414-5, foi decretada a Interdição de Indiara Borges dos Santos - Data de Nascimento: 03/12/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Oscar Borges dos Santos Mãe - Valdira Melo dos Santos - RG: 419.076, Emissor MM - CPF: 052.088987-80 - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 492 Casa 23 - CEP: 21351-021 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Melo dos Santos, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 052.076.477-33, RG: 250.109 Emissor: MM, Endereço: Rua Carolina Machado, nº 492 Casa 23 - CEP: 21351-021 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014594-8, foi decretada a Interdição de Franklin Mauro Cascardo Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Franklina Maciel Rosa Mãe - Maria de Lourdes Cascardo Rosa - CPF: 755.919.447-87 - RG: 06342708-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Teles, nº 121 Apto 301 - CEP: 21320-300 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cascardo Rosa, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 29/08/1941, Filiação: Pai - Eercolo Cascardo Mãe - Carmela Cascardo CPF: 024.876.687-25, RG: 3648564 Emissor: SSP/RJ, Endereço: Rua Teles, nº 121 Apto 301 - CEP: 21320-300 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005006-0, foi decretada a Interdição de Marlene Fontes Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/01/1937 Idade: 71 - Filiação: Pai - Waldemar de Souza Fontes Mãe - Scyndia Monteiro Fontes - CPF: 05191785720 - RG: 062666524 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pascal, nº 706 - CEP: 21221-440 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Fontes Gonçalves, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/10/1962 - Filiação: Pai - Almyr Gonçalves Mãe - Marlene Fontes Gonçalves CPF: 73711489753, RG: 06283676-2, Endereço: Rua Pascal, nº 706 - CEP: 21221-440 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004196-3, foi decretada a Interdição de Alexander Pereira de Andrade - Data de Nascimento: 02/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Maria Pereira de Andrade Mãe - Nilzete Pires de Andrade - RG: 438303 - Endereço:Rua Caiena, nº 207 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilzete Pires de Andrade, Data de Nascimento: 08/09/1937 Idade: 70, Filiação: Pai - Waldemar Pires de Almeida Mãe - Maria Pires de Almeida CPF: 09256630770, RG: 277143 Emissor: MARINHA, Endereço: Rua Caiena, nº 207 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012177-6, foi decretada a Interdição de Elenice Andrade de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jayme de Andrade Mãe - Deyr Andrade de Oliveira - CPF: 06035039774 - RG: 248746315 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Eiro, nº 30 Fundos - CEP: 21381-250 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Andrade de Oliveira, CPF: 00332713725, RG: 069506657 Emissor: IFP, Endereço Rua Paulo Eiro, nº 30 Fundos - CEP: 21381-250 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015096-0, foi decretada a Interdição de Geralda Gomes Pimenta - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Jose Gomes de Souza Mãe - Alzira Nogueira Pimenta - Endereço: RUA Brigadeiro Delamare, nº 154 Bl.b, Apt.204 - CEP: 21610-270 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juçara Travisco Fernandes - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado - Idade: 51 - CPF: 82662436700 - RG: 06565401-4 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015568-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Santos do Vale - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos Alberto do Vale Mãe - Euzimar Santos do Vale - RG: 212470322 Emissor: DETRAN - CPF: 059.432.697-46 - Endereço: RUA Lima Drumond, nº 271 Fundos - CEP: 21361-020 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de epilepsia, encefalopatia, retardo mental e psicose, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euzimar Santos do Vale - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Idade: 48 - CPF: 55244025791 - RG: 048075758 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014332-2, foi decretada a Interdição de Ely da Silva Reis - RG: 2080508 Emissor: IFP - CPF: 388185157-72 - Endereço: RUA Almeida Braga, nº 155 - CEP: 21361-100 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33815796, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luiz dos ReisCPF: 48436208749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS TRINTA DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA E DE DESLIGAMENTO DE ABRIGO, de nº 2008.202.005913-1, movida por ADJERME GONÇALVES JUNIOR; DULCINEA LUCY DOS REIS em face da MÃE QUE ABANDONOU A CRIANÇA NA CENTRAL CARIOCA , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de 2008. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.008999-6, movida por VANDA VIEIRA DE MELLO em face de LUCIA HELENA FERNANDES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIA HELENA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.004968-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PESSOAS IGNORADAS, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA A MÃE OU PESSOA QUE ABANDONOU UM BEBÊ NA RUA, TENDO O MESMO SIDO ENCONTRADO PELO 9º BATALHÃO DA PMERJ, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.005949-0, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. em face de EDNEIA VELLOSO DA PAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré EDNEIA VELLOSO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 466931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.014335-1, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA GONÇALVES COSTA em face de BRUNA GONÇALVES COSTA\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.014335-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE BRUNA GONÇALVES COSTA, brasileira, solteira, portadora da Identidade nº 24.657.409-9 - DETRAN, CPF n.º 125.369.127-44, nascido em 01/09/1988, com Certidão de Nascimento lavrada no Cartório da 14ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital / RJ , às fls. 132 vº do livro 3SA-60, termo 56.401, filha de Ademir Costa e de Vera Lúcia Gonçalves Costa, em virtude de ser portadora de RETARDO MENTAL (Oligofrenia, nos limites Moderada/Grave) transtorno primário da inteligência não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma sua mãe a senhora VERA LÚCIA GONÇALVES COSTA, brasileira, casada, Professora, portadora da Cédula de Identidade nº 03457367-5 expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 442.491.017-20, residente na Rua Ramiro Magalhães, n. 153, apt. 201 - Engenho de Dentro - CEP: 20.730-460- Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO.\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.012036-3, Ação de Interdição, movida por EUGÊNIO GONÇALVES BORDONI em face de FRANCISCA GONÇALVES BORDONI\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.012036-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FRANCISCA GONÇALVES BORDONI, brasileira, viúva, pensionista, portadora da Identidade nº 02222754-0 - IFP, CPF n.º 721.998.147-34, nascido em 07/03/1933, com Certidão de Casamento nº 24.196 lavrada no Cartório do Registro Civil da Comarca de Duque de Caxias / RJ , às fls. 56 do livro 42, filho de Jose Pedro Gonçalves e de Cecilia Maria de Jesus, em virtude de ser portadora de TRANSTORNO NEUROCOGNITIVO LEVE, não tendo condições de reger-se por si ou praticar atos da vida civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma seu filho, o senhor EUGÊNIO GONÇALVES BORDONI, brasileiro, casado, Policial Militar, portador da Cédula de Identidade nº 30.132 expedido pela PMERJ, inscrito no CPF sob o nº 495.532.597-15, residente na Rua Luiz Zancheta nº 111, Riachuelo - CEP: 20.970-120- Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Adriana Cordovil de Sousa Ornelas, TAJ, mat. 01/21814, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003118-4, foi decretada a Interdição de Fernanda Valeria do Ceu - Estado Civil: Solteiro - filiação: Bárbara do Céu, nascida em 04/12/1978 Endereço: Rua Pernambuco 1161 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ (Lar de Santa Bárbara e São José), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marília Santos - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000482-0, foi decretada a Interdição de Cacilda Durão Gil - natural do Distrito Federal - nascida em 28/10/1916 - CPF nº 024959817-55 - Endereço: RUA Ferreira Sampaio, 63, Abolição - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson Durão Gil - RG nº 019485850-2 MEX - CPF: 028.366.967-53 - Endereço SQN 305, bloco \"I\", aptº 507, Asa Norte, Brasília - DF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000400-0, foi decretada a Interdição de Valdir Pereira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Valmor Nascimento Mãe - Aurora Pereira do Nascimento - RG: 11.185.657-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Napolis, nº 42 Sobrado - CEP: 21640-270 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elyseu Soares Caldas JuniorNacionalidade Brasileira RJProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Elyseu Soares Caldas Mãe - Aurora Pereira Caldas CPF: 946.323.407-15 Emissor: MF/SRFRG:06.239.696-5 Emissor: IFPEndereço RUA Napolis, nº 42 Sobrado - CEP: 21640-270 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.001902-6, foi decretada a Interdição de Lourenco Rosa dos Santos - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudeci dos Santos ValimCPF: 00945456778 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002256-3, foi decretada a Interdição de Monique Karla Mattos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Alves Ribeiro Mãe - Maria Jose Mattos Ribeiro - RG: 22.595.755-4 - Endereço: RUA 4, Av. do Contorno, nº 116 C/ 04 - CEP: 23590-020 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Mattos RibeiroCPF: 74819712772RG: 009.877.850-9 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 FEVEREIRO DE 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001524-8, foi decretada a Interdição de Ignez - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalberto Ferreira ChagasCPF: 62951130791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004067-0, foi decretada a Interdição de William Alves de Oliveira - Endereço: RUA Santa Natalina, nº 45 - CEP: 23587-060 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 07/03/1987 , livro A-146, às folhas 258-V, sob o número 49353, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Custodio de OliveiraCPF: 66896665734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.004679-0, movida por SIMONE BRANCO MARINHO DE BARROS em face de JORGE ANDRE DE BARROS, brasileiro, casado, nascido em 14/09/1973, filho de Pedro Paulo de Barros e Eliza Maria Coutinho de Barros. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE ANDRE DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Pereira Camara Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5916, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004679-0 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2005.003.003478-3, movida por CONDOMINIO ´PIRATA'S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL em face de ANDREA DIAS, objetivando CITAR o réu ANDREAs DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e INTIMAÇÃO para que compareça pessoalmente à audiência de conciliação (art. 277 do CPC), a realizar-se na sede deste Juízo no dia 07.05.08, às 14:00h, acompanhada de seu advogado, podendo, entretanto fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta por escrito ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também na oportunidade, indicar assistente técnico, advertida de que, deixando de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos sautos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 389015. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.003528-3, movida por JOSE BEZERRA DA SILVA em face de SANDRA VALÉRIA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA VALÉRIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.003949-7, movida por JOSE RAIMUNDO FILHO em face de IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL de intimação de J.S.S. e J.R.S.S., menores impúberes, representados por sua genitora Ivani Thomaz de Souza, com o prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES, Juíza de Direito, da Vara de Família e da Infância e Juventude da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias, com o prazo de 30 dias, que por este Juízo e respectivo cartório se processam os autos nº 2002.052.001035-5 AÇÃO DE ALIMENTOS, ajuizada por J.S.S. e J. R. S.S., representados por sua genitora Ivani Thomaz de Souza atualmente em local ignorado e não sabido, com os benefícios da Gratuidade de Justiça, não sendo possível a intimação pessoal, eis que os autores não foram localizados no endereço fornecido a este Juízo. E como não tenha sido possível intimar os autores, pelo presente e com prazo acima, chama e intima os autores , a darem prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, vencido o prazo deste que é de 20 dias sob pena de extinção. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e dos referidos autores, expedi o presente edital, que será afixado no lugar público de costume, e por cópia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em uma única vez, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos, cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela Arroxelas Galvão, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.052.001028-6 em que é Autor TIAGO ROBERTO MARQUES BARBOSA REP. P/ MAE TATIANA MARA MARQUES, e Réu MARCOS ROBERTO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de março de 2008. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.052.000708-3, movida por ROSILENE MONTEIRO em face de ANTONIO JOSE DA SILVA e TEREZA CRISTINA DOS SANTOS, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JOSE DA SILVA e TEREZA CRISTINA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 465752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.052.000332-4 em que é Autor SONIA MARIA SANTANA BARROS GONÇALVES, RG nº 03196182-4 IFP, expedida em 28/04/92, e Réu GERSON GARCIA GONÇALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, digitei. E eu, ________________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003717-6, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Bastos Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/08/1958 Idade: 49 - Endereço: RUA Rua Idila Barbos, nº 22 - CEP: 28970-000 - Ponte dos Leites - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maximo Pereira Lopes Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01213543770RG: 06668324-4 Emissor: IFP Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de março do ano de dois oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.003063-0, foi decretada a Interdição de CELIA DE ARAUJO SILVA, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 142, fls. 35 e vº, do Livro nº 6, do Cartório do Registro Civil do Distrito de Nossa Senhora do Amparo da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CU RADORA a Sra. REGINA CELIA DA SILVA, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 23/04/1952, Filiação: Pai - Antonio Laurindo da Silva e Mãe - Celia de Araujo Silva, RG: 07907693-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 782.612.607-04, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Celia de Araujo Silva nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) José Cláudio Brum Martins - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drº ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO \r\n\r\nResp. p/ Expediente: Neuza Maria Nogueira\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60(sessenta) DIAS, na forma, abaixo: \r\n\r\nO Dr. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que do presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que nos autos da Ação Penal nº 2005.007.000016-4, oriunda do Flagrante nº 735/05, iniciado em 20/11/2005, da 90ªDP de Barra Mansa, que o Ministério Público move em face de MAX UILLIAN DIAS, brasileiro, solteiro, filho de Cornélio José ias e Maria Dulcinea Dias, nascido em 29/11/1973, RG nº. 10.294.503-7/IIFP , por incurso nas penas do art. 12 da Lei 6368/76 e art. 14 da Lei 10826/03, n/f do art. 69, todos do CP, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n- ...Pelo exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal e, via de consequência, DESCLASSIFICO a imputação contida na denúncia para aquela prevista no art. 28, da Lei 11.343/06, bem como ABSOLVO o acusado quanto a imputação contida na denúncia relativa ao art. 14 da Lei 10.826/03, n/f do art. 386, III, do CPP....- Com relação à incidência comportamental do réu, deixo de aplicar os institutos despenalizadores da lei 9099/05, à luz do que dispões a FAC do acusado, às fls. 104/107, bem como ante o teor do esposto no art. 76, § 2º, incisos I e III da lei 9099/05. \r\n\r\n...-Reputo mais adequada para o seu tratamento médico a medida de segurança de tratamento ambulatorial, pelo prazo mínimo de um ano, n/f do art. 98 do CP. - Saliento que, muito embora o art. 98 do CP apenas mencione a possibilidade de substituir a pena privativa de liberdade em internação ou tratamento ambulatorial, verifico ser plenamente possível substituir as penas do art. 28 da Lei 11.343/06 por tratamento ambulatorial, já que muito mais benefíco para o acusado, que já vem recebendo atendimento psicológico e psiquiátrico. \r\n\r\n- Com o trânsito em julgado, encaminhe-se o acusado mediante ofício para o cumprimento da Medida de Segurança de tratamento ambulatorial em uma das unidades cadastradas neste Juízo. Condeno o acusado nas custas....P.R.I. Barra Mansa, 14 de novembro de 2007, ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, Juíza de Direito. - Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos dez dias do mês de março de 2008. Eu , Celi Almeida Alves, TAJ. mat. 01/17.231, digitei. Eu, Elizete Alves da Silva, Resp. p/Expediente, matr. 01/16.411, o subscrevi. \r\n\r\nJG Id: 467332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joselio Andrade da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.007.001539-0, oriundo do Flagrante, nº 259/06 de 01/02/2006, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Em prego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II n/f do art. 29 todos do CP., . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744, no dia 17/04/2008 às 12:45, para audiência admonitória. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 467335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 1998.683.019005-2, movida por ADEMIR GONCALVES DA SILVA; ORENY BAIER DA SILVA em face de NEUZA CANDIDO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 442793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda, C/C TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO \" nº 2006.011.002836-4 em que é Autor VALDIERENE DE ARAUJO SILVA, RG nº 09.987.384-25 SSP/BA, e Réu MARIA LUCIA e CARLOS ANTONIO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 03 de março de 2008. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu,Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. 21 2649-2497 - R: 23 e 24\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 1998.012.000147-0 ajuizada por MARIA DE LOURDES CODA VIEIRA DAVID e SÉRGIO CODA SEARA em face de LUIS AUGUSTO MAGALHÃES e OUTROS, tendo por objeto duas propriedades de terra, uma com 6.430,62 m² e a outra com 3.649,79 m², ambas localizadas na Estrada Rio-Friburgo, km 50, Boca do Mato, Cachoeiras de Macacu/RJ, tendo como confrontantes JAIR COSTA, DOLORES TORRES GONÇALVES ALONSO, LILIAN DELNEGRO e CARLOS AUGUSTO GÓES, de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR os Réus incertos e eventuais interessados no feito (art. 942 CPC), ficando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 31 de janeiro de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27031, digitei, e eu, Carlos Antônio Silva, Substituto do Escrivão, matr. 01/17465, subscrevo. Dra. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 432679. Valor: R$ 833,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. (21) 2649-2416 - r: 23 e 24\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Drª. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito em Exercício nesta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente e-dital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2007.012.001717-1, ajuizada por ODETE DAMASIO em face do DOMINGOS RODRIGUES FERREIRA, tendo como confinantes JOSÉ CARLOS GARÇONI GUIMARÃES, SONIA REGINA DE JESUS CUSTODIO GUIMARAES, CARLOS ALBRETO MONTEIRO LEAL, CRISTIANE SILVEIRA LEAL, ALTAMIRO MONTEIRO LEAL, MARIA MORAIS DE ALMEIDA e TADIMAN DE ALMEIDA, e por objeto o imóvel situado à Rua Almerinda Ferreira de Almeida, s/n, Lote 10, Quadra J, Japuíba, Cachoeiras de Macacu/RJ, neste município, com área de 585,00 m², de onde se ex-trai o presente edital com a finalidade de CITAR DOMINGOS RO-DRIGUES FERREIRA, em lugar incerto, e os réus incertos e des-conhecidos e eventuais interessados no feito (art. 942 CPC), fi-cando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, pa-ra, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 7 de março de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Ativida-de Judiciária, Matr. 01/27031, digitei. Eu,(a) Marcel Maia da Cunha, Escrivão, Matr. 01/15144, subscrevo. (a) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 467254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. (21) 2649-2416 - r: 23 e 24\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Drª. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito em Exercício nesta Vara, FAZ SABER a todos quanto o presente e-dital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2007.012.001734-1, ajuizada por NORMA TERESINHA CARDOSO PETITO e JOÃO BATISTA TEIXEIRA PETITO em face do JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO, tendo como confinantes JOÃO PE-REIRA DA SILVA NETO, MARIA GORETTI GABRIEL, DILSON TOLETO GUALBERTO e JOSE CARLOS COUTINHO, e por objeto o imóvel situado na localidade de Viracopos, Japuíba, neste municí-pio, com área de 42.867,60 m² de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO E CÔNJUGE, em lugar incerto, e os réus incertos e desconhecidos e eventuais interessados no feito (art. 942 CPC), ficando todos, desde já, cientes de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, pa-ra, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos pelos mesmos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 7 de março de 2008. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Ativida-de Judiciária, Matr. 01/27031, digitei. Eu,(a) Marcel Maia Cunha, escrivão, Matr. 01/15144, subscrevo. (a) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 467255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.033581-2, movida por ROSELY SOARES REIS DE AZEREDO; ADELSON RANGEL DE AZEREDO em face de IVAN PEREIRA DE QUEIROZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.014.002051-3, movida por LAÉLIO LOPES FILHO em face de MARCOS ANDRÉ GOMES CORDEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANDRÉ GOMES CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.014.007339-6, movida por OSVALDO PEREIRA BARBOSA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, objetivando condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 14.472,49 (quatorze mil e quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. Otavio Mauro Nobre - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.008832-8, movida por MITRA DIOCESANA DE CAMPOS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel da Ordem Terceira Nossa Senhora do Terço Mitra Diocesana ¿ Igreja Matriz Nossa Senhora do Terço, construída entre 1813 e 1850, localizada à Rua Carlos de Lacerda, nº 88, Centro, nesta cidade, confrontando-se pela frente com a referida Rua Carlos de Lacerda, pelo lado direito com Leny Azevedo Tavares, pelo lado esquerdo com imóvel abandonado, e pelos fundos coma Rua Governador Teotônio de Araújo, medindo 1.500m². E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000070-7, requerida por JULIO MARCOS PEREIRA BARRADA, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA ILKA DA SILVA BARRADA, por sentença de fls. 62/63, transitada em julgado em 03/08/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de deficiência mental , sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, MARIA ILKA DA SILVA BARRADA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR o Requerente, JULIO MARCOS PEREIRA BARRADA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 456014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025164-6, foi decretada a Interdição de Joana Belarmino de Oliveira - brasileira, analfabeta, viúva, pensionista do INSS, residente na Rua Lauro Muller nº 13-Parque Lafayete-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Marques de Oliveira,Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 326.537.277-49, residente na Rua Lauro Muller, nº 13-Parque Lafaiete-Duque de CAXIAS-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos vinte e oito dias do mes de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Subst. do Escrivão - Matr. 010000016905, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MAXWEL MARTINS LAIA, brasileiro, solteiro , nascido em 05/03/1976, filho de Francisco de Souza Laia e Neli Martins Laia, portador do RG: 11895043-5 ifp, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA NELI MARTINS LAIA, brasileira, viuva, do lar, portadora do RG: 07880641-1 ifp, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 58/59 no dia 26/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por única vez, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.023039-2 Eu, Ana Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Evaristo Rodrigues - Data de Nascimento: 26/11/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Luisa Felicidade da Conceição - RG: 198157 Emissor: SSP/RJ - CPF: 280.095.257-15 - Endereço: RUA Sete, nº 45 - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ; RUA Iporanga, nº 128 - CEP: 26183-440 - Lote XV - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.028723-9, oriundo do Inquérito, nº 970/04 de 27/09/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 22/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Debora dos Santos Moura - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26428, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 467120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.007579-7, movida por MARILENE DA SILVA NUNES RIBEIRO; LUÍS CARLOS CORRÊA RIBEIRO em face de IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LTDA, objetivando declaração de usucapião do imóvel sito no lote 05, quadra 188, loteamento Fazenda do Dendê. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA SÃO MIGUEL LTDA, WALTER FONSECA PEREIRA e seu cônjuge, se casado for, seus herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, sete de março de 2008. Eu, ______________ William Alexander dos Santos Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/24753, digitei. E eu, ______________ Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Carmo Ferreira Lves Mãe - Ducineia de Oliviera Alves - RG: 115844565 - Endereço: RUA Alfredo Gomes, nº S/N - Sabugo - Paracambi - RJ; RUA Francisco Augusto Marques, nº 439 Lages - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2007.083.004155-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1341/06 de 23/11/2006, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, no dia 15/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nAna Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 467313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.028.001684-4, movida por CAROLINA SCHUINDT MUNIZ; ERICA OLIVEIRA SCHUINDT em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA MUNIZ, objetivando CITAR o réu por edital para se manifestar pelo prazo de 20 dias. INTIMÁ-LO para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/05/2008, às 14:15 horas, na sala de audiências da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé-RJ. . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DE SOUZA MUNIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, sete dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ______________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Investigação de Paternidade C/ Alimentos \" nº 1997.522.003863-4 em que é Autora SHEILA CAMPOS DA SILVA , e Réu MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 \r\n\r\nCEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 06 de março de 2008. Eu, ________________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2006.029.002472-0 Executado PADARIA E LANCHONETE E MERCEARIA GAIVOTA DE MAGÉ E AILSON JOSE DA SILVA E LAILA RIBEIRO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos sete dias do mes de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Olga Maria Tavares de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/21325, digitei. E eu, ____________ Vanessa de Oliveira Marins - Matr. 01/24998, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Domingues Salustiano - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 467360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josue dos Santos Dantas - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Mãe - Jucelia da Conceicao dos Santos Dantas - RG: 020218262-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Vista Alegre, nº 98 Parque Cacula - Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.003300-0 (2255/A), oriundo do Flagrante, nº 03251/06 de 21/12/2006, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 10/04/2008 às 11:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 06 de março de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 467456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edmilson Justino do Nascimento - Filiação: Pai - Ivo Francisco do Nascimento Mãe - Marli Justina Augusta Gonçalves - IFP/DETRAN: 12.572.047-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.030.001457-3, oriundo do Inquérito, nº 1301/05 de 11/11/2005, da 165ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e art. 180, caput, do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia - CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, no dia 06/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Mangaratiba, 07 de março de 2008. Eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nClaudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 467265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.031.008792-5, movida por JOSE ANTONIO ALEXANDRE DE ABREU em face de ZULMIRA LEONIDIA CUNHA DE ABREU, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZULMIRA LEONIDIA CUNHA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Cinco de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou Ref. processo: 1990.033.000003-7, Ação Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas, Sebastiao Carlos de Assunçao . Sendo a sentença, datada de 15/01/2008, a que segue: \" SEBASTIÃO CARLOS DE ASSUNÇÃO e EDILIO DA COSTA SANTOS, qualificados nos autos em epígrafe, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, § 2o , I e II, combinado com o artigo 61, II, h, 2ª figura, todos do Código Penal, tendo em vista que no dia 14/12/1989, por volta das 07:00 horas, na rua Botija, nº 900, Governador Portela, nesta Comarca, os enunciados, mediante ajuste prévio, subtraíram da residência de Rosa Gonçalves Aguiar, de 77 anos, os objetos descritos no campo 07 do R.O. de fls. 05/06, mediante grave ameaça exercida contra a citada vítima através do uso de revólver e faca, portados, respectivamente, por Edílio e Sebastião. Segundo o apurado, por ocasião do crime, os acusados procuraram esconder seus rostos, Sebastião usando uma meia de mulher e Edílio através do uso de uma sacola de brim com dois furos, sendo que esta última foi apreendida nas diligências para localização dos imputados. Ao assim agir, atuaram os acusados em afronta à norma penal adjetiva. A denúncia lastrou-se em inquérito policial, cujas principais peças são: o registro de ocorrência de fls. 05/06; os termos de declarações de fls. 08/15; o auto de qualificação de fl. 16; o auto de reconhecimento de objeto de fl. 17; o auto de apresentação e apreensão de fl. 18; o auto de reconhecimento de pessoa e objeto de fl. 19; o termo de compromisso e o laudo de avaliação indireta de fl. 32.A denúncia foi recebida em 6/07/1990 (fl. 02), tendo o Ministério Público requerido a FAC do acusado Sebastião.À fl. 41, certidão do cartório distribuidor da Comarca. À fl. 43, decisão do juízo no sentido de designar data para a realização do interrogatório.À fl. 52, o interrogatório do acusado Edilio.À fl. 63, cópia do edital de citação do acusado Sebastião.À fl. 67, decisão do juízo no sentido de designar data para a realização do sumário de acusação.À fl. 81, certidão cartorária dando conta do desentranhamento de fls. 81 a 85.À fl. 106, decisão do juízo a qual anulou o feito a partir de fl. 49 dos autos principais (65 neste processo).À fl. 109, manifestação da defesa do acusado Edilio no sentido de requerer que fossem considerados válidos os depoimentos e os documentos juntados, em substituição à prova de defesa.À fl. 110, o Ministério Público não se opôs ao requerimento de revalidação das provas.À fl. 114, pela defesa do acusado Sebastião foi dito que não havia provas a produzir.O Ministério Público, à fl. 116, requereu a vinda das FACs atualizadas e certidões cartorárias dos antecedentes de ambos os réus.Às fls. 119/123, as certidões do cartório distribuidor.À fl. 128, decisão do juízo determinando o desmembramento do feito, uma vez que um dos réus é revel, tendo sido citado por edital. À fl. 130, decisão suspendendo o feito conforme art. 366 do Código de Processo Penal. Ademais determinou a expedição de mandado de prisão. À fl. 145, manifestação do Ministério Público no sentido de que fosse revogada a decisão de fl. 130 no tocante à suspensão do feito. Requereu a FAC e a expedição de ofícios ao DESIPE e à Polinter sobre eventual custódia do réu.Decisão do juízo à fl. 146 revogando a decisão que determinou a suspensão do feito a fim de determinar o prosseguimento regular do mesmo. Designou data para a realização do interrogatório. Determinou a expedição de ofícios localizatórios. Ademais, manteve a prisão preventiva do réu.Às fls. 154, 157/159 e 163, as respostas aos ofícios localizatórios.Realizada a audiência designada (fl. 165), não compareceu o acusado. Pelo juízo foi determinada a ida dos autos ao Ministério Público.O Ministério Público se manifestou (fl. 166) requerendo a designação de data para a oitiva das testemunhas de acusação e aplicação do art. 367 do Código de Processo Penal.Pelo juízo, à fl. 166 verso, foi designada data para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.Às fls. 167/169, a folha de antecedentes criminais.Realizada a audiência designada (fl. 188), foi ouvida uma testemunha (fl. 189). Pelo juízo foi determinada a abertura de vista ao Ministério Público.O Ministério Público se manifestou (fl. 190) requerendo que fosse certificado pelo cartório se todos os endereços das testemunhas não localizadas já teriam sido diligenciados, o que foi deferido (fl. 194).À fl. 195, certidão cartorária. À fl. 195 verso, nova manifestação do Ministério Público declarando-se satisfeito com os testemunhos de fls. 81/85.À fl. 198, a Defesa se manifestou informando que não pretendia produzir prova oral. Requereu o desentranhamento de fls. 81/85, uma vez que os testemunhos não podem ser considerados, haja vista a decisão de fl. 106, a qual anulou o feito desde fl. 49 dos autos principais (fl. 65 destes autos).O Ministério Público se manifestou (fl. 198 verso) no sentido de que os depoimentos teriam sido validados ao tempo certo pelas partes. Requereu a mantença dos depoimentos.À fl. 199, decisão do juízo no sentido de determinar o cumprimento da decisão de fl. 106, com o desentranhamento dos depoimentos.À fl. 199 verso, pedido de reconsideração formulado pelo Ministério Público. Ademais, requereu a expedição de certidão de inteiro teor. Pelo juízo, à fl. 200, foi mantida a decisão e deferida a expedição da certidão. À fl. 203, pedido de informações em reclamação interposta junto à 6ª Câmara Criminal, as quais foram prestadas à fl. 207. À fl. 223, cópia do acórdão que decidiu por não conhecer a reclamação. O Ministério Público, em suas alegações finais (fls. 228/229), sustentou que finda a instrução, o conjunto probatório carreado aos autos não se mostra suficientemente sólido a embasar uma sentença condenatória. Que lutou pela validade dos depoimentos prestados primitivamente em juízo, no que não foi bem sucedido, tendo tais declarações sido excluídas do processo. Que, ainda que onsiderados, provavelmente não bastariam à condenação. Que a única testemunha encontrada durante a nova instrução não lembrou de nada acerca dos fatos. Que o réu não foi ouvido e permaneceu revel durante todo o processo. Pugna pelo julgamento de improcedência da pretensão punitiva, com a absolvição do acusado. Alegações finais da defesa às fls. 231/234, sustentando que a tibieza das provas contra o réu é mais que evidente. Que o próprio membro do Ministério Público opinou pela absolvição do acusado. Que, havendo pedido condenatório, pode o juiz absolver, mas em não havendo pedido condenatório (modificado que fora em sede de alegações) não pode o juiz condenar. Pugna pela absolvição do acusado. É o relatório.Examinados, passo a decidir.A materialidade do delito encontra-se comprovada pelo auto de reconhecimento de objeto de fl. 17, pelo auto de apresentação e apreensão de fl. 18, pelo auto de reconhecimento de objeto de fl. 19, bem como pelo laudo de avaliação indireta de fl. 32. A toda evidência, houve subtração dos bens, bem como está caracterizada a violência. Logo, a conduta é típica, posto que a legislação assim a define. Quanto à autoria, entretanto, não houve comprovação. Os subsídios carreados aos autos são pífios, tendo a única testemunha ouvida em juízo dito não se lembrar dos fatos. Os substratos que levam ao acusado são fragmentários e frágeis. Não se pode condenar por mera presunção. O mínimo que se pode dizer diante de tal fragilidade é que há razoáveis dúvidas quanto à autoria. Não se desincumbiu o Estado de fazer a prova a seu encargo. A prova não elidiu a presunção de inocência que milita em favor do acusado por garantia constitucional. Há de se aplicar o princípio in dubio pro reo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO SEBASTIÃO CARLOS DE ASSUNÇÃO da imputação feita pelo Ministério Público, o que faço com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. P.R.C.I.\"E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Analista Judiciário - Matr. 01/25104, digitei. E eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000620-7, foi decretada a Interdição de Marco do Vale Pinheiro - RG: 21368122-4 Emissor: DETRAN - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Merenciana Maria Dutra do Vale. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. . Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.035.000449-6, movida por THALITA GOMES BARBOSA e THAYONARA GOMES PARANAGUÁ, representadas por GELCILENE GOMES BARBOSA em face de JAIRO AZEVEDO PARANAGUÁ, objetivando a CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1925.20 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos.), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIRO AZEVEDO PARANAGUÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Natividade, . Eu, (a) Raquel Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27633, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.035.000696-8, movida por JEFFERSON DE ALMEIDA VICENTE e JAILSON DE ALMEIDA VICENTE; representados por ALEXANDRA DE ALMEIDA NETTO em face de ANTONIO CLAUDIO VICENTE, objetivando CITAÇÃO da parte acima mencionada para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 940,50 (novecentos e quarenta reais e cinquenta centavos.), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CLAUDIO VICENTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Raquel Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27633, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2003.036.004500-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de SIMONE DA SILVA LIMA e GILBERTO DA SILVA LIMA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Maria Clarice Sao Pedro de Souza - Nacionalidade, Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Gilson Romualdo de Souza Mãe - Maria Ivanete São Pedro de Souza - RG: 07871497-9 Emissor: DIC - Endereço: RUA Ernesto Cardoso, nº 1008 - CEP: 26525-424 - Centro - Nilópolis - RJ - Tel.: 3761-2709; RUA Professor Alfredo Gonçalves Figueira, nº 100 Shopping Nilópolis Square - Salão de Beleza Catald - CEP: 26525-060 - Centro - Nilópolis - RJ - Tel.: 3761-2709/2692-9140/Fax 9568-9547,Ref. processo: 2006.036.004086-0, Ação Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, E, por SENTENÇA datada de 21/11/2007 foi julgada improcedente a pretensão punitiva sendo a ré MARIA CLARICE SÃO PEDRO DE SOUZA, ABSOLVIDA da acusação que lhe foi endereçada no processo em epígrafe, com base no artigo 386, III, do CPP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a dita RÉ intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Luiz Fernando Hilario de Souza, digitei. E eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane da Silva Brandao Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.002.004023-6, movida por IRENE DA CONCEICAO RIBEIRO PEREIRA em face de ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, objetivando CITAÇÃO DE JOSÉ DOS SANTOS E BELA DALVA COSTA DOS SANTOS PARA QUERENDO CONSTESTAREM A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACEITOS COMO VERDADEIROS PELA PARTE AUTORA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, AOS VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE 2008 . Eu, ______________ Carla da Silva Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18414, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.010552-7, movida por MARIA AUXILIADORA VIEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, pensionista, RG 019242669-1/IPF, CPF 029609437-40, domiciliada na Rua Prof.Lilia Lemos Mercadante, 42, apt.903, Fonseca, Niterói-RJ, em face de JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 10/08/1927, filho de Pedro Joaquim de Souza e de Aniceta Maria da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04 de Março de 2008. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.067770-5, foi decretada a Interdição de Andre Luiz dos Santos de Castro, filho de Rosimar dos Santos de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimar dos Santos de Castro, filha de Linitheo Issac Lopes dos Santos e Eulina Vieira dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Em 14 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de SESSENTA DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2006.002.011779-7, movida por MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face de MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES, objetivando CITAÇÃO PARA CIÊNCIA DA AÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO . Eu, Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.212.001309-2, movida por RACHEL DA SILVA em face de AUGUSTO PAES DE AVILA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 5 de março de 2008. Eu, ______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, ______________ Francisco Carlos Rodrigues de Freitas - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 464113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" em fase de Execução de Sentença nº 2001.037.903776-4 em que são Autor MARIA SUELY ALVES SALUSTIANO CHARLES, e Réu JORGE EVARISTO CHARLES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, ________________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001394-4, foi decretada a Interdição de Luis Eduardo Rubio Navarro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Divorciado - CPF: 78243130772 , posto que possui alienação mental - esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar Silva Poubel Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 16/05/1972 Idade: 35 Filiação: Pai - Osmar dos Santos Silva Mãe - Ana Lucia Pereiranda Silva CPF: 03679806736RG: 08457698-2, dispensando-a de proceder à especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão da inexistência de bem que compõe o patromônio do interditando, bem como da idoneidade da requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU/RJ\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Drª. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL para ciência de Sentença, com prazo de 20 dias, dos herdeiros de DIELSON AVELINO DA SILVA, inclusive GENILDA DA SILVA e GENILCÉA SEVERINA DA SILVA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, FAZ SABER que nos autos da Ação de Cobrança nº 1999.038.011160-4, proposta por Dielson Avelino da Silva em face de Banco Bradesco S/A, foi proferida às fls. 310/311 a Sentença que segue: \"Vistos, etc. Cuida-se de ação de Cobrança movida por Dielson Avelino da Silva em face do Banco Bradesco S.A. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 05/22. Contestação do réu a fls. 52/87, a qual veio com os documentos de fls. 88/102. Réplica a fls. 104/106. Audiência de conciliação realizada a fls. 153, ocasião em que o processo foi saneado e determinada a realização de perícia. Laudo pericial a fls. 224/228 e complementado a fls. 245. A fls. 260v consta notícia do óbito do autor em 26.7.2004. O processo está parado, desde 29.7.2005, aguardando o espólio do autor habilitar-se nos autos. A fls. 305 a advogada que patrocinava a viúva do autor renunciou a seu mandato nos autos. É o relatório. Decido. O processo está paralisado, desde 29.7.2005, aguardando a habilitação do espólio do autor nos autos. Ademais, desde junho de 2006, aguarda-se que a viúva do de cujus regularize sua representação processual. Os herdeiros conhecidos do autor não demonstram interesse em prosseguir com o feito, não podendo o processo permanecer parado na serventia, representando um ônus para o Poder Judiciário. Nada mais resta ao juízo fazer, diante da inércia dos sucessores do requerente, que não a extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Honorários de 10% do valor da causa. P.R.I. Intimem-se pessoalmente da sentença Hilda Guedes Sampaio da Silva, Wellington Guedes da Silva e Lucimario Guedes da Silva, todos residentes na Estrada Santana, 450, Austin, NI. Intimem-se, por edital, com prazo de 20 dias, os demais herdeiros do autor, inclusive Genilda e Genilcea (fls. 283). Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, dê-se baixa e arquive-se\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam as pessoas acima intimadas da Sentença, bem como do prazo legal de 15 dias para das mesma apelarem. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.010654-7, foi decretada a Interdição de ROBERTO RODRIGUES COSTA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Costa Mãe - Irani Rodrigues Paiva - Endereço: Rua Havana, nº 91 - CEP: 26281-110 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Costa Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/02/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Ernesto Tilve Costa Mãe - Eurides Santos Costa IFP/DETRAN: 03.193.051-4 Emissor: IFP/DETRANCPF: 266.655.907-63 Rua Havana, nº 91 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010919-3, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique Ribeiro Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Ribeiro Costa Mãe - Sebastiana de Souza Costa - RG: 12742049-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 086.392.277-56 Emissor: SRF - Endereço: Rua Claudia Maria, nº 107 Apto 103 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jane Ribeiro Costa-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ-Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/12/1965 Idade: 42-Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Ribeiro Costa Mãe - Sebastiana Ribeiro Souza RG: 07285185-0 Emissor: IFP/RJ-CPF: 858.722.027-68 Emissor: SRF-Endereço Rua Claudia Maria, nº 107 Apto 103 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.044087-9, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1961 Idade: 46 - RG: 214703605 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Manoel Francisco Correia, nº 149 Casa 01 - Lago dos Peixes - CEP: 26325-460 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1980 - Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Marques da Silva e Mãe - Maria do Carmo Nascimento Ferreira - RG: 0201543337 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 096.100.937-36 Emissor: MF/SRF - Endereço: RUA Manoel Francisco Correia, nº 149 Casa 01 - Lago dos Peixes - CEP: 26325-460 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001282-3, foi decretada a Interdição de Edivande da Silva Correia - Endereço: RUA Seis, nº 167 - CEP: 26011-510 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Salvador Magalhaes - RG: 131527814 Emissor: DETRAN - CPF: 084.577.417-48 - Endereço: RUA Seis, nº 167 - CEP: 26011-510 - Caioaba - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.001027-7, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Rosa de Oliveira - Endereço: RUA Marcial, nº 249 Cs 02 - CEP: 26225-140 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jean Henrique de Oliveira Santos, CPF: 05419722780, RG: 200162824 Emissor: DETRAN, Endereço: RUA Marcial, nº 249 Cs 02 - CEP: 26225-140 - Juscelino - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.052193-4, foi decretada a Interdição de Carlos Alexandre Gomes dos Santos - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Manoel Gomes dos Santos e Mãe - Jurema Gomes dos Santos RG: 20.704.333-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 059.604.837-85 Emissor: MF - Endereço: RUA C, nº 121 CEP 26398-080 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA Srª Jurema Gomes dos Santos, Nacionalidade: Brasileira - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1954, Idade: 53, Filiação: Pai - Jose Gomes e Mãe - Etelvina Prachedes Gomes, RG: 10.087.604-4 Emissor: IFP/DETRAN, CPF: 938.367.677-91 Emissor: MF, Endereço: RUA C, nº 121 CEP 26398-080 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008405-4, foi decretada a Interdição de Luiz Filipe Gomes Xavier - Endereço: ESTRADA Passa Vinte, nº s/n Lt 30, Qd 41, Cs 01 - CEP: 26353-260 - Campo Alegre - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Maria Madalena Gomes - RG: 057946709 Emissor: IFP - CPF: 789.448.487-34 - Endereço: ESTRADA Passa Vinte, nº s/n Lt 30, Qd 41, Cs 01 - CEP: 26353-260 - Campo Alegre - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.047793-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: FÁBIO GUEDES MACHADO, por infringência ao art. 14 da Lei 10.826/03 e Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 Natural do RJ - Profissão: Serralheiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastião Guedes Machado Mãe - Julieta Duarte da Silva Araújo - RG: 13.337.859-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: ESTRADA da Lagoinha, nº LT 10 Quadra 21 - Casa 1 - Lagoinha - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: 2686-7532, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia, e CONDENO o acusado FÁBIO GUEDES MACHADO como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, ... arbitro a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em TRÊS ( 03 ) ANOS e SEIS (06) MESES DE RECLUSÃO e, à pena de multa correspondente a VINTE E OITO ( 28 ) dias-multa. O regime de cumprimento da pena será O SEMI-ABERTO. Concedo ao réu, o direito de recorrer em liberdade. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe o nome no rol do culpados e expeça-se mandado de prisão em desfavor do mesmo\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. \r\n\r\nJG Id: 467173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.038.047793-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Acir Lessa Giordani - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: FERNANDO SOUZA DA SILVA, por infringência ao art. 14 da Lei 10.826/03 e Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ludevy da Silva Mãe - Marluce Souza da Silva - RG: 12.270.658-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Capitório, nº 101 - São Jorge - Lagoinha - Nova Iguaçu - RJ, ...\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia, e CONDENO o acusado FERNANDO SOUZA DA SILVA como incurso nas penas do artigo 14 da Lei nº 10.826/03, ...arbitro a pena-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em TRÊS (03) ANOS DE RECLUSÃO e, à pena de multa correspondente a VINTE E NOVE (29) DIAS-MULTA. O regime de cumprimento da pena será o SEMI-ABERTO. Concedo ao réu, o direito de recorrer em liberdade. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, lance-lhe o nome no rol dos culpados e expeça-se mandado de prisão em desfavor do mesmo. \" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. \r\n\r\nJG Id: 467172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001242-0, foi decretada a Interdição de Liliane da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/10/1995 Idade: 11 - Filiação: Mãe - Leila Cristina Gonçalves - CPF: 05946806700, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Diretora do Instituto Imaculado Coração de Maria, neste ato representado pela Irmã Maria Alves Monteiro, portadora do CPF nº 115.462.0541-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 456158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. (a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiza em exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, em que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO AO ALFERES- RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.003255-0 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1756, situado à Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7828-7 PROCESSO: 2002.072.003257-3 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1757, situado à Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7827-9 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002.072.003342-5 EXECUTADO: OCTAVIO PEREIRA HESKETH BEM PENHORADO: Lote 1758, Ala. Quaresma, 0, Palmares, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 7826-1 AVALIADO EM: R$ 5.000,00 PROCESSO: 2002.072.003382-6 EXECUTADO: A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e LUIS CARLOS DE SOUZA BEM PENHORADO: Lote 909, situado à Cam. da Gruta, 0, Paty do Alferes, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 8497-0 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 PROCESSO: 2002.072.003393-0 EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 4, situado à Rua dos Ipes, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 10979-3 AVALIADO EM: R$ 55.000,00 PROCESSO: 2002.072.003399-1 EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTROS BEM PENHORADO: Lote 5, situado à Estrada da Saibreira, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 10980-1AVALIADO EM: R$ 40.000,00 PROCESSO: 2002.072.003401-6 EXECUTADO: OSWALDO TEIXEIRA DE BARROS E OUTROS BEM PENHORADO: Lote 2, situado à Rua dos Ipes, 0, Parque das Acácias, Paty do Alferes, RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO: 10977-7 AVALIADO EM: R$ 36.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira G. Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício Vara Única da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 29 de maio de 2007. PROCESSO: 2002072004800-3 EXECUTADO: CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 28, situado à Av. Sesquicentenário, 0 -Avn. Brasil, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2872-0 AVALIADO EM: R$ 3.000,00 PROCESSO: 2002072004155-0 EXECUTADO: AARNE IIVARI NUNNE BEM PENHORADO: Lote 1431, situado à Ala. da Água Fria, 0 -Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7953-3 AVALIADO EM: R$ 18.000,00 PROCESSO: 2002072004750-3 EXECUTADO: THEREZA BARROS DE CARVALHO BEM PENHORADO: Lote 942, situado à Rua Vinte e Dois, 0, Jardim Arcozelo(Planta B), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2494-3 AVALIADO EM: R$ 3.650,00 PROCESSO: 2002072003729-7 EXECUTADO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA. BEM PENHORADO: Lote 009, situado à Estrada da Saibreira, 0 -Parque das Acácias, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1035-3 AVALIADO EM: R$ 7.500,00 PROCESSO: 2002072004359-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MARTHIAS BERNARDO BEM PENHORADO: Lote 72, situado à Rua Alferes Leonardo, Encanto de Patyi(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9918-4 AVALIADO EM: R$ 3.200,00 PROCESSO: 2002072004003-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 0046, situado à Rua Dr. Baker, 0, Pedros Ruivas, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 1053-8 AVALIADO EM: R$ 15.000,00 PROCESSO: 2002072004095-8 EXECUTADO: MARIA DO CARMO DA FONSECA BEM PENHORADO: Lote 002, situado à Av. João Gouvea, 0, Cachoeira da Maravilha, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 6138-2 AVALIADO EM: R$ 3.800,00 PROCESSO: 2002072004161-6 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Lote 1415, Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 7937-6 AVALIADO EM: R$ 6.320,00. PROCESSO: 2002072004887-8 EXECUTADO: MARIO PINTO OSORIO E OUTRA BEM PENHORADO: Lote 554, situado à Rua Dois, 0 Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3047-8 AVALIADO EM: R$ 5.800,00 PROCESSO: 2002072004830-1 EXECUTADO: UBIRAJARA ARAUJO ROMAGUERRA BEM PENHORADO: Lote 628, Rua Nove, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes/RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3142-7 AVALIADO EM: R$ 5.500,00. DADO E PASSADO nesta cidade de Paty do Alferes, em 07/03/08. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício Vara Única da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.001005-0 EXECUTADO: Espólio de Antônio Zenóbio da Costa VALOR DA DÍVIDA: R$ 381,48 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.001013-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 356,12 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.001154-5 EXECUTADO: JOEL DOS SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 985,45 CDA: 0003/2001 PROCESSO: 2002.072.001608-7 EXECUTADO: CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR E RENATO ANTUNES SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 280,62 CDA: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.001903-9 EXECUTADO: MANDELINA TEIXEIRA PEREIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 744,60 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2002.072.001905-2 EXECUTADO: ALAYDE RIBEIRO BRAGA VALOR DA DÍVIDA: R$ 137,69 CDA: 398/99 PROCESSO: 1999.072.000364-8 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 837,84 CDA: 00004/2001PROCESSO: 2002.072.000573-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 503,86 CDA: 00005/2001PROCESSO: 2002.072.000574-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 563,40 CDA: 00005/2001PROCESSO: 2002.072.000576-4 EXECUTADO: ESPÓLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.253,16 CDA: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral dos Nascimento.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2000.072.002091-8 Executado: ANTONIO DE BRITO DANTAS Valor da dívida: R$ 371,05 CDA: 000751 Processo: 2001.072.002022-2 Executado: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA Valor da dívida: R$ 562,60 CDA: 00006/2001 Processo: 2001.072.001578-0 Executado: HENRIQUE GOMES PIRES Valor da dívida: R$ 131,33 CDA: 00987-2001 Processo: 2000.072.001510-8 Executado: JOSÉ AUGUSTO DOS REIS Valor da dívida: R$ 475,03 CDA: 000743 Processo: 2000.072.000978-9 Executado: ELENILZA SEBASTIANA DA SILVA Valor da dívida: R$ 363,36 CDA: 0149/98 Processo: 2000.072.001506-6 Executado: A RURAL E COLONIZAÇÃOP E ASSOCIAÇÃO B. EMP. DA \"A NOITE\" Valor da dívida: R$ 194,58 CDA: 000484 Processo: 2000.072.001699-0 Executado: ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA e DALMAR FERNANDES NATÁRIO E ESPOSA Valor da dívida: R$ 222,23 CDA: 001683 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício Vara Única da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2000.072.001562-1 EXECUTADO: NILZA BASTOS LISBOA VALOR DA DÍVIDA: R$ 263,73 CDA: 000909 PROCESSO:2002.072.000909-5 EXECUTADO: CAPC REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO LTDA-ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.192,92 CDA: 4175/01/105 PROCESSO:2002.072.000456-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA R$ 404,88 CDA:00005/2001 PROCESSO:2002.072.000548-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 404,88 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000122-9 EXECUTADO: MARIO DA ROCHA COELHO VALOR DA DÍVIDA: R$ 379,68 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.000534-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 424,37 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.000228-3 EXECUTADO: ALVARO LUIZ DO C. BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 418,18 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2002.072.000572-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE GEORGE EID VALOR DA DÍVIDA: R$ 501,98 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001131-4 EXECUTADO: JOSEFINA ALONZO RODRIGUES VALOR DA DÍVIDA: R$ 374,59 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.001003-6 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 443,90 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.005348-5 EXECUTADO: CUSTODIO D. CORREA JUNIOR E RENATO ANTUNES SANTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 269,61 CDA: 00006/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento . \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício Vara Única da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam poor este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo discriminados, para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias parar opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 05 de setembro de 2007. PROCESSO: 2002.072.004424-1 EXECUTADO: JOSE A. DO E. GONÇALVES E OUTRO BEM PENHORADO: Lote 1, Rua Vinte, 0, Maravilha(Planta A), Paty do Alferes-RJ, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 5148-2 PROCESSO: 2002.072.004418-6 EXECUTADO: LEA ITIKS LIOCE BEM PENHORADO: Lote 72, Rua Osvaldo de Moraes, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 1093-4 PROCESSO: 2002.072.004417-4 EXECUTADO: EMYR VERDUC CARNEIRO E ESPOSA BEM PENHORADO: Lote 0040, Rua Dr. Baker, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 55.000,00 INSCRIÇÃO: 1059-5 PROCESSO: 2002.072.004379-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMERCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 94, Rua Q, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 45.000,00 INSCRIÇÃO: 1538-8 PROCESSO: 2002.072.004373-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA E VANDERLEY ZARUR DE OLIVEIRA O. BEM PENHORADO: Lote 100, Rua Quatro, Pedras Ruivas, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 70.000,00 INSCRIÇÃO: 1533-9 PROCESSO: 2002.072.004333-9 EXECUTADO: ANTONIO F. GOULART E MULHER BEM PENHORADO: Lote 0401, Rua Cinco, 0, Palmeiras, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 30.000,00 INSCRIÇÃO: 2799-5 PROCESSO: 2002.072.004298-0 EXECUTADO: ERNEST NEYMANN BEM PENHORADO: Av. Sesquicentenário, 0, Bela Vista(i), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 5.500,00 INSCRIÇÃO: 2271-5 PROCESSO: 2002.072.004259-1 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA BEM PENHORADO: Ala. da Água Fria, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 13539-2 PROCESSO: 2002.072.004477-0 EXECUTADO: JOSÉ FRANCISCO F. COSTA BEM PENHORADO: Lote 131, Rua Um, Recreio da Maravilha, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 2.300,00 INSCRIÇÃO: 00002/2001 . Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiza em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.072.002964-1 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. E ROBERTA ISABEL BASTOS VALOR DA DÍVIDA: R$ 293,98 CDA: 00635/2001 PROCESSO:2000.072.002883-1 EXECUTADO: ESPOLIO DE PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.121,84 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2001.072.000596-8 EXECUTADO: NACIPE TAMER VALOR DA DÍVIDA R$ 127,31 CDA:000/987 PROCESSO:2001.072.001615-2 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 390,42 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001218-5 EXECUTADO: MARIA ELZA RIBEIRO BARBOZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 433,69 CDA: 00002/2001 PROCESSO:2002.072.003631-1 EXECUTADO: SERGIO ALEXANDRE R. BARBOSA VALOR DA DÍVIDA: R$ 675,62 CDA: 00005/2001 PROCESSO:2002.072.001928-3 EXECUTADO: SEBASTIÃO DA SILVA FONSECA VALOR DA DÍVIDA: R$ 808,67 CDA: 00004/2001 PROCESSO:2002.072.003028-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE IRINEU PONTES VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.163,91 CDA: 00007/2001 PROCESSO:2002.072.001383-9 EXECUTADO: FLAPA REPRESENTAÇÕES LTDA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.826,00 CDA: 4304/01/108 PROCESSO:2001.072.002416-1 EXECUTADO: AFONSO PENA LEITE VALOR DA DÍVIDA: R$ 472,16 CDA: 00003/2001 PROCESSO:2001.072.002399-5 EXECUTADO: ESPOLIO DE DE MARIETA DA SILVA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 332,45 CDA: 00290/01. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.001916-7 EXECUTADO: DJALMA RODRIGUES TEIXEIRA BEM PENHORADO: Lote 438, situado à Ala. do Saco, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 9.000,00 INSCRIÇÃO: 6911-2 PROCESSO: 2002.072.001603-8 EXECUTADO: JANDIRA L. TITONEL e S/ MARIDO BEM PENHORADO: Lote 0107, situado à Rua Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 60.000,00 INSCRIÇÃO: 0107 PROCESSO: 2002.072.001888-6 EXECUTADO: MANOEL MARQUES COUTO BEM PENHORADO: Lote 0871, situado à Ala. das Serras, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 6609-2 PROCESSO: 2002.072.001371-2 EXECUTADO: DEZIDERIO B. EMÍLIO BEM PENHORADO: Área, situado à Rua Projetada, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 35.000,00 INSCRIÇÃO: 3546-9 PROCESSO: 2002.072.003991-9 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0108, situado à Rua Custódio Domingues, 0, Jardim Chave de Ouro, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 5.000,00 INSCRIÇÃO: 11596-4 PROCESSO: 2002.072.001950-7 EXECUTADO: TATIANA RAS GASPAR BEM PENHORADO: Ala. das Serras, 0, Palmares, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 7.000,00 INSCRIÇÃO: 6621-7 PROCESSO: 2002.072.004002-8 EXECUTADO: C. E. B. INVEST E PART. LTDA BEM PENHORADO: Lote 0222, situado à Rua Elvira de Oliveira Goulart, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.300,00 INSCRIÇÃO: 5811-5 PROCESSO: 2002.072.003983-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE CUSTODIO D. CORREA JUNIOR BEM PENHORADO: Lote 0102, situado à Rua Custódio Domingues, 0, Jardim Custódio Domingues Correa, 0, Jardim Arcozelo Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 11588-1 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 PROCESSO: 2002.072.005074-5 EXECUTADO: NILTON CARDOSO COELHO BEM PENHORADO: Estrada Barro Encanto, Taquara, 0, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, INSCRIÇÃO 12536-9 \r\n\r\nAVALIADO EM: R$ 9.000,00. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 07 de março de dois mil e oito. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.004651-1 EXECUTADO: MANOEL DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 238,74 CERTIDÃO: 00002/2001 PROCESSO: 2002.072.004890-8 EXECUTADO:PERCIVAL BENEVIDES DE AZEVEDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 995,49 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.00004810-6 EXECUTADO: CONTORDORIA G. DE TRANSPORTE VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.003,98 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.004884-2 EXECUTADO: NORMA GAMA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.014,35 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.004762-0 EXECUTADO: GRANJA LUMARES LTDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 177,89 PROCESSO: 2002.072.002462-0 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 286,40 CERTIDÃO: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.002245-2 EXECUTADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO VALOR DA DÍVIDA: R$ 413,95 CERTIDÃO: 00001/2001 PROCESSO: 2002.072.003391-7 EXECUTADO: ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.247,47 CERTIDÃO: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002822-3 EXECUTADO: SANDRA LUCIA CARVALHO FERREIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 140,22 CERTIDÃO: 00006/2001 PROCESSO: 2002.072.002461-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 304,07 CERTIDÃO: 00005/2001. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício Vara Única da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc...FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002.072.004488-5 EXECUTADO: ALVARO DA SILVEIRA e ANTONIO REGINO DA CRUZ VALOR DA DÍVIDA: R$ 167,01 CDA: 0002/2001 PROCESSO: 2002.072.005282-1 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 294,03 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.003848-4 EXECUTADO: JAYME DA SILVA GERHEIM VALOR DÍVIDA: R$ 845,72 PROCESSO: 2002.072.005277-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA VALOR DÍVIDA: R$ 722,48 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005228-6 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 299,83 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005227-4 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 299,83 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005226-2 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 302,74 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2002.072.005225-0 EXECUTADO: MOSES SENDER VALOR DÍVIDA: R$ 305,64 CDA: 00005/2001 PROCESSO: 2001.072.002389-2 EXECUTADO: IVAN NEY PASSOS LIMA VALOR DÍVIDA: R$ 817,60 CDA: 00003/2001 PROCESSO: 2002.072.002835-1 EXECUTADO: JOSE NIVALD DOS REIS VALOR DÍVIDA: R$ 1.448,64 CDA: 00004/2001 PROCESSO: 2001.072.001604-8 EXECUTADO: ESPOLIO DE MOACIR REIS VALOR DÍVIDA: R$ 819, 61 CDA: 00006/2001 . Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, sete de março de dois mil e oito . Eu, ___________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ____________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo.(a)Denise Salume Amaral do Nascimento. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nVara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos das ações de execução fiscal abaixo mencionadas, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos e de que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002072005219-5 EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA BEM PENHORADO: Lote 1003, situado à Estrada Existente, 0, São Joaquim, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 3937-0 AVALIADO EM: R$ 17.650,00 PROCESSO: 2002072005257-2 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 63, situado à Rua Mendes Gonçalve, 0, Zenobiópolis, Planta A, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9341-9 AVALIADO EM: R$ 2.000,00 PROCESSO: 2002.072005270-5 EXECUTADO: ESPÓLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA BEM PENHORADO: Lote 235, situado à Rua Hugo Dorr, 0, Zenobiópolis, Planta A , Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 9526-5 AVALIADO EM: R$ 7.000,00 PROCESSO: 2002072004915-9 EXECUTADO: GILBERTO DE ULHOA CANTO BEM PENHORADO: Lote 921, situado à Estrada PATY-ARCOZELO, 0, Jardim Arcozelo(Planta B),Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2455-4 AVALIADO EM: R$ 4.500,00 PROCESSO: 2002072005379-5 EXECUTADO: MARIA EMÍLIA BARROSO BEM PENHORADO: Lote 803, situado à Rua Silvio Hang da Silva, 0, Floresta, Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2346-5 AVALIADO EM: R$ 4.980,00 PROCESSO: 2002072005380-1 EXECUTADO: WALTER PINTO DE OLIVEIRA BEM PENHORADO: Lote 764, situado à Rua Vinte e Um, 0, Floresta , Paty do Aleres-RJ, CEP: 26950-000 INSCRIÇÃO 2307-7 AVALIADO EM: R$ 390,00 DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, tramitam por este Juízo e Cartório, os autos de EXECUÇÃO FISCAL abaixo mencionados, e que é exequente o MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos, que recaiu sobre os bens abaixo discriminados, para garantia dda execução, dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, e que este Juízo funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. PROCESSO: 2002.072.002556-8 EXECUTADO: JOÃO CRUZ GUIMARÃES BEM PENHORADO: Lote 10, situado à Rua Barão de Paty do Alferes, 0, Encanto de Paty(II), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO: 10292-1 PROCESSO: 2002.072.002722-0 EXECUTADO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA BEM PENHORADO: Lote 0030, situado à Rua Varlindo Rangel, 0, Pedras Ruivas, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.500,00 INSCRIÇÃO: 1137-9 PROCESSO: 2002.072.002767-0 EXECUTADO: AUGUSTO VARELA CORSINO BEM PENHORADO: Lote 160, situado à Rua Ferraz da Luz, 0, Zenobioópolis, Planta A, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 2.130,00 INSCRIÇÃO: 9447-4 PROCESSO: 2002.072.002771-7 EXECUTADO: HELY MANDU DA SILVA, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 2.870,00 INSCRIÇÃO: 9636-2 PROCESSO: 2002.072.002093-5 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 69, situado à Rua Alferes Leonard, 0, Encanto de Paty(I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 3.000,00 INSCRIÇÃO: 9921-8 PROCESSO: 2002.072.002092-3 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 57, situado à Rua Alferes Leonardo, 0, Encanto de Paty(I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO: 9923-4 PROCESSO: 2002.072.004002-8 EXECUTADO: C. E. B. INVEST E PART. LTDA BEM PENHORADO: Lote 0222, situado à Rua Elvira de Oliveira Goulart, 0, Retiro da Maravilha, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO: R$ 4.300,00 INSCRIÇÃO: 5811-5 PROCESSO: 2002.072.002090-0 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 52, situado à Rua Baronesa de Soledade, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, AVALIADO EM: R$ 3.400,00 INSCRIÇÃO: 9928-3 AVALIADO EM: R$ 8.000,00 PROCESSO: 2002.072.002086-8 EXECUTADO: CLIMAR S/A BEM PENHORADO: Lote 42, situado à Rua Baronesa de Soledade, 0, Encantode Paty (I), Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000, INSCRIÇÃO 12536-9 \r\n\r\nAVALIADO EM: R$ 3.100,00. PROCESSO: 2002.072.002068-8 EXECUTADO: PEDRO LUIZ TEIXEIRA BEM PENHORADO: Estrada da Capivara, 0, Arcozelo, Paty do Alferes-RJ, CEP: 26950-000 AVALIADO EM: R$ 15.000,00, INSCRIÇÃO 13276-1. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 07 de março de dois mil e oito. Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz(a) em Exercício Vara Única da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo e Cartório os autos de execução fiscal abaixo mencionados, em que é exequente o Município de Paty do Alferes-RJ. É o presente edital para intimar os executados da penhora realizada nos autos que recaiu sobre os bens abaixo discriminados para garantia da execução dando-lhe ciência de que disporá do prazo de 30 dias para opor embargos e que o Juízo funciona na na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 22 de janeiro de 2008. PROCESSO: 2000.072.001630-7 EXECUTADO ESPOLIO DE RENE AZEVEDO LIMONCHI BEM PENHORADO Lote 0112, situado à Rua Garcia Rodrigues Paes, 0, Encanto de Paty(i), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 6.000,00 INSCRIÇÃO 99119 PROCESSO: 2000.072.001514-5 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E GERALDO CORREA CARVALHO BEM PENHORADO Lote 643, situado à Rua Dez, Bela Vista (I), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 395,38 INSCRIÇÃO 31690 PROCESSO: 2000.072.001682-4 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e WALDEMAR BARBOSA BEM PENHORADO Lote 530, situado à Rua Um, Bela Vista(I), Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 6.500,00 INSCRIÇÃO 30536 PROCESSO: 2000.072.001691-5 EXECUTADO JAIR TEIXEIRA DE MAGALHÃES BEM PENHORADO Rua Dez, Lote 314, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 2.600,00 INS CRIÇÃO 55962 PROCESSO: 2000.072.002263-0 EXECUTADO A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A e PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIM BEM PENHORADO Lote 714, situado à Estrada Dois, Bela Vista, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 10.000,00 INSCRIÇÃO 31823 PROCESSO: 2000.072.001859-6 EXECUTADO AUGUSTO VALLE CORSINO BEM PENHORADO Rua Cavalcante de Albuquerque, Lote 0154, Zenobiópolis, Paty do Alferes-RJ AVALIADO EM: R$ 4.000,00 INSCRIÇÃO 94300 PROCESSO: 2000.072.002272-1 EXECUTADO PALMARES IMOBILIÁRIA S/A e JOSE MAURICIO ELLARRAT BEM PENHORADO Ala. da Água Fria, Lote 1350, Palmares, Paty do Alferes-RJ, INSCRIÇÃO 791129 PROCESSO: 2000.072.002079-7 EXECUTADO HUMBERTO ANTONIO ROSA e JOSE ANDRADE DA ROSA BEM PENHORADO Imóvel situado à Estrada São Joaquim, 0, Granja Califorinia, Paty do Alferes-RJ, AVALIADO EM R$ 26.000,00 INSCRIÇÃO 130030 Eu, _______________ Wendel Vieira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28773, digitei. E eu, ________________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. , o subscrevo.(a)Denise Salume Amaral do Nascimento. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nJG Id: 467295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Gualberto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/11/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Benedito Gualberto Mãe - Hilma Gonçalves Gualberto - RG: 12.467.038-1 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.013468-5, oriundo do Inquérito, nº 435/02 de 12/08/2002, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: 24-2222 8524, no dia 23/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 467186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.071.000332-7 em que é Autor JURANDI BRANDÃO DE BARROS, RG nº 018086691-5 M.EXE., expedida em 01/07/1970 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.071.000791-8 em que é Autor ALESSANDRA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA SILVA, RG nº 11.620.645-9 DETRAN/RJ, expedida em 24/10/2002, e Réu R. C. DA S.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Hilario Ettore, 378 , Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20. DADO E PASSADO nesta cidade e Porto Real, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ________________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros não representados, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.045.006108-6, em que figura como Autor FLORIZETE SILVA MOTA LIMA, e como Inventariado LEORDINO PEDRO DA SILVA. E, para que se torne de conhecimento de todos foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de NATÁLIA ORTEGA DA SILVA, qualificação ignorada, NATÁCIA ORTEGA DA SILVA, qualificação ignorada, estes, herdeiros não representados, bem como CITAÇÃO de inventariantes e demais interessados para que os mesmos, querendo, contestem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, _______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.005766-0, foi decretada a Interdição de Alzemira de Souza Jardim, Aposentada, Viúva, nascida em 29/05/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Gaudencio de Souza Jardim Mãe - Ernestina Correa de Souza, portadora do RG: 80239632-5 Emissor: IFP - CPF: 03511103720 - Endereço: Vila Adelaide, nº 605 - Centro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra Ana Maria Rosa Camarinha, Servidor Público Municipal, Viúva, Data de Nascimento: 23/06/1941, filha de Paulo Rosas e de Otalina Correa Rosa, portadora de RG: 024894820-0 Emissor: MEX e do CPF: 44952457753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de fevereiro de dois mil de oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 456131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Sentença :... \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO os acusados UIRLEY DE SOUZA MELLO e JOZIAS DA SILVA nas sanções do artigo 299, parágrafo único, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosimetria da pena, com fulcro no artigo 59, do Diploma Penal.\r\n\r\nIII. Da dosimetria da pena:\r\n\r\nIII.1: Da dosimetria do acusado Uirley de Souza Mello:\r\n\r\nConsiderando que as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal lhe são desfavoráveis, ante as anotações constantes de sua FAC (fls. 161/163), que denotam sua má conduta social, fixo a pena-base do delito um pouco acima do mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão, aumentando de 1/6, diante da incidência da causa de aumento prevista no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal, totaliza uma pena de 02 (dois) anos de reclusão, sanção que torno definitiva a mingua de outras circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena.\r\n\r\nPelos mesmos motivos expostos na fixação da pena restritiva de liberdade, fixo a pena pecuniária em 20 (vinte) dias-multa, aumentando-a de 1/6, totalizando 26 (vinte e seis) dias-multa, em seu valor unitário mínimo legal.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, nos moldes do artigo 33, parágrafo 3º, do Código Penal, diante da má conduta social do acusado, conforme acima explicitado.\r\n\r\nOutrossim, a despeito das anotações que demonstram a má conduta social do condenado, entendo que a pena restritiva de direitos é suficiente na hipótese em exame, razão pela qual, na forma do artigo 44, do CP, modificado pela lei 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade pela entrega de 12 (doze) cestas básicas, mensalmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao Lar Maria de Nazaré, nesta comarca, e pela prestação de serviços na delegacia local, de acordo com suas habilidades, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade substituída, à razão de sete horas semanais, de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho.\r\n\r\nPelo fato do condenado encontrar-se solto por este processo, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do artigo 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCondeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo, como consectário da sucumbência, conforme determina o artigo 804, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nIII.2: Da dosimetria do acusado Jozias da Silva:\r\n\r\nConsiderando que o acusado é primário, bem como portador de bons antecedentes, fixo a pena-base do delito no mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão, aumentando de 1/6, diante da incidência da causa de aumento prevista no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal, totaliza uma pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, sanção que torno definitiva a mingua de outras circunstâncias influenciadoras do cálculo da pena.\r\n\r\nPelos mesmos motivos expostos na fixação da pena restritiva de liberdade, fixo a pena pecuniária em 10 (vinte) dias-multa, aumentando-a de 1/6, totalizando 11(onze) dias-multa em seu valor unitário mínimo legal.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, nos moldes do artigo 33, parágrafo 2º, \"c\", do Código Penal.\r\n\r\nRestando presentes os requisitos disciplinados no artigo 44 do Código Penal, procedo à substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos na forma do artigo 44, § 2º, do Diploma Penal, a primeira consistente entrega de seis cestas básicas no valor de R$ 100,00 (cem reais), mensais, ao Lar Nossa Senhora de Nazaré, de endereço conhecido em cartório, a segunda na prestação de serviços à comunidade, no juízo de sua residência, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade substituída, a razão de sete horas semanais, de modo a não prejudicar sua jornada normal de trabalho. \r\n\r\nPelo fato do condenado encontrar-se solto por este processo, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do artigo 594 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCondeno-o, outrossim, ao pagamento das custas do processo, como consectário da sucumbência, conforme determina o artigo 804, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, procedam-se às anotações devidas, oficiando-se. Após, extraia-se carta de sentença à Vara de Execuções Penais. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para estabelecimento do local de prestação da pena alternativa e sua respectiva fiscalização no que pertine ao condenado Jozias.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Policial local para fiscalização da pena alternativa estabelecida para o condenado Uirley.\r\n\r\nDesmembre-se o feito com relação ao acusado Zaqueu, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. ... \"\r\n\r\nJG Id: 467449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.047.000466-7, foi decretada a Interdição de Maria Eugênia Oliveira Freitas - Data de Nascimento: 10/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Marino Barbosa de Freitas Mãe - Maria Aniceta de Oliveira Freitas - CPF: 00763309745 - RG: 06.597.086-5 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR a Sr.ª Ana Lúcia Freitas Gavião, Data de Nascimento: 16/07/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Marino Barbosa de Freitas Mãe - Maria Aniceta de Oliveira Freitas CPF: 46939466720RG: 05.079.285-2 Emissor: IFP/RJ. Sendo a causa da interdição ser mesma portadora de DOENÇA VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICA GRAVE, COM INDÍCIOS DE ESTAR ASSOCIADA À DOENÇA DE ALZHEIMER, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil, e é o presente para INTIMAÇÃO da r. sentença prolatada em 13/02/2008. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 05 de março de 2008. Eu, ____________, Rogéria de Paula Pinho Andrade, TAJ, Matr. 01/29527, o digitei e eu, ____________ Andréa da Silva Soares - R/E Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson de Oliveira, filho de Ernani de Oliveira e Tereza Edwirges de Oliveira, nascido em 26/11/1971, RG: 09033981-3 IFP/RJ acusado nos autos de nº 2005.047.000616-9, oriundo do Inquérito, nº 108/01 de 21/12/2001, da 168ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156 CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 24/04/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 03 de março de 2008. Eu, ______________ Andréa da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 467276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002419-3, foi decretada a Interdição de João Carlos Faria de França, nascido em 23.11.1973, registro de nascimento nº 327, à folha 47, livro 1A do RCPN do 4º Distrito de Santo Antônio de Pádua-RJ, filho de João França e Luzia Faria de França, residente na Rua B, nº 80 - Cehab - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeada curadora Maria Lúcia França Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 441218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001195-2, foi decretada a Interdição de Ednardo Tavares Miranda, brasileiro, solteiro, residente na Rua Projetada A, s/nº, Ilha dos Mineiros - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Vera Lucia Pereira Tavares, brasileira, cozinheira, solteira, portadora de CPF: 730.116.817-91, residente e domiciliada na Rua Projetada A, s/nº, Ilha dos Mineiros, neste municipio. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 29/32. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\nJuízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, faz saber aos interessados a relação dos credores trabalhistas cujos pagamentos encontram-se disponíveis em Cartório nos termos da D. Decisão do Juízo Falimentar, relativos ao processo falimentar da Massa Falida de Conservas Piracema S/A, autuado sob o n. 2004.004.088986-2:\r\n\r\n- Nelson Ribeiro da Silva - Proc. 2006.004.075608-8 .................................. R$ 108,15;\r\n\r\n- Angélica da Silva Ignácio - Proc. 2006.004.058513-0 ............................... R$ 2.664,93;\r\n\r\n- Nilça Rodrigues Ponceano - Proc. 2007.004.002464-0 ............................ R$ 3.399,37;\r\n\r\n- Eliane Cristina Joaquim da Silva - Proc. 2007.004.083494-6 \r\n\r\nR$ 3.496,49;\r\n\r\n- Andréia Machado da Silva - Proc. 2006.004.064298-8 ............................ R$ 3.505,16;\r\n\r\n- Adriana Gonçalves da Costa - Proc. 2007.004.005642-1 ......................... R$ 3.757,28;\r\n\r\n- Suelane de Oliveira Machado - Proc. 2007.004.083493-4 ..................... R$ 3.940,77;\r\n\r\n- Maria Cristina Jobim - Proc. 2007. 004.083205-6 ................................... \r\n\r\nR$ 3.982,12;\r\n\r\n- Rosimar Ambrosio da Silva - Proc. 2006.004.071004-0 ........................... R$ 4.050,00;\r\n\r\n- Ana Lucia de Farias Freitas - Proc. 2006.004.065241-6 ......................... R$ 4.200,00;\r\n\r\n- Élson Almeida de Magalhães - Proc. 2007.004.083245-7 ....................... R$ 4.273,50;\r\n\r\n- Vera Lucia Floriano Jovenil - Proc. 2006.004.065242-8 ........................... R$ 4.394,45;\r\n\r\n- Julia Maria da Conceição - Proc. 2007.004.080269-0 .............................. R$ 4.954,04;\r\n\r\n- Mônica Martins de Oliveira - Proc. 2006.004.058512-9 ......................... .. R$ 5.000,00;\r\n\r\n- Rita de Cássia Sardinha Backer - Proc. 2007.004.083548-3 .................... R$ 5.000,00;\r\n\r\n- Eleoterio Pires - Proc. 2006.004.065999-0 ............................................... R$ 5.100,00;\r\n\r\n- Ubirajara da Silva Souza - Proc. 2006.004.077709-2 ................................ R$ 5.250,00;\r\n\r\n- Nelson Lima - Proc. 2007.004.003758-0 ................................................... R$ 5.262,00;\r\n\r\n- Luiza Helena da Conceição Batista .......................................................... \r\n\r\nR$ 5.410,20;\r\n\r\n- Luciana Marinho Vilar - Proc. 2007.004.083228-7 ..................................... R$ 5.427,00;\r\n\r\n- Ângela Maria Valentim de Santana - Proc. 2007.004.082032-7 ................. R$ 5.436,44;\r\n\r\n- Anastácia Ribeiro de Souza - Proc. 2007.004.083202-0 \r\n\r\nR$ 5.881,88;\r\n\r\n- Rosimeri Lima Lopes - Proc. 2007.004.083552-5 ...................................... R$ 6.086,33;\r\n\r\n- Edson Onofre Sobrinho - Proc. 2007.004.083238-0 .................................. R$ 6.210,00;\r\n\r\n- Maria de Fatima da Silva Santos - Proc. 2007.004.076744-0 .................... R$ 7.000,00;\r\n\r\n- Eriberto da Silva Monteiro - Proc. 2007.004.004962-3 .............................. R$ 7.200,00;\r\n\r\n- Mônica de Oliveira - Proc. 2006.004.075215-0 ......................................... R$ 7.353,00;\r\n\r\n-Pedro Carlos dos Santos Ramos - Proc. 2007.004.083204-4 ................... R$ 7.769,99;\r\n\r\n- Samuel Henrique dos Santos Caldeira - Proc. 2006.004.071926-2 ......... R$ 7.785,00;\r\n\r\n- Maria Josélia Faustino - Proc. 2006.004.076254-4 .................................. R$ 7.857,00;\r\n\r\n- Elenice dos Santos - Proc. 2007.004.000057-9 ......................................... R$ 8.000,00;\r\n\r\n- Leda Alves de Oliveira - Proc. 2007.004.080262-4 .................................... R$ 8.091,00;\r\n\r\n- Isaias David Ferreira de Spuza - Proc. 2007.004.019306-3 ..................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Leônidas Silva de Araújo - Proc. 2007.004.079299-0 ............................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Eliana da Silva - Proc. 2006.004.072414-2 ............................................... \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Mario Ricardo Mendes - Proc. 2006.004.070165-9 \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Selma de Jusus Albino - Proc. 2007.004.079295-2 ............................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Maria Luzia da Cunha Santos - Proc. 2007.004.001616-2 .................. R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Adriana Correa Paiva - Proc. 2007.004.081420-0 ........................... \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Antenor José Pinheiro da Silva - Proc. 2007.004.081270-7 .................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Neusa Maria Encarnação Farias - Proc. 2007.004.081428-5 ................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Carlos Emilio Rosa - Proc. 2007.004.080621-5 ......................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Ângela Maria Silva Cabral - Proc. 2006.004. 063423-2 ............................. R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Luis Estallis Dias - Proc. 2007.004.005855-7 .......................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Ubiratan de Oliveira - Proc. 2006.004.075245-9 ....................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Sergio Alves da Silva - Proc. 2007.004.001615-0 \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Jose Francisco dos Santos - Proc. 2007.004.083244-5 ............................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Lídia Farias da Silva - Proc. 2007.004.005634-2 \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Rita de Cássia Passos Lima - Proc. 2007.004.005635-4 ........................ .R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Miguel Moreira Rodrigues - Proc. 2007.004.001921-7 ....................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Fabiano Faria da Silva - Proc. 2007.004.005853-3 .......................... . R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Gilberto Ladislau Souza Junior - Proc. 2007.004.083594-0 ................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Irene Gomes do Nascimento Barbosa - Proc. 2007.004.083193-3 ... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Maria do Carmo de França da Silva - Proc. 2007.004.083207-0 ........ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Edilce Barreto da Silva Lucas - Proc. 2007.004.081039-5 .................. R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Alexandra de Assis Santos - Proc. 2007.004.005863-6 ....................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Maria do Carmo Mendonça - Proc. 2007.004.073207-2 ........................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Sonia Maria de Oliveira - Proc. 2007.004.082040-6 ........................... \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Marizete Ferreira - Proc. 2007.004.000267-9 ..................................... \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Zilah Ribeiro de Souza - Proc. 2007.004.080624-0 ............................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Neusa de Sá Domingues - Proc. 2007.004.083537-9 ........................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- José Walter Eufrásio - Proc. 2007.004.080620-3 ................................. R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Antonio Souza Vianna Filho - Proc. 2006.004.076252-0 ....................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Eliel Souza Nunes - Proc. 2006.004.081191-9 ....................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Tannia Mara Souza Barros - Proc. 2007.004.083195-7 .......................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Miguel Teixeira Dias - Proc. 2007.004.083196-9 ..................................... R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Roseli Moraes dos Anjos - Proc. 2007.004.083539-2 \r\n\r\nR$ 4.000,00;\r\n\r\n- Helton de Assis Albano - Proc. 2006.004.075512-6 ................................ R$ 4.000,00;\r\n\r\n- Lucia Helena Gomes de Freitas - Proc. 2006.004.071725-3 .................... R$ 4.000,00; \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 467195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.065652-5, foi decretada a Interdição de Maria Francisca do Nascimento Castro - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Francisco Andre do Nascimento Mãe - Maria Pereira do Nascimento - CPF: 112.224.317-00 - RG: 11284744-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Major Peixoto Guimarães, nº 219 - CEP: 24422-280 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa de Castro Farias - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/03/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antuzio Jose de Castro Mãe - Maria Francisca do Nascimento Castro CPF: 028286487-37 - RG: 80790279-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.006152-5, foi decretada a Interdição de Leonardo dos Santos Barcellos - CPF: 10309348781 - Endereço: Rua Missionário Salomão Gimsburg, nº 125 - Miramar - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SILVA - Filiação: Edmo Teixeira da Silva e Helenira Torres dos Santos Silva - Data de Nascimento: 05/11/64 - RG: 05747455-3/IFP - CPF: 936.417.537-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.020146-7, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto da Conceiçao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Mãe - Maria Benedita Simplicio da Conceição - RG: 09346852-8 Emissor: SSP/RJ - CPF: 458.425.907-00 - Endereço: Rua Dalton Lopes da Silva, nº 162 - CEP: 24746-350 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ribeiro Maximo - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/01/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Dilton Jose Ribeiro Mãe - Celina Nunes Ribeiro CPF: 044076897-73 - RG: 09804954-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, treze de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 440793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Cabo Chini - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.075749-4, foi decretada a Interdição de Luana Almeida Cabral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Elias Almeida Cabral Mãe - Luzia da Penha Cabral - RG: 21.129.116-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Nicolau Tolentino, nº 724 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Luzia da Penha Cabral - Nacionalidade Brasileira/ES Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/07/1954 Idade: 53 Filiação: Mãe - Francisca de Souza Pego - CPF: 018.802.527-83 - RG: 092071448 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, seis de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, ENTRE CONCUBINOS \" nº 2005.004.036511-5 em que é Autor DANIELE OLIVIA DOMINGUES DE SOUZA, RG nº 11690945-8/IFP, expedida em 29/09/95, CPF: 053434527-10, Filiação: Edimar Domingues de Souza, e Réu JOSE MARCOS DE JESUS SOARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 05 de março de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.001118-8, foi decretada a Interdição de América Guilherme Moreira - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/10/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Hermenegildo Antonio Alves Mãe - Altina Moreira Faria - CPF: 012.822.447-95 - IFP/DETRAN: 05.463.404-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Magalhães Barata, nº 27 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. LUCIENE GUILHERME MOREIRA - Filiação: Elpídio Guilherme Filho e América Alves Moreira - Nascimento: 05/10/58 - RG: 05.351.209-1/SSP-Detran - CPF: 640.256.757-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C REG. CIVIL DE NASCIMENTO., de nº 2008.004.005803-1, movida por E. F. de S. F. e S. R. de S. em face dos familiares interessados na adoção do bebê nascido em 11/02/08, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os familiares interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, (c/c adoção c/c registro civil de nascimento), de nº 2007.004.181531-5, movida por S. de O. e J.B. B.D. em face de CRISTIANE DE SOUZA DE JESUS . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de DEZ dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 463873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.054.008205-4, movida por ADRIANA SILVA MAGDALENA em face de MARCIO NUNES DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea C. da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.014767-1, movida por MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES em face de LUCIANO NASCIMENTO BARBOSA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.000651-2, movida por MARIA DO CARMO ALVES em face de RENATA ALVES, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passadosete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados SOLESOFT INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 03994024/0001-00, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem o valor de R$ 95.645,02 (Noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a ADRIANO BOAVENTURA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ADRIANO BOAVENTURA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.003968-7, ação de GUARDA, tendo como requerente ROSELI BOAVENTURA, em relação ao menor K.S.B., nascido em 18/09/1994, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 03 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.063.006490-7, Ação Art.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Sidiney do Nascimento Valentin - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: Padeiro - Data de Nascimento: 26/04/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Salomão Valentin Mãe - Silvana Aparecida do Nascimento Valentin - RG: 20.208.674-0 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Washington Kopke, nº 200 - Triangulo - Três Rios - RJ; RUA Walcruses Meireles, nº 00 - Purys - Três Rios - RJ, ...\"Desta forma, julgo procedente em parte a presente ação penal para condenar o réu SIDINEY DO NASCIMENTO VALENTIM, nas penas do art. 155, \"caput\" do C.P. e absolver o réu SIDINEI VALTEMBERG DA FONSECA das imputações que pesam sobre si. (...)Fixo de modo definitivo a pena do acusado em 1(um) ano de reclusão em face da ausência de causas de aumento ou diminuição da pena.Fixo ainda pena de multa em 10 dias multa, e cada dia multa em 1/30 do maior salário mínimo vigente no país a época dos fatos.Substituo a pena privativa do acusado em pena restritiva de direitos, esta consistente em prestação de serviços à comunidade, no local de residência do acusado, em unidade publica de saúde, na forma do art. 46 do C.P..Para o caso de descumprimento da pena restritiva de direito fixo o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade o aberto.Condeno o acusado nas custas do processo.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum -CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil de oito. Eu, ______________ Bianca Machado Bandeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26375, digitei. E eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 467404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002875-0, foi decretada a Interdição de Ma ria Luisa Brito - Data de Nascimento: 10/07/1969 - Idade: 38 - Filiação: Manoel Brito e Benedita Costa - RG: 082 68667-6 IFP - Endereço: Rua Dois, nº 202 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Brito - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1963 - Idade: 45 - Filiação: Manoel Brito e Benedita Costa - RG: 06308361-1 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.007252-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Pereira da Silva, brasileiro, viúvo, nascido(a) em 17/04/1923, portador do RG 80315344-4 IFP e CPF 320.736.077-72, residente na rua Coruado, nº 33, Nova Três Rios - Três Rios - RJ, certidão de casamento nº 1237, fls. 78 do livro 16-B, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANDA LÚCIA PEREIRA DA SILVA CAMPOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 07400461-5 IFP; residente na Praça da Autonomia, 55, apto. 201, Centro, Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, . Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.065.000075-5, movida por JOVELINO DAMÁSIO e MARINA MARQUES DAMÁSIO em face de NAPOLI GIOVANI FELICE UMBERTO e SEZALTINA VIEIRA NAPOLI, tendo por objeto o lote nº 49, totalizando 1114,00m2, tendo 25,00m de frente para a Rua \"B\"; de um lado 45,80m confrontando com o lote nº 50 de Vosman Soares Bastos; de outro lado 43,00m confrontando com o lote nº 44 de Rosane Brito Ferreira; e nos fundos 25,00m confrontando com o lote nº 45 de Francisco Lopes. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 06 de março de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731- Centro - Vassouras/RJ, tramitam os autos da Ação de Rescisão de Contrato sob o nº 1999.065.000253-3, movida por VICTOR VINICIUS WERMELINGER BARANDIER em face de CELSO LORENZONI e GIULIANO PADILHA LORENZONI. Assim, pelo presente edital fica CITADO o réu CELSO LORENZONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 06 de março de 2008. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. (a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda /RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar de nº 2006.066.008882-5, movida por IGILSINEY WAGNER DE MORAIS e MARIA DA PENHA GOMES E MORAIS em face de KATIA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré KATIA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos cinco de março de dois mil e oito. Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 467248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dario Pereira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carangola - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Geraldo de Souza Mãe - Amaziles Imaculada de Souza - RG: 21223201-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA 1043, nº 09 - Volta Grande IV - Volta Redonda - RJ, acusado nos autos de nº 2007.066.016054-0, oriundo do Inquérito, nº 2939/07 de 02/11/2007, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma: \" No dia 19 de julho de 2007, por volta das 19:00 horas, na Rua 29, bairro Vila Rica, Volta Redonda, o DENÚNCIADO, consciente e voluntariamente, subtraiu, para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, contra a vítima Roberta Alexandra Barbosa Santos Pires, o veículo VW/Logus , cor vermelha, placa KTL-9916 -Volta Redonda-RJ, de propriedade de Rogério Ferreira Pires, marido da vítima Roberta, além de documentos pessoais e folhas de cheque de Roberta e Rogério. Ato contínuo, o DENUNCIADO evadiu-se na posse do veículo subtraído. Na ocasião, a vítima Roberta, que se encontra va no veículo com sua filha menor, foi abordade pelo, DENUNCIADO que , exibindo a arma de fogo que trazia consigo, anunciou o assalto e determinou que a mesma descesse do veículo, caso contrário iria \"passar fogo\" no que foi prontamemente atendido. No dia seguinte ao fato, o proprietário Rogério avistou seu veículo no bairro Três Poços, nesta comarca, e avisou a policiais militares, que após busca nas imediações encontraram o automóvel subtraído (RO de fls. 09/10). No dia 23 de julho de 2007, o DENÚNCIADO e outros indivíduos fóram presos em flagrante delito por outros crimes, tendo sido arrecadados, na ocasião, cheques em nome de Rogério Ferreira Pires e Roberta Alessandra Barbosa Santos Pires (RO de fls. 22/25). Assim agindo, encontra-se o DENUNCIADO incurso nas penas do artº 157, §, 2º, inciso I, do CP. Em sendo objetiva e subjetivamente típica e reprovável a conduta do denunciado, e não havendo qualquer descriminante a justificá-la requer o Ministério Público a citação do mesmo para responder, sob pena de revelia, aos termos desta ação penal, cujo pedido espera ver, ao final, julgado procedente, com a conseqüente CONDENAÇÃO do acusado\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24)3347-3728, no dia 19/06/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Volta Redonda, 06 de março de 2008. Eu, rancisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 467245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WILSON PIMENTEL DE CARVALHO FILHO e DANIELLE SANTOS COSTA - MICHAEL CHANG BARTOLOME e DANIELLE LIMA LACERDA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 466463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 185574 - Data da Entrada: 10/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANO LOUREIRO MORAES e FERNANDA NETTO RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 185569 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL SARAMAGO BARROSO e RENATA STIEBLER\r\n\r\nProcesso: 185568 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE MELLO e GERMANA VINHA DALVI\r\n\r\nProcesso: 185566 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICHARD JEFFERSON SORIA e ALINE DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185564 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO e ELLEN ROTMAN\r\n\r\nProcesso: 185562 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEX MOREIRA ANDRADE e ADRIANA ARAUJO BERINGUY\r\n\r\nProcesso: 185561 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALAN MOURA DA SILVA e NATALIA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 185558 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ MARIO CAMPELLO PEREIRA MONTEIRO DE FARIAS e GISELE BARROSO SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185554 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIONISIO VIEIRA BISPO e VALQUIRIA TELACIO MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 185551 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPETER JOHAN WERY e MARA DO AMPARO MIRANDA DIAS\r\n\r\nProcesso: 185549 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO INNOCENCIO CÔRTES e ANA CAROLINA BARCELLOS CÔRTES\r\n\r\nProcesso: 185548 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO MAIA COSTA e CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA MACHADO CURY\r\n\r\nProcesso: 185546 - Data da Entrada: 07/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS FELIX RIBEIRO e PAULA CORCOS FERNANDES\r\n\r\nProcesso: 185544 - Data da Entrada: 06/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENJAMIM PINTO e ALYNE REBELO\r\n\r\nProcesso: 185541 - Data da Entrada: 06/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURÍCIO CHIARI DA SILVA e PAULA SANMARTIN JUNCAL\r\n\r\nProcesso: 185539 - Data da Entrada: 06/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMOACIR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO e ALINE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso: 185538 - Data da Entrada: 06/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE SOUZA CORRÊA DOS SANTOS e MARGARETH BONATTO\r\n\r\nProcesso: 185534 - Data da Entrada: 06/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO MARQUES DE SOUZA e KATIA CARDOSO TORRES\r\n\r\nProcesso: 185530 - Data da Entrada: 06/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIUS VIANA e ADRIANA CASTELO BRANCO VERÇOSA MASSA\r\n\r\nProcesso: 185521 - Data da Entrada: 06/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVAGNER LEANDRO DOS SANTOS e GLAURA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nProcesso: 185516 - Data da Entrada: 06/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALDEMIR DAS NEVES e CRISTINA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185513 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO e FABIANA CAETANO CAROSIO\r\n\r\nProcesso: 185512 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS CAMARA RIBEIRO ALVES e ROSILEINE APARECIDA ALBUQUERQUE MENDES\r\n\r\nProcesso: 185510 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME DE PAIVA SANT`ANNA e LEANDRA TENTE DE CASTRO\r\n\r\nProcesso: 185508 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MATTOS e DIRCE PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 185506 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARC HENRE FRANÇOIS SANGAINÉ e JOANA RAMALHO CALMON BOTELHO TOJAL\r\n\r\nProcesso: 185505 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO FIORENCIO SOARES DA CUNHA e ANDRÉA DAL MASO\r\n\r\nProcesso: 185502 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL BAIÃO SCVIRER e ANA PAULA FERREIRA DE MACÊDO\r\n\r\nProcesso: 185501 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA e ANA CAROLINA GALLINAL CUENCA\r\n\r\nProcesso: 185497 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO DE BARROS GUIMARÃES e LUCIANA PAULA LEITE PACHE DE FARIA\r\n\r\nProcesso: 185494 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO FONSECA MULLER e GISELLE MENDONÇA LIPS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185493 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE DE SOUZA BLASSL e DANIELE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 185488 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PARENTE DE OLIVEIRA ALVES e ANDREA MALKA Y NEGRI\r\n\r\nProcesso: 185487 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO AVERSA e MARCELA PEREIRA VENTURIN\r\n\r\nProcesso: 185486 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT e ROBERTA BARBOSA DAMASCENO VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 185484 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIMA DE SOUZA e ALVERIZA MARIA DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 185479 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA e CLAÚDIA MAGALHÃES VELOSO\r\n\r\nProcesso: 185477 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA e LUZIA CARVALHO MELO\r\n\r\nProcesso: 185476 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMARCIO PERELO BRUNO e DHARCLY HAYNE OLIVEIRA REBOUÇAS\r\n\r\nProcesso: 185473 - Data da Entrada: 05/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAIMUNDO ANSTACIO DOS SANTOS JUNIOR e LUCIANA CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185472 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDSON TADEU AMARAU DOS REIS e ROSIMERE BRINATI\r\n\r\nProcesso: 185466 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHEMERSON DE SOUZA COSTA e ADILA BATISTA PINTO\r\n\r\nProcesso: 185464 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENZO VALÉRIO GOMES e LETICIA MARQUES FRANKLIN MACHADO\r\n\r\nProcesso: 185463 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO SILVA LEAL e VALERIA BERNARDO OLIVA DA FONSECA\r\n\r\nProcesso: 185462 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO DE BARROS MOSES e RENATA TILLI\r\n\r\nProcesso: 185457 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSTUART WATSON e MARINA WILLER\r\n\r\nProcesso: 185455 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO BARBOSA DA SILVA e ELIANA SILVA SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185447 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nALEXANDRE MONTENEGRO DA SILVA e SUELEN MOURA RIOS\r\n\r\nProcesso: 185446 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARÃES VIEIRA DA SILVA e MICHELE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 185445 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAUGUSTO CESAR BARCELLOS DA VITORIA e CAROLINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 185444 - Data da Entrada: 04/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PAIVA MESQUITA e PAULA NOVAES NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 185442 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE DE MAGALHÃES CASTRO MAIA e PATRICIA RIBEIRO HENRIQUES\r\n\r\nProcesso: 185441 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CAFE BIRMAN e LETICIA MARIA BIRKHEUER\r\n\r\nProcesso: 185440 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL HIDALGO OLIVIERI e MARIANA MOREIRA ROSA E MACIEL ROCHA\r\n\r\nProcesso: 185439 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL TORRES WICKBOLD e DEBORAH KLABIN CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 185438 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME COIMBRA MALLMANN e TICIANA MARIA PALHARES SOLANÉS\r\n\r\nProcesso: 185436 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS CESAR AREAS FERREIRA e FLAVIA TENENBAUM\r\n\r\nProcesso: 185435 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO MARTINS RODRIGUES e GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI\r\n\r\nProcesso: 185431 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DIAS GASPAR e LUCIANA RABÊLO COSTA E SILVA\r\n\r\nProcesso: 185427 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL GABRIEL TORRES e BIANCA AMAR BOTELHO\r\n\r\nProcesso: 185426 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO EDISON MOREIRA e CLAUDIA ALVES ARAÚJO\r\n\r\nProcesso: 185425 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL BRITO MORGANTI FERREIRA e EMILIA EDUARDA AMORIM VIANA\r\n\r\nProcesso: 185421 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE e FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS\r\n\r\nProcesso: 185418 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUBENS ANTÔNIO ALBUQUERQUE JUNIOR e MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO\r\n\r\nProcesso: 185415 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BARROSO e SABRINA NOBRE LOPES\r\n\r\nProcesso: 185413 - Data da Entrada: 03/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGEORGE PEIRANO e SARA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 466275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Nathália Calil Miguel Magluta\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nHUGO SERGIO ALVES E ODETTE LIMA CAMPOS - PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES E ANA LEONOR GOMES DE OLIVEIRA - JOSÉ WOLNEY DE CARVALHO JUNIOR E MARCIA MELO DE AZEVEDO.\r\n\r\nExpediente de 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 185133 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. José Carlos Currais Garcia e Patricia Espasandin Allo\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 184772 - Habilitação para Casamento - Dispensa de Prazo\r\n\r\nReqtes. Nelson José Guitti Guimarães e Flavia Riocha Guimarães\r\n\r\nDespacho: Defiro e Homologo a habilitação.\r\n\r\nProcesso 182744 - Casamento Nuncupativo\r\n\r\nReqtes. Luis Elkind e Edjane Dias de Menezes\r\n\r\nAdvo. Rodolfo Lacé Brandão - OAB RJ 13412.\r\n\r\nDespacho: As declarações de fls. 30 e seguintes dos autos não indicam a data exata da celebração, sendo certo que, ao que parece, foram prestadas após o óbito do nubente. Ademais, há informação nos autos de que a celebração do casamento estava agendada para 26/11/07 e que o nubente gravemente enfermo faleceu em 24/11/07 (fls. 26/28 e 46 dos autos) há nesse sentido, pedido de ressarcimento de custas para celebração do casamento fora da sede (fls. 45). Por certo, a data da celebração do casamento nessas condições é relevante e produz efeitos legais (CC/02), art. 1541, parágrafo 4o.), a despeito de o regime de bens, neste caso, ser o da separação obrigatória por força de lei (CC/02, art. 1641, III). Some-se a isso o fato de que o nubente falecido deixou um filho (fls. 46), que até o momento não tomou ciência deste processo. Sendo assim, determino (1) seja esclarecida a data da suposta celebração do casamento nuncupativo, atendendo-se, para tanto, as formalidades legais (art. 1540) e (2) sejam informados o endereço e a qualificação completa do filho do nubente falecido. Cumpridos, voltem. Rio, 19/02/2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta, Juíza de Direito.\r\n\r\nExpediente do dia 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 182631 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Nilo Alves de Oliveira\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 184681 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nParecer: Acostado exame necropapiloscópico, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183421 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Tiago Barcati de Oliveira\r\n\r\nParecer: Requeiro a manifestação do requerente a fim de que se possa atender à promoção anterior.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184827 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alda Rosa de Almeida Leite\r\n\r\nParecer: Ouvido (s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespachoi: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184708 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Sonia Maria Gomes Figueiredo Rocha\r\n\r\nParecer: Ouvido (s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184847 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Izabel Sampaio de Abreu\r\n\r\nParecer: Ouvido (s) por termo o declarante e/ou o autorizante, a fim de que esclareça(m) de quem era o endereço constante do óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183868 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Eduardo Pereira Martinelli\r\n\r\nParecer: Esclarecida a divergência no nome do pai da obituada, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184707 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Ivano Cateni\r\n\r\nParecer: Acostada certidão civil do pai, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 165755 - Atribuição de Paternidade\r\n\r\nReqte. Ana Claudia Nunes Satori\r\n\r\nParecer: Requeiro nova intimação para que seja acostada cópia da certidão, tendo em vista fls. 22.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184882 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Manoel Francisco dos Santos\r\n\r\nParecer: O nome “Viana” não é apelido de família nem parece ser prenome. Esclarecido o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184860 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Cosme Ademir Pereira Simas\r\n\r\nParecer: Esclarecido o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184768 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Therezinha de Almeida Machado\r\n\r\nParecer: O nome Palmeida aparece escrito com a leta “i”. Re-ratificado oo pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183919 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Vivian Fernanda Lacerda Holanda\r\n\r\nParecer: O nome do noivo també, nãpo tem o “de” Holanda, Esclarecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184961 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público - José Carlos Augustinho Ferreira\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 184959 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público - Andrea Bastos\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 184960 - Lavratura de registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público - Marinete Inocencio\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 184962 - Lavratura Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Publico - Janete Alves\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 184958 - Lavratura Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público - Edvaldo Caetano da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MPq\r\n\r\nProcesso 179638 - Mandado de Averbação\r\n\r\nReqte. Jonas de Souza\r\n\r\nDespacho: Reitere-se o ofício, com urgência.\r\n\r\nProcesso 185073 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Janos Michel Linhares Balogh\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185072 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Thereza Christina Ferreira Pinto Martins\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185070 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Marcelino Costa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185069 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Paulo Coreixas Junior\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184995 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Reid William Dixon\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184996 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Lilia Maria Pereira de Souza\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185067 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Maria Silvia de Oliveira Lima\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185078 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Eurico José Ferreira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185077 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Patricia Ferreira Alves\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184661 - Informação de Parto Domiciliar\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Leticia Borges Moraes\r\n\r\nDespacho: Ciente, Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184853 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 184875 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Ramiro Luiz Rolim Barcellos\r\n\r\nDespacho: Retifique-se expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 184820 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Junia Maria Fonseca Quintino\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 184721 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Evelyn Freitas de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184787 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Mariana Vismara Salles\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184698 - Retificação em Termo de Casamento e Nascimento\r\n\r\nReqte. Ricardo Russo Nascimento\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará\r\n\r\nProcesso 184452 - Poedido de Providência\r\n\r\nReqte. Márcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\nRetifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nExpediente de 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso 185228 - Habílitação para Casamento c/ dúvida em apenso\r\n\r\nReqte. Oficial da 5a, CRCPN\r\n\r\nReqdos. Romulo de Jesus Farias e Jussara Sampaio Araujo\r\n\r\nProcesso 185233 - Habilitação para Casamento c/ dispensa de prazo\r\n\r\nReqtes. Paulo Roberto Falcão Leal e Magda Conceição Barbosa Gomes\r\n\r\nDespacho: Homologo a habilitação. Rio, 27/02/2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta- Juíza de Direito\r\n\r\nExpedfiente de 03 de março de 2008\r\n\r\nProcesso 185155 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público ERJ - Messias Carlos\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 185149 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público ERJ - Oscar Antunes da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 185152 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público ERJ - Ruth da Conceição Costa\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 185153 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público ERJ - Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 185154 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Ministério Público ERJ - Edvaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP\r\n\r\nProcesso 185076 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Denise da Silva Machado\r\n\r\nParecer: Ouvido (s) por termo o declarante e/ou o autorizante, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186066 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Conceição Galdino de Araujo\r\n\r\nParecer: Ouvido por termo o autorizante e esclarecido o interesse da requerente, direi.\r\n\r\nDespacho: Atebda-se\r\n\r\nProcesso 185080 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Luiz Guilherme de Azevedo leite\r\n\r\nParecer: Esclarecido o interesse do requerente e comprovado o pedido, já que as certidões acostadas vão de encontro ao requerido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184904 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Ana Elisa Lourenço\r\n\r\nParecer: Acostado documento do pai comprovando sua filiação, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nQuebra Processo 184987 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Margareth Fonseca Machado\r\n\r\nParecer: Requeiro: 1) certidão de fls. 4 atual; 2) certidão de casamento de Darcy.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 149276 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ana Carolina Lindner e Silva\r\n\r\nParecer: A requerente não atendeu à promoção anterior. Reitero.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184742 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Rafaela Ananias Cavalcante\r\n\r\nParecer: Acostada certidão civil da mãe, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184988 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Bruna Gomes de Aquino\r\n\r\nParecer: Acostadas as certidões negativas de praxe, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184971 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Sabrina Cunha de Almeida\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 182364 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Zelia Maria de Souza Tomaz\r\n\r\nDespacho: Atenda-se. Intime-se\r\n\r\nProcesso 185059 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Angela Maria de Araujo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185060 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Angela Maria de Araujo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185275 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Severina Oliveira Ramos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 183636 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Selson Pereira da Silva\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 184505 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Leonardo da Silva\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 184767 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Claudio Tadeu Daniel Ribeiro\r\n\r\nParecer: Pelo indeferimento, pela falta de fundamentação.\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer ministerial, pois, de fato, as razões declinadas a fls. 2 não são suficientes à retificação do nome. Indefiro, pois, o pleito. Rio, 29/02/2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta.\r\n\r\nProcesso 184890 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Rubens Vieira Façanha Menezes\r\n\r\nParecer: Os nomes foram adotados corretamentoe. A lei pewrmite que os noivos acresçam aos seus os apelidos do outro e não que insiram em meio aos seus. Pelo indeferimento.\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer ministerial, pois, de fato, a grafia dos nomes após o casamento adequa-se apo permissivo legal. Inferido, pois, o pedido. Rio, 20/02/2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 184023 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqtes. Beny Diamant e Venetia Monteiro Diamant\r\n\r\nAdvo. Gustavo Kloh - OAB RJ 104856\r\n\r\nParecer: Assiste razão ao Sr. Oficial em suas ponderações. De fato, não houve decurso do prazo previsto na lei civil. Pelo indeferimento.\r\n\r\nDecisão: Scolho o parecer ministerial, pois, de fato, não houve decurso do prazo positivado em lei, prevalecendo na hipótese, o disposto no art. 1580, p. 2º CC. Indefiro, pois, o pedido. Rio, 29/02/2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 184905 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. José Carlos Watzl e Maria Aparecida Garcia Correa de Mello\r\n\r\nFinal da Decisão ... Assim, considerando que a certidão de óbito de fls. 07 dos autos atesta a inexistência de filhos comuns com a falecida por parte do 1º requerente, inexistindo essa informação na certidão de óbito de fls. 09, e, mais, considerante o que dispõe expressamente o art. 1523 e parágrafo único do Código Civil, esclareça e comprove a 2ª requerente se (1) possui filhos em comum com o cônjuge falecido e se o testamento indicado a fls. 09 dos autos já foi executado e (2) a inexistência de prejuízo aos herdeiros, na hipótese de pedido de afastamernto do impedimento, na forma do parágrafo único do art. 1523 do Código Civil. Cumpridas, voltem para sentença. Rio, 03 de março de 2008. Ass. Nathália Calil Miguel Magluta, Juíza de Direito. \r\n\r\nProcessos Deferidos - Requerentes\r\n\r\nLUIZ LIMA - ANA CARLA DA SILVA LIMA - DAVID JOSÉ DA CUNHA PEREIRA - ROQUE COUTINHO DA SILVA - CATIA MARIA DA SILVA FERNANDES - GEANETE ALMEIDA DE ABREU - JOICE DO CARMO DE PAULA - CRISTIANE O'REILLY PEREIRA DE MOURA EÇA VAZ DE MELLO - ELIANE FERREIRA DA SILVA - ODETE RODRIGUES DE MATOS - ÁDUA ORLANDO - VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO - ILZA SOARES FREIRE - SONIA MARIA VIEIRA ANTUNES CYPRIANO - JAIRO LAHE NAY KION - MARIA DE JESUS DE SOUSA CAVALCANTE - MAURICIO JOSÉ SEABRA DE ALMEIDA - VALÉRIA TRAMONTANO MIRANDA - SÉLIA LIMA GOMES - LUIZ FERNANDO DE GUSMÃO LOBO - MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA - EDUARDO PEREIRA MARTINELLI - ANA CLAUDIA IAZZETTI TEIXEIRA - MANOEL RAMOS CARNEIRO - URSULA HANSEN - DENISE MARTINS BLOISE - SONIA REGINA DA COSTA CRUZ - ANTONIO AUGUSTO IAZZETTI TEIXEIRA - CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA - PAULO DE CASTRO NOGUEIRA - JOSÉ ROBERTO DE SÁ - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA - CARLA MOURÃO OLIVA RODRIGUES - SIMONE MENEZES GANTOIS - THEREZINHA PEREIRA ARAUJO - MARIA FLORENCIA SALADINO DELGADO - LUIS FRANCISCO ORTIZ RODRIGUEZ - ANDRÉ CHAGAS DE MENZES - 1LESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA SARDINHA - GILDA TEIXEIRA DIAS - LUIS FELIPE FERREIRA GUERRA - JANAINA LEITE DA SILVA SOUZA - JOAQUI PEDRO CALDAS GUIMARÃES BERTOLETTI - CELSO LISBOA RODRIGUES - MÔNICA PERNET PACHECO CAVALCANTI - CARLOS ALBERTO PAES DUARTE - AMARO DOS SANTOS DE ARAUJO - VERA LUCIA ANDRADE CARNEIRO - LUCIA CARLA DE PAULA FAERMAN - CATIA REGINA DE OLIVEIRA ELSINHEIMER - VERA LUCIA ANDRADE CARNEIRO - NATHALIA HEIZER DE SOUZA - ROSALINA AZEVEDO DUARTE.\r\n\r\nId: 466279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, DIONATAN DAMÁSIO DA SILVA e LUCIANA DA SILVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 466396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ALEXANDRO COSTA RODRIGUES e MARCELA SILVA DE SOUZA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 466397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: José Francisco da Silva e Danielli Veloso Marques. Marcellus Franklin de Abreu e Luana Pereira Salvador. Rafael Pereira Vianna e Débora Vianna Valente. Valdir Rodrigues da Silva e Maria José Faustino Xavier. Pedro Eliazar Pinto e Carla da Silva de Oliveira. Se Alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 07 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 465978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n= =\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NILTHON MOULIN PONTES FILHO e MIRIAN FERREIRA LEMOS (PROC. Nº 5002 ) - ALESSANDRO HENRIQUE CUNHA e CARLA CAETANO (PROC. Nº 5003) - ELMO DA SILVA BARBOSA e GRACIELE CRISTIANE CABRAL MONTEIRO (PROC. Nº 5004) - LUCIANO RANGEL DE SOUSA e ALESSANDRA DOS SANTOS MEDEIROS (PROC. Nº 5005) - CRISTIANO RODRIGUES RIBEIRO e RAQUEL SILVA NOGUEIRA (PROC. Nº 5006) - SALVADOR MONTE DE FREITAS e ALINE ALVES DE SIQUEIRA (PROC. Nº 5007) - ANTONIO RIBEIRO GOMES e FRANCISCA DAS NEVES DOS SANTOS (PROC. Nº 5008) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10/03/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 466239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: RODRIGO CAVALCANTE DE OLIVEIRA LOPES E IVANILDA SOARES DE SANT'ANNA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE MANOEL CAVALCANTE LOPES E DULCINÉA OLIVEIRA LOPES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE GERALDO DIAS SANT'ANNA E MARIA SOARES DE SANT'ANNA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 07 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, N º 286/604, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FRANCISCO MENEZES DE JESUS E ANANDA NECO DA ROCHA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE VALDENIR FELIPPE DE JESUS E MARIA JOSÉ LOPES DE MENEZES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE ANTONIO JORGE RIBEIRO DA ROCHA E ADA PAULA NECO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 07 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nId: 466093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADEMILSON MACHADO e VANILDA PEREIRA FAUSTINO (Proc. N 7.073) -- ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA e ADRIANA SILVA (Proc. N 7.065) -- ANTONIO MARCOS DE FREITAS PEREIRA e JOSLIA SILVA DANTAS (Proc. N 7.085) -- CLAUDIO ENRIQUE DA SILVA FERNANDES e FABIANA DA SILVA FIGUEIRA (Proc. N 7.083) -- CLEITON RENATO GOMES DA SILVA e ANNA PAULA DOS SANTOS TARDY (Proc. N 7.080) -- CRISTIANO DO NASCIMENTO PEREIRA e VIVIANE CRISTINA DE SOUZA (Proc. N 7.066) -- DELSON DO AMARAL MORAES e ESTER DOS SANTOS VICENTE (Proc. N 7.086) -- DENILSON NERY MAIA e LILIANE CRISTINA MACEDO DE S (Proc. N 7.068) -- ELDER DE ASSIS VIEIRA e SINEIDE DOS SANTOS GARCIA (Proc. N 7.063) -- ELIEL SANTOS LIMA e MARIA JOS FIRMINA DOS SANTOS (Proc. N 7.087) -- FRANCISCO EDUARDO DA SILVA e MARISTELA HIGINO (Proc. N 7.088) -- GABRIEL SANTOS DA SILVA e VALERIA ALVES GABRIEL (Proc. N 7.070) -- GEOVANE DA SILVA SANTOS e LAURENI DE AZEVEDO NUNES (Proc. N 7.064) -- GERSON DE OLIVEIRA EUGENIO e MARIA JOS DA SILVA (Proc. N 7.084) -- JONAS BARROS DA SILVA e MONIQUE BARBOSA DE SOUZA (Proc. N 7.075) -- JONATA JEOVANE ZEFERINO OLIVEIRA e PALOMA ALVES DA SILVA (Proc. N 7.071) -- JOS ROBERTO FERREIRA FRIAS e SUELI FERNANDES DA SILVA (Proc. N 7.061) -- LUTTIER RUBENS DA SILVA e ANA LUCIA DA SILVA (Proc. N 7.082) -- MAICON ALVES DE ARAUJO e VANESSA DOS SANTOS FERNANDES (Proc. N 7.079) -- MARCELL DE PAIVA BORGNETH e SILMARA PAULA FERREIRA CAPIM (Proc. N 7.077) -- MARCOS HAROLDO DUTRA LIMA e NATLIA MARIANA DE ALMEIDA BARROS (Proc. N 7.078) -- OSVALDO BARBOSA SANTOS e ANA PAULA CLAUDINA DA SILVA E SILVA (Proc. N 7.074) -- PAULO SERGIO MARQUES GUIMARES e LETICIA ATAIDE RODRIGUES (Proc. N 7.072) -- PEDRO WILLIAM PESSA CARNEIRO e GRACIELE DOS SANTOS BARRETO (Proc. N 7.076) -- RENATO GOMES e ALINE DA SILVA MELO (Proc. N 7.069) -- ROBERTO DE MORAES LIMA e FERNANDA DIAS DA SILVA (Proc. N 7.081) -- SALATIEL DE JESUS CABRAL URBANO e ANGLICA ALVES XAVIER (Proc. N 7.062) -- SAMUEL DA SILVA e ANA PAULA PAVANI DA SILVA (Proc. N 7.067) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 07 de Marco de 2008. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 465921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.181 - UEMERSON ANTONIO CARLOS RODRIGUES E ALINE SALDANHA PEREIRA. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ filho de João Carlos Martins Rodrigues e Vanize Antonia Bezerra. Ela, residente em São Gonçalo/RJ filha de Edson Cleber de Paiva Pereira e Tânia Maria dos Santos Saldanha\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso nº 42.182 - EDUARDO ALVES RIBEIRO E THAIS COSTAL ALIANO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Eduardo da Motta Ribeiro e Ana Maria Moraes Alves Ribeiro. Ela, filha de Maurílio Alcides Vieira Aliano e Regina Célia Scanoni Costal Aliana.\r\n\r\nProcesso nº 42.183 - ALDEMIR GAVINHO PEREIRA E ANA PATRICIA LIMA DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ary Gavinho Pereira. Ela, filha de Joana Costa Lima.\r\n\r\nProcesso nº 42.184 - MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA MENDONÇA E ELEN MARY DE CASTILHO DINIZ. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Célio Fausto de Mendonça e Elza Figueira da Silva Mendonça. Ela, filha de Elias José Diniz e Eva Jesus de Castilho Diniz.\r\n\r\nProcesso nº 42.185 - AÉCIO ANDRADE LIMA E EXPEDITA MARIA DE SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Noel Lima e Conceição de Andrade. Ela, divorciada, filha de Luiz Gregório de Souza e Antonia Henrique de Mesquita.\r\n\r\nProcesso nº 42.186 - MARCELO DA SILVA CONSTÂNCIO E ERICA MEDEIROS CORDEIRO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Genésio Constancio e Maria Alves da Silva Constancio. Ela, filha de Jose Moreira Cordeiro e Eliana Medeiros\r\n\r\nProcesso nº 42.187 - JORGE LEONARDO LYRIO REDER E JOSECLEIDE VERISSIMO GONÇALVES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Avaro Reder e Aracy Lyrio Reder. Ela, filha de Antonio Veríssimo Gonçalves e Cicera Gonçalves de Araujo.\r\n\r\nProcesso nº 42.188 - GLAUBER DE JESUS BARROS TEIXEIRA E TATIANA PACHECO DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ademir Maciel Teixeira e Lucimar de Jesus Barros Teixeira. Ela, filha Luiz Armando Ribeiro da Silva e Selma Pacheco da Silva\r\n\r\nProcesso nº 42.189 - WANDERSON SIQUEIRA LIMA E THAYS CRISTINA LOPES KELLY. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ailton Santos Lima e Ilza Siqueira Lima. Ela, filha Décio Dias Kelly e Catarina Cristina Lopes Kelly\r\n\r\nProcesso nº 42.190 - MARCELO NOBRE VALLADARES E FATIMA REGINA DA SILVA LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Élson Abreu Filho e Mara Regina Duarte. Ela, filha de Orlando Paulo Dias e Maria Dilma da Silva Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 42.191 - JORGE ANTUNES EVANGELISTO E JUSSARA PINTO RIBEIRO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Julio Antunes Evangelista. Ela, filha de Douglas Pinto Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.192 - EMANUEL SANTOS DE OLIVEIRA E MARIA DOS ANJOS COELHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Manoel Francisco de Oliveira e Valdete Santos de Oliveira. Ela, solteira, filha de Anísio Martins Coelho e Sebastiana Coelho de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 42.193 - ARTHUR MACHADO DA SILVA E ELAINE DA SILVA PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eduardo Alfredo da Silva e Sônia Maria de Oliveira Machado da Silva. Ela, filha de Eluzair Nunes Pereira e Rosely Marschi da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.194 - RODRIGO LOPES DA SILVA E DAYANNA DA SILVA LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wagner da Silva Atalias Lopes da Silva. Ela, filha de Maria Helia da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42.195 - AUGUSTO CESAR LUCENA FERRE E GISELE ANDRADE FRANCO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilton Ferre e Zilda Lucena Ferre. Ela, filha de Jerônimo Franco Pereira e Silvana de Araujo Andrade Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.196 - WALLACE CARVALHO DA SILVA E GILMARA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João José da Silva. Ela, filha de Maria Helia da Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 42.197 - ALEXANDRE DE ALMEIA BERNARDO E JULIANA DA CRUZ DELGADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alberto de Campos Bernardo e Leila de Almeida Bernardo. Ela, filha de João Vieira Delgado e Lucia Helena da Cruz Delgado.\r\n\r\nProcesso nº 42.198 - FERNANDO PEREIRA RAMOS JÚNIOR E TAINAH ALBUQUERQUE FARIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Fernando Pereira Ramos e Ivany Lepsch Ramos. Ela, filha de Adilson Campello Faria e Rosangela Albuquerque Campello.\r\n\r\nProcesso nº 42.199 - FERNANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA E ROSANA MARQUES DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Luiz Fernando da Silva e Kelly Willians Pereira. Ela, divorciada, filha de Renato da Conceição e Rosimere Marques da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.200 - MAURICIO ALVES DA SILVA E ROSANA DA SILVA COSTA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mauricio da Silva e Esmeraldina Alves da Fonseca. Ela, filha de Gabriel Evangelista da Costa e Ester da Silva Costa.\r\n\r\nProcesso nº 42.201 - PAULO ROBERTO LEMOS E DENISE DA SILVA PEREIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Thereza Lemos Brandão. Ela, divorciada, filha de Ary Pereira e Marlice da Silva Bastos.\r\n\r\nQuebra Processo nº 42.202 - BRUNO STANOVICH SIQUEIRA E ALINE CUNHA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Martins Pereira e Lucinea Siqueira Pereira. Ela, filha de Carlayle Cavalcante Ferreira e Maria das Graças Macedo da Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 42.203 - JOÃO ALBERTO RODRIGUES ESTEVES E ELZA MARIA ÇONÇALVES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Luiz Augusto Esteves e Yara Rodrigues Esteves. Ela, solteira, filha de Luiz Carlos Gonçalves e Arina Câncio Gonçalves.\r\n\r\nProcesso nº 42.204 - RENÉ FRANCIS DA MOTTA E JANDIRA NUNES PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco da Motta e Irinéia Raposo Motta. Ela, filha de Georgina Nunes Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 42.205 - DANIEL BARCELOS DE FREITAS BALTAZAR E ANGELICA FERRAZ DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Pulo Roberto Baltazar e Denise Barcellos de Freitas Baltazar. Ela, Jose Muniz de Oliveira e Marlene Nascimento Ferraz de oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.206 - ROBERTO SILVA QUINTANILHA JUNIOR E PATRICIA REIS ORTIZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Roberto Silva Quintanilha e Lucieni Borges Quintanilha. Ela, filha de Ricardo da Silva Ortiz e Egidra Reis Ortiz.\r\n\r\nProcesso nº 42.207 - ELIO LUIZ MORAES GUIMARÃES E IVANILDA MORAIS DE SOUSA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Edio Antunes Guimarães e Ligia de Lemos Moraes. Ela, solteira, filha de Severino de Souza Neto e Severina Morais de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.208 - LUIZ CARLOS DA SILVA E CLAUDIA MARIA ROCHA ARAUJO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Gomes da Silva e Maria Nascimento da Silva. Ela, filha de Francisco de Assis Ribeiro de Araújo e Maria de Fátima Rocha Araújo.\r\n\r\nProcesso nº 42.209 - JULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA E ANNY KAROLINE CEZAR MENDES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Herenelson de Souza Junior e Maria Stela Pereira de Souza. Ela, filha de Carlos Augusto Soares Mendes e Ismênia Cezar.\r\n\r\nProcesso nº 42.210 - LUCIANO RAMOS LOPES E RAISSA COIMBRA RIBEIRO. Ambos brasileiros. Ele, divorciado, residente em Niterói, filho de Paulo Mauricio Alves Lopes e Saly Ramos Lopes. Ela, solteira, residente em São Gonçalo, filha de John Batista Ribeiro e Lucia Farias Coimbra Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.211 - CLAUDSON FERREIRA BORNSTEIN E SANDRA SELMA LIMA MIRANDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Chaim Cláudio Bornstein e Gilda Ferreira Bornstein. Ela, filha de Walter Lopes Miranda e Selma Lima Miranda.\r\n\r\nProcesso nº 42.212 - CARLOS RAFAEL MARTINS FERREIRA E NAYARA SILVA GIBSON. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Ferreira e Nilta Martins Ferreira. Ela, filha de Robson Grosso Gibson e Jocielma Silva Gibson.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de Março de 2008.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 466225"
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- RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-WELTON MARTINS DA CONCEIÇÃO E VANICE RANGEL DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Joelson da Conceição e Elisete Maria Martins da Conceição, ela filha de Esmael Leandro da Silva e Elizette Ranegl de Souza.\r\n\r\n02-FABIANO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA E RENATA DA SILVA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Luis Moreira Teixeira e Maria da Conceição Teixeira, ela filha de Luis Henrique da Silva e Marta da Silva Ribeiro.\r\n\r\n03-GIRLEI MARTINS GONÇALVES E WANEZA DOS SANTOS SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Valdecir Gonçalves e Ilma Martins Gonçalves, ela filha de Valdeci dos Santos Silva e Lucimar Andrade dos Santos Silva.\r\n\r\n04-REGINALDO RAMOS DA SILVA E ANDREA LIMA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Vitorino da Silva e Arlete Ramos da Silva, ela filha de Anivaldo Moraes Silva e Maria Neuza Silva.\r\n\r\n05-ALLAN COSTA MARINHO E SILVANNY DA SILVA LAGE, brasileiros, solteiros, ele filho de Elias de Oliveira Gomes Marinho e Vera Lucia Costa Marinho, ela filha de João Batista Lage e Ana Maria da Silva Lage.\r\n\r\n06-CARLOS ANTONIO DE LIMA E ROSANGELA CRISTINA DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de João Batista de Lima e Maria das Graças da Silva, ela divorciada, filha de Isaias da Silva e Maria Laurita Tinph da Silva.\r\n\r\n07-JOCELIO PACHECO DA SILVA E NEUZA DE MATTOS FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Acelino Luiz da Silva e Alayde José Pacheco, ela filha de Mario de Freitas Ferreira e Rita Rosa Ferreira.\r\n\r\n08-LUCIANO BORGES FLEMING E FABIANA AVELINO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Osvaldo Borges Fleming e Leonici Aparecida Fleming, ela filha de Antonio Avelino da Silva e Maria Gorete Elias.\r\n\r\n09-ALVINO LEITE DE LAVOR E VERA LUCIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Rodrigues de Lavor e Expedita Leite de Lavor, ela filha de José Cosmo da Silva e Maria Josélia Pereira da Silva.\r\n\r\n10-REINALDO JORGE CAETANO E VERA LUCIA MATIAS VIANA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Bento Caetano e Terezinha Maria da Conceição, ela filha de Antonio Viana Sobrinho e Maria de Lourdes Matias.\r\n\r\n11-MAGNO FERREIRA DOS SANTOS E SHEILA LIMA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Alencar Ferreira dos Santos e Natalina dos Santos, ela filha de Manoel Rodrigues dos Santos e Maria das Graças Lima Rodrigues.\r\n\r\n12-THAIGO SOUZA DE ASSIS DA SILVA E ROSALYNE LIBANIA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Marcelo Delfino da Silva e Selma Souza de Assis da Silva, ela filha de Manoel Ribeiro e Matilde Libania Ribeiro.\r\n\r\n13-MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES E MARIA DALVA PEDRO, brasileiros, divorciados, ele filho de Maria Rosalina da Conceição, ela filha de Genésio Pedro e Ismênia Felix.\r\n\r\n14-DAVID PEREIRA RIBEIRO E VANESSA BORGES DE ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele filho de Evalcyr Lourenço Ribeiro e Maria Naete Pereira Ribeiro, ela filha de Wanderley Pereira de Almeida e Izabel Cristina Borges de Almeida.\r\n\r\n15-BRUNO DE MOURA SILVA E KARINA DO NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Rigueira Silva e Edivania Araújo de Moura Silva, ela filha de Marilene Nascimento da Silva.\r\n\r\n16-LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E LILIANE DE SOUZA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de José Costa dos Santos e Vilma Rodrigues dos Santos, ela filha de Francisco José Rodrigues e Cristina de Souza Rodrigues.\r\n\r\n17-ROSENVLADO DE ABREU NASCIMENTO E ELANE DE MESQUITA FONSECA, brasileiros, solteiros, ele filho de Wivaldo Nascimento e Marilene de Abreu Nascimento, ela filha de Roberto Nunes da Fonseca e Vilma Lucia de Mesquita Fonseca.\r\n\r\n18-OLIVIER GOMES RANGEL E LYVIA CARDOSO RAMOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Odilson Correa Rangel e Matilde Rodrigues Gomes Rangel, ela filha de Valcenir de Souza Ramos e Rosangela Kimer Cardoso.\r\n\r\n19-JOSÉ CARLOS PEDROSO DE LIMA E VANETE VITORINO DE BRITO, brasileiros, divorciados, ele filho de Amadeu Pedroso de Lima e Yara de Lourdes Acanhy, ela filha de Jecy Marins de Brito e Maria Vitorino.\r\n\r\n20-THIAGO ANTINES MOREIRA E THATIANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Moreira e Sandra Verônica Antunes Pereira Moreira, ela filha de Ailton Cosme de Freitas dos Santos e Jaciara Maria Oliveira dos Santos.\r\n\r\n21-SIDNEY LHAMAS DE MELLO E CAMILLA DA SILVA FONTES, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Fernandes de Mello Junior e Maria Nilcea Lhamas de Mello, ela filha de Edson Ramos Fontes e Ana Lucia Nunes da Silva Fontes.\r\n\r\n22-ANDERSON CLAYTON DE SOUZA MADUREIRA E JOICE DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileiros, solteiros, ele filho de Beline Silva de Madureira e Ângela de Souza Madureira, ela filha de Luiz Fernando Barbosa e Rosangela de Oliveira Fonseca Barbosa\r\n\r\n23-CARLOS EDUARDO CARVALHO CALÇADO E DANIELE MENDES MARQUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Gomes Calçado e Sonia da Costa Carvalho, ela filha de Valdemar Andrade Marques e Tereza de Jesus Marques.\r\n\r\n24-GILBERTO DE SOUZA ORTEGA MARQUES E YONÁ LANDIM XAVIER, brasileiros, solteiros, ele filho de Gilberto Ortega Marques e Vilma de Souza Marques, ela filha de Moysés da Matta Xavier Filho e Maria Vitória Landim Xavier.\r\n\r\n25-THIAGO DA HORA NASCIMENTO E GLEICE LEAL COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Severino do Ramo Nascimento e Surania Vicência da Hora, ela filha de Frankcemar Gomes Costa.\r\n\r\n26-UBIRAJARA ALVES DA SILVA E FLAVIA DUARTE DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Ledicom da Silva e Geni Alves da Silva, ela solteira, filha de João Conceição da Silva e Maria Cristina Duarte da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 466589"
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- RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-WELTON MARTINS DA CONCEIÇÃO E VANICE RANGEL DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Joelson da Conceição e Elisete Maria Martins da Conceição, ela filha de Esmael Leandro da Silva e Elizette Ranegl de Souza.\r\n\r\n02-FABIANO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA E RENATA DA SILVA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Luis Moreira Teixeira e Maria da Conceição Teixeira, ela filha de Luis Henrique da Silva e Marta da Silva Ribeiro.\r\n\r\n03-GIRLEI MARTINS GONÇALVES E WANEZA DOS SANTOS SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Valdecir Gonçalves e Ilma Martins Gonçalves, ela filha de Valdeci dos Santos Silva e Lucimar Andrade dos Santos Silva.\r\n\r\n04-REGINALDO RAMOS DA SILVA E ANDREA LIMA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Vitorino da Silva e Arlete Ramos da Silva, ela filha de Anivaldo Moraes Silva e Maria Neuza Silva.\r\n\r\n05-ALLAN COSTA MARINHO E SILVANNY DA SILVA LAGE, brasileiros, solteiros, ele filho de Elias de Oliveira Gomes Marinho e Vera Lucia Costa Marinho, ela filha de João Batista Lage e Ana Maria da Silva Lage.\r\n\r\n06-CARLOS ANTONIO DE LIMA E ROSANGELA CRISTINA DA SILVA, Brasileiros, ele solteiro, filho de João Batista de Lima e Maria das Graças da Silva, ela divorciada, filha de Isaias da Silva e Maria Laurita Tinph da Silva.\r\n\r\nQuebra 07-JOCELIO PACHECO DA SILVA E NEUZA DE MATTOS FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Acelino Luiz da Silva e Alayde José Pacheco, ela filha de Mario de Freitas Ferreira e Rita Rosa Ferreira.\r\n\r\n08-LUCIANO BORGES FLEMING E FABIANA AVELINO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Osvaldo Borges Fleming e Leonici Aparecida Fleming, ela filha de Antonio Avelino da Silva e Maria Gorete Elias.\r\n\r\n09-ALVINO LEITE DE LAVOR E VERA LUCIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Rodrigues de Lavor e Expedita Leite de Lavor, ela filha de José Cosmo da Silva e Maria Josélia Pereira da Silva.\r\n\r\n10-REINALDO JORGE CAETANO E VERA LUCIA MATIAS VIANA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Bento Caetano e Terezinha Maria da Conceição, ela filha de Antonio Viana Sobrinho e Maria de Lourdes Matias.\r\n\r\n11-MAGNO FERREIRA DOS SANTOS E SHEILA LIMA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Alencar Ferreira dos Santos e Natalina dos Santos, ela filha de Manoel Rodrigues dos Santos e Maria das Graças Lima Rodrigues.\r\n\r\n12-THAIGO SOUZA DE ASSIS DA SILVA E ROSALYNE LIBANIA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Marcelo Delfino da Silva e Selma Souza de Assis da Silva, ela filha de Manoel Ribeiro e Matilde Libania Ribeiro.\r\n\r\n13-MANOEL SEBASTIÃO GONÇALVES E MARIA DALVA PEDRO, brasileiros, divorciados, ele filho de Maria Rosalina da Conceição, ela filha de Genésio Pedro e Ismênia Felix.\r\n\r\n14-DAVID PEREIRA RIBEIRO E VANESSA BORGES DE ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele filho de Evalcyr Lourenço Ribeiro e Maria Naete Pereira Ribeiro, ela filha de Wanderley Pereira de Almeida e Izabel Cristina Borges de Almeida.\r\n\r\n15-BRUNO DE MOURA SILVA E KARINA DO NASCIMENTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Rigueira Silva e Edivania Araújo de Moura Silva, ela filha de Marilene Nascimento da Silva.\r\n\r\n16-LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS E LILIANE DE SOUZA RODRIGUES, brasileiros, solteiros, ele filho de José Costa dos Santos e Vilma Rodrigues dos Santos, ela filha de Francisco José Rodrigues e Cristina de Souza Rodrigues.\r\n\r\n17-ROSENVLADO DE ABREU NASCIMENTO E ELANE DE MESQUITA FONSECA, brasileiros, solteiros, ele filho de Wivaldo Nascimento e Marilene de Abreu Nascimento, ela filha de Roberto Nunes da Fonseca e Vilma Lucia de Mesquita Fonseca.\r\n\r\n18-OLIVIER GOMES RANGEL E LYVIA CARDOSO RAMOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Odilson Correa Rangel e Matilde Rodrigues Gomes Rangel, ela filha de Valcenir de Souza Ramos e Rosangela Kimer Cardoso.\r\n\r\n19-JOSÉ CARLOS PEDROSO DE LIMA E VANETE VITORINO DE BRITO, brasileiros, divorciados, ele filho de Amadeu Pedroso de Lima e Yara de Lourdes Acanhy, ela filha de Jecy Marins de Brito e Maria Vitorino.\r\n\r\n20-THIAGO ANTINES MOREIRA E THATIANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Moreira e Sandra Verônica Antunes Pereira Moreira, ela filha de Ailton Cosme de Freitas dos Santos e Jaciara Maria Oliveira dos Santos.\r\n\r\n21-SIDNEY LHAMAS DE MELLO E CAMILLA DA SILVA FONTES, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Fernandes de Mello Junior e Maria Nilcea Lhamas de Mello, ela filha de Edson Ramos Fontes e Ana Lucia Nunes da Silva Fontes.\r\n\r\n22-ANDERSON CLAYTON DE SOUZA MADUREIRA E JOICE DE OLIVEIRA BARBOSA, brasileiros, solteiros, ele filho de Beline Silva de Madureira e Ângela de Souza Madureira, ela filha de Luiz Fernando Barbosa e Rosangela de Oliveira Fonseca Barbosa\r\n\r\n23-CARLOS EDUARDO CARVALHO CALÇADO E DANIELE MENDES MARQUES, brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Gomes Calçado e Sonia da Costa Carvalho, ela filha de Valdemar Andrade Marques e Tereza de Jesus Marques.\r\n\r\n24-GILBERTO DE SOUZA ORTEGA MARQUES E YONÁ LANDIM XAVIER, brasileiros, solteiros, ele filho de Gilberto Ortega Marques e Vilma de Souza Marques, ela filha de Moysés da Matta Xavier Filho e Maria Vitória Landim Xavier.\r\n\r\n25-THIAGO DA HORA NASCIMENTO E GLEICE LEAL COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Severino do Ramo Nascimento e Surania Vicência da Hora, ela filha de Frankcemar Gomes Costa.\r\n\r\n26-UBIRAJARA ALVES DA SILVA E FLAVIA DUARTE DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Ledicom da Silva e Geni Alves da Silva, ela solteira, filha de João Conceição da Silva e Maria Cristina Duarte da Silva.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 465934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-UBIRAJARA ALVES DA SILVA E FLAVIA DUARTE DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, filho de Ledicom da Silva e Geni Alves da Silva, ela solteira, filha de João conceição da Silva e Maria Cristina Duarte da Silva.\r\n\r\n02-THIAGO DA HORA NASCIMENTO E GLEICE LEAL COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Severino do Ramo Nascimento e Surania Vicência da Hora, ela filha de Frankcemar Gomes Costa e Sandra Helena Leal Costa.\r\n\r\n03-JOAB SANTOS GOMES E MARCIA VALERIA MUNIZ DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Martins Gomes Sobrinho e Maria José dos Santos, ela filha de Joacy de Oliveira Silva e Julia Maria Muniz da Silva.\r\n\r\n04-GIULIANO MALDONADO CUNHA E ANDREIA GONÇALVES PONTES, brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Cunha e Dionéa Maldonado Cunha, ela filha de Divaldo Basílio de Pontes e Vera Lucia Gonçalves Pontes.\r\n\r\n05-CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ROCHA E ALDA MILENA DOS SANTOS MOUSINHO, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastião Moreira da Rocha e Maria José de Oliveira Rocha, ela filha de Paulo de Freitas Mousinho e Raimunda Fernandes dos Santos Mousinho.\r\n\r\n06-LEONARDO JESUS DE ARAUJO E CRISTINA DE CASTRO PINTO, brasileiros, solteiros, ele filho de Albenice Jesus de Araujo, ela filha de Nilton Ferreira Pinto e Regina de Castro Pinto.\r\n\r\n07-ALEXANDRE LUIZ NOVATO DA SILVA E ADRIANA CANDIDO EUGENIO, brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Luiz Braz da Silva e Maria Aparecida Novato, ela filha de Jornecy Eugenio e Maria Magdalena Candido Eugenio.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de Março de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 466583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: JOSÉ MAURICIO FERREIRA ARAÚJO e MIDIAM KAPPAUM DE OLIVEIRA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Antonio Moreira de Araújo e de Maria de Lurdes Ferreira de Araújo. Ela filha de Antonio Pereira da Silva e de Telma kappaum de Oliveira Silva.\r\n\r\nJHONATAN DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA e CAROLINA GOUVEIA BARBOSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge Antonio Pereira da Silva e de Márcia Lopes dos Santos da Silva. Ela filha de José Marcos Lopes Barbosa e de Jailsa Gouveia Barbosa.\r\n\r\nONAIRAM RODRIGUES ROSA e TAIANE NOVAES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mariano Santos Rosa e de Faima Bandeira Rodrigues. Ela filha de Edivaldo Paulo de Jesus da Silva e de Mônica das Graças Novaes da Silva.\r\n\r\nEZEQUIEL CARVALHO e CÍNTIA ALVES DA COSTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joana D'Arc do Nascimento Carvalho. Ela filha de João Batista da Costa e de Claudia Alves José da Costa.\r\n\r\nGELSON ALVES NEVES e BEATRIZ BASTOS DE OLIVEIRA CUNHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Gelcir Grijó Neves e de Vanda Alves Neves. Ela filha de Hélio Gomes da Cunha e de Carmem Bastos de Oliveira Cunha.\r\n\r\nFERNANDO SERGIO MARINS DA COSTA JUNIOR e MICHELE DUARTE AUGUSTO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Fernando Sergio Marins da Costa e de Dinair Santos. Ela solteira, filha de Helio Leonor Augusto e de Adilma Duarte Augusto.\r\n\r\nRODRIGO AMORIM DA SILVA e EDNA DOS SANTOS CONCEIÇÃO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de José Rodrigues da Silva e de Sonia Miranda de Amorim. Ela divorciada, filha de Lelia dos Santos Conceição.\r\n\r\nGESSE DE OLIVEIRA FORMIGA e ENYCÉA DOS ANJOS SOARES GRAMA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Benedito Francisco Formiga e de Fidelina de Oliveira Formiga. Ela viúva, filha de José Araujo Soares e de Maria dos Anjos Soares.\r\n\r\nFERNANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA e ROSANA MARQUES DA CONCEIÇÃO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Luiz Fernando da Silva e de Kelly Willians Pereira. Ela divorciada, filha de Renato da Conceição e de Rosimere Marques da Silva.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 05 de março de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 462717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALDEMIR DA SILVA FARIAS e VALÉRIA SILVA OLIVEIRA COSTA - ANGELO BRAZ BENEDITO e RAQUEL TEIXEIRA DE FREITAS - ARTUR GONÇALVES DE MELLO e SHARA MAFRA E SOUZA - CLAYTON RODRIGUES DA SILVA e RAQUEL SODRÉ FARIAS - DIEGO GOMES DOS SANTOS e VIVIANE PENA AGUIAR - DIOGO GARCIA VELLOSO ZERBONE e LOANE DRUMOND SILVA DA COSTA - EUITAMAR MENDES TEIXEIRA FILHO e TATHIANE DE PAULA PROENÇA - GILBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA e GERUZA FRANÇA FALCÃO - JOSÉ RICARDO LARANJEIRAS DA COSTA e JULIANA DA SILVA RODRIGUES - JOSÉ THIANGO DA NEVES NETO e ADRIANA APARECIDA DA SILVA - JOSIAS SILVA RANGEL e ELAINE NASCIMENTO - LAZARO MOISES DAMASCENO DA SILVA e JOYCE ARAUJO DE SENA - LEANDRO CHASSE PINHEIRO e VANESSA DA SILVA MOLINARI - LEANDRO MOURA DE OLIVEIRA e PATRICIA DA SILVA - LEANDRO THOMAZ VILELA e PRISCILLA DA SILVA PAIVA DA COSTA - LEONARDO VERDUGO RODRIGUES e MÁGDA DE BARROS VIEIRA - MICHEL LIMA DOS SANTOS e VIVIANE BOLERINE DE ARAUJO - MOISÉS DOS SANTOS GOMES e ROBERTA DO NASCIMENTO CRUZ - NERILTON DE CARVALHO LIMA e DANIELE PEDRA MEDEIROS - PAULO ROBERTO ROSA e MARTA AIRES BALBINO - ROBERTO CARLOS DA SILVA CABRAL e ALINE TRINDADE DO SACRAMENTO - RODRIGO DA SILVA MEIRELES DOS SANTOS e CAMILLA CODONG PAULO E SOUZA - ROGERIO BRANDÃO CALDAS e RAQUEL BATISTA DA SILVA - ROGERIO DA SILVA SANTOS e MEIRE APARECIDA ALEXANDRE DA SILVA - TIAGO DA SILVA e DANIELE FIGUEIREDO TORRES - VITOR LEANDRO DA SILVA COUTO e ELAINE VIEIRA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento,acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 10 de março de 2008. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular .\r\n\r\nId: 466244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: RODRIGO DE OLIVEIRA DIAS e ANA CAROLINA COUTO DA COSTA - LUCIANO DE SOUZA LOPES e CRISTINA FROES RODRIGUES PEREIRA - ROBERVAL FONSECA DE JESUS e MARIA MADALENA ALBANO - ELIAS CESARIO PEREIRA e MIRIAM HONORIO BREVES - MÁRCIO LUCIO AMORIM e MARIA CLEIRLANGELA FERNANDES VIEIRA-PAULO PEDRO DA SILVA e HILARINA ÁGUIDA DA SILVA - ELENILSON SABINO COÊLHO e BRUNA RAFAELA DA SILVA NERY - CASIO JUNIOR DE SOUZA e CELIA DOS SANTOS FERNANDES - CHARLES DE CASTRO e REBECA DE JESUS GARCIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 07 de Março de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 466363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nSentenças proferida pela MM Juíza Drª. Vera Maria Cavalcante Albuquerque da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO OFICIOSA\r\n\r\nProc. nº 945/06- req. ALEXANDRA MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nProc.nº 797/07 - req. THAIS CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE DUVIDA\r\n\r\nProc.nº 026/08\r\n\r\nBelford Roxo, 07 de marco de 2008. Eu Edna Ribeiro da Silva,escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta assino\r\n\r\nId: 466085"
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RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-LEANDRO DA CONCEIÇÃO RANGEL e ÉRICA CRISTINA FERNANDES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-PAULO CELSO DE MOURA e CRISTINA DA CONCEIÇÃO MARTINS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n3-ARNOLDO PAIXÃO DA ROCHA e TAMIRIS ABREU DA COSTA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-LEONARDO LOPES CAMPOS e ANDREA CRUZ ALCÂNTARA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA e RENATA MATTOS DE ALMEIDA, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-JOZIMAR EUZEBIO DA CRUZ e MARIA JOSÉ DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-ALAN SILVA CAMPOS e ALINE FERNANDES RANGEL, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-ALEXSANDRE PATRICIO DA SILVA e DIANA DUARTE DE MELO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-DAVID BIGNON VIEIRA e VANESSA DE MOURA MEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-JOSAFÁ DE MACEDO OLIVEIRA e EMILIA KEIKO IMAFUKU, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-JOÃO CARLOS NUNES ROCHA e DAISY MILLER FERREIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-ANDRÉ LUIZ CUNHA DOS SANTOS e ISABELLE SILVA DA COSTA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n13-GETER CARDOSO DA SILVA e PALMIRA MARIA BATISTA BILHERI, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n14-FABIO PAULA DA FONSECA e LEILA CALDAS FARIAS, brasileiros, ele, solteiro, ela, divorciada, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n15-LUIZ CARLOS LEAL DE ARAUJO e MARINALVA DIAS GALVÃO, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 465873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1 Distrito - São João da Barra\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Adivaldo Madalena Pedra e Natana Barreto Riscado - Maurício do Amaral Gonçalves e Rosimeri Ernesto dos Santos - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João da Barra, 7 de março de 2008. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 464727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 4º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 150, tombado em 04/03/2008- JUNIOR DE SOUZA e MARIA VIVIANI MACIEL, ele filho de Edvarge José de Souza e Dilva Clarinda Emrich de Souza, nascido em 29/07/1982, ela filha de Elzi Vital Maciel e Maria Margarida Tardin Maciel, nascida em 25/07/1987.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 466015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nDOUGLAS COELHO DE LIMA PEIXOTO E MONICA ALMEIDA FONTES, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 01.07.1983, filho de José Maria Peixoto e Anália Coelho de Lima, ela nascida em 15.06.1982, filha de Zenilda dos Santos Almeida Fontes e Argemiro Fontes Filho.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nId: 467504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "464760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130868-0 EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 210/226 - Abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, sobre os termos da impugnação formulada pela União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010931-9 ANTONIO AUGUSTO DE MEIRA CORTELLAZZI (Adv. MARIA JOSE PINHEIRO, LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 109/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE (...)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011286-5 LUCIA MARIA DOS SANTOS MASCARENHAS DE MORAES (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência ou recolha as custas processuais no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0441122-6 JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo sucessivo dez dias.\r\n\r\n5 - 97.0072528-6 DANIEL PEREIRA MARINHO VELLASCO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n6 - 97.0107539-0 ADILSON DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000624-5 RICARDO LUIZ FREITAS BRITO E OUTROS (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024930-0 SERGIO RICARDO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 167/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Quanto ao autor Sergio Ricardo Dias Guimarães, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n(...) Em relação ao autor Antônio Carlos Bezerra, JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013294-2 LUIZ CESAR REY E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013470-7 VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014271-6 LUIZ RAMALHO DE SOUZA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2008 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nDEFIRO a antecipação de tutela para que a autoridade militar revise a pontuação do autor na ficha individual, nos termos do dispositivo, para os fins e efeitos de direito. Intime-se para cumprimento em 60 dias (...)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016713-4 WALNISE HYPOLITO DE JESUS E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022568-7 SUELI MOURILHE ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 199/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005777-1 LUIZ CARLOS GOMES DORDRON (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80. Expeça-se ofício em favor da perita.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007021-0 MAGDALENA MAGALHAES LEITE REP/ P/ MARLENE MAGALHAES LEITE (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007985-7 HELENA DA COSTA MOTTA REP/ P/ MONICA SORIO DA MOTTA BORDA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030213-3 ELY RAULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a autora Maria da Conceição Madeira de Castro a declaração de hipossuficiência ou recolha as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030907-3 ALDIR JOSE VELOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 223/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000482-5 MARINETE DA SILVA (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção, devendo tribuir valor à causa que seja compatível com o rito ordinário e apresentar procuração outorgada por Marinete da Silva representada por Marisa da Silva.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000577-5 MARCIO ANDRE DE OLIVEIRA SANTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito requerida para anular o licenciamento do autor. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os pressupostos à concessão da liminar previstos no artigo 273, do CPC.\r\n\r\nNão há verossimilhança nas alegações do autor, uma vez que ele não tinha adquirido a estabilidade no Exército, posto que não contava com dez anos de serviço ativo. O licenciamento é ato discricionário e dentro do juízo de conveniência e oportunidade da administração militar. Infelizmente há limitações ao reengajamento de militares, considerando os recursos orçamentários. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012074-6 FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2008 FOLHA 244/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.002707-8 GILSON DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tratando-se de pessoa física o Bacenjud não tem alcançado resultados imediatos ante a existência de conta salário. \r\n\r\nOutrossim, a citação do executado não foi aperfeiçoada e segundo informação da Receita Federal à fl. 288 o endereço atual é o mesmo da certidão negativa acostada aos autos.\r\n\r\nAlém do mais, cabe à exeqüente comprovar as tentativas no sentido de localizar o devedor, conforme já determinado no despacho anterior. \r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o Bacenjud. DEFIRO a vista dos autos à CEF para analisar o processo e indicar endereços novos para localização do réu, bem como medidas concretas a garantir à utilidade do processo, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007325-8 ELAINE MARINHEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, conclusivamente, esclarecendo quais as provas que pretende produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nInforme a Secretaria o atual andamento do processo no 2004.5101002305-0.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.002303-0 JOAO SIQUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, HEDILENE FREIRE CASECA ROSA). . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que os patronos dos autores comprovem o cumprimento do artigo 45 do Código de Processo Civil, pois não consta a assinatura de nenhum dos autores no documento acostado às fls. 252.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016118-5 MARCELO RODRIGUES E OUTRO (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . O procedimento extrajudicial já se encontra nos autos. Isto posto, quanto ao requerimento de fls. 159, nada a prover.\r\n\r\nIntimados, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020237-0 JANSEN ALBERNAZ ROCHA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Desnecessária a produção de prova pericial na atual fase do processo, considerando que a matéria ventilada na inicial é unicamente de direito, tornando-se necessária à realização da perícia somente se houver êxito na demanda ajuizada pela parte autora.\r\n\r\nAssim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0006079-0 LEDA MARIA NASCIMENTO SANTIAGO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 341, procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n28 - 95.0024437-3 FARMACIA NATIVIDADE LTDA (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n29 - 99.0062718-0 ROSILDO FREITAS FELIPE (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o patrono do autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda com o valor depositado pela CEF às fls. 226/227. Caso positivo, deverá comparecer à Secretaria para agendar a data de retirada de seu alvará.\r\n\r\nQuanto ao pedido de execução da CEF às fls. 228/230, indefiro, tendo em vista que os honorários devidos pelo autor já foram descontados do cálculo de fls. 212/213.\r\n\r\nPor fim, entregue o alvará acima mencionado, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.007798-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LA NUTRY COM/ IND/ ALIMENTICIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 883,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006205-4 VALDIR SABOIA DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado às fls. 151, aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 95.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.016924-9 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . O processo no 2004.5101016924-9 tem por objeto demonstrar que a FINEP já teria recebido o crédito que tem direito por ocasião da cédula de crédito comercial no 8494054100.\r\n\r\nA execução extrajudicial está em curso na 10a Vara Federal e foi embargada. Não tenho como transferir para este processo a garantia lá ofertada. Por certo que a priori os processos são idênticos sendo, em tese, caso de litispendência com a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento de fls. 352/353.\r\n\r\nDigam as partes sobre o acrescido no laudo e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 10a Vara Federal dando ciência da existência da presente ação em trâmite neste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000653-5 HELIO LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 115/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONFIRMO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.015664-8 CARLOS ALBERTO DE SANTANA ACIOLY (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015714-1 EUNYSIO RAYMUNDO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 126/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela na forma acima e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017282-8 FRANCISCO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a ação ordinária no 2007.5101015053-9 se refere igualmente a pedido de indenização por contaminação dos autores pelo pó de broca na área denominada Cidade dos Meninos, no Município de Duque de Caxias, aguarde-se o cumprimento da determinação lançada nos referidos autos e, após, voltem-me conclusos, em conjunto, os presentes autos e as ações ordinárias nos 2006.5101016277-0, 2006.5101019342-0 e 2007.5101015053-9.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.023375-1 HENRIQUE CESAR DO PRADO LIMA REP/ P/ HERALDO DA SILVA LIMA JUNIOR E JAQUELINE ADELAIDE DO PRADO DORIA LIMA (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS, MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para que compareçam à perícia agendada para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, na sala 243, 2º andar do Ambulatório do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº 255, Cidade Universitária, na especialidade de Nutrologia, perante a Dra. Valéria Bender Bráulio. \r\n\r\nObservo que o Hospital agendou a perícia nesta especialidade diante da leitura dos quesitos, conforme esclarecido em contato telefônico. \r\n\r\nIntime-se a União Federal, com urgência, por mandado. Caso o procurador se recuse a recebê-lo por motivo de greve, o oficial de justiça deverá dá-lo por intimado, nos termos do art. 239, parágrafo, único, inciso III do CPC.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.002796-1 IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 181/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004568-9 ANGELA ABEL MONTEIRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Revejo a parte final do despacho de fl. 52, na medida em que não há, na defesa da CEF, alegação de que a parte autora aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, manifestando-se especificamente sobre o documento de fl. 49 e informando, ainda, se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, fundamentando. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado.\r\n\r\nAdvirto que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus. Deste modo, nos termos do artigo 333, I do CPC deve a parte autora apresentar indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\nRessalvo, ainda, que, como a parte autora somente saiu de seu emprego em 29 de setembro de 1998, pode pleitear também junto à CEF os extratos de sua conta vinculada de FGTS, ao menos quanto ao período posterior à centralização das contas. A intimação ou a expedição de ofício à CEF é desnecessária, cabendo ao próprio autor diligenciar junto à instituição financeira, demonstrando, se for o caso, a recusa desta em fornecê-los.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.010948-5 RITA DE CASSIA FARIAS CRAVO (Adv. FABIO JAQUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 154/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011334-8 TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014767-0 SILVIO CARLOS CEVAROLLI (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000070/2008 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017949-9 JOSE VICENTE DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 207/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018578-5 JOAO EUGENIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 217/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018838-5 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 162/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021998-9 NILBER MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 212/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023250-7 SEBASTIAO CALIXTO DA SILVA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 230/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024882-5 HAROLDO CANELHAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, RAQUEL CHAVES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 237/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026230-5 ANGELA REGINA DE CASTRO CORREA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. Determino a regularização com recolhimento das custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.000711-5 LUIZ CARLOS DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 175/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES (...)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2000.51.01.006596-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Fl. 300 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por noventa dias.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.007974-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x SIMTEL SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO TELEFONICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,64. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.015813-0 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x JORGE DA CUNHA (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS). . Trata-se de execução do julgado que condenou o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e por vencer até a efetiva desocupação do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nConsiderando que a apuração do valor a executar depende apenas de elaboração de cálculo aritmético com base nos elementos de posse da parte autora, sem a necessidade de prévia liquidação e tendo em vista que a execução se procederá na forma do art. 475-J do CPC com a intimação do devedor para pagamento, sendo possível a intimação do devedor na pessoa de seu advogado. O valor da dívida a ser paga deve ser aquele de fls. 134, sendo certo que não paga a dívida em 15 dias incidirá a multa de 10%. Suspendo a multa neste momento a fim de incentivar o cumprimento voluntário do julgado. \r\n\r\nVencido o prazo, sem o pagamento voluntário, diga a credora em 30 dias sobre bens à penhora e indicação de depositário, sendo certo que o advogado será intimado da penhora já realizada para fins de prazo para impugnação. Sem prejuízo, verifique a secretaria o endereço do réu na SRF e sendo diverso da inicial proceda ad cautelam sua intimação pessoal para pagamento ou apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2001.51.01.005127-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA). . Sobre os termos da certidão de fls. 179 e da declaração de fls. 178 (verso), dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe ao credor diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora do devedor, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.012238-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.000955-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANA MARIA DEVITA DIACOVO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Sobre o laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício para Direção do Foro para pagamento do perito no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018135-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CLAUDIO GHEVENTER, CAMILO FERNANDES DA GRACA, HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA) x MARQUE 192 ADMINISTRACAO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO, LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO, FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA). . Fls. 572/575, dê-se vista ao MPF para que forneça o endereço do réu ABDIN, único que ainda não foi citado, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nApós, intime-se MAR AZUL II DIVERSÕES LTDA. para ciência de 531/547 e 553/570.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.019419-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASA BINGO E OUTROS (Adv. AMIRA ABDO, LUCIANA LOPES DA COSTA, DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, DUVAL VIANNA, NELSON ARRAES FILHO, FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO). . Primeiramente, concedo o prazo de quinze dias para que o réu BINGOOL ADMINISTRADORA DE SORTEIOS LTDA junte procuração aos autos, sob pena de não recebimento de sua contestação.\r\n\r\nO MPF requer às fls. 668, genericamente, a citação por edital dos bingos não citados ou em relação aos quais seus representantes legais declararam não mais representá-los. \r\n\r\nObservo, em primeiro lugar, que dos onze réus três não foram citados, dentre eles CAFÉ ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA, representado pelo jogador de futebol Romário. Não considero razoável deferir a citação por edital de pessoa notória, que com certeza pode ser facilmente encontrado. Sendo assim, concedo novo prazo de dez dias para que o MPF diligencie para localizar seu endereço, assim como o dos demais réus não citados. \r\n\r\nQuanto àqueles cujos representantes legais mudaram, deve igualmente o MPF pesquisar os atos constitutivos e relacionar os novos representantes, com seus endereços para citação. \r\n\r\nPor fim, diga o MPF sobre os documentos juntados aos autos, em especial os que comprovam que diversos réus já encerraram suas atividades.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000675-1 ALEX EDUARDO URIARTE SOMAGLINO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se o autor para que providencie o pagamento dos emolumentos necessários para que se proceda o Registro da Opção de Nacionalidade Brasileira no Serviço Registral.\r\n\r\nApós , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.023447-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x DALKIA BRASIL S/A. . Apresente a parte autora (ECT) procuração dando poderes aos advogados CARLOS EDUARDO GOMES GONÇALVES (OAB/RJ nº 108.133), RAIMUNDO NONATO FERREIRA (OAB/RJ nº 61480) e SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (OAB/RJ nº 112.856).\r\n\r\nCumprido o acima determinado, expeça-se carta precatória para a citação da parte ré.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.025523-4 CELINA FRANCISCA MACHADO REP/ P/ JORGE FRANCISCO MACHADO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 29/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.011339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOAO BATISTA DA MOTA. . A. Ao(s) Impugnado(s).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n63 - 2007.51.01.026026-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x MIGUEL PAIVA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI. Vistos etc.\r\n\r\n1. A UNIÃO FEDERAL opôs exceção de incompetência deste Juízo em relação à Ação Ordinária ajuizada por MIGUEL PAIVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., alegando, em síntese, que a mesma foi proposta no foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, deixando-se de observar o preceituado no artigo 109, parágrafo 2°, da Constituição Federal. A excepta tem sede na cidade de Três Rios, razão pela qual requer o acolhimento da presente exceção, bem como a declinação da competência para a Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\n2. Regularmente intimada, a excepta manifestou-se alegando, em suma, que a União deixou de considerar a faculdade conferida ao autor pelo citado artigo da Constituição Federal, de forma que as causas propostas em face da União Federal poderão ser concorrentemente propostas na sede da Seção Judiciária ou na subseção de seu domicílio, segundo a opção do autor, requerendo ao final a improcedência da exceção argüida ou, em caso contrário, a remessa dos autos, na forma do art. 311 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário.\r\n\r\nII - DECIDO:\r\n\r\n3. Cuida-se de exceção declinatória de foro oposta pela União Federal sob o argumento de que a determinação da competência na ação principal violou o disposto no artigo 109, parágrafo 2° da Carta Magna\r\n\r\n4. Assiste razão à excipiente, vez que a excepta é sediada no município de Três Rios, localidade abrangida pela Subseção Judiciária de Três Rios, funcionando inclusive como sua sede, de acordo com o 45, inciso XIII, do Provimento n° 001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 31 de janeiro de 2001, que delimita a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. Em sendo Três Rios município integrante de uma Subseção Judiciária, apesar de localizar-se na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não está abrangido pela jurisdição das Varas Federais da Capital desta Seção Judiciária. Sendo certa a incompetência deste Juízo para processar e julgar a Ação Ordinária ajuizada pela ora excepta, devem os autos ser remetidos para a Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\n6. Na hipótese, faz-se mister o acolhimento da presente exceção: a uma, porque o artigo 109, parágrafo 2° da Constituição Federal define como foro competente para ajuizamento de ação em que figure no pólo passivo a União, primordialmente, o de domicílio da autora; a duas, pelo artigo 45 do Provimento n° 001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 31 de janeiro de 2001, considerar a localidade onde a ora excepta tem sua sede como integrante da Subseção Judiciária de Três Rios. \r\n\r\nIII. DECISUM:\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, integralmente, a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA atribuída inicialmente a este Juízo para conhecer e julgar a presente ação, por ser relativamente incompetente, em favor da Vara Federal de Três Rios, para onde deverão ser encaminhados os autos, após as devidas anotações de praxe e baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, com cópia desta decisão, arquivando-se estes autos, com baixa nos registros e distribuição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2002.51.01.007047-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO, LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x HEITOR LUZ FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 189/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTES (...)\r\n\r\n65 - 2003.51.01.024839-0 LUIS TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Arbitro a importância de R$ 234,80 a título de honorários periciais, na forma da Resolução 558/2007 - CJF.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez dias, acerca do laudo pericial.\r\n\r\nFindo o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005011-1 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x LEOCADIO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 195/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (...)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.019162-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NAZARETH SERAFIM PEREIRA (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.011209-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x EDSON DIAS RIBAS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Autue-se. Ao (s) Embargado(s).\r\n\r\n69 - 2008.51.01.011210-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x FIDELIS COELHO DA COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Autue-se. Ao (s) Embargado(s).\r\n\r\n70 - 2008.51.01.011240-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x LEA GONCALVES DE MACEDO (Adv. MANOEL GONCALO MUNIZ ROCHA). . Autue-se. Ao (s) Embargado(s).\r\n\r\n71 - 2008.51.01.011241-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MAURA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Autue-se. Ao (s) Embargado(s).\r\n\r\n72 - 2008.51.01.011450-3 ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Autue-se. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2006.51.01.002943-6 JOAO RAIMUNDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 88.0001211-6 NECI OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região (fl. 397), intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n75 - 94.0002546-7 EMANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv. MARCELO BARBOSA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.009558-9 NANCY CHELLES CAVALCANTI (Adv. VALDICE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Publicação do 2o e 3o parágrafos do despacho de fl. 50.\r\n\r\n[...].\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as [...].\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2006.51.01.012525-5 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Despacho de fls. 104:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, intime-se a parte beneficiada dos depósitos efetuados pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, ciente de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nPor fim, decorridos dez dias, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2006.51.01.012103-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ENIR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Publicação da 2a parte do despacho de fl. 12.\r\n\r\n[...], abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 464760"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013751-4 MARCELO PACHECO DA CRUZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da data designada para a realização da perícia médica, cuidando a Secretaria para que sejam encaminhadas as cópias do processo, necessárias ao perito do Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016656-2 SILVIA FERREIRA POGRABSKY E OUTRO (Adv. YARA MARIA S. CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da data designada para a realização da perícia médica, cuidando a Secretaria para que sejam encaminhadas as cópias do processo, necessárias ao perito do Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 462742"
                            ],
                            "462835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026773-5 PAULO GALVAO CAMPOS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.152/153: defiro à CEF prazo de mais trinta dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 462835"
                            ],
                            "449898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0002895-4 JOAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ALFEU FERRAZ LOBATO, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da FN no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012909-2 EMANUEL LEAL CHAVES (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova o Autor a liquidação da sentença, art.475-A, vez não se tratar de feito sob os efeitos da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - 95.0020395-2 ARMANDO GASPARINI E OUTROS (Adv. CLAUDIO COSTA V. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas a parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 97.0107513-7 CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000075-8 SERGIO VITORIO GRANZOTO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002477-9 JOSE GARCIA FERREIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA, ALVARO GARCIA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006794-8 KLEISON LAURINDO BITTENCOURT (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002124-2 JUSSARA DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ALMIRA DE SOUZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS). . Fls.164, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nÀ parte Autora para Réplica.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002131-0 FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. IRENE OLIVEIRA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014253-7 JOEL JAQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, RICARDO LUIZ SICHEL) x UNIMED (Adv. VICENTE DE FARIA COELHO NETO, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED - CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Convertidos em Agravos Retidos os Agravos de Instrumentos interpostos pela parte Autora, determino vistas ao Agravado, (INPI), para manifestação, no prazo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para decisão, nos agravos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006883-8 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008477-7 CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PAULETE GINZBARG) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003703-2 JOSE ROBERTO MELO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015726-8 MARIA AMELIA DA MATA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro a prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017397-3 LICYA BRONZI TRIGUEIRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019476-9 MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019598-1 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024265-0 MARCO ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000609-0 MAURO SERGIO MARINHO BAUNILHA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006693-0 FRANCISCO EVANDIR NANTUA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008323-0 ADEILSON JOSE LOPES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada no prazo de dez dias; findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020235-7 ADAUTO AMORIM DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0539900-9 JORGE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.315.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador, vez não se tratar de Justiça Gratuita. \r\n\r\nPromovam os autos à execução, nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n24 - 91.0046447-3 GENETTE KREIDELMAN KALE (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO, DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, PATRICIA CARDOSO AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n25 - 95.0040783-3 PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES, MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o desarquivamento do Agravo, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n26 - 96.0072458-0 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n27 - 98.0032056-3 CLEONICE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\n28 - 99.0023562-2 SEVERINO RAMOS DA SILVA ANDRADE (Adv. SELMA DE FARIA SANTOS, GELMA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MARCELLO CARVALHO MANGETH, VITOR PIERANTONI CAMPOS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Vistas à parte Autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.005568-1 UBERLANDIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO DO TRIANGULO LTDA (Adv. FLAVIO RENATO R. BIGLIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.016655-0 POLI CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARLUCE DE OLIVEIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.355, defiro novo prazo de quinze dias, intimando-se.\r\n\r\nApós a Perita do Juízo para manifestação sobre os laudos apresentados.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.009352-3 BEATRIZ CONDE MIRANDA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001893-5 ALEXIS COSTA AJUZ E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS, MURILO CORREIA SAMPAIO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-BERJ E OUTROS. . Recebida a Exceção, suspendo o processo principal, até o julgamento daquele incidente processual.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023866-2 RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A (Adv. MARIANGELA DE DEUS E COSTA) x LUISA PRIETO LAMAS. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0163580-8 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x HIDELBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. SYLVIO KELNER). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019153-0 MERCEDES SANTOS SOARES (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 00.0982579-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ENIO DANTAS ROSA) x ROSE MARY FERNANDES DA COSTA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Ciente das informações de fls.297 e seguintes, sobresto o feito aguardando sejam concluídos os trabalhos da Comissão Interministerial formada pela Portaria 360 A.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.014344-6 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Réu no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018174-3 ARMANDA LUBE NOVAES E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018184-6 HENRIQUETA MARQUES SILVA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.018191-3 ANTONIO PEDRO SANCHES E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018192-5 EDIR RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018194-9 IRACEMA MARIA DE ALENCAR GIGANTE E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022059-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022062-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022063-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022064-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.003462-0 CLAUDIO FENDERSON DANTAS PEIXOTO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 92.0007471-5 JOSE ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA, MONICA PAPERA DA SILVA) x MARISA ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 93.0057115-0 AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, RUY JANONI DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.027054-5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO PENALVA SANTOS) x ALEXIS COSTA AJUZ E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS). . 1. Anote-se na petição inicial, dos autos principais, o novo valor da causa. \r\n\r\n2. Junte-se cópia da decisão que pôs fim à impugnação, transitada em julgado. \r\n\r\n3. Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.027056-9 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x ALEXIS COSTA AJUZ E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS). . 1. Anote-se na petição inicial, dos autos principais, o novo valor da causa. \r\n\r\n2. Junte-se cópia da decisão que pôs fim à impugnação, transitada em julgado. \r\n\r\n3. Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.027057-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ALEXIS COSTA AJUZ E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS). . 1. Anote-se na petição inicial, dos autos principais, o novo valor da causa. \r\n\r\n2. Junte-se cópia da decisão que pôs fim à impugnação, transitada em julgado. \r\n\r\n3. Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2007.51.01.027055-7 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x ALEXIS COSTA AJUZ E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FREIRE DIAS). . Suspendo o processo principal at´e o julgamento da presente exceção.\r\n\r\nCertifique-se nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão. \r\n\r\nAo Excepto, em 10 (dez) dias. Ap´os ao Ministério Público Federal - M.P.F. \r\n\r\nEm seguida voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.011407-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ADEMAR DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO). . Fls.860, defiro vistas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.012047-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILENE DE MATTOS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA). . Fls.22.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte Embargada, por 20 dias\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015079-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS, MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS). . Vistas ao Embdo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.002022-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x DERVANIO MARQUES DE MENDONCA E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da AGU no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.025094-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GENETTE KREIDELMAN KALE (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, PATRICIA DA SILVA CABRAL SA, ZILA DE SOUZA LIMA MARQUES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.027051-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ANTONIO PEDRO SANCHES E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.027052-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x HENRIQUETA MARQUES SILVA (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027053-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ARMANDA LUBE NOVAES E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.027058-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDIR RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.028088-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.028089-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.028090-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.028091-5 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA) x ELIAS DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.028102-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x IRACEMA MARIA DE ALENCAR GIGANTE E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.028104-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 449898"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147487-1 SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv. CRISTINA ELIAS CHEADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 98.0024798-0 GEMON - GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv. MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022548-0 DIANE BRAGA SIQUEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nDefiro a dilação do prazo como requerido à fl. 204, por 30 (trinta)dias, improrrogáveis, uma vez que o óbito se deu em 2003.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019573-2 ALEXANDRE CUNHA PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS COELHO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores, para que cumpram o julgado procedendo ao pagamento do valor devido constante dos cálculos à fl. 114, na forma do Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024830-6 ALMIR CORDEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009173-7 ANTONIO RICARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 90.0007406-1 CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . \r\n\r\nDefiro vista ao Bradesco pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 90.0014172-9 FRANCISCO PONTO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0040347-6 DEOLINDA HENRIQUE MIRANDA E OUTRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . \r\n\r\nObserve a secretaria o requerimento à fl. 134.\r\n\r\nÀ autora, por 10 (dez) dias, como requerido à fl. 134.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 92.0074542-3 NANI PEREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Aos autores, em 10(dez) dias, sobre fls. 328/344.\r\n\r\n11 - 95.0006732-3 ELIZABETH MARIA PAREIRA E OUTROS (Adv. ELIZABETH MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 95.0011087-3 MARILIA CEA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES, ADRIANA DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores, em 10(dez) dias, sobre fls. 444/454.\r\n\r\n13 - 96.0017994-8 RENILDA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, Autor, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n14 - 96.0018074-1 JOSE CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE NILDO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre fls. 404/410, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para atender a última parte do despacho à fl. 401.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.020826-2 SEBASTIAO FELIPE GANGORRA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.011392-2 MARIA FRANCISCA MEDINA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da segunda ré(União Federal) na forma da lei. Aos Apelados. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012251-0 ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.007211-4 ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA (Adv. MARCELO SILVA LEAO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.019755-5 EDINA LIMA RIBEIRO (Adv. NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003411-4 SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003488-6 AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv. NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS, ALESSANDRA NUNES IGREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para complementar as custas.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fl.29).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026776-5 JURANDI GOMES DE ARAUJO (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001363-2 IMAR CARVALHO DO AMARAL - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, conforme indicado na planilha à fl.36.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.001400-4 JORGE VITALINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.011132-0 ELIETE SOUZA BARROS FULCO (Adv. DENISE LOPES DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . ELIETE SOUSA BARROS FULCO propôs a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, SABEMI SEGURADORA S.A e BANCO MATONE S.A objetivando o cancelamento de contrato de empréstimo consignado em seu nome, formulando pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA autora, pensionista do Exército, afirma que foi vítima de fraude, pois nunca realizou contrato de empréstimo com o 2º e 3º réus.\r\n\r\nAduz que, ao verificar o crédito indevido em sua conta corrente no Banco do Brasil, questionou sobre sua origem junto à 1ª ré e tomou conhecimento de que o crédito era referente a um empréstimo pessoal realizado junto ao BANCO MATONE S.A com intermediação da SABEMI SEGURADORA S.A.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nVerifico a presença de ambos os pressupostos à concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nO fumus boni iuris evidencia-se no fato de que o contrato celebrado com o BANCO MATONE S.A. apresenta inúmeros dados incorretos (fl.22), além de ter sido assinado na cidade de Limoeiro (fl.23. \r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, os descontos comprometem parcela significativa dos proventos percebidos pela autora, dificultando a sua subsistência. \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata cessação dos descontos na pensão da autora, de modo que não ocorram no próximo contracheque. Em caso de descumprimento, incidirá multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, redistribua-se na forma do Provimento n° 45.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005613-4 CRISTIANE MARTINS MAIA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x DIRETOR DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x IVONETE MARTINS MAIA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.008638-9 PEDRO PAULO ROCHA (Adv. CRISTINA KAWAY STAMATO, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Oficie-se conforme requerido às fls. 135.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030272-8 ROBERTO CARVALHO BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia do título executivo e da certidão do trânsito em julgado para acompanhar o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.012016-3 GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial tendo em vista que a presente ação trata de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nAtendido, oficie-se como requerido no item 1 à fl.09 da inicial e à fl.99 da emenda. \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art.2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.029842-7 TRIBUNAL REGIONAL PARA O TRIGESIMO CIRCUITO JUDICIAL CONDADO DE INGHAM x AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA. . Cite-se a interessada no endereço indicado no ofício de fl.273.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição em face do disposto no art.2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0049610-5 DUILIO CHIMISSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, JOAO BATISTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 224.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 00.0982628-9 KONUS ICESA S/A CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 94.0002304-9 ANTONIA DO VALLE SILVA JARDIM E OUTROS (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À CEF sobre o despacho à fl. 308.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 464748"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009444-5 SUELI DE ARAUJO GOMES (Adv. MARLIA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x JESSICA DE ARAUJO GOMES REIS - REP/ P/ REGINA CELI DE ARAUJO GOMES REIS (Adv. JOAO DANTAS FILHO). . 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.04.2008, às 14 horas, e determino a intimação da autora para comparecer ao ato para prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n2. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 79.\r\n\r\n3. Intime-se a parte ré para apresentar rol de testemunhas no prazo de cinco dias, devendo informar se elas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n4. Intime-se o MPF, uma vez que há interesse de incapaz.\r\n\r\n5. Ante o estado de saúde da autora (fl. 129), determino que os atos sejam praticados em caráter de urgência.\r\n\r\n6. Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464725"
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MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, CELSO SIMOES VINHAS, RONALDO REDENSCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, PEDRO GUIMARAES LOULA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . 1 - Tendo em vista a manifestação do INSS às fls. 442/443, de que a PGFN passou a ter a atribuição para representar a União nas causas que envolvam contribuição social arrecadada pelo INSS e repassada a Terceiros, intime-se a União(PFN) para, querendo, apresentar suas contra-razões ao recurso interposto pela Autora (fls. 269/289).\r\n\r\n2 - Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013513-0 ARNALDO SOUZA LEAO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 229/237, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015527-8 ANA MARIA VIEIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 397/421, da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000361-0 ROSIMEIRE CARDOSO DE LIMA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo as apelações de fls. 265/278 e 283/291, no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Às partes para apresentarem as suas contra-razões. \r\n\r\n3 - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018659-4 JORGE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026485-8 ANTONIO MARTINS AFONSO REGO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo improrrogável de 48 horas, para que a parte autora recolha as custas judiciais complementares, conforme certidão de fl. 239, sob pena de deserção. \r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade do apelação interposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0006841-9 WILSON JORDAO FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x ADELY COSTA JORDAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, parágrafo 1° do CPC.\r\n\r\n9 - 99.0002694-2 MARIETA FERNANDES TERTO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Nos termos do artigo 4º, caput e parágrafo único da Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, em caso de litisconsórcio, para efeito de classificação como Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, será considerado o valor devido a cada litisconsorte, expedindo-se, simultaneamente, se for o caso, RPV's e requisições mediante precatório.\r\n\r\nAo advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor para fins de classificação do requisitório como de pequeno valor.\r\n\r\nEquivale dizer que, nos termos da Resolução, os honorários sucumbenciais devem ser fracionados em tantas parcelas quantos forem o número de litisconsortes por ele representados, emitindo-se Requisição de Pequeno Valor ou Precatório em acordo com o valor agregado dos honorários e do correspondente litisconsorte.\r\n\r\nContudo, em acordo com o artigo 23 da Lei nº 8.906/94, os honorários incluídos na condenação pertencem ao advogado, quem tem, inclusive, direito autônomo de executá-los, e a regra contida na referida Resolução viola tal autonomia.\r\n\r\nA vinculação do crédito do advogado, parcela una, ao crédito da parte, para fins de classificação da espécie de requisição a ser expedida ao Poder Público, de Pequeno Valor ou Precatório, não encontra eco na lei e pode gerar situação vedada pela própria Constituição, se, por exemplo, verba única de honorários superior a 60 (sessenta) salários mínimos for desmembrada de modo que dê origem a diferentes requisições de pequeno valor (na hipótese de um único patrono representar diversos autores). \r\n\r\nSobre o fracionamento, dispõe o artigo 100, § 4º da Constituição Federal:\r\n\r\n“§ 4º São vedados a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução, a fim de que seu pagamento não se faça, em parte, na forma estabelecida no § 3º deste artigo e, em parte, mediante expedição de precatório. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 37, de 2002)”\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, é induvidoso que é legítimo o direito do Patrono de renunciar à parcela do crédito, visto que o artigo 23 da Lei nº 8.906/94 lhe atribui a titularidade dos honorários, não sendo aplicável, por falta de amparo legal, o que dispõe o parágrafo único do artigo 4º da Resolução nº 559/07 do E. Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEm face do acima exposto, decorrido o prazo para interposição de recurso, expeçam-se os ofícios requisitórios respeitando-se a autonomia da verba sucumbencial.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.007621-7 PAULO CESAR LOPES VIANNA E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Defiro a expedição dos requisitórios dos honorários advocatícios em favor das advogadas consignadas na petição de fl. 363, com exceção da Dra. Bárbara Manoela dos S. Maia, considerando que não consta nos autos nenhum substabelecimento em favor dela. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 00.0772522-1 ABRAAO DOS SANTOS WARISS (Adv. CANDIDO DA SILVA DINAMARCO, TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES, MARCUS VINICIUS T. C. FERNANDES, PEDRO DA SILVA DINAMARCO, ADRIANE CRISTYNA KUHN, THIARA LUANA VIEIRA RISCADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Ante o que restou informado a fl. 2391, intime-se a União (Fazenda Nacional) para que se manifeste acerca do item 01 de fl. 2389, bem como sobre fls. 2393/2401. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000502-8 EMMANUEL PEREIRA MANSO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente os autores para que cumpram o determinado no item 1 de fl. 109, em 48 horas, conforme dispõe o § 1° do art. 267 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015738-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO). . 1 - Às partes sobre a nova proposta de honorários de fl. 877. Havendo concordância pela autora, efetue o depósito à disposição do Juízo. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Na oportunidade, esclareça a parte ré a pertinência da documentação requerida a fl. 830 para o deslindo do feito;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005213-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON JORDAO FILHO x ADELY COSTA JORDAO (Adv. ERIKA BENEMOND). . 1 - Defiro o prazo de 30 dias, requerido pelos Embargados à fl. 21, para manifestação sobre os cálculos elaborados pela Contadoria. \r\n\r\n2 - Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029083-6 LEA FERNANDES (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, ELISABETH CARVALHO BORGES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora da documentação acostada pela CEF as fls. 175/195. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 464531"
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                            "464532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014278-2 MARLI DAVID COSTA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x DULCINEA RIBEIRO COELHO (Adv. VERONICA NYARI). . Manifeste-se a ré Dulcinéa Ribeiro Coelho acerca das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, de fls.223 e 230, com urgência. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nNa oportunidade, diga a parte ré se pretende manter as testemunhas e, neste caso, se irá trazê-las independentemente de intimação, nos termos do art. 412, §1°, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo prazo até a data da audiência, os autos não poderão sair da Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0009756-0 JOSE PRIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA, AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . À Contadoria para que se manifeste quanto as alegações extraídas do Parecer Técnico da União de fl. 289. Caso concorde com as informações aduzidas, traga novo cálculo onde conste o valor devido à cada autor, conforme planilha de fl. 250. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n3 - 92.0054507-6 GRAZIELA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER, ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, KAREN MARQUES FERREIRA). . Fl. 292: Intime-se a parte autora do depósito feito em 23.01.2008, na Caixa Econômica Federal, relativo ao pagamento do Precatório. A autora deverá comparecer à agência bancária para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRetifique-se o requisitório de fl. 290, dos honorários advocatícios, para que conste como Requisição de Pequeno Valor. Após, voltem-me os autos para envio do requisitório.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 464532"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0062591-6 VEMON - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Trato de depósito da 3ª parcela de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023265-7 WILSON PEREIRA DE PAIVA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002080-5 MANOEL NOBREGA DA SILVA (Adv. EDNA PEREIRA ARAUJO, RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021672-1 EMERSON LOURENÇO VEIGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos - a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo postulante; o risco de ineficácia da pretensão, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento da função jurisdicional (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da decisão; e, por fim, a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo requerente.\r\n\r\nPelo superficial exame das evidências produzidas no feito, não reconheço a presença, in casu, do pressuposto do periculum in mora, haja vista que o desligamento do autor se deu em fevereiro de 2006 (fl.17) e a presente ação foi ajuizada somente em AGOSTO/2007.\r\n\r\nII.\r\n\r\nAssim, ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAbra-se vista ao autor sobre a documentação apresentada pela Ré (fl.121 a fl.194).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021511-1 TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv. MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA, HELIO CAMPISTA GOMES, SERGIO BERMUDES, FREDERICO FERREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 1170/1191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo procedente o pedido inicial. Condeno o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a pagar a Transroll Navegação S/A:\r\n\r\n1. indenização pelos prejuízos patrimoniais (danos emergentes e lucros cessantes) suportados pela demandante, em valor a ser calculado, mediante liquidação por arbitramento, observados os parâmetros estabelecidos no item “A Questão de Fundo 1. O pedido de reparação por perdas e danos materiais”, da fundamentação desta sentença, com incidência de correção monetária, a partir de 31 de dezembro de 2.003, calculada, até o efetivo pagamento, pelo índice de atualização dos precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, contados, desde 25 de março de 1.999, à razão de 6% (seis por cento ao ano), até a vigência do novo Código Civil, e, a partir de então, à alíquota de 12% (doze por cento) ao ano, também, até o efetivo pagamento; e,\r\n\r\n2. compensação pelos danos extrapatrimoniais infligidos à honra objetiva da Autora, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do montante econômico da reparação patrimonial calculada nos termos do item anterior deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, e dos honorários do Advogado da demandante, que, atento à norma do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, estimo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nNumerem-se, corretamente, as páginas do feito, a partir da fl. 725 (a página seguinte recebeu o número 736), sem, contudo, impedir a leitura da numeração substituída.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023671-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004370-6 KELLY CRISTINA ARAUJO REP/ P/ VAGNER DE SOUZA RABELLO (Adv. FELIPE CARVALHO G DA SILVA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 831 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nKELLY CRISTINA ARAÚJO REP/ VAGNER DE SOUZA RABELLO propôs ação ordinária em face do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ objetivando a internação e tratamento da autora no Hospital Fernandes Figueira.\r\n\r\nDeterminada a emenda à inicial (fls.39), a parte autora não se manifestou tempestivamente.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002663-8 DEOCLECIO ARINELLI RODRIGUES (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor pleiteia a sua imediata nomeação para provimento de cargo público, sob o argumento de que a posse do candidato, imediatamente classificado a sua frente, se deu sem a observância de previsão do edital do concurso, mais especificamente, sem perícia médica prévia à nomeação, com o objetivo de comprovar ser o referido candidato portador de deficiência física.\r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela implica a observância de quatro requisitos legais básicos - a plausibilidade da situação jurídica sustentada pelo postulante; o risco de ineficácia da pretensão, resultante da demora mínima imprescindível ao válido desenvolvimento da função jurisdicional (periculum); a reversibilidade da situação material resultante da decisão; e, por fim, a inexistência de medida cautelar idônea ao afastamento da situação de risco alegada pelo requerente.\r\n\r\nPelo superficial exame das evidências produzidas no feito, não reconheço a presença, in casu, do pressuposto do periculum in mora, haja vista que a nomeação impugnada nos presentes autos, referente ao candidato EVANDRO ESTEBANEZ - 2o. réu -, se deu em MAIO/2005.\r\n\r\nII.\r\n\r\nAssim, ausentes os requisitos legais, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0729719-0 LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, GERALDO MAGELLA FERREIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011312-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONIO CARLOS PAES DUARTE E OUTRO (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, GUSTAVO FARAH CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 2774 . 16a. Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Proc. n.º 2003.51.01.011312-4\r\n\r\nJuiz : Dr. Wilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 90/91.\r\n\r\nNão verifico, todavia, existir na decisão atacada nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Eventual insatisfação da Ré com o teor da sentença prolatada (fls. 85/87) deverá ser deduzida através do instrumento processual cabível.\r\n\r\nDesta feita, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012574-4 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA CAROLINA SQUADRI SANTANNA) x DAISY WILWERTH DA CUNHA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrato de Ação de Embargos ao argumento de nulidade da execução - inexigibilidade do título.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos, em seguida para a prolação de sentença. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDA INTEMPESTIVIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO: \r\n\r\nEfetuo, desde logo, o exame da causa, atento aos termos do parágrafo único, do artigo 740, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrevisto pelo artigo 730, do codex de Processo, o prazo para a propositura da ação de embargos à execução é de dez dias, alterado para 30 dias, nos termos do art. 1-B da Lei 9.494/97, contados da juntada aos autos do mandado de citação para a execução proposta (artigos 126 e 738, IV, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nPelo que verifico, às fls. 474, do processo da execução nos autos principais, o mandado de citação do ora embargante foi anexado ao feito respectivo, em 05/12/2007, tendo o prazo legal expirado em 22/01/2008.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à patente intempestividade da presente ação de conhecimento, uma vez que foi proposta, apenas, em 29/01/2008, conforme carimbo do protocolo geral acostado, às fls. 02 dos presentes autos. \r\n\r\nO prazo para oposição de Embargos do Devedor é de natureza peremptória. Apresenta a natureza de condição objetiva de procedibilidade (ou condição específica para o legítimo exercício) da mencionada ação de conhecimento e, em vista do que dispõe o artigo 183 do Código de Processo Civil, somente pode ser relevado na hipótese de ocorrência de justa causa.\r\n\r\nCumpre-me dar aplicação à norma do artigo 730 do Código de Processo Civil, com a alteração acima citada, e, assim, extinguir o presente processo, sem exame do respectivo mérito, por inobservância de condição específica para o legítimo exercício da ação.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, por ilegítimo exercício da ação (artigos 267, VI e 730, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nExtraiam-se cópias da petição inicial, bem como desta sentença e apensem-se aos autos principais.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0162051-7 ZILDA FURTADO (Adv. JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS, FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x INSTITUTO NACIONAL DE PESOS E MEDIDAS (Adv. RODRIGO CORREA MEYER, HELIO FURTADO ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. À parte interessada, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016456-0 ALMERIO JOSE FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 1192 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017496-9 ROBERTO MARTINS GUIMARAES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 2775/2776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual do plano “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002933-0 DANIELLE GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv. GISELE SALME LEAL) x REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . 16ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.002933-0\r\n\r\nIMPETRANTE: DANIELLE GOULART DE ANDRADE E SOUZA\r\n\r\nIMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por DANIELLE GOULART DE ANDRADE E SOUZA contra ato apontado como coador imputado ao REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nPretende a impetrante, aluna do curso de enfermagem da referida Instituição de Ensino Superior, in limine, provimento jurisdicional que a autorize a efetivar matrícula da disciplina “Ass. Enf. II (código ENF 195)” no turno da tarde, bem como para que a disciplina “Ass. Enf. Mul. Grav. Rec. Nato (código ENF 191)” seja excluída do turno da tarde, passando para o turno da manhã, aproveitando as freqüências desta última, sem prejuízo das avaliações ou freqüências até o cumprimento desta decisão, acaso deferida a medida.\r\n\r\nSustenta, para tanto, ser aluna do 8º período, pretendendo colar grau ao final do corrente semestre, para o que o único óbice consistiria na possibilidade de cursar, simultaneamente, as disciplinas acima especificadas, sendo que uma das quais é tida como pré-requisito da outra, motivo este que ensejou o indeferimento de sua matrícula em ambas as matérias.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nEm exame inicial, não vislumbro relevância na fundamentação, a ponto de autorizar o deferimento da liminar postulada, nos termos exigidos pelo art. 7º, II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nAs Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, conforme disposto no art. 207 da CRFB/88, o que abarca, decerto, a prerrogativa de organizarem suas grades curriculares da forma que julgarem mais convenientes aos fins pedagógicos a que se destinam. Nessa linha, o sistema de pré-requisito curricular revela-se legítimo, de modo que a dispensa de pré-requisitos, em princípio, representaria indevida interferência do Poder Judiciário na autonomia acadêmica da Universidade, o que esbarra, fundamentalmente, na norma do art. 2º da CRFB/88.\r\n\r\nMalgrado haja respeitáveis posições em contrário, esse o entendimento que me parece mais correto, ao menos neste primeiro exame, não obstante os doutos precedentes jurisprudenciais colacionados à bem articulada petição inicial.\r\n\r\nA sustentar a posição ora adotada, com efeito, confiram-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ENSINO. GRADUAÇÃO. MATRÍCULA. INEXISTÊNCIA DE PRÉ-REQUISITO. INEXIGIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\n1. A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, que às universidades é constitucionalmente assegurada, não é compatível com a mera pretensão de acelerar os estudos dos estudantes que pretendem concluir o curso em tempo reduzido, com ofensa ao princípio da isonomia e às normas regimentais da instituição. Precedente desta Corte.\r\n\r\n2. Tampouco a prerrogativa de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão pode prescindir da distribuição das disciplinas de acordo com critérios razoáveis de proporcionalidade entre o grau de complexidade e o tempo necessário para o ensino e a apreensão de seus conteúdos.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento a que se nega provimento”.\r\n\r\n(TRF/1ª Região, AG n.º 200701000006556, Sexta Turma, rel. Des. Fed. MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES, DJ de 20/08/2007).\r\n\r\n“DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PLANO DE ESTUDO. AUTONOMIA DIDÁTICO-CIENTÍFICA DAS UNIVERSIDADES. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Caso em que pugnada a viabilidade da freqüência simultânea em disciplina que tem como pré-requisito outra, que se pretende cursar juntamente com aquela, eliminando a estrutura de pré-requisitos fixada no processo pedagógico de desenvolvimento do ensino superior, incluída no regime interno da Instituição de Ensino, através da Resolução do \"Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSESPE\" n° 10, de 24 de junho de 2004.\r\n\r\n2. Inexistência de direito líquido e certo, porquanto legítimo o direito da instituição de ensino de fixar, nos termos da legislação e diante do princípio constitucional da autonomia didático-científica, a organização curricular do curso.\r\n\r\n3. Tampouco cabe alegar eventual ofensa ao princípio da isonomia, com relação a alunos que, no ano anterior, cumularam a freqüência a cursos em condições que tais, pois que outro o regime aplicável à situação da impetrante, considerando a Resolução CONSESPE n° 10, de 24.06.04.\r\n\r\n4. Apelação desprovida”.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, AMS 274.020, Terceira Turma, rel. Juiz CARLOS MUTA, DJU de 07/06/2006).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR postulada, até ulterior deliberação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada, a fim de prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 465460"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0016885-5 MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024080-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO SILVA). . Considerando que o pedido autoral foi julgado improcedente, o fumus da presente demanda é favorável à ANP. Sob este prisma, a substituição do depósito judicial pelo seguro-garantia pretendido é ineficiente, uma vez que a prestação devida por força do ato administrativo impugnado é de natureza pecuniária. Razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 350/353.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008849-0 RONALDO ANTONIO LOUVAIN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 2773 . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para corrigir o erro identificado, passando o dispositivo de fl. 86 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, reconsidero a decisão proferida à fl. 45 a 47 e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.004418-3 GILSON DO CARMO FIALHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguardando comparecimento do autor para retirada do alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 465461"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000100\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073752-7 ADAO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1.A fim de evitarmos incontáveis idas e vindas ao Contador, bem como no intuito de se evitar excessos nas execuções, forneça a ré, em 10 dias, relatório SIAPE contendo os valores devidos aos autores Gilberto da Silva Singelo e Annibal dos Santos a título de 28,86%, e, os relatórios de evolução funcional.\r\n\r\n2.Com os relatórios juntados, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do “quantum debeatur”. \r\n\r\n3.Vindo os cálculos, dê-se vista aos autores, por 10 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015970-8 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS). . Esclareça a CEF, em 10 dias, quanto à notícia de descumprimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela concedida à fl. 409, instruindo sua resposta com a documentação pertinente demonstrando os depósitos individualizados, reservando-se o percentual de 20%(vinte por cento) a teor da decisão do Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital. (proc. 2007.001.145209-5).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 95.0010866-6 MARILIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Antes de decidir quanto aos embargos de declaração, dê-se vista, por 5 dias, ao réu (CEF) para se manifestar (fl. 381/388, 390).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024184-0 QUITERIA DE LIMA CUNHA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a conta de fls. retro, em dez dias. Em caso de concordância, apresente cópia destes cálculos, em 5 dias, para instruir o mandado, a teor do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0049457-2 JULIO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Aguardando comparecimento do advogado para retirada do alvará.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 94.0048465-8 MARCO ANTONIO LUCIDI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUC. TEC. CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET - CSF (Adv. LEA PONTES CASTELLO BRANCO, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Aguardando comparecimento dos habilitandos para retirada de alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 465462"
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                            "465463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022969-2 DOMINGOS E FREITAS LTDA E OUTROS (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o INSS concordou com os cálculos do exeqüente e não apôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 2.356,50(11/2006), às fls.359, em vista do qual requisite-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0018492-8 INSTAL ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSE LACERDA SALES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO). . Trato de depósito da 2ª parcela de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exequente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n3 - 94.0065286-0 ALOISIO GOMES CARNEIRO (Adv. FERNANDA GIRAO YOTI, PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Em vista dos cálculos de liquidação apresentados pela PFN, intime-se o devedor (autor) para que, na forma da Lei 11.232/05, dê cumprimento ao julgado, em relação aos honorários de sucumbência. Prazo: 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% ( dez por cento) ao valor da condenação (art.475, J do CPC).\r\n\r\n4 - 97.0002679-5 ELIONE DE LIMA BRUNO (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS, LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a conta de fls. retro, em dez dias. Em caso de concordância, promova a execução do julgado, requerendo a citação do devedor para os fins do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação para instruir o mandado executório.\r\n\r\n5 - 97.0107855-1 NILTON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor, em 10 dias, sobre os termos de adesão acostados pela CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000661-7 UNIONREBIT S/A IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE METAIS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nAntes do cumprimento da parte final do despacho de fl. 398, expeça-se o alvará de levantamento, conforme decisão de fl. 383, em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS. \r\n\r\nCompareça o patrono da ré, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo, sob pena de devolução dos valores.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0011338-1 FACULDADES CATOLICAS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Manifeste-se o Impetrante, em 5 dias, sobre as informações prestadas pela CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022229-6 POLYLINE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES) x GERENTE DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-GIDUR-RJ (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Nada a prover diante do trânsito em julgado do Acórdão recorrido. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.007189-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NEIDE DELFINO DA SILVA SANTIAGO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte ré, representada pela Defensoria Pública para que, no prazo legal, ofereça sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 465463"
                            ],
                            "465465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.000269-7 EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Trato de recursos de apelação interpostos por Eduardo Baratz Goldemberg (fls. 493 a 505 dos autos da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, fls. 218 a 235 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0 e fls. 166 a 181 dos autos da ação ordinária n( 2003.5101000269-7), contra a r. sentença acostada às fls. 446 a 450 da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, às fls. 207 a 211 da ação ordinária n( 2004.5101007200-0 e às fls. 114 a 118 da ação ordinária n( 2003.5101000269-7.\r\n\r\nAtravés da análise dos autos, verifico que, por força de provimento liminar deferido às fls. 92 a 96 da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, o Autor participou da 2a. fase do concurso público para provimento de vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social - Área de Tributação e Julgamento. \r\n\r\nA participação do Autor na 2a. fase do certame, por sua vez, foi bem sucedida, o que resultou em sua aprovação (fl. 272 da ação cautelar n( 2002.5101023188-8).\r\n\r\nAssim, e por força de provimento antecipatório de tutela deferido às fls. 122 a 123 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0, o Autor foi empossado no cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social (fls. 164 a 166 da ação ordinária n( 2004.5101007200-0), em dezembro de 2004.\r\n\r\nFeita essa breve digressão, e presentes, em um primeiro exame, os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, passo a decidir quanto aos efeitos em que serão recebidos os recursos de apelação interpostos pela parte autora. \r\n\r\nPois bem, o fato é que, desde dezembro de 2004, o Autor exerce o referido cargo, o que faz, nos moldes da declaração exarada pela Sra. Fernanda Freire Virgens, Delegado da Receita Federal Previdenciária - RJ/Centro, acostada à fl. 249 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0, que ora transcrevo:\r\n\r\n“Declaro, para fins de fazer prova em juízo, que Eduardo Baratz Goldemberg é servidor público desta serventia desde 10 de dezembro de 2004, desempenhando a função de auditor fiscal sob minha subordinação.\r\n\r\nAdemais, o referido servidor tem desempenho excelente, está atualizado e treinado e representa um recurso indispensável ao bom funcionamento do serviço, sendo de total interesse da administração a sua manutenção no serviço, posto que não possui substituto imediato.”\r\n\r\nAliado ao interesse que a Administração manifestou na mantença do Autor no exercício do cargo, hei de sopesar, ainda, o fato de o Autor ser casado, pai de uma criança de dois anos, e estar sua esposa grávida de um segundo filho (fls. 252 a 255 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0).\r\n\r\nTodo esse contexto, leva-me a formar a convicção de que a produção imediata de efeitos a r. sentença impugnada poderá, na hipótese de a mesma vir a ser reformada pelo órgão ad quem, causar lesões gravíssimas e de difícil reparação, não só ao Autor, como também aos interesses da própria Administração.\r\n\r\nAcresço, por fim, o fato de que o E. TRF - 2a. Região, quando do julgamento do Agravo de Instrumento n( 2003.02.01.001571-9 (fls. 334 a 336 e 438 a 442 da Ação Cautelar n( 2002.5101023188-8), negou, à unanimidade, provimento ao referido recurso.\r\n\r\nLogo, também sob este fundamento, a decisão liminar prolatada, nos autos de n( 2002.51.01.023188-8, deve continuar a produzir efeitos até manifestação posterior do E. TRF - 2a. Região, quando do julgamento dos recursos de apelação em referência (art. 512 do CPC).\r\n\r\nPor tais motivos:\r\n\r\n1 - Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta às fls. 493 a 505 dos autos da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, com fundamento no parágrafo único, do art. 558 do CPC - norma esta que, inobstante esteja localizada, no codex de processo, em capítulo intitulado “Da Ordem dos Processos no Tribunal”, também é dirigida ao julgador de 1a. Instância, especificamente, no que atine à atribuição dos efeitos em que será recebido o recurso de apelação. Mantenho, assim, os efeitos da decisão prolatada às fls. 92 a 96 dos referidos autos, até manifestação em contrário do E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\n2 - Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta, às fls. 218 a 235 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0, com fundamento no art. 520, caput, primeira parte, do CPC e, a fortiori, no parágrafo único, do art. 558 do CPC, reiteradas, quanto a essa última norma, as observações feitas no item 1, acima. Mantenho, assim, os efeitos da decisão prolatada às fls. 122 a 123 dos referidos autos, até manifestação em contrário do E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n3 - Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta às fls. 166 a 181 dos autos da ação ordinária n( 2003.5101000269-7, com fundamento no art. 520, caput, primeira parte, do CPC.\r\n\r\n4 - Aos apelados, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007200-0 EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Trato de recursos de apelação interpostos por Eduardo Baratz Goldemberg (fls. 493 a 505 dos autos da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, fls. 218 a 235 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0 e fls. 166 a 181 dos autos da ação ordinária n( 2003.5101000269-7), contra a r. sentença acostada às fls. 446 a 450 da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, às fls. 207 a 211 da ação ordinária n( 2004.5101007200-0 e às fls. 114 a 118 da ação ordinária n( 2003.5101000269-7.\r\n\r\nAtravés da análise dos autos, verifico que, por força de provimento liminar deferido às fls. 92 a 96 da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, o Autor participou da 2a. fase do concurso público para provimento de vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social - Área de Tributação e Julgamento. \r\n\r\nA participação do Autor na 2a. fase do certame, por sua vez, foi bem sucedida, o que resultou em sua aprovação (fl. 272 da ação cautelar n( 2002.5101023188-8).\r\n\r\nAssim, e por força de provimento antecipatório de tutela deferido às fls. 122 a 123 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0, o Autor foi empossado no cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social (fls. 164 a 166 da ação ordinária n( 2004.5101007200-0), em dezembro de 2004.\r\n\r\nFeita essa breve digressão, e presentes, em um primeiro exame, os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, passo a decidir quanto aos efeitos em que serão recebidos os recursos de apelação interpostos pela parte autora. \r\n\r\nPois bem, o fato é que, desde dezembro de 2004, o Autor exerce o referido cargo, o que faz, nos moldes da declaração exarada pela Sra. Fernanda Freire Virgens, Delegado da Receita Federal Previdenciária - RJ/Centro, acostada à fl. 249 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0, que ora transcrevo:\r\n\r\n“Declaro, para fins de fazer prova em juízo, que Eduardo Baratz Goldemberg é servidor público desta serventia desde 10 de dezembro de 2004, desempenhando a função de auditor fiscal sob minha subordinação.\r\n\r\nAdemais, o referido servidor tem desempenho excelente, está atualizado e treinado e representa um recurso indispensável ao bom funcionamento do serviço, sendo de total interesse da administração a sua manutenção no serviço, posto que não possui substituto imediato.”\r\n\r\nAliado ao interesse que a Administração manifestou na mantença do Autor no exercício do cargo, hei de sopesar, ainda, o fato de o Autor ser casado, pai de uma criança de dois anos, e estar sua esposa grávida de um segundo filho (fls. 252 a 255 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0).\r\n\r\nTodo esse contexto, leva-me a formar a convicção de que a produção imediata de efeitos a r. sentença impugnada poderá, na hipótese de a mesma vir a ser reformada pelo órgão ad quem, causar lesões gravíssimas e de difícil reparação, não só ao Autor, como também aos interesses da própria Administração.\r\n\r\nAcresço, por fim, o fato de que o E. TRF - 2a. Região, quando do julgamento do Agravo de Instrumento n( 2003.02.01.001571-9 (fls. 334 a 336 e 438 a 442 da Ação Cautelar n( 2002.5101023188-8), negou, à unanimidade, provimento ao referido recurso.\r\n\r\nLogo, também sob este fundamento, a decisão liminar prolatada, nos autos de n( 2002.51.01.023188-8, deve continuar a produzir efeitos até manifestação posterior do E. TRF - 2a. Região, quando do julgamento dos recursos de apelação em referência (art. 512 do CPC).\r\n\r\nPor tais motivos:\r\n\r\n1 - Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta às fls. 493 a 505 dos autos da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, com fundamento no parágrafo único, do art. 558 do CPC - norma esta que, inobstante esteja localizada, no codex de processo, em capítulo intitulado “Da Ordem dos Processos no Tribunal”, também é dirigida ao julgador de 1a. Instância, especificamente, no que atine à atribuição dos efeitos em que será recebido o recurso de apelação. Mantenho, assim, os efeitos da decisão prolatada às fls. 92 a 96 dos referidos autos, até manifestação em contrário do E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\n2 - Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta, às fls. 218 a 235 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0, com fundamento no art. 520, caput, primeira parte, do CPC e, a fortiori, no parágrafo único, do art. 558 do CPC, reiteradas, quanto a essa última norma, as observações feitas no item 1, acima. Mantenho, assim, os efeitos da decisão prolatada às fls. 122 a 123 dos referidos autos, até manifestação em contrário do E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n3 - Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta às fls. 166 a 181 dos autos da ação ordinária n( 2003.5101000269-7, com fundamento no art. 520, caput, primeira parte, do CPC.\r\n\r\n4 - Aos apelados, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023188-8 EDUARDO BARATZ GOLDEMBERG (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Trato de recursos de apelação interpostos por Eduardo Baratz Goldemberg (fls. 493 a 505 dos autos da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, fls. 218 a 235 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0 e fls. 166 a 181 dos autos da ação ordinária n( 2003.5101000269-7), contra a r. sentença acostada às fls. 446 a 450 da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, às fls. 207 a 211 da ação ordinária n( 2004.5101007200-0 e às fls. 114 a 118 da ação ordinária n( 2003.5101000269-7.\r\n\r\nAtravés da análise dos autos, verifico que, por força de provimento liminar deferido às fls. 92 a 96 da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, o Autor participou da 2a. fase do concurso público para provimento de vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social - Área de Tributação e Julgamento. \r\n\r\nA participação do Autor na 2a. fase do certame, por sua vez, foi bem sucedida, o que resultou em sua aprovação (fl. 272 da ação cautelar n( 2002.5101023188-8).\r\n\r\nAssim, e por força de provimento antecipatório de tutela deferido às fls. 122 a 123 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0, o Autor foi empossado no cargo de Auditor-Fiscal da Previdência Social (fls. 164 a 166 da ação ordinária n( 2004.5101007200-0), em dezembro de 2004.\r\n\r\nFeita essa breve digressão, e presentes, em um primeiro exame, os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, passo a decidir quanto aos efeitos em que serão recebidos os recursos de apelação interpostos pela parte autora. \r\n\r\nPois bem, o fato é que, desde dezembro de 2004, o Autor exerce o referido cargo, o que faz, nos moldes da declaração exarada pela Sra. Fernanda Freire Virgens, Delegado da Receita Federal Previdenciária - RJ/Centro, acostada à fl. 249 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0, que ora transcrevo:\r\n\r\n“Declaro, para fins de fazer prova em juízo, que Eduardo Baratz Goldemberg é servidor público desta serventia desde 10 de dezembro de 2004, desempenhando a função de auditor fiscal sob minha subordinação.\r\n\r\nAdemais, o referido servidor tem desempenho excelente, está atualizado e treinado e representa um recurso indispensável ao bom funcionamento do serviço, sendo de total interesse da administração a sua manutenção no serviço, posto que não possui substituto imediato.”\r\n\r\nAliado ao interesse que a Administração manifestou na mantença do Autor no exercício do cargo, hei de sopesar, ainda, o fato de o Autor ser casado, pai de uma criança de dois anos, e estar sua esposa grávida de um segundo filho (fls. 252 a 255 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0).\r\n\r\nTodo esse contexto, leva-me a formar a convicção de que a produção imediata de efeitos a r. sentença impugnada poderá, na hipótese de a mesma vir a ser reformada pelo órgão ad quem, causar lesões gravíssimas e de difícil reparação, não só ao Autor, como também aos interesses da própria Administração.\r\n\r\nAcresço, por fim, o fato de que o E. TRF - 2a. Região, quando do julgamento do Agravo de Instrumento n( 2003.02.01.001571-9 (fls. 334 a 336 e 438 a 442 da Ação Cautelar n( 2002.5101023188-8), negou, à unanimidade, provimento ao referido recurso.\r\n\r\nLogo, também sob este fundamento, a decisão liminar prolatada, nos autos de n( 2002.51.01.023188-8, deve continuar a produzir efeitos até manifestação posterior do E. TRF - 2a. Região, quando do julgamento dos recursos de apelação em referência (art. 512 do CPC).\r\n\r\nPor tais motivos:\r\n\r\n1 - Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta às fls. 493 a 505 dos autos da ação cautelar n( 2002.5101023188-8, com fundamento no parágrafo único, do art. 558 do CPC - norma esta que, inobstante esteja localizada, no codex de processo, em capítulo intitulado “Da Ordem dos Processos no Tribunal”, também é dirigida ao julgador de 1a. Instância, especificamente, no que atine à atribuição dos efeitos em que será recebido o recurso de apelação. Mantenho, assim, os efeitos da decisão prolatada às fls. 92 a 96 dos referidos autos, até manifestação em contrário do E. TRF - 2a. Região. \r\n\r\n2 - Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta, às fls. 218 a 235 dos autos da ação ordinária n( 2004.5101007200-0, com fundamento no art. 520, caput, primeira parte, do CPC e, a fortiori, no parágrafo único, do art. 558 do CPC, reiteradas, quanto a essa última norma, as observações feitas no item 1, acima. Mantenho, assim, os efeitos da decisão prolatada às fls. 122 a 123 dos referidos autos, até manifestação em contrário do E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n3 - Recebo, nos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação interposta às fls. 166 a 181 dos autos da ação ordinária n( 2003.5101000269-7, com fundamento no art. 520, caput, primeira parte, do CPC.\r\n\r\n4 - Aos apelados, para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 465465"
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                            "464257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0057407-9 NELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 575) que integraliza o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007234-9 RIEX COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Aos apelados para oferecerem suas contra-razões no prazo legal. Na mesma oportunidade deverão ser intimados acerca da sentença de fls.469/479. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009476-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face o tempo decorrido e ante a manifestação ré de fls. 415, intime-se a autora a requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0433793-0 JORGINA FIRMINO DE LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE, MARTHA LIDORIO MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Reconsidero o despacho de fl. 290, ante o que dispõe o art. 5o. da Resolução 558/2007, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5o. É vedada a remuneração do advogado dativo, de que trata esta Resolução, quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes da sucumbência.”\r\n\r\nAssim, faz jus a Dra. Martha Lidório Mouta apenas aos honorários da sucumbência, de 10% sobre o valor da causa, fixados pelo Acórdão de fl. 162, e que correspondem a R$ 82,22, segundo os cálculos de fls. 286/287, de 08/01/2008.\r\n\r\nPublique-se. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 282 (vista à União e expedição do precatório da autora e do RPV da advogada).\r\n\r\n5 - 92.0131044-7 RUTH MARIA MENCIA PELAGIO E OUTRO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 142/144: Vista às exeqüentes para manifestação sobre a conta de abatimento da verba advocatícia dos embargos nos cálculos da execução, elaborada pela União. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá a patrona das exeqüentes, juntar declaração de próprio punho destas últimas no sentido que não foi efetuado qualquer pagamento a título de adiantamento dos honorários contratuais, a fim de que se possa deferir com segurança o pleito de fl. 148.\r\n\r\nIII - No tocante ao pedido de fl. 146, indefiro-o, em benefício das próprias requerentes, a fim de que não haja nova perda do prazo de expedição das requisições, que já se aproxima novamente (01/07/2008). Ressalvo às exeqüentes, contudo, o direito de pleitear as diferenças oportunamente, em sede de precatório complementar, uma vez que os efeitos da mora só cessam com a efetiva expedição do precatório, como já havia sido ressalvado na sentença proferida nos embargos (fl. 122).\r\n\r\nIV - Cumprido os itens I e II, retornem conclusos com prioridade.\r\n\r\n6 - 95.0002629-5 IRACEMA DE ANDRADE LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fls. 121/122: Os executados ora requerem o desconto em folha (fl. 98), ora desistem dele (fls. 116/117), e agora, indeferido o pleito de gratuidade de justiça (fl. 118), requerem o desconto em folha novamente, a fim de evitar a expedição do mandado de penhora.\r\n\r\nDito isto, autorizo o desconto em folha na forma do art. 46, caput, e par. 1o, da Lei 8.112/90, ressaltando que dele não mais poderão desistir os autores sucumbentes, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé, uma vez que a presente execução de honorários se arrasta por mais de 10 anos (fls. 47/48). \r\n\r\nDê-se ciência à autarquia-exeqüente para que efetive as providências necessárias ao desconto.\r\n\r\nComprovada nos autos, no prazo de 30 dias, a adoção de tais providências, dê-se vista aos executados para ciência e, oportunamente, retornem conclusos para extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021111-1 INDL/ AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação movida por INDL/AGRÍCOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S/A em face da UNIÃO, objetivando a declaração de nulidade do Decreto Federal nº 93.841, de 22/12/86.\r\n\r\nEm sede liminar, requer a parte autora a suspensão do andamento da ação de desapropriação correlata (Processo nº 00.0929713-8).\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nNão vislumbro, em sede de cognição não-exauriente, a presença de um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nA plausibilidade do direito alegado pela parte autora carece de dilação probatória para restar caracterizada, não havendo nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nSendo assim, inobstante haver risco iminente de grave dano de difícil reparação à parte autora, deveria esse periculum in mora estar acompanhado do fumus boni iuris a fim de possibilitar o deferimento da liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005329-7 AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Constato, ante as cópias juntadas pela parte autora às fls. 121/134, a existência de conexão entre este feito e o de nº 2005.51.01.023542-1, distribuído à 22ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo supramencionado.\r\n\r\nÀ SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.002690-0 SOLANGE MOURA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- apresentar cópia de seu comprovante de residência recente.\r\n\r\n- promover a citação da litisconsorte passiva necessária ante o documento de fls. 25.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0007481-4 A.G. FUR INDUSTRIELLE ELEKTRONIK AGIE (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x AGIBRAS - AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem-me conclusos para declarar satisfeita a obrigação.\r\n\r\n11 - 94.0003391-5 SIDNEY DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. VALERIA CORREA EL HANI, NILZA VEILLARD REIS) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os Alvarás de Levantamento nº 0017.000012-2/2008 e 0017.000013-7/2008 já foram retirados, conforme certidão de fl. 318 e que os credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 95.0002775-5 LUIZA NILVA SANTA DE NEGREIROS (Adv. ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0006157-0 MARIA CRISTINA KNUST GRASSINI (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão de fls 256:\r\n\r\nFls 250: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls 253/254:\r\n\r\n“Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer relativa a reconstituição da conta vinculada e aos juros de mora da autora, Maria Christina Knust Grassini, bem como depositou em juízo o valor a que foi condenada a título de honorários advocatícios. (fls. 237 e 241).\r\n\r\nA parte autora, instada a se manifestar, concordou com os valores depositados, requerendo a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nIsso posto, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, considerando que houve depósito na conta vinculada e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários advocatícios às fls. 241 em favor da Dra. Marta Alves Figueiredo Rocha, inscrita na OAB-RJ sob o nº 87.879 e no CPF/MF nº 778.739.597-34.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nRetirado o alvará pela parte interessada e recebida a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n14 - 97.0021232-7 BRAZ CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 492/496: \r\n\r\nNo tocante ao pedido de intimação pessoal dos quatro autores relacionados no item 3 de fl. 496, para manifestação sobre os cálculos elaborados pela CEF, indefiro-o, uma vez que os mesmos são representados por advogado constituídos nos autos (o próprio subscritor do pedido), já que até a presente data não se falou em renúncia de mandato.\r\n\r\nDefiro o pedido de intimação da CEF para juntada do termo de adesão firmado pelo autor Braz Carlos da Costa (item 2, fl. 495).\r\n\r\nNo tocante ao pedido do item 1, defiro tão somente a intimação da CEF a apresentar os cálculos relativos aos dois autores que celebraram acordo (Carmen Lúcia e Braz Carlos), para que, após, o patrono possa elaborar a conta dos honorários, que, de fato, não podem ser atingidos em virtude de acordo celebrado sem sua interveniência.\r\n\r\nAssino à CEF o prazo de 15 dias para juntada dos respectivos documentos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.012842-4 IRENY FELIPE RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 250: De fato, com razão a parte autora. A CEF deixou de apresentou os cálculos (bem como de efetuar os respectivos créditos) dos autores ali mencionados.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à CEF para integral cumprimento das determinações de fls. 181 e 213, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017319-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv. FREDERICO MORGADO DE ARAUJO, ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO L PORTELA BEZERRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, em 5(cinco) dias, sobre o acordo noticiado pelo autor às fls. 211/217.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010900-6 AUREA FERREIRA PACOTE (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE, SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes a comparecer no consultório médico em 10/04/2008, às 16 horas, situado na Rua Bambina nº 56, sala 202 - Botafogo, para realização do exame pericial. \r\n\r\nIntimados, cumpra-se o item IV do despacho de fl. 183.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012214-0 JOSE ROBERTO RODRIGUES DO PRADO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes a comparecer no consultório médico localizado na Rua Bambina nº 56, sala 202 - Botafogo, em 10/04/2008, às 17 horas, para realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimados, cumpra-se o item IV do despacho de fl. 565.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000818-8 ANGELA FIALHO DE MENEZES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009587-5 YVAN BARRETTO DE CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000293/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor opôs embargos de declaração (fl. 97) objetivando o saneamento da decisão de fl. 94, cuja alegação concerniu ao fato de não ser aplicável in casu o art. 285-A, §2º do CPC. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\n“Ab initio” defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nConheço dos embargos por tempestivos. Nego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de contradição.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto\r\n\r\nna RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fl. 94. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010271-5 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016458-7 LEONARDO LEAO MORAIS MEIRELES (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - O autor requereu a substituição dos documentos de fls. 11/21 e apresentou as respectivas cópias que foram acostadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nDefiro a substituição, tão-somente, dos documentos de fls. 12/15, 20 e 21, posto que os demais por não serem autenticados tampouco originais dispensam-na. Afinal, não há de se substituir cópia por cópia. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025226-9 PALMYRA DA COSTA CAZEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027315-7 CARLOS HENRIQUE ESSINGER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “Ab initio”, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.012051-5 FLAVIA NONATO ROBERTO E OUTRO (Adv. FLAVIA NONATO ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para a concessão da antecipação da tutela requerida, é necessária a simultânea presença dos dois requisitos autorizadores, quais sejam a plausibilidade do direito alegado e a situação de risco ou abuso do direito de defesa.\r\n\r\nIn casu, em sede de cognição não-exauriente, constato ser imprescindível a dilação probatória a fim de que seja detectada a verossimilhança das alegações autorais, por ora, ainda ausente.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2000.51.01.012309-8 RONALDO ALVES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CHEFE DA SECAO FUSEX - SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o representante legal da autoridade coatora para comprovar o cumprimento do julgado, nos termos do noticiado à fl. 129.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016459-9 JULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n“Ab iniito”, defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Autor, com supedâneo na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86 por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 40.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 35.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nAssim, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nQuebra Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça ao impetrante deferida. Sem honorários advocatícios ut súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002854-6 EUGENIO BASTOS DA COSTA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nReitere-se o ofício, nos termos de fl. 145, item I. No mesmo deverá ainda constar a advertência acerca da multa diária que poderá ser aplicada na hipótese de não cumprimento desta determinação judicial. Ressalve-se que a simples apresentação de ofício diligenciando ao órgão para cumprimento não satisfaz a obrigação. \r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante do impetrado indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023242-4 CARLOS ROBERTO BARCIELA (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO) x CHEFE DO SERVICO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - SR-07/A-1 DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INCRA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018387-9 SERGIO RICARDO NIGRI BLINDER E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Para efeito de imposição da multa prevista no art. 14 do CPC, necessário se faz a confirmação do nome do servidor responsável pelo inadimplemento da obrigação.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a União (AGU) para comprovar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se o servidor Roberto Maia, Delegado de Polícia Federal Coordenador de Recursos Humanos, subscritor do ofício de fls. 96/100, é o responsável pelo não cumprimento da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nCaso não seja aquele o responsável, deverá a União indicar, no mesmo prazo, o nome do servidor responsável pela negligência ou recusa ao cumprimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017529-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SERGIO FERREIRA DA SILVA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.031928-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE EDUARDO GUIMARAES MUSSI. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.032047-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANCISCO CASTRO SILVA NETO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032394-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LÚCIA LENTO COELHO DOS SANTOS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032416-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARINETE DE ALMEIDA . . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032615-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THEREZINHA TEIXEIRA PIMENTA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.032675-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NELSON CORREA DE CASTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033075-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REYDNER DE AGUIAR FONTES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nQuebra A jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.033969-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERMANO BENEDITO DE CASTRO MARTINS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.01.815140-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WILSON ROBERTO VIEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815479-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARLENE DE JESUS DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815675-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA THEREZINHA VILELA NUNES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815747-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MYRIAM RIBEIRO NOGUEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010464-4 J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE S THIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes acerca da redução de honorários apresentada pelo perito (fl. 168).\r\n\r\nAssino prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo expropriante.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 87.0005212-4 UNIAO FEDERAL (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x RAPHAEL BIAZO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, MARCELLO COHEN). . Fls.639/640: Aguarde-se por 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União para que dê cumprimento ao determinado às fls. 636.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.015639-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x ARY TAVARES ALVES E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA). . Considerando as razões que propiciam a suspensão, tais como a morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, a convenção das partes, a oposição de exceção de incompetência, os casos de suspeição ou impedimento do juiz , da câmara ou do tribunal, o motivo de força maior , a hipótese dos autos não autoriza a suspensão do feito. \r\n\r\nNo entanto, ante a petição de fl. 187/188 , assino o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para que a União informe acerca da conclusão dos trabalhos de regularização fundiária mencionado às fls. 188.\r\n\r\nDecorridos, dê-se nova vista a União\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação de fl. 193.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006117-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. . Tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo, efetive-se a penhora on-line através do sistema BACEN-JUD 2.0, após a entrada em operação da Fase II daquele sistema, prevista para 17 de março, conforme informado pelo próprio BANCO CENTRAL através da imprensa.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x J-2000MODAS LTDA ME E OUTROS. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.026271-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 37.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 7.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0208417-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO) x IBERICO GONCALVES FONTES (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . Verifico que existem valores a serem levantados conforme guias de fls. 270.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido, desde 1983, intimem-se os herdeiros dos expropriados IBÉRICO GONÇALVES FONTES e JOSÉ CÂNDIDO DE ARAÚJO a promoverem a habilitação através do Espólio.\r\n\r\nPara esse mister deverão apresentar cópia do formal de partilha ou termo de inventariança, bem como instrumentos de mandato dos eventuais herdeiros “ per si” no primeiro caso, ou, o mandato do representante do espólio .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 93.0018132-7 ROSANA MELLO E SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 88.0002997-3 HELLY FERNANDO SANDER DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 342\r\n\r\n“dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.”\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014814-7 MAGNO DE SOUZA MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra-se o item IV do despacho de fl. 123:\r\n\r\n“IV - Apresentado o laudo suplementar, dê-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.014159-0 DJAIR FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando que o alvará de levantamento já foi retirado (fl. 332), cumpra-se o item II do despacho de fl. 330:\r\n\r\n“II - Retirado o Alvará, dê-se vista à ré acerca do laudo pericial acostado às fls. 269/298. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 97.0021635-7 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. MANOEL DE JESUS GONCALVES). . Em cumprimento ao despacho de fls. 219:\r\n\r\n“Para tanto, deverá o autor-exequente, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as peças necessárias para expedição do requisitório, a saber:\r\n\r\n- procuração e substabelecimento;\r\n\r\n- inteiro teor da sentença e/ou acórdão com a respectiva certidão de trânsito em julgado;\r\n\r\n- memória discriminada do cálculo correspondente ao valor requisitado;\r\n\r\n- cópia do mandado e certidão de citação do Município de São João de Meriti;\r\n\r\n- decisão que verificou a não interposição de embargos à execução.\r\n\r\n- Indicação da pessoa credora da importância requisitada.\r\n\r\nFornecidos os documentos, oficie-se o devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovar o devido depósito.”\r\n\r\n56 - 97.0102358-7 ELIAS BASTOS MAGNO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cumpra-se o despacho de fl. 292:\r\n\r\n“Devolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n57 - 98.0030403-7 ELCIO JOSE FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Cumpra-se a determinação de fl. 209:\r\n\r\n“Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, bem a fim de que se expeça o alvará do valor relativo aos honorários advocatícios e das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará dos valores constante de fls. 200 e 201.”\r\n\r\n58 - 99.0023954-7 EDSON VIANA DE MATTOS (Adv. EDSON MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fl. 131:\r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n59 - 2001.51.01.018630-1 MARIA NAZARETH COELHO ROSA E OUTROS (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, GARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE, ROBERTO SILVA MAIA). . Em cumprimento à decisão de fls. 315/316:\r\n\r\n“No retorno dê-se vista às partes para, querendo, se manifestarem.\r\n\r\nNão havendo manifestações, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2000.51.01.018632-1 MARLI EMILIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FABIO SANTOS AMARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE WILSON DE FARIAS). . Cumpra-se o item III do despacho de fl. 83:\r\n\r\n“III- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 464257"
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                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021520-3 MARCOS SANTOS DE SANTANA REP/ P/ COSME SIDRONIO DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0010733-5 NEWTON CHAGAS SOARES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARIO DE AQUINO BORGES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GEOVANI N.CERQUEIRA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Para fins de expedição dos mandados de penhora e avaliação, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada contendo o quantum devido pelos réus CEF e DELFIN (10% do valor da causa, atualizado, a título de honorários, mais as custas judiciais), nos termos do artigo 475-B do CPC, sendo certo que caberá, a cada um dos réus, o pagamento de metade da quantia exeqüenda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar o endereço atual da DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nOutrossim, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intimem-se os réus CEF e DELFIN para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00. P.I.\r\n\r\n3 - 96.0076739-4 PEDRO JORGE GUIMARAES DE ABREU (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 358: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0071470-5 HERCULES DE LIMA GONZAGA E OUTROS (Adv. JOANA COSTA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0062430-0 RUI BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 329/335: tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré CEF para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.008277-2 EDDY DE FARIA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 339: dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre os cálculos efetuados pela contadoria judicial, no valor total de R$ 17.225,39, em 20.02.2008, referentes ao crédito da taxa progressiva de juros para o autor JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, posto que o autor entende como devida a quantia de R$ 121.835,21, em fevereiro de 2005 (fl. 197) e que a CEF creditou apenas o montante de R$ 5.502,92, em 01.09.2005 (fl. 227).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020745-4 SEVERINO DE ARAUJO FERREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 102/103: para fins de cumprimento do julgado referente à aplicação da taxa progressiva de juros, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça cópia de todos os seus extratos fundiários do período de setembro de 1970 a outubro de 2001, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019194-3 RAFAEL SOUZA DE ASSIS (Adv. OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Comparando-se o documento de folha 37, expedido em 2005, e o de folha 81, expedido em 1996, não é possível concluir-se, de plano, que se tratam de pessoas distintas, sendo necessária a produção de prova pericial, para dirimir a dúvida. Ressalte-se que a CEF, em sua contestação, também requereu dilação probatória, na mesma modalidade, ato que, no sentir deste magistrado, não endossa o entendimento da parte autora de que a ré teria reconhecido que o indivíduo que abriu a conta se trata de um falsário (folha 75).\r\n\r\nDestarte, defiro a prova pericial grafotécnica, requerida pelo autor.\r\n\r\nNomeio perito ALBERTO TAVARES NETO, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 39, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nIntime-se também o perito para que marque hora, data e local para a colheita da assinatura do autor, devendo comunicar a mesma a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, de modo que este possa ser intimado para comparecimento. O laudo deverá ser confeccionado no prazo de 60 (sessenta) dias, após a realização do ato.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019560-2 CICERO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folha 81: indefiro o pedido de exibição de fitas de segurança, eis que a ré assegura que o equipamento não as gravou (folhas 48 e 80, item “7”).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos apresentados pela CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o autor admite, na inicial, que lacrou o envelope utilizado para colocar os valores no caixa eletrônico, e que a apresentação deste documento é essencial para a solução da lide, reitere-se a intimação da ré CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o envelope de depósito. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021436-0 JOSUE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpram os autores a parte final da determinação de fl. 127, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030089-6 THAIS DA SILVA DIOGO (Adv. MARILIA GABRIELA NERY) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 462 e 267, VI e § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, eis que a ré não foi citada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018579-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DIVISERV COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF, para vista dos autos.\r\n\r\nDecorridos in albis, remetam-se os autos à SEADI para baixa, e arquivem-se na seqüência. P.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001955-4 MARIA HELENA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E OUTROS (Adv. OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA). . 1)Tendo em vista a citação dos confinantes SEVERINO RAMOS DA SILVA e CASSIA CILENE DA SILVA RAMOS (fl. 252), e de acordo com o requerimento de fl. 170, item 2, remetam-se os autos à SEADI para inclusão dos referidos réus, qualificados à fl. 268, e exclusão de MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA do pólo passivo.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito argüidas pelo réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO (fls. 260/265 e 266/267). \r\n\r\n3) Intime-se a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo comum de 10(dez) dias, esclareça se a sua propriedade está abrangida pela ação de desapropriação movida pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Ação Cristã Vicente Moretti, conforme requerido pelo MPF à fl. 161.\r\n\r\n4) Intime-se o MPF para ciência da resposta dos autores (fl. 170, item 3) ao requerimento formulado à fl. 161, bem como sobre a ausência de manifestação da CEF (fl.273), e a ausência de interesse da União (fl. 244).\r\n\r\n5) Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a manifestação do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO de fls. 154/155.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a Defensoria Pública da União (fls.268/269).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE MAURO DINIZ. . Fl. retro: Concedo à CEF a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267-III, c/c o parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ PEREIRA DIB. . Fl. retro: Concedo à CEF a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267-III, c/c o parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032918-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE LUIZ DE SOUZA. . Fl. retro: Concedo à CEF a dilação de prazo, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267-III, c/c parágrafo primeiro do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.021211-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA (Adv. MURILLO RANGEL RIBEIRO LOPES FILHO, ALVONIR MANOEL DE AGUIAR). . (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022025-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANNA ISIS PEREIRA BALTHAZAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...) dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos embargados, inclusive, para ciência dos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015116-6 PATRICIA ARMOND DE ALMEIDA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 166/185: Tendo em vista a documentação apresentada, dê-se vista à parte autora para que diga se tem algo requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, “in albis”, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0007427-5 SINDPD-SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESAMENTO DE DADOS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 1107/1108: Manifestem-se os autores, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 97.0009497-9 ZILMAR FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 401: Manifeste-se a parte autora, em 10 ( dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020054-2 ANTONIO BOTTINO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 319: Manifeste-se a parte autora, esclarecendo sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014599-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x CATARINA LUZIA MERSCHER (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022409-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x HELIO VIDAL (Adv. MANOEL EMILIO ALVES GUILHON). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.028992-4 ESPARTA SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, CARLA JUSSARA DE ALMEIDA F. REIS, MARCELO DE MEDEIROS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENAN MIGUEL SAAD) x DIRETOR DA DFAE - DIVISAO DE FISCALIZACAO DE ARMAS E EXPLOSIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme determinação de folha 387, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação para fazer constar como impetrante a PROTEX SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nIntime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, bem como a União (AGU), pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004702-5 PAULA BARRETO DIAS DE ARAUJO (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2001.51.01.002900-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, JUSSARA GATTO) x JAISA GOMES DA PIEDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015157-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SIMONE GALVAO NACCACHE (Adv. MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS). . Fl. 94: Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa da existência de bens, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.002885-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x DJALMA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030765-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDREA MARTINS ALVES. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.012274-1 EBER QUEIROZ DOPAZO E OUTRO (Adv. EBER QUEIROZ DOPAZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.017177-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARSELHA PINHEIRO GARCIA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.005079-5 ROSENY DE SOUZA FAGUNDES (Adv. GREGORIO HEIDEMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 464673"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014470-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão retro, renumerem-se os autos a partir da fl. 443.\r\n\r\nFls. 476/493.\r\n\r\nTendo em vista o pedido formulado pelos patronos dos autores de dedução de honorários dos valores a serem requisitados, determino a intimação dos mesmos para que apresentem os cálculos com os valores devidos a cada um dos credores.\r\n\r\nCumprido, requisitem-se as verbas.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027229-6 ANDRELINA BATISTA ROCHA (Adv. MARLENE ROCHA E SILVA, IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO, JOSE AMERICO DA SILVA) x SILVIA DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS. . Dê-se vista à parte autora, em réplica, sobre as contestações apresentadas por SILVIA DE LIMA DOS SANTOS (fls. 132/138) e FRACIENE DE LIMA DOS SANTOS (fls. 159/165), pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista às rés acima referidas para que, no prazo dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nEm seguida, à União Federal para que também se manifeste acerca da produção de provas no prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021312-0 LARISSA LEITE LIMA (Adv. EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 313/314\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações acerca do cumprimento da decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, conforme determinado à fl. 312.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de designação de audiência formulado pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.027814-3 BIANCA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para apresentar réplica, em dez dias, bem como, na oportunidade, especificar provas que pretenda produzir, devendo justificá-las desde logo, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, à parte Ré para, querendo, e em igual prazo, especificar provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016338-4 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 275:\r\n\r\n(...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, por 30 (trinta) dias, sobre o laudo fornecido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0007827-9 FATIMA REGINA FRANCA FARAH (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora, conforme despacho de fls. 372.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.006687-3 IVAN DOS SANTOS HERMES (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Iniciado o prazo da parte autora para vista dos autos em dez dias, como determinado às fls. 108.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013169-7 MARILZA NORONHA FERREIRA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de dez dias para manifestação da parte autora, conforme despacho de fls.44.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015424-7 SUELY MONTEZ PECLAT (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fls. 58, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 458465"
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                            "458472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003457-2 MARLENE DE MATOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 144/145\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela parte autora no sentido de que apresentou a documentação necessária à implantação da pensão aguarde-se, por trinta dias, a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à União para manifestação conclusiva.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de dez dias, promova a execução dos valores atrasados.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0049884-1 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO SAFRA (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, SEM ADVOGADO). . À vista da informação trazida pelo contador judicial às fls. retro, dê-se vista à parte autora para apresentação dos extratos ali solicitados em dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora e ante a documentação acostada aos autos pela ré, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nAnte o exaurimento da prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0004734-9 AILTON ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A - BCN (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES). . Fls. retro: Indefiro o pedido formulado de vista dos autos fora da Secretaria, pelas razões aduzidas no despacho de fls. 437 e no de fls. 439.\r\n\r\nConcedo, todavia , o prazo de dez dias para vista dos autos NESTA SECRETARIA, podendo tão-somente os autores utilizá-los para fotocópia, se assim desejarem.\r\n\r\nDecorridos, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0059944-6 EDILEUSA SANTOS DOS SANTOS (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022686-1 ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a petição de fls. 160, em cujo teor a Caixa Econômica Federal informa que os créditos referentes ao PLANOS ECONOMICOS e respectivos juros de mora com relação ao autor ROBERTO RODRIGUES COELHO já foram satisfeitos, que seja este intimado para manifestação em dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinalado, dou por cumprida a obrigação de fazer a que a Caixa foi condenada, devendo, por isso, os autos ser remetidos ao setor de arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012211-8 MARIA ARMINDA DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NORMA DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv. RONALDO VALERIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24/50\r\n\r\nDê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à Cef pelo prazo de dez dias para que se manifeste sobre provas.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015314-0 FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.82/83 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora CEF, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016012-0 MARCOS SARNINSKY (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, apresente os extratos das contas de poupança 0221.013.010054307, 0221.013.008769881 e 0221.013.009649882 referentes aos meses de Junho de 1987 e Fevereiro de 1989 ou, se não for possível apresentá-los, de datas próximas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026706-6 CARLOS ALBERTO DIAS JUNIOR (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pretende o autor, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, que sejam anuladas algumas questões do Concurso Público para Auditor Fiscal do Trabalho, com a conseqüente atribuição da pontuação correspondente e, ainda, que seja determinada a reserva de vaga para o mesmo.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos ao autor, também não se vislumbra a outra hipótese legal autorizadora da antecipação de tutela, qual seja o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDo exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida e, por conseguinte, determino a intimação da parte autora para que se manifeste, em réplica, no prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 458472"
                            ],
                            "458484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0101985-7 ELIZABETE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008836-5 WILSON PACHECO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em conta a petição trazida à baila às fls. 113, em cujo teor a Caixa informa a satisfação dos créditos com relação à autora, segundo documentação adunada (fls. 114/120), que seja esta intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação a que a aludida empresa pública foi condenada e determino que os autos sejam arquivados, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimem-se os impetrantes para que informem o número de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda a fim de viabilizar a expedição das requisições de pagamento anteriormente determinadas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490061-4 WILSON BERG REP/ P/ EDIRA DA SILVA BERG (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Tendo em vista o conteúdo do ofício de fls. retro, dê-se vista à parte impetrada, por cinco dias, para que a mesma tire as cópias que necessite, em que pese o mandado de intimação tenha sido instruído com cópia da exordial e documentos que a instruem.\r\n\r\nRessalte-se que para a retirada dos autos do cartório será necessário a apresentação de procuração.\r\n\r\nApós, tendo em vista que até a presente data não foram prestadas informações, ao MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004602-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARISA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA Q.SIMAS SANTOS). . Cuidam os autos principais de ação ordinária ajuizada em desfavor da UNIÃO FEDERAL, colimando a percepção de reajuste no percentual de 28,86% sobre a remuneração dos servidores militares federais das Forças Armadas, ao sustento de que a lei 8627/93 concedeu tal percentual somente aos oficiais superiores, sem estendê-los aos integrantes das graduações subalternas, em sua totalidade.\r\n\r\nA sentença ali proferida às fls.101/108 julgou procedente o pedido autoral para condenar a Ré ao pagamento da diferença do percentual supra incidente sobre os proventos, deduzidos os valores relativos a outros índices concedidos com base nas leis 8622/93 e 8627/93, conforme gizado no dispositivo.\r\n\r\nEm sede recursal, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve na íntegra a decisão do juízo a quo.\r\n\r\nÀs fls. 390, a parte autora requer a citação da Ré na forma do artigo 730 do CPC, instruindo os autos com planilha dos dez autores ali referenciados (fls. 391/423 e 459/479).\r\n\r\nEmbargos à execução oferecidos pela União Federal aduzindo, em síntese, inépcia da inicial e inexigibilidade do título de execução, na medida em que ela não fora acompanhada dos documentos necessários à propositura da ação, como disposto no artigo 283 do CPC, mais especificamente daqueles que tocam à elaboração do calculo apresentado, o que inviabilizaria à apuração das diferenças previstas na sentença exeqüenda.\r\n\r\nA embargante informa (fls. 17) que as planilhas adunadas pela parte autora nos autos principais tratavam meramente de contracheques, elementos, portanto, insuficientes à feitura dos cálculos. Diante disso, este feito foi remetido à contadoria judicial que sugeriu -, fls. 19, fosse oficiado órgão competente a fim de que fornecesse as planilhas do SIAPE contendo as diferenças devidas mês a mês no período de janeiro de 93 a junho de 98.\r\n\r\nObserva-se que a Embargante (União Federal) diligenciou no sentido de ter dirigido ofício junto à Marinha (fls. 22,23 e 24) solicitando-lhe as planilhas demonstrativas relativas aos pensionistas JACYRA LINS FRANCISCO, MARIA PEREIRA DE ALMEIDA E OLENDINA LINS FRANCISCO, MARISA MEDEIROS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA E ROSA MOREIRA SANTOS, ALCINA DE CARVALHO PADILHA, CARMELA INTERLANDI COSTA, DJANIRA PEREIRA NICOLUCCI E GUIOMINA SILVA DE NORONHA.\r\n\r\nQuebra Às fls. 27, ofício trazido à baila pelo Ministério da Marinha, reportando-se tão-somente aos demonstrativos financeiros das autoras JACYRA LINS FRANCISCO, MARIA PEREIRA DE ALMEIDA e OLINDINA LINS FRANCISCO. A contadoria judicial, a seu turno, apurou às fls. 37/54, os valores com base em tais informações oriundas do histórico financeiro do exeqüente.\r\n\r\nNos termos da fundamentação da sentença dos embargos, foram acolhidos os valores colacionados pelo contador (fls. 37/54), de sorte que o quantum debeatur foi fixado em R$ 17.730,94.\r\n\r\nÀs fls. 62 dos autos deste processo, vem a embargada requere a citação na forma do artigo 730 do CPC, alegando que somente três autores tiveram seus créditos satisfeitos, a saber: JACYRA LINS FRANCISCO, OLENDINA LINS FRANCISCO E MARIA PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Inobstante a sentença prolatada nos autos destes embargos, forçoso reconhecer flagrante inexatidão material, eis que omissa com relação aos sete autores remanescentes. Fato é que os cálculos do contador judicial foram elaborados com base nas informações trazidas atinentes somente aos três pensionistas supramencionados. Os outros sete, por conseguinte, não foram alcançados por tal decisão, não se operando, portanto, coisa julgada com relação a eles.\r\n\r\nSendo assim, à luz do que preceitua o artigo 463 do CPC, determino o prosseguimento do feito quanto aos autores MARISA MEDEIROS DE SOUZA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA , ROSA MOREIRA SANTOS, ALCINA DE CARVALHO PADILHA, CARMELA INTERLANDI COSTA, DJANIRA PEREIRA NICOLUCCI E GUIOMINA SILVA DE NORONHA.\r\n\r\nIntime-se a UNIAO FEDERAL para que traga aos autos em trinta dias a documentação necessária para instrução da liquidação do julgado dos autores restantes.\r\n\r\nCumprido, que sejam os autos remetidos ao contador judicial para feitura dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 458484"
                            ],
                            "458486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011275-7 MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante o teor da petição de fls. 43/44, a qual a Caixa Econômica Federal informa que os extratos atinentes aos meses de junho e julho de 1987, da conta poupança nº 0228.013.007513781 encontram-se no arquivo geral, sito em Belo Horizonte, e por esta razão, exíguo é o prazo de trinta dias para pronto atendimento do comando judicial emanado às fls. 42, intime-se a parte autora para que, em trinta dias, apresente os extratos em foco, se for possível.\r\n\r\nCaso contrário, aguarde-se a diligência da empresa-ré nesse sentido.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte Ré (CEF) acerca do teor da petição retro, na qual a parte autora manifesta sua anuência com relação à consideração feita por aquela empresa pública, no sentido de proceder-se à elaboração dos cálculos atinentes ao Plano Verão (jan/fev de 1989) com base no valor real existente na data de setembro de 1989, bem como para que apresente, no prazo de trinta dias, os extratos concernentes aos Planos Collor I e Collor II, a partir de março de 1990 e de março de 1991, respectivamente, conforme requerido às fls. 123.\r\n\r\nCom a apresentação da documentação solicitada, manifeste-se a parte autora em dez dias, após o que, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031698-3 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o termo de informação constante das fls. 39, no qual o Sistema Informatizado desta Seção Judiciária aponta existência de eventual litispendência ou coisa julgada com relação ao processo registrado sob o nº 980502885-2, que tramita na 3ª Vara Federal de Volta Redonda, que seja intimada a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia da exordial e da sentença, caso haja, do referido feito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.033337-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RENATA RIBEIRO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.033546-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SOLANGE DA SILVA SIQUEIRA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.033628-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JANET MACHADO TEIXEIRA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.033743-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELIO CARLOS SOLINO DE ABREU. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001076-0 MOYSES BARBOSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . MOYSES BARBOSA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. \r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001095-3 WAGNER BARCELAR PEDROSA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . WAGNER BARCELAR PEDROSA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001104-0 MARIA HILMA CARVALHO AZEVEDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . MARIA HILMA CARVALHO AZEVEDO ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. \r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001114-3 SANDRA CARVALHO DE ARAUJO CUNHA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . SANDRA CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. \r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001123-4 ADALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . ADALBERTO SOARES DE OLIVEIRA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. \r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001126-0 LUZIA TALMA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . LUZIA TALMA DE OLIVEIRA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. \r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001127-1 NELZA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . NELZA FERNANDES FIGUEIREDO ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001142-8 MARIA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . MARIA LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012438-7 VERA LUCIA ARDITTI (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . VERA LUCIA ARDITTI ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. \r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.012448-0 JOSE MARTINS DE SOUZA RAMOS SOBRINHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . JOSÉ MARTINS DE SOUZA RAMOS SOBRINHO ajuíza a presente execução individual de título judicial proferido em ação coletiva, proposta pela Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1º Região-ASJT-em face da União Federal objetivando a aplicação do índice de 11,98% de diferença de reajuste, a qual foi decidida em primeiro grau de jurisdição pelo juízo da 17ª Vara Federal da Capital.\r\n\r\nAplicam-se às ações propostas pelos sindicatos em defesa dos interesses individuais homogêneos de seus substituídos, por força do art. 21 da Lei nº 7.347/85, as disposições dos arts. 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor, no que forem pertinentes.\r\n\r\nDispõe o inciso I do §2º do art. 98 do CDC que, em se tratando de ação coletiva para a defesa de direitos individuais homogêneos “é competente para a execução o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual”, o que não difere da regra do art. 575, II, do CPC que determina que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição”.\r\n\r\nÉ verdade que o projeto de lei que deu origem ao CDC continha previsão de liquidação do julgado, e posterior execução, em juízo diverso do que decidiu a causa, ante a regra do parágrafo único do art. 97 assim redigido: “a liquidação de sentença, que será por artigos, poderá ser promovida no foro do domicílio do liquidante, cabendo-lhe provar, tão-só, o nexo de causalidade, o dano e seu montante\". Esta disposição, porém, recebeu o veto presidencial. De todo modo, o domicílio da parte autora não se situa fora da competência do Juízo prolator da sentença exeqüenda.\r\n\r\nDeste modo, declino da competência em favor do Juízo da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a quem caberá a análise dos demais pressupostos processuais e das condições para o exercício do direito de ação. Remetam-se os autos à SEADI, para redistribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 458486"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0003536-9 CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0011505-0 LUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Com a juntada dos documentos de fls.154/160, manifeste-se a parte autora, em 15 dias, para as providências de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 98.0019696-0 FRANCILENE DE JESUS SILVA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004948-6 PAULO ROBERTO CAMERA ANSEL E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 628,14 (seiscentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0129278-1 ALFREDO RODRIGUEZ (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA, CARLOS KENIGSBERG) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fl.505- Assiste razão à União (fazenda Nacional). Em conformidade com os cálculos de fl.472, a guia de fl.469 refere-se a honorários sucumbenciais depositados pela parte autora.\r\n\r\nDesta forma, revogo o item 3 do despacho de fl.503.\r\n\r\nOficie-se à CEF, conforme determinado à fl.503, autorizando a conversão dos depósitos de fls. 58 e 469, na forma indicada à fl.502, a qual deverá seguir por cópia..\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 92.0075095-8 BAR E SORVETERIA AMARELINHO LTDA (Adv. JOSE MATTAR FILHO, MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Considerando a penhora efetivada no rosto dos autos pela 6ª VFEF, proceda a Secretaria a transferência on-line dos valores referentes à 2a e 3a e última parcelas, conforma relatório anexo, para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União (Fazenda Nacional) por 10 dias.\r\n\r\n7 - 93.0023283-5 CARLOS ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Face ao silêncio da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 00.0708747-0 ANTONIO SALVADOR DUTRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando o silêncio da parte interessada e não havendo manifestação de quaisquer das partes para o prosseguimento do feito, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 464503"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028330-3 CRISTINA ESCH DE RUEDA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 112 que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista á Fazenda Nacional para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0020817-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\n1-No presente feito, a execução do julgado obedeceu aos trâmites do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nEntretanto, às fls. 1492/1544, a CEF noticiou que os autores ANTONIO LAGUES OLMOS, LYCIA M.DOS SANTOS LIMA, ANGELA M.PREREIRA FERREIRA, ARICKERNE FERREIRA DO AMARAL, VALÉRIA APARECIDA T. DE LIMA, MIGUEL ANGELO VILARDI, MARIA EMÍLIA DE SOUA, MILTON DA C. AGOSTINHO, HELOISA GOMES D'OLIVEIRA, ÂNGELA MARIA M.CRUZ E ANTONIO LUIZ BARROS QUINTANILHA, já obtiveram seus créditos através do processo 95000664-67 junto à 6a Vara Federal; NYLZA ROCHA LEAL, através do processo 9355513-8, junto à 24a Vara Federal e RONALDO REGO LANELLOTI, através do processo 940047113-0, junto à 6ª Vara Federal. \r\n\r\nRessalto que tais alegações não foram contestadas pelo patrono da p.autora, em petições posteriores acostadas aos autos. Desta forma, com base nos extratos acostados aos autos e o silêncio dos interessados, é de se reconhecer a incidência da coisa julgada, razão pela EXTINGO a execução com relação aos citados co-autores, esclarecendo que caso entendam haver diferenças ainda devidas, deverão pleitear naqueles juízos tal pagamento. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9289/96.\r\n\r\n2-Traga a CEF os Termos de Adesão noticiados à fl.1492, e os comprovantes de adesão eletrônica (via internet), em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o cumprimento do determinado à fl.1487, com relação à co-autora VERA MARIA BAHIENSE, cujos dados encontram-se às fls. 1560 e manifeste-se quanto ao cumprimento do julgado, na forma determinada às fls. 1467 e 1487, com relação a:\r\n\r\nREGINA CELIA PINTO\r\n\r\nNADIM ZEIDAM\r\n\r\nRENATO CLAPP DO REGO BARROS\r\n\r\nIVENS DE FREITAS\r\n\r\nCHARLES WRIGG\r\n\r\nLEILA MARIA SERPA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCLEA DE ALBUQUERQUE COELHO SOUZA\r\n\r\nNELLY DA SILVA BARROS\r\n\r\nEDITH ADELAIDE DA SILVA ALVES\r\n\r\nIDA FATIMA GARRITANO MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nANA LUCIA ROCHA PINTO CASCÃO\r\n\r\nWALTER PACHECO MONKEN\r\n\r\nROSA MARIA GONÇASVES DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nSONIA ELZA PEIXOTO CHIARA BOTELHO\r\n\r\nFRANCIGLEIDE MOREIRA DE ALCEJO\r\n\r\nGLORIA MARIA ALVES RATIOS\r\n\r\nVERA GUIMARAES LANGROCK\r\n\r\nPEDRO DA ILVA COELHO\r\n\r\nJULIO HENRIQUE BOM\r\n\r\nNELSON DUARTE DA FONSECA\r\n\r\nELZA PESSOA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 00.0768725-7 HILDO CORREA DE HOLLANDA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Vista à parte Autora para cumprimento do despacho de fls. 2088 (item 2).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 464504"
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                            "464505": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0132494-2 YEDDA GUERRA PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls.146. Defiro a vista requerida por 10(dez) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008774-3 ANGELINA BIZARRO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos embargos à execução 99.58717-0 que versavam sobre obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito, em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n3 - 97.0021390-0 NILCE NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 176/177: Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021580-9 JOSE NUNES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Tendo em vista do trânsito em julgado e o disposto no art. 475-C, inciso I, do CPC, nomeio como perito do Juízo o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, cujo honorários fixo desde já em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais), devendo a parte autora providenciar o depósito, de imediato. Após, dê-se vista ao expert acerca de sua nomeação bem como para requerer qualquer documentação que achar necessária ao deslinde da questão, devendo ater-se unicamente aos termos do título executivo judicial. . P.I. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0065221-2 SEMIDA CADURO RODESKY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão noticiados conforme determinado à fl.278, assino à CEF o prazo de 05 dias para que junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos aos autores, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente, devendo, ainda, manifestar-se sobre o determinado no item 2 de fl.278, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 14, § único, do CPC.\r\n\r\n6 - 93.0026414-1 ADRIANO CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado, Dr. Fernando de Paula Faria, referente à verba honorária depositada às fls. 543/544. Após, dê-se vista à CEF para que se manifeste acerca do alegado ás fls. 550/551. P.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022371-5 ALINE DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte Ré, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor de R$ 1.908,51 (hum mil, novecentos e oito reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023709-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. GIANCARLO BRUNI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista às partes para especificarem provas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.539646-0 ANTONIO CANTARINO SOARES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1)Fls.91. Anote-se no sistema informatizado o nome do patrono de fls. retro.\r\n\r\n2)Considerando na petição inicial de fls. 08 o patrono requereu expressamente que as publicações constassem no seu nome e que na sentença publicada em 11/09/2007 figurou o nome de advogado diverso, devolvo o prazo em favor do Autor. Dê-se vista do decisum. P.I..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006918-1 JOAO LUIZ DE GOUVEA REZENDE (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Expeça-se alvará de levantamento em favor do impetrante acerca do depósito de fls. 81, devendo a parte interessada agendar em Secretaria a data de sua retirada. Após a expedição, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x FRANCISCO FREITAS DE MAGALHAES CAMPOS E OUTROS (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, traslade-se cópia do acórdão de fls. 90/91 para os autos do Processo nº 97.105259-5, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003093-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x WILSON FREITAS DE LIMA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA). . Vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 464505"
                            ],
                            "464506": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0088285-3 ANTONIA APARECIDA FIUZA DE ALENCAR E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 280 que deu pela improcedência do pedido autoral, dê-se vista á CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0049083-6 JUDITH DO CEU MASTA (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o silêncio da parte exeqüente, remetam-se os autos ao Sr Contador Judicial, para confronto dos cálculos apurados pela parte autora às fls. 154/155 com os da parte Ré, que se encontram às fls.168/179, devendo, se for o caso, elaborar nova conta, tudo em conformidade com o julgado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027244-2 GUMERCINDO VEGA BARROSO E OUTRO (Adv. MYLENE KROFF VEGA, MARIA DA PENHA KROFF VEGA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) RÉU)).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007690-6 JOSE ARTUR DE AZEVEDO CASTELO (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) RÉU-CEF).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.490123-0 ROSILEILA FERNANDES BARBOSA FERREIRA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024620-4 COM/ E TRANSPORTES DE GAS E AGUA SANTOS E ROCHA LTDA ME E OUTROS (Adv. MILTON BATISTA) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO- ANS-\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017742-1 ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024036-6 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000292-0 MOYSES LIBERMAN (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA, LUCIANA FARIAS LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN E OUTRO. . Preliminarmente, recolha o Autor as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026303-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS, ALESSANDRA DA SILVA DANTAS). . Recebo os embargos de fls.28/33.\r\n\r\nManifeste-se a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014237-5 JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) RÉU).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.011109-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CONSULEZA IND/ COM/ DE MOVEIS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, remetam-se os autos à contadoria judicial para que os cálculos sejam adequados ao acórdão de fls. 47/49. Com o retorno, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0005007-9 SEBASTIAO MAURICIO DE MARCA FORINO (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 464506"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022901-4 HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025904-0 ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003898-6 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA - IGASE (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017928-8 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PINHEIRO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIRIO.).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026813-2 ALBERTINA GUERRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0025183-3 TASSO SERRA MARQUES E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n7 - 96.0072859-3 ANTONIO CARLOS TENEMINI E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nEm conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão noticiado, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos os referidos termos, referentes aos autores ANTONIO CARLOS TENEMINI, EDSON DE OLIVEIRA e JOSÉ FRANCISCO ESTEVES ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos aos autores, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n8 - 99.0061314-7 JOSE FERREIRA CORREIA (Adv. JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO, JADERSON DA SILVA COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\nQuebra 9 - 2000.51.01.003664-5 WELLER DE SOUSA DOMENECH (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1- Revendo posicionamento anterior, e considerando que a CEF protelou o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada por aproximadamente 10 meses conforme exposto na decisao de fl.137, reduzo a multa ali cominada para R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)\r\n\r\n2-Quanto aos extratos, deve a CEF providenciá-los no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do parágrafo único do artigo 14 do CPC, diante de nítido embaraço ao exercício da jurisdição. Ressalte-se que a apresentação de extratos é dever da CEF, conforme consagrado em nossa jurisprudência:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS - EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS - OBRIGAÇÃO DA CEF - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA.\r\n\r\nI - Segundo o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei nº 8.036/90, cabe à Caixa Econômica Federal - CEF 'emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas', mesmo em se tratando de período anterior a 1992. II - Nesse sentido: 'No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos. III - Não se mostra razoável o entendimento esposado na decisão agravada, uma vez que compete à CEF a emissão dos extratos analíticos do autos (STJ - AgRg no RESP 669650/PR, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU 16/05/2005). IV - Agravo provido.”\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015385-6 FABIO JOSE ALVES MOTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Considerando que a prestação jurisdicional encontra-se finda, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000426-8 CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que o ônus da prova compete ao autor, e sendo os extratos determinados à fl.108 essenciais ao julgamento da lide, deve o interessado diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a obtenção dos referidos documentos, juntando-os aos autos no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014878-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. YARA F DA ROCHA). . Diante da certidão de fls.60, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017381-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x OLNEY BOSCOLO FRAGA (Adv. JORGE BOSCOLO FRAGA). . Face ao tempo transcorrido e não tendo vindo aos autos herdeiros/sucessores do de cujus, apesar de noticiada a abertura de inventário à fl.45/46, aguarde-se por mais 15 dias. Transcorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008912-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao EMBARGANTE- FAZENDA NACIONAL-)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.031031-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x WILLIAM KAFURI (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 464507"
                            ],
                            "464508": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004937-3 JOSE RICARDO SANTOS TARANTO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO do direito do autor, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020728-8 AURIZONIA PETROLEO S/A (Adv. IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA Aurizônia Petróleo S/A oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 1400/1410 seria nula na parte em que julgou improcedente o pedido de não inscrição da autora no CADIN, por ter sido proferida em sede de julgamento antecipado da lide, “sem conferir à autora o direito de sanar dúvida ainda existente sobre a propriedade do bem oferecido” (fl. 1414).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ cediço que os pressupostos de admissibilidade dos embargos de declaração são a existência de obscuridade, contradição ou omissão no decisum. Deve ser ressaltado que esse rol, determinado pelo artigo 535, incisos I e II do Código de Processo Civil, é taxativo, não permitindo assim, interpretação extensiva do dispositivo legal. Incabíveis, portanto, embargos de declaração para sanar eventual nulidade da sentença, como pretende a embargante.\r\n\r\nEntretanto, por razões de economia processual, considero que a alegada dúvida do juízo acerca da propriedade do bem oferecido em garantia refere-se, em verdade, a possível obscuridade da sentença e, neste aspecto, passo a apreciar os embargos de declaração interpostos.\r\n\r\nInicialmente, insta destacar que, ao contrário do sustentado pela embargante, lhe foi conferida oportunidade para juntar a certidão de ônus reais do imóvel que ofereceu como garantia do juízo, tendo a própria decisão de fl. 491 afirmado: “Para afastar qualquer dúvida que pudesse surgir neste sentido, a autora deveria ter trazido a estes autos certidões do RGI atualizadas, em relação a estes dois imóveis, a fim de demonstrar se, de fato, se encontram livres de qualquer constrição.” (grifos do original).\r\n\r\nNem se alegue que a juntada da certidão de ônus reais teria por único objetivo verificar a existência de constrições posteriores à hipoteca. Por óbvio, a análise de idoneidade do bem oferecido em garantia deve atentar para a propriedade do bem, antes mesmo da verificação de eventuais constrições, informações constantes no RGI.\r\n\r\nA decisão de fl. 491, proferida em 22 de agosto de 2007 e da qual o patrono da autora teve ciência na mesma data, sustentou a necessidade de fornecimento da certidão de ônus reais para eventual deferimento do bem como garantia do juízo. A sentença foi proferida em 07 de fevereiro de 2008 e, entre a ciência daquela decisão e este ato terminativo, a autora não providenciou a juntada do documento comprobatório da propriedade do bem, em que pese tenha juntado diversos documentos e peticionado nos autos em mais de uma oportunidade (fls. 1259/1261 e 1264/1389).\r\n\r\nAssim, não há falar em cerceamento de defesa ou inobservância dos princípios do devido processo legal e contraditório, não havendo qualquer obscuridade a macular a sentença de fls. 1400/1410.\r\n\r\nPor outro lado, recebo os documentos que acompanham os embargos de declaração (fls. 1418/1444) como prova documental suplementar.\r\n\r\nPara finalizar, da análise da certidão de ônus reais ora fornecida (fls. 1418/1419), verifica-se que o proprietário do bem oferecido em garantia é AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.743.358/0001-08 (fl. 1418v), enquanto a autora do processo é AURIZÔNIA PETROLEO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.357.907/0001-99.\r\n\r\nLogo, também por este motivo não merece reparo a sentença de fls. 1400/1410.\r\n\r\nInexistindo obscuridade na sentença atacada, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029558-0 MAXCENTER DISTRIBUIDORA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010539-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv. HABIB HISSA, HAMILTON DA SILVA FERNANDES). . Providencie o Autor os elementos comprobatórios mencionados na informação do serventuário da Contadoria Judicial às fls 60.\r\n\r\nApós, cumpridas as exigências, retornem-se os autos ao Sr. Contador.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 464508"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0015681-4 WILLY CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se os autores WILLY CORREA RAMOS sobre o noticiado às fls.402/403 e SAMR LEITE ALVES, sobre a petição de fls. 405/409, em 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003104-5 MARILZA BESSA CAMPOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao silêncio do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0732901-6 MARIA APARECIDA NOVAES OTERO E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA). . Considerando a imprescindibilidade da liquidação do título executivo judicial (fls.505/509), inadequado o procedimento requerido às fls. 597 e 677 por AMÉRICA DE ARAUJO AZEVEDO e ENEIDA PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDesta forma, em complemento ao despacho de fl.783, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 por contrato, devendo o depósito ser efetivado pela parte autora.\r\n\r\nEm decorrência, deixo de apreciar os petitórios de fls. 663 e 667.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, por publicação, para manifestar seu interesse na liquidação, em 10 dias, esclarecendo que a perícia limitar-se-á ao cumprimento da coisa julgada (fls.505/509 e 562), devendo os interessados efetivarem o competente depósito dos honorários periciais ora fixados.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Sr.Perito nomeado à fl.783 para iniciar a perícia ou manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à sua realização, referente à LELIS VIEIRA SANTOS JUNIOR, o qual já efetivou o depósito dos honoráios periciais anteriormente fixados como se verifica às fls. 676 ,678, 681 e 684, esclarecendo que a diferença entre o valor depositado (R$ 800,00) e o ora fixado (R$ 650,00), deverá ser, oportunamente, levantado pelo citado co-autor. \r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017518-0 ROSANGELA RIBEIRO GARIOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista à autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0023816-7 MARX FORNAZELLI LEAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 362, 363, 364, 365, 366 e 368- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) CELIO BARATA DE MELO HENRIQUES,SONIA NAGIB GURGEL, FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS FARIA DA SILVA, JOAQUIM ESTEVÃO FERNENDES e pela sucessora de ADELINO DOS SANTOS FONSECA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2-Traga a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão referente a KARIN ROSSWEILER PEREIRA, ou os cálculos referentes à co-autora, ficando, desde já autorizada a compensação de valores já pagos à citada co-autora.\r\n\r\n3- Manifeste-se o co-autor IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES sobre a planilha de cálculos da CEF juntada às fls.374/375.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 95.0004683-0 JULIO JORGE FRANCISCO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1-Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial (fl.313) para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JOSÉ GOMES DOS SANTOS e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso..\r\n\r\n2- Através dos extratos de fls. 277, 278 e 279, a CEF comprovou o cumprimento da obrigação com relação ao demais autores, motivo pelo qual declaro extinta a obrigação por força do julgado nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0017003-7 LEDENIR JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários, no valor total de R$ 488,39 (quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos) (R$ 54,26 por autor), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n8 - 99.0015954-3 PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Compulsando os presentes autos verifica-se que por força do comando de fl.167, a Ré foi condenada ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa limitada ao dobro do valor da execução, no prazo de 30 dias, tendo o mandado de intimação sido juntado em 18/05/2004, conforme se verifica às fls.174v, finalizando o prazo para cumprimento em 18/07/2004.\r\n\r\nA CEF noticiou o cumprimento da obrigação com relação ao co-autor JOÃO DE ALMEIDA BARBOSA, juntando aos autos a respectiva planilha (fl.221), que noticia a efetivação do depósito na conta fundiária do autor em 17/05/2005. \r\n\r\nDesta forma, constata-se a resistência da parte Ré no atendimento ao determinado às fls.167, uma vez que decorreram aproximadamente 10 meses desde a sua primeira intimação até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nEntretanto, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, a fim de evitar a demora desmedida e injustificada no cumprimento das decisões judiciais, e a utilização indevida da máquina judiciária na repetição de diligências sem qualquer justificativa da parte executada para o não cumprimento da ordem emanada; porém vigilante na coibição do enriquecimento ilícito do credor, revogo a multa na forma anteriormente determinada, para fixá-la no valor de R$ 3.800,00 a ser paga pelo executado ao co-autor JOÃO DE ALMEIDA BARBOSA.\r\n\r\nDesta forma, acolho em parte a impugnação oferecida pela CEF, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 3.800,00, que deverão ser disponibilizados ao co-autor JOÃO DE ALMEIDA BARBOSA, comprovando nos autos.\r\n\r\nDesde já, defiro o levantamento da diferença entre o valor ora determinado e o depositado à fl.242, em favor da CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0018992-2 LUCIA MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0801228-2 MARIA EMILIA PEDROSO DE SOUZA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao noticiado à fl.226, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 89.0006013-9 MARIA DULCE MACHADO FIGUEIREDO (Adv. FREDERICO RANGEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, junte o patrono da parte autora cópia integral do acordo noticiado à fl.159, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU) a trazer aos autos planilha de eventuais valores atrasados devidos à parte autora, em conformidade com o julgado, ocasião em que deverá comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000199-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ROSANGELA RIBEIRO GARIOS. . Á Impugnada. \r\n\r\nApós venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000198-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ROSANGELA RIBEIRO GARIOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À Excepta.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 464509"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.008480-9 ZEVS GUIVELDER E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a dilação do prazo por 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0009757-5 GUILHERME PFISTERER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.367/377 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 95.0012748-2 HUGH SPENCER MURDOCH E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERONICA TORRI). . Rejeito a Impugnação oferecida pela CEF às fls. 492/499, pelos fundamentos expostos na decisão de fl.489/490, devendo a CEF proceder a liberação do valor da multa depositada na conta fundiária do co-autor HUGH SPENCER MURDOCH, conforme comprovado à fl.499.\r\n\r\nQuebra 4 - 96.0015672-7 PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.336/343- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 99.0020811-0 JORGE BATISTA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl.174- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) CARLOS ALBERTO CABRAL e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nFls.163/166- Considerando que a CEF comprovou documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer com relação ao autor JORGE BATISTA, e, ainda o silêncio autoral, declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018556-0 MAURO SAID DOMINGUES E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.411- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) GILSON VIANNA MACHADO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nManifeste-se o co autor JORGE SAID DOMINGUES, sobre os cálculos de fls.415, em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021368-1 CARLOS HEITOR BARBOSA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Assino à CEF o prazo de 15 dias para comprovar documentalmente o alegado à fl.104, juntando aos autos os extratos da conta fundiária do autor referente aos períodos contemplados no título executivo judicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 464510"
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                            "464820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0027251-5 ANTONIO CARLOS MARINHO DE MARIA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.232/257 - Manifeste-se a co-autora IRMA DE OLIVEIRA LOMBARDI FURQUIM (sucessora de JOSÉ CARLOS FURQUIM), em 10 dias.\r\n\r\n2 - 94.0046303-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 386 e 389- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) KHOSROW GHAVAMI e JOSÉ LUIS LEONARDO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nManifestem-se os autores PAULO FRIAS BARBOSA, DINA HELENA L.ALMEIDA, CLAUDIA DOS SANTOS BRETAS e ROSANE RIERA FREIRE sobre os cálculos de fls. 408, em 10 dias; e os autores CLEBER LIMA MOTA e ADILSON DE ALMEIDA, sobre o noticiado à fl.385.\r\n\r\nApós, à CEF para, em 05 dias, apresentar planilha de cálculos com relação aos demais autores.\r\n\r\n3 - 98.0020984-0 AFONSO LIGORIO DA SILVA ESCRIVANI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 99.0011026-9 ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv. NILZA SALGADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.157- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000745-1 ALZIRA MACIEL MENDES E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON, LUIS AUGUSTO LYRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 423/424- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE e ALZIRA MACIEL MENDES e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nEm 05 dias, traga a CEF o termo de adesão referente a CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010347-6 JAIME MIRANDELA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que os honorários sucumbenciais foram depositados às fls. 384, manifeste-se à parte autora, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023249-5 MOTOKAZU OKURA (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compulsando os autos, verifico que a condenação recaiu sobre o valor de R$ 44.389,70 (fls. 143, 144 e 162), atualizado até 10/07/2001, porém depositado sem a devida atualização na conta garantia de embargos em 18/09/2003 (fl.159) . O referido valor foi transferido para a conta fundiária do autor em 10/07/2005 sendo depositada a importância de R$ 48.834,10 (fl.192) e às fls. 210, a CEF noticia que o autor levantou a importância de R$ 54.555,18.\r\n\r\nAssim, deve o Sr. Contador judicial atualizar o valor da condenação (R$ 44.389,70) até a data do efetivo depósito na conta garantia de embargos (18/09/2003-fl.159), em conformidade com o tpitulo executivo judicial, apurando a diferença eventualmente devida à parte autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014386-4 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1-Folhas 405- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ANTONIO DOS SANTOS - CPF 207486207-53 e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n2- Manifeste-se a co-autora VERA LÚCIA PIRES sobre fls. 407/410, em 10 dias.\r\n\r\n3- Após, apresente a CEF a evolução dos cálculos referentes à planilha de fls.358, conforme determinado à fl.399, em 05 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003490-2 JACYRA MARQUES LAMAS (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, ALEXANDRE MAGNO CARNEVALE DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 133/179 - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 464820"
                            ],
                            "464823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0021641-2 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANEJO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 559/2007, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002213-1 EVENTRIX EDICOES EVENTOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010979-8 ROMULO FERREIRA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venha aos autos a certidão de inventariança.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0079234-0 DINA MARIA FEIJO OURIQUES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Folhas 427 e 439- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) LUIZ CARLOS DE ASSIS DA SILVA e SONIA MARIA BARCELLOS VELOSO e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\n2-Desentranhe-se o documento de fl.429, eis que estranho aos autos, devolvendo-o à CEF, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016538-4 JORGE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Fl.377- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MARIA LUCIA GONÇALVES DA SILVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraga a CEF os termos de adesão noticiados às fls.335, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 96.0019779-2 OSMAR CORREA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nCumpra a CEF, em 15 dias, o determinado às fls. 210, uma vez que a parte autora já forneceu os elementos necessários para tanto. Alerte-se a CEF que o presente feito abrange a diferença na aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, voltem para aplicação da multa prevista no artigo 14 parágrafo único do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0071719-4 ALMIR CAMPOS E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Improcedente a alegação da CEF de fl.323, uma vez que a correção do valor penhorado alegada não se confunde com o período de atualização determinado às fls.312.\r\n\r\nDesta forma, assino à CEF o prazo de 05 dias para depositar na conta fundiária da autora VERA LÚCIA CAMPOS, o valor complementar apurado à fl.314.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.000691-4 LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM, WELLER DE SOUSA DOMENECH, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeira corretamente a parte autora o início da execução do valor apurado pelo Sr.Contador Judicial, às fls.253/254.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030939-0 LUIZ CARLOS DA SILVA SORIANO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA, FERNANDO MIRANDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face aos esclarecimentos prestados pela CEF à fl..254 referente à co-autora MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES, a qual, instada a manifestar-se, permaneceu silente; e nada mais tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.033867-4 JOSE GOIFMAN (Adv. JOEL FLINTZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.148- Mantenho a decisão de fl.147 que acolheu em parte a impugnação de fls. 138/142, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado de penhora do valor determinado à fl.147.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000951-0 FABIO BATALHA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.152/174- Manifestem-se os autores, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 464823"
                            ]
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0107611-7 HELOISA MARIA MARIU (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 202/211 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item I de fls. 182/183.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 99.0010293-2 CLEIAN PUBLICIDADE E PROMOCAO LTDA/ (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 497/498 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 99.0021280-0 VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 304/309 - Dê-se vista às partes, a fim de que promovam o que for de interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002851-4 MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0037048-9 ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ANTONIO J. DE A. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAELIO NUNES DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a certidão de fl. 223, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 10/10/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeiram os autores e os réus, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 92.0048874-9 PAULO CARDOSO ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 195/196 - Emende o Exeqüente a petição inicial do processo de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de apresentar memória discriminada e atualizada dos cálculos (art. 604 do CPC), e forneça cópia para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 93.0006222-0 ISAIAS SAMPAIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Fl. 3421 - Requeiram os autores a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 93.0015397-8 LUIZ HENRIQUE ROSA DE SOUSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 291/295 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 9 - 94.0014865-8 MARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Tendo em vista a certidão de fl. 94, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 19/12/2003.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira a União (AGU) o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 94.0046415-0 VANUZA ADEGAS CAVALCANTE E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 588/591 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor do Ministério da Saúde, a fim de se manifestar com urgência sobre a alegação da parte autora de descumprimento da obrigação de fazer, em relação aos autores FLORIPES GUIMARÃES MIRANDA, CÉLIA GONÇALVES CATALDO e TORNÉLIA ANTÔNIA DE MENEZES PORTUGAL, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fls. 456 e 583/584.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0074861-8 GUARACIARA HONORATO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, OSVALDO GRAVINA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . I - Fls. 436452 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 399/429: Cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 97.0102038-3 ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 1476/1479 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ALMIR BORGES, FRANCISCA PLAUDIO ALMEIDA, RAPHAEL SAMPAIO e ANTONIO DIAS ROCHA foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, em ralação aos exeqüentes ALMIR BORGES, FRANCISCA PLAUDIO ALMEIDA, RAPHAEL SAMPAIO e ANTONIO DIAS ROCHA, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes ALMIR BORGES, RAPHAEL SAMPAIO e ANTONIO DIAS ROCHA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fls. 1448/1462 e 1467/1474 - Manifeste-se a União (AGU), no prazo de 10 dias, sobre a habilitação requerida pelos herdeiros de FRANCISCA PLAUDIO ALMEIDA e DELZIRA BARBOZA DA SILVA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.024511-8 NORIVAN ROSA DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA, MARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 318, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 22/11/2004.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira a União (AGU) o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.012527-4 ELRO RANGEL DRYSDALE E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, RENATO ANET) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO PRASIL-PREVI (Adv. EDISON MAGNANI, EDISON GALVAO FILHO) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 884/885 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 882, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos para, querendo, juntar cópia das petições protocoladas em 10/01/2005 e 15/08/2005.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeiram os réus o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos os prazos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.490325-8 CELINA GIL DA COSTA REP/ P/ NARA GIL DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . I - Fl. 165 - Apresente a autora cópia da sentença de interdição devidamente autenticada, conforme requerido pelo Ministério Público Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDiga a União (AGU), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 161/162 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019995-4 AMILTON FRANCISCO SUZANO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025718-8 ARLETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026565-3 WALMIR JATOBÁ DE MENEZES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027781-3 AGAPITO SAMPAIO NETO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029540-2 ALAIDE DA SILVA BARBOSA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029863-4 ERALDO SILVA DE CASTRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 90.0010964-7 ADILTON CORDEIRO LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CIZERES P. OLIVEIRA, JOSE ARGEMIRO PINTO, ADELINA ENZA STUMPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.028794-0 WILSON DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 109/111 - Forneça a CEF a cópia necessária ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.009064-4 SIMONE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 238 - Defiro a vista requerida pela CEF, a fim de que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 190/229, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2001.51.01.014464-1 EUGENIO DA ROCHA PAGANO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . Fls. 488 e 490 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004550-0 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 299 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018037-3 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1 - Recebo a apelação de fls. 415/423 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026721-5 MARCIA DA SILVA RIBEIRO ALVES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 296 - Intimem-se as partes, a fim de que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026604-9 MARCUS VENICIUS RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Manifestem-se os Autores sobre a contestação (fls. 126/156) e documentos (fls. 163/202). \r\n\r\nII - 158/161 - Ao agravado (Autores), por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nIII - Fl. 204 - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030898-6 JAIME CELSO BOGOROTTY E OUTRO (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0737214-0 ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x GERALDO AYPE CORREA (Adv. LUIZ C. T. DORIA, SALIM ANTONIO FERREIRA SAD) x JOSE LUIS FARIA CAMPOS E OUTROS (Adv. HELOISA MEYER KARL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Forneça a CEF e o litisconsorte LESLIE MINNER os documentos solicitados pelo Perito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós a resposta das partes, intime-se o Perito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 94.0006090-4 TANIA NUNES PECANHA E OUTROS (Adv. FLORINALDO F. B. PARAHYBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA PIRES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 482/500 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nA seguir, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 94.0012396-5 FRANCISCO JOSE LETA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 226/232 - Dê-se vista à parte autora, a fim de que promova o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 95.0007539-3 MONICA ESTEVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 386: Intime-se a CEF, por meio do Diário Oficial, a, no prazo de 10 dias, transferir os valores penhorados às fls. 320/321 para conta fundiária titularizada pela Autora.(mc)\r\n\r\n35 - 95.0008119-9 ROGERIO DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 348/422: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 947/949: Manifeste-se a CEF sobre as contradições apontadas pelos Autores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.(mc)\r\n\r\n37 - 96.0010366-6 ERICA APARECIDA GUIMARAES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES). . Tendo em vista a certidão de fl. 220, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 27/09/2005.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital para processamento e julgamento do feito, nos termos do acórdão de fl. 218.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 96.0011429-3 ARLETE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nI - Fl. 935: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nII - Verificando que a CEF já deu integral cumprimento ao julgado, DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n39 - 96.0019431-9 CLEYTON RAMOS DE MESQUITA REP/ P/ ANTONIO RAMOS DE MESQUITA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Fl. 354 - Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 96.0075092-0 JOSE GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 366: Devolva-se o prazo para manifestação dos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 97.0010162-2 PEDRO ALVES MAIA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 359: Assino à CEF novo prazo de 10 dias para dar efetividade ao julgado para os litisconsortes MANOEL JOSÉ BAPTISTA e FRANCISCO INÁCIO TOMÉ, mantidas as cominações legais já fixadas e sob pena de majoração das mesmas.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, infomre a CEF se já é possível a elaboração dos cálculos referentes a ARY GONÇALVES MARINHO com os documentos juntados às fls. 354/357.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 97.0013844-5 VANDA MOTTA DE SOUSA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 489/491: Manifeste-se DAGMAR DE OLIVEIRA SILVA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos, inclusive para apreciar a petição de fl. 493 e decidir quanto aos termos de adesão juntados às fls. 476/484.(mc)\r\n\r\n43 - 97.0075020-5 JORGE GUILHERME LEAL REIS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 531 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 98.0024538-3 WILSON SOARES MOREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 296: Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.(mc)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013682-0 NEUZETE MARQUES ANDRE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a União (AGU), no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.019626-2 JOAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 280 - Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, forneça o patrono o endereço atualizado dos autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 758/761 - Forneça a autora MARY LANE cópia legível da certidão de nascimento do autor Marcos Junio Teixeira Jayme, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo ativo, devendo constar os autores CRISTIANO DO PRADO TEIXEIRA e LILIANE RODRIGUES DA SILVA sem a representação, uma vez que já alcançaram a maioridade.\r\n\r\nIII - Fl. 274 - Aguarde-se resposta do Hospital Clementino Fraga Filho, agendando data para a realização do exame pericial na especialidade toxicologia.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000023-2 MARIA THEREZA ALVES AFFONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fl. 129: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores para manifestação sobre os termos de adesão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo as petições de fls. 71/72 e 91/95 como emenda da inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para inclusão de JERUSALEM MARINS DE ALMEIDA no pólo ativo.\r\n\r\nIII - Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o saldo existente na conta à época da edição dos plano econômico pleiteado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010398-7 MARY KATAOKA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 106 - Forneça a CEF os documentos requisitados pela parte autora, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011448-1 MIRIAM DA SILVA MACEDO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 104/110 - Assino o prazo improrrogável de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 72.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Comprove a parte autora a titularidade da conta, fornecendo seu número e agência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 100/105 - Assino o prazo improrrogável de 20 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 68.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 97/98 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Recebo a apelação de fls. 181/187 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 152 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 92/93 - Diga a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016168-9 ANTONIO JOSE DA SILVA RITA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 76: Aguarde-se por 20 dias pelo desarquivamento, devendo os autos permanecer na Secretaria.(mc)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017438-6 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 109/111 - Tendo em vista que a CEF sequer foi intimada para o pagamento dos honorários sucumbenciais, indefiro a inclusão da multa na execução promovida, bem como a penhora on line.\r\n\r\nIsto posto, retornem os autos à parte autora para que emende a inicial de execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.017831-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA. . Manifeste-se a ECT no prazo de 10 dias sobre a certidão negativa de fl. 58.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018449-5 RIDA DE ROODE (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 73/108 - Dê-se vista à CEF dos documentos juntados.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.019068-9 OSMAR ARAGAO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 96/101: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.023595-8 MARIA JOSE GOMES DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027225-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MILTON NUNES TOLEDO JUNIOR) x PATRICIA MOHR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nAinda não tendo havido a citação, HOMOLOGO a desistência requerida pela União (fls. 223/225) e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Defiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031364-7 LEONIL RODRIGUES DE CAMPOS PASSOS (Adv. CERES NOGUEIRA LUSTOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53/58 - Não tendo o autor juntado o original da petição enviada através de fax, nada a prover.\r\n\r\nIsto posto, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.002804-0 WALTER CARLOS DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n66 - 2008.51.01.011440-0 OLGA LOPES RIBEIRO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n67 - 98.0025340-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, VALERIA NEVES SALAZAR) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 727/730.\r\n\r\nApós, dê-se vista à impetrante para que, no prazo de 5 dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n68 - 2008.51.01.002656-0 CARLA GUIDA DE FREITAS (Adv. THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, sem honorários de advogado.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os Autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(fab/lc)\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2003.51.01.000260-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a CEF planilha atualizada do débito, bem como cópia para instrução do mandado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel mencionado na petição inicial, conforme endereço fornecido à fl. 93.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n70 - 2004.51.01.016565-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x ORDEM DOS MINISTROS EVANGELICOS DO BRASIL - OMEB (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte executada para ciência de que foi lavrado o termo de penhora.\r\n\r\nApós, aguarde-se a comprovação de transferência dos valores bloqueados por parte das demais instituições financeiras, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.010789-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x GILBERTO CAFE DE MATOS. . Fls. 63/67 - Indefiro o requerido, ante a coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2007.51.01.032379-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILENE PEREIRA PESSOA DE QUEIROZ. . Manifeste-se a exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 24 (verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(f/lc)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.815138-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER LUIS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.815436-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RUBENS ALEXANDRE DOS REIS CARVALHO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.815758-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RICARDO LUIZ ESPOSITO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n76 - 2007.51.01.815979-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVAN TAVARES CAVALCANTI. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n77 - 2008.51.01.012462-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VALDECY DE ARAUJO ORLANDO. . Fls. 22/23: Forneça a CEF o endereço correto do Executado no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n78 - 88.0026214-7 PLANEJ/ E ADM/ GUANABARA - SOC/ CIVIL (Adv. VALERIA REIS GRAVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Fl. 260 - Homologada a restauração dos autos, suprido o processo desaparecido (art. 1065, parágrafo primeiro, do CPC).\r\n\r\nIsto posto, promova o autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.030222-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x ALBERTO TAVARES HAIDO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nFls. 76/89 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de suposta contradição o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nInexistiu a alegada contradição, uma vez que não se trata de ação para a cobrança das prestações, mas sim de ação de despejo, conforme expresso na inicial, sendo a decretação do despejo requerida inclusive liminarmente.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer contradição na decisão embargada.(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2005.51.01.015242-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DE NAZARETH ALMEIDA DA SILVA. . Fl. 88 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por mais 30 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n81 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal ajuizou a presente ação monitória em face de Izanir Barcelos Ventura para cobrança de valores decorrentes de Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - Crédito Direto Caixa - CDC”. \r\n\r\nDeterminada a intimação do Réu, o mesmo não foi encontrado nos endereços fornecidos pela CEF, conforme certidões de fls. 22, 63 e 85. \r\n\r\nInstada pessoalmente a se manifestar, a CEF quedou-se inerte, conforme noticia a certidão de fl. 91.\r\n\r\nDiante da falta de interesse processual da CEF, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, CPC, por faltar condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios, uma vez não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n82 - 2007.51.01.001497-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul”.\r\n\r\nÀ fl. 44, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n83 - 2007.51.01.002876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL E OUTRO (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). . Retifico a decisão de fl. 96:\r\n\r\nPromova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n84 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA). . Fls. 85/88 - Indefiro a expedição de mandado de penhora e avaliação o requerida, uma vez que não há título executivo até o presente momento.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 20 dias, manifestação da CEF sobre a localização do réu RENATO FONSECA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n85 - 2007.51.01.008804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 51 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n86 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TATIANA TORRES SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x JOSE ROBSON RAMALHO (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . I - Fls. 31/77 - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF sobre os embargos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n87 - 00.0592743-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MARTINS (Adv. PAULO CESAR MENDONCA FERREIRA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, informar quanto ao interesse na restauração dos autos nos termos do art. 1063 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n88 - 2006.51.01.012667-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se ao Diretor da DIPRE solicitando que seja cadastrado como opção de entidade devedora para a expedição de RPV/Precatório o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA - CEFETQ, devendo acompanhar o ofício cópia de fls. 134, 154, 171 e 184.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se fl. 134.(mc)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n89 - 2000.51.01.017987-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n90 - 2001.51.01.020399-2 ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS-AEPET (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x EL PASO ENERGY INTERNACIONAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x DEN NORSKE STATS (Adv. SEM ADVOGADO) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SEM ADVOGADO) x KERR-MCGEE BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO) x KOCH PETROLEO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x OCEAN ENERGY (Adv. PEDRO PAULO MUANIS , RAFAEL SALLES) x PETROGAL (Adv. ANTONIO DE PADUA B. A. SARMENTO) x QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SHELL BRASIL S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x WINTERSHALL (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x SYNERGY GROUP CORP. (Adv. JOSE AUGUSTO ADAMI, ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x TOTALFINAELF PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER) x ENCANBRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA) x PHILIPS PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, PAULO KASTRUP NETTO) x PETROSERV S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SAMSON ENDRESS HAUSER LTDA (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER) x AMERADA HESS LTDA (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x STATOIL DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x MORRO DO BARRO PRODUTORA DE PETROLEO S/A (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE) x MAERSK OIL DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x PETROSYNERGY LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS, MARCELA QUENTAL) x SAMSON DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BG E&P BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 2450, 2456: Requeira a parte autora o que entender de direito a fim de promover a citação de SAMSON DO BRASIL LTDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n91 - 2004.51.01.005830-0 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 174/178 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n92 - 2007.51.01.031012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCUS VENICIUS RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA). . Fls. 16/26 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da referida decisão para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados aos principais.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 2007.51.01.018303-0 SILVIA MARIA PORTELLA DA SILVA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Fls. 46/48 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 44, que indeferiu a produção de prova oral.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n94 - 2008.51.01.012738-8 DIVA FARIA ROCHA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Em vista da certidão de fl. 14, recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC. \r\n\r\nÀ Embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 464755"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "462821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA AMELIA CORREA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001655/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PELLIZZARO E OUTRO (Adv. RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CELESTINA FREITAS (Adv. ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001659/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENEDI DA SILVA LIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071604-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE JESUS CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073475-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DA SILVA CANDIDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MENDANHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DE SOUZA PIMENTA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA ADELINA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGELINO ELEOTERIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001663/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENCIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMARIO DOS SANTOS SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA INES DA CONCEIÇÃO FERREIRA D'IPPOLITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.082350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085640-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA HENRIQUES DE SANTANA BARBOSA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA LACERDA (Adv. ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.092128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PONTES CORREA NETO E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001677/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA GONÇALVES DA MOTTA (Adv. MARIO LUIS SOARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001660/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.092634-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PRATA E OUTRO (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001662/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.000185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA TIEKO UEHARA FERNANDES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAVID PIRES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA LUZ DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2008 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH SIQUEIRA SOARES (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001505/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.015656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.019275-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY MAGDALENO FERNANDES FERREIRA (Adv. VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2008 . 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.019275-4\r\n\r\nAUTOR: IRANY MAGDALENO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal aposentado ou pensionista, objetivando a percepção de gratificação concedida aos servidores em atividade, que, a pretexto de ter sido estipulada em razão da aferição de desempenho/produtividade, haveria de ser estendida aos inativos e pensionistas, por força do disposto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, na medida em que se adotou percentual a ser aplicado em caráter linear e genérico a todos os servidores ativos.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passa-se a decidir.\r\n\r\nInicialmente, registre-se que, com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, cumpre analisar a pretensão, pouco importando a nomenclatura que se dê à gratificação almejada, pois que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática, como a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nÉ de se reconhecer, ainda, a prescrição das parcelas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do Decreto n° 20.910/1932 e Súmula nº 85 do E. STJ.\r\n\r\nAnalisando o contexto em que foram instituídas tais gratificações de produtividade, chega-se à conclusão de que a controvérsia cinge-se, invariavelmente, à aplicação do princípio da paridade com os servidores ativos, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPortanto, insta considerar, antes de tudo, tratar-se de aposentadoria ou pensão concedida anteriormente ao advento da referida Emenda Constitucional, pois, a partir daí, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, apenas, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nEm princípio, pela própria natureza da gratificação, atrelada que está ao critério de produtividade, daí o seu caráter propter laborem, não haveria como se aplicar aos inativos e pensionistas, uma vez associada ao efetivo exercício de atividade, de forma individual e personalíssima.\r\n\r\nContudo, na prática, foram concedidos verdadeiros acréscimos remuneratórios, sob o rótulo de gratificações de produtividade, na medida em que foram pagas de maneira indiscriminada, cabendo ao Poder Executivo - ou, em última análise, aos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal (art. 9o do Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002) -, dispor sobre os critérios de avaliação. À míngua de regulamentação dos parâmetros de aferição da produtividade, essas gratificações acabaram por se desvincular de sua essência, adotando-se percentual a ser aplicado, em caráter linear e genérico, a todos os servidores em atividade.\r\n\r\nTanto assim que os próprios inativos foram contemplados - o que, por si só, desnatura a gratificação -, por força de verdadeira ficção jurídica, com o percentual mínimo de produtividade, quando, pela sistemática adotada, haveriam de ser beneficiados pelo mesmo percentual aplicável aos servidores em atividade indistintamente, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da paridade então em vigor.\r\n\r\nDevido à falta de regulamentação do critério de avaliação de desempenho, que constitui o pressuposto fático à sua percepção, a gratificação perde seu caráter individual, passando a assumir uma conotação geral, portanto, extensível aos inativos e pensionistas, consoante o precedente do E. Supremo Tribunal Federal, quando do recente julgamento, em sessão plenária, do Recurso Extraordinário nº 476.279-0/DF, de relatoria do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence.\r\n\r\nNão se pode admitir a prática de concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, com nítido escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória, senão como forma de burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos, que, por esta razão, não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nNo caso da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei 10.404/02, embora concebida em função do desempenho do servidor, tal não se verificou porquanto esteve calculada com base em pontuação aplicável aos servidores em atividade indistintamente, donde a sua generalidade. Daí que configurou, na prática, verdadeiro acréscimo remuneratório a todos os integrantes da carreira, devendo, pois, ser paga aos inativos, por força do princípio de isonomia preceituado no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal.\r\n\r\nA própria Lei nº 10.404/02 previu, em seu art. 5o, parágrafo único, a incidência da gratificação no caso das aposentadorias e pensões existentes à data de sua publicação, no valor correspondente a 10 pontos. Tal pontuação, porém, não se coaduna com o disposto no art. 6o do mesmo diploma legal o pagamento da gratificação segundo a pontuação de 37,5 para os servidores em atividade.\r\n\r\nDe outro giro, a MP nº 198, de 15/07/04, convertida na Lei nº 10.971/2004, majorou a pontuação para 60 pontos, aplicável, da mesma forma, ao servidor em atividade, até o advento da regulamentação dos critérios e processados os resultados de avaliação de desempenho. \r\n\r\nNa seqüência, houve a reestruturação de diversas carreiras, ensejando a substituição da GDATA, por gratificação equivalente e com ela incompatível, mantendo-se a mesma sistemática acima descrita, como no caso da Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei nº 11.357/2006, fruto da conversão da MP nº 304, de 29/06/2006.\r\n\r\nO referido diploma legal dispôs sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE (art. 1o), aplicável aos inativos e pensionistas (art 3o § 7o), prevendo que os servidores então abrangidos passariam a perceber a GDPGTAS (art. 7o), de forma inacumulável, donde se conclui pela exclusão do pagamento da GDATA aos integrantes do PGPE, a partir de julho de 2006.\r\n\r\nA esse respeito, não se pode olvidar do entendimento firmado no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA rigor, a GDPGTAS vem sendo paga aos servidores da ativa sem a devida regulamentação dos critérios para tal avaliação, a ser feita pelo Poder Executivo, em seus aspectos gerais, bem como pelo dirigente máximo da entidade, no que tange aos critérios e procedimentos específicos para avaliação, conforme disposto no artigo 7º, §3º e § 4º, respectivamente, da Lei nº 11.357/2006, de modo a considerar a pontuação, genericamente, para todos os servidores da ativa, em 80 pontos, conforme artigo 7º, § 7º, da mesma Lei.\r\n\r\nCumpre assegurar, então, aos servidores inativos, que estivessem amparados pela paridade de vencimentos com os servidores em atividade, a mesma pontuação mínima garantida aos ativos - 80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido, prevalece o entendimento na jurisprudência dominante, a exemplo do seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DO RECURSO.\r\n\r\n- O Juiz não está obrigado a examinar todas as teses invocadas pelas partes, já que pode firmar sua convicção por apenas uma delas.\r\n\r\n- Impossibilidade de por via de embargos de declaração, rediscutir a matéria, a qual foi devidamente examinada e fundamentada.\r\n\r\n- Independente da nomenclatura dada a gratificação de atividade - GDATA, GDAP ou GDASS - a gratificação deve ser paga aos inativos no percentual de 60 pontos em igualdade de condições com os servidores ativos.\r\n\r\n-Embargos improvidos.”\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quinta Turma, EDAC nº 377296/01, Des Marcelo Navarro, data da decisão: 17/07/2006).\r\n\r\nEntão, em resumo, conclui-se da análise dos dispositivos legais que disciplinam a matéria que o valor da gratificação em tela deve corresponder a 80% de seu valor máximo, a que teria direito o servidor ou instituidor se estivesse na atividade (80 pontos), com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo V, em 01/07/2006, até que seja regulamentada a gratificação em foco.\r\n\r\nPor fim, insta consignar que como não há cálculos elaborados do montante devido, não se justifica postergar a instrução em evidente prejuízo ao jurisdicionado, aplicando-se o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA IGNACIA DA CONCEICAO ARRUDA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DA SILVA GUIMARÃES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO FERREIRA PINTO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001775/2008 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONDINA HERMIDA DA SILVA PEREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001506/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.047205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\n39 - 2007.51.51.049169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA REIS AGUIAR (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001501/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.51.051239-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALA LETTIERI FULCO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2007.51.51.054008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO DE ABREU FIALHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n44 - 2007.51.51.054344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNIEA TIAGO MACHADO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.51.054345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY BENEDICTA PORTUGAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA PEREIRA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO GOMES DE LIMA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2007.51.51.054750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA CRUZ COUTINHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001504/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELME MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001508/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE DE OLIVEIRA ALFREDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001507/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARDEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001503/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.056310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC MARQUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2008 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.056311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DA SILVA LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2008 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EMÍLIO DA SILVA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2008 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BAPTISTA TAVARES (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065068-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001502/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.067363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENILDA GOMES LINO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.067666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.067791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DE ASSIS ABREU (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA RODRIGUES LACERDA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001499/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080745-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNES MARIA OLIVEIRA CASTRO DA FONSECA (Adv. LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.082395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n65 - 2007.51.51.086087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM HERCULANO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.086545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI WANDERLEY (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a incompetência da Justiça Federal. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089181-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n68 - 2007.51.51.091649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001744/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n69 - 2008.51.51.003122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001497/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.51.004758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR PINTO REIS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001498/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.51.004933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001509/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n72 - 2008.51.51.005207-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA VENTURA DE RESENDE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001496/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.51.005210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO MARTINS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001500/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2005.51.01.024601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BELCHIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n75 - 2007.51.01.013380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO, MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n76 - 2007.51.51.024429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVAR CORRÊA FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001776/2008 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.034848-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n78 - 2007.51.51.035713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA SILVA JESUS (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2008 . Em face do exposto, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.047537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA MENDES MASSANO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.51.056134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DELPHINO ALVES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.51.056930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001691/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.064786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE LOPES DE PAULA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, tendo em vista que a sentença já transitada em julgado determinou tão somente o crédito dos valores na conta vinculada; o que não impede que à parte autora o ajuizamento de ação própria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.080287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE OLIVEIRA MATTOSO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO SAMPAIO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.51.084103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE OLIVEIRA MESSERY (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.51.084107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.51.084130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE FARIAS (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX MARCOLINO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.51.084134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL MORAES DA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.51.085380-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOSVALDO DELFINO DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.51.086886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.51.086892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO SOARES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001685/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.51.086908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VASCONCELLOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001683/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.51.086915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO CAPANO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001684/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.51.086916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO FERREIRA CRESPO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.51.086944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN FELIPE GOMES CAMPOS REP/ ELCY DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FABIO CANDIDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001738/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n97 - 2007.51.51.088301-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.51.088416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001749/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n99 - 2007.51.51.091805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VIEIRA GONÇALVES (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n100 - 2007.51.51.092627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA SOARES DA SILVA (Adv. ROSANGELA DAMIAO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n101 - 2008.51.51.000391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANDOR EICHI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001742/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n102 - 2008.51.51.001332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DOS SANTOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2008 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 100\r\n\r\nId: 462821"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "464434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 14/03/2008, às 14:01 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 18/03/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800738-0/01 JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nId: 464434"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "464765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta suplementar para o dia 25/03/2008, às 12:31 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 27/03/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.53.000618-2/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517336-7/01 ALLYSON MARIA DE FARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS).\r\n\r\nId: 464765"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "463221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDC.1101.000004-3/2008\r\n\r\n*02910110100000432008*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DE ANGRA DOS REIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possam, que o Procurador da República no Município de Angra dos Reis denunciou JORCELINO INÁCIO DOS REIS, brasileiro, viúvo, lavrador, inscrito no CPF sob o n° 588.300.497-00, natural do Rio de Janeiro, filho de Iracy Ferreira Dias e João Inácio Reis, na AÇÃO PENAL n.º 2005.51.11.000676-4, por estar incurso nas penas do art. 40 da Lei 9.605/98. E, por encontrar-se o denunciado em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, ficando o réu CITADO E INTIMADO para comparecer, acompanhado de advogado, perante este Juízo Federal, que funciona na Rua Coronel Carvalho, n.º 465, Centro, Angra dos Reis, em audiência designada para 15 de abril de 2008, às 13:30 h, a fim de ser interrogado, bem como acompanhar o processo em todos os seus termos e atos, até a sentença final e eventual execução, sob pena de REVELIA. Dado e Passado, nesta cidade de Angra dos Reis, em 03 de março de 2008. Eu, (Fábio Fausto Moura Barbosa), Estagiário, o digitei. E eu, (FABIO TELES RODRIGUES), Diretor de Secretaria, o conferi e subscrevo. \r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade da \r\n\r\nVara Única de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 463221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "456646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001871-2 ANNA ELIAS RODRIGUES IGNACIO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001948-0 LUIZ PACHECO DE MEDEIROS FILHO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001952-2 MARIO JORGE FIGUEIRA CONFORT (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001954-6 VALDEMAR TADEU FIGUEIRA CONFORT (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001993-5 NEIDE MARGARIDA BARBOSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002065-2 ROGERIO CARDOSO E SILVA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002068-8 WASHINGTON MIRANDA ZIVIANI (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002070-6 WALLESKA HONTANA RIBEIRO ZIVIANI (Adv. GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002080-9 ROMILDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002096-2 UIRMA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002097-4 MARIA DA CONCEIÇÃO VERMAAS (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002104-8 IULDA FERREIRA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002122-0 JOSE ANGELO VALLADARES E OUTRO (Adv. ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002128-0 NALIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002162-0 HELENA ZAPPA CECARO (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002180-2 PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MARTINS RODRIGUES). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002192-9 CELIA MARIA DE ANDRADE BARRA COELHO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002228-4 CARLOS EDUARDO VIANA DOS SANTOS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002236-3 JANINI JUSTI RAMOS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002254-5 ADELADINA MARTINS CANDIDO (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002257-0 MILDO VIEIRA DE BARROS (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002267-3 MARIA APARECIDA CALUZA DA SILVEIRA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002299-5 SEBASTIAO JOAO ANACLETO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002310-0 MARCIA CRISTINA FIGUEIRA DUTRA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002417-7 JOAO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002740-3 ALEXSANDRO DA SILVA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 456646"
                            ],
                            "460912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES NETO (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.69.000008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DE MOURA RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA BITTENCOURT DE CARVALHO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2007, às 14h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 13h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONICE MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUSTAVO PINTO XISTO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICÁ-LA DA DATA DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE FRANÇA (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000108-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS BATISTA VELOSO (Adv. LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VICENTE SANTOS SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DANIEL DE OLIVEIRA THEODORO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/03/2008, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 460912"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001793-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS R CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo, sendo este negado conforme cópia da decisão juntada às fls. 193/195.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado da Ação Rescisória n° 2005.02.01.005760-7.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003662-1 FRANCY NUNES CARDOSO (Adv. WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 71/72 - Indefiro.\r\n\r\nÀs fls. 69 a parte autora recolheu determinado valor a título de custas no Banco do Brasil. Ressalto que, nos termos do art. 2° da Lei 9289/96, as custas na Justiça Federal devem ser recolhidas na CEF. \r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, para a parte autora recolher as custas de forma correta, sob pena de cancelamento do feito nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.004083-1 DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ORLANDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de de prevenção.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.004087-9 SERVICO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos em epígrafe, cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\nRessalto que as custas processuais devem ser pagas perante a CEF - Caixa Econômica Federal. Assim, no prazo acima, providencie a parte autora o correto pagamento.\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000034-5 AGROPECUARIA PLANICIE LTDA (Adv. VERA LUCIA DE ALMEIDA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Agropecuária Planície LTDA em face da União Federal, com a finalidade de desconstituir o auto de infração nº011452943 lavrado pela fiscalização do Ministério do Trabalho, em virtude do qual lhe foi aplicada multa .\r\n\r\nTodavia, impossível se torna o julgamento do presente pedido por este juízo, face à superveniência da EC 45/2004, com a qual passou a constituir competência expressa da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, inciso, VII, da CF/88). É o caso da presente ação, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação de legislação de proteção ao trabalho. Como a regra da perpetuatio jurisdicionis não é oponível à mudança de índole constitucional na competência absoluta, impõe-se o imediato acertamento da competência sobre o presente feito.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, vale destacar decisão proferida pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. A Emenda Constitucional nº 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2. A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3. Não tendo a Emenda Constitucional nº 45/2004 ressalvado a competência residual para os processo já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 306025 - Processo: 198851010201370 UF: RJ Órgão Julgador: Sétima Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138926 JUIZA LILIANE RORIZ)\r\n\r\nCabe, ainda, mencionar que o entendimento do STF, ao aplicar a emenda constitucional em análise, foi o seguinte:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nA nova orientação alcança os processos em trâmite pela Justiça comum estadual, desde que pendentes de julgamento de mérito. É dizer: as ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, hão de ser remetidas à Justiça do Trabalho, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos praticados até então. A medida se impõe, em razão das características que distinguem a Justiça comum estadual e a Justiça do Trabalho, cujos sistemas recursais, órgãos e instâncias não guardam exata correlação. (...)”\r\n\r\n(Origem: STF, relator: Min. Carlos Britto, CC 7204/MG, Informativo nº 412.)\r\n\r\nAnte o exposto, declino de minha competência, para processar e julgar o presente feito, a uma das Varas do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos àquela justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000310-3 EDSON & ZEFERINO LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, bem como acostar aos autos procuração original.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 94.0036367-2 ESPOLIO DE ALBA DE OLIVEIRA PECANHA REP/ P/ GIZELLE PECANHA GIMENES (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS, KISSILA PEREIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 88/93.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0038796-2 CERLY ROBERTA MADEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH). . \r\n\r\n1 - Compulsando os autos , verifico que devido a compensação deferida nos embargos à execução n° 200551030021244 não há honorários a serem requisitados, sendo assim, reconsidero em parte o despacho de fls. 598.\r\n\r\n2 - Requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 597, atualizados até novembro de 2007. Sendo: \r\n\r\nR$ 22.841,15 em favor de Ricardo Pessanha Henrique.\r\n\r\n3 - Após, cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 598.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006688-6 LUIZ GUSTAVO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Marco Aurélio França de Alvarenga. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da Tabela do CJF, atualmente fixado no valor no valor de R$ 234,80, ficando as partes cientes de que o valor será adiantado pela Justiça Federal face à gratuidade de justiça concedida ao autor.\r\n\r\nIntime-se o referido perito, na Avenida sete de setembro, n° 505, sala 304, para dizer se aceita realizar a perícia pelo valor arbitrado, devendo informar a este Juízo os dias e horários de atendimento. \r\n\r\nApós, encaminhem-me estes autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000677-6 LUIS CLAUDIO RODRIGUES MORENO (Adv. MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO, RODRIGO PIMENTEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002380-0 DILBERTO COELHO MENDEL E OUTRO (Adv. ELMAR RODRIGUES MARTINS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista que a sentença de fls. 250/259 está sujeita ao reexame necessário, torno sem efeito a certidão de fls. 282.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0301429-5 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte ré com efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002758-5 CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.12.000690-3 JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende obter com a demanda.\r\n\r\nIsso posto, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que, havendo interesse, adequar o valor da causa e recolher custas.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000262-0 ASSOCIACAO DOS PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAIBA DO SUL - APARPS E OUTRO (Adv. REGINALDO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Manifeste a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\nÀ Secretária para que crie o apenso dos volumes anexos, referentes ao Aproveitamento Hidrelétrico de Cambuci.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.03.001834-5 UNIAO FEDERAL x EDMAR PINHEIRO FAGUNDES. . Fls. 68 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se vista à União.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.002047-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x VERONICA DA SILVA SANTOS LUGAO. . Fls. 65 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se vista à União.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002343-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO. . Trata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal contra decisão proferida nos autos da ação sumária que ajuizou em face de Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil e R.P.M. Indústria e Transporte Ltda - ME.\r\n\r\nA decisão, ora embargada, determinou a citação dos réus advertindo-os de que, havendo interesse na realização de acordo, tragam a proposta no prazo da contestação.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 65/65), alega o ente federativo a ocorrência de omissão por não ter o Juízo, em suma, designado “audiência de conciliação, conforme determinado no referido art. 277”. \r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir, da decisão embargada, o vício de omissão entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante...” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02).\r\n\r\nAssim, rendendo homenagem à economia e à celeridade processuais, mostra-se de rigor o desprovimento dos presentes aclaratórios, certo que não se vislumbra finalidade prática na realização de audiência de conciliação diante da regra da indisponibilidade do crédito da fazenda pública. \r\n\r\nIsto posto, desprovejo os embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 95.0058432-8 DENNIS JAMES MILLER E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Não cabe inovação quanto ao pedido uma vez que já houve trânsito em julgado do acórdão de fls. 321/323 esgotando, assim, as vias recursais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2002.51.03.001050-6 SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. MARCELO SOARES MONTEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se, por publicação, o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor devido. Ressalto que essa intimação não reabre o prazo para impugnação, uma vez que o executado já teve a oportunidade de se insurgir contra o débito.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.001100-7 USINA PUREZA IND/ E COM/ S/A (Adv. MARIA ABREU DO VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 338/340. O pedido de atribuição de efeito suspensivo à presente anulatória fiscal se subsume à pretensa antecipação dos efeitos da tutela, nos moldes em que declinada na exordial, o que já foi objeto de apreciação por este juízo, às fls. 244, sendo a decisão indeferitória proferida nos seguintes termos:\r\n\r\n“Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, haja vista que a complexidade da matéria em exame não me possibilita a visualização do fumus boni iuris nesse momento processual, dependendo de prova pericial, razão pela qual defiro a produção da prova requerida pelo autor.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Contabilista MÁRCIO VITOR BARBOSA. Apresentem as partes os quesitos bem como indiquem, caso queiram, Assistentes Técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários”.\r\n\r\nRessalte-se que tal decisão restou mantida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme se vê do julgamento do Agravo nº 2006.02.01.002274-9, relator o Exmo. Juiz Federal convocado José Antonio Lisboa Neiva (fls. 292/301).\r\n\r\nDestarte, forçoso reconhecer-se a ocorrência da preclusão, forte no art. 473, do CPC, o que, em razão de ainda não ter sido produzida a prova pericial suso mencionada, deságua no indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo a esta ação anulatória, na medida em que subsistentes os fundamentos da decisão de fls. 244.\r\n\r\nNoutro giro, tendo em vista as petições de fls. 308/311 e 313, bem como a guia de depósito de honorários periciais, intime-se pessoalmente o perito do Juízo para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o laudo pericial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 91.0066275-5 JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Dê-se vista destes autos ao requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2001.51.03.002620-0 MARCELINO CAMPOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 556/585.\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001640-5 MANOEL SILVA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.001671-3 CRENILSON FRANCISCO GOMES REP/ P/ JOSELINA DE SOUSA GOMES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial.\r\n\r\nOficie-se à Fundação Geraldo Venâncio (HGG) e ao Hospital Álvaro Alvim para que indiquem, no prazo de 10 (dez) dias, médico especializado em neurologia para funcionar como perito do juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.003433-8 JOILSON DOS SANTOS MARTINS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - Diante da petição de fls. 27, intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 48 horas, comprovar nos autos o cumprimento do mandado nº MTL.0201.000035-2/2007. Ressalto que o descumprimento deste despacho ensejará crime de desobediência, bem como instauração de procedimento administrativo para fins de verificação de falta funcional.\r\n\r\n3 - Após, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 33/39.\r\n\r\n27 - 2008.51.03.000065-5 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls.26/27 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.03.000268-8 ELCO DE SOUZA FREITAS (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.03.000332-2 JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovar nos autos a hipossuficiência alega ou recolher as custas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.03.000375-1 JORGE DE SOUZA LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para ciência da sentença de fls. 120/125, bem como apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2008.51.03.000413-2 LUIS SERGIO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para acostar aos autos a cópia do CPF, bem como comprovar a hipossuficiência alegada nos autos ou recolher a custas.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0049847-6 GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 99.0301859-2 ZENIR PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista destes autos ao requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n34 - 2001.51.03.000982-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista destes autos ao requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2000.51.03.002003-5 COOPERPLAN - COOPERATIVA MISTA DOS PLANTADORES DE CANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO INSS E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2000.51.03.002823-0 RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista destes autos ao requerente de que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.004005-3 LUCIA HELENA DE CASTRO CABRAL (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x VICE PRESIDENTE E DIRETOR DO ORGAO DE GESTAO DE PESSOAS E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DO BANCO DO BRASIL. . As custas processuais devem ser pagas perante a CEF - Caixa Econômica Federal. Assim, providencie a parte autora o correto pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.03.003549-5 MARILDA ARAUJO DE SOUZA (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a petição de fls.22 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo SDI para alterar o pólo passivo da demanda, devendo constar como autoridade coatora o Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls.17/18.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2000.51.03.000342-6 ELIO AMARO CALDAS E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2008.51.03.000333-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CINEIA MARIA PAES ZEFERINO ME E OUTRO. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer a divergência entre o número de contrato mencionado às fls.02 e o número que aparece nos extratos de fls.12/13.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n41 - 2008.51.03.000012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SERGIO RIBEIRO DE SOUZA. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n42 - 2008.51.03.000013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JONATAS DO AMARAL RANGEL. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n43 - 2008.51.03.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALCIMAR RIBEIRO DE FREITAS. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n44 - 2008.51.03.000015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DARLI DE ARAUJO FERNANDES. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n45 - 2008.51.03.000021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LOTERIO DE CARVALHO. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n46 - 2008.51.03.000022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CLEDE JOSE DOS SANTOS. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n47 - 2008.51.03.000023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROGERIO MOREIRA CRUZ. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n48 - 2008.51.03.000024-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIA PERES GOMES. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n49 - 2008.51.03.000026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDALMA BARRETO DAVID. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n50 - 2008.51.03.000027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LANDMARA MARQUES RIBEIRO FERREIRA. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n51 - 2008.51.03.000032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIDNEY ROCHA DIAS. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n52 - 2008.51.03.000033-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SYNIRA TRINDADE VELLASCO. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n53 - 2008.51.03.000067-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANO CUNHA DA SILVA COSTA. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n54 - 2008.51.03.000069-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAGNO ALVES GUIMARAES. . O entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.09, e recebo a petição de fls.10/13 como agravo retido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 99.0300260-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x JOMAR PINHEIRO DE PAULA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 312/316 no efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 310, devendo informar a este Juízo se há outros beneficiários recebendo a pensão do autor João José da Costa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 464758"
                            ],
                            "464759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000401-2 AUREA APARECIDA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Diante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verifico que há prevenção em relação à autora Juracy Gomes Tavares. Tendo em vista que o processo prevento (92.0101706-5) já teve sentença e trânsito em julgado (fls. 43/46, 53 e 54), excluo a referida autora do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nAo SDI para proceder a retificação do pólo ativo da demanda.\r\n\r\nApós, à parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizar o valor atribuído à causa, bem como recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeverá ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos as procurações originais outorgadas ao Dr. Wilson Pessanha Rangel.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0060929-0 SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA E OUTRO (Adv. HOMERO RICARDO ARA'UJO, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista ao requerente de que o processo já está desarquivado.\r\n\r\nRessalto que a penhora registrada sob o número 12, mencionada às fls. 299, já foi cancelada em cumprimento ao ofício nº 722/2002 expedido por este Juízo e averbada sob o número 16 conforme fls. 290 verso.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo geral com a devida baixa.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.001046-7 SERGIO PARREIRA DA SILVA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000715-1 R & B FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, LUIS FERNANDO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 431/432.\r\n\r\n5 - 2001.51.03.002668-6 MAFERCAM MADEIRAS E FERRAGENS CAMPOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Intime-se o devedor por publicação para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 800,13 (fls. 129/132), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.03.002254-6 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. ADRIANA MANGABEIRA WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para ciência da sentença, bem como apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 99.0300813-9 RUI SANTOS FREITAS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001608-0 CARLOS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Recebo a petição de fls. 220/230 como emenda à contestação de fls. 99106.\r\n\r\n2- Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n3- Especifique, ainda, as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n4- Após, manifeste(m)-se o(s) réu(s), nos termos do item anterior.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0049594-9 CELSO VAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Tendo em vista as certidões de fls. 702 e 702 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.002382-7 GIL MOURA MOREIRA (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001679-4 LUIZ AUGUSTO CALDAS PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000309-0 A FLAMU ARTE LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nAdmito a apelação da parte autora apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAo(s) apelados para ciência da sentença, bem como para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.03.002540-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.002993-2 CARLOS MAURICIO LISBOA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.003516-6 ADAISA PAES VIANA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . Intime-se o devedor, por publicação, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 5.801,03 (fls. 147/149 e 151), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001280-6 ERLEY PEIXOTO MOTA ALVES (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA) x MUNICIPIO DE CAMBUCI-RJ. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.03.002356-7 ESPOLIO DE ORLANDO JORGE SARDINHA REP/ P/ MARIA DA PENHA DE SOUZA SARDINHA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.002061-3 ANA PAULA PESSANHA MARTINS (Adv. MARIA ALICE RANGEL STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 15 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 99.0852259-0 CUSTODIO DE ALMEIDA QUINTAL (Adv. JOSE CABRAL DE MELO) x GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPOS DE GOITACAZES (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.03.000814-0 ILVA MAGADA GOMES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.03.000203-7 ELCIO PERALVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 92.0100277-7 DILMA ISABEL MACHADO DE CARVLAHO E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 124, à parte autora para que se manifeste sobre as requisições de fls. 135/137.\r\n\r\n23 - 92.0101265-9 CAMIL-CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICA ITABAPOANA LTDA E OUTROS (Adv. SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 329, à parte autora para que se manifeste sobre as requisições de fls. 332/333.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 91.0065211-3 MANOEL MARTINS CAETANO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 139, os autos estão disponíveis para que o beneficiário promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n25 - 91.0065274-1 LUCIULA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 209, à parte autora para que se manifeste sobre as requisições de fls. 212/217.\r\n\r\n26 - 91.0065942-8 ERCIDES INACIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 204, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n27 - 91.0066251-8 ZILDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 3 do despacho de fls. 148, à parte autora para que se manifeste sobre as requisições de fls. 151/152.\r\n\r\n28 - 92.0101289-6 OSVALDO BOMGOSTO E OUTROS (Adv. PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 194, à parte autora para se manifestar sobre as requisições de fls. 197/198.\r\n\r\n29 - 95.0059340-8 DARINA TERESA FARIA DOS SANTOS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 114, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n30 - 99.0303149-1 AILTON CARDOSO DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Conforme determinado no item 4 do despacho de fls. 155, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n31 - 2000.51.03.001043-1 ARLETE FARIA BERNARDINO (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 240, à parte autora para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 91.0060772-0 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Conforme determinado no item 2 do despacho de fls. 177, à parte autora para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 464759"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "460109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.004288-8 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO (Adv. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO em face do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e deixo de determinar a esse último que se abstenha de inscrever o débito decorrente do auto de infração n. 00700-35-1.277.304 em Dívida Ativa, de ajuizar Execução Fiscal e de incluir a autora no CADIN.\r\n\r\nCite-se. Apresente a Autora cópia integral do processo administrativo ensejado pelo auto de infração n. 00700-35-1.277.304. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000164-7 NILDA FERNANDES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende alcançar, não podendo constituir expediente do autor para desviar a competência, cuja fixação rege-se pelas normas processuais.\r\n\r\nDispõe o art. 260 do CPC que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, o que subsume-se à hipótese dos autos, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações”.(Grifei)\r\n\r\nEm consulta ao Banco de Dados PLENUS, que contém informações dos benefícios previdenciários do INSS, depreende-se que a autora vinha percebendo benefício mensal no valor de R$ 381,44 (trezentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) e, neste diapasão, uma prestação anual de seu benefício de auxílio doença - grau máximo das prestações vincendas - equivale hoje a R$ 4.577,28 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nEm sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais, a teor do art.3º, § 3º, da Lei n.º 10.259/01 e, considerando que a causa dos autos é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente pra o processamento e julgamento deste feito, no que devem os autos serem remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação do valor da causa em R$ 4.577,28 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), expedindo-se novo Termo de Autuação.\r\n\r\nAto contínuo, remetam-se os autos à Distribuição para redistribuição ao Juizado Especial Federal desta Subseção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.03.002566-0 NEUSA NICA ANGELO (Adv. OLINDA MARTINS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por NEUSA NICA ÂNGELO em face da UNIÃO FEDERAL e deixo de determinar a adjudicação do imóvel em nome da autora.\r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000270-6 INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO REDER SOARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, e deixo de determinar a esse último que proceda à emissão de Certidão Negativa ou Positiva de Débito com efeito de Negativa. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de dez dias. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000262-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x JHOMI IMOBILIARIA LTDA. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JHOMI IMOBILIÁRIA LTDA.\r\n\r\nPublique-se, cite-se e intime-se o réu. Intime-se também o Ministério Público Federal para ciência desta decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 93.0072093-7 MARIA DE LOURDES BATISTA E OUTRO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, FABIANE DOS SANTOS BARBOSA, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Antes da remessa dos autos ao E. TRF da 2ª Região, determinada no despacho exarado à fl. 166, intime-se a patrona nestes autos para que, em 10 dias, regularize os documentos de fls. 168/169, uma vez que se encontram sem a assinatura da requerente.\r\n\r\nFeito, cumpra-se a remessa supramencionada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0103317-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. CINTIA ERICA MARIANO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv. ARTUR A. DE LONTRA COSTA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara, requerendo, em 10 dias, o que entenderem, processualmente, cabível.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.002991-9 ALCIDES PEREIRA DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a esta Vara. Manifestem-se, em dez dias, requerendo o que entenderem cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.03.000155-6 LAUDECY AMORIM NUNES (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a impetrante para que traga aos autos cópia da última declaração de isento do imposto de renda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 99.0301027-3 SEBASTIAO LIPARIZI E OUTRO (Adv. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA, GILDO DE ARAUJO SOBREIRA) x EDSON DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSÉ MORAES) x LAERTE PAES VIANA E OUTROS (Adv. GISELE ALVES DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR). . Tendo em vista a certidão emitida pela Secretaria do Juízo às fls.311/313, cite-se o réu Edson dos Santos Nogueira no endereço ali mencionado para que seja regularizada a relação de direito processual neste feito.\r\n\r\nOutrossim, como o ilustre patrono constante da aludida procuração de fl.104 não comprovou o cumprimento do disposto no art.45 do CPC, determino que se manifeste sobre as cópias do Laudo Pericial de fls.238/265 e sobre as cópias da sentença proferida nos autos do processo n.º 98.0303688-2, inserta às fls.225/235, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de decretação da revelia do réu Edson dos Santos Nogueira, conforme requerido no item “a” de fl.306.\r\n\r\nIndefiro o item “b” de fl.306, eis que cabe à parte a comprovação de suas alegações, devendo os autores juntarem cópia do Diário Oficial em que conste a publicação dos despachos mencionados em seu pedido.\r\n\r\nTendo em vista as alegações do INCRA em sua petição de fls.277/278, defiro o seu requerimento e abro novo prazo de dez dias para manifestação sobre as cópias do Laudo Pericial de fls.238/265, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art.433 do CPC.\r\n\r\nTudo providenciado, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.03.002161-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO, LEDA MARIA SERPA, FABRICIO MOLINARI MELLO) x JOSE CARLOS PORFIRIO WILBERGER (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO). . A alienação antecipada dos bens penhorados, com base o art. 670 do CPC, tem cabimento quando há possibilidade de depreciação ou deterioração do bem, e ainda no caso de manifesta vantagem, o que não restou caracterizado nos autos pela INFRAERO, no que indefiro o pedido de fl.185.\r\n\r\nAguarde-se o feito a realização da próxima hasta pública pelo Juízo, nos termos da Portaria n.º PRT.0202.000003-7/2007, de 16/10/2007, devidamente publicada no DOERJ do dia 19/10/2007, fl.119.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 91.0067025-1 ESPOLIO DE DEMERVAL DOS SANTOS RIBEIRO REP/ P/LUCIA REGINA PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários periciais apresentada à fl. 581, em 10 dias, devendo, em caso de concordância, efetuar o depósito judicial do referido valor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.03.003309-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALCIDES DA SILVA SANTOS (Adv. HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA, ALCEIR LEAL DE MIRANDA). . Diga a CEF sobre os embargos opostos pela parte ré (fls. 23/25), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 460109"
                            ],
                            "460110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0036772-8 MARTINS PADUA AUTO PECAS LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001394-3 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 282/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA e DICAL DIESEL CAMPOS LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, e deixo de determinar a suspensão da incidência das contribuições PIS e COFINS sobre o faturamento de vendas inadimplidas da Impetrante.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir a autora DICAL DIESEL CAMPOS LTDA no pólo ativo do termo de autuação, conforme consta na petição inicial (fl. 02).\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 91.0062120-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, ANA DULCE SANTOS) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST CIVIL DE CAMPOS (Adv. JORGE JOIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 55), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0036450-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES, LIANE RABELLO ASSED MACHADO) x SO CHINELOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 33,41. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 59), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0038954-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x DUARTE E ALBERNAZ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA IVONE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 23,22. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 145), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0300610-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CERAMICA PAU BRASIL DE GOITACAZES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,57. . \r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0301004-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CRISTAL CAMPOS ACUCAR E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0301276-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FERNANDO GUARIGUAZIL DA FROTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 39, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.03.002452-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x TRANPORTES GUARANY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001720-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SANDRA MARCIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 97.0049557-4 COMERCIO DE CARNES BARROSO VASCONCELLOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 363/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora COMÉRCIO DE CARNES BARROSO VASCONCELLOS LTDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS de declaração do direito à compensação dos valores recolhidos a maior a título de contribuição previdenciária incidente sobre as remunerações pagas aos segurados administradores autônomos e avulsos prevista no art. 3.º, I, da Lei n.º 7.787/89 com a Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Salários devida ao INSS, afastando a incidência do parágrafo 1º, do art. 89, da Lei n.º 8.212/91, em sua redação atual e devendo a compensação dos valores ser aplicada sem limites até a vigência das Leis n.os 9032/95 e 9219/95, e a partir destas com as restrições legais. Correção monetária a partir do recolhimento indevido, da seguinte forma: a) IPC, no período de março/1990 a fevereiro/1991; b) INPC, no lapso de março a dezembro de 1991; c) UFIR, a partir de janeiro de 1992 até dezembro de 1995 e d) índice divulgado para a taxa SELIC a partir de janeiro de 1996, índice este que contém correção monetária e juros e, portanto, impede a incidência autônoma de juros. No que pertine aos juros, importa registrar que os mesmos somente têm incidência a partir do trânsito em julgado, conforme dispõe o art. 167, parágrafo único, do CTN. Considerando que, a partir de janeiro de 1996, a correção monetária será efetuada pela Taxa SELIC, que inclui para sua fixação o índice de inflação do período e a taxa de juros real e que o trânsito em julgado, obviamente, ocorrerá a partir de janeiro de 1996, conclui-se que não haverá incidência autônoma de juros.\r\n\r\nA Fiscalização do INSS encontra-se livre para examinar o procedimento compensatório a ser realizado pelo contribuinte.\r\n\r\nO montante do indébito a ser compensado será apurado através dos valores constantes dos DARF's trazidos aos autos, o que, frise-se, deverá ser controlado pela atividade administrativa competente.\r\n\r\nO exercício do direito à compensação está condicionado ao trânsito em julgado desta sentença, a teor do art. 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas pela autora e pelo INSS e os honorários advocatícios serão compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória, diante do disposto no art. 475, inciso I e parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, subam os autos ao TRF da 2.ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.03.002051-6 JOZIEL PEREIRA CALDAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 374/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\na) reconhecer o direito do autor à conversão de especial para comum do tempo em que laborou sob condições especiais, no período de 28-09-1970 a 13-06-1990 e de 01-11-1994 a 19-11-1998, equivalente a 33 anos, 3 meses e 6 dias,\r\n\r\nb) condenar o INSS, com fulcro nos artigos 52 e 53, II, da Lei nº 8.213/91, a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de serviço proporcional, considerando o lapso temporal de 34 anos, 5 meses e 18 dias trabalhados até a data da publicação da EC nº 20/98, com Data de Início do Benefício (DIB) em 19-01-1999, salário-de-benefício de R$ 890,65, coeficiente de cálculo de 94% e Renda Mensal Inicial (RMI) de R$ 837,21 (oitocentos e trinta e sete reais e vinte e um centavos), e a pagar as prestações mensais retroativas, referentes ao período compreendido entre a data do requerimento administrativo (19-01-1999) e o dia da efetiva implantação do benefício no sistema de pagamento, com atualização monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês até 10-01-2003 (data da entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro) e de 1% ao mês após, nos temos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1.º, do Código Tributário Nacional, ambos - correção monetária e juros - desde quando devida cada prestação.\r\n\r\nCustas ex lege. Em razão da sucumbência mínima, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença estará sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 99.0301679-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CRISTAL CAMPOS ACUCAR E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, extingo a execução fiscal com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 91.0066733-1 ERODICE BASTOS PINHEIRO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000753-7 ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL (Adv. LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO, LUCIANE MARA CORREA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS opostos por Associação Hospitalar Armando Vidal em face do COREN/RJ, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios a partir da data desta sentença.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 460110"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.001809-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR ROUBO DE MALOTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL/AGENCIA GUARUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 01 de agosto de 2001, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art. 157 do CPB, uma vez que foram roubados 14 (catorze) malotes contendo diversos cheques de agências da Caixa Econômica Federal, de um veículo da empresa TRANSPREV, cujo motorista era ANDRÉ LUIS PAES COELHO, com prejuízo suportado pela CEF estimado em R$ 141.350,21 (cento e quarenta e um mil trezentos e cinqüenta reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nMinistério Público Federal requer, às fls. 201/202, arquivamento do feito, sustentando, em suma, a impossibilidade de identificação da autoria do crime, tendo em vista o lapso temporal e as circunstâncias em que o crime foi cometido. \r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 201/202, uma vez que não existem diligências pertinentes e elucidativas a serem realizadas a fim de elucidar os fatos que ensejaram a instauração deste inquérito (fls. 183, 191 e 199)\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, à autoridade policial. \r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciados. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001287-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, em 09 de março de 2007, para apurar a prática, em tese, de fato que se amolda ao tipo penal previsto no art.171§3o do Código Penal, tendo em vista que FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO AUGUSTO teria tentado obter fraudulentamente benefício previdenciário (auxílio-doença nº 31/517.228.588-8), perante o INSS, utilizando-se, para tanto, de atestado médico falso, em nome do médico psiquiatra LEONARDO PIRES GOMES. \r\n\r\nÀ fl. 67 ofício do INSS informando que o requerimento nº 60985746 que deu origem ao número de benefício 31/517.228.588-8 foi indeferido. \r\n\r\nEm Promoção de fls. 71/74, o Ministério Público Federal requer o arquivamento do feito, sustentando, em suma, que a vítima - INSS - em momento algum foi mantida em erro, já que o requerimento foi indeferido, não tendo a autarquia sofrido qualquer prejuízo econômico. Aduz o parquet que a entrada do requerimento do benefício é considerada apenas ato preparatório, e conforme regra preceituada no art. 14, II do CP, jamais poderão ser punidos os atos preparatórios e a cogitação, devendo o Direito se preocupar apenas com a execução. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento de fls. 71/74, uma vez que, analisando-se o documento de fl. 67, percebe-se que o INSS não foi mantido em erro em nenhum momento, tendo inclusive indeferido o requerimento. \r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, determino o ARQUIVAMENTO do inquérito policial em epígrafe, com fulcro no art.28 do CPP, pela ausência de fato típico, ressalvada a hipótese do art.18 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 463196"
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                            "459918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "'EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0202.000012-0/2008\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CONSIDERANDO O TEOR DO ART.18 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO 496 DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL E DO ART.13, INCISO III, DA LEI N.º 5010, DE 30 DE MAIO DE 1966,\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Judicial Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada, no prazo de cinco dias úteis, a partir de 24 de março de 2008, às 11:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\nnão se interromperá a distribuição;\r\n\r\nnão se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto no item IV;\r\n\r\nnão haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais, limitando-se o Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item IV;\r\n\r\nos Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\nnão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos durante a inspeção.\r\n\r\nCiente(s), ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, 62 7º Andar, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei e pelo prazo determinado no art.24 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento n.º 01/2001). DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 04 de março de 2008. Eu, ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, DIRETOR(A) DE SECRETARIA o digitei e subscrevo-o. E eu, TATIANA CARDOSO DE FREITAS, Juíza Titular da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, assino.\r\n\r\nId: 459918"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PORTARIA Nº RJ-POR-2008/00159 de 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DOUTORA ITÁLIA MARIA ZIMARD AREAS POPPE BERTOZZI, JUÍZA TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, e, CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 18 E SEGUINTES DA RESOLUÇÃO 418 DE 18 DE MARÇO DE 2005 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DO ART. 13, INCISO III, DA LEI 5.010 DE 30 DE MAIO DE 1966.\r\n\r\nDETERMINA que a Inspeção Anual dos Servidores a cargo da Secretaria seja realizada no prazo de cinco dias úteis, a partir de 12 de maio de 2008, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal.\r\n\r\nDETERMINA ainda o seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra \"d\" infra;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou na hipótese do disposto na letra \"d\" infra.\r\n\r\nd) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da vara que os juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nPara tanto, publique-se Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, certifique-se a Procuradoria da República, o MPF e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nClassif. documental 94.100.02\r\n\r\nRJPOR200800159A\r\n\r\nAssinado digitalmente por ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI.\r\n\r\nDocumento Nº: 65134-576 - consulta à autenticidade em www.jfrj.gov.br/ex/docs.\r\n\r\nId: 461249"
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.002656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE OLIVEIRA TOMAINO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, devendo restituir os valores descontados da parte autora, nos moldes determinados na Decisão de fls. 125/126 e para apresentar memória de cálculos referente ao montante apurado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE FIGUEIREDO COIMBRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se aos autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA ESTEVES PEREIRA (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000936-0\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SANDRA DOS SANTOS FIGUEIREDO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de pensão por morte de seu pai, aduzindo ser filha inválida. \r\n\r\nRequer, alternativamente, a condenação do INSS a lhe conceder o benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nNo mérito, a improcedência dos pedidos se impõe.\r\n\r\nA pensão por morte é benefício previdenciário que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado diante do evento morte daquele que era o provedor da família, sendo dispensado de carência. \r\n\r\nPor sua natureza imprescritível, pode ser requerido a qualquer tempo, sendo devidas as parcelas a partir da data do óbito, se requerida até 30 dias do evento morte ou do requerimento, se requerida após 30 dias do falecimento.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 74, caput, combinado com o artigo 16, I, da Lei n. 8.213-91, a pensão por morte será devida ao filho inválido.\r\n\r\nDeste modo, necessário verificar se a invalidez da autora já existia na data do óbito de seu genitor, ocorrida em 20.01.1998 (fl. 44).\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial de fls. 93-95, a autora não é incapaz para exercer atividades laborativas em virtude da neoplasia, doença diagnosticada em 25.08.1997.\r\n\r\nEm decorrência da neoplasia a autora tem apenas uma limitação funcional provocada pelo esvaziamento da cadeia ganglionar no membro superior direito, tratando-se de incapacidade parcial.\r\n\r\nDesta forma, não faz jus à autora à pensão por morte instituída por seu pai, uma vez que a enfermidade que a acometia antes do falecimento deste não a tornou incapaz para o exercício de atividade laborativa, possuindo a autora apenas uma limitação em relação a algumas atividades.\r\n\r\nA lei nº 8.742/1993, em seu artigo 20, prevê o benefício de amparo social, assegurando a percepção “de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”.\r\n\r\nPara deferimento do benefício assistencial é imprescindível que os requisitos previstos na lei sejam preenchidos, o que, ao nosso sentir, não é o caso dos autos.\r\n\r\nPela perícia médica, com laudo acostado às fls. 93-95 e 114 e 117, foi constatado que a autora é incapaz para desempenhar atividade laborativa, restando provado o primeiro requisito para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nPor outro lado, quanto ao segundo requisito, algumas considerações devem ser feitas. \r\n\r\nO pedido de concessão de benefício assistencial (LOAS) não pode ser acolhido, pois a autora possui uma irmã em cuja casa residia na data do cumprimento do mandado de verificação de fls. 126, sendo que esta possui condições financeiras de lhe prestar alimentos, consoante restou demonstrado na certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nConsta da referida certidão à fl. 126 que a autora reside com a irmã, o cunhado e os dois filhos do casal, seus sobrinhos. A irmã da autora e o cunhado recebem juntos R$ 1.420,00, valor este que permite uma renda per capita superior a um quarto do salário mínimo.\r\n\r\nO artigo 1697 do Código Civil prevê que os irmãos têm obrigação de prestar alimentos, na falta de ascendentes ou descendentes, como é a hipótese dos autos.\r\n\r\n“Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.”\r\n\r\nAinda que a autora não residisse com sua irmã, esta estaria obrigada a lhe prestar alimentos, motivo pelo qual a autora não passa a ter direito ao benefício assistencial apenas pelo fato de declarar que não mais reside com sua irmã e sim com uma amiga.\r\n\r\nHá, ainda, notícia nos autos de que a autora possui duas irmãs, uma residente em Duque de Caxias e outra no Rio de Janeiro, sendo que a irmã que mora em Duque de Caxias tem condições de prestar alimentos à autora.\r\n\r\nAssim, apesar de o laudo pericial de fls. 114 e 117 haver afirmado que a autora está incapacitada para o trabalho em razão de enfermidade surgida posteriormente ao óbito de seu pai, não há direito ao benefício assistencial pelo fato de as irmãs da autora possuírem condições econômico-financeiras de lhe prestar alimentos, seja em forma de pensão, seja dando-lhe hospedagem e sustento (artigo 1.701, CC).\r\n\r\nApesar das alegações de dificuldade financeira pela qual passa a autora, por seu caráter assistencial, que prescinde da contrapartida de contribuições ao sistema previdenciário, torna-se absolutamente importante que este benefício seja reservado apenas àqueles que realmente não possam prover a subsistência, nem tê-la provida pela família, sob pena de subverter-se a intenção constitucional de amparo aos desvalidos. Não se pode transformar o benefício assistencial em complementação de renda, devendo ser ele destinado apenas a situações de extrema miserabilidade. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de concessão de pensão por morte e de benefício assistencial, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, uma vez que a autora não era inválida à data do óbito de seu pai, bem como pela ausência de um dos requisitos para a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA RODRIGUES MARTINS (Adv. ANDERSON PINTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Convertido em diligência.\r\n\r\nComprove a autora, no prazo de 10 (dez) dias, que exercia a atividade de empregada doméstica em 2001, antes do acidente, trazendo o original de sua CTPS, tendo em vista constar do sistema Plenus a informação de que sua atividade era de comerciária (fl. 90).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001793-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA CORTAL DO NASCIMENTO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela ausência de prova da dependência econômica da autora em relação a seu filho falecido.\r\n\r\nCom a prolação desta sentença, a tutela antecipada anteriormente deferida na sentença de fls. 66/67 perde seus efeitos, devendo o INSS promover a cessação imediata do pagamento do benefício. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o Chefe da EADJ - Equipe de Atendimentos às Demandas Judiciais - na Rua Marechal Deodoro, nº 1119, 6º andar, Duque de Caxias, para que apresente a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, planilha contendo os valores atrasados devidos à parte autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença a partir de 07/11/2007, data da realização da perícia judicial. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS conceda o benefício de auxílio-doença em favor da autora no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. \r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados (fls. 35) como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à concessão do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006110-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR CASTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006318-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 59/166, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI LOPES VIEIRA (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária.\r\n\r\nConsiderando que o benefício da assistência judiciária compreende também a isenção de honorários advocatícios (art. 3º, V, da Lei 1060/50), sendo, portanto, incompatível sua concessão com a possibilidade de cobrança dos referidos honorários, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o contrato de honorários a fim de possibilitar, em caso de procedência do pedido, a expedição de RPV em separado.\r\n\r\nEm atenção aos princípios de celeridade informalidade e economia processual, norteadores dos juizados especiais determino o traslado dos documentos de fls. 21/45 dos autos de nº 2006.51.68.002495-5 que servirá de base para os cálculos porventura devidos.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000729-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE CUTIS DOS SANTOS (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar cópia do requerimento administrativo do Benefício Assistencial requerido junto ao INSS de Belford Roxo, conforme alegado na inicial. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se o benefício da parte autora encontra-se ativo.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ALVES DE SOUZA (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, uma vez que os números dos CPFs contidos no termo de informação retro são distintos, tratando-se de mera homonímia,\r\n\r\nQuanto ao Processo nº 91.0065357-8, verifica-se que a data de distribuição do mesmo é anterior aos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE GENI SOARES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos feitos nº 2007.51.10.000268-0 e nº 2004.51.10.004019-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nCom relação aos processos nº 96.0069379-0 e 98.0703452-3, verifico que a data de distribuição dos mesmos é anterior aos fatos alegados na inicial.\r\n\r\nQuanto aos demais processos, trata-se de mera homonímia, visto que os números dos CPFS são distintos.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar cópia do processo administrativo que concedeu o benefício nº 121.223.100-4.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA RITA MOREIRA SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMesmo em sede de juizado especial, onde o procedimento é orientado pela simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, é ônus da parte autora, ao propor a demanda, atender aos requisitos mínimos do art. 282 e 283 do CPC, apresentando pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, para que, da narrativa dos fatos, decorra claramente o objetivo pretendido, de modo que possa o réu responder a ação, sem prejuízo para a sua defesa, devendo, ainda, esclarecer os valores e índices que entende corretos para revisão do seu benefício, explicitando as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA LEITE (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002915-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFACIO DA VITORIA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.404/92 já contemplara os aposentados e pensionistas no valor mínimo de 10 pontos e que a decisão da Turma Recursal manteve a sentença que fixou a GDATA neste patamar, nada há a executar, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MENDES BARBOSA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA, FLORINDO MARCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.000653-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY MARIA SOBRINHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.000715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LEVI FELISBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO) x BANCO GE CAPITAL S/A (Adv. EDUARDO LUIZ BROCK, SOLANO DE CAMARGO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProc. n. 2007.51.68.000298-8\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 4º da Resolução do CJF n. 184, de 03 de janeiro de 1997, que dispõe, em conformidade com a Lei n. 9.289/96, sobre os procedimentos para recolhimento das custas devidas à União no âmbito da Justiça Federal, o pagamento das custas pode ser feito no Banco do Brasil quando não exista agência da CEF no Edifício Sede da Justiça Federal.\r\n\r\nAdemais, verifico que o ato praticado, qual seja, o pagamento do DARF, atendeu à finalidade de recolhimento das custas.\r\n\r\nDeste modo, reconsidero o despacho de fls. 164 e recebo o recurso interposto pelo Banco GE.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRIA LUCIA CAMPOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LOUREIRO DE ARGOLO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 4.736,33 (quatro mil setecentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos), conforme determinado na sentença transitada em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005134-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZI MARTINS GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x ALEXSANDRO MARTINS GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x WAGNER MARTINS GONCALVES (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ 3.791,75 (três mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), conforme determinado nas fls. 53/55, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DOS SANTOS MUNIZ (Adv. ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 13:00 horas. Nesta ocasião, deverá a parte autora trazer os documentos que apresentou para efetuar o saque de seu FGTS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o funcionário Paulo, no endereço da agência nº 2538 da CEF (Av. Presidente Vargas, 300, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25070-330), que deverá comparecer à audiência na qualidade de testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MAGINO SCHWENCK DE SOUZA (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006714-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RAMOS DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de abril de 2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006754-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE JESUS CASTRO PEREIRA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de abril de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEVERTON THIAGO FERNANDES (Adv. ELISANGELA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.68.005059-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DOS SANTOS BARBOSA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JESUS DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006075-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SANTOS PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARRISSON NOGUEIRA CAMPOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, FABIANA PEREIRA GOMES, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 464415"
                            ],
                            "464831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003008-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR NONATO DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO). . Expeça-se alvará de levantamento parcial do depósito de fl. 152, devendo ser descontado o valor referente aos honorários advocatícios (fl. 151).\r\n\r\nIntime-se o Banco Cruzeiro do Sul S/A para que informe, no prazo de dez dias, a conta na qual deverá ser depositado o referido valor.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à CEF para que converta em renda do Banco Cruzeiro do Sul S/A o saldo remanescente da conta nº 1334.005.354-9, após o saque do alvará de levantamento expedido.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de concessão do benefício de auxílio doença, tendo em conta a ausência de incapacidade para o trabalho apurada pelo perito.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença nº 516974442-7 desde sua cessação, em 31/10/2006 (fl. 58), até 19/04/2007.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE ANDRADE LEMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 520022733-6, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 31/07/2007. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade que não demande esforço físico excessivo. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005666-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COSTA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 7 de maio de 2008, às 13:00h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006125-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GIRÃO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em razão da necessidade de readequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o mesmo dia (25 de março de 2008), no horário das 12:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para ciência da data ora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SILVA VALENTE (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o documento de fls. 37/40, no prazo de dez dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PROPHETA DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, cientes que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE CRISTINE PEREIRA DUARTE (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nRemeta-se o presente feito à SEDIS-DC para que retifique o polo ativo da presente relação processual, passando a constar Daniele Cristine Pereira Duarte representada por Maria das Graças Ferreira da Silva.\r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, adequando o instrumento de procuração de fl. 8, ao artigo 8º do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc.. \r\n\r\nIntime-se, ainda, para que apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: \r\n\r\nde quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; \r\n\r\nse a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; \r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; \r\n\r\nse possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; \r\n\r\nqual a situação econômica aparente da família; \r\n\r\ndescrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; \r\n\r\nindicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; \r\n\r\noutras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTENISA RODRIGUES PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ QUINTINO (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fls.7, esclareça a parte autora, em 5 (cinco) dias se deseja o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. IARA PINTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 11, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinalado, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.10.004950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HELENA TIMOTEO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão autoral.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.68.003228-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA LOURENCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAssiste razão à União Federal.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a inexistência de valores à executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005973-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA MIRANDA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista a notícia de ser o autor servidor público ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário tenho que tal condição afasta o requisito de hipossuficiência essencial à concessão da gratuidade de justiça, razão pela qual, na forma do art 8º da Lei 1060/50, concedo o prazo de dois dias para que a parte autora comprove que não está em condições de arcar com as custas judiciais sem prejuízo próprio ou de sua família, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nConsiderando que o autor afirma não ter recebido o valor de R$ 5.489,44 noticiado em fl. 76, intime-se a FUNASA para que comprove, no prazo de 20 (vinte) dias, o pagamento dos referidos valores\r\n\r\nAdvirto, desde já, a parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se constatada a falsidade da afirmação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000649-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAIDE DE SOUZA LIMA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substitua\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que a parte autora não apresentou a declaração de hipossuficiência econômica, bem como não recolheu as custas de preparo conforme estabelece o art. 2º da Lei 9289/96, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nSendo assim, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDICEA DECO TEIXEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000159/2008 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, face à sua evidente intempestividade.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARLOS DE DEUS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue depósito no valor de R$ 7.396,46 (sete mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme determinado na sentença transita em julgado, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.68.000444-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA LOPES SARAIVA (Adv. VALERIA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 464831"
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Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BENTO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001850-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nApesar da clara determinação de que o ônus da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer cabe à Ré, e diante da previsão de aplicação de multa pelo atraso (fls. 65) expeça-se a RPV da multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do autor.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a 1ª intimação do INSS ocorrida em 03/02/2006, tendo descumprido diversas outras sucessivas intimações até a presente data, advirto ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 599, II, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o INSS, novamente, por mandado, do inadimplemento da obrigação de fazer, para que a cumpra, apurando os valores atrasados decorrentes do não adimplemento desde a época em que deveria o benefício ser revisto, ou seja, a partir do mês de fevereiro de 2006, informando a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os valores para sua requisição, sob pena de nova multa, esta prevista no art. 601 do CPC, de 20% do valor atualizado do débito em execução. \r\n\r\nNotifique-o, instruindo o mandado com cópia deste, que pelo atraso injustificado no cumprimento de ordem judicial, a autarquia já foi onerada em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CLARINDA DA SILVA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDevido a ocorrência de erro material, revogo o despacho retro. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.68.003188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO ALVES DE SOUZA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDevido a ocorrência de erro material, revogo o despacho retro. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 19/02/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MENESES DOURADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro por mais 30(trinta) dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDET MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nEm vista da certidão retro cumpra-se fls. 52, expedindo-se a respectiva RPV .\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO CONRADO BATISTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se realize, no prazo de 30 (trinta) dias, o exame solicitado pelo Perito às. Fls. 72.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o INSS ao pagamento de um salário mínimo mensal, referente ao benefício assistencial pleiteado, a partir da data do requerimento administrativo, em 03/02/2006 (fl.45), monetariamente corrigido na forma da Lei 6899/81, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que implante o beneficio assistencial em favor da autora TATIANE DO NASCIMENTO SILVA, prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB- Pagamento Alternativo de Beneficio, ou qualquer outro instrumento que viabilize o cumprimento da obrigação. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidos para o autor até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nIntime-se imediatamente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por mandado, para o cumprimento da tutela ora antecipada.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o Réu, eletronicamente, da obrigação de pagar trazendo aos autos os cálculos dos valores atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo dada vista a autora pelo prazo de 05(cinco) dias e, sem manifestação, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder à autora MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS o benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido companheiro Ivair Procópio Valle, desde a data do requerimento administrativo, em 01/03/2002 (fl.17), vez que extemporâneo, nos termos da legislação previdenciária que rege a matéria, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento. Tendo em vista o perigo na demora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que implante o beneficio previdenciário de pensão por morte da autora, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente, através de PAB- Pagamento Alternativo de Beneficio, ou qualquer outro instrumento que viabilize o cumprimento da obrigação. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00, revertidos para o autor até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina. INTIME-SE imediatamente a REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por mandado, para o cumprimento da presente decisão. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e intime-se a Autarquia-Ré para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores devidos, dos quais deverá ser dada vistas à autora por 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o competente RPV. Comprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos se com baixa na distribuição. Publicada em audiência. Intimadas a parte presente.” \r\n\r\n10 - 2007.51.68.006411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação movida MARINEIDE MARIA SANTOS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e de HELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte do falecido segurado Edson de Paula Lira, afirmando que o benefício foi concedido apenas à filha do casal, tendo sido suspenso quando esta completou a maioridade.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPresentes os requisitos ensejadores da medida pretendida. Quanto a existência do fumus bonis iuris, se encontra comprovado nos autos, pela farta documentação de diversas épocas ao longo de suas décadas, que a autora conviveu com o falecido segurado Edson de Paula Lira. Quanto à existência periculum im mora, inegável o risco de perecimento do direito por se tratar de verba alimentar, vez ter ficado a família desprovida de seu sustento, pois as consultas ao PLENUS, acostadas às fls.229/230, noticiam que o benefício foi concedido à filha, menor à época do falecimento do segurado, e à segunda Ré, tendo sido cessado em relação à primeira em 11/02/2008, em virtude desta ter alcançado a maioridade.\r\n\r\nAssim, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para obrigar a parte ré a restabelecer o desdobramento do benefício previdenciário de pensão por morte NB 1192901018, sendo que agora na proporção de 50% em favor da autora MARINEIDE MARIA SANTOS, a partir de 12/02/2008, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação da presente. Com fulcro no art. 461, §4º do CPC, arbitro, de ofício, multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertidas para a autora até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a contar da intimação desta Decisão, em caso de descumprimento imotivado da obrigação de fazer que ora se determina.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15 de abril de 2008, às 14 horas e 30 minutos, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo trazer aos autos toda documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001), intimando-o para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nCite-se a segunda Ré HELOISA HELENA DA SILVA CARVALHO, no endereço fornecido na inicial, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, intimando-a para comparecer à audiência ora designada, na qual prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação, cientificando-a, ainda, de que poderá constituir advogado e, no caso de não ter condições de arcar com as despesas de um, atendem neste Foro Advogados Dativos, de 2ª a 6ª feira, no horário das 12 às 17 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por telegrama, no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DE JESUS DO CARMO ALVAREZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se imediatamente o INSS, por mandado, da revogação da tutela, nos termos do acórdão de fls.111.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito Judicial para esclarecer a contradição apontada no voto de fls110, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, CRISTIANE AWI SANTOS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.60.002999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE CRISTINA BORGES FERREIRA (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE OLIMPIA CONEGUNDES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE MARCELINO MACHADO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CAVALCANTE DE MAGALHAES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor NILTON JOSE DOS SANTOS o valor do abono do PIS - R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde 28/12/2006 (data do efetivo pagamento - fls.63), bem como, indenização à título de danos morais, no valor de R$ 1.200,00( um mil duzentos reais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios com base no art. 55 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCustas de Lei em caso de recurso da Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a CEF, para o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertida para a parte autora até o limite máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR GOMES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DA SILVA GONZAGA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS, DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004310-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ARANTES COSTA (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE FILHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 . \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face ao rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias comparecer a esta Secretaria, munida de seus documentos de Identidade e CPF, a fim de receber o alvará expedido.\r\n\r\nCertificado o recebimento do respectivo alvará pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEY COSTA BEZERRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com exame do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n25 - 2008.51.68.000357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, sem prejuízo de posterior reavaliação, por depender, sua análise de elementos a serem trazidos pelo réu. \r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de na qual cabe prova documental, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, sem prejuízo de posterior reavaliação, caso haja proposta de acordo.\r\n\r\nCite-se a INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ANDRADE SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, sem prejuízo de posterior reavaliação, por depender, sua análise de elementos a serem trazidos pelo réu. \r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de na qual cabe prova documental, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, sem prejuízo de posterior reavaliação, caso haja proposta de acordo.\r\n\r\nCite-se a INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 463027"
                            ],
                            "463028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.004263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o montante apurado pelo INSS ultrapassa o valor admitido nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para se manifestar expressamente sobre a renúncia ao crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU DE SOUZA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDa análise da petição inicial fica evidenciado que a parte autora deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94, alegando em tese que não foi utilizado no respectivo cálculo pelo INSS.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como a trazer aos autos documento que contenha a relação de todos os salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI referente ao benefício previdenciário do autor, as respectivas DIB e RMI, bem como todos os valores pagos, desde a data da concessão, como também qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, verificada a existência de dados suficientes aos cálculos necessários, remetam-se ao Contador Judicial para aplicando a correção monetária do salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994 pelo índice 39,67%, calcular a nova renda mensal inicial do benefício da parte autora, bem como as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Deodoro, 629, aptº802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 28 de março de 2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Deodoro, 629, aptº802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU NUNES DE SANTANA (Adv. LUCIA HELENA VAZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 28 de março de 2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Deodoro, 629, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SIMOES DE BRITO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 27 de março de 2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ. Clínica Sorpel.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BELARMINO FERREIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 02 de abril de 2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Deodoro, 629, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto , Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR DA GAMA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006692-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTOS DE FREITAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006704-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 28 de março de 2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Deodoro, 629, aptº802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VICENTE FIDELIS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SANT ANNA AGUIAR (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA FLOR BARBOSA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA LUCIA DE CARVALHO CAMILO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 02 de abril de 2008, às 12:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Deodoro, 629, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto , Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000117-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Psiquiatria, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da Costa, 115, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 28 de março de 2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Deodoro, 629, aptº802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,04 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZEMAR DE ALMEIDA CAPITAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2008.51.68.000170-8 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 02 de abril de 2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Marechal Deodoro, 629, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto , Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.05, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a UNIAO FEDERAL, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se vista ao autor por 05 (cinco) dias. Sem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 463028"
                            ],
                            "465844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA UMBELINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir integralmente o acórdão de fls. 77/79, fornecendo os cálculos do valores devidos para a sua requisição, comunicando a este juízo a obrigação cumprida, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, intime-se a parte autora sobre os cálculos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOBAR DOS SANTOS MARTINS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA DE LIMA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003470-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FERNANDES OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DO RAMO SILVA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINETE FRAZAO RIBEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Rosangela S. Riolino, especializado em Cardiologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 28 de março de 2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.006553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINEIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Rosangela S. Riolino, especializado em Cardiologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE MESQUITA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nA parte autora, MARIA DE LOURDES DE MESQUITA LOPES, formulou pedido de desistência da ação, às fls. 28, antes da citação do Réu.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, especializado em Hematologia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido pela secretaria. Designo o dia 14 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: R: Ailton da Costa, 155, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm sendo assim, com base na Súmula 15/STJ, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil (CPC), INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOPES MARTINS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe conceder revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez, sob alegação de que sofreu prejuízo financeiro, baseando-se no disposto no art 29, § 5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para retificar a autuação no que tange ao cadastramento do assunto.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos cópia legível dos seus documentos de Identidade e CPF.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nTudo Cumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA MANHAES DOS SANTOS (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que a parte Ré seja condenada a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas da sua pensão civil que deve à Autora, referentes ao período de 2000 a 2004, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, em observância ao disposto no artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005626-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CUNHA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ANDRADE CASTRO E OUTROS (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2008.51.68.000733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL FERNANDES (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, DANIELE DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer aplicação de diversos índices expurgados da sua conta fundiária, que entende devidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FULY (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO, DANIELE DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de demanda em face da Caixa Econômica Federal, na qual a parte autora requer aplicação de diversos índices expurgados da sua conta fundiária, que entende devidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito, deixo de designar a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal, para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora, nos quais constem os valores calculados com aplicação da taxa de juros de 3% ao ano, e dos índices de correção monetária já decididos pelo Colendo STF como devidos de 42,72% e 44,80% sobre os saldos nela existentes nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor), respectivamente, e, ainda, eventual Termo de Adesão, assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n18 - 2008.51.68.000762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FERREIRA PACHECO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da Gratuidade de Justiça e sem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 465844"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.000418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000418-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000418-0\r\n\r\nA desistência da ação requer poderes específicos, conforme artigo 38 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para ratificar pessoalmente a desistência, ou apresentar procuração outorgando expressamente tal poder.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.62.000577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIR MUSTAFA DALIA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000577-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000577-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nCom o retorno, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.62.000602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARCELOS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000602-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000602-3\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte autora pleiteia benefício previdenciário, sem que tenha requerido administrativamente ao INSS.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em decisão no processo 2005.72.95.006179-0/SC, decidiu pela necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias, conforme segue:\r\n\r\n“(...)2.Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF's é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF's, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nPor tal razão, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora requeira o benefício administrativamente, devendo juntar aos autos, neste prazo, a decisão da Autarquia Previdenciária, sob pena de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerada intimada, desde já, da conseqüente sentença de extinção.\r\n\r\nApós a juntada da decisão, ou com o transcurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.62.001083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA BARRETO DE FREITAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001083-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001083-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ERLI SILVEIRA DE SOUZA, cujo nome consta no documento de fl. 20, além de que o referido documento data de 03/08/2005.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.62.001765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GANDRA PERSE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001765-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001765-3\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, prestar as seguintes informações:\r\n\r\n1. Apresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 08 data de 30/03/2006, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. \r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\n3. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.001766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PROTOGINO RAMOS PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001766-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001766-5\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, prestar as seguintes informações:\r\n\r\n1. Apresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MANOEL HENRIQUE GANDRA, cujo nome consta no documento de fl. 08. \r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\n3. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.001774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERVAL FOLLY PINHEIRO (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001774-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001774-4\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, prestar as seguintes informações:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. \r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\n3. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.001796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO JORGE REZENDE MAMEDE (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001796-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001796-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNão apresentados os documentos essenciais, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DO AMARAL MENDEL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001807-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001807-4\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, prestar as seguintes informações:\r\n\r\n1. Apresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ARGEU MENDEL, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. \r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001834-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR ALFERINO COELHO (Adv. MARCIO RODRIGUES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001834-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001834-7\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, prestar as seguintes informações:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. \r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ARRABAL CARVALHO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001847-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001847-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1) no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001853-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001853-0\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, prestar as seguintes informações:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com LAIR VARES ALMEIDA, cujo nome consta no documento de fl. 08. \r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\n3. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001855-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO EUFRÁSIO DE OLIVEIRA (Adv. CLARISSA SANTOS NERY, RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001855-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001855-4\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, prestar as seguintes informações:\r\n\r\n1. Apresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com WALDEMIRO AUGUSTO OLIVEIRA, cujo nome consta no documento de fl. 22. \r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\n3. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.62.000026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000026-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000026-8\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade da perícia médica judicial a fim de que esta possa ser realizada;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2008.51.62.000033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLY SOARES ALVES (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000033-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000033-5\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Trazer aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 082.822.717-9, ou, se for o caso, do benefício anterior.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\n3. Esclarecer a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162000640-3 e 2006.5162000872-6, apontada no encaminhamento de fl. 09, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2008.51.62.000034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTERO BARRETO DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000034-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000034-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com DILCEA PEREIRA BARROSO, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2008.51.62.000036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA DOS SANTOS ANSELME (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000036-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000036-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 082.742.471-0, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2008.51.62.000037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA DOS SANTOS ANSELME (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000037-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000037-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Trazer aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 083.004.686-0, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\n2. Esclarecer a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2008.5162000036-0, apontada no encaminhamento de fl. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2008.51.62.000038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000038-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000038-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o CPF constante do Termo de Informação de Prevenção de fl. 14 é distinto do documento da parte autora, a hipótese mais provável é de homonímia, inexistindo litispendência e/ou coisa julgada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JORGE PAES DE SOUZA, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2008.51.62.000039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BASTOS PEXIOLINE (Adv. PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000039-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000039-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2008.51.62.000040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv. VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000040-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000040-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, para:\r\n\r\n1. Esclarecer a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162000546-0, apontada no encaminhamento de fl. 13, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2008.51.62.000041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE MORAES FIGUEIRA (Adv. VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000041-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000041-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nCom a resposta, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2008.51.62.000053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON ARAÚJO DE FREITAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000053-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000053-0\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 09 data de 05/09/2005, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2008.51.62.000054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA ANDRADE DE MEDEIROS SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000054-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000054-2\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2008.51.62.000055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000055-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000055-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Esclarecer a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2001.5103002626-1, apontada no termo de informação de fls. 33, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n2. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n3. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2008.51.62.000056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GONÇALVES PEREIRA COELHO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000056-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000056-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ELEILSON GONÇALVES P. COELHO, cujo nome consta no documento de fl. 05. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2008.51.62.000059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PATRICIA PAIVA MARÇAL (Adv. LEANDRO FRANCO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000059-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000059-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSE PAULO PROVETE, cujo nome consta no documento de fl. 29.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2008.51.62.000062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv. LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000062-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000062-1\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2008.51.62.000091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NATAL BARBOSA (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000091-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000091-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2008.51.62.000092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO XAVIER (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000092-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008.51.62.000092-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o CPF que consta no Termo de Informação de Prevenção (fl. 37)difere do documento da parte autora, tratando-se, apenas, de homonímia, inexistindo, portanto, litispendência/coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial;\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2008.51.62.000093-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE APARECIDA PEREIRA CARDOSO (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000093-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000093-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2007.51.62.001785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES RIBEIRO PEREIRA (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001785-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001785-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DE OLIVEIRA MAGNELLI (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001814-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001814-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001787-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO RICARDO DE CARVALHO LEAL (Adv. FABRICIO LANNES BARROSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001787-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado, bem como juntar aos autos a declaração de hipossuficiência com o fito de que seu pedido de gratuidade de justiça possa ser analisado por este Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT) para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta)dias, devendo fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SOARES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001798-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001798-7\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, prestar as seguintes informações:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. \r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.001799-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIO TAVARES (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000155/2008 . Pelo exposto, conheço dos embargos para no mérito rejeitá-los, mantendo a r. sentença como proferida, com os fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.001800-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2008 . Pelo exposto, conheço dos embargos para no mérito rejeitá-los, mantendo a r. sentença como proferida, com os fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.001801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE RIBEIRO DE AZEREDO SILVA (Adv. ALESSANDRO LUCIO TELES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000153/2008 . Pelo exposto, conheço dos embargos para no mérito rejeitá-los, mantendo a r. sentença como proferida, com os fundamentos acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.001803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ALICE SOARES GOMES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001803-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nO feito comporta litigiosidade, à vista da negativa do agente depositário em liberar o FGTS da Autora.\r\n\r\nO pedido de alvará é incompatível com a pretensão declinada, pelo que determino à Autora, em emenda à inicial, a convolação em processo de conhecimento, atentando ainda para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60(sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284, PÚ, do CPC, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumprido, à Distribuição para as devidas providências.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2008.51.62.000046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA GOMES KELLY (Adv. LEANDRO DOS SANTOS REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000046-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000046-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ESIO GOMES KELLY, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2008.51.62.000081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO BENEDITO JUSTINO JÚNIOR (Adv. ELSON FABRI JUNIOR, CARLA MEDEIROS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO BGN (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000081-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000081-5\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO Autor pretende a suspensão de leilão de imóvel adquirido por meio de contrato de mútuo hipotecário regido pelo Sistema Financeiro de Habitação, postulando tutela antecipada. \r\n\r\nO art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nTais requisitos não se encontram configurados tendo em vista que o leilão fora designado para o dia 19/02/2008, às 15:30, todavia, somente às 16:49 (fl. 01) o autor protocolou a presente ação neste Juízo, apesar de ter conhecimento da dívida e da possibilidade de leilão desde maio de 2006 com a notificação recebida. (fls. 21/22)\r\n\r\nFrise-se, ainda, que o periculum in mora, caso o imóvel já tenha sido alienado, não mais ocorre. Podendo inclusive haver uma situação que envolve um terceiro de boa fé, em tese. \r\n\r\nAnte ao exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2008.51.62.000098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA DEZIDÉRIO DOS REIS (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000098-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000098-0\r\n\r\nA Autora pretende que lhe seja concedida os efeitos da tutela antecipada no sentido de compelir a UFF e o professor Celso Costa que lhe enviem o resultado do Trabalho de Final de Curso, requisito parcial para obtenção do título de Especialista Lato Sensu em Instrumentação para o ensino de Matemática, realizado em Pós-Graduação ministrada pela ré, em parceria com o Exército Brasileiro, bem como, caso tenha sido aprovada, que seja emitida, de imediato, a Declaração que a possibilita operar com a educação a distância.\r\n\r\nAfastada a hipótese de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, o art. 273, do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNão vislumbro qualquer dos requisitos tendo em vista que a autora enviou seu Trabalho de Final de Curso a ré em 01/10/2007 (fl. 02), quando então passou a sofrer os supostos tormentos alegados, pois, desde então, nunca mais obteve notícias de sua vida escolar, conforme informado às fls. 02/03, todavia, somente em 28/02/2008, protocolou a presente ação neste Juízo. \r\n\r\nRessalta-se que não restou demonstrada a urgência alegada, em razão do decurso de cerca de quatro meses entre a suposta lesão ao direito da parte autora e a formulação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnte ao exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência;\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000254-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA DE JESUS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000254-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000254-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente ação deverá estar instruída com os seguintes documentos: certidão de óbito do segurado;comprovante da qualidade de segurado(a); certidão de nascimento de filho comum (se houver); conta bancária conjunta (se houver); documento em nome do(a) segurado(a) falecido(a) que indique seu endereço como o mesmo do(a) autor(a); nota fiscal de compra constando o endereço comum (se houver); documento em nome do(a) falecido(a) que indique o(a) autor(a) como cônjuge ou companheiro(a) (se houver); declaração de imposto de renda onde o(a) autor(a) conste como dependente do(a) segurado(a) falecido(a) ou contenha outra informação referente a(o) autor(a) (se houver); justificação administrativa ou judicial (se houver); qualificação e endereço de outros(as) dependente(s) titular de benefício em razão da morte do mesmo(a) segurado(a) (se houver).\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nDevidamente instruído, voltem os autos conclusos para designação de data de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nNão apresentados os documentos essenciais, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDICELDO DA SILVA REGO (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Embora formalmente intimada para explicar a possibilidade de prevenção em relação apontada nestes autos, a parte autora não apresentou sua manifestação dentro do prazo previsto no despacho de fl. 18, como certificado à fl. 18-V.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema de Processamento de Dados da Justiça Federal (fls. 19/21), verifica-se que o processo de nº 2003.5162001463-4 é prevento em relação a este feito.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEADI para distribuir por dependência ao feito 2003.5162001463-4, deixando de determinar o seu apensamento a estes autos em razão de já estar arquivado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.001769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEY HENRIQUE DE JESUS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001769-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001769-0\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 11 data de 06/10/2005, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.001770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON LUIZ GONZAGA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001770-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001770-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Esclarecer a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 94.0033730-2, apontada no encaminhamento de fl. 08, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n2. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 08 data de 10/12/2004, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.001776-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO SILVEIRA (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001776-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001776-8\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o CPF da parte autora difere do documento informado no Termo de Informação de Prevenção de fl. 81, tratando-se de caso de homonímia.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, bem como, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, Cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.001782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FAGUNDES LEAL (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001782-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001782-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para: \r\n\r\n1. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3. Apresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n4. Juntar aos autos instrumento público de procuração.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.62.001794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ IRINEU GOMES (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001794-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001794-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162001793-8, apontada no encaminhamento de fl. 06, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), bem como, apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 06 data de 19/10/2005, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.62.001805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA MARTINS (Adv. MARIA LUCIA JARDIM DE SOUZA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001805-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001805-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.001806-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA NUNES ALMEIDA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001806-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001806-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Esclarecer a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162001763-0, apontada no encaminhamento de fl. 15, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n2. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JORGENILZO GOUDARD SOUZA, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001808-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001808-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162000174-4, apontada no encaminhamento de fl. 23, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s), ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.001813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINEL FLORIDO ROBAINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001813-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001813-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.001816-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA MARTINS DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001816-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001816-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA DO CARMO MARIGO, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.001820-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARIDADE JACINTHA DIAS (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001820-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001820-7\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.001823-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIO DE SOUZA GAMA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001823-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001823-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 08 data de 05/04/2001, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.001825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MURY DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001825-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001825-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.001828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO ANGELO PISANO (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001828-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001828-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 08 está ilegível, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência, bem como, juntar aos autos cópia legível do seu documento de identidade. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.62.001829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001829-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001829-3\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2007.51.62.001830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PEREIRA CARDOSO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001830-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001830-0\r\n\r\nDefiro a preferência requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos. \r\n\r\nItaperuna/RJ, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.62.001837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA BORGES (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001837-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001837-2\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 70.388.134-5, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. \r\n\r\nApós, à contadoria do Juízo para aferir o valor da RMI do benefício do(a) autor(a), verificando, para tanto, se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças decorrente da alteração no valor da RMI acrescidas de correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.62.001839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA ALVES DE SOUZA BRUM (Adv. HENIO FARIAS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001839-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001839-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ELY DE FREITAS VELASCO, cujo nome consta no documento de fl. 05.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2007.51.62.001849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA AMARAL (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001849-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001849-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1) Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. \r\n\r\n2) Juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno os autos, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2007.51.62.001851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DOS SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001851-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001851-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 84.146.326-3, ou, se for o caso, do benefício anterior, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. \r\n\r\nApós, à contadoria do Juízo para aferir o valor da RMI do benefício do(a) autor(a), verificando, para tanto, se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças decorrente da alteração no valor da RMI acrescidas de correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nFica a parte autora advertida de que, no mesmo prazo, deverá dizer se renuncia ou não ao excedente, no caso do valor dos cálculos serem superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCaso a parte seja patrocinada por advogado(a), fica advertida de que seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2007.51.62.001852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BENTO DAMIAO GONCALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001852-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001852-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com LEILA AUXILIADORA GONÇALVES, cujo nome consta no documento de fl. 13, que data de 21/09/2005.\r\n\r\n2. Esclarecer a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162001852-9, apontada no encaminhamento de fl. 15, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2007.51.62.001857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO XARIFA DE MEDEIROS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001857-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001857-8\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nADAO XARIFA DE MEDEIROS propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu na concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente de trabalho.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara de Juizado Especial Federal Adjunto de Itaperuna. Dispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nNo que se refere especificamente às ações de revisão de benefício previdenciário concedido em decorrência de acidente de trabalho, exara o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” (grifei)\r\n\r\nPor esses motivos, pronuncio a incompetência deste Juízo para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2008.51.62.000007-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DIAS SOARES (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n__________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000007-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000007-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2a. Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2008.51.62.000012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE SOUZA PESSANHA (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000012-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000012-8\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA ANTONIA SILVA PESSANHA, cujo nome consta no documento de fl. 08. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2008.51.62.000018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LOPES GARCIA (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000018-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000018-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de produção de provas, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 08 data de 02/06/2006, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. \r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2008.51.62.000019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PAULA FERNANDES DO PRADO MARÇAL (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000019-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000019-0\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2008.51.62.000023-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NISVAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS CORREA, JAIR NASCIMENTO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000023-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000023-2\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção do feito, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Trazer aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 76.939.074-9, ou, se for o caso, do benefício anterior.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado, ficando advertida de que se for patrocinada por advogado(a), seu(sua) patrono(a) deverá ter procuração com poderes específicos para renúncia de valores, ou, a petição de renúncia deverá também estar subscrita pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. \r\n\r\nApós, à contadoria do Juízo para aferir o valor da RMI do benefício do(a) autor(a), verificando, para tanto, se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças decorrente da alteração no valor da RMI acrescidas de correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vistas às dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nNão havendo oposição aos cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n72 - 2008.51.62.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE AUGUSTA CORREIA LOUREIRO (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000025-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2008.51.62.000025-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação,para:\r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ALCIDES DINUNCCI, cujo nome consta no documento de fl. 27, além do fato de que o referido documento data de 10/01/2005\r\n\r\n2. Indicar a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial.\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2008.51.62.000035-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BALDOINA DE OLIVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000035-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000035-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzirem provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com EROCIDE MOURA DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 15. Cumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2007.51.62.001792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA, RENATA DA COSTA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001792-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Sr. Dr. Juiz da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001792-6\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar o perigo de dano irreparável, haja vista tratar-se de ação de revisão de benefício e sendo o autor aposentado está afastado o caráter emergencial da medida, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Esclarecer a possibilidade de prevenção em relação ao feito nº 2003.51.62.000535-9, apontada no encaminhamento de fls. 47, devendo na ocasião juntar aos autos cópia da inicial do processo prevento, bem como de eventual sentença proferida no mesmo.\r\n\r\n2. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o documento de fl. 08 data de 25/06/2003, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n3. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.62.000990-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMOACYR DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Embora formalmente intimada para explicar a possibilidade de prevenção em relação apontada nestes autos, a parte autora não apresentou sua manifestação dentro do prazo previsto no despacho de fl. 13 como certificado à fl. 13-V.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição para fins de prolação de sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.62.001789-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER JOSÉ VIEIRA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001789-6\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nMediante análise do presente feito, constata-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, conforme exigido pelo dispositivo 28, do CPC, levando em conta que a parte autora apresentou cópia de uma parte da CTPS, apenas demonstrando a data de opção pelo FGTS, conforme inserto à fl. 08, não sendo suficiente para o julgamento do direito à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do artigo 284, do CPC, intime-se a parte autora para que emende a peça exordial, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos cópias das laudas insertas na CTPS que comprovem seu(s) vínculo(s) trabalhista(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, conforme disposto na Lei 5.958/73, sob pena de indeferimento da inicial, ficando ciente de que não haverá nova intimação. \r\n\r\nOportunamente, indefiro o requerido no item 06, da fl. 04 da inicial, por tratar-se de ônus que recai sobre a parte autora, devendo a mesma instruir a presente ação com os extratos de sua conta fundiária, atinentes ao período pretendido, no prazo de 30 dias, valendo ressaltar que deverão ser obtidos diretamente nos bancos depositários originais. \r\n\r\nCaso a parte autora não instrua devidamente a ação com os documentos essenciais, tal como detalhado nos parágrafos anteriores, no prazo concedido por este Juí zo, venham-me conclusos para sentença de extinção, ficando ciente de que, não cumpridas as providências mencionadas, será considerado intimado, desde já, do referido provimento judicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do E.TRF da 2a. Região, devendo se manifestar no prazo de 30 dias, mediante a apresentação de contestação escrita e/ou fornecimento da documentação que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para elaboração dos cálculos preliminares, com base nos extratos juntados pela parte autora, com incidência dos juros progressivos,apurando-se eventuais diferenças devidas. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n77 - 2007.51.62.001810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA AMARAL DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR, FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ausente, com isso, nesse momento inicial de cognição sumária, a verossimilhança da alegação (um dos requisitos autorizadores da medida), motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, e atendo-me ao fato de que o ônus da prova recai ordinariamente sobre a parte autora (art. 333 do CPC), bem como de que os documentos indispensáveis à propositura da ação devem acompanhar a petição inicial (art. 283 do CPC), INDEFIRO, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCite-se, informando à empresa pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2ª. Região, devendo: \r\n\r\nManifestar-se, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; \r\n\r\nfornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nHavendo possibilidade de acordo manifestada na contestação, venham os autos conclusos para designação de audiência. Do contrário, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.62.001831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAYA MAGALY DA SILVA (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001831-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001831-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retificar a peça inicial indicando corretamente o pólo passivo do presente feito bem como requerendo sua citação, eis que a MASTERCAR ELETRONIC DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não figura entre as entidades elencadas no art. 109, I, da Constituição Federal e no art. 6º, da Lei 10.259, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, devendo ainda, no mesmo prazo, manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2007.51.62.001836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAS DA SILVA RAMOS (Adv. PAULO CEZAR BRANCO, EDSON WANDER BRAGA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ausentes, com isso, nesse momento inicial de cognição sumária, a verossimilhança da alegação e o receito de dano irreparável ou de difícil reparação (pelo afastamento da urgência invocada), requisitos necessários à concessão da medida, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, e atendo-me ao fato de que o ônus da prova recai ordinariamente sobre a parte autora (art. 333 do CPC), bem como de que os documentos indispensáveis à propositura da ação devem acompanhar a petição inicial (art. 283 do CPC), INDEFIRO, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCite-se, informando à empresa pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução no. 01/07, do TRF da 2ª. Região, devendo: \r\n\r\nManifestar-se, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; \r\n\r\nfornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nHavendo possibilidade de acordo manifestada na contestação, venham os autos conclusos para designação de audiência. Do contrário, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.62.001854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILADELFO TARDIN JUNIOR (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001854-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001854-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\n1) manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado. \r\n\r\n2) juntar aos autos, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo que moveu no INSS ou, ao menos, as provas documentais nele utilizadas.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não será aceita prova exclusivamente testemunhal, bem como de que a presente ação deverá estar instruída, conforme art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, com documentos contemporâneos à época de trabalho rural cujo exercício deseja comprovar, tais como: fichas e/ou registros em escolas, postos de saúde e outros estabelecimentos; recibos de compra e/ou notas fiscais de produtos agrícolas; títulos e/ou escrituras de imóvel rural; certidão de casamento; título eleitoral; certificado de reservista; bloco de notas de produtor rural; documentos dos filhos em que conste a atividade rural que se deseja comprovar e quaisquer outros documentos aptos a comprovar o exercício da atividade rural alegada na inicial, consoante a mencionada Lei, que assim preceitua em seu art. 143:\r\n\r\nO trabalhador rural ora enquadrado como segurado obrigatório no Regime Geral de Previdência Social, na forma da alínea \"a\" do inciso I, ou do inciso IV ou VII do art. 11 desta Lei, pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, durante quinze anos, contados a partir da data de vigência desta Lei, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício.(GRIFO NOSSO)\r\n\r\nCite-se, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07, do TRF da 2a Região, devendo:\r\n\r\na) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito;\r\n\r\nb) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9, da Lei 10.259/01), contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso, CNIS e extratos do Sistema Plenus relativos ao autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que seja calculado o valor de eventual crédito previdenciário, considerando-se a DIB na data do requerimento administrativo. Incidirão sobre os valores calculados, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, conforme os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, e juros nos percentuais de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 81 - 2008.51.62.000011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER MOACIR RIGHI TOSTES (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000011-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000011-6\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para:\r\n\r\n1. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\n2. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n82 - 2008.51.62.000017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000017-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000017-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para:\r\n\r\n1. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\n2. Informar ao Juízo, para fins de fixação da competência deste Juízo, a instituição emitente dos títulos de créditos constantes dos documentos de fl. 11, eis que neles constam no campo 12 - Identificação da Instituição Financeira o BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S.A., sendo esta uma instituição financeira privada, e, portanto, não abrangida dentre as elencadas no art. 109, I, da CF/88, bem como, a identificação dos referidos títulos.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos; ou, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n83 - 2008.51.62.000021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE SUELY VASCONCELOS MARREIROS (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000021-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.62.000021-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, para: \r\n\r\n1. Apresentar comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, eis que o emitente do documento de fl. 06 está ilegível, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n2. Manifestar se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso ainda não haja renunciado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença; cumprido, cite-se a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 2007.51.62.000608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA SILVEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000608-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir a 2ª parte do despacho de fl. 34, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nItaperuna, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n85 - 2007.51.62.000613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR CARDOSO DA GAMA (Adv. SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.000613-8\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir o 2º parágrafo do despacho de fl. 34, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...), cumpra-se a 2º parágrafo do despacho de fl. 28, eis que o documento de fl. 30 não possui data de emissão.”\r\n\r\n2º parágrafo do despacho de fl. 28:\r\n\r\n“(...) apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.”\r\n\r\nItaperuna, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n86 - 2007.51.62.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.62.001660-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir a 2ª parte do despacho de fl. 30, a seguir transcrito:\r\n\r\n“..., intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nItaperuna, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que o Informação de Secretaria supra foi publicado no DIÁRIO OFICIAL do dia __ /__ /__ (pág ______ ). O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nItaperuna, ____ / ____ / ________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 462486"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.12.000055-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x APURAR A POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 02/03 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000486-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 304 C/C 299, AMBOS DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 100/103 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de Rogério Oliveira da Silva.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000488-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 304 C/C 299, AMBOS DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 101/104 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de Nelson José Schelk.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000494-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção ministerial de fls. 99/102 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de Celso Marques.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000495-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 113/117 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial em face de José Maria Lopes Pereira.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000496-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 56/57 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2002.51.12.000515-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x FERNANDO PREVATTO DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nFace à expiração do prazo de suspensão do processo sem revogação, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO PREVATTO DA FONSECA (art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e o denunciado. Comunique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 464852"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000773-1 MARIA SUELI MATTOS (ESPOLIO DE ARLINDO MANOEL BRUNE) (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Suspendam-se os autos até ulterior decisão a ser prolatada em sede de Embargos à Execução opostos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002290-2 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converta-se o valor em favor da União Federal, na forma requerida.\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000679-0 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000304-0 ADIR ANACLETO MOREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos do TRF2ª Região por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000527-8 NILSON GRACA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos do TRF2ª Região por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002103-0 SUELI PINHEIRO MUSSI (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.003118-6 OSMAR CARVALHO E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, ALMIR PEREIRA MARINHO, CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que autentique todos os documentos que instruem a habilitação pretendida.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.003153-8 SELIS DO DESTERRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a informação constante no extrato do DATAPREV à fl. 119, dando ciência do óbito da parte autora, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do art. 265, inciso I do CPC.\r\n\r\nIntimem-se eventuais interessados para que, no prazo de trinta dias, promovam as suas habilitações no feito.\r\n\r\nEm havendo negativa de intimação, proceda à intimação por edital.\r\n\r\nTudo cumprido,mas nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.003165-4 ODENIR CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a não oposição de Embargos à Execução pelo INSS, requisitem-se as verbas (fls. 140 e 158), por RPV, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.003719-0 JOSE LAPA FILHO - ESPOLIO REP/ SONIA REGINA DE SOUZA LAPA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA, LEONIDAS CORREA, FERNANDO HENRIQUES MOREIRA, MARIA LUISA GONCALVES STEFANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a existência nos autos do formal de partilha do inventário dos bens deixados pelo falecido segurado José Lapa Filho (fls. 133/137), revejo o despacho de fls. 148, para deferir a habilitação das herdeiras SÔNIA REGINA DE SOUZA LAPA DOS SANTOS, ÂNGELA MARIA LAPA DA FONSECA, NORMA SUELI DE SOUZA LAPA DA SILVA E JUCILENE DE SOUZA LAPA OLIVEIRA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a devida correção do pólo ativo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003759-0 HENEDINA DA ROCHA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a não oposição de Embargos à Execução pelo INSS, requisitem-se as verbas (fls. 126 e 159), por RPV, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.004239-1 JAYME CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Defiro o solicitado pelo autor às fls. 172, no que tange a devolução de prazo de 30 dias para a apresentação dos cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu e retornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000204-0 RITA DE SOUZA VIANA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Ao Contador para apurar o valor a ser pago por RPV, conforme decisão prolatada em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, requisite-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000222-1 MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em cinco dias, diga se há algo a requerer.\r\n\r\nNa ausência de requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000058-7 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, ISABELLE BERSOT FERNANDES, CAROLINE GAMBETA MAIA, JOSEANE BERSOT GREGORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando o certificado à fl. 191, intime-se a patrona da parte autora para que informe, em dez dias, o atual endereço da autora Célia Machado de Azevedo Neves.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que informe, no mesmo prazo, se o benefício da referida autora - NB 21/0798443731 - encontra-se ativo e qual o endereço da mesma constante nos arquivos da autarquia.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000081-2 MARIA CRISTINA BENTO JARDIM E OUTRO (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO, HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, pelo prazo de 10 dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000134-8 ROMI OLIVEIRA SOARES (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO TRUNFO). . Às partes sobre o v.acórdão, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000808-2 DANIEL ALEXANDRE SILVA PINTO (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 5 dias, caso concorde com o valor apresentado, requisite-se por RPV (fl.55).\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000792-6 GERCO CARVALHO DE SANTA ROSA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000825-0 BENEDITO HENRIQUE (Adv. ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n21 - 2008.51.16.000034-5 MARIA APARECIDA ARAUJO DE CARVALHO (Adv. NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000188-5 MANOEL GOMES FILHO E OUTRO (Adv. ROBERTO MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Fls. 194/195, defiro a dilação de prazo requerida, por trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.16.004672-4 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES). . \r\n\r\nPROCESSO nº 2003.51.16.004672-4\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nintime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe:\r\n\r\nplanilha de evolução do financiamento até a data da adjudicação do imóvel, inclusive com a indicação dos valores pagos e/ou consignados durante todo o período de vigência do contrato, bem como o valor referente ao saldo devedor, devendo, demonstrar, na oportunidade, as taxas de juros utilizadas e quais foram os critérios de correção monetária utilizados para as parcelas;\r\n\r\napresentadas as informações requisitadas no item anterior, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, para manifestação técnica-contábil sobre os seguintes pontos:\r\n\r\nse, em algum período do financiamento houve amortização negativa (valor da prestação valor dos juros devidos no mês = incorporação da sobra de juros ao saldo devedor), explicitando quando;\r\n\r\nquais os índices de reajustamento do saldo devedor utilizados pelo agente financeiro e se eles correspondem àqueles contratualmente previstos, explicitando quando que não corresponderam, se for o caso;\r\n\r\na Contadoria do Juízo deverá observar as seguintes determinações:\r\n\r\napresentar planilha de cálculo, indicando, mês a mês:\r\n\r\no valor devido da prestação e dos acessórios de acordo com a Cláusula Terceira e seguintes do Contrato de Financiamento (fls. 15);\r\n\r\níndice de reajustamento devido de acordo com o Contrato em comento\r\n\r\no valor cobrado pela CEF;\r\n\r\níndice de reajustamento aplicado pela CEF;\r\n\r\no valor depositado ou a depositar em juízo pela parte autora, se for o caso;\r\n\r\nhavendo eventuais diferenças a maior e/ou a menor entre o valor devido e o valor depositado ou a depositar, deverão:\r\n\r\nf.1 - na hipótese de serem maior, ser utilizadas duas sistemáticas de cálculo distintas, em separado, observando-se os respectivos reflexos sobre a evolução do saldo devedor: uma mantendo a amortização do valor pago ou depositado a maior; e a outra, computando as diferenças em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previsto;\r\n\r\nf.2 - na hipótese de serem a menor, computando-as em colunas próprias, com sua totalização e atualização pelos critérios contratualmente previstos;\r\n\r\nvalor devido do saldo devedor;\r\n\r\níndice devido de reajustamento do saldo devedor;\r\n\r\nvalor atribuído pela CEF ao saldo devedor;\r\n\r\níndice de reajustamento do saldo devedor utilizado pela CEF;\r\n\r\n3.6.2 na hipótese de ocorrência de amortização negativa, a sobra de juros não deverá ser incorporada ao saldo devedor, mas computada em coluna apartada, sobre a qual incidirá, apenas, correção monetária pelo mesmo índice aplicável ao saldo devedor;\r\n\r\nem relação ao contrato ou repactuação firmado e nos períodos de sua respectiva vigência, deve a taxa de juros alcançar, no máximo, 12,6825% (oito por cento) ao ano na evolução do financiamento, impondo-se a redução de seu percentual a esse patamar se superior;\r\n\r\nindicar os valores finais (atuais) devidos a título de prestação e acessórios, saldo devedor, prestações e acessórios pagos a maior e/ou a menor e, na hipótese de ocorrência de amortização negativa, da conta apartada de sobra de juros nos termos acima indicado;\r\n\r\ntecer outros comentários e/ou apresentar outras informações que entenda pertinentes à solução da lide posta nesta ação;\r\n\r\n4. apresentadas as informações pela Contadoria do Juízo, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de dez dias;\r\n\r\n5. após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000527-2 SOLANGE MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que traga elementos comprobatórios do pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item 1 de fl. 08, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.16.000105-2 JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA AGENCIA DE MACAE. . Considerando que o rendimento atual líquido do impetrante é de R$ 1.493,00, logo, acima do limite de isenção do imposto de renda, que se encontra no patamar de R$ 1.434,59, determino a intimação do mesmo para que, no prazo de cinco dias, faça prova de sua real necessidade econômica, ou providencie o recolhimento das custas devidas, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2008.51.16.000096-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x LUIZ SERGIO PIMENTA (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO, MILTON SANTOS MACHADO, JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA MACHADO). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.16.001111-9 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte a parte autora cópia de seu CPF, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 457837"
                            ],
                            "464871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.005503-8 UME SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 . Ação sob o Rito Ordinário n.º 2003.5116005503-8\r\n\r\nAutor: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nRéu: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de Ação Anulatória proposta por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através da qual busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob os números 70 3 03 000320-13, 70 4 03 000391-98 e 70 6 03 023695-21, referentes ao Processo Administrativo nº 10726.000006/96-06, objeto das execuções fiscais autuadas sob os números 2004.51.16.000669-0, 2004.51.16.000670-6 e 2004.51.16.000671-8, nas quais figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora demandante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa dos créditos supramencionados estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A ¿ Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pela parte ré.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência da presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 48/53), sustenta a União a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que esta não apresentou os bens que teriam sido consumidos e que deveriam ser apresentados para serem conferidos pelo órgão fiscalizador, fato este que legitimou a cobrança ora vergastada.\r\n\r\nRequer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nPor determinação do Juízo, às fls. 90 e seguintes, junta a parte autora cópia do processo administrativo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, por entender que o caso em comento trata de questão unicamente de direito, indefiro a produção de prova pericial, até porque já fora coligido aos autos todo o processo administrativo, o qual possui informações suficientes a formarem a convicção desta magistrada.\r\n\r\nNo que pertine ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, deixo para me manifestar posteriormente, vez que tal posicionamento confundir-se-á com o mérito deste decisum.\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se a: Infringiu a parte autora, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram ¿totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 96 do processo administrativo)¿, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n¿Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a autora baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A ¿ Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n¿item 49 ¿ O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea ¿f¿, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 ¿ No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.¿\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo, que embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta a Informação do Chefe da Secretaria da Receita Federal, devidamente assinada pelo Delegado da Receita Federal (fls. 782/784), inobstante tenha sido a empresa intimada (fls. 719) a colocar à disposição da Fiscalização Aduaneira os bens relacionados na referida intimação, já que os mesmos possuíam natureza não consumível, quedou-se inerte a parte autora, deixando de cumprir a determinação. \r\n\r\nOutrossim, às fls. 67, ratifica o Chefe da Receita a alegação anterior, informando que ¿...nem todos os bens constantes do pedido de baixa foram apresentados para vistoria, cujos bens, por sua natureza, não se consomem por completo com o uso, restando, ainda, resíduos economicamente utilizáveis, que deveriam ter a devida destinação legal, nos termos do item 119.2 da IN SRF 136/87¿. \r\n\r\nQuebra Relevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n¿Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.¿ (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. \r\n\r\nConsiderando os fatos narrados, merece prosperar o procedimento adotado pela Fazenda de que ¿Como não apresentou os resífuos á fiscalização dentro do prazo determinado pela legislação, tampouco apresentou prova de que procedeu ao despacho para consumo no estado em que se encontravam os bens, levou à conclusão de que os mesmos não se encontravam mais a bordo, legitimando assim a cobrança ora questionada.¿ (fls. 50)¿. Tal argumento encontra respaldo no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa, tal qual informado nos Laudos Técnicos, noticiando que os bens se consumiram no processo operacional não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nOutrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n¿Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\n¿Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que de toda a documentação carreada aos autos, bem como do processo administrativo concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos dos processos de Execução Fiscal nºs. 2004.51.16.000669-0, 2004.51.16.000670-6 e 2004.51.16.671-8 \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, dando-se prosseguimento nos executivos fiscais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001989-7 MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2003.51.16.001989-7\r\n\r\nAutores: Maria de Oliveira Andrade\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação originariamente proposta por MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE, segundo o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seus benefícios previdenciários nos moldes da Súmula 260 do extinto TFR. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 04/06.\r\n\r\nCitado, o réu apresentou proposta de acordo (fls. 09), a qual foi homologada pelo Juízo (fl.11). \r\n\r\nCálculos da DATAPREV às fls. 13/14 e sentença homologatório dos cálculos à fl. 20.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência à fl. 67.\r\n\r\nDecisão de fls. 83/85 anulando todos os atos processuais a partir do acordo formulado pela ré, eis que ao foram observados os requisitos formais necessários, restando o mesmo lesivo ao erário.\r\n\r\nRenovada a citação do INSS, contesta o mesmo às fls. 91/92, informando que o benefício da autora sempre foi no patamar de um salário mínimo.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 99/112, totalizando o importe de R$ 19,91 (dezenove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese a jurisprudência já ter se pacificado no sentido de que os benefícios concedidos e mantidos antes da vigência da Constituição Federal de 1988 devem ser reajustados nos moldes prescritos pela Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tal entendimento praticamente não beneficia a autora no presente caso, já que seu benefício foi concedido desde o início no patamar de um salário mínimo, tendo, desde então, sido reajustado de acordo com os índices legais vigentes.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com informação do Sr. Contador Judicial, de fls. 115, a quantia de R$ 19,91 (dezenove reais e noventa e um centavos) apurada à fl. 99, refere-se a diferença encontrada no mês de junho de 1989, já que a autora recebeu naquele mês quantia inferior a um salário mínimo, razão pela qual informe a autarquia, em cinco dias, sobre a possibilidade de pagar administrativamente tal valor, eis que, por não integrar o pedido destes autos, não pode ser objeto de condenação, sob pena de julgamento extra-petita, e, por outro lado, não justificaria o ajuizamento de uma nova ação para seu recebimento.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMacaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000580-2 CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à ré, considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios opostos pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000809-8 ARLEY DE SOUZA NEVES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em vinte dias, forneça os extratos que demonstram toda a movimentação em cada uma das contas fundiárias do autor, desde o primeiro depósito até o encerramento, se for o caso, ou até a presente data, conforme informação da Contadoria de fl.133.\r\n\r\nCumprido, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.16.000394-9 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 1A. REGIÃO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COORDENADORA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO UN-BC/SOP/CNTR E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a Apelação interposta no efeito devolutivo. \r\n\r\nAos Apelados (Impetrados) no prazo legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos ao TRF-2º Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000669-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UME-SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o presente feito até o julgamento final da Ação Anulatória em apenso, autuada sob o nº 2003.51.16.005503-8.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.07.000954-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CEZAR BORGES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH (Adv. SORAIA JORGE COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nEm recente Decisão em Recurso Especial ( Resp.954859/RS) em 16/08/07, publicado no DJ em 27/08/07, p.252, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que:\r\n\r\n“1- A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor.\r\n\r\n2- Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la.\r\n\r\n3- Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%.”\r\n\r\nTendo em vista o entendimento acima exposto, concluo pela desnecessidade de nova intimação da parte sucumbente para que, de forma espontânea, cumpra a r. sentença prolatada no que concerne aos ônus sucumbenciais, vez que devidamente intimada da mesma (fl. 112), não interpôs recurso (fl. 112, verso).\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido às fls.116/117.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000166-3 CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à ré, considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios opostos pela parte autora.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004767-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x THALNA CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vara Federal de Macaé\r\n\r\nEmbargos à Execução\r\n\r\nProcesso n.º 200351.16.004767-4\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargado(a): THALNA CARVALHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social propôs a presente ação de embargos à execução em face de THALNA CARVALHO DE SIQUEIRA, pretendendo reduzir o quantum da execução, alegando seu excesso, além de equívocos na metodologia utilizada para sua realização.\r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 05/10.\r\n\r\nImpugnação do embargado às fls. 13/15.\r\n\r\nForam os autos encaminhados à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma elaborasse planilha de cálculos, ratificando ou retificando os cálculos elaborados nos autos principais.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial às fls. 61/73, redundando valor zerado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nCabível é o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, c/c parágrafo 1.º do art. 740, todos do CPC, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, dispensando-se, assim, realização de audiência.\r\n\r\nTendo em vista a controvérsia firmada em relação aos critérios utilizados na apuração do crédito exeqüendo, entendeu este Juízo por bem remeter os autos à Contadoria Judicial, a fim de que a mesma efetuasse os cálculos de liquidação, nos exatos termos do executivo judicial.\r\n\r\nElaborou-se, assim, planilha de cálculos na qual foi totalizado o quantum zerado.\r\n\r\nMerecem acolhida os cálculos do Contador Judicial, uma vez que apurado corretamente o valor do principal, atendendo às exigências legais e aos limites da coisa julgada, inexistindo qualquer motivo para sua recusa.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para declarar a inexistência de valores a serem executados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSem condenação de custas nem honorários advocatícios, vez que o embargado encontra-se sob a égide da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2004.51.08.000764-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x VANDERLEI DA COSTA FREIRE (Adv. GILBERTO DE SOUZA JOTTA). . \r\n\r\nFls. 134/139 - Defiro.\r\n\r\nCancelo a audiência designada para o dia 13/03/2008, e redesigno-a para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. Intime(m)-se. Publique-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.16.000970-8 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. SILVANIA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000970-8\r\n\r\nAutora: Maria da Conceição da silva\r\n\r\nRéus: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSelma Gonçalves Nogueira\r\n\r\nJuíza: Débora Maliki Menaged\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 10259/01, aplicável por força do art. 1.º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a percepção de pensão por morte de Nilton Nogueira, falecido nos termos da certidão de óbito de fl. 12, em 01/03/2004. Alega também que tentou se habilitar administrativamente ao benefício, mas seu requerimento fora indeferido pela Autarquia sob a alegação de não comprovação da condição de dependente. Tendo recorrido administrativamente, viu seu pleito ser novamente indeferido, nos termos do acórdão de fl. 28.\r\n\r\nAfirma que conviveu em união estável com Nilton Nogueira, separado de fato da segunda ré, por aproximadamente vinte e nove anos e que essa união perdurou até a sua morte. \r\n\r\nO INSS apresentou contestação, aduzindo falta de qualidade de dependente e, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA segunda ré compareceu à audiência realizada em 27/02/08 e, através do depoimento pessoal prestado à fl. 75, corroborou a afirmação da autora, reconhecendo a separação de fato e a existência de união estável entre a autora e o de cujus. \r\n\r\nAinda em audiência foram ouvidas duas testemunhas que corroboraram as informações trazidas aos autos pela segunda ré. \r\n\r\nDita o art. 76 da Lei 8213/91 que a concessão da pensão por morte não protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação. No caso dos autos, até a presente data não habilitou-se a segunda ré ao recebimento administrativo do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto verifico,tanto pela narrativa da segunda ré (fl. 75), quanto pelo depoimento das testemunhas Maria Aparecida Rodrigues Coelho e Elenice Carvalho do Nascimento, ouvidas em Juízo, (fls. 73 e 74, respectivamente), a existência da união estável entre Maria da Conceição da Silva e Nilton Nogueira, que faleceu em estado civil de casado. \r\n\r\nPortanto, tenho que o benefício deve ser concedido a Maria da Conceição da Silva, tendo em vista o preconizado pelo art. 76 da Lei 8.213/91, não devendo mais ser protelada a concessão, visto que comprovada a condição de companheira da autora, presumidamente dependente, portanto, nos termos do § 4.º do art. 16 da Lei.8.213/91 com a redação dada pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nNo que tange aos atrasados, considerando que o reconhecimento da condição de dependente econômico da autora somente foi possível por meio da prova oral produzida em audiência, sendo o indeferimento do requerimento administrativo de benefício um ato vinculado à legislação de regência, o termo a quo dos atrasados deve coincidir com a data da propositura da ação.\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/2001, para a concessão do provimento cautelar, que ora concedo.\r\n\r\nAnte o exposto, nos ternos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, decidindo a lide da seguinte forma:\r\n\r\n1 - CONDENO A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, EM NOME DE MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, com DIB em 01/03/2004, no prazo máximo improrrogável de 72h, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n2 - DEFIRO O PROVIMENTO CAUTELAR DE URGÊNCIA, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que cumpra aquela obrigação, no PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H, com a devida comprovação nos autos de seu cumprimento dentro do prazo ora assinalado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) devida enquanto perdurar o descumprimento;\r\n\r\n3 - condeno a ré no pagamento do valor dos atrasados devidos desde a data da propositura da ação (08/10/2007), corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação;\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, o valor deverá ser calculado e pago administrativamente pela ré, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c art. 17 da Lei nº 10.259/2001, devendo a ré informar nos autos, no prazo de até cinco dias após o trânsito em julgado, o valor a ser creditado, o qual não poderá exceder ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (art. 17 da Lei nº 10.259/01 c/c com o enunciado 52 da Turma Recursal do Rio de Janeiro), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDébora Maliki Menaged\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.66.000082-6 ALFREDINA MACHADO DA SILVA (Adv. LIZ THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é o reconhecimento da existência de união estável, cumulada com pedido de concessão de PENSÃO POR MORTE.\r\n\r\nPelo exposto DECIDO: \r\n\r\n1) Apresente a parte autora elementos comprobatórios para aferir a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2) Cite-se o INSS para apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei. 10.259/01, acerca do indeferimento administrativo do benefício. \r\n\r\n3) Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/2008, às 14:00h., devendo as partes serem intimadas e as testemunhas arroladas pala parte autora, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Faculto ainda à parte autora, a fim de robustecer a prova do vínculo, a apresentação de quaisquer documentos, inclusive fotos, e em especial, os abaixo relacionados, conforme for o caso:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso; \r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; \r\n\r\nIV - disposições testamentárias; \r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente; \r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião; \r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio; \r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; \r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; \r\n\r\nX - conta bancária conjunta; \r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; \r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; \r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; \r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; \r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 464871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "462482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.64.000082-0 MARCO ANTONIO LEAL PRADO PAREJA CORREA SANTANA REP/ P/ ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer a uma das agências da CEF, munida de seus documentos, a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.64.000176-1 ESPOLIO DE VALDENIR CAETANO ALVES REP/ P/ MARIA DE LOURDES NICOLETTI (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Fls 128 : Não assiste razão à parte autora. É que, consoante documentos de fls 105/114, o benefício titularizado pelo de cujus foi desdobrado, pelo que correto o cálculo de fls. 118. Neste sentido, veja-se que o valor do RPV sequer foi limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, porquanto a parcela devida à parte autora não ultrapassou o montante de 60 salários mínimos.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a informação de fls 134, bem como o litisconsórcio ativo trata-se de instituto facultativo a afastar a obrigatoriedade da inclusão de ROSE MEIRE DOS ANJOS ALVES no pólo ativo da demanda-a, intime-se o INSS para cumprimento no prazo de 30 dias, da Obrigação de Fazer objeto de condenação, a saber, a revisão do benefício previdenciário titularizado pelo falecido VALDENIR CAETANO ALVES. \r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.000302-2 ELIENE ALVES FEITOZA VEIGA (Adv. PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA, MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Fl. 123: Penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional. Desse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto. Assim, tendo em vista o cumprimento integral da determinação judicial, bem como que a quantia atinente aos meses de maio, junho e julho foi devidamente considerada quando da apuração dos valores devidos em atraso, torno sem efeito a multa determinada anteriormente. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que, nos termos dos Enunciados n.º 47 e 48 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, apure os valores devidos à parte autora no lustro que antecede o ajuizamento da demanda e no curso do processo.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe ao Juízo se renuncia ao valor excedente ao montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, salientando que seu silêncio, ante à vedação de renúncia tácita, importará no pagamento por meio de precatório, consoante disposto no artigo 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFindo o prazo, expeça-se a respectiva ordem de pagamento, na modalidade que se verificar pertinente.\r\n\r\nQuebra Noticiado o depósito, intimem-se para o respectivo levantamento, a ser efetuado em qualquer agência da CEF, a qual deverão se dirigir munidos de RG, CPF e número da presente ação.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.64.000699-0 JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo se renuncia ao valor excedente ao montante de 60 (sessenta) salários-mínimos, salientando que seu silêncio, ante à vedação de renúncia tácita, importará no pagamento por meio de precatório, consoante disposto no artigo 17, § 4º da Lei. 10.259/2001.\r\n\r\nFindo o prazo, expeça-se a respectiva ordem de pagamento, na modalidade que se verificar pertinente.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intimem-se para o respectivo levantamento, a ser efetuado em qualquer agência da CEF, a qual deverá se dirigir munido de RG, CPF e número da presente ação.\r\n\r\nNada obstante, intime-se o INSS para que proceda, em 30 (trinta) dias, à implantação/revisão do benefício da parte autora, devendo comunicar a este Juízo seu efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.64.004580-6 NILRACEMA CARVALHO PINTO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se o INSS para que proceda, em 10 (dez) dias, à revisão do benefício da parte autora, salientando que deverá comunicar a este Juízo seu efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nFeito, dê-se vista à parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.64.004777-3 MISAEL LEITE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.64.004795-5 SEBASTIAO BRAZ MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a relação de salários de contribuição do benefício da parte autora que fizeram parte do cálculo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.001192-1 RUBEM JORGE ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Reconsidero o despacho de fl. 30, ante a generalidade do pedido.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.14.000201-7 VERA LUCIA DE ABREU ADAMI (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.000256-4 SONIA MARIA FERREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Dê-se vista à parte autora do integral cumprimento do julgado. Em 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000375-1 ISAIAS LEONARDO DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Considerando o disposto no §2º do art. 3º, da Lei 8906/94, intime-se a advogada da parte autora para ratificar fls. 80/81, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade.\r\n\r\nFls. 76: Indefiro, ante a preclusão consumativa, uma vez que a parte autora foi devidamente intimada para apresentar quesitos (fls. 50/52), quedando-se inerte, bem como estar o laudo de fls. 68/72 devidamente fundamentado e atendendo tanto aos quesitos do Juízo, quando aos da parte ré.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000556-5 ANTONIO DE SOUZA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se o INSS para comprovar nos autos o efetivo pagamento da parcela administrativa no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nIntime-se a defensora dativa constante de fl. 4 e a defensora nomeada para a audiência a fim de que esclareçam a este Juízo quem atuará no presente feito e, por conseguinte, fará jus aos honorários.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000658-2 IRACI DO CARMO GARCIA (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000817-7 ELTA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Diante da assertiva da parte autora, fl. 34, em ter havido recusa verbal, informe o nome, matrícula do representante da ré, e bem assim a agência da previdência que efetivou a recusa, para apuração de responsabilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES 15 - 2005.51.64.001002-3 HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Intime-se a parte autora para que traga extrato SIAPE atualizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para que seja feita a atualização de valores.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se RPV. Saliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.001955-2 CALIXTO FERREIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nRemetam-se à SAJUD-MA para livre distribuição, considerando a inexistência da prevenção apontada às fls. 33.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito, estando ciente, ainda, de que a procuração de fls. 13 não possui poderes para renunciar.\r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, considerando o teor do Enunciado 32 do FONAJEF, bem como a Súmula 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.64.003604-1 NADIR PIRES FERNANDES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003624-7 SERGIO DE ANDRADE LAPA (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003694-6 JOSE FEBRONE (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003800-1 JORGE SILVA CARVALHO (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.64.003801-3 DARLAN CASTILHO CEH (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.000068-3 JOAO CELESTINO GONCALVES (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nQuebra Entendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, remetam-se os autos à CEF para apresentação de evolução dos valores devidos observando-se a progressividade dos juros que deveriam ser aplicados na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000969-8 MARIO WERNECK SOUZA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para atualizar o valor contido nos extratos juntados às fls. 35, a partir de 10/07/2001 até a presente data, utilizando os critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.64.000138-1 NILDA AREIAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.64.000352-3 JOSE LUIZ COSTA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “..., abra-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2007.51.64.000480-9 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . “..., abra-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.64.000596-9 LUIZ CLAUDIO MEDEIROS DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Noticiado o depósito, intimem-se para levantamento, salientando que não é necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo.\r\n\r\n28 - 2005.51.64.000612-3 EDIMAR CALDAS CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Noticiado o depósito, intimem-se para levantamento, salientando que não é necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo.\r\n\r\n29 - 2005.51.64.000661-5 ANTONIO MATHIAS DE PAULA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Noticiado o depósito, intimem-se para levantamento, salientando que não é necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.003618-1 ERLINE DE SOUZA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Noticiado o depósito, intimem-se para levantamento, salientando que não é necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.64.001801-0 JOAO DE OLIVEIRA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...)Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000327-8 VANDA DE FÁTIMA DA SILVA DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n33 - 2006.51.64.000655-3 ERALDO FOLY MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 462482"
                            ],
                            "463001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.64.002325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 . \r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.002325-7\r\n\r\nPartes:MARIA DA CONCEICAO MACHADO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório com base no artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação da União em danos materiais e/ou morais por esta não ter procedido à revisão geral anual da remuneração do pólo ativo, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, que permaneceu sem aumento de 1999 até 2001, devendo ser compensados, dos valores eventualmente devidos, os reajustes previstos pela Lei 10.331/01 e outros que sejam posteriormente concedidos.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.5166001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais/morais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nCabendo àquela Turma Nacional a uniformização da interpretação de lei federal no microssistema dos Juizados Especiais Federais, curvo-me ao entendimento por ela adotado, que ora transcrevo:\r\n\r\n“Entendo que o acórdão confrontado deve ser mantido. Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. A Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I a IX - .............. (omissis) X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (redação da EC nº 19/98) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais. Confira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos). Por último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: “Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.” Diante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização. É como voto.” (Processo n.º 200551660014721 - TNU - DJU 21/05/2007 - Juíza Relatora - Exm.ª Dr.ª DANIELE MARANHÃO COSTA)\r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n2 - 2007.51.64.002331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE APARECIDA MACHADO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 . \r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.002331-2\r\n\r\nPartes:JANE APARECIDA MACHADO\r\n\r\nUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório com base no artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação da União em danos materiais e/ou morais por esta não ter procedido à revisão geral anual da remuneração do pólo ativo, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, que permaneceu sem aumento de 1999 até 2001, devendo ser compensados, dos valores eventualmente devidos, os reajustes previstos pela Lei 10.331/01 e outros que sejam posteriormente concedidos.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.5166001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais/morais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nCabendo àquela Turma Nacional a uniformização da interpretação de lei federal no microssistema dos Juizados Especiais Federais, curvo-me ao entendimento por ela adotado, que ora transcrevo:\r\n\r\n“Entendo que o acórdão confrontado deve ser mantido. Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. A Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I a IX - .............. (omissis) X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (redação da EC nº 19/98) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais. Confira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos). Por último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: “Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.” Diante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização. É como voto.” (Processo n.º 200551660014721 - TNU - DJU 21/05/2007 - Juíza Relatora - Exm.ª Dr.ª DANIELE MARANHÃO COSTA)\r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n3 - 2007.51.64.002333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BAPTISTA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 . \r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.002333-6\r\n\r\nPartes:ROBERTO BAPTISTA\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório com base no artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação da União em danos materiais e/ou morais por esta não ter procedido à revisão geral anual da re muneração do pólo ativo, conforme estabelece a redação do art. 37, inciso X, da CF, que permaneceu sem aumento de 1999 até 2001, devendo ser compensados, dos valores eventualmente devidos, os reajustes previstos pela Lei 10.331/01 e outros que sejam posteriormente concedidos.\r\n\r\nOcorre que a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Pedido de Uniformização nº 2005.5166001472-1, por maioria de votos, decidiu que não cabe condenação da União em danos materiais/morais em virtude de omissão legislativa quanto à edição de norma implantando a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nCabendo àquela Turma Nacional a uniformização da interpretação de lei federal no microssistema dos Juizados Especiais Federais, curvo-me ao entendimento por ela adotado, que ora transcrevo:\r\n\r\n“Entendo que o acórdão confrontado deve ser mantido. Partilho do entendimento conferido aos casos da espécie pela Turma Recursal do Distrito Federal, no sentido de ser indevida ao servidor público qualquer indenização, por danos morais ou materiais, em decorrência da mora do Poder Executivo no envio do projeto de lei de reajuste salarial dos servidores públicos federais. A Constituição Federal, ao tratar da remuneração dos servidores públicos, deixou de fixar prazo para a elaboração da norma em questão, dispondo, em seu artigo 37, inciso X, verbis: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I a IX - .............. (omissis) X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (redação da EC nº 19/98) Como se vê, o mencionado dispositivo constitucional não garantiu qualquer percentual de reajuste aos vencimentos dos servidores públicos, apenas dispôs sobre a manutenção do seu valor real pela revisão geral anual, esclarecendo que os mesmos somente poderão ser fixados ou alterados por meio de lei específica. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a mora do Poder Executivo no envio do projeto de Lei em questão, deixou clara a impossibilidade de se fixar um prazo para que o mesmo fosse apresentado, dispondo, ainda, ser indevida indenização ao servidor público em decorrência da mora do Chefe do Poder Executivo no envio do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos federais. Confira-se, nesse sentido, o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DO CHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte firmou o entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravo regimental a que se nega provimento. (STF, RE-AgR 44977/ES, Relator Ministro Joaquim Barbosa, 2ª Turma, DJ de 16/02/2007, unânime, grifamos). Por último, transcrevo, por oportunas, as palavras proferidas, em caso análogo, pelo Juiz Federal Dr. Gustavo Moreira Mazzilli que, ao julgar improcedente o pedido dos autores, dispôs o seguinte: “Mesmo que se fale que a indenização aqui pleiteada não teria o objetivo de substituir o legislador na sua tarefa de estabelecer o salário de servidor público, uma vez que não se está pedindo reajuste, mas sim uma indenização em parcela única, este argumento não é forte suficiente, segundo meu ponto de vista, para afastar a realidade patente: se se concede a indenização ao servidor público, o Poder Judiciário estaria optando por um índice qualquer de inflação para quantificar a perda dos servidores. Esta é uma tarefa eminentemente política e não jurídica. Esta situação deve ser corrigida por mecanismos políticos: a insatisfação da população quanto aos governantes deve se manifestar na hora das eleições. ......... A punição do governo omisso quanto ao reajuste dos funcionários é política, não há meio do Poder Judiciário se fazer passar por legislador e estabelecer o índice a ser pleiteado nos anos em que houve a omissão governamental.” Diante do exposto, voto pelo conhecimento e pelo improvimento do presente Incidente de Uniformização. É como voto.” (Processo n.º 200551660014721 - TNU - DJU 21/05/2007 - Juíza Relatora - Exm.ª Dr.ª DANIELE MARANHÃO COSTA)\r\n\r\nIsso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 463001"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0010495-7 EUNICE DOS SANTOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o certificado à fl 131, fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se acerca dos cálculos de fls 124/129, promovendo a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 88.0034765-7 ALTINO MACHADO ORMOND E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado (fl 429), intime-se pessoalmente o Dr. Adilson Martins Gomes para que comprove nos autos o repasse ao Sr. João Macedo Reis (fl 85) do valor levantado através do alvará de fl 91, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 90.0036096-0 ALVARO BOSSAN E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 91.0054013-7 JANUARIO LAUREANO DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora informe nos autos, ante a manifestação do INSS de fl 55/60, se ocorreu o óbito do autor Januário Laureano dos Santos.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes acerca do certificado à fl 72.\r\n\r\n5 - 91.0056003-0 NORBERTA FELICIANA DA SILVA E OUTROS x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Fl. 278. Defiro a dilação de prazo requerida por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 92.0112938-6 JOAO PEREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0034892-8 OSWALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante o certificado, fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que o patrono da habilitante Zulea Sanches cumpra o determinado no despacho de fl 176, sob pena de exclusão.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005865-8 JAIR DE PAULA GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.000433-0 LYDIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARCILIA MELLO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não merecem prosperar as alegações da parte Autora (fls. 128/129), visto não se aplicarem a justiça comum os mencionados verbetes.\r\n\r\nPorém, mesmo que se aplicassem, a fundamentação apresentada na referida peça não ofereceria suficiente embasamento para o julgamento procedente das alegações feitas.\r\n\r\nSegundo o relator da Reclamação nº 2.871, Carlos Britto, o cabimento da reclamação se dá sempre que ocorra o:\r\n\r\n“descumprimento de decisórios proferidos, com efeito vinculante, nas ações destinadas ao controle abstrato de constitucionalidade e, ainda, em processos de índole subjetiva, desde que o eventual reclamante deles tenha participado”.\r\n\r\nCom efeito, não se verifica nos autos qualquer descumprimento da ordem judicial, mesmo porque o pedido da Autora foi julgado improcedente em sede recursal por decisão (fls. 114/116) já transitada em julgado, não havendo assim, comando a ser cumprido pela parte Ré.\r\n\r\nDeixo, portanto, de receber a reclamação de fls. 128/129.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 123.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 97.0044306-0 ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face da União.\r\n\r\nÀ fl. 359, o autor Gedail Baptista apresentou pedido de desistência desta ação. \r\n\r\nQuanto aos remanescentes, expedidos os RPVs / precatórios, as verbas foram devidamente depositadas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor GEDAIL BAPTISTA, excluindo-o do feito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, e, em relação aos demais autores, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do mesmo Código.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os Autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 003681684, para Esther Viegas Vallagão, nº 003743400, para Paulo César Santos da Silva, nº 003743396, para Sebastião da Silva Torreiro, nº 003743418, para Therezinha de Jesus Siqueira e nº 003743426, para Wilson Caminha Gaspar. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-NI, para a devida alteração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0045090-2 MIGUEL LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. LILIA DE ABREU PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 196. Defiro a dilação de prazo requerida por 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl 178.\r\n\r\n12 - 99.0202884-5 JESUS LIMA CARDOSO E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nApós a sentença, a CEF apresentou documentos para comprovar os vários acordos realizados com alguns autores, bem como os pagamentos efetivados a outros (fls. 314/320). Entretanto, a parte autora contestou o integral cumprimento do julgado (fl. 363).\r\n\r\nDiante da existência de controvérsia, os autos foram encaminhados à contadoria do Juízo que, às fls. 367/389, corroborou os cálculos e valores apresentados pela Ré, que, por sua vez, também demonstrou o acordo firmado com o autor Gilson Gonçalves Velasco (fls. 393/396) \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma dos artigos 794, II, do CPC, para Gilson Gonçalves Velasco e 794, I, do mesmo Código para os demais autores.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003082-2 ANDREA DE MARTINO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 85. Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 90 (noventa) dias, salvo se a parte autora apresentar os extratos relativos ao período de 01/89.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.004870-0 CEZAR ROMERO DE MELLO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, SERGIO PEDRO NISMACHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nApós a sentença, a CEF apresentou informações acerca do acordo firmado com o autor, nos termos da LC 110/2001 (fls. 67/70, fls. 78/84 e fls. 94/102). Assinado prazo para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 107). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 83.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.003889-8 CHRISPIANO NOGUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 86), a CEF noticiou acerca do acordo firmado com o autor, na forma da LC 110/2001 (fls. 102/105 e 120/121). Ouvida, a parte autora confirmou ter assinado o Termo de Adesão, porém alegou não ter recebido os respectivos créditos de atualização monetária (fl. 124).\r\n\r\nAssinado prazo para a manifestação da CEF, esta apresentou os documentos que comprovam o seu total adimplemento nos termos do já referido acordo (fls. 130/132). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.002062-0 FERNANDO TOLINI JUNIOR (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 115), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos para comprovar o cumprimento do julgado (fls. 120/139). Assinado prazo para manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 141). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004258-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA) x IVO BORGES MESQUITA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.004799-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGAO DA SILVA (Adv. EMMANUEL DO CARMO BICHARA, MARIA TAVARES GUILHERME). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pela exeqüente, fls. 85/86 do apenso, de R$ 1.623,36 (principal), R$ 81,17 (honorários advocatícios) e R$ 3,96 (reembolso de custas), em janeiro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0084814-3, em apenso, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 89.0040775-9 ESPOLIO DE NELSON FRANCA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NEUCI RAMOS DA SILVA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 257:\r\n\r\n(...)Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 90.0034287-2 PAULO CABRAL E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 152:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nConforme notificado pelo INSS, o autor Nicomedes da Conceição faleceu, (fl 126). Assim, defiro prazo de 30 (trinta) dias para que seja procedida à habilitação de possíveis herdeiros do Sr. Nicomedes.\r\n\r\nSem prejuízo, consulte a secretaria no sistema SUB, a RMI da autora Zelina Maria da Conceição Domingos.\r\n\r\n21 - 90.0035386-6 ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 363:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 91.0056162-2 ALAIDE MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Publicação da parte final do despacho de fls. 288.\r\n\r\n(...)fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que seja promovida a habilitação dos herdeiros de Beatriz de Moraes Rodrigues.\r\n\r\n23 - 91.0057179-2 HERACLITO FERREIRA DE ALVARENGA REP/ P/ WALTER PINTO ALVARENGA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 94:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 92.0110581-9 LENIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 114:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n25 - 92.0112150-4 WILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pelo SECON-NI.\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 97.0045431-2 HELGA GABRIELE MAXIMILIANA KOPECEK (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 169:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 98.0200046-9 JURACY DEROCY FERREIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 186:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 98.0204567-5 SERGIO BORGES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL:\r\n\r\n228:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 99.0207619-0 IRENIO DA SILVA PIRES JUNIOR (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 140:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.002359-3 ALDAIR COELHO MELLO E OUTROS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 171:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.004007-4 JOSE PEDRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 146:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.006493-5 DALVA RECHIERI DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 165:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.005253-3 ISABEL MIRALLES MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 174:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 91.0140841-0 MARIA DOS ANJOS SANTOS MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 89:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 92.0112259-4 TERESINHA DE JESUS SOUZA BORGES ESTELLA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 148:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.02.003741-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x PAULO ROBERTO BELCHIOR E OUTROS (Adv. SANDRA VALERIA CORREA COELHO, ANA CLAUDIA FONTENELLI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 62:\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 464830"
                            ],
                            "464839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000653-3 FABIO DA SILVA CABRAL (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000610-7 ROSA ALONSO DUARTE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, diante do documento de fl. 10.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000004-0 EMPREITEIRA R C GOMES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE LUCENA DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GESTOR DO REFIS. . Ante as informações prestadas pela União Federal/FN às fls. 141/144, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF, para parecer.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002706-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CIDILAURI DE CARLI FAVALESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.002532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE LEONARDO BESSA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.000359-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MAKSON PIMENTA DE FREITAS. . Manifeste-se a exeqüente (FHE) sobre a certidão negativa de fl. 43, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003935-2 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x RONALDO MADRUGA MARTINS (Adv. BARBARA FERREIRA) x NILZA MARIA SILVEIRA MARTINS (Adv. NEUSA MARIA GOMES FERRER). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e a data do pedido de fl. 137, manifeste-se a CEF, conclusivamente, sobre fl. 126, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003949-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS E OUTROS. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.02.004405-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANTONIO LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO). . Diante da certidão retro, julgo deserta a apelação de fls. 135/136.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.02.002658-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSA MALENA CABRAL (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a RÉ, ROSA MALENA CABRAL, a pagar à União o valor de R$ 939,00, em 12.06.2001, corrigido monetariamente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do CC c/c 161, § 1o, do CTN). \r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002665-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR o RÉU, WILSON PEREIRA DOS SANTOS, a pagar à CEF o valor de R$ 10.894,63 (dez mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), em 20/04/2001, acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSem custas para a parte Ré, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCIA FRIGUES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do lapso temporal transcorrido entre a presente data e o pedido de fl. 48, manifeste-se a CEF sobre o ofício de fls. 44/45, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002879-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIS CARLOS DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ZILDA ALVARENGA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003871-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIUS EMILE ABI ABIB (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.005008-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOSE MANOEL DA SILVEIRA BRUM. . Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.005013-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ANTONIO MARCOS RODRIGUES LEOCADIO E OUTRO. . Defiro a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000686-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x INDY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA. . À CEF para que traga aos autos o documento original de dívida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000190-3 SONIARA NOVAIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALDO FARO JR) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 80 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para que a CEF apresente o procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra a embargante a segunda parte do despacho de fl. 78, informando o desfecho da ação nº 97.0043271-8, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração da mesma para o julgamento da lide.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2003.51.02.002177-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Dê-se vista à defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos documentos constantes de fls. 743/755. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para o mesmo fim.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003661-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA). . Fls. 285/286: Indefiro o sobrestamento do presente feito, não obstante ressalve a possibilidade da defesa trazer aos autos prova documental até o final da fase instrutória.\r\n\r\nDesigno o sumário de defesa para o dia 21/05/2008, às 14 hs. \r\n\r\nIntime-se a defesa e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2003.51.02.007495-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x DOMINGAS FRANCISCA PAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Manifeste-se à defesa da Ré Maria Thereza Ramos Barbosa na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003619-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA, AURELIO MORAES PELEGRINO) x AURELIO MORAES PELEGRINO. . Manifeste-se o Réu em alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 464839"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.006450-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x SERGIO GREGORIO (Adv. WANDERLEY MARQUES FRANCO). . 1- Fls. 924/925: Defiro vista dos autos à defesa, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo o feito permanecer desarquivado, em cartório, pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2- Após, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.003715-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOAO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO (Adv. JOELSON LIMA DA SILVA). . À defesa em diligências, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008601-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DO ROSARIO CARVALHO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS). . Fl. 418/419: Em homenagem ao princípio da ampla defesa e tendo em vista a verificação de novo patrono da ré Maria Thereza (fl. 419), devolvo o prazo à defesa. Intime-se para apresentar as razões recursais. Em seguida, ao MPF para contra-razões. Após, conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008687-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES). . À Defesa para alegações finais.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003195-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NEUZA MARIA SOARES CORREA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . À defesa para se manifestar em face dos documentos constantes de fls. 191/215. Em não havendo manifestação no prazo de cinco (05) dias, remetam-se os autos ao MPF, para alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.02.005822-0 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/ ART 2º, II, DA LEI 8.137/90. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de Inquérito Policial instaurado mediante Portaria, consoante fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, dos delitos tipificado no art.2º, II, da Lei nº8.137/90, por parte dos sócios e administradores da empresa DE PLÁ FOTOGRÁFICO, tendo em vista o não recolhimento aos cofres públicos do imposto de Renda de Pessoa Física descontado de seus empregados, referente aos exercícios de 2003 e 2004. Ás fls. 8/184 consta processo administrativo fiscal, no qual apura-se a existência do delito anteriormente relatado, cuja pena é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.” “Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epigrafe, requer seja declinada a favor do Juizado Especial Federal Criminal de Niterói, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor, concessa venia.”\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para o Juizado Especial Federal Criminal de Niterói/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.006466-8 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ DELITO CAPITULADO ART 2º, II, LEI 8137/1990. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Cuida-se de inquérito policial instaurado em 28 de setembro de 2007, mediante portaria, de fls. 2, com o escopo de apurar a prática, em tese, do delito de apropriação indébita de importâncias retidas e não recolhidas de IRRF, pelos representantes legais da empresa Kainfoja Comercio e Serviços Ltda, capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90” (...) “Ocorre que, conforme diversos documentos acostados aos autos, inclusive o contrato social da empresa (fls. 31/34), observa-se que a mesma está sediada no município de São Gonçalo/RJ, que se encontra sob jurisdição da Vara Federal de São Gonçalo.”(...) “Ex positis, considerando que falece à 2ª Vara Federal de Niterói/RJ a competência para atuar no inquérito em epígrafe, requer seja declinada a competência em favor da Justiça Federal de São Gonçalo, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor.”\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006452-8 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/CONF/O ART 155, §4º II DO CP. . Revendo o pedido de arquivamento promovido pelo parquet às fls. 2a/2b, verifica-se erro material na decisão proferida de fls. 21/22, proferida por este Juízo. De fato, assiste razão ao MPF, uma vez que sua fundamentação foi em razão da dificuldade já existente de se apurar a autoria do delito em comento, com fulcro no art. 43, III, do CPP. Por tais razões, exerço o Juízo de retratação para determinar o arquivamento do feito, ratificando os motivos já expostos pelo MPF,(fls. 2a/2b), com base no art. 43, III do CPP, fazendo-se a ressalva do art. 18 do mesmo diploma. Dê-se ciência ao parquet desta decisão. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 460996"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000004-5 NEY GRACIO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056409-5 ORIGENES GEAMONOUD (Adv. SERGIO MARCOS PEREIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 91.0059262-5 MIGUEL FERNANDES RAMOS REP/ P/ CATIA REGINA FERREIRA COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0059294-3 HORMERINDA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . 1. O parágrafo único do artigo 103 da Lei 8213/91 estabelece prazo prescricional qüinqüenal referente à pretensão de recebimento de parcelas atrasadas.\r\n\r\n2. No presente caso, discute-se créditos de 1988, 1989 e 1990. Após sentença extintiva da execução, publicada em 28/05/2002 (fl. 309), os autos foram arquivados com baixa em 25/06/2002 (fl. 311).\r\n\r\n3. Em 02/02/2006 foi requerida a habilitação dos sucessores de Santiago. Considerando que a prescrição da pretensão executiva ocorre no mesmo prazo da matéria de fundo, não houve transcurso do prazo prescricional.\r\n\r\n4. Destarte, cite-se na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 92.0114849-6 ANTONIO FIALHO LIMA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se da Execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento de diferenças relativas ao abono natalino de 1989. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur foram os autos à Contadoria Judiciária. \r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação do INSS concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nEm relação aos abonos natalinos, existem duas maneiras de se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho e evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de inicio de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida ate dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nIsto posto, declaro o direito de receber o valor de R$ 930,79 (ANTONIO FIALHO LIMA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). Após, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n6 - 92.0114892-5 LONY TERRA BARROS DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 93.0081282-3 MARIA ROZA PENA PACHECO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0083766-4 SIDNEA DOS SANTOS CORRICA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.013012-0 OTAVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 65/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora para a quantia equivalente a $ 333,21, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, devendo a renda mensal referente ao mês de julho de 2005 equivaler a R$ 877,10 (oitocentos e setenta e sete reais e dez centavos). Condeno o INSS, ainda, a pagar R$ 18.828,75 (dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) a título de diferenças atrasadas desde os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data dos cálculos (julho de 2005), corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). As parcelas vencidas após a data dos cálculos (julho de 2005) devem ser pagas administrativamente, como reflexo da obrigação de fazer. Condeno a autarquia, ainda, a pagar honorários advocatícios equivalentes a 5% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R (Tipo B). I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0033940-6 ELIANE EGPY GANEN (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que os autos subiram ao Egrégio Tribunal Regional Federal por força do duplo grau obrigatório, tendo sido dado provimento parcial a remessa necessária. Com o retorno dos autos ao juízo a quo, constatou-se que a UFF não havia sido intimada sobre o teor da sentença meritória, embora tenha apresentado recurso de apelação juntado às fls. 84/90. Isto posto, com o escopo de suprir a nulidade, intime-se a Ré/UFF, a fim de que diga se persiste o seu interesse no julgamento da apelação. Em sendo positiva a resposta, venham os autos conclusos para o recebimento do recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0206933-7 JANDIR GALVAO DE ARRUDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A não localização dos credores inviabiliza o prosseguimento da presente execução, não sendo possível dar cumprimento ao requerido pela CEF/executada à fl. 192. Neste contexto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0206714-0 MARCOS ANDRE WESTPHALEN PALMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a produção de prova pericial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006671-3 LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não cabe a Secretaria do Juízo diligenciar no sentido de informar à parte autora a respeito da renúncia de seu advogado. Neste sentindo, deverá o causídico subscritor da petição de fl. 226 permanecer no patrocínio de presente feito até que venham aos autos comprovação da comunicação do autor a respeito de sua renúncia. Isto posto, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 225.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001206-4 CELSO GONCALVES SARDINHA E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Aplica-se, à hipótese, o art. 33 do CPC, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá:\r\n\r\n(a) recalcular o reajuste da prestação contratual e valor do saldo devedor, referentes ao mês de março de 1990, de modo a excluir a variação percentual do IPC de 85,24% (entre 15 de fevereiro e 15 de março de 1990), e seus reflexos nos valores subseqüentes, substituindo-a pela variação do BTN Fiscal, apurado entre 15 de março de 1990 e a data do subseqüente rendimento da poupança, em período similar ao da assinatura do contrato;\r\n\r\n(b) identificar e excluir a capitalização de juros, fazendo incidir no reajuste da prestação mensal e do saldo devedor tão-somente os juros do respectivo mês.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020929-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CANTO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica (art. 33 do CPC).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000587-8 MANOEL NUNES DE ANDRADE (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes, ficando advertido de que seus honorários serão arcados, nos termos da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro em favor do autor, o qual arbitro em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Res. 558/07).\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos, se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0046950-6 ALVINO RODRIGUES DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Contador Judicial para atualizar o montante de fl. 182.\r\n\r\nExpeça-se alvará judicial em favor do autor, no valor encontrado pela Contadoria Judicial, em relação à guia de fl. 166.\r\n\r\nApós, considerando que não houve condenação em honorários, intime-se a CEF para converter o remanescente do saldo da guia de fl. 166 e o total do saldo da guia de fl. 168 em seu favor.\r\n\r\nPor derradeiro, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n18 - 99.0203074-2 HUMBERTO DE CARVALHO MENDES (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2001.51.02.002975-7 JOSE CARLOS DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.007707-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv. WALNEI DA COSTA). . 1 - Como já decidiu o STJ, “já tendo sido ofertada a prestação jurisdicional de primeiro e segundo graus, inviabilizada, nesta oportunidade, a concessão do benefício da justiça gratuita, pois o mesmo não foi requerido no momento adequado, qual seja, na peça inicial. Ademais, a teor do disposto na Lei 1.060/50, em seu art. 4º: À parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família'. Em conclusão, a sua concessão, nesta fase processual, traduziria verdadeiro perdão das custas e demais ônus sucumbenciais, sendo que não existe autorização legal para tanto” (STJ - 3ª Seção - AgRg nos EREsp 421394/PR - Rel. Min. Gilson Dipp). Isto posto, indefiro a Gratuidade de Justiça, devendo o réu arcar com as verbas sucumbenciais, além da multa diária.\r\n\r\n2 - Entretanto, quanto ao valor das astreintes calculado pela União (R$ 49.378,31), considero-o excessivo, principalmente diante das alegações e documentos de fls. 163-199. Por esse motivo, amparado pela autorização do art. 461, § 6º do CPC, modifico o valor da multa diária, a fim de limitá-la ao dobro do valor dos honorários sucumbenciais (R$ 1.802,78 X 2 = R$ 3.605,56).\r\n\r\n3 - Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n4 -Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.003218-0 ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 115/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 614,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora a pagar honorários advocatícios de 10% sobre valor da causa. Custas ex lege. P.R.(Tipo A)I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.002212-1 ANTONIO JORGE ABUNAHMAN E OUTRO (Adv. MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se a CEF para que apresente os extratos bancários das contas em nome do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002875-5 JOSE EDUARDO DE ANDRADE SOUTO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 71/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios de 5% do valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.002933-4 ARI SOTERO FURUGUEM (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003136-5 CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2008 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003327-1 JOSE FERNANDO ALVIM DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 83/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (tipo B).I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 98.0205951-0 JULIA LOPES MACEDO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x CORONEL CHEFE DA 2A CORCUNSCRICAO DE SERVICO MILITAR - JRS DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento ao decidido nos autos do AI no. 2007.02.01.0100455, bem como levando em consideração que o valor do crédito já foi convertido em favor deste juízo, conforme certificado à fl. 278, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do autor e de seu advogado, observada a reserva referente aos honorários contratuais (20%). Intimem-se os beneficiários para levantamento. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.000730-7 VICTOR MANUEL DIAS CASTRO PINA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Arquivem-se com baixa independente de novas intimações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000687-9 MRTG INDL COML LTDA (Adv. ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. . Tendo em vista que, em sede de mandado de segurança, a competência é fixada em razão do domicílio da autoridade coatora, declino a competência em favor de uma das Varas Federais de Vitória, em razão do domicílio da autoridade apontada na petição inicial. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.02.000545-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x BLOTEC DE INOA ART CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À exeqüente/CEF sobre o resultado negativo da diligência de fl. 179, requerendo o que entender devido. Decorrido in albis, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.004492-0 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. CELSO MARTINS FILHO, PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1. Concedo prazo de 10 dias para que o Município de Niterói emende a petição, adequando-a às exigências do art. 1064 do CPC, devendo, no mesmo prazo, juntar os documentos indispensáveis à restauração. 2. Com a resposta, ao INSS para dizer se concorda com a restauração.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 94.0030597-4 ZILMA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A greve deflagrada pelo empregados da CEF, noticiada às fls. 379/380, deve ser reconhecida como motivo de força maior ensejador do atraso no cumprimento da determinação Judicial.\r\n\r\nTendo a CEF, às fls. 382/383, comprovado efetivamente o cumprimento do julgado, indefiro o requerido pelo autor às fls. 385/386. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.02.006334-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RENATA FARIAS DE ARAUJO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 44 . Considerando o requerido pela parte Autora à fl. 53 , que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas, nos termos do disposto no artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002004-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MARIO MARTINI COSTA) x MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 92.0111366-8 YEDA GARCIA FREIRE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 103.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 460980"
                            ],
                            "460979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054414-0 ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao autor pelo prazo de 30 dias, a fim de que promova a habilitação dos eventuais herdeiros de Augusto Inácio Correa.\r\n\r\n2 - 91.0140331-1 ANIZIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito do litisconsorte Albino Rodrigues Nogueira, trazida aos autos pelo INSS à fl. 421, à parte autora para promover a habilitação dos eventuais herdeiros, se manifestando, também, a respeito do requerido pelo INSS em relação ao autor Anízio Cordeiro.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003948-0 ALECIO BASTOS MOREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, com base nos cálculos do contador às fls. 83/92 apresentando às cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.005397-9 VILMA VIDEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de possibilitar a elaboração dos cálculos de execução, à parte autora para que apresente a memória de cálculo do beneficio, com a relação dos salários de contribuição da aposentadoria por tempo de serviço do Sr. Luiz Peres de Figueiredo. \r\n\r\nCom o cumprimento, retornem à contadoria judicial.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.002520-4 GERLINDE HAUFF TOMLIN (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinado no despacho de fls. 41/42, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela autora, sobre os cálculos de fls. 73/87.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0207610-6 MANOEL JOSE DA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre o requerido pelo autor à fl. 191.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006745-4 ADEMIR PINHEIRO (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0055085-1 CELIO BARRETO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. DE CASTRO FARIA). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial, à parte autora a fim de que apresente os extratos bancários da conta fundiária, referentes aos períodos deferidos no título executivo judicial, com as respectivas datas de créditos de juros e correção monetária. Com o cumprimento, retornem à Contadoria Judicial para verificação da existência de eventuais valores remanescentes.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.000332-6 LUIZ CARLOS DE ABREU (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A fim de dar prosseguimento à execução do feito, à parte autora para que apresente os extratos bancários da conta de FGTS, referentes aos períodos deferidos no título executivo judicial, com as respectivas datas de créditos juros e correção monetárias. Com o cumprimento, retornem à contadoria judicial.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003255-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 321.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003923-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora a fim de que se manifeste a respeito dos itens 3 e 4 do despacho de fl. 293.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004909-9 ILKA CASTELLO DE MACEDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a notícia de cumprimento do julgado pela CEF (fl. 98), bem como sobre os documentos de fls. 99/115, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000554-4 JOSE TRINDADE TEIXEIRA (Adv. LAURO PINTO APPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a informação prestada pela CEF à fl. 92, bem como para requerer o que entender devido.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003215-1 JOSE DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004476-2 SONIA MARIA COSTA OROSQUI (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003967-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIA DEL CARMEN ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv. ALLEN FERREIRA PAURA, BRUNO RODRIGUEZ PAURA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargante, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 18/24.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 460979"
                            ],
                            "464220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001543-8 ERCY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes sobre a designação da perícia para o dia 13/03/2008, às 08 horas na Rua Feliciano Sodré, 215/909 - São Gonçalo, ficando a parte autora advertida de que deverá comparecer munida de todos os exames referentes a sua doença. Encaminhem-se os autos por Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a resposta aos quesitos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464220"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 28/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012543-9 DURVAL SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.000497-9 SOC/ PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 170.292,05.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.000924-6 ASSOCICAO DOS APOSENTADOS DA CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-ASAPAE E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.002568-9 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DA CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - ASAPAE E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0201900-0 LAURO EURICO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO OSORIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 89.0005805-3 MARIA ADELAIDE DE ASSIS CAVALCANTI (Adv. JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Com o falecimento de Arthur Cavalcanti Gomes, não há que falar em cumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\nAssim sendo, faculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Se requerido, remetam-se os autos.\r\n\r\nObservando que o cálculo deve ter com termo final a data de falecimento do autor originário.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n7 - 92.0113240-9 BALDUINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 92.0114123-8 MARIA JOSE GONCALVES BASTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0084789-9 LIEDE GOLLO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0031098-6 SEVERINO MACENA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0034100-8 ENEDINA GOMES LORDELLO (Adv. ANTONIO SEVERO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0034694-8 NAZILDE FURTADO DA COSTA CUNHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fl. 322, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0052178-4 MARIA AIDYL BORGES MONTEIRO CERANTE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte credora sobre o cálculo da Contadoria. Havendo discordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador da sua confiança.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição\r\n\r\n14 - 95.0055539-5 ALCESTINA CEZAR MOREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n15 - 95.0056045-3 LEILTON ABRAHAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 96.0000856-6 MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER REP/ P/ CRISTINA MARIA ASSIS DA MATTA (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 111/113.\r\n\r\nNada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 96.0030033-0 ANTONIO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Mario Sergio Vieira de Toledo, em sucessão processual de Luzia Vieira de Toledo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n18 - 97.0000905-0 ALDA SOARES MARQUES (Adv. FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro o requerido à fl. 133.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0041085-4 MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS TELES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 167/168 e 188: Fornecida cópia, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004338-5 JOSE MORAES PEREIRA (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005203-2 NILTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 185/198.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.005304-5 GILBERTO NUNES MELLO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.009610-0 MARIA DE LURDES SOUSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 43.437,88.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.010496-0 HUMBERTO RIBEIRO SOARES (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o autor está ciente do depósito do precatório, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.010942-8 PAUL FARSOUN (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que o autor está ciente do depósito do precatório, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.015503-7 SIRLEA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com o falecimento do autor originário, não há que falar em obrigação de fazer.\r\n\r\nPretendendo Sirlea Correia de Oliveira a revisão de seu benefício, deve ser feita através de demanda própria.\r\n\r\nReconsidero, momentaneamente, o despacho de fl. 104.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial para que refaça os cálculos, tendo como termo final a data de falecimento de Carlos Alberto de Oliveira (fl. 67).\r\n\r\n27 - 2003.51.52.015985-7 JORGE GONCALVES (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o falecimento do autor Jorge Gonçalves, noticiado à fl. 115, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nDiga o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 115/121.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.004869-8 JOSE DA SILVA DINIZ (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Reconsidero a parte final do despacho de fl. 150.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe a este Juízo o valor correto da RMI, conforme a sentença de fls. 111/116.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.000384-1 CARMELIA PAULA DA CONCEICAO SILVA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002054-1 ELIZABETH CARDOSO SOARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Deve a parte autora requerer a inclusão de Adilma Neves da Silva no pólo passivo e a sua citação por oficial de justiça.\r\n\r\nAssim sendo, desentranhe-se a petição de fls. 134/135.\r\n\r\nCumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 131.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.006321-7 DOMINGAS ANDRADE ARRUDA SOUZA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.006357-6 SERGIO PEREIRA FRANCO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.000368-4 ALDENORA SOUZA FELIX (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.004705-5 JACYRA BARBOSA FALQUETO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 94.0031481-7 CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL E OUTROS (Adv. AMERICO FRANK DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n36 - 94.0031945-2 JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES, LUIZ AFONSO PECANHA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Luzimar Gonçalves Torreiro, em sucessão processual de Silbe Luiz Gomes da Silva, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n37 - 94.0034488-0 JONAS SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Gracie Aragon Ribeiro, em sucessão processual de Jose Flavio Moraes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n38 - 98.0200217-8 GISCARD MARQUES FERREIRA REP/ P/ IVONILCE MARQUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Determino que o Dr. Humberto Silva permaneça cadastrado nos autos, porém deve peticionar apenas para defender seus interesses, já que o autor outorgou procuração para outro advogado.\r\n\r\nRequeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.004021-6 ALESSANDRO SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 99.0206192-3 JOSE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0003885-2 ROBERTO DA SILVA MUSSI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão de fl. 169.\r\n\r\nPromova a Secretaria o desmembramento do feito, conforme determinado na sentença de fls. 108/109.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 94.0033639-0 OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO (Adv. MARCIO JOSE LISBOA FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. ADRIANA GNEVROVSKY DE LUCA). . Apresente o Inventariante cópia autentica da certidão de óbito de Otacílio Braz de Azeredo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\n43 - 95.0056178-6 LIZETA NEVES TORRES E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 96.0033192-8 ARLENE DUARTE QUINTANILHA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 96.0074255-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o pífio valor das custas para recurso, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das referidas custas, sob pena de não recebimento do recurso de apelação.\r\n\r\n46 - 97.0042066-3 NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES). . Recebo as apelações da Funcef e do INSS em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n47 - 97.0043781-7 TELMA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv. ALBERTO JOSE DO PATROCINIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 98.0206249-9 JON PINTO CORREA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 99.0207102-3 SANDRA HELENA FERRAZ GOMES E OUTRO (Adv. ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 99.0208031-6 CLEBER MAURICIO NAYLOR (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2001.51.02.006811-8 ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.02.003990-9 ASSOCIACAO LIVRE DOS MARICULTORES DE JURUJUBA ALMARJ (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBAMA) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n53 - 2004.51.02.005490-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 54 - 2005.51.02.000358-0 LINDALVA SOARES DE ABREU SANTOS E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.005008-9 GEYSILUCIA DA CONCEICAO (Adv. REGINALDO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação do INSS em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006681-4 JORGELINA TAVARES BARBOSA (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Apresente a CAARJ a prova documental que noticia.\r\n\r\nApresentem as partes o rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n57 - 2005.51.52.006151-9 ONDINA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JULIA MIYAHIRA). . Esclareça a CAARJ a alegação de não cumprimento da decisão de fl. 171.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 99.0078688-2 LUCIANO FERNANDES MACHADO NETO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE-EXECUTIVO EM NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2006.51.02.005456-7 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a Impetrante se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, cumpra integralmente o despacho de fl. 190.\r\n\r\nNão havendo manifestações, intime-se, pessoalmente, a Impetrante a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n60 - 2007.51.02.002887-1 DILSON THOMAZ ELIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a restauração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.002888-3 BRASIL ALBERTO JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a restauração para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 99.0201670-7 JOSE NASCIMENTO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2007.51.02.003839-6 MARIA DA CONCEICAO GOMES RIBEIRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFornecida cópia dos cálculos, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 95.0052513-5 LUIZA ALVES FELIPE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 28.740,51.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2001.51.02.001424-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x MARIA CELESTE MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA ASSED). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da decisão do TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.000977-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principias.\r\n\r\nApós, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.005929-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x GERALDO JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Inicialmente, indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela autora Benilda Cespes Marins, tendo em vista que o INSS não embargou seus cálculos.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS de fls. 02/19, diga a Contadoria Judicial se ratifica seus cálculos.\r\n\r\nEm caso positivo, informe justificando.\r\n\r\nEm caso negativo, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nId: 464661"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001096-0 GLAUCIA MARIA AMADO BOTELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 174/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito com relação ao FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, por reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, deixo de condenar o autor em custas e honorários pelo fato de não ter indicado as Rés para o pólo passivo.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 a 31/12/1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nIII- Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF dos autores, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001987-3 ADELMO ALTIVO ANSELME CAMPOS (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 107/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 16/02/1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, limitados ao período de cinco anos que antecederam à propositura da presente ação (14/04/2005), nos termos do pedido, atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII -. Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF do autor, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005462-9 ADHEMAR JOSE DE MARINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 133/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 25/11/1994, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF do autor, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005463-0 FERNANDO MOREIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 142/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 31/12/1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF do autor, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002543-9 JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 117/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelos autores no período de 01.01.1989 a o inicio de suas aposentadorias, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII- Condeno a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF dos autores, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005140-0 ANA PAULA DE SOUZA MARINS DE ALMEIDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar o ato concessório do benefício de pensão por morte (NB 21/113.563.256-4) para:\r\n\r\nI - Revisar a RMI do benefício, devendo ser consideradas para todos os fins as filiações registradas no do NIT nº 1.075.309.120-5, em especial, os salários-de-contribuição relativos ao vínculo com o MERCADO PEAO LTDA (fls. 77), condenando também ao pagamento das diferenças decorrentes dessa revisão;\r\n\r\nII - Retificar a DIB do benefício para que conste a data do óbito do segurado (19/08/1997), condenando também ao pagamento das parcelas atrasadas compreendidas entre essa data e o requerimento administrativo (02/08/1999).\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser apurados em liquidação de sentença, na qual os cálculos serão confeccionados pela Seção de Contadoria, em razão da gratuidade de justiça (fls. 14), com acréscimo de:\r\n\r\njuros de mora a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003);\r\n\r\ncorreção monetária nos termos da tabela da precatórios da Justiça Federal, e conforme Súmulas nº 148 e 43 do C. STJ;\r\n\r\nhonorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, e observados os termos da Súmula n.º 111 do C. STJ. Sem custas processuais.\r\n\r\nEm razão da cognição exauriente exercida, reveladora da inconstestabilidade da pretensão autora, bem como do caráter alimentar do benefício previdenciário, que presume a urgência na prestação da tutela jurisdicional, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu revise a RMI do benefício da Autora, na forma do item I do dispositivo, no prazo de dez dias, com efeitos financeiros a contar da data da intimação da presente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.005141-2 ANA PAULA DE SOUZA MARINS DE ALMEIDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 69/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar o ato concessório do benefício de pensão por morte (NB 21/113.563.256-4) para:\r\n\r\nI - Revisar a RMI do benefício, devendo ser consideradas para todos os fins as filiações registradas no do NIT nº 1.075.309.120-5, em especial, os salários-de-contribuição relativos ao vínculo com o MERCADO PEAO LTDA (fls. 77), condenando também ao pagamento das diferenças decorrentes dessa revisão;\r\n\r\nII - Retificar a DIB do benefício para que conste a data do óbito do segurado (19/08/1997), condenando também ao pagamento das parcelas atrasadas compreendidas entre essa data e o requerimento administrativo (02/08/1999).\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser apurados em liquidação de sentença, na qual os cálculos serão confeccionados pela Seção de Contadoria, em razão da gratuidade de justiça (fls. 14), com acréscimo de:\r\n\r\njuros de mora a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (precedentes do STJ - RESP 457504/SC, Relator Min. Jorge Scartezzini, 5.ª Turma, data da decisão: 15/04/2003);\r\n\r\ncorreção monetária nos termos da tabela da precatórios da Justiça Federal, e conforme Súmulas nº 148 e 43 do C. STJ;\r\n\r\nhonorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, e observados os termos da Súmula n.º 111 do C. STJ. Sem custas processuais.\r\n\r\nEm razão da cognição exauriente exercida, reveladora da inconstestabilidade da pretensão autora, bem como do caráter alimentar do benefício previdenciário, que presume a urgência na prestação da tutela jurisdicional, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o Réu revise a RMI do benefício da Autora, na forma do item I do dispositivo, no prazo de dez dias, com efeitos financeiros a contar da data da intimação da presente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 464680"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL N.º OUT.0103.000001-8/2008\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da AÇÃO ORDINARIA/IMOVEIS, processo n.º 2005.51.02.003515-5, movida por JANAINA VIEIRA MENDES em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. E, por se encontrar a Ré RABAT CONSTRUTORA LTDA na pessoa de seu sócio-administrador GEORGE DE OLIVEIRA TORRES em local incerto e não sabido, conforme petição às fls. 173 e 214, é expedido o presente edital de CITAÇÃO, com o prazo de 30 ( trinta dias ) , para CONTESTAR, querendo, os termos da AÇÃO ORDINARIA/IMOVEIS supramencionada, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial, na forma prevista no artigo 285 do CPC, ficando ciente de que este Juízo funciona na rua Cel. Gomes Machado, n. 73/75, 5.º andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. O presente edital será publicado na forma da lei e fixado no local de costume. . Eu, _______ (CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES), TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _________ (MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA) Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal da 3ª Vara\r\n\r\nde Niterói\r\n\r\nId: 464685"
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                            "460219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0207022-0 INEZ DE JESUS INACIO LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.005668-3 CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL (Adv. NAO CADASTRADO) x COML/ BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL-CBEE (Adv. NAO CADASTRADO) x CELPA-CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A (Adv. RAIMUNDO JUNIOR) x AMPLA-CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.004493-4 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA x WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre as informações prestadas pela União às fls. 252/267. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requeridos venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0055744-7 LUIZ FRANCISCO BARBIRATO MARAFONI E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO S. PEREIRA, ANA BEATRIZ DO N. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 114/126- Considerando que o valor da execução pleiteada pelo INSS é de R$ 301,43 (trezentos e um reais e quarenta e três centavos), ou seja, inferior a R$ 1.000,00 ( hum mil reais), levando-se em conta ainda os termos do art. 1º da Lei 9469/97, art. 2º da Lei 10.522/04, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/97, da AGU, indefiro o requerido por analogia a referida regra normativa.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.001767-7 ODETE ANACLETO DOS SANTOS (Adv. SIMONE CARDOSO, JOSE CARLOS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 158/161 - Anote-se. Após, dê-se vista a parte autora para requerer o que melhor lhe aprouver, no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004362-7 GILBERTO DA CONCEICAO (Adv. DANIELLE MARINHO DE O AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fl. 105: anote-se. Após, dê-se vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001246-9 MARILENE COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias. Decorridos, retornem ao MPF na forma requerida à fl. 83.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000251-2 CARMEN DALFIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0041955-0 MANUEL EDUARDO DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o alegado pela CEF às fls. 461/462, concedo o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para cumprimento do julgado. Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 98.0204699-0 WILSON DE CASTRO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA PESSOAL DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 424, depositando a primeira parcela dos honorários periciais no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 98.0206953-1 MARIA IZABEL MARTINS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, fornecer os elementos solicitados às fls. 654 pela CEF. Atendido, dê-se vista à Empresa-ré.\r\n\r\n12 - 99.0206148-6 DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x DIRCELIA DA SILVA CASTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MARLIA DA SILVA CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 338/356, no prazo de 05 dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n13 - 99.0206153-2 MARIA CELIA PEREIRA CARRANO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Demonstre a CEF o cumprimento à determinação de fl. 134, no tocante à entrega do ofício no RGI.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 99.0206203-2 MARGARETE AMARO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Faculto à parte autora, pela última vez o cumprimento do despacho de fls.199, onde foi determinado que a parte autora forneça documento discriminando os índices de reajuste de sua categoria profissional, relativa a todo período abrangido pelo contrato de mútuo habitacional.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.006027-9 NELIO FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1)Fls. 251/254: Anote-se.\r\n\r\n2)Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000059-7 DILMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA, SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Cientes as partes sobre o retorno do E-TRF.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.004890-9 JOSE BARBOZA SILVA (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x CONCIC ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS). . Uma vez que não foi possível citar o 2º réu ( CONCIC Engenharia), tendo em vista a certidão negativa às fls. 241 (verso), cite-se por edital, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 232, inciso IV do CPC. \r\n\r\nApós, dê-se vista as partes sobre o requerido pela CEF às fls. 267/269.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004043-5 ELISA DO CARMO FRANCA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.005675-3 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS, LEANDRO DA SILVA, FABIANO VERONESI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF às fls. 310, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre fls. 278/308.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.020029-0 GIL DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, fornecer os elementos solicitados pelo perito indicado, conforme fl. 197.\r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para início dos trabalhos, com o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000513-5 RAPHAEL MAGALHAES LIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 159/161 - Recebo o agravo na forma retida .\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004214-4 ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a movimentação processual à fls. 162/163, defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora à fl. 125.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 129/159.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0041562-7 IEDA SANTOS RODRIGUES (Adv. JOAO DA SILVA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x JANE RODRIGUES RAMOS E OUTRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a parte autora sobre fls. 179.\r\n\r\n24 - 97.0044229-2 DJALMA BUCKER PEREIRA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n25 - 98.0206351-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x A & G ASSOCIADOS SEGUROS LTDA (Adv. JORGE ELIAS ABICALIL FILHO). . Dê-se vista à parte autora sobre o pedido de parcelamento formulado à fl. 148 no prazo de 05 dias. Decorridos, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.005538-1 ADEMILTE RAMOS DA COSTA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.114- Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação às fls. 109/126.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.005632-4 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nAutor:Marco Antonio dos Santos PIS/PASEP nº 10069704667.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003123-0 SILVIO ROBERTO JOSE DA MOTTA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1) Promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.005109-8 MARCELLO ALFREDO DA COSTA MOREIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Deixo de apreciar, por ora, o pedido da parte autora formulado às fls. 63/64, devendo a mesma manifestar-se sobre o pedido de extinção requerido pela CEF às fls. 66/67.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.002209-1 JOSE IVAN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 103/107, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003122-5 ESPOLIO DE EDILEO SIMAS RIBAS (Adv. FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF integralmente a última parte do despacho de fl.17, devendo no prazo de 10 dias, fornecer cópia dos extratos bancários da parte autora.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003700-8 VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 69, onde foi determinado que informasse se os valores devidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004422-0 JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, devendo a parte autora manifestar-se sobre a afirmação da CEF que o autor pactuou um acordo para recebimento, na via administrativa, dos valores que ora pleiteia.\r\n\r\nApós, vista a parte ré.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n34 - 2003.51.02.008692-0 MANOEL MARQUES VIANA E OUTRO (Adv. MANOEL ALVES PEIXOTO) x IMOVEIS E FAZENDAS COSTAMONTE S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Faculto pela última vez à parte autora, bem como à 1ª ré o cumprimento do despacho de fl. 121, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.02.007165-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x ROGE WILLIAN DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Promova a parte credora a liquidação do julgado, sob pena de arquivamento com baixa, na forma do art. 475 - J, § 5º do CPC. Atendido, intime-se para pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - A, § 1º c/c 475 - J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n2) Efetivado o depósito, expeça-se alvará, arquivando-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 96.0033938-4 FAUSTO BARBOSA DE REZENDE (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF às fls. 315/316, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido de fls. 309/313 formulado pela parte autora.\r\n\r\n37 - 99.0202880-2 WALERIA CAMPOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x MARIA IZETTE PINTO DE BRITO (Adv. ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO). . Subscreva a signatária de fl. 380 o seu pedido. Com o retorno dê-se vista à parte autora sobre elementos ofertados.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2005.51.02.006563-9 GABRIELLE PIMENTEL LUIZ E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o decurso do prazo de suspensão, diga a parte autora se possui interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005086-0 JOSE RICARDO MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre às fls. 151/152. Após, intime-se o perito nomeado à fls. 61/62.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2002.51.02.000518-6 SEVERINO GONCALVES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 172/173, no prazo de 05 dias. Com o retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.02.006205-8 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a parte autora sobre o pedido de desistência formulado às fls. 168/169.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 460219"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "464838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002416-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE). . ...\r\n\r\nIV- Intime-se o 2o executado para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nCumpra-se COM URGÊNCIA.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 464838"
                            ],
                            "463201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082804-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIDROTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA HELENA DE MARTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv. ADELINO DE SOUZA) x DALIA ALVES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n2 - 99.0205161-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII- Considerando o auto de penhora de fl. 70, indefiro o pedido de intimação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal, para pagar a dívida ou garantir a presente execução.\r\n\r\nIII- Retornem à exeqüente para dizer sobre o prosseguimento do feito, observadas as guias de depósitos de fls. 80, 83, 90, 96 e 122.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.002177-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COM/ DE ALIMENTOS SPESSE LTDA ME (Adv. SERGIO COSTA DA SILVA, TANIA MARIA DA SILVA SOL). . Processo: 2001.51.02.002177-1\r\n\r\nTendo havido duplo leilão negativo, requereu o Exequente a substituição dos bens penhorados por penhora do faturamento da empresa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA penhora do faturamento da empresa não é aceita pela jurisprudência senão em hipóteses excepcionais, depois de frustradas as tentativas de penhorar outros bens na ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, como reiteradamente vem decidindo o Colendo STJ, de cujo entendimento é exemplificativo o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NUMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO. PENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS. \r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei 6.830/80 e art. 655, I, CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado. \r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente (par. 1o. do art. 11 da Lei 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da lei de execução fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das turmas de direito público do STJ: REsp 35.838/SP e REsp 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão proferido pelo TJSP.\"\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, EREsp n 48959/SP, Relator Ministro ADHEMAR MACIEL, in DJ de 20.04.1998, pág. 11) \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a ausência de licitantes interessados na aquisição dos bens penhorados demonstra em si a ineficácia da penhora realizada, impondo-se, assim, a substituição dos bens em garantia. Não havendo notícia, nos autos, de outros bens passíveis de penhora no patrimônio da executada, é admissível a penhora sobre faturamento, caracterizando-se os leilões negativos já como a situação excepcional autorizativa de tal procedimento. Neste sentido, por exemplo, o seguinte acórdão:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EMPRESA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Apesar da penhora sobre o faturamento não constar do rol do art. 11 da Lei n 6.830/80, na prática tem sido aceita pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\n2. Haja vista o leilão negativo dos bens anteriormente penhorados, impõe-se a substituição da penhora, sendo razoável recair sobre 5% do faturamento mensal da empresa.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. Agravo regimental prejudicado.\" (TRF da 3a. Região, 6a. Turma, AI n. 160380-SP, Relator Juiz Mairan Maia, decisão de 16/10/2002, DJU de 04/11/2002, p. 717, unânime).\r\n\r\nTodavia, em homenagem ao princípio da menor gravosidade contido no art. 620 do CPC, é lícito que ao executado seja oportunizado o oferecimento de bem capaz de garantir eficazmente a execução de forma menos gravosa para si.\r\n\r\nIsto posto, DETERMINO a substituição dos bens penhorados nestes autos pela penhora do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o faturamento bruto mensal da executada, até o limite do valor atualizado do débito, devendo ser nomeado depositário e adminis trador o representante legal da devedora, a ser identificado e compromissado perante o oficial de justiça. No mesmo ato será o depositário e administrador intimado de que deverá:\r\n\r\na) efetuar o primeiro depósito, referente ao valor correspondente ao percentual acima indicado, até o 5o. (quinto) dia útil do mês subsequente à penhora;\r\n\r\nb) depositar mensalmente os valores correspondentes, até o 5o. (quinto) dia útil de cada mês; \r\n\r\nc) efetuar os depósitos, acima referidos, em guia própria a ser obtida na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nAinda, no mesmo ato, será a executada intimada, na pessoa de seu representante legal, de que deverá juntar aos autos da execução, até o 6o. (sexto) dia útil de cada mês, os respectivos comprovantes de depósito e as planilhas da Receita Bruta referentes ao mês de competência. \r\n\r\nNo mesmo mandado deverá constar expressamente que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos.\r\n\r\nFica desde logo ao executado facultada a indicação ao oficial de justiça de outros bens passíveis de garantir a execução, desde que com valor compatível com o do débito exeqüendo, autorizado o oficial de justiça, neste caso, a proceder à penhora na mesma diligência destes bens em detrimento da penhora sobre faturamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpeça-se mandado.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.004556-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x PANTER SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x WASHINGTON FERREIRA BRAGA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI, TAIS ANGELA SOUZA NORONHA). . I - Forneça a exeqüente o valor da dívida atualizado referente ao período devido pelo co-responsável Washington Ferreira Braga, em conformidade com a decisão de fls. 104/107 e 114/115.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a diligência de fls. 173, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Washington Ferreira Braga, observado o valor da dívida referente ao período que é responsabilidade do executado.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.001954-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA PAULA HIDRO ELETRICIDADE VENDAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- ao(à) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira o(a) exequente como entender de direito.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004067-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). . À exeqüente sobre a petição de fls. 37 e documentos que a acomanham.\r\n\r\nHavendo concordância da exeqüente com o bem oferecido pela executada, expeça-se mandado para penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) a fls. 9 (escritura e certidão a fls. 11/12 e 39) e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002410-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA). . Diga a exeqüente sobre a guia de pagamento de fls. 49.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000662-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA. . Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80. No mesmo prazo poderá a executada ter vista dos autos, conforme requerido a fls. 75.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000822-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PAE PREVENCAO E ASSISTENCIA EMPRESARIAL S/C (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) no qual conste a pessoa jurídica como outorgante.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 29/40.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, diga o(a) exeqüente sobre a petição de fls. 29/30.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.002690-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SANDRA MARIA ARAUJO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO LUIS BARBOSA TRINDADE). . Regularize a executada Sandra Maria Araújo da Fonseca a sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006337-0 COLLAR TINTAS LTDA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando que à época do ajuizamento dos presentes embargos o Juízo não se encontrava garantido e ainda, a interposição dos embargos nº 2007.5102006682-3, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma prevista no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001789-7 HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 96.0035812-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x MARIA THEREZA NETTO MACHADO FROTA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x GUSTAVO ALBERTO FROTA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n14 - 97.0043374-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x PAPELARIA AMERICA LTDA - MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n15 - 98.0200245-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x ECOP ESCRITORIO CONTABIL FREITAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL SILVA) x PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTRO. . I - Oficie-se à CEF para transformar em pagamento definitivo o valor referente aos depósitos de fls. 174 e 178. Instrua-se o ofício com cópia das guias de depósito.\r\n\r\nEfetuada a transferência, dê-se vista ao exeqüente para que informe o valor atualizado da dívida, abatendo os depósitos de fls. 174 e 178, bem como os depósitos já transformados em pagamento definitivo como determinado no despacho de fls. 171. \r\n\r\nII - Oportunamente, cumpra-se o item III do despacho de fl. 171, suspendendo-se os procedimentos da presente na forma do art. 792 do CPC em razão do parcelamento acordado.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.004402-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv. RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY) x WILSON FARIA DAFLON JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAM SANTOS DAFLON (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008200-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ALDO ALEX OGNIBENI (Adv. LEANDRO DAVID). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005448-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x MARILENE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES). . Defiro a vista à executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, se nada mais for requerido, retornem os autos ao arquivo, COM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.004075-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ASSESSORIA EM AUDIO E VIDEO STERLING DO BRASIL LTDA (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x JOZILDA DE LIMA ALMEIDA. . Expeça-se mandado para penhora e avaliação do bem indicado a fls. 54 pela empresa executada, com a anuência da proprietária a fls. 67, e/ou de tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.005243-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x EDUARDO PEREIRA GONCALVES E OUTRO. . \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.02.001541-6 POSTO L S LTDA (Adv. ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos do art. 475-J do CPC, observado o valor da dívida informado a fls. 91\r\n\r\n22 - 2004.51.02.001182-1 DIOGO ALVES MAIA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Cite-se na forma do art.730 do C.P.C.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003393-0 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.004099-4 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Considerando que já se encontra nos autos cópia do Processo Administrativo que originou a CDA objeto da Execução Fiscal em apenso (fls. 80/140), INDEFIRO o requerimento de fls. 205.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004103-2 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004110-0 CURSO PLATO LTDA ME (Adv. MARA LUCIA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004118-4 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Considerando que já se encontra nos autos cópia do Processo Administrativo que originou a CDA objeto da Execução Fiscal em apenso (fls. 91/142), INDEFIRO o requerimento de fls. 162.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004119-6 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Considerando que já se encontra nos autos cópia do Processo Administrativo que originou a CDA objeto da Execução Fiscal em apenso (fls. 81/147), INDEFIRO o requerimento de fls. 162.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.004863-4 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001397-1 CIA COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 463201"
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Tendo em vista informação sobre desdobramento em relação ao benefício cuja revisão se pretende, conforme fls. 35/38, 42/45 e 87, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os outros beneficiários da pensão, fazendo-os integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, a fim de que seja delimitado o alcance subjetivo da coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que seja reiterada a providência de expedição de ofício para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, do disposto à fl. 88.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001518-6 ZILDA SOARES DE CARVALHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 56/58, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001536-8 RODRIGO CORREA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição de fls. 90, bem como para ciência da petição de fls. 94/99, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002632-9 LEONIDIA SILVA GUIMARAES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista a certidão retro, mantenho a multa fixada no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se no sentido de informar se já está recebendo o benefício revisado, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002950-1 ELIZABETH HELENA DA CRUZ (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ERONICE MARIA SIQUEIRA SILVA (Adv. ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 07/04/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003904-0 ALDAIR DA SILVA MELLO (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls.55: Tendo em vista a informação retro, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.52.011085-6 MARIA BERNADETE CARVALHO DA ROCHA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DE RIO GRANDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.001707-5 AGNELO OUVERNEY LANES JUNIOR (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDetermino a baixa e arquivamento, considerando-se que, com a declaração de prescrição qüinqüenal à fl. 86, não há valor devido à parte autora pelo período tratado na sentença (05/1999 a 03/2000, conforme cálculo de fl. 35).\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001288-4 NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a sentença proferida e reconhecer a prescrição de todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003969-5 CARLOS HENRIQUE PIMENTEL RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004682-5 GUIOMAR XAVIER (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora é servidora aposentada do INSS, intime-a para que promova emenda à inicial, retificando o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.52.000116-6 GUARACY JOAO PEREIRA DE MORAES (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a informação prestada pelo réu às fls.152/154.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002089-3 MAURICIO BUENO SEIDL (Adv. PEDRO PAULO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Deixo de receber o recurso retro por ser manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas na sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003896-4 ALCIDES CYRO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove documentalmente:\r\n\r\n1 - que se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos;\r\n\r\n2 - sua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei 5.958/73;\r\n\r\n3 - o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.004012-0 ELMIO BARBOSA DA SILVA (Adv. CAROLINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.004095-8 JUNALMA DA SILVEIRA BORGES (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF à fl. 63/64 alega ter decorrido prazo superior a trinta anos após a extinção do vínculo empregatício com a empresa Tecidos Antonio Moutinho Ltda, apontado à fl. 14, e considerando-se que no referido documento não contém a data de encerramento do vínculo em questão, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, a data em que foi extinto aquele vínculo laboral.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003169-9 JOHN REED (Adv. ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003275-8 MARGARITA CONSTANCA GOSENDE PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente todos os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004363-0 MARIA DA GRACA BOAVENTURA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da CTPS, na qual conste os vínculos informados às fls. 14, bem como prova de vínculo empregatício da época dos Planos Econômicos (89 e 90). Deverá apresentar, ainda, se houver, cópia(s) de termo(s) de rescisão de contrato(s) de trabalho(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000397-8 ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000557-4 JOSE MARCELINO PINTO GOMES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001443-5 MANOELA ABREU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001548-8 MARIA REGINA LOPES GOLLO E OUTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001734-5 ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOSO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001828-3 RONALDO BRAVO MENEZES E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.002107-5 ANNA RACHMAN (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002250-0 DALVA SOARES PINTO E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002333-3 MARIO LOPES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002464-7 ARINO BRAGANCA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002527-5 MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002631-0 HAMILTON PINTO CERQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002666-8 CRESENSO PALOMBO (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002880-0 MARTA LUCIANA CHAVES VIANNA (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002886-0 FERNANDO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. JORGE GOMES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003099-4 DIOGO ABDALA BUCHAUL (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003684-4 LIDIA OSMOLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da planilha dos valores que serão devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, aplicando-se no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%.\r\n\r\nDeverá a Contadoria compensar os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança, bem como incluir juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004108-6 CARMEN MARIA COSTA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004459-2 VERA MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004742-8 DULCE FERNANDES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n41 - 2007.51.52.001899-4 SERGIO DJALMA DA CRUZ MATTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança cuja abertura ocorreu em data que antecede o período em que ocorreram os expurgos indicados na inicial, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2004.51.52.003449-4 PAULINO CABRAL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.02.008087-5 ARLETE DANEMBERG DOS SATNOS E OUTROS (Adv. VALESCA M. DE SALES P. CORZON, ANESIO BALIANE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nADVOGADO ANÉSIO BALIANE JÚNIOR(RJ/120.381), SEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA. CADASTRADO SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.011773-5 RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS (Adv. RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.012605-0 WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv. GISELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.017496-2 ARMANDO DE ARIMATHEA CORDEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.018020-2 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.52.006118-0 MARIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO, CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nADVOGADO CÂNDIDO FRANCISCO DUARTE DOS S. E SILVA(RJ105823), SEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA, CADASTRADO SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.52.002175-7 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, NARA LEVY). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006358-6 MANOEL ASTERIO ALVES (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 2003.51.52.003144-0 EDNA JOAQUINA DA SILVA (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.003475-1 CLAUDIA REGINA SANTOS RIBEIRO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.006842-6 PEDRO LUCIANO LIMA (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.004439-6 AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.52.009149-7 MARTA BENTO DE SOUZA (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.005703-2 ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.52.004478-9 WILSON TAVARES DA LUZ (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DESPACHO DE FLS.47, NÃO PUBLICADO, TENDO EM VISTA ERRO DO SISTEMA , QUE GEROU O DISPOSITIVO DE SENTENÇA INEXISTENTE:\r\n\r\nTendo em vista que as assinaturas constantes dos documentos de fls. 41/42 se assemelham àquela oposta na cèdula de identidade do Autor(fls. 06) e que eventual reconhecimento de ocorrência de falsidade material ensejaria a realização de exame pericial na especialidade grafotècnica com a consequente remessa de peças dos autos ao Ministério Público Federal para apuração da ocorrência de crime(art. 40 do CPP), intime-se o Autor para que, se for o caso, no prazo de 10(dez) dias, declare sob as penas da lei que não reconhece como suas as assinaturas em questão.\r\n\r\n58 - 2006.51.52.001395-5 ROZALIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003155-9 ELIANE PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Republicação para a advogada da CEF, Dra. Adriana Fagundes, não cadastrada no sistema, quando da publicação do despacho no DOERJ de 05/03/2008:\r\n\r\nTendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.000910-5 EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.000911-7 JOFFRE FERREIRA CLEMENTE JUNIOR (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2005.51.02.004708-0 JUSTICA PUBLICA x DELITO CAPITULADO NO ART. 183 DA LEI 9472/97 (Adv. LUCIANO ALVARENGA CARDOSO). . REPUBLICAÇÃO PARA O ADVOGADO DO RÉU(AUTOR DO FATO), DR. LUCIANO ALVARENGA CARDOSO:\r\n\r\nFls. 180/181: intime-se o autor do fato para que apresente relatório em que conste sua assinatura, ficando ciente que o explicado no relatório de fl. 181 não dispensa a apresentação de relatório bimestral com informação sobre o conteúdo das mensagens e os horários de divulgação, conforme estabelecido às fls. 178/179.\r\n\r\nCom o cumprimento da determinação estabelecida no parágrafo anterior e o adimplemento do acordo firmado em audiência, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 464853"
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                            "464869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004506-0 MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:20075151004506-0\r\n\r\nAUTOR:MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\r\n\r\nMANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, inclusive em sede de antecipação dos efeitos da tutela,a concessão de auxílio-invalidez. \r\n\r\nSustenta a parte autora que desde que foi reformado necessita da assistência permanente de enfermagem, situação essa que foi informada pelo parecer da Junta Médica que o inspecionou em janeiro de 1980.\r\n\r\nDevidamente citada, a União Federal apresentou contestação nas fls. 23/41 na qual requer a improcedência do pedido, sendo um dos seus fundamentos o fato de que em outubro de 1980 foi realizado outro parecer em que foi atestado que a parte autora não necessita de hospitalização permanente e tampouco necessita de assistência e cuidados permanentes de enfermagem.\r\n\r\nPara a concessão da medida de urgência é mister verificar se estão presentes no caso em análise os requisitos da verossimilhança do direito invocado pelo autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nObserva-se, pois, atendido o requisito do periculum in mora, tendo em vista a natureza alimentar do auxílio pleiteado. \r\n\r\nA possibilidade de concessão do auxílio invalidez ao militares reformados por incapacidade encontra positivação atual no art. 2o, I, g c/c art. 3o, XV da MP nº 2.215-10/2001 c/c art. 1o da Lei 11.421/2006, com regulamentação dada pelos arts. 78 e 79 do Decreto 4.307/2002.\r\n\r\nEspecificamente, o art. 1o da Lei 11.421/2006 prevê como requisito para a percepção desse auxílio a presença da necessidade de internação hospitalar ou de cuidados de enfermagem permanentes.\r\n\r\nConsiderando, no presente caso, a disparidade entre os pareceres emitidos pelas Juntas Médicas que o avaliaram (fls. 11 e 38/41), bem como a necessidade de se averiguar os requisitos legais supracitados, é forçoso concluir, em sede de cognição sumária, pela ausência da verossimilhança do direito invocado pelo autor.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando o Dr. Edison Lima Miranda, CRM nº 52455693, para atuar como perito do Juízo, a realizar-se no dia 24 de abril de 2008, às 13:00, na ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, nº 5428, sala nº 212 - PIRATININGA - NITERÓI, TEL: 2619-1405.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\n1.A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)? Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n2.Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade de qualquer atividade ou apenas para o serviço militar? \r\n\r\n3.Em caso afirmativo, da incapacidade do autor decorre a necessidade de internação especializada ou assistência ou cuidados permanentes de enfermagem? Se positivo, favor informar o Sr. Perito desde quando há essa necessidade e descrever pormenorizadamente a forma como se traduz a necessidade de assistência, hospitalar ou de enfermagem.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo previsto no art. 4º, Anexo I e Tabela II da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, . \r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464869"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003080-1 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 268/270 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à obrigação de efetuar o lançamento de rendimentos do autor como isentos e não tributáveis a partir do ano-base de 2005, inclusive com a retificação das DIRF´s que já houverem sido entregues nesse período, no prazo máximo de 60 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), acrescidos de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.52.001160-7 JOSE EDUARDO RODRIGUES GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 352/358 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a proceder à revisão do valor do benefício do autor (NB: 1364953983 - DIB: 17/02/2005), tendo como base a renda mensal revisada, de R$ 1.955,46 (um mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), e ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício, que totalizam o valor de R$ 13.728,20 (treze mil, setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos) ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005464-3 WALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 02/09 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a implementar a aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, com DIB em 18/03/2004 e RMI de R$ 1.128,59 (um mil, cento e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), bem como ao pagamento das diferenças devidas no montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em razão da renúncia acostada à fl. 113, acrescido de correção monetária e juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.000242-8 ALVARO CATAO MAGALHAES (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 393/395 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas, anteriores à data da concessão do benefício, no montante, em 24.10.2007, de R$ 19.858,44 (dezenove mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), acrescido de correção monetária e juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002506-4 EDILIA DA SILVA CONCEICAO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2008 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez que fora recebida por CLAUDIR CONCEIÇÃO, para implantar nova RMI no valor de R$ 622,51. Condeno, ainda, o INSS a pagar a EDILIA DA SILVA CONCEIÇÃO as parcelas atrasadas, em 20.09.2007, no valor de R$ 5.849,17, consoante cálculos da contadoria às fls. 66/76, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002670-6 CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 FOLHA 309/310 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA, para implantar nova RMI no valor de R$ 957,77. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas no valor de R$ 22.800,00, consoante cálculos da contadoria às fls. 48/59 e renúncia da parte autora ao montante que excedeu o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (fls. 62/63), às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003916-6 LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 283/284 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por LUIZ CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, para implantar nova RMI no valor de R$ 449,01. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 22.10.2007, no valor de R$ 2.092,30, consoante cálculos da contadoria às fls. 122/132, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000366-8 ADILSON RIBEIRO DO VALLE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 273/274 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por ADILSON RIBEIRO DO VALLE, para implantar nova RMI no valor de R$ 476,96 (quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos). Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 06.09.2007, no valor de R$ 3.779,45 consoante cálculos da contadoria às fls. 89/97, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 14.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000419-3 ADELIA DA SILVA COSTA (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 271/274 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) estabelecer, em favor da autora ADELIA DA SILVA COSTA, pensão por morte de seu filho HÉLIO ANTÔNIO DA COSTA, com renda mensal de R$ 351,28 (outubro de 2007), DIB em 19/10/2006; \r\n\r\n2) pagar as parcelas atrasadas, a partir da data do requerimento administrativo, em 19/10/2006, no valor de R$ 4.158,89 (quatro mil, cento e cinqüenta e oito reais e oitenta e nove centavos), cálculos da Contadoria, realizados em 22/10/2007 (fls. 230/233), acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 45.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000624-4 MARINEI MEDEIROS THULER (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 243/246 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar a autora o benefício de salário-maternidade, referente ao período de 120 dias. De acordo com a planilha de cálculo elaborada pelo Contador Judicial e juntada às fls. 45/46, não há diferenças a receber. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar a parte autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de mora, a contar da data do fato, na alíquota de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000899-0 EDISON DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 02/08 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a proceder à revisão do valor do benefício do autor (NB: 108621044-9 - DIB: 16/12/1997), tendo como base a renda mensal revisada, de R$ 669,35 (seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), e ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício, que totalizam o valor de R$ 17.175,99 (dezessete mil, cento e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos) ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.003400-8 BENILDO GEVU CARNEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2008 FOLHA 265/267 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/082914190-1 e DIB 01/05/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em 53.356,36, o que resultará numa renda atual de R$ 1.244,20 (out/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais), diante da renúncia do autor aos valores excedentes ao teto dos juizados especiais, federais (fl.42), cálculo atualizado até 15/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, expeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 11, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.003402-1 ESIO MACEDO MADUREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 303/304 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por ESIO MACEDO MADUREIRA, para implantar nova RMI no valor de R$ 686,59. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 20.10.2007, no valor de R$ 119,82, consoante cálculos da contadoria às fls. 61/70, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004873-1 ANTONIO ROGERIO DE LIMA ROCHA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 277/280 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para determinar que o réu proceda a correção da data inicial do benefício para 01/07/2005 e condená-lo ao pagamento das diferenças referentes à nova DIB no valor, atualizado até 20/09/2007, de R$ 2.554,06 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e seis centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 26.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004914-0 JAIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 305/306 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por invalidez recebida por JAIRO PEREIRA DA SILVA, para implantar nova RMI no valor de R$ 360,15. Condeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, em 03.09.2007, no valor de R$ 4.777,40, consoante cálculos da contadoria às fls. 40/51, às quais já foram acrescidas, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 54.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006453-0 SEBASTIAO LOPES DA CUNHA REP/ P/ HILDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/0763553611 e DIB 03/11/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 407.687,51, o que resultará numa renda atual de R$ 1.449,98 (competência de outubro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.680,86 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), cálculo atualizado até 11/10/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, em razão de não existir nos autos declaração de que trata o art. 4° da Lei n° 1060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.52.001259-1 MARINA SILVA KOEHLER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 09/12 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.001260-8 CARMEN DALFIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 21/24 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001263-3 ELIZABETH MERCEDES DO AMARAL LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 13/16 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001264-5 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001265-7 GILVA MORAES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 348/351 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001303-0 EMILIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 17/20 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003955-9 IONE REGINA SARDENBERG ARCE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 178/182 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005381-7 EDINAROSA ELISIA CAMPOS MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 188/192 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005385-4 LUCINDA MOREIRA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 163/167 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005420-2 MARLENE SILVA MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 203/207 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.005461-5 MARIA JOSE GONCALVES VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 223/227 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.005474-3 MARIA DE LOURDES PEREIRA FELIX x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 318/322 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.005497-4 MARIA SALETE BARBOSA CALADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 337/341 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.005508-5 JOSE JORGE TEBET ANTONIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 283/287 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005558-9 NELI MENDES PINHEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 328/332 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.005559-0 DILNEA RODRIGUES PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 298/302 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005574-7 IRIS SANTOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 278/280 . Isso posto, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para:\r\n\r\na) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da gratificação denominada GDATA, no valor de 50 pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 1º de maio de 2004 (art. 5º e 7º da Lei 10.404/02), e, após, no valor de 60 pontos, até junho de 2006, nos termos da fundamentação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos atrasados devidos no valor de R$ 10.789,83 (dez mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos) em 30/11/2007, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nb) que seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, com base em 80% de seu valor máximo, a partir de 01 de julho de 2006 até a presente data, de modo que a União deverá utilizar, com isso, os valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007) do Anexo V da Lei 11.357/06, bem como informar o valor dos atrasados, em observância ao disposto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005623-5 MANNOUM CHIMELLI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 218/222 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.005624-7 SILVIA BASTOS BIJANI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 143/147 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.005719-7 MARILZA DE CARVALHO NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 308/312 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.005748-3 ROSA MARIA DE FIGUEIREDO SIMAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 288/292 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005797-5 EMILCE BARROS PESSANHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 303/307 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005810-4 DANIEL CARREIRO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 183/187 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enun ciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.005825-6 ZELIA LUCIA GOMES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 158/162 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005872-4 GILMA DIAS SALGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 153/157 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005881-5 AHCELE ESPINDOLA LOMBARDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 29/33 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.005904-2 MARIA LUIZA DUARTE SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 148/152 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo ten do como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.005911-0 WILLY SA BARRETO GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 193/197 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005919-4 SEVERINA LIGIA PAES LIMA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 323/327 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005949-2 NADIA BELEM LEMOS DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 293/297 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005985-6 DENISE DE AVILA LINS CAVALCANTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 138/142 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.006027-5 MARIA CECILIA DE CASTRO FAVILLA NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 313/317 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006270-3 SERGIO PAULO RIZZO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 278/282 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006273-9 ROGERIO FERREIRA ARMOND x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 198/202 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006282-0 GETULIO COUTINHO SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 208/212 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.006405-0 MARY DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 168/172 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.006420-7 BELMIRA DOS SANTOS MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 213/217 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.006515-7 MARIA ALEXANDRE RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 173/177 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.006519-4 ROSALINO RAAD x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 342/346 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.006587-0 JOANIR DA SILVA FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 273/277 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\n1) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\n2) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2002.51.02.005295-4 FABIOLA PEDRO DA CONCEICAO MELLO REP/ P/ MONICA PEDRO DA CONCEICAO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 313/315 . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIB em 22.06.2005.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei n.º 9.099/95), e diante da gratuidade de Justiça já deferida à fl. 33.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.001537-3 JOSE JOAO DE AZEVEDO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 337/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/083034443-8 e DIB 04/05/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 78.616,86, o que resultará numa renda atual de R$ 1.833,24 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais), valor limite da alçada dos JEF's, tendo em vista a renúncia dos valores excedentes por parte do autor (fl. 52); cálculo atualizado até 18/09/2007,. acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.004177-3 GRACINDA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 341/340 . JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão da parte autora (NB 42/083.094.277-7 - DIB 04/09/1988), para Cz$ 77.368,00, o que resultará num salário-de-benefício reajustado de R$ 828,98 (competência de 10/2007) , mediante a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustamentos posteriores, de forma a que seja atualizada a renda mensal do benefício, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, até 13 de dezembro de 2006, o valor de R$ 350,46 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), ao qual já foram acrescidos, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente e com os referidos acréscimos. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 464837"
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                            "464865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005479-1 ALTELINA ELMIRA DA COSTA MORAES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 55/58 . De todo o exposto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados da presente data;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PEDIDO DE DANOS MATERIAIS, com base no artigo 267, VIII, CPC, em face de sua recomposição administrativa.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e o pagamento do quantum indenizatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.002783-8 FRANCISCO DOS ANJOS CORREA JUNIOR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 47/52 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a proceder à revisão do valor do benefício do autor (NB: 102.900.800-8 - DIB: 18/02/1997), tendo como base a renda mensal revisada, de R$ 926,76 (novecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), e ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, no montante de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em razão da renúncia acostada à fl. 249, acrescido de correção monetária e juros de 12% ao ano, a partir da data da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000289-5 EDLA TELLES BARRETO SILVA (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados da presente data;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito quanto ao pedido de dano material, com base no artigo 269, II, CPC, em face de sua recomposição administrativa.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e o pagamento do quantum indenizatório, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.004947-4 CONCEICAO APPARECIDA NUNES (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2008 FOLHA 262/264 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/076951428-6 e DIB 31/07/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em 511.576,19, o que resultará numa renda atual de R$ 1.069,48 (nov/2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 19 de novembro de 2007, de R$ 2.640,21 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e um centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005594-2 CUSTODIO DE SOUZA VIEIRA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000752/2008 FOLHA 31/35 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte pelo falecimento de SÔNIA MARIA CARVALHO DE FREITAS em favor de CUSTÓDIO DE SOUZA VIEIRA, com valor a ser calculado administrativamente, com base na aposentadoria por invalidez que era recebida por esta (fls. 45), com DIB e DIP em 05.04.2002 (data do óbito); e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto destes juizados (renúncia constante da inicial) e acrescidos de correção monetária pelos índices de tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 6% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré determinando a imediata implantação do benefício de Pensão por Morte, na forma acima determinada, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 464865"
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                    }
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                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003406-0 RONALDO LEITE PEDROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nConsiderando ser imprescindível para o deslinde do feito a realização de audiência, designo o dia 25/03/2008, às 10:00 horas para a oitiva das partes envolvidas.\r\n\r\nDeverão, nesta oportunidade, trazer os documentos de que dispõem pertinentes à causa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 462857"
                            ]
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                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.56.000060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO BASTOS BELLO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006953-3 WILSON BRAGA FERREIRA (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intimem-se NOVAMENTE os habilitandos para que se manifestem acerca da petição do INSS de fls. 120, a fim de que promovam a habilitação dos demais filhos do falecido autor ou apresentem justificativa para só terem requerido a habilitação de três dos cinco filhos do “de cujus”. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente os habilitandos para cumprimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.008001-2 SUELY FERNANDES AZARA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de autenticação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a autenticação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido dedução dos honorários contratuais, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000688-6 JOAO LOPES DE CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de autenticação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a autenticação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido dedução dos honorários contratuais, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001256-8 ROSA VOGEL DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001674-4 DURVAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que providencie a juntada da sentença e respectivo transito em julgado, relativos aos processos apontados no termo de informação de fls. 31/32, tendo em vista a solicitação do INSS de fls. 143/144.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001730-0 JOSE BIAZZI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.000221-0 CARLOS FIDELIS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, defiro a habilitação de MARLENE VIEIRA FIDELIS, na qualidade de cônjuge do falecido autor, devendo passar a constar no pólo ativo do presente feito, com a respectiva exclusão de CARLOS FIDELIS, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91. À Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2006.51.56.000370-5 MARIA BENEVIDES DO COUTO (Adv. JAMYL CARIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PRODEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício nº 21/112616212-1, aplicando aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% .\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 9.402,55, (NOVE MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 57/65. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (04/09/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da RMI do benefício, resultante da presente condenação, e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam os arts. 3° e 4° da Resolução n° 263 de 21/05/2002, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000405-9 GERALDO GALDINO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo. Condeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas relativo aos autores abaixo descritos, assim distribuídos:\r\n\r\n1 - GERALDO GALDINO DA COSTA..........................................R$ 2.970,15 \r\n\r\n2 - JOSÉ FERREIRA LIMA.......................................................R$ 227,78 \r\n\r\n3 - ERALDO SEBASTIÃO FRANCISCO.......................................R$ 7.361,61 \r\n\r\n4 - JOSÉ ALMIRO REUTHER..................................................R$ 11.948,64\r\n\r\n5 - JONAS CLAUDIO CHABUDE................................................R$ 3.223,85\r\n\r\nPerfazendo um total de R$ 25.732,04 (VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUATRO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 89/131.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (31/10/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000455-2 MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nQuebra 3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.000937-9 FABIANE DA COSTA AZEVEDO REP/ P/ LENICE DA COSTA AZEVEDO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 08/03/2006 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 32, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos mesmos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000992-6 RICARDO BRAGA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.001074-6 JOAO DE FREITAS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001266-4 NAIR DIAS GARCIA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001295-0 GILMA DE PAULA GOUVEIA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não obstante a greve dos procuradores do INSS, a qual teve início no dia 17/01/2008, reputo indispensável ponderar os interesses das partes, a fim de que sejam evitados eventuais prejuízos.\r\n\r\nNesse contexto, ante o caráter alimentar da verba vindicada - pensão por morte -, entendo configurada a urgência, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, tragam as parrtes toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001326-7 LEOPOLDO KOVARIK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000025-3 JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos juntados pelo INSS às fls. 31/33, bem como da alegação constante da contestação de que a falecida mãe do autor recebia benefício de pensão por morte, não detendo qualidade de segurada quando do seu óbito.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora juntar todos os documentos que comprovem a qualidade de segurada de sua genitora, (cópia integral de sua CTPS, guias de recolhimento à previdência social, etc).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, vista ao MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000041-1 HILTON MENDES GONCALVES (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 27, e considerando que a procuração de fls. 07 não atribui ao advogado poderes para requerer a desistência da presente ação, intime-se a parte autora para regularização, podendo outorgar poderes ou requerer ela própria a desistência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000186-5 ELSA DIAS RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do relatório de fls. retro, onde se verifica que a tutela antecipada foi devidamente cumprida pela parte Ré, tendo sido todos os valores pagos à autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, vista ao MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000295-0 ROSANGELA LOURENÇO DE AZEVEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Com tais considerações, ANTECIPO os efeitos da tutela pretendida, determinando que o INSS restabeleça a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora, a partir da data da presente decisão (efeitos financeiros). \r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 DE ABRIL DE 2008, 14:00, ciente a parte autora de que deverá trazer até 3 testemunhas, que comparecerão independente de intimação. Caso se faça necessária a intimação, deverá a parte autora peticionar nos autos, em tempo hábil. \r\n\r\nFRISO QUE DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPARECER À AUDIÊNCIA MUNIDA DE TODAS AS SUAS CARTEIRAS DE TRABALHO ORIGINAIS, TODOS OS DOCUMENTOS DE QUE DISPONHA SOBRE OS PERÍODOS TRABALHADOS, MÁXIME NO QUE TANGE AO VÍNCULO MANTIDO COM MARCELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, PRINCIPALMENTE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, EXTRATOS DE FGTS e RECIBOS DE PAGAMENTO (CONTRA-CHEQUES). \r\n\r\nOficie-se ao MM. Juiz da Vara Federal de Nova Friburgo, encaminhando cópia da presente decisão. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000313-8 MARIA VANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A CONCEDER PENSÃO POR MORTE À PARTE AUTORA, com DIB em 08/09/2006, data do óbito da segurada, pagando os atrasados devidos. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida e o periculum in mora, consubstanciado no caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício de pensão por morte devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, devendo os efeitos financeiros retroagir à data da presente decisão. \r\n\r\nAfasto o argumento trazido pelo INSS de irreversibilidade da medida. Isso porque a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz, o que não quer dizer que se apoie em cognição exauriente e que seja irreversível.” \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o INSS, COM URGÊNCIA, para cumprimento da presente decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra-transcritos. \r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000480-5 WANDA MARIA BAPTISTA TRE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, curvo-me ao entendimento acima espojado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.001501-3 VICENTE VARANDA ROCHA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.001815-4 ANTONIO SANTANA LIMA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nCumprida a obrigação, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.001880-4 ALESSANDRA BARBOSA ANTUNES FERREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.002027-6 JOSIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1o da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.002170-0 CLARINDO FANTI (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.002218-2 SERGIO MANOEL MUSSEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.002951-6 MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv. RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.002962-0 ARMANDO SADOCH VASCONCELLOS (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, CARLA DA COSTA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de interesse de agir por parte do demandante.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.003066-0 NEYDE MARIA NUNES GONCALVES (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Assim, curvo-me ao entendimento acima espojado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.003276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (Adv. RENATA GONCALVES QUINTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo pormenorizadamente que falhas teria havido por parte do INSS quando da concessão do benefício. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar qual ou quais índices não foram aplicados ou aplicados de forma equivocada nos salários-de-contribuição. Deverá ainda a parte autora explicitar qual critério de revisão da RMI deixou de ser aplicado pelo Réu.\r\n\r\nEsclareço que o Judiciário não se constitui em órgão consultivo e nem tem a função de conferir o trabalho do INSS pura e simplesmente ou mesmo a de aferir se a causa de pedir decorre ou não de falha da Autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.003394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA SOARES SEABRA DA CRUZ (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo pormenorizadamente que falhas teria havido por parte do INSS quando da concessão do benefício. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar qual ou quais índices não foram aplicados ou aplicados de forma equivocada nos salários-de-contribuição. Deverá ainda a parte autora explicitar qual critério de revisão da RMI deixou de ser aplicado pelo Réu.\r\n\r\nEsclareço que o Judiciário não se constitui em órgão consultivo e nem tem a função de conferir o trabalho do INSS pura e simplesmente ou mesmo a de aferir se a causa de pedir decorre ou não de falha da Autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.003448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DAS GRAÇAS BORGES DOS SANTOS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003448-2\r\n\r\nAutor: LEILA DAS GRAÇAS BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral da CTPS do de cujus e/ou guias de recolhimento para a seguridade social;\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.56.000028-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA NINHAUS (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000028-2\r\n\r\nAutor: STELLA NINHAUS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administratvio por meio do qual o benefício previdenciário foi concedido.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.56.000039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANISIA MARIA ROQUE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000039-7\r\n\r\nAutor: AVANISIA MARIA ROQUE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administrativo por meio do qual foi concedido o benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 38 - 2008.51.56.000041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCEMIR DA ROCHA (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000041-5\r\n\r\nAutor: DALCEMIR DA ROCHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação. Conforme § 2º do mesmo dispositivo, “não se concederá a antecipação de tutela quando houver perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado”. Muito embora não deva tal vedação ser levada a extremismos, o que poderia levar por terra o próprio instituto, entendo que, no presente caso, tem aplicação a vedação, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime a cópia integral do processo administrativo por meio do qual foi concedido o benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.56.008134-0 JOSE RAFAEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . (...) Com tais considerações, afasto a argumentação trazida aos autos pela União, e DETERMINO A EXECUÇÃO DA DECISÃO DE FL. 86, conforme cálculos de fl. 92.\r\n\r\nCUMPRA-SE o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I., COM URGÊNCIA.\r\n\r\n40 - 2005.51.06.000304-9 CARLOS ROBERTO EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . (...) Com tais considerações, afasto a argumentação trazida aos autos pela União, e DETERMINO A EXECUÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 117/118, conforme cálculos de fls. 68/69 e 125.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre o pedido de habilitação. Caso não haja oposição, proceda-se à habilitação de ENILDA LEONARDO EGÍDIO DE OLIVEIRA, tendo em vista o óbito do autor da presente ação e a renúncia dos demais herdeiros aos valores pagos. À SEADI, para que providencie a retificação do pólo ativo.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComunicado o depósito, com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.56.001531-8 LUIZ CARLOS DA ROCHA GOMES (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao INSS, face a sua ilegitimidade, E IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito em relação a UNIÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001533-1 MARCOS ANTONIO CABRAL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001541-0 CELIA MARIA MONTENEGRO (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001544-6 MARILDA SOLANGE SCHIMEL (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001547-1 FATIMA REGINA GUIMARAES RESENDE (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000201-8 ALCIO ALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000348-5 ISABEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2004.51.56.001512-7 JAQUELINE BRANDAO CORREA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES). . Dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fls. 93/95.\r\n\r\nAnte orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2005.51.56.000131-5 AURORA CARDOSO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 73, onde se verifica que o óbito da parte autora do presente feito, intime-se a patrona da falecida autora para que promova a devida habilitação, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao INSS para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.56.001769-4 RENATO JOSE VIEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o Conselho Regional de Educação Física a reparar o dano moral experimentado pelo Autor no valor de R$ 15.000 (quinze mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFica o Ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença. \r\n\r\nEm havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R I.\r\n\r\n51 - 2005.51.56.001945-9 ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 110,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,67. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1. declarar a NULIDADE do aumento da mensalidade aplicado em razão da mudança de faixa etária;\r\n\r\n2. condenar a CAARJ a observar o limite máximo permitido para o reajuste das mensalidades dos Planos de Saúde, de acordo com as Resoluções da ANS, no percentuais de: 2003: 9,27%, 2004: 11,75% e 2005: 11,69%, conforme Resoluções Normativas da ANS n.ºs RN 08, de 24 de maio de 2002; RN n. 36, de 17 de abril de 2003; RN n. 74, de 07 de maio de 2004 e RN n. 99, de 30 de maio de 2005 (considerando que os percentuais de 5,89% , 8,70% e 9,37% foram observados pela CAAJ (fls. 59/61); \r\n\r\n3. condenar a CAARJ a devolver à parte autora o que foi pago indevidamente, em relação à majoração em percentual superior ao previsto pela ANS e em razão da mudança de faixa etária, EM DOBRO, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de juros de 1% ao mês (164 - Arts. 406, 2.044 e 2.045: Tendo início a mora do devedor ainda na vigência do Código Civil de 1916, são devidos juros de mora de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003; a partir de 11 de janeiro de 2003 (data de entrada em vigor do novo Código Civil), passa a incidir o art. 406 do Código Civil de 2002. ENUNCIADOS APROVADOS - III JORNADA DE DIREITO CIVIL - CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL), a contar da data em que foram cobrados indevidamente, e correção monetária;\r\n\r\n4. no que tange à tutela antecipada deferida (fls.115/117), confirmo-a em parte, podendo a CAARJ reajustar o Plano de Saúde do autor, desde que obedecidos os limites máximos permitidos pela ANS. \r\n\r\n5. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos de fls. 137/140, eis que considerado apenas parte do valor devido, em obediência à determinação de fls. 136. \r\n\r\n6. Transitada em julgado: encaminhem-se os autos ao contador, para novos cálculos, de acordo com o dispositivo da sentença. \r\n\r\n7. Com os cálculos, vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias. Nada sendo requerido, oficie-se para cumprimento, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.56.002072-3 MALVINA MONSORES (Adv. ADALBERTO PAULA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e a depositar na referida conta, o valor de R$ 439,12 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS - cálculo atualizado sem juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 61/80), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (14/11/2007) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.000479-5 MONICA MACHADO IZIDORO CORREA (Adv. VANIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.000835-1 LUIS BORGES DA SILVA (Adv. GUSTAVO DE SOUZA DUPONT, ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA) x CAARJ - CAIXA ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Tendo em vista o depósito de fls. 124/125 e ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.000844-2 FABIA CRISTINA FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO, MARCELA GONCALVES LEONARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . I - Recebo o recurso de apelação da União nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2006.51.56.000977-0 MARCELO CABRAL SUITA (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil,extinguindo o processo com resolução de mérito e CONDENANDO A UNIÃO À REPARAR OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ 12.000,00 (doze MIL REAIS). \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE RPV (cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região). \r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.56.001392-9 WESLEY DE SOUZA MUNIZ (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n58 - 2006.51.56.001489-2 MARIA ANTONIA DA SILVA LOPES (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . (...) Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso I, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 2.399,92 (DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS - cálculo atualizado sem juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 42/46), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (06/07/2007) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento das obrigações (art. 16 e 17 da Lei 10.259/01), devendo a CEF comprovar, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do ofício, o cumprimento da sentença. \r\n\r\nEm havendo depósito à disposição do Juízo, EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nCom o cumprimento, nada mais sendo requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n59 - 2006.51.56.001581-1 EDUARDO PAULINO BRAND (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC, ante a ausência do interesse de agir.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000061-7 ANSELMO VILLA REAL CORREA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)Com tais considerações, INDEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA INICIAL e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a reparar os danos morais experimentados pelo Autor no valor de R$ 1000,00 (Mil Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R I.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.000071-0 JOSE CARLOS TAVARES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e a depositar na referida conta, o valor de R$ 1.341,41 (UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS - cálculo atualizado sem juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 72/91), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (20/09/2007) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento da sentença. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000173-7 ERNESTO JOSE ESPINDOLA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000239-0 FRANCELINA HELENA ALVARENGA LIMA E SILVA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000457-0 LUIZ OLIVA ALVAO (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 . (...) Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000465-9 JORGEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, ______/______/200___.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª. VARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 200751560004659\r\n\r\nAutor: JORGEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS - CPF Nº 927.883.517-04\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença n° 181/2008 CD-02/2008 - Tipo C\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTratase de Ação proposta, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual pretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento de valores decorrentes da insuficiente atualização de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, popularmente conhecidos por expurgos inflacionários do FGTS.\r\n\r\nAlega a parte autora ser titular de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço cuja atualização se fez a menor, em decorrência da imprópria aplicação de planos e medidas econômicas, razão pela qual propõe a presente ação em busca de ressarcimento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, passo à análise da preliminar da falta de interesse de agir alegada pela Ré em sua contestação.\r\n\r\nAduz a parte ré que o acordo celebrado entre esta e o Autor para recebimento das diferenças de correção do saldo de sua conta fundiária, caracteriza-se como Ato Jurídico Perfeito, visto que foi realizado com observância de todos os requisitos de validade do ato jurídico e não foi atingido por nenhum vício de vontade, capaz de configurar a anulabilidade do ato. Desta forma, estaria ausente uma das condições da Ação, qual seja, a falta de interesse de agir.\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal decidiu pela validade do acordo, conforme decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão é Ato Jurídico Perfeito:\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (\"Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal\"). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [\"O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.\"]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.RE 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 30.3.2005. (RE-418918)”. \r\n\r\nDessa forma, curvando-me ao entendimento jurisprudencial acima esposado, reconheço a falta de interesse de agir da parte autora, ante a validade do acordo celebrado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 20 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a Vara de Petrópolis\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000550-0 NELSON HORACIO EVARISTO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000812-4 BENICE MUSSEL (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000824-0 HORTENSE SOARES DE FARIA (Adv. CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.000897-5 LUIZ DE ANDRADE CORREA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000898-7 MARIO DE ANDRADE CORREA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.000911-6 MARCILIO LEITE BARBOSA (Adv. ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001117-2 NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO E OUTRO (Adv. MARCELO GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001276-0 MARIA LUIZA TORRE ARAUJO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001587-6 EULALIA HELENA DOS SANTOS REIS (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.003329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESARIO DE ALMEIDA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003329-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO CESARIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNão tem cabimento o pedido de expedição de Alvará formulado pela parte autora, visto que não se cuida de valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de sorte a requerer a citação do Réu e o que mais for devido.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2007.51.56.003375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BARBOZA KREISCHER (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003375-1\r\n\r\nAutor: REGINALDO BARBOZA KREISCHER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de con ciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12328411012).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2007.51.56.003399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FATIMA DA ROCHA (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007.5156.003399-4\r\n\r\nAutor(a) : SANDRA FÁTIMA DA ROCHA \r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora que seja antecipada a tutela pretendida no que tange à exclusão de seu nome de cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nVerifico dos documentos juntados aos autos que a parte autora teve seu cartão de crédito furtado em 03/06/2006 (fls. 13, boletim de ocorrência) e requereu o bloqueio de seu cartão. \r\n\r\nApesar disso, foram realizadas algumas compras em seu nome (seu e de sua filha, que também tem um cartão vinculado ao da mãe, titular), não reconhecidas, conforme fls. 17, contestação de compras, sendo que, após análise, a CEF comunicou que passaria à cobrança, não acatando a contestação, em razão da parte autora “não ter contratado o serviço de proteção perda e roubo”. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora comunicou o furto de seus cartões, agindo de forma diligente, entendo pela plausibilidade do direito invocado no sentido de que não seria responsável pelas compras contestadas. Com isso, incontestável o periculum in mora, considerando a correspondência de fls. 26, tendo em vista que inscrições em cadastros restritivos podem trazer abalo de crédito e do bom nome do autor, além de inviabilizar transações comerciais. \r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA A FIM DE QUE A CEF exclua o nome da pare autora de qualquer cadastro restritivo de crédito, SE A RAZÃO DA INCLUSÃO FOR OS CARTÕES DE CRÉDITO NOS. 4329.8900.6982.2710 E 4329.8900.6982.1320, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, devendo comprovar o cumprimento desta decisão nos autos, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo de 05 dias. \r\n\r\nCITE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21 da Lei 10.259/01, e Resolução n. 30/01 do TRF - 2ª Região), manifestar-se EXPRESSAMENTE acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (considerando que em outras localidades muitos têm sido os acordos firmados e também o fato de que em vários casos não tem a CEF recorrido das sentenças de procedência prolatadas por este Juízo) e ainda, apresentar contestação. DEVERÁ AINDA A CEF, NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APRESENTAR TODOS OS DUCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO.\r\n\r\nOFICIE-SE AO SERASA a fim de que informe todas as eventuais pendências que constam ou já constaram em seus cadastros, a partir de 2006, em nome Da parte autora, informando ainda a data da inclusão do registro e de sua exclusão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em havendo descumprimento, voltem-me.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me para análise sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a. Vara de Petrópolis\r\n\r\n78 - 2007.51.56.003417-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO EDUARDO MAGALHAES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003417-2\r\n\r\nAutor: OTAVIO EDUARDO MAGALHAES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2007.51.56.003419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDO ALVES CABRAL FILHO (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003419-6\r\n\r\nAutor: ILDO ALVES CABRAL FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida na exordial (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 10393315891).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2007.51.56.003421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL RODRIGUES AMARAL (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.56.003422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNECIR OSORIO DOS SANTOS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.56.003428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI MELO GARCIA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição do Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.56.003438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.56.003440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DA COSTA PALMEIRAS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003440-8\r\n\r\nAutor: NORBERTO DA COSTA PALMEIRAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEsclarecer a incompatibilidade entre o pedido de gratuidade de justiça e a juntada de cópia de contrato de honorários advocatícios.\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação.\r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12250631621).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2007.51.56.003446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA MENDONÇA GODOY PALMEIRAS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003446-9\r\n\r\nAutor: ANDREA MENDONÇA GODOY PALMEIRAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nInformar se firmou termo de adesão aos planos econômicos expurgados, conforme o estabelecido na LC n. 110/2001.\r\n\r\nComprovar em qual das hipóteses do art. 20, da Lei n. 8.036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da referida Lei, deverá apresentar os dados do CNIS (obtido junto ao INSS), ficando ciente de que, caso não haja a comprovação, a análise de seu pedido inicial ficará limitada ao creditamento dos expurgos em sua conta fundiária, sem autorização para saque, ficando a critério da CEF uma posterior análise da liberação. \r\n\r\nJuntar extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 e abril/90, disponíveis em qualquer agência da CEF.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime os extratos do FGTS referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO (PIS 12220080287).\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas pela CEF ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de não apresentação de proposta de acordo ou planilhas pela CEF, remetam os autos ao Contador para que calcule o valor porventura devido à parte autora, aplicando, se for o caso, os índices de atualização monetária de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando os eventuais índices concedidos, corrigidos monetariamente desde a data em que se tornaram devidos, pela aplicação dos índices de atualização do FGTS.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.56.000004-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DAS GRAÇAS LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\njunte cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\nQuebra cumprido o item anterior, deverá também a parte autora diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n87 - 2008.51.56.000046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GALDINO WILBERT (Adv. VALERIA MASSI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\njunte cópia de sua Carteira de Trabalho ou outros documentos que comprovem uma das seguintes situações:\r\n\r\nI - que possui vínculos empregatícios, com opção pelo regime fundiário, anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção;\r\n\r\nII - que possui vínculos empregatícios anteriores à data de publicação da Lei nº 5.705/71, em 21/09/1971, e que, posteriormente a essa data, optou retroativamente pelo regime fundiário, cumprindo as exigências da Lei nº 5.958/73. O documento deverá conter a data de início e fim do vínculo empregatício, além da data de opção retroativa.\r\n\r\ncumprido o item anterior, deverá também a parte autora diligenciar junto às instituições financeiras depositárias a fim de apresentar os extratos de FGTS relativos ao período anterior à centralização dos depósitos na CEF, o que ocorreu em 1991/1992.\r\n\r\nEsclareço que eventuais cálculos tomarão por base os extratos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2008.51.56.000049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA HOELZ (Adv. MARILENE TROCCOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante da data de encerramento do contrato de trabalho apontado à fl. 11, iniciado em 1º de março de 1966, bem como de demais vínculos trabalhistas porventura existentes.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n89 - 2007.51.56.000112-9 MILTON MOREIRA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.”\r\n\r\n90 - 2007.51.56.000278-0 MOACYR HENRIQUE NOEL (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“3) Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.”\r\n\r\n91 - 2007.51.56.002438-5 JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRemeto para publicação a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora do cálculo da contadoria de fls. 33. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n92 - 2003.51.56.001406-4 VILSON ROBERTO FERREIRA (Adv. CAMILA AZZI DE REZENDE SANTOS, ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.”\r\n\r\n93 - 2003.51.56.001590-1 MARGARIDA MACHADO DA SILVA RAMOS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2005.51.56.000043-8 MOACIR RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do(s) RPV(s), remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nNão haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.”\r\n\r\n95 - 2006.51.56.000753-0 MURILO LOPES DE SOUZA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada do laudo pericial, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.”\r\n\r\n96 - 2006.51.56.001021-7 PEDRO DE SOUZA VENTURA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nRemeto para publicação a parte final do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 460188"
                            ],
                            "463089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000265-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x SOLATAY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . (...) Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 25/29.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada para a garantia da execução. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000284-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x DRYER CHEMICALS IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . (...) Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 43/47.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada para a garantia da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000389-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ITAIPAVA PNEUS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . (...) Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 28/32.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada para a garantia da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000390-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA). . (...) Isso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de fls. 32/36.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada para a garantia da execução. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000148-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PADRE CICERO LTDA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . (...)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens da executada para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001794-5 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 23/27 . \r\n\r\n(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do auto de infração nº 00110 em que se lastreia a cobrança do débito fiscal inscrito sob o nº 623303.\r\n\r\nSem custas, ex vi art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios a serem arcados pela embargante no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), por não se tratar de causa complexa.\r\n\r\nConsiderando que o valor da dívida é inferior a sessenta salários mínimos (fl. 72), esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2º do CPC.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal in albis, traslade-se cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais (Processo nº 2003.5106000901-8).\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 97.0081810-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS). . Ao executado para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o gravame referente ao automóvel de fl.42/43.\r\n\r\n8 - 99.0551756-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIACAO PETROPOLIS LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 35/36 . (...) Assim, em razão da manifestação da(o) exeqüente e a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000588-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAFAEL GARCIA VERALDO) x SOLAR IMPERIAL IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA). . (...) Diante do exposto, à SEADI, a fim de que exclua o executado JOSÉ ALFREDO BARROS VOGA do pólo passivo.\r\n\r\nApresente o executado, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\n1. certidão atualizada da propriedade do imóvel oferecido (fls. 21/23), expedida pelo Cartório com atribuição para tanto;\r\n\r\n2. certidão atualizada de ônus reais e gravames judiciais.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos à exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.06.001017-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x ACAF ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO GOUVEA SCHAEFER, SEM ADVOGADO). . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ressalvada a inscrição de nº 70.7.03.000775-71, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação acerca do débito remanescente.\r\n\r\nApensem-se estes autos aos de nº 20045106000128-0.\r\n\r\nCustas a serem calculadas ao final do processo. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000475-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x TRANSALFA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 37/38 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada.\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 48 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que extraia cópia dos elementos necessários para a inscrição, em dívida ativa da União, do valor referente às custas judiciais, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.06.000909-5 MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Considerando a Resolução nº 599/07 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargante, acerca do cumprimento do requisitório.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 463089"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0083422-0 ERNANI JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, ANTONIO DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . A fls. 249/258, SANTINA ASTINE DE SOUZA requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado às fls. 260/266, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se nova vista ao patrono do autor para que se manifeste sobre a não habilitação, até a presente data, do Sr. Pedro Manoel Guimarães.\r\n\r\n2 - 97.0083920-6 CLAUDIO BRAZ (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.001814-7 JAMES DA COSTA SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 231/237. Dê-se vista a parte autora para que se manifeste acerca do informado pela JUCERJA.\r\n\r\nAssino o prazo em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002045-2 SONIA MARIA WEBLER RABELLO MABA (Adv. ANA PAULA H. RABELLO, RENATA RAMOS SILVEIRA, JULIA GOUVEA SCHAEFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 40/45, os quais apuraram o valor total de R$ 27.286,52 (vinte e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 25.987,16 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 1.299,36 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). P. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.007007-9 MARIA HELENA DE CASTRO (Adv. MARCELO JUSTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.06.002285-0 WALDAIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 390 - Indefiro.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que em relação aos co-autores NELSON GONÇALVES e CARLOS CONCEIÇÃO a CEF informa que houve adesão ao termo de Adesão previsto na 2c 110/01, para recebimento dos créditos oriundos da recomposição do saldo de sua conta fundiária, sendo esse o objeto da presente demanda.\r\n\r\nSaliento que, a transação é instituto jurídico válido e existente no ordenamento jurídico pátrio. Sendo assim, portanto, em princípio, formado o acordo por agentes capazes e sendo caracterizada a licitude de seu objeto, salvo comprovação através da propositura da ação pertinente mediante alegação de eventual vício de consentimento, incorreria o feito na sua extinção por absoluta ausência de interesse processual na continuação deste demanda executória.\r\n\r\nPor fim, saliento que posturas como esta geralmente dificultam o processamento visto que o beneficiário comparece em uma das agência da CEF e negligencia em informar ao Juízo acerca de acordos e recebimentos de valores.\r\n\r\nAnte o exposto, apresente a parte autora no prazo de 10 (dez) dias declarações de próprio punho, de que não firmaram acordo com a ré.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2001.51.06.002038-8 AUGUSTO CEZAR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro, por 15(quinze) dias, o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF, devendo ainda, no mesmo prazo, diligenciar o cumprimento do despacho de fl. 351.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.000525-6 PAULO CLAUIR MOREIRA DOS REIS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o segundo e terceiro parágrafos do ato publicado à fl 148, em nome do advogado constante na petição de fl. 155.\r\n\r\n9 - 2003.51.06.001834-2 SERGIO MAZZONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, IVANIR PINTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Observo que até a presente data o autor não trouxe aos autos peça comprobatória de que está em fase de transação junto a CEF objetivando dar cumprimento a decisão proferida em sede recursal.\r\n\r\nDesta forma, deverão estar cientes os autores, de que o não cumprimento do pressuposto necessário para a validação da liminar concedida é o pagamento das parcelas vencidas e vincendas o que, no caso de sua abstenção poderá acarretar em sérios prejuízos à parte autora.\r\n\r\nSaliento ainda que diversas oportunidades têm sido dadas ao autor no curso desses quase 05(cinco) anos para que este cumpra a determinação de fls. 125/126.\r\n\r\nDesta forma, defiro o pedido de dilação de prazo por improrrogáveis 30(trinta) dias, para que seja este juízo informado quanto ao cumprimento da determinação de folhas 125/126 juntando inclusive os elementos comprobatórios da decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.001113-4 OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da Segunda Região, em decorrência da interposição do recurso de apelação nos autos do processo nº 20075106000963-2, em apenso a este.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810366-6 PAULO GERANIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Notifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.002397-8 GABRIELA DE LIMA SERRÃO (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM NOVA FRIBURGO. . Remetam-se os autos à SEADI a fim de cumpra a determinação contida na fl. 34.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.06.000235-6 GABRIELA DE LIMA SERRÃO (Adv. LEONARDO GONCALVES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . Ante o contido na certidão de fl. 41, há conexão entre o presente feito e o mandado de segurança nº 2007.5105002397-8.\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao mencionado writ.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.06.002658-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x PP PROPAGANDA LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, EDNALDO DE MELO FERREIRA). . Ante a certidão de fl. 72, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos bens oferecidos (fls. 57/58) e de tantos outros aptos à garantia total do débito.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o expediente seja instruído devidamente com cópias de fls. 57/58 e 67.\r\n\r\nConcedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o patrono da executada compareça ao Cartório desta Vara para dar cumprimento à primeira parte do despacho de fl. 64.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001609-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE CARLOS PINHEIRO FIGUEIREDO (Adv. LIGIA MARIA FERREIRA). . Manifeste-se a ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 95/99.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2005.51.06.001170-8 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x IRENE DOS SANTOS SILVA. . Em réplica.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001249-3 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Com tais considerações:\r\n\r\na) deixo de conhecer dos Embargos de Declaração no ponto em que a embargante suscita inaplicabilidade do prazo de prescrição vintenária à obrigação de fazer e quanto à necessidade de restrição dos limites subjetivos da coisa julgada, pela falta de pressuposto recursal objetivo.\r\n\r\nb) conheço dos Embargos de Declaração e dou-lhe provimento para dirimir obscuridade na sentença de fls. 307/318, impondo-se a cominação de obrigação acessória consistente na aplicação de juros remuneratórios contratuais de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês, além da correção monetária, a partir do inadimplemento. P.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 97.0083597-9 ARLINDO NICOLAU CARLOS E OUTROS (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS, ANTONIO ALBERTO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, JULGO:\r\n\r\n1. EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, IV do CPC, aplicado subsidiariamente, em relação ao autor Firmino Lopes Filho.\r\n\r\n2. EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC, em relação aos demais autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS para que informe os dados bancários a fim de possibilitar a devolução dos valores constantes nas guias de fls. 223/225.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0083776-9 ABELARDO ANTONIO DA ROCHA E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . \r\n\r\nAos autores para que apresentem cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for caso de homônimos. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNo caso de não cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 97.0084920-1 MIGUEL DALMEIDA GOMES (Adv. JOSE ANGELO BAPTISTA, GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante a certidão de fl. 152, expeça-se novo ofício, sendo este dirigido ao representante jurídico da CEF no Rio de Janeiro, objetivando o cumprimento do despacho de fl. supra. \r\n\r\nAssino o prazo em 10 (dez) dias, para o cumprimento.\r\n\r\nSaliento que o expediente acima deverá encaminhado com as peças de fls. 152 e 153.\r\n\r\n21 - 97.0086833-8 DEOLINDA MARCHI GNANNI (Adv. OLERIO BENVENUTI, BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Fls. 97/98. Dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o peticionado pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 98.0703685-2 ANTONIO AGOSTINHO MANZANI E OUTROS (Adv. ANTONIO C GOMES FERREIRA, VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ao subscritor de fl. 481, para que cumpra o item II do despacho de fl. 532.\r\n\r\n23 - 98.0703780-8 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante a certidão de fl. retro, intime-se, pessoalmente, o representante legal da CEF no Rio de Janeiro para que, no prazo de 10(dez) dias, a contar do recebimento do mandado, cumpra o despacho de fl. 637.\r\n\r\nO referido expediente deverá seguir da cópia das peças de fls. 637/640.\r\n\r\nEm caso de impossibilidade no cumprimento desta determinação, este juízo deverá ser, no prazo acima assinado, informado de sua impossibilidade.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos, imediatamente.\r\n\r\n24 - 2002.51.06.001068-5 PAULO ADHEMAR MANDARINO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . A fls. 117/124, CIRLEI CESTARI MANDARINO requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado a fls. 125/130, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, utilizando-me da analogia, que vem integrar a questão fática presente nos autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista ao autor por 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2002.51.06.002978-5 ILZA SIXEL VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON PENNA). . Quede-se retido o agravo de fl. 171/175.\r\n\r\nCumpra-se o disposto na parte final da decisão de fl. 168.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2007.51.06.000963-2 OLZIR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nA CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2007.51.06.001430-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x EMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO. . Fl. 227 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 226, redesigno a audiência para interrogatório do réu para o dia 09/04/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, os réus e o MPF e o advogado de defesa, por publicação.\r\n\r\nRecebo o recurso em sentido estrito interposto pelo MPF (fls. 214/222).\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o 3º denunciado para que apresente as contra-razões no prazo de 2 (dois) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000358-7 WILSON ESTEVES GUIMARAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 29, republique-se:\r\n\r\n“Cumprido o acima exposto, ante a possibilidade de repetição de pedidos indicada à fl. 21, dê-se vista ao(s) autor(es) para que apresente(m) em 30 (trinta) dias, cópias da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos dos autos indicados a fls. retro, salvo se for o caso de homônimos, devendo manifestar-se sobre a possível repetição de pedidos.\r\n\r\nNo caso, do prazo acima transcorrer sem manifestação, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0081355-0 NEUZA CHAVES COELHO MADEIRA (Adv. JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO, EDUARDA FREITAS LAZZARINI) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em decorrência do retorno dos autos do setor de contadoria republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 464418"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000200-8 ALEXANDRE DOS SANTOS BRAGA (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do depósito dos precatórios de folhas precedentes, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.56.000840-0 JOSE MIGUEL FIORDELICE GIL (Adv. JOSE ALEXANDRE PIMENTA, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES). . Ante a informação do depósito dos precatórios de folhas precedentes, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.56.000883-7 ALMIR BARBOSA DO VALLE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 161-165. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.004994-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA COUTO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a informação do depósito dos precatórios de folhas precedentes, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.003549-7 JOAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.000906-5 MARIA DA CONCEICAO PINTO DO CABO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000938-0 ALUISIO HENRIQUE JUSTEN (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.56.001576-8 ISAIAS ALVES DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000100-2 MARíLIA LUíSA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.56.001538-4 LUSIA DIAS GONÇALVES (Adv. GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA, HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 89-98, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002853-6 VITOR MANUEL SARMENTO DE GOUVEIA LEMOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 FOLHA 66-67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nao MM. Sr. Juiz\r\n\r\nda 2ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis,11/02/2008 16:11.\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Soares Júnior\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002853-6 Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor(a):VITOR MANUEL SARMENTO DE GOUVEIA LEMOS CPF 002.461.237-53\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _______\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal do benefício nº 42/0791403190, aplicando-se aos salário-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo a ORTN/OTN.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço estabelecia que a Renda Mensal Inicial deveria ser calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, corrigindo-se monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei nº 6.423 que elegeu como base de correção monetária a variação nominal da ORTN.\r\n\r\nOcorre que, conforme informação da Seção de Contadoria do Juízo, a revisão da RMI aplicando-se como critério de correção monetária a variação nominal da ORTN, resulta em uma Renda Mensal com valor relativamente igual àquela concedida pelo INSS, pois a RMI concedida era de 1.552.320,00 e a encontrada pelo contador é de 1.552.320,70. Isso evidencia a ausência do interesse de agir no feito.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.56.003449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SOARES GLORIA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003449-4 - Classe JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nA natureza da matéria sob exame (restabelecimento de benefício de auxílio-doença suspenso) não prescinde da verificação prévia por meio de perícia médica, pelo que determino, de ofício, sua realização, com fulcro n o art. 5º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNessas condições, in casu, a regra posta no artigo 4º da Lei nº 10.259/2001 acha-se desatendida, pelo que analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da resposta do réu e término do prazo para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\nNomeio para atuar como perito(a) do Juízo o Dr. Marcelo Márcio Valentim Alves de Lugão, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Seus honorários serão fixados em conformidade com a Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, e o pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nDesigno o dia 02/04/2008, às 15 h. e 30 min. (quinze horas e trinta minutos), para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 125, Centro, Petrópolis, RJ. A ele poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos.\r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência deste despacho.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à perícia munido do documento de identidade e laudos de outros exames médicos que possuir.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito, nos termos do inc. II, art. 426, do CPC:\r\n\r\n1. O (a) periciando (a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o (a) incapacita para o exercício da atividade específica ou anterior ao atual quadro de saúde?\r\n\r\n3. Ainda, em sendo positiva a resposta ao quesito “2” precedente, apresenta aptidão ou indicação na perspectiva médica conjugada com a entrevista e aferição pertinentes, para a realização de atividade profissional diversa, independentemente de reabilitação?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade? Caso o(a) periciando(a) seja suscetível de recuperação ou reabilitação, esta(s) já foi (foram) realizada(s) com ou sem sucesso?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6. Caso positiva a respota anterior, é possível determinar a data do início da doença? Por quê?\r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n8. Caso de incapacidade temporária, qual seria a data limite para a reavaliação médica? \r\n\r\n9. Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, pode(m) a(s) doença(s) terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora da(s) moléstia(s)? \r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nIntimem-se deste despacho o(a) Autor(a) e o(a) Sr.(a) Perito(a) neste ato nomeado(a). Instrua-se também o mandado deste(a) último(a) com cópia da inicial, bem como cópias de laudos e exames que constarem dos autos.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) Réu(s), devendo, quando da apresentação da sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar(em)-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante e, nos casos previstos em lei, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.56.004776-8 REINALDO TEODORO DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.56.004776-8 - Classe 51003\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Juizado/Servidores Públicos)\r\n\r\nEmbargante (s): REINALDO TEODORO DE SOUZA\r\n\r\nEmbargado (a): UNIÃO\r\n\r\nJuiz Federal Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração são manejados sob a alegação de ocorrência de omissão na sentença proferida nas fls. 90-93 ao argumento, em resumo, de que não houve fundamentação específica acerca do afastamento da incidência do Enunciado nº 16 c/c a Súmula 85 do STJ ao caso concreto.\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC, fls. 100). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nEfetivamente, o entendimento do Juízo expressou-se em decorrência de não reconhecer o direito do autor ao recebimento do percentual de 28,86% ante a constatação que este recebia soldo inferior a um salário-mínimo. \r\n\r\nSendo assim, não há obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Divergência subjetiva da parte em relação ao que restou decidido na sentença deverá ser objeto de recurso adequado, não sendo os Embargos de Declaração meio idôneo ao reexame da sentença proferida. \r\n\r\nFace ao exposto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os Embargos de Declaração em tela.\r\n\r\nAo ensejo, com base no art. 463, inciso I, do CPC, corrijo de ofício o equívoco concernente ao valor das custas, para que sejam lançadas de acordo com o valor da causa dado a fls. 21\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com a determinação constante da sentença embargada.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.56.006044-0 ENOC DOS SANTOS ROSALLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.56.006044-0 - Classe 51003\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Juizado/Servidores Públicos)\r\n\r\nEmbargante (s): ENOC DOS SANTOS ROSALLA\r\n\r\nEmbargado (a): UNIÃO\r\n\r\nJuiz Federal Boaventura João Andrade\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração são manejados sob a alegação de ocorrência de omissão na sentença proferida nas fls. 95-98 ao argumento, em resumo, de que não houve fundamentação específica acerca do afastamento da incidência do Enunciado nº 16 c/c a Súmula 85 do STJ ao caso concreto.\r\n\r\nResumida a matéria. Decido.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal (art. 536 do CPC, fls. 105). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nEfetivamente, o entendimento do Juízo expressou-se em decorrência de não reconhecer o direito do autor ao recebimento do percentual de 28,86% ante a constatação que este recebia soldo inferior a um salário-mínimo. \r\n\r\nSendo assim, não há obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Divergência subjetiva da parte em relação ao que restou decidido na sentença deverá ser objeto de recurso adequado, não sendo os Embargos de Declaração meio idôneo ao reexame da sentença proferida. \r\n\r\nFace ao exposto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os Embargos de Declaração em tela.\r\n\r\nAo ensejo, com base no art. 463, inciso I, do CPC, corrijo de ofício o equívoco concernente ao valor das custas, para que sejam lançadas de acordo com o valor da causa dado a fls. 20.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com a determinação constante da sentença embargada.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.56.001655-0 FERNANDO PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 50.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.001211-1 CLAUDET RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2008 FOLHA 108-109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.001582-3 NELSON DE CARVALHO JUNIOR (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.001584-7 JAIR ANTONIO AMARAL (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000474-0 MONICA CORREA DE OLIVEIRA MARCAL (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo(a) demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000524-0 HELLENICE DEMORI DIAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo(a) demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000528-7 ALVAIR GUIMARÃES MACHADO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo(a) demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000529-9 JANE VERA MACHADO PASTORI (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo(a) demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000536-6 ESPÓLIO DE WALTER VOGEL E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores porventura devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, para fins de atualização, os índices de correção oficiais das cadernetas de poupança e, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo(a) demandante.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000559-7 LUCIANA DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000573-1 MARLENE LEITÃO VIEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.56.000591-3 MARIA GONÇALVES CARVALHO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000631-0 DECIO PEREIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000632-2 MARTA GARCIA PEREIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000634-6 IVONE VIEIRA BORBA (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000658-9 ESPÓLIO DE GIL CAMPELLO DE PAULA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000663-2 LUIZ GONZAGA GOMES (Adv. BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000693-0 YEDDA MILANI GUIMARÃES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000696-6 MARCELO GUIMARÃES MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000700-4 AMERICO HENRIQUES MARTINS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000701-6 SIRLENE MARQUES PEREIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000702-8 SIRLENE MARQUES PEREIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000735-1 OSVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IAGO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000923-2 HELOISA ONDINA FERREIRA FRANCO (Adv. OSMAR KLOH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000932-3 JOVELINA MOREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000933-5 SANDRA TEIXEIRA BANDEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000934-7 CREUZA MARIA DA SILVA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000935-9 MARIA ELIANE NUNES BORGES DE MEDEIROS (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000936-0 MARCIA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA NEUMANN (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000937-2 MARIA ANTONIA BRITTO PEZENTE (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000943-8 ANEIR ROSA TEIXEIRA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000965-7 LAURA CHAUFFAILLE SAFFI E OUTROS (Adv. JOAO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000993-1 NEIVA MARIA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000995-5 ESPÓLIO DE NILDA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000997-9 ESPÓLIO DE ANTENOR MARTINHO RODRIGUES (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 09.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000999-2 ESPÓLIO DE BRENO RICARDO ALVES RATTES (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001005-2 YOLANDA CAGNACCI MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 18.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.001043-0 MARCELO GUIMARÃES MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIA GO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.001046-5 ANGELA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 21.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001047-7 MIGUEL PACHA (Adv. LUCIANA FARACO DE CAROLIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001104-4 MARCELO FERREIRA DA SILVA BERNARDES (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 11.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001107-0 ILDETE FRUGOLI (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 19.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001114-7 LEONARDO DA ROCHA CABRAL (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001119-6 CELIA LOBO PAULO (Adv. MARCELO GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001149-4 JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001157-3 MARIA TERESAGUIMARÃES DA SILVA (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001175-5 SERGIO DE SOUZA DIAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 28.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001180-9 ARLETE MARINA DA ROCHA (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 21-22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001193-7 MARIA DO CÉU RODRIGUES MONTEIRO ESTEVES (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001228-0 ALBINO DA COSTA NEIVA (Adv. RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 13.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001235-8 JACQUELINE CASTELLAIN (Adv. RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001244-9 NILZA MARIA DA ROCHA AQUINO (Adv. ANDREA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 22.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001258-9 NILTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 16.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001260-7 SHEILA MARIA MARTINS SCALDAFERRI (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 38.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001293-0 PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 08.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.001303-0 CELSO VITORIO SOARES PINTO (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001304-1 CUSTODIA FRANCINA CHAGAS MILLIANS (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001318-1 VERA LUCIA SIXEL (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 15.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001319-3 MARIA OLIMPIA SILVA DE ALMEIDA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001399-5 VERA LUCIA DE SOUZA MOLTER (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 05.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001967-5 ALFREDO GONCALVES BASTOS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não o faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, para manifestação, por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela demandante.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.56.003040-3 MARIA DE LOURDES STRZALKOWSKI CANARIO (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para fornecer cópia do Termo de Adesão ao acordo previsto na Lei Complementar no. 110/2004, mencionado a fls. 32.\r\n\r\nPrazo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.56.003182-1 NELSON JOSE BAPTISTA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro na regra dos § § 1º, 2º, 3º e 4º do art. 301 c/c o inciso V do art. 267, ambos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2005.51.56.000838-3 ADRIANO DA CONCEICAO BITTENCOURT (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 151/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, confirmo a antecipação da tutela (fls. 42/44) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n1) FORNEÇA AO AUTOR CERTIDÃO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE INFORMANDO QUANTO À FRUIÇÃO POR ESTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO CESSADO O BENEFÍCIO, DEVERÁ INFORMAR O PERÍODO DE GOZO;\r\n\r\n2) REPARE OS DANOS MORAIS CAUSADOS, NO VALOR DE R$ (2.000,00 dois mil reais).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2007.51.56.002304-6 NEUSA ALVES DE PAULA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Publicando despacho abaixo:\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº. 5.107/1966 e, ainda, os extratos contendo o saldo de todas as contas em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o Contador deverá os elaborar os cálculos dos alegados expurgos inflacionários nas contas do FGTS da parte demandante, referentes aos planos Verão e Collor I, utilizando para a correção os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 463125"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000104-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada KLINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.814.515/0001-86, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 84.146,07 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/07/2006, sob os n°s 70206018417-62, 70406001604-05, 70606047821-03, 70606047822-94 e 70706008795-33, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000337-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de KLINVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464406"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000102-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ADEMIR FERREIRA CHAVES TEIXEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 476.928.397-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 319.847,22 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 28/08/2006, sob o n° 70106005719-26, BrasilSolteiroem cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000308-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ADEMIR FERREIRA CHAVES TEIXEIRA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464404"
                            ],
                            "464405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000103-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LEANDRA IGLESIAS, CPF n° 648.661.497-87, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 171.218,07 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/07/2006, sob o n° 70106005460-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000305-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LEANDRA IGLESIAS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464405"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000106-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TECH SECTION INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.480.974/0001-10, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 17.536,86 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/08/2004, sob o n° 70404022922-75, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.002775-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de TECH SECTION INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464411"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000105-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada INDUSTRIA DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.175.664/0001-15, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 214.763,81 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70206021568-34, 70206021701-52, 70606054632-14, 70606054633-03 , 70606054885-51 e 70706010927-23, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000328-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de INDUSTRIA DE PLASTICOS PETROPOLIS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464407"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000110-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.119.352/0001-08, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.036,11 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 19/04/2002, sob o n° 70402021133-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2002.51.06.002732-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464421"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000093-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TAYJAN MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.389.459/0001-29, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 460,26 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 06/08/1998, sob o n° 70798001741-89, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000669-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TAYJAN MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464381"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000385-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 97.0080844-0, Classe 03000, desta Vara, Primeiro leilão no dia 10 de abril de 2008, às 13:00 horas e segundo leilão, dia 24/04/2008, às 13:00 horas. O processo tem como exeqüente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e como executado, AGUIA CONFECÇÕES LTDA; os objetos do leilão são: 65 (SESSENTA E CINCO) MÁQUINAS DE COSTURA RETA, MARCA PFAFF, MODELO 463, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), A UNIDADE PERFAZENDO O SUBTOTAL EM R$ 19.500,00 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) E 11 (ONZE) MÁQUINAS DE COSTURA RETA, MARCA PFAFF, MODELO 563, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), PERFAZENDO UM SUBTOTAL DE R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.:- No primeiro leilão deve-se alcançar o lanço igual ou superior à avaliação.\r\n\r\n1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 29/02/2008. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464375"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000095-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.132.665/0001-82, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.541,95 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 19/10/1995, sob o n° 70695002527-99, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081843-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464383"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000096-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PEDREIRA NOSSA SENHORA DA AUXILIADORA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.132.665/0001-82, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.285,28 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70297020226-20, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701996-6, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PEDREIRA NOSSA SENHORA DA AUXILIADORA LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464384"
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                            "464387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000097-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.132.665/0001-82, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.396,21 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70297020227-01, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0704078-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464387"
                            ],
                            "464391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000099-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MIZPA RIO MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.358.814/0002-70, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.154,34 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 26/10/1993, sob o n° 70793001636-17, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0083140-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MIZPA RIO MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464391"
                            ],
                            "464382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000094-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FARMACIA MONTANHESA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.826.816/0001-98, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 278,35 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/03/1999, sob o n° 70699009795-56, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001743-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA MONTANHESA LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464382"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000101-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada AUTO POSTO JARDIM OCEANICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.065.422/0001-04, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 48.924,61 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 10/07/2006, sob os n°s 70206018390-08, 70606047787-77 e 70606047788-58, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000295-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de AUTO POSTO JARDIM OCEANICO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464400"
                            ],
                            "464420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000109-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA S/C, inscrita no CNPJ sob o nº 32.002.560/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.181,17 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/12/2003, sob o n° 70603036735-69, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000557-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA S/C, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464420"
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                            "464416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000108-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA S/C, inscrita no CNPJ sob o nº 32.002.560/0001-71, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 4.587,25 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 09/12/2003, sob o n° 70703013141-51, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.000426-8, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA S/C, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464416"
                            ],
                            "464392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000100-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ITAPA DOCES E SALGADOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.991.327/0001-72, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 213,30 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 24/12/2003, sob o n° 615,10, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000106-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ITAPA DOCES E SALGADOS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464392"
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                            "464412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000107-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CORTEX SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.415.502/0001-34, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 25.362,95 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70206018404-48, 70606025447-95, 70606047805-93, 70606047806-74 e 70706008790-29, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000385-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CORTEX SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 25/01/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 464412"
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                },
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                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "459468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000566-0 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000756-5 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000249-0 JOAO BATISTA CLEMENTINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o requerimento de habilitação de Irene de Souza Clementino e Maria Aparecida Clementino, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000358-5 GILSON CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000706-2 SONIA MARIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001187-9 WALTER GARCIA RITTON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002126-5 OSEAS DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I -Expeça-se mandado de intimação ao Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada, com endereço à Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ, Brasil, para que cumpra a decisão de fl. 104, remetendo-se cópias das fls. 72/83, conforme requerido.\r\n\r\nII - Após a intimação do INSS, aguarde-se por 30 (trinta) dias,.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, confira-se no Sistema Plenus se houve alteração da renda mensal da parte autora.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004708-4 CARMELINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004766-7 JOSEMAR BATISTA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004896-9 SEBASTIAO SABINO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, CLOVIS JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a petição de fl. 85, abra-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que colete as informações que entender necessárias.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000839-3 ARLINDA DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Consta do título judicial a obrigação de fazer o reajuste do benefício 46/079.178.060-0 pelo índice da ORTN, bem como o de pagar o valor dos atrasados. Com o óbito do titular da aposentadoria, no entanto, o benefício foi cessado, restando tão somente a obrigação de pagar aos herdeiros o valor dos atrasados. Não há que se falar em atualização de eventual benefício decorrente, já que, para tal, deveria o titular do novo benefício postular em ação própria.\r\n\r\nSomente a título de esclarecimento, ressalto que a renda mensal do benefício de pensão, derivado da aposentadoria em questão, corresponde à renda devida, segundo os cálculos procedidos pela Contadoria Judicial, neste feito.\r\n\r\nAssim sendo, determino a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001329-0 JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 13/03/2008, às 9:30h no endereço que segue a seguir: CENTRO MÉDICO MONTESE - Av. Beira-Rio, nº 85 - Montese.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000189-2 REGINALDO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, PESSOALMENTE, sobre a renúncia ou não do valor que ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, eis que, a competência dos Juizados Especiais Federais limita-se a causas da Justiça Federal até o referido valor, conforme art. 3º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRessalto, ademais, que à fl. 05 é utilizado o termo “desistindo” e não o termo “renunciando”.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência ao Autor dos documentos de fls. 67/68, que demonstram estar o benefício de auxílio-doença ativo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000892-8 JAIR DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação retro, determino que se oficie à Eg. 02º Vara Federal de Petrópolis, solicitando cópia da petição inicial, da sentença, se houver, e da identidade e/ou CPF do Autor Jair dos Santos, do processo nº 2004.51.06.002522-3, a fim de que este Juízo possa verificar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Recebidas as peças solicitadas, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001076-5 LUCIANO DE LIMA MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 11.713,62 (onze mil setecentos e treze reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 26/02/2008. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001078-9 AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação dos índices pretendidos em nada vai alterar as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001176-9 PEDRO JOSE DE MORAES (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nII -Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIII - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001177-0 TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001215-4 ALCEBIADES PAULINO CHAVES (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para a Justiça Estadual de Porto Real/Quatis com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.001228-2 MARIA DO ROSARIO DIAS MOREIRA (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nII - Como há pedido de Gratuidade de Justiça, intime-se a parte Autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar, no mesmo prazo, os elementos essenciais para elaboração dos cálculos que se fizerem necessários.\r\n\r\nIV - Sendo contestada a ação e encaminhados os dados para os cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2003.51.59.003059-0 VICENTE MARCELLOS DA ROCHA FILHO (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x PLANO DE SAUDE UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE). . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos documentação que comprove despesas realizadas com o tratamento decorrentes da suspeita de câncer na pálpebra de olho esquerdo, a partir de agosto de 2003, conforme requerido pelo DNIT, fls. 280/283.\r\n\r\nII - Cumprido o item anterior, ao Contador Judicial para a atualização dos valores e aplicação de juros de mora de 6% ao ano, bem como para a atualização do valor referente aos honorários advocatícios (fl. 277).\r\n\r\nIII - Com o retorno do Contador, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2003.51.59.003405-3 VANDERLEI JACINTO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 141/143 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001677-1 ANDRE LUIS PEREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o item II do r. despacho de fl. 99.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000978-7 CARLOS ALBERTO MONTEIRO LOBATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a pagar-lhe o valor correspondente ao auxílio pré-escolar, durante o período em que esteve afastado (12/08/1994 e 17/12/1997). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.59.001393-1 MARCO ANTONIO COELHO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.59.005587-1 GREICY MARY VALLIM (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a vista requerida pelo Eg. MPF às fls. 76.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000664-6 CAIO FLAVIO FAGUNDES FERLICH x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a alegação de fl. 74.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000794-8 LEILA VITORIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTendo em vista a Declaração de Hipossuficiência apresentada pela representante legal da menor (fl. 05) e à luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Alaíde Alves da Silva, inscrita na OAB/RJ sob o nº 094.023, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a Defensora Dativa supra, bem como a parte autora, pessoalmente, para ciência da nomeação.\r\n\r\nConcedo vista ao advogado nomeado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001309-2 GELSON BARBOZA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 459468"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000449-7 SANDRO DOS SANTOS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000020-1 ONESSIMO DE SOUZA (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os honorários de sucumbência foram fixados em 18 de outubro de 2006, momento anterior à atuação do atual procurador da parte autora nos autos, que se iniciou em 23 de janeiro de 2007 (fl. 215/216). Assim sendo, os honorários de sucumbência são devidos ao procurador anterior - ESAG.\r\n\r\nQuanto à impugnação aos cálculo, não há que se falar em pagamento de juros de mora pelo Autor, tão pouco consta tal do título judicial. O que pode ocorrer é, para fins de cálculo, o cálculo do valor total, com juros de mora, deduzindo-se o valor já pago, com juros de mora. Não se trata, neste caso, de aplicação de juros de mora ao Autor, mas, tão somente, de dedução dos juros aplicados sobre o valor já pago.\r\n\r\nI - Assim sendo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que se manifeste sobre a impugnação do INSS, bem como para que separe o valor devido a título de honorários de sucumbência - que deverão ser pagos à ESAG - dos honorários contratuais.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista às partes.\r\n\r\nIII - Não havendo requerimentos, cumpra-se o terceiro parágrafo do r. despacho de fl. 256.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000185-0 JORGE RODRIGUES TOME (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo à parte Autora o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000239-8 SEBASTIAO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nDetermino o cálculo da multa diária fixada, no valor de R$ 100,00 (cem reais) a partir de 20 de março de 2007 (prazo de 15 dias, tendo a intimação para cumprimento da obrigação ocorrido em 02/03/2007 - fl. 113), devendo tal valor ser majorado para R$ 200,00 (duzentos reais) a partir de 20 de agosto de 2007 (prazo de 30 dias, tendo a última intimação para cumprimento da obrigação ocorrido em 19 de julho de 2007 - fls. 144/145), tendo por termo final a data atual (29/02/2008).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para o cálculo da multa diária, bem como para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, eis que, com os pagamentos, haverá dano ao erário.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000702-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido, para cumprimento da revisão do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nApós esse prazo. Verificar por meio do sistema “plenus” se houve a dita revisão. Em caso positivo, intime-se a parte Autora para ciência da mesma. Em sendo negativa a revisão, extraiam-se cópias integrais dos autos e remetam-se para o Ilmo. Representante do MPF, para os fins do artigo 40 do CPP, tendo em vista o prolongado desrespeito e achincalhe à ordem judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n(PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 01/02/2008)\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002899-5 SERGIO PIMENTA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para atualização do cálculo de fls. 21/31.\r\n\r\nApós, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17 da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003247-0 ALFONS KLAFFKE (Adv. JULIO CESAR DA SILVA REYMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a habilitação de IRMA INES DUPOUY GARCIA (fl. 97). Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a substituição do falecido autor pela herdeira habilitada.\r\n\r\nII - Após, ao Contador Judicial, para o cálculo do valor devido, desde a data do último cálculo até a data do óbito, bem como para o cálculo da multa fixada na sentença (fl. 19).\r\n\r\nIII - Ressalto que a obrigação constante do título judicial é a de corrigir o benefício 41/044.231.053-6, que já cessou. A herdeira habilitada (fl. 98) afirmou que seu benefício não foi revisto, mas para a revisão do mesmo, deverá postular em ação própria.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.004427-7 JOSE CARLOS PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000173-8 VALMIR DE CASTRO OLEGARIO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001576-2 BENTO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a habilitação de Adair Marques da Fonseca (fl. 84). Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a substituição do falecido Autor pelo herdeiro habilitado.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial, para o cálculo dos atrasados devidos até a data do óbito (fl. 83).\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001589-0 JOSE BUCCI FILHO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação da advogada com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 118 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, para que separe o valor corresponde a 10% do total devido ao Autor, a título de honorários contratuais.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, retifique-se o RPV já expedido e, quanto aos honorários, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000261-9 DANIEL IGNACIO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a informação do Contador Judicial às fls. 72/73, intime-se a parte ré para informar se já promoveu a revisão pleiteada mediante o Acordo da MP 201/2004 e, em caso positivo, informar a data de tal revisão, os valores e quantidade das parcelas já pagas a título de atrasados. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000287-2 SILVANI FRANCISCA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença devido à Autora, desde a data da suspensão indevida até ulterior determinação, bem como, a pagar-lhe os valores em atraso decorrentes, no valor de R$ 4.790,44 (quatro mil, setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), atualizados até 05/12/2007 (fls. 74). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da atualização do cálculo, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial deferida, anteriormente. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária do perito, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Sem condenação nas demais verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000293-8 ORIETE SOARES (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.94, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000969-6 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a manifestação do Autor de fls. 107, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001320-1 PEDRO FERNANDES DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001352-3 IZAURA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, devendo apresentar.\r\n\r\n18 - 2008.51.09.000064-7 MARIA EDUARDA NASCIMENTO MIRANDA REPRESENTADA POR ELOIZA HELENA MIRANDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, dada a condição da menor (guarda conferia à tia), a relação de dependência econômica com o pai - além de outros aspectos - não se acha suficientemente provada. Além disso, não se prova as razões do alegado indeferimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n19 - 2008.51.09.000065-9 TEREZINHA MARIA DE PAULA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade ORTOPEDIA.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art. 12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\nCom a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nTornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.09.000066-0 MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que não se comprova a relação de dependência econômica ou as razões do alegado indeferimento.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n21 - 2008.51.59.000162-8 MANOELINA BAHIA ROCHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte Ré, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.59.002904-5 MAGNO JOSE GUILHERME THOMAZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Indefiro o requerimento de fl. 132, uma vez que já foi cadastrado RPV para pagamento de honorários de sucumbência (fl. 128 e 138), em favor da advogada dativa, sendo vedada cumulação de tal com honorários arbitrados pelo Juízo e pagos pelo Tribunal.\r\n\r\nVenham-me para requisição.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001974-7 ALDEMIR MONTEIRO LIBORIO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nNo presente caso a sentença é líquida , estipula “juros de mora, de 12% ao ano” (fl. 54/55) e já transitou em julgado (fl. 60, verso).\r\n\r\nEstá preclusa a discussão acerca dos juros de mora.\r\n\r\nCumpram-se os itens III usque VI, do r. despacho de fls. 64/65.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001054-6 LAURA DA SILVA AGUIAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n25 - 2008.51.59.000157-4 ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se e intime-se a União Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, e, no mesmo prazo, informar, comprovadamente, em qual período se deu o pagamento da parcela GDPGTAS e G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.59.001414-9 OMERO DE SOUZA LIMA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA, ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de habilitação formulado pela Srª. Maria Aparecida Teixeira às fls. 78/83.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000481-5 JOSE RIVELO FILHO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O documento de fls. 118/119, indica saque, mas em diversas agências, localizadas em diversos Estados da Federação (MS, PB, SP, RJ e CE), se o documento está sendo corretamente interpretado.\r\n\r\nAssim, forneça a CEF cópia do documento assinado pelo Autor para formalizar o dito acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000070-0 IGOR SILVEIRA MELO CAVALCANTI REPRESENTADO POR FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a “repassar”(sic) os “valores”(sic) retidos na fonte, mencionados no documento de fls. 10, para a Receita Federal, bem como, de negar a pretendida condenação do Réu a indenizar o Autor por alegados danos morais, em sessenta salários-mínimos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001218-0 JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x REDE AVERJ SUPERMERCADOS / SUPERMERCADO ESTRELA (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO) x CASA LOTERICA QUATIS LTDA ME (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar somente a CASA LOTÉRICA QUATIS LTDA. a indenizar o Autor, por danos morais, decorrentes de abalo de crédito, pagando-lhe o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Sobre o valor da condenação, deverá incidir correção monetária, segundo os índices de Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de prolação da presente, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, também desde a data de prolação da sentença, porque se trata de condenação em quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Antes da publicação da presente, ao SEADI, para que seja corrigido o nome da Segunda Ré, trocando-se “LOTERIA DE QUATIS”, por “CASA LOTÉRICA QUATIS LTDA”, cujo CNPJ é 07.140.400/0001-41 (fls. 54). Transitado em julgado a sentença EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 461346"
                            ],
                            "464658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000261-5 NELI FRANCA ALVES (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001359-5 JOAO DE SANT'ANNA GALVAO (Adv. EDUARDO GUIMARAES PRADO, GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003508-2 JOSE LUIZ GOMES DE CASTRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Concedo ao INSS o prazo de 10 (dez) dias, para que apresente documentos onde constem todos os valores pagos ao Autor, a título de auxílio doença, a partir de 16/05/2003 (fl. 14).\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para a elaboração de cálculos em conformidade com a sentença de fls. 81/83 e decisão de fl. 117/120.\r\n\r\nIII - Elaborados os cálculos, concedo o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para vista.\r\n\r\nIV - Após, expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPV´s), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II ).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005446-5 AVELINO ALVES DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fl. 75, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II ).\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000957-9 JOAQUIM GREGORIO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença que foi confirmada pela Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão da Turma Recursal, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIV - Depositada a requisição, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nV - Com a comprovação da revisão do benefício e efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II ).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.002019-4 JOSE JAILSON DE LIMA BARBOSA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.002547-7 LUIZ GUILHERME SAMPAIO DA LUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002660-3 IRINEU JORGE DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003484-3 MARILDA COUTO SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005005-8 ALBANO JANUZI PEREIRA MACHADO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM III).\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005007-1 ALAIM VIANA DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 92/93, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM III).\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000570-7 NILSON PORTES DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM III).\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000580-0 FATIMA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000691-8 CARLOS RODRIGUES DA SILVA MARAVILHA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a União para que providencie, no prazo de 15 (quinze), documento que contenha o valor devido ao Autor, a título do índice de 3,17%, e o valor pago administrativamente.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97. Deverão ser descontadas as parcelas efetivamente pagas.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II ).\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001368-6 ALTAMIRO PIMENTA FILHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001881-0 LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, bem como, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região, intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se procedeu ao levantamento da referida quantia. \r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, com a confirmação da revisão do benefício e do levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000504-6 DERCI DAMIÃO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A sentença julgou improcedente o pedido, com base no art. 285-A, do Código de Processo Civil. Recebo o recurso inominado da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995), mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré, ora recorrida, para tomar ciência da existência do processo e responder ao recurso no prazo de 10 (dez) dias (art. 285-A, § 2º, do CPC).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001017-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x APURAR RESPONSABILIDADE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Conforme determinado na assentada de fls. 127/128, designo os dias 05, 12, 19 e 26 de abril (sábados), para o investigado promover a distribuição dos 500 (quinhentos) folhetos aos visitantes do Parque Nacional do Itatiaia, devendo a entrega dos mesmos ser efetivada no portão de entrada do Parque, nos moldes do modelo apresentado às fls. 151.\r\n\r\nExpeça-se ofício endereçado ao PARNA-Itatiaia, o qual deverá ser retirado pelo investigado na Secretaria deste Juizado, após intimado para tal, oportunidade em que o mesmo deverá ser orientado a respeito da apresentação do ofício junto ao funcionário do Parque responsável pela portaria, bem como, quanto à necessidade de aposição do visto respectivo, quando da conclusão da distribuição de todos os folhetos, no último sábado.\r\n\r\nCiência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 464658"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PTS.5901.000001-3/2008\r\n\r\n*02459590100000132008*\r\n\r\nPORTARIA nº 01 de 06/03/2008\r\n\r\nO LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, MM. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei 5.010/66, Provimento nº 01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e a Resolução nº 496, de 13/02/2006 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento geral, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 24 a 28 de março de 2008, no horário de 12:00 às 19:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nI - Não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - Não se realizarão audiências, salvo o previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a autuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara que o Juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nParticipe-se ao Excelentíssimo Corregedor-Geral e ao Excelentíssimo Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nId: 464372"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EIJ.5901.000001-4/2008\r\n\r\n*02781590100000142008*\r\n\r\nEDITAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nO LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, MM. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE\r\n\r\nTORNA PÚBLICO, para conhecimento geral, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 24 a 28 de março de 2008, no horário de 12:00 às 19:00 horas, em atendimento ao disposto no art. 13, inciso III, da Lei 5.010/66, Provimento nº 01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e na Resolução nº 496, de 13/02/2006 do Conselho da Justiça Federal. DADO E PASSADO na Secretaria do Juizado Especial Federal de Resende, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março de 2008. Eu, Martha de Betânia Gamboa da Silva (Diretora de Secretaria), o digitei. (as.) LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE - RJ//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 464368"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0084697-3 FERNANDO DE MOURA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls. 184/204, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir CIDNEA VANDA RODRIGUES no pólo ativo em lugar de FERNANDO DE MOURA RODRIGUES.\r\n\r\nApós, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, remetam-se os autos à SECSG - Seção de Cálculos da São Gonçalo, a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação, nos termos da r. sentença de fls. 62/64 e Acórdão de fl. 84.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000934-8 FERNANDO CARDOSO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 186/225 apresentados pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002003-4 ALICIO HEYGAND MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 83/160 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003254-1 VANIZE FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ KLEBER SILVA DE MATOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Designo o dia 13/05/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente, devendo a autora trazer as testemunhas independentemente de intimação, munidas de documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005376-3 FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 183/184 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 181.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005878-5 PATRICIA PEREIRA E OUTRO (Adv. ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação do INSS, bem como para que faça integrar no pólo passivo Paulo Henrique Nunes, já que litisconsorte passivo necessário. \r\n\r\nCumprido o acima determinado, à SEDIS-SG para a devida inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria, junto ao cadastro da Receita Federal, a fim de apurar o endereço de Paulo Henrique Nunes, inscrito no CPF sob nº 029.705.157-17. Após, cite-se.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000084-2 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que regularize os documentos de fls.07/08, que não se encontram datados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001894-9 MANOEL DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora apresente novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nApós, em face da decisão do Eg. TRF-2ª Região (fls. 388/391), remetam-se os autos à Seção de Cálculos de São Gonçalo - SECSG para elaboração de novos cálculos com base na Súmula 260 do extinto TFR, adotando-se o Salário Mínimo de Referência.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002438-0 WANDERSON VEIGA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os dados requeridos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nAtendido, retornem os autos a SECSG.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005782-7 MARCIA DE JESUS DE ANDRADE SILVA (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as petições de fls. 104/107 e 117 como aditamento à inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS para que inclua Rosangela Moura Queiroz no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000374-4 JORGE DA SILVA RAMOS (Adv. CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da informação de fl(s). 116, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl(s). 115.\r\n\r\nTendo em vista que a v. decisão de fl. 100/103 reconsiderou a decisão de fl. 74/77, julgando improcedente o pedido do autor, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.001375-7 RENATO BARRETO SANT'ANA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 107 - Indefiro a produção da prova requerida, eis que prescindível ao julgamento da lide. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004771-8 LEONARDO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Embora protocolada em data distinta, verifico que a peça de fl.112/115 é idêntica à apresentada às fls. 106/109; motivo pelo qual determino o seu desentranhamento dos autos, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000289-2 CONCEIÇÃO CASSA DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação da União Federal. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003229-2 IVONE MARIA LUCIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 277/279: Indefiro o requerido e mantenho a decisão de fls. 196/201 por seus próprios fundamentos, uma vez que, diferentemente do alegado pela ré, a parte autora vem promovendo os depósitos no valor fixado pela decisão que deferiu em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, qual seja, de R$ 144,79 (cento e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), conforme comprovam as guias de depósitos judiciais juntadas no apenso n.º 1.\r\n\r\nFls. 329/336: Mantenho a decisão de fls. 196/201 por seus próprios fundamentos e a vista dos documentos juntados pela EMGEA às fls. 216/229 que comprovam, ainda em uma análise superficial inerente às tutelas de urgência, ter sido a parte autora regularmente notificada pela ré quanto à promoção da execução extrajudicial.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o despacho de fls. 304/305.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003285-1 JOSE HUMBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Face ao termo de desistência da ação anexado à fl. 264, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.001990-5 JOSE JUCELINO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . (...), revogo a decisão de fls. 142/147, quanto à concessão de antecipação de tutela para depósito das prestações mensais no valor de R$ 136,14 (cento e trinta e seis reais e catorze centavos) (...).Contudo, por entender que os depósitos têm natureza da consignação, faculto à parte autora que deposite os valores incontroversos à disposição deste Juízo.Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.006095-0 para o presente feito e arquivem-se aqueles autos. Cumpra-se a V. Decisão proferida no Agravo nº 2007.02.01.8862-5, devendo a Secretaria promover a juntada daqueles autos ao presente feito. Após, apresente o agravado suas contra-razões ao Agravo Retido.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002584-0 JOSE ANTONIO PEIXOTO E OUTRO (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 251 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF pelo período de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005664-1 JOSE JUCELINO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Quanto aos pedidos remanescentes, estes serão analisados após instaurado o contraditório, com a vinda da contestação da CEF e documentos por ela fornecidos. Cite-se e intime-se, devendo a CEF apresentar, no prazo da contestação, comprovante da alienação ou adjudicação do imóvel objeto do contrato 0174.18003233-1, bem como as notificações dando ciência aos mutuários da instauração do procedimento de execução extrajudicial. Na mesma oportunidade, deverá informar o valor atualizado da dívida dos mutuários e dos depósitos até então realizados, e o valor em que foi avaliado o imóvel quando da sua adjudicação/alienação.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000323-9 JESUS DA SILVA CARLOS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar o outro contratante, Maria Cristina Pereira Carlos, ao pólo ativo da demanda. No mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003620-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MICHAEL FERREIRA GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,74. . (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando a posse da autora no imóvel localizado na Rua Expedicionário José Leite, n.º 247, casa 96, Santa Luzia, São Gonçalo, com base na fundamentação acima, e extingo o processo com apreciação de mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004012-8 NORMA SUELY GARCIA RAPOSO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 62/63 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF pelo período de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000389-6 ANTONIO FRANÇA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para que seja apurado o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, sendo insuficientes os mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, nos termos especificados na certidão da sentença (fl. 23/25). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados.\r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias, nada requerido, CITE-SE na forma do art. 730 do C.P.C\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.006191-0 ELTON MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv. VILMA REGINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.026017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JACQUELINE DAS GRACAS FELIZARDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Trata-se de Exceção de Incompetência apresentada pela CEF - Caixa Econômica Federal e distribuída por dependência ao feito nº 2006.5101011820-2, movido por JACQUELINE DAS GRAÇAS FELIZARDO, que tramitava perante o Juízo de 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs fls. 12/13 foi proferida Decisão acolhendo a Exceção, sendo determinada a remessa dos autos a este Juízo.\r\n\r\nContudo, verifico que anteriormente, em virtude do Agravo de Instrumento interposto pela autora, em face da Decisão de fls.57/58 do feito principal, foi proferido Acórdão (fl.109), já transitado em julgado, determinando que a ação continuasse a ser processada perante aquele juízo.\r\n\r\nFeita tal constatação, tradicionalmente, deveria suscitar conflito de competência entre este Juízo e o da 26ª. Vara Federal do Rio de Janeiro. Entretanto, considero que o processo não é um fim em si mesmo e que determinadas situações de fato podem exigir uma conduta não ortodoxa na condução dos feitos, a fim de possibilitar a solução de questões de natureza processual de forma mais expedita.\r\n\r\nEntendo ser o caso destes autos.\r\n\r\nFeita essa constatação, concluo que devem ser os autos reenviados àquele Juízo, a fim de propiciar a análise das questões apontadas, o que possibilitará o processamento mais célere do feito.\r\n\r\nPosto isso, DETERMINO o encaminhamento dos autos à SEADI, a fim de que retornem à 26ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, com a máxima urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 463101"
                            ],
                            "464920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002863-0 EDNALVA SAMPAIO FELIX (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DE MELO (Adv. LUIZ MENEZELLO NETO, MARIA ANGELICA COMIS WAGNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 100/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS à concessão do benefício de pensão por morte instituída por JOSÉ FÉLIX APOLÔNIO na proporção de 10%, bem como ao pagamento das parcelas vencidas desde a data do ajuizamento da presente ação, ocorrido em 01/08/2006. \r\n\r\nTodas as diferenças devidas deverão a ser corrigidas monetariamente, conforme índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF).\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Instituto Nacional do Seguro Social, determinando a imediata implantação do benefício, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a receber o benefício.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nApós, ciência ao MPF.\r\n\r\nSem custas, ante à sucumbência recíproca e à isenção de que goza o réu.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003837-3 NILCEA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004805-0 CLAUDIMAR DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nEm face do termo de informação acostado à fl. 37; das peças juntadas pelo autor às fls. 39/62 e da informação da 1a Vara Federal de Niterói (fl. 78/109), intime-se o INSS para que se manifeste, expressamente nos autos, sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, bem como para que traga aos autos cópia do processo administrativo que suspendeu o benefício do autor, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006331-1 RAFAEL FARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nFl. 35: Recebo como aditamento a inicial. À SEDIS-SG para incluir Marilene Marins Farias no pólo ativo, já que pleiteia o benefício também em nome próprio.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que seja regularizada a representação do menor, juntando-se aos autos procuração em nome do autor representado por sua genitora.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se o INSS para que, no mesmo prazo da contestação, informe se existem outros beneficiários a pensão por morte de Antônio Paulo Gomes da Conceição. \r\n\r\nApós, ao M.P.F. \r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000265-0 AMERICA PEREIRA ALVES CARLOS (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000339-2 MARCIO RAMOS NEPOMUCENO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos; que a demanda refere-se ao pagamento de correção monetária incidente sobre valores já pagos administrativamente pela União Federal, não sendo caso de anulação de ato administrativo; que na decisão de fls. 51 o Juízo do 2o JEF de São Gonçalo reconhece sua competência nos termos do art. 253, II do CPC, declino de minha competência em favor do 2o Juizado Especial Federal de São Gonçalo. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para distribuição do feito àquele Juizado.\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000464-5 HIDELFONSO BATISTA DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000468-2 MARIA HELENA SCOTELARO LOBO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029473-2 CLORISVALDO SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ... assino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, bem como para que apresente cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 99.0208334-0, que tramitou na 4a Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nDeverá, ainda, emendar a inicial para incluir no pólo ativo a segunda contratante, Maria da Conceição Silva de Figueiredo.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005624-0 JORGE DOS SANTOS ATHAIDE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)CO NHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a decisão atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000261-2 PAULO ROBERTO NEVES JUNIOR (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)CONHEÇO DOS EMBARGOS para NEGAR-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação, mantendo a sentença atacada em seu inteiro teor.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.002605-3 CLAUDINO SILVA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004289-7 MARIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005486-3 LUIZ ANTONIO COUTO FERREIRA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . (...)DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012602-1 MARLI FERNANDES RAMOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 114/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 239,38. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 844, inciso II do CPC, para condenar a CEF a exibir o extrato detalhado e analítico da conta-poupança de titularidade de Marli Fernandes Ramos e Marlon Ramos Valadão, junto à agência 174, de junho de 1987 a fevereiro de 1991, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nA CEF deverá informar ao Juízo o cumprimento da medida. \r\n\r\nCondeno a requerida, nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026594-0 ALOYSIO LOURENCO DE RODRIGUES (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A ação de exibição de documentos é preparatória de eventual ação principal, tendo por finalidade a formação de elementos que possam levar a parte autora ao cumprimento de seu ônus de afirmar e provar fatos que serão argüidos em processo futuro.\r\n\r\nAdemais, o legítimo exercício do direito de ação implica a observância de determinados requisitos legais, entre os quais se inclui o interesse processual de agir.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a demonstração da inércia ou da negativa, da exibição de documentos, na esfera administrativa é condição essencial para justificar o ajuizamento da Medida Cautelar de Exibição, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora junte aos autos comprovante da resistência oposta (ou da inércia) pela CEF ao acesso aos extratos requeridos no presente feito, bem como para que emende a inicial a fim de demonstrar o interesse, a utilidade e a necessidade de agir, já que não consta nos autos sequer a finalidade dos documentos para propositura da ação principal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000103-9 GEMINIANO DE QUEIROZ BRITO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 290/293: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria a fim do obter informações sobre os efeitos do recebimento do agravo de instrumento junto ao T.R.F da 2a Região.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 98.0064191-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a defesa a fim de, no prazo de 03 (três) dias, ratificar as alegações já apresentadas ou oferecer novas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001606-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x GILSON GRECO CHAPUIS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para resposta (art. 588 do CPP.).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para os fins do art. 589 do CPP. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001928-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO). . Fls. 234 (Defesa).: Designo o dia 29/04/2008, às 14:00 horas, para realização do interrogatório. Intime-se o denunciado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.003199-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ILMA FERNANDES DA CRUZ RODRIGUES (Adv. RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão retro, reitere-se o ofício expedido ao IFP, devendo a FAC ser encaminha a este Juízo no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVista à defesa para os fins do disposto no art. 499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004704-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JAIR MELO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Tendo em vista que as individuais datiloscópicas foram juntadas aos autos (fls. 279/281), indefiro a expedição de ofício à DPF requerida pelo MPF às fls. 274.\r\n\r\nA fim de viabilizar o cumprimento do determinado por este Juízo no antepenúltimo parágrafo de fls. 251, desentranhe-se às peças de fls. 279/281 e expeça-se mandado de entrega ao Diretor do IFP, que deverá encaminhar a folha de antecedentes criminais do denunciado no prazo máximo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro e o requerido pelo MPF (fls. 274), intime-se a defesa a fim de, no prazo de 03 (três) dias, ratificar as alegações já apresentadas ou oferecer novas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.000535-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x MARCELO OSORIO DA COSTA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO). . Fls. 433 (Defesa).: Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000903-8 JOSE ANTONIO DOMINGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Republicação do despacho de fl. 218.\r\n\r\n“Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que fique ciente do depósito de fl. 205, devendo fornecer os dados necessários para conversão em renda do valor depositado.\r\n\r\nAtendido, oficie-se a CEF solicitando a conversão em renda em favor do INSS.”\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 464920"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003798-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CHAVES DOS SANTOS (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003798-5\r\n\r\nDiante do erro material constante na sentença conforme despacho de fls. 88, segue, abaixo, novo teor da parte dispositiva da sentença: \r\n\r\nAcolho, portanto, a conta elaborada pela Seção de Cálculos desta Justiça Federal, anexada às fls. 89/105, que considero correta.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 26.032,80, mantendo-se a data de início do benefício em 29/01/1988 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 14.711,95 (quatorze mil, setecentos e onze reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 18/10/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQuebra Qualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. Lembro, que descontado do valor já recebido, o requisitório será no valor de R$ 7.301,08, atualizado até 18/10/2007, conforme cálculos de fls. 103/105.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004202-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE LUCIA LEAL SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004202-6\r\n\r\nA contadoria não é órgão consultor das partes, mas auxiliar do juízo.\r\n\r\nSe a parte entende que os cálculos apresentados pela autarquia não correspondem ao acórdão transitado em julgado, deve impugná-los, indicando especificamente as razões da discordância.\r\n\r\nPessoalmente examinei a documentação apresentada pela autarquia e constatei que todas as informações relevantes para verificação da conta estão ali. Também é possível compreender a metodologia empregada:\r\n\r\nFls. 68 - evolução da RMI do benefício de auxílio -doença do instituidor de modo a se obter os salários-de-benefício que deveriam, na forma do art. 29, § 5º da Lei n. 8.213/91, ter sido utilizados no cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nFls. 71 - simulação de cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez do instituidor, utilizando os salários-de-benefício acima mencionados como salários-de-contribuição no PBC e mediante aplicação do IRSM;\r\n\r\nFls. 70 - apuração da RMI da aposentadoria por invalidez ($ 621,71)\r\n\r\nFls. 76 - simulação da evolução da aposentadoria a partir da nova RMI para apuração da RMI da pensão, em outubro de 2003 ($ 1.015,03)\r\n\r\nFls. 63/66 - apuração das diferenças devidas à parte autora, tendo em conta a alteração da RMI de $ 620,11 para $ 621,71.\r\n\r\nEsta foi a mecânica. Se há divergência quanto a valores ou índices, deve a parte autora, explicitá-los.\r\n\r\nEste juízo não assoberbará a contadoria - já trabalhando além de seus limites - com base em impugnações genéricas.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005938-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA KER TIBAU (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005938-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 65/66 restringiu seu parecer ao ponto de vista oftalmológico, e tendo em vista as demais enfermidades alegadas pela Autora e corroboradas por atestados médicos juntados aos autos, determino a produção de nova prova pericial, a realizar-se no dia 15 de abril de 2008 (terça-feira), às 8:30 horas, na Rua Noronha Torrezão, nº 362, em Santa Rosa, NITERÓI - RJ (telefone: 2711-3303), nomeando para o encargo a Dra. ANA LÚCIA MUNIZ TEIXEIRA MOURÃO, médica reumatologista (CRM 52.48467-7), a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) A periciada sofre, ou sofreu, de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada, integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) A periciada, em função da enfermidade de que sofre é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n6) É incapaz para a atividade laborativa que exerce ou exercia habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n7) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É possível precisar em que época a autora começou a apresentar incapacidade para exercer suas atividades laborativas?\r\n\r\n9) Em Fevereiro de 2007 (data da cessação do benefício) a autora já apresentava a mesma incapacidade laborativa que hoje lhe acomete?\r\n\r\n10) Caso já tenha readquirido condições para exercer trabalho, qual o período aproximado em que a autora se recuperou?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se assim desejarem.\r\n\r\nFica a autora desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de todos os exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DO ESPIRITO SANTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007016-0\r\n\r\nParte Autora: WALDYR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de Aposentadoria por tempo de contribuição NB 070.429.116-9, instituído em 02/10/1982. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 67.783,05, mantendo-se a data de início do benefício em 02/10/1982 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 8.047,03 (oito mil, quarenta e sete reais e três centavos), atualizado até 29/02/2008, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, sob pena de multa diária de R$ 100,00. No prazo de 30 (trinta) dias, deverá comprovar o adimplemento dos consectários da OBRIGAÇÃO DE FAZER, qual seja a apuração e pagamento dos valores devidos no período entre a data da elaboração do cálculo pela Contadoria Judicial e a data da implementação. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA PERES DE SOUZA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008156-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, representada por sua curadora, objetiva a sua inclusão como dependente, na qualidade de filho maior inválido, no benefício de pensão por morte NB 011.091.807-0 desde a data do óbito de sua mãe em 22/08/2006, última dependente válida do benefício. O benefício foi instituído em função do falecimento do pai do autor. \r\n\r\nA parte autora move a presente ação representada por sua curadora, entretanto não apresenta o competente termo de curatela. Logo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente o termo de curatela, mesmo que provisório. \r\n\r\nNo mesmo prazo e também sob pena de extinção, deve regularizar a sua representação processual já que a procuração apresentada outorga poderes em nome da curadora e não em nome da parte autora, devidamente representada por seu curador. Deve regularizar também a declaração de fls. 5, nos mesmos termos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR VIEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008182-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 124.371.375-6, instituída em 01/06/2002, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 103.399.221-3, com DIB em 25/06/1996, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nA procuração apresentada não foi firmada pela parte autora e sim por procurador cuja procuração não outorga poderes da cláusula ad judicia, tampouco consta o poder de substabelecimento. Desta feita, intime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, regularize a sua representação processual, apresentando instrumento de mandato válido.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença, constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.008270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BENTO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2008 . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA CAMPOS QUINTANILHA (Adv. VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . ...\r\n\r\nDiante de todo o exposto, AFIRMO a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente lide, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma da orientação jurisprudencial das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n...\r\n\r\n10 - 2007.51.67.008290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA GARCIA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n11 - 2007.51.67.008348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINO TEIXEIRA FONTES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008348-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: ALTINO TEIXEIRA FONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora objetiva o reajuste de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial com o pagamento de 147% referentes a aplicação dos índices de reajustamento descritos na inicial. \r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO percentual de 147% a título de reajustamento da aposentadoria da parte autora já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº. 302, de 20 de Julho de 1992. Através desta o INSS reconheceu ser devido aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nCom efeito, o referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes deste reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do parágrafo sexto do art. 41, da Lei nº. 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º., da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º., da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.008352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MARTINS PEREIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008352-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: ALAIDE MARTINS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora objetiva o reajuste de seu benefício previdenciário de pensão por morte com o pagamento de 147% referentes a aplicação dos índices de reajustamento descritos na inicial. \r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, diz(em) respeito a objeto(s) diverso(s) do desta ação.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte, pago à parte autora, concedido em 19/09/1983 teve sua renda mensal inicial apurada tomando-se por base o valor da aposentadoria que o segurado receberia, se vivo estivesse, com aplicação do respectivo coeficiente, de acordo com a legislação previdenciária vigente à época. \r\n\r\nPara o pedido de pagamento dos 147%, é preciso que se tenha em mente que tal percentual já foi efetivamente aplicado às rendas mensais dos benefícios previdenciários, na forma da Portaria MPS nº. 302, de 20 de Julho de 1992. Através desta o INSS reconheceu ser devido aos aposentados pelo Regime Geral, o mesmo índice que reajustou o salário mínimo em setembro de 1991, para o período de março a agosto de 1991.\r\n\r\nCom efeito, o referido reajustamento incidiu efetivamente sobre a renda mensal dos benefícios previdenciários a partir da competência de agosto de 1992, e as diferenças resultantes deste reajustamento relativas ao período de setembro de 1991 a julho de 1992 e ao abono anual de 1991 foram pagas, a partir da competência de novembro de 1992, em doze parcelas sucessivas, devidamente corrigidas nos termos do parágrafo sexto do art. 41, da Lei nº. 8.213/91, consoante dispõem literalmente o art. 2º., da Portaria MPS 302/92 e o art. 1º., da Portaria MPS 485/92, respectivamente. \r\n\r\nAssim, nada há a reclamar em relação a este percentual de 147%. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2007.51.67.008402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSENI ROSA SOUZA SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.008402-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 117.248.027-0, instituído em 20/06/2000 e cessado em 14/03/2006, em função de “limite médico informado pela perícia”.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.211-A, do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 01 de Abril de 2008, às 8:00 horas, na Rua Dr. Feliciano Sodré, 215/909 - Centro - São Gonçalo - RJ, tels. 2605-5653, nomeando para o encargo o Dr. João Lucas Filho, CRM nº5252388-3, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 14/03/2006 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.008440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELECIR CARLOS COUTINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003256-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE DA ROCHA SIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003256-6\r\n\r\nConsiderando que na petição de fls. 73/85 a União não informa a existência de outros beneficiários a pensão por morte, cumpra-se o determinado às fls. 38/39.\r\n\r\n“Com a resposta, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de renúncia, se assim desejar, aos valores, vencidos antes do ajuizamento da ação, que excedam a R$ 21.000,00 (60 x R$ 350,00 - salário-mínimo vigente à época do ajuizamento da ação), pois conforme o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, somente podem ser processadas nos Juizados Especiais Federais causas cujo valor não superem sessenta salários mínimos. \r\n\r\nCom a renúncia, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar os valores, a que a autora teria direito em caso de procedência do pedido, acrescidos de correção monetária plena, desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação.” \r\n\r\nApós, venham imediatamente os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.003838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA RIBEIRO CAPRI (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003838-0\r\n\r\nEste Juízo se equivocou ao prolatar a sentença que julgou esta lide. A GDATA deixou de ser devida à parte autora com o advento da Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nEste fato, que sequer foi ventilado na resposta da parte ré, também não ensejou recurso em face da decisão judicial definitiva, pelo o que constituiu-se de pleno direito o título executivo.\r\n\r\nEm respeito à segurança das relações jurídicas, ainda que reconhecendo o error in judicando, este Juízo respeitará a coisa julgada que se formou.\r\n\r\nPorém, como é típico das decisões que concedem vantagens, as mesmas produzem seus efeitos enquanto mantidas as condições que ensejaram seu reconhecimento. É o que se convencionou chamar de decisão rebus sic stantibus.\r\n\r\nNo caso em questão a referida vantagem foi garantida ao servidor pelo Poder Judiciário em razão deste se ter entendido que a lei que a instituiu desrespeitou o disposto no art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal que garante aos inativos tratamento isonômico em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\nDesconsiderou a sentença que, no momento de sua prolação, a referida gratificação já não era mais devida à parte autora. Neste ponto, porém, em razão do trânsito em julgado, tornou-se imutável o decidido. Porém, quanto aos efeitos financeiros posteriores à sentença, não vejo óbice a, em fase de execução, se determinar sua cessação diante do reconhecimento da alteração legislativa que acarretou a revogação da vantagem para a parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, determino que, em obediência ao título transitada em julgado, os cálculos dos valores devidos à parte autora, a título da gratificação em questão, se limitem à data da prolação da sentença, cessando para a parte ré a obrigação de manter seu pagamento após esta data, por força do reconhecimento, em face de execução, da revogação da norma que lhe fundamentava.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré a apresentar o cálculo das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELSY NUNES MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005168-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra ADEQUADAMENTE o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.”\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. VAGNER FAGUNDES SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.005274-0\r\n\r\nVERONICA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a regularização do pólo passivo, sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, II, do CPC, verifico que a mesma não se manifestou adequadamente, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, II, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY EVANGELISTA DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005510-8\r\n\r\nPARTE AUTORA: JACY EVANGELISTA DE ANDRADE\r\n\r\nPARTE RÉ: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo I)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nJACY EVANGELISTA DE ANDRADE propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que tal providência não foi cumprida. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LIMA MAGGESSI PEREIRA SOBRINHO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006548-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: MAURICIO LIMA MAGGESSI PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nParte Ré: REU: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nJuíza: PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nPoder-se-ia argumentar que, ao pretender a parte autora indenização com base em índices que corrijam adequadamente seus vencimentos ou proventos, estaria esta obtendo, por vias transversas, um reajuste salarial que escapa à competência do Poder Judiciário e que por esta razão já é, há muito, objeto de súmula da Corte Maior:\r\n\r\nSúmula nº 339. Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.\r\n\r\nNo entanto, penso ainda que há mais. Nosso ordenamento não proíbe que através de pedidos diversos, se obtenha o mesmo bem da vida pretendido. Porém, penso que o pedido apresentado não pode prosperar pela ausência de fundamento para a ação indenizatória.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nA doutrina é uníssona ao reconhecer o dever indenizatório em face da omissão legislativa. Assevera Maria Helena Diniz em seu Curso de Direito Civil Brasileiro:\r\n\r\n“Por exemplo, leciona Canotilho, se o Poder Legislativo não emitiu normas destinadas a dar operatividade prática a direitos garantidos constitucionalmente, a fim de torná-los atuantes, poder-se-á responsabilizar o Estado desde que haja um prazo fixado para a emanação daquelas normas complementares à Constituição. Sem embargo da opinião desse jurista, há quem ache, como Maria Emília Mendes Alcântara, que o legislador não pode furtar-se a editar lei que torne exeqüível direito garantido constitucionalmente, pois de que valeria um direito assegurado pela Constituição, se ele não puder ser exercido.\r\n\r\nPor isso a omissão do legislador por lapso razoável de tempo, isto é, que seja, p.ex., suficiente para permitir a apresentação, tramitação pelas Comissões, discussão e votação de um projeto de lei, permitirá ao lesado propor ação indenizatória contra o Estado, por ser um titular de direito garantido constitucionalmente, mas impedido de exercê-lo por inércia do legislador. Com a omissão do Poder Legislativo poderá, como ainda sugerem alguns, o lesado obter um pronunciamento judicial que lhe fixe as condições e forma do exercício do direito garantido pela Constituição, suprindo, assim, a ausência da norma complementar.”\r\n\r\nEmbora considerando que a iniciativa do projeto de lei, no caso em questão, é privativa do Presidente da República, na forma do art. 61, § 1º, alínea “a” da Lei Maior, mutatis mutandis ter-se-ia o raciocínio acima aplicável à presente hipótese.\r\n\r\nÉ inegável que houve mora do Chefe do Poder Executivo Federal no encaminhamento dos projetos de lei, que dispusessem acerca da revisão geral e anual da remuneração de seus servidores, como, aliás, reconheceu o próprio STF por ocasião do julgamento da ADI nº. 2061-DF. Entretanto, tal fato não gera necessariamente o direito do servidor escolher o índice que melhor lhe convier para reajustar a sua remuneração neste período, a pretexto de preservar o seu poder aquisitivo frente a eventual processo inflacionário e rotulá-lo de indenização.\r\n\r\nExplica-se: como ensina a doutrina o dano é um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual. Não poderá haver ação indenizatória sem a existência do prejuízo. Além disso, é de sabença que o dano patrimonial abrange o dano emergente e o lucro cessante, sendo aquele a efetiva diminuição do patrimônio da vítima e este, o que ela deixou de ganhar.\r\n\r\nDissecando ainda mais este pressuposto, a professora Maria Helena Diniz, na obra já citada, elenca os seguintes requisitos de verificação do dano indenizável:\r\n\r\na) diminuição ou destruição de um bem jurídico, patrimonial ou moral, pertencente a uma pessoa;\r\n\r\nb) efetividade ou certeza do dano;\r\n\r\nc) relação de causalidade entre a falta e o prejuízo causado;\r\n\r\nd) subsistência do dano no momento da reclamação do lesado;\r\n\r\ne) legitimidade da vítima para o pleito; e\r\n\r\nf) ausência de causas excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nO caso em questão seria um exemplo típico de dano patrimonial na modalidade de lucro cessante. Referindo-se este a um “lucro” que o lesado deixou de auferir em razão da ação ou omissão do causador do dano, surge a idéia de que para aferição de sua existência a mera possibilidade de que o lucro se concretizasse é insuficiente.\r\n\r\nSobre este ponto, retorno à lição da já nominada jurista: \r\n\r\n“Para se computar o lucro cessante, a mera possibilidade é insuficiente, embora não se exija uma certeza absoluta, de forma que o critério mais acertado estaria em condicioná-lo a uma probabilidade objetiva, resultante do desenvolvimento normal dos acontecimentos, conjugado às circunstâncias peculiares do caso concreto.”\r\n\r\nAssim, para o lucro cessante o requisito de “efetividade ou certeza do dano” assume feição especial.\r\n\r\nNa presente hipótese, nada obstaria que o Presidente da República houvesse atuado no sentido de encaminhar projeto de lei que concedesse aos servidores, por exemplo, um percentual irrisório ou nulo de aumento.\r\n\r\nLembro, por fim, que a Constituição Federal, ao tratar da irredutibilidade estipendial, veda a redução nominal dos vencimentos, mas não impede a redução real, advinda da perda de valor aquisitivo da moeda.\r\n\r\nAssim, não foi a inação que provocou o dano, mas a não fixação do percentual tido pela parte autora como adequado. Esta valoração porém é vedada ao Judiciário, sob pena de afronta ao princípio da separação de poderes. O sistema de freios e contrapesos não pode ser invocado como fórmula mágica de modo a ignorar tal princípio.\r\n\r\nEm termos de responsabilidade civil, parece-me certo afirmar que, no presente caso, a fixação do percentual pretendido para aumento de seus vencimentos ou proventos era mera possibilidade de ação do Poder Executivo, não existindo efetividade ou certeza do dano de modo a torná-lo indenizável.\r\n\r\nA matéria em discussão nesta ação já foi objeto, inclusive, de recente decisão de recurso na 1a. Turma Recursal do Rio de Janeiro, no processo 20045153004103-3/01, em que foi relator o MM. Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL PELA AUSÊNCIA E INSUFICIÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 37, X, DA CRFB/88.\r\n\r\n- Recursos conhecidos, pois tempestivos.\r\n\r\n- Ação em que servidor pleiteia a condenação do réu a pagar indenização por dano material em virtude de ocorrência de omissão inconstitucional pela falta de regulamentação do art. 37, X, da Constituição da República com a redação dada pela EC no. 19/1998, que o deixou sem reajuste nos anos de 1999 a 2001. Requer ainda a condenação do réu, nos anos seguintes, a lhe pagar a diferença advinda da complementação entre o índice concedido por lei e o que recomponha a perda do poder aquisitivo. Elegeu como índice paradigma o INPC do IBGE.\r\n\r\n- A sentença julgou em parte procedente o pedido.\r\n\r\n- O autor requer a continuidade da condenação após a lei no. 10.331/2001.\r\n\r\n- O réu recorre, sustentando carência para o exercício do direito de ação, pela impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, requer a reforma da sentença.\r\n\r\n- Rejeitada a alegação de impossibilidade jurídica do pedido de condenação em pagar indenização por danos materiais, pois não há vedação legal à pretensão.\r\n\r\n- Em relação aos anos de 1999, 2000 e 2001, está presente o ato ilícito por omissão atribuído ao Chefe do Poder Executivo da União, que detém iniciativa legislativa exclusiva para apresentar projeto de lei regulamentadora da norma de eficácia limitada prevista no art. 37, X, da Constituição da República, nos termo do art. 61, parágrafo 1º, II, a. A mora legislativa da responsabilidade da Presidência da República ficou exposta no julgamento da ADI nº 2.061-DF, rel. Min. Ilmar Galvão.\r\n\r\n- A partir de 2001, têm sido editadas leis periodicamente de reajuste linear dos servidores. A leitura dos precedentes do Supremo Tribunal Federal após o julgamento da ADI nº 2.061-DF indicam que a ilicitude é suprida pela regulamentação formal da Constituição, não havendo direito subjetivo constitucional dos servidores à manutenção do poder aquisitivo de suas remunerações mediante reajustamentos sucessivos que as preservem da erosão inflacionária. Segundo reiterada jurisprudência do STF, o princípio da irredutibilidade de remuneração visa resguardar seu valor nominal bruto, não estando prevista a reposição de perda inflacionária por índices determinados previamente no art. 37, X e XV, da CRFB/88. A revisão anual deve ser realizada por lei específica, que fará previsão do índice aplicável.\r\n\r\n- Aplicado o entendimento de precedentes do Supremo Tribunal Federal de que, da leitura do art. 37, X, da Constituição, não há direito subjetivo à recomposição salarial, isto é, que a norma constitucional não garante a manutenção do valor real das remunerações, não se tem como mensurar o dano material a partir da edição da Lei nº. 10.331/2001.\r\n\r\n- A condenação por dano material fixada em índice determinado pela ausência da norma não é compatível como o entendimento do Supremo de que o mero cumprimento formal da edição da regra supre a determinação constitucional. Daí porque, no presente caso, o autor não ter como comprovar qual valor de seu patrimônio deve ser recomposto. Em caso como este o Judiciário não tem como mensurar o dano material, a não ser que pretenda, mesmo através da retórica do desbordamento da indenização pelo dano material, escolher o índice de manutenção do poder de compra das remunerações. \r\n\r\n- Recurso do réu a que se dá provimento. Sentença reformada. Pedido julgado\r\n\r\nimprocedente.\r\n\r\n- Sem honorários, pois o recorrente saiu vencedor em parte.” (Sessão de Julgamento\r\n\r\nem 28.09.2005). (grifo nosso).\r\n\r\nAssim sendo, inexistindo dano indenizável, o pedido de reparação dos danos morais, não pode ser acolhido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SORIANO COSTA DE SOUSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Afirmo a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a lide, com relação ao período posterior a 12.06.2006, época em que o vínculo entre as partes passou a ter natureza celetista e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC, neste parte; e \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, no que tange ao período anterior do vínculo empregatício.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008050-4\r\n\r\nAUTOR : MARCELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da FNS - Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de diferenças referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.003569-5, em curso no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante aquele Juízo e em face da FNS - Fundação Nacional de Saúde, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de litispendência, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO NUNES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ”...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CAMPOS DE MACEDO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008548-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000503/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.17.001808-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.17.001808-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida ao pagamento das cotas condominiais em atraso da unidade 204 (bloco 2A), acrescido de multa, bem como as vincendas.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade e da informalidade, norteadores dos Juizados Especiais, RECONSIDERO a sentença de fls. 115/116 que determinou a extinção do presente feito sem o julgamento do mérito, tendo em vista que a parte autora veio apresentar (fls. 117/144), antes mesmo da publicação da referida decisão terminativa, a inexistência de litispendência com os processos anteriormente relacionados, comprovante do cumprimento da exigência que motivou a extinção do feito, suprindo integralmente a falta.\r\n\r\nDesta forma, afasto as litispendências e coisas julgadas referentes aos processos que anteriormente não foram de possível verificação o seu objeto e causa de pedir, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante.\r\n\r\nCite-se a ré (CEF), para que responda a ação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.002250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES FERREIRA (Adv. MARCIA SANTOS WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002250-4\r\n\r\nParte Autora: WILSON ALVES FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nWILSON ALVES FERREIRA requer a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referente ao IPC, incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de levantamento dos valores, verifica-se que a parte autora enquadra-se no inciso VIII do art. art. 20, da Lei nº 8.036/90, eis que se encontra-se fora do regime do FGTS por mais de três anos ininterruptos, como se pode constatar da análise do documento de fls.49.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à parte autora, os montantes, referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), abaixo relacionados:\r\n\r\nR$ 24,09 (vinte e quatro reais e nove centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo com a empresa EVAL EMPR VIAÇÃO AGRENSE LTDA conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.37); \r\n\r\nR$ 1.131,66 (um mil, cento e trinta e um reais e sessenta e seis centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo com a empresa BRITO PEREIRA CIA LTDA, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.42);\r\n\r\nR$ 63,22 (sessenta e três reais e vinte e dois centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo com a empresa ARAUJO ABREU ENG LTDA, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.45);\r\n\r\nR$ 237,71 (duzentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS relativa ao vínculo com a empresa JERCON ENG LTDA, conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.48).\r\n\r\nEstes valores se referem à posição das contas em 10.07.2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-los monetariamente e acrescê-los de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não apresentada declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.002472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR COELHO GOMES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002472-0\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 10 (dez) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0174.013.00578727-0.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 10 (dez) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1990, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.003420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA MARTINS DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.003420-8\r\n\r\nParte Autora: TATIANA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTATIANA MARTINS DA SILVA pretende a condenação da CEF a pagar-lhe a diferença de 8,04%, sobre o saldo de junho de 1987 de sua caderneta de poupança n° 0222.013.00214483-1, referente ao índice inflacionário expurgado em razão do Plano Bresser, corrigida monetariamente pelos índices aplicáveis as Cadernetas de Poupança e acrescida de juros de mora até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição aduzida pela Ré, importante salientar que a jurisprudência já firmou entendimento de que a correção monetária e os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, perdendo, pois, a natureza de acessórios, desta forma a prescrição não é a consumerista como alegado pela CEF, mas sim a vintenária. Vejamos a seguinte ementa:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. SÚMULA 182.\r\n\r\n- A cobrança judicial da correção monetária e dos juros remuneratórios em caderneta de poupança prescreve em vinte anos.\r\n\r\n- A invocação de argumentos e fatos novos, em agravo interno, sem ataque específico à decisão agravada, atrai a Súmula 182.”\r\n\r\n(STJ, 3a Turma, AGRESP 488039, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ: 17/09/2007, pág.:279)\r\n\r\nQuanto ao Plano Bresser (junho/1987), a Resolução BACEN nº 1.338, de 15 de junho de 1987, expedida dentro da competência legalmente deferida ao Banco Central do Brasil, alterou o indexador das cadernetas de poupança.\r\n\r\nAs novas regras, entretanto, alcançaram todas as contas de poupança, inclusive aquelas cujo trintídio já se haviam iniciado, retroagindo seus efeitos, para alcançar situações já constituídas.\r\n\r\nEntretanto, alguns poupadores já haviam adquirido direito ao indexador anteriormente fixado. Qualquer alteração havida deveria vigorar apenas para o futuro, respeitando as situações jurídicas existentes.\r\n\r\nAssim, o STJ consolidou o entendimento de que às cadernetas de poupança com data-base anterior a 15 de junho de 1987 não se deve aplicar, de imediato, o critério da Resolução BACEN 1.338, de 15.6.87, devendo a correção do período ser feita pelo IPC, no percentual de 26,06%, conforme jurisprudência pacífica a respeito do assunto. \r\n\r\nPor outro lado, às cadernetas de poupança que receberam seu rendimento de juros e correção monetária a partir de 16/07/1987, devem ser aplicados os novos índices de correção determinados pela Resolução BACEN 1338/87. \r\n\r\nNa hipótese dos autos, da análise do documento juntado à fls.10, constata-se que a data de aniversário da caderneta de poupança n° 0222.013.00214483-1 é o dia 16 de cada mês, assim a autora terá que se sujeitar à correção efetuada de acordo com o determinado pela referida Resolução. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º, da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.005292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA DA SILVA PAULA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.005292-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: NILMA DA SILVA PAULA\r\n\r\nPARTE RÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação dos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão e Collor, os quais deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança n° 0174.013.9873473-3.\r\n\r\nA presente ação não merece prosseguir.\r\n\r\nDeterminada a juntada pela parte autora de algum documento que comprovasse a existência da referida conta poupança à época dos expurgos pleiteados, verifico que a mesma apenas declara a impossibilidade de fornecer os extratos.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF declara que não localizou qualquer registro da conta-poupança n° 0174.013.09873473-3.\r\n\r\nVeja-se que mesmo após este Juízo ter conferido à parte autora prazo absolutamente razoável para juntada de algum documento comprobatório da existência da conta-poupança, a mesma não fez a prova necessária.\r\n\r\nOra, um dos princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais é justamente a celeridade, e o atraso na apreciação e julgamento do feito gerados em razão da não apresentação de documentos indispensáveis à própria propositura da ação se mostram com ela incompatíveis.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeve-se observar a interrupção da prescrição tendo em vista a citação da ré.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDINA NUNES DA SILVA (Adv. NATASCHA KNOLL POIAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007434-6\r\n\r\nFls.50/57: Indefiro o pedido de Reconsideração do indeferimento da tutela por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para fornecer os extratos das contas de poupança 0174.013.00413140-0 e 0194.013.00299985-2 no período de janeiro de 1987 e maio de 1990.\r\n\r\nApós a juntada dos extratos, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2008.51.67.000686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA JUNIOR (Adv. DANIELLE DE MORAES GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000686-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer, com pedido de antecipação de tutela, que a Ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Pretende, ainda, a declaração de nulidade de qualquer débito no cartão de crédito em nome do autor, bem como indenização a título de danos morais, no valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o recibo de entrega do Cartão de Crédito 5187.6704.048.3823.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome do autor, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2008.51.67.000752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES (Adv. IZAIAS OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000752-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer, com pedido de antecipação de tutela, que a Ré se exclua seu nome dos cadastros de proteção ao crédito. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais, no valor de 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial a evolução financeira do contrato de empréstimo n° 19.0889.400.0001007/60.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome do autor, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SENDOVAL FERNANDES BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005987-4\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MIRANDA LAMBERTI (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a declaração apresentada para esse fim não cumpre os requisitos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008283-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 516.628.534-0, instituída em 11/04/2006, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 513.086.421-9, com DIB em 24/03/2003, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nIndefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03 em função do autor não possuir a idade mínima necessária.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença, constante dos autos, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial:\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo, decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já reajustado nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn)em abril de 2007, 3,30% (art. 1º da Portaria MPS 142/2007);\r\n\r\no) de maio de 2007 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa).\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIMAR VIEIRA LOPES (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008485-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENELCY ALVES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005617-4\r\n\r\nEste Juízo se equivocou ao prolatar a sentença que julgou esta lide. A GDATA deixou de ser devida à parte autora com o advento da Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nEste fato, que sequer foi ventilado na resposta da parte ré, também não ensejou recurso em face da decisão judicial definitiva, pelo o que constituiu-se de pleno direito o título executivo.\r\n\r\nEm respeito à segurança das relações jurídicas, ainda que reconhecendo o error in judicando, este Juízo respeitará a coisa julgada que se formou.\r\n\r\nPorém, como é típico das decisões que concedem vantagens, as mesmas produzem seus efeitos enquanto mantidas as condições que ensejaram seu reconhecimento. É o que se convencionou chamar de decisão rebus sic stantibus.\r\n\r\nNo caso em questão a referida vantagem foi garantida ao servidor pelo Poder Judiciário em razão deste se ter entendido que a lei que a instituiu desrespeitou o disposto no art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal que garante aos inativos tratamento isonômico em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\nDesconsiderou a sentença que, no momento de sua prolação, a referida gratificação já não era mais devida à parte autora. Neste ponto, porém, em razão do trânsito em julgado, tornou-se imutável o decidido. Porém, quanto aos efeitos financeiros posteriores à sentença, não vejo óbice a, em fase de execução, se determinar sua cessação diante do reconhecimento da alteração legislativa que acarretou a revogação da vantagem para a parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, determino que, em obediência ao título transitada em julgado, os cálculos dos valores devidos à parte autora, a título da gratificação em questão, se limitem à data da prolação da sentença, cessando para a parte ré a obrigação de manter seu pagamento após esta data, por força do reconhecimento, em face de execução, da revogação da norma que lhe fundamentava.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré a apresentar o cálculo das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005717-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA ABREU QUINTAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005717-8\r\n\r\nEste Juízo se equivocou ao prolatar a sentença que julgou esta lide. A GDATA deixou de ser devida à parte autora com o advento da Lei nº 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA instituindo, no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002.\r\n\r\nEste fato, que sequer foi ventilado na resposta da parte ré, também não ensejou recurso em face da decisão judicial definitiva, pelo o que constituiu-se de pleno direito o título executivo.\r\n\r\nEm respeito à segurança das relações jurídicas, ainda que reconhecendo o error in judicando, este Juízo respeitará a coisa julgada que se formou.\r\n\r\nPorém, como é típico das decisões que concedem vantagens, as mesmas produzem seus efeitos enquanto mantidas as condições que ensejaram seu reconhecimento. É o que se convencionou chamar de decisão rebus sic stantibus.\r\n\r\nNo caso em questão a referida vantagem foi garantida ao servidor pelo Poder Judiciário em razão deste se ter entendido que a lei que a instituiu desrespeitou o disposto no art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal que garante aos inativos tratamento isonômico em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\nDesconsiderou a sentença que, no momento de sua prolação, a referida gratificação já não era mais devida à parte autora. Neste ponto, porém, em razão do trânsito em julgado, tornou-se imutável o decidido. Porém, quanto aos efeitos financeiros posteriores à sentença, não vejo óbice a, em fase de execução, se determinar sua cessação diante do reconhecimento da alteração legislativa que acarretou a revogação da vantagem para a parte autora.\r\n\r\nDiante do exposto, determino que, em obediência ao título transitada em julgado, os cálculos dos valores devidos à parte autora, a título da gratificação em questão, se limitem à data da prolação da sentença, cessando para a parte ré a obrigação de manter seu pagamento após esta data, por força do reconhecimento, em face de execução, da revogação da norma que lhe fundamentava.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré a apresentar o cálculo das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme determinado acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.67.000263-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCY SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000263-7\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDPGTAS) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar alterações necessárias. \r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do art. 1º da Lei 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC nº 04-6/97, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.67.000293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI SOUSA MATTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000293-5\r\n\r\nTrato da ação em que a parte autora objetiva o pagamento de correção monetária incidente sobre passivo recebido administrativamente referente ao enquadramento de Gratificação de Atividade Técnica Administrativa (GATA), correspondente ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o que seria devido à parte autora a título de correção monetária e juros incidentes sobre os valores devidos e pagos sem atualização à parte autora, referentes ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, aplicando a tabela de precatórios desde quando devida cada parcela e a taxa de 0,5% ao mês a título de juros moratórios, a fluir da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n42 - 2008.51.67.000299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000299-6\r\n\r\nTrato da ação em que a parte autora objetiva o pagamento de correção monetária incidente sobre passivo recebido administrativamente referente ao enquadramento de Gratificação de Atividade Técnica Administrativa (GATA), correspondente ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº10.259/01, traga comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente, conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº7.115/83. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 9.099/95), devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretende produzir, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que apure o que seria devido à parte autora a título de correção monetária e juros incidentes sobre os valores devidos e pagos sem atualização à parte autora, referentes ao período de julho de 1994 a fevereiro de 2003, aplicando a tabela de precatórios desde quando devida cada parcela e a taxa de 0,5% ao mês a título de juros moratórios, a fluir da citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000571-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer, com pedido de antecipação de tutela, que a Ré se promova a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito. Pretende, ainda, que a Ré seja compelida a cancelar todo e qualquer débito em nome do autor, bem como a pagar-lhe indenização a título de danos morais, no valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o recibo de entrega do Cartão de Crédito 5187.6704.048.3823.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome do autor, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY INES DA SILVA (Adv. DANIELLE DE MORAES GOIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000633-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora a parte autora requer, com pedido de antecipação de tutela, que a ECT seja condenada a entregar encomenda que enviou através do Serviço de Sedex. Pretende ainda a condenação da ré a pagar-lhe indenização, no valor de 60 (sessenta) salários mínimos, a título de danos morais.\r\n\r\nSe a encomenda enviada pela autora se extraviou, impossível a esse juízo determinar sua entrega. Esta inviabilidade fática se traduz em impossibilidade jurídica de atendimento ao requerido.\r\n\r\nAssim, resta indeferido o pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente no balcão deste juizado o original do documento de fls.12, a fim de ser digitalizado, tendo em vista a cópia juntada estar ilegível.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a ECT para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial o rastreamento do objeto postado.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o, VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.67.001037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR FARIAS MACHADO E OUTROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001037-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n46 - 2006.51.67.000202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000202-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.67.002681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002681-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n48 - 2006.51.67.002740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL BATISTA BRASIL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002740-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n49 - 2006.51.67.002745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA QUIRINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002745-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2006.51.67.004364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUZA BORGES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004364-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2006.51.67.005187-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIZA MONTEIRO RAMOS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005187-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.67.000406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000406-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2007.51.67.001775-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIERRY ALEXANDRE DA COSTA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001775-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2007.51.67.002197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CEZAR IRMÃO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002197-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.67.002285-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO LUDUGERIO BERNARDO (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002285-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.67.002503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI SILVEIRA MAIA (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002503-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO DA MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002678-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.67.002827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECY SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002827-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.67.003879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZO BAPTISTA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003879-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004380-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n61 - 2007.51.67.005519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MENDES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.005519-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2006.51.67.000176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA GONCALVES DE JESUS (Adv. JOSE OTONIEL GONCALVES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000176-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n63 - 2006.51.67.005206-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE DA FONSECA RIBEIO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005206-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 464443"
                            ]
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.10.008120-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANADIR SOARES BARBOSA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 53/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução procedida nos autos do processo nº 2003.51.10008119-7 em R$ 215,64 (duzentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos), nos termos do cálculo de fls. 40/47, quantia esta atualizada até 15/06/2004.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo acima mencionado para os autos do processo nº 2003.51.10008119-7.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002090-9 JOSE VITAL CARDOSO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 74/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante o anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCondeno o Autor em verba honorária que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, é fixada em 5% (cinco) por cento do valor da causa atualizada monetariamente, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950 (Precedente: STJ, Resp. 295.920-SP, rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 19/11/2001) \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009826-4 ALBERTO GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 134/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL proceda, com base nos cálculos de fls.38/46, à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando o índice integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente alteração da renda mensal do benefício, a partir do mês da distribuição desta ação, bem como promova a implementação da diferença, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida, de acordo com os índices constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência mínima da parte autora (art. 21, parágrafo único do CPC), condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00, atualizados monetariamente, a partir desta data, pelos mesmos índices utilizados para correção dos precatórios.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção prevista no § 1º, do art. 8º, da Lei 8620/93 em favor do INSS e da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, eis que o valor da condenação, em estimativa razoável (fl.38), não excede a 60 (sessenta) salários mínimos (art.475§ 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNa hipótese de não haver recurso, certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009991-8 ADILSON MARTINS DE MORAIS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 150/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo, para posterior conversão do benefício pela URV de 28 de fevereiro de 1994 e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores, conforme cálculo de fls. 38/48:\r\n\r\nRMI:R$ 773,18\r\n\r\nRMB:R$ 1.621,78 (referente a 09.2007)\r\n\r\nAtrasados:R$ 16.064,86\r\n\r\nb)condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nc)reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nd)condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, fixo nos termos do art.20, § 4o., do Código de Processo Civil, em 10% do montante das prestações vencidas até a data da prolação desta sentença (enunciado n.111, de súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). Custas ex lege.\r\n\r\ne)sentença não sujeita à remessa necessária, uma vez que o valor da condenação é certo, não excedente a 60 salários mínimos (art. 475, §2º do CPC).\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020603-7 ITAMAR CAMBINDA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001441-4 MARIA NAZARETH LEAL (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 128/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, proceda à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando o índice integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente alteração da renda mensal do benefício, a partir do mês da distribuição desta ação, bem como promova a implementação da diferença, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida, de acordo com os índices constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS e da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, eis que o valor da causa, em estimativa razoável (fl.05), não excede a 60 (sessenta) salários mínimos (art.475§ 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSe não houver recurso, certifique o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.001609-8 ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002472-1 HERMENEGILDO FRANCISCO PEREIRA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 146/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício auferido pela parte autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas recolhidas na integralidade às fls. 05.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.002487-3 MARLI DE SOUZA NOBREGA (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA, ELIANE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 186/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.005480-4 GELCY DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000072/2008 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008005-0 MARIA YOLANDA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\n1) REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia até maio de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “2” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002017-3 MARIA DA CONCEIÇAO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 140/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, não havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003046-4 ONIZIO ODESSIMO SATHLER (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 05 % sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nSe não houver recurso, certifique-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004802-0 DJANIRA EVA DE JESUS MENES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da alíquota do benefício auferido pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.005256-3 ARINDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238§único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.10.002356-9 DIOGO MALAQUIAS MENDES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005434-4 JOSELINO ANTONIO GONCALVES (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 324A/324B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para fazer incluir na r.sentença embargada os fundamentos acima expostos, mantidos todos os seus demais termos.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.001986-9 EDSON DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 91/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . II - DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\n16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2004.51.10.008075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO SILVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.10.002659-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANTONIO BRINATI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n21 - 2006.51.10.000499-4 IZA LUIZA FERREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269,II, do Código de Processo Civill, ficando a condenação consistente na já efetuada entrega dos documentos requeridos..\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006738-7 JORGE MACHADO VICTORIA FILHO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.10.005010-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x IVONE BEZERRA CAVALCANTI (Adv. EDVAN B. CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000059/2008 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos autos do feito nº 2004.51.10.003889-2, pelos mesmos fatos e fundamentos expostos.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e de fls. 18/24 para os autos do processo nº 2004.51.10.003889-2.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 465573"
                            ],
                            "465574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003964-4 ANASTACIA MARIA ALEXANDRE (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI, HERONDINA CARRARA PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em face da planilha de cálculos do Contador Judicial mencionar inexistências de valores a serem executados, ciência a parte autora, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009001-0 DILMA ANTONIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Abra-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias sobre o processo administrativo de fls. 169/189, especificando nesse prazo as provas que ainda pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nApós, ao INSS para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002684-5 REGINALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício? \r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia acima descrita.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.003847-1 HELENA SANTOS DE NORONHA (Adv. ARLETE FONTES PADILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para que especifique as provas que pretende produzir e apresente cópia do processo de concessão do benefício de pensão por morte (NB 131.752.614-4).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518475-4 MARIA ODETE DA SILVA PIRES (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação mediante a qual o autor pleiteia o restabelecimento de benefício previdenciário suspenso em decorrência de suposta irregularidade, com pagamento de atrasados, em face do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 25/29, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de ofício, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, visto que a jurisdição desta se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que tal medida se baseia nos motivos que levou a interiorização da Justiça Federal, qual seja, suprir necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Com isto, expressou o entendimento pelo critério territorial-funcional como o determinador da competência, cujo caráter absoluto o autoriza a se declarar incompetente para causa, sem qualquer provocação das partes.\r\n\r\nÉ de se notar que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros, cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação de natureza previdenciária.\r\n\r\nAcha-se inserto no âmbito Constitucional, mais precisamente no parágrafo 3º do artigo 109, o direito potestativo do segurado da previdência social, domiciliado em município sob jurisdição de outro juiz federal, de eleger o foro de sua preferência nas demandas deflagradas em face da autarquia previdenciária, inclusive lhe ofertando alternativas para ajuizamento, quais sejam, o foro de seu domicílio - perante o juiz federal que lá exerce jurisdição ou juiz estadual - ou, então, perante o juiz federal da Capital do Estado.\r\n\r\nEm consonância com a Carta Magna, Supremo Tribunal Federal expressou entendimento que as demandas de natureza previdenciária poderão ser ajuizadas no Foro da Capital, por iniciativa exclusiva do segurado domiciliado no interior, o que faz ratificar a tese da competência relativa, não se permitindo, pela sua natureza, o declínio, “ex offício” da competência para o juiz federal que exerce jurisdição no local em que reside o proponente. \r\n\r\nAtravés da edição da Súmula 689, a Suprema Corte expressa a adoção do critério relativo de fixação de competência, in verbis:\r\n\r\n“O Segurado pode ajuizar ação contra instituição previdenciária perante o juízo federal de seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.”\r\n\r\nNeste diapasão, encontra-se, também, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA/RJ E JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\nI - A questão da competência em ações propostas contra órgãos previdenciários, foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, resultando na elaboração da Súmula 689, verbis: “O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante o juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da Capital do Estado-Membro.” II - Trata-se de se assegurar o espírito da Constituição Federal de facilitar ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, acesso à Justiça. III - A competência para processar e julgar as demandas ajuizadas em face a instituições previdenciárias é relativa não podendo, portanto, ser declarada de ofício. IV - Tal matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através dos verbetes nº 33, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.” V- Conflito negativo de competência procede. Remessa dos autos para o Juízo da 1ª Vara de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 6352\r\n\r\nProcesso: 2004.02.01.004493-1 UF: RJ Órgão\r\n\r\nJulgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento:\r\n\r\nTRF200129673\r\n\r\nData Decisão: 28/09/2004 Documento: TRF200129673 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA: 05/11/2004 PÁGINA: 119\r\n\r\nRelator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, conheceu do conflito para declarar competente o MM. Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nÉ bem verdade que a descentralização visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Entretanto, atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as varas situadas no interior estão assoberbadas em face do crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, por maior esforço que se faça, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, como entendeu o MM Juiz Suscitado, mas sim de critério de territorial tão somente, de natureza relativa, entendimento este, ademais, ratificado pela Suprema Corte e pelo próprio Tribunal Federal desta Região, conforme acima explicitado, o que impõe a devolução destes autos ao juízo de origem.\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000625-9 CRISTIANO PEREIRA RINALDI (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em NEUROLOGIA/PSIQUIATRIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005492-8 LUCIMAR DA SILVA JATOBA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.(ª) MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CLÍNICA MÉDICA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n8 - 2008.51.10.000391-3 FABÍOLA KOERNER VENTURA E OUTROS (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000402-4 JOÃO EMILIANO DA SILVA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.000438-3 OLIMPIA DE JESUS GOULART DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.000564-8 ALTIVA CORRÊA BERBEREIA (Adv. LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.000571-5 MARCIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000574-0 OSWALDO RAMOS SAMPAIO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, RENATA DE XEREZ ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nAnte os documentos apresentados pela parte autora juntamente com a exordial, afasto a ocorrência de prevenção.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004026-9 LEANDRO LUIS DE BITTENCOURT FERREIRA GOMES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação tem por objeto reintegração de militar ao Exército do Brasil, com pedido alternativo de reforma, cumulada com danos morais., em face da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nÀs fls 84/85, o MM. Juízo da 22ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que a jurisdição deste Foro se estende sobre a circunscrição territorial na qual a autora é domiciliada. Sustenta que a interiorização da Justiça Federal visou suprir a necessidade de tornar mais efetiva a prestação jurisdicional, com a distribuição equânime dos feitos. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência, in casu, é o territorial-funcional, cujo caráter absoluto autoriza o magistrado a se declarar, ex-offício, incompetente para causa. \r\n\r\nEntretanto há de se ressaltar que a competência territorial é de natureza relativa, somente podendo ser declarada pelo Juízo quando houver provocação do réu mediante exceção.\r\n\r\nEste é o entendimento firmado pelo STJ, consoante destaca o julgado abaixo: \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 30654Processo: 200001146408 UF: SE Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO.Data da decisão: 25/04/2001 Documento: STJ000415047.\r\n\r\nProcessual. Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando Aplicação de Taxa Progressiva (Lei 5.107/66) Sobre Saldos do FGTS. Autores Residentes no Estado de Sergipe Contra Caixa Econômica Federal. Competência Territorial. Impossibilidade da Declaração de Ofício. C.F., art. 109, §§ 1º e 2º, CCP, art. 112. Súmula 33/STJ.\r\n\r\n1.As regras de competência da Justiça Federal estabelecidas nos §§ 1º e 2º, art. 109, C.F., aplicam-se apenas a União e revelam competência territorial que não pode ser declarada de ofício (CC 13.524-9/SP - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - 1ª Seção). \r\n\r\n2. \"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício\". (Súmula 33/STJ). Necessária argüição em sede de exceção (art. 112,CPC).\r\n\r\n3. Precedente jurisprudencial específico.\r\n\r\n4. Conflito conhecido, declarando a competência do Juízo Federal suscitado.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento da Digníssima Magistrada encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nQuebra (Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações ajuizáveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.004558-0 MARLY GOMES MACHADO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000589-2 JOSUÉ MARTINS GOMES (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, no prazo assinalado, acarretará a extinção do processo.,\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.10.004935-3 ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vista a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo 10 (dez) dias, devendo-se na mesma oportunidade especificar as provas que pretender produzir justificando-as. Após, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.000244-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MANN MART COM/ E IMP/ LTDA E OUTROS. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição (processo 2005.51.01.009014-5), forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem prejuízo, citem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000501-6 LUCINALVA MARIA DE LIMA RODRIGUES (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2001.51.10.000460-1 TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância e da redistribuição para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nTraslade-se cópia do Agravo de Instrumento 2003.02.01.005694-1 para estes autos.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento do acórdão.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fl. 138/144, 179, 191/192, 199, 205.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000591-7 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação interposta pela União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou suas contra-razões, intime-se o impetrante para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2004.51.10.005657-2 DIAGNOTEST LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instancia, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, o qual foi autuado sob o nº 2007.02.01.001590-7.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 99.0001538-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLA DENISE DA SILVA) x PAULO DE ARRUDA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a Caixa Econômica Federal, sua representação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2005.51.10.001460-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes e a União Federal para que, no prazo de 10 dias, apresentem a cópia da petição protocolada no dia 24/08/2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004943-2 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vista a parte autora sobre o conteúdo da petição de fl. 178 e documentos.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n26 - 2006.51.10.000635-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JORGE LUIZ PIOROTTI E OUTRO (Adv. LUIZ FER NANDO BELLIZZI). . Diante do trânsito em julgado (fls.200), oficie-se ao IFP e ao INI comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o MPF através de remessa dos autos..\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.10.000991-4 CELIA ELIAS MUNIZ (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 59, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça o motivo da cessação de seu benefício, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, bem como apresente documento comprobatório de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2004.51.10.004989-0 HILDA MARIA ALBERNAZ CARIUS (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nA partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à impetrante.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 187/188.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 465574"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000443-3 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. MARCELO ARANTES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial de acordo com proveito econômico que se pretende alcançar, e proceda ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo, na forma do art. 282, V do CPC, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0008947-8 ISAIAS SOARES DA SILVA (Adv. SILVIO GOMES, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0755751-0 JOAO MOREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para exclusão dos autores João Moreira Barbosa e Elydio Francisco Rosa do pólo ativo.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.008514-1 SUELI CAMARA (Adv. MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 174/179, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000161-2 TEREZA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE, VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES, MAURICIO LOPES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos. Requeiram, as partes, o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003879-9 ANTONIO TIAGO SOUZA ALVES ASSIST/ MARIA CREUZA DE JESUS SOUZA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a certidão de fl. 97-v, informe o patrono da ação se há sucessores/herdeiros interessados em dar continuidade ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.005837-7 THEREZINHA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x MARIA APARECIDA SILVA DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 152/159 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004577-6 MARIA JOSE DE LIMA NEVES (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Tendo em vista o RPV dos honorários sucumbenciais terem sido expedidos em face do patrono da ação (fls.117), ainda enquanto os presentes autos tramitavam na antiga 2ª Vara Federal de São João de Meriti, torno sem efeito os itens 1 e 2 do Ato Ordinatório de fls.116. \r\n\r\nAssim sendo, como também foram expedidos os Precatórios para a autora (fls. 118), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004683-5 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, ANA MARIA HEINE VALDIERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA 133/136 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao réu que restabeleça o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da AUTORA, retroativamente à data de cessação do mesmo (04.11.96 - fl. 33), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do benefício (04.11.96 - fl. 33) até o efetivo restabelecimento do mesmo (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.005057-7 ANGELICA MARIA VILELA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO, RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que inclua no pólo passivo Ormenzinda Laurinda da Silva e requeira a sua citação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.005080-2 ADEMIR ALEXANDRE FERREIRA (Adv. JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 115.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.005137-5 DOMITILDES SIPRIANO SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 145/151 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte, em favor da AUTORA, a partir da data do requerimento administrativo, em 05 de março de 2001 (fl. 11), reconhecendo a união estável existente entre a autora e Antonio Batista de Almeida.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, desde 05.03.2001, até a data da efetiva implantação do benefício (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001289-1 VERA LUCIA PAES LOSSO (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000097/2008 FOLHA 86/90 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.004251-2 CELESTINO TELLES (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006491-0 SEBASTIAO ELEUTERIO CAMPOS (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.007056-8 EDISIO MOREIRA E SILVA FILHO (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Recebo os Embargos, suspendendo o curso da presente execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição , para serem autuados e distribuídos , por dependência , aos autos principais.\r\n\r\nApós , apensem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.008052-5 SALVADOR MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 147, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente o autor para atender o despacho de fl. 147.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000398-2 JOSE RAMOS DA SILVA SOBRINHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.012701-4 MARLY DOS REIS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos. Requeiram, as partes, o que entenderem de direito em 15 (quinze) dias, se for o caso. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.001225-1 VININHA DE MAGALHAES AMARO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000098/2008 FOLHA 91/95 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.002977-9 LUZIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA 126/132 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte, em favor da AUTORA, a partir da data da óbito, em 29 de abril de 1996 (fl. 21).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, desde 31.05.2000 (devido à observância da prescrição qüinqüenal) até a data da efetiva implantação do benefício (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.006085-3 MAURINEA CARVALHO DA SILVA (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000102/2008 FOLHA 137/141 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio-doença, espécie 31, em favor da AUTORA, desde a data do requerimento administrativo, 21.11.2002.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de auxílio-doença, desde 21.11.2002, até a data da efetiva implantação do benefício (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007413-0 MANUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000099/2008 FOLHA 96/100 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000975-0 JOANA DARC LIMA BRITO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 109/113, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004057-3 MARLI DA SILVA ABEL (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTendo em vista a reconvenção, intime-se o autor reconvindo na pessoa do seu procurador para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias (art. 316 do CPC).\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para as devidas anotações, devendo passar a constar da autuação do feito também os nomes do reconvinte e reconvindo.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004207-7 MANOEL FERREIRA (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nTendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para oferecer contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.005329-4 MARCOS SALABERTI SETTIMI (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.005642-8 ROSIRENE VIEIRA RAMOS (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006712-8 JOSE FERNANDES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro como patrona de Marlene Fernandes Carvalho a Drª Nilcélia Cristina Lima de Moraes, OAB/RJ 88.157. Anote a Secretaria. \r\n\r\nAfasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de habilitação, devendo, na oportunidade, informar se há dependentes habilitados à pensão por morte da parte autora, indicando, se for o caso, nome e endereço destes.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.006982-8 ROSIMARA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar-se em réplica.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.007436-8 ANIZIA PEREIRA PINTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA, MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem oitiva da parte contrária ante a necessidade de dilação probatória, que é incompatível com o provimento antecipatório.\r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2004.51.10.005447-2 IRACEMA PEREIRA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Recebo o recurso da União (fls. 64/67) no duplo efeito, e contra-razões(fls.68/70), por serem tempestivas conforme certidão de fl. 71.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.000206-3 MARCIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 11/04/2008, às 14:30 horas para a realização de perícia médica e nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão como perito do Juízo, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.001151-9 CLEBER DE SOUZA RIBEIRO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a perita para responder aos quesitos da União acostados na fl. 264.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003821-8 SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nCientifiquem-se às partes do declínio de competência.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a parte autora para que esclareça se renuncia a qualquer valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos diante do pedido de indenização por danos morais, ante eventual procedência de indenização por danos materiais.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.001923-7 ALTAIR CONCAS MASCARENHAS (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o UNIÃO sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.006967-8 MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.007252-5 SERGIO FELIPE DE SOUZA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2007.51.10.005407-2 MARCIA CRISTINA GONÇALVES NAVARRO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando de forma clara a causa de pedir e o pedido, visto que o corpo da exordial não guarda a devida coerência com os pedidos formulados, que por sua vez estão em desacordo com o valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.014547-1 CLAUDIO REIS ALVES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os valores devidos ao autor, nos termos da sentença de fls. 59/65, observada a decisão de fls. 111/114 do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a CEF trazer aos autos o extrato da conta fundiária do autor no qual conste o saldo existente em jan/89 e abr/90. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.10.000737-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv. JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA, AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n42 - 2000.51.10.002554-5 MANOEL PACHECO DE ARAUJO (Adv. ADILSON LESSA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar documento comprobatório de crédito, conforme requerido à fl. 171.\r\n\r\n43 - 2001.51.10.000478-9 ALTINA MACIEL PINHEIRO (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II, do CPC), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nQuebra Intime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.10.000819-9 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls.151 e documentos de fls152/156.\r\n\r\n45 - 2001.51.10.005047-7 SENHORINHA FERREIRA DA COSTA CRUZ (Adv. FERNANDO BORGES DELGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial\r\n\r\n46 - 2003.51.10.003303-8 JOSE CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o patrono da ação sobre fls. 97/107, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.001283-4 DULCINEA BRITO DOS SANTOS (Adv. MARCOS A SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários da perita no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal em vigor.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.004713-7 NILSON ABREU DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 106: Defiro o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nDesigno o dia 11/04/2008, às 15:00 horas para a realização de perícia médica e nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão como perito do Juízo, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, contados a partir do exame.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.000041-1 SEBASTIAO ANTONIO ANOMAR (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls.46/47.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.005139-0 LEANDRO DA SILVA FAUSTINO (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 FOLHA 76/78 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025476-0 IZAIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência de cada um dos autores, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nÀ SEDSJ, para retificar o nome da autora Heid Vânia Abreu de Oliveira, conforme cópia de documento acostada à fl. 26.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n52 - 2007.51.10.003813-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO x WASHINGTON REIS. . Notifiquem-se os réus para se manifestarem sobre a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, modificado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 2008.51.10.000485-1 CLEUBI BAPTISTA MARTINS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nApós a vinda das informações, abrir vista ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.10.007530-0 MJ 2000 LTDA. (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Emende a parte autora a petição inicial, indicando no pólo passivo a autoridade coatora correta.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.10.005471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o arrendatário ajuizou em 24/05/2004, ação de consignação das mensalidades do arredamento, e que o primeiro despacho no feito consignatório (nº 2004.51.10.002955-6 ) ocorreu em 18//06/2004, apensem estes autos ao feito consignatório (nº 2004.51.10.002955-6).\r\n\r\n56 - 2004.51.10.008187-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x BIANCA BAPTISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000103/2008 FOLHA 142/144 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel referido na inicial. Condeno a ré ao pagamento da dívida, que será apurada, a requerimento da autora, em liquidação, com o ajuste das contas.\r\n\r\nExpeça-se mandado, intimando-se pessoalmente a parte RÉ, ou a quem esteja na posse direta do bem, a desocupar o imóvel (caso ainda não tenha ocorrido a desocupação), no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação forçada. Decorrido o prazo sem cumprimento, caberá à CEF noticiar eventual descumprimento da ordem, a fim de que seja expedido mandado de reintegração, o qual será cumprido por oficial de justiça, que poderá requisitar auxílio de força policial, caso necessário. Caberá, ainda, à CEF fornecer chaveiro e apoio para a remoção de pertences.\r\n\r\nCondeno a parte sucumbente ao reembolso das custas adiantadas pela CEF, assim como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (art. 20, §4o do CPC). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.10.000321-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PAULO DE JESUS GOMES DA SILVA E OUTRO. . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 50/51, oportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ para que a Sra. Maria Luzia Gomes da Silva seja excluída do pólo passivo da ação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.10.004800-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GRACAS ELIANE CALDEIRAS SILVA. . Manifeste-se a CEF sobre petição de fls. 27/28, e documentos de fls. 30/34.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.000746-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANDRE CORREA MIRANDA. . Recebo petição de fls. 32/35 e defiro como patrono da parte autora o Dr. Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves, OAB/RJ 15.953. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido à fl. 32. No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar original ou cópia autenticada do Contrato de crédito rotativo ( fl.10).\r\n\r\n60 - 2007.51.10.000037-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDRÉ LUIZ DA SILVA OLIVEIRA. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.10.000974-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE E OUTRO. . Recebo petição de fl. 28 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quem deverá figurar no pólo passivo, uma vez que nos 2 (dois) termos de aditamento de abertura de crédito juntados às fls. 10/19 constam períodos e fiadores distintos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.000978-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LIDIANE SILVEIRA DE SOUZA E OUTROS. . Ci te-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.000985-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DE FATIMA GOMES COSTA E OUTRO. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.000991-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x VANIA DE JESUS DIAS. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.000993-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEZIO RODRIGUES CONSOLI. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.000996-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.001919-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x DANIELA COELHO PIRES. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos duas cópias da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nApós, à SEDSJ para :\r\n\r\na) inclusão de Agenor Pires Andrade e Maria de Fátima Coelho Pires no pólo passivo, conforme requerido na petição inicial (fl.02); \r\n\r\nb) retificação do pólo ativo, devendo constar Caixa Econômica Federal e não Fazenda Nacional, e\r\n\r\nc) retificação do nome da primeira ré.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.004933-7 OCTAVIO RAMOS DA SILVA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, constatei tratar-se das mesmas partes e da mesma causa de pedir, em consulta, de fl. 15, feita ao Sistema Apolo. Afasto, porém, a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tendo em vista que o processo lá referido foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar original ou cópia autenticada do documento de fl. 12.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.005357-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CHILLERS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2007.51.01.003349-3, em tramitação na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, à SEDSJ, para a inclusão de Hélio Laprovita no pólo passivo, conforme requerido na petição inicial (fl.02).\r\n\r\n70 - 2007.51.10.005360-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LINDAURA LUZIA MAIA CERQUEIRA. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n71 - 2007.51.10.005362-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO DA SILVA SOUZA. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n72 - 2007.51.10.005507-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CRAZY COM/ REPRESENTACAO LTDA E OUTRO. . À SEDSJ, para a inclusão de José Jeremias de Oliveira no pólo passivo, conforme requerido na petição inicial (fl.02).\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n73 - 2007.51.10.007727-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EZIO MAIOLINO. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n74 - 2007.51.10.007731-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA E OU TROS. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n75 - 2007.51.10.008339-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x VALTER DE SOUZA VALADARES. . Cite-se a parte ré, nos termos do art. 1.102b do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: \r\n\r\na) efetue o pagamento do valor indicado na petição inicial, ou,\r\n\r\nb) querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo (art. 1.102c, parágrafo segundo, do CPC).\r\n\r\nCumprindo a parte ré o mandado, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 1.102c, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDeverá constar do mandado de citação a advertência de que, não havendo o pagamento, nem a oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2005.51.10.005245-5 GILVANETE JULIETA DE MEDEIROS LEITE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, indicando de forma clara a causa de pedir e o pedido, visto que da narração dos fatos não decorre qualquer conclusão lógica.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n77 - 2006.51.10.004083-4 CRISTIANE DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv. JANAINA F SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito ordinário ou Juizado Especial Federal, já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse.\r\n\r\n78 - 2006.51.10.006083-3 JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, emende a petição inicial, a fim de requerer a conversão do feito para o rito ordinário ou Juizado Especial Federal, já formulando pedido de natureza constitutiva ou condenatória compatível, de acordo com seu interesse.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n79 - 2004.51.10.005103-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ROGERIO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 FOLHA 79/80 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2004.51.10.001557-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOAO DANTAS (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os extratos requeridos pela Seção de Contadoria na fl. 54.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seção de Contadoria.\r\n\r\n81 - 2005.51.10.005918-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x JOSE SOARES (Adv. JORGE PEREIRA BELEM). . Diante do retorno dos autos, cf. fl. 24-verso, intime-se a embargante para que se manifeste, em 10 (dez) dias, acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\n82 - 2007.51.10.002661-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA, CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA) x ARISTIDES PEREIRA DA CRUZ (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA). . Ao Embargado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n83 - 2000.51.01.500590-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . Designo o dia 26/03/2008, às 14h, para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao MPF/SJM.\r\n\r\n84 - 2004.51.10.005761-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x LUIZ FERREIRA BRAGA NETO E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando-se o teor do v. acórdão de fls. 328 e de fls. 323/326, que anulou o processo até a fase das diligências, dê-se vista sucessivamente na ordem legal às partes, para que, em 24 (vinte quatro horas), promova o que entender cabível.\r\n\r\nSe nada requererem, intimem-se às partes para apresentação de suas alegações finais, em 03 (três) dias, na ordem igualmente legal, conforme o art. 500 do CPP.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.490151-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CARLOS ALEXANDRE O'DONNELL MALLET) x FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). . Às fls. 561/3 o MPF opôs embargos de declaração sobre uma possível omissão no tocante à sentença proferida às fls. 551/9.\r\n\r\nDiz o MPF que tendo em vista o quantum da pena privativa de liberdade imposta ao réu Filipe Alan Marques da Silva no total de 02 (dois) anos e 10 (dez) meses de reclusão, este possui direito à substituição por penas restritivas de direito, à luz do art. 44 do Código Penal.\r\n\r\nÉ o sucinto relato do necessário.\r\n\r\nAssiste parcial razão ao douto membro do MPF.\r\n\r\nCom efeito, houve leve omissão na sentença ora atacada.\r\n\r\nRealmente, o MM. Juiz prolator da sentença não se manifestou expressamente sobre a substituição ou não da pena privativa de liberdade aplicada por restritivas de direitos, conforme o artigo 44 do CP.\r\n\r\nContudo, conforme se observa na dosimetria da pena, precisamente o item 03 do dispositivo da r. sentença, houve a análise da culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade do agente, o que implicitamente acaba por vedar a dita substituição de penas.\r\n\r\nDe qualquer forma, acolho os presentes embargos declaratórios, passando a integrar a r. sentença de fls. 551/9 a seguinte redação:\r\n\r\n“Deixo de aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito diante da redação contida no inciso III do art. 44 do CP, interpretado a contrario sensu, cujos elementos já foram analisados no item 03 da fl. 558 da parte dispositiva, apontando que a substituição não é indicada no presente caso.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 464726"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0739253-2 SEVERINO DA CONCEICAO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.003891-3 LIBANIA LOPES DOS SANTOS (Adv. ROSE MARI SOARES VELASCO, AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Designo AUDIÊNCIA para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007106-4 MALVINA MONSORES GUIMARAES E OUTRO (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Cumpra-se, suspendendo-se o curso dos presentes autos, até a decisão definitiva do agravo de instrumento, em obediência à decisão proferida (fls. 149/152).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007877-0 CICERO SILVA DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS, ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDetermino que seja realizada nova PERÍCIA MÉDICA no dia 09/05/2008, às 14:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr. Marco Antonio Beltrão, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nQuebra As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005971-1 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Ante a impugnação de fl. 71, determino seja realizada nova perícia.\r\n\r\nÀs partes para a formulação de quesitos e indicação de assistentes Técnicos no prazo de 10 dias, atentando a secretaria para que o INSS seja devidamente intimado.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para que dê início à perícia.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008370-1 JOSÉ RAMOS DO VALLE (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 34/36 não estão corretos, tendo em conta que a Data de Início de Benefício (DIB) está equivocada. Foi considerada a DIB em 01/01/1942, ao passo que o INFBEN (fl. 38) contém a data correta, qual seja, 01/01/1972.\r\n\r\nPor outro lado, no mesmo documento constato que o autor faleceu em 25/01/2007.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) intime-se o pólo ativo, para que promova a habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNão atendido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2) Atendido, devolvam-se os autos ao INSS, para que refaça os cálculos, segundo os critérios abaixo:\r\n\r\naplicar ao benefício do autor os critérios da Súmula 260;\r\n\r\ndeverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal e as diferenças vão até 03/1989;\r\n\r\ndeverá ser aplicada a correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e juros de 0,5% ao mês da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nNa ocasião, deverá o INSS se manifestar sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Em seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007636-1 JOSE JOAO MARCELINO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 39 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.001424-4 OTÁVIO JOSÉ DE ABREU DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 28/03/2008, às 13:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dr. Abel Ferreira Carneiro, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá esclarecer, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nse a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\nse a evolução da patologia ou lesão decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada, devendo no caso, descrever a etiologia da doença ou lesão verificada;\r\n\r\nqual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo, se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nhá quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada, fundamentando sua resposta;\r\n\r\na que limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído etc.);\r\n\r\nquais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\nse a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nqual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\nse a incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\nse existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\nse a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício, caso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, fundamentando sua resposta.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016424-4 CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES, PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA, SALVADOR ESPERANCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra, corretamente, o despacho de fls. 276, apontando o ramo de conhecimento objeto da perícia, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.002030-4 IMASEG-INDUSTRIA DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Indefiro o pedido de desarquivamento visto que a petição de fls. 230 foi subscrita por advogado estranho aos autos.\r\n\r\nRetorne ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.004110-1 CAMILO DOS SANTOS GALDINO E OUTRO (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 208/210 e 228 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido ou impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.007165-8 ELI ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x SILAS DE SOUZA MESQUITA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO, VITOR MELLO LEON BLUM, CELIA RODRIGUES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Fl. 365, anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela patrona do Autor SILAS DE SOUZA MESQUITA. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNada requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.006931-4 JORGE LUIZ LIMA DOS ANJOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fl. 108.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.008662-2 CRSITIANO TEIXEIRA DA COSTA REP/P/ IOLANDA BRITO TEIXEIRA (Adv. CECILIA ROSA GOMES SALAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.001243-0 LUZIA GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005682-5 JERONIMO CHINILATO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 42/43 - Dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.001445-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.005260-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VIACAO UNIAO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001016-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesentranhe-se a apólice do seguro-garantia de fls. 410/412, devolvendo-a à Impetrante, mediante recibo e cópia nos autos.\r\n\r\nA seguir, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal, conforme decisão de fls. 389.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.10.000089-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LIZETE EMILIANO FERNANDES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a exeqüente em 10 dias, o pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2008.51.10.000623-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANDERSON MACHADO PINHEIRO. . Deixo para apreciar a liminar após o prazo de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nNa hipótese de o Sr. Oficial de Justiça verificar que o ocupante do imóvel é pessoa diversa da ré, deverá identificar os ocupantes, com nome e CPF, averiguar a que título ocupam o imóvel, e citá-los como litisconsortes necessários. Deverá ainda o Sr. Oficial de Justiça indagar sobre o endereço atual do arrendatário. \r\n\r\nNo eventual arrolamento de litisconsorte(s) necessário(s), os autos deverão ser encaminhados à SEDSJ para inclusão daquele(s) no pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo caso de não se encontrar o(a) mutuário(a) e de não haver informação sobre o seu novo endereço, intime-se a CEF, que deverá diligenciar para localizá-lo(a). \r\n\r\nLocalizado(a), cite-se-o(a). Em caso de não localização do(a) mesmo(a), deverá ser promovida sua citação por edital e efetuada a nomeação de curador.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2002.51.10.003730-1 ILZA MARIA FLORENTINO DE LIMA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000449-4 GIL ANDREY FERNANDES FONSECA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 107/123 - Ao autor, ora agravado (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá esclarecer a propositura da ação dita “principal”. \r\n\r\nApós tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAMEDIO DA COSTA LEAL (Adv. FABIO SALOME CORREA, MARIO JORGE SALOME). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nVerifico na certidão de fl. 21 - verso que o despacho de fl. 20 deveria ter sido publicado para intimação do embargado manifestar-se sobre os cálculos realizados pela Contadoria (fls. 15/19). No entanto, não consta nos autos que a nova publicação tenha ocorrido, o que resulta em prejuízo para a defesa.\r\n\r\nDê-se vista ao embargado para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 15/19.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2004.51.10.006447-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE REBUZZI (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO) x JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES) x GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, PETER MILAD SEBBA) x MARIA JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SPENCER MARCELO LEVY). . DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 23/04/2008, às 16:00 horas, para oitiva das testemunhas de defesa: Sérgio Cordeiro Bordallo, Ricardo Alves Melo e Carlos Roberto de Almeida Silvano.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, nos endereços às fls. 940 e 1094/1103, os réus (expeça-se carta precatória para José Fernando Etienne Dessaune) e o MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 93.0009742-3 JOVEM RODRIGUES GUEDES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2003.51.10.010105-6 CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n28 - 2003.51.10.010129-9 CACILDA TORRES NAZARETH (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.002249-9 JOAQUIM PEREIRA NUNES (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA, JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524238-9 ANTONIO CARLOS BARROS MARQUES (Adv. JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.003737-9 ALZENY MARQUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.004727-0 EDITE DE SOUZA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006539-9 EVALDO SERAFIM DO NASCIMENTO (Adv. MIRIAM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), em réplica e provas.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.001029-9 ANALIA VIEIRA SOARES (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS, SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.002666-0 LENILDA MARIA DE SOUZA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.006335-8 ANTONIA MARIA BATISTA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2003.51.10.005084-0 SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2002.51.10.009951-3 LEONIDAS FRANCISCO DE OLIVEIRA NERES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . (...), dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2003.51.10.004590-9 MANOEL JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x BSM - PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA-MASSA FALIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, ELISA MOTTA AZEDO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, ANDRE PIRES GODINHO). . (...), intime-se o autor para, em prazo igual, manifestar-se sobre o mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.10.003093-0 LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação, devidamente fundamentada..\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Na hipótese contrária, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.001269-9 SUELI DA SILVA GOMES (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LEONARDO FAUSTINO LIMA). . (...), dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.006990-0 TANIA COSTA DOS REIS (Adv. TANIA COSTA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...), dê-se vista à CEF para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o pedido de desistência da desistência, formulado pela autora.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.001811-7 EDIZIO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS, CARLA FELICIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), intime-se o AUTOR para que comprove o depósito inicial de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na mencionada conta, conforme afirmado na peça vestibular, de vez que os documentos de fls. 23/67 não apontam a existência de tal numerário.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.003808-6 IVON FERREIRA GRANJA (Adv. ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...), intime-se o autor para manifestar-se sobre a mesma. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.006530-2 CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida voltem conclusos para designação da perícia.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.003751-7 BEATRIZ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.10.005673-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x INSTITUTO DE EDUCACAO ANA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA, PAULO ROBERTO REIS FRANCO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2005.51.10.007263-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA DA SILVA FERRREIRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . (...), digam as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 464610"
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                        }
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0755219-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FABRICA DE VASSOURAS IRMAOS BRASIL PORTUGAL LTDA ME (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). . Tendo em vista a recente instalação da 2a Vara Federal de Execução Fiscal, e com o objetivo de dar integral cumprimento à decisão da fl. 30, faz-se necessária a redistribuição à 1a Vara Federal de Execução Fiscal do(s) feito(s) no.(os.) 2000.5110001870-0, 2000.5110001872-3 e 2002.5110008846-1, por dependência ao processo no. 99.0755219-4.\r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos à SEDSJ.\r\n\r\nApós, igualadas as fases processuais, supenda-se o curso das execuções em apenso, estendendo as mesmas os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nPor fim, nomeio a Drª Elaine Vieira de Carvalho, OAB/RJ 129.470, como Defensora Dativa da requerente.\r\n\r\nIntime-se a Executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC. Na oportunidade, esclareça o pleito das fls. 36/37, haja vista se tratar de débito oriundo da Fazenda Nacional. Prazo, 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n2 - 98.0977198-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MULTIMETA MULTICULTORES METALURGICA E CONST CIVIL LT E OUTROS (Adv. MARLI DOS SANTOS BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 22/23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 98.0979128-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDSON ALVES DE OLIVEIRA) x D JAPE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO). . Tendo em vista o certificado à fl. retro, intime-se à parte executada para que apresente no prazo de 20 (vinte) dias cópia autenticada dos títulos da dívida agrária mencionados à fl. 98.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao Exeqüente para que se manifeste acerca do bem oferecido em garantia à Execução. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.000672-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEMEDE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2008 FOLHA 29/30 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5 - 2000.51.10.000677-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEMEDE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2008 FOLHA 31/32 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n6 - 2000.51.10.001017-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEMEDE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2008 FOLHA 33/34 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2000.51.10.001800-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEMEDE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2008 FOLHA 35/36 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2000.51.10.001801-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEMEDE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv. SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2008 FOLHA 37/38 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2000.51.10.001942-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SEMEDE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2008 FOLHA 39/40 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n10 - 2000.51.10.003575-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DA VILA JOLAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2000.51.10.009705-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ACOUGUE DA LUZ LTDA ME E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 50 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.003261-0 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA NOVA MARCELLI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IRENILZA DE FARIA MOREIRA (Adv. VLADEMIR LEMOS DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2008 FOLHA 47 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.000782-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COEMA S/A CONSTRUCOES E MONTAGENS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA) x LUDOVICO TAVARES GIANNATTASIO x AGOSTINO PAULO PLINIO PRADO TACOLI (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS). . 3. Pelo exposto, REJEITO as exceções de pré-executividade apresentadas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora e avaliação, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em nome dos sócios.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.004180-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LOCADORA ESTRELA DO MAR LTDA ME (Adv. VERA LUCIA DE A. SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2008 FOLHA 44/45 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2002.51.10.010216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x EDUARDO CRATINGUY FONSECA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 24/25 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2002.51.10.010483-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO BERRA BOI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 20/21 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2003.51.10.001900-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x BARBARA THALITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal de título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da CRFB, com a redação conferida pela EC nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004), dispõe que o processamento e o julgamento de ações tais passam a ser de competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional nº 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, pois versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.002667-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ESCOLA JANELA DO SABER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 18/19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2003.51.10.003371-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA E OUTROS (Adv. EVERTON SANTOS, MIGUEL NOGUEIRA) x JORGE ALVES DE MARINS E OUTRO (Adv. WALTERLOO SILVA, CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . 3. Pelo exposto, REJEITO as Exceções de Pré-Executividade apresentadas. Fl.121 - Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, em nome da empresa executada, conforme requerido pelo INSS. Após, voltem para apreciação do pedido de fl. 122.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.009310-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MATA VIRGEM AUTO SERVICO LTDA (Adv. ALBERTO AGRELLI FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 16/17 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2004.51.10.003572-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x J P BARRETO EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, requerido pela executada, nomeando a Drª Vanessa Santana Rodrigues Duarte, inscrita na OAB/RJ sob o nº 135.890, como Defensora Dativa da mesma.\r\n\r\nAbra-se vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 30(trinta) dias, manifeste-se acerca do alegado às fls. 51/57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.003677-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x FENTON IND/ E COM/ DE CIGARROS IMP. E EXP. LTDA (Adv. EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 14/15 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n23 - 2004.51.10.007687-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. JULIANA MARIA ASCENSO REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2008 FOLHA 41 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que foram canceladas administrativamente as inscrições, tendo sido pago o crédito relativo à inscrição remanescente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de: julgar extinta a ação, com fulcro no art.794, I, do CPC, referente à inscrição nº 70.2.04.006643-75, pelo pagamento, e julgar extinta a ação, com fulcro no art.26 da Lei 6.830/80, relativamente às inscrições remanescentes, por terem sido canceladas as mesmas, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.000870-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO DOS ORIXAS DE CAXIAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2008 FOLHA 48 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.003462-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NAZARENO BARRETO CASTRICINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 FOLHA 49 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.003543-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x IVAN DO NASCIMENTO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2008 FOLHA 46 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.002030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x ARALTO PANIFICACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 12/13 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo por parte do (a) Exeqüente.\r\n\r\nPelo exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo, nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nConsiderando que não consta, até o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCaso não haja o regular recolhimento das custas, dê-se vista à Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a manifestação da Fazenda Nacional, nos termos do parágrafo supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n28 - 2007.51.10.002938-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NILTON SERGIO PIRES CARNEIRO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . Ao patrono da parte executada para apor sua assinatura na petição apresentada às fls. 13/14, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste acerca da mencionada petição, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.003019-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA). . Fl.14: Cumpre à parte executada requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, requeira o parcelamento do seu débito perante ao Exeqüente.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao parte exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.004447-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x JOSE DE SOUZA RAMOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Fl.10: Indefiro, tendo em vista que a Lei n.º 6830/80 não comporta este tipo de procedimento.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca da alegação do executado referente à inexistência de bens passíveis de penhora. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 463195"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001954-7 VALDOMIRO DALL AGNOL (Adv. ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA, RUTILENE FLORINDO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intimem-se os possíveis sucessores da parte autora para que requeiram as suas habilitações nos autos, no prazo de dez dias sob pena de arquivamento dos autos, devendo ser observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011188-2 LURDES SANT ANA DA SILVA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, JORGE ROCHA, HELIO VALADAO MORENO, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Defiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do benefício da autora, devendo esta ter vista deste após sua juntada, igualmente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003661-0 ALTACY ROQUE CANDIDO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000604/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço os embargos de declaração por se caracterizar aparente obscuridade, e integro a sentença da fl.22 com as razões de decidir anteriormente citadas.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente, conforme registrado abaixo)\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007785-4 ACIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.011138-2 DURVAL ANTONIO DE JESUS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . PROCESSO Nº 2005.51.60.011138-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 01/09/2005\r\n\r\nAUTOR: DURVAL ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que o perito anterior, Phillip Rosa de Oliveira, não mais faz parte do quadro de peritos deste Juizado, nomeio como novo perito auxiliar o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos cópia do processo administrativo relativo ao benefício do autor.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.012707-9 ROSELITA SILVA MACEDO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, com inteiro teor dos presentes autos, para que tomem as providências que entenderem cabíveis em face da atuação de seu inscrito, Dr. Mário Reis.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013609-3 MARIA ZELIA DE MELO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a autora cumpra o despacho de fl. 12, trazendo aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença do processo nº 90.0004563-0, da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de modo que se possa analisar a possível existência de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002944-0 ZELINA ROSA COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003928-6 MANOEL FERNANDES COUTINHO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000473-2 MARIA RAYMUNDA DOS SANTOS (Adv. SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000542-6 TOLENTINA DA SILVA SANTOS (Adv. LUCIANA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002349-0 JOAO PINHEIRO PIMENTEL (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002351-9 HOMERO BATISTA DE PINHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011297-7 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 44/118, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.012474-8 MARCO ANTONIO DA ANNUNCIACAO (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 107/127, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.011082-8 JOSE CARLOS SOARES VIEIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS, FABIO TELLES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1- Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca das petições de fls. 51/57. Expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a parte autora, a quem defiro prazo de 30 (trinta) dias para proceder o levantamento, sob pena de cancelamento do alvará, nos termos do artigo 1.º da Resolução 509, editada pelo Conselho da Justiça Federal em 31/05/2006.\r\n\r\n3- Retirado o alvará pela parte autora e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.000207-6 AFONSO LUIZ DE MIRANDA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto este processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, segunda figura, combinado com o §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente, conforme chancela abaixo)\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001357-8 ANTONIO CARLOS ALVES RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011450-4 OSMIR VILELA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 20/31, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2005.51.60.000287-8 GUMERCINO PORTO DE PAIVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS, CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fl. 36, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.000287-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 17/01/2005\r\n\r\nAUTOR: GUMERCINO PORTO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos pelo réu e aceitos pela parte autora, para revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), com o pagamento das diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente até 11/08/2006, no valor de R$ 2.515,33 (dois mil, quinhentos e quinze reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001371-2 HELIO MARTINS DA ROCHA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ, ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 3/4 do despacho de fl.42, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item supra, voltem-me conclusos”.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003960-6 CARLOS AUGUSTO DE MELO LOPES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão de fls147/148, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a restauração do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há que estarem presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o autor vinha tendo seu benefício de auxílio-doença sistematicamente prorrogado desde 2002 (fl. 146), sendo cessado em 20/08/2007, posto que a autarquia-ré não mais constatara a incapacidade laborativa (fl. 53).\r\n\r\nAinda que parte dos vários laudos e atestados colacionados não sejam contemporâneos ao indeferimento da prorrogação do benefício, considerando-se o histórico do quadro de saúde do autor - e, em especial, os laudos de fls. 76 e 79, afirmando a incapacidade laboral da parte, o primeiro, com data anterior e próxima à cessação do benefício, e o segundo com data imediatamente posterior à interrupção, é de se estranhar que a perícia também não a tenha verificado, mormente em se tratando de pessoa portadora de vírus HIV, cujo quadro tende a deteriorar-se com o passar do tempo.\r\n\r\nNote-se, ainda, que o autor já se encontra acometido das chamadas “doenças oportunistas”, de acordo com os laudos acima citados, como insuficiência respiratória grave e pancreatite.\r\n\r\nDesta forma, é razoável inferir-se que subsiste a incapacidade da autora para o trabalho, existindo, no caso, o fumus boni juris.\r\n\r\nPor fim, o perigo na demora se demonstra pela inegável necessidade de aquisição de medicamentos para o tratamento do mal, e de provimentos para o sustento da autora.\r\n\r\nPor tais razões, preenchidos os requisitos constantes no artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que seja oficiado ao INSS, para que restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício de auxílio-doença da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, colacionar aos autos o processo administrativo referente ao benefício da autora, bem como quaisquer outros documentos que auxiliem no deslinde do presente caso.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, CRM 52.55102-3, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para indicarem seus Assistentes Técnicos, e para a parte ré apresentar seus quesitos, posto que a parte autora já o fizera à fl. 06.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, sendo, inclusive, isenta do imposto de renda (fl. 19), defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Registre-se”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.011720-0 ADMIR HORACIO ANDRIANI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013466-7 LUCIMAR RAMOS PRIVAT MEIRELES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . “... Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 464255"
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                                "1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA FABÍOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA MÁRCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFICAM INTIMADOS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELA MM. JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA FABÍOLA UTZIG HASELOF.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06.03.2008\r\n\r\nPAUTA AVULSA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n001 -2003.51.60.022893-8- ALEX SANDRO OLIVEIRA (Adv. MÔNICA DÓRIA VINCE) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nTendo em vista a falta de justificativa para o atendimento do requerido pela parte autora, indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n002 -2004.51.60.002108-0 - WALTER FAUSTINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSÉ ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES).\r\n\r\nTendo em vista a falta de justificativa para o atendimento do requerido pela parte autora, indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n003 -2003.51.60.003055-5- ELENICE DA SILVA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIÃO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nTendo em vista a falta de justificativa para o atendimento do requerido pela parte autora, indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n004 -2006.51.60.004075-6 -MARIA DOS PRAZERES DA CUNHA GOMES\r\n\r\n(Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nTendo em vista a falta de justificativa para o atendimento do requerido pela parte autora, indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n005 -2003.51.10.004325-1 -WALDEMAR ELIAS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZÃO)\r\n\r\nTendo em vista a falta de justificativa para o atendimento do requerido pela parte autora, indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n006 - 2003.51.60.006453-0 - JOAO LUIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nTendo em vista a falta de justificativa para o atendimento do requerido pela parte autora, indefiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nId: 464256"
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Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2007 14:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nPleito de restituição de valores pagos a título de imposto de renda sobre parcelas de proventos percebidas acumuladamente, acarretando aplicação de alíquota maior que a incidente caso as referidas parcelas tivessem sido pagas à época certa.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva em relação ao INSS. A demanda contém pedido de indenização por dano moral em virtude da indevida retenção de imposto de renda, circunstância apta a atrair a legitimidade da autarquia previdenciária para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nQuanto ao mérito, entendo necessário algumas considerações.\r\n\r\nEm casos como o presente, havia manifestado meu entendimento conforme decisão que passo a transcrever:\r\n\r\n“O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, conforme previsão contida no artigo 43 do Código Tributário Nacional. A base de cálculo é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos produtos tributáveis. \r\n\r\nReferido tributo subordina-se ao princípio da capacidade contributiva, e, de acordo com a sistemática adotada, em relação às pessoas físicas, é devido a partir do momento em que há percepção da renda, não possuindo qualquer correlação com a competência em que esta deveria ter sido adquirida. Este entendimento coaduna-se com o disposto nos artigos 2 e 12 da Lei nº 7.713/88, in verbis:\r\n\r\n“Art.2º O imposto de renda das pessoas físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.12 No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá, no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos, diminuídos do valor das despesas com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização.”\r\n\r\nCoerente com essas disposições legais, o regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 3000/99), em seu artigo 56, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 56. No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o imposto incidirá no mês do recebimento, sobre o total dos rendimentos, inclusive juros e atualização monetária (Lei nº 7.713, de 1988, art. 12).Parágrafo único. Para os efeitos deste artigo, poderá ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos rendimentos, inclusive com advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização (Lei nº 7.713, de 1988, art. 12).\r\n\r\nSendo assim, a alíquota a ser utilizada no desconto possui relação direta com o montante auferido, não sendo admissível a aplicação de alíquota fictícia em casos como o presente. Caso assim o fosse, haveria afronta ao princípio da progressividade (art.153, §2º,I da Constituição Federal), decorrente do princípio da isonomia, e relacionado aos princípios da capacidade contributiva e da pessoalidade, tendo em vista que o valor recolhido deverá oscilar não somente com a variação da base de cálculo, mas também com a variação da alíquota. \r\n\r\nDemais disso, a correlação se faz com o critério quantitativo da Regra Matriz da Incidência Tributária, ou seja, quanto maior o crédito recebido pelo contribuinte, maior será a base de cálculo do tributo e, igualmente, maior será a alíquota sobre ela incidente.\r\n\r\nO fato gerador se aperfeiçoa por ocasião do recebimento dos valores, ainda que estes digam respeito a benefício previdenciário suspenso pelo INSS, pois o direito será controvertido até o trânsito em julgado da sentença judicial favorável ao segurado.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PERCEPÇÃO ACUMULADA DE RENDIMENTOS. INCIDÊNCIA SOBRE A SUA TOTALIDADE.\r\n\r\n1. Não há ilegalidade na retenção do IR sobre a totalidade das parcelas de benefícios previdenciários recebidos em atraso, pelo Autor, de forma acumulada, pois tal conduta da Autoridade Previdenciária encontra respaldo legal no art. 12 da Lei 7.713/88, regulamentada pelo art. 56 do Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\n2. Precedentes desta Corte no sentido de que o chamado “regime de caixa\" não viola as disposições do CTN, também não havendo falar em ofensa ao principio da capacidade contributiva (art. 145, § 1º) ou de efeito confiscatório da exação, pois o art. 12 da Lei 7.713/88 determina que, nas hipóteses de percepção acumulada de rendimentos, serão considerados na sua totalidade, incidindo o IR de forma proporcional à renda auferida.\r\n\r\n(TRF da 4a. região, 2a. Turma, AC 200372010009690. Relator: Dirceu de Almeida Soares. DJU 24/03/2004)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO. CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1.O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário.\r\n\r\n2.O fato de a agravante haver recebido de forma acumulada prestações que, isoladamente recebidas, estariam isentas de tributação, não a exime do imposto, conforme dispõe o art. 12 da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\n3.Não há prejuízo irremediável para a agravante, na medida em que, efetuado o desconto, poderia apresentar declaração de ajuste e, sendo verificado que o imposto recolhido foi maior do que o efetivamente devido no exercício, proceder-se-ia à sua restituição.\r\n\r\n4.Agravo não provido.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, 2ª Turma, AG 49496, julgado em 06/12/2002, Rel. Juiz Nino Toldo.)\r\n\r\nConclui-se, portanto, que não há previsão legal para a pretensão da parte autora, devendo a alíquota incidente ser aquela correspondente ao montante percebido em sua totalidade.\r\n\r\nAinda que se considere que o contribuinte não pode ser sofrer conseqüências negativas na esfera de seu patrimônio em virtude de erro perpetrado pela autarquia, tampouco é razoável imputar tais prejuízos à Fazenda Nacional, detentora de personalidade jurídica distinta, e que teve sua conduta pautada estritamente no cumprimento de dever legal. Se há algum ente a ser penalizado pelo atraso no pagamento das parcelas do benefício da autora, e a conseqüente incidência de alíquota superior, é aquele que deu causa ao prejuízo, responsável civilmente pelo ocorrido, nos termos do art. 37, §6o, da Constituição Federal, e de acordo com os critérios da responsabilidade objetiva aplicável à Administração Pública.”\r\n\r\nTodavia, a matéria em discussão já foi objeto de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, cujo entendimento é expresso no seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS ATRASADAS RECEBIDAS ACUMULADAMENTE. VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. \r\n\r\n1. O pagamento decorrente de ato ilegal da Administração não constitui fato gerador de tributo. \r\n\r\n2. O imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS, quando o reajuste do benefício determinado na sentença condenatória não resultar em valor mensal maior que o limite legal fixado para isenção do referido imposto.\r\n\r\n3. A hipótese em foco versa o cabimento da incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria recebidos incorretamente, por isso que, à luz da tipicidade estrita, inerente ao direito tributário, impõe-se a manutenção do acórdão recorrido. \r\n\r\n4. O Direito Tributário admite na aplicação da lei tributária o instituto da eqüidade, que é a justiça no caso concreto. Ora, se os proventos, mesmos revistos, não seriam tributáveis no mês em que implementados, também não devem sê-lo quando acumulados pelo pagamento a menor pela entidade pública. Ocorrendo o equívoco da Administração, o resultado judicial da ação não pode servir de base à incidência, sob pena de sancionar-se o contribuinte por ato do Fisco, violando os princípios da Legalidade e da Isonomia, mercê de chancelar o enriquecimento sem causa da Administração. \r\n\r\n5. O aposentado não pode ser apenado pela desídia da autarquia, que negligenciou-se em aplicar os índices legais de reajuste do benefício. Nessas hipóteses, a revisão judicial tem natureza de indenização, pelo que o aposentado deixou de receber mês a mês. \r\n\r\n6. Recurso especial desprovido. “\r\n\r\n(REsp 617081 / PR, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 29.05.2006)\r\n\r\nTambém neste sentido manifestou-se a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, por ocasião do julgamento do processo nº 200672950053712, relatado pelo Exmo. Juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, publicado em 06/02/2008, cuja ementa passo a transcrever:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR MENSAL\r\n\r\nREAJUSTADO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PARCELAS ATRASADAS. PAGAMENTO CUMULATIVO. NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - “O imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS, quando o reajuste do benefício determinado na sentença condenatória não resultar em valor mensal maior que o limite legal fixado para isenção do referido imposto” (REsp 617.081 / PR, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 29.05.2006).\r\n\r\n2 - Na hipótese, o reconhecimento judicial de que a autarquia previdenciária aplicou índices diversos daqueles estabelecidos legalmente implicou o reajuste do benefício, cujo valor mensal não ultrapassou o limite de isenção do imposto de renda. Assim, não há que falar em incidência da exação sobre os valores pagos de forma cumulativa, pois quando considerados mês a mês, ou seja, no momento em que eram devidos, não há imposto a ser pago.\r\n\r\n3 - Incidente de uniformização conhecido e provido.”\r\n\r\nSendo assim, com a ressalva de entendimento pessoal em sentido contrário, curvo-me à jurisprudência majoritária e na esteira dos precedentes anteriormente transcritos, concluo que, se o rendimento, originariamente situado na faixa livre de tributação ou na de incidência de alíquota menor, houver atingido a faixa de tributação ou mudado para a superior em razão de pagamento acumulado ou atrasado por culpa do INSS, não pode o segurado ser penalizado, devendo sofrer a incidência tributária que seria cabível se tivesse recebido as parcelas de seu benefício nas épocas próprias, sob pena de restar punido duplamente.\r\n\r\nEssa é a hipótese em exame, tendo em vista que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi requerido em 22/03/2002 e deferido somente em 17/06/2004, gerando por isso um pagamento acumulado de parcelas atrasadas (fls. 14)\r\n\r\nRessalte-se que, não obstante seja indispensável para a apuração do crédito devido a demonstração pelo contribuinte de que não houve restituição das importâncias recolhidas nas declarações anuais de ajuste, o Superior Tribunal de Justiça e a TNU já consolidaram o entendimento no sentido de que é ônus da parte ré a demonstração do fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor, razão pela qual não compete a este apresentar suas declarações de ajuste a fim de comprovar que não obteve restituição ou utilizou para fins de compensação com o imposto devido a parcela retida na fonte cuja restituição pleiteia, ônus que compete à Fazenda Pública. Precedentes: RESP 751.568; RESP 770.858; RESP 748.195 e RESP 795.783.\r\n\r\nQuanto ao pleito de danos morais, este não merece prosperar.\r\n\r\nA conduta praticada pelo INSS ao efetivar a retenção de imposto de renda na fonte sobre os rendimentos percebidos acumuladamente é fruto de interpretação absolutamente razoável do ordenamento jurídico, conforme demonstrado na primeira parte desta decisão. Logo, não há como se atribuir ilicitude a uma conduta praticada em aparente conformidade com o direito, ainda que se mostre destoante da mais recente interpretação da legislação tributária emanada do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCabe aqui estabelecer uma diferença entre um dano moral efetivamente causado por um agente público, de um mero dissabor, frustração ou mesmo incômodo decorrente de eventual insucesso na condução de pleitos perante a Administração Pública que, não obstante possam constituir-se em verdadeira fonte de transtornos para o administrado, via de regra não configuram um dano moral passível de compensação.\r\n\r\nNessa linha, considero por demais elucidativo o acórdão a seguir transcrito:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL -- IMPROCEDÊNCIA \r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a morosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2a Turma, AC 200002010359018, Rel. Juiz Guilherme Couto, DJ 31/10/2002)\r\n\r\nPara fundamentar seu Voto, o culto Juiz Federal Convocado Guilherme Couto aduz:\r\n\r\n“...Repita-se, a inicial não narra com suficiência hipótese que é apta a ensejar a reparação a título de dano moral. Se o fizesse, a questão seria de prova de ocorrência da situação descrita. Mas, a rigor, o que o Autor pretende é ser indenizado pelo atendimento genericamente ruim, moroso, burocrático, existente na repartição administrativa.\r\n\r\nDescreve a inicial que devido à falta de pagamento dos atrasados passa por humilhação. Nada mais. Não descreve qualquer troca de desaforo, menoscabo, ou algo assim, desferido por funcionário do INSS. Tudo fica no atendimento ineficiente, e só, sem responsabilizar um nome, uma pessoa, e sequer qualquer situação concreta é narrada.\r\n\r\nOra, o Autor apenas poderia ter direito à reparação de dano moral se tivesse enfrentado uma situação particularmente diferente, própria, diversa, devidamente descrita, de atendimento ilegal. Diante de um quadro genérico de serviços e servidores despreparados, muita vez devido ao grau de instrução deficiente, repartições fracas, é fácil concluir que, se o Autor tivesse tal direito, todos os brasileiros teriam idêntico direito, apenas por nascer no Brasil, pois a hipótese é de aborrecimento cotidiano, enfrentado por todos a toda a hora, em muitas repartições, infelizmente trivial. \r\n\r\nTodos teriam de ser indenizados por nascer em país com Judiciário tão moroso (a inicial é de 1999, e estamos em 2002). Repartições lentas, falta de escolas, políticos... bom, é melhor nem prosseguir.\r\n\r\nE isso mostra a impossibilidade do raciocínio, pois qualquer valor acabaria sendo suportado pelos próprios brasileiros, que sustentam os cofres públicos, com o agravante de que apenas a parcela mais informada pleiteia perante o Judiciário, de modo que, até aqui, a maioria mais sacrificada seria punida. Os que enfrentam o INSS e a burocracia calados, estes só pagariam... vale dizer, o expediente concentra renda.\r\n\r\nPara estancar a impunidade o caminho é evidente: punir os culpados, indicando-os e individualizando-os. E agraciar os que se desempenham com mérito. Mas sempre se prefere o caminho do genérico, do inespecífico, e os relapsos nunca são punidos, preferindo-se punir a coletividade que paga impostos.\r\n\r\nTalvez o Brasil, algum dia, chegue a estágio no qual apenas o atraso no pagamento de verba do INSS configure aspecto absolutamente anormal e diferenciado, e enseje o direito à reparação moral. Não é o caso hoje, em que isto acontece com todos, de modo que os cofres públicos devem é investir na superação do problema, inclusive com a punição dos culpados, e não, sem a menor especificação particular, pagar-se alto valor a uma pessoa apenas. Não se diga que o valor deve ser pago a qualquer um que venha ao Judiciário, pois todos em igual situação devem ter igual tratamento, e pagar a todos é tão ridículo quanto a ficção da “corrente”, pirâmide, etc, em que todos ganham. Todos no Brasil sofrem com problemas similares. E qualquer um sabe que dinheiro não cai do céu, e a irresponsabilidade fiscal é outro dos males de sempre.”... \r\n\r\nOra, ensina a doutrina que o dano moral consiste na dor moral e íntima, no sofrimento, no constrangimento, no desconforto, na angústia, no abalo de sentimento ou mágoa experimentados por uma pessoa, em decorrência de conduta culposa de outrem.\r\n\r\nNo presente caso, a conduta da 2a. Ré foi pautada pelo disposto no artigo 56 do Decreto nº 3000/99, e, ainda, de acordo com o entendimento de que quanto maior o crédito recebido pelo contribuinte, maior será a alíquota sobre ela incidente. \r\n\r\nNão se pode olvidar que a atuação dos agentes públicos deve pautar-se pelo princípio da legalidade, o que por vezes os torna vinculados à aplicação de normas até mesmo questionáveis, sem que isso, por si só, possa gerar um dano moral passível de compensação. \r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do imposto de renda retido na fonte em valor superior àquele que seria devido se as parcelas do benefício previdenciário tivessem sido pagas na época própria (01/2002 a 05/2004 - fls. 14), condenando a União Federal a restituir os valores devidos, corrigidos monetariamente pela taxa SELIC, nos termos da fundamentação acima; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV, devendo a União apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022034-4 PAULO BONFIM (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para cumprir o despacho de fl. 54.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000920-0 VALDIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 . É procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014574-0 JORGE JOSE DA FONSECA (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 . É procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009776-2 ENIVALDA LIMA FREIRE (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009776-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 17:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento, de número 2003.51.60.002352-6, que tramitou na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, cuja sentença, já transitada em julgado, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir, referente à revisão de benefício pela aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nDestaco que a autora já havia repetido o mesmo pedido no processo 2003.51.60.015180-2, que tramitou também na 3ª VF-SJM, tendo sido extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.012678-6 FRANCISCA AURENE FREITAS SANTOS (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012678-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 17:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013938-0 ROSANGELA DE SOUZA LIMA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013938-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 17:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nA autora encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 16/09/2001 (fls.62).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 62, encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 16/09/2001. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso. \r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, inexiste controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença desde setembro de 2001, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 49 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, e é portadora de dorsalgia. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 52/60), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro em afirmar que a autora encontra-se temporariamente incapacitada para o exercício da atividade laborativa habitual. Esclarece, ainda, que as limitações são apenas físicas, em virtude das dores na região afetada, mas há possibilidade de cura através da realização de tratamento adequado. \r\n\r\nConclui-se, portanto, que há possibilidade de reversão do quadro clínico da autora. Não há que se falar, por este motivo, em concessão de aposentadoria por invalidez, mas tão somente de auxílio-doença - benefício já deferido administrativamente à autora. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001980-9 LAURA LEMOS DE ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001980-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 16:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua pensão morte para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Torno sem efeito o despacho de fl. 45. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000046-5 BENEDITA DE BARROS DE AZEVEDO (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000046-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 18:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA autora pretende seja o INSS condenado a conceder-lhe pensão por morte de seu cônjuge, Nilson Moraes de Azevedo, desde a data do óbito, em 01/10/97. Alega que seu marido contribuía para a Previdência Social, na categoria de empresário, desde 1966 e que estava inadimplente desde de 1989. Pede que seja reconhecido seu direito ao benefício, bem como seja autorizado que o débito com a Previdência seja descontado mensalmente em parcelas correspondente a 30% do valor líquido do benefício.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nO fato de o réu resistir à pretensão autoral demonstra a necessidade da prestação jurisdicional. Ademais, pela natureza da controvérsia, que diz respeito a critério de interpretação da legislação da previdência social, seria absolutamente inócuo o requerimento administrativo.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição qüinqüenal, com base no parágrafo único do art. 103 da lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO segurado empresário estava obrigado a recolher sua contribuição por iniciativa própria, nos termos do inciso II do art. 30 da Lei 8.212/91, na redação conferida pela Lei nº 8.620/93.\r\n\r\nLogo, considerando que entre o ano em que teria ocorrido a última contribuição do falecido, em 1989, e a data do óbito, em 1997, decorreram aproximadamente oito anos, forçoso reconhecer que houve perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nQuanto à proposta da parte autora de descontar o valor correspondente às contribuições não recolhidas do valor do benefício, não há como se acolher, pois carece de amparo legal. Trata-se de situação que não se coaduna com a natureza contributiva da seguridade social. No caso concreto, em que as contribuições são de responsabilidade do contribuinte, é incabível a pretensão de obter nova vinculação ao sistema após a ocorrência do risco social por ele protegido.\r\n\r\nEsse o entendimento pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante se depreende da ementa de julgado proferido pela Turma Nacional de Uniformização, nos autos do processo nº 2006.70.95.006969-7, Relatora Juíza Federal Daniele Maranhão Costa, DJU 24/01/2008:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. INSCRIÇÃO POST MORTEM. REGULARIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PELOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\nO vínculo previdenciário trabalhador autônomo, para fins de concessão do benefício de pensão por morte a seus dependentes, depende do regular recolhimento das contribuições pelo próprio segurado, conforme previsto no art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91.\r\n\r\n“Não é possível a concessão do benefício de pensão por morte aos dependentes do segurado falecido, contribuinte individual que não efetuou o recolhimento das contribuições respectivas à época, não havendo amparo legal para a dita inscrição post mortem ou para que sejam descontadas as contribuições pretéritas, não recolhidas pelo de cujus, do benefício da pensão por morte percebido pelos herdeiros.” (Processo nº 2005.72.95.013310-7, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, DJ de 21/05/2007).\r\n\r\nIncidente de uniformização conhecido e improvido.” \r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000794-0 IOMAR NUNES DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000794-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 16:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO, RESPONSABILIDADE CIVIL:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003244-2 GILDA ELOY CRIVANO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000541/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003244-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 15:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nGILDA ELOY CRIVANO, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/1995)\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a AUTORA que é portadora de câncer, com seqüelas e necessidade de tratamento permanente. Informa que é titular de benefício de auxílio-doença, desde 22/01/2002 (31/122.331.893-9). \r\n\r\nNão houve contestação do INSS, uma vez que o MM. Juiz que atuou no processo achou por bem realizar imediatamente a perícia médica, objetivando decidir sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRealizada a perícia, a perita indicada pelo Juízo concluiu que a patologia que acomete a parte autora não é definitiva, podendo haver cura, mas sem previsão de data. Ou seja, a autora, no momento da perícia, estava incapacidade para o trabalho, fazendo jus ao benefício da qual já é detentora, isto é, auxílio-doença.\r\n\r\nCom base no laudo, o MM. Juiz concluiu pela existência de incapacidade não definitiva, prolatando sentença de improcedência. \r\n\r\nEm seguida, antes da publicação da sentença, ocorrida em 06/12/2007 (fl. 34), o INSS formulou proposta de acordo, na qual admite a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB na data da realização da perícia (25/10/2007) e pagamento das diferenças resultantes da conversão do atual benefício, a serem apuradas pelo setor de cálculos da Autarquia. \r\n\r\nPor despacho de 11/12/2007, o MM. Juiz reconheceu a validade da proposta, determinando a intimação da autora para manifestar-se sobre os termos do acordo proposto, ou, recorrer da sentença (fl. 40).\r\n\r\nManifestação da parte autora, por sua procuradora, concordando com todos os termos da proposta feita pela parte ré (fl. 45).\r\n\r\nTendo em vista as manifestações no sentido de conciliação (art. 10, Lei 10.259/2001), HOMOLOGO o acordo proposto à fl. 35, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que o Réu, INSS, calcule o valor das diferenças e informe ao Juízo, para fins de expedição do RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, Lei 9.099/1995). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003752-0 GLORIA DE OLIVEIRA LINO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003752-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 14:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nPleito de concessão de aposentadoria por idade. \r\n\r\nA parte autora afirma, em fls.19/20, que “não formulou requerimento administrativo, preferindo buscar no Judiciário uma solução mais rápida e definitiva para o seu problema, amparada pelo art. 5o, XXXV da Constituição Federal”. \r\n\r\nA ausência de requerimento administrativo impossibilita a configuração de resistência do réu à pretensão autoral, não havendo, portanto, lide ou interesse processual. \r\n\r\nA possibilidade de ajuizamento de ação sem que tenha havido prévio requerimento administrativo foi expressamente rechaçada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do processo nº 20057295996179-0, relatado pelo Juiz Federal Alexandre Miguel em 26/10/2006, onde se concluiu que “nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário.”\r\n\r\nTambém neste sentido, é válido mencionar o Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”), e, ainda, os seguintes precedentes:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CARENCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. DISSIDIO COM A SUM. 89/STJ NÃO OCORRENTE.\r\n\r\n1 - Se a interessada, sem nenhum pedido administrativo, pleiteia diretamente em juízo benefício não acidentário (pensão por morte), inexiste dissídio com a Súm. 89/STJ ante a dessemelhança entre as situações em cotejo, sendo, pois, correto o julgado recorrido ao fixar a ausência de uma das condições da ação - interesse de agir - porquanto, à mingua de qualquer obstáculo imposto pela autarquia federal (INSS), não se aperfeiçoa a lide, doutrinariamente conceituada como um conflito de interesses caracterizados por uma pretensão resistida.\r\n\r\n2 - Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6ª Turma, RESP 147408, DJ de 02/02/1998, Relator Min. FERNANDO GONÇALVES)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA POR IDADE. FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n-Ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, vez que a aposentadoria por idade não foi requerida administrativamente, portanto, não houve qualquer obstáculo decorrente do trâmite administrativo.\r\n\r\n-Cabe ao Judiciário compor litígio entre as partes, mas para sua existência é necessário que uma parte se oponha à pretensão da outra, sem o que a lide não se forma, não é possível oposição por parte do INSS à pretensão que sequer foi levada ao seu conhecimento. \r\n\r\n-Inexistindo qualquer requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por idade, inaplicável o enunciado da Súmula 213 do ex TFR.\r\n\r\n-Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF da 2ª Região, 4ª Turma, AC 231858, DJ de 23/08/2004, Relator Des. Federal BENEDITO GONCALVES)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE.\r\n\r\nI. É público e notório que nem mesmo a expressa disposição legal - artigo 105 da Lei 8213/91 - tem sido suficiente para impedir que os agentes do INSS recusem a simples protocolização de pedido administrativo de benefício, sob fundamento de ausência de direito ou de insuficiência de documentos.\r\n\r\nII. A dicção da Súmula 9 desta Corte e da Súmula do Superior Tribunal de Justiça não é a que lhe pretende dar o apelante. Não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, ou seja, o interessado não precisa esgotar todos os recursos administrativos. Mas as Súmulas não excluem a atividade administrativa.\r\n\r\nIII. É hora de mudar esse hábito de transferir para o Poder Judiciário o que é função típica do INSS. Se o requerimento administrativo não for recebido no protocolo, ou não for apreciado no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ou for indeferido, aí sim, surgirá o interesse de agir.\r\n\r\nIV. Apelação provida para anular a r. sentença, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias (sessenta) dias, para que o apelante possa requerer o benefício ao INSS e, decorridos 45 (quarenta e cinco) dias do requerimento sem manifestação da autoridade administrativa ou indeferido o benefício, retorne aos autos para prosseguimento.\r\n\r\n(TRF da 3ª Região, 9ª Turma, AC 924270, DJ de 09/12/2004, Relatora Des. Federal MARISA SANTOS)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INDISPENSABILIDADE.\r\n\r\n- Em se tratando de concessão de benefício previdenciário, é indispensável, para o ajuizamento da ação, o prévio requerimento administrativo. É que não se pode transformar o Judiciário, que não dispõe de condições técnicas para o exercício da função cometida ao administrador (pessoal, aparelhamento, sistemas de contagem de tempo de serviço etc.), em balcão de requerimentos de benefícios. \r\n\r\n- Quando o INSS não contesta o mérito, limitando-se a levantar, devido à ausência de prévio requerimento, preliminar de falta de interesse processual, é possível que o juiz conceda à parte, no curso da demanda, prazo razoável para que formule o pedido na via administrativa, suspendendo o andamento do processo. Caso indeferido, concederá o magistrado novo prazo para que o INSS apresente contestação.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região, 5ª Turma, AG 200204010277921, DJ de 23/10/2002, Relator Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)\r\n\r\nNão se trata, como demonstrado, de exaurimento da instância administrativa, mas sim de configuração prévia de lide que justifique a intervenção do Poder Judiciário para análise da validade do ato administrativo. Orientação em sentido diverso, especialmente em se tratando de Juizados Especiais Federais, a pretexto de equivocada sensação de ampliação do acesso a justiça, terminará por comprometer ou quiçá inviabilizar a solução célere de demandas com lide efetivamente configurada e legitimamente propostas nos juizados, com sérios prejuízos ao novel princípio constitucional expresso que assegura o direito à duração razoável do processo.\r\n\r\nSendo assim, , com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em virtude da ausência de interesse processual. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por carta ou oficial de justiça, esclarecendo que o processo foi extinto e orientando-a a requerer o benefício diretamente ao INSS, sendo que, se o funcionário se recusar a protocolizar o requerimento, caberá ao interessado anotar seu nome e matrícula, juntamente com o de duas testemunhas e dirigir-se ao Ministério Público Federal para comunicar o ocorrido, sem prejuízo do ajuizamento de nova ação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013858-9 RAIMUNDA RAMOS PINHEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000536/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013858-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 15:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: VALORES EM ATRASO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o recebimento de valores retidos, que seriam devidos ao seu falecido esposo.\r\n\r\nTodavia, após a contestação, a parte ré apresentou informação, prestada pelo Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar, na qual consta que a autora já teria recebido dos valores pleiteados neste feito (fls. 38 e 47). \r\n\r\nÀ fl. 50, a Autora admite ter recebido o crédito objeto do pedido, após o ajuizamento da ação. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000418-1 RONDINELLY DE MELLO (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000532/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000418-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 16:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.60.017555-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017555-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/09/2007 17:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restituição de imposto de renda e de contribuição previdenciária recolhidos sobre as parcelas referentes ao reajuste de 11,98%. \r\n\r\nO autor, servidor do Tribunal Regional Eleitoral, alega que as mencionadas parcelas possuem caráter indenizatório, não sendo, portanto, tributáveis ou passíveis de recolhimento para a Previdência. \r\n\r\nNão assiste razão ao demandante. \r\n\r\nÉ devida a incidência de Imposto de Renda e de contribuição para o PSS sobre a diferença da conversão salarial do cruzeiro para URV (11,98%), tendo em vista que as verbas decorrentes da aplicação do aludido percentual possuem natureza salarial, e não indenizatória, pois geram a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento no sentido de que “os valores recebidos advindos de pagamento de diferença da URV não têm na tureza de indenização, de reparação pela perda do emprego, mas sim salarial, uma vez que incorporam-se ao patrimônio do servidor. As parcelas percebidas, por possuírem evidente natureza salarial e não indenizatória, configuram-se como remuneração que gera a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica; constituindo-se, assim, em fato gerador da incidência do imposto de renda, de forma que sobre ele incide o imposto de renda previsto no art. 43, inciso I, do CTN.”(STJ, ROMS 19088, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 20/04/2007).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.60.002260-8 SEBASTIAO LADISLAU DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002260-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/07/2007 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora requereu aposentadoria especial em 07/01/2002. \r\n\r\nO requerimento foi indeferido porque apurados apenas 24 anos, 9 meses e 10 dias de tempo total (comum) de serviço/contribuição (fls. 100-102).\r\n\r\nO autor ajuizou ação pedindo o benefício mencionado, e dizendo que os documentos que instruem o processo administrativo comprovariam o tempo suficiente e a as condições especiais de trabalho.\r\n\r\nIntimado, o INSS apresentou cópia do processo administrativo (fls. 40-164).\r\n\r\nÀs fls. 170-171, manifestando-se sobre os documentos constantes do processo administrativo, o autor alegou que: a) o período laborado entre 28/03/95 e 08/07/96 é especial, como comprovado à fl. 79 (SB-40); b) se esse período tivesse sido computado como especial, multiplicado por 1.4, o tempo total apurado alcançaria pouco mais de 25 anos, suficientes à obtenção da aposentadoria especial.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA legislação que rege os benefícios do RGPS estabelece que a aposentadoria especial é devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos (art. 57 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nOs documentos constantes dos autos, notadamente os de fls. 76/82, demonstram que o autor exerceu atividade de motorista de ônibus e de caminhão durante longo período de sua vida laborativa - atividades que, em razão de seu enquadramento no item 2.4.4 do Anexo ao Decreto 53.831/64, é especial e assegura a aposentadoria aos 25 anos de trabalho, DESDE QUE SEJAM 25 ANOS DE TRABALHO ESPECIAL.\r\n\r\nFora isso, o tempo trabalhado em atividades comuns podia ser convertido em especial, mediante aplicação de um REDUTOR, e o tempo trabalhado em atividades especiais podia ser convertido em comum, MULTIPLICADO POR 1.4, caso em que serão exigidos 35 anos (e não 25) para a aposentadoria comum.\r\n\r\nA tese defendida pela parte autora parte da premissa equivocada de que o período laborado entre 28/03/95 e 08/07/96 deveria ter sido MULTIPLICADO POR 1.4 e aí somado ao restante, para obter-se o total de 25 anos. A parte autora quer pegar seu tempo de serviço, multiplicá-lo, e com isso chegar a 25 anos (e não 35). Esse raciocínio é equivocado: se o tempo é especial, e se deve ser computado para obtenção dos 25 anos exigidos para a aposentadoria especial, não há razão para majorá-lo nem para aplicar redutor.\r\n\r\nAlém disso, é ver que nem todos os vínculos que compõem os tais 24 anos, 09 meses e 10 dias podem ser computados como especiais (desse período, é ver que mais de sete anos, por exemplo, foram recolhidos por carnês, como contribuinte individual), e, intimada a demonstrar as condições especiais do trabalho (fl. 179), a parte autora quedou-se inerte. Por isso, não há sequer como cogitar-se da possibilidade de computar os vínculos especiais em comum para, ao menos, deferir ao autor aposentadoria proporcional.\r\n\r\nAssim, considerando que o período objeto da controvérsia foi computado integralmente na planilha em que restou apurado o tempo de 24 anos, 9 meses e 10 dias, o autor não faz jus à aposentadoria especial postulada, uma vez que, conforme dito anteriormente, seriam necessários 25 anos de tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012856-4 ELIANE ALVES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv. JOSE VERISSIMO FILHO, MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000539/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012856-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/06/2007 09:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPedido de pensão por morte de cônjuge.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nOs benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS são disciplinados pela Lei 8.213/91. \r\n\r\nA pensão por morte, cuja concessão independe de carência (art. 26, I), é devida ao conjunto dos dependentes do segurado (art. 74, caput). \r\n\r\nA dependência econômica dos cônjuges, dos companheiros e dos filhos é presumida (art. 16, I, e § 4º), devendo ser comprovada a dos pais e dos irmãos. No caso concreto, de acordo com as provas carreadas aos autos, restou comprovado o vínculo matrimonial, através das cópias das certidões de casamento (fls. 07) e de óbito (fls. 08). Entretanto, não logrou a parte autora comprovar a qualidade de segurado de seu falecido cônjuge, já que, entre a cessação de seu último vínculo empregatício, em 11/04/89 (fls. 16 - declaração da empresa, e fls. 61 - CNIS), e sua morte, em 30/01/1997, transcorreram mais de 07 anos.\r\n\r\nNão existindo prova de que o falecido tenha trabalhado após 11/04/89 (e a oportunidade de produção dessa prova foi oferecida à autora, que nada requereu após a juntada aos autos dos dados do CNIS), impõe-se o reconhecimento da perda da qualidade de segurado (mesmo se fosse considerada a dilação prevista nos parágrafos do art. 15 da Lei 8.213/91, o falecido ficou mais de 36 meses sem contribuir), conduzindo à improcedência do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2005.51.60.014614-1 SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014614-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 14:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nO autor recebeu auxílio-doença acidentário até março de 2004. Depois, em 15/06/2004, foi-lhe concedido auxílio-doença comum.\r\n\r\nO autor pede, então, a anulação do ato que determinou a cessação do primeiro benefício, para que o INSS seja condenado, em síntese, a pagar-lhe os valores referentes ao período entre março e 15 de junho de 2004.\r\n\r\nComo o benefício do autor atualmente (isto é, até sua cessação em agosto de 2007) é classificado como auxílio-doença comum, tem-se firmada, ao menos em princípio, a competência desta Justiça Federal.\r\n\r\nNão há utilidade nenhuma no pedido de conversão desse benefício em auxílio-doença acidentário, porque o valor de ambos é rigorosamente o mesmo. O pedido deve ser interpretado, então, não como de anulação do ato administrativo de cessação do auxílio-doença acidentário, mas de pagamento das diferenças entre a cessação de um e a concessão de outro benefício.\r\n\r\nPara a procedência do pedido, cabe ao autor comprovar que não houve cessação da incapacidade no período de março a 15 de junho de 2004. Contudo, o autor só buscou a via judicial em 14/12/2005, ou seja, mais de um ano e meio depois do ato que pretende questionar. Essa pretensão se manifestou em petição inicial que NÃO VEIO ACOMPANHADA DE NENHUM DOCUMENTO MÉDICO CONTEMPORÂNEO AOS FATOS, de modo que a prova pericial restou inviabilizada (situação que se agravou com a demora da 3a Vara Federal em promover a citação do INSS e a designação de perícia).\r\n\r\nNão havendo prova nenhuma, nem indício, de que o autor realmente tenha permanecido incapacitado no período mencionado, e não sendo mais viável a realização de perícia com a finalidade específica de verificar se no curto intervalo de três meses entre dois períodos longos de incapacidade havia ou não capacidade laborativa, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003155-3 RIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MICHELLI DUARTE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006047/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nNa redação original da Lei 8.213/91, o art. 103 enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nA MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir de 01/08/97.\r\n\r\nO INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98 (convertida na Lei 9.711/98), já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Esse argumento não procede, porque o prazo é de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: como a MP foi publicada em 23/10/98, e como o primeiro pagamento posterior a ela ocorreu em 13/11/1998, o prazo de cinco anos começou a fluir em 01/12/98 e só se consumaria em 01/12/03. \r\n\r\nEntretanto, antes da consumação, foi publicada em 20/11/03 a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04), que restabeleceu a redação imediatamente anterior do art. 103 da Lei 8.213/91: restabelecido o prazo de dez anos, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/97, tem-se que, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o pedido de recálculo ou revisão do valor (em todos as ações de massa da Justiça Federal: Súmula 260/TFR e atualização dos salários-de-contribuição pela ORTN ou pelo IRSM), o prazo fatal para ajuizamento da ação era 01/08/07. Esse prazo, contudo, não se aplica aos casos em que houve indeferimento do benefício, ou em que a parte autora pleiteia não a revisão do ato de concessão, mas sim a incidência de índices de atualização do benefício previdenciário.\r\n\r\nImportante registrar que tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111; 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam imunes a ele, como se protegidos por “ato jurídico perfeito” (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). Data venia, os prazos de prescrição e decadência não integram o conteúdo do direito à prestação previdenciária e, portanto, não são regidos pela lei vigente à época da concessão do benefício (justamente em razão de a prescrição e a decadência serem externas ao direito ao benefício que não se pode aplicar ao caso a tese que proibiu a incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte a ela anteriores). A questão tem por base a interpretação do art. 5o, XXXVI, da Constituição, devendo-se seguir a jurisprudência do STF para afirmar que os novos prazos são plenamente aplicáveis às relações em curso, desde que comecem a fluir da lei que os instituiu, não se computando o período pretérito:\r\n\r\n“A prescrição em curso não cria direito adquirido, podendo o seu prazo ser reduzido ou dilatado por lei superveniente, ou ser transformada em prazo de decadência, que é ininterruptível.”\r\n\r\n(STF, 1ª Turma, RE 21.341, DJ de 02/07/53)\r\n\r\n“(...) 6. Os prazos de prescrição ou de decadência são objeto de disposição infraconstitucional. Assim, não é inconstitucional o dispositivo da Lei nº 9.526/97 que faculta ao interessado, no prazo de seis meses após exaurida a esfera administrativa, o acesso ao Poder Judiciário. \r\n\r\n7. Não ofende o princípio constitucional do ato jurídico perfeito a norma legal que estabelece novos prazos prescricionais, porquanto estes são aplicáveis às relações jurídicas em curso, salvo quanto aos processos então pendentes.(...)” \r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, ADI-MC 1715/DF, DJ de 30/04/04).\r\n\r\nAjuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme arts. 208 e 198, I, do Código Civil), com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO (ART. 103 DA LEI 8.213/91), NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.001256-1 SONIA BRUM MARCONSIN (Adv. CELSO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000547/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001256-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSONIA BRUM MARCONSIN ajuizou em 07/08/2002 ação em face da CEF.\r\n\r\nA autora e seu marido firmaram contrato com a CEF que resultou em inscrição indevida do nome dele no SPC - o que acarretou o ajuizamento de ação indenizatória. Contudo, quando a autora tentou, posteriormente, firmar contrato com outra empresa, descobriu que seu nome continuava inscrito no SPC, motivo do ajuizamento da presente ação, para obter indenização por danos morais.\r\n\r\nA CEF, às fls. 48-50, limitou-se a dizer que não há nenhuma inscrição do nome dela junto ao SPC, alegação reafirmada à fl. 75.\r\n\r\nEsse ponto - a inclusão da parte autora no SPC - não restou devidamente esclarecida, apesar das diversas oportunidades concedidas às partes. O documento de fl. 14 sugere que tenha ocorrido a inscrição do nome da autora no SPC em 24/02/1999, com baixa em 09/07/2002. Pode ser, no entanto, que a data 24/02/1999 seja referente apenas à data de vencimento da parcela em atraso, e a baixa pode equivaler a um pedido de não-inclusão. A dúvida, a meu ver, dentro da lógica de uma relação regida pelo CDC (Súmula 297/STJ), beneficia a parte autora, que alegou, trouxe indício (fl. 14), enquanto a ré se limitou a dizer que o nome dela não mais estava no SPC (não tendo havido afirmação peremptória de que nunca tenha sido inscrito).\r\n\r\nÀ parte esse fato nebuloso, só haveria direito a indenização se a autora provasse que a inscrição foi indevida. Os documentos por ela trazidos (fls. 11-12) evidenciam que, desde que o contrato foi firmado, as prestações foram todas pagas, mas pagas a destempo, com períodos de atraso significativos. Ao que tudo indica, as prestações devidas em 1998 e 1999 só foram integralmente quitadas em 23/05/2000 e em 12/06/2000.\r\n\r\nDisso se extrai a conclusão de que a INCLUSÃO do nome da autora no SPC foi correta, em razão de significativos atrasos no pagamento das prestações, mas que, a partir de 12/06/2000, houve manutenção indevida de seu nome, ao menos no que diz respeito às parcelas com vencimento até 24/04/2000 (o que certamente inclui a prestação que, segundo o documento de fl. 14, teria dado causa à inscrição indevida) - até a baixa ocorrida em 09/07/2002.\r\n\r\nEssa “manutenção indevida” não necessariamente dá à autora direito à pretendida indenização.\r\n\r\nEm primeiro lugar, é ver que a jurisprudência do STJ aponta no sentido da inexistência ou da significativa diminuição do dano moral quando foi correta a INSCRIÇÃO do nome do devedor em cadastro de inadimplentes, mas um pouco demorado o cancelamento dessa inscrição.\r\n\r\nEm segundo lugar, a jurisprudência também aponta no sentido da inexistência ou da significativa diminuição do dano moral nos casos em que aquele que tem o nome indevidamente inscrito ou mantido possui, no mesmo cadastro, algumas anotações devidas: isto porque, se seu nome já estava “sujo”, a existência de uma inscrição indevida não mudará esse fato e, por si só, não caracteriza fato causador de dano. Não há que se falar em dano moral, principalmente, se a parcela que deu causa à inscrição no SPC já tiver sido paga, mas outra parcela do mesmo contrato, com relação ao mesmo credor, estiver vencida e não paga. Nesse sentido, é ver que a parte autora não só não comprovou que, posteriormente a 12/06/2000 manteve-se em dia com o pagamento das parcelas como também o documento de fl. 12 sugere que a parcela número 20, com vencimento em 24/05/2000 não estava paga ainda em 12/06/2000.\r\n\r\nHouve intimação específica para que a parte autora comprovasse que, posteriormente a junho/2000, esteve em dia com o pagamento de suas parcelas (fl. 17), prazo que foi dilatado por mais um mês (fl. 20), e a autora se limitou a dizer que firmou acordo e honrou seu compromisso (fl. 23). Esta alegação, contudo, se fez acompanhar de diversos documentos inúteis para a solução do caso concreto (fls. 24-39), os quais não comprovam a regularidade do pagamento das parcelas com vencimento de 24/04/2000 em diante. Também não foi juntado nenhum acordo onde a CEF se comprometesse a não inscrever o nome da autora no SPC.\r\n\r\nDo exposto, não havendo a autora esclarecido, ao longo dos quase seis anos de tramitação deste processo, se havia ou não outras inscrições no SPC e nem comprovado que passou a pagar em dia suas prestações para com a CEF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.60.005336-1 ARNALDO BAPTISTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005336-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2003.51.60.009358-9 EMIDIO RODRIGUES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009358-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 16:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2003.51.60.012870-1 BENEDITA DOS SANTOS LOBO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012870-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 13:56\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o seu benefício foi reajustado de acordo com os parâmetros da sentença de fls. 68/69.\r\n\r\nNada sendo requerido, pelo prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2003.51.60.014572-3 NILTON VICENTE GOMES (Adv. DANIEL CIPRIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014572-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 18:30\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2003.51.60.017329-9 WALMIR ANICETO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS, EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017329-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/12/2007 15:32\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.60.002006-6 MARIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA, SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002006-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 18:30\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000577-0 GEORGINO MOREIRA SOARES (Adv. MARIA DA GRACA SOARES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000577-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 18:30\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de abril de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000794-7 CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000794-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001213-0 LINO AUGUSTO LUCAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001213-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 11:30\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca de fls. 36/54.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.60.012958-8 ELIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.60.000911-2 PATRICIA ANADIAS DE BARROS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000911-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 15:16\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2003.51.60.003225-4 ELISEU DO REGO MOTA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003225-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 12:26\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2003.51.60.005674-0 JOAQUIM EPIPHANIO DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005674-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 16:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2003.51.60.009200-7 ERALDO GOMES DA CUNHA (Adv. ANDREA PONTES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009200-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 15:56\r\n\r\nTorno sem efeito o Ato Ordinatório de fls. 50.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2004.51.60.011244-8 MANOEL DE LIMA SANT ANA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011244-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/02/2008 11:51\r\n\r\nExpeçam-se Alvarás de Levantamento referente ao depósito de fls. 97, e referente à diferença do depósito de fls. 84 e o que foi pago às fls. 88. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição dos Alvarás de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2004.51.60.013980-6 NEI PARANHOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013980-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/01/2008 17:52\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2005.51.60.002474-6 FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002474-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 16:20\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 459305"
                            ],
                            "459306": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001400-4 ALBA LUCIA FELIX DE BRITO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001400-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001839-7 RAIMUNDO DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001839-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 16:02\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2005.51.60.004421-6 PEDRO AMBROSIO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004421-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2005.51.60.006500-1 ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006500-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 13:38\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012569-1 JOSEFA LUIZ DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012569-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001888-0 MARIZA OUTEIRO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001888-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 18:27\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003576-1 ACLODOALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003576-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003579-7 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003579-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003811-7 JOSÉ TORRES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003811-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003817-8 DIOMEDES FRANCISCO LEAL FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003817-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003818-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003818-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003823-3 CARLOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003823-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 11:44\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003987-0 ANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003987-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004412-9 PEDRO LAURENTINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004412-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.60.004418-0 EDARLAN DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004418-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 17:25\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004755-6 LUIZ CLÁUDIO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004755-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000092-1 JOÃO CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000092-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000368-5 NAIR APARECIDA MEMORIA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000368-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000369-7 MARIA GALDETE DE SOUSA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000369-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000370-3 ROSIVALDO LOPES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000370-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000448-3 LUIZ CARLOS DO COUTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000448-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000450-1 ROSEMARY MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000450-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000454-9 VICENTE DE MATTOS PENIDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000454-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000459-8 SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000459-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000461-6 ANTONIO PANCOTTI FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000461-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000462-8 PEDRO JOAQUIM (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000462-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:13\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.60.001915-2 SEBASTIÃO MOURA DE PAIVA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001915-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 11:51\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008647-8 ELSO ABEL TEIXEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008647-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2005.51.60.012126-0 EDSON JORGE PEIXOTO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012126-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003736-8 JUREMA SA SANTIAGO (Adv. GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003736-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:57\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.004440-3 HILTON PEDREIRA CHAGAS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004440-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004560-2 JOAO JOVINO VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004560-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.60.005055-5 CARLOS JOSE ALVES (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005055-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2006.51.60.005057-9 GEDAIAS DA SILVA REZENDE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005057-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000330-2 LUCIANA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000330-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001018-5 AELSON ROSA SANTANA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001018-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003515-7 LUIS CARLOS FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003515-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:08\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.60.013983-8 RAIANE PONCIANO NETO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013983-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:35\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autora) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n39 - 2005.51.01.005755-5 MONICA ANDREA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JULIAN GLORIA DA SILVA FERREIRA REP/ P/ ROSANGELA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.005755-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/01/2008 15:07\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95 e para atendimento ao solicitado pela União na petição de fls. 148/150.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012197-1 DULCINÉA APARECIDA ZUCHI CORRÊA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012197-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 15:29\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 40\r\n\r\nId: 459306"
                            ],
                            "459307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005504-0 JOANA DARC DA SILVA PIMENTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005504-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2006 10:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de vinte dias, forneça a parte autora cópia integral e legível de suas CTPS e de eventuais comprovantes de recolhimentos como contribuinte individual, a fim de possibilitar a apuração do tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014431-7 MARIA JOSE AMARAL PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014431-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI - Apesar da afirmação feita pela advogada de que a condição de “casado” constante da certidão de óbito e a existência de filho em comum comprovariam o casamento da autora com o falecido, essa condição só se comprova pela CERTIDÃO DE CASAMENTO, documento público cuja segunda via pode ser obtida sem maiores dificuldades. Não se trata de preciosismo, mas é de conhecimento público que, para terem um filho, um homem e uma mulher não precisam ser casados, assim como é notório que o preenchimento da declaração de óbito é feito com base em declarações de uma única pessoa que pode crer ser casadas pessoas que, em verdade, vivem apenas em união estável (e, se a autora for companheira do falecido, e não esposa, deverá comprovar documentalmente que a união perdurou até a data do óbito).\r\n\r\nII - O acordo firmado perante a Justiça do Trabalho não necessariamente comprova o vínculo empregatício em questão. A Lei 8.213/91 proíbe o reconhecimento de vínculos exclusivamente com base em prova testemunhal, e, pela mesma razão, não atribui valor a propostas de acordo apresentadas pelo empregador. Não fosse assim, todo mundo ajuizaria ações trabalhistas “de mentirinha”, combinaria com o réu que ele “reconheceria o vínculo, anotaria a Carteira de Trabalho e prometeria pagar uma indenização”, e nunca cobraria seuqer a indenização (porque, desde o início, o objetivo foi apenas reconhecer um vínculo trabalhista que nunca existiu).\r\n\r\nA única testemunha ouvida neste processo não conseguiu afirmar, de forma cabal e fundamentada, que o falecido teria trabalhado até maio de 2000. Cabe, então, à parte autora trazer início de prova documental da época (não servindo a CTPS anotada, uma vez que a anotação é posterior ao acordo), ou, ao menos, comprovante bancário de que a indenização estipulada na Justiça do Trabalho foi integralmente paga.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS PARA QUE AS EXIGÊNCIAS ACIMA SEJAM CUMPRIDAS, SOB PENA DE IMPROCEDÊNCIA IMEDIATA DO PEDIDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.10.000528-2 LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ERIKA DA SILVA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.000528-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/09/2007 17:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS e BÁRBARA DE JESUS LOPES FLORENTINO DOS SANTOS ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA em 22/01/2002 ação em face da CEF.\r\n\r\nOs autores alegam ter firmado com a ré contrato de compra e venda de imóvel situado na Rua Jasmim, 56, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, em 31/10/2000, pelo valor de R$ 17.500,00. Houve pagamento de sinal de R$ 875,00 e o restante seria financiado.\r\n\r\nPosteriormente, os autores descobriram que o imóvel vendido é objeto de disputa judicial referente ao processo 9900059735, fato omitido pela CEF no ato da venda.\r\n\r\nPor isso, pedem (1) a anulação do contrato, por vício de vontade, (2) devolução dos valores já pagos, (3) pagamento da multa de 10% sobre o valor do contrato, (4) indenização pelo valor dos aluguéis pagos desde outubro de 2000 e (5) indenização por danos morais.\r\n\r\nComo a ação foi protocolizada em 22/01/2002, quando já havia entrado em vigor a Lei 10.259/01, e como o valor da causa era então de R$ 9.371,97 - inferior, portanto, a 60 salários mínimos - o feito foi convertido para o rito dos Juizados (fl. 44).\r\n\r\nCitada, a CEF, em contestação (fls. 48-51), esclareceu que a venda direta de imóveis só é feita após a frustração de leilões de venda. Por isso, os autores, ao contrário do que alegam, estariam cientes de que o imóvel estava ocupado e de que havia o risco de os proprietários anteriores ajuizarem ações contestando a adjudicação extrajudicial. Por fim, diz que a ação referida pelos autores foi ajuizada antes da realização da compra e venda, mas a citação da CEF só ocorreu em momento muito posterior, motivo pelo qual não há que se falar em “omissão de fato relevante por ato de má-fé deliberada da CEF”. Acrescentou que, caso a adjudicação seja anulada, a CEF restituirá aos autores todo o valor do contrato, devidamente corrigido.\r\n\r\nEm consulta a internet, verifico que a ação 9900059735 ainda não foi sentenciada.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA competência do JEF é absoluta em razão do valor atribuído à causa, desde que corretamente fixado.\r\n\r\nNo caso concreto, se a advogada subscritora da petição inicial tivesse sido mais diligente na quantificação da pretensão e, conseqüentemente do valor da causa, teria visto que, se o objeto principal da causa é a anulação de um contrato de valor de R$ 17.500,00, este seria, no mínimo, o valor correto da causa. Acrescendo-se o pedido de multa de 10% (R$ 1.750,00), mais dez aluguéis (R$ 2.500,00), chega-se a R$ 21.750,00, isso sem computar o valor do dano moral.\r\n\r\nDiante da incorreção no valor atribuído à causa, que não foi devidamente sindicado pelos magistrados que folhearam até então o processo, houve conversão para o rito da Lei 10.259/01 (fl. 44), e, por força da especialização das Varas de São João de Meriti, houve redistribuição para este 2o JEF em janeiro de 2007.\r\n\r\nAgora que este magistrado recebeu os autos para sentença, verifico que o valor da pretensão do autor manifestamente excedia 60 salários mínimos da época do ajuizamento, disso resultando a incompetência do JEF.\r\n\r\nDo exposto, RETIFICO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 21.750,00 - QUE, POR EXCEDER 60 SALÁRIOS MÍNIMOS DA ÉPOCA DO AJUIZAMENTO, IMPLICA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO ORDINÁRIO.\r\n\r\nÀ SEADI, PARA CORRIGIR O VALOR DA CAUSA, CONVERTER O FEITO PARA O RITO ORDINÁRIO E REDISTRIBUÍ-LO, CONSEQÜENTEMENTE, DE VOLTA À 4a VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI (E SUGIRO SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO).\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003295-7 ELIAS DIAS FERREIRA (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003295-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA apresentação dos extratos é ônus da CEF, tendo em vista que é gestora das contas do FGTS. Intime-se, portanto, a ré para que apresente os extratos referente ao vínculo comprovado às fls.07.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002509-7 JOSE MARCOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002509-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 12:28\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Torno sem efeito o despacho anterior, tendo em vista que o objeto deste feito não é a aplicação de expurgos na conta poupança.\r\n\r\n2) Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensora dativa do autor a subscritora da inicial \r\n\r\n3) Intime-se a parte autora, para que em 10 dias: \r\n\r\na) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) providencie comprovante de vínculo com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90. \r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002642-1 LEVY RAMOS ESCOVEDO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002642-1\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.60.000273-7 JOSE AMARO DE SOUZA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000273-7\r\n\r\nÀ parte autora sobre os documentos acostados pelo INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.002420-8 NILTON GONCALVES DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002420-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 14:52\r\n\r\n1 - Diante da incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas que ultrapassem o teto de 60 (sessenta) salários mínimos na data da distribuição, à Contadoria para elaboração de novos cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, observada a prescrição qüinqüenal. O valor final deve ser totalizado.\r\n\r\n2 - Expeça-se RPV, caso o valor apurado seja inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n3 - Caso o montante apurado não possa ser pago por RPV (quantum maior que sessenta salários mínimos na data da expedição), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, renuncie expressamente ao excedente (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato) ou informe se pretende o recebimento na forma de Precatório.\r\n\r\n4 - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\n5 - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.020830-7 CID SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020830-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 14:51\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.022639-5 MARIA IMACULADA BATISTA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022639-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 14:08\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para ciência de que seu benefício foi reajustado conforme documentos fls. 63/67.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que deposite na conta usual do benefício o valor do complemento positivo(fls. 65).\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.10.000190-0 GEORGINA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000190-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:08\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer que revisão pretende que incida sobre o benefício de seu falecido marido.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006372-2 CLOVIS VITAL DA ANNUNCIACAO (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.006372-2\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre os documentos acostados pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2005.51.60.004849-0 GRACIEMA DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004849-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 12:15\r\n\r\nVista ao autor, por dez dias, sobre documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010527-8 GERSON RODRIGUES DE LIMA (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010527-8\r\n\r\nDê-se vista a parte autora dos documento0s acostados pelo INSS, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000871-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BESSA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000871-3\r\n\r\nÀ parte autora sobre a contestação e documentos acostados pelo INSS, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002494-9 LUIZ PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002494-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 15:44\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002849-9 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002849-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 17:19\r\n\r\nVista a parte autora, pelo prazo de dez dias, sobre documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.60.005465-5 NOEMIA PEREIRA MALTA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005465-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/02/2008 16:10\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre as contestações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009247-8 NIVALDO XAVIER DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009247-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 12:07\r\n\r\nDê-se vista à habilitanda de fl. 46 para que, no prazo de 10 dia,s manifeste-se sobre as informações prestadas pela UNIÃO, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.10.001659-0 JUAREZ RAMOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.001659-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 13:59\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000341-0 EVELYN DOS ANJOS DA SILVA REP/ ELIZETE DOS ANJOS DA SILVA (Adv. EDNA ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000341-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 10:41\r\n\r\nQuebra Intime-se a CEF fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, utilizando-se os dados de fls. 39-41, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009805-5 JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009805-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 15:48\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 19-63) a CEF fez uma proposta de acordo à parte autora. Entretanto, por erro deste Juízo, ao invés de ser dada vista ao autor sobre o referido acordo, os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria que, pela natureza do objeto da ação, não possui meios para atuar neste processo. \r\n\r\nDesta forma, dê-se vista à parte autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo feita pela ré.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012129-6 MANOEL DE SOUSA PITEIRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012129-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 10:28\r\n\r\n1)Intimem-se: \r\n\r\na) a parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) a CEF para, no mesmo prazo, fornecer os extratos da conta vinculada da parte autora, referente ao empregador Prefeitura Municipal de São João de Meriti (fl. 14). \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000562-8 MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000562-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 20/02/2008 12:27\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.002533-0 NILSON GODINHO CABRAL (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002533-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:35\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003024-6 MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003024-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/02/2008 16:42\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, em 10 dias, que a CEF foi devidamente notificada da necessidade de reter os 10% relativos à pensão alimentícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004842-1 DAVI JOSE LOPES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004842-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 18:35\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000914-6 LEANDRO FABRÍCIO LOURENÇO CARVALHO (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000914-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 17:30\r\n\r\nIntime-se a autora para comprovar, em 10 dias, que a CEF foi notificada da necessidade de reter os 20% da quantia depositada em conta de FGTS do titular Leovirgilio Carvalho.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002405-6 ROSANGELA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002405-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 01/02/2008 15:25\r\n\r\nTendo em vista a informação constante na certidão de óbito (fls.09) de que o falecido marido da autora deixou, à época de seu falecimento, 2 (dois) filhos menores, intime-se à parte autora para, em 05 dias, esclarecer tal informação, já que somente um dos filhos figura no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002606-5 JOAQUIM CONSTANTINO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002606-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 08/02/2008 17:26\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003163-2 MARIA HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003163-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/02/2008 18:51\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nmanifeste-se sobre as contestações;\r\n\r\ncomprove a existência da conta 4057.7704.5243.20/8, que alega possuir no UNIBANCO;\r\n\r\nmanifeste-se sobre o empréstimo bancário, cujo desconto vem consignado no benefício do INSS, uma que o documento de fl. 24 - juntado pela autora - informa que o empréstimo foi tomado junto ao Banco BMG (318) e não junto ao UNIBANCO (409).\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 20 dias, apresente documento em que o Banco BMG solicita a consignação do empréstimo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003499-2 DULCINEA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003499-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/02/2008 14:16\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (réu) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 459307"
                            ],
                            "464373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003111-0 SERGIO DE OLIVEIRA TOCO (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003111-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 16:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003923-6 CARLOS DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003923-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora já terem recebido honorários de sucumbência (art. 5º, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora não fazerem jus, nestes processos, a honorários advocatícios.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015005-6 MARIA JOSE TRAJANO DUTRA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015005-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora já terem recebido honorários de sucumbência (art. 5º, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora não fazerem jus, nestes processos, a honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003971-0 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ISMAEL (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003971-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 16:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, tendo em vista já ter sido expedida a Solicitação de Pagamento nº 270 em setembro de 2006 (fl.43).\r\n\r\n2) Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.010311-3 AMARO JACINTO FERREIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010311-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora já terem recebido honorários de sucumbência (art. 5º, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora não fazerem jus, nestes processos, a honorários advocatícios.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011159-0 IDOIR DINART (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011159-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora não fazerem jus, nestes processos, a honorários advocatícios.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003446-3 MARCELO DA SILVA BENITA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003446-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 19:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA documentação juntada pelo autor certamente será aproveitada para a formação do convencimento de mérito deste magistrado. No entanto, na presente fase do processo, não há periculum in mora que justifique o deferimento da tutela antecipada, uma vez que o autor vem recebendo regularmente seu auxílio-doença.\r\n\r\nDo exposto, mantenho o indeferimento da tutela e determino a realização de perícia e a citação do INSS.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.60.001999-3 HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001999-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Revogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora já terem recebido honorários de sucumbência (art. 5º, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora não fazerem jus, nestes processos, a honorários advocatícios.\r\n\r\n9 - 2002.51.60.002341-8 MILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002341-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora não fazerem jus, nestes processos, a honorários advocatícios.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005185-6 JACIRA FELIX DE SANTA MARIA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005185-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora não fazerem jus, nestes processos, a honorários advocatícios.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.005437-7 ELIAS RAMOS ROSA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005437-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 14:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 117: Indefiro, tendo em vista o patrono da parte autora já ter recebido honorários de sucumbência (art. 5º, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.007923-4 MIQUEIAS MENDES COUTO (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007923-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 13:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 107: Indefiro, tendo em vista o patrono da parte autora já ter recebido honorários de sucumbência (art. 5º, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.013241-8 ADEMIR INACIO MACHADO REP/ MOACYR IGNACIO MACHADO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013241-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 15:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002791-7 FABIO RODRIGUES MARTINS (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002791-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora não fazerem jus, nestes processos, a honorários advocatícios.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.60.008111-0 UBIRATAN CAMARGO DA ENCARNACAO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008111-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 14:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Revogo o item 1 do despacho de fl. 33 e indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.60.003033-2 RODOLFO RUIZ (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003033-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 13:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. retro, tendo em vista os patronos da parte autora não fazerem jus, nestes processos, a honorários advocatícios.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2004.51.60.003005-5 ROBERTO CASIMIRO DA SILVEIRA (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003005-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 15:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 96: Indefiro, tendo em vista o patrono da parte autora já ter recebido honorários de sucumbência (art. 5º, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.60.005909-4 AFRANIO ALVES GONZAGA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005909-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFl. 70: Indefiro, tendo em vista o patrono da parte autora já ter recebido honorários através da Solicitação de Pagamento nº 631 de novembro de 2006.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.007099-5 MANUEL VALCUENDE PERALES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007099-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 18:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000113-5 JORGE SAYDI MUSSI (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000113-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 13:34\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2002.51.10.005150-4 EDVAN JOSE DE JESUS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.005150-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 18:07\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do perito à fl. 113, intime-se a parte autora para apresentar os exames solicitados. Após a entrega dos resultados dos exames será agendado novo exame clínico.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008366-6 JOSE RICARDO BATISTA DO NASCIMENTO REP/ P/ SONIA MARIA DO VALE (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008366-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 18:06\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001214-8 SILVIO SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001214-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 18:01\r\n\r\nFl. 241: À parte autora sobre a complementação do laudo. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 464373"
                            ],
                            "462861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000453\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000029-7 ROZENI GOMES DA CUNHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000118-6 NELSON LOPES DE FARIA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.001331-0 JAILDE DE SOUZA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.004715-3 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBSON PAULO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.001605-4 SABINO JOSE NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003588-7 ISMAEL GONCALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020003-5 EUNICE MACHADO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002953-3 ADILSON DE SOUZA FURTADO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006248-2 JOSE LUIZ MOURA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013306-3 PAULO WAGNER FERRAZ GUIMARAES (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.017343-7 ANTONIA VALDENIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017611-6 ILIDIO DA ROCHA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002058-2 MARIA DO SOCORRO GOMES (Adv. MARCELO REBIBOUT, JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003517-3 ELIOMAR DE SOUZA (Adv. ALISSON NETTO NEVES, RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009841-9 ALTAIR PEREIRA NUNES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010617-9 JOSEFA DE SOUZA DUARTE (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.013134-4 EDIR LOUROZA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013659-7 RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.60.002084-3 PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.000398-9 LOURIVAL BATISTA LAPAS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.003954-6 ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.005637-4 ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.005999-5 LEVI DA SILVA ALMEIDA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.006209-0 GILBERTO ALVES JUNIOR (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.007218-5 JAILSON GARCIA PEDROSA DA CRUZ (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.008217-8 JOSE DAS GRACAS LACERDA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.009249-4 CELIO LEITE VIANA (Adv. JULIO CESAR RODRIGUES LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.009493-4 DARCI DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.009624-4 WILLIAN COSTA DE CARVALHO (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.009722-4 CLELIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.009991-9 EMERSON VAZ DA SILVA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.010906-8 EDIVALDO MESSIAS DE CAMPOS (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.011586-0 FRANCISCO JOSE SOUZA DA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.013031-8 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.018224-0 FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.019406-0 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.001327-6 UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.004023-1 WASHINGTON DE OLIVEIRA MAMBRE (Adv. ELY PINHEIRO PONTES, IRAN ARENE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.014826-1 PAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.005037-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.005717-0 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA COELHO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.007293-5 WAGNER GOMES DA MOTTA (Adv. HELOISA LEANDRO DE SANT ANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.008836-0 RICARDO ROGERIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.008841-4 VANDERLEI MACHADO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.008849-9 JOSE VENÁRIO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.009457-8 MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO DA SILVA (Adv. MONICA GRUNDIG) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.010423-7 LUCIO MARIO GUIMARAES GOMES (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.012235-5 CONCEICAO BATISTA JORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013016-9 DALVANETE DE SOUZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.014138-6 LINY ROBERTO NARDUCCI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Verificado pela secretaria que o valor do RPV enviado por este Juízo foi depositado, intime-se a parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o referido valor, depositado em conta aberta em seu nome.\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.60.010867-0 OSVALDO MARCOS DE AQUINO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 51\r\n\r\nId: 462861"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000089-0 SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv. DILAYR BENIGNO DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000089-0\r\n\r\nCom razão o MPF - Impugnado quanto a que a fixação do valor da causa não tem parâmetros na natureza ou em características da Ré - Impugnante, bem como quanto a que, na espécie, há de corresponder ao da estimativa dos danos morais postulados pelo Autor, em razão do que REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o atribuído na inicial da ação civil pública.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000850-7 LEOPOLDINA CUNHA DA SILVA (Adv. MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 254 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a respectiva execução.\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002396-1 WANDA DA SILVA BERGMANN (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo-se as custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000070-8 FRANCISCO FERREIRA MENDES (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova, ou indicar(em) onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar(em) a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda(m) necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda(m) ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória, então retornando conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.000116-0 ANTONINO COSTA (Adv. ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra o Autor, integralmente, a determinação da emenda da aludida folha (último item), no derradeiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.08.000838-4 MANUEL RAMOS DA ROCHA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia de documento atualizado de seus vencimentos/rendimentos, bem como do comprovante de residência mencionado à fl.02.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.001040-8 SANDRA DE ALMEIDA GIRON (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar comprovação de rendimentos e,\r\n\r\n- esclarecer o nº do documento de CPF de fl. 08 em relação com o mencionado à fl. 02.\r\n\r\n8 - 2007.51.08.001354-9 PAULO BARBOSA MIRANDA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício de Aposentadoria pleiteado pelo Autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.001586-8 HELIO ERSE FILHO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.08.000098-5 ANTONIO CARLOS MATOZO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção detectada à fl. 34, eis que o feito tido como prevento foi extinto, sem julgamento do mérito, por sentença transitada em julgado, conforme consulta processual adiante juntada. Ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nDefiro os pleitos de gratuidade de Justiça, bem como da tramitação prioritária deste processo, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nRegularizada a autuação, cite-se e intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia integral do processo administrativo que suspendeu o benefício do Autor.\r\n\r\nVinda a peça contestatória, conforme acima determinado, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n11 - 2008.51.08.000118-7 RITA DE CASSIA ANDRADE MACEDO REP/P/ MARLIR DE ANDRADE MACEDO (Adv. MARCELO CARLOS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando procuração passada por instrumento público; bem como cópia atualizada de comprovante de rendimentos/vencimentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.08.000106-7 CLAUDIANA VINUTO BARCELLOS DA SILVA REP/P/FRANCISCO VINUTO BARCELLOS DA SILVA (Adv. GERVASIO DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte Ré - União Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique as provas que ainda pretende produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretende usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entenda necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretenda ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça o i. patrono da Autora se permanecem as razões de sua reclamação quanto ao descumprimento da liminar (fls. 149/150), tendo em vista o ofício do Exército sobrevindo (fl. 154).\r\n\r\n13 - 2007.51.08.001308-2 MARIA MARTHA PESSANHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a autora, em 30 (trinta) dias, as prevenções detectadas à fl. 77, juntando cópia das respectivas iniciais e das sentenças, se por acaso houverem.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.08.000144-2 LUIZ FLAVIO VILLELA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Ré, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2002.51.08.000974-3 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifestem-se as partes, ora apeladas, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.58.001808-1 MARCUS ANTONIO NAGEM ASSAD (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer sobre o nº de documento de identidade de fl. 02 em relação à cópia do documento de fl. 13.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 98.0900598-9 VALDAIR VIEIRA DE ANDRADE (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 212/216, a qual noticia depósito do quantum debeatur na respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n18 - 98.0900650-0 JOSE FELIX PIMENTEL (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 190 - Indefiro.\r\n\r\nVenham os autos conclusos, para sentença homologatória do acordo firmado entre as partes à fl. 175.\r\n\r\n19 - 99.0651122-2 VASCO FERNANDO VILA REAL MAGALHAES (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 184 - Defiro.\r\n\r\nPenhore-se o numerário suficiente para garantia da execução conforme requerido.\r\n\r\n20 - 99.0651318-7 MARLY DOS SANTOS SANTIAGO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atenda a parte Autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 189.\r\n\r\n21 - 99.0651598-8 DANIEL PEREIRA ROCHA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 191 - Defiro.\r\n\r\nPenhore-se o numerário suficiente para garantia da execução conforme requerido.\r\n\r\n22 - 99.0651970-3 ERNANNI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 176/180, a qual noticia depósito do quantum debeatur na respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n23 - 2000.51.08.001594-1 WALDONIER FERREIRA SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao Autor sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 163/167 e, havendo concordância, para que promova a devida execução.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.000124-1 CONDOMINIO CASABLANCA RESINDECIAL (Adv. NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ROGERIO BARBOSA CHEREM E OUTROS. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n25 - 2006.51.08.000820-3 DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fl. 58 - Indefiro, por se tratar de matéria que demanda unicamente prova documental, cuja produção já se exauriu.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030192-0 ELIEZER FIRMINO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia atualizada de seu comprovante de rendimentos/vencimentos mensais, bem como os extratos da conta fundiária atinentes aos períodos vinculados na exordial.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2004.51.08.000970-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x BUZIOS BEACH CLUB E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 80 . O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Autor - MPF e pelo Réu - Município já foi homologado em ação civil pública própria em que litigavam, devendo ser tal homologação estendida para gerar efeitos também sobre esta ação, na qual o Município ingressou voluntariamente no pólo passivo. Acontece que o Réu original desta ação não participou daquele TAC. Portanto, como requerem o MPF e o Município, este deve ser excluído do pólo passivo processual, prosseguindo a ação contra o Réu original. Nessa conformidade, homologo por sentença o referido TAC, para que surta seus jurídicos efeitos também nesta ação, decretando a extinção do presente processo (CPC, art. 269, inc. III c/c Lei n° 7.347/85, art. 5°, § 6°) em relação ao MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nAo Distribuidor para excluir do pólo passivo desta ação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, reabra-se vista ao MPF para que diga o prosseguimento então pretendido.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.08.000964-9 ALBA COSTA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de abril de 2008, às 15:00 horas, para a Audiência de Justificação, devendo a Requerente informar, em 05 (cinco) dias, se suas testemunhas precisam ser intimadas ou comparecerão voluntariamente, ciente de que seu silêncio neste prazo implicará em que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.001514-5 OLIANDA OZORIO RAPOSO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de abril de 2008, às 16:00 horas, para a Audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, eis que há interesses de incapazes na lide (CPC, art. 82, item I).\r\n\r\n30 - 2007.51.58.001452-0 IRACEMA GOMES RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. . Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça e o de tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria. \r\n\r\nDesigno o dia 24 de abril de 2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Justificação, devendo a Requerente informar, em 05 (cinco) dias, se suas testemunhas precisam ser intimadas ou comparecerão voluntariamente, ciente de que seu silêncio neste prazo implicará em que deverá trazer as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.58.000822-8 ANGELA REGINA DE FARIA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 125/133 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o rosto e a autuação para a classe nº 7006 - Justificação / Outras.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação a tutela, eis que os fatos alegados na exordial, carecem de prova testemunhal, não podendo-se, a princípio, aquilatar-se o fumus boni iuris.\r\n\r\nDesigno o dia 28 de maio de 2008, às 14:00 horas, para Audiência de Justificação.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas (fl. 133).\r\n\r\n32 - 2007.51.08.001584-4 CLEIDIMAR DA SILVA FREITAS (Adv. MARISTELA RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 20 de maio de 2008, às 14:00 horas, para a Audiência de Justificação. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.08.001536-4 PAULO SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C E OUTRO x CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO. . Designo o dia 20 de maio de 2008, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha RUY GALLART DE MENEZES.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2007.51.08.000848-7 MARGARETE SALLES SANTANA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de concessão do benéfico de Auxílio - Doença da Autora.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.08.001862-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x KATIA SIMONE LOUREIRO. . Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n24999 - MEDIDAS CAUTELARES\r\n\r\n36 - 2008.51.08.000052-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIS ANTONIO SANTOS DA SILVA. . Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, carreando aos autos cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\n37 - 2008.51.08.000054-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SANDRO CORDEIRO LOPES) x DAILTON MACHADO. . Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, carreando aos autos cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\n38 - 2008.51.08.000056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CARLOS DIAS. . Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, carreando aos autos cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\n39 - 2008.51.08.000058-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARMEN LUCIA DO N DE LA OBRA. . Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, carreando aos autos cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\n40 - 2008.51.08.000060-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANDERLEY JORGE DA SILVA. . Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, carreando aos autos cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\n41 - 2008.51.08.000080-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA. . Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias, carreando aos autos cópia do contrato de empréstimo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 2007.51.08.001573-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG. . Em face da certidão de fl. 11 , afasto a possibilidade de prevenção detectada (fl. 10). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n43 - 2007.51.08.001575-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE FISIOTERAPIA GUERREIRO. . Em face da certidão de fl. 10, afasto a possibilidade de prevenção detectada (fl. 09). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n44 - 2007.51.08.001577-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA COMERCIO SERVICOS ESTETICOS LTDA. . Em face da certidão de fl. 11, afasto a possibilidade de prevenção detectada (fls. 09/10). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n45 - 2007.51.08.001579-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA SAO CAMILO FISIOTERAPIA E RECUPERAÇAO LTDA. . Em face da certidão de fl. 11, afasto a possibilidade de prevenção detectada (fls. 09/10). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n46 - 2007.51.08.001581-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO FISIOTEPICO DA ALDEIA LTDA. . Em face da certidão de fl. 11, afasto a possibilidade de prevenção detectada (fls. 09/10). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n47 - 2007.51.08.001583-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ CLAUDIO S. DE CARVALHO FISIOTERAPIA. . Em face da certidão de fl. 12, afasto a possibilidade de prevenção detectada (fls. 09/11). Ao distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende-se a inicial, no prazo de 10(dez), carreando aos autos certidão detalhada da divida ativa da Ré junto ao conselho Autor.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 98.0900341-2 AGENOR PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO OZORIO DA SILVA, SEVERINO PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Em face a concordância do INSS com os cálculos do Contador Judicial de fls.143/153, manifeste-se o Autor, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n49 - 98.0900565-2 GILBERTO DA CONCEICAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Fl. 130 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; após, ao Autor para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n50 - 2002.51.08.000613-4 HILDO DOS SANTOS (Adv. REGINA E. A. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se e intime-se o INSS para que, junto com a sua contestação, manifeste-se sobre o pedido de habilitação dos herdeiros do falecido Autor.\r\n\r\n51 - 2006.51.08.000915-3 JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv. MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.58.000129-5 MARIA DE LOURDES FURQUIM MARTELLO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando, por cópia, as seguintes peças:\r\n\r\ncédula de identidade;\r\n\r\nCPF;\r\n\r\ncomprovante de residência e,\r\n\r\ncarta de concessão de benefício.\r\n\r\n53 - 2007.51.08.000843-8 JUÇARA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito processual escolhido, eis a competência absoluta dos JEFs na espécie (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n54 - 2008.51.08.000155-2 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia do documento comprobatório da residência do Autor, porquanto não mencionada na inicial, sob pena de indeferimento da exordial (art. 284, parágrafo único, do CPC), tendo em vista a subdivisão territorial das Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro; bem como, cópia do processo administrativo que negou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2003.51.08.000183-9 ELSA MARIA CALDAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.08.000823-8 ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2004.51.08.001139-4 ALUIZIO CORREA DE FREITAS JUNIOR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em face da certidão de fl. 244, afasto a prevenção detectada à fl. 213. Ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção por continência (CPC, art. 267, inc. v c/c art. 104).\r\n\r\n58 - 2007.51.08.000041-5 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.08.000837-2 LINDAURA ROCHA CABRAL (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia de documento atualizado de seus vencimentos/ rendimentos.\r\n\r\n60 - 2008.51.08.000089-4 HELDER MARTINS DE MORAES (Adv. PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para rubricar a correção do valor atribuído à causa na exordial, bem como recolher o restante das custas processuais devidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2000.51.08.000671-0 NELSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifestem-se as partes, ora apeladas, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.025901-2 CARMELITA SILVA LINS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Anote a Secretaria os dados do novo patrono da Autora, conforme requerido à fl. 221.\r\n\r\nApós, dê-se vista às Rés sobre o teor da petição de fl. 235, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela CEF, bem como para que se manifestem em provas.\r\n\r\nVindas as manifestações, à Autora para também cumprir a última determinação do parágrafo anterior.\r\n\r\nPor fim, atendidas as ordens proferidas, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.08.001031-3 RENATO ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino ao Autor, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para cumprir integralmente o despacho de fl. 27, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 284, parágrafo único).\r\n\r\n64 - 2007.51.08.001005-6 GERSON TAVARES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópias do documento de identidade e CPF do autor.\r\n\r\n65 - 2007.51.08.001315-0 ESPOLIOS DE LEDA RANGEL BINATO E NESTORE BINATO REP/P/ MIRIAN RANGEL BINATO NEVES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 98.0900587-3 JOSE FRANCISCO ALVES (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em face a concordância da Ré - CEF com o valor penhorado às fls. 214/215, expeça-se o competente alvará de levantamento.\r\n\r\n67 - 98.0900665-9 DEMEZIO ANDRADE (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 184/188, a qual noticia depósito do quantum debeatur na respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n68 - 99.0651133-8 ADELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Atenda a parte Autora a solicitação do Contador Judicial de fl. 181.\r\n\r\n69 - 99.0651441-8 RAMIRO PEREIRA DUARTE (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 186 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n70 - 99.0652445-6 OTTO BRAUNE WIIK (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 228/229, a qual noticia depósito do quantum debeatur na respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n71 - 99.0652447-2 AROALDO PAULINO DE SOUZA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GUSTAVO STTEEL). . Ciente a Ré - CEF do retorno dos autos do Eg. TRF - 2a. Região. \r\n\r\nPromovam as partes, no que lhes couber, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo Autor, o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n72 - 2000.51.08.001107-8 LUIZ CESIO DE SOUZA CAETANO ALVES (Adv. ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Recebo os embargos da Caixa Econômica Federal, aguarde-se até o julgamento daqueles embargos autuados em apenso.\r\n\r\n73 - 2001.51.08.000705-5 PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse neste feito.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n74 - 2006.51.08.000859-8 PAULO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO P. ALVES, REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.08.000861-6 ALBERTO ALFREDO COBRA (Adv. MARCELO P. ALVES, REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a cópia do Termo de Adesão - FGTS, acostado aos autos pela Ré à fl. 46.\r\n\r\n76 - 2006.51.08.001085-4 MARIA CRIZELITA CERQUEIRA OLIVEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do Autor.\r\n\r\n77 - 2007.51.08.000663-6 PAULO JORGE DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da certidão de fl. 28, inexiste prevenção. Ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, emende o Autor a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando o extrato histórico integral dos expurgos inflacionários / planos econômicos (jan/89 e abr/90) de sua conta-poupança.\r\n\r\n78 - 2007.51.08.000831-1 HENRIQUE MANOEL SOARES (Adv. MARCO AURELIO PESTANA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, ratificando ou retificando o valor atribuído à causa e, neste caso, recolhendo as custas processuais devidas, eis a competência absoluta dos JEFs na espécie (art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2008.51.08.000217-9 CLAUDETE RAMOS PITANGA DE PAULA (Adv. MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Verifico que a Autoridade apontada como coatora tem sede na cidade do Rio de Janeiro / RJ, conforme declinado na inicial (fl. 02). \r\n\r\nEm vista disto, este Juízo torna-se absolutamente incompetente para processar o presente mandamus, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 113 do CPC, determinando a remessa para distribuição a uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, após ser procedida a devida baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n80 - 2006.51.08.000733-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x CARLOS DOS SANTOS DE JESUS. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652, do CPC.\r\n\r\n81 - 2006.51.08.000735-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x EDUARDO CARVALHO PIMENTEL. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652, do CPC.\r\n\r\n82 - 2006.51.08.001077-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x SHANNA BARROS DE ANDRADE. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652, do CPC.\r\n\r\n83 - 2006.51.08.001079-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, NILMA OLIVEIRA DA SILVA, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x DJALMA BARBOSA DE ASSUNCAO. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652, do CPC.\r\n\r\n84 - 2007.51.08.000059-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x JOAQUIM BATISTA NETO. . Cite-se, na forma e para os fins do art. 652, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n85 - 2001.51.08.000393-1 LUIZ PAULO GONCALVES BRET DE MENEZES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as peças de fls. 129/157 como emenda a inicial.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n86 - 2007.51.08.000055-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x IOLANDA DE COUTO QUINTANILHA (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x DINEIS PIRES (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x LEONARDO FRANCISCO PERECIE DE MACEDO (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x NEAS BAR LTDA ME (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x NIVALDO MARTINS CAMARA (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x FRANCISCO GOMES LIMPO (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x ORLANDECI DO CANTO QUINTANILHA (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x BENONI ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES) x MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nReconsidero, em parte, a decisão de fls.51-56, para deferir os pedidos de fls.41-42, especificamente quanto aos itens “c” e “e”, formulados em face do Município de Armação dos Búzios, o que faço, em sede liminar, não por lhe atribuir, isoladamente, o dever constitucional de proteção ao meio ambiente, mas sim em razão do impacto e conseqüente interesse, predominantemente locais, na correta utilização da área de que ora se trata. \r\n\r\nAdemais é esse o ente que, em razão da “proximidade”- no sentido constitucional da competência administrativa dos entes (inteligência do art.30, I, da CR) - terá maior presença, ingerência e efetividade na repressão consubstanciada na decisão proferida in limine por esse juízo.\r\n\r\nNesse sentido, condeno-o, nos exatos termos do requerido pelo MPF, a:\r\n\r\n“(c) obrigação de fazer consistente em, no exercício de seu poder de polícia, fiscalizar as Praias de João Fernandes e João Fernandinho, a fim de evitar maiores degradações ambientais na área de preservação lá existente, apresentando à Justiça Federal, mensalmente, relatório de atividades;” \r\n\r\ne \r\n\r\n“(e) à obrigação de fazer consistente em promover a retirada de todas as cadeiras, mesas, guarda-sóis e similares distribuídos pelos estabelecimentos comerciais co-réus sobre a faixa de areia das Praias de João Fernandes e João Fernandinho.”\r\n\r\nDeve ser ressaltado que a medida de item “e”, acima, caso já efetivada pelos co-réus, deve ter sua observância resguardada pelo Município de Armação dos Búzios, no sentido que impeça a recolocação de tais objetos sobre as areias da praia sem prévia solicitação dos banhistas, o que faço com base no poder geral de cautela (art.798 CPC). \r\n\r\nNo que concerne ao alegado pelo i. MPF sobre o descumprimento da decisão liminar, assiste-lhe razão, ao menos parcialmente. Isso porque, entende o juízo que, por ter sido operada a retirada dos quiosques em forma de barco da faixa de areia, tal como determinado na decisão de fls.51-56, não obstante tais quiosques tenham sido reposicionados para área que possa vir a ensejar eventuais questionamentos acerca de sua adequada ocupação - conforme pode ser observado nas fotos acostadas a fls.503-508 -, tal fato consubstancia, ao que parece a esse magistrado, fato distinto do ora ventilado na ação manejada. Resta, portanto, deferir o pedido consistente na nova intimação dos réus para que promovam o cumprimento da decisão liminar em epígrafe, naquilo que não resta prejudicada, ou seja, fls.39-40, itens “a”, “b” ,“d” e “f” (esse último no que concerne a remoção dos entulhos deles provenientes, que deverão ser depositados em local indicado pelo órgão ambiental competente). \r\n\r\nReitero, ademais, nos termos do já exarado na decisão liminar de fls.51-56, a determinação de comparecimento de oficial de justiça a cada 15 dias no local dos fatos, certificando, nessa oportunidade, o cumprimento da citada decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nSem prejuízo, renove-se a citação do réu Leonardo Francisco Perecie de Macedo, nos termos do opinado pelo MPF a fls. 448.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 2000.51.08.001132-7 NELSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Autora.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifestem-se as partes, ora apeladas, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.490147-3 WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 240 - Defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido; Após, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 238.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2008.51.08.000189-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x LUIZ CESIO DE SOUZA CAETANO ALVES (Adv. ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA). . Ao Embargado.\r\n\r\n24999 - MEDIDAS CAUTELARES\r\n\r\n90 - 2008.51.08.000051-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA DE JESUS PAULO DOS SANTOS. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, carreando aos Autos cópia do contrato de empréstimo mencionado à fl. 02.\r\n\r\n91 - 2008.51.08.000053-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE CHAGAS PAES. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, carreando aos Autos cópia do contrato de empréstimo mencionado à fl. 02.\r\n\r\n92 - 2008.51.08.000055-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE CARDOSO MAESSE. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, carreando aos Autos cópia do contrato de empréstimo mencionado à fl. 02.\r\n\r\n93 - 2008.51.08.000057-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE MIGUEL DE ALMEIDA CARVALHO. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, carreando aos Autos cópia do contrato de empréstimo mencionado à fl. 02.\r\n\r\n94 - 2008.51.08.000059-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIO BARTOLOMEU NIGRO FILHO. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, carreando aos Autos cópia do contrato de empréstimo mencionado à fl. 02.\r\n\r\n95 - 2008.51.08.000069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO RICARDO DOS SANTOS. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, carreando aos Autos cópia do contrato de empréstimo mencionado à fl. 02.\r\n\r\n96 - 2008.51.08.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DIAGNOCEL LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA E ANALISE CLINICA LTDA.. . Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, carreando aos Autos cópia do contrato de empréstimo mencionado à fl. 01.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n97 - 99.0652385-9 MARIA LUCIA COSTA PINHEIRO (Adv. GENALDO VITORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista ao Autor sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 249/253.\r\n\r\n98 - 2003.51.08.000367-8 CARLOS ALBERTO DE MELO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 66, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS PARTES.\r\n\r\n“Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após, retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n99 - 2005.51.08.000505-2 AVELINO LOPES SOARES FILHO (Adv. NEWTON CARNEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 83, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS PARTES.\r\n\r\n“Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após, retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 92\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 462913"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.58.000489-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x PAULO TRINDADE MAGALHAES (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA) x FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, NARCISO GONCALVES DOS SANTOS) x JACOB BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACOB BARATA FILHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x DAVID FERREIRA BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ROSANE FERREIRA BARATA (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA). . CHAMO O FEITO A ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista os termos da r. decisão de fl. 578 (cópia) da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Hábeas Corpus nº 2006.51.58.00089-2/03, cancelo a audiência designada (fl. 552), recolham-se as cartas precatórias expedidas (fls. 555/557).\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar a autuação para Procedimento do Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nDesigno a audiência preliminar de que trata o art. 81 da Lei nº 9.099/95 para o dia 23/04/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\nCientifique-se o d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 464151"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, MARCIA KAHN) x LUIS AUGUSTO DE CAMARGO FERNANDES (Adv. FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA) x ALCIMAR NUNES (Adv. ROGERIO KAHN). . Fl. 560 - Defiro. Expeça-se nova carta precatória para fins de intimação e oitiva da testemunha EDILSON DA SILVA, devendo o oficial de justiça, por ocasião da diligência certificar-se acerca da identidade da referida testemunha, de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério Público Federal, em razão da possibilidade de existência de homônimos.\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000344-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x WELLINGTON LEITE NOGUEIRA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x JORGE LUIZ SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 355/356 - Defiro. Ao Distribuidor para retificar o pólo passivo, alterando o nome do segundo Réu para JORGE LUIZ SANTOS, CPF nº 632.819.297-53.\r\n\r\nAssinto com o parecer ministerial de fl. 356, item 4, rejeitando o pedido de perda de objeto suscitado pela defesa do Réu WELLINGTON LEITE NOGUEIRA, conforme sua petição de fls. fls. 322/352.\r\n\r\nMantenho a audiência designada à fl. 309, para inquirição das testemunhas ÍRIS M. DE BARROS BASTOS e LUIZ ALBERTO (Capitão-Tenente) (fl. 02-J), residentes na jurisdição desta Vara Federal, cumpra a Secretaria o r. despacho de fl. 314.\r\n\r\nCom a vinda da carta precatória de fl. 300, dê-se vista ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 464703"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.65.000854-6 OLIVIA MUNIZ PINHEIRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 12/05/2008, às 17:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/07/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.000142-8 RICARDO DE SIQUEIRA MELLO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fundamentado no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.000172-6 GENY SANTANA GOMES (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 98 - Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o presente feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000329-2 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Adv. VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 19/05/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 29/07/2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n5 - 2007.51.65.000341-3 ZILDA FONTAINHA CORDEIRO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Recebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o autor para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.000904-0 REGINALDO DE AGUIAR GUIMARAES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 05/05/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000924-5 JOSE CABRAL DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 16/07/2008, às 16:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.65.000950-6 LUIZ DE FARIAS FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, MARCO ANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 05/08/2008, às 14:40 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nFls 18/20 - Encaminhem-se os autos à Distribuição para retificar o nome do Autor para LUIZ DE FARIAS MELLO.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.001031-4 EZEQUIAS DA SILVA SPOLLAR (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 26/05/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/08/2008, às 15:10 horas.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.001034-0 TEREZA DE JESUS LIMA GOMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 19/05/2008, às 18:30 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.001189-6 EUNICE DE SOUZA COSTA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 13/05/2008, às 12:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 05/08/2008, às 14:20 horas.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nÀ Distribuição para retificar o nome da Autora para EUNICE COSTA DA ROCHA.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.001375-3 WANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 12/05/2008, às 17:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/07/2008, às 14:50 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271, que aceitou o encargo, na especialidade de CLÍNICA GERAL, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.001385-6 ANGELA MARIA DO CANTO OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 08/05/2008, às 16:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 29/07/2008, às 14:10 horas.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000375-0 CARLOS ANDRE CARNEIRO CASTILHO (Adv. HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 51/52 - Mantenho o despacho de fls. 50 e confirmo a audiência designada. Aguarde-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.65.001225-9 ELOHA SEBASTIANA BASTIDES CAMARA (Adv. DAVID FERNANDEZ PERRUC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.65.000391-3 GILBERTO CORREIA VIVAS (Adv. FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 31 - Diga a C.E.F., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorridos, expeça-se Mandado de Penhora.\r\n\r\n17 - 2006.51.65.000544-2 JOSE MARCOS LACK (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 30 - Diga a parte autora se ainda tem algo a requer.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.000038-2 JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPara levantamento dos valores do FGTS a parte autora deve comparecer à CEF e demonstrar o enquadramento em uma das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.000069-2 JOAO CARLOS VIEIRA (Adv. ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), devendo, na mesma oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de conciliação;\r\n\r\ntrazer extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora (PIS 103.15613.16.2).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.000078-3 MARIA CARMEN DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.65.000312-7 MARIA DEL CARMEN YGLESIAS FERREIRA (Adv. ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Defiro. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, em SESSENTA dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve a aplicação dos juros acima de 3%;\r\n\r\n- comprovante de residência;\r\n\r\n- comprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\n- cópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta fundiária em questão;\r\n\r\n- renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador para verificação da existência de eventual crédito do demandante.\r\n\r\nRetornados, cite-se, devendo a CEF oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre possibilidade de conciliação.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.65.000364-4 ELVIRA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data da citação e correção monetária desde 31/03/2006.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.65.000414-4 JOSE WALTER SANTOS FERRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS de Raimunda Conceição Lima Ferro, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.65.001159-8 MARIA LAURA DA SILVA CLAUDIO (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR, FABRICIO MASSARI SANT´ANNA, RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 16/17, no prazo ali estabelecido, SOB PENA DE EXTINÇÃO, juntando aos autos os extratos da(s) conta(s) fundiária(s), ou, por ora, apresente declaração da C.E.F. de que está diligenciando a localização dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2007.51.65.001213-0 PAULO SERGIO FERREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.15.000578-6 LUIS CARLOS ALVES (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DECISÃO\r\n\r\nA concessão administrativa considerou os seguintes períodos (fl. 156):\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\nMultiplic.\r\n\r\nDias Convert.\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n1.451 \r\n\r\n4 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nQuebra 2\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n301 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n1.310 \r\n\r\n3 \r\n\r\n7 \r\n\r\n20 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n524 \r\n\r\n1 \r\n\r\n5 \r\n\r\n14 \r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n4.690 \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n10 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1989\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\n2.098 \r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n28 \r\n\r\n,4 \r\n\r\n839 \r\n\r\n2 \r\n\r\n3 \r\n\r\n29 \r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1995\r\n\r\n01/06/2001\r\n\r\n2.193 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1 \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n12.043\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\n-\r\n\r\n1.363 \r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\nTotal Geral (Comum + Especial)\r\n\r\n13.406\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n26\r\n\r\nNo que se refere ao período 1, na sua defesa administrativa, o autor declarou que realmente jamais trabalhou para o referido empregador, Paineiras Fábrica de Papel.\r\n\r\nNo que se refere ao período 2, referente à prestação de serviço militar, o documento de fl. 185, embora seja datado de 30/11/1971 e mencione que o autor foi matriculado em 30/01/1971, aponta que o tempo de serviço foi de apenas 2 meses e 6 dias.\r\n\r\nNo que se refere ao período 3, o vínculo está documentado na CTPS de fl. 34. No entanto, o empregador não foi a Telerj, como constou a fl. 156, mas o Cotonifício Gávea. No que se refere à natureza especial, o agente nocivo apontado é o ruído (fls. 28/31). No entanto, não há laudo, exigido também pela legislação vigente à época da prestação do serviço.\r\n\r\nNo que se refere ao período 4, não houve a juntada (nem no feito administrativo) de qualquer documento relativo à suposta insalubridade. Aliás, em sede administrativa, não foi reconhecida a natureza especial. Bem assim, o documento de fl. 234 dá conta de que o autor exerceu função de “distribuição e coleta de fichas de telefone público”.\r\n\r\nNo que se refere ao período 5, há a declaração de fl. 32, bem como a possibilidade, em tese, de enquadramento por categoria profissional, tal como fez o INSS na concessão (período anterior à Lei 9.032/1995).\r\n\r\nNo que se refere ao período 6, há a declaração de fl. 32, realizada em 18/02/1998, mas que não se faz acompanhar do respectivo laudo. Bem assim a declaração dá conta de que o autor realizava também outras tarefas, em tese, não insalubres durante a jornada (reparos e testes em aparelhos telefônicos, troca de fios, no interior das edificações clientes).\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para:\r\n\r\n(i) confirmar que não trabalhou no período relativo ao vínculo 1 ou apresentar documentação comprobatória do vínculo;\r\n\r\n(ii) trazer a íntegra da certidão ou certificado militar que dê conta do período relativo ao período 2;\r\n\r\n(iii) quanto ao período 3, trazer aos autos o laudo que embasou a conclusão das declarações de fls. 28/31;\r\n\r\n(iv) quanto ao período 4, confirmar a função descrita a fl. 234, ou juntar declaração da empresa sobre a exposição a agente nocivo, com o respectivo laudo;\r\n\r\n(v) quanto aos períodos 5 e 6, juntar declaração da empresa sobre a exposição aos agentes nocivos que abranja época até 28/05/1998 (até quando é possível a conversão), com o respectivo laudo; e\r\n\r\n(vi) dizer se tem provas adicionais a produzir e, se for o caso, especificá-las de modo justificado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nJuntada documentação nova, dê-se vista ao INSS por 5 dias.\r\n\r\nNão juntada, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000232-9 IRENE FERREIRA DA SILVA ARRUDA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Anote-se provisoriamente o nome do DD Causídico do Autor (fls. 42), devendo este regularizar sua representação processual, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.001382-0 CORDELIA PACHECO MORET (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.65.000396-2 FRANCISCO PEREIRA CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 26 - Diga a C.E.F., no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 464248"
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                            "464177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-8413 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº ECR.1501.000002-0/2008\r\n\r\n*02689150100000202008*\r\n\r\ncom o prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO DR. ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACOES PENAIS Nº 2006.51.15.000110-1, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de MARCOS ANDRE SOUZA GUIMARAES, RG n.º 09451459-3 IFP/RJ,CPF 030.152.027-58 com residência incerta e indeterminada, dado como incurso no artigo 70 da Lei 4.117/62. Tem o presente edital a finalidade de CITÁR e INTIMAR o réu(ré) para que compareça neste juízo situado na Rua Francisco Sá, 343, 2.º andar - Várzea - Teresópolis, no dia 05/05/2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) RÉU(RÉ) e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 5 de março de 2008. Eu, ____, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E eu, ____, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 464177"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000399-9 PROCOME-SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv. EDIMAR HIDALGO RUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Conforme fls. 130/131 informa o INSS que somente os débitos inscritos em dívida ativa até 30/04/2007 estariam sujeitos à representação por parte da Procuradoria Especializada do INSS (AGU).\r\n\r\nVersa os presentes autos sobre suspensão de exigibilidade de contribuição ao SESC e SENAC.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que promova a inclusão da Fazenda Nacional no pólo passivo.\r\n\r\n4) Assino o derradeiro prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900053-9 DIVA ELENA GERALDO MANOEL (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.002078-3 JOSE LUIZ SOARES VIANA (Adv. EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cabe no caso do presente feito liquidação na forma do art. 475-B, parágrafo 3o. do CPC.\r\n\r\nDessa forma, providencie a secretaria a remessa dos autos ao contador para elaboração do cálculo.\r\n\r\nJuntado os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000378-8 VALDIR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça concedida, deixo de condenar o Autor em custa e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000644-0 DINAH COELHO FERREIRA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000619-1 NEI NUNES LOPES E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.13.000631-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL GARBOIS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . O exeqüente desiste do prosseguimento do feito, nos termos da petição de fl. 120.\r\n\r\nTratando-se de ato próprio e unilateral do exeqüente, acolho a promoção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000368-2 CARLOS HUMBERTO MENDES BEZERRA E OUTRO (Adv. KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre a possibilidade de acordo (fl. 215), no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000140-6 JOGUIMA FERRAGENS LTDA ME REPRESENTADA POR JOÃO OLÍMPIO MOREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO FERRO COSTA, MARCELE ROCHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIMARK AB COMERCIAL IMP E EXP LTDA (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA, LUÍS RICARDO RODRIGUES GUIMARÃES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré ( Unimark) no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n10 - 2008.51.13.000034-3 JOSE ANTONIO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. MODESTO JOSE DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desentranhamento dos documentos requerido a fl. 40 , com exceção dos instrumentos de mandato de fls. 09,11,13 e 15.\r\n\r\nQuanto a parte final da petição de fl. 40, requeira nos autos do feito 20035113.000569-0 o desarquivamento do mesmo, bem como a habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000874-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CATER HOTEL LTDA ME (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x MARA LIDIA DE SOUZA SALGADO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x MARCOS EDUARDO BACH CATER (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES). . Suspendo o curso do presente feito até decisão final nos embargos de n.º 2008.51.13.000033-1.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0011786-7 CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv. ADIR SANTANA PETERS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À Secretaria para cadastrar na autuação deste feito advogado Dr. Adir Santana Peters( OAB/RJ 100.437). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para dar cumprimento a decisão de fls 173/175 comprovando o pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista ao INSS para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.13.000033-1 CATER HOTEL LTDA ME (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x MARCOS EDUARDO BACH CATER (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x MARA LIDIA DE SOUZA SALGADO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo os embargos eis que tempestivos.\r\n\r\nManifeste-se a parte embargada no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 461655"
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                            "462751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900288-4 ALCINDO TAVARES MUNIZ E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 . PROCESSO N° 99.0900288-4\r\n\r\nAUTOR: ALCINDO TAVARES MUNIZ E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000296-6 LUCAS CORREIA REPRESENTADO POR JUCIRA AFONSO CORREIA/FLS.25 (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 . PROCESSO N° 2004.51.13.000296-6\r\n\r\nAUTOR: LUCAS CORREIA REPRESENTADO POR JUCIRA AFONSO CORREIA/FLS.25\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.13.000125-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 . Isto posto, com fulcro nos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.13.000107-4 LANCHONETE E BAR PITZER E ARAUJO LTDA (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro nos artigos 295, I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL face à impossibilidade jurídica do pedido, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em verba honorária (Súmulas n°s 512, STF e 105, STJ).\r\n\r\nAutorizo desde logo a extração dos documentos que acompanham a inicial, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 462751"
                            ],
                            "464376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 03/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000066-0 FIQUE RICO LOTERIA ESPORTIVA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, MARCOS PAULO DE LIMA) x LOTERIA DE PROGNOSTICOS DE PARAIBA DO SUL LTDA E OUTRO (Adv. ELCI DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, JAMIL ALVES DA SILVA, RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA). . Os argumentos novamente aduzidos pelo SINCOERJ às fls. 425/426 já foram devidamente apreciados e rejeitados por este juízo na decisão de fls. 404/409, ocasião em que se afirmou sua responsabilidade pelo débito em fase de cumprimento de sentença e, inclusive, pela inviabilidade de aproveitamento de eventuais valores depositados no processo em curso pela 8ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor outro lado, não consta nos autos noticia da interposição de recurso em face desta decisão, restando, pois, preclusa a questão.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento do SINCOERJ.\r\n\r\nConsiderando o resultado das diligências de bloqueio via BACENJUD, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, considerando o requerimento da CEF, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo acima, promover o pagamento do montante de fl. 413 (honorários advocatícios), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464376"
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                            "464782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.63.003096-7 ANTONIO BRAZ (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE A. LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo INSS às fls. 107/109, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000676-2 SEBASTIAO DOMINGOS FILHO (Adv. TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos cálculos apresentado pelo INSS às fls. 58/59. \r\n\r\nApós, diligencie a secretaria o lançamento dos dados para expedição de RPV.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000106-9 LEIDIANA CORREA DE SOUZA REP/ POR IRECI DA SILVA CORREA DE SOUZA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias dos valores apresentados pelo INSS às fls. 71/72. Após, diligencie a secretaria o lançamento dos dados para a expedição de RPV.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.000231-2 MARIA NILZA CALDEIRA ALMEIDA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pelo rito do Juizado Especial na qual a autora requer o benefício de pensão por morte pelo falecimento de seu companheiro o Sr. JOSÉ DIOCLÉCIO DE BARROS.\r\n\r\n1) Inicialmente, há de se esclarecer que a autora possui 4 filhos em comum com seu falecido companheiro, conforme verifica-se das certidões de nascimento de fls. 40/43, que portanto, deverão constar no pólo ativo desta demanda, eis que são legalmente considerados dependentes previdenciários para fins de recebimento do beneficio ora pleiteado, art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a autora a fim de promover a inclusão de seus filhos no pólo ativo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para retificação da autuação.\r\n\r\nOutrossim, deverá o Ministério Público Federal ser intimado a intervir nesta causa na qualidade de curador de seus interesses, por tratar-se de menores incapazes, nos termos do art. 82 do CPC. \r\n\r\n2) Quanto ao motivo do indeferimento do pedido da autora na esfera administrativo - falta de qualidade de segurado do Sr. José Dioclécio de Barros - frisa-se que, de acordo com o documento de fls. 32/33 - simulação do tempo de contribuição pelo SISBEN, o autor em 1999, quando extinguiu seu último vínculo empregatício, já possuía tempo de contribuição suficiente para aposentar-se proporcionalmente, pois somava 30 anos , 11 meses e 2 dias.\r\n\r\nNo entanto, da analise cognitiva sumária dos laudos técnicos periciais juntados aos autos, verifica-se que o Sr. Jose Dioclécio trabalhou em grande parte de sua atividade laboral sob condições especiais de insalubridade, podendo,em princípio, ter este tempo contado para fins de aposentadoria especial.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o INSS para apresentar cópia do procedimento administrativo referente ao protocolo 17024060-3 de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição do Sr. José Dioclécio.\r\n\r\n3) Quanto a qualidade de dependente da autora, entendo ser necessário para o deslinde da causa a produção de prova testemunhal, para tanto designo o dia 13/03/2008 às 15:30 para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, advertindo a autora de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4) Por fim, estando presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela antecipada, uma vez que há indícios razoáveis de verossimilhança das alegações da autora - prova documental da qualidade de segurado e vida conjugal comum entre os dois até o falecimento do Sr. José Dioclécio e por tratar-se de verba de caráter alimentar, intime-se o INSS para implantação, no prazo de 30(trinta) dias, da pensão por morte em nome da autora e seus filhos, TATIANA ALMEIDA DE BARROS, DANIELE ALMEIDA DE BARROS, DANILO ALMEIDA DE BARROS E DAIANE ALMEIDA DE BARROS, devendo o benefício ser calculado nos salários de contribuição apurados até a data de seu requerimento de aposentadoria(19/08/1999), conforme anotação da carteira de trabalho apresentada à fl. 19 e do resumo de fls. 32/37.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, inclusive o MPF.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.63.000650-0 CARLOS FERNANDO CHAGAS (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando o período laborado sob condições insalubres.\r\n\r\nVerifica-se que o pedido do autor foi indeferido administrativamente, tendo em vista o não enquadramento dos períodos 12/01/1982 a 19/06/1995, 12/06/2001 a 11/09/2002 e 02/12/2002 a 05/03/2006 como atividade especial, pelos motivos elencados às fls. 52/53.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor para que apresente, no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\nlaudo técnico da Empresa FRATELLI;\r\n\r\napresentar autorização da firma FERREIRA INTERNACIONAL LTDA para que o profissional Sebastião Fernando da Silva assinasse o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - doc. Fl. 34.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.63.000849-1 JOAO LIMA RODRIGUES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora do laudo pericial de fls. 41/42, bem como da proposta de acordo elaborada pelo INSS às fls. 45/46, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.63.000927-6 LAURENTINO FLORES ALEXANDRE (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo pericial apresentado às fls. 74/77. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.63.000955-0 JOSE LUIS COSTA FONSECA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo pericial apresentado às fls. 34/36. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n9 - 2007.51.63.000987-2 LUIS ROBERTO MIGUEL (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do laudo pericial apresentado às fls. 34/36. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.63.001026-6 MARIA DAS DORES BRAGA REPRESENTADA POR MOYSES TAVARES ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA, MONICA GONZE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista à parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias tome ciência do o laudo pericial apresentado às fls. 38/39. No mesmo prazo, deverá também se manifestar sobre a Proposta de Acordo elaborada pelo INSS às fls. 42/49. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.63.000714-0 HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nO autor ajuizou a presente ação em face da União Federal visando a condenação da ré na incorporação ao seu benefício da GDATA/GDASS/GDASST, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nNo entanto, verifico dos contra-cheques juntados que o autor pertence aos quadros do INSS, na qualidade de agente administrativo.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor para que retifique o pólo passivo, requerendo a citação do INSS, sob pena de extinção do processo por falta de legitimidade passiva.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.63.000419-5 DEJAIR ZANON (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas 52/53 - À parte autora para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.63.000661-5 LUIZ FERNANDO CALILE (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, afasto as preliminares suscitadas e, na forma da fundamentação acima, com relação ao índice de fevereiro/1989, reconheço a ausência de interesse de agir do autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Quanto aos demais índices postulados (julho/90 e março/91), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.63.000686-0 PATRICIA ALEXANDRE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. MARCIA BARBOSA SOARES, SIMONE DE SOUZA BADARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCAO VIA MONTE 166 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias forneça o endereço atual da CONFECÇÃO VIA MONTE 166 LTDA, tendo em vista a certidão exarada pelo Oficial de Justiça à fl. 55.\r\n\r\nApós, expeça-se novo mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2007.51.63.000831-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA, ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias cópia dos contratos celebrados com a CEF de nº 00000009342897 e 00000009342896.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.63.000952-5 SAPATARIA BELO-PÉ LTDA (Adv. SERGIO DE SOUZA, ANA PAULA DA SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, devendo a mesma, quando da apresentação da sua resposta, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais, da Resolução 30/01 do TRF da 2a Região e dos Provimentos da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 464782"
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                            "462645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS.\r\n\r\nEDITAL N.º: EEF.1301.000002-1/2007.\r\n\r\n*02063130100000212007*\r\n\r\nO DOUTOR FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL de n.º: 2002.51.13.000692-6, movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de \r\n\r\nJ R SILVA MERCEARIA ME E OUTRO; autuada em 19/09/2002, por encontrar-se o executado, em locais incertos e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de JOSÉ ROBERTO DA SILVA, para no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento do débito relativo a DÍVIDA ATIVA, devido nos autos da Execução Fiscal acima, no valor de R$ 6.954,51 (seis mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA registrada sob n.º 10073 200187/2002-10, para que chegue ao conhecimento do executado, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede da JUSTIÇA FEDERAL, VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em 10/10/2007. Eu, Carla I Cherem de Sousa(Técnico Judiciário), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova (Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 462645"
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                            "462646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS.\r\n\r\nEDITAL N.º: EEF.1301.000003-6/2007.\r\n\r\n*02063130100000362007*\r\n\r\nO DOUTOR FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL n.º: 2004.51.13.000646-7, movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA; autuada em 15/10/2004, por encontrar-se o executado, em locais incertos e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de TRANSTERRA GEOHYDRO ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento do débito relativo a DÍVIDA ATIVA, devido nos autos da Execução Fiscal acima, no valor de R$ 90.741,13 (noventa reais, setecentos e quarenta e um reais e treze centavos)-, que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA registrada sob n.º 1372700083/98-61, para que chegue ao conhecimento do executado, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede da JUSTIÇA FEDERAL, VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em 10/10/2007. Eu, Carla I cherem de Sousa(Técnico Judiciário), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova(Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 462646"
                            ],
                            "462647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS.\r\n\r\nEDITAL N.º: EEF.1301.000004-0/2007.\r\n\r\n*02063130100000402007*\r\n\r\nO DOUTOR FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUCAO FISCAL n.º: 2002.51.13.000782-7, movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de AREAL TROVAO AZUL TRIRRIENSE LTDA E OUTRO; autuada em 01/10/2002, por encontrar-se o executado, em locais incertos e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de LUIZ CARLOS PEREIRA (co-responsável), para no prazo de 05(cinco) dias efetuar o pagamento do débito relativo a DÍVIDA ATIVA, devido nos autos da Execução Fiscal acima, no valor de R$ 3.958,13(três mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e treze centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA registrada sob n.º 462300040489852, para que chegue ao conhecimento do executado, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede da JUSTIÇA FEDERAL, VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em 10/10/2007. Eu, Carla I. Cherem de Sousa(Técnico Judiciário), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova(Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 462647"
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                            "462648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS.\r\n\r\nEDITAL N.º: EEF.1301.000005-5/2007.\r\n\r\n*02063130100000552007*\r\n\r\nO DOUTOR FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL de n.º: 2002.51.13.000692-6, movida pela FAZENDA NACIONAL, em face de J R SILVA MERCEARIA ME E OUTRO; autuada em 19/09/2002, por encontrar-se o executado, em locais incertos e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de J R SILVA MERCEARIA ME E OUTRO, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento do débito relativo a DÍVIDA ATIVA, devido nos autos da Execução Fiscal acima, no valor de R$ 6.954,51(seis mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA registrada sob n.º 10073 200187/2002-10, para que chegue ao conhecimento do executado, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede da JUSTIÇA FEDERAL, VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em 11/10/2007. Eu, Carla I C Sousa(Técnico Judiciário), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova(Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 462648"
                            ],
                            "462649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS.\r\n\r\nEDITAL N.º: EEF.1301.000006-0/2007.\r\n\r\n*02063130100000602007*\r\n\r\nO DOUTOR FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUCAO FISCAL de n.ºs: 2002.51.13.000746-3, 2001.51.13.000544-9, 2002.51.13.000766-9\r\n\r\nmovidas pela FAZENDA NACIONAL, em face de NARTIC S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO; autuadas em 25/09/2002, 16/10/2001 e 18/07/2005 respectivamente; por encontrar-se o executado, em locais incertos e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO da NARTIC S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO, na pessoa de seu representante legal, para no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento do débito relativo as DÍVIDAS ATIVAS, devido nos autos das Execuções Fiscais acima, no valor total de R$ 20.731,95 (vinte mil, setecentos e trinta e um reais e novena e cinco centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos indicados nas CERTIDÕES DAS DÍVIDAS ATIVAS registradas sob n.ºs: 7020000249974, 7020100206509 e7050200078202, para que chegue ao conhecimento do executado, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede da JUSTIÇA FEDERAL, VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em 11/10/2007. Eu, Carla I Cherem de Sousa(Técnico Judiciário), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova(Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 462649"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(trinta) DIAS.\r\n\r\nEDITAL N.º: EEF.1301.000007-4/2007.\r\n\r\n*02063130100000742007*\r\n\r\nO DOUTOR FABIO NOBRE BUENO BRANDAO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DE TRÊS RIOS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER pelo presente EDITAL, com prazo de 30(trinta) dias, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das Ações de EXECUÇÕES FISCAIS de n.ºs: 2002.51.13.000746-3, 2001.51.13.000544-9 e 2002.51.13.000766-9\r\n\r\nmovidas pela FAZENDA NACIONAL, em face de NARTIC S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO, autuadas em 25/09/2002, 16/10/2001 e 18/07/2005 respectivamente: por encontrar-se o executado, em locais incertos e não sabido, é expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de JOSÉ CARLOS SPANO VIDAL(co-responsável), para no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento do débito relativo as DÍVIDAS ATIVAS, devido nos autos das Execuções Fiscais acima, no valor total de R$ 20.731,95 (vinte mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos indicados nas CERTIDÕES DAS DÍVIDAS ATIVAS registradas sob n.ºs 7020000249974, 7020100206509 e 7050200078202, para que chegue ao conhecimento do executado, o presente EDITAL será fixado no local de costume, na sede da JUSTIÇA FEDERAL, VARA ÚNICA DE TRÊS RIOS, localizada na Rua Barbosa de Andrade, 201 - Centro - Três Rios/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Três Rios, em 11/10/2007. Eu, Carla I Cherem de Sousa(Técnico Judiciário), o digitei. E eu, Paulo Jorge Lellis Villanova(Diretor de Secretaria), o conferi.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 462650"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0502347-8 TRANSPORTES TONIATO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral Federal, que representa o FNDE, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n2 - 2003.51.04.000996-7 FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv. WALDEMAR P. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido da parte autora, fl. 457.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, publique-se este despacho, dando ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVencido o prazo acima assinado, intime-se União, na forma da lei, dando-lhe ciência da manifestação do perito, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.004139-0 CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a peça de fls. 32/36 como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.004207-1 SOANGRA ALUGUEL DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 110: Defiro. Aguarde-se por 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 108 atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico que pretende alcançar, além de proceder ao devido recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nAdvirto desde já, que, em não sendo apresentada planilha que justifique detalhadamente o valor atribuído, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 96.0053581-7 NADIR IZABEL DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora Nadir Izabel da Silva, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0069179-7 ADEMIR DAS DORES GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n7 - 96.0070309-4 ANTONIO CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x HERCILIA DO AMARAL ALBERNAZ (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor falecido, Aristodemos Rodrigues, que teve seu RPV cancelado devido a não habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0401260-1 ANTONIO DA CRUZ MARTINHO (Adv. ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não dependentes habilitados perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 194/203, 207/210, 212/213, 215/220).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JAMIR LEOPOLDINO DA SILVA, CPF n. 453.000.117-20, JAIR LEOPOLDINO DA SILVA, CPF n. 458.017.517-00, KÁTIA ALMEIDA FARIAS DA SILVA, CPF n. 007.594.487-10, JOYCE LEOPOLDINA FARIAS DA SILVA BARRETO, CPF n. 127.291.357-07, todos em substituição à autora falecida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para proceder à individualização do valor apurado às fls. 173/182, entre os sucessores acima habilitados, na seguinte proporção.\r\n\r\n1/3 (um terço) para o sucessor Jamir Leopoldino da Silva, filho da autora falecida.\r\n\r\n1/3 (um terço) para o sucessor Jair Leopoldino da Silva, filho da autora falecida.\r\n\r\n1/6 (um sexto) para a sucessora Kátia Almeida Farias da Silva, viúva do herdeiro falecido, Gilson Leopoldino da Silva.\r\n\r\n1/6 (um sexto) para a sucessora Joyce Leopoldina Farias Da Silva Barreto, filha do herdeiro falecido, Gilson Leopoldino da Silva.\r\n\r\nRetornando os autos, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2002.51.04.001325-5 HUMBERTO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x RITA DE CÁSSIA DA SILVA REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x HUGO GOUVEA NORONHA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho abaixo transcrito, proferido em 11.10.07, até a presente data sem cumprimento:\r\n\r\n“Fls. 581/582: A certidão de óbito não é documento hábil à comprovação de inexistência de outros herdeiros. Assim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para os requerentes Ronyere Mendes Reis e Wildney Mendes Reis, através da advogada por eles constituída, Dra. Mariza Silva Santos, regularizarem o pedido de habilitação, juntando aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada pelos declarantes, conforme já determinado no despacho de fl. 580.\r\n\r\nFl. 583: O andamento do processo está também aguardando o cumprimento da parte final do despacho de fl. 563 e fl. 580, que determinaram a juntada dos documentos pessoais (CI e CPF) da requerente Enely da Silva Oliveira, além da certidão de óbito do co-autor falecido, Humberto Soares de Oliveira. Assim sendo, concedo também o prazo de 10 (dez) dias, para a requerente Enely da Silva Oliveira, através de sua advogada constituída, Dra. Teresa Cristina Carneiro Guimarães, juntar aos autos os referidos documentos, conforme já determinado por duas vezes.\r\n\r\nRegularizados os pedidos de habilitação, nos termos acima determinados, voltem-me conclusos para homologação dos referidos pedidos, uma vez que o INSS já se manifestou favoravelmente. “\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001328-0 JOSE DO VALLE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 496: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor solicitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a secretaria o despacho de fl. 487.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.003957-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES, EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x RENATO MARINS DE MELO. . Regularmente intimada, a parte autora apresentou réplica, fls. 177/195, dentro do prazo legal, repetida às fls. 196/201. Assim sendo, a fim de evitar tumulto processual, determino o desentranhamento da peça por último protocolizada, fls. 196/201, eis que apresentada quando já consumada a preclusão, devendo ser devolvida ao advogado subscritor, via postal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.000512-8 DIRCENIO EUSTAQUIO DE MORAIS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspenda-se o feito, aguardando a decisão da impugnação em apenso.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003784-1 ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. 63.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003834-1 DENISE APARECIDA CHANTAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo as peças de fls. 35/70 e 72/90 como emenda à inicial.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para inclusão de REGINALDO CHANTAL BARBOSA REP/ P/ DENIZE APARECIDA CHANTAL BARBOZA, ANA CLARA CHANTAL BARBOZA REP/ P/ DENIZE APARECIDA CHANTAL BARBOZA e JÚLIA CHANTAL BARBOZA REP/ P/ DENIZE APARECIDA CHANTAL BARBOZA no pólo ativo da ação, bem como para retificação do nome da primeira autora para DENIZE APARECIDA CHANTAL BARBOZA.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.004122-4 ADEMIR PORTELA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 . No que tange ao pedido de substituição do índice de correção do benefício, o IGP-DI pelo INPC/IBGE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.004198-4 MANOEL PEREIRA DA LUZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fl. 209, restituindo-o à signatária, via postal, eis que não se refere a este feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000474-8 ELOI ROZENDO CORREIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 . No que tange ao pedido de substituição do índice de correção do benefício, o IGP-DI pelo INPC/IBGE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.000476-1 HELIO RODRIGUES CARDOSO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 . No que tange ao pedido de substituição do índice de correção do benefício, o IGP-DI pelo INPC/IBGE, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, c/c o art 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro (artigo 12 da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nSem honorários, vez que ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.000625-3 OSVALDO GOMES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que deu origem ao benefício objeto da revisão, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 10 e 28.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0502924-7 JOAO LUCIO MENEGHITTI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, em arquivo sem baixa, o julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n21 - 98.0504402-5 HILARIO IGNACIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Devidamente citada para cumprir a obrigação, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, fl. 233, a CEF não efetuou os créditos determinados nas contas vinculadas dos autores, informando não existirem no processo os números de PIS dos autores, fl. 235.\r\n\r\nIntimados, os autores forneceram os respectivos números de PIS, fl. 240.\r\n\r\nÀ fl. 241, tendo em vista a informação da parte autora, este Juízo intimou a CEF para cumprir o julgado, em 11.5.05, desta feita, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm 16.5.05, portanto, dentro do prazo assinado pelo Juízo, fl. 242, a CEF informou ter solicitado os créditos e em 31.5.05 juntou aos autos documento comprobatório do julgado, fls. 243/247, em relação aos co-autores Eufânio Teixeira, Fábio Pereira da Silva, Feliciano Caetano de Macedo, Guanair Paiva de Oliveira e Hilário Ignácio dos Santos. Na mesma data, informou não ter conseguido, utilizando-se dos números de PIS informado pelos autores, localizar na sua base de dados, os litisconsortes, Adão Nunes de Siqueira, Cresio Pires de Carvalho, Erli da Silva Teixeira e Paulo Ângelo da Silva, conforme comprova à fl. 247. Portanto, não há que se falar em aplicação da multa estipulada, uma vez que a ré diligenciou, tempestivamente, a fim de cumprir o julgado.\r\n\r\nÀ fl. 251, mediante manifestação da parte autora, fls. 249/250, este Juízo proferiu novo despacho, determinando o cumprimento do julgado, em relação aos co-autores que ainda não tinham tido suas contas vinculadas corrigidas, desta feita, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e no prazo de 15 (quinze) dias. Intimada, em 30.9.05, fl. 251-verso, a CEF juntou aos autos a petição e documentos de fls. 252/270, em 21.10.05, informando o cumprimento do julgado, com o que concordou, expressamente os autores, fl. 282, requerendo o pagamento dos honorários. Aqui, verifica-se que houve uma demora de 06 dias para a informação da CEF. \r\n\r\nApreciando o pedido de execução dos honorários advocatícios de sucumbência, este Juízo determinou que a CEF depositasse tal verba, no prazo de 15 (quinze) dias, sem a estipulação de multa. Intimada, em 8.9.06, fl. 283-verso, a CEF juntou a petição de fl. 284, não reconhecendo a condenação da verba sucumbencial, o que foi rechaçado pela decisão de fl. 285, que determinou fosse depositada a verba sucumbência, desta feita, sob pena de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC. À fl. 287 a ré juntou a guia de depósito da verba honorária sucumbencial. \r\n\r\nÀ fl. 310, a parte autora requereu a expedição de alvará para levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência, bem como a execução de multa por atraso no cumprimento do julgado. Intimada para manifestar acerca das alegações da parte autora, a CEF prestou esclarecimentos através da petição de fls. 319/320, com o que não concordou a parte autora, requerendo, novamente, às fls. 322/323, a expedição de alvará e execução da multa por atraso no cumprimento do julgado.\r\n\r\nConforme relatado acima e comprovado nos autos, a CEF cumpriu o julgado, dentro dos prazos assinados pelo Juízo, extrapolando em 06 (seis) dias, uma única vez, o prazo determinado.\r\n\r\nOcorre que é publicamente conhecido de todos que a CEF é parte em inúmeros feitos, tendo um grande volume de decisões a cumprir, o que, de fato, pode ocasionar um pequeno atraso no cumprimento, como aconteceu nestes autos, sem, portanto, justificar a imposição da multa.\r\n\r\nEntendo que a multa estipulada deve, obedecendo ao princípio da razoabilidade, ser aplicada quando houver descumprimento contumaz e injustificado do devedor, o que não resta configurado nestes autos.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de execução da multa, feito pelos autores (fls. 322/323) e determino a expedição de alvará, para levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência, depositados à fl. 287, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n22 - 98.0504793-8 JESUS FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc.\r\n\r\nIntimada a cumprir integralmente o julgado, em relação aos co-autores Adair Afonso de Sousa, Francisco Pedro de Araújo e José Vieira Pena Sobrinho, a CEF juntou aos autos o Termo de Adesão assinado pelo co-autor Adair Afonso de Sousa, fl. 395, restando, portanto, cumprido o julgado em relação ao referido litisconsorte.\r\n\r\nInformou, ainda, que o co-autor José Vieira Pena Sobrinho tinha saldo inferior a R$ 100,00 (cem reais), dispensando-se a assinatura do Termo de Adesão para saque dos referidos valores. Assiste razão à CEF. O art. 1º do Decreto 3913/01 autorizou o pagamento de valores iguais ou menores a R$ 100,00 (cem reais), sem a assinatura de termo de adesão. Desta forma, o simples saque feito pelo beneficiário comprova a sua adesão, não podendo se exigir da CEF a juntada do referido termo, restando, portanto, cumprido o julgado, em relação ao litisconsorte, José Vieira Pena Sobrinho, conforme comprovam os extratos juntados às fl. 425/426.\r\n\r\nNo entanto, a CEF não logrou êxito em comprovar o cumprimento do julgado, em relação ao litisconsorte, Francisco Pedro de Araújo, uma vez que os valores a ele devidos são superiores a R$ 100,00 (cem reais), necessitando-se juntar aos autos o Termo de Adesão assinado pelo referido litisconsorte. \r\n\r\nIsto posto, defiro parcialmente o pedido de fl. 434, determinando seja a CEF intimada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o julgado, em relação ao co-autor Francisco Pedro de Araújo, juntando aos autos o termo de adesão, devidamente assinado, ou depositando integralmente os valores a ele devidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao montante de R3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n23 - 99.0400671-7 HERMES MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista ser de conhecimento deste Juízo que a advogada, Dra. Maria de Fátima Grillo Coutinho, faleceu, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a constituição de novo advogado pela parte autora, o qual deverá cumprir integralmente o despacho de fl. 247.\r\n\r\n24 - 99.0400868-0 EDSON GERALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x PEDRO AUGUSTO PINHEIRO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0401524-4 PAULO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que existe depósito de honorários advocatícios para a advogada falecida, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores para recebimento dos honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.002585-0 CARLENO DA ROCHA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.002587-4 HELVECIO SOARES PINTO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.001397-9 MARIO HORACIO XAVIER (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal, em que o autor pleiteia o recebimento de expurgos inflacionários.\r\n\r\nSentença às fls. 68/73, julgando improcedente os pedidos do autor.\r\n\r\nRecurso de apelação interposto às fls. 75/86.\r\n\r\nAcórdão do Eg. TRF-2ª Região, dando parcial provimento ao recurso para condenar a CEF a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente ao mês de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%), agosto/90 (12,03%), outubro/90 (14,20%) e março/91 (8,50%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nIntimada para cumprir o Julgado, a CEF junta aos autos petição e documentos, fls. 166/172, informando que o índice legal previsto nos referidos meses da condenação já foram aplicados pela instituição, em estrito cumprimento da Lei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelo exercício da presente ação, a parte autora obteve, em julgamento no Eg. TRF-2ª Região, o direito genérico de que fossem aplicados, no saldo da conta vinculada do FGTS, o índice referente aos meses de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%), agosto/90 (12,03%), outubro/90 (14,20%) e março/91 (8,50%), compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nNo entanto, intimada para cumprir o julgado, a CEF alegou que já aplicou os referidos índices, nos respectivos meses, em atendimento à legislação correlata.\r\n\r\nAssiste razão à CEF, pelos motivos que passo a expor.\r\n\r\nPor força da Resolução nº 1.338/87, item II, do BACEN, as contas vinculadas ao FGTS passaram a ser atualizadas pelo Índice de Preços ao Consumidor - IPC, atrelado ao índice Obrigações do Tesouro Nacional - OTN até dezembro de 1988.\r\n\r\nEm janeiro de 1989 a Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei nº 7.738/89, instituiu o plano Cruzado Novo e extinguiu a OTN, determinando que as cadernetas de poupança passariam a ser atualizadas pelo índice Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT. \r\n\r\nA Lei nº 7.738/89 determinou que as contas vinculadas ao FGTS sofreriam a mesma atualização monetária que as cadernetas de poupança, ou seja, a partir de fevereiro de 1989 passou-se a aplicar o índice LFT para as contas de FGTS.\r\n\r\nA propósito, confira-se o texto do dispositivo legal sob comento:\r\n\r\n“Art. 6º A partir de fevereiro de 1989, serão atualizados monetariamente pelos mesmos índices que forem utilizados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança;\r\n\r\nI - os saldos das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, mantida a periodicidade trimestral;”\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nO índice LFT previsto para o mês de fevereiro de 1989 foi medido em 18,35% (dezoito pontos percentuais inteiros e trinta e cinco décimos), ao passo que o índice de correção reconhecido pelo E. STJ seria o do IPC, no importe de 10,14% (dez pontos percentuais inteiros e catorze décimos), para o mesmo período.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao decidir os embargos de declaração opostos no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 581.855/DF, elaborou a seguinte tabela comparativa de índices, à qual acrescentamos uma coluna relativa à diferença mensal:\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSTJ\r\n\r\nDIFERENÇA MENSAL\r\n\r\nDEZ/88\r\n\r\n0,287900 = 28,79%\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nJAN/1989\r\n\r\n0,223591 = 22,35%\r\n\r\n42,72%\r\n\r\n16,6489%\r\n\r\nFEV/89\r\n\r\n0,183539 = 18,35%\r\n\r\n10,14%\r\n\r\n(7,4576%)\r\n\r\nTOTAL ACUMULADO\r\n\r\n0,865095 = + 86,50%\r\n\r\n+ 102,44%\r\n\r\n8,5534%\r\n\r\nAssim, comparando, mês-a-mês, os percentuais acima citados, verifica-se que em fevereiro de 1989 há uma diferença negativa para os fundistas da ordem de 7,45%, a qual é compensada pela diferença positiva de janeiro de 1989 (16,65%), implicando que, no trimestre, ocorra uma diferença a maior de 8,55%. \r\n\r\nAdemais, em 13/08/2001 foi editado o enunciado nº 252 da Súmula do E. STJ, com o fito de pacificar a questão relativa aos índices aplicáveis às contas fundiárias:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em expurgo inflacionário nos períodos mencionados na condenação, vez que os únicos períodos comprovados em que houve erro na aplicação de índices de correção foram janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\nOutro entendimento não pode prevalecer, caso contrário, implicaria desrespeito à Súmula 252 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nConclui-se, então, que não há que se falar em perda para os fundistas nos meses de fevereiro/89 (10,14%), julho/90 (12,92%), agosto/90 (12,03%), outubro/90 (14,20%) e março/91 (8,50%), eis que a CEF aplicou corretamente o índice LFT, nos termos da legislação vigente, em percentual superior ao determinado na condenação. \r\n\r\nAssim sendo, com base na fundamentação acima, DECRETO A INEXEQUIBILIDADE DO JULGADO, eis que os percentuais, objeto da condenação, já foram aplicados nas respectivas contas fundiárias, em obediência à legislação vigente, restando, portanto, inexigível o título executivo judicial. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001497-2 NORIVAL GOULART (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002685-8 SIDNEY TAVARES PIRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 113/115: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 110/112, por seus próprios fundamentos. Também deixo de receber como recurso de apelação, conforme requerido pela parte autora, uma vez que não há que se falar em princípio da fungibilidade, por tratar-se de uma decisão, contra a qual cabe agravo e não apelação. Ademais, se assim não o fosse, ainda não se aplicaria o referido princípio, eis que a parte autora não respeitou o prazo para interposição do recurso de apelação. \r\n\r\nCertifique a secretaria a preclusão da decisão de fls. 110/112.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003296-2 ADAVANIR JOSE ELIZIARIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000896-8 VIVIANE LANDIM LEAL (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações interpostas pela parte autora, fls. 213/229, e pela União, fls. 247/257, em ambos os efeitos. \r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou contra-razões ao recurso da autora, intime-se a parte autora, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela União, no prazo legal. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001541-9 GERUZA DAS DORES SIMOES LOBO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 230,00. \r\n\r\n. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial para condenar a CEF a pagar a GERUZA DAS DORES SIMÕES LOBO as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nA liquidação da sentença será operada por arbitramento, com fulcro no art. 475-C, II, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/2005, sendo o período de junho/87 apurado com base nos elementos constantes dos extratos acostados aos autos; já o período de janeiro/89 será apurado por estimativa, mediante a reconstituição do saldo existente no período em epígrafe, partindo-se dos valores informados no extrato que espelha os períodos de outubro e novembro de 1989 (fl. 77).\r\n\r\nINDEFIRO o pedido formulado à fl. 97, acerca da realização de perícia contábil nos documentos de fls. 91/94, uma vez que a parte autora apenas cogita a possibilidade de incorreção dos documentos sem, no entanto, trazer elementos suficientes que embasem a sua alegação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001611-4 KETELEN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 24. Defiro: Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, para que a parte autora informe a este Juízo o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária.\r\n\r\nCumprida a primeira parte deste despacho, voltem-me para apreciar os pedidos de emenda à inicial, fl. 21.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001612-6 KAREN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001628-0 BENJAMIN FRANCISCO CHIEREGATE (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001734-9 WESLEY ALESSANDRO DE FREITAS LOURENCO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a CEF acerca da divergência de datas de abertura da caderneta de poupança da parte autora (fls. 56 e 65).\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002078-6 WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003520-0 ALEXANDRE ROBERTO SOARES (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nPromova a parte autora a inclusão do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cassação da tutela de urgência ora deferida.\r\n\r\nP. I. C. com urgência.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003758-0 CESAR FARIAS MOREIRA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 . 1) Com relação aos expurgos inflacionários, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, para condenar a Ré a pagar a CESAR FARIAS MOREIRA a diferença decorrente da aplicação dos índices de 42,72%, relativo a janeiro/89 e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescida de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), a partir de quando deverá ser calculado à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\n2) Com relação à taxa progressiva de juros, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido do Autor CESAR FARIAS MOREIRA, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros para a sua conta vinculada ao FGTS, no importe de 4% (quatro por cento), respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN sobre as parcelas já corrigidas.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da lei 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas a teor do art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, com redação dada pela MP nº 2.180-35/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 2002.51.04.001222-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ ajuizou execução fiscal em face de ORMEC ENGENHAIRA LTDA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nÀ fl. 70 consta decisão determinando a suspensão da execução até o julgamento final da ação declaratória nº 2002.5104000327-4, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nÀs fls. 74/79, a executada juntou aos autos cópia das decisões do TRF/2ª Região proferida na ação declaratória supra citada, dando provimento à apelação, sob a fundamentação de que as empresas de engenharia não se sujeitam a registro no Conselho Regional de Administração, confirmado pelo acórdão de fl. 82 e decisão de fl. 87. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, BEM COMO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2002.5104002312-1, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Conselho-exequente ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, bem como nos Embargos nº 2002.5104002312-1. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002660-0 MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES NEVES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x LUCIANA E OUTROS. . Fl. 119: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 90 (noventa) dias), conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003874-2 MARCIA CINIRA NEVES E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x VAGNER SANTOS JUNIOR E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 174: Defiro. Aguarde-se, pelo prazo de 90 (noventa) dias), conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.04.002966-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA. . Considerando que o valor das custas processuais a serem recolhidas é inferior a R$ 100,00 (cem reais) e, considerando o disposto nos artigos 174 e 175 do Provimento nº 01/2001 do TRF/2ª Região e no artigo 18, parágrafos primeiro e segundo da Lei. 10.522/02, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMPLAL EMBAL PLAST E ALUM LTDA ME E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA). . \r\n\r\nConsiderando que o valor das custas processuais neste feito encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ nº 49, de 01/04/2004, segundo o qual a Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa os débitos de valores igual ou inferior a R$ 1.000,00. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.000787-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JULIO CESAR DE FARIA PAIVA. . Fl. 81: Indefiro o pedido de produção de provas feito pelo réu, eis que considerando o objeto da lide, restam desnecessárias para o deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003609-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DELAINE MARIA DA SILVA GAUDENCIO E OUTROS. . Recebo os presentes embargos. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2000.51.04.001637-5 RENATA DE JESUS SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, fls. 239, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.04.002312-1 ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO THIEME, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ ajuizou execução fiscal em face de ORMEC ENGENHAIRA LTDA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nÀ fl. 70 consta decisão determinando a suspensão da execução até o julgamento final da ação declaratória nº 2002.5104000327-4, em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nÀs fls. 74/79, a executada juntou aos autos cópia das decisões do TRF/2ª Região proferida na ação declaratória supra citada, dando provimento à apelação, sob a fundamentação de que as empresas de engenharia não se sujeitam a registro no Conselho Regional de Administração, confirmado pelo acórdão de fl. 82 e decisão de fl. 87. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, BEM COMO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2002.5104002312-1, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Conselho-exequente ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, bem como nos Embargos nº 2002.5104002312-1. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.002169-9 FEVRE-FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2008 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, devendo a execução fiscal ser suspensa até o cumprimento do acordo celebrado, que deverá ser informado pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003897-3 ANTONIO MARCOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2008 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, devendo a execução fiscal ser suspensa até o cumprimento do acordo celebrado, que deverá ser informado pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 2003.51.04.000068-0 MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA DO ROSARIO LOPES, ENDERSON BELLOTE MACHADO, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, consoante informado pelas partes, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001935-8 ANTONIO BARBOZA DE FREITAS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, incisos I e IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001496-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x SYLVIO ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x ADYR ROSAS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). . VISTA ABERTA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, CF. DESPACHO DE FLS. 49:\r\n\r\n“Tendo em vista o teor da certidão de fls. 48, considero prejudicada a prova testemunhal requerida. Dê-se vista às partes na fase do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 461477"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "464843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001390-6 IRACI JOSE GOMES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2008 FOLHA 252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.04.002156-0 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000578-9 MESSIAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 156/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3° c/c art. 12 da Lei n° 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0402353-0 MOZART ELIZIARIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 303, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação a autora ROSÉLIA ALVARES ESCANO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 275 a CEF juntou resumo de crédito efetuado, e que, regularmente intimado, o autor não apresentou oposição, considero cumprida a obrigação em relação ao autor ISMAR FERRARI, devendo o valor creditado em sua conta vinculada ser levantado pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2008.51.04.000450-5 MARCELE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 8º, caput¸ da Lei 1.533/51, c/c o art. 267, VI (última figura), c/c o artigo 267, V (segunda figura), todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.04.002076-9 QUIMVALE QUIMICA INDL/ VALE DO PARAIBA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 52/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, haja vista a juntada do documento de fls. 118/125, que contém informações acerca da administração da sociedade autora, reputo válido o instrumento de mandato outorgado a fls. 32.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no artigo 267, VI (segunda figura), do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade ativa da impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, face ao seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.002540-8 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Fls. 209/220 - Considero regularizada a representação processual do impetrante.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para julgamento do recurso, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.001486-5 IMBP IND/ COM/ LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 193/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, contrariamente ao pleiteado pela parte autora, há que se reconhecer a prescrição da pretensão à restituição/compensação dos valores recolhidos a título de COFINS e PIS, nos termos determinados pela Lei 9.718/98, antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação mandamental.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - Declarar a inconstitucionalidade, incidenter tantum, do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98;\r\n\r\nII - Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar, após o trânsito em julgado, a compensação tributária dos recolhimentos efetuados indevidamente a título de COFINS e PIS, com a base-de-cálculo estabelecida no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98 e cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de cinco anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 29/05/2002), com outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do artigo 74 da Lei nº 9.430/96, ressaltando que o valor do crédito a compensar será aquele que superar o valor da COFINS e do PIS devido em conformidade com a base-de-cálculo da LC nº 70/91 e LC nº 07/70, observadas as alterações legislativas posteriores e conforme fundamentação exarada nesta sentença. A compensação não poderá alcançar valores pagos com base e na vigência das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, eis que constitucionais;\r\n\r\nIII - A correção monetária, a taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\nIV - Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela impetrante na forma aqui decidida.\r\n\r\nVI - QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003250-8 TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 173/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, por conseguinte, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista seu integral recolhimento a fls. 46.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista o conteúdo do enunciado nº 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.003968-0 BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Fls. 127/152 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que ofereça o seu parecer.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.000581-9 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho integralmente a decisão proferida a fls. 114/116.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria o determinado a fls. 114/116.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 96.0056408-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x METALFIBRA CONSTRUCOES COM/ IND/ LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de METALFIBRA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ME e JOÃO DE PAULA SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 7 94 002553-35.\r\n\r\nA empresa executada não foi encontrada para citação (fl. 08v).\r\n\r\nInclusão do co-responsável João de Paula Silva deferida à fl. 12.\r\n\r\nCertificado o falecimento do segundo executado (fl. 15v).\r\n\r\nEm atendimento à manifestação da exeqüente (fl. 34), a execução foi suspensa nos termos do art. 20 da Medida Provisória nº 1973-66, de 27/09/2000 (fl. 36).\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 38 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento juntado à fl. 39.\r\n\r\nCustas calculadas à fl. 41.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 96.0059838-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS) x HELENA MARIA LIMA EMERICK (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 98/128 - Primeiramente, considero regularizada a representação processual da empresa executada.\r\n\r\nCom relação à reunião de feitos, os documentos trazidos aos autos não demonstram em qual fase processual se encontram os feitos relacionados à fl. 98, razão pela qual INDEFIRO a reunião requerida.\r\n\r\nSuspenda-se a presente execução conforme determinado à fl. 93.\r\n\r\n14 - 96.0060257-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO - CRA/ES (Adv. MAGDA MARIA BARRETO, ROSANGELA GUEDES GONCALVES) x GERALDO SALDANHA HORTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF (agência 4019) para que efetue a conversão do depósito judicial realizado à fl. 74 em favor do Conselho exeqüente, devendo a importância depositada, e seus acréscimos legais, serem transferidos para a conta de titularidade do exeqüente informada na petição de fl. 97.\r\n\r\nDeverá a CEF comprovar nos autos a movimentação bancária realizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com informações acerca da CDA que instrui os autos.\r\n\r\nCom o cumprimento da ordem acima, encaminhem-se ao CRA/ES, via FAX, as cópias da resposta apresentada pela CEF.\r\n\r\n15 - 96.0069860-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE ABREU E SILVA) x SANTACHIARA E SANTACHIARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS move esta Execução Fiscal em face de SANTACHIARA E SANTACHIARA LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial (nº 32.821.338-1).\r\n\r\nDiligência negativa de citação (fl. 07v).\r\n\r\nApós requerimento do exeqüente, a execução foi suspensa nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 (fl. 18).\r\n\r\nReativado o feito, o INSS manifestou-se à fl. 24 e pugnou pela extinção desta execução por considerar de valor irrisório o débito cobrado (R$ 953,80), conforme documento de fl. 25. Alega, ainda, que o seu pedido de extinção está autorizado pela Ordem de Serviço nº INSS/PG 36/97, amparada pela Lei 9.469/97 (fls. 27/28).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do INSS e, conseqüentemente, a ausência de interesse processual diante do teor da Lei supracitada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção do exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0036103-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x CEREAIS PONTO E VIRGULA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de CEREAIS PONTO E VÍRGULA LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número 70 6 97 006908-54.\r\n\r\nCarta de citação juntada à fl. 09v. Posteriormente, foi verificado um erro na indicação do município de destino da referida carta (fl. 33).\r\n\r\nParcelamento da dívida noticiado pela exeqüente (fl. 35).\r\n\r\nA execução foi suspensa à fl. 38.\r\n\r\nApós a reativação do feito, a exeqüente manifestou-se à fl. 41 e pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 42.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 44. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção da exeqüente (art. 4º, da Lei 9.289/96) e por não ter se completado a relação processual.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0401930-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M F MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de M F MEDEIROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita sob o número FGRJ000110430.\r\n\r\nCitação da executada (fl. 28v).\r\n\r\nDepósito judicial referente à dívida cobrada (fl. 46v).\r\n\r\nEm resposta ao ofício expedido por este Juízo, a CEF comunicou o pagamento da dívida (fls. 73/76).\r\n\r\nÀ fl. 79, a exeqüente pugnou pela extinção da execução por ter ocorrido o pagamento integral da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 80.\r\n\r\nCustas processuais calculadas à fl. 83. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela executada. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, aguarde-se a manifestação da parte executada, por 10 (dez) dias, acerca do levantamento do saldo restante da conta judicial, mencionado pela CEF à fl. 73.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0403005-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA, RENATO DE AZEVEDO FERREIRA) x G G FONSECA DA SILVA ME E OUTRO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). . Fl. 87 - Pelo que se verifica no auto de fl. 85, o bem penhorado foi aquele indicado pela executada.\r\n\r\nFls. 89/91 - Em decisão proferida às fls. 63/67 foi rejeitada a exceção de pré-executividade interposta pela executada, tendo decorrido seu prazo recursal sem qualquer manifestação (fl. 77). Assim, indefiro a devolução de prazo requerida, uma vez que inexiste razão para justificar tal pedido.\r\n\r\nCabe esclarecer que a cobrança indevida alegada pela executada deve ser rebatida através de embargos, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80. Desta forma, conforme se verifica no mandado e certidão de fls. 82/84, a executada foi intimada para apresentar sua defesa através de embargos e não o fez.\r\n\r\nQuanto à conexão alegada, também indefiro, cabendo esclarecer que, em execução fiscal, a reunião de feitos não depende de conexão entre as causas, pois representa, na verdade, a reunião das certidões de dívida ativa em favor do mesmo credor contra o mesmo devedor, apenas como medida de economia processual, visando agilizar a realização dos atos processuais comuns aos executivos fiscais ajuizados contra a mesma pessoa. \r\n\r\nA reunião de processos contra o mesmo devedor por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, não é um dever do Juiz, e sim uma faculdade. Caso fosse deferida a reunião de feitos, seria esta para o Juízo da primeira distribuição e, conforme se verifica nos processos indicados, aqueles foram distribuídos em 2003 e 2005 e este em 1999. \r\n\r\nAbra-se vista dos autos ao Conselho exeqüente, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a garantia da execução e documento de fl. 96, o qual informa o deferimento de cancelamento da inscrição da empresa e que contra esta não mais existe débito pendente perante o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.002505-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ORG FERNANDES DE SOUZA LTDA (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA). . Fls. 56/63 - Ao Conselho exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2002.51.04.000140-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Fls. 189/195 - Primeiramente, considero regularizada a representação processual da empresa executada.\r\n\r\nFls. 196/224 - Com relação à reunião de feitos, os documentos trazidos aos autos não demonstram em qual fase processual se encontram os feitos relacionados à fl. 189, razão pela qual INDEFIRO a reunião requerida. Cabe esclarecer, ainda, que a reunião de processos contra o mesmo devedor por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80, não é um dever do Juiz, e sim uma faculdade.\r\n\r\nInclua-se o presente feito no próximo leilão a ser designado por esta subseção judiciária.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em escaninho próprio até que seja marcada a data do leilão.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.000224-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nO executado apresentou documentos referentes ao pagamento do parcelamento efetuado. Assim, suspenda-se novamente a execução, por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nOutrossim, defiro a apresentação trimestral das guias pagas, conforme requerido pelo executado.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002035-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO GAMA MISAEL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de MARCELO GAMA MISAEL, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 81/2001, 48/2002, 67/2003 e 188/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado à fl. 15v.\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado a dívida consoante certidão e documentos de fls. 16/17.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente (fls. 19/23). Posteriormente, o mesmo comunicou a rescisão do acordo celebrado (fl. 25).\r\n\r\nAuto de penhora lavrado à fl. 32, o qual recaiu sobre dinheiro do executado.\r\n\r\nÀ fl. 36, o CREA-RJ requer a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida, conforme demonstrado no documento de fl. 37. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez que o executado não comprovou o depósito da importância penhorada, conforme disciplinado no art. 11, §2º, da Lei 6.830/80, torno insubsistente a referida constrição.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000805-0 FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 66/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 232,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais e honorários advocatícios (1% e 10%, respectivamente, sobre o valor da causa), pagamentos estes que ficarão suspensos nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei nº 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, de forma clara e precisa, o destino que deseja dar aos depósitos judiciais dos valores controversos efetuados à ordem do Juízo, conforme guias juntadas nos autos complementares, ou seja, se deseja a expedição de Alvará de Levantamento de referidos valores em seus nomes, ressaltando-lhes que assim procedendo estará afastada a elisão da mora do débito, ou se deseja a expedição de mandado de pagamento de referidos valores a favor da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, façam-se estes autos e os autos da Execução por Título Extrajudicial nº 2005.51.04.003369-3 (apensados a estes) conclusos, e traslade-se cópia desta sentença para esta Execução por Título Extrajudicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.04.000739-0 GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA, CELEIDA BENINCASA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nProssegue esclarecendo ter pago 144 (cento e quarenta e quatro) prestações de um total de 240 (duzentos e quarenta) do citado financiamento, tornando-se, portanto, inadimplente. Esclarece, ainda, que ajuizou ação cautelar em face da primeira ré (processo nº 2003.5104001822-1), demanda esta que tramitou perante esta 3a. Vara Federal de Volta Redonda, oportunidade em que foi extinta, sem julgamento do mérito. Desta sentença de extinção a parte ora autora apelou, estando o recurso pendente de apreciação no E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme consulta ao sítio daquela corte, cuja juntada determino a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI (terceira figura), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de das custas processuais devidas, bem como de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, traslade cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.04.001345-5 POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo embargante.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002341-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ANTONIO HERMOGENES DE SALES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas, face à isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem reexame necessário, consoante disposto no artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade cópia desta sentença, dos cálculos de fls. 39/51 e da manifestação do embargante de fls. 68 para os autos principais, certificando-se. Após, se nada requerido, arquivem-se os presentes autos, com baixa e tornem aqueles conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003226-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x VICENZO PANIZZA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nHaja vista o falecimento do acusado, comprovado documentalmente nos autos, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, c/c com o art. 62, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VINCENZO PANIZZA, italiano, casado, filho de Mario Panizza e Anna Panizza, portador do RG nº 80851468-1 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 172.144.677-04.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e façam-se as expedições e comunicações necessárias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000119-6 ILDILEIA VARANDA SOARES MARTINS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 213/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . (...)\r\n\r\nInicialmente, cumpre aduzir que interpreto o pedido de julgamento antecipado da lide constante da fl. 62 como desistência da produção das provas postuladas na inicial (fl. 12).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA preliminar de carência de ação alegada pela União não merece prosperar.\r\n\r\nÉ que, no que se refere ao pleito de indenização por danos morais, é preciso considerar que o autor não lograria êxito em sua postulação em sede administrativa, tendo em vista a indisponibilidade da coisa pública, que impediria a União de ressarcir, voluntariamente, eventual prejuízo moral causado ao autor em face da conduta apontada como lesiva, razão pela qual não resta outra alternativa ao autor senão socorrer-se do Judiciário para composição do litígio. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da autora ILDILÉIA VARANDA SOARES MARTINS, nos termos do Art. 269, I, do CPC, CONDENANDO O RÉU DETRAN - DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO a, após proceder aos exames devidos, renovar a Carteira Nacional de Habilitação da autora, não havendo outros óbices, mantendo a numeração de seu CPF (032.742.277-73), devendo a Autarquia Estadual, caso assim entenda, sanar eventual irregularidade quanto à numeração do CPF de João Ricardo de Arruda Araújo em seus cadastros, pela via administrativa.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do CPC, o pedido da Autora quanto a condenação da UNIÃO FEDERAL e do DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento dos danos morais pretendidos.\r\n\r\nMantenho a antecipação de tutela deferida a fls. 31/32.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, deixando de condenar o DETRAN e a parte autora a pagarem um ao outro, haja vista sua sucumbência recíproca.\r\n\r\nConsiderando-se que pleito autoral foi julgado improcedente com relação a União Federal, condeno a autora a pagar-lhe honorários advocatícios, no percentual de 5% do valor atribuído à causa, correspondentes à metade do valor fixado a título de honorários.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca do DETRAN e da parte autora, condeno estes ao pagamento de 50% do valor devido a título de custas cada um, ficando a exigibilidade destas com relação à autora suspensa, haja vista ser esta beneficiária da gratuidade de justiça deferida a fls. 32.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001487-7 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 166/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nReconheço, pois, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, contrariamente ao pleiteado pela parte autora, há que se reconhecer a prescrição da pretensão à restituição/compensação dos valores recolhidos a título de COFINS e PIS, nos termos determinados pela Lei 9.718/98, antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação mandamental.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\nI - Declarar a inconstitucionalidade, incidenter tantum, do § 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98;\r\n\r\nII - Declarar, em conseqüência, o direito de a impetrante realizar, após o trânsito em julgado, a compensação tributária dos recolhimentos efetuados indevidamente a título de COFINS e PIS, com a base-de-cálculo estabelecida no artigo 3º, § 1º, da Lei 9.718/98 e cujos fatos geradores estejam dentro do prazo de cinco anos anteriores à data da propositura da presente demanda (posteriores a 29/05/2002), com outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, nos termos do artigo 74 da Lei nº 9.430/96, ressaltando que o valor do crédito a compensar será aquele que superar o valor da COFINS e do PIS devido em conformidade com a base-de-cálculo da LC nº 70/91 e LC nº 07/70, observadas as alterações legislativas posteriores e conforme fundamentação exarada nesta sentença. A compensação não poderá alcançar valores pagos com base e na vigência das Leis nº 10.637/02 e 10.833/03, eis que constitucionais;\r\n\r\nIII - A correção monetária, a taxa SELIC e os limites da compensação são aqueles expostos na fundamentação. Não incidem juros moratórios ou compensatórios por falta de expressa previsão legal. A apuração do montante a ser compensado é de responsabilidade e risco exclusivo da impetrante.\r\n\r\nIV - Ressalvo, expressamente, o direito da Secretaria da Receita Federal de verificar os valores, a efetividade dos recolhimentos e a compensação realizada pela impetrante na forma aqui decidida.\r\n\r\nVI - QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nHaja vista a sucumbência recíproca, deverá o impetrado reembolsar 50% (cinqüenta por cento) das custas pagas pelo autor, consoante art. 14, § 4º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2003.51.04.000865-3 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 239/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para manter, em sua integralidade, o crédito em execução.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção legal prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios, no montante de 10% sobre o valor da causa, atento à retificação do valor atribuído à causa a fls. 45.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se os principais conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.002185-6 TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 232/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nVerifico que os presentes Embargos preenchem os requisitos de admissibilidade, razão pela qual conheço dos mesmos, passando, por conseguinte, à análise de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, não reconheço a alegada inconstitucionalidade da TFCA, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, entretanto, a embargante em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para eventual recurso, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, certifique-se seu trânsito em julgado e dê-se baixa nos presentes autos, procedendo-se à sua certificação nos autos principais.\r\n\r\nApós, voltem aqueles autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.000181-3 ALBERTO PEDERASSI NETO (Adv. STELLA REBECA DE CASTILHO MALENA, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO, JOAO MARCOS PINESCHI) x FAZENDA NACIONAL (UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 248/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nA alegação de impossibilidade jurídica do pedido não merece prosperar, já que a questão posta levaria a uma necessária resolução do mérito, razão pela qual rejeito a preliminar de carência de ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no Art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para reconhecer a INEXIGIBILIDADE do título executivo consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa nº 70196006531-01, da série IRPF/96, em nome de ALBERTO PEDERASSI NETO, CPF nº 779.323.157-00, que instrui a execução fiscal nº 97.0033649-2, em apenso.\r\n\r\nSem custas, face a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação se originou de fato atribuível ao embargante, malgrado não ter sido este sucumbente, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nHaja vista que o valor do crédito em execução é inferior ao limite de alçada estabelecido no parágrafo segundo do artigo 475 do Código de Processo Civil (sessenta salários mínimos), deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença e de referida certidão para os autos principais, tornando-os conclusos.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte interessada e, se nada requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 464843"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052648-6 JACY GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Haja vista o teor da informação de fls. 81, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 80.\r\n\r\nDiligencie o patrono da parte autora no sentido de confirmar a ocorrência de óbito de JACY GOMES, informando de tudo nos autos e, ainda, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n2 - 96.0053452-7 MARIA TEODORA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 211/215, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0053500-0 ANTONIO JOSE NICACIO E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 96.0056866-9 MARIO DE BARROS FARIA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 96.0057766-8 FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0060999-3 ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARLI HOT DOS SANTOS, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo contador judicial às fls. 163.\r\n\r\nQuebra 7 - 96.0061211-0 ODILIA DA SILVA JACINTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência dos cálculos de fls. 98/107 e para que apresente cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nApós, não havendo oposição da parte autora quanto a referidos cálculos e, considerando a manifestação do INSS às fls. 108-verso, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 96.0062334-1 ANTONIO GOMES LIMA E OUTROS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante as informações de fls. 213-verso e 215/217, reconsidero, por ora, o despacho de fls. 213 em relação ao autor SEBASTIÃO MARCELINO DA SILVA.\r\n\r\nApresente o autor SEBASTIÃO MARCELINO DA SILVA, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes aos feitos nº 97.0032860-0 e 99.0402640-8 e, ainda, cópias das requisições de pagamento expedidas em referidas ações.\r\n\r\n9 - 96.0062429-1 WALTER CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0062957-9 ORLANDO ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando, que malgrado ter sido a parte autora pessoalmente intimada, esta não apresentou oposição no que se refere ao pedido de dedução dos honorários contratuais, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal apurado às fls. 123/131, conforme requerido às fls. 203 e, ainda, efetue o rateio do valor principal, já descontado o percentual de honorários contratuais, entre os sucessores de Orlando Alves, habilitados às fls. 217.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 96.0069707-8 GERALDO LINO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Reconsidero o despacho de fls. 216, haja vista que os valores devidos a GERALDO LINO FERREIRA se encontram creditados às fls. 183 e à sua disposição para saque no momento que melhor lhe convir, devendo, caso tenha ocorrido o falecimento de referido autor, serem tais valores somados ao monte sucessório do mesmo, restando, portanto, cumprida a obrigação do julgado em relação a este.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação de eventuais sucessores de MARCIANA DE OLIVEIRA no sentido de, querendo, promoverem sua habilitação nos autos.\r\n\r\n12 - 97.0033358-2 JOAO CELINO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência do retorno dos autos a este Juízo e para que se manifestem sobre as informações de fls. 112/113, devendo, caso tenham protocolado referida petição neste Juízo, apresentar cópia da mesma para apreciação. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 100/106, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0033405-8 ILIOMAR FAGUNDES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 97.0035865-8 PAULO BATISTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de NOEMIA ANDRE FERNANDES, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente OSMAR ERNANDES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0400539-7 RAYMUNDO IGNACIO DE MACEDO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 99.0401469-8 ABILIO SPINDOLA DA SILVA E OUTRO (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES, ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.04.001281-0 FRANCISCO FERREIRA NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o subscritor de fls. 236/238 não possui poderes para atuar no presente feito, haja vista que os poderes que lhe foram conferidos às fls. 14 cessaram com o falecimento do autor e a procuração de fls. 207 não lhe confere novos poderes, deverá o subscritor de fls. 236/238, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos procuração ou substabelecimento que lhe outorgue poderes, sob pena de desentranhamento de referidas peças.\r\n\r\n18 - 2003.51.04.001758-7 WALMORES DA SILVA COUTINHO FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 320/329 - A questão ora suscitada já foi objeto de apreciação, restando já decidida e precluso o momento para apresentação de impugnação.\r\n\r\nDefiro, no entanto, o requerimento de fls. 330, eis que o feito originário nº 98.0501063-5 pertence ao acervo deste Juízo.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a juntada aos presentes autos de cópia da certidão de distribuição exarada no feito nº 98.0501063-5 pela Justiça Estadual quando do ajuizamento da ação naquela esfera do Judiciário.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o Autor juntar aos autos cópia de seu documento de CPF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.04.003008-7 JOAO ALBERTO GAMA BENTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001509-5 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, acerca das informações de fls. 116/121.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003625-6 FRANCISCO MENDES PINTO (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nComprovado(s) o(s) crédito(s) do(s) valor(es), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001624-9 EDMAR LOPES DA SILVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 102/108.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001266-2 WALTER JULIO CESAR (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 80/129.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002611-9 ENY GARCIA BRAGA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003280-6 FRANCISCO MOIZES NETO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42 - Ante a manifestação do autor, que ratificou a renúncia de valores que eventualmente excederem a 60 salários mínimos, bem como a atribuição à causa do valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), valor este teto para ajuizamento de ações perante os Juizados, declino da competência deste Juízo para um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para impugnação da presente decisão, remetam-se os presentes autos a um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003521-2 SEBASTIAO DOS SANTOS SILVEIRA DA COSTA REP/ P/ MARIA ALZIRA DA COSTA MIRANDA (Adv. RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA, LUCIANA CUNHA MARTINS BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de prorrogação do auxílio-doença analisado. Deverá também o réu se manifestar, especificamente, acerca da alegação de que teria sido concedido em nome do autor o benefício de nº 0733155804, talvez em decorrência de fraude.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação, bem como as cópias do processo administrativo, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, tornando, em seguida, os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003966-7 JOSE DA SILVA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.000397-5 WALDIR FARIA DE BARROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revejo integralmente o despacho de fls. 80.\r\n\r\nAnte o conteúdo da certidão retro, verifico não haver prevenção deste juízo.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.04.001775-0 EDSON MURILO ALVES VIEIRA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o laudo pericial de fls. 226/261.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.002751-2 MARIA HELENA DA COSTA GONCALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 323, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n31 - 2005.51.04.000600-8 PAULO ROBERTO IONES TEMPONI E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Efetue a Secretaria o cadastramento do subscritor de fls. 108 no sistema APOLO para fins de intimação dos atos processuais.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 05 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 110, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 108/109.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001251-7 WILTE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, às Rés para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão e, ainda, no mesmo prazo, apresentem cópia integral do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001523-3 HELIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando que o documento de fls. 249 não atende ao determinado por este Juízo às fls. 236, confiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias a fim de que a parte autora apresente planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, que deverá ser fornecida pelo seu respectivo órgão de classe.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001774-6 ROBERTO PIRES REP/ P/ JUSSARA FATIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls. 252, sob pena de restar caracterizado abandono da causa (art. 267, III e parágrafo único do CPC).\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000929-8 FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nMalgrado as procurações juntadas nos presentes autos pelas Rés terem sido apresentadas por cópia, uma vez que há cópias autenticadas de referidas procurações (nº 298991 - CEF e nº 01165077 - EMGEA) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regulares as representações das Rés na presente ação.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002406-8 GUILHERME FERREIRA FONSECA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apesar de não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nMalgrado as procurações juntadas nos presentes autos pelas Rés terem sido apresentadas por cópia, uma vez que há cópias autenticadas de referidas procurações (nº 298991 - CEF e nº 01165077 - EMGEA) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regulares as representações das Rés na presente ação.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009826-6, em apenso, foi proferida decisão determinando sua conversão para agravo retido, na forma do art. 527, II do CPC, efetue a Secretaria a juntada, aos presentes autos, da integralidade dos autos de referido agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0035510-1 ALMIR JARA BARROS E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, GRAZIELA HUBLER DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre o pedido formulado pela parte autora às fls. 238/240.\r\n\r\n38 - 97.0035822-4 CRISTINA CELIA AGUIAR DE ASSIS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) SEBASTIAO VICENTE DO NASCIMENTO e VALTER DIAS FIGUEIRA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 342 e 343.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n39 - 97.0035923-9 JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF, à(s) fl.(s) 220, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se JOSE CARLOS BRAGA e JOAO NASCIMENTO DOS SANTOS, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se JOSE AUGUSTO DE MIRANDA, JOAQUIM EGUIBERTO DE OLIVEIRA BARRETO e JOAO DOS SANTOS MACIEL, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 237/239 e 241/243.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n40 - 98.0500607-7 MANOEL CARDOSO ROSA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Regularizem os sucessores de NILCE MARINA ROCHA o pedido de habilitação formulado no sentido de requerer a habilitação dos dois filhos de JOSE IZAIAS ROCHA (irmão pré-morto de Nilce Marina Rocha), eis que estes herdam por representação (art. 1853 do Código Civil).\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n41 - 98.0500666-2 CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o teor do ofício nº 220/06 do Sindicato dos Metalúrgicos, protocolado e arquivado na Secretaria deste Juízo em 06/10/2006 e da procuração de fls. 24, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 260), em nome da advogada STELLA MARIS VITALE, OAB/RJ-63.123, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n42 - 98.0500756-1 JAIRO BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n43 - 98.0503307-4 ARISTEU CRESPO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 193/196.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n44 - 98.0504847-0 HORACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que, para liquidação do julgado em se tratando de correção de contas vinculadas ao FGTS através da aplicação da taxa progressiva de juros são necessários todos os extratos de todo o período fundiário e que, malgrado as diversas tentativas de obtenção de tais extratos, restaram infrutíferas as diligências, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que os autores se manifestem sobre as informações de fls. 191 e 204, bem como requeiram o que for de interesse.\r\n\r\n45 - 99.0400192-8 JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante o falecimento da advogada da parte autora, certificado às fls. retro, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o autor JORGE UBIRATAN DE ASSIS pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado para atuar no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 99.0402262-3 VITO FONTANA NETO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários, na forma requerida às fls. 326, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, aguarde-se por 10 (dez) dias eventual requerimento dos interessados.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2001.51.04.002288-4 SEBASTIAO MENDONCA NETO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ALVARO CESAR FALCAO BORGES, THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, THAYLOR FERNANDES OUVERNEY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de ELAZIR VIANNA COZZOLINO, com base no disposto no art. 20, IV da Lei 8.036/90.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente BENITO ALEM COZZOLINO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nSem prejuízo, anote-se o novo advogado constituído às fls. 134.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001296-3 WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 85/95, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.001303-7 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda a CEF à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001425-0 JOSE MARQUES SOBRINHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 122/124, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003292-5 LUCIANO VIDAL TURETA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.001517-8 SANDRA MARA DIAS SARGENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001740-0 SUELI DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem tão somente para considerar regular a representação da CEF na presente ação haja vista que, malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000484-7 LUIZ CONCOLATO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se pessoalmente os autores para ciência do retorno dos autos a este Juízo e, ainda, para ciência da informação de fls. 47/48, devendo, caso haja interesse em requerer algo no presente feito, constituir novo advogado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 45, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000815-4 JOSE ENEAS ANDRADE MARTINS (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, ante os novos elementos juntados aos autos, revejo o entendimento manifestado na decisão de fls. 30/36, para DEFERIR O PEDIDO CAUTELAR, determinando à ré, Caixa Econômica Federal, que se abstenha de incluir o nome do autor, bem como de seus fiadores, em cadastros de inadimplentes, em virtude da obrigação ora em análise ou, caso já os tenha incluído, que proceda à suas exclusões, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se documentalmente nos autos o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, designo o dia 26 de março de 2008, às 15h00 para audiência de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nO requerimento de prova pericial formulado será apreciado por ocasião da audiência designada.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000873-7 ENI APARECIDA SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000886-5 PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção das provas pericial e documental requeridas às fls. 121.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nTendo em vista o grau de especialização do perito, arbitro os honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), que serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, juntarem aos autos eventuais outros documentos que julgarem necessários.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001089-6 JOSE LOPES MACIEL FILHO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001103-7 RUBENS DE SOUZA GUSTAVO (Adv. ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as razões apresentadas às fls. 20/21, defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 15.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001532-8 ARISTEU WENCESLAU ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 46/64.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001744-1 MARIA LUCIA MARTINS MACIEL (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Retornem os autos à CEF para que apresente cópias dos extratos relativos à conta poupança nº 004.096.40-6, agência 0197, concernentes aos meses de maio, junho e julho de 1987.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001840-8 WALTENCYR FRANCO (Adv. CARLOS PEDRO DE ALCANTARA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001901-2 MARILZE GONÇALVES FERREIRA (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 11, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro de 1989.\r\n\r\nRessalto que mera informação no sentido de que não foi possível encontrar tais extratos não será considerada justificativa plausível para o descumprimento da determinação supra.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001917-6 JOSE LUIZ DE SENNA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 10, no sentido de juntar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro de 1989.\r\n\r\nRessalto que mera informação no sentido de que não foi possível encontrar tais extratos não será considerada justificativa plausível para o descumprimento da determinação supra.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003511-0 SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR AMBROSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inicialmente, recebo as petições de fls. 27/28 e 30/31 como emenda à inicial, razão pela qual determino a remessa dos autos à SEADVR, a fim de que seja incluído no pólo passivo da demanda o BANCO BGN.\r\n\r\nII - Verifico que os documentos de fls. 32/42 constituem a segunda via dos documentos de fls. 02/10 e 30/31, razão pela qual determino sejam referidos documentos (fls. 32/42) desentranhados dos autos e acautelados na contra-capa do processo.\r\n\r\nIII - A análise das telas extraídas do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, cuja juntada determino a seguir, evidencia que os descontos decorrentes do empréstimo noticiado nos autos cessaram em 07/2006, informação esta que é ainda corroborada pelo histórico de créditos relativo ao benefício em análise, que indica que não houve desconto do valor relativo a referido empréstimo no mês de janeiro de 2008, bem como não haverá referido desconto no valor do benefício devido em relação ao mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nA cessação dos descontos no valor do benefício retira o objeto do pedido liminar de cessação dos analisados descontos, não havendo, portanto, mais o que se apreciar em referido requerimento liminar.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIV - Citem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.004173-0 LUIZ FERNANDES PENHICHI E OUTROS (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo de conta vinculada do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico, de forma a afastar a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para o processamento da presente ação.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, comprovando a não aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada objeto da presente lide, por meio da juntada de documento idôneo, valendo-se para tanto os extratos de referida conta fundiária.\r\n\r\nDeverão os autores, ainda, juntar aos autos cópias de sua CTPS onde conste(m) a(s) respectiva(s) anotação(ões) relativa(s) ao(s) seu(s) contrato(s) de trabalho.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000647-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 4ª SUBSECAO DE BARRA MANSA - RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. . I - É entendimento prevalente na jurisprudência de nossos tribunais superiores (conforme MS-QO nº 25624 - STF) que a Ordem dos Advogados do Brasil constitui autarquia federal, de natureza especial, razão pela qual encontra-se a mesma isenta de custas, nos termos do artigo 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido cautelar de que seja a mesma excluída dos cadastros de inadimplentes tenho por bem que, o risco de dano oriundo da inclusão da autora em referidos cadastros, somado à sua expressa negação quanto à realização das contestadas ligações telefônicas, justificam o deferimento da medida liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido cautelar liminarmente requerido, determinando à ré que proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no que concerne à obrigação objeto da presente ação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000175-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CARLOS ALBERTO PATRIOTA. . Vista à CEF sobre a informação de fls. 40 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000631-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FABIANA ANTONIA BARRETO E OUTRO (Adv. MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000737-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RICARDO ALEXANDRE MOURA RAMOS E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativas de fls. 46 e 48 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000785-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAPHAEL FLAVIO SALAZAR DE PAULA E OUTRO. . Haja vista que, malgrado terem sido devidamente citados, os Réus não efetuaram pagamento do valor devido, nem opuseram os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, “c”, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n72 - 2007.51.04.003804-3 FURNAS - CENTRIAAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEBASTIAO MORAES DA SILVA) x ARLENE MACEDO AMANTE E OUTROS. . (...)\r\n\r\nI - Verifico que os documentos de fls. 54/101 constituem cópias da petição inicial, destinadas a serem utilizadas como contrafé, razão pela qual determino seus desentranhamentos dos autos, para serem acauteladas na contracapa do processado.\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o julgamento do presente feito.\r\n\r\nIntime-se e, decorrido o prazo legal para eventual recurso, remetam-se os presentes autos a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Barra Mansa/RJ, procedendo-se à sua baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 96.0052550-1 VICENTE DE PAULA RIMULO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Fls. 151 - Aguarde-se.\r\n\r\nCientifiquem-se o(s) interessado(s) de que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a VICENTE DE PAULA RIMULO se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 559/2007 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, abra-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o relatório de conferência da requisição de pagamento de fls. 147.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio de referida requisição de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000084-2 JULIO CESAR DE MOURA (Adv. ISABEL CRISTINA PORTELA FERREIRA, KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 186/190.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000163-9 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUCILENE PAZOLINI). . Apresentem os réus, no prazo de 10 dias, declarações de hipossuficiência jurídica a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2001.51.04.000021-9 CASA LOTERICA AGULHAS NEGRAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO, DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Fls. 312 - Não assiste razão à patrona da parte autora, haja vista que a Lei Processual se aplica de imediato aos atos pendentes.\r\n\r\nNo entanto, considerando que o segundo réu (SINCOERJ) não cumpriu o julgado na forma determinada às fls. 305, remetam-se os autos ao contador judicial para que apure os valores devidos à título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.000461-6 ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (Adv. ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2002.51.04.002125-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x JOSE CAMILO VALADAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Dê-se vista dos autos à parte embargada para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nQuebra 21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n79 - 2003.51.04.002732-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. STEVEN SHUNITI ZWICKER) x RICARDO JOSE MARASSI (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO, ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x HALF FONSECA MARASSI (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . Dê-se vista aos réus para que se manifestem em alegações finais, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nVindas estas, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2005.51.04.004311-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x VANILDO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . Intime-se o réu acerca dos documentos juntados às fls. 215/246, bem como para que se manifeste nos termos do art. 499, do CPP.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002281-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CORREA FILHO (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO). . Intime-se o réu para que esclareça os termos de sua defesa prévia, em especial no que se refere ao rol de testemunhas, apresentando-o no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de restar considerado como desistência de apresentar prova testemunhal.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002639-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Intime-se o réu para que se manifeste nos termos do art. 499, do CPP.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n83 - 2007.51.04.001997-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 222/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, pois, a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do writ e, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo com julgamento do mérito para DENEGAR A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 464844"
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ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n3 - 96.0062557-3 JOSE MOREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Fl: 144 - Considerando as alegações do autor e tendo em vista a possibilidade do patrono providenciar pedido de certidão junto ao Juízo da 1ª Vara Federal ou, de modo contrário, que ateste a ausência de certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº 97.0030063-3, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 143.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0070137-7 NADY DUARTE DE BARROS (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . À Secretaria para que inclua a Dra. Margareth de Lena Costa no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nApós, tendo em vista a informação de fl. 236, dê-se vista à Dra. Margareth de Lena Costa para que se manifeste quanto à petição de fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0030045-5 PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 153 - Considerando as alegações do autor e tendo em vista a possibilidade do patrono providenciar pedido de certidão junto ao Juízo da 3ª Vara Federal que ateste a ausência de certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº 97.0030063-3, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 149.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0030919-3 VILMAR FIGUEIREDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Fls: 157/159 - Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo e, considerando o pedido de fl. 155, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do juros com base no título judicial transitado em julgado, nos termos da Resolução nº 242, de 3 de julho de 2001, Capítulo V, item 3, notas 1 e 2 .\r\n\r\nQuanto à correção monetária, os ofícios requisitórios de pagamentos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região atualizam automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n7 - 98.0501491-6 NELIO MUCIO DE PAULA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\n1 - Fls: 213/214 - Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo e, considerando o pedido de fl. 211, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do juros com base no título judicial transitado em julgado, nos termos da Resolução nº 242, de 3 de julho de 2001, Capítulo V, item 3, notas 1 e 2 .\r\n\r\nQuanto à correção monetária, os ofícios requisitórios de pagamentos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região atualizam automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\n8 - 99.0401251-2 NEDER FRANCO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 116 - Considerando as alegações do autor e tendo em vista a possibilidade do patrono providenciar pedido de certidão junto ao Juízo da 3ª Vara Federal que ateste a ausência de certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº 00774494-3, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 115.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0401487-6 JOSELITO RAMOS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n10 - 2002.51.04.001909-9 JORGE PEREIRA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 142 - Remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do juros legais, nos mesmos moldes utilizados anteriormente, com os quais concordaram ambas as partes.\r\n\r\nQuanto à correção monetária, os ofícios requisitórios de pagamentos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região atualizam automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCumprido, retifique(m)-se o(s) relatório(s) de conferência do(s) RPV(s) e voltem-me imediatamente para o pertinente envio.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000899-9 ELIAS FONSECA COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.000903-7 DENIZAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.003193-0 UBIRAJARA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000541-8 SONIA MARIA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua concessão negada em 28/06/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral da autora.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio dos documentos das fls. 31, o benefício objeto da lide foi suspenso pela autarquia ré em 06/07/2007.\r\n\r\nO documento da fl. 30 indica que o maior valor recebido pela autora foi de R$ 519,53 (quinhentos e dezenove reais e cinqüenta e três centavos), em 02/05/2007.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma das prestações vencidas (referentes aos meses de julho a fevereiro) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 10.390,60, valor este que encontra-se muito aquém daquele indicado na exordial (R$ 30.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 10.390,60 (dez mil, trezentos e noventa reais e sessenta centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, ou renunciando a parte autora ao prazo recursal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.04.003029-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada da planilha de evolução salarial pela parte autora ás fls. 257/258, intime-se a CEF para que promova o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo e termos da sentença de fls. 223/227.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000545-5 ORIVAL PRANGE (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Antes de se apreciar o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, deverá a parte autora regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de procuração firmado pelo Autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, e com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, deverá ainda o autor juntar declaração de hipossuficiência. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0402263-1 EDE PEDRO JOSE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 382), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0402573-8 ANISIO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 338/339 - Intime-se o autor Elcino Felix Silva para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF que informa o desbloqueio da sua conta vinculada ao FGTS, bem como quanto à realização de saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2000.51.04.002799-3 MARIA CELIA RABELLO SANTOS (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 187. Defiro novo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a CEF dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 186.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001469-8 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 193/199.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança objeto da presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001839-1 ATILA ALVES RIBEIRO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo utilizando os extratos já acostados aos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003069-0 DJAIR DE JESUS MIGUEL (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDVR para que retifiquem o assunto do presente feito, passando a constar o TUA 01.07.09.02.\r\n\r\nApós, digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.004137-6 VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000571-6 RONAN GONCALVES GOMES (Adv. MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS) x UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se o Impetrante para que traga aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, venham os autos conclusos para decisão do pedido de liminar.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003795-6 NEI DE OLIVEIRA MOURA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, encaminhem-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 97.0031081-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ESPOLIO DE GERALDO BERNARDES DA FONSECA REP/ P/ BENEDITO FONSECA DE ABREU E OUTROS x ESPOLIO DE GERALDO BERNARDES DA FONSECA REP/ P/ RUTE DE ABREU FONSECA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, revogo em parte o despacho de 234. Como o acórdão transitado em julgado entendeu regularizada a relação processual em relação aos sucessores de Geraldo Bernardes da Fonseca, desnecessária a habilitação dos mesmos, que inclusive já foram citados como réus. \r\n\r\nPor sua vez, retornem os autos ao contador judicial, para que esclareça, se utilizou, no cálculo da correção monetária (fls. 232/233), os índices expurgados por planos econômicos, como determinado no acórdão de fls. 219. \r\n\r\nApós, voltem-me para decisão, quanto a correção do valor ali indicado, para que seja depositado em favor dos expropriados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2006.51.04.001717-5 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. HUMBERTO EMERSON MARINHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A presente ação foi, por equívoco, processada como se ordinária fosse. Por sua vez, não houve ainda qualquer consignação, pelo Consignante, de valor a título de parcelamento do IRPJ.\r\n\r\nAssim, informe o autor se o parcelamento encontra-se em dia e se permanece, no seu caso, a sistemática de depósito em conta corrente. Prazo de 10 dias\r\n\r\nDe qualquer maneira, entendo que assiste razão ao Autor. A UF, sem respaldo em lei, não pode dar preferência a uma forma de pagamento em detrimento de outra, ainda que entenda ser o débito em conta corrente mais garantido. Certo é, que o Autor teve seu pedido de parcelamento deferido, podendo cumpri-lo pelo pagamento de DARF - uma das formas de recolhimento de tributo.\r\n\r\nTodavia, não se pode criar para a Ré o ônus de todo mês vir a juízo informando o valor da parcela. O interesse é do Autor, devendo este procurar obter a informação na própria Receita Federal, ou calcular, por si só, o valor devido.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a consignação requerida, nos termos do art. 892 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o Réu, já manifestou os motivos da recusa do recebimento do valor do tributo, aguarde-se a resposta do Autor e eventual depósito.\r\n\r\nApós, voltem-me para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.04.004117-0 ESPOLIO DE ADILSON SANT´ANA DE MATTOS REP/ P/ MAURA SANTANA DE MATOS (Adv. ALEX MARTINS RODRIGUES) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual a parte autora requer a expedição de alvará judicial autorizando a disponibilização das ações referentes ao Fundo Mútuo de Privatizações - FGTS de Adilson Sant'ana de Mattos, falecido filho da autora. \r\n\r\nOcorre, que o STJ na súmula 161 estabelece que:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS-PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”.\r\n\r\nApesar de a parte autora pleitear a disponibilização de ações aplicadas em Fundos Mútuos de Privatização, existentes nas contas do FGTS do de cujus, e não o levantamento do saldo da conta fundiária, é aplicável ao caso a súmula 161 do STJ, uma vez que tal hipótese consta das situações em que é lícito movimentar a conta fundiária, conforme se verifica da redação da Lei 8036/90, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - falecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 8o As aplicações em Fundos Mútuos de Privatização e no FI-FGTS são nominativas, impenhoráveis e, salvo as hipóteses previstas nos incisos I a XI e XIII a XVI do caput deste artigo, indisponíveis por seus titulares”.\r\n\r\nPor tal razão, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda, determinando que tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor da mencionada comarca.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000027-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS ROBERTO VIEIRA AVILA. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.000073-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 12/13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 96.0050888-7 MARIA FRANCISCA MOREIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, CRISTINA FONSECA BORGES, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n33 - 96.0054912-5 ELIAS NAMEN CURY (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n34 - 96.0060578-5 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 131/198 - Afastada a possibilidade de repetição de pedidos, cumpram-se as determinações de fls. 118, expedindo-se os relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos ofícios requisitórios ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 96.0060788-5 MILTON TAVARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório(s).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n36 - 96.0060964-0 LISANDRO MANSO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n37 - 96.0062638-3 LEON LEVI ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 184 - Devem as partes colaborar para a rápida solução da lide. Não se admite que fique a Secretaria incumbida em pesquisar a que processo se referem as peças necessárias à regularização dos autos. Tal diligência incumbe à parte.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 183, devendo em igual prazo, esclarecer o pedido constante na parte final da petição de fl. 184 quanto a remessa dos autos ao contador judicial para apuração de diferenças, especificadamente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 96.0069452-4 MARIA FERNANDES ARAUJO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Diante do certificado à fl. 186 verso, assino o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora promova a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n.\r\n\r\n39 - 97.0030032-3 CUSTODIO SANTOS CARDOSO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Fls: 167 - Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo e, considerando o pedido de fl. 165, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do juros com base no título judicial transitado em julgado, nos termos da Resolução nº 242, de 3 de julho de 2001, Capítulo V, item 3, notas 1 e 2 .\r\n\r\nQuanto à correção monetária, os ofícios requisitórios de pagamentos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região atualizam automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n40 - 97.0030232-6 ADELIA MOHALLEM CORREA (Adv. ROVANE DOMINGUES, ANTONIO FRANCISCO PEREIRA, MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 406/411 - Tendo em vista viabilizar o prosseguimento do feito, dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS (fls. 227/407), devendo, em igual prazo, juntar cópia da carta de concessão do benefício do Instituidor com as respectivas DIB e RMI. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 97.0031782-0 ANA DORNELLAS REIS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 178/182 - Considerando as alegações do autor e tendo em vista a possibilidade do patrono providenciar pedido de certidão junto ao Juízo da 1ª Vara Federal que ateste a ausência de certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº 96.0053650-3, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 174.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0031784-6 MARIA DELGADO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 143 - Considerando as alegações do autor e tendo em vista a possibilidade do patrono providenciar pedido de certidão junto ao Juízo da 1ª Vara Federal que ateste a ausência de certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº 96.0053653-3, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 142.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0032038-3 AUREO PAES BATISTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 156 - Devem as partes colaborar para a rápida solução da lide. Não se admite que fique a Secretaria incumbida em pesquisar a que processo se referem as peças necessárias à regularização dos autos. Tal diligência incumbe à parte.\r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo INSS (fls. 158/160), cumpra a parte autora o despacho de fl. 155, devendo, em igual prazo, juntar cópia dos termos do acordo, certidão de trânsito em julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0503826-2 GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1 - Fls:96/97 - Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo e, considerando o pedido de fl. 94, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do juros com base no título judicial transitado em julgado, nos termos da Resolução nº 242, de 3 de julho de 2001, Capítulo V, item 3, notas 1 e 2 .\r\n\r\nQuanto à correção monetária, os ofícios requisitórios de pagamentos efetuados pelo Eg. TRF da 2ª Região atualizam automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n45 - 99.0401242-3 OSCAR GOMES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 218 - Considerando as alegações do autor e tendo em vista a possibilidade do patrono providenciar pedido de certidão junto ao Juízo da 3ª Vara Federal que ateste a ausência de certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação nº 00774494-3, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento do despacho de fl. 217.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2000.51.04.000488-9 JOAO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fl. 128), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 162 \r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para apurar os honorários advocatícios de forma individualizada, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 559 do CJF, com relação aos autores João Monteiro da Silva e Maria Rosa da Silva, com base nos cálculos de fls.119/123. \r\n\r\nApós, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.002644-8 MARCIO GARCIA ALVES (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2003.51.04.002740-4 ITALINO FERNANDES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n49 - 2004.51.04.001200-4 GUIMARA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. retro, tendo em vista que ainda não foram expedidos os relatórios de conferência de RPV nos termos da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nExpeçam-se os referidos relatórios dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.002306-3 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 97/101 - Anote-se. O pedido relativo aos honorários advocatícios em favor da advogada anteriormente constituída deverá ser analisado em momento oportuno. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a sentença transitada em julgado de fls. 39/41 contem obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nIntime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença, nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nApós, deverão ser executadas as diferenças nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n51 - 2004.51.54.003814-6 LUIS FERNANDO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Ação sob Procedimento Ordinário nº 2004.51.54.003814-6\r\n\r\nAutor: Luis Fernando dos Santos Botelho\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIS FERNANDO DOS SANTOS BOTELHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio do qual pretende sua condenação à concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nAjuizado o feito perante o 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ, este teve tramitação por aquele D. Juízo, com prolação de sentença que reconheceu a procedência da pretensão autoral (fls. 85/88), sentença esta que transitou em julgado.\r\n\r\nEncontrando-se já o feito em fase de execução, a Exma. Juíza Federal do 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda reconheceu a incompetência absoluta daquele Juízo para processamento do feito, de forma a declarar a nulidade de todos os atos posteriores à citação, inclusive a r. sentença de fls. 85/88, declinando de sua competência em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda (fls. 116).\r\n\r\nDistribuído o feito a esta 4ª Vara Federal de Volta Redonda, foi proferida decisão ratificando todos os atos processuais realizados perante o 2º Juizado Especial Federal, inclusive a sentença (fls. 119), decisão que veio a ser atacada pela ré por meio de agravo de instrumento (fls. 120/150).\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsoante dispõe o artigo 113, §2º, do Código de Processo Civil, uma vez declarada a incompetência absoluta do Juízo, é de se reconhecer a nulidade de todos os atos decisórios praticados perante o Juízo absolutamente incompetente.\r\n\r\nNão obstante os princípios da economia processual e da celeridade possam autorizar, excepcionalmente, o aproveitamento de atos processuais decisórios oriundos do Juízo incompetente, no caso concreto tal não se faz possível, considerando, dentre outras razões, que a r. sentença de fls. 85/88 não foi submetida a reexame necessário (instituto inaplicável aos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nDestarte, revejo integralmente a decisão de fls. 119 para declarar a nulidade de todos os atos processuais posteriores à citação.\r\n\r\nUma vez que a r. sentença de fls. 85/88, conquanto nula por vício de incompetência, analisou com profundidade a controvérsia, reconhecendo procedência à pretensão autoral, tenho como presente a verossimilhança das alegações autorais, decorrendo o risco de dano irreparável da própria privação de benefício de caráter alimentar.\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, para determinar ao réu que, no prazo de 15 (quinze) dias, implante o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nNos termos do que dispõe o artigo 214, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para oferecer resposta no prazo legal, bem como para cumprimento da antecipação de tutela ora concedida.\r\n\r\nOficie-se o Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-se cópia da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000632-0 EDISON GONCALVES LEAL (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO, WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Da análise dos autos, verifica-se que a sentença transitada em julgado de fls. 33/36 e seguintes contem obrigação de fazer e obrigação de pagar, sendo que esta última somente pode ser cumprida após aquela.\r\n\r\nPor tais razões, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento à obrigação de fazer, consoante o estabelecido no dispositivo da respectiva sentença, nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nApós, deverão ser executadas as diferenças nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000246-9 ROSENILSA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução n° 559, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes acerca do teor do(s) relatório (s).\r\n\r\nNada sendo pleiteado, voltem-me para o pertinente envio.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001284-0 JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que informe o atual andamento do processo nº 1079/84, em tramitação junto a Justiça do Trabalho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.002182-1 AUREA DE OLIVEIRA CASTILHO E OUTRO (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 69: Defiro a prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 15h. O rol de testemunhas deverá ser depositado nos termos do artigo 407 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Ressalte-se que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.002284-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002352-0 VALDINEA CORREA RANGEL GONCALVES (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2008.51.04.000114-0 OLEIDE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a parte autora pretende a concessão do benefício de pensão pela morte de sua companheira Lucimar Maia.\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os elementos colacionados aos autos (fls. 20/30) são insuficientes para comprovar a verossimilhança da alegação. Ademais, a própria natureza da ação, que pressupõe o reconhecimento da união estável, demanda produção de provas que não somente as documentais, conforme, aliás, protestou a própria autora na peça inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos autos o procedimento administrativo atinente ao benefício requerido judicialmente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 98.0500408-2 ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se o autor Almir Paulino de Oliveira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 251/256.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2000.51.04.000984-0 MARIA DAS GRACAS SOUSA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DALALIBERA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.000106-0 MAURICIO FERREIRA SOARES (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 128 - Defiro no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a CEF dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 128.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001316-5 MARIA JOSE GONCALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 141/147.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001410-8 JOAO BATISTA NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 190/200.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.003930-0 JUNIEL DA COSTA LAIA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo de fls. 127/133, no duplo efeito. À União, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.000402-8 IRACI ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR) x FAZENDA PUBLICA FEDERAL (UNIAO). . Revejo o despacho de fls. 121. redesigno a audiência para o dia 28/03/2008, às 14:00h\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto a nova data e para que depositem o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC, ressaltando ainda que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003728-0 CELIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 64/65. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001468-3 JOCELY DE MATTOS GONÇALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da conta-poupança de titularidade da Autora, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como informar a data de aniversário da mesma conta. Prazo:15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda elaborar e apresentar memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001536-5 AYDES DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo, com base nos extratos já acostados aos autos, devendo ainda informar a data de aniversário da conta-poupança objeto da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001542-0 OTILIA MARIA DE FREITAS MARTELETO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 64/70. Prazo; 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001556-0 MURILO LEBRE TRAVASSOS JUNIOR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a conta-poupança 296.928-5, que, segundo os extratos de fls. 91/93, pertencem a Thaisa Barradas Travassos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com o sem manifestação, dê-se vista a CEF para que traga aos autos os extratos das contas-poupança objeto da presente demanda, relativos aos períodos de junho/julho de 1987 (apenas a conta 296.928-5) e janeiro/fevereiro de 89 (todas as contas.) Na mesma oportunidade, deverá informar a data de aniversário de cada uma das contas. Prazo: 20 (vinte dias)\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001630-8 JOBEL RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. LECTICIA DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora para que comprove a titularidade da conta-poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.001642-4 MARCIA CHRISTINA PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Fls. 70/109: Indefiro a impugnação formulada pelo Autor referentes a não inclusão de expurgo pertinente ao mês de março de 1991, uma vez que tal pedido não foi formulado na peça inicial, que se limitou aos períodos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\nDetermino, no entanto, a remessa dos autos à SECVR para que se manifeste sobre planilhas juntadas pelas partes, formulando ainda, se o caso for, nova memória de cálculo, aplicando-se os juros a partir de janeiro de 2003 nos termos do artigo 406 do novo código Civil (1% a.m.).\r\n\r\n73 - 2007.51.04.001702-7 JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 65/66. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá informar, comprovadamente, a data de abertura e a data de aniversário da conta-poupança objeto da presente demanda.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001828-7 MARCELO GUIMARAES COPIO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos os extratos relativos a conta-poupança objeto da presente lide referentes ao períodos de janeiro e fevereiro de 1989, devendo informar ainda a data de aniversário da mesma conta.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda trazer aos autos a memória de cálculos, nos termos do determinado pelo despacho de fls. 55.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001852-4 MAURICIO DANTAS DE ALMEIDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo, utilizando os extratos já constantes nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001944-9 VERA LUCIA VIDIGAL MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte autora acostou aos autos os extratos pertinentes aos períodos os quais a presente demanda diz respeito, e que, não obstante regularmente intimada, a CEF não apresentou memória de cálculos para formalização de eventual acordo, determino a remessa dos autos à SECVR para que elabore planilha dos valores hipoteticamente devidos, nos termos do pedido inicial, aplicando-se a partir de janeiro de 2003 os juros nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil (1% a.m.).\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002072-5 ZILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 88/95. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002080-4 FRANCISCA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . A CEF em petição de fls. 54/60 alega que a autora não era titular de conta-poupança nos períodos que são objeto da presente demanda. Considerando que a Autora á cliente da CEF, como comprovado às fls. 13, intime-se a Ré para que traga aos autos documento idôneo que comprove que a abertura da conta-poupança da Autora se deu após os períodos em comento. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.002378-7 LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Intime-se o autor João Alves Teixeira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 67/69.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.04.003048-2 PAULO MARQUES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n81 - 2007.51.04.003714-2 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CHEFE DA SECAO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO TRIBUTARIO EM VOLTA REDONDA - SACAT. . À impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido para que passe a corresponder ao exato valor do depósito que lhe é exigido para fins de recurso administrativo, devendo, conseqüentemente, complementar as custas processuais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002914-5 ESTACIONAMENTO TEIXEIRA LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Fls. 170/178: Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n83 - 97.0031998-9 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELITO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que presente feito se encontra com sentença prolatada, tendo sido depositado e levantado o valor relativo à indenização, está neste ponto esgotada a prestação jurisdicional.\r\n\r\nDessarte e diante do oficio de fls. 306, requeira a autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n84 - 97.0036024-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME DE ANDRADE (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA, ELISABETE DA SILVA SEVERIANO). . Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que o valor depositado a fl. 164 seja transferido para a Caixa Econômica Federal, em conta aberta à disposição do Juízo.\r\n\r\nEsclareça o requerente MARIA IZABEL DE ANDRADE o vínculo de parentesco entre o Sr. COSME DE ANDRADE e os Srs. WELLINGTON MOYSÉS ANDRADE e WILLIAN LEONARDO ANDRADE, indicados a fls. 238.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Cartório do 3º Ofício de Barra Mansa, com cópia de fls. 07/08, a fim de que seja informada:\r\n\r\nQualificação do Sr. COSME DE ANDRADE, constante do instrumento de promessa de compra e venda;\r\n\r\nNúmero de matrícula e Cartório de Registro dos imóveis denominados LOTE 08 e LOTE 09, se houver.\r\n\r\n85 - 97.0036080-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ESPOLIO DE GUIDO SEVERI E OUTRO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, DOMITILDES APARECIDA DA SILVA). . Promovam, portanto, os interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, o integral cumprimento do disposto no artigo 34 do DL 3365/41, mediante juntada de comprovante de quitação de eventuais débitos fiscais incidentes sobre os imóveis e publicação de editais para conhecimento de terceiros.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n86 - 2003.51.04.000444-1 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Da análise da petição e extratos juntados pela CEF às fls. 121/124, verifica-se que foram efetuados todos os saques da conta vinculada ao FGTS do autor que lhe eram devidos por adesão ao acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nPor sua vez, tendo em vista a solicitação do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda (fl. 126), solicitando o bloqueio da última parcela referente à adesão nos termos da Lei Complementar nº 110/01, intime-se à Caixa Econômica Federal, com urgência, para que esclareça acerca do levantamento da última parcela referente ao acordo, tendo em vista a determinação de fl. 102.\r\n\r\nCabe ressaltar que em resposta, a Ré peticionou noticiando a devida solicitação à gerência do FGTS para bloqueio da conta até nova determinação judicial (fls. 105/108). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n87 - 2006.51.04.001184-7 CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELAR (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nId: 461044"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.000236-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação a ser realizada em 28 de março de 2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nApós, restando infrutífera a conciliação, venham os autos conclusos para decisão acerca das provas requeridas às fls. 70/71.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 464616"
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                    },
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012049-1 RUTHMAR KOENIGKAM DE LACERDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 320/323 . (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pelo IGP-DI e PROCEDENTE O PEDIDO em relação a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, para condenar o INSS a: 1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de novembro/2005 para R$ 1.564,76 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; 2) pagar a importância de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, ante a renúncia constante da inicial. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014723-0 FIDELIS SIGMARINGA FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 346/349 . Isso posto, jul go IMPROCEDENTE RESOLVENDO O MÉRITO, o pedido de revisão do benefício com a aplicação do art. 58 do ADCT, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nE ainda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de PAULO ROBERTO TINOCO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 46/011.080.557-7) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 10.372,74, o que resultará numa renda atual de R$ 856,53 (competência de 07/2005) e DIP desse novo valor em 01/08/2005. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.996,82 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 08/08/2005 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.016029-4 ROGER GEORGES RENE JULIEN (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 67/68 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003879-1 ROBERTO DA COSTA RODY (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 14:10h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003997-0 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005021-7 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carta de concessão ou outro documento que contenha o número de seu benefício de pensão por morte, derivado da aposentadoria do falecido Benedito José de Oliveira. \r\n\r\nII - Tendo em vista tratar-se de benefício de ex-ferroviário, cite-se a União para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nII - À Distribuição para que inclua a União no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.005565-3 FRANCISCO GERALDO DE SOUZA NETO (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Pretende a parte autora o restabelecimento de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, cessado em virtude de suspeita de fraude. \r\n\r\nEsclarece que lhe foi concedido o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, em 02/10/2000. \r\n\r\nApura-se da carta de concessão que a Autarquia-Ré computou o tempo de serviço de 32(trinta e dois) anos; 01(um) mês e 2(dois) dias. Portanto, trata-se de benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional (fls. 12 e v). \r\n\r\nAlega a parte autora que, sem observância do devido processo legal, e, ainda, sem que lhe tenha sido oportunizado o direito de defesa, seu benefício foi cessado.\r\n\r\nVerifica-se dos elementos trazidos aos autos, contudo, que antes de decorrido 05(cinco) anos da concessão do benefício à parte Autora, esta foi cientificada da instauração do procedimento administrativo, constando da comunicação as irregularidades identificadas, quais sejam: não comprovação de vínculo junto à empresa Engreco Indústria e Comércio de Ferro e Aço limitada, no período de 01/08/1990 a 01/06/1993 e a inclusão extemporânea de GFIP de vínculos referentes a três empregadores; vínculos estes que foram computados para apuração de seu tempo de serviço (fl.14). \r\n\r\nNa seqüência, e de forma tempestiva, a parte autora protocolou administrativamente sua defesa, não havendo sido acolhidos os argumentos deduzidos na defesa administrativa (fls. 15/16). A parte autora foi devidamente cientificada desta decisão mediante comunicado encaminhado pela Previdência à sua residência (fl. 24). \r\n\r\nNão há nos autos comprovação de interposição de recurso. Intimada, esclareceu a parte autora que o recurso não foi interposto (fl. 27). \r\n\r\nFrise-se que, apesar de a Autarquia-Ré não ter anexado aos autos cópia do procedimento administrativo, ante a sua não localização, os documentos anexados aos autos pela parte autora, por si só, já evidenciam que o INSS instaurou procedimento administrativo para assegurar e possibilitar o exercício de defesa ao então segurado aposentado. \r\n\r\nApura-se dos autos, portanto, que à parte autora foi concedido direito de defesa e lhe foi assegurado o devido processo legal.\r\n\r\nVerifica-se, ademais, que o comunicado inicial informando a instauração de procedimento administrativo e convocando a parte autora para defender-se está devidamente especificado, possibilitando a defesa. Este aponta expressamente as irregularidades encontradas.\r\n\r\nA Autarquia-Ré instaurou procedimento administrativo por não ter confirmado, por meio de diligência efetuada por auditor fiscal da Previdência Social, o pretenso vínculo empregatício com a empresa - ENGRECO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDSA, no período de 01/08/1990 a 01/06/1993, o qual foi computado para concessão do benefício de aposentadoria proporcional à parte Autora, além da exclusão extemporânea, através de GFIP, também, de outros vínculos. \r\n\r\nSegundo consta do documento de fls. 24, a ação fiscal empreendida em relação ao pretenso vínculo com a empresa ENGRECO INDÚSTRIA E COMPERCIO DE FERRO E AÇO LTDA, concluiu que as anotações efetuadas com base em GFIPS, ocorreram em período muito posterior (cerca de 13 anos após) a paralisação das atividades da empresa.\r\n\r\nA defesa do autor foi apresentada com cópias das CTPS nas quais constam os referidos vínculos. Ocorre que, ante a falta de quaisquer outros documentos nos autos, posto que as CTPS já eram de conhecimento da Autarquia, - que, inclusive, com base nestes dados, concedeu inicialmente o benefício de aposentadoria à parte Autora. Ressalte-se que novos documentos seriam necessários uma vez que a investigação posterior, ao constatar irregularidades nos vínculos, promoveu diligência junto ao empregador.\r\n\r\nTal diligência, além de restar infrutífera, constatou que as anotações efetuadas com base em GFIPS, ocorreram em período muito posterior (cerca de 13 anos após) a paralisação das atividades da empresa. \r\n\r\nOutrossim, com base na documentação anexada aos autos pela própria parte autora, evidencia-se que foi instaurado procedimento administrativo, o qual assegurou à parte autora possibilidade de defesa. \r\n\r\nAdemais, destaque-se que, ação instaurada, neste processo, sob o rito sumário da Lei nº 10.259/01 tem toda uma “roupagem” de Mandado de Segurança, no qual se pretende tutelar o direito líquido e certo de devido procedimento administrativo e a ampla defesa. Anote-se, inclusive, que a maior parte da jurisprudência citada na inicial pela parte autora diz respeito a Mandados de Segurança. Contudo, falece competência ao Juizado para processar e julgar mandados de seguranças. \r\n\r\nPor fim, uma vez evidenciada a instauração regular de procedimento administrativo, impende ressaltar que, a parte autora esclarece ao Juízo que, em virtude do resultado do procedimento de cassação de seu benefício, a Autarquia-Ré está cobrando da parte autora a devolução da quantia percebida à título de benefício previdenciário, calculada em R$ 82.809.67. (fl.42)\r\n\r\nEvidenciando-se assim que, o conteúdo econômico do pleito de restabelecimento do benefício supera em muito a alçada deste Juizado. Não sendo o valor da causa simplesmente R$ 1.637,29. Conclui-se, então, pela incompetência deste Juizado. \r\n\r\nE isto porque, os Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001,têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nResta, assim, caracterizada a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a pretensão deduzida. DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA DELA CONHECER, E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A UMA DAS VARAS FEDERAIS DESTA SUBSEÇÃO. \r\n\r\nDê-se baixa e encaminhe-se a distribuição para remessa a uma das Varas Federais desta Subseção. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005919-1 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30/04/2008 às 13:50h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000425-0 NOE DE SOUZA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA 270/273 . Isto posto, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de aplicação do art. 58 do ADCT, bem como de revisão do benefício com base no INPC e IGP-DI;, e \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados no PBC , para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício nº 46/082.940.685-9 e a RMB do mês de Fevereiro de 2007 para R$ 1.427,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 18.126,80, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o nome do autor, fazendo-se constar NOE DE SOUSA E SILVA, conforme documento de identidade acostado às fls. 16.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001449-7 MARLENE FERREIRA FELICIO (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reitere-se a intimação da parte autora para comparecer ao balcão desta Secretaria munida de seus documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim diligenciar o integral cumprimento da decisão de fls. 23, eis que não foram ratificados os termos da petição inicial, mas tão-somente da procuração, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 03/04/2008, às 18h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 58675144.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002339-5 PAULO ANTONIO BRAGA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/04/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.002639-6 NELSON VERISSIMO RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 329/331 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004561-5 FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCuida-se de ação onde o autor busca a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação dos índices da OTN/ORTN na correção dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculos, bem como a majoração do coeficiente de cálculo em 100% do salário de benefício, considerando o tempo laborado em atividades especiais.\r\n\r\nVisando o deferimento do benefício da gratuidade de justiça requerido, na hipótese do feito chegar ao segundo grau de jurisdição, junte o autor, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nQuebra Fique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, em idêntico prazo, cópia da carta de concessão da aposentadoria especial e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo da mesma.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, cite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995), oportunidade que poderá apresentar proposta de acordo, bem como apresentar cópia reprográfica do processo administrativo concessório do benefício nº 46/011.049.786-4.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000495-2 JOAQUIM SOARES PINTO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de dez dias, explicitando a causa de pedir dos índices elencados no item “c” do pedido - 9,97% (1997); 7,91% (1999); 14,19% (2000) e 10,91% (2001).\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000511-7 CELIA MARIA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 403/404 . (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000705-9 MARIA APARECIDA CORREIA SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 69/70 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (R$ 11.300,27 - onze mil, trezentos reais e vinte e sete centavos). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001006-0 MAURILIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da certidão de fls. 44, intime-se o Sr. Advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo o atual endereço da parte autora, devendo, para tanto, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para redesignação da perícia médica.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001465-9 DIVINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 50.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001517-2 MARLENE UMBELINA FERNANDES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/04/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001907-4 MARIA VERA LOURDES DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/04/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001925-6 JOAO ANTONIO DE SOUSA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 324/326 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001943-8 PEDRO GOMES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 65/66 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Venham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002823-3 LUCIANO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/04/2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002831-2 CLEY DE CASTRO ABREU (Adv. EDSON DA SILVA LANA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nApresenta o INSS proposta de acordo, utilizando-se da “Tabela de Santa Catarina”; proposta esta recusada pela parte autora.\r\n\r\nTratando-se a “Tabela de Santa Catarina” de paliativo, que vem sendo utilizada de forma consagrada pelo Judiciário, para efetuar a revisão pleiteada; tabela esta, contudo, impugnada pela parte autora que não aceitou a proposta de acordo apresentada, mesmo não apresentando a documentação necessária à efetivação dos cálculos, quando distribuiu os autos.\r\n\r\nDesta forma, sendo fundamental para efetivação dos cálculos a relação dos salários de contribuição, intime-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar a relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nCumprido, quer pela parte autora quer pela parte ré, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos.\r\n\r\nNão apresentado a relação dos salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para apurar os valores devidos, aplicando subsidiariamente a Tabela de Cálculo de Santa Catarina, na atualização dos salários de contribuição. Nos termos da súmula nº 38 da TNU.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002847-6 ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA NETTO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002861-0 LUIZ CARLOS MACIEL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002989-4 PIEDADE FAUSTA MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, assim como sua advogada, para, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, diligenciarem o cumprimento dos parágrafos 3º e 4º da decisão de fls. 83/84.\r\n\r\nDesigno o dia 16/04/2008, às 15h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003047-1 EORIDES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 63/64 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003087-2 MANOEL JOAQUIM THEODORO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 30/31 - Indefiro o pedido formulado pelo INSS para oitiva de testemunhas, bem como para depoimento pessoal do autor, por entender desnecessária a prova oral no caso em tela. Intime-se por publicação.\r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003093-8 NEUZA AREIDE DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 15h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003095-1 SANDRA MARIA ZEFERINO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 17/04/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003149-9 IRANI VIEIRA RAMOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 27/03/2008, às 18h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003175-0 LUIZA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 14h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003275-3 MANOELA CABRAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003363-0 ELEISE DE SOUZA ANDRADE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 21: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003409-9 ENEIDA RESENDE DELGADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLO GATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 51/52 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003429-4 MOISES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 18/03/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003481-6 PEDRO HENRIQUE RAMOS BENTO DE SOUZA REP/ P/ MARCIA CRISTINA MOREIRA RAMOS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, e após a juntada do mandado de verificação sócio-econômica, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003497-0 OLINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 10h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003541-9 LUIZA FERNANDES MALAQUIAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003675-8 JONAS FLORINDO DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003729-5 CECILIA MARIA VITAL REP/ P/ ELZA BORGES VITAL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a divergência apresentada na grafia do nome da representante da autora, entre as assinaturas de fls. 12/14 e 23, bem como na certidão de curatela de fls. 08 (Elza Borges Vital de Carvalho) com os documentos de fls. 07 (Elza Borges Vital), junte essa, no prazo de cinco dias, cópia de sua certidão de casamento. \r\n\r\nSanada a divergência, à SEDVR para as anotações devidas.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, em não havendo impugnação, venham-me conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003735-0 CLAUDIO DE OLIVEIRA GRACIOSO REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 17/04/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, e após a juntada do mandado de verificação sócio-econômica, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003805-6 GERALDINA THOMAZ FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 59/60 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003829-9 AMÉRICA PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003837-8 DEUZENI LEMOS BASTOS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003851-2 JOANES LEAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003859-7 NEUSA MARTINS DA SILVA (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.003883-4 FRANCISCO CESAR DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.004021-0 ELCELI SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Trata-se de pedido de restabelecimento de benefício com pedido de antecipação de tutela c/c dano moral.\r\n\r\nOutrossim, deve a parte autora comprovar o implemento das condições necessárias à concessão do benefício (idade e carência).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o implemento da carência, anexando a CTPS ou, se for o caso, os carnês de contribuição (cópias), com autenticação bancária de pagamento.\r\n\r\nNoticiando a parte autora que não dispõe desses elementos, intime-se o INSS a anexá-los aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o término da greve, devendo, ainda, na oportunidade, cumprir integralmente, o comando judicial de fls. 23/24.\r\n\r\nCumprido ou decorrido in albis o prazo assinalado, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.004217-5 LEDA BARROS CARDOSO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 57/58 . HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nVenham-me os autos para requisição do valor referente aos atrasados (alínea “b” do item 1 do acordo). Determino a remessa dos autos à Procuradoria Federal em atuação no INSS, por 60 dias, para cumprimento do acordo. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência ou coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para a revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda desde já, a que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do artigo 115, inciso 2º da Lei 8.213/91. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. A parte autora dá plena, rasa e geral quitação do principal. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.004241-2 DJALMA VIANNA JUNIOR (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 16/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2003.51.54.009741-9 DINALDO ANDRADE BANDEIRA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 386/388 . \r\n\r\n(...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. DINALDO ANDRADE BANDEIRA (PIS/PASEP 1.029.269.752-7), o valor líquido de R$ 7,17 (sete reais e dezessete centavos), atualizado até março/2006, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, COD. EMPRG. 00000043797, e R$ 318,51 (trezentos e dezoito reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até março/2006, referente ao vínculo com a Companhia Siderúrgica Nacional, COD. EMPRG. 03000127238, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS. O pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Para o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.54.003133-4 JOICE YNGRID COSTA REIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 392/394 . (...) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. EDSON PAIVA BOA MORTE (PIS/PASEP 1.001.927.676-9), o valor líquido de R$ 12.718,63, atualizado até Agosto/2007, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS. O pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estudual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento. Para o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.005615-3 MANOEL MACHADO DE FARIA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 269/371 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.005747-9 FERNANDO MACHADO ALVES (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 366/368 . Isso posto: \r\n\r\nI - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos índices de 18,02% (junho/87); 42,72% (janeiro/89); 44,80% (abril/90); e 5,38% (maio/90); e 7,00% em fevereiro/91; \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 7,00% (fevereiro/91) ao saldo da conta fundiária do autor, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.000565-4 MAURILIO FERREIRA DE FRANCA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 361/362 . (...) Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de correção de sua conta vinculada ao FGTS, através da aplicação dos seguintes índices: 18,02% (JUNHO/1987), 5,38% (MAIO/1990), 7,00% (FEVEREIRO/1991), nos termos do art. 267, V, do CPC, pela ocorrência da litispendência. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de distrato do acordo celebrado administrativamente entre autor e réu, com fulcro no art. 269, I do C.P.C. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Fica ciente a parte autora do prazo de 10 dias para interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.000713-4 ALMACHIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 353/357 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para alterar o pólo ativo, fazendo-se constar HELENA NASSAR MOREIRA GONÇALVES, tendo em vista a habilitação ora deferida..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001909-4 JUAREZ EVANGELISTA FORTINI REP/ P/ CARMELITA VALERIO ITABORAHY (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o réu para comparecer a audiência de conciliação no dia 30/04/2008 às 12:40, ocasião em que poderá ratificar a proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002517-3 JORGE EDUARDO FIGUEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 376/380 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.003495-2 ANDRE LUIZ SOARES (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 389/391 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, fazendo constar no pólo ativo ANDRE LUIX SOARES, conforme documentos em fls. 05.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.003705-9 CIRLENE DA SILVA DUARTE RODRIGUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 343/345 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.000763-1 JOSE EUGENIO MILEN DE MATOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Revogo o despacho de fls. 25.\r\n\r\nIntime-se o réu para comparecer a audiência de conciliação no dia 30/04/2008 às 12:50, ocasião em que poderá ratificar a proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da audiência.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.001873-2 BENEDITO DO CARMO DIAS (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos, com cópia do documento do declarante;\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência jurídica, caso tenha requerido gratuidade de justiça;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.001991-8 EDSON PENIDO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança (planos Bresser, Verão e Collor I).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, caso ainda não o tenha feito: \r\n\r\n. Cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual;\r\n\r\n. Número da caderneta de poupança objeto da ação e a agência;\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal para, em 30 (trinta) dias, contestar a ação ou propor acordo. Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança da parte autora sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.002303-0 DORALICE DE JESUS SILVA (Adv. LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.002355-7 RODRIGO JESUS DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.002494-0 ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRenove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para esclarecer a divergência do nome constado na inicial e no documento de fls. 09, e ainda apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.002509-8 ORLANDO MARTINS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.002529-3 MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv. JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.002681-9 PATRICIA MORAES CISCOTTO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.002857-9 JOSE COSME LEITE (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.002999-7 WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.54.003150-5 SEBASTIAO CASSIANO DE AVILA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se, ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia reprográfica de sua(s) Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, bem como do documento de PIS/PASEP.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, no mesmo prazo, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.54.003393-9 OSVALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. SIRLEY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.54.004001-4 BENEDITO RIBEIRO DA ROCHA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.54.004125-0 OSCAR MARCHI NORA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o despacho de fls. retro, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.004544-9 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOUZA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se, ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia reprográfica de sua(s) Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, bem como do documento de PIS/PASEP.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, no mesmo prazo, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 461357"
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Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.009517-4 MARIA GORETTI DAS GRACAS MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011057-6 JOANA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004648-9 PAULO ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação de depósito em favor da Seção Judiciária, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.002167-9 OTAVIO LUIZ ALVES RIBEIRO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação de depósito em favor da Seção Judiciária, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.004267-1 ELENILTON DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação de depósito em favor da Seção Judiciária, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.004429-1 LAZARO ERALDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na(s) sentença e/ou decisão monocrática proferida(s) nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr(a). Advogado(a) possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, considerando o valor total dos atrasados apontado nos cálculos de fls. 100/103 e o constante da requisição n.º 51.05402.2007.001002 de fls. 112/113, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor da parte autora, no valor correspondente à diferença entre o valor devido e o expedido. Depositado, intime-se a parte autora para o levantamento do valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.000165-0 VALNEI VICENTE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação de depósito em favor da Seção Judiciária, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001378-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação de depósito em favor da Seção Judiciária, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001705-0 JOANA ANGELICA CARVALHO BORGES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002159-3 MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nTendo em vista a confirmação de depósito em favor da Seção Judiciária, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001259-6 IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001787-9 CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003455-5 LUZIA MAGALHAES DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003957-7 OMERO SILVA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004325-8 HILTON RAIMUNDO REP/ P/ HILTON RAIMUNDO JUNIOR (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004356-8 IVO BITTENCOURT (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.54.006995-3 ALESSANDRO DE SOUSA MOURA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista os depósitos efetuados e a desnecessidade de expedição de alvarás, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para comparecerem a uma agência da CEF e receberem os valores depositados, respectivamente, a título de atrasados e honorários advocatícios. \r\n\r\nSe possuírem conta na Caixa Econômica Federal, deverão comparecer nas suas respectivas Agências para recebimento dos valores. Caso contrário, deverão agendar dia e horário para serem atendidos, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001356-2 MARINO GONCALVES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando as telas de fls. 83/86, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e o(a) pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 464770"
                            ],
                            "464771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000051\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.001729-1 LUIZ TEODORO DA SILVA (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS, JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . Indefiro o requerimento de fls. 156, considerando que as telas de fls. 152/153, extraídas do Sistema Plenus do INSS, comprovam o pagamento das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012487-3 JUDITHE DO COUTO GARCIA (Adv. EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, MARLENE DE ASSIS SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora a dar cumprimento ao despacho de fls. 84, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004085-3 CLERIA PEREIRA CHAGAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora, fazendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c com art. 161 § 1º do CTN - Enunciado n.º 20 da CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004097-0 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 1º de abril de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004298-9 NEUZA DE FATIMA RODRIGUES (Adv. GUSTAVO INACIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004298-9\r\n\r\nPostergo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à realização de nova perícia médica, haja vista a notícia de fato novo pelo petitório de fls. 53/55.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 de MARÇO de 2008, às 19:00 horas, pelo Dr. Rodrigo Leijoto, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004346-5 ORLANDO DIAS DUARTE (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a inexistência de pedido de restauração por quaisquer das partes e a petição do INSS de fls. 21/25, cite-se a parte autora para contestar, em até 5 (cinco) dias, na forma do art. 1065 do Código de Processo Civil, devendo apresentar eventual peça de recurso tempestivo, bem as cópias e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004497-4 ARTHUR SOARES MORRO (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a petição de fls. 12/13, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.54.009529-0 EUGENIO GONZAGA TOMAZ (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 113, onde consta que o Sr. EUGENIO GONZAGA TOMAZ deixou 03 filhos, e considerando que na petição de fls. 122/135 é requerida a habilitação de apenas 02 filhos, intime-se os sucessores a esclarecer a divergência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.54.008089-4 JOSE GERALDO PARESQUE (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fique a parte autora ciente da reativação dos autos. \r\n\r\nConsiderando que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS e que a parte autora não menciona na petição de fls. 57/58 qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003718-7 JOSE HAROLDO DE ASSIS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição retro apresentada pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001729-6 DELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias solicitado para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se há impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002077-5 FERNANDO ALVES NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias solicitado para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se há impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002235-8 MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO, CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o valor depositado consoante cálculo de fls. 81 e guia de fls. 80, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra corretamente o julgado, fazendo o respectivo depósito complementar, tendo em vista a condenação, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989), no valor de R$ 511,88 (quinhentos e onze reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003537-7 ISAIAS INACIO DA SILVA FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF, e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003387-0 IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006 e, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003418-6 OLIVIO JOSE DE MIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 53/56, extraídas do Sistema Plenus do INSS, inclusive quanto ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002027-1 SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro\r\n\r\n18 - 2007.51.54.003637-0 OSVALDO BARRETO NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004115-8 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004315-5 EXPEDITO PARREIRA DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a Caixa Econômica Federal para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 464771"
                            ],
                            "465596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.002118-4 GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 276/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho e julho/1987), do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989) e Plano Collor I (abril e maio de 1990), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 591,60 (quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 412673-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002236-0 MONICA REIS DE OLIVEIRA ROSSI (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO, CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES, FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 271/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 214,94 (duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 354380, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002276-0 MAURA PEREIRA GOMES REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 281/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989) e Plano Collor II (fevereiro de 1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.732,67 (quatro mil e setecentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio de 1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 261833-2, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001667-6 DELCY DA COSTA OLIVEIRA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.801.298-8, a partir de sua cessação (05/08/2006); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 05/08/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 120-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000597-0 ANTONIO CESAR VIEIRA TERRA E OUTROS (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 307/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Sr. ATANEU LUIZ TERRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 080.390.152-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 806.027,63 (oitocentos e seis mil, vinte e sete cruzeiros e sessenta e três centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 135.755.552-8, percebido pela falecida Sra. Maura Vieira Terra, para R$ 453,15 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e quinze centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada;\r\n\r\n2) pagar por RPV, a cada um dos autores, o valor de R$ 417,02 (quatrocentos e dezessete reais e dois centavos), totalizando a importância de R$ 3.336,16 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) a título de diferenças vencidas até a competência maio/2007 (quando ocorreu o óbito da Sra. Maura Vieira Terra).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se as RPV's para cada um dos autores no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intimem-se os autores para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001275-4 SIMONE DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001599-8 WILSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 188/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.895.425-3, a partir de sua cessação administrativa (15/01/2007), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 15/01/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 46-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002019-2 IVO NUNES PEREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.003547-0 APPARECIDA DE LIMA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004159-6 SANDRA REGINA VALENTE DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.068.723-0, a partir de sua cessação administrativa (17/08/2007), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 17/08/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004177-8 IRENE RODRIGUES LIRA ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 218/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 517.052.671-3, a partir de sua cessação administrativa (15/09/2006), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/09/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 67), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004327-1 LUIZ ANTONIO RIMULO DE AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 519.016.648-8, a partir de sua cessação administrativa (28/28/2007), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 28/08/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 93-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004377-5 ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. DILMA DOS SANTOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 520.031.698-3, a partir de sua cessação (30/04/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/04/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 101), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004467-6 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004469-0 JESUINA APARECIDA DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.078.800-6, a partir de sua cessação administrativa (10/11/2006), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 10/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 55-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 465596"
                            ],
                            "465737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANOR PEREIRA DA ROCHA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 131,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas para recurso da parte autora no percentual de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.005002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO FERREIRA FILHO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATHEUS MARTINS (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ARTUR DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA CARDOSO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000252-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de Residência em nome próprio onde conste a data de emissão a fim de se avaliar a atualidade do documento, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 de MARÇO de 2008, às 17:00 horas, pelo Dr. Rodrigo Leijoto, médico oncologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Quarenta, n.º 05, Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALMEIDA DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo para o exame de causa acidentária, na forma dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95 c/c o art. 47, III, da Resolução n.º 30 do TRF/2ª região. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.002170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS VILELA (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do autor, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANNICE COUTINHO BENEDITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação acima, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTE o pedido autoral resolvendo o mérito para condenar o INSS:\r\n\r\na) à obrigação de revisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\nb) a pagar, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nQuebra Ressalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer bem como para que indique a ré os valores atrasados. Vindo o demonstrativo, remetam-se os autos para cálculo da contadoria se necessário e, após, expeça-se a RPV.\r\n\r\nDepositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RODRIGUES CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI DE CARVALHO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000013-6\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 11 para fazer constar:\r\n\r\n“O objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, sob a alegação de movimentações bancárias realizadas indevidamente na conta poupança da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.”\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROGERIO DE CASTRO FILHO (Adv. MYRIAM MARGARETH VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000173-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de descontos indevidos referente a seguro não contratado efetuados em fatura do cartão de crédito nº 5187.6701.5431.1025, bem como o cancelamento do referido desconto. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. \r\n\r\nApós, cite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como planilha que demonstre o saldo devedor contratual atualizado.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005001-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CIPRIANO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 . S E N T E N Ç A \r\n\r\nTipo C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a repetição de contribuições previdenciárias recolhidas após a aposentadoria. \r\n\r\nConforme informação de fl. 22, o pedido e a causa de pedir formulados no processo nº 2007.5154004528-0, em que o mérito foi resolvido, foram repetidos neste processo, caracterizando a coisa julgada, razão pela qual deve ser extinto este processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE JESUS ROCHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005171-1\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 24 de MARÇO de 2008, às 14:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DESLANDES (Adv. LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000324/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO ARTUR DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARDUINO GOMES DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.001934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOMES DOS SANTOS REP/ P/ JOSE COSME GOMES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001934-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício a sua irmã.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.001951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SCARABOTO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001951-0\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado. \r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, (SUM. 17 - TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 51, II, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002070-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO DOS SANTOS MELLO (Adv. FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002070-6\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de atraso, pela ECT, na entrega de correspondência referente ao agendamento de realização de provas em concurso público. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração expressa de renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, teto pertinente às ações que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais (Súmula 17 da TNU), bem como declaração de residência atualizada, em que conste data de até 03 (três) meses atrás, esta última sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovação de recebimento da correspondência na data alegada, qual seja, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPor outro giro, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de fevereiro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 465737"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "464432": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 013/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação, em 21 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União no dia 27 do mesmo mês e ano, do Procedimento Licitatório objetivando a prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), nas modalidades de serviços de longa distância nacional intra-estadual e de longa distância nacional inter-estadual, incluindo as ligações de telefones fixos para fixos e de fixos para móveis, instruído através dos autos do Processo TRT.SOF.054/08 e \r\n\r\nCONSIDERANDO o contrato firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e a empresa Embratel S/A - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A, resultante do Procedimento acima referido,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDeterminar que todas as ligações interurbanas, efetuadas a partir de telefones fixos, sejam realizadas através do código de seleção 21, ficando sob a responsabilidade direta do dirigente de cada setor o uso indevido de outro código, em descumprimento ao citado contrato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 464432"
                        ],
                        "464608": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 26.02.2008 no Processo TRT-PA-3819-2007-000-01-00-8, do TRT da 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento de Torneiras no Prédio Sede: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 52/54) e do pronunciamento jurídico de fls. 59/61, determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À DGCA para averiguação de eventual responsabilidade contratual, extraindo as cópias que se fizerem necessárias (itens 21/26 do parecer). III - Após, à SGP.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 464608"
                        ],
                        "464433": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Desembargadora Doris Castro Neves, faz saber, a quem interessar possa, que, a partir de 10/03/2008, este Tribunal, objetivando a criação de uma rede de serviços de educação, receberá e analisará propostas de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de educação. O credenciamento se destina a cursos de GRADUAÇÃO e PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, PRESENCIAL ou À DISTÂNCIA que pretendam conceder descontos nos preços ou vantagens diferenciadas das condições normalmente praticadas na inscrição e nas mensalidades, ampliando sua clientela potencial, por intermédio da divulgação, por este Tribunal, das empresas credenciadas. Os serviços serão oferecidos aos servidores e magistrados ativos e inativos em todo o Estado do Rio de Janeiro, não sendo disponibilizado desconto em folha de pagamento, nem importando o credenciamento em qualquer vínculo com o TRT/RJ. Os interessados deverão dar ciência do conteúdo do curso oferecido, das condições especiais e manifestar inteira concordância com as condições do REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO do TRT/RJ (Anexo I), bem como apresentar suas propostas, preenchendo modelo padronizado, denominado TERMO DE CREDENCIAMENTO, impresso a partir do sítio na rede mundial de computadores deste Tribunal, no endereço http://www.trtrio.gov.br/Concurso/treinamento/credenciamento.htm. Para maiores esclarecimentos, o interessado deverá enviar consulta, pelo endereço eletrônico esacs@trtrio.gov.br. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado na Escola de Administração e Capacitação de Servidores - ESACS/RJ - deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n1. OBJETO DO REGULAMENTO\r\n\r\n1.1 O presente regulamento tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO que se proponham a conceder descontos ou condições vantajosas para inscrição e mensalidades em cursos de GRADUAÇÃO e PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, PRESENCIAL ou À DISTÂNCIA para a coletividade de servidores e magistrados ativos e inativos do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT/RJ), obedecidas as exigências constantes neste regulamento.\r\n\r\n1.2 O credenciamento insere-se no contexto da valorização de servidores e magistrados, foco estratégico do TRT/RJ no âmbito de atuação da Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ), e tem por objetivo fomentar o desenvolvimento e aperfeiçoamento de servidores e magistrados, proporcionando uma rede de serviços credenciados que ofereçam condições vantajosas para a coletividade de mais de quatro mil pessoas que compõem a Instituição, em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2.1 Para ser credenciada, a empresa deverá encaminhar, somente por via postal, para o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Escola de Administração e Capacitação de Servidores - ESACS/RJ, no endereço: Rua do Lavradio, 132, Lapa, Rio de Janeiro, Código de Endereçamento Postal nº 20.230-070, os seguintes documentos:\r\n\r\na) O TERMO DE CREDENCIAMENTO, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do prestador interessado, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste regulamento;\r\n\r\na.1) O formulário será disponibilizado no sítio do TRT/RJ no endereço http://www.trtrio.gov.br/Concurso/treinamento/credenciamento.htm.\r\n\r\nb) Comprovante de inscrição e de situação Cadastral /Informação do número de Inscrição no CNPJ;\r\n\r\nc) Cópia do ato legal de credenciamento da instituição pelo Ministério da Educação;\r\n\r\nd) Programa do curso, ementa das disciplinas, nome e titulação do corpo docente, observado a Resolução nº 1/2007 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação;\r\n\r\ne) declaração de que obedece as normas estabelecidas na Resolução nº 1/2007 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação.\r\n\r\nf) declaração de que se encontra em situação regular para com a Receita e a Dívida Ativa da União, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para com a Seguridade Social (INSS). \r\n\r\n3. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1 Após a análise do TERMO DE CREDENCIAMENTO pela Comissão de Credenciamento e estando ele em conformidade com os requisitos estipulados neste regulamento, o TRT/RJ fará constar o nome da empresa no Guia de Credenciados, com acesso disponível aos servidores e magistrados ativos e inativos da Instituição.\r\n\r\n3.2 A Comissão de Credenciamento será composta por 3 (três) servidores indicados pela Diretoria Geral da Coordenação Administrativa, pela Diretoria Geral da Coordenação Judiciária e pela ESACS/RJ.\r\n\r\n3.3 Em caso de indeferimento do pedido, o interessado poderá interpor recurso à Presidência do TRT/RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação de indeferimento, encaminhado na forma do disposto no item 2.1 deste regulamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n3.4 A empresa credenciada fica obrigada a informar ao TRT/RJ quaisquer alterações de cadastro que importem em modificação dos dados informados quando da celebração do TERMO DE CREDENCIAMENTO.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\n\r\n4.1 As entidades credenciadas deverão oferecer aos servidores e magistrados do TRT/RJ, devidamente identificados por crachá, carteira funcional ou mediante apresentação do contracheque e documento de identidade:\r\n\r\na) descontos sobre os preços dos serviços normalmente praticados, ou ainda outras condições vantajosas na aquisição de serviços oferecidos, que representem diferencial significativo nas condições normalmente oferecidas à clientela em geral, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tal condição prevista no TERMO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\nb) oferecer os serviços diretamente aos servidores e magistrados interessados, sem que haja qualquer envolvimento do TRT/RJ nessa contratação;\r\n\r\nc) oferecer e apresentar os serviços em conformidade com o disposto no artigo 30 do Código de Proteção ao Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre as características, qualidades, quantidade, composição, preço, entre outros dados vinculados ao serviço oferecido;\r\n\r\nd) não subcontratar ou cometer a terceiros a oferta de serviços com condições vantajosas, de acordo com o que foi firmado no TERMO DE CREDENCIAMENTO.\r\n\r\n5. OBRIGAÇÕES DO TRT/RJ\r\n\r\n5.1 Tornar acessível ao público composto pelos servidores e magistrados, ativos e inativos da Instituição, um Guia de Credenciados, organizado por segmento de serviços de educação, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados;\r\n\r\n5.2 Designar um servidor para zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados, que deverá comunicar à Presidência do TRT/RJ quaisquer ocorrências que importem no descredenciamento do prestador.\r\n\r\n6. HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n6.1 A empresa será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) descumprimento das exigências previstas neste regulamento;\r\n\r\nb) negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas.\r\n\r\n6.2 Fica facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, encaminhada na forma do disposto no item 2.1.\r\n\r\n6.3 O credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação, com 30 (trinta) dias de antecedência. \r\n\r\n7. VIGÊNCIA\r\n\r\n7.1 O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, podendo qualquer entidade do ramo, durante esse prazo e desde que cumpra os requisitos previstos neste instrumento, solicitar seu credenciamento. O prazo de vigência deste instrumento poderá ser prorrogado, a critério do TRT/RJ.\r\n\r\n7.2 A empresa credenciada deverá garantir descontos e vantagens oferecidas no TERMO DE CREDENCIAMENTO até a conclusão do curso, mesmo que não prorrogado o prazo de vigência previsto no item 7.1.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n8.1 O credenciamento não importa em direito à exclusividade.\r\n\r\n8.2 O TRT/RJ poderá alterar ou revogar o presente regulamento, a qualquer tempo, desde que o faça justificadamente.\r\n\r\n8.3 O credenciamento firmado não implica vínculo trabalhista ou previdenciário, tendo as credenciadas responsabilidade única, exclusiva e total pelos serviços prestados por ela e por aqueles que contratar.\r\n\r\n8.3 O credenciamento não vincula a administração ao pagamento do adicional de qualificação e à liberação dos servidores para, no horário do expediente deste TRT/RJ, participar de atividades das entidades credenciadas.\r\n\r\n8.4 Informações complementares poderão ser obtidas por meio de correspondência endereçada na forma do disposto no item 2.1 ou pelo endereço eletrônico esacs@trtrio.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nSenhores Membros da Comissão de Credenciamento. \r\n\r\nDeclaro estar de acordo com o REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS instituído por esse órgão, com a finalidade de conceder condições especiais na contratação de serviços de educação por parte dos servidores e magistrados do TRT/RJ, responsabilizando-me pelo cumprimento do disposto no art. 30 do Código de Proteção do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Concordo, também, que o credenciamento ora firmado, válido por 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, não importa em vínculo de qualquer natureza com esse órgão.\r\n\r\nDeclaro, por fim, ter tomado ciência do REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DO TRT/RJ e autorizo a divulgação das condições ou descontos ora oferecidos aos servidores e magistrados em Guia de Credenciamento, a ser disponibilizado internamente por esse órgão. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nNome do Responsável Legal: : ___________________________________\r\n\r\nCargo/Função do Responsável Legal: _____________________________\r\n\r\nNome da Empresa: ___________________________________\r\n\r\nCPF/CNPJ: ___________________________________\r\n\r\nEndereço: ___________________________________\r\n\r\nBairro: ____________________________________\r\n\r\nCidade: ________________________ U.F.______ CEP:_______________\r\n\r\nResponsável pelo credenciamento: _______________________________\r\n\r\nTelefone ( ) ____________________ Fax ( ) ______________________\r\n\r\nCorreio eletrônico:_____________________________________________\r\n\r\nCurso(s)\r\n\r\nCampus\r\n\r\nDescrição do \r\n\r\nDesconto/Vantagem\r\n\r\nExtensivo aos \r\n\r\nDependentes legais?\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nSIM\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nDOCUMENTOS ANEXADOS\r\n\r\nComprovante de inscrição e de situação Cadastral no Ministério da Fazenda\r\n\r\nCópia do ato legal de credenciamento da instituição pelo Ministério da Educação\r\n\r\nPrograma(s) do(s) Curso(s), ementa das disciplinas, carga horária do(s) curso(s) e nome e titulação do corpo docente\r\n\r\nCópia do ato legal de autorização de funcionamento do(s) curso(s)\r\n\r\nDeclaração de que obedece às normas estabelecidas na Resolução nº 1/2007 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação\r\n\r\nDeclaração de que se encontra em situação regular para com a Receita e a Dívida Ativa da União, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para com a Seguridade Social (INSS).\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de __________________de 200\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Responsável\r\n\r\nId: 464433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "464370": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n03866-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Glaucia Zuccari Fernandes Braga\r\n\r\nRef ao proc RT 00033-2002-021-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto”.\r\n\r\n04198-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: VIAÇÃO REDENTOR LTDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Vicente Iorio Aruzzo - OAB/RJ 1923/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1757-2003-013-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 464370"
                    ],
                    "464365": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04401-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: GILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ines Botelho de Almeida Leite - OAB/RJ 101437/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 37ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00094-2004-037-01-01-0\r\n\r\n3º Int.: ALAMO ENGENHARIA SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\n04605-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA SA\r\n\r\nAdv. Dr. Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB/RJ 129535/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00458-2007-058-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: LIA MANTOVANO\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada.”\r\n\r\n04683-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO BASTOS\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1481-2006-026-01-00-1\r\n\r\n3º Int: PONTUAL CLUB ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional”.\r\n\r\n00065-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ROSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Heitor Pedroso Martins - OAB/RJ 54682/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 47ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00306-2004-047-01-00-6\r\n\r\n3º Int.: RANY E PAULA PANIFICADORA E COM DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 464365"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "463310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00524-2005-021-01-01-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00074-2004-071-01-00-0 - Agte: NEYLOR DIAS PITHON [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 042395/D ] NEYLOR DIAS PITHON: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01902-1984-029-01-00-7 - Agte: ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 008787/D ] ESPOLIO DE HENRIQUE DE AFFONSECA KERTI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01853-1993-053-01-00-7 - Agte: STELIO GALVAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] Agdo: UNIAO (INAMPS - Instituto de Assistencia Medica da Previdencia Social) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] UNIAO (INAMPS - Instituto de Assistencia Medica da Previdencia Social): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00734-1991-028-01-00-5 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] UNIAO FEDERAL (INTERBRAS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01159-2003-031-01-00-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 092940/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00549-2006-018-01-00-0 - Agte: Ernesto Policarpo de Mendonca Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 031047/D ] Ernesto Policarpo de Mendonca Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00058-2007-023-01-00-6 - Agte: Berta Jacqueline de Botton [Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres OAB:RJ 091377/D AB:RJ 086808/D ] Berta Jacqueline de Botton: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01754-2004-065-01-00-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00471-2007-012-01-00-7 - Agte: Maria da Penha Sousa [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar OAB:RJ 005279/D AB:RJ 095600/D ] Maria da Penha Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00637-2006-001-01-00-0 - Agte: Engipar Administracao e Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 077766/D ] Engipar Administracao e Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-1988-028-01-00-8 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 080027/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 025131/00 - Rcte: VIVO S/A [Adv. Alipio Alves Torres Junior OAB:RJ 081308/D AB:RJ 071097/D ] VIVO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00297-2001-031-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco OAB:RJ 057914/D AB:RJ 064379/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2002-049-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107977/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01369-1998-065-01-00-2 - Rcte: JANICE DOS SANTOS DANIEL [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 058184/D AB:RJ 079996/D ] JANICE DOS SANTOS DANIEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01316-1998-008-01-00-7 - Rcte: LUCIENE MARIA BURGOS DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 043672/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 043672/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01562-2002-035-01-00-9 - Rcte: UNIAO FEDERAL (Hospital dos Servidores) [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: CARLOS HENRIQUE DE MATOS LIMA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] UNIAO FEDERAL (Hospital dos Servidores): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2005-026-01-00-0 - Rcte: ATL - Algar Telecom Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Monteiro Barbosa Netto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2005-037-01-00-0 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2005-070-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT E OUTRO S AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2005-038-01-00-4 - Rcte: Luiz Gonzaga dos Santos Filho E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 019030/D ] Luiz Gonzaga dos Santos Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2005-063-01-00-1 - Rcte: IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00694-2004-018-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 090485/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01611-2005-037-01-00-9 - Rcte: Jose Adelino Procopio [Adv. Luis Antonio Aguiar OAB:RJ 090051/D AB:RJ 080607/D ] Jose Adelino Procopio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2005-037-01-00-6 - Rcte: Alessandra do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S.A (sucessora de INOVACAO CCSC TEL. LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-2000-046-01-00-8 - Rcte: EUGENIO KUNDERT RANEVSKY E OUTRO S AB:RJ 065756/D AB:RJ 015825/D AB:RJ 065756/D AB:RJ 015825/D ] EUGENIO KUNDERT RANEVSKY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00842-2004-008-01-00-9 - Rcte: TANIA VALERIA PINTO DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D AB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-2005-019-01-00-9 - Rcte: Municipio RJ A/C PROCURADORIA MUNICIPIO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Carlos Alberto Bastos Lopes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Municipio RJ A/C PROCURADORIA MUNICIPIO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2005-069-01-00-6 - Rcte: Paulo Sergio Cardoso Simoes [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Paulo Sergio Cardoso Simoes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00204-2006-015-01-00-8 - Rcte: Sonia Sueli Pereira Araujo [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 056175/D ] Sonia Sueli Pereira Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00422-2004-066-01-00-3 - Rcte: AUGUSTO CANCIO PEREIRA SOARES [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] AUGUSTO CANCIO PEREIRA SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00682-2006-026-01-00-1 - Rcte: Ficape S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 135036/D ] Jose Antonio Martins da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00999-2005-014-01-00-7 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PGE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Mauricio Meireles de Azevedo [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C PGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00184-2006-049-01-00-2 - Rcte: Claudia de Paula Conceicao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2005-035-01-00-6 - Rcte: Andrea Garcia Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 039705/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 039705/D AB:RJ 070208/D ] W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2003-024-01-00-0 - Rcte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO S AB:RJ 063306/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 063306/D ] SILVIA REGINA RODRIGUES DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00401-2004-039-01-00-5 - Rcte: ASSOCIACAO DOS MORADORES POMAR DO RIO GRANDE E OUTRO S AB:RJ 023192/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 023192/D ] ASSOCIACAO DOS MORADORES POMAR DO RIO GRANDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2006-063-01-00-7 - Rcte: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 126355/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01454-2003-049-01-00-0 - Rcte: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 050477/D ] Rexam Beverage Can South America S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2005-031-01-00-5 - Rcte: Licinio Simoes Costa [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049404/D ] Licinio Simoes Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00010-2005-061-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Rubem Braz Malhado E OUTRO S AB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00138-2006-050-01-00-3 - Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 100825/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 100825/D ] Jerbasio Candido da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2005-041-01-00-6 - Rcte: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2004-054-01-00-0 - Rcte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2004-062-01-00-0 - Rcte: ELIANE DE SOUZA PAZ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv., Procuradoria do Inss] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2005-010-01-00-0 - Rcte: Jorge Augusto Pereira de Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 092515/D ] Jorge Augusto Pereira de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2005-065-01-00-7 - Rcte: Renato Rangel dos Santos [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:SP 075455/D ] Monytel S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01036-2002-037-01-00-1 - Rcte: MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] MARIA TEREZA SILVEIRA DUARTE DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2006-050-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Ligia Lemos Macedo [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2005-224-01-00-7 - Rcte: Sergio Eli Portella de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 017101/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 017101/D ] Odete Fernandes Lago - Pousada e Restaurante ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2005-027-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Rita de Cassia Lopes Haick E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2005-024-01-00-0 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Maria de Fatima Froufe Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00501-2002-064-01-00-0 - Rcte: JOAO PATRICK FERREIRA PROCOPIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00931-2005-043-01-00-3 - Rcte: Sandro Ribeiro de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043497/D ] Sandro Ribeiro de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2004-018-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 110416/D AB:RJ 110416/D ,, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2006-051-01-00-2 - Rcte: Adilson Neves Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 030530/D ] Adilson Neves Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01059-2005-064-01-00-1 - Rcte: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello E OUTRO S AB:RJ 085753/D AB:RJ 086098/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 086098/D ] Marco Antonio Ranauro Lins de Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2006-054-01-00-1 - Rcte: Viacao Aguia Branca S.A. E OUTRO S AB:RJ 099133/D AB:RJ 000829/B AB:RJ 000829/B AB:RJ 099133/D ] Viacao Aguia Branca S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01187-2004-046-01-00-2 - Rcte: MARYLENA CORREA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 082800/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02634-2003-262-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz OAB:RJ 105859/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2004-060-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2004-016-01-00-2 - Rcte: LIVIA CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074819/D AB:RJ 074819/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2006-018-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2006-052-01-00-2 - Rcte: Carlos Luiz da Silva e outros [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 121125/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01209-2002-013-01-00-1 - Rcte: SANDRO GOMES GUERRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01273-2005-033-01-00-0 - Rcte: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 071115/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00673-2005-002-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves OAB:RJ 103507/D AB:RJ 025250/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2005-037-01-00-2 - Rcte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE E OUTRO S AB:RJ 019027/D , Procuradoria do Ibge, Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01173-2005-059-01-00-6 - Rcte: Celso Ferreira do Prado [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00227-2006-224-01-00-0 - Rcte: Jesus Vigorito [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Jesus Vigorito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2006-224-01-00-4 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 084862/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01769-2003-047-01-00-4 - Rcte: CESA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 038247/D ] CESA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00367-2006-007-01-00-6 - Rcte: Ivonete Giusto Correa [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00739-2006-055-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2005-027-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jacy Chaves Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01199-2006-033-01-00-2 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 085330/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2006-069-01-00-1 - Rcte: Adailton Gomes Santana da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Adailton Gomes Santana da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2005-069-01-00-9 - Rcte: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Marcelo Alves de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00748-2004-004-01-00-4 - Rcte: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 031247/D ] METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01663-2004-224-01-00-4 - Rcte: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 097910/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01091-2004-061-01-00-7 - Rcte: WANDER BARBOSA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 052044/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 008787/D AB:RJ 052044/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2005-066-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00072-2006-060-01-00-9 - Rcte: Fernando Freire da Silva E OUTRO S AB:RJ 054010/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 054010/D AB:RJ 107779/D ] Unibanco AIG Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00330-2006-033-01-00-4 - Rcte: Luciana Dias da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 110500/D ] Luciana Dias da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01279-2006-026-01-00-0 - Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097621/D ] Tim Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01749-2005-064-01-00-0 - Rcte: Ceg Gas Natural [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 032696/D ,] Ceg Gas Natural: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2003-061-01-00-3 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 080345/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00601-2004-064-01-00-8 - Rcte: MARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00672-2006-016-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084964/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2005-060-01-00-1 - Rcte: Teofilo Negrao de Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Deferido o Recurso de Revista de TEOFILO NEGRAO DE LIMA. Intimada a parte para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 00946-2005-065-01-00-9 - Rcte: Marcelo Eduardo de Ornelas [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marcelo Eduardo de Ornelas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00564-2005-072-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 025833/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2003-049-01-00-2 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00451-2005-049-01-00-0 - Rcte: Adriana Oliveira Ramos Ishaq [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 009380/D ] BMG Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00857-2006-040-01-00-7 - Rcte: Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do RJ [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 053288/D ] Caixa de Assistencia aos Membros da Assistencia Judiciaria do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00109-2006-012-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Wembler Sales dos Santos E OUTRO S AB:RJ 040039/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-2006-052-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2006-048-01-00-5 - Rcte: Flavio Motta Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00178-2006-063-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00626-2006-007-01-00-9 - Rcte: Djalma Carvalho de Almeida Sobrinho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-2007-076-01-00-6 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 114052/D ] Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2006-025-01-01-8 - Rcte: Mario Anderson Costa e Souza [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2005-064-01-00-1 - Rcte: TELEMAR S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 118075/D AB:RJ 125491/D ] TELEMAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2006-048-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 054099/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01102-2006-025-01-00-7 - Rcte: Josemar Alves da Silva [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D ] Rcdo: Caserj Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio e Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Josemar Alves da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01311-2006-012-01-00-4 - Rcte: Climes Clinica Medica Especializada [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 124185/D AB:RJ 052719/D ] Climes Clinica Medica Especializada: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01727-2006-026-01-00-5 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00533-2006-071-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 094568/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2006-053-01-00-1 - Rcte: Valeria Carvalho Mendes Barbosa [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Valeria Carvalho Mendes Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01280-2005-002-01-00-3 - Rcte: Synovate Brasil Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Silva OAB:RJ 134309/D AB:RJ 112773/D ] Synovate Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2006-222-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Mirian Moreira Faria Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02560-2005-263-01-00-5 - Rcte: Drogaria 18 do Forte Ltda. [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 071380/D ] Drogaria 18 do Forte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01290-2006-048-01-00-7 - Rcte: Rennes Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 054254/D ] Rennes Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2005-038-01-00-5 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 079919/D AB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Antonio de Araujo Veras Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2006-039-01-00-6 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00287-2006-016-01-00-1 - Rcte: Renato Mendonca Viana [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00269-2006-073-01-00-4 - Rcte: Davi Carlos dos Santos [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 016162/D ] Davi Carlos dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01828-1999-021-01-00-4 - Rcte: ESPOLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01525-2006-037-01-00-7 - Rcte: Carlos Fabiano Correa Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01208-2003-047-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 005748/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01177-2006-058-01-00-9 - Rcte: Liliane Barbosa Siqueira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 022019/D ] Liliane Barbosa Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00601-2006-048-01-00-0 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 001717/B AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00318-2006-042-01-00-0 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 063028/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00853-2005-020-01-00-3 - Rcte: Joao da Silva Leite E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01507-2006-261-01-00-5 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Leandro da Silva E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2005-011-01-00-0 - Rcte: Braz Ribeiro de Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00947-2004-004-01-00-2 - Rcte: EDILAINE DE OLIVEIRA ANDRADE DE MIRANDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2007-039-01-00-0 - Rcte: Jesse Ferreira Muniz [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2006-068-01-00-6 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 041069/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2006-054-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2005-057-01-00-4 - Rcte: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 005973/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 005973/D ] GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2006-030-01-00-5 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alexandre Oliveira do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00805-2003-071-01-00-6 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01226-2006-024-01-00-6 - Rcte: Birair Mencalha dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Birair Mencalha dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-2007-081-01-00-5 - Rcte: Gesiel Gomes de Souza [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00446-2006-008-01-01-6 - Rcte: JOAO MARQUES SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOAO MARQUES SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2002-018-01-00-4 - Rcte: DAVI DOS SANTOS PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] DAVI DOS SANTOS PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2005-064-01-00-3 - Rcte: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 067759/D ] Bottino Materiais de Construcao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2006-067-01-00-8 - Rcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 131092/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01601-2006-015-01-00-7 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 033000/D ] Osni Teixeira Aragao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01655-2005-010-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2006-264-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Auto Onibus Asa Branca Goncalense Ltda. E OUTRO S AB:RJ 121453/D AB:RJ 042242/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00646-2005-023-01-00-8 - Rcte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV E OUTRO S AB:RJ 002181/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2006-039-01-00-1 - Rcte: Carlos Alberto Nascimento Mendonca [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 066861/D ] Rio de Janeiro Refrescos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01792-2006-003-01-00-7 - Rcte: Sergio Jose Fabricio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Sergio Jose Fabricio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2005-034-01-00-9 - Rcte: Reinaldo Goncalves [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2004-051-01-00-2 - Rcte: VALESUL ALUMINIO SA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 086808/D AB:RJ 086808/D AB:RJ 044418/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-2005-031-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02049-2005-065-01-00-0 - Rcte: Curso Soeiro E OUTRO S AB:RJ 050017/D AB:RJ 114883/D AB:RJ 114883/D AB:RJ 050017/D ] Luiz Carlos Rodrigues da Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00117-2006-075-01-00-4 - Rcte: Ricardo Carvalho da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Carvalho da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01799-2003-034-01-00-4 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00046-2007-007-01-00-2 - Rcte: Alvaro de Oliveira Filho [Adv. Alciclea Falcao Lopes Pereira OAB:RJ 073475/D AB:RJ 117221/D ] Alvaro de Oliveira Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01668-2002-021-01-00-0 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 014677/D ] LUIS SERGIO LEONARDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2006-012-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 077221/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00315-2005-051-01-00-7 - Rcte: Katia Carnero Neves da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Katia Carnero Neves da Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2005-226-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Lucia de Almeida Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02004-2005-065-01-00-5 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01136-2006-055-01-00-3 - Rcte: Alberto Silva Araujo (Espolio de) [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:SP 210304/D ] Alberto Silva Araujo (Espolio de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00126-2006-077-01-00-8 - Rcte: Claudia Regina Fernandes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00487-2007-077-01-00-5 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 083474/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00330-2006-046-01-00-0 - Rcte: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. E OUTRO S AB:RJ 101018/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02351-2004-263-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 005340/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00067-2007-012-01-00-3 - Rcte: Marcos Casini E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] Marcos Casini: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01631-2005-045-01-00-4 - Rcte: Jose Edvar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080596/D ] Jose Edvar da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2006-012-01-00-7 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2005-036-01-00-0 - Rcte: Flavia da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 013051/D ] Mel e Chocolate Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01578-2005-056-01-00-5 - Rcte: Viacao Novacap S.A. E OUTRO S AB:RJ 031047/D AB:RJ 112964/D AB:RJ 112964/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Novacap S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00156-2006-025-01-00-5 - Rcte: Luzinete da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 068751/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 086636/D AB:RJ 068751/D ] Facilita Servicos e Propaganda S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2006-019-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 020328/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00176-2006-013-01-00-6 - Rcte: Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 020785/D ] Dayse Sandra de Lucena Meneghel Faria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2006-033-01-00-6 - Rcte: BCP S/A [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho OAB:RJ 110946/D AB:RJ 044910/D ] BCP S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2006-008-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01370-2006-046-01-00-0 - Rcte: Jocelino de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Jocelino de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2005-046-01-00-5 - Rcte: Raimundo Vianna de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094640/D ] Raimundo Vianna de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2005-002-01-00-8 - Rcte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 053145/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01653-2005-002-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 095384/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01812-2005-073-01-00-0 - Rcte: Sebastiao Rocha de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Sebastiao Rocha de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2005-034-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 079679/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2006-036-01-00-6 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00563-2007-501-01-00-4 - Rcte: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 056571/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2006-049-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 132985/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 132985/D AB:RJ 039529/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01180-2006-050-01-00-1 - Rcte: Mauricio de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 066584/D ] Mauricio de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2006-282-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 055266/D ] Sendas Distribuidora S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01895-1998-066-01-00-9 - Rcte: BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 041069/D ] BGS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2007-037-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 042678/D ] Paulo Cesar Rodrigues da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2003-054-01-00-0 - Rcte: MERCHANT LTDA [Adv. Alexandre Goulart Gomes OAB:RJ 092897/D AB:RJ 092981/D ] MERCHANT LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2006-022-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 003846/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00596-2006-002-01-00-9 - Rcte: Manchester Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 100223/D ] Manchester Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00083-2007-036-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00687-2007-077-01-00-8 - Rcte: Assistencia Dentaria Leopoldina Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 073350/D ] Assistencia Dentaria Leopoldina Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2005-011-01-00-0 - Rcte: Ocirio da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Ocirio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01130-2005-023-01-00-0 - Rcte: Luzini de Carvalho Cardoso [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00470-2003-021-01-01-2 - Rcte: SCHIMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Aureliano Monteiro Neto OAB:SP 031142/D AB:RJ 085341/D ] SCHIMIDT INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2006-014-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082804/D ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00331-2007-076-01-00-8 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 088646/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00033-2007-052-01-00-8 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 084230/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02375-2006-262-01-00-5 - Rcte: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067077/D AB:RJ 125294/D AB:RJ 054579/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rj (CEG): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00317-2007-034-01-00-2 - Rcte: Maria Leide do Vale Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 119997/D ] Maria Leide do Vale Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01498-2006-056-01-00-0 - Rcte: Wilson de Moraes Lobo [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 075789/D ] Wilson de Moraes Lobo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00344-2006-020-01-00-1 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 071951/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00062-2007-010-01-00-8 - Rcte: Gerson Duarte Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 075789/D ] Gerson Duarte Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00441-2006-045-01-00-0 - Rcte: Willams Martins da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 463310"
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                        "462475": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00073-2005-026-01-40-6 - Agte: Condominio do Edificio Rio Sul Shoping Center [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 082820/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00910-2004-038-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00925-2003-066-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES E OUTRO S AB:RJ 001471/B em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01597-2000-035-01-40-0 - Agte: DIX Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 093503/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00498-2006-016-01-40-9 - Agte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 079296/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00211-2004-028-01-40-9 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00494-2006-054-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02241-1999-067-01-41-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SEBASTIAO FRANCA E OUTRO S AB:RJ 005140/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00090-2004-053-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nidia Caldas Farias OAB:RJ 115816/D AB:RJ 109284/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01640-2006-037-01-40-6 - Agte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 037487/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. FIM \r\n\r\nId: 462475"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "464577": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR NO DIA 06 DE MARÇO DE 2008: TRT-00736-2008-000-01-00-8 (CC) - Suscitante: MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 21/02/2008:\r\n\r\nTRT-02344-2006-000-01-00-1 (SU) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Excipiente: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado RJ - SINDISOLDA (adv. Dr. A. G. Pettersen - OAB/RJ 4511/D). Excepto: Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Niterói. DECISÃO: \"...II - por unanimidade, não acolher a presente exceção de suspeição e declarar eficazes todos os atos decisórios praticados pelo Excepto nos autos, devendo o processo ser conduzido pelo Juiz Titular da Sétima Vara do Trabalho de Niterói como entender de direito...\". \r\n\r\nTRT-03344-2007-000-01-00-0 (SU) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Excipiente: LDM2 Construções e Incorporações Ltda (adv. Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854D). Excepto: Juiz Titular da 17ª Vara do Trabalho/RJ. DECISÃO: \"...II - por unanimidade, não acolher a presente exceção de suspeição e declarar eficazes todos os atos decisórios praticados pelo Excepto nos autos, devendo o processo ser conduzido pelo Juiz Titular da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro como entender de direito...\". \r\n\r\nTRT-02437-2007-000-01-00-7 (CC) - Relator: Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Suscitante: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do Conflito e, no mérito, julgá-lo improcedente, declarando ser o MM. Juiz Titular da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, suscitante, o competente para dirimir a questão...\".\r\n\r\nTRT-03889-2007-000-01-00-6 (CC) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Suscitante: MM. Juízo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo procedente, declarando competente para prosseguir o feito o Juízo Suscitado da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\".\r\n\r\nTRT-03511-2004-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Gelson Pinto (adv. Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95134). Recorrido: R. Decisão do Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso administrativo...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 464577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "461484": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROC. (DC) 01444-2007-000-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Suscitante:SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, VASSOURAS, MENDES, PIRAÍ, ANGRA DOS REIS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RIO DAS FLORES, RIO CLARO E PARATY (Adv. Dr.Humberto Ribeiro Bartolini OAB/RJ 81017) Suscitado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VASSOURAS - SUSCITANTE: Tomar ciência do despacho de fls. 96 vº.. \r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nThereza Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 461484"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "463213": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-MS-01514-2002-000-01-00-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Impetrante: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264); Impetrado: EXMº SR. JUIZ DO TRABALHO DA 31ª VT/RJ; 3º Interessado: ESPÓLIO DE ARY DE ASSIS MACIEL (Adv. Nancy Teixeira Henriques - OAB/RJ 75346);”... por unanimidade, extinguir o presente processo, sem julgamento de mérito, por perda de interesse processual superveniente (CPC, Art.267, VI e VIII), e condenar a impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à causa.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 463213"
                        ],
                        "463206": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00163-2007-000-01-00-1 (Ref.Restauração da AC-91/99)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTOMO LTDA. (Adv.Alberenice Santos Fortunato - OAB/RJ 40494/D) - RÉU: VANUSA DAS DORES BARBOSA. Despacho de fls.29: “Intime-se a requerente a diligenciar a citação da requerida, ante a devolução do registrado postal com a informação de que “endereço insuficiente” (fl.27), como entender de direito, no prazo de trinta dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-PI-00164-2007-000-01-00-6 (Ref.Restauração da AR-278/99)-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA ÁTOMO LTDA. (Adv.Alberenice Santos Fortunato - OAB/RJ 40494/D) - RÉU: VANUSA DAS DORES BARBOSA. Despacho de fls.123: “ Intime-se a requerente a diligenciar a citação da requerida, ante a devolução do registrado postal com a informaçãode que “endereço insuficiente” (fls.27 do TRT-PI-00163-2007-000-01-00-1), como entender de direito, no prazo de trinta dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nTRT-PI-02143-2003-000-01-00-1 - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ - METRO - EM LIQUIDAÇÃO (Adv. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607/D) - RÉU: JOSÉ AMARANTE LOPES DE SANTANA. Despacho de fls.107: “Intime-se a requerente a diligenciar a citação do requerido - JOSÉ AMARANTE LOPES DE SANTANA , ante a devolução do registrado postal com a informação de que “desconhecido no local” (fl.105), como entender de direito, no prazo de trinta dias, pena de extinção do processo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMaria das Graças Duarte de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 463206"
                        ],
                        "464218": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SENTENÇA\r\n\r\nTRT-MS-00385/99-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - IMPETRANTE: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO - OAB/RJ 66827/D) - IMPETRADO: EXMO JUIZ DA MM 37ª VT/RJ - TERCEIRO INTERESSADO: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“ ... É O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 464218"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "464559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03425-2007-000-01-00-0 - ARAut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Reu: Transportadora Pereira da Motta Ltda., Reu: Marivaldo de Melo Panizzi, Reu: Adayl Pereira de Azevedo, Reu: Luis Claudio de Paulo ToledoDestinatário(s): Aut Metalurgica Barra do PiraiFornecer o endereco atual da reclamada, Transportadora Pereira da Motta Ltda., sob pena de extinção, sem resolução do mérito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 464559"
                            ],
                            "464557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02924-2007-000-01-00-0 - ARAut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]Reu: Jair Pinto Maia [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Reu: Rosalino dos Reis Rabelo [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Reu: Transportadora Pereira da Motta Ltda (n/p do socio)Destinatário(s): Aut Metalurgica Barra do PiraiFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada, Transportadora Pereira da Motta Ltda, sob pena de extinção sem resolução do mérito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 464557"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "464818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nHC-00111-2008-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante/Paciente: ELISÂNGELA GENTIL DE MORAES (Adv.Elisângela Gentil de Moraes-OAB/RJ-139217/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “... por unanimidade, em julgar prejudicada a pretensão, na forma do art. 659 do Código de Processo Penal, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 464818"
                            ],
                            "464776": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nAR-02723-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JOSÉ CARLOS DE PAULA VILELA (Adv.Alex Guedes Proença da Costa-OAB/RJ-96608/D) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - “...Ante o exposto, com base na fundamentação supra, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a autora nas custas de R$ 30,00, sobre o valor arbitrado de R$ 1.500,00, das quais isento o autor. Publique-se”.\r\n\r\nMS-03745-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: VERA LUCIA DE ANDRADE PAULA (Adv.Flavia Lopes Rodrigues dos Santos-OAB/RJ-120766/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: PAULO JORGE SIMÕES CORREA - “...Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do dispositivo processual acima transcrito. Custas de R$ 21,16 sobre o valor atribuído à causa, das quais dispenso a impetrante, ante o ínfimo valor. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 464776"
                            ],
                            "464815": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00610-2006-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: UNIÃO (Assist:Advocacia Geral da União) - Réu: DIAMANTINO DOS SANTOS CARVALHO (Adv.Ayres D ‘Athayde Wermelinger Barbosa-OAB/RJ-28015/D) - Tomar ciência o Réu Diamantino dos Santos Carvalho do despacho de fls.126 e 127, respectivamente “J. Mantenho, por ora, o valor dado à causa”. e “J. Às partes, em razões finais, por 10 dias sucessivos”.\r\n\r\nAR-03262-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: RICARDO RODRIGUES SOARES (Adv.Carmem Lucia Constant-OAB/RJ-53145/D) - Ré: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv.Lucia Cristina Cabral Magalhães-OAB/RJ-58854/D) - Tomar ciência o Autor, Ricardo Rodrigues Soares do despacho de fls.77 verso - “Intime-se o Autor para, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento, atender à promoção de fls.77\".\r\n\r\nAR-04532-2007-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: CARLOS JOSÉ GOMES (Adv.Everaldo Barreto Lemos-OAB/RJ-1442/B) Réu: QUALIMEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - Tomar ciência o Autor, Carlos José Gomes do despacho de fls.111 - “J. Intime-se o Autor para que, no prazo de 05 dias, cumpra integralmente o despacho de fls.105, trazendo aos autos cópia completa da sentença de fls.57\".\r\n\r\nMS-00324-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia-OAB/RJ-67460/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º Interessado: ERLI DOS SANTOS E OUTROS (Adv.Eunice Martins de Lana Marinho-OAB/RJ-1.006) - Tomar ciência a Impetrante, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás do despacho de fls.110 verso - “Intime-se a Impetrante para, no prazo de 05 dias, fornecer os endereços atualizados dos 3ºs Interessados mencionados nos comprovantes de fls.109/110\".\r\n\r\nMS-04162-2006-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SERVIÇO SOCIAL DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (Adv.Armando Borges de Almeida-OAB/RJ-13707/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCELO PEREIRA COUTINHO - Tomar ciência o Impetrante, Serviço Social de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ do despacho de fls.132 verso - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 dias, pena de extinção, atender à promoção de fls.130\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 464815"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "464447": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00610-2008-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: ISABELLE AZEVEDO STEHLIN (Dr. Darcy Moutinho Guimarães OAB/RJ 22685) - Réus: ANTONIO FARIAS SOBRINHO e ODILON SOUZA DE OLIVEIRA - Despacho de fls. 441: “...Face à declaração de fls. 19, defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a Autora para que autentique a s cópias trazidas com a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n02664-2007-000-01-00-2(AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: CARMEN ELIZABETH CHAMARELLI (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ 121321) - Réu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC RJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784) - Despacho de fls. 376 na pet do réu: “...Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03855-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MARCIO DIOGENES MELO (Dra. Maria Carolina Leão Diogenes Melo OAB/RJ 114825) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VT/RJ - 3º Interessado: CAIXA ECONOMICA - CEF (Dra. Catia Regina Siston Santos) - Despacho de fls. 171 na pet. do impetrante: “...Dê-se vista à parte contrária”. - Despacho de fls. 177 na pet. do 3º Interessado: “...Defiro a devolução de prazo requerida.”.\r\n\r\n03895-2004-000-01-00-0 (AR) com 04108-2004-000-01-00-8 (AC) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Réu: JAYR DE AZEVEDO FILHO (Dr. Alberto Sardinha Aranha de Araujo OAB/RJ 70399) - Despacho de fls. 438 na pet do réu: “...Intimem-se as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n04103-2005-000-01-00-6 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: LUCIANO GONÇALVES SANTIAGO (Dr. Antonio Carlos Marques OAB/RJ 80036) - Réu: DISPROAL COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTARES (Dr. Ricardo Dias Gidalte OAB/RJ 53731) - Despacho de fls. 185 na pet do autor: “...Intime-se o autor para que comprove o pagamento de custas”.\r\n\r\n04108-2004-000-01-00-8 (AC) com 03895-2004-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Requerente: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Requerido: JAYR DE AZEVEDO FILHO (Dr. Alberto Sardinha Aranha de Araujo OAB/RJ 70399) - Despacho de fls. 476 na pet do requerido: “...Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 464447"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "462805": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n002735-2004-000-01-00-4 AR (3ª VT/Niterói) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: LUIZ CARLOS VIEIRA. (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 0004488/D J 0066247/D )-... “por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 10,00 (dez reais) pelo autor, calculadas sobre o valor da causa de R$ 500,00 (quinhentos reais), isento”.\r\n\r\n03701-2004-000-01-00-0 MS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA , ARQUITETURA E AGRONOMIA ERJ-CREA/RJ (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 0002255/A ). Impetrado: JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RJ. 3º Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA MOTTA.... “por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, a requerimento do impetrante, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Relatora. Custas de R$ 815,88 (oitocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) pelo impetrante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 40.794,34 (quarenta mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos)”.\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n00479-2008-000-01-00-4 MS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Dra. Maria das Graças Silva RJ 0068391/D ). Impetrado: JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RJ. 3º Interessado: JOSÉ MANOEL PEREIRA GAMALHO . Ao Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls. 1183 ... “defiro A LIMINAR, no sentido de suspender a hasta pública até que seja realizada a reavaliação pretendida”.\r\n\r\n00612-2008-000-01-00-2 MS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: MARCELO SERRA NUNES (Dr. Fabiano Tannus Bichara RJ 0097463/D ). Impetrado: JUÍZO DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RJ. 3º Interessado: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Ao Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls. 347/348 ... “DEFIRO A LIMINAR requerida, no sentido de conceder a gratuidade de justiça ao impetrante, determinando à autoridade dita coatora que ordene a realização da prova pericial, incontinenti, devendo os honorários periciais ser suportados pela parte sucumbente, na forma do art. 790-B da CLT”.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 462805"
                            ],
                            "463010": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01912-2002-000-01-00-3 AR (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439/D J 0012814/D )-... “por unanimidade, rejeitar a arguição de decadência e julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00(vinte reais) pela autora, calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00(mil reais), isento”.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n01612-2006-000-01-00-8 AR (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: NKB RIO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283/D J 0109867/D ). Ao Autor: “...Indefiro a vista fora do cartório, já que os autos serão remetidos ao juiz revisor...”.\r\n\r\n02988-2006-000-01-00-0 AC (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: NKB RIO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283/D ). Réu: SINDICATO DOS BIÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ao Autor: “...Defiro a vista...”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 463010"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "464578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\n00035/01(AR) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTORA: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Dra. Kátia Compasso Arbex - OAB/RJ-50279/D) - RÉU: CARLOS AQUILES DA SILVA (Dr. Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB/RJ-88293/D) \r\n\r\nfls. 195-verso: à autora - atender ao que requer o douto Ministério Público do Trabalho, em seu parecer, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n02468-2002-000-01-00-3(AR-00230/02) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AUTORA: MÁRCIA BARBOSA DA SILVA (Dr. Geraldo Lopes da Silva - OAB/RJ-70969/D) - RÉU: CORRE CORRE DIET BABY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dra. Elizabeth Guimarães Pereira - OAB/RJ-80291/D) \r\n\r\nfls. 06: à autora: \"...adequar a petição inicial ao disposto no art. 488 do C.P.C., ainda mais que, por consulta ao SAP, constata-se que houve recurso ordinário, por parte da trabalhadora, na reclamação trabalhista...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 464578"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "463218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-04271/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: JOSÉ RENATO GONÇALVES GOULART (Adv. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45818); Recorrida: OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379);”...por unanimidade, conhecer e acolher a preliminar, anulando-se o processo a partir da ata de fls.71/71 da audiência de instrução e julgamento, determinando a remessa dos autos à vara de origem para que seja colhido o depoimento das testemunhas do autor, inclusive aquela cujo depoimento foi indeferido, assegurando-se igual direito à parte contrária ainda que não o tenha requerido, em obséquio ao princípio de igualdade de tratamento.” \r\n\r\nTRT-RO-06254/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: CENTRO COMUNITÁRIO AURIMAR PONTES (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ 3288); Recorrida: NUBIA DA SILVA PITZER (Adv. Sérgio Ezequiel de Oliveira - OAB/RJ 49963);”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento das férias vencidas de forma simples acrescidas de 1/3, bem como dela excluir o pagamento dos honorários advocatícios.” \r\n\r\nTRT-RO-10831/99 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ADALBERTO FRANÇA DOS SANTOS (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Rio de Janeiro); Recorrida: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização, da remuneração que seria devida ao autor desde a dispensa até término da vigência do acordo coletivo - e diferenças referentes às verbas resilitórias. Face a inversão da sucumbência, condena-se a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) e a ressarcir ao autor o valor corrigido das custas pagas. Arbitra-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).” \r\n\r\nTRT-RO-11420/01 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) SOUZA CRUZ S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836) e 2) CRISTINA PINTO DIAS (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794); Recorridas: AS MESMAS;”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao da demandante para julgar procedente o pedido de pagamento e integração, como horas extras, de doze horas e trinta minutos semanais.” \r\n\r\nTRT-RO-13363/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30741); Recorrido: INSTITUTO CLÍNICO RIO GUANABARA LTDA (Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida - OAB/RJ 48347) ;”...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-15785/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e 2) VALÉRIA CHAVES ZETEL (Adv. Rita de Cassia S. Cortez - OAB/RJ 39529); Recorridos: OS MESMOS;”..por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nTRT-RO-16914/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente/Embargante: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1501/B); Recorrido: CLAUDIO MIGUEL COSTA BARBOSA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502);”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, tecendo considerações sobre as formalidades exigidas pela Portaria NR 07, suprir a omissão no tocante à alegação de que o autor não era detentor de garantia de emprego, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.” \r\n\r\nTRT-RO-17368/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ANDRÉ LUIZ DA SILVA PRATA (Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833); Recorrida: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento e integração nas verbas contratuais e resilitórias, das horas extras, calculadas sobre a remuneração constante dos recibos de pagamento do autor. Ante a inversão da sucumbência a recorrida deverá ressarcir ao autor as custas por ele antecipadas. Arbitra-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).” \r\n\r\nTRT-RO-22525/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: PAULO DA SILVA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575); Recorrida: TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB/RJ 1617-B);”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para eximir o autor da condenação por litigância de má-fé.” \r\n\r\nQuebra TRT-RO-23487/98 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA. (Adv. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176); Recorrida: SONIA DE ALMEIDA BOTELHO (Adv. André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB/RJ 98973);”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária.” \r\n\r\nTRT-RO-25828/98 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276) e 2) Embargante - BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162); Recorridos: OS MESMOS;”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, dando a este acórdão efeito modificativo do acórdão embargado, suprir a omissão denunciada para fixar o novo valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 463218"
                            ],
                            "464595": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-11608/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JOSE CRAVEIRO RIBEIRO (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL - OAB/RJ 52987/D) - RECORRIDO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ 45243/D):\r\n\r\n“Trata-se de procedimento de restauração de autos destruídos no incêndio de 08 de fevereiro de 2002, instaurado por iniciativa do autor.\r\n\r\nA ré-requerida apresentou cópias de peças que estavam em seu poder.\r\n\r\nAs partes foram intimadas (fls.59-vº) a manifestar-se sobre os documentos acostados, contudo não apresentaram impugnação.\r\n\r\nNovamente, intimadas a juntar cópia da sentença (fls.69), as partes informaram que todas as peças que dispunham já foram juntadas.\r\n\r\nExpedido ofício à mm. vara de origem requisitando a cópia da sentença (fls.73), esta noticiou que a referida peça não foi localizada nos arquivos da secretaria.\r\n\r\nO Ministério Público (fls.78) se abstém de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA falta de peças imprescindíveis à restauração dos autos, no caso, a sentença recorrida, inviabiliza a continuidade do procedimento.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o processo de restauração.\r\n\r\nRessalta-se, contudo, que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição. Assim, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente processo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTRT-RO-12334/99-RESTAURAÇÃO-REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D) - RECORRIDO: RAYMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA - OAB/RJ 36964/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls.02/119) intentada por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, que figurava como recorrente nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com os documentos de fls.02 usque 88.\r\n\r\nCitado, o requerido, RAYMUNDO DA SILVA RAMOS, que figurava nos autos originais como recorrido, apresentou resposta (fls.104/111), sem contestar o pedido, apenas acostando documentos. \r\n\r\nIntimadas (fls.112) a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação com relação aos documentos acostados.\r\n\r\nInstado a se pronunciar o Ministério Público em parecer da lavra da eminente Procuradora Mônica Silva Vieira de Castro (fls.118) não se opõe à restauração e junta cópia do seu parecer (fls.119) proferido em 29 de junho de 1999.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-14640/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. CLAUDIA REGINA GUARIENTO - OAB/RJ 86870/D) - RECORRIDO: MOACIR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO - OAB/RJ 70333/D):\r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls.02/68) intentada por MOACIR DOS SANTOS PINHEIRO, que figurava como recorrido nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com os documentos de fls.04 usque fls.25.\r\n\r\nCitada, a requerida,COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, que figurava nos autos originais como recorrente, apresentou resposta (fls.36) sem contestar o pedido, acostando, de sua parte, outros documentos.\r\n\r\nIntimadas a manifestarem-se, reciprocamente, sobre as peças já acostadas e para juntarem peças faltantes, as partes não consignaram qualquer impugnação.\r\n\r\nInstado a se pronunciar o Ministério Público em parecer da lavra do eminente Procurador Dr. Róbinson C.L.Macedo Moura Jr. opina (fls.64) pela homologação da restauração.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 464595"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "465056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00627-2000-031-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NATAL LUIS ORSI - (Adv. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. - (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00755-2006-017-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB - (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 76596) - Recorrido: CARLOS ROBERTO MOTA DE VASCONCELOS - (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, acolhendo a prescrição argüida, julgar extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 465056"
                            ],
                            "465109": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00124-2007-079-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CELINA CASTRO DE PAIVA (Adv. Cleber José dos Santos OAB/RJ 125815) - Recorrido: COMPANHA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Adv. João Quintino de Sousa OAB/RJ 14401) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado quanto o saldo de salário e ao FGTS. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 2.000,00, com custas de R$ 40,00 pelo reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 465109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "461560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n00158-2005-042-01-00-9 RO J 049848 D J 032696 D J 032696 D O J 075224 D J 075245 D O J 030491 D J 118130 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00408-2007-003-01-00-0 RO J 039529 D J 073770 D O J 020818 D J 099133 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00661-2007-028-01-00-0 RRPS J 048342 D J 094396 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00850-2007-246-01-00-0 RRPS J 027681 D J 071659 D J 071659 D J 027681 D ).\" ... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, no que tange à data da rescisão contratual e ao saldo de salário.\"\r\n\r\n00948-2007-039-01-00-3 RO J 113167 D J 088998 D ). \" ... por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do Auxílio-cesta-alimentação (alínea \"b\" do rol de pedidos). Mantido o valor da causa.\"\r\n\r\n01008-2007-025-01-00-9 RO J 091271 D J 063815 D ).\" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas já recolhidas.\"\r\n\r\n01197-2005-035-01-00-5 RO J 068334 D J 002462 A ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\n01198-2006-052-01-00-6 RO J 043340 D J 048798 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação apenas a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n01287-2006-008-01-01-7 AI J 023537 D J 82642 D O J 039915 D J 112211 D ). \" ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMíriam da Costa Mello Reis-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 461560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "464817": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00003-2007-008-01-01-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: AILTON DE OLIVEIRA (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 039357 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00058-2006-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Unibanco AIG Seguros S/A (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 052015 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00075-2006-077-01-00-4 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D J 109116 D J 085753 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00093-2007-226-01-00-0 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 080456 D ). 2- Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[ 5 ] 00104-2007-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Claudio Marcelo Salgado da Motta (Dr. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira RJ 082258 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00161-1994-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- Antonio Rodrigues Moreira (Dr. Adilson de Paula Machado RJ 0012898 D J 0016162 D J 64890 D J 0012898 D J 0016162 D J 64890 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00164-2007-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Mauro César de Araújo Machado (Dr. Luiz Furtado Ferreira RJ 021837 D J 097877 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00167-2006-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Luciano Batista da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 35271 D J 27439 D J 35271 D J 48342 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00175-2007-031-01-00-4 RO (31a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Moises José de Almeida (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 0001342 B J 041820 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00199-2003-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: NEUZA MARIA RODRIGUES (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 076595 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00200-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Guilherme Sá Veloso (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[ 12 ] 00209-2007-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 041337 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00216-2007-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Noemy Magaly Ribeiro Campos (Dr. Kleber Avila Pereira RJ 012857 D J 089962 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00230-2007-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00250-2007-050-01-00-5 AP (50a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: TV Ômega Ltda (Dr. Regina Carla da Silva Lopes Barros RJ 069323 D J 079296 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00262-2007-080-01-00-1 RO (80a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: White Martins Ltda (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 084847 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00285-2005-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: JORGE FERNANDES TESTA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00337-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: EDGAR MACHADO RODRIGUES (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 085104 D ). 2- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 19 ] 00342-2006-078-01-00-0 RO (78a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Renata da Silva Avila (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 0116165 D ). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 20 ] 00362-2005-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sebastião Gouvea Barbosa (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 0114606 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00382-2007-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078180 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00387-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Staff Recursos Humanos Ltda (Dr. Almerindo Pereira PR 0012716 D J 039264 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00393-2007-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00418-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00429-2007-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00469-2007-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 079107 D P 066509 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00474-2006-015-01-00-9 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Donzil Silva (Dr. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D J 76411 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00482-2007-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 0080900 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00498-2006-010-01-01-9 RO (10a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Dr. Marcello Moreira da Silva RJ 089129 D J 020283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00527-2002-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CNT RIO LTDA (Dr. Mário César Alencar de Carvalho RJ 035650 D J 049563 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00549-2007-080-01-00-1 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (80a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 088712 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00575-2005-039-01-01-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Anderson Pereira do Nascimento (Dr. Clemente Maria Valeriano da Costa RJ 030163 D J 085947 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00580-1987-039-01-00-9 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ESPÓLIO DELLAREY ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 060548 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00592-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Gilcelio Carlos Barbosa Silva (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 0019345 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00610-2007-082-01-00-3 RO (82a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00614-2007-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 068719 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00652-2007-221-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Elaine Maria Francisco de Araújo (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D J 025459 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00700-2007-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda (Dr. Alexandre Faria Correa RJ 101598 D J 120066 D J 120066 D J 0135361 D J 101598 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00708-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 091476 D O 0018270 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00710-2007-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Udevaldo Luiz de Oliveira Silva (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00710-2007-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fabiane Deodato da Silva (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 103643 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00712-2006-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Condomínio do Edifício Romero Estelita (Dr. Milton Sérgio Simões Lopes RJ 048091 D J 060869 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00750-2007-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Eduardo Jose da Costa Pinhel (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 0063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00762-2004-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JORGE HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 107025 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00792-1999-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS (Dr. Ralph Pessanha do Espírito Santo RJ 098268 D J 130888 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00795-2007-039-01-00-4 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (39a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Maria de Lourdes Oliveira dos Santos (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 085717 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00808-1998-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 0088058 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00830-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Marta Skinner de Lourenço (Dr. Carla Alves Petersen Correa RJ 048025 D J 069201 D J 0113964 D J 0079573 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00830-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Alexandre Romano de Lares (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 027439 D J 101856 D J 027439 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00832-2007-080-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (80a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Padaria e Confeitaria Alcantina Ltda (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 112606 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00845-2002-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: José Antonio Teixeira Rufino (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D J 051854 D J 100311 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00881-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Vigo Central de Serviços Ltda (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 099812 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00884-2002-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: AGILDO LIMA DOS SANTOS (Dr. José Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00896-2005-043-01-00-2 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (43a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123889 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00899-2007-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Renata Moreira Costa Lopes (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 033869 D J 068912 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00966-2005-002-01-00-7 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Rosenildes Gonçalves de Almeida (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 033133 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 57 ] 00988-2007-081-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (81a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Valdemir Silva de Moraes (Dr. Rejane Martins Soares RJ 130891 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00991-2007-012-01-00-0 RO (12a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00999-2007-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Carlos Antonio de Souza Almeida (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 076320 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01075-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Adilson da Silva (Dr. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 070691 D J 030491 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01081-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Claudio Alonso Pinto (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 000855 B P 108491 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01094-2006-015-01-00-1 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 01095-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: VIGBAN EMPR VIGILÂNCIA BANCÁRIA COML INDL LTDA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 055143 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01126-2003-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 001704 A ). \r\n\r\n[ 65 ] 01142-2006-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Augusto de Oliveira Passos (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 066756 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01143-2006-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Enio Conceição da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 67 ] 01146-2006-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Easy Log Cargas e Logística Ltda (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01159-2006-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Rodolfo Moura de Oliveira (Dr. Daniela do Amaral Nunes RJ 088475 D J 087955 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01224-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01242-2006-048-01-00-9 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Meier Point Super Lanches Ltda (Dr. Arnaldo Kreimer RJ 033314 D J 125683 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01295-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Ademar Soares de Oliveira Figueiredo (Dr. Milton Telles de Santanna RJ 004371 D J 090955 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01298-2001-028-01-00-4 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: VIVO S/A(NOVA DENONINAÇÃO DE TELEFÔNICA CELULAR S/A) (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 071688 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01332-2004-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: CARLA GLÓRIA ALBUQUERQUE PEDRO (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 107089 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01407-2004-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MAURO NUNES (Dr. Luiz Fernando Maximiano RJ 067593 D J 071330 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01428-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). 2- Ricardo Soares Dias (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 068334 D J 018251 D ). 3- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 76 ] 01433-2004-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DARIO CARDOSO RODRIGUES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01519-2006-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Marcelo da Costa Britto (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01536-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - Supermercados Guanabara (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01546-2003-062-01-00-0 AP (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE (Dr. Carlos Waltencyr de Oliveira RJ 0022674 D J 074798 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01608-1999-007-01-00-4 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: EDILMA FIAUX DA SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01620-2005-058-01-00-0 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D J 83585 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01667-2006-050-01-00-4 RO (50a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jamyr Vasconcellos S/A (Dr. Sérgio Luiz Macedo Costa RJ 123254 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01680-1989-026-01-00-8 AP (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 052039 D ).\r\n\r\n[ 84 ] 01685-2006-003-01-00-9 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carlos Alberto Herriot (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 133936 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01713-2004-003-01-00-6 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 115185 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01715-1995-060-01-00-8 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Vera Lucia Oliveira de Souza (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 002683 A J 022805 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01723-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Claudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01729-2004-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 125919 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01740-1996-008-01-00-0 RO (8a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: MARIA INES LAGE ANDRADA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01878-1996-004-01-00-3 AP (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 0063522 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01991-2001-052-01-00-0 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: HELENA DE LIMA LOPES E OUTROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 002683 A J 058042 D ). \r\n\r\nQuebra [ 92 ] 02145-1990-002-01-00-8 AP (2a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ESPÓLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02219-2000-063-01-00-9 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: PAVAN TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068612 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02225-1999-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 95 ] 02538-1984-031-01-00-9 AP (31a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: RONALDO ROLA RAGONE (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02651-2006-262-01-00-5 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 02706-2005-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Andreia Karina de Carvalho Ferreira (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 129014 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02791-1990-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 019667 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 03038-2005-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: 1- Alex da Conceição Bezerra (Dr. Fernando Batista Marques RJ 082872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 03946-2007-000-01-00-7 AC (AGRAVO REGIMENTAL) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Requerente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Catia Regina Siston Santos RJ 0090367 D J 0039529 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (18.03.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 07 de março de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 464817"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00221-2006-342-01-01-5 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D); Agravada: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento feita pela reclamada em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão a quo e afastar a deserção do recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando-se o seu regular processamento.”\r\n\r\n02185-1998-021-01-01-8 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: EFER CONSTRUÇÕES ASSOCIADOS LTDA. (Dr. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ 93.631/D); Agravado: RAYMUNDO SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Edberto Cipriano da Costa - OAB/RJ 32.272/D). “...por unanimidade, conhecer do agravro de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00490-2006-061-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719/D); Recorrido: DIJALMA LOURIVAL DOS SANTOS (Dr. José Carlos de Oliveira - OAB/RJ111.507/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00685-2005-031-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30.491/D); Recorridos: 1º- ERICA SALLES RODRIGUES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D), 2º- BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. decisão recorrida e autorizar a dedução concernente à participação financeira da empregada, na proporção de 20%, do valor facial do bilhete-refeição, nos moldes do disposto no instrumento coletivo, bem como, limitar o pagamento de comissões e horas extras ao período abrangido pela prova testemunhal, ou seja, a partir de fevereiro de 2004. Custas inalteradas.”\r\n\r\n01213-2006-070-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA (Dr. Mauricio Ferreira do Rego - OAB/RJ 85.479/D); Recorrida: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 6.305/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o cômputo de juros de mora de 1% ao mês, simples, a partir da data da propositura da ação, e da correção monetária, com base no índice do mês subseqüente ao vencido, incidentes sobre as verbas salariais consignadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho de fls. 38 e para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o salário relativo ao mês de janeiro de 2006, o 13º salário de 2005, a indenização correspondente aos salários referentes ao período compreendido entre a data da dispensa e o término da garantia de emprego, as parcelas pendentes relativas à dívida, bem como a multa de 50% (cinqüenta por cento) incidente sobre o crédito restante, a contar da dispensa.”\r\n\r\n01412-2004-055-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA LOUREIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D); Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Carlos Almeida Loureiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para corrigir erro material constante do v. acórdão embargado, para que não se considere, no primeiro parágrafo de fls. 607, a expressão “dois dias na semana, e de 40 (quarenta) minutos, três dias na semana\", mas, sim, leia-se “com intervalo intrajornada de 1 (uma) hora em todos os dias da semana”, sem ocasionar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 464558"
                            ],
                            "464350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n000-96-2007-014-01-00-8 -(R0) -Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos.Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO-(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridos:1º)REJANE GOMES DOS SANTOS FERREIRA (Dra.Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB/RJ 0097664/D); 2º) CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.(Dra. Liha Gripp da Silva - OAB/RJ 0135619/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e,no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n00599-2005-037-01-00-5- Embargos de Declaração-(RO)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente :WASHINGTON FRANCISCO SILVA ((Dr. Ivo Braune- OAB/RJ0003791/D); Recorridos: 1º) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB/RJ0114108/D); 2º) REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL- (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 0057415/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Washington Francisco Silva, e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01688-2005-033-01-00-3 - (RO)- Recorrentes: 1º) RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA - (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa - OAB/RJ 0073022/D);2º) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Célio Tizatto Filho - OAB/RJ 0135356/D); Recorridos: 1º) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Célio Tizatto Filho - OAB/RJ 0135356/D); 2º) RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa - OAB/RJ 0073022/D); 3º)SÃO LUIS GONZAGA CORREIOS LTDA - (Dr. Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ 0089344/D).”...por unanimidade,conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de inconstitucionalidade da súmula nr. 331, do TST, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido argüídas pela segunda reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT; no mérito, dar provimento ao recurso da segunda reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, para reformar a r.sentença e afastar a condenação subsidiária, e negar provimento ao recurso do reclamante para manter a r.sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n025570-1998 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante:BANCO ITAÚ S/A -(Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ0016162/D).Recorrido-Embargado:RIVANEIDE SILVA DE ALMEIDA(Dr.Nelson Luiz de Lima- OAB/RJ 0017276/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ITAÚ S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nBeatriz Helena do Amaral Dutra -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 464350"
                            ],
                            "464623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01719-2005-013-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Daniel de Araujo Aguiar [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 106844/D ] Daniel de Araujo Aguiar: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 464623"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-01384-2006-040-01-00-5 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: ERIKA PINHEIRO SOUZA (Adv.Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ-57634/D) e TNL CONTAX S.A. (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso da reclamante para aplicar a convenção coletiva de trabalho pretendida no apelo e, por unanimidade, em negar provimento ao recurso da reclamada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 464825"
                            ],
                            "464828": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nRRPS-00808-2007-036-01-00-6 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante: EVANDRO GONÇALVES PEREIRA (Adv.Durval Fernandes da Costa-OAB/RJ-62000/D) - Embargados: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.Alexandre Costa de Magalhães-OAB/RJ-1334/B) “... Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração por inexistentes. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 464828"
                            ],
                            "464822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO-00361-2007-075-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv.Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ-61805/D), FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.Rolney José Fazolato-OAB/RJ-1369/B) e BANCO BRADESCO S.A. (Adv.Rolney José Fazolato-OAB/RJ-1369/B) e também como Recorrida: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO, COBRANÇA E TELEMARKETING (Adv.Waldir Colloca Junior-OAB/SP-118273/D) - Tomar ciência Finasa Promotora de Vendas Ltda, Banco Bradesco S.A. e Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e Telemarketing do despacho de fls.395 - “J. Vista à parte contrária”; e João Gilberto Ribeiro Bittencourt e Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e Telemarketing do despacho de fls.397 - “J. Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRO-00700-2007-037-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: GEANE GREGORIO RODRIGUES (Adv.Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior-OAB/RJ-65423/D) - Recorrido: SIDARTEC COMERCIAL LTDA (Adv.Marcelo Molinaro-OAB/RJ-103950/D) - Tomar ciência Geane Gregorio Rodrigues do despacho de fls.81- “J. Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRO-01179-2006-054-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DIOGENES CABRAL AVELINO (Adv.José de Souza Mendonça-OAB/RJ-63028/D) - Recorridos: ALL SERVICES - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA (Adv.Celio Pereira Ribeiro-OAB/RJ-23537/D) e LAMSA LINHA AMARELA S.A. (Adv.Paulo Elisio de Souza-OAB/RJ-18430/D) - Tomar ciência Lamsa Linha Amarela S.A. do despacho de fls.244 - “Após, vista à parte contrária”; e Diógenes Cabral Avelino do despacho de fls.245 - “Após, vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 464822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00291-2003-000-01-00-1(AC) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - REQTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Dr. Luiz Sérgio Zenha de Figueiredo - OAB/RJ-70203/D) - REQDOS: ANA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho - OAB/RJ-1311/A) \r\n\r\nFLS. 209 - ao requerente: \"...considerando o v. Acórdão prolatado pela E. 2ª Turma deste Tribunal, diga o Banco Central do Brasil se ainda subsiste o seu interesse nesta ação cautelar, e, em caso positivo, visando a quê...\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 464580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "462985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00179-2006-074-01-00-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE:\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Ricardo Henrique Magalhães da Silva - OAB/RJ-116898) - AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ TEIXEIRA (Adv. Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ-26140) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00496-2005-057-01-01-2 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-114606) - AGRAVADO: CLAUDIO LUIZ MARTINS DE ALMEIDA - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00636-2006-033-01-01-3 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CINCINATO FERREIRA FILHO (Adv. Alberto Benoliel - OAB/RJ-88741) - AGRAVADO: CESINIO PAIVA ADVOGADOS (Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB/RJ-103431) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02811-1997-281-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA (Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes - OAB/RJ-35785) - AGRAVADO: ANTÔNIO DOS SANTOS MOTA (Adv. Aluisio Tavares - OAB/RJ-26657) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 02816-1985-003-01-02-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO DO MONTE REGO (Adv. Christóvão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305) - AGRAVADA: GRANJA DE ANGOLA LTDA (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30491) - \"...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do agravo, por irregularidade na formação do instrumento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01097-2000-035-01-00-4 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv. Rogério Jesus de Souza-OAB/RJ-72720) - AGRAVADO: NEY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. Francisco Soares Lima - OAB/RJ-64863) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02223-1989-034-01-00-5 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGRAVADOS: ÉLCIO DE LIMA MENDONÇA E OUTROS (Adv. Edison Gomes Lemelle - OAB/RJ-37783) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por estar preclusa a matéria discutida, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00569-2006-521-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: VANESSA DOS SANTOS (Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB/RJ-36612) - RECORRIDAS: GUARDA MIRIM AGULHAS NEGRAS (Adv. Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB/RJ-36612) e LA VILLETE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv. Luiz Miguel Peterlini - OAB/RJ-51136) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, deferindo a gratuidade de justiça requerida pela autora. Rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reconhecendo o erro material contido na inicial quanto à data da dispensa sem justa causa, condenar a segunda ré a anotar na CTPS da autora a data de 30/01/2006 como de rescisão do contrato de trabalho, bem como a pagar-lhe os salários vencidos e vincendos até 5 meses após o parto, nos estritos termos do pedido contido no item “6\" de fl. 8, tendo em vista a estabilidade provisória da gestante ora reconhecida, majorando o valor da condenação para R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Custas pela segunda reclamada de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais), nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00747-2005-401-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ANDRÉ DA SILVA BARBOZA (Adv. Célio Moura Pinto - OAB/RJ-55744) - RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (Adv. Humberto Barbosa de Mello- OAB/RJ-60314) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00910-2007-206-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MADEPOWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ-40419) - RECORRIDA: ANDRESA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva - OAB/RJ-94128) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01420-2006-321-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: MARIA CANDIDA BERNARDINO DA SILVA (Adv. Eduardo Vicentini - OAB/RJ-55380) - RECORRIDO: CENTRO ESCOLAR SÃO MATEUS LTDA (Adv. Rita de Cássia Chehuan de Barros - OAB/RJ-42310) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00203-2005-342-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALDIR DE SOUZA (Adv. Hércules Anton de Almeida - OAB/RJ-59505) - RECORRIDO: POSTO LEÃO DO SUL LTDA (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB/RJ-69036) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00498-2006-245-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS:FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ-74296) e SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso - OAB/RJ-24207) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, para permitir à autarquia federal a cobrança da contribuição devida sobre as parcelas de natureza salarial deferidas na r. sentença transitada em julgado, cujo cálculos observarão a legislação previdenciária pertinente, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00533-2005-013-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Adv. Leonardo Magalhães - OAB/RJ-96688) - RECORRIDO: JOSÉ BONFIM CUMMINS (Adv. Ubiraci Benício Maciel - OAB/RJ-80811) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00610-2007-081-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALDIR LELIS DOS SANTOS (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62.000) - RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ-117.221) - \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento em parte ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, reconhecer ao reclamante, trabalhador avulso, o direito ao vale-transporte a ser pago pelo reclamado, cujo valor vencido deverá ser apurado em liquidação por arbitramento, observando-se os dias efetivamente trabalhados e o desconto salarial de 6% (seis por cento), conforme previsão legal. O reclamado providenciará o cumprimento da exigência contida no inciso II do art. 7º, do Decreto n° 95.247/87 para a parte vincenda, controlando, inclusive, os dias de comparecimento do autor ao local de trabalho para prestar serviços efetivamente. Ficam invertidos os ônus de sucumbência e mantidos os valores fixados em primeiro grau. Observem-se, se for o caso, as Súmulas 368 e 381 do C. TST quanto aos descontos e acréscimos legais, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00776-2005-046-01-00-4 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SIDNEI ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. César Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-62347) e BRADESCO PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Patricia Pereira de Oliveira - OAB/RJ-100943) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso do autor totalmente e não conhecer do recurso da reclamada quanto à dedução de quotas de contribuição previdenciária e de imposto de renda, conhecendo em relação aos demais itens; por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para que na apuração de horas extras o limite a considerar por semana seja de 40 horas; por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o adicional de 50% (cinqüenta por cento) do art. 467 da CLT, e para que sejam entregues as guias de seguro-desemprego, conforme parâmetros contidos na fundamentação supra. Foi colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho no tocante ao tópico intervalo intrajornada, negando-se também provimento, eis que no recurso não existia ataque específico ao pedido. \r\n\r\nProcesso 00967-2005-031-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01014-2005-038-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - RECORRIDOS: DIRCE SANTOS DE SOUZA (Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB/RJ-66355) e PUBLIRIO VISUAL LTDA (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ-64338) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para deferir a incidência da cota previdenciária sobre o valor do aviso prévio alinhado no acordo de fl. 33, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01061-2006-039-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87433) - RECORRIDA: GRAYCE KELLY RUSSINI (Adv. Daniela do Amaral Nunes - OAB/RJ-88475) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01094-2006-225-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ-58.450) e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG (Adv. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ-90.865) - \"...por unanimidade, homologar a desistência do recurso do autor e conhecer do recurso da reclamada, e, por maioria, dar-lhe provimento para determinar que a multa normativa não pode exceder o valor principal, de acordo com o art. 412 do Código Civil, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01245-2006-026-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: MONICA BARBOSA DA SILVA (Adv. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ-109.284) e ERCROM ENTIDADES DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES - \"... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para reconhecer que o ente público demandado está isento do pagamento das custas, mantendo-se a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01498-2005-048-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105246) e ANA LUCIA DAMASIO (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-73797) - \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para julgar improcedentes os pedidos da exordial, ficando invertidos os ônus da sucumbência e prejudicado o apelo da autora, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01548-2006-261-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Assist. Procuradoria do Município de São Gonçalo) - RECORRIDOS: COSME SANTOS DA SILVA (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41.082) e UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ-86.965) - \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do Município, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02268-2005-244-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: NAUTILUS MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv. Naelio Soares dos Santos Júnior - OAB/RJ-90.449) e JOÃO LEANDRO DOS SANTOS (Adv. Luís Fernando Moreira - OAB/RJ-59.101) -\"... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 02370-2006-261-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328) - RECORRIDO: ELIAS FIGUEIREDO E SILVA (Adv. Débora Rocha da Silva - OAB/RJ-108335) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, ERCROM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do RO - 01245-2006-026-01-00-5, foi prolatado o acórdão de fls. 125/129, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário, apenas para reconhecer que o ente público demandado está isento do pagamento das custas, mantendo-se a sentença nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento da interessada, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 462985"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01344-2005--069-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: FERNANDO CASSINO (Dra. Catia Regina Barbosa OAB/RJ 87118) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: OS MESMOS Despacho às fls. 131: “...notifique-se o 2º recorrente para, querendo, contra-arrazoar o recurso do recorrente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 464816"
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "464749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00283-2007-063-01-00-1 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: JOSEMAR MENDES DE OLIVEIRA (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ). Recorrido: ATELIER DE MERCHANDISING LTDA (Dr. Anariam Alves Silva RJ 54704 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00387-2006-066-01-00-4 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ). Recorrido: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e , no mérito,dar-lhe provimento parcial, para estabelecer que a multa devida pela ré, por força do artigo 477 da CLT, corresponde ao valor do salário-base.\"\r\n\r\n00610-2006-046-01-00-9 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.- Recorrentes: 1- ALINE CARIA LOPES (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ). 2- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para julgar improcedentes os pedidos de reflexo das horas extras sobre FGTS, férias e verbas rescisórias, mantendo a condenação quanto aos 13º salários, e de pagamento da multa estabelecida no artigo 477 da CLT. Negar provimento ao recurso da reclamante.\"\r\n\r\n00699-2007-074-01-01-6 (AI) - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte: NIBRASA CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ-14878/D) - Agvdo: OSWALDO MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Dr.Carlos David Areas Balla - OAB/RJ - 127952/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não atendido requisito extrínseco de admissibilidade.\"\r\n\r\n00718-2006-052-01-00-3 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- PROBANK S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). 2- SONIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ). Recorridos: 1- SONIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA (Dr. José de Souza Mendonça RJ 63028 D ). 2- PROBANK S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). 3- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, pela oposição de embargos protelatórios, e negar provimento ao recurso da reclamante.\"\r\n\r\n00838-2004-017-01-00-1 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FLÁVIO LUIZ DA COSTA (Dr. Carlos Filipe Marques Teixeira RJ 75060 D ). Recorridos: 1- BRASERVIS LTDA (Dr. Osório Sérgio de Souza Barros RJ 30698 D ). 2- MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr.) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos.\"\r\n\r\nQuebra 01024-2006-062-01-00-0 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: WILMAR DE JESUS (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça RJ 56784 D ). Recorrido: RDC SUPERMERCADOS LTDA - CARREFOUR (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01041-2003-005-01-00-0 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: VANIA NUNES DA SILVA (Dr. Álvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ). Recorrido: MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Renatta Salles Bachini RJ 85859 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01201-2006-030-01-00-4 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ). Recorrido: WIVISON JORGE DE SOUZA JÚNIOR (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01322-2005-022-01-00-0 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: LAVANDERIAS E FRANQUIAS DA BARRA DA TIJUCA LTDA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ). Recorrido: ROSEMERY DA SILVA GOMES (Dr. Dionice França Varon RJ 23769 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\n01445-2006-035-01-00-9 RO Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ). Recorrido: ELAINE BRAGA RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr. Bruno Isaías RJ 87034 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01584-2006-052-01-01-0 (AI) - Relator: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte: COZINHAS ROCI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Lilian Cordeiro Pereira - OAB/RJ-96304/D) - Agvdo: PATRÍCIA LIMA DE AZEVEDO (Dr.Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ - 115942/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\"\r\n\r\n02201-1992-045-01-01-7 AP Relator: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ). Agravado: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sérgio Galvão RJ 21332 D ) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta e conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 464749"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01232-2006-015-01-00-2 RO Referente à petição protocolada em 22/02/2008 - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Requerente: BIMBO DO BRASIL LTDA.(Dr. Robinson Rodrigues Scalfone - OAB/RJ 93.152-D): “Devolva-se, pois, BIMBO DO BRASIL LTDA não é parte nestes autos, e sequer foi julgado o R. Ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 463233"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00793-2006-043-01-00-3 RRPS (43a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria da Gloria Drumond Sued (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 025815 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n01428-2004-282-01-00-3 RO (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: EDMIR NORONHA PAES (Dr. Joao Batista RJ 043644 D J 117085 D J 117085 D J 005073 D J 037864 D J 026958 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01438-2004-222-01-00-5 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Mesquita) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Carlos Alexandre do Nascimento (Dr. Rogerio Rosa da Cruz RJ 116426 D J 022557 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário e, em sede de reexame necessário, declarar que a responsabilidade do Município de Mesquita é meramente subsidiária, e não solidária, e que está isento de recolhimento das custas.”\r\n\r\n01504-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Selma Maria Salles Gil (Dr. Belmiro Cesar Guapyassu da Graça Machado RJ 134970 J 107306 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada no pagamento das horas extraordinárias e de seus reflexos no repouso semanal remunerado, férias, 13ºs salários e depósitos para o FGTS, com os acréscimos de juros e de correção monetária, na forma da lei, invertido o ônus da sucumbência, devendo ser reembolsado o reclamante pelos valores das custas já recolhidos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 464549"
                            ],
                            "463003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01459-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - Embratel (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 117616 D J 140886 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, por ausência de anotação do contrato na Carteira de Trabalho, o pagamento de vale-refeição e do acréscimo de 10% (dez por cento), ficando autorizada a retenção das contribuições previdenciárias, mantidas as importâncias das custas e da condenação.” \r\n\r\n01694-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 0133026 D J 061498 D J 0133026 D J 0041673 D J 0099328 D J 0057570 D ). “...por unanimidade, em dar provimento a ambos os recursos, ao do quarto reclamado (CARREFOUR), para rejeitar o pedido com relação a ele, e parcial ao da primeira reclamada, para restringir a condenação ao período de 13.01.2005 a 20.06.2005, mantidos os valores da condenação e das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 463003"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n02538-1990-036-01-00-9 Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO NACIONAL S.A. (Adv. Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) e EUZÉBIO FERREIRA FILHO (Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pelo agravante-reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os agravos de petição, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00006-2003-044-01-00-7- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAURICIO MANTUANO (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ 98747-D) - Recorrido(s): SUPERMERCADOS BIG LTDA. (Adv. Sandra Sales dos Santos - OAB/RJ 94945-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que a integração do salário recebido “por fora” seja observada até a extinção do contrato de trabalho mantido pelas partes, mantendo-se à condenação o valor arbitrado pela sentença.”\r\n\r\n00190-2007-014-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Recorrido(s): JAILSON KLEBER MARTINS (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido exordial, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00260-2007-040-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BASECEM SALÃO DE BELEZA LTDA. (Adv. Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ 70954-D) - Recorrido(s): ROSANIA AZEREDO (Adv. José Rodrgiues Mandu - OAB/RJ 20336-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido contido na exordial, ficando invertidos os ônus de sucumbência, sendo que a obreira está dispensada do pagamento de custas processuais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00368-2007-224-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112693-A) - Recorrido(s): PAULO CESÁR DE ALMEIDA (Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ 38293-D) - “...colhido o pedido de vista regimental da desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por litigância de má-fé, bem como de horas extraordinárias, reduzindo para R$ 13.000,00 (treze mil reais) o valor arbitrado à condenação, tendo em vista o parcial provimento do apelo.”\r\n\r\n00565-2007-076-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CASAS GUANABARA COMÉSTIVEIS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783-D) - Recorrido(s): MIRIAN CARVALHO TORRES (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ 82876-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação no pagamento de horas extras e de adicional noturno. Tendo em vista o parcial provimento do apelo, reduz-se para R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01199-2005-055-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FÁBIO JORGE SPINELLI (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440-D) e BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar o reclamado no pagamento das multas normativas devidas pelo não pagamento correto do labor extraordinário e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu. Em razão do parcial provimento do apelo do autor, eleva-se para R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n02517-2005-482-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DAGMAR NASCENTES RANGEL (Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB/RJ 81381-D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073-D) - Recorrido(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n03267-2005-342-01-00-2 - Redator Designado: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDINELSON CERQUEIRA (Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84798-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) e CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA. (Adv. Rafael Faissol Janot de Matos - OAB/RJ 109546-D) - “...por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Areal. Vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo e justificará o seu voto.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00626-2007-025-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): L’OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518-D) e ALEXANDER DOS SANTOS COSTA (Adv. Fabricio Carvalho de Freitas - OAB/RJ 1156694-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao apelo obreiro, para incluir na condenação a verba honorária, à base de 15% sobre o valor da condenação, a favor do Sindicato de Classe. ”\r\n\r\n01434-2006-029-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792-D) - Recorrido(s): MARCIA MARIA FARIAS CORREA DO AMARAL (Adv. Carlos Ferreira da Silva - OAB/RJ 45646-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso, acolher a prescrição total e extinguir o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEMBAGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00744-2004-005-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157-D) e COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80899-D) - Recorrido(s): COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Freire - OAB/RJ 2255-A) e CHARTON TRINDADE DE AZEVEDO - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e condenar a embargante a pagar à parte contrária multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\nRio, 07 de março de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 464592"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00039-2006-401-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: MUNICÍPIO DE PARATY (Procuradoria Municipal de Paraty) - Recorrida: MARILENE SANTOS DE JESUS FIRMINO (Dr. Benedito Crispim Filho - OAB/RJ 72862/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00071-2007-054-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: DACIO DE FIGUEIREDO MIRANDA (Dr. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/RJ 90606/D) - Recorridos: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergovist - OAB/RJ 81617/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência de ação por ilegitimidade ativa; de carência de ação por ilegitimidade passiva das rés e de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar as prejudiciais de prescrição total e extintiva suscitadas pelas rés e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença de fls. 432/437, declarar a natureza salarial das alterações de nível previstas no art. 4º do Acordo Coletivo de Trabalho de 2004/2005 e no art. 4º do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo (2005/2007) e condenar as rés, solidariamente, ao reajustamento da complementação da aposentadoria do autor, em valores equivalentes aos três níveis da tabela salarial concedidos por meio dos instrumentos normativos acima mencionados, acrescidos de juros e correção monetária, tudo a ser apurado em regular liquidação, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00182-2007-082-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: FERNANDO GIL BAHIA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139/D) - Recorridos: I - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e II - ATRA PRESTADORA DE SERVIÇO EM GERAL S/C LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 70465/D) - \"...por unanimidade dar parcial provimento ao recurso, para reformar a r. sentença de 1º grau, julgando Procedente em Parte o pedido formulado na inicial, para condenar a 3ª ré ao pagamento de horas extraordinárias e suas repercussões, deferindo, também, as diferenças derivadas da integração da verba auxílio-refeição e das comissões nas parcelas contratuais e resilitórias, como se apurar em regular fase de liquidação; responsabilizando, ainda, a 2ª ré, subsidiariamente, pela condenação, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00280-2004-491-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: WALCEMIR DE AZEVEDO DE MEDEIROS (Dra. Renata Pimenta de Medeiros - OAB/MT 9844) - Recorrido: RENATO DA SILVA CRISPIM - CONTABILIDADE E REPRESENTAÇÕES (Dr.) - \"...por unanimidade, dar provimento ao apelo para reconhecer o vínculo empregatício no período compreendido entre 02/01/1968 a 31/10/1974 e afastar da condenação a determinação de expedição de ofício ao Ministério Público, por falso testemunho, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00424-2000-027-01-00-6 (AP) (ED) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: I - ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA (Dra. Esmeralda Carneiro Pereira - OAB/RJ 56950/D) e II - CARTÃO UNIBANCO LTDA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00549-2006-042-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) e II - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da r. sentença de 1º grau e determinar o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha da ré, restando prejudicados os tópicos do apelo do autor, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00683-2002-055-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35707/D) - Recorrido: PAULO CESAR MENDES CAMPOS (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu, exceto quanto aos itens \"recolhimentos fiscal e previdenciário\" e \"atualização monetária\", por falta de interesse, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00796-2007-082-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JORGE ASSIS DE OLIVEIRA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: RIOCENTRO S.A. CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091/D) - \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reformar parcialmente a r. sentença de 1º grau e condenar o Réu ao pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o saldo atualizado da conta do FGTS, relativa ao período compreendido entre a data da admissão do Autor (10/03/1977) e a data de sua aposentadoria (24/09/2003), nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01002-2006-001-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: PEDRO ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Dr. André Luiz Amado Linhares - OAB/RJ 128219D) - Recorrido: SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Marcio Dodds Righetti Mendes - OAB/RJ 80972/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelos acionantes, exceto quanto aos tópicos relativos à indenização por danos morais e à indenização por perdas e danos e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01043-2005-024-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069D) - Recorrido: JOLIMODE ROUPAS S.A. (Dra. Diana Teresa Furtado Castro - OAB/RJ 72264/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01194-2006-007-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - LAMSA LINHA AMARELA S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza - OAB/RJ 18430/D) e II - SIMONE CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/EJ 63028/D) - Recorridos: OS MESMOS e III - ALL SERVICE COOPERATIVA LTDA (Dr. Célio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 25537/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª Ré e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo da Autora, para incluir na condenação o deferimento das diferenças a título de vale-transporte, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01425-2005-511-01-00-8 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Jaguare Garcia Ferreira - OAB/RJ 85926/D) - Recorrido: CARLOS ALBERTO VIDAL (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias - OAB/RJ 86885/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01531-2006-027-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOÃO FERREIRA LIMA (Dr. Ricardo Canellas Rinaldi Junior - OAB/RJ 114491/D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento do recurso por deserto e de carência de ação por inépcia dos pedidos deduzidos na peça vestibular; rejeitar, ainda, as prejudiciais de prescrição total e qüinqüenal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01542-2005-009-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - LIDIANE GONÇALVES TOLEDO (Dra. Fátima Souza de Oliveira - OAB/RJ 92962/D) e II - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. José Alberto de Castro - OAB/RJ 48510/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado a quo, argüida pela Ré e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01628-1996-051-01-00-0 (AP) (ED) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Agravantes: I - JOÃO CANUTO ALVES DE ALBUQUERQUE (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) e II - FACULDADES CATÓLICAS - ASSOCIAÇÃO CIVIL MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RIO - Agravados: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01646-2005-022-01-00-9 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - EDUARDO GOMES SANTOS (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23103/D) e II - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (Dr. Augusto Parente Martins dos Santos - OAB/RJ 103364/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto quanto à oposição ao pagamento de diferenças relativas ao adicional por tempo de serviço aduzido pela Ré, por não se encontrar dentro da fixação da lide, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02664-2005-482-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ANTONIO ALVES BARRETO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545/D) - Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 463634"
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                            "464541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 01374-2005-204-01-00-1 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ 38103/D) - Recorrido: EDSON RAIMUNDO BARBOSA (Dr. Caio Oliveira da Fonseca - OAB/RJ 108295/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença de 1º grau, ante a existência de vício de citação, determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem para regular prosseguimento do feito, com a devida citação da Acionada para apresentar sua defesa, assegurando o amplo direito das partes na produção das provas que entenderem necessárias, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01728-2006-054-01-00-9 (RO)- Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JUSSARA MARIA BARBOZA (Dr. Luiz Carlos Alves - OAB/RJ 83230/D) - Recorrido: UNICARE SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Dr. José Pereira dos Santos Neto - OAB/RJ 17494/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do juiz relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 464541"
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                            "464294": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 02384-2007-000-01-00-4 (AC) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Requerente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787/D) - Requerido: LUIS AMÉRICO PEREIRA ANDRADA (Dr. João Borsoi Neto - OAB/RJ 48493/D) - LUIS AMÉRICO PEREIRA ANDRADA - Despacho de fls.132: \"Int. o requerido para pagamento de custas. Prazo 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 464294"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "465528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00096-2007-009-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) ADEUCIMAR DA SILVA - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-0048342/D) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) Rcdos: 1) ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPESA LTDA - 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D) - 3) ADEUCIMAR DA SILVA - (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-0048342/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00100-2007-068-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - (Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes - OAB/RJ-0002325/A) - Rcdo: ANDERSON CAVALCANTI DE SOUZA - (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-0003940/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso para manter na íntegra a decisão, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00208-2006-004-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MOINHO CRUZEIRO DO SUL S/A - (Adv. Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ-0050623/D) - Rcdo: LUIZ FERNANDO GOULART DA SILVA - (Adv. Eliane Terto de Almeida - OAB/RJ-0069309/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para retirar da condenação o pagamento do reflexo de horas extras em repousos semanais e destes nas parcelas contratuais e de rescisão, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantida a sucumbência.”\r\n\r\n00272-2002-066-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) FÁTIMA CELESTINO VARELA - (Adv. Marcelo Lima - OAB/RJ-0074166/D) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para condenar a recorrida a pagar diferenças de salário e reflexos, horas extras e reflexos e a multa do art. 477 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, para manter a decisão de que os honorários periciais ficam a seu encargo, nos termos do voto do Juiz Relator. Invertendo-se os ônus de sucumbência. Estimar a condenação em R$ 30.000,00, fixando as custas em R$ 600,00, a encargo da empregadora.”\r\n\r\n00415-2007-050-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: NILDOMAR ESTEVES RABELO - (Adv. Rose Torres Ribeiro - OAB/RJ-0107369/D) - Rcdo: LUIGIA CRANCHI - (Adv. Manoel Carvalho dos Santos - OAB/RJ-0045241/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00590-2003-065-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: GAZ GATAPRETA COMÉRCIO LTDA - (Adv. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ-0041337/D) - Agdo: PABLO MARCELINO NOGUEIRA - (Adv. Luiz Carvalho Campos - OAB/RJ-0079524/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo parquet e deixar de conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por não delimitados os valores incontroversos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00763-2007-036-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: CARLOS ALBERTO BARROSO - (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-0062000/D) - Rcdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE- OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ-0117221/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00939-2004-066-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-0045243/D) - Rcdo: CLAUDIO JOSÉ GOMES - (Adv. Paulo Ribeiro - OAB/RJ-0030611/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para modificar a condenação para a entrega de guias remanescendo a possibilidade da conversão da obrigação de fazer em indenização pelo equivalente, em fase de execução, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantida a sucumbência.”\r\n\r\n01110-2007-261-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: QUAKER BRASIL LTDA - (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ-0044488/D) - Rcdo: IVAN HOCHE XIMENES JUNIOR - (Adv. Nivea Maria Ximenes - OAB/RJ-0103486/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01140-2003-065-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D) - Agdo: LUIZ JORGE DA SILVA VIEIRA - (Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ-0084964/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, para manter na íntegra a decisão, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 465528"
                            ],
                            "465527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Bruno Losada Albuquerque Lopes, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPESA LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00096-2007-009-01-00-2, para ciência do acórdão de fls.132/143.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 465527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "463058": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00324-2006-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Georgina de Fatima das Neves (Dr. Lilian Grizagoridis RJ 033628 D J 122814 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00360-2007-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 026985 D ) e DBM Engenharia Manutencao e Servicos Ltda. -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de carência de ação e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00369-2003-205-01-00-6 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO SERVIÇOS LTDA (Dr. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA RJ 51854 D J 045513 D J 101856 D ) . -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto no que concerne à época própria para a correção monetária, em se tratando de inovação recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00671-2007-203-01-00-5 RRPS (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ademilson Ferreira Machado (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028176 D J 086424 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento do aviso prévio (R$ 820,00) e participação nos lucros e resultados (R$ 48,50), no valor total de R$ 868,50. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas processuais no importe de R$ 17,37, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\n00963-2006-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, declarando a prescrição dos créditos do autor anteriores a 29 de junho de 2001, à exceção do FGTS e excluindo da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01787-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Moreira Filho (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B J 049479 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, deferindo o pagamento da multa de 40% do FGTS sobre todo o período laborado, deduzindo-se, por óbvio, o que foi pago às fls. 13 a título de indenização compensatória, além de expungir da condenação a multa de R$ 12.144,00 imposta ao obreiro, com juros e correção monetária na forma da lei e atendendo ao disposto no parágrafo 3º do artigo 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da verba, invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor fixado na Instância Ordinária, nos termos do voto da Relatora”.\r\n\r\n01790-2006-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ricardo Velasco Goncalves (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não conhecer da preliminar argüida pela reclamada por falta de interesse recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração integral do obreiro e seus reflexos sobre as verbas contratuais e resilitórias, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n02146-2000-206-01-00-7 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: NACIONAL GAS BUTANO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 078503 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDECISÃO-RITO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n01885-2006-322-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Gielma Amaral de Oliveira (Dr. Willian da Silva Joao RJ 123315 D J 090865 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré à retificação da data de admissão na CTPS da autora para 1º/03/2004 e pagamento de R$ 360,00 referente ao mês trabalhado sem contraprestação, com repercussão no FGTS e respectiva multa de 40%, natalinas proporcionais e férias proporcionais, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se custas processuais no importe de R$ 40,00, calculados sobre o valor de R$ 2.000,00, ora atribuído à condenação”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 463058"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "464276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01159-2003-521-01-00-9 - RORcte: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcte VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nId: 464276"
                            ],
                            "464142": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00354-2005-007-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Paulo César Cabral Filho - OAB/RJ 61746/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DO AMPARO AMORIM (Adv. Gilberto César Ardisson - OAB/RJ 89882/D) e II) GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. - GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e dar provimento ao apelo para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada - Petrobras Transporte S.A. - Transpetro.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00354-2005-007-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO (Adv. Paulo César Cabral Filho - OAB/RJ 61746/D) - Recorridos: I) ALEXANDRE DO AMPARO AMORIM (Adv. Gilberto César Ardisson - OAB/RJ 89882/D) e II) GICON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e dar provimento ao apelo para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos em face da segunda reclamada - Petrobras Transporte S.A. - Transpetro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 464142"
                            ],
                            "464219": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01159-2003-521-01-00-9 - RORcte: VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcte VITORIA LUZIA NAZARE SOBRAL....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nId: 464219"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "461481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (AP) 904-2007-027-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: MARLI DE SOUZA CAPUTO(Adv. Dr.Cicero Telles Veras OAB/RJ31800) Agravado: CELSO FERREIRA (Adv Dr.Patricia Avalone Vianna OAB/RJ 74123) - Agravante: Tomar ciência do despacho de 42 vº.. \r\n\r\nPROC. (AP) 1311-2002-057-01-00-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: BOMBRIL S/A (Adv.Dr.Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ 131023) Agravado: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA (Adv Dr.Stefano Egmont BaltzOAB/RJ 41800) - Agravante:: Tomar ciência do despacho de fls. 176.\r\n\r\nPROC. (RPS) 555-2006-060-01-00-3 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: RICARDO GOES DE MELO (Adv. Dr.Mario Marcio Pires Ferreira Alves OAB/RJ 60829) Recorrido: FARMACIA SÃO BORJA LTDA(Adv. Dr.Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ 88645) Recorrente: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls.67/71. \r\n\r\nPROC. (RO) 668-1999-021-01-02-1 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr.Luiz Emiraldo Eduardo Marques OAB/SP 1177402) Recorrido: FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO (Adv. Dr. Marly da Silva Guimaraes OAB/RJ 33165) RECORRIDO Tomar ciência do despacho de fls.869..\r\n\r\nPROC. (RO) 1317-2002-069-01-00-9 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PAULO ROBERTO ALVES PACHECO (Adv. Dr.Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) Recorrido: FINEP FIANNCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. Dr.João de Lima Teixeira Filho OAB/RJ 21785) Recorrente:Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls.794/796.\r\n\r\nPROC. (RO) 597-2004-003-01-01-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv. Dr.Silvio Alves da Cruz OAB/RJ 43340 ) Recorrido: SIDNEY COELHO FERNANDES (Adv. Dr. Fernanda Almeida Mateus Melo (OAB/RJ 117721) Recorrido:: Tomar ciência do despacho de fls 103.\r\n\r\nPROC. (RO) 159-2005-015-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Decio Flacio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255 ) 2º CLAYTON MADSON RIBEIRO SANTOS (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves RomaOAB/RJ 41069) Recorridos: OS MESMOS Recorrentes/recorridos:: Tomar ciência do despacho de fls 257.\r\n\r\nPROC. (RO) 937-2005-029-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. Dr.David Maciel de Mello Filho OAB/RJ 53645) 2º JOSE PEREIRA (Adv. Dr. Cleber Mauricio Naylor (OAB/RJ 68283) Recorridos: 1º EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Adv. Dr.David Maciel de Mello Filho OAB/RJ 53645) 2º JOSE PEREIRA (Adv. Dr. Cleber Mauricio Naylor (OAB/RJ 68283) 3º COTRANAL COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ATIVIDADES NAVAIS E AFINS PRIMEIRO RECORRENTE:: Tomar ciência do despacho de fls 132 vº.\r\n\r\nPROC. (RO) 729-2005-069-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: 1º DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2º UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB/RJ 118467 3º RODRIGO MELO PANTALEÃO (Adv. Dr. Gilberto Cesar Ardisson (OAB/RJ 89882) Recorridos: OS MESMOS TODOS OS RECORRENTES:: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls 1175/176 e 177/178.\r\n\r\nPROC. (RO) 1126-2006-033-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: STUDIO 206 CABELEIREIROS LTDA (Adv. Dr. Rubens Victor Manea ( OAB/RJ 45095) Recorrido: MICHELLE SOUZA BERNARDO(Adv. Dr. Flavio de Castro Sobrinho (OAB/RJ 84087) Recorrido:: Tomar ciência dos Embargos de Declaração de fls 83/84.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nThereza Ramos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 461481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "464774": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN \r\n\r\nMALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01720-2006-009-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MARIA DA SALETE GALVÃO BRASILEIRO DE MELLO (Adv. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638); RECORRIDO: INSTITUTO ISABEL (Adv. Cesar Coelho Noronha - OAB/RJ 76601) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 464774"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "464728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n00839-2005-281-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ADRIANA DA SILVA E OUTROS (Dr. Genecy Ribeiro - OAB/RJ-5.021-D). Recorrido: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Dra. Janete Moreira Cruz Gripp - OAB/RJ-65.746-D). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por Márcia da Silva dos Santos por falta de interesse recursal, conhecendo-o quanto às demais impetrantes, dando-lhe provimento parcial para, em relação às apelantes, afastar o julgamento do mérito - denegação da segurança -, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, pelas impetrantes, tudo na conformidade da fundamentação do Relator.”.\r\n\r\n01095-2006-002-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: VERA CARVALHO FERREIRA PEREIRA (Dr. Osório Sérgio de Souza Barros - OAB/RJ-30.698-D). Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35.271-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01539-2002-021-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ-56.603-D). Recorrido: JOSÉ DE ANDRADE (Dr. Cesar Romero Viana Júnior - OAB/RJ-81.200-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 464728"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "464666": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n25 DE MARÇO DE 2008, ÀS 13 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00039-2003-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARIA APARECIDA FORTUNATO DA SILVA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n2 00052-2007-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. (Dr. Gleyson Levi Ferreira Lima RN 006111 D J 114030 D ). \r\n\r\n3 00075-1994-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 031247 D ). \r\n\r\n4 00102-2003-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 087390 D J 087275 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D J 087390 D J 087275 D ). \r\n\r\nNa Sessão do dia 11.12.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do requerimento do patrono do reclamante, Dr. Ivo Braune.\r\n\r\n5 00110-2006-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Bobson Rio de Janeiro Distribuidora de Prod. de Higiene Limpeza Ltda. (Dr. Paulo Marcos Resende SP 216749 D J 134747 D ). \r\n\r\n6 00113-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 059638 D ). \r\n\r\n7 00122-2007-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 076490 D ). \r\n\r\n8 00164-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joao Manoel dos Santos (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 064890 D ). \r\n\r\n9 00165-2006-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n10 00184-2007-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ)Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 003940 D ). \r\n\r\n11 00186-2007-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D J 004488 D ). \r\n\r\n12 00190-2007-078-01-01-9 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Venilson Gomes (Dr. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 095984 D J 031047 D J 117388 D ). \r\n\r\n13 00191-2006-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 133838 D J 133838 D J 020283 D ). \r\n\r\n14 00196-2007-501-01-00-9 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Bar e Mercearia Criativa Ltda-Me. \r\n\r\n15 00229-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Viviane Nascimento dos Santos (Dr. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D J 097391 D ). \r\n\r\n16 00246-2006-017-01-00-1 RRPS (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Gina Sofia de Mendonca (Dr. Cesario Salgado de Almeida RJ 013906 D J 027529 D ). \r\n\r\n17 00254-2007-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 083873 D J 027439 D ). \r\n\r\n18 00261-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 025398 D ). \r\n\r\n19 00282-2003-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: VALESUL ALUMINIO SA (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 086808 D ). \r\n\r\n20 00282-2007-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Vinicius de Almeida Moraes (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D J 001545 A ). \r\n\r\n21 00285-2006-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Distribuidora 340 de Agua Express Ltda. (Dr. Izabel Cristina Coelho de Moura RJ 083516 D J 075854 D ). \r\n\r\n22 00290-2006-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 099325 D J 074713 D ). \r\n\r\n23 00317-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Salvador Soares (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D ). Recorrido: Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\n24 00332-2007-082-01-00-4 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joseane de Oliveira Bonsanto (Dr. Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ 072277 D J 123584 D ). \r\n\r\n25 00345-2005-023-01-01-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Nei Lopes de Macedo (Dr. Eliete da Conceicao de Souza RJ 074276 D J 073770 D ). \r\n\r\n26 00353-2001-030-01-00-5 AP (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: DENISE DE ASSIS DE OLIVEIRA (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 027439 D ). \r\n\r\n27 00387-2005-043-01-00-0 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Francisco Carlos Reis (Dr. Marta Cruz de Lima RJ 057809 D J 012203 D ). \r\n\r\n28 00390-2005-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rosangela Ramos Nacimento (Dr. Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ 070603 D J 072783 D ). \r\n\r\n29 00401-2007-012-01-00-9 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n30 00413-2007-047-01-00-7 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 053640 D ). \r\n\r\n31 00435-2004-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 00435-2007-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Volmer Ferreira de Toledo e Outros (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 071427 D J 028308 D ). \r\n\r\n33 00449-2007-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n34 00451-2007-008-01-00-7 RRPS (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Sociedade de Beneficencia Humboldt (Dr. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes RJ 105048 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n35 00477-2004-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 067566 D J 067566 D J 079995 D J 079995 D ). \r\n\r\n36 00493-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 094568 D ). \r\n\r\n37 00502-2006-003-01-01-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CATIA DO NASCIMENTO SANTOS (Dr. Joao Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 002363 A J 074145 D ). \r\n\r\n38 00510-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Rondinelle de Mesquita Alves (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 031047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 00524-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Denise de Almeida Marques (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 085261 D ). \r\n\r\n40 00533-2007-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 125989 D ). \r\n\r\n41 00539-2003-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETE LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n42 00555-2007-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rev. Recorrente: Grace Lene Barbosa Vieira (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 017178 D ). \r\n\r\n43 00563-2005-038-01-00-8 AP (38ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravante: Adriane Brito Yazeji ME (Dr. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D J 107908 D ). \r\n\r\n44 00565-2006-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Consorcio Racional Delta Recoma (Dr. Vinicius Barcelos Moreira RJ 126966 D J 046308 D J 093450 D ). \r\n\r\n45 00572-2005-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 114065 D ). \r\n\r\n46 00597-2005-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Royal Marmores e Granitos Ltda. (Dr. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 050796 D J 070764 D ). \r\n\r\n47 00673-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 105526 D ). \r\n\r\n48 00699-2007-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cecilio Pereira (Dr. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 052150 D J 001334 B ). \r\n\r\n49 00715-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Anjuve Mate Ltda. (Dr. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 059995 D J 073103 D ).\r\n\r\n50 00723-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Marcio Robson Mercadante Lapa. Recorrido: ALTM S.A. Tecnologia Servicos de Manutencao (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D ). \r\n\r\n51 00754-2003-002-01-00-8 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: SENDAS S/A (Dr. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 084591 D J 097374 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 00758-2007-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joasa Comercio de Legumes Ltda. (Dr. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D J 084500 D ). \r\n\r\n53 00767-2003-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 107977 D ). \r\n\r\n54 00772-2005-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Aluizio Alves Costa Simao (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 050316 D ). \r\n\r\n55 00780-2007-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Ana Lucia Pereira Gouthier (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 061436 D ). \r\n\r\n56 00805-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. (Dr. Paulo Allo Barros RJ 032761 D J 083266 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n57 00811-2005-013-01-00-4 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Flavia da Fonseca Ferreira (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 122757 D ).\r\n\r\n58 00859-2006-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Valeria Rosa Rodrigues (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 038205 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n59 00868-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Daniella Lima Lyra RJ 107444 D J 107345 D ). \r\n\r\nQuebra 60 00872-2003-028-01-00-9 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 065481 D ). \r\n\r\n61 00878-2003-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ERMINIO TADEI (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 125460 E ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n62 00884-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Alexandre da Silva Goncalves (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D P 198382 D ). \r\n\r\n63 00887-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Anibal Ramos da Silva (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n64 00891-2006-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n65 00932-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Qualy Servicos Gerais Ltda. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 063522 D J 131655 D J 098919 D J 063522 D ). \r\n\r\n66 00946-2007-026-01-00-8 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. do RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 062000 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00948-2006-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 114065 D ) e Transvillar Servicos Gerais Ltda.. \r\n\r\n68 00950-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Casa Sao Luiz para a Velhice (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 064455 D ). \r\n\r\n69 00954-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Maria Jose Siqueira Dias (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n70 00957-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 081498 D ). \r\n\r\n71 00977-2006-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: MC Rio Branco Comercio de Relogios Ltda. (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 095957 D J 054677 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n72 00999-2003-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravados: JULIO DA SILVA FILHO (Dr. Heloisa Maria Medeiros de Amorim RJ 086001 D J 022557 D ). \r\n\r\n73 01021-2002-071-01-00-4 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA (Dr. Ana Leticia Moreira Rick RJ 079654 D J 080317 D ). \r\n\r\n74 01025-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: O Rei dos Laticinios 1164 Ltda. ME (Dr. Viviane Moreira de Figueiredo RJ 086030 D J 068283 D ). \r\n\r\n75 01034-1999-065-01-00-5 AP (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n76 01037-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: PROTEX SEGURANCA LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 105372 D ). \r\n\r\n77 01057-2002-001-01-00-7 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 081314 D ). \r\n\r\n78 01065-2007-051-01-00-4 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 134658 D ). \r\n\r\n79 01097-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Eurides Gomes Araujo do Nascimento (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 71113 D ). \r\n\r\n80 01105-2004-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 075139 D ). \r\n\r\n81 01169-2005-017-01-00-6 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Banco Citibank S.A. (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D J 021332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01178-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Gabriella Mendes Carvas (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 064903 D ).\r\n\r\n83 01179-2006-034-01-00-8 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 064940 D ). \r\n\r\n84 01190-2003-016-01-00-3 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TANIA REGINA FIGUEIRA (Dr. Julio Alexandre Czamarka RJ 088645 D J 061436 D ). \r\n\r\n85 01230-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dyrceu Soares Marinho Filho (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n86 01239-2006-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Peter Luiz de Oliveira Gomes (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 027439 D J 075789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n87 01258-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Euler Montoro (Dr. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 052689 D J 035271 D ). \r\n\r\n88 01263-1997-047-01-00-6 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ana Zaquia Camasmie RJ 060548 D J 002144 A ). \r\n\r\n89 01270-2006-032-01-01-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dilson Goncalves de Barros (Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ). Recorrido: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n90 01291-2003-006-01-00-7 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 035707 D J 035707 D J 035707 D J 035707 D ). \r\n\r\n91 01332-2006-054-01-01-4 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Paulo Miguel Pereira (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 104869 D ). \r\n\r\n92 01334-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Drogaria Jardim do Povo Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 061498 D ). \r\n\r\n93 01351-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Marcio Evandro Marques (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 080132 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n94 01408-2004-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: ANDRE WEITZ (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D ). \r\n\r\nQuebra 95 01416-2004-026-01-00-4 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SUPERVIA SA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIOS (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 085674 D ). \r\n\r\n96 01424-2003-281-01-00-8 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SIDELINO CESARIO BARBOSA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D J 050785 D ). \r\n\r\n97 01434-2005-052-01-01-6 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JORGE PEREIRA DA SILVA (Dr. Higino Lima Falcao Neto RJ 076985 D J 108137 D ). \r\n\r\n98 01449-2004-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 032099 D ). \r\n\r\nNa Sessão do dia 22.01.08, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta por determinação da Desembargadora Relatora, atendendo solicitação do patrono do recorrente.\r\n\r\n99 01460-2005-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rosivaldo Amaral Casemiro (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 131027 D ). \r\n\r\n100 01467-2006-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Anderson dos Santos Cabral (Dr. Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ 137493 D ). Recorrido: Serrano Football Club. \r\n\r\n101 01474-2005-066-01-00-8 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Trindade Soares (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n102 01490-1990-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Dr. Carlos Alexandre Xavier de Brito RJ 115721 D J 030539 D ). \r\n\r\n103 01503-2006-028-01-00-6 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Editora JB S.A. (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 060940 D ). \r\n\r\n104 01504-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 002036 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n105 01539-2006-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CHL Incorporacoes e Loteamentos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 050614 D J 111121 D ). \r\n\r\n106 01541-2002-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: HELOISA ANTUNES (Dr. Alvaro Pires da Costa RJ 053801 D J 088980 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n107 01554-2003-051-01-00-2 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Oswaldo Jose Rocha Amorim Duarte (Dr. Felipe Dumans Amorim Duarte RJ 100614 D J 068914 D ). \r\n\r\n108 01585-2004-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JORGE PEREIRA DE VASCONCELLOS (Dr. Daniele Silva Dantas RJ 120200 D J 045513 D ). \r\n\r\n109 01596-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: BRQ Solucoes em Informatica Ltda., SHV Gas Brasil Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 053111 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n110 01611-2005-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Severino Vieira Damasceno (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 051647 D ). \r\n\r\n111 01642-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sheila Nogueira Marques Goncalves (Dr. Admar Arpon Soutinho RJ 010672 D J 049479 D ). \r\n\r\n112 01673-2004-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: ANDRE COSTA RIBEIRO (Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 081923 D J 111121 D J 036937 D ). \r\n\r\n113 01683-2005-054-01-00-1 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Casas Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 048185 D ). \r\n\r\n114 01706-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cooperativa de Policiais Militares Inativos e Afins - COOPM (Dr. Alberto Helzel Junior RJ 002276 A J 115942 D ). \r\n\r\n115 01710-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Adriane Sampaio Fontinha Orofino (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 073379 D J 073379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n116 01808-2003-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: THEOTONIO ROSA FILHO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 045397 D J 002693 A J 045243 D J 045397 D J 073322 D ). \r\n\r\n117 01868-2001-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JORGE DE ALMEIDA GOMES (Dr. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 094380 D J 001130 B ). \r\n\r\n118 02142-2001-031-01-00-3 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 093949 D J 013051 D ). \r\n\r\n119 02238-1992-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PATRICIA AVALONE VIANNA (Dr. Marcelo Costa Vianna RJ 074124 D J 049476 D ). \r\n\r\n120 02631-1992-014-01-00-8 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: ADILSON DIAS BASTOS (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 049479 D ). \r\n\r\n121 RO-24058/00 (22ª VT/RJ) Restauração. Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos LTDA. (Dr. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 0066861 D J 0037919 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 464666"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "465834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\n00342-2007-031-00-7-(RO) Recorrente: MARLY RITA MACEDO (Adv. Valdo Bretas Valadão OAB/RJ 68914/D) Recorrido: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Virgínia Maria Correa Pinto Felício OAB/RJ 44972/D)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,conceder-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora”.\r\n\r\n01021-2006-053-01-00-6-(RO) Recorrentes: 1-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) 2-SELMA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697/D) Recorridos: 1-SELMA FAUSTINO DOS SANTOS (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697/D) 2-ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTO DE VILA ALIANÇA (Adv. Carlos Sebastião Graça Costa OAB/RJ 76383/D) 3-1-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”. (3v)\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL\r\n\r\n01024-2006-241-01-00-6- Recorrente: HAVANEZA CHARUTARIA E LANCHES LTDA (Adv.: Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D); Recorrido: RONALDO BARBOSA LUCAS (Adv. Unipli-nucleo de Prática Jurídica Plínio Leite (EM 34/D)- “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01743-2006-063-01-00-8- Recorrentes e Recorridos: 1- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Ivanir José Tavares- OAB/RJ 8787/D); 2- GLEISON GALDINO DA ROCHA (Adv. Manoel Branco Braga- OAB/RJ 37919/D)- “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder provimento parcial ao apelo da ré para reduzir a condenação do intervalo alimentar para 35 (trinta e cinco) minutos por dia; conceder provimento ao apelo do autor para ampliar a condenação quanto às horas extras, fixando a jornada, de 2ª a 6ª feira das 7 (sete) às 19 (dezenove) horas, com intervalo de 25 (vinte e cinco) minutos para alimentação e aos sábados das 7 (sete) às 17 (dezessete) horas, e para condenar a ré ao pagamento de R$ 180,53 (cento e oitenta reais e cinquenta e três centavos) a título de diferença pelo reflexo da comissão no repouso semanal remunerado.” (2v.)\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 465834"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "464626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00739-2006-245-01-00-7 RO J 099328 D J 030698 D ). \r\n\r\n00951-2003-010-01-00-1 AP J 035910 D J 039705 D ). \r\n\r\n01258-2006-301-01-01-5 AI J 098053 D J 123743 D J 055849 D ). \r\n\r\n01481-2004-301-01-00-8 RO J 064989 D J 031047 D ). \r\n\r\n02087-2006-282-01-00-5 RO J 128933 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00260-2006-263-01-00-2 RO J 040528 D J 065312 D ). \r\n\r\n01157-2006-047-01-01-7 AI J 091001 D J 094186 D ). \r\n\r\n01444-2006-247-01-00-0 RO J 070198 D J 002462 A J 002462 A J 079459 D J 070198 D ). \r\n\r\n01739-2002-282-01-00-0 AP J 068213 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00445-2006-010-01-00-5 RO J 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00675-2003-043-01-00-2 RO J 081512 D J 095704 D ). \r\n\r\n01226-1999-001-01-01-5 AP J 100493 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n03023-2005-342-01-00-0 RO J 126084 D J 059505 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00104-2007-461-01-00-6 RO J 019030 D ). Recorridos: Neir Sant'ana Amargoso e Navtec Engenharia Ltda. \r\n\r\n01271-1995-342-01-00-3 AP J 023103 D J 103991 D ). \r\n\r\n01623-2006-040-01-00-7 RO J 022019 D J 103176 D ). \r\n\r\n01836-2005-342-01-00-5 RO J 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\n02135-2005-342-01-01-6 AI J 106400 D J 037070 D ). \r\n\r\n02523-2006-247-01-00-9 RO J 075312 D J 041820 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00759-2002-056-01-00-1 AP J 084965 D ). \r\n\r\n01424-2006-035-01-00-3 RO J 020818 D J 084284 D ). \r\n\r\n01596-2006-246-01-00-7 AP J 055670 D J 026515 D ). \r\n\r\n02051-2006-482-01-00-8 RO J 108651 D J 053073 D ). \r\n\r\n02466-2003-342-01-00-1 RO J 064261 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n02466-2003-342-01-01-4 AI J 015925 D ). Agravado: Walter Luiz Sampaio Stohler. \r\n\r\n02988-2005-342-01-00-5 RO J 020283 D J 104878 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00268-2007-013-01-00-7 RRPS J 030902 D J 083292 D ). \r\n\r\n00815-2007-245-01-00-5 RO J 097610 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00861-2007-461-01-00-0 AP J 020864 D ). Agravados: Delenil da Paixao e Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda. \r\n\r\n00888-2007-051-01-00-2 RO J 085968 D J 126990 D J 082800 D J 126990 D ). \r\n\r\n01988-2003-342-01-00-6 RO J 057446 D J 015925 D ). \r\n\r\n01988-2003-342-01-01-9 AI J 066247 D ). Agravado: Fernando Parente de Matos e Outros. \r\n\r\n02053-2005-242-01-00-0 RO J 092784 D J 092465 D ). \r\n\r\n02468-2006-342-01-00-3 RO J 062024 D J 128557 D ). \r\n\r\n02800-2006-342-01-00-0 RO J 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00563-2007-024-01-00-7 RO J 093002 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00577-2004-050-01-01-7 AP J 056988 D J 100114 D ). \r\n\r\n00730-2007-053-01-00-5 RRPS J 090427 D J 070356 D P 192317 D J 097674 D ). \r\n\r\n00735-2007-048-01-00-2 RO J 039025 D J 051907 D ). \r\n\r\n01008-2007-050-01-00-9 RO J 121527 D J 095323 D ). \r\n\r\n01180-2006-301-01-00-6 RO J 038519 D J 043739 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01626-2006-035-01-00-5 RO J 058244 D J 092636 D ). \r\n\r\n01688-2006-018-01-00-1 RO J 090302 D J 090950 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02414-2005-482-01-00-4 RO J 057863 D J 093429 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00037-2007-012-01-00-7 RO J 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n00145-2007-051-01-00-2 RO J 130408 D J 009379 D J 082349 D ). \r\n\r\n01202-2005-263-01-00-5 RO J 107779 D J 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n01242-2007-245-01-00-7 RO J 126990 A J 070127 D ). \r\n\r\n01249-2007-224-01-00-8 RO J 057446 D J 074145 D ). \r\n\r\n02041-2004-341-01-01-0 AI J 133258 D J 144406 D ). \r\n\r\n02874-2006-342-01-00-6 RO J 037898 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00429-2003-047-01-00-6 RO J 002462 A J 098747 D ). \r\n\r\n00645-2006-073-01-00-0 RO J 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n00811-2007-077-01-00-5 RO J 002462 A J 104132 D ). \r\n\r\n01051-2006-301-01-00-8 RO J 068147 D J 051537 D ). \r\n\r\n02031-2006-342-01-00-0 RO J 059505 D J 002110 D ). \r\n\r\n02225-2006-342-01-00-5 RO J 059505 D J 123196 D ). \r\n\r\n02371-2006-342-01-00-0 RO J 059505 D J 033135 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00430-2007-047-01-00-4 RO J 081300 D J 078707 D ). \r\n\r\n00555-2007-046-01-00-8 RO J 063652 D J 041449 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00726-2006-020-01-00-5 RO J 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00810-2007-224-01-00-1 RO J 057570 D J 097910 D ). \r\n\r\n03465-2005-342-01-00-6 RO J 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00263-2007-033-01-01-1 AI J 014878 D J 051077 D ). \r\n\r\n00358-2007-056-01-00-6 RRPS J 085330 D J 109581 D ). \r\n\r\n00373-2007-342-01-00-6 RO J 020283 D J 097400 D ). \r\n\r\n00386-2003-031-01-00-3 RO J 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n00482-2004-027-01-00-3 RO J 116823 D J 089210 D J 089210 D J 089210 D J 073762 D ). \r\n\r\n00843-2006-038-01-00-7 RO J 072172 D J 041820 D ). \r\n\r\n00886-2006-027-01-00-9 RO J 090950 D J 014677 D ). \r\n\r\n00912-2005-056-01-00-3 AP J 085673 D J 082803 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00177-2007-003-01-00-4 RO J 028308 D J 093831 D ). \r\n\r\n00265-2005-004-01-00-0 RO J 084012 D J 039948 D ). \r\n\r\n00322-2007-058-01-00-5 RO J 058532 D J 087241 D ). \r\n\r\n00779-2006-037-01-00-8 RO J 085143 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01116-2007-003-01-00-4 AP J 089757 D J 075568 D ). \r\n\r\n01605-2006-052-01-00-5 RO J 070898 D J 076481 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00094-2007-025-01-00-2 AP J 117609 D J 020450 D ). \r\n\r\n00243-2007-064-01-00-6 RO J 089334 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00309-2007-003-01-00-8 RO M 000007 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00315-2007-013-01-00-2 RRPS J 057038 D ). \r\n\r\n00567-2006-039-01-00-3 RO J 063498 D J 035707 D ). \r\n\r\n00781-2006-056-01-00-5 RO J 041820 D J 110624 D ). \r\n\r\n01290-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Renato Marques dos Santos. \r\n\r\n01635-2003-004-01-00-5 RO J 042873 D J 057458 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00373-2006-056-01-01-6 AI J 127652 D J 040732 D ). \r\n\r\n00673-2005-037-01-00-3 RO J 110416 D P 102684 D ). \r\n\r\n00820-2004-002-01-00-0 RO J 083266 D J 063522 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01058-2007-050-01-00-6 RO J 025398 D J 145281 D ). \r\n\r\n01252-2006-058-01-00-1 RO J 026614 D J 040273 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\n01594-2006-052-01-00-3 RO J 012667 D J 081616 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00267-2006-020-01-00-0 RO J 033316 D J 049479 D ). \r\n\r\n00337-2006-059-01-00-9 RO J 044977 D J 102497 D ). \r\n\r\n00475-2007-343-01-00-8 RO J 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00612-2006-244-01-00-1 RRPS J 045444 D J 092551 D ). \r\n\r\n00678-2005-013-01-00-6 RO J 071115 D ). \r\n\r\n00749-2007-082-01-00-7 RO J 105020 D J 082152 D J 036937 D J 128619 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00612-2007-264-01-00-7 RO J 085546 D J 137993 D ). \r\n\r\n00665-2007-015-01-00-1 RO J 100764 D ). \r\n\r\n00760-2007-026-01-00-9 RO J 016162 D J 068289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX. \r\n\r\n00972-2007-226-01-01-5 AI J 089850 D ). Agravado: Transportes Della Volpe S.A Comercio e Industria. \r\n\r\n01184-2007-053-01-00-0 RO J 054682 D J 060914 D ). \r\n\r\n01290-2005-030-01-00-8 RO J 030416 D J 030416 D J 084248 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01367-2007-051-01-00-2 RO J 076022 D J 021111 D ). \r\n\r\n01689-2005-431-01-00-8 RO J 002516 A J 074145 D J 097736 D ). \r\n\r\n02426-2006-244-01-00-7 RRPS J 081599 D J 059310 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00073-2007-040-01-00-0 RO J 119545 D J 111377 D ). \r\n\r\n00124-2006-020-01-00-8 RO J 076490 D J 107779 D ). \r\n\r\n00446-2005-342-01-00-8 RO J 024415 D J 068305 D ). \r\n\r\n00515-2007-015-01-00-8 RO J 098015 D J 057863 D ). \r\n\r\n00705-2005-221-01-00-1 RO J 079345 D J 072338 D ). \r\n\r\n00821-2006-059-01-00-8 RO J 052719 D J 005140 D ). \r\n\r\n01117-2006-244-01-00-0 RRPS J 103956 D J 062612 D ). \r\n\r\n01191-2006-071-01-01-5 AI J 072198 D J 089057 D ). \r\n\r\n01375-2006-020-01-00-0 RO J 081498 D J 072373 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00093-2007-264-01-00-7 RO J 060515 D J 042242 D ). \r\n\r\n00155-2006-264-01-00-0 RO J 075522 D J 107732 D ). \r\n\r\n00588-2006-043-01-01-0 AI (43a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central. Agravado: Enio de almeida Machado. \r\n\r\n01082-2005-024-01-00-7 RO J 089850 D J 001334 B J 035915 D J 063941 D ). \r\n\r\n01209-2006-244-01-00-0 RRPS J 104398 D J 076926 D ). \r\n\r\n01217-2002-059-01-00-5 RO J 100699 D ) e ERIG TRANSPORTES LTDA. Recorrido: JOSE CELSO DE ARAUJO. \r\n\r\n01412-2005-050-01-00-0 RO J 073078 D ). \r\n\r\n01569-2006-053-01-00-6 RO J 135273 D J 095301 D ). \r\n\r\n02076-2005-431-01-00-8 RO J 127156 D J 067410 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00362-2007-411-01-00-6 RO J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00456-2007-035-01-00-2 RO J 074166 D J 109685 A ). \r\n\r\n01074-2004-001-01-00-6 RO J 002181 D J 103372 D ). \r\n\r\n01150-2006-048-01-00-9 AP J 073770 D ). \r\n\r\n01193-2006-411-01-00-0 AP J 049432 D J 088980 D ). \r\n\r\n01420-2002-481-01-00-5 RO J 053073 D J 071545 D ). \r\n\r\n01550-2006-001-01-00-0 RO J 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00065-2007-067-01-00-2 RO J 095180 D J 034471 D ). \r\n\r\n00833-2007-432-01-00-7 RO J 067797 D J 044710 D ). \r\n\r\n01097-2006-342-01-00-2 RO J 038692 D J 059505 D ). \r\n\r\n01540-2005-048-01-00-8 AP J 125113 D ). \r\n\r\n02085-2006-247-01-01-1 AP J 055670 D J 100223 D ). \r\n\r\n02640-2001-342-01-00-4 RO J 066360 D J 115046 D ) e PROTEL TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n03974-2005-342-01-00-9 RO J 112515 D J 084277 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00734-2007-261-01-00-4 RO J 063533 D J 084892 D ). \r\n\r\n00767-2007-411-01-00-4 RO J 078746 D J 114714 D ). \r\n\r\n00852-2001-411-01-00-7 AP J 035409 D J 050529 D J 025455 D ). \r\n\r\n00890-2005-036-01-00-7 RO J 002181 D ). \r\n\r\n01088-2006-035-01-00-9 RO J 027439 D J 035271 D J 058586 D ). \r\n\r\n01281-2007-245-01-00-4 AP J 024207 D J 072563 D ). \r\n\r\n01334-2006-067-01-00-7 RO J 070198 D J 014644 D ). \r\n\r\n01766-2000-342-01-00-0 RO J 059505 D J 001115 B J 080032 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00171-2007-028-01-00-3 RO J 103671 D J 051854 D J 051854 D J 103671 D ). \r\n\r\n00356-2007-411-01-00-9 RO J 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00804-2007-067-01-00-6 AP J 080837 D J 049432 D ). \r\n\r\n00830-2007-432-01-00-3 RO J 078746 D J 044710 D ). \r\n\r\n00885-2007-067-01-00-4 RO J 049991 D J 084087 D ). \r\n\r\n00949-2006-342-01-00-4 RO J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01860-1998-028-01-00-3 AP J 068528 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00029-2006-004-01-01-8 AI J 024299 D J 053466 D ). \r\n\r\n00528-2006-481-01-00-4 RO J 115221 D J 128558 D ) e Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\n00804-2006-039-01-00-6 RO J 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n00902-2005-481-01-00-0 RRPS J 044418 D J 089073 D J 061143 D ). \r\n\r\n00924-2004-023-01-00-6 RO J 049479 D J 052150 D J 125491 D ). \r\n\r\n00994-2005-262-01-00-4 RO J 063531 D J 061378 D ) e ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO. \r\n\r\n01386-2005-028-01-00-0 AP J 080386 D J 119908 D ), Loizete Lucia Grassi Dorneles e Fracisco Sandoval Dornelles junior. \r\n\r\n01803-2003-008-01-00-8 RO J 067877 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02645-2005-341-01-00-4 RO J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00011-2004-021-01-00-7 RO J 048681 D J 014644 D ). \r\n\r\n00243-2005-226-01-00-4 AP J 077015 D J 115160 D ). \r\n\r\n00720-2007-282-01-00-1 RO J 047401 D J 024292 D ). \r\n\r\n01109-2003-001-01-00-6 AP J 011227 D J 094268 D ). \r\n\r\n01159-2006-342-01-01-9 AI J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n01278-2006-004-01-00-8 RO J 013955 D J 135589 D J 135589 D ). \r\n\r\n01401-2006-045-01-00-6 RO J 020283 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01480-2005-030-01-00-5 RO J 048798 D J 125294 D J 120066 D ). \r\n\r\n02123-2006-263-01-00-2 RO J 139368 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00035-2007-004-01-01-6 AI J 033628 D J 102872 D ). \r\n\r\n00248-2006-066-01-00-0 RO J 090440 D ). Recorrido: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua. \r\n\r\n00429-2002-221-01-00-9 RO J 099328 D J 038293 D ). \r\n\r\n00508-2007-225-01-00-0 RO J 125459 D J 085143 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00913-2006-049-01-00-0 RO J 067570 D J 042319 D ). \r\n\r\n00940-2007-282-01-00-5 RO J 047401 D J 024292 D ). \r\n\r\n01154-2006-411-01-00-3 RRPS J 110067 D J 104866 D ). \r\n\r\n01169-2006-021-01-00-6 RO J 059986 D J 073470 D J 075789 D ). \r\n\r\n01625-2005-028-01-00-1 AP J 069712 D J 105888 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00106-2007-012-01-00-2 RO J 130683 D J 067570 D J 090419 D J 061423 D ). \r\n\r\n00129-2006-082-01-00-7 AP J 055174 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL - A/C Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n00368-2006-051-01-00-9 RO J 076179 D J 088664 D ). \r\n\r\n00423-1999-017-01-00-0 AP J 063796 D ). Agravado: G S PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA. \r\n\r\n00500-2006-013-01-00-6 RO J 112781 D J 049476 D ). \r\n\r\n00796-2005-045-01-00-9 RO J 117327 D J 085143 D ). \r\n\r\n00866-2007-030-01-00-1 RO J 064890 D J 020283 D ). \r\n\r\n01185-2006-030-01-00-0 RO J 070181 D J 082756 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01483-2006-263-01-00-7 RO J 041082 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 464626"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "463116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01509-2005-242-01-01-8 - 10a. Turma - Agte: NORMA DE AZEVEDO QUINTANILHA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 070412/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento por ausencia de traslado e por falta de autenticidade das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00563-2005-021-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, dar-lhes provimento, para sanar contradicao entre a fundamentacao e o dispositivo, com efeito modificativo, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00178-2006-053-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 112073/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade,em nao conhecer dos embargos de declaracao, por intempestivos, e condenar o embargante ao pagamento de multa por litigancia de ma-fe no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atribuido a causa, em favor do embargado, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01705-2006-036-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Michele Lugon Pacheco [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 070347/D ] Michele Lugon Pacheco, GMF Material Hospitalar Ltda., Goldstein Maluhy Fernandes Marcapassos Ltda.: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.., \r\n\r\nProc. 01423-2006-224-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Telma Rita dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 021508/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.., \r\n\r\nProc. 00325-2006-302-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Cintia Maria Pires da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002029/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.., \r\n\r\nProc. 01428-2006-025-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Isabel Cristina de Mendonca Trigo E OUTRO S AB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 100092/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.., \" \r\n\r\nProc. 00360-2006-082-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 076836/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 076836/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A., Rangel Gomes de Araujo, Telemar Norte Leste S.A.: \"...por unanimidade, em conhecer dos 3 (tres) recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por Telsul Servicos S.A. e por Telemar Norte Leste S.A. e dar provimento em parte ao recurso interposto pelo obreiro para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a integrar o valor do salario pago extra contracheque, no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais), nas seguintes verbas: ferias dos periodos de 2004/2005 e 2005/2006, acrescidas do terco constitucional; gratificacao de natal dos anos de 2004 e 2006, proporcionais e de 2005, integral; depositos do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) sobre estes depositos, bem como, ao pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o salario base, tao somente, no periodo de 13.05.2004 a 31.08.2005, e as diferencas decorrentes da integracao desta parcela nas ferias acrescidas do terco constitucional decimo terceiro salario, depositos do FGTS e multa de 40% (quarenta por cento) sobre estes depositos, observado o disposto no artigo 475-J do Codigo de Processo Civil, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00496-2006-057-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. [Adv. Roosevelt Lopes de Campos OAB:SP 128170/D AB:RJ 036708/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, em nao conhecer dos embargos de declaracao, por irregularidade de repesentacao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00674-2007-055-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Jose Irene Porto [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 130638/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator.., \r\n\r\nId: 463116"
                            ],
                            "461563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00726-2005-222-01-01-6 - 10a. Turma - Agte: Regina Celia Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ] Agdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00151-2006-301-01-01-0 - 10a. Turma - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051537/D ,] Telemar Norte Leste S.A., Vagner Sabino da Costa: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, que pela intempestividade, quer por ausente requisito especifico de admissibilidade (insuficiencia de translado), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00659-2007-037-01-01-4 - 10a. Turma - Agte: Jose Manoel Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080139/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinario interposto pelo agravante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Apos o transito em julgado desta decisao, deverao os presentes autos retornar a primeira instancia, para o apensamento aos autos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado. \r\n\r\nProc. 00248-2007-054-01-01-4 - 10a. Turma - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D AB:RJ 040732/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01298-2003-014-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 034220/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, dar-lhes provimento, para, sanando as omissoes, fixar o divisor 220 (duzentos e vinte) para o calculo das horas extras e manter, para efeito condenacao e custas, os valores fixados a folha 184, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 112572/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Veronica Valentim dos Santos: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01094-2006-033-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Emerson Ricardo Correa E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 067410/D AB:RJ 067410/D AB:RJ 040530/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso do reclamado por deserto e conhecer do recurso do reclamante para, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenacao os pleitos de diferencas salariais decorrentes da reducao da carga horaria e a multa prevista no artigo 467 da CLT, alem dos reflexos supra definidos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01158-2005-029-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 090058/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00200-2007-247-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Tnl Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 090579/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 094568/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 090579/D ] Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A., Viviane Queiros de Almeida: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: por unanimidade, em nao conhecer dos embargos de declaracao da CONTAX ante a irregularidade de representacao,conhecer dos embargos da TELEMAR e, no merito, negar-lhes provimento, aplicando-lhe multa de 1% sobre o valor da causa, de acordo com o paragrafo unico do artigo 538 do CPC, haja vista o evidente carater protelatoio do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 461563"
                            ],
                            "463456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00305-2005-049-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Mauro Hallais de Souza E OUTRO S AB:RJ 071115/D ] Mauro Hallais de Souza: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 463456"
                            ],
                            "462688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00200-2002-062-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: ALVARO DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 002683/A ] Rcdo: Manifestar-se sobre a peticao do recorrente instruida com documentos. \r\n\r\nId: 462688"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "463158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01203-2006-421-01-00-5 RO J 044418 D J 056565 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01803-2005-282-01-00-6 RO J 092597 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, dar-lhes provimento para fazer prevalecer o dispositivo do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 463158"
                            ],
                            "463159": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00798-2006-070-01-00-9 RO J 075789 D J 032511 D J 032511 D J 075789 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 463159"
                            ],
                            "463160": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS / DESPACHOS\r\n\r\n00165-2007-078-01-01-5 - AI J 30539 D J 62676 D )\r\n\r\n\"... à reclamada, para que ofereça contraminuta ao agravo de instrumento, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias preclusivos.\"\r\n\r\n00999-2002-068-01-00-6 RO J 030539 D J 032720 D ). \r\n\r\n\"... à reclamada, para manifestação, no prazo de 05 dias preclusivos.\"\r\n\r\n01304-2005-032-01-00-6 RO J 139105 D J 139105 D J 117047 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n\"... Aos reclamados para contra-arrazoar o recurso ordinário de fls.683/687.\"\r\n\r\n01378-2006-224-01-00-5 RO J 0139105 J 0139105 D J 0134139 D J 0134139 D J 0139105 ): \r\n\r\n\"... Às partes para manifestação recíproca acerca dos embargos declaratórios...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2008.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 463160"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "449619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01254-2005-002-01-00-5 - Exte: Agdnis Wilson Serra Exdo: Engesub Engenharia e Servicos Submarinos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PENHORA REALIZADA FL32 \r\n\r\nProc. 00256-2006-002-01-00-8 - Rte: Eli Rodrigues de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 01275-1998-002-01-01-3 - Rte: EMILIO JOSE ABREU FARAH Rdo: BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VISTA FL151 E IMPUGNAR CALCULOS \r\n\r\nProc. 01176-2007-002-01-00-0 - Rqte: Marcia Nunes da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D ] Rqdo: Banco do Brasil S.A. Rqte: DEVOLVA O PROTESTO AO REQUERENTE NA VARA \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: CREMILDA DOMINGUES NETO [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D CREMILDA DOMINGUES NETO: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 01269-2002-002-01-00-0 - Rte: PAULO ALBERTO JACINTO [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 105/108 \r\n\r\nProc. 00741-2003-002-01-00-9 - Rte: EDMAR MOREIRA PORTES [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 048648/D ] Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01002-2003-002-01-00-4 - Rte: FERNANDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 081825/D ] CGS SERVICOS TECNICOS LTDA: DEFIRO RETIRE NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 01465-2003-002-01-00-6 - Rte: DILANA ANTONIO DE ASSIS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 093281/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: VENHA C/ O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00656-2004-002-01-00-1 - Rte: LUCIMAR FRANCISCA AVELINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073105/D AB:RJ 055141/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL: DEFIRO C/ PERMEIO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2005-002-01-00-4 - Rte: Carlos Pires de Magalhaes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00655-2006-002-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rosa Teixeira [Adv. Dario Pantaleao de Britto OAB:RJ 030274/D AB:RJ 116895/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL42 \r\n\r\nProc. 01060-2006-002-01-00-0 - Rte: Lilian Mendes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 105048/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01402-2006-002-01-00-2 - Rte: Claudia Elizia Rezende [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00647-2007-002-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Lourenco [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira OAB:RJ 102963/D AB:RJ 078368/D ] Regemillia Gas Natural Veicular Ltda. ME: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01895-2000-002-01-00-5 - Rte: MELCHISEDECK DA COSTA PINTO JUNIOR [Adv. George Washington Cavalcanti de Aquino OAB:RJ 048791/D AB:RJ 001717/B ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: ALCIR ALVES DE SOUSA BARROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL294 \r\n\r\nProc. 02114-2001-002-01-00-0 - Rte: ADELIA RODRIGUES BAIMA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA C O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10D PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00294-2002-002-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO CAMPOS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 013310/D ] GERDAU S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00302-2002-002-01-00-5 - Rte: CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 044466/D ] VENERAVEL ORDE TERCEIRA S FRANCISCO PENITENCIA: VENHA C/ O DEPOSITO DA MULTA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00614-2002-002-01-00-9 - Rte: ANA MARIA RODRIGUES CABRAL [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2002-002-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106844/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2002-002-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS IZIDORO MOCO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 123859/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2003-002-01-00-1 - Rte: ALVARO PEDRO CAMPANUCI QUEIROZ [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00423-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2003-002-01-00-8 - Rte: JANETE JARINS AUGUSTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 088981/D ] CORDEIRO NEVES LTDA: INDIQUE O VALOR DA COTA FISCAL PZ 5 D PENA DE LIBERACAO E EXP DE OFICIO A REC FED \r\n\r\nProc. 00953-2003-002-01-00-6 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: MANIFESTAR EMB DECL FL246 \r\n\r\nProc. 01103-2003-002-01-00-5 - Rte: WALLACE SANTOS VETTORI [Adv. Hugo Rezende OAB:RJ 086584/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 110V \r\n\r\nProc. 01413-2003-002-01-00-0 - Rte: ANGELO ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01753-2003-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01787-2003-002-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE DILSON DO AMARAL GURGEL [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00162-2004-002-01-00-7 - Rte: ADRIANA CARVALHO FONSECA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2004-002-01-00-3 - Rte: NAJARLE MAINENTI SANTOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00393-2005-002-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Garcia de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00423-2005-002-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Leitao [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 126990/A ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00464-2005-002-01-00-6 - Rte: Moacyr da Silva Cordeiro [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CHAMO O FEITO A ORDEM NEGO SEGUIMENTO DO RO \r\n\r\nProc. 01203-2005-002-01-00-3 - Rte: Ismael Soares de Aragao [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-002-01-00-9 - Rte: Angela Maria de Souza Vitorio [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 087313/D ] Educandario Sao Jorge Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL131/134 \r\n\r\nProc. 01663-2005-002-01-00-1 - Rte: Izidio Francisco de Santana [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 011027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00018-2006-002-01-00-2 - Rte: Luzinete Bezerra da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 081891/D ] Cooperativa de Trabalho Arco Iris Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2006-002-01-00-2 - Rte: Carmem Lucia dos Santos Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 070611/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00202-2006-002-01-00-2 - Rte: Jane Freire Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 30 \r\n\r\nProc. 00205-2006-002-01-00-6 - Rte: Jane Barreto de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00234-2006-002-01-00-8 - Rte: Edilaine Teixeira Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096308/D ] Rte, Rdo: REITERANDO MANIFESTAR SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00256-2006-002-01-00-8 - Rte: Eli Rodrigues de Souza [Adv. Leonardo Grizagoridis da Silva OAB:RJ 145234/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2006-002-01-00-0 - Rte: Arlete Carmo Silva e Silva [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 100516/D ] Maria Clara Calcado Lopes: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00364-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Batista Lessa [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2006-002-01-00-5 - Rte: Elci Gomes Wenceslau [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 095279/D ] Carro e Estilo Servicos Automotivos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00644-2006-002-01-00-9 - Rte: Simone de Cassio Pereira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 128818/D ] Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Ambientais: VISTA FLS64 \r\n\r\nProc. 00649-2006-002-01-00-1 - Rte: Thomaz Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos da Silva Barros OAB:RJ 103457/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00762-2006-002-01-00-7 - Rte: Diego Guimaraes Peixoto Nogueira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE EMB DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00779-2006-002-01-00-4 - Rte: Vilma Maria Lima de Mendonca [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D Vilma Maria Lima de Mendonca: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 00812-2006-002-01-00-6 - Rte: Francisco Eugenio da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 120685/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA OITIVA DA TEST WAGNER EM 08/05/08 AS 10H45 NA 5a VT/ DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 00913-2006-002-01-00-7 - Rte: Maria Celia Cardoso Dias [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01168-2006-002-01-00-3 - Rte: Monik dos Santos Mota [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 058835/D ] Itautec.com Servicos S.A.: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01189-2006-002-01-00-9 - Rte: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01288-2006-002-01-00-0 - Rte: Viviane Alexandre da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 101475/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 038755/D ] Condominio do Edificio Barki: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2007-002-01-00-4 - Rte: Francisco Neres da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 073105/D ] Rte: APRESENTE OS VALORES DO FGTS \r\n\r\nProc. 00282-2007-002-01-00-7 - Rte: Luciano de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D Rte: Manifestar-se sobre peticao DE EMB DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00373-2007-002-01-00-2 - Rte: Sebastiao Gomes Aires [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 100678/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE EMB DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00472-2007-002-01-00-4 - Rte: Mauricio do Espirito Santo Santiago [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 077805/D ] Yucca Confeccoes e Comercio Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2007-002-01-00-0 - Rte: Paulo Tarcisio Deschamps Pires [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-002-01-00-0 - Rte: Iracema Furtado Fonseca E OUTRO S AB:RJ 000351/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Iracema Furtado Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-002-01-00-7 - Rte: Augusto Sergio Mendes da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-002-01-00-6 - Rte: Rosangela de Almeida Russo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Fundacao Bradesco [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D ] Fundacao Bradesco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2007-002-01-00-8 - Rte: Allan de Aquino Freitas [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-1987-002-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES \r\n\r\nProc. 00265-1988-002-01-00-6 - Rte: CARLOS DA GAMA CAMPOS [Adv. Ricardo Jose Goncalves Barbosa OAB:RJ 056511/D AB:RJ 059295/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000346/89 - Rte: ELIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 007089/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DOS AUTOS POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 01155-1989-002-01-00-2 - Rte: IGNES AGUIAR RABELLO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VISTA FLS 331 \r\n\r\nProc. 02049-1989-002-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CELIO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: NORCABOS-CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA Rte: MANIFESTA FL433 \r\n\r\nProc. 00353-1991-002-01-00-3 - Rte: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 101517/D ] Rte: MANIFESTAR S/ ED FLS 559 \r\n\r\nProc. RT 000197/92 - Rte: MARLENE ANSELMO DE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 001309/B ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: Manifestar-se sobre peticao FL283 \r\n\r\nProc. 00574-1993-002-01-00-3 - Rte: JUVENIL LEITE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 020187/D ] JUVENIL LEITE FERREIRA: DILIGENCIE O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 001976/93 - Rte: WILLIAM GOMES MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001900/95 - Rte: NELI ROSA DE FREITAS [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 \r\n\r\nProc. RT 002042/95 - Rte: CARMEN LUCIA MARTELOTTE SIMOES CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: VISTA FLS 210 \r\n\r\nProc. 01180-1996-002-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 005623/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01507-1996-002-01-00-9 - Rte: ZENILDO RAMOS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 013051/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001886/96 - Rte: RICARDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041384/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL159/160 \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: REGINA MARIA MORAES LEPECKI [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 019595/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: MANIFESTAR SOBRE EMB DECLARACAO \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: VALTER DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 081034/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 060997/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: SERGIO RICHARD THOMAZ [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao FL2093 \r\n\r\nProc. RT 001084/98 - Rte: VALDECI DE MOURA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061001/D ] Rte, Rdo: VISTA \r\n\r\nProc. RT 001610/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MELO [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 072794/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: DANILO FERREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 062391/D AB:RJ 084964/D ] ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA: VENHA C/ O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002096/98 - Rte: IVANETE POVOA SANTOS [Adv. Samuel Cabral Bourguignon OAB:RJ 077096/D AB:RJ 095576/D ] Rte: VISTA 196 \r\n\r\nProc. 02242-1998-002-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO NOBREGA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 063281/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000005/99 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 091432/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. RT 000257/99 - Rte: JOAO BATISTA VIDAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 001978/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000945/99 - Rte: ANTONIO MARCOS AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nId: 449619"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "461225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008\r\n\r\nProc. 00488-2004-003-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Comparecer ao SED para marcar diligencia com o Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00510-2007-003-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Freitas Almeida [Adv. Alfredo Mello Magalhaes OAB:RJ 099028/D AB:RJ 045441/D ] Odebrecht: Impugnar os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00373-2004-003-01-00-6 - Rte: TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Comparecer ao SED para marcar diligencia com o Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01320-2004-003-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comparecer a audiencia de instrucao designada para 19/05/08 as 12h30min, conforme fls 193 \r\n\r\nProc. 01615-2006-003-01-00-0 - Rte: Waldinei Mariano Carlos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conf fl 142 - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Vieira Sant Ana [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: G. Silva Transportes e Logistica Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.100 - 05 dias \r\n\r\nId: 461225"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "465117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 14.05.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 28.05.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 000106/00 - Rte. JUAREZ SERAFIM DE OLIVEIRA - Rdo. HMG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Bens: 01) PENTIUM, 300 MHZ, MILENIUM, DE 64 MB DE MEMÓRIA COM TECLADO E MOUSE, TUDO EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 600,00; 2) 01 APARELHO DE FAX, SHARP, MOD UX108, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 300,00. Avaliação total de R$ 900,00 (novecentos reais), penhoradas e avaliadas às fls. 90, os bens encontram-se na Avenida Presidente Vargas 418, salas 1003/1004,Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de 2008. Eu, EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, Titular da 4ª Vara do Trabalho, assino. \r\n\r\n----------------------------------------------------------------\r\n\r\nJUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15.05.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 29.05.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. 742/98 - Rte. ANTONIO HENRIQUE NUNES DA SILVA - Rdo. NATRON ENGENHARIA S/A. E OUTRO. Bens: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL CONSTITUÍDO DO LOTE DE TERRENO Nº 30, GLEBA “F”, DESMEMBRADO DO IMÓVEL DENOMINADO CAETÉS, 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, COM 20,00 (VINTE METROS) DE FRENTE NO DESENVOLVIMENTO COM A AV. CAETÉS, 54,00M (CINQUENTA E QUATRO METROS) DE UM LADO EM DIVISA COM O LOTE 29 - F, 20,00M (VINTE METROS) DE FUNDOS EM DIVISA COM O LOTE 2-E E 57,00M (CINQUENTA E SETE METROS) PELO OUTRO LADO EM DIVISA COM O LOTE 31-F, COM ÁREA DE 1.110,00M² DE PROPRIEDADE DE MARIO BURGER REGO MONTEIRO(50%) E SUA EX-MULHER SANDRA O REGO MONTEIRO(50%). ESCRITURA LAVRADA NAS NOTAS DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ANGRA DOS REIS, MATRÍCULA Nº 664, LIVRO 2-B, FLS. 144, REGISTRO Nº 1(UM), AVALIADO EM R$ 11.100,00 (ONZE MIL E CEM REAIS). \r\n\r\nFicam cientes os interessados que os gravames constantes da certidão do RGI (Registro Geral de Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e quaisquer outros ônus incidentes sobre o bem, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de 2008. Eu, EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, Titular da 4ª Vara do Trabalho, assino.\r\n\r\nId: 465117"
                            ],
                            "464166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. 00408-2006-004-01-00-5 - Cgte: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 107158/D ] Centro de Ensino Faria Brito Ltda., Rosangela Oliveira da Conceicao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-004-01-00-0 - Cgte: Palacio do Rey Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 074272/D ] Palacio do Rey Hotel Ltda., Ivete Lopes de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2004-004-01-00-4 - Rte: LUCINETE DA CONCEICAO GOMES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EXAME CURSO PREPARATORIO LTDA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D ] EXAME CURSO PREPARATORIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: JOAO RAMOS [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim OAB:RJ 064874/D ] Rdo: TRANSNOVOS COMERCIO REPRESENTACOES TRANSP LTDA JOAO RAMOS: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000923/01 - Rte: CARLA CRISTINA AMARAL PINTO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 106931/D ] CLAUDIO AGUM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01109-2001-004-01-00-3 - Rte: JOAO DE CASTRO TORQUATO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOG CENTRAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01099-2004-004-01-00-9 - Rte: MARCOS RAFAEL OLIVEIRA CORDEIRO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 099225/D ] SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2006-004-01-00-2 - Rte: Joselier de Oliveira Motta [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 093679/D ] Joselier de Oliveira Motta, GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01657-2006-004-01-00-8 - Rte: Carlos Fernandes Lins [Adv. Roberta Porto da Luz OAB:RJ 128304/D AB:RJ 077671/D ] Carlos Fernandes Lins, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-004-01-00-5 - Rte: Marinalva Alves Cardoso [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D AB:RJ 056982/D ] Marinalva Alves Cardoso, Padaria Flor de Sulacap: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-004-01-00-1 - Rte: Sebastiao Maria de Siqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 097733/D ] Sebastiao Maria de Siqueira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-004-01-00-5 - Rte: Anna de Oliveira e Silva [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 072960/D ] Anna de Oliveira e Silva, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2007-004-01-00-9 - Rte: Edevar da Silva [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 022019/D ] Edevar da Silva, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-004-01-00-4 - Rte: Adilson de Souza Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 140797/D ] Adilson de Souza Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-004-01-00-6 - Rte: Ilza da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Ilza da Silva Santos, Ivonne da Silva Baptista, Ondina de Carvalho Gomes, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-004-01-00-8 - Rte: Ilza da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 133891/D ] Ilza da Silva Santos, Ondina de Carvalho Gomes, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-004-01-00-0 - Rte: Wanderlei Custodio Esteves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Wanderlei Custodio Esteves, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2007-004-01-00-6 - Rte: Rubem de Farias Neves Junior [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 133891/D ] Rubem de Farias Neves Junior, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-004-01-00-0 - Rte: Mariano Braz Guimaraes [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 140626/D ] Mariano Braz Guimaraes, Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001075/91 - Rte: ANIBAL CANDIDO DE FREITAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 084458/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO REF AGRARIA ANIBAL CANDIDO DE FREITAS E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002830/92 - Rte: FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 066678/D ] Rdo: INCRA INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA [Adv. Procuradoria do Incra] FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. RPV \r\n\r\nId: 464166"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00950-2005-005-01-00-3 - Rte: Amilton Machado Barreto Rdo: Jofra Engenharia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00687-2005-005-01-00-2 - Rte: Cornelio Pedro Soares [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 081757/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls. 58. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01355-2005-005-01-00-5 - Rte: Evandro Bezerra de Almeida [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2006-005-01-00-1 - Rte: Sebastiao Rodrigues dos Santos [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 076425/D AB:RJ 114556/D ] Rte: Desp. fls. 55: \"Venham as custas, sob pena Execucao. ...\" \r\n\r\nProc. 01223-2006-005-01-00-4 - Rte: Edmilson da Silva Dionizio [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 001391/B ] Agile Rio Transportes Ltda.: Cumprir item 5, fl.33, sob as penas da Lei. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-005-01-00-8 - Rte: Roselane Ferreira da Silva [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Drogaria Murifarma Ltda. - Rede Descontao E OUTRO S AB:RJ 055967/D ] Rdo: Vir c/cumprimento item 07 do acordo de fls. 63, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00616-2007-005-01-00-1 - Rte: Eduardo da Conceicao Alves da Silva [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 119411/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00800-2002-005-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 012520/D ] PAULO ROBERTO DE SOUSA, SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 d.sucessivos. \r\n\r\nProc. 00119-2003-005-01-00-0 - Rte: EDER NEVES VIANA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2003-005-01-00-2 - Rte: MAURICIO JORGE DE PAULA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 075975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.,preclusivos. \r\n\r\nProc. 00278-2004-005-01-00-5 - Rte: CLOVIS DE ANDRADE MINERVINO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01503-2004-005-01-00-0 - Rte: DARCY AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 054127/D ] DARCY AVELINO DA SILVA FILHO, HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO RIO DESIGN BARRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.122 \r\n\r\nProc. 00279-2005-005-01-00-0 - Rte: Carmelio Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 089412/D ] Carmelio Pereira, Palmo Revestimentos e Reformas Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10d. Desp.fls.72. \r\n\r\nProc. 00606-2005-005-01-00-4 - Rte: Ednis Santana da Conceicao [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.85/86. \r\n\r\nProc. 00650-2005-005-01-00-4 - Rte: Janete Maria Teixeira Lopes Corrica [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10d.sucess.preclusivos \r\n\r\nProc. 01060-2005-005-01-00-9 - Rte: Antonio Xavier Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01191-2005-005-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Goulart de Araujo [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Ter ciencia Embargos Declaratorios interpostos p/re. Prazo 05 d. \r\n\r\nProc. 00286-2006-005-01-00-3 - Rte: Mauro Floro Cardoso [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone OAB:RJ 103442/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Ciencia devolucao CPI negativa e fornecer novo endereco rda, em 05 dias, sob pena preclusao. Fls.85. \r\n\r\nProc. 00409-2006-005-01-00-6 - Rte: Edvaldo Dario de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Edvaldo Dario de Lima, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00438-2006-005-01-00-8 - Rte: Rodrigo Farias Lima [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 187/198,Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 00638-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Teixeira Peixoto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos \r\n\r\nProc. 00715-2006-005-01-00-2 - Rte: Kessia Elizabeth Goncalves de Lima da Silva [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 943,30 p/rte. \r\n\r\nProc. 01010-2006-005-01-00-2 - Rte: Victor Emanuel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Feito retirado de pauta. Venha rte com as pecas necessaria para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 01027-2006-005-01-00-0 - Rte: Alfredo Luis Vieira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 041408/D ] Rte: Desp.fls.137:\"Venham as custas, sob pena execucao. ...\" \r\n\r\nProc. 01080-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 658/695. \r\n\r\nProc. 01679-2006-005-01-00-4 - Rte: Andrea Cunha da Fonseca [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 098564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.150. \r\n\r\nProc. 01689-2006-005-01-00-0 - Rte: Lucimar Paixao de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 087433/D ] Lucimar Paixao de Oliveira, Service Coop Cooperativa de Trab.DE ATIVIDADE ECONOMICAO PROFISSIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 100,00 p/1a.re \r\n\r\nProc. 01692-2006-005-01-00-3 - Rte: Caroline Silva Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 103845/D ] Caroline Silva Lemos, Cccoop Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca Telemarketing, Credit Cash Assessoria Financeira Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CustasR$ 300,00 p/2a.re \r\n\r\nProc. 00047-2007-005-01-00-4 - Rte: Jose Macedonio dos Santos Neto [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 080813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 00262-2007-005-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Elias de Souza Ferreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 083087/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.70/91. \r\n\r\nProc. 00307-2007-005-01-00-1 - Rte: Daniel Filipe Alves Salgado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte, fls.144. Reclamante, contra-arrazoar o RO da rda. Prao 08 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-005-01-00-0 - Rte: Donizete dos Passos Alves [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. Fls. 60. \r\n\r\nProc. 00037-2008-005-01-00-0 - Rte: Marcelo Joaquim Minervino Ramalho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissonal Rte: Cumprir, em 10 dias, determinacao Juizo, fls. 18V. \r\n\r\nProc. RT 001247/95 - Rte: LUIZ GOMES DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 019399/D AB:RJ 035529/D AB:RJ 076163/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Ciencia desp.fls. 1206V, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01625-1997-005-01-00-7 - Rte: SERGIO BECKER [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002313/97 - Rte: ADELAIR JOSE PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RESTAURANTE COMMENDATOR SDRUWS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Fls.168. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00454-1999-005-01-00-0 - Rte: EVANDRO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Ter ciencia desp.fls.181 e oficio, fls. 186/187. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 459681"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 29.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 07.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00175-2003-006-01-00-0 - Rte. MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA CANDIDO (Adv. Jose Roberto Pereira - OAB/RJ: 026613/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Microonibus Volkswagen, carroceria Marcopolo, mod. 81140 CO, placa LEZ-9197, chassi 9BWV2RF65WR08423, ano 2000, cod. Renavam 747391491, no estado, em uso, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01314-2004-006-01-00-4 - Rte. PAULO AUGUSTO LOSSIO PINTO (Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB/RJ: 082743/D) Rdo. ETIK TUDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS LTDA (Adv. Anderson Fernandes Ribeiro - OAB/RJ: 102217/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina Iberama, modelo Color 3G para impressao de etiquetas ate 3 cores, no sistema Dry Off Jet, com dimensao maxima de 160 x 420mm, com motor de 2 HP, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Souza Barros, 15, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte. OCTAVIO LUIZ MEDEIROS DE ALBUQUERQUE LOBO (Adv. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ: 011084/D) Rdo. CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA (Adv. Claudio Pires Magalhaes - OAB/RJ: 085925/D) - Bem(ns): 1) Duas cameras de video, marca Sony, modelos DX-CD30, uma para estudio e outra para externa, completas, aparente bom estado de uso e conservacao, avaliadas em R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 158, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Lavradio, 168, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 464259"
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                            "464235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01738-2003-007-01-00-4 - Rte: CARLA ALVES BAYAO Rdo: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS EFETIVOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia R$ 4.840,96 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00735-2006-007-01-00-6 - Rte: Andreia Gama dos Santos Ribeiro Rdo: Ki Fast Sorveteria e Bomboniere Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 4.435,35 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00833-2007-007-01-00-4 - Rte: Thiago Telles de Oliveira Rdo: Tina Farma Farmacia de Madureira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2004-007-01-00-0 - Rte: FABIO HENRIQUE PEDREIRA ANTONIO Rdo: VICBERJ VIG E COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo sucessivo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01069-2007-007-01-00-4 - Egte: Sonia Cabral Velho Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite OAB:RJ 145399/D AB:RJ 065072/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2007-007-01-00-3 - Egte: Associacao de Assistencia ao Excepcional do Parana [Adv. Carlos Henrique Machado OAB:PR 036547/D AB:RJ 039529/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2008-007-01-00-1 - Egte: Sergio Rego Monteiro [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 038691/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00051-2002-007-01-00-0 - Rte: JOSE JOAO DE FREITAS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Fls. 172-v: \"Intime-se o autor a indicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execucao.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00681-2004-007-01-00-7 - Rte: ADELMO DE SA PINTO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Fls. 77: \"Intime-se o autor a informar, em 30 dias, o valor sacado atraves do alvara de fls.75, a fim de que seja deduzido do credito exequendo, devendo, no mesmo prazo, indicar outros meios para o prosseguimento da execucao.\"Em, 25/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01681-2004-007-01-00-4 - Rte: ANA PAULA GOMES CHAVES DA SILVA [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 89 \r\n\r\nProc. 00560-2005-007-01-00-6 - Rte: Solange Aparecida da Costa Guilherme [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Solange Aparecida da Costa Guilherme, Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2005-007-01-00-0 - Rte: Aildo Gomes da Silva [Adv. Gilson Franca de Oliveira OAB:RJ 118080/D ] Rdo: Posto de Gasolina Tany Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00834-2005-007-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Oliveira Sant Anna [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D AB:RJ 081801/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 53 \r\n\r\nProc. 00523-2007-007-01-00-0 - Rte: Maria de Souza do Nascimento de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 066524/D ] Rte, Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01073-2007-007-01-00-2 - Rte: Vanessa Ribero da Silva [Adv. Jose Maria Cezar da Silva OAB:RJ 046070/D ] Rdo: Massa Falida Front Fer Comercio e Industria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2007-007-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Hortencio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00032-2008-007-01-00-0 - Rte: Lino da Silva Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FG Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2008-007-01-00-6 - Rte: Claudia Turrubia Ribeiro [Adv. Sidnei Camargo Fernandes OAB:RJ 116914/D ] Rdo: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 30 \r\n\r\nProc. 00191-2008-007-01-00-4 - Rte: Mirovaldo Silva Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Terra Santa Construcoes Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 37 \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: FRANCISCO CORREA DA SILVA [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 314 \r\n\r\nProc. RT 002187/00 - Rte: MARCOS WILSON GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 068486/D AB:RJ 043432/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 178 \r\n\r\nProc. 02230-2000-007-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ MACAHUBAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 043462/D AB:RJ 022019/D ] JORGE LUIZ MACAHUBAS, LIMPE WAP SERVICOS E CONSERVACAO LTDA, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 02058-2001-007-01-00-6 - Rte: ALMIR DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 002134/01 - Rte: JORGE DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 085472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.97,desistencia \r\n\r\nProc. 00463-2002-007-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR P. DA COSTA representada Monica Pereira M.Goncalves [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D AB:RJ 070691/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 220 \r\n\r\nProc. 00613-2002-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl.324 proposta acordo \r\n\r\nProc. 00212-2003-007-01-00-7 - Rte: JOSIVAN LUCIANO COSTA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: LUCELINO DI ROMA PADARIA CONF LANCHONETE LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2003-007-01-00-0 - Rte: RONALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01616-2003-007-01-00-8 - Rte: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022259/D ] BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUBE NAVAL LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00237-2004-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO GERVASIO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-007-01-00-0 - Rte: ROSEMARY CASTILHO RIBEIRO [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-007-01-00-5 - Rte: Sergio Vieira de Souza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 dias \r\n\r\nProc. 00339-2005-007-01-00-8 - Rte: Geraldo Rodrigues Teixeira Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00453-2005-007-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Brito Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 068508/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00479-2005-007-01-00-6 - Rte: Edmilson Rodrigues de Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cake Bread Empresa Ltda. [Adv. Eliane Maria F de Mello OAB:RJ 001435/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. 00756-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Eugenio de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 73 \r\n\r\nProc. 00813-2005-007-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia de Souza Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00976-2005-007-01-00-4 - Rte: Thais Portella Sturiao [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D ] Rdo: Estudio V. Castro Projetos Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00483-2006-007-01-00-5 - Rte: Elton Jose de Lima Diogo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProc. 00968-2006-007-01-00-9 - Rte: Carlos Cantanhede Macuxi [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 055174/D ] Easy Load Cooperativa Profissionais Area Logistica Movimenta de Cargas, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias \r\n\r\nProc. 01474-2006-007-01-00-1 - Rte: Andrea Herculano Delmou [Adv. Ines Augusto Lopes OAB:RJ 136182/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-007-01-00-5 - Rte: Francisco Oliveira Jorge [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a Rda e de seus socios em 10 dias \r\n\r\nProc. 01738-2006-007-01-00-7 - Rte: Patricia Pertile de Oliveira [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-007-01-00-5 - Rte: Sergio Rodrigues Marinho Filho [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 221 \r\n\r\nProc. 00393-2007-007-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo de Lima de Almeida [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 030491/D ] Sergio Ricardo de Lima de Almeida, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-007-01-00-2 - Rte: Valeria Thaddeu Campos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Valeria Thaddeu Campos, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, VRG Linhas Aereas, Varig Logistica S.A. - VARIGLOG, Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-007-01-00-0 - Rte: Jacqueline Andrade da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 092284/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61 da CEF \r\n\r\nProc. 00815-2007-007-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Sonia Maria Braga Prado, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Previdencia Complementar da Cedae - PRECE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-007-01-00-0 - Rte: Neiva Avila Garcia de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00921-2007-007-01-00-6 - Rte: Janiel de Araujo Almeida [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Janiel de Araujo Almeida, FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCS E INFORMACOES LTDA, Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2007-007-01-00-5 - Rte: Edimilson Santana das Chagas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119248/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cenotec Construtora Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01132-2007-007-01-00-2 - Rte: Norma Munis Serra [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-007-01-00-3 - Rte: Fernando Luiz de Almeida Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2007-007-01-00-9 - Rte: Edgar Carvalho Delfino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-007-01-00-5 - Rte: Valeria dos Santos [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-007-01-00-4 - Rte: Fernando Nascimento de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Log Rio Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2007-007-01-00-1 - Rte: Geber Porto de Araujo [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: MD Nicacio Hotel Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-007-01-00-3 - Rte: Marcelo Brasil de Aguiar [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casa Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2007-007-01-00-0 - Rte: Leandro Pinto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2007-007-01-00-3 - Rte: Erico Miranda de Oliveira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D Rte: Fls.88: \"Intime-se o embargado a se manifestar acerca dos embargos de declaracao opostos as fls. 86/87, conforme Orientacao Jurisprudencial da SDI-1/TST n. 142.\"Em, 19/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01405-2007-007-01-00-9 - Rte: Denis Alves Lopes [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 115724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2007-007-01-00-1 - Rte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01610-2007-007-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Loreto Edilberto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097648/D AB:RJ 031047/D ] Jose Luiz Loreto Edilberto, Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2008-007-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Paiva da Silva [Adv. Marcelo Reis Teixeira OAB:RJ 111643/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. Com indicacao do numero da residencia. \r\n\r\nProc. 00103-2008-007-01-00-4 - Rte: Rogerio Soares de Azevedo [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 1a.Rda, 10 dias \r\n\r\nProc. 00120-2008-007-01-00-1 - Rte: Jose Valdemir Menezes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 3a.Rda, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00124-2008-007-01-00-0 - Rte: Simone Ferreira de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Star Rio Comercio de Roupa e Presentes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00151-2008-007-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sermac Servicos Gerais Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02079-1987-007-01-00-2 - Rte: GILBERTO THIENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 083650/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta acordo \r\n\r\nProc. RT 002041/91 - Rte: EUGENIO CARVALHO DINIZ [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar sobre a impugnacao a sentenca de liquidacao em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01530-1992-007-01-00-1 - Rte: LUCIANO NOGUEIRA RAMALHO [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Fls. 852:\"J. Comprove o autor o alegado, no que pertine a isencao fiscal lhe deferida por ser portador de cardiopatia grave. Int.\"Em 18/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002066/95 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Fls. 320: \"J.Venha o autor com outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, ante os termos da certidao do Oficial de Justica de fls. 282. Int.\"Em, 26/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: Espolio de SEBASTIAO GERMANO NEVES, rep. MARIA HELANA FORTUNATO NEVES [Adv. Vitor Borges de Assumpcao OAB:RJ 079780/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 255 \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Fls. 544: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, digo, em anexo int. as partes para ciencia.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 02109-1997-007-01-00-2 - Rte: ORIONIR AMANCIO RODRIGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 086454/D AB:RJ 070181/D ] FUJIMAQ INSTAL TEC E REPRES LTDA, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A: Fls.244:\"J. Int. a Re ao deposito dos valores devidos ao leiloeiro a titulo de ressarcimento de despesas, conforme item 6 da decisao de fls. 231, em 10 dias.\"Em, 21/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001525/98 - Rte: DANIELE MARTINS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 177 \r\n\r\nId: 464235"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01132-2000-008-01-00-2 - Rte: NELSON VILELA FERREIRA Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.530,99. Inerte, iniciar-se-a a execucao, fazendo-se expedir mandado de citacao, penhora e avaliacao, devendo ser acrescido ao montante da condenacao multa do percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia ja' fixada em liquidaca o. O valor mencionado devera equivaler a 1.649.955,90203 TRs, na d ata do deposito. PRAZO 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2003-008-01-00-8 - Rte: MARCIO BRAGA DA SILVA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.73), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00887-2007-008-01-01-9 - Agte: Leandro Malta Ferreira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 005101/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso cujo seguiment o foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-008-01-01-6 - Agte: Celso da Silva Barroso [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso cujo seguiment o foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2004-008-01-01-2 - Rte: LILIAN FONSECA FERNANDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.141, bem como comprovar a variacao salarial da reclamante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2006-008-01-01-9 - Rte: Stanley da Silva Larcerda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.141), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-008-01-00-2 - Spte: Luciana de Campos Hungria Pimentel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] Spte: Tomar ciencia da peticao da reclamada com documentos (fls.46/88), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000519/00 - Rte: MARIA MASSENA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 065067/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000849/00 - Rte: NOEL AMARAL DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 068334/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia da certidao negativa de fls.126. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2003-008-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: Ter ciencia do Oficio da Receita Federal de fls.203, uma vez que o endereco fornecido ja' foi objeto de diligencia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-008-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA PONTE ALVAREZ [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.153) \r\n\r\nProc. 00505-2005-008-01-00-2 - Rte: Mauro Fernandes dos Santos [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D ] Rdo: Casas de Massas Capelletti - Confraria do Sabor Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.81), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-008-01-00-7 - Rte: Wilson Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2006-008-01-00-5 - Rte: Lea Costa Siqueira [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-008-01-00-7 - Rte: Renato Miguel da Silva Cavalcante [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00490-2007-008-01-00-4 - Rte: Wendel Lemos da Silva [Adv. Alessandro Prado Lemos OAB:RJ 130909/D AB:RJ 144478/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-008-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2007-008-01-00-0 - Rte: Sheila Vitorio de Magalhaes [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D ] Rdo: Amigos e Irmaos Paranapuan Pecas Acessorios Gas Natural Veicular Ltda. Rte: Deferida vista do processo ao reclamante por 10 dias (fls.33). \r\n\r\nProc. 01031-2007-008-01-00-8 - Rte: Maria da Penha da Rocha [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D ] Rdo: Lucia de Assis Barreto Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.28) \r\n\r\nProc. 00616-2000-008-01-00-4 - Rte: ALBERTO EDUARDO BARROS GISMONTI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.360), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2000-008-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GARUZI LUZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora (fls. 213), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2001-008-01-00-9 - Rte: SERGIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.410), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2001-008-01-00-9 - Rte: NELI PINTO LOREDO LIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077510/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.131) \r\n\r\nProc. RT 001018/01 - Rte: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao do terceiro reu (fls.159), em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 01106-2001-008-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos a Execucao de fls.308/309, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2002-008-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.213), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2002-008-01-00-7 - Rte: JOAO MARCOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferimento as fls.128. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2002-008-01-00-4 - Rte: MARINA VASCONCELLOS MACHADO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.247/253, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2002-008-01-00-8 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.269), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2002-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BENEDITO FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067311/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2002-008-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 278-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2002-008-01-00-7 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA DUARTE [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 058596/D ] Rte: Ciencia de fls.153: Venha o autor com novos calculos, observando a equivalencia ao salario minimo nos meses em que nao comprovada a v ariacao salarial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2002-008-01-00-2 - Rte: VALDEMIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 065963/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2003-008-01-00-8 - Rte: WILSON FLAVIO DE FRIAS CARVALHO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.233), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2003-008-01-00-1 - Rte: JORGE SOUTO MARTINS [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ Rte: Comprovar o transito em julgado do processo n.1712/95 em tramite n a 65a.VT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-008-01-00-0 - Rte: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.244), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-008-01-00-7 - Rte: ROBSON NUNES SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 062922/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2004-008-01-00-2 - Rte: REGINA DE AZEVEDO [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 084532/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.101), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2004-008-01-00-0 - Rte: ALVARO CORREA PIMENTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.321/323) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01148-2004-008-01-00-9 - Rte: CESAR LUIZ EMERENCIANO [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 100366/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.229), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-008-01-00-8 - Rte: Welington Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.686), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-008-01-00-0 - Rte: Valdecir dos Santos Pinto [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 241-1a.RDA em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-008-01-00-9 - Rte: Deise dos Santos Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.192), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-008-01-00-0 - Rte: Reginaldo Pereira Mendes [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 150/152-RDAS em 10dias \r\n\r\nProc. 00667-2005-008-01-00-0 - Rte: Flavio de Souza Salomone [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia da peticao da Re as fls.236. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2005-008-01-00-0 - Rte: Ramiro Coutinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: Costa Alves Construtora Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.68), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-008-01-00-5 - Rte: Adao Rafael Lima de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 76-1a.RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-008-01-00-9 - Rte: Rosemiro Bernardo da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Rhodes Engenharia Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.70, bem como comprovar a variacao salarial faltante. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-008-01-00-7 - Rte: Adilson de Souza Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.736), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-008-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.121), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-008-01-00-0 - Rte: Silvia de Sa Pereira E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.153) \r\n\r\nProc. 00578-2006-008-01-00-5 - Rte: Joao Estevao [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria Maia Villela [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.155 para manifestar-se em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00844-2006-008-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Santos Carvalho [Adv. Reinaldo Moura OAB:RJ 082426/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Rdo: AS PARTES: Tomar ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios de f ls.139: NEGADO PROVIMENTO. Prazo 8 dias. AO RECLAMANTE: APOS o pra zo comum da ciencia da decisao, apresente o autor suas contra-razo es ao R.O. de fls.123, em 8 dias. Prazo 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00886-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.163), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-008-01-00-9 - Rte: Gilvan Erbe Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Mun do RJ Senalba] Rdo: Associacao Brasileira Multiprofissional A infancia e Adolescencia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.107-rda em 10 dias \r\n\r\nProc. 00527-2007-008-01-00-4 - Rte: Edesio de Lima Silva [Adv. Idumea Soares Brandao OAB:RJ 027488/D AB:RJ 099079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.40), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-008-01-00-9 - Rte: Solange de Araujo Sant Anna de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.218), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-008-01-00-8 - Rte: Claudio Pereira Pinto [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: Noronha Engenharia S.A. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-008-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Lourenco Alves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar recurso adesivo de fls.289, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-008-01-00-3 - Rte: Alexandre Oliveira Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 038574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.55/56) \r\n\r\nProc. 00758-2007-008-01-00-8 - Rte: Alexandro Moreira Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084430/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.94/95) \r\n\r\nProc. 00777-2007-008-01-00-4 - Rte: Renato Oliveira Furriel [Adv. Jean de Oliveira Macedo OAB:RJ 068167/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.205) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00797-2007-008-01-00-5 - Rte: Jose Fernando Ferreira Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.72), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-008-01-00-7 - Rte: Naciara Raquel de Oliveira Chagas [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.58), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-008-01-00-8 - Rte: Rosemere Givegir [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Maria da Gloria Ribeiro Calmoes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24-RDO., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-008-01-00-8 - Rte: Ivete Costa Borges de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Comprovar a qualidade de socia de LILIAN REBELO DE ALMEIDA em 10 d ias. \r\n\r\nProc. RT 000983/86 - Rte: EDGAR CORREIA DE FARIAS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FERRAGENS RONDO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000615/87 - Rte: CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/92 - Rte: FRANCISCO ARIMATEA MARTINS MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.341), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-1992-008-01-00-0 - Rte: OBERLAN MOREIRA CALCADA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.512), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00558-1994-008-01-00-8 - Rte: JOSE MURITO FILHO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.431-RDA em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000987/95 - Rte: MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000644/97 - Rte: GUILHERME MASSENA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 074059/D ] Rte: Juntar o contrato social da sociedade LOTACOES SUDESTE BRASIL, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000797/97 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000879/97 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085945/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls.175, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000956/97 - Rte: ANDREIA DUARTE CORREA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Informar o endereco da TRANSAMERICA FLATS LTDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: SEBASTIAO NORONHA DOS SANTOS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 053303/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio do Cartorio do 3.Oficio de Justica de fls. 215, devendo manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-1999-008-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PRADO [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao OAB:RJ 044221/D AB:RJ 052302/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao com copias de DARF's as fls.279/282 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001126/99 - Rte: ADAIL JUNQUEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 087221/D ] Rte: Deferida vista do processo ao reclamante por 10 dias (fls.219). \r\n\r\nId: 462708"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "463086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001234/97 - Rte: SIDNEY AMADOR DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO EQUIV A 791091,3279 IDTRs,PGTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000017/99 - Rte: MARIA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO VALOR EQUIV A 196284,577 IDTRs,PGTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00227-2008-009-01-00-2 - Cgte: Transplanagem Terraplanagem Ltda. ME [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Cgdo: Alex Correa da Silva Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01074-2005-009-01-01-0 - Rte: Edilson Goncalves de Barros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 126355/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00574-2004-009-01-00-1 - Exte: PATRICIA LEITE FARIA [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 121.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-009-01-00-2 - Rqte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Rqdo: Antonio Jose Rodrigues Rqte: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 41. \r\n\r\nProc. RPS 001648/01 - Rte: ANTONIO JOSE GALVAO MORAIS E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 121.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00313-2004-009-01-00-1 - Rte: LEANDRO LUIZ DE LIMA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 013138/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 122.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2004-009-01-00-8 - Rte: ALUISIO DA SILVA CALIXTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 77.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2005-009-01-00-4 - Rte: Nilo Sergio Barros Barroso [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 088567/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO OS DEPOSITOS RECURSAIS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2006-009-01-00-4 - Rte: Zelia de Souza Ferreira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D ] Rdo: Instituto de Beleza David e Gois Ltda. Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 64.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00428-2006-009-01-00-8 - Rte: Izabel Cristina Cruz Bonaud [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D ] Rdo: Luciano da Silva Pires de Almeida Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2007-009-01-00-9 - Rte: Ailton Goncalves [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2008-009-01-00-3 - Rte: Wilma Correia Sales dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001308/00 - Rte: MARCIO DE ANDRADE MARINS E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001982/00 - Rte: NELSON SANTOS PAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 126674/D ] Rte: APRESENTAR COMPROVANTE IMPORTANCIA RECEBIDA POR ALVARA-1425/07.5 D \r\n\r\nProc. RT 002058/00 - Rte: CLAUDEMIR XAVIER DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 085534/D ] Rte: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2001-009-01-00-5 - Rte: IVANI CASTILHO SAID [Adv. Regina Maria Silva Souto da Costa OAB:RJ 098033/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01705-2001-009-01-00-5 - Rte: CARLA LOPES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 072571/D ] Rdo: DETERMINADA REALIZACAO PERICIA.CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA.05 D. \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: MAURICIO MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 098973/D AB:RJ 024299/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 277.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2001-009-01-00-1 - Rte: ANDRE SANTOS SIQUEIRA [Adv. Fabiano Salineiro OAB:SP 136831/D AB:RJ 023103/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 210.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00496-2002-009-01-00-3 - Rte: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00534-2002-009-01-00-8 - Rte: JERVASIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 108922/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS 150.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2002-009-01-00-9 - Rte: DENISON ROCHA MARQUES [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 011549/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2002-009-01-00-2 - Rte: JOSE ALBERTO ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2002-009-01-00-0 - Rte: QUINCIANO EUDES DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 434.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2003-009-01-00-5 - Rte: SAMUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01605-2003-009-01-00-0 - Rte: DARC LEPRES SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00687-2004-009-01-00-7 - Rte: JORGE GUERCO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] Rte: APRES CERTIDAO DE ONUS REAL ATUALIZADA BEM INDICADO PENHORA.05 DIA \r\n\r\nProc. 00812-2004-009-01-00-9 - Rte: SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 136.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2004-009-01-00-2 - Rte: DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 084802/D AB:SP 118273/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 218.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2004-009-01-00-7 - Rte: SEVERINO EDSON DE MELO E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 059130/D ] Rte, Rdo: CONVOLADO OS BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2005-009-01-00-4 - Rte: Alexandra Moraes de Camargo da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 089796/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 139.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00750-2005-009-01-00-6 - Rte: Ruy Sergio Gomes da Cruz [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2005-009-01-00-9 - Rte: Ivandro Pereira Barros [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2005-009-01-00-0 - Rte: Severina Maria Jose A. da Conceicao [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 82.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-009-01-00-9 - Rte: Anderson Fuly Guimaraes [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 483.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2005-009-01-00-7 - Rte: Adriano Pedro Salvador Rica [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 055967/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 67.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00090-2006-009-01-00-4 - Rte: Carlos Santiago da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2006-009-01-00-0 - Rte: Lucimar da Fontoura Vieira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2006-009-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Nascimento Marins [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 075465/D ] DFL Industria e Comercio S.A.: APRESENTAR COPIA MAIS LEGIVEL DO CHEQUE DE FLS ,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2006-009-01-00-2 - Rte: Norma Teixeira de Lemos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01126-2006-009-01-00-7 - Rte: Severino Cruz Marques [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 08/04/08,AS 10;00 HS. \r\n\r\nProc. 01228-2006-009-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva Boscarino [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-009-01-00-5 - Rte: Maria Jose do Sacramento [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 040273/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcelo Melo de Moura [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2007-009-01-00-9 - Rte: Francisco Leoncio da Silva Filho [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 063573/D ] Rdo: GARANTIR O JUIZO P/QUE OS EMB EXECUCAO POSSA SER APRECIADA.05 D. \r\n\r\nProc. 00563-2007-009-01-00-4 - Rte: Claudio da Silva Simoes [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 111247/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00770-2007-009-01-00-9 - Rte: Francisco Eliezer Botelho Pereira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2007-009-01-00-0 - Rte: Manoel Vicente de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 204.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2007-009-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Xingu Servicos de Limpeza Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 33.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2007-009-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Cristina Maria da Costa Rte: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS CONTADOR FLS 31.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2007-009-01-00-8 - Rte: Gustavo de Paiva Koetz [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Gavea 1000 Sport Ltda., Ipanema 2000 Sport Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-009-01-00-5 - Rte: Fernanda Vieira Ferreira [Adv. Rogerio Pimentel Silva OAB:RJ 144807/D AB:RJ 098309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-009-01-00-1 - Rte: Alexandre Martins de Assuncao [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2007-009-01-00-9 - Rte: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-1983-009-01-00-6 - Rte: PAULO CARMO MENDES E OUTRO S AB:RJ 030399/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PAULO CARMO MENDES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000890/88 - Rte: SEBASTIANA RAMIRO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha OAB:RJ 050764/D AB:RJ 079315/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02282-1990-009-01-00-7 - Rte: ALBANI MONTENEGRO PARANHOS E OUTRO S AB:RJ 037401/D , Procuradoria do Inss] Rdo: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO RPV(DESP FLS 267).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002475/90 - Rte: LUIZ CARLOS WEBER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 988.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001250/91 - Rte: ORISVALDO DE CASSIO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-1992-009-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 062089/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 1896.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001960/92 - Rte: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 030539/D Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 208.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002608/92 - Rte: ALBERTO VILLELA CORREA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 484.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000318/95 - Rte: VICENTE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001561/96 - Rte: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 295.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000639/97 - Rte: EUFLASIO MARCULINO PONCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045905/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 201.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 366.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/99 - Rte: JOSE CARLOS BATISTA AZEVEDO [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 235.05 DIAS. \r\n\r\nId: 463086"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01199-2007-010-01-00-0 - Rte: Elizabete da Silva Rdo: Associacao de Moradores do Parque Vila RICA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01282-2005-010-01-00-7 - Rte: Claudia Mineiro Vicente Santos Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 00774-2003-010-01-00-3 - Cgte: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065331/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA, ESPOLIO DE ROBERTO MORAES RAMOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 21.368,39. \r\n\r\nProc. 00842-2007-010-01-00-8 - SPTE: Ivan da Cunha Menezes SPDO: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda.: Venha a reclamada com indicacao de assistente tecnico, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01072-2007-010-01-00-0 - SPTE: Ulissis Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza OAB:RJ 073320/D ] SPDO: Material de Construcao Santa Luzia Ltda. Ulissis Ribeiro: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00507-2004-010-01-00-7 - Rte: HELCIO TONNERA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 045243/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA SA: Venha a reclamada com o deposito da diferenca em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00701-2004-010-01-00-2 - Rte: ADRIANA MACHADO DE SOUZA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 102497/D ] ADRIANA MACHADO DE SOUZA: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00656-2005-010-01-00-7 - Rte: Laura da Rocha Vieira Braga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Laura da Rocha Vieira Braga: A credora para ciencia da peticao de fl. 42. \r\n\r\nProc. 01005-2005-010-01-00-4 - Rte: Jose Renato Ribeiro [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 123254/D ] Jose Renato Ribeiro, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Jamyr Vasconcellos S.A. Distribuidora de Produtos Farmaceuticos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 12.890,57. \r\n\r\nProc. 00334-2007-010-01-00-0 - Rte: Rosangela Rodrigues Sousa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 067567/D ] Rosangela Rodrigues Sousa: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00948-2007-010-01-00-1 - Rte: Lucimar Rodrigues Meireles de Oliveira [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Lucimar Rodrigues Meireles de Oliveira: A reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02075-2000-010-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: As partes para ciencia do sobrestamento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000556/01 - Rte: GILDA PAULA DE SOUSA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 116892/D ] GILDA PAULA DE SOUSA, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 14.669,03. \r\n\r\nProc. 01882-2001-010-01-00-1 - Rte: WALTER RANGEL PEREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-010-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: UPLIGHT LTDA FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109, 111 e 112. \r\n\r\nProc. 01628-2004-010-01-00-6 - Rte: PAULO GONCALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 091255/D ] PAULO GONCALVES DA SILVA, VIGBAN LTDA: As partes para ciencia da decisao de fls. 586. \r\n\r\nProc. 00413-2005-010-01-00-9 - Rte: Tatiana Alves Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 128043/D ] Tatiana Alves Queiroz: Ciencia a reclamante da peticao da reclamada as fls. 154/156. \r\n\r\nProc. 00837-2005-010-01-00-3 - Rte: Helder Hisao Kanasiro [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 061689/D ] Helder Hisao Kanasiro, Laboratorio Celula Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 101.408,73. \r\n\r\nProc. 00908-2005-010-01-00-8 - Rte: Gisele Mendes de Paula [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 075789/D ] Gisele Mendes de Paula, Engelux Engenharia Instalacoes Com. e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-010-01-00-9 - Rte: Domingos Vieira de Macena [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda Domingos Vieira de Macena: Ao reclamante para manifestacao valida no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00326-2006-010-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Gesuel de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Paulo Cesar Gesuel de Souza: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00546-2006-010-01-00-6 - Rte: Alberto Silveira [Adv. Maria Aparecida Bernardes Riobom OAB:RJ 055736/D AB:RJ 096214/D ] Alberto Silveira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-010-01-00-2 - Rte: Ronaldo Rosa Moreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 062950/D ] Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio: Tomar ciencia de fl. 247:\"Incabivel a medida, uma vez que oposta intempestivamente\". \r\n\r\nProc. 01137-2006-010-01-00-7 - Rte: Amaro Ribeiro de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016499/D ] Amaro Ribeiro de Souza Filho, TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2006-010-01-00-0 - Rte: Sonia Augusto Barbosa [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 063889/D AB:RJ 061118/D ] Sonia Augusto Barbosa, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-010-01-00-0 - Rte: Anesio Silva Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 012667/D ] Anesio Silva Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-010-01-00-5 - Rte: Rogeria Claudia Rocha Goncalves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. Rogeria Claudia Rocha Goncalves: Ao reclamante para ciencia da devolucao da notificacao postal enviada para a testemunha a fl. 28. \r\n\r\nProc. 01040-2007-010-01-00-5 - Rte: Katia Tavares de Oliveira [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D ] BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01498-2007-010-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio Dioclecio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Jorge Antonio Dioclecio: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01530-2007-010-01-00-1 - Rte: Gloria Maria Fernandes de Moraes Pereira [Adv. Maria Antonietta Elia e Silva OAB:RJ 062821/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Gloria Maria Fernandes de Moraes Pereira: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01566-2007-010-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Andre Luiz de Albuquerque: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00003-2008-010-01-00-0 - Rte: Alexsandro Teles [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Luiz Ferreira da Silva Decoracoes Alexsandro Teles: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00026-2008-010-01-00-5 - Rte: Joao da Silva Ribeiro Filho [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Rdo: Marmoraria Rama Ltda. Joao da Silva Ribeiro Filho: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00029-2008-010-01-00-9 - Rte: Beatriz Fernandes da Silva [Adv. Mary Pontes Gonzalez OAB:RJ 137879/D ] Rdo: Criluvi Confeccoes Beatriz Fernandes da Silva: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00088-2008-010-01-00-7 - Rte: Silvio dos Anjos Amaral [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Elements Imobilizadores Ortopedicos Ltda. Silvio dos Anjos Amaral: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00098-2008-010-01-00-2 - Rte: Leandro de Oliveira Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Leandro de Oliveira Paula: Ao reclamante para fornecer o correto e atual endereco da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00499-1992-010-01-00-4 - Rte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012203/D ] ANTONIO EVANDRO VIANA MELO, DRAFT S RESTAURANTE LTDA N/P ANTONIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-1994-010-01-00-2 - Rte: MANOEL CANDIDO DE MENEZES PENHA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 037836/D ] MANOEL CANDIDO DE MENEZES PENHA, SOUZA CRUZ S/A: As partes para ciencia da promocao da Contadoria a fl. 277. \r\n\r\nProc. RT 000639/95 - Rte: AMARILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: HELENICO ATLETICO CLUBE AMARILDO SANTOS DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 340. \r\n\r\nId: 461069"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "464627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01536-2006-014-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva de Moraes Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DO PEDIDO: a) a nulidade do termo de rescisao de contrato, com fincas no art. 9 da CLT; b) condenacao a remunerar todos os intervalos intrajornada, com seu acrescimo legal de 50 por cento; c) condenacao a pagar a diferenca do FGTS, como a multa dos 40 por cento sobre o FGTS; d) condenacao a pagar a multa do art. 477 da CLT; d) condenacao subsidiaria da segunda reclamada, para responder por todas as verbas de expressao economica; e) expedicao de oficios aos orgaos fiscalizadores. Atribui-se a causa o valor de R$ 14.001,00. \r\n\r\nProc. RT 000817/97 - Rte: CARLA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO Rdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Proceder ao pagamento do valor devido, em 48 horas, ou indique bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfacao do valor devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01584-2007-014-01-00-2 - Aut: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio OAB:SP 106085/D ] Reu: Ronaldo Fernandes Gomes (Espolio de) Logictel S.A.: Manifestar-se sobre as devolucoes postais de fls 35/36, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2007-014-01-00-9 - SPTE: Thomaz Antonio de Oliveira Rodrigues [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D ] SPDO: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Thomaz Antonio de Oliveira Rodrigues: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 139, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-014-01-00-0 - Rte: WALKEI DE MIRANDA LIMA [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 140. Ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01761-2003-014-01-00-7 - Rte: LAURO FRANCELINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 042783/D ] LAURO FRANCELINO BARBOSA DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO LYSIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 255/256, no valor de R$ 113,70, equivalentes a 9.605,24715 TRs, para todos os efeitos legais. Proceda o reu ao deposito, em 48 horas, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00260-2004-014-01-00-4 - Rte: ALEX SANTOS DOS PASSOS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 105603/D ] ALEX SANTOS DOS PASSOS: Ter vista dos autos as fls 104/108. \r\n\r\nProc. 00232-2005-014-01-00-8 - Rte: Daniela Ferreira Ribeiro [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 060094/D AB:MG 022864/D ] CJS Eventos e Promocoes Ltda, a/c socio Claudio Joaquim C Bittencourt, BCP S.A.: Manifestar-se sobre calculos em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01184-2006-014-01-00-6 - Rte: Leonardo Ranito dos Santos Duarte [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 087445/D ] Leonardo Ranito dos Santos Duarte: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 31 verso, \r\n\r\nProc. 00805-2007-014-01-00-5 - Rte: Denise Souza dos Santos [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 087842/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Ter vista dos autos as fls 24. \r\n\r\nProc. 00949-2007-014-01-00-1 - Rte: Gilson Elizeu da Silva [Adv. Luciano Cesar de Oliveira OAB:RJ 121918/D ] Rdo: Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda. Gilson Elizeu da Silva: Tomar ciencia da devolucao postal de fls 31 e informar o atual endereco da re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-014-01-00-2 - Rte: Nilton dos Santos [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D ] Rdo: Brumar de Botafogo Distribuidora de Gelo Ltda. Nilton dos Santos: Esclarecer, em 05 dias, o endereco completo e atual de sua testemunha ou proceder a sua substituicao, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00069-2008-014-01-00-6 - Rte: Custodio Sampaio (Espolio de) [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles OAB:RJ 017815/D ] Rdo: Josimar Francisco de Araujo Custodio Sampaio (Espolio de): Manifestar-se sobre a devolucao postal de fls 30, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2000-014-01-00-0 - Rte: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 015925/D ] BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 203. \r\n\r\nProc. 00808-2000-014-01-00-2 - Rte: JOSIAS BORGES DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071656/D AB:RJ 022019/D ] JOSIAS BORGES DE LIMA: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 213. \r\n\r\nProc. 01586-2000-014-01-00-5 - Rte: RICARDO VILLALON CARDOSO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 035707/D ] RICARDO VILLALON CARDOSO, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00067-2001-014-01-00-0 - Rte: ADRIANO BATAGIO DA COSTA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 027439/D ] GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 228. \r\n\r\nProc. 00287-2001-014-01-00-4 - Rte: SUELI DE JESUS CHAVES [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D SUELI DE JESUS CHAVES: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 175 verso. \r\n\r\nProc. RT 001253/01 - Rte: DANIELE ANTUNES BASTOS [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D ] Rdo: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREEND PARTIC SA DANIELE ANTUNES BASTOS: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 267. \r\n\r\nProc. 01998-2001-014-01-00-6 - Rte: MAURO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 084904/D ] MAURO PEREIRA DA FONSECA, MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES, MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO, MILTON GALVAO, MILTON MARCELO DE FARIA, MIRIAM BETENCOURT LECA, MIRIAM CHIAVEGATO PEREIRA, MIRIAN PASSOS DE SOUZA, MURILLO HENRIQUE SILVA, NADIR DIAS SOBRINHO, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES: Tomar ciencia de fls 952/973 em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02034-2001-014-01-00-5 - Rte: VICENTE DE PAULO FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] VOLKSWAGEN SERVICOS SA: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 1665/1670 \r\n\r\nProc. 02142-2001-014-01-00-8 - Rte: MARIA DO ROSARIO MACHADO PITA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS, AS FLS 139/149. \r\n\r\nProc. 00021-2002-014-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA MATIAS FERREIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] MARIA DE FATIMA MATIAS FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls 75: \"... determinando-se a remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa, apos o decurso do prazo de 30 dias\". \r\n\r\nProc. 00507-2002-014-01-00-0 - Rte: HELIO FLORES DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D ] S.A.(VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2002-014-01-00-0 - Rte: LEIBALE LANDEM [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 022222/D ] LEIBALE LANDEM: Manifestar-se sobre as devolucoes postais de fls 1112/1113, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2002-014-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] BANCO BRADESCO S/A: Deferido o prazo requerido as fls 991. \r\n\r\nProc. 01203-2003-014-01-00-1 - Rte: RENATA MARIA RIBEIRO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 013345/D ] RENATA MARIA RIBEIRO, JARDIM ESCOLA ESTRELA DO SABER LTDA: Ter vista dos novos calculos as fls 248, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01488-2003-014-01-00-0 - Rte: PAULO GONCALVES MENDES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092782/D AB:RJ 104864/D ] PAULO GONCALVES MENDES, QUASAR PROJETOS E OBRAS LTDA, CENTRAL FIRE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA-ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 77/78, no valor de R$ 9.085,42, equivalentes a 767.525,98569 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00056-2004-014-01-00-3 - Rte: LEDA EDILEIDE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 153/154. \r\n\r\nProc. 00313-2004-014-01-00-7 - Rte: MARIO CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 032626/D ] MARIO CELIO JOSE DOS SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FLS 136. \r\n\r\nProc. 00810-2004-014-01-00-5 - Rte: OLDAIR DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 159/161, no valor de R$ 3.235,59, equivalentes a 273.338,97652, para todos os efeitos legais. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00893-2004-014-01-00-2 - Rte: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 109685/A ] LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 600/602. \r\n\r\nProc. 01373-2004-014-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE SOARES RABELO [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com indicacao do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA e IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01825-2004-014-01-00-0 - Rte: SYLVIO CESAR SILVA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01843-2004-014-01-00-2 - Rte: JULIETA GALDINO GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: HI BARRAS EVENTOS LTDA JULIETA GALDINO GONCALVES: Fornecer o endereco da reclamada, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01960-2004-014-01-00-6 - Rte: MARA LUCIA MARTINIANO DURVAL [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 080753/D ] BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00073-2005-014-01-00-1 - Rte: Jose Avelino Alves Filho [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 113697/D ] Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00187-2005-014-01-00-1 - Rte: Feliphe Magalhaes Grandi Machado [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 080836/D ] Feliphe Magalhaes Grandi Machado, Mar e Sais Confeccoes Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 399/401, no valor de R$ 1.914,79, equivalentes a 161.759,28929 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00202-2005-014-01-00-1 - Rte: Alba Valeria Gomes dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Manifestar-se em 10 dias sobre calculos de liquidacao do autor. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao do PADRAO MONETARIO DE DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA e IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00646-2005-014-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva Gomes [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 067077/D ] Schahin Engenharia e Comercio Ltda.: Manifestar-se, em 10 dias sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com memoria discriminada e atualizada, com indicacao do padrao monetario de cada epoca e dos valores a serem retidos a titulo de cota previdenciaria e IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01235-2005-014-01-00-9 - Rte: Almito Goncalves Antonio [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Almito Goncalves Antonio: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2005-014-01-00-6 - Rte: Alzira Ramos de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 054220/D ] Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, os calculos deverao vir instruidos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, com a indicacao do PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA e dos valores a serem retidos a titulo de COTA PREVIDENCIARIA e IR, sob pena de imediata execucao em relacao a cota previdenciaria e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01723-2005-014-01-00-6 - Rte: Tereza Joyce Galdino de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101278/D ] Delibra Empreendimento Comercio e Servico Ltda.: INFORMAR A LOJA NA QUAL A RECLAMANTE DEVERA SE APRESENTAR PARA QUE POSSA SER PROCEDIDA A REINTEGRACAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 01736-2005-014-01-00-5 - Rte: Simone Duarte Simoes de Carvalho [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Simone Duarte Simoes de Carvalho: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 45/66. \r\n\r\nProc. 00165-2006-014-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 079391/D ] Maria Cristina Martins dos Santos: Manifestar-se sobre fls 206/213, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-014-01-00-1 - Rte: Francisco Ribeiro Soares Filho [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 045003/D ] Francisco Ribeiro Soares Filho: Apresentar os calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-014-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Luiz Antonio dos Santos: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-014-01-00-6 - Rte: Carlos Leonidas Sousa da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098755/D ] Via Trigo Comercio e Industria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO, APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01012-2006-014-01-00-2 - Rte: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 132741/D ] Marcelo Nunes da Silva: Ter vista dos autos as fls 144/146. \r\n\r\nProc. 01054-2006-014-01-00-3 - Rte: Daniel Moraes da Fonte [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 025940/D ] Daniel Moraes da Fonte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando o PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, bem como os valores a serem retidos a titulo de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-014-01-00-9 - Rte: Ernande do Nascimento Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D Ernande do Nascimento Ribeiro: Informar o atual endereco da segunda re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-014-01-00-6 - Rte: Leir da Silva Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 076022/D ] Leir da Silva Santos: Manifestar-se sobre devolucao de fls 141. \r\n\r\nProc. 00634-2007-014-01-00-4 - Rte: Leonidas Gomes [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D ] Rdo: Limulo Acougue Ltda. Leonidas Gomes: Comparecer a audiencia no dia 13/03/2008, as 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00905-2007-014-01-00-1 - Rte: Adeilton Machado de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Maua Jurong S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2007-014-01-00-1 - Rte: Marcos Luis Pinheiro [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D Marcos Luis Pinheiro: Esclarecer, em 05 dias, o endereco atual e completo de sua testemunha ou proceder a sua substituicao, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01548-2007-014-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Alexandre Ravache OAB:RJ 118714/D ] Rdo: Fenix Rio Veiculos Ltda. Jorge Luiz Ribeiro: Manifestar-se sobre a devolucao postal de fls 51, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2007-014-01-00-8 - Rte: Adriano Figueredo da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia Adriano Figueredo da Silva: Manifestar-se sobre a devolucao postal de fls 24, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2007-014-01-00-0 - Rte: Aline Cardoso de Oliveira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Aline Cardoso de Oliveira: Manifestar-se sobre a devolucao postal de fls 56, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2008-014-01-00-1 - Rte: Antonio Firmino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Panificacao Estrela de Rangel Ltda. Antonio Firmino: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001202/88 - Rte: FERNANDO CESAR LADEIRA NEVES [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior OAB:RJ 080054/D AB:RJ 000830/B ] FERNANDO CESAR LADEIRA NEVES, BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 490. \r\n\r\nProc. 01943-1988-014-01-00-8 - Rte: ANTONIO HENRIQUES SAO BENTO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 050318/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre promocao de fls 687, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-1989-014-01-00-8 - Rte: MARIA MAGDALA TOLENTINO E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls 458, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000091/90 - Rte: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084568/D ] BANCO ITAU S/A: Ter vista dos autos as fls 1296/1325. \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: LUIZ ANTONIO TAVARES SOUZA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo as fls 494/526, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000157/91 - Rte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elaine Lucio Pereira Copolillo OAB:RJ 067147/D AB:RJ 006304/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 234/236. \r\n\r\nProc. RT 000255/91 - Rte: MOACIR JORGE WINTER [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 012203/D ] PLANAVE S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA: Deferido o prazo requerido as fls 791. \r\n\r\nProc. 01808-1993-014-01-00-0 - Rte: MANOEL SERRA CAVALHEIRO E OUTRO S AB:RJ 037341/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 279, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002006/93 - Rte: MARIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 056917/D ] MARIO SERGIO DOS SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 173/174. \r\n\r\nProc. RT 000437/94 - Rte: SERGIO RAMOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D SERGIO RAMOS: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. RT 001359/95 - Rte: RITA DE CASSIA AMORIM [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros OAB:RJ 066221/D AB:RJ 019377/D ] RITA DE CASSIA AMORIM: Tomar ciencia do despacho de fls 281. \r\n\r\nProc. 01667-1996-014-01-00-8 - Rte: RUTE DA SILVA MARTINS [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 081764/D ] BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 449/450. \r\n\r\nProc. RT 002193/96 - Rte: STELA MARY DA SILVA VIDAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 496/497 \r\n\r\nProc. RT 001412/97 - Rte: FRANCISCO SAMPAIO DE AMORIM [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 429. \r\n\r\nProc. 01692-1999-014-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 096770/D ] ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS, UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 334. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: LUIS DOS SANTOS JORGE [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D LUIS DOS SANTOS JORGE: Ter vista dos autos, conforme despacho de fls 188 verso. \r\n\r\nId: 464627"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "464347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 01098-2005-015-01-00-9 - Rte: Natalino da Silva Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 055311/D ] Natalino da Silva Santos: Comprovar pagamento parcela honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01548-2007-015-01-00-5 - Rte: Marcio Magno Vilar [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00078-2008-015-01-00-3 - Rte: Igor Paranhos Vicente [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira OAB:RJ 084167/D AB:RJ 125786/D ] Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nId: 464347"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "464426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. RPS 000621/01 - Rte: JOAO MIRA CAMILO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 094377/D ] JOAO MIRA CAMILO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.236 QUE NAO RECEBEU O AGRAVO DE PETICAO, VEZ QUE INCABIVEL A HIPOTESE.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00201-2007-016-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Jose Henrique da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 46.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01990-2001-016-01-00-2 - Rte: BERNARDINO SOARES MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 093969/D ] BERNARDINO SOARES MONTEIRO: Manifestar-se sobre peticao FL.1191.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01349-2003-016-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 060044/D ] MANOEL LUIS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.231.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00794-2004-016-01-00-3 - Rte: MANOEL GENESIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029018/D ] FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACOES DE FL.272/275 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00787-2005-016-01-00-2 - Rte: Patricia Moraes Nogueira da Silva [Adv. Elienai Moraes Mapurunga OAB:RJ 074168/D ] Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Patricia Moraes Nogueira da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01285-2005-016-01-00-9 - Rte: Lucia Helena Figueiredo Ribeiro Souza [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 105045/D ] Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS CF. ART.879 PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00400-2006-016-01-00-9 - Rte: Cleber da Silva Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL.138 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00487-2006-016-01-00-4 - Rte: Fernanda Alves Almeida [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Intuicao Mistica Artigos do Vestuario Ltda. - Zig Zag Kid Wear Fernanda Alves Almeida: Manifestar-se sobre os documentos de fls 72/77. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00176-2007-016-01-00-6 - Rte: Vera Lucia dos Santos Pereira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 124087/D AB:RJ 077583/D ] Variglog Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., Instituto de Seguridade Social - AERUS: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FL.823 EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00253-2007-016-01-00-8 - Rte: Edir Francisco da Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro Edir Francisco da Silva: VISTA AO AUTOR DE PET DE FL.133.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002583/89 - Rte: ESPOLIO DE WALDIR MENDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030268/D ] ESPOLIO DE WALDIR MENDES: AUTOS DESARQUIVADOS.REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01400-1997-016-01-00-4 - Rte: SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 001369/B ] SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO, BANCO ALVORADA S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1129/1133, QUE CONCLUIU POR: 1.INDEFERIR O REQUERIMENTO DO RDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO; 2.DEFERIR O REQUERIMENTO DO RDO PARA DETERMINAR A RETENCAO DO VALOR ESTIMADO PARA A DOBRA SALARIAL DOS CALCULOS DA CONTADORIA DO JUIZO DE FL.1127/1128, REFEITOS OBSERVANDO OS JUROS SIMPLES;e 3.DETERMINAR AO RDO QUE DEPOSITE EM 10 DIAS A QUANTIA LIQUIDA DEVIDA AO RTE, BEM COMO COMPROVE OS RECOLHIMENTOS PROPORCIONAIS DO INSS E DE IRRF, CONFORME CALCULOS DE FL.1127/1128, SOB PENA DE CARACTERIZAR O RETARDAMENTO INDEVIDO DO PROCESSO.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-1998-016-01-00-6 - Rte: SERGIO VALLE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 080246/D ] SERGIO VALLE DA SILVA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 464426"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "459577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008\r\n\r\nProc. 00659-2001-017-01-00-1 - Rte: GRACIETE DA SILVA FREIRE [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 065938/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 145, INDEFERINDO O REQUERIDO EM 02 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nProc. RPS 002073/01 - Rte: ODENIR FARIAS CHINA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 088922/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF, A FIM DE QUE SEJA SATISFEITA SUA OBRIGACAO FISCAL DE PAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01649-2003-017-01-00-5 - Rte: TEREZINHA ALVES DE BRITO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 65, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01043-2004-017-01-00-0 - Rte: ROGERIO BAILLY E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00276-2005-017-01-00-7 - Rte: Luciene Santos Fires [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO NO VALOR DE R$ 2.160,00 EQUIVALENTES A 192.278, 76 TRS EM ATE 15 DIAS, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 00397-2005-017-01-00-9 - Rte: Pablo Vieira dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 43/08, AS FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00573-2005-017-01-00-2 - Rte: Jony Sousa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2007-017-01-00-9 - Rte: Felizberto Botelho [Adv. Jacilda Monteiro dos Santos Filha OAB:RJ 120014/D ] Rdo: Rima Recreio Produtos para Construcao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS. 119, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001099/01 - Rte: EVERALDO SILVA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047582/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 94 E 94-VERSO, DEVENDO INFORMAR OS DADOS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 01726-2001-017-01-00-5 - Rte: MAXUELL DA CONCEICAO [Adv. Helio Cardoso Junior OAB:RJ 036835/D AB:RJ 060071/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE DE SEU DIREITO FOR, DANDO PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 161. \r\n\r\nProc. 00213-2002-017-01-00-8 - Rte: JAQUES DOUGLAS DE OLIVEIRA BENTO [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 132427/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 00362-2002-017-01-00-7 - Rte: ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS,SOB PENA DE LIQUIDACAO POR PERICIA AS EXPENSAS DA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 143-V, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00814-2002-017-01-00-0 - Rte: BENEDITO PEREIRA LOPES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2002-017-01-00-8 - Rte: JORGE MAURICIO PEREIRA SIMAO [Adv. Shirlei Lemos Terracao OAB:RJ 105298/D ] Rdo: SODINAVA SA Rte: POR TER ESTA ESPECIALIZADA CHEGADO AO TERMO DE SUA COMPETENCIA AS FLS. 43, CABENDO AO CREDOR HABILITAR-SE NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA, NAO HA PROSSEGUIR-SE NO PROCESSO DE EXECUCAO, PELO QUE DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00277-2003-017-01-00-0 - Rte: JOSINEIDE MARIA DA SILVA DE AZEVEDO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 050102/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIR-SE ALVARA A FAZENDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 213. \r\n\r\nProc. 00865-2003-017-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 081739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 171 E DA EXPEDICAO DO ALVARA 39/08, AS FLS. 172, DO LEVANTAMENTO DO D. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01565-2003-017-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CUNHA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01595-2003-017-01-00-8 - Rte: SILVIO SANTOS MOTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059405/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR O NUMERO DE SEU CPF, A FIM DE QUE SEJA SATISFEITA SUA OBRIGACAO FISCAL DE PAGAMENTO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00642-2004-017-01-00-7 - Rte: LEONARDO PALMEIRA MIRANDA CRUZ [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega OAB:RJ 001629/B Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00084-2005-017-01-00-0 - Rte: Agostinho de Sousa E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00172-2006-017-01-00-3 - Rte: George Rodrigues [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, IR E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00727-2006-017-01-00-7 - Rte: Antonio Nicolau Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 42/08, AS FLS. 83 DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00915-2006-017-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Ferreira Gomes [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 038663/D ] Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda., Gold Bingo Administracao e Comercio Ltda: DE-SE VISTA A RECLAMADA POR 05 DIAS DA PETICAO DO AUTOR AS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 01055-2006-017-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 077025/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 280,10, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01605-2006-017-01-00-8 - Rte: Jaqueline Baiao [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, E A RE PARA MANIFESTACOES, EM 10 DIAS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000796/89 - Rte: WILMA AUGUSTO RIBEIRO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02066-1989-017-01-00-2 - Rte: RAUL PEDRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081248/D AB:RJ 081764/D ] RAUL PEDRO DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 800, ATUALIZADOS EM 19/02/08, NO VALOR DE R$ 2.356,86 EQUIVALENTES A 199.104,54 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001777/90 - Rte: ROBERTO BERLINK RAMOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 399, ATUALIZADOS EM 18/02/08, NO VALOR DE R$ 197,48 EQUIVALENTES A 17.566,4724 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002472/90 - Rte: ROSANE ROCHA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069029/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 320/06, AS FLS. 151, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02627-1991-017-01-00-8 - Rte: ANTONIO BORGES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 051077/D AB:RJ 100571/D AB:RJ 001707/B ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 2559, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE NO QUE COUBER A COISA JULGADA (FLS. 789/794). \r\n\r\nProc. RT 001191/95 - Rte: MARILENE DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 110545/D ] Rte, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, MASEL EMPREENDS INDS COMERCIAIS SERVICOS LTDA: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO AS FLS. 813, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 03 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000631/98 - Rte: JORGE AUGUSTO MUNIZ DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MF ENCOL SA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000697/98 - Rte: MARIA RIBEIRO AIRES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060823/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000669/99 - Rte: JORGE BALDUINO BISPO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041800/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 102. \r\n\r\nId: 459577"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 01420-2004-018-01-00-8 - Rte: GEAN CARLOS PACHECO SEVERINO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Retirar a certidao na Secretaria da Vara. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-018-01-01-2 - Rte: Elemario Francisco Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. INQ 000144/01 - Rqte: SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 063498/D ] SINMED SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do despacho:\"Nada a deferir, ante os termos da promocao de fls.178 e do despacho de fls.179.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2003-018-01-00-2 - Rte: RACHEL MONNIER FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073438/D ] Rte, Rdo: Vir, as partes, independentemente de data designada, para homologacao do ajuste. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-018-01-00-0 - Rte: Cristiano Rangel de Lima [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/00 - Rte: JOSE ROBERTO SOARES DA CRUZ [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Dizer como pretende prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01548-2002-018-01-00-0 - Rte: JOSE DEJIVALDO DO NASCIMENTO [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 039705/D ] Rte: Vista de fls.114 e 115. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2003-018-01-00-5 - Rte: ELISABETE MURI DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01861-2003-018-01-00-9 - Rte: SILVIO JOSE MEISER DIAS [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior OAB:RJ 067175/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, ante os termos da coisa julgada. Cumpre lembrar que os valores referentes as contas inativas podem ser sacadas, administrativamente, na CEF.\" Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02046-2003-018-01-00-7 - Rte: GILMARA MALTAURO DIAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Vista de CPE devolvida. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-018-01-00-6 - Rte: MILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 045441/D ] MILTON FONSECA DA SILVA, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 233.062.160,39495 TRs \r\n\r\nProc. 00944-2004-018-01-00-1 - Rte: SIDNEI LOPES DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D ] Rdo: VICTOR HUGO DA SILVA VALINHOS Rte: Vistas de fls.133. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-018-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-018-01-00-2 - Rte: ISMAEL DE AZEVEDO FARIA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-018-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Cassimiro dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 063415/D ] Rdo: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-018-01-00-2 - Rte: Igor Cahue da Silva Sa Nepomuceno [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 048622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, ante os termos de fls.209, dizer que provas ainda pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00143-2007-018-01-00-9 - Rte: Adilson Augusto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"O perito estimou seus honorarios e elaborou seu laudo com base nos quesitos que se encontravam nos autos. Apenas com a peticao de fls.145, o autor informou que havia apresentado seus quesitos, mesmo assim, perante a 1a VT/RJ. Assim dizer se pretende a complementacao do Laudo, hipotese em que devera complementar os honorarios advocaticios.\" Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-018-01-00-9 - Rte: Silvio Carlos Cevarolli [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057415/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002558/90 - Rte: Espolio de Nilton Marcelino Ferreira [Adv. Thereza Maria da Silva Marques OAB:RJ 057821/D AB:RJ 073216/D ] Espolio de Nilton Marcelino Ferreira, SOC. TEC. DE LUBRIFICANTES-SOLUTEC S: Tomar ciencia da R. Decisao Homologatoria no valor equivalente a 5.253.785,17044 TRs pro-rata, conforme fls. 432. \r\n\r\nProc. RT 002226/91 - Rte: WILSON GOMES CABRAL [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 001966/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/95 - Rte: ANTONIO TENORIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002285/96 - Rte: DARIO MENEZES DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S/A: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 25.128.466,16790 TRsPR \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: VALERIO ALEIXO LOPES [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00643-1999-018-01-00-0 - Rte: WALDYRLEY ANDRADE DE SOUZA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Vista de peticao de fls.1808. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001658/99 - Rte: CRISPINIANO CARVALHO SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Ante o Prov.03/03 do E.TRT, vir com o endereco completo dos socios. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/99 - Rte: BIANCA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.184. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 461197"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "462919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 01567-2005-024-01-00-0 - SPTE: Francisco Mirabeaux Pereira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 058795/D ] SPTE: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00986-2005-024-01-00-5 - Rte: Marcia Regina do Amor Divino Oliveira [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D ] Rdo: Educandario Silva Ltda. Rte: Venha a parte autora com meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00407-2007-024-01-00-6 - Rte: Luciola Nobre da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00804-2007-024-01-00-8 - Rte: Rosaria Aparecida Cirino [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: Maria Terezinha de Almeida Teixeira: \r\n\r\nProc. 00943-2007-024-01-00-1 - Rte: Wellington Lima dos Santos [Adv. Gilberto Carvalho da Costa OAB:RJ 127732/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-024-01-00-6 - Rte: Josiel Martins Vitorino [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-024-01-00-2 - Rte: Luiz Leonidas de Azevedo [Adv. Geovani dos Santos da Silva OAB:RJ 138001/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valenca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-024-01-00-0 - Rte: Severina Maria dos Santos [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: NATANAEL SILVA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 122/124. \r\n\r\nProc. 00917-2002-024-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Cabral de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2002-024-01-00-6 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 110536/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00738-2003-024-01-00-2 - Rte: MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2003-024-01-00-2 - Rte: MARCIA FERREIRA PESSET [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2003-024-01-00-4 - Rte: EVERSON AZEVEDO DA MOTTA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01615-2003-024-01-00-9 - Rte: LILIAN CRISTINA VIEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.425.475,69425TRs. \r\n\r\nProc. 01644-2003-024-01-00-0 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA DIOGO [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 048025/D ] Rte: Ao deposito do valor das custas, fls 40, para ressacirmento da Re. \r\n\r\nProc. 01400-2004-024-01-00-9 - Rte: HORACIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00352-2005-024-01-00-2 - Rte: Joao Anacleto da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01576-2005-024-01-00-1 - Rte: Joana d Arc de Oliveira Silveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 118607/D ] Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00253-2006-024-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Correia da Silva (Espolio de) [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 029140/D ] Borracheiro Santa Isabel Ltda.: Reclamada retirar documentos originais. \r\n\r\nProc. 00440-2006-024-01-00-5 - Rte: Silvio Vitoritte [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivos permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00588-2006-024-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 131679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-024-01-00-6 - Rte: Jose Antonio da Silva Santos [Adv. Fernando Claudio Gomes dos Santos OAB:RJ 095620/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 079245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2006-024-01-00-4 - Rte: Janete Cancelinha Gomes [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes OAB:RJ 098098/D Rte: Trazer aos autos a anotacoes salariais de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 01395-2006-024-01-00-6 - Rte: Albert Fernandes Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-024-01-00-0 - Rte: Glaucia Oliveira de Souza [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Inicialmente devolva a reclamante as guias retiradas na secretaria \r\n\r\nProc. 01547-2006-024-01-00-0 - Rte: Benedito Pereira de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Impramex Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-024-01-00-8 - Rte: Leandro Nunes Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 065645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-024-01-00-8 - Rte: Savio Bortolini Pimentel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-024-01-00-3 - Rte: Nivia Plihis da Silva Souza [Adv. Nemesio Maia Silva Filho OAB:RJ 056899/D AB:RJ 054259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-024-01-00-3 - Rte: Jupira Alves da Silva [Adv. Antonio Luciano Fernandes OAB:RJ 071045/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-024-01-00-0 - Rte: Bruno Belem de Paula [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-024-01-00-7 - Rte: Henrique Alberto Miranda Costa [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-024-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Soares de Souza [Adv. Claudio de Mendonca Silva OAB:RJ 077020/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-024-01-00-5 - Rte: Luciane Silva da Cruz [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. Rte: Manifestar se sobre o cumprimento do acordo,e, a reclamada para co comprovar custas.R$ 70,00 REAIS. \r\n\r\nProc. 00795-2007-024-01-00-5 - Rte: Joemilson Oliveira dos Santos [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 112849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-024-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Braz de Lima [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-024-01-00-0 - Rte: Almiro Alves Pereira [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 103877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-024-01-00-1 - Rte: Jaime Victorino Diaz Morales [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JJ Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] JJ Idiomas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2007-024-01-00-3 - Rte: Andreia Almeida Veloso [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-024-01-00-5 - Rte: Katia Maria de Assis [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-024-01-00-8 - Rte: Geny Adriana Ramos [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 049875/D ] Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.: Diga a reclamada acerca da peticao do autor.fls 36. \r\n\r\nProc. RT 002272/78 - Rte: JOSE MENDES DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifeste se a reclamada sobre a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001343/91 - Rte: MAURO RICARDO LIMA SANTIAGO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] BANCO CHASE MANHATTAN S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02610-1991-024-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 049479/D ] EDITORA ABRIL S/A: Venha a Re com o deposito do valor homologado,no prazo de 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001701/96 - Rte: MARIANGELA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 064379/D ] QUOTA TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 362. \r\n\r\nProc. RT 002162/96 - Rte: LEANDRA CARLA VIEIRA DIAS [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 079362/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001433/97 - Rte: ELIAS DE SOUZA LESSA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Dar andamentoa oo feito, em 30 dias, no silencio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02060-1997-024-01-00-3 - Rte: ELIZABETH BEZERRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 101189/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001476/98 - Rte: DANIELA PEDREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 021828/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: JOSE AGOSTINHO DA SILVA FILHO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 072024/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 462919"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00442-2007-026-01-00-8 - Rcte: Ata Organizacao de Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D ] Rcdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Uniao Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2007-026-01-00-4 - Exte: Cesar Pinheiro Marcello [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 060071/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2002-026-01-00-6 - Rte: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MRJ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.09 DA CP \r\n\r\nProc. 00043-2005-026-01-00-5 - Rte: Debora Cristina Bonadiman [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Lobby Eventos Ltda. Debora Cristina Bonadiman: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00538-2005-026-01-00-4 - Rte: Marta Santos de Freitas [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Centro Educacional Lua de Cristal Marta Santos de Freitas: Ter ciencia de despacho SOB PENA :ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00138-2006-026-01-00-0 - Rte: Luana de Souza Nascimento [Adv. Micheline Alves de Freitas OAB:RJ 101698/D ] Rdo: Immence Office Ltda. Luana de Souza Nascimento: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 00652-2007-026-01-00-6 - Rte: Claudiane Fernandes Coutinho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Claudiane Fernandes Coutinho, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 18.03.2008 AS 14:00 HORAS, QUANDO A RE EM CUMPRIMENTO A SENTENCA TRANSITADA E M JULGADO DEVERA PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00684-2007-026-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Fernandes de Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Vera Lucia Fernandes de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 01288-2007-026-01-00-1 - Rte: Vanusa Goncalves de Souza [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D AB:RJ 111106/D ] Vanusa Goncalves de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01292-2007-026-01-00-0 - Rte: Vidomar Mariano de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Maqlink Maquinas e Embalagens Plasticas Ltda. Vidomar Mariano de Souza: VENHA O AUTOR EM 05 DIAS,CUMPRIR A DETERMINACAO DE FL.11 SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01029-2000-026-01-00-4 - Rte: MATHUZALEM DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01261-2001-026-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIAO DE MORAES DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2002-026-01-00-2 - Rte: ANA PAULA COSTA PEREIRA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 094945/D ] ANA PAULA COSTA PEREIRA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01566-2003-026-01-00-7 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA VIEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS ALEXANDRE DA ROCHA VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01760-2003-026-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-026-01-00-4 - Rte: SOLAME FERNANDES GOMES [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D AB:SP 101855/D ] SOLAME FERNANDES GOMES: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 01027-2004-026-01-00-9 - Rte: ADENILSON VIRGILIO ARRUDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099277/D ] ADENILSON VIRGILIO ARRUDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL180 \r\n\r\nProc. 01290-2004-026-01-00-8 - Rte: LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] LEOPOLDO ANTONIO MASSON PEREIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01567-2004-026-01-00-2 - Rte: SERGIO DA SILVA FERRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] SERGIO DA SILVA FERRO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00212-2005-026-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 044681/D ] Marcos Antonio de Souza: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ S/ BAIXA \r\n\r\nProc. 00217-2005-026-01-00-0 - Rte: Ronaldo Henriques de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096214/D ] Ronaldo Henriques de Souza: CUMPRA O DESPACHO DE FL.227,2a PARTE,NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00222-2005-026-01-00-2 - Rte: Jun Fan Medeiros da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 002255/A ] Jun Fan Medeiros da Costa: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00331-2005-026-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Carvalho da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 092045/D ] Ana Lucia Carvalho da Silva: Ter ciencia de despacho FL.142 \r\n\r\nProc. 00623-2005-026-01-00-2 - Rte: Agnaldo Krettli Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 027439/D ] Agnaldo Krettli Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01195-2005-026-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Silva de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 088922/D ] Paulo Sergio Silva de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01523-2005-026-01-00-3 - Rte: Vanessa de Oliveira Nunes [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 079296/D ] Vanessa de Oliveira Nunes: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01619-2005-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00022-2006-026-01-00-0 - Rte: Edson Jorge de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 078259/D ] Edson Jorge de Souza, CC 2000 Agencia de Servicos de Cargas Ltda., Transportadora Transvilmar Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00174-2006-026-01-00-3 - Rte: Cinthia Machado Ribeiro Chaves [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Cinthia Machado Ribeiro Chaves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. R. ACORDAO FL 413 \r\n\r\nProc. 00297-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00524-2006-026-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Terto [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068750/D ] Luciano de Oliveira Terto: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00810-2006-026-01-00-7 - Rte: Marcelo Morgado Ribeiro [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 002462/A ] Marcelo Morgado Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-026-01-00-3 - Rte: Iran Queiroz Bastos [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa OAB:RJ 079435/D AB:RJ 041339/D ] Iran Queiroz Bastos, Marius Carnes e Crustaceos Ltda.: EXTINGO A EXECUCAO,NA FORMA DO ARTIGO 794,III,DO CPC, FACE A RENUNCIA DO EXENQUENTE. \r\n\r\nProc. 00102-2007-026-01-00-7 - Rte: Guilherme e Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075789/D ] Guilherme e Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00126-2007-026-01-00-6 - Rte: Valter Sztajnbok [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-026-01-00-0 - Rte: Walace Luis Baptista Camargo [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D ] Rdo: Curso de Informatica Ltda. Walace Luis Baptista Camargo: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00176-2007-026-01-00-3 - Rte: Francisca Veronica Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01140-2007-026-01-00-7 - Rte: Jocelma Marques da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda. Jocelma Marques da Silva: CUMPRA O AUTOR A DETERMINACAO DE FL.17v,SOB AS PENAS DE ALI COMINADAS.PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2007-026-01-00-9 - Rte: Marcelo Augusto de Souza da Cruz [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Augusto de Souza da Cruz: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL81... \r\n\r\nProc. 01443-2007-026-01-00-0 - Rte: Rogerio Garcia de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107083/D ] Rogerio Garcia de Oliveira: TER VISTA,ATA DE FL.145 \r\n\r\nProc. 01484-2007-026-01-00-6 - Rte: Alexandre Alves de Macedo [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D ] Rdo: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. Alexandre Alves de Macedo: VENHA O VALOR DOS HONORARIOS,SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 01628-2007-026-01-00-4 - Rte: Adalto Luiz Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S Adalto Luiz Ribeiro: Ter ciencia de despacho DEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001033/87 - Rte: MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 097632/D ] MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO: DEFIRO VISTA POR 5 DIAS P/ APONTAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001812/90 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077743/D ] CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000046/91 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: CESAR TROTE RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 001571/A ] CESAR TROTE RODRIGUES: Ter ciencia de despacho FL.495 \r\n\r\nProc. RT 001076/93 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 050623/D ] CRA - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: VENHA A RE COM OS CALCULOS DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO DEVENDO OBSERVAR OS TERMOS DA DECISAO DE FLs.236/238 \r\n\r\nProc. 01129-1994-026-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D SEBASTIAO ROCHA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL.435 \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, FUND PREV SERVID INST RESSEG BRASIL PREVIRB: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000917/97 - Rte: MARIA LOPES PAIVA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 084382/D ] MARIA LOPES PAIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.05 DA CPE \r\n\r\nProc. RT 000108/98 - Rte: DILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA DILSON BATISTA DA SILVA: JUNTAR COPIA DO CPF DO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 000475/98 - Rte: MARIA SANDRA GOMES DA SILVA [Adv. Rosalinda Silveira Keide OAB:RJ 036686/D ] Rdo: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA A/C ADELIA BORNHOFE MARIA SANDRA GOMES DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00567-1998-026-01-00-6 - Rte: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira OAB:RJ 077469/D AB:RJ 049479/D ] NARCISO LOPES AQUINO: INDEFIRO.CUMPRA O AUT0R O DESPACHO DE FL.177 EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: DARIO GOMES PASSOS [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 066547/D ] DARIO GOMES PASSOS: CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO AS FL.77 EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000871/98 - Rte: NILCEIA AUGUSTO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB:RJ 001165/A ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Ter ciencia de despacho FL.148 \r\n\r\nProc. 00613-1999-026-01-00-8 - Rte: ELDETE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 463119"
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                            "462909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: RICARDO BATISTA GUEDES Rdo: BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS.R$ 3.081,45,EQUIVALENTE A 275.987,24 TRs. \r\n\r\nProc. 00746-2004-027-01-00-9 - Rte: HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Rdo: LANCHONETE LIGIA S LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS.R$ 247,34 DE COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00484-2005-027-01-00-3 - Rte: Gutenberg Galiza de Souza Rdo: Tic Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS.R$ 818,74 DE COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00513-2006-027-01-00-8 - Rte: Davi Nabuco dos Santos Rdo: MSC Locacao de Equipamentos de Audio Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS.R$ 30.096,06, EQUIVALENTE A 2.586.325,40 TRs,atualizado em abril de 2007. \r\n\r\nProc. RT 001919/97 - Rte: ELIANE DAS CHAGAS GALVAO Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR ,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,EM 48 HORAS.R$ 1.527,58,EQUIVALENTE A 173987,89 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001596/99 - Rte: HAMILTON GONCALVES VAZ Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE E.EXECUCAO DE FLS 510-IMPROCEDENTE E, CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO DE FLS 513. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01149-2003-027-01-01-3 - Agte: ESPOLIO DE EDILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 062242/D ] Agte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00666-2003-027-01-00-2 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00138-2004-027-01-00-4 - Rte: CORIOLANDO LOPES TAVARES [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 081305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.085,34 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00858-2007-027-01-00-2 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 076596/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000963/00 - Rte: JORGE MATIAS BARBOSA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077328/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO EM PETICAO DE FLS 245,FACE O CONSTANTE NA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 178. \r\n\r\nProc. RT 001357/00 - Rte: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 29.171,48 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00036-2001-027-01-00-6 - Rte: MYRIAN FIRMINO PAIVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 083083/D AB:RJ 108772/D AB:SP 057465/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00755-2001-027-01-00-7 - Rte: MURILO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00449-2002-027-01-00-1 - Rte: NOEMI MARINS RAMALHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DIGA O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2003-027-01-00-0 - Rte: EVANILDO ROSA NEVES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.147,49 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01184-2004-027-01-00-0 - Rte: ELIZIER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 086959/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR POR BENS DA RECLAMADA EM 15 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 01511-2004-027-01-00-4 - Rte: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 068147/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE O MANDADO DE CONDUCAO COERCITIVA FOI DEVOLVIDO COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00527-2005-027-01-00-0 - Rte: Agnaldo Alexandre de Lira [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 074015/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00985-2005-027-01-00-0 - Rte: Tarciso Lourenco da Costa [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D Rte: INFORME O RTE EM 15 DIAS,ONDE ESTAO LOCALIZADOS OS BENS INDICADOS AS FLS 109,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO S/BAIXA. \r\n\r\nProc. 01703-2005-027-01-00-1 - Rte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 33.455,54 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-027-01-00-1 - Rte: Antonio Freire Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00250-2006-027-01-00-7 - Rte: Eli Fernandes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13.855,08 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00372-2006-027-01-00-3 - Rte: Cosme Fernandes Alvares Soares [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00725-2006-027-01-00-5 - Rte: Lucio Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 086410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00847-2007-027-01-00-2 - Rte: Amaryllis de Almeida Carvalho [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/03/08 AS 12h \r\n\r\n]Proc. RT 001491/99 - Rte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 337 \r\n\r\nId: 462909"
                            ],
                            "461487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00104-2007-027-01-00-2 [CPE]: RTE: JOSÉ LUIS DOS SANTOS (ADV: HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS - OAB/RJ: 42740) - RDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NILSHE LTDA (ADV: MARCOS CESAR DA SILVA MARRA - OAB/RJ: 60092) - [PROCESSO RT - 349/96 - 01ªVT-NILOPOLIS].\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 501 SITUADO NA AVENIDA ALEXANDRE FERREIRA Nº 353, LAGOA, RIO DE JANEIRO/RJ COM DIREITO A 3 VAGAS NA GARAGEM. MATRÍCULA 72573 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,07380 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE: 21,90M DE FRENTE, 10,00M NOS FUNDOS MAIS 5,80M APROFUNDANDO O TERRENO MAIS 12,00M ALARGANDO O TERRENO, 33,45M A DIREITA 30,00M A ESQUERDA CONFRONTANDO DO LADO DIREITO COM A AVENIDA BORGES DE MEDEIROS Nº 3459, PELO LADO ESQUERDO COM A AV ALEXANDRE FERREIRA Nº 361 E NOS FUNDOS COM A AV BORGES DE MEDEIROS NºS 3449 E 3437. AO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO Nº 501 FICA EXPRESSAMENTE ASSEGURADO OS DIREITOS DE USO, GOZO E FRUIÇÃO, EM CARÁTER PERPÉTUO DAS ÁREAS DE LAGE E TELHADO, QUE LHES SÃO IMEDIATAMENTE SUPERIORES, COM EXCEÇÃO DAS ÁREAS, DAS CASAS DE MAQUINAS, CAIXA D´AGUA, CASA DE BOMBAS, COMPARTIMENTO DE EXAUSTÃO MECANICA E ACESSO AS MESMAS PODENDO SEU PROPRIETARIO PROCEDER AS OBRAS DE MODIFICAÇÕES, AMPLIAÇÃO OU ACRÉSCIMO, NESTAS AREAS DISPONIVEIS, TUDO AS SUAS EXPENSAS E DESDE QUE NÃO AFETEM A SOLIDEZ OU SEGURANÇA DO PREDIO BEM COMO NÃO IMPEÇA, O LIVRE ACESSO AS PARTES COMUNS SENDO CERTO QUE ESSAS OBRAS DEVERÃO TER O PREVIO E EXPRESSO CONSENTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NÃO PODENDO CONSTITUIR UNIDADE AUTÔNOMA INDEPENDENTE FICANDO ESSAS BENFEITORIAS INCORPORADAS AS UNIDADES QUE SE LIGAM NÃO PODENDO SOFRER NENHUMA RESTRIÇÃO DO CONDOMINIO DO PREDIO NEM DE QUALQUER FORMA OU HIPOTESE SER COBRADA TAXA OU ACRESCIMO NAS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS EM FUNÇÃO DO EXERCICIO DOS DIREITOS ANTES MENCIONADOS. FRE 319.297-8 E 1.305.680-9 (MP) CL 6439-4. HIPOTECA: CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE COM SEDE NA RUA SÃO CLEMENTE 38, CGC 33.287.319/0001-07 SENDO A VINCULAÇÃO DO SALDO DEVEDOR A SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS. HIPOTECA (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AOS CREDORES HIPOTECÁRIOS DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PROPRIETÁRIOS: VICTOR PASCHOAL LEDDOMADO, COMERCIANTE E SUA MULHER JUDILEY SALERNO LEDDOMADO, SECRETARIA, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CPFS 839.282.948-49 E 033.788.468-44. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 461487"
                            ],
                            "464548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01202-2006-027-01-00-6 - Rte: Daniele Machado Viana Rdo: ESM Comercio e Distribuicao Ltda. - Braccialetto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00863-2007-027-01-00-5 - Rte: Gelson Alcides da Rosa Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01624-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Corte-Real Carelli [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO-REJEITADOS O DO RECLAMANTE E,ACOLHIDOS EM PARTE DO 1a RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01747-2003-027-01-00-0 - Rte: CRISTIANE GUIMARAES DE ASSIS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00083-2007-027-01-00-5 - Rte: Antonio Borges (Espolio de) [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2007-027-01-00-8 - Rte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01432-2006-027-01-00-5 - Rte: Edivaldo Tavares Simoes [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 090157/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2006-027-01-00-6 - Rte: Carlos Guilherme Schliemann [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01716-2006-027-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Pedreira [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-027-01-00-1 - Rte: Georgia Rodrigues Felicio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095395/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2007-027-01-00-4 - Rte: Flavio Magno Carramao Mesquita [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Star RJ Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-027-01-00-5 - Rte: Eliene Faria da Silva Gregorio [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00484-2007-027-01-00-5 - Rte: Gabriela Muller [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 051471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00795-2007-027-01-00-4 - Rte: Ernesto Marques de Sa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 00828-2007-027-01-00-6 - Rte: Andrea Esmeralda Pereira da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 100325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-027-01-00-4 - Rte: Ester Paiva Souto [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 134533/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-027-01-00-6 - Rte: Robson Cordeiro Barreto [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 079245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-027-01-00-2 - Rte: Eduardo Ferreira Campos [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01042-2007-027-01-00-6 - Rte: Jose Pereira de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes OAB:RJ 140741/D ] Rdo: Plasticos MB Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01149-2007-027-01-00-4 - Rte: Gerson Silva de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO-ACOLHIDO EM PARTE O DO 1a RECLAMADO E,ACOLHIDO O DO 2a RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01182-2007-027-01-00-4 - Rte: Rodrigo Bento Resende [Adv. Andre de Barros Botelho OAB:RJ 133279/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01354-2007-027-01-00-0 - Rte: Isabella Felix de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01404-2007-027-01-00-9 - Rte: Tathiane de Oliveira Tadin Sampaio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01439-2007-027-01-00-8 - Rte: Cesar Marques Ribeiro [Adv. Nancy Correa Franca Sanan OAB:RJ 038813/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01449-2007-027-01-00-3 - Rte: Jose Soares de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nId: 464548"
                            ],
                            "461488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31 DE MARÇO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT-00889/83: RTE: LUIZ NESTOR SILVEIRA MELO (ADV: FRANCISCO DIAS FERREIRA - OAB/RJ: 62575 - ADV: DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 146002) - RDO: XAN INDUSTRIAL LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBENS: (50% - CINQUENTA POR CENTO) DA COBERTURA Nº C-01 SITUADA NA RUA ARMÊNIA Nº 34, COM DIREITO A 02(DUAS) VAGAS DE GARAGEM, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 43.710 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS: IMÓVEL COM 0,228 DO TERRENO COM DIREITO A DUAS VAGAS NO PILOTIS E DIREITO DE USO E OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DAS PARTES CONSIDERADAS ÁRAS LIVRES UTILIZÁVEIS, EXISTENTES POR SOBRE A UNIDADE, FICANDO ASSEGURADO AO SEU PROPRIETÁRIO O DIREITO DE A QUALQUER TEMPO, POR SUA CONTA, INTEIRO RISCO E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PROCEDER A OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE, OBRA ESSA QUE NÃO PODERÁ IMPORTAR EM CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES AUTONOMAS, PODENDO TÃO SOMENTE SE ESTENDER PELAS AREAS UTILIZÁVEIS, NÃO SE APLICANDO QUALQUER DISPOSIÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMINIO QUE IMPLIQUE DIRETA OU INDIRETAMENTE EM LIMITAÇÃO DO PLENO EXERCICIO DOS DIREITOS AQUI CONSUBSTANCIADOS, NÃO SE APLICANDO ENTRETANTO, TAIS DIREITOS AS PARTES COMUNS TAIS COMO CAIXA D´ÁGUA, CASA DE MÁQUINAS, CHAMINÉ, TUBOS RESPIRADORES E CALHAS. FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. INSCRIÇÃO FRE 1.337.749 CL 0944. INDICADOR REAL LANÇADO NO LIVRO 6-BZ FLS 181 Nº 75653. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES - O TERRENO MEDE 17,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 32,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA A DIREITA COM O LOTE 10 A ESQUERDA COM O LOTE 8 E NOS FUNDOS COM O LOTE 7, TODOS DA QUADRA 19 DO PA 5220, TITULO AQUISITIVO Lº 3-ID Nº 120.442 FLS 265. POR ESCRITURA DE 07/10/1986 DO 7º OFICIO LIVRO 2766 FLS 85 ATO 35, O CENTRO MEDICO SANTO ANDRÉ LTDA - CEMESA CGC 042.514.380/0001-22, VENDEU O IMOVEL A MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF 987.202.527-49, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRA. CONSTAM AINDA OS SEGUINTES GRAVAMES: (R-06-ARRESTO) - 30ª VARA CIVEL, PROCESSO 8524, BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A EM FACE DE VERDE MENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E MARILENE DE OLIVEIRA PEREIRA, ARRESTO CANCELADO CONFORME AV.16. (R-08-ARRESTO) - 40ª VARA CIVEL, PROCESSO 13.289, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A, EM FACE DE VERDE MENTE COMERCIO E ROUPAS LTDA, MARILENA OLIVEIRA PEREIRA E SEU MARIDO ERNESTO PINTO DA SILVA E JOSE MARIO DE OLIVEIRA FILHO. (R-09-PENHORA) - 31ª VARA CIVEL, PROCESSO 8697, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM FACE DE MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO. (R-10-PENHORA) - 38ª VARA CIVEL, PROCESSO 6645, BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM FACE DE VERDE MENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA. (R-11-PENHORA): 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA OFICIO 40/90 DE 30/01/90 PRENOTADO SOB O NUMERO 456221 AÇÃO MOVIDA POR BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ EM FACE DE JOSE MARIO OLIVEIRA FILHO E MARILENA OLIVEIRA PEREIRA. (R-12-PENHORA DA METADE): 27ªVT/RJ, PROCESSO 889/83. (R-13-PENHORA): 42ª VARA CIVEL, AÇÃO MOVIDA POR BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A CONTRA VERDE MENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (R-14-PENHORA): 7ª VARA FEDERAL, PROCESSO 6995675, AÇÃO MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA XAN INDUSTRIAL LTDA N/P DE ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRA. (R-15-PENHORA): 30ª VARA CIVEL PROCESSO 8524, BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A CONTRA MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA, QUE FOI CANCELADO CONFORME AV.17. (R-19-PENHORA): 6ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 88001088749-7, AÇÃO MOVIDA POR BANERJ CONTRA MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA. (R-20-PENHORA): 37ª VARA CIVEL PROCESSO 88001009138-1 TOMBO 7066 AÇÃO MOVIDA POR BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A CONTRA MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA. (R-21-PENHORA): 9ª VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL 2527/99 MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA REF COBRANÇA IMPOSTO PREDIAL EXERCICIOS 1995/6/7. (R-22-PENHORA): 9ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROCESSO 1716/1995, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CONTRA MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA. (R-23-PENHORA): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO 2002.120.034121-4. (R-24-PENHORA): 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROC. 2004.120.045863-8 MOVIDA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (R-25-PENHORA): 3ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA PROCESSO 2003.209.00821-7 MOVIDA POR DANIEL INACIO DOS SANTOS EM FACE DE MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA. (R-26-PENHORA): 4ª VARA CIVEL PROCESSO 1998.001.069605-1, AÇÃO MOVIDA PELO CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ EM FACE DE MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E ERNESTO PINTO DA SILVA PEREIRA. IMÓVEL REAVALIADO EM R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 461488"
                            ],
                            "461486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00316-2002-027-01-00-5 - Exte: MILTON DE SOUZA Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48 HORAS. QUANTIA DEVEDORA R$ 1.693,02. \r\n\r\nProc. RPS 001935/01 - Rte: FABIO ADAO MARQUES DA SILVA Rdo: ROCHA SERRALHERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE DEVERA PAGAR,OU GARANTIR A EXECUCAO,PODENDO NOMEAR BENS DA RE,NO PRAZO DE 48 HORAS. QUANTIA DEVEDORA R$ 2.801,60.EQUIVALENTE A 260574,92,ATUALIZADO ATE AGOSTO 2003. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00010-2006-027-01-00-2 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-027-01-00-7 - Cgte: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Godofredo Mendes Vianna OAB:RJ 073562/D AB:RJ 080677/D AB:RJ 088598/D ] Cgte, Cgdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 452 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, CONFORME ATA DE FLS 427. \r\n\r\nProc. 01021-2003-027-01-00-7 - Exte: JOSE TAVARES DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080923/D ] Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 \r\n\r\nProc. 00521-2002-027-01-00-0 - Rte: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL-CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA (SUC DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS 126 \r\n\r\nProc. 00086-2004-027-01-00-6 - Rte: ALEX SIMOES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118 \r\n\r\nProc. 00601-2004-027-01-00-8 - Rte: VALDECI MARTINS DE MELO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 099047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153 \r\n\r\nProc. 01170-2004-027-01-00-7 - Rte: JOSE SILVANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 078982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01634-2006-027-01-00-7 - Rte: Joao Paulino da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 074621/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00580-2007-027-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 122744/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.058,36 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01418-2007-027-01-00-2 - Rte: Severino Goncalves dos Santos [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE SUA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 01227-2000-027-01-00-4 - Rte: MEIRE MECHELLE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao]: \r\n\r\nProc. RT 001837/00 - Rte: LUCY MARIA DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 317 \r\n\r\nProc. RT 002233/00 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA CARDOSO [Adv. Joao Vicente Dias OAB:RJ 030572/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 093522/D AB:RJ 055206/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 403 \r\n\r\nProc. RT 000840/01 - Rte: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA N/P SOCIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 261 \r\n\r\nProc. 00008-2003-027-01-00-0 - Rte: DIMAS LUIZ DA SILVA [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 097096/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01534-2004-027-01-00-9 - Rte: MARIA DAS DORES CARLOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00455-2005-027-01-00-1 - Rte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti OAB:RJ 124777/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 \r\n\r\nProc. 00851-2005-027-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Lins de Siqueira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099006/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 31.701,47 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01216-2005-027-01-00-9 - Rte: Pablo Sanchez Chaves [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 075789/D ] ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA: ESCLARECER SOBRE DEPOSITO EFETUADO AS FLS 169,TENDO EM VISTA QUE O MESMO NAO ATENDE AO CREDITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01265-2005-027-01-00-1 - Rte: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00001-2006-027-01-00-1 - Rte: Adriana Monteiro de Castro Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00154-2006-027-01-00-9 - Rte: Ana Oliveira Dias da Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo OAB:RJ 131583/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00175-2006-027-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Moura Gois [Adv. Michelli Duarte Costa OAB:RJ 124228/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00407-2006-027-01-00-4 - Rte: Paulo Luiz Salvador [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00852-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Anderson Costa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01116-2006-027-01-00-3 - Rte: Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva E OUTRO S AB:RJ 050664/D AB:RJ 100477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR TOTAL DE R$ 107.564,35 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01263-2006-027-01-00-3 - Rte: Jonatas Crespo Soares [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 085939/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.965,86 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01507-2006-027-01-00-8 - Rte: Deneval de Oliveira Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198 \r\n\r\nProc. 00257-2007-027-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Regis de Souza [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer OAB:RJ 136252/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 63 \r\n\r\nProc. 00543-2007-027-01-00-5 - Rte: Antonio Esterlito Cosmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 \r\n\r\nProc. 00567-2007-027-01-00-4 - Rte: Ricardo Diniz de Alencastro Graca [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 124790/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO NOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 19.875,53 E,PARA PAGMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00824-2007-027-01-00-8 - Rte: Cristiano da Silva Campos [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6.047,34 E,PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00955-2007-027-01-00-5 - Rte: Josineide da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA PARA JUNTAR NO PROCESSO AS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000628/88 - Rte: PAULO GUILHERME DE MOURA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 114071/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. CONFORME FLS 770 \r\n\r\nProc. 02028-1988-027-01-00-6 - Rte: SIND TRABS INDS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] SIND TRABS INDS URBANAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002310/89 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CABRAL E OUTRO S AB:RJ 079966/D AB:RJ 035928/D AB:RJ 046308/D AB:RJ 064890/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 885 \r\n\r\nProc. RT 000921/91 - Rte: REGINALDO FERNANDES DA ROSA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E,DECORRIDO O PRAZO SERA EXPEDIDO ALVARA PARA AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000841/92 - Rte: CARLOS MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNAC LTDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 670 \r\n\r\nProc. RT 002099/92 - Rte: LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira OAB:RJ 054452/D AB:RJ 020355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 508 \r\n\r\nProc. 02707-1992-027-01-00-1 - Rte: TELMA VERMEERSCH PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS 323 \r\n\r\nProc. RT 002165/96 - Rte: ANTONIO MARTINS GUEDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000832/97 - Rte: JENNE FREDERICO DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 017036/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 \r\n\r\nProc. RT 001258/97 - Rte: WALDIR SILVA FRANCA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 026346/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 225 \r\n\r\nProc. 01608-1997-027-01-00-7 - Rte: MARIA ELIZABETH JANNUZZI DO REGO (SUCESS JOSE AUGUSTO DUCLOS DO REGO) E OUTRO S AB:RJ 102762/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002045/97 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES VITAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 086454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000029/98 - Rte: JOSE SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164 \r\n\r\nProc. 00417-1998-027-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 048601/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 313 \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO ASSAD DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS \r\n\r\nId: 461486"
                            ]
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                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "460130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00863-2003-028-01-00-8 - Rte: JOANICE BATISTA DOS SANTOS Rdo: LANCHES XODO DAS BARCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 367.527,4297 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00683-2004-028-01-00-7 - Rte: SIDNEY RODRIGUES LIMA Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 5.651.448,03539 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00822-2004-028-01-00-2 - Rte: INACIO ABDIAS DA SILVA Rdo: INSTITUTOS DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor eauivalente a 2450906,7110486 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01652-2006-028-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00922-2007-028-01-01-4 - Agte: Marcelo Mouzinho Bezerra [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 064903/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-028-01-00-7 - Rte: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 078791/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-028-01-00-4 - Rte: Maria Jose da Silva Filha [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fica intimado o executado para complementar o valor da execucao, observado o credito remanescente calculado a fls 119, no valor equivalente a 20.538,7785 Trs pro-rata, bem como para os fins previstos no art 884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do juizo, devendo a reclamada, no mesmo prazo, indicar o valor devido a titulo de imposto de renda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000321/00 - Rte: NILO SERGIO FARIAS CONSTANTINO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 066106/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/00 - Rte: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00983-2001-028-01-00-3 - Rte: PAULO ALESSANDRO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01203-2002-028-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA COSTA LADEIRA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 001873/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-028-01-00-2 - Rte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 032254/D ] Rte, Rdo: Vista da promocao de fls 466, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00602-2004-028-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ MACEDO DA FONSECA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2004-028-01-00-9 - Rte: MARCELO DA LUZ MACHADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044536/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01543-2004-028-01-00-6 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento autoral de fls 68, uma vez que o mesmo nao se encontra inserido nos limites da coisa julgada, conforme sentenca de fls 13/18, especialmente nos itens 05 e 07. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-028-01-00-0 - Rte: Mariana Ferreira Pinheiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-028-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 123845/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2005-028-01-00-3 - Rte: Adriana Teixeira de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Bex Transportes Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01265-2006-028-01-00-9 - Rte: Flavia Marques Botafogo Lamarao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ciencia de que assinado a reclamada o prazo improrrogavel de 10 dias para a apresentacao dos documentos solicitados pelo perito. No silencio, o laudo sera realizado com a documentacao constante dos autos. \r\n\r\nProc. 00698-2007-028-01-00-8 - Rte: Roberto Carlos Lacerda Dias [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 118717/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2007-028-01-00-4 - Rte: Pedro Gonzalez Junior [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00799-1990-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTANHEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001360/97 - Rte: ISA MARIA SILVA GARCIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Ciencia de que assinado o prazo improrrogavel de 10 dias para a apresentacao dos documentos ora solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: MAMEDES TORRES PINTO [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001460/99 - Rte: TAMARA REGIA SANTOS COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 052566/D ] TAMARA REGIA SANTOS COSTA, MULTICOOP COOP MULTIPROF SERVICOS SAUDE LTDA, SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 460130"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00654-2002-029-01-00-0 - Rte: ROGERIO CANDIDO SILVA Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00236-2005-029-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Tavares Muniz Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. 2.990.178,02176 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001922/00 - Rte: REGINA DE SOUZA PINNA [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 090011/D ] Rte: Indicar meios p/ prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001945/00 - Rte: ISAIAS PINTO PECANHA [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 016448/D ] Rte: Requeira o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001992/00 - Rte: JOSE GERALDO NUNES SANTOS [Adv. Vicente Rodrigues OAB:RJ 075571/D ] Rdo: BAR AIROSO DE RAMOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 002094/01 - Rte: EDIVALDO DO CARMO BATISTA [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D ] Rte: Indicar meios p/ prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00177-2006-029-01-00-6 - Rte: Valdicea Rodrigues Mocho [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001977/00 - Rte: AURENIO DA SILVA RAMOS [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D Rte: Requeira o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001918/01 - Rte: MONICA CRISTINA GONCALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MR 2000 BAR E RESTAURANTE Rte: Apresentar o CNPJ da reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2003-029-01-00-8 - Rte: DECIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00807-2004-029-01-00-0 - Rte: VALDINEI DE ANUNCIO PAIVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao - Embargos a Arrematacao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01530-2004-029-01-00-3 - Rte: ALEXANDER DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-029-01-00-3 - Rte: Rosimeri Barbosa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01678-2006-029-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Alves Gomes [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 062000/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.26 verso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/89 - Rte: FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 016186/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002008/90 - Rte: VALDIR MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001994/92 - Rte: ASTOLFO ALVES REGIS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001748/95 - Rte: ADELNEI JOSE DE ALMEIDA [Adv. Adelson Esperidiao de Almeida OAB:RJ 023308/D ] Rdo: CONSENA CENOGRAFIA LTDA-ME- Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: VALTER ALVES PRATES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-1996-029-01-00-9 - Rte: GERALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: 1) Manifeste-se a executada, em face da impugnacao de fls.320/322. 2) Efetuar o pagamento da conta de fl.317, devidamente atualizada no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. 3) Tomar ciencia do despacho de fls.324: \"Indefiro, pois nao existe prazo em andamento suscetivel de prorrogacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001805/96 - Rte: HELIO RESENDE SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:SP 024857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: GILSON FERREIRA DA PAZ [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: ANTONIO GRANGEIRO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 070564/D ] Rdo: Venha a Re com o deposito do valor que entende devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 15%, por forca do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. RT 001744/97 - Rte: SOLANGE SOARES FIGUEIREDO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 027439/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: JOEL ANTUNES DE CARVALHO [Adv. Claudia Molinaro Aloise OAB:RJ 077526/D ] Rdo: MAXIMUS SA ADM CORRETAGEM SEGUROS INFORMATICA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 029429/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48H \r\n\r\nProc. RT 002223/97 - Rte: MARIA JOSE SIQUEIRA LIMA [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles OAB:RJ 055840/D AB:RJ 046064/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48H \r\n\r\nProc. RT 001744/98 - Rte: ODAIZIO GERONIMO DOS SANTOS [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001746/98 - Rte: MARCOS PEREIRA GOMES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002215/98 - Rte: RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 48H \r\n\r\nProc. 01179-1999-029-01-00-2 - Rte: MELCHIADES BATISTA DA CRUZ FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 079968/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: JOAO MANOEL DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: MR2 RESTAURANTE DA ILHA LTDA ME Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002258/99 - Rte: DANIEL LINO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Rte: Manifeste-se o rte. \r\n\r\nId: 452752"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "465675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01127-2007-030-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique de Oliveira Rdo: AM2 Administracao Engenharia e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/03/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. ETCP 000080/01 - Exte: JOAO ANTONIO GALDINO Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.682,52 equiv.229472,913416 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00298-2003-030-01-00-5 - Rte: PAULO CEZAR ROSA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.390,64 equiv.203.005,71830 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00775-2004-030-01-00-3 - Rte: ELIANE DE SOUZA LEAO Rdo: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.743,84 equiv.404.742,40314 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00555-2005-030-01-00-0 - Rte: Paulo Carlos Rodrigues da Silva Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.993,02 equiv.422.324,14 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: WILSON DE SOUZA SALDANHA Rdo: PR COLA EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 53.168,41 equiv.4.592.557,88 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001883/00 - Rte: LEONARDO SOUZA DOS SANTOS Rdo: SAO CARLOS ENGENHARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.663,65 equiv.913.753,54 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000050/01 - Rte: JORGE PESSANHA Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.868,77 equiv.749.707,51 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01872-2001-030-01-00-0 - Rte: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA Rdo: LUTATI MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 92.937,22 equiv.7866079,2518 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00534-2002-030-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ DA CONCEICAO FILHO Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 378,09. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01585-2002-030-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS Rdo: MOTOBASIC SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 15.276,44 equiv.1308404,0278 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00013-2003-030-01-00-6 - Rte: SUZANA DEMUNER TEIXEIRA Rdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.477,57 equiv.153180,57208 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00065-2003-030-01-00-2 - Rte: MARIO BORGES DE FREITAS Rdo: COCEMA DE IRAJA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.438,22 equiv.382.631,5607 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Manifestar-se quanto a liberacao do deposito de fls.47, em favor do exequente, em 05 dias, valendo seu silencio como concordancia. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01094-2003-030-01-00-1 - Rte: RONALDO DA SILVA Rdo: BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 38.541,33 equiv.3.291.992,38 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00488-2006-030-01-00-5 - Rte: Darci Alves Kaipper Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 20.975,02 equiv.1.773.090,31 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da homologacao dos calculos. A reclamada devera, ainda, cancelar a baixa aposta na CTPS do autor, s/ pena de pagamento de multa fixada na sentenca as fls.196 no dia 24/03/08 as 10hs em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00312-1989-030-01-00-1 - Rte: LUCIANA FIGUEIREDO AZEVEDO Rdo: SERV NAC DE APREDIZAGEM COMERCIAL SENAC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.010,00. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000193/95 - Rte: JURANDIR LOUREIRO REIS Rdo: MARTINS DO AMARAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.517,93. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000094/96 - Rte: JORGE LOPES DE ALMEIDA Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.926,66 equiv.514730,63461 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: RENATO DA SILVA PEREIRA GUIMARAES Rdo: VALE DO SOL HOTEIS CAMPING CLUB LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 16.993,37 equiv.1.470.500,63 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002147/97 - Rte: NILZA DE CAMPOS AVALOS Rdo: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.719,10 equiv.403.689,6745 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002260/97 - Rte: LEILA JUPIARA PEREIRA DA SILVA GARCIA Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 52.810,11 equiv.4.505.736,03 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001112/99 - Rte: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO Rdo: SUPER SPORTS PRESS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.519,20 equiv.717283,46649 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000990/00 - Rte: LUCIANE BARROS DO NASCIMENTO Rdo: FAMMILHA IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para querendo embargar, comprovar em 05 dias a diferenca devida, a fim de garantir o Juizo \r\n\r\nProc. RPS 001838/00 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVA Rdo: CLINICA ANDREA MARIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 2.160,05 equiv.186579,86297 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. \r\n\r\nProc. RPS 000788/01 - Rte: EDUARDO DA SILVA FRANCA Rdo: SWG CORRETORA SEGUROS VIDA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial,para querendo embargar,comprovar em 05 dias o valor da diferenca devida, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 00593-2002-030-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO CORREA Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial, para querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor da diferenca devida,a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 00665-2004-030-01-00-1 - Rte: ARMANDO DE SOUZA CRUZ Rdo: NASCON EMPREITEIRA LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 12.501,24 equiv.1073126,2406 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nProc. 00806-2007-030-01-00-9 - Rte: Alexandre Marquini Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00417-2001-030-01-00-8 - Rte: JORGE JOSINO DA COSTA Rdo: ML RECUPERACOES ESTRUTURAIS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01091-2002-030-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ COELHO DE OLIVEIRA Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00496-2003-030-01-00-9 - Rte: ANDREA MARQUES PINTO MONTEIRO Rdo: SPEISE COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2003-030-01-00-3 - Rte: RENATO FERNANDES QUINTANILHA Rdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01595-2003-030-01-00-8 - Rte: ALZIRLEI DA SILVA RODRIGUES Rdo: PENSAO SABOR E AMOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00162-2004-030-01-00-6 - Rte: MARCELO JUNIOR DA SILVA Rdo: Save Assistencia Medico Hospitalar SC (Massa Falida) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01069-2006-030-01-00-0 - Rte: Djalma Paula Dias Rdo: OQV Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 25/03/08 as 10hs \r\n\r\nProc. 00365-2007-030-01-00-5 - Rte: Cintia Gabriela Batista Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo, iniciando-se pela 1a rda. \r\n\r\nProc. 00538-2007-030-01-00-5 - Rte: Israel Correia da Silva Rdo: Vidrao Comercio de Vidros Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00744-2007-030-01-00-5 - Rte: Fabio Reinaldo da Costa Rdo: J2T Refrigeracao e Comercio Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01199-2007-030-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Romualdo Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. RT 001070/94 - Rte: JOSE ERIBERTO FERREIRA Rdo: LANCHONETE E BAR 20 DE JANEIRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio parcial,para querendo embargar comprovar em 05 dias a diferenca devida, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001548/94 - Rte: JAKSON DAS GRACAS DE JESUS PEREIRA Rdo: GRAN VIA INDUSTRIA E COMERCIO MARMORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: 48 horas,o valor de R$ 6.727,04. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00977-2006-030-01-00-7 - Egte: Iafa Britz [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 105890/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia decisao E.T.- extintos sem resolucao do merito. Custas de R$ 44,26 p/ embargante. \r\n\r\nProc. 00162-2007-030-01-00-9 - Egte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 006305/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26 p/embargante \r\n\r\nProc. 01095-2007-030-01-00-0 - Egte: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB:RJ 077878/D AB:RJ 067516/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia decisao E.T.- extintos s/ julgamento do merito. Custas de R$ 44,26 p/ embargante. \r\n\r\nProc. 01140-2007-030-01-00-6 - Egte: Meton Soares Junior [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D AB:RJ 046769/D AB:RJ 054795/D ] Egte, Laurinda Luci Santana de Moura, EDITH ROSENTINA DA CONCEICAO: Tomar ciencia decisao E.T.- extintos s/ julgamento do merito. custas de R$ 44,26 pelo embargante. \r\n\r\nProc. 01098-2007-030-01-00-3 - Rqte: Sergio Ricardo de Medeiros E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 115552/D ] Rqdo: Empresa de Tecnologia e Informacaoes da Previdencia Social - DATAPREV Rqte: Retirar os autos na secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2005-030-01-00-0 - Rte: Paulo Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01509-2006-030-01-00-0 - Rte: Iza Mettrau de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios - rejeitados \r\n\r\nProc. RT 000050/01 - Rte: JORGE PESSANHA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01012-2002-030-01-00-8 - Rte: ISAIAS SILVA DE FRANCA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 43,88 p/rte \r\n\r\nProc. 01720-2003-030-01-00-0 - Rte: CLEVIO LERI PONTES MATOS [Adv. Claudio Jose Guimaraes OAB:RJ 091679/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.230/231 \r\n\r\nProc. 00006-2005-030-01-00-6 - Rte: Giovani Caetano de Mesquita [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070202/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.104 \r\n\r\nProc. 00436-2006-030-01-00-9 - Rte: Joao Batista Arcanjo Marinho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] Rdo: A advogada Dra Luciana Bender da Silva Prado devera regularizar seu patrocinio, nos autos, em 15 dias, conforme despacho as fls. 327. \r\n\r\nProc. 00723-2006-030-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.96/97 Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01299-2006-030-01-00-0 - Rte: Deusenir Pereira de Barros Calafange Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00295-2007-030-01-00-5 - Rte: Michela Cristina do Nascimento Mendes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 003195/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-030-01-00-5 - Rte: Cintia Gabriela Batista [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Condominio do Shopping Center da Barra: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00424-2007-030-01-00-5 - Rte: Neudimar Soares Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65 \r\n\r\nProc. 01049-2007-030-01-00-0 - Rte: Wellington Blandy da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-1991-030-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001112/99 - Rte: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D Rte: Manifestar-se quanto a excecao de pre- executividade em 05 dias. \r\n\r\nId: 465675"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "461038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00463-2003-031-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA CARLOS DA SILVA Rdo: HEDGER COMERCIO DE BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00281-2005-031-01-00-6 - Rte: Cristiane Gomes de Almeida Rdo: Escola Cora Coralina E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO,FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2007-031-01-00-6 - Rte: Lucimar Peron Bastos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000061/95 - Rte: FLAVIA CRISTINA FERNANDES Rdo: M NASC E IRMAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDA NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00938-2007-031-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 013393/D ] Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01582-2003-031-01-00-5 - Cgte: POLICLINICA DE BOTAFOGO [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira OAB:RJ 088752/D AB:RJ 097827/D ] MONICA LOPES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00262-2007-031-01-01-4 - Agte: Carlos Augusto de Araujo Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072531/D ] Deposito Apia LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01038-2007-031-01-01-0 - Agte: Hamilton Silva Pereira [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-031-01-00-1 - SPTE: Elias dos Santos Martins [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 057590/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2003-031-01-00-7 - Rte: EDINEIA MARIA DE JESUS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D EDINEIA MARIA DE JESUS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00693-2004-031-01-00-5 - Rte: JOSE JAIME DA SILVA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 054427/D ] TEIXEIRA E MUNERON EMPREEND PARTICIPACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00785-2006-031-01-00-7 - Rte: Alice Pinto Mancini de Azevedo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 056784/D ] Alice Pinto Mancini de Azevedo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01118-2006-031-01-00-1 - Rte: Claudia Mara Rozendo Bezerra Silva [Adv. Cristiano de Aragao Leal OAB:RJ 123265/D Claudia Mara Rozendo Bezerra Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA RESSALVA DO INSS, EM 30 DIAS, CIENTE QUE QUAISQUER PROVIDENCIAS DEVERAO SER PEDIDAS DIRETAMENTE AQUELA AUTARQUIA E QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO E NAO SERA DESARQUIVADO PARA CONFIRMACOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2007-031-01-00-7 - Rte: Antonio Paulo Ribeiro Santos [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D AB:RJ 062242/D ] Antonio Paulo Ribeiro Santos: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO,ANTE O QUE CONSTA AS FLS. 852-B II da CLT. \r\n\r\nProc. 00339-2002-031-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE SALES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 098098/D ] FRANCISCO FERREIRA DE SALES, NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2002-031-01-00-7 - Rte: JOSE SANTOS MAIA DE MAGALHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] JOSE SANTOS MAIA DE MAGALHAES, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00226-2003-031-01-00-4 - Rte: JAILSON BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 112348/D ] JAILSON BARRETO RODRIGUES, CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO;CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01338-2003-031-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 072092/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2004-031-01-00-8 - Rte: RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRETE RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.51, INDEFERINDO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00133-2005-031-01-00-1 - Rte: Fernanda Siqueira Malta [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 022019/D ] Fernanda Siqueira Malta, Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2005-031-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 130388/D ] Marco Aurelio Ferreira de Souza: AO RTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2005-031-01-00-7 - Rte: Umberto Francisco Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Umberto Francisco Vieira, Solar da Tijuca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00792-2005-031-01-00-8 - Rte: Adriana Rosa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 102452/D ] Francisco Leporage Neto: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01349-2005-031-01-00-4 - Rte: Sebastiao Augusto de Lima Mesquita [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:MG 058287/D AB:RJ 007445/D ] Sebastiao Augusto de Lima Mesquita: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00786-2006-031-01-00-1 - Rte: Samuel Rodrigues de Brito [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Samuel Rodrigues de Brito, Ebivel Empresa Brasileira de Inspecao Veicular e Eletrica Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-031-01-00-7 - Rte: Gilmar Silva Silvestre [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 125259/D ] Deposito de Bebidas Dika do Meier Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2006-031-01-00-9 - Rte: Adriano Viana Neves [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 117805/D ] Adriano Viana Neves: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01520-2006-031-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 109441/D ] Raimunda Amazonas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00053-2007-031-01-00-8 - Rte: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Helio Goulart de Albuquerque: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-031-01-00-5 - Rte: Sergio Francisco da Conceicao [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Sergio Francisco da Conceicao: AO RECLAMANTE PARA VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM DEZ DIAS E AS RESTANTES A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2007-031-01-00-2 - Rte: Andre Salemi de Andrade Pita de Sousa [Adv. Cristiane Figueira Amador OAB:RJ 123759/D AB:RJ 077367/D ] Car Vivo Multimarca Veiculos Ltda.: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA A FALTA DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00637-2007-031-01-00-3 - Rte: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB:RJ 039001/D AB:RJ 140523/D ] Wellington Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-031-01-00-9 - Rte: Acelir Nogueira Filho [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 062857/D ] Acelir Nogueira Filho, Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-031-01-00-8 - Rte: Sergio Fulgencio [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guanabara [Adv. Sergio Perrini Bodart OAB:RJ 047776/D ] Condominio do Edificio Guanabara: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00696-2007-031-01-00-1 - Rte: Julia Raimundo Alves [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 080693/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-031-01-00-8 - Rte: Luiz Pedro Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 115890/D ] Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00877-2007-031-01-00-8 - Rte: Wilson Ferreira Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082676/D ] Wilson Ferreira Dias: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2007-031-01-00-7 - Rte: Lucia Francisca da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: J Alevi Educacao Infantil S/C Ltda. Lucia Francisca da Silva: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS(DEPOSITAR) \r\n\r\nProc. 00298-1991-031-01-00-7 - Rte: JOSE DE FREITAS MOUZINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 052566/D ] JOSE DE FREITAS MOUZINHO: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE ALVARA, UMA VEZ QUE NAO ATENDIDO CORRETAMENTE O DETERMINADO NA SENTENCA HOMOLOGATORIA , DE FLS.282, PRINCIPALMENTE EM SEU ULTIMO PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. RT 000387/92 - Rte: DORVANE NOBREGA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: A RECLAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02132-1992-031-01-00-6 - Rte: ISIDRO DE FARIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 049875/D ] ISIDRO DE FARIAS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000288/94 - Rte: BENEDITO DA SILVA PINTO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 055718/D ] BENEDITO DA SILVA PINTO: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. RT 001211/95 - Rte: CLAUDIA COSTA DE MENEZES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00480-1998-031-01-00-4 - Rte: RICARDO BOTTERI GOMES DE CASTRO [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 107156/D ] BANCO DO BRASIL S/A: A RECLAMADA PARA ESCLARECER SE HA OU NAO, RECOLHIMENTO DE IR A SER EFETUADO. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081003/D ] CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA: AO ADVOGADO SIGNATARIO DE FLS.308 PARA QUE CUMPRA O ACORDO INTEGRALMENTE DE FLS.236. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02195-1998-031-01-00-8 - Rte: WALTER PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 002255/A ] WALTER PEREIRA: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE PARA FORNECER OS NOMES E DOCUMENTOS DOS POSSIVEIS HABILITADOS. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000706/99 - Rte: LUCIANO MOURA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 063796/D ] LUCIANO MOURA DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,podendo a RECLAMADA, no prazo de cinco dias, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: HUMBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 097897/D AB:RJ 020283/D ] HUMBERTO SILVA DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.268:\"Vistos,etc. Ante as alegacoes expendidas as fls.262/264, converto em diligencia o julgamento dos embargos a execucao, determinando que a embargante, CEDAE, indique em 10 dias, meios efetivos de execucao da 1a.Rda ou seus socios, sob pena de prosseguimento da execucao. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo in albis, venham conclusos para o julgamento dos embargos a execucao. Em 28/02/08.A Juiza\". \r\n\r\nId: 461038"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "464169": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.04.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulopotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.04.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01106-2007-033-01-00-0 - Rte. LINDACIR SALETE AJAMI Rdo. EDITORA JB S/A - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores marca Itautec, tres com monitores marca Itautec, outro Philips, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Dois microcomputadores, sem marca, um com monitor marca Dell, outro Itautec, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 1.600,00; 3) Oito microcomputadores marca Dell, sete com monitor marca Dell, um com monitor Itautec, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 8.800,00; 4) Doze microcomputadores marca Itautec, com monitor marca Itautec, outro Philips, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 12.000,00; 5) Dois microcomputadores marca Itautec, com monitor marca LG, 17 polegadas, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 2.200,00; 6) Dois microcomputadores marca Itautec, um com monitor marca Dell, outro Philips de 17 polegadas, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 2.100,00; 7) Seis microcomputadores marca Apple, dois com monitores marca Apple, e quatro Sony, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 12.600,00; 8) Um microcomputador marca Apple, com monitor marca Apple, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 2.400,00; 9) Cinco microcomputadores marca Itautec, dois com monitores marca Itautec, um Dell e dois Samsung, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 6.000,00; 10) Um microcomputador marca IBM, com monitor marca Philips, em corres, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.200,00; 11) Um microcomputador marca Dell, com monitor marca Dell, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 1.100,00; 12) Quatro microcomputadores marca Itautec, tres com monitores marca Itautec, outro Philips, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 4.000,00; 13) Dois microcomputadores marca Micro-Line, monitores marca Itautec e Samsung, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 1.600,00; 14) Um microcomputador marca Scopus, com monitor marca Samsung, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 800,00; 15) Dois microcomputadores marca Compaq, com monitor marca LG, outro Samsung, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 2.200,00; 16) Um microcomputador marca Scopus, com monitor marca Samsung, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 800,00; 17) Quatro microcomputadores marca Itautec, com monitor marca Itautec, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 4.400,00; 18) Dois microcomputadores marca Itautec, com monitores marcas Samsung e Sony, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 2.200,00; 19) Um microcomputador marca Compaq, com monitor marca Itautec, em cores, teclado padronizado, sem n. de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 1.100,00. Total da Avaliacao: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 08/10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 464169"
                            ],
                            "464159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001355/86 - Rte: LUIZ PAULO DE AGUIAR Rdo: VAGOS BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000213/94 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO RODRIGUES Rdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS.242, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: EDVALDO TRAJANO DOS SANTOS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE FLS.316, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00378-2006-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 009379/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00417-2007-033-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 021671/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (ar tigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00147-2008-033-01-00-0 - Aut: Orlando Rodrigues Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Oficina Mecanica Auto Crem Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO VIR EM 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE. \r\n\r\nProc. 01287-2007-033-01-00-5 - Egte: Suzana Maria Costa de Mendonca Simoes Miranda [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao OAB:RJ 126654/D AB:RJ 027439/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001213/01 - Rte: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027464/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 154 PELO PR AZO DE 05 DIAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00489-2004-033-01-00-7 - Rte: ANDRE CASTRO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 118602/D ] Rte, CAHE DROGARIA E PERFUMARIA LTDA: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 07/04/2008 as 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00553-2004-033-01-00-0 - Rte: NIVALDO JOSE THEODORO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 056659/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.163, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00884-2004-033-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO GALVAO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 009379/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01344-2004-033-01-00-3 - Rte: EZEQUIEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 322/08 - CEF. \r\n\r\nProc. 00270-2005-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira de Araujo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CEICIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO, EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE, CONFORME DEPOSITO DE FL.202, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2005-033-01-00-5 - Rte: Antonio Soares Pereira de Almeida Neto [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 343/08 -CEF. \r\n\r\nProc. 01096-2005-033-01-00-1 - Rte: Jose Bonifacio Mascena da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 109362/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.57, DEVENDO JUNTAR AOS AUTOS AS COP IAS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FL.55, ITEM 03, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2005-033-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Barbosa [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 054567/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADA A FL 68, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2006-033-01-00-5 - Rte: Genario Moura Sales [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 070700/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 223/08, 224/08, DEVENDO REQUE RER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00249-2007-033-01-00-5 - Rte: Douglas Vieira da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 093281/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 332/08,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PELO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00789-2007-033-01-00-9 - Rte: Rosineide Maria da Silva [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D Rte: TOMAR CIENCIA DOS MANDADOS DEVOLVIDOS, DEVENDO O RECLAMANTE INFORM AR EM 05 DIAS, O ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEU SOCIO BUNO SERG IO ZANINOTTO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00896-2007-033-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Soares Pereira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Piano Copas Bar Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 30 DIAS, MANTIDA A DETERMINACAO CONTIDA NO ULTIMO PARAGRAFO DO D ESPACHO DE FL 42. \r\n\r\nProc. 01557-2007-033-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao e Tecelagem MRJ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 335/08 (SEGURO DESEMPREGO),DE VENDO VIR RETIRA-LO NA SECRETARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000005/00 - Rte: REGINALDO FRANCELINO DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz OAB:RJ 109724/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. EM 10 DIAS. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00540-2000-033-01-00-7 - Rte: EDMILSON ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. RT 001536/00 - Rte: FELIPE RAIMUNDO BORGES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 340/08 E 341/08 DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2001-033-01-00-2 - Rte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 005923/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.778, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01756-2001-033-01-00-0 - Rte: BERLANDIA MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 320/08 -CEF. \r\n\r\nProc. 02036-2001-033-01-00-2 - Rte: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080978/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 324/325 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2002-033-01-00-6 - Rte: EDNALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 048957/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 333/08 -CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2003-033-01-00-7 - Rte: JOAO DAMASCENO DOS ANJOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00449-2003-033-01-00-4 - Rte: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00496-2003-033-01-00-8 - Rte: DIEINE ALVES TRINDADE [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA No.721/07, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00755-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00774-2003-033-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE ALVES PINTO [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 081372/D ] Rte: DIRIGIR-SE AO 1o.LIQUIDANTE JUDICIAL, OBSERVANDO-SE O ENDERECO IN- FORMADO A FL.29,A FIM DE QUE O MESMO PROCEDA ANOTACAO DE SUA CTPS, DEVENDO COMUNICAR A ESTE JUIZO QUANDO CUMPRIDA A DETERMINACAO,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01730-2003-033-01-00-4 - Rte: VINICIUS CONCEICAO PESSOA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.297, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00247-2004-033-01-00-3 - Rte: JOAO GUSTAVO BETINI FERREIRA [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-2004-033-01-00-0 - Rte: LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00363-2004-033-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS FABRE [Adv. Jose Mauro Resende de Castro OAB:MG 046435/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00503-2004-033-01-00-2 - Rte: VILSON RODRIGUES DE MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 321/08 -BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00995-2004-033-01-00-6 - Rte: RENATA ALVES DO AMPARO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO PELO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 01058-2004-033-01-00-8 - Rte: SILVINO MARTINS NETO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 342/08 - CEF, DEVENDO INFORMA R EM 05 DIAS SE PERSISTE NO INTERESSE DE EXECUCAO DO VALOR DAS CUS TAS, TENDO EM VISTA SEU PEQUENO VALOR, VALENDO O SILENCIO COMO DES ISTENCIA. \r\n\r\nProc. 01210-2004-033-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 078626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2005-033-01-00-0 - Rte: Edmirson Ambires [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 015281/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 330/08 E 331/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2005-033-01-00-6 - Rte: Claudio Moises Teixeira Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00370-2005-033-01-00-5 - Rte: Fatima Maria Soares Modesto [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00749-2005-033-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Moco Leite [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00885-2005-033-01-00-5 - Rte: Sheila Maria de Souza Guedes [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-033-01-00-1 - Rte: Francisco Avelino Junior [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA, Dra.RENATA LACERDA, A FIM DE ASSINAR A PETICAO APENSADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2005-033-01-00-2 - Rte: Marcus Aurelio Clinquart [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 071160/D ] Rte, Rdo: DIZEREM, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECI- FICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01368-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcos Laurentino de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Nodjanga Bar Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01436-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Brandao Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00135-2006-033-01-00-4 - Rte: Antonio Wilson da Costa Deiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00389-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcello Alkmim Ribeiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 105995/D ] Rte: TOMAR CEINCIA DO DESPACHO DE FLS.111, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHI- MENTO FISCAL, PELO PRAZO DE 05 DIAS, NA FORMA DO JA DISPOSTO A FLS 95/verso, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00487-2006-033-01-00-0 - Rte: Expedito Santana da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Solange Firmino da Silva [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE INTERESSA REQUE RER O QUE ENTENDER CABIVEL, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00547-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00827-2006-033-01-00-2 - Rte: Patricia Coutinho Barbosa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00903-2006-033-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Anselmo [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 110505/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 350/08 - CEF DEVENDO MANIFEST AR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 52/53 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01236-2006-033-01-00-2 - Rte: Americo Valerio Filho [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01357-2006-033-01-00-4 - Rte: Sergio Rodrigues Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. DEVENDO NO MESMO PRAZO JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA DO FGTS(TRCT), COM A RESPECTIVA CHAVE DE CONECTIVIDADE \r\n\r\nProc. 01477-2006-033-01-00-1 - Rte: Maria Jose Barbosa Soares [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: DIZEREM, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECI- FICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-033-01-00-9 - Rte: Jose Carlos dos Santos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00014-2007-033-01-00-3 - Rte: Josenilda Rodrigues de Arruda [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.592/594, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00100-2007-033-01-00-6 - Rte: Lucimar de Mello Pereira Sabah [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME PARAME TROS \r\n\r\nProc. 00114-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Cavalcanti Lima [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 28/05/2008, as 09:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00159-2007-033-01-00-4 - Rte: Alexandre Maia Martins [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: DIZEREM, EM 10 DIAS,QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFI CANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00209-2007-033-01-00-3 - Rte: Jacqueline Assemany [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 29/05/2008, as 09:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00240-2007-033-01-00-4 - Rte: Flavia Ramos Moreira [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-033-01-00-2 - Rte: Rosimildo Joao de Queiroz [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 134819/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. OBS PARAMETROS FL47/48 \r\n\r\nProc. 00762-2007-033-01-00-6 - Rte: Gerson Ivo Lucio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Empresa Viacao Ideal S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 319/08 - FGTS \r\n\r\nProc. 01205-2007-033-01-00-2 - Rte: Marcelo das Merces Conceicao [Adv. Michel Pereira de Souza OAB:RJ 142273/D ] Rdo: Noroprint Impressos Ltda. Rte: VIR, EM 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RECLAMADA, A FIM DE SE VERIFICAR A QUALIDADE DE SOCIO DA PESSOA INDICADA AS FLS 33/34. \r\n\r\nProc. 01302-2007-033-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Celestino Linhares E OUTRO S AB:RJ 052376/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2007-033-01-00-3 - Rte: Rodrigo das Chagas Mege Bezerra [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 030872/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 316/08 (FGTS) E 317/08 (SEG URO DESEMPREGO), DEVENDO RETIRA-LO EM CARTORIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2007-033-01-00-2 - Rte: Herlon Domingos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 315/08 - FGTS. \r\n\r\nProc. 01503-2007-033-01-00-2 - Rte: Jairo Sousa Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO AS PAR TES COMPARECEREM EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DE EVENTUAL ACORDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2008-033-01-00-2 - Rte: Jane dos Santos Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00168-2008-033-01-00-6 - Rte: Nelson Adelino dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00188-2008-033-01-00-7 - Rte: Elaine de Lucena [Adv. Roberta de Lima Santos OAB:RJ 136833/D ] Rdo: Veterinaria Vila Isabel Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00189-2008-033-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Aloinde [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: Condominio Parque Residencial Solaris Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00191-2008-033-01-00-0 - Rte: Dimario da Silva Pimenta [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00193-2008-033-01-00-0 - Rte: Silmara Januario Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Carine da Conceicao Teixeira Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00205-2008-033-01-00-6 - Rte: Brigida Espiridiao Vieira da Silva [Adv. Elton Luiz Alves da Silva OAB:RJ 109441/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00207-2008-033-01-00-5 - Rte: Luiz Gilberto Contreras Palma [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01230-1981-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO IULIANO RENDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 067002/D ] CONSTRUTORA RABELLO, S/A.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000609/86 - Rte: PARAGUASSU VIEIRA LANNES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01300-1988-033-01-00-2 - Rte: EDSON DA SILVA LEIVA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081764/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CRE DITO REMANESCENTE, DEVENDO AINDA COMPROVAR NOS AUTOS OS VALORES JA RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 00778-1990-033-01-00-0 - Rte: ALCIDES DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D ] Rdo: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Rte: ESCLARECER SEU PEDIDO DE FLS.795, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01367-1990-033-01-00-1 - Rte: MOISES CARNEIRO FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 426/429, EM FACE D A CORRETA METODOLOGIA UTILIZADA PARA APURACA0 DE IMPOSTO DE RENDA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-1991-033-01-00-4 - Rte: Heloisa Gomes D'Oliveira E OUTRO S AB:RJ 027580/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS.9 \r\n\r\nProc. 01279-1991-033-01-00-0 - Rte: SUELI RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.525/527, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INI CIANDO-SE PELO AUTOR, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DA DIFERENCA(R$ 2.031,15),ENTRE O IMPOSTO RETIDO NA FONTE (R$ 7.578,94) E O IMPOSTO A RESTITUIR(R$ 5.547,79),SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00063-1992-033-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 049067/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000467/92 - Rte: EDSON FAUSTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/92 - Rte: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049339/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRA ZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001655/93 - Rte: GENIVAL CLAUDIO MACENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL 195, DEVENDO INDI CAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-1994-033-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/96 - Rte: MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 344/08, 345/08 DEVENDO REQU ERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000097/96 - Rte: SILVIA MARIA OLIVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 025883/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 351/08 A 355/08,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00460-1996-033-01-00-4 - Rte: MANOEL FERREIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 030902/D AB:RJ 030906/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002050/96 - Rte: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000267/97 - Rte: LUCIMAR VASQUES DA SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 318/08 -CEF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/97 - Rte: ANGELA ALVES RAMIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 446 VER SO, BEM COMO LIQUIDAR O JULGADO EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE AS PARCE LAS DEFERIDAS. \r\n\r\nProc. RT 000028/98 - Rte: BIANA DAS NEVES SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000301/98 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D AB:RJ 038864/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.251/252,10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001120/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 069239/D ] Rte: INDICAR, EM 10 DIAS, MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001298/98 - Rte: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO DE QUE IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001676/98 - Rte: JOSUE ROSA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: J.CARRARO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01779-1998-033-01-00-9 - Rte: FRANKLIN ROOSEVELT RUSSEL DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 102134/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 314/08 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: WALTER PONTES RIBEIRO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA, DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA,DEVENDO COMPRO VAR O RESPECTIVO DEPOSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01956-1998-033-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 324/08 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 000470/99 - Rte: MOSEMIUS BARCELLOS MATTOS DE GOES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 065428/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 464159"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "461238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00291-2007-034-01-00-2 - Rte: Renata Luiza de Barros Daniol Rdo: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 261,70 referente a cota previdenciaria, atraves de guia GPS. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001579/97 - Rte: COSME ALVES DE CARVALHO Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V17.500,00 C350,82 RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01639-2006-034-01-00-8 - Rte: Adergicio Soares Alcoforado Rdo: Conservadora Stecon Servicos Tecnicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 81/83 que julgou procedente em parte os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: EDUARDO VICENTE DA SILVA Rdo: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 291, que determinou a sua inclusao no polo passivo da presente demanda, bem como para ciencia do deposito de fls. 280, no valor de R$ 199,74, para os fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01235-2006-034-01-00-4 - SPTE: Adriana Monteiro Neves [Adv. Carlos Roberto Santos da Silva OAB:RJ 074066/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Depositar os honorarios periciais, haja vista o teor da ata de fls. 217. \r\n\r\nProc. 00452-2000-034-01-00-1 - Rte: VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 016718/D ] VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00461-2002-034-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SOARES LIMA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 060121/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS SOARES LIMA, ASSOCIACAO DOS AMIGOS ESCOLA DE ARTES VISUAIS: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 3865517,24719 TRS. \r\n\r\nProc. 01140-2002-034-01-00-7 - Rte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] CRISTINA COSTA GONCALVES, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia do despacho de fls. 363: \" Diante do exposto, convolo o titulo de fls. 356 em penhora para garantia do credito exequendo. Intimem-se as partes, sendo que a reclamada para os fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00406-2003-034-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS DA COSTA BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 006239/D AB:RJ 013310/D ] LUIS CARLOS DA COSTA BAPTISTA: Manifestar-se acerca da indicacao de bens feita pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00496-2003-034-01-00-4 - Rte: OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 071477/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01024-2003-034-01-00-9 - Rte: MARCELO SANTOS ROSA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D ] Construtel Tecnologia e Servicos S.A.: Manifestar-se acerca da impugnacao apresentada pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00052-2004-034-01-00-0 - Rte: FERNANDES DIOGENES COSTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira OAB:RJ 065764/D ] FERNANDES DIOGENES COSTA: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 00280-2004-034-01-00-0 - Rte: JANAINA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] JANAINA DO NASCIMENTO GOMES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2004-034-01-00-3 - Rte: LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 027439/D ] LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00569-2004-034-01-00-9 - Rte: VITOR MANOEL MACHADO SOARES [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] VITOR MANOEL MACHADO SOARES, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se acerca do oficio recebido do Banco Bradesco, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00367-2005-034-01-00-8 - Rte: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 118273/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Vir com o deposito dos honorarios periciais, estimados as fls. 522 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2005-034-01-00-7 - Rte: Ricardo Oliveira Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 116764/D ] Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10500,00 C210,00P/RTE \r\n\r\nProc. 00615-2005-034-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Milaresco [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ter vista dos documentos colacionados pelo autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-034-01-00-7 - Rte: Ricardo Fortes de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Ricardo Fortes de Lima, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 7282317,39047 TRS. \r\n\r\nProc. 01176-2005-034-01-00-3 - Rte: Ana Cristina de Jesus Costa [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 002496/A ] Ana Cristina de Jesus Costa, Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 1763937,323342 TRS \r\n\r\nProc. 01188-2005-034-01-00-8 - Rte: Cleusa de Oliveira Martins da Felicidade [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Rosa [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D ] Cleusa de Oliveira Martins da Felicidade, Condominio do Edificio Rosa: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 2422548,08537 TRS. \r\n\r\nProc. 01554-2005-034-01-00-9 - Rte: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:SP 075447/D AB:RJ 049479/D ] Proservvi Banco de Servicos Ltda., Banco Abn Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-034-01-00-9 - Rte: Domenica Patricio de Carvalho [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Domenica Patricio de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2005-034-01-00-0 - Rte: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1300,00 C260,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00282-2006-034-01-00-0 - Rte: Alvaro Dias Veloso [Adv. Fatima Gaspar Moutinho OAB:RJ 078511/D ] Rdo: Credicard Banco S.A. Alvaro Dias Veloso: Tomar ciencia que foi deferido o prazo improrrogavel de 05 dias para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00495-2006-034-01-00-2 - Rte: Karla Siqueira Nunes [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 023047/D ] Karla Siqueira Nunes: Tomar ciencia que foi deferida a vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-034-01-00-7 - Rte: Marcelo Goncalves Nunes [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 071375/D ] Marcelo Goncalves Nunes: Forncer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 01512-2006-034-01-00-9 - Rte: Tania Maria de Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 135619/D ] Tania Maria de Lima: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01536-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Pereira de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Jose Carlos Pereira de Souza, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. 30d suc. perm. por 48h \r\n\r\nProc. 01554-2006-034-01-00-0 - Rte: Everton Leandro Nascimento Santos [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 125578/D ] Lind Rosas Doces e Chocolates Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 01607-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosele de Jesus Soares [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 086962/D ] Rosele de Jesus Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00604-2007-034-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Braz [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Cristina Braz, Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2007-034-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Flegler de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Luis Carlos Flegler de Oliveira: Fornecer o atual endereco do 1o reclamado. \r\n\r\nProc. 00497-1991-034-01-00-4 - Rte: SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 103671/D ] SOFIA HELENA DE SOUZA BATISTA: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/93 - Rte: LUCIO GUIMARAES (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 066995/D AB:RJ 058042/D ] LUCIO GUIMARAES (Espolio de): Tomar ciencia da interposicao de Agravo de Peticao nos autos do processo 2052-1990-025-01-00-7, ante a ausencia de resposta aos oficios de fls. 350 e 352. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: EDMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053999/D ] EDMILSON JOSE DA SILVA, COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 356258,36340 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001225/99 - Rte: ALEX CHANDER PANCALARI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 056448/D ] ALEX CHANDER PANCALARI DA SILVA: Manifestar-se acerca da nomeacao dos bens feita pela reclamada. \r\n\r\nId: 461238"
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                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01711-2005-035-01-00-2 - Rte: Rozilda Santos Ribeiro Rdo: Posto de Gasolina Docinho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 23651,32 (vinte e tres mil, seiscentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001121/99 - Rte: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA Rdo: PARADA DAS RODAS 4181 LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou nomear bens livres e desembaracados da sociedade, no prazo de cinco dias, sob pena de recair a execucao sob seus bens particulares. valor da execucao: R$ 717,61 (62958,35 TR) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00120-2005-035-01-00-8 - Rte: Pedro Sebastiao de Almeida Rdo: Empreiteira Terra Nostra Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000854/00 - Cgte: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 051369/D ] JOSE ANTONIO SISTELLO DA COSTA: Acostar aos autos as guias TRCT-01. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-035-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Paulo Henrique Goulart Sampaio Expresso Pegaso Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01103-2007-035-01-00-0 - Aut: Condominio do Edificio Rossi [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha OAB:RJ 080813/D ] Reu: Jose Lourenco dos Santos Condominio do Edificio Rossi: Em replica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001237/00 - Rte: ADAILTON XAVIER DE ALMEIDA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 085947/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da peticao do INSS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001943/00 - Rte: LILIAN DE BIAZI COSTA E OUTRO S AB:RJ 099504/D ] Rdo: CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS LILIAN DE BIAZI COSTA: Ter vista, em 10 dias, das declaracoes de IR acauteladas em cartorio. \r\n\r\nProc. RPS 000120/01 - Rte: ELIANA DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA ELIANA DE SOUZA: Ter vista, em 10 dias, da declaracoes de IR acauteladas em cartorio. \r\n\r\nProc. 01270-2002-035-01-00-6 - Rte: SHEILA MARIA BITENCOURTE [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D ] Rdo: NEEPY COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME SHEILA MARIA BITENCOURTE: Manifestar-se acerca da devolucao da notificacao de fls 52, devendo requerer o que for de seu interesse visando prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00738-2004-035-01-00-7 - Rte: CECILIA JOAQUINA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 064379/D ] CARLOS ROBERTO SCHLESINGER: Tomar ciencia de que o deposito de fls 50 foi convolado em penhora Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-035-01-00-3 - Rte: NIVALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: MC MALDONADO 2000 VIDROS LTDA NIVALDO DOS SANTOS JUNIOR: Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00048-2006-035-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Siqueira Mariella [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 022019/D ] Rodrigo de Siqueira Mariella: Retirar as guias TRCT e CD acostadas pelo rdo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2006-035-01-00-8 - Rte: Giselle Gomes [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 089008/D ] Maria Concepcion Rosas: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00399-2007-035-01-00-1 - Rte: Douglas Soares [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 083700/D ] Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda. EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00857-2007-035-01-00-2 - Rte: Jose Geraldo Tomaz da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 062734/D ] Jose Geraldo Tomaz da Silva, Cabb Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-035-01-00-8 - Rte: Altair de Oliveira [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 110946/D ] Altair de Oliveira, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda., BCP SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-035-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Dionizio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 094605/D ] Luciana W. Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01359-2007-035-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio dos Santos Chaves [Adv. Regina Antonieta de Lima Cortez OAB:RJ 041407/D AB:RJ 135619/D ] Luiz Antonio dos Santos Chaves, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2000-035-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 105511/D ] SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE PAULA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001522/01 - Rte: OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 041337/D ] OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO: Ter vista, em 10 dias, das declaracoes de IR acauteladas em cartorio. \r\n\r\nProc. 02196-2001-035-01-00-4 - Rte: ELISA TATSUNO SILVA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D ] ELISA TATSUNO SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00876-2002-035-01-00-4 - Rte: NELSON LUIZ LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 083897/D ] NELSON LUIZ LIMA: Manifestar-se acerca da peticao de fls 196. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2002-035-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO GERSON DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: CALDO DE CANA CANA LTDA RAIMUNDO GERSON DE SOUZA NASCIMENTO: Informar se pretende acompanhar a diligencia quando da expedicao de um novo mandado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2002-035-01-00-3 - Rte: ROBERTA MEDEIROS MONTEIRO [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 075172/D ] ROBERTA MEDEIROS MONTEIRO, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA E EDUCACAO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2003-035-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE LAIA AZEVEDO [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 075075/D AB:RJ 098272/D ] CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA, COOPERATIVA MULTILABOR SOC. COOP. MULT DE P.S.: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo rte, ficando desde ja deferida a aplicacao do art. 475-J do CPC, sendo que havendo discordancia o rdo devera vir com demonstrativo aritmetico. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2003-035-01-00-1 - Rte: PAULO VICENTE DE CARVALHO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 027439/D ] PAULO VICENTE DE CARVALHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2003-035-01-00-5 - Rte: MARIA NILZA GARCEZ DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 327, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00536-2003-035-01-00-4 - Rte: FATIMA DE LUZIE XAVIER CAVALCANTE FURTADO [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 045243/D ] FATIMA DE LUZIE XAVIER CAVALCANTE FURTADO, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2003-035-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 071113/D ] MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01272-2003-035-01-00-6 - Rte: FRANCELINO ALVES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA FRANCELINO ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 55/68. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2003-035-01-00-2 - Rte: AMAURI MACIEL JOSE MARIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 072187/D ] AMAURI MACIEL JOSE MARIA: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2003-035-01-00-9 - Rte: RODRIGO VIEIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SERTANEJA LTDA RODRIGO VIEIRA: Tomar ciencia quanto as respostas aos oficios de fls 120/121, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-035-01-00-5 - Rte: ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO: Dizer acerca da devolucao da notificacao da 1a rda, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2004-035-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00720-2005-035-01-00-6 - Rte: Danielle Oliveira Graminho [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 051048/D ]: \r\n\r\nProc. 00838-2005-035-01-00-4 - Rte: Adao Jose de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 120262/D ] Perfect Administracao e Servicos Ltda., Transcional IEC. de A. de M. Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01403-2005-035-01-00-7 - Rte: Francisco das Chagas Felisberto Barbalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 033750/D ] Cafe dos Antiquarios Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01631-2005-035-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 019666/D ] Andre Luis da Silva Gomes: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01037-2006-035-01-00-7 - Rte: Juraciana Adriana Santos da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111386/D ] Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Labina Ltda.: Manifestar-se acerca dos novos calculos da rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-035-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Souza Cordeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: MAPPEL COSMETICOS LTDA. Marco Aurelio Souza Cordeiro: Comprovar o deposito dos honorarios periciais. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-035-01-00-3 - Rte: Andrelina da Silva Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081486/D ] Arabetos Restaurante e Bar Ltda. - Restaurante Feitico Baiano: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01408-2006-035-01-00-0 - Rte: Arilton Alves de Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 069551/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01592-2006-035-01-00-9 - Rte: Rafael Luis Peixoto Junqueira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rafael Luis Peixoto Junqueira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-035-01-00-3 - Rte: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] Evandro Benicio de Souza, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia do despacho de fls. 814. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2007-035-01-00-4 - Rte: Adriana de Carvalho Gomes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Comprovar, em 48 horas, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00047-2007-035-01-00-6 - Rte: Renato Gomes da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 022117/D ] Renato Gomes da Silva, Demoiselle Comercio de Restaurantes,Bares e Servicos de Buffet Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-035-01-00-0 - Rte: Rosimari de Carvalho Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Rosimari de Carvalho Costa, Telefutura Telemarketing S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-035-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Xavier Guimaraes Nasri [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Maria de Fatima Xavier Guimaraes Nasri, Varig Logistica SA, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia da despacho de fls.795. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-035-01-00-0 - Rte: Daniel Correa da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 042873/D ] Daniel Correa da Silva, Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-035-01-00-5 - Rte: Eraldo Pedro da Silva [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D AB:RJ 119942/D ] Jose Americo Pinturas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00986-2007-035-01-00-0 - Rte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 55. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2007-035-01-00-1 - Rte: Andre Miguel da Silva [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D ] Rdo: Bornegri Servicos Gerais Ltda. Andre Miguel da Silva: Deferido o desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2007-035-01-00-8 - Rte: Augusto Maria Tavares [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 095122/D ] Transporte Amigos Unidos S.A.: Deferida devolucao do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-035-01-00-8 - Rte: Flavio Rosa Ferreira [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 121799/D ] Flavio Rosa Ferreira, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2007-035-01-00-6 - Rte: Viviane Rosa da Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara Viviane Rosa da Costa: Deferida a devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001582/90 - Rte: ANTONIO FAGUNDES FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 102774/D ] ANTONIO FAGUNDES FILHO: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001580/91 - Rte: ALBERTO DA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (+ 45) E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 057864/D ] ALBERTO DA CONCEICAO BRANDAO E OUTROS (+ 45): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002738/92 - Rte: MARIZA GUIMARAES DIAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 055542/D ] MARIZA GUIMARAES DIAS: Esclarecer seu requerimento, em cinco dias, e sob pena de litigancia de ma-fe, tendo em vista o que consta de fls 260/263 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000205/95 - Rte: AGNELO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 053782/D ] AGNELO MENEZES DOS SANTOS, MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A: Tomar ciencia da decisao da excecao de pre-executividade - procedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/95 - Rte: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038534/D ] SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 \r\n\r\nProc. RT 000501/96 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Carlos de Assis OAB:RJ 133541/D AB:RJ 018221/D ] ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00996-1996-035-01-00-2 - Rte: ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 114606/D ] ANDRE ELISIO GONCALVES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: FRANCISCO VALTER FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA FRANCISCO VALTER FERREIRA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002215/97 - Rte: JOAO BRAZ BRUM [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 055380/D ] XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Impugnar os novos calculos do rte. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000637/98 - Rte: DENILSON SILVA DE AQUINO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025654/D ] AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 257. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000689/98 - Rte: SANDRA ALVES PEREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 044076/D ] SANDRA ALVES PEREIRA: Ter vista, em 10 dias, da declaracoes de IR acauteladas em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000837/98 - Rte: ISNALDO RODRIGUES ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ISNALDO RODRIGUES ROCHA: Manifestar-se sobre peticao 280/285. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01673-1998-035-01-00-8 - Rte: SONIA VASCONCELOS ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] SONIA VASCONCELOS ALVES, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia que os valores depositados a disposicao do Juizo foram convolados em penhora. Para rda ficar ciente do contido no despacho de fls 272. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/99 - Rte: JOAO FRASAO [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 033108/D ] UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: SEBASTIAO MARIANO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA SEBASTIAO MARIANO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/99 - Rte: ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Claudia da Silva Rolim OAB:RJ 097518/D ] ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS, CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS: Tomar ciencia que o deposito de fls 145 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/99 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Fernando Cunha Medeiros OAB:RJ 068277/D AB:RJ 069239/D ] EDSON DOS SANTOS: Ter vista, em 30 dias, da declaracoes de IR acautelas em cartorio. \r\n\r\nId: 459761"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01444-2006-036-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Severo dos Santos Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 01270-2007-036-01-00-7 - Egte: Maria Jose Cunha [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 082792/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01412-2005-036-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Figueira Braga [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 102445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE AO FINAL \r\n\r\nProc. 01716-2006-036-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Barbosa [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D ] Rdo: H e J Software Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA EXTINCAO/10 DIAS \r\n\r\nProc. 00235-2008-036-01-00-1 - Rte: Leda Figueiredo das Neves [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias OAB:RJ 067165/D ] Rdo: Maria Cristina Lee Lucio Barbosa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00C200,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00242-2008-036-01-00-3 - Rte: Claudia Regis Rodrigues da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Mate Expresso Uruguaiana Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V16500,00 C330,00-RTE \r\n\r\nProc. 00252-2008-036-01-00-9 - Rte: Vitor Bueno Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D ] Rdo: Maqui Moto Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,00C320,00-RTE \r\n\r\nProc. RT 000910/00 - Rte: OSWALDO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/00 - Rte: LEANDRO SANTANA DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D ] Rdo: SONA DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO SERV LTDA ME Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 00316-2001-036-01-00-5 - Rte: SANDERLI DA CRUZ SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 023192/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nQuebra Proc. 00517-2003-036-01-00-4 - Rte: EVALDO HENRIQUE FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE AO FINAL \r\n\r\nProc. 00682-2005-036-01-00-8 - Rte: Vanessa Maciel Naziazeno [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00246-2006-036-01-00-0 - Rte: Carmen Lucia Nascimento da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01444-2006-036-01-00-0 - Rte: Luis Claudio Severo dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-036-01-00-8 - Rte: Wilian Martins dos Santos [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 114846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000856/93 - Rte: ANTONIO LINO PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva OAB:RJ 073166/D AB:RJ 045689/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU SEUS SOCIOS 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00907-1993-036-01-00-1 - Rte: GELSON GUIMARAES DE MELLO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001732/93 - Rte: FRANCISO VITORIO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052663/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO... CUSTAS NO VALOR DE r$ 44,26 P/EGTE AO FINAL... \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: ESTER BEZERRA LESSA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 095890/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 134/135 \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: MARIA DO CARMO SOUZA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 051489/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002026/98 - Rte: JOAO CANCIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU SOCIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000633/99 - Rte: GEORGE DE SOUZA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 042396/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nId: 464711"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01391-2007-037-01-00-5 - Rte: Maria Fatima David da Silva Rdo: K2 Ground Handling Support LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00243-2008-037-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Pinheiro Dias Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00652-2002-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. \r\n\r\nProc. 01645-2002-037-01-00-0 - Rte: ENIO FERREIRA TRINDADE Rdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.145, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000746/00 - Rte: PAULO ROBERTO LEMOS POUJO Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00441-2002-037-01-00-2 - Rte: MARIA ROSANGELA DE FRANCA FARIAS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEG E PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.497 \r\n\r\nProc. 01196-2003-037-01-00-1 - Rte: EUCLIDES FERREIRA FILHO Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.76, SOB PENA DE RES PONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00709-2006-037-01-00-0 - Rte: Aline Souza de Campos Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOBRE DESPACHO DE F.52, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002204/96 - Rte: MARCIA COSTA FELISBERTO Rdo: TOCA DO TEMPERO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: RONALDO GOMES DE ABREU Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001477/98 - Rte: NALITA HALL Rdo: CARDINAL CULT INTER COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DO CONTADITORIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00937-2007-037-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D ] Reu: Ginasio Governador Ltda. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01753-2005-037-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080278/D ] Alessandro Firmino: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CON - VERTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00166-2007-037-01-00-1 - Cgte: Bicao Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 115654/D AB:RJ 068283/D ] Wellington de Medeiros Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS, F.206 \r\n\r\nProc. 01594-2000-037-01-00-5 - SPTE: FERNANDO CESAR MACHADO DIAS [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 001369/B ] BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00567-2005-037-01-00-0 - Rte: Francisco Cesar Rodrigues [Adv. Gisele Duarte de Sa OAB:RJ 125439/D ] Rdo: Rosa de Sharon Paisagismo Ltda. Francisco Cesar Rodrigues: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01349-2005-037-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva Gomes [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 067799/D ] Dom Peperone Restaurantes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E CALCULOS DA UNIAO FEDERAL, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000437/00 - Rte: EDSON LUIS FERNANDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 015925/D ] BANCO PROSPER S/A, PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001896/00 - Rte: BIANCA VIDAL DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 086846/D ] BIANCA VIDAL DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. RT 001510/01 - Rte: CELIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 012667/D ] CELIA DOS SANTOS FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00180-2002-037-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00309-2002-037-01-00-0 - Rte: WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] WILLIAM SANTOS DE OLIVEIRA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 00736-2003-037-01-00-0 - Rte: ROSE MARI DA COSTA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ROSE MARI DA COSTA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN-EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00900-2003-037-01-00-9 - Rte: JOSE EVANDRO VERAS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 028015/D ] COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01393-2003-037-01-00-0 - Rte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 052583/D ] MARY KLEJNBERG: ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL PROCEDEU AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01569-2003-037-01-00-4 - Rte: DANIELLE MIRANDA PASSOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 016162/D ] DANIELLE MIRANDA PASSOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00713-2004-037-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 056727/D ] PAULO CESAR DO AMARAL: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN - EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00816-2006-037-01-00-8 - Rte: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023811/D ] Bebida Gostosa MG Industria Comercio e Exportacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01130-2006-037-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Paulo Roberto de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN - 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01401-2006-037-01-00-1 - Rte: Jacyra Dionisio Neves [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jacyra Dionisio Neves: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00682-2007-037-01-00-6 - Rte: Lucio Baptista Filho [Adv. Katia Nehrer Sequeira OAB:RJ 060730/D Lucio Baptista Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.78/79 \r\n\r\nProc. 01087-2007-037-01-00-8 - Rte: Ana Maria de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 123389/D ] Asa Servicos de Limpeza Ltda - Em Recuperacao Judicial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00073-2008-037-01-00-8 - Rte: Anderson dos Santos Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Anderson dos Santos Barbosa: VIR COM COPIA DA INICIAL A SER ENCAMINHADA AO RELAMADO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00244-2008-037-01-00-9 - Rte: Mario Gilmar de Souza [Adv. Gleice Cristiane da Silva OAB:RJ 090115/D ] Rdo: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - Mistura Fina Mario Gilmar de Souza: EMENDAR A PETICAO INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, NA FORMA DO DESPACHO DE F.38 \r\n\r\nProc. 00246-2008-037-01-00-8 - Rte: Joanete Vicente Vaz [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Esparbras Locacao Maquinas e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. Joanete Vicente Vaz: EMENDAR A PETICAO INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, APRESENTAN- DO OS VALORES LIQUIDOS CORRESPONDENTES, NOS TERMOS DO DESPACHO DE F.10 \r\n\r\nProc. 02699-1990-037-01-00-9 - Rte: ALVARO MARINHO MARTINEZ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 016162/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS DE SEG SOCIAL-ELETROS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FORMA SUCESSIVA, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 000439/91 - Rte: PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: RESMAT PARSCH SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000094/92 - Rte: FLAVIO CASARES DA SILVA [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 021785/D ] FLAVIO CASARES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000921/92 - Rte: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000139/93 - Rte: EZEQUIAS INACIO GONCALVES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 019343/D AB:RJ 052289/D ] ANA PATRICIA OLIVEIRA FADEL: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-1993-037-01-00-5 - Rte: HABIB RAYES [Adv. Clayton Salles Renno OAB:RJ 001416/A AB:RJ 099028/D AB:RJ 072960/D ] HABIB RAYES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000618/94 - Rte: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 063522/D ] SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS, BANCO ITAU SA: DEVOLVIDO O PRAZO DE F.1328 DE FORMA SUCESSIVA AO SINDICATO REQUE- RENTE (PETICAO DE F.1331) E A RE. \r\n\r\nProc. 00218-1997-037-01-00-7 - Rte: ROSELY ROSA ARAUJO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 006032/D ] ROSELY ROSA ARAUJO, ROSSET E CIA LTDA: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: NILTON SILVA CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092301/D AB:RJ 025839/D ] NILTON SILVA CASTRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: JOSE DE MATOS [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D JOSE DE MATOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN - EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: CELSO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 078368/D ] CELSO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN - EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 465799"
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                        }
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2008\r\n\r\nProc. 10399-2005-041-01-00-0 - Rte: Jordelino Baptista Monteiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67. Extinto o credito do autor. Custas de R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10400-2005-041-01-00-6 - Rte: Jorge Batista Monteiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10401-2005-041-01-00-0 - Rte: Sergio Monteiro Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 69 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10402-2005-041-01-00-5 - Rte: Geraldo Itamar Avelino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10403-2005-041-01-00-0 - Rte: Expedito Cabral de Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10404-2005-041-01-00-4 - Rte: Inaldo Matias do Nascimento Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 10406-2005-041-01-00-3 - Rte: Edson Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10407-2005-041-01-00-8 - Rte: Sidnei da Silva Peixoto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10408-2005-041-01-00-2 - Rte: Gilberto Olegario de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10409-2005-041-01-00-7 - Rte: Acrelicio Ferreira da Silva Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10410-2005-041-01-00-1 - Rte: Nilson Conceicao Viana [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida OAB:RJ 030357/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10411-2005-041-01-00-6 - Rte: Dario Martim Dantas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 62 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10412-2005-041-01-00-0 - Rte: Vanderli Teixeira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10413-2005-041-01-00-5 - Rte: SIND.DOS TRAB.NOS SERVICOS PORTUARIOS/ERJ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida OAB:RJ 030357/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 02. \"Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo qu ele ora impugna.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10414-2005-041-01-00-0 - Rte: Jose Correia Teixeira Neto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10415-2005-041-01-00-4 - Rte: Alberto Fraga da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 66 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10416-2005-041-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Martins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 64 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10417-2005-041-01-00-3 - Rte: Waldemar Ribeiro Pinto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 66 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10418-2005-041-01-00-8 - Rte: Generino Fernandes de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10419-2005-041-01-00-2 - Rte: Marcelo Veira Rego [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 71 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10420-2005-041-01-00-7 - Rte: Antonio Domingos Vidal [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10421-2005-041-01-00-1 - Rte: Jonatas Fonseca de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10422-2005-041-01-00-6 - Rte: Paulo Antonio Andrade da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 74 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10423-2005-041-01-00-0 - Rte: Pedro da Silva Salomao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 70 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10424-2005-041-01-00-5 - Rte: Pedro Jose Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10425-2005-041-01-00-0 - Rte: Emanuel Danilo Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10426-2005-041-01-00-4 - Rte: Silvio Buenaga Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 02. \"Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que agora impugna.\" \r\n\r\nProc. 10440-2005-041-01-00-8 - Rte: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10442-2005-041-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Eloy de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls 02. \"Diga a reclamada, que fica, desde ja, autorizada a suspender qualquer pagamento devido ao exequente pelo acordo que ele agora impugna.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10447-2005-041-01-00-0 - Rte: Helio da Silva Ribeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10448-2005-041-01-00-4 - Rte: SIND.DOS TRAB.NOS SERVICOS PORTUARIOS/ERJ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida OAB:RJ 030357/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10449-2005-041-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Cabral Brasil [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 65 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10451-2005-041-01-00-8 - Rte: Antonio Jorge da Silva J [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 67 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10453-2005-041-01-00-7 - Rte: Antonio Pedro Rocha da Fonseca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 66 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10456-2005-041-01-00-0 - Rte: Mauro Brasil de Oliveria J [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 68 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10457-2005-041-01-00-5 - Rte: Nilton Lopes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de reclamada de fls 40 a 66. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 10465-2005-041-01-00-1 - Rte: Geraldo Eloy de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 69 a 84. \r\n\r\nProc. 10472-2005-041-01-00-3 - Rte: Anibal das Chagas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. , de fls 67 a 82. \r\n\r\nProc. 10473-2005-041-01-00-8 - Rte: Agostinho Joel de Goes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10476-2005-041-01-00-1 - Rte: Luiz Pereira de Sousa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de prazo solicitada as fls 68. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 10482-2005-041-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 64 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10491-2005-041-01-00-0 - Rte: Nicolau Antonio Conceicao Silvan [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 66 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10504-2005-041-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Siqueira Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 54 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10505-2005-041-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio de Barros Lins [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 66 . Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10507-2005-041-01-00-4 - Rte: Ronaldo Paulino de Albuquerque [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de reclamada de fls 39 a 65. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10508-2005-041-01-00-9 - Rte: Gaudencio Martins Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 10509-2005-041-01-00-3 - Rte: Ezequiel Francisco das Chagas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Toamr ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10510-2005-041-01-00-8 - Rte: Luis Jose da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10511-2005-041-01-00-2 - Rte: Jorge Bernardo de Godoys [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10512-2005-041-01-00-7 - Rte: Ailton da Costa Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10513-2005-041-01-00-1 - Rte: Jorge Eli Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10514-2005-041-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10515-2005-041-01-00-0 - Rte: Carline Barreto de Melo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10516-2005-041-01-00-5 - Rte: Sergio Queiroz Silva [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca, bem como de despacho de fls 02. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 10517-2005-041-01-00-0 - Rte: ROGERIO CORREA CASTILHO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 174/175. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 10518-2006-041-01-00-5 - Rte: Wilson Alves de Paula [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de despachos de fls 02 e 45, e assim, tomar ciencia de devolucao de prazo solicitado as fls 45. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10525-2006-041-01-00-7 - Rte: Rivaldo Alves Damasceno [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, requerido as fls 58. Prazo: 10 dias (improrrogaveis). \r\n\r\nProc. 10529-2006-041-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. ,10 dias,req fls39. \r\n\r\nProc. 10531-2006-041-01-00-4 - Rte: Guaraci Antunes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , requerido as fls 32. \r\n\r\nProc. 10532-2006-041-01-00-9 - Rte: Helio Araujo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , requerido as fls 40. \r\n\r\nProc. 10533-2006-041-01-00-3 - Rte: Alberto Furtado Campos (Espolio), r/p Magnolia Natalicio Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , requerido as fls 39. \r\n\r\nProc. 10538-2006-041-01-00-6 - Rte: Salvador Pinto Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , requerido as fls 38. \r\n\r\nProc. 10539-2006-041-01-00-0 - Rte: Bernado Paiva de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , requerido as fls 39. \r\n\r\nProc. 10540-2006-041-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Ignacio de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , requerido as fls 38. \r\n\r\nProc. 10541-2006-041-01-00-0 - Rte: Ubirajara dos Santos Villela [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo requerida as fls 44. Prazo: 10 dias (improrrogaveis). \r\n\r\nProc. 10551-2006-041-01-00-5 - Rte: Jose Duarte Nepomuceno Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls 59. Extinto o credito do autor. Custas R$ 100,00 pelo exequente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 10552-2006-041-01-00-0 - Rte: Antonio Marcelino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , requerido as fls 39. \r\n\r\nProc. 10569-2006-041-01-00-7 - Rte: Jose Natalicio dos Santos (Espolio) r/p Arlinda Natalicio dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de autuacao de Carta de Sentenca. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 10573-2006-041-01-00-5 - Rte: Hailton dos Santos Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo requerida as fls 46. Prazo: 10 dias (improrrogaveis). \r\n\r\nProc. 10575-2006-041-01-00-4 - Rte: Manoel Francisco da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo, requerida as fls 46. Prazo: 10 dias (improrrogaveis). \r\n\r\nId: 435506"
                            ]
                        }
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001726/01 - Rte: EXPEDITO DO CARMO Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor total de R$ 7.360,00, sendo principal: R$ 7.257,88, custas: R$ 80,00 e desp. execucao: R$ 22,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01555-2005-044-01-00-0 - SPTE: Valeria Cristina Siqueira do Nascimento [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:MG 090122/D ] Valeria Cristina Siqueira do Nascimento: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00704-2003-044-01-00-2 - Rte: IVANIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 100788/D ] IVANIA CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01243-2004-044-01-00-6 - Rte: VAGNER DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D ] Rdo: AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMOVEIS LTDA ME VAGNER DOS SANTOS PEREIRA: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01927-2000-044-01-00-4 - Rte: EDMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 056739/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA: Vista as reclamadas de fls 246/251, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: SERGIO DA SILVA CHAGAS [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 022798/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: A 1a. reclamada para que venha com os documentos solicitados pela parte autora, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: FRANCISCO JOSE SANTINO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 085916/D ] FRANCISCO JOSE SANTINO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00368-2002-044-01-00-7 - Rte: RENE MANOEL DE FARIA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 094976/D ] RENE MANOEL DE FARIA: O reclamante para que cumpra fls 378-v, agora em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00664-2002-044-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MEIRA ASSUNCAO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 087647/D ] CLAUDIO MEIRA ASSUNCAO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00707-2003-044-01-00-6 - Rte: VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 020283/D ] VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA, NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01176-2003-044-01-00-9 - Rte: FRANCIMAR DE PINHO ALVES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063531/D ] FRANCIMAR DE PINHO ALVES: Vista a parte autora de fls 166/177, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2003-044-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE CAMACHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 067083/D ] SAUDE DOS PES LTDA: Vista a parte re de fls 122/126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2004-044-01-00-1 - Rte: LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO: O reclamante para que forneca meios eficazes para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2004-044-01-00-6 - Rte: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 095180/D ] LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO: Vista a parte autora de fls 116/120, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2004-044-01-00-7 - Rte: ROGERIO CARNEIRO DOS REIS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S ROGERIO CARNEIRO DOS REIS: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00023-2005-044-01-00-6 - Rte: Fabio Eduardo Vilela Ralha [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 081686/D ] Fabio Eduardo Vilela Ralha: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01590-2005-044-01-00-0 - Rte: Fernanda Barreto Sant Anna [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 076187/D ] Fernanda Barreto Sant Anna: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00396-2006-044-01-00-8 - Rte: Ewerton da Silva Pereira [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 082066/D ] Ewerton da Silva Pereira: O reclamante para que informe o endereco do 3o. Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 00591-2006-044-01-00-8 - Rte: Cristiane Goncalo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Sol de Copacabana Ltda.: Vista a parte re de fls 96/102, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-044-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Ferreira Matassoli [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 081467/D ] Colegio Santo Afonso Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01550-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilmar Fernandes Soares [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Gilmar Fernandes Soares: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01667-2006-044-01-00-2 - Rte: Ivan Soares Netto [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. Ivan Soares Netto: Venha a parte autora, em 10 dias preclusivos, com o deposito dos honorarios, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00138-2007-044-01-00-2 - Rte: Francisco Ferreira Sobrinho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 087362/D ] Francisco Ferreira Sobrinho, RZK Quimica do Brasil Ltda., Revclin Comercial Ltda.: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 289. \r\n\r\nProc. 00392-2007-044-01-00-0 - Rte: Patricia Rodrigues Vieira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca OAB:RJ 137936/D AB:RJ 128562/D ] Patricia Rodrigues Vieira: A autora para que comprove o deposito dos honorarios periciais, ainda que parceladamente, nos proximos 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00408-2007-044-01-00-5 - Rte: Paula Batista da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Paula Batista da Silva: A reclamante para que diga se pretende prosseguir com o feito, apresentando, se for o caso, seus calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-044-01-00-3 - Rte: Cleuda Correia de Sousa [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D ] Rdo: Drogaria Pacheco S.A. Cleuda Correia de Sousa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-044-01-00-8 - Rte: Renato Xavier Deveza [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Renato Xavier Deveza: Tomar ciencia da decisao de fls 58/59: Improcedente. Custas de R$ 153,00 Rte. \r\n\r\nProc. RT 000352/91 - Rte: Lincoln Barbosa Leite (Espolio de) [Adv. Jose Leitao Filho OAB:RJ 027026/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII Lincoln Barbosa Leite (Espolio de): O reclamante para que traga as pecas necessarias a formacao do precatorio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01655-1991-044-01-00-0 - Rte: IRACI MARIA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 069490/D ] IRACI MARIA DA SILVA: A parte autora a fim de que diligencie junto ao RGI para averbacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00162-1994-044-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002181/D ] LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias, fornecendo o demonstrativo atualizado, observado o disposto no v. acordao de fls 522/527. \r\n\r\nProc. 00384-1999-044-01-00-3 - Rte: DAVID DA PAZ RIBEIRO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 075673/D ] DAVID DA PAZ RIBEIRO, FICHER SEGURANCA LTDA, SADA TRANSPORTADORA LTDA: As partes para que digam, no prazo comum de 15 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o nos 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nId: 462916"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "455039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProc. 01377-2006-050-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072740/D ] Cgte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000639/01 - Rte: JOSE SOBRAL ANDRADE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: SILVANO NONATO ALVES Rte: Vir com o numero do registro no conselho regional da pessoa indicada na peticao de fls. 140. \r\n\r\nProc. RPS 002171/01 - Rte: ELIANE DA SILVA MIGUEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO OFICIO AS FLS. 146. \r\n\r\nProc. 00615-2003-050-01-00-8 - Rte: MARIA LIDIA RIOS DE LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.142, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme a res. administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 01500-2005-050-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Balisa [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00022-2007-050-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Bispo [Adv. Lazaro Bento Lopes Guimaraes OAB:RJ 127792/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00644-2007-050-01-00-3 - Rte: Valdir Barbosa da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:SP 192317/D AB:RJ 086424/D ] Jauru Construcao Civil Ltda.: Traditar as guias do FGTS-01, nos termos da r. sentenca de fls. 240/243, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-050-01-00-1 - Rte: Thais de Oliveira Barros [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079740/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00215-2008-050-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha OAB:RJ 141179/D ] Rdo: Construtora Terra Santa Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01294-2001-050-01-00-7 - Rte: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 038190/D AB:RJ 103623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2003-050-01-00-8 - Rte: ELISABETE TEIXEIRA SERRANO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00866-2003-050-01-00-2 - Rte: IRIS JESSIE KUGELMAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 083383/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00454-2004-050-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA LOPES GRIGORIO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: PRODUTOS ALIM STA FRANCISCA XAVIER CABRINI LTD Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01180-2004-050-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Dizer sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2005-050-01-00-3 - Rte: Moises Pereira Marques [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Juntar os documentos referidos as fls. 287, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-050-01-00-9 - Rte: Cleber dos Santos Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Farmacopeia Drogaria e Perfumaria Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 200-203. \r\n\r\nProc. 01022-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01637-2005-050-01-00-7 - Rte: Fabio Lacovelli [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00993-2006-050-01-00-4 - Rte: Laelson Vicente da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 134478/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 57, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01126-2006-050-01-00-6 - Rte: Elina Francisca Alvarenga Cordeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Serra Alves [Adv. Eduardo Quintan Valle OAB:RJ 105818/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00013-2007-050-01-00-4 - Rte: Viviane Rohem da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-050-01-00-7 - Rte: Joana d Arc Santos de Oliveira [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-050-01-00-7 - Rte: Paulo Coutinho Santana [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00998-2007-050-01-00-8 - Rte: Lucio de Souza Correa e Castro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2008-050-01-00-1 - Rte: Waldyr de Oliveira [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00741-1994-050-01-00-0 - Rte: PATRICIA REJANE ORNELIA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 071375/D AB:RJ 066316/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do valor relativo as despesas do leiloeiro e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 030730/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 085014/D ] ELIAS JOSE DE JESUS: Deferida a dilacao do prazo, como requerido as fls. 387/388. \r\n\r\nId: 455039"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "465838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008\r\n\r\nProc. 01229-2007-051-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Instituto Brasileiro de Atualizacao e Estudos Aut: Informar endereco da re \r\n\r\nProc. 01205-2002-051-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOUSINHO DE SOUSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2002-051-01-00-0 - Rte: ALCIR FERREIRA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Diligenciar em 30 dias \r\n\r\nProc. 00498-2005-051-01-00-0 - Rte: Laurenco Alves de Jesus [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 064215/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001246/00 - Rte: MARIZA AMARAL PEREZ [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2000-051-01-00-3 - Rte: MARILDA COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 097583/D AB:RJ 077791/D ] Rte: Diligenciar em 30 dias \r\n\r\nProc. 01255-2002-051-01-00-7 - Rte: JOAO PEREIRA BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2002-051-01-00-0 - Rte: FABIO BELLO PEREIRA CATARINO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01748-2002-051-01-00-7 - Rte: JORGE EDUARDO RANGEL PALHA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 044465/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2003-051-01-00-3 - Rte: LEANDRO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-051-01-00-8 - Rte: GILDO CONCOLATO [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Ciencia devolucao de notificacao e para diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-051-01-00-2 - Rte: DIONISIO DE SOUZA MACENA [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 073739/D ] Rte: Vir com pecas processuais necessarias para formacao de Carta Precatoria, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-051-01-00-7 - Rte: Reinaldo dos Santos Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que homologados os calculos de fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 00510-2005-051-01-00-7 - Rte: Rogerio de Oliveira Mariano [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01468-2005-051-01-00-1 - Rte: Sidnei Vianna Rosalino [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00412-2006-051-01-00-0 - Rte: Eneida Parente Brazil [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 037918/D AB:SP 118273/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00453-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Brito Nogueira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 077018/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-051-01-00-0 - Rte: Adolfo Kaufmann [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-051-01-00-5 - Rte: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-051-01-00-9 - Rte: Cassio Jose Matias de Lima [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D ] Rdo: PS Log Servicos e Transportes RC Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-051-01-00-4 - Rte: Francisco Jose Martins Cardoso [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01300-2006-051-01-00-7 - Rte: Jonathan William de Lemos Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Informar nos autos o atual endereco de seu constituinte, para cumprimento da obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 01340-2006-051-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01748-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Wellington Gomes de Lima [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D Rte: Atender ao r.despacho de fls 50, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00632-2007-051-01-00-5 - Rte: Marcia Kern [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 129569/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-051-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Abreu Viana [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Juntar aos autos os originais dos documentos questionados para que o perito possa examina-los e fotografa-los. \r\n\r\nProc. 01028-2007-051-01-00-6 - Rte: Crecia Betania da Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-051-01-00-7 - Rte: Taiane Cardoso Rodopiano dos Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2007-051-01-00-3 - Rte: Manoel Joaquim de Farias [Adv. Mariza Barros OAB:RJ 108155/D AB:RJ 058212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01435-2007-051-01-00-3 - Rte: Irailde Cardozo Monteiro [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 081172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 V:R$ 8000,00 \r\n\r\nProc. 01442-2007-051-01-00-5 - Rte: Leila Maria da Cunha de Almeida [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 V:R$ 4000,00 \r\n\r\nProc. RT 000085/93 - Rte: HELIO VENTURA MALAQUIAS [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001139/94 - Rte: CELSO AZEREDO GIULITO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/95 - Rte: ANDREA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 048236/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001944/95 - Rte: SILVANA MODESTO DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01777-1996-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Vir com valores que entende devidos a titulo de IRRF ja que os apresentados as fls. 509 nao se referem aos valores homologados. Prazo de 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000781/97 - Rte: AGNALDO LUCIO MIRANDA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 108620/D ] Rte, Rdo: \"J. Convolo em penhora o deposito ora comprovado. De-se ciencia as partes, sendo a re, inclusive para juntar aos autos planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda a serem calculados com base na decisao de fls. 125. \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: ROBERTO ESPER JOAO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Deferida vista dos autos na Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001481/97 - Rte: CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001509/97 - Rte: JOSE DO CARMO DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 038829/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001355/98 - Rte: ADALTON PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Ciencia da devolucao do oficio e diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: JOAO SEBASTIAO MARQUES FILHO [Adv. Roseane Brazil Ribeiro OAB:RJ 098238/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/99 - Rte: EDILSON JOSE MELO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. dar meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/99 - Rte: CLEBER QUINTANILHA SANTOS [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01777-1999-051-01-00-2 - Rte: SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 465838"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00362-2006-052-01-00-8 - Rte: Renato Molina da Silva Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE RAZOES FINAIS CONVERTIDAS EM MEMORIAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00380-2006-052-01-01-2 - Rte: Reginaldo Dias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 061937/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS APONTADOS NA PROMOCAO DE FL. 57, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2006-052-01-00-9 - Exte: Luis Claudio Marques Domingos [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D ] Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Exte: Tomar ciencia dos dados obtidos junto a JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001787/01 - Rte: ROGERIO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00778-2003-052-01-00-3 - Rte: JICELIA MARIA LEITE DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01718-2003-052-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA VIANNA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o prosseguimento do feito, uma vez que ja proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 01741-2003-052-01-00-2 - Rte: MARLUCIA FATIMA DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01215-2007-052-01-00-6 - Rte: Sergio Vianna [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/00 - Rte: ADILSON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00967-2002-052-01-00-5 - Rte: CELIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 013216/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.06/2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00483-2003-052-01-00-7 - Rte: RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 088468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2003-052-01-00-6 - Rte: JOCINEI DOS SANTOS FONSECA [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01143-2003-052-01-00-3 - Rte: DELMINDO RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2003-052-01-00-1 - Rte: COSME LUIZ FREITAS FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 068527/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00766-2004-052-01-00-0 - Rte: EDILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 47:\"...Nada a reconsiderar, observando-se o discriminado a fl. 36, itens 2.6 e 2.7....\" \r\n\r\nProc. 01052-2005-052-01-00-0 - Rte: Maria Jose Amancio da Silva E OUTRO S AB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar Lanche Espinhense Maria Jose Amancio da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01155-2005-052-01-00-0 - Rte: Edvaldo Dias dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01376-2005-052-01-00-8 - Rte: Joseneide Ferraz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01513-2005-052-01-00-4 - Rte: Flavio Pinna Cardoso [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2005-052-01-00-2 - Rte: Iara da Silva Modesto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00552-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Arraes Romero [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00747-2006-052-01-00-5 - Rte: Edson Luiz Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01589-2006-052-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Catarino da Silva [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01687-2006-052-01-00-8 - Rte: Wiverson Modesto da Silva [Adv. Nilton Gallart OAB:RJ 075211/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 067077/D ] Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.126/130 \r\n\r\nProc. 00168-2007-052-01-00-3 - Rte: Marcelo de Sant Anna Curcio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2007-052-01-00-7 - Rte: Antonio Onofre de Lira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 057631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-052-01-00-8 - Rte: Leandro Antonio de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 105762/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - Ambev: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-1998-052-01-00-0 - Rte: WILLIAM GOUVEA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 075519/D AB:RJ 045969/D ] WILLIAM GOUVEA RAMOS, RIVER FUTEBOL CLUBE: Tomar ciencia que foi homologada a adjudicacao requerida, pelo valor do lanco, nos termos do despacho de fl. 190. \r\n\r\nProc. RT 000729/98 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000838/98 - Rte: IVAN CASTRO DE CARVALHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001428/98 - Rte: SEVERINO VIRGINIO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001444/98 - Rte: ALICIOMAR SILVA CHAGAS [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D ] Rdo: TELETENA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228/229 em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001832/98 - Rte: CELSO HERMIDA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/99 - Rte: ROSE GLAUCE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de remassa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02138-1999-052-01-00-0 - Rte: MAGDA MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO S AB:RJ 000768/B AB:RJ 013012/D ] MAGDA MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES, KALUGA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA: Agendar junto a secretaria da Vara dia e hora para apreciacao da proposta de conciliacao a que chegaram. \r\n\r\nId: 464604"
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                            "464278": [
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01290-2003-053-01-00-0 - Rte: MARINALDO PAULINO DA SILVA Rdo: EVERGLADE IMP EXP COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.946,98. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00039-1995-053-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO RIBEIRO ARAUJO Rdo: CASA HILDA DE BAR E LANCHES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 6.400,19 correspondentes a 541.006,20 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00612-2005-053-01-00-5 - Rte: Alexandre Alvaro Ferreira Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01193-2007-053-01-00-0 - Egte: Flash Rio Conexao Ltda. ME [Adv. Fatima do Valle OAB:RJ 119691/D AB:RJ 062446/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 00678-2005-053-01-00-5 - Rte: Danilo Avelar Filho [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Informar os atuais enderecos dos socios da reclamada para posterior citacao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: DENIS ANTONIO PEREIRA [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 085903/D ] Rdo: Vir com os valores a titulo de IR. \r\n\r\nProc. 00343-2002-053-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO MARTINS AGUIAR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos apresentados pela parte re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2003-053-01-00-9 - Rte: EDUARDO MANOEL CANDIDO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 01318-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE NOHRA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 21/22 e tomar ciencia da devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. 01435-2003-053-01-00-2 - Rte: JOSE SILVIO SANDIM [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Informar o endereco do Banco do Comercio S.A., tendo em vista a informacao da CEF as fls. 146. \r\n\r\nProc. 00943-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA HELOISA CARLOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01221-2007-053-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Carvalho Braga [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D ] Rdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-053-01-00-5 - Rte: Ilma Maria Damasceno [Adv. Ricardo Jorge Lordani OAB:RJ 073992/D ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Rte: Deferido mais 30 dias para o fornecimento do endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000921/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Por ora, foi indeferido o pedido da peticao de fls. 117. Vir com meios objetivos. \r\n\r\nId: 464278"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01287-2007-054-01-00-6 - Rte: Alessandra CIODARO BONSANTO RDO: TNL CONTAX S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/04/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao : 1) declaracao da gratuidade de justica; 2) reconhecimento por sentenca da equiparacao a categoria profissional dos empregados de financeira no periodo de 15/06/05 ate 14/09/05; 3) indenizacao referente as diferencas de tiquete refeicao ; 4) diferencas salariais devidas referentes a todo o periodo laboral, 5) multa por descumprimento das convencoes coletivas; 6)indenizacao referente ao PLR ; 7) pagamento da ajuda alimentacao do periodo trabalhado referente a equiparacao a empregado de financeira; 8)indenizacao por danos morais ; 9) pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% de todo o pacto laboral; 10) apresentacao dos programas de controle medico de saude ocupacional ; 11) horas extras com adicional de 50% referentes aquelas apos a 30a hora semanal e seus reflexos ; 12) horas extras com adicional de 50% referentes aquelas apos a sexta diaria nos dias em que trabalhou ate as 17 horas e seus reflexos; 13) horas extras com adicional de 50% referente ao intervalo intrajornada; 14)horas extras com adicional de 50%, referente a pausa de 10 minutos nao concedido a autora; 15)diferenca de aviso previo indenizado; 16)diferenca de 13o salario proporcional de 2005 (4/12 avos); 17) diferencas ferias proporcionais 5/12 avos mais 1/3; 18)diferencas nos recolhimentos fundiarios , inclusive na multa de 40%; 19)multa prevista no art.477 paragrafo 8o da CLT; 20)honorarios advocaticios na base de 20% sobre o total da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 01230-2006-054-01-01-9 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 080278/D ] Luciano Goncalves de Freitas: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2001-054-01-02-4 - Rte: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia do despacho de fl.634, no qual por correta a atualizacao de fl.629, fica a mesma mantida. \r\n\r\nProc. 00464-2005-054-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D Marcelo Ferreira Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.123. \r\n\r\nProc. 00669-2000-054-01-00-6 - Rte: LUCIANO MACHADO SILVA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 085360/D ] LUCIANO MACHADO SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2002-054-01-00-0 - Rte: ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR [Adv. Sebastiao Pinto Costa OAB:RJ 007228/D AB:RJ 016162/D ] ROGERIO TADEU INACIO DE MENEZES JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pelos embargantes. \r\n\r\nProc. 01280-2003-054-01-00-0 - Rte: MANOEL PEREIRA NETO [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 009379/D ] BUAIZ SA INDUSTRIA E COMERCIO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00949-2004-054-01-00-8 - Rte: EMANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: GRAFICA SUPER SPORTS LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C 2 LIQUIDANTE JUDICIAL EMANUEL FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl .44, devendo a parte diligenciar por seus proprios meios. Inclusive, para indicar meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01382-2004-054-01-00-7 - Rte: MARCELO MACHADO FARIA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 005973/D ] AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01522-2004-054-01-00-7 - Rte: SIDNEY MOREIRA SANCHES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 016162/D ] PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, VIVO TELERJ CELULAR SA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00863-2005-054-01-00-6 - Rte: Dilma Rodrigues Conrado [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 013012/D ] Associacao de Moradores e Proprietarios Vale Eldorado: Apresentar o original da guia DARF de fl.189 ou copia legivel. \r\n\r\nProc. 00893-2005-054-01-00-2 - Rte: Jose Candido Soares [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 051995/D ] Jose Candido Soares: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00970-2005-054-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Correa Felisberto [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 030491/D ] Maria Lucia Correa Felisberto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2005-054-01-00-4 - Rte: Vanessa Jales das Candeias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Vanessa Jales das Candeias: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-054-01-00-4 - Rte: Eduardo Luiz da Silva de Assis [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 002554/A ] Eduardo Luiz da Silva de Assis, Alianca Navegacao e Logistica e Cia.: Ao RECLAMANTE: tomar ciencia do despacho de fl.143, no qual foi indeferido o requerimento no que diz respeito ao seguro desemprego considerando as datas da dispensa do contrato com a rda e a admissao em empresa distinta, fato ja mencionado na ata de fl.64. A RECLAMADA: manifestar-se , em 15 dias, acerca dos calculos apresentados pelo reclamante, nos termos do despacho de fl.143. \r\n\r\nProc. 00503-2006-054-01-00-5 - Rte: Jaime Alves de Souza [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 028904/D ] Mattar e Mattar Auto Posto Ltda.: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-054-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre de Almeida Dias [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Carlos Alexandre de Almeida Dias: Refazer seus calculos, excluindo a verba salario retido, deduzindo os depositos efetuados na conta vinculada a fim de evitar o bis in idem, devendo ser comprovado, ainda, nos autos o valor sacado atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 00239-2007-054-01-00-0 - Rte: Francisca Maria Souza dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Fux Comercio Ltda. Francisca Maria Souza dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.62, no qual foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto pela parte autora por intempestivo. \r\n\r\nProc. 00870-2007-054-01-00-0 - Rte: Solange de Oliveira Barreto [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 015925/D ] Solange de Oliveira Barreto, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense- Em recuperacao judicial, VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., Nordeste Linhas Aereas S.A- Em recuperacao judicial, Varig Logistica S.A, Gol Transportes Aereos: Tomar ciencia da decisao de fl.913, na qual foi determinada a suspensao do processo na forma do art.265, IV, \"a\" c/c VI. \r\n\r\nProc. 00920-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Correa de Lima [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 125578/D ] Fabio Correa de Lima: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS,CONF.FL.111 \r\n\r\nProc. 00313-1993-054-01-00-2 - Rte: Martha Nazare Santos Correa [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do saldo atualizado existente nos autos , devendo ser comprovado , inclusive, o pagamento da cota fiscal devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000892/98 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 005044/D ] JOAQUIM ANTONIO DE ALMEIDA CRUZ: Refazer os calculos excluindo os valores ja depositados do FGTS conforme extrato de fl.149/150. \r\n\r\nProc. 01402-1999-054-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] JOSE AUGUSTO BRANDAO CARNAUBA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: ANDREA NASCIMENTO DA VITORIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 033825/D ] ANDREA NASCIMENTO DA VITORIA: Tomar ciencia da atualizacao de fl.472, devendo o reclamante indicar meios ao prosseguimento da execucao. Na omissao, serao os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 454494"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00339-2005-055-01-00-1 - Rte: Waldemar Cesar Couto de Alcantara Rdo: Poliserv Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.53 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00879-2006-055-01-00-6 - Rte: Joao Helery Ribeiro Braga Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-055-01-00-3 - Rte: Adriana Farias Ramos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 01664-2005-055-01-00-1 - Rte: Sheyla Sousa da Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 050623/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01565-2007-055-01-00-1 - Rte: Americo da Silva [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 017849/D ] Americo da Silva, Condominio do Edificio Queen Elizabeth: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2002-055-01-00-6 - Rte: FABIO TRINDADE NUNES [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 015925/D ] FABIO TRINDADE NUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00806-2005-055-01-00-3 - Rte: Jose Felipe Gondim Barbosa Batista [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 043932/D ] Multirio Operacoes Portuarias S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-055-01-00-0 - Rte: Mario Jorge de Sousa Mesquita [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D AB:RJ 002043/A ] Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2005-055-01-00-5 - Rte: Vladimir Moura Magalhaes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] Sendas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01791-2005-055-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Souza Mattos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00879-2006-055-01-00-6 - Rte: Joao Helery Ribeiro Braga [Adv. Cristiane do Couto Souza Cannone OAB:RJ 129750/D ] Rdo: Sushi Gavea Saladas Ltda. Joao Helery Ribeiro Braga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-055-01-00-1 - Rte: Priscila Villote Pennaforte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Priscila Villote Pennaforte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Executoria. \r\n\r\nProc. 01045-2006-055-01-00-8 - Rte: Francisco Belo Cavalcante [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 051369/D ] Francisco Belo Cavalcante, MWV Comercio Industria e Participacoes Ltda. - Sitio Loundge Boite: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-055-01-00-3 - Rte: Adriana Farias Ramos [Adv. Audrey de Oliveira e Silva OAB:RJ 097835/D AB:RJ 076489/D ] Adriana Farias Ramos, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-055-01-00-2 - Rte: Indiara da Silva Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 087165/D AB:RJ 002462/A ] Indiara da Silva Mallet: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-055-01-00-2 - Rte: Mario Elias Raimundo da Silva [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D AB:RJ 031047/D ] Mario Elias Raimundo da Silva, Empreiteira de obras MMMOnteiro LTDA, Clinica Enio Serra LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-055-01-00-1 - Rte: Nelio Perez Villasboas Junior [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Nelio Perez Villasboas Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2007-055-01-00-9 - Rte: Thiago Pereira Lino [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 065695/D ] Thiago Pereira Lino, Palmares Encontro do Chopp Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 461055"
                            ]
                        }
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00437-2004-056-01-00-4 - Rte: ILZA FERREIRA LESSA Rdo: SANDRA MARIA QUEIROZ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 170,86 EQUIVALENTE A 14592,94181 TRs, ATUALIZADO ATE 03.05.07, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01101-2004-056-01-00-9 - Rte: CAROLINA BERNARDI Rdo: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 355,08 EQUIVALENTE A 30257,42844 ATUALIZADO EM TRs ATE 22 DE JUNHO 2007, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00497-2005-056-01-00-8 - Rte: Thiago Dourado Werlick Rdo: Farmacia Imperador de Realengo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 10 DIAS O VALOR R$ 402,45 A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00700-2005-056-01-00-6 - Rte: Sandra Araujo Carvalho Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 5.079,45 EQUIVALENTE 429383,31174 TRs ATUALIZADO ATE 18.01.08, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00581-2002-056-01-00-9 - Rte: EDEN JORGE CARDOSO DO NASCIMENTO Rdo: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 10 DIAS O VALOR R$ 1.235,72 A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01172-2002-056-01-00-0 - Rte: JOAO BOSCO DA COSTA Rdo: HELP ANDAIMES TUBULARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 2.110,20 A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00648-2003-056-01-00-6 - Rte: IRACILDE BALLIN MANDELLI Rdo: FLY SA LINHAS AEREAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS, O VALOR DE R$ 87.647,23 EQUIVALENTE A 7889678,73185 TRs. ATUALIZADO ATE 01.02.05, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 250 E 251. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00356-2004-056-01-00-4 - Rte: EIDER CAVALCANTI MILHAR Rdo: EDMILSON SIMOES DA SILVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR R$ 356,55 EQUIVALENTE A 28802,62223 TRS ATUALIZADO ATE 26.03.07, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00564-2007-056-01-00-6 - Rte: Adino Dine da Silva Braga Rdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/02/2008 \r\n\r\nProc. 00079-2008-056-01-00-3 - Cgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Cgdo: Valmir Vicente de Souza Reitur Turismo Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR COM EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00841-2004-056-01-01-0 - Agte: Basf S/A [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 064685/D ] Oseas De Moraes Santos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2004-056-01-00-4 - Rte: EDNA VICENTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 116213/D ] EDNA VICENTE DA SILVA, SOS COMPUTADORES LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00088-2008-056-01-00-4 - Rte: Daniele Paes de Paula [Adv. Marcelo Duarte dos Santos OAB:RJ 142797/D ] Rdo: Network RH Comercio e Servico Ltda. Daniele Paes de Paula: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO E, EM CASO POSITIVO, ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852-B DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000680/00 - Rte: HERVAL DE SOUZA SOARES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 042757/D ] HERVAL DE SOUZA SOARES: VISTORIAR NA SECRETARIA DA VARA OS OFICIOS DE FLS.206 E 207. \r\n\r\nProc. RT 001115/00 - Rte: VALTERNISIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D VALTERNISIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 135 e 136. \r\n\r\nProc. RT 001928/00 - Rte: MARIA VILMA GLICERIO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 043462/D AB:RJ 043497/D ] PAULO SERGIO GONCALVES: ATENDER A DESPACHO DE FLS.391 NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001715/01 - Rte: DANIEL SANTOS SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 114911/D ] DANIEL SANTOS SILVA, CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA COSTA (SOCIO RDA), SONIA MATTOS GONCALVES DA COSTA (SOCIA RDA): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01928-2001-056-01-00-0 - Rte: MARCOS BORGES MOREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 052015/D ] MARCOS BORGES MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 212. \r\n\r\nProc. RT 001945/01 - Rte: REINALDO SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 073735/D ] REINALDO SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA, CONSTRUTORA VERTICE LTDA: TER VISTAS DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00307-2002-056-01-00-0 - Rte: REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOS [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo OAB:RJ 079749/D AB:RJ 072740/D ] REGINA HELENA NOGUEIRA SANTOS, MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.659,67 EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01448-2002-056-01-00-0 - Rte: EDUARDO SILVA VASCONCELLOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDUARDO SILVA VASCONCELLOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA PARA POSSIBILITAR A NOTIFICACAO PARA A REALIZACAO DA PRACA. \r\n\r\nProc. 01605-2002-056-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 077382/D SOLANGE DE OLIVEIRA, SUELY MARIA DOS SANTOS NEVES, SANDIR SILVA DE PAULA, SARA JANES DE SOUZA TEIXEIRA, SONIA DE BRITO, SELMA DA SILVA PERES, SOLANGE COIMBRA, SANDRA MARIA DE ANDRADE, SELMA JOSE DA CRUZ, SHIRLENE DOMINGOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.304v., DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00082-2003-056-01-00-2 - Rte: ISMAEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 073216/D ] ISMAEL AGUIAR DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. 165 a 169. \r\n\r\nProc. 00601-2003-056-01-00-2 - Rte: ESMERINDO BATISTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 079012/D ] ESMERINDO BATISTA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 88 A 115. \r\n\r\nProc. 00062-2004-056-01-00-2 - Rte: ANGELA DIAS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 073770/D ] ANGELA DIAS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.208. \r\n\r\nProc. 00899-2004-056-01-00-1 - Rte: GRACIANA RAMOS DE MELO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 038371/D ] GRACIANA RAMOS DE MELO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.148 a 150. \r\n\r\nProc. 01208-2004-056-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA AZEVEDO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 016413/D ] CARLOS EDUARDO SILVA AZEVEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00173-2005-056-01-00-0 - Rte: Angela Duarte [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 029522/D ] Atlantis Copacabana Hotel Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.115. \r\n\r\nProc. 00920-2005-056-01-00-0 - Rte: Luciana Coda Sant Anna Gomes [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 101639/D AB:RJ 015281/D ] Luciana Coda Sant Anna Gomes: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01063-2005-056-01-00-5 - Rte: Bruno Lacerda de Magalhaes [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 079399/D ] Bruno Lacerda de Magalhaes: ATENDER A DESPACHO DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 01131-2005-056-01-00-6 - Rte: Ricardo Dacio Cardel [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 106810/D ] OS Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.336. \r\n\r\nProc. 01237-2005-056-01-00-0 - Rte: Francisco Januario [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Januario, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TEREM VISTAS DOS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01455-2005-056-01-00-4 - Rte: Flavio Machado Pereira [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:SP 101855/D AB:RJ 058006/D ] Flavio Machado Pereira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO,SE CABIVEL A \r\n\r\nProc. 01482-2005-056-01-00-7 - Rte: Weslen Oliveira Carvalho [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D Weslen Oliveira Carvalho: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-056-01-00-5 - Rte: Sidney Sampaio da Cunha [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D AB:RJ 082792/D ] Sidney Sampaio da Cunha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.117. \r\n\r\nProc. 00214-2006-056-01-00-9 - Rte: Marcelo Freitas [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:SP 170136/D ] Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00243-2006-056-01-00-0 - Rte: Maria Nazareth de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 110415/D ] Maria Nazareth de Souza: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-056-01-00-4 - Rte: David Niegeski dos Santos Lima [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002462/A ] David Niegeski dos Santos Lima, Neoficio Editora Ltda.: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00526-2006-056-01-00-2 - Rte: Pedro Angelo Almeida Aguiar [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 013994/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. FLS.106,107. \r\n\r\nProc. 01616-2006-056-01-00-0 - Rte: Rodolfo da Silva Dias [Adv. Marcos Paulo Pinheiro OAB:RJ 127782/D ] Rdo: Engesub Engenharia e Servicos Submarinos Ltda. Rodolfo da Silva Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2006-056-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Santos Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Edson Freitas Haute Coiffeur Luiz Claudio Santos Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00254-2007-056-01-00-1 - Rte: Antonio Luiz da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 108949/D ] Clube de Regatas do Flamengo: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 00766-2007-056-01-00-8 - Rte: Jose Fernandes da Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 124797/D ] Adega Ramos: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000466/94 - Rte: GENISIO LINHARES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067177/D ] GENISIO LINHARES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS.290 E 291. \r\n\r\nProc. RT 001210/94 - Rte: JOEL MATOS CORREA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ JOEL MATOS CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002172/94 - Rte: EMERSON OCAMPOS LOPES E OUTRO S AB:RJ 017460/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] EMERSON OCAMPOS LOPES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000631/96 - Rte: GLORIA GOMES RODRIGUES [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D ] Rdo: POSTO REIGADENSE LTDA GLORIA GOMES RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.248. \r\n\r\nProc. RT 002138/96 - Rte: LARPHA DE SOUZA REBELLO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] LARPHA DE SOUZA REBELLO: TER VISTAS DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: MARCIO GROPILLO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 085315/D ] MARCIO GROPILLO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. FLS.232. \r\n\r\nProc. RT 000267/98 - Rte: ALEXANDRE VICENTE DE OLVEIRA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 071113/D ] ALEXANDRE VICENTE DE OLVEIRA: INDICAR O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS APONTADOS AS FLS.193, A FIM DE SER POSSIVEL A SUA CITACAO. \r\n\r\nProc. 00444-1998-056-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 077184/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.227 A 230. \r\n\r\nProc. RT 002175/98 - Rte: AMILTAIR DIMAS DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] AMILTAIR DIMAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.366 a 376. \r\n\r\nProc. 00422-1999-056-01-00-8 - Rte: NILSON RIBEIRO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077410/D ] EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS .: FORNECER O NUMERO DO SEU CNPJ. \r\n\r\nProc. 00813-1999-056-01-00-2 - Rte: DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.861. \r\n\r\nProc. RT 001211/99 - Rte: JOSE MERCEDES E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 056603/D ] LAURA CAIAFFA TELLES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.654 a 679. \r\n\r\nProc. 01247-1999-056-01-00-6 - Rte: SERGIO SERAFIM DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 436953"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "464556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00505-2007-057-01-00-4 - Rte: Fabio Jose dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS, SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.FLS 183/189 \r\n\r\nProc. 00231-2008-057-01-00-4 - Rte: Nipkow Guimaraes de Carvalho Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAN NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00232-2008-057-01-00-9 - Rte: Joao Luiz da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00233-2008-057-01-00-3 - Rte: Francisco Rodrigues da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00234-2008-057-01-00-8 - Rte: Alexandre de Menezes Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00235-2008-057-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos de Paula Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE EM 05 DIAS SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00236-2008-057-01-00-7 - Rte: Marcio Valerio Bastos da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00237-2008-057-01-00-1 - Rte: Valdemir Pires dos Santos Magano Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFAESTAR-SE EM 05 DIAS, SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDNCIA. \r\n\r\nProc. 00238-2008-057-01-00-6 - Rte: Edson Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDNCIA. \r\n\r\nProc. 00239-2008-057-01-00-0 - Rte: Helio Roberto Mauricio da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EM 05 DIAS. VALE O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00659-2007-057-01-01-9 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Agdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00719-2004-057-01-00-8 - Rte: LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ATANAZIO [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 013994/D ] MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO: A Reclamada, para impugnar, querendo,na forma do artigo 879 paragr afo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-057-01-00-1 - Rte: Fabiana Estevao Goncalves [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 060823/D ] Fabiana Estevao Goncalves, Futura Servicos Empresariais Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00368-2002-057-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS SOARES PEREIRA Rdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 126185/D ] NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, NETCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.113. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01450-2002-057-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA: Como requer. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2003-057-01-00-7 - Rte: PAULO DE THARSO GOES E OUTRO S AB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] PAULO DE THARSO GOES, JOSE ALVES MOREIRA, EMPRESAS DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA: Tomar ciencia as partes em prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2003-057-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GANIME MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Impugnar querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-057-01-00-0 - Rte: ALCIONE BARCELLOS CAMARA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ALCIONE BARCELLOS CAMARA: Ante os termos da certidao de fls.85. venha o autor com o endereco atualizado dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 01048-2004-057-01-00-2 - Rte: JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 092167/D ] JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS, CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00149-2005-057-01-00-7 - Rte: Luciara da Silva Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 037836/D ] Construir Arquitetura Engenharia Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: A Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879 para grafop segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-057-01-00-0 - Rte: Gil Cardoso Damasceno [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 094218/D ] Gil Cardoso Damasceno: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 95 E SEGTS \r\n\r\nProc. 01719-2005-057-01-00-6 - Rte: Janaina Machado Alves dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Janaina Machado Alves dos Santos: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.60/62 \r\n\r\nProc. 00318-2006-057-01-00-0 - Rte: Arlindo Lins de Albuquerque [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 059932/D ] Arlindo Lins de Albuquerque, Adcom Servicos Ltda., Hospital Rio Mar Ltda.: Por adequados homologo os calculos de fls.177,sendo a re ao deposi to,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00509-2006-057-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064890/D ] Condominio do Edificio Paul Klee: A Impugnacao de fls. \r\n\r\nProc. 01238-2006-057-01-00-1 - Rte: Perpetua Maria Cimino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103871/D ] Perpetua Maria Cimino: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00138-2007-057-01-00-9 - Rte: Wallace da Silva Azevedo [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 085329/D ] Wallace da Silva Azevedo, Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios fls.110. \"...conheco os embargos e no merito os rejeito,conforme razoes supra...\" Contra arrazoar o Reclamante e a primeira Reclamada, o RO da segun da Reclamada em 08 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00594-2007-057-01-00-9 - Rte: Fatima Cristina Braz Fonseca [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 012667/D ] Fatima Cristina Braz Fonseca, Litoral Rio Transportes Ltda.: Vista as partes em 10 dias com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-057-01-00-8 - Rte: Ubiratan Moreira da Silva [Adv. Jose Carlos Santos Torres OAB:RJ 043341/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Ubiratan Moreira da Silva: Venha o autor com o endereco atualizado da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-1996-057-01-00-0 - Rte: ARMINDO ALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ARMINDO ALVES, BANCO REAL S/A: Vista as partes,por 10 dias sucessivos, permeados po 05 dias uteis fls.1421. \r\n\r\nProc. RT 001986/97 - Rte: ALESSANDRO VILENA SIMOES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045586/D ] ALESSANDRO VILENA SIMOES: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o pr osseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02075-1997-057-01-00-2 - Rte: GENIVAL JULIAO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 055736/D AB:RJ 084904/D ] GENIVAL JULIAO DE OLIVEIRA: Observe o peticionante que a guia foi recolhida pela rda,atraves do DARF, diretamente a Receita Federal, tornando-se inviavel,por tanto expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: NEIDE CASSIANO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 082800/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.226/227 \r\n\r\nId: 464556"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 01567-2005-060-01-00-4 - SPTE: Sandro da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 103877/D ] Sandro da Costa: Manifestar-se sobre peticao (fls. 208) \r\n\r\nProc. RPS 001472/00 - Rte: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 074341/D ] CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2002-060-01-00-5 - Rte: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Elaine Luiza Trindade Marques OAB:RJ 106162/D ] Rdo: FERRETI TRANSPORTES LTDA MARCIO PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2004-060-01-00-3 - Rte: Maria Oneide Portela [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 061498/D ] Maria Oneide Portela: Manifestar-se nos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00563-2004-060-01-00-8 - Rte: ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2004-060-01-00-4 - Rte: MAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 107168/D AB:RJ 028904/D ] E MAD IDIOMAS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 413/425) \r\n\r\nProc. 00468-2005-060-01-00-5 - Rte: Roberta Ferreira Lins [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 107355/D ] Roberta Ferreira Lins: Indicar os meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2007-060-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Pereira Cordeiro [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia OAB:RJ 134907/D Carlos Eduardo Pereira Cordeiro: Cumpra o despacho de fls. 24, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2000-060-01-00-1 - Rte: GONCALO WAGNER XAVIER [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000392/00 - Rte: MARIA DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D MARIA DO CARMO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99/100, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000449/00 - Rte: RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D RAIMUNDO MIGUEL DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001431/00 - Rte: ARLINDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ARLINDO ROBERTO DE ALBUQUERQUE: Cumpra o despacho de fls. 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA MAIA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: PAULO JOSE DA ROCHA FERNANDO DA SILVA MAIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001647/00 - Rte: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA [Adv. Leopoldina Leoni Santos OAB:RJ 023051/D AB:RJ 002181/D ] UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 280/285, conforme despacho de fls. 286. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002092/00 - Rte: DINIRSON FONTES DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls 128/129, conforme despacho de fls. 130. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2003-060-01-00-6 - Rte: MONICA DO RAMOS SILVA [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] MONICA DO RAMOS SILVA, CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA: Tomarem ciencia de que correto os calculos de fls. 278/279. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2004-060-01-00-0 - Rte: MAURO JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 085044/D ] PROSERVE ENGENHARIA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 72/74, conforme despacho de fls. 75. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2004-060-01-00-1 - Rte: ERWIN AFIF YACOUB KLEUSER [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 067077/D ] BRASIL TELECOM SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 369/371, conforme despacho de fls. 372. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-060-01-00-3 - Rte: MARCELO MENDES DE ARAUJO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] MARCELO MENDES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00887-2004-060-01-00-6 - Rte: ELIANA AGE NETTO [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 137/139, conforme despacho de fls. 140. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-060-01-00-8 - Rte: RAFAEL SOUZA DA PAIXAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063370/D ] RAFAEL SOUZA DA PAIXAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2004-060-01-00-7 - Rte: ALBERTO DE JESUS VIANA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 023290/D ] ALBERTO DE JESUS VIANA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-060-01-00-9 - Rte: Andre Luis Barbato Silva Santos [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D AB:RJ 016162/D ] Sul America Capitalizacao S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 209/210, conforme despacho de fls. 211. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2005-060-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Alves Mendonca [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 002496/A ] Paulo Roberto Alves Mendonca: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-060-01-00-0 - Rte: Izaias Cordeiro Fonseca [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 020283/D ] Izaias Cordeiro Fonseca, Atento Brasil S.A., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia da sentenca de fls. 336/338: \"...PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da inicial condenando o primeiro reu ao pagamento... e IMPROCEDENTE o pedido em relacao ao segundo reu...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-060-01-00-5 - Rte: Mauro Marcio Soares [Adv. Lenio dos Santos Correa OAB:RJ 082415/D AB:RJ 059278/D ] Mauro Marcio Soares, Nokia Siemens Networks Telecomunicacoes do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 171 verso) \r\n\r\nProc. 00313-2007-060-01-00-0 - Rte: Carlos Nenrique Berrini da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Nenrique Berrini da Cunha, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 191) \r\n\r\nProc. 00440-2007-060-01-00-0 - Rte: Osvaldo de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 019231/D ] Osvaldo de Souza, Viacao Redentor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 406/407) \r\n\r\nProc. 00944-2007-060-01-00-0 - Rte: Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D ] Rdo: Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. - PROSERVICE Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira: Venha o Reclamante com o correto endereco do reclamado, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01441-2007-060-01-00-1 - Rte: Amaro Luiz Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Bornegri Servicos Gerais Ltda. Amaro Luiz Silva: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, sob pena extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: JOSENILDO MESQUITA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 109359/D ] JOSENILDO MESQUITA: Tomar ciencia do oficio de fls. 165/176. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001293/96 - Rte: CARLOS VENTAPANE [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D CARLOS VENTAPANE: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/97 - Rte: ELIANE PRADO TURANO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS: Diga a reclamada sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/98 - Rte: LUCIANE MARQUES SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 087776/D ] LUCIANE MARQUES SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: RICARDO DA SILVA ROLAND [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Banco ItauS/A: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 526/529, conforme despacho de fls. 530. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/98 - Rte: SILMA VIEIRA DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 063522/D ] BANERJ SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS MANHAES [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna OAB:RJ 066678/D ] Rdo: TV OMEGA LTDA GILBERTO DOS SANTOS MANHAES: Ter vista da peticao da reclamada de fls. 185/222. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035885/D ] REGINA CELIA BARBOSA DE ATHAYDE: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/99 - Rte: CACILDA LIMA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079260/D ] CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA: Diga a 2a. reclamada, em cinco dias. Em havendo concordancia, devera, no mesmo prazo informar o valor do imposto de renda a ser retido do credito da reclamante (sobre os valores depositados nos autos). \r\n\r\nProc. RT 000586/99 - Rte: FRANCISCO JORGE RODRIGUES ESTEVES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 031047/D ] FRANCISCO JORGE RODRIGUES ESTEVES: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: ROBSON HERMOGENES BARRETO [Adv. Denise Alves OAB:RJ 065188/D AB:RJ 067030/D ] ROBSON HERMOGENES BARRETO, GILLETTE DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 232/233) \r\n\r\nProc. RT 001077/99 - Rte: JOSE ANTONIO BLANCO OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 099054/D ] JOSE ANTONIO BLANCO OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/99 - Rte: HERMOGENES PINTO DE CASTRO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 027310/D ] HERMOGENES PINTO DE CASTRO: Informar o no. do CNPJ da Reclamada, conforme despacho de fls. 608. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/99 - Rte: JOILMA SILVA DA COSTA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 016075/D ] JOILMA SILVA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002123/99 - Rte: VITOR SEPULVEDA GONCALVES NETO [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro OAB:RJ 063838/D AB:RJ 098212/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Esclareca a Re o requerido, conforme despacho de fls. 178. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 464160"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "453847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. 00400-2007-061-01-00-4 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado OAB:RJ 135982/D ] Reu: Elaine Pombo Correa Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 \r\n\r\nProc. 00944-2005-061-01-00-4 - Cgte: SF 10 Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 077686/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao 116 \r\n\r\nProc. 00518-2006-061-01-00-1 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Andre Luiz Melo da Silva Cgte: Proceder ao cumprimento do item 3 do Termo de Conciliacao de fls 16, quanto ao recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00865-2006-061-01-00-4 - Cgte: Locatipos Servicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Andre Isola Lago Cgte: Venha a Re com o recolhiemnto da cota previdenciaria, pena de exe- cucao \r\n\r\nProc. 00153-2007-061-01-00-6 - Cgte: SC Fotografias Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 131069/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO....Custas de r$ 16,00 PELO CONSIGNANTE......\" \r\n\r\nProc. 00377-2007-061-01-00-8 - Cgte: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Cgdo: Paulo Alves Moreira Cgte: Venha o consignante com o endereco da inventariante. \r\n\r\nProc. 00178-2008-061-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Valdison Santos Lobo Cgte: Venha o Consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2005-061-01-01-7 - Rte: Maria Carolina Rodrigues Siqueira da Costa [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00170-2008-061-01-00-4 - Egte: Taissa de Mello Assad E OUTRO S AB:RJ 005835/D AB:RJ 063382/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. PJ 000256/98 - Rqte: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D ] Rqdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rqte: Comparecer a secretaria a fim de retirar os autos do PJ. \r\n\r\nProc. RPS 000488/00 - Rte: SIMONE APARECIDA ELIOTERIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179/181 \r\n\r\nProc. 00247-2003-061-01-00-1 - Rte: JANY ALVES VIEIRA [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 052109/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00678-2003-061-01-00-8 - Rte: LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 046340/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-061-01-00-6 - Rte: LUCIA SILVA DAS NEVES [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 054959/D ] Rte: Informar o n de seu NIT/PIS/PASEP para fins de expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00159-2004-061-01-00-0 - Rte: MIRIAN TEIXEIRA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105403/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-061-01-00-9 - Rte: ZENILDO AMARAL [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 001459/A ] Rdo: A resposta de fls 88 e clara quanto a ausencia de movimentacao. Venha a re com as faturas pagas em nome do autor-reconvindo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-061-01-00-0 - Rte: Edison Francisco da Paula [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Contestar os embargos de fls 281. \r\n\r\nProc. 00456-2006-061-01-00-8 - Rte: Jose Fidelis da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00473-2006-061-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Teixeira de Souza [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo OAB:RJ 096266/D AB:RJ 077135/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-061-01-00-4 - Rte: Genise Franca Nunes [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 049858/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00121-2007-061-01-00-0 - Rte: Joao Cardote [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ] Rdo: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00838-2007-061-01-00-2 - Rte: Sandra da Hora Moutinho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO LIMA DE REZENDE [Adv. Eloa dos Santos Cruz OAB:RJ 012845/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/01 - Rte: EVERALDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181/183 \r\n\r\nProc. 00501-2001-061-01-00-3 - Rte: FABIANA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 033124/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001297/01 - Rte: LUZIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Ficar ciente do desarquivamento dos sautos. \r\n\r\nProc. RT 001863/01 - Rte: ZILMAR SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090839/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo de fls 77, quanto aos valores a serem pagos ao rte para que surta os efeitos legais.Custas de R$ 160,00 PRO RATA RTE DISPENSADO....\" \r\n\r\nProc. 01904-2001-061-01-00-6 - Rte: ZENI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 120 \r\n\r\nProc. 00021-2002-061-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2002-061-01-00-0 - Rte: WALDNEY CONCEICAO MENEZES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 052253/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2003-061-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 073922/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00248-2003-061-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO CHAVES LIMA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o aludo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00351-2003-061-01-00-6 - Rte: MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Apresentar, querendo, quesitos e assistentes a pericia, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00522-2003-061-01-00-7 - Rte: LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 080046/D ] Rdo: CONSULTRAN LTDA Rte: Indefiro o requerido as fls 61, uma vez que as fls 59 e apontada empresa de denominacao diversa da reclamada, ainda que se utilize do mesmo n de CNPJ constante do carimbo da re aposto na CTPS das autoras, que deverao diligenciar a fim de dar prosseguimento ao fe ito. \r\n\r\nProc. 01031-2003-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: NEIDE GOMES PINTO E OUTRO S AB:RJ 086308/D ] Rdo: Depositar os honorarios advocaticios, pena de execucao, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00057-2004-061-01-00-5 - Rte: RICARDO MACHADO FERREIRA [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves OAB:RJ 078385/D AB:SP 110039/D AB:MG 022864/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida das rdas. \r\n\r\nProc. 00158-2004-061-01-00-6 - Rte: MARIA REGINA SILVEIRA GUDOLLE [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 100272/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00208-2004-061-01-00-5 - Rte: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00224-2004-061-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO DE LIMA REZENDE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha a 2 re com o calculo do IR, nos termos da decisao de fls 233/234. \r\n\r\nProc. 00351-2004-061-01-00-7 - Rte: WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D ] Rdo: RBJ COOPERATIVA SERV MULT CONTINENTAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 \r\n\r\nProc. 00362-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIZ MAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Valesca Machado de Azevedo Novaes OAB:RJ 038534/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Venha a 2 re com os recolhiemntos fiscais e previdenciarios, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00426-2004-061-01-00-0 - Rte: JOVAMARO BORGES DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 066022/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2004-061-01-00-5 - Rte: ERNANDO CELESTINO SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: CAFE NACIONAL LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01318-2004-061-01-00-4 - Rte: MARCOS MENDONCA BARCELOS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 080963/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2004-061-01-00-6 - Rte: DANIELLY TOBELEM MATTOS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: OXER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01507-2004-061-01-00-7 - Rte: LUIS SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Monica Barcellos Silva OAB:RJ 075420/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-061-01-00-9 - Rte: Itassua dos Santos Aguiar [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Proceder a inclusao nos recibos salariais, dos indices deferidos na sentenca de fls 83/85, comprovando o cumprimento, em 14 dias,pe na de multa diaria de r$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00005-2005-061-01-00-0 - Rte: Mirian Ferreira Fonseca dos Santos [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00073-2005-061-01-00-9 - Rte: Manoel Severiano de Souza [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 003873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".......CONHECO DOS EMBARGOS, por obedeci das as formalidades legais, para, no merito, REJEITA-LOS......Cus- tas de r$ 44,26 PELA EXECUTADA....\" \r\n\r\nProc. 00173-2005-061-01-00-5 - Rte: Luciano Barboza do Sacramento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118025/D ] Rdo: Tomar ciencia da certidao de fls 83 e peticao de fls 86. \r\n\r\nProc. 00318-2005-061-01-00-8 - Rte: Edleuza do Nascimento [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:MG 022864/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00532-2005-061-01-00-4 - Rte: Gilson Pereira da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00607-2005-061-01-00-7 - Rte: Denilson de Oliveira Lima [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 002267/A ] Rte, Rdo: Venha a re com o TRCT. Apos, venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00614-2005-061-01-00-9 - Rte: Gilberto da Silva Ramos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88 \r\n\r\nProc. 00951-2005-061-01-00-6 - Rte: Leandro Silva de Jesus [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D ] Rdo: Riopark Estacionamentos e Garagens S/C Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida (evandro de oliveira e renato de carvalho). \r\n\r\nProc. 01437-2005-061-01-00-8 - Rte: Antonio Fernando Silva de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-061-01-00-1 - Rte: Edilson Ferreira de Paiva [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa OAB:RJ 058212/D AB:RJ 084298/D ] Rdo: Indicar Fiel Depositario. \r\n\r\nProc. 00122-2006-061-01-00-4 - Rte: Miguel Jose Rampe [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-061-01-00-8 - Rte: Elazir Teotonio Leal Ribeiro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-061-01-00-7 - Rte: Tays Gouvea Parucker [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: A RDA:Contra-arrazoar recurso adesivo AO RTE: Venha o autor com pecas para formacao da CS. \r\n\r\nProc. 00948-2006-061-01-00-3 - Rte: Jose Maria Rocha Francisco [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTES....CUSTAS DE R$ 528,9 8 PELO RTE ISENTO. \r\n\r\nProc. 00020-2007-061-01-00-0 - Rte: Adriana Maria Sancas [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00046-2007-061-01-00-8 - Rte: Ronaldo Luiz Bezerra [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Diga o autor, em 5 dias, se oa cordo foi cumprido integralmente,va lendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00064-2007-061-01-00-0 - Rte: Luciano Pereira Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. Rte: Diga oa utor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente,va lendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00125-2007-061-01-00-9 - Rte: Rosana Cavalcanti Duarte [Adv. Rodrigo Morais Alves OAB:RJ 123845/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00144-2007-061-01-00-5 - Rte: Glaucia Ferreira Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-061-01-00-8 - Rte: Joceir Gomes Pereira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Natan Joias Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente,va lendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00224-2007-061-01-00-0 - Rte: Francisco Bento Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088501/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00239-2007-061-01-00-9 - Rte: Leonildo Paulo da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 096940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 40,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. 00436-2007-061-01-00-8 - Rte: Maria da Penha Perfeito Vieira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 076481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......conheco dos presentes Embargos de Declaracao porque preenchidas as formalidades legais, e, no merito os julgo IMPROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 00460-2007-061-01-00-7 - Rte: Mariana Frensel Correa [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha( henrique) \r\n\r\nProc. 00531-2007-061-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Antunes de Oliveira [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R4 40,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00785-2007-061-01-00-0 - Rte: Marcelo Piao de Moraes [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Requerer o que for de seu interesse com relacao a 1 re, face aos termos do acordo de fls 26, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-061-01-00-4 - Rte: Welinton Nunes de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - Ambev: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE R$ 120,00 PELAS RDAS....\" \r\n\r\nProc. 01359-2007-061-01-00-3 - Rte: Jose Ramos de Paiva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls 152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2007-061-01-00-7 - Rte: Hugo Marinho Anchieta de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RT 000013/94 - Rte: HELMO LOUREIRO DE ALMEIDA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: CASA MASSON S A COMERCIO E INDUSTRIA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 249, devendo o exequente fornecer copia do contrato social e alteracoes da empresa executada e de Companhia Brasileira de Admonistracao e Participacao S/A. \r\n\r\nProc. RT 000068/94 - Rte: ROBERTO WILIA DE MEDEIROS [Adv. Laecio Carlos Guimaraes OAB:ES 003418/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 002527/94 - Rte: IVO CARMO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Justifique o autor o requerido em face do oficio da DRF e fls 174 \r\n\r\nProc. RT 001400/95 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 2076/2158 \r\n\r\nProc. 00235-1996-061-01-00-7 - Rte: PAULO DA ROCHA MEDEIROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls 347/359, em 20 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 000868/96 - Rte: JOSE SALES ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001025/96 - Rte: LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: VANDA VIANA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001699/97 - Rte: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180 \r\n\r\nProc. 00131-1998-061-01-00-4 - Rte: CLOTILDES DA SILVA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 299/300 \r\n\r\nProc. RT 000746/98 - Rte: BRAZ COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: J B BERNARDO TELECOMUNICACOES Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: LUCIANA BERNIZ VILANOVA [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 080789/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02206-1999-061-01-00-2 - Rte: RONALDO JACINTO RIBEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074023/D ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO, REDECARD SA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nId: 453847"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00637-2006-067-01-00-2 - Rte: Luis Henrique de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos do Autor, observando os parametros de fl.182. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00219-2008-067-01-00-7 - Cgte: Mini Mercado 3 Reis Ltda. ME [Adv. Miguel Kussama Junior OAB:RJ 114492/D ] Cgdo: Cinthia Deise dos Santos Rodrigues Mini Mercado 3 Reis Ltda. ME: Depositar o valor que entende devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-067-01-01-6 - Agte: Roberta Josefa Torres de Sousa [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 052719/D , Advocacia Geral da Uniao] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-067-01-01-8 - Agte: Jose Araujo Victal [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 000768/B ] Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-067-01-01-0 - Agte: Shirlei da Silva Augusto [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 068535/D ] Centro Educacional Espaco Encantado Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-067-01-00-0 - Rte: Rosane Maldonado Barros [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 079776/D ] Rosane Maldonado Barros, Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 847,71 (71.659,83 Trs pro-rata); b) Honorarios Advocaticios: R$ 127,16 (10.749,27 Trs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 69,50. \r\n\r\nProc. 01182-2005-067-01-00-1 - Rte: Mair de Abreu Quintanilha [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Mair de Abreu Quintanilha, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a 1a.Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor no valor de R$ 2.555,78, equivalente a 215.909 40 Trs pro-rata, ja deduzido o IR. b) Credito INSS no valor de R$ 648,98, equivalente a 54.825,09 Trs pro-rata. c) Multa de 1% sobre o valor da causa no valor de R$ 4,08, equival ente a 344,67 Trs pro-rata. d) Credito IR no valor de R$ 70,63, equivalente a 5.966,74 Trs pro rata. e) Custas/D.Exec. no valor de R$ 101,12. \r\n\r\nProc. 01293-2005-067-01-00-8 - Rte: Sherida de Moraes Santos Wong [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Sherida de Moraes Santos Wong, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 119 e de que o juizo encontra-se integralmente garantido pelo saldo do deposito recursal. Prazo de 05 dias para impugnacoes. \r\n\r\nProc. 01285-2006-067-01-00-2 - Rte: Rachel Mara da Silva [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 071030/D ] Rachel Mara da Silva, Centro Odontologico Carioca Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito do Autor, referente as verbas de FGTS e Seguro Desempre go, no valor de R$ 1.875,43, equivalente a 158.434,20 Trs pro-rata b) Custas/D.Execucao no valor de R$ 87,50. \r\n\r\nProc. RT 001672/00 - Rte: ESTEVAO SANTOS PIMENTEL [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias OAB:RJ 094171/D AB:RJ 022805/D ] ESTEVAO SANTOS PIMENTEL, LEAO JUNIOR SA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fl 157, inclusive de que o juizo encontra-se integralmente garantido; devendo qualquer impugnacao ser efetuada no prazo de 05 dias apos a intimacao. \r\n\r\nProc. 01670-2001-067-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA CONCEICAO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Proceder a juntada dos recibos salariais do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2002-067-01-00-6 - Rte: HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 025839/D ] HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA: Indicar meios obejtivos p/prosseguimento execucao, no prazo de 30 dias,sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00793-2002-067-01-00-0 - Rte: RONALDO MARCOS RIBEIRO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 091992/D ] RONALDO MARCOS RIBEIRO, PIT STOPPING ESTACIONAMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 1.152,72 (97.380,48 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 228,95 (19.3741,44 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 173,05. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01613-2002-067-01-00-7 - Rte: ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D AB:RJ 052198/D ] ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR: Apresentar novos calculos de liquidacao, conforme promocao da Con tadoria, em 10 dias no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-067-01-00-0 - Rte: MANOEL JOSE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] MANOEL JOSE SILVA DO NASCIMENTO, CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA, BULHOES CARVALHO FONSECA EMPR IMOB SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. As reclamadas deverao depositar os seguintes valores: 1) Credito do Autor: R$ 40.397,83 = 3.412.762,90 Trs pro-rata, ja deduzido o impsoto de renda. 2) Cota Previdenciaria: R$ 12.694,31 = 1.072.400,92 Trs pro-rata 3) Imposto de Renda: R$ 9.262,65 = 782.498,18 Trs pro-rata 4) Custas/Desp Execucao: R$ 1.143,21 \r\n\r\nProc. 00085-2005-067-01-00-1 - Rte: Roberto Chrispim [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 081498/D ] Intercontinental Hoteleira Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 236 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-067-01-00-6 - Rte: Daniel Birmann [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Birmann: Informar se recebeu o beneficio do Seguro Desemprego, no prazo de 5 dias, valendo seu silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00380-2005-067-01-00-8 - Rte: Jackson Jorge Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 027337/D ] Jackson Jorge Santos, Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda., Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Deverao as executadas, com observancia das respectivas responsabilidades, depositar: a) Credito do Rte: R$ 960,19 (81.168,15 Trs pro-rata); b) INSS: R$ 4.485,17 (379.146,79 Trs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 169,20. Ressalva-se a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00754-2005-067-01-00-5 - Rte: Marcelo Henrique de Souza [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 034320/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 103/104 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-067-01-00-2 - Rte: Luis Henrique de Souza [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos do Autor, observando oa parametros de fl. 182. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-067-01-00-3 - Rte: Iolando Gomes de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D ] Iolando Gomes de Souza, Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a Re proceder o deposito dos seguintes valores: a) Credito liquido do Autor em R$ 39.928,10, equivalente a 3.373.0 80,64 Trs pro-rata, ja deduzido o valor do IR devido pelo Autor, no valor de R$ 461,03. b) Credito INSS em R$ 5.713,18, equivalente a 482.642,97 Trs pro-r ata. c) Credito IR em R$ 4.565,74, equivalente a 385.708,54 Trs pro-rat a. d) Custas/D.Exec. no valor de R$ 948,56. \r\n\r\nProc. 01553-2006-067-01-00-6 - Rte: Morilo Pereira de Souza Filho [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Associacao Atletica Florenca Morilo Pereira de Souza Filho: Atender a promocao do setor de calculos. Apresentar, ainda, o calculo demonstrativo do imposto de renda, observando os termos da Sentenca Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01688-2006-067-01-00-1 - Rte: Denise Cunha de Souza [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 015242/D ] Denise Cunha de Souza: Retificar seus calculos, observando o item 2 da promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-067-01-00-3 - Rte: Ilda Maria de Castro Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 075915/D ] Alfa Centro de Educacao Moderna Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 32 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Caldas Rocha [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 082905/D ] Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que o deposito de fl. 27 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2008-067-01-00-9 - Rte: Edson Bezerra da Costa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Gula e Sabor Restaurante e Lanchonete Ltda. Edson Bezerra da Costa: Fornecer o numero do CNPJ da Re, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/95 - Rte: GERALDINO DOS SANTOS FELISBERTO [Adv. Marcos Alexandre Peres Costa OAB:RJ 070025/D AB:RJ 075789/D ] GERALDINO DOS SANTOS FELISBERTO: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00873-1997-067-01-00-7 - Rte: VICTOR HUGO PINTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 066693/D ] VICTOR HUGO PINTO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 215.661,20 (18.218.813,78 TRs pro-rata); b) Custas/Despesas de Execucao: R$ 4.463,22. \r\n\r\nId: 464552"
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Elias Ferreira dos Reis OAB:RJ 052349/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 00966-2005-068-01-00-9 - Rte: Vilaine Madureira dos Passos [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2005-068-01-00-3 - Rte: Marcos Andre Oliveira Ramos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-068-01-00-5 - Rte: Gloria de Fatima Veiga dos Santos [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 11.036,84. \r\n\r\nProc. 00687-2006-068-01-00-6 - Rte: Jose Ramos da Silva [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-068-01-00-4 - Rte: Jose Lourenco de Araujo Filho [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 076884/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 148,47, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 7.423,48, que se mantem, pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00986-2006-068-01-00-0 - Rte: Almir Freitas dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Esclareca o autos seu requerimento, ante a informacao de fls. 43. \r\n\r\nProc. 00607-2007-068-01-00-3 - Rte: Alessandra Quirino da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-068-01-00-5 - Rte: Eufrades Gomes Cirino [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000788/00 - Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS SILVA [Adv. Edmea Portes de Andrade OAB:RJ 052601/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Ciencia do auto de penhora de fls. 209. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: LUCI BARBOSA DE SOUZA ROCHA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D ] Rdo: Serra e Mar Americas Piscinas Brinquedos Ltda Rte: Deferida vista dos autos, fora de Cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000454/01 - Rte: VICENTE VASCONCELOS MUNIZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 090903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: Jorge Siqueira Isaias [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 100226/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000684/01 - Rte: EDIMILSON DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Vir com a localizacao dos veiculos, a fim de que sejam penhorados pelo oficial de justica, uma vez que o Detran apenas anota a constricao efetuada pelo Juizo, atraves do meirinho. \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARIA ADELAIDE ZERBONI GUEDES DE JESUS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira OAB:RJ 080378/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Informar o endereco atual e correto do socio Mauro Vieira Ferreira. \r\n\r\nProc. 00988-2001-068-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA SOARES DA MATTA [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 209/217. \r\n\r\nProc. RT 002067/01 - Rte: LUCINDA SOARES ROSA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 022081/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 146,00, pela reclamante, calculadas sobre R$ 7.300,00 valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 02088-2001-068-01-00-2 - Rte: SIMONE CAPELLA DA SILVA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2002-068-01-00-5 - Rte: FRANCISCO FERREIRA PORFIRIO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 065634/D ] Rdo: Cumprir corretamente o despacho de fls. 407. \r\n\r\nProc. 01217-2002-068-01-00-6 - Rte: ALVARO BOAVENTURA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir, 10 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01767-2002-068-01-00-5 - Rte: SIDNEY JOSE GRECO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075285/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 64.142,01. \r\n\r\nProc. 00052-2003-068-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Dantas OAB:RJ 014165/D AB:RJ 084884/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00479-2003-068-01-00-4 - Rte: FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2003-068-01-00-0 - Rte: MARCELO MEYER CARVALHAL [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 110181/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00866-2003-068-01-00-0 - Rte: NEIDE MARTA BRAGA MACIEL FRANCO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 90 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00922-2003-068-01-00-7 - Rte: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 051969/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01058-2003-068-01-00-0 - Rte: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 079399/D ] COSTA DO ATLANTICO REPRESENT E EMPREEND LTDA: Vir com o valor remanescente, conforme apurado na certidao de fls. 179, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01274-2003-068-01-00-6 - Rte: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, dado a causa. \r\n\r\nProc. 01442-2003-068-01-00-3 - Rte: JOAO GOMES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 041262/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 119859/D AB:RJ 049733/D ] ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, COPE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA: Deferido o prazo sucessivo de 15 dias para que as Res se manifestem sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01578-2003-068-01-00-3 - Rte: VICENTE SALLES ABREU SOBRINHO [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 154/157. \r\n\r\nProc. 01794-2003-068-01-00-9 - Rte: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO [Adv. Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira OAB:RJ 085275/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com a planilha solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 00347-2004-068-01-00-3 - Rte: MARIA HELENA FERNANDES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 00481-2004-068-01-00-4 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2004-068-01-00-2 - Rte: MARIA EMILIA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 035462/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.436,53. \r\n\r\nProc. 00991-2004-068-01-00-1 - Rte: ROBSON AMORIM HENRIQUE DE MELO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01118-2004-068-01-00-6 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2004-068-01-00-7 - Rte: MARIA DO ROSARIO GOMES PEREIRA [Adv. Fe lipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.055,14. \r\n\r\nProc. 01383-2004-068-01-00-4 - Rte: IVO PAES DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2004-068-01-00-8 - Rte: ROSEMERI JUCK SCHREIBER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.601,23. \r\n\r\nProc. 00632-2005-068-01-00-5 - Rte: Alfredo de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: Spana Sistema de Limpeza Ltda. Rte: Vir com os enderecos das entidas mencionadas na peticao protocolizada em 29 JAN 2008. \r\n\r\nProc. 00663-2005-068-01-00-6 - Rte: Sindicato Nacional de Atividades Subaquaticas e Afins - SINTASA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 046072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00743-2005-068-01-00-1 - Rte: Nelson Cassiano de Almeida [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 110969/D AB:RJ 081381/D ] Four Seasons Clean Service Ltda., Condominio General Sarmento: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-068-01-00-1 - Rte: Fabio de Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070782/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.978,68. \r\n\r\nProc. 00868-2005-068-01-00-1 - Rte: Ronaldo Cavalcanti Lins [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 274 verso, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-068-01-00-6 - Rte: Marcio da Fontoura Vieira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 112693/A ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 05 dias sucessivos, do valor devido de IR, apurado pelo Contador do Juizo. \r\n\r\nProc. 00953-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Carvalho Guedes [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 199/210. \r\n\r\nProc. 01012-2005-068-01-00-3 - Rte: Francisco das Chagas Paulino Gomes [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 068253/D ] Rdo: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01536-2005-068-01-00-4 - Rte: Jose Ylton Borher [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.255,34. \r\n\r\nProc. 01579-2005-068-01-00-0 - Rte: Alessandro Soares da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00117-2006-068-01-00-6 - Rte: Jose Severino de Santana [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 056287/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-068-01-00-1 - Rte: Nelson de Brito Camara de Castro [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-068-01-00-8 - Rte: Elizabeth Botelho de Souza [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.605,21. \r\n\r\nProc. 00670-2006-068-01-00-9 - Rte: Marcela Concutelli [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 367,63. \r\n\r\nProc. 00826-2006-068-01-00-1 - Rte: Antonio Ivan de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073981/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00963-2006-068-01-00-6 - Rte: Gerson Tertulino da Silva [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Marino Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-068-01-00-1 - Rte: Robson Dias Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-068-01-00-1 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00680-2007-068-01-00-5 - Rte: Vanessa Goncalves Cruz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Unidade Educacional Ilma e Nancy [Adv. Joao Percy Machado OAB:RJ 013345/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01400-2007-068-01-00-6 - Rte: Guilherme Chiapeta Narciso [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D AB:RJ 118897/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/94 - Rte: ELITO DE JESUS ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D ] Rdo: Banco Itau S/A Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.437,64. \r\n\r\nProc. 01419-1994-068-01-00-7 - Rte: FRANCISCO TARCITANO [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Deferida vista ao autor do comprovante de retencao de Imposto de Renda, as fls. 587. Devera a Re manifestar-se sobre a peticao de fls. 588/590. \r\n\r\nProc. 01818-1996-068-01-00-0 - Rte: IRACEMA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000224/97 - Rte: MOISES DA SILVA PEREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Indeferido requerimento, ante os termos do acordao de fls. 250/255 e decisao de fls. 276. \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: CLAUDIA ROSA DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D Rte: Esclarecer seu requerimento, pois o mandado de fls. 154 nao e de citacao. \r\n\r\nProc. RT 001436/98 - Rte: ADILCINEA DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, indicando meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 461485"
                            ]
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01648-2006-070-01-00-2 - Rte: Mauro Luiz Araujo de Souza Rdo: R e A Call Center Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a VT/RJ no dia 07/04/08, as 12:00 horas, para as devidas providencias na CTPS do Autor, conforme restou decidido as fls. 113/115, ciente de que o descumprimento ensejara aplicacao de multa diaria de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais), a contar da data designada ate o efetivo cumprimento, limitada a 100 (cem) dias-multa, alem da respectiva indenizacao substitutiva, devendo a Secretaria, em caso de recusa tacita ou expressa da Reclamada, anotar a CTPS do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00024-2007-070-01-00-9 - Cgte: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 074234/D ] Capmetal Industria e Comercio Ltda., Claudia Sales Mussi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 99/100). \r\n\r\nProc. 01162-2007-070-01-00-5 - Cgte: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2007-070-01-00-0 - Egte: Gisele Mariz Sarmento Tradin [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D AB:RJ 049895/D ] Gisele Mariz Sarmento Tradin, Maria Carmen Lopes da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2007-070-01-00-7 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 064379/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00080-2008-070-01-00-4 - Egte: Kleber Leonardo Nery Sadala E OUTRO S AB:RJ 108996/D AB:RJ 095600/D ] Kleber Leonardo Nery Sadala, Adolfino Vanzillotta: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01592-2004-070-01-00-4 - Rte: LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] CIAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA: Atender ao requerido pela Uniao as fls. 45, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como obrigacao acessoria, em caso de inercia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2006-070-01-00-3 - Rte: Rosane da Silva Souza do Valle [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Jardim Escola Fadda Ltda. Rosane da Silva Souza do Valle: Manifestar-se sobre peticao 95/96. \r\n\r\nProc. 00770-2007-070-01-00-2 - Rte: Moises Ribeiro Carneiro [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto OAB:RJ 104023/D ] Moises Ribeiro Carneiro, Schindler Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2007-070-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 100506/D ] Paulo Cesar Rodrigues, Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2000-070-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ ARANTES DE SANTA ANNA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] JORGE LUIZ ARANTES DE SANTA ANNA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2001-070-01-00-2 - Rte: LEILA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] LEILA DOS SANTOS MARTINS, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2002-070-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 002462/A ] CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO, EMERENCIANO BAGGIO E ASSOCIADOS ADVOGADOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2004-070-01-00-4 - Rte: DIDIMA ALVES DE ALCANTARA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 086319/D ] DIDIMA ALVES DE ALCANTARA, LIGIA LORANDI FERREIRA CARNEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-070-01-00-0 - Rte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Manoel Ferreira Guimaraes, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-070-01-00-9 - Rte: Denise Gomes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 099126/D ] Denise Gomes da Silva, Bibru Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-070-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO ALVES(repres.por Maria de Lourdes N.Alves) [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107213/D ] ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO ALVES(repres.por Maria de Lourdes N.Alves), Serplex Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-070-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto de Oliveira [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 051292/D ] Carlos Augusto de Oliveira, Casas Sendas Comercio e Industria S.A., Casa Show S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2006-070-01-00-0 - Rte: Luiz Guilherme Bertino Pereira [Adv. Lenilson Santos do Nascimento OAB:RJ 127523/D AB:RJ 061746/D ] Luiz Guilherme Bertino Pereira, Ted Automoveis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-070-01-00-0 - Rte: Jorge Ambrosio dos Santos (Espolio de) [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D ] Rdo: Oliveira Simoes Jorge Ambrosio dos Santos (Espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-070-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Gomes Guimaraes [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Jose Carlos Gomes Guimaraes, CPM BRAXIS S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-070-01-00-1 - Rte: Antonio Severino da Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D Antonio Severino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 101/104). \r\n\r\nProc. 00912-2007-070-01-00-1 - Rte: Cildea Nascimento Lima Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Cildea Nascimento Lima Romeiro: Manifestar-se sobre peticao 409/410. \r\n\r\nProc. 01016-2007-070-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Jorge Alberto Nejain, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-070-01-00-7 - Rte: Jocenir da Cruz Goncalves [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 028176/D ] Jocenir da Cruz Goncalves, Transportadora Americana Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-070-01-00-5 - Rte: Ricardo Felipe de Abreu [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda. Ricardo Felipe de Abreu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2007-070-01-00-2 - Rte: Adriana Francisca Santos de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Adriana Francisca Santos de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29. \r\n\r\nProc. 01618-2007-070-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D ] Rdo: Pet Store Racoes Ltda. Adriana dos Santos Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/97 - Rte: MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 088800/D AB:RJ 021785/D ] MARIA GUIMARAES DE ALMEIDA, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 462570"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00411-2007-070-01-00-5 - Rte: Sergio de Faria Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devido a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls. 167/169. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-070-01-00-4 - Rte: Silvio Viana dos Santos Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a VT/RJ no dia 07/04/08, as 11:00 horas, a fim de cumprir a obrigacao de fazer, conforme restou decidido as fls. 28/29, ciente de que o descumprimento ensejara indenizacao substitutiva e multa a ser cominada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 00908-2005-070-01-01-4 - Rte: Antonio Juarez Silva e Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ,] MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-070-01-00-6 - SPTE: Alzira Barcellos Gomes Leal [Adv. Adail Barreto de Barros OAB:RJ 001270/B AB:RJ 035707/D ] Alzira Barcellos Gomes Leal, Banco do Estado do Rio de Janeiro (Em Liquidacao Extrajudicial), Banco Itau S.A. [sucessor de Banco Banerj S.A.]: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 596/618, em 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000975/00 - Rte: MARCIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Zenah Villela de Vasconcelos OAB:RJ 040557/D AB:RJ 104325/D ] MARCIO BATISTA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 01278-2003-070-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MOURA BARBOSA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro OAB:RJ 055304/D AB:RJ 044795/D ] ROSANGELA MOURA BARBOSA: Requerer o que entender cabivel, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00930-2004-070-01-00-0 - Rte: ROBERTA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB ROBERTA PEREIRA GUIMARAES: Ter ciencia do Oficio de fls. 78. \r\n\r\nProc. RT 001170/00 - Rte: ANGELA CRISTINA BRITO FERNANDES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 108772/D AB:RJ 089835/D ] ANGELA CRISTINA BRITO FERNANDES: Manifestar-se na forma da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. 01062-2005-070-01-00-7 - Rte: Paulo Fernandes Ramos [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 065242/D ] Condominio do Edificio Negresco: Cumprir totalmente o comando de fls. 65, sob pena de multa acessoria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 01686-2005-070-01-00-4 - Rte: Valeria de Oliveira e Sa [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme estimados as fls. 680, no prazo de 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00861-2007-070-01-00-8 - Rte: Joao Mauricio Caruso [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 01103-2007-070-01-00-7 - Rte: Fatima Caiafa da Silva [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 051050/D ] Probank Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 214/222). \r\n\r\nProc. 01143-2007-070-01-00-9 - Rte: Amandio dos Santos Correia Amaral [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 001911/A ] Amandio dos Santos Correia Amaral, Labo Cine do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2007-070-01-00-0 - Rte: Antonio Batista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Antonio Batista da Silva: Tendo em vista a devolucao da notificacao da Reclamada (fls. 13), bem como documento de fls. 14, manifestar-se em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00170-2008-070-01-00-5 - Rte: Flavio Andre Marques de Melo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Flavio Andre Marques de Melo: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 14, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00195-2008-070-01-00-9 - Rte: Rossinia Cunha Dias [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D ] Rdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. Rossinia Cunha Dias: Providenciar o patrono da Autora a assinatura da peticao inicial, bem como cumprir as demais determinacoes do despacho saneador de fls. 15, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00440-1996-070-01-00-3 - Rte: CLAUDIA HOIRISCH [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052554/D ] LAPIDACAO AMSTERDAM SA: Ter ciencia da determinacao de fls. 740-verso, que reconsidera o despacho de fls. 733, 1a parte e reduz os honorarios periciais para R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), devendo a Reclamada vir com o deposito, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00267-1999-070-01-00-6 - Rte: PAULO RENATO TELLES PRIMO [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 028866/D ] PAULO RENATO TELLES PRIMO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002296/99 - Rte: ESPOLIO DE HELIO PEREIRA SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao de fls. 884, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 462969"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 001364/01 - Rte: CRISTIANO GONGALVES ROSA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 084919/D ] CRISTIANO GONGALVES ROSA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01356-2002-071-01-00-2 - Rte: CELIA LUZIA FERREIRA JORGE [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D ] Rdo: JOANA D ARC ORGANIZ SERV ESPECIALIZADOS LTDA CELIA LUZIA FERREIRA JORGE: Ciencia devolicao Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01390-2002-071-01-00-7 - Rte: ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO ARGUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO ARGUIM, ESCRITORIOS UNIDOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01218-2004-071-01-00-5 - Rte: RODRIGO ALVES DE SENA [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D AB:RJ 088129/D ] RODRIGO ALVES DE SENA, ARGOS DE NAVEGACAO SA: Homologo calcs de fls. 34, ressalvado o INSS, Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01571-2005-071-01-00-6 - Rte: Francisco Rodrigues Ferreira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 027439/D ] Francisco Rodrigues Ferreira, Condominio do Edificio Bouganville: Ciencia oficio-resposta de fls.172/173, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-071-01-00-3 - Rte: Roberval da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2000-071-01-00-3 - Rte: MARIZA AMARAL PIRES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 130716/D ] MARIZA AMARAL PIRES: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001328/00 - Rte: ADRIANA NEVES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 058353/D ] ADRIANA NEVES DOS SANTOS, TECBRAS REFRIGERACAO LTDA: Homologo calcs de fls.95/97, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001359/00 - Rte: AMILTON CABADA FARTO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 075287/D ] AMILTON CABADA FARTO, NETUNO SERVICOS DE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA: Homologo os calcs de fls.17/18, ressalvando o INSS. Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001204/01 - Rte: IVANILDA MONTEIRO LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 033314/D ] IVANILDA MONTEIRO LOPES, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Homologo os calcs de fls. 255/256, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, pena penhora e multa de 10% , nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 02198-2001-071-01-00-7 - Rte: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] ZULEIKA PEREIRA GERON, SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Homologo calcs de fl.245. Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01289-2003-071-01-00-7 - Rte: MARCIO LUIZ DE JESUS [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: MOTUS SERVICE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME MARCIO LUIZ DE JESUS: Indique meios para proseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa arquivo \r\n\r\nProc. 01334-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTHONE ALECHANDRE DE MELLO DAMASCENO [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 076067/D ] ANTHONE ALECHANDRE DE MELLO DAMASCENO: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho de fl.159. \r\n\r\nProc. 00498-2004-071-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 038051/D ] MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA: Indique meios para prosseguimento execucao,em 30 dias,pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01248-2004-071-01-00-1 - Rte: LEANDRO MACHADO HELIODORO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Informe o valor que deve ser retido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. 01406-2004-071-01-00-3 - Rte: LEA MARONHAS QUINTANS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 015925/D ] LEA MARONHAS QUINTANS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01312-2005-071-01-00-5 - Rte: Glaucia Cristina de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 084018/D ] Jacy Alves Ansuattigui: Ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01326-2005-071-01-00-9 - Rte: Rogerio Batista da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Rogerio Batista da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho de fls.119 Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01344-2005-071-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Espindola Filho [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 107083/D ] Luiz Fernando Espindola Filho, Varig S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense: Vistas Laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001205/95 - Rte: ARIANE MARTINS CARDOSO [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 081753/D AB:RJ 047449/D ] ARIANE MARTINS CARDOSO: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001325/95 - Rte: EDMILSON DA SILVA ALMEIDA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049205/D ] EDMILSON DA SILVA ALMEIDA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001263/97 - Rte: GILSON DE SOUZA SILVA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 077728/D ] GILSON DE SOUZA SILVA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001330/97 - Rte: RICARDO RODRIGUES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 067565/D ] RICARDO RODRIGUES BATISTA DOS SANTOS, TRANSPORTES MOSA LTDA: Homolo calcs de fl.88/89. Venha Re com valor devido, no prazo de 15 dias , pena penhora e multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001362/97 - Rte: DENISE PARANHOS STOCKINGER [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D AB:RJ 059709/D ] SPALA EDITORA LTDA: Venha a Reclamada com copia da decisao proferida nos Embargos de fls.123/125. \r\n\r\nProc. RT 001304/98 - Rte: JOSE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA JOSE PINTO DE OLIVEIRA: Requeira reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: JACIRLENE DE MELO SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D ] ESCOLA SANTA BARBARA LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001208/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 073386/D ] ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nId: 448193"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "463163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00882-2004-072-01-00-3 - Rte: DMITRIUS BRAYLE CALAZANS RDO: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da recla macao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01594-2003-072-01-00-5 - Rte: ELIEZER TEODORO DA SILVA Rdo: SHULLA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 163 - R$ 283,12 = 23.933,10 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00338-2007-072-01-00-4 - Rte: Cantidio da Silva Trindade Neto Rdo: RPI Confeccoes Ltda. EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00788-2004-072-01-00-4 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D ] Aut: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 000627/98 - Cgte: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: ESPOLIO DE ALTAMIRO CLEMENTINO MARCELINO L15QD Cgte: OS AUTOS SE ACHAM NA SECRETARIA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2004-072-01-00-0 - Rte: PEDRO JOSE DUARTE FILHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 168,69 P/RE \r\n\r\nProc. 01418-2005-072-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Ribeiro Valente [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 011084/D ] Rte, Guiomar Figueiredo Foutunato, Maria Consuelo Cunha Campos: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.590,08=303.481,76TR \r\n\r\nProc. 00151-2006-072-01-00-0 - Rte: Sandro Lins Ferreira [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 108800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.557,11=554.294,97 TR \r\n\r\nProc. 01364-2006-072-01-00-9 - Rte: Elber Ludogerio de Paiva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 162,89 P/RE \r\n\r\nProc. 00304-2007-072-01-00-0 - Rte: Giselle Teixeira de Souza [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 095578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00775-2007-072-01-00-8 - Rte: Mirian da Silva Araujo Leal [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rita de Cassia Paula Pessoa [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes OAB:RJ 072287/D ] Rte, Rdo: CIENCIA FLS. 43 ... TORNO SEM EFEITO A CITADA AUDIENCIA E TODOS OS ATOS A PARTIR DE ENTAO, PRATICADOS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01804-2000-072-01-00-2 - Rte: KERLEN CRISTIANA VANFFOSSEN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2002-072-01-00-0 - Rte: ROBERTO LOPES DOS SANTOS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUC,P/POR 3DIA \r\n\r\nProc. 00980-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO MARTINS DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 089210/D ] Rte, CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, SERTENGE SA: CIENCIA HOMOLOGACAO DE FLS.141 - R$ 177,10 = 14.970,86 TR PRO RATA SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01112-2002-072-01-00-6 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01638-2002-072-01-00-6 - Rte: OZEAS CHAGAS PINTO [Adv. Sonia Maria Rodrigues Ferreira OAB:RJ 074427/D AB:RJ 063492/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 159. \r\n\r\nProc. 01706-2002-072-01-00-7 - Rte: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 63.492,55=5367242,79TR \r\n\r\nProc. 00623-2003-072-01-00-1 - Rte: MARCIO ANTONIO BORGES DA SILVA [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 114657/D ] CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 26.781,36=2263920,11TR \r\n\r\nProc. 01594-2003-072-01-00-5 - Rte: ELIEZER TEODORO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 106979/D ,] Rte, SHULLA RECURSOS HUMANOS LTDA: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 163 (283,12 = 23.933,10 TR PRO RATA) SENDO A RE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHO RA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01646-2003-072-01-00-3 - Rte: AMAURI DA CONCEICAO LUZ [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 079296/D ] Rte, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, MCG SERVICOS CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.940,69=1347521,14TR \r\n\r\nProc. 00102-2004-072-01-00-5 - Rte: FRANCISCO INACIO TOME FILHO [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 085120/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00425-2004-072-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MAZOTTE CORTEZ [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira OAB:RJ 053723/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00460-2004-072-01-00-8 - Rte: CARMELITA ALLAO DURALDE [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 041843/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO - IMPROCEDEM OS PEDIDOS DA RT, EXTINGUINDO-SE O PEDIDO DE VERBAS RESILITORIAS SEM RESOLUCAO DE MERITO, E PROCEDEM, EM PARTE, OS PEDIDOS DA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DECLARANDO VALIDO O DEPOSITO REALIZADO E EXTINTA A OBRIGACAO DE OFERTAR... PRAZO DE OITO DIAS. CUSTAS R$ 300,00, DISPENSADO O RTE, E R$ 40,00 PELA CONSIGNATARIA, TAMBEM DISPENSADA. ACP N. 1599/2003-8 \r\n\r\nProc. 00047-2005-072-01-00-4 - Rte: Ivan Luis do Espirito Santo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Editora de Guias LTB S.A.: CIENCIA FLS. 119/167 \r\n\r\nProc. 00779-2005-072-01-00-4 - Rte: Rozanna da Silva Freitas [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 1.569,16 P/RE \r\n\r\nProc. 00809-2005-072-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Prado [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00859-2005-072-01-00-0 - Rte: Renato Dias da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01072-2005-072-01-00-5 - Rte: Guanaiaci Augusto Ferreira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: CIENCIA PRACA EM 28.03.08 OU 04.04.08,SEMPRE AS 14.00 HORAS, NA 3A.VT SAO GONCALO/RJ, RUA LOURENCO ABRANTES, 59 - 3 ANDAR, CENTRO. \r\n\r\nProc. 01575-2005-072-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Amaral de Brito [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 082407/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.540,24=214.735,19 TR \r\n\r\nProc. 01581-2005-072-01-00-8 - Rte: Eliezer Alves de Moraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01591-2005-072-01-00-3 - Rte: ELAINE MARQUES ROMUALDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2005-072-01-00-5 - Rte: Anderson Barboza de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 085472/D ] Rte, Gazeta Mercantil S.A., Editora JB S.A., Jornal do Brasil S.A.: CIENCIA DECISAO - ACOLHIDA A PRESCRICAO EXTINTIVA EM FACE DOS PRIMEIRO E SEGUNDO REUS, EXTINTO COM RESOLUCAO DO MERITO,E EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DO TERCEIRO REU. CUSTAS R$ 320,00 PELO AUTOR, DISPENSADO. PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2006-072-01-00-9 - Rte: Marcelo Francisco Antonio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RE. \r\n\r\nProc. 00787-2006-072-01-00-1 - Rte: Carlos da Silva e Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 093931/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Vigo Central de Servicos Ltda.: CIENCIA DECISAO - IMPROCEDENTE EM FACE DO SEGUNDO REU E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA - CUSTAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00900-2006-072-01-00-9 - Rte: Oziel de Souza Leite [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 105403/D AB:RJ 098919/D ] Rte, System Empreendimentos Ltda., Construtora Aterpa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01133-2006-072-01-00-5 - Rte: Deise Maria Barbosa Teixeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01190-2006-072-01-00-4 - Rte: Cosme Marcio Caldeira Brant [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01371-2006-072-01-00-0 - Rte: Maria Anunciada da Costa Silva [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D ] Rdo: Universo dos Oculos Popular Comercio Varejista Artefatos Otica Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2006-072-01-00-0 - Rte: Fabio Ferraz Nolasco [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2007-072-01-00-4 - Rte: Cantidio da Silva Trindade Neto [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: RPI Confeccoes Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/RDA R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 00346-2007-072-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Lago [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rdo: EXTINTO O PEDIDO 04 SEM RESOLUCAO DO MERITO, JULGADO PROCEDENTE OS PEDIDOS 1 E 2.CUSTAS PELA RE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-072-01-00-9 - Rte: Sergio Luis Vieira dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 107300/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RES \r\n\r\nProc. 00896-2007-072-01-00-0 - Rte: Iranice Rodrigues de Araujo Queiroz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 157352/E ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDA \r\n\r\nProc. RT 001373/94 - Rte: MUNIRA QUEIROZ [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001554/95 - Rte: OSWALDO LOUREIRO ROQUETTE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 079585/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001639/96 - Rte: MARIA ANTONIETA CARDOSO E MENDONCA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo OAB:RJ 052161/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS FLS.167-R$ 2.863,36=242.049,63 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: LUIZ FERNANDO ROSA LINHARES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ: CIENCIA FLS687 E 688, EM 5 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: CARIVALDO DE OLIVA E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARIVALDO DE OLIVA: APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DOS VALORES DEVIDOS AOS AUTORES, CONFORME REQUERIDO PELA CONTADORIA, FLS. 540, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001611/99 - Rte: ALEXANDRE FERRAZ JARDIM [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 101404/D AB:RJ 109396/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 463163"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000320/01 - Rte: ANGELICA SANTO LIMA Rdo: LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar os valores devidos a titulo de credito autoral remanescente, bem como de cota previdenciaria, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00285-2002-073-01-00-3 - Rte: MANOEL RAMOS DOS SANTOS Rdo: MIRALDO DA SILVA ROCHA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 133. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 00016-2007-073-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Hilario de Gouveia Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. ACP 001059/99 - Cgte: JOAO VICTORIO PARETO MACIEL [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: ZULEIDE DE MELO MOURA JOAO VICTORIO PARETO MACIEL: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00005-2003-073-01-01-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA PINNA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, conforme diferenca apontada pela calculista a fls. 125, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01594-2004-073-01-00-2 - Rte: DOUGLAS FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] HAMBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01467-2005-073-01-00-4 - Rte: Viviane Goncalves Machado [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D Viviane Goncalves Machado: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Fidelis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060662/D ] Drogaria Bezerra de Menezes Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 40. \r\n\r\nProc. 00509-2006-073-01-00-0 - Rte: Franklim Costa Junior [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 093969/D ] Franklim Costa Junior, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-073-01-00-2 - Rte: Andre Luis Barros Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 055967/D ] Andre Luis Barros Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 35. \r\n\r\nProc. 00581-2007-073-01-00-9 - Rte: Patricia Eulalia Santos de Souza [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: Central Diversoes Ltda. Patricia Eulalia Santos de Souza: Comprovar a atualidade do endereco (art. 765 da CLT), em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: WALTER MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072284/D ] WALTER MIRANDA DOS SANTOS, TV OMEGA LTDA: Determinado o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 00036-2002-073-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO SIQUEIRA NUNES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 009915/D ] CLUBE DE AERONAUTICA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 254. \r\n\r\nProc. 00725-2002-073-01-00-2 - Rte: JOSE EVERALDO SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] JOSE EVERALDO SILVA, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Homologada a avenca de fls. 108. Comprovar o recolhimento das custas e dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2002-073-01-00-0 - Rte: GETULIO TRAJANO DE MESQUITA [Adv. Rosalia Barbosa da Silva OAB:RJ 048124/D AB:RJ 027226/D ] GETULIO TRAJANO DE MESQUITA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANE: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01330-2003-073-01-00-8 - Rte: SONIA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Danielle Sartori Pinhao de Araujo OAB:RJ 117933/D ] Rdo: SOLANGE COUTO DOS SANTOS SONIA MARIA DE ALMEIDA: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01423-2003-073-01-00-2 - Rte: ADIR DA SILVA SERRANO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 058248/D ] ADIR DA SILVA SERRANO, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Indeferida a devolucao do prazo requerida pelo primeiro reu. Vista ao autor da impugnacao de fls. 209/220. \r\n\r\nProc. 00350-2004-073-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MIRANDA GONCALVES [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 089615/D ] MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Apresentar, em 30 dias, o documento requerido pela PGF a fls. 168, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00359-2004-073-01-00-3 - Rte: JOSE FELINTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA JOSE FELINTO DA SILVA: Comprovar a atualidade dos enderecos (CLT, art. 765) constantes na alteracao contratual de fls. 37/41, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2004-073-01-00-3 - Rte: ARIADENE GONCALVES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Rejeitada, liminarmente, a objecao oposta. \r\n\r\nProc. 01107-2004-073-01-00-1 - Rte: MARINALVA DA SILVA SALES [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D AB:RJ 001728/D ] FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA: Apresentar o documento apontado a fls. 34, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01584-2004-073-01-00-7 - Rte: FELIPE FERREIRA RABELO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00641-2005-073-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Souza Cruz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 035577/D ] Flecha de Ouro Transportes Rodoviarios Ltda.: Esclarecer a duvida da PGF, apresentada a fls. 30, em 30 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00687-2005-073-01-00-0 - Rte: Jorge Andre de Castro Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 046611/D ] Panificacao Bar Restaurante e Pizzaria York Ltda.: Recolher o valor correspondente a diferenca entre o recolhimento comprovado a fls. 33 e o valor apontado a fls. 23, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00733-2005-073-01-00-1 - Rte: Sidney do Carmo [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Deferido o prazo improrrogavel de 15 dias para apresentacao de nova impugnacao, acompanhada dos respectivos calculos, nos termos da determinacao de fls. 152. \r\n\r\nProc. 00774-2005-073-01-00-8 - Rte: Flavio Penido Pinto [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 130756/D ] Solange Penido Teixeira ME: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01192-2005-073-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo no ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 061746/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo no ERJ - SINDIPETRO, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01466-2005-073-01-00-0 - Rte: Edson Leandro Filho [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: B e A Instituto de Idiomas Ltda. Edson Leandro Filho: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 44. \r\n\r\nProc. 00557-2006-073-01-00-9 - Rte: Luciano Medeiros Leandro [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. Luciano Medeiros Leandro: Comprovar a qualidade de socio e a atualidade do endereco de cada pessoa indicada a fls. 41, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-073-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira Pimentel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Joao Ferreira Pimentel: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00305-2007-073-01-00-0 - Rte: Manoel Nascimento dos Santos [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 133838/D ] Manoel Nascimento dos Santos, ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00940-2007-073-01-00-8 - Rte: Lidia Luciane Peixoto Ribeiro [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Policlinica Vila Kennedy Ltda. Lidia Luciane Peixoto Ribeiro: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01263-2007-073-01-00-5 - Rte: Bruno Cavalcante de Alcantara [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D Bruno Cavalcante de Alcantara: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000495/95 - Rte: JOSE LUIZ PINTO [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca OAB:RJ 034496/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA JOSE LUIZ PINTO: Cumprir o contido no art. 45 do CPC, tendo em vista que o documento de fls. 218 nao comprova a ciencia do outorgante. \r\n\r\nProc. RT 000412/98 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 040039/D ] CARLOS ALBERTO FARIA DA SILVA, COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA-ME: Manifestar-se sobre peticao de fls. 225/228. \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: CLAUDIA MARIA DE MELO SILVA [Adv. Jose Carlos Ribeiro OAB:RJ 022237/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV CLAUDIA MARIA DE MELO SILVA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/98 - Rte: GILBERTO FRANCISCO MAXIMIANO [Adv. Valeria Cristina de Paiva Cunha da Silva OAB:RJ 065987/D AB:RJ 015242/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 218/219. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008 \r\n\r\nProc. INDD 001646/00 - SPTE: HENRIETTE ALMEIDA FESTA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 02155-2001-073-01-00-4 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 063370/D ] CONDOMINIO FLAGS CENTER: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01751-2004-073-01-00-0 - Rte: GILMAR ALVES RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] GILMAR ALVES RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 129. \r\n\r\nProc. RT 001881/00 - Rte: MARCOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 020450/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. RT 001973/00 - Rte: JOSE EUDES GONCALVES CHAVES [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 027720/D ] CONDOMINIO DO ED SUMMERVILLE: Esclarecer a duvida da PGF apresentada a fls. 336, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002041/00 - Rte: ELIANE DE ALMEIDA GOMES [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 055967/D ] DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 158. \r\n\r\nProc. 01660-2001-073-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA VIEIRA MIRANDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01618-2004-073-01-00-3 - Rte: SANDRA DE ALMEIDA DUARTE FRANCISCO [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 086770/D ] BANCO CITIBANK SA: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: SIDNEY MORAES DA SILVA [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 001723/A ] AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 02069-1999-073-01-00-6 - Rte: MIRIAN TERESA PFALTZGRAFF RIBEIRO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 109724/D ] CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA: Ciencia do despacho de fls. 197, que determinou a realizacao de leilao, por leiloeiro publico. \r\n\r\nId: 453201"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00081-2007-076-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Goncalves Martins Rdo: Sudeste Segur e Transp de Valores Ltda.a/c Mauro Rezende Sobreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer no dia 18/03/2008, as 11:00 horas, na secretaria da Vara, situada na Av. Gomes Freire, 471, 2o. andar, para anotar a CTPS do autor. Na mesma oportunidade, devera a re traditar ao autor o TRCT com autorizacao de saque do FGTS e a Comunicacao de Dispensa para viabilizar o gozo do beneficio do seguro desemprego, na forma da coisa julgada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00854-2007-076-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 002255/A ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica ERJ, Probank S.A.: Apresentar o rol de testemunhas, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2008-076-01-00-4 - Rte: Gabriel Medeiros de Cerqueira [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: Sandro Cardoso Sales (Espolio de) Gabriel Medeiros de Cerqueira: Comprove a existencia do inventario, indicando seu inventariante, com o respectivo endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-076-01-00-1 - Rte: Ednilson Dias da Silva Valentim [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Costa Rezende Comercio e Servicos Ltda. Ednilson Dias da Silva Valentim: Fornecer o correto e atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-076-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Anjos Porto [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Fabiana dos Anjos Porto: Esclareca a sua pretensao. \r\n\r\nProc. 01068-2007-076-01-00-4 - Rte: Priscila Antunes Alves da Paixao [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 102062/D ] Nova Alianca Taxi LTDA: Manifestar-se acerca dos novos calculos da Autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-076-01-00-2 - Rte: Luciano Marcelo Demarchi Mangoni [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Luciano Marcelo Demarchi Mangoni: Informar acerca do andamento das acoes civis mencionadas nas defesas das res, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-076-01-00-7 - Rte: Valter Gomes da Cunha Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 033015/D ] Valter Gomes da Cunha Ribeiro, Acol Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-076-01-00-7 - Rte: Fabio da Conceicao Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080104/D ] Fabio da Conceicao Ferreira, Cooperativa Mista Trabalho Motoristas Autonomos Taxi Especial RJ Ltda.: Tomar ciencia dos documentos de fls. 186/252. \r\n\r\nProc. 00081-2007-076-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Goncalves Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sudeste Segur e Transp de Valores Ltda.a/c Mauro Rezende Sobreira Roberto Carlos Goncalves Martins: Comparecer no dia 18/03/2008, as 11:00 horas, na secretaria da Vara para a anotacao na CTPS. Na oportunidade a re devera traditar ao autor o TRCT com autorizacao de saque do FGTS e a FGTS e a Comunicacao de dispensa para viabilizar o gozo do beneficio do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00260-2007-076-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Bispo Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 081595/D ] Marcos Antonio Bispo Nascimento, Espacial Copias Ltda a/c socia JORDELITA RUCAS DA SILVA LOURENCO: Impugnar os calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-076-01-00-1 - Rte: Elicio Souza Valerio [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 078694/D ] Elicio Souza Valerio, Francisco Xavier Imoveis Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 63: Ao autor: Informar se recebeu a totalidade do valor acordado, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. A Re:Comprovar o pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao, bem como da cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01031-2007-076-01-00-6 - Rte: Tereza de Souza Freitas [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 111386/D ] Radical Comercio e Industria de Roupas Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01558-2007-076-01-00-0 - Rte: Luciene Albino Cassemiro [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 098748/D ] Luciene Albino Cassemiro, Katia de Brito Costa: Tomar ciencia da decisao de fl. 43 que ACOLHEU integralmente os embargos interpostos pela autora e parcialmente os da re, para declarar que a data da dispensa a ser anotada e 01/08/2007. \r\n\r\nId: 464597"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01090-2007-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Moreira Antunes Rdo: Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00031-2008-077-01-00-6 - Exte: Fernanda Ferreira de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ora Bolas Comercio de Roupas Ltda. Fernanda Ferreira de Almeida: Manifestar-se sobre devolucao de mandado c/certidao negativa fls 20/21. \r\n\r\nProc. 01068-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Araujo Borges [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Jose Araujo Borges, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-077-01-00-1 - Rte: Janaina de Oliveira Marcos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 081143/D ] Janaina de Oliveira Marcos, Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 65/66. \r\n\r\nProc. 00020-2008-077-01-00-6 - Rte: Lindalva Quintanilha dos Santos [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 073209/D ] Lindalva Quintanilha dos Santos, RG Textil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00245-2006-077-01-00-0 - Rte: Klever Damiao Goncalves da Rocha [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 106693/D ] Klever Damiao Goncalves da Rocha: Manifestar-se sobre oficio Detran de fls 108. \r\n\r\nProc. 00263-2006-077-01-00-2 - Rte: Walter de Jesus Sa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Walter de Jesus Sa: Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2007-077-01-00-2 - Rte: Jailson Jose da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Meumicro Computadores Ltda. Jailson Jose da Silva: Manifestar-se sobre devolucao de mandado c/certidao negativa fls 35/36. \r\n\r\nProc. 00990-2007-077-01-00-0 - Rte: Mateus Inacio Cruz [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 055469/D AB:RJ 052376/D ] Mateus Inacio Cruz, Hotel Residencial Edipo Rei, Administrdora de Imoveis Masset Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2007-077-01-00-0 - Rte: Amilton Bento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 096047/D ] Vidracaria Cachambi Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01229-2007-077-01-00-6 - Rte: Severino Ramos Faustino da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038663/D ] Severino Ramos Faustino da Silva, Artec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-077-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues Filho [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 038663/D ] Francisco das Chagas Rodrigues Filho, Arctec Arquitetura e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2007-077-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia Viana Mancano [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rita de Cassia Viana Mancano, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2007-077-01-00-6 - Rte: Cleide Marcia Moreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Cleide Marcia Moreira da Silva: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2008-077-01-00-8 - Rte: Jorge Eric Nunez Apiolaza [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D Jorge Eric Nunez Apiolaza: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a reclamada, mudou-se. \r\n\r\nProc. 00192-2008-077-01-00-0 - Rte: Leandro Campos Andre [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME Leandro Campos Andre: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2008-077-01-00-8 - Rte: Alberto Lucas Goncalves [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello OAB:RJ 125448/D ] Rdo: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. Alberto Lucas Goncalves: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2008-077-01-00-1 - Rte: Viviane Kelly da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Viviane Kelly da Silva: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do PIS. \r\n\r\nId: 464768"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01236-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Pereira Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00304-2007-079-01-00-4 - Aut: Janaina da Silva Moreira [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida OAB:RJ 069590/D AB:RJ 066149/D AB:RJ 063522/D ] Janaina da Silva Moreira, SBS Cacambas Ltda.: Manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2006-079-01-00-1 - SPTE: Antonio Manoel Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 042553/D ] SPTE, SPDO: Manifestarem-se (as partes) sobre o laudo pericial de fls 115/160, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 118717/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se (as partes) sobre os calculos de fls 114/115, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00213-2007-079-01-00-9 - Rte: Mariana Ribeiro da Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 038113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 38. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-079-01-00-0 - Rte: Renato Ricardo Souza dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro OAB:RJ 081307/D AB:RJ 049232/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-079-01-00-9 - Rte: Eli Macedo dos Santos Junior [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 113755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2007-079-01-00-9 - Rte: Julio Cesar Esteves da Silva [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias. No silencio, os autos serao arquivados, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00735-2007-079-01-00-0 - Rte: Rogerio Theodoro Cabral [Adv. Marcia Cristina Silva OAB:RJ 130924/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 5dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-079-01-00-0 - Rte: Fernanda Carvalho de Souza [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: EJK 404 Comercio de Bijuteria Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 54: \"...converto o feito em diligencia para que junte a autora copia de sua CTPS, no que diz respeito as \"anotacoes especiais\" ou reitere a alegacao de retencao. Em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00845-2007-079-01-00-2 - Rte: Mailde Pereira Duarte de Souza [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao e peticao de fls 61, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-079-01-00-4 - Rte: Jair Carlos de Assis [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 066865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da mensagem de fls 27, da MM 5a. VT/N.Iguacu. \r\n\r\nProc. 00866-2007-079-01-00-8 - Rte: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 079105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-079-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima dos Santos Rodrigues [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-079-01-00-6 - Rte: Antonio Gilberto Rufino da Silva [Adv. Abilio Thomaz de Freitas OAB:RJ 041821/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria (fls 169). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-079-01-00-9 - Rte: Elizangela Bittencourt Silvestre [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2007-079-01-00-7 - Rte: Bruno Fournier da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01135-2007-079-01-00-0 - Rte: Carlos Cleydson de Souza Eletherio [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 39/43: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 120,00, pela reclamada...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-079-01-00-5 - Rte: Jaqueline Lemos da Silva [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior OAB:RJ 060946/D AB:RJ 017714/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 26/30: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 400,00, pela reclamada...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2008-079-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Mourao Rodrigues [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D Rte: Fornecer copias de seus calculos para a remessa as reclamadas. Tomar ciencia das devolucoes de fls 34/35. \r\n\r\nProc. 00079-2008-079-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Bispo da Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2006-079-01-00-7 - Rte: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Promover andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00165-2006-079-01-00-8 - Rte: Erica Fernanda Gomes [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 094707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e calculos da Uniao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2006-079-01-00-8 - Rte: Elizabeth Martins Jeronimo [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: KRP 2000 Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 64v: \"A pessoa fisica indicada as fls 57 nao consta como socia no documento juntado as fls 64...\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-079-01-00-2 - Rte: Wallace Barcellos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Tmar ciencia da peticao e documentos juntados pelo reclamado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-079-01-00-2 - Rte: Irenio Ruela Teixeira [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 079573/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-079-01-00-0 - Rte: Nicolau Estevam Sebastiao [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 003038/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA.: Manifestar-se sobre peticao e calculos da Uniao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-079-01-00-0 - Rte: Maria Jose Oliveira de Araujo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D Rte: Tmar ciencia do oficio de fls 70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-079-01-00-8 - Rte: Fabio Carneiro Melo [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se (as reclamadas) sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00105-2007-079-01-00-6 - Rte: Clemente Augusto Filho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 103671/D ] Quadrata Comunicacoes Empresariais Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestarem-se (as reclamadas) sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00160-2007-079-01-00-6 - Rte: Sonia Regina d Azevedo Souza Leal [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos oficios de fls. 115/118. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-079-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Carreiro [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 050103/D ] Rte: Promover andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00217-2007-079-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Promover andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao arquivados sem baixa. \r\n\r\nProc. 00287-2007-079-01-00-5 - Rte: Vinicius Azevedo Nogueira Junior [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2007-079-01-00-2 - Rte: Flavia Nogueira Ribeiro [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 100479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 84/85: \"...Ex positis, acolho em parte os embargos opostos...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-079-01-00-9 - Rte: Maria Bandeira de Moura Botelho [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls 93/163, juntados pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2007-079-01-00-4 - Rte: Rogerio Correa Campos [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 000855/B ] Whyte Martins Gases Industriais S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls 45, do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2007-079-01-00-0 - Rte: Alexandre Fontes Cortines Laxe [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 340: \"Notifiquem-se as partes para que informem, em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 00580-2007-079-01-00-2 - Rte: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se (as partes) sobre o laudo pericial de fls 751/792, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00613-2007-079-01-00-4 - Rte: Cintia Lopes Rocha [Adv. Valmir Oliveira da Silva OAB:RJ 061409/D AB:RJ 048889/D ] Rte: Manifestar-se peticao de fls 55, da reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-079-01-00-6 - Rte: Pedro Antonio Martins da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls 29/30, referentes a consulta efetuada junto a Jucerja. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-079-01-00-7 - Rte: Jorge Rodrigo Lima Miranda [Adv. Youssef Boukai OAB:RJ 108614/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 135/143: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada e o reclamante a satisfazerem, no prazo legal, os itens fixados pela fundamantacao supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, como se apurar em liquidacao de sentenca. Custas de R$ 40,00, pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00676-2007-079-01-00-0 - Rte: Alex Candido Florencio [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081467/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00717-2007-079-01-00-9 - Rte: Luiz Eduardo Rezende Baptista [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 009447/D ] Luiz Eduardo Rezende Baptista, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 148: \"...Destarte, uma vez que para o afastamento do conteudo probatorio documental sera mister a ocorrencia de incidente de falsidade (art.390c/c383,p.u.CPC), recaindo,in casu, o onus da prova de suas alegacoes sobre o arguente (art.389,I,CPC); a re para em 05 dias dizer se pretende prosseguir com o correspondente incidente de falsidade/impugnacao, sob pena de nao haver a subsequente determinacao de desentranhamento (art.392,p.u.CPC c/c art.225CC), permanecendo suas forcas probatorias..\" \r\n\r\nProc. 00730-2007-079-01-00-8 - Rte: Paula Frassinetti Koblitz Freitas Diniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-079-01-00-2 - Rte: Marcela Teixeira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 45/52: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 400,00, pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00779-2007-079-01-00-0 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D ] Rdo: Estrela Azul Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00790-2007-079-01-00-0 - Rte: Sergio Felix Borges [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Informarem (as partes), em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00799-2007-079-01-00-1 - Rte: Maria Jose dos Santos Costa Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044235/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem (as partes) recurso ordinario, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00850-2007-079-01-00-5 - Rte: Elenice Cavalcante da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2007-079-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Cavalcante Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-079-01-00-6 - Rte: Wilson Libanio Monteiro [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se (as partes) sobre os calculos de FGTS, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00902-2007-079-01-00-3 - Rte: Giselia Carneiro de Souza de Carvalho [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00909-2007-079-01-00-5 - Rte: Liliam Soares Leite Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-079-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 160/162: \"...Ex positis, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro no art.269,IV,CPC. Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, na forma do art.789,CLT...\" \r\n\r\nProc. 00923-2007-079-01-00-9 - Rte: Jose Renato Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-079-01-00-2 - Rte: Walter William Cox Junior [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 111323/D ] Walter William Cox Junior, Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: Tomarem ciencia (as partes) do oficio de fls 304/307, no prazo de 10 dias sucessivos, ja deferido para a apresentacao de memoriais. \r\n\r\nProc. 00944-2007-079-01-00-4 - Rte: Wesley Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 093188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 81/82: \"...Ex positis, REJEITO os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 00958-2007-079-01-00-8 - Rte: Luiz Augusto Heyerdahl Cesario da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se (as partes) sobre embargos declaratorios, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00964-2007-079-01-00-5 - Rte: Helio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Helio da Rosa Lemmers, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 220: \"...Destarte, uma vez que para o afastamento do conteudo probatorio documental sera mister a ocorrencia de incidente de falsidade (art.390c/c383,p.u.CPC), recaindo, in casu, o onus da prova de suas alegacoes sobre o arguente (art.389,I,CPC); a re para em 05 dias dizer se pretende prosseguir com o correspondente incidente de falsidade/impugnacao, sob pena de nao haver a subsequente determinacao de desentranhamento (art.392,p.u.,CPC c/c art.225,CC), permanecendo suas forcas probatorias...\" \r\n\r\nProc. 00985-2007-079-01-00-0 - Rte: Sebastiao Correa da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 134514/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-079-01-00-7 - Rte: Olivan Ramada Pinto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 227/229: \"...Ex positis, CONHECO E REJEITO os embargos opostos e, ante o disposto no paragrafo unico do art. 538 do CPC, CONDENO a embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, por serem flagrantemente procrastinatorios, multa prevista no artigo 18 do CPC, e a indenizar a parte contraria com o importe de 15% sobre o valor da causa - art 18 e paragrafo segundo, CPC - por litigancia de ma-fe, com fulcro no artigo 17 do mesmo diploma...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-079-01-00-6 - Rte: Ronaldo Verissimo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo Verissimo da Silva, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Casa de Apoio a Crianca com Cancer de Santa Tereza: Tomar ciencia da decisao de fls 140/152: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira re e subsidiariamente a segunda re a satisfazerem, no prazo legal, os itens fixados pela fundamentacao supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, como se apurar em liquidacao de sentenca...Custas de R$ 400,00, pela reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01046-2007-079-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Silva da Cruz E OUTRO S AB:RJ 092747/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083066/D ] Rte, Dangeli Servicos de Engenharia Ltda., Shopping Bangu: Tomar ciencia da decisao de fls 115: \"Considerando a natureza dos pedidos, limito o polo ativo ao primeiro autor, com fulcro no art. 46, paragrafo unico, do CPC, e extingo o processo sem julgamento do merito em relacao aos demais...No caso em tela, nao ha demonstracao do arcabouco protetivo dos anseios autorais, vez que nao ha prova inequivoca, prova do fato constitutivo que enseje o bloqueio pleiteado o que, na realidade, seria uma medida preventiva de arresto. Indefiro a antecipacao de tutela...\" \r\n\r\nProc. 01059-2007-079-01-00-2 - Rte: Elias Marcelo da Silva Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-079-01-00-8 - Rte: Joao Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 95/99, juntados pela reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-079-01-00-6 - Rte: Salvador dos Santos Reis [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 68/71: \"...Ex positis, julgo IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 20,00, pelo autor...\" \r\n\r\nProc. 01120-2007-079-01-00-1 - Rte: Elane China Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 089195/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 58/60, juntados pelo reclamado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2007-079-01-00-3 - Rte: Isaias Rodrigues de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 341/342: \"...Ex positis, REJEITO os embargos...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2007-079-01-00-8 - Rte: Rogerio Ramos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 113/118: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 200,00, pela reclamada...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-079-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Tomar ciencia da decisao defls 162/165: \"...Ex positis, julgo PROCEDENTE o pedido...Custas de 4.000,00, pela reclamada...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2007-079-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo de Souza Barcelos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 146: \"Uma vez que alega o \"patrono\" da autora sua incapacidade ao afiancar, em sua exordial e replica, que a obreira nao possui condicoes de saude mental, suspendo o processo, na forma do artigo 13 do CPC, para que seja sanada a irregularidade de representacao e outorga de mandato, na forma dos artigos 7 e 8 do CPC c/c 769 da CLT, em 30 dias...\" \r\n\r\nProc. 01236-2007-079-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ribeiro Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestarem-se (as reclamadas) sobre embargos declaratorios, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01283-2007-079-01-00-4 - Rte: Eliane Ramire de Andrade Gomes [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 114657/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 77v: \"...Inicialmente, venha a re com seus PPRA e PCMSO...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-079-01-00-3 - Rte: Silvio da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2008-079-01-00-2 - Rte: Cristina Lucia Coimbra [Adv. Soraia G. de Souza OAB:RJ 072790/D ] Rdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. Rte: Fornecer copias solicitadas pela Secretaria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 462525"
                            ],
                            "461499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01376-2007-079-01-00-9 - Rte: Lourival da SILVA RDO: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedido: 1) a entrega, pela reclamada, de novas guias para receber o FGTS depositado, com a devida retificacao; 2) de forma alternativa, a liberacao de seu FGTS ataves de alvara judicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00053-2007-079-01-00-8 - Rte: Fabio Carneiro Melo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 149/154, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/04/2008 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/04/2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00071-2007-079-01-00-0 - Rte: Cinthia Guzzo da Cunha Silvia [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 127256/D ] Bens: 1) detector fetal, marca Microem, modelo MD 1000, em bom estado, avaliado em R$ 900,00; 2) mesa ginecologica, em formica bege, com 3 gavetas e 2 portas, em regular estado, avaliada em R$ 300,00. A avaliacao total importa em R$ 1.200,00, sendo os bens encontrados na Rua Raul Azevedo, 245/255, Jabour, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00373-2007-079-01-00-8 - Rte: Celiane Nunes Gismonti [Adv. Stella Bianca de Souza Roberto OAB:RJ 112159/D AB:RJ 051907/D ] Bens: 1) moveis de escritorio, revestidos em melamina, compostos de: um armario com duas portas e uma fechadura, medindo 1,69m de altura x 0,87m de largura e 0,49m de profundidade, com friso preto; um armario com duas portas, prateleira interna, fechadura, friso material plastico rigido preto, com 73cm de altura x 87cm de largura x 48cm de profundidade; uma estante com uma prateleira, uma base e duas portas na parte inferior, com 1,61m de altura x 0,90 de largura x 0,41 de profundidade; um arquivo com um gavetao e duas gavetas com puxadores, fechadura e rodizios, com 70cm de altura x 47cm de largura x 48cm de profundidade; quatro mesas com duas gavetas, pes e friso em material tipo metal, com 0,76m de altura x 1,20m de largura x 0,75m de profundidade; cinco cadeiras, sendo tres fixas sem braco, material tipo courvim, e duas em tecido com rodizios e giratorias, sendo uma com braco; e tres arquivos de aco, com quatro gavetoes com puxadores, fechadura, vaos para etiquetas. Conjunto em regular estado, avaliado em R$ 1.675,00; 2) estante aparentemente em madeira propriamente dita, com quatro prateleiras e uma divisoria vertical, uma bancada, com 2,10m de largura x 32,5cm de profundidade e 1,03m de altura, regular estado de uso, avaliada em R$ 520,00; 3) dois aparelhos de ar condicionado, sendo um Consul Air Master 18.000 e um Elgin 10.000, em regular estado de uso, avaliados em R$ 1.615,00; 4) microcomputador Intel X 86 - Family 15 - Model 1 - Stepping 2 - 96.0 MB RAM, com monitor, teclado, mouse, gabinete, acompanhado de impressora Epson Stylus C 63, em regular estado de uso, avaliado em R$ 550,00. A avaliacao total importa em R$ 4.360,00, sendo os bens encontrados na Rua Teixeira Soares, 121, Praca da Bandeira, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00924-2007-079-01-00-3 - Rte: Anderson Maciel Alves [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Bens: maquina furadeira de coluna, marca Joinville, 3/4 polegadas, em regular estado de uso, avaliada em R$ 4.600,00. Bem encontrado na Estrada Almirante Santiago Dantas, 485, Campo Grande, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00221-2007-079-01-00-5 - Rte: Isolino Domingos Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: 1) cinco mesas de madeira, com duas gavetas, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, no total de R$ 1.000,00; 2) cinco microcomputadores completos, compostos de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliado cada um em R$ 1.500,00, no total de R$ 7.500,00; 3) dois aparelhos de ar condicionado de 10.000 BTUs, sendo um Consul Air Master e outro Springer Silentia, em regular estado, avaliado cada um em R$ 500,00, no total de R$ 1.000,00; 4) um bebedouro eletrico, com suporte para garrafao, em regular estado, avaliado em R$ 250,00. A avaliacao total importa em 9.750,00, sendo os bens encontrados na Rua Cardoso de Morais, 61, sala 613-parte, Bosucesso, Rio de Janeiro. Ressalva: Os bens acima ja estao penhorados em varios processos anteriores. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 461499"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00161-2007-080-01-00-0 - Rte: Marina Tereza de Resende da Silva Rdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 63 Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 04/04/08 AS 13H \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00659-2007-080-01-01-6 - Rte: Luiz Carlos Froes Spera [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 103 \r\n\r\nProc. 00276-2007-080-01-00-5 - Rte: Lidia Mourao Farias [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Lenira Mendes Cesar [Adv. Sergio Gomes de Freitas OAB:RJ 091667/D ] Lenira Mendes Cesar: Manifestar-se sobre peticao FLS. 29, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00331-2006-080-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00072-2007-080-01-00-4 - Rte: Lucia Maria de Carvalho Lopes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00079-2007-080-01-00-6 - Rte: Naiadiara Nadimar de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 126 (CALC IR) \r\n\r\nProc. 00399-2007-080-01-00-6 - Rte: Charles de Souza Diniz [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 076827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 80 \r\n\r\nProc. 00514-2007-080-01-00-2 - Rte: Fabiano de Oliveira Bandeira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Gerson C. Gomes Drogaria Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 31 \r\n\r\nProc. 00543-2007-080-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Romualdo dos Santos [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 043064/D ] Rte, MPV 2002 Servicos e Comercio Ltda., J. Viana Construcao e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178 \r\n\r\nProc. 00591-2007-080-01-00-2 - Rte: Hediomar Santos de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 025489/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 65 \r\n\r\nProc. 00620-2007-080-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 016413/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 79 \r\n\r\nProc. 00624-2007-080-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-080-01-00-6 - Rte: Jordecy da Luz Santana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051206/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 98 \r\n\r\nProc. 00760-2007-080-01-00-4 - Rte: Vladimir Resende de Paula [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-080-01-00-3 - Rte: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-080-01-00-7 - Rte: Cicero Gomes de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tratando-se de litisconsorcio passivo, defiro o prazo de 10 dias sucessivos para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00959-2007-080-01-00-2 - Rte: Jose Maria Martins dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2007-080-01-00-7 - Rte: Vanessa Lessa Assenoff [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Editora O Dia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Edilson Dantas Araujo [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 01310-2007-080-01-00-9 - Rte: Valdeci Filipe da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 125325/D ] Rte, Rdo: Digam partes sobre certidoes de fls. 120 e 136, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2008-080-01-00-3 - Rte: Edinaldo Fernandes de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Grafismo Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 (RTE - N. INEXIST) \r\n\r\nProc. 00099-2008-080-01-00-8 - Rte: Felipe Rech de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2 RDO (MUDOU-SE) \r\n\r\nId: 464542"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00932-2007-082-01-00-2 - Rte: Moises Francisco da Silva Povoa Rdo: Sudeste Seguranca e TRANSPORTE DE VALORES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00122-2008-082-01-00-7 - Rte: Marise Lacerda de Souza Rdo: Farmacia Praia Vermelha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 01032-2007-082-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do RJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira OAB:RJ 108624/D AB:RJ 137445/D ] Reu: Comprovar pagam. acordo \r\n\r\nProc. 00043-2007-082-01-00-5 - Rte: Francisca Eulene Melo Feitosa [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 114553/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 do DETRAN \r\n\r\nProc. 00152-2007-082-01-00-2 - Rte: Catia Correa Braga [Adv. Alexander Teixeira dos Santos OAB:RJ 125677/D ] Rdo: Andre Luiz Toribio Dantas Rte: Ter ciencia de despacho INDEFIRO O REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01321-2007-082-01-00-1 - Rte: Viviane Fernandes Dutra [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ivanyr Barbosa Rodrigues [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2007-082-01-00-2 - Rte: Rita Moraes de Araujo Cavalcante [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 088634/D ] Rte: Regularizar situacao processual, juntando procuracao por instrumento publico. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2008-082-01-00-9 - Rte: Claudio Cunha [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Ter ciencia de despacho Habilitacao Lei 6858 \r\n\r\nProc. 00204-2008-082-01-00-1 - Rte: Leandro Barboza Fialho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D ] Rdo: LRG Centurione Construcao Civil Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00068-2007-082-01-00-9 - Rte: Flavio Antonio da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 1.758,99-148519,12 TRs \r\n\r\nProc. 00368-2007-082-01-00-8 - Rte: Ricardo Alexandre de Oliveira da Silva [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e que a deposito para pagamento da execucao, decorrido o prazo sera expedido alvara Rte. \r\n\r\nProc. 00413-2007-082-01-00-4 - Rte: Leandro Francisco Paula de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS,comprovar simples \r\n\r\nProc. 00967-2007-082-01-00-1 - Rte: Milton Ferreira de Miranda Junior [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-082-01-00-8 - Rte: Fabiano Souza Ribeiro [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2007-082-01-00-6 - Rte: Sergio Ricardo Torres di Stasio [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Ter ciencia de despacho DEFIRO DESENTRANHAMEN. \r\n\r\nProc. 01339-2007-082-01-00-3 - Rte: Mariana Lourenco di Carlantonio [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D AB:RJ 072288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2007-082-01-00-0 - Rte: Rosilene de Amorim Santos [Adv. Fabio Eliezer Freitas de Oliveira OAB:RJ 138008/D AB:RJ 137722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2008-082-01-00-3 - Rte: Monique dos Santos Caraciolo [Adv. Marcelo Pereira Santos OAB:RJ 130675/D ] Rdo: Condominio Sunprime Residence e Service Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00141-2008-082-01-00-3 - Rte: Nilson Mauricio de Macedo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D AB:RJ 001617/B ] Rte, Rdo: Decisao Remetido os autos a 8a. VT/RJ \r\n\r\nProc. 00187-2008-082-01-00-2 - Rte: Walmir dos Santos Salomao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00188-2008-082-01-00-7 - Rte: Flavio Gregorio de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 464547"
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                            "462927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00424-2006-421-01-00-6 - RTRte: Osmar Albernaz-(Espolio de)-Rep p Elzimar de Fatima Albernaz Junqueira [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00751-2003-421-01-00-5 - RTRte: INSS, Rte: IR, Rte: MAURO LUIZ DA SILVA RAMALHORdo: VILMA DE ALMEIDA LEONTSINIS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rdo VILMA DE ALMEIDA LEONTSINISTomar ciencia do despacho de fls. 67 verso, comprovando o deposito, conforme fls. 68, sob pena de execuçao. Prazo: 48 horas.Processo: 01014-2005-421-01-00-1 - INDDSPTE: Joaquim Vicente [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]SPDO: Transbarra Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): SPDO Transbarra Transportes e Comercio Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00962-2006-421-01-00-0 - RTRte: Moacyr de Barros Lopes Junior [Adv. Claudia Marchtein Salomao (OAB: RJ 115578 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter vista de fls. 355, em 05 dias .Processo: 00946-2005-421-01-00-7 - RTRte: Ana Amelia de Lima Moreira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Amelia de Lima MoreiraManifestar-se sobre peticao de fls. 94, propondo Acordo, em 05 dias .Processo: 01143-2007-421-01-00-1 - ETEgte: Maria Ines Aiex Abimery Cardoso [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]Egdo: Rosilene Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]Destinatário(s): Egte Maria Ines Aiex Abimery Cardoso, Egdo Rosilene SantosTomar ciencia do despacho de fls. 4, especificando as partes, em 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as .Processo: 01698-2005-421-01-00-1 - RTRte: Valter Luiz do Carmo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rdo: Maria Luci Bandeira ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]Destinatário(s): Rte Valter Luiz do CarmoTomar ciencia do despacho de fls. 75, homologando os calculos, fixando-os pelos valores de fls. 74. Reclamada pro Mandado .Processo: 01860-2005-421-01-00-1 - RTRte: Maria Aparecida Lopes Rodrigues [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: Centro Espirita Pai Jose Cambinda Hospital e Maternidade Maria de Naza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Aparecida Lopes RodriguesManifestar-se sobre petiçao e os documentos de fls. 242/255, em 10 dias .\r\n\r\nId: 462927"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01711-2005-202-01-00-8 - RTRte: Leandro dos Santos Garcia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: Raiz da Serra Mineracao Ltda [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]Destinatário(s): Rte Leandro dos Santos Garcia, Rdo Raiz da Serra Mineracao LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-202-01-00-2 - RTRte: Andreia Neto da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]Rdo: Cemavi Comercial Eletrica Ltda [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Destinatário(s): Rte Andreia Neto da Silva, Rdo Cemavi Comercial Eletrica LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-202-01-00-8 - RTRte: Lucia de Araujo Gomes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Rdo: BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: Suzano Petroquimica S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Rdo: Unipar Uniao de Industria Petroquimica S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Riopol Rio Polimetros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): Rdo BNDES Participacoes S.A. - BNDESPAR, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Lucia de Araujo Gomes, Rdo Riopol Rio Polimetros S.A., Rdo Suzano Petroquimica S.A., Rdo Unipar Uniao de Industria Petroquimica S.A.Tomar ciência da decisão: Embargos Declaratórios da Rte Improcedentes e Embargos Declaratórios da 1a. Rda Procedentes em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-202-01-00-9 - RTRte: Itamar Ferreira de Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Transportes Santos Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Itamar Ferreira de Paula, Rdo Transportes Santos Antonio LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-202-01-00-9 - RTRte: Adriene Lopes Serrano [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Adriene Lopes Serrano, Rdo Ebel Empresa Brasileira de Embalagens LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-202-01-00-9 - RTRte: Tatiana Maria Pereira [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]Rdo: Pialab Centro de Analises Clinicas PiabetaDestinatário(s): Rte Tatiana Maria PereiraTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-202-01-00-0 - INDDSPTE: Espólio de Manoel Constancio Rocha [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]SPDO: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Destinatário(s): SPTE Espólio de Manoel Constancio Rocha, SPDO Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr LtdaTomar ciência da decisão: convertido o feito em diligência para determinar a intimação do Ministério Público do Trabalho para intervir no feito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00585-2006-202-01-00-5 - RTRte: Gabriela Blasquez Olmedo dos Santos [Adv. Mirian Nunes (OAB: RJ 102069 - D)]Rdo: Comercial Dog Lar Ltda MEDestinatário(s): Rte Gabriela Blasquez Olmedo dos SantosTomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls.18. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2002-202-01-00-0 - RTRte: ISAIAS DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/ADestinatário(s): Rte ISAIAS DE OLIVEIRA SOARESTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00073-2003-202-01-00-6 - RTRte: NEIBE CAROLINA DE OLIVEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]Rdo: EDUC MARIA LUIZA PONTES (MASSA FALIDA) A/C DO 1º. LIQUIDANTE JUDICIAL - SR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIORDestinatário(s): Rte NEIBE CAROLINA DE OLIVEIRATomar ciência da falência da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2004-202-01-00-4 - RTRte: ANDRE ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: MARCELO RODRIGUES MARTINS CALCADOS ME [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]Destinatário(s): Rdo MARCELO RODRIGUES MARTINS CALCADOS METomar ciência de que foram convolados em penhora valores de R$ 2.518,79 e R$ 3.172,16l. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00769-2004-202-01-00-3 - RTRte: ADILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: HORIZON TRANSPORTES LTDA [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON DA SILVA PEREIRATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-1995-202-01-00-1 - RTRte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]Rdo: MIDWESCO QUIMICA E COMERCIAL LTDA E SOCIOSDestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-202-01-00-0 - RTRte: Equebio Batista Campos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Equebio Batista Campos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 207/220 e fls.225/233. 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 225/233. 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls.207/220. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-202-01-00-7 - RTRte: Tiago dos Santos Areal [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]Rdo: Meska Tec Manutencao e Mecanica Hidraulica Ltda [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rte Tiago dos Santos Areal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02003-1996-202-01-00-2 - RTRte: ALESSANDRA D ANUNCIACAO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Rdo: INST.CULTURAL CARDOSO DE FREITAS A/C SOCIODestinatário(s): Rte ALESSANDRA D ANUNCIACAO DE OLIVEIRATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-1997-202-01-00-4 - RTRte: ARMANDO ALCANTARA LOPES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rte ARMANDO ALCANTARA LOPESTomar ciencia da 1a. parte do despacho de fls. 141 e da certidão de fls. 145, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00166-2001-202-01-00-9 - RTRte: CRISTIANE DOS SANTOS SOUSA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]Rdo: SESG SOC EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO E SOCIA BRIZABLELLA P. PINTODestinatário(s): Rte CRISTIANE DOS SANTOS SOUSATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00430-1995-202-01-00-5 - RTRte: ALICE MARLENE DOS SANTOS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL E SOCIASDestinatário(s): Rte ALICE MARLENE DOS SANTOSRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-2002-202-01-00-2 - RTRte: JORGE ANTONIO DO CARMO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDestinatário(s): Rte JORGE ANTONIO DO CARMOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02091-2005-202-01-00-4 - RTRte: Oseas da Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]Rdo: Abensol Associacao Beneficente SolidariedadeDestinatário(s): Rte Oseas da SilvaTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00165-2001-202-01-00-4 - RTRte: ELISABETH FARATH MACHADO [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]Rdo: SESG SOCIED EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO E SOCIODestinatário(s): Rte ELISABETH FARATH MACHADOTomar ciencia do despacho de fls.152, cujo teor é o seguinte: \"J. Providencie o autor. Not. DC, 22.01.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" Prazo: 10 dias\r\n\r\n.Processo: 02050-2005-202-01-00-8 - RTRte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Carlos PereiraTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00298-1999-202-01-00-5 - RTRte: ALBERTINO LOPES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]Rdo: GALLO´S GRILL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTINO LOPESFornecer o endereco atual da reclamada para ciência da sentença de liquidação. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02793-1991-202-01-00-1 - RTRte: CLAUDIO EMILIO SANTIAGO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO EMILIO SANTIAGOContestar embargos a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02459-1992-202-01-00-9 - RTRte: EDNEIA PERES RIBEIRO [Adv. Roberto Camargo (OAB: RJ 11373 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUCTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02250-1999-202-01-00-1 - RTRte: JOSE EMILIO SILVA MOURA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE EMILIO SILVA MOURATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02502-1992-202-01-00-6 - RTRte: ESPOLIO DE NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO REP P/ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEMDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO REP P/Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02004-2003-202-01-00-7 - RTRte: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA N/P LAURENS MORENO PEIXOTODestinatário(s): Rte ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02208-1997-202-01-00-9 - RTRte: ANTONIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BATISTA DE SOUZATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2006-202-01-00-5 - ACPCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Cgdo: Luzia Maria dos Santos - (Espolio de)Destinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00316-1993-202-01-00-3 - RTRte: REGINA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]Rdo: CENTRO DE REABILITACAO FISICA E MOTORA DE DC [Adv. Janety Francionil Goncalves (OAB: RJ 41664 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA PEREIRA DE ALMEIDATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2001-202-01-00-8 - RTRte: WILTON SILVA CAETANO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDADestinatário(s): Rte WILTON SILVA CAETANO DE SOUZATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-202-01-00-1 - RTRte: WILLIAM GOMES DA SILVA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICO LTDADestinatário(s): Rte WILLIAM GOMES DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00999-2005-202-01-00-3 - RTRte: Vanderlei da Silva Rosa [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: GW Nova Trabalho Temporario Ltda E SociosDestinatário(s): Rte Vanderlei da Silva RosaTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00472-2002-202-01-00-6 - RTRte: SUELI CONSTANCIO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: COROLA IND.COM. E SOCIOSDestinatário(s): Rte SUELI CONSTANCIORequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-1996-202-01-00-9 - RTRte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]Rdo: E J COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Fatima Teixeira Martins (OAB: RJ 110270 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DA SILVATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00898-2004-202-01-00-1 - RTRte: GIDEVALDO DE SANTANA [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]Rdo: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Destinatário(s): Rte GIDEVALDO DE SANTANAManifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2007-202-01-00-9 - RTRte: Marcio Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Fernandes Gorgonio, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02374-2005-202-01-00-6 - RTRte: Geraldo Sabino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Geraldo SabinoTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01472-2007-202-01-00-8 - RTRte: Jose Alfredo da Silva [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Jose Alfredo da SilvaApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda) quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. .\r\n\r\nProcesso: 01483-1999-202-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE MOTA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: ITAU PINTURAS LTDADestinatário(s): Rte ALEXANDRE MOTA DE SOUZATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01534-2003-202-01-00-8 - RTRte: Jose Maria Rodrigues e Renilva de Santana Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS LTDestinatário(s): Rte Jose Maria Rodrigues e Renilva de Santana RodriguesTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01224-1998-202-01-00-5 - RTRte: ANTONIO LUIZ DUARTE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: CRIVEL ENGENHARIA LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO LUIZ DUARTETomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00974-1996-202-01-00-8 - RTRte: JOSE CARLOS GOMES MOREIRA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS GOMES MOREIRATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01392-2004-202-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS JOAQUIM [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]Rdo: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS JOAQUIMTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-202-01-00-3 - RTRte: Luciano da Silva de Brito [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Luciano da Silva de Brito, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 313/323, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 464241"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01340-2005-205-01-00-3 - Rte: Alan da Costa Ramos Rdo: America Revestimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. autor \r\n\r\nProc. 01368-2005-205-01-00-0 - Rte: Cleber da Silva Graca Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02001-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Barbosa Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a rda \r\n\r\nProc. 02028-2005-205-01-00-7 - Rte: Jozeilzo Cassemiro Cesar Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 33.447,35, EQUIVALENTE A 2.827.419,09305 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA, A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 6.743,48, EQUIVALENTE A 570052,8421574 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00267-2006-205-01-00-3 - Rte: Roberto dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 17.432,67, ATUALIZADO ATE 31.01.08, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. IMPOSTO DE RENDA, A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 4.379,85. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00961-2006-205-01-00-0 - Rte: Monica da Silva Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ENTREGAR AS GUIAS DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00941-2007-205-01-00-0 - Rte: Carlos Gil de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA DA DECISAO DE FLS.65 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 00526-2007-205-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 115654/D ] WL 4735 Point Super Lanches Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 22,62. \r\n\r\nProc. 01016-2007-205-01-00-7 - Aut: Assoc Trab Aposentados Pensionista Petrobras Subsid Estado RJ - ASTAPE [Adv. Marcelo da Silva OAB:RJ 148084/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Assoc Trab Aposentados Pensionista Petrobras Subsid Estado RJ - ASTAPE: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 460,00. \r\n\r\nProc. 01144-2007-205-01-00-0 - Egte: Esther Goncalves da Fonseca [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 088706/D ] Esther Goncalves da Fonseca: QUALIFICAR A EMBARGADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 282, II DO CPC, VEZ QUE A MESMA NAO ESTA DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PELAS RAZOES JA APONTADAS A FL.15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00084-2007-205-01-00-9 - SPTE: Nadia Maria Mendonca da Cruz [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00104-2007-205-01-00-1 - SPTE: Jurandir Lopes da Silva [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 068751/D ] Jurandir Lopes da Silva, Bande Industria e Comercio de Calcados e Bolsas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-205-01-00-6 - SPTE: Nazarena Maria Virgilio dos Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D Nazarena Maria Virgilio dos Santos: ESCLARECER, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,SE AS RES SAO PESSOAS JURIDICAS DISTINTAS, CASO EM QUE DEVERA INDICAR SEU CORRETO EN DERECO PARA CITACAO, OU TRATA-SE DE SUCESSAO DE EMPRESAS, EM QUE E B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS E SUCESSORA DE MARFI INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA. \r\n\r\nProc. RPS 001171/00 - Rte: JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 118108/D ] JEYSON GARCIA COELHO FERREIRA: Defiro dilacao do prazo para fornecer enderec atual dos socios,por 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000654/01 - Rte: JUREMA LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D JUREMA LOPES DO NASCIMENTO: COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO DA EMPRESA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01633-2002-205-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 028263/D ] JOSE RICARDO DE SOUZA: Comprove o autor suas alegacoes devendo ainda fornecer endereco para intimacao do socio, vista que a desconsideracao da pessoa juridica sucede a citacao dos socios \r\n\r\nProc. 00967-2003-205-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D SEBASTIAO DE ASSIS DE SOUZA: VISTA DOS OFICIOS DE FL. 86/87. \r\n\r\nProc. 00970-2004-205-01-00-0 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D EDMILSON DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO POSTULADO PELO AUTOR A FL. 55, VEZ QUE JA HOUVE CITACAO, SENDO POUCA EFETIVIDADE A MEDIDA, ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FL.29. \r\n\r\nProc. 01684-2005-205-01-00-2 - Rte: Alan Garcia de Araujo [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D ] Rdo: Blazer Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Daikiri) Alan Garcia de Araujo: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01881-2005-205-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Azevedo de Oliveira [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda Julio Cesar Azevedo de Oliveira: FORNECER ATUAL ENDERECO DO SOCIO CELSO PERES BRITO. \r\n\r\nProc. 01022-2006-205-01-00-3 - Rte: Solange Silvia Costa da Silveira [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: Sta MariaCentro Med Ambulat Ltda(a/c soc.Jaqueline Barbara Ferreira) Solange Silvia Costa da Silveira: FORNECER NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01686-2006-205-01-00-2 - Rte: Cesar da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D ] Cesar da Silva: Ter vista oficio da Petrobras informando que nao mantem contrato com a rda. \r\n\r\nProc. 00296-2007-205-01-00-6 - Rte: Sebastiao Duarte [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Metalurgica Helinox Caxiense Ltda Sebastiao Duarte: Observar certidao oficial de justica informando que o local da di- ligencia encontra-se fechado \r\n\r\nProc. 00953-2007-205-01-00-5 - Rte: Otavio de Souza Vanderlei [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 114282/D ] Metazinco Ind Com e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01189-2007-205-01-00-5 - Rte: Roziane Luiza dos Santos [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D ] Rdo: Faccao Luciana Perci Roziane Luiza dos Santos: FORNECER CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01904-2002-205-01-00-5 - Rte: JOSE JANUARIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D JOSE JANUARIO: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 02058-2002-205-01-00-0 - Rte: ANDRE DE BARROS LINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 118833/D ] TEXSA BRASILEIRA LTDA: Ter vista dos calculos relativos a indenizacao do seguro desempre- go apresentado pelo autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02219-2002-205-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 110748/D ] JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA: Venha o Ilmo causidico com o deposito atualizado dos valores rece- bidos indevidamente atraves do alvara 59/07,conforme determinado no despacho de fls.240, verso. \r\n\r\nProc. 00093-2004-205-01-00-7 - Rte: ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: CITA 2000 FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ELIOMAR CONCEICAO DA SILVA: VISTA DA PETICAO DE FL.172/174, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2004-205-01-00-4 - Rte: OZI DO AMARAL RIBEIRO [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: PRO BEBE CLINICA ASSIST MATERNO INFANTIL LTDA OZI DO AMARAL RIBEIRO: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01771-2004-205-01-00-9 - Rte: ARTHUR DE SOUZA BERNARDES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 083483/D ] ARTHUR DE SOUZA BERNARDES: COMPARECER A SECRETARIA AFIM DE RECEBER AS GUIAS SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01825-2004-205-01-00-6 - Rte: ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO, EVANDRO SILVA GONCALVES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO, SENDO DO 1o. AUTOR R$ 3.362,85, EQUIVALENTE 284.273,23232 TR PRO-RATA E DO 2o.AUTOR NO VALOR DE R$ 2.937,06, EQUIVALENTE 248.279,74477 TR PRO-RATA, ATUALIZADOS ATE 31.01.2008, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 229,76, REFERENTE AO 1o. AUTOR E R$ 164,93, REFERENTE AO 2o.AUTOR. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00214-2005-205-01-00-1 - Rte: Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gisele Rocha Daniel de Deus Nogueira: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL.233. \r\n\r\nProc. 00576-2005-205-01-00-2 - Rte: Gianfranco Napoletano Filho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gianfranco Napoletano Filho: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00652-2005-205-01-00-0 - Rte: Edmar Serafim da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edmar Serafim da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00697-2005-205-01-00-4 - Rte: Claudia Soares Marcal Pinha [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudia Soares Marcal Pinha: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00710-2005-205-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Magalhaes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Roberto Rodrigues Magalhaes: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00814-2005-205-01-00-0 - Rte: Vera Lucia de Souza Barcellos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vera Lucia de Souza Barcellos: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00910-2005-205-01-00-8 - Rte: Maria Conceicao Gomes E OUTRO S AB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Conceicao Gomes: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00914-2005-205-01-00-6 - Rte: Dalva Faria da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Dalva Faria da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00945-2005-205-01-00-7 - Rte: Francisca Zelia Bezerra [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisca Zelia Bezerra: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01011-2005-205-01-00-2 - Rte: Iracema Lima dos Santos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iracema Lima dos Santos: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01015-2005-205-01-00-0 - Rte: Marta Helena de Sa Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marta Helena de Sa Oliveira: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01099-2005-205-01-00-2 - Rte: Mari Liete Ribeiro Mangabeira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mari Liete Ribeiro Mangabeira: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 01197-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 073173/D ] Perfumaria Brotoejol Ltda: INDICAR MEIOS PARA EXECUCAO DA 1a.RECLAMADA, TENDO EM VISTA ENCONTRAR-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS,TENDO EM VISTA RESPONDER SUBSIDIARIAMENTE A PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01340-2005-205-01-00-3 - Rte: Alan da Costa Ramos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 086424/D ] MPE Montagem e Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do autor \r\n\r\nProc. 01378-2005-205-01-00-6 - Rte: Maria Rita Pinheiro de Queiroz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Rita Pinheiro de Queiroz: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01384-2005-205-01-00-3 - Rte: Tania Mara Santana Alvarenga [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tania Mara Santana Alvarenga, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.119 \r\n\r\nProc. 01392-2005-205-01-00-0 - Rte: Danilo Rodrigues da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Danilo Rodrigues da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01704-2005-205-01-00-5 - Rte: Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiana de Cassia Oliveira de Souza: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01718-2005-205-01-00-9 - Rte: Celia Vieira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celia Vieira da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01754-2005-205-01-00-2 - Rte: Zilma Maria de Melo [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Zilma Maria de Melo: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01905-2005-205-01-00-2 - Rte: Irisman de Araujo Dantas [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 076297/D ] Lua Nova Ind e Com Produtos Alimenticios Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias devendo apresentar impugnacao fundamendada bem como calculo do que entede devido. \r\n\r\nProc. 02001-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Barbosa Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jorge Luis Barbosa Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. da 2a Rda \r\n\r\nProc. 02028-2005-205-01-00-7 - Rte: Jozeilzo Cassemiro Cesar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Jozeilzo Cassemiro Cesar, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 33.447,35, EQUIVALENTE A 2.827.419,09305 TR PRO-RATA, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA, A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 6.743,48, EQUIVALENTE A 570052,8421574 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02292-2005-205-01-00-0 - Rte: Antonio Alves Riqueza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-205-01-00-3 - Rte: Paulo Costa Santiago [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 078028/D ] Paulo Costa Santiago: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00267-2006-205-01-00-3 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Roberto dos Santos: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 17.432,67, ATUALIZADO ATE 31.01.08, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. IMPOSTO DE RENDA, A DEDUZIR, NO VALOR DE R$ 4.379,85. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00562-2006-205-01-00-0 - Rte: Sergio Henriques Botelho [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 110454/D ] Sergio Henriques Botelho: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00602-2006-205-01-00-3 - Rte: Luciana Cabral Farias [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 084532/D ] Luciana Cabral Farias, Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO NO VALOR DE R$ 1.553,10, ATUALIZADO ATE 31.01.2008, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTA DE R$ 200,00. FGTS A DEPOSITAR, NO VALOR DE R$ 46,61. ISENTO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00778-2006-205-01-00-5 - Rte: Claudia Rocha do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 077552/D ] Mercearia e Bar da Moita Ltda ME: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00961-2006-205-01-00-0 - Rte: Monica da Silva [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Monica da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01761-2006-205-01-00-5 - Rte: Alex Alessandro Esmeraldo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 038103/D ] Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00147-2007-205-01-00-7 - Rte: Ricardo Fernandes de Brito [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 013051/D ] Skanska Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao 1 Rda Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao 2 Rda \r\n\r\nProc. 00271-2007-205-01-00-2 - Rte: Davi Salvati dos Reis [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Zilcome IPQ Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda Me Davi Salvati dos Reis: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00354-2007-205-01-00-1 - Rte: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Paulo Fernandes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-205-01-00-0 - Rte: Jose Roney dos Santos Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: Kamayrah Produtos Defumados Ltda Jose Roney dos Santos Silva: Tomar ciencia de que foi retirado de pautar, devendo o patrono do autor fornecer endereco correto do autor e da reclamada. \r\n\r\nProc. 00502-2007-205-01-00-8 - Rte: Eduardo do Nascimento Santos [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Eduardo do Nascimento Santos: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01025-2007-205-01-00-8 - Rte: Acir de Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Acir de Oliveira Leite, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-205-01-00-9 - Rte: Felipe de Assis Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 063812/D ] Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2007-205-01-00-1 - Rte: Katia Monteiro Ferreira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Fernando Rodrigues Gil (Espolio de) Katia Monteiro Ferreira: JUSTIFIQUE O PEDIDO DE SUBSTITUICAO, BEM COMO ESCLARECER QUEM FOI SEU REAL EMPREGADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2007-205-01-00-5 - Rte: Alexandre da Silva Barbosa [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Tergas Construcoes e Reformas Ltda Alexandre da Silva Barbosa: Tomar ciencia de que foi retirado de pauta, devendo o autor escla- recer porque nao compareceu ao SDM para acompanhar o Oficial de Justica na diligencia. \r\n\r\nProc. 01338-2007-205-01-00-6 - Rte: Armando Machado Deloca [Adv. Samyra Bretas de Oliveira OAB:RJ 128512/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda ME Armando Machado Deloca: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00077-2008-205-01-00-8 - Rte: Amos da Silva Nascimento [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: Funtel Telecomunicacoes Ltda Amos da Silva Nascimento: FORNECER CNPJ DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001877/93 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho OAB:RJ 083785/D ] Rdo: SERVICOS INTEGRADOS MED.ODONTO LUSO BRASILEIRA LUIZ CARLOS SILVA PEREIRA: FORNECER, EM 30 DIAS, MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001053/94 - Rte: RONALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 059952/D AB:RJ 061935/D ] RONALDO FRANCISCO DA SILVA: DILIGENCIAR, EM 30 DIAS, NO SENTIDO DE FORNECER ATUAL LOCALIZACAO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 002064/95 - Rte: MARCELO GOMES DE CARVALHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA A/C SOCIO MARCELO GOMES DE CARVALHO: Ter vista do oficio da Light e Ampla nao localizando socios \r\n\r\nProc. 02068-1996-205-01-00-7 - Rte: ERICA DE MELLO E D ALMEIDA MARQUES [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMOD REAGENTES LTDA [Adv. Amarilio Marques Rocha OAB:RJ 084990/D ] ERICA DE MELLO E D ALMEIDA MARQUES: Ter vista ao reclamante da certidao do Sr Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 438679"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. 00337-2008-221-01-00-4 - Rqte: Jose Carlos de Souza - (Espolio de) [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D ] Rqdo: . Rqte: Ciencia de que devera emendar o pedido inicial, em 10 dias, apontando o Reu, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01919-2007-221-01-00-7 - Egte: F A da Silva Pereira Deposito de Gas Ltda. [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 100930/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00994-2003-221-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS CASTANHO JUNIOR [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01305-2004-221-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02153-2004-221-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA CARVALHO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 090865/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Expeca-se alvara, cientificando-se inclusive, do recolhimento fiscal. N.I., 26.02.08. O JUiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01180-2005-221-01-00-1 - Rte: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Impulsionar o processo. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00093-2006-221-01-00-8 - Rte: Josias Dias de Pinho [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00279-2006-221-01-00-7 - Rte: Jose Pereira da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00786-2006-221-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Tomar ciencia da juntada de documentos. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 00976-2006-221-01-00-8 - Rte: Manoel Pinheiro Leal [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01205-2006-221-01-00-8 - Rte: Daniel Miranda Rossati [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01341-2006-221-01-00-8 - Rte: Luis Carlos Anastacio [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01529-2006-221-01-00-6 - Rte: Marluce de Araujo Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv., Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01862-2006-221-01-00-5 - Rte: Paulo Dias Lopes [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02108-2006-221-01-00-2 - Rte: Gerson Amorim Ferreira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00602-2007-221-01-00-3 - Rte: Vinicius dos Santos Maria Barreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 119120/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01150-2007-221-01-00-7 - Rte: Antonio dos Santos Joaquim [Adv. Luciana Menditi Goncalves OAB:RJ 123405/D AB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01409-2007-221-01-00-0 - Rte: Marcos da Silva Portes [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01420-2007-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Pereira [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D ] Rdo: Geniauto Pecas Acessorios e Servicos Ltda. Rte: Proceder o deposito dos honorarios periciais, fixados em 05 salarios minimos vigentes. PZ.:10 dias \r\n\r\nProc. 01488-2007-221-01-00-9 - Rte: Ercy Cypriano da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01727-1996-221-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 464180"
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01986-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcio Jesus de Oliveira Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 01998-2004-223-01-01-9 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01369-2003-223-01-00-5 - Exte: ANDERSON GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00373-2007-223-01-00-0 - Exte: Alan Soares Lopes [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D ] Exdo: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001782/00 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES DA CUNHA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: WARLACOOP COOP MULTIDISCIPL PRESTACAO SERVICOS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00421-2002-223-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ASSUMPCAO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 013051/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01459-2002-223-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO BRITO GAMA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 118189/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00135-2003-223-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO REIS BARBOSA [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01225-2003-223-01-00-9 - Rte: SIDNEY OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Mirian Regina Sanches OAB:RJ 070777/D ] Rdo: ALISIL DE IGUACU DISTRIBUIDORA BEBIDA ALIM LT. (massa falida de) Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00586-2004-223-01-00-9 - Rte: WELLINGTON RAMOS REGIS [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 053002/D ] Rte, Rdo: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2005-223-01-00-5 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01986-2005-223-01-00-2 - Rte: Marcio Jesus de Oliveira [Adv. Alexandre Lopes de Oliveira OAB:RJ 120283/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-223-01-00-0 - Rte: Angela Maria da Silva Laconte [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 062467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00910-2006-223-01-00-0 - Rte: Josilaine Cortes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Ana Cristina de Araujo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00028-2007-223-01-00-6 - Rte: Valdinei Pereira Vaz [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2007-223-01-00-5 - Rte: Rodrigo Chagas dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 119912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000345/01 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Jorge Nith de Souza OAB:RJ 079128/D AB:RJ 094523/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000393/01 - Rte: MARIA OLIVIA FERNANDES [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: COLEGIO MACHADO DE ASSIS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000839/01 - Rte: PAULO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 002378/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RECOLHIDO O IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: MARLY NEY DE FREITAS [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 092334/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001877/01 - Rte: SALVADOR JOSE SOARES [Adv. Sind Empregados Edificio MRJ, Regiao dos Lagos e Baixada Fluminense] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOMES [Adv. Marco Antonio Cardoso Quirino OAB:RJ 071522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002055/01 - Rte: ROBERTO CARLOS RAMOS TEIXEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 094115/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00309-2002-223-01-00-4 - Rte: HAROLDO CESAR DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO AO INSS, EM 05 DIAS, PENA DE PENHORA VIA BACEN. \r\n\r\nProc. 00416-2002-223-01-00-2 - Rte: ANDERSON JUSTINO STORT [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00548-2002-223-01-00-4 - Rte: JOSE VITAL DE SANTANA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00967-2002-223-01-00-6 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00578-2003-223-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DAVILA DOS SANTOS [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2003-223-01-00-6 - Rte: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DO IR E DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-2003-223-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE ASSIS ROSA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: E C MARQUES PANIFICACAO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01610-2003-223-01-00-6 - Rte: MARCELO SOUZA MULLER [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 067284/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02201-2003-223-01-00-7 - Rte: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DO IR E DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00151-2004-223-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rte, Rdo: Reclamante: apresentar novos calculos de liquidacao, conforme promocao da contadoria e impugnacao da reclamada. Reclamada: entregar as guias de FGTS e seguro-desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2004-223-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS DE CASTRO MIRANDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 050476/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00342-2004-223-01-00-6 - Rte: OSVALDO JOSE PINTO PINHEIRO [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00848-2004-223-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2004-223-01-00-5 - Rte: ARGENITO MENEZES SANTANA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048493/D ] KMJ CONSTRUTORA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2004-223-01-00-7 - Rte: PAULO SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria Neide da Costa Ramos OAB:RJ 077173/D ] Rdo: J P IGUACU TRANSPORTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01220-2004-223-01-00-7 - Rte: CYNTHIA FREITAS ANTUNES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ADRIANOPOLIS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01405-2004-223-01-00-1 - Rte: ADILSON COELHO DE QUEIROZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 01692-2004-223-01-00-0 - Rte: CARLA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2004-223-01-00-5 - Rte: CLEIDIMAR GEREMIAS DA COSTA MARTINS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: IND TEXTIL SANCLA LTDA N/P SOCIO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02002-2004-223-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO MOURO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR.PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 02013-2004-223-01-00-0 - Rte: LACI FERREIRA DA COSTA [Adv. Murilo Cavalcanti Montenegro OAB:RJ 047906/D ] Rdo: BETOPLASTIND QUIMICAS LTDA N/P SOCIO CARLOS ALVES SIMOES Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02123-2004-223-01-00-1 - Rte: FABIANA DA SILVA ALVARENGA [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 076817/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00117-2005-223-01-00-0 - Rte: Jose Monteiro Netto [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2005-223-01-00-5 - Rte: Maria Caroline Provencano Outeiro Goncalves [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA RECLAMADA E DE SEUS VALORES. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2005-223-01-00-3 - Rte: Alair Oliveira da Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 064238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA E A DE FL.56, BEM COMO DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.54/55. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2005-223-01-00-3 - Rte: Alessandra Ferreira Crispino de Menezes [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 090865/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA RECLAMADA E DE SEUS VALORES. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2005-223-01-00-5 - Rte: Zaqueu Antonio de Oliveira [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 065709/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00962-2005-223-01-00-6 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2005-223-01-00-0 - Rte: Anderson Rodrigues Pereira - (Espolio de) [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 070230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2006-223-01-00-7 - Rte: Wanda Macedo de Aragao - (Espolio de) [Adv. Reinaldo Frederico Afonso Silveira OAB:RJ 093486/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.199/201 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00047-2006-223-01-00-1 - Rte: Wallace Pereira Maia [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00157-2006-223-01-00-3 - Rte: Cristina Andrade Gomes Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 104085/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00188-2006-223-01-00-4 - Rte: Claudio Carvalho Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-223-01-00-0 - Rte: Fernanda da Fonte Ribeiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 105703/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PZ: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-223-01-00-2 - Rte: Marluce Gomes de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00377-2006-223-01-00-7 - Rte: Antonio Santos Rodrigues [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-223-01-00-5 - Rte: Sandra Regina da Costa [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2006-223-01-00-2 - Rte: Amilton Brito da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. (FL.79) \r\n\r\nProc. 01961-2006-223-01-00-0 - Rte: Alexandra Carneiro Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Top Chopp 231 - Choperia Ltda. Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00035-2007-223-01-00-8 - Rte: Cosme Ramiro de Araujo [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00089-2007-223-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Silva Alves [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00302-2007-223-01-00-7 - Rte: Adalberto Correia Ferreira [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00585-2007-223-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto Rodrigues Vieira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2007-223-01-00-2 - Rte: Denis Ferraz da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.447/455 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00894-2007-223-01-00-7 - Rte: Rejane Albino dos Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 089862/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01532-2007-223-01-00-3 - Rte: Marli Couto de Carvalho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 139104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2007-223-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Nascimento Lessa [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000203/93 - Rte: RITA DE CASSIA NUNES RIBEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA ROBSTENY SUCES PADARIA CONF NOVA CAPITAL Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000249/93 - Rte: ERIVAN JERONIMO PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063874/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO INDICAR MEIOS LEGAIS E HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000246/94 - Rte: REGINALDO CABRAL DE SANTANA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SNOOPY SERRALHERIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001756/94 - Rte: ELIANE BARRETO DA SILVA SOUZA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: COLEGIO INDEPENDENCIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000668/95 - Rte: SERGIO DA COSTA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D ] Rdo: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000503/96 - Rte: SAULO MOISES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: GOOLD VIDA ASSISTENCIA MEDICA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000814/97 - Rte: JOSEFA ARAUJO DO CARMO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001288/97 - Rte: JOSE ALVES [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: ADELAIDE NORONHA RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D ] Rdo: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA Rte: INFORMAR SE HA INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS APONTADOS OU INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000496/99 - Rte: JOSEFA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL CRUZEIRO Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: KATIA VIEIRA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 089349/D ] Rdo: J CAPUTO UTILIDADES PARA O LAR LTDA KATIA VIEIRA FREIRE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 454531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "464141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008\r\n\r\nProc. 00397-2006-264-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Alves Junior [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira OAB:RJ 106306/D AB:RJ 040754/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.143-verso. \r\n\r\nProc. 00885-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00945-2006-264-01-00-5 - Rte: Mirian Fonseca Rocha [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D AB:RJ 109077/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Reunidas Empresa de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.146/158. \r\n\r\nProc. 01029-2006-264-01-00-2 - Rte: Silvano Gomes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01040-2006-264-01-00-2 - Rte: Ben Hur Satiro Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Apresentar, em 30 dias, meios para prosseguimento a execucao, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01083-2006-264-01-00-8 - Rte: Lucilene Peres dos Santos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01222-2006-264-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Ramos Bille [Adv. Angel Esdras OAB:RJ 080222/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00470-2007-264-01-00-8 - Rte: Patricia Reis de Carvalho Silva [Adv. Katia Braga Rosa OAB:RJ 132338/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.(Marines Soares) Rte: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. Fls.40-verso. \r\n\r\nQuebra Proc. 00838-2007-264-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Braga [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (2a Reclamada). \r\n\r\nProc. 01093-2007-264-01-00-4 - Rte: Leandro Souza de Oliveira [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D ] Rdo: Jefferson Antunes Gomes Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01403-2007-264-01-00-0 - Rte: Luiz Gustavo Bernardino Graca [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 02174-2007-264-01-00-1 - Rte: Celia Pereira de Castro [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D ] Rdo: Maria Anita da Silva Confeccoes ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 02277-2007-264-01-00-1 - Rte: Josele Estacia Aparecida Christovao Linhares [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna OAB:RJ 121707/D AB:RJ 144734/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 16,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 00130-2006-264-01-00-6 - Rte: Antonio Bezerra de Loiola [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 078682/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de execucao. R$ 307,73(codigo 6203) \r\n\r\nProc. 00182-2006-264-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues do Vabo [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D Rte: Ciencia do desarquivamento dos presentes autos, estando os mesmos na Secretaria desta VAra. \r\n\r\nProc. 00225-2006-264-01-00-0 - Rte: Viviane Cristina Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio dos creditos da Reclamada, no valor de R$ 2.098,08, junto ao HSBC. \r\n\r\nProc. 00579-2006-264-01-00-4 - Rte: Andre Santana Cardoso [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.260/271: \" ... Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente arbitrado a condenacao.\" \r\n\r\nProc. 00023-2007-264-01-00-9 - Rte: Jane dos Santos Cardozo Oliveira [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00250-2007-264-01-00-4 - Rte: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 059297/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00268-2007-264-01-00-6 - Rte: Acinezio Gomes Pereira [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 p/Rda. \r\n\r\nProc. 00118-2008-264-01-00-3 - Rte: Clayton Jesus de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (1a Reclamada). \r\n\r\nQuebra Proc. 00147-2008-264-01-00-5 - Rte: Daniela Fernanda Florentino [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D ] Rdo: Coutinho e Simonaci Convertedora de Gas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00199-2008-264-01-00-1 - Rte: Robson Lopes de Faria [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D Rte: Diligenciar, a patrona, junto ao Distribuidor. \r\n\r\nId: 464141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "464536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01468-2006-321-01-00-5 – RTRte: Julio Silverio de OliveiraRdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Antônio Carlos Franca Ramalho, Fernando César dos Reis Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 464536"
                            ],
                            "464537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00312-1996-321-01-00-4 – RTRte: LUZIA FRANCISCO PESSOARdo: U.S KING LTDA e OutrosPelo presente fica m Valéria Santos Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 464537"
                            ],
                            "464538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00953-2006-321-01-00-1 – RTRte: Iara Santos da SilvaRdo: Creche Sao Francisco de Assis e OutrosPelo presente fica m Creche Sao Francisco de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da decisão de fls. 60/67 - procedente em parte, em 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 464538"
                            ],
                            "464539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00755-2004-321-01-00-6 – RTRte: MARIO JORGE DOS SANTOSRdo: MERCEARIA SAO MATEUS DO MERITI 2000 LTDA e OutrosPelo presente fica m GLEICE ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia de despacho: \" Vistos, etc. Em face do evidente equívoco da secretaria, passa a fazer parte integrante do acordo de fls. 99 que a 13ª parcela do acordo é no importe de R4 709,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 464539"
                            ],
                            "464540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02206-1996-321-01-00-5 – RTRte: ROBERTO CARLOS DA CUNHARdo: PADARIA E CONFEITARIA SAO JOAO LTDA e OutrosPelo presente fica m JOSUE CARLOS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da convolação dos bloqueios de fls. 236, 243 e 244 em penhora, em 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 464540"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "462976": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-531-01-01-8 – CSRte: Claudio do Carmo de CarvalhoRdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA e OutrosPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre calculos de liquidação no prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 462976"
                            ],
                            "462980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00627-2004-531-01-00-6 – RTRte: JAIR ANTONIO DA CRUZRdo: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDAPelo presente fica m EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciência da homologação dos calculos de fls 78, no importe de R$ 26.678,53, devendo a reclamada depositar em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 462980"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "466534": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 281/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22821/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nEDVALDO LEITE\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115054\r\n\r\n21ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 466534"
                        ],
                        "466550": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 282/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o Ato nº 257/08 publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, do dia 10 de março de 2008, que concede progressão funcional ao servidor Eduardo Soares do Nascimento, matrícula 00106088, da Classe/Padrão A3 para Classe/Padrão A4.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 466550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "466510": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4417\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VANILZA SOUZA DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: Braz Moreira Sodre.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Elias de Assis Louçao.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4418\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (137ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL JÚLIO, Vereador do Município de São Gonçalo..\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Conceição dos Santos.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4419\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ (95ª ZONA ELEITORAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALBERTO GOULART SERODIO.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alessandre Vieira Seródio.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4420\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (137ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WANDEX VILELA BERNARDO MURY.\r\n\r\nADVOGADO: Emanoel Alexandre da Silva Aguiar.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Tulio Gomes Vicente.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndrea Elias de Assis Louçao\r\n\r\n(1)\r\n\r\nBraz Moreira Sodre\r\n\r\n(1)\r\n\r\nCarlos Alessandre Vieira Seródio\r\n\r\n(3)\r\n\r\nEmanoel Alexandre da Silva Aguiar\r\n\r\n(4)\r\n\r\nGilmar Conceição dos Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarco Tulio Gomes Vicente\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 466510"
                    ],
                    "466511": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4421\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JAMIL MUANIS.\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Paulo Muanis Sobrinho.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 246\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeita do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nAGRAVADO: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Janaina Gonçalves Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO: Carla Jerusa Alencar de Almeida.\r\n\r\nAGRAVADO: DARCI PACHECO CLEM.\r\n\r\nADVOGADO: Murillo Cesar Brandao Guelpeli.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5455\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JAIR BAPTISTA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 76615 pelo PTdoB..\r\n\r\nMedida Cautelar nº 157\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREQUERENTE: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS, Deputado Estadual pelo PSC.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Marques Jansen.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Segreto Castro da Silva.\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 24\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MAGÉ-RJ (110ª ZONA ELEITORAL - MAGÉ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nEXCIPIENTE: NÚBIA COZZOLINO, Prefeito do Município de Magé.\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar.\r\n\r\nEXCEPTO: JUÍZA MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAugusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCarla Jerusa Alencar de Almeida\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCatia Paes de Alencar\r\n\r\n(2),(5)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJanaina Gonçalves Barbosa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMarcia Marques Jansen\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMurillo Cesar Brandao Guelpeli\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPedro Paulo Muanis Sobrinho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 466511"
                    ],
                    "466512": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Trigésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4422\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (10ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS.\r\n\r\nINTERESSADO: VALQUÍRIA MUNÇÃO CORREIA.\r\n\r\nConsulta nº 293\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: SILVIO DANIEL GOMES, Presidente da Comissão Executiva Provisória do PRTB / Barra Mansa.\r\n\r\nConsulta nº 294\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Diretório Regional.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 466512"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "466013": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 9243/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Campos dos Goytacazes/RJ para fiscalização da obra de adequação do imóvel onde se localizam aos Zonas Eleitorais do referido município.\r\n\r\nPeríodo: 26/02 a 27/02/08\r\n\r\nInteressadas: \r\n\r\n- Maria de Lourdes Ribeiro Loreiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 158,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, e o auxílio- transporte, no valor de R$ 45,02, totalizando o valor de R$ 141,36.\r\n\r\n- Luisa Helena Brites Magalhães - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária integral, no valor de R$ 158,40, e 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 51,22, totalizando o valor de R$ 186,38.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor das servidoras MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOUREIRO e LUÍSA HELENA BRITES MAGALHÃES, nos valores de R$ 141,36 (cento e quarenta e um reais e trinta e seis centavos) e R$ 186,38 (cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), respectivamente, apontados às fls. 10 e 11, em virtude do deslocamento à cidade de Campos dos Goytacazes.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 466013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "466082": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/03/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 244\r\n\r\nORIGEM: MARICÁ (55ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: SÉRGIO PIRES\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Vieira Filho\r\n\r\nAGRAVADO: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5118\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5433\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SANDRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4160\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4770\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON CARLOS NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5086\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE LUIZ VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5334\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: SINESIO DA PAIXÃO NOGUEIRA\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5442\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3509\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALÍRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n9- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3850\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: ALFREDO LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\n10- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4216\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n11- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5010\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: LÚCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n12- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4663\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nId: 466082"
                        ],
                        "466081": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REPRESENTAÇÃO Nº 501\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 55781/2006\r\n\r\nAGRAVANTE: AURÉLIO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\nADVOGADO: Armando Avelino Martins Pereira.\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 89/91. 2- Apense-se aos autos principais.\" Rio de Janeiro, 06/03/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 466081"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "465993": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.140 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 214 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: TRÊS RIOS/RJ (40a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRequerente: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, diretório de Três Rios\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.141 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5137 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON MENDES DA ROSA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.142 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3358 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: UBIRATAN DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.143 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3871 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JACKSON COSTA SANTANA, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.144 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5073 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NELSON LUIS DA SILVA TAVARES, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.145 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4609 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCELO SERGISMUNDO RODRIGUES, candidato a deputado federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.146 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4729 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FABRÍCIO VASCONCELOS SOARES, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.147 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3876 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IVANILDO PEREIRA LIMA, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.148 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3943 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIA DO CARMO FRANCISCO, candidata a deputada estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.149 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3771 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES, candidata a deputada estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.150 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4716 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JACKESON DOS SANTOS LACERDA, candidato a deputado federal pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.151 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4937 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ABILIO MACIEL DA SILVA FILHO, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.152 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3418 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CAIO NOGUEIRA DE MELLO, candidato a deputado federal pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal Maria Helena Cisne\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.153 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4951 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARILIA XAVIER TEIXEIRA, candidata a deputada estadual pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal Maria Helena Cisne\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.154 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4275 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RENATO BARBOSA GOMES, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal Maria Helena Cisne\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.155 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4821 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIO JOSE SODRÉ DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal Maria Helena Cisne\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.156 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3556 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: OFIR SANTOS FILHO, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.157 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5072 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CLAUDIO SANTOS, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal Maria Helena Cisne\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.158 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5103 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBERTO JOSE PEREIRA PINTO ROBERTÃO, candidato a deputado federal pelo PL\r\n\r\nRelatora: Des. Federal Maria Helena Cisne\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 465993"
                        ],
                        "466416": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.136 - REQUERIMENTO Nº 488 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogada: Mara de Fátima Hofans\r\n\r\nRequerido:PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nAdvogada:Lívia Bastos Bicudo Madruga e outro\r\n\r\nRequerido:JOAREZ FLORIANO DE SOUZA, Vereador em Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nAdvogado:Lêo Bosco Griggi Pedrosa\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E DECLARADA A PERDA DO CARGO ELETIVO E, POR MAIORIA, DEFINIDO QUE SEJA EMPOSSADO O SUPLENTE DO PARTIDO DE ORIGEM DO REQUERIDO, VENCIDOS NESTA PARTE O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE ENTENDIAM QUE A SUPLÊNCIA PERTENCIA À COLIGAÇÃO, NOS TERMOS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO.\r\n\r\nId: 466416"
                        ],
                        "467084": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.121 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4853 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VALDIR DA SILVA SÁ, candidato a Deputado federal pelo PSC\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO \r\n\r\nData do julgamento: 28/02/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.161 - REVISÃO DE ELEITORADO Nº 49 - Classe 36\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.162 - REVISÃO DE ELEITORADO Nº 50 - Classe 36\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.163 - REVISÃO DE ELEITORADO Nº 51 - Classe 36\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.164 - REVISÃO DE ELEITORADO Nº 52 - Classe 36\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.165 - REVISÃO DE ELEITORADO Nº 53 - Classe 36\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.166 - REVISÃO DE ELEITORADO Nº 54 - Classe 36\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 52ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRO/MACUCO/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.167 - REVISÃO DE ELEITORADO Nº 55 - Classe 36\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 74ª ZONA ELEITORAL - ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.168 - REVISÃO DE ELEITORADO Nº 56 - Classe 36\r\n\r\nProcedência: JUÍZO DA 43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A REVISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 467084"
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                    }
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            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "466163": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 05 - Afixação do Edital Nº 06/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 06/2008, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 29 de fevereiro de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 466163"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464699": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO N.º 105/07\r\n\r\nAusência aos trabalhos eleitorais - pleito de 2006. Autora do fato: JACQUELINE DOS SANTOS BULÉ. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Acolho o parecer do MPE e determino arquivamento dos autos. Itaguaí/RJ, 20/02/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 198/00\r\n\r\nAção penal. Art. 350 da Lei n.º 4737/65. Autores do fato: MONICA RAMOS CABRAL (Adv.: Dr. Maximiliano Oliveira de Souza, OAB/RJ 106.251) e SAMUEL CORREA LAGE Sentença: \"Vistos, etc. Acolho a promoção e julgo extinta a punibilidade de Mônica Ramos Cabral. PRI. Itaguaí/RJ, 29/01/2008.\"\r\n\r\nPROCESSO N.º 198/00\r\n\r\nAção penal. Art. 350 da Lei n.º 4737/65. Autores do fato: MONICA RAMOS CABRAL (Adv.: Dr. Maximiliano Oliveira de Souza, OAB/RJ 106.251) e SAMUEL CORREA LAGE Sentença: \"Vistos, etc. Com fulcro no art. 89, § 5º da lei n.º 9099/95, julgo extinta a punibilidade de Samuel Correa Lage. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí/RJ, 22/02/2008.\"\r\n\r\nId: 464699"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464700": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 423/2004\r\n\r\nPARTE(S) / ANTONIO CARLOS LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS PORTELA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm face do exposto. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ROSANGELA DOS SANTOS PORTELLA, como incurso nas penas do art. 39, § 5º, II da Lei 9.504/97, nos termos da art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n03/03/2008.\r\n\r\nALFREDO JOSE MARINHO NETO\r\n\r\nJuiz da 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 464700"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "466473": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 006/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 006/08, referente a eleitores que, na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 03 de março de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 466473"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "464668": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Mal. José Pessoa, 95 - antigo Ed. Fórum - Resende/RJ\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008\r\n\r\nProcesso Judicial nº. 2053/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PAN - Partido dos Aposentados da Nação -\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia/RJ\r\n\r\nSentença: \"...Julgo desaprovadas as contas do Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, relativas ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Assim, fica suspenso, com perda, o repasse de cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão, de conformidade com o art. 28, IV da mesma resolução. Após o trânsito em julgado, não havendo recurso, oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do partido, nos termos do art. 29, III, da citada resolução e comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SESIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos\"... Resende, 28 de fevereiro de 2008. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Judicial nº. 2058/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: PP - Partido Progressista -\r\n\r\nMunicípio de Itatiaia/RJ\r\n\r\nSentença: \"...Julgo desaprovadas as contas do Diretório Municipal do Partido Progressista - PP, relativas ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas, não sanadas pela agremiação partidária, que examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas. Assim, fica suspenso, com perda, o repasse de cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão, de conformidade com o art. 28, IV da mesma resolução. Após o trânsito em julgado, não havendo recurso, oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do partido, nos termos do art. 29, III, da citada resolução e comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SESIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os Autos\"... Resende, 28 de fevereiro de 2008. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 464668"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "466162": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 01/06\r\n\r\nPartes: Ministério Público e EVANI LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia movida pelo ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL em face de EVANI LIMA OLIVEIRA, com fulcro no art. 350, da Lei nº 4737/65, conforme denúncia de fls.02/03.\r\n\r\nÀ fl. 25 foi recebida a denúncia.\r\n\r\nÀ fl. 33/37 consta a FAC do denunciado.\r\n\r\nÀ fl. 53 o denunciado informa que sofreu acidente vascular cerebral, juntando documentos às fls.54/62.\r\n\r\nÀs fls. 82/83 consta informação de óbito do denunciado.\r\n\r\nÈ o relatório sucinto. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor do fato, atestado pela certidão de fls.83, bem como a promoção ministerial de fls. 84, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído a Evani Lima Oliveira, nos termos do art. 107, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNilópolis, 06 de março de 2008.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza da 221a ZE/RJ \r\n\r\nId: 466162"
                        ],
                        "466161": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 018/2000\r\n\r\nPartes: Ministério Público e MARIA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento da multa estipulada na sentença, declaro extinta a pena aplicada à acusada Maria Lucia Pereira de Carvalho. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnote-se. Comunique-se.\r\n\r\nNilópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 466161"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "466164": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 05/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 05/2008, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nEm, 03 de março de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 466164"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "467658": [
                        "I - Veto Total",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n*Ofício GG/PL Nº 25\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 15 de fevereiro de 2008, do Ofício nº 009-M, de 14 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 3684 de 2006, de autoria do Senhor Deputado Edson Albertassi, que “DENOMINA DE SR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA DE VOLTA REDONDA - 93° DP”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE “DENOMINA DE SR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA DE VOLTA REDONDA - 93° DP”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO Projeto de Lei, com o intuito de prestigiar o Dr. Gentil Oliveira Amaral, que, por muitos anos, prestou relevantes serviços à população de Volta Redonda, seja como Delegado de Polícia Civil de Volta Redonda, na 93ª Delegacia Policial, seja pela sua extensa atuação comunitária, concede o seu nome à Delegacia Legal de Polícia de Volta Redonda (93ª DP).\r\n\r\nImpende ressaltar que as propostas legislativas strictu sensu, cujo objetivo seja a atribuição de nome a bens públicos de titularidade alheia, são inconstitucionais, vez que configuraria usurpação de função a denominação, pelo Legislativo, de bens administrados pelo Executivo e Judiciário, fato que afrontaria o art. 2º da Constituição Federal e, por simetria, o art. 7º da Constituição do Estado, que consagram a independência e harmonia entre os Poderes. \r\n\r\nDemais disso, não é razoável que uma Delegacia Policial passe a receber denominação, vez que tal situação geraria diferenciações entre unidades de mesma função e que representam a mesma Instituição Policial Civil.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 07.03.2008\r\n\r\nId: 467658"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "467696": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.211 DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20 de março de 2008 (quinta-feira santa).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 467696"
                    ],
                    "467692": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.212 DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo n° E-17/401.768/07,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Com fundamento no art. 5º, alíneas “e” e “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com o art. 2, inciso V da Lei n° 4132, de 10 de setembro de 1962, fica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, o seguinte imóvel, descrito e caracterizado na respectiva matrícula do 2º. Ofício do Registro Geral de Imóveis:\r\n\r\na) Área de 3.757,00 m2, integrante do imóvel de nº 84 da Rua Bertha Lutz e respectivo terreno foreiro ao Município, designado por área remanescente II, do lote 3 do PA 18.818, matrícula 10071.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias acaso existentes nos imóveis a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nQuebra Art. 3° -Fica autorizada a alegação de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 467692"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "467693": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/480/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR definitiva a nomeação de MARCO ANTONIO FRIGGO, Identidade nº 98.656 OAB/RJ, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança, efetuada por meio do Decreto de 04 de setembro de 2003, publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2003.\r\n\r\nId: 467693"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "467695": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-26/055/2008 e apenso nº E-26/60990/2007.\r\n\r\nAUTORIZO a prorrogação pelo período de 02 (dois) anos do Concurso Público para o preenchimento de vagas para Cargos Técnicos para o Quadro Permanente da Fundação CECIERJ, em conformidade com o disposto no Edital publicado no D.O. de 28/02/2005.\r\n\r\nApós à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para se pronunciar conclusivamente sobre a solicitação referente à majoração das vagas para o concurso em questão, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.719/2007, na forma da manifestação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 467695"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "467694": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DAVI VIEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Romildo Amorim de Souza, matrícula nº 08347296. Processo nº E-12/744/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de fevereiro 2008, publicado no D.O de 03/03/2008, que nomeou JONATHAN FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Romerito de Oliveira Alves, matrícula nº 898957-6.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de março de 2008, VERA LUCIA SIMAS FIALHO DE SOUZA, Técnico de Fazenda \"C\", matrícula nº 0183925-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/2753/2008.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO MONTEIRO NUNES, Técnico de Fazenda \"C\", matrícula nº 0268041-1, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Recursos Humanos, do Departamento de Administração de Pessoal, da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Vera Lucia Simas Fialho de Souza, matrícula nº 0183925-7. Processo nº E-04/2753/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de março de 2008, FÁTIMA HENRIQUETA DE BARROS, matrícula nº 932197-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Planejamento, da Diretoria Geral de Planejamento e Manutenção da Rede Física, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300083/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de março de 2008, BÁRBARA GAETA DORNELLAS DE LIMA, matrícula nº 0890068-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/549/2008.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ TEIXEIRA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luis Carlos Silva dos Santos, matrícula nº 02723419. Processo nº E-18/549/2008.\r\n\r\nDE 06 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de fevereiro de 2008, publicado no D.O de 18/02/2008, que nomeou DIEGO DE ARAGÃO FARIA NEVES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edson Wagner da Silva Pimentel, matrícula nº 0853091-7, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-03/300071/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILSON THADEU VIDAL, matrícula nº 180003-6, para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Edson Wagner da Silva Pimentel, matrícula nº 0853091-7. Processo nº E-03/300071/2008.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 07.03.2008\r\n\r\nId: 467694"
                    ],
                    "467549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-10/118/2008, E-26/36450/2007, E-08/600137/2007, E-\r\n\r\n08/044/50000/2008, E-08/203823/2007,E-08/200146/2008, E-12/2887/2007, E-01/502654/2007, E-01/503068/2007, E-17/311/2008, E-17/310/2008, E-30/78/2008, E-30/79/2008, E-11/94/2008, E-15/1777/2007. AUTORIZO\r\n\r\nId: 467549"
                    ],
                    "467550": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs. Nº E-15/1088/2007 - Ofício CGPR nº025/2008, de 05.03.2008 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rerratifico o autorizo, publicado no D.O de 28.06.2007, no sentido de que conste a lotação correta: COORDENADORIA MILITAR DA PRESIDÊNCIA, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 467550"
                    ],
                    "464614": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os motivos que impediram a apropriação das despesas no exercício respectivo, identificando eventuais responsáveis e os valores devidos, designando, para procedê-la, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação, podendo ser prorrogado, comissão integrada pelos servidores Nélio Cardoso Massena, matrícula 70.171-4, Evandro Pires Domingues Neto, matrícula nº 70.170-6, Luiz Carlos Gama matrícula 70.158-1, da SERVE e Antonio Cardoso, matricula 71.141-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 464614"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "466274": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA JORGE FERNANDO FRIGOLETTO, Analista de Gestão e Trânsito, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/002.740-9, do Quadro Permanente nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/201564/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ORLANDO FERREIRA NUNES FILHO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.375-6, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/219835/2008.\r\n\r\nId: 466274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "466323": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPRORROGA até 30/03/2008, o prazo da Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais, constituída por Ato de 28/11/2007.\r\n\r\nId: 466323"
                    ],
                    "466345": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-01/51.243/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso XIII da Lei Federal Nº 8.666/93, visando cobrir despesas com o Curso de Especialização em Administração Pública da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro -FESP/RJ, no valor de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais), com base no caput do art. 26, do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008\r\n\r\nId: 466345"
                    ],
                    "466305": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, os servidores, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, de 25.08.82:\r\n\r\nAMANDA RANGEL DIAS, matrícula 916.921-0, Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 27.08.2007. Proc. nº E-01/121077/2007.\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES MIRANDA, matrícula 927.938-1, Professor Docente I, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03.09.2007. Proc. nº E-01/56534/2007.\r\n\r\nMONISE DE BRITO SILVA, matrícula 849.932-9, Médico, Classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 17.09.2007. Proc. nº E-01/56871/2007.\r\n\r\nLOURDES BASTIDA BRAZ, matrícula 5.019.576-7, Professor Docente II, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07.08.2007. Proc. nº E-01/128501/2007.\r\n\r\nGUSTAVO MORENO DE CAMPOS, matrícula 870.961-0, Oficial de Cartório Policial, 4ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 18.07.2007. Proc. nº E-01/55117/2007.\r\n\r\nMARCELA FRANCO SAMPAIO MARINHO DOS ANJOS, matrícula 929.675-7, Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06.09.2007. Proc. nº E-01/56633/2007.\r\n\r\nDONIZETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula 925.073-9, Professor Docente I, C, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13.09.2007. Proc. nº E-01/56797/2007.\r\n\r\nPATRÍCIA RODROGUES DE MENDONÇA, matrícula 915.164-8, professor docente I, ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 14.09.2007. Proc. nº E-01/56813/2007.\r\n\r\nROSIMERI MARA DA SILVA MELLO, matrícula 295.375-0, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 10.09.2007. Proc. nº E-01/56673/2007.\r\n\r\nId: 466305"
                    ],
                    "465925": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.03.2008\r\n\r\nDEMITE PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matricula nº 918.040-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.201.811/2005.\r\n\r\nDEMITE MARCOS AURELIO LINS DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.400-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.201.249/2007.\r\n\r\nDEMITE MARCELO AUGUSTO TORRES PELLEGRINO, Professor I - Biologia/Patologia Clínica, matrícula nº 221.728-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/77.644/2002.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.431/2004 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ALEXANDRE GONÇALVES, Professor I - Enfermagem, matricula nº 224.443-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.202.795/2004 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de JULIO FIDALGO FERRA, Professor Docente I, matrícula nº 846.892-8, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 465925"
                    ],
                    "466314": [
                        "I - Ato",
                        "EXONERA, A PEDIDO, os servidores, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952, de 25.08.82:\r\n\r\nANNA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA, matrícula 871.270-5, Inspetor de Polícia, 5ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, com validade a contar de 17.07.2007 Proc. nº E-01/55141/2007.\r\n\r\nANDRÉ BONFIM LIMA, matrícula 866.560-6, Técnico Administrativo de Saúde, Classe C. do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 21.09.2007. Proc. nº E-01/57037/2007.\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE ARAÚJO, matrícula 862.688-9, Técnico de Enfermagem, Classe C, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 14.09.2007. Proc. nº E-01/56827/2007.\r\n\r\nId: 466314"
                    ],
                    "465983": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/8533/1985 - REGINA MYNSSEN DE MORAES AZEVEDO, matrículas 00/0239788-3 (RJ) e 00/0105833-8 (apos.-RJ).Lícita a acumulação de cargo do servidor. \r\n\r\nId: 465983"
                    ],
                    "465837": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.03.2008\r\n\r\nProc. n° E-03/811521/2007 - MARIA DE LOURDES CASTRO SANTOS. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 465837"
                    ],
                    "464723": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/4610214/2006 - GILZA MARIA DA SILVA TEPERINO, matrícula 185.707-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.173/2006 - EMILIA ALMEIDA LIMA, matrícula 516.529-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.315/2006 - MARLENE MANHÃES BRAGA, matrícula 188.106-9.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono permanência a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nId: 464723"
                    ],
                    "464730": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/199/51.150/2007 - LUIZ CARLOS FELINTO DA SILVA- RG.3422-3, a partir de 25.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/214/51.150/2007 - JOSÉ MARIA MENEZES - RG5868, a partir de 08.07.2007\r\n\r\nProc. nº E-08/212/51.150/2007 - JOSE RENATO SOUZA DOS SANTOS - RG.5029-4, a partir de 07.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605.012/2007 - DALVA ROSA DE MELO PEREIRA- matrícula 2270-7, a partir de 06.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/959.001/2008 - RENILDO FAVORETO LORDELO- matrícula 177.893-5, a partir de 09.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/257/51.150/2007 - EMANUEL DA SILVA PINTO - RG.5452, a partir de 07.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/210/51.150/2007 - SEBASTIÃO MARCOS DOS SANTOS- RG.5424, a partir de 26.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/197/51.150/2007 - JOAQUIM MANOEL VAZ DAMIÃO - RG.4448, a partir de 05.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/196/51150/2007 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA - RG.4831, a partir de 24.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/211/51.150/2007 - ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS NETO - RG5789-3, a partir de 09.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/209/51.150/2007 - UBIRAJARA RIBEIRO SANTOS - RG.5366, a partir de 26.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/05757/2502/2006 - JOÃO COUTINHO BARROSO - RG.36.681, a partir de 14.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/215/51.150/2007 - WALTER LUIZ DOS SANTOS, RG7307-2, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/213/551.150/2007 - LENALDO DA SILVA, matrícula 000.4682-1, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.820.014/2006 - JORGINA DIAS PINHEIRO, matrícula 186.617-7, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 464730"
                    ],
                    "464740": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/201/51.150/2007 - JOÃO JOSE MARIANO- RG.7225-6, a partir de 31.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/206/51.150/2007 - JOÃO RICARDO TUELHER CAMPOS - RG.5.031, a partir de 08.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/205/51.150/2007 - JAILTON SCHUMAKER INACIO - RG.7265-2, a partir de 09.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/104/51.150/2007 - MARCOS ANTONIO BARCELLOS ARARIBA - RG. 4708, a partir de 29.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-09/065/2514/2007 - CELSO FEITOSA FRANÇA - RG.38.025, a partir de 17.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/233/2576/2008 - NILTON LUIZ DA CONCEIÇÃO - RG.33.985, a partir de 09.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/019/2546/2007 - MARCIO ABRÃO CVAIGMAN, RG. 48.564, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.271/2006 - MARIA APARECIDA REZENDE GARCIA, matrícula 155.457-5, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/005/2564/2007 - FERNANDO LOTÉRIO DA SILVA, RG.3163, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 464740"
                    ],
                    "466335": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.534/2007 - NISIA CAMPOS TEIXEIRA , matrícula 518.649-9. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, a servidora acima faz jus ao abono de permanência a partir de 10.09.2006.\r\n\r\nId: 466335"
                    ],
                    "466326": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-21/960.095/2007 - NELSON RIBEIRO , matrícula 627.315-5, a partir de 28.04.2005.\r\n\r\nProc. nº E-09/003/2598/2008 - ADENILTON GONÇALVES LARANJA, matrícula 35.686-5, a partir de 29.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/0006/2585/2008 - MILTON ANTONIO BORGES FILHO, matrícula 35.403-5, com validade a partir de 22.01.2008\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 466326"
                    ],
                    "466248": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor SIRLEI DOS ANJOS CUNHA, Técnico Ambiental, matrícula nº 2.701.925-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-07/200.199/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora ALMERINDA MOREIRA, Professor I - Enfermagem, 20 horas, matrícula nº 224.599-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo n° E-26/30.145/2007.\r\n\r\nId: 466248"
                    ],
                    "464849": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora APARECIDA DUARTE ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 Horas, matrícula n° 224.814-4 para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/38.110/2005.\r\n\r\nId: 464849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "466370": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CCS N° 29\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a confecção de cartazes para a campanha publicitária\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: De 01 de fevereiro a 30 de setembro de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 20000 - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil - CCS\r\n\r\nUO: 2102 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390100 - Coordenadoria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nQuebra V - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 04.122.0002.2.016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 9.720,00\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 466370"
                    ],
                    "466369": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEOBRAS Nº 30\r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, PARA ATENDER DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO COMPARTILHADA NO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA - CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008 e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gestão e operacionalização do Edifício Lúcio Costa - Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: a partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2001 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nUO: 2001 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nUG: 200100 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2001.04.122.0002.2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais Administrativas\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n98.057,02\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 466369"
                    ],
                    "466213": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nDesigna JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, Contador “C”, matrícula 0.820.031-3, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 466213"
                    ],
                    "466214": [
                        "I - Ato",
                        "Designa FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Contador “C”, matrícula 0.819.469-8, para ter exercício na Auditoria Geral do Esta do.\r\n\r\nId: 466214"
                    ],
                    "466346": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nREMOVE HERMES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Fazenda, matrícula nº 0.198.360-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias.\r\n\r\nREMOVE LEDIMAR DE ALMEIDA CRUZ, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.526-5, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Méier, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio.\r\n\r\nId: 466346"
                    ],
                    "464856": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/000777/2008 - PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002116/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/000993/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/001024/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002017/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002016/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/001167/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002228/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002025/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nId: 464856"
                    ],
                    "466246": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/000186/2008 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/409714/2007 - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES IND. E COM. LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/411165/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410992/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/410990/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/410991/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/411163/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/410670/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/410669/2007 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/000439/2008 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal,nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nId: 466246"
                    ],
                    "464918": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nREMOVE RUBENS JOSÉ MUNIZ, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.199.285-8, da Divisão de Controle de Transportes e Manutenção de Viaturas do Departamento de Apoio Operacional, para a Divisão de Controle de Material do Departamento de Suprimentos da Coordenação de Apoio Logístico do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 464918"
                    ],
                    "463222": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nATO DE 22.01.2008 - ALTIONIA RODRIGUES BARBUTO CORREA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.719-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/223.429/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nATO DE 13.11.2007 - DEISY DOS SANTOS TOSTES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.781-4. Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/222.790/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelos arts. 4º e 9º da Lei nº 1650/90, Decretos nºs 14956/90 e 16303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2241/94.\r\n\r\nId: 463222"
                    ],
                    "463230": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.790/2007 - DEISY DOS SANTOS TOSTES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.781-4. Fixados os proventos mensais a partir de 31.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223.429/2007 - ALTIONIA RODRIGUES BARBUTO CORREA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.719-4. Fixados os proventos mensais a partir de 17.08.2007.\r\n\r\nId: 463230"
                    ],
                    "464912": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.785/2008 - SÉRGIO LUIZ TAVARES, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.552-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculado ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 10.07.78 a 28.02.79, 02.01.85 a 08.04.86 e de 09.06.86 a 25.05.87, no total de 1043 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/002.148/2008 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA, Oficial de Fazenda, “A”, matrícula nº 0.167.430-8. Anote-se , para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculado ao Regime de Previdência Social, no período de 03.05.71 a 30.10.74, no total de 1273 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 464912"
                    ],
                    "466322": [
                        "I - Ato",
                        "EXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/400.059/2007\r\n\r\nNAD: 404/2007\r\n\r\nOBJETO: Confecção de carimbos conf. Req. 47/2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Porto RB 185 Papelaria e Informática Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 7.264,15 (sete mil duzentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos.)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2007.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/405.211/2007\r\n\r\nNAD: 506/2007\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 3 (três) servidores Simpósio - Grandes questões atuais do direito tributário em São Paulo\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Oliveira Rocha Comércio e serviços Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, II, combinado com o Art. 13.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 2.793,00 (dois mil setecentos e noventa e três reais.)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2007.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/406.028/2007\r\n\r\nNAD: 524/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de resmas de papel - formato A4.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Riomidia Informática Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 34.500,00 ( trinta e quatro mil e quinhentos reais.)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/09/2007.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/405.141/2007\r\n\r\nNAD: 530/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressoras.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Diboa Comercial Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 10.708,84 (dez mil setecentos e oito reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nQuebra *PROCESSO Nº E-04/405.141/2007\r\n\r\nNAD: 531/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressoras.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Adelrio Com. de Materiais de Escritório Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 3.031,00 (três mil e trinta e um reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/405.141/2007\r\n\r\nNAD: 532/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos para impressoras.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e RB 185 Papelaria e informática Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 11.563,00 (onze mil quinhentos e sessenta e três reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 20/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/001.464/2007\r\n\r\nNAD: 533/2007\r\n\r\nOBJETO: Assinatura anual do ATC Assessoria Tributária Contábil.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Atualização Profissional COAD Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, Caput\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/406.600/2007\r\n\r\nNAD: 536/2007\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 04 (quatro) servidores em Congresso Internacional de Direito Tributário \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Infinito Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, II\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 2.200,00 ( dois mil e duzentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/404.644/2007\r\n\r\nNAD: 544/2007\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço para elaboração de tabela do IPVA para anos de 2008 e 2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, II, combinado com o Art. 13.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 21.189,00 (vinte e um mil cento e oitenta e nove reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/026.448/2007\r\n\r\nNAD: 588/2007\r\n\r\nOBJETO: Serviço de atualização tecnológica e suporte técnico operacional do software RVS. \r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e T Systems do Brasil Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, Caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/406.354/2007\r\n\r\nNAD: 597/2007\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consultoria, treinamento, orientação e suporte técnicos em atividades de informática\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e STK Consultoria Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, I\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 187.054,68 (cento e oitenta e sete mil cinqüenta e qua- tro reais e sessenta e oito centavos )\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/406.531/2007\r\n\r\nNAD: 613/2007\r\n\r\nOBJETO: Licença de uso e garantia de atualização técnica e suporte de software - SIAFEM.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Consist Software Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, I\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 225.050,50 (duzentos e vinte e cinco mil cinqüenta reais e cinqüenta centavos )\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/409.023/2007\r\n\r\nNAD: 615/2007\r\n\r\nOBJETO: Assinatura da revista dialética de Direito Tributário para o Exerc. de 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Oliveira Rocha Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, Caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 744,00 ( setecentos e quarenta e quatro reais. )\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/409.024/2007\r\n\r\nNAD: 616 / 2007\r\n\r\nOBJETO: Assinatura da revista dialética de Direito Processual para o Exerc. de 2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Oliveira Rocha Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, Caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 660,00 ( seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/409.059/2007\r\n\r\nNAD: 628/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) compressores para o aparelho de ar condicionado central.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Ambient Air Comercial de Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, IV\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/409.668/2007\r\n\r\nNAD: 662 / 2007\r\n\r\nOBJETO: Serviço de atualização de licenças de software e suporte do banco de dados Oracle.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Nº 8.666/93, Art. 25 I\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 40.630,16 ( quarenta mil seiscentos e trinta reais e dezesseis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/406.668/2007\r\n\r\nNAD: 683/2007\r\n\r\nOBJETO: Serviço de atualização de licenças de software e suporte do banco de dados Oracle.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, I\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível \r\n\r\nVALOR: R$ 309.630,76 (trezentos e nove mil seiscentos e trinta reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/411.405/2007\r\n\r\nNAD: 700/2007\r\n\r\nOBJETO: Despesas aluguel, Exerc. 2007,IRF - 64.12 - Rua da Passa- gem, 72.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 86.607,96 (oitenta e seis mil seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/411.406/2007\r\n\r\nNAD: 701/2007\r\n\r\nOBJETO: Despesas aluguel, Exerc. 2007,IRF - 07.01 - Praça Pedro II, Lojas 1 e 2 - Cabo Frio.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 69.159,24 (sessenta e nove mil cento e cinqüenta e nove reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/411.415/2007\r\n\r\nNAD: 703/2007\r\n\r\nOBJETO: Despesas aluguel, Exerc. 2007,IRF - 64.17 - Rua Engº trin- dade, 129 A e B - Oeste\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Banerj\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 32.986,32 ( trinta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/028.364/2005\r\n\r\nNAD: 708/2007\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas de Exerc. Anteriores - Fornecimento selo fiscal Ref: Novembro/2005.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, VIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 12.434,24 (doze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/028.472/2005\r\n\r\nNAD: 709/2007\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas de Exerc. Anteriores - Fornecimento selo fiscal Ref: dezembro/2005.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, VIII\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa \r\n\r\nVALOR: R$ 11.717,10 (onze mil setecentos e dezessete reais e dez centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/12/2007\r\n\r\nId: 466322"
                    ],
                    "463234": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/147.045/87- MARIA LIGIA DA SILVA LAGES, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.572-7, relativa ao período de 10.04.99 a 07.04.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-04/171.079/87 - INDAIÁ DE CARVALHO SILVA PINTO, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.143.360-6, relativa ao período de 25.12.2002 a 23.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/220.215/87- WILSON DE CASTRO NAVARRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.193.056-9, relativa ao período de 11.02.2002 a 09.02.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/359.181/87 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA E SILVA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.193.653-3, relativa ao período de 12.04.2002 a 10.04.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.110/95 - FRANCISCA DE ASSIS PINTO DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.257.181-8, relativa ao período de 05.12.2000 a 03.12.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-04/066.049/98 - HERMES MARTINS DA SILVA, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula nº 0.198.360-0, relativa ao período de 05.08.97 a 02.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/080.339/86 - ELIZABETH PAVAN AZÊDO DI SANTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.181.952-3, relativa ao período de 31.03.96 a 17.04.2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 463234"
                    ],
                    "466005": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.295 - Processo nº E-04/084.719/2002 - Inscrição Estadual: 85.297.635 - Recorrente: METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.705 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DE ATIVO OU DE CONSUMO. É devido o imposto referente ao diferencial de alíquota nas aquisições de bens de consumo ou de ativo fixo em outra unidade da federação. Art. 2º, VI e art. 3º, VI da Lei 2657/96. Recurso não provido. Auto de Infração procedente.\r\n\r\nId: 466005"
                    ],
                    "466006": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.663ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.960 - Processo nº E-34/046.498/2003 - Inscrição Estadual: 99.199.199 - Recorrente: MAEDA S.A. AGROINDUSTRIAL - Recorrida: DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.821 - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO - PEREMPÇÃO. Não há razão para se levantar a perempção, de acordo com a legislação cogente, em razão da ausência de argumento capaz de elidir a perempção em que incidiu a defesa do Contribuinte, nos termos do art. 253 do Dec. Lei nº 05/75,com redação dada pelo art. 12 da Lei nº 4.080/03. razão pela qual deve ser mantida integralmente a decisão que da IFE negou segmento ao Recurso. Recurso não provido.\r\n\r\nId: 466006"
                    ],
                    "466007": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.905 - Processo nº E-04/141.004/2002 - Inscrição Estadual: 81.629.102 - Recorrente: COMERCIAL AUTOMOTIVA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de pedido de diligência suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Antonio Duarte, que deu provimento ao recurso. Acórdão nº 6.901. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo art. 107 do Decreto nº 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. A recorrente, ao solicitar a perícia, não procedeu em conformidade com o disposto pelos arts. 33 e 34 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA DE ESTOQUE - POSSE SEM COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO. A diferença entre a quantidade de mercadorias declaradas no livro Registro de Inventário e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais de entradas e saídas de mercadorias da recorrente, no período fiscalizado, caracterizando posse de mercadorias sem comprovação de aquisição, sujeita a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts. 2º, inciso I, 3º, inciso I, e 18, inciso VI da Lei nº 2.657/1996. \r\n\r\nId: 466007"
                    ],
                    "466008": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 19.846 - Processo nº E-04/110.093/2001 - Inscrição Estadual: 82.800.646 - Recorrente: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de cerceamento ao direito de defesa suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso para retificar o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator que deu provimento ao recurso para julgar nulo o Auto de Infração. Acórdão nº 6.904. EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 5/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 5/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - MERCADORIAS - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - DIFERENÇA DE ESTOQUE - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. A diferença entre a quantidade de mercadorias declaradas no livro Registro de Inventário e a apurada em levantamento fiscal nas notas fiscais de entradas e saídas de mercadorias da recorrente, no período fiscalizado, caracteriza omissão de receita tributável, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade aplicável, ex vi do disposto pelos arts. 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I e § 3º, e 18, inciso VI da Lei nº 2.657/1996. Entretanto, ficou comprovado nos autos que a diferença relativa ao ano de 2000 é menor do que a apurada inicialmente pela fiscalização. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 466008"
                    ],
                    "466009": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.672ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.907 - Processo nº E-34/203.426/2006 - Inscrição Estadual: 78.070.960 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUBPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.935. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecursos nºs 900.188 e 900.189 - Processos nºs E-34/203.054/2006 e E-34/203.055/2006 - Inscrição Estadual: 76.113.742 - Recorrente: A J S FACÇÕES LTDA - Recorrida: DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar suscitada pela Conselheira Relatora, no sentido de não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdãos nºs 6.936 e 6.937. EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Recurso para levantamento da perempção apresentado pela Recorrente após o prazo de cinco dias de que trata o art. 253 do Decreto-Lei nº 05/75. Não há como se conhecer o Recurso, pois manifestamente intempestivo. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.056 - Processo nº E-04/341.732/1998 - Inscrição Estadual: 83.468.157 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.938. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.140 - Processo nº E-04/384.880/2000 - Inscrição Estadual: 83.517.379 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAROM COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, para declarar nulo o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.939. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não existindo nos autos comprovação material inequívoca da ocorrência da infração apontada no Auto de Infração, impossível que se adentre ao mérito para julgá-lo improcedente, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso IV do Decreto nº 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.015 - Processo nº E-04/333.745/2000 - Inscrição Estadual: 85.630.415 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TUBONAL TUBOS DE AÇO LTDA - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.940. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466009"
                    ],
                    "466010": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.790 - Processo nº E-34/157.030/2007 - Inscrição Estadual: 77.440.976 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: Siegwerk brasil indústria de tintas ltda - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.942 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 22.801 - Processo nº E-04/150.680/2001 - Inscrição Estadual: 99.199.121 - Recorrente: BRASVENDING COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.944 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não há que se falar em nulidade do auto de infração, uma vez lavrado por presunção, tendo em vista que o mesmo contém em seu relato a descrição circunstanciada do fato punível, ou seja transporte de mercadoria com documento fiscal considerado inidôneo, uma vez que o destinatário da mercadoria não possui inscrição no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual tais fatos concretos, verificado no momento da autuação, justifica o lançamento. Preliminar de Nulidade do Lançamento rejeitada. ICMS - Nota fiscal inidônea - remessa de mercadoria a contribuinte com inscrição suspensa. Na forma da Lei cogente no estado, salvo disposição em contrário, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, o documento que seja referente à mercadoria destinada a contribuinte não inscrito no cadastro estadual, ou esteja com sua inscrição suspensa nos termos da legislação tributária, sempre que obrigatória à inscrição. Recurso não provido.\r\n\r\nRecurso nº 503.930 - Processo nº E-34/110.415/2006 - Inscrição Estadual: 85.685.198 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIPASA S.A. CELULOSE E PAPEL - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.945 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.003 - Processo nº E-04/658.320/1994 - Inscrição Estadual: 82.263.113 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.946 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.102 - Processo nº E-34/123.462/2006 - Inscrição Estadual: 75.870.744 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: P O INTERNACIONAL COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.947 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.910 - Processo nº E-34/137.053/2007 - Inscrição Estadual: 77.551.280 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROUSSEAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.948 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466010"
                    ],
                    "466011": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.674ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2008\r\n\r\nRecursos nºs 503.965, 503.966, 503.967 e 504.024 - Processos nºs E-04/164.191/2002, E-04/164.192/2002, E-04/164.194/2002 e E-04/164.195/2002 - Inscrição Estadual: 81.977.143 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STIELETRÔNICA S.A. - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.949, 6.450, 6.451 e 6.952. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.921 - Processo nº E-34/274.614/2004 - Inscrição Estadual: 86.057.336 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SINAI VEÍCULOS LTDA ME - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.953. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.961 - Processo nº E-04/196.314/2001 - Inscrição Estadual: 86.290.553 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SMP ITÁLIA COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.954. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466011"
                    ],
                    "466012": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.126, 504.045, 503.991 e 504.120 - Processos nºs E-04/145.787/2002, E-04/658.338/1994, E-04/365.571/1991 e E-04/663.669/1996 - Inscrição Estadual: 77.097.988, 83.766.360, 83.312.254 e 82.832.319 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, RIDER AUTO CENTER LTDA, TOTAL WASH LAVANDERIAS AUTOMÁTICAS LTDA e MINAS SUL COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.960, 6.961, 6.962 e 6.963. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 503.979 - Processo nº E-34/125.351/2006 - Inscrição Estadual: 82.303.081 - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: TERASAKI DO BRASIL LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 6.964. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 504.033 - Processo nº E-34/114.167/2006 - Inscrição Estadual: 77.461.337 - Recorrente: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: BOM SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.966. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466012"
                    ],
                    "464753": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 25.833 - Processo nº E-04/170.563/1997 - Recorrente: LIMEIRA-RIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 504.375 e 504.376 - “EX OFFICIO” - Processos nºs E-34/056.223/2006 e E-34/056.274/2006 - Interessada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - Recorrente: IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.357 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/195.216/1992 - Interessada: YUPLA MODA FEMININA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II- Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.800 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/532.968/1996 - Interessada: GRUMEY S.A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDA TUDO - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.191 - Processo nº E-34/086.658/2004 - Recorrente: KEICO SHIMODA KONO - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 25.513 - Processo nº E-04/310.051/2002 - Recorrente: COLIBER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 24.01 - MACAÉ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.930 - Processo nº E-34/067.403/2006 - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: TITULAR DA IFE.05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 464753"
                    ],
                    "466153": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\n*Recurso nº 21.687 - Processo nº E-04/085.427/2002 - Inscrição Estadual nº 85.297.848 - Interessada: AT & T DO BRASIL S/A - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas ambas as preliminares argüidas pelo Recorrente. No mérito, também à unanimidade, foi negado provimento ao recurso. Acórdão nº 5.947. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. INCORREÇÃO NO LEVANTAMENTO. Inexiste hipótese de nulidade do Auto de Infração frente a uma alegada hipótese de incorreção no levantamento procedido pelo Fisco, posto tão-somente se tratar de hipótese de instauração do litígio, onde as supostas diferenças serão analisadas pelo órgão julgador. Preliminar de nulidade rejeitada. PRELIMINAR. PERÍCIA. INFORMAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA. PROVA DIRETA. A perícia é um meio do qual se vale o Julgador para obter informação técnica específica que lhe fuja ao conhecimento, inexistindo razões para mandar realizá-la, quando o próprio interessado tinha meio e elementos para, em tese, separar o que julgava correto daquilo que discordava no levantamento fiscal, fazendo prova direta nos autos, para análise do Julgador. Preliminar de realização de perícia que se rejeita, por fora de contexto e procrastinatória. CRÉDITO DE IMPOSTO. CRÉDITO INDEVIDO. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA MESMA NATUREZA. AUTO-CONSUMO. USO E CONSUMO. Os valores do imposto destacado em notas fiscais relativas a serviços de comunicação, prestados por uma empresa a outra do mesmo ramo, só podem ser por esta aproveitados, como créditos, caso ela tenha tomado aqueles para prestação de serviços da mesma natureza a seus próprios clientes, devendo ser considerado irregular o creditamento em se constatando a hipótese de auto-consumo dos serviços em questão, nos termos da legislação ora vigente. O direito ao crédito relativo a uso e consumo do próprio estabelecimento vem sendo adiado por sucessivas alterações na legislação específica. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\n*Republicado por incorreção na original publicado no D.O. de 04/03/2008.\r\n\r\nId: 466153"
                    ],
                    "465824": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.736 - Processo nº E-04/085.176/2002 - Inscrição Estadual nº 86.062.895 - Recorrente: IMPSAT COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Re lator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.952.- EMENTA: ICMS - ENTRADAS PARA O ATIVO PERMANENTE. SAÍDAS ZERADAS. IMPOSSIBLIDADE DE CRÉDITO. Indevido o crédito de ICMS relativo às entradas de mercadorias para o ativo permanente se no período correspondente o valor das operações de saída tributadas correspondeu a zero. Recurso improvido. Decisão unânime. \r\n\r\nId: 465824"
                    ],
                    "465828": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.247 - Processo nº E-04/307.114/1999 - Inscrição Estadual nº 86.166.739 - Auto de Infração nº 01.088.548-1 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELUNO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.009 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465828"
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                    "465826": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.505 - Processo nº E-04/391.295/1996 - Inscrição Estadual nº 84.077.631 - Auto de Infração nº 914.726-5 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DENTAL NOVA AMÉRICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.007 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465826"
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                    "465827": [
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                        "Decisão proferida na 2.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.682 - Processo nº E-04/123.225/1995 - Inscrição Estadual nº 83.380.101 - Auto de Infração nº 474.740-8 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELZI P. DE OLIVEIRA AÇOUGUE - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.008 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465827"
                    ],
                    "465825": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.154 - Processo nº E-34/110.824/2005 - Inscrição Estadual nº 92.002.616 - Auto de Infração nº 03.166.601-9 - Recorrente: COOPERATIVA VINÍCULA AURORA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.006 - EMENTA: ICMS. BASE DE CÁLCULO. CÁLCULO POR DENTRO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEGALIDADE. Não há ofensa ao princípio da não-cumulatividade a técnica do cálculo por dentro do ICMS, ainda que em operação com substituição tributária, que encontra respaldo legal e jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nId: 465825"
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                    "465829": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.611ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.232 - Processo nº E-04/175.403/2002 - Inscrição Estadual nº 81.957.711 - Auto de Infração nº 03.017261-3 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAPPEL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.058 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465829"
                    ],
                    "465830": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.614ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.525 - Processo nº E-04/156.144/2000 - Inscrição Estadual nº 81.647.151 - Auto de Infração nº 01.119035-2 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar quanto à incompetência do agente e do órgão que procedeu à autuação. Acolheu, por maioria de votos, a preliminar. Acórdão nº 6.098 EMENTA: PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE LANÇADORA. Comprovado nos autos que o lançamento foi realizado por quem de direito, ou seja, por fiscal de Rendas devidamente habilitado, há de ser rejeitada a preliminar de incompetência suscitada pela Recorrente. ICMS. PRELIMINAR. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Inexistindo nos autos elementos suficientes para permitir ao Julgador formar sua convicção, cabe converter o julgamento em diligência, para que a instrução do feito seja procedida conforme determinado pelo órgão com competência de decidir.\r\n\r\nId: 465830"
                    ],
                    "465831": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.616ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2007\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.086, 503.087, 503.088, 503.089 e 503.090 - Processos nºs E-34/046.329/2006, E-34/046.331/2006, E-34/046.333/2006, E-34/046.335/2006 e E-34/046.337/2006- Inscrição Estadual nº 99.100.010 - Interessada: GASFORTE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozário do Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.147, 6.148, 6.149, 6.150 e 6.151 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465831"
                    ],
                    "465832": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.215 - Processo nº E-04/549.302/1999 - Inscrição Estadual nº 82.992.642 - Auto de Infração nº 01.100792-9 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: LORDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - Relator: Conselheiro Antônio de Pádua Pessoa de Melo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade, dado provimento para reformar a decisão da Junta de Revisão Fiscal e declarar o auto nulo. Acórdão nº 6.202 - EMENTA: ICMS. NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. ENQUADRAMENTO LEGAL. CÁLCULO DO TRIBUTO DEVIDO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE CABÍVEL. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. REFORMA TOTAL OU PARCIAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. É nulo, por violação do art. 142 do CTN, o Auto de Infração que se reporta a legislação revogada para caracterizar a ocorrência do fato gerador, faz o cálculo do tributo devido de forma errada e, ainda, propõe a aplicação de penalidade incabível para a situação. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela reforma dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença final da Primeira Instância. Preliminar de nulidade acolhida.\r\n\r\nId: 465832"
                    ],
                    "466154": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\n*Recurso nº 501.562 - Processo nº E-34/223.148/2005 - Inscrição Estadual nº 85.768.492 - Auto de Infração nº 03.176504-3 - Recorrente: TITULAR DO DRE 24.01 - MACAÉ - Interessada: ANDRÉ L. P. ALVES - ME - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.180-A. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção na original publicado no D.O. de 23/01/2008.\r\n\r\nId: 466154"
                    ],
                    "465849": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.620ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.018 - Processo nº E-34/265.165/2004 - Inscrição Estadual nº 77.379.096 - Auto de Infração nº 03.158.128-3 - Recorrente: UNILOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, não sendo levantada a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.209 - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO. PEREMPÇÃO. Há de se julgar perempta a impugnação. Apresentação em desatendimento ao preceito contido no caput, art. 28 do Decreto nº. 2.473/79. A contagem do prazo recursal administrativo, tal qual o judicial, se conta excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nId: 465849"
                    ],
                    "465833": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.620ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.018 - Processo nº E-34/265.165/2004 - Inscrição Estadual nº 77.379.096 - Auto de Infração nº 03.158.128-3 - Recorrente: UNILOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 39.01 - PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, não sendo levantada a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.209 - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO. PEREMPÇÃO. Há de se julgar perempta a impugnação. Apresentação em desatendimento ao preceito contido no caput, art. 28 do Decreto nº. 2.473/79. A contagem do prazo recursal administrativo, tal qual o judicial, se conta excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento.\r\n\r\nId: 465833"
                    ],
                    "465850": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.623ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.926 - Processo nº E-04/578.745/1995 - Inscrição Estadual nº 83.630.779 - Auto de Infração nº 663773-0 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.246 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465850"
                    ],
                    "465851": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.624ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 503.261, 503.510 e 503.581 Processos nºs E-34/133.115/2005, E-34/121.529/2003 e E-34/078.284/2006 - Inscrições Estaduais nºs 77.016.287, 81.959.897 e 77.036.717- Interessadas: BELIMO BRASIL COMÉRCIO LTDA, COMEPRE EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA e WAL MART BRASIL LTDA. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.269, 6.270 e 6.272. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465851"
                    ],
                    "465852": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.625ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/10/2007\r\n\r\nRecorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 503.207, 502.726 e 501.941 - Processos nºs E-04/161.412-2001, E-04/155.381/2001 e E-04/285.913/1997 - Inscrições Estaduais nºs 83.290.471, 83.919.507 e 86.300.109 - Interessadas: ASHLAND BRASIL LTDA, LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e XUXU'S CAR CAXIAS VEÍCULOS LTDA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.279, 6.282 e 6283. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465852"
                    ],
                    "465910": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.526ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2006\r\n\r\nRecurso nº 20.209 - Processo nº E-04/158.767/2001 - Inscrição Estadual nº 81.637.199 - Auto de Infração nº 01.141982-7 - Recorrente: ITAUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. - Recorrida: IFE - 64.02 - ENGENHO NOVO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Redator: Conselheiro Marcos A. de Mesquita Pinto Furtado. Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko - DECISÃO: por maioria de votos, dar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto vencedor do Conselheiro Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado, designado Redator do Acórdão. Vencido o Conselheiro Relator, que negou provimento ao recurso. Acórdão nº 5.452. EMENTA: ICMS - NÃO UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL. Recurso que NÃO SE CONHECE por falta de recolhimento do T.S.E.\r\n\r\nId: 465910"
                    ],
                    "465853": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 502.272 e 501.758 - Processos nºs E-34/151.371/2005 e E-04/284.101/2000 - Inscrições Estaduais nºs 76.084.858 e 76.212.422 - Interessadas: TEKFLOW PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA e COMERCIAL ART LUZ DE SÃO GONÇALO LTDA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.317 e 6.318. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465853"
                    ],
                    "465854": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.417 - Processo nº E-04/145.525/2000 - Inscrição Estadual nº 83.919.906 - Auto de Infração nº 01.123.800-3 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESCRIVANINHA MÓVEIS DE ESCRITÓRIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.327 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465854"
                    ],
                    "466157": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\n*Recurso nº 502.214 - Processo nº E-34/184.158/2005 - Inscrição Estadual nº 77.520.970 - Interessada: ALLO MINAS DISTRIBUIDORA LTDA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.332-A EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção na original publicado no D.O. de 23/01/2008.\r\n\r\nId: 466157"
                    ],
                    "465855": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.629ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/10/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 502.805, 503.540 e 502.123 - Processos nºs E-34/236.589/2004, E-04/142.323/2000 e E-04/136.500/2002 - Inscrições Estaduais nºs 75.068.036, 99.199.121 e 81.609.993- Interessadas: ITOGRASS AGRÍCOLA DE IPANEMA, VILLATRADE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e BRAZÃO COMERCIAL E IMPORTADORA. DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.345, 6.346 e 6.347. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465855"
                    ],
                    "465856": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 503.681 e 502.718 - Processos nºs E-34/273.336/2006 e E-04/117.651/2000 - Inscrições Estaduais nºs 85.995.219 e 81.286.922 - Interessadas: TRANSPOTADORA LUA AZUL LTDA e THEOBERG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.369 e 6.370 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465856"
                    ],
                    "466156": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.630ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.139 - Processo nº E-34/046.148/2005 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Auto de Infração nº 03.173326-4 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.368 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 466156"
                    ],
                    "465879": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.387 - Processo nº E-34/232.933/2004 - Inscrição Estadual nº 81.437.807 - Auto de Infração nº 03.171.758-0- Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA DR. MARCH LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.386 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465879"
                    ],
                    "465857": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.362 - Processo nº E-04/364.391/1998 - Inscrição Estadual nº 85.026.879 - Auto de Infração nº 01.069296-0 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.384 EMENTA: PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto vencedor, à unanimidade.\r\n\r\nId: 465857"
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                    "465858": [
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                        "Decisão proferida na 2.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 31/10/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 503.060 e 501.846 - Processos nºs E-34/122.807/2006 e E-34/136.276/2005 - Inscrições Estaduais nºs 76.068.917 e 77.120.963 - Interessadas: AUTO POSTO NERO LTDA e FULL HOUSE CLUB LTDA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.385 e 6.387 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465858"
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                    "465880": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.550 - Processo nº E-04/321.608/1998 - Inscrição Estadual nº 82.884.602 - Recorrente: CMA - CONSULTORIA, MÉTODOS, ACESSÓRIA E MERCANTIL LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor -DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 6.402. EMENTA: ICMS. DÉBITO APURADO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS FISCAIS. RECURSO DE OFÍCIO SUBMETIDO AO CONSELHO DE CONTRIBUINTES . RECURSO VOLUNTÁRIO INOPORTUNO FACE AO TRÂMITE PROCESSUAL. Há de ser mantida decisão que cancelou parte do lançamento quando esta aferir equívoco na inclusão de valores referentes a notas fiscais com débito do imposto. Razões de ser negado provimento ao recurso de ofício, determinando-se a ciência da decisão final de Primeira Instância, que poderá ensejar, então, a impetração de recurso, motivo pelo qual não se conheceu da petição vinda aos autos antecipadamente, sob tal título.\r\n\r\nId: 465880"
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                        "Decisão proferida na 2.634ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.106 - Processo nº E-04/232.426/2000 - Inscrição Estadual nº 80.208.022 - Auto de Infração nº 01.131820-1 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLÂNTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.405 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465881"
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                    "466158": [
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                        "Decisão proferida na 2.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\n*Recurso nº 21.545 - Processo nº E-04/125.040/2002 - Auto de Infração nº 03.008129-3 - Recorrente: TRANSPORTES L.D.R. LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade, dar provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Relator. Acórdão nº 6.412-A. EMENTA: ICMS - ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - NOTA FISCAL INIDÔNEA - RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR - OPERAÇÃO SEM INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. Conforme previsão legal, o transportador responde pelo crédito tributário relativo à mercadoria transportada desacompanhada de documentação idônea, exigindo-se a multa proporcional ao imposto que incidiria, em sendo caso de operação não tributada.\r\n\r\n*Republicado por incorreção na original publicado no D.O. de 16/01/2008.\r\n\r\nId: 466158"
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                        "Decisão proferida na 2.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.491 - Processo nº E-04/110.084/2001 - Inscrição Estadual nº 82.800.646 - Auto de Infração nº 01.122321-1 - Recorrente: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE 99.36 - PETROLÍFERA E PETROQUÍMICA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Redator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: à unanimidade de votos, AFASTAR a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, vencido o Relator que dava Provimento, decisão esta pelo voto de qualidade, sendo o Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos designado Redator. - Acórdão nº 6.414. EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. SALDO CREDOR. Havendo saldo credor de DIFAL-ativo, passível de absorver imposto eventualmente devido a esse título, possível a compensação e, conseqüentemente, dispensável o recolhimento do DIFAL-ativo em DARJ em separado determinado por atos normativos inferiores.\r\n\r\nId: 465882"
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                    "465883": [
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                        "Decisão proferida na 2.636ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/11/2006\r\n\r\nRecursos nºs 501.303, 501.304, 501.305, 501.306 e 501.307 - Processos nºs E-34/146.162/2004, E-34/146.164/2004, E-34/146.165/2004, E-34/146.166/2004 e E-34/146.167/2004 - Inscrições Estaduais nºs 85.722.832, 85.903.047 e 85.903.055 - Autos de Infração nºs 03.169474-8, 03.169475-5, 03.169476-3, 03.169477-1 e 03.169478-9 - Recorrente: CREEK SPORTS LTDA - Recorrida: DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: por unanimidade de votos, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da legislação em vigor e do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.420, 6.421, 6.422, 6.423 e 6.424 - EMENTA: ICMS - IMPUGNAÇÃO PEREMPTA. NEGATIVA DE LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Tendo se evidenciado a perempção, sem justificativa relevante, conhece-se do recurso para negar-lhe provimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465883"
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                    "465909": [
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                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 503.725, 502.127 e 18.936 - Processos nºs E-34/203.327/2006, E-34/046.956/2004 e E-04/177.275/1999 - Inscrições Estaduais nºs 80.652.712, 99.199.199 e 99.199.032 - Interessadas: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, FREE WAY ARTEFATOS DE COURO LTDA e ACHESON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.440, 6.441 e 6.442. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465909"
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                    "465908": [
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                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 502.155 e 501.566 - Processos nºs E-34/171.623/2004 e E-04/145.500/2002 - Inscrições Estaduais nºs 80.591.640 e 84.773.395 - Interessadas: COMPANHIA BRASILEIRA DE DORMENTES DORBRAS LTDA e LARA PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdãos nºs 6.438 e 6.439. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465908"
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                        "Decisão proferida na 2.638ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/11/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs - 24.472, 24.473 e 24.474 Processos nºs E-34/079.977/2004, E-34/079.979/2004 e E-34/079.980/2004 - Inscrições Estaduais nºs 75.850.255, 77.001.018 e 86.294.931 - Interessadas: LOJAS RENNER S/A - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.434, 6.435 e 6.436 EMENTA: ICMS. EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF. ATESTADO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA. PRAZO DE ENTREGA. ATRASO. FORMALIDADES RELACIONADAS AO USO OU AO USUÁRIO DOS EQUIPAMENTOS. Tratando-se de obrigação pertinente ao usuário, o atraso na entrega do Atestado de Intervenção Técnica em ECF, desde que inexista questionamento quanto ao mesmo, não caracteriza descumprimento de formalidade relacionada ao uso do equipamento objeto do serviço, descabendo aplicar a multa prevista para esta última espécie de infração, por falta da tipicidade requerida, impondo-se recorrer às disposições do art. 62 da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nId: 465884"
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                        "Decisão proferida na 2.639ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/11/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecurso nº 503.793 - Processo nº E-04/667.009/1994 - Inscrição Estadual nº 82.053.581 - Interessada: SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Relator: Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.444. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465885"
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                        "Decisão proferida na 2.542ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.134 - Processo nº E-04/109.713/2007 - Inscrição Estadual nº 77.531.424 - Auto de Infração nº 03.197985-9 - Recorrente: TITULAR DA IFE 64.02 - NORTE - Interessada: FAST FOOD 437 IGUATEMI LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.543. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465907"
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                        "Decisão proferida na 2.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecorrente: JULGADOR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA\r\n\r\nRecursos nºs 503.816 e 503.817 - Processos nºs E-34/067.045/2007 e E-34/067.046/2007 - Inscrições Estaduais nºs 77.506.241 - Interessadas: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.500 e 6.501. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465887"
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                        "Decisões proferidas na 2.644ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/12/2007\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 502.847 e 503.157 - Processos nºs E-34/137.269/2005 e E-04/165.123/1997 - Inscrições Estaduais nºs 81.453.632 e 85.398.512 - Interessadas: SHEHRAZADE MODA E ARTEFATOS DE COURO LTDA e ORCIOLI & GORINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.498 e 6.499. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465886"
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                        "Decisão proferida na 2.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2007\r\n\r\nRecorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nRecursos nºs 504.061, 504.062, 504.063 e 504.064 - Processos nºs E-04/085.549/2002, E-04/085.550/2002, E-04/085.560/2002 e E-04/085.561/2002 - Inscrições Estaduais nºs 83.699.205, 80.773.439, 83.885.629 e 83.064.994 - Interessada: TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 6.506, 6.507, 6.508 e 6.509. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465888"
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                        "Decisão proferida na 2.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.529 - Processo nº E-04/095.001/2002 - Inscrição Estadual nº 92.000.591 - Recorrente: flamim mineração ltda - Recorrida: titular da ife 99.03 - substituição tributária - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, para ser levantada a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.512 - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO. PEREMPÇÃO. Há de se levantar a perempção sempre que comprovado que a impugnação foi interposta dentro do prazo de 30 (trinta) dias de que trata a legislação. Inteligência do caput do art. 48 do Decreto nº 2.472/79, c/c o art. 238 do Decreto-Lei nº 05/75.\r\n\r\nId: 465900"
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                        "Decisão proferida na 2.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.929 - Processo nº E-34/114.271/2006 - Inscrição Estadual nº 81.786.895 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: SOTREQ LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.513. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465901"
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                    "465902": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.647ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.835 - Processo nº E-34/122.273/2004 - Inscrição Estadual nº 81.713.170 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. Também à unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.515 - EMENTA: ICMS - RECEPÇÃO DE MERCADORIAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS - APLICAÇÃO DE MULTA. É devida a aplicação de multa em decorrência da recepção de mercadoria tributada pelo ICMS acobertadas por documentos fiscais inidôneos na forma da legislação tributária. Recurso desprovido. Decisão por unanimidade.\r\n\r\nId: 465902"
                    ],
                    "465903": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.648ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.988 - Processo nº E-04/076.167/1991 - Inscrição Estadual nº 82.898.220 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREAIS NOVA JERSEY LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício. Acórdão nº 6.516. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465903"
                    ],
                    "465904": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.738 - Processo nº E-34/145.492/2005 - Inscrição Estadual nº 77.391.479 - Auto de Infração nº 03.172742-3 - Recorrente: AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: DRE - 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do A.I. No mérito, negar provimento ao recurso, à unanimidade. Acórdão nº 6.530 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. Rejeitada a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTE USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, ex vi do disposto nos arts. 3º e 4º da Resolução nº 5.723/2001 e na Portaria SEFIS nº 475/2001. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 465904"
                    ],
                    "465905": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.975 - Processo nº E-34/114.090/2006 - Inscrição Estadual nº 81.498.350 - Auto de Infração nº 03.186715-3 - Recorrente: TITULAR DA IFE 64.03 - BONSUCESSO - Interessada: MAKRO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício Rozario do Valle Dantas Leite - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.533 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 465905"
                    ],
                    "465906": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.651ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.926 - Processo nº E-34/115.534/2003 - Inscrição Estadual nº 77.193.634 - Recorrente: ZAXXON SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos e Luiz Chor. - Acórdão nº 6.534. EMENTA: ICMS - GIA-ICMS - NÃO APRESENTAR. O contribuinte inscrito no CADERJ é obrigado a cumprir os deveres instrumentais destinados a possibilitar a fiscalização e administração dos tributos instituídos pelo ente federativo, nos termos do art. 122, do Código Tributário Nacional, c/c o art. 3°, § 1° do RICMS/00. O descumprimento de obrigações tributárias acessórias não é alcançado pelo instituto da denúncia espontânea do art.138 do CTN. Legitima é a exigência do crédito tributário. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 465906"
                    ],
                    "466160": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/166.055/1992 - Inscrição Estadual nº 81.893.667 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade, negado provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.643 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 466160"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "466443": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/032.900-1. EMPRESA: PURUSHA COMIDINHAS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 27-2008/000.654-0. EMPRESA: PEIXOTO E SODRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 27-2008/000.645-0. EMPRESA: P R RAMOS CARDOSO & CIA LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2006/068.625-1. EMPRESA: INFORMINE TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 466443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466442": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nProcesso n° 00-2006/151.953-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: M S ROZA. Vogal Relator: DR.° WAGNER JULIO REIS FERREIRA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do NIRE 3310457864-2. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 59-2007/037.485-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: REGINALDO JOSE ARAGÃO. Vogal Relator: DR° JOÃO BOSCO LOPES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do registro da firma registrada sob o NIRE 3310460061-3 de 26/03/2007. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2007/140.282-9 (Anexo: 00-2007/120.912-3). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: C VINICIUS MOTA. Vogal Relator: DR° ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento do ato registrado sob o NIRE 3310463723-1 em 21/09/2007. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.507/2007 (Anexo: 00-2007/185.401-0). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: C VINICIUS MOTA. Vogal Relator: DR° ARMANDO BLOCH DA CUNHA VALLE. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento foi feito com fulcro no art. 60 da Lei 8934/94. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 466442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466444": [
                            "I - Pauta",
                            "PAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2006/087.794-4 (Anexo: 00-2002/162.616-2). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: MAXIMINO PINHEIRO MARTINS. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. ASSUNTO: Duplicidade de registro de empresário.\r\n\r\nId: 466444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "466319": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 024\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADO NO COMPLEXO DE MANGUINHOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162 de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Caução para efeito de aquisição de imóvel sob forma de permuta cujo bem se acha localizado no Complexo de Manguinhos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO : 0901 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nUG : 090100 - Procuradoria-Geral do Estado \r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n4.800.000,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\n*Republicada por incorreção do original publicada no D.O. de 15/02/2008\r\n\r\nId: 466319"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "466166": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.200/2008 - Com base no Decreto n° 41.065 de 11/12/2007, publicado no D.O de 12/12/2007, combinado com o Decreto 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O de 31/01/2008, reconheço a dívida, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 466166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466310": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.255/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Fundação Para Infância e Adolesência - FIA, no valor de R$ 31.500,00, com fulcro no art. 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2008\r\n\r\nDE 11/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.935/2007. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil-FETRANSPOR, no valor de R$ 462.551,15, com fulcro no art. 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.941/2007. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil-FETRANSPOR, no valor de R$ 1.473,12, com fulcro no art. 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.936/2007. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Viação Santa Lúcia Ltda, no valor de R$ 5.401,44, com fulcro no artigo 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.937/2007. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo, no valor de R$ 8.184,00, com fulcro no art. 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.938/2007. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis - SETRANSPETRO, no valor de R$ 12.548,80, com fulcro no art. 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.939/2007. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Barra Mansa - SINDPASS, no valor de R$ 29.268,03, com fulcro no art. 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/02/2008\r\n\r\nDE 15/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.877/2007- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 24.786,63, com fulcro no art. 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2008\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.748/07- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no valor de R$ 14.400,00, com fulcro no art. 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.088/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 e com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 5.000,00, nos termos da autorização da Senhora Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.088/2008. RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 e com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, no valor de R$ 25.000,00, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/02/2008\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/400.749/07. RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no valor de R$ 1.000,00, com fulcro no art. 25, II do supramencionado diploma legal, nos termos da autorização da Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2008\r\n\r\nId: 466310. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "465957": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ULYSSES DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 1.141.453-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/0711/1230/2007.\r\n\r\nId: 465957"
                    ],
                    "467671": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.032008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar a Assessora-Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Secretário JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Delegada de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 834.836-9, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Chefia de Gabinete desta Pasta, com validade a contar de 06 março de 2008.\r\n\r\nId: 467671"
                    ],
                    "467672": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nR E S O L V E designar a Assessora-Chefe da Assessoria Especial, Dra. JÉSSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Delegada de Polícia, 1ª Classe, matrícula nº 834.836-9, para, sem prejuízo de suas funções, representar esta Pasta junto à Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada/SENASP, em substituição à Delegada de Polícia, Dra. Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, com validade a contar de 06 março de 2008.\r\n\r\nId: 467672"
                    ],
                    "466123": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor CARLOS MAGNO NORONHA CABRAL, Auxiliar de Necropsia, matrícula 811.585-9, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 52, incisos I e IX, c/c o art. 40, inciso III, e art. 39, incisos VI, VII e X, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/08301/1404/2003.\r\n\r\nINSTAURA o processo administrativo disciplinar em face do servidor RODRIGO MACEDO CARVALHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.465-1, para apurar transgressões disciplinares, previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, V e XI, do Decreto-Lei nº 218/75 e art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 52, inciso II, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/011030/1404/2004.\r\n\r\nId: 466123"
                    ],
                    "466127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/3403/1404/1997 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CAMARDELLA, Delegada de Polícia, matrícula 113.752-0, FERNANDO CESAR DE SOUZA CAMARDELLA, Inspetor de Polícia, matrícula 269.929-6 e MARCIA ROSANA DE SOUZA NUNES, Inspetor de Polícia, matrícula 258.514-9, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso n° E-09/10663/1404/2004 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação aos servidores RICARDO FERREIRA MAZEI, Inspetor de Polícia, matrícula 263.656-1, EDUARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 268.647-5 e PAULO ROBERTO GAMA DA MOTA, Inspetor de Polícia, matrícula 808.831-2, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nId: 466127"
                    ],
                    "464714": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000055/2508/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 010, de 20 de janeiro de 2007 e tendo em vista a Adesão nº 01/2008, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº157/07/INTO e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA no valor de R$ 966.612,90 (novecentos e sessenta e seis mil seiscentos e doze reais e noventa centavos). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 464714"
                    ],
                    "464715": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000094/2508/2008. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de Fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 02/2008, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 014/2007/HUAP e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no valor de R$ 285.060,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e sessenta reais). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/03/2008.\r\n\r\nId: 464715"
                    ],
                    "464414": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/374/1540/2008 - Anderson Henriques Santos, matr. nº 925.051-5 - 1.210 dias a Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/1021/1702/2008 - Charles Mungard Moraes, matr. nº 925.034-1 - 730 dias ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nC.I nº 235/1500-2007 - Henrique Oliveira Vianna, matr. nº 815.855-2 - 117 dias a Acadepol.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.115/2007 - Luiz de Lamonica Filho, matr. nº 267.382-0 - 82 dias a Acadepol.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/8014/1032/2008 - Carlos José Gomes Guerra, matr. nº 268.760-6 - 3.795 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2421/1105/2008 - José Luiz Fontanella, matr. nº 261.391-7 - 2.624 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/60685/1105/2007 - José da Silva Ferreira, matr. nº 266.327-6 - 5.115 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/1256/1147/2007 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza, matr. nº 264.472-2 - 2.611 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/470/1510/2008 - Nelly Soares Reis, matr. nº 267.834-0 - 2.325 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/091/1702/2008 - Paulo Roberto de Carvalho Moreira da Silva, matr. nº 177.556-8 - 904 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/025/1233/2008 - Wallace Gonçalves de Lima, matr. nº 258.575-0 - 1.700 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/2361/1912/2008 - Maria Aparecida Mattos Firmino Purificação, matr. nº 289.618-1 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Maria Aparecida Mattos Firmino, face sua separação judicial.\r\n\r\nProc. nº E-09/4992/1915/2007 - Solange Eliza Dias Mendes, matr. nº 267-996-7 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Solange Eliza Dias Mendes Figueiredo, face o seu casamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/63/1710/2006 - Vânia Borges, matr. nº 267-996-7 - Autorizo a retificação do nome da servidora para Vânia Borges dos Santos, face o seu casamento.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/9459/1702/1997 - Deneval Baptista de Lima, matr. nº 1.146.121-7 - a partir de 28.09.1997, o aumento de 50% para 55% correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.824/2007 - Edno da Silva Mendes, matr. nº 171.436-9 - a partir de 05.06.2006, o aumento de 55% para 60% correspondente ao 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.021/2007 - Fernando Vasques Ferreira, matr. nº 181.255-1 - a partir de 18.10.2005 o aumento de 45% para 50%, correspondente ao 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.982/2007 - Hélio de Lima Soares de Souza, matr. nº 263.973-0 - a partir de 07.06.2007 o aumento de 35% para 40%, correspondente ao 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nProc. nº E-08/222.113/2007 - Wellington Galdino da Silva, matr. nº 3.777-0 - a partir de 29.03.2007 o aumento de 50% para 55%, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO REQUERIDO\r\n\r\nProc. nº E-09/24671/1127/2007 - Claudinei de Almeida Lopes, matr. nº 888.915-6 - período-base: 19/02/2003 a 18/02/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9819/1702/2007 - David Anthony Gonçalves Alves, matr. nº 860.864-8 - período-base: 08/05/2000 a 05/05/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1331/1510/2008 - Luciano Moraes Rizzo, matr. nº 860.417 - 5 - período-base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/121/1904/2008 - Robson Bento de Oliveira, matr. nº 263.675-1 - período-base: 05/06/2002 a 03/06/2007= 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 464414"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "466238": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nINVESTE MARCELO DA HORA DOS SANTOS, matrícula nº 868.206-4, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através de Decreto de 13 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2008. Processo nº E-12/5861/2003.\r\n\r\nId: 466238"
                    ],
                    "466253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/955.011/2008 - JAILTON SIQUEIRA TAVARES, RG 56.976 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955.012/2008 - ANTONIO CARLOS BARCELLOS DE ALMEIDA, RG 75.831 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955.010/2008 - MATHEUS DA SILVA CAMPOS, RG 75.712 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.060/2008 - IUALACE DE PAULA MOREIRA - DEFIRO o pedido, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/912.016/2008 - ROBERTO GONÇALVES KRAPP, RG 65.341 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90,, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955.008/2008 - AMARO MIGUEL MANHÃES DOS SANTOS, RG 31.333 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955.009/2008 - AUGUSTO CESAR RANGEL SÁ, RG 49.508 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955.007/2008 - ANDERSON ALEXANDRE DE SOUZA, RG 67.687 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976.063/2008 - CHARLES FERNANDES DE FARIAS, RG 69.594 - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1659/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/2001, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 466253"
                    ],
                    "466360": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-21/010.032/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos do art.26, com base no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13, todos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa FRANCISCO JOSÉ VAZ ME, no valor total de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais), para cobrir despesas com a inscrição no curso de Cerimonial para os Setores Públicos, para a servidora Tatiane da Costa Mendonça, mat. 899.337-0, ISAP/SEAP.\r\n\r\nId: 466360"
                    ],
                    "466296": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo no E-21/900.279/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de GILBERTO SECIN, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 466296"
                    ],
                    "466249": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nATO DE 22.05.2006 - tania maria das graças amaral moreira, mat. 817.047-4. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe II, da categoria funcional de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com validade a contar de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 25.03.86 - rodolfo calazans, mat. 181.427-6;\r\n\r\nATO DE 07.02.79 - ailson borges, mat. 178.415-6;\r\n\r\nATO DE 25.03.86 - ilma de almeida figueira rodrigues, mat. 181.173-6;\r\n\r\nATO DE 03.11.77 - eliezer alves de oliveira, mat. 176.536-1.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 14.07.2000 - marcelo alves freire, mat. 822.545-0;\r\n\r\nATO DE 17.11.2000 - andré luis citera dos santos, mat. 822.220-0;\r\n\r\nATO DE 17.05.2002 - carlos roberto vieira, mat. 835.126-4;\r\n\r\nATO DE 13.03.98 - eliani de fátima camara, mat. 816.904-7.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nCERTIDÃO DE 11.12.2007 - anabel motta, mat. 861.320-0. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, com validade a contar de 03.07.2006.\r\n\r\nId: 466249"
                    ],
                    "466247": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.455/2004 - DANIEL PANTALEÃO LINS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 181.806-1 - Fixados os proventos com validade a contar de 19.04.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.682/204 - CESAR AUGUSTO MAXIMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 192.500-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.05.2004, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.912/2007 - LEILA AZARIS DE QUEIROZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 289.243-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/930.010/2005 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PORTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 230.521-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 05.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/965.170/2006 - CARLOS RODRIGUES CASTILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.226-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.318/2007 - EUSTAQUIO CIRINO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 178.198-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 466247"
                    ],
                    "466276": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO \r\n\r\nESTADO DORIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 075/2008. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Leonardo Guida, Drª. Maíra Costa Fernandes Dr. Sávio Expedito Gondim Mafra que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ao dar início aos trabalhos deste colegiado, foram apresentados pelo Presidente, Dr. Leandro de Oliveira Barboza, os Conselheiros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, André Hombrados e Maria Jadecy Nunes de Oliveira, todos designados por força do Decreto de 13 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2008, dirigindo-lhes votos de boas vindas, passando a fazer a leitura de texto, conforme transcrito: “A nomeação dos novos Conselheiros penitenciários representa uma vitória da atual gestão, em especial de alguns membros, que irmanados do mesmo espírito e em apoio à presidência, contribuíram decisivamente para que este momento ocorresse, são eles: os Conselheiros Maria Jadecy, que lançou a idéia e cordialmente não se opôs à mudança de representação, passando da condição de membro efetivo da comunidade para membro suplente da psicologia, abrindo vaga para o Conselheiro Leonardo, e o Conselheiro Huilton Tostes, além da nossa Diretora Elisabeth, que fizeram gestões exitosas junto a chefia de gabinete do Secretário. Desde já fica aqui registrado o reconhecimento e o agradecimento da presidência pela colaboração. Mas não é só, a chegada dos Conselheiros Leonardo Rosa e do Padre André Hombrados significa muito mais do que uma conquista para o Conselho Penitenciário, representa para todos nós o enriquecimento do conhecimento teórico e prático da execução da pena, se levarmos em conta a larga experiência adquirida por ambos nos anos de militância que possuem no sistema prisional. A presença da Pastoral Carcerária no campo deliberativo do Conselho Penitenciário representada por membro com passagem também pelo Conselho da Comunidade, certamente contribuirá e muito para a realização dos objetivos traçados pela atual gestão do CP. E não é diferente com relação ao Conselheiro Leonardo, sua atuação exemplar como defensor público do Núcleo de Direitos Humanos e do Sistema Penitenciário e sua passagem irretocável na gestão anterior deste Conselho, possibilitará a retomada de diversos projetos e idéias comuns que sempre defendíamos nos diálogos com o nosso mestre e dileto amigo Augusto Thompson. Em suma, eram essas breves palavras que pretendia pronunciar neste ato, sejam bem vindos e sejam felizes os novos Conselheiros penitenciários.” Em seguida, lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Jonathan de Oliveira, RG. nº 09706650-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05 e nº 5993/06. José Felismino Filho, RG. nº 02532569-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Fernando César Gavarrão, RG. nº 06673299-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. João Batista Diniz Barros, RG. nº 11321593-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Arlindo dos Santos Pereira, RG. nº 13450599-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Luiz Cláudio da Silva Machado, RG. nº 10304687-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandre da Costa Nogueira, RG. nº 13163848-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 62942007. Joaquim José de Lima Passos Filho, RG. nº 12636416-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Gabriel de Aquino Peixoto, RG. nº 09673682-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Carlos Alberto de Almeida Junior, RG. nº 11849559-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Genilson Francisco Brantes, RG. nº 20609127-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Sebastião Torres Leite, RG. nº 07779778-5. Favorável Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luiz Carlos Fernandes, RG. nº 05489398-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Félix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nSavio Expedito Gondim Mafra\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 466276"
                    ],
                    "466277": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 082/2008. Aos três dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira, que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Ao iniciar os trabalhos, o Presidente do Conselho Penitenciário, Conselheiro Dr. Leandro de Oliveira Barboza, mencionou o evento acontecido dia 01/03/2008, na Penitenciária Dr. Serrano Neves 1, em Bangu, intitulado “Ação Global”, promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SESI e Rede Globo, com a participação da Defensoria Pública, Vara de Execuções Penais e demais órgãos pertinentes à execução da pena. Na ocasião ressaltando a participação do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro que realizou solenidades de Livramento Condicional, além de prestar consultoria aos presos a respeito dos requisitos necessários à obtenção dos benefícios de Indulto e Comutação de pena. Estiveram presentes ao evento os Conselheiros Rômulo Souza de Araújo, Adriana Ribeiro Martins e Maria Jadecy Nunes de Oliveira. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Milton Cesar da Silva, RG. nº 10540305-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luiz Cláudio da Silva, RG. nº 04735216-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Carlos Bastos Santos, RG. nº 02780332-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Antonio José Silva de Moura, RG. nº 10175172-5. Favorável à Comutação Decreto nº 6294/2007. Rogério José dos Santos, RG. nº 10369175-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rogério Silva dos Santos, RG. nº 09186488-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Henrique Alves da Silva, RG. nº 12527345-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sergio Ribeiro Manhães, RG. nº 02835434-8. Pelo Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alexsandro do Nascimento, RG. nº 12366019-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e por maioria Decreto nº 6294/07. Willians Martins da Costa, RG. nº 11988752-9. Favorável por maioria ao Indulto do Decreto nº 5993/2007. Jorge Moraes de Oliveira, RG. nº 04922541-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leandro Amaral de Souza, RG. nº 20348210-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Willian Godinho de Oliveira, RG. nº 20655915-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alessandro da Costa Vasconcelos, RG. nº 20648269-7. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sylfaney Machado, RG. nº 12909267-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Elmano Milton Pinto de Sá Oliveira, RG. nº 09595146-3. Favorável por maioria à Comutação Decreto nº 6294/2007. Marco Antonio Costa de Andrade, RG. nº 09468784-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Leonardo Vinicius da Silva, RG. nº 09958772-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. José Carlos Moreira da Silva, RG. nº 21384422-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Gustavo Garcia de Souza, RG. nº 13320424-8. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Mariano Vicente Cardoso da Silveira, RG. nº 20989337-9. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Roberto Rivelino Rodrigues, RG. nº 09631112-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Adriano de Lima Teixeira, RG. nº 11707966-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexander da Silva, RG. nº 09442987-5. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcelo Alex Didini, RG. nº 11245788-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Marcio Manoel da Silva, RG. nº 11047658-7. Favorável à Comutação dos Decretos nºs 4904/12003, 5295/2004, 5620/2005, 5993/2006 e 6294/2007. Sebastião José da Silva, RG. nº 03455856-9. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Ozeias da Silva Carvalho. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Francisco de Paiva Farias, RG. nº 03540492-0. Pedido de vistas dos Processos nº E-21/40242/2008 referente à Aldo Julião de Oliveira, RG. nº 09458919-4 e Processo nº E-21/40252/08 referente à Marcos Antonio Souza dos Santos, RG. nº 13498245-3. Finalmente o Senhor Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de fevereiro de 2008, a saber: sessões deliberativas: 12; sessões ordinárias: 12; processos autuados: 309; pareceres: 356; indulto Decreto nº 2838/98: 1; indulto Decreto nº 3226/99: 1; indulto Decreto nº 4495/2002: 1; indulto Decreto nº 4904/2003: 1; indulto Decreto nºº 5295/2004: 1; indulto Decreto nº 5620/2005: 1; indulto Decreto nº 5993/2006: 19; indulto Decreto nº 6294/2007: 80; Comutação (decretos diversos): 123; comutação Decreto nº 6294/2007: 126; indulto individual: 2; cerimônia de livramento condicional: 304; inspeções: 1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCelma Pinto Duarte de Carvalho Alves\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nVinicius Winter de Souza Lima\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 466277"
                    ],
                    "466278": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 083/2008. Aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Segunda Turma sob a presidência do Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Drª. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. César Augusto Spezin Kühner de Oliveira que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luiz Carlos de Almeida Silva, RG. nº 21188636-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Renato Pereira de Melo, RG. nº 12644338-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 5295/2004. Ariporã da Silva Bezerra, RG. nº 10116162-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Sergio Vicente Muniz, RG. nº 06139022-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Emanuel Luiz Rego Batista, RG. nº 12270439-8. Considerado prejudicado. Sigmar Concêncio da Silva, RG. nº 12556624-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Edno Granjeiro Costa, RG. nº 23115322-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Adelino Bonfante de Almeida, RG. nº 11012616-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Douglas Ray da Silva, RG. nº 21149362-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Adriano Cândido de Lima, RG. nº 20044429-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Roberto Ferreira da Costa, RG. nº 07371902-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Sergio Barbosa da Silva, RG. nº 05616702-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/06 e nº 6294/07. Carlos Roberto, RG. nº 04518385-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 466278"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "467063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/090.285/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso lV da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TCI FILE TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO LTDA, referente a prestação de serviços de gestão de informações e estoques, através de solução tecnológica de controle logístico via internet, no valor de R$ 17.913.940,02 (dezessete milhões, novecentos e treze mil novecentos e quarenta reais e dois centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2007\r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\n*Processo nº E-08/013.106/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, Inciso l da Lei nº8.666, de 21/06/1993, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, referente à aquisição de medicamento excepcional, no valor de R$ 220.122,14 (duzentos e vinte mil cento e vinte e dois reais e quatorze centavos), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/12/2007\r\n\r\nDE 29/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/004.487/2007 - Ratifico à anulação parcial da Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 25, Caput da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa ECOVEC LTDA, referente a NAD 3287 de 30/11/2007, publicada em 06/03/2008, no valor de R$ 37.070,00 (trinta e sete mil e setenta reais), conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2008\r\n\r\nDE 31/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-08/650.009/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, Inciso Vlll da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, em favor da empresa TURISRIO-CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos ee quarenta mil reais), referente à aquisição de passagens aéreas, conforme autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008\r\n\r\nId: 467063"
                    ],
                    "464909": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/50082/2007 - Grupo Executivo de Ações de Meio Ambiente, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 78/2007, para Aquisição de Material de Informática, por estar em conformidade com a Lei nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 31.863/02, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as empresas: OLIVEIRA & MERLINI INFORMÁTICA LTDA-ME. nos lotes 02 e 03, com o valor total de R$ 4.413,99 (quatro mil quatrocentos e treze reais e noventa e nove centavos) e a LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA-ME. no lote 04, com o valor total de R$ 2.436,66 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 464909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "466149": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 238 \r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: obras de conclusão da construção no C.E. Círculo Operário, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nII - Vigência: 180 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nQuebra V - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de unidades escolares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n1.492.603,90\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 239 \r\n\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objetivo: reforma, demolição e construção no C.E. Barão de Macaúbas, no Município de São Fidélis.\r\n\r\nII - Vigência: 240 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Recuperação e melhoria de prédios escolares.\r\n\r\nNatureza da espesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n2.385.656,66\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\nEMOP\r\n\r\nId: 466149"
                    ],
                    "464924": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3867 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.065 DE 11.12.2007, PUBLICADO NO D.O. DE 12.12.2007.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece normas para a apropriação, no exercício de 2008, das despesas de exercícios anteriores e o que consta no processo nº E-03/1.342/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, confor me o disposto no Decreto supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- JACQUELINE DA SILVA PACHECO GUIMARÃES, mat. nº 936.808-5;\r\n\r\n- ADEMIR RODRIGUES CÉSAR, mat. nº 824.537-5;\r\n\r\n- MÔNICA DE SOUZA SILVA, mat. nº 5.022.476-5. \r\n\r\nArt. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua publicação, para conclusão da sindicância. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 464924"
                    ],
                    "466019": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3868 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.102.502/2005,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.535, de 04 de abril de 2005, que altera a denominação dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPS para CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - BRIZOLÃO,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 425 - Professora Marlucy Salles de Almeida, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11 de fevereiro de 1994, que incluiu os Centros Integrados de Educação Pública Brizolão, na relação de que trata o Decreto nº 17.279, de 07 de fevereiro de 1992, situado na Rua Doutor March, sem número, Tenente Jardim, no Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2006, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 466019"
                    ],
                    "465628": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.03.2008\r\n\r\nDISPENSA EDINA DA SILVA MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.039-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Sol Nascente, U.A. 18-1254, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Processo nº E-03/2.236/2008.\r\n\r\nDESIGNA GLAUCE REGINA DE MELLO SANTOS ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 803.876-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Sol Nascente, U.A. 18-1254, Tipo B, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edina da Silva Moura, mat. nº 5.006.039-1. Processo nº E-03/2.236/2008. \r\n\r\nId: 465628"
                    ],
                    "464850": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.252/2007 - MARIA SONIA DA SILVA MOREIRA - Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 464850"
                    ],
                    "465629": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.634/2007 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREITAS SIMÕES. Município do Rio de Janeiro. Alterações na entidade mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.544/2005, com anexo n° E-03/11.000.585/2006 - COLÉGIO KLUBER. Município de Duque de Caxias. Autorização para funcionamento dos Ensinos Fundamental e Médio e na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos os Ensinos Fundamental e Médio. INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.427/2007 - JARDIM ESCOLA SANTANA CAMPOS/ INSTITUTO EDUCACIONAL SANTANA CAMPOS. Município de Belford Roxo. Autorização para funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 465629"
                    ],
                    "464880": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.191/99 - AFRANIO JOSE CRUZ FANCO, Prof. Doc. I, mat. n° 165.497-9, período base de 09/06/98 a 08/06/2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.293/2007 - ALICIANO BRUM CLARO, Prof. Doc. I, mat. n° 840.418-8, período base de 02/03/2000 a 01/03/2005. \r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.149/2001 - ALTAIR MINEIRO DE CAERES, Prof. Doc. II, mat. n° 194.817-3, período base de 01/04/2002 a 04/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.151/2001 - ALTAIR MINEIRO DE CAERES, Prof. Doc. II, mat. n° 246.413-9, período base de 27/05/2000 a 26/05/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.138/99 - CLAUDIA MARCIA ELIAS NATIVIDADE, Prof. Doc. II, mat. n° 250.985-9, período base de 01/10/2001 a 30/10/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.772/89 - HELIA PADILHA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 154.278-6, período base de 03/01/2002 a 02/01/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.235/2001 - JAQUELINE DE O. LUTTERBACH SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.012.128-4, período base de 05/03/99 a 04/04/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.473/95 - LIA REGINA BASTOS SILVESTRE, Prof. Doc. II, mat. n° 194.818-1, período base de 01/06/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.138/94 - MARIA ANGÉLICA FRANCO MOREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 253.927-8, período base de 11/02/2002 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.820/89 - MARCELA BARROS ASSIMOS CURVELLO, Prof. Doc. II, mat. n° 236.350-5, período base de 16/05/99 a 28/08/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.426/94 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO FIALHO PACHECO, Prof. Doc. I, mat. n° 253.012-9, período base de 25/11/2001 a 24/11/2006.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.339/96 - MARIA DA GRAÇA COSTA COELHO, Prof. Doc. II, mat. n° 157.842-6, período base de 04/04/2002 a 02/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.034/98 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS MARTINS, Servente II, mat. n° 1.203.727-1, período base de 01/09/2002 a 31/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/6.710.292/2007 - MARIA GORETI SCOTT PIMENTA, Prof. Doc. I, mat. n° 839.097-3, período base de 12/07/99 a 11/07/2004. \r\n\r\nProc. n° E-03/6.700.014/97 - MARIA LUIZ DA MOTTA, Servente I, mat. n° 142.546-1, período base de 30/11/2002 a 29/11/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/1.801.334/86 - MARIA PAULA VIEIRA BLANC, Servente I, mat. n° 166.816-9, período base de 22/05/2002 a 30/07/2007.\r\n\r\nProc. n°E-03/3.900.505/87 - MATEUS AGUIAR, Prof. Doc. I, n° 184.303-6, período base de 19/12/2002 a 08/01/2008. \r\n\r\nProc. n° E-03/3.910.093/97 - NILDA LEITE MEDEIROS, Servente II, mat. n° 1.203.734-7, período base de 10/08/2002 a 09/08/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.198/90 - RITA MARIA DA COSTA LOPES, Prof. Doc.II, mat. n° 157.870-7, período base de 04/03/2002 a 03/04/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.183/90 - SANDRA AMBROZIO DO AMARAL, Prof. A.A.E. II, mat. n° 162.317-2, período base de 27/06/2002 a 26/06/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.064/98 - SIENE SIQUEIRA MAGALHÃES PADILHA, Prof. Doc. II, mat. n° 253.280-2, período base de 29/12/2001 a 28/12/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/3.900.397/94 - ANA MARIA VIEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 1.203.657-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 07/10/96 a 24/12/2001 e de 25/12/2001 a 02/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.600.421/94 - MARIA DA PENHA FREIRE TORRES, Prof. Doc. II, mat. n° 246.553-2.\r\n\r\nProc. n°E-03/1.800.008/87 - NATALINA MARIA FELICÍSSIMO DE OSUZA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 163.083-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProc. n° E-03/4.610.067/2008 - MARIA APARECIDA GONÇALVES NOVAIS, Prof. Doc. II, mat. nº 185.735-8. Concedo alteração de nome \r\n\r\nId: 464880"
                    ],
                    "464881": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE II \r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.689/2007 - LETICE BARRETO DE COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.748-6, período base de 09/02/98 a 18/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.412/2001 - PATRICIA MESQUITA DOS SANTOS, Proc. Doc. II, mat. nº 292.477-3, período base de 15/08/2000 a 14/8/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.041/2003 - PAULO FERNANDO VIANNA VIDAL, Prof. Doc. I, mat. nº 831.346-2, período base de 02/06/98 a 01/06/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.446/99 JUCIA ANA MAGALHÃES LACERDA, Servente II, mat. nº 1.203.971-5, período base de 28/08/99 a 27/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.015/88 - JORGINA MONTEIRO HADDAD PESSANHA, Prof. Doc. II, mat. nº 190.755-9, período base de 04/06/2002 a 01/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.200.218/93 - EUNICE DIAS HERMOGES, Prof. Doc. II, mat. nº 256.729-5, período base de 04/06/2002 a 01/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.003/88 - OLGA SUELY FERNANDES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.532-9, período base de 05/01/2002 a 29/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.586/85 - ALDA MARIA GOMES MAROTTI, Prof A.A.E. II, mat. nº 159.791-3, período base de 06/06/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.761/2001 - VERA DE LEMOS ANTUNES, Servente II, mat. nº 1.201.504-6, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.587/95 - FATIMA CORDEIRO DE REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.152-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 15/08/95 a 12/10/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.500.504/86 - MARIA JOSE DA ROCHA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 150.991-8. Concedo 12 (doze)meses de licença especial relativa ao período base de 10/09/83 a 08/12/2003.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/08/2007\r\n\r\nProc. nº E-03/64.212/76\r\n\r\nOnde se lê: DELMA RAMOS DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: DILMA RAMOS DA SILVA... \r\n\r\nId: 464881"
                    ],
                    "464876": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 22/02/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/9.985/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ROSANA DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.213-9, GELMA APICELO DE MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.091-6 e ANA LUIZA LIMA DE AGUIAR, Prof. Doc II, mat. nº 1.208.762-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 464876"
                    ],
                    "464879": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProc nº E-03/2.310.363/2001 - ANDREA MOURA DA COSTA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.012.889-1, período base de 09/08/2002 a 07/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.179/2003 - ANDREA RIBEIRO CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.218-3, período base de 30/11/99 a 26/02/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.117/98 - ANGELA MARIA FIDELIS DA SILVA MATOS, Prof. Doc. II, mat. nº 186.966-8, período base de 04/03/2001 a 03/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.114/94 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BYRON, Prof. A.A.E. II, mat. nº 243.238-3, período base de 24/04/2002 a 02/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.900.223/85 - DAISE LUCIA JARDIM MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 161.638-2, período base de 17/05/2002 a 14/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.082/97 - EDILEUSA MARIA FERREIRA CAMACHO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.560-1, período base de 24/10/2000 a 23/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.096/99 - ELIZA BRAZ GONÇALVES, Merendeira, mat. nº 5.019.025-5, período base de 16/05/99 a 15/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.366/2001 - JAQUELINE MUNIZ FREIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.235-7, período base de 01/11/99 a 31/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.265/2007 - MÁRCIA DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 833.489-8, período base de 16/08/2000 a 13/11/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.133/99 - ROSENIA SOARES DA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.443-9, período base de 04/09/2001 a 03/09/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.752/99 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.174-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 09/08/96 a 06/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.044/87 - MARIA ROSANGELA DA SILVA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.145-8. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 04/03/81 a 02/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.330/89 - ODALEA RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 514.691-5. Concedo 18 (dezoito) meses de licença especial relativa ao período base de 03/02/75 a 02/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.156/2008 - MARIÂNGELA DA SILVA FUGISAWA, Prof. Doc. I, mat. nº 158.972-0. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2003\r\n\r\nPÁGINA 43 -3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/11/2003\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.044/94\r\n\r\nOnde se lê: período base de 21/05/95 a 02/11/2001.\r\n\r\nLeia-se : período base de 24/08/96 a 02/11/2001. \r\n\r\nId: 464879"
                    ],
                    "464877": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.700.261/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ROSANA GOZ VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.043-4, EDSON ROSA MARTINS, Servente, mat. nº 5.006.830-3 e MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Coordenador de Turno, mats. nºs 5.007.442-6 e 255.160-4 , sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 464877"
                    ],
                    "464878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.415/2007 - ROSENY APARECIDA DA SILVA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.760-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.043/2008 - CLAUDIA FONSECA LIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.013-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.049/2008 - VANDA LUCIA DE CARVALHO VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.974-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 464878"
                    ],
                    "464872": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.812/2007 - NADJA RUSSO ALVARENGA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.816-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.976/2007 - TELMA PAULA DE SOUZA GUEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 912.423-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 464872"
                    ],
                    "464873": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/02/2008\r\n\r\nTorna insubsistente o ato de 15/10/2007, publicado no D.O. de 23/10/2007, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/11.203.038/2006.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.203.038/2006, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA COSTA DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 913.319-0, DILZA ALVES ARMANDO, Agente Administrativo, mat. nº 676.925-1 e NELSINA DOS SANTOS JESUÍNO, Merendeira, mat. nº 184.805-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 464873"
                    ],
                    "464874": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IX\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/3.610.379/2008, publicado no D.O. de 14/02/2008.\r\n\r\nId: 464874"
                    ],
                    "464875": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/200.562/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores CLAUDIA REGLI PORTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.452-6, SILVIA CABRAL DA CONCEIÇÃO REGO, Prof. Doc. I, mat. nº 840.682-9 e ROSA MARIA GOMES DOS SANTOS, Prof. A.A.E. I, mat. nº 681.889-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 464875"
                    ],
                    "465940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/201.163/2007 - MARY LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 172.711-4 \r\n\r\nProc. nº E-03/810.491/2007 - VALÉRIA INÊS RAMOS MEIRELLES, Servente I, mat. nº 146.199-0. \r\n\r\nDEFIRO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS.\r\n\r\nId: 465940"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "466083": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/SEOBRAS Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.124, de 09 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a gestão operacional de imóveis que abriguem mais de um Órgão da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gestão e operacionalização compartilhada do Edifício Lúcio Costa Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, na proporção estabelecida na Resolução SEPLAG nº 085, de 21/01/08.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 22/01/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT UG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 0701.00 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nV - CRÉDITO \r\n\r\nPT: 4001.191220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390-39\r\n\r\n00\r\n\r\n240.829,14\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n240.829,14\r\n\r\nArt. 2º - O Executante obriga-se a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 466083"
                    ],
                    "466366": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECT Nº 36 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Avaliação de Documentos (arquivo), da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, que será composta seguintes membros abaixo relacionados:\r\n\r\nJULIO AFONSO SILVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 921.661-5\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES, matrícula nº 6.285.139-9\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES PINHEIRO, matrícula nº 818.985-4\r\n\r\nGILMAR UCHOA DE ARAUJO, matrícula nº 932.862-6\r\n\r\nArt. 2º - A presidência da Comissão será exercida pelo servidor Julio Afonso Silveira Rodrigues.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nId: 466366"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "466334": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso n° 1275/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da CARL ZEISS MICROIMAGING GMBH, no valor de R$ 43.200,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nProcesso n° 1276/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, a favor da METROHM, no valor de R$ 38.182,38, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 466334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466353": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPort. nº 061/2007 - Declara vago o cargo de Professor-Adjunto, por motivo de falecimento do servidor JOSÉ CARLOS BARCELLOS, matr. 34513-2, com carga horária de 40 horas semanais, lotado no Departamento de Língua Portuguesa, Literatura Portuguesa e Filolofia da Faculdade de Letras, ocorrido em 14/02/2007.\r\n\r\nPort. nº 062/2008 - Aposenta IZABEL FERREIRA DOS SANTOS, matr. 6809-8, Auxiliar Operacional/Área Laboratório, nível 720.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III alínea “b” da Constituição Federal. \r\n\r\nPort. nº 063/2008 - Aposenta UWE PETER KOHNEN, matr. 33739-4, Professor Auxiliar, nível 258.4, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 466353. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466354": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nPort. nº 330/1996 - CLAUDIA HENRIQUE DA COSTA, matr. Nº 32399-8 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 826/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 136/2001 - FELICIA SILVA PICANÇO, matr. nº 33820-2 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 11423/2007, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 466354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466355": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2462/2008 - ROBERTO AIRTHON MARQUES PIEDADE, matr. 6258-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 02/02/1972 a 31/01/1973, totalizando 365 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2486/2008 - LUIZ JORGE DE ARAUJO GOES, matr. 5996-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1972 a 30/06/1977 e de 01/11/1977 a 02/03/1983, totalizando 3.802 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2488/2008 - JOSEFA DA SILVA ALVES, matr. 26860-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 03/11/1977 a 30/03/1978, 01/04/1980 a 31/12/1983 e de 02/04/1984 a 31/12/1984, totalizando 1.788 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2490/2008 - ANA MARCIA TORRES, matr. 33255-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/03/1985 a 31/12/1997, totalizando 4.680 dias de exercício.\r\n\r\nId: 466355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "465919": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/03/2007\r\n\r\nPort. nº 08/2008 - Indica, a contar de 01/02/08, o servidor Manuel Alves Neto - mat. 6868-4 em substituição à servidora Daniela dos Anjos Fatudo Magalhães - mat. 31874-1, como responsável pelo acompanhamento dos contratos firmados entre a UERJ e a Woring Plus Comércio e Serviços Ltda. - Contrato nº 006/2007, e a Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda. - Contrato nº 1166/CEPUERJ/2007.\r\n\r\nId: 465919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466165": [
                            "I - Despacho",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2136/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Merriam-Farma Com. de Prod. Farmacêuticos Ltda, para despesa no valor de R$ 3.906,90, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 2136/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Integralmed Com. e Produtos Ltda, para despesa no valor de R$ 4.800,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 2136/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Deenea Distribuidora Ltda, para despesa no valor de R$ 8.346,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 466165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "465926": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 2068/2007 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Cremer SA, para despesa no valor de R$ 50.400,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 465926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466317": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.273/2007- HOMOLOGO o procedimento licitatório que objetiva a permissão de uso de imóvel sito em seu campus universitário para funcionamento e exploração lucrativa de Bomboniere e Cafeteria e ADJUDICO o objeto do certame à empresa individual L.M.F dos Santos Lopes - ME, em virtude de proposta de preços vencedora de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais) mensais, totalizando o valor do contrato em R$ 11.040,00 ( onze mil e quarenta reais).\r\n\r\nId: 466317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466030": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.069/2001 - CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA - Professor I - Matemática, mat. 00/0822.819-9, período base de 07.07.2002 a 05.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.229/2007 - EDMAR DA SILVA RANGEL - Professor I - Física, mat. 00/0223.525-7, período base de 04.11.2002 a 02.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.132/2007 - ELIANE ROCHA NASCIMENTO - Professor I - Enfermagem, mat. 00/0222.359-2, período base de 27.09.2000 a 25.09.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.507/2007 - JOSÉ MARCOS BARROS DEVILLART - Instrutor - Eletrônica, mat. 00/0220.945-0, período base de 13.05.1998 a 11.05.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.839/2007 - LEANDRA LUCIA ESPINOSA GOMES - Professor I - Inglês, mat. 00/0222.703-1, período base de 01.07.2000 a 29.06.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.316/2007 - LEONARDO GONÇALVES MARTINS - Instrutor I - Informática, mat. 00/0223.171-0, período base de 01.08.2002 a 30.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.338/2007 - LUCIANA BRUM VIEIRA - Professor I - Matemática, mat. 00/0221.054-0, período base de 17.07.1998 a 15.07.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.159/2008 - MARIA LUCIA BRAZIL PRIOLLI - Professor I - História, mat. 00/0223.399-7, período base de 18.09.2002 a 16.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.721/2008 - MARILIA LEITE CAFEZEIRO - Professor I - Biologia, mat. 00/0223.730-3, período base de 06.01.2003 a 04.01.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.494/2007 - REGINA RAMALHO LOURENÇO DA SILVA - Professor I - Informática Educativa, mat. 00/0223.307-0, período base de 21.08.2002 a 19.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.525/2007 - ROBSON LOPES SOUZA - Motorista Profissional, mat. 00/0222.794-0, período base de 01.12.2001 a 29.11.2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 466030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466029": [
                            "I - Ato",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.10.2007\r\n\r\nPágina 24 - 3° Coluna\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nSÍLVIO SANTANA\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 31.08.2006...\r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 31.08.2007...\r\n\r\nId: 466029. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464737": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.876/2007 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 53 e 57 a 146, pela FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.941.370/0001-57 e parecer de fls. 54 a 56, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença Prévia para elaboração dos seguintes projetos: a- “Projetos de recuperaçõao estrutural da galeria de adução da comporta do canal Itereré”, b- “Rede de monitoramento hidrometereorológico e de qualidade”, c- “Projeto de construção de paramento em enrocamento no canal São Bento/Vila Abreu”, d- “Projeto de construção de bombeamento sobre a balsa flutuante para abastecimento do canal Campos-Macaé”. Todos os projetos nos municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Quissamã e Conceição de Macacu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 464737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466126": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.026/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de JOFRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, para atender despesas com a locação e taxas do imóvel, no valor de R$ 2.558,16 - NE 00103/2008, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.021/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para atender despesas com água e esgoto, no valor de R$ 1.469,84 - NE 00100/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.031/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A - EMBRATEL, para atender despesas com os serviços de telefonia fixa (21), no valor de R$ 1.516,34 - NE 00101/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.023/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para atender despesas com postagem de cartas, seed, impressos, malotes, etc, no valor de R$ 4.323,26 NE 00102/2008, com base no “caput” do art. 25 da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.060/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para atender despesas com aquisição de passagens aéreas, no valor de R$ 5.024,48 - NE 00099/2008, com base no art. 24, inciso VIII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 466126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466129": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1473/1975 - EDVALDO DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula nº 27/0177-5. Concedo de 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao qüinqüênio de 01.12.2000 a 29.11.2005 \r\n\r\nProc. FEEMA nº 2538/1978 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Oficial de Manutenção Civil/Pintor, matrícula nº 27/1178-2. Concedo de 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao qüinqüênio de 16.08.1998 a 14.08.2003.\r\n\r\nProc. FEEMA nº4138/1977 - FRANCISCO THADEU GOMES, Técnico Ambiental, matrícula nº 27/0973-7. Concedo de 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao qüinqüênio de 24.11.1998 a 22.11.2003.\r\n\r\nId: 466129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466242": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nDESIGNA HERBERT RODRIGUES ARANHA, matrícula 360.109-3, ANTONIO JOÃO VILHENA LAGE, matrícula 1.360.477-2 e OSVALDO ÁVILA MUNIZ, matrícula 1.360.270-1, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância destinada a examinar e emitir parecer quanto ao que consta do Processo nº E-07/100.329/2008.\r\n\r\nId: 466242. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466243": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/100.215/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor de A.M.S. CLEMENTE SERV. DE CONST. CIVIL LTDA, no valor total de R$ 130.178,32, à conta do P.T. 2404.1854101947.149 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento em vigor, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.216/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor de CONVIVÊNCIA CONSTRUÇÕES E SERV. LTDA, no valor total de R$ 75.192,94, à conta do P.T. 2404.1854101947.149 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento em vigor, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.217/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor de A.M.S. CLEMENTE SERV. DE CONST. CIVIL LTDA, no valor total de R$ 82.372,48, à conta do P.T. 2404.1854101947.149 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento em vigor, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.218/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor de JOSÉ FRANCISCO PINTO & CIA LTDA, no valor total de R$ 109.956,26, à conta do P.T. 2404.1854101947.149 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento em vigor, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.219/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor de S.T.S. CONSTRUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 149.973,72, à conta do P.T. 2404.1854101947.149 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento em vigor, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/100.220/2008 - DIRETORIA DE OBRAS E APOIO TÉCNICO - RATIFICO a despesa, emissão de empenho e a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/1993, em favor de JOSÉ FRANCISCO PINTO & CIA LTDA, no valor total de R$ 149.793,72, à conta do P.T. 2404.1854101947.149 N.D.4490.51, Fonte 04, do orçamento em vigor, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 466243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "466022": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n868.699-0\r\n\r\nLuciana Acioli Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.701-4\r\n\r\nLilia A. M. da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.702-2\r\n\r\nGlenda R. Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.705-5\r\n\r\nRegina M.M. Lopes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.707-1\r\n\r\nMarcelo N. Viana\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.709-7\r\n\r\nFernando S. Ferolla\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.710-5\r\n\r\nHelio J. A. Filho\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.712-1\r\n\r\nLucas S. de Azevedo\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.713-9\r\n\r\nMathias Mintelowsky\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.714-7\r\n\r\nAdevir Santorio\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.715-4\r\n\r\nAdilson C. Bard\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.716-2\r\n\r\nRodrigo R. Pimentel\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.717-0\r\n\r\nBreno de Gois\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.718-8\r\n\r\nAgnaldo V. de Sa Filho\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.721-2\r\n\r\nLuiz C. Dias Souza\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.722-0\r\n\r\nRafael dos S. Costa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.723-8\r\n\r\nVanessa G. Cabral\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.724-6\r\n\r\nElvio M. S. Vicente\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.726-1\r\n\r\nRodrigo C. de Mattos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.727-9\r\n\r\nHumberto L. Folly\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.728-7\r\n\r\nRogério G. de Almeida\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.729-5\r\n\r\nLeonardo B. da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.730-3\r\n\r\nWander Cremonez\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.735-2\r\n\r\nMauro C. Demenices\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.737-8\r\n\r\nJose E. M. Dias\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.738-6\r\n\r\nRita da Silva Albornoz\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.739-4\r\n\r\nTatiana M. C. Pittigliani\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.740-2\r\n\r\nCarlos R. S. Junior\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.741-0\r\n\r\nGustavo A. A. Novaes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.742-8\r\n\r\nBruno G. Escrivani\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.744-4\r\n\r\nJorge L. Mendes Gil\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.748-5\r\n\r\nLeonardo T. Primo\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.749-3\r\n\r\nJuan J. C. de C. e silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.752-7\r\n\r\nMilton O. dos S. Junior\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.755-0\r\n\r\nManoel Valente Neto\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.757-6\r\n\r\nJose G. C. Junior\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.758-4\r\n\r\nRonaldo S. Magalhães\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.759-2\r\n\r\nSebastião G. da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.760-0\r\n\r\nEduardo E. Lima\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.762-6\r\n\r\nRicardo A. S. Barbosa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.763-4\r\n\r\nKelly C. A. Fonseca\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.764-2\r\n\r\nLeandro de A. Garcia\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.766-7\r\n\r\nAndressa M. de Almeida\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.767-5\r\n\r\nHoracio C. de Castro\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.768-3\r\n\r\nMarciel A. de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.769-1\r\n\r\nMárcia M. R. S. Braga\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.772-5\r\n\r\nMarcio da S. Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.775-8\r\n\r\nAdelmo D. Junior\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.776-6\r\n\r\nJoão Soares Neto\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.779-0\r\n\r\nGiovana S. G. Ribeiro\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.780-8\r\n\r\nÂngelo R. J. Reis\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.781-6\r\n\r\nJoão Carlos Torres\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.782-4\r\n\r\nJulio César Martins\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.784-0\r\n\r\nEdílson Amancio\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.785-7\r\n\r\nCarmen L. D. de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.786-5\r\n\r\nCarolina M. da Cunha\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.787-3\r\n\r\nRafael C. Cerqueira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.790-7\r\n\r\nKimia Seixas\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.791-5\r\n\r\nMarcelo M. Brasil\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.792-3\r\n\r\nAldilei C. da Almeida\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.793-1\r\n\r\nÉrika S. de Oliveira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.794-9\r\n\r\nSergio P. Gonçalves\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.795-6\r\n\r\nLeandro P. Tavares\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.796-4\r\n\r\nJunio M. Paulino\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.799-8\r\n\r\nAlessandra V. Correa\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.813-7\r\n\r\nMarcio C. de Almeida\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.814-5\r\n\r\nJose A. A. Salgado\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.815-2\r\n\r\nIrval L. V. Filho\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.816-0\r\n\r\nLuiz F. Palermo\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.817-8\r\n\r\nLeonardo V. da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.818-6\r\n\r\nLuiz P. V. Fernandes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.819-4\r\n\r\nLuiz A. de Aguiar\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.822-8\r\n\r\nPaulo S. da S. Leite\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.827-7\r\n\r\nLuiz V. M. Lutz\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.828-5\r\n\r\nMarcos A. da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.830-1\r\n\r\nAfonso C. C. Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.831-9\r\n\r\nCarlos H. Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.833-5\r\n\r\nFelipe O. Vilela\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.834-3\r\n\r\nRoberto L. M. Azevedo\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07.01.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 466022"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "466232": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 002 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, no disposto nos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/19/2002, e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21/01/2008, e tendo em vista o constante no Processo nº E-02/300054/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar nos procedimentos licitatórios nas formas presencial e eletrônico, inclusive para registro de preços, e designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão, cujo mandato será de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRA: \r\n\r\n- MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matrícula 9-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- MARCO ANTÔNIO FERRAZ CHAIA - matrícula 1234-4\r\n\r\n- DIMAS MACHADO NOGUEIRA - matrícula 186-7\r\n\r\n- FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA - matrícula 106-5\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n- MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula 1039-7\r\n\r\nREPRESENTANTE SEPLAG/SULOG:\r\n\r\n- SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula 191.477-9\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor JORGE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - matrícula 1207-0, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, do conteúdo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 466232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "464777": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00866/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2008, referente à aquisição de material permanente (aparelho de telefax, telefônico e head-set), cujo objeto foi adjudicado as empresas LÍCITA PASSOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME, para o lote 01 e BAZAR SIDERAL 2000 LTDA-ME, para os lotes 02 e 03, perfazendo o total de R$ 15.623,00 (quinze mil seiscentos e vinte e três reais).\r\n\r\nId: 464777"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "466331": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 21\r\n\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt.1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n1501.13.392.0072.1054\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n34.849,87\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n1501.13.392.0072.1054\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n01\r\n\r\n34.849,87\r\n\r\nId: 466331"
                    ],
                    "466340": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/002003/06 - Prestação de Contas do Convênio de Cooperação nº 002/2006, firmado com a Sociedade Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro. Nos termos da legislação vigente e com base no Relatório e Parecer da Coordenadoria de Contabilidade Analítica/SEC, decido pela regularidade com ressalva.\r\n\r\nId: 466340"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "466089": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450127/2008 - GEILSON DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 29/4183-9. Autorizo a concessão da licença sem vencimento no período de 23/03/2008 a 01/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450133/2008 - FLAVIA MARIA ALVES FERNANDES, matrícula nº 29/4155-7. Autorizo a concessão da licença sem vencimento no período de 03/03/2008 a 15/04/2008.\r\n\r\nId: 466089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464735": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.505/95 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial referente ao período base 01/07/89 a 30/06/94, correspondente a 180 (cento e oitenta) dias, concedido a MARCO ANTONIO BAPTISTA, Técnico de Apoio Gerencial, matr. 30/3735-7, e não usufruída pelo mesmo.\r\n\r\nId: 464735. A faturar por empenho"
                        ],
                        "466125": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 06.03.2008\r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNO\r\n\r\nVAL.\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n293724-1\r\n\r\nELIANE DE MACEDO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293702-7\r\n\r\nSHIRLETI AMORIM CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293714-2\r\n\r\nMARCIA PASSOS BANDEIRA. DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293698-7\r\n\r\nVANIA MARIA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293748-0\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293717-5\r\n\r\nMARIA LUZIA CARAMURU FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293689-6\r\n\r\nMANDELIS MENDES DE C. RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293716-7\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA TROVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293736-5\r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS ARAGÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293742-3\r\n\r\nASTRID JUANA A.D.C.GONZALEZ BRAVO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293692-0\r\n\r\nFATIMA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293730-8\r\n\r\nFATIMA CONCEIÇÃO C. SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293731-6\r\n\r\nROSE MARY DE FARIA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n293737-3\r\n\r\nSAMIA AHMED SLEMAN\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291844-9\r\n\r\nCARLOS ALBRTO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291108-9\r\n\r\nMARIA LUCIA MELO CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291116-2\r\n\r\nLIDIA MARIA ROCHA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/02/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291148-5\r\n\r\nDEJANIRA TERESINHA CHEIHN\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291141-0\r\n\r\nALAIN PIERRE LUCIEN LEROY\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n291117-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n290247-6\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FELIX \r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO \r\n\r\nId: 466125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464657": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/490.136/2007 - Com base no parecer da Diretoria de Administração e Finanças, homologo a licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2008 e adjudico os serviços de locação de 2 (dois) veículos, sem motorista - um de representação e outro de serviço - à Geraldo Araújo Oliveira Junior - ME, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 47.598,96 (quarenta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 464657. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "464858": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-25/300876/2004 - Autorizo, a pedido, a interrupção da licença sem vencimentos de MARIA IVONE DOS SANTOS RIBEIRO, Assistente Social, grupo I, nível “G”, matrícula 171400-5, a partir de 01 de março de 2008. \r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300135/2008 - Autorizo, com base manifestação da Coordenadoria Jurídica a concessão de abono de permanência a WALDEMIR SIQUEIRA DE SANT'ANNA, matrícula 174943-1. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300107/2008 - LUIZA HELENA DA SILVA, matrícula 173109-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300142/2008 - LUZIA BERNARDO DA SILVA, matrícula 170928-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300070/2008 - MARIA DE LOURDES FRAGA, matrícula 174203-0. Fixados os proventos de inatividade a partir de 21.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300109/2008 - REGINA DA ROCHA DAMASCENO, matrícula 170637-3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300108/2008 - BERNADETE SOUZA LADEIRA, matrícula 174500-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 27.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300069/2008 - RITA DE CACIA DE MATTOS SOUZA, matrícula 171756-0. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 21.02.2008.\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300784/1990 - MARIA CREUZA TAVARES PINTO, matrícula 174750-0. Concedo 15 (quinze) meses de licença prêmio referentes aos períodos de 11.02.1983 a 08.02.1988; 09.02.1988 a 07.02.1993; 08.02.1993 a 06.02.1998; 07.02.1998 a 05.02.2003 e de 06.02.2003 a 04.02.2008.\r\n\r\nProc. nº FEEM 01762/1990 - DAMIÃO COSME ANDERSON, matrícula, 173761-8. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período de 11.07.2002 a 09.07.2007.\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 01910/1990 - LUZIA DOS SANTOS SILVA, matrícula 173635-4. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período de 09.08.1999 a 07.08.2004.\r\n\r\nProc. nº E-22/300810/1990 - ZOYA GOMES, matrícula 174426-7. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período de 24.12.2002 a 11.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/110423/1992 - SOLANGE RAPOSO DA SILVA, matrícula 174075-2. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio referentes aos períodos de 04.05.1996 a 02.05.2001 e de 03.05.2001 a 01.05.2006.\r\n\r\nId: 464858. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "466283": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A Comissão de Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, torna pública a REVOGAÇÃO das sessões públicas das Licitações na modalidade de Cartas Convite nºs 001/2008 e 002/2008, processo administrativo nº E-12/474535/2007 cujo objeto da Carta Convite nº 001/2008 é a contratação de empresa especializada para permissão de uso de bem público para prestação de serviços específicos de lanchonetes, voltados a diminutas refeições, excludentes a comercialização de bebida alcoólica, localizada as instalações da cantina situada na Av. Francisco Cristiano Torres nº 1.135, Município de Volta da Redonda, Estado do Rio de Janeiro e a Carta Convite nº 002/2008 é a contratação de empresa especializada para permissão de uso de bem público para prestação de serviços específicos de lanchonetes, voltados a diminutas refeições, excludentes a comercialização de bebida alcoólica, localizada as instalações da cantina situada na Ilha São João s/nº ao lado da Guarda Municipal, Município de Volta da Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por motivos de interesse da Administração.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.03.2008.\r\n\r\nId: 466283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "467689": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação; DATA DA ASSINATURA: 02/07/2007; PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTÉRICOS S.A.; OBJETO: Doação de 1.000 (mil) unidades do boneco denominado “Mascote Cauê”, em vinil; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/401/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2007.\r\n\r\nId: 467689. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "465955": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n° 19/2007\r\n\r\nASSINATURA: 11.12.2007\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E INTERMEDIUM - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central. \r\n\r\nVALIDADE: 11.12.2007 a 10.12.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1620/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n° 25.547/99 e as Resoluções SARE n° 2.821/99 e SARE n° 2.903/2001.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento n° 18/2007\r\n\r\nASSINATURA: 12.11.2007\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nOBJETO: Planos de saúde, de pecúlio, renda mensal, previdência complementar, assistência funeral e cesta básica, patrocinados por entidade fechada ou aberta de previdência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdenciária complementar.\r\n\r\nVALIDADE: 12.11.2007 a 11.11.2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52454/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto n° 25.547/99 e as Resoluções SARE n° 2.821/99 e SARE n° 2.903/2001.\r\n\r\nId: 465955"
                        ],
                        "466145": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 021/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a Empresa KROLL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Inclusão de 1 (uma) central telefônica, tipo PABX. VALOR GLOBAL: O valor contratual passa de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) para R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais). DATA DA ASSINATURA: O presente termo aditivo passa a vigorar a partir de 01.03.2008. FUNDAMENTO: A despesa encontra-se amparada pela Lei Federal n° 10.520, de 17.07.2002 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso n° E- 01/ 51.177/2007\r\n\r\nId: 466145"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "467304": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos aos interessados em participar do Pregão Eletrônico nº 05/2008 em 13 de março de 2008, cujo objeto é a contratação de Serviço de Copeiragem - Processo Administrativo nº E-01/301982/2007, que na Cláusula Quarta - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, letra “m”, da minuta do contrato integrante do Edital disponível no site deste RIOPREVIDÊNCIA, foi equivocadamente redigido 02 (dois) porteiros, quando o correto é 07 (sete) copeiras.\r\n\r\nId: 467304. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "466347": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo mencionado, cientificado sobre a existência de Certidões de débito na Dívida Ativa, levantadas através do Processo Administrativo nº E-04/893.517/1999 - Baixa de Inscrição. O processo permanecerá nesta repartição durante 15 (quinze) dias a partir da publicação deste edital para atendimento. Após o prazo, sem cumprimento da exigência apresentada, a inscrição será IMPEDIDA e o processo arquivado.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO: nº 84.462.624\r\n\r\nCERTIDÕES: nº 2000/003067-4, nº 2000/002041-0 e nº 2000/001565-9.\r\n\r\nId: 466347"
                        ],
                        "466348": [
                            "I - Edital",
                            "Fica o contribuinte CENTRO AUTOMOTIVO SÃO JORGE DE QUINTINO LTDA, IE nº 75.798.342, ciente da existência de novo quadro demonstrativo anexado ao Auto de Infração nº 03.017995-6, às folhas 05 (cinco) do Processo Administrativo nº E-04/091.516/2002, tendo o contribuinte o direito a reabertura do prazo para nova impugnação, trinta dias a partir da publicação deste edital. Esgotado prazo, o processo seguirá seu trâmite normal.\r\n\r\nId: 466348"
                        ],
                        "466349": [
                            "I - Edital",
                            "Fica o contribuinte abaixo mencionado, cientificado sobre a decisão da Junta de Revisão Fiscal que tornou o Auto NULO.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO nº 83.834.994\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-04/214.071/1997.\r\n\r\nAUTO nº 01.012536-7.\r\n\r\nId: 466349"
                        ],
                        "461971": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 7/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.087.377 - Processo nº E-04/102067/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205470-2, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.083,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nKOMAROV REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.027.262 - Processo nº E-04/102046/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214261-4, de 03/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 13.615,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERKY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.748.432 - Processo nº E-04/102071/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203045-4, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.486,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUISSAMÃ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.639.482 - Processo nº E-04/105025/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200261-0, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.753,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nJANGADA DE OURO PEIXE E GELO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.301.526 - Processo nº E-04/105024/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200260-2, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 105,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUGEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.018.147 - Processo nº E-04/105032/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213963-6, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.994,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUGEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.018.147 - Processo nº E-04/105033/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213966-9, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.938,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUGEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.018.147 - Processo nº E-04/105035/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213967-7, de 10/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.202,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUGEMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.018.147 - Processo nº E-04/105034/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006734-0, de 10/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 133,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano,nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nNÚCLEO ADVANCED LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.045.682 - Processo nº E-04/176062/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213194-8, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.323,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.970 - Processo nº E-04/176063/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213196-3, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 11.402,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nJUVENILDA L DA SILVA BAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.186.309 - Processo nº E-04/180015/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214034-5, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 541,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA MANDRAGORA HOTÉIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.711.387 - Processo nº E-04/180026/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214029-5, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 549,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORRO E MAR DE BÚZIOS TURISMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.591.193 - Processo nº E-04/180014/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214023-8, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 139,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.621.930 - Processo nº E-04/180018/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214026-1, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 294,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.776.608 - Processo nº E-04/180017/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214027-9, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 427,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.127.887 - Processo nº E-04/180016/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214028-7, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 578,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nTECNOMON TECNOLOGIA EM OBRAS CIVIS MONTAGENS IND E MANUTEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.184.261 - Processo nº E-04/180013/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210426-7, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.442,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nELAINE ROZA DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.175.255 - Processo nº E-04/189013/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207546-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.152.950 - Processo nº E-04/189009/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213122-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 143,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEON CLASSIC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.114.315 - Processo nº E-04/189005/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213116-1, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 423,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL SERVI ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.911.858 - Processo nº E-04/189012/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207551-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 650,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSRAF TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.114.676 - Processo nº E-04/189006/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213115-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.854,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nWJC TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.114.412 - Processo nº E-04/189007/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213117-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.316,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nGRÃO DE MILHO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.762.184 - Processo nº E-04/194000/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213913-1, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPROMEL INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.338.242 - Processo nº E-04/194001/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213362-1, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 48.362,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nE F D S DA CRUZ CONFECÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.278.788 - Processo nº E-04/195012/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213686-3, de 02/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIÉR\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Meiér - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO MECÂNICA VETOCAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.198.535 - Processo nº E-04/125039/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213323-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.469,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA FABIO DA LUZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.772.983 - Processo nº E-04/125041/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213597-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 127,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALICANTINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.828.770 - Processo nº E-04/125040/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212721-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.139,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVIÁRIO MERCADO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.165.886 - Processo nº E-04/154349/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200559-7, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.269,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR MAYPU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.138.889 - Processo nº E-04/129019/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213426-4, de 03/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 281,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPEL PRISMA SIX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.241- Processo nº E-04/129029/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213423-1, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.782,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro - Cep 20060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDIGI ART FOTOGRÁFICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.010.963 - Processo nº E-04/139024/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214714-2, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 380,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTELLA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.818.440 - Processo nº E-04/139025/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214713-4, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 362,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYSTECH ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.461Processo nº E-04/139026/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213342-3, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.020,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO LEVY BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.189.033 - Processo nº E-04/143016/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214234-1, de 03/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.655,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO SANSONE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.060.000 - Processo nº E-04/143000/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209699-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 272,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nBABY TOY PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE COMPACT DISC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.221.647 - Processo nº E-04/143012/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195580-0, de 03/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.437,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALPA TRANSPORTES FRIGORÍFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.288.206 - Processo nº E-04/159054/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214625-0, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.911,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nALSOI COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.344.810 - Processo nº E-04/159055/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214624-3, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.744,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARAUTO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.026.727 - Processo nº E-04/159057/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214623-5, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 848,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA HANATURAL HOMEOPATIA E FLORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.366.164 - Processo nº E-04/159036/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214084-0, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.043,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nHORTA DA ILHA ORGÂNICA 718 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.019.740 - Processo nº E-04/159051/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214083-2, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 651,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMÃOS SOARES BAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.820.893 - Processo nº E-04/159090/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214087-3, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 730,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.310.576 - Processo nº E-04/159049/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214645-8, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 317,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMILENA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.544.535 - Processo nº E-04/159060/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214194-7, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 181,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE VILA KENNEDY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.272.534 - Processo nº E-04/159056/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203722-8, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.445,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA LANCHONETE MIRADOURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.315.497 - Processo nº E-04/159034/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214085-7, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.060,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGERIO NEIVA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.095.316 - Processo nº E-04/159238/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207587-1, de 04/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERRANO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.039.540 - Processo nº E-04/159059/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214198-8, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.603,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRÊS AMÉRICAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.102.826 - Processo nº E-04/159052/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214086-5, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 23.337,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461971"
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                        "461590": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado da extinção do auto de infração relacionado a seguir, pelo motivo constante no respectivo processo administrativo, o qual se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal respectiva. \r\n\r\nNúmero de controle 362/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nJ DE SOUZA NETO & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.842.079 - Processo nº E-04/391493/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.887790-4, de 16/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 1.558,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461590"
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                        "461597": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 363/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nCEFE TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.730.223 - Processo nº E-34/102320/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.196209-5, de 17/10/2006\r\n\r\nValor reclamado: 7.928,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN\r\n\r\nInscrição Estadual 80.068.026 - Processo nº E-04/658875/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.019827-3, de 11/11/1996\r\n\r\nValor reclamado: 101.137,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENDE MEL RIO DO OURO PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.614.323 - Processo nº E-34/273789/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.163768-9, de 03/02/2005\r\n\r\nValor reclamado: 0,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nR F MONTEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.352.512 - Processo nº E-04/287443/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185416-9, de 23/11/2005\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.927.304 - Processo nº E-04/287590/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175777-6, de 21/03/2005\r\n\r\nValor reclamado: 208,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nCHEIRO VERDE DE SÃO GONÇALO LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.871.900 - Processo nº E-04/285069/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211862-2, de 18/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.092,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461597"
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                        "461609": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 364/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nO VERÃO VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.256.930 - Processo nº E-34/207121/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.158031-9, de 02/03/2004\r\n\r\nValor reclamado: 454,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.294.314 - Processo nº E-04/660787/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786601-5, de 04/10/1994\r\n\r\nValor reclamado: 213.082.676,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJHP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.527.320 - Processo nº E-04/706559/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.024685-8, de 23/07/1996\r\n\r\nValor reclamado: 4.691,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nJONI TRIVO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.341.215 - Processo nº E-04/716522/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.931538-3, de 08/05/1996\r\n\r\nValor reclamado: 20.273,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAISON DE PATE LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.303.905 - Processo nº E-04/562948/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.687914-2, de 06/09/1994\r\n\r\nValor reclamado: 20.231,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULTISHOP MAGAZINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.702.012 - Processo nº E-04/346502/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.074732-7, de 04/06/1999\r\n\r\nValor reclamado: 7.515,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE PIO COIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.904.396 - Processo nº E-04/707053/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.874841-0, de 14/11/1996\r\n\r\nValor reclamado: 11.904,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSULPLAN COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.759 - Processo nº E-04/220795/2000\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.126163-3, de 11/10/2000\r\n\r\nValor reclamado: 13.668,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 461609"
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                        "461620": [
                            "I - Edital",
                            "No termo da legislação vigente, o contribuinte, abaixo, fica cientificado do cancelamento do respectivo parcelamento, por atraso no pagamento da parcela. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para o contribuinte efetuar o recolhimento da parcela em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 367/2007\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 - Macaé - Rj\r\n\r\nInscrição Estadual 83.433.485 - Processo nº E-34/194137/2005\r\n\r\n- RQP nº 2005.000711-9, de 28/01/2005\r\n\r\nId: 461620"
                        ],
                        "462489": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 14/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nLIBELLULE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.671.790 - Processo nº E-04/213477/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200860-9, de 06/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 194285, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 335.428,12 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110\r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nSOLLAX EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.199.837 - Processo nº E-04/157700/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026548-2, de 18/12/2002\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198721, de 06/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 16.105,53 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA TELECOM S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.903 - Processo nº E-04/138053/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204329-1, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193217, de 18/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 50.260,16 UFIR-RJ\r\n\r\nA TELECOM S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.903 - Processo nº E-04/138055/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204332-5, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193219, de 18/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.940,64 UFIR-RJ\r\n\r\nA TELECOM S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.903 - Processo nº E-04/138056/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.006580-7, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193225, de 18/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.656,75 UFIR-RJ\r\n\r\nA TELECOM S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 77.731.903 - Processo nº E-04/138054/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204330-9, de 17/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193218, de 18/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 12.173,55 UFIR-RJ\r\n\r\nDREAM'S STÚDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.706.086 - Processo nº E-04/137559/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.199506-1, de 10/05/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 187443, de 07/08/2007\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ\r\n\r\nFARMA FE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.194.274 - Processo nº E-04/138085/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205228-4, de 19/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193314, de 19/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ\r\n\r\nPANIFICAÇÃO DEL PRETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.411.042 - Processo nº E-04/138025/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204835-7, de 16/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193133, de 16/09/2007\r\n\r\nValor reclamado: 79.222,27 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 462489"
                        ],
                        "462383": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado de que, no termo da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 8/2008.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 3º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMANCHESTER OIL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 91.019.779 - Processo nº E-34/63566/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176792-4, de 18/04/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 143002, de 16/01/2006\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 462383"
                        ],
                        "462443": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 11/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.327.565 - Processo nº E-34/113980/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.158065-7, de 01/09/2004\r\n\r\nId: 462443"
                        ],
                        "462437": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuinte, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartiçao fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 10/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nCAVAJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.389.885 - Processo nº E-34/235022/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.037090-2, de 30/09/2003\r\n\r\nValor reclamado: 35.116,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 462437"
                        ],
                        "462501": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Segunda Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 17/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier \r\n\r\nCep 20770-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPINHEIRO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.653.240 - Processo nº E-34/122546/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.154335-8, de 11/12/2003\r\n\r\nValor reclamado: 6.492,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINHEIRO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.411.204 - Processo nº E-34/122548/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.154337-4, de 11/12/2003\r\n\r\nValor reclamado: 8.427,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINHEIRO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.442.959 - Processo nº E-34/122544/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.154338-2, de 11/12/2003\r\n\r\nValor reclamado: 21.849,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 462501"
                        ],
                        "462505": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Terceira Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 18/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nMAKNIA ALIMENTOS FINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.351.544 - Processo nº E-04/228616/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.133639-3, de 28/03/2001\r\n\r\nValor reclamado: 10.295,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 462505"
                        ],
                        "462513": [
                            "I - Edital",
                            "O contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 20/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nL LAMGOT BAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.945.695 - Processo nº E-04/664296/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.722922-2, de 21/06/1993\r\n\r\nValor reclamado: 1.542,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 462513"
                        ],
                        "462430": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 9/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMULTITEX LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.510.394 - Processo nº E-34/112149/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.184741-1, de 16/11/2005\r\n\r\nValor reclamado: 10.303,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro - Cep 24030-060 Niterói - RJ\r\n\r\nACORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.115.532 - Processo nº E-04/402061/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.000099-1, de 27/01/1995\r\n\r\nValor reclamado: 29.777,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.831.294 - Processo nº E-04/76399/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.536489-8, de 08/07/1991\r\n\r\nValor reclamado: 26.849,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nFONSECAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.458.460 - Processo nº E-04/118131/1993\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.597887-9, de 03/06/1993\r\n\r\nValor reclamado: 32.426,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREIZINHO TINTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.329.782 - Processo nº E-04/178354/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.065235-2, de 23/12/1998\r\n\r\nValor reclamado: 1.915,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.035.446 - Processo nº E-04/809462/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.006653-8, de 23/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 29.326,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.035.446 - Processo nº E-04/809457/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.006656-1, de 28/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 29.526,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIVEL RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.035.446 - Processo nº E-04/809525/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.006803-9, de 26/09/1995\r\n\r\nValor reclamado: 240.913,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA GELLI MÓVEIS S A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.658.843 - Processo nº E-04/706645/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.024656-9, de 05/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 10.358,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA GELLI MÓVEIS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.539.700 - Processo nº E-04/706646/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.024657-7, de 05/08/1996\r\n\r\nValor reclamado: 23.989,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 462430"
                        ],
                        "462499": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 16/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 5º e 6º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E \r\n\r\nDROGARIAS S A\r\n\r\nInscrição Estadual 81.290.970 - Processo nº E-04/582407/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.595058-9, de 04/03/1996\r\n\r\nValor reclamado: 80.571,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUINESS UDV BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 62.166.848/0006-57 - Processo nº E-04/95355/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.009226-6, de 07/06/2002\r\n\r\nValor reclamado: 10.799,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.402.663 - Processo nº E-04/146114/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.786182-6, de 05/02/1997\r\n\r\nValor reclamado: 32.104,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nMONCAR DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ .205.499/0001-73 - Processo nº E-04/809102/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.861051-1, de 24/04/1995\r\n\r\nValor reclamado: 110.662,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001- São Gonçalo - RJ\r\n\r\nROYAL DUTCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.339.768 - Processo nº E-04/123630/1996\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.886704-6, de 12/06/1996\r\n\r\nValor reclamado: 16.457,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier\r\n\r\nCep 20770-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEASYLAB SUPRIMENTOS ANALITICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.232.737 - Processo nº E-04/145460/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.021929-9, de 18/09/2002\r\n\r\nValor reclamado: 9.148,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.997.403 - Processo nº E-34/122018/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.171506-3, de 22/12/2004\r\n\r\nValor reclamado: 6.347,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nSHABAK MOVEIS E ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.189.048Processo nº E-34/122338/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.172928-8, de 22/11/2004\r\n\r\nValor reclamado: 23.219,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre\r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVITAMINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.509.264 - Processo nº E-04/593022/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.804647-6, de 16/05/1995\r\n\r\nValor reclamado: 11.092,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nZEPPELIN ILHA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.303.402 - Processo nº E-04/805348/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.872942-8, de 27/11/1995\r\n\r\nValor reclamado: 16.851,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\n- Cep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.232.679 - Processo nº E-04/180197/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.137380-0, de 30/07/2001\r\n\r\nValor reclamado: 8.432,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 462499"
                        ],
                        "462491": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Titular da Repartição Fiscal, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 15/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO POSTO RONE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.807.309 - Processo nº E-34/253525/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.185564-6, de 29/11/2005\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nINDONESIA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.946.494 - Processo nº E-34/135060/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.035870-9, de 22/05/2003\r\n\r\nValor reclamado: 9.549,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.840.541 - Processo nº E-04/77309/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203835-8, de 14/06/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.364,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 462491"
                        ],
                        "462446": [
                            "I - Edital",
                            "Nos termos da legislação vigente, os contribuintes, abaixo, ficam cientificados do CANCELAMENTO dos respectivos parcelamentos, por atraso no pagamento das parcelas. \r\n\r\nEntretanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos, a partir da publicação deste edital, para os contribuintes efetuarem o recolhimento das parcelas em atraso. \r\n\r\nFindo o prazo, sem a regularização, o débito será imediatamente encaminhado para inscrição em DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO JUDICIAL DO DÉBITO.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de controle 12/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.873.314 - Processo nº E-34/206763/2003\r\n\r\n- RQP nº 2003.013356-9, de 31/07/2003\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca\r\n\r\nCep 22775-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.803.230 - Processo nº E-34/147253/2006\r\n\r\n- RQP nº 2006.006422-0, de 06/11/2006\r\n\r\nId: 462446"
                        ],
                        "462450": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 13/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMATZA TIKVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.946.608 - Processo nº E-04/102085/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211928-1, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.600,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 12º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.207.864 - Processo nº E-04/105036/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200258-6, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.523,61 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.436.929 - Processo nº E-04/105039/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200259-4, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 12.090,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro \r\n\r\nCep 27345.310 - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nADRIANO REIS DE PAULA AÇOUGUE E LATICÍNIOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.751.964 - Processo nº E-04/176102/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213078-3, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 375,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERNATIONAL CAN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.229.639 - Processo nº E-04/176098/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209739-6, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 13.662,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.088.698 - Processo nº E-04/176097/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213604-6, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.950,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nP R BARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.620.254 - Processo nº E-04/176099/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213608-7, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 9.362,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.796.089 - Processo nº E-04/176092/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213076-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 129,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSIGNOLI E FILHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.221.651 - Processo nº E-04/176095/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209736-2, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.479,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSNUNES TRANSPORTE NUNES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual º 80.561.369 - Processo nº E-04/176089/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213363-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.704,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nUTSCH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.019.884 - Processo nº E-04/176093/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213077-5, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 9.991,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro\r\n\r\nCep 28905-240 - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nAGUINALDO PÓVOAS REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.894.325 - Processo nº E-04/180036/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210427-5, de 28/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.022,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro \r\n\r\nCep 25010-007 - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nN L VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.054.649 - Processo nº E-04/189008/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213121-1, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 165,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nPH TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.032.037 - Processo nº E-04/189027/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213244-1, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 185,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marechal Deodoro, nº 30 - 1º andar - Centro\r\n\r\nCep 24030-060 - Niterói - RJ\r\n\r\nBOUTIQUE DA RAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.627.727 - Processo nº E-04/205127/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214456-0, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 848,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEIFFEL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.147.157 - Processo nº E-04/205126/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.205529-5, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 510,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º, 3º e 4º andares - Centro\r\n\r\nCep 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCAEMPE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.780.693 - Processo nº E-04/217108/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212080-0, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 2.010,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESCHICAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.094.318 - Processo nº E-04/217035/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212958-7, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 231,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMON MALHAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.685.769 - Processo nº E-04/217036/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212959-5, de 05/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 714,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPÓRIO DAS LENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.024.405 - Processo nº E-04/217037/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212956-1, de 05/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 497,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nGELLI INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 80.651.805 - Processo nº E-04/217106/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212078-4, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.583,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nK 397 COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.695.718 - Processo nº E-04/217034/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212960-3, de 06/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.282,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIMAO II CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.657.006 - Processo nº E-04/217109/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214174-9, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 249,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECÂNICA INDUSTRIAL SILFER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.036.761 - Processo nº E-04/217105/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212074-3, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 445,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIMAR PEDRAS DECORATIVAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.165.484 - Processo nº E-04/217107/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214176-4, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nUTILIZART ARTESANATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.847.662 - Processo nº E-04/217110/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214175-6, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 109,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro \r\n\r\nCep 25802-120 - Três Rios - RJ\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.505.876 - Processo nº E-04/228033/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214338-0, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 363,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nPETROPLASTICOS EMBALAGENS E ARTIGOS DIVERSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.585.491 - Processo nº E-04/228019/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214333-1, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 246,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIAO COSMÉTICOS DE JAMAPARA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.530.681 - Processo nº E-04/451525/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204310-1, de 12/07/2007\r\n\r\nValor reclamado: 639,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso \r\n\r\nCep 21042-110 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPALMA CARIOCA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.933.987 - Processo nº E-04/452380/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211654-3, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.055,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBIJOUTERIAS KACY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.427.973 - Processo nº E-04/139115/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213632-7, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 182,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nBNV MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.347.007 - Processo nº E-04/139112/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213628-5, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.048,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nEASY PHOTO ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.123.940 - Processo nº E-04/139107/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213443-9, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 269,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.291.886 - Processo nº E-04/139101/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213446-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 60.219,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIOSERV AUTO MECÂNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.123.819 - Processo nº E-04/139106/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210931-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.191,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nGADAL CALÇADOS E MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.813.716 - Processo nº E-04/139099/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213448-8, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 96.160,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.947.717 - Processo nº E-04/139104/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213734-1, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 10.743,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.034.670 - Processo nº E-04/139105/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210927-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 677,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEIBO 2000 COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.122.316 - Processo nº E-04/139103/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210928-2, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 948,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.941.379 - Processo nº E-04/139063/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213624-4, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.121,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA CIÊNCIA MODERNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.853.198 - Processo nº E-04/139062/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213625-1, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.154,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAN BEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.812.949 - Processo nº E-04/139097/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213449-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 424,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAN BEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.868.200 - Processo nº E-04/139100/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213450-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 265,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERAÇÃO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.008.888 - Processo nº E-04/139114/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213634-3, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.641,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE DO PAÇO IMPERIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.348.615 - Processo nº E-04/139113/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213630-1, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 990,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAÚDE E EXPRESSÃO FARMÁCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.280.116 -Processo nº E-04/139096/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213445-4, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 165,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAFF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.348.305 - Processo nº E-04/139064/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213631-9, de 27/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 26.436,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTALAMASCA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.849.247 - Processo nº E-04/139102/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210926-6, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 503,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra TECEN COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.812.965 - Processo nº E-04/139098/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213444-7, de 26/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 5.702,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo \r\n\r\nCep 22290-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CERVANTE RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.451.907 - Processo nº E-04/143103/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214712-6, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 3.044,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.454.140 - Processo nº E-04/143099/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203477-9, de 10/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 35.982,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECÇÕES Z RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.827.927 - Processo nº E-04/143037/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214237-4, de 08/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.803,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nDA TERESA AL NURAGHE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.810.421 - Processo nº E-04/143043/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214233-3, de 03/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.588,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM GALETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.362.343 - Processo nº E-04/143089/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214707-6, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.186,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRATELLI MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.473.609 - Processo nº E-04/143138/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214730-8, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 195,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOTEIS SAYONARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.415.544 - Processo nº E-04/143104/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214781-1, de 11/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 611,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nIBEST S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.161.062 - Processo nº E-04/143088/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214706-8, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.682,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nJACINTO CHORO E SAMBA BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.811.266 - Processo nº E-04/143128/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214703-5, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 196,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nJC BIG BIG CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.282.402 - Processo nº E-04/143061/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214007-1, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 509,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEX ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.086.081 - Processo nº E-04/143073/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195581-8, de 03/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.423,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUBI MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.601.423 - Processo nº E-04/143127/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214907-2, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 370,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nRANGEL E GRANATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.810.057 - Processo nº E-04/143095/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214908-0, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 245,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nRS 1 COMÉRCIO E SERVIÇOS FOTO ÓTICA E SOM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 76.159.769 - Processo nº E-04/143120/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211846-5, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 616,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nTERRA MOBILE BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.123.423 - Processo nº E-04/143123/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211847-3, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 60,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nÁGUAS CLARAS PESCA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.170.620 - Processo nº E-04/155089/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204876-1, de 29/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.301,86 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande\r\n\r\nCep 23052-220 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHARLES PEREIRA SILVA ANACLETO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.128.095 - Processo nº E-04/159189/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211307-8, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 365,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ORENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.817.833 - Processo nº E-04/159122/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214092-3, de 10/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 848,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA QUEIROZ SANTANA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.126.335 - Processo nº E-04/159190/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211308-6, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 116,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELSON DE MATOS PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.317.589 - Processo nº E-04/159111/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212526-2, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 846,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E BAR TWO BROTHERS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.269.304 - Processo nº E-04/159192/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214413-1, de 09/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.238,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BILILA DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.409.755 - Processo nº E-04/159191/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211310-2, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nPNEUS MENDANHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.667.125 - Processo nº E-04/159172/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214375-2, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 198,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.156.763 - Processo nº E-04/159171/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.214382-8, de 04/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 324,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 462450"
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                        "462511": [
                            "I - Edital",
                            "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 19/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MÉIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier\r\n\r\nCep 20770-000 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nELETROMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.118.179 - Processo nº E-04/145537/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.026621-7, de 01/10/2002\r\n\r\nNEW PATTY HOUSE LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.050 - Processo nº E-04/146112/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033099-7, de 12/12/2002\r\n\r\nNEW PATTY HOUSE LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.525.050 - Processo nº E-04/146109/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033100-3, de 12/12/2002\r\n\r\nO REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINÉIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.453.822 - Processo nº E-04/137020/2003\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.033815-6, de 03/01/2003\r\n\r\nQuebra QUALIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.156.542 - Processo nº E-04/145216/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.025366-0, de 15/08/2002\r\n\r\nSANTA MÔNICA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.799.482 - Processo nº E-04/169929/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.046048-3, de 27/06/1997\r\n\r\nSANTA MÔNICA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.799.482 - Processo nº E-04/169931/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.046047-5, de 27/06/1997\r\n\r\nTEC SIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.841.750 - Processo nº E-04/146058/2002\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.030084-2, de 12/12/2002\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro\r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nOPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.232.679 - Processo nº E-04/180199/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.137382-6, de 30/07/2001\r\n\r\nId: 462511"
                        ],
                        "464283": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 148 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna pública a REATIVAÇÃO das inscrições integrantes do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEdital N° 23/2008 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES REATIVADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.140.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.444.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE EDUARDO DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176255/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.505.673\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JUDITH ROMANO DIAS BRUM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.191.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA MARIA BLUNDI GUINLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.258.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTHA ASFORA BAETA ANTUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.361.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GABRIELLA KARINA CIVITATE PEUVRIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.401.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FELICIO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229037/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.576.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELIA DOMINGOS MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.600.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ SERGIO RANGEL MESSIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.630.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARCY NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.639.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ABREU MUNIZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217838/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.663.728\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIUS JOSE FIGUEIRA CAVALCANTI FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237091/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DARIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.667.693\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO DE SA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222056/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.806.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217797/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 24/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.808.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERODICE MAXIMIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.102\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGINA BARBOSA MUCHÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.809.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDIO ESTAEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.831.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOSE FREIXO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 71.913.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.944.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARI ADELINA FAIRBAIRN COELHO POMP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205357/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.015.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA PINTO FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151191/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.017.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151172/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.022.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO LUIZ AMORIM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217839/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.032.900\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDSON DA SILVA LOUZADA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129155/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.035.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGINA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133392/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.037.731\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176298/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.047.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANGELA CABRAL REBELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.049.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS SAUDERNS DUARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.064.631\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA MACHADO VALENTE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.077.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOÃO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.086.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA ANTONIA DO CARMO BRANDÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.092.589\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO MAURICIO GAYOSO E ALMENDRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184074/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.824.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALCENY P DE ANDRADE MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 18/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.912.366\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAINT PEPER BAZAR E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/106050/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.177.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAMBASCO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.073.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMBOINHAS PRAIA SHOW LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.116.168\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUTU BRINCANDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/261923/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.147.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERV-FECHE COMÉRCIO DE FECHADURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133362/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.189.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEST POLYMER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063068/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 4\r\n\r\nDATA: 21/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.205.837\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V C S LIMA DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184150/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTUTEC-MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA COSTURA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131712/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.270.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPÉRIO DE 199 LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154356/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.376.445\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MICHELIN ESPIRITO SANTO COMÉRCIO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/151492/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .12\r\n\r\nDATA: 15/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.408.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J CLAUDIO DA SILVA LANCHONETE-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.469.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAIS BELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214077/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.497.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO PALLA MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155457/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEM BRASIL DE FRIBURGO IND E COM DE ART DO VESTUÁRIO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245373/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.540.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADVANCED TELECOM LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139327/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.549.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERADORA ENVASADORA E DISTRIBUIDORA BREA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.554.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152582/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.595.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON FELIPE DE ALMEIDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PASTELARIA XIANG DE NITERÓI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.732.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOGEXP TRADING DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 14/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.772.960\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO PORTELENSE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 16/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.791.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PETROMARTE DISTRIBUÍDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063017/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 22/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.794.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FALA CELL TELEFONIA CELULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189427/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.859.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALEMAR COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118758/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.002.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAJ MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118625/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.086.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRADE INFO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182715/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.265.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES & MATTOS COMÉRCIO DE COUROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213258/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.499.179\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPA FILMES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155343/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.591.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFÉ E BAR PETISCO DA CANCELA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107147/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 10/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.738.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILENCIOSOS AUTO SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111713/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 20/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.020.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTEIRO & CARVALHÃES MERCEARIA E LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245445/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.193.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERÂMICA LARANJEIRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/227117/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.361.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E RESTAURANTE BREGA E CHIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/118689/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 83.478.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J L N RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184157/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 22/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.636.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E R ANTUNES MÓVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/190128/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.658.081\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARUJO BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213534/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.678.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETHO FINA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159259/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.855.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C MELO AVIÁRIO E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/195118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 17/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.895.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOKAU DOS BORDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107368/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.121.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NALDO AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213186/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.193.880\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S C C WERNECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176289/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.381.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M GOMES DE SOUZA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232265/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 24/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.491.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S M BARION BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/264599/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.501.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEMOA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/126058/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 07/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.659.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGDALON E SANTOS INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/287601/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.689.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIP TEX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155510/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.752.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D`TOSTES SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176236/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 19/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.071.827\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIMBERLY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213204/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.125.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZZ DESIGN COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155439/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 11/02/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.207.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA CHALE DE SANTO ALEIXO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.224.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C S SAT REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213368/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.287.013\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A BRANCO DE BARROS LANCHONETE, PADARIA E LJ DE CONVENIÊNCIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/231879/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.006.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 24/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.011.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BLAUSIEGEL COM EXP IMP DE PRODS FARMA HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nId: 464283"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "466152": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estantes de aço\r\n\r\nPROCESSO nº E-11/20.084/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global\r\n\r\nDATA: 25/03/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - licitação nº 168747\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 43.450,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212 - ramal 2118.\r\n\r\nId: 466152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "466159": [
                                "I - Aviso",
                                "A Comissão de Pregão Eletrônico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que foram cancelados os Pregões Eletrônicos nºs 02 e 03/2008. \r\n\r\nId: 466159. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "466303": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 001/2008, firmado em 07/03/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.188/2008.\r\n\r\nId: 466303"
                        ],
                        "464842": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação, firmado em 12 de dezembro de 2007, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A, conforme celebração contida no processo administrativo nº E-33/001.082/2004, o qual reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: O presente Termo de Ajuste de Contas e Quitação tem por objeto o pagamento à Contratada dos serviços de Locação de Veículos ao Estado, realizados nos meses de agosto, setembro e outubro do exercício de 2007 próximo passado. O Estado reconhece os encargos devidos à Contratada relativos ao pagamento das Notas Fiscais de Serviços nºs 00278, 000116 e 000160 (processos nºs E-17/001.360/2007, E-17/000.972/2007 e E-17/001.126/2007) referentes aos serviços prestados em agosto (03/08/2007 a 30/08/2007), setembro (01/09/2007 a 30/09/2007) e outubro (0110/2007 a 19/10/2007), perfazendo um total de R$ 11.037,20 (onze mil trinta e sete reais e vinte centavos), e que foram executados em consonância com as condições ajustadas no Contrato nº 001/2005/SEIG. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2007.\r\n\r\nId: 464842"
                        ],
                        "464826": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 121/04, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São João de Meriti. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 25/01/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.364/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/02/2008\r\n\r\nId: 464826"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "465866": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS NA FAIXA DE POTÊNCIA DE 40 A 500CV”.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital e que o Pregão em referência que seria realizado em 06/03/2008 foi adiado para o dia 25/03/2008 no mesmo horário anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 465866. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "466324": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA\r\n\r\nDELEGACIA LEGALE BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/GEPDLBL/PR/08. DATA: 07.03.08. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decretos Estaduais nos 31863/02 e 31864/02, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8666/93. OBJETO: Prestação de serviços de impressão com manutenção e assistência técnica. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais). PROCESSO Nº E-09/0507/0011/07.\r\n\r\nId: 466324"
                        ],
                        "466170": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o pregão PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2008, processo nº E-09/0029/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, previsto para o dia 10 de março de 2008, às 14:00 horas, cujo objeto é aquisição de trinta maquinas fragmentadoras de papéis, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do Edital, no valor estimado de R$ 22.150,00 (vinte e dois mil cento e cinqüenta reais) FICA ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nId: 466170"
                        ],
                        "464732": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 027/2007 de 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para os setores de laboratório (Anatomia Patológica), para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 031/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de agosto de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1489-F-0485 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 17.999,04 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.224/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03/09/2007.\r\n\r\nId: 464732"
                        ],
                        "464733": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 85/2007 de 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamento para o setor de Urologia do HCPM, adquiridos no inexigibilidade de licitação nº 12/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2515-F-0802\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.069,00 (trinta e dois mil e sessenta e nove reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.145/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21/12/2007.\r\n\r\nId: 464733"
                        ],
                        "464716": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 75/2007 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TOP LINE COMERCIAL CIRURGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Nutrição dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 048/2007.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHOS 506/2476-F-0791 E 506/0093-F-0093\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 499.019,44 (quatrocentos e noventa e nove mil dezenove reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.341/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 86/2007 de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Nutrição dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 048/2007.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir de 17 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO 506/2474-F-0789 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.341/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 89/2007 de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o Setor de Nutrição dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 048/2007.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir de 19 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHOS: 506/2475-F-0790 E 506/0092-F-0092\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.287,10 (trinta e dois mil duzentos e oitenta sete reais e dez centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.341/2508/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 87/2007 de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a MINAS LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Nutrição dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 048/2007.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, contados a partir de 19 de dezembro de 2007, data da assinatura. \r\n\r\nEMPENHOS 506/2473-F-0788 e 506/0090-F-0090\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 93.131,50 (noventa e três mil cento e trinta e um reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.341/2508/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/12/2007.\r\n\r\nId: 464716"
                        ],
                        "464717": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 81/2007 de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BARENBOIM & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 055/2007.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 10 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHOS 506/2482-F-0797 E 506/0101-F-0101\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.767.013,77 (hum milhão, setecentos e sessenta e sete mil treze reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.385/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 115/2007 de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a IMEX CENTER FARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 055/2007.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHOS 506/2478-F-0793 E 506/0098-F-0098\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.120,00 (quatro mil cento e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.385/2508/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 117/2007 de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PRODIET FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 055/2007.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHOS 506/2480-F-0795 E 506/0100-F-0100\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.845,60 (hum mil oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.385/2508/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 88/2007 de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a NOVA VITORIA COM. PRODUTOS HSOPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 055/2007.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 19 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2483-F-0798 E 506/0102-F-0102 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.385/2508/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 116/2007 de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Oncológicos para o setor de Farmácia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 055/2007.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de 14 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHOS 506/2479-F-0794 e 506/0099-F-0099\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 48.720,00 (quarenta e oito mil setecentos e vinte reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.385/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2008.\r\n\r\nId: 464717"
                        ],
                        "464718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 039/2007 de 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 039/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de agosto de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHOS 506/1682-F-0545 e 506/0237-F-0180\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 252.552,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e cinqüenta e dois reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/09/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 038/2007 de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a BARENBOIM & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 039/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de setembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHOS 506/1681-F-0544 e 506/0235-F-0178\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.910,75 (quarenta e um mil novecentos e dez reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 042/2007 de 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 039/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 24 de outubro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHOS 506/1685-F-0548 e 506/0239-F-0182\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.702,00 (mil setecentos e dois reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2007.\r\n\r\nId: 464718"
                        ],
                        "464719": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 120/2007 de 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Radiologia do HCPM, adquiridos no Pregão nº 043/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 15 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO 506/2766-F-0851\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.0308/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2008.\r\n\r\nId: 464719"
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                        "464720": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 66/2007 de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ORTOPÉDICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Ortopedia dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 047/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de novembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO 506/2301-F-0725\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.838.600,00 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.340/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 68/2007 de 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Ortopedia dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 047/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de novembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO 506/2303-F-0726\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 492.490,00 (quatrocentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.340/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 67/2007 de 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a RPM COM. DE MAT. HOSP. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Ortopedia dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 047/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de novembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO 506/2303-F-0727\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.384.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.340/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 65/2007 de 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a CIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para o setor de Ortopedia dos Hospitais da Corporação, adquiridos no Pregão nº 047/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO 506/2300-F-0724\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.677,00 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.340/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2007.\r\n\r\nId: 464720"
                        ],
                        "464712": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 014/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa CLÍNICA BELA VISTA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0006-F-0006\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2008.\r\n\r\nId: 464712"
                        ],
                        "464731": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2007 de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa VALRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido do pregão 18/2007,\r\n\r\nDe Aquisição de Roupas Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) meses, contados a partir de 01 de outubro de 2007, data da assinatura. \r\n\r\nEMPENHO: 506/\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.470,26 (três mil quatrocentos e setenta reais e vinte e seis centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.144/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 31/10/2007. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2006 de 13 de novembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa BARENBOIM & CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido do pregão 117/2006, de Laboratórios.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) meses, contados a partir de 06 de novembro de 2007, data da assinatura. \r\n\r\nEMPENHO: 506/\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 406.408,00 (quatrocentos e seis mil quatrocentos e oito reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.411/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19/11/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 03/2007 de 20 de outubro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% no quantitativo adquirido do pregão 97/2007,\r\n\r\nde medicamentos oncológicos.\r\n\r\nPRAZO: 03(três) meses, contados a partir de 08 de março de 2007, data da assinatura. \r\n\r\nEMPENHO: 506/\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 36.840,35 (trinta e seis mil oitocentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.353/2508/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/11/2007.\r\n\r\nId: 464731"
                        ],
                        "464713": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº003/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DR LEON CARDEMAN LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0021-F-0021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2008.\r\n\r\nId: 464713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "466237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 078/2008 - PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Alpharad Comércio Importação e Exportação de Produtos Hospitalares Ltda. - OBJETO: Fornecimento de material médico hospitalar - PRAZO: 12 (doze) meses - VALOR: R$ 284.006,40 (duzentos e oitenta e quatro mil seis reais e quarenta centavos) - Nota de Empenho 00216/2008 - Processo nº E-08/90380/2007 - FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94 - DATA DA ASSINATURA: 31/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/02/2008.\r\n\r\nId: 466237. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "466294": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sonda molecular para técnica fish locus, sonda molecular para técnica molecular fish plus, coloração de fundo DAPI II e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.699/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/03/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelho de ar condicionado, geladeira e freezer nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.000/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/03/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 466294"
                        ],
                        "466285": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Pregão Presencial/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008\r\n\r\nObjeto: Registro de preços objetivando a aquisição de implantes para cirurgias ortopédicas, conforme as especificações contidas no Anexo I do presente edital.\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.011/2008\r\n\r\nData: 25/03/2008\r\n\r\nHorário: 09:00 horas\r\n\r\nEstimativa:R$ 18.616.044,10\r\n\r\nLocal de realização: Rua México, 128 - 11o andar - Auditório da SESDEC - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no balcão de atendimento do 6º andar do edifício sito na Rua México, 128 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (Tel.: 2299-2548), e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4.\r\n\r\nId: 466285"
                        ],
                        "466333": [
                            "I - Aviso",
                            "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna pública a contratação emergencial para atendimento as necessidades da Farmácia Popular, e convoca os interessados a colherem as informações e apresentarem propostas no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente. Processo nº E-08/090.115/2008.\r\n\r\nId: 466333"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "467568": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2007\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista orientação jurídica constante no processo nº E-03/002.189/2008, torna sem efeito a convocação do candidato classificado em 1º lugar para disciplina de Ciências Físicas e Biológicas - Coordenadoria Regional das Baixadas Litorânes II, para provimento do Cargo Público de Professor Docente I, em Edital publicado no D.O. de 22/02/2008.\r\n\r\nId: 467568"
                        ],
                        "466282": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: VIII Fase / 800 - 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alex Sandro Barbosa\r\n\r\n02-Camila Leandro da Costa\r\n\r\n03-Edenilso Gomes Aguiar\r\n\r\n04-Fatima de Lucas Silva\r\n\r\n05-Helia Aparecida Macedo Panzariello\r\n\r\n06-Ivonete dos Santos Ferreira\r\n\r\n07-Jaqueline Manoel de Oliveira\r\n\r\n08-Juliana de Freitas\r\n\r\n09-Leonardo dos Santos de Almeida\r\n\r\n10-Luciano de Carvalho\r\n\r\n11-Marcia Cristina dos Santos\r\n\r\n12-Maria Aline dos Santos Aquino\r\n\r\n13-Maria da Glória de Oliveira Costa\r\n\r\n14-Maria Julia da Silva Geraldo\r\n\r\n15-Patricia Lourenço Teixeira Vieira\r\n\r\n16-Perla Bianca da Silva Assunção\r\n\r\n17-Regina Lucia da Silva Ferreira Alves\r\n\r\n18-Ricardo Camilo Araújo\r\n\r\n19-Rodrigo Pereira da Silva\r\n\r\n20-Rosilene Baltar da Costa\r\n\r\n21-Simone de Almeida Raibolt\r\n\r\n22-Tatiana da Paixão Silva\r\n\r\nTURMA: VIII Fase / 800 - 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea da Costa Jaloto Teixeira\r\n\r\n02-Gladeilson da Rocha Gonçalves de Lima\r\n\r\n03-Jeferson Guedes de Paiva\r\n\r\n04-Jessica Luana da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Jonerson da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Jose Antonio Teixeira Tavares\r\n\r\n07-Luann Antunes Alves de Carvalho\r\n\r\n08-Marcia Cristina Vieira Brito\r\n\r\n09-Thalis Vieira Bazilio\r\n\r\n10-Tiago Gomes Machado\r\n\r\n11-Vilmar Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\n12-Wagner Ferreira\r\n\r\n13-Washington Luiz Monsores Rocha \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Valente Machado\r\n\r\n02-Daiana Brandão da Silva\r\n\r\n03-Daniele Macario de Araujo\r\n\r\n04-Débora Pereira de Castro\r\n\r\n05-Fabíola Conrado Amaral\r\n\r\n06-Flávio Ferreira Teixeira Júnior\r\n\r\n07-Gean Soares Fernandes\r\n\r\n08-João de Assis Mendes Júnior\r\n\r\n09-Laércio da Silva Esteves\r\n\r\n10-Larissa Marques Alves\r\n\r\n11-Luciana Cristina Figueira Lavinas\r\n\r\n12-Rosiane Ribas de Oliveira Silva\r\n\r\n13-Tiago Alves de Souza\r\n\r\n14-Ulisses Gonçalves Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia Brasileiro de Oliveira \r\n\r\n02-Anna Carolina Couto Barros dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Vinícius Santos de Mello\r\n\r\n04-Cleber Toledo de Souza\r\n\r\n05-Daiane Leal da Rosa\r\n\r\n06-Diego Carlos Ramos da Silva\r\n\r\n07-Érica de Carvalho Braga\r\n\r\n08-Felipe Gondim da Silva\r\n\r\n09-Fernanda de Assis Marques Motta\r\n\r\n10-Helena Constancio Rodrigues\r\n\r\n11-Helena Farnezi Pardal\r\n\r\n12-Mara Rosa dos Santos Oré\r\n\r\n13-Marcelo Belchior Cadinha\r\n\r\n14-Marcely Monique Campos Ferreira Nunes\r\n\r\n15-Marcus Victor Pereira da Silva\r\n\r\n16-Maxwel de Oliveira Côrtes\r\n\r\n17-Mirella de Souza Belo\r\n\r\n18-Rafael da Silva Vieira\r\n\r\n19-Sara Baldoino Lourenço\r\n\r\n20-Thaline Machado da Silva\r\n\r\n21-Tatiane Monsôres da Silva\r\n\r\n22-Vanderson Belchior Batalha\r\n\r\n23-Vanessa de Castilho Cruz\r\n\r\n24-Vitor Augusto Vieira Telles\r\n\r\n25-Wylcilene Gonzaga Ermida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Aparecida de Paula de Lima\r\n\r\n02-Amanda Ramos Alves\r\n\r\n03-Ana Beatriz Ribeiro de Paula\r\n\r\n04-Bárbara Machado Pereira\r\n\r\n05-Carlos Eugenio Gomes da Paixão Júnior\r\n\r\n06-Carlos Henrique Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Daivison Ribeiro dos Santos \r\n\r\n08-Debora Cunha Chantre\r\n\r\n09-Elaine Igreja de Vasconcellos\r\n\r\n10-Evandro Rimulo Gonçalves\r\n\r\n11-Léa Mello de Souza\r\n\r\n12-Leandro Felippe Alves\r\n\r\n13-Luiz Fernando Freitas Silva\r\n\r\n14-Luís Fernando Lima Rebello \r\n\r\n15-Marcelo da Silva \r\n\r\n16-Marilia Ramos Vieira\r\n\r\n17-Patrícia de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n18-Patrick Tamiozzo Otero\r\n\r\n19-Reinaldo Venâncio de Assis\r\n\r\n20-Rejane da Conceição Caldeiras\r\n\r\n21-Tamires Fernandes Barcellos\r\n\r\n22-Thiago Basílio Braz\r\n\r\n23-Uilliam Gomes Cardoso\r\n\r\n24-Vanessa Aparecida Pereira Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Esteves de Miranda\r\n\r\n02-Ana Paulo de Castro Pena\r\n\r\n03-Amanda Freitas dos Santos\r\n\r\n04-Letícia Ferreira Guerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Cristina Guimarães Souza\r\n\r\n02-Tatiana Lavinas Vargas\r\n\r\n03-Willian de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carolina Corrêa Martins\r\n\r\n02-Charles da Silva\r\n\r\n03-Eduardo Tavares Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO RAUL FERNANDES, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: VIII Fase / 800 - 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Rogéria Daiana Pereira Leal\r\n\r\n02-Magno Antonio Furtado da Costa\r\n\r\n03-Nilson Belchior de Assis\r\n\r\nQuebra COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. GUILHERME MILWARD, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abner Silva de Azevedo\r\n\r\n02-Beatriz Santini Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Camila Inácio Roque\r\n\r\n04-Darliane Sacramento Lima \r\n\r\n05-Delfin dos Anjos Pereira\r\n\r\n06-Diego Matias Firmino do Nascimento\r\n\r\n07-Glauciele Sofia Almeida Soares\r\n\r\n08-Jhonatan Silva dos Anjos\r\n\r\n09-Jorgemar de Almeida Lopes\r\n\r\n10-Juliana de Brites Rodrigues\r\n\r\n11-Leomir Januário da Silva\r\n\r\n12-Mirian Antonio da Rocha\r\n\r\n13-Rodrigo da Gama Fagundes\r\n\r\n14-Rosemari Moraes Fernandes\r\n\r\n15-Shirlei Lúcio da Silva\r\n\r\n16-Silvana Isabel de Oliveira\r\n\r\n17-Thiago Fernandes de Azedias\r\n\r\n18-Welington Paulino Neves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA ROSA TEIXEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angélica Angelo da Silva \r\n\r\n02-Carlos Alexandre Mariano Rodrigues\r\n\r\n03-Dalilla Závoli de Oliveira\r\n\r\n04-Douglas da Silva Castro\r\n\r\n05-Elaine Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Emanuelly Pereira de Jesus\r\n\r\n07-Eunice de Mello Angelo\r\n\r\n08-Graziela Mariano Rodrigues \r\n\r\n09-Janaina de Melo Moraes\r\n\r\n10-Leonardo de Carvalho Godinho\r\n\r\n11-Magali Mariano Rodrigues\r\n\r\n12-Miriã Freitas de Oliveira\r\n\r\n13-Simone Corrêa Fernandes \r\n\r\n14-Verônica da Costa dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Batista Eugenio\r\n\r\n02-Andréa Nunes da Silva\r\n\r\n03-Angelo Marcio Ramos\r\n\r\n04-Gelcelí Figueira Galhardo\r\n\r\n05-Gleisson Soares Correia\r\n\r\n06-Ivone Bessa de Souza\r\n\r\n07-José Carlos Torres\r\n\r\n08-José da Costa Castro\r\n\r\n09-Juliana Suet de Oliveira\r\n\r\n10-Luana Oliveira de Barros\r\n\r\n11-Marcela Santana\r\n\r\n12-Marilda Gomes Pereira\r\n\r\n13-Mário Roberto Marra\r\n\r\n14-Patrícia Teixeira Felippe\r\n\r\n15-Reijane Bessa de Souza\r\n\r\n16-Rodrigo de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Rodrigo dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Vanilza Rosa Lourenço Trigo\r\n\r\n19-Victor da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA: JA 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane Barros da Silva \r\n\r\n02-Edilene Heloisa Silva de Paiva\r\n\r\n03-Hucelina de Paula Araujo\r\n\r\n04-Ingrid Coelho Maia\r\n\r\n05-Kely Campos Ribeiro\r\n\r\n06-Maxiliana Nunes dos Santos\r\n\r\n07-Michely dos Santos Aguiar\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gabriel Villa Nova Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adeilson Rodrigues de Paiva\r\n\r\n02-Ângelo Moreno dos Santos Júlio Rosa\r\n\r\n03-Erika Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\n04-Flávia Prata de Carvalho\r\n\r\n05-Gabriel Fernandes Pereira\r\n\r\n06-Gabriel Ribeiro Lopes Couto\r\n\r\n07-Gabriel Santos de Oliveira\r\n\r\n08-Geyciane Fernandes Pinheiro\r\n\r\n09-Graciele Werling da Costa\r\n\r\n10-Guilherme Gomes Branco Rohem\r\n\r\n11-Ivan Motta Mattos\r\n\r\n12-Jalmin da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Leonardo Pena Machado\r\n\r\n14-Maiara de Almeida Carvalho\r\n\r\n15-Marcela Muniz Calvo Palma\r\n\r\n16-Marcelo Baía Mauricio\r\n\r\n17-Marcelo da Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Marcos Paulo Tavares Guimarães\r\n\r\n19-Marcus Vinicius Rodrigues Silva\r\n\r\n20-Maria Fernanda Pires Machado\r\n\r\n21-Mariah de Oliveira Gomes\r\n\r\n22-Mariane Werling Garcia\r\n\r\n23-Matheus de Almeida Silva\r\n\r\n24-Nayara Rosalino Dias\r\n\r\n25-Robson Custódio do Pedro\r\n\r\n26-Rodrigo Borges de Araujo Gomes\r\n\r\n27-Rodrigo Grimião Pinto de Barros\r\n\r\n28-Rodrigo Machado Grimião\r\n\r\n29-Samara Muniz Pinheiro\r\n\r\n30-Simiel Nascimento\r\n\r\n31-Thamara Lourenço Costa\r\n\r\n32-Thiago Batista Gardélio da Silva de Souza\r\n\r\n33-Vanessa Neves da Silva\r\n\r\n34-Vitor Farinha do Nascimento\r\n\r\n35-Victor Moreira Mulin Leal\r\n\r\n36-Wander Luiz Costa Riguetti\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria da Conceição Barboza Nogueira\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorcimar Ferreira da Silva\r\n\r\nQuebra TURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandro Lourenço Recreio\r\n\r\n02-Amanda Souza Conceição\r\n\r\n03-Andreci Nunes da Silva\r\n\r\n04-Arlene Campos da Silva\r\n\r\n05-Bruno de Almeida Pinto\r\n\r\n06-Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Celice de Oliveira Beltrão\r\n\r\n08-Cleber Henrique Eduardo\r\n\r\n09-Delcimar da Silva Lima\r\n\r\n10-Eliseu Fontes dos Santos\r\n\r\n11-Hélio Gonçalves Neves\r\n\r\n12-Jaciguara dos Santos Jacintho\r\n\r\n13-Jorlean da Silva Ramos\r\n\r\n14-Petrotieli de Souza Azeredo\r\n\r\n15-Rodrigo da Silveira Oliveira\r\n\r\n16-Silvanio da Conceição Adão\r\n\r\n17-Véra Lúcia de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Victor da Costa Pinheiro\r\n\r\n19-Vinícius do Nascimento Nunes\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alcione Pereira Moreira\r\n\r\n02-Alexandro Coelho Corrêa\r\n\r\n03-Ana Caroline Domingos Martins\r\n\r\n04-André dos Reis Corrêa\r\n\r\n05-Arianna Gomes Faria\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Carvalho Fernandes\r\n\r\n07-Diego Martins Pacheco\r\n\r\n08-Elisângela Domingos dos Santos\r\n\r\n09-Gabriela Matta da Silva\r\n\r\n10-Jaíza Azevedo Ladeira\r\n\r\n11-Jhoni Araujo Fernandes\r\n\r\n12-João Marco Souza Duarte\r\n\r\n13-Lucia Helena Vidal Bastos\r\n\r\n14-Luziana Ramos Mendonça\r\n\r\n15-Marcio Campos Santos\r\n\r\n16-Maria da Glória Alves Rodrigues Ferraz\r\n\r\n17-Maria de Fátima da Conceição Silva\r\n\r\n18-Marialda de Souza Duarte\r\n\r\n19-Rafael de Oliveira Vidal\r\n\r\n20-Ronilda da Silva Braga\r\n\r\n21-Rosangela Maia Brum\r\n\r\n22-Roseli Antonia de Oliveira\r\n\r\n23-Shirley Cruz Ramos\r\n\r\n24-Sonia Ramos de Souza\r\n\r\n25-Suelene Franco Gomes Fagundes\r\n\r\n26-Verônica dos Santos Tostes\r\n\r\n27-Werlayne de Paiva Gomes\r\n\r\n28-Wilame Peixoto Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bianca de Oliveira Caputo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Santiago Miranda de Britto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Lopes\r\n\r\n02-Matheus Pereira Marcos Verly\r\n\r\n03-Tamires Teixeira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cinara de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Marcia Cristina Andrade de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Thaís de Mello Estebanez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Karen Clotilde de Souza Mendonça\r\n\r\n02-Maria Madalena Ferreira Ecard\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ramon Severiam Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leandro Victor Monteiro\r\n\r\n02-Tayani de Souza Coelho Dantas\r\n\r\n03-Washington Cezario Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renan Alves de Carvalho Joaquim\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patrícia Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Coordenadoria Regional da Região Serrana I, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Parreiras Fonseca \r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS MONCLEBER GOMES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES MONCLEBER GOMES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Silvana da Costa Soares\r\n\r\n02-Ione Braga de Oliveira\r\n\r\n03-Dulciléa da Silva Fragoso\r\n\r\n04-Julio Cesar Lima dos Santos\r\n\r\n05-Luzia da Conceição\r\n\r\n06-Eva da Conceição\r\n\r\n07-Pedro Ronaldo de Araújo\r\n\r\n08-Idable Figueira da Silva Souza\r\n\r\n09-Asthey França Werneck\r\n\r\n10-Thadeu Pires de Jesus\r\n\r\n11-Camila da Conceição de Jesus \r\n\r\nO DIRETOR DO CES MONCLEBER GOMES, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Duas Barras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Eva Luiza Marques\r\n\r\n02-David Castro Fernandes\r\n\r\n03-Margarida Maria Tavares\r\n\r\n04-Leandro de Jesus Almeida Guedes\r\n\r\nId: 466282"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "466332": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 002/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa CPT Comercial Importadora de Livros e Revistas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 227,00 ( duzentos e vinte e sete reais )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 12/02/2008 a 10/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/502/2007\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 003/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/02/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a empresa Milaré Editora e Distribuidora de Livros Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de livros.\r\n\r\nVALOR : R$ 23.201,76 (vinte e três mil duzentos e um reais e setenta e seis centavos )\r\n\r\nVIGÊNCIA : 12/02/2008 a 10/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/502/2007\r\n\r\nId: 466332"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "466136": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0016/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.791/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 466136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "466137": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0017/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.868/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SOVÍDEO COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 28/02/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 466137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "466138": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 013/2007 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.330/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Multiprof. OBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da MULTIPROF, em razão da prestação dos serviços de proteção e segurança, configurados como atividade meio, no período de 19/07/2007 a 19/12/2007. VALOR: R$ 61.359,40 (sessenta e um mil trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2007. FUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 466138. A faturar por empenho"
                            ],
                            "466139": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 015/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.328/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Multiprof. OBJETO: Ajustar a relação ocorrida, mediante o reconhecimento, liquidação e pagamento da MULTIPROF, em razão da prestação dos serviços de proteção e segurança, configurados como atividade meio, no período de 19/07/2007 a 19/12/2007. VALOR: R$ 18.129,45 (dezoito mil cento e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/12/2007. FUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 466139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "466141": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0024/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.516/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a AERO MECÂNICA RIACHUELO LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/30.516/2006 assinado em 21 de março de 2006, que estabeleceu na cláusula segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 466141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "466140": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.038/2007. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo na prestação de serviços de suporte às atividades administrativas, configuradas como atividades meio, nos moldes do preconizado na Consolidação das Leis Trabalhistas, num total de 07(sete) apoios operacionais I, 10 (dez) apoios operacionais II, 04 (quatro) apoios operacionais III, e 04 (quatro) apoios operacionais IV, para atender a demanda da Sede Administrativa da FAETEC. VALOR: R$ 366.291,92 (trezentos e sessenta e seis mil duzentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/12/2007. FUNDAMENTO: art. 59, parágrafo único e art. 116 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2007.\r\n\r\nId: 466140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "466234": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica e Científica estabelecendo as formas e as condições pelas quais as partes se propõem a desenvolver um programa de mútua cooperação técnica e científica possibilitando a implementação de ações integradas em área de interesse comum.\r\n\r\nASSINATURA: 05.03.2008\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.275/2007\r\n\r\nId: 466234. A faturar por empenho"
                            ],
                            "466235": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as condições necessárias para o desenvolvimento, junto ao Departamento de Biologia Celular e Genética do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, de projetos na área de Imunologia e Ciências de Animais de Laboratório.\r\n\r\nASSINATURA: 05.03.2008\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/070.275/2007\r\n\r\nId: 466235. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "465894": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de locação nº 003/08\r\n\r\nPARTES - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Locador Marcelo da Costa.\r\n\r\nOBJETO - Alterar o locador do imóvel, objeto do referido contrato de locação de 17/01/2008 firmado com o Estado - Locatário, passando a constar: Marcelo da Costa, conforme a escritura pública de compra e venda e demais documentos constantes do processo n° E-22/1315/2007, no lugar do Espólio de Luiz Spector representado através do seu inventariante Alexandre Spector e por sua bastante procuradora Srª. Nathália Spector.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Legislação Federal pertinente, mediante as condições estipuladas nas cláusulas do referido Termo.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/1315/2007.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 07/03/2008.\r\n\r\nId: 465894"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "466119": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/068/2008 - PARTES: FUNARJ e Rafael do Nascimento Silva - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TAA, para a realização de “Ensaios da Orquestra Sinfônica de Campo Grande”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.961/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/044/2008 - PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do Concerto “Ciclo Paisagens Sonoras”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.222/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/063/2008 - PARTES: FUNARJ e Fundação Nacional de Artes - FUNARTE - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do espetáculo de encerramento da “Edição de 30 Anos do Projeto Pixinguinha”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.215/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/037/2008 - PARTES: FUNARJ e Alessandra Reis 27 Produções Artísticas Ltda - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Agora eu vou falar”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.041/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.03.2008.\r\n\r\nId: 466119. A faturar por empenho"
                            ],
                            "466120": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT Nº 18/059/2008 - I Termo Aditivo ao TPUT, com ônus, nº 18/037/2008 - PARTES: FUNARJ e Alessandra Reis 27 Produções Artísticas Ltda - OBJETO: A Permissionária fica autorizada a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) nos preços dos ingressos, no período de 21 a 24 de março de 2008 para os assinantes do jornal O GLOBO. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.041/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2008\r\n\r\nId: 466120. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "466091": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso nº 008/2008, assinado em 02/03/2008. PARTES: A SUDERJ e BIAN & SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Realização do evento “SHOW DO ROUPA NOVA” no Ginásio Caio Martins em Niterói no dia 09/03/2008. VALOR: R$ 9.920,32, acrescido de R$ 2.500,00 referente à taxa de reserva prevista na Cláusula 15, perfazendo o total de R$ 12.420,32 e as seguintes despesas obrigatórias, taxa de energia elétrica: R$ 769.68, limpeza: R$ 600,00, despesa com quadro móvel do evento, montagem e desmontagem: R$ 4.210,00. FUNDAMENTO: Legislação aplicável à espécie - Processo nº E-30/200.081/2008.\r\n\r\nId: 466091. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "467478": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO CONVOCA os Senhores Defensores Públicos em exercício nos órgãos de atuação abaixo relacionados para REUNIÃO DE TRABALHO a se realizar nos dias e horários discriminados:\r\n\r\nDIA: 12/03/2008 - QUARTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 18 HS. \r\n\r\nLOCAL: FORO DA COMARCA DE ITAPERUNA - AUDITÓRIO EMERJ - BR 356 KM2 - 2° ANDAR - PRÓXIMO AO 29° BPM - CENTRO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 7 - COMARCAS:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nPROCIÚNCULA\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nDIA: 13/03/2008 - QUINTA-FEIRA\r\n\r\nHORÁRIO: 18 HS. \r\n\r\nLOCAL: FORO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - AUDITÓRIO ESAJ - AV. 15 DE NOVEMBRO, 289 - 3° ANDAR - CENTRO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS DA REGIÃO 7 - COMARCAS:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA \r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nId: 467478"
                    ],
                    "467683": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PUBLICA faz saber que, com referencia aos recursos interpostos do gabarito da Prova Preliminar Objetiva do XXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Publica, as Bancas Examinadoras de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial (Banca I), Direito Penal e Direito Processual Penal (Banca II) e Direito Constitucional, Direito e Administrativo, Direito Previdenciário (Banca III), decidiram o seguinte: \r\n\r\nA Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, analisando os respectivos recursos apresentados às questões 17 e 28, considerando a existência de dubiedade nas respostas formuladas que impedem a manutenção do gabarito publicado no Diário Oficial do dia 19/02/2008, republicado no Diário Oficial do dia 29/02/2008, resolvem, à unanimidade anular as questões supracitadas. Com relação aos recursos apresentados às demais questões, mantém-se à unanimidade o gabarito publicado no Diário Oficial do dia 19/02/2008, republicado no Diário Oficial de 29/02/2008, julgando-os improvidos.\r\n\r\nA Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal, analisando os respectivos recursos apresentados às questões 42 e 48, considerando a existência de dubiedade nas respostas formuladas que impedem a manutenção do gabarito publicado no Diário Oficial do dia 19/02/2008, republicado no Diário Oficial do dia 29/02/2008, resolvem, à unanimidade anular as questões supracitadas com relação aos recursos apresentados às demais questões, mantém-se à unanimidade o gabarito publicado no Diário Oficial do dia 19/02/2008, republicado no Diário Oficial de 29/02/2008, julgando-os improvidos.\r\n\r\nA Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Princípios Institucionais da Defensoria Publica, analisando os respectivos recursos apresentados às questões 78 e 97, considerando a existência de dubiedade nas respostas formuladas que impedem à manutenção do gabarito publicado no Diário Oficial do dia 19/02/2008, republicado no Diário Oficial do dia 29/02/2008, resolvem, à unanimidade anular as questões supracitadas com relação aos recursos apresentados às demais questões, mantém-se à unanimidade o gabarito publicado no Diário Oficial do dia 19/02/2008, republicado no Diário Oficial de 29/02/2008, julgando-os improvidos.\r\n\r\nFaz saber, ainda, que na forma do art. 39 do Regulamento, a abertura dos envelopes e a leitura dos cartões resposta será feita no dia 11/03/2008, às 11:00h, na sede da Defensoria Pública Geral do Estado, na presença do Conselho Superior da Defensoria Pública.\r\n\r\nId: 467683"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}